{
    "2007-11-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "380146": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2007\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 21 de janeiro de 2005, que designou o Procurador de Justiça inativo SERGIO DEMORO HAMILTON para exercer as funções de Diretor da Revista de Direito, atualmente denominada Revista do Ministério Público, com eficácia a contar de 23 de novembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00138661).\r\n\r\nExonera, a pedido, o Procurador de Justiça inativo SERGIO DEMORO HAMILTON do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 23 de novembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00138661).\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA para exercer as funções de Diretor da Revista do Ministério Público, com eficácia a contar de 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível, no período de 1° a 31 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 380146"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "380147": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00065471 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de DELMA DA SILVA RAMOS, referente à locação do imóvel localizado na Rua Roberto da Silveira, nº 03, Centro, Saquarema-RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 84\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a sindicância em curso no processo nº 2007.00113330 não se viu ultimada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com pacífica jurisprudência, constitui dever da Administração levar a seu termo os trabalhos apuratórios que visem à apuração de possível ilícito funcional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar as servidoras IARA MARIA LEAL GASOS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1224, ANA PAULA CUNHA MENDONÇA VALICENCE, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1265 e BÁRBARA NUNES DE SOUZA EIRAS, Técnico Processual, matrícula nº 2760, para, sob a presidência da primeira, promover, na apuração dos fatos de que trata a Portaria nº 67/2007, de 04 de outubro de 2007, as diligências sugeridas em parecer da Assessoria Jurídica, assim como outras que se revelem cabíveis a juízo da Comissão.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para a ultimação dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 85\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a sindicância em curso no processo nº 2007.00073638 não se viu ultimada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com pacífica jurisprudência, constitui dever da Administração levar a seu termo os trabalhos apuratórios que visem à apuração de possível ilícito funcional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528, BÁRBARA NUNES DE SOUZA EIRAS, Técnico Processual, matrícula nº 2760, e PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3334, para, sob a presidência do primeiro, ultimar a apuração dos fatos de que trata a Portaria n° 72/2007, de dezenove de outubro de 2007, promovendo, entre outras diligências, aquelas referidas no relatório da Comissão datado de 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para a ultimação dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00099680 (Interessado: Pedro Paulo Nogueira Filho) - Abra-se ao interessado prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação do protótipo referente ao lote 1 do Pregão Eletrônico nº 018/2007 (subitem 13.1 do edital).\r\n\r\nId: 380147"
                    ],
                    "380148": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça interessados que estará aberto, por 5 (CINCO) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à data da publicação deste edital, o prazo para apresentação de requerimentos de DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA para as Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2008. A inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Movimentação / Movimentação dos Promotores de Justiça / Designação Temporária. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. Os optantes poderão gozar apenas 1 (um) mês de férias ou 1 (um) mês de licença especial neste período, devendo encaminhar previamente os requerimentos de adiamento, renúncia ou cancelamento.\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, em razão do afastamento da Promotora de Justiça Agnes Mussliner;\r\n\r\n2) 2ª Promotoria de Justiça da Infância, da Juventude da Comarca da Capital (Núcleo: Centro/Sede: Praça XI), em razão do afastamento da Promotora de Justiça Maria Amélia Barreto Peixoto;\r\n\r\n3) 5ª Promotoria de Justiça da Infância, da Juventude da Comarca da Capital (Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca/Sede: Barra da Tijuca), em razão do afastamento da Promotora de Justiça Janaína Marques Corrêa;\r\n\r\n4) 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal (Apenado Preso), razão do afastamento do Promotor de Justiça André Guilherme Tavares de Freitas;\r\n\r\n5) Promotoria de Justiça de Paraty, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Bruno Correa Gangoni;\r\n\r\n6) Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Cláudio Tenório Figueiredo Aguiar;\r\n\r\n7) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo, em razão do afastamento do Promotor de Justiça David Francisco de Faria;\r\n\r\n8) Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Dimitrius Viveiros Gonçalves;\r\n\r\n9) Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé, em razão do afastamento da Promotora de Justiça Elke Schlesinger Royo Visconti de Araújo;\r\n\r\n10) 2ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Robson Renault Godinho;\r\n\r\n11) Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna, em razão da vacância do órgão de execução;\r\n\r\n12) Promotoria de Justiça de Carepebus/Quissamã, em razão da vacância do órgão de execução;\r\n\r\n13) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Jorge Luis Furquim Werneck Abdelhay;\r\n\r\n14) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Marcus Vinicius Moraes Leite.\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Francisco de Assis Machado Cardoso, considerando o disposto na Resolução GPGJ nº 1.398, de 06 de novembro de 2007 (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Manoela Penido Rocha Verbicário, considerando o disposto na Resolução GPGJ nº 1.398, de 06 de novembro de 2007 (critério de antigüidade);\r\n\r\n3) 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.397, de 06 de novembro de 2007, por transformação da 49ª Promotoria de Justiça da 10º Região do Ministério Público (critério de merecimento);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Braga Martinho (critério de antigüidade);\r\n\r\n5) 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Renata Felisberto Nogueira Viana Farah (critério de merecimento);\r\n\r\n6) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Leonardo Cuña de Souza (critério de antigüidade);\r\n\r\n7) 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Júlia Costa Silva Jardim (critério de merecimento);\r\n\r\n8) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Adriana Santos da Silveira (critério de antigüidade).\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos para lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo relacionadas, esclarecendo que os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de janeiro de 2008, nos termos da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09, de 14 de agosto de 2003. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Movimentação/Movimentação Eleitoral/Concurso para Titularidade. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 6ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Maracanã, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Sandra Lima Tancredo;\r\n\r\n2) 13ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Renata Silvares França Fadel;\r\n\r\n3) 122ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Campo Grande, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Ermínia Manso Oliveira de Sousa;\r\n\r\n4) 161ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Bonsucesso, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça José Antonio Ocampo Bernárdez;\r\n\r\n5) 237ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Jabour, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Claudia Canto Condack;\r\n\r\n6) 246ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Santa Cruz, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Luiz Alberto da Cunha Braga;\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n7) 52ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Cordeiro, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Braga Martinho;\r\n\r\n8) 75ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Anik Rebello Assed Machado;\r\n\r\n9) 100ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Júlia Costa Silva Jardim;\r\n\r\n10) 107ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Renata Felisberto Nogueira Viana Farah;\r\n\r\n11) 133ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Lisângeli Alcântara Erthal Rocha;\r\n\r\n12) 152ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Alexander Araujo de Souza;\r\n\r\n13) 222ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Friburgo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Hédel Luis Nara Ramos Júnior.\r\n\r\nId: 380148"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "380149": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de janeiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de dezembro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n2. AGNES MUSSLINER\r\n\r\n3. ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n4. ANA LÚCIA ABEID NASSAR\r\n\r\n5. ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n6. ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7. ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n8. CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n9. CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\n10. DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\n11. DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n12. EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n13. FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n14. FÁTIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\n15. FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\n16. FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n17. FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\n18. GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n19. GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20. GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n21. GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n22. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n23. GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n24. HELIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n25. ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n26. ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n27. JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n28. JOSE ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\n29. LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n30. LUCIANO LESSA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n31. LUIZ ANTONIO CORRÊA AYRES\r\n\r\n32. LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n33. LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n34. MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n35. MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n36. MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n37. MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n38. MARIO LUIZ PAES\r\n\r\n39. MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\n40. NELMA LÚCIA DE MELO MENDES\r\n\r\n41. PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n42. PATRÍCIA DO COUTO VILLELA \r\n\r\n43. PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n44. RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n45. ROMERO LALLEMANT LYRA\r\n\r\n46. SAUVEI LAI\r\n\r\n47. SONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n48. THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n49. VIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n2. THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n2. MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n3. ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\n2. CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n3. CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n4. GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\n5. JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n6. MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n7. MONICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n8. PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n9. RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\n10. SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n2. RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n2. CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n3. DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n4. JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n5. LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\n6. MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n7. PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\n8. WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n2. ALEXANDER ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n3. BARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\n4. CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n5. CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\n6. CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES LUZES\r\n\r\n7. CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8. FREDERICO ANTONIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n9. MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n10. ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n11. TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. PAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\n2. VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\n2. CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3. FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n4. FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n5. GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n6. GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n7. GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8. MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n9. MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n10. MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\n11. REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n12. RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. FERNANDA CAMARA TORRES DE HOLLANDA SODRÉ\r\n\r\n2. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n3. SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA \r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2. KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\n3. LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n4. LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n2. FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\n3. MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n4. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n30/11\r\n\r\n13/12\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n30/11\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n03/12\r\n\r\n07/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n10/12\r\n\r\n12/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n13/12\r\n\r\n-\r\n\r\n30/11\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n30/11\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n03/12\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2008 (Promotores de Justiça \r\n\r\nlotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2008. na Intranet.\r\n\r\n21/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2008, na Intranet\r\n\r\n26/12\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2008, na Intranet\r\n\r\nId: 380149"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "380150": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL RIO DE JANEIRO do Ministério Público AVISA aos servidores interessados em prestar serviços de apoio aos Promotores de Justiça durante os plantões institucionais aos sábados, domingos, feriados, dias considerados de ponto facultativo no foro da capital e no JECrim, em estádios de futebol, que poderão inscrever-se para a EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS, regida pela Resolução GPGJ n.º 1159. As inscrições deverão ser realizadas através de e-mail dirigido à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, entre os dias 03 e 14 de dezembro de 2007, e terão validade para o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2008. Será organizada uma única equipe para o plantão judiciário e para o plantão em estádios de futebol. Em caso de insuficiência de inscritos para a Equipe de Voluntários, será dada continuidade ao sistema de designações de servidores por ordem alfabética.\r\n\r\nId: 380150"
                    ],
                    "380151": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 020/2007\r\n\r\nPROCESSO nº MP-2007.00095449\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 14.12.2007 às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário (cadeiras) para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 04 e 13 de dezembro de 2007, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 029/2007\r\n\r\nPROCESSO nº MP-2007.00097045\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 17.12.2007 às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário (mesas, escrivaninhas, gaveteiros, etc.) para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 04 e 14 de dezembro de 2007, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 380151"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "379381": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 78ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 30 de outubro.\r\n\r\nAos trinta dias de outubro de dois mil e sete, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 78ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 77ª sessão, de 25 de outubro de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP. Foram relatados 564 processos: 106 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 122 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 118 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader e 218 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza solicitou providências - com base nos elementos encaminhados por meio do Ofício GC-1 n° 23/2007 - quanto à formalização de processo de procedimento sumaríssimo de exame referente ao edital de licitação, modalidade pregão, da Emusa-Niterói para seleção de empresa com a finalidade de construir e explorar o Túnel Charitas-Cafubá, com certame marcado para 6 de novembro de 2007, requerendo expedição de ofício àquela entidade determinando o adiamento da licitação, uma vez configurada transgressão às Leis Federais n.os 8987/95 e 10.520/2002, o que foi aprovado unanimemente. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 220670-5/2002 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Itatiaia) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela declaração de ilegalidade e aplicação de multa. Solicitou vista do Processo 226489-6/2007 (representação contra o Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 1/2007 da Prefeitura de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro José Leite Nader. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 105218-3/2003 e devolveu, com voto-revisor pela citação, notificação, comunicação e determinação, o Processo TCE nº 222090-7/2004 (prestação de contas da Prefeitura de Itatiaia) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, cujo voto, com os mesmos itens, divergia quanto aos citados, vencendo por 3 a 1 o revisor. O Senhor Conselheiro José Leite Nader votou pela emissão de parecer prévio favorável com ressalva, determinação e recomendação, determinação à 5ª IRE e comunicação no Processo TCE nº 218052-1/2007 (prestação de contas de administração financeira de São José de Ubá, exercício de 2006). O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 237712-6/2005 e 205400-7/2006. Às doze horas e dez minutos, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101735-1/2007 - Interessado: NELSON MARTINS PORTUGAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 216/2007, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102947-3/2007 (10/130251/07) - Interessado: ANDERSON SANTOS AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104671-0/2007 (15/822/06) - Interessado: LEILA LÚCIA SANTIAGO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104832-6/2007 (08/29750000/07) - Interessado: RICARDO ROGÉRIO DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105398-7/2007 (08/358 50000/07) - Interessado: PAULO MAURÍCIO PIRES DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105814-1/2007 (2129/06) - Interessado: FRANCISCO CARLOS PALOMANES MARTINHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106040-9/2007 (4323/2001) - Interessado: CIDINOR VEIGA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106501-3/2007 - Interessado: FÁBIO HENRIQUE DE LIMA NUNES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106711-0/2007 - Interessado: MARCO ALBERTO PORPHÍRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106734-2/2007 (2007.00000885) - Interessado: LUIZ FERNANDO VIEIRA NETTO MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106751-0/2007 (09/1574016/05) - Interessado: ROGÉRIO DINIZ JUNQUEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107434-1/2007 (4515/06) - Interessado: ALBERTO DIAS MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107543-8/2007 (1427/07) - Interessado: JOAQUIM TEIXEIRA DE ASSIS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107552-9/2007 (1316/07) - Interessado: GEORGEA DE MACEDO FOLLY - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107553-3/2007 (1807/07) - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107571-5/2007 (1610/07) - Interessado: JEANNE ALEXANDRE TEIXEIRA GLÓRIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107572-9/2007 (1428/07) - Interessado: ILANA VENTURI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107573-3/2007 (1110/07) - Interessado: EMELY KAZAN ROCHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107579-7/2007 (1286/07) - Interessado: MARIA ANTONIETA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107612-5/2007 (850/06) - Interessado: ARNALDO FEITOSA BRAGA DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107623-4/2007 (838/06) - Interessado: ROSANGELA PIMENTEL SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107673-9/2007 (02/]169/07) - Interessado: MAURO CONTRUCCI DEMENICES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107801-8/2007 (21/982032/06) - Interessado: FÁTIMA REGINA FERREIRA LUÍS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116376-4/2005 (09/1817394000/04) - Interessado: HUGO LEAL MELO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200567-8/2007 - Interessado: CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201155-6/2006 - Interessado: ANDRÉA MONTENEGRO DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201315-8/2006 - Interessado: MARIA NAZARÉ RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201625-0/1997 - Interessado: ANTÔNIO PERES ALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203070-5/1993 - Interessado: AMARO DE CARVALHO GOMES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205890-8/2007 - Interessado: ADEMIR ALVES DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207690-8/2006 - Interessado: HAROLDO JERÔNIMO PEIXOTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210463-8/2007 - Interessado: RICARDO NEY DIAS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212843-2/2000 - Interessado: BENEDITO JOSÉ MELO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213891-0/2007 - Interessado: DENÍLSON PIRES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215443-5/2003 - Interessado: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215919-2/2007 - Interessado: ODEVALDO RIBEIRO MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216117-1/2006 - Interessados: NILTON LEOPOLDINO DA COSTA E CARLOS VEIGA DA ROCHA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216403-0/2007 - Interessados: JURACY PACHECO SOARES, ROBERTO CRESPO PINTO E JEFERSON FLORÊNCIO DA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216505-2/2006 - Interessado: ANTONIO RICARDO DE LIMA PORTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216757-7/2006 - Interessados: FLORIANO DOS SANTOS E GRECI DIAS DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216809-4/2005 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217049-7/2007 - Interessado: SHEILA MOURA QUINTANILHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217103-5/2005 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO SENTINELI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217141-1/2007 - Interessado: JAMILLE SANTOS DIAS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217273-6/2005 - Interessado: ANTONIO JOSÉ DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217273-6/2005 - Interessado: VANDER DE SOUZA QUINDELER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217359-6/2005 - Interessados: LEONARDO TERRA DE ALMEIDA E FRANCISCO PAULA DE OLIVEIRA SANTANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217359-6/2005 - Interessado: SEM CHERENE CALIXTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218052-1/2007 - Interessado: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - JOSÉ HYLEN GOMES NEY - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219748-7/2006 - Interessado: JORGE JOSÉ TAVEIRA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220399-1/2006 - Interessado: PAULO EDUARDO COSTA AMORIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221153-6/2003 - Interessado: SILVIO COSTA DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221153-6/2003 - Interessado: MARCOS BUENO ROCHA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221319-8/2006 - Interessado: MARISETE CARVALHO ROSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222859-5/2006 - Interessado: MANOEL MACHADO PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251056-6/2002 - Interessado: EDIEL SARDINHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251892-7/1998 (30477/97) - Interessado: EDSON EZEQUIEL DE MATOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252383-6/2003 - Interessado: GILSON NUNES SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260656-1/2004 (305762-0/03) - Interessado: JUNIO SELEM PINTO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261560-0/1999 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270302-1/1999 - Interessados: JOSÉ WILSON CARDOSO E FÁBIO SOARES CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271759-0/2000 - Interessado: LUIZ CEZAR FARIA ALONSO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272690-1/2003 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100161-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100201-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100413-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100553-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100776-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100852-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101247-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101248-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101249-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101250-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101251-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101301-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101303-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101932-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102061-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102343-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102414-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102554-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102982-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103110-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103693-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104001-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104230-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104400-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104401-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104498-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104510-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104803-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104950-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105021-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105139-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105186-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105187-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105207-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105274-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105293-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105337-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105368-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105450-4/1995 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105742-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105800-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105877-9/2000 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105899-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105901-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106120-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106127-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106327-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106393-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106504-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106506-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106723-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106763-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106808-9/2002 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106811-6/2002 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106813-4/2002 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106816-6/2002 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106817-0/2002 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106826-1/2002 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106827-5/2002 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106829-3/2002 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106833-4/2002 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106834-8/2002 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106887-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106956-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107240-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107349-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107399-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107402-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107519-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107616-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107636-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107644-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107646-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107689-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107690-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107691-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107941-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108000-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108190-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108373-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108500-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108686-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108865-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108906-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109135-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109159-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109175-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109898-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110152-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110458-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110601-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110919-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110922-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110924-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110960-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110963-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112718-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112866-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113284-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113368-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113567-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113685-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113960-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114127-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114291-8/2002 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114630-0/2003 - Votos: DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114711-8/2002 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114884-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114928-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116014-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117969-8/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200015-1/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200031-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200049-2/2000 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200702-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200929-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201583-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201837-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201859-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202043-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202190-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202574-2/1997 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202779-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202838-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202943-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203059-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203104-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203207-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203315-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203358-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203581-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203582-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203588-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203600-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203642-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203678-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203761-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203898-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204068-6/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204270-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204399-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204504-0/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204535-2/1998 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204607-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204624-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204761-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204869-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204929-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205115-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205131-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205361-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205551-3/1998 - Votos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205669-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205752-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205865-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206055-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206063-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206079-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206298-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206311-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206472-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206478-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206531-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206681-6/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206807-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206821-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206828-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206903-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206912-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207124-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207380-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207422-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207455-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207502-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208054-1/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208122-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208138-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208179-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208341-4/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208537-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208703-7/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208871-1/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208871-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208913-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208968-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209002-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209019-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209122-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209130-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209234-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209290-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209420-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209569-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209671-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209705-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209772-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209790-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210070-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210070-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210127-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210175-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210205-4/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210248-6/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210251-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210252-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210257-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210308-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210426-8/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210454-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210495-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210512-5/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210590-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210602-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210608-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210742-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210768-4/2006 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210807-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210833-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210898-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210906-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210915-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210945-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211471-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211529-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211579-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211659-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211769-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211793-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211825-7/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211842-5/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211915-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211941-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211946-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212117-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212162-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212174-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212177-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212214-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212230-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212292-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212295-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212316-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212394-3/2006 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212422-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212433-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212452-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212528-8/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212529-2/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212633-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212645-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212678-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212699-3/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212734-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212768-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212768-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212851-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212868-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212962-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212970-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212981-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212994-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213020-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213028-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213050-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213107-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213110-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213361-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213389-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213489-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213532-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213605-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213697-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213715-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213725-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213733-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213751-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213756-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213802-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213803-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213833-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213852-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213870-6/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213881-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213936-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214002-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214115-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214118-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214151-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214197-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214219-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214315-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214317-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214327-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214342-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214476-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214482-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214561-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214617-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214673-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214708-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214879-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214882-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214889-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214951-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215019-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215199-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215245-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215339-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215513-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215514-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215515-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215519-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215521-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215522-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215524-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215575-2/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215595-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215605-3/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215620-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215627-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215658-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215715-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215735-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215744-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215752-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215791-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215802-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215842-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215912-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215945-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215965-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215976-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216140-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216140-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216183-0/2006 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216631-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216822-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216882-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217026-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217120-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217129-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217336-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217590-2/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217653-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217823-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218428-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219444-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219862-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219935-2/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220063-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220065-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220281-8/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220339-4/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220351-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220402-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220634-1/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220670-5/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220671-9/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220672-3/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220884-6/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220930-9/2005 - Votos: ACOLHIMENTO, DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221815-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221859-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222090-7/2004 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222317-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222340-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222459-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222499-9/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222927-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223176-8/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223327-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223331-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223863-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224205-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224562-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224704-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226522-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226532-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226801-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226807-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226809-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226819-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226821-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226955-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226959-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227046-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227144-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227231-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227328-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227649-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227651-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227775-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227811-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227814-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227815-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227821-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227824-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227825-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227832-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228018-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228030-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228096-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228099-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228103-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228104-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228108-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228110-9/2006 - Voto: NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228110-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228112-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228174-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228184-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228186-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228200-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228207-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228217-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228237-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228240-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228257-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228261-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228263-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228295-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228340-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228342-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228366-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228367-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228371-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228376-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228377-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228417-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228420-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228430-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228431-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228432-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228433-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228437-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228512-9/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228513-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228567-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228637-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228659-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228699-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228794-9/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229085-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229263-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229469-3/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229510-8/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229513-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229590-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230154-2/1998 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230195-6/1998 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230204-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230242-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230291-6/1998 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230341-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230349-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230527-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230561-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231013-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231028-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231480-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231569-7/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231573-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231686-3/2002 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231727-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232319-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232761-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232920-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233017-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233035-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233414-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233578-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234296-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234304-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234312-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234335-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234448-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234556-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234729-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234840-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234855-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235266-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235526-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235904-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236450-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236466-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237112-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237542-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237750-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237936-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240316-6/1999 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240520-6/2001 - Votos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240671-7/2004 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240753-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250187-3/1998 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250299-5/2003 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250799-4/1999 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261775-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262822-8/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270266-4/2004 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271077-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271691-0/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273321-1/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273322-5/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280691-5/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282037-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 30/10/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSAMUEL DIAS DIONÍSIO\r\n\r\n100413-6/2006\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n100852-4/2005\r\n\r\nALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA\r\n\r\n105274-5/2007\r\n\r\nSIDNEY ROBERTO SZABO\r\n\r\n105274-5/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n105800-8/2006\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n108686-9/2005\r\n\r\nHELENA MARIA PORTO SEVERO DA COSTA\r\n\r\n110919-2/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n113284-4/2005\r\n\r\nJORGE DA SILVA\r\n\r\n113960-0/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n200702-4/2004\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n202190-5/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n202943-4/2004\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n203104-1/2006\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n203588-1/2006\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n204270-9/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n204624-4/2004\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n205669-7/2007\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n206298-9/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n206311-7/2006\r\n\r\nMANOEL FELIPE DE JESUS FILHO\r\n\r\n206821-2/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n207124-9/2006\r\n\r\nMARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n207380-5/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n209420-5/2006\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n211579-4/2004\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n212162-0/2007\r\n\r\nVALDECY ALVES DA SILVA\r\n\r\n212177-5/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n212433-7/2007\r\n\r\nBIANOR DE SOUZA DAMÁZIO\r\n\r\n212962-6/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n212994-7/2005\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n213697-2/2007\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n213715-6/2005\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n213833-6/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n214151-3/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n214889-4/2007\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n215199-4/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n215339-6/2007\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n216140-8/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n220063-6/2007\r\n\r\nÂNGELA MARIA MARREIROS DIAS\r\n\r\n220065-4/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n220339-4/1999\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n222090-7/2004\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n226522-0/2005\r\n\r\nJOSÉ MURILO CAMPANATI DE SOUZA\r\n\r\n230154-2/1998\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n231573-2/2003\r\n\r\nELIZETE ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n231686-3/2002\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\n234855-3/2005\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n236466-2/2005\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n237936-4/2005\r\n\r\nARILDO DOS SANTOS\r\n\r\n250799-4/1999\r\n\r\nEDSON EZEQUIEL DE MATOS\r\n\r\n251892-7/1998\r\n\r\nSessão: 30/10/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANTÔNIO MACHADO DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n105450-4/1995\r\n\r\nERANY ALVES DE BRITO MELLO\r\n\r\n105450-4/1995\r\n\r\nHERCILIA MACHADO SOARES\r\n\r\n105450-4/1995\r\n\r\nJOSÉ DIAS DA SILVA\r\n\r\n105450-4/1995\r\n\r\nMANOEL FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n105450-4/1995\r\n\r\nOSWALDO CAMPANELLI FILHO\r\n\r\n105450-4/1995\r\n\r\nOTONIEL AGOSTINHO SANTIAGO\r\n\r\n105450-4/1995\r\n\r\nPAULO CESAR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n105450-4/1995\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n200015-1/2005\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n200049-2/2000\r\n\r\nCARLITO BARBOSA\r\n\r\n202574-2/1997\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n202574-2/1997\r\n\r\nEDSON EZEQUIEL DE MATOS\r\n\r\n204535-2/1998\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n208871-1/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n216183-0/2006\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n220670-5/2002\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS\r\n\r\n222090-7/2004\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n222499-9/2005\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n223176-8/2006\r\n\r\nCLAUDIANE PEREIRA DA ROCHA PIETRANI\r\n\r\n229469-3/2005\r\n\r\nANA PAULA JACANO SECO LOUREIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n229510-8/2005\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA\r\n\r\n229510-8/2005\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n250299-5/2003\r\n\r\nEDSON EZEQUIEL DE MATOS\r\n\r\n251892-7/1998\r\n\r\nADEMIL DE SOUZA PINTO\r\n\r\n262822-8/2000\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n262822-8/2000\r\n\r\nId: 379381"
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                    "379382": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1106/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251892-7/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Edson Ezequiel de Matos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do termo aditivo firmado em 16 de novembro de 1998 (1º termo aditivo), relativo ao contrato celebrado em 01.04.98 (TCE nº 204535-2/1998 - em apenso), entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a Empresa Mirak Engenharia Ltda., objetivando o acréscimo de serviços e valores, bem como a prorrogação de prazo.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Edson Ezequiel de Matos, então Prefeito Municipal de São Gonçalo, foi devidamente citado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a contratação de serviços de engenharia acima dos valores de mercado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário municipal, apurado e quantificado através de tomada de contas ex officio, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art 115, inciso IV, alínea “a' do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito, no valor equivalente a 76.841,12 UFIR-RJ, o Sr. Edson Ezequiel de Matos, então Prefeito Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 78/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 379382"
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                    "379384": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1107/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251892-7/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Edson Ezequiel de Matos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do termo aditivo firmado em 16 de novembro de 1998 (1º termo aditivo), relativo ao contrato celebrado em 01.04.1998 (TCE nº 204535-2/1998- em apenso), entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a Empresa Mirak Engenharia Ltda., objetivando o acréscimo de serviços e valores, bem como a prorrogação de prazo.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Edson Ezequiel de Matos, então Prefeito Municipal de São Gonçalo, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, considerando desta forma verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter incluído no contrato serviços que não foram executados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Edson Ezequiel de Matos, então Prefeito Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 78/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 379384"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1108/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204535-2/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Edson Ezequiel de Matos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do contrato de 01.04.98, firmado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a Empresa Mirak Engenharia Ltda., decorrente da Tomada de Preços nº 002/98, que tem por objeto os serviços de engenharia de pavimentação e drenagem dos logradouros situados no Setor 1 do Município, pelo prazo de 10 (dez) meses, contados da ordem de início, no valor de R$ 1.525.942,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Edson Ezequiel de Matos, então Prefeito Municipal de São Gonçalo, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter incluído (no contrato e na licitação) serviços, sem a previsão de quantidades, o que contraria o estabelecido no § 4º do artigo 7º da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Edson Ezequiel de Matos, então Prefeito Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 78/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 379385"
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                    "379386": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1109/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250299-5/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. David Loureiro Coelho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Fidelis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de São Fidélis, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 24.05.2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 295/305;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. David Loureiro Coelho, Prefeito Municipal de São Fidélis, nos termos dos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 78/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 379386"
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                    "379388": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1110/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 222499-9/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Roberto Petto Gomes\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 74/05, celebrado em 28.07.05, Processo Administrativo nº 15.164/05, realizado pela Prefeitura Municipal de Teresópolis, com base no disposto no artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, tendo sido adjudicada a Federação de Motociclismo do Estado do Rio de Janeiro - FEMERJ, sendo seu objeto a organização e supervisão da realização das 1º e 2º Etapas do Campeonato Brasileiro de Supercross 2005, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado, nos termos do art. 26, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, para que apresentasse razões de defesa quanto à não-celebração do contrato;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Roberto Petto Gomes elaborou sua defesa com base no § 4º do art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o dispositivo supra não é aplicável ao caso, visto que dispensa a formalização de instrumento ou termo de contrato apenas em ajustes que tenham por objeto as compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos pela Administração Pública, não contemplando ajustes que envolvem a prestação de serviços, o que torna a conduta administrativa municipal inquinada de ilegalidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades praticadas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, às fls. 80/83, opinando pela aplicação da penalidade de multa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\" do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10.12.92, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Roberto Petto Gomes, Prefeito Municipal de Teresópolis, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida ao Tesouro Estadual, com recursos próprios, autorizada, desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 78/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 379388"
                    ],
                    "379389": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1111/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 202574-2/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Sivaldo Abílio de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção especial realizada na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, no período de 30.09 a 18.10.1996.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Sivaldo Abílio de Oliveira, em 22.08.2000, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao ex-Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Sr. Sivaldo Abílio de Oliveira, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 78/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 379389"
                    ],
                    "379390": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1112/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 202574-2/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlito Barbosa\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção especial realizada na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, no período de 30.09 a 18.10.1996.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Carlito Barbosa, em 26.10.2004, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do certificado de revelia acostado às fls. 103;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Carlito Barbosa, ex-Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 78/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 379390"
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                    "379439": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1113/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 216183-0/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Cosme José Salles\r\n\r\n4. UNIDADE: Município de Itaboraí\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IGE\r\n\r\n7. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do ato de dispensa de licitação, formalizado pelo Município em favor do Instituto Cândido Mendes.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela 7ª IGE deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Cosme José Salles, Prefeito Municipal de Itaboraí, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as alegações trazidas pelo responsável não foram capazes de afastar as impropriedades apuradas pela instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63 de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Cosme José Salles, Prefeito Municipal de Itaboraí, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n8. ATA Nº 78/2007\r\n\r\n9. DATA DA SESSÃO: 30/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 379439"
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                    "379440": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1114/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220670-5/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Almir Dumay Lima\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de ato de dispensa de licitação.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Almir Dumay Lima, ex-Prefeito Municipal de Itatiaia, pela infringência do caput e incisos II e III do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e art. 60 da Lei nº 4.320/64, quando da formalização do ato de dispensa de licitação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário, em Sessão de 16.12.03, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou qualquer defesa, resultando na emissão do certificado de revelia acostado às fls. 47;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e III do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63 de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Almir Dumay Lima, ex-Prefeito Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 78/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 379440"
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                    "379441": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1115/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200049-2/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE nº 200049-2/2000, referente à promoção constituída por este Tribunal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, Prefeito Municipal de Bom Jardim, pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em Sessão de 19.12.2006, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou qualquer defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63 de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, Prefeito Municipal de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 78/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 379441"
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                    "379442": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1116/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 223176-8/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Flávio Campos Ferreira\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Queimados\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n7. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção solicitada pela 1ª IRE deste Tribunal, para a remessa, através de meio magnético, dos dados gerados pelo Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), referentes ao mês de maio de 2006, conforme preconiza a Deliberação TCE-RJ nº 222/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão plenária de 05.10.2006, notificando o responsável para a apresentação de razões de defesa e encaminhamento do documento em questão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Flávio Campos Ferreira, Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, não atendeu ao seu chamamento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme demonstrativo extraído do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos em 12.09.2007 (contracapa dos autos), ainda não foram encaminhados nenhum dos dados gerados pelo SIGFIS do Fundo Municipal de Saúde de Queimados referentes ao exercício de 2006, em especial o relativo ao mês de maio/2006, objeto desta promoção;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Flávio Campos Ferreira, Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, face ao não-atendimento à decisão Plenária de 05.10.06 (fls. 10), devendo tal quantia ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n8. ATA Nº 78/2007\r\n\r\n9. DATA DA SESSÃO: 30/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 379442"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1117/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262822-8/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, entre os dias 06 a 10 de novembro de 2000, abrangendo o período de 1º de novembro de 1999 a 30 de setembro de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou as irregularidades elencadas às fls. 453/454;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, pela prática de ato com grave infração à norma legal e por ato ilegítimo ou antieconômico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, Prefeito Municipal de Iguaba Grande à época, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, relativo à prática de ato com grave infração à norma legal e por ato ilegítimo ou antieconômico, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 78/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 379443"
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                    "379444": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1118/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262822-8/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ademil de Souza Pinto\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, entre os dias 06 e 10 de novembro de 2000, abrangendo o período de 1º de novembro de 1999 a 30 de setembro de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou as irregularidades elencadas às fls. 453/454;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, pela prática de ato com grave infração à norma legal e por ato ilegítimo ou antieconômico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Ademil de Souza Pinto, Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande à época, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, relativo à prática de ato com grave infração à norma legal e por ato ilegítimo ou antieconômico, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 78/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 379444"
                    ],
                    "379445": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1119/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200015-1/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duas Barras\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de Duas Barras, relativo ao 2º quadrimestre do exercício de 2004, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou o não-atendimento da decisão do egrégio plenário, às fls. 48;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento à decisão desta egrégia Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes, ex-Prefeito Municipal de Duas Barras, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, relativa ao não-atendimento da decisão deste egrégio Plenário, de 01.08.2006, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 78/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 379445"
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                    "379446": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1120/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 229469-3/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Claudiane Pereira da Rocha Pietrani\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Fundação Municipal de Saúde de Bom Jardim, entre os dias 20.06 e 15.07.2005, compreendendo o período de 01.01 a 30.04.2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou as irregularidades elencadas às fls. 62/65;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) à Sra. Claudiane Pereira da Rocha Pietrani, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Bom Jardim, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades elencadas na Instrução de fls. 62/65, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 78/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 379446"
                    ],
                    "379447": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1121/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 229510-8/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Izabel Cristina Ferreira\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada no Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim, entre os dias 20.06 e 15.07.2005, abrangendo o período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou a irregularidade elencada no item I.1.1 à fl. 64;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, incisos III e IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) à Sra. Izabel Cristina Ferreira, ex-Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim, com fulcro no que dispõem os incisos III e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 78/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 379447"
                    ],
                    "379448": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1122/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 229510-8/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Ana Paula Jacano Seco Loureiro de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada no Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim, entre os dias 20.06 e 15.07.2005, abrangendo o período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou as irregularidades elencadas nos itens II.1.2 e II.1.3 às fls. 64/66;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, pela prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) à Sra. Ana Paula Jacano Seco Loureiro de Oliveira, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 78/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 379448"
                    ],
                    "379449": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1123/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 208871-1/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alfredo José de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Quatis, entre os dias 06 e 14 de março de 2005, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2005, conforme autorização constante do Processo TCE-RJ nº 304698-0/2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou as irregularidades elencadas à fl. 74;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, pela prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Alfredo José de Oliveira, Prefeito Municipal de Quatis, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, relativo à prática de ato ilegal, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 78/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 379449"
                    ],
                    "379052": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 246/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/12/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nMUNICÍPIO: VALENÇA\r\n\r\nINTERESSADO: ANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.360-7/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 13/12/2007\r\n\r\nId: 379052"
                    ],
                    "379132": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 247/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/12/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.675-7/2000 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS/Recurso de Reconsideração interposto por CELSO LEITÃO CORRÊA, contra decisão proferida na Sessão de 14.11.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.103-4/1995 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO/Recursos de Reconsideração interpostos por EMMANOEL TEIXEIRA PONTES, JOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS, CARLOS ANTÔNIO ALCÂNTARA DE SOUZA CORRÊA, ASSED FARIA, LUIZ ALBERTO TEIXEIRA, ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA, BERNARDINO DE MELLO VIANNA e por JADIR MARTINS LEAL BARRETO, contra decisão proferida na Sessão de 27.07.2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.524-9/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO ROBERTO RAMOS LOBO, contra decisão proferida na Sessão de 22.05.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.715-2/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE PIRAÍ/Recurso de Revisão interposto por ITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA, contra decisão proferida na Sessão de 14.12.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.030-3/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. DE SAÚDE DE VARRE-SAI/Recurso de Revisão interposto por THADEU MARIO FERREIRA, contra decisão proferida na Sessão de 05.10.2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.872-7/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FUNDO MUN. DE SAÚDE DE SANTA MARIA MADALENA/Recurso de Revisão interposto por ARTHUR LIMA GARCIA, contra decisão proferida na Sessão de 10.12.2002.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.938-2/2004 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE RIO BONITO/Embargos de Declaração interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA, através de sua procuradora ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA - OAB/RJ 122.587, C/ SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS DE ANTÔNIO OLIBONI - OAB/RJ 58.881, contra decisão proferida na Sessão de 24.04.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.842-8/2001 - PROMOÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO, contra decisão proferida na Sessão de 30.01.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 280.306-2/2004 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE RIO BONITO/Embargos de Declaração interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA, através de sua procuradora ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA - OAB/RJ 122.587, C/SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS DE ANTÔNIO OLIBONI - OAB/RJ 58.881, contra decisão proferida na Sessão de 24.04.2007.\r\n\r\nId: 379132"
                    ],
                    "380066": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 248/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/12/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.191-4/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/Recurso de Revisão interposto por ANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES.\r\n\r\nId: 380066"
                    ],
                    "380082": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 249/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/12/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.544-3/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE JAPERI/Recurso de Revisão interposto por CARLOS MORAES COSTA.\r\n\r\nId: 380082"
                    ],
                    "379163": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n209285-3/2006\r\n\r\nADELAR PEDRO DE DAVID\r\n\r\n36190/2007\r\n\r\n130.529.690-72\r\n\r\n221324-5/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n36296/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n219106-3/2006\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n36300/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n216958-5/2007\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n36274/2007\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n228712-5/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n36140/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n212099-7/2007\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n36275/2007\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n212092-9/2007\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n36276/2007\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n216231-5/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n36280/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n217072-4/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n36319/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n213314-2/2007\r\n\r\nFERNANDA LETIERE MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n36282/2007\r\n\r\n089.171.807-95\r\n\r\n227917-6/2005\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n36376/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n210944-2/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n36054/2007\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n205323-3/2006\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n36139/2007\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n230547-0/2005\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n36141/2007\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n208098-3/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n36347/2007\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n229538-2/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n36070/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n221366-7/2004\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n36230/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n215540-7/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n36402/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n103674-1/2005\r\n\r\nJOSÉ HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n36320/2007\r\n\r\n101.344.507-44\r\n\r\n221229-7/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SÁ\r\n\r\n36315/2007\r\n\r\n129.430.377-53\r\n\r\n217906-9/2007\r\n\r\nKATIA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA SALLES\r\n\r\n36422/2007\r\n\r\n573.462.757-72\r\n\r\n228034-1/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\n36251/2007\r\n\r\n113.393.907-44\r\n\r\n212102-0/2007\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n36087/2007\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n217857-2/2007\r\n\r\nPAULO CÉSAR LOPES NETTO\r\n\r\n36406/2007\r\n\r\n497.617.497-20\r\n\r\n227828-3/2007\r\n\r\nPHILIPPE GUEDON\r\n\r\n36238/2007\r\n\r\n003.998.927-53\r\n\r\n206571-1/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n36085/2007\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n214980-4/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n36335/2007\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n114889-5/2004\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n36353/2007\r\n\r\n952.570.477-72\r\n\r\n219786-1/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n36218/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n221361-3/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n36221/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n207758-8/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n36341/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\nId: 379163"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "380048": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.094-2/2007 - Claudio Martinelli Murta, matr. 02/3615/0-2. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 380048"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "379296": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 30/10/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.329-5/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidor no II Congresso Internacional de Direito Administrativo da Cidade do Rio de Janeiro, a favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PUBLICO - IBDP, no valor total de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2007.\r\n\r\nId: 379296"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "379080": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 02.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.692-1/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PADRE NAVARRO.\r\n\r\nOBJETO : Alteração da cláusula primeira do Convênio.\r\n\r\nDATA : 01/11/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/11/2007.\r\n\r\nId: 379080"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "380160": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de novembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 397, de 2007, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 240\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR ANDRADE RAMOS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Professor Andrade Ramos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de novembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 371, de 2007, de autoria do Deputado Wagner Montes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 241\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMº SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, DR. JOSÉ MARIANO BELTRAME.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Exmº Secretário de Estado de Segurança, Dr. José Mariano Benincá Beltrame, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de novembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 396, de 2007, de autoria do Deputado Wagner Montes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 242\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMº COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CEL. UBIRATAN DE OLIVEIRA ÂNGELO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilmº Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Cel PM Ubiratan de Oliveira Ângelo, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 164, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DE PETRÓLEO, GÁS E MEIO AMBIENTE, SITUADO NO BAIRRO VENDA DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, LOCAL EM QUE FUNCIONAVA O 3º BATALHÃO DE INFANTARIA - REGIMENTO ARARIBÓIA, QUE FOI DESLOCADO PARA A AMAZÔNIA.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DE PETRÓLEO, GÁS E MEIO AMBIENTE, SITUADO NO BAIRRO VENDA DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, LOCAL EM QUE FUNCIONAVA O 3º BATALHÃO DE INFANTARIA - REGIMENTO ARARIBÓIA, QUE FOI DESLOCADO PARA A AMAZÔNIA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica implantada uma Escola Técnica Profissionalizante, na área de Petróleo e Gás e Meio Ambiente, situado no bairro Venda da Cruz, no Município de São Gonçalo, local em que funcionava o 3º Batalhão de Infantaria - Regimento Araribóia, que foi deslocado para a Amazônia.\r\n\r\nParágrafo Único - Os cursos terão como objetivo formar profissionais capacitados para suprirem a necessidade de mão-de-obra qualificada, para que possam atuar junto ao Complexo Petroquímico, que será instalado nos Municípios de Itaboraí e São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão às expensas de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Caberão as Fundações ou Empresas Privadas a participarem na qualificação profissional na parte educacional, cultural, esportiva e no meio ambiente, assegurando aos jovens uma formação intelectual.\r\n\r\n§ - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrrão às expensas de dotações próprias das fundações ou empresas privadas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 380160"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "380161": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 694-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PRÉLIOS ESPORTIVOS PRELIMINARES DE FUTEBOL FEMININO NAS PARTIDAS OFICIAIS DE FUTEBOL PROFISSIONAL REALIZADAS NO ESTÁDIO DO MARACANÃ\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória a realização de prélios esportivos preliminares de futebol feminino nas partidas oficiais de futebol profissional realizadas no Estádio do Maracanã.\r\n\r\nParágrafo único - Não se faz necessário que os prélios esportivos preliminares sejam realizados pelos mesmos times do prélio esportivo principal, conforme existência e disponibilidade de equipes femininas, entretanto, decorridos três partidas oficiais, será obrigatório o cumprimento da determinação inserida no “caput” deste dispositivo.\r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade pelo cumprimento da presente Lei caberá aos clubes - times - participantes do prélio esportivo, bem como aos organizadores do mesmo.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento desta Lei acarretará em multa de 5% (cinco por cento) da renda obtida pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro no prélio esportivo, que deverá ser revertida para a Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Lazer, com a finalidade de difundir a prática do futebol feminino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; DÉLIO LEAL.\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 694/2007: Deputados JORGE PICCIANI e PAULO MELO \r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 857-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AUXILIAR DO SEXO FEMININO NOS LOCAIS ONDE FOREM REALIZADOS EXAMES MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS EM PACIENTES DO SEXO FEMININO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todo atendimento médico, odontológico e laboratorial realizado em pessoa do sexo feminino, criança e adolescente, deverá, quando exigido pela paciente, ser realizado na presença de auxiliar do sexo feminino em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; DÉLIO LEAL.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 857/2007: Deputado NATALINO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3679)\r\n\r\nModifica o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica determinado que no Estado do Rio de Janeiro, os hospitais, clínicas públicas e privadas, bem como estabelecimentos afins, utilizarão, em seus procedimentos, seringas com agulha retrátil para evitar acidentes e contaminações.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção ortográfica e conseqüente melhoria da leitura e interpretação da proposição.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3679/2006\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nFICA DETERMINADA A UTLIZAÇÃO DE SERINGAS DE AGULHA RETRÁTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica determinado que no Estado do Rio de Janeiro, os hospitais, clínicas públicas e privadas, bem como estabelecimentos afins, utilizarão, em seus procedimentos, seringas com agulha retrátil para evitar acidentes e contaminações.\r\n\r\nArt. 2° - São consideradas seringas de agulha retrátil aquelas produzidas de maneira tal a acoplar suas agulhas dentro do êmbulo ao final de cada utilização, contando ainda com a necessidade de colocação das mesmas em lixo especial ou demais destinações.\r\n\r\nArt. 3° - Os estabelecimentos deverão ao prazo de um ano se adaptarem a nova regra sendo respeitados os estoques quando da renovação e/ou licitações.\r\n\r\nArt. 4° - Ficará a cargo do Poder Executivo a fiscalização, o controle e aplicação de multas nos estabelecimentos determinados no Art. 1°.\r\n\r\nArt. 5° - O não cumprimento desta Lei implicará em multa de 1.000 (mil) UFIRs.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; DÉLIO LEAL\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3679/2006: Deputado DOUTOR OGANDO\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 1136/2007\r\n\r\nCRIA PROGRAMA DE DENUNCIA PREMIADA PARA CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 29.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa a denúncia premiada para os contribuintes estaduais que denunciem casos de corrupção referentes a arrecadação fiscal do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte que procurar o Estado e denunciar casos de corrupção , fará juz a escolher um dos seguintes benefícios:\r\n\r\nI - remissão;\r\n\r\nII - anistia;\r\n\r\nIII - redução dos valores cobrados pelo Estado.\r\n\r\n§ 1º - Só terá direito ao benefício desta Lei o contribuinte que fizer a denuncia até o momento do final da tramitação do inquérito administrativo de que trata a Lei Complementar nº 69/90 e depois de comprovado o ato lesivo aos cofres públicos.\r\n\r\n§ 2º - Os benefícios previstos no caput deste artigo terão como referência a Lei nº 4.915, de 8 de dezembro de 2006.\r\n\r\nArt. 3º - A denúncia poderá ser feita à ouvidoria da Receita que dará prosseguimento ao inquérito para apurar possíveis irregularidades\r\n\r\n§ 1º - Fica assegurado a ampla defesa dos envolvidos.\r\n\r\n§ 2º - Será assegurado o sigilo do denunciante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputada INES PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNovamente um caso de corrupção atinge o sistema de arrecadação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntendemos que o PL ajudará o Estado a ter uma melhor resposta da população para enfrentar estes casos e assim combater a corrupção e contribuir para o aumento da arrecadação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1137/2007\r\n\r\nFICA CRIADA A SEÇÃO ESPECIAL PARA HABILITAÇÃO DE SUBTENENTE BM AO OFICIALATO ADMINISTRATIVO E ESPECIALISTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 29.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Seção Especial para Habilitação de Subtenente Bombeiro Militar ao Oficialato Administrativo e Especialista no Estado do Rio de Janeiro ( SECHOAE). \r\n\r\nArt. 2º - O acesso ao posto de 2º Tenente Bombeiro Militar Quadro de Oficial Administrativo (QOA) e Oficial Administrativo Especialista, deverá ser feito entre os Subtenentes Bombeiros Militares da ativa, mediante ato do Comando Geral da Corporação e conclusão com aproveitamento no Estágio de Habilitação (SECHOAE).\r\n\r\nArt. 3º - No que tange ao Estágio referido no artigo anterior, a duração deverá ser de 03 (três) meses.\r\n\r\nArt. 4º- O Comandante Geral da Corporação, através de ato pertinente, baixará instruções para o funcionamento e condições de aprovação no Estágio bem como o número de matrículas, obedecendo critério de antigüidade e ainda aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) Estar o candidato classificado no critério comportamento como \"ÓTIMO\";\r\n\r\nb) Possuir no mínimo 26 (vinte e seis) anos efetivos de serviços);\r\n\r\nc) Não estar na condição \"sub judice\";\r\n\r\nd) Estar apto para o serviço ativo;\r\n\r\ne) Possuir no mínimo 50 (cinqüenta) anos e no máximo 56 (cinqüenta e seis) anos de idade, incompletos;\r\n\r\nf) Possuir os cursos: CFS - Curso de Formação de Sargentos e CAS - Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos;\r\n\r\ng) Ter concluído o Ensino Médio;\r\n\r\nh) Possuir até 12 meses de graduação.\r\n\r\nArt. 5º - Os Subtenentes que cursarem o SECHOAE não terão direito ao benefício previsto no parágrafo primeiro do art. 11 do Decreto Lei nº 325, de 22 de setembro de 1976, introduzido pela Lei 2. 252 de 30 de maio de 1994, bem como perderão o direito de cursar o CHOAE.\r\n\r\nArt. 6º- O SECHOAE e o CHOAE terão vantagens equivalentes.\r\n\r\nArt. 7º- O SECHOAE terá a duração prevista para 03 (três) meses.\r\n\r\nArt. 8º - Terminado o Estágio, os aprovados serão promovidos ao posto de Segundo Tenente BM QOA/QOE (ESP).\r\n\r\nArt. 9º- A promoção ao referido posto processar-se-á independente de vagas, nos respectivos Quadro, sendo vedado aos Oficiais oriundos da SECHOAE o direito ao acesso aos demais postos da carreira, prevista para os Oficiais do QOA/QOE, sendo seus beneficiários agregados ao Departamento Geral de Apoio Comunitário para prestarem serviços de defesa civil.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta Lei irá contemplar os Subtenentes do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro justamente os quais ainda não foram alcançados com o Decreto Lei 325 de 22 de setembro de 1976, o qual justamente criou o Curso de Habilitação ao Oficialato Administrativo e Especialista, permitindo ainda, o aproveitamento dos mesmos e elevando-os ao posto de Segundo Tenente. \r\n\r\nHá de se levar em consideração também que o número de Subtenentes a promoção é de extrema importância, acredito que o impacto financeiro não será grande para nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1138/2007\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 403, DE 05 DE JANEIRO DE 1981, INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 29.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei nº 403, de 05 de janeiro de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituída a Semana Estadual do Artesanato, a ser celebrada anualmente no período de 19 de março a 26 de março.\r\n\r\nArt. 2º - Fica criado o Dia Estadual do Artesão, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Poder Executivo incluir no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro o previsto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Na Semana Estadual do Artesanato serão desenvolvidas atividades de promoção e valorização do artesanato enquanto manifestação de cultura popular.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento anual, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.”\r\n\r\nArt. 2º - A Ementa da Lei nº 403, de 05 de janeiro de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO ARTESANATO, CRIA O DIA DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO artesanato é uma das mais importantes manifestações culturais de um povo, visto que reflete o seu modo de ser e de viver. É o retrato de sua história.\r\n\r\nAlém do aspecto cultural, não podemos deixar de observar o seu potencial econômico, sobretudo em razão da estreita relação que mantém com a indústria do turismo. Por tais razões, se faz mister a adoção de ações que possam colaborar para maior difusão e compreensão do papel cultural e econômico do artesanato.\r\n\r\nNesse sentido, estou propondo a instituição da Semana Estadual do Artesanato. O desenvolvimento de medidas de promoção e valorização do artesanato apoiadas pelo poder público contribuirá sobremaneira para que a sociedade se conscientize do que representa essa manifestação cultural, bem como da necessidade de se fomentar atividade comercial a ela relacionada.\r\n\r\nO artesanato é uma das mais importantes manifestações culturais de um povo, visto que reflete o seu modo de ser e de viver. É o retrato de sua história. \r\n\r\nAlém do aspecto cultural, não podemos deixar de observar o seu potencial econômico, sobretudo em razão da estreita relação que mantém com a indústria do turismo. Por tais razões, se faz mister a adoção de ações que possam colaborar para maior difusão e compreensão do papel cultural e econômico do artesanato. \r\n\r\nNesse sentido, estou propondo a instituição da Semana Estadual do Artesanato. O desenvolvimento de medidas de promoção e valorização do artesanato apoiadas pelo poder público contribuirá sobremaneira para que a sociedade se conscientize do que representa essa manifestação cultural, bem como da necessidade de se fomentar atividade comercial a ela relacionada. \r\n\r\nCabe salientar que, além de instituir a Semana Estadual do Artesanato, o projeto preserva o dia 19 de março como sendo o “Dia do Artesanato”, conforme estabelecido na Lei nº 403/81, de autoria do ex-deputado José Pinto, que ora se pretende alterar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1139/2007\r\n\r\nCRIA O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Ciência e Tecnologia; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 29.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criado o Conselho Estadual de Política Energética do Estado do Rio de Janeiro - CEPE, órgão colegiado, paritário e deliberativo, composto de sete (07) representantes de órgãos públicos estaduais e quatro (04) representantes de entidades da sociedade civil.\r\n\r\nArt.2º - Comporão o CEPA:\r\n\r\nI - Representando os órgãos públicos:\r\n\r\na) um representante da Secretaria de Desenvolvimento econômico, Energia, Indústria e Serviços, que será o presidente do conselho;\r\n\r\nb) um representante da Secretaria de Planejamento e gestão;\r\n\r\nc) um representante da Secretaria do Ambiente;\r\n\r\nd) um representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia;\r\n\r\ne) um representante da Secretaria do Ambiente;\r\n\r\nf) um representante da Secretaria Comissão de Minas e Energia da ALERJ;\r\n\r\ng) um representante das Universidades Estaduais;\r\n\r\nII - Representando a sociedade civil:\r\n\r\na) um representante da FIRJAN;\r\n\r\nb) um representante da FECOMERCIO;\r\n\r\nc) um representante do IBP;\r\n\r\nd) um representante da Sociedade Civil com notório saber na área de Energia;\r\n\r\n§ 1º - Os titulares e seus suplentes, representantes do Poder Público, serão indicados pelo Poder Executivo, e os titulares e seus suplentes, representantes da sociedade civil, serão indicados pelos presidentes das respectivas entidades.\r\n\r\n§ 2º - As funções de conselheiro são consideradas de relevante serviço público.\r\n\r\n§ 3º - Os membros do CEPE não receberão qualquer tipo de remuneração pelo exercício de suas funções.\r\n\r\nArt.3º - Compete ao CEPE estabelecer diretrizes e políticas estaduais visando atender as necessidades da sociedade fluminense e o desenvolvimento econômico do Estado, garantindo o fornecimento de energia, petróleo e gás natural, protegendo o meio ambiente e a conservação de energia.\r\n\r\nParagráfo Único: Cabe ao CEPE promover e incentivar pesquisas e desenvolvimento de geração de energias alternativas e sustentáveis.\r\n\r\nArt.4º - O CEPE reunir-se-á, ordinariamente:\r\n\r\na) a cada mês;\r\n\r\nb) em caso de crise no abastecimento de energia;e\r\n\r\nc) extraordinariamente,\r\n\r\nParágrafo Único: Sempre que convocado, com antecedência mínima de três dias úteis:\r\n\r\nI - pelo seu presidente;\r\n\r\nII - pela maioria absoluta de seus membros.\r\n\r\nArt.5º - As reuniões poderão ser assistidas por quaisquer interessados, permitindo ao presidente conceder-lhes a palavra se assim entender conveniente.\r\n\r\nArt.6º - O CEPE elaborará e aprovará seu regimento interno no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após sua implementação, que somente poderá sofrer modificações pelo voto de dois terços de seus integrantes.\r\n\r\nArt.7º - O Poder Executivo terá o prazo de 90 (noventa) dias para implementação do CEPE.\r\n\r\nArt.8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ de conhecimento público as recentes crises no abastecimento de gás natural e a aproximação de uma anunciada nova crise de abastecimento de energia elétrica. O poder público deve se mobilizar em ações que viabilizem novas alternativas de abastecimento. Alternativas como a energia nuclear, eólica, solar e o biodiesel devem ser discutidos e avaliadas para a garantia do abastecimento para a sociedade fluminense. \r\n\r\nA proposta de criação do Conselho Estadual de Política Energética do Estado do Rio de Janeiro visa criar uma estrutura no estado que crie diretrizes estaduais para o uso sustentável da energia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1140/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTITUIÇÃO DO FUNDO PETRÓLEO PARA O FUTURO ADVINDOS DOS ROYALTIES PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIOS FLUMINENSES QUE SE BENEFICIAM DA PARTICIPAÇÃO OU COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL OU OUTROS RECURSOS MINERAIS DE QUE TRATA O § 1º DO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Estado do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses que se beneficiam de royalties ficam obrigados a criar e manter Fundo Petróleo para o Futuro.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos do Fundo Petróleo para o Futuro destinar-se-ão a suprir as necessidades das gerações futuras, em razão da instabilidade da receita dos royalties, seu caráter de fonte de energia não renováveis e pouca dinamização econômica\r\n\r\nArt. 3º - Os Entes Federativos sujeitos a esta Lei, ficam obrigados a depositar no Fundo Especial 5% (cinco por cento) da totalidade dos recursos financeiros advindos dos royalties.\r\n\r\nParágrafo único. O depósito, no Fundo Petróleo para o Futuro, do percentual mencionado no caput deverá ocorrer em até 10 dias após a ocorrência do repasse dos royalties.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos do Fundo Petróleo para o Futuro deverão ser investidos, com o objetivo de ampliar os efeitos positivos para outros setores da economia fluminense, em arranjos produtivos locais, ciência, tecnologia, inovação tecnológica, capacitação profissional, ensino profissionalizante.\r\n\r\n§ 1º É vedado:\r\n\r\nI - aplicação de recursos do Fundo Petróleo para o Futuro em projetos de infra-estrutura, em transferências para municípios e qualquer outro projeto no setor de petróleo, gás natural e derivados;\r\n\r\nII - aplicação da receita do Fundo Petróleo para o Futuro em custeio de despesa de pessoal;\r\n\r\n§ 2º Os projetos financiados com recursos do Fundo Petróleo para o Futuro não poderão gerar custeio permanente ao Poder Público. \r\n\r\nArt. 5º - Para gerir os recursos do Fundo Petróleo para o Futuro deverá ser criado um Conselho Gestor.\r\n\r\nParágrafo único. O presidente do Conselho Gestor prestará contas da aplicação e da gestão financeira do Fundo Petróleo para o Futuro, anualmente, ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá ao Poder Executivo a regulamentação desta Lei. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão é atual a discussão acerca da destinação dos recursos advindos dos royalties do Petróleo. Tampouco é unânime a opinião acerca do prazo de esgotamento das reservas atuais, que estipulam em até 50 anos a duração das reservas mundiais (há previsões para o Brasil de somente mais 15 anos de produção plena).\r\n\r\nO Brasil produz cerca de 1,8 milhões de barris diariamente. Mais de 80% desta produção é realizada no Estado do Rio. Com isso, o Estado do Rio e os municípios fluminenses arrecadaram mais de três bilhões de reais em royalties (excluindo-se da conta a Participação Especial que, no mesmo ano, somou mais de quatro bilhões de reais).\r\n\r\nTemos então recursos abundantes que se não forem gastos com prudência podem ocasionar grande dependência de seus beneficiários por uma receita excedente e, principalmente, finita. A Legislação atual restringe os gastos dos royalties com pessoal e com pagamento de dívidas, mas investimentos mal planejados com esses recursos por diversas vezes acabam gerando despesas de custeio que a médio e longo-prazo são irreversíveis.\r\n\r\nOs beneficiários dos repasses pela produção de petróleo, em particular os municípios, precisam empregar bem estes recursos para que no futuro não sejam mais dependentes de transferências da União, do Estado e principalmente dos royalties. Segundo relatório do TCE-RJ, correspondente ao ano de 2006, cerca de 80 municípios fluminenses tinham suas receitas compostas por 70% ou mais de transferências e royalties.\r\n\r\nDesde 1994, o PIB do Estado do Rio de Janeiro voltou a crescer acima da média nacional e a economia fluminense recuperou a condição de segunda economia do país. Contudo, ao desagregarmos os dados do PIB, percebemos que esta inflexão foi puxada exclusivamente pelos setores de extrativismo mineral e refino de petróleo. Em outros setores poucos tiveram um crescimento na média, e vários estagnaram ou decresceram.\r\n\r\nNeste sentido uma outra justificativa do Projeto de Lei é o fato da economia do petróleo não dinamizar outros setores econômicos, ou seja, aquilo que os economistas chamam de “baixos efeitos de encadeamento” ou “cadeia produtiva curta”. Ao focar os investimentos em arranjos produtivos e outros setores econômicos, que não aqueles ligados a extração e a produção de petróleo, daremos outra oportunidade econômica para o Estado, desvinculada da produção petrolífera, inclusive em setores produtivos mais intensivos em mão-de-obra.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem o intuito de levar eficiência aos gastos dos recursos provenientes dos referidos royalties, gerando assim investimentos de qualidade e auto-suficientes.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2007\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 41.003, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 29.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica sustado o Decreto nº 41.003, de 01 de novembro de 2007, do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial do Executivo de 23/11/2007, que \"Altera e consolida a estrutura organizacional do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RioPrevidência e dá outras providências\".\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA propositura objetiva sustar os efeitos do Decreto do Poder Executivo por não estar em consonância com a Lei nº 5.109, de 15 de outubro de 2007, aprovada nesta Casa Legislativa e sancionada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 451/2007\r\n\r\nFIXA VALOR PARA O AUXÍLIO PECUNIÁRIO ESPECIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS DA ALERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica fixado em R$ 75,00 (setenta e cinco reais), o Auxílio Pecuniário Especial a que se refere o artigo 210 da Resolução nº 321 / 81.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem em seu escopo, adequar a realidade dos funcionários desta Casa Legislativa. A motivações para esta mudança são principalmente em razão de que o último reajuste concedido foi através da Resolução nº 086 / 99, em junho de 1999, deixando assim um déficit de oito anos nos salários e ainda nas famílias contempladas por cada funcionário. Nada mais justo do que reconhecer o trabalho destes que em muito contribuem para o bom andamento dos trabalhos desta Casa.\r\n\r\nOFÍCIO GAB/SEC Nº 451\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 608/2007.\r\n\r\nEm 29.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atendimento ao Ofício GP N° 2758, que trata de diligência ao Projeto de Lei n° 608/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, encaminhamos a Vossa Excelência os pronunciamentos do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, e da Assessoria Jurídica desta Secretaria, com os quais estamos de pleno acordo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nADRIANA RATTES - Secretária de Estado de Cultura\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARÃES - Subsecretário - Secretaria de Estado de Cultura - Mat. 932.480-7\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProjeto de Lei n° 608/2007\r\n\r\nAutoria: Átila Nunes\r\n\r\nAssunto: Cria o cadastro do Patrimônio histórico e artístico do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nSenhora Assessora Chefe\r\n\r\nTrata-se de Ofício CCJ n° 149/2007, da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, que baixou em diligência o Projeto de Lei n° 608/07, de autoria do Deputado Átila Nunes, solicitando análise e pronunciamento acerca da sua viabilidade.\r\n\r\nO aludido Projeto de Lei determina a criação de sistema de cadastro e controle do patrimônio histórico e artístico fluminense e o torna obrigatório para determinados bens móveis e obras de arte de relevância histórica ou artística, pertencentes ou não ao patrimônio público, conforme dispõem seu Art. 1° e Parágrafo Único.\r\n\r\nImporta destacar que, o Diretor-Geral do INEPAC já se pronunciou no sentido da inviabilidade da aplicação do presente Projeto de Lei, uma vez que \"o universo a ser atingido pelo instrumento proposto, ultrapassa, sem dúvida, a casa de dezenas de milhões de objetos\". Ademais, relata que não há órgão de segurança pública especializado em patrimônio cultural no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, bem como quadro técnico capacitado, qualificado e estrutura suficiente para cumprimento do disposto no seu Art. 2°, I, II e III.\r\n\r\nÉ o relatório. Passemos a opinar.\r\n\r\nEmbora a proposta do ilustre Deputado tenha mérito evidente esta Assessoria não pode deixar de assinalar que o projeto, em comento, revela uma interferência indevida na atividade administrativa do Poder Executivo, contrariando o princípio da independência dos Poderes (Art. 2° CF).\r\n\r\nSomando-se a isso, contém vício de iniciativa, pois o Art. 112 Inciso lI, alínea \"d\" da Carta Estadual, dispõe que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que \"...disponham sobre a criação, estruturação e atribuições da Secretaria de Estado e órgãos do Poder Executivo. \", preceito alicerçado na regra maior da independência entre os Poderes que preconiza ser cada Poder livre para organizar seus respectivos serviços observadas as disposições legais e constitucionais.\r\n\r\nAssim, como está apresentado o Projeto, existem óbices constitucionais a sua sanção.\r\n\r\nÀ consideração de V.Sa.\r\n\r\nEm, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nSHANA LURASCHY BARRETO - Assistente - Matrícula 934.637-0\r\n\r\nAprovo a manifestação da Dra Shana Luraschy Barreto.\r\n\r\nÁ Chefia de Gabinete, em prosseguimento, recomendando que a resposta ao Ofício GP n° 2758 do Exmo. Sr. Deputado Jorge Picciani, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, observe o prazo nele assinalado.\r\n\r\nAJUR/SEC, em 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nALlNE REIS JATAHY - Procuradora do Estado - Assessora-Chefe -ASJUR - Secretaria de Estado de Cultura - Mat. 261.565-6\r\n\r\nOFÍCIO GL/PMDB S/Nº-2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa, indicar o nome do Senhor Deputado Alair Correa, para ocupar, na vaga do Senhor Deputado Altineu Cortes, o cargo de 2º Vice-Líder do Partido.\r\n\r\nNo ensejo, renovo a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n2262 - SOLICITA à Secretaria de Estado de Segurança no sentido de que sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de um Regimento de Polícia Montada no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n2194 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a implementação de um sistema de monitoramento e alerta climático no Município de Bom Jardim, mediante a utilização de radares, fixados em locais estratégicos com a finalidade de minimizar os problemas causados por enchentes na referida região. \r\n\r\n2195 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a implementação de um sistema de monitoramento e alerta climático no Município de Cachoeiras de Macacu, mediante a utilização de radares, fixados em locais estratégicos com a finalidade de minimizar os problemas causados por enchentes na referida região. \r\n\r\n2196 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a implementação de um sistema de monitoramento e alerta climático no Município de Cantagalo, mediante a utilização de radares, fixados em locais estratégicos com a finalidade de minimizar os problemas causados por enchentes na referida região. \r\n\r\n2197 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a implementação de um sistema de monitoramento e alerta climático no Município de Carmo, mediante a utilização de radares, fixados em locais estratégicos com a finalidade de minimizar os problemas causados por enchentes na referida região. \r\n\r\n2198 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a implementação de um sistema de monitoramento e alerta climático no Município de Cordeiro, mediante a utilização de radares, fixados em locais estratégicos com a finalidade de minimizar os problemas causados por enchentes na referida região. \r\n\r\n2199 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a implementação de um sistema de monitoramento e alerta climático no Município de Duas Barras, mediante a utilização de radares, fixados em locais estratégicos com a finalidade de minimizar os problemas causados por enchentes na referida região. \r\n\r\n2200 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a implementação de um sistema de monitoramento e alerta climático no Município de Itaocara, mediante a utilização de radares, fixados em locais estratégicos com a finalidade de minimizar os problemas causados por enchentes na referida região. \r\n\r\n2201 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a implementação de um sistema de monitoramento e alerta climático no Município de Macuco, mediante a utilização de radares, fixados em locais estratégicos com a finalidade de minimizar os problemas causados por enchentes na referida região. \r\n\r\n2202 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a implementação de um sistema de monitoramento e alerta climático no Município de Santa Maria Madalena, mediante a utilização de radares, fixados em locais estratégicos com a finalidade de minimizar os problemas causados por enchentes na referida região. \r\n\r\n2203 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a implementação de um sistema de monitoramento e alerta climático no Município de São José do Vale do Rio Preto, mediante a utilização de radares, fixados em locais estratégicos com a finalidade de minimizar os problemas causados por enchentes na referida região. \r\n\r\n2204 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a implementação de um sistema de monitoramento e alerta climático no Município de São Sebastião do Alto, mediante a utilização de radares, fixados em locais estratégicos com a finalidade de minimizar os problemas causados por enchentes na referida região. \r\n\r\n2205 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a implementação de um sistema de monitoramento e alerta climático no Município de Sapucaia, mediante a utilização de radares, fixados em locais estratégicos com a finalidade de minimizar os problemas causados por enchentes na referida região. \r\n\r\n2206 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a implementação de um sistema de monitoramento e alerta climático no Município de Sumidouro, mediante a utilização de radares, fixados em locais estratégicos com a finalidade de minimizar os problemas causados por enchentes na referida região. \r\n\r\n2207 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a implementação de um sistema de monitoramento e alerta climático no Município de Trajano de Moraes, mediante a utilização de radares, fixados em locais estratégicos com a finalidade de minimizar os problemas causados por enchentes na referida região. \r\n\r\n2208 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro que implante redutores de velocidade no Km. 73 da Rodovia RJ-116 entre as localidades de Mury e Ponte da Saudade no Município de Nova Friburgo. \r\n\r\n2209 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro que garanta recursos materiais de informática, móveis e de escritório para a Agência Fazendária (AFA) do Município de Sumidouro.\r\n\r\n2210 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro que garanta recursos materiais de informática, móveis e de escritório para a Agência Fazendária (AFA) do Município de Carmo.\r\n\r\n2211 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro que garanta recursos materiais de informática, móveis e de escritório para a Agência Fazendária (AFA) do Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\n2212 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro que garanta recursos materiais de informática, móveis e de escritório para a Agência Fazendária (AFA) do Município de Bom Jardim.\r\n\r\n2213 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro que garanta recursos materiais de informática, móveis e de escritório para a Inspetoria Regional da Fazenda Estadual no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2214 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro efetue a ampliação das dependências da Escola Estadual Independência no Município de Carmo.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n2215 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, que inclua na grade escolar o ensino de 2º grau na Escola Estadual Independência no Município do Carmo.\r\n\r\n2216 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, que efetue a reforma e instalação de uma cobertura, na Quadra de Esportes da Escola Estadual Independência, no Município do Carmo.\r\n\r\n2217 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, a recuperação da pavimentação da RJ 166, via de extrema importância para o Escoamento do cimento produzido e distribuído no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2218 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, que garanta recursos para aquisição de material escolar e uniformes, para os alunos carentes da Escola Estadual Francisco Varella do Município do Carmo..\r\n\r\n2219 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, que garanta recursos para a aquisição de equipamentos de segurança para a Escola Estadual Francisco Varella no Município do Carmo.\r\n\r\n2220 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, que disponibilize recursos para propiciar a capacitação pedagógica do corpo docente da Escola Estadual Francisco Varella do Município do Carmo.\r\n\r\n2221 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, que disponibilize recursos para que seja formada uma Banda Musical da Escola Estadual Francisco Varella do Município do Carmo.\r\n\r\n2222 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, que garanta recursos para que seja implementada uma rádio na Escola Estadual Francisco Varella no Município do Carmo.\r\n\r\n2223 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, que garanta recursos para a aquisição de computadores e equipamentos de suporte para o laboratório de informática da Escola Estadual Francisco Varella no Município do Carmo.\r\n\r\n2224 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, que disponibilize, através de recursos matérias, equipamentos de informática e móveis à 151ª Delegacia de Polícia, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2225 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, que faça gestão junto as empresas de telefonia celular para que seja instalada torre de recepção de sinal no Bairro de São Geraldo no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2226 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, que execute o Projeto de Construção da Estrada do Contorno no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2227 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, que disponibilize recursos para a aquisição de um veículo (microônibus), novo, para o campus do Instituto Politécnico da UERJ no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2228 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, que garanta recursos para que seja feita a ampliação da estrutura do laboratório de ensaios mecânicos e metrologia (LEMEC) do Instituto Politécnico da UERJ no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2229 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, que garanta recursos para que efetue a pintura no prédio principal e anexo do Instituto Politécnico da UERJ no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2230 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, que garanta recursos para a recuperação do telhado do Instituto Politécnico da UERJ, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2231 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, que implante no Pólo CEDERJ, em Nova Friburgo o Curso de Pós-Graduação em Orientação Escolar.\r\n\r\n2232 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, que implante no Pólo CEDERJ, em Nova Friburgo o cursos de Pós-Graduação em Supervisão Escolar.\r\n\r\n2233 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, que implante no Pólo CEDERJ, em Nova Friburgo o cursos de Pós-Graduação em Educação Artística.\r\n\r\n2234 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, que garanta recursos para que efetue a reforma geral da Vila Olímpica do Instituto Politécnico da UERJ no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2235 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, que implante no Pólo CEDERJ, em Nova Friburgo o cursos de Pós-Graduação em Inspeção Escolar.\r\n\r\n2236 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, que implante no Pólo CEDERJ, em Nova Friburgo o cursos de Pós-Graduação em Psicopedagogia.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\n5508 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Missionária CÉLIA LINDOLFO DE OLIVEIRA, Diretora da ação social da COMADEB ( CONVENÇÃO MUNDIAL DAS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLÉIA DE DEUS DO BRASIL ).\r\n\r\n5509 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor PAULO ROBERTO GUSMÃO RABELO, Presidente da COMADEB (CONVENÇÃO MUNDIAL DAS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLÉIA DE DEUS DO BRASIL).\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n5514 - DE CONGRATULAÇÕES ao CARDOSO MOREIRA FUTEBOL CLUBE pela ascensão à primeira divisão do futebol do futebol do Estado do Rio de Janeiro, engrandecendo com o seu feito a Região Norte/Noroeste de nosso Estado.\r\n\r\nDEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\n5515 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Arquiteto JOSÉ CARLOS DA EGREJA FERNANDES, por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n5504 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES á CASA DE PADRE PIO, pelo maravilhoso trabalho assistencial aos menos favorecidos, num misto de caridade, amor e fé.\r\n\r\n5505 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à WALTER TEIXEIRA DA SILVA, pelo incentivo à cultura, com competência e dedicação.\r\n\r\n5506 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à BRUNO BRAGA MARTINS, por suas atividades profissionais junto à Coordenadoria de Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n5501 - DE APLAUSOS à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE NOVA FRIBURGO - “ACIANF”-, pelos sues 90 anos de Fundação. Filiada à Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\n5500 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II (CENIP), pela comemoração de 85 anos de fundação.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n5502 - DE LOUVOR à ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELFORD ROXO - APAE/B.R., em reconhecimento pelo brilhante trabalho desenvolvido neste Município.\r\n\r\nId: 380161"
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(62). Assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, PRESIDENTE, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Zito, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Fábio Silva, 4º Secretário; Renata do Posto, 1ª Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Boa tarde a todos!\r\n\r\nDamos início aos trabalhos da audiência pública O Gás Natural e seu Papel Estratégico para a Economia do Estado do Rio de Janeiro, realizada através do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro - Fórum Jornalista Roberto Marinho, em conjunto com as Comissões de Minas e Energia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Defesa do Consumidor; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. \r\n\r\nPara compor a Mesa, tenho o prazer de convidar o Sr. Júlio Bueno, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, representando o Sr. Governador Sérgio Cabral; a Sra. Maria das Graças Foster, diretora de Gás e Energia da Petrobrás; o Sr. Deputado Estadual Glauco Lopes, Presidente da Comissão de Minas e Energia - e, ao convidá-lo, considerem-se convidados para compor a Mesa todos os presidentes das demais comissões que compõem esta audiência pública; Sr. Bruno Armbrust, Presidente da CEG.\r\n\r\nEstamos aguardando o Sr. Deputado Federal Edmilson Valentim, Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, que está se deslocando do aeroporto para esta Casa.\r\n\r\nSolicito aos senhores que ocupem seus lugares. Sejam bem-vindos! Agradeço, em nome desta Casa, a presença de todos, assim como a de todos os nossos parceiros no Fórum Permanente para o Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro - Firjan, Fecomercio, Associação Comercial, Câmara Americana do Comércio, universidades, UNE - enfim, de todas as entidades que compõem o Fórum Permanente.\r\n\r\nAntes de dar início a esta audiência pública, é preciso dizer por que o Expediente Inicial da Sessão Ordinária tornou-se uma reunião conjunta do Fórum Permanente. A rigor, o assunto do gás vinha sendo tratado, como devia, nas Comissões Técnicas Permanentes desta Casa, capitaneadas pela Comissão de Minas e Energia, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, de Desenvolvimento Regional, de Defesa do Consumidor, de Trabalho e Seguridade Social, comissões que têm afinidade com a questão. Com o advento da discussão pública quanto à possibilidade de faltar de gás no Estado do Rio de Janeiro - ou por contingenciamento da Petrobrás, ou por mudança na forma de distribuição pela CEG - esta Casa, de forma praticamente unânime, resolveu regulamentar artigo de nossa Constituição, em consonância com a Constituição Federal, estabelecendo que cabe aos Estados legislar sobre a distribuição de gás. No Estado do Rio de Janeiro não é diferente. \r\n\r\nA CEG era uma empresa estatal, foi privatizada e continua sendo uma concessionária pública estadual. Estive, há três semanas, junto com senadores do Estado do Rio de Janeiro e um grande contingente de deputados federais, alguns deputados estaduais, alguns prefeitos e o Sr. Governador Sérgio Cabral, em audiência com o Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para assinatura da liberação dos recursos orçamentários para a construção do Anel Arco Rodoviário, obra auspiciosa para o desenvolvimento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Sr. Presidente Lula, sobre o gás, disse-nos que é necessário o diálogo, porque houve equívocos de todas as partes envolvidas. Não posso precisar se foram exatamente esses termos, mas em linhas gerais foi o que disse o Presidente Lula.\r\n\r\nAo término da cerimônia de assinatura do convênio para a liberação dos recursos para o Arco Rodoviário, a Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, disse-me que na pauta do dia seguinte estaria um projeto para regulamentar artigo da Constituição Estadual estabelecendo os níveis de prioridade para a distribuição de gás no Estado do Rio de Janeiro. Solicitou-me trouxesse informações aos nossos pares sobre a necessidade de mais tempo para o debate, para o diálogo. Tendo em vista a complexidade da questão, se a discussão não fosse aprofundada, poderiam ser criadas mais dúvidas e assim, ao invés de se acalmarem os ânimos, talvez até surgisse uma crise na área de energia, quem sabe de dimensão nacional.\r\n\r\nEu disse à Ministra que aquele não era um assunto meu, mas sim de autoria do Parlamento do Estado do Rio de Janeiro. O Sr. Governador já havia dito ao Sr. Presidente Lula que seiscentos mil veículos, metade da frota nacional, usam GNV. \r\n\r\nAlém disso, o setor industrial recebeu grande incentivo setor com a energia limpa. E toda essa importância. \r\n\r\nTemos a questão da termoelétrica. Naquele momento, tinha-se baixo nível nos reservatórios porque não chovia. Em alguns estados brasileiros foi uma seca que há cinco décadas não se tinha uma igual,. Mas, Graças a Deus, o nível voltou ao normal, voltou a chover no país - ainda que com um atraso no período de chuvas de um mês e meio. \r\n\r\nMas, especificamente, eu dizia à Ministra o seguinte: “Ministra, vou levar aos meus colegas. Vai caber ao conjunto dos colegas essa decisão. Eu me empenharei para retirar, para que haja tempo para o diálogo.” Fizemos uma reunião - apesar de, como é natural no parlamento, ter ocorrido divergências entre votar naquele dia ou não - e a maioria entendeu que o diálogo era importante. E, daí, surgiu a idéia de as Comissões fazerem uma audiência pública, convidando a Dra. Graça Foster, Diretora de Gás da Petrobrás, a Direção da CEG, o Sindicato dos Taxistas, os outros sindicatos das indústrias de transformações, ou seja, dos setores envolvidos. \r\n\r\nNão houve facilidade de harmonizar isso nas Comissões. Nós íamos acabar tendo seis reuniões, o que seria improdutivo. Esta Casa não se guia pela vaidade pessoal, nem por aquilo que é mais tortuoso, mas por aquilo que é normal, natural. Após a decisão de fazermos uma audiência pública e convocar pessoas importantes da área, foi importante normatizar isso. \r\n\r\nSendo assim, a Presidência chamou para si a responsabilidade e decidiu realizar o encontro por meio do Fórum Permanente de Desenvolvimento Econômico Jornalista Roberto Marinho e, por uma questão de apreço - o qual nunca deixou de ter por todos os Presidentes de Comissão o faz em conjunto com todas as Comissões.\r\n\r\nAcho que, com esses esclarecimentos, está aberto o debate. \r\n\r\nPasso a palavra para o Sr. Deputado Glauco Lopes, Presidente da Comissão de Minas e Energia. \r\n\r\nDeputado Glauco Lopes\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Quero cumprimentar o Sr. Presidente Jorge Picciani, Presidente da Assembléia Legislativa; a Diretora de Gás e Energia da Petrobrás, Maria das Graças Foster; o representante do Diretor da CEG; o Secretário de Energia do Estado, Júlio Bueno; os Presidentes de das demais Comissões Permanentes que, junto com a de Minas e Energia dividem essa audiência pública; bem como agradeço a compreensão dos parlamentares do Fórum Permanente. \r\n\r\nVou tentar, Sr. Presidente - e peço a compreensão dos demais presentes aqui na audiência pública, os companheiros presentes - sintetizar a importância do gás natural no nosso Estado. Eu queria pedir, aqui, a ajuda dos técnicos da Casa, e vou tentar, rapidamente, reforçar a importância do gás natural com alguns números, com as fontes que buscamos da Agência Nacional de Petróleo, do IBP.\r\n\r\nPeço que mostrem o primeiro o primeiro gráfico. O Rio de Janeiro, conforme vemos aqui, é responsável por 48% das reservas de gás natural da federação, dados de 2006. Em segundo lugar, o Estado do Amazonas, com apenas 15%, o que não representa nem um terço das reservas no nosso território.\r\n\r\nNo segundo gráfico, mostrar as reservas provadas de gás natural no Rio de Janeiro; ou seja, nos últimos seis anos, de 2000 a 2006, mais de 160 bilhões de metros cúbicos, são as reservas que temos, até o ano de 2006, 160 bilhões estimados, aproximadamente.\r\n\r\nGráfico seguinte. A produção de gás natural do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, de 2000 a 2006, oito bilhões de metros cúbicos por ano, estimados, aproximadamente, que o nosso Estado produz.\r\n\r\nSeguinte, por favor.\r\n\r\nO Rio de Janeiro é responsável por 70% da produção em mar do gás produzido em nosso país. O Rio de Janeiro produz 45,6 de todo o gás natural do Brasil, dentro do nosso território.\r\n\r\nGráfico seguinte, por favor.\r\n\r\nO consumo total de gás natural, Ceg e Ceg-Rio, quase dez milhões de metros cúbicos por dia, onde só o Estado do Rio de Janeiro tem um consumo de 44% e 20% do consumo nacional. O nosso Estado representa 20% do consumo nacional, dados dos últimos 12 meses, segundo a Agência Nacional de Petróleo.\r\n\r\nGráfico seguinte.\r\n\r\nConsumo de gás natural por atividade. No consumo, as indústrias, em torno de 38%, responsáveis por 38%; o gás natural veicular, 28%; residencial, 3%; comércio, 2%; termelétrica, 29%. Relatório também da Agência Nacional de Petróleo dos últimos 12 meses.\r\n\r\nAí podemos perceber a importância, não só da indústria e das termelétricas, mas também do gás natural veicular em nosso Estado.\r\n\r\nO gás natural do Estado do Rio de Janeiro, as principais indústrias que utilizam o gás natural, na cadeia produtiva são vidros, petroquímica e siderúrgica. Só em setembro foram extraídos 22 bilhões de metros cúbicos por dia de gás natural, dos quais 3,2 milhões de metros cúbicos por dia foram reinjetados ou queimados.\r\n\r\nFazendo uma comparação do que temos de consumo, 2,9 milhões de metros cúbicos por dia.\r\n\r\nEntão, o que é consumido ainda perde por aquilo que é reinjetado, em determinadas proporções também queimados nas plataformas, em cabiúnas. Temos, por que não dizer, certo desperdício da queima desse gás.\r\n\r\nGás natural veicular no Estado do Rio de Janeiro, gráfico seguinte.\r\n\r\nEm torno de 450 postos no Estado do Rio de Janeiro, estimado em 620 mil veículos convertidos, conforme foi dito pelo Presidente Jorge Picciani; 42% da frota nacional. \r\n\r\nSe fôssemos um país, o território do Estado do Rio de Janeiro, teríamos a segunda maior frota mundial, bem próximo da frota européia. A Europa, como um todo, tem 660 mil veículos, e só o Estado do Rio de Janeiro em torno de 620 mil veículos, dos quais quase 31 mil táxis estão convertidos a gás, quase 100% da frota dos nossos taxistas.\r\n\r\nGráfico seguinte.\r\n\r\nAs atividades industriais, comerciais e empregos gerados diretamente do setor de GNV do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor atividade: postos de abastecimento, em torno de três mil empregos; os instaladores de sistemas, mais de dois mil empregos. Somando com os veículos comerciais GNV, que são os nossos taxistas, 40 mil empregos. Somando o total da cadeia produtiva, em torno de 46 mil empregos gerados pela indústria GNV, indústrias desenvolvidas com gás natural veicular.\r\n\r\nGráfico seguinte, por favor.\r\n\r\nAs termoelétricas dentro do nosso Estado, a gás, podem gerar uma potência de quase 4400 megawatts. As usinas Angra I e II, 2025 megawatts, e com a construção de Angra III estaremos com a potência perto de 3400 megawatts.\r\n\r\nGráfico seguinte, por favor.\r\n\r\nAs termoelétricas no Estado do Rio de Janeiro. Os problemas nas transformações das termoelétricas a gás e a óleo: a mudança é relativamente simples, mas exige a troca de alguns componentes, o que naturalmente vai gerar custo. Aí ficam duas perguntas para a nossa Diretora de gás e energia: - Sobre a logística de abastecimento, uma vez sendo necessária esta troca, como fazer o óleo chegar às termoelétricas através dos caminhões, dutos, estocagens, com a questão ambiental, se a queima de óleos gera mais poluentes que o gás natural? E outra: - Como as termoelétricas estão licenciadas para queimar óleo e, se já estão licenciadas, uma vez se fazendo necessário - não é isso que queremos e esperamos não aconteça -, mas uma vez sendo necessário, como está a nossa legislação para essa possível transformação?\r\n\r\nSr. Presidente, fiz aqui essa exposição num curto espaço de tempo, pedindo licença aos demais presidentes de comissões, agradecendo a compreensão dos demais colegas e a esta Casa, o Presidente Jorge Picciani, só para reforçar a importância que o nosso Estado tem. Sabemos que o gás, que o petróleo é um bem da União, mas sabemos a importância estratégica que o nosso Estado tem para o país, uma vez que as reservas estão aqui no nosso Estado. A mim me cabe, como Presidente da Comissão de Minas e Energia, reforçar, ilustrar, mostrar a importância que a união da nossa Assembléia Legislativa com a classe política, nos faz crer que estaremos sempre atentos na necessidade de lutar juntos por um Estado do Rio de Janeiro sempre melhor. Portanto, quis aqui reforçar o que já sabemos, mas reforçar a memória de todos da importância do nosso Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, para sugestão, queria propor para esta Audiência Pública a criação de uma Comissão Estadual de Política Energética, para que possamos estabelecer diretrizes por uma política estadual visando atender às necessidades da sociedade fluminense e o desenvolvimento econômico do Estado, garantindo fornecimento de energia, petróleo e gás natural, protegendo o meio ambiente a conservação da energia.\r\n\r\nGostaria de agradecer às fontes - Agência Nacional de Petróleo, DRM, Departamento de Recursos Minerais do Estado, IBP e Sindicato dos Combustíveis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, o debate apenas está começando e quero dizer que tenho a grande responsabilidade de presidir a Comissão Permanente de Minas e Energia, juntamente com meus pares, e conduzir esta Audiência Pública, mas estou aqui reforçando que esta Comissão não medirá esforços pelo bem do entendimento, de podermos apontar as políticas públicas numa escala de prioridades, conforme o autor que sou junto com os demais deputados que, numa compreensão junto com V.Exa., retiramos o Projeto de Lei anunciado por V.Exa , em criarmos um critério de prioridades dentro do nosso território, assim como sou a favor da permanência do incentivo que foi dado para aqueles que converteram seus carros em gás, assim como tenho certeza de que esta Casa não se curvará em defesa dos nossos direitos, da nossa soberania do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, agradeço o tempo disponível e me coloco à disposição para, no transcorrer do debate, dar qualquer esclarecimento que for solicitado. Muito obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado Deputado Glauco Lopes Presidente da Comissão de Minas e Energia.\r\n\r\nConvido para ocupar a tribuna a Dra. Maria das Graças Foster, Diretora de Gás e Energia da Petrobras, que vai dispor de 20 minutos, com tolerância de mais 5 minutos; em seguida vamos ouvir o Presidente da CEG e o Secretário Estadual de Minas e Energia, Júlio Bueno, que vão dispor de 10 minutos, com tolerância de 5 minutos e temos nove Deputados inscritos que vão dispor de 5 minutos, com tolerância de 2 minutos . \r\n\r\nA partir daí, vamos ter uma rodada de perguntas de 1 minuto à Diretora Graça Foster e ao Presidente da CEG e ao Secretário Júlio Bueno, com 3 minutos para a resposta.\r\n\r\nPor favor, Dra. Maria das Graças Foster.\r\n\r\nA SRA. MARIA DAS GRAÇAS FOSTER - Boa tarde a todos, cumprimento o Presidente, Deputado Jorge Picciani; o Deputado Glauco Lopes; o Presidente da CEG; o nosso amigo e Secretário Júlio Bueno; todos os Deputados presentes; todos os colegas de longa data, que atuam nas atividades do Petróleo e do gás natural. Farei uma apresentação bastante simples com o mínimo de técnicas e dados técnicos de tal forma a simplificar o entendimento da situação atual dessa relação bastante justa entre oferta e demanda de gás natural. \r\n\r\nTemos, hoje, uma matriz energética, na qual o gás natural tem uma participação significativa, são 9,6% de participação do gás, dados de 2006. E se lembrarmos, em 1996 - e nós, da indústria do gás, que militamos nessa área há pelo menos, no meu caso, quase 30 anos trabalhando para a Petrobrás, tínhamos o período pré-Gasbol, o Gasoduto Bolívia-Brasil e, depois, o Gasoduto Bolívia Brasil -, quando o gasoduto estava em fase final de construção e a perna Norte ainda não estava operando, nós tínhamos o gás natural com uma participação de 3,5 % na matriz energética. Em 2000, já com a perna Norte e a perna Sul, o gás saindo da Bolívia e chegando a Porto Alegre, o gás já se manifestava presente em 5.6%. Ou seja, efetivamente, os negócios de gás natural no Brasil, se deram exatamente a partir da construção do Gasoduto Bolívia-Brasil quando nós monetizamos reserva de gás na Bolívia, Santo Alberto e Santo Antônio, principalmente, não só a Petrobrás como outras companhias operadoras que tiveram o desenvolvimento da produção naquela região. \r\n\r\nEm 2006, - dados da Agência e do Ministério de Minas e Energia - 41,3 milhões m³/dia de gás na nossa matriz energética, no mercado de gás no Brasil.\r\n\r\nTemos o Rio de Janeiro como o maior produtor de petróleo do Brasil, por conseguinte, o maior produtor de gás. O gás no Brasil é um gás associado, não temos, de forma significativa, grandes campos produtores de gás não-associado, ou seja, a produção do petróleo leva à produção de gás. E somando o período que tivemos o Gasbol em produção, nós temos também, de forma significativa de entrada de gás no Brasil, o momento em que o Brasil se aproximava da auto-suficiência, mais petróleo, mais gás, mais mercado. \r\n\r\nTemos o Rio de Janeiro, o Brasil, com 1,73 milhões de barris de petróleo produzido médio, neste ano, e uma produção significativa de gás natural. E ali eu apresento também a utilização do gás e do industrial em que, no Brasil, 7 milhões de m³/dia de gás e no Rio de Janeiro a grande importância desse segmento em que temos quase 3 milhões de m³ de gás. Esses são dados médios até outubro. \r\n\r\nIsso, no Rio de Janeiro, define claramente o perfil regional do mercado de gás: é um mercado industrial e um mercado automotivo, o gás natural veicular. Há uma aproximação bastante grande, praticamente meio a meio, do segmento industrial com o segmento automotivo. \r\n\r\nNa seqüência, apresentamos também o crescimento do volume de gás no país, em que temos uma relação oferta e demanda, bastante apertada: 71.02% de demanda e 71.06 % de oferta - aquele número ali tem um a menos - 1000 000 m3/dia, isso mostra dessa aproximação muito justa entre oferta e demanda. E, a data que ali coloquei, 27/11, mostra que, como a nossa relação reserva/produção, como a nossa produção de gás é fundamentalmente de gás associado, as diferenças nos dias de produção de petróleo trazem também uma diferença na produção de gás. Existem dias em que temos mais gás e outros em que temos menos gás - uma diferença mínima que varia dos 200 000 m3/dia, para 1000 000, que de fato é uma diferença significativa quando se tem oferta e demanda bastante apertada.\r\n\r\nAli, temos exatamente uma produção nacional de 40.4 milhões de m3/dia, que chamamos de nosso gás de exploração e produção, 30.2 milhões de m3/dia foi o volume que trouxemos ontem de gás natural da Bolívia. Há um volume significativo de gás empacotado no duto e temos tirado todo o volume produzido, da Bolívia, nas últimas semanas.\r\n\r\nDois mil e doze, uma oferta de 134 milhões de m3/dia e uma demanda também de 134 milhões de m3/dia - o que aparece de forma significativa, expressiva, na demanda, é o crescimento no segmento de geração de energia elétrica. Temos um termo de compromisso assinado com a Agência Nacional de Energia Elétrica, que exige da Petrobras uma utilização significativa de gás para geração de energia elétrica. \r\n\r\nAquela projeção, que ali se encontra, 134 milhões e 42,1 milhões de m3/dia de gás para o setor elétrico, considera que todas as térmicas estarão despachando, na base, 24 horas durante 365 dias por ano, o que, historicamente no país, nunca aconteceu, porque o nosso sistema é hidrotérmico em que o gás natural entra na geração, a título de complementariedade energética. Significa que aquele volume de 40 milhões de m3/dia será destinado a outros mercados, ao título de gás flexível ou interruptivo. Por quê? Porque quando tivermos que gerar energia elétrica, o gás natural deverá sair do seu destino e vir dar cabo à ligação das térmicas. \r\n\r\nO que nós temos? Temos um crescimento de 25,2 para 48 milhões de m3/dia para o segmento industrial, ou seja, o gás do segmento industrial, no planejamento da Petrobras, está completamente carimbado de gás industrial. O gás térmico, este sim, terá utilização na térmica, prioritariamente e, de forma flexível, poderá ocupar determinados segmentos no mercado industrial. \r\n\r\nOntem, eu disse que não considero hoje o GNV um mercado de gás que possa ser chamado de flexível.\r\n\r\nCom relação, muito rapidamente, o que é o fluxo físico de gás. O gás natural sai dos campos de petróleo, passa por coletores, é tratado numa unidade processadora de gás natural, onde estão seus produtos mais leves a menos do metano, separados, como o C2, por exemplo, que é um insumo petroquímico da Rio Polímeros, por exemplo, a partir do qual você faz polietileno. \r\n\r\nA partir daí, o gás natural da Bolívia ou o gás natural nacional, da Bacia de Campos, ele é levado através de grandes gasodutos para ser entregue às distribuidoras. A partir deste ponto, as distribuidoras definem exatamente o destino desse gás - se GNV, se gás industrial, se para o segmento petroquímico. Até aquele chamado city gate a Agência Nacional de Petróleo regula as atividades da Petrobrás, da Shell, da Repsol, das operadoras produtoras de gás; a partir do city gate, as Agências Estaduais que têm relacionamento com a distribuidora de gás regulam as atividades.\r\n\r\nNa seqüência, aparece o fluxo físico de energia elétrica. Como diz a lei do setor elétrico - Lei Federal aprovada em março de 2004 -, a geração de energia elétrica no país é uma base hidrotérmica, em que o gás natural entra de forma complementar; ou seja, aqueles 40 milhões de m³/dia que apresentei em amarelo entrarão na geração de energia elétrica de forma complementar ao sistema. De que forma? Quando chove e o reservatório tem o nível considerado pelo Operador Nacional do Sistema; quando as afluências, as chuvas, as precipitações acontecem conforme previsto pelo Operador Nacional do Sistema, a energia gerada é hídrica, porque o combustível, no caso a água, é o mais barato. Quando há sinalização de que, num futuro muito próximo ou ainda distante, as afluências poderão não acontecer conforme o planejado, nossas térmicas são chamadas a funcionar até que o preço da água não justifique o acionamento dessas térmicas; ou seja, não choveu, choveu pouco ou o Operador Nacional do Sistema, por alguma razão técnica e/ou econômica, decide acumular mais água no reservatório, essas térmicos são chamadas a operar de forma complementar.\r\n\r\nQual é o nosso compromisso? Sei que é difícil ler esses números, mas não tem importância; o importante é o conceito. Em maio deste ano, assinamos um Termo de Compromisso com a Agência Nacional de Energia Elétrica, que prevê um crescimento da geração de energia elétrica à base de gás natural. No caso da Região Sudeste, por exemplo, temos a obrigação de gerar, neste ano, 1.948 MWs de energia elétrica,sempre que o Operador Nacional do Sistema nos chamar a operar - e, até o final de 2011, teremos que gerar 4.801 MWs de energia elétrica. Quem decide se nós vamos gerar ou não é o Operador Nacional do Sistema Elétrico.\r\n\r\nVou passar para vocês o que aconteceu exatamente no dia 30 de outubro, quando a Petrobrás fez uma redução no volume de gás entregue à CEG.\r\n\r\nAqui, em azul, está a energia - água - armazenada nas usinas de água. Aqui, é o CMO -Custo Marginal de Operação- do setor elétrico. A partir de outubro, como chovia menos, mas ainda ... havia uma condição melhor que no ano passado, o Operador Nacional do Sistema entendeu que a Petrobras deveria ter gerado o pico de 1.883 MW de energia - em verde é o que a Petrobras vinha gerando de energia elétrica por ordem do Operador\r\n\r\nNo dia 20 de outubro, houve uma entrada, por força de liminar, de geração de energia da térmica William Arjona, no Mato Grosso do Sul - térmica ineficiente do ponto de vista energético. Ela consome 1,3 milhão m3/dia de gás, mas é uma térmica que não é da Petrobras, não tem contrato com a Petrobras sobre gás de qualquer natureza. Por força de liminar essa térmica nos obrigou a gerar energia elétrica com gás. Continuamente, os dias foram passando e o custo da água foi aumentando, porque houve uma chuva tardia em 40 dias. Naquele dia exatamente deveríamos gerar 1.948 MW de energia, mas estávamos gerando pelo menos 600 MW abaixo. O que aconteceu? Pagamos multa, perdemos lastro, perdemos garantia física e podemos perder a concessão para gerar energia elétrica. Então, havia uma liminar, o custo da água estava subindo, o Operador Nacional do Sistema mandou que nós entrássemos com uma térmica que consumia 2,3 milhões de m3/dia de gás. A situação ficou bastante difícil. \r\n\r\nTemos 27 concessionárias distribuidoras de gás no Brasil. A Petrobras tem participação em 20 distribuidoras, inclusive na CEG/CEG Rio. O que aconteceu aqui com essas três distribuidoras? A Comgás puxava 1,9 milhão de m3/dia acima do contrato e a CEG/CEG Rio puxava 2,3 milhões de m3/dia acima do contrato. O que foi feito? Há algumas semanas, informamos que o custo marginal de operação das térmicas estava subindo e que poderíamos precisar daquele gás. \r\n\r\nFizemos um trabalho junto à Comgás, que durante bem mais do que um mês selecionou os seus clientes para os quais ela poderia trocar o gás pelo óleo combustível se não chovesse. A mesma coisa foi trabalhada com a CEG/CEG Rio. Dizemos ainda para a CEG/CEG Rio: você terá ainda em cima do contrato 900 mil m3/dia. O que fizemos? No outro dia, dia 30, pela manhã, às 6 horas, diminuímos o gás para a CEG/CEG Rio. O que aconteceu às 17 horas? O presidente da CEG ligou para mim e disse que não dispunha dos clientes para fazer essa conversão, que a rede de gás do Rio de Janeiro estava perdendo pressão - óbvio, a Petrobras restringiu a pressão do gás. O que nós fizemos exatamente às 17 horas? Voltamos a atender ao pedido do presidente Bruno. Houve uma redução de pressão durante onze horas. A previsão que tínhamos de fazer uma redução média de 1,5 milhão de m3/dia ficou restrita, na média, a 490 mil m3/dia. De forma alguma a Petrobras provocaria uma queda de pressão na rede do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNa seqüência, o que está acontecendo hoje? A Comgás recebe 1,9 milhão m3/dia acima do contrato; a CEG/CEG Rio, 2,3, exatamente o que vinha acontecendo antes; a geração termelétrica nos níveis solicitados pelo Operador Nacional do Sistema. .. \r\n\r\nComo é que está o preço da água? R$ 163,00. Àquela época estava R$ 240,00. E a geração Petrobras, hoje, nos últimos três dias, 1779 MW e dispomos hoje de gás que não está sendo entregue ao mercado. O que é que acontece? Entra uma térmica que não é da Petrobras, que não temos contrato de gás com ela e, por força de liminar, temos que gerar energia. Essa térmica é uma térmica bi-combustível que, naquele momento, dispunha de combustível líquido.\r\n\r\nCom relação ao futuro, agora. Temos aqui uma rápida passagem sobre a evolução desse mercado de gás. \r\n\r\nO gás da Bolívia - gostaria muito que vocês olhassem aqui para este gráfico. Julho de 1999, quando o gás da Bolívia começou a entrar. Essas linhas aqui em lilás, mais fortes, é o volume de gás que puxamos da Bolívia. De Julho de 1999 a outubro de 2007. Em vermelho,é aquele famoso take or pay ou seja, ou a Petrobras pega o gás ou paga o gás. Se ela não pegar, ela paga. \r\n\r\nAqui em cima, é o crescimento da capacidade física. O gasoduto Bolívia/Brasil sempre teve a tubulação começando com 30 polegadas de diâmetro. Entretanto, as estações de compressão vieram sendo colocadas gradativamente, ou seja, durante muito tempo tínhamos capacidade e não tínhamos volume de gás colocado aqui. \r\n\r\nO que fez a Petrobras? Dois grandes planos para o desenvolvimento do gás. Eu mesma, já tive algumas passagens pela área de gás e energia. Trabalhei num projeto que se chamava “Rede de Excelência de Gás Energia”. Objetivo: desenvolver o mercado de gás natural. Eu, pessoalmente, fui gerente dessa área. Posteriormente, no ano de 2003, 2004, houve um trabalho que se chamou “Plano de Massificação de Gás Natural no Brasil, em especial, no Rio de Janeiro e São Paulo”. Esse foi um trabalho conduzido pela nossa empresa, pela Petrobras. Dois grandes movimentos para o desenvolvimento do mercado de gás.\r\n\r\nTínhamos gasoduto, pagávamos o take or pay e tínhamos um resultado muito menor em termos de volume e, inclusive, um trabalho que foi feito no Rio de Janeiro e em São Paulo, tratava exatamente da colocação do gás natural veicular nos ônibus, nos coletivos. Esse foi um trabalho feito pela Petrobras em que, inclusive, a Petrobras dava um desconto pelo uso do gás natural, em relação ao diesel. \r\n\r\nCom relação a OIT, 72,9 milhões de metros cúbicos/dia, a Petrobras tem feito um grande esforço para a colocação desse gás no mercado. A partir do ano de 2005, o trabalho que a Petrobras fez, mostrando e, aí já havia, exatamente em março de 2004, a lei do setor elétrico que dizia que a nossa base era hidrotérmica. O que acontecia? Havia uma grande disponibilidade de energia elétrica, não havia o consumo do gás. \r\n\r\nA economia veio crescendo, e é para isso que todos nós aqui trabalhamos, passou a ter uma necessidade maior da geração de energia elétrica, um crescimento do consumo do gás no mercado industrial, no mercado de GNV, de co-geração e residencial. Desde 2005, e eu faço menção específica ao diretor da CEG e CEG-Rio, como a todos os outros diretores de todas as Distribuidoras, o trabalho da Petrobras para atualizar os volumes de gás. \r\n\r\nExistem vários contratos, hoje, não assinados. E o negócio de gás natural ele é efetivo, intensivo em geração de aumento de infra-estrutura. Exige um capital intensivo, e não é possível ficarmos sem contrato assinado. Isso acontece em todos os países do mundo.\r\n\r\nNa seqüência, passo rapidamente para vocês o investimento da Petrobras: 112.4 bilhões de dólares, e desses, no próximo slide, 18 bilhões de dólares são dedicados à colocação de gás no mercado para sustentar os 134 milhões m³/dia de gás para atender a demanda.\r\n\r\nHoje nós temos 15 milhões m³/dia de gás nacional. Ao final de 2008, 40 milhões m³/dia e, ao final de 2010, 55 milhões m³/dia.\r\n\r\nEsses slides que eu mostro na seqüência mostram o Rio de Janeiro. São slides até difíceis de mostrar em outros Estados, porque o Rio de Janeiro passa a ser a âncora da distribuição do transporte de gás. Toda a produção nova de gás praticamente, no Sul e Sudeste do Brasil, passa pelo Rio de Janeiro.\r\n\r\nSerei muito rápida, porque meu tempo já terminou. Essa é a rede atual. Aqui, agora, temos o Gasoduto Cacimbas-Vitória. Esse gasoduto já está em operação desde novembro de 2007. Eu gostaria que os senhores prestassem sempre muita atenção nesse ponto e nesse ponto. Esse gasoduto entrou em operação em novembro de 2007.\r\n\r\nNo próximo slide temos aqui, entrando em janeiro deste ano, o Gasoduto Cabiúnas-Vitória, ou seja, da Bacia do Espírito Santo estarão chegando ao Rio de Janeiro mais 5,5 milhões m³/dia de gás, que terão um atendimento a essas térmicas, Norte Fluminense e Mário Lago, térmicas que projetamos que funcionarão 24 horas por dia, o que na verdade não existe, é um completo absurdo, mas consideramos assim, desta forma.\r\n\r\nNo próximo slide, temos o Gasoduto Campinas-Rio, que traz também mais 4 milhões m³/dia e vai dar uma sustentação ainda maior a esta Térmica Barbosa Lima Sobrinho. Isto já a partir do ano que vem. \r\n\r\nNa seqüência, falamos dos terminais de gás natural liquefeito, e obtivemos do Rio de Janeiro a licença para instalação na semana passada, no dia 23 de novembro. Este projeto é extremamente importante para o Rio de Janeiro, porque poderemos colocar já, e dependemos de uma emissão da autorização de construção da Agência Nacional de Petróleo. O Rio de Janeiro nos colocou uma série de obrigações, que entendemos devidas, mas hoje estamos dependentes da autorização de construção a ser dada para a Petrobrás, no dia 10 de dezembro de 2007. Essa é a expectativa e precisamos dessa autorização. Por quê? Porque teremos aqui, senhores, mais 40 milhões m³/dia de gás, inicialmente sete, depois mais sete, entrando na Baía de Guanabara para novamente fortalecer todo o mercado de gás térmico e não-térmico do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNa seqüência, temos um grande desafio, que é o Japeri-Reduc, um gasoduto de 40 quilômetros, que, quando concluído em dezembro de 2008, no próximo slide, poderemos efetivamente colocar os 14 milhões m³/dia de gás também no Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa seqüência, o Gasoduto Cabiúnas-Reduc, para junho de 2009. Essa ligação é fundamental, porque nesse momento não só serão 5,5 milhões vindo da Bacia do Espírito Santo, mas 17 milhões m³/dia, outros 20 milhões estarão sendo alcançados na Bacia de Campos, 14 milhões mais quatro, totalizando 37 milhões m³/dia para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nDepois, o Gasbel II indo para Belo Horizonte, no próximo slide, teremos uma exportação de gás para Belo Horizonte em torno de cinco milhões de metros cúbicos/dia. \r\n\r\nAinda teremos uma conversão da Barbosa Lima Sobrinho para bicombustível e isso dará ao Rio de Janeiro mais 2,1 milhões de metros cúbicos/dia de gás, ou seja, essa térmica aqui, ao ser acionada com o óleo, ela disponibilizará para o mercado 2,1 milhões de metros cúbicos/dia. \r\n\r\nVoltando ao slide anterior, para finalizar, essa malha aqui no Rio de Janeiro, com a produção da Bacia do Espírito, Bacia de Campos, Bacia de Santos, esse fortalecimento da malha com 14 milhões de metros cúbicos entrando, mostram o seguinte: se o Rio de Janeiro vier a ter dificuldade com o gás, o restante do Brasil estará completamente desatendido. \r\n\r\nTodo o gás que vem para o Sul e Sudeste, ele vem ao encontro do Rio de Janeiro, sem contar o gasoduto Bolívia/Brasil que todos conhecem, os 30 milhões desse gasoduto.\r\n\r\nO que digo é: temos um momento de uma aproximação muito grande entre oferta e demanda. Tenho afirmado com toda clareza que somos capazes sim de atender ao termo de compromisso e aos volumes contratados com todas as distribuidoras de gás. \r\n\r\nNo entanto, é preciso entender que não há condição de mais geração de energia elétrica, porque nós não temos gás, e não há condição de aumento de gás além do que está contratado, porque isso também torna o sistema bastante instável.\r\n\r\nFinalizando, conforme assinalei, é necessário que todas as distribuidoras de gás assinem contrato com o carregador, com o produtor de gás, independente ser a Petrobras ou qualquer gás que se possa trazer de qualquer forma ou qualquer lugar do mundo. Porque é uma indústria de rede, de capital intensivo. E a estabilidade e a garantia ao consumidor, ela se dá com um produtor, um carregador, que efetivamente investe na produção e na expansão da malha, e de uma distribuidora de gás que tem contrato de gás assinado com os produtores.\r\n\r\nAgradeço a atenção de todos. Sei que há muitas perguntas, muitos encantos, muitos desencantos. Estarei à disposição dos senhores a fim de responder as perguntas que me forem feitas.\r\n\r\nAgradeço ao Sr. Presidente, aos Srs. Deputados, ao Sr. Secretário Júlio Bueno, ao Sr. Bruno Armbrust e aos demais presentes.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência agradece à Dra. Graça Foster pela exposição bastante esclarecedora e convida neste momento para fazer uso da palavra o Sr. Bruno Armbrust, Presidente da CEG, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR BRUNO ARMBRUST - Exmo. Sr. Presidente da Alerj Sr. Deputado Jorge Picciani a quem cumprimento e a todos os demais deputados e autoridades, senhoras e senhores. Não sei em dez minutos conseguirei falar o que necessito.\r\n\r\nAntes de comentar um pouco sobre os fatos que ocorreram nesses últimos dias, venho trazer algumas alternativas.\r\n\r\nNão poderia deixar de fazer um breve histórico da companhia, que foi criada no ano de 1854. \r\n\r\nJá em 1982, ela entra na era do gás natural. Naquele momento, a Petrobras distribuía diretamente a 18 grandes indústrias. Mais adiante, percebemos que elas hoje representam praticamente a maioria do consumo do Estado, o que torna bastante inflexível captar esse mercado firme e flexível. \r\n\r\nAo final do seu pronunciamento, a Diretora Graça Foster, a quem reputo grande profissionalismo e competência, ao comentar que vai dispor do volume contratual, não tenho outra coisa a dizer senão que vai faltar gás.\r\n\r\nEm junho de 1997, a CEG e a CEG-Rio são privatizadas e o consórcio vencedor das duas empresas é o Grupo Gás Natural.\r\n\r\nRapidamente, quero falar quem é o Grupo Gás Natural, que represento neste País. É um grupo que tem 11 milhões de clientes em todo mundo, é líder na América Latina, tem 11 daqueles bars que a Diretora Graça comentou de GNL, é o terceiro maior operador de GNL no mundo, inclusive temos falado sobre a disposição do grupo de trazer gás da Espanha para cá, para tentar auxiliar nessa situação temporária, momentânea de escassez, e é um grupo que tem em toda sua atuação no mundo inteiro 110 mil quilômetros de rede de distribuição e transporte. \r\n\r\nÉ bom destacar que aqui no Brasil, somando todas as redes de transporte da Petrobras e das distribuidoras, talvez não alcancemos 20 mil quilômetros de rede. Ou seja, o Grupo Gás Natural que represento, que é um operador técnico qualificado, detém um know-how e uma capacidade técnica de operação dessas redes que me permite afirmar que, naquele fatídico dia 30, não tínhamos outra alternativa senão atuar como atuamos. Prefiro não entrar agora nesse detalhe, fico à disposição mais adiante.\r\n\r\nComo é que funciona o mercado de gás? A Diretora Graça comentou rapidamente. Tem-se a produção, o escoamento, unidade de processamento de gás natural, a questão da atividade do transporte, chega o city gate, tem-se a possibilidade de estações de GNL, que é um ponto virtual de entrada de gás de outras procedências, e se tem a questão do armazenamento subterrâneo. \r\n\r\nEsses dois pontos, quer dizer, um vamos ter brevemente como a Diretora Graça comentou e mais o outro de armazenamento subterrâneo, que é um elemento que dá muita flexibilidade, que existe em muitos países da Europa e aqui nós não temos. Talvez se tivéssemos desenvolvido no passado, poderia ser um elemento teria minimizado os efeitos. \r\n\r\nÉ importante destacar que hoje a indústria do gás natural é bastante verticalizada e basicamente dominada pela Petrobrás, que está presente em toda cadeia, desde a importação, produção, transporte e comercialização em muitas distribuidoras, e também é proprietária de três das quatro termelétricas que temos hoje em operação.\r\n\r\nA Diretora Graça já comentou mais ou menos. Quero destacar o mapa de distribuição no Brasil que dos 1,3 milhões de clientes que o Brasil dispõe com gás canalizado, cerca de 59% são operados pelo Grupo Gás Natural.\r\n\r\nAqui no Rio hoje alcançamos cerca de 32 municípios. Gostaria de aproveitar este mapa e mostrar que essas áreas brancas - talvez muitos não possam perceber - não dispõem de gás canalizado. Em muitos municípios que conseguimos disponibilizar nesses últimos anos, no último qüinqüênio, cerca de 16 municípios, só foi possível graças à existência do mercado de GNV, porque são municípios com baixo índice de industrialização, o que é um elemento âncora para a expansão do gás canalizado. Na medida em que você tem o GNV, você viabiliza chegar. Tenho receio que um dos estímulos do GNV possa dificultar a universalização do gás, não só no Rio como no País inteiro.\r\n\r\nNo slide seguinte, quero falar um pouco sobre o que aconteceu na verdade. Tenho que voltar um pouco atrás. Na verdade, como surgiu o plano de massificação, que foi o elemento que estimulou as distribuidoras no País inteiro, especialmente no Rio e em São Paulo, que são os dois mercados que sofreram o processo de privatização, ou seja, tinham capacidade de investimento nesses últimos anos, mas quando terminou o período de racionamento, em 2001/2002, com todo o processo de racionamento e economia, tinha um excesso de energia elétrica, sobrava, não havia necessidade de gerar energia elétrica, portanto, os preços estavam muito baixos. Naquele momento, a Petrobras havia assumido contratos, incrementou os volumes contratuais com a Bolívia, o chamado take-or-pay o que fez com ela estivesse exposta a pagar por um gás que ela não consumia, porque não tinha mercado.\r\n\r\nMuito inteligentemente a Petrobrás, na época, decidiu implementar o plano de massificação.\r\n\r\nBem, acreditamos, investimos - a Dra. Graça é diretora agora - mas, tivemos muitos impulsos. Inclusive ela comentou um fato: passei os últimos três anos na Itália mas, antes de ir para lá, era diretor comercial da empresa e visitei, junto com a Petrobras, algumas empresas de ônibus, buscando realmente estimular. Existia todo aquele processo e, infelizmente pelos aspectos ambientais, mas felizmente, esse mercado não se desenvolveu, porque senão hoje poderíamos ter uma situação, digamos, mais crítica. \r\n\r\nEntão, ao longo desses anos - basicamente desde 1999 até abril de 2007 -, a prova clara dos estímulos é que a Petrobras, ao longo de todo esse tempo, praticou descontos. Ela tinha o direito de praticar um preço superior ao que efetivamente praticava. Isso é uma prova clara de que ela estimulava o mercado a consumir. \r\n\r\nO que fizemos no Rio? É importante dizer que somos uma empresa privada que controla, mas, acima de tudo, uma concessionária de serviços públicos que deve obrigações a esta Casa, ao Governo do Estado e ao regulador - e temos um compromisso com o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAo longo desses anos, entre o primeiro qüinqüênio e o segundo, foram quase dois bilhões de reais que investimos. Uma grande parte desses investimentos foi para o mercado de GNV, porque o mercado industrial do Estado do Rio de Janeiro é já bastante maduro, de muito tempo. O Rio de Janeiro foi um dos primeiros - na Região Sudeste foi o primeiro - a consumir gás. \r\n\r\nEste é um quadro da situação contratual: quando houve a privatização, a CEG e a CEG-Rio tinham retirado as médias de 2,7 milhões m³ e um contrato de 2,9 milhões m³. Esse contrato foi sendo atualizado até o ano de 2002, quando foi feita uma renovação e foi assinado o contrato atual, de 5,1 milhões m³ - em que pesem aí os esforços, tanto da Petrobras como nossos, para atualizar esse contrato. \r\n\r\nGostaria de abrir um parêntese: quanto aos contratos de gás, por ser um produto que é explorado em campos associados ou não-associados, mas é quase que um fornecimento contínuo, tem contratos chamados take-or-pay, ou seja, ou você toma ou você paga. Então, não se pode estar supercontratado ou sobrecontratado, porque você corre o risco de incorrer em penalidades. Assim, são contratos que você tem que ir atualizando na medida do tempo. \r\n\r\nRealmente não tivemos sucesso nesse sentido: o consumo foi aumentando no Rio de Janeiro, fruto do plano de massificação do gás e, já em agosto de 2005, o consumo no Rio de Janeiro - excluído o consumo das termoelétricas - já era próximo de 7,4 ou 7,5 milhões, que é nada mais, nada menos que o consumo atual. Então, de agosto de 2005 até hoje, não houve grandes variações no Estado do Rio de Janeiro; isto é, era um cenário conhecido. \r\n\r\nQual o consumo que cresceu no Rio de Janeiro? Foi o consumo de GNV, que cresceu, nos últimos cinco anos, numa média de 16% ao ano. O consumo industrial cresceu cerca de 1,7% menos que o PIB, pois o potencial térmico do uso do gás aqui no Rio de Janeiro estava bastante saturado já no passado. O consumo industrial acrescentado aqui no Rio de Janeiro foi, basicamente, da expansão de novos municípios. \r\n\r\nQuanto à questão da expansão do gás, é importante frisar também, quando se fala do gás veicular, que o primeiro agente da cadeia da estímulos - e é lógico que isso foi há muito tempo - foi a Petrobras, que, em 1999, fez uma política de descontos que se encerrou em 2002, porque aí, realmente, esse mercado já andava por suas próprias pernas; depois, praticamente o preço do gás veicular esteve alinhado com o preço de todos os demais mercados convencionais. \r\n\r\nCabe destacar que hoje o preço de gás vendido às distribuidoras e repassado ao cliente, no final, que tem realmente um subsídio, ou seja, mais baixo que todos os demais é o destinado às termoelétricas.\r\n\r\nÉ importante mencionar o seguinte: qual a situação hoje do Rio? Hoje temos 7,8 milhões de m3, ou seja, 50% do nosso mercado convencional é o mercado industrial. O GNV já alcança quase 40% - 39. Quer dizer, quando a diretora Graça comparou a questão do esforço, realmente também fizemos um esforço aqui. Mas o esforço em São Paulo, eu queria destacar o seguinte, o mercado industrial do Rio de Janeiro é próximo de 4 milhões. O de São Paulo é próximo dos 12 milhões. O mercado da Comgás é praticamente três vezes. E é um mercado convertido mais recentemente. No último ano, próximo de um milhão de metros cúbicos de indústrias em São Paulo converteram de óleo combustível para gás natural. Ou seja, essas indústrias ainda têm o back up, têm as licenças ambientais, então é muito mais simples, em São Paulo, atender a esse apelo. Eu acho, como a diretora falou, que tem ser feito um esforço - estamos fazendo, temos trabalhado para a Petrobras e temos tentado demonstrar, ao mesmo tempo, que a situação do Rio de Janeiro é distinta. \r\n\r\nHoje, para se ter uma idéia, no Grande Rio, o grande cliente é, à exceção da termoelétrica, o grande cliente é o GNV. A média de consumo de um posto é mais ou menos 180 mil m3/mês. De uma indústria, no Grande Rio, é 40, 50 mil. Quer dizer, o grande consumidor do Rio de Janeiro é o GNV, é posto de GNV. No fundo, são os clientes. Mas o ponto de consumo é ali. \r\n\r\nRealmente, depois desse episódio, estivemos mais uma vez com a diretora na Petrobras, mostrando um pouco as dificuldades. Talvez tenha faltado um pouco mais de clareza da nossa parte, mas acho que temos condição de avançar, como ela comentou.\r\n\r\nEsse quadro mostra que, de cerca de 585 indústrias, 35 indústrias consomem 93% do gás no Rio de Janeiro. Indo mais adiante, 83% estão concentradas em 19 clientes, dos quais 16 faziam parte daqueles 18 que a Petrobras já fornecia antes da privatização, ou seja, estamos falando de uma base de consumo de mais de dez anos. Essas indústrias não têm backup, não têm licença ambiental. Quer dizer, é possível fazer alguma coisa? É. Acho que devemos fazer um esforço em conjunto com a Petrobras, mas não há uma resposta tão rápida quanto houve em São Paulo, por essas características. Espero estar sendo claro sobre isso.\r\n\r\nGostaria aqui de abrir um parêntese sobre a questão do GNV que foi tão maltratado nos últimos meses. O GNV é uma realidade no mundo inteiro. Ele está crescendo no mundo inteiro. E por quê? Pelas qualidades ambientais e a contribuição à saúde da população. Há redução de gasto com internação. O GNV tem um papel importante na redução dos níveis. Acho que é redundante falar isso, mas dos níveis de poluição e de contaminação da atmosfera.\r\n\r\nEm algumas cidades da Europa, por exemplo, eu vivi em Milão, na Itália, os últimos três anos, havia um bloqueio de tráfego - parava, ninguém podia circular, só os carros a GNV. Então, há uma tendência mundial. \r\n\r\nAcho que há uma situação momentânea de restrição da oferta e devemos estar atentos a isso. Mas também não podemos esquecer que, como a diretora comentou, muitos investimentos serão feitos. E este é um mercado que está latente, que pode crescer e tem contribuições importantes.\r\n\r\nAí está um mapa, mais ou menos, do que são 7,2 milhões de veículos no mundo. Quer dizer, temos aqui, como se comentou, próximo de 600 mil, mas de 1 milhão no Brasil, mas já são 7 no mundo, em mais de 32 países - fora caminhões e tudo isso.\r\n\r\nQuero comentar a situação do fornecimento do gás. O negócio de distribuição do gás é um negócio regulado. As concessionárias estão obrigadas, a cada cinco anos, a apresentarem seus planos de investimento e de expansão. Isso é feito em consonância com o poder concedente, com o órgão regulador. Havendo disponibilidade de gás das concessionárias, eu, como concessionária de serviço público, tenho que fazer os meus investimentos. A Petrobras é o único fornecedor. No futuro, poderá haver outros, mas neste momento, é o único e dependo, realmente, da Petrobras para manter o regular fornecimento aos clientes.\r\n\r\nDesculpe, Presidente. Já estou finalizando.\r\n\r\nEm setembro de 2006, pela primeira vez, de forma contundente, a Petrobras nos solicitou que voltasse ao volume contratual - e que hoje é, como isso foi comentado, cerca de 2,2% acima do volume contratual. Bem, começou a ofertar essa possibilidade de gás firme e flexível, interruptível. \r\n\r\nRealmente, tivemos um processo de negociação. Estivemos conversando com a Petrobras para, realmente, compatibilizar esses volumes... \r\n\r\nHoje, acho que a gente poderia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ter algo próximo de 700 mil de potencial de consumo que poderia ser bicombustível. Quando a diferença é de 2,3, é complicado a curto prazo. Então, isso traz bastante complicação.\r\n\r\nEm dezembro de 2006, é importante ressaltar que foi feito o tal teste de operação em simultaneidade das térmicas com o mercado convencional. Não houve nenhum problema. \r\n\r\nEm maio de 2007, assinam o contrato com a Aneel. Aí é um ponto importante. Quer dizer, em agosto de 2005, o Rio de Janeiro consumia o que a gente consome hoje. E, em maio, assumem um compromisso. Bem, a Petrobras tem uma responsabilidade limitada nisso, é um problema do setor elétrico, mas é uma realidade.\r\n\r\nEm outubro de 2007, há um aumento do PLD, Preço de Liquidação de Diferenças; e a Petrobras é forçada, pelo acordo com a Aneel, a tirar o gás e disponibilizar para as térmicas.\r\n\r\nRealmente, foi feito um contato naquele período. Tentamos contactar as indústrias, mas pelas razões que expus anteriormente foi muito difícil, Sr. Presidente.\r\n\r\nNo dia 30 houve o problema. Não quero me estender nisso.\r\n\r\nHoje, apesar de tudo isso, estamos convencidos, e em que pese estarmos convencidos do nosso direito, do reconhecimento da totalidade dos volumes, esses 7,3, como demonstração de boa-fé e colaboração, continuamos negociando com a Petrobras, porque achamos que toda a sociedade, todo o país tem que dar o seu esforço. Estamos dispostos a fazer isso. O Governo do Estado, a Secretaria do Julio Bueno teve também ao nosso lado todo esse tempo e Esperamos assinar, em breve tempo, um novo contrato.\r\n\r\nPara finalizar, queria comentar de algumas alternativas. Não consigo compreender, realmente, que naquele dia, em primeiro lugar, não havia um risco de apagão. Não havia um risco de apagão. O que foi retirado de gás do Rio de Janeiro foi algo equivalente a 250 MW. Temos uma termelétrica em Santa Cruz com potencial maior, quer dizer, que poderia ter sido operada. A Petrobras tem culpa? Não. Isso o modelo do setor elétrico. \r\n\r\nEntão, entendemos que é preciso ser revisto. Não quero me estender muito. Mas hoje há térmicas que podem operar óleo combustível nessa região sul, sudeste e centro-oeste, algo em torno de 5,2 milhões de m3. Por que tirar 1,3, 2 milhões, 3 milhões do Rio e de São Paulo, se você pode, utilizando óleo combustível, operar?\r\n\r\nEntão, hoje, o modelo elétrico está baseado em preço, e tem que ser baseado em função de disponibilidade de combustíveis, senão você está penalizado toda uma sociedade.\r\n\r\nOutro ponto: usar óleo combustível em térmicos, você está contribuindo com emissões, mas na periferia; se você usa óleo combustível, tira, eventualmente, GNV da cidade, você está contaminando no local onde vivem as pessoas.\r\n\r\nTinha mais dois ou três slides, Presidente, mas vou finalizar. \r\n\r\nGostaria de reafirmar ao senhor, aos Deputados e a todos que aqui estão presentes, o nosso estreito compromisso com o Estado do Rio de Janeiro, com esta Casa. Ao longo desses últimos anos, a gente tem atuado de forma séria e responsável no desenvolvimento dos nossos serviços. Os investimentos efetuados nesses últimos anos são prova disso. Estamos seguros que cumprimos o nosso dever. Quer dizer, atuamos sempre de boa-fé, buscando promover a expansão. \r\n\r\nAcredito que, com o inestimável apoio desta Casa, do Governo do Estado e a sensibilidade da Petrobras e de todo o país, é possível ter uma equação para que, realmente, o Rio não venha a pagar mais uma vez por uma situação que é uma conjuntura nacional. Nós acreditamos que o elevado espírito público e o bom senso de todo setor elétrico deve prevalecer. \r\n\r\nMuito obrigado. Desculpe por ter me estendido no tempo, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Dr. Bruno. Desculpe pela insistência, mas nós temos além do Secretário Dr. Júlio Bueno, a quem convido a utilizar-se da tribuna, ainda 15 inscritos. Quero saudar os nossos Deputados Federais Edson Santos e Edmilson Valentim, representando a Câmara Federal, que conosco compõem a Mesa, e os Conselheiros da Agência Estadual de Minas e Energia. \r\n\r\nEntre os 15 oradores inscritos estão deputados, representantes do Sindicato dos Revendedores do Estado do Rio de Janeiro, do Sindicato dos Taxistas e também do Sindicato dos Engenheiros da Petrobras. Se nós abrirmos esses cinco minutos, vamos ultrapassar o tempo regimental. Então, desde já, submeto ao Plenário pedido de aprovação para ultrapassar e adentrar o tempo da Sessão Ordinária. (Pausa) Autorizado pelo Plenário, vamos dar seqüência. \r\n\r\nDr. Júlio Bueno.\r\n\r\nO SR JÚLIO BUENO - Obrigado, Sr. Presidente Jorge Picciani. Ao saudar os Deputados Glauco Lopes, Edson Santos, Edmilson Valentim, saúdo todos os Deputados. Quero saudar minha companheira de Petrobras, Maria das Graças, e o Bruno, Presidente da CEG.\r\n\r\nVou tentar se muito rápido. Vou dividir em três questões centrais. A primeira é a respeito do problema que estamos vivendo. Não é bom olhar para trás, a gente tem que entender qual é a causa. A causa, do meu ponto de vista, foi um erro numa avaliação estratégica equivocada da Petrobras. A Petrobras tinha que ter se planejado melhor para que tivéssemos hoje gás suficiente para ser utilizado no Brasil. Isso se deu na Diretoria de Gás e Energia - é importante deixar claro isso - que lançou um programa de massificação, sem ter segurança se haveria gás no futuro na quantidade necessária. Essa questão deve ficar absolutamente clara, para todos. Também uma outra questão importante que é a questão do futuro. Nós temos que atravessar o Riacho do Rubicão, neste momento. Mas olhando para o futuro, tenho que concordar que o nosso futuro é auspicioso, as possibilidades que a gente tem no Brasil são enormes, também por causa da Petrobras, é importante dizer isso. Enfim, o mercado de gás vai se normalizar e nós precisamos passar e ultrapassar o Rio Rubicão de novo, que são esses dois próximos anos que vamos viver. \r\n\r\nQuero falar da crise, uma crise que é muito simples. A Petrobras vem fornecendo ao mercado do Rio de Janeiro 7,5 milhões de m³ de gás. O mercado se beneficiou disso, a Petrobras se beneficiou disso, a CEG se beneficiou disso. Todos se beneficiaram. É absolutamente equivocado, do meu ponto de vista, achar que de uma hora para outra é possível dizer: “Pára, porque a gente tem um contrato aqui e vamos fornecer só 5,5 milhões de m³”. \r\n\r\nNão dá mais. Ao mercado é dado o problema. Eu vivi difíceis noites, a noite foi difícil! A CEG tinha me dito que podia cair em 250 mil residências. É um dado inflexível. O Rio de Janeiro tem que lutar fortemente para manter os 7,5 milhões. E foi isso que o governo fez. O governo entrou com uma liminar contra a Petrobras; conseguiu a liminar, e hoje o mercado está sendo abastecido por 7,5 milhões. Esse é um dado fundamental. \r\n\r\nTambém queria dizer aos senhores o seguinte: assim que soubemos dessa crise do gás, nós chamamos o Ibrahim, que era o Presidente da Agência à época, e o Bruno, e estabelecemos as diretrizes de como suprir o mercado do Rio de Janeiro. O primeiro item foi o consumidor individual. Liguei para o Sr. Deputado Glauco Lopes, presidente da Comissão de Energia; para o Sr. Deputado André Corrêa, presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; e para o Sr. Deputado Paulo Melo, nosso líder, para informá-los da questão e de quais eram as nossas diretrizes. Então, eles souberam, no primeiro minuto, quais eram as diretrizes: \r\n\r\n- Primeiro, o consumidor individual, que o Estado tem que proteger - as residências, os motoristas que acreditaram no GNV, os estabelecimentos comerciais; \r\n\r\n- Segundo, as indústrias que usam o gás natural como matéria prima. Se interrompermos, por exemplo, a Riopol, que me vem à cabeça, a gente pára a indústria;\r\n\r\n- Terceiro, as indústrias que usam o gás natural como fator de aquecimento ou resfriamento; e, por fim, as térmicas - e por que as térmicas eram as últimas? Por aquilo que o Bruno falou.\r\n\r\nQuer dizer, é um escândalo tecnocrático o que se deu aqui no Rio de Janeiro. A gente tinha uma térmica de Furnas com a capacidade de gerar 400MW; a Petrobrás foi instada a colocar gás natural para gerar 200MW. Antes de acontecer, eu liguei para o Sr. Ministro e falei que era um absurdo tecnocrático.\r\n\r\nHá um modelo matemático, que parece que é a 'ditadura dos matemáticos', que é: “Se há resultado, não se pensa”.\r\n\r\nPortanto, outra vez, as duas ações fundamentais que o Governo fez foram: estabelecer a liminar; e estabelecer as prioridades.\r\n\r\nQuero, agora, apontar as saídas. Em condições ideais de temperatura e pressão, como diriam os engenheiros, nós precisamos ter, certamente, 7,5 milhões m³. Para que a gente tenha a normalidade na vida do Rio de Janeiro, era importante que a gente tivesse um crescimento assegurado do gás natural no Rio de Janeiro no ano de 2008 e 2009. Repito: para que haja normalidade, temos que ter os 7.5 milhões e mais um crescimento, que eu acho que tem que ser negociado.\r\n\r\nÉ importante dizer para os senhores que a minha angústia é que não temos nem os 7.5 milhões, e o crescimento do mercado pode implicar a que, por exemplo, quem converteu o carro não tenha gás. É simples isso: se aumentam os motoristas, não se tem mais gás, então, não se tem gás para todo o mundo. Essa é a minha angústia, eu queria que os senhores entendessem isso, qual foi a minha angústia.\r\n\r\nPortanto, essa questão tinha que se colocar pública, e eu assim o fiz. Queria dizer e explicar aos senhores qual foi a minha atitude e por que a fiz.\r\n\r\nAgora, quero lhes dizer que essa questão só se resolve sentando todos à mesa: governo federal, o Ministério de Minas e Energia, ANEEL, ONS, Petrobrás e os Estados, que têm o monopólio na distribuição; as concessionárias; e quem usa gás.\r\n\r\nÉ preciso ter um pacto nacional para a utilização racional do gás natural nos próximos dois anos, para que a gente tenha a vida normalizada.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro, precisamos de 7,5 milhões, mais alguma taxa de crescimento, que eu acho que a gente precisa negociar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Dr. Júlio.\r\n\r\nO primeiro inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente Jorge Picciani, autor desta audiência em conjunto com os Deputados, que tão bem comanda esta Assembléia Legislativa; nobre Secretário de Desenvolvimento Econômico, Dr. Júlio; Dra. Graça, Diretora de Gás da Petrobrás; Dr. Bruno, Presidente da CEG; meu querido companheiro que preside a Comissão de Minas e Energia, Glauco Lopes; meu ex-colega de Assembléia, hoje Deputado Federal, que também presidiu a Comissão de Minas e Energia, Deputado Edmilson Valentim, também oriundo desta Casa; Srs. Deputados, Conselheiros, demais presentes na galeria nesta tarde de hoje, o nosso boa tarde, sejam bem-vindos. \r\n\r\nEu diria, Sr. Presidente, que cinco minutos ou cinco horas não seria um tempo para expressarmos a nossa angústia. Então, não fará diferença. Tenho certeza de que nós vamos conseguir abreviar, aqui, e passar o sentimento comum a todos deste plenário, nesta tarde de hoje, \r\n\r\nPrimeiro, Sr. Presidente, quero lamentar o que ficou claro: de fato, não existe uma crise nacional de gás. Existe uma crise setorial de gás, no Estado do Rio de Janeiro, crise essa que nos faz a lamentação anterior simplesmente por falta de planejamento de governo. A Petrobrás, claramente, coloca à frente dos interesses do nosso povo seu preço, custeio. Um nome bem convidativo, CMO, Custo Marginal de Operação. Vejam os Srs. Deputados, marginal é tudo aquilo que está às margens da lei. E tinha que ter o CMO, Custo Marginal de Operação. \r\n\r\nSr. Presidente, se vamos operar com uma termoelétrica, num momento de falta de gás, o preço é o que menos nos interessa. Se essa termoelétrica está licenciada para trabalhar com biocombustível, com óleo diesel e com óleo comum, então, por que a Petrobrás vai esperar que o Estado do Rio de Janeiro licenciar as suas indústrias, se ela tem ali uma licenciada para operar? A Petrobrás pode e deve - e acredito que vá fazer com bom senso -, subsidiar esse óleo combustível para que, nesse momento de crise, Sr. Presidente, o povo do Estado do Rio de Janeiro não fique abandonado.\r\n\r\nNós já não podemos ouvir aqui que parou de chover, porque, aí, vai nos lembrar, com todo o respeito, o carioca bem humorado, aquele pagode que diz: “quem está duro reza para chover”. Então, nós vamos ficar aqui rezando para chover no Rio de Janeiro, porque a Petrobrás não pode, num momento de crise, acionar a sua termoelétrica com óleo combustível. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente acho que vamos conseguir resolver isso e acredito que, hoje, saiamos daqui com uma proposta concreta. E V. Exa., que conduz tão bem o sentimento desta Casa, que reflete o sentimento do povo, que é um dos autores desse Projeto de Lei, no momento oportuno, se assim entender, esta Casa vai votar e vai resolver.\r\n\r\nMas eu queria, ainda, chamar a atenção que temos uma outra maneira de resolver sem crise, sem problema, uma vez, Deputados, que estive, ontem, em Brasília, a mando do Deputado Glauco Lopes, que preside a Comissão de Minas e Energia, acompanhando o depoimento, também, da Dra. Graça. E ela dizia que o gás era nacional, que o gás, depois que sai do solo, é nacional. O gás é mais do que nacional. Os estados do Sudeste, por exemplo, podem se resolver, Sr. Presidente, porque, se nós temos São Paulo com o dobro, com 11,7 milhões contratados e mais quase dois milhões sem contrato, do Rio de Janeiro. Nós temos Minas aqui ao nosso lado, também contratado 5,1 milhões m3 /dia, e não tem capacidade para operar mais de dois milhões. Minas, aqui do lado, tem um excedente do que falta no nosso contrato. \r\n\r\nÉ uma questão de boa vontade, Sr. Presidente, porque, se a partir de 2012 teremos gás sobrando, nós podemos, neste momento, primeiro, usar o óleo, quando necessário, nas termos. Segundo, usar, eu diria, essa reserva de mercado para Minas Gerais, que é um estado com quase 900 municípios. É a maior malha rodoviária do país e, certamente, com grandes dificuldades para construir um gasoduto, Sr. Presidente. Então, fica muito fácil, um pouquinho de boa vontade política, vai ficar fácil de resolver esse problema.\r\n\r\nSó para concluir, eu queria tecer um comentário, Sr. Presidente, a respeito do que falou o Secretário de Desenvolvimento Econômico, porque acho que é mesmo conversando que se entende; o Presidente conduz sempre desta forma, mas há tempo para isso. E o tempo vem passando e as coisas não aconteceram.\r\n\r\nEntão, que esta Casa não abra mão deste instrumento de legislar no momento oportuno, para garantir ao povo do Estado do Rio de Janeiro, não só o que já temos, mas o desenvolvimento do nosso Estado. O que vamos dizer para aquelas empresas quem querem vir se instalar no Rio de Janeiro para gerar emprego e renda no nosso Estado.\r\n\r\nEra isso o que eu tinha a dizer, agradecendo a V. Exa. o tempo que me excedi. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, senhoras e senhores. Vou dispensar as saudações, porque disponho apenas de cinco minutos.\r\n\r\nSr. Presidente, quero pontuar duas grandes contradições.\r\n\r\nVivemos uma crise ambiental sem precedentes e no meio dessa crise ambiental sem precedentes, nós vamos não mais incentivar o GNV e voltar a deixar o mercado automobilístico utilizando gasolina. Quando esse mercado produziu o veículo bicombustível, hoje, uma determinada marca, já produz um veículo só à gás. Esta é a primeira contradição imensa.\r\n\r\nA segunda é a contradição que operadora e Petrobras teriam que ter despachado energia através de Santa Cruz e não o fizeram.\r\n\r\nApontadas estas duas contradições, eu chego aqui. O governo, a União e os seus diversos operadores, a Petrobras, inclusive, estão tratando esta questão, única e exclusivamente, com ótica de mercado.\r\n\r\nSe for com ótica de mercado, nós temos que analisar também com ótica de mercado.\r\n\r\nPrimeiro, todo mundo já sabe isso que eu vou dizer: que o maior negócio do mundo é uma empresa petrolífera bem administrada. E o segundo maior negócio do mundo é uma empresa petrolífera mal administrada. Então, isso tem que ficar claro, porque estamos discutindo o mercado.\r\n\r\nOra, se nós estamos discutindo o mercado, cabem as seguintes perguntas, que eu gostaria de encaminhar à Sra. Foster.\r\n\r\nA primeira, como é que vai o projeto, o programa da Petrobras de queima zero de gás? Porque, hoje, são mais de três milhões de metros cúbicos sendo queimados; três milhões de metros cúbicos. Como vai o programa de queima zero? Primeira pergunta.\r\n\r\nA segunda. Quanto a Petrobras recolhe de ICMS em gás reinjetado? Quanto a Petrobras recolhe de ICMS em gás queimado? Quanto a Petrobras recolhe de ICMS no gás que fornece as termoelétricas? Estamos discutindo só mercado. Porque a resposta vai ser: próximo de zero.\r\n\r\nOra, sem querer analisar competência, hoje, o barril do petróleo está acima de 90 dólares, quase batendo os 100. E a legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro, em relação à Petrobras, é com a ótica do barril a 17 dólares. Quando chega a reciprocidade, em relação ao Estado, para despachar a Santa Cruz, vale o mercado.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, esta Casa, tem que aplicar em relação à esta questão a lei do mercado.\r\n\r\nEntão, é só isso, Sr. Presidente. Cinco minutos cumpridos.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Gostaria de convidar o Dr. Ricardo Maranhão, neste ato representando o Sindicato dos Revendedores do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR RICARDO MARANHÃO - Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. e parabenizo esta Casa pela iniciativa de convocar esta audiência pública para se discutir uma questão de tamanha relevância para o futuro do nosso Estado e para o desenvolvimento do nosso País.\r\n\r\nGostaria de me ater ao programa do gás natural veicular. Este programa é absolutamente vitorioso, que tem benefícios ecológicos extraordinários. Temos hoje 1.500.000 veículos convertidos para o gás natural veicular, dos quais 630 mil veículos no Rio de Janeiro, e tudo isso foi realizado mobilizando segmentos dos mais diversos da nossa sociedade. A indústria metalúrgica, que produz cilindros, que produz compressores, kits de conversão, os revendedores de combustíveis que são uma atividade fundamental para o nosso desenvolvimento, 32 mil pequenos e médios empresários brasileiros, aos quais o artigo 170 da Constituição diz que o poder público tem que dar tratamento preferencial, os taxistas, os cidadãos brasileiros - repito 1.5 milhão de cidadãos que confiaram no governo, e estou me referindo aos governos federal e estadual -, um programa vitorioso e nessa vitória devemos destacar o papel decisivo no Estado do Rio de Janeiro do nosso companheiro Wagner Victer, hoje Presidente da Cedae e ex-Secretário da Indústria Naval, Energia e Petróleo. \r\n\r\nAgora, vemos uma situação que não deve ser objeto de estardalhaço, porque esta crise, a meu ver - e falo como engenheiro da Petrobras onde trabalhei 30 anos - é uma crise passageira, pois quando os reservatórios voltarem a subir e quando voltar a chover esta crise vai se atenuar. No meu entendimento, há um problema de planejamento energético. Vimos aqui a minha empresa, a Petrobras - estou aposentado, mas minha mulher diz que primeiro casei com a Petrobras e depois com ela - ser apedrejada aqui, e muita gente está esquecendo que hoje ela é uma empresa concessionária, tanto de energia, como de petróleo e faz o que o governo manda. Quem mandou desviar o gás das concessionárias estaduais para gerar a energia não foi a Petrobras, foi a ONS que determinou e a Petrobras tem que cumprir as decisões do governo, pois é uma empresa do governo. (Palmas)\r\n\r\nVejo aqui, com muita alegria uma proposta extremamente sensata do meu amigo, grande companheiro Júlio Bueno, engenheiro da Petrobras. Esta questão está a requerer a formação de um grupo de todos os segmentos envolvidos da nossa sociedade para efetivar um planejamento que atenda a todos ao mesmo tempo e que não comprometa o desenvolvimento do nosso Estado e do nosso País, porque não devemos defender apenas o Rio de Janeiro, devemos defender o desenvolvimento do nosso País. Quando vejo soluções simplistas como, por exemplo, queimar óleo combustível nas térmicas, se esquecendo que o óleo combustível tem enxofre e isso terá danos ambientais, isso vai prejudicar a saúde do nosso povo, isso é uma solução simplista. E todos esses aspectos devem ser levados em consideração e todos têm que ceder um pouco no sentido de que encontremos uma solução que seja a melhor solução para o nosso Estado, para o nosso País e para o nosso povo.\r\n\r\nQuero deixar registrado aqui, Sr. Presidente, que não podemos aceitar retrocesso no programa do gás natural veicular, são um 1.500.000 veículos que foram convertidos, são cinco ou seis milhões de brasileiros, são taxistas, é um programa de redistribuição de renda, é um programa que tem benefícios ecológicos extraordinários e essa gente confiou no governo anterior, no atual Governo, no Governo Federal e nos governos estaduais que deram isenção de IPVA e redução na alíquota do ICMS. Em função disso o programa teve um desenvolvimento extraordinário. \r\n\r\nÉ preciso respeitar os direitos dos taxistas, dos convertedores, dos frentistas, dos revendedores, de todos os segmentos envolvidos; senão, Sr. Presidente, viveremos um estelionato. Os revendedores de combustíveis, os taxistas, os convertedores, a indústria metalúrgica, todos os segmentos envolvidos no programa de gás nacional, de gás natural veicular querem ética na política e a ética na política se traduz no respeito dos homens públicos pelos direitos do cidadão.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Dr. Ricardo Maranhão.\r\n\r\nQuero convidar o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico desta Casa, o Sr. Deputado André Corrêa, e solicito que, temporariamente, o Sr. Deputado Glauco Lopes assuma a Presidência. Eu vou só receber um grupo que está agendado e retorno.\r\n\r\nDeputado André Corrêa\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, quero saudar a todos, a Mesa também, no sentido de economizar o tempo e dizer, em primeiro lugar, que pelas falas que nos antecederam, acho que este é o desafio comum de todos nós, caso não haja uma intervenção deste colegiado. Ficou claro para mim que faltará gás em janeiro, porque a Diretora da Petrobras colocou claramente aqui que vai garantir o gás contratado. \r\n\r\nSe temos a decisão recente da Aneel de modificar a curva de aversão de risco que aumenta o nível desejado dos reservatórios para 61% a partir de janeiro, isso significa o quê? Que vai se precisar de mais gás para as termoelétricas e, portanto, faltará gás. Este é o resumo de tudo que pude observar até agora. \r\n\r\nQueremos olhar para frente. Este é o sentimento coletivo de todos nós, Deputados. Não queremos saber de quem é a culpa, se é da Petrobras, se é da CEG, ou de quem quer que seja. Queremos e teremos, sob o princípio constitucional que cabe a esta Casa - e esta Casa não pode abrir mão e tenho certeza que não abrirá - de obedecer à Constituição. E, soberanamente, pelo voto de todos os senhores que nos delegaram, estabelecer a prioridade da distribuição que é competência do Estado que, na maioria, na unanimidade dos seus deputados, quer garantir a indústria, o gás natural e os consumidores residenciais. \r\n\r\nO nosso compromisso é com a economia do Estado do Rio de Janeiro, com a garantia daqueles que confiaram e com a garantia dos empregos que estão sendo gerados em nosso Estado. \r\n\r\nPortanto, Secretário Júlio Bueno, eu quero lhe felicitar. Tenho acompanhado o seu esforço e muitas vezes V. Exa. foi incompreendido. Quem vos fala é um deputado que não faz parte da base do Governo. É um deputado de oposição ao Governo estabelecido. V. Exa. colocou muito bem: o que é o nosso desafio? Não nos bastam mais somente esses 7 milhões e meio. Precisamos avançar e negociar um pouco mais, não só para o aumento moderado do GNV, mas para novos e importantes investimentos que estão acontecendo em nosso Estado como a Companhia Siderúrgica do Atlântico, como Votorantin. \r\n\r\nNão é justo um Estado que produz 22 milhões de metros cúbicos, consumir um terço e tem que ser cortado. Não é justo, eticamente não é justo. Mas existem sim, como foi dito aqui, formas de se avançar nessa questão. \r\n\r\nSe pensarmos, uma termoelétrica apenas em nosso Estado, na sua capacidade plena de geração de energia, consome mais do que todo o gás natural do nosso Estado, como por exemplo a TermoRio, consome muito mais gás do que todos os 600 mil carros consumindo GNV. Quero fazer algumas colocações, sem contar, e quero divergir de vários outros colegas, em não aceitar simplesmente a solução. É óbvio que, em última instância, de forma temporária, é discutível, mas quero partir do princípio de buscarmos alternativas sem considerar de imediato a questão do óleo combustível. \r\n\r\nQuero levantar um tema que eu não vi nesses debates, que considero mais estratégico e importante - a questão também do GLP, Gás Liquefeito de Petróleo. Hoje o GLP, tecnicamente - eu conversei com diversos técnicos -, pode ser uma alternativa sim, de complemento ao uso do gás natural para indústrias. No mundo cresce, assustadoramente, o consumo de GLP para veículos automotores. Há duas coisas concretas que precisamos trabalhar. Uma, é revogar uma lei que não tem mais amparo na nossa realidade, a Lei 8716/91, que faz uma série de restrições de consumo de GLP, que era uma outra realidade. Hoje, estamos perto da auto-suficiência de GLP e o GLP é também limpo, emite pouco e é muito melhor do que o óleo combustível.\r\n\r\nFazer um planejamento técnico nesses dois anos para vermos, Secretário, quais são as indústrias que podem ser com estações de GLP. É óbvio que isso tem um custo maior. Se isso tem um custo maior, me desculpe. Eu tenho maior admiração pela Petrobras, uma empresa estratégica e fundamental para o Rio de Janeiro, mas eu acho que em função das deficiências de planejamento o custo dessa diferença tem que entrar nas contas da Petrobras. GLP é possível, tecnicamente tivemos diversas conversas e é um caminho que eu queria que fosse esgotado antes de pensarmos na alternativa do óleo combustível.\r\n\r\nQuero também dizer de uma preocupação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Conclua, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Vou concluir. Peço a compreensão de V. Exa. e concluo em mais um minuto.\r\n\r\nA questão do preço. Vi diversas manifestações, sei que a lei da oferta e da procura é irrevogável, mas entendemos que neste setor, aliás o Estado do Rio de Janeiro já fez isso, questionar no Cade e na ANP, porque um discurso de desestímulo ao uso do gás, é uma questão que devemos avaliar também. \r\n\r\nEm resumo, mais uma outra questão, além das que já foram colocadas - redução da queima, melhor eficiência no consumo. A Petrobras, internamente, consome perto de 9 milhões de m3/dia, só para exploração e produção, 5.3 milhões de m3/dia. Quero saber da diretora se não é possível o uso mais otimizado desse gás que a Petrobras já gasta. \r\n\r\nE há uma outra questão. Acho que devemos trabalhar nisso: a revisão do gás que sai do Rio de Janeiro para Minas Gerais e para São Paulo. É uma discussão que temos que colocar na Mesa. \r\n\r\nPor último, encerrando. Já que foi colocado aqui, vi o Secretário falando do pacto do gás nacional, por que não lançar, sob a liderança de V. Exa., o pacto do gás do Rio de Janeiro? Registrar também uma preocupação, que não é do tema, mas me assusta e eu gostaria depois de ter mais informações, que não vai ser objeto desse debate mas já deixar para o futuro, que é a decisão da Petrobras de começar a explorar o posto de petróleo de pré-sal no Espírito Santo e não em nosso Estado. \r\n\r\nFicam essas colocações. Resumindo tudo, Sr. Presidente, quero investir na alternativa técnica do GLP que pode ser um caminho nesses dois anos de crise, renovando a confiança desta Casa, que não vamos faltar, se assim for necessário, na definição das prioridades que garantam a indústria do nosso Estado e o setor de gás natural.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GLAUCO LOPES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Obrigado, Sr. Deputado André Corrêa, Presidente da Comissão de Economia.\r\n\r\nAntes de dar seqüência, quero fazer constar na Comissão de Minas e Energia e no Fórum Permanente, uma carta, consignada em Ata, da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado, assinada pelo Sr. Armando Laudário. \r\n\r\n“Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nPresidente da Comissão de Minas e Energia da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO fato ocorrido sobre o abastecimento das termoelétricas em 30 de Outubro de 2007, está localizado na região Sudeste, nos Estados de São Paulo e notadamente no Rio de Janeiro, onde a presença das térmicas movidas a Gás Natural é maior que em outras regiões do pais.\r\n\r\nA ABEGAS faz questão de ressaltar, mais uma vez, que as regiões Sul e Nordeste não apresentam potencialidade para escassez de oferta de Gás Natural para o mercado em todos os seus segmentos.\r\n\r\nA ABEGAS está totalmente alinhada com a sinalização do Governo Federal no sentido da garantia da oferta de energia, para que possa assegurar desde já, o crescimento do país até 2012.\r\n\r\nAs importações de Gás Natural Liquefeito - GNL, e a regaseificação através das plantas da Baía de Guanabara - Rio de Janeiro, previsto para maio de 2008 e Porto de Pecém - Ceará, prevista para abril de 2009, é uma informação relevante e que conforta o mercado como um todo.\r\n\r\nSentimos que o País se prepara de forma ímpar para sustentar o crescimento e adequar seu planejamento energético, que até o momento vem se apresentando de forma inadequada.\r\n\r\nO fato de termos momentaneamente o produto escasso em decorrência do despacho térmico, sendo que o Gás Natural apresenta-se mais barato do que o óleo combustível, que é um produto excedente, demonstra de forma acentuada o desalinhamento existente entre o planejamento energético e as leis de mercado.\r\n\r\nA ABEGAS entende que o País deve ter a disponibilidade energética necessária sem, contudo, desarticular o mercado convencional do Gás Natural representado por 27 distribuidoras, 1.500.000 clientes do GNV, 1.300.000 consumidores residenciais, 1.400 postos de GNV e 2.400 indústrias, que acreditaram de forma convicta no Plano de Massificação do Uso do Gás Natural. Somente as empresas distribuidoras, nossas associadas, geram mais de 15.000 empregos diretos.\r\n\r\nA ABEGAS sugere que, ao invés de se buscar a recolocação do óleo combustível, álcool, gasolina etc. no mercado convencional, as autoridades reflitam sobre a alternativa de se colocar óleo combustível ou carvão nas termoelétricas movidas a Gás Natural, nas que sejam bi-combustível, alternativa que vislumbramos as seguintes vantagens:\r\n\r\n1. Do ponto de vista ambiental: o mesmo óleo combustível da indústria, próxima aos grandes centros urbanos, seria alocado para utilização nas térmicas, que estão mais afastadas da população.\r\n\r\n2. Do ponto de vista empresarial: uma térmica ao despachar 1,5 milhões de metros cúbicos por dia, deixa de atender 300 postos de GNV, ou 140 indústrias ou ainda 310.000 veículos movidos a GNV.\r\n\r\nA alternativa de converter as térmicas a Gás Natural para utilizarem óleo combustível ou carvão, apresenta-se mais racional do ponto de vista sócio-econômico, pois resolve o problema da geração de energia elétrica necessária e, certamente, o custo adicional da adoção destes combustíveis alternativos, diluído em todo o sistema elétrico, será irrelevante.\r\n\r\nPrecisamos entender que a decisão transcende os cálculos matemáticos e os modelos econômicos por que traz um vetar social muito forte e de difícil mensuração que é a credibilidade do pequeno e médio investidor nas regras vigentes no País, fato já detectado pela Presidência da República em recente declaração ao jornal O Globo em 13 de novembro de 2008, onde afirma que “o país não deve buscar somente os resultados econômicos\".\r\n\r\nO Brasil e, sobretudo o Estado do Rio de Janeiro, espera que, através desta Casa que abrigou grandes decisões da História Nacional e Fluminense e que continua sendo a legítima defensora da sociedade desse Estado, possa continuar crescendo sem abandonar as conquistas já realizadas.\r\n\r\nFinalmente, registramos que a opção da ABEGAS é a de disponibilizar a energia elétrica necessária sem prejudicar indústrias, veículos que utilizam o GNV, residências, comércios, e todos que acreditam no Gás Natural.\r\n\r\nIsto é possível.\r\n\r\nARMANDO LAUDORIO\r\n\r\nPresidente da Abegás\r\n\r\nNa seqüência, convido o Sr. Deputado Rodrigo Dantas a fazer uso da palavra. V. Exa. dispõe de 5 minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, cumprimento V. Exa. e os demais membros da Mesa. Boa tarde a todos os presentes!\r\n\r\nEscutamos aqui, tanto da Petrobras e da CEG quanto do governo estadual, as possíveis explicações para o que ocorreu no dia 30. A verdade é que ocorreu uma falta de gás - podem dar o nome que quiserem, mas faltou gás no Estado do Rio de Janeiro. Como já foi dito nesta tribuna, faltar gás em um Estado que produz 22 milhões m³ e consome menos de um terço, é, no mínimo, um tapa na cara da população! É o mesmo que achar que o povo fluminense não é digno de um mínimo de consideração! Eu pensava que essa falta de consideração era por parte da Petrobras, mas, como foi muito bem anteriormente, ela recebeu tal ordem do governo federal - ou seja, veio de outro setor. \r\n\r\nComo bem disse a Sra. Maria das Graças, vai valer o que estiver no contrato em uma situação de emergência - então, vai faltar gás. O que deve ser discutido nesta Casa é para quem vai faltar gás, esta é a grande questão. No dia em que faltar gás novamente, para quem vai faltar? A Casa não pode se furtar a esse debate.\r\n\r\nApresentamos um Projeto de Lei que disciplina a distribuição de gás no Estado do Rio de Janeiro, pois trata-se de uma competência estadual determinada pela Constituição. O Ministério de Minas e Energia, leia-se governo federal, pediu que o Projeto fosse retirado de pauta, demonstrando novamente a falta de consideração que o Governo Federal tem pela população do Estado do Rio de Janeiro. E o pior: deixou faltar gás para a dona-de-casa, para o taxista, para mandar gás para a termoelétrica, que podia funcionar com outros combustíveis. Ou seja, não foi uma falta de consideração apenas com o Estado, foi, também, com aqueles que acreditaram, ao longo do tempo, que o gás era uma solução viável.\r\n\r\nVi aqui que para 2012 vão haver investimentos, que a produção vai quase dobrar, saindo de 71 milhões m³ para 134. Ótimo, maravilha! Torço para que isso aconteça, mas estou preocupado com a situação atual, e é por ela que nós, Deputados desta Casa, somos cobrados quando saímos nas ruas. Deve-se, sim, planejar o futuro, mas, ao mesmo tempo, dar uma resposta para esse problema que a dona-de-casa, o taxista e o empresário que acreditaram estão passando hoje - não dá para 'empurrar isso com a barriga'. \r\n\r\nTal atitude do governo federal e da empresa em relação ao Estado do Rio de Janeiro demonstra que, quando tiver que faltar gás, vai ser para a população; vai ser para o taxista e para a dona-de-casa, como já ocorreu. Isso já ocorreu e, sim, faltou gás. É aquela história, a corda sempre estoura para o lado do mais fraco, e não foi diferente.\r\n\r\nNa questão das termoelétricas, eu não tenho a menor dúvida; se organizaram, conversaram com o Governo Federal, e esse chegou e falou: não, vamos atender a esses interesses e não vamos atender aos interesses do Estado do Rio de Janeiro, não vamos atender ao interesse da população do Estado do Rio de Janeiro e, principalmente, daqueles que acreditaram na solução do GNV.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, encerro fazendo uma pergunta aos órgãos responsáveis, tanto ao Governo do Estado quanto à Petrobras, à representante aqui da Petrobras, quanto ao representante da CEG: se eventualmente faltar gás novamente, vai faltar gás para quem? Para as termoelétricas ou para a população do Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\nEu queria que constasse aqui, nos Anais da Casa, essa resposta é que, para nós, depois, podermos cobrar e falar que foram avisados. A opção é clara: ou falta gás para um ou falta gás para outro. Para um, não há solução - a dona de casa não tem para onde correr, o taxista não tem para onde correr; a termoelétrica tem.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Deputado Rodrigo Dantas, esta audiência pública está sendo gravada, toda ela gravada, registrada e, com certeza, irá constar nos Anais da Casa. \r\n\r\nEu convido agora, na seqüência, o Sr. Deputado Alessandro Calazans, para que se encaminhe à tribuna. V.Exa. tem cinco minutos.\r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Para economizar tempo, eu gostaria de saudar todas as autoridades e todos os representantes dos segmentos aqui presentes, na figura do Presidente da nossa Casa, Sr. Deputado Jorge Picciani, que teve a sensibilidade de se colocar à frente da discussão desse assunto e convocar todo este trabalho.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para parabenizar o Governador Sérgio Cabral que, de forma imediata, acionou a sua Procuradoria e, através da Justiça, conseguiu uma liminar para garantir o abastecimento de gás desse Estado.\r\n\r\nEu gostaria de dizer ao nosso Secretário de Desenvolvimento que o que nós esperamos de V.Exa., Sr. Júlio Bueno, é exatamente o discurso que V.Exa. proferiu desta tribuna, totalmente sintonizado com o pensamento do Governador Sérgio Cabral: defender o Estado do Rio de Janeiro. Entendemos o posicionamento do senhor nas suas colocações, o que, a princípio, não soou bem - eu tenho que ser sincero -, mas entendemos perfeitamente a sua preocupação e a sua defesa a favor do desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRegistro o meu repúdio. Tenho a preocupação de não ser descortês com a Sra. Foster, com todo respeito, mas V.Exas. -senhora, o Presidente da Petrobras, o Ministro de Minas e Energia - foram muito infelizes, na forma com que passaram o problema para a população através da imprensa. O posicionamento da senhora - gostaria de reforçar aqui, não quero ser indelicado nem descortês -, a forma como a senhora colocou, o Presidente da Petrobras colocou e o Ministro colocou, causou um terrorismo na população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nTodos que convivem direta e indiretamente com o gás ficaram aterrorizados. Falar sobre gás, em relação ao Rio de Janeiro, Sra. Foster, tem que ser totalmente diferente em relação aos outros Estados, porque nós estamos falando de um Estado que tem mais ou menos um milhão e meio de pessoas que direta ou indiretamente convivem com esse assunto. Então, tem que ser passado de forma diferente. \r\n\r\nPor isso eu não poderia deixar de registrar, com todo o respeito a V. Sa., o meu repúdio à forma como conduziram essa situação na imprensa, passando-a para toda a população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPercebemos, pela palestra feita pela Petrobras, que a médio e longo prazos não teremos problema. Acredito que, pelos dados que foram passados, no final de 2008 já haverá gás sobrando em nosso Estado - o problema é a curto prazo. \r\n\r\nEu ouvi aqui que transferir o uso de alguma termelétrica - por exemplo, a de Furnas, que consome exatamente a diferença de que o Estado do Rio de Janeiro precisa - seria uma decisão simplista, mas não acho. A curto prazo nós teríamos que trocar, sim: em vez de gás para lá, ser óleo combustível. Nós sabemos da questão da emissão de gases, mas o problema é a curto prazo. Resolveríamos o problema da população... \r\n\r\nJá se passaram cinco minutos, Sr. Presidente? Em mais um minuto eu concluirei. \r\n\r\nResolveríamos o problema da população a curto prazo e no final de 2008 já estaria o problema resolvido. Enquanto no contrato take or pay foi beneficiário a Petrobras desde 2005, ela continuou mandando o gás para a GEG atender a população do Estado do Rio de Janeiro. Em maio, faz um outro contrato e não tem a mínima preocupação com aquilo que já estava sendo fornecido para o Estado do Rio de Janeiro, por isso é um desrespeito. \r\n\r\nNós, nesta Casa, Sr. Presidente, temos compromisso com a população do Estado do Rio de Janeiro; não temos compromisso com os projetos do governo federal, muito menos com os da Petrobras. Se tivermos que nos posicionar e fazer o que a Constituição Federal e a Estadual mandam, definir as prioridades, se tiver que faltar gás para alguém, que falte para as termelétricas e não falte para o povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Na seqüência, chamo agora o representante do Sindicato dos Taxistas do Rio de Janeiro, que pode ocupar a tribuna para fazer uso da palavra. \r\n\r\nPasso agora a condução dos trabalhos ao Sr. Presidente Jorge Picciani.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nEstá inscrito, por favor. \r\n\r\nO SR. LUIZ ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA - Boa tarde, Sr. Presidente Jorge Picciani, Dr. Bruno, Dr. Júlio, Sra. Graça; boa tarde a todos da Casa, aos Srs. Deputados. Primeiro, eu gostaria de agradecer a posição do nosso Sr. Governador e aos Srs. Deputados. \r\n\r\nDe forma muito rápida, a nossa posição: só será possível à classe trabalhista taxista continuar trabalhando com essa oportunidade do gás natural. Sem isso, fica inviável o trabalho do taxista. Hoje já temos um problema muito grande, muitos carros na praça. Se aumentar o gás natural na proporção de 25%, o que vai acontecer é que os táxis vão ter que ficar mais tempo na rua e, como conseqüência, haverá mais engarrafamento, uma frota completamente sucateada, fora a saúde do taxista, que vai para o espaço por ficar muito tempo nesse trânsito louco. \r\n\r\nO que eu peço é uma garantia de abastecimento ao táxi e que não exista esse aumento, mesmo que seja ao longo do tempo, que realmente assusta. Esse aumento, mesmo não faltando gás, vai matar a classe no tempo. Então, o que eu peço é um carinho com essa classe tão sofrida. Que tenhamos essa garantia do abastecimento e que não exista esse aumento tão grande, esse percentual tão grande. \r\n\r\nConto com a colaboração dos Srs. Deputados e do nosso Sr. Governador. Muito obrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Agradecendo a fala do Presidente do Sindicato dos Taxistas, convido para fazer uso da palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, Jorge Picciani, Sras. e Srs. Deputados e convidados presentes nesta Audiência Pública, fico velha e não aprendo, acho que venho para uma reunião des6a esperando encontrar os espíritos desarmados e a palavra verdadeira. Mas não foi isso que aconteceu aqui. Não foi isto, pelo menos, o que aconteceu com a representante da Petrobras, Dona Maria das Graças Foster. É preciso usar as palavras com o peso que elas têm. Por exemplo, ao se referir ao fato de ter faltado gás, ela disse: teve uma redução de pressão. Não teve uma redução de pressão! Isso é sopa de letrinhas. O que teve foi falta de gás. Mas para que a gente não percebesse, ou um desavisado não entendesse, ouvimos a expressão: teve uma redução de pressão. Depois, ao final de sua explanação longa, demorada e acadêmica, ela diz que a Petrobrás vai atender aos volumes contratados. Vem o representante da Petrobrás e traduz isso: vai faltar gás. Porque é o que acontece: se atender isso vai faltar gás. \r\n\r\nAgora, nós aqui temos a solução para isso. Porque quem resolve esse problema é esta Casa, não é ninguém mais. A distribuição será feita como esta Casa determinar. Já houve o projeto de lei que nós todos assinamos e, entendendo as palavras do Deputado Jorge Picciani, na conversa que teve com o Presidente Lula, apenas foi adiado esse projeto. O Presidente Lula não quis se ver exposto no Brasil inteiro diante de um projeto que surgiu daqui - e muito inteligente - estipulando as prioridades de fornecimento de gás. Nós não podemos matar aqueles que confiaram no governo. Isso já está decidido.\r\n\r\nEntão, o que eu quero perguntar aqui, é ao representante do Governo do Estado, Sr. Julio Bueno. O Secretário Julio Bueno está aparentemente indignado. O governo entrou com uma liminar! Então, o nosso projeto vem de encontro à necessidade do governo do Estado, porque o governo não quer que falte gás para as casas, nem para os taxistas. Mas o que eu pergunto ao Secretário Júlio Bueno, que hoje está aqui representando o Governador, é o seguinte: o que vai prevalecer, Secretário, é o apoio de Cabral ao Lula ou o apoio do Cabral aos taxistas, por exemplo? (Palmas)\r\n\r\nÉ isso só que eu quero saber. Com quem vai ficar o Cabral, com o Lula ou com o Estado do Rio de Janeiro? Obrigada, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Convido para fazer uso da palavra o Sr. Deputado Federal Edmilson Valentim, representando a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. \r\n\r\nO SR. EDMILSON VALENTIM - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar esta Casa, na qual convivi durante 12 anos. É uma alegria retornar e utilizar esta tribuna. Cumprimento a diretora Maria das Graças, o Júlio, em nome do governo do Estado, o Bruno da CEG e os colegas deputados, na figura de meu amigo, Deputado Glauco Lopes, presidente da Comissão de Minas e Energia. Realmente, cumprimento todos os deputados que resolveram organizar, mais uma vez, a Assembléia Le gislativa do Estado do Rio de Janeiro, diligentemente, não só a audiência pública, que na verdade é uma etapa desse processo de discussão sobre os rumos do nosso crescimento econômico e, conseqüentemente, tudo que diz respeito a isso.\r\n\r\nEsta Assembléia mais uma vez cumpre seu papel, como cumpriu durante todos esses anos. Vejo nesta audiência pública uma representação muito ampla. Vejo aqui o Instituto Brasileiro do Petróleo, o Sindicomb, o Sindicato da Revenda, representantes dos taxistas, as empresas da cadeia do gás natural, trabalhadores, funcionários da Petrobrás. Esta é uma oportunidade muito positiva para a discussão desse tema. O Sr. Deputado Jorge Picciani brincou comigo, já que fui presidente da Comissão de Minas e Energia, dizendo: “A culpa é sua.” \r\n\r\nMas quero dizer que nós, na Comissão de Minas e Energia e neste plenário, junto ao governo do Estado, acertamos ao apoiar a utilização do gás natural de uma forma ampla, e de diversificar essa matriz energética que, dez anos atrás, era de apenas em torno de 3%, hoje ultrapassa 10% e será ampliada. É necessário ampliar no Brasil a utilização da matriz energética. Vamos retomar a construção de Angra III, vamos visitar a Usina semana que vem e vamos criar condições para outras fontes de geração de energia elétrica. O gás, quando a Petrobrás precisou, quando o País precisou criar um mercado de gás natural, estava aqui o Rio de Janeiro. Hoje, Rio de Janeiro e São Paulo correspondem a mais da metade do consumo do gás natural do Brasil. São Paulo, com a utilização do gás da Bolívia e uma rede industrial muito maior que a nossa. Mas o Rio de Janeiro foi a primeira cidade do Brasil a utilizar gás em iluminação pública, foi uma das primeiras a utilizar gás nas residências! \r\n\r\nE isso vem de 1850, com o Barão de Mauá. Somos pioneiros, somos produtores de petróleo e gás. O Rio de Janeiro dá uma grande contribuição ao Brasil, sempre deu, está dando e continuará a dar. Essa empresa, a Petrobrás, para nós, é nosso orgulho, orgulho do Brasil, instrumento fundamental para o desenvolvimento e crescimento econômico de nosso País. Não podemos ver o Brasil crescer sem a Petrobras, sem sua inteligência, sem seu compromisso. \r\n\r\nHoje, passados dez anos da Lei do Petróleo, vejo muitos funcionários da Petrobrás em várias empresas privadas de petróleo. Isso também é uma contribuição da Petrobrás. Então, crescemos. A P-52, maior plataforma de petróleo do Brasil, o Campo de Roncador, onde afundou a P-36, está entrando em funcionamento. Temos um enorme campo de gás aqui em Mexilhão. Por isso, vamos atingir em 2012 - e é necessário - os números e dados fornecidos aqui pela diretora da Petrobrás, Maria das Graças Foster. Isso é fundamental. \r\n\r\nEste consumo de gás de hoje, como disse o Secretário, é insuficiente para o crescimento do Rio de Janeiro e do Brasil. Ou não é importante o crescimento econômico do Brasil? E o Rio de Janeiro é um elemento fundamental desse crescimento econômico e dessa geração de empregos, nessa diminuição dos gases para o efeito estufa.\r\n\r\nCompanheiros, Srs. Deputados, funcionários, trabalhadores da cadeia produtiva, empresários e, principalmente, agentes públicos presentes, não vamos enfrentar este problema sem reconhecer a importância e a diferenciação do nosso Estado.\r\n\r\nOntem, na reunião da Comissão de Minas e Energia, da qual a Sra. Maria das Graças Fortes participou, debatemos muito sobre a oferta e a demanda do Brasil e do Rio de Janeiro. Estavam presentes o Sr. Deputado Domingos Brazão, representando este Poder; e os Srs. Deputados Simão Sessim, Rogério Lisboa, Arnaldo Vianna, Sílvio Lopes e Alexandre Santos, membro da Comissão de Minas e Energia - são seis em trinta. Compareceram também os Srs. Deputados Nélson Burnier e Eduardo Cunha, além de outros Parlamentares de nosso Estado preocupados com essa questão.\r\n\r\nEste é o nosso desafio: fazer com que a direção da Petrobras veja que há uma opção muito clara, sobre a qual precisamos estar conscientes, da Petrobras e do Governo em enfrentar o problema da crise de energia com a utilização do gás natural, uma prioridade para as térmicas. Isto é importante para o País? Sim, mas é dever e responsabilidade das forças políticas, dos agentes públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro - como o Sr. Governador, que tomou uma posição acertada, e esta Casa, bem como os Deputados Federais deste Estado - dizer, em alto e bom som, cooperando com o governo federal, mas firme: o Rio de Janeiro está dando e continuará dando sua contribuição para o crescimento do País para a produção de gás, mas seu crescimento econômico não pode retroceder na utilização do gás natural, que passa por 42% da frota nacional de veículos, que passa pela maior rede domiciliar e, efetivamente, no crescimento da indústria. Pode crescer menos que São Paulo, mas cresce, e não podemos frear esse crescimento.\r\n\r\nPor isso, trazemos nesta audiência pública a voz de toda a Comissão de Minas e Energia da Câmara de Deputados, de uma boa parcela Deputados do Rio de Janeiro e de Deputados de São Paulo, Estados que consomem mais da metade da produção de gás natural do nosso País atualmente.\r\n\r\nSeremos firmes, diligentes e atuantes. Vamos apoiar as diversas iniciativas desta Casa que legitimamente defendam os interesses do Estado. Além disso, vamos buscar soluções para o crescimento dessa demanda em nível nacional. \r\n\r\nHoje o Rio de Janeiro não pode abrir mão do seu crescimento, nem de suas reservas. Sabemos que é fundamental sua doação para o Brasil, mas a Petrobras e o Governo têm que dar destaque a tal importância. Não se trata apenas de reduzir, mas também de prover o gás necessário para que tenhamos crescimento.\r\n\r\nParabéns à Assembléia Legislativa e a todos os presentes nesta audiência pública!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Convido para fazer uso da palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente Deputado Jorge Picciani, Sr. Bruno Armbrust, Sr. Julio Bueno, Sra. Marias das Graças Foster, Sr. Deputado Glauco Lopes, sentia falta de ouvir o Sr. Deputado Edmilson Valentim, mas matei as saudades hoje.\r\n\r\nSenhoras e senhores, Leonel Brizola dizia que quando o método é errado vai dar errado. Na questão do gás há um erro de origem, que se deu quando o Brasil, através do gasoduto Brasil-Bolívia, estabeleceu uma nova forma de dependência energética, quando o Brasil poderia ter desenvolvido suas próprias potencialidades. E o prejuízo foi muito grande em função da chamada cláusula take or pay, já repetida aqui: pagou por muito mais do que aquilo que tomou. \r\n\r\nEstamos vendo o povo boliviano revoltado. É preciso dizer que o chamado gasoduto Brasil-Bolívia não foi um acordo feito com o Governo da Bolívia nem com o povo boliviano; ele foi feito com as multinacionais que se apropriaram do gás da Bolívia. Porque digo isso agora? Porque, enquanto estamos discutindo a questão do gás, a Agência Nacional do Petróleo está entregando para o controle dos malandros de sempre as nossas reservas de petróleo e gás no litoral de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.\r\n\r\nAqueles que estão adquirindo agora, através da nona rodada de leilão, os nossos recursos energéticos, estando o barril de petróleo a cem dólares, eles sequer, pelo contrato, têm a obrigação de vender o petróleo extraído para o Brasil; eles têm a liberdade de entregar o petróleo e o gás que vão extrair para quem eles bem entenderem - seria isso o ideal? Digo isso porque tenho sido liderado nessas questões pela Associação dos Engenheiros da Petrobras, desde a Assembléia Nacional Constituinte, passando pelo período posterior de uma revisão constitucional que não foi feita, mas principalmente na época das discussões sobre o gasoduto Brasil-Bolívia. \r\n\r\nSe queremos resguardar um futuro maior para o Estado do Rio de Janeiro e para o Brasil na geração de empregos, estando o Brasil controlando sua principal fonte de energia, temos que dizer um basta a essas rodadas de leilão, porque senão, daqui a dez anos ou mais, estaremos na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro debatendo o mesmo problema, só que com outros atores e controladores. \r\n\r\nTodos sabemos que a vocação do Brasil para a geração de energia elétrica não é a termoelétrica, mas a hidrelétrica. O governo brasileiro tem que cuidar da geração de energia não através de termoelétrica, nem a óleo, que é poluente, e muito menos a gás neste momento, tendo em vista a disputa entre aqueles que demandam.\r\n\r\nA Sra. Deputada Cidinha Campos praticamente falou pelo PDT que não estamos aqui diante de qualquer dilema porque não houve crise. Quem disse que não houve crise foi o próprio Sr. Presidente da República. Quem disse que não houve crise foram os grandes entendedores da questão energética do nosso País, a começar pelo Professor Luiz Pingueli Rosa. \r\n\r\nO nível de água não alcançou limites assustadores, não havia risco algum de fornecimento. Estabeleceram, na verdade, uma farsa com o objetivo de penalizar a população e beneficiar as geradoras de energia elétrica à gás - as termoelétricas.\r\n\r\nVejam bem, existe um perfeito entendimento entre o governo federal e o governo do Estado do Rio de Janeiro. Aqui, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, já há a decisão de prestigiar os consumidores do Rio de Janeiro, prestigiar o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, prestigiar os que trabalham no Rio de Janeiro. Já há essa decisão. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, esta audiência pública tem alguns significados. Em primeiro lugar, acolher com alguma boa vontade a sugestão do Sr. Secretário Júlio Bueno. \r\n\r\nTemos que sentar todos para conversar, mas é preciso dizer em alto e bom som: vamos conversar com base no interesse do Rio de Janeiro, em nenhum outro! O interesse do povo do Rio de Janeiro no desenvolvimento de nosso Estado tem que prevalecer!\r\n\r\nSe já há essa decisão, não há motivo para sustos adicionais. Vamos sair daqui com esse compromisso, dizendo: estamos preocupados com o desenvolvimento nacional, mas estamos, primeiramente, preocupados com o respeito ao desenvolvimento e ao povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência convida o Dr. Fernando Siqueira, do Sindicato dos Engenheiros da Petrobras. (Pausa) Não se encontrando presente, convida o Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Maurício Ramos. \r\n\r\nO SR. MAURÍCIO RAMOS - Boa tarde a todas as autoridades. Quero deixar claro o respeito de nossa categoria por todas as autoridades, assim como pelo Presidente desta Casa, o Sr. Deputado Jorge Picciani, à Dra. Maria Graça e à Petrobras. \r\n\r\nNosso sindicato completou, agora, 90 anos de existência. E, ao longo desses 90 anos, muitos companheiros nossos participaram da luta “O Petróleo é Nosso!”, pela criação da Petrobras - esta empresa que sempre esteve ao lado de nossa categoria. \r\n\r\nAmanhã, inclusive, ela assinará um contrato de construção de mais quatro navios - de um total de 26 - com o Estaleiro Mauá. \r\n\r\nMas nossa presença, no dia de hoje, representando estes trabalhadores que aqui estão, tem o objetivo de falar do significado dessa medida para nós, trabalhadores.\r\n\r\nFalamos aqui de 52 mil e 500 postos de trabalho! Somos metalúrgicos que estamos aqui, das oficinas de GNV...onde estão vocês, pessoal? Oficinas de GNV?\r\n\r\n(MANIFESTAM-SE AS GALERIAS) \r\n\r\nTrabalhadores, frentistas, motoristas de caminhão-tanque, rodoviários, taxistas...estamos falando de 52 mil postos de trabalho. E falamos também que - da mesma maneira como estão sendo abordadas a crise e o anúncio das medidas - também se anuncia entre nós demissões em massa!\r\n\r\nE não queremos demissões em massa! Queremos nossos postos de trabalho! Queremos nossas oficinas abertas! Os postos de gasolina abertos! Queremos caminhões-tanque transportando e os taxistas rodando!\r\n\r\nEntão, o que pedimos aqui é se preocupem com esse lado. Acho que o Sr. Secretário Júlio Bueno disse coisas muito importantes para nós; coisas que são nossa bandeira: manter os 7,5 milhões de gás distribuídos em nosso Estado é importante! Que essa decisão seja mantida! Está correto o Sr. Secretário. \r\n\r\nQue se amplie e que não se corte, não se diminua, porque a diminuição significa desemprego para nós; significa demissão, fechamento de oficinas e postos de gasolina!\r\n\r\nEntão, o que pedimos às autoridades é: aprovem esse Projeto! Pedimos às autoridades: vamos sustentar essa quantidade de gás que é fornecida e ampliar essa quantidade - e não reduzir. E eu peço aqui à Petrobras, essa grande aliada dos metalúrgicos, que mora no coração da nossa categoria, nós fomos à rua, muitos colegas foram presos, espancados para defender a criação da Petrobras, na campanha “ O Petróleo é Nosso”. E aquilo foi importante para todos nós, para nós metalúrgicos e para os companheiros frentistas. \r\n\r\nEstamos aqui usando a palavra agora, porque aprendemos e identificamos também outros gargalos, porque para nós foi simplesmente uma decisão unilateral da Petrobras. E para mim foi muito importante o seu relato, doutora, e o seu também Júlio, porque nos esclareceu que tem algo em cima que determina que a Petrobras corte para atender e não determina que utilize outro tipo de combustível nessas hidrelétricas. Isso para nós foi importante, muito importante, para que também não vejamos a Petrobras tomando essa decisão de maneira isolada. Então, nós temos que pressionar a Aneel! Temos que pressionar. Essa foi a primeira caminhada nossa. E se mantiver essa postura, nós vamos ampliar a nossa mobilização, vamos continuar indo às ruas. Não aceitamos demissão! Não aceitamos desemprego! Esta é nossa mensagem! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nDeputado Altineu Cortes\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Quero cumprimentar o Presidente Jorge Picciani e assim estender os cumprimentos à Mesa, a todo o Plenário, meus colegas deputados.\r\n\r\nPresidente, ouvindo já tantos deputados, tantos oradores aqui, percebemos sempre dois lados diferentes. Esta questão é uma questão que tem que estar fora da política. E em alguns momentos querem misturar política com esta questão. Por que esta questão tem que estar fora da política? Porque isso que aconteceu foi um absurdo completo. Então, nem a oposição tem que estar preocupada se é o governo, se é a Petrobras, isso ou aquilo. Aconteceu um equívoco? Aconteceu. Como é que vai resolver? Aqui a opinião do Secretário Júlio Bueno: sentar à mesa todo mundo e resolver. \r\n\r\nQuando o secretário teve o posicionamento que ele teve aqui no Estado foi para defender o usuário, para defender as pessoas. Foi por isso que ele teve o posicionamento. Fácil seria ele deixar: “Não. Deixa colocar aí, deixa converter os carros. Deixa tudo do jeito que está.” Ele tomou uma posição para defender as pessoas. \r\n\r\nAgora, falar da Petrobras, será que é justo? Errou? Vamos consertar. Está aqui a diretora, Dra. Maria das Graças, que veio aqui e expôs as questões de forma transparente, como é que é, como é que funciona. O presidente da CEG está aqui, também falou. Então, todas as pessoas envolvidas estão com boa intenção. Agora, vamos tirar a questão política, se o partido é tal, Y, Z - que é para ficar usando esta questão covardemente para querer tirar fruto político, porque quem está sofrendo são os trabalhadores que perderam os empregos. \r\n\r\nFico bastante preocupado, e aí eu faço crítica, porque acho que isso tem que ser dito: a Petrobras sabe o que ela vai fazer em 2010? Em 2011? Em 2014? Em 2008? E os trabalhadores aqui, o que vão fazer no ano que vem? Quanto de gás vai ter ou não vai ter? E aquele microempresário que tinha aquela dinheiro na poupança e retirou, abrindo aquela lojinha de converter, e agora acabou? Pode isso? Não pode. É justo? Não é. A Petrobras sabe que não é justo. Se for a Petrobras a responsável por esta questão. Ou é uma decisão de governo? Isso é uma coisa injusta. Isso não pode acontecer. Agora, o Presidente Lula já declarou que vai se empenhar em resolver a questão. O Governador Sérgio Cabral declarou que vai se empenhar em resolver a questão. A diretora teve boa vontade, apresentou sua exposição durante muito tempo, está aqui o presidente da CEG, o secretário também assumiu a sua posição, está aqui o Presidente Jorge Picciani, e diversos deputados aqui envolvidos na questão. Não estou falando que errou ou não errou. O problema não é esse. O problema é o que vai ser feito daqui para frente, agora. Sou contra usar esta questão politicamente. Aqui é uma Casa política, mas quanto a esta questão, sou contra. \r\n\r\nQuero fazer um apelo ao Presidente Jorge Picciani que, se possível, pois sei que V. Exa. tem tantas atribuições, mas que V. Exa. fizesse parte, em nome da Assembléia, da Mesa que o Secretário Júlio Bueno citou. O Presidente Jorge Picciani é um mediador exemplar, uma pessoa de bom senso exemplar, obviamente é dos motivos pelos quais é o Presidente desta Casa. Então, o Presidente pode estar muito bem presente na questão para conseguirmos um entendimento, que é o caminho, o caminho é o do entendimento, para que a Assembléia tenha que tomar uma posição que será, vamos dizer, uma posição de pressão. Acho que o caminho é o caminho do entendimento.\r\n\r\nDesde pequeno, aprendi e ouvi, acho que todos também que, quando duas partes celebram um contrato, não sei se cada um já passou por isso, dizerem: “O dia em que precisarmos usar esse contrato é porque o negócio não está bom.” Então, é contrato? É válido, juridicamente? É. É importante? É. Mas não é por um contrato que o Rio de Janeiro tem que ficar com menos isso ou menos aquilo. Tem que se chegar ao entendimento positivo. Acho que o Secretário Júlio Bueno tem toda a razão. Há que se haver o entendimento para prever qual vai ser o futuro, qual vai ser o futuro do crescimento; qual o emprego daquelas pessoas que montaram aquela lojinha de conversão; quantos empregos ela vai conseguir manter e a partir de quando, para então chegarmos a esses resultados.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Altineu Côrtes. Tem a palavra o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nDeputado André do PV\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Boa tarde, Sr. Presidente Jorge Picciani! Cumprimentando-o, cumprimento toda a Mesa, junto com meu amigo Deputado Glauco Lopes e Deputado Edmilson Valentim: “O bom filho à casa retorna”. É uma alegria tê-lo conosco nesta data. É uma pena que seja para discutir o problema da falta de gás.\r\n\r\nA Sra. Deputada Cidinha Campos, deputada aguerrida, fez uma pergunta ao Secretário Júlio Bueno e eu, como vice-líder deste governo, gostaria de respondê-la. V. Exa. perguntou ao governo e vou responder como governo. O Governador Sérgio Cabral está ao lado da população do Estado do Rio de Janeiro, sim. O já foi comprovado em uma reunião que tivemos juntamente com os sindicatos das categorias, onde inclusive ele redigiu um panfleto e disse que poderiam entregá-lo com as suas falas, garantindo que o Estado do Rio de Janeiro, em nenhum momento, discutiu com a Petrobras ou vai se dobrar com relação ao GNV. O GNV permanece com programa de descontos de 75% no IPVA e o governador vai procurar junto com o Presidente Lula achar uma solução que seja benéfica para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAgora, o que me preocupa, Sr. Presidente, está aqui a Sra. Maria das Graças Foster, é como a Petrobras vem tratando o Estado do Rio de Janeiro, sim, diferentemente de como vem tratando o Estado de São Paulo. O Estado do Rio de Janeiro é o maior produtor de petróleo deste País, produz 80% do petróleo que abastecem os carros, usinas e muito mais neste País. Em São Paulo, a Petrobras está bancando a conversão de gás para óleos combustíveis em usinas termoelétricas e nas indústrias.\r\n\r\nNão sou favorável a transformar todas para óleo combustível, mas isso é uma questão que deve ser discutida. Sou favorável a que a Petrobras se programe, que pare de queimar gás nas suas plataformas para abastecer todo o mercado de gás do Brasil; que se planeje, que renegocie seus contratos e não fique na mão de um presidente de um outro país, que queira tirar o gás para o nosso país.\r\n\r\nO GNV, além de beneficiar várias pessoas neste Estado, algumas estão neste plenário, ele beneficia o nosso meio ambiente. Só o Estado do Rio de Janeiro deixou de lançar, na atmosfera, um milhão de toneladas de monóxido de carbono por ano. Só o Estado do Rio de Janeiro!\r\n\r\nNão vamos permitir que esse programa acabe, assim como não vamos permitir que o petróleo, que vai sair do BS-500, seja levado por um duto de cento e oitenta quilômetros para o BS-400, para ser operado por São Paulo. Isso é um absurdo!\r\n\r\nNão vamos permitir porque Maricá, Niterói e Macaé serão prejudicados, assim como o Rio de Janeiro e o Estado como um todo. Não vamos permitir que a Petrobras venha aqui, pegue o nosso petróleo e leve para outros Estados e não deixe aqui o que ela tem que deixar.\r\n\r\nSou pró-Petrobras. A Petrobras é uma grande empresa, não tenho a menor dúvida. O Brasil precisa da Petrobras, mas a Petrobras não pode, em momento algum, esquecer que, se fôssemos um país, estaríamos na OPEP, seríamos membros da Organização dos Países Produtores de Petróleo. O Estado do Rio de Janeiro lá estaria.\r\n\r\nSra. Deputada Cidinha Campos, nobres colegas, Sr. Presidente, um compromisso do governador é manter o projeto do GNV, já realçado com todos os sindicatos de categoria. Em momento algum, o presidente Lula pediu que ele reduzisse isso. Não solicitou porque o bom amigo não solicita aquilo que o outro não pode lhe dar. E o governador do Estado do Rio de Janeiro jamais poderia entregar o Estado do Rio de Janeiro, porque essa não é a sua filosofia, seja para o Presidente da República, seja para a Petrobras.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nA Presidência solicita ao Sr. Deputado Glauco Lopes, à Sra. Graça Foster e ao Dr. Bruno, cópias das projeções utilizadas para que possam ser remetidas às Comissões. Obrigado.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, há duas formas nas falas para tentar encaminhar o problema.\r\n\r\nComo sou da base dos governos federal e estadual, ouvi, atentamente, todas as falas, inclusive a do Secretário Júlio Bueno. Prefiro ficar com a parte da fala de S.Exa. em que aponta a idéia de que precisamos sentar para conversar e encontrar saídas, e esquecer a parte inicial, quando parece que S.Exa. chegou aqui com uma metralhadora giratória e saiu atirando em todo o mundo.\r\n\r\nLembro que o principal pleito dos taxistas foi encaminhado ao governo do Estado. Parece que foi o Sr. Secretário Júlio Bueno, que, talvez, pela tensão do momento que viveu, chegou a admitir cancelar a redução de IPVA para o pessoal do gás.\r\n\r\nPrefiro ficar com o final da fala de S.Exa., não com o início.\r\n\r\nSei que o Sr. Secretário Júlio Bueno, assim como sei que o meu companheiro Mauricinho, do Sindicato dos Metalúrgicos, sabe que a Petrobras e o governo Lula têm um compromisso fundamental com a defesa do emprego.\r\n\r\nVou dar um exemplo, que o Sr. Secretário Júlio Bueno sabe bem porque, corretamente, como secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, esteve nessa negociação: se a Petrobras adotasse a lógica de mercado, a Zimec, de Belford Roxo teria fechado e estariam perdidos 200 empregos. Foi a ação do Sindicato dos Metalúrgicos do Governo do Estado e desta Casa, e a sensibilidade da Petrobrás que como empresa pública não age com os ditames da lógica de mercado, preservou 200 empregos no Rio de Janeiro, em Belford Roxo. Como tem sido a sensibilidade do Governo Federal, que deu orientação para a Petrobrás para retomar a questão da indústria petroquímica e vai ter o Comperj, aqui no Rio de Janeiro, que é o principal investimento neste Estado nos próximos e também um gerador de emprego. \r\n\r\nEu saúdo a Secretária Maria das Graças Foster, como saúdo o nosso companheiro, o Presidente da Comissão de Minas e Energia. Fizeram duas intervenções acadêmicas, sim. Mas, nessa situação de complexidade, precisamos ter tranqüilidade para ouvir as falas acadêmicas, olhar os dados que são colocados, e pegar a questão na sua complexidade. Se, a priori, quisermos politizar de forma ruim, não vai dar. Eu estou convencido de que, se acontecer na base do questionamento, na base de vamos impor força, seja lá o que for, não há saída para essa questão. \r\n\r\nA Petrobras tem condicionamentos, o Governo do Estado tem condicionamentos. E quero dizer também que nesta Casa também há unanimidade em defesa do povo do Rio de Janeiro. Mas eu, particularmente, numa situação dessa complexidade, se tiver que estabelecer alguma prioridade, sabe-se de antemão que em nenhum acordo se pode encarar tudo como prioritário. O consumo residencial, no meu entendimento, tem que ter prioridade zero, sim. A questão do GNV tem prioridade zero. Mas, daí para diante, não sei, necessariamente, se todas as indústrias têm que ter prioridade, porque há grandes indústrias aqui no Rio de Janeiro que podem também pensar outras formas de combustível. Eu, inclusive, estranho a CEG, porque foi transparente o presidente da CEG quando disse que em setembro de 2006 - portanto um ano antes da crise - tinha sido procurado pela Petrobrás para rediscutir os contratos, em um ano não ter conseguido fazer um pouco do que fez a Comgás, em São Paulo, e tentar se preparar e olhar possíveis grandes usuários que também pudessem usar uma fonte alternativa. \r\n\r\nAcho importante que todos nós coloquemos sugestões na mesa, mas sugestões para os outros e sugestões para nós próprios, porque a Companhia Estadual do Gás, eu li todas as sugestões que ela apresentou são para a Petrobrás fazer com relação à termoelétrica. A Petrobrás tem importância, mas a Companhia Estadual do Gás também tem importância na busca de soluções, para se encontrar uma saída. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, concordo com meu companheiro Altineu Côrtes, da bancada do meu partido, com o que disse aqui, que talvez o Deputado Júlio Bueno também tenha esquecido, na sua proposta feliz de incluir a Assembléia Legislativa no rol de entidades, porque a Assembléia Legislativa soube defender a população do Rio de Janeiro, inclusive invocando a sua prerrogativa de legislar a respeito, mas como sabe e tem clareza de que para essa questão tem-se que procurar o acordo, a conversa, o diálogo, também não se açodou e está promovendo este debate.\r\n\r\nAcho que é com o debate que vamos encontrar a alternativa, até porque cada um de nós tem a leitura. Eu encerro dizendo que enxerguei na fala da diretora Graça Foster - vou pegar carona numa conversa informal com o Deputado Luiz Paulo - quase um novo PAC do gás, porque ela mencionou aqui - parece que o nosso ouvido é seletivo - uma série de projetos que estão em andamento, gasoduto Cabiúnas,Vitória-Cabiúnas, Reduc, Japeri-Reduc e uma série de outras, que colocam o Rio de Janeiro numa situação extremamente privilegiada na questão do gás e, portanto, temos condições de evitar que haja qualquer crise do gás no nosso Estado. \r\n\r\nEntão, não é por fatalidade que vai haver crise de gás no Estado. Se nós continuarmos adotando esse caminho aqui, de sentar, mobilizar a sociedade como um todo, mobilizar todos os segmentos, não ter uma postura de afrontar a Petrobras, que é um patrimônio para o Brasil e, portanto, para o Rio de Janeiro, nós vamos encontrar a solução, para evitar que os gasistas, companheiros que trabalham na conversão, percam os seus empregos; que o Sindicato dos Motoristas de Táxi tenha a sua situação prejudicada; que as donas-de-casa percam.\r\n\r\nEu queria, aqui, modestamente, apresentar uma sugestão. Nós estamos falando do gás e temos que continuar privilegiando o gás, inclusive por causa do combate à poluição. Mas há outros combustíveis que, sem querer substituir, pode-se pensar. Por que não pensamos, também, na questão do álcool que, em algumas situações, inclusive nos veículos tem sua importância. O Governo do Estado, corretamente, está discutindo e mantendo a discussão diferenciada para o IPVA, para carro a gasolina e a gás. Por que não discutir para o álcool? Além de admitir qualquer hipótese em mexer numa situação que tem que ser mantida - que é o subsídio, a redução do IPVA, que é dado aos companheiros que usam gás - tem de pensar, também, na questão do álcool.\r\n\r\nEu acho que é buscando alternativa, dialogando, que vamos defender o povo do Rio de Janeiro. E nessa defesa, é importante - ao contrário de agredir, de afrontar a Petrobrás - estar ao lado da Petrobrás.\r\n\r\nJá que todo mundo aqui se avoca no direito de falar pelo Governador, vou fazer também a leitura do Governador. Eu acho que o Governador agiu correto, sim, teve firmeza inclusive na liminar, mas, ao mesmo tempo em que tem firmeza, sabe que tem um diálogo privilegiado com o Presidente Lula, e sabe que a saída tem que ser encontrada dialogando, conversando com o governo federal. \r\n\r\nIsso é que é defender a população do Rio de Janeiro; ter firmeza, mas, também, dialogar, conversar sem preconceito.\r\n\r\nEu espero que os companheiros que são oposição ao governo federal e que são oposição ao governo do estado, façam a sua oposição, mas sigam caminhos de tentar, através do diálogo, da postura cooperativa, encontrar a saída.\r\n\r\nViva a Petrobrás! Viva a população do Rio de Janeiro! Viva a Alerj!\r\n\r\nDefender o povo do Rio de Janeiro é dialogar e somar esforços e não fazer confrontos inúteis. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Parabéns, Sr. Deputado Gilberto.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, convidados desta audiência.\r\n\r\nEu acho, Sr. Presidente, que nós estamos concluindo aqui, realmente, um momento histórico desta Casa. V.Exa. soube muito bem conduzir o trabalho, o encaminhamento, o desdobramento deste debate quando propôs que esperássemos a constituição de uma Mesa de diálogo em torno da problemática do gás, para que, de fato, pudéssemos ter um diagnóstico da situação do gás no Rio de Janeiro, da situação energética no país, e da situação do gás no país.\r\n\r\nEu saio daqui absolutamente convencido, colegas Deputados e Deputadas - diferentemente do que foi dito durante alguns dias por boa parte da mídia brasileira -, de que não temos no Brasil uma crise energética. Saio daqui também absolutamente convencido de que não temos uma crise de gás no país.\r\n\r\nEvidentemente que isso não me autoriza, Sr. Presidente, a minimizar a problemática do gás natural no Rio de Janeiro. Temos, concretamente, um desafio, um problema com o gás natural no Rio de Janeiro que precisa ser resolvido com bom senso, Sr. Presidente, com equilíbrio, com o diagnóstico preciso, técnico, da problemática do gás no Rio de Janeiro, sem aqui bravatas ou disputas político-partidárias. \r\n\r\nFicou claro no debate de hoje que o que faltou naquele dia 30, sombrio e difícil, o que faltou naquele dia, e aí faltou, sim, ao governo federal, ao governo estadual, às operadoras, especialmente à Petrobras e a Ceg, foi o diálogo. \r\n\r\nEsperamos, e temos certeza, que com a mediação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao promover este Fórum Permanente no dia de hoje, este diálogo vai se traduzir em iniciativas concretas, objetivas, para apontar uma perspectiva para os trabalhadores do Rio de Janeiro, para a população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSabemos que a Petrobras tem compromisso com o Rio de Janeiro, pessoal. Não vamos vir aqui fazer disputa político-eleitoral, político-partidária. \r\n\r\nNunca, nunca, o Estado do Rio de Janeiro esteve tão representado no Ministério de um Presidente da República. Aliás, nenhum dos Ministros são do meu partido, que estão lá representando o país e o Estado do Rio de Janeiro; o Ministro Carlos Lupi, Presidente Nacional do PDT; um grande quadro político administrativo desse país; o Sr. Ministro Márcio Fortes; e o Sr. Ministro José Gomes Temporão. Portanto, não vamos chegar aqui com um discurso de que a opção é ou o governo federal e o Sr. Presidente Lula ou o povo do Estado do Rio de Janeiro - não se trata disso, Sr. Presidente. Hoje temos a absoluta certeza de que os investimentos do GNL demoraram para acontecer por conta de uma política de confronto, que inviabilizou o licenciamento ambiental de um terminal de GNL na Baía de Guanabara nos últimos três anos; um terminal importante que, em menos de nove meses, o Governo Sérgio Cabral licenciou para permitir a ampliação da oferta de gás em nosso País e no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTemos que apostar, Sr. Presidente, na política do diálogo, na política do bom senso e na Mesa de negociação. Estão faltando outros agentes e atores nesta Mesa hoje, infelizmente: não temos os representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, que não é um órgão vinculado à administração política do governo federal, mas uma agência independente. Hoje, a Aneel propõe uma curva de aversão ao risco, já mencionada pelo Sr. Deputado André Corrêa, que amplia o limite mínimo dos reservatórios, o que tem relação direta com esse debate na medida em que essa decisão da Aneel, fundamental e estratégica, vai exigir da Petrobrás uma atuação de simples operadora do sistema, e não, como formuladora da política do sistema, o cumprimento de uma decisão quanto ao fornecimento de gás às termoelétricas. Assim, proponho ao Sr. Presidente que acionemos a Agência Nacional de Energia Elétrica para participar desse processo.\r\n\r\nConcordo que deve haver uma discussão séria, que resolva o problema do povo do Rio de Janeiro. Espero que o encaminhamento proposto pelo Sr. Deputado Glauco Lopes, a criação de uma Comissão Estadual de Política Energética, seja efetivado pelo governo estadual, porque, em última análise, o Governo e Sr. Secretário Julio Bueno, com a sua competência, saberão conduzir isso - ele tem a tarefa de desenhar, no âmbito do Estado, a política energética e, inclusive, a matriz energética do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, saio daqui absolutamente confiante e animado. Temos divergências, temos diferenças, mas todos aqueles que fizeram suas intervenções anteriormente têm compromisso com o interesse público, têm compromisso com o interesse do povo do Estado do Rio de Janeiro. Os burocratas da Aneel, que tomaram essa decisão, não têm essa sensibilidade; eles não têm noção da dimensão do que ocorre no Rio de Janeiro, onde seiscentos mil veículos, ou seja, seiscentas mil famílias, são atingidos diretamente, e outras tantas indiretamente, em função do trabalho necessário para viabilizar - seiscentas mil famílias no Estado do Rio de Janeiro dependem diretamente de suas decisões.\r\n\r\nNós, da Assembléia Legislativa, temos o compromisso e a certeza de quais são os interesses do Estado do Rio de Janeiro, quais são os interesses de sua população. Por isso, vamos apoiar essa mediação para a construção de uma solução criativa, que atenda aos interesses do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Atila Nunes.\r\n\r\nDeputado Átila Nunes\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, autoridades, senhoras e senhores, como antigo jornalista eu me habituei sempre, quando vem alguma crítica mais contundente, eu tenho o hábito de responder essa critica, mesmo que o jornal não publique, mas, respondo, não pode ficar impune. \r\n\r\nOuvi com atenção a Dra. Maria das Graças Foster, o Dr. Júlio Bueno - a quem eu prezo muitos, há muitos anos, tenho um carinho muito grande pelo Júlio -, ouvi meus colegas, alguns disseram que o problema não é de natureza política, o que eu descordo. Acho que o problema é de natureza política, estamos há cinco meses sem um Ministro de Minas e Energia, quer, dizer, eu não tenho nada contra interinos, mas, cinco meses sem o Ministro de Minas e Energia no Brasil, cinco meses. Hoje li uma notinha que o Silas, definitivamente não vai ocupar o cargo porque está com desgaste, não importa o porquê, mas, são cinco meses de Ministério de Minas e Energia vazio, na base do interino.\r\n\r\nQuando houve aquele episódio do gás, semana retrasada, passada, atingiram o Rio de Janeiro, o Presidente Lula disse que era um probleminha, uma bobagenzinha. Vemos este plenário cheio, o Presidente da Assembléia do segundo Estado mais importante do Brasil, as autoridades presentes discutindo - a Dra. Maria das Graças e o Secretário Júlio Bueno. Então, uma declaração dessa natureza - dizer que isso é um probleminha - não pode ser levada a sério. Não é um probleminha!\r\n\r\nDentre todas as declarações feitas na época, Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, algumas coisas interessantes foram descobertas: os distribuidores, a Aneel, a Petrobras e Minas e Energia não estão conseguindo se entender nesse episódio. A descoberta de que não haveria gás suficiente, caso fosse necessário ligar as termelétricas, não foi feito agora, não, isso foi lá de 2005, há dois anos e já se sabe que não existe gás disponível para atender todos os clientes - o gás que é usado como fonte de energia para as indústrias, para o comércio, para os veículos, mas, principalmente para geração de energia.\r\n\r\nO Presidente da CEG fez algumas declarações que colidem com as informações que eu tenho. A explicação para o corte da semana retrasada foi que o nível dos reservatórios tinha baixado a um determinado ponto - não crítico, mas que era necessário economizar água, os verões passados foram mais generosos e o verão, esses últimos verões, e principalmente esse, há previsão é que não haja generosidade de chuvas. Os reservatórios estão diminuindo, é claro. E aí, por haver um excesso de conservadorismo na decisão de interromper parte do fornecimento de gás para as indústrias e esperando o pior pela frente, vamos logo fazer o pior agora. \r\n\r\nA Petrobrás declara que a suspensão no fornecimento de cerca de 2 milhões m³/dia, para o Rio de Janeiro e para São Paulo foi feita segundo orientação da Aneel. No entanto - e aí, por isso, eu não posso me desprender do problema de natureza política, Dra. Maria das Graças, porque a senhora foi nomeada para Diretoria de Gás e Energia -, um dos motivos alegados, e que não houve desmentido pela imprensa, é que a senhora teria ido para essa diretoria justamente para cuidar do fornecimento de gás para as térmicas. \r\n\r\nO Ildo Sauer, o antigo Diretor, diferentemente da senhora, discordava dessa política da Ministra Dilma Rousseff,\r\n\r\nE como esse problema não é de natureza política? Só é político! \r\n\r\nO Ildo Sauer preferia dar prioridade ao fornecimento das distribuidoras que, por sua vez, vendem às indústrias em vez das termoelétricas. Diziam, inclusive, que o Ildo Sauer praticava uma espécie de overbooking no fornecimento de gás, firmava mais compromissos do que poderia efetivamente honrar - a verdade é esta. Chegamos ao ponto em que a justiça é que tem que dizer para quem a Petrobras deve fornecer gás - a justiça, não os técnicos, e foi isso que aconteceu aqui na semana retrasada. \r\n\r\nO caso do Rio de Janeiro é claro: o gás é baratíssimo, e, dessa forma, só podia acontecer o que aconteceu. O Estado optou por fornecer um gás veicular extremamente acessível à população, de forma subsidiada, com um desconto muito grande no IPVA e mais uma série de vantagens, envolvendo milhares de pessoas. Hoje nos deparamos com um ponto em que, enquanto não existe o Ministro, enquanto existe discordância na direção de altas autoridades do Poder Executivo federal, daqui a pouco vão dizer como aquele delegado disse outro dia na televisão: que a culpa era daquela menina de 15 que ficou presa com 20 homens, porque ela era uma débil mental. Com mais um pouquinho vamos ter o seguinte reciocínio: “Quem manda o taxista usar gás natural veicular? Que absurdo ter acreditado no que o Governo disse!”.\r\n\r\nSr. Presidente, trata-se de um problema de natureza política, sim, e acho que V.Exa. saiu na frente - São Paulo deveria estar realizando uma audiência dessa natureza. Agradecemos a presença do Presidente da CEG; da Sra. Maria da Graças Fortes; do Sr. Secretário Júlio Bueno, que teve a coragem de manifestar sua posição. \r\n\r\nNós, Deputados, não fomos nomeados; passamos por um vestibular, que são as urnas. Justamente por não sermos nomeados pelo Presidente ou pelo Governador temos o dever de prestar satisfações às pessoas que nos colocaram aqui.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Sr. Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nVamos encerrar esta audiência com o Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Sr. João Carlos de Luca, a quem saúdo, aproveitando a sugestão do Sr. Deputado Glauco Lopes, pelos 50 anos do IBP, a serem comemorados em Sessão Solene no próximo dia 06 de dezembro.\r\n\r\nEm seguida, encaminharemos algumas perguntas, quase todas dirigidas à Sra. Maria das Graças Fortes. \r\n\r\nO SR JOÃO CARLOS DE LUCA - Sr. Presidente, Srs. Deputados Edmilson Valentim e Glauco Lopes, em cujo nome homenageio todos os demais Srs. Deputados presentes; amigos e autoridades, convidados, presidentes de sindicatos; Sr. Secretário Júlio Bueno, nosso ilustre amigo; ex-Secretária Nacional de Petróleo e Gás e Diretora de Gás da Petrobras, conselheira do IBP, Sra. Maria das Graças Foster; Sr. Bruno Armbrust, presidente da CEG, empresa associada ao IBP, boa tarde! Saúdo a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro por esta iniciativa. \r\n\r\nEm momentos de crise, o que não podemos e não devemos fazer é ficar discutindo pelos jornais. Creio que a iniciativa de colocar todos os agentes juntos e poder encontrar uma solução é o caminho mais razoável e é o que nós realmente apoiamos. \r\n\r\nQueria rapidamente lembrar que a crise que vivemos hoje é indesejável, até porque não há crise desejável. Mas por que?\r\n\r\nPorque estamos restringindo o crescimento do mercado de gás natural, e hoje tendo que atuar para restringir e segurar consumo. Isso é muito ruim. Tivemos altos e baixos nesse período. \r\n\r\nAté 2002 tínhamos um gasoduto Bolívia-Brasil, com apenas um terço do seu volume preenchido e adotamos políticas comerciais, toda a indústria, liderada inclusive pela própria Petrobras, no sentido de estimular consumo. Saímos dos onze milhões de metros cúbicos por dia até chegarmos ao enchimento do gasoduto nos trinta milhões. Então, toda essa política, obviamente, todas as empresas estavam comprometidas com esse compromisso, os operadores e produtores de gás - a começar pela própria Petrobras, os outros agentes, importando gás da Bolívia, da Argentina; as empresas distribuidoras foram estimuladas sim, a crescer, fizeram investimentos; os usuários de GNV, inclusive, e outros consumidores industriais e comerciais foram estimulados, ou seja, vivíamos um momento de conseguir alocar os volumes de gás que tínhamos disponíveis. \r\n\r\nTivemos uma segunda crise agora, e essa segunda crise - que talvez ninguém tenha comentado aqui, até agora, salvo alguma coisa que me escapou - não é uma crise do gás, é uma crise do setor elétrico que mais uma vez está subordinando o crescimento e a consolidação da indústria do gás, que ainda está em sua infância aqui no Brasil, a um crescimento maior. \r\n\r\nHá pouco tempo, os volumes que foram cortados, cerca de dois milhões e oitocentos mil, mais ou menos isso, que equivale a, talvez, 500 megawatts - menos que isso ainda - mas, apenas para dar um exemplo, a própria crise de gás argentina deixou de enviar para o Brasil 2000 MW, equivalentes a quase dez milhões de metros cúbicos por dia. Isso foi energia que não entrou no sistema brasileiro. E eu poderia citar muitos outros exemplos aqui.\r\n\r\nNa realidade, temos um problema que, juntos, precisamos administrar. Vamos passar os próximos dois anos, como já foi dito e repetido aqui, por um momento de crise, e o nosso entendimento é de que primeira coisa - sugestão do IBP - essa portaria que está em discussão, da Aneel, de tentar elevar para 61% a, o nível dos reservatórios para melhorar curva de aversão ao risco. Sugerimos que isso seja postergado um pouco o início de implantação dessa nova medida, e o próprio diretor da Aneel já comentou essa possibilidade. Aproximando um pouco mais da chegada do gás, que viria do Espírito Santo, conforme a diretora Graça já mencionou aqui, cerca de cinco milhões, ao longo deste ano, e também aproximando a chegada da entrada em operação do GNL, mais para o meio do ano. Acho que essa é uma primeira medida que temos que tomar. Essa portaria está em discussão, na Aneel, e acho que todos os agentes deveriam tentar deslocar um pouco esse ajuste de diminuição de risco, para não comprometer ainda mais a questão do gás natural.\r\n\r\nSoluções alternativas: o IBP trabalha em todas as frentes do gás - e eu gostaria até de aqui dizer que ele trabalha com os produtores, tem comissão com os produtores, com os comercializadores, transportadores; tem comissão também de GNV. \r\n\r\nTemos vinte e oito diferentes comissões, mas obviamente que cada comissão tem sua visão setorial, mas o evento tem que ter uma visão maior. Portanto, neste momento, a nossa sugestão é de que realmente as térmicas a óleo combustível pudessem operar, preservando todos os outros consumidores de gás, evitando todos os problemas que temos dos contratos firmados e tudo o mais e a própria questão do GNV. Tem que ser preservado o GNV. \r\n\r\nOs consumidores que acreditaram foram estimulados e acredito que foi muito prudente a própria recomendação do Sr. Secretário Júlio Bueno, de rever novas expansões garantindo o mercado atual. Isso deve ser pensado também para os consumidores privados, mantendo o direito de os taxistas continuarem utilizando a isenção e também as entidades de transporte coletivo. Mas, neste momento de crise, dos próximos dois anos, é razoável de pensar que esse tipo de estímulo a consumidores privados deveria ser revisto.\r\n\r\nFoi elogiosa também a iniciativa da Assembléia Legislativa de ontem ter aprovado a redução de IPVA para carros flexfuel, ou seja, também colocando uma outra alternativa para os consumidores. \r\n\r\nO nosso entendimento, associando um pouco isso, buscando deslocar um pouco esse início de vigência dessa nova demanda de gás, quando tiver demanda de gás, utilizar as termoelétricas disponíveis hoje, para operar com óleo combustível, tais como Santa Cruz, Piratininga e Igarapé.\r\n\r\nPodemos ter um problema ambiental localizado? Sim, mas será por pouco tempo, e não vamos afetar todos os consumidores, que nós temos os contratos vigentes e tudo mais. Temos a questão de preço e a Petrobras também não pode pagar sozinha por essa questão de preço. Mas essa é uma preocupação inclusive que temos discutido na lei do gás que, quando houver um contingenciamento e, sim, nós vamos ter que atender às térmicas, para gerar eletricidade, para garantir fornecimento de eletricidade para o país, mas as conseqüências do descumprimento de contratos, alguém tem que pagar por isso. E a Petrobras não pode ser penalizada por isso. Ela pode pegar o preço lá do combustível, o custo de exportação, mas essa é uma conta que deve ser repassada para o setor elétrico, diretamente.\r\n\r\nEste é o nosso entendimento, que isso está dificultando realmente o crescimento e a maturação da indústria de gás natural no Brasil. Exatamente por conta deste momento, dos próximos dois anos de crise que vivemos, esperamos consiguir passar de maneira madura. \r\n\r\nSeguramente, a partir de 2009, 2010, todas as soluções elencadas aqui - a chegada de novos volumes de gás - resolverão a nossa situação. Mas os próximos dois anos exigem sim, uma atenção especial e recomendamos, como primeira alternativa, realmente, a operação das térmicas a óleo combustível, buscando equacionamento do devido reparo econômico disso com setor elétrico.\r\n\r\nEsta é a contribuição que eu quero trazer. \r\n\r\nPassei do tempo, Sr. Presidente. Peço desculpas por isso, por não ter sido tão sucinto. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Dr. João Carlos. Sua exposição conclui essa primeira fase, com brilhantismo. \r\n\r\nPara sintetizar, Dra. Maria das Graças, temos aqui quatro perguntas. Se for possível, eu encaminho as quatro, a senhora dá o nome e vai respondendo, por favor, porque assim facilita. \r\n\r\nA SRA. MARIA DAS GRAÇAS - São perguntas bastante parecidas. Em linhas gerais, essas questões foram comentadas aqui pelos deputados que antecederam à minha fala. \r\n\r\nO fato é que fica demonstrado que a oferta e a demanda estão bastante próximas, estressadas, que exigências maiores do setor elétrico realmente impõem ao setor não térmico dificuldades bastante grandes. \r\n\r\nCom relação a um ponto importante que foi colocado, que é o custo marginal de operação - CMO - é importante dizer e deixar bastante claro que a Petrobras não tem nenhum efeito, nenhuma responsabilidade sobre a definição desse CMO, desse custo marginal de operação. A Petrobras é informada e a responsabilidade pela sua formação é do operador nacional do sistema elétrico. O despacho térmico que a Petrobras faz é conseqüência desse número que é passado para nós. \r\n\r\nCom relação ao projeto, com relação à queima zero, com relação à reinjeção, isso é de fato algo bastante preocupante, para o qual a Petrobras vem se dedicando; é um exercício que qualquer operador, a produtora de petróleo e gás tem feito. A produção do gás natural não se dá toda numa única região, num único ponto. São vários e vários poços, vários pontos de produção e a nossa reinjeção ou a nossa queima, aliás, de gás natural, é maior do que o número que foi colocado aqui. \r\n\r\nFoi dito pelo Deputado três milhões, mas são 4.6 milhões de metros cúbicos/dia, e procuramos reduzir porque isso, se pudéssemos colocar no mercado, realmente nos daria um resultado econômico melhor. É uma busca de todos nós e a Agência Nacional de Petróleo tem pressionado a Petrobras, para que corrija a sua ação.\r\n\r\nCom relação à reinjeção, produzir petróleo, produzir gás natural, necessariamente exige reinjeção; o gás tem que ser injetado para que se produza mais gás, para que se produza mais petróleo. \r\n\r\nFoi falado também sobre a utilização do óleo combustível em substituição ao gás natural. Na Petrobras temos feito esforços para que possamos usar em algumas situações o GLP, como foi brilhantemente dito. Mais do que isso, estaremos fazendo nos próximos meses testes nas usinas nossas usando álcool como combustível em substituição ao gás natural. \r\n\r\nUm parlamentar fez um discurso bastante interessante, muito rico. Num determinado momento, falou em corte no segmento residencial. Que eu saiba, não houve nenhum prejuízo no uso residencial, mas digo apenas que eu saiba, pois quem define onde vai cortar não é a Petrobras, e sim a distribuidora de gás. Então, se houve prejuízo no consumo residencial, somente o Bruno pode responder, porque não cabe à Petrobras cortar GNV ou o residencial. \r\n\r\nConsidero extremamente relevante a questão que foi levantada aqui: é preciso que conversemos e é preciso também que fique bastante clara para o setor elétrico a dificuldade adicional, se a curva de aversão ao risco exigir de nós um volume ainda maior de gás para a geração de energia elétrica. \r\n\r\nCom a relação a se eu sou favorável ao uso do GNV, somos favoráveis ao crescimento sustentável do mercado de gás. É isso que a Petrobras tem como resultado. Nós vendemos gás às distribuidoras de gás e nós entendemos que os estados devem estar atentos, exatamente atentos às descobertas de gás. Se há um volume de gás significativo, crescente, um volume novo de gás, é preciso que o Estado esteja atento, que defina a sua política. Se não aparece um volume de gás novo, se não aparece um substituto em volume suficiente, é preciso que esse crescimento se dê de maneira moderada. \r\n\r\nQual a vantagem para o Estado do Rio de Janeiro? Eu entendo que a pior de todas as perdas é exatamente a falta de energia de forma geral. O maior prejuízo que um estado pode ter, o maior prejuízo que um país pode ter é a falta de energia. Certamente, o bom senso deve imperar, tanto daqueles que são responsáveis pela regulação do setor elétrico quanto daqueles que são responsáveis pela regulação do setor de petróleo e gás, tanto em nível federal quanto em nível estadual. \r\n\r\nA Petrobras está completamente, como sempre esteve em toda a sua história, disponível para sentar com os parlamentares, com os agentes, para que possamos achar, junto com o setor elétrico, uma saída para essa equação. Essa relação oferta/demanda será tensa ao longo de 2008, mas nós mostramos aqui 18 bilhões de dólares de investimento para que tenhamos mais conforto nessa relação oferta/demanda.\r\n\r\nObrigada pela atenção.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, uma questão de ordem, rápida. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nDeputado André Corrêa\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Quero aproveitar esta oportunidade. A Secretária só sinalizou que havia a estratégia do GLP. Eu acho isso tão importante, Secretária, porque, obviamente, a solução mais fácil é usar o óleo diesel. Mas eu queria saber o que a Petrobras tem feito concretamente para pensar na alternativa GLP, que pode atender a esse problema crítico e evita poluir o meio ambiente. \r\n\r\nA SRA. MARIA DAS GRAÇAS FOSTER - Eu respondo. Nós temos uma distribuidora de gás, a Liquigás. Ela tem um projeto que se chama Flex Gás, é um produto em carteira que a nossa distribuidora de gás, de GLP tem, de levar o GLP a alguns segmentos para geração de energia elétrica. Esse é um trabalho que está sendo feito pela área de gás e energia com a Liquigás e com a área de abastecimento da Petrobras. \r\n\r\nNós temos estado junto à Agência Nacional de Petróleo e existem algumas questões com relação à utilização do GLP para esse segmento - geração de energia - mas esse é um projeto real, de longa data e a Liquigás tem todo um histórico de estudos e de avaliação, junto, inclusive, aos fornecedores das próprias turbinas. Com relação, Sr. Deputado, desculpa, eu estava procurando o senhor para fazer referência, Sr. Deputado André Corrêa, e exatamente o mesmo projeto na área do etanol, que é uma alternativa bastante interessante para a geração de energia.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, posso fazer uma pergunta?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pois não, Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sra. Foster: o resíduo contratual que não é usado no Estado de Minas, nesse momento de curto prazo, de dificuldade no Rio de Janeiro, não poderia ser aproveitado para o Rio de Janeiro? Existe alguma forma, já que não está sendo usado lá, do gás ser usado no Rio de Janeiro?\r\n\r\nA SRA. MARIA DAS GRAÇAS FOSTER - Exatamente, com relação à Distribuidora de Gás, a GASMIG, a sua colocação também é bastante própria, obviamente. O fato é que nos próximo dois anos o volume de gás da GASMIG é um volume muito próximo do que está sendo utilizado. O volume futuro, daqui a três, quatro anos, esse é um volume muito maior. Não exatamente o de agora. \r\n\r\nO contrato lá, tem duas etapas. Na etapa recente, eles têm uma utilização um pouco abaixo, não é significativa. O fato é que dentro dessa proposta da Petrobrás junto às Distribuidoras, para utilização do mercado firme, e firme, flexível, interruptivel, e o firme, inflexível, estão sendo considerados os Estados que têm uma utilização abaixo do contrato também. \r\n\r\nEntão, nesse momento, esses volumes que não estão sendo utilizados, eles podem ser utilizados em outras distribuidoras, desde que a título de um contrato firme, porém, flexível. \r\n\r\nO que o Deputado colocou procede, mas desde que esse gás seja caracterizado como um volume firme, flexível. É bem próximo do que o Deputado colocou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero, antes de encerrar, fazer um agradecimento pela presença de todos; de todas as entidades que se fizeram presentes, os que se pronunciaram e os que não se pronunciaram; a todos os parlamentares desta Casa; ao Sr. Deputado Federal Edson Santos e ao Sr. Deputado Federal Edmilson Valentim; a todos os nossos parceiros; às entidades da sociedade civil do Rio de Janeiro participantes do Fórum Permanente para o Desenvolvimento Estratégico do Rio de Janeiro - Fórum Jornalista Roberto Marinho -; à direção da Petrobrás, na pessoa da sua Diretora de Gás e Energia, Dra. Maria das Graças Foster; ao presidente da CEG, Dr. Bruno; ao governo do Estado, na figura do Secretário Júlio Bueno e parabenizar pela iniciativa de todas as Comissões Permanentes, já nominadas.\r\n\r\nO debate, certamente, renderá frutos. Foi um debate maduro, propositivo, sobretudo, independente das posições, algumas até ideológicas, naturais num parlamento, mas, de uma forma geral, observamos muita segurança, na Dra. Graças Foster, em responder as questões técnicas. \r\n\r\nO que nós devemos aqui compreender é que já servimos de intermediários em momentos difíceis entre a Petrobras e o Governo do Estado, já fizemos aqui, em vários momentos, reuniões com toda a Diretoria, inclusive com o Presidente da Petrobrás, ajudando na intermediação com a ex-governadora. Isso ajudou a tirar muitos espinhos da mão, para que se pudesse ter aqui no Rio de Janeiro o Coperj. \r\n\r\nEssa é a tarefa do Parlamento. Muito mais do que qualquer demonstração de arrogância ou força, esta Casa deve demonstrar que é capaz de contribuir com a sociedade do Rio de Janeiro, com a sociedade brasileira, prestigiando os órgãos constituídos. A Petrobrás é um patrimônio do povo brasileiro, um patrimônio do povo do Rio de Janeiro, e é estratégica para o desenvolvimento do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTemos divergências. Existem momentos de dificuldades. O Estado quer arrecadar mais, quer mais investimentos. \r\n\r\nÉ natural que a Petrobrás tenha seus técnicos que a defendam como empresa, muito embora ela não perca sua visão social. Está aí o preço da gasolina, muito embora tenha subido astronomicamente o preço do barril do petróleo. Então, há que se compreender nesse conjunto, nesse ambiente maduro.\r\n\r\nA CEG foi privatizada num debate muito grande nesta Casa, com um setor muito grande contrário à privatização, outro setor favorável. Outros ainda entendiam que iriam privatizar a CEG no melhor momento de possibilidade da empresa. Mas esse é um debate que passou. Cabe respaldar a CEG. Fica uma dúvida: por que a não-assinatura? Eu acho que a CEG teve um momento mais próprio para fazer esse contrato. O Sr. Deputado Gilberto Palmares colocou essa questão aqui. \r\n\r\nEvidentemente, vamos abstrair, Dra. Maria das Graças Foster, e a direção da Petrobrás, a Sra. Ministra da Casa Civil, o Sr. Ministro das Minas e Energia e o Sr. Presidente devem fazê-lo em respeito ao povo do Estado do Rio de Janeiro, porque essa questão é um pouco mais do que contratual. Mas também entendo que deve-se zelar pelos contratos. A CEG teve a oportunidade, ao longo de um ano, verificando que a demanda aumentava e essa questão era possível, de buscar estar numa condição contratual mais vantajosa. Parece-me que é um momento muito ruim para a CEG discutir agora a ampliação dessa questão contratual, mas é uma questão que deve caber às duas empresas.\r\n\r\nPor outro lado, nós, do Rio de Janeiro, mesmo que venhamos a compreender a questão da matriz energética como fundamental para o desenvolvimento do País, temos superávit de energia. O Rio de Janeiro hoje é exportador de energia; não podemos aqui, em função de uma possível crise... e é compreensível, talvez muitos não conheçam a influência das chuvas, que influenciam todos os níveis de produção no mundo. Vivemos um ano atípico mesmo. Isso ainda vai se repetir daqui a 50 anos. Isso que ocorreu, do ponto de vista das chuvas no Brasil, vai voltar a ocorrer daqui a cinco décadas. \r\n\r\nNo fundo, a Petrobrás vai garantir o consumo que hoje o Rio de Janeiro tem, dentro dessa utilização das margens contratuais com outros Estados. Acho que esse será o esforço da Petrobrás e do governo federal. A CEG, por sua vez, também vai procurar fazer o dever de casa e estar mais preparada para eventualidades. Também ficou aqui patente que teve dificuldades. Ainda que tenha naturezas de demandas diferentes do que a empresa paulista, pareceu-me que estava mais despreparada. Pelo menos é o que compreendi desse debate, mas pode ser que eu esteja sendo injusto. Estou à disposição do Bruno aqui, nas Comissões, para que tenhamos mais informações. Não há nenhuma crítica pessoal à direção da CEG, que mantém com esta Casa um diálogo de alto nível.\r\n\r\nNão pode o Rio de Janeiro deixar de avançar, tendo o gás como matriz energética fundamental para seu desenvolvimento. Na questão do GNV, do gás residencial, da própria indústria, não podemos retroceder. De fato, na escala de prioridades, não nacional, mas no Rio de Janeiro, Dra. Maria das Graças Foster, o menor apreço que temos é para com as termoelétricas. Não é que sejamos contra, mas, em termos de prioridade para o desenvolvimento do Rio de Janeiro e do povo do Rio de Janeiro, achamos que a própria Petrobrás e o próprio governo do Estado, ao longo desses anos, direcionaram esse caminho e esse modelo que hoje está. Compreendemos que, para uma termoelétrica no Estado de Mato Grasso, se faltar gás é o caos. Então, falta energia. Há muitas hidrelétricas, pequenas e médias, sendo feitas no País, algumas grandes em discussão. Mas, quanto ao Rio de Janeiro, não podemos retroceder nessa modelagem. O esforço tem que ser nesse sentido.\r\n\r\nPara compreender bem, esta Casa sempre atuou de forma a incentivar o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro mediante uma política tributária. Sabemos que, se reduzirmos a carga tributária, alavanca-se o crescimento econômico; se a aumentarmos, temos outro resultado. E sempre incentivamos e trabalhamos com uma alíquota bem menor para o gás que a da energia elétrica. No atual momento, por uma questão de cautela, entendemos ser necessário defendermos o GNV do Estado, o gás na indústria, o gás residencial, nos hospitais, nas escolas. \r\n\r\nVotaremos também um Projeto de autoria do atuante Sr. Deputado Luiz Paulo, onde vamos taxar em 35% o ICMS aqui no Rio de Janeiro quando o gás for utilizado para a termelétrica. Por quê? Trata-se de uma defesa tributária legítima do Legislador estadual em prol daquilo que ele entende que se deve equilibrar, ou seja, dentre utilizar o óleo diesel ou o óleo comum, ou o gás, no sentido de termos preços compatíveis.\r\n\r\nQuerendo ou não, apesar de termos um componente - e concordo com o Sr. Deputado Átila Nunes - de natureza política, as soluções acabam sendo pelo caminho técnico. E a política tributária deve ser utilizada por esta Casa. Esse é um Projeto que iremos votar brevemente.\r\n\r\nO outro Projeto, que foi assinado inclusive por mim e pelos 21 Srs. Deputados, é simples: regulamenta dispositivo constitucional com similaridade na Constituição Estadual. \r\n\r\nDe acordo com a Sra. Maria das Graças Foster, não é a Petrobras que manda cortar o gás das residências. Ela tem um contrato; há um volume de gás, fornece gás, e a CEG estabelece a prioridade. Por isso, a Petrobras solicitou à CEG que estabelecesse o tipo de corte que será feito - foi o que entendi. \r\n\r\nOra, evidentemente, se for este o caso, nós, que temos uma posição acerca do que seja prioritário, nos prepararemos para votar, mas não acho que devemos votar ainda. Este debate deve continuar pois, mais importante do que elaborar o contrato, é fazer com que se cumpra até o que não estiver nele para que não haja retrocesso algum.\r\n\r\nPor esse motivo, sem qualquer afronta ao Sr. Júlio Bueno, técnico por quem tenho apreço, quando, em um momento em que poderia alarmar a indústria de transformação do Rio de Janeiro - a indústria de cilindros, o próprio usuário do GNV -, foi dito que iríamos tirar a isenção futura, não era a isenção daqueles carros que já estavam transformados; ou seja, a medida seria para restringir que se continuasse aumentando, mas nós achamos que deve continuar aumentando. Somos contra tirar a isenção, e eu disse que esta Casa simplesmente levaria ao Arquivo qualquer proposta nesse sentido. E todos sabem do meu apreço pelo Sr. Governador, que estava fora do País e que, posteriormente, firmou sua posição sobre o assunto.\r\n\r\nSeguindo a mesma linha, coloquei em regime de urgência Projeto de autoria do Sr. Deputado Gilberto Palmares, e já me coloquei à sua disposição. O Sr. João Carlos falou aqui a respeito de uma outra forma de incentivo para outro combustível: ao invés de restringir, devem-se criar alternativas - daí os investimentos necessários na indústria do biocombustível. O Brasil caminha nesse sentido; o Sr. Presidente Lula tem sido um propagador mundial dessa alternativa.\r\n\r\nTenho algumas sugestões importantes. O Sr. Deputado Rodrigo Neves suscitou a questão da Agência Nacional de Energia Elétrica. Estão presentes todos os conselheiros... está o presidente José Carlos; vi também o ex-presidente Ibrahim, membro conselheiro; a Professora Darcília, da Agência Estadual de Minas e Energia, que devem participar e ampliar esse debate. \r\n\r\nNão tenho nenhuma angústia, porque se as nossas medidas resolvessem, seria só votar. Mas o que resolve é mais do que nossas medidas, é fazer o que estamos fazendo aqui hoje num nível elevado, um debate a favor do Rio de Janeiro, a favor da manutenção e do crescimento da geração de empregos, do crescimento do País. Quando buscamos isso, evidentemente, queremos o aumento da arrecadação tributária no Estado.\r\n\r\nQuero deixar aqui muito nítido, dentro dos limites constitucionais, legais do Parlamento do Estado do Rio de Janeiro, que o Parlamento do Estado do Rio de Janeiro tem uma posição definida, independente dos partidos, quase consensual e raramente acontece isso: de que não pode faltar gás para aqueles que foram incentivados a transformar seus carros. Não pode faltar gás nas residências, nas escolas e nos hospitais. Também, se o Brasil precisar, não pode faltar gás para as termoelétricas, e se isso for uma necessidade do País vai faltar energia. No fundo, devemos ter cautela para conduzir esta questão.\r\n\r\nQuero pedir à Dra. Maria das Graças uma palavra mais tranqüilizadora, já que a senhora foi muito firme, sincera. O objetivo não é transformar, criar um ambiente de desconfiança, de intranqüilizar, e, sim, de chamar os agentes envolvidos à responsabilidade. \r\n\r\nTem a palavra a Sra. Maria das Graças Foster.\r\n\r\nA SRA. MARIA DAS GRAÇAS FOSTER - Entendi que eu precisava dar uma explicação bastante clara. Peço desculpas, inclusive, à Sra. Deputada Cidinha Campos, a quem tanto estimo, se me alonguei. \r\n\r\nTive uma imensa preocupação de ser acadêmica para que pudesse me fazer entender. São 30 anos de carreira e somos colocados no cargo não por uma nomeação certamente, mas temos uma história de 30 anos de trabalho na companhia. \r\n\r\nFiz um esforço muito grande para me fazer entender. A minha esperança, tenho dito em todas as vezes que falo para os jornais: vocês não terão lido qualquer fala minha contrária ao GNV. Disse sempre, com toda clareza, que estamos num momento estreito entre oferta e demanda. Isso vai do ano de 2008, se conseguirmos concluir todas as obras que temos que concluir.\r\n\r\nQuando uma companhia coloca 18 bilhões de dólares em gás natural, isto para mim é a certeza de que teremos o gás que o País precisa ter, que o Rio de Janeiro precisa ter. (Palmas)\r\n\r\nEstou colocando aqui a minha palavra como técnica, como responsável por dar satisfações à sociedade, por dar satisfações ao Rio de Janeiro. Quero deixar claro o meu empenho. Vocês não ouviram nenhuma palavra minha contrária ao crescimento do mercado. Ouviram todas as palavras, temos que ter muita atenção na questão da oferta e da demanda, sem fantasiar, mas sem criar qualquer terrorismo ao caso. 18 bilhões significa a certeza de que teremos sim gás natural para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Encerrando, quero agradecer a todos, parabenizar o altíssimo nível do debate e agradecer muito à Dra. Maria das Graças Foster que, como técnica - como é o corpo técnico da Petrobras que dá orgulho ao Brasil - foi tranqüila, serena. Pretendíamos que esta reunião fosse bem mais breve, mas a importância do tema nos levou a esse alongamento. Estamos praticamente chegando ao término da Sessão Ordinária da Alerj.\r\n\r\nAgradeço a todos, parabenizo a todos registro a nossa gratidão pela sua presença e pela forma correta como a senhora se colocou. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Uma questão de ordem: vai haver Sessão, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Luiz Paulo quer dar uma palavra.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, são apenas duas coisas: gostaria que V. Exa. pedisse à Sra. Foster e ao Sr. Bruno as palestras. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Já pedi. Pedi ao Glauco, à Dra. Graça e ao Bruno todas as projeções utilizadas. \r\n\r\nSe V. Exa. me permitir, gostaria de saudar meu amigo, o Deputado Federal, Luiz Sérgio, líder do PT na Câmara Federal. Seja bem-vindo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Teremos Sessão agora?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Precisamos fazê-la.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu gostaria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Serão dez minutos de Sessão: abriremos e, em dez minutos, encerraremos.\r\n\r\nAgradeço a presença de todos.\r\n\r\nEsgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à:\r\n\r\nOrdem Do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 903/2007 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 02/2007) QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os SRS. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 894/2007 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE AUMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1063/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 45/2007), QUE “CRIA O FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes (Pausa). Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro (Pausa). Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu 13 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1100/2007, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 09/2007), QUE SUBSTITUI AS TABELAS 01 A 15 DA LEI ESTADUAL Nº 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E À COMPATIBILIZAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES DA SISTEMÁTICA PROCESSUAL OCORRIDAS A PARTIR DO ANO DE 2000.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADAUL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra, por uma questão de ordem, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Por uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, já fiz esta observação, mas farei novamente: nas questões de natureza tributária, acho fundamental que se ouça a Comissão de Desenvolvimento Econômico. \r\n\r\nJá falei isto e queria repetir. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado, sua questão de ordem está deferida e oriento a Secretaria-Geral da Mesa que, em todas as matérias de natureza tributária, ouça a Comissão de Desenvolvimento Econômico. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nomeio o Sr. Deputado Luiz Paulo como relator da matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nos mesmos termos de ontem, acato a decisão da Presidência de ser o relator da matéria, mas solicito a V.Exa. o período de três Sessões legislativas para eu possa produzir o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, para uma sugestão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Uma sugestão aos Srs. Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo: este tema merece uma audiência pública, merece a convocação dos representantes de cartórios, do Poder Judiciário e da Corregedoria. Eu acho prudente que nos aprofundemos mais profundidade nesta questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Bem, já deferida, ad cautelam, a solicitação do Deputado Luiz Paulo; assim, imagino que as providências serão tomadas - mas acho uma boa lembrança.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Seguindo a linha de pensamento do presidente da Comissão de Economia, Sr. Deputado André Corrêa, quanto à importância de tal Comissão em determinadas discussões, a discussão dos depósitos judiciais é de suma importância também sob a ótica econômica. Então, acho importante a Comissão de Economia, Indústria e Comércio ser ouvida nesta discussão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - São duas comissões diferentes, a do Sr. Deputado André Corrêa e a de V.Exa., não é?\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Pedi que a Comissão de Economia, Indústria e Comércio fosse ouvida também pelo mérito, pois existem questões econômicas envolvidas nessa discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito.\r\n\r\nA Presidência, mais uma vez, dá os parabéns a todos! \r\n\r\nA Presidência vai votar rapidamente, pois ainda temos cinco minutos, três Projetos de Resolução - o primeiro de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos; o segundo e o terceiro de autoria do Sr. Deputado Wagner Montes - que serão entregues na próxima segunda-feira. Há também um do Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nAnuncia-se em 1ª Discussão (2º dia - recebimento de emendas):\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Volta em 3º dia para recebimento de emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 397/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR ANDRADE RAMOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 503/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VÁLVULA DE BLOQUEIO DE GÁS PELAS DISTRIBUIDORAS E FORNECEDORAS DE BOTIJÃO CONTENDO GLP ENVASADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para emitir parecer) - O projeto visa defender, proteger o consumidor. Portanto, o parecer da comissão é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, designo o Sr. Deputado Rodrigo Neves para ser relator dessa matéria.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. Agradeço ao meu presidente, Sr. Deputado André Corrêa, pela designação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 202/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo orador inscrito, em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. Pausa)\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda, retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 371/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMº SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, DR. JOSÉ MARIANO BELTRAME.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção do Sr. Deputado Marcelo Freixo. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 396/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMº COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CEL. UBIRATAN DE OLIVEIRA ÂNGELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção do Sr. Deputado Marcelo Freixo. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, para uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É só para dar os parabéns ao Sr. Deputado Geraldo Moreira, que está aniversariando hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Parabéns, Sr. Deputado Geraldo Moreira, muitos anos de vida, muitas felicidades, e sobretudo muita saúde.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, para uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Também para dizer que o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim também faz aniversário hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Felicitamos também o colega, Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, desejando-lhe também muita saúde.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 29 de novembro de 2007, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes e Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ministro de Estado de Desenvolvimento Social de Combate à Fome, Dr. Patrus Ananias de Sousa, de autoria do Presidente Jorge Picciani, Sr. Deputado Rodrigo Neves e Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 30 de novembro de 2007, às 14h30min, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nConvoca também para Sessão Solene Extraordinária, dia 30.11.2007, às 09h30min, para lançamento da Frente Parlamentar cidadania das Crianças e Adolescentes Fluminenses. (Proc. 13881/07), de autoria do Presidente Jorge Picciani e do Deputado Paulo Melo, Requerimento nº 146/07, e convoca ainda para Sessão Solene Extraordinária, dia 30.11.2007, às 19h05min, para entrega do Diploma de Benemérito por Serviços Relevantes às Pessoas Físicas e Jurídicas que contribuem para estimular a Doação Voluntária de Sangue. (Proc. 13881/07), de autoria do Deputado Marco Figueiredo, Requerimento nº 086/07.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE E GLAUCO LOPES, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI 1063/07, DE AUTORIA DO PODER EXCECUTIVO (MENSAGEM 45/07). \r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se um parágrafo ao Artigo 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ ... - A Secretaria da Casa Civil deverá divulgar, trimestralmente, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, demonstrativo de atividades de aplicação e gestão financeira do FUNDEP, relacionando as ações na área de depósito público realizadas em cada exercício financeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Renata do Posto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o inciso I do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...):\r\n\r\nI - As arrecadações a título de pagamento de preço de armazenamento, guarda, conservação, seguro e remoção dos bens depositados, em valor a ser proposto por projeto de lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Dionísio Lins, Domingos Brazão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o §2º do Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§2º - As contas e relatórios apresentados pelo Diretor-Geral deverão ser aprovados pelo Conselho de Administração e submetidas à apreciação dos órgãos de controle do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Dionísio Lins, Domingos Brazão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O plano de Aplicação de Recursos do FUNDEP, proposto anualmente pelo Conselho de Administração, ouvida a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, será encaminhado à ALERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Dionísio Lins, Domingos Brazão.\r\n\r\nSUPRESIVA Nº 05\r\n\r\nSuprime-se o Parágrafo Único do Art. 5º\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Dionísio Lins, Domingos Brazão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - .........\r\n\r\nI - ..................\r\n\r\nII - aquisição, manutenção, ampliação e modernização de materiais, máquinas, equipamentos e serviços para as suas instalações;\r\n\r\nIII - ................\r\n\r\nIV - ................\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do Art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ......................................................\r\n\r\nI - ...............................................................\r\n\r\nII - ..............................................................\r\n\r\nIII - ……………………………………………\r\n\r\nIV - outras finalidades de interesse do Depósito Público, desde que autorizadas pelo Governador do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Art. 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - ............................................................\r\n\r\n§ 1º - Cabe ao Diretor-Geral orientar a atuação do Fundo, em especial a aplicação de recursos, podendo inclusive aplicá-los no mercado; em instituição financeira oficial escolhida por licitação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O FUNDEP será administrado por um conselho de administração constituído pelo Diretor-Geral do Depósito Público, que o presidirá, e por 02 (dois) membros indicados pelo Secretário de Estado da Casa Civil, cujos nomes deverão ser submetidos à aprovação pela maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Fábio Silva, Tucalo.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nInclua-se o inciso abaixo no Art. 3º onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\n(...) - pagamento de precatórios judiciais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 11\r\n\r\nFica suprimido o Art. 8º renumerando-se o Artigo seguinte..\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2007.”\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Fernando Gusmão, André Corrêa.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\n§ 2º - As contas e relatórios apresentados pelo Diretor-Geral deverão ser aprovados pelo Conselho de Administração, Submetidos à apreciação do Secretário de Estado da Casa Civil e remetido ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Tucalo, Natalino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o Art. 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - A FUNDEP terá escrituração contábil própria, observadas a legislação federal e estadual, bem como as recomendação emanadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e evidenciará, por meio de demonstrativo elaborado anualmente:\r\n\r\nI - os custos das atividades executadas;\r\n\r\nII - os resultados obtidos através dessas atividades;\r\n\r\nIII - o desempenho financeiro do fundo;\r\n\r\nIV - o patrimônio vinculado ao fundo;\r\n\r\nV - outras informações necessárias ao gestor.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Tucalo, Natalino.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 202/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica acrescido o seguinte art. 5º, renumerando o seguinte:\r\n\r\n“Art. 5º - A presente Frente Parlamentar será coordenada pelo(a) autor(a) desta proposição, pelo período de 12 meses a contar de sua promulgação.\r\n\r\n§ 1º - A coordenação terá como tarefa a organização inicial da Frente Parlamentar, convidando os pares desta Assembléia para ingressarem à Frente, bem como convocar a reunião ordinária estatuinte e demais tarefas.\r\n\r\n§ 2º - Ao fim dos 12 meses de instalação, a coordenação convocará reunião ordinária para eleição de nova coordenação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO TEMA “SAÚDE DA MULHER”, DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher convocou a 6ª audiência pública a realizar-se neste dia, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, com o seguinte tema: O Dia da Saúde da Mulher.\r\n\r\nEsta audiência pública está sendo realizada em parceria com a Subcomissão da Saúde da Mulher e Planejamento Familiar da Câmara Federal e a Superintendência dos Direitos da Mulher do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrimeiramente, dou as boas-vindas a todas as mulheres e homens presentes. \r\n\r\nConvido, para compor a Mesa, o Sr. Marcos Araújo, chefe de gabinete da Sra. Deputada Federal Cida Diogo, que é presidente da Subcomissão da Saúde da Mulher e Planejamento Familiar da Câmara Federal; a Sra. Cecília Soares, presidente do CEDIM e membro da Superintendência dos Direitos da Mulher do governo estadual; representando o Sr. Secretário de Saúde e Defesa Civil, a Sra. Monique Fazzi; Sra. Stella Taquette, diretora de projetos da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, representando a Sra. Ministra Nilcéa Freire, que está por vir; e Sra. Ângela Freitas, representante do Movimento de Mulheres - Instituto Patrícia Galvão e AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras.\r\n\r\nEstão presentes várias mulheres, de diversos locais e entidades. À medida em que outras pessoas forem chegando, anunciarei. \r\n\r\nPasso agora a palavra ao Sr. Marcos Araújo, chefe de gabinete da Sra. Deputada Federal Cida Diogo, para dar as boas vindas e justificar a ausência de S.Exa.\r\n\r\nO SR. MARCOS ARAÚJO - Bom dia a todos! \r\n\r\nA Sra. Deputada Cida Diogo estava a caminho quando, já na Linha Vermelha, recebeu um telefonema com a notícia do falecimento de sua cunhada, que representava muito para ela. Por conta de sua vida política, de sua militância, a Deputada tinha em sua cunhada um suporte fundamental, pois era ela quem cuidava de seus filhos. \r\n\r\nA Sra. Deputada Cida Diogo, titular da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, muito se empenhou para realizar esta audiência no Estado do Rio de Janeiro. Ela propôs a criação da Subcomissão de Saúde da Mulher e Planejamento Familiar, aprovada por unanimidade. \r\n\r\nDentro do calendário de audiências, a Sra. Deputada Cida Diogo fará de três a quatro audiências públicas nas principais capitais, dependendo de cada região. Já realizamos audiências em Manaus, Cuiabá e Salvador, e agora estamos aqui, no Rio de Janeiro, que será a última deste ano. Para o ano que vem estão previstas audiências em São Paulo e Minas Gerais - onde havia uma prevista para este ano ainda, mas que, por problemas naquele Estado, tivemos que desmarcar. \r\n\r\nA Subcomissão de Saúde da Mulher e Planejamento Familiar vem realizando audiências públicas nas capitais, geralmente sempre em parceria com as Assembléias Legislativas de cada Estado e com os movimentos sociais, com o objetivo de elaborar um diagnóstico nacional dos programas estaduais e municipais de saúde da mulher, além de um relatório da atual situação. Sabemos há muitas dificuldades nos Estados; são muitos os relatos das dificuldades de acesso da mulher ao princípios básicos de saúde e de violência doméstica. \r\n\r\nNa Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal estamos travando uma batalha com projetos de descriminalização do aborto. Na quarta-feira passada houve uma tentativa, por parte do presidente da Comissão - relator do projeto - de realizar uma Sessão extraordinária da Comissão para apresentação e votação do relatório. A batalha da Sra. Deputada Cida Diogo foi muito grande, pois havia um acordo com o movimento e com os Deputados para a realização de quatro audiências públicas sendo a última, com a presença do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Apesar da tentativa de o presidente da comissão ter sido contra, conseguimos segurar e a audiência pública vai acontecer no dia 5 de dezembro. A Câmara não permite a realização de audiências públicas fora daquele espaço. Como tem sido praxe fazermos as audiências sempre em parceria com os poderes locais e movimentos locais, nós queremos agradecer à Inês, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e à nossa companheira Cecília, superintendente do Cedim, o acolhimento da proposta da Cida para a realização desta audiência pública. Vamos fazer um diagnóstico do nosso Estado e esses dados farão parte do relatório final a ser entregue ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Somos nós que agradecemos a possibilidade de realizar esta audiência pública, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Subcomissão de Saúde da Mulher Planejamento Familiar, da Câmara Federal. É a primeira vez que acontece essa integração, o que considero muito importante. \r\n\r\nSentimos muito a perda da cunhada da Cida, assim como sentimos sua ausência, pois a Cida se empenhou para que este evento acontecesse a contento. Quero registrar que a tevê Alerj está transmitindo esta audiência. Cumprimento os telespectadores e as telespectadoras. Quem quiser anunciar sua presença, é só deixar o nome e a entidade que representa, com a Adélia, na mesa ao lado.\r\n\r\nRegistro as presenças de: Marisa Chaves de Souza, coordenadora de Políticas para as Mulheres, de São Gonçalo; Selma Caraso, Marlene Marques e Irene Fernandes, diretoras do Movimento de Mulheres de São Gonçalo. Obrigada, São Gonçalo, com várias presenças neste encontro.\r\n\r\nA Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher conseguiu instalar um telefone 0800, o SOS Mulher, para dar orientação às mulheres sobre seus direitos. Esse telefone estava desativado e conseguimos colocá-lo em funcionamento. Por favor, divulguem o número 0800-282.0119, para todos os que quiserem alguma informação.\r\n\r\nInformo que, mais uma vez, no mês de março do próximo ano, estaremos entregando o diploma Mulher Cidadã Deolinda Figueiredo Daltro. Já está aberta a temporada de indicações, as quais deverão ser feitas por intermédio das entidades e encaminhadas à presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com os respectivos currículos e justificativas, até 30 de novembro. Precisamos das indicações agora para proceder à reunião, onde serão escolhidas as dez premiadas com esse Diploma para que, em março, estejamos com tudo pronto para realizar uma grande Sessão Solene para entrega desses Títulos. E vocês já ficam todas convidadas. O endereço eletrônico é: inespandelo@alerj.rj.gov.br. Já estamos recebendo as indicações. \r\n\r\nAgora, passo a palavra à Cecília Soares. \r\n\r\nA SRA. CECÍLIA SOARES - Obrigada, Inês. Bom dia a todas e a todos. Cumprimento os meus companheiros de Mesa, a Stella Taquette, Representante do SPM, o Marcos, representando a Deputada Cida Diogo. É realmente lamentável que ela não possa estar aqui, porque elaboramos este encontro há tanto tempo, e ela estava, realmente, muito empenhada nessa realização.\r\n\r\nCumprimento, também, a Dra. Monique Fazzi, Sub-Secretária de Saúde, representando o Secretário Sérgio Côrtes, e a companheira Ângela Freitas, representando o Movimento de Mulheres. Cumprimento, também, vocês todas, que estão prestigiando esta audiência pública. \r\n\r\nSabemos que, nos 16 dias de ativismos pelo fim da violência contra as mulheres, há tantas atividades e temos que nos distribuir e sair correndo de um lado para outro. Eu mesma, talvez, não possa ficar até o fim, porque estão acontecendo outras atividades no Rio de Janeiro. Mas eu não poderia deixar de estar aqui, uma vez que o Conselho Estadual de Direitos da Mulher e a Superintendência dos Direitos da Mulher foi uma das entidades que promoveu este encontro.\r\n\r\nSabemos que o tema saúde da mulher é muito vasto, mas já que comemoramos, ontem, dia 25, o dia do Não à Violência contra a Mulher, e estamos nos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, quero focar, na minha fala, a questão da violência contra a mulher, como uma questão de saúde pública. \r\n\r\nSabemos que os agravos para a saúde das mulheres, vítimas de violência, são bastante graves e que os profissionais de saúde podem contribuir muito para a identificação e o encaminhamento desses casos de violência.\r\n\r\nMuitas vezes, os profissionais de saúde são os primeiros a ter contato com mulheres vítimas de violência. As conseqüências dessas agressões, tanto da violência doméstica quanto da violência sexual, podem ser muito graves, muitas vezes fatais e, por conta disso, temos trabalhado no sentido de, em rede, articular uma rede de serviços para o atendimento a essas mulheres vítimas de violência. \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, essa rede ainda é muito incipiente, quer dizer, comparada com outros municípios, o Município do Rio de Janeiro até tem bastantes serviços. Mas, se formos verificar nos 92 municípios do nosso Estado, ainda são muito poucos os serviços de saúde voltados para o atendimento às mulheres vítimas de violência. \r\n\r\nTemos aqui o Dr. Moisés, Diretor do SOS Mulher do Hospital Pedro II, atualmente o único hospital estadual que presta esse atendimento integral às mulheres vítimas da violência, tanto a doméstica quanto a sexual. Sabemos que, certamente, a Dra. Monique vai abordar o assunto, que é um projeto da Secretaria Estadual de Saúde, do qual temos participado com conversas, contribuições, e implementação de outros serviços com esse modelo do Dr. Moisés em outros hospitais - no Albert Schweitzer, no Saracuruna, no Getúlio Vargas. No Azevedo Lima também já existe um projeto muito interessante de sensibilização dos profissionais de saúde, para a identificação dos casos de violência doméstica contra as mulheres. Uma outra coisa importante que temos tentado é fazer cumprir a Lei Federal nº 10.778/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade, em todo território nacional, de notificação dos casos atendidos de violência contra as mulheres na rede pública e privada. Temos, entretanto, no nosso Estado também a Lei Estadual nº 4.638/2005, de autoria da Deputada Cida Diogo e do Deputado Carlos Minc, na realidade, elaborada em conjunto com o movimento social desde 2002, ou 2003, se não me engano, e foi sancionada em 2005, e que até hoje ainda está aguardando, eu sei que não é regulamentação o termo adequado, a nomeação de uma comissão que vai monitorar a execução dessa lei. Essa lei obriga os serviços de Saúde da rede pública e privada a notificarem os casos de violência contra mulher, e tal notificação é muito importante para que o Estado possa planejar as políticas públicas de atenção à saúde das mulheres vítimas de violência, ou seja, saber melhor quem são essas mulheres, quem são os agressores, saber para onde encaminhá-las e, realmente, fazer funcionar em rede.\r\n\r\nJá foi enviada, oficialmente, à Secretária Benedita da Silva, gestora dessa pasta de Assistência Social e Direitos Humanos, à qual a nossa superintendência e o conselho estão ligados, uma minuta da portaria para que o secretário de Saúde nomeie o comitê que vai monitorar a execução da lei para que comecemos, então, no nosso Estado, a trabalhar a fim de que os serviços de saúde passem a fazer tal notificação. A Superintendência dos Direitos da Mulher também está elaborando um plano estadual de políticas para mulheres, e tivemos no dia 8 de outubro um seminário na OAB para dar um retorno à população do Rio de Janeiro sobre a Conferência Nacional. A partir do relatório que fizemos na Conferência Estadual do Rio de Janeiro e que levamos para a Conferência Nacional, estamos, então, elaborando o plano estadual que tem base no plano nacional. Em relação à saúde no eixo “Saúde, direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”, não difere muito do que o plano nacional propõe, mas contempla também as especificidades do nosso Estado, porque no nosso relatório estadual, além da avaliação do plano nacional de políticas para mulheres, também recebemos dos municípios algumas demandas bastantes específicas do nosso Estado. O mais importante que temos como missão agora, na elaboração desse plano estadual, é poder trabalhar com os municípios, pactuar esse plano com os municípios, num trabalho mesmo de interiorização das ações da nossa Superintendência e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nEm linhas gerais, é isso o que estamos fazendo. É muito importante também a questão da descriminalização do aborto e, enquanto isso não for possível, minimamente, que o aborto legal seja possibilitado às mulheres, porque vemos que embora as mulheres vítimas de violência sexual tenham direito ao aborto, na rede pública de Saúde, em todo o nosso Estado, só temos uma unidade de Saúde municipal que realiza o aborto. Fizemos uma pesquisa sobre os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência em todo o Estado, que é um projeto da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres com a Sepia, uma organização não-governamental de direitos humanos das mulheres e com participação, numa parceria com o Conselho Estadual de Direitos da Mulher, e identificamos isso. Embora existam unidades de Saúde que atendam às mulheres vítimas de violência sexual nos municípios, não existem serviços especializados nos municípios e, mesmo aqui na capital, o único que realiza o aborto legal ainda é apenas uma unidade municipal. Então, antes mesmo de pensarmos em descriminalizar o aborto como um direito das mulheres de decidirem sobre o próprio corpo, precisamos garantir que, ao menos, nesses casos, os direitos das mulheres sejam garantidos. Sabemos das dificuldades que as mulheres sofrem, porque os profissionais de Saúde alegam objeção de consciência ou alegam questões de foro íntimo, e elas ficam sem atendimento, muitas vezes tendo que viajar quilômetros de outro município e sobrecarregam essa única unidade que está cumprindo com o seu dever e a sua obrigação. São essas as nossas principais lutas. \r\n\r\nA nossa gestão atual do Conselho 2007/2011 foi empossada agora na sexta-feira, o novo corpo do Conselho, e temos uma representante da Secretaria Estadual de Saúde, Roseane, e de qualquer forma temos também a Santinha, que está aqui, nossa nova conselheira, nova e antiga porque foi uma das primeiras conselheiras que pertence ao Ministério da Saúde. Essa vai ser uma questão importante nesses próximos quatro anos. \r\n\r\nMuito obrigada pela atenção. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Cecília. \r\n\r\nQuero informar que a Deputada Beatriz Santos, Vice-Presidente da Comissão, telefonou informando que estava a caminho para participar desta Sessão quando foi chamada para atender a uma situação de urgência em São Gonçalo. Está pedindo desculpas e se compromete com as propostas que forem deliberadas aqui. A sua assessora está aqui presente, representando-a.\r\n\r\nRegistro e agradeço algumas presenças: Nair Jane, do Sindicato das Domésticas de Nova Iguaçu; Darci da Penha Pereira, Presidente do Conselho da Mulher de Seropédica; Ana Maria de Souza Valadares, Presidente da Associação Criança e Adolescente; Maria Angélica de Jesus, do Grupo Tia Angélica de Duque de Caxias; o pessoal de Duque de Caxias; Lúcia de Almeida Santos; Chi-Lu Núcleo Terapias Alternativas Filhos de Gandhi; Cláudia Le Cocq, Coordenadora da Gestão Participativa do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro; Cristina Dorigo, secretária estadual de Mulheres do PT/RJ; Moisés Rechtman, do SOS Mulher do Hospital Pedro II, sempre presente; Hezimara Duarte, vereadora, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tanguá. (Palmas) \r\n\r\nObrigada pela presença.\r\n\r\nVamos passar a palavra à Sra. Ângela Freitas, representante do Movimento de Mulheres do Instituto Patrícia Galvão e da Articulação de Mulheres Brasileiras. \r\n\r\nA SRA. ÂNGELA FREITAS - Obrigada, querida Deputada Inês Pandeló, pelo convite, pela confiança ao me convidar para este desafio de falar aqui em nome das minhas companheiras do Movimento de Mulheres. Quero saudar as pessoas que compõem a Mesa, representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres, representante da Deputada Cida Diogo, nossa querida Cecília Soares, do Sudim, e a representante da Secretaria do Estado de Saúde. \r\n\r\nEstamos nesta luta pela saúde da mulher desde o final da década de 70, nossa geração de feministas, e tenho o privilégio, o prazer e a honra de ter começado desde então no processo de redemocratização do País, no processo constituinte, na formulação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, coisas que aconteceram no início da década de 80. \r\n\r\nÉ nesse marco em que a gente tem trabalhado desde então, e lutado para melhorar e instituir neste País políticas de saúde das mulheres, que condigam com as nossas necessidades, com a diversidade das mulheres que compõem este País e que nos ajudem a superar as nossas enormes carências. Então, estamos trabalhando nesse marco de vinte anos da Constituição de 1988, com seus princípios de autonomia, vontade, dignidade da pessoa humana e liberdade de pensamento.\r\n\r\nTrabalhamos com o pessoal da Saúde Pública na formulação do Sistema Único de Saúde deste País, e já havia mencionado, com a noção de universalidade, integralidade e eqüidade na atenção à Saúde. A partir daí foi formulado o Programa de Saúde do Adolescente, o Programa Nacional de DST/Aids, a Lei de Planejamento Familiar - que já tem dez anos - a Lei Maria da Penha. Nesse processo, incidimos e trabalhamos na formulação de tratados e acordos internacionais que contemplam os direitos humanos das mulheres, seus direito sexuais e reprodutivos. - as feministas brasileiras ajudaram a instituir os direitos reprodutivos das mulheres.\r\n\r\nO Movimento de Mulheres Brasileiro é respeitado mundialmente por sua luta pela saúde da mulher e na construção das Conferências Nacionais de Políticas Para as Mulheres. Antes da Primeira Conferência Nacional de Política para as Mulheres, a Articulação de Mulheres Brasileiras tem a honra de já ter realizado um documento nacional, reunindo mais de duas mil mulheres em Brasília, com a formulação de nossas reivindicações, principalmente no campo da Saúde. Nas duas conferências nacionais trabalhamos desde os municípios até Brasília, apresentando nossas reivindicações.\r\n\r\nO que trago hoje é uma parte do resultado da última Conferência Estadual de Mulheres, no Rio de Janeiro, rumo à segunda Conferência Nacional de Políticas Para as Mulheres, onde foi avaliada a implantação e implementação do Plano Nacional de Política para as Mulheres, resultado da primeira conferência no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuando digo utopia é porque o Estado do Rio de Janeiro, infelizmente, ainda apresenta muitos problemas, sem minimizar ou desvalorizar as importantes experiências que existem, por exemplo, no Município do Rio de Janeiro, como o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher. Tal município tem uma trajetória importante de atendimento à saúde integral, com experiências importantes em maternidades e em hospitais; com a implantação de programas de saúde voltados ao adolescente; com a criação de Casa de Parto; e com programas de assistência à mulher vítima de violência. O problema é que, no Estado, tais essas experiências nem sempre têm continuidade, não se integram com as outras instâncias do Sistema Único de Saúde. Falamos em utopia porque trazemos uma agenda grande de reivindicações. Não vou citar todas porque seria exaustivo, mas temos um resumo do que foi analisado na Conferência Estadual - que, por sua vez, teve problemas de debate, porque as conferências municipais foram realizadas, de modo geral, de maneira improvisada, sem o suporte adequado. \r\n\r\nO Movimento de Mulheres carece, no Rio de Janeiro, de instâncias de representação para que elas possam desenvolver suas habilidades, como monitoras de políticas públicas, para ter contato, informação. - e falta informação. Enfim, há uma carência muito grande, para o próprio movimento, de informação, formação e de instâncias que possibilitem às mulheres sentarem com os gestores, com outras instâncias multidisciplinares, outras secretarias - que juntem não só Saúde, mas também Assistência Social e Educação, por exemplo para criar um ambiente coletivo de compromisso político para com a melhoria da saúde, o que não depende só da Secretaria de Saúde, sabemos muito bem disso.\r\n\r\nTemos uma rede de saúde ainda desestruturada, desarticulada entre níveis de atenção, sem planejamento, com baixa cobertura do Programa de Saúde da Família. Um pré-natal ainda muito aquém do necessário, por falta de funcionamento da atenção básica, o que implica em altos índices de mortalidade materna.\r\n\r\nHá, no Estado do Rio de Janeiro, baixa adesão ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, apenas 11% das Prefeituras do Estado aderiram ao Plano. Falta dotação orçamentária, faltam equipamentos e estrutura aos mecanismos institucionais que existem nas Secretarias e Subsecretarias, Superintendências e Coordenadorias. Temos ainda um baixo número de Coordenadorias de políticas para as mulheres no Estado e esse é um assunto que precisamos encarar. \r\n\r\nMenos de 20% dos municípios têm um Conselho Municipal da Mulher. É inexpressivo o controle social pelos movimentos sociais sobre a implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Nas políticas públicas setoriais, tanto no planejamento quanto na prática dessas políticas, falta transversalidade de gênero, falta transversalidade étnico-racial e falta considerar, dentro do planejamento e da prática das políticas, as especificidades geracionais, de orientação sexual, das mulheres portadoras de deficiência, das que estão em regime de detenção e outras especificidades. \r\n\r\nHá um baixo investimento na capacitação de servidores públicos e quando há investimento há descontinuidade - ou não se aprofunda a capacitação ou os profissionais capacitados são retirados ou se retiram daquele serviço. Então, sofremos a descontinuidade, também, aí nessa questão da capacitação de profissional, para planejamento, gestão articulada entre Secretarias e Coordenadorias. Faltam dados e informações. \r\n\r\nDentro dessas carências, o que as mulheres querem? As mulheres querem fortalecimento e pleno funcionamento do SUS; planejar, rearticular a atenção básica, inclusive SAMU, emergência, materno-infantil, prevenção e promoção da saúde; centrais de consultas; exames e internações; respeito e proteção aos direitos humanos. Querem integrar as ações do Ministério da Saúde com as Secretarias Estadual e dos Municípios. \r\n\r\nAs mulheres querem um basta nessa desintegração; querem um basta na descontinuidade das políticas; e um basta na desconsideração, seja nos municípios e no Estado, do que se passa com o plano, do que se passa com o que o Ministério da Saúde tem como norma técnica, no que existe como legislação. \r\n\r\nCentros de Referência, contra referência entre as regiões, para consultas... Já falei.\r\n\r\nE a questão do recorte? Queremos recorte racial-étnico, faixa etária, mulheres urbanas e rurais, quer dizer: políticas que levem em consideração as especificidades das trabalhadoras urbanas e rurais, com atenção às mulheres portadoras de deficiência, lésbicas, mulheres em regime de detenção, profissionais do sexo, mulheres em terreiros, de religiões de matrizes africadas, e mulheres em situação de risco social. Isso, para o Estado do Rio de Janeiro, tem particular importância, dada à realidade existente com relação à violência relativa ao tráfico. \r\n\r\nNa questão do financiamento, se quer o cumprimento da PEC 29, que assegura recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Assegurar com o Plano Plurianual e a LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias a implantação das políticas, programas e atividades dirigidas às mulheres. Estabelecer o percentual no orçamento público para a implementação do Plano de Políticas para as Mulheres nos âmbitos estadual e municipal.\r\n\r\nIsso diz respeito diretamente a esta Casa e nós lamentamos que os deputados não estejam presentes para, de viva voz, ouvirem a nossa súplica e, de uma vez por todas, sejamos contemplados com honestidade, com objetividade, a necessidade de recursos para políticas de saúde, em particular, do que estamos tratando aqui, da saúde das mulheres.\r\n\r\nQue as conferências sejam realizadas em tempo hábil para que as propostas e reivindicações possam ser incluídas no orçamento. Quer dizer, de que nos adianta uma conferência se ela é realizada em defasagem com as leis que vão determinar onde vai estar o dinheiro para as políticas? Precisamos de dados e informação. Queremos ampliar a realização de pesquisas e a divulgação de informações e dados estatísticos para dar visibilidade à situação da saúde das mulheres do nosso Estado; aprimorar e ampliar a implementação da Central Telefônica de Atendimento, o Disque-Mulher, no Estado do Rio, para permitir a consolidação do atendimento em um banco de dados único; e a criação de indicadores no âmbito estadual.\r\n\r\nQuero dizer que estou aqui refletindo, literalmente, o resultado da conferência. Pode haver algumas incorreções, mas se trata de um elenco de coisas que queremos. E queremos também sentar nas cadeiras, às mesas e debater sobre isso, sugerindo formas de viabilizar nossas demandas, mostrando a carência que sentimos e solicitando implantação e implementação. Queremos realizar parcerias para planejar e colocar em prática programas multidisciplinares, entre secretarias, entre municípios, com a sociedade civil; queremos investimento na formação de profissionais de todos os níveis e multidisciplinarmente, para garantir a continuidade dos projetos e programas. Falo de capacitação e sensibilização, sobretudo para o atendimento com eqüidade, considerando as diversidades e no marco dos direitos humanos. Há pesquisa da Fiocruz que mostra que existe racismo ainda no atendimento à saúde da mulher, por exemplo. Isso não se admite e é preciso que o Estado do Rio de Janeiro encare isso de frente.\r\n\r\nPlanejamento familiar e não controle da natalidade. Queremos a oferta de todos os métodos reversíveis aprovados pela ANVS-Agência Nacional de Vigilância Sanitária, inclusive contracepção de emergência e camisinha feminina, acesso a laqueadura e vasectomia; tratamento da infertilidade. Existe uma lei federal com relação a isso, não precisamos de novas leis. Trata-se de implantar e de implementar, do funcionamento disso tudo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, um recado para os deputados: não precisamos de novas leis, não precisamos de lei sobre vasectomia, isso já está contemplado na lei federal. E que os nossos parlamentares não percam o nosso tempo e o nosso dinheiro inventando lei para coisas que já existem no nível federal.\r\n\r\nAtenção à Saúde nas diferentes fases de vida: pré-natal, parto e puerpério; e mulheres em idade fértil. Queremos tudo isso com qualidade, para todas as mulheres. Implementação de Casas de Parto conforme portaria ministerial; estímulo ao funcionamento dos Comitês de Morte Materna; desenvolvimento de ações do Pacto Nacional de Redução da Morte Materna e Neonatal.\r\n\r\nPolíticas voltadas para adolescentes e jovens. Aqui é importante enfatizar a articulação entre Saúde e Educação. O Município do Rio de Janeiro tem uma experiência importantíssima de Programa de Saúde do Adolescente. É preciso que essa experiência seja valorizada, seja estendida para todo o estado.\r\n\r\nQueremos acreditar que o Estado do Rio de Janeiro vai resgatar essa experiência. Trazer os profissionais que desenvolveram essa experiência linda, maravilhosa, que junta Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde para cuidar criativamente da saúde da adolescente.\r\n\r\nNa questão da gravidez da adolescência, encarar essa questão não com caráter de controle, mas com políticas para as mães adolescentes, educação sexual voltada para o desenvolvimento da autonomia e do poder de decisão do adolescente. A adolescente precisa aprender a lidar com a sua realidade, ter oportunidade de trabalho e de estudo na vida; ter oportunidade de uma vida digna. E, com relação à sua sexualidade, ter meios, aprender coisas para controlar a sua fertilidade, ter cuidado com a sua saúde. E se essa adolescente opta por uma gravidez, que ela tenha condições de ter isso com saúde e que seja essa uma opção consciente. Não se pode dizer: gravidez na adolescência é um problema grave, vamos fazer abortos ou criar uma imposição, uma política de pílulas ou de métodos, sem ligar isso a um ensinamento maior e amplo sobre sexualidade. É preciso criar oportunidades de vida para as jovens e adolescentes, sobretudo as carentes, com outras alternativas para uma vida digna que não seja engravidar para sair da subjugação, para sair da violência cometida pela própria família ou pelos homens da vizinhança. É importante se preocupar com a saúde dessas adolescentes.\r\n\r\nTratamento e prevenção das doenças em mulheres em situação de climatério e em mulheres idosas: doenças cardíacas, osteoporose, hipertensão arterial, depressão e outros tantos transtornos. As mulheres idosas presentes na conferência trouxeram esses elementos, querem sentar às mesas, querem debater sobre as políticas voltadas para elas. Falam até de lazer e políticas de criação de centros de lazer para a sua faixa etária. \r\n\r\nSaúde mental é outro campo importante a ser contemplado, ampliando e desenvolvendo ações terapêuticas multidisciplinares. \r\n\r\nA questão do aborto já foi aqui tratada pela Cecília Soares. Aborto é questão de saúde pública e, para nós, também questão de direito das mulheres e de justiça social. Essa prática ilegal acontece em todas as classes sociais com diferentes conseqüências. \r\n\r\nNo Brasil, são cerca de um milhão por ano de abortos clandestinos - é a quarta causa de morte materna - e a curetagem pós-aborto é o segundo procedimento obstétrico mais realizado na rede pública. As maiores vítimas, com conseqüências para a saúde ou para a vida, são as jovens, são mulheres pobres, são mulheres negras. São elas que estão mais vulneráveis nessa situação.\r\n\r\nNenhuma mulher realiza um aborto se esta não é a sua vontade. Pelo menos, este deve ser o nosso objetivo: que nenhuma mulher realize um aborto se esta não for a sua vontade. Mas se esta é a opção da mulher, que ela possa fazê-lo em condições saudáveis, seguras. Se a sua opção é manter a gravidez, que ela possa ter uma gravidez saudável, parir com saúde e dignidade e ter condições de criar sua prole. \r\n\r\nDefendemos a aprovação do PL 135, que descriminaliza o aborto, justamente para reverter essa situação de injustiça, porque mulher rica faz aborto com segurança e mulheres pobres não têm essa opção. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ângela, interrompo-a só um instante para chamar para compor a Mesa a Sra. Ministra Nilcéa Freire, que acabou de chegar. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA FREITAS - Seja bem-vinda, Nilcéa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Passamos novamente a palavra à Ângela.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA FREITAS - Com relação ao aborto legal, queremos no Rio de Janeiro não só um serviço de referência, queremos serviços de referência espalhados pelo Estado. A meta é que todas as unidades de saúde estejam preparadas para realizar um atendimento humanizado nos casos de aborto quando ele não é punível por lei, ou seja, gravidez por estupro ou quando representa risco de vida para a mulher. Queremos que esses serviços tenham como norte as normas técnicas do Ministério da Saúde e que eles funcionem em cumprimento à lei estadual já mencionada pela Cecília Soares, a Lei 1599, de 1997. \r\n\r\nSão dez anos de uma lei que obriga os serviços públicos do Estado do Rio de Janeiro a oferecer atendimento nos casos de abortos previstos em lei. É uma vergonha que neste Estado continuemos com apenas um serviço. Dizem que isto é em todo o País. Não, em outros estados a situação é melhor. É uma vergonha que no Rio de Janeiro ainda haja essa situação. \r\n\r\nCaso o profissional se negue, por objeção de consciência, a fazer esse atendimento, as mulheres do Rio de Janeiro querem que o atendimento seja garantido pelo serviço. A direção da unidade de saúde tem obrigação de encaminhar a solicitante para outro profissional, até que seja garantida a sua atenção de forma objetiva.\r\n\r\nQueremos também atendimento humanizado às mulheres em situação de abortamento, ou seja, aquelas mulheres - sobretudo as pobres, negras e jovens - que tentam provocar um aborto de maneira insegura, chegam aos serviços e ainda, nesse estado, são atendidas com preconceito, com violência, com discriminação.\r\n\r\nQueremos prevenção, informação, tratamento das DSTs/Aids, do câncer ginecológico, do câncer de próstata e do câncer de pênis. Queremos a universalização do acesso a exames com qualidade - referimo-nos à mamografia, papanicolau, ultrassonografia transvaginal, e encaminhamento para os centros de referência sempre que necessário. O Estado do Rio de Janeiro precisa oferecer às suas mulheres, nos municípios mais longínquos, acesso a esse tratamento com qualidade, acesso a esses exames e referência a serviço de qualidade.\r\n\r\nTemos prioridade na questão da violência, aqui tratada pela Cecília. Vou brevemente detalhar, porque é meu dever contar o que as mulheres estiveram levantando na conferência. Parcerias para a prevenção da exploração e violência sexual contra crianças, jovens e mulheres (com todos os recortes - gênero, raça, idade). Isso é uma coisa que perpassa todas as políticas. Ampliar e aperfeiçoar a rede de prevenção e atendimento às mulheres em situação de violência. \r\n\r\nAqui entra novamente a importância da parceira com a Secretaria de Educação. Que as escolas públicas sejam lugares exemplares de formação, com profissionais capacitados para reverter essa situação grave que vivemos, que é de violência sexual, sobretudo no âmbito familiar. É um escândalo o que acontece. É um escândalo que os conselhos tutelares não tenham perfil para fazer face dignamente a essa situação. E é um escândalo que as instâncias de monitoramento disso e as instâncias de Executivo e Legislativo não se articulem para fazer face a isso.\r\n\r\nQueremos a implementação da Lei Estadual de Notificação Compulsória (Lei 4638/05), em toda a rede pública de saúde, garantindo ampla divulgação, esclarecimento e fiscalização de sua aplicação.\r\n\r\nSupervisão técnica nos serviços específicos para mulheres em situação de violência, ou seja, cria um serviço e larga lá? Não. Esses serviços precisam ser supervisionados multidisciplinarmente.\r\n\r\nCriação de quadros de pessoal nos serviços de atendimento a mulheres em situação de violência, mediante concurso público, tanto no Executivo, quanto no Judiciário.\r\n\r\nCapacitação das equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), para que forneçam orientação às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, com vistas ao referenciamento adequado aos serviços que compõem a rede de defesa de direitos.\r\n\r\nInformação, educação e comunicação. Divulgação sobre direitos, serviços, riscos à saúde, normas técnicas. Incluir as especificidades nos currículos, nas faculdades. Orientação sobre prevenção de doenças, em especial, DSTs, anemia falciforme, hipertensão grave e diabetes. Campanha de orientação dirigida a profissionais de saúde e educação. Criar centros de referência na questão da anemia falciforme.\r\n\r\nE uma coisa importante: a defesa do Estado laico. As mulheres do Rio de Janeiro querem acabar com essa história de ensino religioso nas escolas. Querem um ensino voltado para a laicidade, que respeite a diversidade de religiões, a diversidade de concepções morais e éticas e o cumprimento da lei civil, que serve para todas as pessoas, não apenas para aquelas que pertencem a uma ou outra religião.\r\n\r\nAcho que esse é um panorama. O que queremos é sentar nas cadeiras das salas, na formulação, no monitoramento dessas políticas. Que se estabeleça neste Estado um clima de vontade política, de honestidade e de objetividade no tratamento do orçamento e da implementação dessas políticas.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Agradecemos à Sra. Ângela Freitas, que fez um resumo das discussões realizadas pela Conferência Estadual do ponto de vista da mulher. Muito interessante.\r\n\r\nRegistro ainda as seguintes presenças: Sra. Santinha, militante e conselheira histórica do Movimento Femininista; Sra. Lúcia de Almeida Santos, consultoria empresarial e gestão de RH de projetos do Terceiro Setor; Sra. Maria Conceição dos Santos, presidente da Associação de Mulheres Beth Lobo, de Volta Redonda, e conselheira estadual dos Direitos da Mulher; Sra. Maria de Nazaré C. Freitas, da Pastoral de Comunicação de Duque de Caxias; Sra. Nilcéa Lucas Silva, cabeleireira, da Oriodará; Sra. Edinha Maia, coordenadora de Promoção da Igualdade Racial de Duque de Caxias; Sra. Maria Hilda, do Fórum de Combate à Violência Contra a Mulher, de Barra do Piraí; Sra. Maria da Penha Silva, da Associação Mulher e Cidadania de Barra Mansa e do Fórum de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher da Região Sul Fluminense; Sra. Rose do Rio, presidente da Associação de Futebol Feminino RJ; e Sra. Neusa, da Associação de Mulheres da Tijuquinha. (Palmas). Agradeço a todas pela presença.\r\n\r\nPassarei a palavra à Sra. Monique Fazzi, representando o Secretário Estadual de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nA SRA MONIQUE FAZZI - Bom dia a todos! \r\n\r\nCumprimento a Sra. Deputada Inês Pandeló, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj; o Sr. Marcos Araújo, chefe de gabinete da Sra. Deputada Federal Cida Diogo; a Sra. Ministra Nilcéa Freire; a Sra. Cecília Soares, superintendente de Direitos da Mulher do Governo do Estado e presidente do CEDIM; a Sra. Stella Taquette, diretora de projetos, representando a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; e a Sra. Ângela Freitas, do Movimento de Mulheres.\r\n\r\nCumprimento também todas as mulheres, em especial as do Movimento e os profissionais da Saúde e demais setores que militam na área do trabalho, saúde e direitos da mulher.\r\n\r\nComunico que o Sr. Secretário de Estado de Saúde Sérgio Côrtes não pôde comparecer porque se encontra neste momento em uma reunião extraordinária com o Sr. Governador no Palácio Guanabara. Em nome dele e em meu nome, cumprimento todos os presentes.\r\n\r\nNa Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil já há um programa há muito tempo - que o Dr. Moisés, do Hospital Pedro II, que está presente, conhece muito bem. O lançamento da Secretaria é o programa Mais Mulher. Nos serviços de emergência dos hospitais vai haver atendimento à mulher quanto á questão da violência, além de orientações em relação à prevenção de DSTs - Doenças Sexualmente Transmissíveis. O programa, que já existe há alguns anos no Hospital Pedro II, será incorporado a um outro programa, mais geral e será estendido a várias unidades hospitalares, começando pelos hospitais Albert Schweitzer e de Saracuruna. O Hospital Azevedo Lima é uma unidade cuja maternidade tem um programa de atenção especial quanto à violência contra a mulher e mulheres grávidas. Os demais hospitais farão essa rede de atendimento contra a violência, participando do sistema de notificação e demais ações que são necessárias para esse tipo de trabalho.\r\n\r\nOutra ação que a Secretaria de Estado vem implementando é a Assistência à Mulher em Trabalho de Parto, com o lançamento de uma ambulância cedida pelo Corpo de Bombeiros - a 'ambulância-cegonha'. Tal idéia veio do fato de que muitas mulheres, quando se dirigiam às unidades estaduais em trabalho de parto, encontravam essas unidades lotadas, sem vagas e, por seus próprios meios, tinham de procurar outras unidades para a realização do parto. \r\n\r\nCom essa ambulância-cegonha a mulher é atendida; se essa mulher está em trabalho de parto e se, por acaso, a unidade para onde ela se dirigiu estiver lotada, ela é removida com segurança pela ambulância-cegonha, onde há um profissional, sendo transferida para uma outra unidade.\r\n\r\nOutra ação importante da Secretaria diz respeito ao Hospital da Mulher, em São João de Meriti, cujas obras iniciaram em 1999, ficaram interrompidas por um período e agora foram retomadas. Ele será inaugurado no segundo semestre de 2008 e vai prestar um atendimento integral à mulher, com maternidade, leitos de UTI neonatal, leitos de UTI adulto para as mulheres, ações de promoções no Programa de Prevenção e Atendimento ao Câncer de Mama e de Colo Uterino; além disso, contará também com trabalhos de orientação quanto ao planejamento familiar e sobre gravidez na adolescência. Tal hospital será um modelo no atendimento a mulher, tanto na questão do parto quanto aos programas de controle de câncer e de violência. \r\n\r\nOutra ação que está sendo implementada pela Secretaria é a aquisição de mamógrafos. Sabemos que o Estado tem uma carência muito grande desse equipamento, que deve chegar no início do ano que vem, para que possam ser realizados exames de prevenção do câncer de mama.\r\n\r\nAlgumas dessas ações da Secretaria estão sendo implementadas neste ano, enquanto outras se darão no início do ano que vem. Elas vêm ampliar atividades de grande êxito, como a desenvolvida no Hospital Pedro II, com uma rede mais integrada, com essas parcerias setoriais que já estão acontecendo.\r\n\r\nÉ uma satisfação estar aqui representando a Secretaria de Saúde. Há aqui outros técnicos presentes: além do Dr. Moisés, do Hospital Pedro II, está aqui a chefe de gabinete do Sr. Secretário, Sra. Fabiane; o Sr. Pedro Lima, substituto da Superintendente de Atenção Básica e Gestão do Cuidado do Programa de Atenção à Mulher. Ele irá me substituir porque preciso me retirar para cumprir uma agenda que começa daqui a dez minutos, mas a nossa assessoria de Comunicação Social vai permanecer também aqui para o debate. \r\n\r\nSei que vamos receber a Ata desta reunião e o relatório que a Ângela leu aqui, e ambos serão entregues ao Sr. Secretário. No último dia 23 de novembro, o Sr. Governador foi o primeiro a aderir ao pacto e toda a Secretaria de Saúde e Defesa Civil está com relações bem estreitas com esse movimento. O Sr. Secretário está determinado a implementar as ações necessárias para que obtenhamos resultados concretos no menor espaço de tempo possível.\r\n\r\nAgradeço a Sra. Presidente desta audiência pública, Sra. Deputada Inês Pandeló, e solicito que o Sr. Pedro me substitua na Mesa para participar do debate.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito obrigada.\r\n\r\nTodas as reivindicações trazidas a esta audiência pública serão enviadas para a Secretaria de Saúde para os órgãos dos governos estadual e federal.\r\n\r\nAntes de passar a palavra para o Sr. Pedro, comunico que as pessoas interessadas em fazer perguntas devem encaminháa-las, por favor, por escrito à Sra. Leila, que está na mesa ao lado. Após a fala da Sra. Ministra passaremos para as perguntas. Vamos abrir apenas cinco inscrições verbais. Poderão usar este microfone, para aproveitarmos o tempo. Nós intermediaremos as perguntas por escrito e essas poucas inscrições, fazendo as perguntas oralmente. Passamos a palavra à Sra. Ministra Nilcéia Freire. (Palmas)\r\n\r\nA SRA NILCÉIA FREIRE - Bom dia a todos. Bom dia à Ângela, nossa colega da Secretaria de Estado de Saúde; ao Marcos. Já soube do ocorrido com a Cida e lamento muito. Bom dia querida Deputada Inês Pandeló, que com tanto vigor assumiu a causa - já há tanto tempo - e dá continuidade aos trabalhos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nesta Casa. Bom dia Cecília, Superintendente dos Direitos da Mulher do Estado do Rio de Janeiro; Stella, nossa colega da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Diretora da Subsecretaria de Violência. Temos agora, na estrutura da Secretaria, uma subsecretaria à qual compete cuidar especificamente do enfrentamento da violência contra a mulher. É a Stella quem a dirige. Quero pedir desculpas pelo atraso. Só agora pude chegar porque estávamos reinaugurando a ampliação das instalações - o que nós dá muita alegria - do Centro de Referência de Mulheres para o atendimento de mulheres em situação de violência, no Complexo da Maré. Elas estavam em estado bastante precário. Hoje, esse centro é administrado cotidianamente pela UFRJ e conta com todo apoio do Decanato de Ciências Sociais daquela universidade. Estive lá com o Reitor para reinaugurar o centro que recebeu o nome de uma companheira da Secretaria de Direitos Humanos, a Carminha Rosa, que começou o Projeto, mas para nossa tristeza faleceu. (Palmas)\r\n\r\nQueria fazer alguns comentários antes de partirmos para o debate. Trouxemos um documento que traz uma síntese dessa proposta que assinamos com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, no dia 23 de novembro, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher e vamos distribuí-lo, para que os cidadãos e cidadãs do Estado do Rio de Janeiro acompanhem. É muito importante o fato do Estado do Rio de Janeiro ter sido o primeiro Estado a aderir a esse pacto. Eu trouxe o pacto para cá porque vamos tratar, dentro dessa ótica, do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher. Em primeiro lugar, ontem celebramos o Dia Internacional da Não-violência contra a Mulher. Esta audiência pública, que a Sra. Deputada Inês Pandeló promove, acontece nesse marco. Em segundo lugar, segundo a concepção que norteou a elaboração do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher, temos que olhar para a violência contra a mulher pensando nas suas causas, nas suas conseqüências, na assistência e na promoção dos direitos das mulheres que vivenciam a violência.\r\n\r\nPortanto, o Pacto tem uma ampla articulação de órgãos e ministérios do Governo Federal. Com a adesão do Governo Estadual, vamos como foi pactuado na sexta-feira, no âmbito de cada Estado de Federação e no Rio de Janeiro, reproduzir a mesma articulação, o mesmo espectro de alianças que trabalha causas, conseqüências e promoção dos direitos das mulheres em situação de violência. Vamos trabalhar com educação, saúde, justiça, trabalho, desenvolvimento social e cultura. \r\n\r\nNa sexta-feira, o Secretário de Saúde Sérgio Côrtes e o Ministro Temporão estavam lá, assim como o Ministro Gilberto Gil, da Cultura; a Secretária Rattes da Cultura; a Ministra Matilde Ribeiro, a representação do Ministério da Justiça; o Secretário de Segurança Pública Dr. Beltrame. Portanto, o que este pacto inova é justamente a possibilidade de fazermos alianças no nível federal, reproduzindo-as no nível estadual e levando-as, sob a coordenação do Estado, para os municípios. No caso dos estados onde felizmente existe um organismo para executar a política para as mulheres, como a SUDIM, no Estado do Rio de Janeiro, a coordenação evidentemente pertence a ela. Essa tarefa será dos órgãos executivos estaduais de políticas para as mulheres, em articulação com os dos municípios.\r\n\r\nTemos um bilhão de reais para executar esse pacto. É um recurso considerável, nunca tivemos tanto antes. Tenho certeza que, se trabalharmos bem no primeiro ano, alavancaremos mais recursos. Isso quer dizer que precisamos nos mobilizar, porque só assim o pacto dará certo. Por isso é chamado pacto, porque envolve mobilização e controle social. Se não houver mobilização e controle social o pacto não acontece, não vamos conseguir vencer nossos desafios. Daí a importância de falarmos dele.\r\n\r\nO Pacto se estrutura em áreas estratégicas. A primeira área estratégica é a consolidação da política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, portanto, a implementação plena da Lei Maria da Penha. Há recursos reservados para a ampliação da rede de serviço de atendimento às mulheres em situação de violência; há recursos para apoiar os tribunais de justiça na criação de mais juizados que cuidam dos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres; há recursos para ampliar e reformar as delegacias especializadas, em colaboração com as secretarias de segurança pública estaduais para fazermos isso. \r\n\r\nEsse conjunto de ações é de extrema importância: por um lado, treinar e capacitar agentes públicos, seja na área de Saúde, na área do Judiciário, na área da Segurança Pública, o que é fundamental; e, por outro lado, juntos apoiarmos a promoção de campanhas que mudem a cultura de violência contra a mulher existente na sociedade.\r\n\r\nA outra área estruturante do Pacto\r\n\r\né o compromisso dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e o enfrentamento, o combate à feminização da Aids. Aids e violência contra a mulher andam juntas.\r\n\r\nOntem, inclusive, um programa de uma grande emissora de TV fez uma matéria mostrando que na juventude já se inverteu. Temos esse dado e por isso fizemos o plano integrado de ações para enfrentar a feminização da Aids. Na juventude, já se inverteu: temos mais jovens infectadas pelo HIV do que rapazes. Isso significa desigualdade, significa relações de gênero desequilibradas, muitas vezes significa violência. Portanto, violência e feminização da Aids andam juntas.\r\n\r\nPromover os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres significa assegurar uma vida não violenta, significa, para nós, a implantação dos serviços de abortamento legal e seguro nos hospitais da rede pública; significa a implementação dos serviços para o atendimento à violência doméstica, à violência sexual, com os protocolos atualizados; significa a distribuição da contracepção de emergência. Tudo isto está trabalhado, discutido como o ministro Temporão que selou, mais uma vez, seu compromisso com a saúde das mulheres e a visão integral da saúde das mulheres, na sexta-feira, na presença do Governador e de muitas lideranças dos movimentos feministas de mulheres aqui presentes. Ele carimbou a partezinha desse um bilhão. Digo que é o acionista majoritário do pacto. \r\n\r\nO Ministério da Saúde entra com 500 milhões, e parte desses recursos é para apoiar a implantação dos serviços de abortamento legal e os serviços de atenção à violência sexual nos estados.\r\n\r\nOutra área que estrutura o pacto é o enfrentamento ao tráfico de pessoas, especialmente de mulheres, meninas, adolescentes e a exploração sexual de jovens, de adolescentes para fins de exploração comercial.\r\n\r\nNisso quero fazer uma ressalva muito importante. É que nessa área estruturante do pacto a Secretaria Especial de Direitos Humanos está conosco, porque são vários ministérios e estamos trabalhando todos juntos. \r\n\r\nA Dra. Estela desenvolveu, e já vai começar a capacitação aqui no Rio de Janeiro, de um modelo para capacitarmos os profissionais da área de Saúde para o atendimento a meninas e adolescentes; porque é preciso o desenvolvimento de uma abordagem específica para tratar das jovens e adolescentes. Não dá para tratar da mesma maneira que a mulher adulta. (Palmas) É uma abordagem diferenciada. Lançamos uma publicação, que é um manual de capacitação. Aqui no Rio de Janeiro já vai começar. E vamos estender esse processo na parceria com a Secretaria de Direitos Humanos aos conselhos tutelares. Precisamos atuar junto aos conselhos tutelares, que muitas vezes acabam tendo um olhar preconceituoso, conservador, vitimizante e punitivo com relação aos próprios jovens que sofrem violência. Então, muitas vezes por falta de entendimento, é preciso atuar junto aos conselhos tutelares.\r\n\r\nDentro do pacto e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, fizemos esse acordo de capacitar os conselhos tutelares em todo o país. É uma operação de fôlego. Por isso, dizemos que esse pacto só vai para frente se a sociedade civil estiver conosco no processo de mobilização social importante.\r\n\r\nA outra área do pacto diz respeito à promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em situação de prisão.\r\n\r\nInfelizmente, estamos vendo, pelos noticiários, como é necessário que isso passasse a ser uma área estruturante de um pacto pelo enfrentamento da violência contra a mulher em nosso país.\r\n\r\nMuita gente não entendeu quando incluímos isso como uma área do Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, mas, partimos de um diagnóstico realizado por um grupo interministerial, coordenado pela secretaria, que termina os seus trabalhos agora em dezembro, partindo de uma realidade que é brutal.\r\n\r\nFizemos visitas a vários estabelecimentos prisionais femininos e é lamentável a situação das mulheres que vivem encarceradas, que vivem em situação de prisão.\r\n\r\nParte do grupo de trabalho está no Pará, desde a semana passada. Os Direitos Humanos atuaram numa direção junto àquela menor, já retirada do Estado para ser colocada em situação de segurança. Outra parte do grupo, coordenado pela Elizabete Pereira, da secretaria, visitou os dois municípios e nós, em acordo com a governadora Ana Júlia - porque não vamos ultrapassar os limites da nossa competência. Ana Júlia é uma mulher comprometida com a defesa dos Direitos da Mulher -, faremos uma vistoria em todos os estabelecimentos onde existem carceragens no Estado do Pará, de maneira a verificar se as denúncias que estão surgindo têm fundamento.\r\n\r\nO Pará é um dos próximos Estados a assinar o pacto que estava previsto antes que isso acontecesse. Já estava prevista a assinatura do pacto no Estado do Pará agora no início de dezembro. São as quatro áreas estruturantes do Pacto Nacional.\r\n\r\nDesde que assumimos a secretaria, a cada 25 de novembro, dizemos que o governo, o Poder Executivo celebra e comemora a data prestando contas à sociedade e anunciando políticas públicas. É isso que vimos fazendo a cada 8 de março e a cada 25 de novembro.\r\n\r\nEstamos vivendo um momento muito gratificante para nós, mulheres, e para nós que estamos no Executivo. O processo da segunda conferência é um processo muito rico, de onde saímos cada vez aprendendo mais, a vocalização das mulheres pelos seus direitos ali presentes. E com a agenda social do governo federal ganhando a adesão dos Estados para trabalharmos juntos, mas, por outro lado, enfrentando uma onda conservadora no país.\r\n\r\nPrecisamos dizer e saber disso. Precisamos ter clareza de que, hoje, na Câmara e no Senado Federal, temos uma correlação de forças absolutamente desfavorável às nossas reivindicações, às nossas demandas históricas.\r\n\r\nA Comissão de Seguridade Social e Família, na qual está a nossa querida Deputada Cida Diogo, nossa representante do Estado do Rio de Janeiro, está apanhando, lutando, suando porque a Comissão tem um perfil extremamente conservador.\r\n\r\nO presidente da Comissão se autoproclamou relator do processo ao anteprojeto de lei de descriminalização do aborto, e ficam falando mentiras, dizendo que é uma proposta que permite o aborto até o 9º mês de gravidez. Muito pelo contrário, há regras, há parâmetros, há critérios. E ele assumiu a relatoria. Evidentemente, o parecer dele é desfavorável e quer colocar em votação, porque fizeram a conta dos votos e acham que não passa na Comissão de Seguridade Social e Família. Mas estou falando isso porque não há somente esta questão. Há a questão do enfrentamento à violência, do enfrentamento à AIDS, do uso e da distribuição do preservativo feminino, do uso do preservativo masculino, do uso da camisinha, do uso do anticoncepcional, da contracepção de emergência. Portanto, temos que estar atentas, sabendo que a defesa da vida e da saúde das mulheres e, portanto, a defesa do bem-estar da sociedade recai aqui sobre as nossas costas. Não deveria, mas recai. Deveria ser mais compartilhada, mas ela pode ser colocada em risco e, portanto, temos que estar cada vez mais unidas.\r\n\r\nQuero agradecer o convite, deputada, e dizer que estamos à disposição. Como dissemos lá ao governador, na sexta-feira, queremos que o Estado do Rio de Janeiro, cada vez mais possa avançar nas suas políticas. Estamos de braços dados para que as políticas que melhorem a qualidade de vida das mulheres do Estado do Rio de Janeiro, efetivamente, avancem. E quero me colocar, aqui, também, à disposição do Legislativo fluminense, para trabalharmos nesta direção. Quero, portanto, dizer a todas que estão aqui que, este ano, a Campanha dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher teve como foco a Lei Maria da Penha. Estamos juntas, trabalhando nisso. Ontem, fizemos o início da campanha nos postos de gasolina da BR Distribuidora. São 150 postos, em todo o Brasil, em 12 capitais, que estarão distribuindo, durante toda esta semana, material relativo à Campanha dos 16 Dias, à Lei Maria da Penha. Aqui no Rio de Janeiro são mais de 12 postos que estão fazendo esta distribuição. Por que o foco é a Lei Maria da Penha? Porque há muito o que celebrar, mas ainda precisamos caminhar muito, para que a lei seja, efetivamente, aplicada no nosso País. Aquele caso quase folclórico do juiz lá de Sete Lagoas, que disse que a lei era uma artimanha diabólica das mulheres, não é um caso isolado. Ele escreveu, ele falou, e isso foi para os jornais. Mas há outros casos que não aparecem nos jornais e, portanto, precisamos estar atentas, e, por isso, estamos financiando o Observatório Nacional da Lei Maria da Penha, para que possamos estar monitorando a implantação da lei em todo o País. Estando atentas, podemos corrigir esses absurdos. Assim que soubemos das sentenças proferidas por esse juiz, acionamos o Conselho Nacional de Justiça, que, na semana passada, votou, por unanimidade, a punição do juiz. Considerou o comportamento do mesmo inadequado à sua posição. (Palmas) É isso que temos que fazer: denunciar, acionar os mecanismos corretos.\r\n\r\nNa Lei Maria da Penha, a reincidência da violência baixou muito. Este é um dado importante, porque os agressores deixam de ser primários. Portanto, a ficha não fica mais limpinha, e por qualquer outra coisa que eles cometam, eles não serão mais réus primários. Isso é extremamente importante para dar o “presta atenção” aos agressores, certo?\r\n\r\nE mais de seis mil medidas protetivas de urgência foram decretadas. Mesmo com essa resistência que existe por parte de alguns juízes em alguns Estados, há mais de seis mil medidas protetivas. Isso pode ter significado que muitas dessas mulheres deixaram de morrer, porque se pôde fazer busca e apreensão de armas na casa delas, se pôde tirar o agressor do lar e do convívio da mulher e dos filhos e filhas que, muitas vezes, são agredidas em conjunto.\r\n\r\nEntão, mais uma vez, quero agradecer; dizer da satisfação de estar aqui no meu Estado, e que o meu Estado foi o primeiro a assinar o pacto, e que pudemos, portanto, estar nestes dias fazendo a celebração do dia 25 de novembro, o principal calendário da secretaria aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, ministra.\r\n\r\nQuero aqui parabenizá-la pelo trabalho, pela assinatura desse Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Foi um passo muito importante para o nosso Estado, e será para outros Estados do Brasil, recebendo, inclusive, recursos para implantar ações concretas. O que é mais valoroso é a importância da sociedade organizada, junto, como um controle social nesse processo.\r\n\r\nQuero ressaltar, também, duas questões que foram ditas, concordando com a importância dessas ações. Uma, com relação às mulheres encarceradas. Muitas vezes, se tem casa de custódia e não se tem espaço para acomodar as mulheres. No caso da Região Sul fluminense, por exemplo, as mulheres são todas enviadas para o Rio de Janeiro, já existe casa de custódia lá na região, mas só masculina. E esse caso do Pará, só veio abrir, colocar a nu, uma discussão, uma questão que estava, muitas vezes, sem divulgação por conta da segurança, também, porque muitas pessoas ficam com medo de denunciar e sofrer até com a própria vida.\r\n\r\nA outra questão é com a capacitação dos conselhos tutelares. \r\n\r\nNormalmente, violência contra a criança e o adolescente está junto à violência contra a mulher, sem dúvida. Então, isso é importantíssimo.\r\n\r\nQuero ressaltar também o que a Ângela falou, sobre a importância da Conferência de Saúde, e as conferências em geral, serem feitas antes da discussão do Orçamento. Porque, neste ano, por exemplo, que é o primeiro ano de um governo, está se discutindo além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o plano plurianual, que é para quatro anos, e o Orçamento.\r\n\r\nE quando chega aqui na Casa para discutirmos, o espaço de emendas é muito limitado. Tem sido de praxe permitirem apenas um milhão de emendas para cada deputado. Acaba sendo restrito demais.\r\n\r\nÉ preciso que as organizações sociais comecem a perceber a importância de um Orçamento, comecem a discutir mais sobre isso pela primeira vez. A Comissão dos Direitos da Mulher discutiu sobre o plano plurianual, mas depois que estava na Casa.\r\n\r\nAcho importante abrir esta discussão antes de vir para a Casa, antes de o Orçamento vir para a Casa para, e já na peça orçamentária do Executivo conter algumas reivindicações do movimento porque se depender só do Legislativo, fica muito restrita a nossa capacidade de fazer emendas e de tê-las aprovadas, que é outro passo. Colocar emendas já é uma novela, serem aprovadas é uma novela muito maior. \r\n\r\nQuero comunicar que conseguimos aprovar, na semana passada, nesta Assembléia Legislativa, um projeto de minha autoria que obriga nos cursos de policial civil, militar, bombeiros e delegados, ter a questão relação de gênero. (Palmas) O projeto foi aprovado e está esperando a sanção do Governador. Acho que S. Exa. irá sancionar, ainda mais depois do pacto - tendo recursos para isso - fica até mais fácil para o Governo do Estado sancionar. \r\n\r\nEstamos também apresentando um projeto colocando o Dia de Redução da Mortalidade Materna, que já é nacional, no Estado através de um projeto de lei, não simplesmente para ter mais um dia, mas, que, nesse dia, a Secretaria de Saúde possa fazer um balanço, apresentar o que foi feito em contrações do Estado e qual o resultado obtido com relação à mortalidade materna que é, realmente, um dos problemas maiores com relação à morte de mulheres em nosso Estado e acho que em todo o país.\r\n\r\nSão algumas questões que eu gostaria de colocar e anunciar e agradecer a presença de Cláudia Bonã, da Rede Feminista de Saúde; da Ângela Fontes, do IBAM; da Rogéria Peixinho, da Articulação de Mulheres Brasileiras. (Palmas)\r\n\r\nA Cecília vai ter que se retirar, mas, já chamamos a Gleide para fazer parte da Mesa e ela quer dar aqui uma última palavra, antes de abrirmos.\r\n\r\nA SRA. CECÍLIA SOARES - É só para explicar e pedir desculpas, como eu falei no início. Esses 16 dias de ativismo, pelo fim da violência contra as mulheres, é cheio de atividades, todas muito importantes, e agora, 13 horas, começa a Mesa da qual vou participar num evento sobre enfrentamento à violência sexual que está sendo promovido pela UFRJ e pela Secretaria Municipal de Saúde e pela SEPIA. Realmente, eu não tenho como continuar, então, combinamos o seguinte: a Conceição vai me substituir aqui, porque ela é conselheira do Cedim, é assessora da Sra. Deputada Cida Diogo. Ela vai participar do debate. Está bem?\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Está bem representada.\r\n\r\nQuero anunciar que, além de estar sendo transmitida pela TV Alerj, esta audiência será publicada amanhã no Diário Oficial. E ainda hoje estará disponível na internet para quem quiser acessar. \r\n\r\nComunicar também que a Comissão dos Direitos da Mulher conquistou um espaço na TV Alerj, todas as quartas-feiras, às 21h30. Há o Programa Toda Mulher que pode ser assistido através da TV Alerj, canal 12 da Net ou pela internet na página da TV Alerj. Você tanto assiste ao vivo como pode acessar os programas anteriores que estão lá arquivados. É legal, fazemos a pauta, há sempre uma convidada para falar sobre um tema relacionado à questão da mulher.\r\n\r\nVamos abrir, então, para cinco falas. Quem gostaria? Um, dois, três, mais duas, quatro, a próxima, cinco.\r\n\r\nA SRA CRISTINA DORICO - Boa-tarde, companheiras!\r\n\r\nMais um dia de luta, de debate, de reunião, mas é fundamental para todas nós, até porque é uma troca de informação. Aqui estão várias companheiras de diversos municípios e estamos trocando informações. \r\n\r\nQuero dizer para a Presidente da Comissão, Sra. Deputada Inês Pandeló, e para nossa Ministra Nilcéa que a questão abordada sobre a mulher encarcerada, quando você falou, Inês Pandeló, da capacitação dos profissionais da segurança, é fundamental não deixar de fora os agentes e as agentes penitenciárias, porque é uma categoria também rotativa, está sempre mudando de presídios e é fundamental que a capacitação na questão de gênero também passe por essa categoria. Os policiais prendem e quem fica convivendo mais tempo com as internas é essa categoria. É fundamental manter sempre esse contato. Nunca esquecer de incluir essa categoria nos projetos quando abordamos a questão da segurança. \r\n\r\nE na questão do trabalho que está sendo realizado, Nilcéa, a nível nacional, com todos os Ministérios e visita aos Estados, aqui no Rio de Janeiro, há poucos dias, houve uma reunião da comissão. Por acaso eu estive lá e percebemos que também não se coloca as agentes penitenciárias dentro desse processo, dando opinião, e também a representação de interna que deve ser ouvida porque surgiram algumas situações. \r\n\r\nSou agente de segurança penitenciária, estou aposentada agora, e só quem está no dia-a-dia, trabalhando, conhece o problema. É diferente de um técnico que vai duas vezes por semana e escuta naquele momento, mas o que fica 24 horas por dia sabe a realidade dentro do sistema. E quando fizer visitas aos Estados é fundamental não só visitar as unidades fechadas - como aconteceu aqui no Rio de Janeiro, só visitaram o Talavera Bruce -, é importante também visitar as unidades semi-abertas, porque há diferenciação de trabalho, de atendimento, da movimentação, até porque o semi-aberto não é semi-aberto, durante algum tempo a interna fica ali fechada. \r\n\r\nNão estou falando só porque sou agente, mas acima de tudo porque sou militante do movimento feminista, do movimento de mulheres, e sabemos que esse grupamento fica fora. \r\n\r\nDiscute-se a questão da encarcerada mas se esses profissionais, principalmente as mulheres dessa categoria, não estiverem envolvidas nessa discussão o trabalho tem dificuldade para ser realizado, porque na realidade quem abre, quem facilita, quem é o interlocutor entre a interna e o trabalho levado para as unidades é o agente de segurança penitenciário, porque é ele quem abre e fecha para que os projetos entrem, para que os projetos sejam executados, até de melhor forma, porque precisa dessa informação melhor detalhada. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - A Taquigrafia e a TV Alerj pedem para que as pessoas se identifiquem, mencionando o nome e a entidade. \r\n\r\nQuem acabou de falar foi a Cristina Dorico, da Secretaria de Mulheres do PT.\r\n\r\nTem a palavra, o Moisés. \r\n\r\nO SR. MOISÉS - Boa tarde a todos e a todas. \r\n\r\nEu sou Moisés, Coordenador do SOS Mulher e do CEAMA, que trabalha com gravidez de adolescentes e jovens. \r\n\r\nMuito se tem falado, desde 1984, sobre a questão do atendimento integral à mulher como um todo. Sabe-se que desde o nascimento até a terceira idade a mulher necessita de cuidados de saúde; no parto, com a ginecologia infanto-puberal, no pré-natal para a criança, jovem e adulta na prevenção do câncer de colo e de mama, no planejamento familiar, nas cirurgias ginecológicas, na menopausa. E isso tem braços que são, por exemplo, gestação de alto risco; as mulheres portadoras de HIV, gestantes e não gestantes; as sifilíticas; o pessoal da anemia falciforme; o aborto humanizado; e o aleitamento materno.\r\n\r\nAs intenções são as melhores possíveis. As estatísticas de mortalidade materna no Rio de Janeiro em dez anos estarão estagnada ou subindo pouco. Os pactos oficiais, por outro lado, sofrem de um nanismo incrível: ainda há aquela coisa feita de amigo para amigo; quando esse amigo não está mais, essa coisa é meio que destruída, até o amigo virar amigo de novo e até as unidades conseguirem conversar.\r\n\r\nEstamos notando um grande avanço, principalmente nos últimos anos, pois os poderes federal, municipal e estadual estão muito mais irmanados que antigamente quanto à na discussão sobre a saúde da mulher.\r\n\r\nUma boa proposta - não sei se é nova, mas poderia contribuir - seria a criação de espaços regionalizados para a mulher. Por exemplo, no Hospital Pedro II já contamos com o S.O.S Mulher e o CEAMA - Centro Especial de Atendimento à Mulher Adolescente. O ideal seria juntar as questões da mulher em um só comando, em um só local, garantindo um melhor aporte de recursos para que o atendimento fosse verdadeiramente integral, tanto na interdisciplinaridade quanto na intradisciplinalidade e na intrasetorialidade. Creio que, em se criando vários espaços para a mulher, contendo vários programas - como o atendimento à gestante; à adolescente grávida; a gestante HIV positivo; o planejamento familiar; o follow up às mulheres que tiveram filhos; o planejamento familiar com insumos de verdade, o que está um pouco difícil; o aleitamento materno; o abortamento humanizado por AMIU - Aspiração Manual Intra-Uterina; os pólos para atendimento a gestantes com anemia falciforme - poderia haver um plus nessa discussão.(Palmas)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Passo a palavra à Sra. Maria do Espírito Santos Tavares Santos, a Santinha.\r\n\r\nA SRA. MARIA DO ESPÍRITO SANTOS TAVARES SANTOS - Boa tarde. Sou Santinha, da Rede Feminista, e tive a honra agora de voltar para o CEDIM. \r\n\r\nEstá bonita esta Mesa, apesar dos dois homens, mas está “tchan”, porque está sendo avaliado o momento em que estamos e encaminhadas propostas extremamente ricas para a mudança do quadro.\r\n\r\nFico maravilhada com você Nilcéa - não vou chamá-la de Ministra, porque você é das nossas. Nas últimas vezes em que a ouvi falar, como na Conferência Nacional,e em 'n' outros espaços, você discursou sobre o Pacto. Às vezes fico pensando que a maioria de nós, mulheres, não sabemos o que é o Pacto, como ele foi criado para organizar o Sistema Único de Saúde. A política está aí, mas ele está andando devagar. Como é que eu organizo? \r\n\r\nVocê, Nilcéa, foi a única Ministra de Estado que pegou a idéia do pacto e disse: “-Tenho questões sobre a mulher para definir através de política e quero dinheiro para isso!”. Você montou o Pacto e isso é uma coisa bonita, neguinha. Até que ponto uma de nós, um colega, alguém, poderia chegar e dizer : “- O que é o Pacto pela vida?”\r\n\r\nAquele livrinho, aqueles doze livrinhos fininhos, marrons, que estão aí; às vezes a gente não sabe que droga é essa e eu acho que a gente, para aplicar o que ele diz, tem que conhecê-lo. Vamos pensar juntos como a gente toca essa questão.\r\n\r\nEstamos aqui discutindo a questão da violência. Na 13ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, vivenciei três momentos complicados. \r\n\r\nPrimeiro: eu estava no hotel Saint Paul com toda a equipe, um grupo de delegados do Estado do Rio de Janeiro - 212 pessoas. No primeiro dia, quando duas colegas negras, daqui do Rio de Janeiro, estão entrando, uma pessoa da direção do hotel disse: “O hotel está baixando o nível!. Imagina que estamos recebendo 'nêgas' aqui!”. Isso foi muito sério e fizemos um 'auê' 'do cão': no dia seguinte, às seis da manhã, acordamos as pessoas do hotel e brigamos por aquilo; fomos à delegacia mais próxima, colocamos a situação durante o evento. O que ocorre é que agora, em 2007, há violência contra a mulher e contra a mulher negra. \r\n\r\nChegamos à Conferência e a mesa estava linda. Estava lá o meu Presidente... bem, eu não sou PT, mas amo o Lula 'pra dedéu'! Só que na Mesa havia ele, algumas pessoas bonitas, mas nenhuma mulher! Aí, quando o Ministro Temporão passou, a gente gritou: “Pelo amor de Deus, 'neguinho', o que é isso?” Ele disse ao microfone: “É, nós há uma só mulher na Mesa.” Aí, foi a menina Márcia para lá e sentou. É como se estivessem dizendo: será que não tem mulher preparada? Mas esta 'bichinha' aqui está preparada, sim, e para ser Presidente da República - você, Nilcéa! (Palmas) Muitas de nós estávamos ali, mas ninguém foi para a Mesa. \r\n\r\nA terceira e última questão é que o item da descriminalização do aborto não foi aprovado. Eu fiquei impressionada, até porque que não deveria nem ir para ser votado, pois na 11ª Conferência ele já tinha sido aprovado - então, nem deveria ir. Não foi aprovado. Quando saímos de lá, andando no meio do corredor com uma faixa, falamos com uma companheira de luta: “Cara, tu votaste contra!”. “Essa não é a prioridade da conferência, Santinha. Para mim, a prioridade é a Fundação, certo?”. Então, eu disse: “Cara, nem nós, mulheres, ainda sabemos que prioridade é essa pra gente!”. Aí, a gente levanta e vota contra...\r\n\r\nA Zilda Arns chamou 300 pessoas da igreja católica e ficavam lá aqueles padres dizendo sobre Deus e o cacete, e blá blá blá. É muito sério, é muito sério: estamos nos violentando quando não votamos uma coisa que é para o nosso bem, das nossas filhas, da amiga, da vizinha, etc. Temos que trabalhar muito porque essa violência ainda está dentro da gente. Nós nos discriminamos; discriminamos as negras, aquela que precisa fazer o aborto; aquela que está na favela, se acabando. Nós nos discriminamos, entende? E isso é uma coisa muito séria. \r\n\r\nVenho fazer um elogio ao Conselho Estadual de Saúde, que, para mim, é fundamental. As meninas distribuíram aqui um panfleto do 1º Encontro da SESDEC Pela Saúde da População Negra, e uma das pessoas convidadas para a Mesa de abertura é a Sra. Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde, Íris da Conceição. \r\n\r\nNós, mulheres, organizadas em qualquer grupo, morando em qualquer local, temos que brigar para fazer parte dos Conselhos de Saúde - isso é fundamental. Lá está o controle social reconhecido oficialmente, porque nós também somos o controle social. Nós temos que brigar no nosso município, no nosso distrito e no Estado para sentar lá. Eu não posso levar essas questões que a Nilcéa nos traz, se eu não estiver no espaço que define isso. Quero que o conselheiro diga: “Ah, interessante! Vamos votar isso aqui, vamos discutir. Traga alguém para discutir”. Temos que discutir e brigar com o Sérgio Cortes para ele disponibilizar esse dinheiro e encaminhar isso dentro da política do Estado, senão não estaremos brigando por nós. Esse controle social ainda meio desorganizado, mas existe uma força que não entendemos. A força é muito grande, mas precisamos entrar no espaço formal, pois a política se define ali. Nós temos que brigar. É um saco? É, mas eu não posso discutir só com mulher. Aqui não é uma discussão só de mulher, aqui é uma discussão de políticas. Cada conselheiro, de cada local, das favelas, do PT, da CUT, cada profissional tem que entender o que é isso aqui. \r\n\r\nEu fiquei feliz e aplaudi quando ela falou - parece que a Ângela também tocou nessa questão - da capacitação dos profissionais. Sou uma profissional da área de saúde e acho que os profissionais não estão preparados para lutar contra essa violência. Os médicos, os enfermeiros não estão preparados, tratam mal a mulher que chega lá, discriminam aquela mulher. Ou se prepara esse profissional, esse médico que arrota e conta garganta, ou vamos deixar que continuem brincando, enquanto brigamos. Não podemos ficar falando para nós mesmas. O nosso grito ultrapassa a nossa pessoa. Queremos isso em nível mundial e de política. Obrigada. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Têm a palavra a Sra. Rose do Rio; e, depois, a Sra. Maria José. \r\n\r\nA SRA. ROSE DO RIO - Boa tarde a todos. Sou Rose do Rio, presidente da Associação de Futebol neste Estado do Rio e da Superliga Nacional de Futebol Feminino Brasileiro. Inicialmente agradeço à Sra. Deputada Inês Pandeló porque - talvez nem saibam - pela primeira vez no Rio de Janeiro e no Brasil houve uma audiência pública sobre o esporte futebol feminino no Brasil. Como vocês sabem, a violência não é só física, a violência também se dá com a discriminação da mulher. Todos acompanharam o Pan e eu pergunto: o esporte é importante ou não para nós? Se isso é tão importante para nós, mulheres, por que não há uma política pública de esporte para as mulheres? Há políticas para a cultura, para a saúde, para o ambiente. Ora, esporte é saúde, esporte é renda. Então, Ministra, está na hora de a senhora dar atenção ao esporte feminino. (Palmas)\r\n\r\nEstamos ao deus-dará, abandonadas. Quando se fala em saúde se fala em esporte também. Esporte hoje em dia é só para os homens? Eu represento o futebol feminino e a Sra. Deputada já ouviu vários lamentos meus sobre o futebol feminino, sobre o esporte feminino no Brasil. Está na hora de se fazer uma conferência, um fórum para se ouvir essas mulheres do esporte. Posso citar a Maria Helena, do basquete, e a Jaqueline, do vôlei. No futebol feminino, temos visto várias vezes a Marta chorando na televisão, implorando que sua voz seja ouvida, que seja ouvida a voz dessas atletas. A CBF e o Ministério de Esportes não querem saber de nós. Então, Ministra, estou pedindo aqui que a senhora faça algo pelo esporte em geral. Temos uma copa, saiu uma verba. Cadê o valor dessa verba? A copa está aí e não se ouve falar nesse dinheiro. \r\n\r\nEsporte não deixa de ser saúde. Através do esporte, vamos trabalhar essas meninas, prevenindo gravidez, doenças, etc. Esse é o nosso trabalho, um trabalho de base que fazemos no futebol feminino, junto com essas meninas. Muitas vezes, temos que correr atrás de camisinha para as garotas, de verbas que necessitamos e nem sempre conseguimos. Estamos aí com um projeto caro, conforme disse a deputada: é a Copa Verão de Beach Soccer, pela primeira vez no Brasil. \r\n\r\nQuero agradecer, Ministra, à Elizabete Pereira, a quem sempre fico perturbando, pedindo que nos ajude nesse projeto que queremos concretizar. Gostaria de seu apoio e do apoio do Ministro dos Esportes, que não se fez presente nesta audiência.\r\n\r\nA SRA. NILCEA FREIRE - A Elizabete Pereira veio até aqui por minha recomendação.\r\n\r\nA SRA. ROSE DO RIO - Então, estou lhe agradecendo por isso.\r\n\r\nA SRA. NILCEA FREIRE - Obrigada.\r\n\r\nA SRA. ROSE DO RIO - Porque ela está sempre me ouvindo, é uma grande mulher. Por favor, mande a ela um abraço nosso, da Associação de Futebol Feminino do Rio de Janeiro. Gostaria, com carinho, que a senhora pudesse fazer esse fórum, essa conferência nacional de esporte para mulheres. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Gostaria de anunciar que, nesta audiência pública, esteve presente o representante do futebol feminino, além da Elizabete, representando a Secretaria de Mulheres, também representante do Ministério dos Esportes e o Secretário Estadual de Esportes, que se comprometeu fazer uma reunião para discutirmos uma copa de futebol feminino no Estado. Essa reunião está marcada. Vamos ver o que sai de concreto dessa reunião.\r\n\r\nGostaria de fazer um convite a todos aqui presentes. No dia 12 teremos uma Sessão Solene, quando vamos entregar a Medalha Tiradentes e o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à jogadora Marta e à seleção brasileira. Assim, vemos ampliados nossos espaços.\r\n\r\nPor favor, Maria José.\r\n\r\nA SRA. MARIA JOSÉ - Sra. Deputada Inês Pandeló, nossa Secretária de Mulheres da Presidência da República, demais companheiras e companheiros da Mesa, companheiras presentes, é com muita satisfação que estamos aqui hoje, trazendo lá do interior deste Estado, de Seropédica - eu e a companheira Darci viemos de lá - nossa mensagem de repúdio, contra a violência às mulheres naquela localidade, que em nada é diferente de outras partes do País, dos Estados e de outros municípios. Talvez, por ser interior, esteja mais anuviada, encoberta essa situação de violência contra a mulher. \r\n\r\nÉ nesse sentido que nós - eu, até na condição de advogada e participando desses movimentos, ouvindo as mulheres e, muitas vezes, sendo procurada por aqueles que demandam os serviços necessários ao exercício da cidadania - percebemos quão difícil e dolorosa é essa caminhada no sentido de fazer valer nossos direitos, fazer valer o exercício da cidadania, mormente o combate da violência e, nesse sentido, fazer valer a Lei Maria da Penha. \r\n\r\nVimos aqui os vários relatos quanto à dificuldade de implantação dessa lei. Temos exemplos claros, na nossa cidade, da dificuldade que isso representa. A mulher sofre violência, vai à delegacia, espera uma semana, 15 dia, um mês e nenhuma providência foi tomada. Somos procurados para tentar fazer valer uma daquelas medidas de proteção em favor da mulher.\r\n\r\nMuito nos alegra o pacto realizado no dia 23 e tomar conhecimento da disponibilidade orçamentária do Governo Lula para o combate a essas questões.\r\n\r\nVamos fazer nosso controle social para que chegue naquele pequeno recanto do Estado do Rio de Janeiro que é o Município de Seropédica, carente de tantas políticas públicas, uma parcela do Orçamento para que possamos minimizar a situação de violência e outras carências das mulheres.\r\n\r\nÉ nesse sentido que sou grata à Sra. Deputada Inês Pandeló por esta oportunidade, pela dedicação a esta causa, e às demais companheiras incansáveis na luta pelos direitos das mulheres.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - A última inscrita é a Sra. Celi. Depois passaremos para a Mesa.\r\n\r\nQuero registrar a presença da Sra. Maria do Carmo da Silva Miranda - Chocolate; do Grupo Comunitário Chocobin; Marcha Mundial das Mulheres; e Comitê Popular de Mulheres.\r\n\r\nA SRA. CELI JAMBEIRO DA SILVA - Boa tarde. Sou moradora de São Gonçalo há 32 anos. Sou ostomizada e vejo que a Secretaria de Saúde do Município de São Gonçalo não tem dado atenção aos ostomizados. Assim, estou aqui pedindo socorro, porque não fazem nada. \r\n\r\nNo Município de São Gonçalo há 240 pessoas ostomizadas, mas há uma dificuldade enorme para conseguir bolsas de colostomia. Eu, por exemplo, uso duas bolsas, que são trocadas de três em três, dias e tenho que comprá-las - cada uma custa R$ 22,00. Na Secretaria de Saúde não há ninguém para nos dar atenção. \r\n\r\nVenho aqui fazer um apelo a quem puder nos ajudar, algum médico aqui presente que possa se interessar pelos 240 ostomizados, pois não temos ninguém. Vou à Secretaria de Saúde e me jogam igual a uma peteca: vou para lá, volto para cá e não consigo nada. São 240 ostomizadas, mas eles mandam só 30 bolsas. Eu fico triste. Há duas semanas estou fazendo parte de um movimento de mulheres e a minha vinda aqui é um grito de socorro pedindo ajuda de vocês.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito obrigada, Celi. Chegaram aqui quatro perguntas por escrito, que vou ler agora.\r\n\r\nPergunta de Selma, diretora do Movimento de Mulheres de São Gonçalo: “A conclusão da obra do Abrigo para Mulheres, em São Gonçalo, está prevista no PAC? Trata-se de uma política pública importante para o nosso Município e nosso Estado, pois hoje temos quatro mulheres abrigadas na Baixada.” Pergunta de Marisa Chaves, Coordenadora do Mulheres de São Gonçalo, ao Sr. Marcos Araújo: “A Subcomissão de Saúde da Câmara Federal pretende monitorar o orçamento da área da Saúde da Mulher? Por que o Governo federal só gastou 3,9% do orçamento total previsto para essa área?\r\n\r\nQue ações podem ser feitas para regulamentarmos a Lei do Planejamento Familiar dos Municípios Brasileiros?”\r\n\r\nPergunta de Marisa Chaves, Coordenadora do Mulheres de São Gonçalo, à Secretaria de Estado de Saúde: “A Lei nº 4638/05 - Notificação Compulsória de Violência Contra a Mulher - tem que ser regulamentada pela Secretaria de Estado de Saúde, haja vista que a ficha de notificação não foi ainda implementada e nem o comitê inter-setorial. Por qual motivo a regulamentação dessa lei está a cargo, segundo Cecília Soares, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos?”. \r\n\r\nPergunta de Rose do Rio: “Sra. Ministra Nilcéia Freire, queremos saber sobre a política para mulheres do esporte. Esporte é saúde, renda, cultura e turismo. A violência contra as mulheres não é só física, mas também a discriminação. O esporte é importante para mulheres idosas, meninas, deficientes físicas...” e etc. \r\n\r\nVamos passar, então, para a Mesa. Começaremos pela Sra. Ministra, porque ela precisa sair. Estes dias de combate à violência contra a mulher são de agenda agitada... \r\n\r\nA SRA. NILCÉIA FREIRE - Começarei pela questão dos Esportes. Onde está a Rose? \r\n\r\nRose, desculpe-me, mas fiz aquela observação - em meio a sua fala - e pode ter parecido falta de educação de minha parte. Mas é porque, às vezes, falamos assim: “Quero agradecer à Beth Pereira...” e parece que a Beth Pereira surgiu de Marte. A Beth Pereira veio aqui dentro de um concerto; de uma definição da Secretaria Especial de Políticas para as mulheres, de dar atenção a essa área. Então, é preciso fazer justiça. \r\n\r\nSei que são relações pessoais e a gente agradece às pessoas, mas estas pertencem a instituições e estão a serviço de políticas de Governo. Então, é só para termos clareza sobre isso. \r\n\r\nChico está ali sentado. Certa vez, aquela criatura me procurou na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e me relatou a situação do Futebol Feminino - que não me era desconhecida, mas isso já tem algum tempo. \r\n\r\nPassamos a defender - embora não tenhamos o mandato para tal - e por isso vim aqui, na iniciativa da Copa ONU de Futebol Feminino. Fizemos uma discussão com as atletas do Futebol Feminino no Rio de Janeiro. \r\n\r\nA cada 07 e 08 de março homenageamos um conjunto de mulheres de uma categoria profissional. Neste ano, no 07 de março, realizado no Rio de Janeiro, a decisão foi homenagear as mulheres do Esporte Brasileiro - aproveitando que este ano era o ano do Pan. \r\n\r\nPatrocinamos o torneio de Futebol Feminino e tenho muito orgulho por ter ganho a camiseta com o nome da Secretaria de Políticas para as Mulheres do torneio de futebol feminino. Tenho até uma bola, com o nome da Secretaria. Tenho muito orgulho por termos podido fazer isso.\r\n\r\nÉ pouco, mas conversamos com o Sr. Ministro dos Esportes e estamos juntos - a Secretaria, o Ministério dos Esportes e a Caixa Econômica Federal - para removermos os obstáculos que permitam à Caixa ser a patrocinadora oficial do Futebol Feminino no Brasil. \r\n\r\nAcho que vocês têm conhecimento disso, pois essa é uma questão que já está rolando; a “bola já está rolando no campo” há bastante tempo, e a gente está trabalhando com relação a isso. Esperamos para breve. \r\n\r\nA Maria Fernanda está absolutamente convencida disso. Agora, temos obstáculos sim: a CBF é um obstáculo. Os clubes nunca valorizaram. \r\n\r\nAs atletas do futebol feminino, em especial, sofrem discriminação de gênero a partir de um estereótipo montado sobre as mulheres do futebol feminino, com a sua opção e a orientação sexual de algumas. Estamos conscientes de tudo isto e temos que falar claramente sobre o assunto.\r\n\r\nQuero lhe dizer, e para todas que estão aqui, que estamos absolutamente à disposição para fazermos isso. Ninguém é bonzinho, não. Nem a Secretaria vai fazer porque somos legais, não. É porque é nossa obrigação. Eu ganho para isso. Eu sou servidora pública, faço questão de dizer isso. Sou servidora pública de carreira e com muito orgulho, eu ganho para isso. Então, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres quer receber um projeto para realizar um seminário ou um congresso ou um workshop para discutir a situação da mulher brasileira no esporte, em especial naqueles campos do esporte onde ela é mais discriminada. Faremos isso.\r\n\r\nOrganizem-se, se juntem, enviem um projeto, que teremos não só uma enorme alegria de financiar como estaremos cumprindo com a nossa obrigação. \r\n\r\nVou falar hoje com a Beth, para ela não só atender vocês direitinho e legal, e ser uma pessoa bacana como ela é, mas também orientar vocês como se elabora o projeto. Porque sem projeto e sem uma entidade que formalmente possa ser a executora do projeto - eu sugiro que façam junto também com a Superintendência de Direitos da Mulher do Estado do Rio de Janeiro - se não houver isso, não teremos como colocar a grana para fazer o seminário. E eu acho que vai ser muito fazermos esse seminário. \r\n\r\nConcordo plenamente: esporte é saúde! (Palmas) E com o esporte enfrentamos a violência contra as mulheres porque, lembrando aquela música, “a gente não quer só comida”. Queremos esporte, diversão, arte, amor, não-violência. Queremos muita coisa. Temos direito à felicidade.\r\n\r\nCasa-abrigo de São Gonçalo. Muito boa pergunta. A Marisa não está mais presente, mas quero rasgar a fantasia aqui. A Santinha que me conhece há “trocentos” anos sabe que eu sou muito franca e direta. \r\n\r\nTem que se resolver o problema da Casa-abrigo de São Gonçalo, mas não aquela que está lá, não. Aquele é o esqueleto da casa-abrigo, que não se consegue resolver o problema jurídico dela, porque aquela obra já começou, não terminou, aí já depenaram tudo. Entendeu? Quem sabe costurar sabe que consertar vestido é pior do que fazer um novo, e fica mais caro. Certo? Aquilo lá é um elefante branco, aquela casa toda depenada. \r\n\r\nEu me comprometi a ter uma casa-abrigo em São Gonçalo, não só para São Gonçalo, mas para os municípios vizinhos. Eu quero projeto! Eu quero projeto da casa-abrigo em São Gonçalo! Agora, eu não quero uma coisa que não sai nunca e que só vive de reunião em reunião, dizendo que não tem. Vamos ter que tomar uma atitude. Eu não posso chegar lá - a Secretaria de Política para as Mulheres - e plantar uma casa-abrigo em São Gonçalo, passando por cima da prefeita. \r\n\r\nE já disse: não jogo dinheiro público no lixo. Terminar aquele esqueleto, aquela caveira-de-burro plantada lá, vai custar mais dinheiro do que fazer uma nova. Eu propus, eu quero fazer uma nova. Agora, me apresentem um projeto com o aval da prefeita. Porque eu não vou plantar uma casa-abrigo, porque isso é atribuição do município. Não vou plantar uma casa-abrigo sem autorização da prefeita. (Palmas) Certo? Porque, senão, fica uma coisa esquisita. Em todos os eventos que eu chego ao Rio de Janeiro me perguntam pela casa-abrigo Estou esperando o projeto para poder financiar. Vamos rasgar a fantasia porque senão a gente não avança. Se não formos solidárias, se não formos francas e não soubermos do que estamos falando, a coisa não avança, não avança. \r\n\r\nEste ano, a Secretaria de Políticas para as Mulheres disse: temos recursos para financiar. Mas não vamos financiar para colocar milhares de reais em um negócio que não vai para frente, e que depois não vai ter como bancar o funcionamento porque é grande demais, e que todo mundo já conhece o endereço. Casa-abrigo é para ser sigilosa. Todo mundo sabe o que aquele esqueleto significa. Vamos mudar o rumo dessa prosa. Vamos apresentar um projeto. (Palmas)\r\n\r\nA questão do planejamento familiar. É extremamente importante. Agora, gente, planejamento familiar é lei neste país, está regulamentada. Os municípios não têm que ficar se recusando a fazer o que tem que ser feito, de acordo com a Constituição Federal e com a Lei de Planejamento Familiar, que é nacional. Também não vamos ficar achando que tem que fazer 500 leis, uma em cada nível, que é isso que vai garantir. Não. O que vai garantir que a Lei de Planejamento Familiar Nacional será implementada é a nossa força, é o controle social, a nossa mobilização e o movimento de mulheres. Porque, senão, também fica um negócio que não tem fim. A notificação compulsória. Tem legislação aqui no Rio de Janeiro. Precisa ser implementada. Vamos ver se agora com o pacto nacional conseguimos avançar nisso. \r\n\r\nE com relação ao orçamento federal, queria que a Marisa estivesse aqui porque quero discutir com a companheira. O que é isso? Dizer que só 3,4% do orçamento federal, que diz respeito às políticas para as mulheres, foram empregados este ano! Isso não é verdade. Vamos devagar porque o andor não é de barro. Tenho críticas, sou uma gestora pública, não acho que tudo o que fazemos é maravilha, não, porque temos muita dificuldade. Porque as políticas para as mulheres, ninguém vai dar de graça. Construir esse pacto, neguinha, como diz minha amiga Santinha, custa suor e lágrimas; porque é de porta em porta, é discussão persistente com cada um dos companheiros de governo, com o Ministério do Planejamento, com o Ministério da Fazenda, com cada um dos companheiros para entender que deve haver uma estratégia específica para as mulheres. Aí, o Ministro do Trabalho e Emprego fala: - Não, mas já fazemos. Não, não faz, companheiro! Porque não adianta só aumentar o número de postos de trabalho se não houver uma política específica, uma estratégia específica para as mulheres que não conseguem chegar lá. Enfim, tudo isso é o nosso cotidiano.\r\n\r\nAcho, às vezes, que fica leviano dizermos isso. Porque tem que olhar por dentro do orçamento do Ministério da Saúde porque o orçamento aparece todo agregado. Por exemplo, os 40 milhões - acho até que é mais - utilizados para a compra de anticoncepcional, os outros “trocentos” milhões utilizados para a compra de preservativos, de camisinhas, não é porque a camisinha é colocada no homem que não é política que beneficie as mulheres.\r\n\r\nEntão, é um olhar enviesado que precisamos saber trabalhar; caso contrário, não avançamos.\r\n\r\nDesculpe a ênfase, mas quem me conhece já não estranha, porque eu sou enfática, mas é porque eu acho que se a gente não colocar a crítica no lugar certo, a gente acaba brigando com quem não tem que brigar. E a gente tem que brigar com quem tem que brigar, certo? Eu, pelo menos, estou com essa meta na minha vida, entendeu?\r\n\r\nAlguém, por exemplo, que vai para uma Conferência Nacional de Saúde e dá um golpe na conferência colocando, como primeiro ponto de pauta para ser votado, a questão da descriminalização do aborto e faz um acordo para a gente ser derrotada e derrotar outras propostas que vinham do ministério da Saúde; eu tô fora, companheiro! Eu tô fora,eu tô fora, tô fora dessa prática!\r\n\r\nE não me convidem para solenidade em que vai ser homenageada, mais uma vez, uma senhora - não vou dizer aqui o nome -, que ganha, vive ganhando prêmios, em tudo quanto é solenidade, de benfeitora das mulheres e que articula essa votação lá na Conferência Nacional de Saúde. Eu tô fora, nem precisa me convidar.\r\n\r\nEu queria agradecer muito o convite para estar aqui, ter essa oportunidade de falar com vocês, solidariamente. Quero dizer que a gente não pode dizer da boca para fora que a gente quer a participação da sociedade, não; a gente tem que estar junto. Eu tenho muita clareza de qual é o meu papel como gestora pública. Agora, também tenho muita clareza de qual é o limite do meu papel como gestora pública e que se a gente não tiver o controle social e o Movimento de Mulheres do nosso lado, os nossos desafios ficam muito maiores.\r\n\r\nEntão, um grande abraço para todas vocês, para todos vocês. É sempre uma emoção estar aqui nesta Casa, Inês, da qual tive tanto apoio quando era reitora da Universidade e continuo tendo como Secretária de Políticas para as Mulheres.\r\n\r\nUm grande abraço para a nossa companheira Ângela, nosso companheiro da Secretaria de Saúde, Marcos, transmita meu abraço a Cida, Conceição, Stella. Peço desculpas por ter que me retirar.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Nilcéa, obrigada, Stella. A Stella fica; que bom, achei que ia junto. Obrigada.\r\n\r\nPassamos a palavra para a Conceição, que quer dar um alô e responder algumas indagações que foram colocadas.\r\n\r\nA SRA. MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Bom dia a todos e todas. Com relação à fala da Rose, gostaria de dizer que a Superintendência de Direitos da Mulher está à disposição para ajudar na elaboração do projeto que foi aqui falado pela Ministra Nilcéa Freire.\r\n\r\nA Superintendência tem trabalhado essa parceria, no Pacto, está junto na elaboração e na construção do Pacto no Estado do Rio de Janeiro, então, a Superintendência está à disposição, podem nos procurar.\r\n\r\nEm relação à notificação compulsória, também, informo que já foi encaminhada para a Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e, em breve, nós teremos uma resposta sobre isso que, naturalmente, ela vai encaminhar isso para a Secretaria de Saúde.\r\n\r\nParabenizo a todos. Este momento é, realmente, muito importante para todas nós que somos militantes do Movimento de Mulheres. Esse período é um período bastante extenso, cansativo, porque são muitas tarefas.\r\n\r\nParabenizo a Cida Diogo e a Inês Pandeló, que são incansáveis nesse trabalho, nessa construção, principalmente na garantia dos direitos humanos das mulheres. \r\n\r\nReforço, mais uma vez, a importância, de os movimentos de mulheres se organizarem, estarem presentes, cobrando, acompanhando a implantação e implementação das políticas públicas para as mulheres\r\n\r\nAgradeço a todas que estão aqui e parabenizo, mais uma vez a Sra. Deputada Inês e a Sra. Deputada Cida Diogo por este evento.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Conceição. \r\n\r\nPasso a palavra para o Marco Araújo, Chefe de Gabinete da Sra. Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nO SR. MARCO ARAÚJO - Primeiramente, eu gostaria de agradecer muito, não sei em nome do Pedro, mas à Santinha, pela beleza da Mesa. Acho que ela ficou mais bonita com a nossa presença, até porque nós somos homens solidários.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nEu queria, brincando com a Santinha, que é uma pessoa super querida e amiga, me dirigir à D. Celi, porque acho que, de tudo isso que se falou aqui, pelo relato que a Ângela fez, parece que é impossível, parece que é um bicho, não é nem de sete, mas de umas trinta cabeças. Nessa relação toda, inclusive na pactuação, porque eu acredito numa coisa: acho que o Governo Federal tem sido extremamente feliz, a Nilcéa, à frente da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, tem sido extremamente competente na elaboração das políticas nacionais. Daí, temos que por um ponto e uma vírgula, porque não depende de Nilcéa que os municípios - por exemplo, Seropédica - recebam os seus benefícios. Os comitês de morte materna, cadê os comitês municipais? Alguém, alguém, tem que ser responsável para que essas políticas cheguem lá na ponta, cheguem nos municípios de seis, de dez, de quinze mil habitantes. \r\n\r\nE, aí, D. Celi, é por isso que a senhora não consegue receber a bolsa de colostomia da senhora, entendeu? Porque falta gestor. E, se não chega lá na Secretaria Municipal - Pedro, mande o recado para o Sérgio Côrtes - é porque está faltando uma gestão na Secretaria de Estado junto à Secretaria Municipal daquele município. Digo isso porque não falta somente bolsa, faltam muitas outras coisas para a população. \r\n\r\nE vou dizer, acho que sem medo de errar, as pessoas falam de orçamento, de orçamento, de orçamento: dinheiro não falta. É só querer realizar, é só ter vontade política que se consegue realizar, porque todo orçamento é móvel. Tanto a Câmara Federal quanto a Assembléia Legislativa, ao aprovar o orçamento, dá ao Chefe do Executivo uma mobilidade. Ele pode mexer em tantos por cento do orçamento. Não sei se o número que a Marisa passou é correto, 3,9 do Programa de Saúde da Mulher, não sei nem se é tão maior assim. Na realidade, criam outras prioridades e o dinheiro é tirado um lugar para usar no outro. \r\n\r\nA minha dificuldade na relação da construção das políticas públicas não é nem do Governo Federal para o Estado, porque acho que temos uma Secretaria Nacional extremamente competente, democrática, construindo as políticas e auscultando o movimento social. Agora, a pactuação foi assinada, é um compromisso. Dentro dessa pactuação tem que existir o trabalho de advocay, tem que existir o observatório dessas políticas para ver se o Governo do Estado, se a Secretaria de Estado de Saúde, se o Secretário de Estado de Educação está implementando essas políticas nos 92 municípios desse estado.\r\n\r\nInfelizmente, o que eu posso fazer, D. Celi - a senhora pode ter certeza que o farei - é uma ligação. É a única coisa que a gente tem competência. Não temos competência para chegar para a Prefeita Aparecida Panisset e falar que ela tem que fazer alguma coisa. A única coisa que eu posso pedir é para que a Prefeita Aparecida Panisset verifique o que está acontecendo. Mas eu acho que o Pedro, da Secretaria de Estado, tem uma competência maior e um poder maior nessa situação.\r\n\r\nEu gostaria de agradecer muito a presença de todos vocês. Lembro que foi criada na Câmara Federal a CPI do sistema carcerário. E, como sempre, a questão de gênero a Cida não deixa de fora. E ela é sub-relatora do corte da carceragem feminina.\r\n\r\nA Cida já visitou alguns presídios; iria, não sei como é que vai ficar, mas iria amanhã uma comissão especial da Câmara Federal acompanhar a questão de Belém. Mas, nós estamos também nessa luta.\r\n\r\nAgradeço demais à Inês; agradecer ao CEDIM, à Superintendência, através da Santinha, da Gleide. Vamos pegar esse relatório. E esse é o trabalho que o Legislativo pode fazer: olhar, acompanhar e cobrar. E isso nós vamos fazer.\r\n\r\nAgora, falo aqui de novo, o controle social, os conselhos municipais têm que ser monitorados. Não adianta a gente pegar meia dúzia de mulheres, de feministas e mandar para uma conferência nacional. As mulheres têm que estar nas conferências municipais, distritais e estaduais para que não peguem mais pessoas do tipo “levanta crachá” e enviem para uma conferência nacional, porque foi muito sério o que aconteceu na conferência nacional.\r\n\r\nUm grande beijo no coração de todas vocês, mandado pela Deputada Cida.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Está presente também a Lilian, representando a Rosália Lemos, do CODIM - Coordenação dos Direitos da Mulher, da Prefeitura de Niterói.\r\n\r\nPasso a palavra para a Ângela.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA FREITAS - Obrigada, Inês.\r\n\r\nTenho aqui seis pontos. Desculpem-me os óculos escuros, mas eu esqueci os meus óculos brancos em casa. \r\n\r\nO primeiro ponto é uma coisa rápida. Eu queria sugerir que não só o relato desta audiência, mas que a este fosse anexado, a quem quer que seja encaminhado, às autoridades que vão receber esse relato, recebam também uma cópia do Plano Nacional de Política para as Mulheres e o Relatório da Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres. Eu acho que são dois documentos importantes - assim como é também a Lei do Planejamento Familiar e outros documentos que foram mencionados. \r\n\r\nParece bobagem, mas eu acho que é necessário frisar que estamos falando de documentos que têm dez, 15, 20 anos. Até uma cópia da Constituição talvez valha à pena, no que se refere aos direitos humanos, à liberdade de consciência, à saúde, ao planejamento familiar, enfim, direitos reprodutivos.\r\n\r\nA segunda coisa é com relação aos Conselhos Tutelares.\r\n\r\nEu acho que capacitar membros dos Conselhos Tutelares não basta. Pela experiência que eu tive recente num trabalho com professores da rede secundária de ensino público, tratando da questão da saúde de jovens e adolescentes, o que a gente vê é que a composição desses Conselhos tem, no Estado do Rio de Janeiro e, talvez, em outros estados também, um caráter extremamente político-partidário de barganha, uma prática política que graça, infelizmente, neste país, que é de trocar benefícios rasteiros, na verdade, beneficiando bolsos particulares com cargos desse tipo. Eu acho que é uma brincadeira com um espaço como esse, que é o Conselho Tutelar, e eu acho que isso tem que ser vigiado, e se necessário, mudar as normas, as leis que regem a composição desses Conselhos Tutelares.\r\n\r\nEntão, é mais do que capacitar. Não adianta capacitar pessoas que não têm sensibilidade com a política, que não se preocupam com o planejamento integral, que não têm uma visão ampla de qual é a sua função e a que instâncias tem que estar articulado para fazer um bom e digno trabalho nesses lugares. E os Conselhos Tutelares, diante da questão da violência e assédio sexual que acontece neste país, eles têm uma função importantíssima. \r\n\r\nA terceira coisa é a questão do pacto, a questão de que o Governo do Estado está investindo em hospitais, a questão da baixa cobertura do programa de saúde da família que a gente tem no Rio de Janeiro - como a Santinha e o Dr. Moisés falaram da nossa preocupação. \r\n\r\nO pacto chega - infelizmente a Ministra não está aí - diante de uma situação dramática, uma política de emergência. O pacto foi criado, não porque não existam políticas, mas porque não estão funcionando. Se estivessem funcionando todas as nossas políticas - o SUS, a Constituição, o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, a questão toda da violência - não precisaríamos de pacto. \r\n\r\nEntão, o pacto chega para resolver uma situação de emergência, mas, a gente sabe que também existem muitos olhos e mãos ávidas por recursos, olhos e mãos não tão comprometidos com a solução do problema, mas, comprometidos com o seguinte:“Ah, é ali que tem dinheiro, então, eu vou fazer aqui um projetinho e vou entrar nessa boquinha do pacto”. Isso é um perigo, isso é um risco que a gente corre com esse pacto. \r\n\r\nÉ possível que pessoas que estão lá na ponta trabalhando em políticas que tem haver com o que o pacto vem resolver, nem estejam acompanhando e não entrem nessa fatia de recursos do pacto, entram outras pessoas com projetos que vão em detrimento de ações que estão funcionando e muito bem. \r\n\r\nEntão, temos que estar de olho nos projetos que vão ser aprovados para contemplar esse pacto, para não deixar na mão da demanda espontânea. Devemos fazer um mapa de planejamento dentro do Estado e observar o que está funcionando. Isso porque o pacto tem que reforçar o que já está funcionando e não atrapalhar o que já está funcionando com outra coisa que vai na contra-mão das políticas que já temos, dos investimentos, inclusive de capacitação de recursos humanos que já temos. Digo isso, porque de repente vem um projeto para capacitar recursos novos, sem comprometimento, sem conhecimento de causa. \r\n\r\nEntão, eu tenho muito medo de pactos, campanhas que chegam sem negociar, sem sentar à mesa com todo mundo que já está trabalhando.\r\n\r\nEu vou pegar a Superintendência e tudo mais.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro - eu não sei se por conhecimento ou se, de acordo com o que a maior parte de movimento de mulheres -, tenho sentimento de que o Governo Sérgio Cabral não é tão comprometido com a questão das mulheres como a gente gostaria que fosse. O candidato Sérgio Cabral não compareceu a uma atividade que fizemos no então CEDIM, com os candidatos para que eles se comprometessem com as nossas demandas; ele não compareceu e nem mandou um representante. Hoje, o Secretário de Saúde não está. Não sei se está, mas também não vejo aqui a pessoa que coordena o Programa de Saúde da Mulher no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀ revelia, contrariamente às demandas do movimento de mulheres, o Governo Sérgio Cabral rebaixou a instância Governamental\r\n\r\ndedicada ao desenvolvimento das políticas para as mulheres. \r\n\r\nNós temos o chamado SUDIM, que é menos do que tínhamos antes. A instância de políticas para mulheres foi rebaixada, está dentro de uma Secretaria de Direitos Humanos, dentro de uma Superintendência. Esse rebaixamento significa menos recurso para projetos, menos poder político, e ter que negociar com várias instâncias antes de chegar diretamente ao Governador e dizer: “nós queremos isto”. \r\n\r\nEu tenho a leitura - e muitas companheiras junto comigo - de que o Governo Sérgio Cabral não dá prioridade e não quer dialogar com o Movimento de Mulheres. É uma cobrança que se faz porque há que se cumprir tudo que a gente coloca aqui hoje, há que se sentar à mesa para dialogar. \r\n\r\nFoi falado aqui da baixa participação do Movimento de Mulheres nos Conselhos. Eu acho esse ponto fundamental. Participar de Conselho de Saúde é algo que requer tempo, conhecimento de causa, capacitação técnica e recurso financeiro. É óbvio. Eu não sou paga, sou uma pessoa com perfil para sentar num Conselho de Saúde, mas ninguém me paga para fazer isso. A gente vive uma conjuntura em que, em relação às organizações não-governamentais - onde está a maior parte das mulheres organizadas no movimento pela saúde -, existe primeiro os projetos financiados pelos governos para organizações não-governamentais não pagam recursos humanos, talvez com certa razão, mas isso é um problema. Se não paga recursos humanos como é que vou garantir recursos humanos para desenvolver um trabalho que absorve, que requer estudo, leitura e que requer um comparecimento enorme, porque são reuniões freqüentes. De um tempo para cá, baixou o perfil e baixou até a quantidade de participação do Movimento de Mulheres nesses lugares por falta de condições de ter alguém capacitado, com acúmulo, para estar lá. A gente compete com gestores e com empresários da saúde. É óbvio, o gestor vai lá porque é cedido, as reuniões são em horário comercial, e o empresário vai lá com todo seu interesse, e a sociedade civil, que somos nós, o Movimento de Mulheres, temos extrema limitação para participar dessas instâncias. E numa época em que até os filmes, haja vista o último, Tropa de Elite, desmoralizam as chamadas ONGs, como sendo corruptas. \r\n\r\nLutamos a duras penas para manter o nosso trabalho dentro da dignidade que sempre mantivemos, há 30 anos trabalhando no âmbito de organizações não-governamentais, com financiamentos internacionais, que são cada vez mais escassos, porque as organizações internacionais entendem que, no caso brasileiro, já não é tão necessário, porque temos um governo favorável - só que esse governo não financia a nossa mão-de-obra. Estamos encurraladas: sem recursos para pagar nosso trabalho, desmoralizadas pela sociedade - com razão, porque há ONGs corruptas, sim, há muitos casos de gente que pega dinheiro até do governo para não fazer coisa alguma. Há uma questão séria. Nós mesmas fazemos a autocrítica que nossa presença na conferência nacional foi pífia, mas por causa de todas essas limitações também.\r\n\r\nEu acho que é isso.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Passamos a palavra para Pedro Lima, representando o Governo do Estado, melhor dizendo, o Secretário Estadual de Saúde. \r\n\r\nMuito se falou aqui sobre a Lei 4.638, de 2005, e o artigo 10º diz que fica criado no âmbito do estado de saúde o Comitê Técnico Intersetorial de Acompanhamento das Notificações de Violência contra Mulher, objetivando acompanhar a implantação e a implementação da presente lei, recomendando políticas públicas. Depois, o §2º, diz quais são os membros desse Conselho, são 15 itens, alguns com mais de um membro. Pergunto se há alguma notícia de quando será instalado esse Comitê?\r\n\r\nO SR. PEDRO LIMA - Cumprimento a todos, apesar de ter chegado atrasado à Mesa, mas, enfim. Agradeço, e particularmente me sinto honrado em estar nesta posição aqui hoje.\r\n\r\nAntes de abordar a questão relacionada à Lei nº 8638, eu gostaria só de complementar uma perspectiva que a Ângela levantou com relação aos pactos, que não sei se é isso que a Santinha também fez menção.\r\n\r\nConcordo plenamente, dentro do nosso ponto de vista, que há políticas suficientes, há profusão de políticas que já abordam questões relacionadas à saúde da mulher, enfim. Acho que, como essas políticas todas, de maneira geral, têm repercussões e reflexos sobre as organizações, instituições, trabalhos que se desenvolvem dentro dessas instituições, pretendendo uma intervenção sobre uma realidade, que é cada vez mais complexa.\r\n\r\nSó para pincelar nossas preocupações, que fazem parte do cotidiano, que estão relacionadas com a capacitação - e mais que isso, como a Ângela destacou no início também - é um processo permanente e acho que temos que estar nessas inter-relações na política que têm que se pautar exatamente pela continuidade das ações e pela integração entre elas - o que a gente chama, no caso, de fazer uma politização mesmo do trabalho. E em relação ao trabalhador, concordo em gênero e grau, temos uma discussão ainda muito pobre, politicamente, dentro das organizações, da instituição. \r\n\r\nEntão, acho que nesse sentido, a própria experimentação das instituições de Saúde têm sido pactuações internas. Estamos, desde o ano passado, tentando de estabelecer acordos e pactos políticos para dentro do setor da Saúde, envolvendo as três esferas de gestão. Brincávamos que o problema dos pactos começava no pacto federativo - uma série de amarras, e questões ainda pendentes nessas relações entre os entes federados e que acabam repercutindo em todo o processo de formulação e de implementação das políticas para frente.\r\n\r\nEssa experiência do pacto dentro do setor da Saúde, será finalizada este ano, na perspectiva de tentar alinhar as posições e reiterar os compromissos de cada um dos parceiros e atores envolvidos na execução, na implementação dessas políticas. Elas partem de um ponto de vista dos resultados, quer dizer, dessa perspectiva - não temos nem resultados expressos tão ruins, por exemplo, só para citar um indicador que faz parte desse pacto pela vida, dentro do SUS, que é a taxa de cobertura de oferta de consultas pré-natal para as mulheres, temos no Estado do Rio até um número razoável, em termos de cobertura, que passa dos 70%, como as mulheres que fazem pré-natal na rede pública e tem sete ou mais consultas de pré-natal.\r\n\r\nA grande questão que se apresenta para nós hoje é sobre a qualidade desse pré-natal, no que a gente também revê outros problemas banais, esdrúxulos como uma incidência elevada de sífilis congênita. Então, se tem por um lado alguns avanços que demonstram que o serviço está avançando em uma direção, mas ainda com uma qualidade pífia. E, mais uma vez, essa questão da capacitação e da educação permanente dos profissionais volta com força na agenda política do Estado.\r\n\r\nDentro desse movimento de pactuação, de realinhamento dos parceiros, de reafirmação dos compromissos de cada ente federado, de cada esfera de gestão - no caso daqui do Estado, estamos falando das relações entre o Governo estadual e os municipais - concordo também que temos tido pouca condição de acompanhar o que vem se desenvolvendo no Estado do Rio de Janeiro e municípios como um todo. \r\n\r\nVamos finalizar, na primeira quinzena de dezembro, uma avaliação do funcionamento, por exemplo, das Equipes de Saúde da Família que estão implantadas no Estado do Rio de Janeiro. Hoje, temos implantadas 1.000, pouco mais de 1.400 equipes no Estado como um todo, mas há vazios de cobertura, vazios existenciais muito importantes na região metropolitana. Para vocês terem uma noção, o Estado do Rio de Janeiro, hoje - já que optou tardiamente no processo de implantação também da política nacional pela estratégia Saúde da Família - tem na média do Estado uma cobertura de 22%, 23% ; no município do Rio, 4%; na metropolitana, com o município do Rio, que acaba puxando para baixo esse cálculo, está em torno de 10%. A gente tem outras regiões no Estado, principalmente no médio Paraíba e centro-sul, onde você tem coberturas mais elevadas. \r\n\r\nEu trago esse ponto como relevante, dentro dessa perspectiva da política atual, da condução da política estadual que, em reiteradas oportunidades, o Secretário tem reafirmado a intenção de não ficar simplesmente fazendo gestão de sua rede própria - que é a situação da rede hospitalar e toda essa crise que se arrasta - e acena para a possibilidade, enfim, de mudanças, talvez, a curto prazo, mas uma ênfase na preocupação com o funcionamento da rede estadual, da construção do fortalecimento de um sistema estadual que possa exatamente, a partir desse realinhamento dos seus atores, dar um passo à frente na construção dessa política estadual. \r\n\r\nNesse sentido - também acho que respondendo a uma questão, a uma abordagem que a Ângela fez, quer dizer, a gente fez -, no momento atual da organização da Secretaria Estadual, tentando esse realinhamento, tentando dar avanços nesses pactos internos, nesses compromissos internos do próprio Estado, a gente fez um movimento de aglutinação das áreas programáticas, das áreas técnicas, da gerências da Saúde da Mulher, da Criança, do Idoso, da Saúde Mental, da Saúde Bucal. A gente está fazendo um movimento - inclusive uma coordenação recente criada, que dá conta, por exemplo, de situações que não estavam expressas nas políticas, dentro da Secretaria Estadual, como a gente chamou de políticas especiais, quer dizer, que tem a ver com a atenção à saúde no sistema prisional, com atenção à saúde da população quilombola, da saúde indígena, que a gente traz para dentro também desse espaço da Secretaria, a política aos portadores de deficiência - para que, além dessas políticas já existentes, outras políticas novas sejam incorporadas nessa Superintendência que foi criada dentro da Secretaria de Atenção à Saúde. Então, é uma tentativa de, também internamente à organização, dar uma maior unidade, uma maior integração entre essas linhas todas que vão, em última instância, interferir nos processos de trabalho dos profissionais de saúde em cada unidade. Eu acho que essa é uma tentativa de reorganização, de arrumação da casa que a gente tem feito nesse período. \r\n\r\nE a ênfase que o Secretário tem dado é na ampliação do Saúde da Família no Estado, onde a gente acredita que essa coordenação realmente, essas ações relacionadas ao cuidado se dão com muito mais desenvoltura, sobretudo porque estão em contato direto com a realidade e com todos esses atores que podem estar inclusive interferindo diretamente na condução das políticas, ali no nível local. O Estado, nesse período de conformação, está, acho que desde muito tempo, desde a implantação do SUS, tentando superar sua crise de identidade. Isso porque as políticas quase sempre formuladas e discutidas em âmbito nacional chegam no âmbito municipal e o Estado fica com um papel quase sempre muito frágil de regulação. Eu acho que o Pacto pela Saúde, o pacto de gestão que hoje se encaminha dentro do setor tem demonstrado alguns avanços nesse sentido e um reposicionamento de fato da Secretaria de Estado na condução das políticas estaduais. \r\n\r\nEu quero entender que o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência vem nessa mesma direção - não é, Ângela? - de se tentar agregar, aglutinar as políticas todas e as ações todas que estão dispersas por aí numa reorientação. Vamos pactuar, vamos centrar \r\n\r\ne focar, como costumamos dizer internamente. \r\n\r\nAcho que estas são a visão e a perspectiva. Achamos maravilhosa a abertura de outras perspectivas que reforcem as ações que estão em andamento. Esta é uma preocupação que tivemos desde a nossa chegada à Secretaria Estadual: não renegar ou desprezar todo o caminho que foi feito, todos os avanços já conquistados. Não estamos reinventando a roda, acho só que temos que ter clareza com relação a tudo o que foi feito até agora. \r\n\r\nA Santinha é uma personalidade nessa história que eu já conheço, antiga. Acho que temos que considerar simplesmente que não está sendo suficiente, o serviço precisa de uma guinada nesse sentido. Essa articulação e esse realinhamento com os atores são fundamentais. \r\n\r\nNessa perspectiva é que eu digo que, na verdade, estão hoje sob a nossa coordenação na Secretaria as áreas de Saúde da Mulher. Eu queria até - não sei se a Celi está aí ainda, poderia me esperar para conversarmos - deixar o nosso telefone de contato e e-mail, para exatamente estabelecermos um canal de comunicação que é fundamental para o avanço. Os telefones da nossa superintendência na Secretaria são 2299-9176 e 2299-9177. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Celi, aguarde um pouquinho que ele vai conversar individualmente.\r\n\r\nO SR. PEDRO LIMA - O e-mail é pedro.lima@saude.rj.gov.br. \r\n\r\nEssa questão da desarticulação interna é muito grave. Quer dizer, as ações orientadas para o programa dos ostomizados está dentro de uma outra Superintendência que é dentro de uma outra área dentro da organização. Mas já temos esse caminho, está trilhado. Eu posso pelo menos lhe dar alguma posição. \r\n\r\nEstamos à disposição para conversar e lhe dar algum posicionamento com relação a esse desabastecimento que é comum, inclusive, às outras áreas. Temos notícias de que o próprio abastecimento de métodos contraceptivos também tem problemas na chegada, na distribuição, quiçá também nas outras fases de aquisição desses equipamentos.\r\n\r\nEnfim, dentro desse movimento de organização atual, há a regionalização e a compreensão também de que fica muito mais racional pensar a organização do sistema por núcleos regionais. A questão da vigilância em saúde que desenvolve as ações de promoção está também nos estimulando e orientando nessa direção. Eu concordo plenamente, porque isso facilita muito até o compartilhamento de recursos e de ações que já são definidas e desenvolvidas dentro de cada área, de cada localidade. Isso permite uma maior mobilidade. \r\n\r\nCom relação às ações da violência, caindo na questão da lei mesmo, da regulamentação, temos feito um movimento interno. Temos uma assessoria também de prevenção de acidentes e violência que já realizou duas oficinas de capacitação para profissionais da rede, em que foi apresentado o modelo da ficha de notificação. \r\n\r\nTenho que confessar, constrangido, o meu desconhecimento sobre onde está esse... A minha vontade era sair agora e tentar já ver com o jurídico onde é que está. Se você diz que não há nenhum impedimento por parte da Secretaria, que já encaminhou para a Secretária de Assistência Social, acho que de nossa parte também não há. Se já há a orientação, falta definir para as instituições o nome. Acho que poderíamos até encaminhar isso hoje.\r\n\r\nAssim já dá para dar um retorno. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nEntão, já está no jurídico da Secretaria. A Comissão que está na Lei 8638, da notificação, é a Comissão que vai, enfim, normatizar o que vai ser. Eu não sei se ela tem um caráter consultivo. Ela tem um caráter deliberativo dos encaminhamentos.\r\n\r\nMais uma vez, deixo o telefone e o e-mail, para podermos nos manter atualizados com relação ao encaminhamento disso, assim como o gabinete da deputada e todas as pessoas que estão envolvidas e interessadas no encaminhamento dessa lei. \r\n\r\nVou encerrar. Agradeço, mais uma vez, a participação e me confraternizo por esses dias de luta. Queremos fazer mais contatos, ouvir mais, colocar junto as delibe rações da conferência, porque acho que já há pessoas da Secretaria antenadas, atualizadas com relação a essas deliberações, esses apontamentos. Mas eu, particularmente, gostaria muito retomar esse contato e não deixo aqui de reforçar as possibilidades dentro da Secretaria.\r\n\r\nEnfim, Deputada, mais uma vez, eu gostaria de agradecer. Não sei se cheguei a responder as abordagens que foram feitas, mas é com muita satisfação que participo desta Mesa, vendo a confluência dos movimentos. Às vezes, são lutas que pensamos travar isoladamente dentro do gabinete ou da Secretaria. Não tem como não ser assim, se não sairmos e não fizermos essas articulações, a parceria com esta Casa. Acho que os Deputados desta Casa, não só podem nos ajudar no sistema, no acompanhamento das ações, como também abrir perspectivas, abrir caminhos, para os quais colocamo-nos à disposição.\r\n\r\nMuito obrigado a todos.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Pedro.\r\n\r\nVamos ouvir as palavras da Sra. Stella Taquette, representante da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.\r\n\r\nA SRA. STELLA TAQUETTE - Boa tarde aos que restam aqui, na platéia. Eu vim para representar a Ministra, mas a Ministra chegou e fez uso da palavra. Agora, vou só complementar brevemente alguns comentários, até baseado no que os colegas da Mesa já falaram.\r\n\r\nGovernar um país como o nosso, tão grande e tão diverso, é um grande desafio não só para nós, do Governo Federal, como para Estados e Municípios, e também para a própria população, no sentido da participação social e colaboração na formulação dessas políticas. Eu acho que uma marca do governo Lula, particularmente da Secretaria Especial de Políticas Públicas, é a participação democrática do movimento social na formulação das nossas políticas, haja vista que, em quatro anos de existência da Secretaria, já foram realizadas duas Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres. Essas conferências são exatamente para ouvir o movimento social, ouvir a população e suas reivindicações e, através dessa consulta à população, fazer uma formulação de políticas mais eficazes e que contemplem a maioria da população. É uma marca dessa Secretaria ouvir o movimento social, levar em consideração o que já foi feito e construir novas políticas aproveitando o caminho que já foi percorrido, não derrubando aquilo que já foi feito e começando tudo de novo.\r\n\r\nNesse sentido, eu acho que a forma de governar fazendo pactos também é uma demonstração desse espírito democrático. Sabemos que não é possível traçar uma política e obrigar Estados e municípios a realizá-la, se não houver muita conversa, muito convencimento e muita escuta. Se assim não o for, essas políticas não vão se efetivar.\r\n\r\nPara as políticas se efetivarem, precisamos ultrapassar diversos gargalos. Muitas vezes o Ministério da Saúde constrói uma norma técnica espetacular, no meu ponto de vista, sobre atendimento à mulher vítima de violência e descobrimos que, lá na ponta, a maioria dos profissionais de Saúde não conhecem essa norma técnica. Então, por que essa norma técnica - que, geralmente, é construída ouvindo profissionais com expertise, ouvindo todas as áreas envolvidas - é construída e o profissional, lá da ponta, que vai atender não a conhece? É onde está o entrave, o gargalo. \r\n\r\nFazendo uma ponte desse tema em relação aos Conselhos Tutelares, sabemos que em alguns Municípios os Conselheiros Tutelares são escolhidos de forma política e eleitoreira sem critérios. O que nós do governo federal podemos fazer em relação a isso? Acredito que a participação popular é muito importante para que isso não aconteça.\r\n\r\nFalando, agora, especificamente, do Pacto de Enfrentamento à Violência, ele é resultado de uma grande conversa entre vários Ministérios do governo federal. Para a criação desse pacto foram ouvidos os Ministérios no sentido de somar forças e não repetir ações desenvolvidas por outros. Vamos somar e construir alguma coisa que seja mais efetiva. Para colocar em prática esse pacto nacional nós estamos conversando individualmente com cada Estado e com os Ministérios envolvidos para que cada Estado construa seu Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência. Tivemos a felicidade de ter a primeira assinatura de Pacto aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUm outro exemplo de construção democrática e de implementação de política é o Plano Integrado de Enfrentamento à Feminização da Aids, que foi lançado este ano, aqui no Rio de Janeiro, uma parceria do Ministério da Saúde envolvendo a atenção básica ao programa da Saúde da Mulher e Programa DST-Aids com a Secretaria Especial de Políticas Públicas. Foi desenhado esse plano e, agora, desde o lançamento, estamos fazendo reuniões macro regionais com gerentes das áreas de Saúde da Mulher, da atenção básica e do Programa Nacional de Políticas para as mulheres e movimento social. Temos representações de prostitutas, de feministas, de mulheres convivendo com o HIV participando dessas oficinas. Já foram realizadas quatro: uma na Região Sudeste, em Belo Horizonte; uma na Região Nordeste I, em São Luís, Maranhão; a terceira foi também na Região Nordeste, em Salvador e a quarta aconteceu na semana passada na Região Sul, em Florianópolis, exatamente para discutir com essas pessoas das localidades como, de fato, implementar esse plano integrado de enfrentamento a feminização da Aids.\r\n\r\nConcluindo, quero reforçar o nosso espírito dentro da Secretaria de ter a sociedade como parceira, não só na formulação das políticas como no controle social de que elas estão sendo efetivadas e com isso atingirmos o objetivo a que essa política se destina. \r\n\r\nAgradeço por estar aqui, estou feliz por ouvir meus colegas e o movimento social. Espero que o Rio de Janeiro dê um salto em relação à Saúde da Mulher.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito obrigada pela presença de todos nesta Mesa e aqui no plenário, principalmente aqueles que se mantiveram firme até o final, foi uma audiência longa mas discutimos várias questões relacionadas a Saúde da Mulher. Esperamos que algumas delas possam ser colocadas em prática e possamos avançar ainda mais.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nEstá encerrada esta audiência pública.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nId: 380162"
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CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 322/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2547/2005, QUE “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE POLICIAMENTO OSTENSIVO, COM VIATURA POLICIAL, NAS VIAS DO RIO DE JANEIRO CONTROLADAS POR QUALQUER SISTEMA ELETRÔNICO DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE, NOS TRECHOS EM QUE A VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA SEJA DE ATÉ 60 KM/H”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\nAutor das emendas: Deputado LUIZ PAULO (n°s 1 a 3)\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de emendas modificativas de Plenário ao Projeto de Lei n° 2547/2005, que dispõe sobre obrigatoriedade de policiamento ostensivo com viatura policial nas vias do Rio de Janeiro controladas por qualquer sistema eletrônico de fiscalização de velocidade, nos trechos em que a velocidade máxima permitida seja de até 60 km/h. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApreciando as Emendas Modificativas de Plenário nº 1, 2 e 3, percebe-se a tentativa de retirar os vícios de inconstitucionalidade da propositura, transformando as determinações aos órgãos que compõem o Poder Executivo em recomendações e autorizações. \r\n\r\nEntretanto, conforme entendimento da própria Comissão de Constituição e Justiça, a propositura que possui vício de iniciativa não tem seu convalescimento em razão de possuir dispositivos autorizativos ou recomendações.\r\n\r\nLogo, considero prejudicadas as emendas, pois caberá ao Poder Executivo analisar o mérito da propositura e determinar a realização das medidas policiais citadas, conforme, inclusive, parecer anterior desta Comissão inserida no procedimento.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é CONTRÁRIO às Emendas Modificativas nsº 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei nº 2547/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2547/2005, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 130/2007, QUE “DISPÕE SOBRE CURSOS DE TREINAMENTO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAS DE COLETIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 130/2007, de autoria do nobre Deputado Marcelino D'Almeida, que dispõe sobre cursos de treinamento e reciclagem para motorista de coletivos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece ser de competência privativa da União legislar sobre trânsito e transporte (art. 22, XI), ora, toda norma editada contrária à Constituição da República Federativa do Brasil deverá ser julgada inválida, como defende o ilustre constitucionalista Luis Roberto Barroso:\r\n\r\n“Por força da Supremacia Constitucional, nenhum ato jurídico, nenhuma manifestação de vontade pode subsistir validamente se for incompatível com a lei fundamental.\r\n\r\nNa prática brasileira (...) no momento da entrada em vigor de uma nova carta, todas as normas anteriores com ela contratantes ficam revogadas. E as normas editadas posteriormente à sua vigência, se contrariarem os seus termos, devem ser declaradas nulas”.\r\n\r\nDesta feita, não caberia aos Estados membros da federação legislarem sobre matérias previstas respectivamente nos arts. 21, 22 e 30 da Carta Magna, segundo o entendimento de Michel Temer:\r\n\r\n“Em primeiro lugar, fica-lhes proibidos dispor sobre as competências da União - (Arts. 21 e 22) e a dos Municípios (Art. 30), (...) A tais competências o Estado não tem acesso. É o que dispõe implicitamente a Constituição”.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, parece-nos que o projeto de lei não se encontra em consonância com a Constituição Federal. Portanto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 130/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 130/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com abstenção do Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 285/2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS ESTUDANTES E DAS ENTIDADES ESTUDANTIS”.\r\n\r\nAutores: Deputados CORONEL JAIRO E MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Coronel Jairo e Mário Marques, que dispõe sobre os direitos e deveres dos estudantes e das entidades estudantis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo regulamentar direitos e deveres de estudantes e das entidades estudantis, partindo-se do princípio de que essas associações constituem importante núcleo de formação de cidadania.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o inciso XIX do artigo 2° do projeto de lei em tela.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o §3° do artigo 2° do projeto de lei em tela.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 285/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 285/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 344/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A REASSUNÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO BARCAS S.A. POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a reassunção da concessionária de transporte aquaviário Barcas S.A. por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise foi baixado em diligência à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, tendo esta se manifestado contrariamente, destacando vícios de iniciativa identificados como insanáveis.\r\n\r\nEsclareça-se, de imediato, que o Poder Executivo não depende de autorização legislativa para a celebração ou desfazimento de atos administrativos, a não ser quando tal autorização seja prévia e especificamente determinada e exigida em lei.\r\n\r\nOutro aspecto a ser destacado refere-se ao fato de que a norma que se pretende introduzir mediante o projeto de lei acaba por regular situações pertinentes ao funcionamento interno da Administração ou de serviços a ela cometidos, invadindo o campo de reserva de Administração Pública, previsto no artigo 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal. Por se tratar de competência privativa do Chefe do Executivo, viola, também o princípio da separação e harmonia dos poderes do artigo 2º da Carta Magna.\r\n\r\nAssim, resta evidente que a proposição em análise resulta em usurpação de competência e violação de princípios constitucionais, não havendo outra alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 344/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 344/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 411/2007, QUE “DISPÕE SOBRE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre contratos de concessão de transportes coletivos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição que o ilustre Deputado Paulo Ramos submete à apreciação desta Casa Legislativa pretende dispor sobre contratos de concessão de transportes coletivos.\r\n\r\nEm diligência, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP destacou que a Constituição Federal, em seu artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, alínea “b”, estabelece que são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre serviços públicos.\r\n\r\nEsclarece, ainda, que as normas, que se pretende introduzir mediante o referido projeto, acabam por regular situações pertinentes ao funcionamento interno da Administração ou de serviços a ela cometidos, invadindo o campo de reserva de Administração Pública, conforme artigo 84, inciso VI, alínea “a”, da Carta Magna.\r\n\r\nPor fim, o projeto de lei em questão padece de insanável vício de inconstitucionalidade, ainda que venha a ser sancionado pela Chefia do Executivo.\r\n\r\nAssim, restando constatadas diferentes afrontas à Constituição Federal, inexiste outra alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 411/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 411/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 490/2007, QUE “PROÍBE O FORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DO SISTEMA PENITENCIÁRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nAutor da emenda: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, apresentada ao projeto de lei que proíbe o fornecimento de dados cadastrais dos servidores da área de segurança pública e do sistema penitenciário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda modificativa não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional vigente, porém, sendo aprovada, alteraria a razão do projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO à emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 490/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 490/2007, com voto, Favorável, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ (voto - Favorável), LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 732/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE FILTROS PARA A CONTENÇÃO DE FULIGEM NAS USINAS SUCROALCOOLEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Wilson Cabral, dispondo que as usinas sucroalcooleiras ficam obrigadas a instalar filtros de tipo lavador de gases para contenção de fuligem em suas unidades industriais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta autoral não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 732/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 732/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 733/2007, QUE “DISCIPLINA O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, DE MODO A PROPORCIONAR SEGURANÇA E HIGIENE AO CONSUMIDOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, dispondo que o comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias deverá observar rigorosos critérios de segurança, higiene e embalagem, de modo a proporcionar segurança ao consumidor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa autoral, a mesma fica prejudicada, tendo em vista a existência da Lei Estadual n° 4.663, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a matéria objeto da proposição.\r\n\r\nIsto posto, e na forma do art. 142, inciso I, do Regimento Interno, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do projeto de Lei n° 733/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 733/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 764/2007, QUE “INSTITUI O 'PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSÃO DIGITAL DO JOVEM RESIDENTE NA ÁREA RURAL' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Mário Marques, que institui o “Programa Estadual de Inclusão Digital do Jovem Residente na Área Rural” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nApesar do parecer do relator original ser Pela Prejudicabilidade, em função da Lei n° 5.012/2007, entendo que a mesma não impede a tramitação do Projeto de Lei nº 764/2007, pois este trata de um programa específico para jovens que residem em áreas rurais.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 764/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 764/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Prejudicabilidade, da Deputada Inês Pandeló, Relatora Original, e concordância do Deputado Paulo Melo com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (voto - Pela Prejudicabilidade) - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ (Relator Original), LUIZ PAULO (Relator do Vencido) E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 764/2007, QUE “ INSTITUI O 'PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSÃO DIGITAL DO JOVEM RESIDENTE NA ÁREA RURAL' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Mário Marques, que institui o “Programa Estadual de Inclusão Digital do Jovem Residente na Área Rural” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista na Lei n° 5012/2007, que se encontra em vigor.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto em questão prevê medidas idênticas aos da Lei nº 5012/2007, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão e votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 764/2007 em função da Lei nº 5012/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 769/2007, QUE “OBRIGA TODOS OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS, CONSTITUÍDOS E DEVIDAMENTE INSTALADOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ELABORAR E MANTER CADASTRO DE SEUS QUADROS FUNCIONAIS E/OU EMPREGADOS CONTRATADOS COM TODAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS, INCLUSIVE OS SEUS ENDEREÇOS ATUALIZADOS, BEM COMO ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES EMITIDO PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS DO ESTADO\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que obriga todos os condomínios residenciais e/ou comerciais, constituídos e devidamente instalados no território do Estado do Rio de Janeiro a elaborar e manter cadastro de seus quadros funcionais e/ou empregados contratados com todas as informações pessoais, inclusive os seus endereços atualizados, bem como atestado de bons antecedentes emitido pelos órgãos oficiais do Estado. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, inclusive possuindo elaborado dispositivo para a correta aplicabilidade do futuro diploma legal.\r\n\r\nIgualmente a propositura utiliza-se da competência legislativa residual concedida aos Estados-membros da Federação, prevista no artigo 25, §1º da Constituição da República, para disciplinar a matéria.\r\n\r\nEntretanto, para maior adequação ao texto constitucional, em face do princípio da inocência ou não culpa, apresento emenda modificativa da ementa e supressiva do artigo 1º, IV, evitando, desta forma, dificuldades da inclusão no emprego, face a simples anotações criminais, muitas sequer transformadas em processo criminal.\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nEmenda Modificativa da Ementa:\r\n\r\n“OBRIGA TODOS OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS, CONSTITUÍDOS E DEVIDAMENTE INSTALADOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELABORAR E MANTER CADASTRO DE SEUS QUADROS FUNCIONAIS E/OU EMPREGADOS CONTRATADOS COM TODAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS, INCLUSIVE OS SEUS ENDEREÇOS ATUALIZADOS”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o inciso IV do artigo 1º, renumerando-se os demais:\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 769/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 769/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto em separado - Pela Inconstitucionalidade) E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 769/2007, QUE “OBRIGA TODOS OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS, CONSTITUÍDOS E DEVIDAMENTE INSTALADOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ELABORAR E MANTER CADASTRO DE SEUS QUADROS FUNCIONAIS E/OU EMPREGADOS CONTRATADOS COM TODAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS, INCLUSIVE OS SEUS ENDEREÇOS ATUALIZADOS, BEM COMO ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES EMITIDO PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS DO ESTADO\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Armando José, que obriga todos os condomínios residenciais e/ou comerciais, constituídos e devidamente instalados no território do Estado do Rio de Janeiro, a elaborar e manter cadastro de seus quadros funcionais e/ou empregados contratados com todas as informações pessoais, inclusive os seus endereços atualizados, bem como atestado de bons antecedentes emitido pelos órgãos oficiais do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nApesar do parecer do relator original ser Pela Constitucionalidade, e sem desmerecer o mesmo, entendo que a matéria em questão está contaminada por vícios de inconstitucionalidade, e, por isso, apresento este voto em separado, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nA mantença de livros de funcionários é uma questão relativa ao Direito Trabalhista, matéria esta de competência exclusiva da União e já regulamentada pela CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas.\r\n\r\nA obrigatoriedade de apresentação de certidões de antecedentes criminais desrespeita o princípio da presunção de inocência.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 769/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 782/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VARA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS - 'PENAS ALTERNATIVAS' - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Beatriz Santos, que dispõe sobre a implantação de vara especializada na execução de penas restritivas de direitos - “penas alternativas” - e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Judiciário a deflagrar procedimento legislativo, implantando vara especializada para execução de penas restritivas de direitos - penas alternativas.\r\n\r\nPodemos citar que a Constituição da República estabelece expressamente que a competência legislativa sobre a criação de novas varas pertence privativamente ao Judiciário, conforme dispositivo abaixo:\r\n\r\n“Art. 96 - Compete privativamente ao Poder Judiciário:\r\n\r\nI - aos tribunais:\r\n\r\nd) propor a criação de novas varas judiciárias”.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 782/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 782/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 786/2007, QUE “ESTABELECE A INCLUSÃO DE ESCOVA DE DENTES E CREME DENTAL NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA E DO ENSINO FUNDAMENTAL”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUIZ PAULO (n°s 1 a 3), SHEILA GAMA (n° 4)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1, 2 E 3,\r\n\r\nCONTRÁRIO À EMENDA N° 4)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 4 (quatro) emendas de Plenário ao projeto de lei que estabelece a inclusão de escova de dentes e creme dental na lista de material escolar para alunos da pré-escola e do ensino fundamental.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas n°s 1, 2 e 3, apresentadas pelo nobre Deputado Luiz Paulo, limitam a abrangência da proposição, mantendo obrigações somente direcionadas às escolas públicas, retirando, assim, a ingerência na atividade privada, razão pela qual contribuem para o aperfeiçoamento da matéria e devem ser acolhidas.\r\n\r\nA Emenda n° 4, por sua vez, em nada contribui, devendo ser rejeitada.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário n°s 1, 2 e 3 e CONTRÁRIO à Emenda n° 4 do Projeto de Lei nº 786/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1, 2 E 3, CONTRÁRIO À EMENDA N° 4, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 786/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 813/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CO-GESTÃO PENITENCIÁRIA PÚBLICO/PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre o Sistema de Co-Gestão Penitenciária Público/Privada no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a criar um procedimento administrativo. A normatização pretendida interfere na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, direcionando seus esforços, retirando da análise do agente político os locais e temas prioritários para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto, que possui mérito de extremo valor, esbarra em outro insuperável e textual óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II,”d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n.................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.............\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1º, “e”, da Constituição da República, observando o Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\ne) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001. \r\n\r\nVale lembrar entendimento desta Comissão quanto à impossibilidade de convalescimento da propositura apesar de dispositivo meramente autorizativo.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na fundamentação acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 813/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 813/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 832/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO IMEDIATA AOS SERVIÇOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOBRE QUALQUER ALTERAÇÃO NA NATUREZA DOS IMÓVEIS PROVENIENTE DE ATO DO PODER PÚBLICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Tucalo, que torna obrigatória a prestação de informação imediata aos serviços de registro de imóveis sobre qualquer alteração na natureza dos imóveis proveniente de ato do poder público.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo preservar e proteger a propriedade, conferindo maior precisão e segurança aos registros imobiliários.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto de lei em questão, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“EMENTA - Torna obrigatória a prestação de informações imediata aos serviços de registro de imóveis sobre a afetação dos terrenos, imóveis ou glebas provenientes de atos administrativos do Poder Público”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto de lei em questão, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Torna obrigatória a prestação de informações imediata aos serviços de registro de imóveis sobre a afetação dos terrenos, imóveis ou glebas provenientes de atos administrativos do Poder Público, tais como: decreto de utilidade pública com finalidade expropriatória, decreto criando projetos de alinhamento, decreto criando áreas de proteção ambiental, entre outros, ou, até mesmo, leis de uso do solo que proíbam edificação em terrenos, lotes ou glebas”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 832/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 832/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 874/2007, QUE “ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E NORMAS PARA O GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que estabelece princípios, diretrizes e normas para o gerenciamento integrado de resíduos da construção civil pela administração publica estadual e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista na Lei n° 4829/2006, que se encontra em vigor.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto em questão prevê medidas idênticas aos da Lei nº 4829/2006, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão e votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 874/2007 em função da existência da Lei n°4829/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 874/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 878/2007, PELO QUAL “PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANUALMENTE, O DIA 22 DE OUTUBRO, COMO O DIA DO RADIOAMADOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcos Abrahão, pelo qual passa a integrar o calendário de comemoração do Estado do Rio de Janeiro, anualmente, o dia 22 de outubro, como o Dia do Radioamador.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada pelo nobre Deputado é perfeitamente justa, em razão da importância dos radioamadores do nosso Estado. Ainda, releva justificar a necessidade da data ora proposta como oportunidade que motiva a confraternização e a maior divulgação de tanto salutar atividade.\r\n\r\nDiante do acima exposto e não encontrando qualquer óbice constitucional para tramitação da matéria, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 878/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 878/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com abstenção do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 895/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A LOTERIA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. Wilson Cabral, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria Ambiental e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa legislativa do ilustre deputado Dr. Wilson Cabral é meritória, entretanto, esbarra em óbice constitucional, não podendo sua tramitação prosseguir na forma proposta.\r\n\r\nA lei que o Deputado pretende criar, por imposição constitucional, deve ter origem no Poder Executivo, devendo ser proposta pelo Governador do Estado.\r\n\r\nEntretanto, visando o aproveitamento da idéia, sugiro que a mesma seja remetida ao Chefe do Poder Executivo sob a forma de Indicação Legislativa.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 895/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Contrário, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto - Contrário) E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 909/2007, QUE “INSTITUI A 'CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO' A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Graça Pereira, que institui a “Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico”, a ser realizada anualmente, no mês de setembro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva conscientizar a população sobre a síndrome ou transtorno do pânico e os modos de prevenção desta doença, que tem atingido cada vez mais pessoas de todas as faixas etárias.\r\n\r\nO projeto não colide com qualquer dispositivo constitucional ou legal, não havendo lei ou projeto de lei tramitando sobre o assunto, estando, portanto, livre de qualquer óbice que lhe impeça a sua apreciação.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 909/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 909/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 928/2007, QUE “INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 928/2007, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável e relevante a iniciativa do nobre Deputado, a presente matéria é análoga ao Projeto de Lei nº 551/2007, de autoria da Deputada Jane Cozzolino, protocolado anteriormente ao referido projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 551/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 928/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 551/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 935/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 'OLIMPÍADA ESCOLAR DE LITERATURA E ARTES PLÁSTICAS' EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 935/2007, de autoria da nobre Deputada Sula do Carmo, que dispõe sobre a criação da “Olimpíada Escolar de Literatura e Artes Plásticas” em todas as escolas da rede de ensino infantil, fundamental e médio no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito da matéria em análise, a mesma invade a competência quanto à operacionalidade dos órgãos públicos sobre a responsabilidade do Poder Executivo.\r\n\r\nSendo assim, encontra-se óbice constitucional para tramitação da mesma.\r\n\r\nNo intuito de dar continuidade ao tema ora proposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 935/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 959/2007, QUE “MODIFICA A LEI N° 2818 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997”.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos nobres Deputado Gilberto Palmares e Chiquinho da Mangueira, que modifica a Lei n° 2.818, de 3 de novembro de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura é meritória e tem como principal objetivo aperfeiçoar a Lei n° 2.818/97, porém, da forma que está apresentada, estaria desrespeitando o princípio constitucional da razoabilidade.\r\n\r\nCom o objetivo de aperfeiçoar o projeto de lei em epígrafe e sanar quaisquer vícios de inconstitucionalidade nele existente, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o inciso III do artigo 1° do presente projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o inciso IV do artigo 1° do presente projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2°-B do presente projeto de lei.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 959/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 959/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 961/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE SOLIDÁRIO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe sobre o transporte solidário no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para a sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo contribuir de forma significativa para a defesa do meio ambiente através do uso coletivo dos automóveis.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 961/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 961/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 981/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE MANUSEIO, QUANDO DA REMESSA DE CARNÊS OU BOLETOS AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Alair Corrêa, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de manuseio, quando da remessa de carnês ou boletos ao consumidor e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei n° 252/2007, de autoria do Deputado Antônio Pedregal, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei, a análise do Projeto de Lei nº 981/2007 se torna prejudicada, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nPor tudo, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 981/2007 ao Projeto de Lei nº 252/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 981/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 252/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 996/2007, QUE “CRIA A INSPETORIA ESTADUAL DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que cria a Inspetoria Estadual de Contribuintes de Grande Porte na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a criar a Inspetoria Estadual de Contribuintes de Grande Porte na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda. A normatização pretendida interfere na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, direcionando seus esforços, retirando da análise do agente político os locais e temas prioritários para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto, que possui mérito de extremo valor, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II,”d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n.................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.............\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1º, “e”, da Constituição da República, observando o Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\ne) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nas argumentações acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 996/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 996/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1006/2007, QUE “VEDA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO PARA COMPRAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1006/2007, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com o cartão de crédito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor da proposição, ora sob análise, pretender acabar com a exigência de valor mínimo para as compras com cartão de crédito. Porém, projeto com o mesmo teor encontra-se em tramitação nesta Casa de Leis.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1006/2007 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3312/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1006/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3312/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1009/2007, QUE “ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 1.396 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera o dispositivo da Lei n° 1.396, de 8 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a fixação do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, alterando órgão da estrutura do Poder Executivo, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, retirando da análise do agente político a decisão das prioridades no setor de segurança pública.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto, que possui valor meritório, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II,”d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n.................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.............\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1º, “e”, da Constituição da República, observando o Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\ne) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001. \r\n\r\nVale lembrar que o caráter autorizativo não convalesce o vício de iniciativa da propositura.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos argumentos apresentados, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1009/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1009/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1018/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE RENOVAÇÃO DAS FROTAS MUNICIPAIS DE CAMINHÕES E ÔNIBUS ESCOLARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Renovação das Frotas Municipais de Caminhões e Ônibus Escolares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo solucionar uma carência dos municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que estes são responsáveis pela manutenção das estradas vicinais, ficando, assim, impossibilitados de renovar suas frotas de caminhões e ônibus escolares.\r\n\r\nCom o objetivo de aperfeiçoar o presente projeto de lei, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o inciso II do artigo 3° do projeto de lei em questão.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o inciso III do artigo 3° do projeto de lei em questão.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1018/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1018/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1030/2007, QUE “PROÍBE QUALQUER TIPO DE MANIFESTAÇÃO, COM MOTIVAÇÃO DE VIOLÊNCIA, PATROCINADA POR JOGADORES PROFISSIONAIS OU AMADORES, EM JOGOS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que proíbe qualquer tipo de manifestação, com motivação de violência, patrocinada por jogadores profissionais ou amadores, em jogos nos estádios de futebol, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, trazendo dispositivos que possibilitam a implementação do respectivo conteúdo.\r\n\r\nIgualmente, a propositura utiliza-se da competência legislativa residual, prevista no artigo 25, §1° da Constituição da República, concedida aos Estados-membros da Federação para disciplinar a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste no projeto de lei impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1030/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1030/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MÚSICA ELETRÔNICA (FESTAS RAVES), BAILES DO TIPO FUNK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Álvaro Lins, que dispõe sobre a regulamentação para a realização de eventos de música eletrônica (festas raves), bailes do tipo funk, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para a sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo estabelecer um controle sobre a realização de bailes funks e festas raves, esta, em especial, que por sua contemporaneidade, ainda não se sujeita a um comando normativo específico.\r\n\r\nVisando aperfeiçoar o projeto de lei em análise, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a alínea “f, do inciso I, do artigo 3º do presente projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nf) comprovante de instalação de detectores de metal, câmeras e dispositivos de gravação de imagens;”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo único do art. 3° do presente projeto:\r\n\r\n“Art. 3º...\r\n\r\n“Parágrafo único - ....\r\n\r\nIV - Número de agentes de segurança a serem empregados, sendo obrigatória a previsão de agentes de sexo feminino;”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - Será obrigatória a instalação de câmeras de filmagem e a gravação das imagens do evento, devendo o vídeo permanecer à disposição da autoridade policial por seis meses após o evento.\r\n\r\nParágrafo Único - O local de entrada, onde serão realizadas as revistas dos freqüentadores, deverá ter cobertura das câmeras de filmagens, devendo estar devidamente iluminado.”\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - A autoridade responsável pela concessão da autorização poderá limitar o horário de duração do evento, que não excederá a 12 horas, de forma a não perturbar o sossego público, podendo ser revisto a pedido do interessado ou para a preservação da ordem pública.”\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei n° 1032/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1032/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 344/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 344/2007, de autoria do nobre Deputado Olney Botelho, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto objetiva promover através da frente parlamentar o incentivo aos vários arranjos produtivos locais existentes no Estado do Rio de Janeiro, envolvendo fabricantes, fornecedores em geral, assim como o próprio SEBRAE, FIRJAN e comunidades, visando à adoção de políticas públicas que atendam às necessidades dos arranjos produtivos locais.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 344/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 344/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 379/2007, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS) EM CONFORMIDADE COM LEI FEDERAL N° 11.350/2006, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES, NELSON GONÇALVES, JOÃO PEDRO, ROGÉRIO CABRAL, WILSON CABRAL, RONALDO MEDEIROS, DICA.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 379/2007, de autoria dos nobres Deputados Gilberto Palmares, Nelson Gonçalves, João Pedro, Rogério Cabral, Wilson Cabral, Ronaldo Medeiros e Dica, que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Regularização da Situação dos ACS (agentes comunitários de saúde) e ACE (agentes de combates às endemias) em conformidade com a Lei Federal n° 11.350/2006, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nImportante ressaltar que a criação da Frente Parlamentar em epígrafe regulariza a situação tanto dos agentes comunitários de saúde (ACS), quanto dos agentes de combate às endemias (ACE).\r\n\r\nUma vez que o sucesso da expansão do programa de saúde da família está intimamente ligado à experiência destes profissionais, que prestam um serviço de excelência às comunidades carentes que tanto precisam deste apoio, sem falar que o direito à saúde é de todos e um dever do Estado brasileiro e Fluminense.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 379/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 379/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 392/2007, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À ORGANIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014 NO BRASIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar de Apoio à Organização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 no Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em exame não fere qualquer dispositivo, não encontrando qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 392/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 392/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 264/2007, QUE “SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA POLICLÍNICA DA POLÍCIA MILITAR NO NORTE FLUMINENSE COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma unidade da Policlínica da Polícia Militar no Norte Fluminense com sede no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente indicação legislativa é justa e meritória, portanto, versa sobre a mesma matéria da Indicação Legislativa nº 138/2007, de autoria do ilustre Deputado João Peixoto, protocolada anteriormente.\r\n\r\nPortanto, de acordo com o § 3º, do art. 88, do Regimento Interno, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 138/2007 \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, à Indicação Legislativa nº 264/2007, PELA ANEXAÇÃO à Indicação Legislativa nº 138/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 2894/2005, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE ESPÍRITA”. \r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 2894/2005, da Deputada Waldeth Brasiel, que considera de utilidade pública estadual a Associação de Caridade Espírita.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2894/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2894/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 399/2007, QUE “CONFERE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GRUPO SILVIO SANTOS, REPRESENTADO PELO SBT - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO, PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO PAÍS”.\r\n\r\nAutores: Deputados DOUTOR ALCIDES ROLIM, WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 399/2007, do Deputado Alcides Rolim e Waldeth Brasiel, que confere a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Grupo Silvio Santos, representando pelo SBT - Sistema Brasileiro de Televisão, pelos inestimáveis serviços prestados ao País.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 399/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 399/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 412/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. LINDBERG FARIAS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 412/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que concede Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Exmo. Sr. Lindberg Farias, Prefeito do Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 412/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 412/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 438/2007, QUE “CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR MOACYR LAMHA FILHO, ATUAL PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 438/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que confere o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Moacyr Lamha Filho, atual Procurador Chefe da Procuradoria Federal junto à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 438/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 438/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 439/2007, QUE “CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JUNIOR, TITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 439/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que confere o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Armando Vergílio dos Santos Junior, Titular da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 439/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 439/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 440/2007, QUE “CONFERE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À JORNALISTA DOUTORA FERNANDA MOREIRA, EDITORA-CHEFE E GESTORA DO TELEJORNAL SBT RIO PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 440/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que confere o Diploma Cristo Redentor à Jornalista Doutora Fernanda Moreira, Editora-Chefe e Gestora do Telejornal SBT RIO pelos inestimáveis serviços prestados ao Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 440/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 440/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nId: 380163"
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                        "II - Despachos do Primeiro Secretário",
                        "Despachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 29.11.2007.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12450/2007 - SOLANGE VEIGA DA SILVA\r\n\r\n18580/2007 - JOSUÉ EBENEZER DE SOUZA SOARES\r\n\r\n20022/2007 - PAULO ROBERTO ALVES\r\n\r\n20060/2007 - TATIANA GONÇALVES\r\n\r\n20073/2007 - ROSIMERY GONÇALVES MANHÃES\r\n\r\n20090/2007 - JOSE MARTINS GOMES JUNIOR\r\n\r\n20109/2007 - JULIO CÉSAR DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n20118/2007 - MÁRCIA GOMES\r\n\r\n20119/2007 - MÁRCIA GOMES\r\n\r\n20119/2007 - MÁRCIA GOMES\r\n\r\n20125/2007 - KLEBER HORITA\r\n\r\n20160/2007 - BENILDA CERQUEIRA PITUBA \r\n\r\n20161/2007 - ROSANE DA SILVA CIRIBELLI\r\n\r\n20180/2007 - ANTONIO MODESTO VIEIRA\r\n\r\n20207/2007 - ROGÉRIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n20209/2007 - RITA LUZIETE SILVA RAYMUNDO\r\n\r\n20210/2007 - ANA PAULA MESSIAS\r\n\r\n20233/2007 - MÁRCIA PONTES SERIPE\r\n\r\n20237/2007 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO TAVARES REIS\r\n\r\n20238/2007 - SUZINETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n20247/2007 - ALDREA MARIA COSTA DE MORAES\r\n\r\n20248/2007 - VERÔNICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n20249/2007 - VERÔNICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n20303/2007 - CRISTIAN RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n20304/2007 - ALMIR RANGEL DE CARVALHO\r\n\r\n20329/2007 - JOSIAS GONÇALVES MATTOS\r\n\r\n20330/2007 - ONESIA BERNADETTE MAIA\r\n\r\n20331/2007 - ROSA MARIA ALVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29.11.2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n20335/07 - FLAVIA MAHLER ROSSI ALDIGHIERI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20439/07 - ALTAIR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 380164"
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                            "E R R A T A\r\n\r\nNa Sessão Extraordinária, publicada no D.O., parte II, de 29 de novembro de 2007, página 8, 2ª coluna, \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 380165"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E\r\n\r\nPOLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 14ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2007, às 15 horas e 20 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDELIBERAR SOBRE A SEGUINTE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPI DE NOVA FRIBURGO/RJ.\r\n\r\n“QUESTÕES RELATIVAS À APA DE MACAÉ DE CIMA.” \r\n\r\nEm 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente.\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA\r\n\r\nPORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e RODRIGO NEVES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - PPD, para a 11ª Audiência Pública desta Comissão, com a realização do SEMINÁRIO DE FISIOTERAPIA, a ser realizado em 03 de dezembro de 2007, às nove horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, prédio anexo da ALERJ.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2007, às 14 horas e 45 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão sobre questões referentes ao 14º BPM, com a presença do Comandante Cel. PM Paulo César Lopes.\r\n\r\nEm 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, RODRIGO DANTAS e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEDRO e PEDRO PAULO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 20ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de Dezembro de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. Assuntos Gerais;\r\n\r\n. Discussão e votação do parecer à Proposição:\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1021/2007, Mensagem nº 43/2007, Autor: Poder Executivo, que “Dá nova redação ao capítulo V da Lei nº 2.657/96.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 182/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 48/2007, Autor: Deputado Paulo Ramos, que “Acrescenta o inciso XV no art. 5º da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997”.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO , ANDRÉ DO PV e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 14ª Reunião Extraordinária , a realizar-se no dia 03 de dezembro de 2007, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Distribuição de proposições;\r\n\r\n- Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 940/2007, do Deputado Pedro Augusto, que ” Dispõe sobre a impressão do Hino Nacional Brasileiro na contra c apa dos livros didáticos”;\r\n\r\n2 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 288/2007, do Deputado João Pedro, que “Dispõe sobre a proibiç ão do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelator: Deputad a SHEILA GAMA\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 399/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Cria o vale-cultura para os profissionais da educação do sistema público estadual de ensino”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 901/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “ Institui no Estado do Rio de Janeiro a Semana de Conscientização alertando para os riscos do uso exagerado de computadores e fixa outras providências”;\r\n\r\n- Continuação do debate sobre o orçamento para o exercício de 2008 para o Ensino Superior e UEZO, com a participação do Presidente da FAETEC, Presidente Nelson Massini e de representantes APEFAETEC;\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, no dia 05 de dezembro de 2007, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para debater sobre as emendas à Lei Orçamentária para o exercício de 2008 para as universidades públicas estaduais. \r\n\r\nE m 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\n* (Republicado, por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS, GILBERTO PALMARES, ZITO, EDINO FONSECA, AUDIR SANTANA e ATILA NUNES, membros titulares e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, JANE COZZOLINO, JOÃO PEIXOTO, APARECIDA GAMA e WAGNER MONTES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 03 de dezembro de 2007, às 18 horas, na Câmara Municipal de Duque de Caxias situada à Rua Paulo Lins, 41 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado MARCO FIGUEIREDO-Presidente.\r\n\r\nId: 380166"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "NSG BRAZIL METAL PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”)\r\n\r\nCNPJ: 08.512.950/0001-07\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028036-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nI. DIA, HORA E LOCAL: Assembléia realizada às 12:00 horas do dia 12 de março de 2007, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo, nº 210 - sala 502, Botafogo, CEP 22250-040. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada em razão da presença unânime dos acionistas da Companhia. III. MESA: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu; Secretário: José Carlos Franco de Abreu Filho. IV. ORDEM DO DIA: 1. Tomar as contas dos Diretores e deliberar sobre as demonstrações financeiras consubstanciadas no Balanço Patrimonial da Companhia referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2. Deliberar sobre a alteração da quantidade total das ações ordinárias que compõem o capital social da Companhia no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que passa a ser dividido em 10.000 (dez mil) ações; 3. Em seguida, deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia através da emissão de 90.000 (noventa mil) ações ordinárias ao preço de R$ 1,00 (um real) cada ação, totalizando R$ 90.000,00 (noventa mil reais). V. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1. Aprovadas as contas dos Diretores, bem como as demonstrações financeiras da Companhia consubstanciadas no Balanço Patrimonial da Companhia referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, que fica depositado na sede da sociedade; 2. Aprovada a alteração da quantidade total das ações ordinárias que compõem o capital social da Companhia no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que passa a ser dividido em 10.000 (dez mil) ações; 3. Aprovada a emissão de 90.000 (noventa mil) ações ordinárias da Companhia ao preço de R$ 1,00 (um real) cada ação, totalizando R$ 90.000,00 (noventa mil reais), subscritas e integralizadas neste ato conforme boletins de subscrição constantes do Anexo I; 4. Em virtude das deliberações acima, aprovam a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia que passa a viger com a seguinte redação: “O capital social da Companhia é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), totalmente subscritos e integralizados, dividido em 100.000 (cem mil) ações ordinárias, sem valor nominal”. 5. Em decorrência da alteração de que trata o item anterior resolvem os sócios alterar e consolidar o Estatuto Social, passando o mesmo a vigorar com a constante do Anexo II. VI. INSTRUMENTOS ANEXOS: Os Boletins de Subscrição (“Anexo I”) e o Estatuto Social (“Anexo II”) ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se o presente ata no Livro próprio, que, depois de lida e aprovada por unanimidade, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. Assinado: NSG Capital Administração de Recursos S.A. e Luiz Eduardo Franco de Abreu. Certificamos que o presente é cópia fiel da original que se encontra arquivada na sede, em livro próprio. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente da Assembléia; José Carlos Franco de Abreu Filho - Secretário da Assembléia. Jucerja sob o nº 00001690560 em 25-04-2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. “ANEXO II” DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - ESTATUTO SOCIAL - NSG BRAZIL METAL PARTICIPAÇÕES S.A. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Art. 1º - A sociedade, denominada NSG BRAZIL METAL PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima, de capital fechado, que se rege pelas disposições legais aplicáveis e pelo presente estatuto social (“Estatuto”). Art. 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Praia de Botafogo Nº 210, Sala 502, Parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. Parágrafo Único - Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá alterar o endereço de sua sede, instalar ou fechar filiais, escritórios no país e no exterior. Art. 3º - A Companhia tem como objeto social exclusivo participar no capital social de companhias que contenham em seu objeto social a atuação no setor de siderurgia e metalurgia. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia será por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES: Art. 5º - O capital social da Companhia é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), totalmente subscritos e integralizados, dividido em 100.000 (cem mil) ações ordinárias, sem valor nominal. Art. 6º - As ações da Companhia, todas nominativas, serão ordinárias, com direito de voto, sendo que cada ação dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL: Art. 7º - A Assembléia Geral dos acionistas reunir-se-á ordinariamente dentro dos quatro primeiros meses de cada ano, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que necessário, observadas em sua convocação, instalação e deliberações, as prescrições legais e estatutárias pertinentes. Art. 8º - A Assembléia Geral, além dos casos previstos em lei, reunir-se-á mediante convocação de qualquer dos Diretores ou de acionistas representem no mínimo de 10% (dez por cento) do capital social, para deliberar sobre quaisquer assuntos de interesse da Companhia, cabendo privativamente a Assembléia Geral, observados, conforme aplicável, os termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei nº 6.404”): I. reformar o Estatuto; II. eleger ou destituir, a qualquer tempo, os Diretores e os membros do Conselho Fiscal da Companhia; III. tomar, anualmente, as contas dos Diretores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; IV. fi xar a remuneração dos administradores da Companhia; V. deliberar sobre abertura, aumento ou redução do capital social da Companhia; VI. deliberar sobre a avaliação de bens com o que o acionista concorrer para a formação do capital social da Companhia; VII. deliberar sobre emissão de debêntures; VIII. deliberar sobre a criação de nova classe ou espécie de ação na Companhia ou qualquer alteração nos direitos e privilégios das ações existentes de emissão da Companhia; IX. deliberar sobre transformação, fusão, incorporação ou cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; X. suspender o exercício dos direitos do acionista da Companhia; e XI. autorizar os administradores a confessar falência e pedir a recuperação judicial da Companhia. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral Ordinária fixará, anualmente, o montante máximo, global ou individual, da remuneração dos administradores, os limites de sua participação nos lucros, observadas as normas da legislação específica. Parágrafo 2º - As Assembléias Gerais serão presididas por um Diretor e, na ausência de ambos, por acionista presente escolhido por aclamação. Parágrafo 3º - Os procedimentos de convocação da Assembléia Geral seguirão aqueles previstos na legislação aplicável em vigor. Parágrafo 4º - A Assembléia Geral observará, quanto à sua instalação, os dispositivos legais vigentes. Parágrafo 5º - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 01 (um) ano, mediante instrumento de mandato específico, desde que o instrumento de mandato tenha sido depositado na sede social da Companhia até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de realização da Assembléia Geral. Parágrafo 6º - A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados na sede social, sendo vedado aos integrantes da mesa diretora dos trabalhos assembleares acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo. Parágrafo 7º - A Assembléia Geral tem poderes exclusivos para suspender os direitos de qualquer acionista que deixar de cumprir qualquer obrigação imposta por lei, por este Estatuto ou por acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia, caso em que especificará o direito suspenso. A suspensão durará até que a obrigação seja cumprida. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO: Seção I - Da Diretoria. Art. 9º - A administração da Companhia será exercida pela Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. Art. 10º - A Diretoria será formada por 2 (dois) diretores, todos residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral, pelo prazo de 02 (dois) anos, iniciando e terminando na mesma data, permitida a reeleição, sendo um Diretor Geral e um Diretor Financeiro. Parágrafo Único - A investidura no cargo de Diretor far-se-á mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. Art. 11 - Observadas as restrições estabelecidas neste Estatuto, a Diretoria fica investida dos mais amplos poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos ao objeto da Companhia, transigir, celebrar acordos, renunciar a direitos, prestar fianças, adquirir, permutar, alienar e onerar, por qualquer forma, bens e direito da Companhia. Parágrafo Único - Os membros da Diretoria estão dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 12 - A representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, será exercida por qualquer dos Diretores. Parágrafo 1º - Qualquer um dos Diretores poderão outorgar instrumentos de mandato, sendo que esses deverão especificar os poderes, não poderão ser substabelecidos e não poderão ter prazo superior a um ano, salvo aqueles com finalidade ad judicia, que poderão ter prazo indeterminado e poderão ser substabelecidos. Parágrafo 2º - Quaisquer dos atos ou contratos que não atendam ao disposto neste artigo serão nulos e ineficazes e de forma alguma obrigarão ou implicarão qualquer responsabilidade para a Companhia. Parágrafo 3º - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia os atos de quaisquer Diretores ou procuradores que envolvam a Companhia em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. Art. 13 - A Remuneração máxima dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, podendo esta determinar o montante global a ser destinado à Diretoria ou especificar os valores atribuídos a cada ocupante, individualmente. Parágrafo Único - Quando a Assembléia Geral determinar o montante global máximo a ser destinado à Diretoria, caberá a Diretoria fixar o valor específico para cada ocupante. Art. 14 - A substituição dos Diretores far-se-á de acordo com as seguintes regras: I. no caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer dos Diretores, as funções do Diretor ausente ou impedido serão acumuladas pelo outro Diretor; e II. no caso de vacância de qualquer dos cargos de Diretor, as suas funções serão exercidas pelo outro Diretor, que exercerá o cargo até a primeira reunião da Assembléia Geral que se seguir à vacância. Seção 2 - Do Conselho Fiscal. Art. 15 - O Conselho Fiscal, com as atribuições e poderes que a lei lhe confere, não terá funcionamento permanente, somente sendo instalado a pedido de qualquer dos acionistas. Na composição do Conselho Fiscal será observado o disposto no art. 161, § 1º, da Lei nº 6.404. Parágrafo 1º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observado o limite mínimo legal. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal funcionará de acordo com regimento interno aprovado pela Assembléia Geral que deliberar sobre sua instalação e terá as atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 6.404. O Conselho Fiscal somente poderá delibe rar com a presença da maioria absoluta de seus membros e as deliberações serão tomadas pela maioria absoluta de votos dos presentes. Das reuniões lavrar-se-ão, atas, em livro próprio. CAPÍTULO V - EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO E RESULTADOS: Art. 16 - O exercício social terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 1º (primeiro) de janeiro e terminando em 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano. Parágrafo 1º - Findo o exercício social, serão elaboradas para os fins legais e estatutários, as demonstrações financeiras previstas em Lei, as quais deverão ser assinadas por um contabilista legalmente habilitado. Parágrafo 2º - As demonstrações financeiras previstas em Lei serão auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários - (“CVM”). CAPÍTULO VI - DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO: Art. 17 - A Companhia entrará em liquidação ou dissolução nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo 1º - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os respectivos honorários. Parágrafo 2º - Liquidado o passivo, na forma determinada em lei, o ativo remanescente será rateado entre os acionistas. CAPÍTULO VII - JUÍZO ARBITRAL: Art. 18 - As disputas ou controvérsias relacionadas a este Estatuto Social, aos Acordos de Acionistas arquivados na sede da Companhia, às disposições da Lei nº 6.404, às normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM e às demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, ou delas decorrentes, serão resolvidas por meio de arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. A arbitragem será conduzida pela Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela Bolsa de Valores do Estado de São Paulo - BOVESPA, de acordo com o regulamento desta instituição. Parágrafo 1º - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quando necessário, requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente restituída a Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela Bolsa de Valores do Estado de São Paulo - BOVESPA. Parágrafo 2º - Será competente o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo para discutir quaisquer matérias oriundas presente Estatuto e/ou da Companhia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa vir a ser, para o efeito do parágrafo 1º deste artigo ou para decidir sobre qualquer ação ou procedimento envolvendo disputa ou controvérsia relacionada com a validade deste Capítulo de Juízo Arbitral. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 19 - É vedado à Companhia aceitar e proceder a transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em Acordo de Acionistas. Art. 20 - A Companhia fica proibida de emitir ou manter em circulação partes beneficiárias. Art. 21 - A Companhia deve manter disponível em sua sede todos os contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de sua emissão. Art. 22 - Os casos omissos neste Estatuto ou no Acordo de Acionistas serão resolvidos, na forma da Lei, pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei nº 6.404 e de outras leis e normativos em vigor, pertinentes à matéria. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente da Assembléia; José Carlos Franco de Abreu Filho - Secretário da Assembléia.\r\n\r\nId: 379407. Valor: R$ 7596,96"
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                    "V - Ata",
                    "“BRAZILIAN INVESTMENTS S.A. -\r\n\r\nSOCIEDADE DE INVESTIMENTO -\r\n\r\nCAPITAL ESTRANGEIRO - EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ/MF n° 42.463.208/0001-97\r\n\r\nNIRE nº 3330006050-2\r\n\r\nBanco Santander S.A. - Administrador\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2001\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Aos trinta dias do mês de outubro de 2001, às 10:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco n° 138, 14° andar, Centro. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, em edições de 22, 23 e 24/10/2001 e no “Diário Mercantil”, em edições de 20, 23 e 24/10/2001. PRESENÇA: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia. MESA: Carlyle Wilson - Presidente; Geoffrey Ainsworth Langlands - Secretário. ORDEM DO DIA: (a) aprovação do relatório dos atos e operações da liquidação e suas contas finais; b) extinção da sociedade. DELIBERAÇÕES: Após os esclarecimentos do Sr. Presidente, os acionistas, rerratificaram a alteração do prazo de 60 (sessenta) dias, previsto na Assembléia Geral Extraordinária, de 23/03/2001, para 240 (duzentos e quarenta) dias, para a prática dos atos do Liquidante. A seguir, com a abstenção dos legalmente impedidos, os acionistas, de forma unânime, deliberaram: (a) aprovar o relatório do Liquidante com as contas finais dos atos e operações da liquidação de todo o ativo e passivo da Sociedade, bem como o Parecer do Conselho Fiscal que opinou pela aprovação do aludido relatório; b) declarar extinta a sociedade, em razão do encerramento da liquidação. Esclareceu-se, ainda, que a guarda dos livros e documentos sociais da Sociedade ficará a cargo do liquidante. ENCERRAMENTO: Aprovada a lavratura da presente ata sob a forma sumária e nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Assembléia, da qual foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2001. ASSINATURAS: Carlyle Wilson - Presidente; Geoffrey Ainsworth Langlands - Secretário. ACIONISTA: p.p. MORGAN GUARANTY TRUST COMPANY NEW YORK - Carlyle Wilson. CERTIDÃO: Certifico que a presente confere com a original lavrada em livro próprio. Carlyle Wilson - Presidente. Visto do Advogado: Antonia Lopes da Silva - Advogada - OAB/SP - 101.409. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BRAZILIAN INVESTMENTS S.A. SOCIEDADE DE INVESTIMENTO CAPITAL ESTRANGEIRO. Nire: 33.3.0006050-2. Protocolo: 00-2007/144004-6 - 25/09/2007. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 27/09/2007 E O REGISTRO SOB O NÚMERO 00001737821 E DATA: 27/09/2007. Valéria G. M. Serra - SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 379321. Valor: R$ 1488,69"
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                "379341": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCVM nº 21121\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada em 14 de novembro de 2007. Aos 14 dias do mês de novembro de 2007, às 13 horas, reuniu-se, por conferência telefônica, o Conselho de Administração da Companhia, com a presença da maioria de seus membros, regularmente convocados, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Remanejar, no curso do presente mandato que terminará em data coincidente a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2008, o Diretor de Relações com Investidores Arthur Farme d'Amoed Neto para o cargo de Diretor Vice-Presidente Corporativo e de Relações com Investidores. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes, passando a Diretoria da Companhia a ter a seguinte composição: Diretor Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Diretor Vice-Presidente Corporativo e de Relações com Investidores: Arthur Farme d'Amoed Neto, Diretor Vice-Presidente Financeiro e de Controladoria: Kevin Martins da Silva e Diretor sem designação específica: Laênio Pereira dos Santos. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada com a lavratura desta ata, que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente; Kevin Martins da Silva, suplente do Vice-Presidente Robert William Crispin; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon; Joaquim de Mello Magalhães Junior, Pierre Claude Perrenoud, Roberto Teixeira da Costa e Rony Castro de Oliveira Lyrio - Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF/MF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 26/11/2007 sob o nº 00001753214. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 379341. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "380040": [
                    "V - Ata",
                    "CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.500.018/0001-76\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027403-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 23 de novembro de 2007, às 10 horas, na sede da sociedade à Avenida Rio Branco, nº 18, 5º andar, na cidade do Rio de Janeiro-RJ. Convocação: Realizada através de carta endereçada a cada um dos Acionistas. Quórum: Presente a totalidade dos Srs. Acionistas, conforme assinatura no livro próprio. Mesa: Presidente - Luiz Gonzaga de Sousa Freitas; Secretário - Luiz Carlos Cândido. Pauta: 1) Eleição da Diretoria para novo mandato: 2) Encerramento do escritório de Obra em Rancharia, Estado de São Paulo. Deliberações: a) Autorizada a lavratura desta ata de forma sumária. b) Os acionistas elegem a Diretoria da Companhia com mandato até 03 de dezembro de 2008, fixados os honorários em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), por mês que fica assim constituída: Diretor Superintendente: Luiz Augusto de Barros, brasileiro, empresário, casado, maior, residente e domiciliado na Rua Curitiba, nº 2.401, aptº 1.201, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte, Minas Gerais, portador da carteira de identidade profissional nº 6.350/D, expedida pelo CREA/MG, RG nº M-1.433.330 SSP/MG e CPF nº 076.215.406-30; Diretor de Desenvolvimento: Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas, brasileiro, empresário, solteiro, maior, residente e domiciliado na Rua Eng. Walter Kurrle, nº 51, aptº 1.501, Bairro Belvedere, Belo Horizonte, Minas Gerais, RG nº 10.143.936-2 SSP/RJ e CPF nº 029.221.577-09; Diretor Administrativo Financeiro: Wagner Torres, brasileiro, contador, divorciado, maior, reisdente e domiciliado na Rua Desembargador Jorge Fontana, nº 200, aptº 1.104, Bairro Belvedere, Belo Horizonte, Minas Gerais, portador da carteira de identidade profissional nº 1SP186806/0-0, expedida pelo CRC/SP, RG nº 19.711.697-8 SSP/SP e CPF nº 101.493.348-00; Diretor Operacional: Juarez Miranda Junior, brasileiro, engenheiro, casado, maior, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Walter Kurrle, nº 51, aptº 1.504, Bairro Belvedere, Belo Horizonte, Minas Gerais, portador da carteira de identidade profissional nº 39.348/D, expedida pelo CREA/MG, RG nº M-1.267.539 SSP/MG e CPF nº 485.791.066-72; Diretor Técnico: Geraldo César Valadares Noronha Braga, brasileiro, engenheiro, casado, maior, residente e domiciliado na Rua Samuel Pereira, nº 14, aptº 1.001, Bairro Anchieta, Belo Horizonte, Minas Gerais, portador da carteira de identidade profissional nº 39.293/D, expedida pelo CREA/MG, RG nº M-1.058.655 SSP/MG e CPF nº 436.793.826-34. Os Diretores eleitos declaram não se encontrarem incursos nos impedimentos legais que os proíbam de administrar sociedades. c) Deliberado por consultar os interesses da sociedade, o encerramento das atividades do escritório de obra em Rancharia, Estado de São Paulo, CNPJ: 05.500.018/0009-23, com endereço na Rua José Ferreira Penço, nº 299, Bairro Jardim Universitário, Rancharia/SP, CEP: 19.600-000, Ficando a administração autorizada a proceder a baixa de seus registros junto aos órgãos competentes, ratificados todos os endereços e CNPJ`s da matriz da Companhia e suas filiais, conforme arrolado abaixo: Matriz: Rio de Janeiro - CNPJ: 05.500.018/0001-76 - Endereço: Av. Rio Branco, 18, 5º andar, Centro - CEP: 20.090-000, Rio de Janeiro/RJ. Filial: Canaã dos Carajás - CNPJ: 05.500.018/0002-57 - Endereço: Vila do Sossego, s/n, Vila do Sossego - CEP: 68.537-000, Canaã dos Carajás/PA. Filial: Rio Branco - CNPJ: 05.500.018/0003-38 - Endereço: BR 364, KM 1,5, 5501, Bairro Belo Jardim 1 - CEP: 69.902-260, Rio Branco/AC. Filial: Belo Horizonte - CNPJ: 05.500.018/0005-08 - Endereço: Rua São Pedro da Aldeia, 780, Olhos D`Água - CEP: 30.390-000, Belo Horizonte/MG. Filial: Porto Velho - CNPJ: 05.500.018/0006-80 - Endereço: Rua Manoel Laurentino de Souza, nº 785, Bairro Nova Porto Velho - CEP: 78.906-610, Porto Velho/RO. Filial: Brasília - CNPJ: 05.500.018/0007-61 - Endereço: Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 01, Bloco F, Sala 1620, s/n - Edifício América Office Tower, Asa Norte - CEP: 70.711-000, Brasília/DF. Filial: Paragominas - CNPJ: 05.500.018/0008-42 - Endereço: Rua Galdino de Oliveira, 5, sala 02, Promissão I - CEP: 68.626-120, Paragominas/PA. Escritório Comercial: Rio de Janeiro - NIRE: 33.9.0092461-3 - Endereço: Rua Beneditinos, nº 10, Sala 901, 902 e 903, Centro - CEP: 20.081-050, Rio de Janeiro/RJ. Aprovação: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. Encerramento: Após lida e achada conforme, esta ata vai assinada por todos os presentes. Seguem as assinaturas: Luiz Gonzaga de Sousa Freitas, Presidente e Acionista; Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas, Acionista e Diretor de Desenvolvimento; Luiz Augusto de Barros, Diretor Superintendente; Wagner Torres, Diretor Administrativo-Financeiro; Juarez Miranda Junior, Diretor Operacional; Geraldo César Valadares Noronha Braga, Diretor Técnico; Luiz Carlos Cândido, Secretário. Autenticação: Declaro que o texto acima é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Luiz Carlos Cândido - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 1754823 em 29/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 380040. Valor: R$ 2604,91"
                ],
                "378814": [
                    "V - Ata",
                    "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCNPJ n° 42.278.291/0001-24 - \r\n\r\nNIRE n° 3.330.026.074-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2007 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. - (publicada em 22/11/2007)\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, certifico o deferimento sob o número 00001750770 em 12/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 378814. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "379336": [
                    "V - Ata",
                    "Saneamento de Rio das Ostras S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0028187-8\r\n\r\nCNPJ nº 08.774.784/0001-17\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, Hora e Local: Em 15.08.2007, às 10 horas, na sede da Companhia, na Rua Duque de Caxias, 443, Jardim Mariléa, Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28.890-000. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Newton Sergio de Souza, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Deliberações: 1) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76; 2) aprovado aumento do capital social da Companhia dos atuais R$ 1.000,00 para R$ 35.000.000,00, mediante a emissão de 34.999.000,00 ações ordinárias, sem valor nominal, subscritas pelas acionistas Construtora Norberto Odebrecht S.A. e CBPO Engenharia Ltda., na proporção de 70% e 30%, respectivamente (conforme Boletim de Subscrição anexo), a serem integralizadas até 31.01.2009. Em vista de tal deliberação, o Artigo 4° do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 4° - O capital social é de R$ 35.000.000,00, dividido em 35.000.000 de ações ordinárias, todas sem valor nominal, totalmente subscritas e a serem integralizadas até 31.01.2009\". Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Mesa: Newton Sergio de Souza, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária; Acionistas: Adriano Chaves Jucá Rolim e Paulo, Henyan Yue Cesena, Pelas acionistas Construtora Norberto Odebrecht S.A. e CBPO Engenharia Ltda. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Mônica Bahia Odebrecht - Secretária. JUCERJA nº 00001727260 em 23.08.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 379336. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "379333": [
                    "V - Ata",
                    "Saneamento de Rio das Ostras S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0028187-8\r\n\r\nCNPJ nº 08.774.784/0001-17\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, Hora e Local: Em 29.10.2007, às 10 horas, na sede da Companhia, na R. Duque de Caxias, 443, Jardim Mariléa, Rio das Ostras/RJ, CEP: 28.890-000. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Jorge Carneiro de Azevedo Filho, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Deliberações: 1) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) aprovado, por unanimidade, a transferência da sede da sociedade da R. Duque de Caxias, 443, Jardim Mariléa, Rio das Ostras/RJ, CEP 28.890-000 para R. Dr. Bento Costa Junior, 258, sala 112, Centro, Rio das Ostras/RJ, CEP 28.890-000. Em vista de tal deliberação o Art. 2º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “A Companhia tem sua sede e foro na R. Dr. Bento Costa Junior, 258, sala 112, Centro, Rio das Ostras/RJ, CEP 28.890-000, podendo, onde e quando convier, instalar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria”. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Mesa: Jorge Carneiro de Azevedo Filho, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária; Acionistas: Geraldo Villin Prado e Jorge Carneiro de Azevedo Filho, pela acionista Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura Ltda. e Adriano Chaves Jucá Rolim e Paulo Henyan Yue Cesena, pelas acionistas Construtora Norberto Odebrecht S.A. e CBPO Engenharia Ltda. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Mônica Bahia Odebrecht - Secretária. JUCERJA nº 00001749314 em 07.11.2007. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 379333. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "379310": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.798/0001-55\r\n\r\nNIRE 3330016738-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO CONJUNTA DO CONSELHO CONSULTIVO E DIRETORIA REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2007. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Avenida Rio Branco nº 156 - sala 3001 - parte, nesta cidade, no dia 21 de novembro de 2007, às 10:00 horas; 2) PRESENÇA: Presentes os membros do Conselho Consultivo e da Diretoria da Sociedade; 3) MESA: Presidente: João Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 4) - DELlBERAÇÕES: À unanimidade, os membros do Conselho Consultivo e Diretoria decidiram: 1) Autorizar a interveniência da Companhia no Aditivo ao Contrato de Financiamento mediante abertura de crédito nº 07.2.0255.1, nos termos da Decisão nº Dir 0941/2007 - BNDES de 06/11/2007, a ser firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Estaleiro Atlântico Sul S.A.; 2) Autorizar a assinatura dos respectivos documentos públicos e/ou particulares por um Conselheiro ou Diretor da Companhia, isoladamente; 5) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, que lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. 6) ASSINATURAS: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente do Conselho Consultivo, João Antonio de Queiroz Galvão - Vice-Presidente do Conselho Consultivo, Ricardo de Queiroz Galvão e Fernando de Queiroz Galvão - Diretores. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001752722 em 23/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nPORTO REAL S.A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0012021-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA DE 25 DE OUTUBRO DE 2007. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Estrada Floriano-Quatis, s/nº - Centro, Porto ReaI/RJ, às 14:00 horas do dia 25 de outubro de 2007. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Deliberar sobre pagamento aos acionistas de dividendo intermediário, à conta de reservas de lucros e, (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o comparecimento de dois de seus três membros, tendo o Sr. Presidente convidado a mim, Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Deliberações. (a) Aprovado, por unanimidade, nos termos do dispositivo de autorização ao Órgão prevista no § 3º do art. 25 do Estatuto Social, com base nos números apresentados no balanço semestral levantado em 30 de junho de 2007, o pagamento aos acionistas de dividendo intermediário relativo ao exercício de 2007 à conta de reserva de lucros, no montante de R$ 7.127.203,76 (sete milhões, cento e vinte e sete mil, duzentos e três reais e setenta e seis centavos). O pagamento ou crédito aos acionistas será efetuado a partir de 26/10/2007, sobre o qual não incidirá Imposto de Renda na Fonte - IRRF conforme legislação em vigor. (b) Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestasse o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata em forma de sumário, que após lida foi aprovada e assinada pelos presentes. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor-Presidente e Presidente da reunião; Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Diretora 1ª Vice-Presidente e Secretária da reunião. Arquivada na Jucerja sob o nº 1753216 em 26/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 379310. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "380050": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2007 DATA, HORA E LOCAL: 29 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, n. 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as convocações nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. PRESENÇA: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme lista de presença de Acionistas, a qual passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. MESA DIRIGENTE: Presidente: Sr. Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretária: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: (i) Aprovar o aumentar o capital social, integralmente realizado, de R$ 131.000.000,00 (centro e trinta e um milhões de reais) para R$ 362.300.000,00 (trezentos e sessenta e dois milhões e trezentos mil reais), sem a emissão de novas ações, mediante incorporação dos saldos das contas em 28/10/2007 de: Incentivos Fiscais no valor de R$ 68.514,96 (sessenta e oito mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e seis centavos); Reserva Legal no valor de R$ 11.912.354,29 (onze milhões, novecentos e doze mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e nove centavos); Reavaliação - terrenos no valor de R$ 118.313,39 (cento e dezoito mil, trezentos e treze reais e trinta e nove centavos); Reavaliação de acerto técnico no valor de R$ 41.009.000,81 (quarenta e um milhões, nove mil e oitenta e um centavos); parte de Lucros Acumulados no valor de R$ 178.093.735,46 (cento e setenta e oito milhões, noventa e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos) e capitalização dos créditos existentes na conta de Adiantamento para futuro aumento de capital no valor de R$ 98.081,09 (noventa e oito mil, oitenta e um reais e nove centavos). (ii) Aprovar a alteração, adequação e consolidação do Estatuto Social, alterando o endereço da sede no Artigo 2º e a modificação no Artigo 3º, (xx), com a inclusão da execução de serviços combinados de escritório e apoio administrativo nas áreas financeira, econômica, contábil, recursos humanos, comercial, administração geral e jurídica. FORMA DA ATA: Foi deliberada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos acionistas da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição: (i) Aprovação do aumento do capital social, integralmente realizado, de R$ 131.000.000,00 (centro e trinta e um milhões de reais) para R$ 362.300.000,00 (trezentos e sessenta e dois milhões e trezentos mil reais), mediante incorporação dos saldos das contas em 28/10/2007 de: Incentivos Fiscais no valor de R$ 68.514,96 (sessenta e oito mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e seis centavos); Reserva Legal no valor de R$ 11.912.354,29 (onze milhões, novecentos e doze mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e nove centavos); Reavaliação - terrenos no valor de R$ 118.313,39 (cento e dezoito mil, trezentos e treze reais e trinta e nove centavos); Reavaliação de acerto técnico no valor de R$ 41.009.000,81 (quarenta e um milhões, nove mil e oitenta e um centavos); parte de Lucros Acumulados no valor de R$ 178.093.735,46 (cento e setenta e oito milhões, noventa e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos) e capitalização dos créditos existentes na conta de Adiantamento para futuro aumento de capital no valor de R$ 98.081,09 (noventa e oito mil, oitenta e um reais e nove centavos). Na proporção da participação de cada um no Capital Social, mantida a quantidade de ações, sem valor nominal. Em face do aumento do Capital Social fica aprovada a seguinte redação do artigo 5º do Estatuto Social: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 362.300.000,00 (Trezentos e sessenta e dois milhões e trezentos mil reais), dividido em 1.630.000 (Um milhão e seiscentos e trinta mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal”, totalmente subscrito e realizado. (ii) Aprovação da alteração, adequação e consolidação do Estatuto Social da Companhia, alterando o endereço da sede no Artigo 2º e a modificação do Artigo 3º, (xx), que conseqüentemente para a ter a seguinte redação: Artigo 3º (xx) execução de serviços de cobrança administrativa, atendimento comercial fixo e móvel e cadastro e serviços combinados de escritório e apoio administrativo nas áreas financeira, econômica, contábil, recursos humanos, comercial, administração geral e jurídica, que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo II. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata que, tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, demais acionistas presentes e Conselheiros eleitos. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. (a) Mesa: (i) Sr. Fernando Antônio Cavendish Soares - Presidente; (ii) Sra. Angela Barros Sganzerla - Secretária; (b) Acionistas: (i) Fernando Antônio Cavendish Soares; (ii) Fort Investimentos S.A.; (iii) Espólio de Inaldo Soares; (iv) Carlos Roberto Duque Pacheco e (v) Angela Barros Sganzerla. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Fernando Antônio Cavendish Soares - Presidente; Angela Barros Sganzerla - Secretária. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I. DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO. Artigo 1º. A Companhia tem a denominação de DELTA CONSTRUÇÕES S.A., sendo regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Parágrafo único. A Companhia resultou da transformação em sociedade por ações da DELTA CONSTRUÇÕES LTDA., nos termos da escritura lavrada nas notas do tabelião Bel. João Inácio Ribeiro Roma, às fls. 43v a 56v do livro 539, devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco, sob o n. 2.396, em 17 de setembro de 1964. Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco n. 156, Salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, podendo, por deliberação do Diretor Executivo, abrir e fechar filiais ou escritórios em todo o território nacional. Artigo 3º. Constituem objetivos da Companhia: (i) execução de obras e serviços de engenharia em geral, por conta própria ou de terceiros, incluindo mas sem se limitar a estudos, projetos, orçamentos e cálculos; (ii) compra e venda, inclusive importação e exportação, de materiais, equipamentos e serviços relacionados ou necessários à consecução das atividades previstas no objeto social da Companhia; (iii) exploração da indústria da construção civil e construção pesada de obras públicas e privadas; (iv) incorporação, compra e venda de bens imóveis; (v) extração e comércio de substâncias minerais destinadas à construção civil e à construção pesada; (vi) exploração de usinas de produção de asfalto, exploração de usinas de produção de concreto e exploração de usinas de produção de solos; (vii) execução de estradas, vicinais, construção de barragens, adutoras, poços e eletrificação em áreas urbanas e rurais, serviços de mecanização agrícola, serviços de obras marítimas em portos, praias e lagoas, serviços de engenharia subaquática, serviços de obras ferroviárias e portuárias e serviços de manutenção e conservação; (viii) execução de serviços de limpeza pública, compreendidos a coleta e o transporte de resíduo sólido urbano (domiciliar, dos serviços de saúde, industrial, oriundos de varrição e feiras livres, entulhos, especiais e outros); (ix) execução de serviços de varrição manual e mecanizada de ruas, praças e logradouros públicos; (x) plantio e conservação de áreas ajardinadas, inclusive poda de árvores; (xi) aproveitamento energético dos resíduos sólidos e do biogás e demais serviços inerentes e correlatos a tais atividades; (xii) tratamento de resíduos de qualquer natureza, inclusive chorume; (xiii) implantação, operação e manutenção de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos (domiciliar, dos serviços de saúde, industrial, oriundos de varrição e feiras livres, entulhos, especiais e outros); (xiv) implantação, operação e manutenção de sistemas de transbordo e de usinas de reciclagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos; (xv) execução de serviços de radiodifusão sonora de qualquer tipo e de sons e imagens, para os quais receber concessão ou permissão do governo federal em qualquer parte do território nacional, execução essa condicionada às finalidades precípuas desses meios de comunicação, visando a fins educacionais e culturais de suas transmissões - mesmo em seus aspectos informativos e recreativos - e, paralelamente, a intuitos comerciais, na medida em que não sejam prejudicadas aquelas finalidades; (xvi) execução dos serviços de terraplenagem, escavação, pavimentação, irrigação, dragagem, urbanização em geral e transporte com equipamentos, máquinas, caminhões e operadores/motoristas, serviços de armadora de embarcações, inclusive dragas, flutuantes e chatas e obras de artes em geral; (xvii) exploração dos serviços de locação de equipamentos e veículos; (xviii) participação em consórcios com empresas congêneres, visando à participação associativa em licitações públicas ou privadas e execução de obras e serviços relacionados ou necessários à consecução das atividades previstas no objeto social da Companhia; (xix) exploração e execução de obras e serviços públicos e uso e exploração de bens públicos em geral, mediante concessão, permissão, autorização ou parceria público-privada junto à Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Estadual, Distrital e Municipal, incluindo mas sem se limitar à exploração e administração de rodovias, coleta, tratamento e distribuição de água e esgoto, transporte público municipal e intermunicipal, geração, transmissão e comercialização de energia elétrica e comercialização de equipamentos e instalações pertinentes a concessões de serviços públicos; (xx) execução de serviços de cobrança administrativa, atendimento comercial fixo e móvel e cadastro e serviços combinados de escritório e apoio administrativo nas áreas financeira, econômica, contábil, recursos humanos, comercial, administração geral e jurídica; (xxi) execução de serviços de construção de oleodutos e gasodutos, compreendidos os serviços de instalações, manutenção, reparo, construção e montagens industriais e mecânicas; (xxii) execução de recuperação ambiental, reflorestamento e enriquecimento ambiental com remanejamento de mudas e espécies; (xxiii) elaboração de projeto executivo de engenharia rodoviária, ferroviária, edificações e da construção civil, e serviços correlatos de consultoria em geral; (xxiv) instalação, montagem, implantação, operação e manutenção de equipamentos para a automatização e fiscalização de trânsito, incluindo mas sem se limitar ao registro da imagem do cometimento de infração e serviços relacionados, tais como arquivamento digital de imagens, processamento de dados, processamento de estatísticas, geração e emissão de relatórios, utilização de software específico para o processamento dos autos de infração e impressão e envelopamento das multas após serem validadas pela autoridade de trânsito competente; (xxv) instalação, montagem, implantação, operação e manutenção de estruturas, sistemas, máquinas, equipamentos e redes elétricas; e (xxvi) participação em outras sociedades. Artigo 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II. CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES. Artigo 5º. O capital social é de R$ 362.300.000,00 (Trezentos e sessenta e dois milhões e trezentos mil reais), dividido em 1.630.000 (hum milhão, seiscentas e trinta mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado. Parágrafo Primeiro. As ações são indivisíveis perante a Companhia, a qual reconhecerá um único proprietário para cada ação. Parágrafo Segundo. A titularidade das ações será presumida pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações da Companhia. Parágrafo Terceiro. Em caso de aumento de capital social em decorrência da utilização de reservas e fundos legais ou estatutários, assim como dos lucros que tenham sido, a qualquer título, retidos por decisão da Assembléia Geral, poder-se-á: (i) não emitir novas ações; ou (ii) emitir novas ações, as quais deverão ser distribuídas a todos os acionistas de forma proporcional à respectiva participação no capital social da Companhia. Parágrafo Quarto. Os titulares de ações ordinárias nominativas receberão, relativamente aos resultados do exercício social em que tiverem integralizado tais ações, dividendos proporcionais ao tempo decorrido entre a data em que tiverem integralizado as referidas ações e o término do exercício social. Artigo 6º. Cada ação ordinária nominativa confere direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Artigo 7º. A Companhia poderá emitir títulos múltiplos representativos de suas ações. Artigo 8º. A transferência de ações da Companhia operar-se-á mediante lavratura do termo próprio no Livro de Registro de Transferência de Ações da Companhia, sendo certo que os acionistas terão direito de preferência na subscrição e na aquisição de ações representativas do capital da Companhia, na proporção das suas respectivas participações. O direito de preferência não se aplicará no caso de transferência de ações a sociedades controladoras dos acionistas, controladas pelos acionistas ou sob controle comum com qualquer dos acionistas. CAPÍTULO III. ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 9º. A Assembléia Geral, com as funções e atribuições previstas em lei, reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do art. 132 da Lei n. 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 10. Competirá ainda à Assembléia Geral, privativamente, deliberar sobre (i) aumento ou redução do capital social, em desacordo com o previsto no Estatuto Social; (ii) qualquer decisão relativa à distribuição, investimento e reinvestimento de lucros em desacordo com o previsto no Estatuto Social e no Acordo de Acionistas aplicável, se houver; (iii) criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais, salvo se já previstos ou autorizados pelo Estatuto Social; (iv) alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida; (v) redução do dividendo obrigatório; (vi) cisão ou fusão ou incorporação em outra sociedade; (vii) participação em grupo de sociedades previsto no art. 265 e seguintes da Lei 6.404/76; (viii) cessação do estado de liquidação; (ix) criação de partes beneficiárias ou qualquer outro tipo de valor mobiliário; (x) dissolução da Companhia; (xi) transformação em outros tipos societários; (xii) abertura de capital da Companhia; (xiii) resgate ou amortização de ações; (xiv) grupamento de ações; e (xv) celebração de negócios jurídicos que envolvam valores superiores a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por ano, entre, de um lado, a Companhia e, de outro: (a) sociedades controladoras, controladas ou sob controle comum com a Companhia; (b) sociedades cujos sócios, controladores ou não, sejam acionistas ou administradores da Companhia; (c) sócios ou administradores da Companhia; e (d) qualquer pessoa ou sociedade, direta ou indiretamente, relacionada com a Companhia em virtude de participação societária, controle, controle econômico ou poder de gerência ou administração (“Sociedades Afiliadas”). Parágrafo Primeiro. Os valores mencionados no item acima, no e no , , deverão ser atualizados anualmente, de acordo com a variação do IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), calculado e divulgado pela FGV - Fundação Getúlio Vargas ou índice oficial que venha a substituí-lo, verificada entre 1º de janeiro de 2007 e a data do reajuste. Parágrafo Segundo. Para os fins do , o termo “controle” terá o significado que lhe é atribuído no art. 116 da Lei 6.404/76. Parágrafo Terceiro. A aprovação das transações a que se refere o dependerá de votos afirmativos da maioria simples das ações da Companhia com direito a voto. Artigo 11. A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou pelas pessoas indicadas de acordo com o art.123 da Lei 6.404/76, sendo seus trabalhos instalados e dirigidos por mesa composta por presidente e secretário escolhidos entre os acionistas presentes. Artigo 12. A convocação para Assembléias Gerais dar-se-á na forma prevista na Lei 6.404/76, bem como mediante o envio de carta, com aviso de recebimento, para os endereços dos acionistas especialmente designados para tal fim, com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência da data de realização da assembléia. Parágrafo único. Será considerada regular a Assembléia à qual comparecerem todos os acionistas, hipótese em que a convocação prévia será dispensada. Artigo 13. Os acionistas poderão ser representados na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou representante legal de instituição financeira. Parágrafo único. A prova da representação deverá ser depositada na sede da Companhia até o momento da abertura dos trabalhos da Assembléia. Artigo 14. As matérias que forem submetidas à deliberação da Assembléia Geral serão consideradas aprovadas se contarem com a maioria simples de votos dos acionistas presentes, não se computando os votos em branco, caso maior quorum não seja exigido por lei ou por este Estatuto. CAPÍTULO IV. ADMINISTRAÇÃO. Artigo 15. A Companhia será administrada por uma Diretoria. Parágrafo Primeiro. Os membros da administração poderão ser reeleitos e, caso não o sejam, deverão permanecer nos respectivos cargos até a posse dos novos membros eleitos. Parágrafo Segundo. Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, sendo certo que a remuneração poderá ser votada (i) em verba individual, para cada membro, hipótese em que a Assembléia Geral determinará a verba individual atribuída a cada membro do Conselho de Administração e a cada membro da Diretoria; ou (ii) verba global, hipótese em que a Assembléia Geral determinará a verba atribuída a cada membro do Conselho de Administração e este determinará, com base na verba global atribuída à Diretoria pela Assembléia Geral, a verba individual atribuída a cada membro da Diretoria. Parágrafo Terceiro. Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de sua eleição. Parágrafo Quarto. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Seção I - Conselho de Administração. Artigo 16. O Conselho de Administração será composto por 3 (três) membros titulares, sendo certo que serão acionistas, residentes ou não no País, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral para um mandato de 3 (três) anos. Parágrafo Primeiro. A Assembléia Geral elegerá, entre os membros titulares do Conselho de Administração, o Presidente do Conselho de Administração e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo. Em caso de ausência, incapacidade temporária ou impedimentos de qualquer membro do Conselho de Administração, o conselheiro ausente ou incapacitado será substituído durante sua ausência ou incapacidade por suplente por ele indicado; em caso de vacância definitiva, a Assembléia Geral será convocada, no prazo de 10 (dez) dias seguintes, para preencher o cargo vago. Parágrafo Terceiro. Uma mesma pessoa poderá acumular cargo(s) de Diretor e de Conselheiro, hipótese em que, todavia, não poderá acumular as remunerações respectivas. A referida pessoa deverá receber somente a maior remuneração atribuída a um só cargo de Diretor ou de Conselheiro. Artigo 17. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Conselho de Administração, por escrito, inclusive via fax, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Parágrafo Primeiro. A convocação para reuniões do Conselho de Administração deverá especificar a pauta dos trabalhos e as matérias que serão objeto de deliberação, sendo dispensada de convocação a reunião a que todos os conselheiros estiverem presentes. Parágrafo Segundo. As reuniões do Conselho de Administração somente serão realizadas, em primeira convocação, com a presença obrigatória da maioria dos Conselheiros. Caso o quorum mínimo exigido não seja atingido, será imediatamente convocada uma segunda reunião, a realizar-se 5 (cinco) dias após a primeira, a qual será instalada com qualquer número de Conselheiros presentes. Parágrafo Terceiro. Qualquer Conselheiro poderá ser representado por outro Conselheiro nas reuniões do Conselho de Administração, desde que expressamente indicado para tanto, ou poderá votar por carta, telegrama ou fax. Parágrafo Quarto. Caberá ao Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, ao Conselheiro que este indicar, presidir as reuniões do Conselho de Administração. Parágrafo Quinto. As deliberações do Conselho de Administração serão lavradas no Livro de Atas do Conselho de Administração, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir o quorum requerido para a deliberação. Artigo 18. Compete ao Conselho de Administração: (i) aprovar operações envolvendo compra, venda, cessão, oneração e qualquer outra forma de alienação de participação societária entre, de um lado, a Companhia, e, de outro, Sociedades Afiliadas; (ii) aprovar a subscrição e a integralização de quotas e ações de sociedades limitadas e sociedades anônimas; (iii) aprovar a contratação de empréstimos, financiamentos, fianças bancárias e seguros-garantia, a prestação e levantamento de cauções, contratos de contra-garantia, anexos de garantia e similares junto a instituições financeiras públicas e privadas (salvo na hipótese de prestação de garantias em processos licitatórios e na prestação de garantias no âmbito de contratos decorrentes de processos licitatórios, atos que poderão ser praticados pelo Diretor Executivo, independentemente de aprovação do Conselho de Administração), a aceitação, a emissão e o protesto de letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas de faturas e títulos semelhantes ou correlatos, e a aquisição ou alienação, sob qualquer forma, de bens do ativo permanente de valor superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), observado o disposto no , Terceiro; (iv) aprovar a concessão de garantias gratuitas em favor de terceiros, tais como fianças, avais e endossos; (v) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (vi) eleger e destituir os diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o presente Estatuto; (vii) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; (viii) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132 da Lei 6.404/76; (ix) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; e (x) escolher e destituir os auditores independentes, se houver. Artigo 19. As deliberações no âmbito de reuniões do Conselho de Administração estarão sujeitas aos seguintes quoruns de aprovação: (i) se referentes às matérias tratadas no , incisos a acima: unanimidade de votos dos Conselheiros; e (ii) se relativas às matérias de que trata o , incisos a acima: maioria simples dos votos dos Conselheiros. Seção II - Diretoria. Artigo 20. A Diretoria será composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 12 (doze) Diretores, residentes no país, acionistas ou não, com um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, sendo 1 (um) Diretor-Executivo, 1 (um) Diretor-Corporativo, 1 (um) Diretor de Incorporação e 9 (nove) Diretores Regionais, conforme divisão territorial abaixo descrita. Parágrafo Primeiro. A Diretoria Regional Rio de Janeiro/ Operações Estaduais compreenderá todo o território do Estado do Rio de Janeiro e será competente para tratar de assuntos relacionados a órgãos e entidades públicas estaduais da Administração Direta e Indireta. Parágrafo Segundo. A Diretoria Regional Rio de Janeiro/ Operações Gerais compreenderá todo o território do Estado do Rio de Janeiro e será competente para tratar de assuntos que não sejam de competência da Diretoria Regional do Rio de Janeiro/ Operações Estaduais. Parágrafo Terceiro. A Diretoria Regional Sul compreenderá todo o território dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Parágrafo Quarto. A Diretoria Regional Centro-Oeste compreenderá todo o território dos Estados do Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins. Parágrafo Quinto. A Diretoria Regional Distrito Federal compreenderá todo o território do Distrito Federal. Parágrafo Sexto. A Diretoria Regional Norte compreenderá todo o território dos Estados de Roraima, Rondônia, Amapá, Acre, Amazonas, Pará e Mato Grosso. Parágrafo Sétimo. A Diretoria Regional Nordeste compreenderá todo o território dos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão. Parágrafo Oitavo. A Diretoria Regional Espírito Santo - Minas Gerais compreenderá todo o território dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais. Parágrafo Nono. A Diretoria Regional de São Paulo compreenderá todo o território do Estado de São Paulo. Parágrafo Décimo. Em caso de ausência, incapacidade temporária ou impedimentos de qualquer membro da Diretoria, o diretor ausente ou incapacitado será substituído, durante sua ausência ou incapacidade, pelo Diretor Executivo; em caso de vacância definitiva, uma reunião do Conselho de Administração será convocada, no prazo de 10 (dez) dias contados de tal vacância, para preencher o cargo vago. Parágrafo Décimo primeiro. Uma mesma pessoa poderá acumular mais de um cargo de Diretor, hipótese em que, todavia, não poderá acumular as remunerações respectivas. A pessoa eleita para mais de um cargo de Diretor deverá receber a maior remuneração entre aquelas atribuídas aos cargos de Diretor para os quais tiver sido eleita. Artigo 21. A Diretoria reunir-se-á sempre que o interesse social assim o exigir. As atas das Reuniões da Diretoria serão transcritas no Livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria. Parágrafo Primeiro. As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer Diretor mediante notificação enviada com 5 (cinco) dias de antecedência aos membros da Diretoria. Parágrafo Segundo. A convocação para reuniões da Diretoria deverá especificar a pauta dos trabalhos e as matérias que serão objeto de deliberação, sendo dispensada de convocação a reunião a que todos os Diretores estiverem presentes. Parágrafo Terceiro. Considerar-se-á regularmente convocada a reunião da Diretoria à qual comparecerem todos os Diretores. Parágrafo Quarto. As reuniões da Diretoria somente serão realizadas, em primeira convocação, com a presença obrigatória da maioria dos membros da Diretoria. Caso o quorum mínimo exigido não seja atingido, será imediatamente convocada uma segunda reunião, a realizar-se 5 (cinco) dias após a primeira, a qual será instalada com qualquer número de Diretores presentes. Parágrafo Quinto. Qualquer Diretor poderá ser representado por outro Diretor nas reuniões da Diretoria, desde que expressamente indicado para tanto, ou poderá votar por carta, telegrama ou fax. Parágrafo Sexto. Caberá ao Diretor Executivo ou, na sua ausência, ao Diretor que este indicar, presidir as reuniões da Diretoria. Parágrafo Sétimo. As deliberações no âmbito de reuniões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes à reunião, sendo certo que, no caso de empate, o Diretor Executivo terá voto de desempate. Parágrafo Oitavo. As deliberações da Diretoria serão lavradas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos diretores quantos bastem para constituir o quorum requerido para a deliberação. Artigo 22. A Companhia será representada, em juízo ou fora dele, por seus Diretores, nos termos e nos limites definidos abaixo. Parágrafo Primeiro. O Diretor Executivo terá competência privativa para representar a Companhia: (i) isolada e privativamente, na contratação de advogados, na outorga de procurações “ad judicia”, na abertura e fechamento de filiais ou escritórios em todo o território nacional, no recebimento de citações e intimações referentes a processos judiciais, na celebração de termos de compromisso de constituição de consórcios, termos de constituição de consórcios, termos de constituição de sociedades em conta de participação e acordos de associação correlatos, na prestação de garantias em processos licitatórios, na prestação de garantias no âmbito de contratos decorrentes de processos licitatórios, na aquisição ou alienação, sob qualquer forma, de bens do ativo permanente de valor inferior ou igual a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), e na prática de atos que não sejam de competência dos demais Diretores, ressalvados os atos de competência privativa do Diretor de Incorporação, conforme previsto no Artigo 22, Parágrafo Terceiro; e (ii) isoladamente ou em conjunto com o Diretor Regional competente ou com o Diretor de Incorporação, perante o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREAs e demais entidades competentes, responsabilizando-se e respondendo tecnicamente perante tais conselhos e entidades; (iii) isoladamente ou em conjunto com o Diretor Corporativo, o Diretor Regional competente ou o Diretor de Incorporação, em atividades e operações relacionadas às áreas de Controladoria, Financeira, Comunicação, Recursos Humanos, Segurança e Medicina do Trabalho, Jurídica, Tecnologia da Informação, Auditoria Interna e Responsabilidade Social, podendo, inclusive, praticar os atos mencionados no Parágrafo Quinto abaixo e no Artigo 23; e (iv) isolada e privativamente, mediante prévia autorização escrita do Conselho de Administração, na contratação de empréstimos, financiamentos, fianças bancárias e seguro-garantia, na prestação e levantamento de cauções, na celebração de contratos de contra-garantia, anexos de garantia e similares junto a instituições financeiras públicas e privadas, na aceitação, emissão e protesto de letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas de faturas e títulos semelhantes ou correlatos, e na aquisição ou alienação, sob qualquer forma, de bens do ativo permanente de valor superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), ressalvados os atos de competência privativa do Diretor de Incorporação, conforme previsto no Artigo 22, Parágrafo Terceiro Terceiro. Parágrafo Segundo. O Diretor Corporativo terá competência para representar a Companhia: (i) isoladamente, no recolhimento dos tributos e contribuições federais, em conformidade, no que diz respeito às contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, com base nas informações fornecidas pelo Diretor Regional competente e pelo Diretor de Incorporação; e (ii) isoladamente ou em conjunto com o Diretor Executivo, o Diretor Regional competente ou o Diretor de Incorporação, em atividades e operações relacionadas às áreas de Controladoria, Financeira, Comunicação, Recursos Humanos, Segurança e Medicina do Trabalho, Jurídica, Tecnologia da Informação, Auditoria Interna e Responsabilidade Social, podendo, inclusive, praticar os atos mencionados no Parágrafo abaixo e no Artigo 23. Parágrafo Terceiro. O Diretor de Incorporação será competente para: (i) privativamente e independentemente de aprovação do Conselho de Administração, praticar atos relacionados às atividades de incorporação imobiliária, incluindo a celebração de instrumentos públicos e privados que tratem da venda, hipoteca, alienação fiduciária e oneração de unidades imobiliárias, frações ideais ou direitos correlatos relacionados a incorporações imobiliárias desenvolvidas pela Companhia, e à transmissão de domínio e posse, independentemente do local de execução da incorporação imobiliária, ressalvado que a aquisição e permuta de bens imóveis para o desenvolvimento de incorporação imobiliária dependerá sempre de prévia aprovação do Conselho de Administração; (ii) isoladamente ou em conjunto com o Diretor Regional competente ou com o Diretor Executivo, representar a Companhia perante o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREAs e demais entidades competentes, responsabilizando-se e respondendo tecnicamente perante tais conselhos e entidades; e (iii) isoladamente ou em conjunto com o Diretor Executivo, o Corporativo ou o Diretor regional competente, em atividades e operações relacionadas às áreas de Controladoria, Financeira, Comunicação, Recursos Humanos, Segurança e Medicina do Trabalho, Jurídica, Tecnologia da Informação, Auditoria Interna e Responsabilidade Social, podendo, inclusive, praticar os atos mencionados no Parágrafo Quinto abaixo e no Artigo 23. Parágrafo Quarto. Cada Diretor Regional terá competência para representar a Companhia, dentro do território atinente à respectiva Diretoria Regional: (i) isoladamente ou em conjunto com o Diretor Executivo, o Diretor Corporativo ou o Diretor de Incorporação, em atividades e operações relacionadas às áreas de Controladoria, Financeira, Comunicação, Recursos Humanos, Segurança e Medicina do Trabalho, Jurídica, Tecnologia da Informação, Auditoria Interna e Responsabilidade Social, podendo, inclusive, praticar os atos mencionados no Parágrafo Quinto abaixo e no Artigo 23; e (ii) isoladamente ou em conjunto com o Diretor Executivo ou com o Diretor de Incorporação, perante o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREAs e demais entidades competentes, responsabilizando-se e respondendo tecnicamente perante tais conselhos e entidades. Parágrafo Quinto. Os poderes dos Diretores Regionais incluirão, mas não estarão limitados a: (i) assinar recibos, outorgar quitações e autorizar descontos, abatimentos e prorrogações; (ii) assinar instrumentos contratuais e aditivos a estes, públicos e privados; (iii) contratar e demitir empregados; (iv) receber quaisquer quantias de que seja credora a Companhia, inclusive de estabelecimentos comerciais ou particulares; (v) representar a Companhia no âmbito de processos licitatórios, podendo, para tanto, propor e assinar propostas de preços, propostas técnicas, documentos de habilitação e pré-qualificação, contratos administrativos; negociar novas condições; juntar e retirar documentos; comparecer e acompanhar reuniões, sessões e todos os procedimentos, desde a fase inicial até a final; apresentar recursos, impugnações e defesas; prestar declarações, informações, recadastramento e justificativas; abrir e acompanhar processos; comparecer em licitações públicas ou privadas; e realizar, pessoalmente e credenciando engenheiros ou quaisquer profissionais que se façam necessários, visitas, vistorias técnicas e outros procedimentos estabelecidos nas concorrências e licitações; (vi) representar a Companhia perante todo e qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Distrital, Estadual e Municipal, órgãos de classe - inclusive, sem limitação, o Sindicato da Construção Civil e Pesada e os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREAs e Conselho Federal Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA -, e todas as suas seções, divisões e departamentos, incluindo, sem limitação, (a) Juntas Comerciais; (b) Secretaria da Receita Federal, (c) Secretarias da Fazenda; (d) Caixa Econômica Federal; (e) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; (f) Ministério do Trabalho; (g) Departamento de Infra-Estrutura Terrestre e órgãos correlatos - DNIT; (h) Departamentos Estaduais de Estradas e Rodagens - DERs; e (i) Departamentos de Edificações, Rodovias e Transportes - DERTs; (vii) efetuar cobranças e receber contas cauções e numerários; (viii) orientar e dirigir tecnicamente as atividades previstas no objeto social da Companhia; (ix) realizar, em etapa prévia à execução dos serviços, exames, orçamentos, sondagens e análises dos terrenos, localização e meios; (x) assinar os projetos, as plantas e os demais documentos relativos às atividades previstas no objeto social da Companhia; (xi) fiscalizar e orientar os trabalhos, bem como tomar providências imediatas sempre que estes não estiverem de acordo com os projetos e estudos ou quando comprometerem a estabilidade de obras ou direitos de terceiros; (xii) requisitar os materiais que serão empregados nos serviços e verificar sua qualidade; (xiii) responder, técnica e profissionalmente, pelo bom andamento e segurança das obras e serviços executados; (xiv) receber correspondências epistolares, interpelações e notificações, simples ou registradas, com ou sem valor, salvo citações e intimações referentes a processos judiciais; (xv) efetuar o recolhimento dos tributos estaduais e municipais ou, conforme o caso, fornecer ao Diretor Corporativo as informações pertinentes à liberação dos recursos necessários para a adequada realização do referido recolhimento; e (xvi) fornecer adequadamente informações ao Diretor Corporativo necessárias ao recolhimento das contribuições arrecadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Artigo 23. O Diretor Executivo, o Diretor Corporativo, o Diretor de Incorporação e cada um dos Diretores Regionais serão ainda competentes para abrir e movimentar contas bancárias, assinar formulários, realizar saques, efetuar depósitos, consultar extratos, firmar guias de recolhimentos, assinar cheques, dar ordens de pagamento e fazer aplicações e resgates, observado o disposto nos Parágrafos seguintes. Parágrafo Primeiro. Os atos mencionados no Artigo 23 poderão ser praticados por: (i) 2 (dois) Diretores em conjunto; (ii) 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador devidamente constituído por este Diretor ou constituído por qualquer outro Diretor; e (iii) 2 (dois) procuradores em conjunto, devidamente constituídos por qualquer Diretor. Parágrafo Segundo. A competência dos Diretores Regionais e do Diretor de Incorporação para a prática dos atos listados no Artigo 23 limitar-se-á à movimentação de contas bancárias mantidas junto a agências localizadas nas regiões de competência do respectivo Diretor, excluídos a movimentação, a aplicação e o resgate dos numerários recebidos junto aos diversos clientes, que serão depositados em contas específicas da Companhia, as quais serão geridas exclusivamente por: (i) o Diretor Executivo em conjunto com o Diretor Corporativo; (ii) o Diretor Executivo em conjunto com 1 (um) procurador devidamente constituído pelo Diretor Corporativo; (iii) o Diretor Corporativo em conjunto com 1 (um) procurador devidamente constituído pelo Diretor Executivo; e (iv) 1 (um) procurador devidamente constituído pelo Diretor Executivo, em conjunto com 1 (um) procurador devidamente constituído pelo Diretor Corporativo, sendo certo que uma só pessoa não poderá ser, ao mesmo tempo, o procurador tanto do Diretor Executivo quanto do Diretor Corporativo para tais fins. Parágrafo Terceiro. A competência do Diretor de Incorporação e de cada um dos Diretores Regionais para a prática dos atos listados no Artigo 23 limitar-se-á à esfera de competência de cada qual, nos termos do Parágrafo Terceiro, Parágrafo Quarto e Parágrafo Quinto do Artigo 22. Artigo 24. São expressamente vedados, sendo considerados nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer diretor, funcionário ou procurador da Companhia que a envolverem em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações estranhos ao objeto social desta, ou que tenham sido praticados em desconformidade ao estabelecido no presente Estatuto. Artigo 25. São vedadas as concessões de garantias gratuitas em favor de terceiros, tais como fianças, avais e endossos, salvo mediante aprovação prévia do Conselho de Administração. Artigo 26. Qualquer Diretor poderá constituir procuradores para a prática de quaisquer dos atos de competência de tal Diretor, sendo certo que o instrumento do mandato deverá ser por tempo não superior a 1 (um) ano e especificar os poderes outorgados. CAPÍTULO V. CONSELHO FISCAL. Artigo 27. O Conselho Fiscal, órgão não permanente, quando instalado na forma da lei, será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, observando-se os requisitos e impedimentos na forma do art. 162 da Lei 6.404/76. Artigo 28. O Conselho Fiscal terá as atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e a remuneração dos seus membros, quando em exercício, será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, e não poderá ser inferior, para cada membro, a 1/10 (um décimo) do pró-labore, que em média, for atribuído a cada Diretor. CAPÍTULO VI. ACORDO DE ACIONISTAS. Artigo 29. Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da Companhia, que estabeleçam as condições de compra e venda de suas ações, o direito de preferência na compra destas, o exercício do direito de voto ou do poder de controle, ou ainda outras avenças, serão sempre observados pela Companhia. Parágrafo Primeiro. As obrigações e responsabilidades resultantes dos acordos de acionistas serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro de ações da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos, conforme previsto no art. 118 da Lei 6.404/76. Parágrafo Segundo. A administração da Companhia deverá abster-se de registrar transferências de ações contrárias aos termos dos citados acordos de acionistas e o Presidente da Assembléia Geral deverá abster-se de computar os votos lançados em violação aos citados acordos. CAPÍTULO VII. EXERCÍCIO SOCIAL, RESERVAS E DESTINAÇÃO DOS LUCROS. Artigo 30. O exercício social começará em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, procedendo-se nesta última data ao Balanço Geral, com observância das prescrições legais. Parágrafo único. A Companhia poderá, a qualquer tempo, levantar balanços intermediários, bem assim na hipótese de alteração do exercício social, apresentar declaração de rendimentos abrangendo período maior ou menor do que 12 (doze) meses. Artigo 31. Os administradores e empregados da Companhia terão direito a participação nos lucros equivalente a 15% (quinze por cento) do resultado, calculada nos termos do art. 190 da Lei 6.404/76, conforme rateio a ser aprovado pelo Conselho de Administração. Parágrafo único. O pagamento da participação nos lucros de que trata este artigo ficará condicionado ao prévio pagamento aos acionistas dos dividendos de que trata a alínea (iii) do abaixo. Artigo 32. Do lucro líquido apurado da demonstração de resultado do exercício e definido pelo art. 191 da Lei 6.404/76, aplicar-se-ão: (i) 5% (cinco por cento) na constituição da reserva legal até que esta atinja 20% (vinte por cento) do capital social, observando-se o disposto no Capítulo XVI da Lei 6.404/76; (ii) 20% (vinte por cento) serão distribuídos aos acionistas, a título de dividendo mínimo obrigatório, na proporção das ações por eles detidas; e (iii) o saldo remanescente terá a destinação determinada pela Assembléia Geral, podendo ser distribuído entre os acionistas ou mantido, contabilmente, em conta de lucros ou prejuízos acumulados para futuras destinações ou compensações em resultados futuros. CAPÍTULO VIII. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO. Artigo 33. A Companhia entrará em liquidação nos casos legais, competindo a Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período da liquidação. CAPÍTULO IX. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. Artigo 34. Os casos omissos serão regulados pelas disposições vigentes aplicáveis. CAPÍTULO X - FORO. Artigo 35. Quaisquer controvérsias ou disputas oriundas do presente Estatuto Social serão submetidas ao foro da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Visto do Advogado: Ângela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob o nº 1754770 em 29/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 380050. Valor: R$ 21954,31"
                ],
                "379247": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "379308": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SPE RJ-3 S.A.\r\n\r\n“em organização”\r\n\r\n'ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA BRASCAN SPE RJ-3 S.A.- Data, hora e local. Aos 30 dias do mês de outubro de 2007, às 14:00 horas, na sede da Brascan SPE RJ-3 S.A. (“Companhia”), na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4,225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, a saber: (a) BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A., representada por seus Diretores Sammy Frant e Denise Goulart de Freitas; e (b) LUIZ FERNANDO MOURA, ambos devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição que constituem o anexo I da presente ata. Mesa: Presidente: Sammy Frant; Secretária: Denise Goulart de Freitas. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“LSA”). Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte: I - Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de BRASCAN SPE RJ-3 S.A., com sede e foro na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4,225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II - Aprovar o capital social inicial de R$ 1.000,00 (mil reais), representado por 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscritas e integralizadas neste ato. O Capital está integralizado em 100% (cem por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro de R$ 1.000,00 (um mil reais) depositados em conta vinculada no Banco do Brasil S/A, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os anexos I e II desta ata, respectivamente. III - Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o anexo III desta ata, dando-se assim por efetivamente constituída a BRASCAN SPE RJ-3 S.A. em razão do cumprimento das formalidades legais. IV - Eleger para um mandato de 2 (dois) anos ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria, os seguintes membros para compor a Diretoria: para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Sammy Frant, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 20.696-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 178.672.157-00, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretor Vice-Presidente, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 400.188-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09.570.343-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade n° 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, para o cargo de Diretor sem designação específica, o Sr. Márcio de Resende Matta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 23.017-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 268.724.207-15, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Os membros da Diretoria ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de companhias e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, acesso a cargos públicos. V - Fixar a remuneração anual de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) como remuneração para os membros da Diretoria. VI - Aprovar como órgãos de publicação da Companhia os jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil. VII - Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da LSA. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata que se refere a esta assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. Assinaturas: Sammy Frant, Presidente: Denise Goulart de Freitas, Secretária: Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p. Sammy Frant e Denise Goulart de Freitas; e Luiz Fernando Moura. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.” Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA BRASCAN SPE RJ-3 S.A.- CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO. ARTIGO 1º - A BRASCAN SPE RJ-3 S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado no Estado do Rio de Janeiro. ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4º - A Companhia tem prazo de duração determinado até a consecução do objeto social. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. ARTIGO 5º - O Capital Social é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da lei 6.404/76. Parágrafo Segundo - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais. ARTIGO 6º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação previsto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 45 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 7º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem, observadas as disposições pertinentes de Acordo de Acionistas, desde que este esteja arquivado em sua sede. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO. ARTIGO 8° - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 08 (oito) membros, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Vice-Presidente, 01 (um) Diretor Financeiro, 01 (um) Diretor Jurídico, e os demais Diretores sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Parágrafo Segundo - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Parágrafo Terceiro - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. Parágrafo Quarto - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. Parágrafo Quinto - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. Parágrafo Sexto - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. ARTIGO 9º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - Além das demais matérias submetidas à sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas, orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria a verba global dos Diretores fixada em Assembléia Geral, se for o caso. Parágrafo Segundo - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na sede da Companhia sempre que convier aos interesses sociais por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. Parágrafo Terceiro - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. Parágrafo Quarto - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. Parágrafo Quinto - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Parágrafo Sexto - As atribuições e poderes de cada Diretor serão fixados pela própria Diretoria. ARTIGO 10 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. ARTIGO 11 - A Companhia poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, outorgar mandatos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante a assinatura de quaisquer 02 (dois) de seus Diretores, conjuntamente, ou por mandatário constituído especialmente para tal fim, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo único deste artigo. Parágrafo Único - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia deverão sempre especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ter prazo indeterminado. CAPITULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL. ARTIGO 12 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por qualquer Diretor e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários dentre os presentes. Parágrafo Segundo - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo Terceiro - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da. Assembléia Geral. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. ARTIGO 13 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado por solicitação dos acionistas na forma da Lei e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo Segundo - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS. ARTIGO 14 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. ARTIGO 15 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 201 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo Único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. ARTIGO 16 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. ARTIGO 17 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. Parágrafo Segundo - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Parágrafo Terceiro - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO: ARTIGO 18 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Primeiro - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o NIRE nº 33.3.0028455-9 em 09/11/07. Valéria G. M. Serra - Secretário Geral.\r\n\r\nBRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.964.749/0001-30\r\n\r\nNIRE nº 333.000.579.86\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27/09/2007. LOCAL e HORA: Na sede social, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Cidade do Rio de Janeiro, às 11:00 horas; CONVOCAÇÃO: Avisos entregues aos Srs. Conselheiros; PRESENÇAS: A totalidade dos membros do Conselho de Administração; MESA: Marcelo José Basilio de Souza Marinho, Presidente e Marcos Levy, Secretário; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Conselheiros deliberaram por unanimidade: (I) Aprovar, conforme o artigo 14, inciso XII do Estatuto Social, a prestação de garantia no valor de até R$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de reais) às obrigações assumidas por Brascan SPE RJ-2 S.A., empresa com sede na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A (parte), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.988.753/0001-69, decorrentes da aquisição do Lote 01, da Quadra Q, do PAL nº 31.864, com suas medidas e confrontações descritas na matrícula n° 208.509 do 9° Registro Geral de Imóveis do Rio de Janeiro. (II) Autorizar os Diretores e/ou Procuradores da Sociedade a praticar todo e qualquer ato necessário e/ou adequado à realização e efetivação deste negócio jurídico, inclusive estabelecer cláusulas e condições. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ter sido lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Marcelo José Basilio de Souza Marinho, Presidente; Marcos Levy, Secretário; Marcelo José Basilio de Souza Marinho, Marcos Levy e Bernardo Wenkert. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia”. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Marcos Levy - Secretário. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1750786 em 12/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretário Geral.\r\n\r\nCOMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.984.003/0001-26\r\n\r\nNIRE nº 333.000.162.61\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31/10/2007 Data, Horário e Local: Aos 31 dias do mês de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Combracenter Shopping Centers S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Lauro Müller, nº 116, salas 4004 e 4005, parte, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Independente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas. Mesa: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente e Cassio Elias Audi, Secretário. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os Acionistas presentes deliberaram por unanimidade o seguinte: (1) Nos termos do artigo 173 da Lei n° 6.404/76, aprovar a redução do capital social da Companhia no montante de R$ 4.453.638,63 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos), objetivando a absorção de prejuízo acumulado aferido. (2) Em conseqüência da deliberação referida acima, alterar o disposto no Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: “ Artigo 5°- O Capital Social subscrito e integralizado é de R$ 66.517.759,57 (sessenta e seis milhões, quinhentos e dezessete mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), dividido em 614.365 (seiscentos e quatorze mil, trezentos e sessenta e cinco) lotes de 1.000 ações ordinárias.” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. BRASCAN SHOPPING CENTERS LTDA. - Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Cassio Elias Audi; MANOEL BAYARD MONTEIRO LUCAS DE LIMA. Visto do Advogado: Paula Barcellos - OAB/RJ nº 115.319. \r\n\r\nBRASCAN IMOBILIÁRIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.580.927/0001-07\r\n\r\nNIRE nº 333.002.6868-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 6 DE SETEMBRO DE 2007. LOCAL e HORA: Na sede social, na Rua Victor Civita, nº 66, Bloco 1, Edifício 5, Sala 303, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, às 10:00 horas; CONVOCAÇÃO: Avisos entregues aos Senhores Diretores; MESA: Márcio de Resende Matta, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; PRESENÇAS: A totalidade dos Senhores Diretores; DELIBERAÇÃO: Os Senhores Diretores deliberaram por unanimidade: Aprovar, na forma do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, a abertura de filial na Avenida Andrômeda, nº 2.000, parte, Green Valley Office Park - Edifício Diretoria, Tamboré, CEP: 06473-000, Cidade de Barueri, Estado de São Paulo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata, que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Márcio de Resende Matta, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Cristiano Gaspar Machado, Frederico Bonnard Dias da Costa, Maria Tereza Coutinho Pereira e Carlos Éden Sardenberg Mesquita. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas Reunião de Diretoria da Companhia”. Rio de Janeiro, 6 de setembro de 2007. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001738450 em 28/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nBRASCAN IMOBILIÁRIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 04.580.927/0001-07\r\n\r\nNIRE n° 333.002.6868-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/12/2006. LOCAL e HORA: Na sede social, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, às 11:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia, relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2004, em anexo à presente Ata, na forma do artigo 294 II, da Lei nº 6.404/76, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação do Conselho de Administração. (2) Considerando o prejuízo apurado no exercício findo em 31/12/2004, no valor total de R$ 713.205,35 (setecentos e treze mil, duzentos e cinco reais e trinta e cinco centavos), ratificar a não destinação do lucro líquido. (3) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explica tivas da Diretoria relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil no dia 21/11/2006, por já serem do conhecimento de todos os Acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação do Conselho de Administração. (4) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31/12/2005, no valor total de R$ 1.759.505,05 (um milhão, setecentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos e cinco reais e cinco centavos), destinar: (i) a conta de reserva legal, conforme o parágrafo 2º do artigo 30 do Estatuto Social, o montante de R$ 20.259,04 (vinte mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e quatro centavos); (ii) à conta de prejuízos acumulados de exercícios anteriores da Companhia, o montante de R$ 640.032,28 (seiscentos e quarenta mil, trinta e dois reais e vinte e oito centavos) e (iii) à reserva para investimentos e capital de giro, o montante de R$ 1.099.213,73 (um milhão, noventa e nove mil, duzentos e treze reais e setenta e três centavos). (5) Ratificar os valores das remunerações globais dos Srs. Membros do Conselho de Administração e da Diretoria nos exercícios sociais de 2004 e 2005, tal como vem sendo praticado. (6) Reeleger, com mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria, os seguintes membros para o Conselho de Administração: Presidente, o Sr. Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 8.831, expedida pelo CRE e inscrito no CPF/MF sob o nº 160.876.747-72, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Conselheiros os Srs. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 400.188-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro; Estado do Rio de Janeiro; a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira , advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e o Sr. Marcelo José Basilio de Souza Marinho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 03.374.193-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 628.446.957-87, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade de Brasília, Estado do Distrito Federal. Os Conselheiros ora reeleitos declaram não incidir em qualquer impedimento legal para o desempenho de suas funções. (7) Fixar a remuneração global anual para o Conselho de Administração em até R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais) e para a Diretoria em até R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). (8) Alterar o endereço da sede social da Companhia, a partir do dia 01/01/2007 da Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, Loja A, parte, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para Avenida Victor Civita nº 66, Bloco 1, Edifício 5, sala 303, parte, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, bem como alterar o disposto no Artigo 3º do Estatuto Social. (9) Em conseqüência da deliberação acima, alterar a redação do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Avenida Victor Civita nº 66, Bloco 1, Edifício 5, sala 303, parte, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por decisão da Diretoria, abrir e fechar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional”. (10) Consolidar o Estatuto Social, que é parte integrante da presente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que, após ser lida e aprovada, segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p. Marcos Levy e Denise Goulart de Freitas; Marcos Levy; Luiz Fernando Moura e Denise Goulart de Freitas. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA BRASCAN IMOBILIÁRIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO: ARTIGO 1º - A Brascan Imobiliária Engenharia e Construções S.A. é uma Sociedade Anônima que se rege pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2º - A Sociedade tem por objeto: a) O planejamento e a execução de projetos e obras de construção civil e engenharia em todos os seus ramos e especialidades, sob o regime de empreitada, administração ou outros admitidos; b) Instalações técnicas de engenharia civil, montagens industriais, consultoria, planejamento, assessoria e estudos técnicos; c) A prestação de serviços administrativos ou técnicos; d) A realização de empreendimentos imobiliários urbanos e rurais; e) A participação em outras Sociedades; f) A prática de outras atividades econômicas conexas ou decorrentes das atividades referidas nas alíneas anteriores, inclusive as de importação e exportação, locação e compra e venda de equipamentos e transporte. ARTIGO 3º - A Sociedade tem sede na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Loja A, parte, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por decisão da Diretoria, abrir e fechar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional. ARTIGO 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: ARTIGO 5º - O Capital Social subscrito e integralizado é de R$ 3.469.942,70 (três milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), dividido em 1.450.000 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - Os títulos representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, podendo a Sociedade emitir títulos múltiplos e cautelas. ARTIGO 6º - Cada Ação Ordinária dará direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais. ARTIGO 7º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas Ações na proporção das Ações já anteriormente possuídas. Caso algum acionista desista por escrito do seu direito de preferência ou não se manifeste dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembléia Geral que aprovar o aumento do capital social, caberá aos demais acionistas, na proporção das Ações possuídas, o direito à subscrição dessas Ações. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIA GERAL: ARTIGO 8º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, dentro dos quatro meses seguintes ao término do Exercício Social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, este Estatuto Social ou a Legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. ARTIGO 9º - O Presidente e o Secretário das Assembléias Gerais serão escolhidos dentre os acionistas presentes. ARTIGO 10 - Só poderão comparecer à Assembléia Geral os Acionistas cujas ações estejam devidamente inscritas no Livro de Registro de Ações Nominativas até 3 (três) dias antes da data marcada para sua realização. Parágrafo Único - Os acionistas poderão ser representados por Procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja Acionista, Administrador da Sociedade ou Advogado, devendo os documentos comprobatórios do mandato ser depositados na Sede da Sociedade dentro do prazo mencionado neste artigo. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO: ARTIGO 11 - A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. SEÇÃO I - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: ARTIGO 12 - O Conselho de Administração será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) Conselheiros Efetivos e até 3 (três) Conselheiros Suplentes, Acionistas, residentes no País e eleitos pela Assembléia Geral que designará o Presidente do Conselho. Parágrafo 1º - O Presidente do Conselho indicará seu substituto em suas ausências e impedimentos eventuais. No caso de vacância, os Conselheiros remanescentes indicarão um dos seus pares para exercer a Presidência até a realização da próxima Assembléia Geral. Parágrafo 2º - Nos casos de ausência ou impedimentos eventuais dos Conselheiros Efetivos, os Conselheiros Suplentes substituirão os Efetivos, por indicação do substituído, excetuando-se as disposições do parágrafo anterior. No caso de vacância, o Conselho de Administração poderá preencher o cargo vacante até a realização da próxima Assembléia Geral. Se ocorrer vacância da maioria dos cargos então preenchidos, a Assembléia Geral será convocada de imediato para proceder nova eleição. Parágrafo 3º - O mandato do Conselho de Administração será de 1 (um) ano, podendo haver reeleição e será prorrogado automaticamente até a data de realização da próxima Assembléia Geral Ordinária. Parágrafo 4º - A investidura dos Membros do Conselho de Administração far-se-á mediante assinatura do Termo de Posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração. Parágrafo 5º - Os Conselheiros que forem reeleitos serão empossados pela Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. ARTIGO 13 - A remuneração global do Conselho de Administração será estabelecida, anualmente, pela Assembléia Geral Ordinária. ARTIGO 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, por convocação do seu Presidente. As resoluções serão tomadas por maioria de votos e serão consignadas no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração. Cabe o voto escrito e antecipado e a delegação de votos entre seus membros. Parágrafo 1º - As reuniões do Conselho de Administração deverão ser realizadas com a presença da maioria de seus Membros e serão convocadas por escrito com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, podendo tal prazo ser dispensado por deliberação unânime dos Conselheiros. Parágrafo 2º - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo seu Presidente. Na ausência do Presidente, as reuniões serão presididas pelo Conselheiro Substituto (Parágrafo 1º do Artigo 12) ou pelo Conselheiro indicado pelos presentes. Parágrafo 3º - O Presidente do Conselho de Administração determinará o arquivamento no Registro do Comércio e a publicação das Atas que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. ARTIGO 15 - Compete ao Conselho de Administração: I. Fixar a orientação geral dos negócios da companhia; II. Eleger e destituir os Membros da Diretoria e fixar-lhes as atribuições, observado o que dispuser este Estatuto; III. Avocar, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, o exame de assuntos ou negócios sociais e sobre eles expedir normas gerais a serem observadas pela Diretoria; IV. Formular a política econômico-financeira da Sociedade e aprovar propostas·da Diretoria relativas à destinação dos lucros sociais, ou especial, o pagamento de dividendos com base em balanço anual ou semestral; V. Examinar e aprovar planos anuais e plurianuais de operações bem como os orçamentos financeiros e programas de expansão e modificações; VI. Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os Livros e Papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de serem celebrados e quaisquer outros atos; VII. Orientar e aconselhar a Diretoria em todos os assuntos de interesse da Sociedade; VIII. Convocar, através do seu Presidente, a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária; IX. Manifestar sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; X. Fixar periodicamente os níveis de alçada da Diretoria com relação à prática de atos e celebração de contratos vinculados às operações próprias da empresa; XI Autorizar a Diretoria a adquirir e alienar bens do ativo permanente classificados no ativo imobilizado e como investimentos, constituir ônus e prestar garantia a obrigação de terceiros quando o valor exceder a 2% (dois por cento) do capital realizado; XII. Deliberar previamente sobre a Proposta da Diretoria de aumento do capital social, quer por subscrição ou incorporação de reservas; XIII. Escolher e destituir os auditores independentes. ARTIGO 16 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração: I. Convocar e presidir as Assembléias Gerais; II. Convocar e presidir as Reuniões do Conselho de Administração onde, além de seu voto, terá o de desempate; III. Acompanhar e orientar a execução das medidas que o Conselho de Administração recomendar ou determinar à Diretoria. SEÇÃO II - DIRETORIA. ARTIGO 17 - A Diretoria será constituída de no mínimo 2 (dois) e no máximo 7 (sete) Membros, residentes no País, Acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração, que designará o Diretor Presidente, o Diretor Financeiro e o Diretor Jurídico, quando for o caso. Parágrafo 1º - Poderão ser eleitos para a Diretoria até o máximo de 1/3 dos Membros do Conselho de Administração. Parágrafo 2° - Em caso de vacância de cargo de Diretor, o Conselho de Administração poderá designar o Substituto, que exercerá as funções do substituído até a realização da próxima Assembléia Geral. Reduzindo-se a menos de 2 (dois) os Membros da Diretoria, será imediatamente convocado o Conselho de Administração para eleição dos Substitutos, que exercerão o mandato até completarem o tempo dos Substituídos. Parágrafo 3º - Nos casos de ausência eventual de Diretores, a Diretoria determinará a forma de substituição ou transferência de funções. Parágrafo 4º - O mandato da Diretoria será de 1 (um) ano, podendo haver reeleição e será prorrogado automaticamente até a data da realização da Reunião do Conselho de Administração que vier a eleger a nova Diretoria. Parágrafo 5º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante assinatura de Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. Parágrafo 6º - Os Membros da Diretoria que forem reeleitos serão empossados pelo Conselho de Administração, dispensadas quaisquer outras formalidades. ARTIGO 18 - A Assembléia Geral Ordinária fixará a remuneração global anual da Diretoria. ARTIGO 19 - A Diretoria se reunirá sempre que o exigirem os interesses sociais, na sede da Sociedade, ou local indicado na convocação. ARTIGO 20 - As Reuniões da Diretoria, que deverão ser realizadas com a presença da maioria de seus Membros, serão convocadas pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, podendo tal prazo ser dispensado por deliberação unânime dos Diretores. Parágrafo Único - As resoluções da Diretoria, que constarão de Atas lavradas no Livro próprio, serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. ARTIGO 21 - A Diretoria, observadas as diretrizes e instruções fixadas pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Administração, terá amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto da Sociedade. Parágrafo Único - A Diretoria poderá ainda, observado o disposto no Artigo 15 deste Estatuto, contrair empréstimo, renunciar a direitos, transigir, conceder avais, fianças ou cauções, alienar, hipotecar, empenhar e, de qualquer forma, onerar os bens da Sociedade. ARTIGO 22 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Sociedade, competindo-lhes executar e fazer executar dentro das respectivas atribuições, as deliberações da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria. ARTIGO 23 - Com as ressalvas constantes dos parágrafos abaixo, os Instrumentos que contiverem quaisquer obrigações para a Sociedade, sob pena de nulidade, serão assinados, conjuntamente, por 2 (dois) Diretores, por 1 (um) Diretor e 1 (um) Procurador ou ainda, por 2 (dois) Procuradores. Parágrafo 1º - Na emissão de duplicatas e respectivos endossos para cobrança, no endosso de cheques e de ordens de pagamento para depósito em Banco em conta da Sociedade, bem como no recebimento de Notificações, Intimações ou Citações, será suficiente a assinatura de um único Diretor ou Procurador. Parágrafo 2º - A exigência de 2 (dois) Procuradores não se aplica aos casos de Mandatos outorgados a Advogados, Despachantes, Agentes de Propriedade Industrial, Agentes de Exportação e a Pessoas Jurídicas. Parágrafo 3º - Os Mandatos serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores e outorgados para fins específicos e por prazo determinado, não excedente a 1 (um) ano, salvo os que contiverem os poderes da cláusula “ad judicia”. ARTIGO 24 - A Diretoria poderá ainda, designar um dos seus Membros para a prática de atos fora da Sede social ou constituir um Procurador apenas para a prática de ato específico. ARTIGO 25 - Ao Diretor Presidente da Sociedade compete: I. Coordenar e supervisionar as atividades da Diretoria; II. Executar e fazer executar o Estatuto Social e as deliberações da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria; III. Convocar e presidir as Reuniões da Diretoria; IV. Organizar e apresentar ao Conselho de Administração, depois de aprovado pela Diretoria, o relatório anual das operações da Sociedade; V. Designar o seu Substituto nas suas ausências e impedimentos eventuais; VI. Organizar, fiscalizar e supervisionar, de acordo com a orientação do Conselho de Administração e da Diretoria, a execução das atividades da Sociedade; e VII. Praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da empresa. ARTIGO 26 - Os demais Diretores terão as funções que lhe forem atribuídas pela Diretoria sem prejuízo do que a respeito dispuser o Conselho de Administração. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: ARTIGO 27 - O Conselho Fiscal, com as funções fixadas em lei, será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) Membros e Suplentes em igual número, Acionistas ou não, eleitos e instalados pela Assembléia Geral, a pedido de Acionistas que representem no mínimo 10 % (dez por cento) do Capital Social e cada período de seu funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. Parágrafo 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá os seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio da convocação. Parágrafo 2º - Os Membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. ARTIGO 28 - A remuneração dos Membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. ARTIGO 29 - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL - ARTIGO 30 - O Exercício Social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro. Parágrafo 1º - Ao fim de cada Exercício Social, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras da Sociedade com observância das prescrições legais e estatutárias e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Parágrafo 2º - Dos lucros líquidos anuais apurados serão deduzidos 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, a qual não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social, ressalvado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 193 da Lei n° 6.404, de 1976. O saldo terá a destinação que lhe der a Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, este se em funcionamento. Parágrafo 3º - A Sociedade poderá levantar balanços intercalares em períodos menores que o semestre, por deliberação da Diretoria ou da Assembléia Geral, ouvido o Conselho de Administração e o Fiscal, este se em funcionamento, e distribuir dividendos com base nos resultados apurados nesses balanços, observadas as prescrições legais. Parágrafo 4º - Ainda por deliberação da Diretoria ou do Conselho de Administração ouvido previamente o Conselho Fiscal, este se em funcionamento, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço. ARTIGO 31 - As Ações receberão como dividendo obrigatório em cada Exercício Social 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido apurado nos termos da lei. CAPÍTULO VII - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO: ARTIGO 32 - A Sociedade se dissolverá nos casos previstos em Lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, nomear o liquidante e, opcionalmente, os membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes a remuneração. “Estatuto Social consolidado e aprovado pela Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 20 de dezembro de 2006.” Denise Goulart de Freitas - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1668247 em 15/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 379308. Valor: R$ 22016,19"
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                "379301": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60\r\n\r\nNIRE 33300015418\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2007. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Avenida Rio Branco nº 156 - grupo 3037, nesta cidade, no dia 21 de novembro de 2007, às 11:00 horas; 2) PRESENÇA: Presentes os membros do Conselho de Administração, a saber: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão, Vice-Presidente: João Antonio de Queiroz Galvão; Conselheiros: Ricardo de Queiroz Galvão e Fernando de Queiroz Galvão; 3) MESA: Presidente: João Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 4) DELIBERAÇÃO: À unanimidade, os membros do Conselho de Administração decidiram: 1) Autorizar a interveniência da Companhia no Aditivo ao Contrato de Financiamento mediante abertura de crédito nº 07.2.0255.1, nos termos da Decisão nº Dir 0941/2007 - BNDES de 06/11/2007, a ser firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e o Estaleiro Atlântico Sul S.A., da qual participa na condição de acionista; 2) Autorizar que os respectivos instrumentos públicos e/ou particulares sejam assinados por qualquer um de seus Diretores isoladamente; 5) DATA: Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. 6) ASSINATURAS: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente: João Antonio de Queiroz Galvão - Vice-Presidente; Ricardo de Queiroz Galvão e Fernando de Queiroz Galvão - Conselheiros. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001752731 em 23/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86\r\n\r\nNIRE - 33.3.0009142-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2007. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Avenida Dom Pedro II, nº 87, Centro, Porto ReaI/RJ, às 13:00 horas do dia 24 de outubro de 2007. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Deliberar sobre pagamento aos acionistas de dividendo intermediário à conta de reservas de lucros, (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o comparecimento da totalidade de seus membros, tendo o Sr. Presidente designado a mim, Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Deliberações. (a) Aprovado, por unanimidade, nos termos do dispositivo de autorização ao Órgão prevista no § 4º do art. 39 do Estatuto Social, com base nos números apresentados no balanço semestral levantado em 30 de junho de 2007, o pagamento aos acionistas de dividendo intermediário relativo ao exercício de 2007 no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), à conta de reservas de lucros, correspondendo à remuneração de R$ 5.045,4086 por ação do capital social em circulação, não incidindo imposto de renda na fonte - IRRF conforme legislação em vigor. O pagamento ou crédito aos acionistas será efetuado a partir de 26/10/2007. (b) Concedido o uso da palavra, não houve manifestação por qualquer conselheiro e inocorrendo outra matéria que viesse a ser deliberada, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião e determinou a lavratura da presente ata em forma de sumário, que após sua leitura foi aprovada e assinada pelos presentes. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho e da Reunião; Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Vice-Presidente do Conselho e Secretária da Reunião. Arquivada na Jucerja sob o nº 1753223 em 26/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 379301. Valor: R$ 2015,86"
                ],
                "379328": [
                    "V - Ata",
                    "Saneamento de Rio das Ostras S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0028187-8\r\n\r\nCNPJ nº 08.774.784/0001-17\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, Hora e Local: Em 21.05.2007, às 17:30 horas, na sede da Companhia, na Rua Duque de Caxias, 443, Jardim Mariléa, Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28.890-000. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4° da Lei n° 6.404/76. Mesa: Newton Sergio de Souza, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Antes de iniciarem-se os trabalhos do dia, os Acionistas tomaram conhecimento das renúncias apresentadas por Alvaro Pereira Novis, Geraldo Villin Prado e Ruy Lemos Sampaio, aos cargos de Diretores da Companhia e, nesta oportunidade, agradeceram a atuação eficaz e competente dos mesmos no exercício dos cargos. Deliberações: 1) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei n° 6.404/76; 2) aprovada a eleição das seguintes pessoas, para os cargos de Diretores da Companhia, sem designação específica, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2009: a) Fernando Menezes de Goes Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF/MF nº 839.197.409-04, RG nº 4.527.236-2 IIPR, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com escritório na Av. das Nações Unidas, 4777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP; b) Jorge Carneiro de Azevedo Filho, brasileiro, casado, arquiteto, CPF/MF nº 036.201.745-04, RG nº 101.181.352-2 SSP/RS, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com escritório na Av. das Nações Unidas, 4777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP; e c) Marco Paulo Reis Tanure, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº M1.314.150 SSP/MG, CPF/MF nº 843.821.556-49, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, 4777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP. Os Diretores ora designados serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores, ora eleitos, declararam, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em conseqüência, a composição da Diretoria da Companhia, até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2009, passa a ser a seguinte: A) Diretor - Fernando Menezes de Goes Neto, brasileiro, casado administrador de empresas, CPF/MF nº 839.197.409-04, RG nº 4.527.236-2 IIPR, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com escritório na Av. das Nações Unidas, 4777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP; B) Diretor - Jorge Carneiro de Azevedo Filho, brasileiro, casado, arquiteto, CPF/MF nº 036.201.745-04, RG nº 101.181.352-2 SSP/RS, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com escritório na Av. das Nações Unidas, 4777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP; C) Diretor - Marco Paulo Reis Tanure, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº M1.314.150 SSP/MG, CPF/MF nº 843.821.556-49, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, 4777, 7º andar Alto de Pinheiros, São Paulo/SP; e D) Diretor - Newton Sergio de Souza, brasileiro, casado, advogado, CPF/MF nº 261.214.417-04, RG nº 03.604.882-5 IFP-RJ, com escritório na Av. das Nações Unidas, 4.777, 5º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05477-000. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Mesa: Newton Sergio de Souza, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária; Acionistas: Adriano Chaves Jucá Rolim e Paulo Henyan Yue Cesena, pelas acionistas Construtora Norberto Odebrecht S.A. e CBPO Engenharia Ltda.; Diretores Eleitos: Fernando Menezes de Goes Neto, Jorge Carneiro de Azevedo Filho e Marco Paulo Reis Tanure. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Mônica Bahia Odebrecht - Secretária. JUCERJA nº 00001701112 em 30.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 379328. Valor: R$ 2357,39"
                ],
                "379320": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO DE RIO DAS OSTRAS S.A.\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nEm Constituição\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE POR AÇÕES - 1. Data, Hora e Local: dia 27.03.2007, às 10 hs., na R. Duque de Caxias, 443, Jd. Mariléa, Rio das Ostras/RJ. 2. Presença: os fundadores e subscritores, representantes da totalidade do capital social: a) CBPO Engenharia Ltda., com sede SP/SP, CNPJ/MF nº 61.156.410/0001-10, NIRE 3521510836-1, representada por seus Diretores: Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, CPF/MF nº 508.511.015-34, C.I. nº 11.320 OAB/BA, e Benedicto Barbosa da Silva Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF/MF nº 015.225.538-94, C.I. nº 130.337/0 CREA/SP, ambos com endereço comercial em SP/SP; e b) Construtora Norberto Odebrecht S.A., com sede no Rio de Janeiro/RJ, CNPJ/MF nº 15.102.288/0001-82, NIRE 3330016098-1, representada por seus Diretores: Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, CPF/MF nº 508.511.015-34, C.I. nº 11.320 OAB/BA, e Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF/MF nº 069.488.394-87, C.I. nº 762.473 SSP/PE, ambos com endereço comercial em SP/SP. 3. Mesa: Presidente: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Secretário: Adriano Chaves Jucá Rolim. 4. a Assembléia tinha a mesma por finalidade a constituição de uma S/A, nos termos da Lei nº 6.404/76, e posteriores alterações, sob a denominação de Saneamento de Rio das Ostras S.A., na forma do projeto de Estatuto Social. Aprovado por unanimidade o Estatuto Social. 5. Boletim de Subscrição das ações representativas do capital social, já assinado pelos Acionistas fundadores, que subscreveram e integralizaram, no ato, em moeda corrente nacional, a totalidade do capital, no valor de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, emitidas pelo valor de R$ 1,00 cada uma. O capital social foi subscrito e totalmente integralizado da seguinte forma: a) CBPO Engenharia Ltda. subscreveu 300 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, e integralizou R$ 300,00, no ato, em moeda corrente nacional; b) Construtora Norberto Odebrecht S.A. subscreveu 700 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, integralizou R$ 700,00, no ato, em moeda corrente nacional. 6. declarada constituída a Companhia de pleno direito. 7. Eleição da Diretoria, com mandato até a realização da AGO de 2009: Alvaro Pereira Novis, brasileiro, casado, economista, CPF/MF nº 024.595.407-44, RG nº 9.519.693-6 SSP-SP; Geraldo Villin Prado, brasileiro, engenheiro civil, casado, RG nº 6.945.371-8 SSP-SP, CPF/MF nº 031.429.758-88; Newton Sergio de Souza, brasileiro, casado, advogado, CPF/MF nº 261.214.417-04, RG nº 03.604.882-5 IFP-RJ; e Ruy Lemos Sampaio, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 9.189.137-1, CPF/MF nº 006.488.415-53, todos com escritório em São Paulo/SP. 8. aprovada a verba global de até R$ 500.000,00 para a remuneração dos administradores no corrente exercício, cuja distribuição será deliberada nos termos do Estatuto Social. 9. Os membros da Diretoria declaram expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia. Encerramento: Nada mais a tratar, lavrou-se ata. Rio das Ostras, 27.03.2007. Extrato do original. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo - Presidente, Adriano Chaves Jucá Rolim - Secretário. Acionistas: CBPO Engenharia Ltda. - Adriano Chaves Jucá Rolim, Benedicto Barbosa da Silva Júnior - Construtora Norberto Odebrecht S.A. - Adriano Chaves Jucá Rolim, Paulo Oliveira Lacerda de Melo. Diretores eleitos: Alvaro Pereira Novis, Geraldo Villin Prado, Newton Sergio de Souza, Ruy Lemos Sampaio. Advogada Responsável: Mônica Bahia Odebrecht - OAB/BA: 11.436. JUCERJA NIRE nº 33.3.0028187-8 em 09.04.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEstatuto Social - I. Denominação e Prazo de Duração - Art. 1º: Saneamento de Rio das Ostras S.A. é uma companhia que se rege por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, com prazo de duração pelo prazo necessário à execução de seu objeto social. II. Sede e Dependências - Art. 2º: A Companhia tem sua sede e foro na R. Duque de Caxias, 443, Jardim Mariléa, Rio das Ostras/RJ, CEP 28.890-000, podendo, onde e quando convier, instalar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. III. Objeto Social - Art. 3º: A Companhia tem por objeto explorar, mediante parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, a ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Rio das Ostras, compreendendo a construção de rede coletora, drenagem de águas pluviais, pavimentação, coletores tronco, estações elevatórias, ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (“ETE”), bem como a operação integral do sistema de esgotamento sanitário do Município de Rio das Ostras, sendo-lhe vedada a prática de atos estranhos a tais finalidades. IV. Capital Social e Ações - Art. 4º: O capital social é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias, todas sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional. Art. 5º: Cada ação ordinária dá direito a 01 voto nas Assembléias Gerais. § 1º: As despesas de desdobramento, grupamento ou substituição de certificados de ações, quando solicitado pelo acionista, correrão por sua conta, por preço não superior ao custo. § 2º: Quando solicitados pelos acionistas, os certificados de ações, ou títulos múltiplos que as representem, serão assinados por 02 Diretores. Art. 6º: Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente detidas. Caso algum acionista desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 dias contados da data da Assembléia Geral que aprovar o aumento do capital social, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações possuídas, o direito à subscrição dessas ações. V. Administração da Companhia - Art. 7º: A Administração da Companhia cabe a uma Diretoria, constituída de no mínimo 3 e no máximo 5 Diretores sem designação específica, com prazo de gestão de 02 anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto, ficando dispensados de caução de gestão. § 1º: Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, devendo permanecer no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. § 2º: A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração dos membros da Diretoria, sendo que, caso não seja deliberada a individualização, a remuneração global aprovada será dividida igualmente entre os Diretores. Art. 8º: Em caso de impedimento ou de ausência de qualquer dos membros da Diretoria, os membros remanescentes, por maioria, indicarão seu substituto ou o do Diretor ausente, conforme o caso, dentre os demais Diretores. § 1º: Ocorrendo a hipótese prevista neste Artigo, o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Art. 9º: Em caso de vacância na Diretoria, deve ser convocada Assembléia Geral para deliberar sobre a substituição. Art. 10: Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Art. 11: Serão deliberadas em reunião da Diretoria as seguintes matérias: a) propostas sobre constituição, alteração do objeto social, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução ou liquidação de sociedade de que participe a Companhia; b) participação em consórcios, associações com outras sociedades e acordos de acionistas; c) concessão de avais, fianças ou outras garantias; d) alienação de participações societárias e de bens imóveis da Companhia; e) antecipação do pagamento de dividendos; f) instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares, no território nacional ou no exterior; g) negociação com ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação; h) designação de auditores independentes; e i) emissão de valores mobiliários, inclusive para distribuição pública. § 1º: As reuniões da Diretoria serão convocadas, salvo quando de caráter urgente, com 05 dias de antecedência, no mínimo, realizando-se, normalmente, na sede da Companhia e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido na convocação. § 2º: As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente também aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Art. 12: É obrigatória a assinatura de 02 Diretores em conjunto para que a Companhia possa: a) conceder avais, fianças ou outras garantias; b) assinar e endossar cheques, duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias, debêntures e outros títulos; c) constituir procuradores; d) contrair obrigações e firmar compromissos, inclusive apresentar propostas, celebrar e rescindir contratos e seus aditivos; e) transigir, desistir e renunciar a direitos; f) alienar bens do ativo permanente; g) participar de consórcios, associações com outras sociedades e de acordos de acionistas. § Único: A Companhia poderá constituir procurador, inclusive um dos membros da Diretoria, para a prática de quaisquer atos, mesmo os previstos neste Artigo, mas sempre com fim específico e prazo de validade limitado ao máximo de 01 ano, exceto as procurações para fins judiciais ou para defesa em processo administrativo e as procurações outorgadas para representação da Companhia no exterior, quando for exigência expressa de lei, que poderão ser por prazo indeterminado. VI. Assembléias Gerais - Art. 13: A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, dentro dos quatro meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas em lei. Art. 14: A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que os interesses sociais, este Estatuto ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Art. 15: A Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, será instalada e presidida por um dos Diretores, que designará um dos presentes para funcionar como secretário. Art. 16: As decisões tomadas em Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária deverão respeitar os quoruns previstos na legislação aplicável, especialmente a Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores. Art. 17: Somente poderão tomar parte na Assembléia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 horas antes da data marcada para a realização da Assembléia. VII. Conselho Fiscal - Art. 18: O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos exigidos por lei. Art. 19: O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será constituído no mínimo por 03 e no máximo por 05 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, podendo ser reeleitos, com as atribuições previstas em lei. § Único: A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. VIII. Exercício Social - Art. 20: O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. § 1º: Do resultado do exercício, após as deduções de prejuízos acumulados e da provisão para o Imposto de Renda, serão deduzidas as participações dos administradores da Companhia, se e quando deliberado pela Assembléia Geral, nos limites e formas previstos em lei. § 2º: Apurado o lucro líquido do exercício, dele deduzir-se-ão inicialmente 5% para constituição da reserva legal, até esta alcançar 20% do capital social ou até que a soma desta e de outras reservas do capital exceda a 30% do mesmo capital. § 3º: Do lucro líquido ajustado, nos termos do Art. 202, inciso I, alínea “a” da Lei nº 6.404/76, destinar-se-ão 25%, no mínimo, ao pagamento de dividendo anual obrigatório, e a destinação do saldo remanescente será objeto de deliberação da Assembléia Geral Ordinária que aprovar o balanço correspondente. § 4º: O saldo que houver, após o cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores deste Artigo, terá a aplicação que decidir a Assembléia Geral. § 5º: A Companhia poderá levantar balanços intermediários, a qualquer tempo, para atender exigências legais ou conveniências sociais, inclusive para distribuição de dividendos. IX. Liquidação - Art. 21: A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para tal finalidade. Rio das Ostras, 27.03.2007. Integrantes da Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo - Presidente, Adriano Chaves Jucá Rolim - Secretário. Acionistas: CBPO Engenharia Ltda. - Adriano Chaves Jucá Rolim, Benedicto Barbosa da Silva Júnior - Construtora Norberto Odebrecht S.A. - Adriano Chaves Jucá Rolim, Paulo Oliveira Lacerda de Melo. Advogada Responsável: Mônica Bahia Odebrecht - OAB/BA: 11.436.\r\n\r\nId: 379320. Valor: R$ 6605,69"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no próximo dia 13 de dezembro de 2007, às 11:00h (onze horas), em primeira convocação, e às 11:30h (onze horas e trinta minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, n° 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constante da Ordem do Dia: Assembléia Geral Extraordinária: 1. Aprovação de distribuição de Juros sobre Capital Próprio de 2007; 2. Informação do status da questão do suprimento de gás com a PB. Informamos, ainda, que se encontram à disposição na sede da companhia os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Sérgio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 377426. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "377600": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003-51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº 1804, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes da Área Profissional de Saúde-Técnico de Enfermagem do ano Letivo de 2005/2º Semestre.Adriana Felipe dos Santos,Ana Adelaide Moreira Gomes,Ana Cristina do Carmo Andrade,Angela Garcia Menezes, Barbara Welmans Passos,Célia Regina de Moraes,Cristiane Souza da Rocha,Danielle Silva dos Santos,Gleyce Ventura Mendes de Oliveira,Iris da Silva Pereira,Laudicéa Rodrigues da Silva,Marcia de Souza Vitoria,Michelle Sá da Silva,Pablo dos Santos Filgueira, Priscila Leodegario da Cruz,Rafaela Venção de Almeida,Rosana Chaves de Araujo,Rosana de Oliveira Ramos Balbino,Rosilene Izidoro de Carvalho,Silvania Regina Alves Leonardo,Telma Diniz da Silva,Thaís Silva de Araujo,Vera Lucia Silva de Souza.Ensino Médio do Ano de 2005/2º Semestre.Tania Lima Cavalcanti Ramos,Wagner Rozario de Oliveira.Ensino Médio+Curso da Área Profissional de Saúde–Técnico de Enfermagem do ano 2005/2º semestre.Aline Ferreira Moneque,Alini Alves da Silva, Andreia Dias Caldeira,Ana Carolina Cosme da Silva,Antonio dos Santos Cabral,Ayres Paulo Santos do Amaral,Crispiniane Oliveira de Carvalho,Danielle Ortega Moraes,Daniele Pagano da Conceição,David Araujo Flores,Eugênia Dall'Orto Roldi Ferreira, Elaine Ferreira Bento,Henrique Ramos Paes,Hosana Maria Natuba de Oliveira André,Isaura Malaquias Pin,Janaina de Souza Nobrega, Juliana Costa de Lima,Jéssica Barcellos França da Silva,Juliana de Almeida Galvão,Jefferson da Silveira Jorge,Késia Moreira de Lima, Lucilia Sardinha Vasconcelos,Leticia Oliveira de Souza,Laís da Silva Chagas,Leandro Lima Isaias,Monique de Almeida Pereira,Maria Michelle Faria Pereira,Milena dos Santos Pimentel, Michelle Nunes de Lima,Noberto Sergio dos Reis Silva Junior, Patrícia Teofilo Furtado,Patrícia Silva da Costa,Priscilla Maria Neves Abrantes,Rafaele Santos da Silva,Suellen da Silva Mendes,Thiago de Sousa Farias,Vanessa dos Santos Pinto, Vanessa Luques Rovenat. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde – Técnico de Enfermagem do ano 2005/2º semestre. Alberto Fabrício Azevedo dos Santos,Aline da Silva Lima,Aline Santana Pier,Amanda Frazão de Melo,Ana Lucia Paula de Souza,Bárbara Suellen Silva Pinto,Bianca Lima de Deus,Bruna Lázaro da Paz,Brunelle e Souza Barbosa,Bruno Figueiredo Guimarães Carlos,Camila Santos da Cunha,Chaene Botelho Dias Caldas,Daiane Botelho Pereira,Daiane Cerqueira Lisboa,Dircilane Rezende da Costa,Elaine Corrêa de Azevedo,Elaine Monte da Silva,Evelin Ambrosio Roque,Evellyn de Araujo Teixeira Rodrigues,Glenda Alves da Silva,Glaucia Pereira Barboza, Iris Caroline de Souza Guimarães,Izabela Christina da Costa Ferreira,Jacqueline Assis de Oliveira,Jefferson Pereira Felipe da Silva,Juliana Prazeres de Moura,Juliana de Oliveira Silva,Kaila Soares Corrêa,Karla Vitorino de Sousa, Laisa da Silva Alves,Luciana Valeriani Loureiro,Luciana Cristina da Silva Batista,Marcela da Cruz Diirr,Mariana da Silva Lira,Max Douglas Souza de Melo,Nathalia Rodrigues Povoa,Paulo Henrique Silva Domingues,Renato Inacio Martins,Renata Leandro Faria,Suelen Andrade Bernardo,Thayane de Oliveira Madeira,Vanessa Maia Macena,Viviane da Silva Vital,Wanessa Capistrano Campos,Yamê Regina Alves.Curso da Área Profissional da Indústria - Técnico em Eletrônica do ano de 2005/2º semestre.Antonio Macedo Bezerra,Cely Cristina Sampaio Silva,Djavan dos Santos Ramos,Gildimar Egger Batista,Guilherme Cardoso Franco,Hamilton João da Silva Junior,José Carlito Oliveira da Silva,Leonardo Sena da Silva,Ricardo Santos Dias,Sanderson Cunha dos Santos. Ensino Médio do Ano de 2005/2º Semestre.Douglas Trindade da Costa,Fabiano Jorge Paula Ferreira,Fernanda da Silva Cardoso,Milene Marinho da Fonseca,Vagner Gomes dos Santos,Victor Francisco Azevedo de Souza.Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Telecomunicações –Técnico em Telecomunicações do ano 2005/2º semestre.Altair Ferreira dos Santos,Amanda de Carvalho Macedo, Amanda de Andrade Rocha,Ana Claudia Neves dos Santos,Ana Paula Ferreira dos Santos,Anderson Cardinot Campos Rodrigues, Ariane Fernandes de Lima,Camila de Souza Santos,Camila Santos Caxero da Costa,Cristiano de Castro Barbosa,Diego Simões Pinto, Èrik Azevedo Silva,Filipe Pinto Terra,Gilmar Miranda Magalhães, Gilson Miranda Magalhães,Guilherme Santiago Onorato,Hugo Almeida Azeredo,Isaque Trindade Fonseca,Joyce Aragão da Silva, Karini Ferreira dos Santos,Leonardo Castilho Pereira,Leonardo Firmino Vasconcelos,Leonardo Motta de Carvalho,Livia Lima da Rocha,Maicon Martins Cardoso,Mario de Freitas Fortes,Michelle Cristina Antunes do Nascimeto,Natacha Viana dos Santos,Nielsen de Souza Barbosa,Nikolas Lopes do Nascimento,Paulo Sergio de Souza Filho,Rodrigo Santos Rodrigues,Rogier Batista Coelho, Sabrina Orlando da Silva,Thaís Maximino Chaves,Tatiana dos Santos Pereira,Tiago Paulo dos Santos,Vinicius Ferreira Freitas, Wanderson Silva Barbosa, Wagner Luis da Silva Ferreira.Curso da Área Profissional de Telecomunicações–Técnico em Telecomunicações do ano 2005/2º semestre.Antônio Jorge de Castro Muniz, Fabiene Silvestre da Silva. Secretária:Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor:Hugo José Nascimento Registro nº LP 10300/MEC\r\n\r\nId: 377600. Valor: R$ 2791,74"
                        ],
                        "373374": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.127.106/0001-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013535, com validade até 13 de novembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de produção de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, KM 106 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/204402/2006)\r\n\r\nId: 373374. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "372143": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J. L. BUENO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.757.183/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ. L. BUENO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013532, com validade até 12 de novembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de impermeabilizantes, na ESTRADA BENTO PESTANA, 966 - BALDEADOR, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/203636/2004)\r\n\r\nId: 372143. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "376101": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ARISTIDES CAIRE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.104.837/0001-30\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 1º Sem. 2000. Delmo Alves Doria. 2º Sem. 2002. Nady Alves Carvalho, Antonio Marcos de Souza. 1º Sem. 2004. Anne Cavalcanti Costa. Maria Clara Rodrigues Borges - Secretária Escolar - REG: 2435/DAT.\r\n\r\nId: 376101. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "379438": [
                            "V - Convocação",
                            "SÃO GERALDO TRANSPORTES \r\n\r\nRODOVIÁRIOS E MULTIMODAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 32.070.641/0001-09\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO: SÃO GERALDO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E MULTIMODAIS LTDA, com sede a Rodovia Presidente Dutra, 10.501 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.070.641/0001-09, Inscrição Estadual nº 77.546.693, na forma do Decreto Federal nº 3000/99, de 26 de março de 1999 - Regulamento de Imposto de Renda (RIR), Art. 264, §1º e §2º, vem comunicar a quem interessar possa que no dia 24/10/2007 devido a fortes temporais caídos em todo o Estado do Rio de Janeiro e principalmente no Bairro de Rocha Sobrinho no Município de Mesquita, houve inundação em suas dependências , e nesta data, já apurados os danos, verificou-se que enormes prejuízos foram causados, danificando mercadoria de terceiros que aguardavam transporte, bem como documentos ali arquivados, como Notas Fiscais, Conhecimentos de Transportes, Controles de Estoque, Livros Fiscais e Mercantis e Micro Computadores de uso administrativo, da comunicante e das Empresas Transportes São Geraldo Ltda e Constelação Transportes Ltda, que também operam no local. Mesquita - RJ, 10 de novembro de 2007. Fausto Mourão da Silveira Montenegro - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 379438. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "379300": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE Nº 3330002817-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que foi aprovado em Reunião Extraordinária do Conselho de Administração de 27 de novembro de 2007, a distribuição, de “Dividendos Intermediários”, para pagamento a partir de 17 de dezembro de 2007, no montante global de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), calculados sobre o resultado do semestre findo em 30 de junho de 2007, apurado em Balanço Semestral, nesta data, na conformidade do previsto no artigo 29 do Estatuto Social. Os dividendos ora distribuídos poderão ser imputados ao valor do dividendo mínimo obrigatório devido e a ser calculado sobre o resultado do exercício a findar-se em 31 de dezembro de 2007, após seu respectivo encerramento.\r\n\r\nA distribuição dos dividendos obedecerá à natureza, critério e valores seguintes:\r\n\r\nDIVIDENDOS INTERMEDIÁRIOS\r\n\r\nTipos de Ações\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nPreferenciais\r\n\r\nNominativas\r\n\r\nAções com direito a dividendos\r\n\r\nintegrais.\r\n\r\nValor por cada ação em circulação\r\n\r\nR$ 0,026073\r\n\r\nR$ 0,026073\r\n\r\nTerão direito aos dividendos aqui declarados os Acionistas detentores de ações ordinárias e preferenciais, que se acharem inscritos nos registros da Companhia no final do dia 30/11/07. Após esta data, as ações serão consideradas “ex-dividendos”. Os citados Dividendos Intermediários, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório do exercício de 2007 “ad referendum” da Assembléia Geral de Acionistas que for convocada para apreciar e aprovar as contas deste exercício, conforme estabelece a Lei. FORMA DE PAGAMENTO: Os acionistas que possuem conta corrente no BRADESCO ou em outros Bancos e que comunicaram essa condição à Instituição Financeira Depositária, terão seus dividendos creditados automaticamente a partir da data determinada acima. Os acionistas não correntistas receberão, via postal, no endereço constante dos registros da Instituição Financeira Depositária formulário apropriado para se habilitarem ao recebimento do dividendo. Na hipótese de o acionista não receber até 17/12/2007, o AVISO DE CRÉDITO em conta corrente ou o AVISO PARA RECEBIMENTO, deverá, então, dirigir-se a uma Agência Bradesco para o recebimento dos dividendos intermediários. A Companhia pagará os dividendos à pessoa, que até o dia 30/11/2007, estava inscrita como proprietária ou usufrutuária das ações, sem prejuízo daquelas negociadas em Bolsa anteriormente à realização da Reunião do Conselho de Administração que deliberou tal distribuição. IMPOSTO DE RENDA: Os dividendos são isentos do Imposto de Renda, conforme a legislação vigente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 379300. Valor: R$ 1706,46"
                        ],
                        "376420": [
                            "V - Convocação",
                            "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50 \r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da STARFISH OIL & GAS S.A., em primeira convocação, para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se às 10:00 horas do dia 7 de dezembro de 2007, na sede da Companhia, na Avenida Rio Branco n. 1 - sala 1.506, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) Aprovar a reforma do estatuto social da Companhia para prever, dentre outras matérias, a possibilidade de emissão de ações preferenciais e a fixação de quorum qualificado para a aprovação de matérias específicas; (ii) aprovar plano de opção de compra de ações; (iii) declarar caducas as ações subscritas e não integralizadas pelos acionistas da Companhia, nos termos § 4º do artigo 107 da Lei n. 6.404/76; e (iv) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Aviso aos Acionistas: Nos termos do art. 10 do Estatuto Social os acionistas poderão ser representados por procuradores desde que a procuração seja depositada na sede da Companhia até 5 dias antes da data marcada para a assembléia. As minutas do novo Estatuto Social e do Plano de Opção de Compra de Ações estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nMario Multedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 376420. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "379959": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "DUFRY SOUTH AMERICA LTD.\r\n\r\nCNPJ nº 08.383.595/0001-13\r\n\r\nClarendon House, 2 Church Street, Hamilton, HM11, Bermuda\r\n\r\nEndereço do Representante Legal no Brasil: \r\n\r\nRua da Assembléia, nº 51, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nAlteração de Participação Acionária\r\n\r\nDufry South America Ltd. (“Companhia”), companhia com ações ordinárias listadas na Bolsa de Valores de Luxemburgo e com certificados de depósito de ações representativos, cada um, de 1 ação ordinária de sua emissão (“BDRs”) listados na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, em atendimento ao disposto no artigo 12, caput, da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que seu acionista HSBC Investments Gestão de Recursos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, No. 3064 - mezanino (“HSBC Investments”), atingiu, por meio da somatória dos fundos por ela administrada, superou o percentual de 5% (cinco por cento) de seu capital social, sendo, atualmente, detentor de 3.255.436 BDRs. O HSBC Investments informa que a aquisição de tal participação não objetiva alterar a composição do controle ou a estrutura administrativa da Companhia e que não participa de qualquer acordo ou contrato que regule o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Ricardo José Bullara - Representante Legal no Brasil.\r\n\r\nId: 379959. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "379996": [
                            "V - Convocação",
                            "PROJEMAR S.A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nCNPJ Nº 34.010.728/0001-16\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas da Cia. a se reunirem em AGE, a se realizar em 10/12/2007, às 10:00hs, na sede social, a Av. Almirante Barroso nº 63 - 29º andar, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame e aprovação de grupamento de ações da sociedade, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.404/76, na proporção de 500.000 (quinhentas mil) ações para 1 (uma) ação; b) Cancelamento das ações não agrupadas em lote de 500.000 (quinhentas mil) ações, mediante pagamento do valor das ações, para retirá-las definitivamente de circulação; c) Assuntos de interesse geral. A Diretoria\r\n\r\nId: 379996. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "372101": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2004 - Aliana Marcele Bichibichi. 2007 - Adelar Neppel, Adriane Maria Bobato, Adriano Amaral da Silva, Alfredo Cesar Santos Albuquerque, Almir Borges Zvetz, Anderson Luis Gomes, André da Silva Bueno, Angela Raposa, Carlos Roberto Wippel, Cezar de Macedo Henrique, Cleia Aparecida da Silva, Daniel Davies, Ederson Mondini, Edson Abreu de Lima, Eduardo de Gois, Elias Ferreira Dias , Emerson Luis Lambertucci, Francislene Furini, Georgiane Nunes Bianchini, Ingrid Lourenço de Oliveira, Ivan Simonetti Magagnin, Jacira Mara Gonçalves, Jairo Cardoso da Silva, Jão Paulo Bueno de Oliveira, Jhonata Vicente Roque da Silva, José de Anchieta Valdoski, Juliana Borges Da Silva, Junior Chrisiano Royer, Jurandir da Silva, Jussimara Aparecida de Brito Girardi, Kleberson Marcello Falcão, Lindomar Silva, Luciano José Pires, Luis Henrique Johnson França, Marcelo Bugay Burginski, Marcio Kestering, Maria de Fatima Almeida Sacramento, Maria de Lourdes de Oliveira da Silva, Marlene Blocki, Miguel Angelo Candia, Moises Bueno de Oliveira, Nelson Moreira Mangy, Neusa Claudino dos Santos Duma, Paulo Cesar Taborda, Rhullyam Lucio Kirsten, Ricardo Diego Zuber, Rodrigo Hilgenstiler, Rosemeri Narciza Schuarck, Samara Leyci Cocci, Silvia Adriana Alves de Souza Almeida, Sueli da Silva, Suzan Rebello Fermino, Thiago Alejandro Mortiz Mirante, Valdeci da Silva, Valdemir Garcia Filadoro, Vanderlei Boruch Szpak, Vera Lucia Dias Gonçalves, Willians Almeida Mota, Wilsson Dambros. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 372101. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "377838": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nJARDIM DE INFÂNCIA PALÁCIO INFANTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.297.175/0001-69\r\n\r\nCONCLUINTES - Curso de Educação para Jovens e Adultos de Nível Médio - (2003) Jurânia Pinto Pitta, (2005) Nicele Arruda da Silva, (2006) Clerisvaldo Alves Ferraz, Fabio Machado Costa, Florencio Felberg, Jairo Jackson Nascimento Dias, Maria Betânia Araújo, Marta Sueli de Jesus Diniz, Pedro José de Oliveira Rodrigues, Rafael Balsa de Lima, Rafael Gomes Fernandes, Valeria de Moraes Bevilaqua Rodrigues, (2007) Adriana Salles Barros Gavioli, Adriano Miranda Castro, Airam Kristina Cardoso de Souza, Alan Correia Batista Martins, Allan Lyra Chang, Alessandra Barboza, Alessandra da Silva Soares, Alexandre Santos Vianna, Aline Dalmagro Gaigher, Amanda Thurler, Ana Paula Emerick Ferreira, André Jardim de Oliveira Jacurú, Ane Regina de Andrade Silva Bispo, Antonietta Santos e Silva Rocha, Aurélio Gomes Ferreira, Bruno Ferrarini, Camila da Silva Fuzi de Novais, Camilla Simões Costa, César Alves Pablos, Cleudemi Aparecida do Nascimento, Daniel Toledo Biscaia Raposo, Dário Gonzales Placidi, Diogenes dos Santos Cardoso, Edson Mauro Pereira da Gama, Edson Roberto Freire, Erick Victor Pinheiro, Fábio Neiva Fança, Fabio Telles Bastos, Flavio Augusto Pinheiro Rocha, Iara Maria Honorato, Igor Bruno Pacheco Cachulo, Jackeson Loyola de Almeida, Jorge Domingos Castro de Almeida, José Carlos da Silva Andrade, José Edílson Alves Ribeiro, José Evangelista da Silva, José Henrique Almeida Ribeiro, Leandro Rezende Antunes, Leonardo Rocha Sampaio, Linniker Bernardo Alves, Luiza Alvarenga de Palmer Paixão, Manoel da Motta Schnoor, Maria das Graças de Brito de Sá, Maria de Fátima Rhein, Maria Santana Sousa Pereira, Maritza Fabiane Bitencourt, Matheus de Oliveira Porto, Mauricio Ghelli Dantas, Nathan Gonçalves Rosa Reis, Neyrene Carla Botelho Ferreira da Silva, Paulo Simões Pacheco Neto, Paulo Xote Almeida, Pedro Azevedo e Souza, Rafael Andrade Muniz, Regina Celia Frossard, Rildo José Monteiro, Roberto Carlos Bêco de Matos, Robson Queiroz, Rodrigo Luiz Stein, Romário Deprá, Rychardson Coelho Batista de Oliveira, Sergio Pereira Constancio, Sergio Valle, Simone dos Santos Jerônimo Cruz, Thiago de Oliveira Lamiz, Vanessa de Souza Mezes, Vanderson Nascimento da Silva, Vinicius Charpinel da Cunha, Vinícius de Rezende Valladão, Yuri Serpa Melo, Welina Maria das Neves da Silva. Rio de Janeiro - Ronaldo de Moraes Figueiredo - Secretario - Reg. Dat. 432/90 - Valéria M. Barbosa Figueiredo - Diretora - Reg. MEC 9206.\r\n\r\nId: 377838. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "377385": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE ITAPERUNA\r\n\r\nCNPJ 02.686.408/0001-94\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: 3ª Ano 2001\r\n\r\n01-Valdicéia Vieira Adirson\r\n\r\nTURMA: 4ª Ano 2002\r\n\r\n01-Ângela Oliveira Dutra-4ª turma\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nTurma: 302 Ano 2003\r\n\r\n01-Edna Benigna da Silva Assis\r\n\r\n02-Maquilane Côrtes de Oliveira Santos\r\n\r\n03-Nadir da Conceição Lima\r\n\r\nTurma: 305 Ano 2005\r\n\r\n01-Karla Jussara Araújo de Souza Muniz\r\n\r\nTurma: 307 Ano 2005\r\n\r\n01-José Nazareth de Almeida Rezende\r\n\r\nTurma: 313 Ano 2007\r\n\r\n01-Andreia Leandro Lopes do Couto\r\n\r\n02-Andreia Silva Ferreira\r\n\r\n03Marina Machado\r\n\r\nTurma: 203 Ano 2005\r\n\r\n01-Alessandra Cristina de Souza Medeiros Vieira\r\n\r\n02-Joarize Alves da Silveira\r\n\r\n03-Nadia Caroline Coelho de Oliveira\r\n\r\n04-Tassiana Bastos da Silva Guimarães\r\n\r\nTurma: 204 Ano 2005\r\n\r\n01-Catriani Neves Rodrigues Mozer\r\n\r\n02-Maria Amélia Furriel Mansur\r\n\r\nTurma: 205 Ano 2005\r\n\r\n01-Lílian Regina Frutuoso do Prado\r\n\r\n02-Mirian Pimenta Ferreira de Souza\r\n\r\n03-Tiago da Silva Fernandes\r\n\r\nTurma: 206 Ano 2005\r\n\r\n01-Adriana da Silva Costa\r\n\r\n02-Lucimar Fortunato Moraes\r\n\r\n03-Teresa Cristina Aparecida Leôncio\r\n\r\n04-Thiara Araújo Ribeiro\r\n\r\nTurma: 208 Ano 2006\r\n\r\n01-Daniela Aparecida Silva Romoaldo\r\n\r\n02-Eliane da Silva Fernandes\r\n\r\nTurma: 209 Ano 2006\r\n\r\n01-Eliamarcia Alt de Souza Bittencourt\r\n\r\n02-Maria Aparecida da Silva Vieira\r\n\r\nTurma: 210 Ano 2006\r\n\r\n01-Adriano Alves de Oliveira\r\n\r\n02-Altair Nunes de Souza\r\n\r\n03-Maria Aparecida Pereira da Silva\r\n\r\nTurma: 211 Ano 2007\r\n\r\n01-Célia Camacho Figueiredo\r\n\r\n02-Elielza de Souza Godinho Cardoso\r\n\r\n03-Fabiane Honorio Furtado Paradelas\r\n\r\n04-Joceli Vieira do Amaral\r\n\r\nTurma: 212 Ano 2007\r\n\r\n01-Bianca Ferreira de Carvalho\r\n\r\n02-Eva Filomena Fernandes\r\n\r\n03-Sueli Pereira Nunes Silva\r\n\r\nId: 377385. Valor: R$ 1830,22"
                        ],
                        "380054": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral, nº. 103, no 9º andar, às 10:00 horas do dia 17 de dezembro de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1. Proposta de nomeação da Fundação Getúlio Vargas - FGV para avaliação dos valores atribuídos a elementos do ativo da CEDAE, com base no Art. 182 § 3º c/c o Art. 8º, da Lei nº. 6404, de 15/12/76.\r\n\r\n2. Alteração do Estatuto Social, conforme a seguir: Alteração do Art. 3º; alteração do Caput do Art. 4º; alteração do Art. 36º e §§. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 380054. Por ofício"
                        ],
                        "379023": [
                            "V - Convocação",
                            "RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.388.352/0001-48\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas desta Sociedade, para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2007, às 13:00 hs., na sede social da Cia., para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de Contas dos Administradores e votação das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Aprovação e destinação do resultado do Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2006; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação das respectivas remunerações anual global dos administradores; d) Assuntos Gerais propostos pelo Conselho de Administração ou acionistas presentes. São Paulo, 29 de novembro de 2007. Eduardo Mastandrea Júnior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 379023. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "366194": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio REI do Alcântara\r\n\r\nCNPJ 73.753.899/0003-59\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO REI do Alcântara, mantido por L.F. Sistema Educacional S/C Ltda, situado na Rua Manoel João Gonçalves, 456, grupos 207 e 310, Alcântara, Município de São Gonçalo, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio no 2o Sem./2000: Jorge Felipe da Silva Pereira. 2001: Marcos Rodrigo de Oliveira Medeiros. 2º Sem./2002: João Carlos Pinto da Silva. 2º Sem./2003: Augusto Oliveira de Sousa. Outubro/2005: Elizete Nascimento Cardoso de Lemos. Fevereiro/2006: Thiago Rodrigues Cunha. Abril/2006: Gleison de Oliveira. Julho/2006: Isabel Cristina dos Santos Alexandre. Agosto/2006: Thiago dos Santos Campos. Setembro/2006: Amanda de Souza Correia Ambrósio. Outubro/2006: Alexandre Silva, Andréa Gonçalves Pinto Rocha, Daniel Claussen Soares, Jorge Vieira, Luciane dos Santos Campos, Raquel da Silva Coelho Bravo, Rogerio José de Oliveira. Dezembro/2006: Adilson Alves de Araújo Junior, Eliane Gonçalves Amarante, Flavio de Mattos, Isabela Alves de Amorim, Jane Teixeira Nogueira Domingues, Marcos Suhett Taranto, Nilcea Bianchini de Almeida, Rogerio Jose de Oliveira, Ronei Pereira da Silva, Rosely Pereira da Silva, Sergio Rodrigues de Almeida, Teresa Soares dos Santos, Wilson da Silva Corrêa. Janeiro/2007: Adaelson dos Santos, Wagner Lima Gomes. Março/2007: Alexandre do Nascimento Agosto/2007: Lindocélia Pereira Letra. Setembro/2007: Luiz Guilherme Rodrigues Azevedo. Outubro/2007: Izadiel da Conceição Nascimento.\r\n\r\nId: 366194. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "374913": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio REI do Alcântara\r\n\r\nCNPJ 73.753.899/0003-59\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO REI do Alcântara, mantido por L.F. Sistema Educacional S/C Ltda, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental Agosto/2006: Marcos Sousa Rodrigues. Do Ensino Médio em Outubro/2005: Camila Lopes Bonifácio Francisco. Agosto/2005: Lucilene Claudino de Lima. Setembro/2005: Inêz Regina Braga Menezes Junho/2006: Anderson da Silva Rebouças. Julho/2006: Renato Vieira Cabral, Romeu Ramos, Valter dos Reis Araujo. Outubro/2006: Carlos José da Conceição, Francisco Antonio da Silva Porto, René José Cosme Brito dos Reis. Novembro/2006: Raphael Sanglard de Almeida Nogueira. Janeiro/2007: José Ricardo de Oliveira Fevereiro/2007: Marcos Sousa Rodrigues. Março/2007: Renan Francisco dos Santos Silva. Setembro/2007: Jaderson José Gadini, Leandro Guimarães de Oliveira, Washington do Carmo Silva. \r\n\r\nId: 374913. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "377438": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ Nº 33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no próximo dia 13 de dezembro de 2007, às 16:00h (dezesseis) horas, em primeira convocação, e às 16:30h (dezesseis horas e trinta minutos) em segunda e última convocação, na sede da Companhia - Av. Pedro II, 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes Ordens do dia: Assembléia Geral Extraordinária: 1. Aprovação de distribuição de Juros sobre Capital Próprio de 2007; 2. Informação do status da questão do suprimento de gás com a PB. Informamos, ainda, que se encontram à disposição na sede da companhia os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Sérgio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 377438. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "377777": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ No. 02.452.569/0001-13\r\n\r\nNIRE Nº 3330016709-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, na Rod. Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ., os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao encerramento do exercício de 2006. São João de Meriti, 27/11/ 2007. Arthur Antonio Sendas - Presidente .\r\n\r\nId: 377777. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "377864": [
                            "V - Convocação",
                            "HENRIQUE MINDLIN ASSOCIADOS S.A\r\n\r\nARQUITETURA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCNPJ nº 33.311.556/0001-58\r\n\r\nHenrique Mindlin Associados S.A. Arquitetura e Planejamento convoca todos os seus acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 10/12/2007, às 9:00h, na sua sede, na Av. Treze de Maio 13, salas 1405 a 1407, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre: a) aprovar as contas dos Balanços Patrimoniais encerrados em 31 de dezembro de 2002 a 2006; b) eleger a Diretoria e os Membros do Conselho de Administração; c) fixar os honorários da Diretoria e dos membros do Conselho de Administração; d) alterar o endereço da Sociedade; e) Reforma do Estatuto Social; e f) assuntos de interesse geral. Rubens José Biotto - Diretor.\r\n\r\nId: 377864. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "375174": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.230.994/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013523, com validade até 12 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituído de 62 unidades, na ESTRADA PAU FERRO, 654 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204443/2006)\r\n\r\nId: 375174. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "377601": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CARLOS GOMES LTDACNPJ: 29.379.658/0001-38O Diretor do Colégio Carlos Gomes, mantido por Colégio Carlos Gomes Ltda, situado na Av. Dr. Manoel Teles, 89 - Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes de 31/08/2005: Curso Técnico em Enfermagem: Adriano Gleyson de Lima, Amanda Martins Rainho de Campos, Ana Carolina da Silva Marques, Angelica dos Santos Lopes, Barbara dos Santos Claudino, Braulio Luiz Martins, Caroline Cardozo da Cruz, Cristiana da Conceição Macedo, Daniela Carla de Sousa Silva, Edicleuma Martins da Silva, Gabriele de Aguiar Nunes da Silva, Gisele Lessa de Paula, Jaqueline Caetano de Souza, Leandro Dias da Silva, Lilian dos Santos Coelho, Maiane Bastos Carolino, Marlene Inês Pereira, Rita Souza da Silva, Roberta Souza da Silva, Tiago Henrique Canindé Rosa. Curso Técnico em Nutrição: Adriane Vicky da Silva, Carlos Henrique dos Santos, Elaine Roza de Sousa, Elen Barbalho Moreira da Silva, Lurdmara Araujo Bezerra, Marcia Paula, Marcia Sirley Honorato, Marina Pereira Barroso, Rosana Curitiba Lima, Thaís Oliveira da Silva. Educação de Jovens e Adultos 2ºsem2005: Angela Pereira Frozi Brisola, Atila Marinho Fernandes, Ana Carla Gomes da Silva, Cleide Andrade de Sousa, Elton Machado Santiago, Filipe Silva de Góis, Geovane Pereira do Vale, Joseilton Tavares da Silva, Juaste Teixeira de Melo, José Ferreira Lopes, Juliana Alcoforado Furtado Ferreira, Lidiane Tavares de Oliveira, Lívia Cristina da Silva, Leomar Diniz dos Passos, Luana da Silva Ribeiro, Luciane Duarte de Souza, Lucilene Mendes Alves dos Santos, Luciene Menezes da Silva, Priscila de Oliveira Torres, Priscilla Jesus dos Santos, Renato Rodrigues Ferreira, Ricardo da Silva Pacheco, Ridemi Caldas Saito, Rosana Conceição de Sousa, Tatiana Marcelino dos Santos, Thais Aline Lopes de Farias, Tiago Lima da Silva, Victor Aguiar da Silva, Uillian Camargo Kottke, Vivian Souza da Silva, Aila Batista Versiani, Alessandra dos Santos da Silva Camara, Anderson da Penha Marins, Anderson Luís Oliveira da Silva, Bruna Gonçalves de Moraes, Claudia Andrade de Sousa, Carolina Ramos do Espirito Santo, Cleide Aleis Pereira, Danielle de Andrade Mariano, Elisa de Oliveira Nascimento, Fabricio de Jesus Santos, Helio Vieira Costa Neto, Jaqueline Pereira Cruz, Jacqueline Martins Calmon, José Rômulo de Assis Brito, Kátia D'Angelo da Silva Pereira, Leandro de Almeida Barros, Letícia da Silva Costa, Leonardo Luis Oliveira da Silva, Lidiane de Fatima Ferreira, Marcelo de Almeida Nobrega, Maria Luiza Amaro de Souza, Natália Quirino Nunes, Odete Almeida Cardoso, Patrick Ricardo de Jesus de Oliveira, Paulo Henrique Plinio Rodrigues, Rafael Moraes Cunha, Renata Carneiro Marcos, Renata Lopes Alves, Salomão da Silva Lêdo, Thiago José de Santana, Vania Lucia Pereira, Vanderley Roberto Silva, Viviane Talon de Souza, Walquiria Targino Gomes, Zenildo Domingos. Educação de Jovens e Adultos 1ºsem2005: Leandra Viana Barcelos. Concluinte de 31/08/2004: Técnico em Enfermagem: Andreia Conceição de Alcantara Souza. Diretor: Fernando Barbosa de Oliveira - Reg. 11543ME\r\n\r\nId: 377601. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "379063": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Escola Técnica Competência\r\n\r\nC.N.P.J. 35907.641/001-09\r\n\r\nConcluinte:Curso Téc. de Radiologia e Diagnóstico por Imagem em Saúde- 2006: Luciano de Souza Lopes, Dir. Pedagógica Odaléa B. Ignácio, Reg. 9502516/DEMEC-RJ. Secretária: Nilda N. de Oliveira. Reg. 933/86 -DAT- SEE - RJ \r\n\r\nId: 379063. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "377265": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPE MACAÉ INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.975.673/0001-43\r\n\r\nNIRE 33.2.0736661-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os Sócios da SPE MACAÉ INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA. a se reunirem na sede social, na Rua Sidnei Vasconcelos Aguiar, s/n, antiga Estrada A, Bairro Nossa Senhora da Glória, na cidade de Macaé, RJ, no dia 07 de dezembro de 2007, às 15:00 horas, em primeira convocação, e às 16:00 horas, em segunda, para discutir e deliberar, nos termos da Cláusula 11ª do Contrato Social, a contratação de empréstimo conforme a minuta de “Contrato de Suplementação do Plano Empresário Unibanco”, entre outros assuntos. Informações Gerais: Pauta em desenvolvimento de relatórios de administração encaminhados pela Diretoria aos Sócios, por comunicação eletrônica. Os documentos pertinentes à matéria a ser discutida e deliberada encontram-se à disposição dos Sócios na sede da Sociedade.\r\n\r\nMacaé, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarcus Paulo Dias Baptista\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 377265. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "380126": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONVOCAÇÃO DOS ASSOCIADOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Junta Governativa da ASIO - Associação dos Servidores da Imprensa Oficial, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 27 alínea (a) e (b), do Estatuto Social, vem pelo presente edital, convocar o ilustre associado para a reunião ordinária, a realizar-se no próximo dia 03 de dezembro do corrente ano, as 17.00 e 17.30h. Em primeira e segunda convocação representativamente, no auditório, sede da IO, Rua Marquês de Olinda, 29 - Centro - Niterói, para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n· Empossar os membros da Assembléia Geral, Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal e a Diretoria Administrativa para o Biênio 2007/2009, ficando a reunião em caráter permanente.\r\n\r\n· Continuação da reunião que se encontra em caráter permanente, com Inauguração da Sede Administrativa da ASIO, sito a Rua Visconde de Sepetiba, Centro - Niterói e Comemoração do 44º (quadragésimo quarto) aniversário da Associação.\r\n\r\n· Assuntos Gerais.\r\n\r\nNiterói, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Carlos Manso Alves\r\n\r\nPresidente da Junta Governativa\r\n\r\nId: 380126"
                        ]
                    }
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                "Extravio de Documentos": {
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                            "PRAXAIR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.359.709/0001-00\r\n\r\nNOTA DE EXTRAVIO: Comunico o extravio do Cartão de Inscrição Municipal em nome da PRAXAIR DO BRASIL LTDA. sob o nº 332.503-2 na qual consta como endereço da sede Rua Mayrink Veiga, nº 9, 18º andar - parte - CEP: 20090-050.\r\n\r\nId: 379734. Valor: R$ 217,77"
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                        "379685": [
                            "V - Extravio",
                            "INTEGRAR COMÉRCIO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.497.885/0001-37\r\n\r\nNOTA DE EXTRAVIO: Comunico o extravio do Cartão de Inscrição Municipal em nome da INTEGRAR COMÉRCIO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. sob o nº 321.367-6 na qual consta como endereço da sede Rua Mayrink Veiga, nº 9, 11º andar - parte - CEP: 20090-050.\r\n\r\nId: 379685. Valor: R$ 248,71"
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                            "RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.636.633/0001-51\r\n\r\nNOTA DE EXTRAVIO: Comunico o extravio do Cartão de Inscrição Municipal em nome da RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA. sob o nº 8.480-8 na qual consta como endereço da sede Rua Mayrink Veiga, nº 9, 25º andar - parte - CEP: 20090-050.\r\n\r\nId: 379779. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "379054": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHomologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº. 008/07, visando a execução das Obras e/ou Serviços de Construção de Quadra Poliesportiva na Desembargador Lima Castro no Fonseca, nesta Cidade, adjudicando os serviços de construção a empresa Luxor Construções e Empreendimentos Ltda - CNPJ : 07.252.069 / 0001 - 51, pelo valor global de R$ 177.692,24 nas condições de entrega dos serviços e pagamentos, conforme Edital, Autorizando a Despesa e a Emissão da Respectiva Nota de Empenho. Proc.nº. 510/3865/07. Em, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 379054. Valor: R$ 558,11"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "378752": [
                            "V - Convocação",
                            "* ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Edital de Convocação - Proposta de Previsão Orçamentária/2008. Pelo presente edital, ficam convocados todos os associados do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, em dia com suas obrigações estatutárias, para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que será realizada no AUDITÓRIO DO SINDICATO, situado no 10º andar da Rua Álvaro Alvim, nº 31, Centro, no dia 05 de Dezembro às 15 h, em primeira convocação e às 15 h e 30 min, em segunda, com qualquer número, para apresentação, discussão e deliberação da proposta de Previsão Orçamentária (Receita e Despesa) para o exercício de 2008 e, se necessário, a suplementação de verbas para o referido exercício. A presente convocação é feita nos termos do artigo 16 c/c 37 do Estatuto Social da Entidade. Rio de Janeiro, 28 de Novembro de 2007. Erivan Corrêa de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 378752. Valor: R$ 561,68\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 29/11/2007."
                        ],
                        "379260": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS INDÚSTRIAS IMOBILIÁRIAS DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE DO MOBILIÁRIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA - O Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Volta Redonda, com endereço na Av. Paulo de Frontim, 590, salas 801-802, Aterrado, Volta Redonda, convoca todos os membros da categoria econômica, integrante do 3º Grupo-Indústrias da Construção e do Mobiliário, do plano da Confederação Nacional da Indústria, dos municípios de Volta Redonda, Barra do Piraí, Barra Mansa, Piraí e Resende, bem como dos municípios de Engº Paulo de Frontin, Itatiaia, Mendes, Miguel Pereira, Pinheiral, Porto Real, Quatis, Rio das Flores, Valença e Vassouras, para Assembléia Geral Extraordinária de ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA da entidade a ser realizada na sede no dia 17 de dezembro de 2007, às 09 horas e 30 min. em primeira convocação, ou às 10 horas e 00 min. em segunda convocação, para discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Extensão de base para Engº Paulo de Frontin, Itatiaia, Mendes, Miguel Pereira, Pinheiral, Porto Real, Quatis, Rio das Flores, Valença e Vassouras; 2) Alteração de denominação para Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário do Sul Fluminense; 3) Alteração do endereço da sede para Av. Paulo de Frontin, nº 590, salas 801 - 802, Aterrado, Volta Redonda; 4) Ratificação da Assembléia de 24 de maio de 2001 que fez alterações aprimorando o Estatuto; 5) Assuntos gerais. Volta Redonda, 30 de novembro de 2007. Mauro J. Campos Pereira - Presidente.\r\n\r\nId: 379260. Valor: R$ 806,82"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Niterói": {
                "Atos": {
                    "379688": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "CÂMARA MUNICIPAL\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Vereadores e a população do Município de Niterói para participarem da Audiência Pública, destinada as discussões dos Projetos de Lei nºs: 167/07 - Vereador Fernando de Oliveira Rodrigues e 170/07 - Mensagem Executiva nº 26/07 (Planejamento Urbano), que será realizada no próximo dia 04 de dezembro (terça-feira) às 15:00 (quinze horas) no Plenário Brígido Tinoco. Câmara Municipal de Niterói, 29 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho Presidente - Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: José Antônio T. Fernandez - ZAFF\r\n\r\nempenho 103/07\r\n\r\nId: 379688. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Piraí Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "378785": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos para UTI móvel \r\n\r\nDATA/HORA: 13/12/07 às 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no\r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nSecretária Municipal de Piraí\r\n\r\nsecretaria de saude empenho 768/07\r\n\r\nId: 378785. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Fidélis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "379253": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO - LEILÃO DE BENS MÓVEIS Nº 001/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará licitação, conforme a seguir: Licitação: Leilão. Objeto: Bens Móveis Inservíveis à Administração. Tipo: Maior Lance por Item. Data da Sessão: 21/12/2007, às 9:00. Local: Praça São Fidélis - Centro. Informações: Prefeitura de São Fidélis, Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236. E-mail: aslicpmsf@yahoo.com.br\r\n\r\nId: 379253. Valor: R$ 238,21"
                    ]
                }
            },
            "Município de Silva Jardim Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "379134": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nIPSJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PUB. DO MUN. DE S.JARDIM\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte os questionamentos e determinações esboçadas pelo TCE no processo nº 227.892-4/2007, a Gerência executiva do Instituto de Pre vidência dos Servidores Públicos do Município de Silva Jardim não mais vislumbra conveniência nem oportunidade no ato, dadas as dificuldades técnicas e na impossibilidade de o Instituto ceder o espaço físico necessário à montagem do PAB, o que apenas seria concretizado em caso de a concorrência ter se realizado simultaneamente com a Municipalidade.\r\n\r\nApontando que a Prefeitura Municipal já procedeu à concorrência com objeto idêntico ao presente procedimento, não é mais oportuna a licitação.\r\n\r\nSendo assim, REVOGO A CONCORRÊNCIA ONEROSA referida neste procedimento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nSilva Jardim, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nRosilane Brum Cler Souza da Silva\r\n\r\nPresidente/IPSJ\r\n\r\nId: 379134. A faturar por empenho\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão no D.O. do dia 26/11/2007"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "379324": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 0652007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que a Tomada de Preços 065/2007, que versa Contratação de empresa para aquisição de cestas básicas, com data de abertura prevista para 30/11/2007 às 09:00 Horas, foi adiada sine-die, tendo em vista necessidades administrativas.\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 379324. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "379432": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 220"
                    ],
                    "379344": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4552 - RESOLVE exonerar, a pedido, PETTER LÁZARO DOS SANTOS ALVES, matrícula nº. 87101218, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (processo nº. 2007/280939).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4553 - RESOLVE nomear MILTON PEREIRA INÁCIO, RG nº. 04916378-5 - IFP, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Petter Lázaro dos Santos Alves, por indicação da Desembargadora Norma Suely Fonseca Quintes, a qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº. 2007/280939).\r\n\r\nId: 379344"
                    ],
                    "379343": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4578/2007\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato Executivo nº 477 de 01/02/2007, alterado pelo de nº 2456, de 19/06/2007, considerando o disposto no art. 44 da Lei n° 4.820 de 20/07/06 e na Lei nº 4.977 de 29/12/06. \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Orçamento do Poder Judiciário para o exercício de 2007, com as modificações do Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, Fonte 10, na forma do anexo.\r\n\r\nArt 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira\r\n\r\nDiretor Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças\r\n\r\nAnexo IV Em R$ \r\n\r\nORGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXERCÍCIO:2007\r\n\r\nUNIDADE: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÓDIGO: 0361\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nCódigo de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nReforço\r\n\r\nCompensação\r\n\r\n0361.02.061.0196.1749\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n8.890.000,00\r\n\r\n0361.02.061.0196.1561\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n6.300.000,00\r\n\r\n0361.02.061.0196.2004\r\n\r\n4490.92\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n339039\r\n\r\n10\r\n\r\n16.600.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n3390.93\r\n\r\n10\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16.690.000,00\r\n\r\n16.690.000,00\r\n\r\nId: 379343"
                    ],
                    "379413": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2005-156821 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: TRANSFORMACAO Assunto: REQUER QUE SEJA TRANSFORMADO SEU EMPREGO EM CARGO PUBLICO Personagem: FRANCISCO JOSE FERNANDES VASCONCELLOS\r\n\r\nDespacho: ACOLHO, IN INTEGRUM, O DOUTO PARECER DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA E, COM ESPEQUE NOS SEUS BEM LANCADOS FUNDAMENTOS, ASSENTADO O INARREDAVEL OBICE CONSTITUCIONAL, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TRANFORMACAO DE EMPREGO EM CARGO PUBLICO, PELA VIA DO ENQUADRAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 1 DA RESOLUCAO N. 02/1992 DO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE NA INTEGRA, EMPRESTANDO-SE-LHE EFEITOS NORMATIVOS PARA QUANTOS INTERESSADOS EM IDENTICA SITUACAO. APOS, ARQUIVE-SE. 23/11/2007.\r\n\r\nId: 379413"
                    ],
                    "379370": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/1.089\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do E. Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005 e 17/2005.\r\n\r\nRESOLVE designar os Desembargadores abaixo relacionados para, no período de 20 de dezembro de 2007 a 11 de janeiro de 2008, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, em regime ininterrupto, observados os seguintes horários de funcionamento:\r\n\r\nDias de expediente forense \r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nDias em que não houver expediente forense *\r\n\r\nDas 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte:\r\n\r\nPLANTÃO DE 2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n20/12\r\n\r\n11h / 23h\r\n\r\n23h / 11h\r\n\r\nGERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n21/12\r\n\r\n11h / 23h\r\n\r\n23h / 11h\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n22/12\r\n\r\n11h / 23h\r\n\r\n23h / 11h\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nMONICA MARIA COSTA DI PIERO\r\n\r\n23/12\r\n\r\n11h / 23h\r\n\r\n23h / 11h\r\n\r\nMARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n24/12\r\n\r\n11h / 23h\r\n\r\n23h / 11h\r\n\r\nMARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n25/12\r\n\r\n11h / 23h\r\n\r\n23h / 11h\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS\r\n\r\n26/12\r\n\r\n11h / 23h\r\n\r\n23h / 11h\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n27/12\r\n\r\n11h / 23h\r\n\r\n23h / 11h\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO\r\n\r\n28/12\r\n\r\n11h / 23h\r\n\r\n23h / 11h\r\n\r\nLUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n29/12\r\n\r\n11h / 23h\r\n\r\n23h / 11h\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nNORMA SUELY FONSECA QUINTES\r\n\r\n30/12\r\n\r\n11h / 23h\r\n\r\n23h / 11h\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO\r\n\r\nGERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO\r\n\r\n31/12\r\n\r\n11h / 23h\r\n\r\n23h / 11h\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR\r\n\r\n01/01\r\n\r\n11h / 23h\r\n\r\n23h / 11h\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n02/01\r\n\r\n11h / 23h\r\n\r\n23h / 11h\r\n\r\nMARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA\r\n\r\nMARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\n03/01\r\n\r\n11h / 23h\r\n\r\n23h / 11h\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n04/01\r\n\r\n11h / 23h\r\n\r\n23h / 11h\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n05/01\r\n\r\n11h / 23h\r\n\r\n23h / 11h\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n06/01\r\n\r\n11h / 23h\r\n\r\n23h / 11h\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO\r\n\r\nLUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n07/01\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n08/01\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n09/01\r\n\r\nNORMA SUELY FONSECA QUINTES\r\n\r\n10/01\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO\r\n\r\n11/01\r\n\r\nGERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. Os plantões funcionarão no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Desembargador designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Desembargador indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/1.090\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do Egrégio Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005, 17/2005 e 15/2006.\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para, no período de 20 de dezembro de 2007 a 11 de janeiro de 2008, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, exclusivamente às Comarca da Capital, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo e São João de Meriti, em regime ininterrupto, observado o seguinte horário de funcionamento\r\n\r\nNOTURNO\r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nPLANTÃO DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n20/12\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO LAGRANHA TÁVORA\r\n\r\n21/12\r\n\r\nSÉRGIO DE SAETA MORAES\r\n\r\n22/12\r\n\r\nELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n23/12\r\n\r\nSIDNEY ROSA DA SILVA\r\n\r\n24/12\r\n\r\nELIZABETE ALVES DE AGUIAR\r\n\r\n25/12\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\n26/12\r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n27/12\r\n\r\nHELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n28/12\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\n29/12\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES\r\n\r\n30/12\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\n31/12\r\n\r\nGEÓRGIA DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n01/01\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n02/01\r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO\r\n\r\n03/01\r\n\r\nJOÃO PAULO FERNANDES PONTES\r\n\r\n04/01\r\n\r\nMARCOS BENTO DE SOUZA\r\n\r\n05/01\r\n\r\nFÁBIO DUTRA\r\n\r\n06/01\r\n\r\nGISELE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\n07/01\r\n\r\nCELSO LUIZ DE MATOS PERES\r\n\r\n08/01\r\n\r\nMÁRCIA PERRINI BODART\r\n\r\n09/01\r\n\r\nLÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA\r\n\r\n10/01\r\n\r\nIONE PERNES\r\n\r\n11/01\r\n\r\nANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. O plantão noturno funcionará no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Juiz de Direito designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz de Direito indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nId: 379370"
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                        "ATO MI/548\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora VIVIANE TOVAR DE MATTOS, 116º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 22 de novembro, a 3ª Vara de Família de Duque de Caxias. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ITEM 31 DO ATO MI/558\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 29.11.2007)\r\n\r\n31) LUIZ ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Resende, para assumir, no período de 02 a 05 de dezembro, a 1ª Vara Cível e no período de 1º a 05, a 2ª Vara Cível, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Flavio Pimentel de Lemos Filho e Drª Isabel Teresa Pinto Coelho afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ITEM 58 DO ATO MI/558\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 29.11.2007)\r\n\r\n58) FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, 3º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de dezembro, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo e no período de 1º a 05, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e férias da Drª Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles.\r\n\r\nATO MI/559\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ E FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA, respectivamente Juizes de Direito da 1ª Vara de Família e da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas de Resende, para participarem da Ação Global que será realizada naquele município, no dia 1º de dezembro próximo.\r\n\r\nATO MI/560\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 30, inciso XXXIV, do CODJERJ, com a redação dada pela Lei nº 829/85,\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito em exercício nas Varas e Comarcas abaixo mencionadas para, no período de 20 de DEZEMBRO de 2007 até 06 de JANEIRO de 2008, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE(Resolução nº 5/2002). \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n20 - Quinta-feira\r\n\r\n3ª Vara de Família do Méier\r\n\r\n21 - Sexta-feira\r\n\r\n4ª Vara de Família do Méier\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\n5ª Vara de Família do Méier\r\n\r\n23 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Família de Santa Cruz\r\n\r\n24 - Segunda-feira\r\n\r\n2ª Vara de Família de Santa Cruz\r\n\r\n25 - Terça-feira\r\n\r\n3ª Vara de Família de Santa Cruz\r\n\r\n26 - Quarta-feira\r\n\r\n1ª Vara de Família da Barra da Tijuca\r\n\r\n27 - Quinta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Família da Barra da Tijuca\r\n\r\n28 - Sexta-feira\r\n\r\n1ª Vara de Família da Leopoldina\r\n\r\n29 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara de Família da Leopoldina\r\n\r\n30 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Família da Pavuna\r\n\r\n31 - Segunda-feira\r\n\r\n2ª Vara de Família da Pavuna\r\n\r\n01 - Terça-feira\r\n\r\n1ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n02 - Quarta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n03 - Quinta-feira\r\n\r\n3ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n04 - Sexta-feira\r\n\r\n4ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n5ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\n6ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\n20 - Quinta-feira\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaboraí\r\n\r\n21 - Sexta-feira\r\n\r\n1ª Vara de Marica\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Marica\r\n\r\n23 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\n24 - Segunda-feira\r\n\r\n2ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\n25 - Terça-feira\r\n\r\n3ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\n26 - Quarta-feira\r\n\r\n4ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\n27 - Quinta-feira\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n28 - Sexta-feira\r\n\r\n1ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\n29 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\n30 - Domingo \r\n\r\n3ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\n31 - Segunda-feira\r\n\r\n4ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\n01 - Terça-feira\r\n\r\n5ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\n02 - Quarta-feira\r\n\r\n1ª Vara de Família da Região Oceânica\r\n\r\n03 - Quinta-feira\r\n\r\n1ª Vara de Família de Alcântara\r\n\r\n04 - Sexta-feira\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de São Gonçalo\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Itaboraí\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n20 - Quinta-feira\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n21 - Sexta-feira\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de Cabo Frio\r\n\r\n23 - Domingo \r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n24 - Segunda-feira\r\n\r\nVara Criminal de Araruama\r\n\r\n25 - Terça-feira\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\n26 - Quarta-feira\r\n\r\nComarca de Armação de Búzios\r\n\r\n27 - Quinta-feira\r\n\r\n1ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n28 - Sexta-feira\r\n\r\n1ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\n29 - Sábado \r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\n30 - Domingo \r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\n31 - Segunda-feira\r\n\r\n1ª Vara de Saquarema\r\n\r\n01 - Terça-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível de Araruama\r\n\r\n02 - Quarta-feira\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Araruama\r\n\r\n03 - Quinta-feira\r\n\r\n1ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n04 - Sexta-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\n20 - Quinta-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível de São João de Meriti\r\n\r\n21 - Sexta-feira\r\n\r\n2ª Vara Cível de São João de Meriti\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de São João de Meriti\r\n\r\n23 - Domingo \r\n\r\n4ª Vara Cível de São João de Meriti\r\n\r\n24 - Segunda-feira\r\n\r\nI Juizado Esp. Cível de São João de Meriti\r\n\r\n25 - Terça-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível de Nilópolis\r\n\r\n26 - Quarta-feira\r\n\r\n2ª Vara Cível de Nilópolis\r\n\r\n27 - Quinta-feira\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Nilópolis\r\n\r\n28 - Sexta-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível de Queimados\r\n\r\n29 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara Cível de Queimados\r\n\r\n30 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara Cível de Belford Roxo\r\n\r\n31 - Segunda-feira\r\n\r\n2ª Vara Cível de Belford Roxo\r\n\r\n01 - Terça-feira\r\n\r\nVara Cível de Vila Inhomirim\r\n\r\n02 - Quarta-feira\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Magé\r\n\r\n(Vila Inhomirim) \r\n\r\n03 - Quinta-feira\r\n\r\n1ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\n04 - Sexta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\n4ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n20 - Quinta-feira\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\n21 - Sexta-feira\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\n23 - Domingo \r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\n24 - Segunda-feira\r\n\r\n1ª Vara de Barra do Piraí\r\n\r\n25 - Terça-feira\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Barra do Piraí\r\n\r\n26 - Quarta-feira\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\n27 - Quinta-feira\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí\r\n\r\n28 - Sexta-feira\r\n\r\n1ª Vara de Família da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis\r\n\r\n29 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara de Família de Angra dos Reis\r\n\r\n30 - Domingo \r\n\r\nVara de Família da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí\r\n\r\n31 - Segunda-feira\r\n\r\n2ª Vara Cível de Itaguaí\r\n\r\n01 - Terça-feira\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaguaí\r\n\r\n02 - Quarta-feira\r\n\r\n2ª Vara Cível de Angra dos Reis\r\n\r\n03 - Quinta-feira\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n04 - Sexta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Barra do Piraí\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Itaguaí\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava\r\n\r\n20 - Quinta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Vassouras\r\n\r\n21 - Sexta-feira\r\n\r\n1ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\n23 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Família de Teresópolis\r\n\r\n24 - Segunda-feira\r\n\r\n2ª Vara de Família de Teresópolis\r\n\r\n25 - Terça-feira\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Três Rios\r\n\r\n26 - Quarta-feira\r\n\r\n1ª Vara de Família de Itaipava\r\n\r\n27 - Quinta-feira\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis\r\n\r\n28 - Sexta-feira\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis\r\n\r\n29 - Sábado \r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\n30 - Domingo \r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n31 - Segunda-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível de Petrópolis\r\n\r\n01 - Terça-feira\r\n\r\n2ª Vara Cível de Petrópolis\r\n\r\n02 - Quarta-feira\r\n\r\n3ª Vara Cível de Petrópolis\r\n\r\n03 - Quinta-feira\r\n\r\n4ª Vara Cível de Petrópolis\r\n\r\n04 - Sexta-feira\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Petrópolis\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Petrópolis\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Três Rios\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Itatiaia e Porto Real/Quatis\r\n\r\n20 - Quinta-feira\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Valença\r\n\r\n21 - Sexta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Valença\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\n23 - Domingo \r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis \r\n\r\n24 - Segunda-feira\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\n25 - Terça-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\n26 - Quarta-feira\r\n\r\n2ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\n27 - Quinta-feira\r\n\r\n3ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\n28 - Sexta-feira\r\n\r\n4ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\n29 - Sábado \r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Barra Mansa\r\n\r\n30 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n31 - Segunda-feira\r\n\r\n2ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n01 - Terça-feira\r\n\r\n3ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n02 - Quarta-feira\r\n\r\n4ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n03 - Quinta-feira\r\n\r\n5ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n04 - Sexta-feira\r\n\r\n6ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Volta Redonda\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Volta Redonda\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n20 - Quinta-feira\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n21 - Sexta-feira\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\n23 - Domingo \r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\n24 - Segunda-feira\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\n25 - Terça-feira\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\n26 - Quarta-feira\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\n27 - Quinta-feira\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\n28 - Sexta-feira\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\n29 - Sábado \r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\n30 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n31 - Segunda-feira\r\n\r\n2ª Vara de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n01 - Terça-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n02 - Quarta-feira\r\n\r\n2ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n03 - Quinta-feira\r\n\r\n3ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n04 - Sexta-feira\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva/Cardoso Moreira e Carapebus/Quissamã\r\n\r\n20 - Quinta-feira\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n21 - Sexta-feira\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Esp. Criminal de Campos \r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família de Campos\r\n\r\n23 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Família de Campos \r\n\r\n24 - Segunda-feira\r\n\r\n3ª Vara de Família de Campos\r\n\r\n25 - Terça-feira\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos \r\n\r\n26 - Quarta-feira\r\n\r\n1ª Vara de São João da Barra\r\n\r\n27 - Quinta-feira\r\n\r\n2ª Vara de São João da Barra\r\n\r\n28 - Sexta-feira\r\n\r\n1ª Vara de São Fidélis\r\n\r\n29 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara de São Fidélis\r\n\r\n30 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\n31 - Segunda-feira\r\n\r\n2ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\n01 - Terça-feira\r\n\r\n3ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\n02 - Quarta-feira\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Macaé\r\n\r\n03 - Quinta-feira\r\n\r\nVara Criminal de Macaé\r\n\r\n04 - Sexta-feira\r\n\r\n1ª Vara de Família de Macaé\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Macaé\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n20 - Quinta-feira\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\n21 - Sexta-feira\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\n23 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Itaperuna\r\n\r\n24 - Segunda-feira\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaperuna\r\n\r\n25 - Terça-feira\r\n\r\n2ª Vara de Itaperuna\r\n\r\n26 - Quarta-feira\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna\r\n\r\n27 - Quinta-feira\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\n28 - Sexta-feira\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\n29 - Sábado \r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\n30 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n31 - Segunda-feira\r\n\r\n2ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n01 - Terça-feira\r\n\r\n1ª Vara de Miracema\r\n\r\n02 - Quarta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Miracema\r\n\r\n03 - Quinta-feira\r\n\r\n1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n04 - Sexta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. Na Comarca da Capital:\r\n\r\n1.1. Os Juízes de plantão, nos fins de semana e feriados (24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro), deverão comparecer ao Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel, sempre no horário de 11:00 às 18:00 horas, de acordo com a Resolução nº 17/2005;\r\n\r\n1.2. Nos dias úteis, os plantões serão realizados no I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, situado no Fórum Central, com entrada pela Rua Dom Manuel, lâmina II - Corredor B - 2º andar- salas 211 e 220, no horário de 11:00 às 18:00 horas;\r\n\r\n1.3. Quando houver necessidade urgente de requisição de viatura, que não seja referente ao Juízo da Infância e Juventude, o Juiz de plantão deverá contactar a sala de distribuição de viaturas, através dos telefones: 3133-3072, 3133-6299 e 3133-2510. \r\n\r\n2. Nas demais Comarcas - Os Juízes de plantão nas Varas e Comarcas deverão atender, cumulativamente, a todas as Comarcas de sua Região, nas Sedes dos respectivos Foruns em que se encontram em exercício;\r\n\r\n3. Nas mesmas condições deverão comparecer o Titular e o Oficial de Justiça previamente designados;\r\n\r\n4. O Juiz designado para um dia será substituído em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz designado para o dia de plantão que se seguir ao seu;\r\n\r\n5. No caso de problemas nos computadores, durante os plantões, os telefones para contato são os seguintes: 3133-2000 - Ramal 3723 e 2533-8586 (direto).\r\n\r\nId: 379369"
                    ],
                    "380049": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO ME/056\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes Substitutos, abaixo relacionados, para auxiliarem as seguintes Varas, nas datas respectivas, sem prejuízo de suas demais atribuições:\r\n\r\n01) DANIEL SCHIAVONI MILLER, 1º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca no dia 27 dezembro de 2007 e a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 03 de janeiro de 2008;\r\n\r\n02) ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, 2º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca no dia 27 de dezembro de 2007 e a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 02 de janeiro de 2008;\r\n\r\n03) JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca no dia 26 de dezembro de 2007 e a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 02 de janeiro de 2008;\r\n\r\n04) JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA, 4º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca no dia 26 de dezembro de 2007 e a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 02 de janeiro de 2008;\r\n\r\n05) SIMONE DE FARIA FERRAZ, 5º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca no dia 26 de dezembro de 2007 e a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 01 de janeiro de 2008;\r\n\r\n06) DANIEL DA SILVA FONSECA, 6º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 3ª Vara de Família de Santa Cruz no dia 25 de dezembro de 2007 e a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 01 de janeiro de 2008;\r\n\r\n07) ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, 7º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 3ª Vara de Família de Santa Cruz no dia 25 de dezembro de 2007 e a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 01 de janeiro de 2008;\r\n\r\n08) VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, 8º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 3ª Vara de Família de Santa Cruz no dia 25 de dezembro de 2007 e a 2ª Vara de Família da Pavuna no dia 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n09) MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR, 9º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 2ª Vara de Família de Santa Cruz no dia 24 de dezembro de 2007 e a 2ª Vara de Família da Pavuna no dia 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n10) OTÁVIO MAURO NOBRE, 10º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 2ª Vara de Família de Santa Cruz no dia 24 de dezembro de 2007 e a 2ª Vara de Família da Pavuna no dia 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n11) KATYLENE COLLYER PIRES, 11º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 2ª Vara de Família de Santa Cruz no dia 24 de dezembro de 2007 e a 1ª Vara de Família da Pavuna no dia 30 de dezembro de 2007;\r\n\r\n12) ALBERTO FRAGA, 12º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara de Família de Santa Cruz no dia 23 de dezembro de 2007, a 1ª Vara de Família da Pavuna no dia 30 de dezembro de 2007 e a 6ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 06 de janeiro de 2008;\r\n\r\n13) RODRIGO MOREIRA ALVES, 13º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara de Família de Santa Cruz no dia 23 de dezembro de 2007 e a 1ª Vara de Família da Pavuna no dia 30 de dezembro de 2007;\r\n\r\n14) ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, 14º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara de Família de Santa Cruz no dia 23 de dezembro de 2007, a 2ª Vara de Família da Leopoldina no dia 29 de dezembro de 2007 e a 6ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 06 de janeiro de 2008;\r\n\r\n15) LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, 15º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 5ª Vara de Família do Méier no dia 22 de dezembro de 2007, a 2ª Vara de Família da Leopoldina no dia 29 de dezembro de 2007 e a 6ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 06 de janeiro de 2008;\r\n\r\n16) DANIELLE RAPOPORT, 16º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 5ª Vara de Família do Méier no dia 22 de dezembro de 2007, a 2ª Vara de Família da Leopoldina no dia 29 de dezembro de 2007 e a 5ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 05 de janeiro de 2008;\r\n\r\n17) ELISA PINTO DA LUZ PAES, 17º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 5ª Vara de Família do Méier no dia 22 de dezembro de 2007 e a 5ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 05 de janeiro de 2007;\r\n\r\n18) MARCELO BORGES BARBOSA, 19º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 4ª Vara de Família do Méier no dia 21 de dezembro de 2007, a 1ª Vara de Família da Leopoldina no dia 28 de dezembro de 2007 e a 5ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 05 de janeiro de 2008;\r\n\r\n19) HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, 20º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 4ª Vara de Família do Méier no dia 21 de dezembro de 2007 e a 4ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 04 de janeiro de 2008;\r\n\r\n20) MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA, 21º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 4ª Vara de Família do Méier no dia 21 de dezembro de 2007, a 1ª Vara de Família da Leopoldina no dia 28 de dezembro de 2007 e a 4ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 04 de janeiro de 2008;\r\n\r\n21) MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, 22º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 3ª Vara de Família do Méier no dia 20 de dezembro de 2007, a 1ª Vara de Família da Leopoldina no dia 28 de dezembro de 2007 e a 4ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 04 de janeiro de 2008;\r\n\r\n22) ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, 23º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 3ª Vara de Família do Méier no dia 20 de dezembro de 2007, a 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca no dia 27 de dezembro de 2007 e a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 03 de janeiro de 2007; \r\n\r\n23) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, 24º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 3ª Vara de Família do Méier no dia 20 de dezembro de 2007, a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 03 de janeiro de 2008;\r\n\r\nId: 380049"
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                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "379464": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 245541/2005\r\n\r\nORIGEM: DIANC\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 167/168 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação do contrato de locação formalizado por meio do Termo nº 003/402/2006 de fls. 96/98, celebrado com ÂNGELA MARIA FOLGOSA DE ARAÚJO, pelo prazo de 24 meses, com termo inicial em 1º/12/07 e final em 30/11/09, pelo aluguel mensal de R$ 9.623,20 e valor total estimado de R$ 250.000,00, conforme planilha de fls. 159, com fundamento no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93; b) a alteração da cláusula de reajuste e inclusão da previsão de rescisão amigável, conforme redação de fls. 161, com fundamento no artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666/93; c) a emissão de empenho, no valor de R$ 10.000,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 166, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competência. Após, ao DELFA, para lavratura de termo, conforme solicitado à fls. 161. Em 27/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 36973/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o acréscimo quantitativo ao objeto do contrato celebrado com a empresa ACECO TI LTDA, na forma do art. 65, inciso I , alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 32.180,00 correspondente a 10,0023% do valor inicialmente contratado. Publicada esta ao DEFIN para emissão de empenho, relativa ao acréscimo, conforme compromisso orçamentário de fls. 252, com base no art. 35, II, da Lei nº 4320/64. Após ao DELFA para lavratura do respectivo termo aditivo. Em 28/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 272406/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de agendas 2008\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da EMPRESA CHU'S PAPELARIA LTDA., no valor total de R$ 4.316,00, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir a nota de empenho. Em 28/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 235320/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 09, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor JOSÉ ROBERTO SANTOS DA PAIXÃO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 28/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 250388/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 750,00, em favor do Magistrado JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, em conformidade ao solicitado às fls.18. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 28/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 259289/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 750,00, em favor do Magistrado MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.03. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 28/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 263525/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 750,00, em favor do EXMO. SR. DESEMBARGADOR THIAGO RIBAS FILHO, com fundamento no artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.05. À DICIC-DECON e, após, à DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 26/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 272647/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 220,00, em favor do servidor ROSA MARIA VIEIRA FERREIRA DE ABREU, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 26/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 278301/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 525,00, em favor do servidor RENATO WARWAR SILVA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 28/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 278302/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 525,00, em favor do servidor RENATA MEIRELES DE PAULA LAVOR, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 28/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 14909/1996\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a revisão de incorporação proporcional\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ R$ 467,50, em favor de JUSTINO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 27/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 277444/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: Alexandre Henrique Mateus Pinto\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 28/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 277449/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: Marcelo Moreira Neves\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 28/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 155754/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço \r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2,37, em favor de MARILZA ALVES DE SOUZA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 09/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 189388/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a Abono de Permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 11.669,72, em favor da REINE MEIBER MACHADO DA SILVA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 09/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/11/2007\r\n\r\nId: 379464"
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                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "379182": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 236119/07 - Na Licitação por Concorrência nº 118/07, para a execução da obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Niterói e Praça, localizado na Rua Coronel Gomes Machado, s/nº - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 390 (trezentos e noventa) dias, sagrou-se vencedora a sociedade empresária LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.”, que cotou o valor total de R$ 37.647.000,00 (trinta e sete milhões, seiscentos e quarenta e sete mil reais). Decisão em 29/11/2007: “Homologo a presente licitação, adjudico seu objeto e determino a contratação com a sociedade empresária “LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 379182"
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                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "379952": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS\r\n\r\nPREGÃO Nº 133/07 (PROC Nº 34.670/07)\r\n\r\nOB JETO: Compra de ferramentas diversas\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 17 de dezembro de 2007, às 14h\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T- 04, Centro - Rio de Janeiro - RJ , de 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 379952"
                                ],
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                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0133/07 (Proc Nº: 034670/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de ferramentas diversas \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 17 de dezembro de 2007, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 379232"
                                ],
                                "379372": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa publicação do dia 28 de novembro de 2007, página 03, referente ao PREGÃO N.º 132/07, PROC. Nº 150.128/07, aonde se lê: “LOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO: Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina I, 4º andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18 h”, leia-se: “LOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO: Praça Quinze de Novembro nº 02, Térreo, sala T- 04, Centro, Rio de Janeiro, RJ, das 11h às 18 h”.\r\n\r\nDIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 203.370/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. - ME - CNPJ: 00.940.525/0001-07\r\n\r\nDECISÃO em 28/11/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Engefer Ferramentas Abrasivos e Soldas Ltda.-ME a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, c/c art. 9º da Lei nº 10.520/02. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 207.370/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. - ME - CNPJ: 00.940.525/0001-07\r\n\r\nDECISÃO em 28/11/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Engefer Ferramentas Abrasivos e Soldas Ltda.-ME a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato nº 003/567/06, com fundamento no artigo 87, incisos I, II e parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 9º da Lei nº 10.520/02. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 134.946/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. - ME - CNPJ: 00.940.525/0001-07\r\n\r\nDECISÃO em 28/11/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Engefer Ferramentas Abrasivos e Soldas Ltda.-ME a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor do material entregue com atraso, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, c/c art. 9º da Lei nº 10.520/02. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 16.795/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. - ME - CNPJ: 00.940.525/0001-07\r\n\r\nDECISÃO em 28/11/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Engefer Ferramentas Abrasivos e Soldas Ltda.-ME a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato nº 003/633/06, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, c/c art. 9º da Lei nº 10.520/02. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 127.819/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. - ME - CNPJ: 00.940.525/0001-07\r\n\r\nDECISÃO em 28/11/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Engefer Ferramentas Abrasivos e Soldas Ltda.-ME a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato nº 003/015/07, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, c/c art. 9º da Lei nº 10.520/02. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 95.143/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. - ME - CNPJ: 00.940.525/0001-07\r\n\r\nDECISÃO em 28/11/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Engefer Ferramentas Abrasivos e Soldas Ltda.-ME a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato nº 003/146/07, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, c/c art. 9º da Lei nº 10.520/02. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 88.259/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. - ME - CNPJ: 00.940.525/0001-07\r\n\r\nDECISÃO em 28/11/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Engefer Ferramentas Abrasivos e Soldas Ltda.-ME a penalidade de SUSPENSÃO do direito de licitar e de contratar com este Tribunal pelo prazo de 06 (seis) meses, cumulada com MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato nº 003/096/07, com fulcro no artigo 87, incisos II, III e § 2º da Lei nº 8.666/93, c/c art. 9º da Lei nº 10.520/02. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 65.299/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. - ME - CNPJ: 00.940.525/0001-07\r\n\r\nDECISÃO em 28/11/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Engefer Ferramentas Abrasivos e Soldas Ltda.-ME a penalidade de SUSPENSÃO do direito de licitar e de contratar com este Tribunal pelo prazo de 12 (dpze) meses, cumulada com MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato nº 003/963/06, com fulcro no artigo 87, incisos II, III e § 2º da Lei nº 8.666/93, c/c art. 9º da Lei nº 10.520/02. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 379372"
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                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 03 de dezembro de 2007, das 13:00 às 17:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675 e 3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 378939"
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                                        "COORDENADORIA- GERAL DE ENSINO\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI / EMERJ\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o 14º Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Direito de Família Convivência Familiar e Seus Reflexos”, a realizar-se no dia 05/12/2007, das 09:00 horas as 13:00 horas , na sede deste Núcleo, situado na Rua Carmela Dutra, nº 475 - Agriões, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº 1 - Guarda Compartilhada\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Maria Aglaé\r\n\r\nFita nº 2 - Afastamento do Lar e Alimentos - Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Domesticas e Familiar Contra a Mulher \r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nFita nº 3 - Alienação Parental\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXIV Núcleo da EMERJ - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2741-8231\r\n\r\nSerão concedidas 4 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ \r\n\r\nId: 377456"
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                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
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CIVEL 20.070.021570-9 Protocolo: 2007349363 IMPTEs: CMZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO 0067692RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15709 DA EGREGIA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EGREGIA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20.020.040045-3 Protocolo: 2007345405 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA REU: ALESSANDRO CONCEICAO DA SILVA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007346138 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4670 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGO 2 CAPUT, ARTIGO 3 CAPUT PARAGRAFOS 1,2,3 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007347838 REPTEs: BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA REPTEs: BRAZIL SOFTWARE LTDA REPDOs: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: ENUCIADO 27 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.070.014303-9 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 3189 DO ANO DE 1999 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 48 PARAGRAFO 1,INCISO I INTERESSADOs1: MARCOS ANTONIO VIEIRA PERES ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ INTERESSADOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20.070.015033-8 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: CONVENIOS 98/89 E 77/95(RESOLUCOES DA SEF 2679/96,2649/95 E 3525/99) INTERESSADOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ADVOGADOs: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA 0125712RJ INTERESSADOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.HUGO JERKE Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64347 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084622-3 Protocolo: 2007343502 APTEs: ESPOLIO DE JOAQUIM DE MATTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI 0141140RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64387 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.125187-6 Protocolo: 2007343346 APTEs: ELIAS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64455 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.071135-0 Protocolo: 2007343187 APTEs: FERNANDO GRACO MONTEL BATISSACO ADVOGADOs: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64469 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO 2003.207.003283-2 2006.207.002601-3 Protocolo: 2007343179 APTEs: BENEDICTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES 0120011RJ APDOs: ITAMIL MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64474 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.083990-7 Protocolo: 2007343191 APTEs: LILIAN VALERIA DE ANDRADE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA 0114932RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA 0142370RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64476 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.001.028319-5 Protocolo: 2007343451 APTEs1: FERNANDO PEREIRA DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME 0139150RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA 0120042RJ APTEs2: GUILHERME AMARAL MOTTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64504 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.145020-2 Protocolo: 2007343286 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: OTAVIO LOPES COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64535 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.000424-8 Protocolo: 2007343217 APTEs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: PAULO JOSE DINIZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES 0084561RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64565 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: GUARDA 2006.061.005250-1 Protocolo: 2007344723 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIS ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: LUIZ ALBERTO JUNIOR DE OLIVEIRA TELLES Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64578 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.055816-5 Protocolo: 2007343709 APTEs1: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ APDOs: ANA CRISTINA PINTO REIS ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64600 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006927-4 Protocolo: 2007344749 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUDOVICO CORREA PIMENTEL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64641 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2002.023.002477-7 Protocolo: 2007344704 APTEs: ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL REP/P/S/INVENT ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO 0109624RJ APDOs: CONFIA EMPREENDIMENTOS CONSORCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64677 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.075.001223-8 Protocolo: 2007344795 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA 0073636RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.151638-0 Protocolo: 2007343746 APTEs: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDOs: ANDRE LUIZ ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA 0055077RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64723 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.008544-7 Protocolo: 2007343989 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ APDOs: CRISTIANE L LAMARO SILVA APDOs: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL 0099848RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64757 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.023.000393-8 Protocolo: 2007344737 APTEs: DALZICLEIA CHAGAS DUTRA DO SOUTO BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE RAMALHO NEDER 0113492RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64761 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.158179-8 Protocolo: 2007344924 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA AUGUSTO ADVOGADOs1: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO 0100764RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64770 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.010245-3 Protocolo: 2007344922 APTEs: JOAO SEVERINO GONTIJO APTEs: APARECIDA DE CASSIA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64790 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005918-9 Protocolo: 2007344266 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: DEMETRIO SIMAO ARBEX Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64828 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2006.077.001573-7 Protocolo: 2007343977 APTEs: CIRILA AFONSO DA SILVA MEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA 0137458RJ APDOs1: ARLETE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: ANA MARIA FERNANDES DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64893 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.034406-6 Protocolo: 2007345291 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: SANDRO OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO 0096303RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32879 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.6360 MONITORIA EM FASE DE EXECUCAO 2001.042.000818-6 Protocolo: 2007338526 AGTEs: ESPOLIO DE RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ AGDOs: IVANA JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33014 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.012492-5 Protocolo: 2007339989 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ AGDOs: JORGE DOS ANJOS FILHO AGDOs: MARILIA LUCIA DOS ANJOS AGDO: JORGE LUIZ DOS ANJOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33067 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 95.002.107579-0 Protocolo: 2007339990 AGTEs: ESPOLIO DE ROSA CADILHE BRAGA REP/P/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE MANOEL DA AGONIA FERNANDES BRAGA REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ AGDOs: MARIA MANUELA NEVES DA ROSA AGDOs: ESPOLIO DE FERNANDO MARQUES DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33516 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.009789-5 Protocolo: 2007343904 AGTEs: ROSANA DA CUNHA MALHEIROS ADVOGADOs: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ AGDO: MULTIDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33661 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.032570-0 Protocolo: 2007342688 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO 0133685RJ AGDOs1: RONALD RIBEIRO NETO AGDO2: DIOZANA VASCONCELOS RIBEIRO NETO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33662 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.015885-6 Protocolo: 2007342470 AGTEs: STEPHANIE DUARTE SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: ISABELLY DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33770 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.203.001557-0 Protocolo: 2007344957 AGTEs: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33905 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2006.026.001937-0 Protocolo: 2007346919 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDOs: ESPOLIO DE PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33937 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2005.001.155497-4 Protocolo: 2007347063 AGTEs: MUNICH VOLF ROTHOLZ ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ AGDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2000.001.112063-0 Protocolo: 2007343619 AGTEs: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ ADVOGADO: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR 0088533RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33979 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.042.013496-0 Protocolo: 2007347921 AGTEs: MARIA CRISTINA DA SILVA E SOUZA KLOH ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ AGDO: LABORATORIO DE CORREAS LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011207-7 Protocolo: 2007244791 EMBTEs: CARLOS GILVAM ROCHA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ EMBDOs: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64382 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.017466-7 Protocolo: 2007343336 APTEs: MAURO ASSAD COUTO ADVOGADOs1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA 0078007RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS 0065805RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA VELTRI 0169011SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.64397 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.134182-6 Protocolo: 2007343540 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA NEVES NASCIMENTO TEIXEIRA 0141936RJ ADVOGADO3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64499 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.112483-0 Protocolo: 2007343269 APTEs: BENEDICTO URSINO DE OLIVEIRA BASTOS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINER HACK Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.101291-5 Protocolo: 2007343246 APTEs1: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTEs2: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64523 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.045.001963-1 Protocolo: 2007343216 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: LATICINIOS PEDRA SELADA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64615 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.004611-0 Protocolo: 2007344460 APTEs: ANTONIO DE FATIMA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64636 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.076109-6 Protocolo: 2007344731 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs: PEDRO EDUARDO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64721 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.204660-6 Protocolo: 2007344841 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES 0114868RJ APDOs: POSTO GAROUPA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA 0071364MG ADVOGADO2: DR(a). ITAMAR DE DEUS ARAUJO 0037294MG Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.041708-7 Protocolo: 2007344111 APTEs: RAQUEL DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE 0140473RJ APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64767 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.040268-8 Protocolo: 2007343677 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: JANDERSON INACIO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64774 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.024137-1 Protocolo: 2007344784 APTEs: MODESTA ALLEVATO CAVALHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT 0100544RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA 0105555RJ APDOs: LOJA MACONICA ACACIA 177 ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64809 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005916-3 Protocolo: 2007344259 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: NOE DA SILVA ROCHA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64832 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: COBRANCA (ORD) 2007.062.000215-6 Protocolo: 2007344020 APTEs: ELIAS GARCEZ ADVOGADOs1: DR(a). DAVID DA SILVA CARVALHO 0133008RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64878 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.29.470/98) 2002.203.009033-8 Protocolo: 2007344702 APTEs1: COCIBRA S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ APDOs2: FRANCO MANTUANO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64932 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.121507-0 Protocolo: 2007345288 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ APTEs2: MARILENE CARVALHO DE AVILLA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33485 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 98.001.137407-9 Protocolo: 2007342264 AGTEs: LIA JARAMILLO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ AGDOs: GILBERTO JARAMILLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FUCCI 0012711RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33555 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.070822-4 Protocolo: 2007340736 AGTEs: VANIA CRISTINA GONZAGA DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33573 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.102692-6 Protocolo: 2007343728 AGTEs: DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT ADVOGADO: DR(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO 0043541RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33789 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.3236 REVISAO PREVIDENCIARIA 91.001.054833-2 Protocolo: 2007346517 AGTEs: ESPOLIO DE LUCIA VIZEU LAPORT REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER 0086617RJ ASSISTENTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.RACHEL FARHI Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33862 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.007350-5 Protocolo: 2007346565 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33990 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.001.148782-8 Protocolo: 2007347502 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA 0059018RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33994 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.009258-1 Protocolo: 2007348308 AGTEs: WEBJET LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA 0029460RJ AGDOs: MOACIR BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34018 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001794-9 Protocolo: 2007348487 AGTEs: PAULO PERCIO BRANDAO GUELPELI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA 2003.210.000975-3 Protocolo: 2007338319 AUTORs: PAULO EDISON SANTANA SOUTHGATE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA 0041549RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUDOXIO DE AZEREDO 0048844RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.079.001175-2 Protocolo: 2007347705 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CONDOMINIO EDIFICIO GERANIO INTERESSADO2: ANTONIO MARIOSA DIAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02081 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.059804-2 Protocolo: 2007343437 AUTORs: MONICA BARBOSA FELIPPE AUTORs: MARIA DE LOURDES BARBOSA FELIPPE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64124 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.003412-9 Protocolo: 2007339488 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: RENATA MONTEIRO SALOMAO APDOs: FERNANDO MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64279 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB.14053 REIVINDICATORIA 98.512.007976-0 Protocolo: 2007339805 APTEs: SERAFIM CARVALHO APTEs: NEUSA VIANNA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ APDOs: IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL APDOs: ELZA CARVALHO CARVALHAL ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64321 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.047343-1 Protocolo: 2007342962 APTEs: ZILA BARROS VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES 0104145RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64325 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.132316-0 Protocolo: 2007343385 APTEs: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO LEME ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA MAGALHAES 0140320RJ APDOs1: MARILZA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 0117959RJ APDOs2: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL 0111258RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64327 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.021.009899-8 Protocolo: 2007343156 APTEs: ROBSON XAVIER DIAS MASSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: STHEFFANY DOS SANTOS DIAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO 0046794RJ ADVOGADO2: DR(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE 0049081RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64358 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.062698-0 Protocolo: 2007343338 APTEs: MARIA VIANA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE PEDRO RAAD TANNURI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES 0057120RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64405 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009021-6 Protocolo: 2007343600 APTEs1: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APTEs2: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI ADVOGADOs: DR(a). DOMICIANO NORONHA DE SA 0123116RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64484 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.101757-0 Protocolo: 2007343266 APTEs1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA 0093498RJ APTEs2: SANDRA CHAGAS DA COSTA FELICIANO (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64497 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.081259-0 Protocolo: 2007343244 APTEs: JURACY RODRIGUES APTEs: SERGIO PEDRO VELOSO APTEs: RONY VON VELOSO APTEs: SANDRA MARA RODRIGUES VELOZO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA 0018316BA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64527 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.209.003058-0 Protocolo: 2007343144 APTEs1: MARIANE MELLO DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS PEREIRA ROSA 0151110SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FULANETO 0071177SP APTEs2: MUNDO NOVO SPE 1 S A ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVIDSON FERNANDES MOTA 0139058RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64560 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.011959-0 Protocolo: 2007344766 APTEs: LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64561 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.001.085790-0 Protocolo: 2007343721 APTEs1: THAIS PIMENTA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64562 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.014394-0 Protocolo: 2007344051 APTEs: PEDRO PAULO PINTO LEITE APTEs: RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA APTEs: SERGIO TEIXEIRA DE PAULA APTEs: SUAMI JOAO MARTINS RAMOS APTEs: GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE 0122767RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FRANCISCO ROSA 0125560RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64604 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006926-2 Protocolo: 2007344748 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUDOVICO CORREA PIMENTEL Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64682 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092034-1 Protocolo: 2007343708 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ANA LUCIA GONCALVES CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64687 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.008.007301-1 Protocolo: 2007344778 APTEs: JAYME MARQUES DE SOUZA FILHO APTEs: SUELI SANTOS WERNECK ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs1: WORLD MED CARD SISTEMAS E LANCAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARTUR MIRANDA GUIMARAES 0032133RJ APDOs2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64739 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.148451-0 Protocolo: 2007344819 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64776 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 96.001.116636-3 Protocolo: 2007343824 APTEs: MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA DA COSTA SILVA 0114406RJ APDOs: JPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA APDOs: PAULO CESAR MOREIRA DE MORAIS APDOs: CELIO JESUS LAPOLI SANZ SOARES APDO: JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64781 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.075.000728-3 Protocolo: 2007344708 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: CELIO MESSIAS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO EDVALDO GOMES 0074116RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO 0072936RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARIA DO CARMO ROSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ ADVOGADO2: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64782 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 2004.045.003528-9 Protocolo: 2007344019 APTEs: RENATA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SILVANO ALBINO COSTA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DA SILVA FILHO 0068620RJ INTERESSADO: CAIQUE FERREIRA DA SILVA (MENOR) Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64784 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.075.000727-1 Protocolo: 2007344709 APTEs1: CELIO MESSIAS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO EDVALDO GOMES 0074116RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO 0072936RJ APTEs2: HAROLDO MENDES DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64799 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006537-2 Protocolo: 2007344755 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADINA F APARECIDA MOREIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64961 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.055112-8 Protocolo: 2007345290 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: LENITA DE ASSIS COELHO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33693 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.015387-7 Protocolo: 2007342533 AGTEs: RODRIGO COELHO CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33698 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.087.001201-1 Protocolo: 2007342417 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG AGDO: FRANCISCO ANTONIO TORRES MARTINEZ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33858 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.002.010010-6 Protocolo: 2007346143 AGTEs: MARCOS ANTONIO BELLE ADVOGADOs: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ AGDOs: SARA DA NOBREGA BELLE AGDOs: REBECA DA NOBREGA BELLE ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO 0043330RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006100004647-3) 2007.001.148363-8 Protocolo: 2007346080 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33938 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.066991-0 Protocolo: 2007347256 AGTEs: MARTA DA PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA 0023810RJ AGDOs: ROVENILDES GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA 0086815RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33942 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 88.042.019142-9 Protocolo: 2007346487 AGTEs: PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA AGTEs: JOSE ADEMIR SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ AGDOs1: HINGEL VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ AGDOs2: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO 0089183RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33977 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.106519-9 Protocolo: 2007346896 AGTEs: REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES 0089790RJ AGDOs: COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34004 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.164877-5 Protocolo: 2007348456 AGTEs: BANCO ITAU SA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs1: JOAO SANTOS FURTADO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ AGDOs2: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.089936-7 Protocolo: 2007347172 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOs: RITA DE CASSIA ROCHA DA FONSECA REP/P/ AGDOs: AMARILIA ROCHA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.171071-0 Protocolo: 2007348566 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA MARIA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ AGDOs: FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34043 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.007263-6 Protocolo: 2007349132 AGTEs: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA 0102450RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64301 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004157-6 Protocolo: 2007343539 APTEs: JOAO GABRIEL DA SILVA LINDOLPHO APTEs: WESLEY JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64322 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.011484-0 Protocolo: 2007343183 APTEs: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ APDOs: ANDERSON GASCO LAGO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64335 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.074174-7 Protocolo: 2007343548 APTEs: SERVULO OLIVEIRA MESSIAS ADVOGADOs1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64485 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.002321-3 Protocolo: 2007342516 APTEs: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64537 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2006.001.108008-5 Protocolo: 2007343253 APTEs: GERSON CRISPIM NUNES APTEs: BENILDO MELQUIADES DA SILVA JUNIOR APTEs: WILTON SANTOS DUARTE APTEs: JACKSON RODRIGUES SABINO APTEs: CLEITON DE OLIVEIRA APTEs: ALEX HAICK DE MOURA APTEs: NODIR FERREIRA DE SOUZA APTEs: ADILSON DUTRA DE MELO APTEs: ALEXANDRO FALEIRO DE MORAES APTEs: JANDERSON WENCESLAU DIAS MUNIZ APTEs: ROBERTO CARLOS DA SILVA APTEs: SERGIO PEREIRA BASTOS APTEs: CLEBERSON DA SILVA DE OLIVEIRA APTEs: ROBERTO ROSSINI DOS SANTOS APTEs: JORGE BARRETO SILVA APTEs: MARCO AURELIO DA SILVA APTEs: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SANTOS APTEs: ALEXANDRE MAZA FERREIRA APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA APTEs: CARLOS ANTONIO DA SILVA APTEs: ADELCIO MACHADO DA SILVA APTEs: ADRIANO DE FREITAS APTEs: DANIEL LEONARDO DA SILVA APTEs: DENILSON SILVA ALVES APTEs: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA APTEs: DENILSON AMARAL DE AZEVEDO APTEs: PAULO CESAR DO ROSARIO APTEs: VITOR AMANCIO APTEs: DIONIZIO REDUSINO DA COSTA APTEs: JOAQUIM DE ALMEIDA APTEs: ROMILDO LOPES PIMENTA APTEs: FABIO ELEUTERIO DOS SANTOS APTEs: LUIS CARLOS BERNARDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64559 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.052.010245-0 Protocolo: 2007344790 APTEs: ADARCI DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO 0124231RJ APDOs1: JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ ADVOGADOs: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ 0104816RJ APDO2: IVAN PASCHOAL CASSAPIS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64569 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.056536-8 Protocolo: 2007344860 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: IASSANAN YARA VIEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DOS SANTOS 0056392RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64609 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006885-3 Protocolo: 2007344747 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: OSWALDO SILVEIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64631 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2002.001.150998-6 Protocolo: 2007343878 APTEs: ARIOSTO PINTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: SALOMON OHAYON REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: JENNY OHAYON REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: JOSE LUIS IZQUIERDO DE MENDIBURO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64638 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.008970-6 Protocolo: 2007344781 APTEs: MEATO EQUIPAMENTOS AUDIOLOGICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO COMTE 0145045RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64670 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.055922-4 Protocolo: 2007343704 APTEs1: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ APTEs2: VERONICA CAVALCANTI DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS 0118975RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA 0097229RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64704 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.066.017556-0 Protocolo: 2007344379 APTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA DE MELLO BIAR 0115512RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64709 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.059821-2 Protocolo: 2007343698 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: ALOYSIO HENRIQUE FARIAS PINTO APDOs: RAIMUNDO NONATO DE LIMA APDOs: SERGIO DE MELO MAMEDE APDOs: LUCELIA RODRIGUES NUNES APDOs: NORTON FERREIRA DE SOUZA APDOs: JOSE CIPRIANO DOS SANTOS NETO APDOs: MARCO ANTONIO THOME PIRES ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64795 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.062415-6 Protocolo: 2007343678 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ APTEs2: ROBERVAL ALVES PORTELA APTEs2: LUIZ JORGE BATISTA AGUIAR APTEs2: LINNEU AGUIAR JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR 0067381RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64798 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.066.006332-4 Protocolo: 2007344440 APTEs: MARCIO FRANCISCO HORTA ADVOGADOs: DR(a). NATERCIA MARIA RIBEIRO 0124584RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023190-3 Protocolo: 2007344123 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA 0115782RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: RAMON RODRIGUES GADRET APDOs: RODRIGO RODRIGUES GADRET APDOs: ROBERTO XAVIER GADRET JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32883 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: TB14985 ACAO DE EXECUCAO 99.204.000340-0 Protocolo: 2007338919 AGTEs: ORGANIZACAO DOS SEM TETO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA 0099988RJ AGDOs: ESPOLIO DE ROGERIO GONZAGA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33660 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.012638-8 Protocolo: 2007344999 AGTEs: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADOs2: DR(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES 0209236SP ADVOGADOs3: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ AGDOs: LUCIENE SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES 0113669RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA 0114929RJ ADVOGADO3: DR(a). LIGIA MAGALHAES RAMOS BARBOSA 0073808RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33724 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.003226-2 Protocolo: 2007345530 AGTEs: MARCELO BADARO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE 0069025RJ AGDOs: MSA WIN PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTIA MELO PORTO 0141942RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33745 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.204.001366-5 Protocolo: 2007344878 AGTEs: ANTONIO BLOIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: NEUZA BARBOSA CORAES AGDOs: ESPOLIO DE CARLOS BARBOSA REP/P/S/INV AGDOs: ESPOLIO DE CAROLINA BARBOSA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA 0010151RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33766 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.047187-4 Protocolo: 2007346019 AGTEs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33915 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.047187-4 Protocolo: 2007346082 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES 0056635RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33981 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.004376-8 Protocolo: 2007347767 AGTEs: GUSTAVO HENRIQUE ALBRECHT ADVOGADOs1: DR(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA 0111290RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR 0119975RJ AGDOs: GATO PRETO INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.036862-7 Protocolo: 2007348971 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARIA HELENA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34057 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.007101-1 Protocolo: 2007349126 AGTEs: VERA LUCIA TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011837-2 Protocolo: 2007270520 EMBTEs: CARLOS MAURICIO PEIXOTO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310RJ EMBDOs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO2: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02090 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.063.005552-0 Protocolo: 2007343979 AUTORs: LUCINEIA ELISIARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64361 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.111551-8 Protocolo: 2007343503 APTEs: ANTONIO SERGIO MOTTA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO 0072634RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64373 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.157506-0 Protocolo: 2007343501 APTEs: MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64377 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:EXECUCAO - 2003.038.013978-4 2005.038.006688-8 Protocolo: 2007342571 APTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ APDOs: ALCIMARIO SOARES DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64412 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.003339-4 Protocolo: 2007343198 APTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADOs3: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ APDOs: JOSE HENRIQUE CORREIA ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64477 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.037.004856-7 Protocolo: 2007342645 APTEs: FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO ADVOGADOs: DR(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO 0044929RJ APDOs: RECOMEL FRIBURGO REPRESENTACOES E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64530 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.119443-1 Protocolo: 2007343614 APTEs: FREDERICO MARQUES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO4: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64551 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.050.000194-6 Protocolo: 2007344001 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A APTEs: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ ADVOGADOs3: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA APDOs: RENAN OLIVEIRA DE ALMEIDA REP/P/S/PAI APDOs: ROBSON OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA 0059327RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL 0111682RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64608 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.004278-6 Protocolo: 2007343978 APTEs: LUCIANO MELO SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO 0108058RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIETE SANTANA PENTEADO 0124299RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64618 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2007.063.002360-0 Protocolo: 2007344742 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ APDOs: PAULO HERCULANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64650 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.004582-0 Protocolo: 2007344730 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE 0107912RJ APDOs: GERALDA DE ARAUJO FREITAS ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64666 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.052.004659-7 Protocolo: 2007344789 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ APDOs: RONDONIA RIO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA 0110067RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64676 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.026090-7 Protocolo: 2007344829 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APTEs2: SERGIO FERREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64737 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.085050-8 Protocolo: 2007343701 APTEs: WANDA MENDES MACHADO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64745 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.065490-5 Protocolo: 2007344821 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: IVONE RISTOW BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA 0025283RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64762 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.071324-2 Protocolo: 2007344785 APTEs: LAURIDIA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64771 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.001753-4 Protocolo: 2007344787 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDOs: SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64808 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.066.010352-0 Protocolo: 2007344363 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: DEFENSOR PUBLICO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33542 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.013917-8 Protocolo: 2007343134 AGTEs: HY BIOTECNOLOGICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO 0069082RJ AGDO: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLA LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33687 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.030386-0 Protocolo: 2007342500 AGTEs: CARLOS AUGUSTO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33718 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2003.204.005461-8 Protocolo: 2007346477 AGTEs: JULIANA BARBOSA MORAIS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JOSELITO ALMEIDA MORAIS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33809 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.001.004022-8 Protocolo: 2007346261 AGTEs: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GLAUCO SILVA MENEZES AGDOs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA AGDOs: MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO AGDOs: JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS AGDOs: RICARDO JOSE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33827 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.137039-3 Protocolo: 2007345502 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ AGDOs: ESPOLIO DE RONALDO XIMENES VALUANO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153805-3 Protocolo: 2007342514 AGTEs: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADOs: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34006 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2002.001.100643-5 Protocolo: 2007347619 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34010 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.202.002794-2 Protocolo: 2007348190 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34012 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.053350-6 Protocolo: 2007348393 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDOs: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34038 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.117928-9 Protocolo: 2007347159 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: VERA LUCIA DOS SANTOS SOARES AGDOs: MARIA CRISTINA SOARES GUERREIRO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34072 Origem: CARMO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.016.000380-4 Protocolo: 2007348936 AGTEs: ODIR GONCALVES RIBEIRO AGTEs: PEDRO ELISIO CARVALHO ALVES ADVOGADOs: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR 0084145MG AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010798-5 Protocolo: 2007209353 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRE FILIPPO EMBDOs: LOURIVAL CESAR MENEZES ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02091 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.003031-0 Protocolo: 2007343998 IMPTEs: JOSE AVELINO ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ IMPDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02092 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.134305-5 Protocolo: 2007344923 AUTORs: JOSEPHA GIMENEZ GARCIA ADVOGADOs: DR(a). OSMARILDO TOZATO 0067000RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64328 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.209.000719-0 Protocolo: 2007343149 APTEs: AKXE SPORTSIDE CLUB APTEs: RPC COMERCIO ESPORTIVO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64354 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS C/C REP.DE INDEBITO 2002.042.007502-4 Protocolo: 2007342905 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDOs: ESPOLIO DE SILVIO ROQUE DE ANDRADE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIO 2006.001.043874-9 Protocolo: 2007343368 APTEs: RICARDO FONSECA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64417 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.211.002398-9 Protocolo: 2007343200 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ ADVOGADOs2: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA 0002661RJ ADVOGADOs3: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES 0110457RJ APDO: SERGIO ALVES FERREIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.009672-6 Protocolo: 2007343603 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APDOs: VIRGINIA SERPA MANNARINO ADVOGADOs1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIGI BONIZZATO 0103826RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64464 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE CLAUSULAS E GRAVAMES 2006.045.003157-4 Protocolo: 2007343215 APTEs: LYGIA VILLA-FORTE COPPOLECCHIO E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES 0046780RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64466 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.053614-0 Protocolo: 2007343610 APTEs: MARQUES & SOUZA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ILANA BRAGA 0085063RJ APDOs: PAOLO BIANCHI ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161057-9 Protocolo: 2007343229 APTEs: JOSE ARENIL GONCALVES ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64533 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.088267-2 Protocolo: 2007343444 APTEs: CONNAP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA 0079435RJ APDOs: MARCELO DE MEDEIROS REIS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO 0130966RJ ADVOGADOs2: DR(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS 0090092RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS 0080663RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64543 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2003.001.057286-1 Protocolo: 2007344825 APTEs1: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: MARIO KUPERSZMITT ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO 0090489RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64549 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.006.001940-3 Protocolo: 2007343983 APTEs: MARCIO JOSE GERALDO NEPOMUCENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELIZABETH HENRIQUE DA SILVA NEPOMUCENO ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO 0131089RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE 0131551RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.123936-9 Protocolo: 2007344824 APTEs1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ APTEs2: JONAS DANIELS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MOUSINHO 0057241RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64621 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.002596-3 Protocolo: 2007343939 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: ERICA PAES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ADAO GILMAR TAVARES 0049658RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64622 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.145204-6 Protocolo: 2007343783 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTEs2: IRANICE CADETE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64640 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.000994-4 Protocolo: 2007344417 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ ADVOGADOs3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ APDOs: EUTALIA ROSA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64646 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.003484-4 Protocolo: 2007344726 APTEs: NEW PARK AUTO PECAS E MECANICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ APDOs: CARDANTEC COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). DILCEU DANTAS MELLO 0058634RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64649 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.408.003112-7 - EXECUCAO 2006.203.016400-9 Protocolo: 2007344701 APTEs: ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ APDOs: MARIA LUIZA VIANNA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64658 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.136919-8 Protocolo: 2007344916 APTEs: DELTACOR ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA S C ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA 0073152RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64722 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 99.038.016477-3 Protocolo: 2007344770 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: LUIZ DE LIMA GALVAO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64727 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005988-8 Protocolo: 2007344220 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LEILA DA CONCEICAO CRUZ PAIM Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64740 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.015975-4 Protocolo: 2007344786 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ APDOs: ILCINEIA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO 0126812RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64785 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB 6312-8 REINTEGRACAO DE POSSE 2000.008.007480-7 Protocolo: 2007344775 APTEs: MARIA LUZIA DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA APDOs: LUCIANA ALVES CAVALCANTE APDOs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64793 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDIANARIA 2007.001.013289-5 Protocolo: 2007343740 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ APDOs: POINT DA PASSAGEM BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ ADVOGADO2: DR(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO 0114761RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64843 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006037-4 Protocolo: 2007344279 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE ELOMIR RIBEIRO CANTO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.007434-2 Protocolo: 2007344818 APTEs: FG COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO 0125680RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31675 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N.2007007.000594-4B NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.007.000594-4 Protocolo: 2007326887 AGTEs: FRANCISCO CHAGAS BRUNO ADVOGADOs: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ AGDOs: DULCINEA FIGUEIRA BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA 0227824SP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33038 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.012485-8 Protocolo: 2007339983 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ AGDOs: ALEXANDRE GOMES RIBEIRO AGDO: PATRICIA BICEGO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33576 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2007.045.003728-1 Protocolo: 2007343854 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: JORGE MARCOS DE SOUZA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33591 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.011.004384-5 Protocolo: 2007343908 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PEDRO GUIMARAES LOULA AGDO: COMERCIO DE CALCADOS FLOR DO JARDIM LTDA ME Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33676 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.070859-5 Protocolo: 2007343994 AGTEs: NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILE DE SOUZA HENRIQUE NUNES DA CRUZ 0134254RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.068601-3 Protocolo: 2007345703 AGTEs: RITA DE CASSIA AZEVEDO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33962 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.066.006347-0 Protocolo: 2007346158 AGTEs: TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ AGDOs1: MARQ SUL PNEUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES AGDOs2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33992 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.054.014788-7 Protocolo: 2007348205 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: RAPHAEL RIZZO FERRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34044 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ANULATORIA 2007.033.001049-1 Protocolo: 2007349231 AGTEs: GONCALO OTTONI CORREIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: VIA BRASIL COLLECTION CAR Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.170963-0 Protocolo: 2007348930 AGTEs: RHOMBERG COMERCIO DE DOCES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34084 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.002677-1 Protocolo: 2007349130 AGTEs: JOSE CARLOS HONORIO ADVOGADOs: DR(a). NADER PEDRO 0066228RJ AGDOs: EDUARDO PORPHIRIO VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLA KUNZEL E SILVA 0126797RJ INTERESSADOs1: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ INTERESSADOs2: NOVA COR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.011329-0 Protocolo: 2007345644 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: CELIO COELHO DA SILVA INTERESSADO2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.079.001647-6 Protocolo: 2007347703 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: MARLI SILVIA FRANCA INTERESSADO2: COMPANHIA PETROPOLITANA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02080 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.055835-0 Protocolo: 2007343438 AUTORs: JEANETTE TAVARES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64198 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.040322-2 Protocolo: 2007338368 APTEs: ESPOLIO DE GODOFREDO LEITE FIUSA REP/P/S/INVENT/ ADVOGADOs: DR(a). NELSON RODRIGUES FARIAS 0028437RJ APTEs: LAURINDA RICCIARDI BASSOLI ADVOGADO: DR(a). BRUNO PALERMO 0128719RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64280 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.040.000716-5 Protocolo: 2007338715 APTEs: IVONE CAMARGO GORITO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ APDO: DANUBIO MOVEIS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64333 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.042.008424-4 Protocolo: 2007342915 APTEs: IGINO ALVES MOREIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO OSCAR 0104317RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE FOGEL OSCAR 0107367RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ APDOs: PETROPOLIS VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ 0107410RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64423 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.127833-6 Protocolo: 2007343586 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSSs: CIRO GRYNBERG APDOs: MARIA JOSE ROCHA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA 0084204RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ROSA GONCALVES 0113568RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64478 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.209.006562-4 Protocolo: 2007343161 APTEs: MARIA CREUSA BORGES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs1.1: ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ APDOs2: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). CIBELE LOPES FERREIRA 0121528RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64479 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.119041-6 Protocolo: 2007343373 APTEs: JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA 0113592RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES LAURA 0107797RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64488 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.083128-9 Protocolo: 2007343349 APTEs: EDSON DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRICILA DE MOURA LOZANO 0100858RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64525 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.140037-3 Protocolo: 2007343226 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTEs2: LUIZ FERNANDO MARTINS FRANCA APTEs2: PAULO ROBERTO MARTINS FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64575 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.208.011592-0 Protocolo: 2007343962 APTEs: CARMEN LUCIA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS 0109051RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ ADVOGADO3: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64583 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO DE RELACAO JURIDICA LOCATICIA C/C DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANCA 2004.211.003140-0 Protocolo: 2007344015 APTEs: EDINALDO FERREIRA FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AFONSO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64601 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: INFRACAO ADMINISTRATIVA 2007.011.000920-7 Protocolo: 2007343949 APTEs: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64715 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REVOGACAO DE GUARDA 2007.061.002561-5 Protocolo: 2007344703 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: NEIDE MARIA DA SILVA CABO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MARIA JULIA CABO DE LIMA,MENOR Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64780 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.004.001420-0 Protocolo: 2007344714 APTEs: RONALDO LUIZ MATA QUINTANILHA ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO 0056725RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64850 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.033869-2 Protocolo: 2007346183 APTEs: GILMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64869 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.130592-1 Protocolo: 2007343881 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: SHEILA ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64945 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032445-0 Protocolo: 2007345275 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: EDSON LOPES COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33605 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.011.004399-7 Protocolo: 2007343905 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDOs: P W E TELECOMUNICACOES LTDA AGDO: PABLO FRANKLIN HERINGER ANDRADE Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33625 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.209.000856-9 Protocolo: 2007343825 AGTEs: SERSAN SOCIEDADE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA AGTEs: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO JOSE LEITE OLIVEIRA 0127050RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE 0107179RJ AGDOs: SIRLEY MILAGRES ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT 0069961RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070099-0 Protocolo: 2007343449 AGTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ AGDOs1: JORGE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070099-0 Protocolo: 2007346035 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JORGE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33968 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.064.000633-3 Protocolo: 2007347769 AGTEs: JOSELITA CAMARGO VALENTE ADVOGADOs: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ AGDOs: ANA CECILIA NEVES MAGALHAES AGDOs: ECLAIR DELGADO MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA 0106376RJ ADVOGADO2: DR(a). NOE FERREIRA 0081651RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.033049-1 Protocolo: 2007348713 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0011338PE ADVOGADO: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 170 DECLARATORIA 94.001.008185-0 Protocolo: 2007347665 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA AGDOs: CONDOMINIO RECANTO DOS BOSQUES AGDOs: HOMERO DAUDT AGDOs: MANOEL COELHO DE SEGADAS VIANNA AGDOs: FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS SCHELIGA AGDOs: SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES AGDOs: MANUEL ORLANDO DA SILVA MOREIRA AGDOs: ALCIDES DE MATOS MELO AGDOs: SIRLEY ARAUJO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA 0015970RJ ADVOGADO2: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESP.CIVIL 2007.004.098306-0 Protocolo: 2007347631 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PERSEU E TAURI ADVOGADOs: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02077 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2005.037.001538-0 2006.037.003328-1 Protocolo: 2007343169 AUTORs: ANA PAULA LAURINDO MENDONCA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI 0120083RJ REUs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02078 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA JULGADA EM CONJUNTO COM A INDENIZATORIA 2006.037,003328-1 2005.037.001538-0 Protocolo: 2007343171 AUTORs: ANA PAULA LAURINDO MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA 0126429RJ REUs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2006.061.000768-4 Protocolo: 2007346843 IMPETRANTEs: CRISTINA GONCALVES JUSTINO (DEFENSORA PUBLICA MAT.852759-0) PACIENTEs: ELISANGELA COSTA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64334 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159311-9 Protocolo: 2007343321 APTEs: LEANDRO GASPARY PRAZERES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). ZEIR RIBEIRO DE SOUZA 0020238RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.142510-6 Protocolo: 2007343231 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: ALESSANDRA MOREIRA DE SOUZA APDOs: ALESSANDRO JORGE FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64413 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.042.004120-1 Protocolo: 2007342882 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOs: JOSE LUIZ RAIMUNDO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64431 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2003.024.002924-6 Protocolo: 2007338948 APTEs: HELTON HENRIQUE BAPTISTA ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE 0084271RJ APDOs: KELSON HENRIQUE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.141144-9 Protocolo: 2007343593 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: AURORA DE CASTRO ZEITOUNE ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64457 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2003.028.004669-3 Protocolo: 2007342954 APTEs: ANDRE LUIZ ALMEIDA DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO 0123339RJ APDOs: ANECY GUEDES ADVOGADO: DR(a). JOSENE ALMEIDA RIBEIRO MASSENA 0038150RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64475 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.037.000291-5 Protocolo: 2007342631 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDOs: ZELI OLIMPIA DE ARAUJO BRAGA ADVOGADO: DR(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS 0061794RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64480 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030095-0 Protocolo: 2007343551 APTEs1: FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ APTEs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ APDOs2: FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ APDOs3: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64491 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.128365-6 Protocolo: 2007343591 APTEs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS D OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134143-9 Protocolo: 2007344811 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: GUILHERME HEMERLY CALVANO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64574 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE ATO JURIDICO 2006.001.132849-6 Protocolo: 2007343788 APTEs: MARLY ALMEIDA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RENATO PEREIRA RANGEL 0123594RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUDREY GOMES VIEIRA SAYAO 0123945RJ APDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs2: COMERCIAL E JONHSTON LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO3: MANOEL JOAO GONCALVES FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.057238-5 Protocolo: 2007343785 APTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANI NETTO VIGGIANO 0089842RJ APDOs: JOSE CARLOS BATISTA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA 0129300RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO 0122902RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64617 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.106472-9 Protocolo: 2007344933 APTEs1: MAURO BEZERRA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ APTEs2: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA APTEs2: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64625 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.075141-5 Protocolo: 2007344928 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs: TAGLE NARCISO DERQUIASKIAN ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64626 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.144988-6 Protocolo: 2007344834 APTEs: BERIMBAU MUSIC S C LTDA APTEs: DILSON ALVES DA SILVA APTEs: TERESINHA ELISA HEINEN DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA 0050042RJ APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64630 Origem: SUMIDOURO Acao: TB 3345 COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2002.060.000071-4 Protocolo: 2007344024 APTEs: WALLACE FRAGOSO PAES APTEs: VERONICA LEAL GARCIA ADVOGADOs: DEFENSO RIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JO FRAGOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64648 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.202.013491-2 Protocolo: 2007344782 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDOs: ELIDA SILVA DE MOURA MEIRELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64651 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 2006.066.014393-9 Protocolo: 2007344049 APTEs: ANA HELOISA CRUZ APTEs: ANTONIO CARLOS RODRIGUES APTEs: CIBELLE GUIMARAES APTEs: JESUS CESAR DO NASCIMENTO APTEs: LUCIANO DE OLIVEIRA PEREIRA APTEs: JOSE ARNALDO GRIBEL RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE 0122767RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FRANCISCO ROSA 0125560RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64680 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006947-0 Protocolo: 2007344251 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.076855-5 Protocolo: 2007344857 APTEs1: ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ APTEs2: CREACOES OPCAO LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDOs3: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs4: PRIMEIRO TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS DE TITULOS DA COMARCA DE COTIA SP ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO MESSIAS DOS SANTOS 0154156SP APDO5: CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64706 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTO) 2007.064.002298-7 Protocolo: 2007344741 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: ODENIR CESAR MENEZES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64716 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.002233-1 Protocolo: 2007344740 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: JOSE GERALDO CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64729 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2001.023.007423-7 Protocolo: 2007344706 APTEs: RAIMUNDO TAVARES ALVES APTEs: ANTONIA DE LIMA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ARLETE BRANT DO COUTO 0028091RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU 0060862RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64751 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.049865-8 Protocolo: 2007344783 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: NEUSA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO 0129990RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA 0107979RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64759 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.008.000377-4. 2002.008.006716-8 Protocolo: 2007344776 APTEs: POSTO DE GASOLINA DO NETINHO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ APDOs: ELANE SILVA CASTELAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64773 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031835-8 Protocolo: 2007343742 APTEs: ERONDINA GOMES PARENTE ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64804 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.210.000075-6 Protocolo: 2007344009 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ APDOs: SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH 0030815RS ADVOGADO2: DR(a). JOAO MARIO BERGESCH 0051475RS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64831 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005992-0 Protocolo: 2007344241 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE LEVI PINHEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64906 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.033348-7 Protocolo: 2007345311 APTEs: THERESINHA DE JESUS SANCHES NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ APDOs1: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA 0090102RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA LAGE GALARTI 0108654RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI 0141957RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64948 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.147711-8 Protocolo: 2007345284 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: WELLINGTON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33563 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.019583-0 Protocolo: 2007340715 AGTEs: CREUZA ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33632 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.153002-1 Protocolo: 2007342008 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: GILSON JOSE MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA 0132383RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33732 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.010079-9 Protocolo: 2007343834 AGTEs: ESPOLIO DE GODOFREDO RICARDO DO NASCIMENTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARCIA F C CARAVIERI Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33772 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2007.209.011331-8 Protocolo: 2007345678 AGTEs: MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ AGDOs: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33841 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.067.005324-0 Protocolo: 2007346056 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ANITA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33877 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: RESTITUICAO DE EXPURGOS DE POUPANCA 2007.076.000393-5 Protocolo: 2007345484 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: SANDRA MARIA DE PAIVA GAMA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO 0113457RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33934 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.038.007102-5 Protocolo: 2007347142 AGTEs: FABIO GOMES FERREIRA BONFIM ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ AGDOs: BRUNA DA SILVA FERREIRA BONFIM REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080141-0 Protocolo: 2007344665 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ALCIR DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33959 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.093299-1 Protocolo: 2007347488 AGTEs: ANDREA DE CASSIA WEBER ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDOs: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO 0140801RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34075 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.063.007100-0 Protocolo: 2007349127 AGTEs: HELENA MARTINS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.095693-6 Protocolo: 2007345022 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: ELVIRA DA SILVA SOARES ADVOGADOs: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ INTERESSADOs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A INTERESSADO3: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64331 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.055.000360-4 Protocolo: 2007342966 APTEs: MANOEL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JULIO DE ASSIS LOPES 0045644RJ APDOs: VILMA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64338 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 98.001.172419-4 Protocolo: 2007343446 APTEs: ESPOLIO DE ADRIANO AFONSO DE SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOYCE GOMES DE MENEZES 0128839RJ APDOs1: VICENTE PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: AMERICO AFONSO DE SOUZA E S/MULHER APDOs3: DJANETE MOREIRA PINTO DE MELO E S/MARIDO APDOs4: ROBERTO KHALIL RAAD E S/MULHER APDOs5: CESAR SARDELA E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64340 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.042.002618-7 Protocolo: 2007342891 APTEs: GISELA GLAUCE SEBASTIENE COELHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ APDOs1: ERNANI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ ADVOGADOs2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ APDOs2: ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA MALENA LAHR 0075776RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64367 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.001.139175-0) 2006.001.089832-3 Protocolo: 2007343504 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APDOs: MONICA REGINA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64447 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.002.020279-5 Protocolo: 2007343151 APTEs1: LIVIA FERNANDES CONSIDERA APTEs1: VINICIUS FERNANDES CONSIDERA ASSIST/P/S/MAE APTEs1: HAYLTON CONSIDERA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO 0070127RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO 0124763RJ APTEs2: ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS APTEs2: MARTHA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA 0064591RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA 0137654RJ APDOs: VALERIA DA CONCEICAO SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS 0141393RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64483 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.105403-1 Protocolo: 2007343590 APTEs1: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 0129698RJ APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64554 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.162392-6 Protocolo: 2007343722 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP APTEs2: MARTA ANGELA DE SOUZA BENEDITO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA 0139032RJ APTEs3: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64571 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.034420-2 Protocolo: 2007344906 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: ANTONIO MARCUS MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64577 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: INFRACAO ADMINISTRATIVA 2007.011.000919-0 Protocolo: 2007343948 APTEs: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64597 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: INFRACAO ADMINISTRATIVA 2007.011.000917-7 Protocolo: 2007343950 APTEs: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64599 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.010814-0 Protocolo: 2007344724 APTEs: GILSON DA SILVA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ APDOs: VINTE MIL E UM BOATE CASA DE SHOWS LOCACAO DO ESPACO E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64629 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2000.024.002056-0 TB.13483/00 EXEC.FISCAL) 2003.024.001188-6 Protocolo: 2007344771 APTEs: EDUARDO BRUNO DUARTE DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI 0096485RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64645 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.004573-9 Protocolo: 2007344780 APTEs: ROGERIO MENDONCA PINTO ADVOGADOs: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.100.004844-3 EXECUCAO FISCAL) 2006.001.111340-6 Protocolo: 2007344898 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADOs2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64720 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 98.001.146955-8 - EXECUCAO 2006.001.083676-7 Protocolo: 2007344859 APTEs: MARILIS PEREIRA DAS NEVES PESENATO ADVOGADOs1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ APDOs: ESPOLIO DE OSWALDO DE BARROS REP/P/S/INVENT ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELLE DIAZ DE ABREU DA FONSECA 0108341RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64724 Origem: PARATY Acao: COBRANCA 2006.041.000026-8 Protocolo: 2007344203 APTEs: DODY INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ APDOs: GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MELIANDE 0114251RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64730 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO C/C INDENIZATORIA 2004.002.005526-9 Protocolo: 2007344743 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTEs2: ELIANA PESSOA DUARTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64744 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.070896-1 Protocolo: 2007344772 APTEs1: BRADES CO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES 0033931RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 0055897RJ APTEs2: REGINA DE SOUZA LIMA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA 0082268RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64768 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.109200-5 Protocolo: 2007344827 APTEs: KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA 0134835RJ APDOs1: COMPENSADOS KAUFFMANN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LIMA DE SANTANA 0031252RJ APDOs2: IVONETE DA SILVA ALBERT ADVOGADOs1: DR(a). WALNICEA ANDRADE DE CARVALHO 0109680RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS 0032484RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018475-5 Protocolo: 2007344125 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ROSELI DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64789 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.010222-0 Protocolo: 2007344004 APTEs: CLEITE MARIA FONTENELE VERAS ADVOGADOs: DR(a). TATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA 0147384RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS 0083195RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64813 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006945-6 Protocolo: 2007344758 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64822 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.011.002548-8 Protocolo: 2007343988 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ APDOs: STEPHANIE DA SILVA BRITO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64885 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142848-0 Protocolo: 2007344822 APTEs: MARGARETE PINHEIRO FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA 0078791RJ APDOs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS 0138151RJ ADVOGADO3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64899 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE ALIMENTOS 1992.001.0598003 TB 2599) 2004.001.110067-5 Protocolo: 2007345138 APTEs: PAULO ROBERTO JOB DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA 0038938RJ APDOs: PRISCILA VIEIRA JOB ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA 0048712RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64923 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.126561-9 Protocolo: 2007345081 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: JANETE FLORENCIO DELFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33470 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.146720-7 Protocolo: 2007342994 AGTEs: ANTONINO PAULO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33791 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.118750-8 Protocolo: 2007342623 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ AGDOs: DARCY MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.120.006554-5 Protocolo: 2007346934 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES 0067109RJ AGDOs: ELIE MURAD ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ 0092796RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33879 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACIDENTARIA 2007.079.000365-2 Protocolo: 2007343856 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDOs: ROSEMERI SALDANHA DA COSTA CORREA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN 0121021RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33988 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.002.071596-4 Protocolo: 2007347881 AGTEs: BERNADINO GEDEAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ AGDOs: COLONIA DE PESCADORES Z 8 RJ NITEROI E SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34027 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.005468-7 Protocolo: 2007348208 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: MARCIA SOARES DA CRUZ ALVES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34040 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.037.007129-6 Protocolo: 2007349123 AGTEs: GILMAR DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ AGDOs: RICARDO MEDEIROS BARCELOS ADVOGADO: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI 0113495RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64315 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.204.005239-3 Protocolo: 2007342471 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ APDOs: JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA 0133695RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 2006.001.149655-1 Protocolo: 2007343237 APTEs: SINAF PREVIDENCIAL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ APDOs: DEBORAH DE ARAUJO ROCHA PETZOLD ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64376 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.032933-2 Protocolo: 2007343380 APTEs: LARISSA GREVEN DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ APDOs: MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO 0143169RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64407 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA C/C NEGATORIA DE PATERNIDADE 2003.205.005913-3 Protocolo: 2007343221 APTEs: IDERALDO FRANCO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI 0067894RJ APDOs: BARBARA BARROS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64426 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.099909-5 Protocolo: 2007343579 APTEs: IZABEL MARIA DA SILVA DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64433 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.077546-6 Protocolo: 2007343301 APTEs: EDSON LUIZ DIAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.154484-3 Protocolo: 2007343370 APTEs: LUCIANA AUGUSTA TOLEDO BALACIANO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64443 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.010754-4 Protocolo: 2007343189 APTEs1: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ AP TEs2: CHARME TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ APDOs: JOAO BATISTA DE MORAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WISSAN SANTANA NSAIF 0114341RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64468 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: (41644) EXECUCAO 96.546.012431-7 Protocolo: 2007343181 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ANTONIO CARLOS ARAUJO DO NASCIMENTO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64500 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.031149-2 Protocolo: 2007343249 APTEs: JOSEFA DA ROCHA DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ ADVOGADO2: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64506 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2004.037.014384-7 Protocolo: 2007343224 APTEs: ESPOLIO DE ELIEZER SOUZA DE MEDEIROS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES 0108787RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64509 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.152728-6 Protocolo: 2007343606 APTEs: MACILIA VIANNA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64520 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.015707-5 Protocolo: 2007342494 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APTEs2: MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64555 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.128066-7 Protocolo: 2007343690 APTEs1: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA 0067076RJ APTEs2: EMERSON TENORIO DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES 0109450RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS 0109222RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64572 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.036.005544-9 Protocolo: 2007344421 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: MARIA HELENA DA SILVA VITORIO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64582 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099236-4 Protocolo: 2007344814 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA CECILIA NUNES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64627 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.026316-3 Protocolo: 2007344930 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ APDOs: JOSE GERALDO WANDERLEY RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64634 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.007.001112-3 Protocolo: 2007344728 APTEs: LUCIA GERAIDINI CINI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA 0106400RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA 0006005RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA RJ ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64642 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.012.004822-9 Protocolo: 2007344029 APTEs: SARA TEIXEIRA MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CYD MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA 0089217RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64647 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113614-5 Protocolo: 2007344909 APTEs: MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADOs2: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA 0099615RJ APDO: BANCO BGN S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64701 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C NDENIZATORIA 2006.205.008747-1 Protocolo: 2007344711 APTEs: JANAINA DA ROCHA RODRIGUES DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA 0132863RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS 0101470RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64702 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.137561-1 Protocolo: 2007343744 APTEs: ELCIO SPANIER DE OLIVEIRA APTEs: ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES ADVOGADOs1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ APDOs: ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA APDOs: PERFORMANCE PRODUCOES PUBLICIDADE REPRESENTACOES E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA LINHARES KARAM 0140755RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64754 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.041.000124-0 Protocolo: 2007344209 APTEs: NILTON TEIXEIRA CNOSGNAC E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JORGE PORTO PINTO 0086092RJ APDOs: HEBE TEIXEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA 0105077RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64783 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.086959-6 Protocolo: 2007344733 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs: NAIR SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64801 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005952-9 Protocolo: 2007344262 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE MONTEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64812 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005882-3 Protocolo: 2007344261 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64846 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005869-0 Protocolo: 2007344292 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE MOREIRA GOMES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64934 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2004.001.147106-9 Protocolo: 2007345278 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO 0057083RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES 0131234RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64942 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.165227-6 Protocolo: 2007345287 APTEs: PEDRO IVO DE SOUZA SOARES REP/P/S/MAE MASSILENE CABRAL DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDOs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33735 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.208.014318-1 Protocolo: 2007345393 AGTEs: LEONARDO LOPES COTTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA BAENA MARTINS 0128779RJ AGDOs: AVELARDY COTTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33751 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.004100-9 Protocolo: 2007344217 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ AGDO: MARIO HUMBERTO MEIRELES MOREIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33756 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.013182-8 Protocolo: 2007344097 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: JOAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33776 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.054.004206-0 Protocolo: 2007346105 AGTEs: DAFNE FONSECA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ AGDO: PAULO SERGIO SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33820 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.109704-8 Protocolo: 2007344579 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: MANOEL PAES GONCALVES AGDOs: VANIA DE CASSIA PASTOR MURTA AGDOs: JOSELITA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA AGDOs: MARIA AURORA GENTILE AGDOs: WALKIRIA HITOMI SANEMATO AGDOs: ELIANA DE FIGUEIREDO BRITO TALVIK AGDOs: VILMA MARIA PASTOR PAES CARDOSO AGDOs: ADELAIDE MASSAMI SHIMADA AGDOs: SOLANGE GALLEGO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.103026-7 Protocolo: 2007346055 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL 0172640SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33933 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 99.001.115848-8 Protocolo: 2007343458 AGTEs: MONICA LEAO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ AGDOs: RICARDO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34001 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.028290-3 Protocolo: 2007342708 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: LOURDES CONDESSA DOS SANTOS AGDOs: ROSE MARY BATISTA DOS SANTOS AGDOs: ROSANIA BATISTA DOS SANTOS AGDOs: SUELI BATISTA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34014 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.094088-8 Protocolo: 2007348479 AGTEs: LINDOLPHO NUNES FEITOSA ADVOGADOs: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA 0023272RJ AGDOs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34022 Origem: SUMIDOURO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.000267-7 Protocolo: 2007348492 AGTEs: DIRCE MADURO VEIGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADOs1: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO 0099581RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA MARIA GONCALVES ANTUNES 0100082RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34052 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INVENTARIO 99.540.001867-9 Protocolo: 2007349234 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: NEUZA REGADAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES 0036105RJ AGDOs1: MARIA HELENA REGADAS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ AGDOs2: JOSE ANTONIO REGADAS AGDOs2: LUCIA MONTEIRO DA SILVA REGADAS AGDOs2: IMMACOLATA DE PASQUALE GENTELLI E S/MARIDO AGDOs2: ESPOLIO DE GIUSEPPE DE PASQUALE REGADAS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA 0075648RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34107 Origem: CARMO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.016.000207-0 Protocolo: 2007348919 AGTEs: ODIR GONCALVES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR 0084145MG AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.045745-6 Protocolo: 2007348055 IMPETRANTEs: VERA LUCIA CARDOZO OAB RJ57853 PACIENTEs: ANDRE LUIS CORDEIRO FIGUEIREDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64305 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087997-3 Protocolo: 2007343406 APTEs: MARIA AUGUSTA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA 0047551RJ APDOs: JOSE GERALDO CARDOSO JARDIM ADVOGADO: DR(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA 0110538RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64310 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.032974-5 Protocolo: 2007343547 APTEs1: DERVAL BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ APTEs2: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APTEs3: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64317 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.028.000303-4 Protocolo: 2007342929 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: TALES AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64344 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.151402-4 Protocolo: 2007343375 APTEs: ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ APDOs: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64356 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.046799-6 Protocolo: 2007343232 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ APTEs2: IVANILDO APOLINARIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64458 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.060900-3 Protocolo: 2007343486 APTEs: ELIEZER ABRAHAM AZULAY ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA 0062414RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64461 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.018470-3 Protocolo: 2007343470 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: LISETTE CALDAS SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ ADVOGADO2: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64490 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.151148-5 Protocolo: 2007343392 APTEs: ROBSON MELLO DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.065997-3 Protocolo: 2007343274 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ APDOs: AFFONSO FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO 0054702RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64508 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2003.001.065075-6 Protocolo: 2007343242 APTEs: HERNANI CUSTODIO LOPES DA COSTA BRAGA ADVOGADO: DR(a). DALIRA RAYMUNDA DA SILVA 0072844RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64585 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006617-0 Protocolo: 2007344753 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHA DO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ISAAC KERSTENETSKY Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64588 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: INFRACAO ADMINISTRATIVA 2007.011.000921-9 Protocolo: 2007343947 APTEs: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64603 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.023960-7 Protocolo: 2007344040 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ APDOs: DOMENIQUE DE FRANCA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64624 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.004.010122-7 Protocolo: 2007344393 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDOs: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64632 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.010626-0 Protocolo: 2007344402 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ APDOs: CONDOMINIO SOLAR DO BARAO ADVOGADOs1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO 0113902RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA PONTES DA SILVA 0110448RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64654 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.113256-8 Protocolo: 2007344913 APTEs: ECOBLAST HIDROJATEAMENTO E PINTURA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ APDO: QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053827-9 Protocolo: 2007343692 APTEs: DANIELA DE ALCANTARA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64694 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.068329-8 Protocolo: 2007344331 APTEs: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64705 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.017686-8 Protocolo: 2007344828 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ APTEs2: DRELINO DE ASSIS MAROTTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64752 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.024774-6 Protocolo: 2007344037 APTEs1: HERMINIA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ APTEs2: LEONARDO ALMEIDA TEIXEIRA APTEs2: FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64779 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2005.205.003278-8 Protocolo: 2007344738 APTEs: ARMINDO TAVARES MOREIRA APTEs: ANA MARIA ROQUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA 0029689RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64797 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005901-3 Protocolo: 2007344264 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64802 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.005142-1 Protocolo: 2007343739 APTEs: ARTHUR MENDES DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0098189RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO 0023186RJ APDOs: ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO 0050879RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64805 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.004635-3 Protocolo: 2007344064 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: MILTON JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAGALI SOARES DA FONSECA 0089658RJ INTERESSADOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA 0071385RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64810 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006946-8 Protocolo: 2007344757 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.038317-0 Protocolo: 2007344120 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICE GALVAO DO RIO APA FORMAGGINI 0111513RJ APDOs: ANALIA VALDIVINO DA SILVA APDOs: CIDAQUES JOAQUIM DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64927 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.122867-2 Protocolo: 2007345023 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA 0065801RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64935 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002602-4 Protocolo: 2007346176 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ESPOLIO DE MARIO PEREIRA DE SOUZA LIMA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32509 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 20050020152101 2007.002.008952-4 Protocolo: 2007333669 AGTEs: JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS AGTEs: THEREZA CRISTINA FONTES DOS SANTOS AGTEs: MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 2003.001.141666-4 Protocolo: 2007345685 AGTEs: BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA 0014927RJ AGDOs: UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S A UNIBANCO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33813 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090527-3 Protocolo: 2007344278 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDOs: LUCIANA LOBIANCO NORDI ADVOGADO: DR(a). ALINE TEODORO DE MOURA 0111496RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33883 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.203.013028-9 Protocolo: 2007346245 AGTEs: LUCI FERREIRA ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ AGDOs: CLAIR ROELLAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA 0064997RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.004869-8 Protocolo: 2007346027 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL 0172640SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33980 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.025179-1 Protocolo: 2007347446 AGTEs: TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ AGDOs: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34009 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.211.005475-2 Protocolo: 2007342477 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE RICARDENSE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MENDES DE ARAUJO 0133201RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34013 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.150974-3 Protocolo: 2007347240 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: WALDEMAR DE PAIVA AGDOs: LEONY NICODEMOS STAMILE AGDOs: CELSO GUILHERME MAC CORD AGDOs: MAURO OBERG AGDOs: JOSE MANOEL FERNANDES MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34029 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.061.009958-8 Protocolo: 2007348310 AGTEs: CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGTEs: JAAKKO JOHANNES TAMMELA ADVOGADOs1: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA 0066899RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ AGDOs: MARCO AURELIO BENEDITO ALVES AGDOs: WILSON BENEDITO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ ADVOGADOs3: DR(a). IVAM JACINTHO DA SILVA 0023488RJ INTERESSADOs: POWER DE TERESOPOLIS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34030 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.165127-4 Protocolo: 2007347599 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA AGDOs: JOSE MAURO TIENE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34035 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.141358-6 Protocolo: 2007348964 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: CARLOS HENRIQUES ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34047 Origem: CARMO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.016.000610-6 Protocolo: 2007348954 AGTEs: ODIR GONCALVES RIBEIRO AGTEs: PEDRO ELISIO CARVALHO ALVES ADVOGADOs: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR 0084145MG AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02085 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.003289-1 Protocolo: 2007344719 AUTORs: ESTACAO TRES RIOS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS 0099269RJ REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RESENDE 2007.045.004425-0 Protocolo: 2007346171 EXCPTEs: CONORA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA REGINA GUIMARAES DOS ANJOS DE DEUS 0128648RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64348 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.142750-2 Protocolo: 2007343317 APTEs: PAULO DA SILVA AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64357 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.042.003458-7 Protocolo: 2007342876 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ APDOs: JORGE GUILHERME DE CASTRO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MASSI LEAO 0119393RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64364 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.037.000500-1 Protocolo: 2007343211 APTEs: JOSE ROQUE BARROZO APTEs: SILVERIO MAURICIO BARROZO ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO 0109252RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CESAR MENDONCA 0077706RJ APDOs: CARLOS RODRIGUES RAMOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO 0084647RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027770-8 Protocolo: 2007343479 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARCOS LACHMAN APDOs: LIUBA LACHMAN ADVOGADO: DR(a). ARAO JACOB LACHMAN Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64442 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.006530-7 Protocolo: 2007343152 APTEs1: EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ APTEs2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ APDOs1: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ APDOs2: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64473 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ALIMENTOS 2006.017.000087-5 Protocolo: 2007338971 APTEs: JOSE DE SOUZA PERES ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA 0130834RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCILENE MENDONCA XAVIER 0132491RJ APDOs: DILMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NAILDO BORGES MACABU 0086425RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANKA LAURENTINO MACABU 0096741RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64481 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.003579-4 Protocolo: 2007343223 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: AFONSO PAULO RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA 0138349RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA RIBEIRO MAIA 0045516RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64489 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2001.036.020262-9 Protocolo: 2007343165 APTEs: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAIO LUIZ PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64501 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: (2088) RENOVATORIA 99.066.000149-5 Protocolo: 2007343141 APTEs: TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ APDOs: MARQ SUL PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64505 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.070418-6 Protocolo: 2007343272 APTEs: JEFFERSON FERNANDES LEAL ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA 0049488RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESCISAO DE NEGOCIOS JURIDICOS CUMULADA COM REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.076238-8 Protocolo: 2007343743 APTEs: NORBERTO ANDRE NETO APTEs: FRANCISCO GOMES MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ APDOs: ANTONIO LISBOA LOPES DE FRANCA APDOs: JOAO PEREIRA DE SOUSA APDOs: JOSE AIRTON PEREIRA MARTINS APDOs: MARIA PEREIRA MARTINS DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64579 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006883-0 Protocolo: 2007344752 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: OSWALDO SILVEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64591 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005956-6 Protocolo: 2007344318 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE PACHECO DA SILVA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64595 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.009466-0 Protocolo: 2007344934 APTEs1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APTEs2: IZABEL CRISTINA COSTA MONTEIRO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA 0108877RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64662 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.015310-2 Protocolo: 2007344062 APTEs1: OSWALDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ 0110823RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA 0109423RJ APTEs2: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ APTEs3: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.100262-1 Protocolo: 2007343818 APTEs1: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ APTEs2: BANCO MODAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CELSO WEIDNER NUNES 0091780SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64679 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005953-0 Protocolo: 2007344255 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64685 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 2007.004.002137-6 Protocolo: 2007344735 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: MARCIA REGINA MACHADO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA 0108433RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64693 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.120731-0 Protocolo: 2007344808 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ELIAS BELO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64710 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.008790-4 Protocolo: 2007344761 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ APDO: DENISE DA SILVA ARRUDA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64738 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.002.027214-0 Protocolo: 2007344744 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: DRM TROCA DE OLEO E BORRACHEIRO LTDA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64756 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.035177-1 Protocolo: 2007343700 APTEs1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ APDOs: EDUARDO CORREIA DO AMARAL APDOs: GUILHERME CORREIA DO AMARAL ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64765 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2007.079.000125-4 Protocolo: 2007344762 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDOs: MARCUS ANDRE LOURENCO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.084250-3 Protocolo: 2007344103 APTEs: CONECT STORE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS 0091123RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64844 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006068-4 Protocolo: 2007344288 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MADALENA RAMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33593 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: TB 18413 ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 96.001.022950-0 Protocolo: 2007344879 AGTEs: MANOEL DAVID EDELSBERG E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO AGDOs: ELIANE BARAN EJDELSBERG AGDOs: FABIANA EJDELSBERG AGDOs: FERNANDA EJDELSBERG ADVOGADO: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33624 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.064663-5 Protocolo: 2007342515 AGTEs: DEBORA JUSSARA DO COUTO MAXIMO SOARES REP/S/MAE AGTEs: PAULO ROBERTO MAXIMO SOARES AGTEs: DEBORA MAXIMO SOARES AGTEs: ANDREA MAXIMO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33721 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.012558-7 Protocolo: 2007345482 AGTEs: LUCIANO ALVES DA CRUZ AGTEs: ALEXANDRE ALVES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 0125534RJ AGDO: EUDICEIA VIEIRA ALVES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33781 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.136728-4 Protocolo: 2007345358 AGTEs: MEYER JACOB ABECASSIS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES 0049261RJ AGDOs: ANDRE SEVERIANO RIBEIRO BAEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA 0029460RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.110009-9 Protocolo: 2007346043 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34003 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.079420-5 Protocolo: 2007342733 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ AGDOs: JOSE MARIA RAMOS JUNIOR AGDOs: RAQUEL MUNIZ DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO CARMINE BRAILE 0086774RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34007 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.036055-4 Protocolo: 2007342446 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: JORGE COELHO NAGEM ADVOGADOs1: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE REINALDO DA SILVA JUNIOR 0120841RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34008 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.031.011819-3 Protocolo: 2007342818 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: EDUCACAO CULTURA CONSCIENTIZACAO PARA VIDA ECCO VIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR 0080054RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34024 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.176133-0 Protocolo: 2007348676 AGTEs: JOSE CARLOS BENASSI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34097 Origem: CARMO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.016.000382-8 Protocolo: 2007348976 AGTEs: ODIR GONCALVES RIBEIRO AGTEs: PEDRO ELISIO CARVALHO ALVES ADVOGADOs: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR 0084145MG AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ADJUDICACAO - 2 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL 2000.001.122463-0 Protocolo: 2007341606 AUTORs: MARIA DAS GRACAS SOUZA AL VES ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES 0086674RJ REU: JOSE GERARDO DE OLIVEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02084 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.044.000693-3 Protocolo: 2007343995 AUTORs: VANDA APARECIDA RIGHETI THURLER AUTORs: MARCUS RIGHETI THURLER AUTORs: DANIELLE RIGHETI THURLER AUTORs: MONIQUE RIGHETI THURLER ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ REUs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ ADVOGADO3: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64318 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.030725-4 Protocolo: 2007343459 APTEs1: OSWALDO BRANQUINHO SARAIVA ADVOGADOs1: DR(a). LINCOLN MASSENA 0037938RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA 0142487RJ APTEs2: MAURICIO ESCOBAR SAAD ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64355 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.001224-0 Protocolo: 2007342502 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). RENATA LIMA FERREIRA 0115813RJ APDOs: ANGELICA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CELSO CONCEICAO 0129469RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64487 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.118799-0 Protocolo: 2007343265 APTEs: HEGNALDO ODAIR DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64567 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.080394-3 Protocolo: 2007344858 APTEs: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO 0082103RJ APDOs: FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMOND ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64568 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.014.020662-6 Protocolo: 2007343938 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: GREICE PEREIRA DE SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0005484RJ ADVOGADO2: DR(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES 0146930RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64596 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006940-7 Protocolo: 2007344750 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALZIRA DA CONCEICAO SANTANNA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64652 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.053682-4 Protocolo: 2007344910 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO KARL RAMOS APDOs: JOVENTINA CANDIDA DE MEDEIROS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES 0106888RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA (ORD) 2007.001.015099-0 Protocolo: 2007344894 APTEs: MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ ADVOGADOs2: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO3: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64735 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.008457-3 Protocolo: 2007344046 APTEs: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ APDOs: MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64753 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.071861-6 Protocolo: 2007344807 APTEs: MANOEL VALENTIM SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO 0086340RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64787 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.081224-0 Protocolo: 2007344734 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: ERIKSON BARRETO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64794 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.070334-0 Protocolo: 2007344830 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APTEs2: LEONARDO PERES BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64820 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.210.010288-7 Protocolo: 2007344008 APTEs: FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE ADVOGADOs: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64877 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.006137-6 Protocolo: 2007345151 APTEs1: ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO 0124289RJ APTEs2: DALTON SANTOS MORAIS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64892 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.019476-1 Protocolo: 2007345308 APTEs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APTEs2: HAROLDO FERRAZ MARQUES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ IANEZ RAMOS 0088426RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64898 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147265-0 Protocolo: 2007345292 APTEs1: S FONTES DE CREDITO E W MACHADO SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA 0062395RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31773 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: C.PRECATORIA 97.006.000307-5 2006.066.007433-4 Protocolo: 2007325397 AGTEs: SERGIO OLIVA FABRIS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ AGDOs1: NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA ADVOGADOs: DR(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES 0029115RJ AGDO2: JOSE FRANCISCO MAGALHAES DA SILVA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33672 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024146-5 Protocolo: 2007342475 AGTEs: EUCLYDES PEREIRA DA SILVA AGTEs: RONALDO PEREIRA DA SILVA AGTEs: DALILA PEREIRA DA SILVA AGTEs: RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA AGTEs: REGINA LUCIA PEREIRA DA SILVA AGTEs: JUCEIA CRISTINA PEREIRA BRITES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: BANERJ SEGUROS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33731 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.002.073815-9 Protocolo: 2007344663 AGTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDO: PHABLO MOTA SIMAO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33760 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 99.001.029330-0 Protocolo: 2007345526 AGTEs: MANFREDO RAMOS MENDES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO 0083664RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES 0077360RJ AGDOs: PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDEICIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ ADVOGADO: DR(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA 0064890RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33912 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: A-EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.045143-5 Protocolo: 2007345495 AGTEs: RONIEL MEDINA DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33924 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.117272-8 Protocolo: 2007345924 AGTEs: LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33939 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 2007.001.121656-9 Protocolo: 2007347603 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ AGDOs: AVANYR FERREIRA DE MORAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33974 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.099785-7A NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.099785-7 Protocolo: 2007347498 AGTEs: NADIA MARTINS BARBOZA GOMES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDOs: NOBRE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33987 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2001.001.064104-0 Protocolo: 2007347538 AGTEs: GOSVINDA SANARELLI ADVOGADOs1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ AGDOs1: RAFIK LOUZADA ARIDE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA 0018900RJ AGDOs2: ESPOLIO DE WALDON SALENGUE REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ AGDOs3: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA DE SIQUEIRA REP/P/S/SIND ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34028 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.145755-0 Protocolo: 2007347594 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: PAULO RAMOS BANDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO QUEIROZ 0128559RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34031 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.202.012975-6 Protocolo: 2007348391 AGTEs: DILCE FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA 0068777RJ AGDOs: CRISTINA MARIA ALVES DA SILVA AGDOs: MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MACHADO 0062491RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS 2007.002.068064-0 Protocolo: 2007349409 IMPTEs: SANDRA MACHADO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ATTILA MARIA SILVA 0003695RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA 0051316RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS SCHNEL PALHANO SILVA 0079887RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2003.002.014475-6 Protocolo: 2007347774 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs1: LINDA RODRIGUES INTERESSADO2: FRANCISCO PORCIUNCULA DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.004.098071-9 Protocolo: 2007347856 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: RENATO AUGUSTO MACHADO FRESEN ADVOGADOs: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS 0107537RJ INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02087 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.005921-5 Protocolo: 2007343985 AUTORs: CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02089 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002594-6 Protocolo: 2007343996 IMPTEs: MARIA DAS GRACAS PIRES FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.010829-4 Protocolo: 2007349340 IMPETRANTEs: MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO OAB RJ135316 PACIENTEs: MARCIO DA ROCHA CUNHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63979 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB. 18441 RESPONSABILIDADE CIVIL 95.001.094037-0 Protocolo: 2007338095 APTEs: ESPOLIO DE FRANCISCA SALDANHA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA 0055530RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO CONCEICAO DE SOUZA 0095305RJ APDOs1: ANTONIO CYRO DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADOs1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64300 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.072962-6 Protocolo: 2007343292 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: MANUEL PINTO DUARTE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.001.049706-7 Protocolo: 2007343488 APTEs: MARIA THEREZA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS 0017989RJ APDOs: RJZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.144255-4 Protocolo: 2007343329 APTEs: NILSON VITAL FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES 0115755RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES 0055665RJ APDOs: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR 0074188MG Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.126532-2 Protocolo: 2007343355 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APTEs2: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ 0155165SP ADVOGADOs2: DR(a). ELOY RIZZO NETO 0248471SP ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64439 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.109526-8 Protocolo: 2007343296 APTEs1: TEREZINHA DE ORNELLAS VIANA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64446 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.025098-7 Protocolo: 2007343208 APTEs: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ APDOs: CEMOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO 0061709RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64496 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008847-4 Protocolo: 2007343154 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: JAMILLY PAZ DA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64514 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.011716-2 Protocolo: 2007343245 APTEs: MICHELLE DE PAULA LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA 0123994RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE MENEZES 0140613RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64573 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2003.014.006617-8 Protocolo: 2007343940 APTEs: CLAUDIO LOPES DUARTE APTEs: MARCIA CRISTINA BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ APDOs: GUILHERME GOMES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO ROSA PAES 0103772RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64587 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1997.021.000588-8 - TB 4344 - EXECUCAO FISCAL) 2006.024.003171-5 Protocolo: 2007344796 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDOs: ANTONIO EUCLIDES JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64602 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.134172-3 Protocolo: 2007344925 APTEs: RICARDO PEREIRA DA SILVA APTEs: FABIO ALVES DA SILVA APTEs: MARCELO AMORIM BARBOZA APTEs: SANDRO BORGES LOPES APTEs: TEILOR ALVES ADVOGADOs: DR(a). LECI SOARES DA COSTA 0143931RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64611 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.209.004411-4 Protocolo: 2007343943 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: MARCELA PORTES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE DA CUNHA KULLMANN 0119433RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64660 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005910-2 Protocolo: 2007344257 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANATOLIO KAMAROV Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64703 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074264-8 Protocolo: 2007343844 APTEs: DOUGLAS RIBEIRO CASTELLS ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI 0049617RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA 0083245RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64708 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.002601-2 Protocolo: 2007344773 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES ADVOGADO: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA 0132745RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64741 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.004381-7 Protocolo: 2007343981 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: ANA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64748 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.004051-8 Protocolo: 2007343982 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: ALTINO MARGARIDO JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64750 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.097573-1 Protocolo: 2007343737 APTEs: LYGIA VILLELA DE LEMOS DURAND ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO 0048808RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64758 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2006.001.100470-8 Protocolo: 2007343680 APTEs: CELSO DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64766 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.158702-5 Protocolo: 2007344826 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APTEs2: AMELIA SOARES BULCAO DE VASCONCELOS APTEs: ARISTIDES BIFANO ROSA APTEs: CARMEM DE LEMOS BOLONHA APTEs: CLARA MARIA PERISSE RIBEIRO APTEs: CYBELE DE PAULA LOBO LOVISI APTEs: DILZA ALMEIDA MAGALHAES APTEs: EDGARD RIBEIRO MACHADDO APTEs: ELENA ISABEL MARTINS PEDRO APTEs: ENI ROCHA APTEs: ESTEVAO BORGES LEAL NETTO APTEs: FRANCISCO GARCIA DE FREITAS LOMELINO APTEs: GETULIO BRASIL NUNES APTEs: HELIA THEME DAHER APTEs: IGNACIO DE MARIZ SARMENTO APTEs: JOANNA AZEREDO MOTTA APTEs: JOSE CARLOS SOARES BULCAO APTEs: JOSE DE LEONISSA SOUZA CALDEIRA APTEs: JOSETTE CAMPOS BASTO APTEs: LUCIA HELENA ABREU ELETERIO APTEs: LUIZ ROMERO MARTINS COSTA APTEs: MARGARIDA MARIA FERNANDES DA SILVA APTEs: MARIA DE LOURDES BARBEDO D ARAUJO COSTA APTEs: MARIA ISABEL PINHEIRO DE MOURA E SILVA APTEs: MARIA JOSE ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA APTEs: MARILENA DE ANDRADE CUQUEJO APTEs: MARLENE HOEFLIGLER DA COSTA APTEs: MARLENE MARIO ANTONIO MASSAD APTEs: MARILIA DE FIGUEIREDO IGREJAS LOPES APTEs: MARIO ESTRUC FRANCHINI APTEs: MAURO MARQUES DE ARAUJO APTEs: MILTON FERREIRA LEUBECK APTEs: MIRIAM ILDEFONSO CARNEIRO LEAO APTEs: MOISES CASTRO MENDES APTEs: NATANAEL FERREIRA LIMA APTEs: NELSON MEANDA APTEs: PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA APTEs: REGINA LUCIA MANZO LEUBECK APTEs: ROBERTO JOSE QUADROS ALVARES DE SOUZA APTEs: ROGERIO GANNS LESPINASSE APTEs: RONALDO SPINELLI APTEs: ROSALIA MARIA PERLINGEIRO PERISSE APTEs: RUJAMAR DE ALMEIDA MARTINS APTEs: RUY CARLOS MACEDO APTEs: SERGIO VICTOR PESSOA IGREJAS LOPES APTEs: VICTORIA MENENDES MOTTA APTEs: WALDYR GONCALVES APTEs: WILSON FERNANDES PEREIRA APTEs: ANTONIO CARLOS BERARDO CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64788 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000892-7 Protocolo: 2007344060 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADOs2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ APTEs2: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64791 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.006708-1 Protocolo: 2007344437 APTEs: JOSE TARCISIO ALVES ADVOGADOs: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64800 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.021.004592-6 Protocolo: 2007344045 APTEs: CLAUDIA BAHIA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ APDOs2: CAMARCHI KAR VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64806 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006430-6 Protocolo: 2007344756 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64811 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.001.062209-0 Protocolo: 2007343719 APTEs: DAGMAR PASTURA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ APDO: SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUBE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64840 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006002-7 Protocolo: 2007344272 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANDRA M A OLIVEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33006 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.012488-3 Protocolo: 2007339980 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ AGDOs: MARCOS LUIZ DOS SANTOS GONDINHO AGDOs: MARCIA REGINA MACHADO GONDINHO AGDO: FLAVIO SILVA DA CUNHA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33598 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.092705-3 Protocolo: 2007342606 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ AGDOs: MANOEL MACHADO VANDERLEI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33688 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.080191-1 Protocolo: 2007345267 AGTEs: VENTO OESTE ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MILENA ROCAS SILVA DE SOUZA 0110408RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COSTA NUNES 0136266RJ AGDOs: CURSO MIGUEL COUTO LTDA AGDOs: DAVID GOLDSTEIN AGDOs: VINICIUS NUNES DA SILVA AGDOs: JUSSARA PEIXOTO BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33801 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2005.037.003621-8 Protocolo: 2007346265 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES 0033807RJ AGDOs: SEBASTIAO FRANCISCO CIRINO AGDOs: DULCEIA CIRINO SANDER AGDOs: ROSINEIA BALONECKER CIRINO AGDOs: ADRIANA BALONECKER CIRINO COELHO AGDOs: CLAUDIO PEREIRA COELHO AGDOs: GLORIA DE JESUS BALONECKER CIRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33923 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.036489-4 Protocolo: 2007346151 AGTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDOs: CELIA MARIA SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.100.000425-1 Protocolo: 2007342822 AGTEs: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33964 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.042.008539-3 Protocolo: 2007346163 AGTEs: FIORINI LYRIO DE SOUZA AGTEs: ANGELICA AMALIA LYRIO DE SOUZA AGTEs: ROMERO LYRIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ AGDOs: VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33965 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2001.001.012288-7 Protocolo: 2007347870 AGTEs: MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ AGDOs1: MANUCHAR N V ADVOGADOs: DR(a). WALDEMAR DECCACHE 0046590RJ AGDOs2: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOs3: SALMAC COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA 0052057RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33972 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO DE DANOS MORAIS 2005.007.003955-0 Protocolo: 2007346161 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ AGDOs: COURO MODAS BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS 0069400RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34076 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097169-8 Protocolo: 2007349352 AGTEs: MARCELO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.079.001198-3 Protocolo: 2007347704 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: EUNICE GAIOFATO PIRES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63717 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.080733-3 Protocolo: 2007336631 APTEs: CARLOS ALBERTO SIMOES NARCISO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA 0097919RJ ADVOGADO2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64303 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.166981-1 Protocolo: 2007343443 APTEs: MARLI DA PENHA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO 0100100RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64342 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.042.001444-5 Protocolo: 2007342898 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ APDOs: JOSEPHINA ALBINA DE SOUZA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ TOURON 0114263RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA 0143480RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64379 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.089323-4 Protocolo: 2007343522 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOs: PEDRO JORGE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE 0082178RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64396 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.054.013273-0 Protocolo: 2007342560 APTEs: PATRICK SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ APDOs: ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64418 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.105586-8 Protocolo: 2007343599 APTEs: ELCIO MONTEIRO FREITAS ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64428 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.037.010744-6 Protocolo: 2007343212 APTEs: MARIA AUXILIADORA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA 0062191RJ APDOs: RITA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64438 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NAS ACOES 1997.012.000280-0 TB-5717 - 1997.012.000281-1 TB-5718 - 2000.012.000568-2 TB-8573 - 2000.012.000569-4 - TB-8574 - 2000.012.000570-0 - TB-8575 2000.012.000571-2 - TB-8576 - EXECUCOES FISCAL 2007.012.000121-7 Protocolo: 2007338910 APTEs: MARIA DAS GRACAS BATISTA BUSQUET ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA D ARC SALARINI 0116509RJ APDO: UNIAO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64542 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.002896-3 Protocolo: 2007344713 APTEs: LUIS SERGIO RAMOS COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA 0132800RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64547 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.126936-0 Protocolo: 2007343794 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: ELIDELSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64566 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.028342-7 Protocolo: 2007343718 APTEs1: WEVERSON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS 0127335RJ APTEs2: UNIAO ADV.UNIAOs: VLADIMIR BRAVO COLLY APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64580 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DESCONSTITUICAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2005.014.021743-4 Protocolo: 2007343936 APTEs: BRUNO MONTEIRO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64592 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.014310-5 Protocolo: 2007344815 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs: LUIS GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). TATIANE MOREIRA GONCALVES 0133950RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64613 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006921-3 Protocolo: 2007344746 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE ANTONIO REBELLO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64655 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: -EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.014.028776-0 Protocolo: 2007344399 APTEs: SANTELMO ARAGAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS 0117085RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA 0047859RJ APDOs: RAQUEL PERES ARAGAO VIEGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.078009-9 Protocolo: 2007343807 APTEs1: MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOREIRA 0131437RJ APTEs2: MARIA LUCIA FRANCISCA GONCALVES DA SILVA FERRAZ E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL 0096278RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOREIRA 0131437RJ ADVOGADO2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64671 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.002.004466-6 Protocolo: 2007344405 APTEs: JACQUELINE DA SILVA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA FRANCIS CURY 0096900RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA 0105823RJ ADVOGADOs3: DR(a). TANIA MARCIA KALE LOPES 0124126RJ APDOs: EXPRESSO GARCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64674 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.211.001431-2 Protocolo: 2007344023 APTEs: RUTE BARBOSA DA PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64700 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.006447-0 Protocolo: 2007344764 APTEs1: EMPRESA JORNALISTICA O POVO S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APTEs2: ANA MARTA SILVA DE MENESES (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO 0135729RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64707 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.066.009607-8 Protocolo: 2007344386 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: RANIERI FRANCISCO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64712 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.066.011274-0). 2007.066.008588-7 Protocolo: 2007344456 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64718 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006417-3 Protocolo: 2007344760 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64746 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113767-8 Protocolo: 2007343747 APTEs1: MICHELLE KUAN TSAI WEN ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64749 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.086278-2 Protocolo: 2007343796 APTEs: WALDEBERG RODRIGUES LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DE SA ANGRISANI 0090753RJ APDOs: ANTONIO FERNANDO GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64755 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129204-0 Protocolo: 2007343797 APTEs: EDILENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64763 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO COM PARTILHA DE BENS E ALIENACAO JUDICIAL 2003.002.024398-9 Protocolo: 2007344710 APTEs: LENI DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADOs3: DR(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA 0131107RJ APDOs: HELIO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES 0071837RJ ADVOGADO2: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.108314-0 Protocolo: 2007345314 APTEs: ALEXANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ APDOs: BAR E SINUCA D'OR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS 0094639RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES 0080899RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64911 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.143529-0 Protocolo: 2007345297 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ANA MARIA DANTAS TAVARES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64916 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS TERCEIRO (EXECUCAO 99.512.005853-0) 2006.204.013060-4 Protocolo: 2007345078 APTEs: EDENIR KUHL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MILCA DA SILVA PIRES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64917 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032458-9 Protocolo: 2007345041 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ANGELICA ENES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33532 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C REPARACAO DE DANOS 2006.011.007023-0 Protocolo: 2007343882 AGTEs: ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VICTOR ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ AGDOs: MARISA GARCIA DE OLIVEIRA AGDOs: LUIS FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR 0114361RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33560 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.071268-9 Protocolo: 2007340731 AGTEs: LUCIENE ANTUNES DE MORAES DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33734 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.014100-7 Protocolo: 2007344920 AGTEs: JOSE AUGUSTO GOMES ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM 0127281RJ AGDOs: ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA 0140527RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33764 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.710.001573-9 Protocolo: 2007344334 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CINEBRAS CINERAMA BRASILIS CINEMATOGRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES 0108827RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33825 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.013537-4 Protocolo: 2007346512 AGTEs: JORGE ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA 0079273RJ AGDOs: CLAUDIA CRISTINA PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33848 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.900.008583-7 Protocolo: 2007346703 AGTEs: PHILIPPE BLACKMAN SPHAIER ADVOGADOs: DR(a). GLAUCO VENEU HALMOSY 0115646RJ AGDO: DELEGADO TITULAR DA 79 DELEGACIA POLICIAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33907 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.040275-3 Protocolo: 2007345917 AGTEs: CAMILA CRISTINA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33993 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.010610-6 Protocolo: 2007348201 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: WANDERLEY ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33999 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.174449-5 Protocolo: 2007348397 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDOs: GERSON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI 0117031RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34000 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.171849-6 Protocolo: 2007348150 AGTEs: CELSO MARTINS GERALDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34016 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001758-5 Protocolo: 2007348481 AGTEs: NORMA PEREIRA DE SOUSA LIMA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016446-6 Protocolo: 200775064 EMBTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ EMBDOs: PAULO DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010447-5 Protocolo: 2007171136 EMBTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ EMBDOs: MILENA DE OLIVEIRA ROSA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR 0089929RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.002.003827-9 Protocolo: 2007348162 IMPETRANTEs: CELSO CONCEICAO OAB/RJ 129469 PACIENTEs: JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63995 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.063.006718-0 Protocolo: 2007338282 APTEs: FRANCISCO CARLOS DA COSTA CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ APDOs: ISIS TEIXEIRA CARNEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64353 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.122998-6 Protocolo: 2007343546 APTEs: ELISABETE DE BARROS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64419 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.045.002406-5 Protocolo: 2007343164 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ APDOs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64420 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.045.002405-3 Protocolo: 2007343166 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ APDOs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.076433-4 Protocolo: 2007343333 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ APDOs: CARLOS DE GOES MASCARENHAS APDOs: VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR 0047049RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO 0065594RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64432 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.001.016455-8 Protocolo: 2007343225 APTEs: CANDIDO JOSE DA FONSECA NETO APTEs: MARIA CLEA GUIMARAES FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS 0094166RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA HENRIQUE DA COSTA CALMOM DE PASSOS 0091959RJ APDOs: FERNANDO DE AZEVEDO FORTES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: AILZA MARIA COUTO FORTES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64471 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.034.001569-0 Protocolo: 2007343214 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: JOSE SIDINEY RAMOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE 0124123RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64511 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.204.005102-2 Protocolo: 2007342490 APTEs: IVONE DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE ISIDORA GARCIA PESSOA TEIXEIRA REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA ADVOGADOs1: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS 0105735RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.047572-5 Protocolo: 2007343247 APTEs: SOLANGE CARIUS CURVELO ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64586 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.205.004792-0 Protocolo: 2007344725 APTEs: MARIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64589 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006545-1 Protocolo: 2007344754 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JAIR DA ROSA PINHEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64594 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.036.001318-2 Protocolo: 2007344427 APTEs1: LUCIA ALBINO PAES SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA METELLO GARCIA 0098369RJ APTEs2: LOJAS CEM S A ADVOGADOs1: DR(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO 0135588SP ADVOGADOs2: DR(a). MARIO DOTTA JUNIOR 0003887SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO DE ACIDENTE DO TRABALHO 2001.001.025105-5) 2004.001.068816-6 Protocolo: 2007343730 APTEs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APTEs2: GERSON RAMIRES DE MENDONCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIO SUSSMANN 0144551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64623 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006918-3 Protocolo: 2007344745 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS LUIZ FERREIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64659 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.015130-0 Protocolo: 2007344810 APTEs1: LAEDI SOARES NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64690 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.034024-8 Protocolo: 2007344891 APTEs: NELSON FRANCA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO PEREZ REBELLO 0085743RJ APDO: LIGIA SALDANHA MACHADO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64696 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.042331-0 Protocolo: 2007344717 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ APDOs: NATALIA RANGEL CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS 0087201RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO 0089954RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64698 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.077661-8 Protocolo: 2007344816 APTEs: CRISTINA MARIA RODRIGUES COLAGROSSI ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ APDOs: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64728 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.002.008671-2 Protocolo: 2007344032 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs: CAROLINE GONCALVES DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN 0118793RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA 0101372RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.159060-1 Protocolo: 2007343822 APTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ APDOs: LUCILA DE CARVALHO LINS APDOs: ROYAL CITRUS S A ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64772 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.050069-8 Protocolo: 2007344820 APTEs: SONIA RUY BARBOSA LEITE GARCIA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64796 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.004.004756-0 Protocolo: 2007344732 APTEs: NEWITON XAVIER MARTINS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA 0110667RJ APDOs1: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ APDOs2: AGIPLAN SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO 0126575RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64815 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.046552-2 Protocolo: 2007343749 APTEs1: ELMIR SOARES ADVOGADOs: DR(a). RUY IGNACIO MARIA 0051597RJ APTEs2: HERICK GERGIS SOARES REP/P/MAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64818 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.209.004867-0 Protocolo: 2007344464 APTEs: RIVANILDES FIGUEIRA DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA 0100851RJ APDOs: LUKAS DUARTE DE FARIA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROSSI RABELLO 0118300RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64826 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.004.038694-1 Protocolo: 2007344715 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA 0113830RJ APDOs1: ELIO DA SILVA LIMA APDOs1: GLAUBER PIMENTEL PEREIRA APDOs1: GLAUCIO PIMENTEL PEREIRA APDOs1: GLAUCON PIMENTEL MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO 0091751RJ APDOs2: METROPOLITAN LIFE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64837 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO AO PROC.2005.075.000569-4) 2007.075.000530-3 Protocolo: 2007344797 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: HELENA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA 0073636RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64858 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017049-2 Protocolo: 2007344817 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs: JOSE PAULINO SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64962 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005606-6 Protocolo: 2007345030 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: CAREN CRISTINE RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2007.001.059974-8 Protocolo: 2007343923 AGTEs: MICROPRESS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CANCADO BICALHO 0130374RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.106892-9 Protocolo: 2007346068 AGTEs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA 0052677SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33854 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.024132-2 Protocolo: 2007346240 AGTEs: JACEMIR BARBOSA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33895 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.007.005550-9 Protocolo: 2007346490 AGTEs: FERNANDO MACHADO ALVES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES 0142141RJ AGDOs: THAIS MENDES ALVES REP/P/S/MAE AGDOs: FERNANDO MENDES ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR 0135195RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33902 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.044973-8 Protocolo: 2007346156 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDOs: ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33952 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.037.001430-6 Protocolo: 2007347770 AGTEs: BRUNO DUFFLES DA CUNHA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ AGDOs: LUIZ HENRIQUE LAAF DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA 0113346RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34021 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.152372-7 Protocolo: 2007348723 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOs: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34025 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.064295-8 Protocolo: 2007348673 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ AGDOs: RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO 0123978RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007348313 IMPTEs: SERGIO AUGUSTO PEREIRA FARO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REP.DE DANOS 2007.000.012933-1 Protocolo: 2007347401 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO PEDRO D'ALDEIA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO2: MUNICIPIO DE SAO PEDRO D'ALDEIA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02088 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002818-2 Protocolo: 2007344002 IMPTEs: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64434 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111841-6 Protocolo: 2007343555 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ APDOs: LUCIANA MORAIS BASTOS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA 0081013RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64463 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.209.004093-1). 2006.209.010755-9 Protocolo: 2007343145 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO 0129806RJ APTEs2: NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MACIEL FAJARDO 0111810RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64486 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.164530-2 Protocolo: 2007343510 APTEs: ROBERTO TORQUATO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64516 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.205.005955-6 Protocolo: 2007343220 APTEs: JOSE DE VASCONCELOS APTEs: ADEMIR GOMES DE SANTA RITA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO 0144305RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161688-0 Protocolo: 2007343228 APTEs: CLAUDIO HENRIQUE VIVES ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64521 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.004.001146-9 Protocolo: 2007338976 APTEs: ROSANGELA GOMES RODRIGUES APTEs: ROSIMERI GOMES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO FRANCA QUARESMA 0044478RJ APDOs: ERME ANTONIO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). PAULA AMARAL DE SOUZA 0095966RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO 0108927RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64546 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB 16591 - COBRANCA 92.001.098906-5 Protocolo: 2007344862 APTEs: CLAUDIO ROBERTO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER 0029466RJ APDOs: ARMINDO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA 0048469RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64548 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2003.001.012564-9 Protocolo: 2007344842 APTEs: SUPORTE MULTISERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS 0088413RJ APDOs: SOS FLORIANO REBOQUES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64581 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.018614-0 Protocolo: 2007344765 APTEs: ALVARO DAMIAO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64584 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA E PEDIDO DE REPETICAO DE INDEBITO 2003.208.001009-2 Protocolo: 2007343960 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ APDOs: NANCI TOLEDO ROCHA TELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64605 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO 2000.001.091897-7 2003.001.062502-6 Protocolo: 2007343734 APTEs: CASA GELLI MOVEIS S A APTEs: RENATO DE CARVALHO GELLI ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64606 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.205.011261-1 Protocolo: 2007344721 APTEs: OTACILIO LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA 0115137RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO 0104429RJ APDOs: LIVRARIA OURO BRANCO ESTRELADO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA 0108277RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64628 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.007.002837-1 Protocolo: 2007344727 APTEs1: NATALINO TEIXEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). WILSON TURETA 0087401RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64653 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.043797-9 Protocolo: 2007344718 APTEs: ELIANA ALVARENGA PEGORARO ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS 0083808RJ APDOs: CONSTRUSANTOS COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA 0144459RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64665 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.015181-3 Protocolo: 2007344914 APTEs: EVANIA JOSE BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64668 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (7599) DEMOLITORIA 99.528.004061-3 Protocolo: 2007343991 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES 0033807RJ APDOs: IRINEA ARAUJO VERLINGUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64673 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.004857-1 Protocolo: 2007344722 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ APDOs: HUGO IRAE DA COSTA JEREMIAS ADVOGADO: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64692 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.081826-1 Protocolo: 2007344813 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APTEs2: WALDEMAR VICENTE ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64872 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.026163-6 Protocolo: 2007344823 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: JOSMAR LOPES DE MACEDO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64884 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.083021-3 Protocolo: 2007345183 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO FONTES PERIN APDOs: CONSORCIO MAXSYSTEM SONDOTECNICA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI 0016743RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES 0096995RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64920 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.033885-0 Protocolo: 2007345334 APTEs: ALINE CRISTINA DA SILVA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MIRIAM VIDAL DE SOUZA P/SI E REP/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64930 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.003182-0 Protocolo: 2007346175 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SEBASTIANA OLEGARIA DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33650 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.037262-6 Protocolo: 2007342484 AGTEs: MANOEL MORAES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33991 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.001.125179-7 Protocolo: 2007347654 AGTEs: LILIAN GROSS AGTEs: CLARICE PINHEIRO GROSS ADVOGADOs: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO 0126654RJ AGDO: PRONTOCOR PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.177728-2 Protocolo: 2007347660 AGTEs: PAULO CESAR BARROS MORGADO AGTEs: MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA AGTEs: ANTONIO PADUA PINTO NETO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDOs: PAULO FERNANDO GONCALVES MOURA AGDOs: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA AGDOs: GILSON JOSE FREITAS BACCI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA NEVES MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA 0140293RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.180242-2 Protocolo: 2007348519 AGTEs: ODAIR BARROS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34056 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.109730-9 Protocolo: 2007347153 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: DOLORES FIGUEIREDO GONZALEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34070 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.001.108863-0 Protocolo: 2007347510 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: DIOGO FELIX NUNES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007348324 IMPTEs: MARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES 0102439RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016692-6 Protocolo: 2007186973 EMBTEs: ANDRE LUIZ DA CUNHA NASCIMENTO PEREIRA ASSIST/P/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.208.012972-0 Protocolo: 2007347869 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ALUISIO GONCALVES DA CUNHA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02086 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.002448-3 Protocolo: 2007344720 AUTORs: MILTON PAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64092 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.003522-0 Protocolo: 2007338692 APTEs: SUELY LAINO MARIA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64345 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.046.007020-5 Protocolo: 2007342938 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs: CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ADELCIR COELHO MACHADO 0005956RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64398 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.012145-1 Protocolo: 2007343207 APTEs: H C GOURMET RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR 0065333RJ APDOs: AVELINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO 0036145RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ 0128981RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64513 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.133772-0 Protocolo: 2007343270 APTEs: EDINALDO NUNES JORGE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64541 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.064.003436-7 Protocolo: 2007344705 APTEs: GUSTAVO DE SOUZA ALMEIDA REP/P/S/MAE APTEs: MILENA DE SOUZA ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ APDOs: MAURILIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS FERREIRA ROSA 0090727RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.020033-0 Protocolo: 2007343724 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64563 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.092590-7 Protocolo: 2007344812 APTEs: DOUGLAS LEINDECKER DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIBEL MARTINS 0072595RJ APDOs: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ENTIDADE MANTENEDORA DO COLEGIO IMACULADA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64612 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.037.003296-5 Protocolo: 2007343992 APTEs: SANDRA THURLER ADVOGADOs: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64614 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.009466-9 Protocolo: 2007344729 APTEs: MARIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64637 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.033679-5 Protocolo: 2007343798 APTEs1: MULTIPOINT FOTO E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APTEs2: AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO A.ALBINO DE OLIVEIRA 0022998SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64639 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.004.052022-4 Protocolo: 2007344774 APTEs: PAULO CESAR PEREIRA PENETRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64656 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.000111-5 Protocolo: 2007343986 AP TEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ APDOs: JOAO VITOR DE OLIVEIRA BARBOSA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64664 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.017105-0 Protocolo: 2007343836 APTEs1: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64667 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.133616-6 Protocolo: 2007344899 APTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADOs3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ APDOs: PAULO CESAR DA MOTTA OLIVEIRA APDOs: UBIRAJARA DA MOTTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64678 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123292-4 Protocolo: 2007343706 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: VERA REGINA BARRETO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64683 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006944-4 Protocolo: 2007344248 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64684 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005830-6 Protocolo: 2007344246 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SERGIO DE ALMEIDA CRUZ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64714 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.008.007581-7 Protocolo: 2007344777 APTEs: ENEIDA FERREIRA DA COSTA BRAGA HENRIQUE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR 0037300RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ 0135787RJ APDOs: UBERT REIZEN SHERZ ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO N.2005/100.004.172-2 2006.001.105220-0 Protocolo: 2007344835 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANA ALICE OLIVEIRA APTEs2: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR 0044606RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA 0133490RJ ADVOGADOs3: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA 0119278RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.044967-2 Protocolo: 2007344106 APTEs1: GABOR FALUHELYI ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MORAES MENDONCA 0001213RJ APTEs2: S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64743 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: TB-9318/01-5 - INDENIZACAO 2001.012.000625-1 Protocolo: 2007344013 APTEs: ROBERTO LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELZA MARQUES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64760 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.096786-5 Protocolo: 2007343790 APTEs: GIULIANA SANTANA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ APDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64764 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.002.069868-0. 2007.002.008943-3 Protocolo: 2007344341 APTEs: LUIZ ZAIDMAN ADVOGADOs: DR(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES 0134233RJ APDOs: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA APDOs: MARILEA MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO 0003827RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALD BELARMINO 0079886RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64777 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.040.001590-0 Protocolo: 2007344793 APTEs: JORDANI VIEIRA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOs: VIACAO PARAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64824 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2006.026.001663-0 Protocolo: 2007344017 APTEs1: FRISBEL DE ITAPERUNA FRIGORIFICO DE SUINOS E BOVINOS BOA ESPERANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAUL TRAVASSOS NETO 0118399RJ ADVOGADOs3: DR(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES 0124058RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33283 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.100154-5 Protocolo: 2007340844 AGTEs: JOSE CARLOS SCALERCIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS 0047890RJ AGDOs: ESPOLIO DE EMILIA GIANNINI MORAIS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO 0041050RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33523 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.028839-3 Protocolo: 2007342908 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ AGDOs: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS AGDOs: MARIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS 0029645RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33663 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.186391-5 Protocolo: 2007345376 AGTEs: BRUNO FERREIRA ZOTTOLO ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO 0076664RJ AGDO: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33941 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.028.004177-0 Protocolo: 2007347772 AGTEs: ERIC DE SOUSA FREIRES ADVOGADOs: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA 0126127RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33960 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 20051000049678) 2006.001.096649-3 Protocolo: 2007342315 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33970 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.091975-5 Protocolo: 2007344666 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: ADALTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33996 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 90.001.080349-4 Protocolo: 2007342725 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: SONIA MARIA ALVES ROCHA AGDOs: THIAGO ROCHA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS 0108216RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS 0106963RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34058 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.014.023131-7 Protocolo: 2007349083 AGTEs: CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA 0108452RJ AGDOs: MAZO ATHAYDE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WANESSA BARROS RANGEL 0126907RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34087 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002889-4 Protocolo: 2007349128 AGTEs: GICELIA DAS NEVES CALDAS ADVOGADOs: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007348784 IMPTEs: IVANILDO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013811-1 Protocolo: 2007221884 EMBTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ EMBDOs: JORGE DOS SANTOS ATHAYDE ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2006.064.001212-8 Protocolo: 2007344763 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE VALENCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENCA INTERESSADOs1: ELIAS ANGELO COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL 0038776RJ INTERESSADO2: CLAUDIA SOARES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIO 2007.004.098028-8 Protocolo: 2007347663 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: EVALDO CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES 0137669RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA 0099621RJ INTERESSADO2: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.108993-3 Protocolo: 2007343358 AUTORs: ELIANE CANDIDA PEREIRA LIMA AUTORs: CAMILLA CRSITINA PEREIRA LIMA AUTORs: NATALIA CRISTINA PEREIRA LIMA REP/P/S/MAE ELIANE CANDIDA PEREIRA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.074891-0 Protocolo: 2007343363 APTEs: SEBASTIAO FONTES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64421 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.107238-6 Protocolo: 2007343484 APTEs1: JOAO VICENTE DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64429 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.135145-5 Protocolo: 2007343529 APTEs: FANY CORREA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64444 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.005108-7 Protocolo: 2007343194 APTEs: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADOs: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ APDOs: RILDES MARA LEMOS DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64451 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.060647-9 Protocolo: 2007343193 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: MARLENE CORREIA DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ ADVOGADO2: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0110296RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64462 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.004452-8 Protocolo: 2007343612 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA ADVOGADOs1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64472 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.037.006886-4 Protocolo: 2007342653 APTEs: HENRY QUEIROZ OKASAKI ME ADVOGADOs1: DR(a). YULBRENDER BREDER 0087326RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELY DE SOUZA COSTA 0108011RJ APDOs: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64492 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.209.009930-5 Protocolo: 2007343172 APTEs: ANDREIA MACEDO GUEDES APTEs: MARCUS VINICIUS DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ APDOs1: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA APDOs2: AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64495 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.002346-0 Protocolo: 2007343162 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDOs: JOILTON PEIXOTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES 0054485RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO 0069604RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64531 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.209.005657-8 Protocolo: 2007343170 APTEs: MARIA DOS REIS MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO 0131639RJ APDOs: PATRICIA ROSADO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS DANA 0062676RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64540 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.118788-9 Protocolo: 2007343241 APTEs: ELISANGELA FERREIRA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO APTEs: EDUARDO CORREA DA CONCEICAO APTEs: MARIA LUCIA CORREA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA ADVOGADO3: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64544 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008812-8 Protocolo: 2007344712 APTEs: ANGELO VENTURA SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JURACI DA FONSECA FARIAS 0118829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES 0123929RJ APDOs1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ APDOs2: UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES S A ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APDOs3: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64556 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C RESTITUICAO DE VALORES E INDENIZACAO 2004.001.046308-9 Protocolo: 2007344897 APTEs1: SUELI FERRAO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA 0052061RJ APTEs2: PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0058969RJ APTEs3: KIKO RIO VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO 0072016RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64564 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.051577-0 Protocolo: 2007344905 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APTEs2: MARIZA DE CASTRO GONCALVES (RECURO ADESIVO) APTEs2: RENATA DE CASTRO GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64644 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.001214-0 Protocolo: 2007344058 APTEs: IZAURA ROMUALDO DE ASSUNCAO ADVOGADOs: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64663 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.048181-6 Protocolo: 2007343702 APTEs: VICTOR MATTAR MUCARE ADVOGADOs1: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA 0128998RJ APTEs2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64726 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.006052-2 Protocolo: 2007344779 APTEs: PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs: OTTAVIO ORLANDO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR 0048382RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.109823-0 Protocolo: 2007343829 APTEs: JULIO CESAR GALIETTI ADVOGADOs: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ APDOs: WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES APDOs: ELZA LOPES CORDOVIL PIRES ADVOGADO: DR(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES 0008803RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64742 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.045875-2 Protocolo: 2007343793 APTEs: ADRIANO MEIRELLES MAZZINI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64814 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006943-2 Protocolo: 2007344759 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE G TEIXEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64821 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.050.000559-3 Protocolo: 2007343997 APTEs: MARCIA AGUIS IZABEL MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ APTEs: SAMARONE COUTO MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64829 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005991-8 Protocolo: 2007344238 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL PERES DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64833 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006917-1 Protocolo: 2007344245 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS LUIZ FERREIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33011 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.012489-5 Protocolo: 2007339986 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ AGDO: ROBERTO LUIS BARBOSA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33613 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.100451-7 2007.001.100451-7 Protocolo: 2007342143 AGTEs: MARIA APARECIDA DA SILVA GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: PQ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007345066 AGTEs: MARIELLE RAMOS DE OLIVEIRA GRASSINE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU 0098381RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33706 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.155041-7 Protocolo: 2007342509 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDOs: MARIA DA GLORIA DA SILVA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33723 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.036.003348-8 Protocolo: 2007344975 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDO: ANDRE ROBERTO DO NASCIMENTO CAMPOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33749 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083221-2 Protocolo: 2007342493 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDOs: JOSE FARIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33821 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.211.005958-0 Protocolo: 2007341903 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.043230-1 Protocolo: 2007345161 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: JOSE LOPES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33925 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150677-8 Protocolo: 2007345492 AGTEs: LEANDRO SANTANA DO COUTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33928 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.004184-5 Protocolo: 2007346493 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ AGDOs: CLEUSA MARIA LEONE CEZAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007332077 IMPTEs: VERONICA DE SOUZA MANHAES IMPTEs: JOCIMARA DE SOUZA DIONISIO MENDES IMPTEs: SILVANA TAVARES DE AZEREDO OLIVEIRA IMPTEs: ARINALDO BARCELOS DO NASCIMENTO IMPTEs: NEUZA CRISTINA VEIRA GOMES CARVALHO IMPTEs: VILSON MANHAES DE AZEVEDO IMPTEs: ANA NERY FERREIRA MOTA DOS SANTOS IMPTEs: NILDA DE SOUZA IMPTEs: ALEXANDRA LOPES NOGUEIRA IMPTEs: IVONETE RODRIGUES TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP ADVOGADOs3: DR(a). NIVIA SARMENTO DUARTE 0087106MG IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02074 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.002.004329-4 Protocolo: 2007343219 AUTORs: JORGE GUARACYABA FERREIRA GAMA ADVOGADOs: DR(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA 0065239RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO SERGIO BRUNO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64330 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.052306-6 Protocolo: 2007343240 APTEs: VICTOR SOARES BERDEVILLE BARBOSA APTEs: VIVIANE SOARES BERDEVILLE BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROBSON BERDEVILLE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64352 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.145790-1 Protocolo: 2007343280 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs: ERIX DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64411 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.137840-2 Protocolo: 2007343516 APTEs: JOAO ANTONIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA 0130792RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A AD VOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64460 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.052983-7 Protocolo: 2007343559 APTEs1: REFRIJET INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMINIQUE CHAGAS BALSISSERA 0039085RS ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS 0111457RJ APTEs2: SHOPPING 7380 DOS ACESSORIOS LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64528 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.066.015635-1 Protocolo: 2007342537 APTEs: CRISTIANO MASIERO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA 0085224RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA 0031461RJ APDOs: GRADIENTE ELETRONICA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI 0056833SP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64552 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077616-6 Protocolo: 2007344921 APTEs: NEY AUGUSTO DUMONT ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO 0146893RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64553 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.006197-9 Protocolo: 2007344919 APTEs: LUCIO OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO 0080438RJ APDOs: MARCO ANTONIO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64590 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.003234-2 Protocolo: 2007343957 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ APDOs: ROSIMERE RAMOS DA ROSA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO 0040093RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64619 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.002.008203-5 Protocolo: 2007344034 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ APDOs: RENATO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). RENATO RODRIGUES GOMES 0119733RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64633 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.704839-5 Protocolo: 2007344794 APTEs1: CLAUDIO FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ 0094680RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELI VIEGAS COELHO 0122824RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64672 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.162337-9 Protocolo: 2007343838 APTEs: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ APDOs: DANIEL PIRES CEGALLA APDOs: ALEXANDRE PIRES CEGALLA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS 0086407RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64681 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.002.016046-6 Protocolo: 2007344327 APTEs1: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO ASSEFAZ ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ APTEs2: CLARICE MOREIRA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES 0058295RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64691 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2007.004.079523-0 Protocolo: 2007344736 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: RAIMUNDO SABINO SOBRINHO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64731 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.123218-3 Protocolo: 2007343682 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOs: OTELO DE SOUZA APDOs: ANDRE LUIZ PINTO DA CUNHA APDOs: CARLOS GOMES XAVIER APDOs: JOSE VIEIRA APDOs: JOSE MESSIAS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2006.001.052983-4 Protocolo: 2007344953 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: MONICA DE CARVALHO LEAO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64830 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (APENSADO AO PROC. 2006001108531-9) 2006.001.025484-5 Protocolo: 2007343752 APTEs: RICARDO LOPES DA MOTA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA 0104675RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64842 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006003-9 Protocolo: 2007344273 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RONALDO JOSE FIRME DE SIQUEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.008817-1 Protocolo: 2007344127 APTEs: ELZA CAVALIERI BAZILIO APTEs: LUIZ CAVALIERI BAZILIO APTEs: VALERIA CAVALIERI BAZILIO APTEs: JOSE CAVALIERI BAZILIO APTEs: HELIO CAVALIERI BAZILIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64924 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.040965-8 Protocolo: 2007345065 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: WALTER VICTORIO GONZALEZ CABRERA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33600 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.011.000489-8 Protocolo: 2007343909 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PEDRO GUIMARAES LOULA AGDO: MARGARETH MARIA DE OLIVEIRA AMARAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33788 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.057643-8 Protocolo: 2007346877 AGTEs: RENATA REINSPERGER RAMOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS 0070321RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.164378-2 Protocolo: 2007344373 AGTEs: JOAO EDSON DA CUNHA GOMES AGTEs: CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO AGTEs: NEIDE GONCALVES DA CUNHA AGTEs: CELIA CAETANO DE ARAUJO AGTEs: ANA LUCIA DE ANDRADE MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33859 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.038.050388-0 Protocolo: 2007346806 AGTEs: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA BAIXADA FLUMINENSE CISBAF Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33872 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.038.049338-2 Protocolo: 2007346513 AGTEs: LUIZ SERGIO DE CASTRO SOARES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS 0111431RJ AGDO: LARISSA PAIVA SOARES Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33930 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.011493-0 Protocolo: 2007347476 AG TEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33936 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.061.009126-0 Protocolo: 2007345641 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: LILIAN DE FATIMA CIRICO FERREIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33949 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.004.179865-2 Protocolo: 2007347863 AGTEs: ANGELO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34019 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.211.004717-6 Protocolo: 2007348244 AGTEs: MARCELINO ALVES MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.208.009892-8 Protocolo: 2007347775 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOs1: OSWALDO DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO 0106984RJ INTERESSADO2: TRUST FOX AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 379345"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
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                                                "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 212a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000201-8, 20047110508143 Protocolo: 2007343864 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: R.A.M.DA S. FILIACAOs1: LUZINEIDE AMARO FILIACAOs2: WALDENIR MORAES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070270004054 Protocolo: 2007344647 IMPTEs: DR JOSE NAGIB SACRE (OAB/RJ 1470-B) PACTEs: HAROLDO DOS SANTOS ALVES AUT.COATORAs: VARA UNICA DE MURIAE CO-REU: ROBSON CEZAR DE ARAUJO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08290-2 Protocolo: 2007346239 IMPTEs: Dra.CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ124485) PACTEs: WELLINGTON FERNANDES DA SILVA (RG:21509457-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05473-7 Protocolo: 2007346298 IMPTEs: ALINE SOUSA DE ALMEIDA DOS SANTOS PACTEs: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE MOURA (RG:09864397-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280085828 Protocolo: 2007346822 IMPTEs: DR. KLEBER NEVES NOBRE (OAB/RJ0140492) PACTEs: ADIVALDO ANTUNES CASINI AUT.COATORA: VARA UNICA DE CARAPEBUS/QUISSAMA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050110026729 Protocolo: 2007346254 REQTEs1: FERNANDO PEREIRA DUARTE REQTEs2: LEONARDO GOMES DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REQDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001642-5, 20077110019369 Protocolo: 2007343855 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: A.S.J. FILIACAOs1: AGNELO SANTOS FILIACAOs2: ANA MARIA SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01898-0 E OUTRAS Protocolo: 2007345691 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: JOSIEL DE OLIVEIRA LUGAO (RG.12127411-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07697-0 E OUTRO Protocolo: 2007346317 IMPTE/PACTEs: LUIZ CARLOS SILVA CAVALCANTE - RG 04314327-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010397494 Protocolo: 2007346357 IMPTEs: DR SERGIO LUIS B DE FREITAS (OAB/RJ 64.882) PACTEs: RICARDO LUIZ CORREA DA SILVA AUT.COATORAs: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JULIO CESAR FIGUEIREDO MARIA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210037870 Protocolo: 2007346492 IMPTEs: DR CELIO MACIEL (OAB/RJ 63.767) PACTEs: RODRIGO MARTINS PINTO OUTRO NOMEs: RODRIGO MARTINS PITO AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ANDRE LUIZ DA FONSECA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040859396 Protocolo: 2007346532 IMPTEs: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICO PACTEs: E.DA C.F. FILIACAOs1: ADEMILSON FELIX FILIACAOs2: VERA LUCIA DA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001337-9, 20077140015305 Protocolo: 2007346537 IMPTEs: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTEs: T.A.DE C. FILIACAOs: MARIA OZITA ALVES DE CARVALHO AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: C.F.DE O. FILIACAOs1: PAULO RUBENS DE OLIVEIRA FILIACAOs2: VERONICA MARQUES FARIAS CO-REPDO.s2: D.DE S.S. FILIACAOs1: DOUGLAS BARBOSA SILVA FILIACAO2: CASSIA CRISTINA SILVA DE SOUZA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000717-1, 20047110518963 Protocolo: 2007346526 IMPTEs: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: L.N.M.DA S. FILIACAOs1: CONCEICAO NENO MOREIRA DA SILVA FILIACAOs2: JOAO MOREIRA DA SILVA FILHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.038.056238-9 (DESM), 20060380515284 Protocolo: 2007305663 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO JOSE DE MELLO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: DIEGO DA SILVA ANDRADE CO-REU2: ANDERSON CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000265-7, 20067110039809 Protocolo: 2007316196 IMPTEs1: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) IMPTEs2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27.722/07) PACTEs: L.A.DE A. FILIACAOs1: ANA CRISTINA ALVARINO FILIACAOs2: RONALDO BERNARDO DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001330-8, 20077110014219 Protocolo: 2007316264 IMPTEs1: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTEs2: DIEGO MONTEIRO BARIONI (DP-E 1000951) PACTEs: C.R. FILIACAOs: SONIA MARIA RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730035600 Protocolo: 2007345351 IMPTEs: Dr.PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ100361) PACTEs: ELIAS ALVES AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01264-5 Protocolo: 2007345687 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: HAMILTON FLORINDO MENDES (RG.07623110-9) OUTRO NOMEs: HAMILTON FLORIDO MENDES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.021.031558-4, 20070210030395 Protocolo: 2007345505 IMPTEs1: DR PANDIA DE CARVALHO GODINHO (OAB/RJ 115.874) IMPTEs2: DR HERNRY SARAMAGO DE QUEIROZ (OAB/RJ 140.762) PACTEs: ALEX FERREIRA BATISTA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REUs23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs53: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs54: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs55: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs56: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs57: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs58: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs59: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REUs60: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs61: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs62: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs63: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs64: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs65: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs66: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs76: LENILSON CELESTINO CO-REU77: GERSON RIBEIRO CARVALHO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210097994 Protocolo: 2007346010 IMPTEs1: Dr.LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ33191) IMPTEs2: Dr.WELLINGTON C.COSTA JR.(OAB/RJ93311) IMPTEs3: Dr.MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ132210) PACTEs: ALEXSANDRO MENDES DE ARRUDA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.002884-0, 20060210016268 Protocolo: 2007346523 IMPTEs: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTEs: D.B.DA C. FILIACAOs: MARIA DE FATIMA BARBOSA DA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00317-3 Protocolo: 2007319983 IMPTEs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ0116555) PACTEs: PAULO ROGERIO GOMES DE CASTRO - RG 11764857-6 IFP OUTRO NOMEs: ROGERIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040825647 Protocolo: 2007344188 IMPTEs: DR REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ 76388) PACTEs: WAGNER CARVALHO BERALDO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.818 // 2006.207.000138-7 Protocolo: 2007343973 IMPTEs: Dr.MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (OAB/RJ116371) PACTEs: PATRICIA BAYER AUT.COATORA: 4a.CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000443-1, 20047110506031 Protocolo: 2007346525 IMPTEs: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: A.G.S.DA S. FILIACAOs1: ILZA GOMES SOBRAL FILIACAOs2: JOEL GUALBERTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040819647 Protocolo: 2007346530 IMPTEs1: DR(a). FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS (DPGE-997644) PACTEs: J.S.C. FILIACAOs1: RITA DE CASSIA SANTOS BRAGA FILIACAOs2: JORGE LUIS DE PAIVA CERSOSINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070038376 Protocolo: 2007346808 IMPTEs: DR. MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (OAB/RJ0083632) PACTEs: ANDERSON ROSARIO DA CONCEICAO AUT.COATORA: 41a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007297375 IMPTEs1: DR.CARLOS NICODEMOS - OAB/RJ 75208 IMPTEs2: ANDERSON PINTO DOS SANTOS - OAB/RJ 145361 IMPTEs3: ANA UTZERI - OAB/RJ 130362 IMPTEs4: ANTONIO PEDRO C.P.P. SOARES PACTEs: W.S.R.N.DA S. AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE GUAPIMIRIM Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06923-0 Protocolo: 2007302508 IMPTEs: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIA DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTEs: ALEXANDRE DE JESUS ALVES (RG.12135788-3) OUTRO NOMEs: LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040037886 Protocolo: 2007329479 IMPTEs1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA - OAB/RJ 90465 IMPTEs2: DRA.MARCIA SORAIA REGO GONCALVES - OAB/RJ 95461 IMPTEs3: DR.ALEXANDRE PEREIRA BOIK - OAB/RJ 107882 PACTEs: FABIO PORTO DA SILVA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: BRUNO PALUMBO RODRIGUES Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380394057 Protocolo: 2007344967 IMPTEs1: DR. SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (OAB/RJ0094246) IMPTEs2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (OAB/RJ0146616) PACTEs: DANIEL BATISTA DE CERQUEIRA AUT.COATORA: 6a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260036964 Protocolo: 2007344532 IMPTEs: TEREZINHA RESENDE SILVEIRA PACTEs: GILMAR RESENDE SILVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03745-1 Protocolo: 2007346310 IMPTE/PACTEs: JORGE LUIS GOMES RABELLO (OAB/RJ20294200-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08724-0 Protocolo: 2007346296 IMPTEs: PATRICIA SOUSA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA PACTEs: CARLOS HENRIQUE ANJOS FERREIRA - RG 10070769-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000190-0, 20077140011749 Protocolo: 2007346535 IMPTEs: Dra.TERESA MARIA LEAO ALVES - DEF.PUBLICA PACTEs: J.N.DA S. FILIACAOs1: ANTONIO CARLOS DA SILVA FILIACAOs2: ROSANA FEITOSOA DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: F.DE O.C. FILIACAOs: MARIA EVA DE OLIVEIRA CARDOZO CO-REPDO.s2: T.F.DA S.S. FILIACAOs1: LEANDRO DA SILVA SANTOS FILIACAO2: ADILZA FRANCISCA DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010216689 Protocolo: 2007346794 IMPTEs: DR. KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (OAB/RJ0097579) PACTEs: JOSE MICHEL GONCALVES CARDOSO AUT.COATORAs: 3a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL (III TRIBUNAL DO JURI) CO-REUs1: TARSIO WILSON RAMIRES CO-REU2: LUIZ GONZAGA GONCALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06144-9 Protocolo: 2007344938 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO EDSON MARQUES (RG:03912504-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011984299 Protocolo: 2007346233 IMPTEs: Dra.KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (OAB/RJ140944) PACTEs: HAGACY SOUSA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: HAGACY SOUSA OLIVEIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - III TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630049730 Protocolo: 2007346274 IMPTEs: DR. LEONARDO REIS DE NAZARETH (DP/930846-1) PACTEs: JOSE ANTONIO VICENTE AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRES RIOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05932-3 Protocolo: 2007346314 IMPTE/PACTEs: RENATA ARNALDO SIMOES - RG 11933878-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340014997 Protocolo: 2007347815 IMPTEs1: DR.ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ/85591) IMPTEs2: DR.MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ/42808) PACTEs: IGOR JOSE AQUINO OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MIRACEMA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06659-3 Protocolo: 2007343778 IMPTEs: DRA CRISTINA TEIXEIRA CESAR (OAB/RJ 108.188) PACTEs: JAQUES MORAES PEREIRA (RG.20766944-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210109560 Protocolo: 2007346021 IMPTEs1: DR LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ 33.191) IMPTEs2: DR WELLINGTON C COSTA JR (OAB/RJ 93.311) IMPTEs3: DR MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ 132.210) PACTEs: ELCIMAR SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02046-7 Protocolo: 2007346308 IMPTE/PACTEs: JUVIANO LEMOS (RG:11239919-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011807365 Protocolo: 2007346234 IMPTEs: Dra.ELIZABETH MEDEIROS PINTO (OAB/RJ80924) PACTEs: MARCIA DA SILVEIRA LAMA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520006486 Protocolo: 2007346284 IMPTEs: DR. REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ0122756) PACTEs: JOSE LUIZ PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.004288-2, 20077140002402 Protocolo: 2007346536 IMPTEs: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTEs: J.L.G.DA S. FILIACAOs1: JOSE LUIZ MENDES DA SILVA FILIACAOs2: MARIA APARECIDA GOMES AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: W.M.DE S. Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/07224-5 E OUTRO Protocolo: 2007346615 IMPTEs: DR.ANSELMO PIRES DE SOUZA - OAB/RJ 42456 PACTEs: JORGE LEANDRO FERNANDES LOPES - RG 10834907-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2007346039 IMPTEs1: DR JORGE VACITE FILHO (OAB/RJ 14.236) IMPTEs2: DR EDGARD SABOYA FILHO (OAB/RJ 40.966) IMPTEs3: DR MARCELO JUCA LISBOA (OAB/RJ 118.267) PACTEs1: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO PACTEs2: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO PACTEs3: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA OUTRO NOMEs: RODRIGO BASSALO PACTEs4: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE PACTEs5: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 91/04067-5 E OUTRAS Protocolo: 2007346309 IMPTE/PACTEs: CLAUDIO JOSE DE SANTANA (RG:08986904-4) OUTRO NOMEs: ANTONIO SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.2780 // 2006.059.6106 // 2006.059.2004 // 2006.059.1462 Protocolo: 2007343968 IMPTEs: Dr.ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ80852) PACTEs: DENILSON ALVES DA SILVA AUT.COATORA: 8a.CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11964-8 Protocolo: 2007346250 IMPTEs: Dr.PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (OAB/RJ135556) PACTEs: ANDERSON DE OLIVEIRA ROSA (RG:11761003-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011666861 Protocolo: 2007346472 IMPTEs: DRA MARIANA LINS E SILVA NERY (MAT.852.715-2) PACTEs: BRISA DA COSTA MARTINS AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/05833-2 E OUTRO Protocolo: 2007346691 IMPTEs: REJANE MELLO DIAS - OAB/RJ 99856 PACTEs: MAURICIO CHAVES DA SILVEIRA - RG 10584455-9 OUTRO NOMEs1: MAURICIO CHAVES SILVEIRA OUTRO NOMEs2: MAURICIO FERREIRA COSTA OUTRO NOMEs3: MAURICIO OLIVEIRA FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080061397 Protocolo: 2007346599 IMPTEs: DR.CARLOS HENRIQUE DE PAULO SOUZA - OAB/RJ 123761 PACTEs: EDUARDO MATHIAS COUTINHO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: UBIRAJARA ROMERO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (MED.CAUTELAR 2007.003.005582-1), 20070030018101 Protocolo: 2007345554 IMPTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS 0119146RJ IMPDOs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: SILVIO PINHEIRO CO-REUs2: GIOVANA CASTELLANI CO-REUs3: FRANCISCO DE ALMEIDA CO-REUs4: DENNIS ROSA CO-REUs5: MARCO ANTONIO CO-REUs6: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CO-REUs7: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REUs8: CLAUDIO DE LIMA SIRIO CO-REUs9: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REUs10: JOSE NICODEMOS AMORIM CO-REUs11: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REUs12: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REUs13: LUIZ PAULO PEREIRA CO-REUs14: CARLOS ROBERTO FONTENELLE BEZERRIL CO-REUs15: ANTONIO CARLOS PEREIRA CO-REUs16: ETORE LUIZ DALBONE DE SOUZA CO-REUs17: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO CO-REUs18: DENNYS DA ROSA ROCHA CO-REUs19: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO CO-REUs20: HENRIQUE COIMBRA VALLE CO-REUs21: INIMA VALLE MACHADO CO-REUs22: ESDRAS MEDICES VENANCIO CO-REUs23: NILO DIAS DE FREITAS CO-REUs24: ALEX FABIANI ALAMO DE FREITAS CO-REUs25: JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO CO-REUs26: MAURICIO MARTINS MELLADO CO-REUs27: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS CO-REUs28: RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE CO-REUs29: BENTO POUSA COSTA CO-REUs30: SILVIO PINHEIRO CO-REUs31: FLAVIA TELES DE SOUZA CO-REU32: ROGERIO SALOMAO MUSSE Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 380056"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
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                                                        "379234": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 29/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3002 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000509078 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, SOBRE A CERTIDAO SUBRA\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04330/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE EUGENIO SOARES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES 0054485RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO 0069604RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS MAGALHAES REP/P/S/INV IZABEL SOARES DE ANDRADE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GONCALVES ROMA 0007345RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO INACIO FERREIRA 0058617RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROMA DE MOURA 0126259RJ Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, SOBRE CERTIDAO SUPRA\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123545 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: ADRIANO AMADIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RISCADO 0127846RJ Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, SOBRE A CERTIDAO SUBRA\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124074 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JERIBA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, SOBRE A CERTIDAO SUPRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07096/2007 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ AGDO: RUTH HELENA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Despacho: DIGA O PATRONO DO AGTE, EM 05 DIAS. SOBRE FLS. 183/185\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04082/2007 AGTES: MANOEL SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ AGDO: RAUL TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA 0137916RJ ADVOGADO 5: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ ADVOGADO 6: DR(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE 0126161RJ Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TJ DEFERIR DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO OU PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM, QUE IRA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO OU DA RESPOSTA. ASSIM, DEVE A PARTE AGRAVADA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, PODENDO INSTRUI-LAS COM COPIA DA CERTIDAO CARTORARIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR A DEVOLUCAO DO PRAZO. ISTO POSTO, PERMANECAM OS AUTOS POR DEZ DIAS NA SECRETARIA, PARA OS FINS ACIMA, SUBINDO APOS AO TRIBUNAL AD QUEM, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04382/2007 AGTE: BBV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 7913 DO REC. ESP. 2007.135.4382, DIGA O AGTE, EM 05 DIAS, SE DESEJA PROSSEGUIR COM O AGRAVO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04382/2007 AGTE: SISTEMA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 7913 DO REC ESP. 2007.135.4382, DIGA O AGTE, EM 05 DIAS SE DESEJA PROSSEGUIR COM O AGRAVO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04628/2007 AGTE: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA 0124018RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL 0123139RJ AGDO: CLAUDIA DANIEL COMBAT Despacho: INDEFIRO O PEDIDIO DE FLS. 23, O A.I. EM REC. EXT. DEVE AGUARDAR O RETORNO DO A.I. EM REC. ESP. QUE SE ENCONTRA NO STJ PARA A POSTERIOR REMESSA AO STF\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02073/2007 AGTES: MANOEL SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ AGDO: RAUL TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA 0137916RJ ADVOGADO 5: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ ADVOGADO 6: DR(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE 0126161RJ Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TJ DEFERIR DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO OU PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM, QUE IRA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO OU DA RESPOSTA. ASSIM, DEVE A PARTE AGRAVADA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, PODENDO INSTRUI-LAS COM COPIA DA CERTIDAO CARTORARIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR A DEVOLUCAO DO PRAZO. ISTO POSTO, PERMANECAM OS AUTOS POR DEZ DIAS NA SECRETARIA, PARA OS FINS ACIMA, SUBINDO APOS AO TRIBUNAL AD QUEM, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05483/2006 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: LUIZ CARLOS MENEZES DE FREITAS - RG:02556314-9 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DIGA AS PARTES SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 322 VERSO\r\n\r\nId: 379234"
                                                        ],
                                                        "379235": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 29/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14984/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CAVANKA AGTES 2: DOM CAVANKA PECAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Vista: AO(S) AGRAVADO (S) ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14984/2007 AGTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CAVANKA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14985/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CAVANKA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17710/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: EDAIR SOARES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15600/2007 AGTE: THE PEARL HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI 0119560RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS 0130807RJ AGDO: GRAZIELLA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR 0067966RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO 0078999RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON RAMOS DE MELO 0105254RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17232/2007 AGTE: MARIA LIDIA MARTUSCELLI ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ AGDO: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES 0115364RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15120/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ AGDO: WILSON SILVA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA 0076710RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE AZE VEDO CUNHA CORREIA 0083591RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15794/2007 AGTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ AGDO: JANE CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16081/2007 AGTE: LUIZ CLAUDIO SOTERO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17117/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ AGDO: NAUEDIMA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16298/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17177/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ AGDO: CASA DE SAUDE GABINAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15907/2007 AGTE: CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ AGDO: VANDA SOBREIRA CESAR ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06736/2007 AGTE: ROBERTO MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17065/2007 AGTE: LUIZ CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13801/2007 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIORA DE ARAUJO AGDO: OZIENE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18134/2007 AGTES: KRAFT FOODS BRASIL S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA GOMES DE SENA GONCALVES 0053286RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO 0145539RJ AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15142/2007 AGTE: LUMINA TERMINAIS DE CARGA & LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ AGDO: ANA CRISTINA LOPES DE ARAUJO FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO 0112401RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA 0057137RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17559/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: LUSIMAR ARAUJO PONTE ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15428/2007 AGTE: MARIA STELA CORTES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ AGDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16736/2007 AGTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ AGDO: CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11621/2007 AGTES: EDUCANDARIO MIOSOTIS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ AGDO: GISELE STUTZ RIBEIRO DE FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16082/2007 AGTE: MH TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ZERAIK 0137830RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13546/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: MONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR 0129837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES 0132902RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09512/2007 AGTE 1: EXPRESSO RING LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA LERNER URYN 0038332RJ AGTE 2: EXPRESSO RING LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA LERNER URYN 0038332RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15270/2007 AGTES: DISCON TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16904/2007 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDO: MARIA TERESA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18106/2007 AGTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: GODOFREDO DA SILVA PINTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17901/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDOS: LEONARDO DA SILVA ALMEIDA REP/P/S/MAE FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 3: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13321/2007 AGTE: ANTONIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14112/2007 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS RIOCOP PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: JOEL DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17072/2007 AGTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC.MUNIC.: MARCOS NASSEH TABET AGDO: ROBERTO LUIS LEVACOV E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV 0115669RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13272/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA 0006570RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15301/2007 AGTE: TATIANA PINTO DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FUKS 0127440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA 0127295RJ AGDOS: XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16087/2007 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: HENRIQUE DE PAULA COSTA AVILA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15539/2007 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDO: HOSPIUTIL COMERCIO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA 0079384RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO 0082162RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14646/2007 AGTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA 0084759RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA 0128829RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA 0084106RJ AGDO: EUROPCAR INTERNATIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ 0091793RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO 0134629RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO MATTOS OSEGUEDA 0144757RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17044/2007 AGTE: CONSTRUTORA JHECEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CANTINI 0127774RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ AGDO: MARCIO COSTA MENDONCA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TINOCO FALCAO 0065757RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16376/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ AGDO: CESAR DE ALENCAR LOPES LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE 0100213RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ 0116049RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12158/2007 AGTE: OMAIR CUNHA DINIZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ AGDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CORDEIRO 0062752RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12575/2007 AGTE: ALVARO LAMBERTI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES 0040631RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PONTE GOMES 0099926RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OPLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15577/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: ESPOLIO DE AMAURY TERRA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE 0132198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17313/2007 AGTE: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ AGDO: SILVIO MONTEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR 0098067RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS 0087091RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14783/2007 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ AGDO: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16927/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: EDNA FERREIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO 0124110RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15057/2007 AGTE: MICHELLE KAUFFAMANN VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES 0101248RJ AGDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17395/2007 AGTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ AGDO: FELIPE MARTINS TERRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16869/2007 AGTE: MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS 0134822RJ AGDO: PAULO ARTHUR MONETTO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA TELLES BARRETTO 0062421RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16216/2007 AGTE: JOAO BATISTA DE MORAIS FREIRE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL 0138280RJ AGDO: FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12598/2007 AGTE: NOVA ANGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL 0101207RJ AGDO: ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR 0087555RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI 0113688RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17490/2007 AGTES: FRANCISCO ALVITE DURAN E S/MULHER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS 0136241RJ AGDO: SARA SUAREZ ALVITE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11874/2007 AGTE: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ AGDO: CONDOMINIO SOL E MAR ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXAO 0122295RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13080/2007 AGTE: THORNIX SISTEMAS E CONSULTORIA EXODUS EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA 0022806RJ AGDO 1: STAR ONE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ AGDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09162/2007 AGTE: CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA 0073170RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13397/2007 AGTE: HELIO ROCHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573DRJ AGDO: RENATO DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA 0125569RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15695/2007 AGTE: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17087/2007 AGTE: EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PINTO LUGAO 0113833RJ AGDO: BANCO BCN S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEISE DE SOUZA SOARES GONCALVES 0119166RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14618/2007 AGTE: LANCHONETE E PASTELARIA CASTELO DE PAIVA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES 0044056RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES 0083203RJ AGDO: WAGNER CARVALHO DE SOUZA COELHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE 0117593RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16015/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCA FREITAS C. PICANCO AGDO: CAROLINA GOMES DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA 0062729RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16362/2007 AGTE: MANOEL LEIS MATO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON CARQUEJO 0009611RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO 0127297RJ AGDO: BIENVENIDO MANEIRO CALVO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16219/2007 AGTE: GETULIO SESSIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ AGDO: JORGE JOSE DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO 0052512RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15463/2007 AGTE: WANDRO ENZO SALLES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18952/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ANDRE DA SILVEIRA VERISSIMO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16980/2007 AGTE: ESPOLIO DE LUIS FELIPE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO: ESPOLIO DE LUIZ BAGO CASASOLA REP/P/S/INVENTARIANTE IRENE FIGUEIREDO CASASOLA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15729/2007 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESP ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA 0184325SP ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0113461SP AGDO: PEDRO BATOULI ADVOGADO: DR(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO 0094612RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16655/2007 AGTE: ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ AGDO: ZELIA PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERSON DA SILVA 0005479RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15729/2007 AGTE: PEDRO BATOULI ADVOGADO: DR(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO 0094612RJ AGDO: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0113461SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA 0184325SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16490/2007 AGTE: MODESTO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR 0085924RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18825/2007 AGTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE 0020365RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16514/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ AGDO: MARLENE GOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA 0098288RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14843/2007 AGTE: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUACU CDLNI ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA 0070961RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17686/2007 AGTES: HAMILTON CLOVIS MIRANDA DE SOUZA E S/MULHER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ AGDO: ESPOLIO DE NAIR CARDOSO REP/P/S/INVENTARIANTE ANA PAULA CARDOSO DA COSTA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS 0013603RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13514/2007 AGTE: RICARDO VALDETARO DE MORAES E S/MULHER ISASBEL CRISTINA FERNANDA T. VALDETARO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ AGDO: MARIA DO ROSARIO MENDES PASSOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MONICA SORIA BASTOS 0019377RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09997/2007 AGTE: CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA ANDRADE DRUBSCKY 0143100RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16004/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOS 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ AGDO: FERNANDO LINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO 0081451RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15906/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ AGDO: ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA ADVOGADO 1: DR(a). LIA ALMEIDA DE SOUZA 0146037RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODILO ZANUZO 0106024RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16711/2007 AGTE: GLAUCIO BARBOSA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ AGDO: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SANTOS PONTES 0077147RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA NEVES DE ASSIS 0075903RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12819/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: DENILSON RAMOS COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15229/2007 AGTE: REFRIGERANTES BRASILIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LIO VICENTE BOCORNY 0020200SC AGDO 1: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ AGDO 2: PEPSICO & CIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ AGDO 3: PEPSICO INC ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO 0007669RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12891/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO 0100725RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15906/2007 AGTE: ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA ADVOGADO 1: DR(a). LIA ALMEIDA DE SOUZA 0146037RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODILO ZANUZO 0106024RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16004/2007 AGTE: FERNANDO LINO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO 0081451RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06709/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: ROBISSON HENRIQUES PECANHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN 0106954RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07829/2007 AGTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDO: ROBERTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA SOARES 0108118RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05988/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ELAINE TISSER AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08076/2007 AGTE: LUIZ CLAUDIO SOTERO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05955/2007 AGTE: ADEMIR GOMES DEF.PUBLICO: PAULA PENIDO DUTT ROSS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08186/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06224/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06918/2007 AGTE: GELESI RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06176/2007 AGTES: GEISA MESSAS DOS SANTOS ROSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO 0075163RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08672/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDOS: ROSA MACAL BORGES MOTTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07140/2007 AGTE: ADENILSON RAMOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06133/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05863/2007 AGTE: ANA AUGUSTA SOUTTO MAYOR DE LIMA MARTINS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ ADVOGADO [: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07350/2007 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07819/2007 AGTE: TARCISIA FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA 0082878RJ AGDO: RIO MINAS BANGU CASA MODERNA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO 0106684RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07852/2007 AGTE: RISHON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ AGDO: WILLIAM DA SILVA CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08146/2007 AGTE: EDNA MARIA VARGAS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07900/2007 AGTE: ADILSON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05569/2007 AGTES: SONIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFEMSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCOS NASSESH TABET Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07371/2007 AGTE: CARINA PORCIUNCULA COELHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0119500RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA NEVES BRUM DE OLIVEIRA 0060832RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA 0023118RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04953/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA AGDO: CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06272/2007 AGTE +: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ AGDO: MARCELO PICININ ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06694/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ AGDO: ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06202/2007 AGTE: ALVARO LAMBERTI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES 0040631RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PONTE GOMES 0099926RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OPLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07580/2007 AGTE: TATIANA PINTO DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FUKS 0127440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA 0127295RJ AGDOS: XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08531/2007 AGTE: ALZIRA ILDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA ILDA DA SILVA 0062945RJ AGDO: JOSE RENATO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO 0121618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07216/2007 AGTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA 0084106RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA 0084759RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA 0128829RJ AGDO: EUROPCAR INTERNATIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ 0091793RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO 0134629RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO MATTOS OSEGUEDA 0144757RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06586/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA AGDO: JOSE AMERICO PEON DE SA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06775/2007 AGTES: AYLTON DE SOUZA LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO 0075163RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07434/2007 AGTE: MICHELLE KAUFFMANN VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES 0101248RJ AGDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06206/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MANUELA RAMOS DE ALCANTARA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR 0087555RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI 0113688RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07862/2007 AGTE: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ AGDO: CELIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07438/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG AGDO: MARIA DO SOCORRO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07440/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG AGDO: DALVA PINHEIRO COELHO ADVOGADO ~: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07436/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG AGDO: MARLI DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07425/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO AGDO: DAVID CORREA BOTELHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07437/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: PAULO DA SILVA FINAMOR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07439/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG AGDO: RENATA PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07189/2007 AGTE: LANCHONETE E PASTELARIA CASTELO DE PAIVA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES 0044056RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES 0083203RJ AGDO: WAGNER CARVALHO DE SOUZA COELHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE 0117593RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n122. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07346/2007 AGTE: NELSON BARRETO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n123. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05868/2007 AGTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n124. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05923/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS AGDO: IRENE LACERDA RABELO ADVOGADO: DR(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO 0116158RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n125. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08043/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCA FREITAS C. PICANCO AGDO: CAROLINA GOMES DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA 0062729RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n126. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04953/2007 AGTE 1: CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA ANDRADE DRUBSCKY 0143100RJ AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ F. MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n127. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08351/2007 AGTE: HELIO MAURICIO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ AGDO 1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n128. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06567/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: MARIA ELISA CLEMENTE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n129. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07228/2007 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ AGDO: MAURICIO OLIVEIRA DO CARMO MORAES ADVOGADO: DR(a). HOMERO BRAZ DA SILVA ROSA JUNIOR 0110068RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 379235"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Divisão de Recursos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "379348": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 29/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27793/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRO RADIOLOGICO DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES CALDAS 0114757RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45770/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: CESAR CHAVES PAULO ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5577 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000194940 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ANA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142623 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0035367RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018509 RECTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS 0098995RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162678 RECTE: CLARIANT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO 0183004SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULA KIVES FRIEDMANN 0248773SP RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019089 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139253 RECTE: MARIA NEDIS SIQUEIRA CASTELLA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA 0115207RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ RECDO 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134049 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: JOAO EDERALDO LEMOS CAVALCANTI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159091 RECTE: HILDA NUNES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7894 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273164 RECTE: CLAUDIO LOURENCO NUNES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134115 RECTE: MARIA HELENA PARDAL PINHO BURLAMAQUI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ RECDOS: GIOVANA CRUZ BURLAMAQUI REP/P/S/MAE ROSE CRUZ BURLAMAQUI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA 0061839RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136133 RECTE: CARLOTA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO 0089039RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO 0130608RJ RECDO: NAZARE PEREIRA CANTANHEDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8289 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000234766 RECTE: JACQUELINE S F GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: IZA MARIA ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). DEBORA GONCALVES FREIRES 0113835RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108693 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8323 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000349272 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: JOSE LUCIDORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA DA SILVA 0119674RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133447 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8685 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000342472 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: JOAO CARLOS PEREIRA FAIAL ADVOGADO: DR(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO 0136100RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135527 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: NILVA PECANHA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700025 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECTE 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DRA. FATIMA MARIA AMARAL T. PAES RECDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL ADV.UNIAO: DR.CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9108 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000401970 RECTE: JUSSIARA MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9157 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000390764 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MARIO GIOIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142119 RECTES: EMILCE GARCIA DIAS FERREIRA DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ RECDOS: CARLOS DIAS LEAL E S/MULHER LUCIA MARIA MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI 0054969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136500 RECTE: MARIA LEAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ RECDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146203 RECTE: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9279 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000314993 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDOS: BIANCA DA SILVA MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA 0096755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025995 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204116 RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO PROC.MUNIC. 2: CARLA SANNY DE A. LINHARES RECDO: GABRIEL GIALLUISI DA SILVA SA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO 0087562RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9879 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000320804 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: JOAO CARLOS CERQUEIRA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA 0082258RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119050 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE JURANDI DE CARVALHO Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118908 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131670 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: EDIT LEBRE M MIRANDA OUT Decisão: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36466/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ RECTE 2: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112201 RECTE: ELIEZER ABRAHAM AZULAY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142623 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0035367RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154556 RECTE: AMELIA DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209054 RECTES: TRANSPORTES FUTURO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ RECDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218642 RECTES 1: BRENO MACHADO RIBEIRO VINHAES REP/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ RECDO 1: SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO MACEDO VINHAES 0034459RJ RECDO 2: LUIZ AUGUSTO LABANDERA VINHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600051 RECTES 1: JOSE TADEU RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECTES 2: JOSE TADEU RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO 1: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07390/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDOS: VICTOR HUGO BELICH E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114545 RECTE: MARLES INDUSTRIA TEXTIL E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ RECDO: TRYON 147 CONFECCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO 0140709RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132972 RECTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ RECDO: DOUGLAS DE SOUZA GOMES REP/P/S/PAI FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO 0079909RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018509 RECTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS 0098995RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162678 RECTE 1: CLARIANT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO 0183004SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULA KIVES FRIEDMANN 0248773SP RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121471 RECTE: HAIR BY CABELEREIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO A RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019089 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119092 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDO: HUGO DE OLIVEIRA BELO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ RECTE ADESIVO: HUGO DE OLIVEIRA BELO ADVOGADOS: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL, RESTANDO PREJUDICADO O ADESIVO INTERPOSTO.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139253 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ RECDO 2: MARIA NEDIS SIQUEIRA CASTELLA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA 0115207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126845 RECTE 1: JOAQUIM PEDRO DESTEFANO FERREIRA REP/P/S/MAE RECTE 2: JOAO FELIPE DESTEFANO FERREIRA REP/P/S/MAE ANNA CAROLINA DESTEFANO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ RECDO: MARCUS VINICIUS DE JESUS BARROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY VIANA MARTINS 0049512RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134049 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: JOAO EDERALDO LEMOS CAVALCANTI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112429 RECTE: ANTONIO RODRIGUES MACHADO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ RECDO: IRLAU MOREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO 0096576RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130023 RECTE: LUIZ CARLOS PEREIRA MURTA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ DA COSTA 0104957RJ RECDO: ANA MARIA PEREIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130917 RECTE: VINICIUS PINA DUQUE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112059 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO RECDO: DE NADAI ALIMENTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134115 RECTE: MARIA HELENA PARDAL PINHO BURLAMAQUI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ RECDOS: GIOVANA CRUZ BURLAMAQUI REP/P/S/MAE ROSE CRUZ BURLAMAQUI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA 0061839RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124409 RECTE: CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA ROSA 0130165RJ RECDO: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136133 RECTE: CARLOTA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO 0089039RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO 0130608RJ RECDO 1: NAZARE PEREIRA CANTANHEDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120939 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: MARIA AUXILIADORA MIRANDA BARRETO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127018 RECTE: MARIA HELENA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO 0020449RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GARCIA REDONDO 0135300RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 259/274, INTERPOSTO POR MARIA HELENA RODRIGUES, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147504 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELAIS RECDOS: CICERO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216507 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARCIA PONTES FALCI 0020758SP ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ ADVOGADO 3: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214736 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ RECDO: ACECONT ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...RECEBO OS DECLARATORIOS E DOU-LHES PROVIMENTO (...). ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\"\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133447 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140940 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: DAVINEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRES GUARDIA ALVES 0089405RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144304 RECTES: ALESSANDRA ROCHA MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FELIX 0016316RJ RECDO: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123078 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: JOSE MACHADO OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ RECTE ADESIVO: JOSE MACHADO OLIVEIRA FILHO ADVOGADOS: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ RECDO ADESIVO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA ADVOGADOS: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117711 RECTE: PEDRO DE ABREU ZARUR ADVOGADO: DR(a). HELIO CHAGAS DAGER 0094300RJ RECDO: GR S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126877 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: LUCIANO DOMINGOS GONCALVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104916 RECTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: WEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVES PIMENTEL 0129778RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES 0132086RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150604 RECTE: LUIZ CARLOS HINTERHOLZ ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137445 RECTE: MILANO 80 MALHAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134804 RECTE: EURICO WAGNER MENESES CARVALHAES ADVOGADO: DR(a). RUI TELES CALANDRINI 0032778RJ RECDO: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128831 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RECDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134124 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ RECDO: D R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LARA MENDES 0109998RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CARRARO DA COSTA 0108233RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169655 RECTES: RIVA BERNSTEIN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ RECDOS: MARCELO DE PAULA MARSILLAC E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213513 RECTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA 0018136RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142114 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: SELITA DE MELLO MAGACHO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO 0130392RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001401 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: PEDRO ANTONIO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210334 RECTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (nova razao social de HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A) ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ RECDO: LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112689 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: REGINALDO DANTAS MATTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110265 RECTES 1: PAULO CESAR SOARES TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NADIA REZENDE CORDEIRO 0059754RJ RECTES 2: PAULO SERGIO SILVEIRA BOUSQUET E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO 0026663RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CRED COBRANCAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138055 RECTE: ESDRAS DO REGO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS 0117585RJ ADVOGADO 3: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136703 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ RECDO: CILEIDA ROSINHA RODRIGUES MCKENNA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO 0040093RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153148 RECTE: FREDERICO JACOB LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ RECDO 1: MONICA COUTINHO SAHUN ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ RECDO 2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212475 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: JONES CARDOZO ALVES DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218338 RECTES: EDUARDO FUTURO MARCOS DIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ RECDOS: MARCOS DIAS & FILHOS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA 0000322RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136201 RECTE: LEANDRO ALVARENGA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400117041 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ RECDO: LUIZA BOTELHO BRUNET ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS 0017531RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128580 RECTE: TEREZINHA DE JESUS MARQUES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO 0129940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132812 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: RAFAEL DE ATAYDE MARQUES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103911 RECTES: ANTONIO DIAS PAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138668 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138501 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212207 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDOS: MARCUS VINICIUS SANTANA PECLAT REP/P/S/MAE ANDREA SANTANA PECLAT E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBSON BRAGA SANTOS 0107073RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135149 RECTE: CELIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA 0126303RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162946 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: SANDALIAS STELA MARIS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205369 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Decisão: \"...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127635 RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: WILTON GARCIA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114167 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: CASSIANO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153177 RECTES: ALCIDES JOSE RORATO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126334 RECTE: REGINA DA GLORIA TINOCO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BERTIN PIMENTEL 0143643RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125852 RECTE: PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA 0110543RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145544 RECTE: MARCELO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136277 RECTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ RECDO: BARBARA CRISTIANE SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES 0116728RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145108 RECTE: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ RECDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142119 RECTES: EMILCE GARCIA DIAS FERREIRA DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ RECDOS: CARLOS DIAS LEAL E S/MULHER LUCIA MARIA MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI 0054969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136500 RECTE: MARIA LEAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ RECDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146203 RECTE: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221057 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: CRISTINA GONCALVES LARANJA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA 0101482RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132270 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA 0124979RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO, BEM COMO PORQUE AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143499 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0143910RJ RECDO: JOSIAS BARDELA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141030 RECTE 1: EDUARDO BENCHIMOL SAAD ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE 0118649RJ RECTE 2: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219401 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ RECDO: ODAIR COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Decisão: \"...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158585 RECTE: FRANKLIN SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES 0066889RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122535 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR. SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RECDO: AVELINO RODRIGUES NETO E S/MULHER RITA APARECIDA DA VEIGA RODRIGUES DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153289 RECTE: ENILDA MONTEIRO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: SERGIO MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS 0115332RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025995 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024944 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ RECDOS: ALTAIR NERES DE ASSIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES 0004458RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220757 RECTE: MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO 0132564RJ RECDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI 0130613RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204116 RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO PROC.MUNIC. 2: CARLA SANNY DE A. LINHARES RECDO: GABRIEL GIALLUISI DA SILVA SA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO 0087562RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169242 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133568 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: ROSA NUNES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225907 RECTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: DR(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO 0093366RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148328 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: CEREAIS FOZ DO IGUACU LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119050 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE JURANDI DE CARVALHO Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118908 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131670 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: EDIT LEBRE M MIRANDA OUT Decisão: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n128. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060505909 RECTE: QUESIO AURELIO GUEDES FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605004425 RECTE: PAULINO CERVINO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA 0001584BRJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO 0141106RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILO BATISTA 0000197BRJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060505909 RECTE 1: AURELIO PRADO MANSO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AMARAL MANSO 0116949RJ RECTE 2: QUESIO AURELIO GUEDES FARIAS (RG:07723346-8) ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605004425 RECTE: PAULINO CERVINO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA 0001584BRJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO 0141106RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILO BATISTA 0000197BRJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 379348"
                                                            ],
                                                            "379268": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 29/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47893/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA 0025629RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO 0106351RJ RECDO: TANIA QUINTAES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). IURI JOSE FERNANDES 0119562RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 807 VERSO: NADA A PROVER, ... . PUBLIQUE-SE. APOS, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53301/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: GIORGIO SANTONI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 796/799 - INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. ... .\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35119/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS 1: CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ RECDO 2: MARINETE DA SILVA MRAES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA SILVA 0075073RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZOES DE FLS. 307/319 E 320/330. POR OUTRO LADO, EIS QUE RETIFICADA A AUTUACAO NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FL. 334, E HAJA VISTA QUE OS PRIMEIROS RECORRIDOS JA SE MANIFESTARAM EM RELACAO AOS PRESENTES RECURSOS, DEVOLVO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES POR MARINETE DA SILVA MORAES.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200400568 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: YEDA DA GAMA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO 0028442RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO 0083433RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A VISTA, POR CINCO DIAS.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205732 RECTES: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Despacho: ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 195/198, INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 191, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216485 RECTE: TIJOLAO DE SAO GONCALO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ RECDO: ROSEMARY LOBO DA SILVA Despacho: ..., INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 153, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016819 RECTE: PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA 0044704RJ RECDO: NAVI INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NAHIM MURAD 0015467RJ Despacho: APRESENTE O RECORRENTE, EM 5 DIAS, A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO - GRU, TENDO EM VISTA QUE O MESMO APRESENTOU TAO-SOMENTE O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA MESMA, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 467.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47893/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA 0025629RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO 0106351RJ RECDO: TANIA QUINTAES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). IURI JOSE FERNANDES 0119562RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 807 VERSO: NADA A PROVER, ... . PUBLIQUE-SE. APOS, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35119/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS 1: CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ RECDO 2: MARINETE DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA SILVA 0075073RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZOES DE FLS. 307/319 E 320/330. POR OUTRO LADO, EIS QUE RETIFICADA A AUTUACAO NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FL. 334, E HAJA VISTA QUE OS PRIMEIROS RECORRIDOS JA SE MANIFESTARAM EM RELACAO AOS PRESENTES RECURSOS, DEVOLVO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES POR MARINETE DA SILVA MORAES.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04330/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE EUGENIO SOARES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES 0054485RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO 0069604RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS MAGALHAES REP/P/S/INV IZABEL SOARES DE ANDRADE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GONCALVES ROMA 0007345RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO INACIO FERREIRA 0058617RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROMA DE MOURA 0126259RJ Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, SOBRE CERTIDAO SUPRA\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121609 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132240 RECTE 1: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECTE 2: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ RECDO: ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA 0131073RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ Despacho: ... DESENTRANHE-SE O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 473/516, O QUAL DEVERA SER EXCLUIDO DA AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO E INUTILIZANDO-SE SE O NAO RETIRADO NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. POR OUTRO LADO, INFORME A DIVISAO DE AUTUACAO SOBRE O ALEGADO A FL. 523, A FIM DE QUE SE ESCLARECA SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL DE BANCO ITAUBANK SA ENCONTRAVA-SE REGULARIZADA QUANDO DA INTERPOSICAO DO RECURSO DE FLS. 468/519.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131794 RECTE: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ RECDO: ALEXANDER DE MIRANDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA 0111529RJ Despacho: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDO A FL. 273. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205732 RECTES: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Despacho: ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 195/198, INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 191, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140931 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ADRIANA CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 186, CONCEDO A RECORRENTE O PRAZO DE CINCO DIAS PARA COMPLEMENTACAO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140844 RECTE: MARIA JOSE WERMELINGER COUTINHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146947 RECTE: HEBER ESBERARD CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ MACHADO MOTTA 0030346RJ RECDO 1: ESPOLIO DE SONIA AIDA DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI 0075362RJ RECDO 2: MARCIA DE CARVALHO AMARAL PICCAGLIA ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ RECDO 3: NADYA MARIA DE CARVALHO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216485 RECTE: TIJOLAO DE SAO GONCALO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ RECDO: ROSEMARY LOBO DA SILVA Despacho: ..., INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 153, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166535 RECTE: IGOR ASSUMPCAO SANCHES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA 0140422RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164190 RECTE: ESPOLIO DE LENI MARIA BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAPUAN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI 0064852RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.160/163, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127859 RECTE: BENJAMIN E FILHOS ALCANDO VOOS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ RECDO: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ 0104448RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO 0035124RJ Despacho: \"QUANTO AO PEDIDO DE FL. 178, DEVERA O SIGNATARIO REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO TERCEIRO DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO PRIMEIRO. POR OUTRO LADO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 194, AS CONTRA-RAZOES DE RECORRIDO FORAM APRESENTADAS POR ADVOGADO NAO CONSTITUIDO NOS AUTOS. ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 179/193, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\"\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041090 RECTE: JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS 0059381RJ RECDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016819 RECTE: PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA 0044704RJ RECDO: NAVI INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NAHIM MURAD 0015467RJ Despacho: APRESENTE O RECORRENTE, EM 5 DIAS, A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO - GRU, TENDO EM VISTA QUE O MESMO APRESENTOU TAO-SOMENTE O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA MESMA, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 467.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161937 RECTES 1: MARINA BAIRD FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ RECTE 2: J.E.M.M. EDITORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN 0122231SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: EDITORA RIDEEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO 0015648RJ RECDO 2: BCD UNIAO DE EDITORAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDOS 3: COMPANHIA EDITORA NACIONAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO 0017955RJ Despacho: \"EM FACE DA CERTIDAO DE FLS. 1.414, DESENTRANHA-SE O SEGUNDO RECURSO IDENTICO,DEFLS. 1.394/1.412-QUE SERA EXCLUIDO DA AUTUACAO-BEM COMO AS RESPECTIVAS CUSTAS, QUE SE ENCONTRAM ACOSTADAS AOS AUTOS AS FLS. 1.366/1.368. APOS, DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AOS DEMAIS RECURSOS.\"\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220523 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 130, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE SE JUNTEM AOS AUTOS OS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO RECURSO ESPECIAL, QUE SE ENCONTRAM JUNTADOS POR LINHA AO PRESENTE FEITO.\"\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002609 RECTE: CELSON MOTA DA SILVA OUTRO NOME: CELSO MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA 0061672RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LEONARDO DE VASCONCELLOS FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 763/766, BAIXEM OS AUTOS A QUARTA CAMARA CRIMINAL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.310 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000048703 RECTE: CRISPINIANO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n028. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.135.7401 RECURSO ESPECIAL REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA REQDO 1: MM EXPRESS COMERCIAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIAN SPITZMAN JORDAN 0017424RJ REQDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PONTUAL DE LEMOS 0027213RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 45, NOTICIANDO O OBITO DO RECORRENTE MARIAN SPITZMAN JORDAN, ADVOGADO EM CAUSA PROPRIA, SUSPENDO O PROCESSO, NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 265 DO CPC, E CONCEDO AOS HERDEIROS O PRAZO DE 30 DIAS A HABILITACAO DO ESPOLIO DOS AUTOS.\r\n\r\nId: 379268"
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                                                                "Expediente do Dia 29/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9158 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000358911 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 5: DR(a). DANIELY DA SILVA MACIEL 0145825RJ RECDO: SERGIO LUIZ SOARES DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SOARES GALVAO 0095278RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9531 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000399287 RECTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO 0124692RJ RECDO: AMARALINA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DR(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO 0020502RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9542 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000316047 RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: BRUNO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9554 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000423915 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOSE MARIA TOSTA GABETTO ADVOGADO: DR(a). NICYARA POEYS DE FREITAS 0103356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121677 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: SILVIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019036 RECTES: ANDRE GUSTAVO ROQUE SAMPAIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9618 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000468716 RECTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: MANOEL DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE N BOARETO 0135109RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169458 RECTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9712 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000499802 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: JOSE CARLOS CAMPOS DO VALE ADVOGADO: DR(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS 0070220RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025112 RECTE: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ RECDO 1: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO 2: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA 0084406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214736 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ RECDO: ACECONT ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139425 RECTE 1: JOSE EMILIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ RECTE 2: CLINICA DE SAUDE CLISA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ RECDO: MONICK DE SOUZA QUINTAS REP/P/S/PAI ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES 0094582RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210334 RECTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (nova razao social de HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A) ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ RECDO: LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205369 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221192 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210837 RECTE: JOSE MARCIO PAIVA CHALITA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE 0084679RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENISIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE 0117323RJ RECDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE CASTRO FERREIRA 0001124ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219742 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDOS: MICHELLI SANTANA MAGDALENA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211927 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: TELMA FIRMO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136206 RECTE: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ RECDO: CLAUDIO MARCHITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041090 RECTE: JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS 0059381RJ RECDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217994 RECTE: LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ RECDO: BANCO DO BRASIL Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219401 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ RECDO: ODAIR COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143826 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ RECDO: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143984 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: CLAUDIO DE SOUSA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO 0123694RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160031 RECTE: CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE CAMOES ADVOGADO: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ RECDO: PEDRO MANSUR GIANNINI ASSIST/P/S/PAI EDISON GIANNINI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA 0089047RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142779 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: SANTO BRUNO E S/MULHER YOLANDA RIBEIRO BRUNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114604 RECTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ RECDO: NANCI OLIVIERI MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215929 RECTES: PATRICIA SKAETTA NUNES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES 0117177RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ RECDO: XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027332 RECTE: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ RECDO: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019131 RECTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ RECDO: MARCELA DESSIMONI VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115468 RECTES: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ RECDO: ALEDYR HELENA VIZEU ADVOGADO: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA 0119149RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060017383 RECTES: ADALBERTO DA SILVA NENO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ RECDO: SERGIO DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019036 RECTES: ANDRE GUSTAVO ROQUE SAMPAIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134586 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LESSA DE ABREU 0102075RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147611 RECTES 1: CICERO ROBERTO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ RECTE 2: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149081 RECTE: KS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA 0142675RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137548 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: POSTO CARRETEI RO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO 0001506BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138055 RECTE: JOSE BARBOSA RANGEL ADVOGADO: DR(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA 0004159RJ RECDOS: CARLOS MAGNO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA 0119551RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151266 RECTE: FERNANDO PERLINGEIRO LAVAQUIAL ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ RECDO 1: CICOB INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ RECDO 2: CECILIA LAVAQUIAL JANOTTI GONCALVES E S/MARIDO DANILO DE SA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL 0065627RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL 0064973RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022204 RECTE: INTERUNION TRADING S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR 0115572RJ RECDO: MASSA FALIDA DO BANCO ATLANTIS S A REP/P/S/SINDICO DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CHAVES NUNES 0015127RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134084 RECTE 1: DANIEL ZANCHI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO 0135214RJ RECTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169458 RECTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145316 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: CARLOS EDUARDO MOREIRA RAMOS SCHAEFER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158967 RECTE: SCOOTER VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ RECDO: ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RUTE NOGUEIRA 0055617RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400129179 RECTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECTE 2: CLETA VICENTINA PEREIRA GUILHERME E S/MARIDO WANTUYL GUILHERME ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 379238"
                                                            ],
                                                            "380058": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 29/11/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7724 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000159150 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO 0122099RJ RECDO: MANUEL AQUINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE 0111128RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE 0131143RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9840 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000434482 RECTE: MARIA CRISTINA NUNES DE CASTRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ RECDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401265 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9989 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000486883 RECTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONCA 0090605RJ RECDO: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO 0031092RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111069 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: ALVANIR VIEIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143847 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162591 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS 0134986RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127615 RECTE: SAYONARA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136532 RECTE: VINICIUS LEONARDO DA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA 0088632RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10022 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000380321 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE FARIA 0130973RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140144 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO: NELSON GOMES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200000121952 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: VINICIUS ANTONIO DE OLIVEIRA CHIANCA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10035 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000435747 RECTE: CARLOS MARCULINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136010 RECTE: IVAN DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125092 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10047 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000355156 RECTES: VERONICA FONSECA PAES E OUTROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO 0121766RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10048 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452769 RECTE: CARLOS ALBERTO ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10051 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000484394 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARIA HELENA SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10052 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442119 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: CACIO AURELIO DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10053 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000467098 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: MARCOS DE SIQUEIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113587 RECTE: SERGIO LUIS GONZALEZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ RECDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOS 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103569 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDO: CELI DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10061 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000118387 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: EVANILDA APARECIDA CIRICO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143923 RECTE: ANTONIO CARLOS COSTA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA 0141264RJ RECDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168315 RECTE: CARLOS MAGNO DE ABREU ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10076 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000443744 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: FLAVIO AFONSO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). TANIA REGINA CERQUEIRA 0135168RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10078 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000521329 RECTE: JOAO GILBERTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10080 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000498770 RECTE: ERRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: MARCELO VEIGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES MARTINS 0083436RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10087 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000529602 RECTE: ROBERTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10088 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000464012 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELY DA SILVA MACIEL 0145825RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10090 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000439224 RECTE: EXPERDITE JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10100 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000522875 RECTE: MARCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0131806RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10169 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451820 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10170 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000536412 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MONICA WITT DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). PEGGY MENDES GONCALVES 0101009RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401265 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128822 RECTE: ANGELA MARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS 0114161RJ RECDOS: VOZIN COMERCIO DE TINTAS LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148569 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ RECDO: ELIANE D'AVILA JOSE MARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145262 RECTE: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO NEVES 0015795SP RECDO: ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0048045RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO 0002110RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137696 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ RECDO: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES 0110916RJ ADVOGADO 2: DR(a). STEFANIA MARCOLINI THONI 0110691RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152156 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: FABIANO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133590 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ RECDO: ALINE MENDES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES 0074826RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA 0116617RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149408 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: PAULO SERGIO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124538 RECTE: JASON MALAK ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147616 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: LUCIANA GRACILIANO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO 0122565RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152975 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ RECDO: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133417 RECTE: FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS ADVOGADO: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA 0140073RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140468 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: FABIANO FERNANDES BERENGER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES 0065307RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152026 RECTE: MANOEL BARROS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA 0071950RJ RECDOS: JOAO DE BARROS ABREU E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143951 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA RECDO: SALVADOR FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS 0092923RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130572 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: MANOELA COULAUD DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO 0128075RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA 0018877RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151567 RECTE 1: ALOISIO CHAVES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ RECTE 2: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165185 RECTE: MARCIO LEAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ RECDO: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO 0092496RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166156 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ RECDO: ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154807 RECTE: JOSE DE SOUZA CAMPOS NETO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500138944 RECTE: SELMA RESENDE SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151041 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CLAUDIO LUIZ DE FIGUEIREDO PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164640 RECTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA 0023664PR RECDO: FERRAGENS TROYACK LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138698 RECTE: CYRENIO CHAVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA 0124245RJ ADVOGADO 6: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126753 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES RECDO: ADENILSON DOS SANTOS PERIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127102 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: JOSE GRIMALDO FONSECA ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES 0081498RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES 0134581RJ ADVOGADO 3: DR(a). THAIS FREITAS PESSANHA 0112760RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019677 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HR ADVOGADO: DR(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA 0048392RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111836 RECTE: LEVI PESTANA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146508 RECTE 1: JOAO BOSCO SANTANA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149625 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO 0116465RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114268 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: NELSON DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO 0098268RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114196 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100774 RECTE: CARLOS GROSS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ RECDO: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO 0104240RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES 0103485RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139760 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: MARLY THEREZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135082 RECTE: NILCE LINS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144054 RECTE: MAURO DE ALBUQUERQUE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). TELMO TAVARES 0065765RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIROA PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121775 RECTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ RECDO: LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200000121952 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: VINICIUS ANTONIO DE OLIVEIRA CHIANCA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128071 RECTE: ALCENIRA JOAQUINA VARGAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138496 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO 0135598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152616 RECTE: MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151327 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDO: MARCOS AURELIO JOSE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123888 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CIDERSIRIA MESQUITA LOPES ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136955 RECTE: ARLINDO MATHILDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO 0080438RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138395 RECTE: IEDA VAZ LEITE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: JOSE DA PAZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SOUZA GODOY 0122873RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113587 RECTE: SERGIO LUIS GONZALEZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ RECDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139437 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: AGOSTINHO PADUA TORRES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103569 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDO: CELI DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111459 RECTE: REAL EMBALAGENS S A ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ RECDO: PAT MAR II SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153666 RECTE: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ RECDO: SELVAGEM CAFE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHAES 0135596RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124318 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO 0099400RJ RECDO: MANOEL ADALTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO GOMES DE SOUZA 0078047RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200451 RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: HNF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA COELHO ZIONI 0188986SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118509 RECTE: GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS 0111543RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AURECI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118496 RECTE: GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS 0111543RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AURECI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220495 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141703 RECTE: MAGDA VEIGA RODINO LANDEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138581 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: JOSE GERALDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA 0081845RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145720 RECTE: SANDRA MARA ALVES FARIA ADVOGADO: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ RECDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES 0036733PR ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136079 RECTES: JOAO PEDRO JOSE DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019999 RECTE: PI AGENCIA E CAMBIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA 0055042RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133678 RECTE: JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA ADVOGADO: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA 0077968RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 380058"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "378834": [
                                                                        "IIIE - Atas",
                                                                        "ATA DA 42ª SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA AOS \r\n\r\nTRINTA DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2007\r\n\r\nAos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas) na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Tribunal Pleno, sob a presidência do Exmo. Senhor Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Antônio Eduardo Ferreira Duarte, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Joaquim Abílio Moreira Alves de Brito, Ronald dos Santos Valladares, Cássia Medeiros, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Valéria Garcia da Silva Maron, Antônio José Azevedo Pinto, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Cláudio de Mello Tavares, Alberto Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Jorge Luiz Habib, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, Paulo Gustavo Rebello Horta, Adilson Vieira Macabu, Jair Pontes de Almeida, Alexandre Herculano Pessoa Varella, Miguel Ângelo Barros, Maria Inês da Penha Gaspar, Valmir de Oliveira Silva, Antonio Ricardo Binato de Castro, Luiz Leite Araújo, Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, Gilberto Pereira Rêgo, Edson Queiroz Scisinio Dias, Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz, Renato Simoni, José Carlos de Figueiredo, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Maria Raimunda Teixeira de Azevedo, Sidney Hartung Buarque, Reinaldo Pinto Alberto Filho, Letícia de Faria Sardas, Elizabeth Gomes Gregory, Milton Fernandes de Souza, Ademir Paulo Pimentel, Mário Robert Manheimer, Angelo Moreira Glioche, Mário dos Santos Paulo, Nagib Slaibi Filho, Adriano Celso Guimarães, Valmir dos Santos Ribeiro, Célia Maria Vidal Meliga Pessoa, Bernardo Moreira Garcez Neto, Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho, João Carlos Braga Guimarães, Roberto Abreu e Silva, Ricardo Silva de Bustamante, Odete Knaack de Souza, Jessé Torres Pereira Júnior, Maurício Caldas Lopes, José de Samuel Marques, José Carlos Varanda dos Santos, Francisco de Assis Pessanha, Ronaldo José Oliveira Rocha Passos, Celso Ferreira Filho, Ferdinaldo do Nascimento, Gizelda Leitão Teixeira, Maria Helena Salcedo Magalhães, José Geraldo Antônio, Mário Guimarães Neto, Suely Lopes Magalhães, Nanci Mahfuz, Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, Maria Christina Louchard de Góes, Henrique Carlos de Andrade Figueira, Marco Aurélio dos Santos Fróes, Antonio Saldanha Palheiro, Luisa Cristina Bottrel Souza, Orlando de Almeida Secco, José Carlos Maldonado de Carvalho, Gilberto Dutra Moreira, Moacir Pessoa de Araújo, Marco Antonio Ibrahim, Antonio José Ferreira Carvalho, Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque, Helda Lima Meireles, Roberto Guimarães, Siro Darlan de Oliveira, Luis Felipe Salomão, Marcus Quaresma Ferraz, Roberto Rocha Ferreira, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena, Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco, José Carlos Paes, Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva, Roberto Luis Felinto de Oliveira, Célio Geraldo de Magalhães Ribeiro, Ana Maria Pereira de Oliveira, Vera Maria Soares Van Hombeeck, Paulo Maurício Pereira, Gilmar Augusto Teixeira, Benedicto Ultra Abicair, Ismenio Pereira de Castro, Lindolpho Moraes Marinho, Mario Assis Gonçalves, Helena Cândida Lisboa Gaede, Carlos Santos de Oliveira, Carlos José Martins Gomes, Cristina Tereza Gaulia, Camilo Ribeiro Rulière, José Augusto de Araújo Neto, Fernando Fernandy Fernandes, Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Cairo Ítalo França David, Eunice Ferreira Caldas, Cherubin Helcias Schwartz Júnior, Antonio Carlos Esteves Torres, Suimei Meira Cavalieri, Mônica Maria Costa di Piero, Marília de Castro Neves Vieira, Agostinho Teixeira de Almeida Filho, Marcos Alcino Azevedo Torres, Rogério de Oliveira Souza, Paulo de Tarso Neves, André Gustavo Corrêa de Andrade, Zélia Maria Machado dos Santos, Leony Maria Grivet Pinho e Carlos Eduardo Moreira da Silva.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente lembrou a seus pares que a eleição decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Rudi Loewenkron, seria realizada nos termos da Resolução 16/2006, do Conselho Nacional de Justiça, sendo utilizadas urnas eletrônicas e que a relação nominal de candidatos encontrava-se fixada nas cabines de votação e na entrada da sala de sessão. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente disse, também, que a eleição seria conduzida pelos Exmos. Srs. Desembargadores Ronald Valladares, Valéria Maron e Roberto Felinto, membros da Comissão eleita pelo Órgão Especial.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Ronald Valladares, Presidente da referida comissão, o qual deu instruções sobre o procedimento da votação para o preenchimento do cargo em tela. Em seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu início à votação para o preenchimento da vaga eletiva do Órgão Especial : Com 133 votantes, foram apurados 79 votos para o Exmo. Sr. Des. José Mota Filho, 38 votos para a Exma. Sra. Des. Letícia de Faria Sardas, 13 votos para o Exmo. Sr. Des. Jessé Pereira Júnior e 01 voto para os Exmos. Srs. Des. Leila Maria C.C.R. Mariano, Maria Raimunda Teixeira de Azevedo e Paulo Sérgio Prestes dos Santos.\r\n\r\nFinda a apuração, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente proclamou eleito o Exmo. Sr. Desembargador José Mota Filho, que foi saudado por todos os presentes. \r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador José Mota Filho , ocasião em que agradeceu, penhoradamente, os votos recebidos. Disse sentir-se muito honrado por ter sido eleito membro do Órgão Especial, o que lhe representa um prêmio no final de sua carreira de magistrado. O Exmo. Sr. Desembargador José Mota Filho manifestou a sua eterna gratidão a todos os seus pares. Em seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente proclamou o nome da Exma. Sra. Desembargadora Letícia de Faria Sardas para figurar na lista dos suplentes do Órgão Especial.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a colaboração dos membros integrantes da comissão instituída para a eleição, Exmos. Srs. Desembargadores Ronald Valladares, Roberto Felinto e Valéria Maron e a prestimosa colaboração recebida do eminente Des. Roberto Wider, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, bem como teceu elevados elogios à operosidade dos funcionários do Tribunal Regional Eleitoral que colaboraram para a realização do pleito. \r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente prestou uma especial homenagem ao Exmo. Sr. Desembargador Murilo Andrade de Carvalho, que falacera recentemente, declarando que a memória do digno magistrado estará indelevelmente presente neste Tribunal de Justiça, pois, tal qual a citação contida no livro Enterrem meu coração na curva do rio, o coração do magistrado ficará enterrado neste Tribunal de Justiça. \r\n\r\nÀs 14 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, no exercício da presidência, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão do Tribunal Pleno.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 378834"
                                                                    ],
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                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/11/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.87 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113027 Protocolo: 2007167302 REQTE: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 REQDO: MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, ASSINALANDO A FINALIDADE DAS MESMAS. FLS. 338/344: EM MESA.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 565/00 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2005111825 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDO.: LUIZ GONZAGA HIPOLITO ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES RJ0079172 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA A DEVOLUCAO DOS AUTOS. RIO DE JANEIRO, 31 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.38 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.004.00487(MANDADO DE SEGURANCA) Protocolo: 2006169272 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)DAVID MARQUES DA SILVA EMBDO.: ARTUR PEREIRA CARDOSO NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 112 - DEFIRO VISTA AO EMBARGADO PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199519085 IMPTE: AMADEU CESAR DE MORAIS COUTINHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ART.730 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199718084 IMPTE: AMANCIO DE MOURA CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. WILSON SANTIAGO M. DE MELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A GRATIFICACAO VEM SENDO PAGA AOS EXEQUENTES DESDE JULHO DE 2001, CONFORME SE DEPREENDE AS FLS. 559. PARA A COBRANCA DOS ATRASADOS, SEJA POR PRECATORIO OU FOLHA SUPLEMENTAR, E NECESSARIO QUE VENHAM AOS AUTOS PLANILHA COM OS VALORES QUE OS EXEQUENTES ENTENDEM DEVIDOS, INICIANDO-SE A EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC. ASSIM SENDO, E CONFORME REQUERIDO NA PETICAO DE FLS.558/561, INTIME-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA QUE INFORME O REFERIDO AS FLS. 560, NO PRAZO DE 30 DIAS\". (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199732716 IMPTE: ORLANDO DARCY MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PGE/PG-4) PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 521 - DEFIRO VISTA AOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE DEZ DIAS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199749467 IMPTE: LINANDRO DIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199751781 IMPTE: OMIR CRESPO MADRUGA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA MARIA G.DE CARVALHO Relator: : DES. MARIA STELLA RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 403 - DE-SE VISTA AOS IMPETRANTES POR 10 DIAS.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19993991 IMPTES: MAURILHO MARQUES DE MENDONCA JORGE PECANHA DO NASCIMENTO SERGIO MAURO BASTOS VITA JOAO ALVES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RJ0076306 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: : DES. LINDBERG MONTENEGRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OS IMPETRANTES TEM RAZAO APENAS EM PARTE. COM RELACAO A JORGE, JOSE LOURENCO, JOAL ALVES E SERGIO MAURO, NAO HA DUVIDA DO DIREITO DE RECEBEREM R$ 33.815,02, CONSIDERANDO-SE QUE POR NAO ALCANCAREM O TETO CONSTITUCIONAL, TIVERAM A GRATIFICACAO IMPLANATADA EM SUA PLENITUDE... INDEFIRO, POIS, A ORDEM DE DEVOLUCAO DOS R$ 6.609,76 DESCONTADOS DE MAURILHO.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999125952 IMPTES: ADRIANA DE MORAES DIRCE ROCHA DE MORAES ANA PAULA DO NASCIMENTO PEREIRA ANA CLAUDIA CARVALHO MARQUES RENATA CARVALHO MARQUES ANA CRISTINA RIMES FLORIDO RITA DE CASSIA RIMES FLORIDO YEDA RIMES FLORIDO ANNA FRANCA SOARES ETELVINA MARIA FRANCA SOARES NADJA FRANCA SOARES CARMEN DE ALMEIDA PAIXAO LOURDES DE ALMEIDA PAIXAO CHRISTIANE REIS DOS SANTOS NILDA MARLENE REIS DOS SANTOS DIRCEA GONCALVES ZAMBROTTI ENY DE ALMEIDA LIMA HELOISA HELENA DE ALMEIDA LIMA EVELIN MENDES ARAUJO MARIA EDITH MENDES ARAUJO GERALDA CERQUEIRA VIEIRA HELOISA HELENA VIEIRA NELCINA NEVES VIEIRA IRENE RODRIGUES TORRES IZABEL MARIA RUIZ MARIA LUCIA FERNANDES RUIZ MARIA TEREZA FERNANDES RUIZ JEANETE ALMEIDA DE ANDRADE COSTA LEA DA ROCHA SANTORO LEDA ALMEIDA DE SOUZA FRANCO LIA TORRES MARQUES MAGALHAES LEDA MARIA TORRES MARQUES MAGALHAES LUIS CLAUDIO DE SOUZA MACHADO LUZIMAR DA SILVA DIAS MARA BUSTAMANTE DA SILVA MARLICE DIAS PARIZZI MARLY STELLA DUARTE AMARAL NAIR GOMES AFFONSO NEUZA REIS NEVES SABRINA WERNECK DE CARVALHO ESTRELLA REP/P SANDRA MARIA WERNECK DE CARVALHO ESTRELLA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO EGESTAO PARA REMETER AS INFORMACOES OBJETO DA PETICAO DE FLS.458, NO PRAZO DE 3O DIAS. APOS, PARA A COBRANCA DOS ATRASADOS, SEJA POR PRECATORIO OU FOLHA SUPLEMENTAR, E NECESSARIO QUE VENHAM AOS AUTOS PLANILHA COM OS VALORES QUE OS EXEQUENTES ENTENDEM DEVIDOS, INICIANDO-SE A EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC\". (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200079847 IMPTES: MARCELO LUIS RIBEIRO DE ALMEIDA FABIO RODRIGUES JULIO CESAR CONCEICAO CAMPOS JOSE CELIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MENDES RJ0098000 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE FLS. 337, IN FINE, COM COPIA DOS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 353/361. O VALOR TOTAL DA EXECUCAO SERA DE R$ 464.405,22, CONSIDERANDO QUE R$ 152.800,61, DIZEM RESPEITO AO QUE SERA PAGO ATRAVES DE PRECATORIO E R$ 311.604,61, ATRAVES DE FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102289 IMPTE: JORGE LUIZ PAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200179890 IMPTE: SERGIO LUIS DE MEIRA LIMA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO PROC. EST. 2: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. RAUL QUENTAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A RECONSIDERAR, VEZ QUE O BLOQUEIO JA FOI EFETUADO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM ANEXO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE EFETUE A TRANSFERENCIA DA QUANTIA RETIDA, EM CUMPRIMENTO A A ORDEM DE BLOQUEIO 20070001409815, PARA A CONTA A DISPOSICAO DA PRESIDENCIA. OFICIE-SE AO BANCO ITAU PARA LIBERACAO DA IMPORTANCIA ALI RETIDA.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001100158 IMPTE: RODRIGO IBIAPINA CHIARADIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA PROC. EST. 2: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOI CITADO PARA O PAGAMENTO DE DEBITO DE PEQUENO VALOR...POR ISTO DETERMINO SEJA REALIZADO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO, NO VALOR DE R$ 9.176,88. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.797 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200283101 IMPTES: GISELI ABRAHAO DIAS ELIANA LUCIA BARBOSA DE FREITAS ELCY RODRIGUES VIANA RITA CONCEICAO DE SOUZA FARIA ELISABETE GOMES VOUTAO BOTELHO EDNA VIANA DE BRITO ROSILANE VIANA LATAVANHA VALDECIR DE AGUIAR KATIA DE MELO PEREIRA ELIEZER LAGE BENTO ILDA BARCELOS BORGES NADIA ISABEL DE SOUZA MARCIA DE FREITAS LOPES RUTE VOLUTAO ILSON BATISTA DE ALMEIDA ALTAMIRO GOMES GOULART ILCA CARRARINE MACHADO CARLOS AURELIO DA COSTA LOPES IEDA DOS REIS DA SILVA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 IMPDO 1: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O RECOLHIMENTO DA TAXA AO FINAL.CITE-SE\". (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002130822 IMPTE: WALDEMAR DA SILVA TAMANQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.167/169 - AO IMPETRANTE CONFORME SOLICITADO AS FLS. 157.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.708 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200362835 IMPTE: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO RJ0117718 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MILTON DELGADO SOARES PROC. EST. 2: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. INDIO BRASILEIRO ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO AO ESTADO NOVOS 10 DIAS PARA COMPROVACAO DO DEPOSITO JUDICIAL, OBJETO DAS GUIAS RETIRADAS AS FLS.273, SOB PENA DE SEQUESTRO\".\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003148875 IMPTE: IVAN DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HAVENDO MANIFESTACAO DO IMPETRANTE NO PRAZO DE 15 DIAS, ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003158691 IMPTES: CELIA COSTA RAPOSO DOS SANTOS MARIA DA GRACA VELASCO PAIXAO DE LIMA GUILHERME WAGNER COUTINHO NASCIMENTO ASSIST/P/S/MAE EDLA DE MARIA DA CONCEICAO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ASSISTENTE: ADEPOL ASSOCICAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO C.FOLLY Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A DRA. PROCURADORA GERAL DO ESTADO, CONFORME A PROMOCAO DE FLS. 271, A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO JULGADO EM 30 DIAS, A PARTIR DOS QUAIS PASSARA A MULTA DE FLS. 258 A SER R$ 500,00 DIARIOS, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAG.4o., DO CPC\". (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200417374 IMPTE: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE ENTIDADE SIDICAL, A TAXA JUDICIARIA DEVE SER RECOLHIDA COM BASE NO VALOR MAXIMO DA TABELA DE CUSTAS EM VIGOR. INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO PRAZO SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.612 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452125 IMPTE: EDA NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.707 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457706 IMPTE: NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1676 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004116900 IMPTE: CECY MACHADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA FORNECER CIPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 213.\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.32 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20053253 IMPTE: DULCE MATTOS FROES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.168/173 E 179/183 - A IMPETRANTE\".\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200562975 IMPTE: SALVIO LUCIO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. CARVALHO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PARA A COBRANCA DOS ATRASADOS EM MANDADO DESEGURANCA DEVE O IMPETRANTE TRAZER AOS AUTOS PLANILHA COM OS VALORES DEVIDOS, DESDE A IMPETRACAO DO MANDADO ATE O CUMPRIMENTO DO JULGADO. APOS, A EXECUCAO SEGUIRA NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC\".\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005116478 IMPTES: VINDELINO BATISTA TEIXEIRA SANDRA REGINA DE MAGALHAES WALDINA JARDIM DE SA RAULINO FERREIRA ODETTE FONTENELLE LYGIA DE CARVALHO FASSINA BERNARDINO SILVA LIMA DJALMA GOMES VIEIRA EDESIO MARIANO ENYR PASSOS SILVA EMILIO SOARES DE ARAUJO JOAO RISCADO NETTO JOANNA D'ARC CESAR DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE VISTA AOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006216127 IMPTE: LUIS ANTONIO CARVALHO DE CANDOL ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMA SRA SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPTE EM 5 DIAS.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328718 IMPTE: ATHAYDE DE SOUZA LANNES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS\".\r\n\r\nQuebra 029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736174 IMPTE: GILBERTO CARLOS DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS\".\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200737932 IMPTE: GERALDO MARQUES DE SA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE RJ0096260 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1359 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007235730 IMPTE: ANTONIO DE ASSIS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO RJ0141394 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"FLS. 28. DEFIRO MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIAS\".\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007323234 IMPTE: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA MAGALDI ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS RJ0117385 ADVOGADO 2: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA RJ0061935 IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" O ONUS IMPOSTO AO IMPETRANTE REFERE-SE, TAO SOMENTE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA, EIS QUE, EM MANDADO DE SEGURANCA NAO HA DE SE FALAR EM PERICIAS OU VERBA HONORARIA (CONF.SUMULA 512 DO S.T.F.). ASSIM, INTIME-SE PARA O PAGAMENTO NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 39.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007337032 IMPTE: CESAR ROBERTO MAIA ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA RJ0091126 IMPDO: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO O PEDIDO DE CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. EFETUADO O PREPARO, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2002.006.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.12232 - 12. CAMARA CIVEL Protocolo: 200213454 AUTOR: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 REU 1: HOTEL RESTAURANTE E BOATE DOIS IRMAOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES RJ0092686 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1- DIGAM AS PARTES, EM ALEGACOES FINAIS. 2- A SEGUIR, `A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2003.006.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18.821/01 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 200333834 AUTOR: DULCE CONSUELO SCHMITT ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH RJ0006330 REU: JARDIM DE INFANCIA BABY GARDEN JARDIM DA CRIANCA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A RECONSIDERAR PELAS RAZOES JA EXPLICITADAS. INTIMEM-SE. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS\".\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2003.006.258 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 271/01 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003212543 AUTOR: ALEXSANDRA VIDAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SBANO PR0019254B ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SBANO JUNIOR RJ0001404 ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 REU: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2005.006.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400105846-AP.CIVEL-REPARACAO DE DANOS Protocolo: 20057129 AUTOR: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA RJ0108852 REU: JOSE VITOR GODINHO DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.167.\"(INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO)\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2005.006.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.054524-3 - COBRANCA-17VC Protocolo: 200534930 AUTOR: CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 REU: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 207, INTIME-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA INCIDENTE SOBRE A EXECUCAO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 208).\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2005.006.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200300116055 Protocolo: 2005124604 AUTOR: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO RJ0083274 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 ADVOGADO 3: DR(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA RJ0042300 REU: MIRIAN MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO RJ0052422 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO FLS.356. A PENHORA JA SE REALIZOU.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2005.006.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000011443223 - REINTEGRACAO DE POSSE - 39 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 2005299809 AUTOR: MARLY DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO RJ0112700 REU: BALASSIANO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 3: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Despacho: \"VISTOS, ETC. NESTES AUTOS, NADA MAIS HA A PROVER. ASSIM, 1- DE-SE BAIXA. 2- APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2006.006.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200200126644 Protocolo: 2006270212 AUTOR: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 REUS: IGNACIO CANDIDO CORREA ZILDA DA SILVA CORREA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"DIGA A AUTORA QUANTO AO CERTIFICADO ACIMA E AS FLS. 497.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2006.006.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990380214569 Protocolo: 2006276605 AUTOR: DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS CARREIRO RJ0089671 REU: ADILSON GOMES Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2006.006.309 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200300119261 Protocolo: 2006278762 AUTORS: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA JOSE MARIA JOAQUIM ROCHA LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 REU 1: SANDRO RAMOS DRAGO REU 2: LUIZ ROBERTO MENDES DOS SANTOS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- FLS.1031, DEFIRO O REQUERIDO. 2- PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2006.006.334 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 13 C. CIVEL 200200500455 Protocolo: 2006306944 AUTOR: ARTHUR DE CASTRO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR RJ0135174 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 REU: MARIA DO SOCORRO ROCHA PINO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA RJ0062417 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0138583 LITIS: ISAAC VIEIRA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR, EM CINCO DIAS, SOBRE A MANIFESTACAO DA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2007.006.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200600113484 Protocolo: 200767149 AUTOR: JOAO LUIZ VASCONCELLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BORGES RJ0074376 REU: ESPOLIO DE ANTONIO ROCHA MOREIRA REP/P/S/INV AIDA DIAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI RJ0096485 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"SOBRE OS DOCUMENTOS QUE VIERAM COM A CONTESTACAO, MANIFESTE-SE O AUTOR.\"\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2007.006.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL(PROC.N.2000.001.137841-3/12.VARA DE FAZENDA PUBLICA) 200400132328 Protocolo: 2007166898 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA REU: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE CBO ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARDOSO VASQUES RJ0073154 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA RJ0104445 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OUCA-SE O AUTOR, EM REPLICA.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2007.006.234 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113023 Protocolo: 2007187369 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS RJ0001026 DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, ASSINALANDO A FINALIDADE DAS MESMAS. FLS. 343/356: EM MESA.\"\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2007.006.235 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113025 Protocolo: 2007187268 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT RJ0089040 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, ASSINALANDO A FINALIDADE DAS MESMAS. FLS. 315/332 - EM MESA.\"\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2007.006.236 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113027 Protocolo: 2007187272 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT RJ0089040 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"INDIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDE PRODUZIR, ASSINALANDO A FINALIDADE DAS MESMAS.\"\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2007.006.237 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113026 Protocolo: 2007187278 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT RJ0089040 DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES RJ0099322 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, ASSINALANDO A FINALIDADE DAS MESMAS. FLS. 381/397: EM MESA.\"\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2007.006.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20060017963 Protocolo: 2007223622 AUTOR: CLINICA CRISTO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 REUS: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA SIDNEY FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"COMPLEMENTE A AUTORA O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (FLS.299). FLS.295, ITEM 5: REGULARIZE A AUTORA O DEPOSITO A QUE SE REFERE O ART.488, INCISO II, DO C.P.C., AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 25.\"\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2007.006.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500117028 Protocolo: 2007244347 AUTOR: CENTRAL CARDIO CENTRAL DE EXAMES CARDIOLOGICOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 ADVOGADO 3: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 REUS: DIASONICS ULTRASOUND INC GE HEALTHCARE CLINICAL SYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"FLS. 142 - COMPLEMENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\"\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2007.006.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500150869 Protocolo: 2007267259 AUTOR: FRANCISCA ALVES DE MASSENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: GILDENOR ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSELIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA RJ0103110 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDIQUEM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. CASO NAO HAJA MAIS PROVAS A PRODUZIR, APRESENTEM AS RAZOES FINAIS NA FORMA DO ART.493 DO CPC. APOS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2007.006.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20070018604 Protocolo: 2007340686 AUTOR: UILTON PINTO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA RJ0075011 REU: MARCELO FAGUNDES ALVARENGA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"1- NAO HAVENDO PROVA INEQUIVOCA DA SITUACAO ECONOMICA DO A., INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- RECOLHIDAS AS CUSTAS E O DEPOSITO, VOLTEM.\"\r\n\r\nId: 379346"
                                                                    ],
                                                                    "379055": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DESPACHO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2005/01129-5 - ORIGEM: 1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 20/12/2005 - PROCEDENCIA: 321 - ORGÃO ESPECIAL DO T. J. - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: JAMIL FERREIRA E OUTROS - ADVOGADO: RJ011914 - RICARDO DE SOUZA - VALOR TOTAL: R$ 40.353,99 - VALOR EM UFIR: 25.144,2456 - DESPACHO: “ FLS. 98. - AS PARTES SOBRE A CONTA DE FLS. 92/97. I. APÓS, A D. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 379055"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "379349": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280025935 Protocolo: 2007115412 IMPTE: DR.RONALDO FONTES LINHARES (RJ/4712) PACTE: SANDRO DA SILVA AZEVEDO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, a ordem foi denegada, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que a concedia.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080004234 Protocolo: 2007193749 IMPTE 1: DRA.ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ/124295) IMPTE 2: DR.ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ/122194) PACTE: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: MARCELO GUEDES DA SILVA CO-REU 2: ROGERIO DE ALMEIDA FERNANDES CO-REU 3: ALESSANDRO DIAS MARTINS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770006740 Protocolo: 2007230458 IMPTE: DR.MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (OAB/RJ 141.950) PACTE: R.DE S.C. FILIACAO 1: URBANO CANDIDO DE COUTO FILIACAO 2: ELIANE DE SOUZA COUTO AUT.COATORA: 1a.VARA SEROPEDICA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, ratificada a liminar, foi concedida a ordem, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011127044 Protocolo: 2007259307 IMPTE: DRA.SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA - DP/MAT 820967-8 PACTE: MARCOS PAULO GUIMARAES DE SANTANA AUT.COATORA: I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/08056-7 E OUTRO Protocolo: 2007269238 IMPTE/PACTE: CLAUDIO FRANCISCO DE ASSIS - RG 10624125-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09566-8 E OUTRA Protocolo: 2007269502 IMPTE: Dra.CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (OAB/RJ83132) PACTE: ORLANDO CLAUBER DA CUNHA (RG:08407481-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, concedida parcialmente a ordem para fixar o prazo de 10 dias para apreciar o pedido de progressao, afastada a exigencia, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.002154-6 20067110024016 Protocolo: 2007271112 IMPTE: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) PACTE: R.R.P. FILIACAO 1: REGINA RIBEIRO POLICENO FILIACAO 2: JOSE CARLOS DA SILVA POLICENO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050280116298 Protocolo: 2007281813 IMPTE: DR. ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ0107564) PACTE 1: LEONARDO DE SOUZA SANTANA PACTE 2: MIGUEL ARCANJO GUIMARAES PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE CO-REU 1: ANTONIO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA CO-REU 2: LUCIANO ALVES SERAFIM CO-REU 3: MARCIO PINHEIRO DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011474212 Protocolo: 2007293275 IMPTE 1: DR JOAO MESTIERI (OAB/RJ 13.645) IMPTE 2: DR TATHIANA COSTA (OAB/RJ 119.367) IMPTE 3: DR RAFAEL DE PIRO (OAB/RJ 137.706) PACTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo, o pedido foi julgado procedente, concedendo-se a ordem, com expedicao de alvara de soltura do paciente, se por al nao estiver preso.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010334510 Protocolo: 2007293743 IMPTE 1: DR(a).KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (OAB/RJ89.967) IMPTE 2: DR.LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (OAB/RJ113.481) PACTE: ODILON FERNANDES RIPARDO AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: RENAN MAGALHAES DE LIMA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040108923 Protocolo: 2007299177 IMPTE: Dra.PATRICIA DA SIVLA CASTOR - DEF.PUBLICA PACTE: MARCELO BAPTISTA MONTEIRO OUTRO NOME: MARCELO BATISTA MONTEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.62 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20070580015157 Protocolo: 2007210962 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA DE SAQUAREMA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1A.VARA CIVEL DE SAQUAREMA INTERESSADO 1: LUCIANA SANTOS LOPES DE MELLO INTERESSADO 2: ARTUR SILVA DE MELLO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, conheceu-se do conflito para declarar competente o Juizo suscitado - 1. Vara Civel de Saquarema.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5013 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030112454 Protocolo: 2006221684 APTE: REJUVAM AMORIM JUNIOR (RG:12122215-2) OUTRO NOME: REJUVAN AMORIM JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO RJ0043318 APTE 2: LUIZ VELINE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA RJ0058411 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6632 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540020243 Protocolo: 2006295083 APTE 1: MARCELO PORTO DA CUNHA (RG:10336636-5) APTE 2: HENRIQUE SOARES (RG:20770080-8) APTE 3: RODRIGO DE ARAUJO (RG:20566392-5) ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO RJ0123571 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE acompanhando o Relator. Assim, a unanimidade de votos, deu-se provimento aos recursos de Henrique e Rodrigo para absolve-los quanto ao crime de trafico. Ainda em decisao unanime, manteve-se a condenacao de Marcelo quanto ao crime de armas. Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso de Marcelo para afastar a incidencia do art. 18, III, da Lei 6368/76 assim repousando a pena final a ele imposta no patamar definitivo de cinco anos de reclusao e sessenta dias-multa, neste aspecto vencido o Revisor que dava parcial provimento ao recurso de Marcelo, para absolve-lo quanto ao crime de trafico.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1075 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540082608 Protocolo: 2007037479 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE CARLOS PINTO OUTRO NOME: JORGE CESAR PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso ministerial e deu-se provimento ao recurso do reu para reduzir a pena para 8 meses de reclusao e 6 dias-multa, substituindo a pena privativa por multa.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1321 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020195630 Protocolo: 2007048235 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GLEYSON NASCIMENTO AMORIM OUTRO NOME: CLEYSON NASCIMENTO AMORIM APTE 3: MARCIO DIAS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos defensivos. Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso ministerial para estabelecer o regime prisional fechado, vencido o Relator que a este recurso negava provimento. Designado para lavrar o acordao o Des. Moacir Pessoa de Araujo. Protestou por declarar o voto o Des. Marcus Basilio.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1543 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010458270 Protocolo: 2007062255 APTE: LUCAS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para alterar o regime para inicial fechado, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2088 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20040380196320 Protocolo: 200786701 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JULIO CESAR GURGEL DO AMARAL OUTRO NOME: JULIO CEZAR GURGEL DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria, vencido o Revisor, o recurso ministerial foi provido para condenar o apelado nos termos da denuncia a 3(tres) anos de reclusao no regime inicial aberto e a 36 dias-multa no valor unitario minimo, substituida a privativa de liberdade por prestacao de servico a comunidade a limitacao de fim de semana.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2825 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030003211 Protocolo: 2007126882 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARTEGIANE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao apelo defensivo e provido parcialmente o ministerial para fixar as penas finais em 2 anos de reclusao no regime semi-aberto e em 7 dias-multa no valor unitario minimo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2952 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011273215 Protocolo: 2007131178 APTE: FATIMA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para alterar o regime para o inicial fechado, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3064 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20060510014708 Protocolo: 2007140872 APTE: JEAN DIAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3604 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011416956 Protocolo: 2007166002 APTE: RAFAEL OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3704 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050014439 Protocolo: 2007172698 APTE: FABIO ALVES BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3820 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20040680037387 Protocolo: 2007179479 APTE: LUIZ CARLOS ANICETO DA SILVA OUTRO NOME: LUIS CARLOS ANICETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para alterar o regime para o inicial fechado, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3974 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030140790 Protocolo: 2007184982 APTE: DAVID TOMAZ DOS SANTOS GOUVEA OUTRO NOME: DAVID TOMAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA RJ0038535 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4145 Origem: MANGARATIBA Acao: 20050300011932 Protocolo: 2007189668 APTE: UERLE BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi provido, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4384 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020012576 Protocolo: 2007206509 APTE: MARCOS VINICIUS PESSANHA BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir as penas para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusao e 18 dias-multa, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4496 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630057036 Protocolo: 2007212569 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ GUSTAVAO GALDINO SILVA OUTRO NOME: LUIS GUSTAVO GALDINO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso do Ministerio Publico, nos termos do voto do Des. Relator e negou-se provimento ao apelo da defensivo.\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ap crim 02123/05 20030510005051 Protocolo: 2006144688 EMBTE: JORGE LUIS ALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA RJ0091265 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Em continuacao, votaram os Desembargadores Paulo Salomao e Moacir Pessoa por dar provimento parcial ao recurso para estabelecer o regime inicial fechado. Em consequencia, deu-se, por maioria de votos, provimento ao recurso, expedindo-se alvara de soltura.\r\n\r\nId: 379349"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "379270": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/05501-6 E OUTRA Protocolo: 2007193373 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JORGE LUIZ BARBOSA - RG 06981045-5 IFP OUTRO NOME: JORGE LUIS BARBOSA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: EM DECISAO UNANIME, DENEGARAM A SEGURANCA, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040013240 Protocolo: 2007229441 IMPTE: DR GILSON FABIO SOLANO VASCO (OAB/RJ 72.993) PACTE: LEONARDO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS HONORATO CO-REU 2: ROBERTO HENRIQUES DE SOUZA CO-REU 3: FABIO CORREA DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030122273 Protocolo: 2007271603 IMPTE/PACTE: MAURICIO SALES MARINHO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.036873-8 Protocolo: 2007273767 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: DJALMA DE ARAUJO MONTEIRO FILHO AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FRANCISCO DE ASSIS FLOR Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540063440 Protocolo: 2007275944 IMPTE: DR ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (OAB/RJ 95.871) PACTE: VAGNER GARCIA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA CO-REU 2: ALEXSANDER CONCEICAO DE OLIVEIRA FERNANDES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050280115944 Protocolo: 2007279018 IMPTE: DR FABIO FERREIRA DA CUNHA (MAT.877.381-4) PACTE: EDSON CORDEIRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU 1: MARCOS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA CO-REU 2: EDIVAN DE SOUZA TEIXEIRA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09392-8 Protocolo: 2007295760 IMPTE: DR.JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA - OAB/RJ 127444 PACTE: JOSE MARCIO DE SOUZA LIMA - RG 13498604-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240022212 Protocolo: 2007296166 IMPTE: DR.CLAUDIONOR CALIXTO DA S.FILHO (RJ/134509) PACTE: ARLINDO DE SA BARROS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.515 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04675-2 E OUTRAS Protocolo: 2007079706 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO MENDES PINTO (RG:07056473-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.638 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06830-3 E OUTRO Protocolo: 2007080422 AGTE: CLEBER SANTIAGO VITORINO - RG 13449940-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A DES. KATIA JANGUTTA, ACOMPANHANDO A MAIORIA. EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA COMUTAR A PENA DO AGRAVANTE EM 1/4, DECLARANDO A MESMA EXTINTA PELO SEU CUMPRIMENTO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.711 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/10600-9 Protocolo: 2007119609 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: APARECIDA ALBERICH FERRARI - RG:12934493-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.716 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03593-6 Protocolo: 2007118674 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURO MARCHON OUTRO NOME: MAURO MARCHOW ADVOGADO: DR(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID RJ0131213 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060011406823 Protocolo: 2007141277 RECTE: JORGE HUMBERTO COELHO MOITINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ RJ0138389 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO RJ0114702 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SERGIO ZELINO COELHO MOITINHO CO-REU 2: VALERIA CRISTINA COELHO MOITINHO CO-REU 3: GUIOMAR DOMINGUES DE BARROS CO-REU 4: KEIVELLANE DE MOURA FREIRE Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1526 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042030111991 Protocolo: 200665654 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILLIAM CORDEIRO DA SILVA(RG:12456156-4) ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO RJ0090336 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA RECONHECER A QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCRETIZANDO A PENA FINAL DO 1o. APELADO EM 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA A SANCAO PECUNIARIA, VENCIDO, EM PARTE, O DES. ANTONIO JOSE CARVALHO, QUE MODIFICAVA O REGIME PRISIONAL PARA O SEMI-ABERTO. EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5855 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040073578 Protocolo: 2006258922 APTE 1: EVANDRO VIEIRA RAMALHO - RG 13404436-1 IFP APTE 2: TIAGO FERNANDES IZIDIO - RG 20504935-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: JORGE LEANDRO SODRE DOS SANTOS - RG 13199502-9 IFP ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO RJ0103779 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DOS 1o. E 2o. APELANTES, CONCRETIZANDO-SE AS PENAS PARA ELES FIXADAS EM: 1o. APELANTE, EVANDRO VIEIRA RAMALHO, 4 ANOS, 5 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO E 8 DIAS-MULTA, EM REGIME FECHADO; 2o. APELANTE, TIAGO FERNANDES IZIDIO, 4ANOS DE RECLUSAO E 8 DIAS-MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO 3o. RECORRENTE, JORGE LEANDRO SODRE DOS SANTOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1655 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260018856 Protocolo: 200764819 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOME: LEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RJ0092706 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA RJ0081280 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA, VOTOU O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA CONDENAR O APELADO PELA PRATICA DO CRIME DO ART. 12, DA LEI 6.368/76, APLICANDO-SE-LHE A REGRA DO ART. 33, PARAGRAFO 4o., DA LEI No. 11.343/2006, CONCRETIZANDO SUA REPRIMENDA EM 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, EM REGIME INICIAL FECHADO. A RELATORA E O REVISOR RECONSIDERARAM O VOTO, RESTANDO UNANIME A DECISAO, NA FORMA ACIMA INDICADA, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1696 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050010973185 Protocolo: 2007068943 APTE: MARCELO TORRES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR RJ0098230 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE PELOS CRIMES DE FALSIFICACAO, CONCRETIZANDO SUA REPRIMENDA EM 1 ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, SUBSTITUINDO-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, MANTENDO, QUANTO AO MAIS, A SENTENCA APELADA, NA CONFORMDIADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1726 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020151969 Protocolo: 200766090 APTE: JOAO FRANCISCO TRINDADE JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA RJ0114927 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO RJ0124562 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1965 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20040011005010 Protocolo: 2007077977 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: IVAN PONTE DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE \"AD CAUSAM\" DO MINISTERIO PUBLICO E NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2946 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010777714 Protocolo: 2007131222 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FERNANDO HENRIQUE RUFINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, REJEITARAM AS PRELIMINARES DEFENSIVAS. AINDA, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, CONCRETIZANDO A PENA DO 1o. APELADO EM 11 ANOS E 55 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA IMPUGNADA E DESPROVERAM O APELO DEFENSIVO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3036 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011192872 Protocolo: 2007127355 APTE 1: ALEXANDRE GUIMARAES PACHECO APTE 2: RAFAEL BRAGA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n022. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04857 Protocolo: 2006324527 EMBTE: MARCELO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 379270"
                                                                                ],
                                                                                "379350": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5902 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070010238260 Protocolo: 2007293121 APTE: LENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE OLIVEIRA RJ0114114 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: BANCO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA RJ0122769 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A PGJ. J. PETICAO E CUMPRA-SE DETERMINACAO NELA CONTIDA. (AO ASSISTENTE DE ACUSACAO (BANCO ITAU) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\nId: 379350"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "379241": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007340829 IMPTE 1: DR.ANTONIO DE PADUA WON HELD G. DE FREITAS - OAB/RJ 90073 IMPTE 2: DR.FABIO TELLES DA SILVA - OAB/RJ 125438 PACTE: HUMBERTO MORAES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 04 VARA CIVEL DE NOVA IGUACU (PLANTAO 19/11/07) Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO O INDEFERIMENTO. INDIQUE O IMPETRANTE A AUTORIDADE COATORA, POIS A JURISDICAO DO PLANTAO JA SE ENCERROU.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007341095 IMPTE: DR.JOSE MARIANO FERREIRA FILHO - OAB/RJ 66665 PACTE: LEILA CARDOSO CACHET DA SILVA AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS (PLANTAO) Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDIQUE O IMPETRANTE A A.COATORA POIS JA CENADA A JURISDICAO DO PLANTAO.PRAZO DE 48 HORAS.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6203 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010608464 Protocolo: 2007306842 APTE 1: LUIS MIGUEL MEZARINA SANDOVAL APTE 2: EVIA YSABEL CABRERA GODILLO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO RJ0115180 ADVOGADO 2: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO RJ0013526 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ART.600,PARAGRAFO 4o. DO CPP.PUBLIQUE-SE, INTIME-SE.\r\n\r\nId: 379241"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "379351": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010146531 Protocolo: 200743900 AGTE: FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS RJ0066221 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, PEDIU VISTA A DESA. MARIA AUGUSTA VAZ, AGUARDANDO-A O DES. MARIO GUIMARAES NETO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010146531 Protocolo: 200743900 AGTE: FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS RJ0066221 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: EM CONTINUACAO, VOTARAM OS DESEMBARGADORES MARIA AUGUSTA VAZ E ERNANI KLAUSNER, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, FAZENDO-SE CONSTAR QUE O DES. MARIO GUIMARAES NETO, NESTA DATA, NAO MAIS COMPOE ESTA PRIMEIRA CAMARA CIVEL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5758 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20000011402920 Protocolo: 200761513 AGTE: GILBERTO SCHINZEL ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010868265 Protocolo: 200779531 AGTE: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 AGDO 1: ESPOLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO REP/P/S/INV MARIA DA CONCEICAO COUTINHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO RJ0018019 AGDOS 2: NELSON GEMINIANO NELSON GEMINIANO JUNIOR MARCIA DE ALMEIDA GEMINIANO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 INTERESSADO: NEZIO NOGUEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS RJ0039838 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11382 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010651192 Protocolo: 2007124408 AGTE: CELINA MARIA LEITE E ANTUNES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA RJ0110743 AGDO: FRANCISCO JULIO BORGHOFF DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA RJ0030081 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14952 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010131360 Protocolo: 2007164325 AGTES: PRESC VIAGENS E TURISMO LTDA MANOEL ANTONIO CALMON NOGUEIRA BRUNO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO RJ0132128 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA RJ0143559 AGDO: TREND FAIR CONGRESS OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO VARGAS DE ANDRADE RJ0130860 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18460 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20070010401304 Protocolo: 2007200269 AGTE: JOAQUIM GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDO: SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA RJ0016723 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29257 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070450017282 Protocolo: 2007303704 AGTES: ANTONIO JOSE DE BRITO NETO DANIELLE BRANDAO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO RJ0090598 AGDOS: FAZENDA POUSO ALTO LTDA POUSO ALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE CARVALHO AMORIM RJ0076270 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS RJ0093907 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.27549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011290373 Protocolo: 2005162556 APTE: DURVAL ALVES DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531D ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.66391 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020164844 Protocolo: 2006318408 APTE: AMAURY AMARAL MARAFIGA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RJ0110432 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO RJ0111231 APDO: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA RJ0119212 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.68889 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030280041660 Protocolo: 2006331620 APTES: DEISE LUCIDY DE SOUZA ERASMO GEILTON SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 APDO: CACHOEIRO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ALMEIDA ES0010443 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIOP ZULIANI SANTOS ES0004841 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ABBI FERREIRA RJ0109580 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.8313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1989/100-010.017-5 - EXECUCAO FISCAL) 20030010365508 Protocolo: 200739819 APTE: WANDO MARCOLINI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 20052030096531 Protocolo: 200770495 APTE: ALYSSA DOIN SIEBRA REP/P/S/MAE TATIANA APARECIDA FERREIRA DOIN ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA RJ0132306 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA RJ0091236 APDO: FERNANDO BATISTA SIEBRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MACHADO PINTO RJ0105801 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA RJ0090097 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.15197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011542608 Protocolo: 2007075613 APTES 1: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIDIA TANNURE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE RJ0130687 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0000633 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOE TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBTE GLAXOSMITHKLINE BRASIL)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.15197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011542608 Protocolo: 2007075613 APTES 1: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIDIA TANNURE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE RJ0130687 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0000633 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBTE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.18837 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010619033 Protocolo: 2007093404 APTE 1: CARLOS MANUEL COSTA FONSECA ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER RJ0080518 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.19784 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011109852 Protocolo: 2007099196 APTES: CELSO ROBERTO DOS SANTOS MORGADO ANGELI CALIL PINTAS MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR O PROVENDO PARCIALMENTE, PEDIU VISTA A DES. MARIA AUGUSTA VAZ. EM CONTINUACAO: A VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO:POR MAIORIA FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR QUE O PROVEU PARCIALMENTE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.20449 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20022050092626 Protocolo: 2007101887 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JUSSARA DA SILVA CARVALHO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.21702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011400577 Protocolo: 2007107882 APTE: IANDIRA MELO PRADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO RJ0001506 APDO: NATALIA DE FARIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES RJ0087379 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21753 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011366853 Protocolo: 2007107465 APTE: OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 APDO: ELIE MURAD ADVOGADO: DR(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO RJ0105131 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.23232 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010048301 Protocolo: 2007115093 APTES 1: TAUBA GITLA BARAB GOLDBACH ESPOLIO DE SAMUEL GOLDBACH REP/P/S/INV TAUBA GITLA BARAB GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 APTE 2: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31337 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010341183 Protocolo: 2007154686 APTE: ALINE BEZERRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH RJ0112753 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.32447 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040630901 Protocolo: 2007161933 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA CORINA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA RJ0119729 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA , FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO E O REVISOR NEGOU PROVIMENTO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33090 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360063122 Protocolo: 2007163552 APTE: PAULO RODRIGUES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA RJ0056256 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO RJ0062311 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATORA E REVISOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. MARCOS ALCINO TORRES, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. MARCOS ALCINO TORRES PELOPROVIMENTO DO AGRAVO RETIDO E DA APELACAO; ASSIM, POR MAIORIA, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES. MARCOS ALCINO TORRES.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011118878 Protocolo: 2007176451 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: ALMERINDA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35457 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010857290 Protocolo: 2007175622 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ELIANE GOMES DE SOUZA MARINS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35740 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011327258 Protocolo: 2007178236 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: NEUZA DA CUNHA E SILVA GUSMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35864 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062050012501 Protocolo: 2007178391 APTE: LUIZA JOSEFA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE RJ0103791 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS RJ0105495 APDO 1: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA RJ0129613 APDO 2: FASO PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANCAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM RJ0100575 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36105 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011173231 Protocolo: 2007179792 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MIRIAM DREYER AUGUSTO SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36115 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050230013981 Protocolo: 2007179455 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 APDO: DAVID VIEIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA RJ0100592 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36284 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060450016068 Protocolo: 2007181087 APTE: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO RJ0109321 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE RJ0042729 REC.ADESIVO: EDMUNDO GROSSI SERRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA RJ0121924 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO PERES AMORIM FILHO RJ0030151 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37126 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010133279 Protocolo: 2007187007 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: MARIA CICILIA DE ABREU LEMA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37413 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010836986 Protocolo: 2007188823 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: ARACY BRASIL DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010123520 Protocolo: 2007187675 APTE: VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS RJ0025815 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.38309 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: SUBSTITUICAO DE CURATELA 20052040028296 Protocolo: 2007193236 APTE: GIRLEIDE FERNANDES JALES MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MARCLEIDE DA SILVA MARQUES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.39975 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (96.002.011320-7 EXECUCAO FISCAL) 980020003169 Protocolo: 2007201259 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA RJ0128928 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO RJ0040710 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.40171 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010495836 Protocolo: 2007202752 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: PEDRO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47345 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011571458 Protocolo: 2007238531 APTE: ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA RJ0063570 APDOS: ANDRE SANTANA CASTEDO GABRIELA SANTANA CASTEDO ASSIST/P/S/MAE VERGINIA MARIA SANTANA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DJALMA DA SILVA COELHO RJ0033699 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48062 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011229020 Protocolo: 2007243861 APTE: EDUARDO CAMPOS DUQUE ADVOGADO: DR(a). ROBERTA LIOI VIEIRA RJ0076780 APDO: LUIZ JOSE DE AZEVEDO BOUCAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49800 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010630841 Protocolo: 2007252310 APTES: DOGIVAL DA SILVA HELIO NOGUEIRA PEREIRA CARLOS ALBERTO DONATO DA CRUZ MONTEIRO MAURICIO NOGUEIRA LARIO CELSO TAVEIRA DA CUNHA ALEXANDRE HEITOR GUAGLINI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0050529 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50184 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210130117 Protocolo: 2007255222 APTE: NILMA LUNA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.51122 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420068802 Protocolo: 2007259673 APTE: LEDA DE MEDEIROS SADKOSWSKI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS RJ0110621 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52362 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010938130 Protocolo: 2007270938 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 APDO: BELINHA DA CRUZ ANIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52895 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010989263 Protocolo: 2007276296 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: ULYSSES GOMES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52947 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20050011381230 Protocolo: 2007277782 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: ELIEZER WANDERMUREM COSTA EDILSON WANDERMUREM COSTA EDSON WANDERMUREN COSTA ENEAS WANDERMUREM COSTA EDNA COSTA PECANHA ELIDA COSTA DO SOUTO EDLEIA WANDERMUREM COSTA DA SILVA EDCEIA WANDERMUREM COSTA EDNEIA WANDERMUREM COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53616 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030020111040 Protocolo: 2007282287 APTE: ESCOLA MEU ABRACO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLARINDA BASTOS VEGA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA RJ0083662 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0088378 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53768 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011301466 Protocolo: 2007282520 APTE 1: ISABEL FARIAS VASQUEZ POR SI E REP/P ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA FARIAS E PAULA ARAUJO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO RJ0107245 APTE 2: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 ADVOGADO 2: DR(a). MINA ENTLER CIMINI SP0194569 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA ENTLER CIMINI SP0176420 ADVOGADO 4: DR(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI SP0186956 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55080 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060450035968 Protocolo: 2007287307 APTE: VERA RODRIGUES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS RJ0086477 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FELIPE BRUNO RJ0063949 APDO: MOZART AUGUSTO MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). JERONIMO NUNES DE MELO RJ0131173 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55185 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052050117620 Protocolo: 2007287839 APTES: ESPOLIO DE JOSE ARRUDA DE MATOS REP/P/S/INVENT SONIA MARIA DA SILVA PAIXAO DE MATOS SONIA MARIA DA SILVA PAIXAO DE MATOS BRUNO PAIXAO ARRUDA DE MATOS RAPHAELA PAIXAO ARRUDA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 APDO: MAYCON VINICIUS DA PAIXAO ARRUDA DE MATOS REP/P/S/MAE VALERIA CRISTINA DA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55205 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011344076 Protocolo: 2007290003 APTE: TANIA DE SANTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO RJ0125619 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 379351"
                                                                                            ],
                                                                                            "379353": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007252384 IMPTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL FERREIRA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA RJ0118921 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 40/41: ... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26008 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032080059226 Protocolo: 2007268751 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: EDINEIA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 100: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31286 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060020728403 Protocolo: 2007319931 AGTE: REGINALDO BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). IVER LESSA AREAL RJ0100476 AGDO: FRANZ XAVIER JOSEF NEUMAIR ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.37/38....NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31840 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011695083 Protocolo: 2007328234 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: LISANGELA DA SILVA SANTOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.37/38....DOU-LHE PROVIMENTO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32291 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380398877 Protocolo: 2007328206 AGTES: SEBASTIAO SERAFIM DA SILVA FILHO PEDRO SEVERO DE JESUS COSME PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.65/67 - ...DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32402 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070420126720 Protocolo: 2007333332 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: ESCOLA COMECINHO DE VIDA S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.42/43:\"..DOU, POIS, PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO..\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32635 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: 69071 INTERDICAO 950011039168 Protocolo: 2007335524 AGTE: NILZA GONCALVES NAGY ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 AGDO: REGINA GONCALVES NAGY ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 35/36: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32925 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA) 20070010497629 Protocolo: 2007338432 AGTE: JORGE FRANCISCO COVAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.94/95...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33773 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010099207 Protocolo: 2007345857 AGTE: WALTENIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 AGDO: BEATRIZ SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 37V.: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.19178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010721472 Protocolo: 200795803 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APDO: POSTO DE GASOLINA HALLEY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 213/219: ... NEGO PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.34963 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010520782 Protocolo: 2007174435 APTE: ANA CRISTINA RABELLO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 161: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.35317 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010946455 Protocolo: 2007177178 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. ALINE TORRES FILIPPO APDO: LELIA PINTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA RJ0104206 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 117/121: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO... (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO QUANTO A IDENTIFICACAO DO PATRONO DO APELANTE NO D.O. DE 29/10/2007).\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.49010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL2004.120.058061-4) 20060010816434 Protocolo: 2007248926 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAGAO MENDES PEREIRA RJ0142996 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 112/114: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.51695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010898667 Protocolo: 2007264312 APTE: DILTON DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA RJ0081845 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO RJ0115680 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 180/181: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010989948 Protocolo: 2007264320 APTE: PAULO CESAR PACHECO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES RJ0041318 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). UILTON DOS SANTOS SALVADOR RJ0135080 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 91/92: ... DECIDO DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60504 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: TB 21.365/96 DIVORCIO DIRETO 960010399611 Protocolo: 2007317305 APTE: HERCILIO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VILMA OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 39/40:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63642 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20052020119029 Protocolo: 2007335068 APTE: TANIA AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 APDO: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DE ARAUJO CAMPOS FILHO REP/P/SEU/INVENT MAURO HENRIQUE FERNANDES IOTY ADVOGADO: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA RJ0090521 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 65/67: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\nId: 379353"
                                                                                            ],
                                                                                            "379352": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24692 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20020011344377 Protocolo: 2006306009 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 143: AO EMBARGADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11325 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070420058221 Protocolo: 2007122268 AGTE: MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE XAVIER BORGES RJ0094641 AGDO: PAULO CESAR DE AMORIM Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 41: REITERE-SE A INTIMACAO, DANDO-SE, POREM, PRIMEIRO, VISTA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23054 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070280033830 Protocolo: 2007241723 AGTE: ROGERIO COSTA VIANA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE DE MELLO RJ0054224 AGDO: EDUARDA ABREU VIANA REP/ P/ S/ MAE FLAVIA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO RJ0047149 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO AGRAVO INTERNO NO VALOR DE R$ 46,16.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28339 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20070280058710 Protocolo: 2007294655 AGTE: MANUFATUREIRA DARMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LANDIRSO RAMOS JACOB RJ0027947 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO DE OLIVEIRA QUINTEIRO RJ0094792 AGDO: VALDIR SANTIAGO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 104: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28832 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060210036991 Protocolo: 2007299626 AGTE: RAIMUNDA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES RJ0031431 AGDO: RAIMUNDO LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM RJ0125553 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 15: ATENDA-SE AO M.P. (AO AGRAVADO).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29715 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060370010074 Protocolo: 2007307281 AGTE: JOSE AUGUSTO DRIENDL FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDOS: LEONOR NOGUEIRA DUARTE CLAUDIA NOGUEIRA DUARTE THELMA DUARTE CINTRA CRISTINA NOGUEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 AGDO: UNIMED NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 149: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29895 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 98.002.015661-2) 990020106854 Protocolo: 2007309014 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DOS SANTOS ANDRADE SP0075449 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 214: FLS. 212/213-NADA A PROVER.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32806 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070380427300 Protocolo: 2007337888 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: NATHALIE CARVALHO GIORDANO PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO AGDO: LIRO FREPE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0105784 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.50....INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VERNHAM INFORMACOES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33193 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062030173023 Protocolo: 2007341775 AGTES: ANTONIO LUIZ PIMENTEL GUIMARAES VANIA CONTE DE SIQUEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR RJ0102329 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 143V.: AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33498 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010483408 Protocolo: 2007343624 AGTE: ALCINDO CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA RJ0117692 AGDO: SHEILA SARAH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO RJ0028272 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 30V.: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO M.P.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA SUSPENSIVA 950010993180 Protocolo: 2007346144 AGTE: AUTO MODELO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 INTERESSADO: W RIO VEICULOS LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 76V.: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.63299 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011027921 Protocolo: 2006304845 APTE: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 APDO: JANICE MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES RJ0106023 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 291: 1)FLS. 289-JUNTE-SE. 2)FLS. 287-DEFIRO. CONCEDO A APELANTE O PRAZO DE CINCO DIAS PARA COMPROVACAO DE RECOLHIMENTO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.13963 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011582211 Protocolo: 2007069354 APTE: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE RJ0088825 APDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 353: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. A LIVRE DISTRIBUICAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.25878 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.208.011520-3- EXECUCAO 20052080107639 Protocolo: 2007128845 APTES: LOURDES COUTINHO BAYAO LUIZ CARLOS ALVES BAYAO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR RJ0095698 APDO: ANGELA MARIA PERIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO JULIO DAMASCENO RJ0064107 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA THEODORO FERREIRA RJ0042597 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 143: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.50276 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050070042730 Protocolo: 2007255136 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NOVA UNIAO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 200: DIGA A PARTE CONTRARIA (A APELADA).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.51870 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070020023562 Protocolo: 2007267489 APTE: ELI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS RJ0092415 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI RJ0052617 APDO: FACA FESTA MAFC LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA JUNIOR RJ0058387 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA RJ0058394 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 60: INTIME-SE O APELANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\nId: 379352"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "379242": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31833 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052040032287 Protocolo: 2007328283 AGTE: MOYSES DA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS RJ0142584 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO REALTOR QUE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33656 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980010457809 Protocolo: 2007345386 AGTE: SINARIA MARIA DE CAMPOS LIMA ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO 1: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 AGDOS 2: MANSUR JOSE MANSUR EDUARDO QUADROS ESPINOLA MARIA TEREZA VELLOZO SPINOLA MARIA TEREZA VELLOZO SPINOLA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33867 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520056179 Protocolo: 2007346539 AGTE: BERNARDO CASTANHO SANTOS CAU ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"1. DEFIRO J.G. NO AMBITO RECURSAL... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\".\r\n\r\nId: 379242"
                                                                                                ],
                                                                                                "379354": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331532 IMPTE: SONIA APARECIDA GOMES ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...POR ESSA RAZAO, VENHAM AOS AUTOS A DECLARACAO DE BENS DA IMPETRANTE OU DO CONTRIBUINTE DE QUE PORVENTURA SEJA DEPENDENTE.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA. APOS SERA APRECIADA A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31421 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20060260008097 Protocolo: 2007324196 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDO: ESPOLIO DE RENY DE MATOS NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE EDINA MARCIA MATOS NUNES GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.29/30,DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DESTE AGRAVO...\"\r\n\r\nId: 379354"
                                                                                                ],
                                                                                                "379355": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.203.003418-7 Protocolo: 2007284993 IMPTE: MARIA ROSA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27781 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.025432-6 Protocolo: 2007289238 AGTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES 0130628RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29707 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.078867-3 Protocolo: 2007307219 AGTE: ANDREIA MAGALHAES PACHECO ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30580 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 95.001.106608-1 Protocolo: 2007315120 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: REGINA STELLA PIMENTEL RAMOS WANDA MARIA PIMENTEL RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES 0009337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS 0090851RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30668 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ARROLAMENTO 2004.072.000306-1 Protocolo: 2007317685 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: ESPOLIO DE MARY GOMES BERNARDES REP/P/S/INVENTARIANTE MARTA GOMES BERNARDES ADVOGADO: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA 0023118RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30919 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.105575-3 Protocolo: 2007318748 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ AGDOS: AEL ASSOCIACAO DE EMPREGADOS DA LIGHT MARCIA CELESTINO DE OLIVEIRA ERICA MARQUES PEREIRA FILIPE MARQUES PEREIRA JOSE DE CARVALHO NOELIA MOREIRA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.132935-4 Protocolo: 2007321009 AGTE: ARFOC RIO ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS REPORTERES FOTOGRAFICOS E CINEMATOGRAFICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ AGDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.36930 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.061.007974-3 Protocolo: 2007184808 APTE: HUGO BARCELLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITAO SOSSELA 0043152RJ APDO: JOAQUIM CYRILLO BAPTISTA MOUZINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO 0142978RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES 0124035RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.55326 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 20060020041203) 2006.002.013912-4 Protocolo: 2007287809 APTES: DORIVAL MENDES DE SA CLEIDE ELAINE GOMES SIGNORELLI MENDES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ANDRADE ALVES 0122447RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.55713 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.003.003271-4 Protocolo: 2007291061 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO DE MOURA HIGINO ADVOGADO 1: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.56063 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.123602-2 Protocolo: 2007293005 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: PAULO CESAR DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.57157 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082178-8 Protocolo: 2007299997 APTE 1: JACIRA PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APTE 2: KATIA CASTELLA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ APTE 3: PINHEIRO & COSTA PROJETISTAS E CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SIQUEIRA VALLE 0113915RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.57832 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.010642-6 Protocolo: 2007302887 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDO: MERCADO FLUMINENSE DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS 0108757RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.57915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2006.001.092772-4 Protocolo: 2007305540 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDO: RAFAEL GUEDES CAFFARO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES 0095450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA 0124283RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58254 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.067883-3 Protocolo: 2007306616 APTE: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL 0096278RJ APDO: AMARITO JESUS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ 0132134RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE MORAES GOIS 0132067RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58350 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.002624-0 Protocolo: 2007305650 APTE 1: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTE 2: F L FERNANDEZ SILK SCREEN ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO 0139135RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.58438 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA TB-5111/95 95.001.033831-0 Protocolo: 2007306808 APTE: VALDIR PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.58653 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C APURACAO DE HAVERES 90.066.000537-7 Protocolo: 2007309410 APTE: MARIA DA CONCEICAO COSTA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ APDOS: ANA PAULA GONCALVES RANIERI GONCALVES REP/P/S/MAE LUCINEA CORREA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.58813 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.051.000438-9 Protocolo: 2007309431 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDO: SANDRA HELENA FERNANDES MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA 0120857RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.59081 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.009665-4 Protocolo: 2007311105 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: TEREZINHA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA 0142082RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.59472 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.036.006162-5 Protocolo: 2007313075 APTES: OTONIEL DE SOUZA MOREIRA VALERIA DE SOUZA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ APDO: EDINA DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). WALKIR DIAS TRINDADE 0079913RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.59599 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.004.082251-8 Protocolo: 2007313060 APTE: SAMCORDIS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ APDO: LISTAS NEG EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE 0112131RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA 0153170SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.59626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.120.002113-8) 2004.001.140440-8 Protocolo: 2007313272 APTE: CLINICA SANT ANNA LTDA ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.60051 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.162202-5 Protocolo: 2007317404 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ APDO: ALEXANDRE MARTINS LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ODENIR BERNARDI 0040037RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO 0138913RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.60055 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.017036-5 Protocolo: 2007317329 APTE: VANIRA ROSA DO AMPARO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO 0070325RJ APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.60494 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO 2004.001.047009-4 Protocolo: 2007316470 APTE: SANDRA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ APDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60734 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.028.002916-0 Protocolo: 2007319099 APTE 1: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES 0139092RJ APTE 2: JOSE FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ APDO: ILCIMAR GOMES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES 0094628RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.60974 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO E DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.067.003925-7 Protocolo: 2007320163 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ APDO: LUZIA VIEIRA DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.61316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.095677-3 Protocolo: 2007323211 APTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SERJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61484 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.009328-5 Protocolo: 2007321895 APTE 1: ADRIMAR MARIANA COELHO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO 0120616RJ APTE 2: LOJAS CITYCOL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA 0045104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.61540 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.110869-0 Protocolo: 2007322348 APTE: CESAR AUGUSTO FERREIRA PEREZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.61757 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099543-2 Protocolo: 2007324555 APTE: IRENE ZATORRE PEREIRA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ZILTON RIBEIRO GOMES 0067579RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO 0142924RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 4: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.61759 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.001298-7 Protocolo: 2007323903 APTE: SILVIA TEIXEIRA LINS BORRE ADVOGADO: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS 0093691RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.62122 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.001142-9 Protocolo: 2007325170 APTES 1: RICARDO SIMOES RODRIGUES DE BRITTO RS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ APTE 2: RONALDO CESAR PINTO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ APTE 3: MARCO AURELIO ABDALA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO 0135587RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62203 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.028493-8 Protocolo: 2007328945 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: MARDEN COUTINHO DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62250 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.074369-8 Protocolo: 2007328799 APTES 1: ODETE MARTINS DA SILVA COSTA LUCIMERE DA SILVA COSTA LUCENIR DA SILVA COSTA ANA CRISTINA COTRIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.114534-1 Protocolo: 2007328821 APTE: JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.62506 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 99.002.004320-0 2001.002.011045-6 Protocolo: 2007329018 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.62957 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.006174-9 Protocolo: 2007331402 APTE: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA 0126956RJ APDO: DALVA FIGUEIREDO CAMA MESA E BANHO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.63442 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000487-7 Protocolo: 2007334479 APTE 1: JEF FERSON SANTANA PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ APTE 2: JRS SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.63631 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.042.006901-8 Protocolo: 2007335000 APTE: MONIQUE MARIE DE BARRAL ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY LOMBA TAVARES 0004257RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES 0065168RJ APDO: MARCOS JOSE MARQUES NOVAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.63863 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.207.002215-0 Protocolo: 2007336790 APTE: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ APDO: ALCELINA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.63968 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.051670-0 Protocolo: 2007338113 APTE: LEILA DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ APDO: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.64502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.101291-5 Protocolo: 2007343246 APTE 1: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTE 2: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n045. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012215-1 Protocolo: 2007125142 EMBTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ EMBTE 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ EMBDOS 1: OS MESMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ EMBDOS 2: MARIA MADALENA DE SEIXAS PAULA ELAINE ROSEMEIRE DE PAULA VILDES UILIAM DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n046. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012953-1 Protocolo: 2007229816 EMBTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ EMBDO: VIVIANE SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nId: 379355"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "379275": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2635 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050610115703 Protocolo: 2006305159 AUTOR: MARIA AUGUSTA PINTO CALDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA RJ0101165 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMADA A SENTENCA NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO, COM PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1427 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011120111 Protocolo: 2007230515 AUTOR: ZACARIAS RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MIETTO RJ0061727 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DIANIN RIBEIRO DE SOUSA RJ0144947 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMADA A SENTENCA EM SEDE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISIDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA CUMULADA COM DESPEJO 20052030048924 Protocolo: 2007243709 IMPTE: MOISES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA RJ0083506 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.558 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA ALIMENTAR 20072060003110 Protocolo: 20055554 AGTE: MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 AGDO: MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA TEREZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 ADVOGADO 3: DR(a). JUAREZ JOSE SOUZA DOS SANTOS RJ0059080 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4484 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050070069577 Protocolo: 200654053 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRACOL LITOGRAFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DANTAS CASILLO GONCALVES SP0147935 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15698 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 980011715144 Protocolo: 2006207927 AGTE: ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 AGDO: ELIAS CHEHADE MANSOUR ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 20010010997272 Protocolo: 2006228180 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA RJ0012512 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0062282 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21648 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060380485577 Protocolo: 2006275262 AGTE: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX RJ0112273 AGDO: IRANI CARDOSO D'ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO RJ0091860 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23270 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010108289 Protocolo: 2006291518 AGTES: ANDRE COELHO MATOS DANIEL COELHO MATOS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA RJ0100558 AGDO: MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 INTERESSADO: ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE FARIAS MATOS REP/P/S/INV/ MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24620 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042110000700 Protocolo: 2006305333 AGTE: MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA TEREZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 AGDO: MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25809 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210209534 Protocolo: 2006316067 AGTE: MARCELO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20052020118359 Protocolo: 20074950 AGTE: BOUGAINVILLE F M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 AGDO: DEISE SOUTO MAIA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL-EXECUCAO 20050010127353 Protocolo: 200731992 AGTE: FRANCISCO CARLOS DE GUSMAO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: FRANCISCO CARLOS DE GUSMAO QUEIROZ)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4602 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050420039178 Protocolo: 200746426 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 AGDO: ELIETE DOS SANTOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SENNA CANEDO RJ0118674 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL NEVES ESTEVES RJ0120428 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 960010305744 Protocolo: 200763789 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: JOSE ARTUR ROVARIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8007 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020010302302 Protocolo: 200787089 AGTE: DAVID JUVINIANO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: LINDALVA DO SANTOS BRITO ADVOGADO: DR(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO RJ0066188 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8709 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011538490 Protocolo: 200795228 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: ZILA SALES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDMAR DOS SANTOS RJ0073852 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BRAGA BARROSO RJ0063643 INTERESSADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9188 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20022030065770 Protocolo: 200799562 AGTE: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOS: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 AGDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9338 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011541659 Protocolo: 2007100957 AGTE: INEZ GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011132068 Protocolo: 2007101454 AGTES: MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA JOVANI CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO PARA PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9528 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060210284937 Protocolo: 2007102941 AGTE: MARINETE NEPOMUCENO CAMARGO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11024 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070240007685 Protocolo: 2007118217 AGTE: ERCILEUZA PAES KOZLOWSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BMG S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11535 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TB25652 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 975120149248 Protocolo: 2007125343 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: ANA LUZIA DA SILVA JOSE RICARDO SILVA DA CONCEICAO LILIAN CRISTINA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010611104 Protocolo: 2007161815 AGTE: RAQUEL DE AZEREDO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA RJ0136737 AGDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR AGDO 2: MARTE ENGENHARIA LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15815 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010348543 Protocolo: 2007173930 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: JOSE EDILSON MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FREIRE FERNANDES VIEIRA RJ0114185 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: JOSE EDILSON MORAIS E OUTRA)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16145 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011504900 Protocolo: 2007176864 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: MARIA AUXILIADORA TORRES CAETANO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17630 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030011487890 Protocolo: 2007192649 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 AGDO: JORGE LUIZ MOURA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17948 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010777680 Protocolo: 2007196370 AGTE: MARCO ANTONIO ALVES LOBO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROCHA JARDIM RJ0146128 AGDO: SAO FERNARDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18608 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003960 Protocolo: 2007199011 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: GEORGINA AZEVEDO VALIM INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20218 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010235702 Protocolo: 2007217423 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: LUCIANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22144 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070020119516 Protocolo: 2007233407 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE ARMENIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA RJ0108841 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23654 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630055613 Protocolo: 2007245794 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CLAUDIO MARIA AMALIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24385 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE DIVORCIO EM FASE DE INVENTARIO 20010010695772 Protocolo: 2007253871 AGTE: CELIA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS LACERDA RJ0011006 AGDO: OSWALDO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA RJ0085819 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2001.001.9584 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 91.334.038082-8 - ACIDENTE DO TRABALHO 913340380828 Protocolo: 200142471 APTE 1: GESSY PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO RJ0046417 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2004.001.13557 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 990011119460 Protocolo: 200495928 APTE: BBV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA RJ0001224B ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM RJ0055736 APDO: DENISE MUNIZ DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROSARIO PERCU RJ0066554 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FLORES MAROTTE RJ0116019 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2004.001.22766 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030010665220 Protocolo: 2004163029 APTE: MARCELO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.4389 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011464070 Protocolo: 200620990 APTES: RENATA DE MORAES DURANTE TEREZA CRISTINE DE MORAIS DURANTE ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 APDO: CARMEN VIEIRALVES DURANTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.11346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESP. CIVIL 20020010426246 Protocolo: 200656100 APTE 1: ARIADNE HAICKEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APTE 2: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE RJ0076503 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.21778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010811730 Protocolo: 2006103840 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS TULIPAS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0023421 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.32418 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052060028344 Protocolo: 2006156726 APTE: CIMENTO RIO BRANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS RJ0033509 APDO: VALESUL ALUMINIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.43039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010510985 Protocolo: 2006207047 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDO: JULIO BELMIRO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA RJ0115804 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: JULIO BELMIRO RODRIGUES DE ARAUJO)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.43039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010510985 Protocolo: 2006207047 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDO: JULIO BELMIRO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA RJ0115804 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.50500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011339833 Protocolo: 2006243115 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 APDO: MARIA IUNAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO AO TEMPO EM QUE CORRIGIU-SE ERRO MATEIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MARIA IUNAR DE OLIVEIRA)\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.50510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011339778 Protocolo: 2006243121 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 APDO: MARIA IUNAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, AO TEMPO EM QUE FOI CORRIGIDO ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MARIA IUNAR DE OLIVEIRA)\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.52372 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032050048676 Protocolo: 2006249842 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: FLORENICE MARIA NASCIMENTO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE OLIVEIRA RJ0107771 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.53965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040196782 Protocolo: 2006258844 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: PATRICIA NOEMI LICCIARDI BALCARCE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS RJ0082208 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA RJ0107043 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A)\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.55576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042030064691 Protocolo: 2006266539 APTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 APDO: HELCIO GUEDES LOBATO JUNIOR Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.58480 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660076392 Protocolo: 2006280534 APTE: JOAO VAZ PRIMO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1o. VOGAL QUE AO MESMO NEGA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.59465 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010317166 Protocolo: 2006287642 APTE: CARLOS PAES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.59842 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20022020109284 Protocolo: 2006287227 APTE: LUCIA PACHECO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BEKIERMAN RJ0066930 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.60441 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010554279 Protocolo: 2006292246 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CARLOS EDUARDO VILAS BOAS ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA RJ0068897 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.61008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210077580 Protocolo: 2006293916 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MARGARIDA GONCALVES LEONARDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.64160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010040332951 Protocolo: 2006309539 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 APDO: IVONE PERES BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: IVONE PERES BASTOS)\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.65586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058896 Protocolo: 2006317151 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.65989 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010910530 Protocolo: 2006319876 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDOS: NATA CARLOS CABRAL TEODORO REP/P/S/MAE JACILENE CARMEN CABRAL JOAO VICTOR BARBOSA TEODORO REP/P/S/MAE ANDREA BARBOSA VITOR ANDERSON DOS SANTOS TEODORO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO RJ0122239 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES RJ0080465 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.66034 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20032040104002 Protocolo: 2006316848 APTE: MARCIA CRISTINA REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE RJ0128560 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; VENCIDO O DES. REVISOR REVISOR QUE AO MESMO DAVA PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.66767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000011127143 Protocolo: 2006322153 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SUPERMERCADO MONTREAL S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM EXTENSAO DO RESULTADO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.66932 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010409462 Protocolo: 2006325139 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APTES 2: REGINA NUNES DELPHINO CLEUZA MARIA DELPHINO DE ARAUJO CREMILDA DELPHINO DA SILVA DJENANE NUNES DELPHINO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MELLO LOBO RJ0118869 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.67134 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010377710 Protocolo: 2006326264 APTE: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: ANA PAULA SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.68402 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020020190934 Protocolo: 2006329851 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ESPOLIO DE NAIR PARIS LEMOS DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE IVAN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA RJ0103418 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.69261 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011312449 Protocolo: 2006334880 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARIA DA CONCEICAO BENEDITO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.878 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030024110 Protocolo: 2007001142 APTE: EDWALDO COSME DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA RJ0043338 ADVOGADO 2: DR(a). MERIANE PIRE DE OLIVEIRA RJ0139748 APDOS: EDNELSON MOREIRA DOS ANJOS JUNIOR ASSISTIDO P/S/MAE SANDRA REGINA DE OLIVEIRA ALVES NATANAEL DE OLIVEIRA DOS ANJOS REP/P/S/MAE SANDRA REGINA DE OLIVEIRA ALVES SANDRO DE OLIVEIRA DOS ANJOS REP/P/S/MAE SANDRA REGINA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS RJ0118870 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRA-RAZOES; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.1010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010836070 Protocolo: 20071517 APTES: MARIA ISABEL QUINTANILHA CLODOALDO PINTO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA RJ0109557 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.1980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010389254 Protocolo: 20076299 APTE: CARLOS FREDERICO SOBRAL ELIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM RJ0027651 APDO 1: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 APDO 2: DALLAS OFFICES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 APDO 3: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.2777 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040454614 Protocolo: 20078766 APTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDO: SUMAIA KEISSE MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA RJ0072701 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.4142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011305330 Protocolo: 2007020537 APTE: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO RJ0061272 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO RJ0105361 APDO: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.5726 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052090103450 Protocolo: 200726771 APTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.6344 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010578776 Protocolo: 2007031513 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDO: JOSE CARLOS JACINTO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.6394 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20040730002089 Protocolo: 200729994 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 APDO: EUNIDES DE FATIMA MENDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES RJ0028125 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.6629 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011006565 Protocolo: 2007032473 APTE: ARIZA ZAVARIZE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE RJ0111128 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.7821 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090079112 Protocolo: 2007037518 APTE: ROSANA MARIA DE ARAUJO CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COLEGIO BAHIENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT RJ0118877 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.7901 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 2001.209.002803-9 20032090076828 Protocolo: 2007037885 APTE: ILKA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IVANIO LUNA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.7906 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 2001.209.002803-9 20032090076841 Protocolo: 2007037894 APTE: ILKA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SONIA MARIA SOARES RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.7908 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 2001.209.002803-9 20032090076816 Protocolo: 2007037906 APTE: ILKA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HELENA COELHO DE LUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.8776 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050360040377 Protocolo: 2007041824 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: SUELI MARIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO BATISTA SANDES RJ0038293 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.9481 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010159610 Protocolo: 2007046104 APTE 1: JOAO ALBERTO MOURA GOUVEIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS RJ0104599 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR AMORIM RJ0011108 APTE 2: ROMULO BORGES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ORLANDO ALBERTO BRITO ALCANTARA ANTONIO JOSE BRITO DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMERIO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.12714 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010401448 Protocolo: 2007063044 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APTE 2: ELIZABETH COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS RJ0103694 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.13564 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040508522 Protocolo: 200764959 APTE: ROSILENE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.14267 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010279293 Protocolo: 200770730 APTE 1: ADRIANO DIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 APTE 2: TOLEDO GRILL RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR SUSCITADA NO SEGUNDO APELO E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.14432 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042020008642 Protocolo: 2007069263 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 APDO: FATIMA MARGARETH MINATELLE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON RJ0053889 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.15226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011267470 Protocolo: 2007074388 APTE: SEVERINO ROMAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.)\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.15226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011267470 Protocolo: 2007074388 APTE: SEVERINO ROMAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: SEVERINO ROMAO DO NASCIMENTO)\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.17201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061470 Protocolo: 2007085224 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.18930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2000.021.011258-0) 20060210065899 Protocolo: 2007093194 APTE: BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDO: VANTUIL TRANSPORTES LTDA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES RJ0035354 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.20229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20060010283900 Protocolo: 2007101255 APTE: BENEDITO LIMA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 APDO 1: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 APDO 2: SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AFINS E VOLUNTARIOS SONTAPE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.21359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010900986 Protocolo: 2007105534 APTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.21841 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380193758 Protocolo: 2007107757 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LUCIANO LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL RJ0075960 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.22696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040502234 Protocolo: 2007110924 APTE: GERUSA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA RJ0118826 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.23109 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011048990 Protocolo: 2007114819 APTES 1: MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA MARIA ANGELA MADEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RJ0024154 APTE 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO, NO MERITO DAS APELACOES DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.23768 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960360000016 Protocolo: 2007118192 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM AFASTAMENTO DA LITIGANCIA DE MA-FE, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.23994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010141227 Protocolo: 2007120824 APTE: SONIA REGINA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 APDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.27632 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210156840 Protocolo: 2007136319 APTE: JOSE EXPEDITO DA SILVA E S/MULHER MARIA MARLENY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 APDO: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO RJ0002904 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.28231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010761820 Protocolo: 2007137759 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: ROSANGELA MARINHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA RJ0077625 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.29928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011367487 Protocolo: 2007146959 APTE: CLAUDETE LIMA RODRIGUES BARROS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.30229 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010497675 Protocolo: 2007149187 APTE 1: ALBERTINA DIAS DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APTE 2: SINDICATO DOS TRABALHADORES DOMESTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAOLA SPARANO CAMPOS RJ0056400 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.31408 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20052060036122 Protocolo: 2007154380 APTE 1: CIMENTO RIO BRANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). MAIRA COELHO ABREU RJ0139633 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS RJ0033509 APTE 2: VALESUL ALUMINIO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.32748 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020255660 Protocolo: 2007161508 APTE: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 APDO: JORGE NOBOA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES RJ0049895 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.33213 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20052070051959 Protocolo: 2007164622 APTE: ERICA DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH RJ0121685 APDO: ROGERIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARCELLOS CHAVES RJ0069105 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.33889 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010104206 Protocolo: 2007167175 APTE 1: ANA KELLY DE SANT'ANNA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 APTE 2: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.34030 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011240712 Protocolo: 2007171043 APTE 1: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.34180 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20030110052955 Protocolo: 2007170150 APTE: ARISTOTELINO DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA RJ0049006 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA RJ0052827 APDO: OTAVIANA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO RJ0001075B ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.36254 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074166 Protocolo: 2007181032 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.36613 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050380130189 Protocolo: 2007182805 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 REC.ADESIVO: JOSE CARLOS PIRES DANTAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ RJ0112762 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.37005 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050020036630 Protocolo: 2007186664 APTE: INGRYD MAGALHAES GONCALVES REP/P/S/PAI LEANDRO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.38119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020024195 Protocolo: 2007191354 APTE: ALFREDINA AUGUSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.38217 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040420039814 Protocolo: 2007191351 APTE: CLINESP CLINICA DE ORTODONTIA ESPECIALIZADA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AGOSTINHO TAVARES MG0015672 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDONCA TAVARES MG0085809 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.39492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050400007835 Protocolo: 2007201258 APTE: A LIDERANCA FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.39774 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20040010556470 Protocolo: 2007202090 APTE: CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.40543 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090053563 Protocolo: 2007203936 APTES: NOVA DORAL 2001 DE UTILIDADES LTDA AUGUSTO ESTURAOS DE MORAIS ERALDO ALVES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES RJ0132427 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA RJ0127880 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, NO MERITO APELATORIO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.41365 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010431110 Protocolo: 2007207221 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA APDO: SERGIO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO RJ0119454 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DA CUNHA NASSIM RJ0127591 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.41699 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20040140129830 Protocolo: 2007209719 APTE: SONIA MARIA ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH RJ0034797 APDO: SALVADOR DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA RJ0110177 ADVOGADO 2: DR(a). HALISSON DOS SANTOS PAES RJ0118022 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.43756 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 20060011077300 Protocolo: 2007219554 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APTES 2: ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES VERA MARIA BRAGA TAVARES PAES ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA RJ0105139 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.45001 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010738551 Protocolo: 2007226647 APTE: VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 APDOS: ETAGE DECORACOES LTDA ME JOSE CLAUDIO AMORIM GOMES DE SA RITA DE CASSIA ROCHA GOMES DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS RJ0057211 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.45711 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE DANOS 20060660043441 Protocolo: 2007229952 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: MAURILIA SACRAMENTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, UNICAMENTE PARA, TAMBEM DE OFICIO, IMPRIMIR UM PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, OBJETIVANDO CONSIGNAR O COMANDO DECLARATORIO DE INEXISTENCIA DO DEBTIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.47842 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE INDENIZACAO 20050140252112 Protocolo: 2007242240 APTE: MANOEL DE SOUZA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES RJ0048924 APDO: JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO ADVOGADO: DR(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA RJ0048925 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.49709 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011010939 Protocolo: 2007252286 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 REC.ADESIVO: CLAUDIO LUIZ XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO RJ0131622 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.49810 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200234070 Protocolo: 2007253669 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: AUGUSTO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.50691 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040646608 Protocolo: 2007256796 APTE: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO RJ0104133 APDO: LUZINETE CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 379275"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21054 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010695533 Protocolo: 2007225107 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 AGDO: AILTON GUIMARAES JORGE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25246 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070230096235 Protocolo: 2007261712 AGTE: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: EUDENIR ANTUNES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA RJ0087628 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: 1)...RECONSIDERO, PORTANTO, A DECISAO DE FL. 51. 2)...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28489 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 970010983256 Protocolo: 2007296251 AGTE: EDEL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS RJ0125016 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LEAL MARTINEZ RS0007513 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BECHARA SANTOS RJ0005992 ADVOGADO 2: DR(a). VERIANO DE MATTOS RJ0010972 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RESTANDO O MESMO PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A PERDA DE SEU OBJETO, FACE A DESISTENCIA MANIFESTADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29805 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20060011654431 Protocolo: 2007307739 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: ATILA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30404 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010294457 Protocolo: 2007314323 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 AGDO: GISELLE DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.43585 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITORIO 20052100081110 Protocolo: 2007217632 APTE 1: MARIA TEREZA CERIBELI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA RJ0076678 APTE 2: HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: 1)...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. 2) ANTES, POREM, RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR O SEGUINTE:\"APTE 1: MARIA TEREZA CERIBELI PEREIRA\"; \"APTE 2: HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (REC. ADESIVO)\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.55904 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011587475 Protocolo: 2007293451 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: MARCELO NEVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA RJ0038918 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.59515 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040380212210 Protocolo: 2007311753 APTE 1: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 APTE 2: ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO RJ0112900 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.61172 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056577 Protocolo: 2007321393 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 379357"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199842929 IMPTE: JOSE EDUARDO ANTONIO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES RJ0078541 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: PROCESSO DESARQUIVADO NESTA DATA, A DISPOSICAO DA PARTE INTERESSADA PLEO PRAZO DE TRINTA DIAS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200335028 IMPTE: ENERCAMP EMGENHARIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RUZENE RJ0120612 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA SCARANO DA SILVA SP0186359 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: PROCESSO DESARQUIVADO NESTA DATA, A DISPOSICAO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30722 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010112064 Protocolo: 2007315461 AGTE: LUIZ DA FONSECA LESSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA RJ0043738 AGDOS: JOSE JOAQUIM PAZ DA SILVA IEDA PAZ DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CLAYTON PINTO VAL RJ0053485 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30900 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20050310091637 Protocolo: 2007318956 AGTE: ESPOLIO DE DAVID DE ALMEIDA SEQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CLIMENE PENHA SEQUEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO RJ0059711 AGDO: VIVIANE DOS SANTOS MACUXI ADVOGADO: DR(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA RJ0083924 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO, ASSINALANDO-SE O QUE CONSTA DO PRIMEIRO PARAGRAFO DE FLS. 53. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33200 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 870013005205 Protocolo: 2007342979 AGTE: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO 1: ESPOLIO DE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 AGDOS 2: MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR JULIO JACOB DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 AGDO 3: PAULO LOPES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS RJ0018091 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA RJ0018319 AGDOS 4: PANJEL S A ALBERTONI BLOISI NETO ADVOGADO: DR(a). JAIME VELEZ SP0003351 AGDO 5: DEMILSE NASSER TEIXEIRA NUNES E S/MARIDO WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA RJ0074444 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1.TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 56/57, DOU POR ATENDIDO O ITEM 5 DA DECISAO DE FLS. 42; 2. DE-SE SEQUENCIA AO PRESENTE RECURSO EM SEUS REGULARES TERMOS.\r\n\r\nId: 379356"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "380059": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27396 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010793946 Protocolo: 2007286314 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 AGDO: JOSE MARCOS SOLANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARA DE SOUZA RJ0141991 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010793103 Protocolo: 2007286847 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 AGDO: TEREZA CRISTINA ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20020011153560 Protocolo: 2007292399 AGTE: MARIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 AGDO: ELIO CARUSO ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER RJ0062700 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28433 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011609942 Protocolo: 2007296511 AGTE: BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA RJ0103513 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PRAIS RJ0049051 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29066 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010814682 Protocolo: 2007301146 AGTE: EUGENIO AVRAMESCO ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR MATTAR RJ0061367 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS RJ0095710 AGDO: ANTONIO ABUD ELIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA RJ0038190 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000039033 Protocolo: 2007305064 AGTE: SENDAS DISTRIBUDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, RESSALVANDO OS VOGAIS O ENTENDIMENTO PESSOAL EM FACE DO PEQUENO VAOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUAO FISCAL 20071000021971 Protocolo: 2007305107 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060520068520 Protocolo: 2007306224 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: MANUEL MOREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30368 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20010011363102 Protocolo: 2007313994 AGTE: ESPOLIO DE FLORINDA DOMINGUES REP/P/S/INVENTARIANTE DANIELA ALEXANDRA GUERRA COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDO: POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31587 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693388 Protocolo: 2007323879 AGTE: PEDRO DINIZ DE ARAUJO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA MG0025973 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31693 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040140120680 Protocolo: 2007326191 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: IMERANI SOARES ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.34992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO N. 97.001.074538-2) 20000010187790 Protocolo: 2005203045 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI SP0119822 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI REIS DE SOUZA MG0028774 ADVOGADO 3: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B APDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO NO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243C ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.24119 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010208644 Protocolo: 2007121435 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDOS: RICARDO CESAR DOS PASSOS LIMA ARLETE REZENDES CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA RJ0068126 ADVOGADO 2: DR(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS RJ0070540 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, REFORMANDO A DECISAO DA RELATORA EM JULGANDO A APELACAO, DERAM PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.24247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011309703 Protocolo: 2007122368 APTE: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS RJ0087773 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. COM APLICACAO DE 1% DE MULTA SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.24258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010852353 Protocolo: 2007122370 APTE 1: FERNANDO MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LEITE TAVARES RJ0090942 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT RJ0104424 APTE 2: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS RJ0087773 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. COM APLICACAO DE 1% DE MULTA SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.27524 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040010305927 Protocolo: 2007138067 APTE 1: RENATO MAXIMIANO ALMICO ADVOGADO: DR(a). JULIANA TEIXEIRA HIME RJ0108181 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECUSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.34599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010747011 Protocolo: 2007171214 APTE 1: SCHMOLZ + BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES RJ0130628 APTE 2: THYSSENKRUPP STEEL A G ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO BERNARDES NETO SP0049872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO SP0120528 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 APDO: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE RJ0130663 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO QUANTO AO ERRO MATERIAL NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.34599 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010747011 Protocolo: 2007171214 APTE 1: SCHMOLZ + BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES RJ0130628 APTE 2: THYSSENKRUPP STEEL A G ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO BERNARDES NETO SP0049872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO SP0120528 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 APDO: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE RJ0130663 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.34599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010747011 Protocolo: 2007171214 APTE 1: SCHMOLZ + BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES RJ0130628 APTE 2: THYSSENKRUPP STEEL A G ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO BERNARDES NETO SP0049872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO SP0120528 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 APDO: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE RJ0130663 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34599 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010747011 Protocolo: 2007171214 APTE 1: SCHMOLZ + BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES RJ0130628 APTE 2: THYSSENKRUPP STEEL A G ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO BERNARDES NETO SP0049872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO SP0120528 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 APDO: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE RJ0130663 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: 'POR UNANIMIDAE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO QUANTO AO ERRO MATERIAL.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47617 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011255326 Protocolo: 2007239985 APTE: LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE E S/MULHER SUELY JABOR DE LARA RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.50517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050010643379 Protocolo: 2007257713 APTES 1: JOSELITO ALVES TEIXEIRA CARMEN SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE RJ0118649 APTE 2: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.52769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1991.001.054636-0/A 20050010176728 Protocolo: 2007276129 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 3: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B APTE 2: JORGE AUGUSTO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA RJ0064522 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA RJ0068630 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.53668 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050520019142 Protocolo: 2007282389 APTE: GILBERTO CARVALHO DA COSTA E S/MULHER MARISETE ESTEVAM DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA RJ0120556 APDO: FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO RJ0069224 ADVOGADO 2: DR(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA RJ0005978 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.55007 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070068850 Protocolo: 2007289601 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0050150 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: IVO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.55415 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20050041174020 Protocolo: 2007291106 APTES: VALTER QUINTANILHA XAVIER NAZARETH CORREA DE MAGALHAES XAVIER ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 APDOS: ROGERIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.55994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010776590 Protocolo: 2007293736 APTE: MONICA ARGALJI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FELDMAN RJ0019890 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO RJ0032939 APDO: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.56167 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011512350 Protocolo: 2007294834 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 APDO: ULLA DE SA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.58810 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020680169 Protocolo: 2007309405 APTE: BRUNO BASTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA RJ0138914 APDO: WLMM COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO RJ0113951 ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON RJ0131078 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.59663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010469278 Protocolo: 2007314646 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 REC.ADESIVO: MARIA DAS GRACAS LOMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE RJ0110875 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.59879 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010185541 Protocolo: 2007315883 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: FABIANO SALAZAR ALESSANDRA REGINA SALAZAR ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.60084 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011195990 Protocolo: 2007317698 APTES: ROSA MARIA VICTOR DA SILVA JOAQUIM VICTOR DA SILVA JOSE VICTOR DA SILVA JOAO RAIMUNDO VICTOR DA SILVA JOSE SEVERINO VICTOR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60330 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671556 Protocolo: 2007317439 APTE 1: LUCINEA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60652 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070010226191 Protocolo: 2007319316 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: DILMA CARVALHO ATHAYDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.61374 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C INDENIZATORIA 20060040227687 Protocolo: 2007323087 APTE: MARCIA VALERIA DOS SANTOS ARANTES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS RJ0131469 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.61454 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055524 Protocolo: 2007322968 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENT AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.61699 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060420007246 Protocolo: 2007324140 APTES 1: PRIMO JORGE IVANI HERMENEGILDO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA RJ0058874 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 APTE 2: ANGELA SUELI FALLEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO RJ0120335 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 380059"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "379359": [
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                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32517 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060630010550 Protocolo: 2007334431 AGTE: ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 AGDOS: LEONARDO SOUZA DE FREITAS DEISILENE ABREU DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32883 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: TB14985 ACAO DE EXECUCAO 992040003400 Protocolo: 2007338919 AGTE: ORGANIZACAO DOS SEM TETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA RJ0099988 AGDO: ESPOLIO DE ROGERIO GONZAGA REP/P/S/INVENTARIANTE IZETE GONZAGA ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA RJ0088654 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010610859 Protocolo: 2007339386 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: JORGE LUIZ MARTINS DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO RJ0068423 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33299 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050010053965 Protocolo: 2007341385 AGTES: PAULO ROBERTO BAPTISTA LUIZ REJANE MARIA WAGNITZ FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES ARISTOTELES DE ALMEIDA LACERDA FILHO MANOEL MARTINS DE ARAUJO ANTONIO GARCIA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33366 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010383591 Protocolo: 2007342050 AGTE: WILLY MALTZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA RJ0037704 AGDO: ESPOLIO DE ELDA MARIA TIMM MALTZ REP/P/S/INVENTARIANTE CAROLINE TIMM MALTZ ADVOGADO: DR(a). NILTON MADEIRA LEAO RJ0017471 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33430 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011780414 Protocolo: 2007343580 AGTE: JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIAO RJ0087402 AGDOS: CONCESSIONARIAS WILSONKING S A VOLKSWAGEN DO BRASIL DISTAC DISTR AUTS E COM LTDA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33580 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011019584 Protocolo: 2007341811 AGTE: CLAUDIA MARQUES ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.59460 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050660071215 Protocolo: 2007161932 APTE: SANDRO ROCHA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES RJ0090047 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\nId: 379359"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "379358": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007281041 IMPTE: ISIS TEREZINHA CUNHA PENIDO ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 ADVOGADO 2: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ACOLHO AS PONDERACOES DE FLS. 74/78, E, CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA PORTARIA DE FLS 63 QUE NOMEOU O LIISCONSORTE APENAS COMO JUIZ DE PAZ ad-hoc, EXCLUO-O DA LIDE. ... INDEFIR A LOIMINAR. A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32995 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040660209296 Protocolo: 2007339303 AGTE: DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 AGDO: EDNA GANGANA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 ADVOGADO 2: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO RJ0112888 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33029 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010562126 Protocolo: 2007339440 AGTE: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO RJ0112280 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO PARA AS DEVIDAS INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2005.001.33962 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040110042010 Protocolo: 2005202087 APTE: MARIA DA PENHA ROCHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES RJ0038377 APDO: CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA RJ0112361 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Despacho: \"A PETICAO NOTICIADA NA INFORMACAO DE FL. 279 NAO FOI ENCONTRADA. ESCLARECAM AS PARTES SE TEM COPIA PARA QUE SEJA ANEXADA AO PROCESSO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2005.001.34992 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO N. 97.001.074538-2) 20000010187790 Protocolo: 2005203045 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI SP0119822 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI REIS DE SOUZA MG0028774 ADVOGADO 3: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B APDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO NO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243C ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"PROVIDENCIE-SE A PUBLICACAO DO V. ACORDAO. APOS, AO E. RELATOR.\"\r\n\r\nId: 379358"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "379360": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SIDNEY HARTUNG, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20128 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.144183-3 Protocolo: 2006258938 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12921 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.042595-3 Protocolo: 2007143241 AGTE: TIGRE S A TUBOS E CONEXOES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA 0016235SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA 0098905RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18109 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.042907-7 Protocolo: 2007197799 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOS: MARLON MAGNO SANTIAGO DA SILVA ELIAS GOMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 2007200596 AGTES: CARLOS HENRIQUE PEDROSA LOPES SERGIO LUIZ DE ALMEIDA REGO JOSE SERGIO SOBRAL MARCELO NICOLAS CAMARGO RICARDO SAISSE DOMINGOS MAURICIO BOANERGES RODRIGUES DOS SANTOS FRANCISCO RODRIGUES MOREIRA DENISE GUEDES AFONSO IRINEA SALDANHA FARIA PULASTRO JOSE LUIZ IRMAO ADVOGADO 1: DR(a). ESTER DAMAS PEREIRA 0067566RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO MARQUES PEREIRA 0001287BRJ AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS 0006244RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21017 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.210.006337-3 Protocolo: 2007225000 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDO: ADINHO ENTES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21438 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 26538 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 96.530.005852-9 Protocolo: 2007228082 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDO: PAULO ROBERTO DE LIMA LEANDRO REP/P/S/MAE ENEIR DE LIMA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA 0044399RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21774 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACORDO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.061.002663-0 Protocolo: 2007228682 AGTES: MARIA DE FATIMA RODRIGUES VIANA MARIA AUGUSTA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 98.001.009879-2 Protocolo: 2007233012 AGTE: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS REP/P/S/SINDICA FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO 0102593RJ AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ INTERESSADO: SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22581 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.011156-4 Protocolo: 2007238055 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDO: CLOVIS HEMETERIO DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24247 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008482-7 Protocolo: 2007252676 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: REGINA COELI LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24265 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.002.025922-0 Protocolo: 2007252831 AGTE: TEREZA CRISTINA DECNOP COELHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ AGDO 1: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADO: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA 0122634RJ AGDO 2: SARMENTO CAMARGO & SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24424 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2006.001.152927-1 Protocolo: 2007254640 AGTE: SONY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ AGDO: OPUS INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO 0116537RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24531 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007347-0 Protocolo: 2007254792 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: GLORIA RODRIGUES MENDES PINTO FERRO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA 0100274RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24550 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 95.001.101766-5 Protocolo: 2007254413 AGTE: CONDOMINIO CAEIRINHA ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA 0054127RJ AGDO: MONICA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CAUTELAR 2007.001.115538-6 Protocolo: 2007256343 AGTE: ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA 0130558RJ AGDO: TERCIO AVILA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24814 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (BUSCA E APREENSAO) 2007.207.002692-1 Protocolo: 2007258075 AGTE: MARLI DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24960 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.071911-0 Protocolo: 2007258719 AGTE: JOSE FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES 0081811RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25114 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.209.000796-8 Protocolo: 2007259064 AGTES: STRATU'S COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA NILCELIA COSTA COSTERMANI ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS DA SILVA 0081871RJ AGDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAONI DA CRUZ CHAVES 0108845RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.071920-1 Protocolo: 2007268800 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA 0086506RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 2007280714 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS 0172730ASP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA 0022823SP AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERQACAO JUDICIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN 0001587ARJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27253 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008281-8 Protocolo: 2007285049 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: JOSEMAR PRATA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA PRATA BLANKE 0056689RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31519 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.051066-8 Protocolo: 2007325737 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDO: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.29366 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 2006.063.001241-7 Protocolo: 2007145389 APTE: FLORISVALDO LIVIO ADVOGADO: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO 0090623RJ APDO: CURADORIA AO VINCULO MATRIMONIAL INTERESSADO: ROSINEA MARIOSA LIVIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.37811 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2005.203.007677-4 Protocolo: 2007189696 APTE: CICERO EDSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ APDO: ANDREIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37881 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9143 - OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.018.000513-9 Protocolo: 2007189679 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDO: WILSON PESSANHA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573DRJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.39758 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.127105-8 Protocolo: 2007199990 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: NADYR GOMES CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.44096 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB.38493 INDENIZATORIA 2005.021.005495-4 Protocolo: 2007220933 APTE 1: JOSE E ZAMITH TRANSPORTADORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APTE 2: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RAYES 0141541SP ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS REIS DA SILVA 0125381RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46951 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.075817-6 Protocolo: 2007233996 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: FABIANO MENEZES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA 0114932RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.100.003760-8 EXECUCAO) 2003.001.097512-8 Protocolo: 2007242070 APTE: G R S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA 0115935RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES F DE A SAMPAIO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48490 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.008213-0 Protocolo: 2007245496 APTE: PRISCILA COSTA LIMA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48533 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.038.016730-5 Protocolo: 2007245205 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ APDO: VIVIAN CRISTINA SA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0088316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA 0072118RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.48537 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.028.005097-6 Protocolo: 2007246314 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA 0104555RJ APDO: ADAIR SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.48815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 20/99) 2000.001.002444-9 Protocolo: 2007249013 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.49176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.102022-2 Protocolo: 2007250578 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: MARIA APARECIDA SILVA REP/P/S/CURADORA ZEFERINA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50389 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.114838-8 Protocolo: 2007255402 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: ALDO MEIRELLES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.50470 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.011.006363-7 Protocolo: 2007255869 APTE: ROBERTO DE OLIVEIRA GOUVEA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO 0132987RJ APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR 0119744RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.50780 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 2007.006.000380-0 Protocolo: 2007257344 APTES: ANDRE DE ANDRADE BOTELHO ROSANGELA FERREIRA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA 0085146RJ APDOS: GLAUCIA SANT'ANA DE MATOS JOSE CLAUDIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.50784 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.212.001054-0 Protocolo: 2007257230 APTE: MARCOS ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.51160 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.142212-8 Protocolo: 2007260929 APTE 1: VANESSA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ ADVOGADO 3: DR(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA 0143257SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51216 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.038.015934-9 Protocolo: 2007259788 APTE: WILSON CORREA LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ APDO: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51953 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.042.008070-1 Protocolo: 2007266497 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ALVES DANTAS 0097789RJ APDO: SIMONI DE VASCONCELLOS ROSALLES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.52083 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.044853-9 Protocolo: 2007269860 APTE: TATIANA MARTINS SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52116 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001401-5 Protocolo: 2007268960 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: REGINA BRUM DE ANDRADE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52762 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO NA POSSE C/C INDENIZATORIA 2006.001.054024-6 Protocolo: 2007275483 APTE: EMILIO DANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ APDOS: PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS IVONE MARIA GONCALVES DOS SANTOS ROGADO QUINTINO ADVOGADO 1: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO 0055588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARREIROS VILA 0106468RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52855 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.12256 OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.140126-0 Protocolo: 2007276051 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDO: PEDRO FELICIANO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FELICIANO DE LIMA 0126110RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO 0109824RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53054 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.048024-1 Protocolo: 2007278045 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ APDO: LEANDRO DA SILVA COUTINHO REP/P/MAE SOLANGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO 0049259RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53121 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.055716-0 Protocolo: 2007277929 APTE: RICARDO OBRACZKA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ APDO: LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVESTIGACOES ANATOMO PATOLOGICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53421 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.081645-9 Protocolo: 2007280951 APTE: JOSE JERONYMO PIRES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO 0067913RJ APDOS: FABIO ROMEIRO DE ALBUQUERQUE ELISEU D ANGELO VISCONTI NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA 0048712RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENE TAVARES MENDES 0023948RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53891 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.134058-3 Protocolo: 2007282740 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDO: CARLOS EDUARDO OBERLAENDER SANMARTIN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY 0052256RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54373 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.123823-7 Protocolo: 2007285969 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: SEVERINA MARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.54497 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.210.002146-2 Protocolo: 2007285693 APTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE SA DUARTE 0222643SP ADVOGADO 3: DR(a). DJAIR DE SOUZA ROSA 0095535SP APDO: MARIA SUELY CORREA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54899 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.085355-7 Protocolo: 2007285567 APTE: ALEXANDER CASTRO BORGES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA 0120078RJ APDO 1: CLINICA NEFROLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ APDO 2: TRANSPO RESIDUO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.55394 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DESPEJO N. 1994.001.113306-7) 2006.001.071085-1 Protocolo: 2007291556 APTE: ESPOLIO DE OSWALDO MENDES FREITAS REP/P/S/INV GILDA OLIVEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR 0062754RJ APDO: JOAO PAULO GONCALVES FERREIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.56567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2007.001.013940-3 Protocolo: 2007293019 APTE: NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BRAGA DE CASTRO 0091868MG APDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DO CARMO GENTIL 0208756SP ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE SOUSA ARCI 0236759SP ADVOGADO 3: DR(a). EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA 0214289SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.58739 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.203.002973-1 Protocolo: 2007308304 APTE: SHEILA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ APDO 1: PLANEJADORA E INCORPORADORA PLACONTEC IMOVEIS LTDA APDO 2: MANOEL LOPES DE BRITO E S/MULHER CRISTINA DE FATIMA VALENTE TOMAZ BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES 0034287RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE MARIA LEBRE 0073351RJ APDOS 3: EDSON GAMA DE ANDRADE CELIA PEDRO DE ANDRADE PAULO CESAR PINHEIRO CAMPELLO SUELI DA SILVA CAMPELLO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO 0117403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES 0078691RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.59370 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.204.009754-6 Protocolo: 2007311663 APTE: RAPHAEL FERNANDO SOUZA LIMA DOS SANTOS ASSISTIDO P/S/MAE ANA CLAUDIA SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ APDO: PAULO FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR 0140793RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.61070 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.078553-6 Protocolo: 2007321457 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA FILPI FERREIRA 0123322RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA 0123467RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ DIAS DA CRUZ LORETTI VAZ DE ALMEIDA 0135131RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.61449 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.099423-1 Protocolo: 2007323061 APTE 1: CLUBE MONTE LIBANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO 0072319RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ APTE 2: RAFAEL CORREA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA 0057583RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA 0111484RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.62052 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (OBRIGACAO DE DAR C/C INDENIZACAO) 2006.209.006131-6 Protocolo: 2007325709 APTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE AMARAL VAZ 0102704RJ APDO: JOAO CICERO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA 0135128RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO 0136090RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.62702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.145035-4 Protocolo: 2007330071 APTE: ALESSANDRA BORGES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDO: MARCELO NETTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO 0129442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO 0123094RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.63650 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.203.002991-1 Protocolo: 2007334936 APTE: JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BARBARA GONCALVES MILAGRES 0137487RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.64236 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: - ( TB 5112/02 EF) - EXECUCAO FISCAL 2002.072.004165-3 Protocolo: 2007339870 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ APDO 1: WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA PEQUENO DE BARROS 0064293RJ APDO: ELZA SOARES DE OLIVEIRA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nId: 379360"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "380060": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8272 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: (TB 12697) COBRANCA 890011286955 Protocolo: 200789929 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES RJ0028921 AGDOS 1: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA VERA MARIA VILAS BOAS PEREIRA DE SOUZA CARLOS ALBERTO GOMES SARAIVA SUELI NOGUEIRA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA RJ0024189 AGDOS 2: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A CYRELA PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, VENCIDO O DES.RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. REDIGIRA O ACORDAO O DES.NAGIB SLAIBI FILHO. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. GILBERTO REGO.\r\n\r\nId: 380060"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "379992": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1735 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020715299 Protocolo: 2007282485 AUTOR: ODIR SILVERIO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO RJ0103106 ADVOGADO 2: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTENHO SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS ...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 580013000303 Protocolo: 2007326219 IMPTE: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU RJ0035408 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO A INICIAL ... SEM CONDENACAO DE HONORARIOS. CUSTAS NA FORMA DA LEI. INTIME-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17872 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 980060001408 Protocolo: 2007193595 AGTE: VERA LUCIA MOREIRA DOS SANTOS MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010317238 Protocolo: 2007211226 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHO A DOUTA PROMOCAO ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19527 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 980011235614 Protocolo: 2007211655 AGTE: PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO RJ0080665 AGDO: MARIA HELENA DE FIGUEIREDO WANDERLEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27581 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011099054 Protocolo: 2007288133 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO RJ0104569 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DOS GIRASSOIS ADVO GADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... INADMITO O RECURSO DE FLS. 638/640 ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29183 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070060013520 Protocolo: 2007303237 AGTE: CELIO ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO RJ0108016 AGDO: JOAO VICTOR DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE BRUNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRANCA BARROS DE CASTRO RJ0116400 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O RECURSO PERDEU SEU OBJETO, PELO QUE O CONSIDERO PREJUDICADO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20010011341313 Protocolo: 2007304705 AGTE: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 AGDO: PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ....\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30525 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010840531 Protocolo: 2007315080 AGTE: GILBERTO CORREA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NAO SE CONHECE DO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE DESERTO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30728 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030148808 Protocolo: 2007317117 AGTE: PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 AGDO: TALENTOS COBRANCAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30838 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 20070011209358 Protocolo: 2007318997 AGTE: RUBENS AUGUSTO BORGONOVI ADVOGADO: DR(a). FABIO RINO SP0134716 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30861 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011068196 Protocolo: 2007318854 AGTE: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A AGDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30941 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20072080124230 Protocolo: 2007320531 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 AGDO: DENIZE MENDES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31187 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011085130 Protocolo: 2007321789 AGTE: WILSON SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTA FINALIDADE. COMUNIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32655 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040040423472 Protocolo: 2007336200 AGTES: PAULO CESAR CARDOSO SAMPAIO LIDIA MARIA OLIVEIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA RJ0077869 AGDO: EXTERNATO JOAO CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES RJ0005638 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA RJ0068723 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32679 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO LIMENTICIA 20070680040046 Protocolo: 2007336658 AGTES: LARISSA BELLEI FARIA REP/P/S/MAE ANDREIA DA SILVEIRA BELLEI NATHALIA BELLEI FARIA REP/P/S/MAE ANDREIA DA SILVEIRA BELLEI ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT RJ0069961 AGDO: MARCIO NUNES FARIA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32709 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070680040058 Protocolo: 2007336654 AGTES: LARISSA BELLEI FARIA REP/P/S/MAE ANDREIA DA SILVEIRA BELLEI NATHALIA BELLEI FARIA REP/P/S/MAE ANDREIA DA SILVEIRA BELLEI ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT RJ0069961 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA RJ0092304 AGDO: MARCIO NUNES FARIA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32834 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040910948 Protocolo: 2007337886 AGTE: JONNASAN AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 AGDO: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33010 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070011742024 Protocolo: 2007339485 AGTE: ALFREDO DE ANDRADE BOTTINO ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 AGDO: ANA GABRIELA CAMPOS BOTTINO REP/P/S/MAE ANA PAULA SANTOS CAMPOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33127 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20070380416739 Protocolo: 2007341097 AGTES: LAYLA CRISTINA GUIMARAES DA COSTA FERNANDO ROBERTO TAVARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33140 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017652 Protocolo: 2007339760 AGTE: ALVANIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 ADVOGADO 2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA RJ0129609 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33239 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 950010886040 Protocolo: 2007341587 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 AGDO: ALCIDES GERALDO CASTILHO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2005.100.004970-8 20070011351230 Protocolo: 2007341143 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33531 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660064537 Protocolo: 2007342144 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: MARIA APARECIDA PEREIRA GAIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR RJ0072866 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.21571 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011146720 Protocolo: 2007106205 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 APDOS: ALAN DE ALMEIDA PEREIRA SOUTO CAMILA GUTMAN COTRIM ASSIST/P/S/MAE MAGDA GUTMAN CHAVES MARIO GUTMAN COTRIM REP/P/S/MAE MAGDA GUTMAN CHAVES VITOR GUTMAN COTRIM REP/P/S/MAE MAGDA GUTMAN CHAVES EDUARDA GUTMAN SOUTO REP/P/S/MAE MAGDA GUTMAN CHAVES JOAO GUTMAN SOUTO REP/P/S/MAE MAGDA GUTMAN CHAVES CLARA GUTMAN SOUTO REP/P/S/MAE MAGDA GUTMAN CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD RJ0044910 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.36742 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210180214 Protocolo: 2007182800 APTE: GERSONITA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES RJ0100144 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37656 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090053095 Protocolo: 2007188114 APTE: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 APDO: JOAO LUIZ GODINHO DE SALLES MONIZ ADVOGADO: DR(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE RJ0133381 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.38544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOL.PARCIAL DE SOCIEDADE 20050011245941 Protocolo: 2007195735 APTE: JOSE DE CAMPO NUNES ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 APDOS 1: PANIFICACAO EXCELSIOR LTDA JOAQUIM DE PINHO HUMBERTO NUNES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 APDO 2: JOSE JOAQUIM DA SILVA APDO 3: ARTUR PEREIRA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40132 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010965970 Protocolo: 2007202742 APTE: ELAINE DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA RJ0086825 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40561 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060080061084 Protocolo: 2007203948 APTE: ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO, MANTENDO A EXTINCAQO DO PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, MUDANDO, POREM, O FUNDAMENTO PARA TAL, PARA EXTINGUIR O PROCESSO COM ACOLHIMENTO DA ALEGACAO DE PRESCRICAO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41385 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20072080009269 Protocolo: 2007206082 APTE: ALEXANDRE DAS DORES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO RJ0085270 APDO: GISELE CONCEICAO DE OLIVEIRA LEMOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA RJ0076887 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMNTO AO RECURSO ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43551 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020030941 Protocolo: 2007214569 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DE CARVALHO APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO 1: MARIA LIDIA CADILHE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CADILHE CAMARA RJ0125621 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES SANTOS RJ0127041 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DE CARVALHO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO ... E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E AO REEXAME OBRIGATORIO ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45246 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050540112500 Protocolo: 2007227168 APTE: FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45404 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060020684655 Protocolo: 2007227542 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 ADVOGADO 2: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011244975 Protocolo: 2007229019 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO: RUI DA GLORIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RIBEIRO RJ0036035 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45881 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380221429 Protocolo: 2007229931 APTE 1: ZULMIRA MARIA SOARES FILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA RJ0051123 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46439 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030060053702 Protocolo: 2007233513 APTE: VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO RJ0005758D APDO 1: COOPERBARRA COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXIS E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 APDO 2: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46529 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010054460 Protocolo: 2007233675 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: BEMVINDA AARAO DE SALLES ADVOGADO: DR(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA RJ0136961 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011052752 Protocolo: 2007236331 APTES 1: EDISON SOUZA DE OLIVEIRA FLAUZINA RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...INTIMEM-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.47701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011592048 Protocolo: 2007240379 APTE: ILKA GERPE ROMA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO RJ0137435 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010605032 Protocolo: 2007243611 APTE: SIMONE ANTUNES RAPOZO ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALDRIN DE AGUIAR RJ0097554 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA RJ0103682 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49115 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.010249-2. 20070660027425 Protocolo: 2007246902 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49657 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011339649 Protocolo: 2007252334 APTES: ROSANGELA DA SILVA OZANA DE SOUZA MARIA LOURENCO LUZIA DA PAIXAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA PROC. EST. 2: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, AO RECURSO INTERPOSTO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.49843 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010363157 Protocolo: 2007253769 APTE: FLAVIO GUSTAVO CONDE ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO RJ0045971 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES RJ0054791 APDO: BRADESCO SEGUROS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50267 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060660038895 Protocolo: 2007254078 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: DOMINGOS MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RJ0115503 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.51426 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062050130960 Protocolo: 2007261170 APTES: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JORGE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51645 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011624487 Protocolo: 2007264447 APTE: ANDERSON DA CONCEICAO LAGE ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53231 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010374635 Protocolo: 2007279122 APTE: COLEGIO TERESIANO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: JORGE SCORZA GASPAR Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO ...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53622 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 20060020153674 Protocolo: 2007282437 APTES: MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER LAIZ GOMES VERDAN ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER RJ0018819 APDO: MARCUS DO CARMO DUTRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA RJ0113905 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.53830 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020049533 Protocolo: 2007280962 APTE: HENRIQUE PETRAGLIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0075731 APDO: ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI ADVOGADO 1: DR(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE RJ0116138 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.53833 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040392376 Protocolo: 2007282429 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CURZ APDO: ALBERTINO DOS S SACRAMENTO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090116809 Protocolo: 2007282362 APTE 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: ILMA COSTA PESSANHA DE ARAUJO GOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA APELANTE 1, POR SER CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA APELANTE 2, NA FORMA DO ART. 557 P. 1A, DO CPC, PARA FIXAR COMO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATORIOS A DATA DA CITACAO, EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DE TRIBUNAL SUPERIOR. INTIMEM-SE.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54632 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580020801 Protocolo: 2007285560 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: JOAO MARIA GILMAR COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.54785 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010803368 Protocolo: 2007287444 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ANTONIO BARROS E S/MULHER TERESINHA BARROS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.57437 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053229 Protocolo: 2007301253 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARTA CRISTINA VIEIRA DE MIRANDA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.57683 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20030010312735 Protocolo: 2007301453 APTES: FABIO LUIZ PEREIRA DO CARMO VAGNER DOS SANTOS MOURA VAGNER DOS SANTOS MOURA LORINALDO OLIVEIRA GARRIDO WALACE CAMARA DA SILVA EDSON DOS SANTOS CORREIA JORGE NUNES ACHA NETO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA RJ0048619 ADVOGADO 2: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO RJ0074104 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.58056 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011626678 Protocolo: 2007306154 APTES: NILTON PEREIRA DE AZEVEDO MARIA SOLANI GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: M B M SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO BARRETO LEAL RS0053815 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.58278 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060230077365 Protocolo: 2007305592 APTE: JOSEFA GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RJ0123865 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.58807 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060053313 Protocolo: 2007309389 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: DEPARTAMENTO NACIONAL ESTRADA RODAGEM DNER Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.60925 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060670029283 Protocolo: 2007321414 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: MONICA CRISTINA FERREIRA PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.61033 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030670016087 Protocolo: 2007321416 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: VERA LUCIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.61258 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010987939 Protocolo: 2007323160 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA RJ0101651 APDO: ANDERSON XAVIER DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ....DOU PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.61775 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINATIA 20060011580411 Protocolo: 2007324895 APTE: RICARDO MARINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.62330 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 980680005030 Protocolo: 2007326976 APTE: FRIEDA BECKER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA REP/P/S/SINDICO JOSE BIOLCHINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA RJ0094058 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO..INTIME-SE\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.62509 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011389185 Protocolo: 2007330078 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINERVA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS RJ0095624 APDO: VIP 3000 COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE LATTANZI PINTO RJ0122675 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT RJ0116624 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.62512 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058079 Protocolo: 2007330033 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO VERISSIMO ANDRADE FILHO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.63153 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046918 Protocolo: 2007332942 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MARIA ALTINA DAS GRACAS FRANCISCO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...RECONHECO DE OFICIO A PRESCRICAO RELATIVA AOS EXERCICIOS DE 2000 E 2001, E DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.63272 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20022030084960 Protocolo: 2007332049 APTE: ESPOLIO DE WALDYR DE SOUZA VEROCAI REP/P/S/INV IRIS CORTES VEROCAI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO RJ0012800 APDO: KATIA VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.63485 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010729991 Protocolo: 2007334517 APTE: LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO RJ0126654 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...INTIME-SE.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.63581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 20070010515851 Protocolo: 2007335595 APTE: ROSA FATIMA VITORIANO GUEDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\nId: 379992"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "379991": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007199270 IMPTE: JOAO ABILIO SOUZA JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND RJ0121245 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND RJ0041177 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO JUSTICA GRATUITA. 2) A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010653450 Protocolo: 2007283314 IMPTE: MANOEL CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26259 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB2518 ORDINARIA 890010470515 Protocolo: 2006322527 AGTE: THYSSEN FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 AGDO 2: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: ANA CRISTINA BACOS FERNANDES Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: AGUARDE-SE POR 90 DIAS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17897 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060680364573 Protocolo: 2007193633 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: GEOVANA MENDES LIMA AZEREDO REP/P/S/MAE ROBERTA MENDES LIMA ADVOGADO: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA RJ0090521 AGDO 2: GEOVANE RAMOS AZEREDO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CERTIFICADO O TRANSITO, DE-SE BAIXA E REMETA-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22694 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950010444298 Protocolo: 2007239101 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA CELINA ANDRADE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES RJ0088496 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: MANIFESTE, QUERENDO O(A) AGRAVADO(A).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24027 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060380461834 Protocolo: 2007250609 AGTE: ERNANE ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS RJ0033892 AGDO: JOSE CARLOS THEOPHILO ADVOGADO: DR(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA RJ0117598 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27477 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052020112321 Protocolo: 2007287141 AGTE: FILIPE BRAGA SALGUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MATTOS SOUSA RJ0111559 AGDO: BERNARDO RAMOS BRAGA SALGUEIRO REP/P/S/MAE MARCIA MARQUES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO RJ0053794 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27908 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010547940 Protocolo: 2007291911 AGTE: HELGA DE CASTRO MONTANO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS RJ0085321 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO GUEDES PEDRO MANOEL BORGES ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA RJ0072440 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: `A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29656 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011363472 Protocolo: 2007306150 AGTE: CARLOS ALBERTO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO RJ0045017 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO RJ0099041 AGDO: ZENAIDE MENDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DOS SANTOS FILHO RJ0029221 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE. REQUISITEM-SE INFORMACOES ... INTIME-SE PARA AS CONTRA RAZOES. AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31856 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.3574 RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 920010370879 Protocolo: 2007328433 AGTE: MARIA ALICE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA RJ0123080 ADVOGADO 2: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO RJ0008950 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO ... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ... SOLICITEM-SE INFORMACOES ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32331 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007331305 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO PARA SE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32446 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010020500 Protocolo: 2007333362 AGTE: DELIVALDO DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMANDA GABRIELLE FILIPPO MONTEIRO REP/P/S/MAE HILLIA DE JESUS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA A DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS N.2007.144.00418. 2) DISPENSO A REQUISICAO DE INFORMACOES. 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...4)DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32500 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007332840 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO PARA SE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITEM-SE INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32603 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007332888 AGTES: BANCO PANAMERICANO S A BANCO ABN AMRO REAL S A HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO PARA SE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32765 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010487948 Protocolo: 2007335652 AGTES: INA CIA SAMPAIO BRAGA ALONSO VIVIAN PERLA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO ... SOLICITEM-SE INFORMACOES ... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32943 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052030010362 Protocolo: 2007338772 AGTES: GERSON MOTTA LAINE GALVAO MOTTA ADVOGADO: DR(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA RJ0068777 AGDOS: DELIO DE OLIVEIRA ROSIMERI DOS SANTOS POVOA ADVOGADO: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...SOLICITANDO-SE INFORMACAO...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33085 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610043502 Protocolo: 2007339390 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: HELDER ALVIM SEIXAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES RJ0064889 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO ... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33167 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007340219 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER PR0022129 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO PARA SE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DEPRAXE...INTIME-SE O AGRAVADO...APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33355 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TB 28347 EXECUCAO 20000210103875 Protocolo: 2007342004 AGTE: FATIMA CATIBE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE RJ0080652 AGDO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0020577 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... 2) DISPENSO A REQUISICAO DE INFORMACOES. 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33439 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070750023305 Protocolo: 2007342189 AGTE: ADIMOVEIS LOCADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR RJ0147813 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 AGDO: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSUE IRFFI JUNIOR MG0043011 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: NAO HA URGENCIA PARA AUTORIZAR A LIMINAR. INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010611408 - ACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007233754 AUTOR: EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA RJ0090127 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO RJ0017777 REU: STELLA MARIA DEMARQUE REP/P/S/MAE LUCIANA DE MELLO DEMARQUE Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 DEFIRO JUSTICA GRATUITA 2 CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO A FLS. 629.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.1939 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080002260 Protocolo: 2007003845 APTE 1: MARIA EMILIA BERENDONK NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO RJ0082251 APTE 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33035 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 1998.001.166043-0 JULGADOS EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.001.003641-7 20020010843015 Protocolo: 2007164931 APTE: ANA CRISTINA BRUNET MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS, DEVENDO APRESENTAR O LAUDO EM 60 DIAS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.35996 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210264197 Protocolo: 2007179442 APTE: GLEISE TELES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ATILA CARDOSO DE LIMA RJ0103750 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES RJ0122505 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO 1: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCA LEAO RJ0106168 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: DESENTRAN--SE (FLS. 158 E SEGS ATE O FINAL) E DEVOLVA-SE AO REQTE\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.50876 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010126617 Protocolo: 2007259285 APTE: WILSON DE SOUZA DANTAS ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: MARIA ARGENTINA BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO BELMONTE RJ0014543 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0038703 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO. DE-SE BAIXA E RETORNEM A INSTANCIA ORIGINARIA PARA OS FINS DE FLS. 258.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57653 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060280208110 Protocolo: 2007302107 APTE: KALITA MARIANA PETRUCCI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO RJ0031840 APDO: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: JUNTE-SE. DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\nId: 379991"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "379362": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200752706 IMPTE: FERNANDO ROSA BATISTA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24410 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.118975-7 Protocolo: 2006303689 AGTE: UBIRACI ALVES DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.711 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 96.207.002756-4 Protocolo: 20077782 AGTE: MASAYUKI OKUMURA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN LOTUFO 0015885SP ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO 0116537RJ AGDO: MIRIAM DE LIMA LADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8272 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: (TB 12697) COBRANCA 89.001.128695-5 Protocolo: 200789929 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES 0028921RJ AGDOS 1: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA VERA MARIA VILAS BOAS PEREIRA DE SOUZA CARLOS ALBERTO GOMES SARAIVA SUELI NOGUEIRA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA 0024189RJ AGDOS 2: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A CYRELA PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8553 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 89.001.128695-5 Protocolo: 200793554 AGTES: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA VERA MARIA VILAS BOAS PEREIRA DE SOUZA CARLOS ALBERTO GOMES SARAIVA SUELI NOGUEIRA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA 0024189RJ AGDO: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.146359-3 Protocolo: 2007101306 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOS: MARIA AUGUSTA TORRES MACHADO ARISMARIO ALMEIDA MONICA ANDREA OLIVEIRA ALMEIDA JOSE CARLOS DA SILVA ANGELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10687 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2006.002.000115-1/A NA ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2006.002.000115-1 Protocolo: 2007117157 AGTE: SLEIMAN KARAM ALLAM ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO 0024532RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHARLOTTE AZIZ HARB 0109676RJ AGDO: KHALED RESTAURANTE E PUB LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21335 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 2007.021.005975-0 Protocolo: 2007223892 AGTE: MARCELO QUARESMA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CRISTIANE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22747 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.002.025708-1 Protocolo: 2007239537 AG TE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: JOAO CARLOS CORIOLANO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25016 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.003074-3 Protocolo: 2007258659 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: ELLEN BOTELHO WERNECK ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA 0100840RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25545 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.099512-2 Protocolo: 2007266057 AGTE: HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDO: WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH 0135278RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25694 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.002782-5 Protocolo: 2007265224 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: IVONE TAVARES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28449 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.010837-1 Protocolo: 2007293979 AGTE: ANTONIA MARINETTE FIGUEIREDO VILLAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO 0127297RJ AGDO: SUC SONJA MIRJAN ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONZALEZ ARAUJO 0065042RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR 0089224RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31475 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.114545-2 Protocolo: 2007324243 AGTE: BENEDITA ROCHA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.23424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.007918-2 Protocolo: 2006111716 APTE 1: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DE MORAES 0084146RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DE MORAES 0084146RJ APDO 2: HORUS EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA 0091350RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.19017 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2005.001.147106-0 Protocolo: 200793990 APTE: ELAINE FATIMA DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.21174 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.117218-7 Protocolo: 2007105649 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APDO: MONICA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO 0127831RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA ANTONIO 0121107RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.21187 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2003.038.009731-5) 2003.038.016821-8 Protocolo: 2007102460 APTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA 0104445RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.21905 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.033281-7 Protocolo: 2007107470 APTE: WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.22128 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 13753 ) -INDENIZACAO 2004.001.110616-1 Protocolo: 2007109697 APTE: SONIA ALVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.23406 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.130481-7 Protocolo: 2007116426 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DR(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: PEDRO DE FREITAS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.23426 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.004507-3 Protocolo: 2007117079 APTE: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO 0065961RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.24130 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2004.061.007233-7 Protocolo: 2007118910 APTE: BERNARDO BUARQUE SCHILLER ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ APDO: OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO 1º OFICIO DE JUSTICA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24352 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.002560-9 Protocolo: 2007121417 APTE: ELISA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ APDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.24558 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.077080-6 Protocolo: 2007123563 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOS 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ APDO: MARIA DA PENHA MONTEIRO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24674 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO- 2005.001.079669-0 Protocolo: 2007123072 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLON AUGUSTO COSTA 0140879SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE 0072973SP ADVOGADO 3: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO 0076732RJ APDO: MARLI NAZARE BORGES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES 0107986RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.24698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.056012-9 Protocolo: 2007123350 APTE: ALEXANDRE BRAGA DAMATO ADVOGADO: DR(a). LUIS PACHECO MARTINS PINTO 0137798RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25100 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.017320-5 Protocolo: 2007123963 APTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES 0117237RJ APDOS: TANIA MARIA GALDINO EDUARDO MATTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.26245 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.001432-5 Protocolo: 2007129650 APTE: REGINA CELIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE LIMA GOMES 0129338RJ APDO: UBIRAJARA LAGOA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE DOS SANTOS 0051433RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO 0098283RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26789 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.007783-0 Protocolo: 2007133859 APTE: LUIZ EDUARDO MARTINS MARQUES ADVOGADO: DR(a). SHEILA PORTO DE SOUZA 0086629RJ APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO 0126128RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27010 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.117775-8 Protocolo: 2007133548 APTE: CLAUDIA CRISTINA CERQUEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO 0083950RJ APDOS: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A SAMUEL BARATA MARCOS HALFIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.27016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.073960-9 Protocolo: 2007135739 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDO: DURVAL AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA GESSI VETERE 0062745RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA 0046634RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.110348-9 Protocolo: 2007141286 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ APTE 2: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APTES 3: RUBEM SILVA DE OLIVEIRA GLADYS MARINHO ROBERT DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES 0132150RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33003 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.134484-2 Protocolo: 2007164929 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTE 2: ITAMAR PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.34815 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.002.019764-3 Protocolo: 2007172785 APTE: WELTON OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA 0121644RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ APDO: KARINE DE MORAES OLIVEIRA REP/P/S/MAE VALERIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA 0074943RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.38327 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.002860-5 Protocolo: 2007193282 APTE 1: MARIO MOREIRA PADRAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA 0120227RJ APTE 2: ZULEIKA TAVARES SILVA PADAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 0008589RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.38848 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.109089-3 Protocolo: 2007196700 APTE: JALDECY LUCIA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47280 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.064.003239-3 Protocolo: 2007236698 APTE 1: LUIZA HELENA ALVES DA CONCEICAO THEODORO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ APTE 2: HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDO 2: HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47322 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.209.005965-0 Protocolo: 2007238205 APTE: RENATO SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GENILTON ROSA LEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SANTANA 0142780RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.47598 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.067864-8 Protocolo: 2007238221 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ REC.ADESIVO: ARINEA LUCAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138739-7 Protocolo: 2007241459 APTE: PENHA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE AQUINO PAES 0105212RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOS 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47900 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.073820-7 Protocolo: 2007242939 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ APDO: MIRIAM BARBOZA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48456 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.135344-2 APTE: GABRIEL DINIZ CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ APDO: MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51179 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.037627-5 Protocolo: 2007261304 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APTE 2: WALTER TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.51511 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.082760-0 Protocolo: 2007262396 APTE: DANIEL GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES 0099164RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX CUNHA MENDES 0100616RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.51887 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.010911-8 Protocolo: 2007266359 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ APTE 2: MARIA MAJONI BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). ODENIR BERNARDI 0040037RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.52074 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.204.006725-1 Protocolo: 2007264810 APTE 1: SANDRA DE FREITAS SILVA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO 0066623RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA PANGARO NOBREGA 0061490RJ APTE 2: SERGIO MURILO DE SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52099 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.122289-8 Protocolo: 2007269503 APTE 1: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDO: TEREZA RITA DOS REIS VACCARIELLO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CHAVES 0095321RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES 0055841RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53338 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.207.001661-2 Protocolo: 2007278173 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDO: ALCINDO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.53632 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.001036-1 Protocolo: 2007282365 APTES: SERGIO RODRIGUES GEUZA CATARINA DE SA ROBERTO EDUARDO DOS SANTOS VERA LUCIA DOS SANTOS MARIA CIDONILIA RODRIGUES MORAES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.53721 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.008030-0 Protocolo: 2007282357 APTE: BERNARDO JANNOTTI LIMA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL 0099288RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.095358-7 Protocolo: 2007283253 APTE 1: REGINA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54092 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.021.012386-8 Protocolo: 2007282820 APTE 1: GUANABARA MOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON CAETANO DA SILVA 0001931RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.54406 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.000238-4 Protocolo: 2007285738 APTE: FERNANDO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA 0132040RJ APDO: VL DEMICHEI CHURRASCARIA ME ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA 0088851RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55097 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.103643-4 Protocolo: 2007290191 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ APDO: ARTEMIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101795-8 Protocolo: 2007290169 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTE 2: WAGNER DE ANDRADE DURAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.55612 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: 2006.212.001741-5A IMPUGNACAO GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.212.001741-5 Protocolo: 2007291072 APTE: CANDIDO SOUZA LOMBA NETO ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO 0049175RJ APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES 0129219RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56323 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000169-4 Protocolo: 2007295961 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA PEIXOTO CONCEICAO 0145404RJ APDO: JOANA DARC DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.56347 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(920011052040) 2001.001.041829-6 Protocolo: 2007297095 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOS: CLAUDIO JOSE MARCOS COUTO DEMOSTHENES BITTENCOURT MOSCOSO DE JESUS DURVAL MATOS GUIMARAES DE MORAES GILBERTO MENDES CARNEIRO OSWALDO NAPOLEAO DA SILVA CONDE THEREZA DE JESUS CAETANO SOBRAL LEMOS DE AZEVEDO OBERLAND FERREIRA ADELMAR FARIA COIMBRA FILHO RACILPHO DOMINGOS MALACARNE SYLVIO RIBEIRO GUIMARAES AECIO LOVISI DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO 0082196RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.56612 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.018987-0 Protocolo: 2007295989 APTE: WILTON LUIZ PALMA GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA 0115009RJ APDO: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.56731 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.202.000143-4 Protocolo: 2007296684 APTE 1: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APTE 2: MARCOS PAULO COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.56782 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.046.006253-1 Protocolo: 2007298149 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ APDO: AUDENOR DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KIK DA SILVA 0080776RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA 0031880RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.56997 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.004016-0 Protocolo: 2007299687 APTE: MARCIA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.59734 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.001237-5 Protocolo: 2007314706 APTE: KATIA MAGALHAES SOARES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA 0041755RJ APDO: COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.60396 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.042.000669-0 Protocolo: 2007317298 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CASTELLAIN 0080008RJ APDO: ILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.60402 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.001478-9 Protocolo: 2007317299 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ APDO: ILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.61150 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.042.003186-0 Protocolo: 2007320201 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: MIRACI CARVALHO DE AZEVEDO MOLTER ADVOGADO: DR(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS 0103034RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.61180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.006345-9 Protocolo: 2007321493 APTE: COMPA NHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: SIMONE LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ISOLA CERASI 0040353RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES 0129920RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.61749 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.151796-5 Protocolo: 2007324654 APTE 1: ELIZABETH FERNANDES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). WILSON PERES ALONSO 0071580RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.61832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023768-1 Protocolo: 2007324625 APTE: ANA ALECRIM BASCOPE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA 0127756RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR 0103615RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.61887 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.004100-5 Protocolo: 2007325702 APTE 1: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APTE 2: MARIA APPARECIDA BARROSO DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO 0123874RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n072. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010981-7 Protocolo: 2006156599 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EMBDO: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013524-6 Protocolo: 2006284662 EMBTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ EMBDO: SCILLA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nId: 379362"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "379361": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.30155 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.027731-7) 2005.001.009683-6 Protocolo: 2006144495 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: ITA ALADIA AZAMOR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES 0032254RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.44738 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.006.002927-1 Protocolo: 2006212516 APTE: GILMAR SILVA E S/MULHER SIMONE MORAIS ZAZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA PINTO 0090371RJ APDO: REGINA DE SOUZA MOREIRA SERRAZINE P/SI E REP/S/FILHAS RAYSSA MOREIRA SERRAZINE DA SILVA E REBECA MOREIRA SERRAZINE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA 0066777RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.51922 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.009621-3 Protocolo: 2007267503 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APTE 2: ALMIR LUCIANO BERDEVILLE ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES 0003068RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES 0095504RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.53510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2583/97 2001.001.130394-4 Protocolo: 2007280775 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.53593 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 99.001.018186-7 Protocolo: 2007282621 APTE: VERA TOBLER ADVOGADO: DR(a). JACOB DOLINGER 0009660RJ APDOS: ESPOLIO DE LUZIA DE AZEVEDO PENNA REP/P/S/INV ARTHUR CATHIARD ESPOLIO DE FLORENCE CATHIARD REP/P/S/INV ARTHUR CATHIARD ADVOGADO: DR(a). SAFIRA SARAGOSSY 0016356RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.59839 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.001.160424-2 Protocolo: 2007314753 APTE: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ APDO: MARIA MARTHA MALARD MAYER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nId: 379361"
                                                                                                            ]
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                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "379363": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.599 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 4250 CONSIGNACAO EM PGTO 20010680001910 Protocolo: 200779524 AUTOR: LEIA LOPES CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE ARBEX BELEM REU 2: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDSON BORGES MACABU RJ0042104 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.1483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: (13.431) DEMOLITORIA 800015001315 Protocolo: 200412980 AGTE: CEZIRA LAURA MALHEIROS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FRAGA ALVES RJ0069910 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10369 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010445403 Protocolo: 2007113556 AGTES: ALEX SANDRO PEREIRA DA PAIXAO REP/P/S/MAE LILIAN CRISTINA DA SILVA PEREIRA PATRICK HENRIQUE PEREIRA DA PAIXAO REP/P/S/MAE LILIAN CRISTINA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FAGUNDES FILHO RJ0137625 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 AGDO: JULIO CESAR GOMES ROSA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072090019740 Protocolo: 2007155426 AGTE: PAULO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGALHAES RJ0014926 INTERESSADO: ESPOLIO DE CLEUDY CARVALHO MAGALHAES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011567920 Protocolo: 2007171271 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040262 Protocolo: 2007170001 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 AGDO: JOSE REYNALDO DE SOUZA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17011 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210128632 Protocolo: 2007187423 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC. EST.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: DANIELA BONFIM DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19832 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20020010416708 Protocolo: 2007214099 AGTE: MOZART DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20335 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990010489023 Protocolo: 2007218762 AGTE: DALVA COUTINHO RANGEL ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 AGDO: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23916 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380109375 Protocolo: 2007249241 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDO: MARIA DO SOCORRO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CONTRATO BANCARIO 20050110026274 Protocolo: 2007251972 AGTE: PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE SOUZA PORTO NETO RJ0122603 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27667 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010453763 Protocolo: 2007288977 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 AGDO: LUIZ CLAUDIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA RJ0136083 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2004.001.4268 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010249430 Protocolo: 200426120 APTE: THIAGO GUEDES LUGAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 APDO: REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO RJ0103517 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE SCHMIDT CAMARA RJ0007206 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.38188 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB.9108 INDENIZATORIA 20010370010828 Protocolo: 2006181472 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR RJ0114541 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 APTES 2: ADILSON DA SILVA NASCIMENTO MARILENE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7561 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011425451 Protocolo: 2007037163 APTE: DEMETRIO NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). THEO KEISERMAN DE ABREU RJ0099134 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI RJ0130777 APDO: DHARA MIRANDA DE MENEZES PERRELLI REP/P/S/MAE LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE RJ0111045 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE RJ0026669 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.18200 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011393723 Protocolo: 2007088102 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: ALVARO COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO RJ0035143 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20214 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040230086520 Protocolo: 200799878 APTE: BRAMPAC S A ADVOGADO: DR(a). GISELLE SANTOS DA SILVA RJ0127725 APDO: INTERFIBER COMERCIO INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO RJ0100222 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.20730 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.001.023777-2 EXECUCAO) 20050010569271 Protocolo: 2007101985 APTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O MAIA CRUZ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.21904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010782667 Protocolo: 2007107468 APTES: ADENOR NUNES DA SILVA CLAUDIO COSTA BOTELHO EDUARDO LOPES MOREIRA ROGERIO CELIO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.23165 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052070029036 Protocolo: 2007114834 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 APDO: JOAO PAULO SIEBURGER ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN RJ0005183 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.23222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO -2002.120.022094-0- EXECUCAO FISCAL 20040010178530 Protocolo: 2007115796 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APTE 2: JORGE CARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.24126 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011497320 Protocolo: 2007121444 APTES: SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ANTONIO PAULO PEREIRA ATHAYDE FERNANDES LEAL HELIO DE SOUZA COSTA JAYR DOS SANTOS JOAO DOS SANTOS JULIO SIQUEIRA RICARDO PINHEIRO ZELMA MIRANDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26822 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010369107 Protocolo: 2007134569 APTE 1: CAETANO EMANUEL VIANA TELES VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS RJ0130807 APTE 2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28455 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020360070995 Protocolo: 2007140191 APTE: MICHELLE DE ALVARENGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO RJ0059519 APDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA RJ0018330 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.28662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610072273 Protocolo: 2007142250 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSA T DA CUNHA E OUTRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.28946 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030047615 Protocolo: 2007143920 APTES: ERVINO JOAO LUNZ JOSE PORTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA RJ0037296 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). HELENA ALMADA ROJAS RJ0128832 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010746144 Protocolo: 2007144444 APTES: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA NUNES BELMIRO GONCALVES DE SALLES DANIEL JACINTO DE SOUSA MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE QUEIROZ RONALDO ADRIANO PORTELA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA RJ0038258 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.29395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073861 Protocolo: 2007143896 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARPINTARIA E MARCENARIA BAIRRO DE FATIMA LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.29425 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040010881197 Protocolo: 2007145232 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK APDOS: SEBASTIAO DE CARVALHO HELIO BERNARDO JACIRA FONTES DA SILVA RIBEIRO JORGE LUIZ FAGUNDES JARDIM JOSE RUFINO PINTO JOSE VENANCIO DA SILVA PEDRO NELSON TORRES SEBASTIAO MACHADO SEBASTIAO MARANHAO DA ROCHA WALCIR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31667 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010938588 Protocolo: 2007156841 APTE: UNICAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE RJ0120341 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31764 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020672100 Protocolo: 2007154722 APTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32616 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 2003.063.006122-7) 20050630113499 Protocolo: 2007163174 APTE: MATILDE HELENA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA II ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO RJ0084861 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA RJ0081265 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33484 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020204986 Protocolo: 2007166118 APTE: CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 APDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORMACOES E PESQUISAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33848 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062120017877 Protocolo: 2007166168 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: CLAUDIA BASTOS OREIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO RJ0076509 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.34584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011518854 Protocolo: 2007173622 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 APDOS: ARBRAS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA MARCIO ALVARES DE ARAUJO MAURO CESAR BASTOS BRASIL ADVOGADO: DR(a). KLEBER FERREIRA KLEIN RJ0101145 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.35325 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20052090069581 Protocolo: 2007175070 APTE: LUIZ OTAVIO VASCONCELOS PRATES ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE RJ0130260 APDO: MARIA SELMA VASCONCELOS PRATES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 INTERESSADO: PATRICIA VASCONCELOS PRATES DE BIASE ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37256 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010536243 Protocolo: 2007187509 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: ROSENILDA SANTOS FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37785 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO CUMULADA COM INDENIZACAO 20022020106880 Protocolo: 2007188174 APTES: MONICA DE CARVALHO BARBOSA LUAN BARBOSA DA PASCHOA REP/P/S/MAE MONICA DE CARVALHO BARBOSA LUMA BARBOSA DA PASCHOA REP/P/S/MAE MONICA DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 APDO 1: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE RJ0091665 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DI GIGLIO MELO SP0189779 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37867 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011078790 Protocolo: 2007189904 APTE: TAIS PEREIRA DA SILVA ARGEMIRO REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE VIEIRA AMARO RJ0083045 APDO: WAGNER DA SILVA ARGEMIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.40033 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20010011230096 Protocolo: 2007202108 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDO: RM KART COMPETICAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS DES.VOGAIS DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIO RIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO O DES.ANDRE ANDRADE PARA A REDACAO DO ACORDAO.\" (EMBTE: RM KART COMPETICAO LTDA ME) - REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 22.11.2007\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.40033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20010011230096 Protocolo: 2007202108 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDO: RM KART COMPETICAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.40681 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011164128 Protocolo: 2007206208 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR CIRO GRYNBERG APDO: LUCY MONTEIRO MEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ RJ0128592 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.42577 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -COBRANCA 20030011408151 Protocolo: 2007213637 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: NEIDA DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK RJ0129445 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO RJ0103106 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.43292 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20012020080383 Protocolo: 2007214777 APTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES RJ0128598 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO 2: JOSE SEVERINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDILSON CANDIDO SILVA RJ0069135 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.44116 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011199222 Protocolo: 2007221223 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: EDIR LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA SILVA RJ0130924 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.44354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011393579 Protocolo: 2007220425 APTE 1: LECY DE SOUZA TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APTE 2: ITAU BANCO INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.44931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010351565 Protocolo: 2007224561 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOS: LEONARDO AMARO DA MOTA ARMINDA CUNHA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO RJ0090336 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.45484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011391844 Protocolo: 2007228921 APTE: DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA RJ0038938 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.45526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046772 Protocolo: 2007229016 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 APDO: WILSON FERREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA RJ0125283 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS RJ0120617 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.46310 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010066470 Protocolo: 2007229882 APTE: CARLOS ALBERTO ROCHA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA RJ0124996 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS RJ0078608 APDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.46517 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010680263 Protocolo: 2007234017 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 REC.ADESIVO: ALINE MENDES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES RJ0074826 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA RJ0116617 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.46602 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20020070018230 Protocolo: 2007232178 APTES: H T TRANSPORTES LTDA CLAUDIO MOREIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.46867 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060790003259 Protocolo: 2007235035 APTE 1: MARIA LUCINEIA AZARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.48019 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 975460103651 Protocolo: 2007242901 APTE: MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 APDO: VILA NOVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA RJ0037296 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.49270 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010079774 Protocolo: 2007250698 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: LUISA LIMA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.49836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050030167965 Protocolo: 2007252621 APTES: FABIO ANTONIO MONTALVAO DE MONTE SANTO VITORIA DE MELO PEDROSO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0090606 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PORTO DOURADO ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES RJ0025367 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.50441 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090109062 Protocolo: 2007255151 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: ANTONIO CLAUDIO DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS RJ0130018 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.50525 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO N.2002.209.0036567) 20052090031139 Protocolo: 2007256934 APTES: LUCI AUGUSTA DE CARVALHO ZULMAR FIGUEIRAS LEONCY ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 APDO: CERES DE BARROS DO REGO MACEDO ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.50632 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20040380183430 Protocolo: 2007246803 APTE: DISARTH BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO NUNO RABAT RJ0100748 APDO: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO RJ0011421 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.50877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010649900 Protocolo: 2007259364 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDO: CLAUDIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO RJ0102731 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.51090 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060420016947 Protocolo: 2007258945 APTE: EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVERIO RJ0106164 APDO: ANTUAN CHARIF SIMAO E S/MULHER ROSELAINE MONTEIRO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RJ0004271 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.51361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020029975 Protocolo: 2007255621 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ RJ0015377 APDO: AURORA MAURICIO MAIA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA RJ0082873 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.51724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060500001134 Protocolo: 2007262787 APTE: INSTITUTO VIDA E SAUDE INVISA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LIMA BARCELLOS RJ0128186 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.52426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011102445 Protocolo: 2007271868 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 ADVOGADO 4: DR(a). IVAN DA SILVA VIEIRA RJ0025655 APDO: ANTONIO ANTUNES ERCULANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.53214 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010227110 Protocolo: 2007279177 APTE: DAMEAO DE FREITAS CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EMILIA AMARAL DE CARVALHO SA BARRETO RJ0133974 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK FREIRE BASTOS RJ0129400 APDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME RJ0025306 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.54299 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043616 Protocolo: 2007283952 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR RJ0095279 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.54601 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040368215 Protocolo: 2007285590 APTE: RAFAELA DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES RJ0080281 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.54730 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010540249 Protocolo: 2007287732 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARIA DE LOURDES CUNHA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.55122 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011433895 Protocolo: 2007289839 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 APDOS: JOSE TARJINO MUNIZ JOSE GEOVANE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA RJ0121960 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.55143 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20072050015474 Protocolo: 2007289605 APTE: JAQUELINE DA SILVA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO RJ0111053 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.55609 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010634101 Protocolo: 2007291620 APTE 1: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA SILVA ROCHA SP0114343 APTE 2: PANIFICACAO CAMARISTA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE PINTO RODRIGUES RJ0138766 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.55892 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011538154 Protocolo: 2007293158 APTE: ANGELA ROSA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES RJ0097809 ADVOGADO 2: DR(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE DF0000911A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.56410 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080130772 Protocolo: 2007292641 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS RJ0134520 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APDO: TEODOMIRO DE QUEIROZ FARIAS ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.57296 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870025470 Protocolo: 2007300271 APTE: LUCILENE FERREIRA FONTELES ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO RJ0119704 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.57666 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053163 Protocolo: 2007303130 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMERICO VITORIO COPP0S MACHADO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.57700 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20072060001204 Protocolo: 2007302954 APTE: PATRICIA FURTADO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 ADVOGADO 2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 APDO: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.57732 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020056385 Protocolo: 2007302978 APTE: JOEL ROSA DO PRADO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO RJ0132545 APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.58008 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011055893 Protocolo: 2007305672 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: ELCIO MONTEIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.58515 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010628599 Protocolo: 2007307898 APTE: JANAINA ROSARIA ANCHIETA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES RJ0132663 APDO: MARGARIDA GEMAL ADVOGADO: DR(a). SIMCHA PIKELHAIZEN RJ0029666 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.59167 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032070039899 Protocolo: 2007311055 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDO: AEBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.59342 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050610096617 Protocolo: 2007311703 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 APDO: MANOEL PONTES ANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.59396 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010211126 Protocolo: 2007313196 APTE: CRISTIANE DOS SANTOS THEBAS ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.60167 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011087717 Protocolo: 2007317508 APTE: RACHEL LALLI LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N. 53396/2005 Protocolo: 2007163278 EMBTE: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 EMBDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR E DES.JOSE MOTA FILHO QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.ANDRE ANDRADE.\"\r\n\r\n085. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700107055 Protocolo: 2007245327 EMBTE: VICTOR LUIZ AZEVEDO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: LORRANY SAMARA SALLES PINTO,MENOR Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.JOSE MOTA, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\nId: 379363"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "379364": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12904 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010709241 Protocolo: 2006175150 AGTE: ELVIRA DOS ANJOS ANTUNES ADVOGADOS: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES RJ0103049 DR(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES RJ0057219 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15030 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011090053 Protocolo: 2006201017 AGTES: ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA MANUEL EDUARDO PINHEIRO CAMPOS ALFREDO RAYMUNDO FILHO BRITALDO SILVEIRA SOARES CAMILO TEIXEIRA DA COSTA EDISON ZENOBIO EVARISTO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE FRANCISCO BRAGA SOBRINHO REP/P/S/INV MARIA GEORGINA MASCARENHAS BRAGA GLADSTONE JOSE VIEIRA BELO HELIO AMONI ESPOLIO DE IBANOR JOSE TARTAROTTI REP/P/S/INV WILSON RICARDO BLANCHARD TARTAROTTI JOAO AUGUSTO CABRAL DE ARAUJO PAULO CABRAL DE ARAUJO JOEZIL DOS ANJOS BARROS JOSE DE ARIMATHEA GOMES ESPOLIO DE JOSE PIRES DE SABOIA FILHO REP/P/S/INV IRACEMA FREITAS PIRES DE SABOIA MAURICIO DE CASTILHO DINEPI PEDRO BATISTA FREIRE DIARIOS ASSOCIADOS LTDA GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A S A RADIO TUPI S A CORREIO BRAZILIENSE S A O NORTE RADIO FM O NORTE LTDA EMPRESA PACOTILHA LTDA S A ESTADO DE MINAS EDITORA O DIARIO S A DIARIO DE PERNAMBUCO S A RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S A ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 1: ESPOLIO DE FRANCISCO ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INV GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO AGDO: GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO 2: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INV GILBERTO FRANCISCO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: APOS VOTAR A E. DES. RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, PEDIU VISTA O E. DES. ORLANDO SECCO - 1 VOGAL, DECLARANDO AGUARDA-LA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - 2 VOGAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15030 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011090053 Protocolo: 2006201017 AGTES: ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA MANUEL EDUARDO PINHEIRO CAMPOS ALFREDO RAYMUNDO FILHO BRITALDO SILVEIRA SOARES CAMILO TEIXEIRA DA COSTA EDISON ZENOBIO EVARISTO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE FRANCISCO BRAGA SOBRINHO REP/P/S/INV MARIA GEORGINA MASCARENHAS BRAGA GLADSTONE JOSE VIEIRA BELO HELIO AMONI ESPOLIO DE IBANOR JOSE TARTAROTTI REP/P/S/INV WILSON RICARDO BLANCHARD TARTAROTTI JOAO AUGUSTO CABRAL DE ARAUJO PAULO CABRAL DE ARAUJO JOEZIL DOS ANJOS BARROS JOSE DE ARIMATHEA GOMES ESPOLIO DE JOSE PIRES DE SABOIA FILHO REP/P/S/INV IRACEMA FREITAS PIRES DE SABOIA MAURICIO DE CASTILHO DINEPI PEDRO BATISTA FREIRE DIARIOS ASSOCIADOS LTDA GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A S A RADIO TUPI S A CORREIO BRAZILIENSE S A O NORTE RADIO FM O NORTE LTDA EMPRESA PACOTILHA LTDA S A ESTADO DE MINAS EDITORA O DIARIO S A DIARIO DE PERNAMBUCO S A RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S A ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 1: ESPOLIO DE FRANCISCO ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INV GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO AGDO: GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO 2: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INV GILBERTO FRANCISCO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ORLANDO SECCO 1 VOGAL NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - 2 VOGAL. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. RELATORA - LETICIA SARDAS QUE JULGAVA PREJUDICADO O RECURSO ( AGRAVO REGIMENTAL ). DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20123 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010559309 Protocolo: 2006258948 AGTE: VERA LUCIA DANTAS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/11/2007: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22276 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20060610077704 Protocolo: 2006283511 AGTE: PAULO CESAR CAVALCANTE MAIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO RJ0067413 AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22612 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290040530 Protocolo: 2006286399 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 AGDO: JOSE HENRIQUE SILVA CYPRESTE ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3008 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010079972 Protocolo: 200731109 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10266 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE CONCUBINARIA E DIVISAO DE BENS 20032030019749 Protocolo: 2007112313 AGTE: ESPOLIO DE MARIA HELIANA COELHO REP/P/S/INV HELIANA COSTA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 AGDO: ESPOLIO DE ALCERINDO LEANDRO ESTEVAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA RJ0133978 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 20030010411221 Protocolo: 2007191190 AGTE: COMPANHIA DE INVESTIMENTOS ARABE E BRASILEIRA ABICO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 AGDO: MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO REP/ P/ S/ SINDICO LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO RJ0066520 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A E. DES. RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. GABRIEL ZEFIRO - 1 VOGAL, DECLARANDO AGUARDA-LHA A E. DES. NORMA QUINTES. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. GABRIEL ZEFIRO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA E. DES. NORMA SUELY QUINTES, FICANDO DECIDIDO: \"POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - RELATORA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. GABRIEL ZEFIRO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17869 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090093044 Protocolo: 2007195575 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA SOL ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 AGDO: ELINETH ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS RJ0102258 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONHECIDO O AGRAVO E NO MERITO NEGADO PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090025766 Protocolo: 2007230832 AGTE: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA RJ0058604 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 AGDO: JOSE MARCOS DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MADEIRA BASTO FILHO RJ0046317 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21886 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011422489 Protocolo: 2007231184 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: ALMIR DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20070010015945 Protocolo: 2007257623 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO RJ0072696 AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR RJ0084677 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24860 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040011328406 Protocolo: 2007258319 AGTE: RICARDO ROSSI LINCK ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 AGDO: THIAGO SILVA LINCK REP/P/S/MAE RENATA CATARINA SCHMITT SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2004.001.14807 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980010182626 Protocolo: 2004106509 APTE 1: BANCO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTES 2: RAIMUNDA LINO DE ARAUJO P/SI E REP/S/FILHO LEONARDO LINO DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) JACQUELINE LINO DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO RJ0105372 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS DA SILVA CAETANO RJ0047098 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.9339 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032050119415 Protocolo: 200555823 APTE 1: RENATO CARLOS DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHO RUAN CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.17329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010604031 Protocolo: 200592061 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APTE 2: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 APTE 3: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 APDO: APOLO PRODUTOS DE ACO S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 INTERESSADO: COMPA NHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.29823 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050260001751 Protocolo: 2005176979 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: MARIA ELI BOTELHO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.8246 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.203.004277-9 20042030009552 Protocolo: 200639528 APTE: HELIO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL RJ0055734 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS SOARES GUIMARAES RJ0118086 APDO: ELVIRA ALVES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP RJ0086026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA FATIMA MACHADO GRIPP RJ0090647 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.10263 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20052080113238 Protocolo: 200650144 APTE: ANTONIO SERGIO CORRADO ADVOGADO: DR(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0061261 APDO: ROSANA DIAS MARQUES DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FRANCISCO BERNARDO DE PAIVA RJ0077133 ADVOGADO 2: DR(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0079791 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.11091 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: 95.014.000149-2C ORDINARIA EM FASE DE LIQUIDACAO 950140001492 Protocolo: 200654109 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 APDO: MIGUEL MACARIO DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS RJ0034040 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.16554 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010892288 Protocolo: 200679401 APTE: ELSON MESQUITA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES RJ0082756 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.53330 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010536952 Protocolo: 2006257301 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dra. ADRIANA DE BIASE NINHO PROC. EST. 2: Dra. ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APTE 2: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. MAGNA ALVARENGA DALLIA APDO: PAULO ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.54546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20040060022501 Protocolo: 2006261655 APTE: MARLENE DO AMARAL ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LOURENCO PINHEIRO BAYLAO ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER LIMA PINHEIRO RJ0045634 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SOARES RJ0077259 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.59413 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010838889 Protocolo: 2006287607 APTE: PAULO ROBERTO TEODORO LOYD D'ABREU E COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.59899 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB A EXECUCAO 20050010886471 Protocolo: 2006288862 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOS: IRENE BARBOSA PEIXOTO ANA MARIA P DA SILVA ALUISIO BARBOSA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.61348 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB 468) 20010720023909 Protocolo: 2006294975 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUIZ PEDRO CORREA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.61779 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040011010583 Protocolo: 2006294749 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: GENY ARRUDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.62129 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011415860 Protocolo: 2006298047 APTE: ALEXANDRE HENRIQUE ALVES DAUMAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA R VIEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.62251 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050660115255 Protocolo: 2006299775 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: JAYME MENDES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.62429 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL (DPVAT) 20050010824490 Protocolo: 2006300971 APTE 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTES 2: JHON ERIC GUIMARAES DA CRUZ REP/P/S/TIA (REC.ADESIVO) CASSIA APARECIDA GUIMARAES ITALO GABRIEL GUIMARAES REP/P/S/TIA (REC.ADESIVO) CASSIA APARECIDA GUIMARAES ANA GABRIELA GUIMARAES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.62580 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20020011475253 Protocolo: 2006303331 APTES: MAIARA VIANNA MEHLER TAINA VIANNA MEHLER ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO RJ0110333 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 APDO: ALFREDO MEHLER ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 ADVOGADO 2: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN RJ0030136 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.62687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 5696/98 - EXECUCAO FISCAL 20000011093042 Protocolo: 2006302498 APTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL RJ0120272 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 034. APELACAO CIVEL 2006.001.63591 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011518064 Protocolo: 2006308109 APTE: BRAYAN PACHECO FELISMINO REP/P/S/PAI MARCELO FELISMINO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.64521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200539286 Protocolo: 2006312624 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: JORGE EDUARDO ARGOLLO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA RJ0117434 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO RECONHECEU-SE A PRESCRICAO NOS TERMOS DO VOTO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.64688 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610024499 Protocolo: 2006312946 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 APDO: SIDNEI LOPES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.65078 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.204.008362-1) 20052040082333 Protocolo: 2006313953 APTE: RUTE PORTUGAL LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES RJ0050017 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.65083 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020218493 Protocolo: 2006314279 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 APDO: JOSE CARLOS BRAGA MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR RJ0068283 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE RJ0115466 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.65427 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052030099684 Protocolo: 2006315495 APTE: TEREZA CRISTINA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES RJ0058666 APDO: LUIZ ALVES BRITTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.65831 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060580006142 Protocolo: 2006318693 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA APDO: ADRIANA AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.66274 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610034560 Protocolo: 2006319846 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JOANA DE ALMEIDA CABRERA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.66914 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011541920 Protocolo: 2006324671 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOS: ALINE FERNANDES CUNHA CLARA ALVES TAVARES DE SOUZA DEBORA FREIRE ACCORSI MIRANDA JOANA LEZAN SANT ANNA RAQUEL VASQUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DOS ANJOS LUIS RJ0128564 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.68050 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20030660077092 Protocolo: 2006328575 APTE: FABIO MARIANO MARUCHI ADVOGADO 1: DR(a). LUCILENE PAZOLINI RJ0082104 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA RJ0050482 APDO: VICTOR DOS SANTOS MARUCHI REP/P/S/MAE TAIS DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LUCAS RJ0051154 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.68583 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011493296 Protocolo: 2006331772 APTES: AILTON RICAS BARBOSA CARLOS ALBERTO DOS ANJOS CHARLES COELHO MORAES DEJANIRO RAUL ENALDO ABREU DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA RJ0041755 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.69150 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660116995 Protocolo: 2006332881 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: MAFALDA FALCI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0078499 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.70180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090064660 Protocolo: 2006336826 APTE 1: ROBERTO SANT'ANNA PAIVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 APTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 ADVOGADO 3: RJ0072155 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.3459 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20030580020107 Protocolo: 200713531 APTE 1: SARAH CRISTINA DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE VANESSA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER RJ0064867 APTE 2: MARCOS DE OLIVEIRA RONZE ADVOGADO: DR(a). IMANAT MOTTA PEREIRA RJ0042611 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.3514 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010863343 Protocolo: 2007014052 APTE: ADEMAR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.6155 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050110040167 Protocolo: 200728637 APTE 1: SERVULO RODRIGUES DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA RJ0073912 APTES 2: MARIANA MASSA CARDOSO RODRIGUES REP/P/S/MAE CLEIDE MASSA CARDOSO RODRIGUES - (RECURSO ADESIVO) LOUISE MASSA CARDOSO RODRIGUES ASSIT/P/S/MAE CLEIDE MASSA CARDOSO RODRIGUES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN RJ0101348 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.7612 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052090065290 Protocolo: 2007036278 APTE: WILSON CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 APDO: THAIS DA CUNHA OITICICA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA RJ0104665 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.8046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011376695 Protocolo: 200738268 APTE: CARLOS ANDRE PINTO DE SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011342907 Protocolo: 2007049514 APTES 1: CLEUZA DUTRA RENATA LUZ MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS RJ0076490 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FRANCA BASTOS RJ0125162 APTE 2: ROYAL PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.16100 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040198729 Protocolo: 200778205 APTES: ANTONIO JOSE GOMES GUERRA FILHO REP/P/S/MAE ROSANGELA ROSA LACERDA GUERRA ANA LUIZA LACERDA GUERRA REP/P/S/MAE ROSANGELA ROSA LACERDA GUERRA ADVOGADO: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA RJ0074449 APDO: ANTONIO JOSE GOMES GUERRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.17437 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610026447 Protocolo: 200786803 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: PATRICIA PFISTER MANGIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.23004 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050660122478 Protocolo: 2007113377 APTE: ISABELA GREGORIO DA SILVA REP/P/S/MAE SHEILA GREGORIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VALDECI AVELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE RJ0135636 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0051777 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.23573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380219688 Protocolo: 2007117046 APTE: ALEXANDRE DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO RJ0039543 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR RJ0051138 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS RJ0141573 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.25024 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C COBRANCA 20002030050969 Protocolo: 2007124190 APTE 1: WAGNER DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUZINETE DA SILVA CRUZ RJ0056748 APTE 2: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.25214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010524071 Protocolo: 2007127263 APTE: TANIA DE OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES RJ0064608 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.31064 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060010174928 Protocolo: 2007153253 APTE 1: NILZA MARIA DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO RJ0029190 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 30/10/2007: \"POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.31380 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.061.004997-2 20060610087047 Protocolo: 2007154374 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.31925 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060450001296 Protocolo: 2007157636 APTE 1: FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.32256 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011210162 Protocolo: 2007160621 APTE 1: MARILIA NAZARE COELHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS RJ0070891 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIO VANDERLEI DA SILVA RJ0070748 APTE 2: ARQUIMEDES SANTOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA RJ0075439 APDO 1: MARILIA NAZARE COELHO DO NASCIMENTO PAULO JESUS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS RJ0070891 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIO VANDERLEI DA SILVA RJ0070748 APDO 2: RAIMUNDA EVANGELISTA ALVES E S/M ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.32694 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO JULGADA COM A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.094859-2 20050010641310 Protocolo: 2007163473 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 APDO: JOAO VIEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DE OFICIO ANULOU-SE A R. SENTENCA JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.32990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010686988 Protocolo: 2007164243 APTE: THIAGO RODRIGUES FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA RJ0021657 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO RJ0083478 APDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA RJ0125250 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.33195 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM COBRANCA 20060011600379 Protocolo: 2007165868 APTES: GUIOMAR DA ROCHA CAVALCANTI HILDA SAMPAIO GUSMAO LUCY TEIXEIRA DA SILVA ONDINA MACHADO GOMES DE CASTRO GILDA MARIA SALDANHA FREITAS SALOA THEREZINHA MURAD DOS SANTOS ROSA MARIA BRANDAO DALTRO JOSINA PORTELA PASTOR GILDA RIBEIRO CARVALHEIRA RAMOS ALDA MONTEIRO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE RITA DE CASSIA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.33669 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040140178 Protocolo: 2007167033 APTE: ESCOLA TECNICA RADIUM 225 LTDA ADVOGADO: DR(a). NADIA REGINA DA COSTA RJ0110845 APDO: CLAUDIO DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.33965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011323149 Protocolo: 2007168096 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA APDO: ALIXSSON ISRAEL DA COSTA TERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.34137 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060360014400 Protocolo: 2007169196 APTE 1: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER RJ0121619 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA RJ0126473 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). LILY ANA ZVEITER SOARES RJ0108604 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.34479 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052080024898 Protocolo: 2007170663 APTES 1: CIA ITAULEANSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ALEXANDER TORRES BOUSQUET ADVOGADO: DR(a). RENATA CABRAL DA SILVA RJ0118295 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.37748 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050760003785 Protocolo: 2007189778 APTE: JOAO HENRIQUE GRIPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAROLINE SILVEIRA GRIPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.39043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010776675 Protocolo: 2007196736 APTE: ALINE GONCALVES DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA RJ0093338 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA SP0182668 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.42803 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040284012 Protocolo: 2007211768 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: ADRIANO HENRIQUE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO RJ0079361 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO BENAION TORRES RJ0078252 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.43459 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060140062398 Protocolo: 2007217651 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI RJ0126054 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA RJ0098131 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.43470 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062060011644 Protocolo: 2007217715 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: LUIZ GONZAGA HONORATO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.44543 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010514624 Protocolo: 2007221436 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: CATIA TERESA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.44732 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011124918 Protocolo: 2007224109 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 REC.ADESIVO: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0098073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.45139 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011230627 Protocolo: 2007226266 APTE: LUCIMEI ALVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA RJ0104253 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL RJ0120536 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.45151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20052120012944 Protocolo: 2007224279 APTE: FATIMA LEONOR PATRICIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA RJ0029796 APDOS: RENATO DE FARIA PINTO DE MIRANDA RICARDO ISHII DA FONSECA LIMA ALCINETE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA RJ0017684 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.45609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010327248 Protocolo: 2007227942 APTE: MARCO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH RJ0085655 APDO: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES RJ0100170 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA RJ0097906 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.45655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010150629 Protocolo: 2007227638 APTES: DAVINA ANUNCIACAO DOS SANTOS JOSENILTON ALVES CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.46195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 1416/94). 20010010045844 Protocolo: 2007231467 APTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.46363 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA TB-4947 20000140048431 Protocolo: 2007232220 APTE: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER RJ0021676 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI SP0115712 APDOS: CARLOS EDUARDO J LOBO ME FABRICIO J LOBO ME ADVOGADO: DR(a). CONRADO RANGEL MOREIRA RJ0127123 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.46716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010018529 Protocolo: 2007235885 APTES: TATIANE DOS SANTOS CAROLINE APARECIDA DOS SANTOS BALTAZAR ANA PAULA DOS SANTOS MARTINS ROSILENE DOS SANTOS MARTINS MARCELO DOS SANTOS SILVA MARCOS PAULO DOS SANTOS MARTINS RONILSON DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.46959 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010025674 Protocolo: 2007235107 APTES 1: ROBERTO MARQUES DA SILVA ANA PAULA DA SILVA SANTOS CARVALHO NILTON GABRIEL SANTOS DA SILVA REP/S/MAE ANA PAULA DA SILVA SANTOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI RJ0125638 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 ADVOGADO 6: DR(a). PIERRE THEVENET RJ0129883 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.47099 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010266185 Protocolo: 2007237538 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: ROSANA MARINHO MACHADO NATALIA MARINHO MACHADO REP/ASS/P ROSANA MARINHO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.47814 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870004348 Protocolo: 2007242209 APTE 1: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APTE 2: ELIAS VALDIVINO BEZERRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA RJ0082651 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 23/10/2007: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.48426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062090058342 Protocolo: 2007242864 APTE: PAULO SYLVIO ROMERO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA RJ0087757 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES RJ0118434 APDO: M L ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.49112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO EM FASE DE EXECUCAO 20022090087563 Protocolo: 2007246793 APTE: JOAO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI RJ0031487 APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 ADVOGADO 2: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.49343 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010247492 Protocolo: 2007251365 APTE: JOSE FELIZARDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.50385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020705877 Protocolo: 2007255162 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CREUZA DA SILVA BALBINO ADVOGADO: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS RJ0105964 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.52165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20052090114963 Protocolo: 2007268962 APTE 1: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 APTE 2: GIANPAOLO NATALI (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.53160 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011535970 Protocolo: 2007279058 APTE: WILMA MONTEIRO PORCEL ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 APDO: TELEMAR NORTE LESTE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.58274 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010120170 Protocolo: 2007306872 APTE 1: LUIZ CLAUDIO FASSANELLA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E, REJEITOU-SE O PEDIDO DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.59407 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010123298 Protocolo: 2007313339 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: MARIA TEREZA MACHADO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA RJ0065634 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 379364"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "379248": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2038 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037838 Protocolo: 2007332986 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 REU: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.16/18. \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EXVI DO ARTO. 557 DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE A EXECUCAO PROSSIGA\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25915 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ALIMENTOS 20050790017270 Protocolo: 2005262037 AGTES: JONATHAN DIAS DA COSTA REP/P/S/PAI JORGE LEAL DA COSTA JHON DIAS DA COSTA REP/P/S/PAI JORGE LEAL DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 AGDO: ROSANGELA PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE FERNANDO ARAUJO RJ0104837 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.60v.;\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20487 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 20030010949270 Protocolo: 2006262885 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 AGDOS: BERNARDINO JOSE DA SILVA OLGA ROSA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.103 V: \"FACE FLS. 101, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27761 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210284779 Protocolo: 2006336973 AGTE: HARRY SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.50v.:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9596 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610090890 Protocolo: 2007103501 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ELTON DA SILVA CARVALHO LEME Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.124/127: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28267 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011354255 Protocolo: 2007294032 AGTE: CON DOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: MARIA BARBARA COSTA PEREIRA TEIXEIRA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 79. DECLARO DESERTO O RECURSO E DEIXO DE CONHECE-LO. INTIME-SE\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30964 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070010255488 Protocolo: 2007319417 AGTE: HELOISA MARIA NEIVA GILSON ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 AGDO: CARLOS ALBERTO CORTINHAS MANTUANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.107/110:\"...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32565 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020701590 Protocolo: 2007334444 AGTE: THIAGO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA RJ0135237 AGDO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS LTDA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.33/34: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32994 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C RESCISAO DE CONTRATO 20042090070350 Protocolo: 2007338925 AGTE: AUTO SUDESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: FRANKLIN SOARES IRIARTE ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 541. \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM. INTOME-SE\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33150 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012090043480 Protocolo: 2007340880 AGTES: HERMINIA FERREIRA DE OLIVEIRA RICARDO MAGLUTA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS RJ0112329 AGDO 1: SENDISY MIRANDA ROSA AGDO: MARIA IVANETE DE MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA ROSA RJ0069924 AGDO 2: NATALICIA AMORIM DA COSTA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.62. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.23398 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010829325 Protocolo: 2007117462 APTE: IRANI FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA RJ0138808 APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 127 \"DEIXO DE CONHECER DO RECRSO EM RAZAO DO VICIO DE REPRESENTACAO. O APELANTE NAO ESTA ASSISTIDO POR ADVOGADO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.58674 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010893167 Protocolo: 2007309504 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 APDO: ENEDINA FERREIRA BRETAS ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.113/115: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.58950 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020020123544 Protocolo: 2007310093 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 ADVOGADO 3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: MARLY NUNES CARVALHO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.69/71: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.59528 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070011189815 Protocolo: 2007313467 APTE: JOAO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.119/120: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.61133 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010518931 Protocolo: 2007320251 APTE: CARLA NEVES ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 APDO: EDITORA O DIA S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.45/47: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.63311 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2006.066.007712-8) 20060660141086 Protocolo: 2007333709 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA PACHECO DUARTE RJ0067925 APDO: JOSE CLARO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA RJ0134456 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.50/51: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\nId: 379248"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "379365": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20050011113532 Protocolo: 2005224991 AGTE: BCP S. A. ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.433:\"FLS.393/394 - ANOTE-SE E DE-SE VISTA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4360 Origem: PARACAMBI Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060390022343 Protocolo: 200745890 AGTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 AGDO: MARIA FRANCISCA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.68:\"AO AGRAVANTE, SOBRE AS QUESTOES PRELIMINARES ARGUIDAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9378 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060010624818 Protocolo: 2007101575 AGTE: GISELLE FELCMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 AGDO: EZRA HENRIQUE ADESSE ADVOGADO: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.87:\"FLS.84 - NADA A PROVER, EM FACE DO DECIDIDO AS FLS. 75v.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11677 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020072329 Protocolo: 2007127077 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 AGDO: ARY SADI CANTUARIA ADVOGADO: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA RJ0138914 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.62v.;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.AO MP.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11677 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020072329 Protocolo: 2007127077 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 AGDO: ARY SADI CANTUARIA ADVOGADO: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA RJ0138914 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.65:\"FLS. 63 - A SUBSTITUICAO PROCESSUAL DEVE SER PROVIDENCIADA NOS AUTOS DA ACAO PROPOSTA, COMPROVANDO-SE, APOS, NESTE RECURSO, O DECIDIDO PELO JUIZO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11691 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020072329 Protocolo: 2007128300 AGTE: ARY SADI CANTUARIA ADVOGADO: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA RJ0138914 AGDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM RJ0109034 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.17v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO MP.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11691 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020072329 Protocolo: 2007128300 AGTE: ARY SADI CANTUARIA ADVOGADO: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA RJ0138914 AGDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM RJ0109034 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.20:\"FLS.18 - A SUBSTITUICAO PROCESSUAL DEVE SER PROVIDENCIADA NOS AUTOS DA ACAO PROPOSTA, COMPROVANDO-SE, APOS, NESTE RECURSO, O DECIDIDO PELO JUIZO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20011200196662 Protocolo: 2007130080 AGTE: ASSOOC BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SECAO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS RJ0041564 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.119:\"FLS. 116/118 - NADA A RECONSIDERAR, EM FACE DO DECIDIDO AS FLS. 114v.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29650 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011115634 Protocolo: 2007307297 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO: FRANCESCO GUERRA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.174: \"...ATRIBUI-SE AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32652 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISIONAL 20070640014346 Protocolo: 2007335727 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDOS: ISRAEL SANTOS BARBOZA ELIDE MARIA LASNEAUX BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JOSE VANIR DE O FRANZINI MG0104370 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.104-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32905 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20040011175237 Protocolo: 2007338902 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDOS: OSWALDO DUARTE LOUREIRO ILMA DENANCIRA BALONECKER LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA RJ0076513 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.196-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITANDO INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32970 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 20020210146120 Protocolo: 2007339215 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO RJ0140338 AGDO: FLAVIA BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.39-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITEM-SE IKNFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32984 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: TB 60246 EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 830017040203 Protocolo: 2007338905 AGTES: SONIA SALLES TUPINAMBA BEATRIZ TUPINAMBA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA MG0084288 AGDO: FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.88V.: \"1- OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33054 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB21.223 COBRANCA 930010849002 Protocolo: 2007339222 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA REIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.987-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33168 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20072050059544 Protocolo: 2007341091 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PAULA BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA RJ0137952 AGDO: DALVINA DELFINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO RJ0131140 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.165-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33396 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010784070 Protocolo: 2007341982 AGTE: GERSON LUIZ WEIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). REBECA NOGUEIRA VERBICARO RJ0146413 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.59V.: \"1- OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33636 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL) 20070010783020 Protocolo: 2007343918 AGTES: JOSE HUMBERTO CAMPANA SUELI APARECIDA ALVES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.76: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2005.006.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 5266/98)USUCAPIAO - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO PEDRO D'ALDEIA 980550001255 Protocolo: 2005173680 AUTORS: ARLINDO INACIO DA CUNHA VILMAR INACIO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO RJ0080857 REU: INDUSTRIA YAMAGATA LTDA ADVOGADO: DR(a). STEFANO NUNES LEITE RJ0071329 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.220: \"AS PARTES, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2004.001.9778 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010288240 Protocolo: 200469098 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDOS 1: ALEXANDRE JOSE VICENTE DA SILVA DOMICIO QUEIROZ DE OLIVEIRA FILHO JUREMA SERRA PEREIRA LEONARDO DA SILVA ARAUJO MARCELLO LUIZ CARDOSO DE JESUS MAXIMIANO FERREIRA DA SILVA NETO PAULA DA GLORIA SILVA DE BARROS RAMON LUIZ MENEZES DE LAMONICA SERGIO ALMEIDA DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 APDO 2: ANTONIO CARLOS PANASCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 APDO 3: KARLA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 APDO 4: SONIA DE OLIVEIRA SOUZA NASCIMENTO INTERESSADO: CRISTINA MARIA FERRADEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PENA MACIEL RJ0080971 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.372:\"AO APELANTE,SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2004.001.21097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010560573 Protocolo: 2004148327 APTES: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN RJ0097548 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG 3) PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.426v.:\"AS PARTES.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.3241 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL JULG. EM CONJ.C/MED.CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2004.001.072823-1 20040011078748 Protocolo: 200613872 APTE 1: ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DE MACEDO JOFILY RJ0042198 APTE 2: ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.277: \"FLS.275: ANOTE-SE E VISTA, POR 5 DIAS.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.7018 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C NULIDADE DE ELEICAO C/C PRECEITO COMINATORIO 20052020006260 Protocolo: 200634460 APTE: MOACYR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLARICE MOREIRA RJ0063457 APDO: SOCIAL ATLETICO CAICARA ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS RJ0086657 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.119:\"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.18681 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030540134199 Protocolo: 200687803 APTE 1: MARCOS AURELIO SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APTE 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.229v.: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.55856 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) 20050010218360 Protocolo: 2006268159 APTE: HENRIQUE MEZZAVILLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). FLAVIO MULLER Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.114: \"A PARTE EMBARGADA.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.56475 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012030049300 Protocolo: 2006273134 APTE 1: NADJA FRAGOSO ALBINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 APTE 2: ROSINEA PATRICIO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.289: \"A PARTE EMBARGADA.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.2373 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210133467 Protocolo: 20076030 APTE: DMR MENEZES SERVICOS EXPRESS ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO RJ0100902 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS.148:\"DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 138/146. DEFIRO O PEDIDO DO ILUSTRE EXPERT. EXPECA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO CORRESPONDENTE.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.30597 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 980012035724 Protocolo: 2007150716 APTE: ISRAEL FAUSTO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). SUAMI GOMES RIBEIRO RJ0091443 APDO: SILVIA MARIA FLORENZANI ADVOGADO: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO RJ0057248 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.392:\"FLS.390 - DEVOLVO O PRAZO RECURSAL,EM FACE DO ATESTADO MEDICO JUNTADO.\"\r\n\r\nId: 379365"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "379366": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005267781 IMPTE: GABIMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS 0067473RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12791 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124604-2 Protocolo: 2007140559 AGTE: NOILDE VALENTIM COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16286 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.046990-7 Protocolo: 2007179166 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO FAVERET CAVALCANTI AGDO: CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27675 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.045.003945-9 Protocolo: 2007287586 AGTE: VILLERMOND S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA 0174967SP AGDO: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30631 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 5029 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 96.528.005402-7 Protocolo: 2007316854 AGTE: VAL PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ AGDOS: CARLOS AURELIO FERREIRA DUARTE ADRIANO MARQUES DA FONSECA HERALDO AMARAL FIGUEIRA ERIVAL LOPES COUTINHO OCTAVIO AUGUSTO MOURAO WILSON ELIAS SADA JOEL JONAS DE SOUZA OSWALDO MOTTA TEODORO GUTEMBERG RANGEL RUGERO LUIZ GONZAGA VENTURINO ADVOGADO: DR(a). NAMI ALBERTO NASSIF 0070558RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.2902 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.100450-5 Protocolo: 2007010603 APTE: ARISTIDES PEREZ FRANCES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.20542 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.006526-4 Protocolo: 2007101778 APTE: ERICH RADANOVIC ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 3: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.22478 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.010198-7 Protocolo: 2007109622 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: MARCIO SIQUEIRA DE SOUZA ME ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.26610 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 97.001.062555-8) 2003.001.002958-2 Protocolo: 2007133663 APTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE 0016255RJ APDO: RENATA LUCIA DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA 0084055RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.26621 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 97.001.062555-8) 2003.001.002957-0 Protocolo: 2007133672 APTE: RENATA LUCIA DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA 0084055RJ APDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOMES DE ANDRADE 0125187RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.27383 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.207.007785-2 Protocolo: 2007134858 APTE: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.28798 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.053.000176-6 Protocolo: 2007143929 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: RITA DE CASSIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES 0117577RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.29215 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.034003-4 Protocolo: 2007144492 APTE: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.: CARLOS D MANGEON RAMPASSO APDO: CRISTIANE MONTEIRO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.30005 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.078.000176-7 Protocolo: 2007145319 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO APDO: SAMI KOHEN ADVOGADO: DR(a). AMELIO ABRANTES 0068253RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.32732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.057965-5 Protocolo: 2007163699 APTES: ANA MARIA JACINTHO FERNANDES MARIA ANGELA LOPES FERNANDA RODRIGUES MARTINS DE SOUZA ANA PAULA SILVA ANTUNES ANDREA DE AZEVEDO FREITAS ERICA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS GONCALVES ANGELI SOARES DE SOUZA KELLY CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES CRISTIANE MELLO DOS SANTOS CRISTINA FERNANDES TOUCEDA DUTRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDO 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES 0095537RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.33825 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.082326-4 Protocolo: 2007169010 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: NORMA LOPES PEREIRA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO 0143482RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.34330 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 2005.001.102831-0 Protocolo: 2007171731 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MALHER APDO: RAQUEL PANCOTTI BRUM LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES 0123779RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.35230 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.133080-4 Protocolo: 2007177338 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTES 2: ADYL BARREIROS VAZ VALLIM MARILZA DE SOUZA MELLO VALLIM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36320 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.075510-4 Protocolo: 2007181257 APTE: ESPOLIO DE MARIA BERENICE DOS SANTOS REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36885 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.142954-9 Protocolo: 2007185879 APTE: JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37007 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 96.001.005556-9 - EXECUCAO 2000.001.031601-1 Protocolo: 2007186824 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: GILBERTO SEBASTIAO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WILLER PASSERI PACHECO 0053780RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES 0104960RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.37642 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPARACAO E DANOS) 2006.011.001264-2 Protocolo: 2007188224 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ APTE 2: CARLOS MAGNO ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS 0043763RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS 0128443RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38017 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.008180-3 Protocolo: 2007191311 APTE: JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ APDO 1: CELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ APDOS 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL 0090602RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL 0113697RJ APDOS 3: RENATO ALVEZ TASSO VASCONCELLOS REIS ANDREA FERNANDA MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA 0114989RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40025 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.009983-1 Protocolo: 2007198573 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: IGOR MATHEUS PEREIRA REP/P/S/PAI NAPOLEAO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40643 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.011.000744-5 Protocolo: 2007203912 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JANUARIO NEWTON 0131504RJ APDOS: JOAO MARTINS TEIXEIRA ESPOLIO DE CELESTE CARDOSO TEIXEIRA REP/P/S/INV JOAO MARTINS TEIXEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL - (2006.001.122191-4 FALENCIA) 2007.001.048501-9 Protocolo: 2007203688 APTE: FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS 0064742RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO 0040708RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.42610 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.007981-6 Protocolo: 2007213746 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARIA DA GLORIA BRITO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.42787 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 95.001.058003-0 Protocolo: 2007213498 APTE 1: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ APTE 2: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA APDOS: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI BEULAH EINLOFT SALVINI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44146 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005211-0 Protocolo: 2007220877 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MARCO ANTONIO VIDOM DONATO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.44937 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.066.008075-5 -EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 2007.066.002938-0 Protocolo: 2007222840 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.45017 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.106971-6 Protocolo: 2007226655 APTE: JORGE DE OLIVEIRA HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS 0136151RJ APDO: MARIA DO CARMO DE SOUZA BELO RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO 0066769RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45128 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.004082-1 Protocolo: 2007224267 APTE: ALCIONE SLAMA ADVOGADO: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45235 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.048346-9 Protocolo: 2007227512 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDO: FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA 0049649RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156543-4 Protocolo: 2007227647 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APTE 2: ELISABETE BRANCA SEIXAS DA CONCEICAO MASSAPUST ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46185 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022790-0 Protocolo: 2007231562 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: GUSTAVO LOPES DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46338 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: MONITORIA 2003.077.003256-0 Protocolo: 2007233577 APTES: FERNANDA MARQUES DE OLIVEIRA LINO OSVALDO MARQUES PADILHA JORGE MARQUES PADILHA ELISIO MANUEL MARQUES PADILHA MARIA DOS ANJOS PEDROSO MARQUES ANTONIO ARLINDO MARQUES PADILHA MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AREAL DIAMANTINO LTDA ME Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46648 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.005876-5 Protocolo: 2007233544 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ APDO: FABIANE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO 0103892RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46820 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.061.004831-3 Protocolo: 2007235077 APTES: JOSE TEIXEIRA DA ROCHA MARLENE CRUZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ APDO: MILTON RAFAEL TURL MANGIA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI 0025319RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47266 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.094441-9 Protocolo: 2007236862 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES PROC. EST. 2: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: LILIA DE MELLO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DIANA NATALINA LIMA 0036955RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.47734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.045388-4 Protocolo: 2007241486 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO 0090131RJ APDO: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO 0105361RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO 0061272RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48156 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.001.129567-4 2005.001.071130-0 Protocolo: 2007243612 APTE: MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ APDO: JOAQUIM JORDAO SABOIA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.48193 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.018698-9 Protocolo: 2007242895 APTE 1: GABRIEL ASSIS ALMEIDA MOREIRA REP/P/S/PAI ANTONIO PEDRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ 0100919RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA CALACA DA SILVA 0097530RJ APTES 2: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA AMARO DA SILVA ANDRE HENRIQUES GENTIL SERGIO ANTONIO FASSHEBER CHEALLES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48325 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.135968-5 Protocolo: 2007244708 APTE: SERGIO CASSIO MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52220 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2003.002.020843-6 Protocolo: 2007270458 APTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDWIGES NASCIMENTO CORREA 0051250RJ APDO: LYNT FARMA LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52741 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO PARA VIAGEM DE MENOR 2006.001.166126-5 Protocolo: 2007275509 APTE: HENRIQUE CHVAICER ADVOGADO 1: DR(a). WANIA ALVES RIBEIRO 0071794RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE WITTERN 0110544RJ APDO: ARTHUR BARRETO CHVAICER REP/P/S/MAE MARIA INES BARRETO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.54146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123763-6 Protocolo: 2007284158 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTE 2: HOMERO RODRIGUES CRESPO E S/MULHER MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.54763 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.004.015128-4 Protocolo: 2007285571 APTE: REISON NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: IVONE CARNEIRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO 0092941RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE 0098741RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.033704-3 Protocolo: 2007287961 APTE 1: SOLANGE MARIA CHAGAS BENARROZ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA 0113910RJ APDO 2: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55016 Origem: PIRAI Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.043.000036-4 INDENIZACAO) 2005.043.004513-9 Protocolo: 2007287344 APTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ APDO: MUNICIPIO DE PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR 0110186RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.006411-1 Protocolo: 2007287833 APTE: 2F SERVICOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ APDOS 1: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES CAA CORRETAGEM E CONSULTORIA PUBLICITARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ APDO 2: FUNSSEST FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO ADVOGADO 1: DR(a). LARA DIAZ LEAL 0010169ES ADVOGADO 2: DR(a). GIULIANA CAMPOS BURIM 0012099ES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55361 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.002745-2 Protocolo: 2007287296 APTE: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ APDO: LEANDRO DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.55675 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 51761 RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.038.022018-0 Protocolo: 2007290351 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APTE 2: VALTER ESTEVAO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.55698 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.036.001400-0 Protocolo: 2007291062 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: RENATA MATOS DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55715 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.062843-8 Protocolo: 2007290580 APTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL BRULUC (AAEB) ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.56645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB6691/99) 99.120.000126-4 Protocolo: 2007297031 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.57148 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.160790-5 Protocolo: 2007299937 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTES 2: MOISES PINTO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) PAULO CESAR PINTO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.57711 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.112181-6 Protocolo: 2007303364 APTE: DENILSON LIMA CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.57972 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.145517-2 Protocolo: 2007305986 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER 0132870RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU 0019231PR APDO: LEONARDO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.58570 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.012347-3 Protocolo: 2007307862 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO 0133001RJ APDOS: JULIANA MARIA BATISTA GONCALVES P/SI E REP/S/FILHA MIRELY BATISTA GONCALVES BARBOSA MARCELO BATISTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.58631 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 14.804 USUCAPIAO 96.205.000094-2 Protocolo: 2007305669 APTE: ELIANE CORTES VILELA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ APDOS 1: ROSA VICENTINA LEITE REP/P/CURADORIA ESPECIAL LOURENCO FERNANDES BRAGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL BALBINA BRAGA POVOA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RAMIRO DE CAMPOS POVOA REP/P/CURADORIA ESPECIAL SAINT CLAIR DA CUNHA LOPES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: RAUL BOAVENTURA APDO 3: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A APDO 4: ESPOLIO DE JULIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS REP/P/ 3 INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.58878 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANO MORAL 2006.001.092251-9 Protocolo: 2007309652 APTE: LUCIANO FATIMA ROBERTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.58942 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.207.007802-5 Protocolo: 2007311073 APTE: ARMANDO WILLIAM SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEAL DA SILVA 0123652RJ APDO: NILDA MARIA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES 0116914RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.59500 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.166511-8 Protocolo: 2007313248 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOS: DANIELE DUTRA GOMES DANIEL DUTRA GOMES MICHELE DUTRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PERITIZ EJNESMAN 0016824RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEDELMAN 0036209RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.60441 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.095192-8 Protocolo: 2007317640 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA ESTRELA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.60516 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.119247-4 Protocolo: 2007319373 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADO 3: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTE 2: ALESSANDRO DOS REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.60748 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.212.000896-9 Protocolo: 2007317845 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: RENATO RAMOS VILELLA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.60785 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.072042-8 Protocolo: 2007319325 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: VERA LUCIA FREITAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.61214 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.013267-6 Protocolo: 2007320075 APTE 1: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTE 2: TATIANA RIBEIRO MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE DA SILVA ALVES 0127843RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.61236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.017719-0 Protocolo: 2007323219 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDO: FLAVIA NOBREGA DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES 0076166RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.61396 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2004.066.007153-5 Protocolo: 2007319079 APTE: JOAO ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO 0109135RJ APDO: JOSE NEVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES 0053511RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.61444 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.155683-1 Protocolo: 2007323035 APTE: ROBSON GOMES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANIEL THOMPSON 0043742RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT 0056379RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ 0022913RJ APDO: LUCIA HELENA LOPES ADVOGADO: DR(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO 0077897RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.61494 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000522-5 Protocolo: 2007321952 APTE: GUARACIARA LISBOA ADVOGADO: DR(a). CLAUDINEA CONCEICAO RODRIGUES 0126672RJ APDO: TNL PCS S A OI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.61558 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.052095-6 Protocolo: 2007324899 APTE: ELIANE VARELLA DA SILVA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA 0047104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA 0124204RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.61824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.009559-4 Protocolo: 2007323102 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDO: CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA 0049488RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.62259 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.129835-2 Protocolo: 2007328737 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDO: JANDYRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMA 0001743RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.62396 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.079.001251-3 Protocolo: 2007324171 APTE: LOJAS SAT ELETROMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA 0080563RJ APDO: ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.63250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.007918-2 Protocolo: 2007333159 APTE: PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA 0041766RJ APDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.63262 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005973-1 Protocolo: 2007332931 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: JAMIL FERES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.63522 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023234-8 Protocolo: 2007334644 APTE 1: JOSIAS GUALBERTO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.63587 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011180-3 Protocolo: 2007335116 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: MARIA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO 0132502RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.63627 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.090146-2 Protocolo: 2007336559 APTES: ENEIDA MONNERAT LOUREIRO CLODOMIR JOSE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.63777 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.044189-8 Protocolo: 2007338034 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: JURANIL NASCIMENTO ELZA GUIMARAES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.64187 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.076620-0 Protocolo: 2007339277 APTE: ROSANIO MARCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n084. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014300-7 Protocolo: 2007100379 EMBTE: KENIA SOFIE ELISABETH VON LEHSTEN GOES ADVOGADO 1: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA 0096722RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROZENBAUM 0121060RJ EMBDOS: FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES CARLA CAVENDISH SOARES PAULA CAVENDISH SOARES ESPOLIO DE INALDO SOARES REP/P/S/INV CARLA CAVENDISH SOARES SCS CONSULTORIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.015102-4 Protocolo: 2007105650 EMBTE: MARIA DA GLORIA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL 0102161RJ EMBDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n086. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011529-1 Protocolo: 2007179039 EMBTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ EMBDO: VALERIA PEREIRA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI 0013672RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nId: 379366"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "379367": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1993 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003780-2 Protocolo: 2007325108 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ REU: ANGELICA FREITAS DA SILVA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11669 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.037.010023-0 Protocolo: 2007127087 AGTE: FATIMA INEZ MARINS ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE FMS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011628-2 Protocolo: 2007149693 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: PEDRO HENRIQUE BERNARDO DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI REGINALDO JERONIMO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14535 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.3611 ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 96.001.040415-1 Protocolo: 2007160648 AGTE: ESPOLIO DE YVONNE DRUMMOND DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17841 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.202.014173-6 Protocolo: 2007196008 AGTE: WASHINGTON DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA 0128759RJ AGDO: ROSIMERI DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19317 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.000051-9 Protocolo: 2007208438 AGTE: ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS REP/P/S/INV EDDY APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ AGDOS 1: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A MANOEL CRISPUN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDO 2: LEA CRISPUN REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 3: MIGUEL GRINSPAN E S/MULHER SUZANA GRINSPAN ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ AGDO 4: CLEITON FERREIRA DE MENEZES E S/MULHER ELENITA MATOS PORTILHO DE MENEZES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19411 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.000946-1 Protocolo: 2007209031 AGTE: IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19858 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.040.000986-1 Protocolo: 2007214200 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: CELIA FELIZARDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA 0109843RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22259 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.000202-8 Protocolo: 2007234975 AGTE: EDILSON FLORINDO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22537 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.128753-2 Protocolo: 2007237660 AGTE: EDUARDO FELIPE DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUSMAN 0011087RJ AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22691 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047274-8 Protocolo: 2007239041 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22853 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2007.001.067576-3 Protocolo: 2007240025 AGTE: MARIZA BOTTINO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22891 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.040.001703-0 Protocolo: 2007240610 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: ALEXANDRE BARROS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL 0034979RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BOIM LEAL 0074516RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24985 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.036.003408-4 Protocolo: 2007258400 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: MARIA DOS ANJOS ALVES CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27180 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2006.002.009276-4 Protocolo: 2007283033 AGTE: LEILA THOMAZ CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES 0078385RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM 0104797RJ AGDO: TEODORO DE JESUS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27500 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076214-3 Protocolo: 2007286851 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ AGDO: JOAQUIM MARQUES HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA 0134405RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28117 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.147274-4 Protocolo: 2007293117 AGTE: IRACEMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28145 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 99.001.060436-5 Protocolo: 2007294139 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ AGDOS: SILVESTRE JOSE PEREIRA QUINTO TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO QUINTO PERCIVAL DA COSTA E SILVA SAMIRA PRATA DA SILVA E SILVA MARIO SERGIO KEZEN VIEIRA ROSANA ZEITEL YENTAS RICARDO DE FRANCA ALVES FERNANDA XAVIER DE BRITO PIZARRO DRUMMOND MAURICIO PAES BARRETO PIZZARRO DRUMMOND ITALO DOMENICO OLIVETO MARIA INEZ MAIA OLIVETO DANILO PEREIRA SAMPAIO VICTORIA REGINA BRANSFORD DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29380 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.084375-1 Protocolo: 2007304796 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: GILDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34304 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.027005-0 Protocolo: 2007170213 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA PROC.MUNIC. 2: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APTE 2: FANI FELBERG APTE: GLORIA MARIA SOARES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA 0098553RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARVALHO MOREIRA TOSTES 0131998RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.34667 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 96.001.118353-1 Protocolo: 2007171741 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: MARIA CELIDALVA NERES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI 0089889RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.34734 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.041454-0 Protocolo: 2007173597 APTE: NATALINO ROSA QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.36981 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2003.002.012982-2 Protocolo: 2007186667 APTE: EVA LUISA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36982 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2003.002.012983-4 Protocolo: 2007186668 APTE: ROSA MARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36983 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2003.002.012984-6 Protocolo: 2007186669 APTE: IVANY MARIA ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.36984 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2003.002.012985-8 Protocolo: 2007186670 APTE: ROMILDO JOSE ARAUJO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36986 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2003.002.013003-4 Protocolo: 2007186671 APTE: ANDREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.36987 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006101-6 Protocolo: 2007186678 APTE: MARIA EIMAR MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36989 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006103-0 Protocolo: 2007186683 APTE: MARCOS BASTOS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36992 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006104-1 Protocolo: 2007186687 APTE: LAUDICEIA BISPO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36993 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006537-0 Protocolo: 2007186695 APTE: MARIA INACIA ROSA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36995 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006546-0 Protocolo: 2007186700 APTE: TAMARA TURLES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36997 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006542-3 Protocolo: 2007186707 APTE: DENISE BELLOTTI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.36998 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006548-4 Protocolo: 2007186713 APTE: ALDA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36999 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006553-8 Protocolo: 2007186717 APTE: SAMIRA PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.37001 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006555-1 Protocolo: 2007186727 APTE: PAULO SERGIO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37002 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006556-3 Protocolo: 2007186749 APTE: LAUDICEIA DA CRUZ INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.141341-2 Protocolo: 2007186995 APTE: NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.38107 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.003847-0 Protocolo: 2007191302 APTE: CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA 0100558RJ APDO: BANCO BANERJ S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO IVO FREIRE 0116731RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.38674 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: - TB 21998 - INDENIZACAO 99.036.004690-4 Protocolo: 2007194714 APTE: ANA CRISTINA AZEVEDO NANI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL 0072892RJ APDO: ADILSON LUIZ CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.39826 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.040676-8 Protocolo: 2007201522 APTE: JOAO CARLOS ALBUQUERQUE GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES 0069772RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.39884 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.036.003339-3 Protocolo: 2007201208 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APTE 2: HELENA PENNA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.40892 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.013425-2 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA AVELAR ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.40899 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001805-8 Protocolo: 2007204261 APTE: MARILIA DE CARVALHO COUTINHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.41681 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 62413 ACIDENTARIA 99.683.003821-5 Protocolo: 2007209710 APTE: JOAO MILAGRES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE 0004244RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR FERREIRA 0027436RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.41989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.069830-7 Protocolo: 2007211595 APTE: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.42766 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.014337-1 Protocolo: 2007211842 APTE: MARIA ALICE NATIVIDADE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL 0112279RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS 0138363RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.42875 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: 17631 RESP.CIVIL 2001.204.002857-3 Protocolo: 2007213183 APTE: ALEXANDRE ALVES NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO PEIXOTO NELSON 0057663RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO SILVA 0034189RJ REC.ADESIVOS: GILMAR FERNANDES JALES JUSSARA SOUZA JALES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.42990 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.006759-0 Protocolo: 2007214762 APTE 1: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APTE 2: SYLVIA REGINA DE MORAES ROSOLEM ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA 0084055RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO 0087287RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43148 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB 27715) 99.021.004599-2 Protocolo: 2007215816 APTE: VALDECI BRUM ADVOGADO: DR(a). ANGELO ZACARIAS 0005717RJ APDO: TEJO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.43210 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.021.022361-7 Protocolo: 2007214729 APTE: JOSE BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.43243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089520-6 Protocolo: 2007214883 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDO: EDUARDO RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.43456 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.040973-7 Protocolo: 2007218249 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ APDO: PEDRO JOSE BALBONE MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO 0053069RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.43521 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.024574-0 Protocolo: 2007216191 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA TERRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL 0114150RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.43796 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.202.007872-6 Protocolo: 2007219245 APTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDO: PENTAFER SERRALHERIA E DIVISORIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS 0075192RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.43863 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.097926-8 Protocolo: 2007219548 APTE: RHUAN GABRIEL MOULIN ROCHA LOPES REP/P/S/PAI MARCUS ALVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SIVA CAMERA MAIA 0126873RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA DA SILVA RIBEIRO REDES 0021311BA APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43955 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 99.001.165069-3 2006.001.066638-2 Protocolo: 2007219553 APTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS 0133882RJ APDO: RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.44571 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 85.038.001742-9 Protocolo: 2007221642 APTE: ALTAIR PIRES ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.44811 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.036795-0 Protocolo: 2007224500 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO: 2 ML COMERCIAL LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SANT'ANNA MAINENTE 0082191RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM 0137148RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.44894 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 2004.207.005469-6 Protocolo: 2007222757 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDO: DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL 0115114RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.45466 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.000770-0 Protocolo: 2007228646 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APDO: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE 0040052RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.45570 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.145803-3 Protocolo: 2007227387 APTE: FABIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FERNANDES ANDRADE 0145334RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA 0131688RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.45768 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.118023-3 Protocolo: 2007230459 APTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO 0074072RJ APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS 0079584RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.46777 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.168643-2 Protocolo: 2007235660 APTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ APDO: MARLENE DE SOUZA HARTMAN ADVOGADO: DR(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA 0054087RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.46921 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.000998-0 Protocolo: 2007233908 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDO: DULCE GARCIA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO COSTA PAIM DE CARVALHO 0154534ERJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.47060 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.015825-9 Protocolo: 2007235806 APTE 1: ALDICEA DA SILVA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.47658 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.138303-1 Protocolo: 2007240099 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ REC.ADESIVO: MARCELLUS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.48355 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.052072-7 Protocolo: 2007245062 APTES: EUGENIO MAGA LHAES DE ASSIS MARIA DE FATIMA MAGALHAES ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR 0050825RJ APDO: SAMUEL ISAC WARSZAWSKI ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA 0107079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA 0091292RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.52245 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.089402-5 Protocolo: 2007271262 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDOS: VANIA APARECIDA DA ROSA DUTRA ROBSON DUTRA DE ARAUJO NUNES REP/P/S/MAE VANIA APARECIDA DA ROSA DUTRA ROBERTA DUTRA DE ARAUJO NUNES REP/P/S/MAE VANIA APAEECIDA DA ROSA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.53329 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS 2005.001.149859-4 Protocolo: 2007279373 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIO CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: DINAIR TELLES ALVES ADVOGADO: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS 0111253RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.53729 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.002691-3 Protocolo: 2007281126 APTE 1: CARLOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.54596 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.007554-5 Protocolo: 2007285716 APTE 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CASSIA ELIAS MERCANTE 0084139SP APTES 2: MAURO DE LIMA MENDES VALERIA CRISTINA DE SOUZA CHARPINEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ APTE 3: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.57118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028078-1 Protocolo: 2007300026 APTE: REGINA CELIA DA SILVA CICONELLI ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.57376 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.051709-4 Protocolo: 2007301451 APTE: IVERANILDO DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.57730 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 97.001.045700-5 Protocolo: 2007302969 APTE: SUL SET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.57826 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032562-4 Protocolo: 2007302962 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: LOURIVAL FELIZARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.58017 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004802-7 Protocolo: 2007301255 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANDRA A PRIINET SM Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.58573 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.046.002174-5 Protocolo: 2007306693 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: JOAQUIM TEIXEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.58580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002920-8 Protocolo: 2007307908 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APTE 2: MAIRDES MARTINS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.58761 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA - JULG.C/C PROC.2003.001.151324-4, 2003.001.151331-1 E 2003.001.151317-7 2003.001.151042-5 Protocolo: 2007309740 APTES 1: NAIR DOS SANTOS QUEIROZ IRANI MOZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ APTE 3: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA SCONZA PORTO 0187471SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.58803 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005861-1 Protocolo: 2007309388 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ESPOLIO DE AVELAR DOS SANTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.59451 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.009333-1 Protocolo: 2007313017 APTE: MARCA 2000 COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SURDOK HADID 0094560RJ APDO: VALDETE MARIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA 0137562RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.60575 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005509-3 Protocolo: 2007319111 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL SZWARCBARG Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.60742 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005283-3 Protocolo: 2007319141 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CECILIA BIASSI DOS SANTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.62613 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.089186-1 Protocolo: 2007330176 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDO: ANA GONCALVES DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.63142 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005913-5 Protocolo: 2007332938 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: FRANCISCO PASSAMAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.64267 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005685-1 Protocolo: 2007339888 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ PACHECO DE MORAIS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nId: 379367"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "379993": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.56377 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20040011325776 Protocolo: 2006271996 APTE 1: FATIMA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"ATENDA-SE FLS. 163..\"\r\n\r\nId: 379993"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "379368": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040873149 Protocolo: 2007235622 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: OCTAVIO RODRIGUES DE PAIVA INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DECLAROU-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1724 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011325641 Protocolo: 2007278952 AUTOR: MARCIA NORONHA LOBATO CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1522 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007283079 IMPTES: HOTEIS OTHON S A COMPANHIA HOTEIS DO LEME COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM USINA CARAPEBUS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS RJ0144515 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110078379 Protocolo: 20079006 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO RJ0113404 AGDO: LENER SOARES RAMOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14112 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011082009 Protocolo: 2007155953 AGTE: APOLO PRODUTOS DE ACO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 AGDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM MULTA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020011159951 Protocolo: 2007173914 AGTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE NOVAES VIANA SP0190509 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010269571 Protocolo: 2007177017 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16322 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA EXECUCAO 20052090025474 Protocolo: 2007179668 AGTE: DEGIR MIRANDA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA GO0017468 AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA RJ0107572 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17291 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010797029 Protocolo: 2007190676 AGTE: SUELY GOMES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22610 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070780013776 Protocolo: 2007238332 AGTE: RBF EMPRESA JORNALISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TOME BORGES SP0230651A ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO SP0119016 AGDO: CLAUDIA LUCIA FRONY MORGADO ADVOGADO: DR(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO RJ0119111 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 930010585461 Protocolo: 2007238441 AGTE: SERGIO SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ RJ0021912 AGDO: ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20070011059154 Protocolo: 2007245948 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IRENE GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24128 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070030119689 Protocolo: 2007250384 AGTE: JOSE EVANDRO ALVES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010361264 Protocolo: 2007262042 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: AMARINA ALVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25486 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011397532 Protocolo: 2007264157 AGTE: CLEA DUTRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EUGENIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC RJ0025151 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020666886 Protocolo: 2007266149 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26176 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011488475 Protocolo: 2007269178 AGTE: GAUDENCIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26274 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000031769 Protocolo: 2007272554 AGTE: PHARMAVAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26464 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290032547 Protocolo: 2007275016 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: CARLOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE EXECUCAO 990010575470 Protocolo: 2007275825 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: WANDERSON MARCELO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26746 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010915634 Protocolo: 2007278429 AGTE: JOSE ROGERIO MARTINS DE ALMEIDA ROSA ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 AGDO: LEONARDO VELIZ ROSA REP/P/S/MAE VERONICA CLARLE VELIZ GABLER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO RJ0116978 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26752 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090039982 Protocolo: 2007278369 AGTES: ADELINO FURTADO MADUREIRA CAROLINA ZANOLINI DUBA MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 AGDO 1: NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA AGDO 2: CONDOMINIO DE OBRAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR AROAZES EM FASE DE CONSTRUCAO AGDO 3: LAI YUEH YU Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26874 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072040106173 Protocolo: 2007279847 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 AGDO: JANETE DE LIMA LINHARES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA RJ0146966 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26940 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010168555 Protocolo: 2007280648 AGTES: ALEXANDRE AGUIAR DE BASTOS LUIZ CARLOS DE SOUZA BASTOS CELEIDA AGUIAR BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 ADVOGADO 2: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA RJ0144994 AGDOS: ZOIA SCHWARTZ MARIBONDO DE OLIVEIRA NELSON POLICARPO DE OLIVEIRA PAULA MARIBONDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO RJ0009899 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27116 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000037644 Protocolo: 2007283165 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27131 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801690 Protocolo: 2007283473 AGTE: JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO RJ0083175 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27437 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20060011602900 Protocolo: 2007286622 AGTE: MARIA APARECIDA PAPA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27709 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610042558 Protocolo: 2007289551 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 AGDO: LUIZ CARLOS DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27765 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A (CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE DESPEJO) 20050010085644 Protocolo: 2007288981 AGTE: MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO RJ0062217 AGDOS 1: HELENE ORBAN MICHELINE FURDA CLAUDE FURDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 AGDOS 2: SEBASTIAO JOSE BANDOLI MARIA MAXIMA BANDOLI ADVOGADO: DR(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI RJ0092654 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27766 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010870855 Protocolo: 2007289232 AGTES: ROBERTO FERREIRA BARBOSA FATIMA TAVARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE DF0006166 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28452 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040843595 Protocolo: 2007295594 AGTE: TATIANA TEIXEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 AGDO 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PARTICIPACOES LTDA AGDO 2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28624 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010276741 Protocolo: 2007296072 AGTE: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 AGDO: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28706 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010259831 Protocolo: 2007297744 AGTE: MARIA ELIZABETH ALVES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29006 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010686460 Protocolo: 2007301559 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: JESSE BOURGUIGNON ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30855 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20010010602599 Protocolo: 2007318908 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: JOSE CAETANO DE AGUIAR FILHO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31116 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010707247 Protocolo: 2007321303 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 AGDO: JOAO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES RJ0136056 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.13578 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020370059261 Protocolo: 200582614 APTE 1: CRIATV PRODUCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO RJ0111464 APTE 2: ELIAS AUGUSTO SANGLARD LENGRUBER ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA RJ0031820 ADVOGADO 2: DR(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA RJ0118021 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.39481 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000011553971 Protocolo: 2006189632 APTES 1: AMAURI KALAF ANTONIO LUIZ DE SOUZA MARQUES DA SILVA ATILIO GONCALVES DAVIO BREDERODE CASCAO DIOGENES DE MACEDO TEIXEIRA ELMANO DE LUCA FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA IVONNE OLIVEIRA FERREIRA JOAO BATISTA NALDONI JOAO PAIVA RIBEIRO JOAO TEIXEIRA JOSE EDILSON LOPES KONSTANTIN KURIZKY LUIZ ALBERTO GASPAR DE VASCONCELLOS MARIALVA BRAGA GUIMARAES FERREIRA MAURICIO PONTUAL MACHADO JUNIOR MILTON LUIZ PORTELLA LEITAO NILSEN COSCARELLI RUIZ MATINEZ ALONSO SAULO HENRIQUE BORGES DA SILVA SERGIO AMARAL MATTOSO SERGIO NASTARI SYLLA ESMERALDO DELORME JOSE ADEMAR PESSOA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APTES 2: CLUBE CANAVERAL EM LIQUIDACAO REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA ESPOLIO DE GUSTAVO VIEIRA GONCALVES DA CUNHA FLAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ROBERTO LANDAU ROBERTO SIDI ADVOGADOS 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 APTE 3: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APTE 4: ODILON DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES RJ0125795 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, EM PREJUDICIAL SUSCITADA DEOFICIO PELO DES. REVISOR RELATIVA A REGULARIDADE DA COMPOSICAO DA TURMA JULGADORA, FOI REJEITADA A UNANIMIDADE, FAZENDO DECLARACAO DE VOTO O DES. REVISOR. TAMBEM POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DAS 2a. E 3a. APELACOES PARA DELAS SE CONHECER, TAMBEM POR UNANIMIDADE ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NA 3a. APELACAO E TAMBEM POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.66876 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20032040021285 Protocolo: 2006322848 APTE: DALIRA DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE LUIZ CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0075516 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.12190 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010743165 Protocolo: 200759712 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M HACK APDO: LUCIO COSTA CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011229246 Protocolo: 2007114362 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO RJ0126720 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS RJ0123389 APDO: MARIA JOSE PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS RJ0080411 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.22873 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB-17881 - INDENIZACAO 20000260007961 Protocolo: 2007113432 APTES: JOAO BATISTA BUSSADE E S/MULHER MARILAINE MUNIZ BUSSAIDE RAFAEL DAMIAO BARCELOS BUSSADE REP/P/S/MAE PAOLA DAMIAO BARCELOS SANDER LUIZ GODINHO DE CASTRO FILHO REP/P/S/MAE PAOLLA XIMENES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU RJ0087440 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 APDO: CARLOS ALBERTO NEDER LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES RJ0002753 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR RJ0089196 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DE OFICIO REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.24194 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030370067429 Protocolo: 2007121134 APTE: EUGENIO AMENDOLA ADVOGADO: DR(a). VANOR COSME DA SILVA RJ0028326 APDO: HELENA TRIGO RUIZ AMENDOLA REP/P/S/MAE MONICA TRIGO RUIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM RJ0072397 ADVOGADO 2: DR(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO RJ0068934 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.24829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUTIVOS FISCAIS 1924/96,3456/98 E 7492/99) 20010010003461 Protocolo: 2007125747 APTE 1: SERGIO LEAO VILELA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.30938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062090012263 Protocolo: 2007150476 APTE 1: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES RJ0095962 APTE 2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 ADVOGADO 3: DR(a). ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES SP0144124 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040011207846 Protocolo: 2007156604 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES APDO: JURANDIR CESAR DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS RJ0093123 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.31614 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020114367 Protocolo: 2007154732 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.32230 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010612543 Protocolo: 2007160665 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LINA MARCIA MIGUEIS BERARDINELLI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0040065 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.32960 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030044855 Protocolo: 2007163161 APTE: VICTOR HUGO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA RJ0013230 APDO: CILENE RAMOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO RJ0036571 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.33034 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDIANRIA 20050020045680 Protocolo: 2007164390 APTE: DIGIVEL DESPACHOS E LEGALIZACOES DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE RJ0093339 APDO: EDITORA CARAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.33248 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060030006777 Protocolo: 2007165586 APTE: CESAR SILVA JERONIMO POR SI E REP/S/FILHO JULIO CESAR MOURA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ RJ0085235 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.33396 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010323920 Protocolo: 2007166914 APTE: LOC AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.33997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022090032872 Protocolo: 2007168719 APTE 1: CINEMARK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 APTE 2: KARIN VAN DER BROOCKE MELLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.35739 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660076409 Protocolo: 2007177784 APTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.35775 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A REINTEGRACAO DE POSSE 2005.066.009402-1 20050660097915 Protocolo: 2007177799 APTE: PAVICAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE BECKER RJ0074850 APDO: ESPOLIO DE SILOE PACHECO REP/P/S/INV OCACY SEABRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO RJ0043156 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.35876 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040610081442 Protocolo: 2007178338 APTE 1: BANNING DO BRASIL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID RJ0003687 APTE 2: NELSON AUGUSTO FREIRE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). IVAM JACINTHO DA SILVA RJ0023488 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES RJ0064869 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.36338 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010439772 Protocolo: 2007181581 APTE: SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO RJ0068612 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES RJ0114117 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.36699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011178668 Protocolo: 2007185460 APTE: CELESTRE JUSTO CORREA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.36804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2001.100.000899-0) 20060011055327 Protocolo: 2007183152 APTE: BOUTIQUE DO CHURRASCO BRAZAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA RJ0089155 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.36822 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010273540 Protocolo: 2007185731 APTE: ARMANDO CELIO DE LIMA CARIDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.37622 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: ORDINARIA 20040400010200 Protocolo: 2007188225 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. REJEITADO O AGRAVO RETIDO, TAMBEM POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.37773 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011120169 Protocolo: 2007190207 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: EDNA GUEIROS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 063. APELACAO CIVEL 2007.001.38341 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030210077755 Protocolo: 2007193393 APTE: KEILA DE OLIVEIRA BARROS REP/P/S/MAE SELMA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA RJ0044625 APDO: TRANSPORTE FABIO`S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.38378 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 810660007520 Protocolo: 2007193254 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: SEBASTIAO PAULA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.38412 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060620003810 Protocolo: 2007193331 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE TRAJANO DE MORAES RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 APDO: NOIR GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.39095 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040540105098 Protocolo: 2007196544 APTE: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDO: LEANDRO CELESTINO SIQUEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.39881 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20032030131173 Protocolo: 2007199633 APTE: JOSE CARLOS RODRIGUES LAURA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ RJ0088935 APDO: VERA LUCIA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.39960 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010117025 Protocolo: 2007201534 APTE: ACE DIGITAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO RODRIGUES RJ0135740 APDO: VENTURA CULTURAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.40213 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 20060440006182 Protocolo: 2007202555 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS RJ0120410 APDO: ANA PAULA SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE RJ0001470B Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.40907 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: (T.3380/02) EMBARGOS DE TERCEIRO 980560000363 Protocolo: 2007204565 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO CAETANO RJ0038313 APDO: RANDREY GUALBERTO DE TOLEDO PIZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA RJ0098294 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.41621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010023661 Protocolo: 2007207613 APTE 1: MARIA TERESA DE MAGALHAES TANNURI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 APTE 2: ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO REP/P/S/INVTE (RECURSO ADESIVO) AUGUSTO ALLEVATO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.42003 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (TB 7855/01) 20010610029050 Protocolo: 2007210067 APTE: WORNEY CORDEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA RJ0086181 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.42303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB 59.172 960010174595 Protocolo: 2007211958 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: ELISABETE EVANGELISTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RJ0088998 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.42521 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011516460 Protocolo: 2007212410 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 APTE 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 APDO: IVANILDA FERREIRA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.42802 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040210016355 Protocolo: 2007213189 APTE: PAULO PIEDADE DOS REIS REP/P/CURADOR ESPECIAL APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.42806 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680011982 Protocolo: 2007214291 APTE: ALEXANDRE BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.42954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: B REVISAO DE CONTRATO 20000011550799 Protocolo: 2007214840 APTES: BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA PEREIRA DE SEQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 APDO: BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.42955 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.001.074655-9 20060011608020 Protocolo: 2007214426 APTE: PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO RJ0115781 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.43663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040408337 Protocolo: 2007217646 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDO: JOSE MARIA PAIVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES CRUZ RJ0053720 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.44097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 20020011349030 Protocolo: 2007220416 APTE: BANDEIRANTES S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIL MAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: THOR SERVICOS LTDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.44453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380065715 Protocolo: 2007222404 APTE: CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDAM RJ0096611 APDO: ANGELICA RODRIGUES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS RJ0083921 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.44632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010319331 Protocolo: 2007223131 APTE: AMANDA FERNANDEZ DA SILVA PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES RJ0053101 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA RJ0118878 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.44696 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040080051876 Protocolo: 2007222773 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.45142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011153751 Protocolo: 2007226622 APTE 1: IVAN MAIA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE RJ0036489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO RJ0054550 APTES 2: LUIZ AUGUSTO DE PAULA MAGALHAES COSTA MARIA PORRETO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.45229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010296060 Protocolo: 2007227487 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: DILAMAR MAIOLI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 APDO 1: DILAMAR MAIOLI ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.45244 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1995.037.000022-9 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20050370053022 Protocolo: 2007226483 APTE: JOSE ALVAIR LEAO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES RJ0116778 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 APDO: NELLY MARY AGUIAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA RJ0037193 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.45253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870018281 Protocolo: 2007227228 APTE: FABIO JORGE DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.45713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060010594723 Protocolo: 2007229869 APTE: ELBA ARAGAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 APDOS: C&A MODAS LTDA BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.45793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE COBRANCAS INDEVIDAS C/C INDENIZACAO 20060010875013 Protocolo: 2007230544 APTE: ANA CLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RJ0090307 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO RJ0079577 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.46068 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2002.001.048631-0) 20050011339698 Protocolo: 2007230721 APTE: ALVARO DA CRUZ FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: AMANDIO TAVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HERLEY VILLARDI RJ0021416 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO RJ0101181 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.46240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043799 Protocolo: 2007231539 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.46257 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020129852 Protocolo: 2007228938 APTE 1: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APTE 2: JOEL DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.46264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060360028940 Protocolo: 2007221429 APTE 1: MARLENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.46858 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011094862 Protocolo: 2007235729 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 APDO: ENEIDA DA SILVA CASQUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.46871 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010509781 Protocolo: 2007233960 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: CLAUDIA DE OLIVEIRA SARMENTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE BARROS RJ0087452 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS RJ0127358 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.46873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011148246 Protocolo: 2007235838 APTE: DENNIS RAMOS OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 APDOS: C&A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.47034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE (MEDIDA CAUTELAR = 2003.001.091813-3). 20030010989528 Protocolo: 2007236572 APTE: MARIA CHRISTINA ZIPOLI DE SOUSA E FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES RJ0130591 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA MARCONDES RJ0122926 APDO 1: VERA LUCIA MACIEL MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO RJ0040147 APDO 2: WALTER CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO RJ0105355 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER RJ0106104 APDOS 3: TALENTI EVENTOS S C LTDA TALENTI ASSOCIADOS LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.47149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030121783 Protocolo: 2007236653 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 APDO: FABIO MARMELO ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY RJ0038392 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.47393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010842597 Protocolo: 2007238624 APTE: VALTER DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.47404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044895 Protocolo: 2007236668 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SAN REMO DE TERESOPOLIS PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.47901 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20010230053647 Protocolo: 2007241815 APTE: LINDALVA GOMES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES RJ0108787 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.48198 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011194337 Protocolo: 2007243577 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA B MACHADO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO 2: EITEL FREDERICO DO VAL VILLARES ADVOGADO: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES RJ0129189 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.48395 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010049839 Protocolo: 2007245462 APTE 1: LUCIA MARIA MACHADO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES RJ0069819 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROMERO DE SOUZA RJ0062317 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.48639 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090018159 Protocolo: 2007245519 APTES: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS MARCIA RIBEIRO MAGALHAES VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 REC.ADESIVO: RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE FURTADO GONCALVES RJ0108936 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGA-SE PROVIMENTO AO 1o. APELO E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.48660 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060110084940 Protocolo: 2007246305 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: VITOR COUTO RODRIGUES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.49150 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EMB.A EXECUCAO (97.006.000295-2 EXECUCAO) 20000060004691 Protocolo: 2007248694 APTE: PROMOCOES E PUBLICIDADE CONFORT LTDA ADVOGADO: DR(a). LENI MARQUES RJ0064254 APDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.49904 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043690 Protocolo: 2007253578 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JANE FERREIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO RJ0120345 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.49987 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB 21444 - EMBARGOS DO DEVEDOR - 95.001.136470-5- TB 20974 - EXECUCAO 960010048292 Protocolo: 2007253672 APTE: NELSON DE OLIVEIRA ROQUE E S/MULHER MARIA JULIA DE ALMEIDA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PAREDES LYRA RJ0107478 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.50226 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420037770 Protocolo: 2007253984 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: RUTH SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO RJ0062578 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.50294 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011393190 Protocolo: 2007255909 APTE: JUPIARA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.50722 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080098362 Protocolo: 2007256804 APTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 APDO: MILTON DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.51173 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380111082 Protocolo: 2007259777 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: BRUNO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURO HEN RIQUE NUNES LOBATO RJ0100911 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.51769 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: (7532) REPARACAO DE DANOS 20020140054010 Protocolo: 2007262579 APTE 1: MARCOS LINCOLN DE SOUZA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0108879 APTE 2: CRISTIANO ANOMAL CHAVES ADVOGADO: DR(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS RJ0139095 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDO 3: GUSTAVO FERREIRA ANDINOS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0108879 ASSISTENTE: MARIA STELLA SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RJ0114560 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.52037 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20022080135457 Protocolo: 2007267492 APTE: MARIA ILZA FRANCO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA RJ0091160 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA FRANCO FERREIRA RJ0076943 APDO: ESPOLIO DE CORINA NARCIZO MENDES REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE LUIZ DA COSTA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO RJ0088417 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.52198 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070420036961 Protocolo: 2007269450 APTES: MARIA REGINA DE ALMEIDA NADIR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 APDO: ESPOLIO DE IVO KREISCHER REP/P/S/INV LUCI KREISCHER STUMPF ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.52388 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010040286 Protocolo: 2007272183 APTE: KATIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA RJ0128241 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA RJ0087984 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ SP0120488 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA RJ0099638 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.52410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110042960 Protocolo: 2007270680 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: ZELIA PICININ ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.52721 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010293568 Protocolo: 2007275478 APTE: DISTRIBUIDORA KIBANHO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO RJ0058825 ADVOGADO 2: DR(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO RJ0053367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.52728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030010737837 Protocolo: 2007274820 APTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APTE 2: JOSE VIDAL RODRIGUES (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO RJ0089039 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO RJ0130608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.52966 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010527035 Protocolo: 2007277795 APTE: ROSELIA XAVIER DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.52976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010696311 Protocolo: 2007277794 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 APDO 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 APDO 2: ESPOLIO DE JORGE LUIZ DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DINACI VIEIRA DA SILVA RJ0100366 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.53271 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011676347 Protocolo: 2007278961 APTE: ARNS MACHARET DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 3: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.53325 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010287036 Protocolo: 2007279382 APTE: MAURO DA COSTA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.53742 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010281645 Protocolo: 2007282832 APTE: JULIANO VALBERTO GONZALEZ JALLES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.53906 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080142050 Protocolo: 2007282465 APTE: MARLUCE MERGULHAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA RJ0131983 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO RJ0040759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO RJ0089502 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.53947 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010042090 Protocolo: 2007285119 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: FABIANA VICENTE DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA VICENTE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.54327 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043264 Protocolo: 2007283977 APTE: BANCO ITAU S A ADVO GADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: WILSON JOSE SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, A UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.54716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011169242 Protocolo: 2007288512 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: JOSE VALDECI COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.54919 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060140135419 Protocolo: 2007285584 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES RJ0075852 APDO: MARINA EMILIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES RJ0116083 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.55370 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050151690 Protocolo: 2007287843 APTE: ROSANA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EUCLIDES JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.55604 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050230044930 Protocolo: 2007289507 APTE: SEBASTIAO GOMES CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). JOCENIR MONTEIRO RJ0055799 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO RJ0116482 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.55728 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040056430 Protocolo: 2007292581 APTE: ILMA DOS SANTOS LEITE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA RJ0090286 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.56147 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011108566 Protocolo: 2007294945 APTE: APARECIDA DE FATIMA CUNHA SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.56345 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056383 Protocolo: 2007296013 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALTER HIATH BRANDAO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.56357 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011067159 Protocolo: 2007296469 APTE: SABRINA DE ARAUJO VIEGAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.56436 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011227907 Protocolo: 2007296332 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 APTE 2: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 APDO: ANALIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.56571 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048657 Protocolo: 2007294406 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROGERIO ALBERTO DA ROCHA CORREIA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.56943 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010113785 Protocolo: 2007298592 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARIA JOSEPHA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.57314 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210063864 Protocolo: 2007301238 APTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 APDO: SAMUEL SEVERINO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI RJ0059849 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.57528 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010409790 Protocolo: 2007303334 APTE: CLARISSA FERREIRA CERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.58883 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011441379 Protocolo: 2007309634 APTE 1: ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES RJ0069819 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROMERO DE SOUZA RJ0062317 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.59746 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011491840 Protocolo: 2007314713 APTES 1: CARMELO SARCIA MARIANNA GOMES SARCIA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 APTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 379368"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "379371": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.437 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.124813-9 Protocolo: 200755569 AUTOR: LAURIANO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007158820 IMPTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO 0119997RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARTINS DE CASTRO FRANCA 0117620RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007248922 IMPTE: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA NORONHA BRANDAO PAURA 0133013RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. Raquel do Nascimento Ramos Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17936 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.086716-7 Protocolo: 2007195972 AGTES: JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL MARIA LUCIA RODRIGUEZ VIDIGAL ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ AGDO 1: MARCUS VINICIUS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ AGDO 2: CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20685 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.012118-1 Protocolo: 2007221867 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ AGDO: HUMBERTO ANTUNES GASPAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22210 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.006059-6 Protocolo: 2007234316 AGTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ AGDO: ANA BEATRIZ FERREIRA VERLY ADVOGADO: DR(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES 0131300RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23926 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.076902-8 Protocolo: 2007249402 AGTES: LUIZ ROBERTO MAYR DESIREE JOHANNA MESQUITA MAYR ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ AGDO 1: HISSAO ARITA ADVOGADO: DR(a). HISSAO ARITA 0002253RJ AGDOS 2: CARLOS HENRIQUE MAYR JUNIOR SUZANNE MAYER ADVOGADO 1: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS 0072908RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE ASSIS 0083291SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24429 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.003103-2 Protocolo: 2007254508 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24652 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.006289-7 Protocolo: 2007255264 AGTE: ROMEU GUIMARAES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003033-7 Protocolo: 2007257389 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25874 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.143899-9 Protocolo: 2007264995 AGTE: RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO 0043652RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26335 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: PARTILHA 2007.001.093511-6 Protocolo: 2007264063 AGTE: DIOLINDA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA PEREIRA 0053329RJ INTERESSADO: MANOEL SCHUELER DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA PEREIRA 0053329RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27682 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.140381-9 Protocolo: 2007288854 AGTE: ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA 0132892RJ AGDOS: EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28511 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061756-8 Protocolo: 2007295938 AGTE: TIAGO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.111906-0 Protocolo: 2007296707 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28734 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TB 14771 EM EXECUCAO 92.001.106093-0 Protocolo: 2007298675 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I ADVOGADO: DR(a). MARLY VIANA MARTINS 0049512RJ AGDO: NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS 0115691RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28764 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062441-0 Protocolo: 2007297860 AGTE: FRANCISCO ANTONIO PROCOPIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29123 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2000.001.143899-9 Protocolo: 2007300760 AGTE: RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO 0043652RJ AGDO: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29378 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.007396-0 Protocolo: 2007305473 AGTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ AGDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29628 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.164835-4 Protocolo: 2007307391 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29734 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.154353-2 Protocolo: 2007307653 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDO: SERGIO LUIS ALVES LEITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30308 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.132635-7 Protocolo: 2007313666 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: HELENA MENDES FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30495 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 98.001.122109-3 Protocolo: 2007316116 AGTE: LUIZ LESSA RINDER ADVOGADO: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS 0099717RJ AGDO: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30501 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO ORDINARIA 2003.030.000345-1 Protocolo: 2007315295 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: WALTER NICOLINO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30932 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123372-2 Protocolo: 2007318578 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31684 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.093504-0 Protocolo: 2007327259 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.075252-6 Protocolo: 2007334287 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: ANIVLETE DE ARAUJO TEJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n028. AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20.070.01669-6 AGTE: FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ AGDO: LUCIANO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO 0036409RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2002.001.24797 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 1984.334.022713-8 / 1984.066.000978-9 - TB-22713 - ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2002185781 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO: MESSIAS XAVIER DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS 0069789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA 0068010RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.35696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 96.001.077822-1 Protocolo: 2006172111 APTE: JOAO AUGUSTO MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20141 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.008.000866-3 Protocolo: 200799276 APTE: LEDA VINCENZA TROMBETTA RIBEIRO ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIA THURLER DA SILVA 0111500RJ APDOS: HELIO JOSE TOURINO MARINS JOSUE DORNELAS NOGUEIRA CENTRO MEDICO AMBULATORIAL BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.25591 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.011.002902-2 Protocolo: 2007128071 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER APDO: IRANI PLACIDO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA 0123484RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.38381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.032663-5 Protocolo: 2007193666 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: PEDRO CARVALHO ABREU DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI GEFERSON MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42582 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MAJORACAO DE PENSAO ALIMENTICIA C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 2005.001.116523-4 Protocolo: 2007212272 APTE 1: ALFREDO RODRIGUES DA ROCHA NETO REP/P/S/MAE TERESINHA DE JESUS FENDER DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA DE JESUS FENDER DA ROCHA 0039502RJ APTE 2: MARIO GONCALVES SABBA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.42945 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.036.002762-2 Protocolo: 2007211603 APTE: MARIA RITA CANDIDA RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ APDO: EVERTON CAMPOS DE RESENDE ASSIST/P/S/MAE ROZINALVA PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43374 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.015297-2 Protocolo: 2007214796 APTES: BEATRIZ LOPES DE SA ALVES MARIA LUCIA SANTOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.43386 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.078067-6 Protocolo: 2007218631 APTE: ANTONIO FAUSTO WULFERT CAMPELO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43418 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.110224-4 Protocolo: 2007218646 APTE: ANTONIO FAUSTO WULFERT CAMPELO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44059 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.047033-0 Protocolo: 2007220398 APTES 1: ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA EDUARDO MANHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: COMPANHIA ULTRAGAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CEGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44133 Origem: DUAS BARRAS Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.020.000165-7 Protocolo: 2007219127 APTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS I A P D B ADVOGADO: DR(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO 0083699RJ APDO: SEBASTIAO JURANDY RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.45977 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.119378-3 Protocolo: 2007230072 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ APDO: GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.46122 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009671-1 Protocolo: 2007231508 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: RAMON DA SILVA LEAL REP/S/PAI MARCIO ROSA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48039 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.044002-1 Protocolo: 2007242848 APTE: ACILON DANTAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE 0012943RJ APDO: FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO 0161660SP ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.49260 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.109733-4 Protocolo: 2007250591 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: RINALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.49328 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.006086-0 Protocolo: 2007251484 APTE 1: DIOGO GONCALVES MONTEIRO MACIEL ASSIST/P/S/PAI JOSE MAURO MACIEL ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.50027 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 91.054.000739-7 Protocolo: 2007253553 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: ANTENOR JOSE DOS SANTOS NETO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARIA DOS SANTOS 0098926RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA 0098951RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.50205 Origem: ITAOCARA Acao: REVISAO DE APOSENTADORIA C/C COBRANCA 2006.025.000340-6 Protocolo: 2007255235 APTE: MUNICIPIO DE ITAOCARA PROC.MUNIC.: JOSE LEONISSE DE AMORIM APDO: PEDRO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.50626 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2001.011.003345-2 Protocolo: 2007255781 APTE: JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY SILVESTRE 0129648RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APDO: CLEYDE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA 0093665RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.52012 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.006374-3 Protocolo: 2007266520 APTE 1: CATIA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ APTE 2: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.52259 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.002.002094-5 Protocolo: 2007270416 APTE: JORGINA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARTA BRENER Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52329 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (2001.002.001214-8 - RTB 20663 - REINTEGRACAO DE POSSE) 2005.002.007613-5 Protocolo: 2007269353 APTE: ADRIANA MALEK OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ APDO: JOSE EDUARDO VARGAS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.52415 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.069359-2 Protocolo: 2007272074 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDO: GBV TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.52625 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.001.080630-6 Protocolo: 2007273508 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTE 2: ROGERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.52740 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 99.001.070812-2 Protocolo: 2007275718 APTE: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ APDO: ROMEU FARAH Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.52826 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.081640-9 Protocolo: 2007275057 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: FRIGORIFICO CERATTI S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARIANO SALZARULO 0211328SP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.52856 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO COMINATORIA 2005.001.150930-0 Protocolo: 2007276128 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 4: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: MARIA LUCIA BAQUETE ADVOGADO: DR(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO 0017634RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.52989 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164763-3 Protocolo: 2007277659 APTE 1: ADRIANA SAMPAIO CABANAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ APTE 2: LEADER S A MAGAZINE ADMINISTRADORA DE CARTOES ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.53240 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.055601-0 Protocolo: 2007279376 APTE: JULIO CESAR MOLINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.53448 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.044574-7 Protocolo: 2007281450 APTE: ESPOLIO DE JOSE MARIA CARVAS REP/P/S/INV ANTONIO JOSE SAMPAIO CARVAS ADVOGADO: DR(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE 0043578RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.53462 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.062022-5 Protocolo: 2007281407 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APTE 2: MARCOS ANTONIO MAGRI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.53856 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2006.007.002081-5 Protocolo: 2007281233 APTE: JOSE MARIA LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO PEIXOTO NELSON 0057663RJ APDO: ANA RITA ALVES ADVOGADO: DR(a). DARIO ARAGAO NETO 0093604RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.54115 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.021.006142-2 Protocolo: 2007284028 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: LUIS CARLOS EUSTAQUIO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.54472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.042906-5 Protocolo: 2007286386 APTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.55116 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.004278-9 Protocolo: 2007287317 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: NELI DOS SANTOS NOBRE ADVOGADO: DR(a). PERITIZ EJNESMAN 0016824RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.55289 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.038212-2 Protocolo: 2007289621 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDO: RCM CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO 0094017RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.55506 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2005.212.002343-7 Protocolo: 2007291132 APTE: EULINA JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0024887RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES 0053082RJ APDO: RONALDO BARROS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA 0066977RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.55571 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.074595-6 Protocolo: 2007291776 APTE: TANIA MARIA DE ANDRADE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 0125534RJ APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.55909 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076549-9 Protocolo: 2007293030 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ANTONIO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.55996 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.202.014526-9 Protocolo: 2007292688 APTE: COMUNIDADE EVANGELICA DE OSWALDO CRUZ ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDOS: CLAUDIO ARMANDO FERRAZ CLAUDIA RAMBALDI FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO VICTORINO BARRETO 0049316RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.56064 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.056855-2 Protocolo: 2007293690 APTES: ROSA CRISTINA ALMEIDA MARQUES STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO HERNANDES RAMOS 0145301RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERENICE ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.56263 Origem: MARICA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.031.002659-3 Protocolo: 2007293543 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APDO: KEILLA VANESSA SILVA DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO 0119544RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA 0107731RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.56297 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2006.001.111192-6 Protocolo: 2007293151 APTE: LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE 0040092RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MANOEL LEITE 0140381RJ APDO 2: SILVIO CUNHA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.56428 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.081652-5 Protocolo: 2007296049 APTE: MARIA DA GLORIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS 0125487RJ APDOS: GUACI JUREMA LIMA DA ROCHA SANDRA DE SOUZA MENEZES LIMA SOLANGE DE ALCANTARA LIMA ANA CRISTINA SILVA LIMA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.56978 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 99.001.039677-0 Protocolo: 2007299917 APTE: SIDNEY DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.57009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2001.001.037987-4) 2005.001.125645-8 Protocolo: 2007300007 APTE: ANTONIO BERNARDO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES 0088070RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA 0070583RJ APDOS: EDSON AVELLAR DA SILVA DALVA DE PINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS 0030380RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SILVA DE LUCENA 0066531RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.57022 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.006781-0 Protocolo: 2007299723 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDO: ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.57476 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.045795-1 Protocolo: 2007301446 APTE: UNICLIN UNIDADE CLINICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO 0118575RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATUSUKE IKEDA 0076955RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0010039ES ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.57733 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007332-0 Protocolo: 2007303064 APTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.58004 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.012193-4 Protocolo: 2007303495 APTE 1: ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA MARQUES REP/P/S/INVET ETELVINA CARDOSO DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE MELO MARQUES 0062792RJ APTES 2: VERA LUCIA MELO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) MARCIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.58036 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.001511-0 Protocolo: 2007305385 APTE: BARBARA CRISTINA MENEZES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO 0027329RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS 0093033RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTINOPOLIS ADVOGADO: DR(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR 0067381RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.58101 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.135846-9 Protocolo: 2007303379 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE PENAFIEL CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA FREGUESIA ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.58303 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.054.027372-0 Protocolo: 2007305947 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APTE 2: MARCOS ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: R C RIO TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.59638 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088822-6 Protocolo: 2007314647 APTE: MARILIA PEREIRA DE SOUSA TOKARSKI ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.61013 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007173-6 Protocolo: 2007321336 APTE: GOTARDO DE CASTRO LESSA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.62219 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 11.975) OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2003.001.075817-8 Protocolo: 2007328943 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO 1: EURIMAR TORRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.63284 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.042.002239-0 Protocolo: 2007332971 APTE: LUZIA PINTO ALVES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ APDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO 0069675RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.63333 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.024013-2 Protocolo: 2007333717 APTE: ADRIANO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.63366 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038620-8 Protocolo: 2007334531 APTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ APDO: ODYR MACHADO SAMPAIO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.63431 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.002936-9 Protocolo: 2007333721 APTE: MARCO ANTONIO TANGARI ADVOGADO: DR(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA 0109938RJ APDO: PROMOINFO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.63495 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090988-6 Protocolo: 2007334626 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APDO: DALVA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.63604 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.079.000472-3 Protocolo: 2007334843 APTE: LEANDRO FERREIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.63707 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.081594-7 Protocolo: 2007335074 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA 0062581RJ APDO: WALDENIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.63795 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.010656-4 Protocolo: 2007337018 APTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.63987 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.115619-3 Protocolo: 2007336554 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APDO: IVANA CURI ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO 0140627RJ ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES 0069704RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.64240 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.118086-0 Protocolo: 2007339289 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDO: ZAZUEIRA BAR LTDA TRABRIZ KILO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.64363 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.031825-5 Protocolo: 2007343234 APTE: JAMESSON DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA 0060300RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDES 0068830RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.64486 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.164530-2 Protocolo: 2007343510 APTE: ROBERTO TORQUATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nId: 379371"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "379374": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32492 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010360202680 Protocolo: 2007334446 AGTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: FABIO DA SILVA SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC.. NOS TERMOS DA SUMULA 59 DO TJRJ NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO. P. INT.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028990 Protocolo: 2007338944 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... TENDO POIS HAVIDO DESCUMPRIMENTO DA NORMA QUE FIXA FORMALIDADE ESSENCIAL PARA AFERICAO... NAO E DE SER CONHECIDO O AGRAVO. OFICIE-SE,COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20020011026460 Protocolo: 2007343091 AGTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 AGDO: FUNDO DE PROMOCOES DO BAHIA SHOPPING ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR DA SILVA MG0049235 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR, AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33453 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012030031903 Protocolo: 2007343022 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: MARIETA JORGINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0103843 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. OFICIE-SE. COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33467 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011695769 Protocolo: 2007339941 AGTES: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE ANDRADE CARLOS ALBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. A CPC, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33824 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010727994 Protocolo: 2007342368 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ELIZABETH NEMER MOYSES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DA SUMULA 59 DO TJRJ. P. INT.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33884 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110073529 Protocolo: 2007346557 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: IVETE ALVES DE SOUZA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... DIANTE DISSO, E DA POSICAO FIRME DA JURISPRUDENCIA ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33890 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010958712 Protocolo: 2007341899 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: JORGE LUIZ COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA RJ0097505 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO... P. INT.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.63607 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061345 Protocolo: 2007336325 APTE: MARIA JOSEFA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557 DO CPD, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 379374"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "379373": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32129 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011635463 Protocolo: 2007327857 AGTE: SERGIO VINICIUS DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33468 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010810356 Protocolo: 2007340340 AGTES: JOSE CICERO DA SILVA MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES SEVERINA JOSEFA DO NASCIMENTO JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33476 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070450042999 Protocolo: 2007343849 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DULCINEIA CARDOSO DE CAMARGO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33527 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070070128379 Protocolo: 2007343848 AGTE: JURANI MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA RJ0131744 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SELSON PEREIRA RJ0033968 AGDO: DELFIM JOSE DA SILVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\nId: 379373"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "379113": [
                                                                                                                                                "IIIE - Comunicado",
                                                                                                                                                "COMUNICADO\r\n\r\nComunico aos senhores Advogados, Partes e demais interessados que\r\n\r\nos autos da Apelação Cível nº 2007.001.46437 em que é Apelante: João \r\n\r\nda Silva Tresse, Advogado 1: Dr. Marcelo Hiroshi Kossuga- RJ85.371, Advogado 2:\r\n\r\nDr. Alan Campos Soares-RJ103.485, sendo Apelada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Advogado 1: Dr. Benedito Carlos Pereira da Silva-RJ58.706, Advogado 2: Dr. Gustavo Fernandes de Carvalho-RJ123.451, teve o seu acórdão publicado, indevidamente, no D.O., Parte III, do dia 29/11/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarisa Bianco Verçoza - Secretária\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMarisa Bianco Verçoza\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 379113"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1617 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011549899 Protocolo: 2007268433 AUTOR: ANTONIO PEREIRA DAS NEVES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5712 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011558362 Protocolo: 200760897 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO ADVOGADOS: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 AGDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO RJ0084397 DR(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA RJ0021890 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13461 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040783195 Protocolo: 2007148188 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ADRIANO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA RJ0102850 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO RJ0123555 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039740 Protocolo: 2007170099 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: VINICIUS FONSECA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19152 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010176035 Protocolo: 2007207004 AGTES: GEORGE ANDRE DOS SANTOS BELMIRO GISELE DOS SANTOS BELMIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010679480 Protocolo: 2007238139 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 AGDO: JOAO ALFREDO ORTIGAO TIEDEMANN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23198 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070450040942 Protocolo: 2007243535 AGTE: BERNADETTE LEMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR RJ0032316 AGDOS: MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE SERGIO ANTONIO GOMES ROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23247 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011425254 Protocolo: 2007243620 AGTE: CAFE E BAR LEANDRO REAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26992 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011387115 Protocolo: 2007281719 AGTE: CELSA DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES RJ0035529 AGDO: VANIO ALVES BARREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020369350 Protocolo: 2007300099 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29436 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011205852 Protocolo: 2007304813 AGTES: ITAU SEGUROS S A IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: JORGE MENEZES DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DENISE CORREIA DUTRA RJ0099454 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.11305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011175379 Protocolo: 200755755 APTE: EMERSON ARAUJO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.18374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010166954 Protocolo: 200790151 APTE: ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS ADVOGADO: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO RJ0122514 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS RJ0094356 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.18375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20050011166226 Protocolo: 200790155 APTE: ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS ADVOGADO: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO RJ0122514 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS RJ0094356 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.18784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030420078465 Protocolo: 200791775 APTE: MEQUE ZEDEQUE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI RJ0103094 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.21540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C DISSOLUCAO COM PARTILHA DE BENS 20062100008500 Protocolo: 2007106521 APTE: JOSIMAR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS RJ0086216 ADVOGADOS 2: DR(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS RJ0127305 DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO RJ0073124 APDO: MARIA CRISTINA VIEIRA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA RJ0123554 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA RJ0075005 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.31303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA TB-5197 985400053434 Protocolo: 2007154371 APTE: ROUPEN ROY ARSLANIAN ADVOGADO 1: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA RJ0060786 APDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID RJ0003687 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.32428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050020254774 Protocolo: 2007160683 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA RJ0130607 APDO: CICERA MARIA SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.34394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071724 Protocolo: 2007171587 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040040469939 Protocolo: 2007178599 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: VOLARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA RJ0097367 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36567 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011355104 Protocolo: 2007183172 APTE: RICARDO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 REC.ADESIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADOS 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36569 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010935299 Protocolo: 2007183868 APTE 1: CLAUDIA MARIA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO DO CARMO RJ0010845 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME SCOTT RJ0059350 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADOS 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ENDERSON FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALANIR GONCALVES BASTOS RJ0082069 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.37109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DE TERCEIROS - NOS PROCESSOS 1-97/002289-3 - EXECUCAO FISCAL E 1-97/002594-6 - EXECUCAO FISCAL 980011597720 Protocolo: 2007186999 APTE: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS RJ0060062 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS RJ0118389 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39328 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030011025 Protocolo: 2007198030 APTE: ALEXANDRE DA ROCHA FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE ROBERTO DO PARAIZO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA RJ0140404 ADVOGADO 2: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA RJ0058458 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.42384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010468079 Protocolo: 2007211890 APTE: JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.42554 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010880690 Protocolo: 2007213632 APTE: EDUARDO ROGERIO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.43934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.120.043.664-0. 20040010200820 Protocolo: 2007219277 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE REVISAO DE CONTRATO C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.014.020.690-0. 20050140176020 Protocolo: 2007232061 APTE: JOAO BATISTA COBUCI PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.46658 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010801489 Protocolo: 2007233656 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47475 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011287054 Protocolo: 2007238918 APTE: MANOEL CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040140085308 Protocolo: 2007243816 APTES 1: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA DIVA DOS SANTOS ABREU CARDOSO BARBOSA CHRISTIANO ABREU BARBOSA ALUYSIO ABREU CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA RJ0049095 APTE 2: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA RJ0090088 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50848 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040011021325 Protocolo: 2007259229 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: ELISABETE NUNES MOITA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.51299 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110045096 Protocolo: 2007260506 APTE: ROBSON CARDOSO LUPIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO RJ0075842 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA RJ0084641 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.52294 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020117616 Protocolo: 2007270424 APTE 1: DEISE FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APTE 2: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDO: AS MESMAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010320468 Protocolo: 2007284361 APTE: ALAIDES LEMOS LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.55413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011388390 Protocolo: 2007291765 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDOS: FRANCISCO JOSE DE JESUS AMAURINA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA RJ0035064 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.56982 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 960010888221 Protocolo: 2007299804 APTE: MARIA DE FATIMA PINHEIRO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO RJ0127072 APDO 1: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO 2: SILIMED SILICONE E INSTRUMENTAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 379376"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "379377": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040860994 Protocolo: 2007214981 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: COSME CARDOSO DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA INTERESSADO 3: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040380077574 Protocolo: 2007144753 IMPTE: CESAR MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA RJ0025459 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6.VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9557 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140000437 Protocolo: 2007104193 AGTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI RJ0112678 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES RJ0114080 AGDO: BRUNO RIOS CALIL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA CARNEIRO RJ0126268 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO MANHAES RJ0132715 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20000011290650 Protocolo: 2007180930 AGTE: OTTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 AGDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16533 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072030048590 Protocolo: 2007181150 AGTES: CAMILLA CUNHA COUTINHO REP/P/S/MAE LUCIA HELENA CUNHA DA SILVA CAIO CUNHA COUTINHO REP/P/S/MAE LUCIA HELENA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DUARTE MATOS RJ0051692 AGDO: BERLITO ROSA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17489 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070680022755 Protocolo: 2007188514 AGTE: ARTHUR MATHEUS MARINHO ANDRADE REP/P/S/MAE ROSANA MARINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO RJ0122053 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE GOES RJ0054991 AGDO: WELITON ANDRADE DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22520 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010845360 Protocolo: 2007237550 AGTES: LUIS FERNANDO DE SOUZA CARNEIRO P/SI E REP/S/FILHO GABRIEL FERREIRA CARNEIRO RENATA FERREIRA CAVALCANTI P/SI E REP/S/FILHO GABRIEL FERREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25593 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080421 Protocolo: 2007263379 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ANA LUCIA VIANNA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25944 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011123786 Protocolo: 2007269972 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ERIVALDO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20070011120116 Protocolo: 2007270342 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 AGDOS: VALERIA FARIA DE OLIVEIRA VITOR FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27377 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010439940 Protocolo: 2007286154 AGTE: WARLISON SILVA DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28007 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042100034476 Protocolo: 2007292037 AGTE: FERRARO CAMBIO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES RJ0134351 AGDO: SINEZIA SANTOS DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SISTON RJ0046049 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS RJ0124075 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.7937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20060010617140 Protocolo: 2007038469 APTE: CARLOS MAGNO NUNES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.9777 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE GRATIFICACOES ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVICO 20040020251551 Protocolo: 2007046608 APTES: ANGELA SANTOS RODRIGUES CANTARINO O'DWYER MARCO ANTONIO PAIXAO MARIA AMELIA BRANDAO MARIA CRISTINA ABREU DE SOUZA MONICA VICENTE RENTE PAULO MAFRA FERNANDES SERGIO DA SILVA SLOBODA SUZY MARA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA RJ0128399 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.12605 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011073767 Protocolo: 200760591 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES RJ0133723 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 APDO: RITA DE CASSIA LIMA DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA RJ0072901 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM, VOGAL QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.14250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010310721 Protocolo: 200770169 APTE: PAULO PEIXOTO LABRE ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.15376 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010757221 Protocolo: 200774681 APTE: VANESSA MERLIM MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.17372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060011171169 Protocolo: 200785456 APTE 1: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO RJ0052460 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.19325 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060580005885 Protocolo: 2007094858 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: DIVALDO PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.20354 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 20062090037960 Protocolo: 200799355 APTE: SEVLACA VESTUARIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 APDO: JORIO LACERDA GUIMARAES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA RJ0013594 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.27544 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060010091762 Protocolo: 2007137912 APTES: FRANCISCO DUCA LUIZ JANUARIO PAZ MACHADO JOAO FERNANDES LUCAS ANTONIO FRANCISCO CALDEIRA ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS RJ0059733 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 APDO: BANCO BANDEIRANTES S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.28868 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA 20050380037347 Protocolo: 2007142766 APTE: SOLANGE LIMA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.29825 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052020151200 Protocolo: 2007146837 APTE: ILMA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE CHRISTOVAO CAMPANHA VERA REP/P/S/INV SUSANA CAMPANHA ADVOGADO: DR(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE RJ0037638 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29833 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075377 Protocolo: 2007144339 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GISELIA MIRILLI CAPELLI Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29865 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070660038721 Protocolo: 2007143917 APTE: ITAMAR GERALDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 APDO: AXA SEGUROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.30194 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074350 Protocolo: 2007148811 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31393 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610091991 Protocolo: 2007154335 APTE: A CARRAPETA LTDA ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 APDO: ROMA CARGO LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO SCHUMACHER FERMINO RS0027690 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31515 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060610049599 Protocolo: 2007153373 APTE: CLAUDIA REGINA BENEVIDES DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA RJ0113796 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS RJ0098250 APDO: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32167 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010032540 Protocolo: 2007158574 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDO: MARCOS ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0114838 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.32238 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062120024006 Protocolo: 2007158275 APTE: WAGNER CARDOSO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). PAULA RUBIO CASTANHA RJ0127958 APDOS: CAIO ALONSO DO PRADO REP/P/S/MAE ANA ELISA LEITAO ALONSO FERREIRA TIAGO ALONSO DO PRADO REP/P/S/MAE ANA ELISA LEITAO ALONSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). STELLA DE SOUZA RJ0076918 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.32252 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060610017471 Protocolo: 2007159334 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 REC.ADESIVOS: CLAUDIR FRANCISCO DA SILVA KATIA ALBINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AMARILDO CALDEIRA RJ0099542 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ISSA HIAR RJ0001547B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33439 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610049836 Protocolo: 2007166972 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES APDO: MARIA ISABEL DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 1568/95 EXECUCAO FISCAL 20010011446263 Protocolo: 2007166859 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33640 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030540209904 Protocolo: 2007166986 APTE: FARMACIA PONTO ZERO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA RJ0080596 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 2: ANTONIO CARLOS ANTUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS RJ0096153 APDO 3: MARLENE FRANCA ANTUNES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33836 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640004018 Protocolo: 2007167459 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: NERCI RODEGHERI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.34367 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011232900 Protocolo: 2007171186 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: LEILA MARIA PINHO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.35027 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011305232 Protocolo: 2007174432 APTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDO: MARCIA VIDAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.35057 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052040099436 Protocolo: 2007173333 APTE: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: FLAVIO FARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.35170 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010117313 Protocolo: 2007174009 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ELIANE ALENCAR DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.35330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011351494 Protocolo: 2007176685 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA RJ0123005 APDO: IDELENE DA SILVA GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.35606 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070048424 Protocolo: 2007176673 APTE: POSTO QUALIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU RJ0115252 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE RJ0099544 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.35850 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ANULATORIA 20050500016860 Protocolo: 2007179436 APTE: IVANIA LUIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ RJ0095443 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA JOSE FERNANDES RJ0100336 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA RJ0005980 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA RJ0132676 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.37650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011465244 Protocolo: 2007188649 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: VERA PARGA RODRIGUES COUTO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.39087 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010258659 Protocolo: 2007196012 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: JOSE PEDRO PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39587 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011525263 Protocolo: 2007199934 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: JOSE WILLIAN FREITAS SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SA RJ0088204 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39771 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011714 Protocolo: 2007200966 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO OSCAR FERREIRA GUIMARAES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060750027278 Protocolo: 2007201209 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE RJ0103716 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE FREITAS RJ0115081 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.39838 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032786 Protocolo: 2007201012 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: BENEDITO PEREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.40385 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011416 Protocolo: 2007202869 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: DORVALINO PEREIRA DA ROCHA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.40397 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034576 Protocolo: 2007203870 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO PUBLICA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.40818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010463203 Protocolo: 2007206179 APTE: LEDA SILVA FLORES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.40880 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320016736 Protocolo: 2007204332 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE PEREIRA ROCHA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.40934 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026737 Protocolo: 2007203024 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: HAROLDO PEDRO DE ANDRADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.40966 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012937 Protocolo: 2007204295 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO MARIA DA GLORIA MATHIAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.41051 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035398 Protocolo: 2007205814 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: FRANCISCO PEREIRA BRUNORIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.41622 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031540 Protocolo: 2007209546 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: VICENTE GONCALVES PEROZINE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.41781 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039239 Protocolo: 2007209647 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ENEAS HENRIQUE RANGEL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.41966 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031277 Protocolo: 2007211095 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: SEBASTIAO ROBERTO BRANDAO LOUZADA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.41979 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048289 Protocolo: 2007210987 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.42057 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051690 Protocolo: 2007211035 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: DARLEY MONTEIRO DA VEIGA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.42451 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060061863 Protocolo: 2007212635 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ROZARIA F A DE SOUZA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.43271 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052183 Protocolo: 2007214645 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: ANTONIO CARLOS VIEIRA ALVES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.44331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20020580008841 Protocolo: 2007222315 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO APDO: LUIZ CLAUDIO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.46183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010024247 Protocolo: 2007232332 APTE: ROBERTO DESIDERATI ALVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.46283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011381061 Protocolo: 2007232349 APTES 1: CELIA REGINA PEREIRA DA SILVA VIVIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.''\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.46446 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: TB 48269 - DESAPROPRIACAO 20000630011266 Protocolo: 2007233583 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS RJ0056217 APDO: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA RJ0030826 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO,ANULANDO-SE DE OFICIO O PROCESSO.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.48809 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020158688 Protocolo: 2007248042 APTES: EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA HALINA KRAMARZ RAFAEL BENDER ADVOGADO: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS RJ0106713 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.49332 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100081770 Protocolo: 2007248642 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE RJ0124072 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES RJ0144865 APDOS: FLAVIO MARQUES DOS SANTOS LUCY DELPHIM RAMOS JORGE DOS SANTOS DELPHIM ADVOGADO: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES RJ0063094 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRESCRICAO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.49511 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: TB 2839/93 COBRANCA 930120000120 Protocolo: 2007250804 APTE 1: ARSENAL TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ0031456 ADVOGADO 2: DR(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS RJ0119255 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA RJ0131543 APTE 2: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO RJ0100634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATORA\".\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.49883 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050093835 Protocolo: 2007252416 APTE: RAFAEL SCALERCIO ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA RJ0135511 APDO: ESCOLA SANTA BARBARA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MIRANDA ALVES RJ0028904 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA RJ0065634 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.50327 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20060011049625 Protocolo: 2007255456 APTE 1: FORMANOVA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 APTE 2: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 APDO: AS MESMAS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.51825 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011137216 Protocolo: 2007267095 APTE 1: JURACY LEONARDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 07/11/07. \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.52567 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010931627 Protocolo: 2007273677 APTE: MARCOS MONTEIRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n074. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700109369 Protocolo: 2007160485 EMBTE: FRANKLIN MACHADO TECIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 EMBDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 379377"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.49564 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESCISAO DE CONTRATO E INDENIZACAO 20050380092279 Protocolo: 2007250645 APTE: OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA RJ0053070 APDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.149/150 \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL , NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\nId: 379378"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "379994": [
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                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/11/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20050210186871 Protocolo: 2007168801 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: EXPEDITA DE FREITAS IGNACIO INTERESSADO 2: JOSE LUIZ IGNACIO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.21/23 \"... COMO CONSECTARIO LOGICO DO EXPOSTO, DECIDO DE PLANO O CONFLITO DE COMPETENCIA, NA FORMA DO ART. 120, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO DA 3. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\".\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E DEPENDENCIA 20070210213246 Protocolo: 2007270446 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: BARBARA MARTINS FELISBINO INTERESSADO 2: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA PEREIRA INTERESSADO 3: ELAINE SANTANA PEREIRA INTERESSADO 4: ALEXANDRE FARIAS PEREIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.27/29 \"...COMO CONSECTARIO LOGICO DO EXPOSTO, DECIDO DE PLANO O CONFLITO DE COMPETENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 120, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITAD0 DA 3. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.852 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20030040361567 Protocolo: 20079016 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: EUZI NALIN MILTON NALIN JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA RJ0063906 ADVOGADO 2: DR(a). SILENE D'AVILA PEREIRA TEIXEIRA RJ0054430 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.339/341:\"...POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 20070010125623 Protocolo: 2007242101 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR RJ0114181 AGDO: DALVA LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 113/114: \"...POSTO ISSO, EM SEDE DE RECONSIDERACAO, MANTENHO INTEGRALMENTE A DECISAO DE CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, COM A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25051 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040889870 Protocolo: 2007258843 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: CATARINA SOUSA E SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.63/66 \"... POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISAO RECORRIDA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25257 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010953568 Protocolo: 2007261298 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDSON FERNANDES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.147/149: \"... POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26450 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870060767 Protocolo: 2007274427 AGTES: HUGO TADEU ZAGANIN GISLANE CARVALHO MENDES ZAGANIN ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET RJ0097921 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.87/89 \"... POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29559 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060370034236 Protocolo: 2007305361 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 AGDO 2: C A FERNANDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA RJ0100765 AGDO 3: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67/79 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS , NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E CORRIGE-SE, DE OFICIO, A DECISAO MONOCRATICA, PARA QUE AS PARTES SEJAM INTIMADAS NA FORMA ACIMA EXPRESSA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31219 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010524475 Protocolo: 2007323336 AGTE: HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.37/38:\"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31313 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070680052980 Protocolo: 2007320681 AGTE: ESPOLIO DE SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA INES CORREIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER RJ0101167 AGDO: ELIZIEL JOSE DA SILVA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.102/104.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32371 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070011450773 Protocolo: 2007332546 AGTE: PAULO ROBERTO SIGGIA ADVOGADO: DR(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO RJ0124255 AGDOS: PEDRO HENRIQUE SIGGIA DANIELLE SIGGIA PAULO ROBERTO SIGGIA FILHO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.24: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.FUNDAMENTO: A R.DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32510 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20072090004475 Protocolo: 2007333491 AGTE: MAURA CRISTINA CAVALCANTI CUNHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 AGDO: MARCELLO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.32 E V. \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. A MATERIA OBJETO DA LIDE ESTA ABSORVIDA PELO ART. 85 , PARAGRAFO 1 DO CODJERJ E, COMO TAL,DEVE SER APRECIADA PELO JUIZO DE FAMILIA. OBSERVE-SE QUE APOS A RUPTURA DA UNIAO HAVIDA ENTRE AS PARTES FOI ESTABELECIDO UM ACORDO PATRIMONIAL CUJAS DUVIDAS DEVAM SER DIRIMIDAS NO FORO DE FAMILIA. BAIXEM.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32577 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: GUARDA NA ACAO DE PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS 20060650003008 20070650002079 Protocolo: 2007333401 AGTE: VERA LUCIA BATISTA ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA RJ0082318 AGDO: BENEDITA SANCHES MATEUS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.113/115: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32937 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060120017363 Protocolo: 2007338632 AGTE: RAFAEL CUNHA DA COSTA REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARLINHOS ANDRADE DA COSTA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.10: \"... A VISTA DA DEFICIENCIA NA FORMACAO DO RECURSO, POR FALTA DAS PECAS OBRIGATORIA A QUE ALUDE O ARTIGO 525,I. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33214 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010534808 Protocolo: 2007340620 AGTE: MARTINHO CAMPOS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.33/35:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33362 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050020087613 Protocolo: 2007343021 AGTE: LUIS CARLOS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIEZIO HENRIQUE PEREIRA RJ0041064 AGDO: DULCINEA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ZILNEU MATTOZO PONTES RJ0004055 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 47:\"CONSIDERANDO QUE A DECISAO A RESPEITO DA QUAL SE INSURGE O RECORRENTE, NAO TEM POTENCIAL LESIVO DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, SE MOSTRA INTEIRAMENTE APLICAVEL O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33462 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011680729 Protocolo: 2007339936 AGTE: RENAUD BRAZILEIRO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 52/53:\"...A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM VOTAR NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\nQuebra 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33757 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030156519 Protocolo: 2007346147 AGTE: JORGE EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.44: \"DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO. ESTA ORDIMENTADA A JURISPRUDENCIA DO TJRJ NO SENTIDO DE QUE, NA ESTEIRA DA SUM.40, NAO SE DEVE EXIGIR DO ADVOGADO CONSTITUIDO, DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33840 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011498824 Protocolo: 2007345890 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: ANDERSON DE ANDRADE GUERRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.39 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R.DECISAO RECORRIDA (FLS.35) E SUMULAS 58 E 59 DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.45951 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(99.383.002382-5)TB12235 20020030111928 Protocolo: 2007229958 APTE: RONALDO CYSNE SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A APDO: CONDOMINIO PASCHOAL NOVO ADVOGADO 1: DR(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS RJ0021417 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS RJ0086285 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.135/138 \"... FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE SUAS RAZOES\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49460 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010635267 Protocolo: 2007250707 APTE: MAYARA MACHADO DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/MAE LILIAN RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FABIO NUNES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103/107.\"POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, P. 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO A QUO E DETERMINAR QUE SEJA SUSPENSA A EXECUCAO ATE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.49564 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESCISAO DE CONTRATO E INDENIZACAO 20050380092279 Protocolo: 2007250645 APTE: OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA RJ0053070 APDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.149/150 \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL , NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.49572 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040380150812 Protocolo: 2007250647 APTE: OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA RJ0053070 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.181/182 \"...POR TAIS RAZOES, ESTANDO-SE DIANTE DE ERRO GROSSEIRO, SENDO INCABIVEL NA ESPECIE A INTERPOSICAO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.52639 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011565720 Protocolo: 2007273662 APTES 1: JURACI GERMANO DE FREITAS JUNIOR MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.139/145.\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA CONDENAR A RE A ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52902 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011163014 Protocolo: 2007276437 APTE: JOSE ALVES RIBEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.122/125:\"POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53157 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010182962 Protocolo: 2007279958 APTE: AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.59/63: \"... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.53245 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050010446719 Protocolo: 2007279406 APTE: DENILSON DE ANDRADE CLAUDINO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 103/10 \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.54302 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011379623 Protocolo: 2007284459 APTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE SA DUARTE SP0222643 APDO: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.186/189.\"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.56797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011035125 Protocolo: 2007298522 APTE: VERTOLINO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.56/58: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.56902 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011413205 Protocolo: 2007298703 APTE: CARLOS HENRIQUE DANTAS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA RJ0082152 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.200/209:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.58816 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010056315 Protocolo: 2007309585 APTE: VALESKA FARIAS DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR RJ0133694 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.303/308 \"... MERECE PEQUENO REPARO A SENTENCA, ENTRETANTO, NAQUILO QUE SE REFERE A CONDENACAO DA IMPETRANTE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS DE ADVOGADO. NESTA PARTE, POR TER RESTADO VULNERADA A SUMULA N.512 DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA-SE PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO MESMO QUANTO AOS DEMAIS CAPITULOS DA SENTENCA\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59245 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010456257 Protocolo: 2007311166 APTE: FERNANDO FERREIRA CLEM ADVOGADO 1: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVID MARQUES DA SILVA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.61/64 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.59765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011403111 Protocolo: 2007314694 APTE: JOAO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.134/138 \"... POR TAIS FUNDANENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1 -A DO CPC, SOMENTE PARA DETERMINAR QUE A CONCESSIONARIA APELADA SE ABSTENHA DE INTERROMPER O SERVICO DE FORNECIMENTO DE AGUA PARA A PARTE AUTORA, POR CONTA DOS DEBITOS PENDENTES QUESTIONADOS NA PRESENTE DEMANDA E DESCRITOS AS FLS. 03 DA PECA INICIAL\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.61635 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011190526 Protocolo: 2007323902 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: TANIA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103/106 \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, POR ESTAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DO TRIBUNAL FLUMINENSE , PRESERVANDO-SE A SENTENCA RECORRIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62092 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010353422 Protocolo: 2007326365 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: FRANCISCO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.128/131:\"...POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62628 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.194.0190690) 20062070054410 Protocolo: 2007329061 APTE: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS E S/MULHER LAIR MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MACHADO RJ0079781 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR RJ0080180 APDO: MANUEL BARROSO ADVOGADO: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO RJ0086308 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.44/51:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62692 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070210043638 Protocolo: 2007328662 APTE 1: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA RJ0137927 APTE 2: LEILA FERREIRA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0138674 ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA RJ0138659 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.80/84:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.62886 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060041712 Protocolo: 2007330644 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JUREMA DA SILVEIRA PESQUEIRA REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 39/42 \"... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAG. 1-A , DOU PROVIMENTO A APELACAO PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.62980 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050073873 Protocolo: 2007331423 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 APDO: ELAINE VITORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA RJ0090286 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.160/162:\"...POR TAIS MOTIVOS, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.63346 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010700043 Protocolo: 2007334629 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.113/120.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1-A DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO DE FORMA A CONDENAR A EMPRESA RE A INDENIZAR A AUTORA EM R$ 15.200,00,MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA E COM INCIDENCIA DE JUROS MORATORIOS DE 12% AO MES A CONTAR DA CITACAO\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.63678 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010548774 Protocolo: 2007336558 APTE: ELIZABETH CRISTINA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO RJ0030639 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.179/181:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\nId: 379994"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2006.003.00321 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005.014417 Protocolo: 200600581 RECTE: SONY PEREIRA MARTINS, TJ.I ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA(OAB/RJ0120690) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n002. 2007.003.00340 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 198219889 Protocolo: 200700595 RECTE: ABILIO IGNACIO DE SIQUEIRA NETO, ESCRIVAO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n003. 2007.003.00391 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007037544 Protocolo: 200700730 RECTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANOREG-RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n004. 2007.003.00660 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005062375 Protocolo: 200701242 RECTE: ELI SOUZA DE ANDRADE, O.J.A. Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n005. 2007.003.00812 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007067327 Protocolo: 200701432 RECTE: MARCELO ALVARENGA FARIA, A.J. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n006. 2007.003.00879 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007024510 Protocolo: 200701519 RECTE: MARCELO ALVARENGA FARIA, A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n007. 2007.003.00953 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007124174 Protocolo: 200701636 RECTE: LUCYANA DE OLIVEIRA CATANHEDE, A.J. NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n008. 2007.003.01079 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006291949 Protocolo: 200701948 RECTE: SIND-JUSTICA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n009. 2007.003.01148 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006118160 Protocolo: 200702160 RECTE: CELIA REGINA DOS SANTOS, A.J., NA ESPECIALIDADE DE ENFERMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA(OAB/RJ0120690) Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n010. 2007.003.01150 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007201285 Protocolo: 200702212 RECTE: ILMA HELENA TEIXEIRA DA SILVA DE MIRANDA ROSA, T.A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n011. 2007.003.01153 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007127916 Protocolo: 200702215 RECTE: LILIAN GUIMARAES DE ARAUJO, A. J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n012. 2007.003.01156 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007121176 Protocolo: 200702220 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA(OAB/RJ0116758) Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n013. 2007.003.01162 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007185378 Protocolo: 200702229 RECTE: ANA PAULA LIMA DOS SANTOS, T.A.J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n014. 2007.003.01166 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007098012 Protocolo: 200702233 RECTE: URSULINA MARIA DODARO ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS(OAB/RJ0095213) INTERESSADO: RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA FILHO, SERVIDOR, NA FUNCAO DE R.E. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n015. 2007.003.01167 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007086717 Protocolo: 200702236 RECTE: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA, OAB/RJ 97.420 ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nId: 379347"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor-Geral": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "XXXIX CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE\r\n\r\nTÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA\r\n\r\nXL CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nAVISO 660/2007\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos candidatos inscritos nos Concursos Públicos para o cargo de TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA e de ANALISTA JUDICIÁRIO, que a relação dos locais de realização da prova objetiva é a seguinte:\r\n\r\nLocais de Prova para o XL Concurso Público\r\n\r\npara Analista Judiciário\r\n\r\nManhã-Angra dos Reis-Escola Municipal Professora Cleuza Fortes de Pinho Jordão-Rua Itaperuna, s/n - Japuíba\r\n\r\nManhã-Nova Friburgo-Universidade Estácio de Sá-Jardim Sans Souci, s/n - Braunes \r\n\r\nManhã-Vassouras-Colégio Estadual Santa Rita-Avenida Marechal Paulo Torres, 647 - Centro\r\n\r\nManhã-Vassouras-Instituto de Educação Thiago Costa-Rua Abreu César, 76 - Centro\r\n\r\nManhã-Volta Redonda-Colégio Macedo Soares-Rua 60, 59 - Vila Santa Cecília\r\n\r\nManhã-Petrópolis-Universidade Estácio de Sá -Rua Bingen, 50 - Bingen\r\n\r\nManhã-Niterói-Universo Salgado de Oliveira - Bloco A-Rua Marechal Deodoro, 217 - Centro\r\n\r\nManhã-Duque de Caxias-Fundação de Educação de Duque de Caxias - FEUDUC-Avenida Presidente Kennedy, 9422 - São Bento\r\n\r\nManhã-Cabo Frio-Escola Municipal Professor Edilson Duarte-Rua Prof.ª Amélia Ferreira, s/n - Jardim Caiçara\r\n\r\nManhã-Campos de Goytacazes-Faculdade de Direito de Campos-Rua Tenente Coronel Cardoso, 349 - Centro\r\n\r\nManhã-Campos de Goytacazes-Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert-Avenida Alair Ferreira, 37 - Turf Club\r\n\r\nManhã-Itaperuna-Escola Municipal Nossa Senhora das Graças-Rua Aluísio Dias Moreira, 320 - Presidente Costa e Silva\r\n\r\nManhã-Itaperuna-Colégio Estadual 10 de maio-Avenida Cardoso Moreira, 571 - Centro\r\n\r\nManhã-Rio de Janeiro-Universidade Gama Filho - Campus Candelária-Avenida Presidente Vargas, 62 - Centro\r\n\r\nManhã-Rio de Janeiro-Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM-Avenida Paris, 72 - Bonsucesso\r\n\r\nManhã-Rio de Janeiro-Universidade Gama Filho - Campus Piedade-Rua Manuel Vitorino, 553 - Piedade\r\n\r\nLocais de Prova para o XXXIX Concurso Público\r\n\r\npara Técnico de Atividade Judiciária\r\n\r\n· Tarde-Angra dos Reis-Escola Municipal Professora Cleuza Fortes de Pinho Jordão-Rua Itaperuna, s/n - Japuíba\r\n\r\n· Tarde-Angra dos Reis-Escola Municipal Prefeito Francisco Pereira Rocha-Rua Prefeito João Gregório Galindo, 2920 - Morro da Cruz\r\n\r\n· Tarde-Nova Friburgo-Universidade Estácio de Sá-Jardim Sans Souci, s/n - Braunes \r\n\r\n· Tarde-Vassouras-Colégio Estadual Santa Rita-Avenida Marechal Paulo Torres, 647 - Centro\r\n\r\n· Tarde-Vassouras-Instituto de Educação Thiago Costa-Rua Abreu César, 76 - Centro\r\n\r\n· Tarde-Vassouras-Colégio Estadual Ministro Raul Fernandes-Rua Nilo Peçanha, 166 - Centro\r\n\r\n· Tarde-Vassouras-Colégio Estadual Centenário-Praça Centenário, 15 - Alto do Rio Bonito\r\n\r\n· Tarde-Volta Redonda-Colégio Macedo Soares-Rua 60, 59 - Vila Santa Cecília\r\n\r\n· Tarde-Volta Redonda-Colégio Getúlio Vargas-Rua 154, 783 - Laranjal\r\n\r\n· Tarde-Petrópolis-Universidade Estácio de Sá-Rua Bingen, 50 - Bingen\r\n\r\n· Tarde-Petrópolis-Universidade Católica de Petrópolis-Rua Barão de Amazonas, 124 - Centro\r\n\r\n· Tarde-Petrópolis-Colégio São José-Rua Monte Caseros, 240 - Centro\r\n\r\n· Tarde-Niterói-Universo Salgado de Oliveira - Bloco A-Rua Marechal Deodoro, 217 - Centro\r\n\r\n· Tarde-São Gonçalo-Universidade Salgado de Oliveira-Rua Lambari, 10 - Trindade\r\n\r\n· Tarde-Duque de Caxias-Fundação de Educação de Duque de Caxias - FEUDUC-Avenida Presidente Kennedy, 9422 - São Bento\r\n\r\n· Tarde-Duque de Caxias-UNIGRANRIO-Rua Prof. José de Souza Herdy, 1160 - 25 de Agosto\r\n\r\n· Tarde-Cabo Frio-Escola Municipal Professor Edilson Duarte-Rua Prof.ª Amélia Ferreira, s/n - Jardim Caiçara\r\n\r\n· Tarde-Cabo Frio-Colégio Estadual Professor Renato Azevedo-Avenida América Central, s/n - Guarani\r\n\r\n· Tarde-Cabo Frio -Escola Municipal Américo Vespúcio-Rua Theonas Terra, 70 - Parque Burle\r\n\r\n· Tarde-Campos de Goytacazes-Faculdade de Direito de Campos-Rua Tenente Coronel Cardoso, 349 - Centro\r\n\r\n· Tarde-Campos de Goytacazes-Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert-\r\n\r\n· Avenida Alair Ferreira, 37 - Turf Club\r\n\r\n· Tarde-Itaperuna-Escola Municipal Nossa Senhora das Graças-Rua Aluísio Dias Moreira, 320 - Presidente Costa e Silva\r\n\r\n· Tarde-Itaperuna-Colégio Estadual 10 de maio-Avenida Cardoso Moreira, 571 - Centro\r\n\r\n· Tarde-Rio de Janeiro-Universidade Gama Filho - Campus Candelária-Avenida Presidente Vargas, 62 - Centro\r\n\r\n· Tarde-Rio de Janeiro-Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM-Avenida Paris, 72 - Bonsucesso\r\n\r\n· Tarde-Rio de Janeiro-Universidade Gama Filho - Campus Piedade-Rua Manuel Vitorino, 553 - Piedade\r\n\r\n· Tarde-Rio de Janeiro -Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos-Rua Engenheiro Trindade, 229 - Campo Grande\r\n\r\n· Tarde-Rio de Janeiro-Universidade Veiga de Almeida-Rua Ibituruna, 108 - Maracanã\r\n\r\n· Tarde-Rio de Janeiro-Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ-Largo São Francisco de Paula, 01 - Centro\r\n\r\n· Tarde-Rio de Janeiro-Faculdade de Direito-Rua Moncorvo Filho, 08 - Praça da República - Centro\r\n\r\n· Tarde-Rio de Janeiro-Colégio Pentágono-Estrada Intendente Magalhães, 655 - Vila Valqueire\r\n\r\n· Tarde-Rio de Janeiro-Universidade Federal do Rio de Janeiro - Campus Praia Vermelha-Avenida Paster, 250 - Urca\r\n\r\n· Tarde-Rio de Janeiro-Centro Universitário Celso Lisboa-Rua 24 de Maio, 797 - Sampaio\r\n\r\n· Tarde-Rio de Janeiro-Colégio Estadual Bangu-Estrada do Engenho, 442 - Bangu\r\n\r\n· Tarde-Rio de Janeiro-Santa Mônica Centro Educacional - Barra da Tijuca-Rua Rodolfo Amoedo, 420 - Barra da Tijuca\r\n\r\nAvisa, ainda, que as demais informações relativas às inscrições deverão ser confirmadas no Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NCE/UFRJ), na página do endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, ou através dos telefones 21 2598-3333 ou 0800 727-3333, a partir do dia 30/11/2007, nos termos do item 12 do edital dos concursos, publicado no Diário Oficial de 08 e 09/10/2007. \r\n\r\nEm 29/11/2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 380093"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2007 - 284585\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, Bianca Fernandes de Araújo e Eduardo Mathias Silva.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de BIANCA FERNANDES DE ARAÚJO e EDUARDO MATHIAS SILVA a ser celebrado no dia 15 de dezembro de 2007, às 18h00min, na Rua Aníbal de Mendonça, n.º 21, 3º andar, Ipanema-RJ, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 379459"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2.007 - 284316\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, Marcelo Rajitsch Ávila de Menezes e Rosana Botto Ewerton Pinto.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de MARCELO RAJITSCH ÁVILA DE MENEZES e ROSANA BOTTO EWERTON PINTO a ser celebrado no dia 04 de janeiro de 2008, às 21h00min horas, no Iate Clube do Rio de Janeiro localizado na Avenida Pasteur, n.º 333, Urca-RJ praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 380068"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2007-214412\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da circunscrição.\r\n\r\nInteressados: Oficial da 13ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro, Alexander Ferreira da Silva e Samanta Carvalho De Azevedo.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Tabelião da 13ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro, a realizar o Casamento de ALEXANDER FERREIRA DA SILVA e SAMANTA CARVALHO DE AZEVEDO, a ser celebrado no dia 07 de dezembro de 2007, às 20:00h no Salão de Festas localizado na Avenida Duque de Caxias, n.º 1136 - Vila Militar, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação da Juíza de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 12).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 380067"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2007-283418\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nInteressados: Daniel Vieira de Faria, Alessandra de Almeida Freire e RCPN da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de DANIEL VIEIRA DE FARIA e ALESSANDRA DE ALMEIDA FREIRE, a ser celebrado no dia 18 de janeiro de 2007, às 20h30min., na Rua Ângela Bittencourt, nº 41, Grajaú, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 379458"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2082/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 265.910/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n.º 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n.º 2.369, de 26/12/94, designar NADEGE DE ARAÚJO CORDEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/5273, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, a contar de 01/11/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2083/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 268.544/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n.º 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n.º 2.369, de 26/12/94, designar NEWTON BARBOSA DE CASTRO JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula n. 01/23969, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, a contar de 05/11/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2084/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 263.792/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n.º 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n.º 2.369, de 26/12/94, designar LUIS GUSTAVO ROYO VISCONTI DE ARAÚJO, Analista Judiciário, matrícula n. 01/21906, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, a contar de 01/11/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2085/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 265.907/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar MARCIO MARREIROS DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/25806, da função de Secretário do Juiz de Direito GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, a contar de 01/11/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2086/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 269.658/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n.º 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n.º 2.369, de 26/12/94, designar MARCIO MARREIROS DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/25806, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO, a contar de 16/11/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO Nº 2087/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 271.843/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar PAULO ROBERTO CAMPOS RIBEIRO, Analista Judiciária, matrícula n. 01/5548, da função de Secretário do então Juiz de Direito LUIZ NORONHA DANTAS, a contar de 05/11/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2088/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 271.486/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar NAPOLEÃO MOUTA CANAAN, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/5293, da função de Secretário do então Juiz de Direito ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO, a contar de 05/11/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2089/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 268.873/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar MARCELO ALVARENGA FARIA, Analista Judiciário, matrícula n. 01/20258, da função de Secretário da Juíza de Direito SILVANA DA SILVA ANTUNES, a contar de 15/10/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2090/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 268.873/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n.º 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n.º 2.369, de 26/12/94, designar CLÁUDIO LUIZ DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/18214, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito SILVANA DA SILVA ANTUNES, a contar de 05/11/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2091/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 243.557/2007,\r\n\r\nR E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo n. 1917/2007, publicado em 22/10/2007, na parte que lotou a servidora ANA CRISTINA DANTAS VILLAÇA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/26207, na 4a. Vara de Família Regional de Madureira, a contar de 03/10/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2092/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 231.728/2007,\r\n\r\nR E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo n. 1877/2007, publicado em 05/10/2007, na parte que lotou o servidor FABIO CABRAL DA CRUZ MENDES, Analista Judiciário, matrícula n. 01/25812, no Posto Provisório do II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO N. 879/2007 (Publicado no D.O. de 14/03/2007) - Fica esclarecido que a lotação do servidor WILSON PINHEIRO SOMBRA, matrícula n. 01/24293, foi no 1º NUR no dia 31/01/2007, e no Gabinete do Corregedor Geral, a contar de 01/02/2007, e não como constou, mantidos os demais termos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 379224"
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                                                                                                                                                                    "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007.099877 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00655\r\n\r\nRecorrente: EVANDRO COMYM DO AMARAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se à Diretoria Geral de Administração - Departamento de Pessoal, para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 379094"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                        "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-82778 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: RELATORIO DE INSPECAO REFERENTE AO AVISO 13/06 Personagens: CAPITAL 13 CIRC RCPN - POSTO DE ATENDIMENTO, DR.ARTHUR LONTRA COSTA OAB/RJ 114.638, DR.ANTONIO SAMPAIO PERES OAB/RJ96.155\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 08/01/2008, AS 13:30, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS.84/85. INTIMEM-SE, OBSERVADAS AS PRERROGATIVAS LEGAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 23/11/2007.\r\n\r\nId: 379433"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo: 2006-321418 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: REQUER PROVIDENCIAS CONCERNENTES AO ATENDIMENTDO JUNTO A 5a CIRCUNSCRICAO RCPN Personagens: HELMA ROCHA, ADV MANOEL MESSIAS PEIXINHO - OAB/RJ 74.759\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 08/01/2008 AS 14 HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS.64. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 23/11/2007.\r\n\r\nId: 379434"
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2.078/2007 - R E S O L V E lotar NAILA DE MELLO NAVARRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14665 no VI Juizado Especial Cível, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 45ª Vara Cível, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2007-175488 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: PERY JOÃO BESSA NEVES. DESPACHO: Homologo o pedido de cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio de PERY JOÃO BESSA NEVES, mat. 01/22962, para o período de 01 a 30/12/2007. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 26/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-212317 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: GLEISIMAR MENDES BORGES NOGUEIRA. DESPACHO: Homologo o pedido de cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio de GLEISIMAR MENDES BORGES NOGUEIRA , mat. 01/15576, para o período de 01 a 30/12/2007. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 23/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-262557 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: LÚCIA DA CUNHA BASTOS. DESPACHO: Homologo o pedido de cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio de LÚCIA DA CUNHA BASTOS, mat. 01/22140, para o período de 01 a 30/11/2007. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 13/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 275.768/2007 - Assunto: remoção. Personagem: SONIA VALLE TIZIANO. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 379644"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29.11.2007\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/12/2007 a 30/12/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/254.066\r\n\r\nSueli Pires da Rocha, mat. nº 01/7864\r\n\r\n2007/260.896\r\n\r\nNelson Henrique Viegas Rego, mat. nº 01/22648\r\n\r\nQuebra Juiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 273.162/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio feito pela MM. Juíza de Direito Dra. PERLA LOURENÇO CORREA, pelo período em que a mesma esteve na Titularidade da Vara Criminal de Itaboraí, em favor dos servidores abaixo relacionados, considerando a qualidade do desempenho funcional por eles demonstrados, desenvolvendo com zelo e dedicação as atividades que lhes eram afetas, cumprindo seus deveres com pontualidade e assiduidade, em evidente espírito de equipe e colaboração, atendendo as partes e advogados com cortesia e presteza, além de contribuírem para a otimização do serviço, salientando que os mesmos só dignificam os quadros do poder Judiciário em razão dos serviços prestados: EMANUEL NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA, Titular da direção da serventia, matrícula nº 01/05.834; CONSUELO FIGUEIREDO FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24.721; LUIZ FERNANDO GOMES TUPINI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24.316; CASSIA REGINA DA SILVA GARCIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.281; PATRICIA BARBOSA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.610; ADRIANA KARLA SILVA DA ROCHA FORTES RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29.551; CLAUDIA HATSUE UESUGI EIHARA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20.939 (em prestação de auxilio à Vara Criminal com prejuízo de suas funções junto ao Juizado Viol. Domest. Famil. C/ Mulher e Especial Criminal, ambos da Comarca de Itaboraí); 2) Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 29/11/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 245.931/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007, publicado no Diário Oficial de 23.08.2007 e o laudo médico pericial, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por SARAH RAMOS ASSED NERY DE SÁ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26275, à disposição da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 04/10/2007 a 18/10/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 29/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 269.642/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de licença nojo em favor de ESTER REGINA DE ABREU LAURIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16728, à disposição da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 31/10/07 a 07/11/07, em conformidade com o Art.225, inciso II, do Decreto 2479/79 c/c o Art.65, inciso VII, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada: 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 29/11/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 242.648/2007 - Despacho: 1)Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 17/18, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MARIANE BRANDÃO, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/28.565, à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/10/2007 a 08/10/2007, 08 ( oito ) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2)Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3)Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 244.799/2007 - Despacho: 1-Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007, publicado no Diário Oficial de 23/08/2007 e o laudo pericial, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA CABRAL EVANGELISTA, Analista Judiciário na função de Escrivão, matrícula nº 01/5046, lotada na 1ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 05/10/2007 a 19/10/2007, (15 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a designação da servidora THAILA RÉDUA PESTANA, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/28699, como Responsável pelo Expediente da Serventia, no referido período; 3-Retifique-se a freqüência, se for o caso. 4-Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/11/2007.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 273.381/2007 - Despacho: 1- Anote-se o afastamento de FATIMA BESSA DE SILVA, cadastro nº 90-119, Notário-Registrador do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Silva Jardim, pelo período de 05 a 07/11/2007; 2- Publique-se e anote-se; 3- Remetam-se os presentes autos à Divisão de Lotação e Movimentação da E. Corregedoria Geral da Justiça para fins de anotação da designação de MARILANDA LOPES DE OLIVEIRA, como Responsável pelo Expediente no período supracitado, por se tratar de serventia extrajudicial. Niterói, 29/11/2007. \r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 168.585/2007 - Serventia: 2ª Vara. Despacho: Encaminhe-se cópia de relatório a Magistrada Titular da Serventia, para ciência e providências que julgar cabíveis. Remetam-se os autos ao Setor de Pessoal deste 2º NUR, para anotação e publicação de elogio meritório dos Servidores Alberto de Oliveira Junior - matr. 01/20523; Alessandra Duarte Gonçalves - matr. 01/21478; César Raymundo de Jesus Valle - matr. 01/23436 e Leonardo Rezende de Souza - matr. 01/25759. Após, voltem conclusos. Niterói, 29/11/2007.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 236.567/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 1ª Vara. Reclamante: André Luis Storni Rocha, OAB/RJ nº 95707. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 11/12 pelo Sr R/E da Serventia ora reclamada, intime-se o ora reclamante, pelo Diário Oficial, para ciência Ada resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 29/11/2007.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 270.187/2007 - Assunto: Remoção. Origem: 1ª Vara Cível. Despacho: Diante da informação de fls. 15, determina-se o arquivamento destes autos, já que as providências cabíveis à natureza do tema já estão sendo tratadas no procedimento administrativo nº 2007-275.698. Publique-se. Niterói, 29/11/2007. \r\n\r\nId: 379295"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nProcesso nº. 2007-281875 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ALEXANDRE AUGUSTO VANDANEZI - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-069185 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FERNANDA DA SILVA NARCISO - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a licença médica em favor da servidora FERNANDA DA SILVA NARCISO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27540, com início em 02/07/2007 e término em 15/07/2007, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça, acostado às fls. 20. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-231644 - Assunto: Redução de Carga Horária - Personagem: MARIA DAS GRAÇAS ZANEI FERNANDES - Despacho: Acolho a promoção de fls. retro. Conforme Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, anote-se o período de Redução de Carga Horária da servidora MARIA DAS GRAÇAS ZANEI FERNANDES, Analista Judiciária, matrícula 01/20813, junto à Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, pelo período de 180 dias, em caráter provisório a partir de 31 de outubro de 2007. Oficie-se conforme sugerido. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-263477 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RAFAEL NOVARINI - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor RAFAEL NOVARINI, Analista Judiciária, matrícula 01/25785, para o período de 01 a 30/12/2007, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio. Fica cientificado o Servidor, que o próximo período de férias somente poderá ser usufruído após o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do término do gozo da licença prêmio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-275826 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANDREA LAURA NASCIMENTO DE PAULA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-281866 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA FERNANDA DELGADO ALBUQUERQUE - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-281869 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SIDNEY MAGRANI - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-281872 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ELIANI FERREIRA DIAS COSTA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-282506 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA DOS SANTOS GHEREN NASCIMENTO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2007-282509 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: GISELLE REBELLO PINTO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso nº. 2007-279999 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ELIZABETE DA SILVEIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007-279184 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ELISAMA DUTRA DA TRINDADE - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-281853 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: BEATRIZ HELENA CORRÊA KASAKEWITCH - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-281856 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: WANDA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-281861 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RUBENS ABRANCHES VALLEJO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-282502 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ÂNGELA BAEATRIZ AMARAL SLOBODA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-282503 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LUIZ GUSTAVO DA SILVA SAIÃO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, que determina a aplicação aos pedidos de licença-prêmio das regras referentes às férias dos servidores e considerando-se que o requerente usufruirá férias no mês de abril de 2008, indefiro o pedido de gozo de licença prêmio para o mês de junho/2008 formulado pelo servidor LUIZ GUSTAVO DA SILVA SAIAO, TAJ, matrícula 01/26632, uma vez que deverá haver um intervalo minímo de 90 dias entre férias e o período de licença-prêmio almejado, nos termos do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-281876 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANDRÉ LUIZ REIS MATTOS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nPortaria nº 091/2007 - DECLARA que a servidora ZELIA CUNHA FONSECA DOS SANTOS, Analista Judiciária, matrícula 01/20937, foi designada, ex officio, para prestar auxílio na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Petrópolis, com prejuízo de suas funções na Direção do Fórum da mesma Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-253199 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 11º OFÍCIO DE JUSTIÇA e 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE JAGUARÃO - Despacho: Tendo em vista a resposta apresentada pelo Titular do Cartório do 11º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, bem como os assentamentos funcionais da ex-funcionária, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz solicitante encaminhando cópia dos assentamentos e da resposta do Tabelião, informando que não há providência a ser adotada na esfera administrativa. Publique-se. Arquive-se. Petrópolis, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007-242208 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 4º RCPN e MARIA DA GRAÇA ROCHA FERREIRA ALMEIDA - Despacho: Ante a informação prestada pelo Exmo. Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Dr. Fábio Ribeiro Porto determino o arquivamento do presente. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-175486 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE AREAL - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2007, cfe os documentos de fls. 10 a 12 confirmados às fls. 13/14, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 379060"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nNo processo de licença prêmio abaixo relacionado foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/12/2007a 30/12/2007, conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andréa Quintela : \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/264635\r\n\r\nClemilda Odorico Henriques -mat.01/15.108\r\n\r\nId: 378714"
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                                                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do 7º NUR CONVOCA os escrivães, responsáveis e encarregados pelo expediente, e também os substitutos das serventias judiciais, de todas as Comarcas integrantes deste NUR para comparecerem à reunião onde receberão orientações sobre a nova GRERJ, que entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008. Data e local: 07 de dezembro de 2007, de 11h às 12h30min, na sala da ESAJ, no forum de Vassouras, localizado na Av. Marechal Paulo Torres nº 731, Madruga. Vassouras, 28/11/2007.\r\n\r\nId: 378812"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/276287- Assunto: Designação de E.E.- Personagem: Andrea Guelpelli Coelho da Silva - Acolho o parecer supra. Anote-se a designação da serventuária ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA, matrícula 01/29337, para a função de Encarregada pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto, no período de 01 a 30/11/2007, em virtude de férias do E.E. EDUARDO LUIS DE OLIVEIRA, matrícula 01/17031. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/272402- Assunto: Designação de R.E.- Personagem: Eliane Pullig Carreiro - Acolho o parecer supra. Anote-se a designação da serventuária Eliane Pullig Carreiro, matrícula 01/15425, como Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Mendes nos períodos 01 a 30/10/2007 e de 31/10 a 05/11/2007, em virtude, respectivamente, de férias e licença médica da Escrivã Jussara Cerdeira Guimarães, matrícula 01/14275. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 378846"
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                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.078211-0 - MARISA GOMES DELMAS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357)) X BANERJ S A Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por inepta, na forma do artigo 295, incisos I e VI, c/c par. único, incisos I e II, todos do CPC. Portanto, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito, a teor do artigo 267, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.041472-0 - POTY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X DI GREGORIO NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Fls. 385/386. Defiro. Intime-se o autor-sucumbente, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a verba sucumbencial reclamada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146360-9 - NORMA DE LEAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X FRANCISCO CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) 1. Fls. 143-145 e 149-150: expeçam-se ofícios com as informações solicitadas. 2. À autora sobre o ofício de fls. 147. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107107-5 - MARIA IRENE DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026839-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Sentença:Assim sendo, homologo a desistência e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.188464-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:1-Não há litispendência do presente feito...2-Todavia, ante a existência de dois feitos, nos quais litigam as mesmas partes, determino o apensamento dos presentes autos aos de nº 2007.001.188464-5, ... ;3-Tendo em vista a comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR para efetivar-se a apreensão requerida. Deposite-se o bem apreendido em mãos do credor.4-Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, ... 5-Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.6-Oficie-se ao DETRAN para indisponibilizar o bem até ulterior determinação do Juízo. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.188467-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:1-Não há litispendência do presente feito...2-Todavia, ante a existência de dois feitos, nos quais litigam as mesmas partes, determino o apensamento dos presentes autos aos de nº 2007.001.188464-5, ... ;3-Tendo em vista a comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR para efetivar-se a apreensão requerida. Deposite-se o bem apreendido em mãos do credor.4-Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, ... 5-Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.6-Oficie-se ao DETRAN para indisponibilizar o bem até ulterior determinação do Juízo. (íntegra nos autos) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195074-5 - LEANDRO DA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALVES LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.195488-0 - GERALDO PEREIRA DA SILVA X FEDERAL SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.140072-5 - CEZAR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142964-8 - LEDA GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO SINDSPREV RJ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Decisão:1. Recebe-se o presente recurso nos seus regulares efeitos; 2. Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3. Após, subam ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2005.001.020289-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X ESPÓLIO TEREZINHA MARIA CARNEIRO LUZ Despacho:Fls. 82. Esclareça o condomínio-autor como pretende prosseguir com a demanda. Prazo: cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054522-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CARLOS MARIA DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C) À PARTE AUTORA : FALTA RECOLHER R$ 17,49 NO CAMPO 37 E R$ 8,74 NA CONTA 0711-2 PARA A PENHORA E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO AO R.G.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043276-0 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o laudo da perita \r\n\r\nProc. 2006.001.113640-6 - MARCELE CLAUDINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.125581-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALMIRANTES CARLOS FREDERICO DE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X DENISE FIALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Fls. 48. Venha a planilha atualizada e discriminada do débito, observando-se o teor do acordo de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.010225-8 - MARIA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042586-2 - PAULO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DA FENASEG ÀS FLS.60. \r\n\r\nProc. 2007.001.047904-4 - FRANCISCO JOSÉ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) REPUBLICACAO DE FLS. 55 : DEFEREM-SE AS PROVAS REQUERIDAS, EM ESPECIAL: ..(X) PROVA PERICIAL, NOMEANDO-SE PARA REALIZAR A PROVA TECNICA PERITA DRA CRISTINE COUTO, QUE DEVERA SER INTIMADA PARA PROPOSTA DE HONORARIOS; AS PARTES PODERAO APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES. REPUBLICACAO DE FLS. 60: AS PARTES SOBRE HON. PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048748-0 - ORACIA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Republicao de fls. 58 :.....DESPACHO/DECISAO:...(x) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova tecnica a perita Dra. Cristine Couto, que devera ser intimada para proposta de honorarios, as partes poderao apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.051047-6 - ANGELA MARIA MARQUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte autora para apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.063059-7 - ANTONIO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre os honorários da perita \r\n\r\nProc. 2007.001.064833-4 - MARIA AUXILIADORA CAPELLA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.067937-9 - EULOGIO QUINTANILHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.073926-1 - SEBASTIAO LOPES JACINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.075875-9 - MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO, Procurador: MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.082201-2 - JULIO CESAR JABOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em que pese a contestação oferecida às fls. 29/62, aguarde-se a realização do ato, momento em que o réu terá a oportunidade de ratificar a peça apresentada \r\n\r\nProc. 2007.001.085596-0 - PAULO BORGES SOUTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos; 2. Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3. Após, subam ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2007.001.098748-7 - ASST MULTICLEAN SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:1- Fls. 159/173. Certifique-se o alegado. 2- Após, voltem conclusos, inclusive para decisão acerca do pedido de reconsideração formulado às fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2007.001.106694-8 - JOSÉ ANTONIO BARBIRATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.065542-0 (12926) - SANDRA JORDAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCINO ELIAS NUNES FOURNY (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.150801-3 - IARA DIAS DE CHIARA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:Fls. 271/286. À impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.071426-1 - GILDETE MARQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) CONDOMINIO DO EDIFICIO GIBRALTAR, Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:1- Fls. 210/215. Ao autor.2- Fls. 203/208. Ao réu.3- Ficam advertidas as partes que poderão se manifestar sem a juntada de outros documentos.4- Após, à I. Magistrada vinculada (fls. 148/149). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.135973-0 - PROCURADORIA DE SERVICOS MARITIMOS CARDOSO & FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.027081-2 - RENATO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.081041-9 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro prova pericial contábil ; Designo a Dra. Vera Almeida para realizá-la; Int-se a expert a propor honorários, que serão pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005344-2 - JOSÉ RICARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1- CHAMO O FEITO À ORDEM. Reconsidero a decisão de fls. 94, diante do óbito do autor noticiado às fls. 62/63.2- Suspendo o processo, a teor do art. 265, I do CPC. Ante a existência de bens em nome do obituado, retifique-se o pólo ativo para nele constar ESPÓLIO DE JOSÉ RICARDO SOARES. 3- Regularize-se a representação processual do espólio, devendo esclarecer-se quanto a ratificação da apelação de fls. 76/82. Prazo: trinta dias.4- Sem prejuízo, anote-se para fins de publicação o patrocínio indicado pela víuva do obituado às fls. 66.5- Após, voltem conclusos para decisão acerca do recebimento das apelações de fls 76/82 e 84/92. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032160-6 - SILMA LUCIA DA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIEL NOTA DEZ INFORMATICA E PAPELARIA LTDA Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.162404-9 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Despacho:Intimem-se as partes, por DO, para esclarecerem quanto ao julgamento do Incidente de Uniformação de Jurisprudência nº 2006.018.00007. \r\n\r\nProc. 2006.001.162429-3 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO, Dr(a). PRISCILLA FERREIRA DA COSTA (RJ-153712E), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Despacho:Intimem-se as partes, por DO, para esclarecerem quanto ao julgamento do Incidente de Uniformação de Jurisprudência nº 2006.018.00007. \r\n\r\nProc. 2006.001.162456-6 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Despacho:Intimem-se as partes, por DO, para esclarecerem quanto ao julgamento do Incidente de Uniformação de Jurisprudência nº 2006.018.00007. \r\n\r\nProc. 2007.001.066560-5 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Ao autor sobre guia. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.082439-2 - LEDA VINHA DO VALE, Procurador: LUCIANA VINHA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JORGE EDUARDO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388) Sentença:...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, com base no artigo 269, II do Código de Processo Civil. Condeno o réu em custas e honorários, na forma do art. 61 da L. 8245/91. O réu ficará isento dessa responsabilidade, se a desocupação ocorrer dentro do prazo de seis meses a contar da citação. Caso contrário, será expedido mandado de despejo... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067999-7 - JOAQUINA ELVIRA DUQUE ESTRADA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)), Interessado: ANTONIO ALVES DO COUTO, Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X ROGER DE LIMA LYRA E OUTROS Despacho:Ao leiloeiro indicado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088970-2 - IRENE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PRISCILA SILVA TEIXEIRA LADEIA E OUTRO Despacho:Fls. 48/52. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.200068-4 - SERGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X HELOISA HELENA ERMIDA DE TOLEDO Decisão:1- CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.3- Para a purga, juros de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.4- Depósito em até 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se requerida no prazo, independente de novo despacho 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.064769-3 - SORVETERIA E PIZZARIA MOLINARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X ALFIERI OLIVIERI IMBARDELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833) Decisão:1- CHAMO O FEITO À ORDEM...4- Desentranhem-se fls. 52 e seguintes e juntem-se aos autos da execução, de tudo certificando em ambos os feitos....7- Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.134558-3 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X GEDEAO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o excesso de execução.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.112156-3 - ANTONIO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X ESPOLIO DE JOAQUINA ELVIRA DUQUE ESTRADA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047904-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X FRANCISCO JOSÉ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) REPUBLICACAO DE FLS. 10: DESPACHO/DECISAO: 1) AFASTA-SE A ALEGADA INCOMPETENCIA DO JUIZO, QUE É TERRITORIAL E, PORTANTO RELATIVA, RESTANDO A PARTE AUTORA A ESCOLHA DO LOCAL ONDE IRA LITIGAR,....(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.048748-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ORACIA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) republicacao de fls. 10/11: DECISAO:....o entedimento prevalente e que deve ser fixado o foro que for mais benefico ao autor....(integra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.127075-4 - ALFIERI OLIVIERI IMBARDELLI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833)) X SORVETERIA E PIZZARIA MOLINARO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:1- CUMPRIDA A DECISÃO HOJE PROFERIDA NO APENSO, e diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução. 2- Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de utilidade e, em conseqüência, do interesse processual, na forma do artigo 267 VI do CPC. 3- Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.198934-0 - WALDER CAPACCIA FIORI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X LÍDIO EDGARD LOBO ARAÚJO Decisão:Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção. Dentro do mesmo prazo retifique o autor o pólo passivo, para dele fazer constar o nome da locadora do imóvel. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.027986-5B - WAJDI IBRAHIM EL HAOULI E ELESABETH DAGER EL HAOULI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X WILMA BACCCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Prestei as informações do agravo deduzido pelo imugnante, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. Aguarde-se a solução do agravo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086105-4 - ERASMO LUCIANO CURITIBA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Fls. 94. Anote-se o patrocínio indicado pelo autor onde couber. 2- Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e oitiva das testemunhas arroladas às fls. 60.3- Recolhidas as custas, oficie-se às operadoras de telefonia móvel para que informem a titularidade das linhas relacionadas às fls. 59.4- Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.077601-6 - GUILHERMO EMILIO LUZARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X JANOS SOMOGYI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091472-7 - GISELLE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.038436-4 - PAULO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043348-2 - JOÃO ALFREDO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X INTERBRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:1- Fls. 142/145. Recebo como agravo retido. Ao agravado.2- Sem prejuízo, intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 137 e requerer o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.188514-5 - PAULO RICARDO PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X ZAZEN PRODUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:A fim de se evitar qualquer prejuízo aos autores que pretendem desistir da demanda; considerando-se que a cautelar não se encontra estabilizada, determino que:1- Formalize-se a desistência noticiada às fls. 07 naquele feito, por meio de emenda, no prazo de dez dias, de modo a viabilizar o recebimento desta inicial.2- Cumprido o acima determinado, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.032791-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Despacho:Fls. 237. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.063635-2 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:...Ante o exposto, rejeitados os argumentos lançados nos embargos à monitória, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação monitória.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092405-0 - GABRIELA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:1- Fls. 247/258. Recebo o agravo retido. Ao agravado.2- Após, intime-se a autora para se manifestar sobre fls. 229/245. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.086081-5 - WAGNER NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Ao réu sobre o documento de fls. 52 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048947-5 - OSWALDINA SIMÕES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200051-9 - ANDRÉIA PAULA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDS E OUTRO Decisão:Ante a condição de estudante da parte autora, venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF do responsável financeiro da mesma, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110004-0 - JOSÉ DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Fls. 189/191. Sem prejuízo do determinado às fls. 197, intime-se a ré, por DO, para esclarecer o motivo pelo qual não regularizou os descontos no órgão pagador do autor, nos moldes do contrato nº 151.652.021, 3ª versão, que se encontra em curso, de acordo com o equívoco noticiado às fls. 88. Prazo: cinco dias, sob pena de multa, por desconto efetuado, equivalente ao dobro do valor que ultrapassar a parcela contratada de R$ 409,00 (fls. 133). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.138564-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HIGIMED LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA SANTOS MENDES (RJ-118810) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convolando em definitiva a reintegração liminar da autora na posse.... \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008456-6 - HADID MM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.013026-8 - KARINA BERSTEIN (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X PEIXOTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:1- Fls. 388. A assertiva do patrono é dúbia. A outorga de fls. 07 possui poderes para: \"...dar, receber quitação...\" e não para RECEBER E DAR QUITAÇÃO. 2- Assim, expeçam-se dois mandados de pagamento, um para a credora e outro para o seu patrono, este último no valor dos honorários indicados na planilha de fls. 377. \r\n\r\nProc. 2007.001.073756-2 - ANILDA COUTINHO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.133816-7 - IANOM MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:1- Compulsando o feito, verifico que o agravo de instrumento de fls. 1140/1146, cujas cópias encontram-se às fls. 1149/1157, oposto contra a decisão de fls. 1129, não foi interposto perante o juízo ad quem.2- Assim, de modo a salvaguardar eventual direito da parte autora, recebo-o como agravo retido, eis que tempestivo.3- Ao agravado. I-se.4- Após, voltem conclusos para decisão, inclusive acerca de fls. 1133 e 1166. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.113780-3 - HILTON ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.011822-6 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 139 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091828-3 - SANDRA MARIA DA SILVA CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO RURAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1- A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelos 1º e 2º réus será solucionada no mérito. Legitimado passivo é aquele que o autor indica como réu, não necessariamente o titular do dever jurídico correspondente. Segunda a Teoria de Liebman, adotada pelo Código de Processo Civil, dentro de um conceito evidentemente abstrato do direito de agir, a legitimação fica no campo da afirmação e o mérito no campo da prova. Se o réu não se afirma titular da relação de direito material é questão de prova e no mérito será resolvida.2- A preliminar de inépcia da inicial arguida pelo 2º réu não merece prosperar, eis que a mesma preencheu os requisitos dos art. 282 e 283 do CPC. Rejeito-a, portanto. Por outro lado, a arguição de decadência será decidida no mérito.3- Ultrapassadas tais questões, declaro saneado o processo.4- Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044825-4 - ANA LÚCIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Do exposto, dê-se baixa e encaminhem-se à livre distribuição a um dos Juízos Cíveis da Barra da Tijuca, competentes em razão de suas atribuições e da organização judiciária vigente no Estado.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056729-2 - RENATO LOPES ATIE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nId: 379423"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.047293-5 - GILSA MARIA CAVALCANTE BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X ESPOLIO DE LUCIA EUGENIA COLLIN TRINAS E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.167803-6 - VALDEMAR FLORÊNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586) Sentença:DEFIRO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.086740-1 - ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo os recursos de fls. 315/319 e 320/335 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.119743-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALEXANDRE DE ANDRADE BERNROIDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FL. 207 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.120752-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE MANUEL FERREIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164330-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FABIANE BARBOSA DA LUZ Decisão:Defiro a liminar ante o documento de fl. 37. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, .... Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem ... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.123156-1A (13350) - CONSTRUTORA SANTA IZABEL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X CESA CIA EMP. SABARA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOAO VAZ DE MELLO (RJ-023666), Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-049906) Despacho:1. Restaure-se a capa dos autos.2-DESENTRANHE-SE FLS.417/424 QUE SE REFEREM AOS AUTOS PRINCIPAIS , ABRINDO-SE LA CLS , COM URGENCIA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199034-2 - DEMOSTENES ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCEANICA COMERCIAL DE CARNES LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.112960-0 (18538) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA AZEVEDO TOSI (RJ-037022)) X ESPOLIO DE OSMAR WOLTER E LECI WOLTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-078411), Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.076600-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UBERABA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147538)) X ESPOLIO DE ANTONIO ACCIOLY LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.135746-7 - EDIFICIO PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...tendo em vista a perda do objeto... \r\n\r\nProc. 2004.001.139099-9 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X MARCO ANTONIO MORA ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029829-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA Despacho:INFORME O CREDOR QUEM OCUPA A UNIDADE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006687-1 - GETULIO GOMES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052893-3 - IVANIL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.081000-6 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. FLS. 166/167 - EXPEÇA-SE GUIA.2. AO AUTOR, EM 5 DIAS SOBRE O VALOR VENTILADO NA PETIÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.101386-2 - IRACEMA GONCALVES ALCINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista o documento de fl. 116, segundo o qual não constam dos registros da Previdência Social qualquer companheira do falecido, e que o mesmo possui dependentes de três relações afetivas diversas, comprove a autora sua qualidade de companheira. \r\n\r\nProc. 2006.001.125888-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA LAIS LTDA Despacho:Diligencie o credor para localização dos bens do devedor, pois a penhora on line é medida extrema. \r\n\r\nProc. 2006.001.152394-3 - COMPANHIA DISTRIBUIIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X CHURRASCARIA RINCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153) Despacho:À autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.025557-9 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TEIXEIRA NUNES IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029638-7 - ALEXANDRE CARLOS GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Ante a ausência de complexidade da perícia a ser realizada, reduzo os honorários em 3 salários mínimos. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início do trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.038424-0 - JOSELINA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Ante as graves alegações e documentos anexados à contestação e a manifestação do patrono da autora, intime -se o patrono de fls. 43, através de oficial de justiça, ... 3. Após, venham conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.041684-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO PENG YEN Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051039-7 - ADEMIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062337-4 - ESTELIO ROLIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070804-5 - PAULO RAIMUNDO TRINDADE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:, julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.071105-6 - FRANCISCO ROBERO VIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nProc. 2007.001.072046-0 - ANAMARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X UNIBANCO Decisão:1. EM HOMENAGEM AO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL COLACIONADO A FL. 29, DEFIRO O INGRESSO DO REQUERENTE DE FLS. 26 COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DO RÉU. ANOTE-SE NA D.R.A.2. APÓS, ABRA-SE VISTA AO ASSISTENTE BANCO NACIONAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.3. AO MP, APÓS O CUMPRIMENTO DOS ITENS 1 E 2 (LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.075452-3 - JOSE CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Diga o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.075673-8 - ARNALDO JOÃO MICHELIN (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. EM HOMENAGEM AO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL COLACIONADO A FL. 51, DEFIRO O INGRESSO DO REQUERENTE DE FLS. 48 COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DO RÉU. ANOTE-SE NA D.R.A.2. APÓS, ABRA-SE VISTA AO ASSISTENTE BANCO NACIONAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.3. AO MP, APÓS O CUMPRIMENTO DOS ITENS 1 E 2 (LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.080054-5 - MARIA CÉLIA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E OS REJEITO, VISTO QUE O REQUERIDO PELO EMBARGANTE JÁ CONSTOU DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA (FL. 88). \r\n\r\nProc. 2007.001.080188-4 - NEIDE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084016-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JACOB KOROLIK (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:FL. 73 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087992-7 - SALADINO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Tendo em vista que não houve citação, homologo a desistência expressada às fls. 21, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Ante o documento acostado, defiro o pedido de G.J.Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121350-7 - EDINA ALFREDO PACHECO JATOBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:O documento de fls. 33 não aponta o número da conta, apenas o do banco (341 - Itaú) e o da agência (0304). O \"status da solicitação\" referido no documento de fls. 33 direciona-se em sentido de não existência da conta. Concedo mais 5 dias para cumprir o já determinado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.148800-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PAÇO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ELIAS MAMEDE ABRÃO E OUTRO Despacho:FLS. 30/31 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149895-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERA LUCIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X PAULO MASCARENHAS Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.199107-3 - IRISMAR COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.199276-4 - ADRIANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.199355-0 - ELBO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036852-8 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X CLUBE CAMPESTRE DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255) Decisão:1 - Determino a reunião das ações consignatória e de despejo ... 2- Quanto ao que alega a o locador a fls 295/298 dirija-se, querendo, ao douto Juízo de Direito da 49ª Vara Civel ... 3- Rejeito os declaratórios ... 5 - Intime-se o senhor Perito pela via telefônica. \r\n\r\nProc. 2006.001.159421-5 - NANCY DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Decisão:1. Determino a reunião desta consignatória para simultâneo julgamento com a ação nº 2006.001.080032-3, prosseguindo a tramitação nos autos da ação ordinária por ser mais abrangente. 2.Cumpra-se o determinado a fl. 644 dos autos da ordinária. 3. Concedo às partes, o prazo comum de 10 dias para trazerem suas alegações finais quanto às 2(duas) causas. \r\n\r\nProc. 2007.001.082897-0 - AGUINALDO DE JERUSALÉM (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Sentença: julgo parcialmente procedente a demanda... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.042936-9 (11026) - CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X COBRI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:fl. 264 - Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145095-5 - ÁGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). ADÉLIA CRISTINA PERES TORRECILLAS (SP-130504)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026227-4 - HELIO FERNANDO COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:FL. 473 - AS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO ESTIPULADOS À FL. 466. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111443-8 - NUVART KELEKIAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X EDUARDO DIAS DO AMARAL Despacho:Fls. 23 - Venha cópia da inicial do referido processo, em 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120074-4 - SERGIO SENDER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MARIA DAS GRAÇAS LOPES DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.198755-0 - ROSANGELA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CICERO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO E OUTRO Decisão: Venha cópia da última declaração do IR para exame de GJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004304-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SEBASTIAO GERSON MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:FLS. 134/135 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 20 DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.042224-0 - CECILIA BAPTISTA GOMES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.115557-0 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LEVY TREDLER (RJ-147141), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.094781-2A - HÉLIO VILLELA MAIA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CARLA CORTES MAYRINK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:1. À excepta em 5 dias. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052846-8A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JULIANA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Decisão:1. Rejeito a exceção declinatória do foro porque o consumidor pode demandar o fornecedor do serviço não só no foro de eleição como em quaisquer dos locais de atuação ... 2. Certifique-se esta decisão nos autos principais, nos quais deve se abrir vista ao autor, sobre a contestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.010346-0 (18692) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X YONE MARIA PETRUCCI UFLACKER Despacho:Em 10 dias, diga o credor em face da aparente prescrição de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1998.001.186229-3 - JOAO JOSE JALLAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ISABEL PEDRO AOUDE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 525/526. \r\n\r\nProc. 1998.001.188252-8 - CARLOS HUMBERTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215), Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X HR VIDEO GAVEA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B) Decisão:AO ARRESTO (CPC, ART 653) DOS BENS QUE FOREM ENCONTRADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.118455-8 - TANIA MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X MOYSES LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:1- Fl 259 - Expeça-se guia. Venha o depósito em cinco dias. 2- Fl 261- Inicialmente diga a exequente sobre o alegado as fls 236/239. 3- Ao M.P. ante o alegado a fl.239 ítem c. 4- Após, decidirei sobre o pedido de mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.084273-8 - ESPOLIO DE JOAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X MARLI TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:FLS. 249/265 - AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS, SOBRE AS ALEGAÇÕES APRESENTADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111038-5 - CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459), Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Fls. 271-273 - Anote-se onde couber.Defiro o desentranhamento requerido, promovendo a juntada nos autos pertinentes, certificando. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.122432-1 - WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X PANELA MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Decisão:DEFIRO FLS. 214 E 235.ANOTE-SE NO PÓLO PASSIVO, TAMBÉM, PIERRE ADERNE, QUE DEVE SER CITADO PARA IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL (CC, ART. 50) \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.044123-2 - YOLANDA AUGUSTO DA FONTOURA XAVIER, Procurador: ANNA MARIA DA FONTOURA XAVIER (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X FANY GORBERG WINOGRAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.111667-6C - INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403)) X MARIO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A) Despacho:1. Fls. 122/125 - o mandado da quantia incontroversa já fora expedido (fls. 686 dos autos principais). 2. Fls. 122/125 - Ao impugante para comprovar o depósito da diferença, em 5 dias. 3. Esclareçam as partes, em 5 dias, as provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.124003-3A - MINAS BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA DE FATIMA BARATA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MANHÃES ROSA (RJ-134938E) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 28, EIS QUE A PROVA PERICIAL CONTÁBIL FOI REQUERIDA PELO PRÓPRIO IMPUGNANTE À FL. 06, CUJO ÔNUS DEVERÁ SER ARCADO PELO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115461-3A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IVANIR TITONELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:À impugnante em 5 dias, havendo-se o seu silêncio como anuência ao requerimento dos impugnados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.084602-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X ANTONIO CARLOS FERNANDO ARNALDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Sentença: julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.075452-3A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.075452-3B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.115557-0A - CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093222-0 - ERCENIR DE LIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.108959-6 - ANTONIO CARLOS ALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X CLARO S A BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às partes sobre certidões... Diga o Autor sobre quitação valendo silencio... \r\n\r\nProc. 2007.001.113873-0 - LUCIAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X CASA E VIDEO MOLBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086564-0 - PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 218/219 - Não há penhora nos autos . Ao credor, em 5 dias, sobre o depósito e baixa do feito, valendo o silêncio como anuência. Atente o cartório, tendo em vista que deveria ter sido dado o despacho ordinatório em cumprimento OS 01/07, certificando-se que não há penhora nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.123156-1 (13350) - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). VITOR MÁRCIO FONSECA DINIZ (MG-075131)) X SICAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOAO VAZ DE MELLO (RJ-023666), Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905) Despacho:SEM EFEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.150751-3 - LUCIA FREITAS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Decisão:Recebo o recurso de fls. 292/331 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.093217-8 - VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Esclareça se deseja a penhora da conta de administração do Banco executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.110364-0 - JOSE ROSELLE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:Ante a quitação do débito exeqüendo, fl. 246, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794 inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Em tempo: 1. fl. 246 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 241, nos termos requeridos.2. Levante-se a penhora efetuada às fls. 237/238. \r\n\r\nProc. 2005.001.095493-2 - BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEHANE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) O.S. 01/07: AO RÉU PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068581-9 - JENIFFER FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença: Julgo parcialmente procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.001.124142-1 - GILSON VEIGA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X REYDSON CHAGAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não há preliminares a apreciar. Inicialmente , defiro o pedido de fls. 81 e determino a intimação do Diretor da CET-RIO ou quem suas vezes fizer, por oja, para que apresente em Juízo a fita que contém as imagens do acidente ocorrido em 27/08/06 às 3:30 horas, no prazo de 10 dias, intruindo-o com cópia do registro de ocorrência. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199271-5 - ALEXANDRE CONTADOR MIRANDA X MATHEUS PARIZI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA DE MAGALHÃES PEREIRA NATIVIDADE (RJ-122503), Dr(a). LETICIA MARIA DE MAGALHAES PEREIRA NATIVIDADE (RJ-148236) Decisão:Ante a qualificação do autor, venha cópia da última declaração do IR para exame de GJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.149047-5 - MANIA DE AXE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Renuncia notada. Petição 08/11/07 nãol encontrada, traga copia \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.106068-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X REALCE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Fl 567 - As partes em 48 horas. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.086427-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE O ALEGADO PELO RÉU ÀS FLS. 166/167. \r\n\r\nProc. 2007.001.122096-2 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SAMIR DE OLIVEIRA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 25/32. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.158435-8 - FREDERICK WILLIAM BEVAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572), Dr(a). AUREA DI GIAIMO (RJ-025083) Despacho:FLS. 416/513 - AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090124-3 - TITO MARO MAZZUCCO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:FL. 306 - INDIQUE, OBJETIVAMENTE, EM 48 HORAS, OS PONTOS QUE PRETENDE ELUCIDAR COM A PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.066895-3 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de fls. 91/106 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067088-1 - ROSIMÊRE FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214)) X SAMSUNG ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092302-3 - DJALMA OLIVEIRA MAIGRE FERREIRA DA GAMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso de fls. 199/205 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094994-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANSEF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 291/293 - DEFIRO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.111923-2 - BRUNO TULLIO BAROZZI (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Execução de honorários sucumbencias no valor de R$ 462,00 em face do Condomínio vencido em prestação de contas. A penhora on line é constrição excepcional em face de assalariado como o devedor, pelo que indefiro. À penhora portas a dentro na residência do executado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.072976-4 - FABIANO DE OLIVEIRA CEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Às partes, em 5 dias, sobre as considerações supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.075566-0 - JULIO JORGE GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ARTCAR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:À ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126210-2 - GRACA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À AUTORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.063107-3 - REINALDO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X MARIA ALBENZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao a. em 10 dias, inclusive sobre a falta de comprovação de citação da 1ª ré. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123847-4 - GENILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.020781-2 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.020749-0 - WELLINGTON LUIS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X ESPOLIO DE IDALINA PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO A REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060079-9 - PERFECT COUNT ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, em favor do autor.2 - Intime-se o réu, para promover o recolhimento das custas faltantes, nos termos da certidão de fls. 48, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115461-3 - IVANIR TITONELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À devedora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097610-3 - ROSANA APARECIDA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil....Ordem de desbloqueio da penhora on line em anexo \r\n\r\nProc. 2006.001.115147-0 - JUSCIENY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:À RÉ, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110458-5 - JOAQUIM INACIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:FL. 48 - AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE A O.S. 01/07. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.048046-2 - DJEDHAAD BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 407 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.076453-7 - MANOEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:...inverto o ônus da prova... Diga a ré em 5 dias ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.057347-4 - MARIA HELENA SOARES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595), Dr(a). THAISA FERREIRA PALMEIRA (RJ-133756)) X ALESSANDRA MARIA DA SILVEIRA E OUTRO) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 379424"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.106908-8 - AURI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X MAX RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) fls.464 - 1- expeça-se mandado de registro, na forma da sentença. 2- venha o pagamento da taxa judiciaria quanto a execução dos honorarios e planilha do débito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.096280-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ISABEL THEOTONIO DA SILVA Despacho:oficie-se ao Juízo de fls.120, encaminhando-se cópia das despesas solicitadas \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101968-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X POSTO DOMINANTE LTDA E OUTROS Despacho:diante da certidão supra, de-se baixa e devolva-se ao deprecante. Ademais, a providencia do art.655-A, CPC, poderá ser adotada naquele Juízo \r\n\r\nProc. 2007.001.007168-7 - COPAAL COMERCIAL DE PEÇAS AUTO AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON RITA COSTA (RS-019702)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS Despacho:fls.18 oficie-se ao Juízo deprecante ... \r\n\r\nProc. 2007.001.034484-9 - RICARDO GONÇALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO MURAD (MG-053379)) X ESPÓLIO DE NELSON PAULO DOS REIS GONÇALVES Cumpra-se fls. 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.125388-8 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CRISTIANE CARVALHO GOMES Decisão:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE À FL. 12, DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL, JUNTO ÀQUELE JUÍZO. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.201447-6 - ANTONIO BENTO DE MEDEIROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO G. PIMENTA (RN-000822)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o esclarecimento se o exeqüente está ou não sob o amparo da gratuidade da justiça, caso negativo, seja intimado para recolher as custas do juízo deprecado. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.068215-1 (21173) - POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 1584, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1999.001.081889-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ERCILIO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a 2ª ré (Sonia).2) Cumpra o credor a decisão de fls. 105, item 1. Oportunamente apreciarei quanto à impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.142501-6 - EDUARDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Expeça-se novo ofício, na forma da decisão de fls. 92, devendo o autor encaminha-lo ao seu destino e comprovar nos autos a entrega ao seu destino, no prazo razoável de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.115970-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.057689-8 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ESPOLIO DE MATHIAS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:1) Fls. 257- Venha a planilha atualizada do débito. Após, diga o réu.2) Fls. 261/267 - Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2002.001.086644-1 - DAUTO DE ALMEIDA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X TEREZA CRISTINA VALINO GUINTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.110942-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CELSO TEIXEIRA NOVAES Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, de modo a CONDENAR o Réu (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.007854-8 - HILARINO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1-fls.143 se constituido regularmente, anote-se. 2- fls.132 ao perito \r\n\r\nProc. 2005.001.009909-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASKELON (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X FERNANDO VIANA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732), Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181) Despacho:fls 135 Avalie-se o bem. E-se mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.060961-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:aguarde-se o recebimento ou não dos embargos. Despacho na petição: D.P.D.A.A. Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.012477-1 - M M IGNÁCIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X POSTO DE GASOLINA ESTÁCIO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.034271-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X SÉRGIO GUEDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Despacho:regularize o 1º réu (Sérgio) sua representação processual, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.068138-6 - LUIZ DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:fls.26/7 nada a reconsiderar \r\n\r\nProc. 2007.001.077317-7 - CESAR ANTONIO CARUSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fl. 58, redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 29/02/2008 às 11:40 h. Intimem-se as partes através de D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.077964-7 - LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre os honorários pericias \r\n\r\nProc. 2007.001.094027-6 - CLEUSA MARIA GUIMARAES KHAIR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista que a parte autora insiste na designação de nova audiência, redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 29/02/2008 às 11:20 h. Intimem-se através de D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.094985-1 - PAULO HENRIQUE GEBARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Suspendo os processamento dos autos principais face à interposição de exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097828-0 - KENNEDY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o andamento do feito principal até decisão na exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107873-2 - JOSE CLOVIS DE NOVAES GONDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CABRAL (PB-006749)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI A parte autora sobre retorno de AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.112475-4 - ANA CRISTINA PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X BANCO UNIBANCO S A A parte autora sobre retorno de AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.145075-0 - SONIA MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o andamento dos autos principais face à interposição de exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150928-7 - MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 29/02/2008 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.118615-8 - MARCELO PORCINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) BANCO HSBC S/A Em provas justificando-as.- Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.047077-3 - JOSE EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MONICA SERODIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885) Despacho:fls.135/8 diga o credor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.084274-1 (11737) - JACIRA GUIMARAES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ANTONIO JOSE SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). CHRISTIANE S. DA SILVA (RJ-058104), Dr(a). SIMONE DA SILVA BRANDAO (RJ-027747P) Despacho: conclusão de ordem: cumpra-se fls.1721. Contudo, desde já ratifico os termos do item 2 de fls.1091 (08/07/2005), ou seja, matéria preclusa. 2- desentranhe-se fls.1662, juntando-se no destino \r\n\r\nProc. 2003.001.042306-5 - SERC SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- abra-se novo vol. 2- vista ao perito \r\n\r\nProc. 2006.001.131356-0 - HENRIQUE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086366-0 - CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:considerando que o patrono não possui poderes especificos para desistir da ação, ou melhor do processo (fls.23) informe ao Juizo se insiste na extinção do processo e a baixa, conforme requerido a fls.93/94 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025372-8 - PARADOR SANTARÉM LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.110957-1 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X ESSENCIA D LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:1- Digam as partes se há interesse na designação de AC do art.331, CPC. 2- fls.112/5 diga o réu. 3- pelo que se observa dos documentos juntados pelo réu, o próprio autor reconhecia que a atividade comercial esplorada era diversa daquela que constava no contrato. Nestes termos, diga o autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126336-2 - HELIO SERGIO DE OLIVEIRA VILACA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X GUILHERME NOGUEIRA PASTORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:Os Embargos de Declaração de fls. 229/231 apresentam os mesmos argumentos daqueles ofertados às fls. 197/202, também ofertados pela 3ª ré, já devidamente rejeitados pela decisão de fls. 227, tornando-se desnecessária nova manifestação. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.100308-2 - TEREZINHA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA DAS GRAÇAS LEITE Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 269, I, C.P.C., c/c art. 9º, da Lei nº 8245/91, declarando rescindido o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o DESPEJO (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.132418-6 - DOGE CUNHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Aos interessados para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.006459-7 - ANTONIO JOSE SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X JACIRA GUIMARAES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:fls.157;sob qual fundamento formula o requerimento; atentando-se, inclusive, que aquela conta acolheu crédito (decorrente de multa) em favor do seu cliente, conforme se observa do apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.105489-1 (18692) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JOANA MAFALDA GIORDANO E OUTROS E OUTRO ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.029834-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GLEISE KELLY DA TIJUCA VEICULO Tendo em vista o constante a fls.175, 176, 178, 181, 183 e 185, esclareça a parte autora o conteúdo da petição de fls.188. \r\n\r\nProc. 1999.001.044534-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PAULO RICARDO F DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA (RJ-026828), Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Decisão:Fls. 82 - Suspendo o feito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.049202-2 - INDUSTRIAS KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Examinando os autos não vislumbro, em concreto, a hipótese descrita no inciso II do art. 593, CPC, pois, o negócio jurídico de fls. 752/760 não consiste em alienação ou oneração, no sentido estrito destes termos. Razão pela qual indefiro os requerimentos de fls. 851, item \"6\", letras \"a\" e \"b\". De outra forma, considerando que até a presente data o exequente teve a satisfação do seu crédito frustrada, defiro, em reforço, a penhora requerida às fls. 852, letra \"c\". Lavre-se termo. Registre-se no local próprio. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, através de publicação no D.O., conforme § 1º do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.023044-0 - ESPOLIO DE JOAO NUNES PEREIRA, Inventariante: VERA MARCONDES FERRAZ NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X FRUCTOSE INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (RJ-117761), Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no novo endereço. Recolha o credor às custas relativas o FUNDPERJ 567300124-3 no valor de R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2002.001.008821-3 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X HILTON JOSE DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.022555-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:despacho na petição: D.P.D.A.A Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.001.141442-0 - DAIZE NOGUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA COSTA Despacho:despacho na petição; J. Oficie-se o referido banco para que informe, no prazo de cinco dias o saldo existente na conta \r\n\r\nProc. 2007.001.149392-9 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X JOSÉ AVALLONE NETO E OUTRO ao interessado para apresentar cópia da procuração de fls.04, bem como comprovar recolhimento de custas para cumprimento da C.P junto ao Juízo Deprecado \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113312-3 - TRR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fl. 24: Tendo em vista que o requerimento data de 09/10/2007, ou seja, já transcorridos mais de 30 (trinta) dias, renovo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias concedido à fl. 22. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.099000-8 - JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X SOLANGE MARIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho:cumpra-se fls.261, itens 2 e 3 ( CPC, arts. 1105 e 1108) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.025372-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X PARADOR SANTARÉM LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, REJEITO o presente incidente de impugnação ao valor de causa, mantendo o valor atribuído à causa pelo autor.Custas ex lege.Sem honorários por falta de previsão legal.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.105303-1 (16138) - BENAFER SA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X USACO ENGENHARIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Fls. 86: 1) Retifique-se na DRA o pólo passivo.2) Após, cumpra-se fls. 77, parte final. \r\n\r\nProc. 1993.001.092198-9 (17373) - BCN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X RODOVIARIO FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). HELIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070615), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:ao contador judicial, como diligencia do juízo, para apurar eventual diferença de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 1999.001.002456-7 - WALTER RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1- fls.152 oficie-se ao BB solicitando o saldo atualizado do débito. 2- atente-se o credor que já há penhora, desde abril de 2003, sendo certo que o devedor sequer foi intimado \r\n\r\nProc. 2000.001.082132-5 - DEUSDETE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X ARTHUR DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Despacho:fls.430 atenda-se com urgencia \r\n\r\nProc. 2002.001.068867-8 - LUIZ CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SEGURADORA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:fls.225/235 ao Juiz prolator da sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.073259-0 - LUIZ HENRIQUE DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06. \r\n\r\nProc. 2004.001.084687-2 - ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:1- fls.197 defiro. e-se mandado de pagamento em favor do perito. 2- fls.173/195 - após, vista às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.071187-9 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X BANCO PARANA RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.101263-8 - FERNANDA RUGAI (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Vistos. Processo saneado à fl. 120. Defiro a prova pericial de informática, requerida pela parte ré, e nomeio perito o Dr. Edson Correia Wanderley, Tel.: 3296-4074 e 9954-8074. Intime-se para estimativa de honorários. Em seguida, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.103251-0 - BLANDINA DO CARMO PORTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.133421-6 - MONIQUE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES (SP-040731), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334) Decisão:1) Fls. 85/86 - Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se.2) Venham as alegações finais, na forma de memoriais, no prazo comum de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143205-6 - DIMAEL QUIRINO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.003256-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FABIO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no Art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado por GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, a fim de condenar o Réu (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.091606-7 - RAUL LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190), Dr(a). SANDRO LUIZ DIAS BISPO (RJ-139478)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110878-5 - LUIZ ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X PARANÁ BANCO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique na D.R.A o rito da ação para Sumário.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 29/02/2008 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se.4) Oficie-se ao Banco Itaú para que informe para que agência e em favor de quem foi feita a transferência realizada na operação do dia 27/10 (CEI TEF 0229.64629-4/500), conforme documento de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.112525-4 - LINO BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.119165-2 - CLAUDIA MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121817-7 - VANESSA KOPKE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERASA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146076-6 - AIR NERY GAUDARD FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 25: Defiro vista dos autos à parte autora. Abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.163521-9 - ADILSON BARBOZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X RODRIGO AZEVEDO GOULART DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Cumpra-se a decisão do eg. TJ-RJ. Anote-se na autuação o benefício concedido.3) Reexaminando os autos verifico que a hipótese não se enquadra no inciso II do art. 253, CPC, pois não se trata de requerimento de distribuição por dependência. Esta demanda teve distribuição dirigida (fls. 189) para exame de eventual prevenção. Ocorre que o feito de número 2007.001.048383-7, que tramitava neste juízo, teve sentença prolatada em 21/06/2007, encerrando-se suposta conexão, na forma da Súmula 235 do STJ. Nestes termos, dê-se baixa. Desapensados, encaminhe-se à livre distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125967-2 - WALTER CESAR FITZNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 03/03/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053237-0 - RENATO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)), SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Fls. 112: Defere-se. E-se mandado, como diligência do juízo, decorrente da decisão de fls. 22. Prazo para cumprimento de cinco (5) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.092389-2 - ALEXANDRE AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) ao perito sobre impugnação \r\n\r\nProc. 2006.001.070741-4 - BLANDINA DO CARMO PORTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.090036-9 - LÍDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:(...) Indefiro, pois, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.199204-1 - AUDIBLE INC (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X LIGUE ME INOVAÇÃO E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA Despacho:fls.119/120 defiro os pedidos contidos no item 4, i, ii, iii e o item 6 - prorrogação do prazo para juntada da procuração. oficie-se e expeça-se o competente mandado de citação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.179755-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARIA THEREZA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:1- abra-se novo vol. 2- fls.407 esclareça o requerimento , diante de fls.402 \r\n\r\nProc. 2005.001.145729-4 - JOSE EDUARDO SORIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X MARCELO PEREIRA GONCALVES Despacho:certifique o cartorio se houve a manifestação de todos os interessados (autor, réu, arrematante, condominio e fazenda municipal) sobre o despacho de fls,.202. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2006.001.166979-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SELEÇÃO TRADICIONAL CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Diga o autor, ora embargado, sobre a alegada conexão. \r\n\r\nProc. 2007.001.023915-0 - CLAUDIA PEREZ SERRANO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X BRUNO CORREIA DE FIGUEIREDO Despacho:ao autor, ora embargado, em procedimento monitorio \r\n\r\nProc. 2007.001.174847-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ISAMOTOS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.081797-1 - HELIO DE GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Des pacho:diga o autor se tem como fornecer os documentos e informações de fls.243. prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.001.119958-8 - YVES FRANCOIS CONJAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X PEUGEOT DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.001.053735-0 - MARIA EDUARDA BARRETO LUSTOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Dê-se vista mediante carga regular (fls.452/453- Fls. 454/511, anote-se \r\n\r\nProc. 2005.001.088225-8 - ESPÓLIO DE ALVARO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CARMEN AURELIA CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.155439-3 - ARY FIGUEIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:1) Cumpra a Serventia o item 2, de fls. 131.2) Este Juízo não faz maiores objeções aos argumentos constante às fls. 132/132vº, sendo desnecessária qualquer outra justificativa quanto aos fatos, uma vez que o órgão (D.P.) deveria ter sido intimado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.113615-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MAURÍCIO GAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109024-0 - ANGELA HUNES GRASSI MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 03/03/2008, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025630-4 - LENILDA DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 65 - Defiro o prazo de dez (10) dias para a juntada de documentos suplementares. \r\n\r\nProc. 2007.001.171793-5 - NATALI TOSCANO DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X COMPANHIA ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053537-0 - GLAUCIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Traga a parte ré os contratos firmados entre as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024127-1 - ANA VALERIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086619-2 - FABIO KROPOTOFF SALVIANO (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789), Dr(a). SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (RJ-130325E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Indefiro prova oral e pericial, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123453-5 - PREVIBANK S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X EMBRATEL Decisão:Fls. 97 - Mantenho a decisão de fls. 94, já preclusa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.057517-9 (15876) - AUGUSTO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE ALVARO DE ARAUJO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ABREU (RJ-004774D), Dr(a). DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (RJ-073562), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) Decisão:1) O valor que o credor deverá levantar corresponde a totalidade dos depósitos menos a quantia de R$ 377,28 que deverá ser restituído ao devedor.2) O pagamento ao credor deverá ser feito através de todas as contas judiciais que existirem, com a ressalva do item anterior. \r\n\r\nProc. 1995.001.090930-1 (19910) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EXPRESS ATLANTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:1- fls.183/4 desentranhem-se juntando-se no destino. 2- fls.182 reitere-se \r\n\r\nProc. 1997.001.088783-8 - BBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO ITEM 02 DE FLS.220: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.033536-6 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MENDES DO NASCIMENTO ao autor para se manifestar sobre o retorno da CP \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117788-6 - ROGÉRIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Recebo a petição de fls. 27 como emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A. o rito da ação para SUMÁRIO.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14/02/2008 às 12:15 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.022538-7 (15187) - ALBERTO BASTOS DE ALMEIDA X GEORGES BARTHEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SILVA LINS (RJ-004493C) A parte sobre retorno de AR \r\n\r\nProc. 2005.001.095203-0 - RAMON MOURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:este Juízo não utiliza o bloqueio eletronico, daí, diga o credor se não prefere a penhora \" na boca do caixa\" ( STJ, sumula 328) \r\n\r\nProc. 2005.001.100705-7 - CIDNEI COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Venham as alegações finais, na forma de memoriais, no prazo comum de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.155234-5 - LEONARDO DE OLIVEIRA BENARROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.030607-9 - MARIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 144:1) E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06.2) Fica o devedor intimado, na forma do art. 475 - J, CPC, para pagar a diferença reclamada às fls. 144. Defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.083098-7 - MARIA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TAIÍ FINANCEIRA Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, eis que não há qualquer fundamento jurídico para acolhê-lo, motivo pelo qual, CASSO a tutela antecipada, concedida às fls. 24. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100412-8 - SELMO KARACUSANSCY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO S A E OUTRO Expeça-se novo mandado no endereço indicado às fls. 48 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.152026-5 - LUIZ FELIPE SALGUEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X MÁRIO LISBOA DE CARVALHO NETO E OU TRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982) Ao autor sobre a contestação de fls. 105/115 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.066287-0 - LUIZ GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) ao credor sobre depósito de fls.382 \r\n\r\nProc. 2007.001.033673-7 - MILTON VASCONCELLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 17/01/2008 às 15:00 hs, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044222-7 - THIAGO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FAI FINANCEIRA DA LOJAS AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para OBRIGAR a ré a cancelar, em seus registros, o débito em nome do autor (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.124203-9 - CRISTIANE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS Fls.60- Defiro \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040046-4 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800) Despacho:fls.41/56 diga o autor sobre os argumentos do réu \r\n\r\nProc. 2007.001.124140-0 - OSCAR JOSE VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X SPE HILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) em replica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006012-4 - NILO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) A causa de pedir da demanda não discute relação de trabalho entre autor e réu, razão pela qual inaplicável o art. 114 da CR. Daí, inexistir competência à justiça do trabalho para processar e julgar este feito. 2) Indefiro o requerimento de denunciação à lide formulado à fl. 70, uma vez que não encontra amparo no art. 70, CPC. 3) Defiro a produção de prova documental superveniente na forma do art. 397, CPC. Prazo de 10 (dez) dias. 4) Digam as partes se há interesse na realização da AC prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.104654-1 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Despacho:Venham as alegações finais, na forma de memoriais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.098259-9 - JONES HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Fl. 143: Oportunamente, se for o caso, designarei outro perito.2) Tendo em vista que ambas as partes alegam não possuírem os documentos até então solicitados pelo Sr. Perito, informe o autor o estabelecimento comercial no qual adquiriu o seu veículo, bem como, deverá o réu apresentar planilha descriminando os valores e datas dos pagamentos efetuados pelo autor, tudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 379425"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "379426": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n1987.001.301648-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1990.001.002843-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nHUANDERSON SERAFIM PAVÃO - RJ123736E \r\n\r\n1997.001.110665-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA SILVA - RJ158019E \r\n\r\n1997.001.132457-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nGEORGEANA DINIZ BITTENCOURT - RJ159554E \r\n\r\n1998.001.158737-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n1998.001.168036-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA - RJ106208 \r\n\r\n1998.001.202814-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2000.001.115907-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.001.015555-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nROBSON WILLIAM GOMES FERREIRA - RJ123382E \r\n\r\n2001.001.065567-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA BRAGAZZI PRADO - RJ145323E \r\n\r\n2002.001.110001-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nFELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO - RJ156193E \r\n\r\n2003.001.108642-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL - RJ094183 \r\n\r\n2004.001.090104-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2004.001.107169-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2004.001.127772-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ DA SILVA - RJ032326 \r\n\r\n2004.001.136319-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nZULITA LINDOLPHO COSTA - RJ009005 \r\n\r\n2005.001.058635-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.118949-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nROBERTA RODRIGUES LIMA - RJ162531E \r\n\r\n2006.001.042560-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.065856-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nANDREA RUNCO DE ALMEIDA - RJ128526 \r\n\r\n2006.001.126646-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nDARCILENE RABELO DOS SANTOS - RJ115256 \r\n\r\n2007.001.092342-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nDANIELE AMORIM CORREA - RJ111566 \r\n\r\n1978.001.100330-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nMARCELO DENIZOT NARITOMI - RJ158382E \r\n\r\n1994.001.048727-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS - RJ139878E \r\n\r\n1997.001.046889-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA - RJ039895 \r\n\r\n1999.001.068667-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFERNANDA TELLES RIBEIRO - RJ153957E \r\n\r\n2000.001.024563-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJORGE MOCAMBRA DO LAGO - RJ112991 \r\n\r\n2000.001.062053-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOANNELLY BORRIELLO - RJ035703 \r\n\r\n2001.001.024343-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nFABIANA ALVES ROMEIRO - RJ150024E \r\n\r\n2002.001.097747-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2003.001.043341-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nRENAN PASTORE SILVA - RJ154942E \r\n\r\n2003.001.044107-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nALOYSIO DOS SANTOS FILHO - RJ100459 \r\n\r\n2003.001.056060-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO - RJ054853 \r\n\r\n2003.001.103427-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nFILIPE ABRAÃO DE BRITO SILVA - RJ138566E \r\n\r\n2004.001.103279-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nEDUARDO CLARKSON LEBREIRO - RJ121849 \r\n\r\n2004.001.131585-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nMARCOS PAULO PINTO FREIRE - RJ145917E \r\n\r\n2005.001.103453-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2006.001.009638-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ144427 \r\n\r\n2007.001.020630-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1994.001.012528-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1994.001.108531-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nTATIANA KAUFMANN PIRES - RJ127359 \r\n\r\n1995.001.003703-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n1997.001.095051-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nVIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA - RJ085365 \r\n\r\n1997.001.152154-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO - RJ114575 \r\n\r\n1998.001.146326-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n1998.001.174554-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n1999.001.128144-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1999.001.173876-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLEONAN MARTINS RODRIGUES - RJ004179 \r\n\r\n2000.001.075526-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.117860-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2004.001.051884-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2004.001.051986-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA PLÁCIDO - RJ060916 \r\n\r\n2000.001.118706-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n2001.001.003826-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GAZIRO - RJ161829E \r\n\r\n2002.001.049044-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRENATA CORCINI CORREA - RJ139612E \r\n\r\n2002.001.075936-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nADELSON MOURA ROLIM - RJ054189 \r\n\r\n2003.001.099883-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO SILVA DE ANDRADE - RJ088022 \r\n\r\n2004.001.008086-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nTHAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO - RJ157367E \r\n\r\n2004.001.085695-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE - RJ098027 \r\n\r\n2004.001.109970-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS CALÇADO DE SOUZA - RJ150122E \r\n\r\n2005.001.023537-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n2005.001.051848-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nBEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID - RJ123352 \r\n\r\n1994.001.057715-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1997.001.019421-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n1997.001.146478-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1998.001.006345-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1999.001.107797-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2000.001.024804-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nJANAINA BORGES DE MIRANDA - RJ149580E \r\n\r\n2001.001.035407-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCARLA LUCIANA APOLO - RJ135591E \r\n\r\n2001.001.098919-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2002.001.151613-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2003.001.013540-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nDIEGO MARQUES DO AMARAL - RJ142936E \r\n\r\n2003.001.063177-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nMONIQUE DE DEUS FROUFE - RJ146601 \r\n\r\n2004.001.032054-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nGISELE CRISTIANE FERNANDES - RJ139622E \r\n\r\n2004.001.088604-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2005.001.118591-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nBRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA - RJ103513 \r\n\r\n2006.001.001635-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nROBERTO EUGENIO TRIPOLI - RJ018537 \r\n\r\n2006.001.004871-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nWELLINGTON GONCALVES MILEZI - RJ094523 \r\n\r\n2006.001.122743-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSONILA MARIA RIBEIRO HOYOS - RJ075520 \r\n\r\n2006.001.132865-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2007.001.053936-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nGILBERTO VITOR RAMOS MARTINS - RJ151239E \r\n\r\n1995.001.055940-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJULIO NASCIMENTO DE MORAES - RJ079858 \r\n\r\n1995.001.080109-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n1996.001.011762-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.045295-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1999.001.094670-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n1999.001.147499-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n1996.001.099860-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nNATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY - RJ117339 \r\n\r\n1997.001.052152-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1999.001.093156-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nEDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES - RJ140360 \r\n\r\n1999.001.107148-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2000.001.042945-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2000.001.126408-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nRICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES - RJ137139E \r\n\r\n2001.001.060800-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR - RJ095698 \r\n\r\n2002.001.094098-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2002.001.102107-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nDANIELA BRITTES MACHADO - RJ086739 \r\n\r\n2002.001.145177-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nMÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES - RJ076821 \r\n\r\n2002.001.158687-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.143978-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2005.001.017730-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.001.161327-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2006.001.057146-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nIOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO - RJ040248 \r\n\r\n2006.001.153677-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nARNALDO ARAUJO DE MATOS - RJ012034 \r\n\r\n2007.001.024420-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO - RJ147307 \r\n\r\n2007.001.025149-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO HORACIO E SILVA - RJ134210 \r\n\r\n2007.001.044448-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA - RJ123001 \r\n\r\n1989.001.076731-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LEAL FERREIRA - RJ159185E \r\n\r\n1992.001.099279-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n1993.001.063471-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nDANIEL MACHADO ARAÚJO MAIA - RJ136195E \r\n\r\n1995.001.115507-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n1997.001.034135-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nSUSANA RESTIER DE ALMEIDA DE OLIVEIRA - RJ150831E \r\n\r\n1998.001.104726-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n1999.001.017982-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1999.001.126389-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2004.001.049975-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2004.001.050000-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2004.001.057644-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE - RJ114772 \r\n\r\n2000.001.038368-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n2002.001.121982-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n2003.001.108327-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA - RJ112129 \r\n\r\n2004.001.004766-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2004.001.056146-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nSABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO - RJ141521 \r\n\r\n2004.001.082526-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA - RJ058969 \r\n\r\n2004.001.084831-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR - RJ051210 \r\n\r\n2004.001.094435-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA HEIZER - RJ054567 \r\n\r\n2005.001.147457-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2006.001.059525-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nNISIA CHAGAS - RJ103854 \r\n\r\n2006.001.075073-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.134249-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA - RJ139617E \r\n\r\n2007.001.148895-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n1975.001.100067-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1991.001.124508-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994 \r\n\r\n1998.001.009284-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR - RJ154553E \r\n\r\n1998.001.141732-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCÃO - RJ020562 \r\n\r\n1999.001.135673-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA MOSS - RJ163070E \r\n\r\n2001.001.058739-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLUCIANE DA COSTA AGUIAR - RJ143674 \r\n\r\n2002.001.090132-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n2002.001.131755-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nBRUNA PINTO SOARES DE BRITO - RJ160025E \r\n\r\n2003.001.005096-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nNICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA - RJ159318E \r\n\r\n2003.001.064621-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA FREITAS REBELLO - RJ119328 \r\n\r\n2003.001.152024-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA - RJ095707 \r\n\r\n2004.001.129592-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nGLEDSTON DA SILVA ROCHA - RJ110842 \r\n\r\n2005.001.000243-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nDOLORES MARIA NUNES FERNANDES - RJ016405 \r\n\r\n2005.001.036291-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VASCONCELOS - RJ086215 \r\n\r\n2005.001.128087-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2006.001.009075-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS GOUVEA - RJ148270 \r\n\r\n2006.001.019141-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ CADENGUE NETO - RJ028216 \r\n\r\n2006.001.072140-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.109115-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2006.001.109887-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nGESSIANE LACERDA MIRANDA - RJ156229E \r\n\r\n2006.001.119171-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO - RJ099587 \r\n\r\n2006.001.149731-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.073190-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES - RJ027301 \r\n\r\n1992.001.098872-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n1996.001.102019-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BENEVIDES - RJ092297 \r\n\r\n1997.001.027645-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n1997.001.030911-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\n1999.001.128289-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nRAQUEL PIMENTEL TAVARES - RJ130994E \r\n\r\n1998.001.160132-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nRAFAEL LAGRECA - RJ153953E \r\n\r\n1998.001.182995-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFILIPE PELLIZZON JACON - RJ138517E \r\n\r\n1999.001.018966-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n2000.001.058998-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER - RJ138555E \r\n\r\n2000.001.091733-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJAIR MENDONÇA ROUMILLAC - RJ078896 \r\n\r\n2001.001.082413-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2002.001.005537-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n2002.001.021140-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2002.001.052619-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2002.001.056007-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nMAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR - RJ060241 \r\n\r\n2002.001.056520-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.070496-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2002.001.130992-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2002.001.143102-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2005.001.145766-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nAFONSO HIPOLITO ALMEIDA DA SILVEIRA - RJ160865E \r\n\r\n2002.001.095375-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PIRES MACHADO - RJ065576 \r\n\r\n2003.001.081189-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANTONIO DA SILVA - RJ039951 \r\n\r\n2005.001.038422-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2006.001.162195-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.061827-5A \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2007.001.096078-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nId: 379426"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.023513-1 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODOLFO BARBOZA NASCIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.060246-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO QUARESMA SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.118083-6 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IZABEL CRISTINA SANTANA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.146712-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO BARBOSA RAMOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052462-1 - NORTEC QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MEDITA REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.091974-3 - IVANILTON FREITAS DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.107032-0 - FERNANDO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.147115-6 - ELIANE DALVA VIEIRA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.043125-3 (18309) - ESPOLIO DE JOSE AGUALUZA NORDESTE (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116)), Inventariante: ANA CRISTINA NORDESTE BRAATHEN, Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ANAIR ANTUNES DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS.349/350. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2003.001.124382-4 - MARIA HELENA DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTA O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.055775-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.128893-0 - MARIA JOSE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUNPRA-SE O V. ACORDAO [ III ] \r\n\r\nProc. 2007.001.073700-8 - BRUNO BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Venham as cópias necessárias para a liberação do mandado pronto. (p.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.164264-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE INÁ BRAGA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125304-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOSEMARY BENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Despacho:1) NESTA DATA, PRESTEI INFORMAÇÕES AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.127866-1 - TUBE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Venham as cópias necessárias para a liberação do mandado pronto. (p.I) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.106600-7 (20569) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO (RJ-074717)) X GILMAR NEVES IENDRICK (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.084135-7 - EMPRESA NACIONAL DE INSTALACOES ELETRO HIDRAULICAS E FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X VENICIO DE SOUZA GOMES AO INTERESSADO SOBRE A DATA DO DESPEJO AGENDADO AO DEPÓSITO PÚBLICO: 15.01.2008 [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.086154-1 - JOSE MOURELLE DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ALEX DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P /I I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050577-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X GERALDA ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR DE FLS. 79. (PI) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065306-1 - JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X MARIA CRISTINA LACERDA BORGES (Adv(s). Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PI) \r\n\r\nProc. 2004.001.124716-9 - JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X EVANDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PI) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.085856-6 - NELSON SALIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)) X TECIDOS PEREIRA SOBRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ( P I I ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.069691-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RICARDO WOLFF E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.068769-7 (18599) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PII) \r\n\r\nProc. 1999.001.036332-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PASSAGE INDUSTRIA E COMERCIO E ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.085979-0 - TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X CESARI DEMARCH E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.045183-6 - LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES X JUÇARA PROENÇA DA SILVA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.100198-0 - MÔNICA CYTRINBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DISK SIM COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.103196-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TAPE MARKET COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.119763-0 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X AVIZ ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.166403-7 - AFONSO HENRIQUE PAIVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SALVASSI FONSECA (MG-061281)) X JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.070350-9 (15959) - EUGENIO WOLFF (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X JOAO MATHEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-027998) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.077375-0A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X RONALDO GUERALDI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS.26/28. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2002.001.106289-0B - LAURINDA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MANUEL BENIGNO MAYO TUNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PI) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.037098-6 - LEILA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR DE FLS. 315. (PI) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.136394-6 - PEDRO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X BANCO ITAU GRUPO IMOBILIARIO GESTAO FCVS E SEGUROS; (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 206: FLS 202/204: TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA REGULARIZOU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DETERMINO CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS 195. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.114534-6 - HILMAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Sentença:... JULGO EXTINTA O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.057235-8 - HOMERO DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-287774), Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774) Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.017306-5 - ELIANE PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CONDOMINIO GRAND BAY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Sentença:... JULGO EXTINTA O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.068773-7 - JOSE PAULO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CUNPRA-SE O V. ACORDAO [ III ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.133341-5 - PEDRO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X BANCO ITAU S/A GRUPO IMOBILIARIO GESTAO FCVS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE SENTENÇA, CONFORME FLS 103/107 DOS AUTOS EM APENSO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078463-3 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS.145/146. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.031156-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MOACIR DO NASCIMENTO LIMA Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.167793-5 - WINNER RIDHER CELULARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619)) X LUIZ CARLOS SILVA DO NASCIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094726-3 - PAULO ROBERTO CALVANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X EUZA HELENA SILVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.132828-9 - PATRICIA MANSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) CUNPRA-SE O V. ACORDAO [ III ] \r\n\r\nProc. 2007.001.114216-1 - EDSON DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.186751-9 - SHELL CUIABÁ HOLDINGS LIMITED (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Sentença:1) ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... ; 2) NESTA DATA, PRESTEI INFORMAÇÕES. (P.II ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059522-6 - ALEXANDRE NESI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X SUPERMERCADO SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) REGULARIZE O 2o RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA; 2) INDEFIRO O REQUERIMENTO CONTIDO AS FLS 44, TENDO EM VISTA QUE A PUBLICAÇÃO EM NOME DE APENAS UM PATRONO CONSTITUI-SE SUFICIENTE PARA INTIMA-LO DOS ATOS PROCESSUAIS; 3) EM REPLICA. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169105-3 - ALDINEA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA E OUTRO Venham as cópias necessárias para a liberação do mandado pronto. (p.I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.005228-8 (16678) - LEANDRO DE ARAUJO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CALRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) DE ORDEM: AO INTERESSSADO SOBRE OFICIOS [ II ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.031390-5 - CELSO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR DE FLS. 324. (PI) \r\n\r\nProc. 2004.001.051024-9 - NEUZA DE PAIVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III, § 1o DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.044848-2 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FLS 111: A PARTE RÉ SOBRE O ADUZIDO PELA PARTE AUTORA. (P.I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.007731-6 - RIZZA PAES FERNANDEZ CONDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Sentença:... JULGO EXTINTA O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.055860-2 - EDVALDO SEVERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.040355-3 - HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nId: 379427"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "379428": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.073872-0 - ESPOLIO DE MATHEUS SCHNAIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Decisão:1-Às partes sobre o acrescido às fls. 650/659. 2- Expeça-se mandado de imissão na posse dconforme requerido às fls. 673. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.133413-7 - CESARIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X AMERICO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.053026-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAHN SEZEFREDO DE LACERDA VERCOZA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR AS PEÇAS DESENTRANHADAS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.200303-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRUTOSA NOGUEIRA GONÇALVES Decisão:Venha o comprovante de que o contrato refere-se ao veículo descrito na inicial e o documento de propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.001.203151-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDREA DE SOUZA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2007.001.026021-6 eis que trata-se de processo findo. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198387-8 - LEILANI TORRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X COFAC CIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.094996-7 (18448) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)), Inventariante: LAYR GRACIE, Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ESPOLIO DE CARLOS GRACIE À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENES À CERTIDÃO PARA O RGI E AOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO, FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO ÚLTIMO. \r\n\r\nProc. 1996.001.042075-2 (19696) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO CARLOS SIQUEIRA COBUCCI (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011) Julgo improcedentes os embargos de declaração de fls. 248/250 eis que a sentença impugnada não padece do vício alegado. Pretende o embargante, na verdade, a reforma da decisão , não sendo os presentes embargos a via própria. Intimem-se. ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2002.001.098775-0 - ODAIR MIGUEL DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW RESIDENCE SERVICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2002.001.159738-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LATINO DA SILVA FONTES E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.030186-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE LEOPOLDO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670) Decisão:De acordo com a certidão de fls. 229 a decisão em que foi deferida a prova pericial com nomeação de perito foi publicada em 31/10/2006. Assim sendo , a parte ré tinha 5 dias para a apresentação de seus quesitos na forma do artigo 421, parágrafo primeiro do CPC.De acordo com fls. 261/262,a segunda ré apresentou seus quesitos em 26/01/06. Logo, intempestivos.Nesse passo, intempestivos são os quesitos da segunda ré descabendo a impgnação ao laudo de fls. 290/294, assistindo razão ao autor em sua petição de fls. 326, descabendo , porém, o desentranhamento das peças já que desnecessário, podendo as mesmas permanecerem nos autos, não sendo , no entanto, consideradas pelo Juízo quando da valoração do conjunto probatório.Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.044146-1 - HELIO CORTES VIEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO (SP-071130), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.060439-0 - JUAREZ CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 163/165. Recolhidas as custas pelo réu, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097545-7 - LEONARDO BARBOSA ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Fls.86 - Expeça-se mandado de pagamento ao executado, conforme requerido.2 - Ao credor/exeqüente sobre o depósito de fls.84, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126142-0 - ANTONIO PECANHA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 299v - Aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.144818-0 - JOSE LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A pericia médica foi marcada para o dia 13 de dezembro de 2007, quinta-feira, às 12:00 hs. na sala 313, C sala de pericias deste Forum. \r\n\r\nProc. 2007.001.016951-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JC BIG CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Aos interessados sobre ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.029048-8 - PRATICOS SERVIÇOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-144393) Decisão:Aguarde-se decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.033506-0 - ELIANE PESSANHA CLIMACO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Diga a parte autora, em 05 dias, sobre o documento de fls. 58, requerendo o que entender de direito, devendo estar atenta para as penas de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.070341-2 - SONIA ABREU DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.071349-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO KELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) 1 - AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL 2 - AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.080231-1 - JULIENE FERREIRA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Cumpra-se parte final de fls.168. \r\n\r\nProc. 2007.001.085834-1 - CLARA TAMIYO ARAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.093116-0 - ISABELLA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Esclareçam os autores sua qualidade de beneficiários, tendo em vista que o documento de fls. 16 comprova a existência de um terceiro filho da vítima que não foi mencionado na petição inicial, qual seja, José Flamel Sousa dos Santos. 2) Esclareça-se, ainda, se, ao tempo do óbito, a vítima vivia em união estável com o representante legal dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.112310-5 - RAFAEL FORTUNATO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.119950-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ MARIA SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.134399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTURO TOSCANINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE YVETTE DE CARVALHO), Inventariante: JAQUES FRIEDMAN Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 11 / 02 / 08 , às 13:40 horas.2- Recolhidas as custas, cite-se e Intime-se, complementando o mandado com as informações de fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.001.195437-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NELI MATOS AUGUSTO E OUTRO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 11 / 02 / 08 , às 14:20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195652-8 - CARLOS ALBERTO CORREIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639)) X NELSON LIMEIRA Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.198216-3 - D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319)) X ALANA DE PINHO DUARTE Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.198995-9 - MARIA IRENE MARTINS FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.199143-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICAÇÃO LTDA Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.199200-4 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.199234-0 - GUMERCINDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.199681-2 - MARIA DIVA SANTOS GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.199770-1 - MIGUEL HUMBERTO SOUTO VERAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.199998-9 - FÁBIO DE MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.200171-8 - LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.200621-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EURIJAN DA SILVA PIMENTA (DF-006420)) X JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS Despacho:1 - As partes para ratificarem os atos praticados até o momento. 2 - Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.201123-2 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.201131-1 - CLEYBER GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.201148-7 - DANIEL NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176646-6 - MARIA LUCIA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024059-0 - PAULO PEREIRA D AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X AMAR ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.116/256 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.119397-1 - PEDRO SAUAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085592-3 - MARCO AURÉLIO GUERREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.195226-2 - JOSÉ CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.195653-0 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PREMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3 - Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200438-0 - LUCIANA EVANGELISTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANCO FININVEST S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3 - A tutela antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.148868-3 - CARLOS ALBERTO MOREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ODEMAR MUNIZ DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) Decisão:1 Anote-se na capa dos autos que o mencionado advogado do réu está impedido de retirar do cartório os presentes autos em razão do certificado às fls.417. 2- Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.098031-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X THEREZA CHRISTINA ESBERARD TEIXEIRA Decisão:1-Venha o último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. 2- Dê-se vista à Defensoria Pública. 3- Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.088439-0 - MARCO AURÉLIO LOPES LUNZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X MÔNICA MATTOSO DE SOUZA Decisão:1) Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Defiro, desde logo, a imissão na posse do imóvel, caso constatado pelo OJA o abandono do imóvel pelo locatário. 2) Após, esclareça o autor se deseja a extinção do feito pela perda do objeto, uma vez que a presente ação de despejo não foi cumulada com ação de cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.145454-7A - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598)) X LUIZ ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Decisão:Os juros devem ser aplicados a partir da data do fato. Ao contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066905-6 - OLIVIA THEREZA DE PRADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X FRANCISCO TOLEDO SALADINI (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) Decisão:Indefiro o pedido de revogação de gratuidade de justiça requerido às fls. 231/232 eis que a quantia que se encontra em conta judicial se encontra indisponível, não havendo o embargado comprovado a alteração da situação econômica da embargante \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.029048-8A - PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-144393)) X PRATICOS SERVIÇOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.115974-4A - TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987) Decisão:Recolhidas as custas, ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.001.002049-1 - MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). JOSÉ BARCELLOS CASSINO (RJ- 011314)) X PAULO SERGIO DE FRANCA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:Intime-se o exequente, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.122488-2 - BANCO ECONOMICO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Regularize-se a representação processual do exequente devendo o mesmo requerer o que achar pertinente. \r\n\r\nProc. 2000.001.021878-5 - FLORENTINO OREIRO GERPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ANTONIO LUIZ RABELLO MATOS E OUTRO As partes sobre resposta de ofícios de fls. 124 e 126 \r\n\r\nProc. 2000.001.064381-2 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA WEST LAR AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS EM NÚMERO SUFICIENTE PARAINSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.039438-5 - JULIANA CLAUDIA BRANDAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X LUIS EDUARDO ANDRADE SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) AÀ PARTE RÉ, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045300-3 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) FIQUE O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA, DA QUAL FOI LAVRADO TERMO, CONFORME DETERMINADO PELO MM JUIZ, ÀS FLS. 59. FIQUE, TAMBÉM, O EXECUTADO INTIMADO A INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA PREVISTA NO ART. 601 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056347-0 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X REMARVEL VEÍCULOS LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198904-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AÇOUGUE DOS BOIADEIROS LTDA ME E OUTRO Decisão:Venha o título original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.200223-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LANA DRILLING ENGENHARIA SUBMARINA LTDA E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.069926-9 (14199) - JORGE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - Intime-se o réu para recolher os honorários do Dr. Perito, em guia de depósito.2 - Silente o interessado, intime-se o Dr. Perito para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1996.001.112913-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: (OAB/RJ 128.768) WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para Massa Falida... Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.106043-7 - DAISY REGINA PINTO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X MARIO SERGIO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665), Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803) Decisão:Venha o pedido objetivamente em função da sentença de 190/195 e da decisão de fls. 419 trazendo aos autos demonstrativo do débito e RGI dos imóveis a penhorar. \r\n\r\nProc. 2001.001.037606-0 - GEANE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Manifeste-se o excipiente sobre o acrescido. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.021178-3 - ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X ALFREDO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão:Venha o RGI atualizado do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2002.001.148846-6 - AGRIPINO PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em virtude da dificuldade alegada pelo Contador Judicial, nomeio perito o Dr. Filipe Andrezo Carneiro, tel. 2221-1466, para apuração da diferença do débito ainda existente. Intime-se o mesmo para apresentar proposta de honorários devendo os mesmos serem arcados pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.001.109976-6 - CHRISTIAN DIOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Decisão:Assiste razão ao exequente. Considero legítima a avaliação realizada às fls. 182/185 pelo Oficial de Justiça Avaliador. À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.124118-2 - ADRIANA D AVILA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Providencie a autora a exclusão de seu nome com restrição pelo BACEN eis que a sentença já foi devidamente cumprida. Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.109887-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANIELLO DE LUCCA AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.025809-0 - CRISTINA PERPÉTUA QUINTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X LUCÍLIA CRISTINA QUINTA À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113519-3 - NETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.117013-2 - ROSANGELA PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1- Defiro a tutela antecipada para excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e SERASA para que exclua de seus cadastros o nome da autora , relativos a esta ação, até ulterior deliberação deste Juízo devendo a autora providenciar o encaminhamento dos ofícios expedidos.s2- Justifique o réu as duas contestações esclarecendo qual deve ser desentranhada dos autos. Venha o contrato original devidamente assinado por Rosangela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198651-0 - RODRIGO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3 - A antecipação de tutela será apreciado com a resposta do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.073851-5 - ESPOLIO DE MARIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) E. mandado de pagamento. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.018697-3 - GILSON JOSE MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 333 em razão dos documentos acostados às fls. 344/356 atendendo ao princípio do contraditório e da ampla defesa.Junte-se aos autos as peças que se encontram acostadas por linha em apenso.Devolvo o prazo conforme requerido pelo réu às fls. 337. \r\n\r\nProc. 2003.001.079475-4 - GILDA VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.049811-0 - IEDA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls.292v. - Aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.097651-2 - MARCIO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA TRANSPORTE E TURISMO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:J. `Homologo os honorários propostos às fls. 182. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.074419-6 - CICERA MENDES DE MELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LABORMED LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.046711-0 - LAET SOUZA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO ILMO. SR. EXPERT. \r\n\r\nProc. 2007.001.081996-7 - MAURA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: ...Assim sendo, com fulcro no art. 130 do CPC, nomeio como expert do Juízo a Dra. Mirian A. de Castro Pinto, tel. 2496-6458e 9631-5982, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-las aos autos em 10(dez) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199607-1 - LEILA MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X BANCO FINASA S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.200034-9 - RENAN DA SILVA VALEIJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.159221-8 - JOSE RODRIGUES DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Decisão: Certificado quanto ao recolhimento de custas, expeça-se mandado de pagamento ao autor conforme requerido. Após, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.156457-0 - JANAINA LINS FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Intime-se o réu para o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.2 - Ao autor para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento.3 - Inerte o interessado com relação ao ítem 2 e estando as custas corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018062-2 - RADIAH PEREIRA DAS NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.208/214, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200501-3 - ISAAC VALÉRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081607-3 - ISADORA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083234-0 - ANA MARIA PORFIRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.198418-4 - ISABELA BEZERRA MELO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO CARTÕES S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3 - A tutela antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195309-6 - CARLOS HENRIQUE GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:1 - Ao cartório para adequar a capa ao rito sumário.2- Defiro a gratuidade de justiça.3--Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 / 02 / 08 , às 14:00 horas.4-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120406-3 - ROSIVAN DE ARAUJO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio perita Dra. Denise Rivera, tel. 8123-8606, que deverá ser intimada para apresentar seus honorários. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral já que desnecessária ao deslinde do feito. Inverto o ônus da prova tendo em vistaa hipossuficiência técnica e econômica da parte autora que se equipara ao consumidor nos termos do artigo 17 do CDC. Adverte esta Magistrada que a não produção da prova pericial acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.143887-4 - FRANCISCO AFONSO ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 15 dias para que o réu apresente os documentos solicitados pelo perito sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.195241-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO DOS AERONAUTAS DA VARIG PARA ASSISTÊNCIA DO MENOR FAVAM Decisão:Venha cópia para instruir contra-fé. Intime-se o MP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141331-4 - DROGARIA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X JOAO GOMES PINTO FERRAZ NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.010720-0 - GARAGEM AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X AMERICA FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.120161-7 - CLAUDIA MARIA BONAVITA CALVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Decisão:Vindo cópia da sentença e planilha do débito, intime-se para cumprimento da sentença conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.039898-6 - DIRCINEI DE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BCP ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Rejeito preliminar de falta de interesse de agir sob a alegação de que o pedido deduzido na inicial já foi cumprido pela ré eis que tal matéria diz respeito ao mérito.Ademais, a presente via processual eleita é adequada e necessária para a parte autora obter indenização em decorrência de alegada falha na prestação de serviço pela ré. Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a inversão do ônus da prova em razão da hipossuficiência técnica e econômica da parte autora tratando-se de relação de consumo nos termos do artigo 6º,VIII do CDC.Defiro a prova oral para tão somente proceder ao depoimento pessoal da parte autora a qual deverá ser intimada para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Designo AIJ para o dia 21/02/08 às 16 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198489-5 - C P COMÉRCIO E REFORMAS DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 28 / 01 /08 , às 16:00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se.3 - A tutela antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.201280-7 - JORGE RENATO THOMAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198666-1 - GALEÃO SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123520-5 - ELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO CR2 DE INVESTIMENTOS S A E OUTRO Decisão:1 - Regularize-se a numeração a partir de fls.54. 2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125937-8 - ALBERTO DA SILVA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Assiste razão ao devedor. Junte-se o termo de penhora grampeado à capa dos autos. Após, intime-se o devedor para apresentar sua impugnação devendo o cartório certificar quanto ao recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.033619-7 - RAFAEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AO RÉU PARA RECOLHER, NA INTEGRA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 191/192 \r\n\r\nProc. 2006.001.157845-3 - GERALDO CEZARIO DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088128-4 - IARA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE RÉ SOBE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105821-6 - CARLOS ALBERTO ALBINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: ...Declaro o feito saneado já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais . Inicialmente, manifeste-se o réu sobre os documentos acrescido pelo autor em sua réplica. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Indefiro a expedição de ofício conforme requerido pelo réu às fls. 123 eis que os fatos deverão ser provados através de prova oral, com a intimação do responsável do setor para esclarecimentos em audiência e juntada de RO. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 21/02/08 às 15:00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090354-1 - PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X M SILVA LOGISTICA E SERVIÇO ADUANEIRO LTDA Decisão:1 - Ao cartório para adequar a capa dos autos ao rito sumário.2- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 28 / 01 /2008 , às 15:40 horas.3- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115974-4 - ZURICH BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987)) X TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Decisão:Suspendo o presente feito.Despachei no apenso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034805-3 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Decisão:Aguarde-se na casa o pedido de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034825-9 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Decisão:Processo nº: 2007.001.034825-9DECISÃO1)Chamo o feito à ordem.2)Compulsando-se os autos desta ação, distribuída sob o n.º 2007.001.034825-9 e os da ação n.º 2007.001.034805-3, até o presente momento apensadas, verifico que as mesmas possuem mesmo pedido e mesma causa de pedir, todavia, a parte autora é diversa, constituindo-se de diferentes associados em ambos os feitos (fls. 09 do processo 2007.001.034825-9 e fls. 09 do processo 2007.001.034805-3). 3) Assim sendo, tendo em vista tratar-se de demandas diversas, encaminhos estes autos à livre distribuição. 4)Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102109-6 - MARCELO AREAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DECISÃO Trata-se de ação ordinária de revisão contratual entre as partes as acima mencionadas. Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Indefiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se o deslinde da lide depende somente da produção de prova pericial contábil, não restando demonstrada a hipossuficiência técnica do autor. Defiro a produção de prova pericial contábil nomeando perito Dr. Marcelo Auad, telefone conhecido em cartório que deverá ser intimado para apresentar seus honorários, encontrando-se os quesitos já acostados pelas partes. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.201265-0 - JOÃO TADEU DOS PRASERES DIAS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3 - A tutela antecipada será apreciada após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.201308-3 - JERÔNIMO SANTIAGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198764-1 - MARIA CLOTILDE PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha cópia da declaração de renda completa para análise do pedido de gratuidade. À D.P.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.110140-7 - MARIO TAKEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X TAKEY ENGENHARIA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 379428"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.147559-9 - ZENAIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.149808-3 - JOÃO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.022720-2 (19480) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TAISA TANIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 1996.001.090753-7 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X REGINALDA AGNHESI A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1997.001.007339-2 - BANCO AMERICA DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RODOPOM TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS JÁ DESENTRANHADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.109041-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA LUIZA CORREA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.040645-4 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X REGINEIDE AGUIAR FIRMO Despacho:FL. 38 - DEFIRO (PRAZO SUPLEMENTAR DE 20 DIAS). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.115460-4 - FRUTICOLA IRAMIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X JINKSS & PERES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO EXECUTADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126666-8 - DIAMANTINO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES RONAMO BORGES (MG-019188), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X WANYA LÚCIA MAGON LOPES CANÇADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Decisão:(...) NÃO CABE, ASSIM, A ESTE JUIZO DECIDIR QUANTO À REGULARIDADE DA PENHORA (...) REJEITO, POIS, A EXCEÇÃO. AO SR. LEILOEIRO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAÇA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.125948-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ELIANE HERMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.114820-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE ROBERTO DIOGO DE OLIVEIRA Decisão:FL. 133 - INDEFIRO A SUSPENSÃO (...). DESTA FORMA, CONSIDERANDO-SE A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 123, VENHA PLANILHA COM O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADA, COM O ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%, BEM COMO A INDICAÇÃO DE BENS A PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.005140-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MONICA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Decisão:FL. 168 - INDEFIRO EIS QUE A PENHORA JÁ FOI EFETIVADA (FL. 127), TENDO SIDO SUBSTITUÍDA POR OUTRA (PENHORA \"ON LINE\") A PEDIDO DO EXEQUENTE. DILIGENCIE OUTROS BENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.044179-5 - CREMILDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS N/F DO DEMONSTRATIVO DE FLS.148. \r\n\r\nProc. 2006.001.069436-5 - BELEM DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ALFAN RIO MECANICA E POSTO LTDA E OUTRO Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar os autores ao pagamento de R$ 90.393,34, (noventa mil, trezentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos), na forma das planilhas de fls.08/09, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir do vencimento de cada obrigação. Condeno ainda os réus nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.145128-2 - ILMA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.160173-6 - ROBERTO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00. I-SE O PERITO. AGUARDE-SE A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013795-9 - NILDE BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.356,00 (seis mil, trezentos e cinqüenta e seis reais), correspondente a 18,16 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.021298-2 - LUIZ FERNANDO DA COSTA ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.040151-1 - NILTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045044-3 - JOAQUIM ANTÔNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO RODRIGUES DE ABREU (RJ-010311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FL. 56 - A PERÍCIA MÉDICA FOI REQUERIDA EXCLUSIVAMENTE PELA RÉ, CONFORME ATA DE AUDIÊNCIA, DEVENDO PORTANTO, SER ARCADA PELA MESMA. INFORME O RÉU SE DESISTE DA PERÍCIA OU PAGUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, FL. 53, CUJA HOMOLOGAÇÃO SE FAZ NESTE MOMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046867-8 - GERALDO APOLICARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:MANTENHO A PERÍCIA (...) CASO O AUTOR SE NEGUE A SUBMETER-SE A PERÍCIA, ARCARÁ COM A AUSÊNCIA DA PROVA QUE IRÁ MILITAR EM SEU DESFAVOR. CUMPRA-SE, POIS, FL. 46 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.048592-5 - MARIA CELINA PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:(...) INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JG. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.053601-5 - QUIRINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061900-0 - EDILSON ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:O exame de mérito da matéria passa pela produção de prova médico-pericial, requerida pelas partes, ás fls.05 e 40, com o objetivo de se qualificar as lesões alegadamente sofridas bem como as sequelas delas decorrentes.Nomeio, pois, o perito médico Delane Borges, de confiança do Juízo, tel.97668893, que deverá ser consultado para se saber se aceita o encargo.Antes, porém, as partes podem apresentar os seus quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.064563-1 - ANTONIO CARLOS DOTI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068653-0 - ALZIRA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072715-5 - FRANCISCO DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESENTRANHE-SE A 2ª CONTESTAÇÃO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076507-7 - ELEN PERNASETTI DUNLOP (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088144-2 - CONDOMÍNIO E EDIFÍCIO ACAPULCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 29/05/08 ÀS 13:50 HS. I-SE. A PARTE RÉ DEVERÁ VIR MUNIDA DA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093917-1 - CONSMATEK MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/05/08 AS 14:00 HS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116848-4 - GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MAGDALENA ORLOWSKA SCHALANGER RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.150039-9 - MARIA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (...) VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.027287-5 - VILMAR THEODORO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Cumpra-se item 2 de fl.889, expedindo-se mandado, em favor de Valeria Cristina Vieira, nos moldes ali determinados, retendo-se a importância de R$ 1.000,00 (constar do mandado) - ver fl.855 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.007208-6 - MARIA ANGELA NIETO VALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:PRELIMINARMENTE, AO SR. CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ENCONTRADO ÀS FLS. 236. SEM PREJUÍZO EFETUEI O DESBLOQUEIO. JUNTE-SE DEMONSTRATIVO DO BACEN E DO B. BRASIL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119959-4 - ELILDA GUAPIASSU BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E R J COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033519-8 - ILIRIA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JULIANA DA SILVA FERNANDES Despacho:AO AUTOR PARA PROSSEGUIR COM A CITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL DEVE ESTAR INTEGRALIZADA PARA QUE SE POSSA PROFERIR SENTENÇA DE MÉRITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.104390-0 - FABIO EMILIANO DOMINGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324), Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) VENHA NA FORMA DO ART 45 DO CPC PARA AMBOS OS PATRONOS, SE FOR O CASO \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.001.005340-0 - RODNEY DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X ARISTIDES LANCA AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:1) fl.97;2) ao embargado;3) determinei a treansferência do valor bloqueado, da ordem de R$ 667,60, para a agência do Banco do Brasil neste Tribunal;4) aguarde-se confirmação do item 3.5) juntei demonstrativo do Bacen. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.026195-6 - FV GONÇALENSE AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X TELECAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) RECOLHA O EMBARGANTE AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.EM 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. ATOS DOS ESCRIVÃES, CONTA 0702-1, R$ 110,21CAARJ/IAB(10%), R$ 11,02ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 600202696-8, R$ 7,85ACRÉSC. 20% LEI 321/99CONTA 3403-14129-8, R$ 1,57FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 5,90FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 5,90 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.126640-0 - SISYLE DUPREZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X GUSA TRANSPORTE E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. A EXECUÇÃO DEVERÁ PROSSEGUIR NO PRINCIPAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.042678-2 (15966) - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIZ DE MACEDO COUTINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Decisão:FLS. 326 E 331 - NADA PROVER, OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR ENCONTRAM-SE CORRETOS. DESTA FORMA DEPOSITE O EXECUTADO O VALOR DA DIFERENÇA APONTADA SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.049928-2 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X SOCIEDADE DE APARAS DE PAPEL MAGNO LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc.BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A propôs ação de execução de título extrajudicial em face de SOCIEDADE DE APARAS DE PAPEL MAGNO LTDA, GLAUCIO FAGUNDES DE ARAUJO e ARMANDO DE ARAUJO JUNIOR.O processo encontra-se paralisado desde janeiro de 2006.Regularmente intimado por edital, quedou-se inerte o autor, conforme certidão à fl.109.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.009531-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FUSORARIO COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:FL. 143 - AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. FL. 144 - QUANTO AO OFÍCIO AO DETRAN, TAL PROVIDÊNCIA JÁ FOI EFETIVADA. O RGI PODE SER REQUERIDO DIRETAMENTE PELA PARTE. OFICIE-SE À SRF PARA QUE REMETA A ESTE JUÍZO ÀS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120758-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.183787-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GUARABAIETE MODAS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187024-5 - DELANE BORGES (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X CASA DE SAÚDE SANTA IGNEZ Decisão:APENSE-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. CITE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076040-7 - JUVENAL PEDRO SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FL. 41 - DEFIRO (PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL) NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089391-2 - LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X PLANCORP IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299) Decisão:1) INDEFIRO A LIMINAR (...) 2) DIGA O AUTOR SOBRE A DOCUMENTAÇÃO EXIBIDA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.072021-5 - JOSÉ AMERICO SERRÃO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X VANJA DA COSTA WICKINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187943-1 - MARGARETH FERREIRA MACHADO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062583-5 - JOAO BOSCO CORNELIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:(...) REVOGO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHA-SE AS CUSTAS EM 05 (CINCO) DIAS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.007026-9 - IVETTE DAVID SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:RECONSIDERO PARCIALMENTE A DECISÃO DE FL. 50 PARA DEFERIR A PROVA PERICIAL MÉDICA, PARA QUE NOMEIO O DR. DELANE BROGES, TEL.: 97668893. INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FICA MANTIDA A DATA DE AUDIÊNCIA, QUE SE REALIZARÁ SEM PREJUÍZO DA PRODUÇÃO DA PROVA RETRO DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.172901-9 - MARIA DA GLÓRIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.102036-5 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:FL. 22 - VENHA A PROVA DO FATO ALEGADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.001276-0 (19708) - JOSE DE VASCONCELLOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X DEALER COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384) Decisão:CONVOLO O PRESENTE EM HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. INTIME-SE O PERITO NOS MOLDES DA PROMOÇÃO DE FL. 155V. \r\n\r\nProc. 1996.001.083447-9 (21819) - PLAY PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE B EPSTEIN (RJ-030380P), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:FL. 1478 - DEFRIO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.153160-6 - ESSENCE ASSESSORIA DE PESSOAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CONDOMINIO TECNOCIBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Ao Interessado para retirar o ofício ou recolher custas de envio (APCJ R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.045202-6 - MILENA BELIENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). ROSANA LACERDA DA ILVA (RJ-089751)) X SELLINVEST DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:FL. 422 - PRELIMINARMENTE, AOS EXECUTADOS SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.146572-7 - LUCIANA SAVAGET TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LINEA NUTRICAO CIENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CHADE MALUF (SP-117938) A AUTORA SOBRE DEPOSITO DE R$ 12410,65, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.138279-4 - MARINALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) PROCESSO DESARQUIVADO. AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135186-0 - JOAO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X RICARDO SIQUEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001205-1 - GILBERTO LACERDA DINGO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) VENHA ENDEREÇO PARA A CITAÇÃO DO 1º RÉU, TENDO EM VISTA O AR DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.040870-0 - EVANIR DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:1) INDEFIRO JG A RÉ (...) 2) ESCLAREÇA O AUTOR (...) QUAIS AS PROVAS, AO CERTO, QUE PRETENDE PRODUZIR (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.065926-5 - MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073765-3 - ANA PAULA RODRIGUES LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BANCO ITAÚ RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS INDICADAS (DIST. 0723-7 R$ 3,49; AEVC 0702-1 R$ 150,45; CAARJ 0201-4 R$ 15,39; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,69; FUNPERJ 600225174-9 R$ 7,69; TOTAL R$ 184,71), SOB PENA DE COBRANÇA POSTERIOR E INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA, RESSALTANDO QUE OS VALORES SÃO VÁLIDOS PARA O ANO CORRENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.168730-0 - DANIELLE MARIE VILLELA EIRAS UHEBE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DO OUTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais e liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.166627-7 - ROBERTA RAMOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.051959-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS REQUERIDOS OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIRMOS \r\n\r\nProc. 2003.001.108059-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MARCELO DA MOTTA FAUSTINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) AO AUTOR PARA COMPROVAR PROTOCOLOLIZAÇÃO DO OFICIO AO BANCO BRADESCO \r\n\r\nProc. 2005.001.092987-1 - BANCO AGRIMISA S A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X GEOTECNICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859) Esclareça o autor o requerido face o despacho de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.041059-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARIO LAZARO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075429-5 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANESSA DA SILVEIRA BRACET (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO ACIMA, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO EXEQUENTE PARA INFORMAR COMO PROCEDERÁ EM RELAÇÃO A DIFERENÇA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030826-2 - CLARA FANNY SPIEGEL NORMAN (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X HENRIQUE GLASSMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/06/08 ÀS 14:50 HS. I-SE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.126085-4 - VANIA LUCIA TAYLOR LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068) Decisão:AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138018-0 - ELELINA VIEIRA GRANETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE SEJA OFICIADA, DIGO, PARA QUE A 2ª RÉ APRESENTE A LISTAGEM DE HOSPITAIS DA REDE REFERENCIADA RELATIVAS AO PLANO EM OBJETO (931), EM VIGOR NA DATA DO FATO, OU SEJA, 24/11/04. PRAZO: 05 DIAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA O RÁPIDO IMPULSIONAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157862-0 - MARIA BERNARDETTE PORTUGAL MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALLIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) ÀS PARTES SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS. 201 (R$ 7.236,68) E 203 (R$ 800,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.075342-4 - ROBERTO NUZMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) VENHA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 47,60. \r\n\r\nProc. 2006.001.147893-7 - R M D DESINSETIZACAO E HIGIENIZACAO DE RESERVATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...) DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E DO REPRESENTANTE DA RÉ, INDICADO ÀS FLS. 71, BEM COMO, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA 23/01/08 ÀS 13:30 HS. I-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086013-0 - PAULO CUNHA PAIXÃO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X TIM CELULAR S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096334-3 - MÁRCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO DO BRASIL S A A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.107078-0 - EDNA MAY DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO (RJ-076702) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%(ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.113892-3 - ADECIMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DOS MUTUÁRIOS E DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Decisão:DEFIRO A MEDIDA REQUERIDA ACOLHENDO A JUSTIFICAÇÃO SUMÁRIA DA NECESSIDADE DE ANTECIPAÇÃO DA PROVA. NOMEIO PERITO O DR. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, TEL.: 99578885 - 26045112. VENHA, INICIALMENTE, OS QUESITOS DA AUTORA EM 05 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.068712-1 - ANTONIO LOPES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X LEA MOURAO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, RECONSIDERO ITEM 2 DA DECISÃO DE FL. 384. AGUARDE-SE A INICIATIVA DA CREDORA NO QUE TANGE A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PRAZO DO ART. 475-J § 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079982-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CARLOS SPOSITO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.085663-8 - VINICIUS DO NASCIMENTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.086181-6 - MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA DE MATTOS (RJ-116612)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:FL. 79 - INFORME O CARTÓRIO SE O PAGAMENTO É TEMPESTIVO. AO CREDOR PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA CONCORDA COM A QUITAÇÃO, RESSALTANDO-SE QUE O VALOR É O REQUERIDO ÀS FLS. 68. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.078354-3 - ASSEMPAR ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X CONEXAO BRASIL 2000 SERVICOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:(...) DESTA FORMA, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA, PARA INCLUIR OS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. INFORME O EXEQUENTE OS BENS DOS SÓCIOS QUE PRETENDE PENHORAR E SUA LOCALIZAÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Outras Não Especificadas, Restituição de Quantias Pagas; Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034244-0 - ANTONIO PAULO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LIBRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.109668-0 - HILDA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MA XIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.038484-0 - GUTEMBERG LUIZ NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) DE-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.118058-2 - DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.147031-6 - IARA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E FLS. 319. (AVISO 763-06. ATOS DISTR PROC JUDICIAL, CONTA 0723-7 R$ 3,49; ATOS DOS ESCRIVÃES, CONTA 0702-1, R$ 75,22; ATOS DE PRÁTICA COMUM JUD., CONTA 0711-2, R$ 6,98; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 600202696-8, R$ 17,45; ACRÉSC. 20% LEI 321/99CONTA 3403-14129-8, R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 0101-6, R$ 42,59; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 5,15; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 5,15; TOTAL R$ 168,08). \r\n\r\nProc. 2006.001.058913-2 - HAMILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X CONCESSIONARIA FIAT DICASA FILIAL CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE AS DUAS PRELIMINARES REFERIDAS PELA EMBARGANTE (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.011920-0 - HAMILSON MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ANDREA PICCOLO BRANDÃO (RJ-140559) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.053328-2 - ALDA LEA FAUTH SCHERBAUM (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nId: 379429"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.029879-9 - MURILO GONCALVES LINS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 328/329 EM DEZ DIAS. B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.045590-8 - CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA CIFI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:...ESCLAREÇA O AUTOR FL 54, POIS O DEPÓSITO BANCÁRIO JUNTADO À FL 23 NÃO FEZ MENÇÃO AO Nº DE DOCUMENTO PROTESTADO FL 27.A53 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.011607-5 - BANCO FINASA S A X PATRIC ALBERTO DEVELLY Decisão:OFICIE-SE À SRF, TRE E TELEMAR...AO DETRAN...COM AS RESPOSTAS SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DOS DEMAIS OFÍCIOS (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO)B51 \r\n\r\nProc. 2007.001.119899-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE HADADE DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...A52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.111912-8 (13918) - GUIDO FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (RJ-026218), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). LUCIA HELENA DO PASSO CABRAL (RJ-027234) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...Z4 \r\n\r\nProc. 1995.001.116030-9 (20695) - LUISA ELENA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718), Dr(a). LUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SÁ (RJ-100850)) X KIKARNES IPANEMA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO DE FL 808.C5 \r\n\r\nProc. 1997.001.027308-3 - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)) X BANCO ITAU S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 515/516. A5 \r\n\r\nProc. 1998.001.065134-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA DO MATOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481)) X EUGENIA FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C30 \r\n\r\nProc. 2004.001.150036-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X A CESTA CARIOCA AUTO SERVICO LTDA Decisão:OFICIE-SE FL 194. B30 \r\n\r\nProc. 2004.001.150531-6 - ALZIRA COSTA WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:FL 92- DEVOLVE-SE O PRAZO, A7 \r\n\r\nProc. 2005.001.102662-3 - VALDEMIRA ZANIBONI JACOB (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 160/168 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.050241-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESEDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X SYLVIO GOES MASCARENHAS FILHO Despacho:FL 48- ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.070178-3 - FLAVIO SOARES ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO FL 63...I-SE O PERITO...D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.111064-8 - MARIA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 88/97 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.014103-3 - MARIA DE AMORIM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.044032-2 - DANIELLE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 77/83 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.068674-8 - LUIZ CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 94/104 E 108/113 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.083831-7 - LÊDA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VC DA JUSTIÇA FEDERAL...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, REMETAM-SE. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.083866-4 - ANTERO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VC DA JUSTIÇA FEDERAL...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, REMETAM-SE. D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.104918-5 - MARCIA CRISTINA ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.164074-4 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GUILHERME MARQUES DE SANTANA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 17/03/08 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE. COM O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.186677-1 - SERGIO LOURENÇO BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.199243-0 - CRISTIANO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...C28 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.008008-1 - INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X ESPACO CULTURAL VIA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO...(DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 100,00 DE TAXA JUDICIÁRIA...) D51 \r\n\r\nProc. 2005.001.126311-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS. E50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.111384-9 - MADALENA AVELAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X JOSEMARY MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS...JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL, PRAZO DE DEZ DIAS. K65 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145167-4 - JUCIARA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.C16 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.000309-8 - PEDRO ZONTAK (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X NELGARDE FINANCE LTD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS DESPACHOS EXARADOS NO APENSO. D40 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.110709-0 - FABIO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:FL 539- CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS. M65 \r\n\r\nProc. 2003.001.059514-9 - ESTER ZONTAK (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X NELGARDE FINANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS FL 370. D40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.004646-3 (19720) - BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A BEC (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). MAURÍCIO HELAYEL JUNIOR (RJ-077542) Despacho:INDEFIRO O QUE SE REQUER À FL 1007...ÀS PARTES SOBRE FL 100. C5 \r\n\r\nProc. 1999.001.152478-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X ELIAS TEIXEIRA PALOMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO AO DETRAN...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A41 \r\n\r\nProc. 2001.001.010018-1 - NELGARDE FINANCE LTD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PEDRO ZONTAK (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES FL 110/111 E SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. ÀS PARTES SOBRE O ITEM 2 DA CERTIDÃO SUPRA. D40 \r\n\r\nProc. 2001.001.136376-0 - NILZA GOMES DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X MIRIAN DE FARIA MORAES Decisão:EXPEÇA-SE NOVA CERTIDÃO PARA REGISTRO DA PENHORA JUNTO AO RI. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. D41 \r\n\r\nProc. 2003.001.033145-6 - JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA SIMAO Despacho:I-SE O EXECUTADO PARA EM CINCO DIAS, INFORMAR ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS À PENHORA, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 600,IV, CPC. EXPEÇA-SE CP (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DE FL 237 E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO DESSAS CUSTAS) B41 \r\n\r\nProc. 2003.001.054595-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GARCIA MORENO FILHO (SP-153997), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão:A FIM DE EVITAR-SE MAIOR DELONGA, TENDO EM VISTA A DIVERGÊNCIA INSTAURADA ENTRE AS PARTES, BEM ASSIM O FATO DOS CÁLCULOS DE FLS. 254/255 TEREM SIDO HOMOLOGADOS POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO DOS REFERIDOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134695-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.REQUEIRAM AS PARTES O QUE COUBER. A38 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.129490-3A - FININVEST S A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Despacho:À IMPUGNANTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 13/18. F34 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003530-0 - ROBERTO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.169231-8 - SONIA LOUZADA PIRES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.A26 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.038030-4 (21303) - EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. NO MESMO PRAZO, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 789. A5 \r\n\r\nProc. 1998.001.100972-9 - MARIA JOSE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:OFICIE-SE À SRF...E21 \r\n\r\nProc. 1999.001.020208-1 - ESPÓLIO DE IVAN MILTON LOBAO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:À PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE FL 427/428. NO MESMO PRAZO, ÀS PARTES SOBRE FL 429. C9 \r\n\r\nProc. 2001.001.063070-4 - MARIA JOSE DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:DIGA A 1ª RÉ-JULIO BOGORICIN- EM DEZ DIAS, SOBRE O REQUERIMENTO DE FL 306. F7 \r\n\r\nProc. 2002.001.060273-5 - TURI TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 413/414 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. D26 \r\n\r\nProc. 2004.001.011094-6 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO POR NÃO SER O RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE RESOLVE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO SEM EXTINGUIR A EXECUÇÃO...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS. F16 \r\n\r\nProc. 2004.001.021392-9 - LAVINIA DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X JORGE ALBERTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:...ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. F18 \r\n\r\nProc. 2006.001.099252-2 - DIPLOMATA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.127704-0 - NILMA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA O ANTIGO PATRONO DA PARTE AUTORA- EDUARDO GOMES DE ARAUJO- OAB/RJ 97366- SOBRE O PEDIDO DE FL 116 E FL 120/121. A36 \r\n\r\nProc. 2006.001.135353-3 - MARIA ROSIMEIRE RODRIGUES LINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 139. APÓS, AO CONTADOR. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.025147-1 - JOVENIL CARNEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 108 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. E17 \r\n\r\nProc. 2007.001.090721-2 - ROSA MARIA BRANDÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FIC FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. F22 \r\n\r\nProc. 2007.001.148693-7 - BRENO DE LIMA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. A10 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.094503-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VERA LUCIA LENTO COELHO DOS SANTOS Decisão:OFICIE-SE FL 127. A7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.090132-7 - ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Despacho:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA AUTORA...EXPEÇA-SE GUIA PARA PAGTO DA DIFERENÇA DEVIDA SEM DESCONTO DO VALOR REF AO IR...COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.111274-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA NOVA DATA DA PERÍCIA FL 227. C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.155081-8 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:OFICIE-SE AO SPC E SERASA...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,35 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A13 \r\n\r\nProc. 2007.001.085728-2 - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREIRO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DESÁ (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA SESES Despacho:AO AUTOR. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.099518-6 - ANTONIO DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 18...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE NO PRAZO DE DEZ DIAS, A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.180629-4 - ARLETE SIQUEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.A9 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054332-9 - NOEMIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO MATONE S A E OUTRO Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO ÓRGÃO PAGADOR DA AUTORA (MIN. SAÚDE-RJ) A FIM DE QUE SUSPENDA OS DESCONTOS NA REMUNERAÇÃO DA MESMA REF AO EMPRÉSTIMO SABEMI SEG...BEM COMO AO SAMEBI SEG SEGURO DE VIDA...O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGTO DE MULTA DIÁRIA EQUIVALENTE A 20% DO VALOR DA CAUSA, ALÉM DA INCIDÊNCIA DAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS. B34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.195520-2 - MARCELO ZAHAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS.E21 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183630-4 - TEREZINHA DE JESUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS...F34 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.105599-5 - CARLOS ALBERTO PALMEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X RONALD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. B57 \r\n\r\nProc. 2007.001.120675-8 - DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA CORRETAMENTE, O DETERMINADO À FL 21V. A55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.031401-2 - CUSTODIO DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X TRANSMORENO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA PIMENTEL DINELLY (SP-204320), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA (SP-050846) Despacho:FL 1083- OFICIE-SE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) H65 \r\n\r\nProc. 2001.001.098217-7 - MARIA HELENA PARRACHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS. E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.065815-7 - ANTÔNIA ANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.068001-1 - ESTEFANIA LOPES PEIXOTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FL 52 NO PRAZO LÁ FIXADO. D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.089882-0 - FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS. E14 \r\n\r\nProc. 2007.001.165699-5 - JORGE HEITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A Despacho:CUMPRA DEVIDAMENTE O DETERMINADO À FL 76V, EM DEZ DIAS. E16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.064670-9 - EDNA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FL 576. E14 \r\n\r\nProc. 2005.001.059122-7 - CELIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RELAÇÃO À DECISÃO DE FL 242 E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À 21ª DP, CONFORME REQUERIDO À FL 241. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.195352-7 - ANA MARIA SANTOS E OUTRO, Procurador: EVANDRO CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:REGULARIZE O SEGUNDO AUTOR EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL FL 17. A30 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166148-6 - ORMINDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. B23 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073295-0 - CENTRAL COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X GEORGE WASHINGTON CAVALCANTE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B10 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.086465-0 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X CARLOS ROBERTO ACRIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Despacho:AO RÉU PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475 J,CPC. NO MESMO PRAZO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. B36 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163332-6 - MANOEL GENECY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B21 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.187088-9 - CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...FAÇA JUNTAR O AUTOR, EM DEZ DIAS, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR E OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS DE SEUS PAIS.C28 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.109784-2 - LUCIA HELENA BARROS PORTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.A20 \r\n\r\nId: 379467"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.040311-3 - LUIZ PAULO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/01/08, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.119620-8 - MARCIO LESSA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 21/01/08, às 13:15 horas. Int.(p1) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.036835-0 - JOANA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE MAURICIO KOGAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Fls. 145 vº. Intime-se como requer.(p1) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.017836-1 - MARIA ANA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVES BARRETO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 14:00 horas.Int.Ciência pessoal à Curadora Especial.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.068893-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO GONCALVES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.030605-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUACY (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X ESPOLIO DE ALICE THERESIA MARIA SZIVER Despacho:À parte autora sobre fls. 150/151.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.026520-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STUART (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ERENY MAURER DALLA VECCHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DALLA VECCHIA SPESSATTO (SC-024193A) Decisão:Defiro.Designo o dia 10/01/08, às 13:30 horas.Concedo prazo para que o subscritor regularize a representação da segunda ré até o dia da audiência.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.013231-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JAIME DA SILVA SAMPAIO E OUTRO Decisão:Nova data dia 21/02/08, às 14:00 horas.Expeça-se carta precatória.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.087326-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X FERNANDO DELARUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Despacho:Justifique o réu a pertinência das provas requeridas às fls. 126.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.092483-8 - NAIR RAMOS GABRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando que o depósito de fls.78 foi realizado após o decurso do prazo de 15 dias da publicação da decisão de fls. 73, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Int. para pagamento da diferença sob pena de penhora.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.027390-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X JOSE AGAMENON DE ALMEIDA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.044517-4 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/08, às 15:15 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.048515-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GERLES GAMA E OUTROS Decisão:Oficie-se solicitando informações.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.079754-6 - MARIA CEARALINDA AGUIAR GONDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro prazo de 05 dias para que a parte autora se manifeste sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.082434-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/02/08, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.091423-0 - ANTÔNIO BERNARDO DA HORA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/02/08, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.092016-2 - LUZINETE ANIZIO PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/02/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Cite-se a parte ré, na forma do art. 277 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.101708-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MAURICIO MARTINS DE ARAUJO Decisão:Nova data dia 21/02/08, às 14:45 horas.Adite-se o mandado.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.125643-9 - MILTON DE ARAÚJO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro pelo prazo requerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.166865-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERAMUS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X MARIA CRISTINA WERNECK BOMENY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.175167-0 - LIVIA DANIELE DE MENEZES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/02/08, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.178297-6 - RUBY D' OLNE SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 19/02/08, às 14:00 horas.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.179657-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 27/02/08, às 13:30 horas.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.182503-3 - ROBERTO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 19/02/08, às 15:15 horas.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.182546-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIZ MONTEIRO DE HOLANDA Decisão:Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 19/02/08, às 14:15 horas.(p1) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.135263-6 - ANTONIO DE PAULA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUSA FERREIRA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427) Decisão:Nova data dia 22/01/08, às 14:00 horas.Intimem-se as partes, sendo a autora por via postal.Ciência à D.P.(núcleo de loteamentos).(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.059308-9 - TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X EUROCOPTER INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:1) Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão de fls. 662, pelo que rejeito os embargos.2) Fls. 615 e seguintes. Ao credor sobre a exceção e certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.039250-7 - CUSTODIO BARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Decisão:Fls. 209. Defiro por 05 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.056552-2 - LUIZ FERNANDO SEPULVEDA TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:Fls. 189 e seguintes. Manifeste-se a parte autora.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.079263-0 - MARIA HELENA OMAN SIMOES ALONSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 285. À parte ré.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.082348-5 - ANDREA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO ITAU BBA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 156. Intime-se a parte ré.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180622-1 - REGINALDO MAIA RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 19/02/08, às 13:30 horas.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004583-4 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A E OUTRO Decisão:Nova data dia 21/02/08, às 14:15 horas.Cite-se via postal.(p1) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016549-9 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS. (P1) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.057705-1 - OLCIDA IRIS RICIERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X MARIA DE LOURDES FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:Face à certidão supra, republique-se a referida decisão corretamente:\"1) Defiro a J.G. à parte ré.2) Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.\"(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117544-2 - JOVANDIRA MARIA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X GILBERTO OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 103/104. Defiro a J.G. à parte autora.Requeira o que entender de direito.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.080952-0 - COMEX 2001 COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Considerando que o pedido de gratuidade foi indeferido às fls. 82 e as custas não foram recolhidas, declaro deserto o recurso.(p4) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.005668-6 - SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Despacho:Ante a concordância do credor, levante-se a penhora.Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo.(p2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023373-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ODILIA NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ante os termos de fls. 40 e seguintes, dê-se baixa e remetam-se os autos.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.047129-0 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSENE MARCOS DA VITORIA VEIGA E OUTRO Decisão:Fls. 171. Cumpridas as exigências, desentranhe-se e adite-se a Carta Precatória.Quanto ao ofício, comprove-se o protocolo ante os termos da certidão supra.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.150485-3 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PATRICIA MICHELE CHALFOUN JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Defiro. Oficie-se conforme requerido.(p4) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1973.001.701104-2 - COMERCIAL E TRANSPORTADORA APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho:Ao MP(Curador de Massas).(p2) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090969-5 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/02/08, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176542-5 - EDUARDO DE ALBUQUERQUE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X SAG DO BRASIL S A UNIDAS RENT A CAR Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 19/02/08, às 14:45 horas.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.181017-0 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI CARD Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 19/02/08, às 13:45 horas.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.056918-1 - JOSE ALBERTO CORREIRA FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Fls. 341. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.011089-2 - CARLOS ALBERTO R DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA O Nº DO SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM CUMPRIMENTO AO ATO CONJUNTO 95/2007 PUBLICADO NO D.O EM 15/05/2007.(P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.146428-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.126579-4 - LEILA MARIA TORRES BERGALLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Ao credor sobre fls. 225 e seguintes.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.085841-6 - JOSE PROFIRIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 124/128. À parte contrária. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.140925-3 - LUCIANA MOREIRA GONCALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO PANAMERICANO S A (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora em custas e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C.(p2) rep. inc. adv. réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.021906-0 - DORBYRATAN CORREA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao contador.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.108685-6 - VANDERLEI BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Fls. 60. Reconsidero a decisão de fls. 55.Defiro a J.G. Cite-se.(p4) \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.110216-3 - SELMA MICAS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEREIRA DA COSTA (RJ-129566)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Decisão:Defiro à parte autora prazo de 05 dias para se manifestar sobre a contestação.(p4) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.182544-6 - MARGARETH ARAUJO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE IDALICE EULALIA ALVES Decisão:Defiro a gratuidade.Citem-se os réus para comparecerem à audiência de conciliação que designo para o dia 19/02/08, às 14:30 horas.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.134998-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOBAMEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.134155-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 164 e seguintes. Manifeste-se a parte autora.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.207481-0 - LETICIA MORGANA MARTINS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, o embargante pretende o atribuir efeitos modificativos ao julgado, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 348/350.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.128563-4 - MURILLO AMOEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Fls. 265. Oficie-se conforme requerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.154240-8 - DAMIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LUIZ OTACIO MONTALVAO MORAES Decisão:Ante a certidão de fls. 86/87, defiro parcialmente o pedido da autora para determinar a inspeção por perito de confiança do Juízo para estabelecimento dos reparos necessários à cessação do vazamento.Nomeio o Dr. André Luiz Lang, tel.: 9764-2358 para a diligência.Fixo os honorários do perito em R$ 2.000,00(dois mil reais).Int. o perito.Adite-se o mandado para que as diligências sejam acompanhadas por oficial de justiça.Sem prejuízo, cumpra-se com urgência o item 2 de fls. 78 v°.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.024867-8 - ANTÔNIO GOMES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X OZIEL SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/02/08, às 13:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167778-0 - ANTONIO GENTIL MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo conforme requerido.2) Na forma do art. 184 do CPC, na contagem dos prazos processuais será excluído o dia do começo e incluído por inteiro o dia do vencimento.Assim, não há que se cogitar de intempestividade porquanto o mandado foi juntado em 07/11/07 e o prazo começou a fluir em 08/11/07(quinta-feira), terminando na data do protocolo de fls. 62(22/11/07).3) Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar, na espécie, o requisito da verossimilhança, até porque a ré não admite falha no repasse de informações à Receita, limitando-se a argumentar que está procedendo a uma verificação interna.A matéria depende, portanto, de regular instrução probatória.4) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação bem como se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053565-5 - LUIS HENRIQUE ALVES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS. (P1) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.044073-4 (20328) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.300276-9 (9159) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). DIMAR FERNANDO DRUMMOND (RJ-140810)) X CLOVIS ALVES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807), Dr(a). LUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA (RJ-000042) Decisão:Oficie-se ao Banco Banerj solicitando informações quanto ao saldo das contas de fls. 148 v° e 270.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para os mesmos fins.(p4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.051813-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO ALVES DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.080228-1 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS DUARTE PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X REGINA CÉLIA FERNANDES DA SILVA Decisão:Defiro a J.G. à parte ré. À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.128977-4 - LUCIENE CARLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X AUTO VIACAO TRANSPORTE ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Informe a parte ré o nome do empregador da autora, a fim de ser expedido o ofício requerido./p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.072066-2 - MARIO GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 13:45 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.046704-2 - JOÃO CARLOS CASTRIOTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção da prova oral.Designo AIJ para o dia 28/01/08, às 14:00 horas.Concedo às partes o prazo de 05 dias para juntada de rol, observado quanto ao réu o disposto no art. 19 do CPC.(p1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.011434-9 - ANARIAM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BANDEIRANTE ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.133574-0 - CESAR ALBERTO BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.(p4) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181242-7 - JOÃO DE OLIVEIRA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 19/02/08, às 15:00 horas.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.055523-5 - SANTO BRANDO, ELZA CECI BRANDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA SAMOC S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Fls. 217 e seguintes. À parte ré.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.109118-6 - AMELIA ANTONAGI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179765-7 - RODRIGO FREITAS RUBIM (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BV FINANCEIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 19/02/08, às 13:15 horas.(p1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106760-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARINALVA DA SILVA SPÍNDOLA Despacho:Nova data dia 21/02/08, às 14:30 horas.Expeça-se Carta Precatória.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.133981-3 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO Decisão:Nova data dia 21/02/08, às 13:30 horas.Expeça-se Carta Precatória.(p1) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.116922-9 - MARIA DE FATIMA BRANDAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB) Despacho:À Defensoria Pública.(p4) \r\n\r\nId: 379469"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.021869-1 - LUIZ ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição por força do art. 10 da Lei 9.469/97. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.092147-0 - JORGE JOSE FERREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:Execução de sucumbência. Intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida (R$ 7.171,49) no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.019215-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SEVERINO ALVES PESSOA Despacho:Ofícios já indeferidos a fls. 88. Atente o patrono da parte autora que deve comparecer à Central de Mandados de modo a fornecer os meios para o cumprimento da diligência. Até a presente data a parte ré não foi citada. Promova a citação da parte ré. **18/16** \r\n\r\nProc. 2007.001.176846-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BLACKPOOL AUTOMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150514-2 - ANNA GAZZANNEO FERINACCIO (Adv(s). Dr(a). ADMAR BARRETO FILHO (SP-065427)) X HOT SERVICE SERVICE AIR CARGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.139999-6 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CONCEICAO DIAS CADER E OUTRO Despacho:Ao exequente acerca da certidão retro. **18/01** \r\n\r\nProc. 2004.001.107866-9 - JOSE NOEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC; Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatício, que fixo em 10 % da causa, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.072902-4 - MAGALI DE ARAUJO ARIETA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Às partes sobre proposta do perito (fls. 115) \r\n\r\nProc. 2007.001.072970-0 - MOYSES MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.100467-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108832-4 - CARLOS MIRANDA DE SOUZA, ALZIRA UMEBARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Ao apelado. **Idoso-08** \r\n\r\nProc. 2007.001.114540-0 - MARIA LUIZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p / 15/02/08, às 14:10hs. **10/10** \r\n\r\nProc. 2007.001.124604-5 - MARIO JORGE PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1.AO REU PARA REGULARIZAR REPRESENTACAO. 2. EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.186837-8 - MARCELO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo ACIJ para o dia 15/02/08 às 14:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210042-3 - DULCELINO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166763-4 - CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) 1.AO REU PARA REGULARIZAR REPRESENTACAO. 2. EM REPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.113188-3 - INFOGUIAS EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:...Ao apelado. **11/12** \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.093399-7 - REGINA CELIA VARELA FERROL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO *12/14* \r\n\r\nProc. 2007.001.038583-9 - ANDERSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), porém, torno suspenso o seu pagamento, face ao que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177215-6 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X OUROCARD VISA), POSTO MUTUA 53 LTDA), POSTO UBAJARA LTDA Despacho:Retifique-se o nome do segundo réu onde couber.Venha a íntegra da declaração de imposto de renda, haja vista a fls. 24, não consta os valores declarados. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Int. **11/07** \r\n\r\nProc. 2007.001.181628-7 - EGB SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X TIM CELULAR S A Decisão:... Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida.... **07/10** \r\n\r\nProc. 2007.001.184383-7 - EDIL WILSON DA SILVA LEONEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD ADM CARTÕES Despacho:Anote-se o número do CNPJ do réu, com a vinda da resposta deste. Defiro a gratuidade de justiça. O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a vinda da resposta. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182478-8 - EDUARDO LEAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.131119-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNICIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X URBANOS FERRO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida (R$ 1.472.957,68) no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. **17/03** \r\n\r\nProc. 2005.001.094790-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PEDRO UBIRATAN FERNANDES DE LEMOS FILHO E OUTRO), Inventariante: RODRIGO BARROS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834) Certifico que falta recolher custas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 8,74( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 185,44( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 20,64( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10,32Portaria 02/05: A parte AUTORA sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.205167-9 - FRANCISCO DE PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X SIDNEY DA COSTA MACHADO Ao autor para cumprir Art. 282, II do CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122626-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X HAERTEL E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.199212-0 - ROSANE MARINHO GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A CLINICA SÃO VICENTE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, traga a parte emgargante cópia da declaração de imposto de renda do exercício anterior. Int. **09/01** \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.200125-1 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, SIDERAL UNION S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___embargante__, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___embargante____ sobre certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.059101-1A - TEMAB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X IRACY PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência oferecida pelo réu Temab S/A, eis que a ação foi proposta em face de vários réus, sendo que os demais possuem domicílio na Comarca da Capital, forum central. (...) **10/07** \r\n\r\nProc. 2007.001.105037-0A - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X DIONIZIA DOMINGOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Decisão:(...) Pelo exposto, rejeito a presente exceção de incompetência e, ao revés, reconheço a competência deste juízo para conhecer e julgar a ação. (...) **10/08** \r\n\r\nProc. 2007.001.107423-4A - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X ADELSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:(...) Pelo exposto, rejeito a presente exceção de incompetência e, ao revés, reconheço a competência deste juízo para conhecer e julgar a ação. (...) **10/11** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.035078-6 (21378) - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOSE MANUEL ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Para a realização da penhora, indique o exequente qual o valor do referido título. Int. **14/11** \r\n\r\nProc. 2000.001.038422-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Praça única: dia 17/12/2007, às 14h, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital \r\n\r\nProc. 2002.001.072698-9 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X TEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) PROCESSO COM BAIXA. VISTAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028693-3 - IVANDO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102749-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Considerando que na declaração de imposto de renda de fls. 110/111, constam outros bens em nome da parte executada, não há razão para crer, neste momento, que alienação do imóvel constante a fls.138, seja suficiente para levar a parte executada à insolvência. Destarte, comprove a parte exequente a inexistência de qualquer outro patrimônio em nome dos executados, que configure a insolvência destes. Int. **14/02** \r\n\r\nProc. 2007.001.180514-9 - ANTONIO MIGUEL CANTELMO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X LUIZ FELIPE SALGADO VALLIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.029677-1 (11789) - LUCIA HELENA GREGORIO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORIO DE ALMEIDA (RJ-016409P), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TRANSPORTADORA HALLEY LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Fls. 433: Cabe a parte exequente regularizar o pólo passivo da ação, antes do prosseguimento desta, nos termos do art. 43 do Código de Processo Civil. razão pela qual indefiro, por ora, os pedidos requeridos. Venha o nome do inventariante, caso tenha sido aberto inventário ou a relação dos herdeiros do réu, devidamente qualificados para a substituição processual. Int. **01/13** \r\n\r\nProc. 1994.001.051886-3 (18632) - DOUGLAS JONES CUGLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO RIO DE JANEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR. (RJ-027444P) Despacho:...Ao apelado. **08/05** \r\n\r\nProc. 1996.001.103083-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELLOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Decisão:Rejeito a impugnação apresentada pela devedora, eis que ausente qualquer fundamento. (...) Por conseguinte, conclui-se que não há qualquer nulidade nos atos processuais praticados até a presente data. (...) **02/11** \r\n\r\nProc. 2003.001.052002-2 - SERGIO CASEMIRO JUCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X LOCADORA DE BILHARES CABO FRIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 343: Intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de seu advogado para que pague os honorários pericias no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. **07/12** \r\n\r\nProc. 2004.001.055857-0 - JAMIL PIMENTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X PATRICIA ALEXANDRA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.189. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.163946-8 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Despacho:Comprove a parte exequente o alegado a fls. 132/133, vez que não localizei nos autos o contrato social da empresa ré. Int. **15/02** \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050005-7 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:...Ao apelado. **08/09** \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas; Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.065104-7 - AVS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.985,27, em razão dos danos materiais sofridos, com juros moratórios a contar da citação e correção monetária, bem como ao pagamento de indenização pelos danos morais, no valor de R$ 4.000,00, que deverá ser acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária legal a partir da sentença até a data do efetivo pagamento. Considerando-se que a parte autora não obteve êxito em parte mínima do pedido, condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrando os mesmos em 10% do valor da condenação, na forma do art. 20 § 3º, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169638-5 - WILSON VICTOR LIMA OLEGÁRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X PONTO FRIO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1973.001.100093-9 (119) - M W M MOTORES DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ESPÓLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)), LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA, Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Decisão:(...) Assim, a liquidação prosseguirá nos termos do rito ordinário, na forma do artigo 475-F do CPC, conforme já expresso à fl. 3737. (...) Nomeio como perito do juízo o mesmo que atuou na fase de conhecimento, ou seja o Dr. José Carlos Bousquet, telefone 2224-4968. A perícia deverá ser arcada pela parte autora. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias. Intimem-se. **Balcão 11** \r\n\r\nProc. 1999.001.025048-8 - TERESINHA ROBAINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Aguarde-se a devolução da Carta Precatória, cujo leilão já foi designado. \r\n\r\nProc. 2003.001.108204-0 - COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Vistos, etc.Recebo os embargos de declaração de fls. 709/711, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição, omissão ou obscuridade no despacho de fls. 707, passível de ser sanado por meio de embargos declaratórios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030122-5 - FRANCISCO VAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Indefiro, por ora, a aplicação da multa, tendo em vista que a parte devedora ainda não foi intimada para pagar o débito. Destarte, intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida (R$ 1.483,65) no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. **07/12** \r\n\r\nProc. 2007.001.000820-5 - TADEU DOMINGOS AGUIAR DE ABREU, LUCIANA DE FARIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar ao primeiro ao autor a quantia de R$ 2.786,74 (dois mil, setecentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos) e à segunda autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), referentes aos danos materiais sofridos. E, condeno ainda a ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos. Todas as quantias devem ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês a partir do evento ilícito. Condeno, por fim, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.163159-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018316-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida (R$ 735,55) no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. **19/11** \r\n\r\nProc. 2007.001.180975-1 - ESPÓLIO DE OMAR NATÁLIO FEIER (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X ALESSANDRA CLEMENTINO JANUÁRIO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil... **17/11** \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.151502-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LEONY NICODEMOS STAMILE (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos e constituo de pleno direito o título executivo judicial, a teor do artigo 1.102, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, reconhecendo a dívida da ré no valor de R$ 35.212,27 (trinta e cinco mil reais, duzentos e doze reais e vinte e sete centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% a mês, a partir da citação até o efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067903-0 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X ROQUE VICENTE FERRER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida (R$ 28.514,15) no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. **07/07** \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209310-8 - CRISTIANE PINTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A), LOJAS E LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Ao autor para fornecer CNPJ correto do 1º réu \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.109282-2 - SONIMAR ANDRADE CARDOZO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando os efeitos da tutela antecipada, e CONDENO o Réu a realizar a obra de reparação faltante, conforme demonstra o laudo pericial. Diante da sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e honorários advocatícios compensados, observando-se, quanto à Autora, os termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.114753-9 - ERWIN PETER BENIRSCHKE (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para anular o ato que determinou a eliminação do autor do processo seletivo para o cargo de operador I, de modo que o autor continue participando das etapas seguintes do certame perante a ré. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.096237-5 - ANA LUZIA BARCELOS QUEIROZ, Procurador: VERA LUCIA QUEIROZ BOMFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)), CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO, Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Sentença:(...)Ante o exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a liminar concedida para determinar que a ré arque com os valores referentes às próteses ortopédicas e outros materiais que foram utilizados pela autora durante o procedimento cirúrgico narrado nos autos. E, condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) referentes à indenização por dano morais, com correção monetária e juros contados a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018627-2 - FBM E ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...)Pelo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré adote o pacote de 300 minutos para cada um dos aparelhos telefônicos da autora Nokia 1600, Samsung E350 e Motorola V3 Black S/B, referentes às linhas, respectivamente, 9457-0334, 9457-0407 e 9457-0174. Quanto aos demais telefones da marca Motorola V3 Black S/B, linhas 9457-0550 e 9457-0852, a ré deve adotar para cada um o pacote de 500 minutos. Determino, ainda, que o valor do contrato seja mantido em R$ 342,00, equivalente ao consumo total mensal de 1.900 minutos, distribuídos conforme acima exposto, durante o prazo de 24 meses contados da data da celebração do contrato, não podendo a ré cobrar da autora qualquer valor a mais no aludido período. Por fim, condeno a ré a devolver, em dobro, à autora todos os valores cobrados a partir da celebração do contrato superiores a R$ 342,00. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.205412-7 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor para fornecer CNPJ do reu \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061887-1 - DIRCÉLIA ANALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar inexigível da autora todo e qualquer débito referente ao cartão de crédito nº 5274 6800 9629 3201, cancelando-os, determinando que o réu se abstenha de emitir qualquer fatura de cobrança, bem como de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito com relação ao aludido cartão. Diante da sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, observando-se, quando à autora, o disposto no Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.205082-1 - ANTONIO CARLOS MALFITANO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), SERASA S A Ao autor para fornecer CNPJ dos réus \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106177-0 - DENISE SILVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e decreto a rescisão do contrato celebrado entre as partes, cancelando-se todo e qualquer débito existente em nome da autora, determinando que a ré providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos pelos fatos objeto da presente ação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 200,00. Custas judiciais e honorários advocatícios rateados em razão da sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004483-0 - ANDREA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...Ao apelado. **08/11** \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.033330-3 - GUSTAVO JOSÉ MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Considerando-se a natureza da conta corrente de titularidade da executada junto ao Banco Itaú, a qual se destina para depósito dos proventos daquela, conforme documento de fl. 393, determinei o desbloqueio da referida conta.Efetue, outrossim, transferência do valor bloqueado junto ao Banco Bradesco para o Banco do Brasil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096778-0 - PREVENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo o pedido para reconhecer a obrigação do réu em prestar contas à autora, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, de acordo com o art. 915, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.005613-3 - GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X ESPÓLIO DE CIDÁLIA VICTORINO DE VASCONCELLOS), Inventariante: RAUL MÁRIO FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 109, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil... **17/06** \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.139961-0 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAU MARFIM MARCENARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fl. 27 e consolidar a propriedade plena e a posse direta em nome do autor com relação aos bens objeto do contrato celebrado entre as partes.Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064454-7 - ENGECARF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA), SOCIEDADE TÉCNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Despacho:...Aos apelados. **06/01** \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.005162-0 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte autora. Int. **01/14** \r\n\r\nProc. 2006.001.089149-3 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-133355 ) Decisão:Ao contador judicial para apuração do débito exequendo. Após será examinado o pedido de levantamento do alegado valor incontroverso. **12/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.167562-0 - NAIR GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.014545-8 - JOVINA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls. 259 e 271/272 , declaro finda a fase de cumprimento de sentença... **Idoso-05** \r\n\r\nProc. 2007.001.186427-0 - TEREZINHA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo ACIJ para o dia 19/02/08 às 11:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.091797-7 - VALDINÉIA DA SILVA FLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam sustentada pela Ré, em sua contestação. Por conseguinte, sendo as partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção das prova oral requerida por ambas as partes, consistente na colheita do depoimento pessoal da Autora, bem como na oitiva das testemunhas arroladas oportunamente, designando-se o dia ____/____/____, às _____ horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Nos termos do artigo 407 do Código de Processo Civil, deposite-se o rol de testemunhas em cartório, dentro do prazo de 10 dias, juntando-se o comprovante de recolhimento das custas judiciais necessárias para a realização da intimação, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.074912-3 - EDSON LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO REU SOBRE PETICAO DO SR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032598-3 - JORGE BERUTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nId: 379470"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054020-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MOACIR FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.010311-5 - CLASO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Despacho:Expeça-se o compentente mandado.As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.079894-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE IPANEMA VIP CENTER (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARCOS GOYTACAZ CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (RJ-112524) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.073007-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X FERNANDA CAMPOS DELGADO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156506-9 - CLIMAR DE CARVALHO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.027290-5 - PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070869-0 - FATIMA DA COSTA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO ITAU S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071375-2 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084065-8 - EDNA BARBOSA COCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098211-8 - MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X CRISTINA CELIA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ISTO PORQUE, NO FEITO CONEXO, CUJOS RESPECTIVOS AUTOS SEGUEM EM APENSO, A AUTORA NÃO SÓ RECOLHEU AS CUSTAS PROCESSUAIS, COMO TAMBÉM VEM PAGANDO OS HONORÁRIOS DO SENHOR PERITO, O QUE EXTERIORIZA SUA CAPACIDADE DE CUSTEAR A PRESENTE DEMANDA.CUMPRA-SE, POIS, O QUE DETERMINADO FOI ÀS FLS. 215. \r\n\r\nProc. 2007.001.118595-0 - CARLOS AUGUSTO MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153913-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERBENAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.120911-6 (20418) - PAULO MOITINHO NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086982-0 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARILEA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)), Fiador: MARIA DE FATIMA ALVES HERRERA ROBERT Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.043520-6 - NATAN DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOCIARIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.053793-3 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A;,.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709)) X CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.120251-7 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INALDO JOSE DA SILVA AO EXEQUENTE: FLS 285/294. \r\n\r\nProc. 2005.001.162018-1 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PIT BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA FLS 133: FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS PARA INSTRUIREM O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052152-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA ADRIFARMA DO MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088550-0 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ARENA RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA LICIA WERNECK CABRITA (RJ-145876) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.077934-9 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X FR MÉXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.038426-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X AUTO POSTO SUIANE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Sentença:A EXEQUENTE REUNUNCIOU AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A PRESENTE AÇÃO, REQUERENDO, POR CONSEGUINTE, A EXTINÇÃO DO FEITO.ANTE AO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO ART. 269 C DO CPC. CUSTAS COMO NOTICIADO A FLS. 293/294.REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS E OPERANDO-SE O TRÂSNITO EM JULGADO DESTA, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.100732-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARIO JORGE CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se, em favor do exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 201, como requerido a fls. 198. \r\n\r\nProc. 2007.001.003321-2 - PAULO ROBERTO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA B. VIANA DOS SANTOS (SP-106678), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. ( FLS. 174/5) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.122753-0 - ORLANDO SOARES SANTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÀS PARTES: FLS 342/346. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.002801-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FLACA B MIO ARTIGOS I LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.141303-7 - ELIANE AFONSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X NARA FATIMA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086917-3 - AMANDA NOIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO AUTOR: FLS 167/169 (SOBRE O DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2004.001.103411-3 - COMUNIDADE EVANGELICA DA ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) REGURIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS FACE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134384-1 - MARIA CLARA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.090267-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JACQUELINE DE MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DE CONFORMIDADE COM CERTIDÃO SUPRA SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.102321-0 - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS ALVES GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.020788-9 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE BARBOSA SILVA (RJ-115901)) X SILAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) AO AGRAVADO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.047341-3 - MARCUS VINICIUS BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DE CONFORMIDADE COM MODELO DE FLS 186, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.097087-1 - JOAO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se, em favor do exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 178, como requerido a fls. 181. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085692-0 - ADEMILSON SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) AO AUTOR (SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 125). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.044349-9 - ALCIDES MUNIZ SENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ÀS PARTES: FLS 191/198. \r\n\r\nProc. 2006.001.119942-8 - ANDERSON RICARDO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DE CONFORMIDADE COM MODELO DE FLS 100. SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nId: 379471"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164439-5 - SALÃO DE ESTÉTICA SPAZIO DELL UOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 185: Defiro pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.006084-5 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO RICARDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329) Despacho:Fls. 103/5:Defiro letras \"a\", \"b\", \"c\", \"d\" - CEG, Light e telefônica, indeferindo as demais que cabem à parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.069768-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE MURILO FELIX SAMPAIO Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.128408-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON ANTONIO CORDEIRO Despacho: Retire a parte, no prazo de 48 horas, os ofícios presos à contracapa dos autos, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.026863-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILDA CALDAS RAMOS DA SILVA Despacho:Defiro letra \"a\" a \"c\". Defiro parcialmente letra \"d\" Light, CEG, e telefônica. Indefiro as demais, pois cabe a parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.121467-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JAIRSON BEZERRA COSTA Despacho:Expeça-se novo Mandado, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao seu efetivo cumprimento, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010045-7 (19010) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:FLS. 391 E SEGUINTES - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.051511-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIZABETE AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:Aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.076932-8 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SONIA REGINA TEIXEIRA MORINIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de levantamento. J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.119315-3 - SOLANGE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048482-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GADI (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X FLAVIA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a inércia da ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070369-2 - JOSÉ CARLOS DA COSTA AYRES (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Considerando que foram apresentadas duas contestações por escritórios distintos, intime-se o banco réu para que, no prazo de 48 horas, esclareça quem representará seu interesse na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.072366-6 - MARCELO FREIRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante da intempestividade do recurso, deixo de recebê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091640-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE DE BEAUVAIS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X THEREZINHA J M SCHISCHIPTOROF (Adv(s). Dr(a). MAURO BEBIANNO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-044615) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.111695-2 - DAYSE MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Convolo para rito ordinário. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059557-3 - RAFAEL AUGUSTO GIOVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054464-4 - LANCHES RICOS DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Digam se possuem outras provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.072288-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO QUINTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Se a resposta não está acostada aos autos é porque não houve, logo, requeira o credor medida efetiva para prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.033840-6 - BEATRIZ LEVI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO DALADIER PIMENTA (RJ-089857) Despacho:Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064654-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X SHALON COMERCIO DE SORVETES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Despacho:Venha a comprovação da distribuição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.056253-1 - CARLOS ALBERTO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Despacho:Processo com sentença. Nada a prover. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157657-2 - ROSÁLIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Traga o credor sua planilha. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.106729-1 - ROBERTO ACCIOLY SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO PRAIA GUINLE EDIFICIO BRENNAND (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:RECEBO O RECURSO. AO APELADO.PS: DESAPENSE-SE E JUNTE CÓPIA DA SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS, ABRINDO CL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.037250-9 (17991) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284), Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:1) Aos patronos que pretendem a execução dos honorários, considerando que não se trata de sucumbência, venha em ação própria.2) Traga certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2001.001.141759-7 - GIOVANE GAVIO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Aos interessados (fls. 336). \r\n\r\nProc. 2002.001.083891-3 - MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X SEBASTIAO RAIBERT VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623), Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.148960-4 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637)) X ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051) Despacho:Como já dito, prossiga-se com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.001.007694-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ALVARO OLAVO SILVA RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). SABRA MARIA BRAGA DE RIBEIRO PONTES (RJ-141235) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.036898-6 - MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BUZATTO (RJ-105422)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes, comprove os requisitos do art.50 do CC. \r\n\r\nProc. 2004.001.142630-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CASSIA SIMONE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho: Diante dos vários ofícios da SRF verifica-se que foram remetidas as declarações apresentadas nos últimos anos. Assim , diligencie o exequente quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.148918-9 - ARMANDO EDUARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393)) X LUIZ PHILIPPE BALBI (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:E-se mandado de pagamento do saldo existente no B.B. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142852-0 - CASA SAO LUIZ IVFA INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X SERGIO DA COSTA REIS Despacho:Renove-se a ordem de bloqueio eletrônico como requerido.Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.026819-4 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VIMATAU PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.067500-0 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.134577-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X OBARA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre fls.67/70. \r\n\r\nProc. 2007.001.022341-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCINÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLÁUDIO MACHADO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.080816-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X M SILVA LOGISTICA E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA), MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Suspendo o feito. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119975-4 - VALDIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X RIOLESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO Decisão:Considerando que a parte executada citada não efetuou o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.\"Junte-se. Aos interessados.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101549-2 (12054) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO GAROUPA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 1993.001.067773-2 (17191) - CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X BARBARA MARY DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1995.001.010013-5 (18998) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:1- Anote-se fl.292 ; 2 - Ao credor sobre manifestação do credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 1996.001.123492-7 - JAIR WERNECK PEREZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CELSO LUIS VIANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)), Assistente: ODENIR MONTEIRO), Nomeado: MARIO JORGE G. REBELLO DE MENDONCA, Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Ao credor sobre contas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.010084-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE EDIFICIO BRENNAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ROBERTO ACIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Despacho:DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 1998.001.109511-7 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1- TENDO O 2º DEVEDOR, BANCO DO BRASIL, EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA, EM RELAÇÃO AO 2º DEVEDOR JÁ MENCIONADO APENAS.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO,SOBRE OS VALORES DE FLS.388 E FLS.399, COMO REQUERIDO À FL.635. DÊ-SE BAIXA, NO DISTRIBUIDOR, APENAS EM RELAÇÃO AO BANCO RÉU MENCIONADO; 2 - RENOVE-SE A ORDEM DE BLOQUEIO ELETRÔNICO EM RELAÇÃO AO 1º DEVEDOR ELEFIX, COM CNPJ À FL.636.JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.061600-6 - ESPÓLIO DE SUELI MARIA DE SALDANHA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STELLA MARIS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Dê-se vista à DP, para que diga se dá quitação com o levantamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.130542-2 - MAURICIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X ALICE LAURA BRITTO PARESCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232) Despacho:Comprove a entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 2001.001.041446-1 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO E FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls.571: Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.022339-6 - RESIFOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Aos interessados sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.054713-0 - LUCIA HELENA COLLA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.100321-5 - SIDNEY COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) NANA RIO VEICULOS LTDA ME, Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Venha a comprovação de entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 2002.001.142030-6 - DANIEL CASTINEIRA ARZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179)) X MARLENE BARONTO SAMPAIO E OUTRO Decisão:Considerando que a parte executada citada não efetuou o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.\"Junte-se. Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.089083-4 - JUCIER SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MIRIAN CRISTINA CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Antes, venha o contrato da empresa, registrado na Jucerja. \r\n\r\nProc. 2004.001.070955-8 - SERCAM REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CASTRO E LOPES FERRAMENTAS E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Antes, esgote o credor os meios próprios de localização de bens dos devedores. \r\n\r\nProc. 2006.001.113787-3 - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDAS CHAVI), PLANCOOP PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA, Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X EDUARDO PINHEIRO FERREIRA POVOAS), CARLOS ALBERTO PAIVA RUAS Decisão:Considerando que os devedorores intimados quedaram-se inertes, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldos existentes em contas corrente de titularidades das partes executadas, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.\"Junte-se. Aos interessados.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.155070-3 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Despacho:Diante da inércia do executado, prossiga o exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073324-6 - CLAUDIO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o recurso retro apenas no seu efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 520, IV do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.152567-0 - PAULO SERGIO DA SILVEIRA FIORI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO BMG S A Despacho:Diga quanto à defesa do réu. Após. cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047485-0 - NILZA DOS SANTOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Redesigno AIJ para14/01/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086754-8 - SANDRA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu para que recolha as custas e taxa apuradas pelo sr. contador, no prazo de 48 horas, sob pena de oficiar-se ao FETJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033970-0 - WILMA ALICE DE SOUZA CASARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.021588-0 - FABIO TABACH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: Fls. 65/66: Diante de todo processado, nada a prover. Retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105112-0 - CRISTINA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, o extrato completo de fls. 15.2) Traga a parte ré, no mesmo prazo, a comprovação de abertura da conta de fls. 16, com a assinatura da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.151699-1 - ALEXANDRE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença. Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.104559-4 - ABILIO IGNACIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Ao credor ante a ausência de pagamento, eis que matéria alegada à fl.176 será apreciada no momento processual oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.001.057204-0 - JURANDIR DO AMARAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga, se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.080440-7 - MONIQUE CAMPOS STORCH (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X ULTRA FASHIONMODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:A liquidação é por artigo. Logo, venha corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.093047-4 - GEORGE CHAVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Diante da inércia, e-se certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.149231-4 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Fls. 59: Traga a ré cópia legível. \r\n\r\nProc. 2007.001.027744-7 - GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, MARIA LÚCIA CALVÃO DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (RJ-018474), Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA), CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), CYRELA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), OPTION DAE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048019-8 - EVILAZIO CORDEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARIA AMELIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.148594-5 - ROBSON SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) TATIANA DE ALMEIDA CASTRO E SOUZA E OUTROS Despacho:Fls. 29: ilegível. Regularize. \r\n\r\nProc. 2007.001.150468-0 - FRANCISCO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Considerando a decl. de patrimônio, indefiro a gratuidade. Venham as custas em 48 horas, pena de cancelamento.2) Fls. 14: Anote-se para publicações. \r\n\r\nProc. 2007.001.166039-1 - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SAN TOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Considerando a relação de bens, indefiro a gratuidade requerida. Recolhidas as custas, em 48 horas, cls. caso contrário, será cancelada a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.167776-7 - ALZIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando a decl. do I. Renda, indefiro a J.G. Recolhidas as custas em 48 horas, cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.130532-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA PERRONE (RJ-094869) Despacho:Fls. 185: Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.059348-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X MASSA FALIDA DE MEDUSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:Analisando-se os termos da sentença de fls. 151/155, verifica-se que o juízo expressametne determinou o prosseguimento do feito com relação à 1ª Ré, massa falida, considerando, portanto, ainda que tacitamente, a decisão anteriormente proferida à fl. 144, pelas razões expostas à fl. 153.Por conseguinte, a referida sentença foi proferida com relação a ambos os reus, razão pela qual não há qualquer erro material a ser sanado, conforme alegado pelo Ministério Público, à fl. 180. \r\n\r\nProc. 2002.001.067001-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X MEDUSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho:Aos interessados (embargados). \r\n\r\nProc. 2006.001.112998-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CELIA MARIA SANTOS DE BESSA LOPES Despacho: Ao arquivo provisório para aguardar cumprimento integral do acordo, dendo a parte requerer o desarquivamento quando do cumprimento, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064576-1 - NILTON ALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) \"Ao autor sobre contestações.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.028551-9 - SHIRLENE GRIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099010-3 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 114/119: Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082377-6 - JOSELITA BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Fls. 104/106: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para produção da prova documental superveniente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081959-1 - MÁRCIO ROBERTO ROGERIO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121865-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GOOGLE BRASIL Despacho:\"Expeça-se novo mandado, conforme o requerido às fls. 61.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.006433-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCEL DOS SANTOS FERREIRA Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO , DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR JUNTO A CENTRAL DE MANDADOS PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063400-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ALISSON GUIMARÃES MONTEIRO Despacho:Fls. 41: Defiro como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.188626-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO GRACILIANO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Inexiste conexão com ação já julgada. Assim, devolva-se à Vara de Origem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150562-2 - RODRIGO FERNANDO OLIVERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.107235-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X HEITOR DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de negocio juridico de compra e venda C/C Reintegração de Posse E Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195716-8 - MARIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BRUNO CARNEIRO DE ALMEIDA BESERRA Despacho:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. APÓS, DIREI. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177578-9 - BERNARDO BAUMBLATT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO AMERICANAS PONTO COM Despacho:O pedido de tutela será apreciado após defesa. Princípio do contraditório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020699-4 - SANDRA MARIA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 = J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.049955-6 - DEISANY D ORLEANS MIRANDA DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA ORNELLAS BELLO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:Sem outras provas, venham as alegações finais. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075580-1 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ante certidão cartorária retro, regularize o réu sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena do disposto no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.121590-5 - MARCOS CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.073144-0 - ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTRO) Despacho:Designo A.I.J. para dia 12/02/08 às 16:00 h. I-se todos. \r\n\r\nId: 379472"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "379473": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.179267-2 - CARLOS WILLIAN FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140917-0 - GIL MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) FLS. 353/372 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062314-3 - CIA DA COMUNICAÇÃO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X B C P TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122219-3 - JAIR BENITES (Adv(s). Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHIAFINO SOUTO (RS-034738) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir a quantia depositada a disposição do Juízo Deprecante. Levante-se a penhora realizada. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.134437-7 - MARIA HENRIQUETA MENEZES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X REAL SEGUROS Despacho:Cumpra-se fls. 05, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.209577-4 - OTILES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÁRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RS-044576)) X HIPERPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (RS-035572) Despacho:Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.117359-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318), Dr(a). SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMO (RJ-084330)) X ESPOLIO DE LEONOR EUGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855), Dr(a). REGINA CELI BATALHA AIRES GONÇALVES (RJ-092183) Fls. 216 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.146997-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350), Dr(a). MYRELE SEPEDA MARTINS (RJ-132660)) X ARIADNE SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (para remessa para o Contador):Campo 10: Atos do ContadorCampo 24: 0712-0Campo 36: R$ 24,49Campro 41(subtotal): R$ 24,49Campo 42: R$ 2,44Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 1,22Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2001.001.006873-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MAURICIO DA SILVA LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 232 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.138240-8 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X LUIZ WARSZAWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148) Despacho:Despachei na petição em apartado : J. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.053179-6 - MARIA GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. 1/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.123015-9 - CONDOMINIKO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOÃO FERREIRA DA SILVA PALMA E OUTROS Despacho:Inicialmente, oficie-se a TRE, INSS, SRF e SERASA, solicitando o endereço dos 1º e 2º réus. 1/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.165607-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA DE CASSIA MOURÃO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.013399-1 - AUZERINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 87/88, inclusive se dá quitação. 1/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.057013-8 - MANOEL TEIXEIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062420-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ISRAEL ROCHA DIAS Decisão:Defiro a suspensão do processo por 30 dias. 1/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.071499-9 - ARTHUR LOPES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X UNIBANCO Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.166043-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JANETTE AULER COIMBRA Decisão:Defiro a suspensão do processo por 30 dias. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.205686-0 - ELIANE VIEIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. 16/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.209491-5 - MARIA EUNICE MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. 2/16 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.012787-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). TAIS CAVALCANTI DO CARMO DE CARVALHO (RJ-106628E)) X QUIMICA AUTOMOBILISTICA BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) FLS. 91/95 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012387-0 - VECTRA SEGURIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. TJ. 1/17 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199387-2 - DANIEL VALERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:Defiro a gratuidade requerida....... Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088977-5 - PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187416-0 - FÁTIMA CELESTE GOMES BASTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré que providencie o cancelamento da anotação da alienação fiduciária nos registros do Detran, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.032724-6 - COLIBER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) fls.572/574 ÀS PARTES.9/2 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092629-2 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Decisão:Defiro a suspensão do processo por 30 dias. 6/3 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199370-7 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida. ........Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.131985-9 - FRANCISCO NUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Fls. 67/68 Diga a Parte Autora.6/9 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.045444-8 - EDER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. 3/7 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.156991-9 - ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES (RJ-116935)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRI CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. TJ. 5/11 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.210035-6 - ESPÓLIO DE MARIA VASCONCELLOS DE ABOIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X NILZA DE SOUZA CARVALHO E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC). DIFERENÇA DE CUSTAS DOS ATOS OF. DE JUSTIÇA - 0714-6 - 8,74 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.205342-1 - REGINA MARIA SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X WANDERLEY MACHADO DOS REIS E OUTRO Decisão:Cite-se, dando ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da lei 8245/91. 2/4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125476-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X GERALDO DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para excluir do pólo passivo a 2ª ré, que não é locatária ou mesmo fiadora. Quando muito, será notificada apenas na qualidade de ocupante. 2/7 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.058065-7 - SISAL RIO HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974)) X FRANCISCO PAULO MARTINS ANJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. ( vol. ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.103231-8 - POSTO MADRUGADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. 15/7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.120909-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO, MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS (RJ-111165E)), IVETE GATTI, Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) X CIRO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO), MARIA ASTREIA REBELLO DE ALMEIDA), SERGIO MARCOS CATTEIN NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Citem-se, digo, intimem-se como requerido. 8/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.137885-9 - LASTRA S P A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X FILTRONIC COMERCIO E INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se no endereço indicado. 15/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.067724-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JET LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Proceda-se à penhora via OJA, inicialmente. 8/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.037267-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ELETRONICA RODRIGUES E FELIX LTDA PAGAS AS CUSTAS, PROSSIGA-SE ( CAMPO 37 = 12,24; CAMPO 42 = 1,22; CAMPO 47 = 0,61; CAMPO 48 = 0,61 ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.141143-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) FLS. 423/424 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.057059-1 - REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Remetam-se as informações prestadas, conforme ofício em apartado. 8/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.152659-7 - NELI PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Ao exeqüente sobre a consulta ao Bacen, em apartado. 13/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.117368-0 - MARILENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841), Dr(a). ROSÉLIE RUVIARO DALPASQUALE (RS-054127) FLS. 285/286 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.006134-2 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X C E A), IBI ADM PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EQUIFAX DO BRASIL LTDA, Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-039637), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Despacho:Intime-se como requerido às fls. 290. 7/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.028369-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, como requeridos às fls. 153, se houver poderes para tanto. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. 1/11 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067574-0 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:I-se a parte sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. REcolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em não se atendendo a determinação, voltem conclusos. 3/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003558-0 - LILIAM ALVES DE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Diga a autora. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.051184-5 - CRISTIANO DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.098105-9 - GENESIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.100230-3 (22274) - JOSEFA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X JAIME LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.111150-2 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739) FLS. 290 : AO EXECUTADO. 5/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.114445-3 - JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Fls.381/384 Diga a Parte Autora.12/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.126541-3 - VALERIA REGINA PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.000125-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANTONIO CARLOS BORGES FIGUEIREDO FLS:109. PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO (OU REOCLHA CUSTAS. (Custas: APCJ , conta 0711-2, no valor de R$ 10,47 e FUNDEPERJ E FUNPERJ no valor de R$ 0,52 para cada fundo) . \r\n\r\nProc. 2005.001.000973-3 - JOAO AMARO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870)) X AUTO MECANICA CAMPOS DA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Após, ao Sr. Contador. 4/10 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.210317-5 - MYRTHES D'AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X ANTÔNIO HELISMAR LEITE PEREIRA RE GULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). DIFERENÇA A RECOLHER NOS CAMPOS 47 E 48: 0,87 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048211-4 - JOSE CARLOS DIAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S/A BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) FLS. 332/334 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.148961-1 - WALDIR RODRIGUES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 237/240. 5/6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087335-4 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050092-6 - FABIANA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.055076-1 (19944) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X AMARILIO DA SILVA FONSECA E OUTRA E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido, eis que não realizada a perícia, até a presente data, por inércia das partes. 9/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.148451-2 - PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Decisão:Indefiro o pedido de liminar, eis que ausentes os requisitos legais autorizadores da concessão pretendida. Citem-se. 1/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.107503-1 (19848) - MARIA ELIANA DA SILVA TORRES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEANDRO (RJ-083166), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes sobre fls. 387/404. 12/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.088796-7 - CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Tendo em vista que a parte autora deixou de atender a determinação às fls. 30, indefiro a gratuidade de justiça requerida. VEnham as custas e taxa judiciária no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. 5/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.087029-8 - CRISTIANE SERRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.210061-7 - AMANDA AMORIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. 2/17 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042418-0 - OSMAR SARLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. 1/10 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091008-9 - JOSE CASSIANO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122)) X EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. 6/7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143481-4 - MARIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro a penhora de renda bruta diária em 20% até atingir o valor da execução. I-se o 1º Depositário para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do Salário Mínimo por dia, as custas do executado. 14/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.011192-0 - PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 147/152. À parte contrária. Após, subam os autos ao Eg. TJ, com as homenagens do Juízo. 5/12 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.023386-4 - JOSE SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Diga a autora. 14/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.019339-2 - CLÁUDIO JOSÉ DE FRANÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 3/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.205664-1 - ANNELIESE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X UNIBANCO S A Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. 16/9 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.102610-8 - MARCOS ANTONIO BASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) X ESPOLIO DE INAH TAVARES DE OLIVEIRA) Despacho:ATenda a parte autora, integralmente, as exigências das Fazendas. 3/3 \r\n\r\nId: 379473"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.153658-3 - MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.: 27.: REDISTRIBUA-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088285-0 - ESPOLIO DE ANTONIO MARTINEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LUIZ ALVAREZ BLANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:FLS.: 482/483.: A PARTE ADVERSA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.148792-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO FLS. 113/114: EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.038578-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO ZOLA MARIO Sentença:... HOMOLOGO A DESISTENCIA E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC... PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170700-0 - ARIOSMAR GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ELIZABETH DE BARROS FROTAS E OUTROS Republicação de despacho anterior: Cumpra-se, após devolva-se. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.173345-0 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X CELSO MARQUES Republicação de despacho anterior: Cumpra-se, após devolva-se. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.173506-8 - PATRICIA PEREIRA PINTO X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE Republicação de despacho anterior: Cumpra-se, após devolva-se. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.177083-4 - PEDRO FARILES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO RICARDO TROMBIN (MG-081056)) X JOSEVANDO ALVES DE ASSIS Republicação de despacho anterior: Cumpra-se, após devolva-se. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.177444-0 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Republicação de despacho anterior: Cumpra-se, após devolva-se. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.177979-5 - MARCELA NOVAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X BANCO BMG S A E OUTRO Republicação de despacho anterior: Cumpra-se, após devolva-se. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.179147-3 - JOSE TEODORO BASILIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MENERAÇÃO E LOGISTICAS LTDA Republicação de despacho anterior: Cumpra-se, após devolva-se. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.180530-7 - RODOVIÁRIO FLUMINENSE LTDA X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, Intimado: JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA Republicação de despacho anterior: Cumpra-se, após devolva-se. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.180581-2 - SILVANA RIBEIRO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CUSTODIO DOMINGUES CORREIA), Confinante: AURORA GRAÇA CORREA), Confinante: MANOEL DOMINGUES CORREA Republicação de despacho anterior: Cumpra-se, após devolva-se. Dê-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.122086-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X RONIC INTERNACIONAL PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) FLS.205/208 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009736-3 - CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PATRICIA FREIRE PERES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) FLS.114 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046426-0 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE LINS MANGIA (RJ-099877) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.119197-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.154756-2 - MESSIAS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO.... PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.168742-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADELINA BARIZON Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 21/01/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169149-1 - MARIA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 24/01/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169870-9 - SCHIRLEY CAMPOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 21/01/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170151-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) SUZETE SOUZA DE CARVALHO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 21/01/2007 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.046716-2 - MILANO CLASSIC SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011670-1 - ELIONE CAZUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ZOGBI Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028843-3 - MANOEL MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPERTRAMO Despacho:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS DA INICIAL... PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.089223-9 - AMELIA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X WAGNER ALCANTARA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525) Despacho:OFICIE-SE PARA TRANSFERENCIA DO VALOR PARA O BANCO DO BRASIL A ORDEM E DISPOSICAO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150967-3 - SONIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X PABLO MORENO RAMIRO WERNECK Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.. E. MANDADO DE NOTIFICACAO PARA A DESOCUPACAO DO IMOVEL... PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.003404-6 - ESPÓLIO DE ALICIO PEREIRA MAMEDIR, Inventariante: MARIA ISABEL DE SÁ MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X C FARIA INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO DE FLS.: 44, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO.... PRI. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.119261-4 - ROBERTO LESLIE JANUARIO CANALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANA VITORIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.208556-9 - GELSOMINA MALVEZZI DO AMRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUIDI BITTAR (RJ-055300)) X UNIDADE EDUCACIONAL NARCISO CAVALCANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086519-4 - WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º CPC.: Ao embargante para complementar as custas de AEVC, uma vez que o valor recolhido ás fls.14 refere-se à Taxa Judiciária. Valor a ser recolhido: AEVC, conta nº 0702-1,R$ 69,00. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.026893-3 - CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.129977-0A - RIO TREVISAN COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (RJ-093100), Dr(a). DANIELLE PEREIRA DE SOUSA (RJ-135608)) X ALDO SALATIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) RECOLHA O EXCIPIENTE AS CUSTAS DEVIDAS:CAMPO 13:AEVC;CAMPO 27 0702-1;CAMPO 39: 38,48; CAMPO 41:VALOR SUBTOTAL ; CAMPO:42-10% DO VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 47 E 48 : 5% SOBRE O CAMPO 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.122592-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO REQUERIDO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.147239-2 - FRONTEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500)) X CARVALHO ROCHA CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS CITE-SE EM EXECUCAO, HONORARIOS DE 10%¨ (DEZ POR CENTO), PARA PAGAMENTO ANTERIOR A PENHORA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.086731-7 - FERNANDO GARCIA BUENO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X GENISE DIAS SOARES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.030485-0A - MARCO AURELIO ABREU GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X VALERIA CARVALHO FERRARI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892), Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Ao impugnado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169849-7 - CLODOMIRO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 21/01/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.086099-6 - RACHEL SCHETTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112628-3 - JORGE LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO ITAU S A Decisão:....DEFIRO A ANTECIPACAO PRETENDIDA, DETERMINANDO SEJA O REU INTIMADO PARA QUE PROVIDENCIE A RETIRADA DA INSCRICAO NEGATIVA LANCADA NOME/CPF DO AUTOR, NO PRAZO DE 24 HORAS...CITE-SE O REU E INTIMEM-SE DA DECISAO... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.093755-1 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO DE FLS.: 26, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III, DO CPC... PRI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.205721-9 - ALBERTO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS S A Decisão:...INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. OFICIE-SE SOLICITANDO-SE INFORMACOES, COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.167980-6 - JEANINE FREIRE ADAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIO BERNARDINO ADAM NETO Despacho:DEFIRO, POR ORA, A JG. DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA 24/01/08, AS 14:30H. INTIMEM-SE AS PARTES. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.060262-0 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO.... CUSTAS PELO AUTOR. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.142062-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:FLS.: 281: AO CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2006.001.152874-6 - AMARA AUGUSTA DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... DECLARO EXTINTO O PROCESSO.... E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO AS FLS.: 107. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086171-6 - JOSÉ CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X CONDOMÍNIO TOULOUSE LAUTREC (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:1) INTIME-SE O REU PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS.: 195/197, NO PRAZO ESTABELECIDO, SOB PENA DA MULTA COMINADA. 2) OFICIE-SE A DEFESA CIVIL COMO DETERMINADO AS FLS.: 197. 3) E. PROVAS, NO QUINQUIDIO... . \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090861-7 - WERNECK MERGULHO RECREATIVO TURISTICO E DE LAZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X PADI DO BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085545-5 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARLENE LOURENÇO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) A parte autora, sobre a contestação de fls.81/84. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109168-0 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LEONARDO JAMES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390) Decisão:E. CARTA PRECATORIA PARA CITACAO DO REU CARLOS. DESIGNO ACIJ PARA 24/01/08 AS 14:15H... I. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087259-3 - BRUNO CARDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO ABN AMRO REAL BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.088240-4 - NILCEA CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1- Fls. 223. Venha o depósito dos honorários do perito, pelo sucumbente. 2- Informações em anexo. \r\n\r\nId: 379474"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "379475": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088369-8 - LUIZ ROBERTO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002259-9 - LUIZ URUBATAN CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X RENATO CORREA FRAGA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Decisão:Fls. 241. Indefiro a remessa dos autos ao contador, eis que não se trata de hipótese de assistência judiciária. Ademais, o excesso de execução deverá ser alegado pelo executado pela via própria.Diga o exeqüente sobre a proposta de parcelamento do débito. (ord) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.037900-1 - PENHA ROSANGELA DE ARAUJO GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Tendo em vista que deverá haver o julgamento conjunto de ambas as ações, sendo as provas a serem produzidas de interesse em ambos os feitos, a decisão saneadora também será proferida em conjunto, no momento oportuno, tendo em vista a fase em que se encontra o processo em apenso.Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Empresarial dando ciência da decisão liminar de fls. 292/293, bem como para que este informe se há alguma restrição imposto por aquele Juízo em referência ao processo que tramita naquele Juízo. Considerando o teor do documento acostado às fls. 333/335, oficie-se à Prefeitura do Estado do Rio de Janeiro, com cópia do citado documento, dando ciência da decisão liminar, bem como para que esclareça no prazo de 10 dias se o acordo veio a ser cumprido e se há alguma pendência em relação ao imóvel arrestado. Intimem-se. (ORD) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.149799-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FERNANDO ALVES MOREIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059629-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MAURICIO CHAME NETO E OUTRO Despacho:Fls. 33 - Atenda-se. (c.p) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.117606-1 - ANTONIO REGO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B)) X ROBERTO RICARDO JOSE (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Fica a parte ré intimada a dar cumprimento à sentença, não sendo efetuado o pagamento do débito no valor de R$ 32.001,13, no prazo de 15 dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito na forma do art.475 J do CPC.devendo ainda somar ao valor do débito a diferença de taxa judiciária de R$ 34,93 a ser recolhida em guia própria. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.165331-1 - SPARCO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Diante da recusa do exeqüente quanto ao bem imóvel ofertado, reiterem-se os ofícios de fls. 589/590, consignando o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei, devendo a parte autora comprovar o protocolo do ofício em 10 dias (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.126663-7 - SONIA MARIA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial com base no art. 614, II, do CPC.Promova a parte autora a habilitação do seu crédito junto aos autos em que foi decretada a falência da devedora, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei 11.101/05.Dê-se ciência ao Curador de Massas Falidas. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.056386-0 - EUGENIA MARIA PILAR JAVIERRE SANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER BRASILIENSE ELEUTHERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:Fls. 277/280. Comprove o exeqüente a alteração da condição de hipossuficientes dos beneficiários da gratuidade de justiça no prazo legal, bem como o recebimento da quantia mencionada, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.077904-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Mantenho a primeira parte da decisão de fls. 422 diante dos argumentos apresentados pela executada.Diga a parte exeqüente se dá plena quitação ao débito, diante do depósito de fls. 419, e sobre o pedido de levantamento formulado pelo leiloeiro, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.121109-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDESSA DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSANGELA RIBEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.049474-8 - CASSIA MARIA DE VASCONCELOS CICCONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Diante do silêncio da parte autora, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.151402-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 475-R do CPC, defiro o parcelamento pretendido pela executada e defiro a expedição de guia para depósito de 30% do valor do débito com a inclusão de custas e honorários advocatícios, condição esta constante do art. 745-A do CPC, fixando o prazo de 48 horas para depósito.Com a vinda de depósito tempestivo, defiro a expedição de guia subsequentes para o depósito das parcelas seguintes que deverão ser comprovadas nos autos mensalmente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.013834-4 - CARLOS GONÇALVES DO AMARANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Decisão de fls. 92/94.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.062692-2 - MINVERVINA ROMUALDO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(SUM) \r\n\r\nProc. 2007.001.065835-2 - JOSÉ LUIZ FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 74/75. Diga a parte autora.Defiro o prazo requerido pela parte ré para a vinda dos extratos bancários das contas poupança indicadas na inicial ou a justifique a impossibilidade de faze-lo. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069960-3 - IVONE DA SILVA FRANCISCO LOMAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista a manifestação de ambas as partes, designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 10/01/2008 às 15h. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071892-0 - IARA POL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, havendo notícia de que os mesmos não foram entregues com relação a conta 3.14326-2. Diga ainda a parte ré sobre os documentos acostados. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075423-7 - JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos da conta indicada na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Esclareçam as partes sobre a data base de correção da conta poupança descrita na inicial.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.091435-6 - MARIA GERALDA SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo ambos os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.097478-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CARLOS BARCANIAS CHIESA Decisão:Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.174103-2 - EUNICE COELHO SPILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 10/01/2008 às 14h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.198209-6 - D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319)) X LUCIANA LISBOA MAXIMO MARQUES Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações do IR, em cinco dias, para análise do pedido de gratuidade. (SUM) \r\n\r\nProc. 2007.001.198773-2 - ANTONIO AGUIAR SENA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(...)Regularize-se o documento de fls. 13, vindo o reconhecimento de firma da assinatura da autora.Venha comprovante atualizado do domicílio da parte autora.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.198828-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE JULIA FONSECA BRANT Decisão:Designo o dia 10/01/2008 às 14h15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.199046-9 - PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X ND RESTAURANTE LANCHONETE LTDA Decisão:Designo o dia 10/01/2008 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064666-0 - SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 74, sob pena de extinção. I-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.075566-4 - MIGUEL DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162701-4 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X EDITORA MUSICAL TC LTDA Despacho:Oficie-se tão somente para obtenção do endereço da ré. Venha cópia do contrato social da mesma. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.179194-1 - DELFINA FERROL BRENLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X EDESIO QUADROS DE SOUSA À parte autora para providenciar o número de cópias da inicial necessárias para intimar cada ocupante do imóvel. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.013923-3 - BETA S/A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X MEDIC LABOR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 234 uma vez que os fiadores não integraram a presente lide, conforme se verifica da sentença de fls. 160/163.obrigação (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076208-3 - COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE MARIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Conclusão de ordem:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Tendo em vista que restou comprovado pelo devedor que a constrição eletrônica recaiu sobre saldo existente em conta corrente destinada ao depósito de sua remuneração, defiro o pedido de desbloqueio tão somente com relação a ordem ao Banco Itaú, permanecendo as demais, as quais foram reiteradas, conforme comprovante em anexo.I-se. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.166337-9 - SALVADOR PETRONE (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X MARIO DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Defiro JG.Retifique-se a emenda de fls. 23, eis que a mesma está incompleta, ressaltando-se que o valor da causa deve corresponder à diferença entre o valor executado e aquele que o embargante entende como devido segundo jurisprudência majoritária do STJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111738-1 - RITA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUAN WOLOSEWICH (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento ao Acórdão de fls. 108/110, despositando os honorários de sucumbência em favor do CEJUR/DPGE . Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(emb/exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.021792-1 - LAGO E LAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LOPES AMORIM E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) Despacho:Conclusão de ordem:Regularize-se a juntada do laudo recebido neste gabinete.Expeça-se mandado de pagamento em nome da subscritora do laudo e dê-se vista às partes. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100029-9A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARISA CALVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Recife, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico à autora que a ação venha a tramitar na Comarca de seu domicílio.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se.(sum) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.040962-5 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA Decisão:(...) Assim, defiro em parte o pleito de fls. 36 e determino a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita operacional bruta diária da Executada até que fique penhorado o montante de R$ 2.209,94, a ser administrado pelo 4º Depósitário Judicial, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento.Expeça-se mandado para penhora. (exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.099389-0 (18602) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PEDRO ZONTAK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Decisão:Determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\", diante da suspensão determinada às fls. 207. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.069260-0 (19868) - SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X JORGE LEOPOLDO PADUA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.112084-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ALKGRAF INDÚSTRIAS GRÁFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.025985-4 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X RAMOS PEIXOTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:À exequente sobre a resposta em anexo. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.101241-8 - MARIA VITORIA DE BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X RAUL DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Decisão:Fls. 253. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo n. 1999.001.066243-2 em curso na 27ª Vara Cível da Comarca da Capital conforme requerido. Expeça-se carta de vênia COM URGÊNCIA, mediante o correto recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.136322-7 - EDUARDO ZARUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.123253-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCOS ANTONIO DUARTE DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.116767-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO AMERICO SOEIRO SILVA Decisão:Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.011463-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JR 2007 MOLDURAS LTDA E OUTRO Despacho:Diante o exequente sobre a resposta em anexo. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.125442-5 - SKILL ALIANCA INGLESA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARCOS KLOURI (SP-050057)) X WINNER ESCOLA DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo exeqüente às fls. 323. Diga o exeqüente sobre a exceção de fls. 324 e seguintes. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.095122-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GRAJAU TENIS CLUBE E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.106378-6 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X INSTITUTO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora da quantia de R$ 1.413,67 depositada na conta de depósitos judiciais nº 5507143 do Banco do Brasil S.A., constante do Termo de Penhora de fls.85, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.159280-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SILVIA REGINA VIEIRA DE MELO FERREIRA Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.165180-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X DANIELLE NASCIMENTO LÚCIO Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.032833-9 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LEOPOLDO AIZEMBERG DE FREITAS NORONHA Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.035608-6 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA POUPEBEM LTDA ME E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.041806-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRICA CINE E VÍDEO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065978-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112897-7 (17357) - LARRUBIA SANTOS SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JAN EIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBO SA (RJ-029684), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (REU REVEL) (CE-000001) Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.156341-1 - BRUNO SALADINI TRAUTVETTER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHÃES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X CRISTIANO MORAND MERHEB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Decisão:Considerando que a penhora das cotas sociais pertencentes ao executado perfaz o total de R$ 490,00, conforme contrato social acostado aos autos, valor bem inferior ao débito exeqüendo, indefiro o requerimento do réu de desbloqueio de seus ativos financeiros. Oficie-se para que os valores penhorados sejam transferidos para conta à disposição deste Juízo.Fls. 753/754. Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exeqüente para localização de bens do executado. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição do ofício à SRF e ao DETRAN conforme requerido pelo exeqüente. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.161935-0 - MARCO ANTONIO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Venha cópia atualizada do contrato social da ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.011054-5 - CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X ADILSON ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.015054-3 - MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X RODOLFO CARLOS DE ALMEIDA BASTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:Considerando a inércia das partes quanto ao despacho de fls. 182, determino o prosseguimento do feito.Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Após, analisarei o requerimento do réu de fls. 785. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.075462-1 - LAISA MARTHA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Tendo em vista o auto de penhora de fls. 170, defiro a intimação requerida às fls. 185. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.143329-0 - JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.073558-6 - LUIZ ALEX DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.061754-4 - PENHA ROSANGELA DE ARAUJO GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Decisão:(...)Mantenho a decisão de fls. 250 por seus próprios fundamentos, considerando o teor do documento de fls. 333/335 dos autos em apenso, que noticia que não foi concedido o habite-se para a citada unidade, em razão de pendências da 1ª ré para com a Prefeitura deste Estado. Não obstante, direi novamente sobre a pretensão após a resposta do ofícios referidos nos autos da Ação Cautelar de Arresto.Esclareça ainda a parte autora se continua residindo no imóvel de propriedade da 1ª ré e se este está gravado com algum ônus, comprovando-se nos autos.Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação do 2º e 3º réus, promovendo-se a citação por hora certa, se o caso, nos termos da lei, acaso presentes os requisitos para tanto.Determino ainda o desentranhamento das fotografias acostadas a petição do dia 22/11/07, eis que desnecessárias ao julgamento da lide, expondo ainda de forma injustificada a imagem e a intimidade da parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.114162-4 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte ré, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 10/01/2008 às 14h45. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.115861-8 - DOMENICO GUERRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 269 uma vez que os honorários fixados na sentença de fls. 154 são concernentes ao trabalho desenvolvido pelo patrono em ambos os feitos. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.061658-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,,, (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO DALICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (monit) \r\n\r\nProc. 1998.001.121695-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A .. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X MEIA DUZIA SEIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (monit) \r\n\r\nProc. 2001.001.040535-6 - VEPE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MAGALHAES (MG-054819), Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277)) X EVEREST RIO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Diante do tempo decorrido, esclareça a parte autora sobre o real interesse no prosseguimento do feito. (monit) \r\n\r\nProc. 2002.001.092260-2 - TRIBEL TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966)) X ELMA TELECOMUNICACOES S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.035708-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\".(monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.199101-2 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ELIZABETE LIMA DE MESQUITA Decisão:(...) Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.199126-7 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LYNDA MARY JATOBÁ LIMA Decisão:(...)Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se.(monit) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.034036-4 - JOSÉ EMILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida nos autos da Uniformização de Jurisprudência n. 2006.018.00007, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais deste Foro competente por distribuição. I-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057114-0 - CELSO DUARTE VALDETARO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Diga o autor sobre o depósito realizado e o requerido às fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 2006.001.101603-6 - MARA APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.155499-0 - PEDRO TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X ITAUCRED FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 155 - Comprove o autor suas alegações.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.090373-5 - CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095110-9 - VILA DA PENHA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X LIGHT ENERGIA S A Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.137533-7 - LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049143-3 - CANDIDA BEGAMI SANCHES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X DORA BEGAMI SANCHES Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento das custas diante da certidão de fls. 110. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.081915-3 - DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Tendo em vista a notícia de decretação da falência da ré, fls. 450, esclareça o autor quanto ao prosseguimento da ação e, em seguida, dê-se vista ao Curador de Massas Falidas. Anote-se na capa dos autos, no sistema e onde mais couber acerca da alteração do pólo passivo para Massa Falida de Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.075942-4 - JOSE JAZBIK SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO SINTUPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 401. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.129938-0 - SARAH JESUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/01/2008 para o dia 22/01/2008 para realização de audiência conjunta de ambos os feitos.Intimem-se as testemunhas porventura arroladas e dê-se vista ao MP, como determinado nos autos em apenso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.026020-4 - ZIULEIDE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.043915-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ROSANE BROWN DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DORNELLES FORNI (RJ-139178) Despacho:Fixo o prazo de cinco dias para que a parte ré regularize sua representação, devendo o cartório regularizar a anotação constante da capa dos autos diante do constante da certidão de fls. 325, para fins da intimação aqui determinada.Defiro, no entanto, desde já, a suspensão requerida às fls. 325 pelo prazo de 15 dias.I-se. (SUM) \r\n\r\nProc. 2006.001.122462-9 - MOTORMAX DOIS MIL LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes, a única necessária para o julgamento da causa, sendo a prova oral meramente protelatória e dispensável ao deslinde da controvérsia.Fixo o prazo de 15 dias para que as partes juntem a prova documental suplementar, sob pena de perda da prova. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.131310-9 - LOURIVAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.006654-0 - SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SESI-RJ (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Decisão:Conclusão de ordem:Tendo em vista que a decisão saneadora de fls. 131, não apreciou o pedido de prova pericial formulado às fls. 129v, a qual entendo como necessária para o julgamento da lide, retiro o feito de pauta.Nomeio perito do Juízo a Drª Andréia Soares da Rocha Nogueira, do Setor de Perícias Judiciais deste Tribunal, a qual deverá ser intimada através dos telefones 9602-7358 e 2437-5892 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar sobre a utilização da RCM 20/06, uma vez que a prova foi requerida pela parte autora beneficiada com a gratuidade de justiça.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes.Após a realização da perícia, designarei nova data para realização de audiência. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198817-7 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X LUCIANA DA SILVA SANTOS Decisão:Designo o dia 10/01/2008 às 14 h para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente.(sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.145199-1 - DOMENICO GUERRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Diga a parte autora sobre fls. 402/403. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.152962-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.025690-0 - JOSE RUFINO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Esclareça o autor se o acordo referido às fls. 96 foi alcançado, esclarecendo acerca do interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067439-4 - SEBASTIANA DEJOSS MILESI (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Mantenho a decisão agravada uma vez que a discussão trazida a Juízo cuida de matéria eminentemente de direito, não sendo o depoimento pessoal da autora prova útil e necessária para o deslinde da controvérsia, razão pela qual mantenho o deferimento tão somente da prova pericial contábil. Recebo o agravo retido. (sum) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115262-2 - CARLOS VIRGÍNIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036264-5 - JOSÉ AREZIO SENA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:(...)entendo por antecipar parcialmente os efeitos da tutela de mérito, eis que os argumento acima demonstram a verssimilhança das alegações da parte autora, sendo patente o periculum in mora em casos dessa natureza, para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar descontos diretos na conta do autor para o pagamento de débitos oriundo do cartão de crédito, sob pena de multa-diária de R$ 200,00. Ficam cientes as partes que a presente decisão não atinge o cartão de débito.Indefiro, por ora, a retirada do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, eis que não resta demonstrada nos autos a inexistência de débito.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-s \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.138783-0 - RENATO JOSE DE SALES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X CARLOS LOPES DE BRITO) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (div) \r\n\r\nId: 379475"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.079601-0 - LEONARIA RESENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESIGNO O DIA 07.02.2008 ÀS 15.30HS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.INTIME-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS, SE HOUVER.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.179271-4 - NADJA NUNES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-DEFIRO O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA...2-CITE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, FICANDO DESIGNADO O DIA 29.01.2008, ÀS 14.30HS,PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA,QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL, INTIME-SE,POR CARTA COM A.R.,O AUTOR.3-NOMEIO PERITO DO JUIZO:CELSO TAVARES GARCIA.4-INDIQUEM AS PARTES SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM ,QUERENDO, OS SEUS QUESITOS,NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.5)FIXO O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO,AUMENTANDO EM DOBRO NO CASO DE EXAME LOCAL E NEXO, CONTADOS DA DATA EM QUE FOI REALIZADA DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO.6)A AUDIÊNCIA SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE.7)AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109363-6 - SPORT NUTRITION ALIMENTOS AVANCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X NEO NUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAVELAGNA (MG-063161), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (MG-091531) Decisão:......ASSIM, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.147, POR ENTENDER QUE SÃO COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, RESSALTANDO QUE DEVERÃO SER REALIZADAS DILIGÊNCIAS NOS ESCRITÓRIOS DAS DUAS EMPRESAS, ALEM DOS GASTOS COM VIAGEM, UMA VEZ QUE OS DITOS ESCRITÓRIOS ESTÃO SITUADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME ESCLARECIMENTOS DO PERITOS EM FLS,.169.DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS QUE PODERÃO SER PARCELADOS , TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114605-1 - CLAUDIO MANOEL AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTOS, AUSENTE A VEROSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INVERTO O ÔNUS DA PROVA CONSIDERANDO QUE A RELAÇÃO É DE CONSUMO E A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES COM FULCRO NO ART. 6., VIII DO CODECON. ESCLAREÇO QUE A INVERSÃO DO ÔNUS TEM O EFEITO DE PRESUMIR VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL E NÃO IMPÔR AO RÉU O ÔNUS FINANCEIRO DA PROVA ATÉ PORQUE ESTA PODE SER CONTRÁRIA AOS SEUS INTERESSES. A INVERSÃO SE REFERE À PRÁTICA DO ANATOCISMO. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 15:40H, DEVENDO S PARTES COMPARECERPESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.123242-0 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE (RJ-116344)) X AMP DISCOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.101338-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS AUGUSTO GOMES DÊ-SE VISTA, POR 05 DIAS, OBSERVADOS OS PODERES (PORT. 01/02) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017122-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE NUNES DOS SANTOS Decisão:...3-DEFIRO A LIMINAR.EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO,DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR...A POSSE SERÁ CONSOLIDADA EM CINCO DIAS, A CONTAR DA EXECUÇÃO DA LIMINAR E CITAÇÃO DO DEVEDOR,TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART.3o.& 1o. DO DECRETO -LEI Nº 911/69, COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 10.931/04.4-TENDO EM VISTA QUE A RÉ COMPARECEU AOS AUTOS, CONFORME FLS.18/19,SUPRINDO A FALTA DE CITAÇÃO.DOU A RÉ POR CITADA,NA FORMA DO ART.214&1o.DO CPC.O PRAZO PARA A RÉ APRESENTAR DEFESA,COMEÇA A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.006730-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDISMAR AGOSTINHO DE FREITAS Despacho:AGUARDA-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.043299-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO CURVELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048214-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BENEDITO GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101930-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GILBERTO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081492-1 - UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DATAWORK INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149927-0 - JUSTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CELSO DE ARAUJO JUNIOR (MG-061389)) X Confinante: JOSÉ ARAKEM RODRIGUES), Confinante: RICARDO PEREIRA RODRIGUES), Confinante: RONALDO PEREIRA RODRIGUES), Confinante: TATIANA DAVIDIUK RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.026557-0 (18372) - ESPOLIO DE ANTONIO CARNAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X RIOCON FLANGES E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO), Interessado: SEVERINO RAYMUNDO DE LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Despacho:FLS.856/862=AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.113251-5 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (RJ-009098), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIA LUIZA FUZARO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:PROSSIGA-SE COM A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2002.001.148834-0 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:FLS.1424/1457-ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.FLS.1458/1488-AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.058812-3 - DANIEL DAHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CLAUDIO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:INTIME-SE O AUTOR EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO),NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. RESSALTO QUE A INTIMAÇÃO É PELO D.O. NA PESSOA DO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076586-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X EROTIDES DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Ao executado para querendo, impugnar no prazo de 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.152270-5 - ELIEZER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FL. 140/144- AO EXEQUENTE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DERENE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.062739-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MANOEL PEDRO DA SILVA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 13:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE.ET: OFICIE-SE O JUIZO DEPRECADO, COMO REQUERIDO, INFORMANDO A NOVA DATA DA AUDIENCIA. CITE-SE E INTIME-SE A 2ª RÉ, PODENDO A DILIGENCIA SER REALIZADA NA FORMA DO ART. 172, PARG. 2º DO CPC, CASO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA VERIFIQUE SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129148-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:A PARTE NÃO TROUXE NENHUM ARGUMENTO CONSISTENTE QUE DEMONSTRE QUE O TRABALHO DO EXPERT MEREÇA SER REMUNERADO POR VALOR INFERIOR. ALÉM DISSO, A PERÍCIA CONSISTE NA ANÁLISE MÊS A MÊS DA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE E DO CARTÃO DE CRÉDITO DA RÉ, ASSIM HOMOLOGO OS HONORÁRIOS POR ENTENDER QUE ATENDEM À COMPLEXIDADE DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032706-2 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS. 45/46- DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.065685-9 - PAULO MURILLO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069001-6 - ESER CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500), Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM FULCRO NO ART.1.060/50.2-CONSIDERANDO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS,DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDO ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, NO PRAZO DE RESPOSTA,COM FULCRO NO ART.355 DO CPC.3-CITE-SE E INTIME-SE O RÉU,PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, QUE DESIGNO PARA O DIA 16.01.2008 ÀS 15.00HS.RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.073924-8 - MARLENE MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:HABILITEM-SE OS DEMAIS HERDEIROS, ESCLARECENDO SE ALGUM DELES É MENOR, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112609-0 - CARLA LIBONATTI MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ESTÃO NO ARQUIVO , DEFIRO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS. VINDO SO DOCUMENTOS, DEFIRO O PRAZO DE INO DIAS PARA A AUTORA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.119538-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LÊDA GOURSAND ARAÚJO VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA.(PORT,01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.199133-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ROGERIO LIMA MACENA regularize-se o recolhimento da diferença das custas e da taxa judiciaria conforme de fl.50 em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.045439-4 - ANSELMO BOMFIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO (PORT. 1/2002) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155257-8 - BRUNO TOLEDO PERDENEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456)) X VERA HERMANY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Reconheça a firma na procuração de fls. 40, ou o mandado de pagamento sairé em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.010322-6 - JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:FLS.93-DIGAM OS RÉUS SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA,VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.188701-4 - LUCIA PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X SALOMÃO BAGDADI E OUTROS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.21, EM 30, DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.(ART.257 DO CPC).(PORT.01/2002). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.060910-9 - ANA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.065638-8 - HUMBERTO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:...conhece-se dos Embargos de Declaração para acolhê-los em parte... \r\n\r\nProc. 2007.001.008129-2 - WELLINGTON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HOUVE O PAGAMENTO DA PARCELA VENCIDA EM 20.12.2005,VINDO O COMPROVANTE AOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015639-5 - MARCIO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995)) X GUTEMBERG CAXIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:VENHA CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007095-6 - MARGARIDA MARIA MACIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ FERNANDES GUIMARÃES (RJ-062487)) X VALDEMIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), Fiador: OLINDA ASSUNÇÃO M. DE CARVALHO COSTA E SILVA), Interessado: SÉRGIO ALVARENGA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO O ART 267, III C/C PAR. 1. DO CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.097988-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425)) X LUIZ OTAVIO PEREIRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:O substabelecimento à fl. 580 é uma xerox colorida (autos principais). Venha o substabelecimento no original com firma reconhecida do patrono, sob pena de sair o mandado no nome dos patronos constantes de procuração de fls. 27/36 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.042739-9 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ (RJ-025673) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.338/358.AO AGRAVADO.INTIME-SE O PERITO NOMEADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198698-3 - MARIA EMILIA LOPES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X LUCIA REGINA FARIA BIANCHI E OUTRO regularize-se o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fl.13 em 30 dias, sob pena de cancelamento distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.098303-4 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VERA DO AMARAL VIVAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.375/376.RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105531-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RONILDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA CRUZ (MG-059500), Dr(a). ARI DA FROTA CRUZ (MG-006934) Decisão:...Estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.096636-5 - TAP AIR PORTUGAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X GABRIEL NASLAUSKY MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910), Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (PORT. 1/2002) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.093150-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DEA RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:...rejeito a exceção de incompetência e dou-me por competente para processar e julgar a presente... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.063649-8 - COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014999-5 - DOLORES OTERO MANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X FABIO PEDRO DOS SANTOS LIMA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO QUE A LEI Nº 11.382/06, ENTROU EM VIGOR EM 21.01.2007,APLICANDO-SE AOS PROCESSOS EM CURSO,DADO A SUA NATUREZA PROCESSUAL,INCIDE SOBRE O ATUAL PROCESSO.CONSIDERANDO,AINDA,AS DIVERSAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO,CITEM-SE OS EXECUTADOS POR EDITAL,PARA NOEAREM BENS A PENHORA OU PAGAREM O VALOR DA EXECUÇÃO,NO PRAZO DE TRÊS DIAS,TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652,CAPUT DO CPC,SENDO QUE O PRAZO REFERENTE AO EDITAL É DE VINTE DIAS.TRANSCORRIDO ESTE,SERÁ CONVOLADO AUTOMATICAMENTE O ARRESTO,QUE FICAM DESD JÁ OS EXECUTADOS INTIMADOS,EM PENHORA,FICANDO IGUALMENTE CIENTES DESTA,BEM COMO DE QUE DEVERÃO OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS,NA FORMA DO ART.738,CAPUT DO CPC.TRAGA O CREDOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO,PARA ATENDIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.117030-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANEL SANITARIOS ELITE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081748-0 - MARIA ARMANDA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X PHILAE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117901-9 - ERIK DA SILVA QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:ESCLAREÇA, CONSIDERANDO A MAIORIDADE DO AUTOR.REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.104682-9 - ANDERSON GUSMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE SOBRAL (RJ-093910)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:FL. 204- DÊ-SE VISTA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.095081-0 - LILIAN MINC MALAK (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE . PORT 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.084352-6 - YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 220/224 E 226/239- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018501-2 - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:FLS. 179/180- DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 174. APÓS, INTIME-SE NOVAMENTE O EXPERT. \r\n\r\nProc. 2007.001.116943-9 - HQV BOUTIQUE DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X EUROTOP CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:INDIQUE A AUTORA O ENDEREÇO DO 1º RÉU EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119250-4 - LEANDRO ALBERT DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. NOMEIO O DR. SERGIO CUNHA, TELEFONE 9971-3771, PERITO DO JUIZO, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ORÇAR HONORÁRIOS. FIXO O PRAZO DE 45 DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO A CONTAR DA HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS. COM A VINDA DO LAUDO, DESIGNAREI A AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.120004-5 - NADIR CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CIE BRASIL S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 16.01.2008, ÀS 14.20HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187508-5 - ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). MARCILIO MARTINS REGO (RJ-132530)) X BANCO ITAÚ REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.13, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART.257 DO CPC).(PORT.01/2002). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.104489-5 - CAFE E BAR LUIZ ALBERTO DE CATUMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:INVERTO O ÔNUS DA PROVA CONSIDERANDO QUE A RELAÇÃO É DE CONSUMO E A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, TENDO EM VISTA QUE A TROCA DO MEDIDOR ACARRETOU EM DECRÉSCIMO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, COM FULCRO NO ART 6º, INCISO VIII, DO CDC. ASSIM, CONSIDERANDO A INVERÇÃO DO ÔNUS DA PROVA ORA DEFERIDA, CONCEDO NOVA OPORTUNIDADE À PARTE RÉ SE MANISFESTAR ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, SENDO CERTO QUE NÃO REALIZADAS ESTAS, IREI CONSIDERAR COMO VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.094177-0 - ESPÓLIO DE MARILDA SARPE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.061820-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARLY COUTINHO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.160613-8 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PAULO ROBERTO DIAS LUSTOSA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060141-0 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TANIA SEBASTIANA GAMARANO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:DEVOLVO O PRAZO A PARTE AUTORA, EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. INSTRUA A RÉ SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAZENDO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS OU DA SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.064205-1 - VERA NICE FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 284/285- AO EXEQUENTE SOBRE A INTEGRALIDADE DO PAGAMENTO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058623-4 - EDSON JOSE NANCI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X LEONEL DAHER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. OFICIE-SE COMOR REQUERIDO À FL. 213. \r\n\r\nProc. 2006.001.154879-4 - MARIA RITA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) REPUBLICANDO: ...ESCLAREÇO QUE ME UTILIZEI DO JUIZO DE RETRATAÇÃO PROFERINDO A DECISÃO DE FLS.289, A QUAL TRANSCREVO.\"RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.259 EM PARTE.RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.247/257, NO DUPLO EFEITO SOMENTE COM RELAÇAO A OBRIGAÇÃO DE PAGAR O DANO MORAL. ENTRETANTO, COM RELAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE FAZER,RECEBO-A NO EFEITO DEVOLUTIVO.\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.201339-3 - BOUSQUET 2005 PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128), Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X VELLROY ESTALEIROS DO BRASIL LTDA Decisão:CONSIDERANDO QUE A OITIVA DA RÉ NÃO PREJUDICA A EFICÁCIA DA TUTELA REQUERIDA, CITE-SE PARA CONTESTAR EM QUINZE DIAS E PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE TUTELA EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE, NESTA COGNIÇÃO SUMÁRIA,CONSIDERAR VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES INICIAIS.COM A RESPOSTA APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.086159-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.065862-4 (19796) - ESPOLIO DE NILO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). LUIS PAULO DE ALMEIDA VIANA (RJ-081171)) X FOLHA DA MANHA S/A (Adv(s). Dr(a). TAIS BORJA GASPARIAN (SP-074182), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). LUCIMARA LIMA (SP-125003), Dr(a). LUCIAN NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS (SP-134164) Despacho:PREPARADOS À AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.134618-6 - LUIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 175/176- AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO, VALENDO O SILENCIO COMO QIUTAÇÃO. INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089292-8 - TANIA CRISTINA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.086460-2 - VANIA MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SAENCO SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:CITE-SE, COM A RESPOSTA VENHAM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA COMPETÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.014894-1 - MARCOS AURELIO SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.001.128289-3 (12065) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JOAO CARLOS FERNANDES FONTELLA Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, DEVENDO O PREPOSTO DA AUTORA ACOMPANHAR O OFICICLA DE JUSTIÇA VISANDO A LOCALIZAÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1998.001.155008-8 - VERA DO AMARAL VIVAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:... Intime-se o executado para depositar a diferença apontada pelo Credor, sob pena de penhora, em cinco dias. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.115783-3 - CLAUDIA MARIA PIRES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FL. 229- DEVOLVO O PRAZO AO RÉU PARA SE MANIFESTAR EM CONTRA-RAZOES. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ENCERRE-SE O 1º VOLUME À FL. 215. \r\n\r\nProc. 2007.001.038320-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE MOURA SOARES APARECIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial,... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075253-8 - IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.027957-8 - GERALDO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS. 216/217- AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072923-5 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) J.SE.ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138852-1 - SERGIO ISRAEL GRINBAUM (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) J.SE.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080097-1 - VERA LÚCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:...Esclareçam as partes se desejam a realização da audiência conciliatória... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.138953-1 - POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X ROSA DOS VENTOS 28 CONFECÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO) AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS E DA JUNTADA DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nId: 379477"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.010061-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DA GLORIA RODRIGUES Despacho:Fls. 52: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.110871-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDEMIR GOES DE SOUZA Despacho:Por ora, expeçam-se ofícios tão somente para Receita Federal e Telemar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.701530-7 (93565) - CREDIREAL ARMAZENS GERAIS S/A X LUIZ NUNES DE ALMEIDA COMERCIO DE CAFE Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1992.001.121562-6 (21265) - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (RJ-000003) Despacho:Fl. 535: Defiro. Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. Deve constar no mesmo o informado pela parte. \r\n\r\nProc. 1999.001.132404-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEA II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOAO PAULO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Digam as partes sobre as despesas apresentadas pelo leiloeiro. Após, remetam-se à Fazenda municipal e à Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.013203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Ao interessado sobre fls. 341/349. \r\n\r\nProc. 2005.001.123778-6 - JOCELI FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA SULINA PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado; 2) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.093610-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MARIA TEREZA CIRENE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:Para fins de concessão de gratuidade de justiça à parte ré, comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.Ao autor, conclusivamente sobre fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2006.001.120789-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ELIANE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o despacho anterior apresenta erro material. Diga à parte autora sobre fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2006.001.156561-6 - OTACILIO CAMARA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.973,00 (seis mil novecentos e setenta e três reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 14.02.89.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000008-5 - CHARLES RIBEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ante a controvérsia quanto ao fato de a vítima ter falecido em virtude de acidente automobilístico ou de queda de sua bicicleta, haja vista que o R.O de fls. 27/30 não informa ter sido em razão de acidente automobilístico, esclareça a parte autora se a testemunha arrolada na inicial presenciou o acidente, pelo que então será interessante a sua oitiva. Caso negativo, em nada esclarecerá para o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.013703-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÉRIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X IVAN LOUREIRO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA (RJ-105007) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062650-8 - FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da citação e corrigidos monetariamente a partir desta data.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068819-8 - ESPÓLIO DE JAYME ISAAC ESPERANÇA, Inventariante: ESTHER HAZAN ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.124563-6 - JOSÉ CARLOS DALVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.669,20 (doze mil seiscentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 11.09.89.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180573-3 - RÉPLICA PUBLICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT republicar: Regularize o autor o preparo, no prazo de 48 h, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074923-0 - LUIZA BRAGA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.145976-4 - VALDIR ROMERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro o depósito. Expeça-se a respectiva guia.Versando o presente a hipótese descrita no parágrafo 1º, do artigo 890, do Código de Processo Civil, à luz do disposto no artigo 893, inciso II, do mesmo código, determino se proceda à citação do credor para levantar o depósito ou oferecer resposta.Constem do mandado de citação as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114584-5 - MARIA MAGDALENA DE LACERDA BICALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Considerando que o pedido de desistência formulado pela autora, às fls. 29, quanto à cobrança dos alugueres e encargos não foi homologado, tendo inclusive a mesma, às fls. 48, voltado atrás em relação a esta, verifica-se que a ação prossegue quanto à cobrança dos alugueres e encargos. Desta feita, cite-se conforme requerido às fls. 75. Outrossim, esclareça a parte autora quanto ao prosseguimento do feito quanto à Sra. ANA MARIA PEREIRA TEIXEIRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.134403-1 - TAQUARI AGRO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO P. DE MELLO (SP-019363)) X JOMAR ASSESSORIA LTDA Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 169, cumpra-se o despacho de fl. 168 por AR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042571-6 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DORCINEA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Despacho:Fls. 201/203 - Diga o Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.134290-9 - SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.109810-6 - ANTONIO LOPES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE SANCHEZ VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 342, atendendo fls. 346.Outrossim, atenda-se o pedido quanto às futuras publicações. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.028925-5 - SIDNEY CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls. 213: Defiro a expedição do ofício requerido, após, cumpra-se a determinação de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2007.001.030002-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IVANETE PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 21: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.167754-8 - BAZAR SATURNO 88 LTDA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X ROCHA AMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114546-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA Despacho:Fls. 43: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.031781-8 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.175. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009813-6 - DEISE FIGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SERAPIO DA SILVA NETO (RJ-104089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do primeiro réu, eis que a legitimidade das partes, segundo a teoria da asserção é verificada em abstrato, à luz dos fatos narrados na petição inicial e a existência ou não do direito do autor será verificada no momento da sentença.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por SANEADO. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelos autores, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC, fixando o prazo de dez dias para sua juntada. Defiro o depoimento pessoal da segunda ré e a prova testemunhal. Venha o rol no prazo legal. Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.131511-9 - JOSE ABILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Fls. 1143 e 1.145/1.146: Nada a prover. Esclareça-se que a decisão de fls. 1.123 em relação a expedição de cartas precatórias é para a oitiva das testemunhas no Juízo correspondente aos endereços das mesmas, pelo que não devem ser intimadas pelo correio, posto que não serão ouvidas neste Juízo. Assim, cumpra-se fls. 1.123, expedindo-se as respectivas precatórias em relação as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2001.001.091295-3 - JAQUELINE SOARES WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X SARA VERARDO FIGUEIREDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Fls.163/168: Digam as partes. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.125574-7 - ROBSON NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado;2) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.151086-5 - LYDIA CASTELO BRANCO MARINHO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.029756-8 - JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.092315-7 - LUACI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GI BRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.092555-5 - DANIELA MELLO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X M&M EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) republicar: 1) Considerando-se o depósito de fl. 246, defiro o desbloqueio requerido. Segue ordem de desbloqueio em separado.2) Lavre-se termo de penhora. 3) Certificado o recolhimento das custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.106793-5 - JANETE DOS SANTOS MARQUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de levantamento para o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.032453-7 - IVONNE SARMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais desde a citação.Custas e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca, observando-se, em relação à autora, o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100605-5 - IANOR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Considerando-se o despacho de fl. 278, bem como a manifestação do autor de fl. 281,designo audiência de conciliação para o dia 15/02/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101426-0 - ANA LUCIA LEITAO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Cumpra o réu o despacho de fl. 380. \r\n\r\nProc. 2006.001.157165-3 - JOAQUIM AUGUSTO AMARAL SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157846-5 - MARCELO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELESP CELULAR TELEFONICA TELECOMUNICACÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais desde a citação, confirmando os efeitos da tutela concedida antecipadamente e declarar a inexistência de débito do autor com o réu.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162751-8 - RENATO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA EXPRELOG Despacho:Por ora, regularize o autor a sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043499-1 - VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028361-7 - EDMILSON BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.001.034875-9 - MARIA JOSE HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Venha o competente instrumento de acordo e promova-se a autentificação da escritura. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095165-1 - LAURACY DE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Decisão:Fl.191: Manifeste-se o condomínio-executado. Informe o valor de sua receita mensal. Pena de prosseguimento no estado e por conseguinte, penhora \"on line\" de suas contas. \r\n\r\nProc. 2007.001.101715-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TOKTHEL SYSTEMS LTDA), ANANDA HERMIDA MAROTTA), SERGIO RICARDO ALVES DE SOUZA), WILSON ALVES DE SOUZA), MARIA HELENA MILAZZO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.122668-0 - DATALISTAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657) Despacho:Em derradeira oportunidade à parte ré sobre o laudo pericial.Outrossim, ante o informado às fls. 546, à parte ré para que dê prosseguimento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.064919-0 - CARLOS ANTONIO GARRIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X LAJOTA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Fls.129/130 - Ao réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.127533-7 (21335) - HAIR CLUB DO BRASIL PROCESSOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X THOUSAND GOLD INDUSTRIA E COMERCIO S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391) Despacho:Fls. 124/125: Nada a prover em relação à multa, haja vista o já decidido às fls. 120. Quanto ao pedido de penhora \"on line\", esclareça a autora o seu pedido, bem como apresentação de planilha, tendo em vista que na sentença foi determinada que a liquidação fosse feita por arbitramento. Desta feita, o que se cabe é a nomeação de um perito, por este Juízo, para que proceda à liquidação. \r\n\r\nProc. 2006.001.027316-5 - MARCIO DA SILVA MALHEIROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls.419 - Defiro. Anote-se onde couber. I-se novamente o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.081936-8 - MARIA DE MELO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167353-0 - JOSINALDO BERTO DOMINGOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a primeira ré, Sendas Distribuidora S/A, ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais desde a citação.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação para cada réu, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.103055-3 - VALDOMIRO ANSELMO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.117616-1 - K E M SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARCIO RODRIGUES LOPES Despacho:Fls. 48: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120464-3 - CENTRO EDUCACIONAL EMILIA FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175)) X FERNANDO BATISTA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.124504-5 - ELISEU BANDEIRA SENHORINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao réu para que forneça, em cinco dias, as cópias necessárias para a instrução da precatória ou a retire em mãos, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.132691-6 - GENILSON SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.152227-4 - TADEU DE SALES PESSOA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X AGENCIA 318 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Decisão:Defiro a expedição de ofício ao DETRAN determinando o desbloqueio do veículo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.140051-1 - RENATO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084981-9 - LEANDRO DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151257-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Inexiste litispendência ou conexão entre esta ação e ao processo nº 2007.001.084981-9, pois se trata de réus distintos, diversos são os pedidos e as causas de pedir.Assim sendo, devem tramitar em separado.À livre distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.068624-0 - BANCO SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSEE DE SOUZA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 182. Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2002.001.009091-8 - SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS OTIMA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ERNILDES LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167) Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100275-2 - GERALDO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:Esclareça-se o valor despendido por causa do fato objeto da presente ação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144256-2 - EDSON BOA NOVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado; 2) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.184309-6 - WAGNER RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro JG.2) Considerando-se que o próprio autor reconhece sua inadimplência e que a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito consituti o regular exercício do direito do réu, INDEFIRO antecipação da tutela requerida.3) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.135054-4 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Ratifico o despacho de fl. 58. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 379478"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.076241-0 - ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES CUNHA FILHO, Inventariante: DANIELA RUSSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178)), BANCO BRJ, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Às partes para recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls. 169 ( R$ 742,10), na forma determinada na D. sentença de fls. 170. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.124729-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURICIO DA SILVA DE OLIVEIRA À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.004180-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X LUIZ EDUARDO NIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Decisão:Fls. 602/603: Nada a prover. Além da questão não ter sido ventilada pela parte exeqüente ou o credor hipotecário, a praça não foi realizada, não havendo pagamento de preço, assim. Eventual concurso de credores será apreciado em momento oportuno, que não este, assim como a prevalência do crédito tributário informado, se necessário se fizer. Destarte, prossiga-se no feito em seus demais termos de direito, expedindo-se o edital de acordo com os ditames legais, cabendo ao exeqüente providenciar o que mais necessário se fizer para validade e efetividade do ato. \r\n\r\nProc. 2000.001.071421-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA NILZA DAS SILVA Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 197, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.159401-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ALITA MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Fls. 137/139: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.151327-8 - COLEGIO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X VILMA SERAFINI VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.001848-5 - ELPIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SEAERJ SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Tendo em vista o resultado da penhora, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.062419-3 - SINDULFO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.070958-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JOAQUIM NUNES RONDON), THEREZINHA FREIRE RONDON (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Não há questões prévias a serem dirimidas, de modo que declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro à parte autora a prova testemunhal, devendo o autor trazer o endereço das testemunhas e a comprovação do recolhimento das custas para a intimação em 10 dias, sob pena da perda da prova. Defiro ainda às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Após apresentação do endereço das testemunhas e do devido recolhimento das custas judiciais, designarei audiência de instrução e julgamento.Ao autor sobre fls. 91.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100085-5 - SANDRA MARIA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 69/75 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127745-2 - PAULO MAURICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 87/95 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128574-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA ALZIRA FERREIRA MAGALHAES Sentença:Cuida a presente demanda de ação de cobrança pelo rito sumário, entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02, em que a parte Autora, às fls. 98, informa que foi quitado o débito objeto da presente demanda.Assim, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex legis.Trânsitado em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135177-9 - SONIA MARIA NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor sobre deposito de fls. 87/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.141083-8 - MIRALDO ANTONIO PROCOPIO, ALCENIRA PROCOPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001494-1 - PAULO WULIAM MACHADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Verifica-se através dos documentos acostados aos autos, que houve no Boletim de Ocorrência Policial um erro material, que não é passível de prejuízo ou motivo da preliminar suscitada. Diante disto, digam as partes se têm mais provas a produzir. Prazo: 5 dias. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.005011-8 - EMILSON ARAÚJO COSTA LUIZ, VALCINEI ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/84 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068979-8 - ARMANDO MARTINS LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Ao Autor sobre fls. 86/93. \r\n\r\nProc. 2007.001.071033-7 - ROSE HELENE BLAZUTTI CARRARO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.074838-9 - LUIZ EDUARDO SOCRATES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.2- Ao sobre fls. 74/134 ( art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.076180-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093463-0 - ODOARDO DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.100031-7 - NALZIRA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos em apenso. Diante da certidão de fls. 56, regularize a parte ré fls. 54, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101510-2 - PAULO SERGIO DA SILVA, LUCIENE GONÇALVES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.108297-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X WANNYR FORTUNATO DE MELLO COSTA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Para apreciação da suspensão requerida às fls. 43, venha em termos o acordo celebrado entre as partes.. \r\n\r\nProc. 2007.001.115510-6 - COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X BEST TEAM BRAZIL VIAGENS E TURISMO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Fls. 58: Indefiro o requerido. Cabe a parte autora comprovar diligências em busca do endereço para que a relação processual se complete, assim sendo, prazo de 10 (dez) dias para que a mesma traga aos autos o endereço para citação e intimação da parte ré, ou comprove que dliligenciou neste sentido. Após, com ou sem manifestação da parte autora, certificados, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.119176-7 - ROSANGELA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAUL LARA MACHADO (MG-010717), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Decisão:Traga a parte ré a cópia dos autos citados na peça contestatória, para verificação da preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.152946-8 - FRANCISCA LUCIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/02/2008 às 14:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014816-7 - JOSANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.058181-8 - ELIETE FERRER CEBRIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X VERA REGINA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120453-1 - MARIA DE FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a autora não comprovou com documento hábil a sua miserabilidade na forma da Lei 1060/50.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.115108-9 - MARIA FUENTES PERDONIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Venha a diferença da taxa judiciária, conforme certidão cartorária de fls. 136. Após, apreciarei fls. 125/129. \r\n\r\nProc. 2006.001.115215-1 - ALEXANDRE PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO POPULAR DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045426-6 - LIDIA DE ARAÚJO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ITAUCARD BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis Defiro ao réu a a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.138866-6 - ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ABC BRASIL S A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Intime-se a parte ré, já citada conforme fls. 42, via postal, para manifestar-se sobre a pedido de fls. 44, enviando-se cópia da petição, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte ré, certificados, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163110-0 - FABIANO BARBOSA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096539-0 - PATRÍCIA OLIVEIRA KUBOTTA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 63: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.096539-0 - PATRÍCIA OLIVEIRA KUBOTTA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre contestação e documentos \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.103627-6 - GISELA APARECIDA FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROSALINA DA SILVA PEREIRA Sentença:Vistos etc.Diante da certidão do oficial de justiça às fls. 139, fica evidenciada a perda do objeto com relação ao pedido de despejo.A autora, às fls. 148, demonstra o desinteresse em prosseguir com a ação de cobrança, sendo lícito desistir da ação antes da citação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto ao pedido de despejo, na forma do art. 267, VI do CPC. E JULGO EXTINTO O FEITO COM ANÁLISE DE MÉRITO quanto ao pedido de cobrança de aluguéis e encargos contratuais, na forma do art. 269, V, do CPC.Condeno a autora nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.165627-2 - CARLOS SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X EGBERTO DE OLIVEIRA FONTES), ELECTA DE OLIVEIRA FONTES), ARMANDO ORTEGA FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094213-0 - LUIZ FRANCISCO PADILHA, DAMARIS DIAS GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X MARIA LUIZA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 71/72 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo devera ser pleiteada pela via recursal própria. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.005900-2 - EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X CRISCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100031-7A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NALZIRA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 08 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, certificado o correto reccolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.101510-2A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X PAULO SERGIO DA SILVA), LUCIENE GONÇALVES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116517-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KYLNER PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:Fls.150/151: Oficie-se ao Detran conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.188010-6 - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:esclareça o exequente se com o referido levantamento dá quitação \r\n\r\nProc. 1999.001.045403-3 - MONICA PERES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X ADOLFO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls.146/148: Por ora indefiro, eis que ainda não foram frustadas todas as tentativas de localização dos novos endereços dos executados. Informe se deseja oficiar aos órgãos de praxe para a localização do novo endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 1999.001.071667-2 - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-111133)) X JOAO RIBEIRO GOMES Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2001.001.010093-4 - POLITECNICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2001.001.093477-8 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GOLDEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.043575-2 - CRISTANA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X MED SERVICE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA Decisão:Fls. 186: Defiro o sobrestamento pelo prazo requeirdo. Após, com ou sem maneifestação da parte exequente, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.036160-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X GIOCATTOLI PRESENTES LTDA Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.043070-7 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Fls.220/254: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.045934-5 - MARIA MADALENA DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO Decisão:Defiro desbloqueio do valor que execdeu o salário em cada uma das contas. \r\n\r\nProc. 2004.001.118371-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAPAKILO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.154593-7 - ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA, Inventariante: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-114112), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.185747-9 - SAO PEDRO LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051995)) X PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO (RJ-002057) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2000.001.036936-2 - ESPÓLIO DE ALADYR GOMES PEREIRA DA SILVA, Inventariante: VANDA PEREIRA DA SILVA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X SILVIO DIAS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Oficie-se ao FETJ para a devida inscrição das custas judiciais elencadas às fls.588, isso feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.102105-5 - BLEID NEY SOARES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Ao ilustre Perito sobre fls. 805/808. \r\n\r\nProc. 2002.001.017433-6 - YONNE GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.061037-0 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.120907-5 - FABIO OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.146242-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X FERNANDO JOSE LOUREIRO), ADEMIR OLIVEIRA SILVA), JOSERLEIDE CARDOSO VITAL), JOSE ROBERTO VIANNA MENDES), JADIR ZOZIMO DA SILVA), MARIO AUGUSTO RIBEIRO), JOSE INACIO MACHADO), PAULO CESAR ELIAS DE SOUZA), SIDNEI VIEIRA SALGUEIRO), CALUDIO VITAL BESSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.094045-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.030499-2 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407) Despacho:Mantenho a decisão de fls 349, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.114527-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRIPES S COMÉRCIO SOFTWARES SERVICES), MARCOS VIANNA FERRARI Sentença:Cuida a presente demanda de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que a parte autora requereu a desistência da ação antes da citação da parte ré, sendo certificado às fls. 33 que não há diferença de custas a ser recolhida.Conclusos, decido:Diante do exposto, homologo a desistência manifestada fls. 32, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.154417-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.154417-2A - BANCO ITAÚ X MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053363-4 - ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:...Rejeito a questão preliminar de falta de interesse de agir... Rejeito ainda a questão preliminar de inépcia da petição inicial argüida... Declaro saneado o feito.Defiro à parte autora a produção da prova testemunhal. Designo o dia 14/02/2008 às 15:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 60.Intimem-se todos... \r\n\r\nProc. 2007.001.114290-2 - SMT COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS INFORMÁTICA LTDA -ME (QUALITEC INFORMÁTICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA) (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EVARISTO MANSELL PASSERI (RJ-112322), Dr(a). GUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI (RJ-098969), Dr(a). PATRICIA TERESA MANSELL PASSERI (RJ-117020) AU AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.022820-1 - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X LEILA SOUZA DE BARROS SIGNORELLI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). JOANA D'ARC SOUZA DA SILVA (RJ-063469) Despacho:Antes de proferir decisão saneadora, esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.137775-7 - JOACI CABOCLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568), Dr(a). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES (RJ-064309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.070776-4 - DANIELLE LUZIA SOUZA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X TV OMEGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547), Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Ao primeiro réu para o recolhimento de custas no valor de R$ 20,98, no valor de R$ 1,04 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 1,04 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.075695-0 - MARIA DE LOURDES EUGENIO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.105160-5 - MARIA BENEDITA NASCIMENTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). SANDRA CRISTINA RIBEIRO DE PAIVA (RJ-138851E)) X TELEMAR NORTE- LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.000335-6 - MARIA NUNES XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X CLUBE DOS DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Cumpra-se o v. acórdão. Expedir guia (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.004641-0 - FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Sentença:...Cabe, pois, ao Julgador no caso concreto, valendo-se dos poderes que lhe são conferidos nos artigos 125 e seguintes do CPC e diante dos elementos destacados acima, fixar o quantum compensatório, proporcionando à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido.Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS PARA RETIRADA DO GRAVAME OBJETO DA PRESENTE.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.084415-6 - FABIANO CARREIRO DE ALENCASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X CASA 10 DO JARDIM OCEANICO BAR E RESTAURANTE LTDA), CASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). AMANDA FONSECA LEAL (PE-020308), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Reitere-se a intimação de fls. 359, com prazo de manifestação de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088468-3 - SANDRA GLAUCIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:...Ocorre que, no caso em tela, não restou caracterizada a falha na prestação do serviço já que a autora pagou todas as faturas com atraso, legitimando a negativação que foi retirada quando do pagamento, sendo certo que a retirada do gravame é solicitada e o foi de pronto, mas não imediata, havendo um prazo razoável para a retirada efetiva, o que ocorreu no caso em tela.Nesse caso, acrescente-se que não há nem mesmo que se falar em inversão do ônus da prova já que o fato está comprovado nos autos.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários do advogado do réu que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.138617-4 - DIAMBI MASAKIDI PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Cabe, pois, ao Julgador no caso concreto, valendo-se dos poderes que lhe são conferidos nos artigos 125 e seguintes do CPC e diante dos elementos destacados acima, fixar o quantum compensatório, proporcionando à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido.Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159203-6 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Cabe, pois, ao Julgador no caso concreto, valendo-se dos poderes que lhe são conferidos nos artigos 125 e seguintes do CPC e diante dos elementos destacados acima, fixar o quantum compensatório, proporcionando à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido.Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela.Oficie-se ao MP e ao Banco Central como requerido.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.006613-8 - DAVI FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...eres que lhe são conferidos nos artigos 125 e seguintes do CPC e diante dos elementos destacados acima, fixar o quantum compensatório, proporcionando à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido.Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré a retirar as linhas 2786-6449 e 2752-5213 do nome do autor, em até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011305-0 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Cabe, pois, ao Julgador no caso concreto, valendo-se dos poderes que lhe são conferidos nos artigos 125 e seguintes do CPC e diante dos elementos destacados acima, fixar o quantum compensatório, proporcionando à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido.Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Oficie-se aos órgãos restritivos para retirada do gravame que pesa sobre o nome do autor com relação ao débito da presente.Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031949-1 - GEOVANI ALVARO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro a denunciação da lide pleiteada pelo réu, eis que a pretensão encontra amparo legal no art. 70, inciso III do CPC e 280, parte final do CPC, por se tratar de intervenção de 3º fundada em contrato de seguro. Intime-se o réu para recolher as custas pertinentes à citação da denunciada. Designo A. C. para o dia 27/02/2008, às 14:30 horas. Cite-se a denunciada, na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180787-0 - WILSON CARLOS GUEDES CAVALCANTE X BRADESCO S A Decisão:Fls. 19: Defiro pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação da parte autora, certificados, voltem os autos conclusos. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.007688-9 - SEMINTER SERVICO DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042), Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.123351-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE BRASIL FRAGATA Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistem BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.020420-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EMANUEL PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034281-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA PAULA DOS SANTOS ABREU Fls.81: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.110156-2 - JANY PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.129485-8 - GABRIELLE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), HOSPITAL BALBINO, Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.095937-1 - IVO BRASILEIRO RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 181, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048199-0 - ROSEMAR DA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 136/139: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.070049-6 - JORGE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Diante de fls. 32, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 30 (apresentar a cópia completa da declaração de IRFP), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072812-3 - DÉCIO DE OLIVEIRA GOMES, MARIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075410-9 - LEIDEMAR DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486), Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.150112-4 - CASTELAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Cuida a presente demanda de Ação de Cobrança pelo rito ordinário, em que o autor requereu a desistência da ação antes da citação da parte ré, em que a parte autora requereu gratuidade de justiça.Conclusos, decido:Diante do exposto, homologo a desistência manifestada fls. 15/16, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Tendo e vista a documentação acostada aos autos, defiro justiça gratuita à parte autora.Custas pela parte autora, ressalvada a gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125275-6 - PAULO SANTANA PEREIRA, MARIA DA PENHA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PLANSFER - SESEF (SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034594-5 - MARCELA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro à parte autora a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas documentais são suficientes para dirimir a lide... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029345-3 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) 1- Fls. 94: às partes. 2- Ao Réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária, a seguir discriminadas, conforme determinado em sentença ( Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 150,45; A.P.C.J - R$ 6,98; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 70,00; Fundperj - R$ 8,91; Funperj - R$ 8,91). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.109515-6 - YONNE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.102014-6 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A Despacho:Fls.23: Venha a prova do alegado em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.064244-6 (26024) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X A J PIRES COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.033273-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GLEICE CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, sendo certo que se mais uma vez a parte autora ou seu patrono não providenciarem os meios necessários para o cumprimento da diligência, este Juízo entenderá que houve abandono, extinguindo o feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.080034-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA CABRAL Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.087990-9 - JULIA GOMES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X PARMALAT BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.132618-7 - ASSIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO), BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de fls. 153/160 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154835-6 - EDNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X LOJAS GABRYELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES (MA-000973) Despacho:Diante da não apresentação da prova documental suplementar, decreto a perda da prova. Publique-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.080248-7 - FABIANO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre fls. 129/221 ( art.398 do CPC). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016742-3 - WALMIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.101883-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA MENDES VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.070883-9 - DEISE DO ESPIRITO SANTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.131016-9 - LEILA FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.111843-2 - LYGIA CÂMARA DE ALVARENGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...Cabe, pois, ao Julgador no caso concreto, valendo-se dos poderes que lhe são conferidos nos artigos 125 e seguintes do CPC e diante dos elementos destacados acima, fixar o quantum compensatório, proporcionando à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido.Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, bem como ainda condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 12.000,00 (doze mil reais) acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado da parte autora que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075951-0 - JULIO CÉZAR COUTINHO DE AZEVEDO, SUELY SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.075710-6 - AMERICO MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.017290-7 - JOAO ANGELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Despacho:Renove-se a diligência de fls.337, dando prazo de 5 dias para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103271-9 - HELIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.037860-8 - MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) À autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 45,46, no valor de R$ 2,27 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 2,27 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nId: 379298"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.155159-8 - BRENO SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.109149-9 - CONDOMÍNIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NEIDE MADEIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) ....Assim, diante de todos os fatos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor as cotas condominiais ordinárias e extraordinárias, vencidas e vincendas desde o mês de agosto de 2006, corrigidas monetariamente na forma legal, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e multa moratória de 2%(art. 1336, § 1º do CC) a contar de cada vencimento. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.033539-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ECONOMMAX PRODUTOS HIDRÁULICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.130540-5 - ESPOLIO DE ARURORA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X ARNALDO PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) Ao interessado sobre a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.046174-8 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X COLEGIO SANTO AGOSTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:J O LAUDO AOS AUTOS E ANEXOS POR LINHA. ÀS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166995-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERGIO TADEU MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) I-SE O PATRONO DO AUTOR PARA DEVOLVER OS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.049796-2 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656), Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X ANTONIO VIEIRA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) CUMPRA O RÉU, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 129, PARTE FINAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.028268-8 - CARLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075) Ao interessado sobre o feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.007449-8 - SERGIO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X ROSA ABRANTES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599) Decisão:...FORAM OPOSTOS DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... AOS EMBARGOS DE FLS 332/333, NÃO SE VÊ... QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO... O INCORFORMISMO DA PARTE NÃO DÁ ENSEJO À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EM EXAME... DEIXO DE RECEBÊ-LOS. NO QUE TANGE AOS EMBARGOS... FLS 334,... O RECURSO É TEMPESTIVO... O RECEBO... O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A APRECIAR, UMA A UMA, TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES QUANDO HÁ SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO DE PONTO NODAL BASTANTE PARA O EXAME DA CONTROVÉRSIA... DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS... AUSÊNCIA DE OMISSÃO CAPAZ DE MODIFICAR O JULGADO. \r\n\r\nId: 379479"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.031910-4 - RONALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 99/100 E SOBRE A PENDÊNCIAS DE T. JUDICIÁRIA E EMOLUMENTOS APONTADOS À FLS. 101 DEVIDOS PELO INSS, NOS TERMOS DA S. 76 DO TJRJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.105638-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIRA JR Despacho:FLS. 29 - ESCLAREÇA O AUTOR , TENDO EM VISTA QUE A CERTIDÃO DO SR. OJA INFORMA QUE O RÉU NÃO MAIS RESIDE NO LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.151946-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO FERREIRA RIBEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.114268-7 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X EIKE BRUECKEIMER BELHAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A FERNANDES (SC-011914) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2003.001.031267-0 - YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X MOTOCENTER MOTOCICLETAS LTDA Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a Ré ao pagamento dos valores descritos na inicial, acrescidos de correção monetária a partir do vencimento das cambiais e de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Dê-se ciência ao ilustre Curador especial.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.024809-0 - MARIA DO SOCORRO SILVA COLLOPY (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X MAANAIM DECORACOES MOVEIS SHOPPING AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.143628-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARIRE DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:FLS. 79 E SS. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.012760-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X W RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.105825-0 - YOLANDA DE SIQUEIRA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 2.500.00. E. GUIA COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O EXPERT PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007663-6 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS. 65/66 - ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018657-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 2.500.00. INTIME-SE O EXPERT PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044226-4 - JÚLIO CÉSAR DE MOURA BOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Considerando que houve citação do Réu, tendo o mesmo apresentado resposta, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que estimo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066478-9 - LYDIA BRAGA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X UNIBANCO S A Despacho:1-DEFIRO O ADITAMENTO DE FLS. 23; 2- DIANTE DA DESISTÊNCIA DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIÁIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067207-5 - LELIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 90 E SS. INTERPOSTO PELO BANCO ITAÚ NO DUPLO EFEITO. DEIXO DE RECEBER O SEGUNDO APELO DO BANCO ITAÚ, DE FLS. 99 E SS., POR SUA DESNECESSIDADE. À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.068469-7 - TANIA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.070980-3 - ESPÓLIO DE HECTOR IGNÁCIO DOMPE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074605-8 - RENALDO ALEXANDRE ESSINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"Designo o dia 27/02/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074626-5 - PAULO ROBERTO VARELLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:\"...Assim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084136-5 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA YOUYOUTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da Autora, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.101680-5 - CATIA FORTES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.102721-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Despacho:FLS. 75: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120216-9 - EIKE BRUECKEIMER BELHAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A FERNANDES (SC-011914)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166596-0 - HELOISA PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL Despacho:Anote-se o valor atribuido à causa de R$ 22.800,00. Anote-se o rito sumário. Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 27/02/2008,às 13:30 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057156-8 - RICARDO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X SANDRA REGINA PIRES DE OLIVEIRA Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor para decretar o despejo da Ré, concedendo-se prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária; e para condenar a Ré ao pagamento dos alugueres e encargos, devidos desde fevereiro/2006, conforme valores previstos na peça inicial, com acréscimo de correção monetária e juros moratórios legais.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Na hipótese de execução provisória, fixo caução no valor equivalente a doze meses de aluguel, nos termos do artigo 64 da Lei nº 8.245/91.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.162402-5 - SERGIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.047100-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230)) X CHANY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.042579-2 - ESPOLIO DE JOSE ALBINO DA CONCEICAO PEDRO, Inventariante: JOSE DIMAS DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X MANOEL ARI DA CUNHA FERREIRA E OUTRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088528-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MR BINHO LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766) Decisão:\"...Por tais fundamentos, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.046537-1 (19766) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:\"...Assim, em primeiro lugar, defiro o arresto do imóvel localizado na rua Jornalista Henrique Cordeiro nº310, apto. 608, bloco 2, Barra da Tijuca, nesta cidade. Lavre-se termo de arresto e expeça-se certidão para que a parte exeqüente possa promover a averbação do arresto perante o Cartório do Registro de Imóveis. No mais, intime-se a devedora, na pessoa de seus representantes legais, por Oficial de Justiça, na Praça Almirante Belfort Vieira nº12, cobertura 01, Leblon, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como para dar-lhe ciência do arresto.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.063988-0 - ESPOLIO DE ARISTIDES ADALGISO DA SILVA, Inventariante: RUTH DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA GUEDES BIZARRO (RJ-036945) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.121017-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO XINGU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ABELARDO AMARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO NO VALOR DE R$ 30.000.00 (TRINTA MIL REÁIS). \r\n\r\nProc. 1999.001.047387-8 - FRANCISCO ROBERTO MEISSNER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341)) X JOFENA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938) Despacho:\"...Assim sendo, encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.172004-0 - RAPHAEL LIMA ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404), Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RAPOSO MENEZES GAETA (RJ-098559) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.110748-0 - FERNANDO JOSE CHAVANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:POR ORA AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE Nº 200700210099. \r\n\r\nProc. 2001.001.091464-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:1-DIGAM AS PARTES SOBRE A CERT. SUPRA, A RESPEITO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 27/09/07; 2- FLS. 488 - ITIME-SE A PARTE EXECUTADA , MEDIANTE PUBLICAÇÃO, PARA INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OS BENS QIE COMPÕEM O SEU PATRIMÔNIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037045-2 - BOTTINO FRANCESCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ALVARO JOSE SOARES BALDEZ E OUTRO Despacho:\"Informe a parte exeqüente se já foi objeto de diligência a tentativa de intimação do cônjuge do 2º executado no próprio endereço do imóvel objeto da penhora. Informe, também, se foi o 1º executado intimado da penhora.\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.060388-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CESAR CARDOSO E OUTRO Despacho:FLS. 57- DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.084120-7 - ROGERIO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.146401-0 - ENEIDA TELLES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.060858-0 - MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES DE OLIVEIRA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SERASA Decisão:\"Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 05 de dezembro de 2007...Portanto, diante da prevenção do MM. Juízo da 22ª Vara Cível e considerando a conexão da presente ação com a ação que originou o processo de nº 2007.001.060871-3, declino da competência, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Anote-se e encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032805-2 - FRANCISCO CARLOS PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X ESPÓLIO DE MARCUS MOREIRA SERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:\"...Assim sendo: 1) Intimem-se o Espólio de Marcus Moreira Serqueira e seus eventuais herdeiros ou sucessores para regularizar a sua representação processual, no prazo de trinta dias, na forma do artigo 13 do CPC. 2) A intimação deverá ser feita por edital, com prazo de vinte dias. Diligência do Juízo. 3) Após, havendo ou não a regularização da representação processual do Espólio réu, encaminhem-se os autos à egrégia Décima Segunda Câmara Cível para prosseguir com o julgamento da apelação interposta pelos Autores e para avaliar a admissibilidade da apelação interposta pelo 1º Réu.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094963-8 - EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 632 E SS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028129-0 - ALEXANDRE DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Ré a pagar ao Autor a complementação da indenização por invalidez permanente no percentual de 20% do capital segurado, corrigido monetariamente desde 17.02.1995 e acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês, estes a partir da citação.Diante da sucumbência recíproca as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003968-8 - NEY SERGIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:FIQUE RETIDO O AGRAVO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087715-3 - LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:\"...Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.No mais, especifiquem pro vas, justificando-as, informem as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.132241-0 - LEONARDO WELLISCH DE BARROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (MG-044041), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:AOS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 294 E SS., NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.064786-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RADIOSHIP ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL DE FLS. 273. \r\n\r\nProc. 2004.001.123389-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AMERICO PAMPOLINI NETO AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.053250-4 - ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIÁIS EM R$ 3.000.00 (TRÊS MIL REÁIS), A SER PAGO EM CINCO PRESTAÇÕES MENSÁIS. VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.010500-8 - MARCOS HARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.104102-6 - EULINA FONTES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO RÉU PARA PAGAMENTO DE 50% DA T. JUDICIÁRIA MÍNIMA ( CAMPO 46 - R$ 21,29) \r\n\r\nProc. 2005.001.115801-1 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X ALFREDO WANZELLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho:FLS. 121 E SS: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.120120-2 - FRANCISCO SEBASTIAO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:FLS. 205/206 - E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PATRONA DA PARTE AUTORA. VENHA PELA CREDORA INDICAÇÃO DO CNPJ DO 2º RÉU. SEM PREJUÍZO, VENHA NOVA PLANILHA DE DÉBITO, EXCLUINDO-SE A DUPLA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% E OS HON. ADVOCATÍCIOS DE 10% RELATIVOS À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALE RESALTAR QUE PARTE DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA FOI DEPOSITADA PELO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.079119-0 - ADELINA F CARDOSO REFEICOES-ME (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO I (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:\"... Assim, venha nova planilha apresentando o valor do crédito exeqüendo.A seguir, intime-se a parte autora/executada, por publicação no diário oficial, na forma do artigo 475-J do CPC, para cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121304-8 - MYRIAM CORREA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043420-6 - ROSAN DE SOUSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:À PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062343-0 - NILCÉA GOMES DO REGO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119249-8 - ADRIANO DA FONSECA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CONDOMÍNIO JAMAICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067792-9 - JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAGE IVAN IVANSSON (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069) Decisão:\"1) ...anote-se no pólo ativo a sucessão do 2º Autor pelo seu Espólio. 2) Revogo o benefício da gratuidade de justiça em favor do 2º Autor, ora sucedido por seu espólio.... 3) Venha por parte do 1º Autor cópia de sua última declaração contendo discriminação de bens e rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação do benefício da gratuidade de justiça. 4) ... revogo a medida de antecipação da tutela deferida na decisão de fls. 68. 5) Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público. 6) Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.044062-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X DECIO MONTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEMOS LEITE (RJ-145399) Despacho:ANOTE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 2.500.00 ( DOIS MIL E QUINHENTOS REÁIS). INTIME-SE O EXPERT PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168367-6 - VERA LUCIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Ré. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono da parte autora... 3) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.076104-0 - PATRICK BEZERRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038277-2 - CELIA NICACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 113, NO VALOR DE R4 487.38. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Título de Crédito e ou Ações C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053415-8 - BRUNO RANGEL MUSSI ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA COM RELAÇÃO À CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.113660-4 - ROBINSON TELLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052567-4 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 110/111 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELO RÉU, POR 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122767-1 - HENRIQUE ARTHUR SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.116296-2 - LUIZ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTE BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.119277-2 - HELEN REGINA LIMA MEIRELES AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132)) X ISIDORO EDUARDO AMERICANO DO BRASIL) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 379480"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.152766-6 - EMILIA DI PIETRO GIAQUINTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X TATIANA GIAQUINTA MENDES DE REZENDE E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 REFERENTE AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.115190-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL; (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X PROFUNDIR S/A PRODUTOS P/ACIARIA FUND Ao autor para retirar na serventia ofícios solicitados ou recolher suas custas R$ 3, 49 cada APCJ - 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.034108-9 - RICARDO RUBEM COUTINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X EDNA SILVEIRA LIMA E OUTRO Despacho:I - FLS. 37 - RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 18.II - FLS. 23/24 - OFICIE-SE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA QUE FORNEÇA O ATUAL ENDEREÇO DA 2ª RÉ, BEM COMO AO UNIBANCO, AGÊNCIA RECREIO DOS BANDEIRANTES, PARA O MESMO FIM. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.020031-8 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:I - FLS. 39/48 - RETIFIQUE-SE NO DRA O POLO PASSIVO.II - FLS. 188 - DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO PERITO DE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2001.001.046805-6 - ANA ZELIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). EDEGAR BERNARDES (RJ-035784)) X EDSON BEZERRA NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) ...JULGO PROCEDENTE a ação, tornando definitiva a tutela antecipada, condenando os réus nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa... (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DO RÉU) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da LocaçãoCom Pedido liminar de Medida Cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.085447-5 - SILVIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X REGINA CÉLIA GOMES RODRIGUES DA VENDA Ao autor para retirar na serventia ofícios solicitados ou recolher suas custas R$ 3, 49 cada APCJ - 0711-2 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.065089-2 - ESCOLA FUNDAMENTAL ANJO DA GUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ANA LUCIA MENDES VITAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:FLS. 460/4622 - ÁS PARTES SOPBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE JUIZO, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.060103-0 - BART OSCAR M VANDERBORGHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) fls 82: ao executado \r\n\r\nProc. 2007.001.106766-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JC & PONTES TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Ao autor para instruir Carta Precatória conforme Art. 202, II do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011360-8 - EULINA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X ITAUCARD CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... confirmo os efeitos da tutela antes deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento da quantia equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação por dano moral, monetariamente atualizada a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.035204-9 - FRANCISCO JOSE MANSOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:Junte-se.Cumpra-se. Ante a existência de saldo para atender a penhora trabalhista, estando muito abaixo do valor reconhecido pela executado e apurado pelo contador, oficie-se ao Banco Depositário para proceder a tranferência do valor indicado na Carta de Venia (R$ 3.752,60), colocando-o disposição da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro da 1ª Região, comunicando por ofício ao Juízo.Anote-se.Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.082797-4 - ALBERTINO NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Decisão:fls. 269/84 - desapense e encarte-se nos autos de embargos á execução. 2 - suspendo a execução até decisão finsl dos embargos a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.088340-4 - MAURICE CAZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X AUTO POSTO FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Decisão:FLS.135136 - CONSIDERANDO QUE A PRETENSÃO AUTORAL LIMITA-SE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADEMAIS, AS PARTES REQUERERAM O ULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ASSIM, DIANTE DE TAIS FATOS RECONSIDERO AS DECISÕES DE FLS. 87 e 133., VEZ QUE A PERÍCIA DETERMINADA NÃO INFLUIRÁ NA DECISÃO FINAL DO PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A REGLARIDADE DO FEITO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.107040-1 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:... julgo procedente o pedido para condenar o Réu, qual seja, Banco Itaú S/A, ao pagamento de indenização por danos materiais na quantia de R$ 4.582,19 (quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos) ao Autor, acrescentando-se os juros de mora e a correção monetária, fixando-se o termo inicial na data da citação, na forma do art. 161, § 1º do CTN... \r\n\r\nProc. 2006.001.038458-3 - PAULO ROBERTO TANNER DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar a rescisão do negócio jurídico celebrado entre as partes e a CONDENAÇÃO do réu a restituir ao autor 80% das quantias efetivamente pagas corrigidas monetariamente a partir da citação até a data de sua efetiva devolução com juros de mora de 1% ao mês. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, observando-se quanto ao autor o art. 12 da L. 1060/50 e compensando-se os honorários advocatícios, na forma do artigo 21 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.022466-2 - CLÉBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar o réu a aplicar a taxa de juros de 2,94% conforme convênio firmado pela fonte pagadora do autor desde a origem do contrato com a restituição na forma simples dos valores cobrados a maior até a data da efetiva revisão, monetariamente atualizados a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação até a data do efetivo pagamento e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em dano moral... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.088712-0 - ANA PAULA DE BIASE AHMED (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:FLS. 169 - APONTE A AUTORA AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE APRESENTA PROVA PERICIAL CONTÁBIL E QUEM A SUBSCREVE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.048165-6 - ELSO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X JOSE ALMIRANTE BIZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) À parte que protocolizou petição nº 200701585803, em 21/05/2007, pelo Proger - Regional Barra da Tijuca, para trazer cópia da mesma a fim de ser juntada aos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.108656-3 - AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547)) X MASTER RIO COM EMP IMOB E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Ao réu para recolher as custas dos três mandados de intimação via postal e o autor para recolher as custas de um mandado de intimação via postal. APCJ - 0711-2, R$ 3,49 cada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120588-6 - JORGE SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) recolha a parte ré a diferença de custas e taxa judiciária para perfazer o total discriminado ás fls 319 \r\n\r\nProc. 2006.001.052100-8 - TEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 10/01/2008 `AS 14:30hs NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR,sala 313,setor de pericias mádicas. \r\n\r\nProc. 2006.001.120344-4 - DAVID RENE GRANADO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A) Ao autor para recolher as custas do mandado de citação via postal R$ 3,49 APCJ - 0711-2 \r\n\r\nId: 379302"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "379327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011923-0 - ROSELI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) A autora sobre a data do exame pericial a ser realizado no dia 26 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícias no 3º andar do Forum. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.162566-2 - VANY SIMÃO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X PEDRO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:Considerando a manifestação das partes, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 28/01/2008, às 13:30h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.300574-6 (9935) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:I - Fls. 749/750, sim, em termos.II - Prossiga-se ex vi legis. \r\n\r\nProc. 1999.001.154774-2 - JOAQUIM BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.055563-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M ROZEM (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RACHEL OTTONI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.009514-8 - PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X BIOMED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.066219-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X DEBORA COUTINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se parte final de fl.128, na forma requerida à fl.142. \r\n\r\nProc. 2002.001.058208-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIANA MAGNUSSON G P DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.030946-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE LAURA DE SOUZA GOMES E OUTRO), Inventariante: CÉLIA FERNANDA GOMES Despacho:Prossiga-se com a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.092473-1 - GEORGIA MARTINS CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.003484-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALBRAN (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE AMELIA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:Diga o réu sobre fls.124/125. \r\n\r\nProc. 2005.001.070461-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDONEDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIO DA FONSECA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.054751-7 - VIAÇÃO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065925-3 - ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Recebo fl.23 como emenda à inicial.2- Desentranhem-se fls.24 e 26/27, pois são cópias para instruir o mandado.3- Ao cartório para cumprir o item 2 de fl.21. \r\n\r\nProc. 2007.001.199592-3 - RITA MACHADO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Os Autores estão domiciliados em Altinho/PE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Altinho/PE.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200103-2 - RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:O Autor está domiciliado em São Roque/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio, o que dificulta, neste caso específico, até mesmo a realização de eventual perícia. (...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de São Roque/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200232-2 - ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S A Decisão:É sedimentado o entendimento neste Juízo de que a solvabilidade da Pessoa Jurídica é presumida. Logo, caberia ao Demandante afastar tal presunção e comprovar sua condição de hipossuficiente a fim de embasar o excepcional deferimento do recolhimento das custas ao final. Não o fez.No próprio relato inicial o Demandante afirma que colocou à disposição da parte ré a quantia expressiva de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), o que denota sua capacidade financeira de arcar com as despesas processuais. Assim, indefiro o pleito contido no item 3 de fls. 07.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.200269-3 - FLAVIA PEIXOTO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 28/01/2008, às 13:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.043562-0 - ANGELA REGINA DIAS ANCIAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Despacho:Ao réu sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2000.001.129392-4 - MARCOS LIMA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090108-1 - ANCORADOURO HOTEL E POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X ALVARO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO - FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200342-9 - SANDRA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122466-9 - LUCIA HELENA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO IBI S A Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando a consumidora contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 28/01/2008, às 14:00h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.107260-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X DENIS DE ANDRADE SANTOS Decisão:E-se competente mandado de prisão do devedor ladino. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.042029-6 (5342) - LEON RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X AQUINO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO), Fiador: ZELIA BELIDO DA SILVA e FERNANDO RODRIGUES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.138464-1 - FERNANDO AUGUSTO FROTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SUZANA COELHO LEITAO Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi regularmente citada, à fl.42v, e deixou de apresentar resposta, decreto a sua revelia. Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc infração contratual e cotas condominiais C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.200208-5 - MIGUEL FEIRUZ JAMBAY (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X JESUS DA SILVA SABANY Despacho:Venham cópia INTEGRAL da última declaração de ajuste do IRPF do demandante para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.047841-7 (3842) - MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Nada a reconsiderar.II - Cumpra-se fls. 294 integralmente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.017938-9 - JORGE FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PAULO CESAR CHAFFIC HADAD (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:I- Revogo o totalmente equivocado e esdrúxulo decisório de fl.99 de lavra do novel Juiz Substituto Rodrigo Moreira Alves.II- O referido causou tumulto processual e postergou desnecessariamente o julgamento do feito, no mínimo dois anos.III- Isto posto, publique-se e cls para sentença, como já determinado antes (em 10/10/2007). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.151073-3 - CHRISTIANO ROHLFS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (MG-009589), Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS Despacho:1- Fl.30; Anote-se.2- Ao embargante.3- Ao cartório para cumprir o despacho de fl.217 dos embargos à penhora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040784-7A - PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X STATUS COR LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Decisão:...5- É esta a hipótese dos autos, o deslocamento da competência imporia ônus excessivo ao consumidor, obrigando-o a deslocar-se da sua Cidade para a vinda em Juízo noutra Comarca.6- Por todo exposto, declaro a nulidade da cláusula de eleição de foro, e dou-me por competente para processar e julgar o presente. 7-Rejeito a exceção. Custas pelo excipiente \r\n\r\nProc. 2007.001.098017-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DAS DORES SOUZA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.011627-8 (997) - GABRIEL IGNACIO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X FERNANDO FAUSTINO PORTO JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) À PARTE QUE PROTOCOLOU PETIÇÃO EM 29/03/07, Nº 2007-00904981, PARA TRAZER CÓPIA PARA JUNTAR AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.162973-2 - PAULO CESAR CHAFIC HADDAD (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X JORGE FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:A execução está suspensa. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.149649-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DROGARIA LIDER DO ROSARIO LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028560-6 - TERESA CRISTINA DA FONSECA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X CAFE E BAR SILGUEIROS LTDA E OUTROS Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 152, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.026495-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARTES GRÁFICAS RT LTDA E OUTRO Despacho:POR ORA, EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 38. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.048825-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS Despacho:POR ORA, EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF, CONFORME FLS. 25 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.064075-1 - ESPOLIO DE JOSE ANDRADE CUNDINES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X MANUEL PAREDES SERRAMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127216-8A - HABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.046303-6A - CREDICARD E OUTRO X EDVALDO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Decisão:I - É evidente que o demandante não possui recursos financeiros para custear as despesas processuais. Nesse sentido, basta uma olhada desarmada no comprovante de pagamento colacionado aos autos.II - Isto posto, mantenho a G.J. concedida e rejeito a impugnação.III - Custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045497-7 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1) Tendo em vista a entrega do bem, deixo de apreciar o pedido de tutela antecipada. 2) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28/01/2008, às 13:45horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.008455-8 (9420) - REGINALDO CARLOS DE JESUS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X CBTU-CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1998.001.168152-3 - DANIELLE CRISTIANE MESQUITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ELEVADORES IDEAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Nomeado: PAULO POTSCH Às partes para ciência de que foi designado o dia 11/12/07, às 14:00 horas para a realização do exame pericial, devendo o autor comparecer a sala de perícias médicas do Forum Central, (3º andar, corredor \"C\" sala 313) munido de documento de identificação. \r\n\r\nProc. 1998.001.187842-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X JUCEMAR BARRETO SAVERBRONN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:Desentranhem-se e expeça-se a carta precatória às fls.526/575 e o comprovante das custas recolhidas à fl.580. \r\n\r\nProc. 1999.001.136776-4 - RENE DE BRITO MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do expert. \r\n\r\nProc. 2000.001.069767-5 - LAUDRY SUL MAQ DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:Isto posto, eis que presentes os requisitos dos arts. 50, 990 e 1024 do Código Civil, aplico a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade e levanto o véu corporativo da sociedade para que os patrimônios pessoais dos sócios constantes às fls. 08 respondam até o limite do valor do crédito exeqüendo. Para tanto, determino a penhora on line das contas dos referidos sócios. \r\n\r\nProc. 2001.001.094776-1 - ANDRE GUSTAVO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.090673-0 - ALINE RIO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.2) Após, certificada a insubisistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100593-9 - AIRTON PEREIRA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Tendo em vista que o executado não realizou o depósito do valor pertinente à condenção no prazo legal, o montante deverá ser acrescido da multa de 10%. Intime-se a devedora, via D.O., para complementar o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.142751-2 - JOSELY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.146585-9 - RUY EVANGELISTA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Intime-se o autor-devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.120927-6 - FORUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X GERTRUDES MARIA ZANDOMINGO FIORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Decisão:Remetam-se. Dê-se baixa no D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.001.127216-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO X HABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 3) Fls.1008/1014; Aguarde-se a decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.093281-4 - JOSE MANUEL BARROS DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E OUTRO Despacho:Recebo fl.25 como emenda à inicial. Cumpra-se, corretamente, o item 2 de fl.23, vindo aos autos a declaração de IR completa. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116203-2 - MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:1) Defiro G.J.2) Não há nos autos comprovação da negativação supostamente indevida por parte do réu. Não estão demonstrados, portanto, os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, razão pela qual indefiro a antecipação da tutela requerida.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040784-7 - STATUS COR LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (SP-109098A), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:I - Em provas, justificando-as.II - Forte no art. 331 do CPC, digam as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.042389-9 - ACTS ASSESSORIA CONSULTORIA TECNICA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X WANDERLEY MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.111131-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X RAUL ANGELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO - FLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.130428-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FINANCIADORA MESBLA S/A E OUTROS Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO - FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2001.001.021063-6 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.151044-0 - ESTHER GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X SAIDI AMARO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776) Decisão:1- Reconsidero o item 1 de fl.41 para deferir a gratuidade de justiça ao réu.2- Suspendo o feito, em virtude do acordo celebrado entre as partes. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.187245-6 - PAULO SERGIO BORGES NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (RJ-063761)), Nomeado: DAHER NAMETALA BATISTA JORGE Despacho:Fl.274; Nada a declarar, eis que o mandado de pagamento já foi expedido.Requeira o exeqüente o que entender devido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.039010-4 - MARIA EUNICE OLIVEIRA DE CASTILHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X FASBEMGE FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.061871-3 - VAGNER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.2) Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099912-0 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Despacho:À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS, CUMPRA-SE O PARÁGRAFO FINAL DE FL. 18. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094585-7 - ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TLN PCS S A OI Decisão:1) Recebo a emenda. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se no D.R.A.2) Não estão demonstrados, in casu, os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, sobretudo o perigo da demora. Indefiro, portanto, o pedido de antecipação de tutela.3) Designo AC para o dia 2/01/2008, às 13:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200383-1 - WALMI MARTINS ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de dar cumprimento ao disposto no art. 282, VI do CPC, observando-se, ainda, o art. 276 do mesmo diploma legal. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.085571-7 (4248) - ISRAEL BERLINSKY E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009668)) X ENGEARTE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FL. 411,412. \r\n\r\nProc. 2000.001.066324-0 - EMILIO VITALINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 237/241 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049644-0 - ORLANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIDO À FL. 157, FACE A CERTIDÃO DO OJA DE FL. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.151242-8 - SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X DUANNA COM DE MATERIAL DE DECORACAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.156253-6 - ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.073091-4 - AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.286/294 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.200224-3 - JOSE EDUARDO CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:O Autor está domiciliados em São Paulo/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio....Isto posto, declino de competência para a Comarca de São Paulo/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.039645-5 - LUCIANA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.2) Após, certificada a insubsitência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040370-8 - MARCELO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e complementar o depósito, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), conforme planilha de fl.149, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, do valor depositado à fl.138, conforme requerido à fl.148. \r\n\r\nProc. 2006.001.062331-0 - ELAINE LEMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Defiro a parte ré a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160299-6 - DANIEL DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Ao autor sobre fls.53/54.2- Digam as partes sobre fl.57. \r\n\r\nProc. 2006.001.163159-5 - CARLOS JOSÉ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200030-1 - WILMA PITTA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:A Autora está domiciliada em São Paulo/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de São Paulo/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200078-7 - JOSE PIRES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O Autor está domiciliado em São Paulo/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio....Isto posto, declino de competência para a Comarca de São Paulo/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200106-8 - ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O Autor está domiciliado em São José dos Campos/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de São José dos Campos/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.017646-0 - VILMA PESSOA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.040444-5 - IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO (RJ-102033)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) \"Às partes sobre os honorários periciais.(R$ 6.000,00)\" \r\n\r\nProc. 2002.001.109215-7 - YVONE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl.291.Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.005798-0 - SERGIO SCHUMACHER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 379327"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.178063-3 - ELAINE BRAGA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o comprovante de rendimentos, a declaração de isento, bem como o CEP do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.179252-0 - MARINEA SLZACHTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO ORDINATÓRIO: Venham a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, comprovantes de rendimentos, declaração de isento, e o CEP do autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.028161-4 - LUCY CORREA MARINHO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANGELO CORREA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). DANIELA MOTA DA COSTA (RJ-090993) ÀS PARTES SOBRE JULGAMENTO DO AI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.011488-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUBENS TORRES CAMARA \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.040941-3 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILMAR LUCIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.146700-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADRIANO CESAR MARTINS DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183814-3 - RONALDO RENATO BENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venha o CEP do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.036162-0 (12364) - TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X BFC BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.045155-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.163316-4 - TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CASAPLAN IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569) Sentença:SENTENÇA: ....ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO PRELIMINAR SUSCITADA POR PAULO ROBERTO DE COSTA BRANDÃO, RESOLVO O MÉRITO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DE VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM R$ 500,00 REAIS PARA CADA RÉU NOS TERMOS DO PAR. 4.DO ART. 20 DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.134132-7 - EUGENIO PACELLI LAZZAROTTI DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895)) X ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ISABELA DE ARAÚJO GUEDES (MG-087674) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.037526-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIA PATRICIA FERREIRA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.063782-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HERALDO B DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.080852-6 - TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TNL PCS S A OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) À PARTE DEVEDORA PARA DAR CUMPRIMENTO A SEGUNDA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 358, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DA PLANILHA DE FLS. 365, SOB PENA DE MULTA E PENHORA DE BENS. TUDO NA FORMA DESCRITA NO DECISUM DE FLS. 358. \r\n\r\nProc. 2005.001.135724-0 - AMAURI ROSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.092497-8 - JAIRO BASILIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ORDINATÓRIO: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FL. 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.122913-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CAROLINE GONCALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021) AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124377-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO GRACA COUTO E OUTRO Ao autor para retirar precatória no cartório. Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 4,00 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2006.001.140893-5 - MARIA MARGARIDA DE JESUS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062632-6 - ODILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE FL. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.072063-0 - MAXIMINO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098653-7 - MARISE RODRIGUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.101687-8 - CELIA REGINA DA SILVA ROSSIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.121111-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DIAS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.181067-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NOVA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NEY RODRIGUES DUARTE ROSA ATO ORDINATÓRIO: Venha o CEP do autor e do réu no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.181560-0 - MARIA LUCIA GALVÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO: Venham: a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50 e o comprovante de rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.182198-2 - MARIA DOMINGAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venha os CEP's do autor e réu no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.182352-8 - VERA LUCIA MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO JOSÉ MONTEIRO (RJ-001669B)) X BANCO ITAU S A ATO ORDINATÓRIO: Venham: o comprovante de rendimentos, a \"declaração de isento\", a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, e o CEP correto do autor e o CNPJ do réu.no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.188044-5 - MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO: Venha o CNPJ do réu no prazo de 48 horas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186578-0 - ESPÓLIO DE NOEMIA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A ATO ORDINATÓRIO:Venham no prazo de 05 (cinco) dias o comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.039962-8 - MARCELO GALHARDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069340-3 - CELIA BENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO CREDOR, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.045656-1 - BRAULIO DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ANA MARIA CAMARA SOVERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187141-9 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA ATO ORDINATÓRIO: Venha o CNPJ do réu no prazo de 48hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.067452-3 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930)) X OLIVETE MENDES DE VASCONCELOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.095072-5 - NILMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180454-6 - ALZIRA ABEL GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X SELMA RODRIGUES FERREIRA ATO ORDINATÓRIO: Venha o CEP do réu no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055285-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO CARLOS BRONZATO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) PUBLICANDO 2ª PARTE DA DECISÃO DE FL. 140: intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.176503-6 - MANOEL FRANCISCO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ELISA PEREIRA LOPES ATO ORDINATÓRIO: Venham: as declarações de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, os comprovantes de rendimentos, as \"declarações de isento\" dos autores no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.077080-0 - VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X HELIANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2002.001.002338-3 - VALDIRA DE VASCONCELOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930) AO EMBARGADO PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 72 \r\n\r\nProc. 2007.001.101210-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANDRÉ ANUNCIAÇÃO DE FREI TAS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) REPUBLICANDO: Fls. 50/51: Assiste razão à embargante.RECONSIDERO,pois, integralmente o despacho de fls. 48.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.064758-9 (14027) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LECY CAETANO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL AMAURY BARROS BEZERRA (RJ-025899) À PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 25/10/2007. \r\n\r\nProc. 1993.001.009400-3 (16164) - DANILO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CARLOS ALBERTO REDONDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316) \"Desarquive-se. Com a vinda dos autos, será apreciado o pedido de j.g.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.019501-3 - RIO TAPE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X MARCO ANTONIO AMARAL DE ANDRADE AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 152 \r\n\r\nProc. 2002.001.090019-9 - REFRIMEC REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X ESPACO CULTURAL VIA BRASIL LTDA AO AUTOR PARA COMPROVAR ENTREGA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.158570-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X GREMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ T. PETERSEN (RS-035791), Dr(a). CESAR DIAS NETO (RS-004490), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) ÀS PARTES SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.077609-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.091325-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROMEU G SOUZA MODAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137803-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.042674-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CME BRASIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.177049-4 - ORGANIZAÇÃO CONTABIL MARSIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X MARCELO VIEIRA CAFE ATO ORDINATÓRIO: Venham o CEP do autor e réu, bem como a contrafé necessária para a instrução dos mandados, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031513-0 (20230) - JOSEFA MARIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X BIJUTERIA OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446) ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.009350-8 - CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FARMACIA UNIAO DA ROCINHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.123362-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233)) X MANTRA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.150809-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AMARO RENT A CAR SERVIÇOS LTDA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Venha o CEP do autos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.161581-1A - ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X PAULO ROBERTO INNOCENCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376), Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÂO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.086196-3 - SUTHAKE JEANS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO DO BRASIL BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.032758-3 - GENILDA TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880)) X EVALDO SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361) ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.186937-1 - VERA LÚCIA RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BANCO ITAÚ S A ATO ORDINATÓRIO: Venham: o comprovante de rendimentos e o CEP correto do autor.no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147134-0 - SIMONE DA SILVA LEONIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027044-1 - MARIA DE FATIMA VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.027044-1 - MARIA DE FATIMA VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) EM PROVAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.109277-0 (14383) - JOSE MYRA DE MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X TRANSPORTES AEREOS DA BACIA AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DE MELLO JUNQUEIRA FILHO (RJ-001020) Ordinatório: Ao autor conforme determinado à fl. 1010. \r\n\r\nProc. 1994.001.013892-6 (17250) - EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (Adv(s). Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X ARCA PARTICIPACOES LTDA JORNAL E EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.169589-5 - FLAVIO DE MOURA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.090400-6 - SILVIA HELENA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X LINHA AMARELA S/A LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.052397-9 - DARIA VALERIA MORENO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À PARTE AUTORA PARA PROMOVER AO ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085853-0 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA ESPÍNOLA (RJ-035621)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) A PARTE RÉ PARA APRESENTAR O CPF DA TESTEMUNHA A SER INTIMADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093722-3 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.161581-1 - PAULO ROBERTO INNOCENCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376), Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.005233-1 - CONDOMINIO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TELMO BENEDITO FONSECA DINIZ (RJ-063866) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.013408-6 - RONALDO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X RIDILEI STUTZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR PARA COMPROVAR A ENTREGA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060037-1 - EDUARDO CARLOS TORZECKI (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159269-3 - ROSANE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.060716-2 - MARIA LUCIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.177000-7 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X UNIMED NOVA IGUAÇÚ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ATO ORDINATÓRIO: Venham: o comprovante de rendimentos, a \"declaração de isento\" no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179852-2 - CIRLÉA DOS SANTOS ROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS ATO ORDINATÓRIO: Venham: a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, a \"declaração de isento\", de todos os autores, o CEP dos 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 9º autores, bem como o CEP do réu, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.180202-1 - RODRIGO GUERREIRO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ATO ORDINATÓRIO: Venha a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.155591-9 - LEONARDO SANTA ANNA DE OTERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA PUC E OUTRO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.007164-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HORACIO DA SILVA ROCADO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.106906-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JORGE NELSON O DE MOURA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.145369-7 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA ALAIDE COSTA FRASAO A PARTE AUTORA SOBRE FL. 83 - E PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.164220-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MARIA PERPÉTUA DE CASTRO MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) A PARTE AUTORA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.186508-0 - ADAIR CAMACHO TOUSON (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X HELENA PERES PARAMES E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: Venham os CEP's dos réus no prazo de 48hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071918-3 - LARPHA DE SOUZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.087007-9 - FRANCISCO DE ASSIS XAVIER GARCIA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.111645-9 - RODRIGO NERY DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180806-0 - LINDA PORTUGAL DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ATO ORDINATÓRIO: Venham: o comprovante de rendimentos e o CEP do autos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098129-1 - CARLA PATRÍCIA DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.176642-9 - ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ARTUR JANKE JUNIOR ATO ORDINATÓRIO: Venha o CEP do réu no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.180232-0 - NADIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A ATO ORDINATÓRIO: Venha a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.044423-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEANE SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176754-9 - CAFÉ E BAR CHAVE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO ATO ORDINATÓRIO: Venham os CEP's do autor e réu no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.181780-2 - DAVID BAJZER MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X MYRTHES DE CARVALHO EVANS E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: Venha o CEP do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102334-2 - IVONE FRANCO DA CUNHA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.183674-2 - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA ATO ORDINATÓRIO: Venha o CEP do autor e do réu .no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.063058-2 - ANTONIO TURANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.073345-8 - KELY CRISTINE NUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.069041-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.069041-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:REQUEIRA A PARTE REQUERENTE O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.165897-7 - ESPÓLIO DE AÉCIO DO VAL VILLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918)) X MARIA BONITA CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.078883-1 - VANESSA BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). HI SASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.182400-4 - DIVA TORRES CALEJON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ATO ORDINATÓRIO: Venha o CEP do autor e o CNPJ do réu no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.183673-0 - JANAÍNA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A ATO ORDINATÓRIO: Venha o CEP do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180450-9 - PATRÍCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Venha o CEP do 2º. réu e o CNPJ dos réus no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.177077-9 - JOSÉ LUIZ BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X BANCO FINASA S A ATO ORDINATÓRIO: Venham: o comprovante de rendimentos, a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, e o CEP correto do réu no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178516-3 - MARCOS SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)) X BANCO TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A ATO ORDINATÓRIO: Venham: o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\" no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.181602-0 - CARLOS ALBERTO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X BANCO ITAÚ S A ATO ORDINATÓRIO: Venham: a \"declaração de isento\", a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, e o CEP correto do autos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035110-6 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X CITBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.150326-1 - HENRIQUE DA CONCEIÇÃO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.092401-0 - ANCELIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X ESPOLIO DE WALDEMAR RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) \"DECISÃO : \"1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas, promova-se o desarquivamento; 2. Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias e3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia.\". \r\n\r\nId: 379514"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.075698-5 - OSVALDO MALARA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). ADEJAIR PEREIRA (SP-111068), Dr(a). JOSÉ ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Dê-se vista pelo prazo de 5(cinco) dias, caso nada seja requerido, devolva-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.080998-4 - NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) CFE FLS 1020: Às partes e, em seguida, subam ao E.TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.023728-6 - HELENA DE FATIMA MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Reitere-se fls. 75, ...Para que não pairem dúvidas sobre a entrega do ofício ao destinatário,este deverá ser levado em mãos pelo dr. advogado da parte autora, que juntará nos autos o comprovante da entrega, na 2ª via do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.084697-1 - AMELIA CURCIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.122261-2 - MARCUS VINÍCIUS DE SEIXAS, MARIA CLAUDINETE CAVALCANTI AMORIM DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365), Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.027813-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X IVANILDA GOMES DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Ao em bargante sobre fls 19/21 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.138161-7 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X JOAO PAULO DE OLIVEIRA ALMEIDA Ao exeqüente sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.036118-0 - LIBIA PEREIRA SALVINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), HERZ EMPRESA DE PLASTICOS, Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:No caso de conversão do AI em Agravo Retido, é necesssário que permaneçam nos autos, na íntegra, a petição do agravo e as contra-razões da parte contrária, para que o Tribunal, em fase recursal, se provocado, sobre ele se pronuncie. Assim, à serventia para promover a juntada das aludidas peças, a fim de regularizar o feito. Após, somente após, intimem-se as partes a se manifestarem em provas, justificando claramente a necessidade dos seus requerimentos, no prazo de 10 dias, bem como a dizer, neste mesmo prazo, se têm interesse em conciliar, para que seja designada a audiência de que trata o art. 331, do CPC, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.039311-9 - GINO BEZZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Autos desarquivados. AO réu para que requeira o que entenda devido, no prazo de 30 dias. Após, se silente, voltem ao arquivo, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059190-5 - STELLA RODRIGO OCTAVIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570)), RODRIGO OTAVIO LONDRES), VERA MARIA BANDEIRA LONDRES), EDUARDO LONDRES), ANA TERESA LONDRES), AMELIA ADELAIDE LONDRES), ROBERTO RODRIGO OCTAVIO), ALESSANDRA DARINO RODRIGO OCTAVIO), LUIZ OTAVIO HERMETO), MARINA RODRIGO OCTAVIO HERMETO), JOSE RODRIGO OCTAVIO), SUZANA UCHOA CAVALCANTI DE NIEMEYER), ROSE MARIE DE CERQUEIRA LIMA RODRIGO OCTAVIO) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Portaria 01/2002 - Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.130437-0 - JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2002 - Ao credor sobre depósito de fls.149. \r\n\r\nProc. 2005.001.046426-6 - CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:A quantia depositada conforme comprovante de fl 115 é incontroversa. Expeça-se mandado de pagamento da mesma, conforme determinado na sentença, com seus acréscimos legais, para que seja pago à autora ou a seu advogado, caso lhe tenha sido outorgado poderes para receber e dar quitação.Quanto aos demais depósitos, devem remanescer à disposição do juízo, haja vista os efeitos em que foi recebido o apelo. Após a imediata expedição do mandado de pagamento ora referenciado, subam os autos à superior instância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049911-4 - OFELIA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) (...) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113463-2 - ONÉDIA GOMES SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008) Ao réu para recolher custas conforme certidão supra \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025557-0 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X JOSE EDUARDO DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro o J.G. ao réu, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, assistido pela Defensoria Pública, CPF Nº 818.730.507-04. Anote-se autuação e no sistema. 2- Cancele-se o leilão dos bens acautelados, Lote 1983/07 (fls.85), pertencentes ao réu desta ação. 3- Fls. 90- Defiro o pedido para liberação dos bens pertencentes ao réu, acautelados no Depósito Público . Oficie-se ao Depósito Público, COM URGÊNCIA, considerando a notícia do leilão dos referidos bens, marcado para o dia 29/11/2007 (fl.100), transmitindo-se essa decisão e o ofício por fac simile (fax). 4- Após cumprido o determinado nesta decisão, intime-se a D.P. para providenciar a retirada dos bens do Depósito Público pelo réu, no prazo de dez dias, sob pena de serem leiloados, considerando não constar dos autos seu endereço. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002812-5 - JAIR DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR/ CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão: Com razão o perito do juízo. A questãoposta em juízo é de direito, sendo desnecessária a produção de prova pericial, como bem demonstram os quesitos de direito, ouseja,saber se o autor faz jus ou não ao que pleitea. Assim, desnecessária, pelo menos até transito em julgado da decisão final neste feito, a realização de perícia contábil. Digam as partes se têm outra prova a fazer, no prazo de dez dias.Após, cls. para sentença, em sendo o caso. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.025674-6 - LUMIR KRAL (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096)) X SOLANGE PADILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) De-se vista ao reu por cinco dias. Caso nada seja requerido, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.032702-2 (16208) - SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY X FLEMMING ELERMANN MUNK (Adv(s). Dr(a). AMEDEIO FALBO CATALDO (RJ-030488), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) À parte ré sobre desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.075504-5 - MARIA LUIZA MATOS DE LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Portaria 01/2002 - Às partes sobre os cálculos de fls. 239. \r\n\r\nId: 379515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.125334-4 - ANTONIO SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X DEJANIRA DA SILVA ROSA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031140-1 - MARIA FERNANDA CORREIA CALDEIRA CESARINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 116/168, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Outras Não Especificadas, despejo \r\n\r\nProc. 2007.001.203812-2 - ROBERTO ALBERTO COSTA PORTO, CARLOS EDUARDO FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X MÔNICA SOLEDADE COSTA GASTALHO DOS SANTOS Despacho:Emende a inicial, eis que salvo engano, o inventário não está findo, assim, legitimado é o espólio. Esclareça a cumulação, eis que despejo pressupõe contrato de locação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.200783-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRA ARAUJO RAMALHO Despacho:Apensem-se estes autos do processo nº 2006.001.114866-4. Após, voltem cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114084-0 - PAULO EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE HEDA DURSO TEIXEIRA E OUTRO dando saida em mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.097855-2 (18589) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EFOL ELETRO FORNECEDORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES (RJ-001656A) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 1994.001.108776-8 (18726) - HOME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830), Dr(a). RICARDO DE MATTOS CONCEICAO (RJ-013488), Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) A parte ré sobre a resposta do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2002.001.008937-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ARGOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 244, oficie-se à Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), para que informe o endereço da ré, nos termos do ofício de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2003.001.135268-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO FERGENBAUM Decisão:Suspendo o feito, na forma requerida pelo exequente, às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.001.085098-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ALEXANDRA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2005.001.101288-0 - FABIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.039786-3 - MARCO ANTONIO CERVO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 154/160 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.075749-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAN SASSO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X ELIANE CESAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Decisão:1. fls. 56 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.095961-0 - MARIA DA CONCEICAO MAIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.098717-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA BERNADETTE PIRES LAGE CAVALCANTI Ao autor sobre a devolução do AR \r\n\r\nProc. 2006.001.101392-8 - TERESA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2007.001.200756-3 - UBIRAJARA FONSECA COSTA, VERA LÚCIA MARTINS DOS SANTOS, VILSON SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1 - Não há litispendência/prevenção. 2 - Dê-se baixa. Após, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.200769-1 - NILSON LUIZ CASTELÚCIO BRITO, NIVALDO PEREIRA DE FREITAS, RICARDO SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1 - Não há litispendência/prevenção. 2 - Dê-se baixa. Após, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.200800-2 - CAETANO JOSÉ SILVEIRA, CÁSSIO MURILO BRITO MAGALHÃES, CÍCERO DE JESUS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1 - Não há litispendência/prevenção. 2 - Dê-se baixa. Após, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.200814-2 - FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR, GERALDO GIOVANI DA CRUZ, HÉLIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1 - Não há litispendência/prevenção. 2 - Dê-se baixa. Após, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.200823-3 - HELTON MENDES RUAS, JOANICE ODORLITA DE OLIVEIRA SANTOS, JOSIMAR OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1 - Não há litispendência/prevenção. 2 - Dê-se baixa. Após, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.200834-8 - JOSÉ DE SOUSA MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1 - Não há litispendência/prevenção. 2 - Dê-se baixa. Após, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.200839-7 - JOAQUIM BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1 - Não há litispendência/prevenção. 2 - Dê-se baixa. Após, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.200861-0 - RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO SEPÚLVEDA SANTOS (MG-084916)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1 - Não há litispendência/prevenção. 2 - Dê-se baixa. Após, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.200870-1 - RONALDO CLARETE DE ALBUQUERQUE, ROSILENE DOS REIS RIBEIRO RODRIGUES, SÉRGIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1 - Não há litispendência/prevenção. 2 - Dê-se baixa. Após, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.200885-3 - LEONARDO LEITE FERREIRA, LOURIVAL OSCAR DE MELLO, MAURO FERREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1 - Não há litispendência/prevenção. 2 - Dê-se baixa. Após, à livre distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127081-0 - ELIANE ALVES SERRAO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 123/124, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017389-7 - SERGIO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.050086-6 - ALCINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Ao Dr. Perito \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168772-4 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X GALAXI BRASIL LTDA Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.018047-6 - DEREK DAVID BESNER, NEIL KALMAN BESNER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X REINALDO ALVES DE LIMA VENHA A CÓPIA DE FLS. 13 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.029040-5 - CARMEN LUCIA RIBEIRO PEDRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X SELMA BARBOSA SANTOS E OUTRO Ao autor sobre o ofício do Juízo deprecado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166432-3 - ESPÓLIO DE ALZIRA MAIA FONTES, Inventariante: ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1990.001.005130-7 (12404) - ANA MARIA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X JOSE MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Providencie o Exequente as custas da Certidão e Avaliação, bem como, as cópias para instrução dos mesmos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.096048-6 - LUIZ LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.67 com as cautelas de estilo;2. Diga o devedor sobre fls.71 \r\n\r\nProc. 2007.001.082698-4 - ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X DUTE SORRENTINE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.127241-8F - BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 10. Aguarde-se o bloqueio integral do débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.136656-3 - ESTADO DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X ANTONIO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Às partes sober a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.090954-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Recolha a parte embargante os valores apurados, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.205345-7 - JOSÉ DE OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA SCARPEL (SP-227295)) X NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Decisão:1. Recebo os embargos; 2. D.P.D.; 3. A.A.; 4. Apresente o embargante cópia da última declaração de renda ou de isento do IR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.012523-8 - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R.R.V.I.L. E OUTRO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.032842-3 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X WAGNER CHAGAS PEDRO Decisão:1. Fls. 84 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.073867-8 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ASSOCIACAO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE SAO CRISTOVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Decisão:Ao exequente sobre fls. 111/122. \r\n\r\nProc. 2007.001.005222-0 - DUTE SORRENTINE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JONIEL GERALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-056615) Despacho:1. Fls. 129 - Defiro item 06. Oficie-se.2. Oficie-se ao Detran, tão somente para que informe se existe veículo em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.089691-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GISLANE APARECIDA PINTO DA SILVA), CARLOS HENRIQUE MONTENEGRO DA FONSECA HERMES), MAYSE CESARIN DA FONSECA HERMES ...Após preparado, dê-se ciência por AR à executada de fls. 56 do valor remanescente que deverá ser pago pela mesma no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.099586-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181037-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) LONDRECAR AUTO MECANICA LTDA Decisão:1 - Não há litispendência/prevenção.2 - Dê-se baixa. Após, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.181045-5 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Não há litispendência/prevenção. 2 - Dê-se baixa. Após, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.181054-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) DC 2 SINALIZAÇAO LTDA Decisão:1 - Não há litispendência/prevenção. 2 - Dê-se baixa. Após, à livre distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.043746-9 (15543) - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO AREIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Decisão:1. Fl. 487/515 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2001.001.066791-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS (RJ-079901)) X CONSEL H F BOTELHO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.031479-3 - KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao autor sobre o requerido pelo avaliador judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.102455-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RRV INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.086947-3 - DEANA WEIKERSHEIMER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BRUNO WEISSMANN Ao autor sobre o requerido pelo avaliador judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.107740-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO APULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167435-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRASIL INK JET COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA), DANIELY CARDILLOE CASTRO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110283-7 - MARCELINA TERESA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X BANCO ITAUCARD Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fl. 47/48, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114446-4 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.147191-0 - LAURITA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A REPUBLICAÇÃO:... Assim, DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada. Intime-se a autora. ... In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova. Determino a parte ré que traga aos autos, no prazo de 05 dias, o contrato de abertura de conta e a prova de comunicação da inclusão e demais documentos constantes da conta da autora. Intime-se a ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171411-9 - MARTA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X DAVI DOS SANTOS Ao autor sobre a devolução do AR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.127241-8 - JOSE IVAN TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Ao exequente sobre fls. 641. \r\n\r\nProc. 2003.001.050783-2 - JEANE MARIA DE MORAES E BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X DECORARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA VENHA A CÓPIA DO DESPCHO DE FLS. 200 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039199-8 - ROTERDAN COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.092760-6 - FERNANDA SOLON GALVAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ESTERNANDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fl. 450/451 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013939-4 - MARIA DAS NEVES VICENTE PINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GUANABARA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Providencie o autor as cópias necessárias para instrução das Cartas Precatória, na forma do art. 202 do cpc. \r\n\r\nProc. 2006.001.018690-6 - DANILO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Intime-se o I. Perito para que remarque a perícia com prazo hábil a intimar as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.168187-4 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036894-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMILTON DE OLIVEIRA AZEVEDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.040351-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X HENNFORT DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:1. Fls. 500/502 - Tendo em vista que os devedores não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, conforme fls. 479, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2003.001.031483-5 - RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X SPIRITY PLANEJAMENTO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:1. Fls. 149/151 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.126171-5 - LANCHONETE ALGODRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Ao autor sobre o depsito \r\n\r\nProc. 2007.001.097637-4 - GIOVANA MELO TUÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se item 01 do despacho de fls. 161, telefonando ao patrono. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042768-8 - MARCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1 - DA INVERSÃO DO ÔNUS Trata-se de relação jurídica de direito ... Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.117593-6 - ZILMA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:Fls. 206 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038528-1 - OSMAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.030381-1 - WALDELINO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Decisão:1) Considerando a denunciação à lide de fls. 50/51, redesigno audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 16/01/2008, às 13:00 horas. P.I.2) Cite(m)-se a denunciada, no endereço de fls. 50. 3) Intimem-se. \r\n\r\nId: 379516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "379521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.008796-1 - PAULO CESAR BARREIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147637-3 - SERGIO CAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO NA EXCEÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068502-9 - DEFRAG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:1- REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR CABIVEL.2- DECORRIDO O PRAZO E CERTIFICADO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.143236-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X GABRIEL SALLES MAKSOUD Decisão:FLS. 226: DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.034895-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPÓLIO DE DIMITRI CELESTINO GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.043658-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A AUTORA, CLARAMENTE, SE ESTA REQUENDO PERICIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115410-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MIRIAN DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo se pretendem a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157038-7 - MARIA JOSÉ MACIEL PIERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X ROBERTO DANTAS PINTO PESSOA E OUTRO Decisão:FLS. 71: DEFIRO O LEILÃO, OBSERVADOS OS ARTS. 686 E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154623-5 - JULIO CESAR ZIPPEL X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:1- FLS. 09: ANOTE-SE O NOME DA ADVOGADA NA CAPA DOS AUTOS E NO SISTEMA.2- CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA, DESPICIENDA A LAVRATURA DE TERMO.3- PUBLIQUE-SE E DETERMINE-SE A TRANSFERENCIA DA VERBA PARA A DISPOSIÇÃO DO E. JUIZO DEPRECANTE.4- TUDO FEITO E CERTIFICADO, DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.058101-0 (17579) - CARLOS AUGUSTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Diga o autor, derradeiramente. \r\n\r\nProc. 2001.001.009352-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2001.001.048125-5 - ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X MIRIAN DOS SANTOS MELIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904) Decisão:1- ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO.2- DECORRIDO E CERTIFICADO, CONCLUSOS PARA DECISÃO DE EQUACIONAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.081910-4 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X LUCIA HELENA J SIMOES LOPES Despacho:I. O AUTOR, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.021025-2 - JOSE ANTONIO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X FORTUNE ALEGRE IBARROLA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:DIGAM OS REUS. \r\n\r\nProc. 2003.001.113525-0 - GECY QUIRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MARIA DE FATIMA DO ABIAHY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140) Despacho:Diga, então, a autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.016028-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCION (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARY GONCALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.060515-9 - NIUSA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas e pagamento do valor devido a título de honorários periciais, em 5 dias, conforme os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.115810-4 - LENI DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- À RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134487-8 - GILDETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:17 - Na vereda do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.150375-0 - CONDOMINIO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X TATIANA COELHO ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151822-4 - IRAN CAMPOS DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.032747-5 - JOÃO BATISTA CÉZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:COM COPIAS DA INICIAL E DA CONTESTAÇÃO, DEPREQUE-SE A OITIVA DOS AUTORES, ARCANDO A RÉ, AQUI E LÁ, COM AS DESPESAS RESPECTIVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034789-9 - MARIA APARECIDA PALMIERI TUFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.045211-7 - ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.046164-7 - ANA BEATRIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 86: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059495-7 - LACY NUNES BOTTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061920-6 - JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida na exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.068407-7 - GIOVANNA DE SANCTIS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X BANCO ITAU S A Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para acolher o pleito de Plano Verão e considerar prescrito o pleito acerca do Plano Bresser, condenando a ré ao pagamento da diferença da correção monetária entre a variação do IPC e da LBC, concernente ao mês de janeiro/1989 (plano verão), nos moldes da fundamentação supra, com as atualizações e rendimentos posteriores, bem como juros de 1% ao mês desde a citação, a ser apurado através de liquidação desta sentença.Despesas processuais repartidas, arcando cada parte com os respectivos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.076218-0 - RUBEM VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151142-7 - WANDA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Rejeito as preliminares:a) a de inépcia da inicial, por isso que a prefacial ofereceu os meios necessários para a ré apresentar defesa, estando aquela peça em consonância com o art. 282, do CPC;b) a de falta de interesse processual, já que embora não esgotados os meios administrativos, a legislação específica não exclui da esfera do Poder Judiciário a apreciação de eventual lesão ou ameaça a direito (CF, art. 5º, XXXV);c) a de carência da ação por falta de documento imprescindível ao exame da questão, uma vez que con funde-se com o mérito, dependendo, inclusive, de dilação probatória.2 - Inexistem outras preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.3 - Defiro a produção de provas:a) documental superveniente, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal da parte autora;c) pericial médica, nomeando o Dr. João Paulo Conceição (tel.: 2275-4098/2542-4758), intimando-se-o para apresentar proposta de honorári \r\n\r\nProc. 2007.001.198409-3 - GENIVAL FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1 - DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2 - CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115625-1 - MARIA MARCLEIDE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.105131-1 - ACOUGUE MERCADO RIO SADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X RITA MARQUESA TINOCO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Ao interessado para se manifestar sobre não recebimento de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.086300-2 - VERA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.110935-9 - MR COFFEE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MARIA HELENA DE CARVALHO GALLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.018449-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO A. COSTA (RJ-023528) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O VALOR DAS CUSTAS REMANESCENTES NÃO ULTRAPASSA 50 UFIR'S, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.054046-0 - ADEIR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Às partes, derradeiramente, sobre os esclarecimentos do louvado. \r\n\r\nProc. 2003.001.137263-6 - SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.139650-5 - ALVENIR CORREA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Considerando que o panorama processual a tanto aconselho, assino às partes o prazo comum de 10 dias para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo.2 - Decorrido e certificado, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.086523-0 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X GWM AUDITORES E CONSULTORES S C Decisão:I. O AUTOR, POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.001.074066-0 - URLY ALVES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DEFIRO A VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.069570-8 - PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X IVAN MARINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), Fiador: ROBERTO MOREIRA CARVALHO, Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Decisão:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 475-J E SEGS. DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.088118-9 (15094) - HEITOR AUGUSTO DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968) Decisão:Fls. 305: confirmando o cartório, expeça-se a certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.045074-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SIDNEI PEREIRA CONSENZO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270) Despacho:Diga o contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.022837-0 - EMILSON LUIZ PEREIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X BRUNO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTES estes embargos, para que prossiga a execução, condenando o embargante nas despesas desta ação incidental e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.127613-3 - HILDA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Requeiram que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.028354-0 - VALERIA PASCHENKO PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROZIMEIRE M DOS SANTOS ALEXANDRE (SP-140388)) X MARIA JOSÉ MACIEL PIERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Decisão:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.179025-0 - NELSON CORREA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X HELIO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SOARES CORRÊA (RJ-020650) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.201296-0 - TERESINHA DE JESUS DE CASTRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X SADIBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797) Decisão:1- RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO.2- CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.060017-0 - IVAM MARINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023)) X PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Despacho:FLS. 127V.: SOBRE A PETIÇÃO EXTRAVIADA, DIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.034789-9A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA APARECIDA PALMIERI TUFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:...Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca do Estado de São Paulo.... \r\n\r\nProc. 2007.001.045211-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca do Estado do Ceará.... \r\n\r\nProc. 2007.001.052190-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILSON RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:...Pelo fio do exposto, reconsiderando a decisão de fls. 22, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca do Estado de Minas Gerais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.061920-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca do Estado do Ceará.... \r\n\r\nProc. 2007.001.147355-4A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca do Estado de São Paulo.... \r\n\r\nProc. 2007.001.147637-3A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SERGIO CAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034) Despacho:1- AO EXCEPTO.2- AO MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016388-0 - SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X DESKTOP PRORAMAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SER GIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) Despacho:Venha petição conjunta de acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.033303-1 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X NILCEA BONDI SILVERIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE (RJ-082384) Decisão:I. O AUTOR POR OJA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.113655-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LEONE LTDA E OUTROS Decisão:1. Fls. 516/522: anote-se;2. Fls. 524: sim;3. Fls. 526: atenda-se, p/ ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.054891-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FRANCISCO AFONSO DE CARVALHO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.042253-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 180 E SEGS.: DIGAM OS DEMAIS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.082392-4 - GABRIELE WUCHER (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X IVETE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Decisão:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.131478-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Decisão:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150534-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:CONSIDERANDO A APENSAÇÃO REALIZADA, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.159984-2 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1 - Considerando que o panorama processual a tanto aconselho, assino às partes o prazo comum de 10 dias para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo.2 - Decorrido e certificado, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.119149-1 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LASM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145272-9 - MADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:Aguarde-se o complemento da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.201565-1 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X RAFAELA ANTÔNIA FERNANDES BARRETO DAMOUS Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.3 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).4 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066127-2 - ELIZABETH BYRONA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.076887-6C - RODRIGO DE MENCONCA CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X GUSTAVO ARRAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.086300-2A - NIVALDO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X VERA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091273-6 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X SPC SP SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Justifique a ré o pedido de depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119522-6 - MARIA INES CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X PARAIBUNA AG TURISMO MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA MARCOLINO (MG-050164), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:CUMPRA A R. DECISÃO DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.104352-0 - MARIA CERLI OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.154534-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156254-8 - IRIS SETUBAL (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007045-2 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Decisão:1- RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- À RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059776-4 - DOUGLAS MIQUELON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- RECEBO AS APELAÇÕES EM SEUS REGULARES EFEITOS.2- AOS APELADOS.3- APOS, SUBAM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198067-1 - TANIA REGINA RODRIGUES PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2 - CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039677-1 - EDNALDA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.074997-1 - POLYCRON TEXTIL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:cancele-se a AIJ. Digam as partes sobre fls. 523/525. \r\n\r\nProc. 1998.001.167367-8 - SERGIO FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X MARAPENDI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Venha a prova da suspensão das atividades da ré. \r\n\r\nProc. 1998.001.170794-9 - HELENA HERTHA WEIBEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Tendo em vista a Certidão Cartorária, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.001.025168-7 - ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AILTON STAUFFER JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, PROVIDENCIANDO O QUE ENTENDER CABIVEL, EM CINCO DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. I. POR DO E POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.065445-9 - FATIMA REGINA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:CERTIDÃO SUPRA: DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.064712-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MAURO JOSE DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Decisão:1- CONSIDERANDO A VÁLIDA CITAÇÃO POSTAL DE FLS. 377, DECRETO A REVELIA DE ENILOGICA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA, CONTUDO SEM OS EFEITOS OPERANTES, TENDO EM VISTA A CONTESTAÇÃO OFERECIDA PELO OUTRO REU.2- TRATANDO-SE DE RITO SUMARIO, CERTIFIQUE O CARTORIO QUAIS AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES EM SUAS PRIMEIRAS MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2000.001.067432-8 - JOSE AFONSO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O VALOR DAS CUSTAS REMANESCENTES NÃO ULTRAPASSAM 50 UFIR'S, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.076887-6 - GUSTAVO ARRAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X FRANCISCO OTOCH NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Ao autor para retirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProc. 2002.001.110037-3 - OLDAIR LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.079557-6 - MARCELO ROCIO DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- O CALCULO DE FLS. 184/185 OBSERVA...2- CONSEQUENTEMENTE, TENHO COMO HIGIDO O CALCULO ELABORADO, REJEITANDO A IMPUGNAÇÃO, UMA VEZ QUE SUBSISTE DIFERENÇA A SER PAGA, CONFORME TAMBEM RECONHECE A IMPUGNANTE, EMBORA EM VALOR MENOR.3- PROVIDENCIE A EXECUTADA, ORA IMPUGNANTE, O DEPOSITO DA DIFERENÇA APONTADA NOS CALCULOS DE FLS. 184/185, NO VALOR DE R$ 379,19, ASSIM COMO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10% SOBRE ESSA DIFERENÇA, UMA VEZ QUE ESTABELECIDO O CONTRADITORIO.4- DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO E EFETUADO O DEPOSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046386-0 - ADRIANA CARLOS LEOPOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:SUBAM, COM AS HOMENAGENS DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067156-0 - LUIZ CARLOS SIMAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), mas sob a condição do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.110167-2 - CARLOS MAGNO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Pelo talhe do exposto, em tutela antecipada, determino a exclusão do nome do autor do SPC, referente ao apontamento perpetrado pela ré, devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de exclusão de tal apontamento, bem como de anulação em seus registros do débito imputado ao autor, referente à linha telefônica questionada, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), expedindo imediato mandado para tanto. Com fundamento no art. 269, inciso I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, tão-somente para confirmar a tutela antecipada ora concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.147128-1 - LUCIA FRANCO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.156011-3 - CLAUDIA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Na vereda do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida e, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando inexistente a dívida questionada e condenando as rés, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), à proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada ré, a título de dano moral, com atualização e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente. CONDENO ainda as rés, solidariamente, no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157783-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Requeiram as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.046351-6 - CARMEM LÚCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X COMAX EDITORA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo se pretendem a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.150184-7 - BENILDES MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.201505-5 - JACKSON RAMUALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ao requerente para recolher as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.034781-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SABRINA D ASSUMPÇAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X FRANCISCO MACO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Decisão:Tendo em vista a Certidão Cartorária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.058476-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JA FORAM DECIDIDOS ÀS FLS. 192. SOBRE FLS. 211 E 214, DIGA A ILUSTRE PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.007483-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SAULO MOURA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Despacho:1. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; 2. DIGAM AS PARTES SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.014689-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCOS VARELA SANT'ANNA (RJ-123477) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.154360-7 - LU BELLAS CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:1. Reitere-se o ofício de fls. 80, para resposta em 10 dias, sob as conseqüências legais;2. Já precluiu a possibilidade de produção de outras provas documentais. \r\n\r\nProc. 2007.001.033569-1 - TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CELMIRA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Sentença:Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da vestibular, em R$ 19.429,34 (dezenove mil, quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos), bem como condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente, a contar de 26-03-2007 (fls. 02vº). Incidem, também, juros de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.083065-7 - JVA LAB ANALISE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão:CUMPRA A R. DECISÃO DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.117724-2 - JORGE LUIZ MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Diga o credor, fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.150812-1 - NOEMIA ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1- RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- À RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.078288-2 - MARCO AFONSO FARIA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NEWTON DE OLIVEIRA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) De ordem: A autor para pagar as custas necesárias (R$ 12,24/ campo 37/ OJA + R$ 3,49/ APCJ/ 0711-2).E réu as custas da intimação de testemunhas e dos autores (R$ 36,52/ campo 37/ OJA + R$ 6,98/ APCJ/ 01711-2) \r\n\r\nProc. 2006.001.120936-7 - EMMA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (RJ-127373)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANMCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) AO INTERESSADO PARA QUE DIGA SOBRE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159604-2 - MARINA AYRES BONECKER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:DIANTE DO PANORAMA DELINEADO NOS AUTOS E DA INERCIA DA RÉ AO DESPACHO DE FLS. 97, AO MP PARA MANIFESTAÇÃO FINAL, VINDO PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052820-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MÁRCIA CRISTINA PEREIRA BONIFACIO FREITAS) X UH SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.003007-3 - ESPÓLIO DE CARLOS DATZ (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X CONDOMINIO DA VILA RUA DONA ZULMIRA N0 118 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Sentença:Pelo fio do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido formulado, para condenar os réus, solidariamente, na obrigação de fazer ou não fazer, consistentes em que: a)se abstenham da prática de qualquer ato que implique em turbação na posse do imóvel do autor; b)não coloquem qualquer material na calçada do autor; c)retirem os toldos colocados na calçada do autor; d)não estacionem seus carros na calçada do autor; e)se abstenham de realizar qualquer obra na calçada ou sobre a parede do autor; f)realizarem as obras necessárias para recolocação da calçada e da parede do imóvel, no estado em que as mesmas se encontravam anteriormente às obras realizadas pelos réus.Às obrigações elencadas no item precedente é cominada multa diária de R$ 100,00 (cem reais), para o caso de descumprimento, sendo que as inerentes às obrigações de fazer deverão ser iniciadas em 20 (vinte) dias, a contar do trânsito em julgado ... \r\n\r\nProc. 2005.001.131668-6 - CLINICA MEDVITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657), Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:FLS. 241/242: 1- EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO.2- COMPLEMENTE A RE O DEPOSITO, SOB AS CONSEQUENCIAS LEGAIS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.045637-5 (14517) - MARIANGELA BAENA STAVALE (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.035322-8 - SAN BERNARD USINAGEM INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O VALOR DAS CUSTAS REMANESCENTES NÃO ULTRAPASSAM 50 UFIR'S, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086059-1 - MARIA DO CARMO MINIATI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X TRANSPORTE VILA ISABEL S A Despacho:Oficie-se, como solicitado às fls, 84. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.125969-2 - ROSANE FLOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SANDRA CARDOSO RAMOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.162081-9 - SIDNEI PEREIRA COSENZO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diga o contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.009625-6 - MARA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Sentença:Na vereda do exposto, considerando insubsistente o negócio jurídico indicado, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar: a) aos autores: aa) a importância correspondente a 32.128,90 UFIR's, com juros de 1% (um por cento) am., a contar de 09-02-06 (fls. 247); ab) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação; b)as despesas processuais. As condenações referentes aos honorários advocatícios e às despesas processuais ficam condicionadas ao art 12 da Lei nº 1.060/50...P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022128-4 - IVANY DA SILVEIRA MICAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.061331-7 - LLOYDS TSB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X RUBEM ZOGBHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 248: digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.123430-8 - MIRIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Defiro o levantamento.Intimi-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058839-5 - JORGE FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Recebo os recursos nos regulares efeitos;2- Aos recorridos;3- Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.147355-4 - MARIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se a decisão no apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Declaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.001.041268-5 - KOKOTA AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:CANCELE-SE A AIJ, INTIMANDO-SE A RÉ PARA JUNTADA DAS CUSTAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040895-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RENNER E RENNER OFICINA Despacho:Intime o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141290-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Decisão:AGUARDE-SE POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056939-2 - MARIA ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Na vereda do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida e, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando inexistente a dívida questionada e condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, com atualização e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente. CONDENO ainda a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.081320-3 - NUBIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUS TRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Fls. 829: defiro a vista por 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.140341-4 - ANA MARIA LANDIVAR PIQUET BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.149595-5 - VICENTE RAMOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.099814-5 - CARLINHOS ANTONIO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014401-0 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X GWM AUDITORES E CONSULTORES S C (Adv(s). Dr(a). PAULO GILBERTO MÜLLER (RJ-075800) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO SE DESEJAM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nId: 379521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "379522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.082382-0 - ELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PROTEC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA), INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:fls. 88. Oficie-se por ora somente à Receita Federal. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.108170-8 - AFONSO GUILHERME RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X JOSE CORREIA DE BRITTO E OUTROS Decisão:Decreto a revelia dos réus citados por edital. À Curadoria Especial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.086827-6 (17320) - EPIONE ALZIRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589), Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Promovi, nesta data, a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, conforme protocolo em anexo. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.059786-9 - BAR E RESTAURANTE NOVA CAPELA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564), Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)), BANCO RURAL S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Promovi, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial do Banco do Brasil. Assim, oficie-se para o Banco do Brasil para que confirme o recebimento do depósito e informe o respectivo número da conta de depósito judicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147200-8 - MARIA LEIDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCOS DA SILVA (SP-102440)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS), FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso (2007.001.165345-3) \r\n\r\nProc. 2007.001.165345-3 - MARIA LEIDE FERNANDES X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG Decisão:Cancele-se a distribuição do presente feito, já que instruído com os originais dos documentos que constam, por fax, nos autos da Carta Precatória 2007.001.147200-8, em curso perante este Juízo. Assim, traslade-se para os autos antes mencionados os documentos originais e cancele-se a distribuição desta Precatória, haja vista sua duplicidade.Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.084197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)), ROBERTO MARQUES DE ABREU, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X IMOBILIARIA BOQUEIRAO LTDA Decisão:1. Restaure-se a distribuição. 2. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se há saldo na conta de depósito judicial. 3. Apresente o arrematante planilha contendo a descrição dos débitos do imóvel até a data da imissão, a fim de que seja analisado o cabimento de sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.147871-9 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANDREA MARIA SA BARRETO DE ANDRADE Despacho:Fls. 295. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.092705-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X DANIEL SCHIAVI Decisão:O processo encontra-se em fase de execução, por isso não se trata de citação por edital. Assim, diligencie o credor a localização de bens do devedor passíveis de serem arrestados. \r\n\r\nProc. 2004.001.087098-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E SAMUEL MORSE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X HENRIQUE FERNANDES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) providencie o interessado copias para instruir mandado de fls233 ( IPTU, Termo de Penhora, RGI e das custas do avaliador) \r\n\r\nProc. 2005.001.077780-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE BARRETO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123000-9 - JOELSON GOMES LESSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 80, fixando o prazo de 10 dias para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.163087-6 - MARINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 101. Aguarde-se o trânsito em julgado. Fls. 103. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo, subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013294-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAIS DO PÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064580-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR GUIRRA MOREIRA LTDA Decisão:Fls. 110. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073462-7 - HELENA BOUÇADA TASSARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Recolha o autor custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 153,94 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,39 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 7,85 acréscimo de 20% 6002-05926-6 R$ 1,57 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,84FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,84 TOTAL R$ 194,43 \r\n\r\nProc. 2007.001.075988-0 - ANNA MARIA BOTELHO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 11,72 (conta 0101-6), bem como o valor de R$ 9,18 devido ao FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e de R$ 9,18 devido ao FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2007.001.093645-5 - ESPÓLIO DE ONDINA BULHÕES MARCIAL, ESPÓLIO DE ARMANDO PEIXOTO ROCHA, Inventariante: ILKA BULHÕES ROCHA PEIXOTO, CARLOS FREDERICO PEIXOTO, ILKA BULHÕES ROCHA PEIXOTO, GUSTAVO ROCHA PEIXOTO, LUCIANA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093647-9 - ESPÓLIO DE ONDINA BULHÕES MARCIAL, ESPÓLIO DE ARMANDO PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X ABN AMRO REAL S A A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171828-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDGARD XAVIER DE BARROS JUNIOR providencie o interessado copias para instruir carta precatoria (08,09 e 34) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091754-0 - JAD PRODUÇOES ARTISTICAS E EDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRAS), ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD), LINK RECORDS PRODUÇOES E ENTERTENIMENTO LTDA), SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS SOCINPRO), UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC Decisão:Citem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.135395-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X R 5 MONTAGEM E ASSESSORIA LTDA Decisão:Fls. 144. Citem-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.101951-3 - LAURA MARIA STEFFEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X BANCO FINASA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067561-9 - ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.of. de Justiça 0714-6 R$ 24,48APCJ 0711-1 R$ 3,49 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T. 0701 - 3R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 223,88 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 22,38 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 194,50 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 12,06FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 12,06TOTAL R$ 485,82 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096006-8 - PASCOAL ANTONIO BERTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista a inércia do autor quanto à comprovação de sua hipossuficiência econômica, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.031970-9 - VALERIA SILVA VILELA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X KONTEL INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA-015660) recolha o interessado ustas no valor 12,24 para diligencia de fls 150 e providencie a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.064506-2 - CHAIM GELLER (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PRISCILA VIEIRA CAPININ Decisão:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026511-9 - OCTALES FERNANDES GONZALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X PRONTOCINE SERVICOS DE HERMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.057571-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X CIRILO VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.074842-6 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISSA I E ISSAII (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)), BRUNO PETRULLI, Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), ROBERTO MARTINS DA CUNHA), ZELIA MARIA MARTINS DA CUNHA, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) (Republicação do despacho de fls. 126) fls. 113 - defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.016873-3 - LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)), ALVARO JOSE ALVES DE CARVALHO, Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)), JAYME ALVES LYRIO FILHO, Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS), Inventariante: PAULO ROBERTO PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender pertinente, tendo em vista o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.013618-4 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDETE MENDES MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 179, letras a e b. \r\n\r\nProc. 2007.001.029993-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SONBER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PEÇAS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA), ALBERTO LUIZ DE MEDEIROS MONSORES), ROSANA ANTUNES DA SILVA Ao Interessado sobre a devolução da Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.091870-2 - AYRTON GIL DIEGUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA Decisão:A declaração de fls. 12 diz respeito ao ano de 2006. Assim, comprove o exequente a manutenção da condição de isento para o ano corrente, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.182494-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA), ANTONIA GARDENIA FERREIRA SILVA Decisão:Regularize o exequente sua representação processual, já que os documentos apresentados são meras cópias, sem autenticação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.150105-2 - JOSE GERARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674) forneça o interessado copias de fls 243 e termo de penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.054698-7 - MARCELO FANUCCHI PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X KARLA JANE GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ELARRAT SAUERBRONN (RJ-099743) Decisão:Autue-se a impugnação, devendo a impugnante comprovar, em cinco dias, a hipossuficiência financeira para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.145569-0C - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DEODONIO CANDIDO DE MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Ás partes sobre os honorários propostos pelo Dr Perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126004-2 - ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Regularize a parte ré sua representação nos autos, tendo em vista que a procuração de fls 59/60 é cópia não autenticada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.047707-9 - LAERCIO DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Fls. 507. A declaração de fls. 504 não atende ao comando da sentença exequenda, por isso devida a multa diária pelo descumprimento da obrigação. Ao exequente para requerer o que entender pertinente para a execução de seu crédito.Fls. 509. Cumpra-se, corretamente, o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009207-7 - ABRAM GOTLIB (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Tendo em vista a inércia do devedor, aplico a multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Traga o credor a certidão atualizada do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.118689-4 - JORGE FABIANO GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 210. Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida. Após, certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.075396-5 - GILMAR LEAL (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 217, informe o devedor se o mesmo destina-se ao cumprimento da obrigação, com desistência do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.101181-6 - RAFAEL SHUENQUENER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Despacho:Ao exequente sobre o fracasso da penhora \"on line\" (comprovante em anexo) \r\n\r\nProc. 2007.001.012150-2 - MANELA FREIRE DE MORAES, RAY MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:... Por tais razões, INDEFIRO o pedido de denunciação do IRB Brasil Resseguros.Intimem-se.Tendo em vista o interesse de menor (2º autor), dê-se vista ao Ministério Público para que se inteire de todo o processado e requeira o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.037983-9 - MARIA DA GRAÇA CARDOSO DE CAMPOS, JOSÉ EDUARDO CARDOSO DE CAMPOS, MARCOS AUGUSTO CARDOSO DE CAMPOS, DENISE CARDOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ASPRINO (SP-018927)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Decisão:Saneador... \r\n\r\nProc. 2007.001.116039-4 - LENIR FIRMINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por Lenir Firmino da Luz em face do Brasil Veículos Companhia de Seguros.Foi determinado que a autora recolhe-se adequadamente as custas e a taxa judiciária (fls. 32), no entanto, ela deixou decorrer in albis o prazo fixado.Assim, considerando que as custas judiciais e a taxa judiciária não foram recolhidas no tempo oportuno, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, o que faço com fulcro no art. 257 do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.182186-6 - MARCELO SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processamento e julgamento da lide, determinando a remessa dos autos para distribuição para uma das Varas Cíveis Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.084750-1 - MIRIAM LINHARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.28 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, §2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida à autora.Intime-se o réu para efetuar o pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.073057-5 - ESPOLIO DE FRANZ FRIEDRICH MAX HEIDJMANN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Fls. 552. Às partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.181079-0 - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X SCHMOLZ BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇOS LTDA Sentença:... Portanto, como não há o que se falar em \"periculum in mora\" também não há como afastar o compromisso assumido contratualmente de instituição do Juízo Arbitral, razão pela qual deve ser indeferida a petição inicial, que também padece de outro defeito, já que não cumprida a regra do art. 801, III, do CPC.Por tais razões, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com fulcro no art. 295, III, c/c art. 267, IV e VII, do CPC.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.134651-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUIZ ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORDEIRO FRANCO (RJ-111831) Despacho:Fls. 92. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.181564-7 - PRINT MAGIA COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X LUIZ MEDEIROS GOMES Decisão:Complementem-se as custas devidas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106504-7 - MAURILIO GONCALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.135630-6 - JOSÉ ELIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, regularize a ré sua representação processual no prazo de 05 dias, tendo em vista os termos da certidão de fls. 62. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135415-2 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X BANCO BRADESCO S A), TACO ROUPAS LTDA), BURITEL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA providencie o interessado copias de fls 29 ( duas) par instruirem mandados de citação e copias de fls 16,29,31e 34 par instruir carta precatoria \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.085674-5 - TANIA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X PANTON ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Decisão:Fls. 435 e fls. 440. Reconsidero a decisão agravada e defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, já que às fls. 410/412, o próprio sócio juntou cópia de uma petição protocolizada nos autos de uma execução, confessando que a empresa devedora encontra-se inativa há mais de dois anos. Assim, inclua-se no polo passivo da execução os sócios mencionados às fls. 376 e indique a exequente bens deles passíveis de serem penhorados. Fls. 456. Prestei informações nesta data, conforme ofício em anexo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.047052-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA MENDONCA DE SIRIS Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.099517-7 - EDEMIR DOS SANTOS FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, independentemente de contato prévio com o Sr. Oficial, devendo os autores assumirem o risco da não realização da diligência, caso não estejam presentes no local na data do ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.069867-0 - EDSON AYRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Promovi, nesta data, a transferência para conta de depósito judicial, do valor bloqueado em razão da ordem de fls. 414, conforme comprovante em anexo. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta de depósito judicial aberta em razão da transferência ora determinada.2. Comprove o executado, em 05 dias, o cancelamento do gravame, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.148074-1 - DEISE BARREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA), ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Despacho:Cumpra-se em cinco dias o determinado às fls. 52, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.152155-6 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X ALCIDES MODESTO LEAL), ALICE MARIA SA MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO T.LEO (RJ-107324), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:Fls. 483. Intime-se no endereço informado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.097175-1 - FERNANDO SIMOES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Despacho:Tendo em vista o resultado dos embargos de terceiro, promovam os interessados o prosseguimento do feito, requerendo o que for pertinente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090869-1 - JOÃO BATISTA RIBEIRO, NATALIA MARIA PACHECO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057791-5 - IZABEL RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 270 Indefiro o pedido de reconsideração, uma vez que o prazo fixado no art. 475 J diz respeito à intimação inicial para cumprimento voluntário da obrigação e não ao pagamento de eventuais diferenças não adimplidas pelo devedor no momento oportuno.Fls. 265 Tendo em vista o inadimplemento da integralidade da obrigação, acolho os embargos declaratórios para aplicar ao devedor a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e fixar honorários advocatícios para execução da diferença no mesmo percentual de 10%, ambas incidentes sobre a diferença devida. Indique o credor o valor total de seu crédito com a inclusão das verbas ora fixadas, a fim de que seja possível a efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.009153-0 - MOACIR FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERICO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 290 e a constituição do capital garantidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.111034-2 - ELIZA MAEBA UEHARA, VICENTE UEHARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E ESCLAREÇA A RAZÃO SOCIAL, CONSIDERANDO QUE NA PEÇA DE CONTESTAÇÃO CONSTA SANTA CRUZ SEGUROS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.076031-6 - AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X RAFADANI ADM E CORRET DE SEGUROS E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.001.026166-0 - GILSON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.146414-6 - MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao Dr. Perito para dar início à elaboração do laudo com os documentos já acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119314-4 - SERGIO ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais proposta por Sergio Alves Duarte em face de Cia. Itauleasing Arrendamento Mercantil. O autor pretendeu a concessão de gratuidade de justiça, no entanto, o benefício foi indeferido, bem como o pagamento de custas ao final. Apesar de ter-lhe sido franqueada a oportunidade de pagar as custas do processo (fls. 61), o autor nada fez.Assim, considerando que as custas judiciais e a taxa judiciária não foram recolhidas no tempo oportuno, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, o que faço com fulcro no art. 257 do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.182116-7 - ZALMIR SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os rendimentos declarados (fls. 20/21) descaracterizam a condição de hipossuficiente financeiro. Venham as custas e taxa em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.017730-1 - ALESSANDRO GIULIO CORTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X AMERICAN EXPRESS Recolha o autor custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 153,94 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,39 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 7,85 acréscimo de 20% 6002-05926-6 R$ 1,57 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,84FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,84 TOTAL R$ 194,43 \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.001.013300-6 - ULTRA KING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DA LADEIRA DOS FUNCIONARIOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARÃES (RJ-062912) Decisão:Processo em fase de execução, por isso não há o que se falar em revelia. Proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nId: 379522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "379524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.076903-2 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671) Às partes para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.001.052296-7 - MANUEL MARIO REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X GOLDEN CROSS ASSITENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a retificar a sentença de fls. 138/144 o seguinte: \" (...)A situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação; tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso; o montante indenizatório considerará o que dos autos consta, não se olvidando do caráter pedagógico ressarcitório da condenação. O dano moral, melhor considerado como extrapatrimonial, o vislumbro diante do desgaste sofrido pela parte autora. A razoabilidade está contemplada, ante as conseqüências do fato, a duração do evento. Deve-se levar em conta as condições sócio-econômicas da parte autora, como meio de produzir no causador do dano impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado. Levando ainda em consideração que o autor concorreu sobremaneira com o evento danoso. Portanto, prevalecerá a pretensão da parte autora para ser submetida à cirurgia, com a colocação do marca-passo, às expensas da ré. ... \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.036986-5 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Defiro vistas conforme requerido às fls.494. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.030223-4 (18885) - ESPOLIO DE IDELPHO FERREIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Decisão:Homologo os honorários periciais. Após o depósito, intime-se o Sr. Perito para apresentar o Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.136415-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X HORACIO RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 1998.001.104571-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIO JOSE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Recolham-se as custas para intimação via OJA \r\n\r\nProc. 1998.001.166455-0 - MARIA DELIA CALOMENI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X ANTONIO CICERO RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.091563-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES CARVALHO (RJ-100666)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.024909-4 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667) Decisão:Defiro JG À Ré. Recebo a impugnação e, nos termos do art. 475-m do CPC, suspendo a execução. Ao impugnado para apresentar resposta, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132611-4 - CAF TECNICA CONTABIL E TRIBUTARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X HANZO S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CASTILHO (SP-208301) Às partes sobre fls. 785. \r\n\r\nProc. 2006.001.004094-8 - LUCIA MARIA PLAPLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ARON WOLF PLAPLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.151627-6 - JORGE HUMBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X EMPRESA JORNALISTICA O PODER LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:À ré sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.001.001770-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SCC CONTROL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) À Parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.045026-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X SOCIEDADE BENEFICENTE EL BAIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156) ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ, SOCIEDADE BENEFICENTE EL BAIDA, A PAGAR AO AUTOR AS QUANTIAS ELENCADAS NA PLANILHA DE FL.33/47, REFERNETE AS UNIDADES IMOBILIÁRIAS 01 A 12 (COBERTURAS) DAQUELE CONDOMÍNIO, DESDE NOVEMBRO DE 2002 A ABRIL DE 2007 (INCLUSIVE), JÁ QUE A REFERIDA PLANILHA ENCONTRA RESPALDO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI 1060/50. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.073484-6 - MICROLÓGICA COMÉRCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X HSBC BANK BRASIL S A Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.076360-3 - LEA MARINA PILET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X BANCO BRADESCO Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.078267-1 - ALVARO LUIZ DE MELO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 25, ressaltando-se que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.012239-2 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X JOSE CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Ao réu \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.133170-8 - MARCELO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.009846-0 - LUIZ MARAJA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.036074-8 - CLEOMAR CARDOSO CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Às partes sobre fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.098499-9 - COOPATRANSCOM COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS EM TRANSPORTES COMPLE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004577-9 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença: ... isto posto, julgo improcedente os pedidos formulados sem custas face a Gratuidade concedida à autora . P.R.I. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, Cominatória. C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.096183-8 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 27, e condenar a parte ré a: a) cancelar o contrato de financiamento em nome do autor, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) cancelar a anotação relativa à alienação fiduciária junto ao DETRAN, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.095074-7 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X CAVALCANTI E RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Recolham-se as custas para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.152425-8 - JOSE LUIZ DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496)) X ANTONIO JORGE MOREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de rescisão contratual e despejo, por falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 267, VI do CPC e, com relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os aluguéis e demais encargos da locação a contar de março de 2005 até o dia 10 de julho de 2006, data da entrega das chaves do imóvel, sendo estes acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109355-2 (21195) - FONTE CINDAM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X BREGANTIN E MARTINS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL DE OLIVEIRA (MT-003548A) Despacho:Proceda-se à praça \r\n\r\nProc. 2000.001.034409-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X TRANSPORTES ROLIPA S/A Despacho:Venha a ultima alteração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.109600-0 - MANUEL MORALES RIVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X ERNANI JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO Decisão:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.178094-3 - COMERCIO E REPRESENTAÇOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X QUALIGESSO COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA Recolham-se as custas para citação \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.074275-8 - MARIA DE FATIMA GACHET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CARLOS ALBERTO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.012239-2A - JOSE CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449)) X JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Despacho:Apresente o impugnadp comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.061586-6A - SERGUS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SA V (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Face ao exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, retificando o valor da causa para R$ 82.530,00 (oitenta e dois mil reais quinhentos e trinta reais).A empresa autora deve emendar a inicial, no prazo de dez dias, corrigindo o valor da causa e recolhendo as custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.104765-1 - TRINCA PRODUCOES LTDA, RODRIGO DANNEMANN, ROSANA GONCALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X PATRICIA ROCHA DE REZENDE), ANITA MARTINHO FISCHER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Decisão:...Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos, para que passe a constar da fundamentação da sentença de fls. 395/400 o seguinte: \" (...)Ocorre que, o serviço contratado foi o da primeira autora e não, exclusivamente, os serviços do segundo autor e da terceira autora, sócios da Trinca Produções Ltda. Não há dano material e moral dos funcionários que fazem suas atividades normais para a execução de um bom serviço. (...)\".Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas.Proceda-se à anotação devida no Livro de Registro de Sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.001.054143-3 - MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condenar a ré a: a) pagar a quantia de R$ 24,00 (vinte quatro reais), corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação; b) declarar nulo o contrato de seguro, bem como abster-se de cobrar na fatura do cartão de crédito do autor qualquer valor a título de seguro, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.110448-2 - MARCOS MOREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE SEMIC Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.125361-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158515-7 - MURILO SUMMES DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.140404-9 - NEUZA MARIA OURIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X IRENE SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MARZOLA (RJ-074005), Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar da sentença de fls. 302/307 o seguinte: \" (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais para condenar a ré, Irene Soares Tavares: a) a restituir à parte autora o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente ao valor pago pela autora para a realização da festa, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a ré, Irene Soares Tavares, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com o art. 20, § 4º do CPC. (...)\". Recebo a apelação de fls. 311/318 nos efeitos da lei. Ao recorrido, após certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.049639-0 - DEDALUS INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X COMERCIO DE PAPEIS ORSA PAPELEX LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.112127-5 - CICLAN RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exequente para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.139937-0 - DOUGLAS BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X LIGTH SERVICOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), INDICA INFORMAÇÕES COMERCIAIS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.004703-5 - TARCISIO FRANCISCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); b) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040663-3 - MARILIA MONTEIRO DE BARROS GUILLON (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X CARINA CRISTINA MENEZES PEREIRA Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.115512-7 - JESSICA MICHELE FRANCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X SISAL EDITORA (Adv(s). Dr(a). OLAVO ZAMPOL (SP-081997) Recolham-se as custas conforme fls.113/114. \r\n\r\nProc. 2006.001.152351-7 - CASSIA MURY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X SENDAS SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao interessado para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.028763-5 - LUIS GHIVELDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X HOTEL FAZENDA SÃO MORITZ LTDA Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.099560-5 - ALVARO VALENTIM LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e perícia técnica médica. Nomeio perito Sr. Antonio Carlos Fernandes, telefone nº 8183-1121, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é a parte ré.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Após, retornem os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.050923-9 - COOPATRANSCOM (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.056907-0 - CLEVER COSTA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A Despacho:Venha a ultima alteração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.064651-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA FORTUNA PADILHA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.079542-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533) Expeça-se ofícios à SRF, TRE, INSS e SPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.081410-0 - ROBERTO FERNANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LEO GRINSTEIN (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Decisão:DECISÃOAo lado do que já vem sendo feito pelo exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que, até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução (R$ 11.115,00 ), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071179-8 - DINDINHA CHECHE MATERNAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X PRISCILA PATRICIA BEZERRA DE MOURA Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.031944-6 - MARIA FRANCISCA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106821-6 - RENATO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimem-se as partes ,em cinco dias, para manifestarem sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.151813-1 - ESPÓLIO DE SERGIO ANTONIO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Sentença:Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084871-2 - B3 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória, Por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050822-6 - MANUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.114788-2 - CIV COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) À parte Ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.051415-5 - MIRIAN LUCENA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Recolham-se as custas para penhora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.080736-8 (19494) - EDITORA CAMPUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GIUSEPPE MICELI (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.073246-3 - MARCO AURELIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ELIZABETE BRUNO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.035949-5 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Diga o réu \r\n\r\nProc. 2006.001.038405-4 - CRISASUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X TIM CELULAR S A Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089156-3 - MARLY SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X LOJAS MARISA LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 21, bem como condenar as partes rés a: a) cancelar o cartão em questão, bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar, solidariamente, à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.133802-2 - MS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:DECISÃOAo lado do que já vem sendo feito pelo exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que, até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução (R$ 3.173,04 ), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100746-1 - CAROLINA SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.125999-0 - MARIA APARECIDA ROSARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E PARTICIPACOES LTDA Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.125655-3 - MARIA DE LOURDES MAXIMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X RIO PLANETA AGUA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)), Litisconsorte: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.038655-8 - ELIZIRA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Ao réu para que realize o recolhimentodas custas p/ intimação pessoal dos autores \r\n\r\nProc. 2005.001.007852-4 - R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X G.B.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:OFICIE-SE AO RCPN DE FL.55 PARA QUE ESCLAREÇA SE O MENOR RAPHAEL PARDINI FOI ADOTADO POR DIOMAR PARDINI, JÁ QUE POSSUI REGISTRO DE NASCIMENTO ANTERIOR NO QUAL CONSTA SER FILHO DE OUTRA MÃE. TENDO HAVIDO ADOÇÃO, DEVERÁ O RCPN ESCLARECER QUAL A VARA DE ORIGEMDO PROCESSO DE ADOÇÃO, E ENVIAR A ESTE JUÍZO CÓPIA DA SENTENÇA OU DO MANDADO QUE DETERMINOU O REGISTRO DO MENOR COMO SENDO RAPHAEL PARDINI. NÃO TENDO HAVIDO ADOÇÃO, DEVERÁ ESCLARECER QUAIS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA DECLARANTE DERAM ORIGEM AO REFERIDO REGISTRO. PRAZO DE RESPOSTA: 5 DIAS. DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA NESTES AUTOS, POR ESTAR EM JOGO INTERESSE DE MENOR, PODENDO TER HAVIDO PRÁTICA DE ATO ILÍCITO ENVOLVENDO SEU NOME. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156107-6 - MAURICIO PEREIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido dos autores.Condeno os autores ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1060/50.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.042163-7 - ENIGMA RADIOLOGIA IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.019326-8 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA PLATA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA MAXIBANK (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.138446-3 - GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTACOES DE VENDAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para:1 - decretar a revisão do contrato celebrado para:1.a) determinar a incidência de juros remuneratórios com base na Taxa SELIC do período; 1.b) vedar o anatocismo; 1.c) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela Taxa SELIC do período, na época de eventual inadimplemento;1.d) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;2 - condenar o réu a:2.a) retirar o nome da empresa autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00;2.b) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092651-6 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nId: 379524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.001.026892-6 - KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (DESIGNAÇÃO DA DATA DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, 04/12/2007 ÀS 11Hs.). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.044258-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALICIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145247-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLOVIS DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.154797-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE TAVARES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181023-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X NIVALDO ROSA Decisão:Vistos, etc...1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone. 2- Executada a liminar, cite-se o(a) Ré(u,s) para em 05 dias requerer purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º com alterações da Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.198389-8 - EDEMAR MAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESSEVE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA (RJ-047568), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Despacho:Fl. 135 - anote-se. Certifique quanto ao recolhimento das custas (fls. 134/135). \r\n\r\nProc. 1999.001.146087-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ADMILSON RICALDONI GODINHO Despacho:Oficie-se ao SPC e Serasa solicitando informação quanto ao endereço do réu \r\n\r\nProc. 2001.001.010872-6 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X OLAVO FREIRE DA ROCHA FILHO E OUTROS Decisão:Recebo os Embargos visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los, considerando que inexiste na sentença de fls. 266/267 obscuridade, contradição ou omissão, na verdade, o que o embargante pretende importa em modificação do julgado que deve ser objeto do recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2001.001.151190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X MARLENE AMARAL DE SOUZA), HERCI AMARAL DE SOUZA), ALÍLIA FERNANDES RIBEIRO), RITA DE CASSIA FERNANDES RIBEIRO Despacho:Fl.443 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.034952-5 - ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FISCHER AMERICA RIO COMUNICACAO TOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.110630-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BALBINO SOARES FERREIRA Despacho:À autora para requerer o que for de seu interesse; processo em fase inicial, sem citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.023607-5 - NEIDE PAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Bloqueio solicitado em 07/11/07, tendo sido bloqueada a quantia de executada e determinada a transferência para o Banco do Brasil nesta data, conforme detalhamento que se segue. Lavre-se termo de penhora e intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.071318-9 - VIVIANE DOS SANTOS CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Vistos, etc...O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares arguidas na contestação. Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 12.02.08 às 15:30h para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.131961-6 - AERTON FARIAS SALES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fixo os honorários do perito em 05 salários mínimos vigentes na época do pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156177-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN LANDIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE RAUL PINTO CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Decisão:Recebo os embargos visto que interpostos no prazo legal. Os embargos de declaração merecem acolhida, visto que, de fato, o pedido de gratuidade de Justiça formulado pela embargante deixou de ser apreciado. Na oportunidade, declaro a sentença para deferir o pedido de gratuidade de Justiça formulado pela ré e suspender a condenação ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Ante o exposto, Acolho os embargos para constar na sentença de fls. 115/116 as declarações acima. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.032212-0 - ANDERSON DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Os autos estavam conclusos para sentença, quando, ao examiná-los, verifiquei a necessidade de realização de perícia. Nomeio o medido Joel Coelho Duarte, tels. 3657-9606 e 3063-0403, como perito do Juízo, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em (05) cinco salários mínimos vigentes na data do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.033554-0 - MARCIO GAMA BICACO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Os autos estavam conclusos para sentença, quando, ao examiná-los, verifiquei a necessidade de realização de perícia. Nomeio o médico Joel Coelho Duarte, tels. 3657-9606 e 3063-0403, como perito do Juízo, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em (05) cinco salários mínimos vigentes na data do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.073856-6 - ANNIBAL PARRACHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.083863-9 - MARIA INES SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2007.001.086368-3 - EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109584-5 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.118641-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CONTEC CONSULTORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Designo o dia 24/01/08, às 15:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173752-1 - FRANCISCO CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO BRADESCO Despacho:O feito seguirá o rito ordinário. Anote-se. Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50 e cópia da declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.178780-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JULIO LIMA X Procurador: PAULO AUGUSTO CAMELLO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) EDINA PEDROSO DE LIMA ROCHA Despacho:Venha cópia da convenção do condomínio. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1990.001.019686-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X GEORGE MILEK Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180922-2 - MAGDA LENA FUCHS BUENO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X CLEONICE CRUZ DA COSTA Despacho:Venha a afirmação exigida pela lei 1060/50 e cópia da declaração do imposto de renda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.112592-8 - ANTONIO RAMOS CAPOTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MENDOZA Despacho:Informe a fase do processo que tramita na 22ª V.Cível, comprovando-se a alegada quitação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.018918-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLAUDIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) OFICIE-SE PELO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2000.001.143828-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE CARLOS DE MARCO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS (SP-099374) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.133799-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167277-9 - ZITA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:Recebo os Embargos, visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los considerando que inexiste na sentença de fls. 60/61 obscuridade, contradição ou omissão, na verdade, o que a embargante pretende importa em modificação do julgado que deve ser objeto do recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.181752-8 - FRED BORGES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X GABRIELLA WISINTAINER HONORATO E OUTROS Despacho:Vindo os comprovantes dos encargos cobrados, CITE-SE, cientes eventuais ocupantes. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.031358-0 - VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:À embargante sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.105985-3 - EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S A Despacho:Fls.83/85 - Defiro o pagamento das custas em 05 parcelas. Intime-se o embargante a efetuar o pagamento da primeira parcela no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.084966-2 - MARCELO PAIS TABACHI FURTADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Revogo o despacho de fl.56. Desentranhem-se fls.45/50 e junte-se aos autos da impugnação em apenso. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.150396-0 - DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA Despacho:Cite-se, honorários 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.078091-1 - INTENSICARE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) aguardando custas de intimação(R$ 12,24 na conta do oja) \r\n\r\nProc. 2003.001.085982-7 - RAIMUNDO PIRAGIBE ROCHA (Adv(s). Dr(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (RJ-146655)) X SUPERMERCADO CAMPEAO Despacho:E-se mandado de pagamento da quantia depositada a favor do autor (fl. 88). À executada sobre a planilha (fl. 104) \r\n\r\nProc. 2004.001.111137-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X GEORGE MILEK Decisão:Defiro o pedido de gratuidade. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042679-9 - LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO RURAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.073407-0 - HÉCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Revogo o despacho de fl. 34 na parte que determinou a manifestação do agravado, considerando que não houve citação. Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Cumpra-se despacho de fl. 27, parte final. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.027433-1A - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Despacho:À impugnada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.131184-6 - RAQUEL RAMOS RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Recebo a petição de fls.139/141 como agravo retido. À agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.044385-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A A parte autora sbre fls. 38(demonstrativo de custas) \r\n\r\nProc. 2007.001.114169-7 - PASCOAL DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.051960-0 - LUIZ CARLOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:ASSISTE RAZÃO O PERITO DE QUE AS CUSTAS COM A PERÍCIA DEVEM SER ARCADAS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.001.114313-1 - BRUNO PETRULLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JONAS RYMER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302) Despacho:Comprove a requerente de fl.235 sua qualidade de companheira. \r\n\r\nProc. 2006.001.126009-9 - ARLINDO DA LUZ FRANCO E OUTROS X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Despacho:Em cumprimento a decisão noticiada à fl.412 e após a juntada das peças do agravo, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma Vara Empresarial por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.019803-1 - ROSANE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.56/57 \r\n\r\nProc. 2007.001.119821-0 - MARIA ISABEL MARSIGLIO PODCAMENI BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.55, considerando que a procuração deve ser outorgada pela autora, representada pela mãe. \r\n\r\nProc. 2007.001.134740-8 - GISELE COSTA LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO AGUARDANDO RETIRADA DE DEPRECATA PARA RECOLHER CUSTAS NO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014472-1 - ELIZETH ANTUNES RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl 56 - Defiro o prazo de dez dias a ré. Fl 57 - Anote-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.180224-0 - MANUEL FELIPE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Venha cópia da declaração de bens e comprovante de rendimenmtos do autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.164679-1 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Despacho:Bloqueio solicitado em 14/11/07, tendo sido bloqueada a quantia de R$ 79,04, conforme detalhamento que se segue. Diga a exequente quanto ao interesse na penhora deste valor, considerando o da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.018150-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ARGUS AEROLEVANTAMENTOS E ENGENHARIA S/A E OUTROS EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147616-0 - BARBARA DA SILVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DE FL.178 \r\n\r\nProc. 2005.001.103591-0 - MARCIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO para condenar o réu a restituir ao autor os valores dos cheques referidos na inicial, corrigidos a partir das datas das respectivas compensações pelo dano material e a pagar a quantia de R$ 3.000,00, corrigida a partir desta data, pelo dano moral. Ambos serão acrescidos de juros de 1% ao mês, contados a partir da data da citação; 2) REVOGO A DECISÃO de fl. 39 que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR, efetuada pelo Réu. CONDENO as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na proporção de 50% para cada um, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação ao autor, face à gratuidade concedida. \r\n\r\nProc. 2005.001.143891-3 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Decisão:Ante o exposto, acolho a preliminar e declino da competência a favor de um dos juízes das Varas Empresarias ao qual couber por distribuição.Remetam-se os autos com as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2006.001.006668-8 - MAYUMI DUARTE WALKIMOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGRAVE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054170-9 - VENINA CEZÁRIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.001.148548-9 - SILVANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:De firo JG. Mantenho a decisão proferida pelo douto juízo do plantão (fls.22/23) pela própria fundamentação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180618-0 - ANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA Despacho:Defiro JG. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor.Designo o dia 05/03/08, às 15:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.179569-7 - GILBERTO PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG. Informe o autor se o que pretende é que o réu se abstenha de reter seus salários para pagamento de débitos, emendando a inicial na parte do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, informando ainda quais empréstimos alega indevidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179316-0 - DANIEL SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.031933-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS (RJ-037570)) X MASSA FALIDA DE RELVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Aguarde-se iniciativa do autor pelo prazo de 60 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.116014-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020933-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FERNANDO MACHADO DUTRA E OUTRO FORNEÇA COPIAS DOS GRERJ`s 3002320093-1 E 1004407846-8 \r\n\r\nProc. 2007.001.052373-2 - HAROLDO GUSMÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119371-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X KELLY CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO AGUARDANDO RETIRADA DE DEPRECATAS \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.179735-9 - HELENA DE LIMA MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X CREDICARD E OUTRO Despacho:Defiro JG. Esclareça a autora seu pedido de fl.11, letra \"d\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.153956-0 - INDUSTRIA DE PLASTICO POLIDONCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fl.209 - Desentranhem-se os documentos de fls.202/204 e entregue-se à sua subscritora como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.040661-8 (16395) - CENTRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SISCO-SISTEMA E COMPUTADORES S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 634 (RESPOSTA DE OFICIO DA JUCERJA) \r\n\r\nProc. 2007.001.030835-3 - RITA DE SOUZA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Regularize os autores sua representação (fl. 22). \r\n\r\nProc. 2007.001.150445-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Firme-se a inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006881-0 - TERESA CRISTINA SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré sobre a certidão acima. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.119535-2 - ELISABETE PEREIRA TELES DA SILVA CORCINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Fl 78 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.102108-4 - MARINA DE SOUZA CALONGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:O feito seguirá o rito ordinário. Anote-se. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122280-6 - ANDRÉ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. À ré sobre a certidão acima. 2. Em réplica \r\n\r\nId: 379525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "379526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.090754-4 - ELENY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:FLS.161 - AGUARDE-SEFLS.162 - DEFIRO VISTA POR 5 DIAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088771-0 - PEDRO XAVIER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A MENEZES Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.148519-8 - JORGE LACERDA DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES FOI DESIGNADO O DIA 28/02/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.141908-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAIS MELLO DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 122 \r\n\r\nProc. 2007.001.167685-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ERNESTO DA SILVA FIGUEIREDO NETO Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 16, não há que se falar em conexão com processo findo.À livre distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113182-5 - CELIO PACHECO VOGEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 05/03/2008, às 14:00 horas, para Audiência para a oitiva da testemunha.Intime-se oportunamente.Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.175542-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO CONSTANTINO DE CAMPOS CHERMONT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e devomvam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.017202-3 - VICENTE DE PAULO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE GENTIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança, em fase de execução, na qual a executada quitou seu débito, conforme acordo de fls. 302/303 e manifestação do credor de fls. 307.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas pelo executado.Cancele-se o arresto. Oficie-se ao RGI.Após, cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.209105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X DENISE MARIA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Intime-se a leloieira, pelo telefone constante na petição de fls. 351 a fornecer as cópias necessárias á instrução do mandado, conforme certidão de fls. 349,v°. Aós, intime-se a executada, na forma requerida.Intime-se a exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.044511-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X REGINALDO DO NASCIMENTO SILVA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.000837-0 - ADVALOR FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:A questão da legitimidade da 2a ré já foi decidida às fls. 577, não constando nos autos informação sobre interposição de recurso.Indefiro a produção de prova pericial contábil, eis que o valor cobrado não foi sequer impugnado pela ré em sua contestação.Quanto a prova testemunhal, também indefiro, eis que desnecessária ao julgamento da questão, na medida em que só restam matérias de direito a serem decididas.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.112622-2 - RONALDO MONTEIRO WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ÀS PARTES SOBRE FLS. 530 \r\n\r\nProc. 2003.001.134442-2 - LIGHT SERVICOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X TRIO SAM PIZZAS LTDA Despacho:Ao exequente sobre a penhora online frustrada, conforme detalhamento em anexo, devendo indicar em 10 dias outro bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.073961-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPOLIO DE CARMEN OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS.(CARTA PRECATÓRIA JUNTADA). \r\n\r\nProc. 2005.001.111637-5 - ALCINA DA SILVA TEIXEIRA, DELCI LUIZ TEIXEIRA, CATARINA TEIXEIRA GONZAGA, GERSON DA SILVA TEIXEIRA, JORGE CARLOS LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5o, do CPC, c/c arts. 598 e 267, III, do mesmo diploma e art. 1o, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2005.001.135713-5 - ULISSE FERREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se ciência ao Perito da decisão de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.001.050523-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X REINALDO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059320-2 - JOAO JOAQUIM LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o ACORDO de fls. 203/205.Considerando-se a prova de seu cumprimenhto de fls. 208 e a ausência de despesas processuais a recolher, conforme certidão de fls. 215, dê-se caixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106160-1 - TAM LINHAS AEREAS S A X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:... Assim, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela ré. Designo para perito o Sr. Gutavo Licks, tel: 81624082 e 22423598.Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.A necessidade de prova oral será apreciada após realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.147471-3 - TIAGO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl 289, tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data, e de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152097-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GILDINA DE MELLO FERREIRA SILVA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005596-7 - METALUX METAIS E ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes de fls. 38, SUSPENDO o processo por 30 dias. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para informarem, em 05 dias, a realização de acordo. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062765-3 - NILZA SERPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO REAL S A Despacho:Esclareça a parte autora se o valor depositado na poupança ao tempo do óbito foi levantado por meio de alvará. Em caso positivo, venha cópia do mesmo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.173678-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) MARIA ANITA VIEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 30 - Corrija-se o tipo de ação na DRA.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 21/02/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.176332-5 - MILENA BARCELOS MARQUES E OUTRO X BRADESCO SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou da última declaração do IR entregue à SRF, de sua representante, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.063568-4 - INAGRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:FLS. 866 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE O JULGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006296-0 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103988-6 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ROGERIO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267) Despacho:Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.068196-6 - JOAQUIM DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219)) X VALMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Despacho:A PLANILHA TRAZIDA AOS AUTOS PELOS AUTORES SE REFERE A DÉBITO DE JANEIRO 2006 ATÉ AGOSTO DE 2007, NO ENTANTO, O DÉBITO QUE FUNDAMENTA O PEDIDO É ATINENTE AO PERÍODO DE ABRIL DE 2004 A DEZEMBRO DE 2005. ASSIM SENDO, VENHA PLANILHA INDICATIVA DO VALOR DAS COTAS CONDOMINAIS DO REFERIDO PERÍODO.FLS.135 - NADA A PROVER, EIS QUE A PLANILHA FOI TRAZIDO OS AUTOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DEVENDO O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL PREVALECER. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.083432-6 - NOWA CORRETORA DE COMMODITES E CONSULTORIA DE ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X F M MAIA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005446-7 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:Afasto a alegada inépcia da inicial, eis que observado o art. 282 do CPC, e as matérias arguídas são pertinentes aos embargos à execução.Desnecessária a produção de prova pericial eis que a atualização dos valores executados dependem de mero cálculo aritmético, que podem ser realizados pelo contador judicial. Ressalte-se que o valor cobrado tem por fundamento sentença transitada em julgado, que determina que a ré pague a cota condominial referente a sua unidade imobiliária, não sendo questão pertinentes a estes embargos o alegado desvio de pagamento feito por condôminos.Por tal razão, indefiro a produção de prova oral.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC.Encaminhem-se os autos ao contador para atualização dos valores devidos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.110551-0 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X CEREALISTA COQUEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Decisão:Fls. 201 - Indefiro, uma vez que a apuração da prática de crime não compete ao juízo cível. Expeça-se mandado de entrega do veículo.Fls. 202/202 - Esclareça-se o pedido, considerando-se o detalhamento do bloqueio on line que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.119164-8 - FRANCISCO EUSTORGIO ALVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X JOANA D ARC SIQUEIRA PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar que 50% do produto obtido com a venda do imóvel situado na Rua Raul Leite 21, Matatu, Salvador-BA sejam reservados ao embargante.Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas, compensando-se os honorários, observado o art. 12 da lei 1.060/50 em relação ao embargante.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.031085-0 (17365) - MARIA ALBINA DE AGUIAR BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MENDONCA DE SOUZA (DF-000672A)) X ULISSES NAVARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640) Despacho:Encaminhem-se os autos ao contador para que apure em cada processo qual o valor do crédito, considerando-se os depósitos já efetuados, a fim de que cada crédito seja executado no processo respectivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.167685-4A - ERNESTO DA SILVA FIGUEIREDO NETO X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Despachei nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.030814-7 (19450) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 208 \r\n\r\nProc. 1997.001.100145-5 - REAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X CASA UNIAO DE BOTAFOGO FERRAGENS LTDA Sentença: Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Reax Industria e Comercio Ltda em face de Casa União de Botafogo Ferragens Ltda. Às fls. 194 foi determinada a intimação pessoal do autor para regularizar sua representação, em razão da renúncia de seu patrono. Intimada, em 2003, conforme fls. 131/132 o exeqüente não regularizou sua representação, estando o processo parado desde entãoÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Verifica-se que a exeqüente não possui adbogado nos autos, faltando-lhe, portando, capacidade postulatória. Assim sendo, ausente pressuposto de desenvolvimento válido do processo JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, IV c/c 598 do CPC.Custas pelo exeqüente.Cancelem-se as penhoras. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 1997.001.112749-9 - WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)) X VITOR SERGIO DE JESUS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:FLS. 589 - AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.087065-8 - WAGNER CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X JOSE LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Despacho:Ante o tempo decorrido, venha a última alteração contratual da empresa Audiofhile Consultores Ltda. a fim de certificar que o executado ainda é detentor de 90% de suas cotas. Após, apreciarei o requerimento de fls. 143/144 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.001.111792-9 - F M MAIA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X NOWA CORRETORA DE COMMODITIES E CONSULTORIA DE ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.043815-3 - LIGIA BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X FABIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial na qual a executada quitou seu débito, conforme acordo de fls. 158 e manifestação do credor de fls. 163/175.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas pelo executado.Cancele-se a penhora. Oficie-se ao RGI.Após, cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2002.001.009129-7 - RICARDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X CLEYDE ANTINES FARO E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente para informar quanto ao julgamento da ação revocatória informada às fls. 18/20. \r\n\r\nProc. 2006.001.082421-2 - MARIA DO CARMO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LUCENIR DE SOUZA MARTINS E OUTRO Despacho:Fls. 34/35 - Esclareça a exequente se pretende acompanhar o OJA em diligencia no endereço já constante nos autos ou se pretende expedição de ofício para buscar novo endereço.Fls. 39 - Considerendo o que consta na certidão de fls. 40, devolvo o prazo à exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301511-9 (9935) - BANORTE BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X EXPANSAO INFORMATICA S/A E OUTROS), SERGIO TENDLER), MAURO PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). JUREMA DE SOUZA MARQUES (RJ-000000), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:FLS. 471/477 - OFICIE-SE AO 11º RGI A FIM DE QUE SEJA CANCELADA A ADJUDICAÇÃO CONSTANTE DO R-9, EM ATENDIMENTO AO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 435/435v \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177969-2 - GEIZA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Considerando a decisão do Órgão Especial, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº2006.018.00007, que estabeleceu a competência das Varas Empresariais para processo e julgamento das demandas em que se busca a entrega de ações da Telemar como cumprimento de contrato de participação financeira celebrado com a extinta Telerj S/A, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais a qual couber feito por distribuição/sorteio. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.122731-0A - PARTHENOM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:... Como se percebe da análise da inicial, os prejuízos a serem indenizados, embora ainda não quantificados, superam o valor pretendido pela impugnante. Como ainda não quantificado tais valores o autor/impugando deu à causa o mesmo valor do contrato entre as partes celebrados, o que merece ser mantido.Assim, REJEITO a impugnação apresentada.Condeno o impugnante ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.123805-6 - ANGELA DE MELO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS Decisão:FLS. 97 - SUBAM AO e. TRIBUNAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005359-1 - JORGE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087160-3 - ANDERSON MARINHO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tesmpestivos e mérito dou-lhes provimento para sanar a omissão da decisão de fls. 86, passando a dela constar os seguintes termos: Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que os fatos narrados na inicial podem ser provados pela parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147458-0 - FERNANDO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FLS.161/167 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108690-0 - ROZEMBERG WILLIAM FELIPE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, dou o feito por SANEADO.Fixo como ponto controvertido o período em que o autor ficou sem fornecimento de energia elétricia.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio para perito o Sr. Sebastião Martins da Silva, tel. 2240-5179.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem pagos ao final pelo sucumbente, se for o caso, uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Logo depois, dê-se vista às partes. Indefiro a prova oral requerida, uma vez que a prova pericial é suficiente para esclarecer o ponto controvertido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.027388-0 - HELENA MARIA DE FARIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X CARLUCIO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho:FACE O CERTIFICADO ACIMA, DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU. FLS.50/52 - EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.191367-7 - BEANIR MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES (RJ-074763) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO SR. CONTADOR (FLS 271) \r\n\r\nProc. 2001.001.079033-1 - MARIA FRANCISCA CALDAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X CLINICA ODONTOLOGICA ODONTAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Decisão:Anote-se na DRA a correta denominação da parte ré, considerando-se on contrato social de fls. 41/44.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.134215-4 - DERMEVAL SARMENTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:FLS.112 - TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO DE FLS.102 NÃO FOI DESPACHADA À ÉPOCA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA GUIA REQUERIDA, DEVENDO SUA COMPROVAÇÃO ACONTECER NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS. ULTRAPASSADO ESSE PRAZO, COM OU SEM DEPÓSITO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.151077-4 - MARLENE CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X BANCO SANTOS SEGUROS AO AUTOR (RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2005.001.102638-6 - DILSON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:ANTES DE APRECIAR FLS.196/197, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO DE FLS.195. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.137887-4 - LIZANDRA FIRMO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027655-5 - EDUARDO SIMOES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ao autor é possível a prova dos fatos alegados na inicial.Defiro a produção de prova oral apenas quanto ao depoimento pessoal do autor, requerido pelo réu.O depoimento pessoal requerido pelo autor em nada contribuíra para o convencimento do juízo, por se trtar de representante de pessoa jurídica.Quanto a oitiva de testemunhas restou preclusa, eis que não arroladas oportunamente, conforme art. 276 e 278 do CPC.Designo AIJ para o dia 05/03/2008, às 13:30hr. Intime-se pessoalmente o autor.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.027854-0 - LUIZ CLAUDIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:A legitimidade da parte, segundo a teoria da asserção, é verificada em abstrato, ou seja, considerando-se, por hipótese, que as alegações do autor são verdadeiras.Portanto, se o autor afirma que o 1° réu efetuou pagamento de cheque grosseiramente adulterado, tem-se que este é parte legítima para a demanda.Assim, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, dou o feito por SANEADO.Indefiro a produção da prova oral requerida, eis que o depoimento oral da parte autora em nada acrescentará para o julgamento da demanda.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071444-3 - JOAO BATISTA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Considerando-se o lapso temporal decorrido, defiro prazo de 05 dias para que a ré junte seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.086527-5 - AMADOR PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Ante o exposto:(a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a excluir a anotação realizada no SERASA e demais cadastros relativos ao contrato da linha telefônica móvel (21) 9941-1854 celebrado com o autor;(b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação, por se tratar de responsabilidade contratual;(c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de dívida do autor para com a ré em relação ao contrato da linha telefônica móvel (21) 9941-1854.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sem prejuízo, oficie-se o SERASA acerca desta decisão, a fim de excluir a anotação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092976-9 - MARCIA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito da autora perante à ré relativo ao contrato 144-302200315500, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1%, a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual e a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X PARTHENOM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049083-0 - HELTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X METRO RIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao autor \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.171284-6 - CELSO RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ-123502)) X PRESIDENTE DO INSS Despacho:Fls. 40 - Proceda-se a alteração para mandado de segurança.Após, intime-se a parte autora para comprovar sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, juntando aos autos cópia das duas últimas declarações de bens entergues à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.145054-0 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CLASSICO INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOPPE (SC-013801) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.160913-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO LUIZ CARDOSO GIL (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais, devendo ser cumprido, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.180121-1 - MÁRCIO GARCIA ARRUDA X CLÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Em igual prazo, emende-se à inicial, adequando-se o pedido ao disposto nos artigos 867 e sequintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.124786-2 - ZELIA CARDOSO MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Intime-se a parte ré para informar, no prazo de 30 dias, o valor pago pela IBM Brasil, no custerio integral do Plano de Benefícios de maio de 1992 até a presente data, a fim de viabilizar que os autores passem a pagar o valor estipulado na sentença.As demais informações requeridas pelos autores são desnecessárias ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.017303-4 - CHEILA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (SP-041087), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (SP-109098A), Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls. 193, na forma requerida às fls. 197.Após a liquidação do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.095406-8 - CARMEM BEATRIZ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097) Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls 222/232, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos no patamar de R$ 42.352,91 no último exercício fiscal, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Cumpra-se fls. 209 em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.007837-4 - LUIS ALBERTO DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:J. se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.038470-2 - WAGNER CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 115, na forma requerida às fls. 122, devendo quanto ao valor principal constar o nome do autor e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.033093-8 - JESSICA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.098884-1 - ELZA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:(a) condenar a ré ao pagamento dos custos da cirurgia bariátrica, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em tutela definitiva;(b) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a presente data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Ante a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118791-8 - CECILIA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:JUNTE-SE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA NA CONTRA CAPA. APÓS, VOLTEM, IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149586-8 - RAIMUNDO MARCELO SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... Ante o exposto:(a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados do evento danoso (21/06/2005) por se tratar de responsabilidade extracontratual, bem como condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em relação ao débito apontado na inicial, sob pena de multa a ser fixada em sede de cumprimento de sentença. Condeno, ainda, a primeira ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à segunda ré. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044383-9 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:FLS.57/59 - EM PROVAS, JUSTIFICANDO -AS. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.168192-8 - ANDRÉIA PAULOZZI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DO RITO SUMÁRIO.2) VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE O NOME FOI DE FATO INCLUÍDO EM CADASTRO RESTRITIVO, POIS OS DOCTOS. DE FLS 36 E 38 SE TRATAM APENAS DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171513-6 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BGN S A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.093877-4 - SILVIO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 25/30 - Defiro JG ao autor. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.169850-3 - LUIZ TEIXEIRA ALVES DE LIMA X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 23 - Corrija-se na DRA o tipo de ação.Emende-se à inicial, na forma do art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015939-4 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GVR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:FLS.274/275 - CUMPRA-SE O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.126078-9 - MASSIMO ZEULI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X ELMO E OUTRO Despacho:CITEM-SE, MANTENDO-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082004-2 - TELMA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X ANTONIO VIEIRA DA LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem pagos e, logo depois, dê-se vista às partes.Defiro a produção da prova oral requerida pelo réu. Venha o rol de testemunhas, em 05 dias. Após a realização da perícia, designarei data para a AIJ.Defiro também a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.005631-0 - DANIEL DOS REIS LESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Considerando-se que a ré, não cumpriu espontaneamente o julgado, fixo honorários em 10% sobre o valor do débito.Defiro a penhora na forma requerida, incluindo-se a multa prevista no art. 475-J do CPC e os honorários ora fixados.Fornecida a planilha atua do débito, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.064236-5 - MARIA AMELIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À RÉ SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.94/95 SEM JUNTAR OUTROS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069082-7 - JORGE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:FLS.53/63 - Recebo a(s) Apelação(ões) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado(s). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.015195-7 (19240) - ROCHA E ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MARCOS ANTONIO DE LIMA PERES E OUTRA), SUELI DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 518.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.039875-9 - ORLANDO PAULA, MARIA AUXILIADORA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) ÀS PARTES SOBRE FLS.271/273 \r\n\r\nProc. 2006.001.003738-0 - ERIKA ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão/contradição apontada na sentença de fls. 354356. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.087376-4 - CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CLÁSSICO INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA NAVARRO (SP-099168), Dr(a). RICARDO HOPPE (SC-013801) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092408-4 - VANESSA MUNIZ GUSMAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:FLS.152/155 - AO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.018418-4 - MARINALVA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X REDE DE ENSINO PROFISSIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários,que fixo em R$ 1.200,00, pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148879-7 - NILSE DAL BELLO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:O art. 286, III, do CPC não se aplica ao caso, eis que não cabe ao réu praticar qualquer ato a fim de que seja determinado o valor da indenização pretendida pela parte autora.Cabe à parte autora diligenciar acerca do valor recebeido em sede adminsitrativa e realizar pedido adequado à causa de pedir, sendo JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL o pedido alternativo de fls. 05, pois a obrigação de pagar dinheiro não é obrigação alternativa.Emende-se adequadamente a inicial no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de extinção por inépcia. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071121-4 - ALENICE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.29, tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data, e de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pela autora.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167768-8 - HENRIQUE MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 11 - Corrija-se na DRA o tipo de ação.Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a parte auora cópia das duas últimas declarações de bens entregues `a SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.133494-3 - FRADE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:J. se. às partes sobre o laudo . Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085960-3 - NEYDE CUSTODIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse, eis que se confunde com o mérito e em tal sede será analisada.Presentes as condições para o legítimo exercíciodo direito de ação e pressuposto de existência e desenvolvimento válido e regulardo processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora a fim de ser apurado se o réu cobrou juros capitalizados da autora e se cobrou cumuladamente comissão de permanência com correção monetária, multa e juros remuneratórios.Nomeio como perito Juarez Missagia Sadrini, tel: 2226-5777/ 9986-8660. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita os encargos e fixar seus honorários, observando que os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente, já que a autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.010958-5 - ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X ANTONIO CABRAL DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se a precatória, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas no prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.039868-2 - PAULINA LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA IMOBILIARIA E INDUSTRIAL ACARY S/A) Despacho:COMPROVE-SE A REGULAR PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nId: 379526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.184158-0 - ANTÔNIA EMÍLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória, materias \r\n\r\nProc. 2007.001.188621-6 - CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO EFETIVA DECLARAÇÃO DE ISENTO. ESCLAREÇO, DESDE JÁ, QUE O DOCUMENTO ACOSTADO EM FLS. 10 APENAS DEMONSTRA QUE A DECLARAÇÃO FOI ENTREGUE, MAS NÃO QUE O AUTOR FOI CONSIDERADO REALMENTE ISENTO PELA SRF. SEM PREJUÍZO, VERIFICA O JUÍZO QUE O AUTOR CUMULA ANULAÇÃO DE CONTRATO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS QUANTIFICADOS. PORTANTO, DEVE PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, COM A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.077962-3 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em razão dos termos do ofício retro, aguarde-se o julgamento no arquivo, na forma da resolução 22/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.159804-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)), Inventariante: GERALDO LUIZ VIEIRA SOUTO Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel objeto da lide e descrito às fls. 284. Lavre-se o termo na forma do § 5º do art. 659, do CPC. Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do referido dispositivo legal. Com as providências para a anotação da constrição, retornem para intimação dos devedores. \r\n\r\nProc. 2005.001.054756-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEYER GOLDEN CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Em atenção ao disposto na decisão de fls. 737/738, intime-se a devedora o pagamento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da diferença apotanda pelo Contador Judicial, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.118262-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE JOÃO HERCULANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) Despacho:Cumpra-se o julgado. intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.005357-0 - KLEBER SANTANA VINHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073478-0 - ELIANE BAPTISTA PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão retro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076727-0 - RICARDO COSTA DE FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Apesar de receber o constante de fls. 52/54 como emenda, na forma do art. 294, do CPC, saliento que o atual estágio processual da demanda não autoriza a providência ora requerida, devendo se aguardar o momento oportuno para análise de sua pertinência ou não, haja vista que o réu sequer foi ainda citado e estabilizada a relação jurídica processual. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12/02/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.078426-6 - JOSÉ GERALDO PACHECO ORMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.104652-4 - TARCISIO JOSÉ DE SANT ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Considerando que o despacho de fls. 30 foi publicado em 20 de agosto, defiro o derradeiro prazo de 48 horas para o seu cumprimento. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.116682-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARITA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X ESPÓLIO DE AGRIPINO PIRES MONTEIRO E OUTRO Como o segundo réu apresentou sua contestação voluntariamente, tenho-o por citado na forma do art. 214, § 1º, do CPC. Com fundamento no princípio da economia processual, a resposta permanecerá entranhada nos autos, muito embora não se ignore que o feito segue os ditames do procedimento sumário. Por ora, indique o autor o endereço atualizado do primeiro réu com vistas à sua citação e intimação para audiência do art. 277, do CPC a ser oportunamente designada. Asseguro àquele, desde já, o direito de se manifestar sobre a contestação e a impugnação ao valor da causa já apresentadas na ocasião da realização do aludido ato processual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121728-8 - GLENIO JOSE SAMPAIO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Converto o feito em diligência, para determinar que o ator traga aos autos cópia do Registro de Ocorrência do acidente que alega ter vitimado sua esposa, no prazo de 5 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.144411-6 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:De uma leitura atenta do conteúdo do documento de fls. 21, observa-se que a \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que a autora é contribuinte dispensado da apresentação de tal declaração, em razão de constar o registro de sua entrega, referente ao exercício de 2007, mas não que é isenta do pagamento do imposto de renda.Dessa forma, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, bem como dos três últimos contracheques, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150727-8 - SABRINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180688-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAHIA BLANCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESTER MACHARET CAMISÃO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/01/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.181160-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X JOSÉ DE MAGALHÃES Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/01/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.181494-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X CLAUDIA CARDOSO Despacho:Apresente o autor prova de titularidade do bem com vistas à verificação da pertinência subjetiva da lide, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.181976-8 - LUCIANA SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.184304-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETON (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MANOEL AFONSO MENDES DE FARIAS MELLO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que esclareça a razão da inclusão do segundo réu qualificado na demanda, tendo em vista que a certidão do RI indica a titularidade do imóvel ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.186882-2 - GILSON ANANIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G. ESCLAREÇA O AUTOR A RAZÃO DE NÃO TER REALIZADO O EXAME COMPLEMENTAR JUNTO AO IML. OS ARGUMENTOS DEVEM SER DEVIDAMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.108739-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X RITA DE CÁSSIA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076002-0 - CLEUSA DA ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.026499-0 - HILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Cumpra-se o jugado. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2000.001.042390-3 - ESPÓLIO DE PETER ERNST STEPHAN LAZARUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380), Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:Diga o exeqüente acerca da realização do acordo, no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de restar reiterarada a omissão, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.112626-7 (17780) - WALDIR FIGUEIREDO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO CASA FORTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENO BASSETTI FILHO (SP-034340A), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826) Despacho:Cumpra-se o réu a determinação de fls. 494, in fine, no prazo fatal de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do efeito previsto no art. 322, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165835-7 - CIRENE DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Autos desarquivados. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.037324-0 (16990) - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE CULTURA FISICA DE ESPORTES TERRESTRES AQUATICOS E AEREOS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). MARILZA CARDOSO F. H. DE CARVALHO (RJ-074148)) X SINDICATO DOS CLUBES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644) Despacho:E. mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.013752-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PLASTICO ROBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2001.001.058980-7 - MARISTELA BRANDAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:A afirmação de pobreza goza de preseunção relativa, segundo dispõe a súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Destarte, apresente a requerente a cópia integral de sua declaração de IR, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o Perito como determinado às fls. 526. \r\n\r\nProc. 2005.001.126616-6 - SIDNEY GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Oficie-se para a inclusão do Perito, na forma da Resolução 20/2006. Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120143-5 - FATIMA RODRIGUES CASTANHO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020119-4 - LEILA BARBEITA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Despacho:E. mandado de pagamento e, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151660-7 - LUZIA FAVRAT ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 43, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anula de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada da cópia integral da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.079112-0 - WM INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X PROFAC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA FATRIX (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TROVATO (SP-011266) Despacho:Venham as custas do incidente, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar. Durante tal prazo, a petição deve ser mantida acostada a contracapa. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c cancelamento de protesto e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007469-0 - AUTOCONTROL AUTOMAÇÃO E CONTROLE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X BAUM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O réu não ostenta o perfil de hipossuficiente econômico, já que possui renda bruta superior a R$ 20.000,00, na forma dos documentos apresentados. Dessa forma, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179151-5 - LIBINA RICHTER VAISMAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X CREDICARD BANCO S A Decisão: ...Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para que a empresa ré promova a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181787-5 - IONEIDE FARIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 17, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anula de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120634-7 - ESPOLIO DE LICIANOR DE SOUZA HILLAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X BAZAR IRMAOS TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130746-8 - MARIO AUGUSTO FLORINDO CAMPEAO (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), Fiador: PEDRO REIGOSA PLA), Fiador: DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. PORTANTO, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.004249-1 - SIDNEY DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS (RJ-097504)) X ELIZABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 24/01/2008, às 15:30 horas. Intime-se e dê-se vista à Defensoria Pública para a diligências necessárias a comunicação de seu assistido para o ato. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.077648-0 - JOSE DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X BANCO OPEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Renove-se o ofício com a informação de fls. 184. Sem prejuízo, cumpra o autor fls. 183. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.137645-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Retifique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.084497-2 - MARIA LUIZA TEIXEIRA CALVI (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ELIZABETH GUIMARÃES (RJ-044357)) X BRUNO DEL SOLDATO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.023320-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SHOP PHONE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a comprovação da afirmada incorporação, suspendo o processo na forma do art. 265, VI c/c 13 c/c 598, todos do CPC, a fim de que o exeqüente regularize a sua representação processual no prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo do acima mencionado, oficie-se à Distribuição para a alteração do pólo ativo, passando a figurar Protonovo Cia. Securitizadora de Créditos Financeiros em substituição a denominação anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.017150-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VALDEIR AVELINO Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para deferir o desentranhamento de fls. 15 e 16, já que são os únicos documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.044322-8 - NEW MEDICAL INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X CLAUDIA ROSA LUCIO KAMEL (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, na forma do art. 655-A, do CPC, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do mesmo Diploma Legal. As referidas entidades estão dispensadas de enviar comunicação a este Juízo na hipótese de inexistência de valores. Outrossim, intime-se o executado para a apresentação de embargos à execução, na forma do art. 736 e 738 do referido Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.056425-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES Despacho:Apresente o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149522-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JACOB KOROLIK (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Fls. 88: De acordo com o que consta dos autos, no primeiro dia útil após a publicação de fls. 79 o processo estava disponível em cartório, já que a conclusão é apenas do dia 08/10, com petição do próprio exeqüente. No entanto, como ainda havia prazo correndo, defiro a devolução do prazo requerida. Fls. 90: Ao credor sobre o bem indicado. Fls. 105: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.036417-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, na forma do art. 655-A, do CPC, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do mesmo Diploma Legal. As referidas entidades estão dispensadas de enviar comunicação a este Juízo na hipótese de inexistência de valores. Outrossim, intime-se o executado para a apresentação de embargos à execução, na forma do art. 736 e 738 do referido Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095540-1 - YVELISE DE MARIA PINTO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X OSCAR RAMON CAVALCANTE Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, na forma do art. 655-A, do CPC, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do mesmo Diploma Legal. As referidas entidades estão dispensadas de enviar comunicação a este Juízo na hipótese de inexistência de valores. Outrossim, intime-se o executado para a apresentação de embargos à execução, na forma do art. 736 e 738 do referido Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.104183-6 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X RCP INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Esclareço ao exeqüente que, ainda que se trate de pagamento do débito, o valor devido à título de taxa judiciária deve ser apurado ao final do feito, levando-se em conta o montante total recebido, na forma da Resolução 15/1999 do Conselho da Magistratura, como bem observado pela serventia. Dessa forma, há efetiva diferença de taxa judiciária a ser recolhida. Por fim, saliento ao exeqüente todas as custas devidas no processo devem poreste ser adiantadas, na forma do que preceitua o CPC, sendo descabida, portanto, a aplicação de cláusula de acordo, até porque ainda não homologado. Assim, venha a diferença da taxa judiciária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.183938-0 - SOARES DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X DSGA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Despacho:O exeqüente é pessoa jurídica. Portanto, se pretende o benefício da gratuidade de justiça deve comprovar sua própria hipossuficiência, o que determino, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.186841-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOUCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido, desde já, o executado de que a verba honorária será reduzida pela metade, em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, na forma do preceito constante no art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.186878-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCIO PAULO SOUZA DOS SANTOS Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido, desde já, o executado de que a verba honorária será reduzida pela metade, em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, na forma do preceito constante no art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181010-8 - HAROLDO HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor, que deve promover a emenda da petição inicial, com o fim de adequar o valor da causa aos preceitos constantes no CPC, já que quantifica o dano moral que pretendereceber e requer a declaração de inexistência de débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.080613-0 - JOSE EDUARDO HOMEN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:J. O AUTOR COMPROVA QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, RAZÃO PELA QUAL, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE PAGAMENTO REQUERIDOS. APÓS, CERTIFICADA A EXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105314-0 - VIVIAN SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.116/138 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.147214-8 - IGOR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL Despacho:RECEBO FLS. 29 COMO EMENDA. COMPROVE O AUTOR QUE A CONTA MENCIONADA NA PETIÇÃO INICIAL ERA CONTA-SALÁRIO, PARA QUE O PEDIDO DE TUTELA POSSA SER MELHOR APRECIADO. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AC PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113416-4 - RAIMUNDA DA CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 29/01/2008, às 15:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. Recebo a emenda da petição inicial. Anote-se onde couber o rito sumário, devendo a autora fornecer cópia da petição da emenda para instruir o mandado. Indefiro, por ora, a tutela antecipada pleiteada, pois não existe risco de vida comprovado nos autos. Ademais, a tutela requerida está intimamente ligada ao mérito, sendo necessário dilação probatória para apreciá-la. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.152519-9 - HILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Cumpra-se o jugado. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2000.001.005874-5 - JERSY MILEWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259), Dr(a). ANDRE LUIZ PERES DE FARIAS (RJ-119104)) X PAULO GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Às partes sobre a resposta prestada pelo credor fiduciante. \r\n\r\nProc. 2000.001.012613-1 - ALBA S BRIGAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Digam as partes sobre a ocorrência ou não da compensação como sugerida com vistas à verificação da quitação da obrigação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.059619-3 - JEAN PHILLIPE CINTRA LAFOND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. Outrossim, intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente ora apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor tal verba suplementar, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.029560-2 - EMILSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Aos interessados sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.058474-2 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090011-1 - MARGARIDA JULIAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X CARTAO UNIBANCO LTDA UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática proferida nos autos em apenso, com a retenção do agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070916-5 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo o contido às fls. 34/35 como emenda na forma do art. 294, do CPC. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/01/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Oficie-se à Distribuição para a modicficação do rito processual, passando a figurar o procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.124308-1 - ALEX LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 17, com a apresentação da cópia integral da última declaração de imposto de renda, no prazo de 05 (cinco) dias. sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.125547-2 - MARIA FRANCISCA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora, bem como a tutela antecipada requerida, para determinar que o réu promova a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.169821-7 - HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:De fato, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional requerida abrange tão somente o período a que se refere ao contrato de locação celebrada entre as partes, incumbindo esclarecer que eventual débito que se concretize após setembro de 2007 não acoberta a pretensão autoral. De outro modo, providencie o autor o recolhimento da diferença de custas processuais apontadas, já que da petição de fls. 22 não constam anexos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.042942-9 - ERIDON CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o constante de fls. 253/257 como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.145097-4 - EDUARDO PINHEIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Esclareço ao autor que os peritos nomeados pelo Juízo são de sua confiança, portanto, imparciais, razão pela qual não emitem \"opiniões pessoais\", mas sim elaboram laudos técnicos. Ao autor sobre fls. 325/326, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123434-9 - ORLY CAMACHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180752-3 - THAYS ECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa nos moldes da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Apresente a autora a representante legal da autora cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a constar o procedimento sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111293-4 - VÉRTICE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133443-8 - DEBORAH LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X IOLANDA GUERRA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061308-3 - ARMINDA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X EUNICE JOSE DOS SANTOS Despacho:Esclareça a demandante, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que a petição ora apresentada não contém anexos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159067-2 - JOSÉ ROMEU PONTES CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em razão dos termos de fls. 123, ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação e desiste do recurso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.102808-3 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X MARIO CESAR BRANDI PICOLI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Decisão:Considerando o depósito promovido e a quitação outorgada pelo credor, declaro extinta a execução dos honorários sucumbenciais na forma do art. 794, I c/c 475-R, do CPC. Relativamente à documentação requerida pelo expert, intime-se o terceiro pessoalmente para a apresentação em Juízo, na forma do especificado às fls. 200, no prazo de 15 (quinze) dias, obedecidos os termos do art. 339 e 341, II, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062245-7 - ARTUR ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Decisão:Fls. 347 - A providência requerida pela advogada da ré, tal como formulada, perdeu seu objeto, em razão do decurso do tempo. Fls. 349/352 e 353/356 - Conheço dos embargos de declaração apresentados pelas partes, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Cumpre esclarecer apenas que não houve omissão na sentença no que diz respeito à medida de reintegração de posse, pois entendo que apenas terá eficácia após o trânsito em julgado, caso não ocorra reforma. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104355-0 - JARINA SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:E.mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150059-0 - MARCELO LEVY MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:E.mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040915-4 - FABIO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:E. mandado de pagamento. Sem prejuízo, apresente o autor planilha da diferença que entende devida. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021648-3 - CATIA DE JESUS FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INFORME O CREDOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE DARÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.116828-4 - NELSON DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DO QUANTUM DEBEATUR (FLS. 207), DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE SE DARÁ OU NÃO QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. CASO DISCORDE DO VALOR, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, APONTANDO A DIFERENÇA A SER ADIMPLIDA PELO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.148948-0 - AMISSIS BONIFACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.181150-2 - SYLVIO FIGUEIREDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE MENDES MONTEIRO), Inventariante: MARIA JOSE DE QUEIROZ MONTEIRO Decisão:Venha a declaração de bens e rendimentos, na íntegra, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, deve o autor promover a emenda da petição inicial, eis que cumula pedido de exibição de documento, que possui rito próprio, com cobrança e indenização, o que não é possível. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.078449-0 - SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:E. mandado de pagamento em nome do autor. Sem prejuízo, comprove o réu o pagamento dos honorários advocatícios devidos no feito, no prazo de 5 dias, sob pena de ser indatuara a execução, bem como o pagamento das custas apontadas na certidão retro, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.077753-5 - MARLENE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187958-3 - ELIZABETH GUEDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. SEM PREJUÍZO, COMO HÁ REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, CONSISTE EM OITIVA DE TESTEMUNHAS, DEVE A AUTORA ATENDER O PRECEITO CONSTANTE NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nId: 379527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.060395-1 - WILSON COLARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X INSS Despacho:1.Esclareça a parte autora se há inventário em curso, no que tange aos bens do obituado. 2.Após, ao M.P. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.170097-2 - ROSANGELA GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIAL ÀS PARTES SOBREA A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA-DIA 05/03/08, ÀS 13 HORAS, À AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, SALA 313-CORREDOR C-SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS. ( P01) \r\n\r\nProc. 2007.001.175381-2 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA-DIA 27/02/08, ÀS 13 HORAS, À AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, SALA 313-CORREDOR C-SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS. (P01) \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.120695-0 - JACINTHA PAULA MEZIAT DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X GILSON MEZIAT DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:Fls.267/268: Aguarde-se o julgamento do recurso, considerando-se que, mesmo em sede de execução provisória, é vedado prática de ato que implique alienação de domínio. / P1. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.100491-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA BUSTAMANTE FERNAN DES Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.022245-8 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra o autor a decisão de fls.35, sob pena de extinção. / P3. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1998.001.198250-0 - SONIA REGINA CHAGAS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A OUROCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu sobre a informação prestada pelo Contador Judicial às fls. 434. (p5) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.129947-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Fls.55: Defiro o prazo de 30 dias para a supensão. / P4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.051989-2 (18387) - CONDOMINIO CONDADO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X ASSIS PAIM CUNHA Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nProc. 1996.001.031678-0 - UNIFAC FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Fls.434/436: 1.Expeça-se mandado de pagamento. 2.Ao réu para pagar a diferença apontada. / P1. \r\n\r\nProc. 1999.001.070624-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X IONES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642) Despacho:Fls.533/536: Às partes para ciência. Após, voltem para decisão. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.089391-9 - ZELMA LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A, Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.038074-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). VANIA MODESTO PINTO (RJ-116658E), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)) X MARILENE MOTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (RJ-042745) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos ... às fls.272/273, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.017871-0 - WASHINGTON PIRES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ENECI CELI AMORIM (RJ-116799) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.133441-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTINGUIBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOÃO ERNESTO CARRION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 152/155...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.153030-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMETA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROGERIO FERNANDO MOURAO PINTO Despacho:Fls.152: Indefiro o pedido do autor por ausência de amparo legal, posto que o réu foi citado e intimado, observando-se a antecedência mínina de 10 idas, conforme art.277 do CPC. Decreto a revelia do réu para que produza os efeitos legais, na forma do art.319 do CPC. Diga o autor se pretende produzir alguma prova. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.075386-9 - GREGORIO GABRIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552) Despacho:Fls.234/235: Manifeste-se o réu. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.047195-7 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X ESPOLIO DE WILSON VASCONCELOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:Fls.115: Indefiro, a teor das decisões de fls.109 e 113. Prossiga-se, formulando o credor pedido consoante o disposto no art.475-J do CPC, para o cumprimento da sentença prolatada. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.107503-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X MILTON JOSE LOBATO Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 79/81...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.140767-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MENDES BATISTA), Inventariante: BRASILIANO MENDES Decisão:Fls.109/110: 1.Lavre-se o termo de penhora do bem imóvel. 2.Após, expeça-se Carta Precatória, bem como a certidão requerida. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.150360-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Fls.106: Defiro suspensão por 90 dias. Decorridos, voltem. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.042736-3 - J B MEGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X GERTULIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Fls.158/159: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.023077-7 - MARIA ALDENIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.032112-6 - AUGUSTO COELHO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.62: Devolvo o prazo no que tange à publicação do dia 09/10/07. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.036300-5 - MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.070459-3 - CARLOS MANOEL SEIGNEUR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls.90: Desentranhe-se mediante substituição por fotocópias. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.147734-1 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra o comando de fls.15 em 48 h, sob pena de indeferimento. / P4.14 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.105567-5 - CLAUDIO JOSE DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CAJATY MIGUEL DE CARVALHO (RJ-020779), Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao credor, ante a inércia do sucumbente. / P3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079505-0 - OTO GIL PIRES BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CASTRO DE ARAUJO (RJ-142125E), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Fls.210/212: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.128656-8 - EDUARDO JORGE GOULART DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.136754-0 - ENY NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) AO RÉU, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DE TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES A ESTE FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. (P01) \r\n\r\nProc. 2005.001.088023-7 - ADOLPHO ARMANDO VELHOTE FRIEDHEIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). ALINA PESSOA RABELLO (RJ-142704)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls.193: Esclareça o autor o que pretende, porquanto não é possível a realização da perícia grafotécnica sem a juntada dos comprovamente solicitados pelo perito. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.120627-5 - ROSANGELA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X BANCO GE CAPITAL S A E OUTRO Decisão:1.Fls.77/78: Reconsidero o item II da decisão retro a teor da certidão supra. 2.À parte autora sobre a resposta do 2o.réu. / P3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.122179-2 - RONALDO SANTOS DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X GEMINIANO VENTURA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273)), Fiador: MARIO CESAR SOARES MOREIRA, Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718) Despacho:Fls.239: Ao fiador sobre a certidão. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.093445-1 - FRANCISCO MARQUES DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X JOSE HENRIQUE CARVALHO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Despacho:Fls.224/225: Defiro a J.G. pleiteada. Dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.100626-2 - ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X MARIA CRISTINA SANTOS DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da ré, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. Condeno, ainda, a ré nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, estes na base de 10% do débito, na forma do contrato. Deixo de fixar a caução para efeitos de execução provisória em face da desnecessidade da mesma ... / P6. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018919-4 - UMBERTO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X IÊ SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Ao réu sobre os acrescidos. / P3. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.054678-8 - MARIA CRISTINA FONSECA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X ALINE EUGENIA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118349-2 - VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GRACYEMA MARIA MARTINS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:Fls.116/117: Defiro o sobrestamento por 15 dias. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.186741-6 - MIRIAM SIMÕES CORREA NEDER HEITMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO (RJ-132128)) X HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:Ao embargado. / P3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017285-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X IRENE DE JESUS MENEZES CORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Cumpra-se o V. acórdão. (p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.065997-6 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X CARLOS ALBERTO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Cumpra o embargando a decisão de fls.20. / P1. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023077-7A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA ALDENIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se a v.decisão. / P1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.060910-0 (19788) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE DE JESUS MELO CORDEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho:1.Informe o cartório se alguma instituição financeira noticiou o bloqueio. 2.Fls.117: Indefiro qualquer desbloqueio, por enquanto, tendo em vista que indemonstrado o bloqueio de verba salarial. / P2. \r\n\r\nProc. 1995.001.099327-0 (20310) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DEMENDONCA (RJ-015685)) X REINALDO MAIA VIZCARRA Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nProc. 1999.001.140892-4 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X FREDERICO ADOLFO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MORETH COSTA (RJ-123710), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Decisão:Fls.307: Expeça-se mandado de avaliação. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.173131-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Sentença:... Às fls.279 a parte exeqüente requer a desistência da ação ... o executado se manifesta concordando ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.044349-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE MAGALHAES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Sentença:... Às fls.196/197 o exeqüente esclarece ao Juízo que os executados cumpriram efetivamente o acordo ... Expeça-se ofícios ao Cartório do 8o.RGI ... desde que certificado o recolhimento de todas as custas ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.091612-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HANDERSON TRANSPORTES ESPECIAIS DE CARGAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls.111/112: 1.Defiro a penhora da renda bruta mensal do 1o.devedor à razão de 5%, mediante atuação do depositário judicial. 2.Recolha o credor as custas para diligência de citação do 2o.devedor, eis que o OJA diligenciou de acordo com a legislação aplicável, como se vê às fls.32vo. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.137816-0 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X JACKSON RODRIGUES OLIVEIRA Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.060998-0 - COMPANHIA DE IDEIAS COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X EME GRUPO HOLDING LTDA Despacho:Fls.76: Defiro o prazo. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.158253-2 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X SAM RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho:Cumpra o credor o despacho de fls.64. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.027969-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pelo executado às fls. 168/170, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.055119-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SEAMAR SERVIÇOS MARITIMOS LTDA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 68/70...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P4. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043005-5 - VANIA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHA RES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls.171/254: À autora sobre o acrescido. Após, voltem para designação de A.C. / P4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.035886-5 - MARIA TERESA QUINTAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À parte ré para pagar metade das despesas processuais, por força da sucumbência recíproca. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.127851-1 - JOSE CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (RJ-055665)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS.102/105...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P6. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.073346-1 - JULIO GOMES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-060539) Sentença:... Às fls.280, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Expeça-se ofício para levantamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.012655-0 - LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1.Fls.513/514: Anote-se. Por ora, defiro vista somente em cartório. 2.Fls.517/519: À autora para pagar o valor devido à ré VOLKSWAGEN, em 48 h, sob pena de penhora. Decorrido o prazo, voltem. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.122538-1 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X VICENTE DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:Fls.223: Comprove-se o encaminhamento do ofício. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.147048-1 - IVA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls.244/245: Lavre-se o termo de penhora e intime-se o réu por D.O. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.046844-4 - DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (RJ-000322)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Fls.445: Oficie-se em resposta. Com a comprovação do recebimento do ofício, aguarde-se por 10 dias. Após, cumpra-se a decisão do apenso, dando-se baixa e remetando-se os autos à Justiça Estadual. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.157339-0 - AGOSTINHO CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls.62: Reconsidero o despacho retro. Cite-se por OJA. / P2. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.062144-4 - SILVANDIRA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.050625-2 - COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Decisão:Considerando-se a decretação de falência da autora sucumbente, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 1999.001.073352-9 - COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Decisão:Face à decretação de falência da sucumbente, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.069492-0 (21599) - BANCO BANORTE S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ADELICE VIANNA DE ALBUQUERQUE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Traga o credor dados atualizados para o bloqueio \"on-line\". / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.138497-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.101209-4 (18890) - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (Conta de Custas) DE FLS. 969. (P. 5) \r\n\r\nProc. 2002.001.143296-5 - AILTON ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Diante da petição de fls.319, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.323 em favor do perito, e às fls.316 em favor do exeqüente... desde que certificado o recolhimento de todas as custas ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.063336-2 - MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.067947-7 - LUCIANA FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.090650-2 - JOAO BATISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:1.Chamo o feito à ordem para deferir J.G. ao autor. 2.Fls.173/178: Ao autor. 3. À ré para pagar a metade das custas processuais. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.124407-0 - VICTOR HUGO SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X LG ELECTRONICS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:Ao autor para requerer o que for cabível em 10 dias, sob pena de arquivamento. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017258-3 - LUIZ CARLOS SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.58: Manifeste-se o réu. / P3. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.015282-5 - PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C BARRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164)) X K2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Despacho:Ao credor para requerer o que for cabível para o regular prosseguimento do feito, em conformidade com a decisão de fls.303/304. / P3. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.037080-0 - ANTONIO JOSÉ DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ESPÓLIO DE OLÍVIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.127932-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SILVINA AGUALUZA COSTA Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.078943-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X INSTITUTO DE POS GRADUACAO MEDICA CARLOS CHAGAS Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.098968-7 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 14/02/08, ÀS 14:15 H. I. / P6. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.126652-2 - MARIA ODILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X MONT MAR EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:1.Fls.383: Devolvo o prazo . 2.Fls.402: À parte autora para providenciar as cópias. / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.132418-2 - SEVERINO RUFINO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.080633-0 - ZENILDA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.067158-9 - LAURACI VENANCIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.086055-1 - ALEX SANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.156: Expeça-se mandado de penhora, como se requer. / P4. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.075163-0 - JOSE C BENICIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.116288-0 - MARIA HELENA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nId: 379528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.050176-7 - RENATA MAIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200343-0 - LUIZ OCTAVIO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:O AUTOR TEM DOMICILIO EM JACAREPAGUÁ. ASSIM, O FORO COMPETENTE E O DE JACAREPAGUÁ. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002909-7 - LUIZ FERNANDO CHAGAS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Decisão:INDEFIRO. O PEDIDO DE DESISTENCIA FOI HOMOLOGADO E É A SENTENÇA HOMOLOGATORIA OBJETO DO RECURSO, SENDO CERTO QUE A DECISÃO NÃO DEFINE O MÉRITO. VENHAM OS AUTOS CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062130-4 - TAIPÁ PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X TABELIÃO TITULAR DO 10 SERVIÇO NOTARIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ANDRE LEMOS DA SILVA (RJ-137671) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103668-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GIL JEFERSON DE CARVALHO PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199781-6 - PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO Decisão:A CAUÇÃO DEVE SER PRESTADA NOS VALORES DOS TITULOS QUE O SUPTE PRETENDE SEJA SUSTADO ANTECIPADAMENTE.EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.052057-9 (13180) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR SATAMINI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ CARLOS MARTINS LEANS ALVES E OUTRO Decisão:INT. O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1995.001.040146-9 (17018) - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE Despacho:FLS.81. O PETICIONÁRIO NÃO REPRES. QUALQUER PARTE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.097816-4 - ESPOLIO DE MARIA CONSUELO DE MORAES, Inventariante: THEORDORA ALEXANDRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE CESAR AGUIAR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Recolha o exeqüente as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora, da guia de IPTU e das custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.055085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X ENEIDA DE CASSIA BRAGA ALVES), Interessado: HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:ADEQUE O EXEQUENTE A PLANILHA NO QUE CONCERNE OS HON. QUE FORAM FIXADOS EM 10%. APÓS SERÁ EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO. OS IMPOSTOS SERÃO RETIRADOS DO MONTE CASO ESTE COMPORTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.116540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIZA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) Decisão:INT. A EXECUTADA PARA O DEPÓSITO DE R$ 161,14 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.137515-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JORGE ARAUJO Despacho:REITERE-SE O OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.122464-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR AZEVEDO E OUTRO), Inventariante: VIRGINIA AZEVEDO TOMATIS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA EM 5 DIAS. ( R$ 170,05). \r\n\r\nProc. 2005.001.104714-6 - EDUARDO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INT. O RÉU PARA JUNTADA DO PAGAMENTO DOS HON. PERICIAIS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117925-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE ELYVAN RODRIGUES DA PAIXÃO Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA A CERTIDÃO DE ÓBITO DE ELYVAN RODRIGUES DA PAIXÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009056-6 - ANTONIO PINHEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.021934-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK URUGUAY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA VILLAÇA GITAHY FREIRE (RJ-071224), Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039817-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TENDA DO MOSTEIRO COMESTÍVEIS LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050897-4 - JOSE EVANDIR GASPARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS.426/456. AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.062392-1 - LINDELCA MESQUITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065222-2 - CLAUDIO MOISES ARRIGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067089-3 - MARIZA SANT ANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069604-3 - WALDIR BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INT. VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.072464-6 - NIELZA TAVARES ROLIM BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:FLS.97. INDEFIRO; OS DEPÓSITOS ERAM DOS SALÁRIOS DA AUTORA: ASSIM ESTA É QUEM DEVE DEMONSTRAR O ALEGADO; SENDO CERTO, QUE PAGAMENTO DE SALÁRIO É FEITO EM CONTA-CORRENTE QUE PODE SER NA MODALIDADE DE CONTA-REMUNERADA, O QUE É TOTALMENTE, DIFERENTE DE CADERNETA DE POUPANÇA. REJEITO A DENUNCIAÇÃO À LIDE. O CONTRATO FOI FIRMADO ENTRE AUTOR E RÉU INDEPENDENTE DESTE ÚLTIMO TER QUE OBEDECER INSTRUÇÕES DO BANCO DO CENTRAL. ADEMAIS, ACRESCENTE-SE QUE O BANCO CENTRAL NÃO ESTÁ OBRIGADO POR LEI OU CONTRATO A RESSARCIR OS PREJUIZOS DO RÉU SE PERDER A DEMANDA.INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072766-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083824-0 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O DOC. DE FLS.30 SE REFERE À ABERTURA DE CONTA-CORRENTE. ESCLAREÇA. INFORME, AINDA, ACERCA DO DOC. DE FLS.26 EM NOME DE 3º. \r\n\r\nProc. 2007.001.083870-6 - MARIO IZIDORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085068-8 - JOSE NECI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093655-8 - LUCIA DOMINGUES STAMM (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR NA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096419-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO DONÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCO AURÉLIO ZACHARIAS PEIXOTO DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e vincendas desde janeiro de 2007 até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2%, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento.Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118328-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALCIDES JOSÉ LAGE DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134763-9 - JUAMYRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:REJEITO A DENUNCIAÇÃO À LIDE DO BANCO CENTRAL. O CONTRATO DE DEPÓSITO EM CADERNETA DE POUPANÇA FOI CELEBRADO ENTRE AUTOR E RÉU INDEPENDENTE DESTE ÚLTIMO TER QUE SEGUIR NORMAS DO BANCO CENTRAL. INEXISTE, AINDA, QUALQUER CONTRATO OU LEI QUE OBRIGUE AO BANCO CENTRAL A RESSARCIR O RÉU DOS PREJUIZOS EM CASO DE PERDA A DEMANDA.INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181447-3 - VERA LÚCIA CORVÊTO DE AZEREDO FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE Despacho:A SUPTE NÃO JUNTOU OS DOCS DETERMINADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199008-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X ANDRÉ LUIZ BARROS Despacho:Designo audiência para o dia 05/03/08, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.200711-3 - ANGRA RIO REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANA DO CASTELO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.136915-0 - SONIA SZWARCBERG RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE. INT. A ESPOSA DO EXECUTADO NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA. ( FLS.404.) \r\n\r\nProc. 1999.001.030811-9 - DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:INT. POR DEPRECATA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA AO TABELIÃO PARA RESPONDER O OFICIO, EM 48 HS SOB PENA DE PRÁTICA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ( FLS.530). \r\n\r\nProc. 2006.001.094456-4 - HAROLDO DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.105292-4 (16355) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIRLEI MOREIRA DE ASSIS MELO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Decisão:FLS.300. INDEFIRO. AO SEGURADO INCUMBE DILIGENCIAR NO SENTIDO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO CELEBRADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029661-2 - ANA MARIA PONTES DE MIRANDA BRETZ (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X EDNA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RÉ. DECRETO A REVELIA DA RÉ. VENHAM OS AUTOS CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.001.023018-3 (16788) - ALFREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X MARCELO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR THIAGO DE MELLO (RJ-063608) Decisão:INDEFIRO. A PROPRIA PARTE, DEVE ATUALIZAR O VALOR DA CAUSA E CALCULAR O VALOR DOS HON. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.074963-5 - CONSULTORIMOBILIARIO COM SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X JEIVES CONSULTORIA E ENGENHARIA DE SOLUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Despacho:AO AUTOR PARA INTIMAR O PERITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.113855-8 - HELIO MEIRELES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:AGUARDE-SE ATÉ O DECURSO DE 30 DIAS DO DESPACHO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS. APÓS SERÁ CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO. ( ART. 257 CPC).INT. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.028257-1 - HERDEIROS E SUCESSORES DE WYLKER DYON ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X ANDREIA PENHA OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:REGULARIZE, NO DISTRIBUIDOR O NOME DO EMBARGANTE FALECIDO NO DISTRIBUIDOR ( WYLKER DYON ALVES). OFICIE-SE À 25ª V.C. COMO REQUERIDO. ( FLS.171). \r\n\r\nProc. 2007.001.145952-1 - MARIA DE FATIMA MOURA SCHNAIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.165199-3 - ESPOLIO DE MARIANNA FARIA, Inventariante: WELLINGTON JOSE FARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X EVERARDO MAGALHAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032634-0 - MARIA JULIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X JOSE LUCIANO SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.128635-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO MIRANDA DE SIQUEIRA Decisão:FLS.44. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167178-9 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ROCHA AMORIM EMP IMOB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRES. PROCESSUAL EM 5 DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064807-3 - LIGIA MACEDO D OLNE CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:JUNTE O RÉU OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.204367-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X WADYSON CAMEL E OUTROS Despacho:RECOLHA, O SUPTE, A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.118578-0A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X INGRID DANIELLI MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TRATA-SE, NA ESPÉCIE, DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ADUZ, O IMPUGNANTE QUE O VALOR DA CAUSA NA HIPOTESE SUB JUDICE DEVE CORRESPONDER A 12 VEZES O VALOR DA PRESTAÇÃO E NÃO AO MONTANTE APONTADO NA EXORDIAL. ASSISTE RAZÃO AO IMPUGNANTE. VERIFICA-SE, NA ESPÉCIE QUE APESAR DA AÇÃO PRINCIPAL QUE A LIDE VERSA SOBRE CONTRATO, MAS NÃO SOBRE O PACTO COMO UM TODO, MAS SOMENTE PARTE DELE. ASSIM, NÃO SE AFIGURA RAZOÁVEL, A FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA EM R$ 10.000,00, MAS SIM COM BASE NO ART. 260 CPC EM DOZE PRESTAÇÃO MENSAIS. ASSIM, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E REDUZO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 1.421,28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.003387-5 - TERMOMIL TECONOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EDITORA O DIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:REPUBLICAÇÃO: PENHORE-SE O NUMERÁRIO. INT. ( INTIMAR O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 15 DIAS P/IMPUGNAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.008300-8 - JAIRO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). IURI FELIPE ALVES MARTINS DE ARAUJO (RJ-148779E), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.019500-5 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Decisão:J. Defiro. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.020034-7 - LÍGIA DE PAULA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO DO A.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.081574-1 - CARLOS JOAO PARADA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). ANA PAULA LUCENA QUINTAES LARA (RJ-089392), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X ESPÓLIO DE TELMA GUIMARAES DE MIRANDA Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE O VALOR DO SEU CRÉDITO ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DO JUIZO DA COMARCA DE GOIANIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.109077-0 - PAULO ROBERTO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO, VEZ QUE O DESPACHO FOI DE MERO EXPEDIENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.001992-1 - ENGLER HABERFELD DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X AZURRA VEICULOS LTDA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. AO AUTOR PARA INTIMAR O PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020003-2 - CHRISTINA BRAUNA REVINTHIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU NO VALOR DE R$ 111,08. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036895-4 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:À AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. DEVE A AUTORA ESCLARECER A ALEGAÇÃO QUE SERVIU DE BASE PARA A MM DRA. JUIZA SUBSTITUTA CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DE QUE HOUVE A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ, FACE ÀS FATURAS JUNTAS. DETERMINO, AINDA, QUE A AUTORA CUMPRA O DESPACHO INICIAL, ( PARTE FINAL FLS.630) E DEVOLVA, EM 48 HS TODOS OS APARELHOS RECEBIDOS EM COMODATO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.104942-0 - ADRIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. INT. O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 07021 R$ 75,23),(DISTRIBUIDOR 07237 R$ 1,75),( APCJ 07112 R$ 1,75),(ASTJ 07013 R$ 20,98),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 8,73),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 1,75),( FUNPERJ 6002251749 R$ 5,42),(FUNDPERJ 5673001243 R$ 5,42),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 21,30). \r\n\r\nProc. 2006.001.115988-1 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. AO AUTOR PARA O DEPÓSITO DOS HON. PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015639-5 - PAULA DE JESUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025471-0 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR NO DUPLO EFEITO. O APELADO JÁ APRESENTOU AS CONTRA-RAZÕES; ASSIM CERTIFIQUE O CARTÓRIO, A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES PELO AUTOR, E APÓS ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E.TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.051241-2 - ADRIANO DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120526-2 - JOSELY FIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MONTES COSTA (RJ-144574)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147298-7 - RODRIGO SA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.001.165348-9 - MARINA PITUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X MOISES MEISLER E OUTROS Ao Autor para providenciar cópias para contra-fé (01 da petição inicial e 04 de fls. 63). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.161499-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANNA MARIA ZAMITH GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018243-6 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199374-4 - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X ALDYR DE OLIVEIRA AMARAL Decisão:APRESENTE O SUPTE, PLANILHA, CONSTANDO SOMENTE AS PARCELAS IMPAGAS COM AS CORREÇÕES E JUROS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007879-9 - NATASHA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2003.001.138732-9 - MARIA ELENILDA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097251-8 - RITA DE CASSIA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X COMPANHIA FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:INT. O AUTOR PARA DEVOLVER O VALOR DAS CUSTAS, INDEVIDAMENTE LEVANTADAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081249-0 - EDMILSON SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Deixo de receber a apelação face a intempestividade da sua interposição. Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.089687-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.073800-1 - LEONCIO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077493-5 - MARIA FATIMA ESTEVES NOBRE VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 22/01/08, às 15h 15min para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.093658-3 - KÁTIA CRISTINA GOMES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:JUNTE O RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118578-0 - INGRID DANIELLI MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125839-4 - FLAVIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.199250-8 - MARLUCY DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA E A DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. JUNTE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121102-0 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091269-4 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. B. BICKER (SP-101967) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087642-2 - ASPEM ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ELEVADORES MARKA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110841-4 - MARCIO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.165345-1 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.154363-5 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.167068-2 - CELSO FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:AO AUTOR PARA INTIMAR O PERITO. ( TEL. 22624207) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.033038-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X REINALDO FERREIRA PACHECO Decisão:INT. O SUPTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE CASSAÇÃO DA LIMINAR. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150693-6 - OMAR DEONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108873-2 - CARLOS DINIZ PRALLON (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O DOC. LIBERATORIO AO DETRAN. OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE INFORME SE JÁ FOI DADA BAIXA NO GRAVAME E EM QUE DATA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179491-7 - PATRÍCIA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X LG INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051909-5 - LAURENTINO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA. FLS.353. O PROCESSO SÓ BAIXOU DO E.TRIBUNAL EM OUT/07. A MULTA SO É COMINADA APÓS A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA CUMPRIR O JULGADO, O QUE NÃO OCORREU ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078493-7 - VIVIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM 5 DIAS. ( AEVC 07021 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49), ( FUNPERJ 6002251749 R$ 8,56),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 8,56),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 153,46). \r\n\r\nProc. 2007.001.037566-4 - ANA MARIA BONJOUR DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.269 DOS AUTOS E DEVOLVA-SE-A. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198977-7 - ANITA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:ESCLAREÇA O SUPTE NA EXORDIAL A DATA DO ÓBITO. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114261-6 - EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.154327-1 - LUIZA JUDITE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.045706-6 - LUCIANO DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE IGNACIO NUNES E OUTROS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.001698-4 - MARIA NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA, Assistente: RENE COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X EDUARDO ANIENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.122898-0 - RUTH FARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X JOSEF ELIMEJECH SZPIRO E OUTRO), Confrontante: WALTER GOMES DA COSTA), Confrontante: CARLOS EDUARDO BARBOSA DA COSTA), Confrontante: ADRIANA ARDILHA DA SILVA DA COSTA), Confrontante: NELICE MARIA LYRA PARPINELLI), Confrontante: LUIZ PARPINELLI), Confrontante: BRUNO SANSEVERINO LYRA), Confrontante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES), Confrontante: ESPÓLIO DE HAMILTON TOSTES), Inventariante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434) Despacho:ATENDA-SE ÍTEM 2 DE FLS.163. \r\n\r\nSUMÁRIOMARTEL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ( DR.NILTON ARAÚJO LIMA- OAB/RJ40159) X JOSE ALVES RIBEIRO - DESPACHO: AGUARDE-SE O JUIZO SE ENCONTRAR SEGURO PELA PENHORA. \r\n\r\nId: 379529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.198607-7 - KELI CRISTINA MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1-Cite-se. 2-Defiro J.G. 3-Nomeio perito o Dr. Ricardo Barrozo. Laudo em 20 dias 4-Nomeio perita para exame de local e nexo Dr. Zulmira Lúcia, laudo 20 dias. 5-Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078998-4 - LELY REBEHY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ESPAÇO MBA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) J. Defiro, ficando o ato redesignado para o dia 09/01/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.089405-9 - DIÓGENES DE MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.151377-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MARIA LUCIA DE ANDRADE Despacho:Anote-se. Cumpra-se fls.88. \r\n\r\nProc. 2005.001.075294-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO PEIXOTO CAGLIA Despacho:\"Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.151910-4A - ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILA CHRISTINA TAKAO (SP-186722)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Decisão:1-Com razão o réu, devendo-se proceder à liquidação por cálculo de atuário. 2-Nomeio para o encargo a DR.Luiza Virgínia S., conhecida do Cartório. Int.Laudo em 30 dias. 3-Quesitos e assistententes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.004003-0A - SONIA MARIA DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X RICARDO DANTAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:Nada a prover, ante o julgamento do recurso. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175743-0 - OZIAS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA HELENA CAVALCANTI LACERDA Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180473-0 - FLOC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.136966-5 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão:1-Dê-se mandado de pagamento ao credor.2-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.006379-2 - ANTONIO MILANEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.095231-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GERSO JORGE RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. 27/11/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.121651-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MORTEN HELLBERG PEDERSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Certifique-se se houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.064816-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPCAMPO ELISABETE C N SILVA MATR 69 (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Digam se têm provas a produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.073187-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ACYR BASTOS AFFONSO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. 27/11/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.121439-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAQUARA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X CARMEN FERNANDES DORNA Despacho:fls.47-Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.071453-7 - AMÉLIA DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Sobre o requerimento de assistência, digam o réu e o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.084097-0 - SALADINO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:1-Defiro a gratuidade para exclusivos fins de baixa. 2-Sentença em separado... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.149008-4 - ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia01/04/08 às 14;50 horas . Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154565-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X MARISTELA TRINDADE Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.173223-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ESPÓLIO DE VANY CASTRO LÍRIO DO VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199040-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1-ESclareça-se a qualificação da parte autora.2-Venha procuração com firma reconhecida ou, no mínimo, procuração direta da parte ao advogado que patrocina. 3-Venham cópias autenticadas do B.O. e de fls.12, bem como laudo do IML. \r\n\r\nProc. 2007.001.199194-2 - ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1-Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de justiça. 2-Venha procuração com firma reconhecida ou, ao menos, outorgada diretamente pela parte ao advogado que a patrocina. 3-Venha laudo do IML. \r\n\r\nQuebra Cominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.152214-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRAGANCA (RJ-001587C), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706) Decisão:Cuida-se de liquidação de sentença proferida em ação onde condenada a ré.....Diante disso, julgo líquida a condenação pelo valor acima indicado.Intime-se a executada para o pagamento no prazo de 15%, na forma do art.475,J do CPC, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.120124-8 - ROBERTO GONCALVES BERTAO (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X CONDOMINIO URBA LAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:1-Defiro o ofício ao B.Brasil. 2-Ao credor, ante o depósito. 3-Indefiro a restituição do prazo, ante fls.297. \r\n\r\nProc. 2006.001.045613-2 - JULIA BROTERO LEFEVRE (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ESPOLIO DE ALBERTO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:1-Anotem-se os patronos das partes.2-fls.40-Dê-se guia, devendo o depósito incluir todas as parcelas vencidas,corrigidas,com juros de mora e multa contratual. \r\n\r\nProc. 2006.001.133862-3 - ILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE MONTE SERRAT E OUTRO Decisão:1-Intime-se o patrono do 1°réu para regularizar a sua representação processual, na forma do requerido pela D.P. 2-Ante o requerido à fls.87, julgo extinto o processo em face da 2°ré, na forma do art.267,VI do CPC. Anote-se a exclusão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029732-0 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.004003-0 - SONIA MARIA DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X RICARDO DANTAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:fls.88-Intime-se para desocupação voluntária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.192584-9 - RUTH GALLIAC ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280)) X JOSE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Despacho:1-A hipótese não é de conexão, mas de compensação, eis que cuida de 02 execuções. 2-Quanto à duplicidade de penhora, aguarde o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.056308-2 - RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ARAUJO FILHO (RJ-037939)) X HASENCLEVRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113296-6 - MOISES FRANCISCO BELEM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X FLAVIA REGINA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150612-0 - ANTONIO LUIS TISI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Despacho:Defiro ofícios À SRF e Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.001.180348-7 - ANTÔNIO ONOFRE ANDREÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X ROSÂNGELA DIAS MEDINA Decisão:\"Cite-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084376-3 - GILBERTO GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X KAWENCKI E FERNANDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Despacho:1-Defiro a purga . Honorários de 10%. 2-Cite-se o 2° réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066646-8 - JOSE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X RUTH GALLIAC ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280) Despacho:Esclareçam as credoras, ante a alegada execução pela 22°Vara Cível, para verificar-se de hipótese de compensação. \r\n\r\nProc. 2005.001.067608-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUZIA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls.93 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076104-3 - MAURO MARCIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao perito, ante as impugnações. \r\n\r\nProc. 2003.001.020199-8 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X LUCIANO DE ANDRADE GRANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:REgularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100274-1 (18244) - GIDALTE PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X MS MACEDO DE SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Decisão:À avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.001.024247-3 (18951) - JOAO DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ESPOLIO DE DAVID FREIRE DOS SANTOS FILHO Despacho:1-Dê-se prioridade a pessoa idosa.2-Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.112005-7 - BANCO DO BRASIL S/A . E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROSINA LANNIA CIAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Decisão:1-fls.537-Anote-se. 2-À praça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.119039-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102038-9 - LEONARDO FERREIRA DIMAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X INCORPORAÇOES SPRG S A Sentença:1-Defiro J.G., para exclusivos fins de baixa. 2-Senteça em separado... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125955-3A - F C F EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA (RJ-021578)) X EDUARDO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). GABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO (RJ-144525E) Despacho:AO Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166293-2 - CLAUDIA XAVIER LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:\"Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.172257-6 - DANIELLE CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X DENTAL RICARDO TANAKA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA TANAKA (RJ-122865), Dr(a). SERGIO VESENTINI (SP-081395) Decisão:1-Dê-se mandado de pagamento à autora. 2-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3 - INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Interessado: BANCO PACTUAL S/A, Dr(a). CAMILLA BARROS DONATI (RJ-123370) Despacho:1-fls.4662/68 - A bem do contraditório, ouça-se a parte exequente. 2- fls.4695/96 - O desbloqueio do excesso já foi comandado. 3- fls.4697/4724 - Ciente de mais este Agravo. 4-fls.4725 -A transferência é comandada pelo Sistema Bacen/Jud. 5- fls.4726/28-Anote-se, para observância oportuna, ao ensejo do pagamento das verbas de sucumbência. 6-fls.4734/35-Dê-se guia, devendo ser comprovado em 48:00 horas contadas da data da expedição, uma vez que é grande o retardo do cumprimento das ordens judiciais pelo banco depositário, embora as diversas ordens de bloqueio e desbloqueio expedidas e a razoável justificativa de dificuldades com Sistema Bacen/Jud, não permitam, ainda, haver-se por caracterezada a conduta típica de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.001.141129-5 - MARCO ANTONIO GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BANCO FRANCES E BRA SILEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:fls.405/406-Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.022279-5 - DIMENSAO CONSULTORIA E EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X PONTO D COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Despacho:Oficie-se À SRF para informações dos endereços das sócias. \r\n\r\nProc. 2003.001.062357-1 - LUIZ CESAR JORDAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Diga ao credor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.138476-6 - GUSTAVO ARANTES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls.214 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.026509-7 - APLICANDO LIVRARIA PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X EDITORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1-Dê-se mandado de pagamento.2-Confiram-se as custas. 3-Em não havendo por recolher, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.008314-3 - EDMILSON EMIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AUDAC CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) Despacho:fls.112-Defiro. Venham cópias para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.069056-6 - CLARINDO RIBEIRO VERSIANI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls.244/27 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093703-1 - IRENE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1-Homologo a desistência, relativamente À denunciação da lide. 2-Arbitro os honorários em 06 sálarrios míninos. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023437-0 - LORETA LACERDA CAO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1-fls.86-À ré. 2-Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.087218-0 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Em replica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.195256-0 - DENISE DA CUNHA CHAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ Despacho:1-Defiro J.G.2-Sendo verossimilhantes as alegações da autora,relativamente à demora na análise de faturas contastadas, defiro a medida liminar, na forma do art.273 do CPC, para determinar à ré que se abstenha de proceder à suspensão do fornecimento de gás para residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Intime-se. 2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 02/04/08 às 14:00 horas . Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.074102-6 - MARCELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X DUARTE DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Despacho:Venha certidão do R.G.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.126322-5 - MANUEL PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.083183-2 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANESSA PEREIRA SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Defiro os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.071144-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KIARA ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. 27/11/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.087182-2 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALAR LTDA E OUTROS Despacho:1-fls.76-Cite-se no endereço indicado.2-Defiro ofício à Telemar e consulta À CEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.120022-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ÁLVARO PEREIRA DOS SANTOS JR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103278-3 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Certifique-se, ante o V. Acórdão, se existem diferenças a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.107714-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOSE BELMIRO VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.081242-8 - VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:fls.220-às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210566-4 - OGER BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...Assim, presentes os requeistos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos moldes postulados, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Intime-se a ré e cite-se-a, intimando-se, outrossim, para ciência da decisão, a empresa fornecedora do material, para que se abstenha da cobrança ao autor, devendo dirigi-la à ré. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.001.091091-2 - ANTONIO CARLOS PAES (Adv(s). Dr(a). CLEBIO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-046688)) X BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA PORTO (PR-013258A), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Despacho:Atenda-se ao que requer o M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.055920-7 - TRANSPORTADORA VERAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X ANTONIO DAVID DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.058271-8 - IRIA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X ROSELITA SEBASTIÃO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028617-5 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X IMOBILIARIA AEROPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Cumpra-se fls,95-em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053948-0 - CLEBER MALLENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO MERCANTIL DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). FABIO AUGUSTO MORITA (SP-149069) Despacho:Defiro o ofício requerido À fls.27. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.080960-7 - ELISA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X JOSE ADRIAN BERMUDEZ BOHORQUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Indefiro, eis que a perícia ocorreu no dia 03/12/07.Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.125276-3 - FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) À parte ré para recolhimento das custas a seguir: A.P.C.J (0711-2): R$ 3,49 + Distribuição (0723-7): R$ 3,49 + AEVC (0702-1):R$ 75,22 + CAARJ (10%): R$ 8,22 + Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 17,45 + Acréscimo de 20% (6002-05926-6): R$ 3,49 + Taxa Judiciária (0101-6): R$ 96,66 + FUNPERJ (6002.25174-9) :R$ 4,98 + FUNDPERJ (5673-00124-3) :R$ 4,98 - TOTAL: R$ 217, 98 \r\n\r\nProc. 2007.001.041938-2 - PAULO SÉRGIO BRAGA TAFNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062271-0 - IVAN TOMAZO MAZON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:\"Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133180-9 - LUCIANO DE ANDRADE GRANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Expeçam-se os mandados em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.010602-9 - SERGIO LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Às partes ante os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.171363-0 - ADENILZA BENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:fls.582-Reitere-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.051056-7 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MAURÍCIO FRANCISCO DUTRA Decisão:fls.244/245-Indefiro, eis que não tem o advogado o dever legal de fornecer o endereço de seu cliente, o que violaria o sigilo profissional. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.113171-8 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.160051-3 - MARIA DA PENHA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1-Ciente do A.I..2-Intime-se as testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.172554-3 - CLÁUDIO MAJZELS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X CITROEN DO BRASIL E OUTROS Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068649-7 - MARIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:fls.328-Sim, em termos. \r\n\r\nProc. 1999.001.118583-2 - CARLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se a Impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.149938-5 - LUCIO RICARDO SOARES ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:fls-268-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.056215-4 - AGOSTINHO CHRYSANTHO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA ITAULEASING S A Despacho:fls.55/56-Ao autor, para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.198716-1 - NELSON SIMÕES PIMENTEL, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Defiro J.G. 2-... defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar a suspensão dos pagamentos até o deslinde da questão. Intime-se para cumprimento, sob pena de devolução em dobro. 3-CIte-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091731-0 - SILVIA HELENA POMPEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr.Gilmar Furtano, conhecido do Cartório. Intime-se. Laudo em 30 dias. Quesitos e assistidos no prazo legal. \r\n\r\nId: 379533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.103895-0 - MARIA DE NAZARE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Tendo em vista o requerido pela autora, a fls. 43, nomeio perito nestes autos o Dr. Nilson Terra Cunha, funcionário dos quadros deste Tribunal para a realização do exame pericial de nexo causal, requerido pelas partes. Remetam-se à Sala de Perícias para designação de data para exame. Intime-se o M.P;2) O sistema aponta petição a ser juntada nos autos. Regularize-se, vindo conclusos oportunamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.168431-7 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Lavre-se termo de penhora da quantia depositada, intimando a parte executada para oferecimento de embargos no juízo deprecante. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do numerário em favor do juízo deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.109601-1 - CLAUDIO SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Aos 22 dias do mês de novembro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o M.M. Juiz, Dr. LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO, às 13:30 horas, realizou-se a audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos. Ao pregão responderam as advogadas das rés, ausente a parte autora e seu patrono. Impossível a realização da audiência, tendo em vista a certidão de fl.65. A advogada da empresa ré Golden Cross requereu prazo para que pudesse informar o endereço da testemunha, tendo o MM Juiz deferido o prazo de 15 dias. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.302051-6 (7863) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X JOSE GONCALVES DE ANDRADE Despacho:Providencie o autor os meios necessários para a localização do réu, tendo em vista ser antigo o processo, bem como as anteriores tentativas. \r\n\r\nProc. 1998.001.197236-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK URUGUAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 1998.001.200885-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CID EDUARDO MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Trata-se de processo de Execução e, por cautela, não é recomendável que saia do cartório, motivo pelo qual rejeito o pedido de vista. \r\n\r\nProc. 2001.001.132509-5 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SONIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Fls. 71: Atenda-se à Promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.046805-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZA BONA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) Despacho:1) Fls. 228: Esclareça o requerente, tendo em vista a decisão de fls. 223;2) Diante do informado na petição de fls. 230/231, venham os referidos autos de usucapião;3) Fls. 242: Intimem-se os devedores das datas designadas para o leilão, quais sejam, 04/12/2007, às 15:30 h, 1ª praça, ou dia 13/12/2007, 2ª praça, a ser realizado no Átrio do Fórum da Capital (hall dos elevadores). \r\n\r\nProc. 2002.001.077500-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ALL LIGHT CULTURA FISICA LTDA ACADEMIA ALL LIGHT Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.115003-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Designo audiência especial para o dia 10 de janeiro de 2008, às 13:30 horas. Intime-se o credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.136597-8 - PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls. 171/172. Ao agravado.2) Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.139514-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYÃO (RJ-065654)) X MARIA LÚCIA DE BARROS F. DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993), Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108) Despacho:1) Fl.143 - Tendo em vista que não foram intimados os réus da penhora efetivada sobre o imóvel, substituo-a pela penhora on line, determinando o cancelamento de eventual registro;2) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.153973-7 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X CELSO GOMES DE SOUZA Despacho:1) Ao devedor sobre fl.189/190;2) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo;3) Esclareça o pedido de levantamento, vez que sequer houve transferência de valores para o Banco do Brasil à disposição do juízo. Diga, sem prejuízo, sobre a consulta realizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.094088-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584)) X LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Decisão:1) Aplico a multa do art.475-J, cujo valor já está incluído em planilha;2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.150263-7 - CONDOMINIO EDIFICIO GRAZIELLA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANA PATRICIA KRANZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ VASQUES (RJ-031329) Despacho:Fl.220 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.137712-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE LEA DA COSTA SOARES Decisão:Aos 23 dias do mês de novembro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juiz, Dr. LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO, às 13:00 horas, realizou-se Audiência Preliminar designada nestes autos. Ao pregão respondeu o patrono da parte autora, ausente a parte ré. Tendo em vista a petição de fl.103/104, acolho a retificação do pólo passivo para que passe a constar como réu o Espólio de Lea da Costa Soares. Por oportuno remarco a audiência para o dia 21/01/2008, às 14:00 horas, devendo o Espólio ser citado na pessoa do inventariante Jorge Sérgio Soares Alves, residente e domiciliado na Rua Fernando Mendes, nº 28, aptº 1106 - Copacabana, por mandado após o recolhimento das custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.106448-1 - LEONIDIA DA PENHA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Fl.124/126 - Intime-se o devedor para pagar a diferença apontada, em 15 dias, sob pena de multa e penhora;2) Sem prejuízo, expeçam-se os mandados de pagamento do valor incontroverso, como requerido à fl.125. \r\n\r\nProc. 2006.001.139000-1 - MARIA JOSE MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Para efeito de concessão da gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus ganhos mensais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151455-3 - CONDOMINIO DO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X JORGE FONTES DA SILVA E OUTRO Despacho:Já findo o prazo requerido, manifeste-se a autora promovendo o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.046239-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 17 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALECY VICTORINA CORLETT E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Sentença:1) Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado em audiência à fls. 45 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Certificadas as custas eventualmente pendentes, que deverão ser recolhidas, pro rata, pelo autor, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I;2) Defiro a gratuidade de justiça à 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.067498-9 - SIDNEY DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certificado pelo cartório o alegado à fl.59, devolvo o prazo à parte ré. Após, direi sobre a prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.072333-2 - CARMELA DE BONIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto não cumprido o despacho de fl.20. Pague as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, cumprindo o despacho na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.073010-5 - ESPOLIO DE ATILIO DEMORI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porquanto a parte autora não cumpriu a decisão de fl. 34 , no sentido de informar seus ganhos mensais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 (dez) dias;2) Sem prejuízo, cumpra-se parte final da referida decisão, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser cancelada a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.074143-7 - CAROLINA DE AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X BANERJ Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porquanto a parte autora não cumpriu o despacho de fl.19 , no sentido de informar seus ganhos mensais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.085994-1 - RAFAELA DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Face à comprovação oferecida à fl.14, defiro a gratuidade de justiça à autora. Cumpra-se fl.29, citando e intimando o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.093512-8 - MARCIO ANDRÉ GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. ao autor. Designo audiência preliminar para o dia 21/01/2008, às 13:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103679-8 - SERGIO BERMUDES ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte autora sobre a contestação de fls. 1970/1988. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029796-9 - DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X AMILTON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632) Decisão:Cumpre esclarecer que as custas foram recolhidas pela parte adversa, sendo os cálculos apresentados pelo contador já impugnados e esclarecidos pelo mesmo. Trata-se de nova impugnação, para a qual carece de novo recolhimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078701-2 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TELEMAR BENEDITINOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.033576-4 - ANA MARIA ANTELO RIAL (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X PENSAO HISPANO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:Fls. 182: Às partes sobre a data designada para a alienação dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.037419-8 - ESPOLIO DE ELIZIARIA SUMMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA CURIO LTDA Despacho:À parte autora sobre fls. 71/75, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.001.039489-6 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X PAULO ROBERTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOELIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-033129) Despacho:Fls. 122: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2005.001.080048-5 - MARIA THARCILLA MAURY PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X LIGIA BORGES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fl.149 - Anote-se onde couber;2) Retifique-se o pólo ativo no distribuidor, diante dos documentos acostados às fl.151/160. Sem prejuízo, diante do pedido de fl.119, esclareça a parte autora sobre quem terá o encargo de depositário. \r\n\r\nProc. 2006.001.090362-8 - NORMALY JACHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X JAYME MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:1) Recebo a apelação de fls.56/58 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens;2) Vindo as custas, extraia-se a carta de sentença requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153553-2 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X SUMIT KUMAR BOSE (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) AO SR. PERITO PARA QUE FORMULE O PEDIDO DE HONORÁRIOS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131589-2 - FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893) Decisão:Recebo a apelação de fls. 1336/1351 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens; \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.101513-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). RENATA MALUF (SP-122502)) X PLANET GLOBE PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra a executada, em derradeira oportunidade, o despacho de fls. 75, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.076783-9 - ANTONIO DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE GOULART GOMES (RJ-127527)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha, pelo autor, o comprovante de rendimentos atualizado, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.080048-5A - MARIA THARCILLA MAURY PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARCIO PACHECO DE AZEVEDO Despacho:1) Fl.75 - Anote-se onde couber;2) Venham pelo impugnado as 2 últimas declarações do IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100819-5 (6598) - ODALIO FIGUEIREDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo em vista a sentença de extinção pelo pagamento, prolatada a fls. 380, determino o cancelamento da penhora dos bens realizada sob o termo de fls 221. Após, arquive-se em definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.086735-8 - CHURRASCARIA COPACABANA SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 264, vez que a sentença não condenou o autor em honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.089409-1 - MARCOS ANTONIO FELICIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado à fl. 146, bem como as informações de fls. 147, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.097216-8 - MAURINO VICENTE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111948-0 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X PORTO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Por ora, defiro a expedição de ofício à S.R.F;2) No tocante ao pedido de documentos fiscais, indefiro, vez que já foi solucionado o mérito da demanda com a sentença proferida, bem como a presente ação não se confunde com a de prestação de contas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.067327-8 - JORGE BAPTISTA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X FILOMENA DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.078167-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X RITA MARIA ALVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:1) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Regularizem os réus sua representação processual para que possa ser homologado o acordo de fl.286/287. \r\n\r\nProc. 2000.001.151513-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X UNIDIGI COOPERATIVA D EINFORMATICA E DIGITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.142934-6 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X DULCINEA SANTIAGO CAPARELLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Despacho:1) Face à certidão de fl. 186, aplico a multa do art.475-J, já incluída em planilha apresentada pelo credor;2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.077192-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA SR. ADVOGADO FAVOR TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 04/04/05 Nº 20050547798. \r\n\r\nProc. 2007.001.095724-0 - CEDAN ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X TREENET INFORMATICA LTDA Decisão:Cite-se, devendo no mandado constar expressamente a possibilidade de oferecimento de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.003007-4 - JOSE ADALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Fls. 187: Tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, às fls. 185/186, e a quitação conferida pelo credor, expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040321-0 - MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X UNIBANCO S A E OUTROS Despacho:Fl.65 - Esclareça o autor o pedido, vez que as despesas processuais pertencem ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.102188-6 - ELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Ao autor sobre fls. 35/48. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147139-9 - JORGE ANACLETO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ADMDELTA SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DOS ARS NEGATIVOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.090230-6 (20258) - IMRE FRIED (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:Face à certidão de fl.104, declaro preclusa a oportunidade da produção da prova pericial pelo réu. Diga o autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 1997.001.037198-6 - MARIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CENTRO DE TRATAMENTO UROLOGICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:Diante do que restou decidido no acórdão de fls. 739/744, e o determinado a fls. 758, intimem-se os réus, via D.O, para que paguem sua parte dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imputação de litigância de má-fé, suportando as penas legais cabíveis. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.071116-4 - VALTER BATISTA DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MONTARROYS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Despacho:Fls. 70: Não há que se falar em desistência do feito, em produção antecipada de provas, após a perícia objeto da ação ter sido realizada. Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053294-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA RIBAS E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fl.180, tão somente para determinar a citação do réu por oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.021123-6 - MARCIO LUIS BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X DOMINGOS SAVIO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.115080-4 - JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Não havendo provas a serem produzidas em audiência de instrução e julgamento, venham as alegações finais, no prazo de 15 dias;2) Venha o índice. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.134291-1 - OTTMAR DOS REIS SAFFIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ENTERPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Fls. 447: Digam as partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.069507-7 - ROBERTO CARLOS VIEIRA PITTA JR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106736)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento, como requerido a fls. 222. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145267-5 - CELSO GERPE GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Sentença:Diante do pedido de fl.28 e a não manifestação do autor quanto ao despacho de fl.30, Homologo a desistência formulada pela parte autora e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Sem prejuízo, venham as custas pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após o recolhimento das custas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154661-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119707-1 - NAZARÉ FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 25 de janeiro de 2008, às 14:00hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.116908-5 - MARCOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Para a inclusão dos sócios da executada no distribuidor faz-se necessário o número de CPF dos mesmos. Informe, assim, o autor;2) Verifica-se dos autos que, regularmente intimado por Carta Precatória, não promoveu o executado o cumprimento da sentença. Assim, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC. Venha planilha atualizada do débito, requerendo o credor o que lhe aprouver.3) Diante da decisão de fls. 850, deixo de aplicar a multa de 20% (vinte por cento) pleiteada. \r\n\r\nProc. 2003.001.139834-0 - PAULO HEMCY COHEN (Adv(s). Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268)) X ROSMARINO PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.012861-2 - BAR E RESTAURANTE JOLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Despacho:À parte autora para que recolha as despesas processuais apuradas a fls. 43, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.034440-9 - SONIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Despacho no apenso, aguardando cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.009989-4 - PAULO SERGIO PEDROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMANN GONCALVES (RJ-001715B), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Em razão do acórdão proferido, recebo a apelação de fls. 180/183 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.095615-6 - JULIA CITERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X LOSANGO Decisão:Venha, no prazo de 10 dias, cópia da última declaração do IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176326-0 - COSME PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nId: 379534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.104901-0 - EXPEDITO ERASMO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598), Dr(a). CARLA SOTTO MAIOR DE LIMA ARAUJO (RJ-039610)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fica redesignada a perícia para o dia 26/02/2008, às 13 horas, no setor de perícias conforme fls. 48. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125675-6 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.132100-1 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.188751-4 - ENESA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAURY SERGIO CIDIN PEIXOTO (SP-034130), Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.142397-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Aos interessados sobre Laudo de Avaliação Indireta. \r\n\r\nProc. 2000.001.140539-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) REPUBLICAÇÃO: JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2003.001.064988-2 - JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.081125-0 - ROSIMEIRE RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:O sr. perito já tinha devolvido os autos desde dezembro de 2006, conforme se verifica na petição de fls. . As partes para apresentarem os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.118013-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NAVARRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X HILTON ABI RIHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008296-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X OLGAILDES NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição;2 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;3 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.022485-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ANGÉLICA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LUIZ CLAÚDIO DE ALMEIDA RUSSO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/03/2008 às 11h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.023306-7 - SEMPRE EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X EDITORA JB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Ao autor para recolher as custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.036251-7 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (RJ-117025), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.036326-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA HILLS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SANDRA DUARTE AMARAL E OUTRO Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE, o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.067304-3 - RICARDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:(..._) Isto posto, parcialmente JULGO PROCEDENTE o pedido inicial )(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.086852-8 - ADEMILDE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089364-0 - TEREZINHA MACEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO )(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.125542-3 - ESTER COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.126261-0 - DALVA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.187752-5 - FIRMINO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -31/01/2008 às 11h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.188208-9 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, conforme IR nos autos da cautelar, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070496-9 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, (...) venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.071832-4 - RENAN PAES TAVEIROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.152531-7 - JORGE FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X LUIZ CLAUDIO PORTELLA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.043665-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146) Sentença:(...) Ante o exposto, pelas razões fáticas e jurídicas supra, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.089310-6 - SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial na forma da fundamentação acima. (...) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.067648-0 - ALANA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X LEA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o pedido de levantamento, já que sequer houve a intimação da parte para a interposição de impugnação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111093-2 - FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.047234-4 - SOLANGE NEIVA DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.156054-0 - MARIA ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X ARMENIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089364-0A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TEREZINHA MACEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.125542-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ESTER COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.075784-2 - HAILE SALASSIE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X MOISES WELTMAN DE OLIVEIRA MASSENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.023324-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VANIA GURJAO FERREIRA E OUTRO Decisão:Ante a decisão de fls. 118, indefiro a expedição de novos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.105551-0 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X HIPERMETAL ACOS E METAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014772-2 - TELARIA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA (RJ-140739)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Decisão:Ao examinar os autos da execução, em que pese os argumentos do ilustre advogado que defende os interesse dos executados, contudo, verifico que a citada exceção de pré-executividade não prospera, vez que não reúne os elementos necessários à desconstituição do título executivo extrajudicial, que se embasa em contrato de locação.Além disso, após a penhora, caso não seja pago o valor pleiteado pela Exeqüente, a executada disporá de melhor oportunidade para formular embargos, em que obrigatoriamente será suspensa a execução até que sejam decididos tais embargos.Isto posto, desacolho a presente exceção de pre-executividade e determino o prosseguimento dos autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049486-0 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032234-9 - MARIA GEIZA DE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Tendo em vista tratar-se de matéria unicamente de direito, e ainda não havendo mais provas a serem produzidas, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106742-6 - MANOEL DOMINGOS TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Substituo o perito pelo DR. CARLOS FERREIRA DA SILVA, telefone: 2240-2118, 2283-4251, 9985-3900. \r\n\r\nProc. 2003.001.152379-1 - ROSANGELA THOMAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973) PROCESSO: 2003.001.152379-1AÇÃO: INDENIZATÓRIA AUTOR: ROSANGELA THOMAZ DE FREITASRÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO RÉU: WAGNER PACHECO GUIMARÃESAos 27 de novembro de 2007, as 3:15:41 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz LEANDRO RIBEIRO DA SILVA. Considerando que os réus e nem os seus patronos, como também, as testemunhas não compareceram nesta data, remarca-se a audiência para o dia 10 de dezembro do corrente ano, às 15:00, ficando intimada à parte Autora e seu patrono presente, devendo intimar-se os réus por publicação no diário oficial e devendo também providenciar-se a intimação das testemunhas que não estão presentes, senhor Jamil Simão, conforme folhas 471 e o senhor Paulo Roberto Leal, cujo endereço também se encontra nos autos. Nada mais havendo, mandou o MM.DR. Juiz que se encerrasse a presente. Eu, Wagner Pereira Vidal Cunha, estagiário do juiz, digitei.MM. DR. JUIZ:AUT0R/ADV.RÉU/ADV. \r\n\r\nProc. 2006.001.101621-8 - MALHARIA TECELAGEM E CONFECCOES CROOF S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.105762-2 - ES POLIO DE GELDA DE MORAES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDOES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.124904-3 - DELCI FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA NICOLA DE SOUZA (RJ-070705)) X GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.039150-5 - LEONARDO MESQUITA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.061458-0 - GILTON SAMPAIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.116783-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -11/02/2008 às 11h30m, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.148413-8 - BIANCA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.105151-5 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Aos interessados sonre a juntada de Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124902-0 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059112-9 - FERNANDA PERES DOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112327-6 - VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.151170-7 - RENATA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:(...) À conta de tais fundamentos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.070375-5 - EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...) À vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação ao primeiro autor, tendo em vista que objeto da demanda se encontra encoberto pelo manto da coisa julgada, conforme dispõe o art. 267, V, do CPC; e em relação ao pleito do segundo autor JULGO IMPROCEDENTE (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.107771-2 - CLAUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.137361-1 - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X DULCE MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.075412-2 - WAGNER PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Adeqüe-se o rito ante ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.164705-2 - INCORVEST SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUMONT Decisão:Adeqüe-se a petição inicial ao rito sumário, uma vez que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.024687-6 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171168-4 - SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAII FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S A Decisão:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA......2 - Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/01/2008 às 12h30m, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.011722-0 - CECILIA BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA Recolha, o autor, as custas referentes à diligência requerida no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.152434-3 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CEZAR GRANGEA DA SILVA Decisão:(...) Promova-se, portanto, a notificação, na forma do at 2º, § 2º, do Dec-Lei nº 911/69. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.063385-6 - LUCIA MARIA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.157730-8 - ADILSON VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Compulsando os autos, verifico que houve equívoco no despacho de fls. 329, tendo em vista a cláusula primeira do acordo celebrado entre as partes (fls. 323), motivo pelo qual o revogo. Ao exeqüente para recolher as custas apontadas às fls. 320, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.083533-5 - GISELANE PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X UNIAO CORRETORES DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.187914-5 - ROSANE NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 22/01/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, no corredor \"c\", sala 313. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.068540-6 - WASHINGTON LUIZ ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:As partes sobre os honorários periciais. Oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.122087-1 - KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:Cite-se, após a vinda da contestação será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 379535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "379536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELA GUIOMAR MEIRELES DE ALMEIDA - RJ145767E \r\n\r\n1984.001.100211-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nFELIPE MADUREIRA NUNES - RJ150795E \r\n\r\n1992.001.085748-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1992.001.122447-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY - RJ157885E \r\n\r\n1993.001.108554-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS - RJ138647E \r\n\r\n1996.001.118154-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA - RJ063827 \r\n\r\n1997.001.045128-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1997.001.117803-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n1998.001.165529-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\nHARLEY CALASSARA REIS - RJ149205E \r\n\r\n1999.001.034550-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS GONCALVES - RJ148811E \r\n\r\n1999.001.127257-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2000.001.138341-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2004.001.097561-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2001.001.013639-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ148080 \r\n\r\n2001.001.122302-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n2002.001.130682-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMARCELO TREISTMAN - RJ137845 \r\n\r\n2003.001.036135-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nALICE DE AZEVEDO ALVES RIBEIRO - RJ128323E \r\n\r\n2004.001.125226-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nFELIPPE GOMES COSTAS MIGUEZ - RJ154789E \r\n\r\n2005.001.103497-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - RJ152221E \r\n\r\n2005.001.137736-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.088759-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2007.001.111067-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.001.111668-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.001.147323-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nREGINA DUARTE MELO - RJ159770E \r\n\r\n2007.001.118290-0A \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2000.001.038389-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nHAMILTON BRAGA SALLES - RJ077664 \r\n\r\n2001.001.003950-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nCRISTIANE BENEDITA BERTI - RJ130825 \r\n\r\n2001.001.038531-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2001.001.121788-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nFRANCISCO VELTRI CASCARDO - RJ036343 \r\n\r\n2002.001.068515-0B \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA - RJ022523 \r\n\r\n2002.001.117442-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMATHEUS ALMEIDA LACERDA - RJ135610 \r\n\r\n2003.001.071898-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nLÚCIO CÔRTES JÚNIOR - RJ141698E \r\n\r\n2003.001.075375-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2003.001.077184-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA - RJ087491 \r\n\r\n2003.001.153809-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nSILVIA GALDEZ SALES - RJ117924 \r\n\r\n2004.001.093734-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nAMÉRICO FERREIRA GOMES - RJ044679 \r\n\r\n2004.001.095627-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nDÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO - RJ103132 \r\n\r\n2004.001.101034-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSERGIO SIDNEI ALVES BARROS - RJ082674 \r\n\r\n2004.001.143284-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nYANÉLLI CARLI MACHADO - RJ121361 \r\n\r\n2004.001.144798-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELICIO CALMON BARRETO - RJ163576E \r\n\r\n2005.001.152893-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nALBERTO GOMES RODRIGUES - RJ076965 \r\n\r\n2005.001.154347-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA ALVES - RJ157596E \r\n\r\n2007.001.149533-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n1991.001.071813-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1993.001.099340-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nWALDEMAR ABRÃO CHAER - RJ002686C \r\n\r\n1995.001.086040-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nGIOCONDA MANGINI ANTONELLI - RJ040399 \r\n\r\n1999.001.042909-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSANDRA DUARTE RIOS - RJ048836 \r\n\r\n1999.001.159752-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nDANIEL INÁCIO DOS SANTOS - RJ046414 \r\n\r\n2000.001.052899-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nACELON FERRAZ FIGUEIREDO - RJ009056 \r\n\r\n2001.001.006675-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIA GANEM - RJ122459 \r\n\r\n2002.001.065215-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n2003.001.050967-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.073258-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2005.001.063000-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2005.001.071752-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPERITIZ EJNESMAN - RJ016824 \r\n\r\n2005.001.091021-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2007.001.007320-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nIZABELA HENRIQUE PARSEGHIAN - RJ160569E \r\n\r\n2007.001.033190-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nWALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES - RJ135834 \r\n\r\n2007.001.071922-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2007.001.073963-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMALSER ALVES LUIZ - RJ115661 \r\n\r\n2007.001.125940-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nBIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ - RJ127971 \r\n\r\n1983.001.705028-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nELAINE ALVES DA SILVA - RJ128208 \r\n\r\n1984.001.505985-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n1985.001.101391-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARDÔNIO ARAUJO - RJ162498E \r\n\r\n1987.001.911239-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1993.001.074885-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE SOMOGYI - RJ081522 \r\n\r\n1993.001.093727-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nALCIR NOVAES BARBOSA - RJ045576 \r\n\r\n1994.001.062184-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nADALCY NAZARETH DOS SANTOS - RJ087224 \r\n\r\n1996.001.002684-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1996.001.053803-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n1998.001.139105-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n1996.001.081334-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n1996.001.088909-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nARMANDO JOSE TAVARES - RJ089219 \r\n\r\n1997.001.025821-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1997.001.127843-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n1997.001.134793-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n1998.001.085587-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSOLANGE MARQUES OUVERNEY - RJ069171 \r\n\r\n1998.001.193869-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRENÊ PAULO - RJ151090E \r\n\r\n1999.001.059757-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO - RJ066520 \r\n\r\n1999.001.086528-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO NEY TEIXEIRA - RJ126564 \r\n\r\n1999.001.096102-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nJULIANA MONTES - RJ161914E \r\n\r\n2000.001.095033-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCUS HENRIQUE LAXE DE ALMEIDA - RJ150669E \r\n\r\n2001.001.039304-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nTELMA CRISTINA DE MIRANDA - RJ086454 \r\n\r\n2001.001.094770-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2001.001.111653-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE - RJ119529 \r\n\r\n2002.001.028458-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LOPES - RJ122060E \r\n\r\n2002.001.100338-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nTESSIO ALEXANDRE RODRIGUES - RJ143455 \r\n\r\n2002.001.146440-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2003.001.154434-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nANDRÉA PARADELA AUGUSTO - RJ109300 \r\n\r\n2004.001.034282-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2004.001.053942-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS - RJ137805 \r\n\r\n2004.001.074334-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nTALLYTA PINHEIRO TAVARES - RJ150032E \r\n\r\n2004.001.082824-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARCELO ANDRÉ CAMPANELLA - RJ137015E \r\n\r\n2005.001.018111-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nRAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS - RJ091123 \r\n\r\n2005.001.064564-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRICARDO SILVA SANT'ANNA - RJ118253 \r\n\r\n2005.001.073272-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nLUCIANA DINIZ RODRIGUES - RJ140756 \r\n\r\n2005.001.140443-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL - RJ109341 \r\n\r\n2005.001.157191-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2006.001.046950-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nVALÉRIO GENUÍNO DE LIMA - RJ098344 \r\n\r\n2007.001.007487-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nALCILENE FERREIRA DE MESQUITA - RJ118210 \r\n\r\n2007.001.024846-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS - RJ134911 \r\n\r\n1987.001.301176-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nANA PAULA COFMAN - RJ130606 \r\n\r\n1990.001.085479-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1992.001.068804-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nIÊDA RAMOS DO AMARAL - RJ041421 \r\n\r\n1993.001.079994-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nKITIA MENEZES CANONGIA PINTO - RJ151688E \r\n\r\n1993.001.082454-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.082478-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.082488-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084154-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084178-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084180-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084182-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084189-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084192-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084789-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084899-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084901-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085125-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085130-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085132-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086912-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086929-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086938-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087754-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087761-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087763-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.090266-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.090289-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1994.001.059754-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n1999.001.070650-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nFELISDEK SOARES RADOMSKI - RJ135175E \r\n\r\n2000.001.020048-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2000.001.021007-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARCELO TRINDADE VELLOSO - RJ088636 \r\n\r\n2000.001.064494-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARGARETH AFFONSO FERNANDES - RJ073224 \r\n\r\n2000.001.157724-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\n2003.001.028710-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO TUDE - RJ161833E \r\n\r\n2001.001.072985-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n2001.001.079618-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nTHIAGO MORGADO LOURENÇO - RJ158943E \r\n\r\n2001.001.112024-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2001.001.150775-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA - RJ127879 \r\n\r\n2002.001.038965-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2004 \r\n\r\nROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES - RJ123055 \r\n\r\n2002.001.052468-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nFRANCESCO ALOISE - RJ065768 \r\n\r\n2003.001.003278-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE LEÃO RODRIGUES - RJ153409E \r\n\r\n2003.001.110638-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.148205-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2004.001.081521-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2004.001.140691-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2005.001.040317-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA - RJ128732 \r\n\r\n2004.001.024205-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nCÁTIA PINHEIRO GONÇALVES - RJ133801 \r\n\r\n2004.001.024718-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLUCIO BARREIROS LOPES - RJ150885E \r\n\r\n2004.001.077740-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n2004.001.131491-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2005.001.013624-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR - RJ080125 \r\n\r\n2005.001.048238-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nWILSON SILVEIRA DOS SANTOS - RJ098383 \r\n\r\n2005.001.094633-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA TAVARES PORTILHO - RJ100452 \r\n\r\n2005.001.124588-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.075296-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nMARCIA SUCENA MONTEIRO - RJ029905 \r\n\r\n2006.001.167301-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.032665-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.001.122058-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n1995.001.101902-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA FREIRE DIONYSIO - RJ125757 \r\n\r\n1995.001.127233-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES - RJ081094 \r\n\r\n1996.001.131743-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMAGALY ARAUJO DE SOUZA - RJ085016 \r\n\r\n1997.001.028259-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA - RJ044443 \r\n\r\n1997.001.091857-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n1997.001.098415-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nAYMORÉ SARTORI NETO - RJ143033 \r\n\r\n1997.001.131935-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n1998.001.047143-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nNANCI NUNES - RJ134286 \r\n\r\n1998.001.112671-0B \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nBRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES - RJ131844E \r\n\r\n1998.001.185061-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n1998.001.199123-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO - RJ075458 \r\n\r\n1999.001.098092-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n1999.001.125682-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFELIPE VILHENA PEREIRA - RJ157090E \r\n\r\n1999.001.144832-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nNATHALIA DE MATTOS CORDEIRO - RJ149042E \r\n\r\n2000.001.105933-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO - RJ155745E \r\n\r\n2001.001.038975-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2002.001.007665-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2002.001.011114-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2002.001.082841-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2002.001.120553-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2002.001.140634-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONÇA - RJ152168E \r\n\r\n2003.001.078139-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nHYDIO CARRÃO DA CUNHA PINTO - RJ131753 \r\n\r\n2003.001.089339-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2003.001.089886-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2004.001.095172-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nDANIELA DE CAMPOS GONÇALO - RJ157179E \r\n\r\n2005.001.145124-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nNANCY CORRÊA FRANÇA SANAN - RJ038813 \r\n\r\n2005.001.157002-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2006.001.095240-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2007.001.076052-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2006.001.139454-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.008827-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2007.001.040132-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA - RJ077636 \r\n\r\n2007.001.070221-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ - RJ146988 \r\n\r\n2007.001.113474-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO - RJ134783 \r\n\r\n1982.001.100186-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nLUIZ CLEMENTE LABREA - RJ142901E \r\n\r\n1993.001.055263-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n1994.001.012341-8B \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1994.001.075876-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n1995.001.116317-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n1997.001.016378-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n1998.001.047392-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nROBERTO ALVES DA CRUZ - RJ088935 \r\n\r\n1998.001.099861-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n1999.001.024286-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2000.001.009490-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nSHEILA REGINA GIORDANO FERRACO - RJ058269 \r\n\r\n2000.001.053161-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR - RJ143489 \r\n\r\n2000.001.064923-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nNICE LEITE KOCHMANSKI - RJ106710 \r\n\r\n2000.001.086454-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nGREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO - RJ143043 \r\n\r\n2000.001.111703-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nRODRIGO XAVIER ALFAIA - RJ152403E \r\n\r\n2000.001.133246-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARIA BERENICE BARRETO JOFFE - RJ057350 \r\n\r\n2000.001.164508-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nTHORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA - RJ025858 \r\n\r\n2001.001.019851-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.001.106965-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA - RJ041786 \r\n\r\n2002.001.087057-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSHIRLEI AMARO FRANCO AVENA - RJ111720 \r\n\r\n2002.001.095641-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nRUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR - RJ138972E \r\n\r\n2002.001.116335-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2003.001.124771-4A \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRODOLPHO LOURENÇO DO RIO - RJ121226 \r\n\r\n2003.001.125497-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2004.001.009136-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJULIO CESAR PAROLIM - RJ138167E \r\n\r\n2004.001.096846-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nMARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA - RJ144000 \r\n\r\n2005.001.037321-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DE FRANÇA - RJ157766E \r\n\r\n2005.001.063298-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nFABRICIO DAZZI - RJ122673 \r\n\r\n2005.001.097387-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nHELIO EDUARDO RIBEIRO GRUPILO - RJ127095 \r\n\r\n2005.001.156827-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.051334-9A \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2007.001.114705-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES - RJ111700 \r\n\r\n2007.001.062683-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARCIO DOS REIS SERRANO - RJ100141 \r\n\r\n2007.001.118468-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nELIANE MACEDO SILVA DO NASCIMENTO - RJ148155E \r\n\r\n1993.001.008833-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ FAZZIOLA MENDEL - RJ120371 \r\n\r\n1995.001.093859-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.137804-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nRAFAELA QUEIROZ MARQUES - RJ160199E \r\n\r\n1997.001.070655-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARCIA GUIDA CORREA - RJ149536E \r\n\r\n1997.001.095465-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1998.001.163636-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO - RJ085871 \r\n\r\n1998.001.177705-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nEDUARDO MARTINHO FISHER - RJ141210 \r\n\r\n1998.001.190117-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n1999.001.070317-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1999.001.087693-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n1999.001.089358-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO - RJ032626 \r\n\r\n1999.001.110134-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2000.001.061468-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nRONALDO NICOLAU CARONE GELIO - RJ049788 \r\n\r\n2000.001.098851-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ114647 \r\n\r\n2001.001.088020-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nDIEGO VITAL BARCAROLO - RJ153734E \r\n\r\n2002.001.159673-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.082534-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n2003.001.109862-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.001.179604-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.001.179605-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nBRUNO RUAS ALVAREZ GALLO - RJ092052 \r\n\r\n2004.001.021958-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR - RJ113964 \r\n\r\n2004.001.027963-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nBARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA - RJ142357 \r\n\r\n2004.001.047270-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2006.001.017309-2A \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA NOYA - RJ032704 \r\n\r\n2006.001.064590-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.001.149008-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nELIANE SEIGNEUR LEZAN - RJ096792 \r\n\r\n2007.001.009549-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n2007.001.044869-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARILENA RODRIGUES CUPOLILLO - RJ086343 \r\n\r\n2007.001.054555-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nDÉBORA DE NORONHA ALVES - RJ058696 \r\n\r\n2007.001.076488-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2007.001.092480-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.167952-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nId: 379536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "379540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.199566-2 - MAYTE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Concedo os benefícios da justiça gratuita à autora. 2) Venham aos autos o CAT e comprovante de domicílio nesta Comarca. 3) Cite-se o INSS através de seu procurador, instruindo o mandado com cópia desta decisão.4) Nomeio Perito Judicial o Dr. Manwille Von Pressentin, tel: 2619-7281 e 8707-2972 para realizar a perícia técnica, que deverá ser intimado para apresentação de honorários e indicação de data, observado que a parte autora é beneficiária de JG. 5) Venham indicação de Assistente Técnico e quesitos em cinco dias.6) Os assistentes Técnicos deverão comparecer ao local da perícia, na data, oportunamente, designada para realização dos exames, sob pena de preclusão. 7) Com a vinda do laudo dê-se vista às partes e ao MP.(P/6) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.106386-8 - PAULO CESAR MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Despacho:1) Fl. 43 - Recebo como emenda à inicial. 2) Inclua no pólo ativo a autora Juciara Dias Santos, anotando-se na D.R.A., retificando, ainda, para o rito ordinário. 3) Anote-se onde couber o valor da causa. 4) Cite-se.(P/1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.197984-6 - ORESTES CABRAL JUNOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Decisão:Folha 395 : defiro ofício. (p/7) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.056834-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS JOAQUIM DE SANT ANNA Despacho:Fls. 32/33 - Defiro, por ora, os requerimentos dos itens 1 e 2.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.120601-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILSON DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Designo A. Preliminar dia 22/01/08, 15:15.(P/3) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.102528-1 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo AIJ dia 12/02/08, 14:30. I-se. (P/3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199197-8 - HUGO CÉSAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO PEDRO GUIMARÃES (MA-002193)) X BRADESCO SEGURO S A Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante para que seja recolhidas as custas judiciais, prazo de 30 dias, sob pena de ser devolvida a carta precatória independentemente de cumprimento.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.199719-1 - SAMUEL GUALBERTO LIZIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123), Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o ato deprecado. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.199809-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JBAM MANUTENÇAO E ENGENHARIAS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante informando para que sejam recolhidas as custas judiciais.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.201316-2 - DIVISA COMBUSTÍVEIS LTDA X ONDULAINE DO BRASIL LTDA Despacho:Cumpra-se o ato deprecado.(P/6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.186717-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DATABRAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:Diga o credor se dá quitação, valendo como tal o silêncio. (P/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.075048-9 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ARNALDO VARGAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786) Decisão:fls 14/122: anote-se. (P/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.120504-7 - CONDOMINO DO EDIFICIO ALMIRANTE SALGADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X ESPÓLIO DE NILVANDA DE SOUZA MOREIRA Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para o pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas.(P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.076781-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO E OUTRO Despacho:Aos interessados (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.039277-7 - FRANCISCO FERREIRA SALMITO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro ofpicio do item 1 da fl.86. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.067835-1 - MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Venham os documentos suplementares requerido pelas partes. 2) Sem prejuízo, ao agravado para se manifestar sobre o agravo retido. (p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.069589-0 - YOLANDA FLORIA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as custas em 48 horas, nada sendo requerido, oficie-se ao FETJ. Após, baixa e arquivo. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.076717-7 - FRANCISCO ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 135/145 em seus regulares efeitos. 2- Ao(s) recorrido(s). 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.079375-9 - LUIZ PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Considerando o tempestivo recolhimento das custas, reconsidero quanto à condenação em décuplo, reconsiderando nesta parte a divisão agravada.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.094382-4 - ANTONIO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo AC dia 11/02/08, 13:45. C-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164263-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KELLY (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X DILSON JOSÉ DUARTE E OUTRO Despacho:Cumpra no prazo de cinco dias o determinado à fl.19, sob pena de indeferimento da inicial.(P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.187500-0 - ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A REPUBLICAÇÃO: 1) Venha a diferença de taxa judiciária conforme certidão cartorária à fl.15....(P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.200241-3 - MARIA CAROLINA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2) Venha o Registro de Ocorrência em sede policial em 2ª via ou devidamente autenticado.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.201112-8 - APARECIDA GERALDA MARTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 11/02/08, às 13:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204030-0 - ELIANE MARIA XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Juntem as autoras os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, incluindo decalração de bens, bem como a certidão de óbito e o registro de ocorrência originais ou devidamente autenticados. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.204191-1 - MARCIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Juntem as partes autoras os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, incluindo a declaração de bens, bem como a certidão de óbito e o registro de ocorrência originais ou devidamente autenticados. (P/4) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074162-0 - CLIO MARIA BRAGA DE MORAES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, venha em 05 (cinco) dias.(P/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.144659-5 - MERCADO E DISTRIBUIDORA DE CARNE VIUVA GRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Decisão:Cumpra-se folha 343 sem demora. (P/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.109186-8 - CARLOS ALBERTO MARINHO TRADUCOES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X LINECONTROL E OUTROS Despacho:Fl.140: A diligência cabe à parte. (P/8) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.120773-5 - THYAGU DE SOUZA BORGES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o credor se dá quitação valendo o silêncio como concordância. (P/6) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.080494-8 - JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diga o credor se dá quitação, valendo como tal o silêncio.(P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.120883-4 - MARILENE BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S A Decisão:Designo audiência para o dia 22/01/08, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1987.001.910806-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLAUDIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Fl.109. Defiro. (P/6) \r\n\r\nProc. 1995.001.064512-7 (23453) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABRICIO BARRETO ALVES Despacho:Oficie- se ao BB para que informe o número da conta judicial e o valor ali depositado, em relação a estes autos, sobre a transferência da conta judicial nº 1790150, valor R$ 6.833,00, para este juízo, a fim de dar prosseguimento ao feito, sendo o caso, com a extinção do processo. (P/3) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.148979-3 - ESPÓLIO DE RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X HECTOR ANTONIO BORJA Decisão:Recebo a emenda de fls 18/20. Anote-se. C-se. I-se. (...) (P/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148075-9 - MIRIAM PODLUBNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X JOAQUIM MARCELO DA SILVA Decisão: A lei 8245/91, expressamente, dispões sobre o rol taxativo de hipóteses de deferimento de liminar de despejo; nenhuma delas se verifica. Não há, tampouco, urgência que justifique a utilização do poder geral de cautela do juízo. Indefiro a liminar.Promova a parte autora a citação por edital.(P/7) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.057289-0 (19707) - JOAO CORDOVA CENTENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X YARA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647) Decisão:1) Para que seja iniciado o cumprimento da sentença é necessária liqüidação por arbitramento, sendo assim, nomeio como perito do juízo o engenheiro Dr. André Lang, tel: 2429-2385, 2439-9868 e 9764-2358 para realização da perícia dos imóveis. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. 2) Nomeio, ainda, como perito do juízo para realização da perícia em jóias e lingote de ouro o Dr. Jorge Tredler, tel: 2533-3997 e 9804-2510. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. (p/5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066640-0 - MARIA LUCIA MACHADO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Defiro prova emprestada.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.035628-1 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BANCO VEGA S/A . (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Republicação : ... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. .. (P/2) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.204249-6 - RIVERBEND TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239)) X INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:Há fortes indícios do crime de fraude à execução ou fraude aos credores. Venham os atos constitutivos, qualificação completa dos sócios e o original do instrumento do negócio jurídico. Emende-se o valor da causa para o valor do imóvel e venham custas. Prazo 10 dias.(p/4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.027903-9 (20701) - SOCEIMPRA SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOAO CARICCHIO (RJ-064117)) X BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:Defiro vista por 5 dias. (P/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.146513-8 - ZULMIRA FERNANDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860)) X ANTERO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Diga o credor se dá quitação. (P/6) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101793-7A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANGELA RAMOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Suspendo o andamento do feito principal até decisão nestes autos. Ao excepto. (P/6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.078204-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:E-se mandado de avaliação.(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.050322-5 - ROANNE CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER JOSÉ TORRES DE AZEVEDO (MG-076876)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Fixo como caução para o levantamento da quantia requerida pela exeqüente, o mesmo valor da quantia que se requer levantar, por vislumbrar risco de grave dano.(P/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.034411-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X INDUSTRIAS SILVA PEDROZA S/A (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:1) Ao cartório para que seja aberto o 2º volume. 2) Após, ao avaliador judicial para que proceda à avaliação indireta.(P/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.056180-2 - FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:FLS 215/218,239,264/265, O Banco Citibank SA optou por desrespeitar o Juízo da 42ª Vara Cível da Capital, desobedecendo a ordem de depósito de valor bloqueado on line em conta judicial.Intime-se o banco para comprovar o depósito em conta judicial em 5 dias , sob pena de prisão do seu diretor/Presidente.Sabendo-se que o depósito de fl.268 não foi em favor deste juízo. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.102466-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SONIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Oficie-se cancelando a penhora. (P/4) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067333-0 - TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: Em provas.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.073370-2 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. (P/8) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.075048-9B - ARNALDO VARGAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Decisão:Ante o não pagamento de custas, resolvo a impugnação. (P/4) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.037481-3B - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BANCO VEGA S/A . (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Em provas, justificando-as.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.123816-1A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Em provas. (P/8) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043916-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Declaro ... sentença. E-se mandado de pagamento. (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.204378-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MONICA DE SOUZA AMARO Decisão:Venha certidão da JUCERJA a fim de informar se a empresa continua a existir. (p/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.062123-5 - CHRISTINA BURGERS WILSON (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MAZZINI (RJ-091816)) X CLINICA LASER OCULAR BRASIL CANADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098) Despacho:Venha o depósito da diferença. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.099229-5 - EPIVENTURINI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.081556-9 - JOAO ROBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) Despacho:Ao autor sobre a documentação acostada.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.154789-6 - VALDEQUE GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MONTEIRO POLÊTO (RJ-145762)) X EMPRESA ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:A parte autora juntou aos autos, apesar de não devidamente o que fôra de terminado, recibo de entrega da declaração de ajuste anual simplificada em que na de menor valor atribuído de rendimentos tributáveis consta a importância de valor maior que R$ 65.000,00, portanto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolha as custas judiciais no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p/2) \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar de Seqüestro de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.119878-6 - DANIELA FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X RENATO LAGO GUIMARAES Decisão:1) Ciente da v. açórdão, cumpra-se. 2) Cumpra-se decisão à fl.117. (P/6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.132444-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS METROVIARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446)) X CYRALDO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611) Decisão:Intime-se o exeqüente pessoalmente, para dar andamento ao feito, sob pena de detenção.(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.079636-8 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA BASTOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Fl.88: Oficie-se SRF e Detran. (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.169564-2 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ADILSON BRAZ BARBOSA E OUTRO Decisão:Emende o autor a inicial para ação de execução extrajudicial com base em contrato de locação, sob pena de indeferimento. (P/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.123780-0 - DALMO REGIS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Oficie-se como requerido. (fl.158). (P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.032746-9 - PHILLIP ANTHONY VARNEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA (BA-012768) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito efetuado pelo executado no valor de R$ 1.152,97, informando se dá quitação com o levantamento da importância, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.106250-2 - BRAULINA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Baixa e arquivo. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.074677-0 - MARIO BEZERRA DAMÁSIO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recolha o autor as custas de distribuição e de baixa, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. (P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047780-1 - VINÍCIUS VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...(p/1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.080813-1 - WANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X ANTONIO JOSE HEITOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Venha cópia de petição 2007.0343789 de 24/09/07. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.006148-7 - BERNARDO SAKUGAWA FEITAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venha documentos em 10 dias. (P/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.046656-9 - LUCIMAR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X ESPOLIO DE MARIO DE PINHO ALHO (Adv(s). Dr(a). WISMAR GUIMARAES DE ARAUJO (MG-061594), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Saneado o feito. Designo AIJ dia 12/02/08, 15:00. I-se.(P/3) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046602-5 - TAUNAY SAMPAIO E ROCHA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. P 1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002568-6 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:Redesigno audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/02/08 às 14:00 horas. Oficie-se ao juízo deprecado informando da nova data, a fim de que seja citado e intimado o 2º réu. Intimem-se os demais por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.001.108682-8 - HENRIQUE DIAS DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao perito.(P/5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073196-5 - ROBSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Ao credor. (P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.081515-2 - SIMPLICIANA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venham custas pela ré em 48h.(P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.092170-5 - THIAGO ABDALLA RAZUK (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.090361-9 - MICHELLE DAFNE DE JESUS LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha o autor as custas de distribuição e de baixa em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.090889-7 - BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Justifique a parte autora, no prazo de 48 horas, sua ausência na audiência realizada no dia 22/10/2007, às 14:00 horas. 2) Diga, ainda, no prazo determinado no item \"1\", se há interesse no feito, valendo o silêncio como concordância para extinção do mesmo. (p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.121326-0 - JOSENILTON FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) Cumpra-se a v. acórdão, deferindo-se, assim, a gratuidade de justiça à parte autora. 2) Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/01/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203635-6 - RODRIGO ROBAINA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2) Cite-se.(P/6) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200473-2 - JOSÉ DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2) Cite-se.(P/6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.006316-0 - FORSAN FORNECEDORA DE MATEIRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da audiência preliminar.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.169372-4 - LUCIANA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO GIANNIKOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING Decisão:Defiro JG.A autora contratou prestação, adimpliu várias e agora pretende a revisão; a princípio, não vislumbro verossimeçhança nas alegações.Todavia, este juízo é prevento para eventual açõa de busca e apreensão, pelo que agirá com litigância de má-fé o banco se distribuir a referida a ção sem ser por dependência, caso ciente desta.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.C-se e I-se com urgência. (P/4) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033140-5 - CAROLINA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:..declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo... P 1 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.008218-1 - TERESA DOS SANTOS MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:1) Recebo fls.48/49 como aditamento à inicial. 2) Defiro gratuidade de justiça aos autores constantes às fls. 48/49. 3) Retifique-se na D.R.A. o pólo ativo. 4) Após, aos autores para dar cumprimento a promoção do Ministério Público. 5) Cite-se.(P/2) \r\n\r\nId: 379540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147143-8 - CATIA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Homologo os honorários periciais em 2.000 UFIR-RJ. Expeça-se guia. Com o depósito intime-se o Dr.Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.013462-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARTA BRAGA DE AZEVEDO Despacho:ls.127. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.013782-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALFREDO CARLOS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087995-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO ROBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.195308-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VALDIRAM CAETANO DE MORAES Despacho:Comprove a parte autora a constituição em mora do devedor, em 05 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.141002-7B - SERGIO EMILIO MACIEL BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.792 do CPC até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097868-1 - CONDOMINIO EDIFICIO MANHATTAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256)) X CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço de fls. 19. Defiro o acompanhamento pessoal da diligência pelo autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.086508-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ARLINDO PEDRO E OUTRO Despacho:Recolha, a parte autora, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.152504-4 - JOSINETE PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.084898-8 - ROSEMERE FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:\"Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para pagar a quantia constante às fls. 87, em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.116766-0 - CLAUDENIR MARCOLINO BESERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.129343-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RYWKA LIPINER BENAYON Despacho:Indefiro a citação por edital, eis que não restaram exauridos todos os meios para localizaçao do réu. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139653-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE BAR M M LTDA Despacho:Fls. 88. Defiro a vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151304-4 - ISLAN DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158087-3 - ZENILDA RODRIGUES DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.023910-0 - JOSE AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.61/86. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052415-3 - GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.6º, VIII do CODECON, motivo pelo qual DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Traga, a parte ré, os extratos da conta poupança mencionada na inicial referente ao período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068630-0 - ANIBAL DA SILVA IGREJAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070079-4 - JORGE ROBERTO CHAGAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.070911-6 - ALMIR XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071886-5 - MARIZA DE MATTOS FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove, a parte autora, as datas de aniversário das respectivas contas-poupança, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072568-7 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO REAL S A Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.073784-7 - AMELIA JOSEPHINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.076131-0 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.6º, VIII do CODECON, motivo pelo qual DEFIRO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.2 - Traga, a parte ré, os extratos bancários requisitados pela parte autora, conta corrente nº. 1.808.658/1, agência 00212/7, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084339-8 - ANA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187135-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X EDITE MENDONÇA TEIXEIRA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.198881-5 - VALERIA VILELLA MAIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199221-1 - JOSÉ RIBAMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199238-7 - CRISTIANO FELISBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.183999-8 - MARCOS MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142783-0 - DAYSE LUCIDE LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1 - Intime-se a parte ré, conforme requerido pela DP às fls. 322. 2 - Após, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. 3 - Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029842-6 - MICHELE FARIA MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946) Despacho:Fls. 56. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054026-2 - GILDA MARGARIDA HICKMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102259-3 - MARIANA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X BANCO SANTANDER BANES PA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186626-6 - SAMUEL MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120285-6 - JOSEFA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.154021-0 - ERTHA LUCIA BUYS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MARIA AUXILIADORA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Fls.151/154. Indefiro o pedido de desbloqueio , uma vez que não restou comprovado que os valores bloqueados são oriundos do salário da ré. Diga o credor sobre a proposta de parcelamento apresentada às fls.151/154, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.089931-8 - EZEQUIEL SCHUAB (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X ESDRAS MADEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.145919-3 - JOÃO VICTOR DE FREITAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X AUDREI ALENCAR HILDEBRAND (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Recebo os embargos e emenda de 37. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.079979-8 - ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Fls. 94. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.127796-4 (14109) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X RIO CARD PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.123728-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAISA SILVA NEVES MORAES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.020350-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 36/37. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042983-1 - MARIA HELENA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097113-3 - MEIRE CLEIDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051566-3 - MARCOS ANTÔNIO MACHADO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 334, retifique-se a publicação, devendo constar o seguinte despacho: \"Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens\". \r\n\r\nProc. 2005.001.083858-0 - MAURA DA FONSECA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X UNISAÚDE RIO - ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Cumpra-se a parte final de fls.246. \r\n\r\nProc. 2005.001.097933-3 - GLITTER RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X NUTRHOUSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). MILENE VICENTE TAKEDA (PR-019338) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.037100-0 - BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES MANO (RJ-021689)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 137/210. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155773-4 - ELIZABETH SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.089201-4 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:1 - Fls. 120. Anote-se onde couber.2 - Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187267-9 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X PANIFICADORA CONFEITARIA ATL LTDA Despacho:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.187310-6 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X DROGASMIL Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019388-4 - GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Aguarde-se o desenvolvimento dos autos em apenso para julgamento conjunto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099726-0 - COPACABANA HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X SP BRASIL GUIAS E LISTAS TELEFONICAS LTDA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.198226-6 - MUNDO ZEN COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805)) X EDIFÍCIO 10 DE MARÇO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.163457-2 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CYBER TINTAS DE IPANEMA LTDA Despacho:Recolha, o impugnante, a taxa judiciária referente à impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.000193-4 - CENTRO INTERNACIONAL DE CONHECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X RODOLFO SUHETT MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.182509-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163849-0 - CRISTIANO DE ASSUMPÇÃO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.151651-3 - ANTONIO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.031550-3 - JOSÉ ÍCARO RAMOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090999-3 - LUZINETE SERRANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092242-0 - MONIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por MONIQUE RIBEIRO DA SILVA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021609-4 - MAURÍLIO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001059-5 - FLÁVIO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Tendo em vista a inércia da ré em apresentar justficação para a produção de prova oral, indefiro tal pedido. Venham, as partes, em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101565-5 - ADAMACY SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517)) X SUL AMERICA CIA SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ADAMACY SOUZA LIMA em face de SUL AMERICA CIA SEGURO SAUDE, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Retifique-se o polo passivo, conforme requerido na contestação.Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente que deverá ser apresentada no prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105119-2 - MARIA DOMINGOS LEANDRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.090838-1 - GUSTAVO MORGADO GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106809-0 - ELISANGELA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074257-4 - ARILCE CRISÓSTOMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ÓTICAS DO POVO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Despacho:Às partes sobre fls. 241, em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.035584-4 - JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam as partes se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a entrega amigável do bem, em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041206-5 - CUSTÓDIO AUGUSTO LINO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X UNIMED S C (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.119800-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTÔNIO CARLOS VIANA JORGE Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182151-9 - ANTONIO MARCOS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.154357-0 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.040922-2 - LUIS ROBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X NEW TIME SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 2.900,00 reais, devendo o mesmo ser depositado ao final do processo, pelo sucumbente. Intime-se o Dr.Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130485-6 - ANTÔNIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:À parte ré para se manifestar em réplica à contestação da denunciada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092723-5 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.187340-4 - TERRA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122959-0 - JUAREZ DIONIZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 27, tendo em vista que a petição de fls. 34 não veio acompanhada do documento ali mencionado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.040553-0 - FRANCISCO FRANSUÁ DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nId: 379541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.001.011419-6 (40871) - RAFAEL SOARES CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Dê-se vista ao autor de fls. 251. \r\n\r\nProc. 1997.001.132684-8 - WALTER ISIDORO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107470-0 - C P A D CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MOHANDAS CEZAR NASCIMENTO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga a parte exequente quanto ao acordo noticiado às fls. 437 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.029372-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X S A GAZETA DE NOTICIAS Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.026479-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RUY OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, informando quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.151032-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE GILDA MACHADO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753) Despacho:Compulsando os autos para saneamento, verifica-se que ainda não se completou a relação processual, eis que não houve a citação da primeira ré até a presente data. Assim, chamo o feito a ordem a fim de determinar que a parte autora promova as diligências necessárias à citação da mesma. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.047305-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIACUI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.144978-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SAINT GALLEN COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261) Recolha a parte RÉ as custas da diligência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.038671-1 - JOSE CARREIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151850-1 - GUACIREMA FERREIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.022297-9 - MARIA FERNANDA ALVIM BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Considerando a conexão entre o presente os feitos, aguarde-se o cumprimento da decisão prolatada no processo em apenso. Após, voltem ambos conclusos para saneamento em conjunto. \r\n\r\nProc. 2005.001.060167-1 - CARLOS ALBERTO MONTERO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151868-4 - MARCELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls. 145. Após, apreciarei o pedido de desbloqueio do valor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139980-6 - TERESA SAMPAIO REINOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X EDSON ALVES PIMENTA NETO Decisão:Considerando que não esgotados todos os meios para localização dos réus, indefiro por ora o pedido de citação editalícia de fls. 53, neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO DE TER SIDO ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU PARA PROCEDER A CITAÇÃO, SENDO EXCEPCIONAL O PROCEDIMENTO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA. A citação editalícia somente deve ser deferida em caráter excepcional, quando já esgotados todos os meios para a localização do Réu, no sentido de ser garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa, que tem sede constitucional (...) (Agravo de Instrumento nº 2003.002.15731, TJ/RJ, Sexta Câmara Cível, Relator: Des. Luiz Zveiter, julgado em 28.10.2003). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048462-3 - REGINA ISHAG AWI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AWI SANTOS (RJ-134936), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X LUIS CARLOS DALBONE Forneça a parte autora cópia da emenda à inicial necessária à intrução do mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.051993-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS À parte autora sobre fls 72/74. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.089098-2A - CECILIA MIRIAM POTHER ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823), Dr(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU (SP-120086) Despacho:Considerando a certidão de fls. 295 e tendo em vista o parecer do Processo adm. nº 184991/2006 que opinou pelo recolhimento da taxa judiciária nas impugnações à execução de título judicial, nos termos do art. 475 - L, considerando que a mesma se trata de ação incidental e tendo natureza acionária, suscita a aplicação dos arts.118/119 do CTE, ao impugnante para recolher a taxa judiciária devida. Após, ao impugnado e ao MP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.100378-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARPOADOR BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X CHINDLER ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106445-9 - BAR E LANCHONETE LINHARENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.040116-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IAZETTI (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GELSOMINA IAZZETTI MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:Ao cartório para numerar os autos. Após, às partes sobre as informações do Dr. Perito, apresentando os quesitos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.079339-5 - EDNA SONIA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X ADELAIDE DE ANDRADE TORRACA E OUTROS Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.159498-9 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.108017-0 - MARINETE ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Recolha a parte RÉ as custas da diligência referente aos oficios. \r\n\r\nProc. 2003.001.108247-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOROCABA, Síndico: JOSE JUNQUEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X ALTO RELEVO ESQUADRIAS LTDA ME Decisão:...Dessa forma, intime-se o credor para trazer aos autos planilha atualizada, incluindo a multa e os honorários ora estabelecidos, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.018947-4 - CREUZA FERREIRA LEITE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.132499-3 - VIVIANE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:1) Defiro a penhora da diferença. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Intime-se o executado da penhora realizada às fls. 82, nos termos do art. 475-J do CPC, §1º do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056555-6 - MARISE NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093770-8 - MARIA DE LURDES RIBEIRO COTTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, pois a hipossuficiência para fins desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso....Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.150573-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTROS), Inventariante: EDUARDO AUGUSTO BEHRING Despacho:Ao autor para fornecer o endereço para citação do segundo réu \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.130156-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Despacho:A expedição de guia já foi determinada pela decisão de fls. 410, prescindindo de nova determinação judicial. Assim, à parte autora para providenciar o recolhimento dos honorários periciais conforme acordado com o Dr. Perito, em 5 dias, tendo em vista o longo tempo decorrido desde a homologação dos mesmos. Depositada a última parcela, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.030177-0 - PAULO VIEIRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) À parte autora sobre folha 208. \r\n\r\nProc. 2006.001.108133-8 - ABIMAR VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012039-0 - DELCY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nProc. 2007.001.210819-7 - REBECA DANELLI GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores...Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o 1º réu, Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda, forneça os medicamentos necessários à autora indicados no item 68 de fls. 16,...3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. 4) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.128232-1 - LUCIA ROBERTA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Diante da inércia da executada, defiro a penhora de 10% da receita diária da ré junto a FETRANSPOR, oriunda do VALE TRASNPORTE, até a satisfação do crédito, nomeando como depositário um de seus diretores com poderes isolados de gerência, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de ser nomeado terceiro para administração. Expeça-se mandado para penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.087840-1 - JOSE GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre fls. 233. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.147317-0 - MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663)) X ESPOLIO DE JORGE GUINLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) A parte autora sobre fls.906 \r\n\r\nId: 379565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.700606-9 (165037) - WENCESLAU GOMES DE OLIVEIRA, NOÊMIA ESPÍNDOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1986.001.400330-5 (37439) - LUIZ RIBEIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS ao autor, ao réu, ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.044023-7 (45807) - PAULO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS Despacho:Ao autor. Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1999.001.111127-7 - VERONICA MANSOLDO WALSH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439), Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064414-6 - GUILHERME DE ATHAYDE FRANCISCO, ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ALEXANDRE DE ATHAYDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Tendo em vista a manifestação do Sr. Avaliador Judicial (fls. 47). Defiro a avaliação indireta. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.070089-7A - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:Fls. 25. Diga o requerente. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.123153-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES Sentença:Assim, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC...Custas pelo réu... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142906-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X JEFERSON ARAUJO MELO JUNIOR ao autor sobre fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2001.001.028535-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ELISABETH PERPETUO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)), MARCELO DA GRACA VEIGA), MARCIA QUEIROZ DE AZEVEDO, Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:Fixo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.074134-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X KATIA CRISTINA DE SOUZA \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2003.001.145734-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPOLIO DE SHIRLEY SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) \"ÀS PARTES, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.102749-2 - LANALIS CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIA DE FATIMA SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Ao réu sobre certidão de fls. 246v. \r\n\r\nProc. 2004.001.102749-2 - LANALIS CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIA DE FATIMA SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Decisão:Chamo o feito à ordem. Em primeiro lugar, translade-se cópia da R. Sentença de fls. 105/109 para os autos da cautelar em apenso. Certifique o cartório se houve execução dos ônus sucumbenciais no que se refere à cautelar de arresto. Em caso de certidão negativa deve a peticionante de fls. 247 promover a execução, ou melhor dar início a fase executória nos autos da referida ação para evitar o tumulto processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.022602-1 - FUNDACAO ROBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X BANCO DA AMAZONIA S A BASA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) Despacho:Diga a autora/exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.037141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)), SONIA MARIA DE BAISE MARTINS, Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do interessado. Após, certificado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.018478-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ADRIANO GARCIA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Sentença:Assim, ante a existência de composição entre as partes, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Custas nos termos do art. 26, parágrafo 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116749-0 - MARIA BETANIA LINS ALVES, ADRIANA LINS ALVES, JOSE ROBERTO LINS ALVES, HAROLDO LINS ALVES, FRANCISCA LINS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133749-7 - CLAUDIO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155477-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X RAFAEL DA SILVA FONSECA), MANUEL CUNS RODRIGUES Decisão:Com razão a D. Defensora Pública, eis que o Rafael da Silva Fonseca que figura na certidão de fls. 16, casou-se antes da Lei 6515/77, e o Rafael que compareceu à audiência nasceu em 1982 (fls. 88). Diga a parte autora. Após, dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.167109-0 - SUELI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Assim, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC...Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.008507-8 - JOCIR RIBEIRO PACHECO, SONIA SILVEIRA PINTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.040238-2 - CARLOS EDUARDO MANÇO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.064814-0 - APPIO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu para que cumpra fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.071063-5 - DIRLEY DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 nas contas poupança 2.274.997-8 e 2.275.249, que importa na diferença entre o índice de inflação de 26,06% (IPC) que deveria ser aplicado ao saldo existente em junho de 1987, e os índices utilizados pelo réu, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071081-7 - JACKSON RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074628-9 - JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA, LEDA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o agravo retido. Anote-se onde couber. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079661-0 - VOLARE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ESCAPE TOURS BRASIL LTDA PORTARIA 01/02: AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082601-7 - BERNARDO CARLOS KAMERGORODSKII, OLGA BEATRIZ WOLFF KAMERGORODSKI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084669-7 - ARMANDO SELLIS GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.086196-0 - GUILHERME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.088307-4 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SALO MOISÉS LEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Despacho:Esclareçam as partes, em que pese o rito, se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.089270-1 - MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO .... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.093090-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLENEUVE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DOMINGOS JOSÉ GOMES BRANDÃO \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109471-3 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO DE TOKYO MITSUBISHI UFJ BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Decisão:Quanto às provas requeridas, DEFIRO a produção da prova documental suplementar e pericial. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos, indicação de assistentes técnicos e de quesitos. Nomeio como Perito Gustavo Banho Licks, telefone 2232-7606, que deve ser intimado para fazer proposta de honorários. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110050-6 - JANE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.124444-9 - CLAUDIO DA SILVA COSTA, ANA PAULA DA COSTA MOREIRA, CARLOS HENRIQUE FRIED FANTAPPIE, MARILUCI BERTOLINI MARTINELLI, CÉLIA ROSALI PEREIRA, JOSE GERALDO CORREA, MARIA DAS MERCES VASCONCELOS DE VILLEMOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.166063-9 - CARLOS ALBERTO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.166165-6 - EDITH RAMÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199507-8 - JOANA VENANCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1) Defiro J.G.. 2) Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204238-1 - MARIA DO ROSÁRIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/04/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050227-3 - VANTOIL CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Tendo em vista que a Sentença de fls. 28/29 transitou em julgado, não há que se falar em conexão. Portanto a ação deve ir à livre distribuição. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065640-9 - ELIUDE GONDIM LEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171653-0 - PEERLESS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X FAZENDA ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CORREA DA SILVA NETO (SP-234315) Despacho:Tendo em vista a comprovação dos depósitos, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.000990-1 - COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X LOCAR PEOPLE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VIDAL DA SILVA (SP-098046) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089781-1 - SABRINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)), LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para efetuar a metade do recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.118929-0 - DARCITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS ELASTICOS E CADARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente parte do débito cobrado pela ré em decorrência do TOI número 137722, devendo ser retificado para constar o consumo recuperado de 5.557,5 kWh. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 21 do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133949-4 - FEDERACAO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X APAE RIO ASSO CIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)), ARLINDO CATÓIA VARELA, Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)), PAULO CÉSAR CHIARELLI FONSECA), JORGE MIGUEL CURI, Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086) Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 539 verso, devendo as intimações requeridas serem realizadas por OJA, nas pessoas dos Secretários de Assistência Social do Município do Rio de Janeiro e do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.144463-0 - BIANCA HAEGLER (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201228-5 - ANDREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT Decisão:Defiro J.G.. Comprove-se a negativação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.085371-9 - DAVID VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar. Concedo a parte Ré o prazo de 10(dez) para juntada dos documentos que entender pertinente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.130999-4 - RICARDO LEMOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários pelo executado. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.072827-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X CLAUDIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)), JOSE DE ALMEIDA), MARIA DA GLORIA ALVES DE ALMEIDA, Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.022278-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMUNDO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) \"AO AUTOR, PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS (R$ 12,24, NO CAMPO 37 DA GRERJ)\" \r\n\r\nProc. 2004.001.073508-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402) Sentença:Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE para consolidar em mãos da Autora a propriedade e a posse plena do bem, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo-se observar o artigo 12 da Lei 1.060/50, face ao benéfico da gratuidade de justiça, que ora defiro.Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento de custas, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.055280-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENILDO TENORIO CORREIA Despacho:Recolhidam-se as custas devidas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201223-6 - VALMIR DA COSTA MONTEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.024663-3 - GUNTHER WOLLMANN (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X EDELSON LIZANDRO DE ALBERNAZ JUNIOR Despacho:Esclareça o autor se desiste da cientificação dos fiadores. \r\n\r\nProc. 2007.001.187972-8 - ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO X RAYMUNDA TEREZA CABRAL NETA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 16. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.011595-0 - HAIM ELIAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X INTERAMERICANA MOTOR S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)), Fiador: ADOLPHO DOS SANTOS CAMPILHO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 236. \r\n\r\nProc. 2002.001.101539-4 - AMANDA GOMES DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X CLAUDIO SILVA SIMOES), VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.304/306. \r\n\r\nProc. 2005.001.020354-9 - MARIA LILIA MAUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X JUAN CARLOS DURAN AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057314-8 - ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233)) X SANDRA REGINA ROCHA MARINO Decisão:Expeça-se ofício à OAB conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.057548-3 - SÉRGIO SARMENTO RIBEIRO VINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X ALESSANDRA OLIVEIRA E SOUSA Despacho:Venha o termo de entrega das chaves. \r\n\r\nProc. 2007.001.150350-9 - RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ROSEKLER DE CARVALHO DIAS), EUCLIDES FERREIRA DA SILVA FILHO), CÍCERA AMARANTES DA SILVA Sentença:...Diante do exposto, julgo EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, face a perda do objeto.Custas pela autora se houver... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177421-9 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLOS AUGUSTO MORI LAZARONI), JOAO DUARTE DE SOUSA), ADRIANA LUIZA LAZARONI MORAES), GABRIELA DUARTE DE SOUSA), PAULO JERONIMO DE SOUSA Sentença:Diante do exposto, julgo EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, face a perda do objeto. Custas pela autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062235-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PEDRO FELINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. AO RÉU. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.005547-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SUN MASK TACK (Adv(s). Dr(a). ALINE ALTIERI NEVES DO AMARAL (RJ-113132) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171192-1 - O S SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HCV SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Ao autor para regularizar custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.084004-5 - MARIA JOSE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X FABIO SABOIA PARMERSTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (RJ-024334) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089270-1A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA por ser este o Juízo competente para processar e julgar a demanda, com fulcro no artigo 100, IV, alíneas \"b\", do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.101479-1A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X EDVALDO FERREIRA DOS ANJOS), LINDALVA FELIX SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Defiro o prazo de 48 horas para a juntada do comprovante de recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128753-9 - VINICIUS DE SA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOSINEIDE BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.075268-5 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ELIANA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Despacho:A compulsar os autos para proceder o bloqueio \"ON LINE\" deferido, verifiquei ser necessária a juntada da planilha atualizada do débito, tendo em vista a existência de valor bloqueado/transferido (fls.98). Junte-se a planilha de débito. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.037361-8 - TELMO CAVALCANTI LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:Oficie-se ao TRE e à SRF conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.044297-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SHIPMENT ROUTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Detran, Serasa, Telemar e Light. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022503-4 - CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SERASA SERVIÇOS CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059673-5 - MARINA TERRA MAGESSI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 29/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.117496-4 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:Assim, ante a existência de composição entre as partes, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Custas pelo executado... \r\n\r\nProc. 2004.001.002410-0 - AUREA LUCIA DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.079161-7 - CELINA DE SOUZA DURAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.079242-7 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535 do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.119316-3 - ANNA THEREZA BARROS DAMASIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito, a fim de condenar o réu a restituir a autora os valores cobrados oriundos da prática da capitalização de juros, no valor de R$ 697,00, conforme laudo pericial de fls. 219, devidamente acrescidos de correção monetária desde abril de 2002 (fls.219) e juros legais desde a citação. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.Tendo em vista que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor atribuído da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058427-4 - ORLANDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.127838-9 - REGINALDO BEZERRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X TRANSPREVI TRANSPORTE DE VALORES DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Sentença:Pelo exposto, acolho a prejudicial de mérito de prescrição, para DECLARAR EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, levando-se em consideração a gratuidade de justiça deferida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027963-8 - THULA SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X DOCEIRA CAMPOS DO JORDÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA (SP-104038) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) para a Autora, a título de reparação pelos danos morais sofridos, com incidência de juros a partir do evento danoso, ou seja, dia 26/10/2006 e de correção monetária a partir da publicação desta. Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031399-3 - MARIZA DE SOUZA MAGGI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Sentença:Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO para CONDENAR a empresa MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA a pagar à autora ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, De Reparação por Danos morais, \r\n\r\nProc. 2007.001.054271-4 - ISABELA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.096012-3 - LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Tendo em vista a discussão acerca do exato valor do saldo devedor em contratos financeiros ser matéria eminentemente técnica, pendendo de prova pericial para a sua comprovação, entendo não haver verossimilhança no direito alegado.Ademais, de acordo com posição jurisprudencial, a qual me filio, é condição para o deferimento da tutela, o depósito dos valores que a parte entenda devido, o que não ocorreu no caso em tela. Assim, INDEFIRO a tutela pleiteada de suspensão do pagamento das prestações devidas ao réu, por ausência dos requisitos legais. Esclareça o autor se pretende a limitação dos descontos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096168-1 - HENRIQUES E SILVA SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Concedo prazo de 10(dez) dias, ao réu, para apresentação de documentos que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.100610-1 - ELIZETE AIROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MARCO XX LTDA, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Diga o autor. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.204133-9 - DENISE LAGRECA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056812-0 - LILIA MARIA GUIZE CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-089030)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), BALKE SEGUROS SAÚDE E PREVIDÊNCIA LTDA, Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338)), OFICINA MECÂNICA MOIFER LTDA, Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:Esclareça a autora a pertinência da prova oral requerida, indicando os fatos que deseja provar com a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.062109-2 - JOÃO LEONARDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em memoriais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119853-1 - TIAGO MIRANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ITAU S A À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 39. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.027178-0 - SEBASTIÃO LINDIVAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209576-2 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X CACIQUE S A Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência, bem como as duas últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.209576-2 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X CACIQUE S A Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 23, eis que os decumentos de fls. 27 e 28, não traduzem a situação financeira da ré. A autora deve juntar a a Declaração de Bens, entregue à SRF. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103509-5 - MAURO QUINTELLA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte ré para efetuar os recolhimentos devidos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.165861-8 - MARLUCE RITA DE MOURA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X FEDERAL SEGUROS S A), ELIANE ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Despacho:Digam as rés. Após, conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200766-6 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X BANCO BMG S A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.039080-0 - DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.167448-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X F A XAVIER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), FABIO AGOSTINI XAVIER Ao autor sobre ofícios de fls. 45/46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007883-0 - WAGNER REINALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.115216-8 - SUN MASK TACK (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.007615-1 - RICARDO DA FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença: Assim, ACOLHO os embargos opostos fixando o valor da execução em R$ 2.180,20, conforme planilha de fls. 342. Por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC, tendo em vista o depósito de fls. 347.Custas pelo Impugnado.Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da exeqüente, no valor de R$ 2.180,20.Expeça-se mandado de levantamento em favor do executado do valor restante.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070188-4 - ESPÓLIO DE DINAH BARRETO VALENTE (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051058-8 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:..JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido...Torno definitivos os efeitos da Tutela Antecipada de fls. 11... Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160187-6 - CARLOS ALBERTO DO CARMO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À parte ré para efetuar os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005407-0 - MARCELA BRENA AMODIO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA), VIVALDO FERREIRA À PARTE AUTORA OSBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2007.001.199483-9 - SIMONE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:Forneça a parte autora a contrafé faltante para prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099513-7 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.001.199914-0 - AMANDA MATTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X ITAU CARD S A Decisão:1) Defiro J.G.. 2) Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/04/ 2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100679-4 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Dou o feito por saneado. DEFIRO a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e prova documental complementar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008 às 14:30 horas. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, a fim de serem intimadas, ficando ciente que deverão recolher as custas da diligência. Vale ressaltar, que as tesmunhas da Ré compareceram indenpemente de intimação, conforme informado às fls. 78. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203891-2 - ERNESTINA TAVARES SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X BANCO DA AMAZÔNIA S A), BANCO ITAÚ S A), FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Despacho:Venha aos autos declaração de isenta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089911-2 - ANA ROSA DIAS DE ALMEIDA BARBOSA, ANDRE FRANCISCO DE ALMEIDA, ALEXANDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024331-8 - VITOR HUGO SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X WORKABROADUSA REPRES INT EST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES (RJ-111950), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários pelo executado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086960-0 - NDPC NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL COGNITIVO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista ato designado para realização de AC (277 do CPC). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.156497-9 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA), CELSO DESLANDES), RICARDO QUINTIERES CORTINES PEIXOTO), ATLANTIS S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS), FABIO DESLANDES), PAULINO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)), JOSE PEDRO MENDES DA CRUZ), MAURO SERGIO PAIXAO DA SILVA), DC CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A), LUIZ ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO, Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525)), PROBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA), ADELSON GOMES BARREIROS), ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ), GIL GOMES), REGINALDO CORDEIRO VENTURA ASSESSORIA COMERCIAL), REGINALDO CORDEIRO VENTURA), FERNANDO MARTINS VALVERDE), JORGE ALVARO SANTILHO MIRANDA), MILTON JOSE GOMES), RONALDO DAMIAO PAES FERREIRA), ALVARO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro como requerido no item 5 de fls. 318. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174467-7 - ERINEIA FRANCISCA POVOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X SERASA S A Ao autor sobre fls. 29/37. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.119818-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo em vista que o problema é a abertura de conta no B.B., expeça-se ofício à instituição financeira, ofício esse que deverá ser retirado pelo autor, para a abertura de conta, que não deverá ter a incidência de qualquer tarifa. Uma vez aberta a conta, informe o autor os seus dados ao juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023830-2 - PATRÍCIA LORENZATO MAFFEO SIDERIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.114374-8 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X PAULO BATISTA PEREIRA), BERTOLDO NUNES GOMES Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/05/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200763-0 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro J.G.. Esclareça o pedido, item VI. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077816-3 - REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X FIRENSE 2002 COMÉRCIO DE BRINDES LTDA ME Sentença:Assim, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC...Custas conforme pactuado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.164957-7 - OLAVO CHAGAS RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170847-8 - PEERLESS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X FAZENDA ITAIPAVA LTDA Decisão:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.078002-6 - RYCARDO NASCIMENTO RODRIGUES DA CUNHA, ALESSANDRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DE PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.201383-6 - MARIA JULIA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/04/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034085-3 - FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários pelo executado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.134287-7 - CAROLINA AMIM PARIZANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Oficie-se ao BB para a transferência do valor requerido às fls. 188v. Tendo em vista a manifestação favoravel do Ministério Público, expeça-se Mandado de Levantamento do valor remanescente em favor das autoras. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.057286-0 - JOSE ROBERTO ANCHIETA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 379566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.001.151072-7 - WALDEMAR DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X HONDA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 06/11/07. ..Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.701587-0 - FERNANDO JOSE ZAMBONE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 1978.001.401772-0 (97146) - GERALDO SABINO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X INSS Decisão:Revogo fls. 211 e 213, diante da certidão cartorária retro.Ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.402803-4 (13217) - ANTERO PINTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 01/11/07. \r\n\r\nProc. 1991.001.108534-0 (56394) - JOAO MIRANDA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.093283-3 (56635) - JOAO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.059170-0 (58612) - CELSON EDSON AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.025060-9 - ERICARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Dessa forma, determino o cancelamento do precatório judicial nº 6825/2006. Após, ao INSS e ao Ministério Público sobre o pedido de expedição de precatório complementar formulado no último parágrafo de fls. 216. \r\n\r\nProc. 1999.001.109768-2 - MANOEL BRAZ ORRICO FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438), Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 189-Diga o autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184188-9 - KATIA MARIA DUQUE VIEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha a última declaração de IR da autora, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.101483-0 - ESPOLIO DE ELISA MARIA DE SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCIA PINHEIRO COLLOVATI Ao Autor Sobre Fls.179/180. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.001458-3 - CARLOS SEGUNDO JIMENEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378)) X MISTER SAIDAM BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DONNICI SION (RJ-087800) \"Fls. 118: Defiro.\" (Às Partes). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.048699-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MANOEL FERREIRA DOMINGUES CORREA Decisão:Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187026-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA MARIA GYRÃO DE CASTRO Despacho:Regularize-se na forma da certidão de fls. 20. Prazo: dez dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.047095-5A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Decisão:Aguarde-se a manfestação dos interessados, na forma do despacho de fls. 138. Sem prejuízo, intime-se o executado Banco Prosper, na forma requerida na petição de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.047095-5A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Despacho:Junte-se. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.137633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ISAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567) Despacho:Defiro o sobrestamento por trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.034860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.073713-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X PAULO CESAR DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Ao exeqüente p/ recolher as custas da Carta Precatória e fornecer as peças p/ instruí-la, bem como aquelas p/ instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.010969-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ELIZABETH ROCHA SZELAZEK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Fls. 115: certifique o cartório se procede o alegado.Fls. 116: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.074904-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.A primeira preliminar de incompetência já foi superada, razão pela qual não deve ser analisada.A segunda preliminar de objeto idêntico entre a pre sente ação e a consignatória não deve ser acolhida, uma vez que se tratam de lides distintas e que tramitam apensadas.Indeefiro a produção de prova oral requerida pelo réu, uma vez que se trata de ação de cobrança de cotas condominiais, sendo totalmente desnecessária a oitiva de testemunhas, considerando ainda que não há controvérsia sobre o inadimplemento. Como se não bastasse, devidamente intimado, o réu não justificou a necessidade da produção de tal prova, quedando-se inerte.Defiro, tão somente, a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.048093-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X PENSÃO DELÍCIAS DE BONSUCESSO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.077356-6 - IARA MELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre a emenda à inicial apresentada após à citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.182208-1 - WILMAR PALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.182540-9 - LUIZ GASPAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:À parte autora para emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.186438-5 - ABDIAS JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro JG aos autores.2) À parte autora para emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.186462-2 - ENEDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.186523-7 - MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.186939-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X LINO VASQUEZ ALVAREZ E OUTRO Decisão:À parte autora para:1) Recolher a diferença de taxa judiciária, na forma da certidão retro.2) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187117-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROGÉRIO PEREIRA GIMENEZ Despacho:À parte autora para:1) Regularizar a representação processual, na forma da certidão cartorária retro.3) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187229-1 - ROSÂNGELA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:À parte autora para emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112735-0 - DERBLAY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 01/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.037321-7 - GESIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.117645-0 - MARIA REGINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 06/11/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.108737-5 - ANA CLAUDIA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X MARCELO BRANDAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)), Litisconsorte: JOSÉ ALDIR MENDES, Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Ao Autor Sobre Fls.348/396 em réplica; e sobre fls. 397, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111582-0 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LOJA MARISA E OUTRO Decisão:Defiro o recolhimento das custas e taxa ao final do processo. Outrossim, emende a autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049419-7 - IRAD DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/08, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093617-0 - CLODOALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086156-3 - BETA S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X COSMIC PRESTACAO DE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:Segue consulta procedida, por este juízo, junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.112721-1 - ESPOLIO DE ANIBAL POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ARLETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Decisão:Considerando que a ré ofereceu anterior e extrajudicialmente proposta de acordo quanto ao débito locatício e considerando, ainda, que reside no imóvel objeto da lide, designo audiência de conciliação para o dia 11/02/08, às 16 h 40 min.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.210737-5 - MARIA THEREZA AZEREDO DOS ANJOS LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEAUVILLE E OUTRO Despacho:Recolham-se as diferenças de custas e/ou taxa indicadas na certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.210737-5 - MARIA THEREZA AZEREDO DOS ANJOS LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEAUVILLE E OUTRO \"D. p/ D.R.A. Certifique-se como de praxe, suspenda-se a execução da cobrança imediatamente. Após, cls.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.116416-5A - BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445)) X LICINIO MACHADO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.121574-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMAURI CAETANO E OUTRO Despacho:Fls. 322: à parte ré em cinco dias, sob pena de eventual deferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056305-5 - MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Considerando que os documentos juntados pela ré referem-se a suposto contrato firmado entre as partes, bem como eventual documentação pessoal do autor, intime-se o mesmo para se manifestar.Após o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124287-3 - MARIA JOSE DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia _14/02/08, às 14 h 20 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186768-4 - ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156013-6 - FATIMA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 06/11/07. \r\n\r\nProc. 2002.001.004613-9 - EMIR CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 14/11/07. \r\n\r\nProc. 2002.001.047322-4 - CASA GAGO BANDEZ PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X HANSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MESQUITA (SP-061190) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 06/11/07. \r\n\r\nProc. 2003.001.108124-1 - PATRICIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MOACIR CARLOS MESQUITA (SP-018053) Despacho:Junte-se conclusos.Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.120382-1 - MARIA JOSE FIRMINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 103: cumpra-se integralmente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.182346-2 - CACILDA MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO JOSÉ MONTEIRO (RJ-001669B)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.182348-6 - HENRY ESTRUC MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X GOL TRANPORTES AÉREOS S A Decisão:1) Diante da documentação acostada à exordial, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas.2) Outrossim, à parte autora para emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210502-0 - A A DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X VICEZAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se. Com as respostas, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.081072-9 - UNISERVI UNIAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.188036-6 - ARISTIDES VALENTIM DORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X IRMANDADE DE N S DO ROSÁRIO E S BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) A parte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.159323-7 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CARLOS MAGNO SOBREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Ao interessado para que se manifeste sobre os ofícios de fls. 81 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.001.109198-2 - ELIAS VIEIRA COELHO LOCACOES DE PALANQUES ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X NEW AGENCY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA (RJ-002064), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) À parte interessada para retirar a Carta Precatória; venham cópias necessárias para instruir as Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.001.054347-6 - MAXER PRODUTOS HOSPITALERES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CLINICA MEDICA DR COSSENZA RODRIGUES LTDA Despacho:Fls. 53: comprove-se o alegado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.155264-5 - L M ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/08, às15 h 20 min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.081541-5 - ITHAMAR SESSA RIDOLPH (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao Autor Sobre Fls.305. Ao réu sobre fls.304 - Certidão de custas, para recolher na forma da r.sentença de fls. 294/302. \r\n\r\nProc. 2005.001.150540-9 - CARLOS ALBERTO RABACA, SYLVIA ROBERTO RABACA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X JOSE FARNANDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO SALLES, Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 01/11/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037760-0 - MAIZA TEIXEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/08, às 14 h 40 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105829-0 - RENATA DA CRUZ RIBEIRO CONDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Decisão:Mantenho a decisão de fls. 31 por seus próprios fundamentos. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187145-6 - SIMONE FRIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG.À parte autora para emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.145331-2 - SILVIO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE OI VELOX Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/02/08, às 15 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015708-9 - NELSON MÁRCIO NIRENBERG, LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/02/08, às 16 h 20 min. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.181963-0 - ANTONIO CARLOS MARCELO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) À parte autora para emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.161710-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X RASTRE REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Defiro o requerido pelo(a) ilustre expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.161710-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X RASTRE REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) De ordem: \"À Parte autora p/ imediato depósito do complemento dos honorárioos periciais.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.108117-6 - ESPOLIO DE LUIGI D ANDREA E OUTROS, Inventariante: LUZIA CONCETA D ANDREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-073212)) X MARCOS ANTONIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MACEDO JUNIOR (RJ-034939) Decisão:Em alegações finais. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.148928-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Fls. 114/115: ao experto. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138938-2 - SAENS PENA DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA (RJ-033025) Decisão:Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. Primeiramente, rejeita-se a alegação de notificação extemporânea, uma vez que a lide foi proposta dentro do prazo legal e eventual demora no prosseguimento deve ser imputada ao Poder Judiciário e não ao requerente. As demais questões preliminares confundem-se com o mérito e serão oportunamente analisadas. Defiro a produção de prova pericial, nomeando para tanto a Dra. Marise Grinstein, tel: 2267-5035 e 9971-0021, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo e formular proposta honorária a ser arcada pela ré. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. Defiro a produção de prova oral, porém a AIJ será designada após a manifestação das partes sobre o laudo pericial. Intimem-se (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.040955-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Inventariante: SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS) X ESPÓLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto à instância superior. \r\n\r\nProc. 2003.001.009490-2 - MURILO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X TAVARES E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NEY TAVARES (RJ-018176) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 05/11/07. Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada pelo exequente nos termos do artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.078915-3 - THEREZINHA DE DURANTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 24/10/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.084799-4 - RODRIGO ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 07/11/07. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114347-9 - GIGLIO WALDEMAR SILVIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.017723-0 - BENEDITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 24/10/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.033919-8 - MARIA DA GLORIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRED 1 SERVICOS FINACEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 05/11/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.157596-5 - MARIZA CABRAL REIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 01/11/07. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186496-8 - MARTA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S A CIJA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069236-0 - LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X BANCO BRADESCO S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.014901-4 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Regularize o subscritor de fls. 189 a sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076143-8 - NELSON YESSIN BELEM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais indicados pelo ilustre experto, ressaltando, contudo, que serão arcados pela parte sucumbente ao final, observada eventual gratuidade de justiça.Intime-se o experto para o início dos trabalhos.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nId: 379568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.707822-4 (138670) - LUIS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1978.001.400796-8 (162302) - JUREMA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Fls 160/176. Diga oa autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1979.001.400273-0 (183336) - BENEF. JACIONITA LIMA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Ao réu. Após , ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.001.400309-0 (27851) - ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO N. 01/2002, NO SEU ART. II, LETRA H, JUNTEM-SE CÓPIAS DO C.P.F., OU, NA SUA FALTA, DA CARTEIRA DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 1984.001.401771-3 (23925) - ROBSON ALVES (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X INSS.), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1437336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1999.001.060287-3 - ANTONIO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Fls. 214 - diga o autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.114443-0 - HELENILDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Fls. 224. Defiro pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 1999.001.167323-1 - SEVERINO BENICIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSS), Procurador: BRUNOFABIANI MONTEIRO, MAT. 135.861-5 Despacho:Mantenho a decisão proferida. Inexiste comprovação do \"repouso absoluto\" prescrito alegado. Expeça-se certidão para dívida ativa. Sem prejuízo, cite-se o réu em execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.157130-3 - MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.085588-9 - AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M.P. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.128236-8 - GUILHERME ARRUDA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 69. Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175375-7 - ANA PAULA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1 - Prossiga-se com a perícia médica.2 - Designo o dia14/12/2007, às 13:00 horas para diligências. cumprindo as partes intimarem seus assistentes-técnicos, se previamente indicados nos autos, devendo o autor ser intimado, por mandado, sob pena de extinção do processo. 3 - Para o exame necessário nomeio perito o Dr.Vitorino Sepulcri.4 - Publique-se designação, certificando-se nos autos a ciência das partes. 5 - Concluída a perícia, será oprotunamente designada Audiência de Instrução e Julgamento, até quando poderão as partes manifestarem-se sobre os laudos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.063901-1 - FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.041806-7 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA MACAHYBA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS-URGENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155814-3 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NILTON FERREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.106191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI), Inventariante: ANA MARIA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:...reconsidero a sentença proferida com fundamento no artigo 296 do Código de Processo Civil. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.118038-9 - ESPOLIO DE ANTERO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA), Inventariante: NAIL GOMES DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls 259, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.036740-0 - JOSÉ PAES BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.070470-2 - JOÃO FRANKLIN MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... determino a inversão do ônus da prova, ...Determino ainda a intimação do banco réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuizo digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.076334-2 - IZABEL DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... determino a inversão do ônus da prova, ...Determino ainda a intimação do banco réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuizo digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.078054-6 - LELIA VIANNA SAYAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FACE AO TEMPO DECORRIDO, DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 10 DIAS PARA QUE O RÉU APRESENTE OS EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA DA AUTORA, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115568-4 - JEANE GONÇALVES MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X BANCO BRADESCO S A PORTARIA: AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS 44/45. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.133970-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUCINDA ALVES CORREIA PORTARIA : AO AUTOR, PARA ATENDER AO OFÍCIO DE FLS 54 (10 º VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - À PARTE REQUERENTE PARA EFETUAR RECOLHIMENTOS DEVIDOS). TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.148138-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDIRÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X MARIA MARGARIDA DE FREITAS BENTO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por oficial de justiça, para que emende a inicial indicando endereço atual e exato do réu, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção do processo, haja vista que o advogado foi devidamente intimado e quedou-se inerte. CUMPRA-SE HOJE. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067921-5 - LUIZ HOLANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080773-4 - VALCELIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGAM OS AUTORES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.097928-4 - ADONIAS MASCARENHAS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271) Portaria 01/2002 \"Republicação do r despacho de fls.\" A contestação foi apresentada fora do prazo legal, motivo pelo qual determino ao desentranhamento de fls 25/30 e, em consequência decreto a revelia. Digam, as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.063937-0 - FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.018842-6 - MARIO TERAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 por ser condizente com o trabalho a ser realizado. Nomeio, em substituição, Dr. Rubens Pinheiro de Magalhães, que deverá ser intimado para dar início aos trabalhos, caso aceite a nomeação e os honorários fixados, que serão depositados ao final e na hipótese de ser o réu sucumbente, face a gratuidade deferida à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.201311-3 - JERONIMO SANTIAGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:...ASSIM FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.122518-0 - MONICA OLIVEIRA MATTARAZZO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se a sentença proferida a fls 355. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061482-8 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Venham as alegaçõpes finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087540-5 - QUERLI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. (REPUBICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200775-7 - LEANDRO DE BRITO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:PARA ANÁLISE D GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106995-0 - JESSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Regularize-se a juntada de fls 21/52... dou por saneado o feito. Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal do autor e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os corretos endereços e custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova, salientando que o autor encontra-se isento dos recolhimentos referidos por estar amparado pela gratuidade de justiça. Venha prova documental requerida no mesmo prazo e sob a mesma pena acima. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2008, às, 14:00 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064900-1 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE GONÇALVES (RJ-107389)) X FRANCISCO DEUCELIO RIOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO IVANIR DANIEL (RJ-062580) Despacho:Dê-se vista a Defensoria Pública como requerido a fls 89. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.118115-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X HELENO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Despacho:Ao embargante. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.078916-7 - LUCY ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 130. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.004771-0 - INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 X VILSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) Despacho:Recebo o apelo no efeito devolutivo (art.520, V, do CPC) Ao apelado. Após, MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.106746-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358592 X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Despacho:1- Recebo o apelo no efeito devolutivo (art.520, V, do CPC). 2- Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.043588-9 - INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.067662-2 - ESPÓLIO DE HELIO ORLANDO GRAEFF, Inventariante: MARIA LUCIA DE BARROS FEITAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ROBERTO PINTO DE LUNA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Considerando o óbito do autor/executado e não sendo constituido advogado pelo Espólio, incabível a intimação realizada, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fls 292. Intime-se a inventariante como requerido na alínea a de fls 291. Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.161702-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CYNTIA CRISTINA PAIVA BARCELLOS Despacho:Defiro o bloqueio requerido, realizando-o através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. Transcorrido o prazo de 72 horas, voltem conclusos para transferencia de eventual ativo localizado e análise do requerimento de fls 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.127108-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ECROM 2006 SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138584-4 - SEVERINO LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:...Assim, converto o julgamento em diligência para determinar ao réu que traga aos autos no prazo de 10 dias sob pena de presunção de veracidade dos fatoa alegados pelo autor os contratos celebrados com o autor dos quais originaram os descontos em seus contra-cheques como antes mencionados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031325-7 - ELI ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Nada a mais a prover acerca do alegado. Expeça-se certidão para dívida ativa. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031995-8 - SÉRGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Recebo o agravo retido interposto. AO agravado para contra-razões. 2- Intime-se a testemunha arrolada a fls 203. 3- Diga a parte autora e o segundo réu, no prazo de 10 dias, acerca dos documentos apresentados a fls. 204/219. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.201166-9 - IVETTE TRIGUEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:PARA ANÁLISE D GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.201410-5 - ELAINE MIDLEJ BLANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:PARA ANÁLISE D GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200499-9 - DAVID MARCOS COSTA X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491) Decisão:Defiro gratuidade requerida...motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o réu se abstenha de lançar o nome do autor nos cadastros negativadores e, caso já tenha efetuado, que proceda imediatamente exclusão, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142958-5 - MARCIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789) Despacho:Assinei auto negativo nesta data. Ao exequente para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.073624-2 - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:\"(...) por tais motivos e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 por força do disposto no art. 20, 4° do CPC. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.123658-7 - FRANCISCO FOSSARI (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.119196-2 - MARY LUZIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X CONSTRUTORA ATERPA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) PORTARIA 01/02 - ART. 3º: Despacho ordinatório - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121240-0 - LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (RJ-130525)) X JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) PORTARIA 01/02 - ART. 3º: Despacho Ordinatório : Em réplicaAO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.200570-0 - LUIZ AIALA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida...Ademais, inexiste demonstração de receio de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar a antecipação pretendida, motivo pelo qual a indefiro.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169474-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA DE FÁTIMA VIANNA HORTÊNCIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.168196-3 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HILDA HELENA SOARES BENTES Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito da sentença embargada. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.140349-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Mantenho e adecisão proferida. Quanto ao cumprimento da obrigação, diga o autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107351-2 - SEBASTIANA CLAUDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALESSAN DRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067739-5 - MARCO ANTONIO DINIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.103035-8 - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LIDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:PARA ANÁLISE D GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114278-1 - SCHIRLEY RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Face ao documento de fls 20, reconsidero a decisão de fls 17. Recebo a emenda de fls 14. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 18 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.200826-9 - ANA MARIA FURTADO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:1-PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2- NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, REGULARIZE-SE A LEGITIMIDADE ATIVA, VISTO QUE A AUTORA ENCONTRA-SE REPRESENTADA POR SEU FILHO SEM QUALQUER PROCURAÇÃO QUE O LEGITIME. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.203634-4 - JACIARA ALMEIDA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X EMPRESA DE TELEFONIA VIVO S A Despacho:1-PARA ANÁLISE D GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2- EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (CPC ART.275, I) OU RETIFIQUE O VALOR DADO A CAUSA ADEQUANDO-O AO RITO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079110-6 - ROSANGELA DOS SANTOS SALIMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437) Despacho:Diga a autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111142-5 - WALDIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Defiro a gratuidade requerida pelo autor. Cumpra-se fls 131. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.024412-2 - FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X FEDERACAO FLUMINENSE DA MICRO PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) PORTARIA 01/02 , Despacho ordinatório: Venham o espelho do IPTU e Cópia do RGI, no prazo de 05 dias, para cumprimento da diligência determinada no Decisão de fls. 534, item 3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.143929-2 - CECILIA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.201347-2 - PRISCILA CRISTINA DA SILVA E OUTRO X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.202613-2 - ALUIZIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203631-9 - JONATAN ROBERTO DE OLIVEIRA IMPROTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172691-2 - ENEIDA SILVA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014029-6 - JOÃO BATISTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:fLS 483 - DEFIRO. PROCEDA ASERVENTIA A JUNTADFA DOS RECURSOS NA FORMA REQUERIDA. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1993.001.072293-2 - ANANIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Ao autor para dar início a execução, na forma do art. 730 do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.011515-0 - MARIA JUDITH RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Dê-se ciência à Defensoria Pública acerca do teor da decisão de fls 462/462v°. \r\n\r\nId: 379569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.130461-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO MACIEL TEIXEIRA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.125727-1A - ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X CARLOS EDUARDO FILARDY NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 47 E 55, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026137-3 - ALESSANDRA CARLA COELHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X SHZGAS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.109081-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE UBY DO VALLE GUIMARAES E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.041486-6 - CONDOMINIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISMAEL FRANCA RODARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) À parte autora para recolher custas para expedição do mandado requerido; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092922-8 - JEANETTE MARA TORRES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099294-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO INCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PAULO DA SILVA BARROS E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.62/63 E 66/67 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123073-3 - BIVALDE LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 96/104, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147805-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESPÓLIO DE MARIA MGDALENA TEIXEIRA CATRAMBY), Inventariante: CECÍLIA TEIXEIRA CATRAMBY À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165386-4 - MOSALLI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ- 125605)) X CLEBER MESSNER CAMPÊLO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.67/70 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008992-8 - IZA TRIEDERIDO LANDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ Decisão:ANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064779-2 - PHILIPPE UÈBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071443-4 - MARIA IMACULADA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079970-1 - WALTER PACHECO MONKEN (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"Fls. 81/82. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre a emenda, ora formulada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082394-6 - ARIVALDO BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123437-7 - DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.2. Defiro, por ora, a prova documental solicitada pela ré. Expeça-se ofício ao Hospital Rocha Faria, para que remeta cópia de todos os documentos relativos ao atendimento da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.126195-2 - JOSÉ RIBEIRO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.147443-1 - MARIA DAS DORES NEVES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.204185-6 - MARIA ALINY CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 27/02/08, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.068520-3 - GILSON GARGAGLIONE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho: FLS. 34/336: DÊ-SE GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.081339-8 - JOCELIA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.088955-1 - OSIAS DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083667-9 - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X CREDICARD S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.154930-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X HANNA IBRAHIME EL HOCHE À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.204610-6 - MARIA JOSE REBELLO PINHO DE CERVIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X VERA LUCIA CORREA MARTINS Decisão: CITE-SE, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017191-5 - ANIBAL SANCHEZ MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X LUIZ CARLOS CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 112/113, 116 E 118, A FIM INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050174-5 - ABRIGO TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X TANIA REGINA DE SOUZA CAPISTRANO E OUTROS Decisão: VENHA A PURGA DA MORA NO PRAZO LEGAL. NÃO CABE A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. É A RÉ QUEM DEVE SABER O QUANTO DEVE. DECRETO A REVELIA DOS 2 ÚLTIMOS RÉUS. DEFIRO JG À 1ª RÉ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088053-0 - DÉCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ÁLVARO BENITES CORREIA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087391-3 - JULIA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Despacho: FLS. 87: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069300-2 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARLENE DEL RIO FURTADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417) Decisão:1- ED de fls. 107/110. Embargos declaratórios desnecessários, eis que a suspensão de exigibilidade de custas, quanto ao dententor de JG, não precisa estar expressa no julgado. Inteligência da Súmula 107 do TJRJ. A JG do apenso é suficiente a tal dedução. Assim, conheço mas rejeito os embargos de declaração opostos pela Embargada.....5- Do exposto, conheço mas REJEITO, por se pretender atecnia jurídica, os embargos de declaração opostos pela Embargante, cabendo-lhe pleitear o que entender de seu direito nos autos próprios, e no momento oportuno, consultando adequadamente os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089818-1 - TANIA MARIA DAVID RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LEIZER JAIMOVICH À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024341-1 - MARILEA DE CARVALHO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FIDELIS ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.031985-3 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALDO BASTOS VIEIRA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.122031-7 - TEDRINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.204/205 E 210/211 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087270-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILSON FRANCISCO DA GRACA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101870-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131130-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ FERNANDO CHAGAS LESSA (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.74; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136692-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016824-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRANCISCO BARBOSA MONTEIRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081688-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO DE THARSO SILVA DE ABREU À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114810-2 - TANIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169365-7 - ESPÓLIO DE CID CERQUEIRA LIMA SOIDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.026093-0 - L SANTIAGO DA FONSECA PECAS AUTOMOTIVAS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053939-0 - MARTA GONCALVES MARQUES HOLANDA C VILHENA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TERESA FERREIRA DE SANTANA E OUTROS À EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA E FORNECER CÓPIA DE FLS. 195/196, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103517-8 - E A CURY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X N J MODAS JEANS E CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.019744-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FRANCELINO REGO NONATO E OUTRO Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.194; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073612-0 - MARCOS BRASIL PORTELLA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204653-2 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão: DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061454-3 - DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA Despacho:INFORME A PARTE AUTORA SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.068849-6 - GLAUCIA KENUP BOLELI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE POLICIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho: L. O TERMO DE FIEL DEPOSITÁRIO. I. A EXECUTADA. DIGA A EXEQÜENTE SOBRE O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.082318-1 - DANIEL DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X CLINICA RESENDE DE SAUDE LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.094873-1 - CARLOS ROBERTO DEFFUNE, ROSANE APARECIDA DEFFUNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS* (RJ-097791)) X GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.139000-4 - SOLANGE MARIA E SILVA DE PASSOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:FLS. 293/296: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.066182-1 - A LITHURANA PAPELARIA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281), Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FLS. 441/444: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.148789-0 - JORGE LUIZ MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS DA DECISÃO E DO MAND. DE PENHORA (FLS.352,353,356) A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.084368-8 - ROSANE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho: FLS. 315/316: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143832-9 - VISUAL COLOR SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X 3M DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENRICO FRANCAVILLA (SP-172565) Despacho:FLS. 394/397: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.070297-0 - NORMA SUELI LACERDA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070924-4 - PEDRO DOMINGOS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X WALMIR LEAL À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204292-7 - FLORICA VALEANU SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.043967-0 - NELSON FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X COBRASCAN COOP DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598), Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056822-3 - ANA LUCIA GONÇALVES LAURIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X FERNANDO CALDEIRA DA SILVA Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096036-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SILVIO SANDER KOERNER À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103239-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESTILO E ARTE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 32: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.050804-8 - ALBANITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON TAVARES BARREIROS (RJ-035600)) X MARIZA DE NAVARRO ISSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS (RJ-030880) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno os Réus a desfazerem o alpendre edificado na área de utilização exclusiva do imóvel 649-fundos da Praia dos Tamoios, Ilha de Paquetá, num prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 70,00 (setenta reais) por dia de atraso no cumprimento da decisão judicial, con soante art. 461, §4º do CPC. Condeno, ainda, os Réus nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 20, §4º do CPC. P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.086039-6 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.105672-4 - JAIR PEREIRA QUADRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X GERALDO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.035309-9 - JULIA MARQUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED FEDERACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho: E. MANDADO DE PAGAMENTO DO SALDO EXISTENTE NO B. BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.149662-3 - RITER III SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.149924-9 - DAGOBERTO BITTENCOURT DE MESQUITA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.131536-0 - TERESA SAMPAIO REINOSO (Adv(s). Dr(a). TERESA SAMPAIO REINOSO (RJ-035292)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença: ... Diante do exposto, revogo a tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o benefício da gratuidade de justiça e o art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006377-8 - IRIS RIBEIRO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 147. Na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059857-1 - ARIANA FABIO RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031557-6 - MANOEL LÁZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048033-2 - SEBASTIÃO SANTORO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198665-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X COMPANHIA DE INCÊNDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090810-1 - MAGALI CECÍLIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O MOTIVO PELO QUAL A RECLAMAÇÃO NO PROCON FOI FEITA NO MESMO DIA 11.06.07. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044502-2 - DIVA MARIA DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 85/86: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.211135-4 - SUZANA ARANHA D ESCRAGNOLLE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Conforme se verifica pelos documentos 4, houve sem dúvida o pagamento do mês de julho. Dessa forma, não há qualquer razão para o cancelamento do plano.Assim, defiro a tutela antecipada para que a demandante seja reicluída no plano PLANO DE SAÚDE BRADESCO LIVRE ESCOLHA(c0ntrato referente à apólice nº 104423, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. I. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098284-2 - LEILA CATIA DE FRANÇA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086320-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA ASSETEFEQ RJ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.044071-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X MYRIAM ABI SAMARA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIA DE FLS. 51/54 E 57/58, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO REQUERIDO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.041728-0 - EVERTON JOSE DA SILVA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.007629-6 - ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X NH IGUACU VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.091647-3 - WALLISON DA COSTA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: EM RAZÃO DOS HERDEIROS SEREM MENORES, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.035679-4 - CAPINA COOPERACAO E APOIO A PROJETOS DE INSPIRACAO ALTERNATIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o devedor, por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159543-8 - JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: DEFIRO, POR ORA, A PROVA DOCUMENTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.000498-4 - JOSÉ MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.112832-0 - FREDERICO DO VALLE MAGALHAES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X IEDA RAMOS AMARAL Despacho: AG. O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129579-0 - NAYMAR BRASIL CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, confirmo a tutela antecipada e julgo procedente o pedido para declarar a rescisão do contrato, a partir de junho de 2006, e determinar que a ré retire o nome da autora dos cadastros do SERASA, em 48 horas, a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Condeno a ré ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de dano moral, acrescendo-se a correção monetária, a partir desta sentença, e os juros legais a serem computados a partir do dia da inclusão do nome da autora no SERASA. Condeno a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165318-9 - ÉDNO FRANCISCO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.014677-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074091-7 - AMAURI FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão: REVOGO A DEC. DE FLS. 171. CERTIFIQUE-SE SE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.092912-3 - MARINA MENEZES SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073970-1 - IRANIZE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: REVOGO A 1ª PARTE DA DECISÃO DE FLS. 216, VEZ QUE HÁ IMPUGNAÇÃO. PROSSIGA-SE COM A IMPUGNAÇÃO. FLS. 220: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027894-4 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Assim, rejeito a preliminar argüida.Defiro as provas oral, documental e pericial.Indefiro a pergunta letra a de fls. 7.Nomeio perito o Dr. Eider Lettieri Fulco, Tel: 2527-5989 e 8115-6689. Fixo os honorários em 4 salários mínimos.I. o Dr. Perito.A autora é beneficiária da JG.Traga a autora o seu contra-cheque e informe o endereço de seu trabalho.Por fim, entendo que a autora agiu com má-fé ao não indicar na inicial que havia celebrado acordo com a empresa. Dessa forma, na sentença será fixada a quantia devida a título de litigância de má-fé.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.204593-0 - ALDACIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 27/02/08, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.120073-2 - CESAR GONCALVES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034774-7 - MARCOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.020956-9 - OK CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.121878-7 - GOLTSCHALK DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503)) X ISMAEL FIRMINO DA SILVA) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 379570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.146763-5 - SELMA DAS NEVES ANDRADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP às fls. 222. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.088264-9 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT0 (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X JOSE LUIZ RODRIGUES LOURENCO À parte interessada sobre a resposta ao Oficio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.115348-0 - LUMEN PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408)) X MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:1 - Academia Nacional de Medicina não é ré nesta ação, desentranhe-se fls.167/173, grampeie-se a capa dos autos; 2- Digam fundamentadamente sob pena de indeferimento da prova oral se persiste o interesse na prova oral. 3 - Anote na capa dos autos os advogados que representam o réu conforme decisão de fls.448. \r\n\r\nProc. 2003.001.088254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X OTTO JOCKEBIN Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2004.001.060415-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:Tendo em vista o artigo 964, I do CC, intime-se o leiloeiro para dizer se ainda há despesas a serem ressarcidas referentes à arrematação do imóvel. Após a manifestação venham cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.030217-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROSA MARIA DEGRAZIA BARBOSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.041494-9 - GERRI ADRIANI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X ORLANDO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAGALHÃES FERREIRA (RJ-083477), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Venham as custas certificadas à fls. 460 pela parte ré, conforme acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111304-2 - ELIZETE COUTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Esclareça o perito o grau de invalidez permanente da autora em razão do acidente. Com a resposta, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.141712-2 - LUCIENE MARIA DA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X HSBC SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas a fls.95, após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142726-7 - RUTH LEON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.015295-0 - LUÃ ALHADAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o agravo retido de fls 92/98. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.019075-5 - COOPCARE SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração oferecidos pela parte autora às fls. 180/182 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. (...)2) Recebo o agravo retido de fls. 184/195. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.047622-5 - SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DIAMOND TOWER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Esclareça o réu, fundamentadamente se insiste na produção de prova oral, explicitando que fatos pretende demonstrar. \r\n\r\nProc. 2007.001.059768-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X RUY FERREIRA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639) Despacho:Ao Autor para que informe sobre o cumprimento do acordo em 48 horas. Decorrido sem manifestação,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068619-0 - CÉLIA BATISTA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2007.001.073101-8 - MARIA DULCE CERQUEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO (RJ-138059)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076310-0 - JOSÉ ALVES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 78 e 79, eis que tempestivos, e acolho o primeiro e rejeito o segundo pelos motivos abaixo expostos. (...)Assim, com base no artigo 463, II, do CPC, corrijo-a para que passe a constar o que segue:Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, haja vista a singeleza da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.083450-6 - THEREZINHA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.089381-0 - ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos plano econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.101473-0 - LUCY CORDEIRO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:ISTO POSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.001.184086-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAGASTELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA ALBA YANO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.112977-6 - ADALBERTO BREDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao autor sobre certidão acima, manifestando-se em provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067645-5 - ANTONIO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Digam as partes sobre a resposta ao ofício às fls. 338. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.169261-6 - PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X MARQUES E FIGUEIREDO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:A citação por edital só será cogitada após a tentativa de localização dos réus.Venha o depósito aludido na inicial em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.116829-8 - RESTAURANTE BRUMILDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.293/296. \r\n\r\nProc. 2007.001.087982-4 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.015482-2 - ORLANDO CALZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES GONCALVES), Fiador: ANIBAL DE JESUS MÊDA), Fiador: ZELINDA RODA PINHEIRO MÊDA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Ao Contador Judicial acerca de fls. 238.3 - Após voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.053383-0 - ESPÓLIO DE CLÁUDIO BARATA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO COMÉRCIO INDÚTRIA E CONSUMIDORES DA AMÉRICA LATINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Despacho:Fl. 97 - Homlogo a desistência quanto ao 2º Réu. Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.116912-9 - ESPÓLIO DE IVONE ALVES TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COCILEX ALVES Despacho:Fls. 33: requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.122865-1 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X RONALE COMIDAS TIPICAS LTDA E OUTROS Sentença:julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036346-2 - RONIC INTERNACIONAL PART E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Traslada-se cópia da sentença e do acórdão para os autos da execução. A execução da verba honorária a que foi condenada a executada, ora embargante, nestes autos, tramitará nos autos da execução.Assim, cumprido o acima determinado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.054617-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X TEREZINHA BORGES DA MATA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.061188-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X PAULINA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.033676-2A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SEVERINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Assim sendo, REJEITO a presente exceção declinatória.Condeno o Excipiente nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.061105-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137651-9 - SUELI SIXEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X ANA CLAUDIA PEREIRA BATISTA Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.009383-1 - ARLETE DO COUTO SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X MARCO CESTRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Fls. 442/443 - Assiste razão a Leiloeira, restando a despesa indicada a ser reembolsada. I-se o executado para efetuar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.085968-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se, por ora, à SRF, devendo a parte interessada recolher custas ou providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.081685-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFEU ODORICO DE ABREU Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.054154-8 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Oficie-se à SRF conforme requerido, devendo a parte interessada recolher custas ou providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102341-7 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILDASIO DIAS DOS SANTOS Despacho:Venham as custas e a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.030714-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RODRIGO LAETE BORGES INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 61 - Defiro ofícios à Light, Telemar, CEG e Detran. Inconclusivos estes, expeça-se para as operadoras de telefonia móvel. Renove-se a diligência, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.147665-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ORGANIZAÇÃO BENI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:1) Compulsando os autos, verifico que os 2º e 3º réus ainda não foram citados. Assim, expeçam-se mandados de citação em execução.2) Lavre-se o termo de penhora do bem descrito às fls. 39/40. Após, intime-se o executado. Proceda o exequente na forma do artigo 659, § 4º, do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060383-1 - ABELARDO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X RNAL COM E SERV TEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) Assim, pelas razões acima expostas, RECONSIDERO a decisão de 97, que decretou a revelia do 2º réu, e considero a contestação de fls. 72/91 tempestiva.2) Diante da manifestação favorável dos réus e da certidão cartorária de fls. 107, designo a audiência do artigo 331 do CPC para o dia 04/03/08, às 16:00 hs. I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126630-5 - OLINA DE MELO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.039198-0 - DANIEL FAYNE DAVIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Despacho:Às partes sobre manifestação do Dr. Perito sobre a designação de data da perícia \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.101965-0 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/08, às 15:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. (...)Alerto ao réu que, por se tratar de relação de consumo, o ônus da prova poderá ser invertido no momento oportuno. Assim, correndo a ação pelo rito sumário, deverá o demandado requerer e apresentar todas as provas que entender cabível, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162302-0 - PAULO EDSON REIS JACOB NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Abra-se o 3º volume dos autos. De acordo com entendimento recente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, desnecessária se faz a intimação da parte para cumprir obrigação da qual já tem ciência. Assim, diante da inércia da ré, aplico-lhe a multa de 10% do artigo 475-J sobre a diferença indicada. Fixo honorários de 10% sobre a mesma diferença.Diga o exequente como prosseguirá com a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.048194-0 - CARLOS DO SENHOR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.037012-5 - MARCIA DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X AMELCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712), Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) REPUBLICAÇÃO - Fls. 221/222 - Defiro a devolução do prazo para que o 2º réu se manifeste.Defiro a prova documental suplementar requerida pelas partes, desde que carreadas em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068800-9 - MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Rejeito, assim, a preliminar de prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.186439-7 - MARILIA GALVAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ASB FINANCEIRA S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.184258-4 - MARDOCHEE ABITTAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAR BOX AUTO CENTER LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Abra-se vista a DP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106074-0 - Z SISTEMA EQUATORIAL DE COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X LYS ELETRONIC LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.118105-1 - REGINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SYLVIA DE MATTOS LOPES Ao autor, recolher custas conforme fls.66. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087746-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). VIVIANE ALBINO DAVID (RJ-145471) Despacho:Fls. 338: defiro o prazo de 15 dias. Após, venha a certidão do RGI atualizada, constando o suposto cancelmento da arrematação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157559-2 - JUREMA PEREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta do ofício às fls. 109/110. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186703-9 - NILSON FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO BATISTA DO CARMO (RJ-140737)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, uma vez que estão ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Defiro JG. Emende-se a inicial, esclarecendo a pertinência subjetiva da ação com relação à 2ª Ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.033360-0 - JOSE ROBERTO NAPOLITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1 - Chamo o feito à ordem. Revogo a primeira e a segunda parte do despacho de fl. 421, visto tratar-se de sentença ilíquida, e que o pedido de suspensão do benefício de gratuidade só será apreciado após a liquidação da sentença, quando se alcançar o valor que é efetivamente devido aos autores.Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.057472-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERO (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X ESPOLIO DE ELIAS AQUIM (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:1 - Fls.377 - O recibo do assistente técnico da parte autora (fls. 360) foi acostado aos autos em 08/05/2007 (fls. 347), tendo sido proferida decisão de inclusão das verbas dos assistentes técnicos de ambas as partes em 23/05/2007 (fls. 361), sido publicada em 31/052007 conforme certidão de fls. 362, sem que houvesse sido impugnado no prazo legal, estando a matéria preclusa.2 - Fls. 374/375 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino. Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.126813-0 - IOLANDA DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) À parte credora, sobre depósito a fls.230/32. \r\n\r\nProc. 2006.001.132255-0 - SANDRA MARIA MADUREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Acolho parcialmente a impugnação da ré para homologar os honorários pericias ao equivalente em UFIR´S a R$ 3.000,00 (três mil reais)Venha o depósito pela ré, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.151948-7 - VANIA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Assim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115391-2 - ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X MEISTER RELÓGIOS E JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao Autor sobre teor da informação cartorária de fls. 61/Verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060007-6 - LUCILENE DE AVIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407), Dr(a). MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS (RJ-140362)) X UNIMED RIO COOP TRAB MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Recebo o Agravo para que fique retido. Ao agravado, após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.184376-0 - LUÍS ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183763-1 - CLÁUDIA PINTO SANÃ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA BELO DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 05.03.08 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.146784-6 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.159761-4 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.132541-0 - RODRIGO FERNANDES LOROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X L A LEO MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Homologo a desistência requerida às fls. 164. Oficie-se ao Distribuidor.2) Defiro o requerido às fls. 130. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.146896-8 - LUZIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.008046-2 - ADRIANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.092195-6 - MARILIA REZENDE DA COSTA, Procurador: NOEMIA REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Decisão:Defiro, pois, as provas orais requeridas, concernentes na oitiva das testemunhas arroladas, designando A.I.J. para o dia 28.02.08, às 15:00 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.017137-8 - I O VENTURA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Diga o autor sobre fls.635/636. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.033676-2 - SEVERINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça o autor, comprovadamente acerca da divergência de nomes nos documentos de fls. 7. fls. 8, fls. 14 e de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.039299-6 - MARLUCE JUVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre os honorários estipulados pelo Sr. Perito. Após, intime-se a autora para comparecer ao exame pericial na data designada conforme fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.151327-8 - DIEGO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097107-8 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, (...)Diante do exposto, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.149997-0 - RICARDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Venha a diferença da taxa judiciaria conforme certidão de fls. 21v. no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.145453-0 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CAIXA CONSORCIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 379571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.200642-2 (105345) - SAMARA ARAUJO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X ISRAEL ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 1984.001.511461-1 (114909) - CLAUDIA REGINA KROPF CARNEIRO DA CUNHA X ANTONIO JOSE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, FALTA CADASTRAR SEPARAÇÃO E INVENTARIO, AGUARDE NOVA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.168687-2 - JULIANA GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X ANTONIO GANDRA BOTELHO Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios no equivalente a 20 % dos vencimentos réu em favor da filha menor.2) Sendo o réu trabalhador com vínculo empregatício, Oficie-se para desconto dos alimentos e pagamento à rep.legal da menor, devendo informar, no prazo de 20 dias, os ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque.Designano AICJ para o dia 10/01/08, às 14:00 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitas as testemunhas ao número de três.Cite-se com cópia desta decisão.Intimem-se as partes. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.205468-1 - CELIA MARIA GOMES MAIA, ROMULO CERQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) REGULARIZE A PARTE AUTORA O PREPARO NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO ( 2o.) REQUERIMENTO., \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.054947-8 - MARIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467)) X DILMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859) Despacho:1- Defiro a gratuidade.2- AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.001.805776-0 (122628) - HILDEBRANDO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X LUZIA BARROSO LEAL Despacho:Esclareça o requerente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.110441-6 - JOSE ISAAC LERER (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ B. A. MAGALHAES (RJ-090391)) X BERNARDO LERER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.905675-2A - MARIA DA PENHA BENTIM SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE NEY COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.006786-5 (145547) - LIVIA THAIENE CHRISTINO REP/P/S/MAE JUSSARA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X JUSELINO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.076022-8 (148874) - MARIA CRISTINA GOMES HANKE (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RICARDO LUIS HANKE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.049010-0 - MARCELO DA SILVA TELES DE SOUZA, VIVIANE DA SILVA TELES DE SOUZA, PAULO ANDRE DA SILVA TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JOAQUIM FERNANDO TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.042375-9 - PATRICIA MENEZES DA SILVA, FERNANDO RENATO RESENDE DA SILVA JUNIOR, Assistente: ZONILDA MENEZES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X FERNANDO RENATO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Fls.328, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.065651-3 - HELENA IDALGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X FORTUNATO ANTONIO REBELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.020622-4 - HELENA IDALGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X FORTUNATO ANTONIO REBELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.039210-0 - LUISA MACHADO LOURENCO DIAS, HELIO GASTAO MACHADO LOURENCO DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X EMILIO LOURENCO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.018571-7A - VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.096685-5 - IOLANDA BRUM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X MIGUEL ARCANJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.046018-7 - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Fls.30 e 34.Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.081510-6B - AURIVAN ROMEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ELITA GUIMARAES MASSADAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.058322-8 - PAULO FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X SEIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Despacho:Fls.606,Oficie-se para o cancelamento dos alimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.007471-0 (72307) - ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.002328-5 - ESPÓLIO DE JOSE DINIZ MAIA DE ALMEIDA X LYDIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Despacho:Arquivem-se provisoriamente \r\n\r\nProc. 2002.001.106521-0 - ELIANE DE SANTA MARIA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X JACOB CESAR RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205482-6 - MAURICIO DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)), IZA MARIA MONTEIRO DE MELO FARIA, Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.081136-1 - LUIZ ANTÔNIO TABET CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X DEIR DOS SANTOS TABET Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051662-4 - TIAGO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X MARIA CLARA SERPA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA (RJ-031212) Despacho:Subam com as nossa homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.065952-6 - CRISTIANO RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ANA RITA MOAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.009967-1 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Considerando fls.1532 parece que a ré poderia apresentar ...Se à parte cabe apresentar as contas em forma mercantil, assim deve faze-lo...(resumido) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.198313-1 - SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X GUILHERME MELLO DE AZEVEDO Despacho:Defiro JG a autora.Cite-se \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.016278-4 - FERNANDO JOSÉ NOGUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RENATA NAVARRO SERPA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) As partes sobre o estudo social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087172-8 - SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X KLAUS MARTIN VON TRAUWITZ URBAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls.277 e278____. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.200107-0 (58487) - NOEL SINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1984.001.201481-2 (110489) - WILMAR DE OLIVEIRA CUNHA, MARINETE NAZARETH BENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Cumpra-se o despacho de fls.84. \r\n\r\nProc. 1987.001.401189-4 (131511) - SALOMAO WAJNBERG X FRIDA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Despacho:Estando em ordem, expeça-se o(s) título . \r\n\r\nProc. 2007.001.091589-0 - JOSE RICARDO VIANNA DA SILVA, MARIA LUCIA BASTOS VIEIRA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls.27.Esclareça se podem oferecer outra data.. \r\n\r\nId: 379481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.103352-4 (100716) - LUZIA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X JERONIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804) Despacho:Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.056136-8 - HUAN VALPASSOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X ROSAM DE SOUZA CARDOSO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.053104-8 - MARIA HELENA DAMACENO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X CLAIR TEIXEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:50H). \r\n\r\nProc. 2006.001.158329-1 - ANA CLARA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSÉ CARLOS CONCEIÇÃO DOS SANTOS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte autora.Às partes para que cumpram a determinação de produção de prova documental, conforme determinado na assentada de fls. 21, intimando-se o patrono do réu por correspodência com A.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.043552-1 - FELIPE CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X ADEVALDO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 160/181no efeito devolutivo;2- À parte apelada para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.133949-7 - RUTH SUELY DA SILVA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X PEDRO ERNESTO NARCISO ESTEVES Despacho:Não há nos autos a comprovação de que o Réu foi devidamente intimado. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.001.175123-2 - GABRIEL LORENZO PEREIRA DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X MARIO DE SOUZA CHAGAS Despacho:1.Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial, considerando o artigo 4º, §1º da Lei 1.060/50.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (VINTE POR CENTO) dos vencimentos líquidos do réu, demonstrando o vínculo laborativo. ...6.Designo o dia 15/01/2008 ás 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, citando-se o réu, que deverá ser cientificado da obrigatoriedade do pagamento dos alimentos provisórios fixados, desde a data da citação, e igualmente alertado de que deverá oferecer contestação na audiência, caso não haja conciliação.7.Intime-se a parte autora e cientifique-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.184281-0 - ANNA CAROLINA VIEIRA DO DESTERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386)) X ROBERTO CLÁUDIO SILVA DO DESTERRO Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 1/2 (MEIO) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 15 DE JANEIRO DE 2007, ÀS 14:10H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187365-9 - KAROLINE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ELI SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 10 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:50H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.500615-9 (71194) - VERA LUCIA FERNANDES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1992.001.059458-7 (100.642) - HENRIQUE JOSE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181646-9 - VAINE DE OLIVEIRA MATRINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por VAINE DE OLIVEIRA MATRINS e LUIZ RICARDO ANDRADE DIAS VIEIRA, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/03, onde informam que se acham separados judicialmente desde 25/09/199, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 08, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 10, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de VAINE DE OLIVEIRA MATRINS e LUIZ RICARDO ANDRADE DIAS VIEIRA, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.076211-1 - MARCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ESPOLIO DE NELSON DIAS PIAUHY DOURADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLI MAIA DOURADO (DF-020618), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação cristalina da parte autora, às fls. 216, objetivando a desistência da ação, bem como a inércia da parte ré quanto ao pedido, certificada às fls. 279, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.017682-6 (104056) - SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHAES (RJ-050959) \"PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AS DECLARAÇÕES DE QUE TRATA A LEI 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094769-6 - SANDRA DA SILVA CÂNDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIENCIA. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 15:05H). \r\n\r\nProc. 2007.001.120303-4 - FLÁVIA ALVES DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE LUCAS AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.175341-1 - ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467) AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 15:00H \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.150937-5 - ADILSON JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA BERNADETTE CHOLIN LATOUCHE Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de ADILSON JOSÉ FERREIRA e SANDRA BERNADETTE CHOLIN LATOUCHE, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. Dê-se ciência à Defensoria Pública, à Curadoria Especial e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056378-0 - VERA LUCIA GOMES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANTONIO LOPES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de VERA LUCIA GOMES DE FRANÇA e ANTONIO LOPES DE FRANÇA, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, VERA LUCIA PEREIRA GOMES, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça.Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente. P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.401708-2B (86925) - (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X RAUL OSCAR SUAREZ Despacho:1- Expeça-se o competente mandado de pagamento em favor da parte exequente;2- Após, ao contador judicial conforme requerido às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2004.001.102638-4 - RITA DE CASSIA BRUNICHILI CABRAL (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ANTONIO CARLOS SANTOS CUNHA Despacho:Mantenho o despacho de fls. 140. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018638-4 - MARIA GORETI DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DHILARYMAR VILLELA VELTRI (RJ-063985)) X JOAO CARLOS DA SILVA Despacho:Fls. 81/82: Aos interessados. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.002237-8 - YEDDA MARIA BARDY (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)), Interessado: ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARÃO FILHO, Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X FERNANDO JOAQUIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.032535-1 - OSVALDO CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X NELY BRIGIDO OLIVEIRA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S)DA PROCURAÇÃO DE FLS.06, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.156092-8 - DERUCHEQUE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X JOSE ALVES DOS SANTOS CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.122139-0 - PRISCILA BALASSIANO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO ISE DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:FLS. 75 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM CINCO (05) DIAS. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.039088-1 (101555) - MAYARA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR BARREIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa concordância do alimentante às fls. 138, quanto ao levantamento do percentual de 10% (dez por cento) do FGTS retido junto a Caixa Ecônomica Federal, bem como a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 140, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento dos valores referente ao FGTS da conta de titularidade de PAULO CESAR BARREIRO MONTEIRO, retido em favor da alimentada MAYARA FERREIRA DE ARAUJO, conforme informado às fls. 164. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.011861-8 - NICOLLAS BRAYANN BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS CABRINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:Designe-se data para audiência preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:20H). \r\n\r\nProc. 2007.001.150296-7 - ANA LUIZA BRAGA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X JOSE CARLOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 20. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.139899-1 - FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X JOSE MIGUEL DA PAZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.124606-7 - MIGUEL DE SOUZAMEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X VANIA LUCIA CAMPOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 15:00H). INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.003302-9 - FLAVIO DE SOUZA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X MARLUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 15:00H). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.187356-8 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X MARIA CHRISTINA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:00H). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028219-4 - THAIS VITAL AUTRAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X FRANCISCO DE ASSIS MENEZES AUTRAN (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:FLS. 80/81: DEFIRO. REDESIGNE-SE. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:40H). \r\n\r\nProc. 2007.001.198101-8 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Venha a cópia do título judicial que se pretende modificar;4-Esclareça o autor qual a pretensão da demanda, tendo em vista a existência da ação de exoneração de pensão alimentícia em face da ré ainda em curso no Juízo da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, conforme fls. 04 dos autos;5-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.070644-0 (97511) - LUIZ CARLOS BARBOSA DONATO DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.911072-2 (89.006) - NYLSON EDUARDO DOS GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NYLSON DOS GUIMARAES PEIXOTO (RJ-017376)) X CARLA MARTINS GOMES PEIXOTO Decisão:Considerando o cancelamento de fls. 51 e a manifestação favorável do MP, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.147542-7 - T.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X C.B. (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Decisão:Processo findo às fls. 40/41. Considerando ter restado infrutífera a diligência de fls. 72, verifica-se a necessidade de regularização da guarda dos menores com ampla dilação probatória, o que comporta procedimento próprio, razão pela qual a acolho a manifestação do MP e indefiro o pleito de fls. 63/64.Publique-se e intimem-se. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Não havendo outros requerimentos, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.097784-6 - LINDA INFANTE GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X JOSÉ CARVALHO MELLO DO AMARAL GOULART (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório, às partes para que tomem ciência dos documentos anexados, em cinco dias, sem juntar novos. Após, com ou sem manifestação, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123304-0 - LIVIA MENNA SILVESTRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) RAFAEL LUIZ DA SILVA MAGALHAES ATO DA SERVENTIA: \"Falta informar órgão empregador do réu para extração de oficio de desconto em folha de pagamento\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.051151-1 - SIDNEY LANGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.186294-7 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos requerentes. Manifestem-se quanto à certidão de fls. 17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.112173-3 - ROGERIO DOS SANTOS MONCAO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X GENILSON COSTA MONCAO Despacho:INTIME-SE POR VIA EDITALÍCIA COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055978-4 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Ao executado para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.076222-0 - GABRIEL DE BRITO MACAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X AQUILES MACAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197) Despacho:Aguarde-se em cartório a resposta ao ofício. Após, remetam-se novamente ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.076366-1 - EZEQUIEL ALBERTO QUIROZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE MOURA DA SILVA (BA-018903) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo sem a manifestação da parte interessada, arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.155944-4 - ISAIAS VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X TERESA CRISTINA PORTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls. 184, onde se constata o falecimento da parte autora, o que impede o regular desenvolvimento do processo, DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência à DP tabelar e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081625-5 - LAURA DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835)) X DIOGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:Acolho integralmente a manifestação do MP e indefiro, por ora, o pleito de fls. 31/32. Aguarde-se a realização do exame hemotológico. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.133645-9 - SULANI FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCESCO BELLISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação cristalina da parte autora, às fls. 34v, objetivando a desistência da ação, bem como a concvordância da parte ré, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.P.R.I. Ciência à DP que atua perante este juízo, à tabelar e ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.041773-2 (99957) - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X CELIA SOARES DA SILVA Providencie a parte interessada a retirada e encaminhamento do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.060044-1 - LUCIA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X RAIMUNDO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:Não havendo outras provas a serem produzidas, digam as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nId: 379305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.082821-0 (103423) - LUCAS RIBEIRO LODI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). HELION CALDAS MOURA (RJ-018220)) X LUIZ JURANDYR LODI (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Expeça-se alvará para levantamento da quntia retida referente ao F.G.T.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.043372-0 - JHULYANNE LIMA LEHUÉDÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X FRANCK FRANÇOIS LEHUÉDÉ Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 83. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.004848-0 (100329) - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X SUELI DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Espeça-se mandado de intimação postal na forma requerida. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.045886-7 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Como pode ser observado, a carta de sentença encontra-se grampeada na contra capa desde 26/10/2007. O autor até a presente data, não providenciou a retirada para promover a averbação na respectiva circunscrição. Por tal razão, defiro a retirada da mesma por parte da ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.149888-5 - JOSÉ ZAGURY AFLALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.142056-0 - OCTAVIO FELIX FERREIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA (RJ-123128) Sentença:\" Vistos, etc. Considerando a manifestação da Fazenda Estadual (fls.71) e a concordância do Ministério Público (fls.71 verso), HOMOLOGO a partilha de fls.02/04, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. Expeçam-se os formais de partilha. Custas de lei. Baixa e arquivo, oportunamente. P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.117095-8 - MARIA REGINA PAMPOLHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X PAULO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) REPUBLICAR: Ante a certidão supra, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.104697-4A - CLARISSA DE ALMEIDA MOURAO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIMEDES BRITO Despacho:Cite-se como requerido às fls. 14, fazendo constar que a exeqüente é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.088565-0 - PAULA CHUEKE MURICY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Despacho:Fls.110/111: À Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.146439-0 - NATALIA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUARES GARCIA RAMOS Despacho:Intime-se pessoalmente o executado par comprovar, em 72:00 horas, o pagamento do débito apontado às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.066755-6 - PEDRO HENRIQUE BARROS PORTELA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HELIO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Ao Sr. Contador sobre fls.128/129. \r\n\r\nProc. 2007.001.057107-6 - TABATHA DE LACERDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) MARCELLO MANSUR, Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Ao devedor para, em cinco dias, indicar bens à penhora, sob pena de se devolver a indicação à credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.112246-0 - MARIA CLAUDIA FIALHO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X CLAUDIO GROSS GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Diga a Exeqüente sobre fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.001.117856-8 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:À exeqüente sobre fls. 15 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.200853-1 - GIOVANI ORLANDO SANFILIPPO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X BENEDICTO REMO SANFILIPPO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão certidão de fls. 12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.056229-4 - PEROLA GABRIELA DE BARROS FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X JORGE CARLOS FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.48/49: Diga a exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.110399-6 - ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X FERNANDA MARRA RICHIDEN (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Intime-se a ré na forma requerida às fls. 385/386. \r\n\r\nProc. 2005.001.060115-4 - LUIZ ALVES FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 110/111. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.089772-3A - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:\"...O impugnante não logrou demonstrar que a impugnada não seja merecedora do benefício da gratuidade, como observado pelo Representante do Ministério Público. ISTO POSTO, rejeito a presente impugnação. Intimem-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.089772-3 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Aguarde-se a decisão na Impugnação à Gratuidade. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.209639-0 - HÉLIO ALBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X CAROLINE CARMO ALBERTO CARLOS Despacho:Compulsando os autos e analisando os elementos que acompanharam a a Inicial, consta estarem presentes os pressupostos ensejadores da Liminar pleiteada, ante o perigo de causar prejuízo irreversível ao devido e plausível direito do autor, visto que os alimentos, em regra, não ensejam a repetição.Assim, defiro o Cancelamento Liminar dos referidos alimentos, oficiando-se para cumprimento.Cite-se. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.107510-7 - JANAINA PACHECO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA (RS-021582), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:J.Defiro a segunda via requerida, como ora requerido. Intime-se por fax. Designe-se audiência especial. Intime-se o genitor. \r\n\r\nProc. 2006.001.107510-7 - JANAINA PACHECO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA (RS-021582), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Fica designado o dia 18/06/2008 às 14:00 horas para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.034720-6 - MARIA JOSÉ THEML (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X LUIZ FILIPE DE LIMA FIALHO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça para a realização da diligência de citação, vez que o valor das custas não são tão significativas assim. Recolha-se, pois, as custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.069727-5 - ANA SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X STEPHEN GEORGE BURNAGE Despacho:Fls.288: Defiro como requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708441-0 (52.073) - JOSE AGENOR DE ARAUJO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829), Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647) Despacho:Designo o dia 11 de dezembro de 2007, às 12:00 horas, para ratificação e homologação do restabelecimento conjugal. Ciência ao MP. I. \r\n\r\nProc. 1984.001.201216-5 (79061) - CARLOS DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551), Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 118 vº. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.019109-4 (100186) - CASSIANO DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449), Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932) Despacho:Venha o termo de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.050058-0 - JOSE CELSON PLACIDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797), Dr(a). ANTONIO MENDONCA BEZERRA (RJ-031037), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Sentença:\"...ISTO POSTO, homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.2/4. Expeçam-se os competentes formais de partilha. Após, baixa e arquivo. Custas de lei.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.071074-8 - SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773), Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Sentença:\"...ISTO POSTO, homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.2/4. Expeçam-se os competentes formais de partilha. Após, baixa e arquivo. Custas de lei. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.074186-7 - ALEXANDRE COSTA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450) Despacho:Reitere-se ofício de fls.96, com prazo de 05 (cinco) dias, para resposta sob pena de desobediência e obstrução. \r\n\r\nProc. 2007.001.032235-0 - VERA CRISTINA RIBEIRO TOMAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (RJ-140484), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 198/199. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.166307-0 - SOLANGE MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681)) X CARLOS RIBEIRO COELHO) Decisão:\"Vistos. Tendo em vista o clima de animosidade que envolve as partes, e atento ao parecer ministerial. DEFIRO a tutela antecipada requerida de afastamento do Sr. CARLOS RIBEIRO COELHO do lar conjugal, levando seus objetos de uso pessoal. Expeça-se o competente alvará de afastamento. Ciência ao MP. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nId: 379482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511442-8 (64.123/84) - ROBSON DA SILVEIRA RODRIGUES X JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.209658-4 - SUELY ABREU DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X ARLES DE BARROS Aguardando a complementação das custas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.080483-2 - FELIPPE VIVACQUA CARSALADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.145702-0 - ALBERTO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X JODI FILGUEIRAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Em réplica. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.182257-3 - VINICIUS DOS SANTOS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. Carta de sentença pronta aguardando o recolhimento das custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.102126-1 (79.316/89) - OTHON LEONI GREGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088) Despacho:Atenda-se a fls. 33, vº.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.014569-7 - ROSANE MARIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771), Dr(a). PAULO CESAR DE MENESES BARBOSA (RJ-037267) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040689-6 - NEUSA BARBOSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). ALINE MACEDO DE ANDRADE PINTO (RJ-131997) ADITAMENTO PRONTO, AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.063008-5 - IVAN MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Complementem-se as custas de APCJ - são 07 cópias - R$ 1.74 cada. \r\n\r\nProc. 2007.001.149941-5 - GUSTAVO VAZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Venham as reproduzidas no instrumento público, conforme indicado às fls. 25. P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.097048-2 - BATHSEBA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TUDO BEM PONDERADO, homologo o reconhecimento da procedência do pedido principal, validamente procedido, eis que completo o biênio no curso do processo e após a contestação, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, de acordo com os artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º e 1.581 do Código Civil, remetendo-se a partilha para sede de inventário. Sem honorários por força da superveniente não oposição ao pedido, e por se tratar de processo necessário. Custas e taxa judiciária conforme antecipadas, sem reposição pelo réu. Expeça-se, de imediato, a carta de sentença (arts. 97 e 99 da lei no 6.015/73, interpretados harmonicamente), devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047371-4 - JUSSARA MELLO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.028010-0 - KARIN LEVENHAGEN LA VEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POCAS DE LIMA (RJ-093374)) X VALERIO LA VEGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Há contraproposta de 40 (quarenta) parcelas de R$ 600,00. Às exeqüentes, em 02 (dois) dias, cientes de que, se apresentarem nova contraproposta será impositivo ouvir-se o executado. P. \r\n\r\nProc. 2003.001.017095-3A - ELISABETH DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638) Despacho:Novos documentos, desta vez pelo executado. À parte exeqüente, advertidos todos de que não se trata de processo cognitivo e em tal não será transformado. \r\n\r\nProc. 2006.001.065134-2 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Despacho:Indique o leiloeiro.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.089570-0 - DONATO TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DONATO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111912-3 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:Em resumo: para ver revogado o decreto prisional, o executado pagou, à vista, R$ 36.249,20 (trinta e seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), referentes ao débito vencido até o mês de maio de 2007, mas, logo a seguir, deixou de pagar as prestações vencidas a partir de junho, no curso do processo, o que demonstra que já se encontra, de novo, inadimplente há 06 (seis) meses). TUDO BEM PONDERADO, Decreto-lhe a prisão, por 30 (trinta) dias, desta vez referente ao débito vencido a partir de junho de 2007.Expeçam-se mandado e ofícios, e cumpram-se-os. \r\n\r\nProc. 2007.001.057224-0 - MICHAELA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho: Conclusão no apenso 25483/07 :Apensem-se. Cumpra-se o v.acórdão, mantida, que foi, a decisão. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159491-4 - MARIA JADEILDA MOURA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X LUCIO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:A petição de fls. 110 contém lacuna.- Indique a requerente a quais folhas se reporta.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.165106-5 - IAN GOMES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081)) X MARCELO DE OLIVEIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROBERTA ZUCHINALI (RS-044109) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 79/85. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art 732, CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.005863-1 - JADE COELHO SELLES COLOMER (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (RJ-125980)) X JOSE LUIZ COLOMER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Despacho:Gratuidade deferida em Vara então privativa de gratuidade. Comprove-se a miserabilidade jurídica, cf. disposto no enunciado nº 39 de Súmula do TJRJ. P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.204062-1 - WALDERISON LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X ALEXSANDRA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Justifique o interesse de agir, uma vez que, diante da maioridade -salvo interdição- basta simples petição nos autos da ação de alimentos, cujo processo tramitou no Juízo de Direito da 7ª Vara de Família.Do contrário, os autos serão redistribuídos para o foro regional da Pavuna. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.020326-0 - MANUEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUCIA GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Retornem à Fazenda Estadual.- P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.045507-0 - ANTONIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ADALBERTO METZLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Despacho:Forneça a cópia do espelho da guia de I.P.T.U. do imóvel avaliado, como já determinado às fls. 415.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.018286-8 - FREDERICO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CELINA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Aos interessados \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.056070-0 - JOSE PAULO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Certifique-se se houve manifestação do autor quanto à primeira parte de fls. 359.- Atendam os réus ao segundo parágrafo, promoção de fls. 365.- Após. será decidido o requerimento de produção de provas e o pedido de revisão dos provisórios.- P.- \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.101970-0 - ELLY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040)) X GILBERTO JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) J. Susto, por ora, a ordem de remessa ao MP. Manifeste-se a autora, em 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.111286-5 - JURACI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X ESPOLIO DE LUPERCINIO FERREIRA GOMES E OUTROS Despacho:Certifique-se acerca da expedição dos ofícios de praxe.- Conclusos, a seguir.- P.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.009736-6 - TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X RICARDO MITROPOULOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:Despacho exarado na petição inicial de Ação de guarda, partes: TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA X DAVI MITROPOULOS FIGUEIREDO: Comprove-se, trazendo aos autos cópia da última declaração de renda da autora. A última petição é mero elenco de alegações. Em 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.209664-0 - ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUCAS SOARES COSTA E SA Decisão:Vistos, etc...Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016490-2 - CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X MATHEUS CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.901227-0 (70.849/87) - EULER DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308) Despacho:Despacho exarado na petição inicial de Ação de Conversão de Separação em Divórcio, partes: EULER DE OLIVEIRA JUNIOR X MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA: Comprove-se a miserabilidade jurídica, eis que a não existência de imposto a pagar evidentemente não a faz presumir. Além disso, a segunda interessada não postulou gratuidade, e trata-se de conversão consensual em divórcio. P. \r\n\r\nProc. 1997.001.039492-5 - CYRENE DE QUEIROZ GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115091) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2001.001.097361-9 - CLAUDIA FERNANDES DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948) Despacho:Despacho exarado na petição inicial de CONVOLAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL, partes: CARLOS ALBERTO DONATO e CLAUDIA FERNANDES DONATO: Recolham-se as despesas.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.164933-2 - SANDRO JOSE MOTTA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X LUCIANI MODESTO DE ALMEIDA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935) Despacho:Venham as certidões que se impõem e que estariam sendo providenciadas, a teor de fls. 80.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.054309-3 - MARCOS ROBERTO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Despacho:Atenda-se.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.170729-2 - THAYS CRISTINA DE PAULA CASTRO MELENDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Atenda-se a fls. 26.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.101467-9 - GLAUCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X TATIANA FERNANDES BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Despacho:A baixa já foi determinada. Venham as custas. Quanto a reposição de custas, taxa e pagamento de honorários, tem-se questão que se põe entre os litigantes, observada, apenas, a necessidade de recolhimento de preço e tributo. Nada a prover, portanto.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.011986-3 - ALVARO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CRISTIANE BARBOSA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.152648-0 - GUILHERME DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X TÂNIA LEITE HADDAD MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 379483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.169582-4 - HENRIQUE MOURA SOARES ROCHA, MATEUS MOURA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RAIMUNDO BENEDITO ROCHA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 20/22. Anote-se no DRA como ação de alimentos; 2- Fl. 23- defiro o desentranhamento de fl.18, devendo-se certificar no local. Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu...Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir , o vínculo empregatício, os provisórios, serão de 02 (dois ) salários mínimos. Oficie-se ao empregador, se houver.. Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007 às 11:30 horas. I-se e cite-se o réu pessoalmente...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.175827-5 - ANA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X MÁRCIO ALMEIDA CORRÊA DA SILVA Despacho:1- Em réplica; 2- Ao MP. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.017913-9 - GUTTEMBERG RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARLENE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.058682-9 - CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X MARIA LUCIA MARCELINA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Regularize-se as custas processuais. (Autor). \r\n\r\nProc. 2006.001.074210-4 - CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X AECIO MAXIMO PACHECO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180179-0 - MARCELO FONTE BOA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X SILVIA FONTELLE VILLAÇA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.083205-1 (83646) - SOLANGE IRENE ARAUJO DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)), FERNANDO AUGUSTO DA CUNHA OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X Interessado: CAIO ARAUJO DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Regularize-se as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.062322-6 - VANIZA SCHUCH PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE BORGES FORTES (RS-050432) Modificação de Cláusula//Adv.Drª Gisele Borges Fortes - OAB/RJ 148.317. Decisão: DPD.RA. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais. Junte-se cópia do título executivo; 2- Ao MP, face ao acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.154513-4 - GILVAN JOSE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)), IRACEMA GONCALVES DA CONCEICAO RIBEIRO, Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 15% em folha de pensão... Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085943-6 - RICARDO DE LIMA COSTA, TATIANA BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Execução de Partilha//Adv.Dr. Ricardo de Lima Costa - OAB/RJ 70954. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas; 2- Dist. por dependência; 3- Com as certidões de praxe, ao MP; 4- Reg. a rep. processual dos requerentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046563-8 - IDAMARES CHRISTOFOLLETTE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PALMEJANI (SP-192498) Regularize-se. (Pagamento do preparo pelo executado). \r\n\r\nProc. 2001.001.105332-0 - RODRIGO NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Informação em Separado. \r\n\r\nProc. 2001.001.133554-4A - YURI FREITAS CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SILVA CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) A(s) parte(s) interessada(s) sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.003971-0 - H.M.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X D.C.D.N. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040553-5 - KARINA HASSAN TEIXEIRA, DIEGO HASSAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155157-4 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Informação em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.126190-3 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ Despacho:Fl. 22: Defiro. E-se novo mandado fora do horário forense. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.035702-9 - Y.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Regularize-se as custas. (Executado). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.095733-6A - BEATRIZ FEIJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ADRIANO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:1- Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.011305-0A - LUCAS FRANCISCO VILARINHO DOS SANTOS, REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)) X ROBERTO CLAUDIO RIBEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Regularize-se as custas.(Executado). \r\n\r\nProc. 2006.001.147871-8A - JUREMA DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X JOAO JARBAS BAZONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Despacho:I-se pessoalmente o autor, via postal para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.059698-2 (87091) - MARILENA CASTELLA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOMERO PEDRO DE ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) A(s) parte(s) interessada(s) sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.100197-5 - LINCOLN BAMBINO, CELIA GONCALVES BAMBINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) A(s) parte(s) interessada(s) sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.198394-5 - RUBENS DE VASCONCELOS SABOIA, OLIVIA PREENÇA Inventário//Adv.Dr. Renato Eduardo de Salles Abreu - OAB/RJ 32.052. Despacho: Face ao teor da certidão supra, reconsidero a decisão de fls. 02 (dist. por dep) e j-se ao processo de inventário. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.029472-0 - ANDRÉ LUIZ KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X VALESKA CORDEIRO KARRER FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:1- Diga o requerente quais são os documentos que deseja desentranhar; 2- Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.065731-0 (84695) - PAULINO DE FREITAS GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ISABELA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES E OUTRA), AMANDA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Sentença:...Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto equivalente a 20% em folha de pensão com relação à filha ISABELA DA GAMA E SILVA DE F. GUIMARÃES. Mantenho o pensionamento em relação a filha AMANDA DA GAMA E SILVA DE F. GUIMARÃES. Defiro ainda o requerido pelas alimentandas à fl.427. E-se ofício à fonte pagadora...Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.065731-0 (84695) - PAULINO DE FREITAS GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ISABELA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES E OUTRA), AMANDA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078273-7 - WALTER BRÍGIDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CLÁUDIA PACCA ALVES MESQUITA), VICTORIA PACCA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) A(s) parte(s) interessada(s) sobre promoção do MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.105202-0 - JORGE PAULO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X Falecido: ESPÓLIO DE WILSE GONÇALVES Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi devidamente citada por edital, porém manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. Nomeio o i. DP para que funcione como Curador Especial. Dê-se lhe vista. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134666-0 - AILTON JOAO KLEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X ISABELA RODRIGUES TEIXEIRA ALVES KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA RODRIGUES TEIXEIRA ALVES (RJ-027421) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo alimentante, para reduzir o valor da pensão alimentícia para o patamar equivalente a 15% dos seus rendimentos brutos...Por assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. Deixo de condenar a ré em custas judiciais e honorários advocatícios, uma vez que não ofereceu resistência à pretensão autoral. E-se ofício ao empregador...Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149744-0 - SUSANA TREPTOW FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X WELLINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para majorar a pensão alimentícia devia à autora para 25% dos ganhos líquidos do réu junto ao Min. da Saúde, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas determinadas na sentença relativa ao processo que tramitou perante a 7ª V.de Família da Capital...Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com os honorários de seu advogado, sendo que as despesas processuais serão recíproca e proporcionalmente distribuídas , na proporção de 50% para cada uma das partes...Oficie-se imediatamente para desconto. Certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.704645-0 (58.809) - VANDA ROCHA MORAES, ELIEZER LEAL MORAES, ELIEL LEAL MORAES (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) A(s) parte(s) interessada(s) sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1987.001.911105-2 (71702) - JOÃO CARLOS PARANAGUÁ, MARIA LYDIA KRUEL DE PARANAGUÁ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1990.001.114805-0 (79637) - SILVANO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (S/PROCURACAO) (RJ-007764) Conversão em Divórcio//Adv.Dr.José Maria de Queiroz - OAB/RJ 126.646. Decisão: 1- Recebo a emenda de fl.2-Reg. a rep. processual do 1º requerente;3- DPD.RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.004833-5 - BEDA VENERAVEL CAMPOS E OUTRA, MARISA ROSA BERGONCI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Regularize-se as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1994.001.039760-9 (84402) - LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:Fls. 216/221- Desentranhe-se e apense-se ao presente. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.042649-8 - MARCELO BORBA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)), MARCIA CAVALCANTE BORBA TOLEDO Conversão em Divórcio//Adv. Dr. Marcelo Borba Toledo - OAB/RJ 83.065. Decisão: DPD.RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.154187-0 - JOHENE ANDRADE SANTOS PANTOJA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X RENATO DA ROCHA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 14/12/2007 às 13:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 379484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.114931-6 (7194) - CAROLINE DO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). LEANDRA GUEDES RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-089995), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X UBIRATAN JOSE DE CASTRO Dra. Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB/RJ 89960 - À parte autora para providenciar as custas de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.001.150472-1 - WINNIE PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X MARCÍLIO DA SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fls.68/73. \r\n\r\nProc. 2007.001.204000-1 - ANTONIO WESLLEY ALBUQUERQUE PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X AURICELIO DUARTE DO PRADO Decisão:1 - Fixo os provisórios em R$ 200,00 que deverão ser pagos até o dia cinco de cada mês;2 - Designo ACIJ para o dia 30/01/2008 às 14:30 h;3 - Cite-se e intime-se;4 - Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.145503-5 - EDMUNDO MAIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943)), MAIA DE OLIVEIRA RIBEIRO SOUZA Despacho:Emende-se a inicial, para atender a todos os requisitos do art. 282 do CPC, especialmente no que pertine ao pedido e ao tipo de jurisdição escolhida. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.100350-3 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Despacho:Diga o credor se o valor já depositado quita a totalidade do débito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.074187-2 (3575) - URBANO AMOEDO OLIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075)) X ICLEIA CAVALCANTI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650), Dr(a). FABIO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-037430), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte requerente do cancelamento da pensão para esclerecer se deseja expedição de ofício ao empregador e qual é o seu atual trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.139370-4 - LUIZ FERNANDO VASCONCELLOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). MARCELO DA CUNHA CARNEIRO (RJ-157385E) Sentença:Vistos etc...LUIZ FERNANDO VASCONCELLOS LOPES e KATIA MACHADO LOPES ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/04 e a consequente decretação do divórcio consensual. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido, requerendo a ratificação do acordo.As partes juntaram a prova do lapso temporal às fls 23/24 e ratificaram o acordo às fls 25.Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, julgando extinto o presente processo com apreciação do mérito, na forma do art 269, III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.163220-6 - DEBORA MARTINS ESTRELA GUERRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822) Sentença:Vistos etc...DEBORA MARTINS ESTRELA GUERREIRA e ORLANDO GUERREIRA FILHO ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/04, com a consequente decretação do divórcio consensual.As partes prestaram os eclarecimentos requeridos pelo Ministério Público às fls 20/22, e ratificaram o acordo às fls 26.Parecer favorável do Ministério Público às fls 23.Isso posto , HOMOLOGO o acordo de fls 02/04 e 20, e decreto o divórcio dos requerentes, julgando extinto o presente processo com apreciação do mérito, na forma do art 269, III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.090307-3 - ANDRÉ ADRIANO DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023)) X CLÁUDIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Decisão:Ante a intempestividade do recurso, deixo de recebê-lo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.003117-8 - RAFAELLY MAYARA HELIODORO ROSALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X ADAUTO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (CAUSA PROPRIA) (RJ-043005) Sentença:...Considerando que a parte autora não promoveu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Juízo senão extingüí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2001.001.046683-7A - ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788) Decisão:1-Venha a comprovação, através das certidões de ônus reais,da titularidade dos bens que se pretende penhorar, para que o Juízo possa autorizar a penhora e avaliação dos bens indicados pela exequente. 2- Em razão da condição sócio-econômica ostentada pelas partes, que recebem vultosas quantias a título de alimentos, além de residirem em endereço nobre da cidade, MANTENHO o indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada pelos exequentes, e revogo qualquer disposição em sentido contrário.Com efeito, a gratuidade de justiça é direito público-subjetivo concedido pelo Estado àqueles que realmente possuem a condição de hipossuficientes, qualidade compreendida no sentido técnico-jurídico.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.119774-3B - BRUNO JOSE FELIPPE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre guia de depósito de fl.67. \r\n\r\nProc. 2006.001.115605-3 - MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OTÁVIO DE SOUZA GOMES (RJ-109216)) X PEDRO DE LAMATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Sentença:VISTOS ETC.MARIANA BELLO DE LAMATA, representada por sua genitora, propôs Ação de Execução das Prestações Alimentícias em face de PEDRO DE LAMATA JUNIOR, como se infere à fl. 02 e seguintes.O executado pagou o débito pleiteado, conforme se vê pelo documento de fls 62. Ademais, em audiência, foi dado quitação à execução. Assim, considerando o pagamento integral do débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais, e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062357-0 - MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora da execução de honorários para fornecer contra-fé e recolher as custas da diligência de intimação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041110-3 - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE NUNES DE MIRANDA (MG-106757), Dr(a). GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA (MG-075170) Despacho:Proceda-se ao aditamento da carta precatória, fazendo consignar o valor atualizado do débito; Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.124873-7A - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) Decisão:Recebo os embargos, deixando de acolhê-los. O embargante, no intuito de procrastinar o feito, como já o vem fazendo, interpôs o presente recurso alegando erro. Não obstante, olvida-se que os fundamentos insertos no atual 741 do CPC são os mesmos da impugnação (art.475-L), restando bastante explicativa e compreensível a decisão recorrida que rejeitou a impugnação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.086047-7 - CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Despacho:Designo Audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/01/08, às 14:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.057307-3 - CLÁUDIA CAETANO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé.. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.030189-6 - FABIANE MERCON OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSEPH ALKHARRAT Sentença:VISTOS ETC.FABIANE MERÇON OLIVEIRA COSTA propôs medida cautelar de separação de corpos em face de JOSEPH ALKHARRAT, como se infere à fl. 02. Instada a requerente a proceder ao andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, o Juízo verificou, compulsando os autos, que o processo principal, de separação judicial, foi extinto em decorrência da procedência do pedido formulado, nos termos do artigo 269, I do CPC. É o singelo relatório.Desse modo, restou esvaziada a pretensão desta medida cautelar, que deverá ser imediatamente extinta, por perda de objeto, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.199848-1 - FABIO LUIZ POPPE (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X GABRIEL ZAILA POPPE Despacho:Emende-se a inicial, excluindo o menor do pólo passivo, considerando que a demanda deverá ser deflagrada pela genitora, detentora da posse e guarda provisória da criança. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.041996-3 - SERGIO DANIEL MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769)) X JANE BEATRIZ NARVAEZ MAURO Despacho:Venha a concordância do alimentante para liberação do FGTS em favor do alimentando, visto cuidar-se de verba fundiária, pertencente ao trabalhador. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.153066-5 - EDUARDO OMETTO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.078787-2 - FABIANE MERCON OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)) X JOSEPH ALKHARRAT Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...DECRETO A SEPARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.082978-0 - SANDRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F PERRONI (BA-007294)) X EBIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Recebo os embargos, deixando de acolhê-los; ante a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Eventual efeito infringente deve ser perquerido em via própria. \r\n\r\nId: 379306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.046682-5 - FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RODRIGUES (RJ-008994)) X OLÍVIA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, aguarde-se no arquivo até manifestação da parte interessada. NSB/5 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.148454-0 - ROMUALDO LOUZADA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:1) I. AS PARTES, VIA POSTAL, PARA QUE COMPAREÇAM NO ESCRITÓRIO DE SEU PATRONO ( FLS.04) E ESCLAREÇAM QUANTO AOS ALIMENTOS E APRESENTEM COMPROVANTE DE RENDIMENTOS,INFORMANDO QUE AINDA NÃO FOI DECRETADO O DIVÓRCIO.2) RECONSIDERO QUANTO AOS ALIMENTOS TENDO EM VISTA ITEM 2 DE FLS. 03.3) I. O PATRONO DAS PARTES, VIA POSTAL. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.149319-0 - RENATA SIRIA DA SILVA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho:I. AS PARTES E SUA PATRONA VIA POSTAL, PARA QUE:1) ASSINEM A INICIAL;2) VENHA OUTRA CÓPIA ASSINADA PELO VARÃO JÁ QUE RESIDE EM OUTRO LOCAL;3) DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PRIMEIRA REQUERENTE. NSB/3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.181929-0 - SIMONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X SÉRGIO MURILO DIAS DA SILVA) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se. 3. Fls.04, item 05: anote-se. nsb/4 \r\n\r\nId: 379488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "379489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "'\r\n\r\nJuiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.107920-2 - DANIEL SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X HEINZ TELLER (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:37- ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral para condenar o réu ao pagamento ao postulante de pensão alimentícia mensal, no valor equivalente a dois salários-mínimos federais, quantia a ser depositada, até o quinto dia útil de cada mês, na conta bancária do suplicante, cujo número deverá ser informado nos autos.38 - Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários na forma do art. 21, caput, C.P.Civil, fixados estes últimos em 10% do valor atribuído à causa.39 - P.R.I. Transitada em julgado, o que o Cartório certificará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.203986-2 - AMANDA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X RONALDO RAMOS DOS SANTOS Decisão:I - Defiro justiça gratuita. II - Fixo os alimentos provisórios, mediante desconto em folha, em 40% dos vencimetnos do Réu, afastados.... III - Oficie-se à fonte pagadora.... IV- Designo Audiência de Conciliação, a ser presidida pelo Sr. Conciliador do Juízo, para o dia 18/02/2008, às 13:30 h. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.022831-0 - PAULO ROBERTO CASTRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:DEFIRO...DE-SE VISTA...(3) \r\n\r\nProc. 2007.001.154424-0 - VERONICA PORTO DE SÁ BACELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X VITOR EDUARDO SILVA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Despacho:CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. APÓS, DIGA A PARTE AUTORA (3) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.182431-4 - JAVIER LAGO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GIANNINI (RJ-029870) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/03 e CONVERTO a separação do casal postulante, em DIVÓRCIO, DECLARANDO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C..Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.152791-5 - MARA HELENA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SENNA SANTOS (RJ-093750) Despacho:...RATIFIQUE-SE O ACORDO POR TERMO EM CARTÓRIO. APÓS CLS. (4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.199551-0 - MARCO AURÉLIO SIMÕES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861) Despacho:01-RECONHEÇAM-SE AS FIRMAS...02-AUTENTIQUE-SE...03- TUDIO CUMPRIDO, AO MP (1) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.130525-3 - WILSON BARBOSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X RITA DE CASSIA ESPINELLI AMORIM (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Despacho:...EXPEÇA-SE 2ª VIA...(3) \r\n\r\nProc. 2007.001.105895-2 - ANDREA SONIA BERENBLUM (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X PABLO ANTONIO AMADEO GENTILI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Pela MM Juíza foi determinado o adiamento do ato para o dia 24/01/08, às 14:30 h. Intimados os presentes.(...) - 1 - \r\n\r\nProc. 2007.001.204195-9 - ZULMIRA VIEIRA DE SOUSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X DELFINO DE LIMA MIRANDA Decisão:01-RETIFIQUE-SE A INICIAL...02- VENHAM: A) CÓPIA ATUALIZADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO; B) CÓPIA COMPLETA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO AO IR DA AUTORA; 03- ATRIBUAM-SE VALORES AOS BENS...(3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.148651-9B -, RODRIGO TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO, ROBERTA TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) VANDER FERNANDES BOTELHO, Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Despacho:Diga a parte exequente sobre a quitação da presente execução (4) \r\n\r\nProc. 2005.001.080103-9 - BIANCA PROENCA PACHA, BRUNA PROENCA PACHA, VINICIUS PROENCA PACHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X ROBERTO ANVER PACHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Decisão: Fls. 186. A possibilidade de acordo não tem relação direta com a devolução do prazo requerido a fls. 186, razão pela qual indefiro tal requerimento. Int-se.(2) \r\n\r\nProc. 2006.001.051843-5A - JOAO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELSON NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA (RJ-145987) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.63 E SEGS., FICANDO A MESMA AUTORIZADA A RETIRAR A CARTEIRA DO PLANO DE SAÚDE DE FLS. 83 (4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162459-1 - MARYLDES PEREIRA TRIGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:DISPENSO O PROGER. JUNTE-SE. DEFIRO O REQUERIMENTO...INT-SE O DEVEDOR POR MANDADO (1) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.105477-6 - HERALDO JOSE DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS), VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente o pedido formulado por Celso Luis de Vasconcellos Lemos, concedendo-lhe, em caráter definitivo, a guarda da menor Vitória Lemos Peranzetta Dias Torres e desacolho a pretensão de guarda deduzida por Heraldo José Dias Torres, extinguindo ambos os processos, com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, C.P.Civil. Determino, outrossim, permaneça a testamenteira e inventariante do espólio de Olímpia Rosa Lemos, SANDRA MARIA DE CASTRO ALHEIRO DA SILVA, na administração dos rendimentos e do patrimônio da menor Vitória Lemos Paranzetta Dias Torres. \r\n\r\nProc. 2002.001.105477-6 - HERALDO JOSE DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS), VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:DESPACHO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS: AS QUESTÕES RELATIVAS À ADMINISTRAÇÃO DA PENSÃO E DOS BENS DA MENOR SERÃO DIRIMIDAS EM PROCESSO ESPECÍFICO, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, CABENDO À TESTAMENTEIRA, DETENTORA DESTE MUNUS, FORMULAR SUAS PRETENSÕES NESTE PROCESSO. DESSE MODO, PROCEDA A TESTAMENTEIRA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INDICADAS ÀS FLS.363. (4) \r\n\r\nProc. 2004.001.077600-6 - ENEIDA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ANA BEATRIZ ELKINS E OUTRO), BENNY BLAKE ELKINS IV (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido de guarda do menor BENNY BLAKE ELKINS IV formulado por sua avó materna, extinguindo o feito, a teor do art. 269,I, C.P.Civil. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.115192-7 - ALVAMARI LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X MARIA FERNANDA MARCELINO BARBOSA Despacho:...DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA À DEMANDANTE. AO MP (3) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.043187-8 - INES MARIA RODRIGUES DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747)) X MARCOS ANGELIM VARGAS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO...DE-SE CIENCIA ÀS PARTES (4) \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:01-DIGA A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.183. 02- APÓS, CLS PARA DECISÃO (1) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.095776-4 - PAULO ROBERTO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X JOSE PAES MOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Sentença:(...)O exame de tipagem por DNA para a determinação da paternidade alcança certeza sobre a existência, ou não, do vínculo biológico, na ordem de 99,99995, vale dizer, de quase 100%. Tratando-se de prova científica, realizada por perito do Juízo, integrante de órgãos oficial, de reconhecida idoneidade, é praticamente incontestável, razão pela qual se impõe o desacolhimento da pretensão deduzida. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, C.P.Civil. Face à gratuidade de justiça deferida ao autor, a fls. 229, específica para a realização do segundo exame de DNA, tendo ele custeado o primeiro e recolhido as custas iniciais, condeno-o ao pagamento das custas remanescentes e dos honorários de advogado da parte adversa, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.099648-8 - RODRIGO TADEU DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X WANDERLEI DA COSTA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.153969-0 - ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Sentença:(...)Acolho, outrossim, a pretensão cautelar de separação de corpos, tornando definitiva a liminar concedida na decisão de fls. 17/18 do processo nº 2006.001.153969-0 em apenso. Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários de advogado da parte adversa, arbitrados estes em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.040757-4 - MARCEL KRESZOW (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X BRUNO KRESZOW (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:FLS. 187/192, CERTIFIQUE-SE...AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. SEM PREJUÍZO, CLS PARA DECISÃO (2) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.024609-3 - BRAZ FERNANDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X LAURA GOMES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Decisão:...RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO...VENHAM AS CONTRA-RAZÕES...APÓS, AO MO (3) \r\n\r\nProc. 2007.001.204142-0 - JORGE QUARTARONE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X GILDA NUNES QUARTARONE Decisão:- Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 12/01/08, às 14:30 h.(3)- Cite-se e intimem-se por mandado. - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.100205-9 - ALESSANDRA NARDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X ARNALDO SIQUEIRA DOS SANTOS FILHO), BEATRIZ NARDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Sentença:41 - Isto posto, julgo procedentes os pedidos autorais,tornando definitiva a medida concedida a fls. 292/293 \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012455-2 - LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BRUNA MADASI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613) Sentença:(...) Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, estabelecendo a pensão alimentícia mensal no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos líquidos do autor, sem a obrigatoriedade da observância do patamar mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais), afastados apenas os descontos obrigatórios por lei, incidindo tal percentual sobre as verbas elencadas no acordo da 5ª Vara de Família, processo nº 2003.001.148071-8, inclusive sobre o FGTS, sob a condição ali estabelecida e mantida a mesma forma de execução. Por via de conseqüência, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 269, I, C.P. Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121152-3 - JULIO CESAR MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X GUILHERME CARRILHO JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305) Despacho:01-...VENHA A A TAXA JUDICIÁRIA DA RECONVENÇÃO. 02- APÓS, CLS...(2) \r\n\r\nProc. 2007.001.198811-6 - LIVIO MASSA DE CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ANTONIO MAURICIO DE MAIA PEDROSA MOREIRA Despacho:VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO DE ALIMENTOS. SEM PREJUÍZO, CITE-SE POR PRECATÓRIA (4) \r\n\r\nProc. 2007.001.204603-9 - ARTUR MARCELO GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X DEBORAH DE MORAES CARVALHO E OUTRO Decisão:...03- Posto isto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao requerente. 04- Venham as custas judiciais devidamente recolhidas. Int-se.(3) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.085828-0 - IVAN HONCZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Sentença:Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição da competente carta de adjudicação em favor do ex cônjuge-mulher, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.112270-3 - LUIZ ANTONIO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Sentença:Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, HOMOLOGO a partilha dos bens supramencionados e defiro a expedição do competente FORMAL DE PARTILHA, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.PRI,....dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060946-8 - SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X PATRÍCIA SWOBODA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Dispenso proger. Remarco a audiência designada a fls. 171 para o dia 14/01/08, às 14:05 horas.(3) \r\n\r\nProc. 2007.001.200067-2 - FERNANDA DE SOUZA LIMA CRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:01-RECONHEÇAM-SE AS FIRMAS...02-AUTENTIQUE-SE...APÓS, AO MP (1) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.003522-1 - ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral para decretar a separação judicial do casal, sem atribuição de culpa a qualquer um dos cônjuges,remetendo à via própria a solução sobre a partilha do patrimônio comum. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Face à sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, caput, C.P.Civil, custas rateadas e honorários de advogado compensados, estes últimos arbitrados em 10% do valor atribuído à causa. Acolho, outrossim, a pretensão cautelar de separação de corpos, tornando definitiva a liminar concedida na decisão de fls. 17/18 do processo nº 2006.001.153969-0 em apenso. Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários de advogado da parte adversa, arbitrados estes em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.119593-1 - ROBERTO SANT ANNA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892)) X TANIA ISABEL FONTES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes a fls. 36/37 para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.135426-7 - LUIZA ANDREA DA ROCHA CAMARINHA FERNANDES X ARNALDO AGOSTINHO GARRIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Despacho:CERTIDÃO RETRO. INTIME-SE COM URGÊNCIA (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.173514-7 - MARIA ANTONIETA NUNEZ DE VIDAL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) X LUIS ALFONSO VIDAL) Decisão:Considerando fls. 27, remarco a audiência dsignada a fls. 24 para o dia 23/01/08, às 13:30 h. Renovem-se as diligências necessárias. Int-se.(2) \r\n\r\nId: 379489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.075155-8 - GILSTERLIN CIPRIANO FRAVOLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nId: 379490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "379491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.037098-9 (6999) - ROMULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YANA LOPES DA COSTA, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Despacho:\"ENCAMINHE-SE NOVO OFÍCIO (FLS. 131), POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DADA A EXCEPCIONALIDADE DA SITUAÇÃO E A NATUREZA PREMENTE DOS INTERESSES EM DISCUSSÃO.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.124341-0 (7849) - THIAGO JOSE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X EDVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525) Despacho:\" INFORME A PARTE EXEQUENTE O REQUERIDO PELO MP.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.053788-6 (8433) - DESIREE ISMERIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X SUN MAI GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931) Despacho:\" CERTIFIQUE-SE SE HÁ DESPESAS DE BAIXA A RECOLHER. EM CASO NEGATIVO, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.093917-0 - TIAGO BRANDAO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) X JOSE WILSON DO NASCIMENTO \" DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063176-8 - BARBARA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIO JOSE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Despacho:\" ATENDAM-SE AS PARTES A INDAGAÇÃO DO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151695-4 - THAIS PEREGRINO DO ESPÍRITO SANTO GUEDES, YURI PEREGRINO DO ESPÍRITO SANTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X LUZINETE RIBEIRO ALCOFORADO Decisão:\" ASSISTE RAZÃO AO MP, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO, AO MENOS NESTE FASE PROCESSUAL, A FIXAÇÃO DE PROVISÓRIOS. CITE-SE. ATENDA A PARTE AUTORA, OUTROSSIM, A PARTE FINAL DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 34.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.209228-8A - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\"FLS. 366/367 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.205290-8 - LUIS ALVES CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TX. JUD. NO VALOR DE R$ 42,59, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.956861-5 (76910) - PAULO DE TARSO CELANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Decisão:\"TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DOS ALIMENTADOS ROMULO E LÍVIA MINAS SANTOS CAETANO DA SILVA, QUE JÁ COMPLETARAM 27 E 26 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 31, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO (20%). APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.048275-4 - TEREZA CRISTINA SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CHARLES SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, para levantamento do depósito judicial de fls. 33.Após o trânsito, uma vez recolhidas as despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.122703-8 - EDUARDO RENATO DA COSTA DANTAS MACHADO, CILENE VALERIA SANTOS DANTAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181255-5 - LUCILLO DE ALMEIDA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA (RJ-135395) Sentença:...Isto posto: a) homologo o acordo alcançado pelo ex-casal no que se refere aos alimentos destinados ao filho comum...b) julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.066954-1 (4800) - JORGE DAMASCENO RUFINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)), ALEIDE PESSOA DA ROCHA RUFINO, Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) \" DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.205555-3 - WELLIGTON DE OLIVEIRA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). M BERNARDETE V NASCIMENTO (RJ-071065) A/C.: ADVOGADO DR. FABIO LUCIO DA SILVA - OAB RJ 114.445\" VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151040-0 - LUCIMAR DE MORAES SILVA, EDIMILSON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773) Despacho:\" AOS INTERESSADOS S/ A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 35.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.085465-2 - ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PEDRO ANTONIO MARTINS), JULIANA MARTINS APARICIO), CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"FLS. 223 E SS - AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR MAIS DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.110068-9 - JOSE ARTUR LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X MARIA JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1- Procedi ao desbloqueio dos valores bloqueados anteriormente, notadamente aquele existente no B. Itaú, face à satisfação do credor; ...Isto posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado e não havendo despesas judiciais pendentes, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.127537-3B - ANGELA MARIA MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X EDUARDO GALINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 327, PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.056805-3A - TAYNARA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X SERGIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) Despacho:\" POSITIVADO QUE O PATRONO DO ALIMENTANTE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NESTES AUTOS, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 31 Vº E DETERMINO A INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.099580-2 - MARIA JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARTUR LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) Despacho:1) Fls. 99- Às partes;2) À exeqüente, sobre o acima informado. \r\n\r\nProc. 2003.001.100920-7 - JORGE LUIZ DIAS DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.016432-3 - EDUARDO SERAFHICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X LUIZ FELIPE BARBOSA SERAPHICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037) Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE CONCORDA C/ A EXTINÇÃO DESTA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.020303-3 - PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO, JULIANA MARIA MARTINS APARICIO, CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:\"FLS. 37 E SS - AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR MAIS DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.114083-3 - PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO, JULIANA MARIA MARTINS APARICIO, CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO Despacho:\"FLS. 47 E SS - AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR MAIS DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006960-4 - THIAGO PINTO PEREIRA COSTA, RAPHAELA PINTO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X PAULO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE HÁ OUTRO LOCAL ONDE POSSA SER ENCONTRADO O EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.008885-4 - AMANDA DA SILVA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X ARMANDO BEZERRA GOMES À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 84, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163083-9 - AMANDA DA SILVA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X ARMANDO BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 61, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003359-5 - ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA Despacho:\" INFORME O CARTÓRIO SE O DOCTO DE FLS. 37 SE REFERE AO MANDADO DE FLS. 34/35.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018727-6 - LUCAS PITA PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:\"SUSTO O DECRETO DE PRISÃO, À VISTA DO DEPÓSITO DE FLS. 50. BAIXO OS AUTOS AO CARTÓRIO, OUTROSSIM, FACE À PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.143613-8 - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA S/ A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 522, ESCLARECENDO SE PRETENDE A REITERAÇÃO DOS OFÍCIOS NÃO RESPONDIDOS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.162914-0 - JOSÉ MAURÍCIO DE MACEDO, NILDA BORGES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:\" AOS INTERESSADOS S/ A COTA SUPRA DA FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.102252-4 - VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210)) X VICTOR SILVESTRE M BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. Retornem à conclusão dentro do prazo de 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.149762-2 - FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:\" 1- À PARTE RÉ S/ OS DOCUMENTOS DE FLS. 247/283;2- ÀS PARTES S/ FLS. 284/426.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.195595-0 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES PARADELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) Despacho:\" ATENDA-SE À 1ª PARTE DA PROMOÇÃO MINISTERIAL (\" VINDO O ÍNDICE DE REAJUSTE, PELA HOMOLOGAÇÃO.\").\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.143067-5 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X J.R.S. Despacho:\" COMO O VALOR APONTADO ÀS FLS. 63 É RESULTADO DA INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS DE CUNHO INDENIZATÓRIO, DENTRE OUTRAS, DIGA O AUTOR SOBRE A PRETENSÃO DO LEVANTAMENTO FORMULADA PELA PARTE CONTRÁRIA.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.165985-6 - CARLOS KOSSAK NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X LILIANA SCHMITT Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 18, em adicionais 05 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200543-4 (7370) - ROSA MARIA KRUGER ADDISON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:\"1) COMO JÁ SALIENTADO ÀS FLS. 223, AQUI NÃO HÁ FORMAL A SER RERRATIFICADO, POIS AINDA EM CURSO A EXECUÇÃO DO ACORDO DE PARTILHA; 2) ESCLAREÇAM QTO. AO IMÓVEL DE VASSOURAS (ITEM A, FLS. 05), COMPROVANDO-SE O QUE COUBER; 3) IDEM QTO. À DIVERGÊNCIA EXISTENTE ENTRE O 1º § DE FLS. 55 (1/12) E O CONSTANTE DO R.1 DE FLS. 58 (11/12); 4) VENHA MANIFESTAÇÃO DO EX-CÔNJUGE-MULHER QTO. À RENÚNCIA DA MEAÇÃO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL DE BOTUCATU; 5) PARA EXECUÇÃO DE PARTILHA, NECESSÁRIA A JUNTADA DAS CERTIDÕES DE PRAXE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.049736-5 - SALVADOR BEMERGUY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), PATRICIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY, Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 23.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129016-0 - JOSE OLDEMAR LAND NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), TATIANA SANTOS FONTINHA LAND, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:\" ESCLAREÇAM A ANOTAÇÃO CONSTANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 64.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049847-6 - LÚCIA MARIA COLAS DE AMORIM, LARS ERIK FJALLGREN DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Decisão:\" E-SE O TÍTULO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1980.001.708789-4 (49784) - DAYSE DA ROSA BORGES DE LEMOS X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Despacho:\" FLS. 143 - COMPROVE-SE A CIÊNCIA DA RENÚNCIA PELO OUTORGANTE, PARA O QUE NÃO É SUFICIENTE O DOCTO. DE FLS. 143.\" \r\n\r\nId: 379491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.077934-4 (15051) - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.076695-0 - LUIZ HENRIQUE PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577), Dr(a). SELMA CRISTINA VERAS NASSAR (RJ-135285)) X IRANILDO TEIXEIRA DA SILVA ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2004.001.126958-0 - LUIZ GUILHERME RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X LINO JORGE CARDOSO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA (RJ-096353), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116), Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 222. \r\n\r\nProc. 2004.001.144508-3 - LUCAS AYRES RODRIGUES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ (ES-010031) Decisão:Procede a dúvida.Cumpra-se o disposto no art. 614, inciso II no prazo de 10 dias sob pena de extinção na forma do art. 616, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.111674-1 - LEONARDO VINICIUS DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X JORGE LISIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491) Ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2003.001.020690-0 - DOUGLAS DARIO VIEIRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Ao exequente sobre fls 196/200 \r\n\r\nProc. 2004.001.120259-9 - EDUARDO CARDOSO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332)) X SÉRGIO TRINITÁRIO FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Despacho:Atenda-se o MP (requeiro seja esclarecido pelo exequente se deseja a mudança no rito da presente). \r\n\r\nProc. 2005.001.091550-1 - LUCAS DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSE APARECIDO DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.115650-6 - CERES LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE LOPES (RJ-056446)) X MANUEL PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.fls. 82/83 - À Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.104595-7 - JULIA MARTINS GUARABUCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERCÍLIO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:1) Designo o dia 20/02/2008, às 15:30h, para audiência especial. Intimem-se.2) Sem prejuízo, oficie-se ao atual empregador do executado (cf. fls. 28) para desconto dos alimentos vincendos, na forma do título executivo (cf. fls. 07/08). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.201103-7 - JOSÉ AUGUSTO VIEIRA CAMERA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X RAFAEL CARLOS CAMERA Despacho:Comprove o requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.112318-8 - RAPHAEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X ALMIR DOMINGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Ao interessado sobre fls 293/313 ( reposta ofício Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2007.001.145811-5 - OTACÍLIO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X MELANIE NERCESSIAN DO AMARAL E OUTROS Decisão:Firmada a ausência, oficie-se à Receita Federal solicitando o CPF e o endereço atualizado dos réus. Com a resposta, oficie-se ao TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando à localização dos réus. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.146943-5 - HELOÍSA VARGAS GONÇALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ARLINDO GONÇALVES CERQUEIRA À autora sobre certidão de fls 28 v. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.120958-9 - LEONARDO CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ALANA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) FLS. 32/38: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nId: 379492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.008542-7 - CELESTE RODRIGUES ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.063121-8 - ULYSSES RICARDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)) X RICARDO JOSE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.008184-1 - ALLINE MAIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X JORGE GONZAGA XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294) Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.013335-0 - ROMARIO LIMA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218)) X VLADIMIR FREITAS DO NASCIMENTO Dê-se vista com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.056434-5 - LUANA DE QUEIROZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCILIO MUNIZ DE CARVALHO JUNIOR Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.102496-6 - NEOMARA GRAÇA OLIVEIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X FRANCISCO GONZALEZ CALDERÕN JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NUNES FERNANDES (RJ-084304) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro nulo o casamento realizado entre as partes no Brasil, em 28/01/2005, retroagindo a presente sentença até a data da celebração, com as ressalvas previstas no art.1563 do CC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.030775-0 - ANTONIO JOSE PROVENSANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL do casal, com fulcro no art.1580 § 2º do Código Civil. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.703592-4 (10929/1980) - ELZA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X SEBASTIÃO INÁCIO DA SILVA Despacho:Venham as certidões faltantes que deverão ser certificadas pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.119839-2 - ANA ANGELINA TEIXEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR PEREIRA VIANA As partes sobre os calculos \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.003892-9 - MARIA DELFINA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Indique o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081784-3 - ANA CAROLINA NOGUEIRA DE CASTRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151)) X LUIZ GUSTAVO DE CASTRO SOUSA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.085015-2 - MARCIA LINS RODRIGUES X JOSE MARCIO MARIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.135633-9 - JOSE ROBERTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523)) X MARLI CONCEICAO FERREIRA Aos interessados sobre certidão de fls. 40 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.047283-0 - CARMELITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X ESPOLIO DE NICOLAS JEAN PASSOUMIDIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466), Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168), Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) As partes sobre os calculos \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.010428-4 - CATIA REGINA ROSAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BAHIA PIRES (RJ-144789)) X OSVALDO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.002362-3 - VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X VICENTE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.040140-0 - JOANNY LIZ RODRIGUES BONIFACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X PAULO ROBERTO BONIFACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082299-1 - ELIANE MARIA GOLOBOVANTE MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTINO LUIZ TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.182065-5 - ANA LUIZA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550)) X PAULO FRANCISCO MARQUES BARRETO Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), caso possua vínculo empregatício ou um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 15/01/2008, às 11:20horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.188020-2 - J.P.N.T.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEROBINA MANTUANO (RJ-068367)) X E.T.J. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 40% dos ganhos líquidos (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), caso possua vínculo empregatício ou um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 15/01/2008, às 10:55horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.188104-8 - MARIANA PIERRI BERSCH MILANEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DO VALLE MILANEZ E OUTRO Decisão:Comprove documentalmente a hipossuficiência economico-financeira juntado cópia do contracheque ou da declaração de renda a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça (inciso LXXIV do art. 5º da CR). \r\n\r\nProc. 2007.001.188681-2 - DAVI DOS REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X ALEXANDRE CARNEIRO ALMEIDA Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) ou, na ausência de vínculo empregatício 45% de um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/01/2008, às 11:20horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.157673-0 - DARELY MOTTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA NEVES (RJ-084548), Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745) Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.186684-9 - MARCELO SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740), Dr(a). RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT'ANNA (RJ-120499) Sentença:DECRETO a conversão da separação judicial em divórcio, considerando que a separação foi decretada em 4/4/2006 e o parecer favorável do MP, à fl.14 e HOMOLOGO o acordo de pensão de fl.3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.107508-3 - MARIO LUCIO DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181)) X ESPÓLIO DE KUTUKO NUNES GALVÂO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:Atenda-se fl.508.Após, ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.153521-0 - MARIA DALVANETE BARBOSA SILVA X CARLOS OTAVIO TRAJANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.119893-8 - JOAO VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X MARIA ALICE MARTINS VERAS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.058189-3 - PAULO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALIA MARIA DOS SANTOS DE LUCAS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 269, I do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.073784-4 - MARCIA TAVAREZ FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X CARLOS CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303) Despacho:Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.057611-6 - SELMA PEREIRA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X LUIZ CARLOS QUINTIERE (Adv(s). Dr(a). HILDA ERTHMANN PIERALINE (SP-157873), Dr(a). WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (SP-160641) Despacho:Atenda-se MP nos exatos termos acima. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001148-4 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X P.R.S.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.182524-0 - GEDEÃO FLAVIANO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X CELIA SOUSA DA CUNHA Decisão:Defiro gratuidade.Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.Após, oficie-se ao INSS para que informe o endereço da ré, devendo constar do ofício a filiação da mesma. (fl. 12). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.133632-6 - T.S.L., F.L.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029), Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205)), F.D.P., Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.067996-0 - KAMILLE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X CLAUDIO CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.166469-2 - LETICIA SILVA APICELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, com base no art.839 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, considerando tratar-se de medida satisfativa, determino a extinção do presente com base no art.269, I do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.150651-1 - VIRGILIO VALADARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X KELLY DE SOUZA GUERALDI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.020374-9 - CECÍLIA ANDREIA DA SILVA DEORCE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X SÉRGIO DEORCE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Despacho:Às partes sobre estudo.Digam em provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121637-5 - T.M.X. X J.J.X. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Sentença:homologo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.012658-5 - SIDNEI SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X MARINALVA MOTOS DE SOUZA) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, com fulcro no art.1573, parágrafo único do Código Civil. ... \r\n\r\nId: 379493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.101534-6 (20368) - NELCY BIZARELO DA SILVA, RICARDO ANDRÉ BIZARELO DA SILVA, RODOLFO BIZARELO DA SILVA, RAUL BIZARELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X RICARDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.044836-7 - ARINA CELIA DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) FLS. 122- A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.096360-4 - DIEGO DOS SANTOS MENDES, MICHELLY DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSEAS DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) AUTOS EM CARTÓRIO, DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040133-7 - FABIO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MIGUEL JOSÉ DOS SANTOS Fls. 83. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.124686-8 - DENILSON DA SILVEIRA BARBOSA, ALINE DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). RAFAEL MENEZES CHAVES (RJ-159575E)) X ARLINDO RIBEIRO BARBOSA Republicação: A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 68. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.101194-4 - JORGE LUIS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849) FLS. 21- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.001301-9A - MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X ALOYSIO MENDONCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exequente sobre o pedido de parcelamento de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2003.001.001691-5 - FELLYPE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X ALEXANDRE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) ...3) FLS. 141- ITEM 02: DEFIRO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.024211-9A - CAMILO GABRIEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENILDO DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.063040-5 - FABIO AUGUSTO CAMPOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 46 e 46 verso, mantenho o decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2007.001.135375-5 - RAFAEL YUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764), Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X FABRÍCIO DANTAS THEODORO DE FREITAS Decisão:Fl. 28: Indefiro. Descabe a citação por hora certa na fase de execução. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200497-5 - JORGE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RAMIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES FERREIRA (RJ-136213) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.146465-3 - MARIA ALICE DO NASCIMENTO RODRIGUES, ISAUL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) FLS. 52- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.044412-1 - MECHELLE ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X WELLINGTON ANIBAL BASTOS DA SILVA), MATHEUS BASTOS DA SILVA), MIKAELLY JULIANA BASTOS DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP.(...SEJA MELHOR ESCLARECIDO FLS 31, TENDO EM VISTA QUE NO ATESTADO DE ÓBITO CONSTA QUE O \"DE CUJUS\" DEIXOU 4 FILHOS MENORES.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.019179-1 - PATRICIA SILVA E SOUZA NORT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X FERNANDO CESAR LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131742-3 - SEVERINO JUVINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Audiência designada para o dia 10/03/08 às 14:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.154725-2 - FLAVIO DE OLIVEIRA BOA MORTE VIGATA, ELENA SANTIAGO VIGATA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA ALMEIDA (RJ-126457) Despacho:Designo o dia 10/01/08 às 13:50h p/ ratificação \r\n\r\nId: 379544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.702086-4 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Encaminhe-se à livre distribuição a ação de Exoneração de Alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1981.001.703766-2 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Fls.409: já decidido a fls.357/358;Fls.410: comprovados a fls.403/404 e 407 a titularidade dos bens que pretende sejam penhorados, expeça-se mandado de penhora e oficie-se ao DETRAN . \r\n\r\nProc. 1995.001.117181-2 (20947) - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X W.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.148534-5 - JULIANA OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X MARCOS ANTONIO BITTENCOURT Sentença:Juliana Oliveira Bittencourt, devidamente representada, requereu em fls. 153 a expedição de alvará em seu favor. Aduziu que o alimentante teve seu contrato de trabalho rescindido, requerendo a expedição de alvará à Caixa Econômica Federal para levantamento do percentual de 15%, com a devida anuência do mesmo conforme fls. 158. O Ministério Público, em manifestação à fls. 159, não se opõe ao pedido. Eis a síntese do necessário. Passo a decidir.O FGTS consiste em verba indenizatória e como tal pertence ao trabalhador, só podendo ser liberado com sua expressa anuência ou em caso de débito alimentar. Desse modo, considerando a anuência do demandado, o termo de rescisão contratual juntado em fls. 149, o disposto na sentença de fls. 55/57 e tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, a pretensão é de ser acolhida.Isso posto, julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 15% (quinze por cento) do saldo de FGTS.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.007983-0 - R.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X N.B.C.C. (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006), Dr(a). SILVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745) Decisão:Tendo em vista que o PIS/PASEP só pode ser levantado com a aposentaria do titular ou nas hipóteses previstas no art. 4º, §1º da Lei Complementar nº 26/75 e, não estando o requerente enquadrado em qualquer destas hipóteses, indefiro o pedido de fls. 347/348. \r\n\r\nProc. 2001.001.018601-4 - BEATRIZ LOBO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MARLENE MACHADO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:Assiste razão à douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 210v, eis que não cabe a este Juízo determinar a implantação do desconto proveniente de acordo homologado em outro Juízo. Cumpra-se a decisão de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2003.001.014440-1 - THAIS ARAUJO LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODEVALDO RIBEIRO LYRA Despacho:fls.46: defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.088222-2 - A.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIAN BARROS DA SILVA (RJ-120259)) X M.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a audiência de fls.56/58 que converteu o julgamento em diligência e o requerido a fls. 331, junte-se o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.071081-4 - E.N.R.F. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X E.N.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 65. 2- Fls. 66. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.085402-2 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X F.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Despacho:Intime-se a autora por edital para daer andamentoao feito sob pena de extinção, nos termos do art.267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116813-7 - M.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X V.A.D.N. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora os ganhos aproximados da parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124435-8 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X G.S.S. Despacho:Venha aos autos cópia da sentença proferida na ação de alimentos da 15ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2007.001.188425-6 - I.B.J. (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X G.S.J.), J.S.J.), C.M. Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.188754-3 - L.L.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.T.S. Despacho:O processo de nº 2005.001.048866-0 cuida-se de ação de alimentos extinta por falta de andamento da parte autora. Não vislumbro, portanto, litispendência/prevenção a ensejar a distribuição a este Juízo. Dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.058808-7 (18509) - DENNYS DE AQUINO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO BRASIL (RJ-038034), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) 2ª via de carta de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2007.001.097485-7 - A.L.B.P., S.F.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.101669-6 - M.F.L., V.M.N.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.111137-1 - M.V.A.C., O.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.123957-0 - N.C.L.P.F., A.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.120248-0 - W.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X D.F.S.M. Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.041504-6 - H.V.M.J., J.V.M. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.104101-4 - L.L.M., L.L.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X F.X.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.006487-4 - A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X O.A.A. Despacho:fls.66: Ao executado, tendo em vista o acordo já celebrado nos autos do proceso 2006.001.006484-9 \r\n\r\nProc. 2007.001.066744-4 - L.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.066232-7 - O.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X C.A.A.M. Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.195113-0 - J.C.F.L.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X S.K.L.R.), J.K.L.R. Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.001.033669-1 - LETICIA MARIA CAMPOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X SERGIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365) Despacho:Fls. 106. Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151409-7 - M.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.L. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.003865-6 - N.R.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X G.B.B.L.L.L.), E.M.L.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:O prazo para contestar se inicia na data da conciliação, conforme mandado de citação às fls. 147. Porém, o réu foi citado às fls. 138v., sem haver sido designada audiência. Assim, redesigno a audiência para o dia 16/01/ 2008, às 11:50 horas. Intime-se o réu para comparecer ao ato e ter ciência do prazo para ofertar sua peça de bloqueio. P.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.063132-9 - E.A.D., P.X.A. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B), Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.163120-2 - F.R.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X M.S.O. Despacho:Comprove-se a relação de parentesco. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.120443-5 - S.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X C.C.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Despacho:Fls.298/299: quanto ao requerimento de liberação do FGTS, ao alimentante; junte-se a rescisão contratual; oficie-se conforme itens II e III. \r\n\r\nProc. 2006.001.097946-3 - L.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.G.), A.I.G.), Assistente: L.I.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Decisão:Devolvo à parte ré o prazo para oferecer alegações finais, diante da certidão de fls. 160. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.135126-1 - A.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)), G.G.P., Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Despacho:J. Expeça-senovo ofício nos termos de fls. 56. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.132684-9 - M.H.D.R. (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X C.T.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Despacho:Fls.238/239: a diligência quanto à propriedade do imóvel cabe à parte; ao MP se pretende produzir provas \r\n\r\nProc. 2007.001.151708-9 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X L.F.A.S.) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nId: 379545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.199115-2 - MAURÍCIO JOSÉ AZICOFF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE AZICOFF (RJ-009724)) X NIVALDO GUIMARÃES Despacho:I- Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores;II- Após, ao M.P. 10544 P 6 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.112902-1 - LEILA REGINA DO NASCIMENTO JONES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)) X JORGE BARCELOS JONES Despacho:Certifique o Cartório se há resposta do ofício expedido às fls. 88. Em caso negativo, reitere-se, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, 7093 P 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.083486-2 - LAURA NERES LIMP, MARIA DAS GRACAS NERES LIMP (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Aos interessados sobre laudo de avaliação.4067 P. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.124437-1 - RUBENS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCILIO RENATO MOREIRA (RJ-072729)) X TEREZINHA SILVA Despacho:I- Tome-se por termo o alegado às fls. 17/18 em relação ao óbito do genitor da falecida;II- A inexistência de dependentes habilitados deve ser comprovada nos autos. Oficie-se, pois, ao INSS solicitando a referida certidão.III- Providencie a parte interessada a remessa do ofício grampeado na contracapa dos autos.IV- Após, aguarde-se por 15 (quinze) dias a resposta do referido ofício e voltem conclusos. 4815 P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.187240-0 - NAIR FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Esclareça a requerente se pretende mera obtenção de alvará judicial de quantia já disponível deixada pelo de cujus, eis que o juízo orfanológico não é competente para conhecer de ação de conhecimento proposta em face do INSS. Em caso afirmativo, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. 2239 P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.198306-4 - MARIA POMPÉIA KONDER REIS MALBURG (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X MARCOS JOSÉ KONDER REIS Decisão:Tendo em vista tratar-se na verdade de sobrepartilha, eis que já houve abertura de inventário do obituado Marcos José Konder Reis, como se vê às fls. 08/14, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Única da Comarca de Piçarras, Estado de Santa Catarina. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, dando-se baixa e remetendo-se os autos. 5272 P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.199047-0 - RITA DE CÁSSIA LESSA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X AMAURY MACHADO COELHO Despacho:I- Oficie-se solicitando o saldo;II- Com a resposta, voltem conclusos. 4986 P 6 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.131288-4 (83107) - MARILDA MAGRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322)) X IGNEZ GLORIA MAGRO CUNHA Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 53), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 31/32, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por IGNEZ GLÓRIA MAGRO CUNHA, falecida em 27/10/1996, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.7949 P. 6 \r\n\r\nProc. 1997.001.024058-2 - JANETE MENESES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRANIZIO MARTINS MOTTA Aos interessados sobre cumprimento do item 02 do despacho de fls.66. 4085 p 04 \r\n\r\nProc. 1998.001.196461-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) LUIZ ANTONIO CLAUDINO GORDILHO E OUTRO) X LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO E OUTRO), Inventariante: LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO JUNIOR Despacho:DEFIRO O MANDADO DE DÉBITO EM CONTA, DEVENDO OS IMPOSTOS SEREM RECOLHIDOS NAS GUIAS PRÓPRIAS, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS. APÓS, DÊ-SE VISTA À PGE. 11301 P 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.020128-3 - ANTONIA FERREIRA LIMA DE SOUZA X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Despacho:I- Aos Doutores Fiscais sobre o pedido de alvará de fls. 139;II- Após, voltem. 4643 P 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.035614-3 - CLEBER SOARES BANDEIRA X SYLVIA SOARES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Fls. 181/182; - Defiro. Recolhidas eventuais custas, adite-se. 6092 P 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.133705-9 - ANDREA DE CASTRO COELHO CINTRA X DEBORAH DE CASTRO COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058) aos interessados sobre certidão de fls. 43. 3849 p 04 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.708881-3 - NIVEA STELA DA BOA MORTE X OSMAR PINHO DE SANT ANNA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 25PILHA 4 - 5356 \r\n\r\nProc. 2007.001.187390-8 - SANDRA MARIA ALMADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ISIS RIBEIRO Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Atenda a requerente a certidão cartorária de fls. 19;III- Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao M.P. 5310 P 6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.300074-2 (54136) - MARIA CHRISTINA DE CASTELLO BRANCO PIRES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA PIRES NEVES (RJ-010211), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B. DE M. SOARES (RJ-000707), Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO (RJ-000747B), Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633), Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936), Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X RACHEL RODRIGUES DE CASTELLO BRANCO Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 2838v), julgo por sentença a PARTILHA de fls. 2730/2733 e 2815, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por RACHEL RODRIGUES DE CASTELLO BRANCO, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 2007 P. 7 \r\n\r\nProc. 1984.001.503121-3 (54787) - MARIA LUZ BRENLLA OLIVEIRA X JOSE BRENLLA BLANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Despacho:Fls. 132; - Defiro. Expeça-se novo ofício, nos termos requerido. 5046 P 6 \r\n\r\nProc. 1992.001.097062-7 (67633) - CARMELO FRATANTONIO X DEA MOREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Atenda-se o requerido pelo Ministério Público. 3178 P 6 \r\n\r\nProc. 1993.001.096261-0 (58193) - MIGUEL ARCHANJO DA ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO T. FREIRE (RJ-018955)) X AMELIA SILVA DA ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA DE MELO FERREIRA (RJ-082787) Despacho:I- Tendo em vista a averbação de fls. 75, proceda o Cartório as devidas retificações na D.R.A. e no sistema informatizado para que MIGUEL ARCHANJO DA ANNUNCIAÇÃO passe a constar também como inventariado, bem como para que LYDIA MARIA SILVA DA ANNUNCIAÇÃO passe a contar como inventariante (fls. 92).II- Venham a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 103.III- Após, voltem para sentença. 10865 P 6 \r\n\r\nProc. 1997.001.051149-8 - BERND NAVEKE (Adv(s). Dr(a). THEREZA C NAVEKE (RJ-062551)) X ELLEN GERTRUD NAVEKE (Adv(s). Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447) Despacho:I- Ao M.P. sobre fls. 118 e seguintes, tendo em vista a existência de testamento. II- Após, voltem. 3473 P 6 \r\n\r\nProc. 1998.001.041256-5 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X MANUEL LEITE PEREIRA Decisão:Fls. 178/179;- Expeça-se mandado de débito em conta, comprovando-se o recolhimento nos autos. 1669 P6 \r\n\r\nProc. 2001.001.143941-6 - NANCY CARNEIRO DE ALENCAR CARVALHO X MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS.11853 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 2002.001.055971-4 - SANDRA REGINA TRAVERSO E OUTRO X ARIEL VIDONDO FRANKEL (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 156, verso e 157), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 131/134, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ARIEL VIDONDO FRANKEL, falecido em 24/01/2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 2632 P. 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.092050-4 - Inventariante: ERSON TREISTMAN X ADELIA TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:Tendo em vista a sentença homologatória de fls. 144 vº, remetam-se os autos à repartição fazendária para inscrição dos cálculos, devendo a parte interessada diligenciar nesse sentido, ficando desde logo autorizado a expedição de mandado de débito em conta para recolhimento dos impostos. 6915 P 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.130698-6 - TRINIDAD GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X JOSE LIRES LOPEZ Despacho:I- Tendo em vista a existência de testamento, dê-se vista ao M.P. sobre o pedido de alvará de fls. 156, reiterado às fls. 162.II- Após, voltem para decisão sobre o referido pedido. 6765 P 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.139562-4 - ALAIDE DE CORDEIRO DE SOUSA X FLORISVALDO DA SILVA LIMA Despacho:I- Cite-se o herdeiro Warley por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para habilitar-se nos autos, como requerido pela Defensoria Pública às fls. 58.II- Após, ao Contador. 7478 P 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.127281-4 - ELIZABETH NEIVA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO LOPES X MARIA EMILIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:I- Tendo em vista a existência de testamento, dê-se vista dos autos ao M.P.II- Após, voltem para sentença. 8968 P 6 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.187386-6 - MARIA DA GLORIA CLARO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X JEFFERSON FERREIRA DE LIMA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Cite-se o réu, nos termos do art. 915 do C.P.C. 919 P 6 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.134113-3A - SERGIO AMORIM CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X VANIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:À Fazenda Estadual. 5087 P 6 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.133408-6 - P.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.S.M.), L.S.M.F.) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Ao M.P. 4213 P 6 \r\n\r\nId: 379411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "379412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067940-6 - BENJAMIN REMIRO DIAZ X ELOAH SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Cumpra-se o ítem 4 do despacho de fls. 40 (certidão de óbito de Aracy Seixas) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.108556-1 - BIANCA PARGA PETTINELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). ADELAIDE MARIA ANTONIO WERNECK (RJ-132035), Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455)) X JOAO ALFREDO SANTOS PETTINELLI AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA CEF \r\n\r\nProc. 2006.001.112688-7 - ANALICE ZETTERMANN DE OLIVEIRA X CITAEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784) Despacho:1. Postula a Requerente a transferência para conta poupança de saldo de PIS do genitor, falecido na condição de solteiro, sem dependentes habilitados (fls.39), sendo a única descendente.2. O valor foi informado às fls.32.3. Dê-se vista ao MP por tratar-se de menor e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.126081-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO X SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BRADESCO \r\n\r\nProc. 2007.001.047502-6 - NEUSA DEOLIVEIRA ROSA X NEYDE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES (RJ-027770), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES (RJ-047248), Dr(a). SILVIA HELENA DE OLIVEIRA GRANDE (RJ-044813) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 30. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061755-6 - RICARDO DE ANDRADE SILVA E OUTRO X EMILIA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.151726-0 - ROSANGELA DANTAS LIMA X MAURÍCIO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.013102-2 - SONIA MARIA AREAS E OUTROS X JOSE GERALDO GOMES AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). RICARDO P DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Decisão:Vistos, etc.Folhas 379 - A sentença declarou nula a cláusula testamentária pertinente à indicação do inventariante na pessoa de terceiro.Contudo, tal decisão não é impeditiva do acordo homologado e que prorroga a atuação do referido inventariante até determinada fase do processo.A nulidade é pertinente ao testamento, não havendo qualquer óbice a que os herdeiros por livre vontade entendam por manter o inventariante no cargo.Por tais considerações inexiste contradição ou dúvida a ser esclarecida, pelo que, rejeito os embargos declaratórios interpostos, mantendo a sentença tal como lançada.P-se. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173866-5 - JULIMAR OLIVEIRA DA SILVA X ALBERTO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:Fls.08 - Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial em 10 dias, eis que inacumuláveis os pedidos (indenização) observada aqui tão somente a matéria afeta à competência orfanológica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.193871-6 - MARIA DA GLORIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CARLOS LOPES FERREIRA FILHO Venha a confirmação da autenticidade da certidão da receita federal e esclarecimento quanto as anotações constantes na certidão do 9º distribuidor do imóvel Dom Helder Camara 7939 Loja A \r\n\r\nProc. 2005.001.075719-1 - RAPHAEL LUCIO MOURA X MARLENE MOTA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA S. AZEVEDO (RJ-018369) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 123/124. \r\n\r\nProc. 2007.001.095426-3 - Inventariante: ROBERTO POSSOLO JERMANN X ARTHUR EUGÊNIO JERMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.199824-9 - DULCE SILVA X DINAH SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES (RJ-153735E) 1- D. por dependência 2- A. em apenso 3- Com a declaração de bens apreciarei a gratuidade 4- Venham as declarações 5- Anote-se a intervenção ministerial diante da existência de testamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.001.126962-2 - MARIA JULIA DA SILVA SOARES X JOAQUIM RIBEIRO GARCES SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.051834-7A - GERSON SOUZA MONTEIRO X FATIMA APARECIDA BORGES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474), Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.051834-7B - RENATA DE ALMEIDA PALOMBO X JULIO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725), Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653) Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.300642-9 (39423) - ANEZIO GUAPYASSU DE SA X ANEZIO RAGGIO GUAPYASSU (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.700778-5 (7100) - PAULO JORGE SIMOES CORREA X GEORGINA SIMOES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)), Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER, Dr(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). OZIMO SOUZA (RJ-010413), Dr(a). JOAO MARTINS DANTAS (RJ-020856), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:1. Fls.722 - Diante da informação da 44ª Vara do Trabalho oficie-se informando da impossibilidade de cumprimento da carta de vênia, eis que a inventariada não é parte naqueles autos.2. Fls.700/711 - Aos herdeiros quanto a sobrepartilha relativa aos bens relacionados pelo inventariante judicial.3. Após, ao MP e Fazenda Estadual para os mesmos fins, observada a existência de testamento.4. Tudo cumprido, tornem ao inventariante judicial, como requerido às fls.711, \"c\". \r\n\r\nProc. 1985.001.511473-0 (8095) - LIZETE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LÍDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANÇA (RJ-032681)), Inventariante: SYLVIA HENRIQUE DIAS DE PAULA, Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X EMERSON HENRIQUE DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 123. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1988.001.133889-8 (14892) - JOSE TRISUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TRIZUZZI (RJ-056976)), Inventariante: ALBERTO TRISUZZI, OAB/RJ 56976 Despacho:1. Os argumentos de fls.454 não superam as exigências.2. Assim, cumpra-se integralmente o despacho de fls.450. \r\n\r\nProc. 1989.001.099689-6 (16097) - HUGO PUPAK LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X FRANCISCO LUIZ LOPES SARAIVA AOS INTERESSAOD SSOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 1991.001.128334-4 (21200) - EUNICE SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA BARBOSA (RJ-026557), Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X JULIO CESAR DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE SOUZA CORREA (RJ-065908) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 296. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.082544-4 - EDUARDO ALCAIRES MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X LOURDES DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 45. \r\n\r\nProc. 1998.001.041063-5 - ROSIMAR OLIVEIRA PIMENTEL MEGE X MANOEL BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:1. Providencie o reconhecimento das firmas no plano de partilha.2. Fls.364 - Dê-se ciência à Fazenda.3. Após, venha o relatório de regularidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.053792-3 - LENIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X WALDEVINO DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FERNANDES DE ALCANTARA (RJ-048575), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 1999.001.127641-2 - ROBERTO ANTONIO GASPAR X ANTONIO AUGUSTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 211. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.014029-4 - ETERIA PAZ HENRIQUES, Inventariante: LUZIA BATISTA SEVERINO HENRIQUES X NELSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). FERNANDA KUTSCHER R. DE OLIVEIRA (RJ-115018) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Luzia Batista Severino Henriques. Lavre-se o termo. Anote-se.2. Convolo para o rito solene, eis que há litígio entre os herdeiros. Anote-se.3. Venham as primeiras declarações.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2002.001.005077-5 - OLIVIA DE JESUS FAVA QUINTANILHA X HELIO DA COSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 102-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.051834-7 - FATIMA APARECIDA BORGES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474), Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724)) X GERSON SOUZA MONTEIRO Despacho:1. Fls.69 - Defiro a gratuidade aos herdeiros Vanessa e Julio Cesar.2. Tornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.054809-3 - WALTER KISCHINHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917)) X WALDEMAR KISCHINHEVSKY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 889. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.099522-1 - ANNA MARIA DE ALVIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944)) X SERGIO FONSECA CARNEIRO), Inventariante: PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 188-Verso/189. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.114665-1 - Inventariante: SONIA MARIA MANDARINO CORREA DE ARAUJO LUIZA CORREA DE ARAUJO NETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X FERNANDO ANTONIO CORREA DE ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118009-0 - JOSE LUIZ DEFAVERI X ZILAH PORCIUNCULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). SAUMIR DA SILVA RODRIGUES (DF-017614), Dr(a). MARCIO NUNES MOREIRA (DF-005323), Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-097141) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 889. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075237-7 - BADIH GEORGES RICHE E OUTROS, Inventariante: BADIH GEORGES RICHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X SAADA GEORGES EL ASSAD (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). LILIAN CINELLI DE P FREITAS (RJ-094386), Dr(a). CLAUDIA ALDERICHA DONATO (RJ-048950), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA (RJ-141612) Despacho:1. Certifique-se quanto ao cumprimento do item 01 de fls. 82.. Em caso negativo, intime-se o Sr. Oficial de Justiça para devolução do mandado devidamente cumprido. 2. Folhas 84/ 91 - Ao herdeiro Eduardo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075237-7 - BADIH GEORGES RICHE E OUTROS, Inventariante: BADIH GEORGES RICHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X SAADA GEORGES EL ASSAD (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). LILIAN CINELLI DE P FREITAS (RJ-094386), Dr(a). CLAUDIA ALDERICHA DONATO (RJ-048950), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA (RJ-141612) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.082988-0 - Inventariante: AYRTON TURRIS DA SILVA AYRTON TURRIS DA SILVA X MARIA THEREZA TURRIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026) Despacho:1. Cumpra-se o item 1 de fls.21 integralmente.2. Fls.23 - Oficie-se à CEF para informar somente o saldo na data do óbito e atual.3. Oficie-se ao Banco do Brasil e Petrobrás para informar a quantidade de ações e cotação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105385-1 - Inventariante: FLORIANO VARELLA X ZULMIRA GOMES VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Venha a habilitação do herdeiro Leonel (fls.24).3. Avalie-se o imóvel.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nId: 379412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.108564-5 - JOSE EDUARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X NADIR EIRA TOSELLI Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 28. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.091966-2 - OSCAR SAMPAIO SARRAFF JUNIOR X ISABEL DA SILVA SARRAF (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR (DF-001585) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento da guia de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2004.001.060127-9 - TEREZA OLIVEIRA DA SILVA X PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA REIS PAIVA (RJ-038108), Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) FLS. 147/169 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187226-6 - MAURÍCIO FULGÊNCIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X RONALDO WALTER PINHEIRO Despacho:Atendam-se as exigências apontadas na certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.188712-9 - ANA CRISTINA DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LECTICIA DOS SANTOS Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie-se como requerido no item \"b\" de fls. 03.III - Atendam-se as exigências apontadas na certidão de fls. 16. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.300940-6 (45835) - MARILDA PEREIRA DA SILVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X JOAO RIBEIRO CAMPISTA Aguardando o fornecimento das cópias para instruir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.126653-2 - RITA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA X AUGUSTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.141680-3 - RICARDO DE OLIVEIRA CAMPOS X ELISA MARIA MARINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE ARAUJO DOURADO (RJ-041649) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.082859-4 - ALTAMIR FREITAS BRAGA X MARIA LYGIA BAPTISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Fls. 101 - Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.014708-8 - NELSON FERREIRA JUNIOR X NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO D. CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.073122-2 - DENISE DOS SANTOS CHAGAS COSTA X ANTENOR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.187361-1 - REGINA CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X VERA MARIA GYRÃO DE CASTRO Despacho:I - Venha o comprovante de rendimentos da requerente, após decidirei sobre a gratuidade.II - Atendam-se as exigências apontadas na certidão de fls. 09. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.014489-4 - DOMINGOS GOMES FRANCISCO X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) FLS. 55/57 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.099679-8 - TANIA MENEGHINI FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)), Interessado: CARLOS AUGUSTO DE CAMPOS LAMBERT, Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902)) X TATIANA MENEGHINI FREIRE LAMBERT Despacho:Cumpra-se o ítem III, de fls. 65, intimando-se imediatamente a Assistente Social, opara inicio das diligênxcias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.710280-4 (46742) - RUY JORGE RODRIGUES PEREIRA X MARIA DE JESUS BARRETO CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA Despacho:I - Fls. 126 - Indique o advogado peticionário as fls. nas quais se encontra seu instrumento de mandato, para fins de cadastramento de publicação.II - Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 1985.001.511257-4 (50113) - ELZA MARTINS DE CASTRO X HUMBERTO DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) FLS. 208 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.033328-0 (65007) - MAGALI MASCARENHAS ACCIOLY X CELINA ACCIOLY COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTEA GONCALVES ACCIOLY (RJ-051545), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) FLS. 566 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.080253-0 (23839) - JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA EMILIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.096184-9 (65861) - LEILA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO. (RJ-035124)) X JAIRO GONCALVES CAVALHIER Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.071137-9 (67368) - SUZI DAMASCENO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR DAMASCENO E OUTRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.137763-5 (63234) - SONIA MARIA PERAGENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X PAULO ROBERTO PERAGENE Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.075100-0 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES X SYLVIA MERLONE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076) Despacho:Tendo em vista a concordância da PGE às fls. 344vº, defiro o requerido às fls. 338. Apresentadas as cópias pertinentes e recolhidas as custas devidas, expeçam-se Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse, comprovando-se nos autos, no prazo de trinta dias, o recolhimento do tributo municipal. \r\n\r\nProc. 1998.001.153522-1 - WANDERLINA JOSE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE DE FARIA DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.078558-0 - MARIA SALGADO LOPES MARTINS X EUCLIDES MARTINS VIRTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.143909-0 - FARHA AMELIA DALUL MOUANESS X MOHAMED ALI MOUANESS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2002.001.075774-3 - SIMONE JASMELINA ALVES BRAGA X JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Fls. 19 - Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.048893-3 - IVONE QUEIROZ DALL AGNOL X VALDOMIRO DALL AGNOL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 56, devendo providenciarem o desarquivamento dos autos de testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.131209-9 - LEONARDO DA COSTA NEVES X IZABEL MARIA COLINO NEVES Despacho:I - Recolham-se as custas de desarquivamento no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, tendo em vista a certidão de fls. 9, bem como o fato de que o causídico de fls. 10 sequer possui instrumento de mandato nestes autos.II - Promova-se a juntada do instrumento de mandato, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.036656-0 - MARCIA PACHECO MARQUES X PAULO ROBERTO BROWNE PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) FLS. 88 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.186891-3 - MIYOKO IZAWA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X MANUEL GOMEZ PEREZ Despacho:Esclareçam os requerentes a divergência apontada na parte final da certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.187070-1 - JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ANGELA MARIA BARBOSA HOFMEISTER Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.188382-3 - DENISE DE OLIVEIRA POSTIGO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134)) X NILDA DE OLIVEIRA POSTIGO Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário E Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.187568-1 - WANDA HAGE LIMA X ERNESTO ALEXANDRE MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação. Anote-se na capa dos autos.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Tome-se por termo.III - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4F (63281) - VIENNA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142) certifico que o despacho de fls 100 não foi cumprido. Assim, fica intimada a inventariante Vienna dos Santos Costa para o recolhimento das despesas processuais relativas a ação de prestação de contas no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.031522-9A - ROMANA NOGUEIRA RUCHAUD (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379) Despacho:Fls. 43 - Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nId: 379414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.051233-0 - MARLENE IBRAIN E OUTRO X AGOSTINHO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.135147-3 - YARA LINS SIMOES E OUTRO X ANTONIO MARTINS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2003.001.040085-5 - MARIA LUCIA BARROS PEREIRA DE OLIVEIRA X ALCEBIADES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C CAVALCANTI (RJ-011988) Despacho:Fls. 20. Atenda-se, remetendo-se os autos, por empréstimo, por prazo não superior a 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009901-3 - DAMIAO SILVA DE LIMA E OUTROS X ALFREDO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA DE A. M. CASTRO (RJ-114860), Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.015754-2 - MARILZA MENEZES PINHEIRO DE OLIVEIRA X CHRISTINA AUGUSTA SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 38, fixando prazo de 20(vinte) dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2006.001.038674-9 - ELIETT DURVAL VIEGAS X GERALDO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:Torno sem efeito o ofício de fls 54.Tendo em vista que a prestação jurisdicional já se encontra finda, haja vista a sentença de fls. 50, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.119245-8 - ROSIMEYRE HENRIQUE DOS SANTOS X MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.119689-0 - ROSIMEYRE HENRIQUE DOS SANTOS X MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.041238-7 - WELLMAN KINGLER JOSCI MELO BRITO X PAULA KLINGER DE FARIA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.063052-4 - BEATRIZ ALEXANDER DE OLIVEIRA X HENIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por BEATRIZ ALEXANDER DE OLIVEIRA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de HENIO DUARTE DE OLIVEIRA, ocorrido em 07.01.99.Certidão de dependentes habilitados às fls. 33.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 40 v.ºObservadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152057-0 - MARIA MIRANIR PAIXÃO DE PINHO E OUTRO X EMILIA PAIXÃO PINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-073145) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.054436-3 - LUIS CARLOS DOMINGOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X AMALIA FLAUZINO DA COSTA E OUTROS Despacho:Esclareça o cartorio o motivo dos mandados de citação estarem grampeados na contracapa. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.016594-9 (55379) - ROSALINA DE FATIMA FRANCISCO X JOAQUIM FRANCISCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ARAUJO (RJ-001521), Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.111974-7 (25648) - DARIO CUNHA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X MARIA FRANCISCA DE BARROS CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1996.001.109035-8 (62642) - RUTH GOULART MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X JOSE GOULART DE FARIA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.135821-7 - MARIA APARECIDA CASTRO AROSA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ARMANDO CERQUEIRA AROSA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.006349-2 - MARIA CAROLINA LEITAO DE CARVALHO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOL DA SILVA COSTA (RJ-021098)) X ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORREA (RJ-066075), Dr(a). ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA (RJ-041439) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.120973-1 - IDAMI FERREIRA DA SILVA DE SIQUEIRA X JOAO CARLOS HOLANDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE A. LUCAS (RJ-055786) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.001832-4 - SALVADOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X MANOEL HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002) Despacho:Cumpra o inventariante o item 2 do despacho de fls. 184. \r\n\r\nProc. 1999.001.052309-2 - JOSILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE A MARTINS DO RIO (RJ-090966)) X REGINA LYDIA FORMENTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540) Despacho:Manifestem-se a(o) inventariante e demais herdeiros, sobre o cálculo de fls. 211, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.046706-2 - AIRTON CERQUEIRA BANDEIRA E OUTROS, Cessionário: MYRNA RIBEIRO DE SOUZA X AYRTON LOPES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.152404-1 - LUIZ FERNANDO DA CRUZ SECCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MARQUES FALK (RJ-023435)) X DICEA SILVA LIMA FERRAZ Despacho:Diante da não utilização do alvará expedido às fls. 70. Recolha o requerente de fls. 78, custas referente a expedição do novo alvará. Após, expeça-se alvará judicial nos termos do expedido às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2001.001.109114-0 - JOHN RICHARD SCHAEFER X JOHN RENATO AMARAL DE SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 469. \r\n\r\nProc. 2004.001.133474-1 - NILCEA FERREIRA SANTOS X CELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.018654-0 - MARLY CAMPOS DE ALMEIDA X RUBEM PAQUELET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). RICARDO LOURENCO DA COSTA (RJ-093649), Dr(a). MARCO ANTONIO F. VALADAO (RJ-104102) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.084984-0 - MARIA DAS GRACAS GADELHA DE CARVALHO X SERGIO CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 151. Expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.010334-0 - NELI LEITAO BITTENCOURT AGUIAR E OUTROS X ONDINA DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892), Dr(a). ALEX COELHO DA SILVA DUARTE (RJ-128271) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.018779-0 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DE JESUS X DELAYR TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS (RJ-056640) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.030131-8 -, Inventariante: TILDA DOS SANTOS THOMAZ FERNANDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2006.001.047187-0 - CARLOS EUGENIO MAGALHAES CORREA DA SILVA E OUTRO X ANTONIO DE SOMMER CHAMPALIMAUD (Adv(s). Dr(a). MICHEL CRISTIAN DE FREITAS (MG-072251) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 276. \r\n\r\nProc. 2006.001.095757-1 - VARLY RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA X VARLO MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALPORE TENORIO DE ALBUQUERQUE (RJ-012602) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 14 e ADJUDICO a VARLY RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA os bens deixados em razão do falecimendo de VARLO MORAES RIBEIRO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108187-9 - JOAO BATISTA ALVES X NAIR ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.136991-7 - ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES X MARIA PERPETUA BELISARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.163348-8 - AMALIA RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X ADOLPHO SIPRES Decisão:Diante da concordancia manifestada pela PGE, consoante fls. 20vº., defiro o pedido de fls. 42/43, determinando a expedição de alvarás judiciais autorizando a inventariante - AMALIA RUDNICKI SIPRES - do Espólio de seu falecido marido Adolpho Sipres a assinar as escrituras mencionadas em nome do inventariado no prazo de 30 dias, juntando as copias das aludidas transações, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029550-4 - RICARDO MAURICIO SILVA GAIÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES (RJ-144188)) X MARISA CARLA LIMA GAIÃO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.031280-0 - CLAUDICE SANTOS DA SILVA X OLEG DIMITRI KONDRAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.087103-5 - CANDIDO DELERMANO MONTEIRO DE CASTRO X CANDIDO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.002334-1 - EULINA COSTA X EUDILES COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377) Despacho:Recolhidas eventuais custas, providencie o cartório nova intimação por via postal, conforme requerido às fls. 74. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125775-1 - MARIA CAETANO CARDOSO X ERNANDE CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.074958-4 - MARIA ELENA NOVA BLANCO X ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRO GERPE (Adv(s). Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas ou se desejam o julgamento do processo, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.104869-5 - RONALDO JULIO KURTENBACH E OUTRO X ANDIR ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). JOELINDA SANTOS RAMOS (RJ-008936), Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:Defiro fls. 391. Proceda-se a retirada dos autos de cartório pelo prazo de 5 dias. Anote-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.503992-3 (41386) - GUIOMAR DE PAULA PENIDO X COSME NOGUEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Decisão:Diante da noticia fornecida pela Assistente Social, referendada pela promoção ministerial, consoante fls. 257 e 260, cumpridas as formalidades legais, declino de minha competência para a Comarca de Nova Iguaçu porquanto o curatelado interdito está residindo na localidade apontada. Proceda-se a baixa na distribuição, anotem-se e remeta-se ao foro competente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.503992-3 (41386) - GUIOMAR DE PAULA PENIDO X COSME NOGUEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Proceda o cartorio, antes do envio do processo para a Comarca mencionada, o oficio ao RIT comunicando que foi designado como curador do interdito o Tutor Judicial e que qualquer modificação adotada será pelo Juizo da Comarca para onde foi remetido os autos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.093386-1 - SOLANGE CORDEIRO X ALEXANDRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:DESPACHO: Determino a realização da perícia no consultório do perito médico, tendo a requerente se comprometido a tentar levá-lo ao consultório. Caso não seja possível, deverá entrar em contato com o perito para agendar a realização da perícia no local onde se encontrar o interditando. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para realização da perícia. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:15 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2001.001.084268-9 - ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO X WENDY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.156597-5 - CELIA REGINA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILSE DE MOURA PEREIRA GUIMARÃES Despacho:J. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.095707-0 - MARIA LUIZA GARCIA ROSA X LUIZ EDUARDO GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Sentença:7ª.)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de LUIZ EDUARDO GARCIA ROSA, nomeando sua irmã como curadora definitiva, MARIA LUIZA GARCIA ROSA , que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao Interdito, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se a Curadora para firmar o compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.103417-0 - JOÃO CARLOS ROSMAN E OUTROS X ANA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para os honorários periciais. Defiro o prazo sucessivo de 05(cinco) dias para cada uma das partes, iniciando para as partes requerentes no dia de amanhã, seguindo-se de igual prazo para o requerente Cláudio. Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:30 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112657-0 - ANA MARIA FREIRE GOMES X ROBERTO JOSÉ GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES (RJ-023446) Despacho:Tendo em vista a ocorrência de erro material, corrijo a sentença de fls. 54/55, de forma que passe a constar como curadora definitiva do interdito, sua mãe ANA MARIA FREIRE GOMES, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.165927-3 - APARECIDA REIS MOREIRA X VENANCIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:45 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Feito o pregão, não responderam as partes. Presente o perito médico, Dr. Jaques Henrique Mecler. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Remetam-se os autos à Defensoria Pública. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:00 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.172544-0 - ISABEL CRISTINA EIRAS DE OLIVEIRA X PALMYRA EIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300364-5 (32709) - MARIA AURORA MATTOS FERREIRA X ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148) Despacho:Providencie a habilitante - DILCEA RAMOS DE MELLO - o pedido determinado pelo Juizo Executório do crédito executado através de carta de vênia ou outra ordem judicial, no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.300650-6 (29767) - CARLOS PURCINO DE MIRANDA E OUTROS X AVANY DO COUTO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-087039), Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1981.001.300310-4 (36541) - JURACI DA SILVA COUTO X ANTONIO MARIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO F. SZIGETHY (RJ-005036), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). JOSE VILLAR MENDES (RJ-056776), Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1983.001.710184-8 (39368) - LUCIA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X MARIO AUGUSTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1984.001.503420-2 (41523) - EUNICE MATTOS DA SILVA X JOANA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Manifeste-se o requerente de fls. 111 sobre fls. 117. \r\n\r\nProc. 1986.001.300448-0 (46248) - MARIA INES BEZERRA E OUTROS X WALDEMAR MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474), Dr(a). IVAN DEMETRIO ALVES (RJ-106180) Despacho:Fls. 309/310, anote-se onde couber. Aguarde-se a iniciativa da parte pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.500543-9 (50578) - ADILSON LOPES DA CRUZ X CINTRA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). ISIS DE PAULA V CABRAL (RJ-037760), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)), Inventariante: CELI ALMEIDA BULHOES TORRES), Inventariante: GILSON LOPES DA CRUZ, Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:Diante do acordo realizado perante ao Juízo da 4ª Vara de Família/RJ, conforme fls. 366/367. Defiro o pedido de Habilitação de Fls. 357/359. Fls. 359, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1989.001.064036-6 (50635) - ANA CANDIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA KIMELBLAT (RJ-017814)) X WALDEMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.089484-4 (51767) - MARIA DO CARMO PAULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORREA (RJ-029067)) X ARTUR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 1989.001.111454-8 (16047) - LUIZ OCTAVIO MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINA A G B MAGALHAES (RJ-066325)) X JOAO BANDEIRA DA COSTA Despacho:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 1991.001.050193-5 (53595) - CELSO JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO X JORCELIA ANTONIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO G. RIBEIRO (RJ-035683) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.107264-5 (56616) - VILMA ALENCAR DE SOUZA X JOAO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE GOMES SANTOS (RJ-048564), Dr(a). ALEXANDRE PAMPLONA PINTO (RJ-086823), Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 198, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : JOÃO THOMÉ DE SOUZA nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1992.001.111941-8 (56063) - ALIANA GONCALVES CALDAS X JOSE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-043961), Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre a promoção do MP de fls. 174vº e sobre fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 1994.001.006274-0 (58083) - JOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X FRANCISCO ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201) Despacho:1) Estendo o benefício da JG, deferido no Testamente, ao processo de inventário.2) Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 1994.001.021424-2 (23019) - SOL SONIA SERRUYA SCHALANGER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAI ALMEIDA (RJ-016251)) X LEO SCHLANGER Despacho:Proceda-se a reserva do crédito, certifique-se e anote-se no rosto dos autos. Ofície-se comunicando, salientando que o crédito será atendido por ocasião da partilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.053624-5 (23468) - ABYGAIL LUSTOSA BARBOSA X HELIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.076289-0 (59077) - JUVELNEZIO PEDRO DA SILVA E OUTRO X JUVENAL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309), Dr(a). EDSON CORREA NETO (RJ-099842) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1995.001.012511-9 (59801) - EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINA FRANCISCA DO PATROCINIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-073890E), Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Despacho:1) Fls. 50. Anote-se.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.018644-3 (59900) - HELOISA MARIA BOTELHO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ARTHUR DE ABREU LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA PIRES CAETANO (RJ-071487), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 190/191, se a falecida deixou outros herdeiros e bens a inventariar ou apenas o quinhão obtido no presente inventário. Manifestem-se os demais herdeiros no prazo comum de 05 dias, sobre o pedido de inventariança da herdeira ANGELA MARIA. Após, examinarei a certidão de fls. 197. \r\n\r\nProc. 1995.001.031633-8 (60077) - NEWTON LAMARCA X LIEDA MARILIA DE AZEVEDO LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAMARCA SIMOES PERES (RJ-089726), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.057386-4 (60729) - NELSON KOURY (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X OMAR KOURY (Adv(s). Dr(a). WILKER BATISTA CAVALCANTE (RJ-077361), Dr(a). JULIANA DERENZI GARCIA (RJ-073822E), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIA VITORIA R.C.G.RIERA (RJ-059864), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-129961E), Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-129200E), Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788) Despacho:1) Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 747/754, comprovando-se o recolhimento nos autos.2) Após, oficie-se conforme solicitado às fls. \r\n\r\nProc. 1996.001.115514-6 (27242) - CARLOS ROGERIO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428)) X CARMEN DE ALMEIDA ROCHA Despacho:1) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 193.2) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização das custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.014831-8 - RICARDO FERREIRO ROMAR (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X FRANCISCO FERREIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho:Aguarde-se a solução nos embargos de terceiro em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.017594-2 - GUIOMAR ELEOPLETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X LUIZ ALBERTO BARBOSA Despacho:1) Fls. 308. Anote-se.2) Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.054628-2 - EDNA GOUVEIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X JOSE DA COSTA MARTINS Despacho:Diante da certidão de fls. 91. Nomeio inventariante do espólio a requerente de fls. 02. Providencie a inventariante o recolhimento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 1997.001.073598-4 - MARIA TERESA SARAIVA MELLONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211)) X MARCELLO PEDROSA HARDMAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Despacho:Diante da partilha de fls. 336/344 e sentença de fls. 357. Defiro o pedido de fls. 395. Expeça-se mandado de pagamento conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1997.001.077454-0 - ILVA LOPES DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X JOSE MENDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO (RJ-039705), Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Despacho:1) Indefiro o pedido de remessa para cálculo do imposto, eis que se trata de diligência da parte interessada.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre o pedido de exclusão da linha telefônica. Após, proceda a inventariante a referida remessa . \r\n\r\nProc. 1997.001.080436-2 - MARIA FELICIDADE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X JOSE FERREIRA GOMES FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.120665-1 - MARIA HELENA FERREIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE GUEDES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.068044-6 - EDNALVA MARIA PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X ALEXANDRE BERNARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES PEGO (RJ-090489) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.057463-2 - JORGE LOPES PEREIRA E OUTROS X LUCIA MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.086535-3 - VILMA CHAPUIS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X LYGIA GRECO CHAPUIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZAO (RJ-075047) Despacho:À EG. CORREGEDORIA PARA DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA, APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2001.001.088369-2 - VALERIA ELOY TOURINHO E OUTROS X PEDRO PAULO FONTES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, consoante fls. 567, defiro, em parte, o pedido de fls. 569/572, determinando a expedição de alvarás judiciais autorizando a viuva e inventariante - VALERIA ELOY TOURINHO - a receber as importancias mencionadas às fls. 570, item II e de fls. 571, item IV, observadas as formalidades legais. Informe o cartório sobre o alegado no item III, de fls. 570. Apos, remeta-se a PGE sobre os itens I, de fls. 569/570 e V, de flsl. 571/572. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.053574-6 - CRISTIANA FERREIRA PEREIRA X REIMUNDO TEIXEIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D´AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). INGRID SIMOES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118618) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.150268-2 - Inventariante: ALFONSO MANCEBO FILHO ELIZABETH WILTGEN MANCEBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS (RJ-039758)) X MARIA ELIZABETH WILTGEN MANCEBO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 185, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2003.001.049115-0 - Inventariante: EDUARDO MANGANO DA SILVA DULCINEA MANGANO DA SILVA E OUTROS X ARSENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336), Dr(a). IBURA LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:Fls. 105. Atenda-se, remetendo os autos por empréstimo, por prazo não superior a 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.054010-0 - Inventariante: MARCIO MARQUES ALCOFRA NEYDE FERREIRA ALCOFRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-133196)) X JOAQUIM MARQUES ALCOFRA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA HALLE D ALCOFRA (RJ-001003) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.076118-9 - MARIA TERESA CRAVEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (RJ-016736)) X MARIA TERESA CRAVEIRO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)), Inventariante: ADOLFO RODRIGUES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.136848-9 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). GERALDO SILVEIRA (RJ-006326) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 230. \r\n\r\nProc. 2005.001.005777-6 - HAYDEE DE QUEIROZ X EMILIO HERCULANO DE QUEIROZ BARNABE (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.007644-8 - EDITH NUNES CAMBEIRO X MORACY MARQUES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). JOAO LOPES RIBEIRO (RJ-122843) Despacho:Os autos não se encontra em fase de julgamento.Esclareça a requerente de fls. 02, se deseja a convolação do rito para Arrolamento. Informe também, a fase que se encontra os autos de União Estável. \r\n\r\nProc. 2005.001.132895-0 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES X ARGENTINA MORAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE MORAES REGO (RJ-003545), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.137924-6 - HILDA MORAES PEREIRA LANZIOTTI X HILDA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227) Despacho:Ao inventariante para que proceda o recolhimento dos impostos e se manifeste sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.127634-4 - ANNA MARIA OLIVEIRA PINTO GOUVEA E OUTRO X JULIA OLIVEIRA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.151297-3 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO X MARIA LUCINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.125937-4 - ANDREA DO CARMO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605)) X JOSE RONALDO VICENTE DA SILVA Despacho:1) Nomeio inventariante ANDRÉA DO CARMO TORRES DA SILVA. Lavre-se o termo.2) Determino ainda, que conste no termo de inventarinça que quaisquer bens ou valores que venham a ser recebidos pelo Espólio deverão ser depositados à disposição deste juízo, para que aqui sejam devidamente inventariados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.048820-0 - RICARDO REZENDE TABOADA X GODOFREDO TABOADA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). URSULA FREITAS CARDOSO (RJ-108311), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:1) Fls. 2707. Defiro vista pelo prazo de 15(quinze) dias.2) Fls. 2708. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107600-8 - SALVADORA BENITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928)) X FERNANDA MARIA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Certifique o cartório se os emolumentos devidos foram recolhidos e se existe ação de Cumprimento de Testamento distribuida a este Juízo, conforme cópias fls. 150/151. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.043513-5A - ALESSANDRA CORREA MARCOS (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ (RJ-139514) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18, republicando-se o despacho de fls. 13. \r\n\r\nId: 379415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.118769-7 - HUMBERTO MACHADO RODRIGUES X ONEZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.095467-6 - MARIA ALICE FERRAZ X VERA LUCIA TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677) Certifico que em cumprimento ao despacho de fls. 18, remeto à publicação o despacho de fls. 15: \"1. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) certidão de óbito de AMINTAS; b) certidão do 5º e 6º distribuidores.3. À serventia para retificar o pólo ativo para MARIA ALICE FERRAZ.\" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.118859-8 - SONIA DOS SANTOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X AILTON FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1975.001.300637-8 (31339) - EDILENE MARIA ADAO VIEIRA X JOSE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitere-se fls. 77 com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.051905-0 - GESSNER FRANCISCO X JOAO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.043867-1 - JURACY VALGAS LOBO E OUTRO X OCTAVIO DA SILVA MACHADO LOBO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) Despacho:Ciente. \r\n\r\nProc. 2007.001.026092-7 - ELIZABETH MAGALHAES CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480)) X JOANA MAGALHAES MESQUITA Despacho:Esclareça a requerente se FRANCISCO ALBERTO, filho de Francisco Aragão também não era filho de JOANA. Na hipótese positiva, venha a habilitação e representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.048635-8 - MARIA DAS GRAÇAS BRITO DOS SANTOS DE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X TEÓFILA ROSA DOS SANTOS KIZER Despacho:1. Face à natureza da verba, instrua-se com a certidão de dependentes habilitados. 2. Sem prejuízo, oficie-se à CEF, solicitando a transferência do valor depositado em nome da inventariada (instrua-se o ofício com com cópia de fls. 13). \r\n\r\nProc. 2007.001.081276-6 - SEGAL E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S S X RAMON RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078333-7 - JOSE GERALDO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDEIRA (RJ-096914), Dr(a). HÉBER MARQUES LOBATO (MG-103855), Dr(a). ALESSANDRA RAMOS COSTA (MG-104240)) X CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9C (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (FIRMA) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (MG-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926) Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9D (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598)) X CRECHE CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (FIRMA) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (MG-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). CLOVIS SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9E (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MK3 IMOVEIS LTDA (FIRMA) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (RJ-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.128335-7A - MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA Decisão:J. Aos interessados. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.081256-0 - SONIA FERREIRA SANTORO X LUIZ ERNESTO FREIRE SANTORO Despacho:J. Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.301167-0 (4373) - LUCIA NOVELLO PINNOLA (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X ERNESTO PINNOLA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Drª Ligia Fragale Pate Medeiros - OAB/RJ 30.883). \r\n\r\nProc. 1988.001.119357-4 (50475) - ELISABETH LESSA MONTEIRO FINS X DINAH LESSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.008667-9 (64840) - REGINA CELIA GOMES HENRIQUE X HERCILIA GOMES HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). CLEBER DE SA PEREIRA (RJ-109364) Despacho:Esclareçam quem exercerá a inventariança. Aos interessados sobre as pendências de fls. 141 v (itens 1 e 2). \r\n\r\nProc. 1995.001.022326-9 (65032) - DIMITRA IOANNOU ALEXANDROU X ANGELIKI ALEXANDROU DELIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1. Expeça-se guia para depósito da venda do automóvel Gol.2. Aos interessados sobre a resposta do Banco Real (fls. 318).3. Retire-se o ofício para a CEF.4. Oficie-se ao Banco Itaú, solicitando o extrato bancário para verificação da razão do saldo negativo (fls. 303).5. Oficie-se ao Bradesco para a transferência do saldo (fls. 298) para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.6. Aguarde-se a juntada dos contratos sociais. \r\n\r\nProc. 1997.001.135927-1 - MARIA HELENA CORDEIRO DA GRACA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X AFFONSO AUGUSTO SOARES BRANDAO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.158446-3 - NAVARRO COIMBRA DE MAGALHAES PAOLIELLO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SANTOS (RJ-012780)) X MARIA NAVARRO PAOLIELLO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.079335-6 - NICEIA SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X VALDA VALVERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318), Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:Apresente o inventariante, se for o caso, a impugnação na habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.116250-9 - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO X DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMENTE SA (RJ-026471) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.024477-6 - WANDERLEI RODRIGUES TROMBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LAURA RODRIGUES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.077947-7 - AMINTAS FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677), Dr(a). MARIANA ALENCAR GUIMARAES (RJ-134661) Despacho:1) Fls. 204 - Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber. 2) Aguarda este Juízo a habilitação (certidão de inventariança) do Espólio de Amintas Ferraz, conforme despacho de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2002.001.144795-6 - SONIA MORORO OSORIO DE CASTRO X GESSY REPSOLD (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.008408-8 - WALKIRIA RAMOS BARBOSA X WASHINGTON DO REGO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Despacho:...2. Em seguida, expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.020374-0 - LUCIE MENASCHE E OUTROS X SALVATORE MENASCHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.159380-3 - RONALDO SERGIO REPSOLD MITCHELL X JOSE DE MEDEIROS MITCHELL (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Fls. 196 - E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.106687-8 - CLAUDIA MARIA DO CANTO PINTO X MARTHA ROZO DIAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832) Despacho:Fls. 112 - Defiro, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061749-0 - MARILIA BARREIROS DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CARMEN BARREIROS Despacho:...2. O 9º distrib. não remeteu a cert.do imóvel (Rua Leopoldo Miguez, 129/802 - inscrição 0674748-9).Oficie-se.3. A invte insiste na liberação do valor depos., ...a decisão de fls. 50, a mesma não foi integralmente cumprida: a) Foi determinado que fosse esclarecido o estado civil dos herd., contudo, não houve o cumprimento em relação à invte/herd. Na declar.de herds não consta o estado civil. A invte, às fls. 54, acostou a cert. de nasc., contudo, às fls. 15 se declara viúva.Esclareça, .. qual o seu estado civil. Se for viúva, junte cópia de sua cert. de cas. e óbito do marido.b) Foi determinada a juntada da cert.de cas. da invda, o que ainda não foi cumprido.c) Foi determinada a juntada da cert. da Just.Fed., com confirmação de autenticidade, em nome do Espólio, ...não foi cumprido.d) O rito é de arrolamento, portanto, não cabe avaliação judicial.e) O of. de fls. 58 ainda não foi atendido.Comprove-se a entrega do ofício.f) Com a resp. do of. deve ser apresentada a part.amigável. \r\n\r\nProc. 2007.001.062006-3 - CONCEIÇÃO GUSMÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) SILVINO RODRIGUES Decisão:1. Venha a certidão de óbito de SILVINO retificada quanto a não existência de filhos.2. Tendo em vista o falecimento do cônjuge supérstite que era a única herdeira e o falecimento desta, por economia processual, admito a averbação de seu óbito. Averbe-se o óbito de fls. 47.3. Nomeio como novo inventariante SERGIO JOAQUIM GONAZALEZ CABRAL.4. Venha a habilitação e a representação processual da usufrutária.5. Venha novo plano de adjudicação observando-se as cláusulas testamentárias.6. Cumpra-se o despacho de fls. 36, item 04.7. Venha a certidão negativa de débitos da SRF em relação à segunda inventariada.8. Oficie-se ao MInistério da Saúde indagando se há resíduo a ser pago em nome dos inventariados. Em caso positivo, que nos seja informado o valor e transferido o saldo para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça à disposição deste juízo.10. Aguarde-se o RAC do testamento de CONCEIÇÃO GUSMÃO RODRIGUES. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.179293-3 - ANNETTE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X LUIS WOLF TRZCINA Decisão:Indefiro a medida liminar eis que não vislumbro presentes os requisitos legais.Com efeito, não há indícios suficientes de que os bens seriam de propriedade do inventariado. Por outro lado, não vislumbro o \"periculum in \"mora, eis que os bens já foram descritos pelo requerente nos autos do inventário.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.167881-2 - DIEGO LOPES RIOS SIMANTOB X CARMEN ABRAHÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERLY (RJ-105418), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Decisão:Indefiro a distribuição por dependência.A uma, porque o processo nº 2006.001.167881-2 foi julgado extinto sem resolução do mérito.A duas, porque pelo que se depreende da inicial o que pretende a autora é autorização para venda do imóvel.Ocorre que, existindo condômino, a ação cabível seria a de extinção de condomínio e, portanto, da competência do juízo cível.Desta forma, a petição não está hábil nem para que seja remetida à livre distribuição para uma das varas cíveis.Junte-se, portanto, nos autos, autorizando, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados para que a requerente ajuize a medida judicial cabível. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.126263-6 - PAULO DUARTE DE ARRAES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO (RJ-115628)) X MARIA LUCIA DUARTE DE ARRAES ALENCAR PEREIRA Despacho:Esclareça melhor a petição de fls. 135. A que petição se refere ? Indique as folhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.015057-5 - NADIR SENA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X ROBERTO BEZERRA FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInterdição, com requerimento de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.176088-9 - MARIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X SAIMO FERREIRA DE SOUSA Despacho:J. Aos interessados. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500143-2 - NORMA SAMPAIO DE BRITO X NOEMIA BATTEMARCO (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Despacho:Adite-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1969.001.300197-0 (19377) - LEONICE LOPES PINHEIRO X RAIMUNDO NONATO SANCHES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1973.001.701187-0 (25267) - RODOLPHO SALAZAR PESSOA X PAULINA LUIZA SALAZAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1979.001.702531-5 (12) - ROSA FERREIRA DA SILVA X ALFREDO FERREIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.185 ) \r\n\r\nProc. 1979.001.703012-8 (38941) - Inventariante: MARIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ALFREDO PINTO MOREIRA Despacho:1. Esclareça o pedido de autorização judicial.2. Ressalto, desde já, que o inventariado faleceu aos 53 anos, não se presumindo, portanto, falecidos os seus genitores, que seriam, a princípio, os herdeiros, eis que o inventariado não deixou filhos. Assim, para que se comprove que a viúva, além de meeira era também a única herdeira, impõe-se a juntada das certidões de óbito dos genitores do inventariado. \r\n\r\nProc. 1980.001.300713-2 (40123) - REYNALDA NUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X ALIPIO DA FONSECA Despacho:Pelo extrato acostado aos autos, s.m.j., continua a existir mais de uma conta em nome do Espólio.Oficie-se, portanto, com urgência, ao Banco do Brasil, indagando se além da conta 700105623614 em nome do ESPOLIO ALIPIO DA FONSECA há outra(s) conta(s).Em caso positivo, que seja remetido o extrato. \r\n\r\nProc. 1982.001.300608-9 (44639) - RONALDO MISCOW CAMARAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAIA FILHO (RJ-001027), Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X GILBERTO MARQUES DE CARVALHO CAMARAO Decisão:Fls. 461 - Defiro. E. alvará. \r\n\r\nProc. 1982.001.509577-6 (44414) - JOSE THOMAZ DA SILVA X OLIVIA CARDOSO ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1984.001.301427-3 (43991) - NATIVIDADE DE JESUS ROCHA X ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)), Inventariante: DEOLINDA ROCHA AGUIAR Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.001.301672-7 (48621) - JOSE PEDRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACO VALLADARES (RJ-030052), Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029479), Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). VALVIR S MARAMBAIA (RJ-059721), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JOSE PEDRO E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.500888-6 (48647) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X JORGE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ALMEIDA (RJ-078172), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). NURIA MANSUR (RJ-018446), Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456) Despacho:Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1986.001.804547-1 (46337) - DILCE LUIZ BALVEDI X AGOSTINHO ROBERTO BALVEDI Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Dr. Cláudio Ramos - OAB/RJ 44.354). \r\n\r\nProc. 1989.001.029985-1 (55686) - VALDICE MARTAGAO GESTEIRA X GENICE GESTEIRA DEMERVAL DA FONSECA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). AURELIO DE LIMA E SILVA (RJ-041754), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) Despacho:O Espólio já ajuizou ação de obrigação de fazer em face do Banco Itaú, distribuída à 42a. Vara Cível, para a finalidade requerida às fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 1991.001.109877-2 (54910) - MARIALBA MACEDO OLIVEIRA X SALVADOR MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:1. Reitero o despacho de fls. 409, itens 2 e 4, tendo em vista a existência de saldo bancário.2. Cumpra a serventia o determinado às fls. 409, item 1.3. Desapense-se o agravo de instrumento e remeta-se ao arquivo.4. Desapense-se o processo 1991.002.114.850-7, que consta como redistribuído à 12a. VOS, oficiando-se naqueles autos como determinado. \r\n\r\nProc. 1992.001.092322-4 (61060) - EUNICE BELLIENI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X EDIS PEREIRA DE ANDRADE Decisão:A hipótese não é de distribuição por dependência a este juízo, eis que tramita junto à 4a. VOS, processo nº 2001.001.111372-9, pedido de alvará em relação ao inventariado.Encaminhe-se, portanto, ao distribuidor, devendo ser observada a prevenção da 4a. VOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.023927-3 (57304) - SYLVIA DE ARAUJO DOS SANTOS X PEDRO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.001.073559-8 (62630) - CARMELITA DA CONCEICAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X SALVADORA CHAGAS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.016837-2 (58687) - MARIA TEREZA ALBUQUERQUE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X RAYMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 157/158 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.047553-0 (63787) - MIRIAM MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962), Dr(a). LAIS WANDERLEY SARMA (RJ-069893), Dr(a). VALMIR DE A. COSTA (RJ-096168), Dr(a). LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES (RJ-044685), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ANTONIO LAZARO MACHADO Despacho:Fls. 465 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.102377-8 (24109) - LUIS FERNANDO DE FREITAS VERGNIAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA FONSECA BORGES (RJ-097189), Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313)) X LUCIA DE FREITAS VERGNIAUD Despacho:Venha a certidão de inventariança do Espólio herdeiro. \r\n\r\nProc. 1995.001.001127-8 (60250) - MARIA FERREIRA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHRISTOVAO CHEADI (RJ-027781)) X JOAO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA C LUIZ (RJ-072726) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.111212-1 - ODILENA DOS SANTOS NUNES X PEDRO MENEZES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Despacho:1. Fls. 18 - substitua-se no sistema.2. Na certidão de óbito de PEDRO consta que o mesmo deixou 2 filhos. Venha a habilitação e representação . Caso o mesmo seja falecido, junte-se a certidão de óbito.3. Efetue-se o preparo. \r\n\r\nProc. 1996.001.012247-9 (66450) - (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X EZEQUIEL PINTO E OUTRO Despacho:1. O óbito de JESUINA já foi averbado (fls. 158/160).2. Venha o RAC do testamento de JESUINA (não basta somente o termo de testamentaria).3. Cumpra-se o determinado às fls. 158, item 3 (recolhimento de custas e taxa judiciária da segunda sucessão).4. Venham as primeiras declarações da 2a. sucessão. \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9 (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS CLARK CASTELLO (RJ-074072), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (MG-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X MAGDALENA KAHN Despacho:1. Fls. 2300 - Oficie-se informando.2. Fls. 2301 - Anote-se no rosto dos autos.3. Fls. 2303 - Anote-se no rosto dos autos.4. Fls. 2305 - Anote-se no rosto dos autos.5. Fls. 2317 - Oficie-se informando.6. Fls. 2323 - Depositem-se as chaves em cartório em 24 horas, com o Sr. Escrivão. Uma vez depositadas, as chaves devem ser entregues imediatamente à inventariante.7. Fls. 2324/2325 - Se decorrido o prazo determinado no item 6, as chaves não forem depositadas, fica desde já a inventariante autorizada quanto ao requerimento de troca de chaves e imissão no imóvel.8. Fls. 2326/2327 - A petição não está assinada (M2RL). Regularize-se.9. Fls. 233/2339 - Preliminarmente, manifestem-se os demais herdeiros/legatários sobre os requerimentos de bloqueio e as explicações prestadas sobre o imóvel da Rua Prudente de Morais. Após, v. cls. \r\n\r\nProc. 1996.001.106087-1 (67595) - ELZA CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C)) X PAULO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1996.001.118055-4 (67763) - MARIA DE FATIMA NONATO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692), Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X PAULO SERGIO DA SILVA MORAIS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.038976-2 - ROSA MARIA RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253)) X ADRIANO PEREIRA DE MIRANDA Despacho:Preliminarmente, esclareçam se o saldo bancário foi havido por herança, com cláusula de incomunicabilidade, comprovando-se nos autos, se for o caso. Em caso negativo, venham as certidões em relação à segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 1998.001.148386-5 - VERA FÁTIMA ARAGUEZ X GUIOMAR BORGES ARAGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 186 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.001725-3 - SANDRA FERREIRA X AUGUSTA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.167956-7 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS DA SILVA X GILDA PORTELLA GUIMARES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281), Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371), Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) INTIMAR O DR. PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO - OAB RJ-049455 PARA QUE EFETUE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.051437-4 - OCELIA DOS REIS STRAUCH X JULIO ENRIQUE STRAUC GOMEZ (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.097788-0 - ALZIRA ALMEIDA DIAS X ZENILDA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:Fls. 271 - Diante de fls. 272, expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.127627-6 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746)) X MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERARDO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-025768) Decisão:Pelas razões já aduzidas no despacho de fls. 255, foi determinada a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado da ação declaratória em trâmite no juízo de família.Incabível, portanto, o requerimento de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2001.001.015518-2 - TELMO JOSE RIBEIRO DA SILVA X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) Despacho:Cumpram os genitores o determinado às fls. 506, item 1. \r\n\r\nProc. 2001.001.040128-4 - MARCELO DA SILVA FERREIRA X ANTONIO FERREIRA VARALONGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.064487-9 - ENIR DA COSTA RODRIGUES X ARY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:1. Retire-se o ofício dirigido ao Bradesco.2. Pelo ofício de fls. 193, parece que a conta 131440-7, ag. 0558, possuía saldo em 11.05.2001, não tendo sido informado se ainda persiste saldo bancário. Oficie-se, portanto, ao Unibanco, ag. 0558, indagando o saldo atual na referida conta. Caso a mesma não apresente saldo ou se foi encerrada, solicite-se que nos seja remetido extrato desde 11.05.2001. \r\n\r\nProc. 2002.001.044077-2 - HEITOR OLIMPIO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060)) X CELSO LUIZ SARAIVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.105764-9 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ABREU (RJ-102740)) X ALAYDE EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS Despacho:A inventariante não cumpriu o determinado, às fls. 316, item 2. Indiquem, portanto, os demais herdeiros quem pretende exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.001.136797-3 - LOURDES COUTINHO SANT ANNA X ARNALDO GALVAO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 19.2. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do monte.3. Nomeio como inventariante LEANDRO COUTINHO SANT'ANNA. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações das duas sucessões consolidadas. Havendo bens imóveis, instrua-se com a certidão do RGI e espelho do IPTU onde conste a metragem. \r\n\r\nProc. 2003.001.089597-2 - ANTONIO ALFREDO PIMPAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X CARMO JOAQUIM PIMPAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.118765-1 - ELZA PEREIRA DA SILVA X FRANCISCO VILELA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:1. Embora tenham sido acostadas as certidões de ANA CRISTINA e RUSSILENE, os mesmos não estão representados nos autos. Regularize-se.2. Oficie-se à SRF indagando os endereços de FRANCISCO e RUSSICLEIA.3. Concedo o prazo de 30 dias para a habilitação do herdeiro de ALEX, sob pena de cancelamento da averbação.4. Falta a representação processual de MARGARIDA, casada pelo regime da comunhão de bens com CARLOS AUGUSTO.5. Falta a habilitação de RUSSIVAL, representado nos autos pela DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.003318-6 - ARMANDO CANTUARIA FRANCA E SILVA X ARMANDO DE FRANCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Fls. 151 - O pedido já foi apreciado às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2004.001.136879-9 - DARCY FERNANDES DE ALVARENGA X LUIZ GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750) Despacho:Atenda-se à Fazenda. Não está comprovado nos autos o pagamento relativo à guia de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2004.001.137817-3 - GUSTAVO SALDANHA BORJA LOPES X MAURO BORJA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-128495E), Dr(a). ANA PAULA SALERNO BALTAZAR (RJ-126325E), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Decisão:Cumpra-se. Anote-se no rosto dos autos. Aos interessados para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.001.049289-4 - VERA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA X ANTONIO JULIO DA CRUZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.074728-8 - RACHEL VEITZMAN GANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.079386-9 - NEWTON BANDEIRA DE MELLO GOLEK X CHAIM ARON GOLEK (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472) Despacho:Esclareça a inventariante, comprovando-se nos autos, se já foi ajuizado o pedido de retificação da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2005.001.097414-1 - CLAUDIA CHAVES FERREIRA DE ARAGAO X EUGENIO PACELLI FURTADO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.039487-4 - CLAUDIA RODRIGUES SIMAO X DEOLINDA MIGUEL SIMAO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.118664-1 - MARILENE BARROSO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X ELZA LOPES PARROSO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. (FALTA A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL DE NOVA FRIBURGO. A CERTIDÃO QUE FOI FOI APRESENTADA É A DE SITUAÇÃO ENFITÊUTICA) \r\n\r\nProc. 2006.001.120391-2 - ANNA CHRISTINA DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X LEILA MARIA DE ARAUJO MARQUES Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) certidão negativa de débitos da Receita Federal, com confirmação de autenticidade; b) certidões da Justiça Federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio).3. Diga a Fazenda se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121932-4 - MARIA ADELAIDE DA CRUZ CAMPOS X ALUISIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652) INTIMAR A DRA. RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI - OAB RJ-001652 PARA QUE EFETUE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162069-0 - MARLENE FARIAS BANGOIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X MARZALENE DE FARIAS BANGOIM (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Decisão:1. Na certidão de óbito dos genitores da inventariada consta que os mesmos tiveram 11 filhos, portanto, a inventariada teve dez irmãos. Nas primeiras declarações constam somente sete. Adite-se, portanto, as primeiras declarações para incluir os três irmãos faltantes ou, se falecidos e tiverem deixado descendentes, os sobrinhos.2. Regularize-se a representação processual do herdeiro interditado.3. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).4. Citem-se os herdeiros AUREMAR, NEIDEMAR e seu marido Jose Dionisio, LUZIMAR e ORCHIDEA (fls. 98) para se habilitarem nos autos. Instrua a inventariante com cópias suficientes das primeiras declarações para a expedição do mandado de citação/carta precatória.5. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.002582-3 - FERNANDA MARIA SITÔNIO MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X Inventariante: FERNANDA MARIA SITONIO MAIA) MARIA DE LOURDES CERQUEIRA DE MELO Despacho:Fornecidas as cópias necessárias, adite-se o formal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152396-7 - JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X JOAO BATISTA ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 33/44 ) \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1974.001.300187-1C (29390) - NATALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU X JOSE FURTADO SIMAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nId: 379418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098547-8 - VERA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA RAMALHO X WANDA SALLES BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.183756-4 - JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687)) X ANTÔNIO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE ANTONIO DIAS DE REZENDE, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.146094-1 - PENHA VALERIA GRIZOLIA X FRANCISCO DE ASSIS GRIZOLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547) fls. 37/38. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.022860-6 - JOSÉ ROBERTO CEZÁRIO E OUTRO X LIDIANE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) AO(S) REQUERENTE(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.041099-8 - FRANCISCO SIMÕES ESTEVES X AURELIA AUDI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047639-0 - LEANDRO WEISSMANN X SELMA AVAIUSINI (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Decisão:1) FLS. 44 - CUMPRA-SE O SEGUNDO ITEM DO DESPACHO DE FLS 40.2) FLS. 50 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.157369-6 - MANOEL VALENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X ROSALINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659), Dr(a). ALEXANDER CELESTINO DE BARROS (RJ-063516), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) FLS. 818 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.120187-8 - JOSE APARECIDO MELO DUARTE X EVANDA GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275) FLS. 35/36 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO.FLS. 37 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.041920-9 - ROY VIEIRA VIVIAN X NANCI VIVIAN DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDOSN GOMIDES FIRMO (MG-035563), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027889-8 - MARIA DAS GRACAS MENDONCA DA SILVA X SEVERINO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 66 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.101814-8 (66132) - CLOVIS PEREIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-002130)) X EDGAR PEREIRA SANT ANNA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.058297-4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS X VITOR DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE VITOR DIAS MARTINS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ESTUDANTE, DOMICILIADO E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.706721-7 (31.919) - Inventariante: NOBEL DA GAMA MORET X ADAIL PEREIRA DA GAMA MORET MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 195. \r\n\r\nProc. 1991.001.112869-7 (62719) - CLEA LUDUVICE MERHY GARRIDO X AGOSTINHO ABDO MERHY (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO A. FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). CARLA MARIA MARELIM F GUSMAO (RJ-045638), Dr(a). ANDRE LUIZ C. FIGUEIREDO (RJ-103583), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Despacho:COMPLEMENTADO O VALOR DAS CUSTAS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1991.001.115488-0 (62774) - MARIA JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA X ROQUE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) FLS. 170 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.035048-0 (63421) - MARCELO CALLEIA BENAC X GEISA CALLEIA BENAC (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.059926-9 (68535) - JOSE AUGUSTO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLORIA DO CEU ALVES RIBEIRO Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 53/55 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O PERTINENTE FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.110100-7 (69146) - MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123)) X VANDA LIMA ROCHA Despacho:RECOLHIDO O ALVARÁ Nº 362/2007, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1996.001.109683-0 (70735) - MARIA DA GLORIA DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058), Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593), Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X ORLANDO TAVARES A ELIANA DA SILVA TAVARES \r\n\r\nProc. 1997.001.014503-2 - BEATRIZ BRANDAO RABETIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALBUQUERQUE TRAVASSOS (RJ-058923)) X SERGIO DE MATOS RABETIM AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.092783-6 - ANA NELMA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DURAN (RJ-058924)) X ARMANDO RIBEIRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.043388-1 - ANA LCUA VELLOSO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JURACY FILHO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012) fls. 214/244. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.079800-7 - IVAN VIANA DA SILVA X JOSE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.083285-4 - OLY DA COSTA BRIONES E OUTRO X RAYMUNDO DA BRIONES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.088998-0 - KELLEN CRISTINA DA CUNHA PEREIRA X MARIA DE FATIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-122872) AOS INTERESSSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.149822-6 - LIGIA MARIA PINHAL X JULIO PINHAL (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2002.001.069320-0 - HENRIQUE RODRIGUES AZEVEDO X LEDA RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) A DRA. MARIA APARECIDA M. TERRIGNO \r\n\r\nProc. 2003.001.031868-3 - DORY AIDA BOTTERI HADDAD X SAMIR HADDAD (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). MARILIA GAUDENCIO FERNANDES (RJ-071489) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.095254-2 - ELIZABETH SOARES DA SILVA X JOSE PAULO NUNES MAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.134218-8 - AMERICA DA SILVA FLORINDO RIGOLIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 364/367 E A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 368/370 \r\n\r\nProc. 2004.001.068094-5 - ANGELA LEAL FAORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X REGINA LUCIA DE BITTENCOURT SAMPAIO), Inventariante: ANGELA LEAL FAORO, BRASILEIRA, SEPARADA, ADMINISTRADDORA MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 848/864. \r\n\r\nProc. 2004.001.083684-2 - VERA FACCIOLI X MARINA GUEDES FACCIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS. 65 E 87, REFERENTES ÀS SUCESSÕES DE MARINA GUEDES FACCIOLI E VERA FACCIOLI, RESPECTIVAMENTE.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS APURADOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043055-9 - RICARDO LEMOS GONZAGA X JAQUELINE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) fls. 38/41. aos interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.050396-9 - SHEILA GUIMARAES PINTO CERVONE (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X DECIO PHILADELPHO CERVONE) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 379420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.149480-0 - ANDRE LUIZ PINTO CRUZ E OUTRO X LUIZ PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411) Decisão:1 - Indefiro o pedido de distribuição por dependência. Prossiga-se com o requerimento de alvará nestes autos. 2 - Autentiquem-se as certidões de fls.73,78 e 83. 3 - Venha a representação processual do requerente Fábio Cruz dos Santos na forma original bem como a declaração de renúncia de fls. 85.4 - Oficie-se ao Juízo da 18a. Vara Cível conforme requerido às fls. 68,.5 - Venha a declaração de hipossuficiência dos requerentes e as declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2005.001.067756-0 - DIVA ISSA PEREIRA X NORIVAL MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Venha a comprovação do óbito de Wagner Marques Pereira, devidamente autenticada. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.017442-4 - FRANCISCA JUCILER RODRIGUES X COSME RODRIGUES CAMELO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Fl(s): 45; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.083066-2 - ILDETE PASSOS LIMA X MANOEL PARESQUI (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:1- Oficie-se ao juízo da 7ª VF/DF solicitando transferência do saldo do precatório nº 42.022-AL, consoante fls. 39 e 41, para conta judicial, à disposição deste Juízo.2- venha a declaração de dependentes habilitados, nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010863-7 - RAPHAEL DOS SANTOS BARATA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X CARMEM SYLVIA NOGURIRA NEDER Despacho:Fls. 36 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.097458-4 - ANTONIO PEREIRA RAMOS X HUGO JOSÉ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:1- Regularizem-se as pendências apontadas na Certidão de fls. 18.2- I-se o Inventariante sobre pedido de Alvará.3- Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.166897-3 - JAQUELINE DO VALLE ALVINE DE ALMEIDA X HYEDA DO VALLE ALVINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas devidas.Autentiquem-se os documentos de fls.10, 12 e 13.Venha a certidão de dependentes do órgão previdenciário.Oficie-se para conhecimento do saldo. Com a resposta, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.169768-7 - IVETE CIRILO RAMOS FREIRE X MARIA DE LOURDES CYRILLO BERNEAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Autentiquem-se os documentos de fls.12 e 17.Venham as habilitações de Carlos, Dulcinéa e Afonso.Oficie-se. Com a resposta, à PGE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.136450-9A - FLAVIA SARMENTO LEVY (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X EMPRESA LEVY & CIA. LTDA Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.037104-8 - NEUSA GOMES DE LIMA X JOSE SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA E SILVA (RJ-099641), Dr(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.34. \r\n\r\nProc. 2003.001.077610-7 - LEOPOLDO GOLDENBERG E OUTRO X ELISA GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOLDENBERG (RJ-080839) Decisão:Vindo as cópias e custas de autenticação, adite-se conforme requerido às fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2004.001.020204-0 - GIOMAR PESSOA LIPPI MAIA X WILLY LIPPI MAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 66v. \r\n\r\nProc. 2004.001.087070-9 - JORGE RAMOS RODRIGUES, Inventariante: DANIEL QUINTANILHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143)) X MARIA LUIZA QUINTANILHA RODRIGUES Despacho:FLS.94 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025578-1 - SARA COHEN X IGNACIO JAYME COHEN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Aos interessados sobre fl(s).74. \r\n\r\nProc. 2005.001.043187-0 - MARIA TEREZA VASCONCELOS CERQUEIRA X MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Aos interessados sobre fl(s).65v. \r\n\r\nProc. 2005.001.088748-7 - EDUARDO ELIAS DELGADO DA SILVA X DIVA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) Despacho:1) Venham aos autos: 1.a) as certidões de fls. 36, 45, 72 devidamente autenticadas;1.b) as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 64, 71;1.c) a certidão negativa do 9º Distribuidor em nome do Espólio;1.d) a cópia do espelho do IPTU, com o valor venal;2) Cumpridos os itens acima, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.089680-4 - NEWTON PEREIRA X PEDRO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:1) Venham aos autos as certidões de fls. 04, 19, 20, 21, 23, 27, 32, 35, 36, 37, 41, 44, devidamente autenticadas;2) As certidões de fl. 25, 57, 58, 59, devem estar acompanhadas com as confirmações de autenticidade;3) Cumpridos os itens acima, ao MP.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.113411-0 - JOSE CARROZZINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARARIPE BULUS (RJ-061511)) X LIDIA CARROZZINO Despacho:1 - Venha a concordância ,expressa e assinada por todos os herdeiros, com o pedido de inventariança às fls. 82. 1 - Regularizem-se as custas conforme certidão cartorária de fls. 85.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 80, item 3. \r\n\r\nProc. 2005.001.150597-5 - MARBIA SILVA VACCHIANO X FRANCISCO VACCHIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956) Aos interessados sobre fl(s).80. \r\n\r\nProc. 2006.001.002398-7 - GLAIR FIGUEIREDO DANTAS X ALMIR DE MELLO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DANTAS OURIVIO (RJ-063877) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 146vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.105835-3 - EDITH JEANNE UZAC NAUROIS X GILLES JACOBE DE NAUROIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979) Aos interessados sobre fl(s).156. \r\n\r\nProc. 2006.001.107446-2 - PAULO DA FONSECA ARESTA X LICIA DE ANDRADE ARESTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Vindo as cópias e custas de autenticação, adite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.056873-9 - PAULO SOARES NAZAR X CLEA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Fl(s): 54; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.167111-0 - VERA RAISER LOURENÇO GOMES X VERA HORAKOVA ALVARO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Despacho:1 - Nomeio inventariante a requerente Vera Raiser Lourenço Gomes.2 - Autentiquem-se as certidões de fls. 8, 9 e 10.3 - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC e o pedido de adjudicação. 4 - Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 13, \r\n\r\nProc. 2007.001.178237-0 - THEREZA JESSOUROUN E OUTROS X CLAUDIO JESSOUROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884), Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324) Despacho:1- Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, todavia, faculto o recolhimento das despesas processuais ao final, antes da sentença.2- Providencie-se em via própria a Interdição apontada às fls. 02.3- Venham aos autos:- Anuência expressa de todos os interessados com o pedido de inventariança;- Representação da Meeira.4- Após, conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.090099-2B - EDSON PINTO X ESPOLIO DE MARIO ANDRE SARTORI SINIBALDI MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:1- I-se o Inventariante sobre a presente Habilitação de Crédito.2- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061629-1 - JOSÉ MARIA FRANCISCO FURTADO X ALCÍDIA DE CASTRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Inventariante sobre a presente Habilitação de Crédito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.012086-4 - ANA MARIA JORGE DE SOUZA RODRIGUES X MARIA DO CARMO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536) Despacho:Promovam os interessados o andamento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.087012-6 - HELOISA AMORIM DOS SANTOS X JOSE RICARDO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). ELISANGELA CORREIA DE QUEIROZ (RJ-144183) Aos interessados sobre fl(s).97v. \r\n\r\nProc. 2007.001.146235-0 - ANALICE GOUVEIA DEUSDARA RODRIGUES E OUTRO X SUZANA GOUVEIA DEUSDARA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Aos interessados sobre fl(s).23. \r\n\r\nProc. 2007.001.178681-7 - LUIZ ROBERTO ABRANTES SOARES X JUDITH ABRANTES SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795) Despacho:Venha a habilitação do Requerente de fls. 02Venha o atestado de idoneidade e saúde fisico e mental do Requerente.Autentique-se a certidão de fls 07.Regularize-se o preparo conforme certidão de fls.17.Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.179583-1 - ROSEMERY LACERDA X PRISCILA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Venham a habilitação (certidão de nascimento e/ou casamento); o atestado de saúde física e mental e o atestado de idoneidade, assinado por, no mínimo 2 pessoas, da Requerente.Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.700252-3 (50763) - FERNANDO ANTONIO G MILHEIRO E SILVA E OUTRO X FORTUNATO DA COSTA MIRANDA Despacho:1) Venha a cessão de direitos de meação e testamentários ( fl. 56) autenticada ou em sua forma original;2) Junte-se aos autos a certidão negativa do Distribuidor de Nilópolis, em relação ao imóvel;3) Complemente-se as custas vindo o recolhimento da Distribuição e Atos dos Distribuidores, atualizados, bem como FUNPERJ e FUNDPERJ;4) Venha a certidão da Receita Federal com a confirmação de autenticidade;5) Venham as certiões de fls. 35 e 36 com as devidas autenticações;6) Cumpridos os itens acima, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 1974.001.707001-2 (29516) - JOÃO CUSTÓDIO LEMOS X JOSÉ CUSTÓDIO LEMOS Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 1976.001.707288-8 (32876) - Inventariante: MARLENE FERNANDES BARBOSA X CARMEM FERNANDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BARCELOS BARREIROS (RJ-128336), Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTORIO DA COSTA (RJ-125548) Despacho:1) Venham as certidões da Justiça Federal em nome dos Espólios;2) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1984.001.511140-3 (7459) - IRACEMA GOMES DE OLIVEIRA X FRANCISCO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 70. \r\n\r\nProc. 1987.001.901601-8 (51626) - DAISY GREENHALGH X ANITA SAMPAIO CORREA GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.210 \r\n\r\nProc. 1988.001.500062-6 (53252) - ARY MALIK DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA (RJ-016588), Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400), Dr(a). EDUARDO SPINOLA E CASTRO (RJ-014212)) X ARY ASSIS ARAGAO Aos interessados sobre certidão de fls. 41. -custas e cpopias para citação- \r\n\r\nProc. 1989.001.111837-2 (56049) - HEITOR CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EGLEM DE ARAUJO (RJ-017855), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962)) X LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).206v \r\n\r\nProc. 1991.001.039650-7 (18297) - SONIA MARIA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MILTON SILVA GUIMARAES Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 141vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1991.001.110285-4 (59069) - SILVIA VALERIA BORGES DUARTE X NIVALDO JERONIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) Despacho:1- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 165, comprovando-se, inclusive, o depósito judicial do produto da venda do imóvel situado na Rua Flack, nº 128, apartamento 402, nesta cidade, consoante Alvará de fls. 167, no prazo de 05 (cinco) dias.2- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.043170-4 (62205) - MANOELA DE SOUZA AUGUSTO X MANOEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSA COSTA (RJ-069216), Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590) Aos interessados sobre fl(s).223. \r\n\r\nProc. 1992.001.090340-7 (60609) - TELMA MARTINS LEITE X CARLOS ALBERTO DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237), Dr(a). ANDRE LEONARDO SPAGNOLO DOS SANTOS (RJ-083585) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).57 \r\n\r\nProc. 1995.001.113045-7 (65735) - FATIMA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). VALERIA VILAS BOAS SOARES (RJ-061366), Dr(a). MARCUS VINICIUS F. DOS SANTOS. (RJ-057211)) X HOMERO EXPEDICTO DE AZEVEDO Despacho:Diga a Inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.004166-2 (66693) - FABIO RICARDO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DOS ANJOS Aos interessados sobre fl(s).75. \r\n\r\nProc. 1996.001.005878-9 (66525) - SYLVIA DE SAO PAULO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X AUGUSTO CEDEIRA CAMPOS E OUTRA E OUTRO Aos interessados sobre fl(s).378v. \r\n\r\nProc. 1997.001.038187-6 - NADJA MENDONCA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X JOAQUIM VARELLA NETO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). RITA DE CASSIA MENDONCA MACHADO VARELLA (RJ-160341E), Dr(a). PAULA DA SILVA PEREIRA (RJ-123852E) Decisão:1 - Fls. 129 - Indefiro o pedido de autuação de alvará judicial em apenso aos autos de inventário. Prossiga-se com o pedido nestes autos. 2 - À PGE. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.061724-0 - ILDA SOUZA X RAIMUNDA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897) Aos interessados sobre fl(s).99. \r\n\r\nProc. 1998.001.157393-3 - SUELY CORREA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (RJ-121178E)) X RAUL CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 344v. \r\n\r\nProc. 1998.001.167194-3 - GRACE VIVIAN SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X OTTO JHOANNES SCHNEIDER Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).216 \r\n\r\nProc. 1998.001.175780-1 - CLAUDIO RONY MONTEZANO ALIENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRAO (RJ-086012)) X MARIA DAS GRACAS ALIENDE Aos interessados sobre fl(s).196. \r\n\r\nProc. 1999.001.011780-6 - MARIUSA PALHARES RUTHENIO DE PAIVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X JULIO CESAR PICORELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-123416E), Dr(a). RICARDO COLARES DOS REIS (RJ-091421), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).627v e 628 \r\n\r\nProc. 1999.001.094350-0 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685)) X FERNANDO REIS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Fl(s): 80 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.104680-7 - MARIA DE LOURDES BORBUREMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341)) X ACIDALIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Aos interessados sobre fl(s).381 / 449 \r\n\r\nProc. 1999.001.157926-3 - LEONOR FERRAZ RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656), Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452)) X ELZA FERRAZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ROCHA (RJ-090668) Aos interessados sobre fl(s).239v. \r\n\r\nProc. 2000.001.055640-0 - MARLENE FERREIRA HEMERLY X JOANA GIACOMINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). TIAGO MEDEIROS FONSECA (RJ-139861E), Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157) Despacho:1- Fls. 133 - Aos interessados sobre ofício da Receita Federal.2 - Venha a certidão negativa da Justiça Federal referente ao espólio com a confirmação de autenticidade, as certidões negativas de quitação fiscal dos imóveis e a da Receita Federal com a confirmação de autenticidade.3 - Remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial conforme despacho de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2000.001.130371-1 - ANTONIETA CANDELARIA CABRERA MARQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358), Dr(a). JOSE AIRTON MAIA (RJ-067007), Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JULIANO MERCON VIEIRA CARDOSO (RJ-116941), Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X DOMINGOS CARLOS PINHEIRO BARBOSA Despacho:1 - Fls. 159. Anote-se onde couber.2 - Aguarde-se o cumprimento dos haveres. \r\n\r\nProc. 2001.001.006950-2 - SYDINEA CORDEIRO DA SILVA X LUCY CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).142 \r\n\r\nProc. 2002.001.007844-0 - AUREA PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DA COSTA FILHO (RJ-084840)) X GENEZIO HYGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MONTEIRO (RJ-105346) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2002.001.024602-5 - MARIA DAS GRACAS DE SOUSA X JULVER XAVIER (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). OLGUY PLACIDO FILHO (RJ-044696), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.177/179 \r\n\r\nProc. 2002.001.026660-7 - CELIA DE CASTRO LOPES MOREIRA X WALDEMAR JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Fl(s): 223; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.061139-6 - MARILIA VARELA ROSSI E OUTRO X MILTON VARELA VILAS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHAES (RJ-042077) Despacho:Venham: a certidão de autenticidade da Receita Federal e a Certidão da Justiça Federal do Espólio. \r\n\r\nProc. 2004.001.098580-0 - MARIA ANSELMA ABRANTES RODRIGUES X JOSE AUGUSTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2004.001.120952-1 - EDNA SAMPAIO LINHARES X BENEDITO SAMPAIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls. 119v. \r\n\r\nProc. 2005.001.012086-3 - ELVIRA FERNANDES BRAGA X MARIA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151) Despacho:Atenda-se, corretamente, o solicitado às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.001.105123-0 - MARCIA REGINA JOSEPH X WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.28/30 \r\n\r\nProc. 2005.001.145308-2 - AMERICA MARIA FENOCCHIO DE ALMEIDA X FRANCISCO DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.62v \r\n\r\nProc. 2005.001.145438-4 - TERESA HAUI DE OLIVEIRA X ELIAS JOAO HAUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.104. \r\n\r\nProc. 2005.001.155177-8 - ELIANA MARIA BERNARDES PETTERLE X EDGARD BARRETO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-002529A) Despacho:1 - Atenda-se a promoção do M.P. às fls. 84 vindo as primeiras declarações . Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.057602-2 - MARIA NAZARE PRESTES LIMA X RAIMUNDO NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES (RJ-125533), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730) Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2006.001.140098-5 - CAROLINA DUQUE DAHER DE DEUS MICHEL X FREDERICK ANDRE ANTHONY MICHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020) Despacho:1 - Diante da existência de menores, prossiga-se pelo rito ordinário.2 - Oficie-se ao Banco Itaú conforme requerido às fls. 25, item \"c\", e às fls. 27, itens 7 a, b, e c. 3 - Venha a confirmação de autenticidade das certidões de fls. 34/36. 4 - Com a resposta do ofício, dê-se vista aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.150255-1 - ELZA VIEIRA DA SILVA CAMPOS X MANUEL JACOME DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903) Despacho:1) A partilha de fls. 102/125 deve estar assinada por todos os herdeiros com as firmas reconhecidas, incuindo a viuva meeira;2) Venham as representações de Ana Cristina Campos Gonçalves, José Augusto Vieira Campos, José Carlos Vieira Campos, José Eduardo Vieira Campos;3) Venham as habilitações de José Carlos Vieira Campos e José Eduardo Vieira Campos;4) Junte-se as certidões de fls. 81 (Receita Federal), 140 e 141 (Justiça Federal) com as devidas confirmações de autenticidade;5) A certidão de fl. 136 deve estar autenticada;6) Cumpridos os itens acima, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.160499-3 - MARIA HELENA FAGGIANI MENDONCA X OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Recolhidas as custas de citação, conforme certidão de fls. 29vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.031944-2 - DENISE DE OLIVEIRA DREUX GOULART E OUTROS X HELIO GOULART JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.124 \r\n\r\nProc. 2007.001.163095-7 - ANETE PEREZ VIANNA E OUTROS X VALDYR VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.170552-0 - ROSALINA LOPES CERQUEIRA X ANTONIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante Rosalina Lopes Cerqueira. Lavre-se o compromisso.Autentiquem-se os documentos de fls.04 e 10.Venham as habilitações autenticadas dos filhos do inventariado.Venham as primeiras declarações.Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.173601-2 - OLINDA DE CASSIA E SILVA BARROS E OUTROS X SILVIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Despacho:Aos interessados sobre Certidão de fls. 47. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.164063-8 - MARIA DOLORES DE OLIVEIRA BARBOSA X DOLORES CÂNDIDA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se nova representação processual no prazo de 30 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.020192-2B - GENEVIEVE SAMAT HOURS X HOURS RENE PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Initme-se Lucia Isabela Brasilina Tamplin Hours, para manifestar-se nos autos da Prestação de Contas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.002265-0 - MARILIA CARQUEJA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)) X GERALDO MONTEIRO VIEIRA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 127. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.000746-8 - RAQUEL FERREIRA DE SOUZA X MATHEUS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE LIMA CAPELLAO (RJ-147524) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 25.Oficie-se conforme requerido às fls 25 \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1999.001.160921-8 - LUIZ GONZAGA DE SOUZA FAGGIONI X BRUNO COUTINHO FAGGIONI (Adv(s). Dr(a). LUIS FAGGIONI. (RJ-047692), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 262v \r\n\r\nId: 379422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.710.002144-7 - ANDRE MORAGAS DA COSTA X FABIO DOS SANTOS ROSSI, MARIANA ALVES ROSSI (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Sentença:.................ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a perda do poder familiar com relação ao requerido e deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, ao REQUERENTE, a adoção da criança acima qualificada, que passará a chamar-se.........Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. PRI.Transitado em julgado. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.710.000842-1 - L.H.R. E OUTRO X L.P., J.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Sentença:..........ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a perda do poder familiar com relação aos requeridos e deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, aos REQUERENTES, a adoção da criança acima qualificada, que passará a chamar-se.........Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. PRI.Transitado em julgado. Arquivem-se. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.006346-5 - H.P.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DO Ó CORRÊA (RJ-097263)), T.M.C.) X E.M.C. Decisão:1) Diante da situação de fato vigente e do parecer favorável do Ministério Público, defere-se a guarda provisória pleiteada pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo. 2) Cumpra-se como já determinado nos itens 2 e 3 de fls. 26. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.004009-0 - H.P.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença: DEFERE-SE o pedido tal como requerido, em relação a participação das crianças elencadas às fls. 03 como figurantes nas gravações das filmagens do filme publicitário intitulado \"NAÇÃO\". \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.710.003417-7 - MINISTERIO PUBLICO X F.C.O., L.C.O. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.006693-2 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.O.), L.C.O. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda, c/ Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.710.004433-1 - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169)), D.S.B.) X D.S.B.) Decisão:Em atenção aos princípios legais da doutrina de proteção integral, que asseguram a crianças e adolescentes um atendimento prioritário e, ainda, por sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, DEFIRO a expedição de Alvará para o levantamento das quantias que se encontram depositadas no Banco Itaú.... \r\n\r\nId: 379513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Alexandre Abrahao Dias Teixeira, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/12/2007 à 30/12/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n05/12/2007 13:00 \r\n\r\n2003.207.007959-9 \r\n\r\nRéu : ERIVAN FAUSTINO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n12/12/2007 13:00 \r\n\r\n2005.001.010095-5 \r\n\r\nRéu : PAULO CESAR ALVES COELHO - PM \r\n\r\nAdvogado : LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ099585) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 379496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "379497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente do III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 04 de dezembro de 2007, às 13:00 horas para a abertura da 12ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1- Bruna Pereira Lamoglia, Estudante; 2- Cláudia Barboza Palmieri, Administradora; 3- Corina Eloísa da Silva, Administradora de Empresa; 4- Edilene Rodger Reis, Professora; 5- Fernanda de Oliveira Cedro, Estudante; 6- Flávia Fraga Barbosa, Estudante; 7- Jaci Jorge de Melo, Cirurgião-Dentista; 8- Jane Sahb da Silva, Funcionária Pública; 9- Josué Gomes dos Santos, Ag. De Segurança; 10- Kilma Lamewha da Costa, Autônoma; 11- Kleber Teixeira Fernandes, Comerciário; 12- Lenita Mosqueira de Oliveira, Advogada; 13- Macilia Vianna da Silva, Estudante de Direito; 14- Marciete Portela Guimarães, Advogada; 15- Marisa dos Santos Lima, Funcionária Pública; 16- Maurício Chaves de Aguiar, Analista de Sistema; 17- Modesto Lacerda Pimentel, Administrador; 18- Pedro Heliodoro Newlands, Estudante; 19- Pedro Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Bancário; 20- Renata dos Santos Carrilho, Estagiária; 21- Silvia Manuela De Marchi, Estudante. Suplentes: 22- Sônia Maria Menezes Segreto, Professora; 23- Ubirajara Marques Caetano, Estudante. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 379497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "379317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nPAUTA RETIFICADA \r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/12/2007 à 31/12/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n04/12/2007 13:00 \r\n\r\n2003.207.007128-0 \r\n\r\nRéu : MARIO HENRIQUE PARANHOS DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ069604) \r\n\r\nAdvogado : ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ092945) \r\n\r\nAdvogado : ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ054485) \r\n\r\n06/12/2007 13:00 \r\n\r\n2000.207.005375-0 \r\n\r\nRéu : ANDRE MONTEIRO DA COSTA \r\n\r\nRéu : PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA COSTA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n11/12/2007 13:00 \r\n\r\n2007.001.036742-4 \r\n\r\nRéu : LENILSON ALMEIDA RODRIGUES (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n13/12/2007 13:00 \r\n\r\n2007.001.021668-9 \r\n\r\nRéu : JOSÉ MICHEL GONÇALVES CARDOSO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ097579) \r\n\r\nRéu : LUIZ GONZAGA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ131104) \r\n\r\nAdvogado : BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ135136) \r\n\r\nAdvogado : SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ095773) \r\n\r\n18/12/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.073329-2 \r\n\r\nRéu : MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ097557) \r\n\r\nAdvogado : ELKER CRISTINA JORGE (RJ104512) \r\n\r\nAdvogado : LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ142041) \r\n\r\nAdvogado : NATALIA GOMES DA SILVA (RJ155693E) \r\n\r\nRéu : ALEXANDRO FERREIRA CARVALHO (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : MARCELO VAZ GARCIA (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : LUIZ CARLOS GOMES (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : CARLOS DE MELO MARTINS (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : ANDRE LUIZ DE MORAES (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : ALAN STANLEY RODRIGUES CARRILHO \r\n\r\nRéu : CHARLES DOS SANTOS CORREA, VULGO 2T (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : MARCO ANTONIO LIMA VARGAS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nRéu : JO DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ000003) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Marcia Maria Freire do Prado, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 379317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.027389-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Audiência designada para o dia 10/01/2008, às 13:30 h.. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.126384-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO JORGE GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Sentença:...Por estes motivos, na forma dos artigos 30 da Lei nªº 11.343/06, artigo 61 do CPP. E 107, IV, do CP., DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO QUE É OBJETO DA PRETENSÃO PUNITIVA BUSCADA NA PRESENTE AÇÃO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DO FENÔMENO PRESCRIÇÃO E, EM SUA DECORRÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A ANÁLISE DO CERNE DA DEMANDA... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2006.001.105891-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRA AZEVEDO NASCIMENTO Decisão:...Assim, com esteio no artigo 366 do CPP, DETERMINO A SUSPENSÃO DA MARCHA DOS ATOS PROCEDIMENTAIS da presente ação penal, ficando também suspenso o fluxo do prazo prescricional, não vislumbrando a necessidade da decretação da prisão preventiva, por não estarem presentes os seus requisitos legais... \r\n\r\nArt. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 1999.001.096779-6 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 1999.001.077012-5 - MINISTERIO PUBLICO X DILSON LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:Cumpra-se a parte final do determinado no último parágrafo da decisão de fls. 379. \r\n\r\nProc. 1999.001.077012-5 - MINISTERIO PUBLICO X DILSON LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) \"...Inteme-se o Patrono do recorrente para apresentação das razões de apelação. E com a juntada destas, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente as suas contra-razões, tudo no prazo legal... \" \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2005.001.059922-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259)) X PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883) Despacho:1- DÊ-SE VISTA AO RECORRIDO PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.2- COM A JUNTADA DESTAS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 379498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.166563-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SALVADOR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) \"À DEFESA EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.147913-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADELSON OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) \"À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.165490-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO BATISTA SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) \"À DEFESA EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.148812-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANDRO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) \"À DEFESA EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nId: 379500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.203799-3 - JORGE LUIZ ESTEVES X ELOY PEREIRA E OUTRO Despacho:R. A. Ao MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.146504-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RITA DE CÁSSIA PEREIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:DESPACHO: Findas as provas orais, abra-se vista as partes para fins do Ar t. 499 do CPP, saindo cientes os Doutores advogados correm em cartório independentemente de intimação. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.116557-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRÍCIA GRACINDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (RJ-139779) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.120700-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORÇAS ARMADAS SINFA (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X ARISTIDES GONÇALVES BONFIM) Despacho:À livre distribuição, eis que não há prevenção , atenta ao teor da Decisão de fls. 42, que restou irrecorrida. \r\n\r\nId: 379501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.023795-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288), Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o acusado PAULO RODRIGUES MARTINS como incurso nos artigos 157, parágrafo 2°, incisos I e II, e 307, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, às penas privativas de liberdade fixadas em 08 (oito) anos de reclusão e 06 (seis) meses de detenção e à pena pecuniária fixada em 96 (noventa e seis) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos. E, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, ABSOLVO-O da imputação relativa ao artigo 16 da Lei nº. 10.826/03. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.064231-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PRESLAF-EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978), Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X RICARDO PITZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por este expediente fica intimado o ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA QUE APRESENTE OS SEUS QUESITOS NO PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.031816-1 - MINISTERIO PUBLICO X AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) À defesa em alegações finais \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.187039-7 - EDUARDO ANTONIO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430)) X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA) Por este expediente ficam intimados os patronos do autor da presente ação de que faltam as custas pertinentes ao oficial de justiça no valor de R$ 12,24 no campo37 mais 10% desse valor no campo 42 \r\n\r\nId: 379503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.065245-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ÉRICK RIBEIRO DE AZEREDO GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Sentença:...Do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO ERICK RIBEIRO DE AZEVEDO GERALDO e CLEBER DE SOUZA JERÔNIMO como incursos nas penas do artigo 157, § 2º, I e II, na forma do artigo 14, II, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.149610-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DE ASSIS DE PAULA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526), Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) ...1) Cumpra-se os artigos 499 e 500 do Código de Processo Penal. 2) Verifique na VEP se houve a extinção da pena pelo seu cumprimento... \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 1999.001.167416-8 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON ALEXANDRE TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732) Despacho:Fls. 186. Esclareça-se a pretensão.Fsl. 188 - Diante da obtenção do endereço, ouvirei a testemunha como de Juízo, designando o dia 14/12/07, às 14:00 hs, para sua oitiva. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de Papel Ou Objeto de Valor Probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.050565-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X ANGELA MARIA MONTAVANO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516), Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Decisão:Fls. 324. Recebo a peça como sendo o recurso de apelação. Oferecidas as razões, venham as contra-razões. Após, se regular, subam à Instância Superior. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.001.069434-1 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER SILVERIO DOS SANTOS, RENATO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SAMUEL PORTUGAL GABRI, Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:Onde a representação processual? \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2000.001.097176-1 - PAULO GERMANO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X HELIO TRIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375) Sentença:Tendo em vista a promoção do MP de fls. 308vº, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HÉLIO TRIGO JÚNIOR, nos termos dos arts. 107, Inciso IV, do Código Penal, determinando o imediato arquivamento dos autos.Dê-se Ciência ao MP.Feitas as comunicações e anotações de pra-xe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 379504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.188767-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CICERO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749) Decisão:1. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02A, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 41 E 43 (ESTE ÚLTIMO, A CONTRARIO SENSU), AMBOS DO CPP;2. DEFIRO PROMOÇÃO DE FLS. 02A;3. DESIGNO O DIA 11 / 02 /2008 , ÀS 13 : 30 H PARA INTERROGATÓRIO/AUDIÊNCIA ESPECIAL DO ACUSADO.CITE-SE E INTIME-SE;4. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 4X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.001.143379-2 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON LUIZ GOMES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456)), JERSON DA SILVA PORTO JUNIOR, Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Face fls..508, revogo o decreto de revelia de fls. 499.Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.144327-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ODAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON VILLARON FRANCESCHINELI (SP-079973), Dr(a). ANTONIO GORDO (SP-111829)) X BARBARA CHRISTINA STAUFFER), KARIN REGULA SCHALCHLIN (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)), CONSTANT ROCHA AO ASSISTENTE EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.169932-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LENIRA LEITE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) FOI DESIGNADA A.I.J. PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 13:00. \r\n\r\nId: 379506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.097769-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUGUSTO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.145345-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE LOPES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAL \r\n\r\nId: 379509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.158452-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSDOVAL DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543) Decisão:considerando que as alegçoes finais da Defesa forma ofertadas anteriormente as do orgao do MP, abra-se vista a Defesa, para que se manifeste se ratifica as alegaçoes finais já ofertadas, a fim de se evitar eventual arguiçao de nulidade \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.015607-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO MAX FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E) Despacho:a Defesa, sobre o acrescido, bem como se ratifica as alegações finais já ofertadas. I-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.135121-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALLAN DOUGLAS VENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Despacho:Ante a manifestação da Defesas e a não oposição do MP, designo nova data da audiência a ser no dia 27/11/07 às 13:30 hs. Requisitem-se os réus, devendo o órgão acautelado informar a este Juízo em 48 horas a razão da não apresentação dos mesmos. Req-se as testemunhas; 2- Aguarde-se por cinco dias resposta aos ofícios de fls. 98/105, após reiterem-se inclusive via fac-símile \r\n\r\nId: 379510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.201149-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DE MELO BIDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Decisão:A. Recebo a denúncia.Em que pesem as ponderações tecidas pelo zeloso Promotor de Justiça, não vislumbro óbice à almejada liberdade provisória, em face da documentação acostada e da informação de fl.49 sobre a inexistência de antecedentes criminais. Com efeito, concedo ao acusado Rafael de Melo Bides a liberdade provisória, expedindo-se em seu favor o respectivo alvará de soltura. No mais, marco o interrogatório para o dia 13/02/2008, às 14 horas. Cite-se o acusado no ato da soltura. Defiro as diligências pedidas pelo MP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.136425-7 - MINISTERIO PUBLICO X HERVE SUDRAT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Em diligências. (ao advogado) \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.112735-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Em diligências. (ao advogado) \r\n\r\nId: 379511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.092475-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARMANDO PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA BARRETO FILHO (RJ-141364), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:Vistos, etc. Tendo em vista que a vítima, à fl. 48, informou o endereço em que o suposto autor do fato pode ser localizado para ser intimado, redesigno a audiência preliminar para o dia 06/12/2007, às 13:50h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Intime-se o suposto autor do fato no endereço de fl. 48. Intime-se a vítima no endereço de fl. 35. Intimem-se os advogados da vítima (vide assentadas de fls. 40 e 44) pela publicação no DO/RJ. \r\n\r\nId: 379512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo... \r\n\r\nProc. 2005.001.036514-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOACIR MAGALHÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RJ-141230E) A defesa para os fins do Art.499 do CPP. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.135603-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO HENRIQUE DE MELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) A defesa para os fins do Art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 379546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "379548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.002289-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MACIEL MARINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Recebo o recurso interposto pelo réu. I-se a defesa para apresentar as razões do apelo. \r\n\r\nId: 379548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.109058-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JARDS MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Fica a defesa do acusado Jards, Dr. Cosme Avelino, OAB/RJ 116735, intimada a presentar contra-razões ao recurso ministerial. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (4x); Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (4x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.122836-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO NAIRON FARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Fica o patrono do acusado ciente de que deverá se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (11 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.001.167011-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDESIO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:1)Apesar da manifestação desfavorável do Ministério Público, entendo que os motivos que ensejaram a decretação da custódia cautelar do réu Edésio não mais subsistem, motivo por que revogo a prisão preventiva decretada. Recolham-se os mandados.2)Designo o dia 14/01/2008, às 13:50 horas, para interrogatório. Cite-se/intime-se no endereço contido às fls. 1290. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.043113-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ (RJ-140762), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) ...diga a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.060753-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO REIS DE AZEREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) Sentença:Isto posto julgo procedente a denúncia e condeno Renato Reis de Azeredo Junior, incurso na violação do art 302 da Lei 9.503 de 1997 à pena de Dois anos de detenção, em regime aberto e suspensão da sua habilitação para direção de veículos por igual prazo, obrigado ainda o R. a pagar as custas.Substituo a pena prisional, na forma do art. 44-I do CP pela multa calculada em 100 dias-multa, aferido esse valor pelos critérios do art 49 § 1º. do CP.Comunique-se, R. I. e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060753-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO REIS DE AZEREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/12/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO, NESTE JUÍZO. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139455-5 - MINISTERIO PUBLICO X G.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE PINTO (RJ-108896E) ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida para absolver GLAUBER FELIPE LOPES da acusação de violação ao art. 14 da Lei 6368/76, na forma do art. 386, VI do CPP; declaro extinta a punibilidade de GLAUBER FELIPE LOPES relativamente à acusação de violação ao art. 12, parágrafo 2º, Inciso III da Lei 6368/76, na forma do art. 107, Inciso III do Código Penal. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nId: 379549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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LUIZ PAULO NUNES BARBOSA (RJ-143698) Finda a instrução, digam às partes nos termos dos artigos 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.100396-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DA SILVA CALDEIRAS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Fica o patrono do Réu, Dr. Ythamar dos Santos , OAB/RJ 89.263, intimado do Interrogatório designado para o dia 06/12/2007, às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.001.100396-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DA SILVA CALDEIRAS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Fica o patrono do Réu, Dr. Jair Leite Pereira, OAB/RJ 12.819, intimado do Interrogatório designado para o dia 06/12/2007, às 14:30hs \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.200458-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS POETA (RJ-097585), Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145) Decisão:1)Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face do Acusado Rodrigo Vieira Costa... 2) Após a análise dos autos, tenho por INDEFERIR o requerimento defensivo de relaxamento da prisão... 3) Designo interrogatório do acusado para o dia 04/12/2007, às 14:15h. Requisite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.200458-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS POETA (RJ-097585), Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145) Fica o patrono do Réu, Dr. Marcos Martins Poeta, OAB/RJ, intimado do Interrogatório Designado para o dia 04/12/2007, às 14:15hs \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.033990-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) FICA O PATRONO INTIMADO DA R. SENTENCA DE FLS. 95/104 \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.086388-4 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DUNAEVITS BOECHAT SOARES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:Indefiro o pedido de fls 198/199, pois ausente qualquer fundamento legal. A carta de execucao já foi expedida \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.168409-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869)), BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO), ADILSON MOURA FALCÃO, Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)), PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA, Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)), FLAVIA MOREIRA LURATI, Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)), PABLO MORENO RAMIRO WERNECK, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KELSON DOUGLAS CAMPELO, Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477)), CLAUDIO DOS SANTOS COSTA, Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) FICA INTIMADO O PATRONO ALEXANDRE VIANNA, OAB, 92.676 DA R. DECISAO DE FLS. 3379.\"Na forma da manifestação ministerial de fl. 3373, indefiro o requerimento formulado às fls. 3370/3371, considerando que o computador apreendido pode ser ainda necessário ao processo.Esclareça o peticionante de fls. 3370/3371, a finalidade da perícia grafotécnica requerida, considerando a manifestação ministerial de fl. 3373v.\" \r\n\r\nArt. 129, § 3º do Cp - Lesão Corporal Seguida de Morte C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe \r\n\r\nProc. 2007.001.062835-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: RODRIGO SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805), Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Decisão:Como salientado pelo MP as razões que ensejaram o indeferimento do pedido de revogação de prisão (fls 194) se mantêm.Mantenho pois, aquela decisão e indefiro o requerimento \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.139049-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DE SOUZA SANTOS, MARCOS ALEXANDRE NACIF (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Decisão: Recebo a denúncia. designo o dia 03/03/2007, às 13:30 hs, para interrogatório. Cite-se.ou requisite(m)-se. Defiro a cota ministerial de folhas------. Atenda-se. A citação deverá constar a necessidade de entrevista prévia do réu com advogado, antes da audiência e, caso deseje o patrocínio do Defensor Público, deveráo réu comparecer ao Forum, antes do interrogatório. \r\n\r\nId: 379550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.030705-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X GENNARO MARESCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Redesignada a audiência de prova de acusação para o dia 13/02/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.009327-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X THIAGO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Redesignado o dia 20 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas, para a audiência especial. \r\n\r\nId: 379554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça; Art. 304 - Uso de documento falso; Art. 331 - Desacato; Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2003.001.140964-7 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Decisão:Cumpra-se o Venerando Acórdão. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.054331-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANDRE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 17/12/07 , às 16:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa, se houver. Defiro a cota do MP. Oficie-se. Certifiquem-se as diligências pendentes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.057344-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO SILVA FERREIRA À defesa, em diligências \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.170595-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211) Despacho:1) Fls. 128 e 152/153 - INDEFIRO, tendo em vista a ausência da FAC dos Réus. Expeçam-se mandados de busca e apreensão das FACs. 2) Indefiro fls. 143, na forma da promoção do MP de fls. 146. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.133609-2 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON DA CONCEICAO, CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.122191-7 - JOAO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA (RJ-125304)) X Paciente: MARCELO LIMA E CASTRO PINHEIRO) DELEGADO DE POLICIA DA DÉCIMA SEXTA DP BARRA DA TIJUCA) Isto posto, por entender que a competência é do referido Juízo, DECLINO A COMPETÊNCIA, no que toca à Ação de \"Habeas Corpus\" nº 2007.001.122191-7, determinando a remessa dos presentes autos para a 28ª Vara Criminal, que dará solução ao \"writ\". \r\n\r\nId: 379556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.147346-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (RJ-146616) Decisão: DECISAO VISTOSA DEFESA EM SUAS ALEGAÇOES PRELIMINARES ( FLS 221/223 ) FORMULA REQUERIMENTO PARA EXPEDIÇAO DE OFICIO DIRIGIDO A EDITORA RECORD PARA QUE ESTA FORNEÇA A ESTE JUIZO OS CARTOES DE PONTO, BEM COMO A RELAÇAO DOS EMPREGADOS E A DATA DO EXAME DEMISSIONAL.INDEFIRO TAL REQUERIMENTO. POR DUAS RAZOES;a) O REU QUANDO INTERROGADO( FL 219/220 ) AFIRMOU QUE IRIA SUBMETER-SE A TAL EXAME EM DIA POSTERIOR AO CRIME NARRADO NA DENUNCIA.SENDO ASSIM, A RESPOSTA AO OFICIO A QUE A DEFESA PRETENDE A EXPEDIÇAO EM NADA ESCLARECE O CASO EM TELAb) TRATA-SE DE PROVA A SER PRODUZIDA EXCLUSIVAMENTE PELA DEFESA, A QUAL ENTENDO NECESSARIA TAL INFORMAÇAO PODERA SER DIRIGIDA A EDITORA RECORD E SOLICITAR DECLARAÇAO A ESSE RESPEITO.NO MAIS AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADACIENCIA PESSOAL AO MP.INTIME-SE A DEFESA POR PUBLICAÇAO EM D.O. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.001327-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILKER NAZARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958) Despacho:ESCLAREÇA A DEFESA O SEGUNDO REQUERIMENTO FORMULADO NA PETIÇAO DE FL 114 ESPECIFICANDO A PROVIDENCIA QUE PRETENDE SER DEFERIDA POR ESTE JUIZOPRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nId: 379557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.037164-6 - ESPÓLIO DE CECÍLIA ALVARENGA LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CAFÉ E BAR CUNHA BRANDÃO LTDA M E E OUTRO Decisão:...DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE FLS.84/85, NELE CONSTANDO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ PROCEDER À CITAÇÃO POR HORA CERTA CASO HAJA SUSPEITA DE OCULTAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.158004-6 - SEBASTIÃO JORGE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X FRANKLIN GAIO FIGUEIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107813-6 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MONIFARMA LTDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A 2º PEDIDO FORMULADO A FLS.48, POIS JÁ HOUVE TENTATIVA DE CITAÇÃO DA 1ª RÉ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.140861-3 - SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X TECMAN COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GAIO FIGUEIRA (RJ-111474) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.509505-3 - CLAUDIO LUIZ MADEIRA MIRANDA X METALURGICA CONFIANCA LTDA Decisão:DESENTRANHE-SE FLS.200/203 E AUTUE-SE COMO ALVARÁ JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.082081-4 - SALVATORE PALAIO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.081523-8 - CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:FLS.57: ANOTE-SE.AO PERITO PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095925-0 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS E DE CHAPEUS DE SENHORAS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.195080-0 - AUGUSTO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...VENHA A CERTIDÃO DE CRÉDITO, BEM COMO CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.197983-8 - GIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.163057-0 - NEUSA MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199521-2 - MARCELO OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:...VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO QUE FORAM HOMOLOGADOS CONFORME FLS.04. \r\n\r\nProc. 2007.001.199526-1 - SEBASTIÃO JERONIMO REGINALDO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA LUNAR DE CONSERVAÇÃO DE EDIFICIOS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.199633-2 - ANTONIO CARLOS SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.154117-7A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982) Despacho:DIGA A IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057342-5B - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ADAIR REIS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207) Decisão:... ASSISTE RAZÃO AO IMPUGNANTE...O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO PEDIDO LÍQUIDO FORMULADO PELOS AUTORES, QUE É A DIFERENÇA ENTRE O VALOR QUE ENTENDEM CORRETO E AQUELE QUE LHES FOI PAGO, MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE AUTORES...O VALOR DA CAUSA DEVE SER, PORTANTO, R$ 728.571,72... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.108381-3 - SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Decisão:DOU POR BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS DO SÍNDICO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.059349-0 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X SHELTS INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:AOS SÓCIOS DA EMPRESA REQUERIDA SOBRE FLS.111 E SEGUINTES. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1997.001.003542-1 - MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X GNPP SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.001.143263-3 - BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FIDELICIO DE SOUZA GOMESD (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE PENHORA, FAZENDO CONSTAR QUE O EXECUTADO É O BANCO FININVEST.DESNECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA SUA INTIMAÇÃO, POIS APÓS A JUNTADA DO MANDADO COM O RESPECTIVO AUTO DE PENHORA, SERÁ O DEVEDOR INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199623-0 - MASSA FALIDA DE A M SILVA CAÇAMBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X ARLETE MOTA DA SILVA E OUTRO) Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL.CITE-SE A 2ª RÉ NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL.QUANTO À CITAÇÃO DA 1ª RÉ, DIGA A AUTORA DE QUE FORMA SE DARÁ. \r\n\r\nId: 379404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.039786-5 - (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048901)) X FILMEGRAF PRODUTOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.101770-0 - EUROMASA MINIMERCADO E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D`ALMEIDA (RJ-023356)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de EUROMASA MINIMERCADO E MERCEARIA LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 68.669.837/0001-61, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção.Expeçam-se os ofícios de praxe e aqueles requeridos pelo Síndico à fl. 335, itens 1 e 2. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI.Rio de Janeiro, 23/11/2007.BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVESJuiz de Direito (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.036775-1A - 3. LIQUIDANTE JUDICIAL SINDICO DA MASSA FALIDA DE MST OMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME X MAHOMED SIDDIQ TAYOB OMAR (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) Despacho:Considerando que o prazo a que se refere o art. 104 do Decreto-lei 7661/45 corre em cartório, independentemente de publicação ou intimação (conforme art. 204, caput), aguarde-se, simplesmente, o seu decurso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.015404-8 - GLOBALFOOD SISTEMAS INGREDIENTES E TECNOLOGIA PARA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY AUGUSTO ESTIGARRIBIA (SP-048244), Dr(a). ROSA MARIA BRACCO SUAREZ (SP-048877)) X LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:CITE-SE O REU NA PESSOA DE SEUS SOCIOS, EM ENDERECO DE FLS. 109. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.009295-4 - FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-110444E), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-125370E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 379409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "379410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.021629-6 - MINISTERIO PUBLICO . X ADITEL ADMINISTRADORA DE BENS E TELECOMUNICACOES S/CLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Despacho:Atenda-se o MP.(1 -pela intimação o peticionantede fls.882/888, a fim de que, querendo, habilite seu crédito, caso relacionado com a sentença prolatada nestes autos. 2 - pelo proseguimento das liquidações individuais porventura ajuizadas. 3 - pela intimação dos réus, afim de que comprovem o pagamento da parcela a que foram condenados a título de honorários advocatícios, após o que, em sendo o caso, protesta por nova vista para o fim de ajuizar execução do valor correspondente). \r\n\r\nProc. 2003.001.096402-7 - ADECIMA ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA DOS MUTUARIOS E DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). IVO MULLER (SC-002227), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE PONTES (PE-010555), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.014761-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho do dia 25/10/07 ( Atenda-se o M.Publico. Diga a Fetrabalho sobre fls. 992/999. \r\n\r\nProc. 2005.001.024597-0 - MINISTERIO PUBLICO X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:1 - Fls. 809/819: anote-se onde couber.2 - Cumpra-se o item 2 do Despacho de fl. 807v. (Aos réus) \r\n\r\nProc. 2005.001.154049-5 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.055114-0 - TELMA ROSA RAMOS PUPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CARVALHO CHAVES (RJ-121423)) X SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:À requerente sobre fls. 251/253. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141307-2 - MARIANNO DEZIO MARTINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X M C VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Decisão:O réu indicado à fl. 207 foi citado nos autos em apenso, conforme certidão à fl. 230 daquele feito, em cujo aditamento ao mandado se consigna o mesmo endereço apontado à fl. 203 destes autos. Renove-se a diligência citatória neste feito, anexando-se ao aditamento ao mandado de citação cópia de fls. 230 e verso dos autos em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.106323-6 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X BETRA TRADING S A A Autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.145931-8 - MARCIO DE MENEZES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263)) X MARCELO DE MENEZES LEITAO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Despacho:Fl. 490. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.011363-0 - JOSE DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X MARIANNO DEZIO MARTINS RAMALHO E OUTRO Despacho:1 - Certifique o cartório se há resposta do segundo réu, citado conforme fl. 230v.2 - Ao autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.029346-0 - JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SA (RJ-108636)) X JOSE CARLOS DE SOUZA ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fl. 763. Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.147752-3 - CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X NOVA CONSTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Despacho:Cumpra-se decisão no apenso. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2003.001.121894-5 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL 1 - Atenda a promoção ministerial de fls. 1419, defiro o requerimento pelo liquidante judicial e, fls.1413/1416, no que concerne às diligências e expedições de ofícios necessários para o devido andamento do feito. (Aos Falidos).2 - Levando-se em condideração ofício de fl.869 ter sido lavrado em 06/04/95 fixo o termo legal da falência em 06/01/95, na forma da sentença de fls. 808/813. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.181680-9 - LAERT JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: LUIZ A MATHEUS Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade da justiça, forneça o habilitante aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.188913-8 - ROSEMERE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a requerente aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.118420-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE JOAO EDUARDO GIL, Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao MP.(Fl.45 - Sem oposição ao desentranhamento dos títulos que instruem a petição incial da ação de insolvência (mediante substituiçaõ por xerox) e posterior juntada nesta habilitação de crédito, abrindo-se nova vista ao Ministério Público). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.186718-0 - CLEDIVAL DE ALMEIDA LARA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO FREITAS (SC-003217)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o requerente aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.188294-6 - MAURO MOURA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSTA ALVES CONSTRUTORA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o requerente aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.188896-1 - IVO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o requerente aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8J (10863) - CHICO LEONE PROMOCOES EVENTOS E CENOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X CP DE PARQUES TEMATICOS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Requeiro a manifestção das partes e comissário sobre o extrato contábil defls.257/260). \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141877-0 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)) X PANAYOTES CARANTIZIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:Ao Egrégrio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.046901-8 - ESPOLIO DE OSWALDO MAIA DA SILVA, Inventariante: MARLY TAVARES MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:A parte autora p/ andamento do feito. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.176668-5 - THE STEAMSHIP MUTUAL UNDERWRITING ASSOCIATION LIMITED X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO Despacho:Para demonstrar seu legítimo interesse (art. 869 do CPC), junte a requerente aos autos cópias do contrato a que alude na exordial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.115309-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X APOIO SERVICOS CARTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379) REITERE-SE A PUBLICAÇÃO. (E-SE MANDADO. AS PARTES.) \r\n\r\nProc. 2002.001.043046-8 - ROBERTO GOMES GARCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:Ante acórdão de fls.554/558, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.144821-3 - ANNIBAL BEKMAN DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART FERREIRA (RJ-002450), Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Despacho:Recebo os embargos deixando de acolhê-lom uma vez que inexiste em sentença, omissão contradicção ou obscuridade. Eventual efeito imfrigente deverá ser persegidos em sede própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.007123-9 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X P S VAZ BAZAR LTDA Intime-se o Autor para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.009182-4 - TAI COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO (MG-051221)) X ENEVETUR VIAGEM E TURISMO LTDA Despacho:Oficie-se ao Fundo Especial, comunicando-se-lhe o ocorrido com relação às custas. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.148209-2 - HIMATER MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES S C LTDA A Autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.022898-4 - ANTONIO DIONISIO DOS SANTOS X STINCO - SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Atenda-se ao MP. (Ao autor) - despacho de 13.11.2007 republicado por ter saído com incorreção. \r\n\r\nProc. 2006.001.057741-5 - WELLINGTON DE ALBUQUERQUE SALES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X BRT BEST TOUR IN RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Atendam as partes ao requerido pelo Ministério Público em sua cota promocional à fl. 164v.(Traga as parte, em 30 dias, o termo de acordo.). \r\n\r\nProc. 2006.001.158279-1 - DEBORA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X DISBRACON COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Intime-se a requerente para comprovar o protocolo do ofício expedido conforme fl. 36 em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010113-8 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) CASA DE SAUDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Despacho:Fls. 99/101: anote-se onde couber. Aguarde-se o resultado da diligência citatória (fl. 98).(Alper Tadeu Alves Pereira OAB/RJ 82100) \r\n\r\nProc. 2007.001.073541-3 - JAIRO SENDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X R3 ENGENHARIA LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação, na pessoa dos sócios.(despacho de 24.10.2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.135407-3 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X CASA DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais quinze dias. Findo o prazo, sem manifestação da autora, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.009035-6 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO CRUZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X RWB ENGENHARIA LTDA) Ao Autor para promovero o andamento do feito , em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 379410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.109553-5 - CRISTIANE DE ALBUQUERQUE REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS O ORIGINAL DO INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO EMITIDO PELA FALIDA, SE O TIVER. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120514-6 - DCNDB OVERSEAS S A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787), Dr(a). GERSON FERREIRA DO REGO (RJ-054525)) X GOLDEN GATE DE RESENDE SERVIÇOS LTDA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.004358-0 - WAGNER LUIZ SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734)) X MASSA FALIDA DE CASTELO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.073110-9 - JOÃO LUIZ ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.175893-7 - SEBASTIÃO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO (RJ-085693), Dr(a). TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE (RJ-091858)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164676-8 - EDWIN GONZALO AZERO ROJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB RJ 38373 AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO CAMPO46 NO VALOR DE R$ 42,59 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.038164-0 - LOCATROM LOCAÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X Habilitado: MASSA FALIDA CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO AHBILITANTE PARA JUNTAR O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO ALEGADO CRÉDITO, EM 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047742-4 - FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.085011-1 - ANA MARIA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080708-4 - BISTRO MIX BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X LIBERAL E MARINI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DF - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CE - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CF - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4F - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.063919-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X TECHNOVISION DA ILHA COMERCIO E SERVICOS LTDA cumpra-se despacho de fls. 105 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.125424-8 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (SP-054416), Dr(a). MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (SP-121000), Dr(a). MARCELO RODRIGUES (SP-223801)) X GALEFREIRE UTILIDADES LTDA E OUTROS) Decisão:Estando devidamente comprovada a violação à marca de os autores, na medida em que a reprodução dos símbolos dos clubes sem a devida autorização, defiro a liminar de vistoria, busca e apreensão na forma requerida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 379542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "379391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032362-9 - ARMANDO CARLOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH. (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.108415-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ S A (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:O documento de fls. 89 não é suficiente para caracterizar o pagamento do débito exequendo, uma vez que emanado de órgão do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Desta forma, indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio on line. Intime-se com urgência a parte exequente para, no prazo de cinco dias, informar ao juízo se houve efetivamente o pagamento mencionado pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.166473-4 - C TEIXEIRA 110 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626), Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.058304-3 (5367) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: Diante da quitação dada às fls. 438/9 e 444, julgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificada a regularidade das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.144872-2 - THEREZINHA TORRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares, também não havendo nulidades. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Defiro a produção da prova pericial, requerida pela parte autora às fls. 145. Nomeio como perito o Dr. André Luiz Lang, tel.: 2429-2385, 2439-9868, 2493-3257 e 9764-2358. O laudo deverá ser entregue em 30 dias a contar da fixação dos honorários. Observem as partes o disposto no artigo 421 do CPC. Venha a proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150517-1 - SIMONE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 144: defiro a prova documental nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.505357-5 (1943) - PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL X LUZIA COSTA TORRES Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.047708-5 (5167) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X PHILIPPE ARTHUR DE TRAUX DE WARDIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLDES PEREIRA TRIGO (RJ-058560)), Inventariante: MARTA MARIA DE SOUZA, Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). MARCIO MORAES XAVIER (SP-133552), Dr(a). CLAUDIO CAPATO JUNIOR (SP-144470), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( MRJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.018269-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LUCIANA DE FARIAS E OUTRO Ao Exeqüente. Fls. 252 verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.086961-1 (4919) - VILA ROMANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (RJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (ERJ) \r\n\r\nProc. 1998.001.203124-0 - ANTONIO FULGENCIO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.100990-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Fls. 986/988 - Defiro em favor do condomínio autor, o levantamento dos valores penhorados na conta da CEDAE, mencionada às fls. 988. Expeça-se o competente mandado de pagamento. 2) No que tange ao pedido de fls. 911, muito embora haja concordância experessa da CEDAE ÀS FLS. 1014, com relação à cessão de créditos em favor da empresa DARWIN ENGENHARIA LTDA , indefiro-o, por ora, vez que a melhor solução é aguardar o levantamento da quantia penhorada em favor do condomínio autor, conforme demonstrado às fls. 988.Assim, após o cumprimento do item 01, dê-se vista a parte autora para informar ao juízo se houve satisfação integral do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2000.001.163411-9 - THOMAS CARLYLE DIAS WILSON (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Ao autor para fornecer cálculos em reais e ufir's com clareza para a expedição do mandado requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.076694-1 - ELIZABETE DE ALMEIDA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DA CRUZ (RJ-100360)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA (PGM) Despacho:Aos exequentes. Após manifestação, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147778-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X CREUZA DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante o exposto, REJEITO a impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160698-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X IRANI DE ARAUJO BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante o exposto, REJEITO a impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131313-4 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA (PGM) Decisão:Fls. 107- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias, na forma requerida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.118583-0 - CELSO MILLEM BADAUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.017431-0 - CONSTRUTORA METROPOLITANA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X COORDENADOR GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO MUNIC DO RIO DE E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.051362-3 - MARCO AURÉLIO FRANÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045856-9 - MARLENE ROTILI MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: MARIA CREUZA GAMA DE SOUZA ( PGE) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.004254-8 (5171) - SINDICATO DOS ARTESAOS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2002.001.030980-1 - PAULO ROBERTO LOURO MOTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.093798-0 - LUIZ GOMES DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. Ao réu fls. 322, verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.117990-5 - CANDIDO MARQUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) Ao Exeqüente, para fornecer cópias para instruir Mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.033761-0 - ANAELSON PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.116334-1 - ANDRE MARTINS SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.138098-4 - BENEDITO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.090413-0 - ROGERIO DE CARVALHO MONSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Pela manifestação das partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.142753-0 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM ( PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.146326-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147778-7 - CREUZA DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos (...)Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.160698-9 - IRANI DE ARAUJO BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.040712-4 - ELIANE MARIA CORREA NUNES VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( Autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.078837-5 - JOÃO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE PGE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.093513-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA, Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGM) X LILIA ELIZABETH LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.079594-0 - RUTH FERREIRA COSTA, Procurador: MARIA ALICE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047781-3 - ANNA PAULA RODRIGUEZ E MELLO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.047607-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO., (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR (PJ-000001)) X FEDERACAO DE GINASTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) ...Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195504-4 - JOSÉ SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.012044-7 - ANA PAULA SOUZA RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.059531-2 - DANIELLE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.050004-2 - SOLANGE BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.064502-0 - IEDA PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 11, incluindo a gratificação de atividade perigosa e o adicional por tempo de serviço.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.035234-2 - MARLENE PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CARBRAL CARNEIRO (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela antecipada e para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 10, incluindo o adicional por tempo de serviço.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, (...) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045151-4 - ELISA DE JESUS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Despacho:Diante da certidão supra decreto a revelia do IPERJ, sem, contudo, aplicar seus efeitos na forma do art. 320, II, do CPC. À parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.005929-9 - RAMIRO MOURA PIRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002)), Litisconsorte: SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO SÃO JOSÉ) Ao Autor, folhas 356/362. \r\n\r\nId: 379391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025451-6 - LEACI FERNANDES MACHADO - E 6 - C 5 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao exeqüente para recolher a taxa judiciária pendente, a fim de dar andamento ao feito. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.046213-3 - JOSNY CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C9 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Defiro vista (Estado) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.025049-1 - ALINTOR BOECHAT DE SOUZA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Certificados eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.044080-0 - CONDOMINIO DO BLOCO 2 DO CONJUNTO RESIDENCIAL GABINAL 4 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C4 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA concedida, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, o pedido autoral para: DECLARAR a nulidade da cobrança das tarifas de esgoto, bem como CONDENAR a ré a restituir de forma simples os valores indevidamente cobrados e efetivamente pagos pela autora em razão do serviço não prestado de coleta e tratamento de esgoto no período compreendido entre os 5 (cinco) anos anteriores à data citação até a presente data (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça e juros de 1% ao mês a partir do desembolso);Considerando que a ré decaiu em quase da totalidade dos pedidos, condeno-a ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitado em julgado, venha planilha de débito atualizada para intimação na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024014-0 - SEBASTIÃO CLENÓRIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.001.104654-8 - LEVAL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo e acolho os Embargos da parte ré (fls. 81/82), para sanar a omissão contida na decisão de fls. 74, esclarecendo que para a expedição da certidão positiva requerida pela parte autora, deverão ser recolhidos os emolumentos pertinentes.Ratifico no mais a decisão proferida. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.045186-8 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Despacho:Ao Município para se manifestar quanto à ausência de execução fiscal (fls. 644, item 03) . Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.034813-6 - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL - E 8 / C 3 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.119945-1 - EUNICE BRAGANCA IDALGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATENDA-SE AO MP ( AO EMBARGADO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.132060-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X MARIA ROSILENE DA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA TURQUES DE SAR SALU (RJ-098487), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Despacho:Ao Embargante para requerer o que for de direito em razão da sentença de fls. 30/31. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.133552-0 - PAULO ROBERTO MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO - E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (RJ-000001) Decisão:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.082743-5 - LUIZ SERGIO DE MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRU (PJ-000001) Despacho:Aos autores para darem andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.034924-7 - FELIPE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E9/C10 (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662) Decisão:Defiro a habilitação da requerida Noemia da Rocha Coelho nos autos. Anote-se a substituição na Distribuição e aonde couber.Venha a declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, a parte autora para se manifestar sobre o contido a fls. 231. \r\n\r\nProc. 1998.001.152484-3 - ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BANCO BANERJ S/A- E 8 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas pendentes R$ 28,16, a fim de que se proceda à baixa da ação junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.001.126162-2 - REINALDO PLINIO PINGARRILHO CARVAO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao patrono (Dr. Erick Miranda - OAB/RJ 154.251-E) para devolver os autos no prazo de 48 horas, decorrido este prazo sem devolução, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.095404-4 - LEDA MARIA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.143730-1 - CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder a segurança, confirmando a decisão liminar, a qual já foi devidamente cumprida conforme comprovação a fls. 186/189.Sem honorários advocatícios na forma dos enunciados de súmula do Supremo Tribunal Federal número 512 e número 105 do Superior Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138948-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO SARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À parte interessada (os autos encontram-se arquivados desde 28/09/2007). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700192-9 (1947) - THEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE SOUZA GUIMARAES (RJ-011834)) X IPERJ E DEYLA NALSH MARX E5/C6\\ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000001), Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.133029-9 - TARCISIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUERIA D'ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Despacho:Informe a parte autora os CPFs, a fim de viabilizar o requerido a fls. 322/324. \r\n\r\nProc. 2004.001.055743-6 - AYLSE GUIMARAES MARINHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER DO VALE CUNTIN PEREZ (PJ-000001) Ao patrono (Dr. Italo Leite Nery - OAB/RJ 77.091) para devolver os autos no prazo de 48 horas, decorrido este prazo sem devolução, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.056748-1 - LUIZ GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença de fls. 236/239 conteria contradições a serem sanadas..Ocorre que a referida decisão está clara, não havendo nada que mereça sanatória por parte do Juízo.Ademais, o Juiz não está adstrito a decidir da forma como a parte pretende.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, ratificando os termos da decisão prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060002-2 - PAULO ROBERTO ROSEO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado, relativo à sentença de fls. 53, bem como quanto ao recolhimento das custas pendentes pela parte autora. (fls. 55). Em caso negativo, expeça-se certidão ao Fundo Especial, digo, intime-se a parte autora para o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Exepça-se precatória (diligência do Juízo). \r\n\r\nProc. 2005.001.072999-7 - LENITA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X IPERJ E 5/ C 13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao patrono (Dr. Miguel Angelo Ferreira de Souza - OAB/RJ 146.954-E) para devolver os autos no prazo de 48 horas, decorrido este prazo sem devolução, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.038326-8 - ROSEMERY SILVA MATTOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo e acolho parcialmente os Embargos, para esclarecer que a taxa de juros será de 12% ao ano, uma vez que a Lei 9.494/97 cria tratamento anti-isonômico em relação ao Código Civil, privilegiando a mora em obrigações de natureza alimentar. No mais, a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Ratifico os demais termos da sentença prolatada, passando a presente decisão a integrá-la.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070462-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados da secretaria de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 300,00 (trezentos Reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal da autoridade indicada para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser inst \r\n\r\nProc. 2006.001.092810-8 - WILSON JORGE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E10/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao Senhor patrono dos autos (a petição nº 200703814314 não se refere as partes do processo referido e nem a sua fase). \r\n\r\nProc. 2006.001.125371-0 - LYGIA DA SILVA PUJOL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ante todo e exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA, e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, ou outro similar capaz de produzir os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado, nos termos da Jurisprudência já consolidada pelo STJ, conforme Resp. 469.662-RS - Relator Ministro Luiz Fux. CONDENO o Município ao pagamento de honorários advocatícios, fixados estes, eqüitativamente, na forma do artigo 20 § 4o, do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais), que devem ser creditados ao CEJUR da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.158118-0 - MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo e acolho os embargos para condenar o Estado do Rio de Janeiro no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (tendo em vista a simplicidade da causa), uma vez que seu patrocínio se deu por advogado constituído pela parte autora e não pela Defensoria Pública. No mais, ratifico a sentença prolatada, passando a presente decisão a integrá-la.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000524-1 - EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP - A PARTE AUTORA, APOS AO 2 º REU \r\n\r\nProc. 2007.001.008499-2 - MARIA CILDEA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo e acolho os embargos para ratificar a condenação do Estado do Rio de Janeiro no pagamento dos honorários advocatícios que arbitrado na sentença no valor de R$ 500,00 (tendo em vista a simplicidade da causa), uma vez que seu patrocínio se deu por advogado constituído pela parte autora e não pela Defensoria Pública, excluindo-se, portanto, o parágrafo referente à isenção de custas.No mais, ratifico a sentença prolatada, passando a presente decisão a integrá-la.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012554-4 - HELOIZA HELENA DE MEDEIROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Aos interessados sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.018121-3 - ALEX SANDRO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provisória justificando-as, objetivamente, em 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.027690-0 - MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528), Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 7 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇAO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.029090-7 - CARMEN CARNEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 15 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e materiais indicados na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2007.001.038249-8 - ALEXANDRE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.145151-0 - ALCILEIA OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação, o que impede de vislumbrar a verossimilhança das suas alegações, neste exame preliminarAssim, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como, o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data da presunção de seu falecimento, quando foi proferida a sentença que declarou sua ausência em 27/08/2002 , respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186672-2 - JÚLIO CÉSAR DARCI RAMOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, c/c o artigo 285-A do mesmo Códex. Condeno ainda a parte autora no pagamento das despesas processuais, e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.033787-0 - TÂNIA MARIA DE CAMPOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 28 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e materiais indicados na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078899-5 - LENI FONSECA DE MENEZES, Procurador: WILMA FONSECA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão e fls. 15 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e materiais indicados na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.075972-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001)) X JORGETE DOS SANTOS E DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL Despacho:Ao autor para juntar a certidão imobiliária atualizada quanto à propriedade do imóvel, atendendo à solicitação do MP (fls. 105, item 01), no prazo de quinze dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161726-4 - AHYLTA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C3 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.064955-2 - MARIA NAZARE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE- E8 / C 5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Defiro vista ( Cedae) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.114488-3 - JOILDE FREIRE DA SILVA CHAGAS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C7 (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Recebo e acolho parcialmente os Embargos, para esclarecer que a taxa de juros será se 6% ao ano até a entrada em vigor do NCC e de 12% ao ano a partir de então, uma vez que a Lei 9.494/97 cria tratamento anti-isonômico em relação ao Código Civil, privilegiando a mora em obrigações de natureza alimentar. Quanto ao erro material, assiste razão à parte ré, ora embargante, devendo constar no pólo passivo apenas o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ. Ratifico os demais termos da sentença prolatada, passando a presente decisão a integrá-la.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.154200-1 - ANA MARIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.110922-8 - GUILMERIA DA SILVA TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Reiterem-se, com URGÊNCIA, o ofícios de fls. 116/117. \r\n\r\nId: 379400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.056285-5 - ROSILANGELA BELLEI MARANGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.084099-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049209-7 - ELZA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.148871-5 - FEODORA THERESIA MCKAIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:. ANTE O EXPOSTO RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.115015-2 - WELLINGTON FERREIRA LEITE, ADA IGNACIA TELES, ALEXANDRE SOARES DA ROCHA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DOS AUTORES PERANTE A CONCESSIONÁRIA REFERENTE A PERIODO ANTERIOR A NOVEMBRO DE 2003,CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INDENIZAT´RIO PARA CON DENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.198440-8 - PAULO CÉSAR BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179808-0 - QUERENIA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Considerando o valor atribuído à causa o rito é o sumário. Anote-se.Designo Aud. Do art. 277, CPC, para o dia ____/____/2007, às _____h.Cite-se e I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.128722-2 (1363) - NIUDICE JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673)), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PROC ESTADO), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.054110-8B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR X Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO JUVENAL RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria : 01/02. Repulique-se. A impugnação é desprovida de qualquer substrato jurídico, sendo dever da parte fundamentar de maneira clara e exauriente a sua pretensão, pelo que indefiro a presente impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.054110-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR X Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO JUVENAL RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria : 01/02. Republique-se. (...) ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno a Impugnada nas custas do incidente, observado a isenção legal.Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124467-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X JOSE ARTEIRO FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...rejeito a impugnação ao valor da causa. Condeno o impugnante nas custa do inciodente.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.056441-0 - JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho:REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA, NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP.`AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198453-6 - JOÃO PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.082287-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:1-ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. 2- RENUMEREM-SE OS AUTOS À PARTIR DE FLS.349. \r\n\r\nProc. 2006.001.166327-4 - ARACI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARETINS Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.195651-6 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À DP PARA EMENDAR A INICIAL POIS DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, VERIFICA-SE, SMJ, QUE A AUTORA FOI OPERADA NO HOSPITAL PEDRO ERNESTO DA UERJ, NO MUNICÍPIO A AUTORA DEU À LUZ AO SEU FILHO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198262-0 - EDSON DE ABREU BASTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.144343-6 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECON (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467)) X PREGOEIRO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA RIOARTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000001) Sentença:... EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO ARTIGO 267,III DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.061880-6 - PAULO ERNANI DE CANTUARIA NIGRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:... ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.065032-5 - GLINSTON DIAS DE PAIVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DIAS DE PAIVA (PE-000350B) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, EM CONSEQUENCIA DENEGO A SEGURANÇA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.100523-3 - DEIVY JOSE TEIXEIRA, ALEXANDRE PEREIRA BOIK (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:...ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.160423-3 - MARIA OLGA GOMES CRUMIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:... ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.014616-0 - BRAYAN ANTENOR SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737)) X DIRETOR DA FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO Á ESCOLA TÉCNICA), DIRETOR DO ISERJ INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO ERJ, a fim de evitar alegação de nulidade. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.025236-0 - JEENE NEVES PARETES SCHUABER (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Despacho:`A IMPETRANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.22 \r\n\r\nProc. 2007.001.030281-8 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X DETRAN Despacho:AO IMPETRANTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087075-4 - ODAIR FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:AO IMPETRANTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200638-8 - UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS E OUTRO Decisão:ISTO POSTO, presentes os requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar ao Segundo Requerido, Banco do Brasil, que inclua a Requerente no Sistema que a possibilite participar do apontado Pregão Eletrônico, em tempo hábil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.060408-6 (1179) - EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CEDAE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.102415-6 (1247) - ISAURA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (RJ-074871), Dr(a). JOAO LAUDO CAMARGO (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.123881-8 - MARIO AUGUSTO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 85/89 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.014384-0 - JUREMA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:FLS.82- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.082286-9 - DENISE THOME DE MOURA, REGINA FREITAS DOS SANTOS, ADILSON BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.096243-6 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERSTEN, SANDRA CASTRO GERSTEN (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:`AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.075007-1 - MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY portaria 01/02: republique-se.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113878-6 - CONCEICAO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.161448-2 - ZALY MARIA DE LACERDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GANEM MISSE (RJ-134569)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DO VALOR DO MEDICAMENTO COM TRÊS ORÇAMENTOS EXPEDIDOS POR FARMÁCIAS DIFERENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.079408-9 - JOÃO PEDRO RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS.43.ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.182481-8 - CÉSAR FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONSIDERANDO O RITO ELEITO, O VALOR DA CAUSA É DE R$ 22.805,00, ANOTE-SE. CITE-SE COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.198206-0 - JOSE MENDEZ OTERO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Venha a prescrição médica emitida por hospital da rede pública, devendo o médico atestar a necessidade e eficácia do medicamento apontado, bem como a impossiiblidade da sua substituição por outro de menor custo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, 3 C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030447-5 - ROBERTO PINHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDED, NA FORMA DO ARTIGO 267,VI DO CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O RÉU A DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS A TÍTULO DE FUNDO DE SAÚDE... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.087348-2 - DERLI CIPRIANO VALIAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÂO SAMPAIO TORRES portaria 01/02: republique-se.DEFIRO À PARTE RÉ O PRAZO DE 10 DIAS PARA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099455-8 - REGINA CÉLIA NEVES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA.ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.051791-6 - ALMIRO GONCALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.145234-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIERE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.144857-7 - MARIA DE LOURDES QUEIROZ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) Despacho:ACOLHO PROMOÇÃO DO MP DE FLS.564. À PARTE EXEQUENTE PARA CUMPRIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.105333-1 - SILENE BAPTISTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099762-6 - CYBELLA MONASSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA (RJ-142058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, CITEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.028272-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887), Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X MICROLINS CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO BACEN EM ANEXO, E CONSIDERANDO QUE A ORDEM DE BLOQUEIO CONTINUA EM VIGOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.061889-0 - FRYGELTEC COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.115402-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM O EX-SERVIDOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.102555-0 - VALCIR MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO `A PARTE RÉ,PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.116344-2 - CACILDA LOSQUE FUMIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:DEFIRO JG. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.116465-0 - ALDEMIR CASTELLAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. O VALOR DA CAUSA É R$ 22.805,00, CONSIDERANDO O RITO ELEITO. ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.183675-4 - MARCIA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito C/C Obrigação de Fazer, , \r\n\r\nProc. 2007.001.203682-4 - EDUARDO LUCIO COLBERT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...Assim, configurada a verossimilhança das alegações do Autor quanto à infundada suspensão no fornecimento de água, nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil,... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.169015-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO IPERJ, Procurador: CIRO GRYNBERG X HYLMA DUARTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Portaria : 01/02. Ao embargado, corforme o determinado na parte final do despacho de fls. 02. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.017072-1 (2971) - JORGE TRANCOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE FRIEDENBERG DE BRITO (RJ-061382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS(P.EST.) (RJ-072167), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A. M. S. SERFATY (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.115160-0 - ESPOLIO DE CELIO CARDOSO, Habilitado: MARILIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA S R MAHLER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR SUPOSTO ERRO MÉDICO PRATICADO NOS HOSPITAIS DOS RÉUS. EM DEFESA, OS RÉUS NEGAM O ALEGADO ERRO MÉDICO, ESPERANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. É O RELATÓRIO, DECIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO O PEDIDO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE AO INSS COMO REQUERIDO PELO MRJ, FL. 110. OFICIE-SE AOS HOSPITAIS INDICADOS ÀS FLS. 128 REQUISITANDOS OS BOLETINS DE ATENDIMENTO AO AUTOR. INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA ORAL QUE NADA ESCLARECERÁ À SOLUÇÃO DA LIDE. QUANTO AO RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO ERJ, AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.052952-0 (1146) - PAULO JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SANTOS NEVES (RJ-000001), Dr(a). CRISTINA TAVES CAMPOS (PJ-000001) Sentença:Isto posto, ACOLHO A ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RELATIVA AOS PEDIDOS DEDUZIDOS PELOS AUTORES, condenando-os no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.051844-0 - JULIANA LOUREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO O. DE CASTRO AMARANTE Sentença:Do exposto, julgo JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, condenando a Impetrante no pagamento das custas processuais sem honorários, na forma da Súm. 105, do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.204329-4 - PAOLO DE CASTRO MARTINS MASSONI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA DSEA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVANDO PROVIMENTO LIMINAR PARA QUE SEJA ACEITA A INSCRIÇÃO DO IMPETRANTE NO VESTIBULAR DA UERJ, NÃO OBSTANTE O PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO TER OCORRIDO DIAS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PARA TANTO. EM QUE PESE A PREVALÊNCIA DAS REGRAS DO EDITAL DO CONCURSO, ESPECIALMENTE OS PRAZOS ALI DEFINIDOS, NA PRESENTE HIPÓTESE, MOSTRA-SE EXCESSIVO O PROCEDER DA AUTORIDADE COATORA, E, PORTANTO, DIVORCIADO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, POIS SE O IMPETRANTE JÁ EFETUOU O PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO, LOGRANDO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE NO PRAZO ESTABELECIDO, VIOLA O PRINCÍPIO DA AMPLA CONCORRÊNCIA A SUA ELIMINAÇÃO PELO PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DIAS APÓS O PRAZO ESTABELECIDO.VISLUMBRO A VIOLAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE, EM CONSEQÜÊNCIA, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR DETERMINANDO À AUTORIDADE COATORA QUE ACEITE A SUA INSCRIÇÃO PARA A 3A. FASE DO VESTIBULAR 2008.REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES. APÓS, AO ERJ E AO MP. EM SEGUIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.045933-5 (1123) - DIRCE ROSA MIGUEZ DE MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001) Decisão:CONSIDERANDO QUE O FUNDAMENTO DA PRESENTE É A REVISÃO DA PENSÃO PREVIDENCIÁRIA AMPARADA NA LEI DE PARIDADE, RESULTA EVIDENTE QUE TODA E QUALQUER PARCELA PAGA A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO GENÉRICA DEVE SER INSERIDA NA BASE DE CÁLCULO DO PENSIONAMENTO. SENDO ASSIM, E CONSIDERANDO A NATUREZA DA DENOMINADA RETAF, VERDADEIRO VENCIMENTO, DEFIRO A SUA INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA REVISÃO, E CONSEQUEMENTE NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PARA FINS DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.026837-3 - LECY DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, SUSPENDENDO O PRESENTE FEITO. DESPACHEI NO ROSTO DA PETIÇÃO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.005742-1 - ARY FORTES NETO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). LEONI SOARES F DE ALMEIDA (RJ-093303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.069015-8 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.015792-6 - MARCOS RODRIGUES DE AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Decisão:ÁS FL. 99 VERIFICA-SE QUE O AUTOR VEM RECEBENDO A INDENIZAÇÃO AUX. MORADIA. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022319-4 - ANTONIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais \r\n\r\nProc. 2004.001.086186-1 - WALLACE BATISTA PEREIRA, VILSON RIBEIRO JUNIOR, MOISES ALVES DE MATOS, VAGNER PEREIRA CABRAL, ODACI MENDES DA SILVA FILHO, VALTER LEITE PINTO JUNIOR, WELLINGTON JOSE DE MORAES MACEDO, WILSON LIRA FERNANDES, WALLACE AZEREDO DE ABREU, LUIZ CLAUDIO DE JESUS DAMIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ), Procurador: PROC. ESTADO - RAPHAEL A. SOFIATI DE QUEIROZ Decisão:Recebo o recurso de Fls. 702/711 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.098689-0 - SERGIO OTAVIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:`A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO,TENDO EM VISTA QUE A EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA SEGUE O DISPOSTO NO ARTIGO 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.113160-0 - LAERTE FERREIRA, EURICO PEREIRA PRIMA, JOAO BENASSI FILHO, LEDA DO ESPIRITO SANTO DE MEDEIROS, MANUEL JOSE DIAS, PAULO FERNANDO COSTA, SEBASTIAO DE OLIVEIRA CANDIDO, SEBASTIAO DIAS PIRES, SEBASTIAO HIGINO, WALDIR LEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 132/142 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.115622-0 - YASMIN DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. APÓS, EM ESTANDO CORRETOS OS CÁLCULOS, CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS PELO EXECUTADO, REQUISITE-SE O PAGAMENTO NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.028506-2 - JESSICA DOS SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.101050-0 - CERTIFICA SERVICOS DE PESAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)), AUTO METAL COMERCIO DE METALICOS LTDA, Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283) Decisão:...ULGO SANEADO O PROCESSO. Considerando que os pontos controvertidos da demanda são a permissão... \r\n\r\nProc. 2006.001.081854-6 - DANIEL AZEVEDO GERVOU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.098090-8 - WALDIR PLACIDO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Trata-se de ação objetivando o autor a instalação de hidrômetros individuais na vila onde reside, impugnando a cobrança por estimativa feita pela Ré. Em defesa, a Ré sustenta a legalidade das cobranças procedidas. Em provas, a Parte Ré requereu a produção de prova pericial, depoimento pessoal do autor e documental. É O RELATÓRIO, DECIDO: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova pericial, nomeio Perito do Juízo, Dr. Otávio Carvalho do Vale, tels. 25335210 ou 99147085, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Indefiro a produção de prova oral que nada acrescentará à solução da demanda cujo objeto tem caráter estritamente técnico. Defiro a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.112406-4 - JOSE EDGARD PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.016014-3 - SÉRGIO SILVA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JJOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.099258-6 - GERUSA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA, ANOTE-SE. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VEZ QUE OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE DEPENDEM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM A COGNIÇÃO SUMÁRIA. CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.047986-0 - ANA PAULA FERREIRINHA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:... PELO EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.125343-8 - JOÃO ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027049-0 - FÁTIMA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DÉBITO CUJO MONTANTE SUSTENTA A AUTORA SER EXCESSIVO. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.001.085028-7 - TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002) Despacho:DÊ-SE VISTA `A UNIÃO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.048817-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A QUESTÃO É EMINENTEMENTE TÉCNICA, PELO QUE A PROVA ORAL REQUERIDA NADA ACRESCENTARÁ À SOLUÇÃO DA LIDE. INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA ORAL. PRECLUSA A PRESENTE, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110931-9 - SHEILA INACIO DA SILVA, MARCELO ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC MUNICÍPIO - GUSTAVO MOTA GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084876-9 - MODAS EXPANDER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.047505-5 - MARILENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SEM RAZÃO O IPERJ, TANTO ASSIM, QUE ESTA AUTARQUIA FOI RECENTEMENTE EXTINTA ASSUMINDO O RIOPREVIDENCIA SUAS ATRIBUIÇÕES ORIGINÁRIAS, DEMONSTRANDO ASSIM, A CONFUSÃO DE ATRIBUIÇÕES DOS RÉUS. O MESMO SE DIGA QUANTO À PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, POIS ESTA ATENDE O COMANDO DO ART. 282, CPC. SEM OUTRAS PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇOES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE PROVAS, EIS QUE SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO O PROCESSO. PRECLUSA A PRESENTE, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080528-2 - FERNANDO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X INSTITUTO PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS, TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ÀS FLS.20, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170381-0 - MARIA ARLETE DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072001-3 - JEFFERSON MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), Procurador: ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:... iSTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.140915-7 - LUIZ CARLOS PEDRAZZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, EM A CATAMENTO AO COMANDO CONTIDO NO ARTIGO 257 DO CPC, DETREMINO A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EM SEGUIDA ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.130593-9 - TEREZINHA ALDENORA DE CASTRO E ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Despacho:...NÃO EXISTE ALEGAÇÕES FINAIS APÓS A PROMOÇÃO DE MÉRITO DO MP... AO JUIZ QUE PROFERIU O DITO DESPACHO PARA SENTENCIAR O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.063306-7 - GENOVALDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.135385-8 - EDESIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO.ANOTE-SE NO DRA E CAPA A ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO PARA CONSTAR OS REQUERENTES DE FLS.205.APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096253-9 - CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:... ISTO POSTO EM ACATAMENTO AO COMANDO CONTIDO NO ARTIGO 257 DO CPC, DETERMINO A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.114184-9 - CHRISTIAN PETER LABSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.160131-9 - WALDY PEREIRA DE BARROS JUNIOR, MARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA, UZIAS PEREIRA, DAVID DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:FLS.117- ANOTE-SE. APÓS,EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186654-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.064635-0 - DAYSE MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075600-5 - VALERIA CERQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo em parte a pretensão autoral, para declarar a inexistência de débito por serviços prestados pela Ré, pois inexistentes no local. \r\n\r\nId: 379265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094841-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO PACHECO ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VADEIR DIAS PINNA, JAIR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Aguarde-se o pedido de informacoes. \r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094773-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO PACHECO ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VALDEIR DIAS PINNA, RONALDO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Aguarde-se o pedido de informacoes. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.065374-3 - CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-000002)), Procurador: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS Despacho:1- fLS. 171 - CONSIDERANDO TRATAR-SE DE LITISCONSORCIO NECESSARIO (ART. 6O. DA LEI 4717/65), DEFIRO O REQUERIMENTO DO MP DE CITACAO DAS AUTORIDADES INDICADAS A FLS. 171. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR. CITEM-SE. 2- OFICIE-SE,COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103829-7 - WILLIOM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP para parecer de merito tendo em vista a anulacao da sentenca em fase recursal na qual se reconheceu a prescricao. \r\n\r\nProc. 2007.001.119454-9 - SONDAI ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILLO RODRIGUES ONESTI (SP-237139)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, indefiro a tutela antecipada. ... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.137076-9A - RICARDO AUGUSTO FERREIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:...A MEDICAÇÃO PLEITEADA, EM QUANTIDDE SUFICIENTE PARA SUPRIMENTO POR SEIS MESES, COM FULCRO NO ART. 461, § § 4º E 5º DO CPC E INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADES INDICADAS PARA QUE , EM 72 HORAS, TOMEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA CUMPRIMENTO EFETIVO DO JULGADO, FICANDO OS MESMOS CIENTES DE QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO, EM SUA MODALIDADE OMISSIVA, DANDO ENSEJO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONDUÇÃO ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195579-2 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO X MOHAMAD AHMAD ALI KAMMOUNI Despacho:Oficie-se para regularizacao das custas conforme certidao de folhas retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.204455-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.210030-7 - ADRIANA CLAUDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.005371-0 - ROBSON VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064702-0 - ALEXSANDRO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA republicacao da sentenca de fls. 225/230: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.066050-2 - CARLOS RENATO BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Decisão:Fls. 331 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao pleiteada, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras da Secretaria. ... em caso de descumprimento, restara caracterizadoo crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dandoensejo a expedicao de mandadode conducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2004.001.077278-5 - ROBSON LUIZ PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de cuastas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.097411-8 - ROBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA NEVES (RJ-134749)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Ao MP. Apos, retornem conclusos para sentenca. \r\n\r\nProc. 2006.001.116935-7 - ANTONIO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Indefioro o pedido formulado as fls. 112 pela CEDAE , tendo em vista que a mesma e apelante, nao tendo portanto interesse na devolucaodo prazo para recorrer. Subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.039004-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO;,.. (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS GUIMARAES MANESCHY (PJ-000002)) X ESPOLIO DE EULOGIO BUARQUE DE MACEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). PATRICIA PATRICIO CAMPOS (RJ-099323) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.071978-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Despacho:fls. 177 - Certifique o cartyorio. 2- Ao contador, conforme decisao de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2006.001.077964-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK X DOMINGOS GOMES DE DEUS NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Decisão:Fs. 17 - Chamo o feito a ordem para reconsiderar a decisao de fls. 15 , tendo em vista a gratuidade deferida a parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.037129-6 - MIGUEL LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636) Despacho:Fls. 572 - Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083733-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EDILON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Folhas 213 e segs. Ao exequente. Apos ao MP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.126896-3 - MARIA AMELIA MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO R DECARVALHO JR Despacho:Fls. 75 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.022456-7 (4180) - NANIEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.058737-8 - RONALDO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Em provas, especificando. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.015673-8 (5639) - PAULO CESAR MUNIZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). MARCOS FLAVIO BEZERRA MULLER (RJ-025688), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) As partes sobre as informações do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.071634-9 - MESSIAS TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Ao contador judicial sobre fls. 389. \r\n\r\nProc. 1999.001.078118-4 - LOURDES PADRAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002) Despacho:Fls. 218/219 - As ... alegacoes da executada, indicando a desnecessidade da obra, carecem de prova e nao podem inviabilizar a execucao do julgado. Assim, cumpra-se o mandado ja expedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.039842-1 - ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (RJ-000001) Despacho:Fls. 332 - Indefiro por falta de amparo legal. Fls. 336/340 - Defiro a penhora on line nas contas bancarias da executada conforme minuta que se segue,que devera ser intimada na forma do art. 475-J paragrafo 1o. do CPC. Condeno a executada ao pagamento da multa no percentual de 10% sobre o valor da condenacao, devendo oexequente apresentar nova planilha em razao do acrescimo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038507-1 - LEANDRO TADEU PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.039931-8 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO RESENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) As partes sobre honorários do perito. As partes sobre designação da perícia dia 23 de janeiro de 2007, fls.165. \r\n\r\nProc. 2007.001.204484-5 - MOISES LACERDA MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.062620-5 - JOSE ALBERTO REBELLO BARANOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087779-7 - IVEGÊ INDÚSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X COMANDANTE DO DÉCIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.201212-1 - RG2 INSTITUTO DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS (PR-025735)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Deixo para apreciar a liminar apos as informacoes. Notifique-se. Por outro lado, considerando que o ato impugnado decorre da resolucao RDC 67/07 da ANVISA , INTIME-SE A CITADA AGENCIA REGULADORA PARA QUE MANIFESTE-SE SE POSSUI INTERESSE NO FEITO. I.-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.212175-0 - DONTUR TURISMO E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X DIRETOR DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:pelo exposto, indefiro a liminar. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212221-2 - DIEGO DA ROCHA COELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA ROCHA GARCIA GONÇALVES (RJ-137515)) X COORDENADORA RESPONSÁVEL PELA SEGUNDA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se, portanto, de expectativa legítima, que deve ser garantida, a fim de se evitar dano irreparavel. Pelo exposto, defiro a liminar e determino que os impetrados garantam a permanência dos impetrantes na referida creche, até a data de 19/12/07, quando se encerra o ano letivo para todas as crianças matriculadas. Notifique-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.042089-0 (5236) - JAIRO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Decisão:...determino o seqüestro da quantia exeqüenda, a ser efetivada através do sistema \"on-line\", ... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.122141-3 - LUCIMAR CAMPELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ N COSTA FILHO (RJ-039450)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:Intime-se para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2003.001.079745-7 - VANDILSON DE FRANCA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-147954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALLADO (PJ-000001) Despacho:Fls. 178 - Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025720-2 - MARIA DA GRACA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo aapelacao nos seus reguslares efeitos. Ao apelado,com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.082388-0 - ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA HIGINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.153270-0 - MATIAS LEITE GARCIA JURADO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 339 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.051259-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA C. DE ANDRADE Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.087664-3 - HELANDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANDERSON MARINHO COLLARES (RJ-123210E), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E), Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA M HACK (PJ-000001) As partes sobre resposta de ofício. As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.115165-6 - EVANDRO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) A parte autora sobre informações do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.137995-3 - ANTONIO BAGGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.022567-1 - ALUISIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendoem vista a certidaosupra, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.043117-9 - ANTONIO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO C CORREA (PJ-000002) As partes sobre certidão de fls.91. \r\n\r\nProc. 2004.001.043117-9 - ANTONIO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO C CORREA (PJ-000002) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.129960-1 - BRUNO FONTES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133273-2 - ELIANA NASCIMENTO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o feito , sem apreciacao do merito, com fulcro no art. 267 III par. 1o. do CPC, face a ausencia de manifestacao doautor, apos sua intimacao para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs. Transitada em julgado de-se baixa e arquive-se. Defiro a gratuidade para a baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 2005.001.002038-8 - ANDRE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.014670-0 - FERNANDO LOTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019479-2 - ESMERALDA DA CONCEICAO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.033010-9 - EUCLIDES MOREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X ESTADO DO RJ E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Fls. 105 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.038314-0 - PAULO ROBERTO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.044979-4 - MARCIO LUIS RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102208-3 - ALINE FIUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 136 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132221-2 - CASSIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.158446-2 - JULIO CESAR DE BARROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Republicacao da sentenca de fls. 91/92: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE opedido e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorarios advocaticios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto na lei No. 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.162044-2 - FRANCISCO MONTEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.037150-3 - EVANI DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047127-3 - REINALDO CRESPO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135), Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:1- Fls. 233 - Indefiro o pedido requerido, tendoem vista que em razao do acordao de fls. 220/224, que cassou a decisao que deferiu a antecipacao dos efeitos da tutela, a apelacao de fls. 206 foi recebida noduplo efeito,com fulcro no art. 520 do CPC. 2- Certifique o cartorio se a parte autora apresentou contra-razoes. apos, subamos autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.066507-9 - VALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115064-6 - MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- fls. 32 DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao pleiteada, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras da Secretaria. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao ,em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao da referida autoridade administrativa ... 2- Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.116942-4 - JOB MANOEL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.002318-8 - LADIR DAMASCENO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892), Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.025986-0 - RONALDO PARANÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Tendo em vista a gravidade da doenca que aflige o autor, provisencie o cartorio o contato, por telefone, com a central de mandados requertendo adevolucao imediata dos mandados com as respectivas certidoes de cumprimento. Apos, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044436-4 - IZABEL CRISTINA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.103332-3 - ROGÉRIO ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. cite-se o reu para apresentar contra-razoes. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.181337-7 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Aguarde-se a decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.148423-8 - PAULO BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029120-1 - DANIEL FALCÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, \r\n\r\nProc. 2007.001.066160-0 - RONALD CARLOS WEIGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em réplica. A parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.204562-0 - APARECIDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora , em conjunto ou separadamente , os medicamentos mencionados nopedidoinicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030541-8 - ANDERSON PINHEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108449-5 - NELSON FERNANDES LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.109338-7 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.077515-3 (6021) - FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.047535-3 - FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Fls. 154 - Defiro avista ao ERJ pelo prazo de 15 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143690-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDRIAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.001.104830-4 (3181) - CACILDA DA COSTA PINTO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.122793-7 - MARY CATHARINA DO COUTO GARRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONNER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar que se proceda a citacao em esxecucao na forma da decisao de fls. 409. a materia arguida as fls. 418 e seguikntes sera examinada em casode eventualk ajuizamento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163070-2 - MARIA JOSE PORTO TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho: Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.163906-7 - CARMEN LUCIA GUSMAO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.051300-3 - ENY CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 379401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.120384-6 - AENFER ASSOCIACAO DE ENGENHEIROS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO A D CERQUEIRA (RJ-003083)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (RJ-000001), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) Despacho:DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035819-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) J. anote-se o nome do advogado na capa do processo. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.012145-6 - CEZAR LIMA PARADELA, CELIO SILVEIRA LUZ, CARLOS JOSE PARADELLA SILVESTRE, JOSE CELSO SILVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825), Dr(a). ANA LUCIA FLEURY BACELLAR (RJ-062039), Dr(a). JOSÉ IVAN DA SILVA FREIRE (RJ-045274)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: FABIO GIUSTO MOROLLI), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), LUIZ DE ALMEIDA COELHO), MARIA EMILIA PARADELLA COELHO Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.091774-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). CAMILA DE OLIVEIRA LISBÔA (RJ-143200), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ADRIANA MARTINS CAMPOS (RJ-143445)) X COPAOURO DE COPACABANA COMERCIO DE JOIAS E ANTIGUIDADES), Procurador: REVELIA DECRETADA - 28/09/2006 Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114147-3 - JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.050206-8 - LUIZA HELENA DAS GRAÇAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001)), AMANDA VALERIA QUINTINO DO NASCIMENTO), ANA PAULA QUINTINO DO NASCIMENTO), ALINE QUINTINO DO NASCIMENTO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072250-2 - ADEVILTON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004655-9 - NELSON MOREIRA SENRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.109973-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X RUBENS SETUBAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102335-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001)) X JOEL SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ LIMA (RJ-060786) Decisão:CITE-SE EM EXEC UÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040881-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS E FILHO X LUIZ ALBERTO FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204406-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELA STORRY LINS X ELIZEU ALMEIDA PARIZ Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.182868-6 - JOSUE SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.112041-2 - LUCIO DOS SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL, Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.097012-8 - ELIANE REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093817-0 - JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO M.PAIXAO (PJ-000001) Decisão:Cite-se em Execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.102550-0 - PAULO ROBERTO CRISTOVAO CORREIA DUARTE BRAZ (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), CIEE CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469), Dr(a). MARIA NILCE MOTA (SP-136663)), RIO TOKIO VEICULOS LTDA Decisão:Ante a certidão de fls. 273, nomeo e substituição para atuar como perito no feito o Dr. Jose Augusto de Oliveira, com tel. 2252-7283 e 7821-6222. \r\n\r\nProc. 2005.001.030279-5 - CARLOS RENATO VAL BATISTA DA SILVA, LEANDRO VAL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de Carlos Renato Val Batista da Silva, Leandro Val Batista da Silva e Luiz Carlos Val Batista da Silva para condenar o Município do Rio de Janeiro e a Empresa Municipal de Vigilância S/A a pagar-lhes, dividido em partes iguais, o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) para cada Autor., a título de indenização por danos materiais e morais causados por seus prepostos. Os juros de mora correrão a partir do evento danoso e a atualização, a contar da presente data. Condeno, ainda os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sob o valor total da condenação.Cumpra-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.032024-4 - MARIA PAULINA GECI DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042551-0 - LUIZ CARLOS VAL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de Carlos Renato Val Batista da Silva, Leandro Val Batista da Silva e Luiz Carlos Val Batista da Silva para condenar o Município do Rio de Janeiro e a Empresa Municipal de Vigilância S/A a pagar-lhes, dividido em partes iguais, o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) para cada Autor, a título de indenização por danos materiais e morais causados por seus prepostos. Os juros de mora correrão a partir do evento danoso e a atualização, a contar da presente data. Condeno, ainda os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sob o valor total da condenação.Cumpra-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.159430-3 - MARINA RODRIGUES ALVES, ISRAEL RODRIGUES ALVES, EMILIA RODRIGUES ALVES, JOEL RODRIGUES ALVES, JOELMA RODRIGUES ALVES, JURACI RODRIGUES ALVES DOS SANTOS, JOBEL RODRIGUES ALVES, JOSIEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTILA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão. Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após subam ao EG. T.J \r\n\r\nProc. 2006.001.050534-9 - JAQUELINE FERNANDES TRINDADE, JENNIFER FERNANDES SANTOS, ALEXANDRE FABIO DE SOUSA, FATIMA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA, VALERIA XAVIER DE SOUSA, ALINE XAVIER DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei n° 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.039917-6 - ANA CRISTINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a parte ré ao pagamento dos adicionais de titulação em atraso desde maio de 2003 até outubro de 2006, já que a partir de novembro do ano de 2006, tais adicionais já foram pagos, corrigidos monetariamente, com juros de 0,5% ao mês a partir da citação e ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.187742-2 - JORGE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. Emenda a inicial a fim de se adquar o pedido aos termos do art. 277 do CPC., no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723111-0 - LEDA MARIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.723116-9 - ILKA SOARES DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.094287-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.068454-0 - EDUARDO DA SILVA SEVERO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147887-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-072083)) X IPERJ INSTITUTO DE PRVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:TENDO EM VISTA A EXTINÇAÃO DO IPERJ, ALTERE-SE O POLO PASSIVO PARA PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.101086-0 (3820) - ANTONIO COELHO ENG E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:Proc.: 92.001.101086-0DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos. Pretende a parte embargante a reforma da sentença vergastada emprestando aos embargos efeitos infringentes. Dessa forma, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade, de contradição e/ou omissão, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 1993.001.094053-4 (4357) - ODISSEA DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONCALVES LOPES (RJ-098233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.034027-6 (5569) - SONIA REGINA REZENDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.007841-9 - FRANK BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.076499-0 - ESPOLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:INTIME-SE, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.106673-9 - PATRICIA AZEVEDO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:FLS. 332. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.080704-7 - NILZA GOMES CRESPO PINTO, ISABEL MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA, JANE ROSARIO ALMEIDA MAGELO, MARILDA AGUIAR MACHADO, MARIA APARECIDA ELINEA MOTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.115877-6 - NAIR CARMEM PIMENTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:FLS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.138891-5 - WASHINGTON HIGINO VICENTE DE SA, ROBSON MORAO DE MELO, OLIVAL TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA N. A. FREITAS (PJ-000001) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.146764-5 - MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:INDEFIRO ALTERAÇÃO NO POLO PASSIVO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 264 DO CPC. FLS. 458/459. DEFIRO A VISTA REQUERIDA, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.151820-3 - ROSITA DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:Processo: 2002.001.151820-3DECISÃOCuida-se de embargos de declaração, tempestivamente interpostos em face da sentença de fls. 342/345, em que se alega omissão em que teria incorrido este Juízo.Recebo os embargos de fls. 350/351, eis que tempestivos, deixo, porém, de acolhê-los. Com efeito, não há qualquer omissão ou contradição a macular a sentença vergastada, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos.Recebo os embargos de fls 353/356, eis que tempestivos, e os acolho em parte.Dessa forma, a fim de sanar a omissão apontada, o dispositivo final da sentença passa a ter a seguinte redação: ... devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação. Condeno os réus ao pagamento ... , na forma da Sumula 111 do S.T.J.A presente decisão passa a ser incorporada pela sentença.Publique-se.Rio de Janeiro, 12 de n \r\n\r\nProc. 2003.001.069004-3 - MONT BLANC DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.108678-0 - JONAS FROSSARD KLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO A. M. DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027358-6 - MARAISA SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079532-3 - BRUNO OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2004.001.100944-1 - JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135588-4 - VIVIAN TASCA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, determino sua realização a fim de assegurar o tratamento médico da autora, portadora de moléstia grave, conforme declaração médica acostada aos autos.Assim o faço em razão de várias ordens.Inicialmente, por simples questão processual, visando garantir a efetividade da tutela anteriormente deferida e reiteradamente descumprida pelos réus, defiro o bloqueio de valores em contas públicas para garantir o custeio de tratamento médico. Isto porque, a jurisprudência dominante entende ser o rol do parágrafo 5º do artigo 461 meramente exemplificativo, o que autoriza tal medida.Além do que, ao cotejarmos os valores aqui envolvidos: bloqueio de pecúnia e vida, singela é a conclusão a que chegaremos. A vida é o bem supremo e é esta que sempre prevalecerá em todos os juízos de valor. Todo e qualquer bem cederá quando uma vida estiver em jogo. Ora, na análise entre dinheiro e todos esses outros bens, resta cristalin \r\n\r\nProc. 2004.001.136743-6 - ROSANA FRAGA SOTELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.144493-5 - PAULO SERGIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.011069-9 - LENILTON ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Aos apelados. Ao M.P. Após subam ao EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.037728-0 - MARCO AURELIO LOPES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, APÓS VOLTEM A DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.089490-0 - SEBASTIAO MENESES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098620-9 - RICARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA Despacho:E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.131417-3 - JOSE ROGER CAPELLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A APERLAÇAÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156708-7 - MARIA DE LOURDES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015232-5 - PATRICIA RIBEIRO DA SILVA ANDRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. SETTE E CÂMARA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060844-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.064752-1 - WILLIAM DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito com base no art. 269, I do CPC, por ter o permissionário atendido os requisitos determinados por Lei Municipal, fazendo jus ao cumprimento das etapas necessárias à convalidação da inscrição de auxiliar para permissionário respeitada a ordem de preferência. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais).Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066278-9 - MILENA LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho: DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005742-3 - SONIA MARIA CANDIDA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085173-5 - JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199818-3 - NAZARÉ TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200384-3 - MARIA LUIZA VERDUGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200408-2 - MARCOS AURÉLIO ABELARDO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.02, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.070304-5 - HELIO DA SILVA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.136684-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO G. DA R. SLAWINSKI (PJ-000001)) X ERLON WANDER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.024212-5 - COMERCIAL ELETRONICA VALE DO CEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DETRAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:Requisete-se o pagamento de quantia devida, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125698-9 - NIVEA VALLE DEL MAESTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 75, DECRETO A REVELIA DO RÉU, SEM QUE SE OPERE OS SEUS EFEITOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 320, II DO CPC. FLS. 82/83. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.118614-4 - DEISE MEIRE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.121128-0 - JOSE DE MAGALHAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032708-1 - SONIA DE OLIVEIRA CANDIDO, MARA DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:FLS. 139. DEVOLVO O PRAZO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028314-9 - MÁRCIA REBELO SODRÉ DA SILVA, MARISA REBELO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 379543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.162495-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:Julgo extinto este processo de embargos... rs \r\n\r\nProc. 1999.001.166706-1 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:NÃO ENTREVEJO OMISSÃO QUALQUER. NO QUE PARECE, A SENTENÇA FOI PROPOSTA NOS LIMITES DA CAUSA POSTA. REJEITOS OS EMBARGOS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1999.001.166707-3 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO ACIMA, DEVOLVO O PRAZO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1999.001.170459-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2000.001.108732-7 - COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.155642-0 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.002954-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2001.001.049918-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto este processo de embargos pela perda superveniente do objeto. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.104785-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.003363-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:SOPESANDO OS TERMOS DAS IMPUGNAÇÃO E JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA, ARBITRO A VERBA DA PERICIA EM R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) CERTO QUE A HORA TÉCNICA NO VALOR DE R$ 80,00 (OITENTA REAIS), REVELA NUMERO RAZOAVEL E COMBATIVEL COM O MISTER PROFISSIONAL. DEPOSITE-SE EM QUATRO PRESTAÇÃO. VENHA A PRIMEIRA EM DEZ DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.001.002724-0 - CLUBE DOS ALIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). AVANY NUNES DE MAGALHAES (RJ-042416)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.CONDENO O EMBARGANTEE A PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS ....(CJL EXP 72 A)A) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.021222-4 - ANA MARIA MACHADO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO (RJ-104213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Às Partes. rs \r\n\r\nProc. 2003.001.125483-4 - CLAUDIO JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.131949-0 - HERMANO MONTENEGRO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.067243-2 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:VENHA DFO DEPOSITO EM DEZ DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.068606-6 - LUIZ SOARES DOS SANTOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.001.101599-4 - CHAIA RAMOS E ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-20 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.113560-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Junte-se. Às partes. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.125143-4 - ESPOLIO DE ALDA VALERIO DO VALLE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.125211-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-20 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.125212-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMAN BOCIKIS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-20 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.127916-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.145644-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:ANTE AS IMPUGNAÇÕES ENCETADAS, FIXO A VERBA DA PERICIA EM TREZE MIL REAIS, VALOR COMBATIVEL COM O MISTER, CONSIDERANDO OS LIMITES DA CAUSA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.021061-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Município. Após, ao MP. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.110213-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-20-RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.142158-5 - ELISETE BABISKI AREAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-20-RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.147002-0 - INSTITUTO DA SAGRADA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BORGES (RS-013356), Dr(a). JORGE HENRIQUE SCHMITT PALMA (RS-023563)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao embargado.3/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.071743-2 - SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871) Sentença:Julgo extinto o processo... rs \r\n\r\nProc. 2006.001.075632-2 - ESCOLA BIBLICA DO AR EBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargado. 3/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.102203-6 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.000661-0 - CLAUDIO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-20 Rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.057573-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. 3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.057584-7 - ANA CANDIDA MENDES CAMINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Ao embargado. 3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.059391-6 - IVENS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Ao embargado. 3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.164999-1 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO FLORIO (RJ-131427)), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AO DEMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.165123-7 - DALVA MARIA ARAÚJO LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J., POR ORA. AO EMBARGADO. (LEILÃO A.) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.005893-2 - EDUARDO SEABRA FAGUNDES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. has \r\n\r\nProc. 2007.001.059397-7 - AFONSO ANTONIO VILLA NOVA CAMPOS E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Decisão:Defiro a GJ. Ao embargado. 3/4 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121984-2 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. rs \r\n\r\nProc. 1999.001.162497-9 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Junte-se. Às partes. rs \r\n\r\nProc. 1999.001.170327-2 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.000648-4 - TRANSPORTES EM TAXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:NÃO ENTENDI O POSTULADO. ESCLAREÇA, POIS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2000.001.002345-7 - CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2000.001.072144-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Junte-se. Às partes. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.042513-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Junte-se. Às partes. rs \r\n\r\nProc. 2003.001.019555-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE TISSER Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002598-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016354-9 - JOSE ANTONIO FREITAS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.017153-4 - MANOEL FLORINDO PIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.017672-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2004.001.021297-4 - AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:AO EMBARGADO* \r\n\r\nProc. 2004.001.042410-2 - MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.056719-3 - JOAO LEOPOLDO DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.069065-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS G HADDAD Despacho:Ao autor. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.069068-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... (EXP-20 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.099790-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Ao embargante. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.002484-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.105329-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. has \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.119084-8 - MOZES FAIN (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2005.001.142205-0 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABRIZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Despacho:Junte-se. Às partes. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.016933-7 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A RFFSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.024215-6 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIAS SOARES (RJ-128693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:AO EMBARGANTE, ANTE PROMOÇÃO DO M.P.(gd/gaspar). \r\n\r\nProc. 2006.001.033862-7 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-20 Rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.054391-0 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-20 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.069858-9 - JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-20 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.119908-8 - BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO ACIMA, AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.025636-5 - OCEANICA HOSPITAL SISTEMAS DE ADMINISTRACAO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)), Procurador: FERNANDO B.M. DE CARVALHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.118314-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO ACIMA, TORNO SEM EFEITO O ATO DE FLS. 81, AO EMBARGANTE PARA REGULARIZAR AS CUSTAS PRAZO DE 10 (DEZ)_ DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.022339-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS Despacho:COMPROVADA A ARREMATAÇÃO ANTERIOR, SEM EFEITO O ATO DE FLS. 39. DEVOLVA-SE OS VALORES. CONFIGURADO O DEPOSITO, COM INFORMAÇÃO CERTIFICADA, DEFIRO O LEVANTAMENTO EM FAVOR DA ARREMATANTE. (LEILÃO A.) \r\n\r\nProc. 2001.120.003995-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X FURACAO 2000 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se. Ao Município. GD-G \r\n\r\nProc. 2001.120.032494-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X DALVA MARIA ARAUJO LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:INDEFIRO, POSTO QUE A NORMA SUBLINHADA NÃO TEM O ALCANCE POSTULADO, DE IMISSÃO NA POSSE QUANDO PENDENTES EMBARGOS A ARREMATAÇÃO. (LEILÃO A.) \r\n\r\nProc. 2004.120.026142-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X AUGUSTO CLAUDIO FAGUNDES DE BARROS Despacho:AO MUNICIPIO. (LEILÃO A.) \r\n\r\nProc. 2006.120.074905-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X FINANCOR AVALIADORA DE ATIVOS SOCIEDADE LIMITADA Despacho:AO MUNICIPIO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nId: 379326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.001.059990-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (BC/05), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES Fº X PAULO JOSE MONTEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Despacho: \"Embora a parte ré não tenha participado da audiência, abra-se vista para manifestar-se em alegações finais, no prazo de CINCO dias, em homenagem ao principio da ampla defesa e do contraditório. Com a juntada ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA-CIDADANIA, AV. NILO PEÇANHA N.º 26, 4º ANDAR. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.090234-2 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA = A/C 07= (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 134/135. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.039286-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (A/C10) (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCAREHNAS - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO), Procurador: PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO MAT. 13/701525-8 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS. 245/248. \r\n\r\nProc. 2006.001.039286-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (A/C10) (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCAREHNAS - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO), Procurador: PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO MAT. 13/701525-8 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS. 251/290. \r\n\r\nProc. 2007.001.029245-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB D/ C 04 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DALTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258), Dr(a). LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA (RJ-088835) Decisão:Recebo o Apelo de fls.106/121 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085673-0 - COSME FRANCISCO DA SILVA C/C 08 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113562-1 - MANOEL AFONSO MAGALHÃES D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls.62/74 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.109632-1 - F MAC ENGENHARIA LTDA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes (fls. 125 e 126) fixando o prazo de CINCO dias para sua juntada.Com a vinda dos documentos, às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.200444-6 - STEPHEN SEAN MC KAIL E/C 03 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a parte autora a inicial para atribuir valor à causa. Outrossim, venha o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.201541-9 - BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS C/C 03, DENILSON DAS GRAÇAS SILVA, FERNANDO LAMAS ESTEVES, ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA, GEBER ESTEVAM DOS SANTOS, ANTONIO ALVES DA SILVA, RODRIGO NISTALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. .... Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.029800-1 - PAULO CEZAR ALEXANDRE DOS SANTOS D/ C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Desentranhem-se fls. 214/220, por não pertencerem a presente lide. À parte autora sobre fls. 238/242, no prazo de CINCO dias, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.061050-1A - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, Procurador: ANDRÉ LUIS MOITA DE BARROS X JOÃO DOS SANTOS B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita dos medicamentos para o seu tratamento, não tendo o Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.092502-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: CHRISTIANA M.S.TELLES ODILA MARQUES DE OLIVEIRA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 23.000,00 (vin te e quatro mil reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita do insumo para o seu tratamento, não tendo o Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113341-7 - VERA LUCIA DE SOUZA PEDRADA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR o pagamento do pecúlio Post mortem corrigidos monetariamente a partir da data do requerimento - 13/06/2005 (fls. 12), sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação.Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas judiciais ante a isenção legal. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.118586-0 - IRMANDADE SAO JOSE DE BARROS FILHO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM Despacho:Atenda-se ao MP. (às partes) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.187139-0 - HÉLIO SCIELZO BRUNET M/S C-02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X CORREGEDOR GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AS FLS 15 A 25 E 44 A 50 , FIM DE INSTRUIR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.063858-1 - PROCARDIO COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO PAULINO (PR-026883), Dr(a). PATRICIA LISE (PR-032639), Dr(a). ANA CRISTINA ANGULSKI (PR-038674)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Despacho:A fim de evitar eventual arguição de nulidade, ANOTE-SE, onde couber o nome da patrona da parte autora (fls. 149), conforme requerido à fl. 175.À parte autora, em réplica e para atender ao requerido pelo I. membro do Ministério Público à fl. 170 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.103016-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FREIOS A AR MINAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107759-4 - ELIETE ALVES DOS SANTOS E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM Despacho:Atenda-se ao MP (À parte autora) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092040-7 - MIRIAM LUCIA CORACY C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102236-0 - MARCELLO COSTA DE SOUSA D/C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 339/366 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.156631-1 - ROBSON ABDALLA TEIXEIRA DOS SANTOS (AC-07) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES=PGE= Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 325 , DECRETO A REVELIA DO RÉU, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.Às partes sobre fls. 289/316. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161782-3 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (AC-11) (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 145/286. \r\n\r\nProc. 2007.001.061050-1 - JOÃO DOS SANTOS B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CATIA S. AGUIAR), Procurador: ANDRÉ LUIS MOITA DE BARROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município de São João de Meriti e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.061334-4 - MARCELO JOSÉ RIBEIRO PACHECO A/ C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA=PGE= Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observada gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085581-9 - AZAMOR JUSTO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil E CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.108195-0 - VILSON SILVA MARTHEUS E/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.110591-7 - HELCIO PEREIRA E/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada na transferência Hospitalar conforme indicado na inicial. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170456-4 - JOSE DE ANCHIETA PALMEIRA GOMES A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fl. 51 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuido à causa. Intimem-se so réus. Aguarde-se o prazo para contestar.Após, examinarei a necessidade de juntada de receituário médico da rede pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.176671-5 - RAUL RIBEIRO DA MOTTA E/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fl. 47: Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuido à causa.Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas e taxa, se for o caso, devendo a serventia certificar o valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.199511-0 - MARITZA VIEIRA DE SOUSA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Venha o recolhimento de eventual diferença na taxa judiciária, se for o caso. ..... Pelo exposto, DEFIRO a antecipação da tutela, para determinar que ao Município do Rio de Janeiro, tome as providências necessárias à internação da Autora no Instituto Municipal Fhilippe Pinel providenciando sua internação DE IMEDIATO, sob as penas de lei. Intimem-se o Município do Rio de Janeiro (Secretaria Municipal de Saúde) e o representante legal do Instituto Municipal Fhilippe Pinel. Cumpra-se com urgência. Cite-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.199511-0 - MARITZA VIEIRA DE SOUSA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Certifico que faltam cópias para instruir mandados: duas cópias da inicial e três cópias dos laudos e relatórios da Autora. URGENTE para cumprir o despacho supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.134034-4 - DEYVID CHAVES DE LIMA (DC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141569-1 - FLAVIO PATTITUCCI (DC-12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067611-1 - MARINA CAETANO RODRIGUES E/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Recebo o REcurso de fls.75/84 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.092502-0 - ODILA MARQUES DE OLIVEIRA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANA M.S.TELLES), Procurador: KAREN F.ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do insumo indicado às fls. 02, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente,. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105938-5 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS E/C 07 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAO GUILHERME SAUER - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.85/89 no efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.134254-0 - ELIETE COSTA GOMES E/C 03 (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a parte autora, intimada através da publicação no Diário Oficial de 08/10/2007, (fls. 29), não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 32) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133618-3 - ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM Decisão:Recebo o Apelo de fls. 111/119 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.114059-0 - DENISE TAVARES TORRES E/C 01 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (RJ-058271)) X COLÉGIO ANDRÉ MORROIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.079852-6 - PAULO ROBERTO GONZAGA NOVAES E/C 08 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X FUNDAÇÃO DE SUPERINTENDÊNCIA DE RIOS E LAGOS Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. , DECRETO A REVELIA DO RÉU, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.À parte autora sobre as preliminares arguidas e sobre os documentos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.200349-1 - ELISABETTE MANOEL ALVES RIBAS C/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:,... Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.052789-0 - MARIA ANTONIETTA AZEDIAS DA ROCHA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683)) X IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG=PGE=) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS. 57/59. APÓS AO MP. \r\n\r\nId: 379572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "379564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.096174-7 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AFIASERJ (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)), PRESIDENTE INTERINO DO IASERJ), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)), SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (PGE)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, haja vista a inexistência da condição da ação (legitimidade da parte).Sem condenação em custas e honorários, na forma do disposto no artigo 18, da Lei nº 7347/85. ...\" \r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C RECOMPOSIÇÃO AO ERÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.038704-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIROS MATTOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM (PGE)), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PGE) Despacho:\" Intime-se a UNIÃO para que informe se tem interesse na lide...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.171126-0 - MAGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X DER FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DO RJ Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 21 à petição inicial. Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao artigo 282, VII, do CPC \". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037336-9 - FÁBIO MOREIRA DA SILVA, RICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS, RICK BARROSO, ROBSON SENRA PAREDES, VALTEIR DA SILVA, WAGNER GUIMARÃES SANTOS, WANDER LIMA DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.083779-9 - CHARLES FARIAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS (PGE) Despacho:\" Abra-se vista à Defensoria Pública para ciência da sentença. Após, voltem para ser recebido o Recurso \". \r\n\r\nProc. 2007.001.187956-0 - LUTZ HORST GERHARD WIESBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C., i.e., fixando valor superior a 60 S.M., superior a R$ 22.800,00. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.004462-3A - JÉSSICA STODUTO GALINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGM-BELFORD ROXO) Decisão:\" Citem-se os réus em execução para que forneçam os medicamentos conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166630-5 - NATAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:\" Às partes sobre fls. 61/81. Após, ao MP. Após, voltem conclusos \". \r\n\r\nProc. 2007.001.016328-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.300,00, acrescida da correção monetária, a partir do vencimento de cada auto de infração e dos juros de mora na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147713-4 - WILSON ROGERIO RIOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:\" Tendo em vista o teor da contestação anexada aos autos, intime-se pessoalmente a diretora do PRODERJ para que forneça em 48 horas cópia integral do procedimento administrativo que gerou a declaração de fls. 15, enviada em cópia, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 100,00 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.197989-9 - MARIA BETANIA REIS BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057636-0 - MARIA DAS DORES DE MELLO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento do pecúlio post mortem, acrescido da correção monetária desde a data do falecimento do segurado e dos juros legais desde a citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. Custas e honorários advocatícios compensados. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147446-7 - ELIANE DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça; Recebo a emenda de fls. 44 à petição inicial quanto ao valor da causa... Decisão em separado: ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.023005-4 - MARIA APARECIDA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187763-0 - MARIA DE LOURDES XAVIER ASSAD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:\" Venha o último contracheque ou a última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; Considerando o artigo 275, I, do CPC, adeque-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de 10 dias \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034870-3 - VILSON FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 76/82 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Concessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.168059-6 - ROZILENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Retifique-se o pólo passivo para fazer constar apenas o RIOPREVIDÊNCIA, em virtude da extinção do IPERJ (Lei nº 5.109, de 15/10/2007)... Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.167973-9 - LUCIANO SANTOS DE LACERDA, ELBA FARIAS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA (RJ-137294)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:1) Designo audiência (art. 277 CPC), para o dia 15/01/2008, às 14:15h. I-se.2) Decisão em separado: \"...Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de cobrar qualquer quantia a título de ' taxa de manutenção e conservação ', garantindo aos autores o direito de usufruir das 'cadeiras perpétuas' do Estádio do Maracanã e de receber os respectivos cartões magnéticos, necessários à entrada nas dependências do Estádio. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007753-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOÃO PAULO DEMETRIO DA SILVA Despacho:\" Conforme entendimento dos Tribunais Superiores, a intimação foi da publicação da sentença. Assim , venha a execução na forma devida \". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044608-7 - DODIS DOCES E DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (PSP) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017675-8 - MARCIO GADELHA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:\" Intime-se o patrono da parte autora via D.O. para que compareça ao Cartório para ciência da certidão supra \". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199318-5 - MÔNICA CRISTINE RIBEIRO GUARILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água ao imóvel da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154122-2 - MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X FUNDACAO DE INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:\" Defiro o desentranhamento dos documentos requerido a fls. 50, substituindo os mesmos por cópias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.183717-5 - GERSON DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X BANCO BMC S A), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:\" Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente praticados \". \r\n\r\nIndenizatória, por dano material \r\n\r\nProc. 2007.001.164839-1 - VITOR SERRANO PORTO D AVE (Adv(s). Dr(a). VITOR SERRANO PORTO D`AVE (RJ-145390)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Tendo em vista o prazo para a audiência, faltam 22 dias da devolução dos autos, indefiro o pedido haja vista ter prazo razoável para a defesa. Inclusive, a citação ocorreu em 29/10/2007 \". \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.145378-6 - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611)) X CHOZIL ENGENHARIA LTDA Despacho:\" Oficie-se conforme requerido a fls. 37 \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.126286-2 - ANTONIO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Certifico que a petição nº 200704017033 não foi juntada aos autos em virtude dos mesmos terem sido remetidos ao ETJERJ em 05/09/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.132565-3 - ANDRE LUIZ PINTO DA CUNHA E OUTROS E OUTROS X PRSIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Certifico que a petição nº 200704001539 não foi juntada aos autos em virtude dos mesmos terem sido remetidos ao ETJERJ em 19/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.134557-3 - EDIL NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE)), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Certifico que a petição nº 200704018561 não foi juntada aos autos em virtude dos mesmos terem sido remetidos ao ETJERJ em 26/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.147470-1 - ALTAMYR BOTELHO DE LACERDA, HERMES PEREIRA PINTO, JOSE DOS SANTOS BOTECUTE, LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA, MANOEL GEOVANI DE MATTOS, JOSE NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)), JOSE CARDOZO RAMADA FILHO), HELIO AMERICANO THEDIM), DJALMA DE OLIVEIRA LESSA), EURIPEDES GRATIVOL) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: DRª. TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Certifico que a petição nº 200704001547 não foi juntada aos autos em virtude dos mesmos terem sido remetidos ao ETJERJ em 12/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.152108-9 - LEONARDO REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAIER HACK (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017666-7 - IVAN LAURENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118191-9 - SIMONE CRISTINA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X REITOR DA UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ)....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123457-2 - CLAUDIA HELENA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X CHEFIA DE POLICIA CIVIL), COORDENADOR DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL Ao ilustre PGE, Dr. Reinaldo Frederico Afonso Silveira para devolver os autos em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.135466-8 - ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:\" Defiro o prazo improrrogável de 15 dias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.182019-9 - MARIA JULIA GARCIA LOPES, KARLA DE AMORIM, BETEL ARAGÃO DE LIMA, LEA CONCEIÇÃO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\"...Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o impetrado proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo e observando o percentual de 80%. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.188545-5 - ADRIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X PRESIDENTE DO DETRO Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da parte impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Não havendo recurso, dê-se ciência ao impetrado mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.199946-1 - JOSÉ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:VENHA COPIA INTEGRAL DA PETIÇÃO INICIAL, UMA VEZ QUE A PARTIR DO ITEM V \"DA FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA DO PEDIDO\" (FLS. 10) CONSTA PETIÇÃO INICIAL DE RECURSO INOMINADO ENDEREÇADA AO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL (FLS. 11 E SEGUINTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.205146-1 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA CARPES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:\" J. Decisão em separado: Recebo a emenda à petição inicial de fls. 10 quanto ao pólo passivo... ...DEFIRO A LIMINAR para que o impetrado proceda à cirurgia do ' colo do fêmur ' da impetrante. Notifiquem-se a autoridade coatora, inclusive, para apresentar informações. Intime-se para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação do impetrado, ao Ministério Público. Venha em 48 horas cópia da última declaração do Imposto de Renda da impetrante, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de revogação da liminar \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.106381-9 - NORMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 4.568,01, acrescido da correção monetária a partir de 26/07/2006 e dos juros de mora na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9494/97, a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. Intime-se o devedor na forma do artigo 1.102c do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041866-3 - SHEILA DUTRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 112/115 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013530-6 - JULIO CEZAR SOARES MARINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.063438-1 - ALÍRIO CORREIA LEAL, ALMIR CORREIA LEAL, HAROLDO CORREIA LEAL, MARCOS CORREIA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 139/151 no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.123300-0 - MOISES RENATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE)), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Sentença:\" ...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, observando-se o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159358-2 - MOISÉS DE SOUTO ARAUJO (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do inciso I, do artigo 267 c/c parágrafo único do artigo 284, ambos do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164821-2 - MANOEL NEVES A/C9) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165163-6 - CLAUDIO BLOISE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMTR. E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA PGM Sentença:\" ... Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014539-7 - MARIA APARECIDA EVANGELIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 105/106, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.014618-3 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE)), GLADSY BRAGA DE CARVALHO Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.021480-2 - WILSON ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 35. Defiro o prazo requerido a fls. 35. Após, voltem conclusos \" \r\n\r\nProc. 2007.001.029865-7 - EMERSON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO (PGM) Despacho:\" Ao MP sobre fls. 219 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.031187-0 - MARIA LEONOR GALANTE DELMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO ÀS AUTORAS MARIA LEONOR GALANTE DELMAS E ANA CAROLINA GALANTE DELMAS, NA FORMA DO ARTIGO 267, V DO CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À AUTORA MARIA FERNANDA GALANTE DELMAS, para condenar os réus a pagarem à mesma, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada prestação e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, a partir da citação, mantidos o adicional de tempo de serviço (triênio), no percentual existente na data do óbito e o DAS-6 (Dec. Pessoal Lei 530/82), aplicando-se a Lei 4688/2005 e observando a prescrição qüinqüenal. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031822-0 - AFRANIO JOSÉ MARROCO DO AMARAL, AMÉRICO MIOTTI DE CASTRO, ARY AHMED, ATAYDE GRAÇA HONORATO, HÉLIO VILLELA SANTOS, JOÃO CARVALHO SAYÃO, JOSÉ DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO, MANOEL AUGUSTO PACHECO DE MELLO, OSCAR RODRIGUES PINA, OSWALDO DOS SANTOS MARQUES, PAULO VELASCO PORTINHO, THALES CALMON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 337/347 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.038473-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Em face da certidão supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.057182-9 - MAXIMILIANO LOUREIRO DO NASCIMENTO, TÂNIA MARIA LOUREIRO DE REZENDE NASCIMENTO, DOUGLAS LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: \" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária e dos juros legais, mantidos o adicional por tempo de serviço (35%), a gratificação de habilitação profissional e GRET, excluindo o auxílio moradia e observando a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077972-6 - MARILENE FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Recebo a emenda de fls. 99 à petição inicial quanto ao valor da causa... 3 - O IPERJ foi extinto conforme Lei 5.109, de 15/10/07, sendo seu sucessor o RIOPREVIDÊNCIA. Assim, retifique-se o pólo passivo... 4 - Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.078378-0 - CARLOS HENRIQUE MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ,ARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.078877-6 - ANA LÚCIA FERNANDES PRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Decisão:'' Recebo o Recurso de Apelação de fls. 51/55 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.079688-8 - JOKLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (o valor deve ser maior do que 60 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.001.082472-0 - LUCIANO DIAS PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" ...Assim, considerando o bem maior que é a vida, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra da medicação, adquirindo-a se necessário em farmácia da rede particular, na quantidade descrita na receita médica de fls. 10, pelo período de 30 dias. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO do(s) medicamento(s) pleiteado(s), para ambas as Secretarias de Saúde, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.086076-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIO REBELLO HORTA (PGM), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PGM) X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (PCM) Sentença:\" ... Em face do posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEIXAR DE APLICAR A NORMA (LEI 3993/2005) POR ENTENDÊ-LA INCONSTITUCIONAL INCIDENTALMENTE. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090355-3 - ADILSON PADERNI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.094078-1 - ALEXANDER CARL PLAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" ...Assim, considerando o bem maior que é a vida, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra da medicação, adquirindo-a se necessário em farmácia da rede particular, na quantidade descrita na receita médica de fls. 13, pelo período de 30 dias. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO do(s) medicamento(s) pleiteado(s), para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.095139-0 - ADHEMAR AMORIM SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099089-9 - EDMÍLSON SOARES DA SILVA, Procurador: JOÃO SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento descrito na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115841-7 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154865-7 - LUCIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 60... ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.162958-0 - ANTONIO CARLOS SOUZA SENTINELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 22/26 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.163692-3 - OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda à petição inicial de fls. 71 quanto ao valor da causa... Defiro o pedido de gratuidade de justiça; Apresente a parte autora, em 5 dias, os contracheques referentes aos meses após a edição do Decreto referente à GEAT. Após, cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.167164-9 - OMAR PEREIRA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 21/25 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.170043-1 - ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" À parte autora sobre requerimento de extinção de fls. 26, abrindo-se vista à DP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.173847-1 - FLAVIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X RIO PREVIDÊNCIA Despacho:1 ) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.177429-3 - LEANDRO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.187258-8 - RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus procedam a IMEDIATA INTERNAÇÃO DA AUTORA EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL OU MUNICIPAL ESPECIALIZADO EM CARDIOLOGIA, BEM COMO INTERNAÇÃO EM LEITO DE CTI CARDIOLÓGICO, ou em caso de inexistência de vaga, MANTER A AUTORA INTERNADA NO HOSPITAL MAYER DA REDE PARTICULAR, fornecendo todos os tratamentos e medicamentos à manutenção de sua sobrevida às EXPENSAS DOS ENTES PÚBLICOS FEDERATIVOS, uma vez que a requerente é portadora de cardiopatia chagásica, conforme laudo médico...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.187293-0 - RITA DE CÁSSIA SOUZA DE HOLANDA CHAVES, ALINE SOUZA DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, excluindo o auxílio moradia e observando o percentual de 100%. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.187528-0 - KELLY MAURÍCIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316), Dr(a). VINICIUS SCHNEL PALHANO SILVA (RJ-079887)) X DIRETORIA DE PAGAMENTO SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESTADO DO RIO JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça; Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que Diretoria de Pagamento - Secretaria Estadual não possui personalidade jurídica para integrar a lide \". \r\n\r\nProc. 2007.001.187606-5 - FERNANDO AUGUSTO DE PINHO JORDÃO, GERALDO DE OLIVEIRA CALVO, CELSO DEVEZA DE OLIVEIRA, OTHON LOMBA BRAGA, RENATO JOAQUIM EMILIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Às partes autoras para adequarem o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C., i.e., fixarem valor superior a 60 S.M., superior a R$ 22.800,00. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.001.187646-6 - ELIZIO FREITAS MAGDALENA, JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA, WALTER QUARESMA DE MOURA BOTELHO, CLÁUDIO FRANÇA DOS SANTOS, FERNANDO CÉSAR ANTUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Às partes autoras para adequarem o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C., i.e., fixarem valor superior a 60 S.M., superior a R$ 22.800,00. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.001.188372-0 - FABIANA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188905-9 - THIAGO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro JG. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.195205-5 - ARISTODEMES DE SOUZA GRIJÓ, RONALDO LEITE DA SILVA, OLIVAN CARLOS GLÓRIA MOREIRA, FERNANDO NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO, PEDRO PAULO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:\" Considerando o artigo 275, I, do CPC, adeque-se o valor da causa ao rito ordinário, recolhendo a diferença das custas \". \r\n\r\nProc. 2007.001.198356-8 - VANDERSON MARCIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.024621-9 - IVETTE CARDOSO PIGNATON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Sentença:\" ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos \"CALCIUM D3\", \"NIMESULIDE 100 mg\" e \"DORFLEX\", descritos na petição inicial necessários ao tratamento da doença, mediante apresentação da receita médica e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fornecimento do medicamento \"PILOCARPINA 5 mg\".Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.038522-0 - WALDEMAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 89/93, 97/101 e 103/108, no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.042887-5 - LÉA DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047152-5 - CATARINA MARIA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recuros de Apelação de fls. 67/72 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.053293-9 - ROSALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Decisão em separado: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 65/66, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada... 2 - Após, cumpra-se parte final do despacho de fls. 58 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.078918-5 - MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento descrito na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096138-3 - DORINGLEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento descrito na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Custas ex lege. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098324-0 - DENIS DE SOUZA GALANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento descrito na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.102660-4 - FERNANDO SANT ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Intime-se a parte autora para que forneça cópia de seu CPF e de sua Identidade, abrindo-se vista à Defensoria Pública. Prazo de 5 dias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.104364-0 - ROSILENE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.149180-5 - FELIPE CARBAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 36 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.167319-1 - ANA MARIA ADÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 16 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.175071-9 - ADELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 28 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.180064-4 - ANGELA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Estado forneça o medicamento mencionado na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Cite-se Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.187275-8 - TÂNIA REGINA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Duque de Caxias com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188912-6 - CLAUDIO OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198564-4 - VANESSA RAMOS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante aprsentação da receita médica...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.087176-0 - LIA DESLANDES BENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Tendo em vista que o último mandado de busca e apreensão data de 20/08/07, expeça-se novo mandado de busca e apreensão e, em caso de descumprimento, proceda-se ao arresto da quantia de R$ 12.839,00, a ser depositada em conta de depósito judicial \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188411-6 - ALESSANDRA REALE ISAAC (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X DETRAN RJ Decisão:\" ...Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à transferência da pontuação, referente às multas acostadas aos autos de infração de fls. 13/33, para a carteira de habilitação nº(...). Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066121-1 - ALDA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Às partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 108/109 \". \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.104757-7 - ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARÃES JUNIOR (PGM) (republicação): Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031598-9 - NEIDE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o réu a pagar à autora, a título de dano material, a quantia referente à venda do carro em leilão, acrescida da correção monetária, a partir de 07/11/2005 e a pagar, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00, acrescida da correção monetária, a partir da data desta sentença, ambas acrescidas dos juros legais a partir da citação e na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97. Custas e honorários advocatícios compensados. ...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.032023-7 - COSME RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039509-2 - ALAIR GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) À estagiária Caroline de Oliveira Bastos OAB/RJ nº 144434E para devolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126606-8 - JAIR DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119259-0 - ROBSON CIPRIANO VALERIA, TATIENE VANESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTSO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.067314-6 - DORVALINA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada prestação e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da lei 9494/97, a partir da citação, mantidos o adicional por tempo de serviço, correspondente ao percentual existente na data do óbito, a gratificação de habilitação profissional, RETPM e o adicional de inatividade e observando a prescrição qüinqüenal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00.Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.161558-9 - DENISE TAVARES HERNIMAN /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantido o adicional de tempo de serviço, correspondente ao percentual existente na data do óbito, observando a prescrição qüinqüenal. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.057558-6 - MIRNA DIOGO DO NASCIMENTO, FLAVIA DIOGO DO NASCIMENTO, TANIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada prestação e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da lei 9494/97, a partir da citação, mantidos o adicional por tempo de serviço, correspondente ao percentual existente na data do óbito, a gratificação de habilitação profissional, RETPM e o adicional de inatividade e observando a prescrição qüinqüenal. Custas ex lege. Deixo de condenar os réus em honorários advocatícios, na forma do verbete 80 da Súmula deste E. Tribunal de Justiça. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.097346-4 - ELY MARTINS GARGAGLIONE (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA (RJ-104824)) X RIO PREVIDÊNCIA Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188760-9 - SÉRGIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X RIOPREVIDÊNCIA À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036800-3 - JORGINA JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, que incidirá desde a data de vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito, a gratificação de atividade perigosa, a referente à Lei 145/60, excluindo a gratificação de habilitação profissional, observando a prescrição qüinqüenal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045181-2 - LIGIA QUERIDO RIBEIRO, VIVIANE NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, ob servando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada prestação mensal e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97 e a partir da citação, mantidos o adicional por tempo de serviço, correspondente ao percentual existente na data do óbito, a gratificação de habilitação profissional e GRET, excluindo o auxílio moradia e observando a prescrição qüinqüenal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.052223-5 - IRACEMA DA SILVA FALCOEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 34 à petição inicial no que concerne ao valor da causa... ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao distribuidor para alterar o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA, haja vista a extinção do IPERJ pela Lei nº 5.109/2007 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.163637-6 - DELMINDA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo Retido de fls. 33/39. Ao Agravado \". \r\n\r\nId: 379564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Fabio de Souza Lopes \r\n\r\nR.G.: 06258190-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/032177-7 \r\n\r\nADVOGADO: Helen Mara da Silva Duarte \r\n\r\nOAB: Rj113596 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 302. \r\n\r\nAPENADO: Giovana Maria Bianco \r\n\r\nR.G.: 05378094-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/033612-2 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Cezar Ferreira Botelho \r\n\r\nOAB: Rj050331 \r\n\r\nDECISAO: \"Às Partes. Após, Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Altair Oliveira Alves \r\n\r\nR.G.: 12252610-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/059202-2 \r\n\r\nADVOGADO: José de Brasil Pereira González \r\n\r\nOAB: Rj131879 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 199. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Carlos Leonardo \r\n\r\nR.G.: 03490569-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/003498-8 \r\n\r\nADVOGADO: Dulce Pereira Machado \r\n\r\nOAB: Rj080568 \r\n\r\nDECISAO: Expeça-se Mandado de Prisão. 22/01/07 \r\n\r\nAPENADO: Luis Agudo Gomez \r\n\r\nR.G.: 22261139-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/068581-1 \r\n\r\nADVOGADO: Raquel Michelsen de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj120045 \r\n\r\nDECISAO: Diante das Diversas Faltas Graves Praticada Pelo Apenado, Sendo Tres Delas Apenas No Ano de 2006, Indicando que Não Possui O Exigível Mérito Carcerario Indefiro O Lc. \r\n\r\nAPENADO: Elias dos Santos Mendonça \r\n\r\nR.G.: 09537549-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/125314-4 \r\n\r\nADVOGADO: Ricardo de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nOAB: Rj052250 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls 62 \r\n\r\nId: 379379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "379380": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 9709 ALEXANDRE MELO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 07873907-5 \r\n\r\nNº: 9710 IVAN CUSTODIO BARBOSA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 03418380-6 \r\n\r\nNº: 9711 IVANILDA MARIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12885467-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9712 OZIAS DA SILVA SOARES \r\n\r\nR.G.: 12812219-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9713 PAULO ROBERTO DA COSTA PENHA \r\n\r\nR.G.: 11713643-2 \r\n\r\nNº: 9714 SEBASTIAO INACIO RODRIGUES BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 09071085-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 9715 ADEILSON VIEIRA DE QUEIROZ \r\n\r\nR.G.: 13300014-1 \r\n\r\nNº: 9716 ADRIANO DE ATAIDE \r\n\r\nR.G.: 20904797-6 \r\n\r\nNº: 9717 ALEX DA SILVA GABRIEL \r\n\r\nR.G.: 21209921-2 \r\n\r\nNº: 9718 ALEXANDRE BERNARDO DO ROSÁRIO \r\n\r\nR.G.: 12382858-4 \r\n\r\nNº: 9719 ALVARO RODRIGO GERMANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20096386-6 \r\n\r\nNº: 9720 ANDERSON SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09834567-1 \r\n\r\nNº: 9721 ANDRE DALTRO CABRAL \r\n\r\nR.G.: 10791688-4 \r\n\r\nNº: 9722 ANDRÉ LUIZ VELASCO GONÇALVES BASTOS \r\n\r\nR.G.: 20587697-2 \r\n\r\nNº: 9723 ANDRE SOARES \r\n\r\nR.G.: 12434281-7 \r\n\r\nNº: 9724 ANDRE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11525372-6 \r\n\r\nNº: 9725 BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 12017713-4 \r\n\r\nNº: 9726 CLEIDSON EMERICH DE MELO \r\n\r\nR.G.: 09621730-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9727 DANIEL MOURA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 10060662-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9728 DYEGO VIRTUOSO \r\n\r\nR.G.: 21076128-4 \r\n\r\nNº: 9729 ELIANDRO MORAES DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20049054-8 \r\n\r\nNº: 9730 FÁBIO DOS ANJOS CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 13451778-8 \r\n\r\nNº: 9731 FÁBIO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11316562-5 \r\n\r\nNº: 9732 GENILSON FRANCISCO BRANTES \r\n\r\nR.G.: 20609127-4 \r\n\r\nNº: 9733 GERALDO DA CRUZ LIMA \r\n\r\nR.G.: 21266797-6 \r\n\r\nNº: 9734 GILBERTO DOS SANTOS GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 12344304-6 \r\n\r\nNº: 9735 HUGO LEANDRO BARCELLOS CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 10853785-3 \r\n\r\nNº: 9736 ITALO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13004749-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9737 IVANI FERNANDA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20445621-4 \r\n\r\nNº: 9738 JAIRO PEREIRA GARCIA \r\n\r\nR.G.: 12700528-8 \r\n\r\nNº: 9739 JEFERSON LUIZ DE SOUZA LIMA \r\n\r\nR.G.: 20553396-1 \r\n\r\nNº: 9740 JOAO CARLOS OLIVEIRA DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 09864397-6 \r\n\r\nNº: 9741 JOAO CLAUDIO BATISTA \r\n\r\nR.G.: 13503567-3 \r\n\r\nNº: 9742 JONAS CONSTANTINO DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 22281345-3 \r\n\r\nNº: 9743 JONATHAN DA SILVA SANTANA \r\n\r\nR.G.: 20492052-4 \r\n\r\nNº: 9744 JORGE DA PAIXAO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 04599243-5 \r\n\r\nNº: 9745 JORGE EDUARDO DE CASTRO MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 12940762-3 \r\n\r\nNº: 9746 JOSÉ CLAUDIO CORREA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08996332-6 \r\n\r\nNº: 9747 JULIANO ALVES GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 20773864-2 \r\n\r\nNº: 9748 JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13498358-4 \r\n\r\nNº: 9749 LUCIANA DE JESUS CARDOSO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 20000428-1 \r\n\r\nNº: 9750 LUIZ ANTÔNIO PIRES GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 06610987-7 \r\n\r\nNº: 9751 MAGNO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10294661-3 \r\n\r\nNº: 9752 MARCIO FRANCISCO DOS SANTOS CALIXTO \r\n\r\nR.G.: 10349213-8 \r\n\r\nNº: 9753 MARCIO JOSÉ GOMES \r\n\r\nR.G.: 12135600-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9754 MARCOS VINICIUS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10279312-2 \r\n\r\nNº: 9755 MARCUS VINICIUS SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 11536247-7 \r\n\r\nNº: 9756 MARLI CIRINO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 04553583-8 \r\n\r\nNº: 9757 MAURÍCIO LACERSA \r\n\r\nR.G.: 05674094-7 \r\n\r\nNº: 9758 MICHAEL DA COSTA GARCIA \r\n\r\nR.G.: 12342418-6 \r\n\r\nNº: 9759 MICHEL DA CONCEIÇÃO PAIVA \r\n\r\nR.G.: 21621985-7 \r\n\r\nNº: 9760 MISAEL RODRIGUES EDUARDO \r\n\r\nR.G.: 12909610-3 \r\n\r\nNº: 9761 PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08531702-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9762 PAULO SERGIO PEREIRA SCARDINO \r\n\r\nR.G.: 10529990-3 \r\n\r\nNº: 9763 PERES PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12673388-0 \r\n\r\nNº: 9764 RAFAEL FRANÇA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20977306-8 \r\n\r\nNº: 9765 RAFAEL LEANDRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20734144-7 \r\n\r\nNº: 9766 RENATO CONOD FERNANDES DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 21759423-3 \r\n\r\nNº: 9767 RICARDO DA SILVA AROUCA \r\n\r\nR.G.: 10497382-1 \r\n\r\nNº: 9768 RICARDO DOS SANTOS DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 12794324-9 \r\n\r\nNº: 9769 RICARDO GELLI DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13368647-7 \r\n\r\nNº: 9770 ROBERTO FERREIRA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 07371902-3 \r\n\r\nNº: 9771 ROBSON DUARTE DIAS \r\n\r\nR.G.: 12114654-2 \r\n\r\nNº: 9772 ROBSON FREITAS DE PAIVA \r\n\r\nR.G.: 11889878-2 \r\n\r\nNº: 9773 ROMERO BALBI PATRICIO NETO \r\n\r\nR.G.: 13503424-7 \r\n\r\nNº: 9774 RONALDO SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21113364-0 \r\n\r\nNº: 9775 ROSEMBERG ALVES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09554646-1 \r\n\r\nNº: 9776 SHUBERT PAIVA XAVIER \r\n\r\nR.G.: 21327701-5 \r\n\r\nNº: 9777 THIAGO DE ANDRADE DOS SANTOS FAUSTINO \r\n\r\nR.G.: 21428923-3 \r\n\r\nNº: 9778 THIAGO RODRIGUES GRACIANO \r\n\r\nR.G.: 21494825-9 \r\n\r\nNº: 9779 TIAGO BITENCOURT NERY \r\n\r\nR.G.: 20988371-9 \r\n\r\nNº: 9780 TIAGO DA SILVA SOUTO \r\n\r\nR.G.: 12890891-0 \r\n\r\nNº: 9781 TIAGO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 21037594-5 \r\n\r\nNº: 9782 VAGNER CARVALHO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13500744-1 \r\n\r\nNº: 9783 VALDIR LUIZ DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 09461078-9 \r\n\r\nNº: 9784 VANILDO SILVA DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 24702194-2 \r\n\r\nNº: 9785 VINÍCIUS DIAS DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 24136045-2 \r\n\r\nNº: 9786 WELLINGTON PAULO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11078333-9 \r\n\r\nINDULTO CONDICIONAL - DECRETO Nº 5295/04 \r\n\r\nNº: 9787 JORGE MORAES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 04922541-0 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 9788 ANTONIO FERNANDO VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 85001583-5 \r\n\r\nNº: 9789 EDNEI VICENTE LIMA \r\n\r\nR.G.: 12627267-3 \r\n\r\nNº: 9790 LUIS FERNANDO ROCHA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 10997381-8 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 9791 MARCELO DA SILVA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 11691252-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 379380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "379383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1655 ALEXANDER DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09442987-5 (6250) \r\n\r\nNº: 1656 ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 12102647-0 (6251) \r\n\r\nNº: 1657 BRUNO DE OLIVEIRA ANCÂNTARA \r\n\r\nR.G.: 12719862-0 (6247) \r\n\r\nNº: 1658 EDUARDO LUIS DOMINGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11600128-0 (6249) \r\n\r\nNº: 1659 FERNANDO FIALHO CORREA \r\n\r\nR.G.: 07010907-9 (6245) \r\n\r\nNº: 1660 MICHEL VIEIRA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 10133597-4 (6248) \r\n\r\nNº: 1661 WALLACE DOS SANTOS DUTRA \r\n\r\nR.G.: 12250869-0 (6246) \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 379383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "379558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 160 do CPM - Desrespeito a superior \r\n\r\nProc. 2007.001.023047-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ALMIR THOMAZ DA COSTA - 2º SGT. PM RG. 43.933 Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.010134-2 - SEGUNDA PROMOTORIA X LUIS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Despacho:Às partes para ciência do acrescido, bem como à Defesa para apresentação de suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.048174-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X LUCENA ROCHA SILVA FILHO E OUTROS PELO MM JUIZ DE DIREITO, foi inicialmente homologado a desistência da oitiva da 3ª testemunha, arrolada pela Defesa do 3º e 5º acusados, bem como determino que as demais defesas se manifes-tem na forma do artigo 417, § 2º do Código de Processo Penal Militar, vin-do em seguida os autos conclusos para a designação de audiência, haja vis-ta, pelo menos as duas testemunhas arroladas pela Defesa do 3º e 5º acusa-dos. Nada mais havendo a tratar, foi pelo Exmo. Senhor Presidente encerrada a sessão às 18h15min., e para constar, eu _________, Anderson Luiz Tavares Paulino dos Anjos, o digitei e, lavrei o presente eu, ___________ Rogério Fábregas da Costa - Mat 01/4087, responsável pelo expediente o subscrevo. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.032004-9 - PRIMEIRA PROMOTORIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X ANDERSON SINHORELO ROCHA) Sentença:\"... comprova a morte do Acusado SDPM ANDERSON SINHORELLO ROCHA ... falecido no dia 26/05/2007, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do referido réu, com fulcro no inciso I, do artigo 123, do Código Penal Militar ...\" \r\n\r\nId: 379558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/12/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.031578-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : THYAGO TRIGUEIRO OLIVEIRA (Dr(a) Fernanda Barbosa Maia - OAB RJ-135250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033168-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSEA MORAES DE ANCHIETA (Dr(a) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ-114216) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S. A. (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046317-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELSO JOSE RODRIGUES MACHADO (Dr(a) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ-087638) \r\n\r\nRecorrido : MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (Dr(a) Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ-048406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054426-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR MARQUES DA SILVA (Dr(a) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ-095533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054456-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDALUZIA DE SÁ ZORZAN \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FENASEG (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : SINSEG - SINISTRO DE SEGUROS LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.054481-0 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : MM JUIZ DE DIREITO MARCELLO RUBIOLI \r\n\r\nSuscitado : MM JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054506-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NOVA FRIBURGO LTDA (Dr(a) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ-080210) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EVA BRITO (Dr(a) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ-141037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054524-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA TELLES GOMES (Dr(a) Paulo José Leite - OAB RJ-064324) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054567-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO BITENCOURTH RAMOS (Dr(a) Dario Corrêa Filho - OAB RJ-106494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054583-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO SANTOS DA SILVA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ-008448, Dr(a) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ-030996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054592-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALESKA DA SILVA SIQUEIRA (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecorrido : SOS COMPUTADORES LTDA (Dr(a) Gisela Velloso Café - OAB RJ-061268) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054600-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DULCINA DA CONCEIÇÃO MATTOS (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054617-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA VICTAL REIS PEREIRA FAUSTO (Dr(a) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ-102085) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : CESAR P. VEÍCULOS (Dr(a) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ-074375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054677-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Eliane Macedo Martins - OAB RJ-099504) \r\n\r\nRecorrido : TECNOARTE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA e outros (Dr(a) Denize Woerdenbag Bizetti - OAB RJ-113716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054691-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO MEROLLA FILHO (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054699-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : HELIO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Rafael Villela Fialho - OAB RJ-117070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054836-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MUNDO GSM CELULARES LTDA ME (MIAMI BRASIL) (Dr(a) Valério Lima Vidal - OAB RJ-065235) \r\n\r\nRecorrido : MARIO ANSELMO MARSZALEK (Dr(a) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ-105262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054842-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO VILA CATETE (Dr(a) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ-094754) \r\n\r\nRecorrido : NADYR GOMES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054862-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALD EDWARD HIME (Dr(a) Marly Cavalcanti Abreu Soller Ferreira - OAB RJ-071964) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA (PSC CELLULAR) (Dr(a) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ-106665) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054871-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA MOREIRA PEREIRA (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecorrido : ISO VANTAGENS LTDA (Dr(a) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ-088907) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054885-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUDA IBRAHIM MOHAMEDA (Dr(a) Washington Luiz de Souza - OAB RJ-133471) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054920-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecorrido : NELY ANDRADE BAUMGRATZ e outros (Dr(a) Narciso Carvalho de Azevedo - OAB RJ-056901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054931-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH MARIA NICOLAU DE FRANÇA SANTOS (Dr(a) Marcelo Cavaliere Silva - OAB RJ-125864) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054961-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEIR DE MATOS VASQUES (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ-137918) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054963-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA JOSEFA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Dr(a) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ-069249) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054998-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASB SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecorrido : IONE MARIA DE FREITAS OPINTO VIANNA (Dr(a) Hetienne Bon Cunha - OAB RJ-121073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055016-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : HELMO FIGUEIRA RODRIGUES (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055026-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ-100939, Dr(a) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ-102849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055053-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLIE MARINHO RODRIGUES (Dr(a) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ-064486) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055065-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA CONCEIÇÃO ARAÚJO PEREIRA (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nImpetrado : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055070-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINAIR MOREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ-120979, Dr(a) Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ-104763) \r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS EXCELSIOR (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055099-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARLI CRUZ GUIMARÃES (Dr(a) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ-112849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055114-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA SANTANA CORDEIRO (Dr(a) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ-115937) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055127-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA FERREIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055143-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO SOARES DA SILVA (Dr(a) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ-061510) \r\n\r\nRecorrido : NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ-071113) \r\n\r\nRecorrido : PANTECH BRASIL LTDA (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055160-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Dr(a) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ-129781) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Maro Antonio Pereira - OAB RJ-037201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055180-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE DA SILVA TELEMA ALVES E OUTRO (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : PRESTOLUX (Dr(a) Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ-072580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055246-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNILEVER BRASIL LTDA (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO SILVEIRA FERES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055255-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DE OLIVEIRA BRITO (Dr(a) Gilberto Pelegrino Maia - OAB RJ-025459) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO MATOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055268-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Dr(a) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ-122858) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055327-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLFO HUHN & OUTRA (Dr(a) Rodolfo Huhn - OAB RJ-050202) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055349-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO GONÇALVES NUNES (Dr(a) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ-119392) \r\n\r\nRecorrido : CURSO GPI ( SISTEMA REI DE ENSINO ) (Dr(a) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ-071842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055353-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISAO CIDADE S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS DAVID BRONSTEIN (Dr(a) Eduardo Fernando Plens Manfredini - OAB RJ-113688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055369-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FORD (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ NIETO GONDARIZ (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055385-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTESE AUTO PEÇAS LTDA (Dr(a) Osmar Maximiano de Nazareth - OAB RJ-095262) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS MARINHO PINTO (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055395-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETICIA MAGALHAES DE LOURENÇO (Dr(a) Ephigenia Antunes Campos - OAB RJ-029992) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GOMES DE LOURENÇO (Dr(a) Jorge Antônio de Lourenço Muniz - OAB RJ-042197) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055410-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO PEDRO DA CRUZ (Dr(a) Fernando Luis Ramos da Cruz - OAB RJ-141053) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055418-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ARINO DA SILVEIRA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055446-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ULICEA LOPES DE FARIA (Dr(a) Jose Renato Duarte - OAB RJ-116135) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055447-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055464-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : AGEU FERREIRA PENA JUNIOR (Dr(a) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ-136539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055474-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMILTON DA SILVA (Dr(a) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ-067532) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055495-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO FELLET (Dr(a) Priscila Sotoma - OAB RJ-114592) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055507-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR LOPES DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055521-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA SILVA DA COSTA JOSÉ (Dr(a) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ-121071) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055537-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE CARVALHO CABRAL (Dr(a) Adriano Fernandes - OAB RJ-037219) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055552-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO - TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (Dr(a) Fabio Quaresma de Moura Gutterres - OAB RJ-078414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055564-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSAINE PIRASOL (Dr(a) Camila Auler Chaves Esbérard - OAB RJ-133478) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ-106354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055572-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIANA DA SILVA FARIAS (Dr(a) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ-055021) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055588-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENINA DE ABREU MARINHO (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055602-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ BASTOS NOLASCO (Dr(a) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ-100719) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055603-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO APRIGIO (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055645-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA FERREIRA MUNIZ DE SOUZA (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecorrido : CGO SAÚDE / MEMORIAL SAÚDE (Dr(a) Jose Roberto Coelho - OAB RJ-035787) \r\n\r\nRecorrido : CEMOP - CENTRO MÉDICO . . . LTDA (Dr(a) Marcos Antonio Carmo Souza - OAB RJ-091536) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055652-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : CELSO CAUPER DOS SANTOS (Dr(a) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ-136815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055675-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE LUZIA TEIXEIRA GOMEZ (Dr(a) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ-129945) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LG \r\n\r\nRecurso 2007.700.055697-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE SOUZA CARDOSO (Dr(a) Wanderson Mesquita - OAB RJ-099548) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055702-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055718-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLUCE DE LIMA SILVA (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055733-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ BORGES GREGÓRIO (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS S/A (Dr(a) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ-077508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055753-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA RODRIGUES PACCA (Dr(a) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ-126303) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132, Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055764-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MÁRCIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA (Dr(a) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ-120250) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055833-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : ANA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ-118034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055922-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA SCOFIELD EMERICK (Dr(a) Viviane Fernandes Santos de Brito - OAB RJ-062944) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : GSM FREE COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. (Dr(a) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ-112556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055952-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO DE SOUZA RESENDE (Dr(a) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ-118763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056006-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : THAIZ BASTOS PINHEIRO CASTRO DE MENEZES (Dr(a) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ-119496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056095-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARY MARINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Alex Cunha Mendes - OAB RJ-100616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056454-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO (Dr(a) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ-094468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056900-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCOISE JACINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ-119736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057132-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO DE CARVALHO NUNES (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057402-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADENISIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nId: 379961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/12/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.040595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOC. EVANG. RESGATE E AME CRIANÇAS E ADOLESC. SIT. RISCO SOCIAL (Dr(a) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ-125874) \r\n\r\nRecorrido : CELI FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054253-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEILCE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ-048105) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054494-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SOLANGE LOPES RIBEIRO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.055674-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO CÉSAR ARAÚJO DA COSTA (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : ARAPUÃ COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056003-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA FARIAS TOZATO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ-098391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056223-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : DANIEL FERREIRA ALVES CUTRIM (Dr(a) Gloria Maria Ferreira Alves Cutrim - OAB RJ-147843) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE NUNES DAIHA (Dr(a) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ-098802) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057077-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826, Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ-055895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057079-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO ALVES DE ABREU (Dr(a) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ-023678) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - UNIBANCO (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057082-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE CRISPIN DE ALMEIDA (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : PANASSONIC LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057088-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNISUAM- SOC UNIF SUP AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650, Dr(a) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ-076481) \r\n\r\nRecorrido : STÉFANO FERREIRA MAXIMINO (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057121-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : BANCO A B N AMRO SREAL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057122-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON SILVA DE SOUZA (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057141-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO NAPOLEÃO DA COSTA (Dr(a) Ribamar Camnpos Leite - OAB RJ-063573) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057149-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA ARANTES CHAVES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057151-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SIDINEI OLIVEIRA DE MARINS (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057173-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIICARD CITI S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA (Dr(a) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ-094396) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057185-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ÉLCIO GOMES CASTRO (Dr(a) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ-126062) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057196-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JAIME DA SILVA COSTA JAPOUR (Dr(a) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ-133753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057224-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA RANGEL PINTO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057226-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DA PENHA TELLES RIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057243-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAISI GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057248-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MR DIVER ARRAIAL EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA ME (Dr(a) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ-121401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057264-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710, Dr(a) Marcio Egger Chaves - OAB RJ-085552) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA PAULA BALDNER (Dr(a) Aline Xavier Borges - OAB RJ-094641, Dr(a) Alessandra Paula Baldner - OAB RJ-110320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057271-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO PEREIRA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057301-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA MARIA CADETE DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057302-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA FÁTIMA MERCADANTE FREITAS NOGUEIRA (Dr(a) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ-106448) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057314-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA ALVES SOUZA AMARAL (Dr(a) Tania Maria Barreto - OAB RJ-099445) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057327-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FRANCISCO DE ARAÚJO (Dr(a) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ-108101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057342-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO FERREIRA CANHÃ (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecorrido : CORRFA CLUBE \r\n\r\nRecurso 2007.700.057344-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S/A (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL NESSIMIAN (Dr(a) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ-029065) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057368-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Dr(a) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ-121998) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057379-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - ME (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : GONÇALO FREIRES NETO (Dr(a) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ-104542) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057385-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057400-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER LOPES DE FARIAS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057443-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecorrido : PLANO AMIGO (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057447-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX . . . S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057453-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA ALVES FERREIRA (Dr(a) Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ-048846) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057457-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MENDES CORREA (Dr(a) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ-117155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057480-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELMA DE ALMEIDA (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA ( UNIDADE DUQUE DE CAXIAS) (Dr(a) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ-124157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057486-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO SILVA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - A S S E P A ( UNIVERCIDADE ) (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057493-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO CORTES GARCIA (Dr(a) Arcanja Dias de Barros Oliveira - OAB RJ-144211) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057511-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RANGEL BRIONE (Dr(a) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ-100558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057530-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARCIANO (Dr(a) Leni Vilar - OAB RJ-084953) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057543-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057554-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SALMA FONSECA CORRÊA GONÇALVES LIMA (Dr(a) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ-102206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057567-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO NASCIMENTO PENNA FORTE (Dr(a) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ-114416) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057587-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CICERO FLAVIO SOARES DA SILVA (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : SONOLEVE - SHENDO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057595-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ-107840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057622-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DE JESUS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057624-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEUILME DE SOUZA GAMA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057645-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIONAI CORREIA DO AMARAL (Dr(a) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ-070975) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057651-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDAUREA DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Marcia Sucena Monteiro - OAB RJ-029905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057655-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrente : ATACADÃO DOS MÓVEIS (Dr(a) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ-106156) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ELIAS BATISTA (Dr(a) Arlete Brant do Couto - OAB RJ-028091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057661-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARBAS ALVES DA ROCHA (Dr(a) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ-053755) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057683-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO MANNARINO (Dr(a) Luis Roberto Mannarino - OAB RJ-127322) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057684-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA (Dr(a) Laudecir Felix Zandumingue - OAB RJ-131327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057703-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SACHA BALI SZERMAN DE ALENCAR (Dr(a) Henrique de Almeida Avila - OAB RJ-141014) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057705-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA MALHEIROS DA CUNHA (Dr(a) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ-080386) \r\n\r\nRecorrido : ANCHIZES DO EGITO LOPES GONÇALVES (Dr(a) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ-106213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057722-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ALZELIA PONTES DE SOUZA RABELLO (Dr(a) Ana Paula Rangel da Silva Araujo Costa - OAB RJ-109769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057729-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME LOUBACH (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057744-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (Dr(a) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ-125759) \r\n\r\nRecorrente : VOETUR OPERADORA TURÍSTICA (Dr(a) Márcia Bernardo Soares Barbosa - OAB RJ-132391) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ-115751) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.057749-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SCHIRLEI ROCHA DA SILVA (Dr(a) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ-143273) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057766-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURI DA SILVA GAMA (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ-109956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057773-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERILDA SOARES DE CARVALHO (Dr(a) Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ-142527) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057790-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : OSANA DO NASCIMENTO (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057793-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LÍVIA PEDRINA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057809-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIAT S/A (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA FATIMA DE CARVALHO (Dr(a) Washington de Lima Cunha - OAB RJ-110067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057815-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO REZENDE (Dr(a) Nacif de Souza Reis - OAB RJ-027723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057832-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JUSSARA RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.057833-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO IND. REPRES. LTDA (Dr(a) Thor Silva Carvalho - OAB RJ-112262, Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : VERÔNICA BARBOSA FEIJÓ (Dr(a) Rebeca Moura da Palma Louzada - OAB RJ-102496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057855-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : JAYME RIBEIRO PINTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.057861-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : ADILIO SOARES ALVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2007.700.057878-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : RANULFO RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Ronaldi Policani - OAB RJ-005016) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057884-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALCENIR DA SILVA (Dr(a) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ-100122) \r\n\r\nRecorrido : ARINÉIA GUIMARÃES E ADRIANA GUIMÃES DA SILVA (Dr(a) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ-118127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057901-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO REMPTO (Dr(a) Valdinea Amelia da Silva - OAB RJ-135965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057903-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINELI RAMOS MOREIRA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057918-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH CRISTINA DAS NEVES MARIA (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057926-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROSITO GALLINA (Dr(a) Marielene de Jesus Correa - OAB RJ-065801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057952-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ISA FIGUEIREDO SOARES (Dr(a) Alexandre Prata Duarte - OAB RJ-140210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057984-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (Dr(a) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ-089008) \r\n\r\nRecorrido : WATER PROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Dr(a) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ-129518) \r\n\r\nRecorrido : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S. A. (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057992-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR PESSANHA DE QUEIROZ (Dr(a) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ-120656) \r\n\r\nRecorrido : DANUBIO MOVEIS (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058001-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSALVO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058023-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL XAVIER RUSCY (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058046-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA PEDROSA PALECK (Dr(a) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ-078871) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Renata Aliberti Machado - OAB RJ-124933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058049-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR FERNANDES (Dr(a) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ-045993) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058085-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : ALBION LIMA GAMA E OUTRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.058086-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE DE FREITAS MATOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058112-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDERCLEISON ANDRETI DA SILVA (Dr(a) Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ-147729) \r\n\r\nRecorrido : TOESA SERVICE LTDA (Dr(a) Rodrigo Sobrosa Mezzomo - OAB RJ-077671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058113-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : ELCIDES LOUREIRO PAIS (Dr(a) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ-066009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058132-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO SODER M. FONTENELE (Dr(a) Leonardo Soder Machado Fontenele - OAB RJ-128083) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR SIMAO DA SILVA (Dr(a) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ-127153) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058134-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCICLEIDE FRANCISCO (Dr(a) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ-086515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058161-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARLY NUNES DE SOUZA (Dr(a) Luiz Renato Nunes de Souza - OAB RJ-129853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058162-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ-098128) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PAULO MENDO e outros (Dr(a) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ-102529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058177-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADOLFO FARIA FEIJO (Dr(a) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ-133979) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.058186-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU . . . S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA DE CARVALHO MENEZES (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058203-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA DE ARAÚJO NASCIMENTO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058209-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA RIBEIRO BRANDÃO (Dr(a) Maria de Fatima Cristo de Oliveira - OAB RJ-109013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058237-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSE LUCIA ANDRADE ARAÚJO (Dr(a) Giane Apoliana Albino - OAB RJ-110552) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058240-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE MARIA DE OLIVEIRA NERI (Dr(a) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ-119499) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059198-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITALIA . . . S. P. A. (Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nRecorrido : ANGELITA CARLA MASCHERONI WERNECK (Dr(a) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ-088924) \r\n\r\nId: 380032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015386-9\r\n\r\nImpetr(s): ORMERONE CAMILO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\nAutos disponíveis na secretaria até 03/12/2007.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056147-9\r\n\r\nImpetr(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n[...] para que o(a) impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055502-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA LUCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050626-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ RUFINO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041796-4\r\n\r\nImpetr(s): TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043363-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE EIRAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060784-4\r\n\r\nImpetr(s): JORGE BARROS CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n(...) Por tais razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.055075-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANK REAL ABN AMRO BANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JESSE VELMOVITSKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045196-0\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT ADIMINSTRADORA DE CONSÓRCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS PINTO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059696-2\r\n\r\nImpetr(s): AMARILDO VAZ DAS NÚPCIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053444-0\r\n\r\nRecorrente(s): AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): ADIB JASMIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson de Moraes Rêgo - OAB RJ003545, Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nIndefiro o pleito de fls. 145, pelas mesmas razões já expostas na decisão de fls. 144. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060978-6\r\n\r\nImpetr(s): ILUMINATA MARIA DA CUNHA MACHADO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC ALCÂNTARA. \r\n\r\nVenha o preparo, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061661-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO PASSOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047360-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA SIMÕES ARAÚJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050109-4\r\n\r\nRecorrente(s): COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). \r\n\r\nRecorrido(s): LAYLA BRIZOLA CARRASCO. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050161-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CORREA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050454-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARIA SÁ DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341). \r\n\r\nRecorrido(s): SALÃO MUNDO BELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carvalho - OAB RJ010547). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050465-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NILLS ALEX DE OLIVEIRA WILKEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050517-8\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE BASTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050716-3\r\n\r\nRecorrente(s): \"S/A\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCELIO REBELLO ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050852-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON FRANSCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051123-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCEIA HERMES FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063, Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051421-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ FERNANDES TOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO PEREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004262-2\r\n\r\nRecorrente(s): JACIRA MARIA MORENO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): EZCONET S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006835-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE GOMES DE SOUZA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON DUARTE GOMES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009533-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL RIBEIRO CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025971-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GEAN CARLOS RODRIGUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial de 20% do valor da causa deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032316-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Pereira de Castro Araujo - OAB RJ106920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032449-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). \r\n\r\nRecorrido(s): SZAJNA SPIEGNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alves Pereira - OAB RJ048255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033121-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMINGOS RAMOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keti Alves Barbosa - OAB RJ080329). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033426-8\r\n\r\nImpetr(s): AGUILAUDIR JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036882-5\r\n\r\nImpetr(s): VALDOMIRO ANTONIO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037075-3\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037197-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ISABEL GOMES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039434-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA MARIA NEVES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040648-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042258-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): DANILO VERDAN COELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.042849-4\r\n\r\nImpetr(s): THERCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. Litiscon(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043261-8\r\n\r\nImpetr(s): RAFHAEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043825-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA REGINA XIMENES BARTHOLOMEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044213-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO CORCINO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\nRecorrido(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044319-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). ANTONIO CARLOS TERRA NOVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045539-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046550-8\r\n\r\nRecorrente(s): VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORAH STAJNBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Sztajnberg - OAB RJ086824). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047298-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SIVANEIDE FARIAS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047523-0\r\n\r\nImpetr(s): VITOR ALVES DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047550-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUGERECARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDAREADY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): SOFIA LANZIERI DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047920-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA JULIA FEIJÓ CORRÊA LIMA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri de Souza e Silva - OAB RJ114742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048852-1\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO ZONA SUL EMPREENDIMENTOS JORNALISTICOS DE PUBLICIDADE E RELAÇÕES PÚBLICAS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048969-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA ARAUJO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049021-7\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA REGINA DA SILVA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049406-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO THORPE DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049576-8\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO MEIRELLES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049638-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049679-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ VICENTE FARIAS DE SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049688-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RONALDO SILVA, ADRIANA EVAINA SILVA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049752-2\r\n\r\nRecorrente(s): ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE RAMOS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Martins Gouvêa - OAB RJ138090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049757-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO SILVEIRA CARDOSO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049761-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORDANIO SIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.049805-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREA FERNANDES DA SILVA AGUIAR. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049806-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CARDOSO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Santos Machado - OAB RJ062335). \r\n\r\nRecorrido(s): JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro Bacelar - OAB RJ088501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049830-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DE ARAUJO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049833-2\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO LUIS DE OLIVEIRA FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED COOPEREATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049860-5\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\nRecorrido(s): ÍMPAR MULTIMARCA STORE COM. DE ROUPA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Liscano Ramos Cicero de Sá - OAB RJ123848). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049879-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA APARECIDA DOS SANTOS FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049918-0\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE JANVROT MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Figueiredo Lima Junior - OAB RJ128715). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049922-1\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LOG LOGÍSTICA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). \r\n\r\nRecorrido(s): FELICIANO SEBASTIÃO SILVA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Valeria Bomfim Saraiva - OAB RJ106045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049941-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Romano Neto - OAB RJ127204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049948-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WANIA VIEIRA NOGUEIRA RIBEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049974-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCELIA MARIA DE LIMA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049999-3\r\n\r\nRecorrente(s): LETICIA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050051-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL GOMES LILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). \r\n\r\nRecorrido(s): MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). GENERAL ELETRONIC COMPANY- GE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050068-5\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO FILGUEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras - OAB RJ134530). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050101-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY MENDES ANTUNES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência, determinando que a parte autora, no prazo de dez dias...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050122-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA SILVANA VICENTE TEIXEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050131-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FELIX DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050138-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO COSTA RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050176-8\r\n\r\nRecorrente(s): E. M. MEDEIROS REPRES. COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA RENATA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050183-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115302). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMERINDA FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050212-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA PINTO DA FONSECA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050214-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA BLESER SIXEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050249-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE VALLE DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050253-0\r\n\r\nRecorrente(s): KLEBER DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050261-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE LUZIMAR DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIÃO FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Santos Vanderlei - OAB RJ061070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050268-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO TAVARES D`AMICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050288-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARINETE ROSANE DE JESUS AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050296-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050301-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050315-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050342-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA DE AZEVEDO BRANDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050350-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS FERNANDES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050371-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMÉRICO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\nRecorrido(s): DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050378-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050402-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PEREIRA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050409-5\r\n\r\nRecorrente(s): DORI ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE GOMES QUINTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Horst Carvalho - OAB RJ130076). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050445-9\r\n\r\nRecorrente(s): A. G. F. BRASIL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ HENRIQUES SALLES BOECHAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050451-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE LIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050461-7\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA CRISTINA DA SILVA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050464-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Villa Flor de Carvalho - OAB RJ106253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050492-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): ACYR ASSIS GONÇALVES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050523-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050524-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARIDELSON PAULO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050549-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050550-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CALDEIRA REBELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050568-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZI SA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050569-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE MARIA DE SOUZA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050591-9\r\n\r\nRecorrente(s): HERMINIO MEDEIROS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Melo Junior - OAB RJ065266). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050601-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): GIULIANO OLIVEIRA PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050627-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA MARIA FERNANDES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). NITERÓI EXCLUSIVE SERVICE ELETRÔNICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Corrèa Panar - OAB RJ142061). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050635-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050664-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDETE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050665-1\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DE MELO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050694-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE GOMES MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050698-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDILSON DE JESUS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). \r\n\r\nRecorrido(s): BELA VISTA CORRETORA LTDA, VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes - OAB RJ093426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050717-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA DE FREITAS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050735-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA ALVES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050749-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDMAR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Carvalho Abreu - OAB RJ108755). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS DIAS GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050754-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOIZA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050785-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050795-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050823-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIENE DE SOUZA VIEIRA CAMPAGNUCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050824-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACIONIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050850-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONY VENTURA TEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050862-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS VENICIO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.050883-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE SAMPAIO DOS REIS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO NETTO SUÍSSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050891-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRANCO'S CAR CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DEODORO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jardim Garcia - OAB RJ135803). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050920-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA LÚCIA DA SILVA MOÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050925-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIA FARIAS ARAUJO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061040-3\r\n\r\nImpetr(s): IREMAR MALAQUIAS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402, Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. Litiscon(s): BANCOOB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023776-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO MOURA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034337-3\r\n\r\nImpetr(s): EDILAN SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilan Santos da Silva - OAB RJ087576). \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Litiscon(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034410-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Agostinho - OAB RJ027703). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCIMARA CORDEIRO DE AZEREDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036982-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA SAT´ANA DE ALMEIDA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046599-5\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARIA SORAGE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047128-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FRONTELMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047382-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO BELFORT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047948-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED S. GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERAT. DE SERVIÇOS MÈDICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANY RIBEIRO TORGO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049387-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE-COMPANHIA E. DE ÁGUAS/ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCENYR JOSE DA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049807-1\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO KROEBER RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Machado - OAB RJ067144). \r\n\r\nRecorrido(s): CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049845-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RICARDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Perrotta Vaz - OAB RJ089985). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BBV - BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049874-5\r\n\r\nRecorrente(s): ISLAINE DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050142-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA VIMERCATE DE SOUZA FELIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050180-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). PATRICIA DE PAULA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ139433). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050193-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - SÃO GONÇALO/NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA MARIA VASCONCELOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050210-4\r\n\r\nRecorrente(s): VICENTE DE PAULA KIMAID VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050220-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALCILEIA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE ROSA BATISTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050264-5\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA MARIA VALADÃO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Paula Portela - OAB RJ052089). \r\n\r\nRecorrido(s): OI CELULAR - TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050275-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050287-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050289-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050312-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). \r\n\r\nRecorrido(s): IRMA LÉA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domitildes Aparecida da Silva - OAB RJ050422). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050330-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARCIA ROCHA CORREA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050348-0\r\n\r\nRecorrente(s): TOK& STOK-STOCK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). CETELEN BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO SOUZA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050361-3\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO COSTA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050381-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUZA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050411-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOY DA SILVA E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050428-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE RODRIGUES MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050488-5\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050499-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050531-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO SADI RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050543-9\r\n\r\nRecorrente(s): BIBA CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050655-9\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050742-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDMAR LIMA DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050775-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050838-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA MARIA MELLO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ALTEL ASSISTENCIA TÉCNICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). MOTOROLA IDUSTRIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050884-2\r\n\r\nRecorrente(s): DUCATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). \r\n\r\nRecorrido(s): ENIO ROBERTO BURLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051154-3\r\n\r\nRecorrente(s): CITIBANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO DI BLASI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051224-9\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA DIAS MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051343-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051353-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JACY RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051360-6\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA- UNIVERSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051369-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDINEI BARROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051388-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051397-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051441-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU CARTÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO REIMÃO DE MELO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia de Albuquerque Poppe Almeida - OAB RJ134694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051443-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011482-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DOS SANTOS COSTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047196-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RICARDO OLIVEIRA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048916-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ACCIOLY SEIXAS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). \r\n\r\nRecorrido(s): COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049206-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANALICE FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058536-8\r\n\r\nImpetr(s): GILBERTO NOGUEIRA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058144-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Macedo Silveira Gomes - OAB RJ025908). \r\n\r\nDevolva-se o prazo para apresentação de contra-razões...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036676-2\r\n\r\nImpetr(s): MARLI VIEIRA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TRÊS RIOS. Litiscon(s): LUCI MONÇORES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047119-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAMOS & BONFANT ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 1.000,00 (mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047875-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE BARUD DE CARVALHO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060775-3\r\n\r\nImpetr(s): UNIPREV- UNIÃO PREVIDENCIÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante para recolher as custas devidas em 48 hs.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053926-7\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\nAo impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, declaração de pobreza...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022570-4\r\n\r\nImpetr(s): RICARDO JUCA VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinheiro Jucá Vasconcelos - OAB RJ138358). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024745-1\r\n\r\nImpetr(s): FREDERICO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CORDEIRO. Litiscon(s): LUCIA CATARINA LOPES NARCISO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035222-2\r\n\r\nImpetr(s): GRAMITO MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. Litiscon(s): REGINA MARIA LIMA ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036526-5\r\n\r\nImpetr(s): MICHELE ANTONIO NUNES GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. Litiscon(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036648-8\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037945-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EMILIO SOARES MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038169-6\r\n\r\nImpetr(s): ATCOHARO LOCADORA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039971-8\r\n\r\nImpetr(s): AGILDO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040209-2\r\n\r\nImpetr(s): FRANCISCO VIEIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040961-0\r\n\r\nImpetr(s): NORTON JOSE DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041659-5\r\n\r\nImpetr(s): COPA LEME VIDEO LOCADORA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041722-8\r\n\r\nImpetr(s): MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). \r\n\r\nImpdo(s): X I JEC - C. DA CAPITAL. Litiscon(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042848-2\r\n\r\nImpetr(s): SÉRGIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043127-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERI CABRAL DE OLIVEIRA ERNESTINO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ CASTILHO DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043259-0\r\n\r\nImpetr(s): SAPATARIA SGL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045208-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ ANANIAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO GOMES DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046005-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA SILVA HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barbosa da Silva - OAB RJ119482). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047299-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIAT S. A., FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA VELIHOVETCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047419-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Aranha Capanema - OAB RJ096238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047461-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA DA SILVEIRA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047626-9\r\n\r\nImpetr(s): JUVENAL FRANCISCO BORJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048080-7\r\n\r\nImpetr(s): ALAHYR GUIMARÃES GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ancelmo Domingos Colli - OAB RJ027619). \r\n\r\nImpdo(s): J E C DA C. DE ANGRA DOS REIS. Litiscon(s): DÉBORA RAMOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050158-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MARCOS LISSONGER DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES GAMA SANTOS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050159-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO GONÇALO SANTOS FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): RONILDO CORREIA TAVARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050169-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Migliato - OAB SP166461). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050173-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA ROSANIA DA SILVA LIMA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050189-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS CORDEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050194-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KAREN HARTMANN FERREIRA MAURIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050229-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROLUX DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050230-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARGARETE FLORENCIO DA SILVA, DIEGO ANCKIZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050241-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL MARTINS VIEIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050252-9\r\n\r\nRecorrente(s): VILMAR APOLINÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\nRecorrido(s): ARAPUÃ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). ASSURANT SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050269-4\r\n\r\nRecorrente(s): SÕNIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050282-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO AYRES ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050314-5\r\n\r\nRecorrente(s): RUI SOUZA HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050318-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDNALDO GUILHERME DA SILVA CORDELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050339-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A, TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DE CARVALHO VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050340-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE CAMPOS DE FREITAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050357-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOVENTINA DOS SANTOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050367-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA SAMPAIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Luiz Fraga - OAB RJ087017). \r\n\r\nRecorrido(s): NÉLIO CUNHA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050389-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): NELY DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050392-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE FERREIRA DOS SANTOS SANTORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050412-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PAES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050416-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIS FERNANDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050434-4\r\n\r\nRecorrente(s): SMEDSJ - SERVIÇO MEDICO SAO JOSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\nRecorrido(s): CENYRA SANTOS DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050452-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA DIAS JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050469-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO LEONEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Agrelli Fernandes - OAB RJ114014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050481-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA TRINDADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). \r\n\r\nRecorrido(s): T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050500-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE DE MEDEIROS MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050502-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CLÁUDIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050528-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO BRAZ MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050539-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIGI QUATTRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivio Silva Neto - OAB RJ062287). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050551-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TERESINHA FORTES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050572-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050590-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO SILVA VELASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050606-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNA NUNES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050637-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONY VENTURA TEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). \r\n\r\nRecorrido(s): MKJ . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051, Clever Fernando Dorst - OAB SC018483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050638-9\r\n\r\nRecorrente(s): CYRO CORREA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050652-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA CRISPIM DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050670-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE BARROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO MATOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050671-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE BARROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FRANCISCO DA SILVA IRMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050672-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE BARROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON FRANCISCO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050736-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EUDES BACELLAR DE MEDEIROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050737-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Waleska Esteves da Silva - OAB RJ074527). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050755-2\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON VIANA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050764-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARAÚJO VEÍCULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE BALBINO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050787-4\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO TÉCNICO-EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA MARGARETE LEAL DOS SANTOS FONTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Pina - OAB RJ143109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050797-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vitor da Silva - OAB RJ095737). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050820-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA PEREIRA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Pacheco - OAB RJ048792, Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050821-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Lima - OAB RJ065070). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050845-3\r\n\r\nRecorrente(s): GEAP SAÚDE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). ANA MARIA MAFFEI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050854-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): ALIENE DE SOUZA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050894-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSE SOARES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050895-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA TAFURI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050901-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050926-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057961-7\r\n\r\nAgravte(s): JOANA DIAS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). \r\n\r\nAgravdo(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057975-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO ASSIS DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVÉRIO ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057983-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057990-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAM OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\nRecorrido(s): DJAIR RESENDE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057995-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER VILI WEIHRAUCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA VERONESI JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058000-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA BATISTA CORTAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058004-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELINA ARAUJO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058012-7\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO CARDONI LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058013-9\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE CLEIDE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058030-9\r\n\r\nRecorrente(s): A O L . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). \r\n\r\nRecorrido(s): CYTHER RUBIA MONTEIRO SAYÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058036-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINI FAZENDA FIORELLA LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORAL O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058090-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MORENO KRON (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058091-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGIA NUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058160-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRO BELO DAVID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058183-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO LAGO PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058229-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MAÇAL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058243-4\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE VIEIRA VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058247-1\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO ANTÃO CELESTINO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001498-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL CRISTINA GASPAR MORAES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048759-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA MARIA CASTRO CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.049137-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINIVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELINO DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049650-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO MELLO XAVIER CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049960-9\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE LOPES DOS SANTOS GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). \r\n\r\nRecorrido(s): DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050503-8\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ILDA FAUSTINO PEREIRA MARTNHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050506-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUSA PEREIRA NACARATIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050507-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARIA MATA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050509-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): LAERTE GOMES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050510-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILMA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053960-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO MARINHO DE PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE ALFA - EMPRESA ADMINISTRADORA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056862-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ CABRAL FEIJÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela DP..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057438-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS ANDRÉ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). W. P. FERNOL TELESISTEMA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057468-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO PAULO MARTINS DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057504-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED GUARARAPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ABIGAIL SPIEGEL GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057527-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Candido Silva - OAB RJ069135). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057550-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL RATTON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057574-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADENIZIA MATTOS AURELIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057577-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO FERREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057613-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIRA GONÇALVES DA SILVA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057614-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINEIDE MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057638-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALEXANDRE NISEMBAUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057648-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA MARIA GIL DE ALCANTARA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057672-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO GRAVINA JOB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057689-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): DONATILA FREITAS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ064853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057715-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA SÁ FREIRE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057717-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARA PEREIRA DAS NEVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057736-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO TRAVESEDO DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Victor Signorelli - OAB RJ090063). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057761-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ MANSUR DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057784-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA REGIO BREJAUBA HORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuzi dos Santos - OAB RJ092466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057801-7\r\n\r\nRecorrente(s): DOMICIANO MOREIRA CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057821-2\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR LUIZ BIAZUCCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057872-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HERNANI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057891-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIX . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA CAVALCANTE DE LOURDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057892-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057910-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). \r\n\r\nRecorrido(s): COMIGUA COMERCIAL IGUAÇU DE FERRO E AÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057916-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO AUGUSTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057932-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANTONIA MATIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057964-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER MAGAZINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA MOTTA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058016-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA DA SILVA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058028-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAJARA JORGE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058053-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO LUIZ MACHADO FAGUNBDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058097-8\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE FONSECA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). \r\n\r\nRecorrido(s): WHIRLPOOL S/A ELETRODOMESTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058116-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SÁ ALVARES PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058148-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARQUIMEDES BEZERRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058150-8\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRONICA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOYSE DE SOUZA GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058164-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROUBERTIN REGIS BERNARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pavan Gamboa - OAB RJ115695). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058191-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA AZEREDO DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058202-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA DE OLIVEIRA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058238-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS BARBOSA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058664-6\r\n\r\nImpetr(s): DANIEL LESSA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056621-0\r\n\r\nRecorrente(s): OSIRIS DA CUNHA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056635-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA NATAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056692-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO FRANCISCO SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056704-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): USER NET SPPNET - INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Palet de Brito Filho - OAB RJ060466). ADVISER TECNOLOGIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056890-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA PIMENTEL. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056891-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA PIMENTEL. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057505-3\r\n\r\nRecorrente(s): CILEIA DE ALMEIDA PENICHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057524-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE DE PAULA CRISÓSTOMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057669-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS CIANNELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ LOPES COSTA, ANA PAULA GUIMARÃES DE ALMEIDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque os réus não vieram aos autos patrocinados por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057757-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO DA SILVA GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057781-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ078422). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLETROL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057799-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Gomes - OAB RJ122739). \r\n\r\nRecorrido(s): M. C. TAVARES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Tavora - OAB RJ099092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057825-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057836-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCHELLO DOS ANJOS CERSOSIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Souza Ferreira de Morais - OAB RJ104205). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057847-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIA ALVES BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057867-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO BARRETO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057944-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MARCELO GOULART DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057973-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA MUNIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058041-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058068-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JORGE ALMEIDA VELASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058102-8\r\n\r\nRecorrente(s): RITA MARIA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). \r\n\r\nRecorrido(s): GISFEMADO RIO COMERCIO DE LIVROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058122-3\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA RODRIGUES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058176-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURITA GOUVEIA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 13/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048899-5\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDRE CONSTANTINO D'ÉLIA NOVELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235, Alexandre Constantino D Elia Novello - OAB RJ097037). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057623-9\r\n\r\nRecorrente(s): GERDER ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057627-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR BOARI ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057647-1\r\n\r\nRecorrente(s): FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AMERICANAS. COM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CELESTE MOTTA GUIMARÃES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Guimarães Bastos Filho - OAB RJ072402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057707-4\r\n\r\nRecorrente(s): EURIDICE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). GOORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cássio Garcia - OAB SP107646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057724-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA GOMES DE CARVALHO MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057725-6\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO JOSE DO REGO BARROS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057811-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): EVALDO COSTA DE MOURA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057967-8\r\n\r\nRecorrente(s): DEUTSCHE LUFTHANSA A. G. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). \r\n\r\nRecorrido(s): LAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057976-9\r\n\r\nRecorrente(s): HOSPITAL DE CLÍNICAS NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE BARROS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058103-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAR SYSTEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PEIXOTO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058141-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NATANAEL DIONIZIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058226-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MAURICIO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058314-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058365-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): IDINER MAURAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058425-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RONEIDE BORGES ALEXANDRINO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054800-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030625-0\r\n\r\nImpetr(s): JULIO MARQUES GUIMARÃES JR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): MARIA EMILIA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.030791-5\r\n\r\nImpetr(s): ADRIANA BRAGA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057437-1\r\n\r\nSuscitante(s): MM JUIZA ROBERTA BARROUIN. \r\n\r\nSuscitado(s): MM JUÍZA RHOHEMARA ARCE MARQUES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e julgar procedente o conflito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057440-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários em razão da usência de advogado constituído...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057442-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELI SANTOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057470-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICENTER VIDEO CLUB LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989, Tatiana Castro Azevedo - OAB RJ160672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057501-6\r\n\r\nRecorrente(s): DUEK COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA TEIXEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paulo Ribeiro de Carvalho - OAB RJ111966). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057522-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057540-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILENE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057589-2\r\n\r\nRecorrente(s): NELY RODRIGUES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057644-6\r\n\r\nRecorrente(s): LENICE QUEIROZ E SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057659-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ137378). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO PALMEIRAS CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057662-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE MARCOS DE PAULA SOUZA, MARCO ANTONIO DA SILVA SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LOURIVAL JOSE RAMOS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057679-3\r\n\r\nRecorrente(s): HELINE SILVA CATALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DO MÉIER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057682-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMARILDO PIMENTEL PEDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057700-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE SOUZA GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057743-8\r\n\r\nRecorrente(s): VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Conceicao Chantre Junior - OAB RJ082904). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE TANNURE LEANDRO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Moreira - OAB RJ109617, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057765-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI-TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADINHO GATO BRANCO LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057769-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DA COSTA RODRIGUES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\nRecorrido(s): PREZUNIC SUPERMERCADOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057787-6\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIÃO PALMA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE GUIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057840-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOURDES BENTO SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057843-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARÍTIMA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057858-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA MARIA ROSA DIAS RELAMPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057875-3\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA PEREIRA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Domingos da Silva - OAB RJ068942). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057885-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MANOEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057897-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Rinaldi Paciello - OAB RJ102856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057906-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL FERNANDES MALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057930-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO LUIZ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Pires Martins - OAB RJ134623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057947-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): LENYR SILVA SEARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo José Simões - OAB RJ075590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% (ausência de contra-razões) do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058042-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELOISA RODRIGUES BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058062-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO SAINTS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058143-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA COSTA RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058173-9\r\n\r\nRecorrente(s): GENISIO VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS - UNIBANCO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058196-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON PEREIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Valença Neves - OAB RJ137573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058201-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVALDETE MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058258-6\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO DE PAULA THEOPHILO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058260-4\r\n\r\nRecorrente(s): LENIR CORREA MADURO VON SEEHAUSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058318-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURIVAL JOSÉ DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fernandes Franqueira - OAB RJ085779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058338-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA LÚCIA TAVARES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058341-4\r\n\r\nRecorrente(s): GIL AUGUSTO GOMES BARBOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): REBECA BRUM ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058390-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DE MELO SODRE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058395-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA BARBOSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058421-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE QUEIROZ PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058449-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO LEVENSON DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058453-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DA SILVA MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058480-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\nRecorrido(s): L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058511-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058512-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058523-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLA ABUNAHMAN FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baptista Braziliano - OAB RJ141284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058562-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA RICHARD MEDEIROS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058597-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLÁUDIO SOARES DE REZENDE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058619-1\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA DUNG LAGINESTRA DE ARAÚJO FERREIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). \r\n\r\nRecorrido(s): JAYMESON GOMES FERREIRA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053099-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056295-2\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057156-4\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON OLINDO CUSTÓDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037074-1\r\n\r\nImpetr(s): ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044328-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELIO ALVES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051960-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DA COSTA SERENO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052272-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054681-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLVIO RENATO DE CARVALHO PEREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054706-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO LIMA DA SILVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054730-6\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA NUNES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). UNIÃO NOVO HAMBURGO SEGUROS S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054739-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX FONTINELE DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054762-8\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CÉLIA CANDIDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054763-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO ANCHIETA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054793-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054820-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTINA BRAMBILA SERÓDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054825-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Christophe da Rocha Freire - OAB RJ129559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054846-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.054850-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS CAMPOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054876-1\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIVERSIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE SLIVECKA ALBUQUERQUE, MARA DA SIQUEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Archibusacci - OAB RJ133806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054877-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IZIDORO SOLER GUELMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Fatima Caravana Avila - OAB RJ053988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054888-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMÉLIA LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054904-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY RAMOS DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054933-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LÉA RIBEIRO GALDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055804-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEVI JOSE DE MATOS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055946-1\r\n\r\nRecorrente(s): NELITA CAETANO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055978-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARI DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029238-9\r\n\r\nImpetr(s): ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051217-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE SANTOS CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054452-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA MIRANDA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054856-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055022-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. OI OPERADORA DE CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOÃO PRADO SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393, Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ147844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055128-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDIANA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNI SAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055408-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENNA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055466-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055632-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEVALDO GONÇALVES MONÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). \r\n\r\nRecorrido(s): FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055751-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERA REGINA DE ALMEIDA MAGALHÃES, PEDRO COSME BRAGA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055916-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAMARA BORGES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza - OAB RJ129185). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOMAR ELETRÔNICA LTDA., FIXNET SERVIÇOS E COM. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056172-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIANO THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056375-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE FERREIRA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056473-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINANO LOUREIRO DE DEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056615-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NOELIA OLIVEIRA PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). \r\n\r\nRecorrido(s): SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056755-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DA SILVA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056782-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE LIMA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mescolin do Carmo - OAB RJ110182). \r\n\r\nRecorrido(s): SKALTO SOM COMERCIO E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Loffredo de Quintanilha - OAB RJ018139). ELETRONICA BAT-ROB LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral - OAB RJ094604). SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056901-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057048-1\r\n\r\nRecorrente(s): HELENICE LURDES DE MEIRELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - BENEDITINOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057297-0\r\n\r\nRecorrente(s): IONE TEIXEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057326-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO ROSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232). \r\n\r\nRecorrido(s): SULAMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054496-2\r\n\r\nImpetr(s): JOSIAS OLIVEIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052432-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILSE CESAR DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053826-3\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOQUALITY INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054192-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCYR SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054632-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060357-7\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS MAGNO SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). \r\n\r\nImpdo(s): II J E C - C. DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator. \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039196-3\r\n\r\nReclante(s): MARCELO DE ARAUJO AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). \r\n\r\nRecldo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nCERTIFICO QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS ENDEREÇO DO LITISCPNSORTE.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048537-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). \r\n\r\n\"Nada a prover. A via escolhida pela recorrente não é adequada aos fins pretendidos.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060220-2\r\n\r\nImpetr(s): PRISCILA FRANCISCA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nVenham aos autos, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovantes atualizados dos rendimentos da autora.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060776-5\r\n\r\nImpetr(s): MARCELE FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nComprove a impetrante: a) A tempestividade do Mandado de Segurança; b) Seus rendimentos mensais, pois é professora. Tudo em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060789-3\r\n\r\nImpetr(s): GEODITH FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n\"Decisão: Comprove a impetrante: a)A tempestividade do Mandado de Segurança; b)Seus rendimentos mensais, como aposentada. Tudo em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029616-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO PEIXOTO LEAL FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Coelho - OAB RJ101267). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030059-3\r\n\r\nImpetr(s): PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO. PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira Ribeiro - OAB RJ120493). \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM DE CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030170-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS DOSSI. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032192-4\r\n\r\nRecorrente(s): HERMAN JULIO MOSQUERA CUESTA, BARTOLOMEU DONATILA BONORINO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ114717). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034943-0\r\n\r\nRecorrente(s): NELE MARLENE PORTO SANGLARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Esquenazi Neto - OAB RJ114029). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO MORAES PENICHE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036028-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037852-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fragoso - OAB RJ021600). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Capelo Espasandin - OAB RJ069894, Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). \r\n\r\n.... intime-se o apelado para se manifestar, no prazo de 05 dias ......\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024370-6\r\n\r\nImpetr(s): MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS. SIDINEI VENTURA GONZAGA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM BARRA DO PIRAÍ. \r\n\r\n........ não conheço dos embargos.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048263-4\r\n\r\nImpetr(s): ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO E OUTRO, ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Rezende - OAB RJ144302). CARLOS ALBERTO DA SILVA GASPAR. \r\n\r\nIntimem-se os impetrantes para regularização da inicial, que não foi assinada...\r\n\r\nId: 380030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.141542-1 - Luiz Carlos Torres Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Leite Kochmanski - OAB RJ106710). X Plano de Assistência Médica Miller Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Autos em cartório. Anote-se o nome dos novos patronos onde couber \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.060900-0 - Youco Kono Abe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Raquel Batista - OAB RJ134614). X Banco Brasileiro Dee Desconto S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.085984-3 - Daurio Aledi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇAO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.088282-8 - Ana Maria Reider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Waynne Barreto Ferreira - OAB RJ140561). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇAO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.110749-0 - Eliane Santos das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). X Telemar - Beneditinos. Seguem informações de mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2003.800.071747-0 - José Marcos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). AO RÉU (PORTARIA N. 01/2002 -ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.115958-3 - Leandro Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X Bem Mais Fácil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300). Diga a parte exequente se o que deseja é a descond=sidereção da personalidade jurídica da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.800.061548-4 - Marcia Goulart Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos. . \r\n\r\nProc. 2006.800.063286-0 - Genilda Lirio Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Helena Batista da Silva - OAB RJ144904). X Posto Avançado Big Cell Niteroi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191736-8 - Carmela Leonor Degliomoni. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2006.800.192131-1 - Clayton Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). X Banco Bradesco S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇAO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.069595-0 - Alexandre Gonçalves de Oliveira Gallart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Daniele de Jesus da Silva - OAB RJ115778, Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X Leadership (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 900,22, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.070510-4 - Isaias Costa de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882). X Sabemi - Previdencia Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Cassiano de Almeida - OAB RJ128213, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Carla Feijo Gomes - OAB RJ124879). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.110384-7 - Eduardo da Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente; 2) Intime-se a ré para que proceda ao cancelamento do débito, sob pena de multa mensal no valor da fatura indevidamente enviada à residência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.123665-3 - Mauro Sidney de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Siemens do Brasil e outro. Mantenhoa data da audiência desiganda. \r\n\r\nProc. 2007.800.181169-6 - Rita Beatriz Costa Motta de Andrade. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.182244-0 - Katia da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Salomão Ferreira - OAB RJ144060). X Telerj Celular S/A - Vivo. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.182308-0 - Gilberto de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Lecca. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Retire-se o feito de pauta. Emende-se a inicial, trazendo cópia legível do documento de identidade de fl. 07, sob pena de seu indeferimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.182532-4 - Francisco de Assis Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Retire-se o feito de pauta. Emende-se a inicial, trazendo cópia de comprovante de residência da parte autora, sob pena de seu indeferimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.182545-2 - Gilberto de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Retire-se o feito de pauta. Emende-se a inicial, trazendo cópia legível do documento de identidade do autor, sob pena de seu indeferimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.182548-8 - Gilberto de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Retire-se o feito de pauta. Emende-se a inicial, trazendo cópia legível do documento de identidade de fl. 07, sob pena de seu indeferimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.183316-3 - Luiz Carlos Dalfeor de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Santander. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Retire-se o feito de pauta. Emende-se a inicial, trazendo cópia legível do comprovante de residência de fl. 08, sob pena de seu indeferimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.183513-5 - Gilvani dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Retire-se o feito de pauta. Emende-se a inicial, trazendo cópia de comprovante de residência em nome do autor, sob pena de seu indeferimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.132788-3 - Ednaldo Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Emerick - OAB RJ060012). X Eneo Medeiros Soares de Araujo. AO AUTOR (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.108338-0 - Eduardo Silva de Lima. X Iracema Gomes de Souza. Nada mais a prover, haja vista a sentença prolatada à fl. 18. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.188207-0 - Raquel Rodrigues Jarcem. X Vanessa Cristina Silva. AO AUTOR (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.125571-4 - Marcia da Cunha Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Carvalho Lopes - OAB RJ131298). X Prima Pagina Icccb Ltda-me. AO AUTOR (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.182602-0 - Wallace Cavalheiro da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cavalheiro da Rosa - OAB RJ047862). X Jailson Gomes Ferreira. Cite-se em execução, intimando-se a parte executada para pagar o débito, ou garanta o juízo, podendo oferecer embargos até a data da audiência de conciliação, na forma do art.53 §1º da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de penhora. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.097356-4 - Carlos Eduardo Nogueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lannes Chagas - OAB RJ114926). X Teleminio Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇAO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.133873-8 - Sonia Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). X Lloyds Tsb Leasing S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBUIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.135812-0 - Robson Braz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124, Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196, Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Ferias Card Clube Turismo e Lazer e outro. AO AUTOR (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.002960-1 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.044636-4 - Francisco Rudmacy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Ge Money e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.093453-0 - Marcia Cristina Malaquias Veras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). X Geraldo Manoel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Ferreira de Abreu - OAB RJ083359). Traga a parte exequente planilha atualizada do débito, para reapreciação do requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.107096-7 - Andre Chiconeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇAO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.131254-9 - Josefa das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elienai Moraes Mapurunga - OAB RJ074168). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). 1) Diga a parte exequente se dá quitação. 2) Sem prejuízo, venha o original da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.171139-0 - Imaculada Conceição Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Asb S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). . \r\n\r\nProc. 2006.800.179781-8 - Luiz Marques de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Diante da inércia da parte interessada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.006411-1 - Katia Cristina Carvalho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ136289). X Atl - Algar Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Olga Beatriz Teixeira Marques - OAB RJ059648, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇAO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.011522-2 - Ester Buxbaum Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇAO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.034761-3 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043517-4 - João Batista Gomes Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). . \r\n\r\nProc. 2007.800.061758-6 - Marilza da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.064991-5 - Marcia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Cassiano de Almeida - OAB RJ128213). . \r\n\r\nProc. 2007.800.070223-1 - Cristiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Leader S/A Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇAO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.080368-0 - Michelle Cristina de Matos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.081410-0 - Maria Augusta Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇAO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.092163-9 - Ricardo Serra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Banco Itau Cartoes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇAO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.101533-8 - Orlando da Rocha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.102952-0 - Ricardo de Andrade Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Matos da Silva - OAB RJ133518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.106212-2 - Edimauri Sodre Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco do Brasil S. a. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.108724-6 - Marise Ferreira Augusto Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.112320-2 - Carla de Faria Barbosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.140854-3 - Lidiana Martins Ferreira de Villemor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa de Macedo - OAB RJ119673). X Transurb S. a. HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145852-2 - Ana Claudia da França Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Gradiente Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). A AIJ será realizada no dia 10/01/08 às 13:00 horas, conforme devidamante marcado no sistema. Aguarde-se a sua realização. \r\n\r\nProc. 2007.800.159782-0 - Janete Gomes dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Cartao de Credito Taií. Recebo o aditamento de fls.33/41. Ciência a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.164638-7 - Valdir da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Banco Itau LTDA. Diante do comprovado descumprimentro da decisão que deferiu a tutela. fixo multa no valor de R$ 50,00 por dia de inadimplemento retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.165898-5 - Bruno da Costa Miguel de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margherita Chaves de Almeida - OAB RJ104749). X Tam Linhas Aereas S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.172386-2 - Luciana Girão do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175101-8 - Maria Helena da Silva Soares. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.178370-6 - Roseana de Araujo Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Nunes - OAB RJ123921). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Aguarde-se a AC. Sem prejuízo, retifique-se o nome da parte autora onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.182585-3 - Adiel Soares de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). X Banco Bva S. a. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182817-9 - Elso Machado do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Bradesco Cartões. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182871-4 - Edileusa Gois dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061). X Banco Itau S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.182893-3 - Josepha Sulema Mendes de Budin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean de Oliveira Macedo - OAB RJ068167). X Banco Real - Abn Amro Bank. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.182996-2 - Cintia Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanner Maria Azevedo de Lacerda - OAB RJ056209). X Telemar Norte Leste. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183148-8 - Elisete Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Aparecida Duque Ramos - OAB RJ084210). X Bv Servis / Financeira. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.183164-6 - Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues - OAB RJ129247). X Varig. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.183446-5 - Lucio Barreiros Lopes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183450-7 - Denis dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). X Itaucard. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.183451-9 - Vania Maria Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.183465-9 - Carlos Alberto Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itau S. a e outro. Aguarde-se a realização da AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.183494-5 - Aline Alves Soleman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não há pedido de tutela. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.183553-6 - Jardim Escola Tijolinho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). X Bazar e Papelaria Report LTDA. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Traga a parte autora comprovação de que é microempresa, em documento de natureza fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183585-8 - Adelaide Francisca Leoterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Baú Utilidades Domesticas LTDA. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183606-1 - Jose de Ribamar Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cabral - OAB RJ137231). X Tim Celular S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.183668-1 - Alda Maria do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Xavier - OAB RJ123538). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.183697-8 - Monizenith Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Julia Tenorio Placido Bigatto - OAB RJ142158). X Oi Tnl Pcs S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.183733-8 - Sergio Barcelos do Rosario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a ré para que se menifeste sobre as alegações dos autores, no prazo de 02 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.183741-7 - Edileuza Gois dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061). X C&A Modas LTDA e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.049914-1 - Renata dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Consórcio Nacional de Utilidades Uticar Utilar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). Sobre certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.051428-8 - Rogério Luiz Barata de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Iara Vieira Fraga - OAB RJ143913E). X Alphalaser Alpha Desenvolvimento Profissional e outros. AO AUTOR (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.109773-0 - Maria do Carmo Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇAO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.121225-7 - Rosa Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). . \r\n\r\nProc. 2006.800.121225-7 - Rosa Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). Suspendo o determinado, por ora, no item 1 de fl. 126. Venha o recolhimento ou indicação de bem determinado no item 2 da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.132165-4 - Antonio Rodrigues Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.155247-0 - John Hebert de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Riel Informatica LTDA e outro. . \r\n\r\nProc. 2006.800.174864-9 - Carla Cristina Machado de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.177077-1 - Elaine Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882, Darlan Cassiano de Almeida - OAB RJ128213). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). .. \r\n\r\nProc. 2006.800.190958-0 - Alice das Dores Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Reconsidero a decisão de fl. 206, diante da pendência do recurso interposto pela ré. Remetem-se os autos ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023472-7 - Ricardo da Conceição Sizenando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Caetano da Silva - OAB RJ131385). X Casa e Video Mobilita Com Ind e Representações LTDA e outros. Mantenho a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.047409-0 - Jose Ronaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X Claro-bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇAO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.052089-0 - Julio Cesar Gonçalves Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.059681-9 - Marcos Serra Sepeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Pc Service e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251, Elka Satsuki Beppu Pinheiro - OAB RJ099860). . \r\n\r\nProc. 2007.800.062269-7 - Salvador Roberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782, Alex Sandro da Silveira Goncalves - OAB RJ138437E). X Benq Eletroeletronica Ltda(siemens Celulares). Traga a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.080807-0 - Emília Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇAO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.081588-8 - Marcio de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Unibanco Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Oliveira Givisiez - OAB RJ104435, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇAO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.097169-2 - Antonio Aldi Leandro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gomes de Sousa - OAB RJ138675). X Unicard Banco Multiplo S. A -. . \r\n\r\nProc. 2007.800.100397-0 - Andreia Gomes Barradas da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇAO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.109253-9 - Crispim Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pinto Guimarães - OAB RJ133238). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em favor da parte autora.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento de R$ 300,00 (MULTA 30%), no prazo de dois dias, sob pena de penhora direta em conta corrente.\r\n\r\n3- Traga a parte autora prova de que as obrigações de fazer não foram cumpridas, para que haja a fixação de multa diária.\r\n\r\n4- Indefiro o pedido de execução de honorários sucumbênciais, uma vez que são incabíveis em sede de Juizados Especiais, salvo em caso de recurso e condenação no mesmo.\r\n\r\n5- Indefiro o pedido de arbitramento de multa diária, para a obrigação pecuniária, tendo em vista que já há previsto no termo de acordo, fixação de multa de 30%, o que, de fato, já encontra-se sendo executado.\r\n\r\n6- Indefiro a aplicação imediata da multa do artigo 475J do CPC, uma vez que ainda não foi deflagrada a execução. Caso a ré não efetue o pagamento da multa de 30% no prazo de quinze dias, incidirá a multa do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122552-7 - Daniela do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). . \r\n\r\nProc. 2007.800.124142-9 - Marcos Correa de Carvalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.141920-6 - Ronaldo Vieira Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Gomes Clemente - OAB RJ080087). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido, eis que deverá ser realizado através de ação própria. Aguade-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153590-5 - Elio Gomes de Alcantara. X Banco Itaú S/A. Suspendo a vigência da multa a contar de 02/10/07 ( data da informação de abertura de conta). Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153737-9 - Renato Cito Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Citibank Seguros LTDA e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.155979-0 - Vinicios de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165449-9 - Rodrigo Carius Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). X Buenos Aires Exclusive Service Eletronicos LTDA e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.167164-3 - Leonardo da Silva do Vale. X TNL PCS S/A e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.170640-2 - Danitec Desentupidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A.. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.175928-5 - Marcio Gomes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover, eis a intimação refere-se ao cumprimento da decisão que deferiu a tutela. Mantenho a multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175931-5 - Zita Simões Ultramar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover, eis a intimação refere-se ao cumprimento da decisão que deferiu a tutela. Mantenho a multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182362-5 - Pedro Evaristo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Bradesco S/A (bradesco Cartões). DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.182367-4 - Conceição Maria Antonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.182375-3 - Rodrigo Elias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182443-5 - Francisco de Sales Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182546-4 - José Cláudio Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itaú S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.182555-5 - José Cláudio Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Ge Capital S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.182675-4 - Renaldo da Silva Elias. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.182740-0 - Luiza Helena Pinto Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Scheonrock Comercio Representação, Importação e Exportação Ltda.. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182898-2 - Marcelo Soares Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Repsold - OAB RJ078891). X Ubiracy Texeira e outros. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.O autor intentou ação de Nunciação de Obra Nova. Ocorre que, estando a mesma submetida a rito próprio não pode tramitar sob o procedimento, também especial, deste Juizado.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO O MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, inciso I do CPC e 51 inciso II da Lei nº 9.099/95, sem exame do mérito, conforme art. 267 do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183244-4 - Marco Antonio Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343). X Itaucard Financeira S/A - Credito, Financiamanto e Investimento. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.183297-3 - Silvia Helena Paiva de Sousa. X Globex Utilidades S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.175889-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marilda Cordeiro de Sá dos Santos. Retire-se o feito de pauta. Designo nova AC para o dia 06/12/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.112792-0 - Luciano Francisco Santos da Ailveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Claro - Bcp S/A. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para tornar definitiva a tutela antecipada, declarar inexistente os contratos celebrados entre o autor e a empresa ré, bem como os débitos oriundos desses contratos, bem como condeno a r \r\n\r\nProc. 2007.800.112792-0 - Luciano Francisco Santos da Ailveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Claro - Bcp S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.112854-6 - Denize Eugenia Avelez da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 12, para declarar inexistente o débito no valor de R$ 609,17 (seiscentos e nove reais e dezessete centavos), referente às contas c \r\n\r\nProc. 2007.800.112854-6 - Denize Eugenia Avelez da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.112971-0 - Edmilson da Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João José dos Santos de Medeiros - OAB RJ086410). X Tim Celular S/A. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PRETENSÃO, para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls.20, condenando a parte ré no pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida \r\n\r\nProc. 2007.800.112971-0 - Edmilson da Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João José dos Santos de Medeiros - OAB RJ086410). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.112982-4 - Roberto Carlos Gomes Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PRETENSÃO, para condenar a parte ré no pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetá \r\n\r\nProc. 2007.800.112982-4 - Roberto Carlos Gomes Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.113024-3 - Jose Acildo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PRETENSÃO, para condenar a empresa ré no pagamento de indenização de danos morais, na quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária a \r\n\r\nProc. 2007.800.113024-3 - Jose Acildo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.159687-6 - Rogerio Quemento Lobasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Bastos - OAB RJ062056). X Banco Itau. Não há pedido de tutela na inicial e, desta forma, não poderia o juízo apreciar o que não foi requerido anteriormente. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente à fatura do cartão de crédito de titularidade da mesma, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.173893-2 - Carlos Alberto Lucas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Couto de Paula - OAB RJ135010). X Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 06/12/07 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175385-4 - Carlos Augusto de Oliveira Henriques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 76: Diga a parte ré sobre a alegação do autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176540-6 - Marcos Prieto Quaglietta Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Gazalé - OAB RJ126076). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) e outro. Mantenho a decisão de fl.28 em face da 1ª ré que foi devidamente intimada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184032-5 - Cremilda Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.184293-0 - Lucinea Arouca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184396-0 - Jocilia Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.184418-5 - Andre Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Tim Celular S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.184437-9 - Isabel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Lojas Marisa S/A. Aguarde-ser a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184458-6 - Danielle Pimentel Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Kaufmann Pires - OAB RJ127359). X Banco do Brasil S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.184477-0 - Elza de Fatima Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador da Costa Marques Neto - OAB RJ027720). X Santander Banespa S. a. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.184497-5 - Mabel Bandeira Defaveri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607). X Banco Abn Amro Real S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.087586-1 - Marcelo Raposo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PRETENSÃO, para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls.20, condenando a parte ré no pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos mo \r\n\r\nProc. 2007.800.087586-1 - Marcelo Raposo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Light Serviços de Eletricidade S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.101983-6 - Gilvan Veiga. X Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo-sespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112575-2 - Liana Gallo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ144153). X Financeira Itau Cbd S/A - Credito Financiamento e Investimento. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para tornar definitiva a tutela antecipada concedida, declarar inexistente o contrato supostamente celebrado entre a autora e a empresa ré, bem como o débito oriundo desse contrato, bem \r\n\r\nProc. 2007.800.112575-2 - Liana Gallo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ144153). X Financeira Itau Cbd S/A - Credito Financiamento e Investimento. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.112733-5 - Messias Cardoso Flores. X Jose de Paula Brandao. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, IV do CPC, uma vez reconhecida a decadência do direito do autor em requerer a anulação do negócio jurídico, bem como a prescrição da pretensão de pagamento de \r\n\r\nProc. 2007.800.112733-5 - Messias Cardoso Flores. X Jose de Paula Brandao. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.112783-9 - Maria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, revogando a tutela anteriormente antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112783-9 - Maria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.112789-0 - Patricia Endlick Ribeiro Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para declarar nulo o Termo de Ocorrência de Irregularidade e o contrato de reconhecimento de dívida celebrado pela autora e a empresa ré, devendo a empresa ré devolver em dobro, o valor de R$ \r\n\r\nProc. 2007.800.112789-0 - Patricia Endlick Ribeiro Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.112802-9 - Rogerio Santos da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.112802-9 - Rogerio Santos da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.113059-0 - Nilma Cristina Marculino Costa. X Armity Odontologia LTDA (odontoclinc). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.113059-0 - Nilma Cristina Marculino Costa. X Armity Odontologia LTDA (odontoclinc). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.113064-4 - Carlos Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Light Empresa de Energia Eletrica S. a. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE PRETENSÃO, para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 10, para condenar a empresa ré no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, \r\n\r\nProc. 2007.800.113064-4 - Carlos Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Light Empresa de Energia Eletrica S. a. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.123004-3 - Geselmires Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Ricardo Viana Ramos Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pacheco Fernandez - OAB RJ027043). Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 28/01/08 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130352-6 - Maria Leda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Livre - Telefone Fixo da Embratel. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar à parte ré que emita nova fatura com vencimento em 11/06/2007, referente ao mês de maio do mesmo ano, excluídos os valores de fl. 05/08, sob pena de dá-la por quitada, não mais p \r\n\r\nProc. 2007.800.130352-6 - Maria Leda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Livre - Telefone Fixo da Embratel. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.130366-6 - Luvia Correa Luiz Furtunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PRETENSÃO, para tornar definitiva a tutela antecipada às fls. 30, para declarar a nulidade do contrato de reconhecimento de dívida em nome da autora, bem como condeno a empresa ré no pagamento da quanti \r\n\r\nProc. 2007.800.130366-6 - Luvia Correa Luiz Furtunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.134263-5 - Roberto Calixto. X Banco do Brasil S/A. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para: a) declarar inexistentes os contratos supostamente celebrados entre o autor e a empresa ré; b) condenar a empresa ré no ressarcimento em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único \r\n\r\nProc. 2007.800.134263-5 - Roberto Calixto. X Banco do Brasil S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.138104-5 - Marcia Maria do Socorro Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Clube dos Diretores Lojistas e outro. Extraia-se a certidão, tão logo sejam recolhias as custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.141010-0 - Alfgomes Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.156843-1 - Dagoberto Buarque de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 12/02/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169962-8 - Maria Aparecida de Resende Siqueira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a inclusão de Paulo Sergio Gonçalves no pólo ativo da presente. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.172294-8 - João Gonçalves Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Lucy Coimbra Gomes - OAB RJ147798). X Extra (sendas Distribuidora S/a) e outro. Mantenho a decisão de fl. 19 em face da 2ª ré que foi devidamente intimada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182349-2 - Rodnei de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovam Colombo Pires - OAB RJ125969). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o aditamento de fl.91. Ciência a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.184283-8 - Rosa Maria da Silva. X Lojas Renner. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.184300-4 - Paulo Roberto Pinto da Fonseca. X Auto Escola Novo Rio - Dh 0/150. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184323-5 - Edson Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). X VIVO. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.184332-6 - Patricia Iavorkab da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.184353-3 - Andrea Christina Brandão Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.184452-5 - Aquiles del Rei Quiodine. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Os demais pedidos deverão respeitar o princípio do contraditório.Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.184478-1 - Pedro Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.184481-1 - Lani Moreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco UNIBANCO. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente à Tarifa Zero e Entrada AD , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.186636-3 - Tulio Caiban Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977). X VIVO. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nId: 379956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.056269-8/01 - Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063). X Jussara Meirelles Maues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Cumpra-se a decisão lançada no apenso. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.031969-0 - Helio Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522). X Condominio Residencial Parque Lins de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). Venha a planilha atualizada de débito para o prosseguimento da execução, tendo em vista o julgamento definitivo do mandado de segurança interposto. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.002010-5 - Alvaro Anselmo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Mantenho a decisão de fls. 81, tendo em vista a certidão cartorária retro. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.800.002622-5 - Jairo Feijo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista a certidão cartorária retro, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010428-5 - Simago Serviços Em Eletricidade Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Maia - OAB RJ086019). X Condominio do Edifício La Sallete. Venha a certidão do imóvel indicado, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142103-1 - Ubirajara Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782, Leonardo Furtado de Miranda Pinto - OAB RJ145388E). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme Alves Almeida - OAB RJ139074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.010675-8 - Maria de Lourdes de Oliveira Raposo. X Cell Pager Comercio e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odin Caffeo de Almeida - OAB SP146472, Ana Paula Leandro Couto de Oliveira - OAB RJ087126E). Dê-se vista á DP. \r\n\r\nProc. 2003.800.026448-6 - Sonia Dalva Lopes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493). X Phd Farmacia de Manipulação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). Ao exequente, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.030628-0 - Robson da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Aline Fernandes da Silva - OAB RJ145935E). Junte-se a petição indicada no sistema DAP e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.096013-6 - Fernando Luiz Sierpe Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander da Costa Oliveira - OAB RJ100701). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.058671-0 - Delizete Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ATENTE O PROCESSANTE. Cumpra-se a determinação retro e voltem imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.018899-7 - Marinaldo das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024238-4 - Juliana Maggi Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.024238-4 - Juliana Maggi Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.100205-8 - Sergio Menezes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.007377-8 - Carla Iara Bussi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Espaço Educacional Vdl Ebal LTDA. Intime-se a depositária nomeada nos autos para promover a substituição da penhora dos bens móveis por dinheiro em cinco dias, sob pena de caracterização de sua infidelidade e, consequentemente, decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.184168-8 - Elcy de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lara Resende Filho - OAB RJ113876). X Willian Primo de Lima. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.185109-8 - Iara de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Luiz Paulo Lugarini. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1993.800.000032-5 - Janete Salvadora. X Álvaro Jardim de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Medon de Oliveira - OAB RJ070873, Yonne Cunha - OAB RJ038297, Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). Mantenho a decisão de fls. 81, tendo em vista a certidão cartorária retro. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.004997-2 - Elenildo Euclides de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sousa dos Santos - OAB RJ095006, Francisco Ivan Rodrigues de Sousa - OAB RJ020772, Kleber da Silva - OAB RJ102502). X Teleminio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina Azevedo da Rocha - OAB RJ072181, Aline Marinho Esquerdo Marques - OAB RJ090713, Oscar Otavio Coimbra Argollo - OAB RJ029924). 1) Junte-se aq petição que está solta aos autos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.056375-3 - Paulo Ricardo das Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Vr Vales LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.027401-0 - Suely de Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101498-6 - Roseli Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068, Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.110528-1 - Marju Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). A fim de evitar futura alegação de nulidade e maior prejuízo à exequente, intime-se a ré, por OJA, para regularizar sua representação processual em 48 horas, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. Findo o prazo, ceritifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.165669-8 - Marisol Antony Velloso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Reconsidero a decisão de fls. 129, pois se trata de evidente equívoco. A penhora on line efetuada a fls. 116 e seguintes dos autos encampou o valor integral indicado na planilha de fls. 108 dos autos, tendo sido, apenas, divida a constrição igualmente pelos dois réus solidários. Nesse sentido, o termo de pe nhors de fls. 122 dos autos, que indica a constrição de metade do valor nas contas de cada um dos réus. Assim, expeça-se mandado de pagamento do valor total da constrição para a parte autora (observando-se o recebimento parcial já ocorrido, conforme fls. 130) e, após, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.026532-1 - Neusa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000). Cumpra-se o item 2 de fls. 134 dos autos adequadamente. Certifique-se, outrossim, quanto à apresentação de impugnação ao embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.101448-4 - Wagner da Silva Loreti. X Auto Escola Dallas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Issa - OAB RJ022697). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.113493-3 - Vania Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995). X Corretora - Alfa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Audiência de conciliação designada para o dia 07/01/2008, às 11:30horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.147401-0 - Ceres Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150085-8 - Claudio Walsh Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora (expedindo-se mandado para levantamento pela ré do depósito em excesso nos autos) e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167800-3 - Elizabeth da Conceiçaõ de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Cartão Visa Banco do Brasil. Traga a autora, em dez dias, planilha demonstrativa do débito para o fim de dar início à execução, observando-se, para tanto, os exatos termos da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021562-9 - Eduardo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871, Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Considerando que a juntada da guia judicial se deu em 12/04/07 (fls.29) e que a data para pagamento do acordo era 09/04/07, tenho como incidente a multa pactuada, tendo em vista que muito embora o pagamento da guia tenha sido tempestivo, a disponibilização da quantia ocorreu intempestivamente.\r\n\r\nAssim, intime-se a ré para que deposite o valor da multa (R$ 400,00) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.021955-6 - Ivone Souza Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.050119-5 - Marcia Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Selma Bessa Adiala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). Julgo deserto o recurso de fls. 36 dos autos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.073071-8 - João Carlos de Almeida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raymundo Martins - OAB RJ030790). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077962-8 - Ana Cristina Dias Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Débora Goiatá Gonzalez - OAB RJ137022). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078201-9 - Alexandre Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Goiatá Gonzalez - OAB RJ137022). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081594-3 - Thiago Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B). X Editora de Publicações Segmentadas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026, Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.081964-0 - Darci Pereira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230). X Palmares Administradora de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092190-1 - Berenice Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pires de Souza - OAB RJ146544). X Banco Bradesco Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fls. 74 - Desentrenhe-se, entregando-se ao advogado subscritor, uma vez que a peça não pertence a esse processo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.110741-5 - Marcelo da Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111488-2 - Pedro Alexandre Rodrigues Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Oliveira Cardoso dos Santos - OAB RJ131141). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112738-4 - Reinaldo da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira - OAB RJ100370). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Conceição Chaparro - OAB RJ136685). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.113398-0 - Eloina Alves Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). X Jose Manssur e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Aciza Siqueira Teixeira - OAB PE000873). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.113523-0 - Fabiana Amaral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114198-8 - Juracy Demiciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). X Ética Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.118985-7 - Carine Andrade Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125149-6 - Michelle Pereira de Lima. X Sonho dos Pés Sapataria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125260-9 - Roberto Torralba Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X Cesar Luiz Franco Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). Intime-se o réu para recolher através de guia judicial o valor indicado pelo exequente em 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.127127-6 - Deise Marisa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Monteiro Souza Almeida - OAB RJ093916). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129099-4 - Reginaldo Francisco Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130562-6 - Italo Greco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240, Carlos Roberto Gomes Braga - OAB RJ146395E). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131335-0 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131523-1 - Vania da Silva Widmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Adriana Macedo Soares dos Santos Mello - OAB RJ118101). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.132676-9 - Eleci Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Bradesco S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 07/01/2008, às 10:00 h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.132690-3 - Elionai Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.132732-4 - Jorge Helmold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133259-9 - Davi Riras Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Leal Imbroinisio - OAB RJ052917). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.137536-7 - Nerivaldo Lira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Audiência de conciliação designada para o dia 07/01/08, às 14:00h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.138490-3 - Paulo Roberto de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Casas Bahia Comercial LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 07/01/2008 , às 10:30 h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.140367-3 - Marcelo Eller de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Leira de Oliveira - OAB RJ145326). X Multimidia Produções e Arte Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Cintra Bitencourt - OAB RJ124448). Audiência de concilação designada para o dia 07/01/2008 , ás 10:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.140512-8 - Jorge Luis de Souza Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.142677-6 - Paulo Renato de Aguair Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Varig S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 07/01/08 , às 10:00 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.143696-4 - Fernando Humberto H. Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Humberto Henriques Fernandes - OAB RJ053277). X Nextel-tem Mix Telecon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certificado o trânsito e nada mais havendo, defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156259-3 - Ivan Luiz de Mendonça Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163307-1 - Jairo Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Styllus-mediclin Beneficios e Serviços LTDA. Traga o autor, em dez dias, o endereço atualizado da parte ré para fins de citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167612-4 - Clay Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.167619-7 - Helton Pereira Campanuci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.174705-2 - Isa Matilde Amorim Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida Rosestolato - OAB RJ147882). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.180731-0 - Teciflex 10 Comércio Industria de Tecidos e Roupas Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181998-1 - Marcos Antonio Bastos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Goulart Gomes - OAB RJ127527). X Globex Utilidades S/A e outro. Recebo o aditamento da inicial. Intimem-se os réus com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.184063-5 - William de Oliveira Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.184067-2 - Arminda de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.184173-1 - Cleunice Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Bradescos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.184204-8 - Angelina Rosa Pereira Porciuncula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Financeira Taií S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o bloqueio questionado não encontra, em princípio, respaldo fático, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o cartão de nº 5157400019386244 no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais. \r\n\r\nProc. 2007.800.184298-0 - Carlos Rodrigues de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X Banco Itaú S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.184318-1 - Fatima Aparecida Marques Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Marques Salgado - OAB RJ088054). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.184444-6 - Marlene Machado Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Magalhaes Porto Saraiva - OAB RJ133087). X Duana Comercio de Material de Decoração S/A e outro. Incabível cautelar de arresto de bens, que segue rito póprio e especial, em sede de Juizado. Por tal razão, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184662-5 - Marcos Henrique Andrade Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X Banco Itaú S. A.. Adite o autor sua inicial, no prazo de dez dias, para adequá-la ao rito próprio em sede de Juizado, uma vez que todos os pedidos formulados são genéricos e indeterminados. Findo o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.184988-2 - Selam Rfegina de Lima Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Banco Brasileiro de Desconto S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.185088-4 - Nahlu Valois Garbelotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Rocha Izidoro Cabral - OAB RJ142410). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A autora questiona ligações que alega desconhecer, sendo imperiosa a apresentação de planilha discriminatória para essa finalidade em sede de JEC. Adite-se, pois, a inicial em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.188332-4 - Nivea Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Pinto da Silva - OAB RJ140742). X Sociedade Universitaria Gama Filho e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188369-5 - Anderson da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X Itaucard Financeira S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos a título de pagamento de fatura de cartãk de crédito na conta bancária do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.189710-4 - Marcus Cavalcante Pereira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcante Pereira Leal - OAB RJ074117). X Nextel Telecomunicações LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora em vista da documentação apresentada e, ainda, considerando-se a alegação de fraude de terceiro em prejuízo do autor, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado referente às linhas nº 78343069 e 78946603, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.002884-7 - Mara Lucia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Mauricio Paz Monteiro de Castro Junior - OAB RJ156370E). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Às partes sobre o ofício. Nada havendo em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031323-4 - Elisangela Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123, Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145, Alexandre Guterres - OAB RJ140038E). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Castelar Lima - OAB RJ070652, Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E, Janaina Lopes Oliveira - OAB RJ158968E). 1) Mantenho a decisão de fl. 78, tendo em vista a certidão de fl. 70, bem como a regular intimação das partes por D.O. através de seus patronos cadastrados no sistema. 2)Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.031323-4 - Elisangela Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123, Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145, Alexandre Guterres - OAB RJ140038E). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Castelar Lima - OAB RJ070652, Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E, Janaina Lopes Oliveira - OAB RJ158968E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.086156-0 - Fabio Fortes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). X Golden Gross- Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolfo Binenbojm Junior - OAB RJ138714E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.010826-4 - Elaine de Almeida Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Safadi - OAB RJ124758). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029969-0 - Gelson Baptista Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ATENTE O PROCESSANTE. Junte-se a petição indicada no sistema, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.032036-8 - Marcia Critina de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA PROFERIDA, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056269-8 - Jussara Meirelles Maues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Expedido mandado de pagamento em favor da terceira embargante Tim celular S/A, que deverá, na pessoa de seu representante legal, acompanhar no sistema DAP, através de boleta ou consulta ao site do TJ a data de remessa do mandado de pagamento ao Banco do Brasil, quando, após 48 horas, o valor estará disponível para o beneficiário do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.157457-0 - Anderson Pereira Rosa. X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nicoletti Alves - OAB PR036733, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Luiz Paulo Nunes - OAB RJ145231). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono OBSERVANDO-SE O VALOR CONSIGNADO A FLS. 70 DOS AUTOS, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173376-2 - Aclea Leite Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento referente à tranferência eletrônica em favor do autor e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.191194-9 - Joao Carlos da Silva Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007582-0 - Dayse Volfzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira - OAB RJ075314). X Linkpark Administração e Assessorias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.007582-0 - Dayse Volfzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira - OAB RJ075314). X Linkpark Administração e Assessorias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). Tendo em vista o depósito integral do valor penhorado, procedo ao desbloqueio da penhora on line solicitada, conforme informação anexa. Sem prejuízo, diga o(a) exeqüente sobre o referido depósito efetuado pelo(a) executado(a), informando, inclusive, se dá quitação integral ao débito, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032916-7 - Penha Lucia Alves Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Fic Financeira Itau Cbd S/A - Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. Ressalto que o valor ora executado corresponde apenas à multa diária e à multa de 30%, conforme planilha de fl. 44, uma vez que já houve o pagamento de R$ 900,00 às fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.800.032916-7 - Penha Lucia Alves Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Fic Financeira Itau Cbd S/A - Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036178-6 - Maria Thereza Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael José da Costa - OAB RJ093011). X Compagnie Nationale Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114, Mariana Marques Machado Monteiro - OAB RJ120820). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.043078-4 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.061065-8 - Carlos Oscar Silva de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Banco Itaú S/A e outro. 1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o mesmo insere-se no âmbito probatório das partes e traduz providência disciplinada pelo art. 333 do CPC. \r\n\r\n2) Cumpra-se fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.800.070613-3 - Helio Kertzman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, não tendo havido a oposição de embargos à execução, conforme certidão cartorária retro, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079227-0 - Eduardo da Rocha Dias. X Hbtronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Bugarim dos Santos - OAB RJ137230). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro para complementação da penhora on line efetuada, observando-se o valor indicado pelo autor a fls. 35 \r\n\r\nProc. 2007.800.081388-0 - Maria Tereza da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva Vianna - OAB RJ040582). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082230-3 - Antonio de Assis Barbosa da Silva. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092131-7 - Eli de Souza Silva. X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Recebo os embargos de fls. 53 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.111550-3 - Solange Leal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.114226-9 - Cristiane Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877, William Antonio Rodrigues da Silva - OAB RJ145797E). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.119890-1 - Vinicius Braga Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). X Banco Itaú. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121355-0 - Vinicius da Silva Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Vivo S\\a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130226-1 - Carlos Alberto Azevedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Simonato Nunes Dias - OAB RJ116076). X Real Seguros S/A (abn Amro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Rangel Feres de Carvalho - OAB RJ137112, Felipe Campeao Freire - OAB RJ138868). Audiência de conciliação designada para o dia 07/01/2008 , às 10:00 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.132799-3 - Jose Eduardo Siqueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Banco Rural S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/08, ÀS 10:00h, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.133305-1 - Luiza Bandeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir Gomes Leal - OAB RJ070143). X Banco Panamerican S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.134550-8 - Daniele Nenem de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira da Silva - OAB RJ044320). X Unicard Banco Multiplo S/A Cartão Unibanco. Audiência de conciliação designada para o dia 20/12/2007, às 15:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.134794-3 - Serli Leal Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela de Siqueira Rocha - OAB RJ144949, Luciane de Oliveira Noira - OAB RJ144054). Audiência de conciliação designada para o dia 20/12/2007,às 15:20 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.135689-0 - Regina dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Loja 82. Audiência de conciliação designada para o dia 20/12/2007,às 15:10 horas que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.135804-7 - Eliezer Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 20/12/2007, às 15:00h que poderá ser convolada em audiência de intrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.137660-8 - Daniel da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Big Cell - Rio de Janeiro - 115515 e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Audiência de conciliação designada para o dia 07/01/2008 , às 12:30 horas, que poderá ser convolada em audência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.138627-4 - Ana Lucia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência de conciliação designada para o dia 07/01/2008, às 12:00 que poderá ser convoldada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.139576-7 - Lucia Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145019-5 - Maria Carmem Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153028-2 - Dino Pinto de Oliveira. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Braga Mendes Gonçalves - OAB RJ133732, Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407, Bianca Marques Migon - OAB RJ122117, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167179-5 - Andre Gonçalves Oliveira da Santa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Alves Carvalhosa - OAB RJ135287). Junte-se. Encaminhem-se à leiga que presidiu o ato para elaboração do respectivo projeto. \r\n\r\nProc. 2007.800.167179-5 - Andre Gonçalves Oliveira da Santa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Alves Carvalhosa - OAB RJ135287). PROCESSO N. 2007.800.167179-5\r\n\r\nPARTE AUTORA: ANDRÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA DA SANTA\r\n\r\nPARTE RÉ: BANCO UNIBANCO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a parte autora pede indenização pelos danos materiais e morais sofridos, ao argumento de que após ser vitima de roubo, comunicou imediatamente o réu solicitando a sustação de seu talonário de cheques, o que não foi suficiente para impedir o desconto de um cheque no valor de R$ 178,00. \r\n\r\nEm contestação, a parte ré impugna integralmente o pedido autoral.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRessalto, em primeiro lugar, que a relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo, uma vez que a parte autora encontra-se abarcada pelo conceito normativo positivado nos arts. 2o c/c 17 c/c 29 da Lei n. 8.078/90 e, igualmente, a parte ré subsume-se ao conceito do art. 3o do referido diploma legal. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora e à natureza da responsabilidade civil da parte ré.\r\n\r\nEm assim sendo e, mais, considerando as alegações veiculadas pela parte autora em sua petição inicial e na audiência realizada perante este juízo, tenho como procedentes as razões invocadas ao embasamento de sua pretensão. \r\n\r\nA ré aduz em defesa que o autor não comprovou a inclusão da cártula de fls. 08 no rol da oposição de pagamento efetuada às fls. 09/10, o que apesar de possuir fundamento mínimo não merece prosperar, pois não é razoável que após a comunicação de roubo de um talonário inteiro (fls. 13), apenas uma cártula seja excluída da sustação, ainda mais considerando sua numeração mediana. \r\n\r\nPor certo que as ordens de oposição foram preenchidas, mecanicamente, pela própria ré, pelo que se pode concluir que a omissão referente ao titulo de numero 300045 (fls.08) ocorrera por conduta exclusiva da instituição financeira. \r\n\r\nAdemais, a assinatura ali postada, diverge, e muito, da realmente utilizada pelo autor, bastando para tanto a simples verificação daquelas firmadas às fls. 06/07 e ata das audiências. \r\n\r\nAssim, a parte ré não desconstituiu os argumentos autorais já que suas alegações vieram desacompanhadas de qualquer conteúdo probatório hábil a embasar a pretensão defensiva, restando caracterizado o defeito na prestação de serviço da ré, devendo responder pela teoria do risco de seu empreendimento, havendo nexo causal configurado, inexistindo nos autos prova de fato exclusivo de terceiros ou do consumidor.\r\n\r\nA parte autora requer a condenação do réu em lhe devolver em dobro o valor descontado de sua conta corrente, o que merece prosperar, pelo que deve a ré ser condenada a pagar ao autor o valor de R$ 356,00, já com a aplicação do artigo 42, parágrafo único do CDC.\r\n\r\nCom relação ao pedido de dano moral, este merece prosperar em parte, já que o autor se viu privado do seu crédito pelo débito indevido realizado em sua conta corrente.\r\n\r\nA fixação do valor devido a título de indenização pelo dano moral aqui configurado deve atender ao princípio da razoabilidade, pois se impõe, a um só tempo, reparar a lesão moral sofrida pela parte autora sem representar enriquecimento sem causa e, ainda, garantir o caráter punitivo-pedagógico da verba, pois a indenização deve valer, por óbvio, como desestímulo à pratica constada. À luz de tais critérios, e considerando a dimensão dos fatos aqui relatados, fixo a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de reparação, por entendê-la justa e adequada para o caso.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e (1) condeno a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais); (2) condeno a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 356,00 (trezentos e cinqüenta e seis reais), devendo ambas as quantias ser corrigidas e acrescidas de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo ainda ser depositadas em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à apreciação do juiz togado, na forma do artigo 40, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSIE VIOTTI CHVEID\r\n\r\nJuíza leiga\r\n\r\nHomologo a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nNATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.184066-0 - Roberto de Melo Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184210-3 - Francisco Higino Moura de Carvalho. X OI TNL PCS - S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.184239-5 - Rosimeire Dias Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X Vivo S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.184243-7 - Rosimeire Dias Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.184282-6 - Ingrid Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Celular Station e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184852-0 - Nilton Luiz Barbosa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Andrade - OAB RJ076874). X Banco Real S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.184860-9 - Helio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.185017-3 - Marcio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.185043-4 - Heitor Roméro Cajaty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. A providência reclamada insere-se no âmbito probatório das partes, na forma do art. 333 do CPC. Por esta razão, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187864-0 - Marisi Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisi Rodrigues da Silva - OAB RJ048443). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.187928-0 - Carmem Maria de Oliveira Longo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.187968-0 - Ely Garcia Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pacheco Brandão - OAB RJ142661). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.188345-2 - Rogeria Mendes de Rezende. X Banco do Brasil S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que a conta bancária indicada destina-se ao recebimento de pensão de natureza alimentar, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço bancária integralmente, abstendo-se de proceder a novos bloqueios para saques e demais operações realizadas nos caixas eletrônicos, sob pena de multa de R$ 200,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.188423-7 - Laura Salomé Borges Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060). X Banco Santander S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.189004-3 - Maria Nazaré Rangel da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189012-2 - Maria Angélica de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Auto Viação 1001 LTDA e outro. Há vedação legal à presença de menor em sede de JEC (art. 8º da Lei nº 9099/95). Adite-se, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.189675-6 - Jose Osmildo Ponte Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X Digirati Informatica Serviços e Telecomunicações. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago pelo autor, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado, desbloqueando o domínio de internet titularizado pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.189731-1 - Therezinha de Jesus Fraguglia Guedes e outros. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Adite-se a inicial em dez dias, pois há páginas faltantes, não se podendo depreender a totalidade do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.189785-2 - Andrea Cristina Lacerda de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Silva Baldner - OAB RJ026176). X Banco Unibanco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.043533-1 - Silvia Maria de Menezes Montoliu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). X Francisca Alves de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Alves de Souza Gomes - OAB RJ055846, Rosildo da Luz Bomfim - OAB RJ076394, Jose Felipe de Souza Gomes - OAB RJ116167, Mirian Scisinio Lindgren - OAB RJ135097). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nProc. 2000.800.051887-8/01 - Seibun Kuteken. X Giuseppe D'Acri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe D'Acri - OAB RJ031013). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2000.800.051887-8 - Giuseppe D'Acri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe D'Acri - OAB RJ031013). X Seibun Kuteken. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028940-4 - Eduardo Andrade Flor de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Andrade Flor de Azevedo - OAB RJ027329, Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Demerval da Mota Silva e outros. Audiência de conciliação desiganda para o dia 09/01/08, às 10:00 h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.040759-2 - Waldyr Trigueiro Nieto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307, Waldyr Trigueiro Nieto - OAB RJ016358). X Alexandre de Almeida Ramos. Já há sentença nos autos a fls. 44 dos autos. Sem prejuízo, anote-se fls. 53 dos autos para efeito de futura publicação. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.169406-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Monique Cohen Rebelo. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.037692-8 - Renato Ferreira Machado. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.098646-9 - Maria Francisca Porfírio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Jeferson Pessanha Werneck - OAB RJ152849E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061272-9 - Francisco Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Aline Santos Martins - OAB RJ130146). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069705-0 - Jorge Fabiano Souza Chipitelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução pelo valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.800.158828-0 - Alfredo Luiz de Figueiredo Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275, Nilma Cristina de Arruda Chaves - OAB RJ136622, Antonio José Casimiro dos Santos Mello - OAB RJ139450, Carlos Pabst Prillwitz - OAB RJ108235). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Recebo os embargos de fls. 459 dos autos e suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, certifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.178494-9 - Eny Corrêa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Pasa - Plano de Assistência À Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265, Bernardo Lyrio Sardinha - OAB RJ149789E). Tendo em vista que as partes, em verdade, controvertem sobre a correção monetária e os juros de mora incidentes, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, em estrita conformidade com a sentença e acórdão proferidos nos autos. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.095367-5 - Francisco de Assis Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Esclareça a parte autora o pedido de prossguimento da execução, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.167445-9 - Myriam Lyra de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.169884-1 - Evanildo Alves Coutinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180652-2 - Paulo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Paulo Fernandes - OAB RJ068830). Esclreça a parte autora o pedido de execução formulado, tendo em vista os termos do acórdão proferido pela Turma Recursal. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.189972-0 - Maria de Fatima Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Cartao Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059398-3 - Carlos Alberto Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063606-4 - Daniella Martins Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Certifique-se eventual manifestção da ré ao item \"2\" da decisão de fls. 54 dos autos e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.073378-1 - Luciano Pereira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Motos Facil Veiculos LTDA ( Dicasa Motos ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Audiência de conciliação designada para o dia 08/01/08 , às 10:30 h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.077746-2 - Maria de Lourdes Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111626-0 - Claudia Regina Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Oi S. a. Audiência de conciliação designada para o dia 08/01/08 , às 11:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.113306-2 - Viviane Maria Cruz Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se manifestação da parte ré ao despacho retro e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.168841-2 - Rita de Cassia Profirio. X Banco Bradesco S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1998.800.001151-6 - Biagio Rotolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro de Mello Martins - OAB RJ092681, Angela Maria Dornelles de Sá - OAB RJ024926, Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). X Antonio Carlos Coratini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Rosina Sonede do Nascimento Brahim - OAB RJ083827, Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482, Wagner Sucasas Gomes da Silva - OAB RJ062448, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). Cumpra-se a dilig~encia, por OJA, no endereço informado na manifestação retro. \r\n\r\nProc. 2000.800.052210-9 - Rosa Maria Alves Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Alves Salgueiro - OAB RJ100023). X Geraldo Pinheiro da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 230 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156351-0 - Ive Rodrigues Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ive Rodrigues Lopes dos Santos - OAB RJ135880). X Francisco Alberto Melo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ramos - OAB RJ087839). Venha o mandado de fls. 42 devidamente cumprido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.102386-5 - Alex Sandro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Alphavylle Emprenedimentos Imobiliarios S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ065605). Os cálculos de fls. 141 consideraram o depósito realizado nos autos. Assim, cumpra-se fls. 153 observando-se o valor total da execução (fls. 151). Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.800.042414-3 - Maria das Graças Teixeira Soares Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono (guia judicial a fls. 133 dos autos), tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.047052-9 - Maria de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida, intime-se a ré para subsitituir a penhora de bens de fls. 166 dos autos por dinheiro, em 48 horas, sob pena de substituição via BACEN-JUD de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.140919-8 - Jorge Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Certifique-se manifestação ré aos cálculos e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.047043-0 - Márcio Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). X Condor Cobrança S/c LTDA. Venha aos autos o CNPJ da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.058196-4 - Flávio de Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls. 113 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.095509-8 - Valmir Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Oliveira da Silva - OAB RJ078455). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105057-7 - Ilva Souza de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 14.350,00 (fls. 96), estando abarcada nesse valor a indenização arbitrada por força da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou advogado, havendo poderes, referente à penhora \"on line\" de fls. 96 dos autos e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.161605-6 - Paulo Cesar Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique o cartório, com urgência, a tempestividade dos embargos de fls. 201 dos autos, observando-se o termo a quo do prazo (fls. 196 dos autos), bem como os feriados e pontos facultativos havidos no período. Após, voltem imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.173137-4 - Marcio Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deodato Mendes Rodrigues - OAB RJ088962, Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ092842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao interessado, sobre a informação cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.059854-1 - Diogo Araujo Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Barbosa - OAB RJ143842E, Diogo Araujo Godinho - OAB RJ123059). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). Conclusão desnecessária. Cumpra-se a decisão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.071066-3 - José Ricardo Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Maria da Penha Almeida Cruz - OAB RJ016561). INTIMAÇÃO PARA A MOTOROLA DEPOSITAR A QUANTIA DE R$ 1.124,01, JÁ INCLUÍDA A MULTA DE ART. 475, J, DO CPC EM 48 HOS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.116629-6 - Vitor Hugo Bogossian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno o embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.127734-3 - Queli Cristina Pereira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Casa de Show Via Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). Esclareça a parte autora se dá quitação em cinco dias, valendo o silêncio como anuência ao depósito efetuado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.138504-8 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.182852-9 - Adriana Maria Ramos Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Ibi Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193578-4 - Ana Paula Cofman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.204370-4 - Farinha Campista Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Saavedra Calé - OAB RJ063235). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028406-8 - Claudio Botelho de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Almeida da Silva - OAB RJ099723). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Portaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.032708-0 - Reginaldo Santos Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Goltara Augusto dos Santos - OAB RJ154332E). Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.040032-9 - Lais Borges Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada on line em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. expeça-se mandado para levantamento pela ré da quantia depositada através de guia nos autos, já que se cuida de depósito em duplicidade. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041720-2 - Sydney Jose Ponce Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053943-5 - Vanessa Magalhães Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Ibi Administradora de Cartões. Isento a autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057027-2 - Tarquino Penna. X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ148476). 1) Oficie-se ao Ministério Público, tendo em vista a notícia de delito gravíssimo ocorrido, com cópia integral desse feito. Após, intime-se à parte autora para retirada do ofício com as cópias pertinentes a fim de entregá-lo diretamente àquela Instituição. \r\n\r\n2) Manifreste-se a ré sobre o pedido de fls. 213 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059320-0 - Alexandre Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Elisa Miranda Fiuza - OAB RJ096607). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061672-7 - Ana Paula de Magalhães Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061983-2 - Maria da Penha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Bcp Telecom - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066105-8 - Alessandra Marques Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.068610-9 - Jorge Luiz da Silva Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X Oi Fixo. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/205) \r\n\r\nProc. 2007.800.068839-8 - Guiomar Domingos Fonseca de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075726-8 - Arlindo Ferreira D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099550-7 - Luana de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora (expedindo-se mandado para levantamento pela ré do depósito excedente) e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106809-4 - Neusa Correia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson de Assis Santanna - OAB RJ143701). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Audiência de conciliação designada para o dia 08/01/08 às 10:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.108594-8 - Jorge Luis Thomaka Freire. X Fininvest Negocio de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111206-0 - Luciana Guimaraes Rique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Paiva da Costa Carvalho - OAB RJ101125). X Tam S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 08/01/08, às 11:30 h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.112254-4 - Evandro Amaral da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.112676-8 - Rodolfo Lowndes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). X Varig S. A Viaçao Aerea Rio Grandense. Audiência de conciliação designada para o dia 08/01/2008, às 10:30 h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.123336-6 - Sandra Lopes Souza Annechino. X Banco Ibi e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126196-9 - Liliane do Nascimento Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Alves Coutinho - OAB RJ129702). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132345-8 - Marlene Braile Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137945-2 - Anderson da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138216-5 - Maria Celeste da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148613-0 - João de Oliveira Hilario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.158909-4 - Pedro Roberto Gomes. X Sergio Jeronimo Abreu da Silveira. Audiência de conciliação designada para o dia 08/01/2008, às 11:30 h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.167630-6 - Catia Maria Berriel Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Embratel Livre Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168695-6 - Pedro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). X Bradesco Seguros S. A. e outro. Homologo a desistência manifestada pela parte autora em relção ao 2º réu (GOOD FISH). Oficie-se à DRA para exclusão. No mais, aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168949-0 - Ana Flavia Viegas de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Cumpra-se a determinação de fls. 26, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.169437-0 - Carlos Serafim Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831). X Casas Bahia. Defiro o pedido do autor de inclusão da pessoa no pólo passivo, conforme ata de fls. 19 dos autos. Oficie-se à DRA. Cite-se o réu ora incluído por CP e intimem-se os demais. Observe-se para efeito de publicação o nome do advogado declinado em ata. \r\n\r\nProc. 2007.800.170088-6 - Charles Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Oi-tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.170666-9 - Geraldo Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Duran de Souza Guimarães - OAB RJ142602). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.172614-0 - Rogerio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X Icatu Hartford Seguros S/A. Defiro o pedido retro. Retire-se o feito de pauta, redesigne-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172627-9 - Rogerio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X Banco Bva S. a. Defiro o pedido. Retire-se o feito de pauta, redesigne-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190109-0 - Maria de Fatima de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.190344-0 - Cláudio Silvaa Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Piau - OAB RJ120262). X Claro Tellefonia Móvel - Atl Telecon Leste. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.087515-1 - Marcia da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Teixeira Lobo - OAB RJ082828). X Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Andre Luiz Franco de Siqueira - OAB RJ001357A, Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E). 1) Mantenho a decisão de fls. 333, uma vez que a certidão de fls. 331 é cópia de certidão orginal, estando a funcionária devidamente identificada (funcioária Aurete - matricula nº 25.193).\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.058740-8 - Tiago Apolinario Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Flavia Ling - OAB RJ118984, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Leonardo Luís Macharet - OAB RJ140340, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Corrfa Clube. Aos interessandos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.050374-4 - Antonio Carlos da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a informação de fls. 85 dos autos, esclareça a parte autora, em cinco dias. Findo o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.110885-1 - Cirlene Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132, Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução pela quantia apurada pelo Contador Judicial em conformidade com os fundamentos acima expendidos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, intime-se a ré para promover a substituição da penhora de bens por dinheiro, através de guia judicial, sob pena de substituição via BACEN-JUD.\r\n\r\nProc. 2005.800.157611-3 - Patricia Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 85 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.004515-1 - Geraldo Gomes Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Etoile Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). ....JULGO IMPROCEDENTE...... \r\n\r\nProc. 2006.800.036523-6 - Walter Leandro Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658, Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938, Daniel Leandro Alves - OAB RJ139372). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e determino, depois de certificado o trânsito em julgado da presente, a expedição de mandado para levantamento pela ré da quantia constrita a fls. 79/80 dos autos. Após, nada mais havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.058725-7 - Juraci Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ATENTE O PROCESSANTE. Certifique-se quanto àinterposição de embargos e, após, voltem para análise. \r\n\r\nProc. 2006.800.083506-0 - Luiz Carlos Placidino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Corrfaplan Empreendimentos Imobiliarios. devolvo o prazo, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.098886-0 - Marcelo Soares de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089, Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837, Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109505-8 - Nilton Madaleno Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141825-0 - Arlene Rocha Gervasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pampillón Gonzalez Rodrigues - OAB RJ081389). X Ce Valente de Oliveira Empreendimentos e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Thiago Correia de Lacerda Braz - OAB RJ154673E). Intime-se a ré para pagar a quantia indicada na planilha de fls. 85 dos autos em cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.156380-7 - Maria Ireuda Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121). Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus moldes atuais. \r\n\r\nProc. 2006.800.200035-3 - Claudia Cezar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Lojas Bruno S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betania dos Santos Machado - OAB RJ079806, Helton Francis Maretto - OAB RJ114434, Luiz Carlos Gomes Pereira - OAB RJ130243). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, não tendo a ré resistido à penhora \"on line\" efetuada nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215137-9 - Claudia Lopes Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.021114-4 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Mercado Livre. Com Atividade de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). 1) Juntem-se as petições soltas aos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução pelo réu Banco do Brasil, estando desde já homologada a desistência do réu Mercado Livre à impugnação, conforme sua manifestação expressa. \r\n\r\n3) Sem prejuízo, tendo em vista o depósito em duplicidade pela ré Mercado Livre, expeça-se mandado para levantamento pela própria ré do valor recolhido através da guia judicial nº 3561054.\r\n\r\n4) Após, em não havendo embargos à execução pelo réu banco do Brasil intime-se a autora para dizer, em cinco dias, se dá quitação em vista da penhora \"on line\" realizada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.029881-0 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.033516-7 - Anderson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira - OAB RJ148819E, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Portaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.034000-0 - Marinalva Zenilda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041114-5 - Rosana Correa do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a guia retirada pela ré a fls. 94 dos autos devidamente paga, em 48 horas. Findo o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.043032-2 - Patricia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Credi 21 Participações LTDA - Cartão Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Intime-se a ré para devolução da guia paga em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.046145-8 - Lucia das Graças Soares Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Ibi Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). 1) Recebo os embargos de declaração de fls. 239 dos autos, posto que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para, suprindo o vício indicado, realmente presente, esclarecer que a condenação das rés é solidária, já que ambas atuaram na cadeia causal de consumo aqui debatida, na forma do art. 7º do CDC. \r\n\r\n2) Outrossim, recebo os embargos de declaração de fls. 244 dos autos, posto que igualmente tempestivos, e , no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que, na omissão de prazo, a obrigatoridade de cancelamento é imediata, incidindo multa de R$ 300,00 para cada cobrança indevida remetida a partir da intimação da sentença, conforme expressamente consignado.\r\n\r\n3) Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a autora para se manifestar sobre o depósito de fls. 248/249 dos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.059305-3 - Marly Moreira de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Mota Mendonça - OAB RJ131103). X Mobilita Com. Ind. e Repre. LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067779-0 - Thiago Vilas Boas Zimmermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vilas Boas Zimmermann - OAB RJ148124E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.075709-8 - Antenor Ribeiro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Globex Utilidades S. A - (ponto Frio Bonzão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086696-3 - Karla Regina Filgueiras de Rezende. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.107461-6 - Rafael de Oliveira Arjona e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.110177-2 - Rosilene de Oliveira Altoe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.121477-3 - Helio Jose Machado. X Paulo Nieymer. Audiência de conciliação designada para o dia 08/01/08 , às 13:00 h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.122498-5 - Rogerio Hudson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Soares - OAB RJ089615). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134593-4 - Maria Cardoso dos Santos. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.135645-2 - Jefferson Siqueira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Carrefour Administradoras de Cartões de Crédito e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135932-5 - Breno Sosendey Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Cosendey Fernandes - OAB RJ119732). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136500-3 - Paulo Renato Escobar Vianna Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Amas Informática e Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário de Jesus Sirotheau Barbosa - OAB RJ036356). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137479-0 - Regina Celia Viegas Nowotny (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.141525-0 - Francisca do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X VIVO S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.141810-0 - Jose Luiz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Unicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos de declaração interpostos, posto que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento apenas para esclarecer que o valor constante da parte dispositiva da sentença foi fixado a título de indenização para ambos os autores conjuntamente e não para cada um deles, não hevendo, assim, que se falar em dobra da quantia indicada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153847-5 - Rosilda Leandro Silva Borges de Moraes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163837-8 - Alessandra Ataide Vasconcelos. X Recriart Dec. e Serv. de Revestimentos LTDA. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré ao pagamento de R$ 120,00 (cento e vinte reais) a título de indenização material e ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, ambos os valores devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tais quantias serem depositadas em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.167559-4 - Antonio Claudio Leal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X B2w - Companhia Global do Varejo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). Audiência de conciliação designada para o dia 08/01/08 às 14:30 ,que poderá ser convolado em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.167914-9 - Sergio Antonio da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ATENTE O PROCESSANTE, POIS A CONCLUSÃO É DESNECESSÁRIA, em vista dos termos da ata de audiência retro. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.168909-0 - Martha Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Tavares - OAB RJ014503). X OI TNL PCS - S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.168956-8 - Jose Jesus Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Banco do Brasil S. a. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.169368-7 - Barbara Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ087615). X Assim-grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575). Tendo em vista que a autora desiste da ação, conforme manifestação constante na ata de concliação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. revogo a decisão liminar anterior. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.169770-0 - Lusia Anselmo da Cunha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.169781-4 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.170764-9 - Bianca Nogueira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Caberj-caixa de Assistencia A Saude. Conclusão desnecessária. Aguarde-se o ato já designado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171205-0 - Letice Ciriaco de Melo. X Ubiratã Rangel Cordeiro. Cumpra-se fls. 18, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.171928-7 - Gluucya Flores Braga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.189736-0 - Marisi Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisi Rodrigues da Silva - OAB RJ048443). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.190283-5 - Maria Cleusa Teixeira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.190333-5 - Ilka Barbosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora IMEDIATAMENTE, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.112117-5 - Alexandre Luiz Costa Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Audiência de conciliação designada para o dia 08/01/2008 às 10:30, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 380041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.125099-6 - Thiago Rodrigues Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.029069-0 - Fabio Figueira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Seguradora Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063192-3 - João Brasilino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X Spirale Serviços Auxiliares LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.088703-6 - Antonio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Silvestre - OAB RJ142490). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111680-5 - Jacira Maria Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 48, indefiro o pedido o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.033230-1 - Paulo Expedito Barroso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diversos(s): Rodrigo Lopes Portella ( Leiloeiro). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Em execução no valor de R$ 15.512,64. \r\n\r\nProc. 2002.800.037780-1 - Simone Rodrigues Coelho Moreira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Reitere-se ofício de fls. 61 anexando-se cópia do mandado de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2002.800.038809-4 - Edson Roberto Guimarães Queiroz. X Enaf Diesel Motores LTDA. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.800.121431-2 - Maria Emilia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.064675-9 - Sheila da Silva Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229, Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Em execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.073651-7 - Angela Maria Nicolaci Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Henrique Saad Lukowiecki - OAB RJ136739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.083309-2 - Jose Luiz Montarroyos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244, Bruno Magliari - OAB RJ141011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Daniela Paula Abrantes Benjo - OAB RJ091372). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.121989-0 - Benedita Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Medeiros de Paiva - OAB RJ118987E, Gehísa Aride Gonçalves Buonocore Nunes - OAB RJ084806). X Joalheria São João Rodrigo e Magdalena LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Scardigli Marques - OAB SP222020). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante. Tendo em vista o pagamento de fl. 34 no valor de R$ 1.123,42, apresente a 2ª ré (Magnum Indústria da Amazônia Ltda.) guia de depósito no valor remanescente de R$ 1.197,56, no prazo de 05 dias, sob pena de designação de leilões dos bens penhorados à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2003.800.143679-7 - Edite Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar cumprida a obrigação de pagar da Embargante e para declarar a inexistência do crédito pretendido pela Embargada. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2004.800.031445-5 - Angela de Souza Rolhano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 2.044,21, declarando cumprida a obrigação de fazer, nos termos explanados acima. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2004.800.166145-0 - Luzinete Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.174978-9 - Neusa Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ057343, Rafael Souza Pereira de Barros - OAB RJ111251, Aline Macedo de Andrade Pinto - OAB RJ131997). X Marcelo Prata Biar. Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.003192-7 - Marcelo da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jose Pedro Maduro - OAB RJ031927, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Intime-se o depositário fiel de fl. 75 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.800.020272-2 - Doralice Castello Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS SEM EXAME DE MÉRITO, nos temos do art. 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 125/126. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação à guia de fl. 150. Note-se que já foram expedidos mandados de pagamento (fls. 109/110) em referência ao depósito de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2005.800.120254-7 - Fabio Alessandro Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307, José Augusto Aguiar - OAB RJ014210, Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de penhora em face do 2º réu no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.175127-0 - Alexsandro Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Camille Barbosa de Azevedo - OAB RJ100301). Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 300,00. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.063324-3 - Vandica de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.111472-7 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da presente execução para R$ 97,19. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.139420-7 - Janete Henrique Freitas dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isto posto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas e honorários na forma da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161682-4 - Marli Mendes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.164720-1 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. Aguarde-se resposta do ofício de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.173442-0 - Maria de Jesus da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli - OAB RJ121611). X Adilson Rosa. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.202689-5 - Marcio Marques das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.210448-1 - Lucas Guimarães Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Martins - OAB RJ153732E, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). X Iuris - Centro de Estudos Juridicos. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010986-6 - Edson Martins Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Abn Anro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.015217-6 - Airton Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Lojas Insinuantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.035688-2 - Jorge Simão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB RJ073583, Fernando Lamar Pereira Simão - OAB RJ133430). X Tam - Transportes Aereos Marilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Indefiro o pedido de execução da multa, tendo em vista que a parte ré cumpriu devidamente a obrigação de fazer. 2) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046972-0 - Luciene Evangelista dos Reis. X Bradesco S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.047217-1 - Ademir Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Metro-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.058715-6 - Valter Moreira Alves Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ribeiro de Abreu - OAB RJ123373). X Cvc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.064350-0 - Vagner Adaid de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). X Banco do Brasil. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082970-0 - Maria de Lourdes Gonçalves de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083202-3 - Nilcea Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Computadores Positivo. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.085166-2 - Eliane Correa Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Banco Itau S/A. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110228-4 - Alexandro Costa Borges. X Philips da Amazonia Ind e LTDA. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.150075-7 - Eugenio Baeta Von Indelt. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde- se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.158908-2 - Patricia Regina de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Paulino de Souza Junior - OAB RJ143682). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência designada para o dia 08/12/2007 às 12:00 h. (sabádo) Dia Nacional da Conciliação \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.168194-6 - Rio Infopark Estacionamento e Sistemas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). X Aloisio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). Certifique o cartório a tempestividade de fls. 14/15. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.000729-2 - Marielle da Conceição Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Geraldo da Silva Villela Bastos Filho e outro. Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 36/39, eis que inexistente qualquer nulidade patente na presente execução. Acrescente-se que os executados já perderam o prazo para oferecimento de embargos e a exceção de pré-executividade não se presta para reabertura de prazo em tal situação. Proceda-se à penhora on line em substituição à penhora de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.800.161252-3 - Tania Maria Francisca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Sebastião Morreira Cruz. Renove-se a diligência de fls. 23 no endereço indicado à fl. 26. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.033634-1 - Rossana Raimondi Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002, Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Felipe Kertesz Renault Pinto - OAB RJ140937). Cumpra-se fls. 229 integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.800.035256-7 - Paulo Osorio de Bettencourt Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295, Paula Barros de Souza e Silva - OAB RJ145863). X Renascença Adm. de Imoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Revogo por ora a decisão de fls. 176. Recolha-se o mandado de prisão de fls. 177. Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.097516-9 - Jose do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Eugenio Hagge Pereira - OAB RJ016363, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar integralmente cumpridas as obrigações da Embargante. Sem ônus sucumbenciais. Tendo em vista o cumprimento integral das obrigações fixadas no acórdão de fls. 75/76, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DAS RÉS e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.136705-0 - Ailton Olimpio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Lívia Miranda Pena - OAB RJ142858, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Regularize-se fls. 151/154. \r\n\r\nProc. 2003.800.018633-5 - Renata Shuch Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Abreu Marchesano de Araújo - OAB RJ141278, Danielle Indalécio Machado - OAB RJ136515, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Bruno Reis Couto - OAB RJ130776, Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316, Renata Barcellos de Oliveira - OAB RJ144255E). X Lisboa Empreendimentos Turisticos e Imobiliarios LTDA. Tendo em vista a informação de fls. 115 e ss., certifique o cartório acerca do paradeiro da precatória. \r\n\r\nProc. 2003.800.038258-6 - Marcia de Carvalho Olson Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241, Lauro Pinto Appel - OAB RJ025496). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Marcus Senna Calumby - OAB RJ125220, Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Reitere-se o ofício de fls. 126, anexando-se cópia do mandado de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2003.800.045266-7 - Vanda Martins Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Martins Netto - OAB RJ063557, Nilton de Oliveira Duarte - OAB RJ118447). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Defiro a devolução do prazo como requerido à fl. 179. \r\n\r\nProc. 2003.800.055516-0 - Clovis Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.089018-0 - Katia Vargas de Souza Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.127627-7 - Ilton Fernandes Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007655-8 - Neuza Pinheiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258, Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Em execução no valor de R$ 138,50. \r\n\r\nProc. 2005.800.028021-6 - Claudio Juliao Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington Oliveira Pontes - OAB RJ109305). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar integralmente cumpridas as obrigações da Embargante. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento integral das obrigações contidas no acordo de fl. 23, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.032105-0 - Ananias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). Reitere-se ofício de fls. 133 anexando-se cópia do mandado de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.800.043718-0 - Flavio dos Santos Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.043760-9 - Leandro Cesar Lima Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2005.800.121656-0 - Carolina Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986, Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.153701-6 - Luiz Flavio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Clarissa Souza Campos - OAB RJ144746E). X Sabemi Previdencia Privada. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.163276-1 - Luciana Virgulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Tiburcio da Silva - OAB RJ143845, Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Arapua Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.170703-7 - Marta Mendes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ122450, Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da presente execução para R$ 1.250,74. Sem ônus sucumbenciais. Apresente a ré Ibicard guia de depósito no valor de R$ 1.250,74, no prazo de 05 dias, sob pena de designação de leilões dos bens penhorados à fl.137. \r\n\r\nProc. 2006.800.022143-3 - Wanessa Carvalho de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631, Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ066593, José Carlos Taranto - OAB RJ082862, Barbara Cristina Almeida Pinho - OAB RJ136840E). X Ibi Administradora e Promotora. Isto posto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas e honorários na forma da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.023819-6 - Evelyn Rosane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.032304-7 - Charles Jose Torres Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). Em Execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.036258-2 - Alvaro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.084595-7 - Robson Dias Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X J. V. e J. C. Presentes Ltda-all Watch. À parte autora para se manisfestar sobre item 1 do despacho de fls. 65 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.097872-6 - Leone Nery Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470, Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Indique o autor se deseja adjudicação ou leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.103832-4 - Laurence Pauline Gillot Servolino Neta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.127696-0 - Maria Elisabeth da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132957-4 - Natalia Vilela Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Ferreira - OAB RJ132654). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.140340-3 - Luiz Claudio Monteiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077, Patrick de Lima Aguiar Mariz - OAB RJ156875E). X Rodrigo Araújo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.144277-9 - Edson Andre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Marques Silva - OAB RJ073291). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.150648-4 - Laci de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Panamericano S/A. Intime-se o depositário fiel de fl. 70 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.152865-0 - Lilian Lima Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.157668-1 - Angela Maria Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Nogueira Gurgel - OAB RJ136020). X Banco Fininvest S/A. Diga a ré sobre fls. 50/52, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.160850-5 - Ademir Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Merelim da Costa - OAB RJ067991). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161281-8 - Alessandra Carvalho dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258, Daniel Marchi de Oliveira - OAB RJ115939). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166406-5 - Leonardo Francisco Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lucius de Sousa - OAB RJ107485, Desirée Rodrigues da Cruz de Macedo Soares - OAB RJ150249E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Diga o autor se com o levantamento dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.170960-7 - Isabel Porto Monteiro Ruliére (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202620-2 - Carlos Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207569-9 - Valdo Sayao de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X Panamericano Administradora de Cartoes. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215824-6 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Editora e Comercio LTDA - Pc Express e outro. Certifique o cartório se há manifestação da parte autora sobre o despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.800.001015-1 - Andreia da Silva de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pereira Derossi - OAB RJ114268). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.009789-0 - Ricardo Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe Franco - OAB RJ140394). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.010958-1 - Walter Andrade Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Andrade Araujo - OAB RJ091952). X Lojas Americanas S. A.. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011181-2 - Leandro de Matos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Intime-se o depositário de fls. 109 para que efetive o depósito do valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.800.012030-8 - Paulo Sergio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Itau / Cartão Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.012703-0 - Viviane Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.015327-2 - Leonardo Bartholomeu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557, Thiago Pimenta da Silva - OAB RJ146481E). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Em Execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.023611-6 - Margarete Ferreira Pimentel da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.024239-6 - Celia Maria de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.024531-2 - Helio Pereira Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024552-0 - Jose Ramos Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Bra Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.032418-2 - Rinaldo Rivas Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Paiva Lourenço - OAB RJ039004). X TELERJ CELULAR S.A.. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033233-6 - Clemaria Moreira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.033822-3 - Jose Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035385-6 - Adrianne Fiori de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036346-1 - Zenilda Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução no valor de R$ 2.150,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.039799-9 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Galaxy / Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.041210-1 - Rejane Ribeiro Redon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lucchesi Firmino - OAB RJ111861). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.044109-5 - Francisco Siqueira Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046140-9 - Robson Teixeira Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Arlindo Campos de Araújop Filho - OAB SP116517). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.049644-8 - Rodrigo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051038-0 - Maria Cristina de Barros Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Tam - Linhas Aereas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.052027-0 - Aecio Fabiano Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055451-5 - Gilberto Pezzino Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Lima da Paixão Silva - OAB RJ146157E, Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.056581-1 - Haroldo Luiz de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.058507-0 - Fábio José da Siilva Jatobá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.061546-2 - Jane da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.061989-3 - Aurenio Fernandes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.063535-7 - Luiz Claudio da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785). X Banco Itau S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.073680-0 - Nestor Reis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075007-9 - Eduardo Jose Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151). X Bradesco Administradora de Cartões de Credito. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.075226-0 - Fabiola Holzbecher Fragozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080645-0 - Sebastião da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081494-0 - Marcelo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635). X Banco Real S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082694-1 - Ednaldo Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091126-9 - Alan Belaciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Face à certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.101926-5 - Nazareno de Almeida Americo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113960-0 - Eduardo de Souza Damasceno. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.117726-0 - Abraão Lincoln Varella Goulart da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519). X Parana Banco. A fim de se verificar a localização do réu e se evitar arguição de nulidade, a citação deve ser renovada por OJA. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123619-7 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança LTDA e outro. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.124869-2 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125052-2 - Maria Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO. Revogo a decisão de antecipação de tutela de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.128945-1 - Andressa Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Banespa S/A. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151694-7 - Jovelina Beltcher da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Neves - OAB RJ068513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 34 e ss.: Defiro o aditamento. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.157431-5 - Manoel Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência designada para o dia 08/12/2007 às 14:00 (sabádo) Dia Nacional da Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.161976-1 - José Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A. Audiência designada para o dia 08/12/2007 às 13:00 h (sabádo) Dia Nacional da Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.165410-4 - Paulo Galdino Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência designada para o dia 08/12/2007 às 15:00 (sabádo) Dia Nacional da Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.167636-7 - Wallace Tindou de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Banco Itaú S/A. Audiência designada para o dia 08/12/2007 às 12:00 (sabádo) Dia Nacional da Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.169600-7 - Wanderley Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência designada para o dia 08/12/2007 às 11:30 h (sabádo) Dia Nacional da Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.171130-6 - Paulo Rogério de Carvalho Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Banco do Brasil. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175893-1 - L & Dan Consultoria LTDA. Rep Leg(s): Carlos Renato Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X Editora Central Gospel LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma prevista pelo artigo 51, II, da Lei 9099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175910-8 - L & Dan Consultoria LTDA. Rep Leg(s): Carlos Renato Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X A Braga e Cabral Embalagens LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma prevista pelo artigo 51, II, da Lei 9099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178556-9 - Ricardo Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841, José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 28/40. \r\n\r\nProc. 2007.800.191983-5 - Jose Roberto de Sousa Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Banco Unibanco S/A. Ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO a antecipação da tutela. Inexiste nos autos comprovação de que o débito em questão tenha sido quitado ou de que a cobrança tenha sido indevida. A pretensão dos autores será apreciada sob o crivo do contraditório. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.036840-9 - Luis Carlos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza Santos - OAB RJ116147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.035007-6 - Esaú Custódio João Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nanito Adams Filho - OAB RJ020371, Ercal Roberto Amaral Calvet - OAB RJ029401, Albino Cezar Baptista - OAB RJ017575). Diversos(s): Edgar de Carvalho Júnior (leiloeiro). X Construtora Brunet S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanis - OAB RJ027333, Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista a diferença entre o valor da execução e o valor da avaliação do imóvel penhorado, ao contador para atualização dos referidos valores. Somente após tal atualização, poderá ser averiguada a diferença a ser paga pelo exeqüente em caso de eventual adjudicação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.800.031133-0 - Lucio Penha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955, Paulo Cesar Moreira Santos Junior - OAB RJ118625, Daniel da Costa Primo Burity - OAB RJ120038E). X Motocar e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.062282-2 - Delia Marques da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira dos Santos - OAB RJ040960). X Lr - Lojas Reunidas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 638,00, com correção monetária a partir de 26/12/2002 (data da compra) e juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2003.800.093437-6 - Verenice Maria Gonçalves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Cartão Itaucard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Venha nova planilha considerando como termo final fluência da multa diária o dia 30/08/06 conforme comprovado no documento de fls. 264/264. \r\n\r\nProc. 2003.800.142584-2 - Sergio Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gonçalves Lopes - OAB RJ087540). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.160429-3 - Ricardo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E, Aline Fernandes de Mendonça Melo Antonio - OAB RJ112012, Luiz Felipe Peixoto Freijanes - OAB RJ156489E). X Assefaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.017037-8 - Abraao Pires Kalaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979, Fernanda Louro Gomes - OAB RJ144589). X Instituto Universitario Candido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Basilio Gravata - OAB RJ069201, Mauricio Nogueira da Silveira - OAB RJ067243). Aguarde-se resposta do ofício de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2004.800.032505-2 - Elane de Souza Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Unisaude Assist. Medica S/c. Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, paragrafo 4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.099265-2 - Marlucia Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321, Henrique Martins Vidigal - OAB RJ155071E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062, Marcelo Almeida Carvalho - OAB RJ111393, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). Certifique o cartório se houve manifestação da embargante em referência ao despacho de fl. 143 \r\n\r\nProc. 2004.800.152487-1 - Ricardo Pereira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Unimed-rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Em provas , justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.085299-6 - Marina Verderio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Tendo em vista que já há penhora à fls. 128, diga a parte autora como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.110704-6 - Patricia Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2005.800.127078-4 - Iraouan Rodrigues Viana. X Associação Brasileira de Autores, Compositores, Intérpretes e Músicos - Abrac. Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.003032-9 - Maria Estela Melo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.041810-1 - Felipe de Souza Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364, Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da presente execução para R$ 13,67 . Sem ônus sucumbenciais. Apresente a ré guia de depósito no valor de R$ 13,67, no prazo de 05 dias, sob pena de designação de leilões dos bens penhorados à fl. 106. \r\n\r\nProc. 2006.800.081213-7 - Roberto Cesar Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onélia Sousa de Oliveira - OAB RJ125891). X Big Cell Comércio LTDA e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.085296-2 - Carmelita Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Tendo em vista os bens já penhorados à fl. 36, diga o autor se deseja adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.092335-0 - Aluisio Nascimento dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Isto posto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas e honorários na forma da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.119237-4 - Thiago Affonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Souto de Araujo - OAB RJ101980, Cristiane Santos da Silva - OAB RJ135923E, Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126171-2 - Eduardo de Assis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.150711-7 - Vandira de Assis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Plansfer - Plano de Saude dos Ferroviarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ060529). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166089-8 - Elso Nascimento Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170624-2 - Osmar da Silva Fardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176187-3 - Maria Lucia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182224-2 - Leonardo Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.187168-0 - Marcos Andre Alcantara dos Santos. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Costa Duffrayer - OAB RJ140661, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199376-0 - Andrea Cabral de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202312-2 - Sonia Francisca Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Argento Zubelli de Assumpção - OAB RJ100560, Rafael Oliveira Belarmino - OAB RJ140594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211052-3 - Jorge Luiz Eugenio de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Unicard Banco Multiplo S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/04/2008 ÀS 12:50HS \r\n\r\nProc. 2006.800.212219-7 - Marilene Vidal Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Eni de Aquino França Iulianello - OAB RJ143545). X Sky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.000590-8 - Ana Lucia Pazos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Pazos Moraes - OAB RJ071780). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.010510-1 - Ubirajara da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Banco Itaubank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015342-9 - Tania Maria de Laia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janerio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Não há como se exigir que a ré cumpra a obrigação de fazer sem que a parte autora pague as taxas devidas, haja vista os termos da sentença de fls. 167/168. À parte autora para comprovação do recolhimento das taxas devidas, conforme exigido pela ré, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.017527-9 - Rafael dos Santos Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sarkis - OAB RJ027290, Bernardo Barbosa Sarkis - OAB RJ136558). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Silva - OAB SP104184, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.018540-6 - Maria Dorcilea Solter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Ribeiro Pinho - OAB RJ142678, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). X Tecidos Armarinhos Dois Corações LTDA. Diga a parte autora se com o levantamento dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019972-7 - Neide Maria Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Em Execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021886-2 - Licia Sant'Anna Mosci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Monteiro Johansson - OAB RJ098375). X Iberia Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Elias de Toledo Pinto - OAB RJ085518). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.031592-2 - Andrea Cavalcanti Matos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945, Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.032854-0 - Severina Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Walter Abu Alla Junior - OAB RJ121639). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.046056-9 - Cristina Maria Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.053118-7 - Everaldo Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Acir Joaquin da Costa - Acir Leiloeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Felipe Freitas Pires - OAB RJ158324E). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.055303-1 - Paulo Mendes Crus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.055984-7 - Rodrigo Costa Rampini. X Bb Cartões. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061801-3 - Jaime Roxo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.063042-6 - Eliana Fatima Coelho Nabuco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Atl Telecom Leste S/A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Venha nova planilha levando em consideração o pedido de aplicação do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.800.063604-0 - Catia Louzada Santos. X Siemens Mobile. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068982-2 - Luiz Alberto Vieira Junior. X Vivo Telerj Celular S/A. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.069361-8 - Adriana Cristina dos Santos. X Itaucard. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069664-4 - Maria Luiza Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075771-2 - Guilhermino Paulo. X Claro S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077404-7 - Rosemberg Tavares de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Unibanco S\\a.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077629-9 - Terezinha Maria Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Itaucard e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079503-8 - Celso da Costa Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). Digam as rés sobre fls. 135, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.080255-9 - Jairo Felix Gonçalves. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082567-5 - Adalgisa Maria Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Evolutech Comercio e Serviço LTDA. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.083237-0 - Marlene da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472). X Vesper S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.097605-7 - Marcio Manoel Cyrilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104890-3 - Anselmo Militino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Telemar S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105687-0 - Vera Lucia Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Telemar - Norte Leste S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122944-2 - Jose Pedro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO. Revogo a decisão de antecipação de tutela de fl. 20. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125426-6 - Luciano Moreira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se audiência já designada para 26/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.143539-0 - Fabiano Ferreira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.145536-3 - Elione Castello Garcia da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Diante do descumprimento, majoro a multa para R$ 200,00. I-se a parte ré. I-se sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.146174-0 - Everton Feigel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Soares - OAB RJ120398). X ASSIM. Tendo em vista o documento de fl. 34, INDEFIRO a antecipação da tutela. Note-se que a indicação em tal documento de que o exame pleiteado está relacionado à doença preexistente, cujos sintomas já se manifestavam ao tempo da contratação do plano de saúde. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.149612-2 - Anacleta Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.164460-3 - Paulo Henrique Ribeiro Caja Zeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência designada para o dia 08/12/2007 às 13:00 (sabádo) DIa Nacional da Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.168649-0 - Rodrigo Augusto Kalache de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ092131). X Banco Itau S. a. Necessário o comparecimento. Redesigne-se a AC. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.168649-0 - Rodrigo Augusto Kalache de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ092131). X Banco Itau S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 11:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.169937-9 - Rosinete Pires Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Rodrigues da Silva - OAB RJ142995). X Taii Financeira Itau e outro. Audiência designada para o dia 08/12/2007 às 10:30 h (sabádo) Dia Nacional da Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.190341-4 - Denis Pereira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.000637-5 - Jonas Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nId: 379960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.803.008243-0 - STANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) LUCIENE ALMEIDA PEREIRA, Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226) Despacho:Redesigne-se data para o leilão. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.803.002569-1 - (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). FELIPE JOAQUIM DOS SANTOS (RJ-153823E) Despacho:Reconsidero fls 139, tendo em vista o depósito de fls 108. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.008926-0 - CARLOS MINC BAUMFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X GILSON BARBOSA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.012246-9 - JOSE LUIZ DE LACERDA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (RJ-050881) Despacho:Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.001345-2 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586)) X ELIZABETH SAUL RONAY (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005730-3 - PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.008042-8 - PAULO ROBERTO SANTOS TORQUATO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DA ROCHA DILASCIO (RJ-115796)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S. A. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008059-3 - NORMA VERTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.008440-9 - FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009410-5 - TATIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X 3S VEÍCULOS MULTIMARCAS E OUTRO Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade, pois o AR de fls 36 não está assinado pelo 2º réu, redesigne-se a AC e cite-se o 2º réu por carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009434-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X YOLANDA OLIVEIRA MENDONÇA Despacho:Defiro. Cite-se no endereço acima. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.803.006828-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). PATRICIA ALVES SANTOS DE ARAUJO (RJ-124628), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ARIANE SOARES MOURA (RJ-142440) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.008002-3 - ISABELLA JORDAO ALMEIDA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X FANTASY PRODUÇOES E EVENTOS LTDA-ME E OUTROS Sentença:HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes a fls. 85-86 , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Declaro levantada a penhora pendente.Sem custas judiciais.Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.006769-0 - ARLETE SIMÃO GOMIDE X DUANNA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Despacho:Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.009342-1 - (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de se obter informaçâo acerca do mandado de pagamento n° 24883, esclarecendo se foi ou não, levantada a quantia \r\n\r\nProc. 2006.803.012107-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Oficie-se ao BB, encaminhando cópias dos depósitos de fls 65 e 77, a fim de que esclareça sobre os valores. \r\n\r\nProc. 2006.803.012200-7 - NELSON INFANTE MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DAQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-132034)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 146) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012327-9 - DAGMAR AMÉLIA BERAN MEDELLA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (RJ-097133)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E), Dr(a). DIOGO MIRANDA DA SILVA (RJ-139411) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012532-0 - MARIA FERNANDA GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-131170E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTROS, Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 66), que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012653-0 - ARMINDO GONÇALVES FRANCISCO X ITAUCARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:traga a parte autora aos autos, planilha com os valores corretamentes discriminados, a fim de que se possa proceder a execução \r\n\r\nProc. 2006.803.013030-2 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:tendo em vista fls 142, comprove a parte autora, trazendo aos autos as referidas contas \r\n\r\nProc. 2007.803.000990-4 - GILDA MARIA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se o depositário fiel de fls. 84 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, R$ 6.102,00, em 48 horas, tendo em vista a dificuldade de se transferir o valor depositado na CEF, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.001897-8 - AMANDIO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002016-0 - RICARDO JOSÉ SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002184-9 - MARIA JOSÉ SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X SEBASTIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371) Despacho:certifique o cartorio quanto a publicação da sentença de fls 96 \r\n\r\nProc. 2007.803.002437-1 - JULIO CEZAR VIEIRA PIMENTA X LOJAS AMERICANA ONLINNE Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002486-3 - CLAUDIA ESPINDOLA DELVAUX X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003126-0 - MARCOS MAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Anote-se fls 97. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003280-0 - LUCIANA QUEIROZ SEQUEIRA X GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.003297-5 - CINTIA CALÇADO ESTEFANELLI X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.050,00, protocolo nº 20070001362689. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003427-3 - JOÃO DA MATTA PINTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003714-6 - NEILA COSTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847), Dr(a). PAULA SAFADI MACHADO (RJ-157588E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003787-0 - JAQUELINE DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X VIVO - S.A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003912-0 - JURANDY MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X VIVO - S.A Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito mediante os depósitos de fls. 34 e 41 e considerando os termos da petitção da exequente de fls. 45-46, em que o exequente nada fala acerca de eventual descumprimento das obrigações de fazer, considero integralmente cumpridas as obrigações constantes do acordo de fls. 27 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora de fls. 32. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento referente às quantias de fls. 34 e 41 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004155-1 - MARIA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls. 116. Cumpra-se o mandado de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.803.004262-2 - MARCELLO ALVES MORAGAS E OUTRO X VOLKAN COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / PENTASHOP Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004302-0 - RAFAEL BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X BRUNO TERRA PACHECO Despacho:Defiro. Cite-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.004531-3 - HENRIQUE LENCINA DOS SANTOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA (RJ-153609E) ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004581-7 - JÚLIO MARTINS FILHO X BANCO CITICARD Decisão:A sentença condenou a ré a cancelar o débito constante da fatura de cartão de crédito do autor com vencimento em 15/05/2007, no total de R$ 3.348,72, àquela data. O autor afirma a fls. 64 que não recebe mais qualquer fatura com cobranças relativas ao cartão cancelado, o que demonstra que o débito não reconhecido foi efetivamente cancelado conforme tela de fls. 68. Assim, considero cumprida a obrigação de fazer e indefiro o requerido a fls. 64, in fine, que não constou da sentença. Diga o autor em 5 dias se oferta quitação quanto ao valor depositado (fls. 60) , valendo seu silêncio como concordância. Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004732-2 - OLDEMIRO DOS SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 33), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004984-7 - RAIMUNDA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) BANCO ITAÚ S A E OUTRO, Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328), Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.005036-9 - MAGALI CHAHAIRA DA ROCHA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005986-5 - ANA CRISTINA DIAS MOURA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006052-1 - SILVIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006466-6 - GILBERTO MARTINIANO DE AZEVEDO FILHO X VIVO - S.A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007045-9 - SALOMÃO BUZACK X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007067-8 - JOÃO PAULO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007109-9 - JULIANA PACHECO MOREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007232-8 - ANNA LEONOR OSTROWER X IG - INTERNET GROUP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.007376-0 - CARLOS ALEXANDRE SILVA BRAGA E OUTRO X ATLASUL INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Designo nova AC para 24/01/08, às 11 h. Citem-se e intimem-se (fls 49). \r\n\r\nProc. 2007.803.007377-1 - AGDA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007378-3 - SAMIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007669-3 - JULIO CESAR BARBOSA DA SILVA E OUTRO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007852-5 - MARIA DOLORES DA COSTA HERMINIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 41, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007996-7 - LUCY FERNANDES RAMOS X BENQ ELETRÔNICA LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008198-6 - ALUIZIO CABRAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008313-2 - PAULO CEZAR DE MORAES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X CORCOVADO CAR SERVICE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇÕS EM INTERESSES TURISTICOS E ECOLÓGICOS LTDA Despacho:certifique o cartorio, de forma clara, acerca dos embargos, tendo em vista que a certidão supra esta inacabada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008318-1 - MIRIAM SICILIANO SOARES X BANCO ITAUCARD S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008480-0 - MANOEL GORDIANO DE AVELAR X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 37, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009163-3 - RONALDO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Redesigne-se data para conciliação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009397-6 - PABLO FERNANDO TORZATE CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009398-8 - DJANIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009399-0 - ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009400-2 - BRUNO MARCELO VIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009401-4 - TEREZINHA TORZATE CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009435-0 - CASSIO DARIO SCHLAPPAL DE ARAÚJO X BRADESCO SAÚDE S. A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009440-3 - MÔNICA DE LOURDES MONTEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009471-3 - MARIA DA GLORIA PAREDES NUNES X D. CARLOS LTDA Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009711-8 - LEA FLORES DE OLIVEIRA BRITO X BANCO ITAUCARD S. A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 20-21, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010810-4 - MAURO BEBIANO BORIN X NET RIO S/A Despacho:Indefiro, por ora, a inclusão. Levando-se em consideração o caráter personalíssimo dos Juizados Especiais, traga o autor aos autos uma cópia legível do contrato que firmou com a NET, que deverá estar em seu nome, posto que foi ele quem propôs a ação \r\n\r\nProc. 2007.803.010890-6 - ARMANDO LUZO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUZO ELIAS (RJ-037114)) X BANCO FIAT Despacho:1- Fls 12 : anote-se onde couber. 2-aguarde-se audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.011143-7 - ÉRIKA MARQUES SAMIS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X BV-FINANCEIRA S. A. -CRÉD. FINAN. Despacho:Venha a cópia do documento mencionado, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.011152-8 - MARCOS DANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BANCO FININVEST S. A. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.011153-0 - ELZA DE FÁTIMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X SANTANDER BANESPA S. A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011165-6 - MAGALI TUDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA - DISBARRA Despacho:1) Indefiro o pedido da antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato. 2) Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.011183-8 - JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS Despacho:Venham os documentos , sob pena de extinção do feito, no periodo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.803.011200-4 - IRACY SCOTTI CARISE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011219-3 - RONALDO DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro, face à ausência do periculum in mora. \r\n\r\nProc. 2007.803.011251-0 - ANDRÉIA DIAS MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO-BLUE LIFE Despacho:A fim de que seja apreciado o pedido de antecipação da tutela, traga o autor aos autos, cópia do contrato do seguro saúde. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.803.001887-0 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442) Despacho:Nada a prover, face à sentença de fls 51. \r\n\r\nProc. 2004.803.010492-0 - CHRISTIANO TORREÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) ATL - RJ CAPTIAL - CLARO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCIA GUIA MENDES (RJ-137439) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.009603-1 - HONORINDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Esclareça a parte autora, objetivamente, qual obrigação não foi cumprida \r\n\r\nProc. 2005.803.013138-9 - JOSÉ POTXCI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-125189), Dr(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS (RJ-128452), Dr(a). THIAGO COSTA STRAUCH (RJ-134766E), Dr(a). PAULO WAGNER SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-116043E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ (RJ-143737E) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.003944-0 - ROMEU AZIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X AGOSTINHO DA SILVA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005083-5 - JORGIANE CALDAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ADÉLIA PESSANHA DA SILVA (RJ-149870E), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 238 e 257) e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 243 e 258), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora de fls. 249. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeçam-se mandados de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto, referente às quantias depositadas às fls. 238 e 257. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.005314-9 - ANDRE LUIZ DE ARAÚJO JOSE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 104) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.007311-2 - ADRIANA NASCIMENTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.008389-0 - JOSÉ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA CAVALCANTI DA COSTA (RJ-119437)) X LATINA ELETRODOMÉSTICOS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA (SP-136785), Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009260-0 - ANDRÉA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009862-5 - ADAGOBERTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432), Dr(a). GISELLE TEIXEIRA COIMBRA ESTEVES DE ARAUJO (RJ-119137) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010076-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO (RJ-140882), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010197-1 - ALEXANDRE FAINZILBER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COHEN GUTMAN (RJ-128166)) X MOBILITA COMÉRCIO IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010581-2 - MARIA APARECIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X VARIGLOG - VARIG LOGÍSTICA S/A Despacho:Nada mais a prover , de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.011202-6 - MARIA DE JESUS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-083971)) BANCO CITICARD S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento. Venha planilha com o valor da diferença que o autor pretende executar \r\n\r\nProc. 2006.803.011229-4 - ANA MARIA PAES JULIÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011656-1 - IRENE JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DA SILVA (RJ-140504)) ODETE RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO, Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011932-0 - DALVA DE SOUZA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X AMÉRICO DA COSTA SOEIRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011975-6 - JORGE DE CASTRO VALENTE X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012279-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012790-0 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012821-6 - (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROSA DA ROCHA (RJ-123995), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Conforme se verifica dos autos a fls. 55, a r. sentença proferida em 24.04.2007, julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré a migrar as linhas 21-9108-6907 e 21-9376-0204 de titularidade do autor para um plano pré-pago, sem qualquer cobrança de multa rescisória, no prazo de trinta dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. A decisão de fls. 68, datada de 28.08.2007 fixou multa diária de R$ 30,00, pelo descumprimento da obrigação de fazer. Verifica-se, às fls. 80-83, que a executada admite a impossibilidade de migração das linha telefônicas, vez que já foram habilitadas em nome de terceiros de boa-fé, requerendo a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, sendo certo que tem seu escopo no cumprimento da obrigação específica, por meio de coerção \r\n\r\nProc. 2007.803.000308-2 - SIRLEI SILVA PINHEIRO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001157-1 - PRISCILLA KARLA CANDEIAS BARBOSA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001409-2 - ALEXANDRE TIMOTEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X NITERÓI PAINTBALL - NPB Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.803.001574-6 - ANITA BUENAGA CAVALCANTE X BANCO SANTANDER / MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado Esclareça a parte autora, objetivamente, se dá ou não quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001656-8 - JULIO SERGIO KISTEMARCHER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X VIVO-TELE CENTRO OESTE CELULAR PATICIPAÇÕES S/A (TCO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002556-9 - BARBARA DA SILVA ROBALLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Oficie-se à CEf para transferir o depósito de fls. 80 para conta judicial no BB. 2) Em execução (R$ 55,50). \r\n\r\nProc. 2007.803.003150-8 - CARLOS EDUARDO BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Traga o autor aos autos planilha do valor a executar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.003218-5 - VERA LUCIA DA CRUZ RODRIGUES X TRANSPORTE PARANAPUAN LTDA. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Cumpra-se fls 43, intimando-se o depositário pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.803.003746-8 - MARIA GNUTZMANN (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-096375) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003812-6 - OTAVIO SÉRGIO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MATOS ALVERNAZ (RJ-145372)) X VIVO - S.A ao autor para dizer se dás quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004204-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Despacho:1- Certifique o cartório se existe guia a ser juntada aos autos por parte da primeira ré. 2- Em caso negativo, em execução, nos termos da planilha de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.803.004364-0 - MARIA CRISTINA CRAVO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte devedora efetuou depósito em duplicidade, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, no valor de R$ 5.500,00.Expeça-se mandado de pagamento à parte executada no valor remanescente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004379-1 - GUSTAVO DE ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X ERNOARTE- PROMOÇÃO & ARTE DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462) Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.005071-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.005078-3 - SABRINA CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006017-0 - MARIANA AZEVEDO REIS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X SHOPTIME - TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006051-0 - SHIRLEN PONCIANO SIQUEIRA X MOTOROLA E OUTRO Despacho:A fim de se proceder à penhora on line, traga a autora aos autos o CNPJ da 2ª. ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.006169-0 - RAPHAEL ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006271-2 - ROMEU FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 30, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006597-0 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Cumpra-se fls 94, item 2. 2) Em execução (fls 84). \r\n\r\nProc. 2007.803.006638-9 - SERGIO DE REZENDE LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X REVESTIMENTOS E PISOS S. J. ORLEAN LTDA. ( \"ORLEAN\") (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.007097-6 - ALEXANDRO DIAS MERCES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007247-0 - ADRIANA ALVES DAMASCENO DE OLIVEIRA X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007326-6 - RAFAEL CAETANO BORGES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435)) X VIVO - S.A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007714-4 - MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS WADDINGTON TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 61, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007764-8 - ANA HELENA ALVARES SATURNINO X VIVO - S.A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008012-0 - MARGARIDA MARIA DA SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BANCO PABAMERICANO Despacho:Ao autor, acerca do integral cumprimento do acordo de fl s24 \r\n\r\nProc. 2007.803.008050-7 - ANA LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008114-7 - ROSANGELA LOPES DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO DO BRASIL AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008248-6 - DILZA MARIA VIEIRA BAPTISTA X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008272-3 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X ALEXANDRE ABOIM Despacho:Certifique o cartorio quanto a tempestividade dos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2007.803.008305-3 - HELLEN LUCY MENDES AUAD (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA NERY CABRAL (RJ-120487)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008385-5 - SILVIO CEZAR DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008391-0 - FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008547-5 - CINTIA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.008550-5 - FERNANDO SALES SABENÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTO SABENÇA (RJ-129244)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.008562-1 - ROSANE DE SÁ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.008566-9 - ALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009164-5 - PAULO MÁRCIO GIRÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:retifique-se o polo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Cite-se no endereço fornecido a fls 30 para nova audiencia a ser designada Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009231-5 - JOANA JOVENTONA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X HSBC (AG. 0659) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para que a autora comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009368-0 - CRISTINA TAVARES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009446-4 - BIANCA DA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009590-0 - CASSIA TEREZINHA PESTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011123-1 - NEILDA LUZ LEMOS X HERMES Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011134-6 - RAIMUNDO NONATO SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X NORTON FERNANDES LIMA Despacho:Venha comprovante de residência, conta pública, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.011140-1 - ELZA MARIA INACIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011141-3 - ANGELA MARIA NEVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011151-6 - RICARDO CAVALCANTE ALBANO (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.011154-1 - CAROLINE NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA. Despacho:Venha a cópia do documento mencionado, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.011173-5 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO - ME X VIVO - S.A Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA, sob pena de extinção do feito. Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.803.011174-7 - IVANI FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X ASTRAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Despacho:Venha comprovante de residencia ( conta publica), atualizado, em 5 dias , sob pena de extinção \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.803.005672-9 - SALOMON BLAJBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550), Dr(a). JORGE CARLOS DA SILVA (RJ-042726)) X INTERNAD PUBLICIDADE LTDA. E OUTROS Despacho:cumpra o cartorio ,na integra, a decisão de fls 156 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.803.002728-6A - DULCINEÁ BARCELLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.803.008082-1 - FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287)) AFRÂNIO DO NASCIMENTO E OUTRO, Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:fls 103 Defiro. Proceda-se a penhora \"on line\" \r\n\r\nId: 379560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.056035-6 (9991999) - CUSTODIA PEREIRA NOLETO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) JULIA MARIA RESPEITA PEREIRA, Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). JULIANA COTTA DO AMARAL (RJ-118474) Despacho:Intime-se o exequente para que promova o andamento da execução, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.020135-3 - JOSEPH TIBOGUE (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X ELIZABETH APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) Sentença:...Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.800.091023-0 - CARLOS EUGENIO SIMOES MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES (RJ-111873), Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.034106-4 - LAURICEA BATISTA CAZUCA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS POSTO QUE TEMPESTIVOS .... \r\n\r\nProc. 2007.800.065058-9 - GABRIELA FONSECA SALIBA X CASSI CAIXA DE ASSSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:O cálculo requerido pelo executado se encontra às fls. 58. Nada a prover, portanto. Cumpra-se fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.800.073998-9 - CLAUDIA ADRIANA AMARAL VIVAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LEVI-RIO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (HENRIQUES AUTOMOVEIS) (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.076838-2 - LUIS CARLOS DOS SANTOS X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado pelo primeiro réu. Intime-se o segundo réu para que proceda à devolução da guia paga em48 horas. Decorridas, se inerte certifique-se, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122009-8 - MARIA GERALDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X CITIBANK ADMINISTRADORA DE CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.122059-1 - ADAUTO MOREIRA DA SILVA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.126778-9 - ORCALINA MARIA DE MOURA LEITE LOMBARBI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ......Isso posto, julgo procedente em parte os pedidos para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês, a partir da citação..... \r\n\r\nProc. 2007.800.132244-2 - LINA MARIA PEREIRA MARINHO X ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) TORNAR definitiva a decisão de fls. 46; b) DECLARAR a inexistência do débito... c) CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00.. \r\n\r\nProc. 2007.800.133450-0 - FERNANDA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X VIVO - S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.133527-8 - DENERVAL FERREIRA DA SILVA PIMENTA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a alterar a linha do .... \r\n\r\nProc. 2007.800.136121-6 - MARIA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ...JULGO PROCEDENTE o pedido de tutela para condenar a parte ré abster-se... JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais... JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.191368-7 - MARINA TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X MURILO DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Despacho:Mantenho decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, no mais, AC já designada. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.187407-4 - SILVIA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (RJ-132362)) X LANA CRISTINA CORREA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.029334-8 - JOSE GONÇALVES RITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) RICARDO LUIZ SCHWARZ, Dr(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA (RJ-102825) Decisão:Fls.134/135: tendo em vista a manifestação do Exequente, defiro a penhora portas a dentro no valor de R$ 9.432,43, observando-se o disposto na lei nº 8009/90. \r\n\r\nProc. 2004.800.073038-4 - (Adv(s). Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDÃO (RJ-130578), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Decisão:Fl. 69: Defiro. Renove-se a diligência .... \r\n\r\nProc. 2005.800.019274-1 - JOSÉ ALEJANDRO ISIHUCHI GONZALES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) RACING FORCE DE COPACABANA LTDA. E OUTRO Despacho: Renove-se a diligência no endereço indicado à fls.164, devendo constar do mandado poderes expressos para o Sr. Oficial de Justiça proceder a arrombamentos e requisitar auxílio de força policial. I-se a parte autora e/ou seu patrono, via D.O., para agendar dia e hora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.065079-2 - ARTUR IVO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X MARIA AUXILIADORA A ROSAS Decisão:Expeça-se alvará de soltura, cumprindo-se com urgência. Diga o exeqüente sobre o depósito, devendo informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109231-0 - JOSE LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) ORCINIO CARDOSO INACIO Intimar a parte autora para contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.160028-4 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X FLAVIO DE ABREU PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.800.037696-8 (14022000) - MARIA RITA PAULA (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) MARILZA ÉLICE COUTINHO, Dr(a). CARLOS ABRAH ÃO FAIAD (DF-007656) Às partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.056347-5 - MARCELO DE VITO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) SUINVEST AGROPECUÁRIA S/A E OUTROS, Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:Fls. Defiro - Proceda-se a penhora portas adentro, obsercvando-se o disposto no art. 649 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.800.052537-5 - LAURA JOSE SABE MUSSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). MAURICIO SOARES URTI (RJ-129222E), Dr(a). FELIPE CARNEIRO PONTES (RJ-150699E)) UNIMED LITORAL SUL PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.098548-9 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.157932-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Indefiro, vez que há penhora nos autos. Diga a exequente se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.079928-3 - (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Humberto da Silveira Carvalho ( Adv. Dr. Mário Cesar A. de Carvalho OAB RJ 35.650) O processo em referência foi eliminado conforme determina o Ato Normativo Conjunto TJERJ/CGJ 03/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.083500-7 - MARLI CARVALHO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO X ANGLOSCHOOL FRANCHISING COPACABANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE... \r\n\r\nProc. 2006.800.061922-2 - VALERIA CRISTINA SCARE BURLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. Defiro - Proceda-se a penhora portas adentro, obsercvando-se o disposto no art. 649 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.083042-5 - IRACEMA MARIA FREITAS FIORAVANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao autor sobre documentos trazidos aos autos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.101605-5 - AURECY RODRIGUES ROHRR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). ANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES (RJ-140367)) OSVALDO DA SILVA, Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:Nada a prover, vez que a diligência deve ser agendada pela parte junto ao OJA que a cumprirá. Esclareça a parte autora, contudo, se efetivamente pretende o cumprimento do mandado, ante o teor da certidão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.800.105798-7 - MARIA NOGUEIRA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FONSECA DE ALMEIDA (RJ-136260), Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240), Dr(a). FABIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-131607), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175)) SERASA S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MIRIAN PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430), Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:Não há que se falar em manutenção da tutela em face do réu Banco Itaú, vez que em relação a este houve extinção por ilegitimidade passiva. Oficie-se e anote-se sua exclusão do pólo passivo. Indefiro, pois, o requerido em relação a este réu. Diga a parte autora se tem algo mais a pleitear nestes autos em relação aos demais réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.198770-0 - OSWALDO MEZADRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Diante do informado pela autora às fls. 77, não há que se falar em qualqurer diferença a executar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002042-9 - JULIANA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). DENISE NASCIMENTO DE MORAES (RJ-154851E)) TIM CELULAR, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Intime-se a parte ré para depósito da diferença, na forma da planilha de fls. 126, em 48 horas. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.012017-5 - MARIA FILOMENA DE JESUS ROBALO POMBO X L. M. A. H MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Fixo em R$ 100,00 (cem reais) o valor da multa pelo descumprimento de ambas as obrigações de fazer estipuladas na sentença. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.018844-4 - ELIANA NASCIF VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X DILSON CLARE GOULART DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSIANO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-118675) Decisão:Junte-se. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.019298-8 - RICARDO LUCIO DE CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431), Dr(a). FRANCISCO AMARAL MANSO (RJ-116949)) CONDOMINIO CAMAPUA, Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Decisão:Mantenho decisão de fls. 57 por seus próprios fundamentos. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o réu para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021619-1 - FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) LUIZ GUSTAVO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.028683-1 - VERA LÚCIA TEIXEIRA DE SENA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 74 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.029822-5 - ANDREA LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146) Despacho:1) Expeçam-se alvarás em favor da parte autora e do ilustre advogado dativo quanto a verba honorária, conforme requerido à fls.186.2) Intime-se a parte ré, via D.O. para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 286,67 no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.035052-1 - ADÃO MARCIO DAS CHAGAS E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Audiência de Conciliação designada para 22/02/2008 às 15:30 h \r\n\r\nProc. 2007.800.035875-1 - AUREA DE SOUZA CARVALHO X OI- TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) ......julgo procedente em parte os pedidos para condenar a parte ré a regularizar a linha... bem como a pagar a quantia de R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.036525-1 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Às partes para dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.039575-9 - EDY SAIÃO VASSIMON SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240), Dr(a). FABIANA FONSECA DE ALMEIDA (RJ-136260), Dr(a). JULIANA DE MELO ROCHA (RJ-139276)) X FUTURA SPOSA LOCAÇÃO DE TRAJES A RIGOR LTDA Despacho:Esclareça a parte autora, primeiramente, quando houve a alteração de endereço da ré, e ainda se esta encerrou suas atividades ou se ocorreu mudança de endereço. Após apreciarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.040569-8 - ALINE SCHNEIDER FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X GLOBEX - UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.042229-5 - PAULO TAVARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada, como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2) Venha pelo Autor a planilha atualizada do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.043617-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Decisão:Defiro desentranhamento, na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045070-9 - ABRAÃO DAHIS X VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.051172-3 - MODERN BIKE COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Fls. 97 - indefiro, ante o teor da certidão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.800.051273-9 - LÚCIA MARIA DE ANDRADE MELLO GALO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 15 dias do valor da condenação, sob pena de multa de 10% do valor a executar, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054746-8 - RV COPACABANA EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X PIETER MERTINS RECKMAN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289), Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294) Despacho:Intime-seo réu para pagamento das parcelas de setembro e outubro, acrescidas da multa de 30% já estipulada relativa a estas parcelas, bem como pelo atraso das duas primeiras parcelas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.059763-0 - FERNANDO CARLOS RAMOS X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.062086-0 - FERNANDO ANTONIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727), Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) X NOVA AMBIANCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). RODRIGO CÉSAR GONCALVES JASMIM (RJ-104217) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.064406-1 - MARIA ANTONIETA DE BIASI VIANNA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375), Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: 1) Quanto a multa requerida, mantenho a já estipulada em sede de antecipação de tutela, a qual foi tornada definitiva na sentença. Esclareça a parte autora, apresentando planilha se for o caso, se há valores a este título a executar. 2) Intime-se a parte ré para pagamento do valor da execução, conforme planilha do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064615-0 - EDDA MONETTO TRISCIUZZI (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARATUBA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA COSTA TEIXEIRA LEITE (RJ-017937) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.067259-7 - RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934)) X ABN AMBRO BANK - BANCO REAL S. A. Decisão:Indefiro o requerido à fls.56/57, por falta de amparo legal, não havendo que se falar em multa diária, tampouco na incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC na presente hipótese. Expeça-se mandado de busca apreensão e entrega da quantia penhorada em favor da parte autora que deverá agendar dia e hora com o Sr. OJA para acompanhar a diligência. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068791-6 - ÍTALO FELIPPE CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492)) X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.070921-3 - MAURO FIGUEIREDO ROCHA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X WALMART BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido extinguindo o processo... \r\n\r\nProc. 2007.800.071047-1 - RICARDO SERGIO PEREIRA DE SOUZA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) ...julgo procedente em parte os pedidos para condenar a ré GRADIENTE a pagar ao autor a quantia de R$ 699,00... bem como a pagar a quantia de R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.075512-0 - MICHELLE CERQUEIRA NUNEZ X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.075614-8 - TARLI DIAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.080443-0 - ANA CLAUDIA BAPTISTA ALCANTELLADO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BAPTISTA ALCANTELLADO MORENO (RJ-001719B)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) ...julgo procedente em parte os pedidos para DECLARAR inexistente todo e qualquer débito.... \r\n\r\nProc. 2007.800.080621-8 - ELENA SARA ASSAYAG X SENAC RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) ...julgo procedente em parte os pedidos para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 373,50... \r\n\r\nProc. 2007.800.080824-0 - ANA LUIZA DO CARMO RIBEIRO CARELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) ...julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.106899-9 - CIPRIANA DA CONCEIÇÃO MERCES CASIMIRO PIRES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada pela parte autora em 72 horas, sob pena de penhora. Decorrido o prazo, se inerte, certifique-se, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107651-0 - NORMA DE ANDRADE CARDOSO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GISELE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.108325-3 - ELIZABETH SULEIMAN KAHWAGE (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-127697)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.112069-9 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X DINALVA DE CARVALHO RIBEIRO Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.117414-3 - MESSOD AZULAY (Adv(s). Dr(a). RACHEL AZULAY (RJ-139497)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.119868-8 - SANDRA REGINA MAZONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.121758-0 - GESSY DIAS DA SILVA X GILLES DE TAL (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.122036-0 - TEREZA ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.122066-9 - GILMAR MARTINS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO (RJ-126602)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.126699-2 - JUPIRA ROSA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PONTO FRIO BONZÃO .... Isso posto, julgo procedente em parte os pedidos para confirmar os efeitos da tutela deferida à fl. 19 e DECLARAR inexistente o débito discriminado no documento de fl.18 e CONDENAR o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, monetariamente corrigida a contar da presente e acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.800.133117-0 - ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005)) X MARCO AURÉLIO FERREIRA ROZO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos inicial e contraposto... \r\n\r\nProc. 2007.800.133220-4 - RODRIGO CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519)) NOKIA, Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.133230-7 - PEDRO ARTUR DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.133522-9 - PAULO EDMAR MAIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARROS DAVID DE PAIVA (RJ-124515)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de troca do aparelho... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor, no prazo de quinze dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.133532-1 - JULIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) ...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito no que tange ao pedido de indenização por danos materiais,... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar o réu a pagar aos autores, sendo metade para cada.. \r\n\r\nProc. 2007.800.133747-0 - VERA LUCIA JORGE (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora,... \r\n\r\nProc. 2007.800.135581-2 - ERMEZÍDIA LOUBACK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) CONDENAR a ré a restituir ao autor o valor de R$ 399,00... b) CONDENAR a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.137359-0 - DANIEL SZNAYDERMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708), Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão de fls.33. JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o débito de R$ 554,26 ..... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor quantia de R$ 760,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.138418-6 - RODRIGO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: a) CONDENAR a ré a .... \r\n\r\nProc. 2007.800.164459-7 - CRISTIANO DAVID FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X JUSCELINO LACERDA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.087851-1 - ALFREDO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MELO DA COSTA (RJ-017619)) SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:Assiste razão ao réu. O próprio autor afirma às fls. 48 que não assinaria os documentos necessários à transferência do veículo pela ré, concordando que se oficiasse ao Detran para tal fim, o que foi feito, cumprindo-se enfim a obrigação de fazer. Descabe, portanto, prosseguir-se na execução de multa, inclusive já suspensa, e que é incabível no caso ante a demonstrada impossibilidade fática de cumprimento da obrigação pelo réu. Indefiro, pois, fls. 80/81, e julgo extinta a execução pelo cumprimento da obrigação, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 379559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nEscrivão: Virginia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000646-8A - LEONARDO ALVES DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)) X FORM FEST PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Diante do BLOQUEIO PARCIAL obtido pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas, esclareça o exequente, em cinco dias.Ressalte-se que se trata de execução provisória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.804.003470-1 - NEIDE SLEYMAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X FABIANA BRACET FALCAO Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Designo o dia 11/03/08 as 14:00hs., para realização de A. C. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.002295-2 - GLAUCE PEREIRA DE FIGUEIREDO X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Intimação para ciência da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.002822-0 - (Adv(s). Dr(a). JOYCE JOLY CASTRO (RJ-134741) Intimação para desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002870-0 - DIB IBRAHIM GEORGI EL ADJI (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTROS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). DANIELA JORGE MILANI (SP-125920), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Intimação para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.003140-0 - HERTZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS Intimação para ciência da petição de fls.72/73. \r\n\r\nProc. 2006.804.003294-5 - IVAN DAIHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2006.804.003715-3 - MAXWEL DE TORRES SOARES X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA-GRUPO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CANUTO DA SILVA NETTO (RJ-144899E), Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) intimação da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000193-8 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). ANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES (RJ-144157)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante do resultado positivo do bloqueio on line via Bacen-jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil(agência 1567-Poder judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas-anexas.CUMPRIDO O ITEM 1,lavre-se termo de penhora do(s) valor(es) transferidos(s).Após intime(m)-se o(s) executado(s) para oferta de embargos,querendo, no prazo legal.Ofertada a peça de embargos ou cientifica a inércia ,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000361-3 - MARIO PAULO DE OLIVEIRA FILHO X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) intimação da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000773-4 - ELINE MARIA RIBEIRO BITTENCOURT X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) intimação da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.002474-4 - CELSO SALGADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ALESSIO (RJ-129724)) X NET RIO S/A Intimação para ciência da petição de fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2007.804.003382-4 - MARIA DO CARMO BARROS DA COSTA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista a desistencia da ação manifestada pelo autor, julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2007.804.003440-3 - BENEDITO TAVARES DOS SANTOS X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, julgo extinto o processo..... \r\n\r\nProc. 2007.804.003536-5 - NAIR MACHADO DIAS FRAZÃO X BANCO DO BRASIL E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.804.002009-8 - MONICA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X RONILTON FERREIRA Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.804.002708-6 - PAULO PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) TIM SUL S/A, Dr(a). FABÍOLA SCHMIDT (PR-026489), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) intimação para ciência da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.804.000266-5 - VERA LÚCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). PAOLA KELLER DE FARIAS (RJ-158118E) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO de bloqueio pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas,MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,EM CINCO DIAS,indicando bens sobre os quais possa recair a constrição ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar.Inerte,certificado, voltem para extinção,com expedição de certdão de crédito \r\n\r\nProc. 2005.804.003309-1 - FRANCISCO ALCIE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). FÁBIA SARMENTO BORGHINI (RJ-142985E)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA, Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) intimação da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.000764-1 - LUCIANA ACACIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X OUTCAR Despacho:Comprove-se autora que a negativação de fls 08 refere-se ao contrato de fls 11 \r\n\r\nProc. 2006.804.001205-3 - ROBERTO LUIS OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:...JULGO EXTINTA a execução...Torno insubsistente eventual penhora realizada.Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.804.001206-5 - BRAZ ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) BANCO AMERICAN EXPRESS S/A, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Intimação para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.002276-9 - MANOEL EFREM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimação para ciência da petição de fls.66/68. \r\n\r\nProc. 2006.804.002472-9 - PRISCILA PACHECO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) intimação da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.002662-3 - ANDREA CORDEIRO X VIVO - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.003384-6 - LEILA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS SILVA MENEZES (RJ-123893), Dr(a). MAURO DA SILVA THOMAZ (RJ-068176)) ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA Despacho:Retire-se de pauta.venha o endereço da parte ré em 30 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.200912-2 - JURANDIR COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X CELSO DE BRITTO ALCÂNTARA Despacho:Venha o documento necessário em 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.205352-4 - ROBERTA HENRIQUES MILIONE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X IBICARD IBI VISA SUPER Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.804.000300-5 - ELISABETE CALABRE STRAZERI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Intimação para ciência da petição de fls.124/125. \r\n\r\nProc. 2007.804.000587-7 - MARIA GEOVANA FELIPE SILVA X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls 63/64- Intime-se a parte ré conforme requerido.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000919-6 - MÔNICA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Intimação para cumprimento o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.804.001083-6 - LIGIA DE SOUSA MAGNO DE CARVALHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) intimação da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.002811-7 - LUIZ ANTONIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X NET SUL COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação para ciência da petição de fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2007.804.002944-4 - GLAUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). HALPH DOS SANTOS PIRES (RJ-136976), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação para ciência da petição de fls.49/50. \r\n\r\nProc. 2007.804.002968-7 - ALEXSANDER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimação para ciência da petição de fls.54/61. \r\n\r\nProc. 2007.804.003324-1 - DÉBORA DO REGO BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X FRANCISCO MOTA TOSTES E OUTROS Intimação para ciência da petição de fls.49/51. \r\n\r\nProc. 2007.804.003334-4 - CLAUDIA SUELY ROSA MARAPODI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X BANCO ZOGBI (BANCO BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,Julgo Extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.804.003339-3 - ALINNE REGINA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,Julgo Extinto o processo... \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007.PETIÇÃO AVULSA RECEBIDA EM CARTÓRIO Ref. Proc. 2006.804.00238-2 - Reqte.: PAULO CEZAR DE HOLLANDA SODRÉ - Adv. Dr. Leonardo Almendra Honorato - OAB/RJ 103.363 - Intimação do requerente para a seguinte informação:O processo nº2006.804.000238-2 foi eliminado, conforme determinação do ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005. \r\n\r\nId: 379561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.123402-4 - Edinaldo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125103-4 - José Paulo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.073031-7 - Gilson Ambrosio dos Santos. X Banco Bmg. Diante da guia de depósito judicial juntada pela ré às fls 11,revogo a decisão de fls 08,recolhendo-se o mandado,se for o caso.Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125982-3 - Marcia Albuquerque de Franca. X Vip Life. Dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162952-3 - Felicio Panizzi. X Telemar Rj. Fls 03.Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.002534-2 - Carla Angelica Sathler de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134, Luciene Gomes Fernandes - OAB RJ135714E, Adriana Silva dos Santos - OAB RJ131911). X Estacionamento Rio Douros. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.092051-7 - Samuel Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X Jose Jacome Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536). REMETIDO AO BB EM 12/11 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.005025-2 - Silvio Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Nada a prover tendo em vista a sentença de fls 105. Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145114-0 - Realino Igenir de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Marilda Sá da Silva. Designo AC para o dia 19/02/08 às 15:20 h.Cite-se(fls 15) \r\n\r\nProc. 2007.800.145988-5 - Nilton de Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Elka Mussayov - OAB RJ130602). X Michel Birkmaier e outro. defiro o prazo requerido para que o autor justifique sua ausência à audiência.Findo o prazo e nada sendo requerido,voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.000233-0 - Diva Mendonça Carvalho. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Luciana Brandão Vieira Bispo - OAB RJ157722E). Traga a parte autora planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.041892-5 - Alessandra Leite Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). REMETIDO AO BB EM 12/11 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.181509-0 - Luis Atanazio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Certifique o cartório quanto à juntada de guia pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.002787-2 - Ana Beatriz Furlanetto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163, Eloá Siqueira Viana - OAB RJ142140E). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento(fls 64/65).Intime-se a parte autora para que proceda ao levantamento do valor.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035386-6 - Jonattan da Silva Nogueira. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.071334-2 - Roseli Magalhães Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 21-Esclareça a parte-autora,tendo em vista o constante às fls 15/18. \r\n\r\nProc. 2006.800.076774-0 - Pedro Paulo dos Prazeres Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.131798-5 - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Rio Clinicas Previdencia Medico Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Conforme resposta do BACEN,não foi informado valor suficiente. Intime-se o autor, via DO, sobre a resposta do BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.159520-1 - Theresa da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Mariana Barreto Curi - OAB RJ108955, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Foi determinado, por este Juízo, o bloqueio on line da conta-corrente da parte executada. Conforme resposta do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este JEC, sendo as demais contas bloqueadasa. Considerando-se o disposto no art. 475-J, §1º do CPC, intime-se a executada, através de seu advogado, via DO, acerca da penhora, ciente de que o prazo para ofercimento da impugnação fluirá a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.186963-5 - Tereza Leonel Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls 93-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.001525-2 - Francisco Willian Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista o descumprimento do acordo de fls 49/50,expeça-se mandado de execução no valor de R$ 3096,00,eis que incidente a multa de 20%.Fixo multa de R$ 50,00,a contar desta data,intimando-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002650-0 - Heraldo Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). 1-Diante do documento de fls 85,indefiro o pedido de gratuidade de justiça,uma vez que não restou caracterizada a hipossuficiencia da parte autora.2-Defiro o prazo de 48 horas para a juntada das custas processuais,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.008617-9 - Sonia Maria Jansen de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xisto da Silva Mattos - OAB RJ074947). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora para que dê prosseguimento ao feito.Nada sendo requerido,no prazo de cinco dias,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009091-2 - Ercilia Carllota Josephina Furtado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Leve - OAB RJ117534). X Fundação de Seguridade Social Braslight e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ103491, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Diego Porto de Cabrera - OAB RJ133991, Telma Carla Auler - OAB RJ155898E). Certifique o cartório quanto à devolução da guia judicial retirada às fls 281,vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.009733-5 - Ana Lucia do Valle Chiavegatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Gesclau da Ilha Móveis e Eletrodomésticos LTDA. Intime-se o executado para pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035652-3 - Milton Alves de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038383-6 - Márcia Regina Marçal. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038506-7 - Luiz Carlos Teles de Alcantara. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95. Diante do acordo realizado entre as partes,HOMOLOGO-O,julgando extinto o processo com julgamento do mérito,na forma do art 269,III do CPC.Sem custas. Fls 10/14-À parte autora,devendo informar,em cinco dias,se o acordo foi integralmente cumprido,valendo o silêncio como anuência.Findo o prazo e nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.039602-8 - Edmilson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1-Fls 39/40- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081293-0 - Vanda Maria Teixeira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls 71- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118966-3 - Alessandra Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). À parte autora sobre fls 99. \r\n\r\nProc. 2007.800.120025-7 - Serralheria Pedro Americo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Inácio Ferreira - OAB RJ058617). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Ao autor sobre fls 64/66. \r\n\r\nProc. 2007.800.172800-8 - Marcio de Oliveira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Banco Santander S. a. Diga o réu,no prazo de 48 h,sob pena de deferimento do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184504-9 - Edson de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré estabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora,no prazo de 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.040806-5 - Altinenese Divisorias e Representações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Almeida Martins de Melo - OAB RJ153818E, Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Jose Inacio dos Anjos Neto. Fls 34 v.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.077486-0 - Jose Ferreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea dos Santos Bordallo Dutra - OAB RJ070036, Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633). X Casa Nogueira Livraria LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072677-6 - Adolpho Werthein. X Wilma Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Ao autor sobre fls 27. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.010449-7 - Maria Jose Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). REMETIDO AO BB EM 12/11 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.800.043130-7 - Daniela Zylberberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Andreia de Souza Muniz - OAB RJ075706). X Vasp - Viação Aerea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsiderando-se que a ré se enconbra em recuperação judicial e intervenção, descabe o prosseguimento da presente execução. I\r\n\r\nsto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.070294-7 - Cristiano Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora,para no prazo de 48 horas,dê-andamento ao feito,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.073035-9 - Anderson Alex de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Ponto Frio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada,determino que seja intimado a fazê-lo em duas horas improrrogáveis. Em caso de descumprimento,fica decretada a sua prisão pelo prazo de quinze dias,prorrogável por igual prazo,devendo o Sr.OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2004.800.087543-0 - Rodolfo Sidnei Meira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.115742-4 - Elizabete Bastos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr da Silva Cavalcanti - OAB RJ064792, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BB EM 12/11 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.000804-8 - Mariza Bueno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Adriana Alves Candido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.000872-3 - Laura Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alves Rosa - OAB RJ116874). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069899-5 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Ferreira Gomes - OAB RJ078794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. À parte-autora para que apresente planilha discriminada ao que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.119278-5 - Cecilia Maria Silva Souto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.135789-0 - Joao Luiz Gualberto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Paes Leme - OAB RJ025306, Fabio Delbon Werneck - OAB RJ160235E). X Duanna Com. de Material de Decoraçao. Fls 75-À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.157980-1 - Jeovani Teixeira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Atn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Foi determinado, por este Juízo, o bloqueio on line da conta-corrente da parte executada. Conforme resposta do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este JEC, sendo as demais contas bloqueadasa. Considerando-se o disposto no art. 475-J, §1º do CPC, intime-se a executada, através de seu advogado, via DO, acerca da penhora, ciente de que o prazo para ofercimento da impugnação fluirá a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.009260-8 - Maria Albani Cardoso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Expeça-se penhora no valor de fls R$ 398,31. \r\n\r\nProc. 2006.800.030027-8 - Nara Marisa Eslabão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). REMETIDO AO BB EM 12/11 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.036081-0 - Caroline Pozzolini do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diga a parte autora se pretende adjudicar o bem penhorado às fls 69. \r\n\r\nProc. 2006.800.036375-6 - Joao Nunes da Silva Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Itaucard S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). À parte autora sobre a certidão de fls 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.036844-4 - Oswaldo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Banco do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.075552-0 - Reinaldo Pinheiro Muniz. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075884-2 - Paulo Henrique Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao réu para que comprove a data do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.078200-5 - Ricardo Gonçalves de Azevedo. X Status Hoteis Club. À parte-autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.079806-2 - Suely da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ117645, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte ré sobre fl 97. \r\n\r\nProc. 2006.800.095315-8 - Leandro Augusto de Oliveira Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Alencar de Paula e Souza - OAB RJ119481). X Unimed-rio - Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Lemos de Lima - OAB RJ082348). Foi determinado, por este Juízo, o bloqueio on line da conta-corrente da parte executada. Conforme resposta do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este JEC, sendo as demais contas bloqueadasa. Considerando-se o disposto no art. 475-J, §1º do CPC, intime-se a executada, através de seu advogado, via DO, acerca da penhora, ciente de que o prazo para ofercimento da impugnação fluirá a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.158868-3 - Marcia Cristina Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Gabriel Renatino Gregorio - OAB RJ136317E). Fls 177/179-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.177955-5 - Juçara Correa Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Vicente Lovisi - OAB RJ086352, Julia Vieira de Oliveira - OAB RJ138436, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Ao I.Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2006.800.189135-5 - Sonia Maria de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). X Gbv Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388, Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). À parte autora sobre fls 206/207. \r\n\r\nProc. 2006.800.189700-0 - Lenilta Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bradesco Administradora Cartões de Credito S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). REMETIDO AO BB EM 12/11 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.199237-8 - Andre Rocha de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Nathalia Ferreira de Sousa - OAB RJ144486E). X Banco Finasa. 1-Expeça-se mandado,conforme requerido à fl 85,devendo ser expedido mandado no valor da diferença(fls 54) em favor da parte ré.2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001551-3 - Aline Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Motta de Carvalho - OAB RJ148781E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora para que proceda à retirada do produto,em cartório,descrito a fls 73 dos autos;bem como,para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002162-8 - Bianca Costa de Menezes. X Lojas Marisa. Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.002451-4 - Maria de Jesus Costa Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco UNIBANCO. Diante da certidão de fls 27,deixo de receber o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002454-0 - Jose Dias Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Banco Itau. Diante da certidão de fls 26,julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.008188-1 - Sueli Pires de Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Vip Life Assossoria LTDA - Adminsitradora de Cartões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 780,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.009306-8 - Djalma Soares Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X Amil Assistencia Medica e Hospitalar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa e Silva - OAB RJ136098, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). REMETIDO AO BB EM 12/11 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.011437-0 - Sandro Tiuba Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Globx Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.011477-1 - Antonio Francisco Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). Foi determinado, por este Juízo, o bloqueio on line da conta-corrente da parte executada. Conforme resposta do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este JEC, sendo as demais contas bloqueadasa. Considerando-se o disposto no art. 475-J, §1º do CPC, intime-se a executada, através de seu advogado, via DO, acerca da penhora, ciente de que o prazo para ofercimento da impugnação fluirá a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017342-8 - Viviane Francelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.028820-7 - Eliane Gonçalves de Man (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosali de Castro Aguiar Lobo - OAB RJ109052). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034918-0 - Iresi Moreira Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Oliveira da Silva - OAB RJ061409). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036288-2 - Barbara Catia Siqueira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte-autora se deseja adjudicar o bem penhorado às fls 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.037400-8 - Jose Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Coutinho Schulze - OAB RJ109237). X Credicard Banco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcos Antonio Martins de Carvalho - OAB RJ144492). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037466-5 - Rita de Cassia Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038367-8 - Jorge Fernando Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oziris Almeida Quadros Durão - OAB RJ126349, Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ131560). Fls 66/67-À parte autora para informar,no prazo de cinco dias,se o acordo foi integralmente cumprido,valendo o silêncio como anuência.Findo o prazo e nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039839-6 - Oswaldo Jose de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.041437-7 - Flavio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Bradesco S/A. REMETIDO AO BB EM 12/11 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.057092-2 - Elenita Olegario de Jesus de Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201, Viviane Bafica de Souza - OAB RJ127838). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Foi determinado, por este Juízo, o bloqueio on line da conta-corrente da parte executada. Conforme resposta do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este JEC, sendo as demais contas bloqueadasa. Considerando-se o disposto no art. 475-J, §1º do CPC, intime-se a executada, através de seu advogado, via DO, acerca da penhora, ciente de que o prazo para ofercimento da impugnação fluirá a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.069138-5 - Elisabete de Oliveira Martimiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170, Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia de Godoy Santos - OAB SP169056). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069938-4 - Luiz Gustavo Xavier Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070168-8 - Inaldo de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Chamo o feito à ordem e recebo e recurso interposto pelo autor em seu efeito devolutivo.Aos recorridos. Em não havendo contra-razões a serem juntadas,ao CR. \r\n\r\nProc. 2007.800.070790-3 - Maria Candida Vieira de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Hussein El-ahmad - OAB RJ141929). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o depositário para que comprove o depósito da quantia penhorada às fls 12,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.073684-8 - Felipe Osorio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Holanda Travassos Corrêa - OAB RJ117253). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074308-7 - Marcus Vinicius da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Foi determinado, por este Juízo, o bloqueio on line da conta-corrente da parte executada. Conforme resposta do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este JEC, sendo as demais contas bloqueadasa. Considerando-se o disposto no art. 475-J, §1º do CPC, intime-se a executada, através de seu advogado, via DO, acerca da penhora, ciente de que o prazo para ofercimento da impugnação fluirá a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076522-8 - Luciano Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077958-6 - Domingos Jose de Sousa Neto. X Adidas do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Machado Alves - OAB RJ084554). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078285-8 - Valter Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Mafre Vera Cruz Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Gustavo Valente Serra - OAB RJ096530, Felipe Almeida Ribeiro - OAB RJ109018). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu patrono. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078399-1 - Paula Passos Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). X Octagon System Tour. Intime-se o devedor, através de OJA, para pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078706-6 - Amelia Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls 91/92-À parte-autora.2-Diante da certidão supra,julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.078785-6 - Ademar Bonifacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351, Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95.Diante do acordo realizado as partes às fls 22/23,HOMOLOGO-O,julgando extinto o processo com julgamento do mérito,na forma do art 269,III do CPC.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079094-6 - Paulo Lavoura Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Panasonic do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Renato Couto de Souza - OAB RJ139783). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079683-3 - Daniele dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082102-5 - Thiago Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082982-6 - Aline Oliveira Costa. X Ready ( Serviço de Atendimento Ready ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). Ao autor sobre fls 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.800.097057-2 - Graziele de Jesus Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Rio Festa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562, Patrick de Oliveira Berriel - OAB RJ117081). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100661-1 - Marceli de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto de Almeida Ferreira - OAB RJ100825). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fls 89-Indefiro a devolução do prazo,eis que deve o patrono acompanhar as publicações pelo D.O. Fls 91/94-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.100668-4 - Gastão Galvão de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclécio Alves de Abreu - OAB RJ140305). X Dec 11 Hardmare Informatica LTDA e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.101756-6 - Edna de Oliveira Vitoria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X C&A Administradora de Cartões de Credito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.109064-6 - Sheila de Souza Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Silva Lopes - OAB RJ140671). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se para devolução da guia,devidamente paga,em 48 horas,sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.111944-2 - Rosenildo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118084-2 - Maria Cristina Magalhães Leandro. X Pcs Celular Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls 68/69-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.120298-9 - Tania Regina Borba Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 62/64-Esclareça a planilha apresentada,considerando-se o teor da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.120828-1 - Florisvaldo Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122265-4 - Edni de Castro Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Bessitur e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). Ao autor sobre fls 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.800.123579-0 - Lucia Neres Reis de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123657-4 - Eliane Moreira dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123751-7 - Tiago Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125701-2 - Farb Capelli Mini Mercado e Mercearia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.126174-0 - Raymunda Bastos Quintela e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126754-6 - Lailton da Conceiçao Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133779-2 - Marcus Vinicius Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819). X Americanas. Com S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sapira - OAB RJ125122). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.134716-5 - Luciana Fonseca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135844-8 - Patricia Medeiros Silva Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Coelho Peixoto - OAB RJ134470). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139131-2 - Luiz Eduardo Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls 19- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147629-9 - João Jorge das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.147968-9 - Leonardo Ammirabile Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955). X Cla Comercio de Fogões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.187068-8 - Berenice Caldeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Assim-grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré autorize a intervenção cirúrgia a ser realizada na primeira autora (Berenice Pereira Caldeira), qual seja: substituição da válvula mitral por prótese, disponibilizando não só a prótese, bem como os demais materiais que se fizerem necessários, a ser realizada no Hosptial Nossa Senhora do Carmo, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1000,00 (mil reais). Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.009348-7 - Theresinha Catharina Fontoura Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.068724-7 - Josette Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,em 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.075798-5 - Carmelita Cury Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Cury Nunes da Silva - OAB RJ127588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.000687-8 - Alexandre Felgueiras Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769, Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093, Frederico Saudino de Castro - OAB RJ120212). X Tva Sistema de Televisão S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Expeça-se novo ofício ao Gerente do Banco do Brasil do Palácio da Justiça,reiterando os termos da informação de fls 146,para que responda no prazo de 5 dias,sob pena de responsabilidade por crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.800.000800-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ148476, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.040879-8 - Ester Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082632-8 - Jorge Luis da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ribeiro Villanova Silva - OAB RJ079508). X Alexandre Lopes da Fonseca. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.002772-0 - Oswaldo Henrique Danemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). Tendo em vista a inércia da parte ré quanto aos despachos de fls 121 e fl 123,tem-se o silêncio como anuência à desistência do recurso de fls 100/112.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002889-0 - Rosemere Gomes Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Oficie-se o SPC/SP,no endereço constante a fl 64,a fim de que informe a data de inclusão,bem como de exclusão,em seu banco de dados. \r\n\r\nProc. 2006.800.009098-3 - Patricia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.031533-6 - Ana Ria Botao Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Murilo de Souza Alves - OAB RJ152929E, Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). REMETIDO AO BB EM 12/11 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.069083-4 - Marco Antonio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Serpa Valladão - OAB RJ040093). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 52,\"item \"2\".Intime-se via AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.070170-4 - Ismael Monteiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Fls 95/96-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.077314-4 - Douglas Santos Rodrigues da Silva. X Imoveis Reis. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.078713-1 - Maria de Lourdes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Magalhaes - OAB RJ076052, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). Conforme resposta do BACEN-JUD, a penhora on line restou infrutífera. Diga, portanto, a parte autora, como pretende prosseguir com a presente execução,no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.080701-4 - Uilson Valadao Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Marcelo Barreto Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082697-5 - Michelle Rocha Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). 1-Fls 125- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109213-6 - Flavia das Graças de Azevedo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). REMETIDO AO BB EM 12/11 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.125822-1 - Julio dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253, Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 148.Indefiro,eis que tal diligência cabe a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.180318-1 - Carlos Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X Librao Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carvalho Boselli - OAB RJ102712). Fls 57/58.Esclareça-se,eis que a CREDICARD não é ré nesta ação. \r\n\r\nProc. 2007.800.000521-0 - Manuel Nunes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Expedito dos Santos Filho - OAB RJ065544). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls 70.Nada sendo requerido,em 15 dias,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003528-7 - Lucia Helena Dias Mendes. X Bradesco Top Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). REMETIDO AO BB EM 12/11 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.009494-2 - Deise Lucia Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Coopestado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benoni Kraul de Miranda Pinto - OAB RJ034756). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034915-4 - Maria da Gloria Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Souza Teixeira - OAB RJ140311). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036148-8 - Alberico de Brito Montenegro Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Hotel de Iracema Park S/A. À parte-autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.047064-2 - Rosa Maria da Silva. X Nomade Informatica. Esclareça a parte autora o que pretende,uma vez que a sentença de fls 09 foi proferida por outro Juízo.Ademais,consta da referida decisão a ausência de justificativa de sua ausência. \r\n\r\nProc. 2007.800.068955-0 - Sonia Maria Cupertino do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Souza Chírico - OAB RJ099277). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.072288-6 - Marly de Freitas Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1-Fls 78- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073210-7 - Romulo de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da certidão supra,julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.074778-0 - Simone Lopes Caravellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074821-8 - João Batista Vieira Mazoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls 29/30-Nada a prover,uma vez que há sentença nos autos.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080197-0 - Maria de Fatima de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Certificada a ausência de contra-razões,ao Conselho Recursal,com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080891-4 - Maria Jose Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081409-4 - Edsael Maria Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alcântara Rodrigues da Silva - OAB RJ117784). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Favieri Ferreira - OAB RJ147275, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1200,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.083655-7 - Beatriz Scofano Ariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S. a. Diante da certidão de fl 47,julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.096203-4 - Vitor Braga Ferradas Rodriguez. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1-Fls 25. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096529-1 - Leandro Jose Rabelo Abreu França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101868-6 - Andre Luiz de Deus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110119-0 - Marclei Lopes Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Vivo S. a. Intime-se a parte ré para que retire guia em 24 horas e proceda ao pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.111653-2 - Alfredo Avelino Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls 55.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.113483-2 - Claudio Whebe Salum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). À parte autora sobre fls 83/85. \r\n\r\nProc. 2007.800.117031-9 - Geny da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nogueira Pinto - OAB RJ133389). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.121424-4 - Delma de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Rachel Rego da Silva - OAB RJ086506). X Companhia de Bebidas das Americas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121449-9 - Simone de Almeida Sathler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante de certidão supra,deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.122357-9 - Rita de Cassia Brandão da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes da Luz - OAB RJ142777). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.130628-0 - Wilson Leandro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). Fls 28 e ss.Diga a parte autora,em cinco dias,se oferta quitação,valendo o silêncio como anuência.Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134176-0 - Marcia Chistina Alves da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1-Fls 30- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138014-4 - Rosecleide da Silva Custodio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1-Fls 16- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145501-6 - Antonio Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete de Souza Gomes - OAB RJ073819). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.187409-8 - Renato dos Santos Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,no prazo de 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.187425-6 - Oswaldo de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.187453-0 - Dair Ambrósio Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Banco Bmg. Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte autora,faz-se necessário o contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.084116-0 - Athayde Oliveira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Helio Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). Ao autor sobre fls 72/77. \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.113672-5 - Mariza Areas Mcauchar. X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1-Recolha-se o mandado de fls 15. 2-Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.152737-4 - Luiz Fernando de Alcantara. X Banco Finasa S. a. Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170082-5 - Car Sound Marica LTDA - Me. X Tim Celular S\\a e outro. Dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178567-3 - Vanda Lucia Prucoli. X Sansung Service Center Buenos Aires. Dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179873-4 - Dionea de Bragança Souza. X Sul América Cia Nac de Seguros e Outra. Dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.117474-4 - Jose Roberto Malvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). 1-Fls 124. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127575-5 - Belira Auxiliadora da Silva Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573, Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757, Cintia Ribeiro - OAB RJ157953E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Fls 100/103-Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.151960-9 - Antonio Veras Filho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Intime-se a parte ré para pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.167774-4 - Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Gonçalves Claudino da Silva - OAB RJ156559E, Latife Assed - OAB RJ069048, Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes,em cinco dias,se têm alguma prova a produzir,valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.800.076930-0 - Anderson dos Santos. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista o descumprimento da obrigação de fazer pela parte ré,majoro a multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se a parte ré para dar integral cumprimento ao acordo,no prazo de 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.098480-5 - Stela Souza Eleoterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.169306-5 - Maria Luiza Carvalho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Designe o cartório data para realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.028267-9 - Maria do Carmo Thomaz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Vivo ( Telerj Celular S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.028436-6 - João Renato Alvarenga do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Visa do Brasil Empreendimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Conheço dos embargos mas não lhe dou provimento,por não se encontrarem presentes as hipóteses do art 48 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031031-6 - Dayana do Rego Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 89/90-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.068051-0 - Adilson da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls 61/62.Às partes - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077123-0 - Sergio Bruno Alves. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de penhora no valor de fl 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.079587-7 - Maria Luzia Oliveira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081466-5 - Edmara Maria Jose da Conceição. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer fixada à fl 26,em cinco dias,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.108483-0 - Elielcio da Silva Juvencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1-Fls 33.Devolvo o prazo a parte ré como requerido.2-Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.109147-0 - Leila Oliveira Marinho. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À parte autora,para que no prazo de 5 dias,informar se dá quitação,valendo o silêncio como anuência.Findo o prazo e nada requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110220-0 - Núcia Miranda Menezes. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À parte autora,para informar,no prazo de 5 dias,se dá quitação,valendo o silêncio como anuência.Findo o prazo e nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112496-6 - Vanderson Nunes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.129170-6 - Aloisio Manes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ....Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC em relação à ré. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se em relação à ré.... \r\n\r\nProc. 2007.800.182707-2 - Alba Valeria Sampaio. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado eplas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188465-1 - Liliana Maiques Alves. X Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura. Intime-se a ré,via OJA para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.188874-7 - João Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176, Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,no prazo de 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.081229-0 - Ril Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionysio Alfredo Dias Filho - OAB RJ084491). X Banco Credibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.52, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.52. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192960-7 - Luis Carlos Sales de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Catia Dutton de Assumpção. Fls 21.Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.044036-9 - Laercio Camanho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Fls 253/255-Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.096921-6 - Tatiana Spinelli El Jaick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Fls 200.Esclareça-se,tendo em vista a sentença de fl 199. \r\n\r\nProc. 2004.800.142881-0 - Marco Antonio Gorini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa de Souza Correia de Melo Palmisciano - OAB RJ115185, Sabrina Funchal Carneiro - OAB RJ130755, Ruy Drummond Smith - OAB RJ145865, Diego Moreira Antelo - OAB RJ125303). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ143082). À parte ré para que proceda ao depósito do valor de R$ 985,39,em 24 horas,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.176789-7 - Maria de Fatima Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor principal em favor da parte autora. 2-No tocante aos honorários advocatícios,expeçam-se 2 mandados de pagamento,sendo 50% para o subscritor de fl 118 e 50%para o patrono atual. 3-Após,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.000515-3 - Daniel de Oliveira Luzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Fls 93/94-Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.043241-9 - Marco Antonio Mayeus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Fls 130/131-Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.075112-4 - Celia Maria Bokel Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Andrea Cristina de Lima Vasconcellos - OAB RJ160642E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092902-8 - Patricia Mattos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se o depositário para efetuar o depósito judicial do valor penhorado em 72 h,sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.116112-2 - Marcio Lima da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vaz do Nascimento - OAB RJ110472). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Fls 80 e ss.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.125586-4 - Orlanda Celestina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Fls 105/106-Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.131778-0 - Marluce Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Fls 85/86-Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.139881-0 - Ricardo Marques Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Transtur-aerobarco do Brasil Transporte Maritimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Conforme resposta da penhora on line em anexo, não foi encontrado saldo suficiente na conta corrente da executada. Dessa forma, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.146094-0 - Leuziete Maria Bizarrias Talicosk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156480-0 - Elimar Jose de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733). X American Tour Club. Fls 81.Indefiro,eis que a expedição de ofícios é rito incompatível com o procedimento célere dos Juizados Especiais Cíveis.Ademais,é ônus da parte autora diligenciar na busca do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.204575-0 - Alexandre da Mota Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conheço dos embargos,eis que tempestivos,mas não lhes dou provimento,eis que não se encontram presentes as hipóteses do art 48 da lei 9099/95. Fl 121.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021681-6 - Antonio Geraldo Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que o réu não deu cum primento à obrigação de fazer estipulada em sentença,fixo multa diária no valor de R$ 50,00.Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação no prazo de 48 horas.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.023653-0 - Wilson Lopes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008, Erik Souza Alves - OAB RJ119727). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1-Fl 28. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035533-6 - Nelly Conceição Santiago da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santiago da Silva - OAB RJ029569). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a parte ré para pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041134-0 - Maria Marques Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Maria de Assis Ribeiro - OAB RJ127289). Conheço dos embargos, mas não lhes dou provimento.Não se encontram presentes as hipóteses do art 48 da Lei 9099/95. Se a parte pretende a refeorma da decisão,deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.047388-6 - Nisa Maria Sucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco Safra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). Fls 90/91-À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.058449-0 - Antonio Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cardoso Dias - OAB RJ142235). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de penhora no valor de fl 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.063241-1 - Bruno Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.083674-0 - Leda Batista de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Ao autor sobre fls 72/81. \r\n\r\nProc. 2007.800.083745-8 - Lidia de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). À parte autora sobre certidão de fls 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.100557-6 - Benedito Jose Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102022-0 - Gilmar Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103867-3 - Adriene Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriene Oliveira da Silva - OAB RJ105904). X Abec - Academia Brasileira de Educação e Cultura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Intime-se a ré para pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109324-6 - Staela Graciolli Cirino. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte autora,para informar,no prazo de 5 dias,se dá quitação,valendo o silêncio como anuência.Findo o prazo e nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110162-0 - Wanessa Brittes da Cruz. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Bernardo Luiz Guaraná Hennies - OAB RJ138768). Defiro a devolução do prazo,eis que a autora não é patrocinada por advogado.Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110224-7 - Zenir Kunz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). X Tap S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110486-4 - Rafael Bruno de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110869-9 - Andrea Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vilela Souto Jorge - OAB RJ125272). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer,no prazo de 48 horas,sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Intime-se a parte ré para pagamento do débito no prazo de 15 dias,sob pena de multa prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112210-6 - Glaubervania Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de penhora no valor de fl 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.114364-0 - Daniele de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Etica Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). Recebo os embargos de declaração,eis que tempestivos.Contudo,mantenho a sentença proferida a fls 86/87,eis que pretende o embargante dar efeito modificativo ao decisum,o que apenas poderá ocorrer através de via recursal cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.116729-1 - Rodrigo Malta Rino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.117323-0 - Willian Pereira Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte autora,para informar,no prazo de 5 dias,se dá quitação,valendo o silêncio como anuência.Findo o prazo e nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123220-9 - Sonia de Fatima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123524-7 - Gelson de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ribeiro - OAB RJ046741, Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123593-4 - Glaucia Rispoli Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.125221-0 - Sonia de Fatima Silva da Vitoria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125608-1 - Fernando Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Diniz da Silva - OAB RJ136749). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.128868-9 - Eduardo Henrique Freire Cardoso Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Doering - OAB RJ064212). X Tap - Transportes Aereos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129147-0 - Catia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). ....Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC em relação à ré. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se em relação à ré.... \r\n\r\nProc. 2007.800.129974-2 - Elaine da Silva Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.134339-1 - Francisco Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1-Fls 23- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147836-3 - Claudio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Ibi Bank Administradora e Promotora LTDA. ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.151008-8 - Valdo Cesar Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). X Tam Linhas Aéreas S/A. Cite-se o réu no endereço fornecido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.182178-1 - Rosangela Peçanha Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X Ellshadai Big Ballon Buffet Infantil. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme fls.02, nenhuma das partes é domiciliada em área de abrangência deste Juizado. os público civil ou militar. Outrossim, os fatos narrados na inicial não ocorerram na área de competência deste JEC. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.183723-5 - Vera Lucia da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Telerj Celular S/A - Vivo. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos,no prazo de cinco dias,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.188313-0 - Gilberto Arripia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora no prazo de 48 hora,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.189008-0 - Carlos Alberto Salvador Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cite-se.Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.060981-9 - Robson Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Tendo em vista a quitação de fls 134,expeça-se mandado de pagamento.Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.006593-7 - Rose Cabral da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André de Mello - OAB RJ054224, Hamilton André de Oliveira - OAB RJ069808). X Júlio Cesar Manoel Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Thereza Falcone Vieira de Rezende - OAB RJ060277). Conforme resposta do BACEN-JUD em separado, foi encontrada quantia ínfima nas contas correntes do executado, sendo desbloqueado tal valor. Dessa forma, djga a parte autora como pretende prosseguir com a presente execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.106871-5 - Junia Espinha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Moura Pinto - OAB RJ088933, Guilherme Lemos Sant Anna Gomes - OAB RJ088592, Solange da Silva Ribeiro - OAB RJ079206). X Ibi Administradora de Cartões de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 121-Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.107248-2 - Ida Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls 83.Já foi expedido o mandado de pagamento(fl 79).Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116103-0 - Katia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Wanissangh - OAB RJ068913). X Walkiria Carmo dos Santos. Venha aos autos,em 5 dias,o CPF da parte-ré,para fins de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.171576-9 - Lourival Cesar Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Cbmerj - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). Esclareça a parte autora qual o advogado que patrocina a presente ação,uma vez que a pedido de expedição de mandado de pagamento formulado por advogados diversos(fls 92/93). \r\n\r\nProc. 2005.800.182491-1 - Gabriel Roberto Capistrano Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Roberto Capistrano Costa e Silva - OAB RJ016181). X Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - Eletros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB RJ072960, Luis Felipe Feital de Araújo Romão - OAB RJ148142E). 1-Desentranhem-se fl 219/221,devolvendo-as ao subscritor. 2-Cumpra-se fls 233/234. \r\n\r\nProc. 2006.800.021783-1 - Cleide da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). X Cartao de Credito Itaucard e outro. Fls 71/72-Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.023420-8 - Marcio da Silva Jacurú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Cleber Henrique de Abreu Martins - OAB RJ143374). X Alphadecor Comercio e Representação de Movies e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Esclareça a parte autora se o cheque nº400006 foi regularmente compensado em sua conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.800.025926-6 - Dalvani Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668, Paulo Marcos Pereira Soares - OAB RJ058823, Glauce Denise de Oliveira Santos - OAB RJ100518). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls 123/124- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.044540-2 - Euzinete Raibert da Silva. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096896-4 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Campos de Moura - OAB RJ127879, Marcela Lira Freire - OAB RJ155220E). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fls 79/81-Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.102346-1 - Regina Penha Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Sant'Anna Figueiredo - OAB RJ079170). Cumpra-se fls 66,através de OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.136327-2 - Bar e Restaurante Portinho do Anil Ltda- Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Paulo Sergio da Costa Freitas - OAB RJ086367). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.140850-4 - Silvia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Certifique-se quanto ao cumprimento de fls 91 junto ao NAROJA. 2-À parte autora sobre fls 92/94. \r\n\r\nProc. 2006.800.141173-4 - Regina Lourenço Engelhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556, Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Fls 77-Às partes \r\n\r\nProc. 2006.800.143843-0 - Carlos Alberto Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.147980-8 - Carlos Sady Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover.A interposição de Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário não inseja efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.162514-0 - Sabina Luiza Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Alexandre Moraes de Oliveira - OAB RJ149876E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi determinado, por este Juízo, o bloqueio on line da conta-corrente da parte executada. Conforme resposta do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este JEC, sendo as demais contas bloqueadasa. Considerando-se o disposto no art. 475-J, §1º do CPC, intime-se a executada, através de seu advogado, via DO, acerca da penhora, ciente de que o prazo para ofercimento da impugnação fluirá a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.169263-2 - Janice Souza de Oliveira Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.171417-2 - Paulini Malfei de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X Alcenir de Oliveira Mariano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171749-5 - Jose Carlos Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534, Bruno do Vale Cunha Fernandes - OAB RJ145263). X Taii Financeira Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Fls 121/123.Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.177676-1 - Zilma Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 190 e ss.Nada a prover.Não se aplica o art 526 do CPC nesta hipótese.Não cabe a este Juízo exercer Juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2006.800.191851-8 - Jair dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195755-0 - Maria Angelica Misael Santos. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.019136-4 - Luiz Alexandre Lellis Mees (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Intime-se o depositário para comprovar o depósito de valor penhorado em 48 h,sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.025644-9 - Ubirajara Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Expeça-se mandado de penhora devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.050064-6 - Fabio Silveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.055055-8 - Natalia Mizrahi Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Otto Springer - OAB RJ137514). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se o executado para pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475,J,do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.071030-6 - Esmino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Banco Itau S/A. Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072896-7 - Katia de Sá Madruga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Não obstante a ausência do retorno do AR a petição de fl 85 supre a intimação da parte autora,sendo tempestivas as contra-razões;subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073200-4 - Ana Lucia Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1-Fls 58.Certifique o cartório.2-Fls 56/57.Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.097458-9 - Pablo Alessandro Lemos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104112-0 - Irineu Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204). À parte autora ,para que informe,no prazo de 5 dias,se dá quitação valendo o silêncio como anuência.Findo o prazo e nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105013-2 - Rosangela Maria da Cruz Cabral. X Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao Sr.Contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.105168-9 - Maxwell Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Oi-tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fls 88/90.Nada a prover.Pretende a parte autora a modificação da decisum.Trata-se ainda pedido diverso daquele formulado em petição inicial. Subam ao CR,com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107880-4 - Geferson da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Banco Itaucred Financiamentos S. A - Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110077-9 - Alex de Souza Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112277-5 - Hugo Baptista Gonçalves Candida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Bradesco S/A. Intime-se a parte ré para o pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121268-5 - Maria Floripes da Silva Portela. X Assim Grupo Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575). Diante da manifestação da parte autora às fls 52,expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124095-4 - Pablo de Carvalho Slawinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124853-9 - Michael Peixoto de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Oi - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.125280-4 - Jimmy Dalton Jones de Souza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo os recursos interpostos pelas partes em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após,ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125909-4 - Willian Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.126156-8 - Marise Vieira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Detran. .... Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 8º e 51, IV da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.127120-3 - Arnor Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ....Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC em relação à ré. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se em relação à ré.... \r\n\r\nProc. 2007.800.129952-3 - Derlandres Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129972-9 - Rogerio Francisco Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Patricia Rocha Moreira Costa - OAB RJ099334). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130362-9 - Olga Maria Linhares Castrioto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria Linhares Castrioto - OAB RJ028291). X Cetelem-administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Josiane de Mello Braga - OAB RJ140414). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130695-3 - Jose Maria Furtado Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Stok Car Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.142114-6 - Ana Cristina Ferreira da Silva Dionysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823). Fls 41.Nada a prover,eis que há sentença nos autos.Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151228-0 - Carla Seabra Gomes Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). X Mauricio Pereira Mendonça. 1-Fls 17 v-À parte autora. 2-Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.157655-5 - Monica Conceição Lessa da Silva e Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Conceição Lessa da Silva e Sá - OAB RJ135063). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo e outro. Retire-se o feito de pauta do dia 06/12/07.Designe-se nova AC.Cite-se a ré no endereço de fls 19.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.182806-4 - Eliaquim Correia Vilarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). X Mobilita Com. Ind. e Representação LTDA. Dispensado o relatório,na forma do art 38 da lei 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não reside em área de competência abrangida por este JEC e os fatos narrados na petição inicial não ocorreram em área de sua competência,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art 51,III da lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta do dia 30/01/2008.Sem custas. Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183627-9 - Ramiro César de Almeida Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). X Gramercy Participações LTDA. 1-Cite-se.2-Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189056-0 - Vera Lucia da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.109291-6 - Maria Jose Neves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1-Fls 61. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128736-3 - Carlos Alberto Salvador Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Banco Cruzeiro Deo Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.111415-4 - Mauri Alves Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Sergio Ribas. Fls 99.Esclareça-se o pedido,considerando-se a certidão de fls 97. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.146396-7 - A. A Rosario Mourato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). X Ribeiro Bastos e Dutra Construçoes LTDA. HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146714-6 - Anyr Rosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Ótica Céu e Luz LTDA. HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169774-7 - Gk Spc Flat Service Les Jardins. Rep Leg(s): Gk Administração de Bens S/s LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Santos Lima - OAB RJ135761). X Paulo Eduardo Gomes de Souza Junior e outro. Rep Leg(s): Gabriel Karpat. Indefiro o pedido de expedição de o fícios,eis que incompatível com o rito célere dos Juizados especiais cíveis,bem como é ônus da parte autora diligenciar na busca do endereço do réu. Quanto ao pedido de citação por edital,é o mesmo expressamente vedado pela lei 9099/95,nos termos do art 18;2 do referido diploma legal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.053413-3 - Rosicléa Coutinho Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414, Felipe Ferreira Albuquerque - OAB RJ118592E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair sobre a c/c nº4783-X,agência 1755-8,do Banco do Brasil S/A,no valor de fl 174. \r\n\r\nProc. 2005.800.081979-8 - Regina Alba Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Férias Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte-autora, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116397-9 - Yara Reis Francklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercília Rosana Carlos Reis - OAB RJ001646B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.152751-5 - Sueli de Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). 1-Fls 464- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178861-1 - Emmanuela Lopes de Oliveira. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). 1-Fls 79- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196114-0 - Rosangela da Silva Nascimento. X Viplife e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora para dizer se deseja adjudicar os bens penhorados em fl 105. \r\n\r\nProc. 2007.800.003268-7 - Claudio Arantes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.005685-0 - Marcus Vinicius Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703, Andréa de Oliveira Araujo - OAB RJ147620E). X Credicard Itau Cartões S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). 1-Diga a parte autora se o réu deu integral cumprimento à obrigação de fazer(fls 123/127). 2-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 3-Venha aos autos planilha discriminada da diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.007542-0 - Luiz Gomes Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Fls 100/104-Retifique-se a planilha de acordo com o que foi estabelecido em fls 91/92. \r\n\r\nProc. 2007.800.070554-2 - Maria da Gloria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.078753-4 - Celso Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.190576-9 - Central Vip - Reservas de Hotéis LTDA - (hospedevip) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Guimaraes Araujo - OAB RJ105354). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). Venha aos autos,em cinco dias,a planilha com os valores não reconhecidos pela parte autora. Comprove a parte autora,em igual prazo,a sua condição de M.E ou EPP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.070274-1 - Docepil Comércio Varejista e Atacadista LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arylia de Freitas Thome - OAB RJ148873E, Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). X Ueol Tecnologia e Publicidade LTDA e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte-autora, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200649-5 - Gilberto da Conceição Souza. X Sheonrock Com. Repres. Imp. e Exp.. Proceda-se o Leilão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.120076-7 - Dilarci Aires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Strike Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Yana Szuchmacher - OAB RJ111204). Fl 129.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.098497-9 - Iracy da Rocha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.012558-4 - Sônia Maria dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.028374-8 - Maria do Carmo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro Pereira Oreiro - OAB RJ125348). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls 109. \r\n\r\nProc. 2006.800.042139-2 - Gustavo Lima do Rego Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.085356-5 - Wellington Francisco Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Isaac Feres - OAB RJ106523). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Reitere-se o ofício(fl 62). \r\n\r\nProc. 2006.800.087417-9 - Arisceu Aquino de Oliveira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X Henrique Antonio Francisco Theodoro. 1-Certifique o TJ;2-Defiro o desentranhamento devendo a parte substituir os documentos originais por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.165501-5 - Sidiney Rodrigues Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.173868-1 - Veronica Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Erica Carpim - OAB RJ122963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu para que complemente o depósito em 48 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.178297-9 - Dirce Castro Thees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.180671-6 - Viviane Cristine Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1-Fls 86- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido,voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.192106-2 - Maxime Perelmuter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane de Moraes Goes de Andrade - OAB RJ093912). X Ibéria Lineas Aéreas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.194128-0 - Alexandre Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.194141-3 - Andrea de Barros Moreira Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de fls 92/93. \r\n\r\nProc. 2006.800.195471-7 - Edineia de Aguiar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.201022-0 - Shiguenari Tokuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Expeça-se mandado de penhora,devendo a cosntrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.211726-8 - Agildo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Giorgini Amadeu - OAB RJ055666). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Patrícia Shima - OAB RJ125212). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.216063-0 - Julian Alexander Galvão Szymanski. X Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.026259-0 - Rafael de Carvalho Slawinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871, Marcio Couto Gomes Porto - OAB RJ157395E). X Felicci Tour Agencia de Viagens LTDA. ...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré a pagar à parte-autora.... \r\n\r\nProc. 2007.800.026977-8 - Danielle Cristina Oliveira D´aguiar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). 1-Fls 87 Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029225-9 - Funeraria Santa Casa Nova Copacabana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.037462-8 - Aline da Silveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Banco Itau S. a. 1-Ao ilustre Juiz Titular para que aprecie os embargos. 2-Fls 77.Indefiro a devolução do prazo,eis que o advogado deve acompanhar as publicações no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.037575-0 - Antonio Carlos Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Magalhaes Ribeiro - OAB RJ143047). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À parte-autora sobre fls 159/160. \r\n\r\nProc. 2007.800.038609-6 - Sorel Miranda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. Diante da certidão supra,deixo de receber o recurso interposto pela parte autora.Ao Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056703-0 - Felinto Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré para pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057322-4 - Walter Vinicius Gomes Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ117981). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.060458-0 - Kelly Cristiane Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.061843-8 - Jose Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Casa Propria Cooperativa Habitacional e outro. Fls 59/60-À parte autora para informar em 5 dias,se o acordo foi integralmente cumprido. Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073495-5 - Julio Cesar de Lima Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fl 98.Anote-se. 2-Recebo o recurso interposto pela ré em seu efeito devolutivo.3-Ao recorrido.4-Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076011-5 - Antonio Gonçalves Chales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.078445-4 - Renata Barbosa das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Tome de Carvalho - OAB RJ001311A). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.079247-5 - Roberto Damiao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.083248-5 - Antonio Jose Peixoto Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Fonseca - OAB RJ113718, Daniel de Oliveira Caporazo Mendes - OAB RJ126871). X Grj Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Lúcia Esposito Barbosa Dias - OAB RJ073473, Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.083253-9 - Antonio Jose Peixoto Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Caporazo Mendes - OAB RJ126871). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Fonseca - OAB RJ113718, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Daisy Lúcia Esposito Barbosa Dias - OAB RJ073473, Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). Conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte ré pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.084282-0 - Sandra Cassia Martins Teixeira. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recolham-se as custas em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.101251-9 - Jose Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.101746-3 - Milton Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.108223-6 - Keith Leina Melo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Alves Lehnen - OAB RJ131729). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado se houver poderes para tal;2-Intime-se a parte ré para que complemente o depósito no prazo de 48 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.113315-3 - Benjamin Salgado Quitans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). X Concessionaria da Ponte Rio-niteroi S/A. Designe-se nova AC.Cite-se e intimem-se,observando-se fls 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.800.114564-7 - Gilberto Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X Banco Santander Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leivas de Mattos Rosa - OAB RJ096314, Paulo Roberto Fernandes Moreira - OAB RJ092845). Recebo o recurso de fls 84/88 no seu efeito devolutivo.À parte autora,recorrida,para que apresente contra-razões.Após subam ao E.Conselho Recursal. com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114993-8 - Luciana Barata Ribeiro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Certifique o cartório se houve manifestação do recorrido.Em caso negativo,ao Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120212-6 - Jurema Malta de Souza Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em fls 052. \r\n\r\nProc. 2007.800.129655-8 - Roberta Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). X Cartão Itaucard S/A - Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.131512-7 - Elaina Grave de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaina Grave de Andrade - OAB RJ122017). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). Fls 62-Diante da proximidade da audiência,nada a prover.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133628-3 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Itaú Adm. de Consorcio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). ...Isto posto, quanto ao primeiro réu, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para: a) condenar o réu... \r\n\r\nProc. 2007.800.137138-6 - Maryson Benicio Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1-Fls 24- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145261-1 - Dilcea Jones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Santander. Tendo em vista a notícia do recesso na presente data,redesigno AIJ para / / / ás .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146078-4 - Leticia Teixeira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X Assim - Assistencia Medica Integrada e outro. Rep Leg(s): Jose Nilo Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da lei 9099/95. A parte-autora é absolutamente incapaz,estando representada por seu genitor,conforme fls 02 e,consoante o art 8º da lei 9099/95,não pode figurar como parte em sede de Juizados Especiais Cíveis. Diante do exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art 51,VI do CPC. Sem custas.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.Retire-se o feito de pauta do dia 21/12/207.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149223-2 - Marcia Perissé Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153684-3 - Almir de Paula Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). X Taii Financeira de Cartões de Credito. Retire-se o feito de pauta.Redesigne-se nova AC.Cite-se o réu no endereço fornecido a fl 17.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.154271-5 - Ana Lucia Barbosa Lula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Michelle Barbosa de Melo Lula - OAB RJ140849). X Posto de Serviço Marques de Sapucai LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Benjamin de Souza - OAB RJ033311). Aguarde-se audiência,oportunidade em que o requerimento formulado pela parte ré será apreciado. \r\n\r\nProc. 2007.800.157338-4 - Armentino Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Fonseca Elias Queiroz - OAB RJ138501). X Banco Itau S/A e outro. Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte autora às fls 22/23,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art 267,VIII do CPC.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161934-7 - Rita Maria da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570). X Banco Santander. Cite-se o réu no novo endereço fornecido pela parte autora a fls 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.164416-0 - Nabor Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janara Alves de Souza - OAB RJ141313). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Nada a prover.Mantenho decisão de fl 27,eis que não se encontram presentes os requisitos necessários ao deferimento da tutela antecipada pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.165627-7 - Sonia Regina Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Unimed - Coop. Trab. Medico do R. Janeiro LTDA e outro. Retire-se o feito de pauta.À parte autora sobre fls 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.167252-0 - Yara Teixeira Mota Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170953-1 - Luzia Januaria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido da tutela antecipada para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.178906-0 - Victorino Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1- Recebo o aditamento de fls. 28/30. Intime-se a parte ré quanto a seu conteúdo.\r\n\r\n2- Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\n3- Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.178946-0 - Dilmar Aquino dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X Losango Promoções de Venda LTDA e outro. Tendo em vista fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito,no prazo de cinco dias,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.181236-6 - Marcelo Luiz Mendes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Banco do Brasil S/A. Recvonsidero fl. 39. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.182182-3 - Tatiane da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Dix Saúde. Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte autora às fls 29,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÈRITO,na forma do art 267,VIII do CPC.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Retire-se o feito de pauta do dia 29/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.189754-2 - Valquiria Roberta Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Cite-se a parte ré.2-Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189772-4 - Katia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,no prazo de 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.190097-8 - Jose Claudio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,no prazo de 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.190469-8 - Eduardo Tavares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,no prazo de 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.170454-1 - Mario Luis Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira - OAB RJ100370, Marciel Quintanilha - OAB RJ099747). X Ibi Cred C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.171480-7 - Heloisa Helena Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405). X Instituto de Defesa do Consumidor - Idc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). Fl. 142. 1- Indefiro o pedido de penhora on line em relação à pessoa física qualificada à fl. 142, eis que não figura no pólo passivo. Reitere-se o ofício ao DETRAN (fl. 136). \r\n\r\n2- Mais uma vez, esclareça a parte autora o pedido de penhora on line, tendo em vista os ofícios negativos das instituições financeiras (fls. 138, 140 e 141).\r\n\r\nProc. 2006.800.017589-7 - Cleomir de Sousa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X S. O. S Computadores Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Fls 305/306-Esclareça-se,tendo em vista a certidão de fl 303 v. \r\n\r\nProc. 2006.800.036151-6 - Maria Edite Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Banco Fininvest S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204). Fl 108,item\"5\".Indefiro,por falta de amaparo legal.Fl 108,item \"7\".Indefiro,eis que tal diligência cabe à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.072455-8 - David Anderson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X 5º Tribunal Federal de Justica Arbitral do Estado do Rio de Janeiro. 1- Remetam-se as informações em separado ao Conselho Recursal, mantendo-se uma via nos autos. 2- Reconsidero a decisão de fl. 57 e defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.088677-7 - Sergio Oliveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.096191-0 - Thiago Santos Barbeito Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Telemar-beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968). À parte autora sobre fls 109/111. \r\n\r\nProc. 2006.800.125644-3 - Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871). X Big Cell Comercio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344). Diga o autor se dejeja leiloar ou adjudicar os bens penhorados às fls 79/82. \r\n\r\nProc. 2006.800.150571-6 - Sandra Regina da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elina Samuel da Silveira Dias - OAB RJ115441, Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.158950-0 - Cristiane Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249). X Banco Lloyds Tsb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.163519-3 - Juranil Correa Porto. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente me espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.166428-4 - Vanessa Monteiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Reconsidero fls 41.Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 800,00 em favor da parte autora e no valor restante em favor da ré. Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178190-2 - Antonio Claudio Carvalho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163). X Casa e Video Mobilita Comercio e Industria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.178938-0 - Mariangela Pereira Cereigido (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014, Luiz Carlos Silva de Paulo - OAB RJ139338E). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.182004-0 - Joselia Aparecida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls 91- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190953-0 - Idalina Coelho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thiago Augusto Silva Vila Nova - OAB RJ161077E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Reconsidero fls 79 e recebo o recurso interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo,deferindo-lhe JG. À recorrida. Ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194013-5 - Amérrico Pena Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). À parte-autora sobre fls 76/79. \r\n\r\nProc. 2006.800.202110-1 - Leila Marcia Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Adaí Almeida - OAB RJ016251). X Leila Hermida Silva Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). ..ISTO POSTO, CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DE ACORDO COM O ART. 51, II DA LEI 9099/95.. \r\n\r\nProc. 2006.800.211503-0 - João Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nizzo de Moura - OAB RJ041247, Maria Rachel Siciliano Paolino - OAB RJ122837). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fl 120.Devolvo o prazo à ré,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.213312-2 - Vera Lucia Viana de Freitas Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X Brasil Telecom S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.213431-0 - Sonia Regina Reinol da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.001074-6 - Fabricia Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Fls 27-Indefiro,eis que não foi objeto de acordo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040661-7 - Ana Carolina Balbe de Faria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Americanas . Com- B2w Companhia Global de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Certifique o cartório se houve manifestação da ré. Em caso negativo,voltem conclusos para exame do pedido de fl 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.052267-8 - So Logica Suprimentos Para Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Furtado e Silva - OAB RJ043231). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1-Expeça-se mandado de pagamento.2-À parte autora sobre fls 107 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.800.059451-3 - Elton Nobre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Nobre de Oliveira - OAB RJ068058). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.070747-2 - Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.077245-2 - Michele Viuge Antunes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Melo Ferreira - OAB RJ137724). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1-Fls 60. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083726-4 - Suely Pinto Castelnao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola da Quinta Rodriguez - OAB RJ141941). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fls 124-Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.088859-4 - Cristiane Rosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Itaú S/A e outro. MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.099827-2 - Jose Luiz de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Baptista Jourdan - OAB RJ123404). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fl. 64. Nada a prover. A certidão de trânsito em julgado já se encontra nos autos \r\n\r\nProc. 2007.800.110949-7 - Francisco Carlos Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583, Cicera Adriana de Sousa - OAB RJ142108). X Tema Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). Foi determinado, por este Juízo, o bloqueio on line da conta-corrente da parte executada. Conforme resposta do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este JEC, sendo as demais contas bloqueadasa. Considerando-se o disposto no art. 475-J, §1º do CPC, intime-se a executada, através de seu advogado, via DO, acerca da penhora, ciente de que o prazo para ofercimento da impugnação fluirá a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114006-6 - Valdinei Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.118123-8 - Larissa Cardoso Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima e Silva - OAB RJ127270). X Ibi - Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.118559-1 - Eliane Santos Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Oi Tnl Pcs S. a. MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.131271-0 - Luciano Cruz e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). A sentença será pubicada sine die, de ordem do MM Dr. Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.800.131271-0 - Luciano Cruz e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.138053-3 - Jonas Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls 45.Defiro.Aguarde-se audiência de instrução e julgamento,já designada a fls 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.142767-7 - José Luciano Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lutifi - OAB RJ012593). X Banco Itaú S/a.. A fim de se evitar eventual argüição de nulidade, comprove a parte autora o endereço da ré no local indicado à fl. 2, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146222-7 - Carlos Alberto Albuquerque Bastos. X Mundivox do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bodas Alvarez - OAB RJ104448). ...Isto posto, julgo procedente, em parte, os pedidos do autor... \r\n\r\nProc. 2007.800.146823-0 - Eliton de Matos Schettino. X Fetranspor e outro. HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148859-9 - Eliane Leal Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ....Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC em relação à ré. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se em relação à ré.... \r\n\r\nProc. 2007.800.149132-0 - Augusto Cesar de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160538-5 - Alto Mar Comercio Maritimo LTDA Me. Rep Leg(s): Gilson da Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309). X Maxicordas Comercio de Cordas LTDA Me e outro. À parte autora sobre o ofício de fl 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.163868-8 - Sandra Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163872-0 - Marcia Cristina do Vale de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ....Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC em relação à ré. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se em relação à ré.... \r\n\r\nProc. 2007.800.165677-0 - Rosane de Matos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia. Nada a prover.Mantenho decisão de fl 33.Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169211-7 - Luiz Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.171557-9 - Arilson da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X OI TNL PCS - S/A. Mantenho decisão de fl 21.Aguarde-se audi~encia. \r\n\r\nProc. 2007.800.175929-7 - Maria das Graças Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,no prazo de 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.175940-6 - Valdomiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,no prazo de 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.178277-5 - Maria Alice Azerêdo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Oi. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179577-0 - Luiz Henrique de Jesus Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,no prazo de 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.141196-5 - Elcimar da Silva Melila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E, Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 14/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48 H UTEIS \r\n\r\nId: 380018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.156090-0 - Marilene Gripp da Silveira. X Sul America Capitalização S. a. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.128905-0 - Veronica Simoes Pinto Robeiro de Andrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.143754-3 - Jhonathan Alfredo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). X Sul America Cia. Nacional de Seguros. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.136348-1 - Elza de Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965). X C&A Modas LTDA e outro. Tendo em vista a devolução do AR de fls.15, apresente a autora o endereço da segunda ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.140927-4 - Elaine Cristina de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143528-5 - Shirlei Barbosa Cocentino. X Vivo S. a. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144842-5 - Carla Ferreira Guzzo. X Estrela Foto Studio. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.069934-3 - Cynthia Freitas Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.054285-9 - Sebastiana Cristina da Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).(REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 40 POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.057473-3 - Jocivaldo da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). Fl.55 :Diante do alegado, intimem-se as Rés para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo fixado na sentença.(REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 57 POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.075550-8 - Claudia Regina da Cunha Menezes Brejke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Designe-se nova audiência de cocnciliação. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.106413-1 - Silvia Lessa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para dar ou não quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.109068-3 - Alberto Garcia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.109160-2 - Patricia Maria Lacerda Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). X Tnl Pcs S. A. - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.117595-0 - Antonio Jose Ferreira Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.136476-0 - Rosalice Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X Djacir Alves de Lima. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136482-5 - Zelonia Maria de Oliveira Carneiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136805-3 - Leonardo Sebastião Indio do Brasil G. Flores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aprsente o autor a justificativa mencionada na audiência, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.136911-2 - Sidney José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137107-6 - Marilza Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Vip Life Card. Fica designada AC para dia 05/03/2008 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.143674-5 - Emilson Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Santander. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143766-0 - Dejalma Couto Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Apresente a autora a petição mencionada em audiência, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.145010-9 - Solimar Crsitina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152759-3 - Marcelo da Rocha Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663, Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152). Tendo em vista a justificativa apresentada pelo autor, retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 30/11/2007, às 11h40. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.163822-6 - Emillia Sampaio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Familia Bandi -banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Senir Sousa de Carvalho - OAB RJ136782). Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175314-3 - Suzi de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alamir Pereira do Nascimento Junior - OAB RJ146513). X Bradesco Vida e Previdência S. A.. Intimar as partes para audiência de Instrução, conciliação e julgamento a ser realizada no dia 08/12/2007 às 11:00 horas (sala 112-A / corredor D). \r\n\r\nProc. 2007.800.175810-4 - Hildete Alves Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intimar as partes para audiência de Instrução, conciliação e julgamento a ser realizada no dia 08/12/2007 às 15:00 horas (sala 505- lamina II). \r\n\r\nProc. 2007.800.176575-3 - Anilton da Silva Zefferino. X Hermes S. A.. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu, através de oficial de justiça, no endereço fornecido. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.191015-7 - Marli Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191415-1 - Carlos Alberto Cataldo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527). X Rio Saude. Tendo em vista a verossimilhança do direito alegado na petição inicial, bem como o periculum in mora consubstanciado na premente necessidade do autor de se submeter ao tratamento pleiteado, defiro a tutela antecipada requerida. Assim, determino que o réu autorize o exame pretendido pelo autor, inclusive com a utilização de stent e marcapasso, caso necessário, conforme especificado em fls.44, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Intime-se o réu, com urgência, através de Oficial de Justiça, para que proceda ao cumprimento imediato da tutela antecipada. Determino, ainda, que sejam acostadas ao mandado de citação e intimação cópias de fls.43/44. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.068656-0 - Agnaldo Jose Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Claro-operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Antes de qualquer coisa, diga o credor sobre fls. 91/95.\r\n\r\nNeste ínterim, ao réu para que esclareça o n º da conta constante do documento de fls. 86, diverso do informado pelo credor, no prazo comum de cinco dias.(REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 102 POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.069359-0 - Geisa Correa dos Santos. X Andremark Const. e Reformas LTDA. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076735-3 - Antonio Carlos da Costa Mozer. X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FICA A RÉ INTIMADA A DEVOLVER A GUIA DE PAGAMENTO RETIRADA EM 15.08.2007, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.106342-4 - Wagner Franklin do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104, Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Itau de Cartões S/A. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.113119-3 - Samaritana da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Banco Abn Amro Bank Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). Fica designada AC para 04/03/2008 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.113793-6 - Adir Giannini da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Pinto Batista - OAB RJ119699). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fica designada AC para o dia 05/03/2008 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.136484-9 - Maria da Penha da Silva. X Telemar Norte Leste S/A - Velox. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136569-6 - Alexandre França Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno Cunha Machado - OAB RJ129452). X SPC e outros. 1 - Defiro a desistência da demanda em face da primiara ré, SPC, conforme requerido pelo autor. Anote-se onde couber; 2 - Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a segunda ré no endereço fornecido. Intime-se a terceira ré. Intime-se o autor; 3 - Anote-se onde couber o advogado indicado pela terecira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.137866-6 - Elizabeht Elias Cheade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Bradesco Seguros. Fica designada AC para dia 05/03/2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.142987-0 - Maria Salvadora Moraes Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Banco Bradesco S. a. Fica o autor intimado para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.143762-2 - Marcos Antonio dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X Telerj Celular S. A - Vivo. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143814-6 - Wilson Correa da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144836-0 - Nilson de Brito Brivio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145177-1 - Elza Camacho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquiria Barbosa - OAB RJ087255). X Ibicard C&A Visa Nacional e outro. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191006-6 - Maria dos Milagres da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.192012-6 - Cely Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda. Tendo em vista a verossimilhança do direito alegado na petição inicial, bem como o periculum in mora consubstanciado na premente necessidade da autora de se submeter ao tratamento pleiteado, defiro a tutela antecipada requerida. Assim, determino que o réu autorize o atendimento à autora, para que essa se submeta ao procedimento cirúrgico de que necessita, conforme especificado em fls.17 e 18, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se o réu, com urgência, através de Oficial de Justiça. Determino, ainda, que seja acostada ao mandado de citação e intimação cópia do documento de fls.17 e 18.\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.144922-3 - Nilton César Coutinho Domingos dos Santos. X M. Doctor Anestec (promed 802- Material Médico Ltda) e outro. Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando nova data de audiência, tendo em vista a proximidade da data informada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169470-9 - Luiz Carlos Nobre. X Americanas . Com S\\a e outro. Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando nova data de audiência, tendo em vista a proximidade da data informada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.112077-2 - Amanda Neves de Aleluia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978, Adriana Cristina Rezende da Silva - OAB RJ106270). X Colfmam Engenharia e Conservação LTDA e outros. Intimem-se as rés para pagamento do valor de R$ 8.069,05, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.096484-3 - Cirilo Marçal Policiano de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Divaldo Predoso Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Pereira Correa - OAB RJ111991). Rep Leg(s): Divaldo Luiz Castro Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). Oficie-se à SRF para que informe a este juízo o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.198789-9 - Fw Vidros e Esquadrias LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Construtora Joia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eli Ramalho Portella - OAB RJ069255, Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ039578). Fls.64 : Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104483-1 - Jorge Bumbane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Valeria Bomfim Saraiva - OAB RJ106045). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas lhes nego provimento, porquanto a sentença guerreada não padece do vício alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.137146-5 - Morvam Carreiro Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dias dos Santos - OAB RJ038320). X Delphos Serviços Tecnicos S/A e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.142969-4 - Augusto Lenzi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E, Giselle Garcia Tutschek Escobar - OAB RJ142955). X Antigo Sobrado 64 Móveis & Antiguidades do Centro Ltda. Me. Apresente o exeqüente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.024683-1 - Cristiane de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.086608-0 - Janise Maria Albuquerque Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boris Soares Brandao - OAB RJ022300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Fernandez - OAB RJ021912, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra a autora a decisão de fls.90. \r\n\r\nProc. 2006.800.206372-7 - Afranio Anapurus de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Lagos - OAB RJ117206). Ao autor, em cinco dias, sobre fls.43/48. \r\n\r\nProc. 2007.800.005672-2 - Cintia Carvalho de Azevedo. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem os autros conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024434-4 - Ana Maria Gomes Moraes. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Eiras Fernandes - OAB RJ132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.800.041320-8 - Walty Appostolo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). X Medial Saude S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, João Raphael de Matos Guedes - OAB RJ156083E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.064843-1 - Gustavo Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Chang Bartolome - OAB RJ135372). Apresente o exeqüente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067955-5 - Mariluce de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.082276-5 - Elizabete Constantino da Silva. X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106476-3 - Maria Claudia Portella Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107978-0 - Geny Tomaz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119613-8 - Gisele Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 910,00 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.153250-3 - Sayonara Rodrigues Mohaupt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte ré, sobre fls.38/40. \r\n\r\nProc. 2007.800.165101-2 - Luiz Claudio de Souza Collaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24h, no endereço constante em fls.13, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.060193-8 - Jose Joaquim Santinho. X Leon Helmer Ind. e Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281, Aldelina Lopes Monteiro - OAB RJ045493). Ao autor, sobre fls.147. \r\n\r\nProc. 2007.800.122886-3 - Antonio Gomes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes de Medeiros - OAB RJ098162). X Manoel Carlos de Souza. Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.055419-3 - Célia Maria Verli do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Ana Carolina Correia Marques - OAB RJ144082E). Cumpra-se a decisão de fls.330. \r\n\r\nProc. 2005.800.045279-9 - Roberto Sampaio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Clauzi Goncalves Teixeira de Almeida - OAB RJ113881, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Kondor Papelaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mantenho a decisão de fls. 146 , pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.046249-5 - Vanice Maria da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688, Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142, João Melo Franco Bandeira de Freitas - OAB RJ140691E). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063111-8 - Edmilson Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante do depósito efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073932-0 - Luana Elenice Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081597-7 - Jorge Luiz da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se a decisão de fls.122. \r\n\r\nProc. 2006.800.086687-0 - Maria Ventura Ximenes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fonseca Labuto - OAB RJ054150, Ana Paula Bittencourt Labuto - OAB RJ110371). X Sul America Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.211: Certifique o cartório acerca da devolução do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.086940-8 - Simone Rodrigues Viula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem os autros conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.107744-5 - Robson de Abreu Ayala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Adar Comercio Importação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). Cumpra-se a decisão de fls.177, considerando-se que as empresas rés foram condenadas de forma solidária, conforme sentença de fls.128/129. \r\n\r\nProc. 2006.800.142831-0 - Vilani Alves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Fernandes de Oliveira - OAB RJ090908). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.146; 2 - Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 144,67, sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143887-9 - Jorge Pereira Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Mecanica Ronca Wolks e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lelis Muniz - OAB RJ125538). Indefiro a penhora de renda diária da empresa ré. Esta não se afigura possível uma vez que, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, trata-se de constrição possivelmente gravosa à continuidade desenvolvida pela mesma, razão pela qual seria mister nomeação de um administrador para discriminar valores referentes à renda e o capital de giro, o que não é possível em sede de Juizados Especiais. ndique o exeqüente, em 10 dias, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.146396-5 - Moises Cota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169677-7 - Tania Maria Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185976-9 - Jair Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora, sobre o depósito de fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.800.192933-4 - Evandro dos Reis Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962, Adriano Aires Ribeiro - OAB RJ134653). X Francisco Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eziel Ferreira Santos - OAB RJ021783). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,II, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211632-0 - Maria Lucia Constancio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Emanuelle Silva Pereira - OAB RJ162547E). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 3.630,00 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004586-4 - Arthur Gabriel Campos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Esclareça o autor o que pretende, considerando-se que o valor do depósito de fls.87 consta na planilha defls.109/110, o que caracteriza sua duplicidade ; 2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da transferência de fls.118. \r\n\r\nProc. 2007.800.004608-0 - Sidcley do Nascimento Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.013442-3 - Kleber Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017449-4 - Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.017457-3 - Pedro Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Consorcio Unyama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). intimação parte a parte autora fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018193-0 - Amaury da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Smt Comercio e Serviços Tecnicos Em Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748, Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033053-4 - Gilson Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Bicbanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036377-1 - Marisa Ferreira Perorazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.019,09 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036890-2 - Eliane Cristina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglair Siqueira Saiorom - OAB RJ050569). X Seleções do Reader´s Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037408-2 - Gustavo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381, Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ041346, Wanize Marques - OAB RJ155308E, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). X Vera Cruz Vida e Previdencia e outro. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.040823-7 - Mauricio Palmeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Minchetti Nogueira de Paula - OAB RJ139331). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem os autros conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.042176-0 - Carlos Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB RJ068147, Fernanda Cristina Barbosa Santiago - OAB RJ138404). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.048997-3 - Fernando José Lins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366). X American Express Adm. de Cartoes. Venha a declaração de fls.89, firmada pelo autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.053720-7 - Jean Carlos Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056302-4 - Marcelo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ao autor, sobre fls.69. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056575-6 - Marcelus Vieira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.056737-6 - Maria Thereza Monteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Gusso - OAB RJ024222). X Hermes S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423, Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059865-8 - Heitor Luiz Murat de Meirelles Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella - OAB RJ113921). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059995-0 - Marcio Rosas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Bcp - Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Marcio Tadeu Montenegro Delmas - OAB RJ138906). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.061364-7 - Sonia Maria Criszotomo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069986-4 - Georgina Santos Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao ilustre juiz que proferiu a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.069986-4 - Georgina Santos Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo em vista o despacho anterior, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.070068-4 - Lauro Gonzales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720). Esclareça o autor o que pretende, considerando-se que a cobrança relativa ao consumo irregular foi desconstituida conforme o dispositivo da sentença de fls. 48/49 \r\n\r\nProc. 2007.800.075732-3 - Paulo Jorge Vila Nova Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). Esclareça o autor se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.075994-0 - Benedito da Purificação Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.081429-0 - Helio Jonas Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). Ao autor, sobre fls.73/74. \r\n\r\nProc. 2007.800.083675-2 - Rosana Rieger Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sebastião Santos Reis - OAB RJ080165). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488, Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.090758-8 - Carlos Antonio Pontvianne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601, Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). X Unibanco Aig Vida e Previdencia S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091096-4 - Abrahão Teixeira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Candido Magalhaes - OAB RJ144130). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096385-3 - Armando Berlinck Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Odontoarte Clinica Odontologica S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilza Maria de Souza Santos - OAB RJ092156). Cumpra o autor a decisão de fls.94. \r\n\r\nProc. 2007.800.096950-8 - Nelson Emidio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Est. do R. Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Intime-se o autor para pagamento do valor de R$ 1.672,00, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.096993-4 - Geraldo Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Banco Sudameris do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Esclareça o autor acerca do protocolo de entrega da sua declaração de IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.100541-2 - Deolindo Furtado de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102770-5 - Heraldo Gomes Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB RJ097964, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA O DEPÓSITO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, EM CINCO DIAS. APÓS, CERTIFICADA A INÉRCIA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.103043-1 - Vagner Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226). Esclareça o autor se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.104723-6 - Vicente Paulo de Souza Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hércules Siqueira de Oliveira - OAB RJ086953). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem os autros conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.106059-9 - Paulo Borges Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107720-4 - Angelo Peixoto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107849-0 - Sencler Leal Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107955-9 - Janaina Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Mendes de Souza - OAB RJ089217). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109095-6 - Sergio Francisco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500, Sidnei Vasconcellos Pacheco - OAB RJ000389B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968, Maria Luiza Citeli Bastos - OAB RJ090393). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109311-8 - Felipe Nolasco Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luís França Pereira - OAB RJ130978). X Itavema - Rio Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110299-5 - Iolando Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, afirmação de pobreza firmada pela própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.110553-4 - Maria Isabel Botelho da Silva. X Gradiente. Venha o CNPJ da executada sobre o qual se requer que caia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.112595-8 - Carlos Vinicius dos Santos Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722). X Unibanco ( União dos Bancos Brasileiros S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.113843-6 - Oseas de Oliveira Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, afirmação de pobreza firmada pela própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.114191-5 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Veneravel e Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Silva Santoro - OAB RJ135778, Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Ante a certidão do cartório, deixo de receber o recurso por ser deserto. Diga o autor se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.116924-0 - Eduardo Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.117499-4 - Maria Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X Casas Bahia e outro. Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.300,00 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.118912-2 - Ramon Seara Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.118949-3 - Wallace da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls.37: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.27.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.38 em nome da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.121928-0 - João Batista Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2007.800.122749-4 - Rosa Maria Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Holmes Guedes - OAB RJ137914, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.124988-0 - Luciano de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.125752-8 - Sonia Maria Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal.(REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 80 POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.132366-5 - Dorgilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132435-9 - Johnnicky Chupcatt Azevedo Tobias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132436-0 - Vivian de Oliveira Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, afirmação de pobreza firmada pela própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.132461-0 - Jose Edvan Boia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.133372-5 - Lourdes Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145831-5 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Brasil Intermodal LTDA. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153713-6 - Mauricio Santos Lurahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Cristina Peixoto de Almeida - OAB RJ071728). X Antonio Carlos Paglialonga de Oliveira. Aguarde-se a audiência designada, tendo em vista a sua proximidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.173503-7 - Mmcf Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X Inews Comercio , Jornais e Periodicos LTDA. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175608-9 - Terezinha dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o adiamento da audiência por falta de amparo legal. A audiência será realizada em 08/12/2007, Dia Nacional da Conciliação. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.177922-3 - Luiz Felipe Vidal Itajahy Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Gonçalves Silva - OAB RJ078583). X Casa & Video. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.178123-0 - Robert Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X Vivo - Telerj Celular S/A. Oficie-se ao Shopping Tijuca para que forneça cópia aeste Juízo do termo de ocorrência firmado pelo autor, conforme requerido em fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.800.190967-2 - Marinalva Mendes Pinto. X Embeleze. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.191582-9 - Paulo Henrique Gomes Ricobom. X Avalon Center Computadores LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.191643-3 - Tania Suzi de Jesus. X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.045351-2 - Roberta Felix Ventura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257, Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118, Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius - OAB RJ138629E). X Candido Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira da Silva - OAB RJ033458, Claudio Daniel Domingues - OAB RJ095197). Oficie-se ao juizo deprecado para que o deposito de fl. 252 seja colocado à dispossição deste juizo, em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.055947-0 - Marcio Nobrega Tourino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telebel Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). Indique o autor o CNPJ da executada sobre o qual se requer que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.109398-0 - Vitoria Candida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rulian Emmerick - OAB RJ127248, Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a ré, através de oficial de justiça, para entregar à autora passagem aérea de ida e volta para a cidade de Fortaleza, em classe econômica, conforme constante na sentença de fls.61/63, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.113740-5 - Joana dos Santos Sardela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849, Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fls.109 :Esclareça a ré o que pretende, tendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento, conforme fls.105. \r\n\r\nProc. 2006.800.126402-6 - Miriam dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor para dar ou não quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.130205-2 - Ivanda Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Banco Pan Americano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.800.174042-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericordia do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 2.162,16 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.179116-6 - Miriam Mendes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Viplife Card ( Viplife Serviço LTDA ) e outro. Cumpra-se a decisão de fls.67. \r\n\r\nProc. 2006.800.187094-7 - Sandro Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se requer a conversão da obrigação em perdas e danos, sem prejuízo da multa devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.216423-4 - Joelson Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Esclareça o autor se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.008822-0 - Lauro Aguilar Senna de Aquino e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435, Marcelo Cordeiro Zaidan - OAB RJ103512). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista não ter sido comprovada a hipossuficiência. Venha o regular recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.031794-3 - Simone Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X General Eletric (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soray Rossandra Amaya dos Santos - OAB RJ101953, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039679-0 - Fabio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Neemias Viera e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Valéria Kiffer Oliveira da Silva - OAB RJ118799, Priscylla Vianna de Sá - OAB RJ147048E). Intime-se o autor para pagamento do valor de R$ 140,00, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.041112-1 - Cledes Fernandes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Figueiredo - OAB RJ127864). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.041379-8 - Claudia Magalhães de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Magalhães de Araujo - OAB RJ138860). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 3.015,16, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.046122-7 - Margarida Rosa dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.051424-4 - Silas da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Sabemi - Previdência Privada e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052184-4 - Max das Dores Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Ante a certidão do cartório, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.066304-3 - Fabio Victorio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ulisses Macedo Menezes - OAB RJ080757). X Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066379-1 - Sylvio Gomes. X Maria da Paz Cunha de Figueiredo. Intime-se a ré para juntada aos autos, em cinco dias, da certidão do imóvel, conforme acordo de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.800.068318-2 - Adilson Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023, Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Tatiane Rolian Correa Chaves - OAB RJ139962). X American Tour Club. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072399-4 - Laerte Antonio Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456, Ana Flavia Bernardi Pimenta - OAB RJ114390). X Unimed Cooperativa de Trablho Medico do Rio de Janeiro. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.073095-0 - Rodrigo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Apresente o autor o recolhimento das custas devidas, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.073768-3 - Maria Reyder Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Flávia Garrido Dias Max - OAB RJ143558). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.078295-0 - Maria Teresa Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de penhora do numerário que esteja no caixa da empresa, até o limite da execução. A intimação da penhora deverá ser feita ao executado pelo oficial de justiça, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.800.082666-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.087895-3 - Pedro Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Hsbc Bank Brasil S/A. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.102928-3 - Sergio Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça o autor se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.104789-3 - Vanessa Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108064-1 - Waterloo Evangelista Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708). X Antenor Alves da Siva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João José dos Reis Gomes - OAB RJ082804). Apresente o réu, em cinco dias, cópia do seu CPF. \r\n\r\nProc. 2007.800.110828-6 - Katia Regina Franco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguilar de Lemos - OAB RJ130667). X Voetur Turismo e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Bernardo Soares Barbosa - OAB RJ132391). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.839,45, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114660-3 - Alberto Hazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maciel Barca - OAB RJ143824). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.120942-0 - Dulce Vianna Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, afirmação de pobreza firmada pela própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.121447-5 - Americo de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, afirmação de pobreza firmada pela própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.121752-0 - Patricia Borrajo Teixeira Cid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Borrajo Teixeira Cid - OAB RJ140333). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). À autora, em cinco dias, sobre fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.800.121966-7 - Marli Terezinha Paz de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal de Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.122300-2 - Luiz Fernando Orofino Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Livraria Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383, Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, afirmação de pobreza firmada pela própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.122987-9 - Claudio Emerenciano Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.124315-3 - Ana Maria Mota Campos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Silva de Araújo - OAB RJ145001, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a ausência da parte Autora à Sessão de Conciliação, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento ao ato, até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nSaliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior permitirá o deferimento da isenção das custas.(PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 28, POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.125853-3 - Olga de Castro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940). X Ponto Frio. Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.129660-1 - Antonio Miranda Limoeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernando Lobo Quintas - OAB RJ144573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cardoso - OAB RJ058964, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132738-5 - Sandro de Moura Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133382-8 - Alan Pinto Pereira. X Insinuantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela de Siqueira Rocha - OAB RJ144949). FL. 25. Designe-se nova AC. Intime-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.800.137960-9 - Ricardo de Souza Pinto. X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Comprovem as partes o protesto mencionado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.148697-9 - Maria Lucia da Silva Unias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ137423, Alexandre Calheiros Ramos - OAB RJ138710). X Banco Itau S/A. Fls.28 : Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.152092-6 - Biarritz da Taquara Sorveteria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência designada, tendo em vista a sua proximidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.175466-4 - Adriana Conceição Sampaio de Mello. X Casa e Video Mobilita Com. Ind. e Repres. LTDA. Indefiro o adiamento da audiência por falta de amparo legal. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185982-6 - Waldiney Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Cral Cobrança e Recuperação de Ativos LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.190304-9 - Euzeni dos Santos de Santana. X Banco Bradesco. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.190990-8 - Cristiane da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24h, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.098646-2/01 - Carlos André Pulhez de Paula. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Luna - OAB RJ144395, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o réu, através de oficial de justiça, para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.126425-9 - Cintia Paloni do Nascimento. X Motorola e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagnes, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.126429-6 - Heurian Sebastiane da Costa Paixão. X Brasil Veiculos Companhia de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagnes, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.126618-9 - Raimundo Freire Filho. X Big Cell Comercio LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagnes, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.127167-7 - Dulcinéa Mendonça. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.136918-5 - Anna Maria Torres Venancio. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.137121-0 - Sergio Augusto Coelho da Silva. X Tim Celular S. a. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.138187-2 - Sebastião Silva Melo. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.138675-4 - Manoel Gonçalves de Araujo. X Cedae. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.139172-5 - Celio Ferreira. X Vip Life. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.139832-0 - Sabrina Caldeira Correa. X Ponto Frio - Globex. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.139970-0 - Luiz Alberto da Luz. X Cedae. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.140495-1 - Silvane Fonseca de Oliveira. X Casas Bahia Comercial LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.140502-5 - Oseas da Penha Silva. X Banco Unibanco S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.140563-3 - Wandervaldo Rosa de Morais. X Citifinancial Promotora Negocios LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.140695-9 - Thiago de Azevedo Leal de Souza. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.141297-2 - Celia dos Santos Vasconcelos. X Sul America Capitalização S. a. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.144878-4 - Marilda da Silva Coutinho. X Sulamerica Capitalização S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.148819-8 - Ricardo Vinagre Almeida. X Siemens e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.149001-6 - Walter Jordão Boscarino. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.150010-1 - Carlos Roberto Moreira. X Cia de Expansão Territorial. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.150312-6 - Darlene da Silva Alves. X Banco Itaú S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.150634-6 - Bruno Guimarães Moura. X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.150636-0 - Teonila Ponce de Leond Pitanga. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.150644-9 - Walter Jordão Boscarino e outro. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagnes, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.151067-2 - Ivalcy Costa da Cruz. X Loja Ponto Frio. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagnes, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.151077-5 - Maria Isabel Hermogenes Queiroz dos Santos. X Sul America Seguro Saude S. a e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagnes, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.153567-0 - Reni do Carmo Vieira Belem. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagnes, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.153585-1 - Nelson Rodrigues dos Santos. X Imediata Consultoria e Serviços e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagnes, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.154337-9 - Eunice Correira dos Santos. X Credicard Banco S. a e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagnes, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.156088-2 - Maria Lucia Vidal Oliveira. X Editora Globo S. a e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagnes, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.164298-9 - Maria da Gloria de Brito. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagnes, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.165826-2 - Roseli da Silva Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagnes, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.165900-0 - Rita de Cassia Alves Alcantara de Menezes. X Buenos Aires Exclusive Serv Eletronicos LTDA e outros. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagnes, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.165917-5 - Jorge Luiz Soares Figueiredo. X Banco Hsbc S. a e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagnes, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.167286-6 - Eliane Leite Malheiros. X Vip Life Card. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagnes, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.168015-2 - Francisco Jose Teixeira Alves. X Sul America Companhia de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagnes, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.170005-9 - Luiz Carlos Daniel da Fonseca. X Casa & Video e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagnes, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.170021-7 - Livio Alcantara da Silva. X Varig Empresa de Aviação. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagnes, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.174669-2 - Wania Conceição Bandeira. X Brasil Telecom S. a e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagnes, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.178478-4 - Janina Magalhães. X Ubirayr Ferreira Vaz. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagnes, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.179719-5 - Fany Garcia e Silva. X Rubem Alves Neves. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagnes, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.180674-3 - Karla Fernades Hille. X Ceg Rio S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagnes, após as anotações devidas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.019208-3 - Ricardo dos Anjos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 4.452,14 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.109364-7 - Gilberto Paulo Renato Klingem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antonio Archimedes Bottari - OAB RJ058267). X Paulo de Gusmão Imoveis e outro. Fica designada AC para o dia 10/03/2008 às 12h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.185944-9 - Maria do Carmo Penha de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368). X Tania Maria Fonseca e outro. Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.110303-8 - Joao dos Anjos Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X João Marques Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Nery Ferreira - OAB RJ123284). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 6.117,70 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.082210-4 - Marcos Silva Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E, Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.100711-8 - Sidney Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). X Unisaude Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181, Catarina da Silva de Oliveira - OAB RJ073627). Intime-se pessoalmente o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.140985-3 - Maria Helena Teixeira Quinze Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). À parte ré, em 5 dias, sobre fls. 189. Após, retornem-se os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.005243-0 - Maria do Carmo da Conceição Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor para que se manifeste sobre a conversão da obrigação em perdas e danos, considerando-se as alegações da ré em fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.800.079618-1 - Roberto Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981, Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.116495-0 - Daniella Cintra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eugenio Tripoli - OAB RJ018537). X Banco Cacique S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Cumpra-se a parte final da decisão de fls.143. \r\n\r\nProc. 2006.800.145480-0 - Rosa Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ093021). X American Tour Club Serramar. Traga o autor o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.157349-7 - Caisa da Cruz Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). 1 - Intime-se a primeira ré para regularizar sua representação processual, em 5 dias; 2 - Proceda-se ao leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.177484-3 - Bruno de Jesus Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Forseg-curso de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Indefiro por ora o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.195698-2 - Jimy Pereira da Silva e outro. X Vmt Telecomunicações LTDA - Commcenter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.211328-7 - Carlos Alberto Feital de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem os autros conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.008964-8 - Max Andre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 621,00 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013080-6 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Esclareça o autor o que pretende, considerando-se o mandado de pagamento de fls.139. \r\n\r\nProc. 2007.800.015756-3 - Joana Edna Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Loja Insinuante S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Certifique o cartório acerca da resposta à transferência solicitada em fls.103. \r\n\r\nProc. 2007.800.047282-1 - Maria da Conceição Saldanha Gonçalves Agra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078689-0 - Manoel Amorim Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1 - Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, afirmação de pobreza firmada pela própria. 2 - À parte autora, sobre fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.800.082797-0 - Jose Eduardo dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Salvaterra Pinheiro - OAB RJ079909). X Unibanco Aig Seguros & Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem os autros conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.083192-4 - Osvaldo Chaves. X Telemar / Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ107286, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). 1 - Fls. 43 - Anote-se onde couber; 2 - Ao autor, em 5 dias, sobre fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2007.800.107987-0 - Carlos Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108094-0 - Tais Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108097-5 - Berivaldo Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112500-4 - Andre Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, afirmação de pobreza firmada pela própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.121481-5 - Jose Fernandes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121484-0 - Marcio Willian Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122531-0 - Jose Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.141751-9 - Clovis Manzolli Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Banco Real. A identificação contida no aviso de recebimento adunado à fls.29 verso é incompleta (art.18,II da Lei 9099/95). A toda evidência, não se pode admitir que somente a menção do nome do recebedor, sem que tenha sido adequadamente qualificado, ao menos, com o número da identidade, possa ser tida como identificação válida para caracterização de citação regular. Além disso, inexiste prova de que o Réu esteja estabelecido no local indicado. A conta de tais considerações, INDEFIRO o pedido de decretação da revelia. Designe-se nova AC. Intime-se o autor. Cite-se e intime-se o réu, através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.146775-4 - Francisco Francisaldo Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172434-9 - Carlos Eduardo Helmoud da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.172449-0 - Carlos Eduardo Helmoud da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). X Mobilita Industria e Comercio. Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.177211-3 - Andre Luiz Gomes de Farias. X Losango Fiananceira. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184552-9 - Vera Maria M. Simonetti. X Tam Linhas Aéreas S. A.. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185185-2 - Adriano Cassanello do Amaral. X Tam Linhas Aéreas S. A.. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185189-0 - Cesar Augusto Mari. X Gol Transportes Aéreos S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.153851-7 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Elaine Oliveira da Silva. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização de endereço da parte ré, providência esta que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Assim, apresente o autor, em quinze dias, a indicação do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.167767-0 - Angico Tintas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Folegatti de Souza Melo - OAB RJ102171). X Carlos Fernando K. Ribeiro. Cite-se em execução, na forma do art.53 e parágrafos da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.179077-2 - Katia Maria de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). X Alexsander Silva Bravo. Fica designada AC para o dia 10/03/2008 às 14 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.016117-1 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Maria de Fátima Portela Meneses - OAB RJ069132, Artur Damasceno Moreira - OAB RJ140770E, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). À parte ré, em 5 dias, sobre a certidão de fls. 267. Após, cumpra-se o item IV da decisão de fls. 261 verso. \r\n\r\nProc. 2005.800.075914-5 - Jurandira David de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). X Federal Seguros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Intime-se a ré, Previdência Privada S/A, para pagamento do valor de R$ 2.054,82, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.123295-3 - José Cláudio Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505, Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Ao autor, em cinco dias, para prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.135648-4 - Dirce Rocha Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781, Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ098229). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 26.400,00 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.144519-5 - Erico Leonardo Figueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como cocncordância. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.024085-3 - Newton Alvarenga Carvalho Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Zaidan - OAB RJ013364, Alexandre Zaidan - OAB RJ099268). X Tmb Telecomunicações Moveis do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 2.079,93 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.038243-0 - Cristina Egger de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enneite Souza Pereira - OAB RJ132145). X Finasa Investimento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1 - certifique o cartório se houve manifestação da embargante sobre fls. 131; 2 - Renumerem-se as folhas dos autos, a partir de fls. 140, tendo em vista o evidente erro de numeração. \r\n\r\nProc. 2006.800.049326-3 - Renata Mattos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.076004-6 - Sonia Gervasoni Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Fernandes Ribeiro - OAB RJ093816). Rep Leg(s): Jaime Melchiur de Miranda, Alessandra Assed V. de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando-se que não há nos autos procuração conferindo poderes à sócia Alessandra Assed Vianna de Faria, para postular em juízo, diga o autor, tendo em vista as diligências negativas, se requer a expedição de ofício à SRF para que informe o seu endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.121545-3 - Celsimar Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.121 em nome do autor. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.126 em nome do réu. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148339-3 - Olavo Lamy Diniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654, Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o não cumprimento da obrigação, diga o autor se requer a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162924-7 - Maria da Glória do Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Banco Itaú Cartões S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Esclareça a segunda ré o que pretende, em cinco dias, considerando-se o mandado de pagamento de fls.121 e a certidão de fls.230. \r\n\r\nProc. 2006.800.165808-9 - Maria das Graças da Conceição de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao juiz que prolatou a sentença de fls.79/80. \r\n\r\nProc. 2006.800.169204-8 - Valdomira Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como cocncordância. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182606-5 - Marcio Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues da Motta Rezende - OAB RJ013587). Indefiro por ora o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.184739-1 - Mara Celeste Miranda Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). X Citibank S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200362-7 - Lunna de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ignacio de Oliveira - OAB RJ105434). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200520-0 - Ailton Eugenio de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). 1 - Fls. 51, anote-se onde couber; 2 - Ao autor, sobre fls. 54/57 \r\n\r\nProc. 2007.800.016518-3 - Rosângela Maria Monteiro Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem os autros conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.017220-5 - Ellem Samantha Lota Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Bcp Telecomunicações ( Claro ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fls. 175 - Esclareça a autora o que requer, considerando-se o dispositivo da sentença de fls. 128/130 e o acórdão de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2007.800.019424-9 - Marlucy Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia da Silva Cezar - OAB RJ151554E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o cartório o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024501-4 - Edil de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496, Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032204-5 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE FLS.95/97: \r\n\r\nProcesso n° 2007.800.032204-5\r\n\r\nAUTOR: ANDRÉ BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nRÉUS: BANCO ITAÚ S.A. \r\n\r\nBANCO ITAUCARD S.A.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nO autor pretende a devolução em dobro dos valores debitados indevidamente de sua conta, a aplicação de juros moratórios com base na taxa Selic e de correção monetária com base no IGPM, além de compensação por danos morais. No mérito, alega o autor, em síntese, por solicitação do seu empregador, ter aberto conta corrente salário junto ao Banco Banerj, incorporado pelo 1º réu; que o 1º réu ofereceu ao autor a utilização de cartão de crédito, mediante o pagamento de anuidade, aceito pelo autor; que o 2º réu é cedente das faturas enviadas ao autor; que o autor não autorizou o débito em conta das faturas originadas de seu cartão de crédito; que, em janeiro de 2007, o 1º réu permitiu o débito na conta do autor relativo ao pagamento mínimo da fatura do cartão; que o referido cartão já havia sido bloqueado, desde maio/06, impossibilitando o autor de utilizá-lo.\r\n\r\nOs réus apresentaram Contestação, em AIJ, com pedido de retificação do pólo passivo, ante à ilegitimidade passiva do 1º réu, e com preliminar de coisa julgada. No mérito, alegamos réus, em síntese, que o autor tinha ciência da cláusula contratual que autoriza o 2º réu a proceder ao débito automático do valor mínimo da fatura do cartão, em até 10 dias de atraso no pagamento da fatura e saldo suficiente na conta do titular do cartão junto ao 1º réu; que não é abusiva a cláusula que autoriza o débito em conta do valor mínimo da fatura do cartão de crédito; que não há dano moral a ser indenizado; que o débito em conta decorreu da inadimplência do autor com relação à fatura do seu cartão, sendo tal cobrança legítima.\r\n\r\nInicialmente, há que ser acolhida a pretendida retificação do pólo passivo, diante de ser público e notório que a administração do cartão objeto dos autos é de responsabilidade do Banco Itaucard S.A., devendo ser oficiado ao D.R.A., para que seja retificado o pólo passivo da presente demanda, com relação ao segundo réu. \r\n\r\nContudo, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco Itaú S.A, pois o que possibilita a retirada do valor da conta do consumidor, nos termos da cláusula 9.4 do contrato de administração de cartão de crédito objeto dos autos, é a existência de um convênio entre os réus.\r\n\r\nJá com relação à preliminar de coisa julgada, esta também merece ser afastada, tendo em vista que as demandas em questão possuem pedido e causas de pedir diversas, referentes a descontos na conta do autor, realizados em períodos diversos.\r\n\r\nVersa a presente demanda acerca da possibilidade ou não da administradora do cartão de crédito efetuar desconto do valor da fatura na conta-corrente do seu titular.\r\n\r\nSem razão alguma a Ré.\r\n\r\nRestou incontroverso nos autos o desconto do valor mínimo da fatura do cartão de crédito do autor, em janeiro de 2007, no valor de R$ 377,69.\r\n\r\nO contrato que o Réu alega ter firmado e possuir a adesão do Autor ao procedimento de desconto da dívida do cartão em conta corrente não foi juntado aos autos, não havendo, assim, a assinatura do autor, devendo-se reputar verdadeira a alegação do Autor no sentido de inexistir autorização para o desconto.\r\n\r\nAdemais, ainda que existisse a assinatura do autor no referido contrato, tal cláusula seria considerada abusiva, por manifestamente iníqua, eis que autorizaria o exercício de autotutela da administradora do cartão de crédito.\r\n\r\nDiante da ilegalidade de tal desconto, impõe-se o acolhimento do pedido de devolução em dobro dos valores descontados indevidamente da conta do autor, valendo ressaltar que os juros aplicáveis são os juros legais, previstos no artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nContudo, no que tange aos danos morais alegados, embora tenha havido desconto indevido, não logrou êxito o Autor em demonstrar que teria esse excedido os limites do prejuízo material, violando os bens integrantes da personalidade do Autor, sendo forçoso concluir se tratar a hipótese de mero aborrecimento do dia-a-dia, não havendo, portanto, o que ser reparado. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, para CONDENAR os Réus, solidariamente, a pagarem ao Autor, a quantia de R$ 755,38 (setecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e oito centavos), corrigidos monetariamente a contar desde o desconto indevido e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, observado o disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nPor fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOficie-se ao D.R.A. para que seja retificado o pólo passivo da presente demanda, com relação ao segundo réu, para Banco Itaucard S.A. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarcia de Pennafort Pinho\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.032277-0 - Vitoria Iva dos Santos Kunigam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Ante a certidão do cartório, deixo de receber o recurso por ser deserto. Diga o autor se a obrigação foi cumprida; 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032677-4 - Maria Aleixo Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa Cardoso Bezerra - OAB RJ015399). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem os autros conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.036475-1 - Fabio Couri Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037829-4 - Fatima Ferreira da Silva Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que transfira o depósito para o Banco do Brasil - Ag.1567 - Poder Judiciário Rio, para que seja colocado à disposição deste juízo, em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.039493-7 - Bruna Gonçalves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Globex Administração de Consorcios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Renê Entriel - OAB RJ054649). Ao juiz que prolatou a sentença de fls. 71/73. \r\n\r\nProc. 2007.800.042109-6 - Maria Helena Vasconcelos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Intime-se o réu, através de oficial de justiça, para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.049580-8 - Rosilane Maria Bezerra Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049786-6 - Geovana Luciana do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050042-7 - Raimundo Juracy Abreu Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Light Serviços de Eletricidade S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090933). Esclareça o autor se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.050165-1 - Luis Alberto Costa Cutrim. X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). Expeça-se mandado de pagamento.Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como cocncordância. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051227-2 - Katia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.052678-7 - Ruth de Souza e Silva Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Esclareça o autor se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.053117-5 - Josenildo Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanzerley Pegado de Souza - OAB RJ139258, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055502-7 - Alzeir Cristino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055510-6 - Cafe Bar Flor do Carmo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047, Paulo Roberto Carneiro Velloso - OAB RJ159785E). X Lupe Administração Financeira e Marketing Esportivo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Cumpra-se a decisão de fls. 110, considerando-se a informação de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.800.058470-2 - Luis Curvello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). X American Express S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 1.111,90 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058620-6 - Francisca Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058662-0 - Flavia Maria de Souza Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, afirmação de pobreza firmada pela própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.059359-4 - Rafael Ribeiro Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.060245-5 - Vania de Carvalho Mathias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento.Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como cocncordância. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062510-8 - Marina Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ144855). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064284-2 - Getulio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Marcelle Neves Filgueiras - OAB RJ147098). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 81/83; 2 - Intime-se o réu, através de oficial de justiça, para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.073885-7 - Armando Moraes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073952-7 - Edmilson do Carmo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.079729-1 - Esterlinda Martins Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica designada AC para o dia 10/03/2008 às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.080990-6 - Lurimar Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Nucleo de Saude LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Gomes - OAB RJ003288, Weuter Barreto de Almeida - OAB RJ004818). Cite-se e intime-se a terceira ré, conforme requerido em fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.081016-7 - Antonio Alexandre da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.082113-0 - Sonia Maria Loepes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082604-7 - Vilma Tanner Perez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenil Rangel Lima - OAB RJ139678). X Credicard Banco S/A - Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fica designada AC para o dia 10/03/2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.096415-8 - Barbara Martins Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Operadora e Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fica designada AC para o dia 06/03/2008 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.102639-7 - Lucia Tavares de Sá Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Ramalho - OAB RJ108968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102710-9 - Antonio Carlos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Ao autor, em 5 dias, tendo em vista o pedido de fls. 58. Após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.103208-7 - Ana Lucia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirna Luce Ribeiro de Souza - OAB RJ145535). À parte ré, para que se manifeste sobre fls. 44/45, considerando-se a declaração contida no acordo de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.103275-0 - Silvia Maria Nacif Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Viana Carvalho - OAB RJ054952). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107315-6 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Emanuelle Silva Pereira - OAB RJ162547E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107400-8 - Igor Solter Gadaleta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Antonio Jose de Aguiar Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). Tendo em vista a intempestiviade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.108255-8 - Francisco Jose Faria Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665). X Bradesco S/A. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.108365-4 - Anisio Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110647-2 - Allan Leonardo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110768-3 - Heloisa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Alex Ferreira da Silveira - OAB RJ141584). X American Air Lines. Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111066-9 - Luiz Ricardo Salse Dittert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Thays Guarabyra Wanderley Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci - OAB RJ045047, Emanuel Oliveira Moraes - OAB RJ044984). Designe-se nova AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.111341-5 - Anselmo Vianna Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Jaciara Sousa dos Anjos - OAB RJ137817, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem.(Republicação do despacho de fls. 39 por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.800.111477-8 - Edilma Nascimento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Couto de Oliveira - OAB RJ145273, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112578-8 - Elisabeth Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Apresenta a autora afirmação de pobreza, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.112979-4 - Luiz Narciso da Silva Luzes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113015-2 - Luiz Claudio Assunção Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113134-0 - Marcos Fernandes Jales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Esclareça o autor se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.116887-8 - Luciano Nolasco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117785-5 - Aldelino Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica designada AC para o dia 06/03/2008 às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.118350-8 - Sidney Mendes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ032316). X Ponto Frio S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se a decisão de fls.39, no prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.118406-9 - Tatiane da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.950,00 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.119063-0 - Luiz Patricio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Aleluia - OAB RJ146408). X Vivo S. a. Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.300,00 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.119377-0 - Irene Alvino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. 3 - Tendo em vista a certidão de fls. 79, defiro a devolução do prazo conforme requerido em fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.800.119420-8 - Michel Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X Hellen de Fatima Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.122075-0 - Ilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Plansfer - Plano de Saude dos Ferroviarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Fonseca - OAB RJ073603, Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ060529). Tendo em vista a intempestiviade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.122316-6 - Carlos Alberto Alves Vianna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122481-0 - Vivian de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.122538-2 - Willian Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X Arapua Comercial S. A- Loja Danubio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, afirmação de pobreza firmada pela própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.122549-7 - Jose Eduardo Cordal Garcia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Michelle Barradas Pereira - OAB RJ133018). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, afirmação de pobreza firmada pela própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.122731-7 - Rosanha Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Claro - Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 115/130 no efeito devolutivo. Ao recorrido;2 - Recebo o recurso de fls.131/151 no efeito devolutivo. Ao recorrido; 3 - Após, ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.122866-8 - Sandra Mara Gonzaga Nascimento Narazerth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ132590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122938-7 - Patricia Rodrigues de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1- À autora, em cinco dias, sobre fls.43/45. 2- Fls.42 : Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.123425-5 - Elane Oliveira Benvindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Renata Cristina Marinho - OAB RJ141881, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Esmeralda Vieira dos Santos - OAB SP182178, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123846-7 - Elizabeth Salgado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). X Tam - Taxi Aereo Marilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista a certidão de fls. 58, esclarteça a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.124820-5 - Joao Carlos Lopes Vieira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Paulo dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid dos Santos Margarida - OAB RJ083202). Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.126468-5 - Anderson Cavalcante Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Maria Carvalho Cesario - OAB RJ064653). Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.130393-9 - Marilio Gomes Fonseca. X Auto Viação Tijuca. Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131134-1 - Conceição de Fatima Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131489-5 - Wellington de Souza Noronha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Banco Citicard S/A. Fica designada AC para o dia 10/03/2008 às 12h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.132221-1 - Gilberto Altino Felisbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Vip Life Card e outro. Fls. 22 - Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132822-5 - Lucinalva Silva Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Rêgo Monteiro da Costa - OAB RJ080749). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela de Siqueira Rocha - OAB RJ144949, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fica designada AC para o dia 06/03/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.133151-0 - Paulo Francisco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.137166-0 - Luciane Schayder de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138087-9 - Lívia Palhano Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). X Evadin Indústria Amazônica S/A \"aiko\" e outro. 1 - Recebo a emenda à petição de fls. 33; 2 - Designe-se nova AC; 3 - Intime-se a autora. Intime-se a primeira ré. Citem-se e intimem-se o 2º réu e 3ª ré nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138727-8 - Rogerio Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro gratuidade de justiça ao autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140245-0 - Paulo Armando Lorga de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Grave de Carvalho - OAB RJ142828). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes - OAB RJ093426). Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.140579-7 - Reginaldo da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Banco Itaú S/A.. A identificação contida no aviso de recebimento adunado à fls. é incompleta (art.18,II da Lei 9099/95). A toda evidência, não se pode admitir que somente a menção do nome do recebedor, sem que tenha sido adequadamente qualificado, ao menos, com o número da identidade, possa ser tida como identificação válida para caracterização de citação regular. Além disso, inexiste prova de que o Réu esteja estabelecido no local indicado. A conta de tais considerações, INDEFIRO o pedido de decretação da revelia. Designe-se nova AC. Intime-se o autor. Cite-se e intime-se o réu, através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.141249-2 - Paulo Fernando de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Casa Bahia Comercial LTDA. Fica designada AC para o dia 10/03/2008 às 13h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.141368-0 - Patricia dos Santos Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Banco Itaú S/A. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.142181-0 - Selma Tourinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Corrêa Meyer - OAB RJ145702). X Siemens Mobile e outro. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.142462-7 - Monica de Fatima Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X Banco UNIBANCO. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142468-8 - Alexandre de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Souza Monteiro - OAB RJ119806). X Banco Itaú S/A.. A identificação contida no aviso de recebimento adunado à fls. é incompleta (art.18,II da Lei 9099/95). A toda evidência, não se pode admitir que somente a menção do nome do recebedor, sem que tenha sido adequadamente qualificado, ao menos, com o número da identidade, possa ser tida como identificação válida para caracterização de citação regular. Além disso, inexiste prova de que o Réu esteja estabelecido no local indicado. A conta de tais considerações, INDEFIRO o pedido de decretação da revelia. Designe-se nova AC. Intime-se o autor. Cite-se e intime-se o réu, através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.143329-0 - Damiana Cristina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro - OAB RJ147947). Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 03/12/2007, às 17h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.143396-3 - Enilton Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Banco do Brasil S/A. Cumpra a autora a primeira parte da decisão de fls.18, em 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.143411-6 - Luciano Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X VIVO. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143418-9 - Mauriceia de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145058-4 - Andre de Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.145382-2 - Rinaldo Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ribeiro - OAB RJ046741). X Oi Tnl Pcs S/A. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145496-6 - Estrela Maria Dantas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Dantas Bastos - OAB RJ145526). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145639-2 - Aline de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Apresente a autora a justificativa mencionada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.145706-2 - Claudia Ayala Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Casas Bahia e outro. Reconheço a revelia da segunda ré. Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.145831-5 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Brasil Intermodal LTDA. Traga o autor o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.145836-4 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Eletro Terrivel. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146913-1 - Jorge Luiz Paranhos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Mobilitá Com. Ind. e Representação LTDA. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149586-5 - Maria Lucia Apolinário. X VIVO - S.A. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.153408-1 - Dilma Sueli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco do Brasil S/A. Fica designada AC para o dia 10/03/2008 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.155393-2 - Talita Machado Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Hsbc Bank Brasil S/A. Cumpra-se a decisão de fls.30, considerando-se que não consta na procuração juntada referência ao processo mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.800.156586-7 - Katia Lourena Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ107286). X Ibi - Banco Multiplo Administradora do Cartão C&A. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160374-1 - Raimunda Osmarina Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tim Celular S/A. Fls.21 : Cabe à autora a prova dos fatos alegados.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.162201-2 - Maria Luiza Almeida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Unibanco Cia de Capitalização S/A. A identificação contida no aviso de recebimento adunado à fls. 23 verso é incompleta (art.18,II da Lei 9099/95). A toda evidência, não se pode admitir que somente a menção do nome do recebedor, sem que tenha sido adequadamente qualificado, ao menos, com o número da identidade, possa ser tida como identificação válida para caracterização de citação regular. Além disso, inexiste prova de que o Réu esteja estabelecido no local indicado. A conta de tais considerações, INDEFIRO o pedido de decretação da revelia. Designe-se nova AC. Intime-se o autor. Cite-se e intime-se o réu, através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.163079-3 - Carlos Eduardo Amaral Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169772-3 - Luzineti de Siqueira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Xavier Berutti - OAB RJ141077). X Gol. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.171280-3 - Lucimar Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Banco Itau S. a. 1- Defiro a inclusão do pólo passivo, conforme requerido; 2- Cite-se e intime-se a ré para a audiência designada ; 3- Mantenho a decisão de fls.14, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173415-0 - Alessandra Machado Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). X Pontapé Calçados LTDA. Fls. 26/27 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.173846-4 - Sergio Narcizo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Oi-tnl Pcs S. a. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.175972-8 - Leonardo Bandeira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Hingrid Barreto Areas Labre da Silva - OAB RJ134835). X Grandtec Comércio de Peças Automotivo LTDA. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181012-6 - Silvia Maria Lima Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X União de Bancos Brasileiros S. a. Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.044178-7 - Erly da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Cumpra-se o despacho de fls.316. \r\n\r\nProc. 2004.800.160879-3 - Amarina Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Bianca Ouverney Valente - OAB RJ145150). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 45,92 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.029198-6 - Heronildes Ferreira Martins Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Unimed-rio. Ao exequente, sobre fls. 394/397. \r\n\r\nProc. 2005.800.070842-3 - Deolino de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Assumpção - OAB DF010249, Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 268,78 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.109148-8 - Nilza Freitas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Apresente a autora o CPF da executada. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.800.007745-0 - Helaine Rabello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Jc3 Editora e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Rodrigues Pereira - OAB RJ058486, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Fls. 133 - Cumpra-se o item III da decisão de fls. 117; 2 - Esclareça o réu a que se refere o depósito de fls. 136, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.058395-1 - Beatriz de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Renata Sartini Sobral de Carvalho - OAB RJ140785). X Peculio Uniao Previdencia Privada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.063004-7 - Carlos Cesar Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se o réu, através de oficial de justiça, para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.065772-7 - Joel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.094416-9 - Dejane Duarte Miceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Edson Miguel Mesina Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.025,09 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.108479-6 - Igor Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se novo mandado de pagamento, tendo em vista o ofício de fls.130. \r\n\r\nProc. 2006.800.115341-1 - Willianas Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mattos - OAB RJ077806). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Desentranhe-se fls.139/140, juntando-as ao devido processo, mediante certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.167060-0 - Marlene Siqueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao juiz que prolatou a sentença de fls.37/39. \r\n\r\nProc. 2006.800.172739-7 - Willam Cozac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 3.300 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.172764-6 - Marcio Alexandre de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Hotéis Campings e Colonias de Férias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 4.475,42 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.178172-0 - Walter Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice Sousa Vitória - OAB RJ084626). X Associação dos Antigos Funcionarios do Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem os autros conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.194756-7 - José Bernardino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a ré o que pretende, considerando-se que a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, conforme o artigo 497 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.194925-4 - Nilza Fialho de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Unimed - Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Josemary Moura Marques - OAB RJ080693). Ao autor, sobre fls.297/299. \r\n\r\nProc. 2006.800.203600-1 - Solange Maria Salomão Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204561-0 - Fabio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Indefiro por ora o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.204569-5 - Luciana da Silva Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Indefiro por ora o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.213158-7 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.007224-7 - Adriana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Tecnologia Bancaria S. A. ( Grupo Unibanco S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 77/79; 2 - Apresente o exeqüente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009944-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Certifique o cartório se houve manifestação da ré sobre fls.97. \r\n\r\nProc. 2007.800.010520-4 - Luarlindo Ernesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011211-7 - Francisco Lunguinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Angelo Moreira Nunes - OAB RJ150175E). X Bcp S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137, Andréa Viana - OAB RJ135734, Paulo Severino Dias do Nascimento - OAB RJ141477, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 8.152,03 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.021264-1 - Rgm-processamento de Dados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem os autros conclusos para penhora. 3 - Comprove o autor a permanência do seu nome em cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.030911-9 - Marcelo de Oliveira Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Linktec Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como cocncordância. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037799-0 - Ana Edna Apis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040784-1 - Eduardo Adão de Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Vasconcelos dos Reis - OAB RJ114247). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 2.993,03, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.044237-3 - Cesar Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.045331-0 - Mac Willian Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Monteiro Johansson - OAB RJ098375, Marina dos Anjos Jordão - OAB RJ147020). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045866-6 - Tania Dutra Silvestre Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Amil-assistência Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047404-0 - Inez Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 2.859,98 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.057676-6 - Camila Araujo dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ134800). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062282-0 - Valter Bertanha Valadao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Banco Lloydes Tsb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.95 em nome do autor. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.99 em nome do réu. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066161-7 - Victor Engel Gasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X Bcp Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Oficie-se à CEF para que transfira o depósito de fls. 56 para o Banco do Brasil, ag. 1567, Poder Judiciário, em nome do autor e à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073722-1 - Ana Honorato Comercio Representação de Produtos Para Embelezamento LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Aroma di Fiori Salão de Beleza LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.800.075020-1 - Nilton Alves Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854, Grasiele Ferreira de Melo - OAB RJ154559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte ré, em cinco dias, sobre fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.800.078521-5 - Evandro de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.300,00 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.080852-5 - Luiz Moura Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208, Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego - OAB RJ155676E, Michael Chang Bartolome - OAB RJ135372). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.080983-9 - Edgar Vieira da Motta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081703-4 - João Bernadino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Apresente o autor comprovação de permanência da inscrição do seu nome em cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.087901-5 - Vitor Claudio Catambry e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Banco Bradesco S/A. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.095919-9 - Antonio Ricardo Reis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Fernando & Fernandes Imobiliaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista não ter sido comprovada a hipossuficiência. Venha o regular recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.096550-3 - Rosilene Lopes Faria. X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.104316-4 - Maria Lucia de Jesus da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.824,90 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.106342-4 - Wagner Franklin do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104, Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Itau de Cartões S/A. Fica designada AC para o dia 06/03/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.110732-4 - Bruno Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Ao autor para dar ou não quitação.(Publicação do ato ordinatório de fs. 69 por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.800.111106-6 - Abdala Rached (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, afirmação de pobreza firmada pela própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.111200-9 - Celestino da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magalhães Pereira - OAB RJ139561). X B2w-companhia Global do Varejo(site Submarino) e outros. Intimação para a parte autora fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112763-3 - Rosane de Souza Purcino. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112780-3 - Maria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Meridion-santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1- Retire-se o feito de pauta. 2-Venha a petição de fls.41/42, em cinco dias, firmada pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.113506-0 - Claudio Whebe Salum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Lojas Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Fabio Roberto Lotti - OAB RJ147449, Heloisa Perrud Grothe - OAB RJ147612). Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.113909-0 - Joanna Peralva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Claro- Atl Algar Telecom Lest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, afirmação de pobreza firmada pela própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.114856-9 - Edson Elias Kudsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Associação Brasileira de Odontologia Seção Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, afirmação de pobreza firmada pela própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.114975-6 - Ana Alice Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Administradora de Cartao de Credito Credicard Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fica designada AC para o dia 10/03/2008 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.116793-0 - Antonio Vieira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce de Paula - OAB SP073266). Ao autor para dar ou não quitação.(Republicação do ato ordinatório de fls. 31 por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.800.117752-1 - Ebenezer Borrigueiro Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Teletrim Monitoramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118939-0 - Carlos Henrique Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Gol Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Apresente o exeqüente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119269-8 - João Evangelista Villanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Theodoro de Souza Villanova - OAB RJ145102). X Skipcar. Apresente o exeqüente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119708-8 - Paulo Fernando Lima Costa Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lima Costa Vaz - OAB RJ141620). X Oi Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.119865-2 - Renata Monteiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120530-9 - Carlos Roberto Vieira da Luz. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.121395-1 - L. B. C. Soares Material de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Costa Guimarães - OAB RJ091317). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.121504-2 - Bruno Siciliano Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiclea Pacheco Silva - OAB RJ094997). X Banco Ibi-ibi Capitalizaçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.122133-9 - Marinez Nalim Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.122961-2 - Cristóvão Coutinho Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122993-4 - Sergio Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.129660-1 - Antonio Miranda Limoeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernando Lobo Quintas - OAB RJ144573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cardoso - OAB RJ058964, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Apresente o exeqüente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art.614,II, do CPC, deduzindo-se os valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2007.800.132265-0 - Marcia Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Amal Previdencia. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132531-5 - Maria das Dores Evangelista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133320-8 - Neusa Aparecida de Oliveira Cardoso Padaria e Confeitaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Vivo-telerj Celular S. a. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134814-5 - Leandro Rocha de Oliveira. X Pegaso Expresso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Luiz Alberto Xavier Pinto - OAB RJ073225, Isolda Xavier da Costa - OAB RJ079433). Fica designada AC para o dia 10/03/2008 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.137301-2 - Antonio Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, afirmação de pobreza firmada pela própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.137409-0 - Antonio Carlos Paiva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Campos - OAB RJ131012). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140073-8 - Denis Felix de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Darcy Alves dos Santos - OAB RJ620666). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140448-3 - Cristina Silva de Souza. X Banco Itau S/A e outro. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.142890-6 - Celio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Itau S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145452-8 - Fernando do Nascimento Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eonio Teixeira Campello - OAB RJ021619). X Banco Bradesco S/A. Apresente o autor a justificativa mencionada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146684-1 - Fatima Lucia de Andrade Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Camargo Freitas - OAB RJ135050). Aos autores, sobre fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 2007.800.157751-1 - Aparecida Luciana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159825-3 - Jorge Jeronimo da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Unicard Unibanco S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168931-3 - Maria Conceição Alves Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ078597). X Banco Santander S. a. Reitere-se o ofício de fls. 104, com as informações solicitadas em fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.800.171655-9 - Rosemery Severo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Fls. 21/22 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.179420-0 - Marcus Antônio Cornelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263). X Tabelionato do 4° Ofício de Protesto de Títulos e outro. Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.182422-8 - Salvadora Maria dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Martins Nunes - OAB RJ142386). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o cumprimento de mandado de fls.38. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.014444-1 - Sonia Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Suellen Satie Prado Otsuka - OAB RJ138659). Fls. 107. Esclareçam as partes se o que se requer é a suspensão da execução, tendo em vista que já há sentença nos autos. \r\n\r\nId: 380019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.124753-3 - (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X MONICA BARBOSA DA SILVA E OUTRO Intimação do Patrono da vítima para que traga aos autos declaração de pelo menos duas testemunhas que tenham presenciado os fatos em apuração. \r\n\r\nProc. 2007.800.127305-4 - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FREIXINHO JUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Intimar o Autor do Fato Francisco para informar se tem interesse no prosseguimento do presente e, em caso positivo, indicar testemunhas do fato em apuração, no prazo de dez dias \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.126163-5 - TEREZA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119)) X RODRIGO CARNEIRO CAMPELLO Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, na medida em que a sentença embargada não ostenta qualquer omissão, contradição ou obscuridade, vez que fez menção de que os fatos narrados na peça exordial não caracterizam crimes contra a honra. Isto posto, rejeito os embargos de declaração interpostos. P.I. Rio de Janeiro , 28 de novembro de 2007. Elizabete Alves de Aguiar Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.126772-8 - SERGIO WILSON FERRAZ FONTES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119)) X RODRIGO CARNEIRO CAMPELLO Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, na medida em que a sentença embargada não ostenta qualquer omissão, contradição ou obscuridade, vez que fez menção de que os fatos narrados na peça exordial não caracterizam crimes contra a honra. Isto posto, rejeito os embargos de declaração interpostos. P.I. Rio de Janeiro , 28 de novembro de 2007. Elizabete Alves de Aguiar Juíza de Direito \r\n\r\nArt. 336 do CP - Inutilização de edital ou de sinal \r\n\r\nProc. 2006.800.142495-9 - (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X ANTONIO JOSÉ SARAIVA DA ROCHA JUNIOR E OUTRO) Comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 379562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.195440-4 - MINISTÉRIO PUBLICO X LEONARDO BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Decisão:Do exposto, verifico que a prisão cautelar é necessária para garantir a instrução criminal e a ordem pública, nos termos do artigo 312 do C.P.P., podendo haver a reavaliação de sua necessidade após a oitiva de todas as testemunhas. Assim sendo, INDEFIRO o requerimento de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 379573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000361-3 (8417) - JAQUELINE LESSA DE OLIVEIRA X ALMIR LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.042848-6 - LUIZ CESAR INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X TELMA FERREIRA LIDUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318), Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Decisão:1. Fls. 246: intime-se a primeira ré, pela via postal, para regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 13 do CPC.2. Fls. 248: recebo a petição como pedido de desistência à produção de prova oral requerida pela parte autora. ...6. Cumpridos os itens 1 e 5, defiro vista dos autos à terceira ré, como requerido às fls. 242, por cinco dias, fora de cartório.7. Por fim, com o retorno dos autos, venham conclusos para eventual reanálise da decisão saneadora. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.003947-8 - AMEBRASIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X ELOI ACABAMENTOS LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação no endereço informado às fls. 68, citando-se a ré na pessoa de seu representante legal, como ali indicado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012108-5 - ALCIDES COELHO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ANIZIA FLORENTINA DA SILVA BORGES E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.009012-3 - MARILEIDE BATISTA CALADO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X JOSABEL RIBEIRO CALADO Despacho:Cumpra a requerente o disposto no art. 1.032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.005896-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLARINDO GOMES LORDELO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.006198-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CESAR GRAÇA ARANHA Despacho:Diga o autor sobre a exceção de incompetência apresentada, ante a possibilidade de encontrar o endereço do réu, apesar de falta de regularidade processual da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.204.011542-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SANT'ANNA DE ANDRADE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.002928-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X NEY ROBSON NASCIMENTO SILVA Despacho:Designo nova data para o dia 16 de janeiro de 2008, às 14:45 horas.Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas.Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.204.007804-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SINEZIO DOS SANTOS CRUZ DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.012014-3 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X EZEQUIEL FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014456-1 - MARIA ALMEIDA DANTAS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X VERA LUCIA ALVES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 37, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001875-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SILVERIO JOSE DELAZERI Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 93, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004505-6 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ABMAEL DE JESUS ABREU Decisão:Designo nova audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, expedindo-se nova carta precatória, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.005892-0 - MARIA DE LOURDES DAMASCENO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.001164-0 (18156) - REALENGO LOTERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X ESPOLIO DE MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Despacho:Prossiga-se o feito. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.204.012151-6 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:... Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos seus atos constitutivos e procuração, posto que ausentes, em dez dias, sob pena de revelia e não homologação do acordo apresentado, nos termos do art. 13 do CPC....Dessa feita, reformule-se o acordo para sua adequação ao acima exposto e devida homologação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.007933-7 - ADILSON MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X AURORA PORTO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463) Despacho:Tendo em vista que o processo em apenso está em fase de cumprimento de sentença e este em fase de apelação de sentença, desapensem-se estes autos e encaminhe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.012619-4 - CESAR DE CARVALHO VALADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 48: esclareçam ambas as partes, uma vez que a prova pericial foi requerida pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015156-5 - VAGNER RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001767-0 - SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Certifique-se a tempestividade da contestação e voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.011910-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Despachei nos autos da ação de consignação em pagamento em apenso. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.204.002718-0 - ELCIO JOSE TEIXEIRA DE MATTOS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor, para que apresente a guia judicial devidamente paga, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014184-5 - SZAJA LASKA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X CARLOS MANOEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)), Fiador: MAURICIO MANEOL DE ANDRADE Decisão:Fls. 83: expeça-se o mandado de notificação, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.014862-1 - AUSIREMA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X WAGNER ALVES TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre eventual prosseguimento do feito, ante a certidão do sr. oficial de justiça, em cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.204.005760-5 - MILTHON FLAUZINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JOSE MATIAS ANTUNES SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 22, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015747-6 - ISIS DA GAMA LOBO D EÇA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X SEVERINA MAXIMINO BEZERRA), Fiador: EDMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Despacho:Fls. 107/109: diga a parte autora.Sem prejuízo, informem as partes se desejam a designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a sua não produção. \r\n\r\nProc. 2007.204.010839-0 - PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X MAURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)), Fiador: ALDENIR PEREIRA AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FL.34. \r\n\r\nProc. 2007.204.013202-0 - SOLANGE NEIVA DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS Ao exequente para recolhimento da diferença de taxa judiciária (R$ 534,63), conforme fls. 16. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.204.000064-0 (347) - JOSE CARLOS GONCALVES LAGE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES (RJ-011478)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (RJ-060333), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 84 por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, deferida desde já a realização da diligência fora do horário do expediente forense, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, para que os embargantes constituam novo advogado, em dez dias, sob pena de nulidade do processo, na forma do art. 13 do CPC e, conseqüentemente, extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.204.000135-8A (5309) - EVERALDO DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X MARIA MERCES DE SOUZA E OUTROSS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:O processo já se encontra maduro para sentença. Tendo em vista que se encontra paralisado e há interesse de menor envolvido, remetam-se os autos ao MP. Após, direi sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.006198-0A - PAULO CESAR GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:Dessa feita, DECLARO A NULIDADE da presente exceção de incompetência, pelo que deixo de conhecê-la, ante os termos acima mencionados, com fulcro no art. 13, I, do CPC.Ressalto que a presente não acarretará prejuízo ao réu-excipiente, ante o disposto nos arts. 112 e 113 do CPC, bem como à solicitação do juízo para que o autor-excepto se manifestasse nos autos principais sobre a presente exceção.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.204.000157-5 (3686) - COMIND RIO S/A DE CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843)) X PAULO ROBERTO SOUTO E OUTRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.204.000278-3 (5347) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X FERNAN CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.204.000307-6 (5915) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X V ALVES CORREA AUTO PEÇAS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.204.000308-8 (6486) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.204.000309-0 (5285) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X DEPOSITO DE BEBIDAS HENRIQUE DE MELO LTDA. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.204.000310-6 (5284) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ANTONIO MARCOS ALMADA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.204.000311-8 (6168) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X HERBET CALÇADOS LTDA. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.204.000312-0 (5286) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ARTE PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.204.000406-0 (8854) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X JAIME FERREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.204.000079-1 (347) - BANCO BRASILEIROS DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CERTA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES (RJ-011478) Despacho:Ao autor, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do mesmo, em cinco dias, conforme despacho ordinatório de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2002.204.040311-8 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESTRELA DO ORIENTE EM GUADALUPE LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.009305-3 - BRACON MINERACAO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MARMORARIA ATLANTICA LTDA Decisão:Fls. 86: anote-se onde couber.Nos termos do art. 149 do CPC combinados com os artigos 353 e 354 da CNCGJ/RJ, estabeleço a remuneração do ilustre Depositário Judicial através de diária equivalente a 1/4 do salário mínimo vigente nesta data, independentemente de arrecadação, até o montante da execução e autorizo a nomeação de um preposto pelo mesmo a fim de que se proceda a arrecadação do percentual penhorado, uma vez que a executada, até a presente data, recusou-se a efetuar a arrecadação de forma voluntária.Intime-se o ilustre 6º Depositário Judicial para ciência desta decisão e para providenciar a arrecadação.Intime-se a parte executada para ciência da presente. \r\n\r\nProc. 2007.204.000051-6 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X EQUIPE X PRODUÇOES LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação na pessoa da representante legal e sócia da empresa ré, SELMA DO NASCIMENTO RIBEIRO, posto que reside em Bangu e é a responsável pela administração da sociedade, conforme o contrato social ora anexado. \r\n\r\nProc. 2007.204.003470-8 - LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LUIS DE OLIVEIRA CABRAL Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.08, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000135-8 (5309) - MARIA MERCES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X EVERALDO DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485) Despacho:Processo suspenso, ante a interposição dos embargos à execução em apenso e ainda não julgados. Aguarde-se o julgamento dos embargos para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.204.000647-2 (15760) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR AGUA BRANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARCOS CAMARGO E SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exeqüente, para providenciar nova planilha de débito na forma do disposto na decisão que deferiu o agravo de instrumento em parte, conforme ora juntado aos autos.Digam as partes sobre o prosseguimento do feito, uma vez que houve penhora e a impugnação foi acolhida em parte. \r\n\r\nProc. 2001.204.000853-7 (17332) - JOSE LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ HENRIQUE SILVA SOARES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.000765-1 (18625) - LOURIVAL OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X MARLI RAMOS NUNES Despacho:Ante a sentença de improcedência dos embargos em apenso, prossiga-se o feito. Ao exeqüente, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.204.002390-7 - AURORA PORTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X ADILSON ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Decisão:Terminada a fase de cumprimento de sentença, sem que tenha havido pagamento por parte do devedor, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC, no importe de 10% do valor da execução.Determino o início da fase de execução judicial. Anote-se onde couber.Fixo honorários de execução em 10% do valor total da execução.Traga o exeqüente a planilha do débito total para confecção da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.004649-1 - DANIELA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X J.CARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES ARRUDA (RJ-101564) Decisão:Procedi a transferência da quantia bloqueada à disposição deste juízo em conta judicial. Com a resposta, lavre-se termo de penhora.Tendo em vista que o valor bloqueado não foi suficiente para cobrir o total da execução, expedi nova penhora eletrônica para REFORÇO DE PENHORA, como requerido pela parte autora.Aguarde-se a resposta, eventual lavratura do termo de penhora e a finalização do prazo para impugnação à execução para expedição de ordem de pagamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.006129-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MONICA CARDOSO GAMBETTA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006399-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MIVAOESTE COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA-D M NATURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.204.007880-9 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X BELISARIO DE SOUZA MACEDO Despacho:À parte autora, para o recolhimento da taxa judiciária faltante, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.006167-6 - VICENTE DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X FERNANDO JOSE FERNANDES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) Despacho:Ao réu, em três dias, para que se manifeste sobre a proposta de honorários periciais, valendo o silêncio como concordância para a homologação do valor apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.204.009595-1 - JORGINA NICOMEDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Ante o narrado na assentada de conciliação, defiro o requerido pelas partes.Ao réu, para que apresente sua emenda à contestação, em quinze dias.Após, com a juntada da emenda, ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.000450-9 - LAERTE DA SILVA PRESSATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A CARTAO UNIBANCO MASTERCARD Ao autor sobre resposta do A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000581-2 - ANDREIA ROMAO CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X PLAYVENDER (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Fls. 148: às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.002570-7 - BENEDITA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes (PROCEDIMENTO PERICIAL REMARCADO PARA O DIA 20 DE DEZEMBRO, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR DO FORUM DA CAPITAL). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000575-7 (19714) - CASSIA MARIA FERREIRA SAAVEDRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X IRACEMA DIAS FERREIRA E OUTRO Decisão:Defiro o prazo requerido para o cumprimento da promoção de fls. 123v e indefiro, por ora, a expedição dos alvarás, uma vez que não houve finalização do presente processo. \r\n\r\nProc. 2004.204.002909-2 - MARIA DE FATIMA BABOSA GIORNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADHEMAR BARBOSA ROMEU DA SILVA E OUTROS FORNECIDAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA AVALIAÇÃO DO BEM, DESENTRANHE-SE FL.81/83 E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.003447-6 - ALDA DE OLIVEIRA TORTELOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOMERO TORTELOTE DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se o respectivo formal de partilha e alvará, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.204.004535-0 - RONE CESAR DE SOUZA MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MATEUS FILHO Despacho:Ao ilustre Contador Judicial, para o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2005.204.009284-3 - ALEXANDRINA ROSA DA SILVA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707), Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X BENEDICTO ANTUNES Ao herdeiro contestante sobre apresenação das primeiras declarações de fls. 170/175. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015551-0 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA DOS SANTOS LOUREIRO GARCIA Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.204.001450-8 (11107) - POSTO DE GASOLINA JÓIA LTDA. X JAIR GARCIA DE SOUZA E RITA DE CASSIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ALVES TROTTA (RJ-085865), Dr(a). JACY TEIXEIRA DA PAIXAO (RJ-041708) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001840-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X UBIRAJARA MENDES Ao autor sobre as repostas dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000305-9 (17799) - NESTOR ABEL NUNES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X RIO WEST CAMINHOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374) Ao exeqüente sobre a respostas dos ofícios. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.008039-1 - AMERICO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X MATRIX AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.000161-2 (18521) - ANDRE LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 266: às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.204.001722-7 - AMEBRASIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X ELOI ACABAMENTOS LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação no endereço informado às fls. 102, citando-se a ré na pessoa de seu representante legal, como ali indicado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.204.000019-0 (8766) - ANA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANDIDO BAPTISTA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Despacho:Aguarde-se, por trinta dias. Nada sendo requerido, certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 379612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.008081-9 - MARIA DOS REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.63v \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.204.002067-5 (16767) - ROSANGELA MARIA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X AMILTON SILVA BASTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Decisão:J-se.Considerando que ambas as partes informam que o acordo de fls. 72/73, homologado pela sentença de fls. 78, não foi cumprido, bem como tendo em vista que o referido acordo previu que a autora permanecerá na posse do imóvel enquanto a mesma não for reembolsada de determinado valor, reconsidero a decisão que determinou a intimação da autora para desocupação do imóvel.Diante da possibilidade de conciliação, designo audiência especial para o dia 20/02/2008 , às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.010312-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ARIVELTON DOS SANTOS SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.014261-0 - ALBACELLI DE OLIVEIRA COUTINHO X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo.Designo audiência para a oitiva da testemunha Suzana para o dia 15/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.004758-4 - AILMA LUNA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) ao autor sobre depósito a fls. 192 \r\n\r\nProc. 2004.204.014084-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADRIANA MACHADO DE ALMEIDA SANTANA Despacho:Designo o dia 28/01/2008 às 14:00 horas, para realização da ACIJ. As partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus advogados, ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite(m)-se nbo endereço de fls. 69 e Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000450-4 (383) - EVERSON OSCAR MAIA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X EUNICE VITÓRIA DE SANTANA ao autor para fornecer cópias para instrução de Carta de Sentença \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.011103-1 - PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X MARCIA CRISTINA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do art.520, inciso V, do CPC. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, desapensem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.007070-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUTO DOS FUNCIONARIOS DAS EMPRESAS CISPEER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X MARCELO CHAVES DA SILVA ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001810-3 (16104) - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WALTER GELPKE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) À exeqüente sobre resposta de ofício na fl. 204. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.014105-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 28/01/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011108-9 - ADRIANA MARTINS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Defiro JG.Recebo a emenda.Designo o dia 22/01/2008, às 14:30 horas., para a audiência de que trata o ART. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.004386-8 - IVAN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442) ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.204.011590-1 - MATHEUS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X CENTRO RECREATIVO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Despacho:Considerando o ânimo conciliatório da parte ré, designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 18/12/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.009156-0 - VITOR CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/01/2008, às 15:15horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011286-0 - LIDIANE CRATES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X SAUDE POPULAR Despacho:1) Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 22/01/2008 às 15:00 horas, para realização da ACIJ. As partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus advogados, ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.010746-3 - MARIO ANTONIO FONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VIA 8693 VEICULOS E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre Aviso de Recebimento devolvido as fls.19/21. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.003675-4 - JACIRA CAMARGO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688)) X MARIA RITA DOS SANTOS Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.016371-3 - ALEXANDRE PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X GONDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC, tendo em vista o ânimo conciliatório demonstrado pela parte autora, para o dia 15/01/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008153-8 - TIAGO EPIFANIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X SONIA MOREIRA DE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação.A preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela ré se confunde com o mérito, segundo a Teoria da Asserção, e com ele deverá ser conjuntamente analisado.Fixo como ponto controvertido a culpa da parte ré pelo evento e a existência de danos morais e materiais, bem como a sua exensão.Defiro a produção de provas documental superveniente requerida às fls. 64, desde que na forma do artigo 397 do CPC; depoimento pessoal da parte ré, a qual deverá ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas, pelo que designo AIJ para o dia ___/___/___, às ______ horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.008370-7 - HELENINHA XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Considerando-se que o presente feito diz respeito à acidente de transporte, cujo rito é necessariamente o sumário, nos moldes do artigo 275, II, d, do CPC, chamo o feito à ordem para designar audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/01/2008, às 14:45 horas, na qual a parte re irá ratificar a contestação de fls. 38/52, da qual terá ciência à parte autora, prosseguindo-se o feito corretamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.204.013950-6 - PEDRO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Defiro JG.Designo o dia 11/02/2008, às 14:15 horas, para a audiência de que trata o ART. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se \r\n\r\nId: 379613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000311-6 - MARINA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X MANOEL JULIO DA SILVA Despacho:Traga o requerente aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.004798-9 - LEILA ERCILIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIETE DE CARVALHO MACEDO (GO-005598) Decisão:1- Desentranhe-se a petição de fls 115/135, eis que estranha aos autos, devendo a mesma ser juntada aos autos mencionados a fls. 115.2-Recebo o recurso no duplo efeito; 3-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 4- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.006353-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS ROMOALDO DOS SANTOS Decisão:Suspendo o feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.002376-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LOURIVAL DIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003588-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDER GUARNIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls. 83, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 10/12/2007, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.009667-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROSE LUCIA ANDRADE DE ARAUJO Despacho:Fls. 28 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.008242-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO TAVARES DANTAS Despacho:Tendo em vista que a parte ré não constituiu advogado nos autos, faz-se necessária a sua intimação pessoal para o cumprimento do julgado. Assim, suspendo o feito por 30(trinta) dias, para que a parte exeqüente diligencie o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2004.204.012868-9 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X HERMINIA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Despacho:Tendo em vista o valor da execução, esclareça a exeqüente se pretende a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.204.010380-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA), LEANDRO TORRES DA SILVA), MARIA DA CONCEIÇAO TORRES DA SILVA), OSVALDO LUIZ LEANDRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005824-7 - MARCOS CHAVES FONTES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS , CONFORME GRERJ DE FLS. 49, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004597-4 - MARIA HEROTIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 10/12/2007, às 13:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009300-2 - ROBERVAL FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.005600-0 - DENISE BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Justifique a parte autora, em cinco dias, a necessidade da prova oral pretendida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.010822-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Oficie-se, conforme determinado a fls. 62;2 - Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, assim como o valor atualizado da dívida. Nesse sentido, o julgado abaixo... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.001301-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X THIAGO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.204.001847-6 - ARTHUR DIAS ARNOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X EDVALDO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.043623-9 - CARMEN LUCIA SPEZANI (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X CELIA REGINA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL TEIXEIRA (RJ-059630) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.010642-8 - ANGELITA DOS ANJOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X MARCOS LEAL DE AZEVEDO Às partes para conhecimento da hasta pública a ser realizada na Estrada dos Bandeirantes, 10.639, Auditório, às 11:00 hora, no dia 29 de novembro de 2007, pelo Leiloeiro Público João Emílio de O. Filho, os bens que constituem o lote 1934/07. \r\n\r\nProc. 2007.204.012073-0 - ESPOLIO DE JULIO PINTO BATEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA), Fiador: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA), Fiador: TEREZA FERNANDES DE ABREU AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007049-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EVERALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589) Despacho:Fls. 123 - Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de dez dias, acerca das informações prestadas pelo Contador;Sem prejuízo, tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada pelas partes a fls. 92 e 93, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 17/12/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.004940-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X PEDRO PAULO MIGUEL SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007909-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CONSUGEL COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA), KATIA SIMOES LUGARINI), WALTER LUGARINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.005899-7 - PATRICIA DA SILVA FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:À exeqüente sobre a resposta negativa em anexo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002291-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para se manifestar acerca do possível acordo entre as partes aventado a fls. 173, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.015705-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BLUE HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE REPRESENTAÇAO E DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002319-0 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GENIVAN PEREL SIMOES Despacho:Fls. 48 - Oficie-se conforme requerido, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000019-4 - RINGO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Despacho:Esclareça a parte ré, em 05 dias, o pedido contido a fls. 680/681, tendo em vista que o Banco Itaú não faz parte da presente demanda. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.204.000287-9 - ARYELLE CAMPOS DAMACENO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a penhora on line. Em caso positivo, traga aos autos planilha atualizada e CPF e CNPJ das partes. \r\n\r\nProc. 2003.204.006305-0 - ALESSANDRA FARIAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580), Dr(a). MARCUS V S FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.002950-1 - MARCIA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:À parte autora sobre fls. 126/155. \r\n\r\nProc. 2006.204.015931-0 - DJENANE COSTA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSOM SEBASTIAO VIEIRA (MG-035327)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.000879-5 - DULCINEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 42, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2007.204.012180-0 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.009901-6 - ONEIDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X JOSE ISIDORO DA SILVA FILHO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Lavre-se o respectivo termo. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.005755-1 - LAVANDERIA IARACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X HOSPITAL SAO LOURENÇO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 SW CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTILA mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010814-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DANIELE ALVES NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006007-0 - FERNANDA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;2 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006536-5 - CARLOS AUGUSTO GUEDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;2 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004253-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X NILSON CALASANS LOPES Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, com cópia de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.204.008865-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALAN KARDEC GOMES Despacho:Fls. 26/29- Após o recolhimento das custas, expeçam-se os ofícios requeridos para a localização do réu. Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013983-8 - DENIVAL FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARIA LIMA BALDESSARINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls. 97, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 10/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.007084-5 - NAIR JOSE DUARTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X HOSPITAL DE CLINICAS DOUTOR BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Em juízo de retratação, nomeio como Perito do Juízo o Dr. Delane Borges, que deverá ser intimado pelo tel. 2288-2219/9766-8893, para dizer se aceita o encargo e declinar proposta de honorários, a serem depositados integralmente pela parte ré.Diante disso, retiro o feito de pauta.Encaminhem-se a resposta ao ofício em anexo, por fax e malote, ao E. Tribunal de Justiça, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.204.013002-7 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013604-7 - SIMONE BRAGA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 10/12/2007, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002797-2 - ARTHUR GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788), Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual, conforme certidão de fls. 49. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.007064-0 - FRANCISCO CARLOS COELHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:1- À parte autora sobre item 2 de fls. 276, em 05 dias;2- À parte ré sobre certidão de fls. 278, em 05 dias;3- Findo o prazo, com ou sem as manifestações das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.005868-9 - SIMONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente a fls. 233, sem a multa de 10%, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.010513-4 - JOSE PEDRO DE LOURDES, DAVI MAURICIO SALIM, VELUSIA SILVA DE LIMA, MARIA AUGUSTA DE MATOS, ANALINA GIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X GABRIEL CONSTANTINO Despacho:Fls. 126 - Atenda-se ao MP, sendo que da promoção de fls. 52 apenas os itens 4 e 5, a princípio. O item 8 da mencionada promoção será apreciado oportunamente. \r\n\r\nProc. 2003.204.010516-0 - TANIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, WALTER RIBEIRO DOS SANTOS, MARLY DE OLIVEIRA CORNELIO, LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, ANDREA RIBEIRO DE MAGALHAES DOS SANTOS, JOSE TEOFILO, ARLINDO BENTO NETO, SEBASTIÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 379617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.204.001733-0 - CATARINA DE CASSIA DE ALMEIDA HORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Diga a parte autora sobre fls.123/129. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.016079-7 - VONEIDE DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS MARTINS PINTO Diga a parte interessada sobre resposta do ofício de fl.23 \r\n\r\nProc. 2007.204.012358-4 - HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X Falecido: ALBERTO NOVAES Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de IR ou de isento. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.003998-3 - GERALDO GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ANA CELIA FARIAS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690) Despacho:Recolham-se a parte ré as custas n/f da certidão de fls.66, item 2. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.204.008758-9 - VANIA LIMA PASCHOAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X SINEZIO SILVA CORREA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 28/30Certifique o cartório se a taxa judiciária foi recolhida à maior, conforme alegado.Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009308-0 - ROSALIA DAS GRACAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X CESAR DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de arquivamento. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.003429-0 - CARMELITA MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378), Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X ALZIRA MORAES DA SILVA Despacho:À parte autora sobre fls.41/58, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.010178-3 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X ALBERTO GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 35 - Defiro. Lavre-se o termo de inventariante.Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009665-0 - BFV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA PAULA BARBOSA MORAES A parte interessada sobre resposta dos ofícios às fls. 102/107. \r\n\r\nProc. 2006.204.013673-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO , É ATO PROCESSUAL QUE DEVE SER PRATICADO POR AMBAS AS PARTES, N/F DO ART.269, III DO CPC, E, PARA QUE O REQUERIDO SE TORNE PARTE, É PRECISO QUE SEJA CITADO OU QUE TERIA POR OCORRIDO, SE A PETIÇÃO RETRO VIESSE ASSINADA POR ELE ASSISTIDO POR ADVOGADO ( COM PROCURAÇÃO EM SEU NOME).INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE O SEU PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, NESTES TERMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU, OU REQUEIRA, SE PREFERIR, A DESISTÊNCIA DO FEITO, N/F DO ART.267, VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008244-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEMILSON PEREIRA DA SILVA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex lege.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002501-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447)) X KAREN VASCONCELOS BENASSI Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.002339-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACADEMIA ATUANTE DE GINASTICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) A parte interessada sobre a resposta do ofício de fl. 188 \r\n\r\nProc. 2007.204.001135-6 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE E PIZZARIA TOCA DA MOCIDADE Decisão:Isto posto, intime-se o devedor por DO para cumprimento de senteça na forma do art. 475- J do CPC. Em não havendo manifestação da parte devedora, voltem conclusos para a apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.204.001456-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO, Síndico: SOLANGE FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X DEMOSTENES DE A VIEIRA Despacho:Recebo a emenda de fls. 16/17.Oficie-se à DRA para retificar o nome do réu, conforme o documento de fls. 20.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/06/2008 , às14:15 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012314-6 - TANIA ALEXANDRA OLARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Regularize a parte autora a representação processual da segunda requerente.Emende-se a inicial, em dez dias, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003076-4 - NELITO OLIVEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:(.....) Indefiro a produção da prova oral , eis que desnecessária ao deslinde da questão .Defiro , entretanto, a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr.GUILHERME RAMALHOTO.Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários .Com a proposta, digam as partes em 05 dias.(íntegra no cartório). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013450-0 - LAILA LANIA DA GAMA TRABULSI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X PAULO ROBERTO VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623) Ao réu para recolher as custas processuais apontadas a fls. 67, conforme sentença de fls. 52/53, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.204.011220-7 - ADEMIRO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000174-8 - FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:À parte ré sobre fls.76/77, em 05 dias.Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000113-2 - FERNANDA AUGUSTO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre documentos de fls.67/85, n/f do art.398 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.005004-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOAO CARLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 97 - Defiro. Expeça-se Carta Precatória citatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.002565-7 - TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)), Fiador: RICARDO CARLOS JOSE CARRERA Despacho:Ao Exequente sobre resposta da penhora on line, cujo protocolo segue em anexo.Após, lavre-se termo e intime-se conforme fls. 217, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.204.012118-1 - ERNESTO LUIS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X CARLOS OTAVIO DE OLIVEIRA LEITE), Fiador: FRANCISCO DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Emende-se corretamente a inicial, em dez dias, para requerer a inclusão do fiador no polo passivo, adequando-se o pedido.Anote-se na DRA que se trata de despejo c/c cobrança dos aluguéis em atraso. \r\n\r\nProc. 2007.204.012290-7 - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X ALCILEIA CESARIO MUDESTA Despacho:Recolha-se corretamente as custas devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.003990-9 - AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X ERICK PIMENTEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) Despacho:Despachei no apenso. Após a resposta nos autos principais, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002400-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X SCSC COMERCIO DE DROGAS LTDA.E CESAR PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Decisão:Fls. 122 - Defiro. Renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.204.015964-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M.A.N. RODRIGUES AUTO POSTO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se fls. 23, eis que estranha aos autos e a entregue ao patrono subscritor.Indefiro o pedido de fls. 22, eis que o executado não foi citado. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.204.008710-5 - OLIVIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ELIODILON GUIMARAES DE PAULA Despacho:Junte-se o contrato original ou cópia autenticada com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.204.012262-2 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MP2 MULTIOPPUS SERVIÇOS LTDA Sentença:Considerando a petição de fls. 182, em que o autor manifesta o seu pedido de desistência da ação, bem como tendo em vista que a parte ré sequer foi citada, homologo a desistência pretendida e declaro extinto o presente feito com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001832-0 - ERICK PIMENTEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Esclareça a parte exeqüente o seu pedido de fls.117/118, tendo em vista o que consta às fls.102, 107 e 109 destes autos, em 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002744-3 - DIVISTAR DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TECNOLOGIA AJB COMERCIAL E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.000832-1 - JOSE DE JESUS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X FERNANDA SANTOS DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para recolher as custas devidas, em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.204.001002-5A - VIACAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X DANIEL FRANCA MACIEL BENTO (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se na DRA que a presente prosseguirá como embargos à execução.Diga o embargante sobre fls. 19/23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000655-5 - ERCILIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Em provas justificadamente, devendo as partes se manifestar acerca do interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000579-4 - HERCILIO FREITAS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PALONI CONSTRUCOES LTDA Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE.CASO O INTIMADO NÃO SEJA ENCONTRADO, I-SE POR EDITAL,COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.204.002642-1 - ARIVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 150. Ao agravado. Mantenha-se o agravo retido nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.005534-2 - EDILANE CASSIA SOBREIRA, KAIO LEONARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Recebo fls. 256/269 como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.204.011784-0 - NILSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Venha a prova documental superveniente em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.204.002724-5 - ROSELI GONCALVES CASTELANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CREDICARD Despacho:Recebo a emenda de fls. 37.Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/02/2008 , às 14:30 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007812-8 - ELAINE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X EMPRESA ORIENTAL LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 108/109... \r\n\r\nProc. 2007.204.009990-9 - MARINETE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Recebo a emenda de fls. 34. Desentranhe-se fls. 36, eis que se trata de cópia da emenda à inicial. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/02/2008 , às 14:45Horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010530-2 - CREUSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X AUTO VIAÇAO BANGU Despacho:Recebo a emenda de fls. 36.Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/02/2008 , às 14:15 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.012802-1 - SUELI TAVARES MOHAMED X JOSE MOHAMED (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) VENHAM AS CERTIDÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.006518-3 - JULIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Devolução de prazo ao Réu, conforme determinação de fls.86 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.000805-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALFA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Fl.125 Defiro. desentranhe-se e adite-se, recolhidas as custas se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015887-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULA DOS SANTOS MARCELINO Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.009194-7 - XERIFE PESCA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X UBIRATAN DE ALMEIDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para ser cumprido pelo réu no prazo de 05 dias, a teor do exposto no art. 1102, b do CPC. Deverá constar no madado que no prazo mencionado poderá o reu apresentar embargos. Na hipótese de não o fazer, constituir-se-á o mandado ora expedido em mandado de execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000709-2 - EUGENIA CUNHA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais movida por EUGENIA CUNHA DA ROSA em face de LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.007366-4 - PAULO ROBERTO DOMINGOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X LUIGINO UDINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSANO SERPA (RJ-130850) Despacho:Intime-se a parte ré para dizer se concorda com o pedido de desistência formulado às fls.101, no prazo de 05 dias, de acordo com o Princípio da Economia Processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.013525-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VILMA DE ARAUJO SOBRINHO A parte interessada sobre resposta do ofício de fls. 42/52. \r\n\r\nProc. 2006.204.003200-9 - JOSE MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X REVENDEDORA AUTORIZADA DE GAS BARROSO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004824-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS AUGUSTO DA LUZ Decisão:Fls. 29/31 - Defiro, por ora, o requerimento de expedição de ofício ao DETRAN e dos ofícios localizadores de endereço do réu (itens 4 à 7). \r\n\r\nProc. 2007.204.010042-0 - ESPOLIO DE EDEVALDO RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 143. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.001002-5 - DANIEL FRANCA MACIEL BENTO (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X VIACAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.204.013584-0 - MARIA EUGENIA DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial, devendo a parte autora e a litisdenunciada se manifestarem inclusive sobre fls. 149/168. \r\n\r\nProc. 2007.204.006328-9 - CELESTE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:(...) Defiro a produção da prova oral , consubstanciaa esta em depoimento pessoal do autor , do representante do réu e oitiva de testemunhas, que foram arroladas tempestivamente de acordo com o rito.Defiro, ainda , a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito DR. GUILHERME RAMALHOTO.Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários .Com a proposta, digam as partes em 05 dias.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.007434-2 - TRANSPORTES E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X PROSEGUIR BRASIL S/A-TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA Despacho:Recebo a emenda de fls. 34/35.Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/02/2008 , às 14:00 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008082-2 - LUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BRIOVA 22 COMERCIO DE UNIFORMES LTDA - ME Despacho:Recebo a emenda de fls. 32.Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.204.000080-7 - ESPOLIO DE DIRCEY QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148)) X PAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Cumpra o exequente fls. 295, devendo se manifestar sobre a informação do depositário judicial de fls. 300. \r\n\r\nProc. 2002.204.000820-5 - CIA IATULEASING DE ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CLAUDINEI VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual nos autos, em cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.003475-2 - ALOISIO PAIVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Esclareça a parte ré o seu requerimento de Denunciação à Lide, eis que o mesmo não se trata de uma questão preliminar prevista no art.301 do CPC e sim de Intervenção de Terceiros, atentando, ainda, para a Certidão Cartorária de fls.56, em 10 dias \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009943-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X BANCO ITAU S/A Decisão:(....) Isto posto, defiro parcial mente a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a partir da data da presente, fica proibido desconto superior a 30% dos vencimentos líquidos depositados mensalmente em conta-corrente até o julgamento final da lide, sob pena de multa diaria de R$ 200,00 ficando a devolução das quantias já descontadas a serem decididas por ocasião da sentença de mérito.A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado.Cite-se e intime-se o réu por OJA. (INTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.001144-3 - SONIA REGINA BAHIA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I, do CPC, Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2001.204.000630-9 - ETIENE DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X EMPRESA DE TERRENOS JCN LTDA E OUTRA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2001.204.001226-7 - MARIA ERNESTINA SOARES X SENNIOR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL.146. \r\n\r\nProc. 2006.204.012638-8 - LUCIENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Considerando que a perícia foi remarcada para 18/01/2008, data posterior à data de AIJ, bem como tendo em vista que os mandados para a audiência ainda não foram expedidos, redesigno a AIJ para o dia 10/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012294-4 - PEDRO HENRIQUE DIAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DIAS LISBOA (RJ-145498)) X JULIO CESAR MACEDONIO BUYS II Decisão:Considerando que o Réu tem domicílio na XX Região Administrativa, sendo esta pertencente à área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais da Ilha do Governador, declino de ofício de minha competência em prol daquela, com fulcro no art. 94, par. 3 CODJERJ.Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Intimem-se.Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.012955-9 - ANTONIA BORBA PIMENTA DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 379619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.204.044586-2 - MP RJ X LUIZ FERNANDO DA COSTA VULGO FERNANDINHO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). WELLINGTON C. COSTA JR. (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO T. SANTOS (RJ-116764) Despacho: Considerando o certificado à fl. 1787, designo prova de acusação para o dia 14/01/2008 às 13:00h. Intimem-se. Requisitem-se, devendo o cartório providenciar todas as formalidades necessárias e proceder a todas as cautelas de praxe para a apresentação do acusado. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 379614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.129297-6 - HELCIO GARCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X 3 A PRODUTOS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - FILIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ REATEGUI DE ALMEIDA (GO-013003), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.183943-6 - EDEIR KUHL (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X VERA LUCIA MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência firmadas pelos recorrentes ou o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.192898-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X ANDRÉ DE AMORIM FARIA À parte autora sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.800.206028-3 - MARIA DE LOURDES MARQUES DE AZEVEDO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Com relação à obrigação de pagar, expeça-se mandado de penhora na forma do art. 475 - J do CPC. 2) Quanto a obrigação de fazer, intime-se para cumprimento, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.091081-3 - SHIRLEY PIEDADE BAETA X BOUTIQUE GANDUÁ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514) Despacho:1- Publique-se decisão de fls. 223 e verso; 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora; 3- Expeça-se mandado de penhora da diferença apontada às fls. 224. \r\n\r\nProc. 2005.800.179373-2 - ALICE MARGARIDA PENIDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.022765-4 - ALCIDES JOSÉ RODRIGUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Ante as certidões de fls.53 e 59 reconsidero a decisão de fl.54. Manifestem-se as partes sobre as mencionadas certidões. \r\n\r\nProc. 2006.800.139877-8 - ISABEL SIRLEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Sentença:Considerando a ausência não justificada da parte autora à audiência, embora regularmente intimada, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n.° 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada esta em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de sessenta dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.158945-6 - LUÍS EDUARDO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o réu para complementação do valor devido, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.191886-5 - MARILUCIA PEREIRA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193038-5 - VITOR JOSE PRAZERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a cópia do Contra-cheque mencionada e/ou Declaração de isento no IRPF. \r\n\r\nProc. 2006.800.203798-4 - ROZILDA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X MICROCAMP Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211164-3 - JUAREZ DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2006.800.211164-3 - JUAREZ DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008853-0 - ELISABETE HENRI QUE FURTADO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUPERLAR- LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autora para condenar a ré ao pagamento de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2007.800.009721-9 - CRISTINA GONÇALVES DA SILVA X TROP COMPANHIA DE COMÉRCIO NO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GOMES (SP-251427) Audiência de Conciliação designada para o dia 07/12/2007 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.047928-1 - IVONE SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a cancelar as faturas referentes ao consumo nos meses de fevereiro, março e abril de 2007, nos valores de R$ 125,30, R$ 206,56, R$ 258,12, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança emitida, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 4000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.064332-9 - REGINA CÉLIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) BANCO IBI S/A BANCO M. E OUTRO, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.071980-2 - EULINA SANTOS ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8000,00 (oito mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas a partir da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.099179-4 - ANA PAULA DE SOUZA DIAS X SUPERMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora, a título de indenização pro danos morais, o valor de R$ 3000,00 (três mil reais), devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.099179-4 - ANA PAULA DE SOUZA DIAS X SUPERMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.128768-5 - ELIETH NOGUEIRA DE PAULO LEITE X LOJA INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/12/2007 às 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.171401-0 - THEREZA FONSECA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195), Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:1) Fls.45/46 - Esclareça a autora se pretende desistir da ação. 2) Ante fl. 47, o feito deve ser retirado da pauta. 3) Após os esclarecimentos da autora voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.005928-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277)) X MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Despacho:Considerando o elevado número de processos que tramitam neste juizado, bem como a carência de pessoal devidamente anotada, nada a prover quanto a petição de fls. 122. Outrossim, aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.192872-0 - DESILETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CIBELE DA SILVA ESTEVES Despacho:Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.049532-0 - MARINA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X EDITORA TRÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Restaurem-se os autos. Após, diga a parte credora sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.209482-7 - RAFAEL GUERGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:I-se o patrono da parte Autora para regularizar fl. 67. Após, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.056223-7 - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974), Dr(a). CHRISTIANE DE SOUZA GARRIDO (RJ-118353)) ELIETE MARQUES MAGALHÃES DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 03 e 17 DE DEZEMBRO DE 2007, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.083024-5 - MARILZA ANCHIETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fl. 13 - Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.073193-0 - MARCELO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) CREDIAUTO E OUTRO LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 03 e 17 DE DEZEMBRO DE 2007, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2002.800.022642-2 - VERA ALICE CAVALIERI BELLEI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) TELEMAR NORTE LESTE S. A ., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ STEFANO ROSADO FANTAPPIE (RJ-092849) Despacho:A autora deve se manifestar sobre os cáculos e não sobre o auto de penhora. Cumpra-se integralmente fl.222. \r\n\r\nProc. 2003.800.007051-5 - SADI FERREIRA DA SILVA E OUTROS X GERAL DO CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.171991-8 - REGINA DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO AUGUSTO GONÇALVES DE ABREU JÚNIOR (RJ-100959)) CALVÁRIO MÓVEIS E INTERIORES LTDA., Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.022644-1 - EVALDO LOURENÇO DA SILVA X VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.174640-7 - SHIRLEY DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.177062-8 - LUCIANO SILVA DE HOLANDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.008786-8 - GISELE FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.022328-4 - ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.022732-0 - ROSIANE MOURA DA COSTA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ( CONSÓRCIO LIBRÃO ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.208597-8 - HUMBERTO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS (RJ-122076)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Recorrido. após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004489-6 - MARIA DO LIVRAMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X ANGLOSCHOOL (EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA) Despacho:Informe a autora, em dez dias, o endereço do réu para renovação do ato citatório. Após, designe-se nova audiência e cite-se por OJA, sendo facultado o acompanhamento para cumprimento da diligência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021340-2 - SERGIO AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X TELERJ CELULAR S.A. AO AUTOR SOBRE FLS 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.023126-0 - CARMEM LUCIA HORSTS PEREIRA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) AO RÉU SOBRE FLS 28. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.114223-8 - JULIA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X JACKSON LUIZ GAMA E OUTRO Decisão:Indefiro por ora a penhora on line por se tratar de pessoa física podendo recair sobre verba de natureza alimentar, sendo medida excepcional, que somente deve ser deferida após esgotadas os demais meios de constrição, conforme entendimento da jurisprudência ( STJ, Resp. 769545/SP, 2a Turma , DJ 24/10/2005, Ministra Eliana Calmon. 2- Venha a planilha atualizada do débito. Após, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.077515-1 - BENTA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X LUIZ FRANCISCO CORREA DE SÁ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2007 ÀS 14:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.151151-2 - ALEXANDRE MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X JOSE CARLOS ALVES LOURENÇO Despacho:Tendo em vista que o documento apresentado como título não está de acordo com o que dispõe o art. 585 do CPC, emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.041392-1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647), Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) JORPAM - MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA., Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) ÀS PARTES SOBRE FLS 96/97. \r\n\r\nProc. 2003.800.014655-6 - ALTAMIRO TEIXEIRA DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S\\A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O V. ACÓDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.024303-5 - PAULO CESAR HERNANDES X DEL SUL COMÉRCIO MECÂNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fl.115 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.083304-7 - JAQUELINE DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). MONIQUE RODRIGUES FONTOURA (RJ-157432E)) DJ - COSTA MARCENARIA LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 03 e 17 DE DEZEMBRO DE 2007, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.164875-6 - DEISE LUCI COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057233), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:As empresas Rés foram condenadas solidariamente. Desta forma, a execução é uma só, em face das duas empresas. O valor recolhido à fl.156 não satisfaz o crédito, portanto deve a execução prosseguir em face das duas. Intime-se o credo para apresentar planilha atualizado do débito remanescente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.185425-3 - ALDINÉIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Diga a Ré sobre fls.90/91 no prazo de cinco dias, sob pena de se ter como cumprida a obrigação de entrega do bem. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da credora que deverá menifestar-se sobre a quitação do débito, valendo o seu silência como resposta positiva. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.025488-8 - ROSANGELA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.039525-3 - JOSE INACIO DE LOIOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.064595-6 - MARLENE DE SOUZA PAULO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.064595-6 - MARLENE DE SOUZA PAULO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.071072-9 - JANAINA SOUSA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.131343-8 - VÂNIA VIDEIRA DE DEUS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964)) X TCIL MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRO NUNES SANTIAGO (MG-079896), Dr(a). NAISA DE OLIVEIRA BARBOSA (MG-090151), Dr(a). LEONARDO BARROS CRUZ (MG-103057) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 14:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184947-8 - JOSÉ RICARDO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190825-2 - ESPERANÇA SUELY RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Despacho:Intime-se o réu para complementar o valor da execução depositando a importância de R$ 240,00 referente à multa de 30% prevista no acordo, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.212366-9 - DAYANE CARDOSO ISAIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.017862-1 - TONY BLEI BEZERRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X TELERJ CELULAR S.A. AO AUTOR SOBRE FLS 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.800.067170-2 - ANA HONORATO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS PARA EMBELEZAMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X ANTONIA CÉLIA DOS SANTOS ZAMPA AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.000636-2 - ODILON CORDEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X MARCELO FANTINI MACHELLY MOREIRA Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que em face de pessoa física deve ser considerada medida excepcional, uma vez que poderá atingir verba de caráter alimentar, logo, somente deve ser deferida depois de esgotados os demais meio de constrição. Destarte, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.034353-6 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CARLOS SILVIO MACEDO Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que em face de pessoa física deve ser considerada medida excepcional, uma vez que poderá atingir verba de caráter alimentar, logo, somente deve ser deferida depois de esgotados os demais meio de constrição. Destarte, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.047457-6 - FRAILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA (RJ-140933)) ITAMAR OLIVEIRA BARROS E OUTRO Despacho:Tratando-se de pessoa física, a penhora on line não deve ser utilizada tendo em vista que pode recair sobre verba de natureza alimentar. Assim, diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução levando em consideração as penhoras que já foram realizadas. \r\n\r\nProc. 2005.800.080644-5 - MARCIO DESTRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108)) X MAGMA DO VALQUEIRE - PEDRAS, MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171), Dr(a). ROBERTA RIBAS SALDANHA (RJ-154395E), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-137597E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Diga o Autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135396-5 - M 3 K CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BARBARA CRISTINA DA SILVA PEREIRA Redesignada A.C. para o dia 18/12/2007 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.164551-4 - MÁRIO LUIZ PINTO RABAÇA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARCO ANTÔNIO GIMENEZ E OUTROS Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que em face de pessoa física deve ser considerada medida excepcional, uma vez que poderá atingir verba de caráter alimentar, logo, somente deve ser deferida depois de esgotados os demais meio de constrição. Destarte, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.078047-3 - JOEL CARDOSO SERRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.058486-7 - JOÃO CARLOS BLANC (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) STAR PRINT - PRODUTOS FLEXOGRÁFICOS Despacho:Venha o comprovante de restrição do nome do autor \r\n\r\nProc. 2002.800.108065-4 - SIDNEI PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Fl. 101 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.010169-0 - ANA NERY PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Esclareça o pedido tendo em vista o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.001729-1 - SYLVIO DE ASIIS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Considerando que há nos autos embargos do devedor ainda não julgado bem como o fato do juízo encontrar-se garantido conforme fl. 65 digam as partes se possuem outras provas a produzir. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.118529-8 - ARTUR HENRIQUE LOUREIRO DE LYRA X SOLEMAR HOTÉIS CAMPING CLUB Despacho:Fl 35/36 - Defiro ítens 1,4 e 5. \r\n\r\nProc. 2004.800.171874-4 - FRANCISCO VICENTE ANDRADE DA COSTA X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) ... JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido contido no item 1, com fulcro no inciso VI, do art. 267 do CPC; PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC para declarar a nulidade das cláusulas conforme fundamentação... \r\n\r\nProc. 2005.800.005157-4 - NILZO CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHÃES MARINHO (RJ-104067)) CMM SAÚDE E RESGATE, Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.011260-5 - ROSANIA DO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHÃES MARINHO (RJ-104067)) X KAR VIGOR CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Tendo em vista tratar-se de pessoas físicas, podendo a penhora recair sobre valor de natureza alimentar, e ainda, não tendo se esgotados os meios de localização das executadas. Indefiro, por ora, a penhora on line. Promova o exeqüente o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.051837-3 - CESAR MIRANDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-153923E), Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a ré por DO para garantir o Juízo em 48 horas, sob pena de não recebimento dos embargos de fls. 162/164. \r\n\r\nProc. 2005.800.140614-1 - REGINA CÉLIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) BB SEGUROS BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) Despacho:Diga a autora sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.014106-1 - VALTER DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:01) Expeça-se mandado de pagamento. 02) Diga o exeqüente sobre fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.800.024990-0 - JÚLIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se para pagamento da quantia informada, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.040017-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:I-se a ré para pagar a quantia de R$ 2280,00, em 48 horas, sob pena de excução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059782-2 - MANUEL JOAQUIM CASTRO BARREIRA X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.091983-7 - ELIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.092861-9 - WILSON FERREIRA RIBEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se para devolução da guia, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134038-7 - EDNALDO MARQUES CONCEIÇÃO X MÁXIMA PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Primeiramente, intime-se o segundo réu para dar integral cumprimento a condenação, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.136200-0 - SONIA NASCIMENTO BARROS X I B B C A UNIMED (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Ante o exposto, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos para determinar a manutenção do contrato e anular as cobranças efetuadas em outubro e novembro de 2006. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.001232-9 - JORGE LUÍS BARROS PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu : 1) a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00 ( oitocentos reais ) a título de indenização por danos morais ... \r\n\r\nProc. 2007.800.001838-1 - LUCIANA FERREIRA PONCIANO DA SILVA X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 17,80 ( dezessete reais e oitenta centavos ) acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar da data do desembolso, em 17/10/2006... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.. \r\n\r\nProc. 2007.800.002292-0 - ALEXANDRE MEIRELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Ante a declaração apresentada, indefiro a JG. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.005598-5 - EDMILSON DE OLIVEIRA CLEMENTE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Intime-se a ré para dar cumprimento ao acordo homologado em 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito em execução. Arbitro multa de R$ 50,00 por dia, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.011042-0 - MOISÉS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X PARANÁ BANCOS S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018977-1 - KEDMA OLIVEIRA DA SILVA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.038685-0 - EDIMAR BARBOSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I da lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.073976-0 - LEÔNCIO VALENÇA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu : 1) a instalar o serviço de telefonia na casa de praia do autor, no prazo máximo de 10 dias contados da leitura da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinquenta reais ) ... \r\n\r\nProc. 2007.800.075960-5 - JOSÉ WILSON RIBEIRO MORENO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) SENTENÇA (FLS. 14): \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.146589-7 - CARLOS ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4000,00 (quatro mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a devolver em dobro ao autor o valor de R$ 100,00, num total de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo pagamento indevido (março de 2007), na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.004810-6 - SUELI LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) NADIR DO NASCIMENTO Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que em face de pessoa física deve ser considerada medida excepcional, uma vez que poderá atingir verba de caráter alimentar, logo, somente deve ser deferida depois de esgotados os demais meio de constrição. Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.800.107208-8 - KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X COMERCIO E TRANSPORTES E. L. DOMINGUES LTDA-ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-070644), Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Despacho:Aos réus sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.800.044084-9 - JOSUÉ MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X KLEBER RODRIGUES DE ANDRADE Despacho:Fl. 20 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.120038-1 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X CAROLINA OLIVEIRA LIMA CANARIN (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.096397-9 - ROSA MARIA RAPOSEIRAS ESCUDEIRO SANTARONI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X MARCIA DE OLIVEIRA DA SILVA BARBOSA Despacho:Diga a exqüente. \r\n\r\nProc. 2002.800.134565-0 - ROSANIA DO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). MARCOS MAGALHÃES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) ADEMIR \"PAI\", Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Despacho:Esclareça o pedido tendo em vista a duplicidade existente entre os valores já levantados e os que se prtende levantar ( fl.124). \r\n\r\nProc. 2005.800.084403-3 - NILTON DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343), Dr(a). RICARDO DE SOUSA GOMES (RJ-150916E)) X ROQUE DE SOUZA LIMA), ANA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) FLS. 119 VERSO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.121152-4 - EDNA AGRIPINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756) Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.169097-9 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331) Despacho:Cabe à ré exeqüente comprovar que houve alteração na situação financeira do autor, o que deverá ser feito em cinco dias. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035730-6 - MARCELO DE GOUVEA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) PNEUS BIG BRILHO DE CAMPO GRANDE LTDA, Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Tendo em vista que não ficou estabelecido o dia e local para cumprimento da obrigação de fazer, determino o dia 04/12/2007, em horário comercial, na loja da ré para troca de pneus. \r\n\r\nProc. 2006.800.103598-0 - COSME XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Despacho:Reconsidero o despacho de fl.79. Intime-se o réu para recolher o débito remanescente, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.119336-6 - MARINA AUGUSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR FARIAS (RJ-048244), Dr(a). CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO (RJ-151360E)) 14º CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO, Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:A autora está assistida por advogado. Cumpra-se o art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.161894-8 - BRUNO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES SILVA (RJ-107845), Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759)) X FÁBIO DIAS Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.001985-3 - SOLANGE DEMARCO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.017061-0 - FATIMA DA SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078)) X BANCO REAL ABN AMRO BANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.062281-8 - BARBARA LIDICE BRUNO PRAÇA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.084663-0 - VALTER DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALES SANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ) ... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.065179-7 (109142000) - SÉRGIO FERNANDES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) AQUILES TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) Despacho:I-se o réu para pagar em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.204843-0 - JAYME AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X ANDRERICAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Despacho:Intime-se o autor para regularizar a petição de fls.132/133. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.091081-3 - SHIRLEY PIEDADE BAETA X BOUTIQUE GANDUÁ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514) Decisão:01)Note-se que a certidão de fls. 221, verso indica que todas as publicações saíram como consta às fls. 215.02)Ademais, consta no D.R.A o nome do réu como na publicação referida.03)Na publicação consta corretamente o nome do advogado.04)Em nenhum momento processual o embargante requereu a retificação do pólo passivo no D.R.A. Agora pretende ver sanada a preclusão recursal por um suposto vício na intimação.Todavia, a publicação com o nome do réu na D.R.A, o que possibilitou a defesa com o patrono dos autos, que alias, manejou numerosos recursos resistindo com maestria à pretensão do autor. De forma que não há violação no contraditório ou à ampla defesa.Isto posto, nego provimento aos embargos.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.039520-2 - ADILSON ROSA DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.011517-7 - MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X BANCO BRADESCO S/A À parte autora sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.021383-7 - JORGE MURILO DE ARAUJO PEREIRA X SIEMENS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.096044-8 - MARIA CRISTINA HENRIQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Estado do Rio de JaneiroPODER JUDICIÁRIOXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALAv. Santa Cruz 1631, Universidade Castelo Branco- REALENGOProcesso: 2006.800.096044-8Parte autora:Maria Cristina Henriques CarneiroParte ré:Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda.PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.Pretende a autora a condenação da ré a retificar faturas ao limite de juros contratuais de 12%, tendo como causa de pedir o fato de estar sendo-lhe cobrado juros que considera abusivos.No caso deve ser observado o enunciado 2.5.1 da CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ENCONTROS DE ANGRA DOS REIS, 29 A 31 DE OUTUBRO DE 1999 - DORJ 16.11.99; DE CONSERVATÓRIA, 24 A 26 DE NOVEMBRO DE 2000 - DORJ 01 \r\n\r\nProc. 2006.800.174852-2 - DJALMA NORONHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X FININVEST NEGÓCIO DE VAREJA LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Verifica-se que não obstante a ré encontrar-se ciente da data designada para realização da audiência de conciliação, não compareceu a esta. Impõe-se assim a decretação de sua revelia, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, uma vez tratar-se de direito disponível.Como se sabe, a revelia leva à presunção de que os fatos articulados pelo autor são verdadeiros. Ademais, além de não comparecer à audiência a demandada sequer justificou sua ausência.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a devolver ao autor o cheque e a desbloquear os cartões conforme descrito na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno a ré ainda a pagar ao autor, a título de dano moral a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) corrigidos desta até o efetivo pagamento. Sem custas e sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182464-0 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Defiro JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Venham as Contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184788-3 - JANETE DE OLIVEIRA E SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A SENTENÇA (FLS. 37/38): \"... . HOMOLOGO, PARA QUE SURTA EFEITOS LEGAIS, O PROJETO DE SENTENÇA ... \". \r\n\r\nProc. 2007.204.013780-7 - LUCIANO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, o que pretende ver tutelado antecipadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.013839-3 - CARMEN LÚCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO ITAÚ - TAIÍ FINANCIAMENTO Despacho:Venha a comprovação da negativação noticiada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.001548-3 - MARIA DE FATIMA NETTO DE CARVALHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor. Outrossim, intime-se o réu para depositar a diferença relativa a multa, em 48 horas, pelo não cumprimento da obrigação conforme acordado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010318-9 - ETSUE CRISTINA MAENO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isso posto,; JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 859,72 a título de indenização por danos materiais, devendo incidir correção monetária a partir do evento danoso e juros legais de 1% ao mês a partir as citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 4000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de apresentação da fita de gravação do sistema interno, na forma do art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010903-9 - ADRIANO PAULA DE SOUZA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a voltar o plano do autor para pré-pago, sem ônus para este, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver ao autor o valor de R$ 108,71 (cento e oito reais e setenta e um centavos), devendo incidir correção monetária desde o efetivo desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros de 1% ao mês a partir da citação \r\n\r\nProc. 2007.800.032706-7 - JOSMAR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.042153-9 - CLEBER GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Decisão:Tendo em vista que a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente a parte autora para recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Ficam as partes intimadas de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051195-4 - SONIA PACHECO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090933) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/12/2007 ÀS 14:00, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057618-3 - FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 4000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de reativação da linha, na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067706-6 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora sobre fls. 214/215. \r\n\r\nProc. 2007.800.068712-6 - ALEXANDRE SANTANNA REIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X VIVO - S.A À parte autora sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.072339-8 - VANIA CONRADO BARROS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072349-0 - ANDRÉ LUIS LODI NETTO X AUTO VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074976-4 - ARIOVALDO OYDES DOS SANTOS X PREZUNIC SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.080324-2 - MILITINO VIAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X BANCO GE MONEY Despacho:Diga o autor sobre o que vai às fls.31/32. \r\n\r\nProc. 2007.800.102530-7 - FÁTIMA DA PENHA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (RJ-137106)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro inexistentes as despesas realizadas na data de 06/12/2006, no valor de R$ 79,94 (setenta e nove reais e centavos), bem como todos os encargos financeiros incidentes sobre este valor, devendo o réu se abster de cobrá-los, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno o réu ainda a pagar à autora, a título de dano moral a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigidos desta até o efetivo pagamento. Sem custas e sem honorários....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.110459-1 - CRISTINA MARIA DA SILVA RODRIGUES X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:A sentença não tem obscuridade e o contratante é autora que adquiriu o produto para presentear seu filho. Isto posto, rejeito os embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.013021-1 - DINEI JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JOSÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.095079-9 - AGDA VALÉRIA MATTOS BONILHA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) MARCUS VINÍCIUS MATTOS BONILHA Despacho:1) Fica cancelada a audiência designada a fl.42v;2) Intime-se a exeqüente para apresentar planilha de débito atualizada. Após, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.055261-8 (58081998) - (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012) Despacho:Intime-se o devedor pessoalmente para nomear bens à penhora, em 05 (cinco) dias, cientificando-os de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. Sem prejuízo, intime-se o autor para manifestação sobre a proposta de parcelamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.157542-1 - MIRIAN ANDRÉA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MARIA FILOMENA DE JESUS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447) Decisão:Defiro JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Venham as Contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158846-4 - MARCOS MARCELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Venham as Contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011022-4 - SHIRLEIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para condenar a empresa ré a restituir à autora o valor de R$ 14,90 (quatorze reais e noventa centavos), devendo incidir correção monetária desde o desembolso e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC; para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 1000,00 (mil reais), devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC; e para rescindir o contrato celebrado entre as partes, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.075073-0 - VANDA PASSOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562), Dr(a). RAFAEL CORREIA DOS SANTOS (RJ-158276E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.102644-0 - MAURICIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ROBESPIERRE DA CÂMARA SANTIAGO) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Verifica-se que não obstante a ré encontrar-se ciente da data designada para realização da audiência de conciliação, não compareceu a esta. Impõe-se assim a decretação de sua revelia, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, uma vez tratar-se de direito disponível.Como se sabe, a revelia leva à presunção de que os fatos articulados pelo autor são verdadeiros. Ademais, além de não comparecer à audiência a demandada sequer justificou sua ausência.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar nulo o contrato particular de compra e venda celebrado entre as partes e condenar o réu a devolver ao autor o automóvel em perfeito estado de conservação, no prazo de dez dias, sob pena de conversão em perdas e danos ora arbitrada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 379616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andre Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.155120-9 - Marita Rohen de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Rosa Tardelli Campos de Oliveira - OAB RJ135745, Marise dos Santos Vieitos - OAB RJ135743). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento designada para o dia 08/12/2007 às 10h30min no Forum Central, sala 218, corredor B, box E. \r\n\r\nProc. 2007.800.137000-0 - Mirian da Rocha Simões Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741). X VIVO - S.A. Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento designada para o dia 08/12/2007 às 12h no Forum Central, sala 707, Lâmina II. \r\n\r\nProc. 2007.800.144917-0 - Ilza Helena Morgado Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa da Mascena - OAB RJ101162, Marcelo de Sousa Damascena - OAB RJ101162). X Elias Teixeira da Trindade e outro. Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento designada para o dia 08/12/2007 às 10h30min no Forum Central, sala 218, corredor B, box I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155542-4 - Ricardo Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Mara Soares Figueiredo - OAB RJ129630). X Banco Santander Banespa. Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento designada para o dia 08/12/2007 às 14h30min no Forum Central, sala 114, corredor C, Box D. \r\n\r\nProc. 2007.800.165157-7 - Marcus Vinicius Alencar de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento designada para o dia 08/12/2007 às 10h no Forum Central, sala 509, Lâmina II. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.111658-1 - Flavio Antônio Velozo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Alves de Barros - OAB RJ134588). X Financeira Dibens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento designada para o dia 08/12/2007 às 9h30min no Forum Central, sala 703, Lâmina II. \r\n\r\nProc. 2007.800.132637-0 - Jorge da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Banco Cacique S/A. Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento designada para o dia 08/12/2007 às 12h no Forum Central, sala 112, corredor C, box C. \r\n\r\nProc. 2007.800.138204-9 - Vanessa Lima Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X VIVO - S.A. Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento designada para o dia 08/12/2007 às 14h30min no Forum Central, sala 707, Lâmina II. \r\n\r\nProc. 2007.800.161421-0 - Eliane Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). X Rimaq - Comércio e Representações Ltda. e outro. Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento designada para o dia 08/12/2007 às 11h no Forum Central, sala 112, corredor C, Box C. \r\n\r\nProc. 2007.800.161849-5 - Argelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A. Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento designada para o dia 08/12/2007 às 12h30min no Forum Central, sala 112, Corredor C, Box I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161870-7 - José Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A. Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento designada para o dia 08/12/2007 às 13 horas, a ser realizada no Forum Central, sala 112, corredor C, Box I. \r\n\r\nId: 379978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.800.053485-1 - (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367)) X IGNORADO Sentença:Considerando que a vítima mudou-se de endereço sem informar a este Juízo, conforme certidão de fl. 29, o que demonstra seu desinteresse no prosseguimento do feito, acolho a promoção do MP e determino o arquivamento do feito, por renúncia tácita da vítima. P.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.215504-0 - ARLY VIANNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARLY VIANNA BARBOSA (RJ-072833) Sentença:Vistos, etc.Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 25 verso como forma de decidir e, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, nos termos do disposto no art. 43, III, do Código de Processo Penal.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 379618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "379669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005898-8 - WANDA COUTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X AURELIO LUIZ FILHO Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010162-0 - RICARDO GAMBA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X CONDOMINIO MONTE SERRAT), Síndico: SERGIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial para declarar nula a assembléia geral extraordinária realizada em 17/07/2004, e determinar que o Réu se abstenha de realizar cobranças de cotas condominiais aos Autores em conformidade com a assembléia declarada nula. Ainda, condeno-o a restituir aos Autores as quantias indevidamente pagas, no valor de R$ ½ cota condominial, na forma simples, corrigidas monetariamente a contar de cada desembolso e acrescida de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários advocatícios compensados. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto e condeno o Réu/Reconvinte ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000077-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ANTONIO LOPES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Convole-se em ação de depósito. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009266-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROQUE DE MORAES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Despacho:Fls. 54. Nada a prover diante da sentença proferida nos autos.O autor deve esclarecer seu pleito, ante o que consta na sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011839-0 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA X CONDOMINIO VERONICA XII Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre a incorreção no recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.011973-4 - HORST EMANUEL FRANZ OCHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X MIGUEL ARCANJO FERNANDES ANDRADE E OUTROS), Confrontante: SERLA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012292-7 - MARINA RELLO FALCAO X DJALMA ALVES FALCAO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.012326-9 - ITAVAL PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUEDI FIORE POVANI (SP-167079)) X DAVID ELEUTERIO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.012366-0 - DALVAISE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELIA DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004428-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X MARCOS GIOVENCO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.209.007103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CLAUDIA MAGNO LEAO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como as que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa moratória de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% ao mês contados de cada vencimento, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.ERICA BATISTA DE CASTROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.209.006321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE DU SAN BARTHOLOMY (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nProc. 2006.209.011956-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARIA FATIMA ANTUNES BITTENCOURT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002347-0 - JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X ALVARO RIBEIRO DE SOUZA NETO E OUTROS Ao interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002469-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RODRIGO MENDES NASCIMENTO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 19/02/2008 , às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.006550-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X LUIZ KLEBER HOLLINGER DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.008107-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X AMANDA MACHADO PICORELLI LUCAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008292-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CAIO TACITO BARBEDO MARTINS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da cota condominial reclamada na inicial, bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290)... \r\n\r\nProc. 2007.209.010731-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ILZE REIMAO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010740-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912) Despacho:Regularize o nome da Ré junto à DRA.Designo audiência (CPC, art.277) para 19/02/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011311-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ARNALDO GIACOIA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011437-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAM Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 26/02/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008105-4 - ANDREA DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCUS VINICIUS SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Designo audiência conjunta (CPC, art. 331) para 29/01/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006185-7 - COMPAX CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ATHAYDE LOBO FABIANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a transferência do imóvel objeto da lide para os Réus junto ao Registro de Imóveis, a partir de 16 de novembro de 1994, valendo a sentença como título hábil para registro, desde que, evidentemente, sejam pagas as custas extrajudiciais e recolhidos os respectivos tributos.Condeno os Réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), devidamente corrigidos. Transitada em julgado, expeça-se mandado de inscrição no Registro de Imóveis, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011909-6 - LA ROCCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-149660E)) X MARCIO AUGUSTO DA SILVA LOPES Despacho:Adeque-se a inicial, ante o que consta às fls. 23, recolhendo-se as correspondentes custas de forma correta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005177-3 - FERNANDO CARLOS RIBEIRO COLAÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X CARLOS ROCHA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Cite-se por precatória no endereço de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.209.012350-6 - MAURICIO KLAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X SABRINA ESTEVES CARIUS E OUTROS Despacho:Citem-se. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.209.012385-3 - ALEXANDRE RABACO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X BLUE HAIR CABELEIREIROS UNISSEX LTDA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa.Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007085-0 - MARGARETH TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X WALMIR DE DEUS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/02/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008428-8 - SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 26/02/2008, às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005958-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2004.209.008657-6 - ODAIR BIGARAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X MONSERRAT VARGEM GRANDE Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.011086-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ANGELA VIANNA TOUSSAINT BONHOTE SR. ADV. AS CUSTAS PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO FORAM RECOLHIDAS ERRADAMENTE,VER CERTIDÃO DE FLS 94 \r\n\r\nProc. 2006.209.000327-4 - MARCIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO E OUTRO Despacho:Venha certidão do registro de imóveis atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011315-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OLAIR MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA Despacho:O Executado foi citado no endereço da inicial (fls. 29). Esclareça o que efetivamente pretende. \r\n\r\nProc. 2006.209.011366-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X STRAUB ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000753-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GASSENFERTH DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005081-3 - FLORINDA GOMES NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SANDRO PAULO CASTRO DA MOTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007979-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X AURICELIO BELO VITERBO DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012339-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AZUL AZUL COM DE PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X MARTA LUCIA CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.004134-2 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.209.005240-6 - BASILDES PEREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA (RJ-038713)) X ESTAE - RIO PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.008339-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA II (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER PASSOS Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011905-9 - ANA CRISTINA MACEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X CLAUDIO MALAFAIA TORRES Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006964-2B - CENTRO EDUCACIONAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PALACIUS PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.004631-3A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003307-4A - BENEDICTA DA SILVA BULHOES (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA), Síndico: INÊS ABSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006840-2 - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AFONSO CELSO DE CARVALHO ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA BORGES (RJ-097832), Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.003786-2 - VIVIANE DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Arquivem-se com baixa, regularizadas eventuais custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.209.006437-4 - ELON FURTUNATO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X CLINICA SAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 479, 82 (quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos), devidamente corrigidos contados do desembolso e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação; e danos morais no valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) para o primeiro Autor; R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) para o segundo Autor e para a terceira Autora, devidamente corrigidos a contar desta data e acrescidos de juros no percentual 12% ao ano a contar da citação, nos termos do artigo 406 do CC/2002 c/c 161, § 1º do CTN. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.000629-9 - CLEONICE CONCEIÇAO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.209.002592-0 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NILO SERGIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Fls. 404. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.009904-6 - MARCELO ARGILEU CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 31/01/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012040-0 - LUCIANA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CASA SHOW (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Diante da certidão retro, designo AIJ para o dia 21/02/2008, às 13:40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.209.009121-9 - MARIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar o Réu ao dever de indenizar pelos danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação, nos termos do artigo 406 do CC c/c artigo 161 do CTN.... \r\n\r\nProc. 2007.209.012322-1 - ROSE MARY CAMPOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora, haja vista que o documento de fls. 11 infirma a sua declaração de hipossuficiência.Assim, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012356-7 - DEBORA MARIA DE AZEVEDO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012393-2 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BONAPARTE (RJ-138557)) X WAL MART BRASIL LTDA Despacho:Emende-se a inicial, a fim de atribuir à causa valor equivalente ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002667-7 - MARIA JOSE MARQUES DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS C NETTO (RJ-093366)) X EDITH MARQUES DE SOUZA Despacho:Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 201.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.209.005644-1 - MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Esclareça o herdeiro \"menor\" qual a sua atual idade, considerando que a procuração de fls. 386 foi assinada sem assistência ou representação, devendo vir aos autos a correspondente certidão de nascimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.009150-5 - AUTO POSTO IRMAOS MUCELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007296-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X SERGIO ROBERTO C CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002587-5 - SERGIO LUIZ BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DERIVALDO CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009386-8 - JOSE CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 17/18 em sua integralidade. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido, em favor do CEJUR-DPGE. Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.009914-7 - ESPÓLIO DE AGNES DE ANDRADE AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Diante da manifestação constante do apenso. Aos réus para se manifestarem sobre pedido de habilitação e ainda trazerem aos autos os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005547-0 - DIORO CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A Oficios prontos desde 08/11/07, ainda não retirados do cartório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.011887-9 - LOUISE SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 22/23, e sua integralidade. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001544-8 - JOSE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a preexistência da doença do Autor.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial médica requerida pela Ré, para a qual nomeio o Dr. Sérgio da Cunha, telefones 2254.0231 e 9971.3771, arbitrando, desde logo, os honorários em 10 (dez) salários mínimos, vigentes na data do pagamento. Dê-se guia ao Réu para recolhimento dos honorários em 10 dias. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Designo perícia para o dia 10/01/2008, às 09:30 horas, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011675-5 - SENIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) antecipar os efeitos da tutela jurisdicional, condenando a ré a emitir faturas mensais do plano de saúde e seus dependentes em observância aos índices de reajuste aplicados aos beneficiários da ativa, a partir de dezembro de 2007, sob pena de fixação de multa cominatória por cada fatura emitida em desconformidade; 2) Condenar a ré a restituir, na forma simples, os valores cobrados e pagos em valor superior ao reajuste aplicado aos beneficiários da ativa, desde o desligamento e adesão do autor ao plano, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros no percentual de 0,5% até a vigência do CC/2003 e 1% ao mês a contar de cada vencimento, a ser apurado em liquidação de sentença; 3) Condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003130-0 - ANDREA DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCUS VINICIUS SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Aguarde-se a audiência conjunta designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.003427-7 - JOAO MARCOS MORAES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X DIVA COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Reitere-se o ofício, contendo as advertências de praxe. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.209.009206-2 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO Intime-se o patrono para que restitua os custos ou os apresente para juntada de mandado, imprescindível. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012364-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCEL KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.012151-0 - LUCIA HELENA MESQUITA LACERDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES (RJ-144188)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.004847-4 - HAROLDO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, condenar a Ré à devolução de todos os valores pagos pela Autora, devidamente corrigidos na forma dos provimentos da Corregedoria de Justiça e acrescidos de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324, etc.). Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007288-7 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FRANCISCO SALES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:A desocupação do imóvel somente será realizada mediante pagamento dos valores devidos aos Réus. Assim, venha o depósito da quantia.Após, será designado perito objetivando a liquidação da sentença no que tange aos alugueres. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011892-2 - URSA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005472-5 - SEGUNDO SACRAMENTO URQUIAGA CABALLERO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MASTER AUTOLOCADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIAN MORI SPERLI (SP-162161) Decisão:Inicialmente, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva...No mais, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a culpa da Ré no evento danoso.Como conseqüência, defiro a produção de prova oral formulada pelo Autor, consistente na oitiva de testemunhas arroladas na inicial, que, no entanto, serão ouvidas na qualidade de informantes, uma vez que possuem evidente interesse na lide, por também estarem envolvidos no acidente de trânsito.Designo audiência de instrução para o dia 31/01/2008, às 13:40 horas. Venham as custas para intimação em 05 dias, sob pena de perda da prova.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.209.000060-0A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X REGINA GLORIA CARVALHO BERESFORD (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000060-3 - PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para declarar a nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança de juros durante a fase de construção do imóvel e condenar a Ré a restituir os valores cobrados indevidamente ao Autor durante o período da fase de construção do imóvel, em dobro, a ser apurado em liquidação de sentença, devidamente corrigidos na forma dos provimentos da Corregedoria de Justiça e acrescidos de juros legais de 12% ao ano a contar da citação. Considerando que houve sucumbência recíproca e proporcional, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados (CPC, art. 21).Cer tificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nId: 379669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009261-1 - LAIR MAZZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X LUCIA BARBOZA MAZZA Decisão:Fl.95 - Defiro, por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003231-8 - ANGELA MARINA LEMOS DO AMARAL ALPANDE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X ANSELMO ALPANDE MORAIS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 28/32 e 52/53... (íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.012924-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO LEANDRO PAIVA AZEVEDO \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 26,48\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013064-0 - MAURICIO PERPETUO DA CRUZ ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X VIVO S/A Complemente-se custas, conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 12,24 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 0,61Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 0,61 \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) Decisão:Em consulta aos autos verifico que o valor do depósito é insuficiente, haja vista que o mandado de execução, digo, de intimação da penhora data de 2004 (fl.315), de modo que indefiro a suspensão da praça. De qualquer sorte, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.209.005173-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:1) Fls.150/151 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. 2) Fls.154/155 - Às partes para que se manifestem sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.209.006755-0 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X WILLIAM ROBERTO ROSILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando-se que ainda não ocorreu a intimação do devedor para o início da fase de execução, deve a parte credora apresentar o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.009792-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PAULO CESAR FERREIRA SANTOS E OUTRO Decisão:TENDO EM CONTA A NECESSIDADE DA CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA E A PROXIMIDADE DA DATA, REDESIGNO A AUDIENCIA DE FLS 222 PARA O DIA 17/03/08 ÀS 14:30H, NO MAIS MANTENHO O DESPACHO DE FLS 222. INTIME-SE DA NOVA DATA \r\n\r\nProc. 2003.209.002756-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:1) Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) Desentranhe-se a impugnação e autue-se em apartado (art.475-M, § 2º, do CPC). 3) Após, dê-se vista aos impugnados, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.006591-0 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LILIAN SANTANA Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 17/03/2008, às14:00h. 2) Cite-se a ré com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, por edital com prazo de 20 dias. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2003.209.007175-2 - RESPIRAR CLINICA DE APARELHO RESPIRATORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:DESIGNO O DIA 23/01/2008 ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2003.209.010322-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Sentença:FL. 259 - DECISÃOFl.256 - Suspendo o leilão. Dê-se ciência ao Sr. Leiloeiro.Fl. 260 - SENTENÇA... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 257/258, nos termos do art. 794, II do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.001135-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X ISAK MARCEL AIZIN DIAMANTE diga a parte autora sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.209.008420-1 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RUTH FONSECA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.000808-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIVERNY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JULIUS CEZAR DI PINA AMARAL E OUTRO diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.209.002669-0 - EVELINE RIBAS LACERDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X NILO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004056-0 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X TEREZA CRISTINA BARRETO PEIXOTO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 11/02/2008, às14:15h. 2)Intime-se a ré com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004878-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X RENATA WOODS DE SOUZA a parte autora sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2007.209.005892-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X JOSE DA SILVA DE ALMEIDA NOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.79, com a juntada das declarações completas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006375-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA CLAUDIA REIS DE GODOY Decisão:DESIGNO O DIA 11/02/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR (vide fl.87). \r\n\r\nProc. 2007.209.007479-9 - CONDOMINIO L1 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARIO MARTINS WERNECK E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC...Custas na forma da Lei. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.012219-8 - RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X RAIMUNDO FERREIRA COSTA FILHO Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.012305-1 - HOSPITAL QUINTA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RODRIGO GIBSON SERRA Decisão:...Pelo o exposto, declino de minha competência, com fulcro no art.94 do CPC, em favor do Juízo da Vara Cível da Regional de Campo Grande a quem couber por Distribuição. Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.012310-5 - JANILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X ANGELA FREIRE NUNES DA SILVA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA PERANTE À SRF. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006972-0 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC... (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010386-6 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.17, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido (PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF.). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001817-6 - ROGER LUIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X VALTER JACINTHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 23/01/2008, às 14:20h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003601-2 - ELITE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X JOSE MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390), Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889) Decisão:Fl.302 - Indefiro o requerido, uma vez que a providência pretendida pode e deve ser obtida pela parte interessada diretamente junto à municipalidade. \r\n\r\nProc. 2004.209.002618-9 - EDSON JOSE ALMEIDA DE SA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X MARCIA LIANE FREIRE NUAYED BARROS (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532) Decisão:Fls.147/149 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.006540-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X FOR HOME MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls.82/88. Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004819-3 - LUIZ CORREIA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.009699-0 - DENISE FALCAO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X MARIA LUCIA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Despacho:Emende-se a inicial, cumprindo-se o disposto no art.282, IV do CPC e atribua-se corretamente o valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009706-4 - DOIS MS PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao valor do débito exequendo e recolha-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009708-8 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PEDRO AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GRACIOLI (SP-076782) Despacho:À parte embargante para que se manifeste sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012220-4 - JOSE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito (art.257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.003078-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA AMBF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA (RJ-067275)) X JANETE RANGEL MANHAES E OUTROS Decisão:Certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005721-2 - LUIZ CARLOS CHAVES MINEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA (RJ-067275)) X JANETE RANGEL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 47/49, (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (...) Oficie-se ao 9º RI na forma do item 3, de fl. 48... (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006174-2 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X HERMINIO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Decisão:Fl.221/222 - Suspendo o curso do processo pelo prazo de 90 dias, na forma do art.265, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.004626-3 - VERA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X DENISE DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) ATO ORDINATÓRIO: \"Republicação do item 2) do despacho de fl.210: ...à exequente para que se manifeste.\" \r\n\r\nProc. 2003.209.003934-0 - SERGIO MAURO LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LIROL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) a parte autora sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2004.209.008392-7 - RLH COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EASV COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:1) Fl.303 - Oficiem-se solicitando o endereço da parte ré, com exceção da CEG. 2) Foi consultado o banco de dados da CEG por meio de sistema de informática do TJRJ e nada consta. \r\n\r\nProc. 2005.209.001092-6 - GELDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X JOSE CARLOS DA FONSECA FILHO Decisão:1) Indefiro o recolhimento das custas ao final, por ausência de previsão legal (art.19 do CPC). 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.002902-9 - FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X REINALDO NOSELLA Despacho:1) Fl.71 - Não há qualquer depósito efetuado nestes autos. 2) Cumpra-se a sentença de fl.62. \r\n\r\nProc. 2007.209.003085-1 - DERMO PLASTICA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SIBELE VIEIRA RIVOREDO Decisão:Fls.41/44 - Defiro. Recolhidas as custas, se devidas, oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003932-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CEZAR AUGUSTO PINTO DE ARRUDA Decisão:Fls.42/43 - Defiro. Recolhidas as custas, se devidas, oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005567-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDUARDO GUIMARES MACHADO FREIRE Despacho:Em consulta ao banco de dados da CEG encontrou-se o mesmo endereço contido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.012843-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X O LAGAR IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 1,92Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2007.209.012883-8 - LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X DEBORA FREITAS FIGUEIREDO \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 120,00\" \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2001.209.002336-4 - JOSE ROBERTO IORIO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária devida (vide certidão de fl.409). (R$ 42,59 no campo 46) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003515-7A - CARLOS CANO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA (RJ-099760), Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:...rejeito a impugnação, na forma do art.475-L, do CPC e condeno o impugnante a arcar com as custas processuais. P.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003081-2 - TAK HO WU (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975), Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X LORENZO FREDERICO ZANOTTI LINDNER (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Diga a parte Ré - fls.166 e 172 - Intimação negativa do Autor.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008013-1 - ESTHER REIS NEVES SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009971-8 - LEONARDO FERNADEZ MEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X WILLY MEYER ATO ORDINATÓRIO: Fl.284 - Atenda-se (Fazenda e MP).\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009051-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO Senten ça:... declaro constituído o título executivo judicial, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o réu nas custas e nos honorários de advogado de 10% do valor cobrado... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.004622-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROSARIO BERAMENDI RODRIGUEZ Decisão:Fls.79/83 - Defiro. Recolhidas as custas, se devidas, oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005048-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RUI RICARDO DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA (RJ-140902) Decisão:1) Os documentos de fls.68/74 não espelham a realidade econômica do réu, uma vez que, embora tenha declarado à SRF ter recebido R$ 18.500,00 durante todo o ano de 2006, no documento de fl.06 declarou possuir rendimento mensal de R$ 9.874,48, de modo que não se verifica a condição de financeiramente hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. 2) Ao réu/embargante para que se manifeste acerca da impugnação aos embargos monitórios. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005453-1 - ELIZABETH DE SOUZA PAULA STEELE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678)) X SAGUAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:1) Fls.473/477 - Reporto-me ao despacho de fl.471. 2) Fls.478/498 - Ciente. Aguarde-se o eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011246-6 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LILIAN CRISTINA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Decisão:Cite(m)-se. Fls.136/142 - Recebo como aditamento à inicial. Venha fotocópia para a instrução da contra-fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007374-4 - LONAPLAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.138/148 somente no efeito devolutivo na parte que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e, no duplo efeito, no restante. 2) Ao(s) recorrido(s) para contra razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010148-0 - DANIELE CARLA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012325-5 - CARLOS JOSE DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X IDALINA FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006200-0 - ESPÓLIO DE GUILHERMINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIA GISELE SANTOS DINIZ (RJ-121955)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls.366/367 e devolva-se por se tratar de terceiro estranho aos autos. 2) Recebo o recurso adesivo de fls.354/365, em ambos os efeitos. Ao recorrido para contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013022-5 - GILBERTH FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 340,35\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001129-5 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.012226-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERLEI LAMANDO FONTES Decisão:...DEFIRO a liminar pleiteada para determinar a busca, apreensão e entrega do veículo descrito na inicial à parte autora. Cumpra-se. Cite-se e intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004432-1 - VANILCE DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X BANCO HSBC Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.010188-2 - LUCIVAN GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X NATURA RECREIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A Decisão:1) Os documentos de fls.64/80 denotam que os autores possuem rendimentos incompatíveis com a condição de financeiramente hipossuficientes, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. 2) Considerando-se que já se passaram mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.010483-4 - JJM 05 CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X ALBRA TELECOMUNICAÇOES LTDA CLARO Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, II DO CPC, ANTE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.002708-0 - ARNALDO CESAR RICCI JACOB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X DOMINGOS BRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Decisão:1) Fls.237/242 - Cumpra-se a R. Decisão do STF. 2) Tome-se por termo a quantia depositada por meio das guias de fls.225 e 244. 3) Intime-se o devedor para fins do art.475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.002708-0 - ARNALDO CESAR RICCI JACOB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X DOMINGOS BRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA DEPOSITADA NO VALOR TOTAL DE R$ 39.372,85, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.002030-2 - MAURICIO CESAR BOLDRIN (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.002735-2 - MAURICIO MARQUES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Sentença:FL. 248 - DECISÃOPermaneça o agravo retido, haja vista que mantenho a decisão recorrida, que versa sobre a negativa de prorrogação de prazo processual.FL. 249 - SENTENÇA...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL para declarar a nulidade da cláusula 4.6.1, na parte em que estabelece a capitalização mensal de juros e para condenar a parte ré a devolver a quantia cobrada a título de capitalização mensal de juros no montante equivalente a 1.762,40 UFIR's - RJ, acrescido de juros de 1% ao mês, desde a data da citação... (íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007691-7 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:1) Fls.218/225 - Ciente. Aguarde-se eventual pedido de informações. 2) Fls.206/230 - Indefiro o requerido, uma vez que a inicial ainda não foi sequer recebida por este Juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.002775-6 - JOAO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Fl.196 - Às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005596-3 - SONOGRAF DIAGNOSTICO POR IMAGENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO ORDINATÓRIO: Certidão supra - Atenda-se (falta cópia do docto. de fl.14 para enviar o ofício).\" \r\n\r\nId: 379672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007087-3 - MAIRA DE MORAIS PONCIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X FANOR PONCIANO FILHO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FOLHAS 22 DA CEF \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011034-9 - ELENA DE FRANCO RAINERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X ORLANDO RAINERI JUNIOR 1) A CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR ESTÁ POSITIVADA. FORNECER OUTRA ATUALIZADA. 2) QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL ( IPTU) ATUALIZADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009654-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO SAPUCAHY DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007100-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE FAMILY (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA VALIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1) DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 460.2) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DO LEILÃO APONTADA ÀS FLS. 444. \r\n\r\nProc. 2002.209.007735-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) digam as partes s/ fls. 234 \r\n\r\nProc. 2003.209.007842-4 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X PAULO SERGIO CAPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:PETICIONE O LEILOEIRO NO PROCESSO A QUE FAZ REFERÊNCIA ÀS FLS. 403. \r\n\r\nProc. 2004.209.007480-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS A SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.209.004828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO E OUTROS venham as custas referente a certidão r$ 8,74 conta 0711-2 bem como as custas p/ intimação dos executados \r\n\r\nProc. 2007.209.005640-2 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X WILSON JOSE VIDAL DA COSTA LEITE), RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA LEITE Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008034-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X KATIA MARIA LINS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.011099-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RHODES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TITO SERGIO LARA FERREIRA), SONIA DE SOUZA LEAO LARA FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.209.007837-3 - ROSELI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008907-7 - IZAIAS LIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BARRA TECNOLOGY COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007035-6 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X BUCK MAKER VIDEO E LOCADORA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002523-1 - ELIANE NOVELLI DOMINGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X CELIA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:CONSIDERANDO QUE NO ACORDO DE FLS. 395/397.....EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO.......INTIMEM-SE. (VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001095-5 - ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X VANESSA CRISTINE MICHELSEN (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Decisão:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.005963-2 - THEREZINHA GUIMARAES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X SANDRA REGIINA GUEDELHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIROS ...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:Defiro a suspensao da 2a. praça por ter sido efetuado o deposito da quantia .......que consiste no valor devido de acordo com os calculos do contador...intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002229-9 - RISCALLA JOAO ABDENUR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FLS. 148 E PARA RECOLHER CUSTAS PARA A AVALIAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.209.000868-5 - VANESSA CRISTINE MICHELSEN (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008731-7 - FLAVIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CINTIA MELO PORTO (RJ-141942)) X SIDNEY BRUNSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795) Despacho:EM JUIZO DE RETRATAÇAO, PROPORCIONANDO PELO AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 248 E DEIXO DE RECEBER O RECURSO, INTERPOSTO CONTRA A DECISAO DE FLS. 226. PRESTEI INFORMAÇOES EM SEPARADO......... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005117-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011077-7 - PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher custas e taxa judiciária, conforme sentença de fls. 74/75. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005650-5 - VIVIAN GASPAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR (RJ-068823)) X LOJAS ARAPUAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.007986-4 - SUENEN CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X HOTEL PORTOBELLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) ao exequente s/ a guia de deposito r$ 19.989,74 \r\n\r\nProc. 2002.209.009722-2 - CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). DANIELA C. SCOTT DA SILVA (RJ-121521E), Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) AOS INTERESSADOS SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.209.000973-6 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.005985-5 - TANIA CRISTINA SILVA WERNECK DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) ao exequente s/ a gui de deposito r$ 11.266,20 \r\n\r\nProc. 2003.209.008346-8 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377)) LUIZ CARLOS VIEIRA E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084) aos reus p/ efetuar recolhimento das custas processuais, comforme determinado na senteça de fls. 299 \r\n\r\nProc. 2005.209.005336-6 - JULIUS EDGARD ARP (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (SP-139125) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.006818-9 - JOSE CARLOS PEDROSA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008123-4 - GERCINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS FORTUNA PONTES (RJ-139419E), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006839-8 - REGINA DE SOUSA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). INGRID RUFINO COIMBRA (RJ-135770)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:.........defiro o pedido de liminar para determinar que o reu retire o nome do autor do serasa e do spc.....intime-se o reu para cumprimento da decisao supra, prazo de 48 horas....(ver decisao na integra em cartorio) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.009691-6 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:\"DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. R.A\" - FLS. 257: LAVRE-SE O TERMO DE RE-RATIFICAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008497-5 - MAGDA PASSOS RODRIGUES REYES (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X ARY RODRIGUEZ), MARIA DE LOURDES PASSOS RODRIGUEZ AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS 55 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001404-1 - CARLOS SERGIO DE VASCONCELOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X VANILDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.012837-1 - MATERTRADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA), BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES SA Decisão:...........NAO VERIFICO, ASSIM, O FUMUS BONI IURIS, QUE JUSTIFIQUE A CONCESSAO DAS LIMINARES PLEITEADAS...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINARES, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. CITE-SE E INTIME-SE. (VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.010998-2 - CARLOS AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (2ª PUBLICAÇÃO URGENTE) AUTOR P/ RETIRAR NOTIFICAÇAO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001256-3 - SOLANGE DA ROCHA WOLF (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:FLS. 496: INDEFIRO O PEDIDO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS......A ALEGAÇAO DE QUE O BEM E DE FAMILIA ESTA PRECLUSA, POIS ESGOTADOS TODOS OS PRAZOS PROCESSUAIS. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.001912-4 - ADRIANA MORENO MATOSINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X MARITIMA SAUDE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.002255-2 - MAGALY BARANDES TAYAH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALIE (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:CONSIDERANDO QUE CONSISTE EM FATO NOVO , INTIME-SE O PERITO DO JUIZO PARA REALIZAÇAO DE VISTORIA...... \r\n\r\nProc. 2006.209.001542-2 - EDUARDO MONTEIRO MERCALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.007553-6 - BASIA ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012845-0 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X IVAN MONTEIRO FREITAS Decisão:.......ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, COM CARATER LIMINAR, DETERMINANDO QUE O REU SE ABSTENHA DE REALIZAR A REUNIÃO, DESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007 AS 20:00 HORAS, QUE TENHA COMO FINALIDADE INTERESSE GERAL DO CONDOMINIO OU DOS CONDOMINOS , SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000737-1 - TREINAMENTO AVANÇADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X OPÇAO DO PAPEL INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004561-0 - MAURO FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ORLEANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:INTIME-SE A RE PARA CONSTITUIÇAO DE NOVO PATRONO, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008884-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EUNICE FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423) VENHA A PLANILHA DA EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007781-8 - AURELINA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.004091-1 - MARLI FELIX CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:RECONSIDERO A DECISAO SUPRA, POIS NAO HOUVE QUALQUER BLOQUEIO, CF. FLS. 347/348. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 379677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006357-0 - IRIS FINALDI (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X SERGIO DOS SANTOS BORDE Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 23/24 por tempestivos, deixando de os acolher, vez que não há no caso em tela omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Como bem salienta o Ilustre membro do Parquet, em sua promoção de fl. 18v., as questões relativas a sucessão da companheira serão objeto de processo próprio, não sendo os autos de testamento a via adequada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009176-1 - JOSEFA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X SEVERINO AMARO PEREIRA Decisão:Venha a declaração de isento (Receita Federal) da Autora para apreciação do pedido de gratuidade.Aguarde-se por mais 15 dias a resposta ao ofício de fl. 18. Em não sendo respondio, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011860-2 - GANEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005051-7 - DORA LACHTERMACHER (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457), Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X MANOEL LACHTERMACHER Decisão:Considerando a ausência de oposição, DEFIRO a expedição do alvará para que a inventariante possa proceder ao encerramento da empresa MARGEM FILMES. E-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.004196-4 - OCTÁVIO RAMOS CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. Após, às partes sobre o laudo, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.000739-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PEDRO CORREA SIMOES (republicando em virtude de equívoco na decisão publicada em 27/11)Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se ser pessoal, vez que o Curador Especial não é procurador da parte. (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados.Indefiro a expedição de mandado de prisão, eis que a feito fora convolado em de depósito, não sendo o Réu fiel depositário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000413-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDÊNIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X FÁBIO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Decisão:Cumpra os advogados de fl. 248 o disposto no art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.003125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.209.007409-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASACCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 282/283.Traga o Autor os documentos a que alude às fls. 284. \r\n\r\nProc. 2003.209.007582-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X TARCÍSIO PERES LIMA JÚNIOR Ao Autor sobre devolução de CP. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.007627-0 - ARMANDO JOSE ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X JOSE CARLOS CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Decisão:Aos Interessados sobre fls. 179/187. \r\n\r\nProc. 2004.209.003799-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE LIMA FILHO (RJ-071748) Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 30 dias, ficando, entrentanto, o Exeqüente sujeito à multa prevista no artigo 457 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004143-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Suspendo o processo, na forma do art 791, III, CPC. Remetam-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006799-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GOLDEN GREEN - LOTE 6 - EDIFÍCIO TORREY PINES E SAINT ANDREWS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ANDRÉA GABROIS), GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.008004-7 - ADVANCED PUBLISHING CONSULTORIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X BASIC TOWN ROUPAS LTDA - ROUPARIA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação via postal para os endereços fornecidos à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.209.001185-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO ARRAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Ao Autor sobre honorários do Dr. Perito. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.009698-7 - CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) ....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA, na forma do art 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento das parcelas inadimplidas, referente ao contrato de fls. 09/09v, vencidas em 25/10/2005, 25/11/2005, 25/12/2005, 25/01/2006 e 25/02/2006, devidamente corrigidas de cada vencimento conforme tabela da E Corregedoria do TJERJ, acrescida de juros legais de 01% ao mês (art. 406 NCC), bem como de multa contratual de 02% conforme pactuado entre as partes (fls. 09v).Condeno o réu em custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.Desde já intimo o réu na forma do art. 475 J do CPC. ( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011369-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO Decisão:Esclareça o Autor se dá quitação aos Réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.000288-0 - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SERGIO GONÇALES PASCHOAL COELHO Ao Autor sobre respostas de ofícios. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.006288-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008507-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X RICHARD DAVID VALANSI Decisão:Tendo em vista a certidão do Sr. OJA, manifeste-se o Autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008781-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.010739-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIANGELA MAIOLINO GHAZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010772-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X OCEN FIT COMERCIO ROUPAS E LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010854-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL LAGOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CARLOS MANUEL MELO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001594-1 - DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Aos Interessados sobre fls. 62 . (port 02/2004) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005432-0 - ANDRE VASARHELYI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X DAYSE PANNO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Decisão:Ao Exequente sobre fls. 180/181. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008748-4 - GERALDA DE GOIS SODRE (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A REGIONAL RIO DE JANEIRO Decisão:Não tendo a Autora cumprido a determinação de fls. 19, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça.Assim, recolha a Autora as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000949-7 - PATRICIA MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPPA NUI Decisão:Desentranhe-se fls. 35/37 e entregue-se ao interessado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006829-5 - ANDRE MARÇAL FERNANDES JENSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 31 de março de 2008, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo.Expeçam-se as cartas precatórias para os Réus residentes em outras Comarcas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.004856-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CEUMAR MATTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008708-3 - JULIO CESAR ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JOAO JOFFILY COUTINHO (RJ-128905)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE CARVALHO MALLOUK (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.002183-5 - ANA MARIA MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HECAB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:distribua-se por dependência. Autue-se em apenso. Certificado o correto recolhimento, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006872-6 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X GEORGES LUIZ BONNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030) Ao autor sobre as contestações n/f do art. 326 CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001661-0 - JOCEMAR MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Decisão:Reconsidero fls. 88, por equivocada.Para a realização do pleiteado às fls. 91, necessário a apresentação do CPF do Exequente, Assim traga o peticionário de fls. 91 o número de seu CPF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001799-6 - MANUELA LADISLAU FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X CANDIDA VIRGINIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelas partes, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 156/157. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez não há qualquer vício a ser sanado, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, O que as partes pretendem é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006945-1 - CANDIDA VIRGINIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X MANUELA LADISLAU FARIA E OUTRO Decisão:O bloqueio restou infrutífero, somente sendo bloqueado o valor de R$ 285,00, transferidos apra a conta de depósitos judiciais. Indique o exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2007.209.000448-7 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X TALUDE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA Ao Autor sobre DEVOLUÇÃO DE CP. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.005718-2 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X HELIO JOSE MACHADO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e penhora. Lavre-se o termo. Expeça-se certidão para o R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.001818-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARA VERGINIA MANZAN (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Decisão:Ao Exequente, sobre o pleito de fls. 41. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005177-1 - IONE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido às f ls. 642, desde que o instrumento procuratório assim o autorize.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e rquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003513-7 - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001986-9 - ASSESPRO ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO SOFTWARE E INTERN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X RUJAMAR MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.008832-0 - MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X HOSPITAL BARRA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Aos interessados sobre os esclarecimentos do perito de fls. 351/352. \r\n\r\nProc. 2006.209.001220-2 - ANDRE GUSTAVO BONATES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Ao Autor sobre devolução de AR. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.008682-9 - ALOÍSIO ANDRÉ CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X JOÃO FRANCISCO SANTORO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.010612-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tratando-se de direito que admite a transação, bem como de causa que não evidencia a improbabilidade de sua obtenção, designo audiência preliminar, na forma do art. 331, do C.P.C, para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006559-2 - MANUEL DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005070-0 - BERENICE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ALDO FEIJO VENTURA Decisão:Uma vez recolhidos os impostos, conforme promoção de fl. 151v, voltem conclusos para apreciação do requerido às fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2003.209.006032-8 - JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUY PALHANO DE ARAUJO (RJ-052905), Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551)) X Habilitado: ALINE TATIANA BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE LUCA SILVA GRAÇA SILVEIRA (RJ-113805)), Habilitado: NATHÁLIA PRISCYLA BARROS DE ARAÚJO, Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) RUY CAVALCANTE DE ARAÚJO Decisão:1) Intime-se a herdeira ALINE TATIANA BARROS DE ARAÚJO, para que esclareça, em cinco dias, sobre os fatos alegados pela inventariante às fls. 249, sob pena de responder pelos danos ao Espólio.2) Escalreça o cartório acerca da habilitação alegada pela inventariante à fl. 249, vez que não há qualquer apenso.3) DEFIRO, por fim, a alienação do bem situado na cidade de Magé, pelo preço de mercado, a fim de que as custas do presente processo de inventário e demais dívidas do Espólio possam ser sanadas, devendo a Inventariante comprovar nos autos e em vinte dias da venda o pagamento dos débitos, prestando contas ao juízo. Expeça-se alvará para a alienação, pelo preço de mercado.4) Quanto ao ofício encaminhado ao Banco do Brasil, a inventariante deverá promover as cópias de fls. 226/227 e 236, devendo o cartório enviar tais folhas àquela instituição financeira, em resposta ao ofício de fl. 253. \r\n\r\nProc. 2006.209.002005-3 - IRIS FINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X SERGIO DOS SANTOS BORDE Decisão:Não merece prosperar a alegação da Inventariante de fl. 114, item 1, uma vez que requereu na inicial de fl. 02 a adoção do rito do arrolamento, ou seja, sumário.Todavia, não havendo consenso entre as partes, necessário se faz a conversão do rito em ordinário. Assim, promova o Cartório:1 - a anotação do novo rito;2 - a citação do herdeiro indicado à fl. 114;3 - a lavratura do termo de inventariante;4 - certifique se todos os herdeiros apresentaram comprovante oficial de rendas.5 - expedição de mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.004933-0 - NEREIDA FARIA STORINO X NELSON STORINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942) Decisão:Fl. 85 - dê-se vista à Fazenda. Após, adite-se.Fl. 87 - oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001426-2 - ROSANE DE MATTOS ARAUJO X ARINO ISQUERDO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 25/26.Com a vinda das declarações oficiais de rendas de todos os herdeiros, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006038-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X AURA GONÇALVES MATTOS Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.009927-7 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JEAN HARATSARIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008780-9 - JACQUES ANTÔNIO AUBRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUNSHINE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Às partes sobre honorários da Dra. Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009443-3 - ROBERTO MARQUES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Nada requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002657-2 - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152) Decisão:Indefiro o sobrestamento, devendo o cartório promover a imediata expedição do mandado de reintegração de posse em favor da Autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.005512-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEONARDO MATOS DA SILVA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001388-7 - JOSÉ FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/01/2008, às 14:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.000023-8 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X S. MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Recolha o patrono de fls. 139 as custas do mandado de busca e apreensão, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005216-0 - MELISSA SANTANNA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO REAL S/A Ao Autor sobre retorno de CP. (port. 02/2004) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005940-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE HUMBERTO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nId: 379678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JOSE DIAS, Síndico: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO Aos interessados sobre resposta ao oficio da SRF. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009839-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X INES MARIA NEVES FARIA E OUTRO Fls. 99, recolhidas as custas, expeçam-se para fins de localização. Portaria 001/2006 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.013006-7 - FILIPE ASSUMPÇAO DE SOUZA, CLAUDIO MARCOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X GLORIA MARIA DO CARMOS DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS Decisão:Distribua-se por dependência ao proc. 2006.209.002856-8.Indefiro JG, vez que incompatível com a atividade econômica dos autores. Diante do narrado, verifico que há elementos que permitem a este Juízo uma análise pormenorizada da questão.No local há diversas lojas parecendo, em princípio, que a diligência reintegratória se dará com certa dificuldade, especialmente em razão dos itens (mercadorias) existentes. Assim, é razoável que a reintegração se faça em duas etapas. Dessa forma, concedo a liminar objeto da presente ação de E. T., para o fim de determinar que nesta data, sejam os ocupantes intimados a desocupar os imóveis em 72 horas. Assim, escoado este prazo, a diligência reintegratória liminar, concedida pela instância ad quem deverá ser efetivada, com a reintegração ... liminar da autora.Intime-se a ré da presente decisão. Cite-se para a lide. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.013006-7 - FILIPE ASSUMPÇAO DE SOUZA, CLAUDIO MARCOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X GLORIA MARIA DO CARMOS DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS Decisão:Distribua-se por dependência ao prcoesso n.2006.209.0028568.Indefiro JG, vez que incompativel com a atividade econômica dos autores. Diante do narrado verifico que há elementos que permitem a este Juízo um analise pormenirzada da questão. No local há diversas lojas, parecendo em principiom, que a diligência reintengratória se dará com certa dificuldade, especialmente em razão dos itens ( mercadorias) existentes. Assim, á razoavel que a rientegração, se faça em duas etapas. Dessa forma, concedo a liminar objeto da presente ação de e.t., para a fim de determinar que ensta data, sejam os ocupantes intimados a desocupar os imóveis em 72 horas. Assim, escoado este prazo, a diligênica reintrgratória liminar concedida n ainstânica ad quem deverá ser efetivada com a reintegração ainda limnar , da autora. I-se a Ré da presente decisão.Cite-se para a lide recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009242-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NIDIA IVETTE RIVERA RIVERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004827-0 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, as custas faltantes para a intimação dos réus conforme solicitação do Juízo Deprecado, cujos valores são abaixo discriminados: Campo 25 0714-6Campo 37 R$ 20,98Campo 26 0301-2Campo 38 R$ 8,74Campo 27 0723-7Campo 38 R$ 3,49Campo 28 0702-1Campo 40 R$ 38,48Campo 41 R$ 71,69Campo 29 0201-4Campo 42 R$ 7,16Campo 30 0723-7Campo 43 R$ 17,45Campo 32 3403-14129-8Campo 45 R$ 3,49Campo 34 6002-25174-9 Campo 47 R$ 4,48Campo 35 5673-00124-3Campo 48 R$ 4,48Campo 49 R$ 108,75 \r\n\r\nProc. 2007.209.005885-0 - ALEXANDRE DOMINGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537)) X SEGURADORA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002856-8 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Mantenho a decisão de fls.02v e 03v , pelos sues proprios fundamentos,.Freis-e , outrossim, que eventual liminar de reintegraçaõ de posse cinje-se às partes originárias do processo de reintegração de posse e não eventuais terceiros , ora embargantes.P.Initmem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004454-9 - LUCIO MENA PIMENTEL, TANIA LUCIOLA MORENO MAIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X WILLIAN LEVY SOARES), RITA DE CASSIA ROCHA SOARES), CARLOS LOPRESTI IMOVEIS LTDA Fls. 88, expeçam-se os ofícios, exceto CEG. Portaria 001/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002939-1 - ADMILDE DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Aos interessados sobre ofício do Juizo Deprecado (Paraná). Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002002-0 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...citação negativa...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005752-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X EDSON DE PAIVA NEIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativado Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009973-5 - POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante dos documentos juntados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais em trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002645-8 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Saneando o feito, enfrento a preliminar suscitada.A preliminar de falta de interesse de agir suscitada pelo Réu não merece ser acolhida, vez que a pretensão autoral esboçada refere-se à anulação da AGO e da cobrança das cotas-extras, bem como anulação do aditamento à convenção de condomínio, conforme se vê de fls. 125/132, tendo esta emenda sido recebida pela decisão de fl. 155, irrecorrida. Quanto à ilegitimidade passiva do Condomínio frente ao pedido de indenização por perdas e danos, melhor sorte não acorre ao Réu, já que os atos do síndico obrigam ao Condomínio que representa. Assim, não há falar em ilegitimidade do Condomínio, o qual, em sendo necessário e querendo, poderá acionar regressivamente a pessoa física do síndico. Aduza-se, ainda, que os Autores são proprietários, não importando, in casu, apra a defesa do seu direito, da proporção que cada uma tem sobre a coisa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001890-5 - SUELY MACHADO ESPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X JORGE ROBERTO ESPINELLI Decisão:Trata-se de Ação de Inventário e, assim sendo, é competente, o juízo do foro do último domicílio do de cujus, nos termos do art. 96 do Código de Processo Civil.Considerando que o último domicílio do de cujus foi a Av. Prefeito Mendes de Morais, nº 1500/bloco 01/1101, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Órfãos e Sucessões do Foro da Capital.Dê-se baixa e encaminhe-se, após preclusas as vias impugnativas.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012037-2 - SUZANNA FREITAS SPIELMANN, LORENA SPIELMANN DE SA, ROBERTO FREITAS SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B)) X PETER SPIELMANN Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.2- Juntem comprovantes de propriedade dos bens a inventariar, assim como, se for o caso, o valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados, certificando o cartório, se necessário, eventuais diferenças das despesas processuais;3- Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do autor da herança; 4- Venham as seguintes certidões fiscais: \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.006204-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARCELO AUGUSTO ALVES MOREIRA Decisão:Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012159-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO MURILO RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012359-2 - Interessado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: HENRIQUE CARVALHO THIENGO Despacho: Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação. Compulsando-os, no entanto, verifica-se que, embora haja identidade de partes, não há conexão entre ambos. Portanto, este Juízo não se encontra prevento para praticar os atos nesta Carta Precatória, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002485-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PEDRO DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.209.005029-0 - CONDOMINIO LIBERTY HOUSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE SILVIO SANTOS FERREIRA Decisão:Designo o dia 10/01/2008 às 15:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005724-6 - CONDOMINIO HOME WAYS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X PEDRO PAULO CORREA Decisão:Designo o dia 10/01/2008 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006566-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X DOMINGOS KIRIAKOS STAVRIDIS (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856) Sentença:Trata-se de demanda de cobrança referente a parcelas referente ao contrato de construção do prédio. Alega o Autor que o Réu deixou de apgar algumas parcelas daquela avença, razão por que pretende seja o mesmo compelido a tal, conforme planilha de débitos que faz acostar à inicial.Com a inicial vieram os documentos de fls. 5/29.Realizada audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, as partes não chegaram a uma composição amigável, tendo o Réu ofertado a sua contestação, com preliminares de ilegitimidade ativa ad causam e inépcia da inicial, e no mérito questiona os valores, vez que não havia a comprovação do gasto e da correta divisão das cotas entre os promitentes-compradores das cotas. \r\n\r\nProc. 2006.209.007976-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ELIZABETE CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Decisão:Cumpra-se a determinação de fls, 83, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.209.010709-2 - CONDOMINIO MONTSERRAT II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELLO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Sentença:Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.209.011048-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DIVA CARVALHO DE CASTRO Sentença:Julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.209.011990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VII, Síndico: HERBERT SILVA SALES X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) Sentença:Julgo procedente o pedido do autor.... \r\n\r\nProc. 2006.209.012133-7 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO RICARDO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Considerando o interesse manifestado pelas partes, DESIGNO audiência preliminar, ao toque do CPC, art. 331, para o dia 10.1.2008, às 16h:30m. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.209.012483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR, Síndico: MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE CARLOS DA CUNHA), Inventariante: MARIA CECÍLIA WANG Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.001409-2 - GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X GENAURO MENDES DE ALMEIDA E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.209.001465-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X BARRA II COMERCIO DE ROUPAS LEVIS E OUTRO Decisão:HOMOLOGO a desistância manifestada com relação ao 2º Réu. Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para o dia 10.1.2008, às 16h15m. Anote-se o nome dos patronos da Autora, bem como intime-se a Ré, pessoalmente, da nova data, devendo a Autora recolher custas para tanto em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002122-9 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, mister sanear o feito, o que passo a fazer.Inicialmente, necessário se faz o enfrentamento da preliminar suscitada pela 3ª Ré, qual seja, de ilegitimidade passiva.Tal não merece abrigo, vez que, sendo ela casada com o segundo Réu em regime de comunhão parcial de bens e não exercendo qualquer atividade laborativa, usufruiu dos valores por ele recebidos.Assim, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002506-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL, Síndico: CELINA MARIA GAMA BICACO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X ANTONIO CELSO DIAS DE MORAES Sentença:Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.209.002843-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITOS COOPHABS CSSE E OUTROS Decisão:Designo o dia 10/01/2008 às 16:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002882-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII, Síndico: AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 112/113.Nesse passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002955-1 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X SANDRA CRISTINA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.209.004124-1 - VALNEIDE FERNANDES DE MELO BANAI, JAQUELINE FERNANDES DE MELO BANAI, JESSICA FERNANDES DE MELO BANAI (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X ITAU E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão: Indefiro as expedições de ofício requerida pela parte ré, uma vez que encargo processual da prova não pode ser transferido ao Juízo, salvo se este, através do livre convencimento, assim o entender. No mais, aguarde-se a realização de audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X RENATO CAVALCANTI DE OLIVEIRA), SILVANA DINI CAVALCANTI DE OLIVEIRA Decisão:1- Diante do documento juntado às fls.60/63, defiro a exclusão dos réus. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar o nome de JOSÉ ALEXANDRE MUSSO. Oficie-se. Registre-se. Anote-se.2- Ante o comparecimento do Sr. José Alexandre Musso à audiência do dia 17/10/2007, considera-se o mesmo como devidamente citado. Assim sendo, recolha a parte autora as custas para intimação do réu para nova audiência de conciliação, que será designada tão logo se efetue a juntada das custas para a referida diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.005082-5 - JORGE EDUARDO AFFONSO P DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão: Enfrentando as preliminares suscitadas, verifico que não se trata de litisconsórcio ativo necessário, porquanto nem a lei nem a natureza da relação jurídica assim o determina. Quanto à precrição, melhor sorte também não socorre o Réu, vez que o prazo prescricional, na hipótese, é vintenário, sendo a relação regida pelo Código Civil de 1916, diploma vigente na época dos fatos narrados pelo Autor. Assim é que, adequando-se aquele prazo ao estabelecido pelo Código Civil de 2002, através da regra de transição contida no seu art. 2.028, verifica-se que ainda não ocorreu a prescrição da pretensão autoral, pelo que não assiste qualquer razão ao Réu na tese lançada. REJEITO os obstáculos processuais invocados. \r\n\r\nProc. 2007.209.005243-3 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO UNIBANCO S/A BANCO NACIONAL Decisão:1- Regularize-se a juntada da petição de fls.42.2- Remetam-se os autos ao Contador Judicial. Após, cumpra-se o determinado às fls. 40, última parte. \r\n\r\nProc. 2007.209.005256-1 - REINALDA MARISA LANFREDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-136916)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a denunciação da lide, vez que o Réu não cumpriu a determinação judicial para regularização contida à fl. 76.Quanto ao prazo requerido para cumprimento da antecipação de tutela, defiro-o, devendo, enretanto, o banco-Réu apresentar os extratos determinados à fl.18 em trinta dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005970-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VERONICA CARINO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.007975-0 - LEILA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008021-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT, Síndico: MARCOS EPELMAN (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X SERGIO JOAQUIM DE MATTOS E OUTRO Decisão:Feito já sentenciado. Nada a prover. Cumpra-se o determinado no artigo 475-J §5º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.008468-9 - CONTINENTAL GESTAO E PARTICIPAÇOES SOCIETARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO BOURET CAMPOS (RJ-139452)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALEXANDRE FREIRE FONTES (RJ-070913), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:...3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C. P. C.Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012149-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X JOSE ARNOLDO DE SOUZA LIMA Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001535-7 - HELIO GONÇALVES NERI (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Sem nulidades a declarar.Ponto controvertido: prova da mora do credor e do momento em que essa mora se deu.Determino a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor e do representante legal do Réu.Intimem-se as partes para o ato, como diligência do juízo, nos moldes do CPC, art. 342.DESIGNO AIJ para o dia 30.1.2008, às 14h30m. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.004367-3 - ELISABETE MENDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X ALINE DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:Recolhe a Ré as custas remanescentes para a reconvenção, em 48 horas, sob pena de indeferimento da reconvenção por falta de custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.012355-5 - NUCLEO LARHEMA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA Decisão:Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a sustação do protesto dos títulos apresentados pelo réu, até solução definitiva da presente lide.Intime-se a parte ré para cumprimento da liminar em 72 horas. Na oportunidade, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000841-9 - SUPORTE CONSULTORIA EM COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL (RJ-133951), Dr(a). TEREZA VALÉRIA BLASKEVICZ (SP-133951)) X POP MARKETING E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 669.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000841-9 - SUPORTE CONSULTORIA EM COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL (RJ-133951), Dr(a). TEREZA VALÉRIA BLASKEVICZ (SP-133951)) X POP MARKETING E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492) Decisão:O bloqueio restou parcialmente cumprido, tendo sidod eterminado, on line, conforme anexo, a transferência para a conta de depósitos judiciais. Assim, lavre-se o auto de penhora, intimando-se o Executado, na forma do CPC, art. 475-J §1º. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004297-8 - CLAUDIA BRAYNER NUNES MATTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:A parte ré fora citada, tendo ofertado a sua contestação às fls. 103/121, sem preliminares. Logo, impõe-se o saneamento do feito, o que passo a fazer.No que toca à prescrição arguída pela Ré, não pode a mesma ser acolhida, pelas razões a seguir lançadas. O regime jurídico a reger a relação entre as partes é o do CDC. Como este não fixa prazo para que o consumidor se insurja judicialmente quanto a eventual vício no produto ou no serviço oferecido (hipóteses do artigo 18 e 20), incide sobre a espécie o prazo prescricional do Código Civil, que, no caso, é o de vinte anos, já que a avença fora firmada em 1999, quando em vigor o Código Civil de 1916. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010571-0 - SEVERINO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do certificado às fls.132, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.009252-2 - WILSON SEIDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X SISTEMA FACIL RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTROS Decisão:Diante do certificado:1- Venham as procurações no original ou cópia autenticada;2- Venham os atos constitutivos do 1º e 3º réus;3- Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se a petição constante da contracapa. Após, certificados os autos, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005504-5 - CECILIA ESTEFANIA HAYDU SARDEMBERG (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X MARIO FIALDINI JUNIOR Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento.Com a inicial vieram os docuemntos de fls. 5/8.Determinada a citação, não foi possível a sua efetivação, vez que o Réu mudara-se, fato este posteriormente confirmado pela patrona do Autor à fl. 27.É o relato. DECIDO.Considerando a perda do objeto da presente demanda, vez que apenas tinha por pedido a rescisão do cotnrato com o desalijo, JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem resolução de mérito, na forma do CPC, art. 267, IV.Deixo de condenar o Réu, que não foi citado.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009305-8 - ALCIONE CANDIDA FLEITAS BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X REINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:Julgo procedente o pedido autoral , rescindindo o contrato autoral... \r\n\r\nProc. 2007.209.012021-9 - HUMBERTO MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070)) X JOSEPH MC COMB PALACIO Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003920-7 - JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Decisão:Intimem-se, pessoalmente, a segunda ré e o primeiro réu, da sentença de fls.102/103, no endereço fornecido às fls.74. A intimação do segundo réu deverá ser efetuada na pessoa da sua fiadora; segunda ré. Instrua-se a intimação com cópia integral da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.006643-0 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTROS Decisão:Intimem-se os dois primeiros réus da decisão de fls.60 no endereço constante de fls. 74. Desentranhem-se as fls. 86/87 eis que são cópias da planilha que deverão instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.209.007550-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X EDUARDO NEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÂMELA ROCHA DOUAT PESSANHA (RJ-096465) Decisão:Trata-se de embargos de declaração de embargos de declaração opostos pelo Réu ás fls. 205/207, ao argumento de que não foram enfrentadas as preliminares por ele suscitadas e que não concordara com a desistência do Autor em relação ao segundo RéuCom efeito, assiste parcial razão ao Réu, impondo-se este juízo à revisão da decisão de fl. 203.Apreciando o seu pedido de gratuidade de justiça, verifico que o mesmo trouxe aos autos elementos suficientes a embasar a sua pretensão. Logo, nos termos da Lei nº 1.050/50, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.209.007700-2 - THEREZINHA DE JESUS ELAEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X PAUTILHO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Decisão:Defiro o requerido às fls.98, devendo a Sra. Escrivã deste Juízo proceder à entrega das chaves à parte autora ou seu patrono, lavrando-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009909-5 - PEDRO AUGUSTO PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X ALBERTO ANTONIO SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125398) Sentença:Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004218-8 - RICARDO PENA ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MARCELO SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (RJ-130427), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Decisão:Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na Posse. \r\n\r\nProc. 2006.209.007615-0 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JAIRO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285) Sentença:Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006553-1 - ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D OREY WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência já designada nos autos. Outrossim, cumpra o cartório o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.008782-4 - JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Trata-se de embargos à execução opostos, sob o argumento de que há cláusulas abusivas no contrato firmardo entre as partes, além da alegação de juros capitalizados e correções ilegais, havendo, em síntese, para o Embargante, excesso na execução no valor de R$ 5.109,40. Assim, pretende o Embargante seja reconhecido o excesso e declarada a nulidade e fata de exigibilidade do título que embasa a execução, bem como na devolução em dobro. Pede, ainda, seja o Embargado conenado a fornecer os documentos necessários aos cálculos do valor devido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003975-1B - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X ROBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência , alegando o excipiente a existência de foro de eleição no contrato firmado entre as partes, conforme cláusula 6.7, instrumento acostado às fls. 06/13.O excepto se manifestou às fls.23/25, pugnando pela sua rejeição.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003173-7 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ELIANA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Decisão:Defiro a adjudicação requerida, com a lavratura do competente Auto. \r\n\r\nProc. 2006.209.006672-7 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:1- Diligencie a parte autora no sentido de trazer aos autos as certidões do 5º e 6º Distribuidores.2- Indefiro por ora o pedido de desconsideração da personalidade jurídica vez que nas relações civis, interpretam-se restritivamente os parâmetros de desconsideração da personalidade jurídica previstos no artigo 50 do Código Civil (desvio de finalidade social ou confusão patrimonial). \r\n\r\nProc. 2006.209.009456-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARIA HELENA NAZARETH ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte ré sobre fls.56/58. \r\n\r\nProc. 2007.209.005693-1 - MARISE LUCI CAVALCANTI DE MORAES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X HELDER MARCOS PIRES Decisão:Em se tratando de execução, incabível a citação por hora certa, devendo-se adotar o procedimento estabelecido no CPC, art. 653. Nessa linha, desde já defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 669.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005693-1 - MARISE LUCI CAVALCANTI DE MORAES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X HELDER MARCOS PIRES Decisão:O bloqueio on line restou infrutífero. Assim, indique o Exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2007.209.007731-4 - JORCI TOMAS CAPETT (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1- Defiro, por ora, a Gratuidade de Justiça. 2- Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.008409-4 - CARLOS AZEVEDO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X DOROTY CORREIA DE BARROS E OUTRO CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, QUE FORAM RECOLHIDAS, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:Atos de OJA - 0714-6, campo 37, R$ 12,24 a menorA E V C - 0702-1, campo 40, R$ 19,24 a maiorCAARJ, campo 42, 10% do campo 41. Taxa Judiciária - 0101-6, campo 46, R$ 42,59 a maiorO referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.209.012158-3 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X DOMENICO TROTTA), JUREMA ESPINDOLA LEITE Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.002833-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de suspensão da presente execução, nos termos do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003924-4 - ALFREDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROBERTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Sentença:Considerando o abandono do processo pelo Autor, mesmo depois de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, na forma do CPC, art. 267, III. Dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010579-6 - RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Cite-se a parte Ré para que exiba em cinco dias, a planilha de evolução do financiamento imobiliário do contrato nº 918021401. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.009568-7 - MARIO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X EDNA MENDES DE MELO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.003924-4B - ROBERTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X ALFREDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Sentença:Considerando o abandono do processo pelo Autor, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, na forma do CPC, art. 267, III. Dê-se baixa e arquive-se. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.007250-0A - DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656), Dr(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA (RJ-120659)) X STM SUL TECNICA DE MONTAGEM LTDA), Síndico: EDSON PEREIRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Ao Impugnado. Portaria 001/2006 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003975-1A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X ROBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, argumentando a Ré que o autor deu à causa valor di ferente daquele constante do contrato. O Impugnado sobre a rpetensão se manfiesta, aduzindo, em síntese, que o valor dado refere-se apenas à cláusula contratual que pretende seja cumprida.É o relato. DECIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010666-0 - ROSANGELA LEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:Julgo improcedente o pedido e extinto o processo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003328-0 - PAULA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992)) X DOABERLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004102-0 - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.005257-1 - PICCOLO MONDO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Decisão:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.009037-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 669.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009037-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:O bloqueio on line restou infrutífero.Assim, indique o Exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2007.209.001155-8 - EDUARDO DE SEQUEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Declaro saneado o feito.....Defiro a prova pericial requerida pelo Autor e a seu cargo nomeando perito do Juízo o Dr.André Luiz Lang, telefones 2429-2385 e 2439-9868. Desde já arbitro os honorários do Dr. Perito em R$ 4.800,00 ( quatro mil e oitocentos reais) .Deposite-os a paerte autora no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Faculto à partes a indiciaç]ão de assistentes tecnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 20 dias.Designo o dia 17 de janeiro de 2008, às 10:00 horas para realização da pericia............Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003587-3 - MARCOS FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X SAFETY STOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de indisponibilidade do bem, por ora, vez que a presente demanda é de conhecimento, ainda não havendo uma condenação que possa justificar a pretensão autoral neste particular.Acresça-se que a desconsideração da personalidade jurídica só pode ser operada em se verificando o abuso da personalidade, o que neste caso, ainda, não ocorreu.Assim, intime-se o Sr. OJA para devolução, em 48 horas, do mandado citatório devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004183-6 - RAFAEL RODRIGO ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X JOAO RICARDO CAMILLO M E M GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)), ELIANA D GUERRA DE OLIVEIRA, Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. \r\n\r\nProc. 2007.209.006499-0 - MARIA HELENA BARROS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:As provas carreadas aos autos pela Autora apresentam indícios de que a Ré incluiu na cobrança serviço não prestado. Assim, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar que a Ré se abstenha de bloquear o direito de uso da linha telefônica nº 3419.9154, cedida à Autora, até determinação ulterior deste juízo.Cite-se a Ré para a lide, intimando-a, ainda, da presente decisão, que deverá ser cumprida no plantão. \r\n\r\nProc. 2007.209.007250-0 - STM SUL TECNICA DE MONTAGEM LTDA, Síndico: EDSON PEREIRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656), Dr(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA (RJ-120659) Decisão:1- Recebo o Agravo para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado.2- Em réplica.3- Quanto à impugnação: Registre-se. Autue-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007477-5 - BARTOLOMEU DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Declaro saneado o feito.Defiro prova perical requerida pelo Autor e a seu caergo nomeando perito do Juízo o Dr.Mouses Perseghian telefones 2293-4193 e 8129-9132.Desde já arbitro os honorários do Dr.Perito em R$ 3.000,00 ( tres mil reais).O referido profissional deverá ser cientificasdo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo seus honorários suportados pelo sucumbente; Fica designado o dia 12 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas, na sala de periciais do Forum Central para a realização do ato, devendo a esla comparecer o Autor, munido de documentos, bem como os assistentes técnicos das partes.Faculto as partes a inidicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 20 dias........h \r\n\r\nProc. 2007.209.011002-0 - MARIANA DE CARVALHO LESSA MIRANDA, MARIA ALICE DE CARVALHO LESSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AMERICAN AIRLENES S/A), ADMIRAL TOURS VIAGENS E TURISMOS LTDA Decisão:Emende-se a inicial, em peça única, na forma do artigo 275 e 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.012119-4 - MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR IARA APRIGIO (RJ-134301)) X BANCO SUDAMERIS Despacho:O acesso à jurisdição exige o prévio pagamento das custas e taxa judiciária. Assim sendo, venha a comprovação da impossibilidade de fazê-lo. Traga o autor, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.209.012153-4 - MARIA GUADALUPE MELO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X VIAÇÃO REDENTOR Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.012286-1 - ELIZANGELA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.006500-2 - ANDRE MAURICIO DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- Fls. 45/60 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.2- Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias, contados desta decisão; oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, cujos róis foram oportunamente apre sentados, e depoimento pessoal das partes, devendo as custas de intimações, se necessárias, serem acostadas aos autos em dez dias, pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.006128-8 - OSTIANA DO CARMO REINALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X AMERICAN TOUR Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.005563-0 - MARLEN SIMOES DE ALMEIDA E OUTROS X PAULO PLACIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.008962-6 - ELISA GOULART REBELO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.006065-8 - FERNANDA MUSIERACKI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:À parte autora sobre fls.77/89. \r\n\r\nProc. 2007.209.001138-8 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393) Decisão:O feito principal encontra-se saneado. Logo, este processo cautelar será julgado simultaneamente com o principal, já que neste estão sendo produzidas as provas requeridas pelos Autores. Vide saneador no principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.004938-0 - DOMI MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X STANKLER CONFECCÇOES LTDA Certifico que face a retificação do feito para Ação Monitória, a parte autora deverá recolher a diferença de custas abaixo indicada - Portaria 001/2006:Campo 14 AVECCampo 28 0702-1Campo 40 R$ 34,99Campo 41 R$ 34,99Campo 16 CAARJCampo 29 0201-4Campo 42 R$ 3,50FUNPERJ, campo 34 - 6002-25174-9, campo 47 R$ 1,75FUNDPERJ, campo 35 - 5673-00124-3, campo 48 R$ 1,75Campo R$ 41,99 \r\n\r\nProc. 2007.209.012175-3 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.012213-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILSON HONORATO LOUREIRO Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000014-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA Decisão:Esclareça a parte autora a sua pretensão tendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 78v. Outrossim, para que se efetuem novas diligências, deverá a parte recolher as custas, na forma da certidão cartorária de fls.82. \r\n\r\nProc. 2006.209.004510-4 - CINTHIA PEREIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão: Na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença à luz da planilha de fls. 343. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo para a fase de execução em 10% do valor do débito. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010680-4 - MARIA EDUARDA FAUSTINO DO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Tendo o Juízo cumprido o determinado às fls.243, retornem os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009584-5 - PEDRA DE INOA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003888-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme anexo. Assim, indique o exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.004026-0 - GUSTAVO MONTEIRO DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença de fl. 389, sob a aleação de omissão.Com efeito, assiste razão ao Embargante, vez que a sentença reconheceu a satisfação da obrigação, deixando de determinar o levantamento.Assim, acolho os embargos e determino a expedição do mandado de pagamento em favor do Autor, cumprindo-se, então, parte final da sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009586-9 - LUIZ ARTHUR VILLAR VILLAÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante do noticiado às fls.03, impõe-se a reunião dos feitos a fim de serem evitadas decisões conflitantes.Assim, considerando que se encontra prevento o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital- Regional da Barra da Tijuca, DECLINO DA COMPETÊNCIA nos termos dos artigos 104 e 106, ambos do Código de Processo Civil, em favor daquele Juízo, reconhecida a conexão entre os feitos. Preclusas as vias impugnativas, feitas as anotações cabíveis, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010546-2 - LISETE REGINA HILLESHEIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005043-6 - APPARICIO FRANCISCO VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Julgo extinto o feito.... \r\n\r\nPetição de Herança; Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; Remoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 2006.209.009425-5 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CARMELO PEREIRA DE LACERDA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007778-8 - TANIA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (SP-217441)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Trata-se de ação de prestação de contas proposta ao argumento de que o Réu deixara de demonstrar os encargos cobrados em negócio jurídico realizado entre as partes.Citado, suscita o Réu, em preliminar, a falta de interesse em agir da Autora, vez que não se negara a prestar as contas e, no mérito, argumenta que a Autora sabe quanto lhe vem sendo cobrado de juros.Há demanda cautelar proposta pela Autora.É o relatório. Decido. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.209.006430-5 - JOSE MARIA TEIXEIRA DA CUNHA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA Decisão:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003444-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RACHEL PIMENTA SPERANZA Forneça o autor as cópias, de fls. 57/58 e 67/68, para instrução do mandado, bem como recolha as custas para expedição do mesmo conforrme abaixo indicado - Portaria 001/2006:Campo 25 0714-6Campo 37 R$ 12,24Campo 41 R$ 12,24Campo 42 R$ 1,22Campo 34 6002-25174-9Campo 47 R$ 0,61 Campo 35 5673-00124-3Campo 48 R$ 0,61Campo 49 R$ 14,68 \r\n\r\nProc. 2007.209.004629-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTOS Fls. 41, expeça-se o ofício. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009453-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X MAURO AZEVEDO SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se o Autor a regularizar a taxa judiciária, conforme certidão cartorária de fl. 103, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004284-1 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X AGATHYRNO SILVA GOMES), IVAN FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692) Decisão:Tendo o primeiro Réu ofertado a sua contestação no dia designado para a audiência de conciliação, portanto, no dia em que efetivamente teria que apresentar a sua defesa, é a mesma tempestiva. O fato de não ter estado presente à audiência apenas significa que não tinha o animus de conciliar.Saneando o feito, enfrento as preliminares de inépcia da inicial, falta de interesse e ilegimitidade passiva suscitadas pelo 1º Réu e 2º Réu.Desde já designo Audiência de instrução e julgamento para o dia 27.2.2008, às 14 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para os depoimentos pessoais, bem como a testemunha arrolada, cujo deverá ser apresentado pelas partes em cinco dias, sob pena de perda da prova.RECOLHAM OS RÉUS AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES, em cinco dias, sob pena de perda da prova oral.Diga o Autor sobre a impugnação ao valor da causa suscitado pelo 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.004725-5 - ANDRE LUIZ PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Decisão:Diante do requerido às fls.109, retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência preliminar para o dia às horas. Intimem-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.002869-6 - ANTONIO CARLOS MORAES REGO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls.266 nº 2, remetendo-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.209.007585-8 - SUNPLACE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X VERA LUCIA CHAHON Despacho:Diante do certificado, digam os requerentes. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011382-1 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 77, observando-se as cautelas legais, em favor da parte, digo do patrono, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010277-1 - VANUSA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Designo o dia 10/01/2008 às15:30 horas para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003975-1 - ROBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Homologo a desistência da denunciação da lide requerida às fls. 159. Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.012174-0 - ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000312-4 - ALFREDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROBERTO ANDRADE Decisão:Esclareça o Autor o novo endereço do Réu, vez que, segundo certidão de fl. 25, o mesmo mudara-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005557-4 - MARCUS VINICIUS SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:1- Fls. 176 - Recebo como emenda. Defiro a inclusão no pólo passivo de FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS. Oficie-se. Comunique-se e anote-se. Venha cópia da emenda para instruir o mandado citatório.2- Cite-se conforme requerido às fls. 176.Renove-se a citação postal de fls. 179, agora com o novo réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005116-7 - RESEMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Despacho:À parte autora sobre o certificado às fls.140. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006416-0 - VITOR LUIZ LODI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:1- Designo o dia 25/03/2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. 2- Desentranhem-se os documentos de fls.132/134 para que instruam a Carta Precatória a ser expedida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010025-5 - NELY SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação da tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos até decisão final da lide. \r\n\r\nId: 379679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004690-8 - E.J.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Decisão:Redesigno a AIJ para 10/12/07 às 16:00h.Defiro o pedido de fls. 1018.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.006314-3 - MARIA FERNANDA LADEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 458/460, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000436-0 - HILANA DE MORAIS LANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894)) X HILDEU LANNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para fixar pensão alimentícia apenas em favor dos 2º e 3º suplicantes, no valor correspondente a 10% (dez por cento) dos proventos líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios, junto ao PIPAR e INSS, sendo metade para cada um, devendo a verba alimentar ser descontada em folha de pagamento e depositada na conta indicada nos autos... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008116-0 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A) Portaria 01/2003 - Fls 285/358: À suplicante, após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.009414-2 - ELIANE DIB GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875), Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, com os aditamentos de fls. 22/23, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.012592-8 - JUAN CARLOS ARIAS CHAPARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA MELLO ARIAS CHAPARRO Despacho: Designo audiência prévia para 24/01/2008, às 13h30, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.006576-0 - MARIA TEREZA NOBRE JOPPERT (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X JORGE ALTINO JOPPERT Portaria 01/2003: Aos interessados sobre a certidão de OJA de fls 62. \r\n\r\nProc. 2007.209.003274-4A - ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X RICARDO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Decisão:Reconsidero a última parte da decisão de fls. 12.Atenda-se a promoção do MP de fls. 11vº e voltem. (...\"requer o Parquet que as exqtes apresentem nova planilha, visto que os alimentos fixados retroagem à data da citação...., incluindo, também, as parcelas vencidas no curso da execução, ...) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.009474-5A - NEIVA KOPPER DANIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Tendo em vista o alegado pelo próprio executado às fls. 416 nos autos em apenso, processo nº 9474-5/05, de que tem outra fonte de renda, indefiro a gratuidade de justiça.Recolha o executado as custas devidas, no prazo de 10 dias, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000096-2 - JOSE CARLOS MEDEIROS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X NATHALIA LOUREIRO MEDEIROS DE FARIAS Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 24/01/2008, às 14h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.013004-3 - MARCIA SILVA DA CONCEICAO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X LEVY DA CONCEICAO Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e defiro a curatela provisória à requerente pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se termo. Cite-se na pessoa da requerente.Atenda-se a promoção do MP e junte-se declaração de concordância do filho do interditando com o pedido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.006038-7 - ELIZABETH MARTINS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X GILBERTO DA CUNHA E SILVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Despacho:Fls. 39/52: Diga a inventariante sobre petição e documentos. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.004575-8 - G.F.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X G.M.L.T.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre a resposta de ofício (Secretaria Municipal de Fazenda) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.001381-6 - RAFAEL DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X VOLNEY MAZIERO Em cumprimento a ordem de serviço 01/07: A parte autora acerca da certidão do Sr.OJA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.010890-6 - ELIVALDO ANGELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO HENRIQUE DE MATOS RIBEIRO Portaria nº 01/2003: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.004670-4 - NEUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X FRANCISCO GILSON PINHEIRO Portaria nº 01/2003: \" À autora sobre certidão negativa às fls. 48 v. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000738-3 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.À apelada e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000811-7 - G.F.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X G.M.L.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Em cumprimento a ordem de serviço01/07: Fls. 405: Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.209.006314-3B - ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X MARIA FERNANDA LADEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado no acordo realizado entre as partes, dos autos principais, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelo autor, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.000092-3 - RENATO CHIXARO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851)) X KARINA DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Despacho:(DESPACHO EM PETIÇÃO)J. Intimem-se. \r\n\r\nId: 379673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.000996-9 - HELENA THOME SANTANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X JONAS FERREIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.209.004017-7 - MARIANNA MATTOS DA COSTA MINIUSSI, MARIA OLGA MATTOS DA COSTA MINIUSSI (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X HILARIO MINIUSSI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 176. \r\n\r\nProc. 2006.209.001737-6 - CLELIA REJANE MONÇAO PINHO DA SILVA X ALEXANDRE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:Expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009760-0 - MARCUS VINICIUS DA SILVA E SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009966-8 - GIOVANA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVÁ DE ARAUJO BARBOSA Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o MP venha a cláusula de alimentos assinada por ambos, fixado em percentual de salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.209.012248-4 - PEDRO MAZZIOLLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X MARCIO ALVES GUIMARAES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.012691-0 - LUANA JUCA DE CARVALHO CARNEIRO, LUCCA JUCA DE CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X VICENTE CARNEIRO FILHO Decisão:fixo os provisórios em 40% (quarenta por centos) dos rendimentos brutos, abatidos os descontos legais, na proporção de 15% para a 1ª e 2ª autora e 10% para a 3ª autora, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 30/01/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000025-1 - KALIO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) AO INTERESSADO SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.012215-0 - FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY, JULIA HOYER BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177) Despacho:Atenda-se a quota do MP ( certidão devidamente averbada bem como acordo que embasou a separação do casal) \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.009288-1 - JAIME LUIZ D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X DEA BOECKEL D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.001690-8 - DAISY CRISTINA DE ALVARENGA MENEZES GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 50/51, conforme parecer do Ministério Público. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004597-9 - LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ANDRE LUIZ BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se fls. 124, in fine. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.002509-4 - EMMANUEL DE LARA CAMPOS BARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X PEDRO PAULO BARELLA JUNIOR Decisão:Designo o dia 29/01/2008, às 09:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.009478-4 - JULYA DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DE SOUZA ARAUJO Decisão:Ex positis, e considerando a atualidade da dívida, hoje no valor de R$ 369,00 (trezentos e sessenta e nove reais) decreto a prisão do executado, Sr. RAFAEL DE SOUZA ARAUJO, pelo prazo de trinta dias, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 733 do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de prisão e diligencie-se no sentido do que lhe for necessário.Ex positis, e considerando a atualidade da dívida, hoje no valor de R$ 369,00 (trezentos e sessenta e nove reais) decreto a prisão do executado, Sr. RAFAEL DE SOUZA ARAUJO, pelo prazo de trinta dias, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 733 do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de prisão e diligencie-se no sentido do que lhe for necessário. \r\n\r\nProc. 2007.209.008262-0 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Decisão:Designo o dia 29/01/2008, às 12:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009149-9 - KATHARINE LEDO CANSANÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FERNANDO ANTONIO MESCOUTO DOS SANTOS), FERNANDA CANSANÇÃO DOS SANTOS), PEDRO CANSANÇÃO DOS SANTOS Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010130-4 - LUCAS DE OLIVEIRA E CRUZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X JORGE PEREIRA GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Despacho:Atenda-se a quota do MP.( ratifiquem as partes em cartório). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012228-7 - GILBERTO MACHADO SIMOES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES (RJ-100631)) X FABIO TEIXEIRA DE ARAUJO Sentença:julgada extinta \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.000152-8 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZENAIDE ALVES OLENDER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Decisão:Defiro as expedições de ofícios e intimações requeridas a fls. 218/219. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.007426-8 - MARCIO FLAVIO DE MENEZES LO RUSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARGARET GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Antecipo a audiência para o dia 16/01/2008, às 10:00. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010520-6 - ANTONIO EDUARDO MAGALHAES ALVES DIAS, ANA BEATRIZ GUARIGLIA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls. 45. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.009124-4A - ROGERIO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ANELISA SENA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561) Decisão:Venha o recolhimento das custas judiciais. no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2004.209.009868-2A - MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X MARCIA CRISTINA DOS REIS FABIAO (Adv(s). Dr(a). SANI ESTEFAN UCHOA CAVALCANTI (RJ-119707), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Despacho:fls. 223: Defiro \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.006637-5 - MARCIA CELESTE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X MILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 390. \r\n\r\nProc. 2007.209.008380-6 - CARLOS OTAVIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X ALOISIO FERREIRA DE ALMEIDA Decisão: Recebo os embargos de fls. 76 por tempestivos e os acolho para o fim de constar da sentença de fls. 73/74: \" Portanto, não resta qualquer margem de dúvida quanto à necessidade da interdição, porém, de forma restrita, vez que não há incapacidade absoluta. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para interditar, ALOISIO FERREIRA DE ALMEIDA, na forma dos arts. 1.767, V, do Código Civil/2002 e , em conseqüência, nomeio-lhe curador seu filho CARLOS OTAVIO FERREIRA DE ALMEIDA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, limitando o munus da curatela as restrições do art. 1.782 do mencionado diploma legal \r\n\r\nProc. 2007.209.008827-0 - ANA MARIA MELO TORRES (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X OTONIEL VIEIRA DE MELO), ZENY CALDEIRA DE MELO Despacho:Atenda-se a quota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009166-9 - INACIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X CRISTIANE RAPHAEL NUNES AO PERITO SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.209.011962-0 - THADEU DE VASCONCELOS LUCCHESI, REGINA CELIA DA SILVA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X BRUNO DA SILVA LUCCHESI Decisão:Designo o dia 24/01/2008, às 09:30 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se o interditando, na forma do art. 1.181 do CPC. Nomeio o Dr. Curador Especial, na forma do art. 9º, inciso I, do C.P.C. Dê-se vista. Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond (Tel. 9988-0835). Atenda-se a cota do M.P. de fls. 18/19, itens nºs. 03/07. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009758-6 - JOAO VICTOR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X ELIELSON AYRES DE SOUZA Decisão: Renove-se a citação na forma requerida a fls. 156 \r\n\r\nProc. 2005.209.002858-0 - ARIANI SCARAMUZZI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X DIWAL ARAUJO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). OZIRES PRATES CHAMON (ES-001693) Despacho:Atenda-se ao MP. (venha aos autos a certidão de nascimento do menor) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.209.012210-1 - ERIC DAVY BELLO, MARIA THEREZA BARCELLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649) Despacho:Esclareçam as partes se amealharam patrimônio durante a União \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.008206-1 - JORGE LUIZ GREGO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X ADRIENE GUERRA FREIRE GREGO AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA POR FALTA DE CUSTAS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.001000-5 - ROSANA SANTOS ALOISIO (Adv(s). Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902)) X MAURO TROPIA PARRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Decisão:Considerando a concordância da parte ré, defiro o pedido para que a desocupação do imóvel se dê até o dia 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.209.000694-0 - ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Fls.. 120: Intime-se como requerido.(que o sr. advogado decline o novo endereço do réu) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.012553-9 - MARCIO VIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.005862-9 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X DANIEL MOLINA GOMES FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Despacho:Defiro o pedido de fls. 103, por 05 dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004270-1 - MARCIO CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X GABRIEL RABELO CYRINO DE OLIVEIRA), ADRIANA DE LIMA RABELO CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os acolho para fim de constar da sentença de fls. 78/79, que o autor pagará a título de alimentos ao réu, a quantia equivalente a 2, 36 salários mínimos, hoje no valor de R$ 900,00 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.001417-1 - MARIA LUCIA ARAGAO MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X JOSE MAIA VIEIRA Decisão:Cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.007300-8 - WANDERLY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X ESPOLIO DE REGINA PALMEIRO BADO), ITLER CESAR BADO), NORMA PALMEIRO BADO Decisão:Esgote a parte autra todos os meios para fornecimento do endereço dos réus. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.009280-3 - EDSON VIEIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.209.012617-9 - SANDRA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X LETICIA MONTEIRO MELO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002068-7 - ISADORA VIVACQUA RAVAGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CARLOS EDUARDO RICHARD RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Decisão:Designo o dia 21/01/2008, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004485-0 - GILDO JUSTINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X LEONORA CLARA HORNSCHU DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Despacho:Os ofícios encontram-se expedidos desde 13 de novembro pp., aguardando somente a parte interessada retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.209.006502-6 - TANIA SUELI FONSECA MONTENEGRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILLO SILVA MONTENEGRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CAMILLO SILVA MONTENEGRO DUARTE (RJ-000969) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.012045-1 - ALEXANDER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X PEDRO PINHEIRO CARNEIRO Decisão: Em face da certidão de fls.158 e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família do Fórum Central. Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.006100-8 - EDINALDO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)), VANESSA DA SILVA RONDON, Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Decisão:Atenda-se a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.006400-9 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Decisão:Designo o dia 21/01/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.011439-6 - LUIZ DAZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MACILENE GOMES DAZZI Despacho:Renove-se a diligência, anotando-se os elementos fornecidos a fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.209.011591-1 - SEBASTIAO VALENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IMACULADA APOLONIO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.012527-8 - VANUSA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO COSTA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.209.008577-1 - MARINEIDE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOmologado o acordo \r\n\r\nAcordo C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.209.013222-2 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA SANTANA, ADALTO DIAS MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o MP seja esclarecida a cláusula de pensionamento entre os conjuges). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.006060-9 - MONIQUE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X JOSE PAULINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.209.004504-0 - VINICIUS PEREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). BRUNNO DA MOTTA GONCALVES (RJ-129080)) X HERIVELTON RAMOS SILVESTRE Sr advogado , a certidão está pronta (presa à contracapa) \r\n\r\nProc. 2003.209.001728-9 - JOHANN AMARAL SAMTOS TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JAN PHILLIP TRAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2003.209.004407-4 - VICTORIA COSTA MEIRA MEYER (Adv(s). Dr(a). BRUNNO DA MOTTA GONCALVES (RJ-129080), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X CONDY MEIRA MEYER DESPACHO ORDINATÓRIO: SR. ADVOGADO, CERTIDÃO PRONTA. \r\n\r\nProc. 2005.209.005390-1 - R.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X C.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Recebo os embargos de fls. 462/463 por tempestivos e os acolho para o fim de constar da decisão de fls. 456, a inclusão como alimentos in natura o pagamento de IPTU e condomínio. \r\n\r\nProc. 2006.209.001133-7 - LUISA PARAGUASSU ROSENBERG, JULIA PARAGUASSU ROSENBERG, LIVIA PARAGUASSU ROSEMBERG, LARA PARAGUASSU ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X RENATO ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759) SR. ADVOGADO, AUTOS DESARQUIVADOS! \r\n\r\nProc. 2007.209.001356-7 - AMANDA ARAUJO SIQUEIRA, BEATRIZ ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LUIZ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Sentença:Julgado parcialmente o pedido (ver integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005058-8 - LUIS HENRIQUE COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RICARDO TERTO GONÇALVES Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.009779-9 - SUELI MACEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X SERGIO FONSECA DE AZEVEDO BASTOS Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.009895-0 - RODRIGO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON NOBREGA DA SILVA Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.010159-6 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X WILLIAM RUSSEL JOYCE Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.005538-9 - ANNETTE BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIGI DE AGUIAR RUSSO Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls 327/328 \r\n\r\nProc. 2006.209.011419-9 - BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X DANIEL DE SOUZA E SILVA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.009831-7 - ARNALDO SUSSEKIND FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001101-7 - LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, ANA PAULA MARTINS JUCA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho Ordinatório : As partes para apresentarem as certidões fiscais negativas e títulos de propriedade (Justiça Federal, 9º Distribuidor, Receita Federal - das partes; Quitação Fiscal, Situação Enfitêutica, Certidão de Ônus Reais e 9º Distribuidor - imóvel) . \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.005529-0 - AGLAIRTOM PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X ANITA ELEONORA FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) SR. ADVOGADO, AUTOS DESARQUIVADOS! \r\n\r\nProc. 2007.209.007473-8 - RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CLAUDIA CHAMOUN VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Despacho Ordinatório :Recolham as partes as custas processuais devidas, já rateadas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 6,12 ; AEVF - 0707-0 - R$ 18,37 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 2,44 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,22; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,22 ; conforme discriminado as fls.26v, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.003561-5 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.001369-5 - VILMA FONSECA DOS SANTOS NETO, ANTONIO SALES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) EXPEDIDO CARTA DE SENTENÇA AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.209.003480-7 - PEO JAN RUNE ASKERBO, RENATA VIEIRA RAMOS ASKERBO (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Sentença:Homologado o accordo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.006747-1 - IODINEI PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE CRISTINA ALVES BUENO DE LIMA Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.011062-7 - NILSON RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356), Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X RAQUEL BORGES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Diga a embargada. Após, dê-se vista ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.004725-7 - GLORIA MARIA GONCALVES DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X GLENIO FERNANDO DANIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542) Decisão:Considerando a concordância do M.P., defiro o pedido e fls. 420/421. Expeça-se mandadod e pagamento e ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.000786-1 - MICHELE DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA FILHO Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.007970-0 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010908-0 - DEA BOECKEL DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JAIME LUIZ DALMEIDA Decisão:Reconsidero fls. 213. Dê-se vista ao M.P. sobre fls. 214 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.209.013423-1 - BEATRIZ DOS SANTOS MEIRELLES X MARCELO RIBEIRO MEIRELLES Decisão:DPD. Certifique o que couber. Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002851-0 - CRISTINA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.005633-5 - MAURO SERGIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X SUELLEM ELVIA DE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.000956-2 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X ERICA FACCIN AVANCINI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.011108-1 - RICARDO FERREIRA AIRES, MARIA LUIZA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). KATIA MARTINS BARBOSA (RJ-109868) Decisão:Intime-se como requerido; \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.009474-7 - ALBERTO NADRA JEHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X DALVA NAZARETH JEHA SR. ADVOGADO, AUTOS DESARQUIVADOS! \r\n\r\nProc. 2007.209.008880-4 - JURACI RIBEIRO MOSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JURACY GONÇALVES DA SILVA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003919-2 - MANOELA MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSIRIS RAMIRO DE BARROS Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.209.004928-0 - HELOISA FATIMA LOMBARDI VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X SERGIO ALEXANDRE DE AGUIAR VAZ SR. ADVOGADO, AUTOS DESARQUIVADOS! \r\n\r\nProc. 2007.209.008048-9 - MARIA DO SOCORRO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X JOSE FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.209.005026-6 - CLAUDIA MARIA DE SIQUEIRA PENNA QUINTAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JOSE MAURICIO PINTO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Sentença:HOmologado o acordo. Decretada a separação. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.002254-2 - MARIA HELENA VILA POUCA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X AFRANIO BOLIVAR DE OLIVEIRA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Sentença:Julgado parcialmente o pedido (ver integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.004357-2 - HAYLA NARA BORGES DE CARVALHO, GILSON LOUREIRO ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Despacho Ordinatório :Recolha a parte as custas processuais devidas; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; AEVF - 0707-0 - R$ 75,22; CAARJ - 0201-4 - R$ 7,87; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 9,60 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,92 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ ;3,93 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,93; conforme discriminado as fls., sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000196-2 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X E.F.N.), G.F.N. (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Decisão:Cumpra-se fls. 233 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007175-7A - D.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X F.J.S. Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008673-0 - JESY VAZ ARAUJO DE GOMENSORO GROSS SMITH (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ESPOLIO DE ANNIBAL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.209.010206-5 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 505. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012012-8 - ALCIDES BARROS DE QUEIROZ JUNIOR, RENATA MENEZES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007606-1 - ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X JOAO PEDRO ARAUJO MESQUITA MIRANDA Designo o dia 14/01/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.003641-1 - MARCELO LEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)), MARA CINTIA CASTRO LEIRAS RODRIGUES, Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.012393-0 - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA, MARCIA ANDREA ROCHA NOBRE XAVIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) SR. ADVOGADO, AUTOS DESARQUIVADOS! \r\n\r\nProc. 2007.209.004531-3 - ALEXANDER WILLIAM DALE HARRIS, SORAIA SOUZA DE ABREU DALE HARRIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.012463-8 - DEBORA KATTAN GEPP (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)), JOAO ALBERTO HADDAD MURGEL GEPP, Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.012473-0 - CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS, MARCIA SERAFIM BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012675-1 - MARCOS REZENDE MENDES, LUCIANA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( ver integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.209.012706-8 - TATIANA RODRIGUES DE CARVALHO ALMEIDA, SILVIO ROBERTO VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.013279-9 - JORGE LUCIO SILVA DE OLIVEIRA PITANGA, ELIANE CESARIO DE OLIVEIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o MP se os requerentes pretendem continuar residindo no mesmo endereço). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.000122-6 - JAQUELINE DE FATIMA MIGON COZZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X DANILO COZZA (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008920-0 - FRANCISCO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036)) X IVETE LIMA DE CASTRO SR. ADVOGADO, AUTOS DESARQUIVADOS! \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005712-1 - ANA PAULA SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) SR. ADVOGADO, AUTOS DESARQUIVADOS! \r\n\r\nId: 379674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.801.007840-4 - ADALCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X VIVO S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA DE ACIJ ( CONCILIAÇÃO, INTRUÇÃO E JULGAMENTO), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 08/12/2007 ÀS 13:30 HORAS (SÁBADO), NO FORUM CENTRAL, LOCALIZADO NA AV. ERASMO BRAGA Nº 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nProc. 2007.801.008526-3 - MILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X BANCO DO BRASIL S/A) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA DE ACIJ ( CONCILIAÇÃO, INTRUÇÃO E JULGAMENTO), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 08/12/2007 ÀS 13:30 HORAS (SÁBADO), NO FORUM CENTRAL, LOCALIZADO NA AV. ERASMO BRAGA Nº 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nId: 379675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.115575-6 - TÂNIA LIMA Despacho:Emende-se a inicial no prazo legal. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.133925-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA (RJ-115092), Dr(a). FLÁVIA SANTOS DA ROCHA CALLADO DE PAIVA (RJ-094637)) X MONICA FIRMINO PARENTE GONÇALVES Despacho:Não há nos autos comprovação do alegado. Indefiro por ora o pedido formulado às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.800.014178-6 - ARMECY RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Sentença:Do exposto HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL , NA FORMA DO ART. 76 DA LEI 9099/95. Custas na forma da Lei 2556/96. Anote-se para efeitos do § 4º do art. 76 da Lei 9.099/95. Considerando que já houve cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A PENA APLICADA ao autor do fato \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.172060-3 - (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721)) X CLAUDIA MARINHO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833)) Despacho:Autue-se. Designo o dia 18/12/2007, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. A audiência se refere aos processos nº 2006.800.172060-3 e 2006.800.214818-6. \r\n\r\nId: 379676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.009413-1 - J.B. DA SILVA PENSÃO M.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X REIKAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.008869-2 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X SILVIA HELENA MARINS LEAL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.010102-0 - ALIRIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X BGN - ASSOCIAÇÃO CAXIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação;2) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, devendo, ainda, manifestar-se quanto ao interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.002501-5 - ALMIR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X EZELVIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o autor para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, conforme planiha no bojo da petição que ora determino que se junte aos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013672-1 - IVANIO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 4,98FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,98Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.009287-9 - ESTEVAM SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X SAGAP-SOCIEDADE ANONIMA GRANJA AVICOLA E PASTORIL (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 76,96 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 3,84 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 3,84 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.015108-4 - ARÃO VIEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA Despacho:Venham os documentos que instruem a inicial originais ou em fotocópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.205.015108-4 - ARÃO VIEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Havendo bens de propriedade da ré no referido imóvel, o autor ficará com depositário dos mesmos até que a ré providencie sua retirada, a suas próprias expensas.No ato, cite-se a ré da presente ação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.205.009198-8 - CREUSA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. À parte apelada.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte apelada, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo ad quem, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.205.100267-0 (12840) - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Suspendo os efeitos da decisão de fls. 233 por quinze dias. Recolha-se o mandado cuja cópia está a fls. 242. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o alegado na petição retro, em cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.017658-5 - NEUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Defiro JG à autora.Presentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, intime-se a parte ré para que proceda ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à residência da autora, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que incidirá pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 379620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.011304-8 - LUCILIA MARIA PASCOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X SEBASTIAO SEVERO DA SILVA Despacho:1. Venha a certidão de dependentes habilitados em nome de Lucília. 2. Emende-se a inicial de acordo com a Lei 6858/80 por se tratar de duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2006.205.013579-9 - CAROLINA DA PENHA DE CASTRO, LUIZ DE CASTRO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X LUIZ DE CASTRO TORRES FILHO Despacho:1. Fls. 26, indefiro. O ônus cabe à parte e a exigência é prevista em lei, não cabendo ao judiciário exercer tal função.2. Fls. 25, reite-se, fixando prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.205.002077-9 - SERGIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCILEIA CLAVELARIO NUNES (RJ-051897)) X SUELI MARQUES RODRIGUES Despacho:Venha certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.205.006004-2 - DAYANA DE OLIVEIRA DAMACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)) X ELENILSO BRAGA DAMACENA Despacho:1- Indefiro o pedido de ofício ao INSS (fls. 03 item a) por vários motivos: a) trata-se de informação que pode ser obtida diretamente junto ao INSS pela própria parte; b) porque a ação de alvará não se presta para discutir direito à pensão; c) este juízo não tem competência para decidir sobre pensionamento do INSS; d) porque a ação e alvará é apenas para levantamento de verbas que estão à disposição para levantamento.2- Junte o autor certidão de dependentes habilitados junto ao INSS; \r\n\r\nProc. 2007.205.010151-2 - UBIRATAN FERNANDES EL HUAICK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X PEDRO EL HUAICK Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.007476-4 - RENE SROUR MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X SAMIR SROUR E OUTRO Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 2007.205.008700-0 - THATIANA SOUZA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X JOAQUIM DA SILVA RIBEIRO Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial para atribuir valor à causa, conforme determina a lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.013709-7 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RENILDO DE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231) Decisão:A documentação anexada comprova que foi proposta ação de revisão de cláusula perante o Juízo da 29ª Vara Cível da Capital, com despacho liminar positivo, o que ainda não ocorreu na presenteAssim sendo e considerando-se a conexão entre as duas ações é que determino a remessa dos autos ao Juízo supramencionado, a fim de que se evite decisões contraditórias.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015667-5 - BANCO ITAÚ S/A X WALDINEY CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Ao Autor sobre certidão supra (a petição de fls. 27 veio desacompanhada da procuração e substabelecimento nela mencionados). \r\n\r\nProc. 2007.205.005485-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TERESA CRISTINA GONÇALVES Despacho:Defiro a suspensão do feito até efetivação do acordo de fls. 26/287. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008927-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO CAVALCANTE MARINHO Sentença:Juízo de Direito da 4ª Vara Cível Regional Campo Grande Comarca da CapitalS E N T E N Ç AProcesso nº 2007.205.0089275Autora: BANCO SANTANDER BANESPA S/ARéu: MARCIO CAVALCANTE MARINHOVistos etc..Considerando o pleito de fls. 26 e o fato do réu não ter sido citado até a presente data, HOMOLOGO a desistência e, bem assim, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas supervenientes pelo desistente (fls. 26).Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.205.009621-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CRISTIANE DE PAIVA GARCIA Sentença:Processo nº 2007.205.009621-8Autora: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLORé: CRISTIANE DE PAIVA GARCIAVistos etc..Considerando o pleito de fls. 19 e o fato do réu não ter sido citado até a presente data, HOMOLOGO a desistência e, bem assim, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas supervenientes pelo desistente (fls. 19).Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.205.009925-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.010620-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FABIANO JOSE DOS SANTOS Despacho:Os documentos ilegíveis continuam ilegíveis, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015642-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO LOPES DA COSTA Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014882-4 - SONIA REGINA REINOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTO Despacho:Sob pena de baixa e devolução o interessado deve se encarregar de cumprir todas as exigências mencionadas no ofício. Prazo 30 dias, sob pena de devolução \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.011463-6 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X LUIZ GONZAGA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor qual a perícia pretende informando o que deseja ser provado a fim de que se possa nomear perito. \r\n\r\nProc. 2007.205.007815-0 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO VIVENDAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA SILVA FELIPPE (RJ-070628)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial de acordo com o artigo 282 do CPC, inclusive para fazer constar as provas que irá produzir, conforme determina a lei. \r\n\r\nProc. 2007.205.008086-7 - THEREZINHA ANTONIA DE MORAES GAVEA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X AVS SEGURADORA S/A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 13/02/2008 às 14h15min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.008612-2 - MIXCAR - COMÉRCIO DE TINTAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X JOSE MARCOS DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o valor da causa, emende-se a inicial de acordo com o rito sumário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.004797-2 - IRENE DA SILVA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VALE DO TINGUI - LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871) AO AUTOR SOBRE DEASRQUIVAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.007417-1 - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS E RECOLHER CUSTAS, OU DIZER SE LEVARÁ O OFÍCIO EM MÃOS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.008829-5 - ALDENIRA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X IBI PROMOTORA DE VENDA LTDA Decisão: Defiro a JG. A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Designo o dia 13/02/2008 às14h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.004157-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SOLANGE TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749) Ao Autor, s/contestação de fls. 228/231 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.205.005070-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS (RJ-102881) Despacho:Fls. 201, ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.205.011847-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIS CARLOS LIMA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.001501-2 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES (RJ-070451) Despacho:Diga o exequente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.014985-3 - VALERIA APARECIDA DA COSTA CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Decisão:Rejeito a preliminar arguida pela embargada porque o conceito de terceiro com legitimidade para a propositura de embargos, fixado no artigo 1046 do CPC, é de todo aquele que não faz parte do processo e sofre turbação de seus bens.Veja que os bens pessoais do herdeiro não respondem pelas dívidas do espólio, razão pela qual tenho por legítima a embargante para a dedução da ação.Partes legítimas e bem representadas, dou por saneado o processo.JUnte a autora em cinco dias documentos comprobatórios que suportem os depósitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.003812-7 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO BRITO (RJ-012060), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X VERA LUCIA AGOSTINHO TAISSUM AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS 141/142 A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.205.004177-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WEST CIRCULACAO LTDA E OUTRO Despacho:Face fls. 105/106, esclareça o pleito, tendo em vista que o réu não foi citado, não sendo o momento processual para o deferimento das diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.205.001400-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X GILDO FELICIANO ALVES FILHO Despacho:Oficie-se ao DETRAN para que o bem não seja vendido e, caso apareça para vistoria, seja retido, encaminhado ao depósito público e informado ao juízo.Oficie-se à Polícia Fedaral, PM e demais órgãos para que apreendam o veículo caso o mesmo seja encontrado.Intime-se como requerido devendo constar as penas de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.205.007368-5 - HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695)) X WIVERSON MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:Ao exequente sobre fls. 127/128 \r\n\r\nProc. 2004.205.012746-3 - UNIBANCO - UNIAO DE NACOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PARASUCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1. Fls. 126, indefiro por não ser o momento processual cabível, uma vez que o réu não foi citado. 2. Promova o exequente a citação do réu em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001070-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MICHELLE DAMASCENO SOUZA SIMOES Despacho:Impossível a desistência da ação após a citação válida. Recolhidas as custas, intime-se a ré, via postal, a fim de se manifestar acerca da pretensão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.205.015681-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X REDE MORENO DE ILUMINAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.205.015683-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULA VIEGAS RODRIGUES Despacho:Ao exequente sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.205.015685-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre fls. 24. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.002697-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTES ADRIANA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora no bem indicado a fls. 237.Expeça-se mandado.Comunique-se ao DETRAN \r\n\r\nProc. 2004.205.004828-9 - CLAUDIO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA - REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Decisão:Tenho pela inaplicabilidade da pena de prisão à Sra Valéria porque houve posteriormente a liquidação extrajudicial da empresa ré.Quanto ao outro pedido deduzido a fls. 190 tenho que o pedido é de desconsideração da personalidade jurídica e para tanto é necessário petição com fundamentação apontando a razão e o fundamento jurídico do pedido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.205.010879-6 - ORIENT RELOGIOS DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MONICA ROCHA TORRESINI E OUTRO Despacho:A fim de ser avaliado o pedido, junte-se contrato social da alegada sucessora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.010285-5 - RITA DE CASSIA GUERRA SIQUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X JGD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:Venha planilha pelo próprio, vez que lhe incumbe fazer a juntada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012156-9 - NUBIA FERNANDES DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.205.012196-0 - MARCELE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Audiência do artigo 331 do CPC em 20/02/2008 Às 15h45. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.205.013422-9 - VIVIAN MOTTA DA SILVA, SANDRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), ITAU CARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de embargos de declaração deduzido por BANCO ITAU CARD S/A e ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. Alegam omissão na sentença por não ter sido fixado o dias a quo para o cumprimento da condenação.Não há qualquer omissão na sentença porque a questão versa acerca, exclusivamente, sobre a fase de execução.No entanto, apenas pelo princípio da instrumentalidade esclarece o juízo que o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou sobre o tema entendendo que o prazo para o pagamento estabelecido no artigo 475J do CPC decorre do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.013703-6 - LUCAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 13/02/2008 às 14h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.002448-7 - BRAULINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Ao Autor sobre contestação de fls. 17/57. \r\n\r\nProc. 2007.205.002748-8 - RICARDO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS E OUTROS Decisão: Designo o dia 20/02/2008 às 15h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se os réus para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.008689-4 - NAIME CAETANO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X EDUARDO Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 20/02/2008 às 15h15min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.009129-4 - ANA CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X LOJA SONOLEVE - LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA), BANCO FIBRA - PORT CRED Despacho:Defiro J.G.Considerando as provas requeridas, emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011583-3 - LEONARDO SUZANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte autoraDesigno o dia 27/02/2008, às14 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.205.015247-7 - JONES SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 13/02/2008 às 15h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.015259-3 - VINICIUS S DA CUNHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Defiro a JG. A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Designo o dia 13/02/2008 às 15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.015595-8 - VAGNER RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X RECORD PRODUÇÕES E GRAVAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 13/02/2008 às 15h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.000241-8 - SILVANY DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X MARLETE SALES TAVARES), GEORGE SALES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006324-9 - LAURA GOMES DA SILVA X JOSE FRANCISCO DA SILVA Despacho:À Fazenda Pública Estadual. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013493-0 - LUIZA ARAUJO NETA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X FRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.007567-7 - ADRIANA LEAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) Despacho:1 Esclareça a requerente a razão de nao ter deduzido o pedido junto ao inventário.2 Informe se ainda tem necessidade da liminar, caso em que deverá juntar aos autos, cópia do contrato social da empresa, termo de inventariante em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.205.008633-0 - WALDYR DE OLIVEIRA X VALDÍVIA DE OLIVEIRA, REGINALDA HONÓRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941)), WLADIMIR DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:Processo nº 2007.205.008633-0Autora: WALDYR DE OLIVEIRARéu: WLADIMIR DOS SANTOS OLIVEIRAVistos etc..Considerando o pleito de fls. 09 e o fato do réu não ter sido citado até a presente data, HOMOLOGO a desistência e, bem assim, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas supervenientes pelo desistente (fls. 09).Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.013210-5 - NILDA MARIA MARTINS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.100882-5 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X RAIMUNDO PEDRO DE CARVALHO Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. Findo o prazo, o autor deverá se manifestar independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2000.205.000404-6 - GIUSEPPE PRESTANO E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038398)) X ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.205.015609-2 - COMPANHIA IATU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA CRISTINA SILVA MENEZES Sentença:ULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso IV, do art.267, do C.P.C. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.205.009904-9 - JORGE SIMÕES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MARIA EUGENIA MOREIRA BORGES Despacho:Esclareça a requerente a absurda petição de fls. 27 porque não existe ação ajuizada NO Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.010328-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NAESIA TOLEDO MARCHON Despacho:Considerando que a ré não foi citada, regularize-se a representação processual da ré, a fim de que o acordo de fls. 20/21 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.205.015650-1 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018)) X PAULO FLÁVIO FERREIRA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.205.100251-0 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A - EBSE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA A DE CARVALHO (RJ-085336) A Ré sobre certidão supra (há custas a recolher conforme certidão de fls. 320, porém as mesmas deverão ser regularizadas junto ao F. E. T. J., tendo em vista certidão de fls. 322) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.008461-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANIVALDE JOSE GONCALVES AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010758-3 - MARCELO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA - IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.205.003382-8 - OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X CONFECÇÕES BCM DA ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) As Partes sobre os honorários periciais (R$ 9.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.205.010279-6 - ESPÓLIO DE AMILTON ANTÔNIO DA SILVA X Inventariante: LETICIA POVOLERI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) P.S.T. - VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Decisão: Reconsidero o despacho anterior. Defiro a JG. Designo o dia 20/02/2008 às 14h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007593-1 - ROBERTO DORNELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A Despacho:Defiro vistas fora do cartório pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.205.002047-0 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 379632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.003184-2 - JHONATHAN JHONY SILVA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X JORGE GOMES PEREIRA JUNIOR Despacho:Designo audiência para 01/04/2008 às 14:00 horas. E. precatória solicitando que observe o sr. Oficial se não há tentativa de ocultação e neste caso, proceder à hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.205.012668-3 - DÉBORA HESTER DA CONCEIÇÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X PAULO AUGUSTO ROQUE Despacho:Designo o dia 01/04/2008 às 13:15h para ACIJ. Deverá ser informado ao Juízo deprecado que a autora acompanhará o OJA na diligência, devendo constar da Precatória o telefone de contato (fl.93). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000339-3 - ALFREDO JOSÉ PAPERA GONÇALVES LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE PAULA (RJ-112522) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"CERTIDÃO PRONTA\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.003283-6 - SERGIO PAULO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072), Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.205.006752-1 - JOAO CAMPOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X MARILENE FERREIRA FRAGOSO PARTE AUTORA: CUSTAS FALTANTES NO PROCESSO: UM ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA - CONTA 0714-6 - R$ 12,24 + r$ 1,24 = 10% CARRJ; 5% CONTA 600225174-9 = R$ 0,67; + 5% CONTA 567300124-3 = R$ 0,67. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.012556-3A - MAICA DA SILVA MESSIAS, GABRIELLY MESSIAS AMADOR X JEFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.015168-0 - ICARO ADAN COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X FABIO DE SOUZA LIMA Decisão:Defiro JG. O rito eleito não comporta a cobrança de dívida pretérita. Venha nova planilha constando tão somente os três últimos meses. O remanescente deve ser cobrado nos termos do Art. 475, I, CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001036-1 - ANDRES MUNIZ BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097)) X ALEXANDRE FREIRE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que já houve justificativa do réu nestes autos e que o mesmo já foi citado na forma do 733, do CPC não cumprindo o parcelamento acordado, objetive a parte exequente seu pedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.010654-6 - DAVID DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.015235-9 - SERGIO RICARDO LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X KENIA MARTINS FERREIRA LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Sentença:... Face ao exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. NN e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 24, 26 e 5º, § 1º da Lei 6.515/77.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar a ré em custas e honorários por haver decaído de parte mínima do pedido.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.013329-0 - JOSÉ MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X Falecido: HELENA MARIA Decisão:A extinção dos alimentos face ao falecimento da parte alimentada deverá ser feita na ação onde foram eles arbitrados. Diga o autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.001361-0 - CHRISTOPHER MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ERALDO SANTOS DE MORAES (RJ-149119E)) X MONIQUE NERI DO NASCIMENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.007066-5 - RAISSA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RAIMUNDO NONATO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Sentença:...Tudo bem sopesado e sendo concludente o laudo pericial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO, a teor do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade deferida. Dê-se ciência às Defensorias e ao Parquet.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004578-8 - LEANDRO VELOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X NATHALIA LIMA DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao Dr. Advogado para retirar ofício de alimentos definitivos. Transcorridos 30 dias sem manifestação ira para o arquivo.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.012810-2 - MARCOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARIVALDA DE FREITAS ROSA DE SOUZA Despacho:Informe o autor se deseja prosseguir com o feito, valendo o silêncio como desistência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.000630-1 - ANA CAROLINA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X MAURICIO JOSE FIGUEIRA ARAUJO Sentença:Considerando que a parte autora, informou sobre a quitação do débito a fl.63 e considerando a anuência do M.P.,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art.794,I, do C.P.C. Custas ex-lege.Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.011582-8 - F.M.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718) PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954. \" PARTE RÉ: COMPLEMENTAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, POIS O VALOR CALCULADO JÁ ESTAVA RATEADO. \r\n\r\nProc. 2007.205.002142-5 - SUZANE DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RODINALDO DA COSTA MAGALHÃES Sentença:Considerando que a parte ré, embora intimada pessoalmente para se manifestar sobre a desistência, valendo o silêncio como anuências, quedou-se inerte, HOLOMOGO A desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, VIII, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida.Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.008883-0 - JULIA DE MEDEIROS ESTEVAM MELO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X ANTONIO ESTEVAM MELO FILHO Sentença:Homologo o acordo de fl.15 para que produza seus devidos e legais efeitos e RESOLVO o mérito, na forma do art.269, III, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Oficie-se ao empregador, informando a conta noticiada a fl.15. Sem custas. Transitada em julgado , anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.008829-1 - JEAN CARLOS RANGEL PESENTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X KARINE NOGUEIRA PESENTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954. \" AO INTERESSADO SOBRE DOCUMENTO EXPEDIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.004622-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA X JUNY SUELLEM CORRÊA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao Dr. Advogado para retirar o ofício. Transcorridos 30 dias sem manifestação sera arquivado.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.007262-5 - ORLANDO OBERLAENDER NETO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X NADINE MARIA SANTANA OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MARCELA DA SILVA ROSA (RJ-129872E) Decisão:Face a certidão, desentranhe-se e junte-se nos autos em apenso. Após, voltem ambos à conclusão. \r\n\r\nId: 379630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Henrique de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.104901-0 - ANDREZZA BARJA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X OI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:À parte autora sobre fls. 128, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.152910-0 - ADALBERTO BORGES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora sobre fls. 90, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.012581-0 - JEFER GIANI SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.153317-7 - RITA DA CASSIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-145739E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Int-se a ré para que comprove o cancelamento do débito declarado nulo, sob pena de R$ 50,00 por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.800.171638-7 - GILBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.026999-7 - RENISE FERREIRA DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X ITAUCARD S/A Decisão:Face ao teor de fls. 54, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034803-4 - ANTONIO ALVES DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora sobre fls. 97, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.096085-2 - CARLOS ALBERTO LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls. 51/52, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.106824-0 - RAIMUNDA ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. Remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119614-0 - JOSIMAR CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X AMERICANAS. COM S/A E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 72, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.130685-0 - LUIZ CARLOS MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Face ao teor de fls. 30, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134534-0 - CHARLES DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X VIVO S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 29/57, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.137368-1 - HELIA DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Face ao teor de fls. 36, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143797-0 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Face ao teor de fls. 50, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187288-0 - EDISON FARIAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.099070-9 - ALESSANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X MICROCAMP - INTERNACIONAL - MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Venha nova planilha atualizando-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.121392-2 - CLAUDIO FERNANDES DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.025481-5 - GILVAN DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021504E) Despacho:Venha nova planilha, eis que não houve fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.087154-3 - ANTONIO GALDINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236), Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X VLADEMIR BERNARDO DA SILVA Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087361-8 - ANA CRISTINA DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - \"CEMITERIO DE CAMPO GRANDE\" (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331) Despacho:Venha nova planilha, atualizando-se também o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.185444-9 - CECILIA DE LOURDES DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X ELEGANT CHANDLERS FORMATURAS, FESTAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548) Decisão:Indefiro o requerido, ante a gratuidade deferida às fls. 99 e o disposto no artigo 3º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.193891-8 - KATIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Cancele-se a penhora de fls. 68. 2) Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.213243-9 - LUIS FELIPE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Face ao teor supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036785-5 - ORLANDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.068044-2 - ISIS MARIA DA SILVA COUTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.111098-0 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Face ao teor de fls. 28, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186816-5 - JOSELIA FERREIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 379624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.095176-7 - JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628), Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) ROBERTO LUIZ PERES PASSOS AC REDESIGNADA PARA 12/05/2008 ÀS10:30 HORAS POR FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.130567-8 - TÂNIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211), Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.089803-9 - SILVINA MARIA DA CRUZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). HEITOR JOSE DA ROSA DUTRA CORREA (RJ-152950E), Dr(a). PAHOLA GYSELLE CARVALHO SILVA (RJ-152354E)) RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ELIETE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-149852E) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poder para dar quitação. Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.113611-3 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Diante do depósito de fls. 69/70, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.160043-7 - MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) PLANO DE SAUDE DIX AMICO E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171764-0 - SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.179266-1 - LUCIA HELENA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.137872-0 - ALINE SUNDIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Diante do depósito de fls. 45, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.141068-7 - ESTER BORGES BARBOSA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls 81/82: Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.142165-0 - PAULO ROBERTO PROENÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2006.800.147481-1 - SANDRA REGINA ALMEIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X CREDICARD S/A ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Designado o dia 16/01/2008, às 14:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.157569-0 - NELITA SERPA DA SILVA PIMENTEL X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169930-4 - DOLORES ROMANA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 85, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.187380-8 - PATRICIA ARNABA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191066-0 - RAIMUNDO OLEGARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195268-0 - CLAUDIO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X PANAMERICANO (CONSORCIO NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200746-3 - MARGARIDA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 73, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.206762-9 - LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X ABN AMRO REAL S/A Sentença: ... julgo improcedente a demanda ... \r\n\r\nProc. 2006.800.209436-0 - CAROLINE MARTINS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 66, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209533-9 - LEONELLA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 80, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212160-0 - SERGIO EDUARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215874-0 - ZINETE MARINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) CONTINENTAL E OUTRO, Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.004251-6 - ADALGISA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE Despacho:Diante do depósito de fls. 62, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.008151-0 - FLAVIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X VENTURINE E WOGEL VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Decisão:I- Defiro a G.J.II-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.800.013430-7 - VELFE HOLLANDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I- Defiro a G.J.II-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.800.015372-7 - CLEBER VANDERLEI DOS ANJOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decida po Juiz Leigo Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.016553-5 - ROSANGELA REIS DA CUNHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada, deduzindo-se, evidentemente, o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.017294-1 - GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do depósito de fls. 63, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.017609-0 - LUCIANA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar, no prazo de cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer conforme determinado na sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.024040-5 - GUSTAVO COSTA MOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032623-3 - MARCIA MEDEIROS DE VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X TELERJ CELU LAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040488-8 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040772-5 - FABIOLA ABREU DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043091-7 - ALDO LUDOGERIO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha declaração oficial de rendas devidamente atualizada para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045130-1 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diante do depósito de fls.62, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.051700-2 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590)) X BANCO HSBC - SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS (BRASIL) S/A E OUTRO Despacho:I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052305-1 - RENATO VAZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante os documentos acostados às fls 50/51, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062515-7 - ERIKA ALULA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.068587-7 - PAULO CESAR DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074785-8 - LELIA DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decida po Juiz Leigo Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.090166-5 - RUBENS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X ANA PAULA DE GARCIA SANTOS AC REDESIGNADA PARA 12/05/2008 POR FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.124239-2 - DENIS DA FONSECA CASECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado às fls 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.146371-2 - IRIS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153677-6 - VANESSA DE ARAUJO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375)) X INSTITUTO EMBELLEZE - INSTITUTO DE FORMAÇÃO E BELEZA CAMPO GRANDE Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.159161-1 - JUREMA PINHEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099) Sentença: ... julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.159171-4 - SARA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159174-0 - SARA MARIA OLIVEIRA DA SILVA X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161778-8 - NILCEIA GUIMARAES MARTINS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.173595-5 - FABIO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) X TNL PCS S/A Sentença:O endereço informado na inicial bem como nos comprovantes de fls _ pertence à área de abrangência estranha à competência deste XXV JEC. Tendo em vista que a competência de foro regional da capital é fixada segundo critério funcional/territorial, e por tanto absoluto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art 51 III da lei 9099/95. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.800.144902-6 - FATIMA VIANA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X GELSON COSTA DA SILVA Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.132422-9 - VALDEIR PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X JOAQUIM ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho: Emende-se a inicial adequando-a ao rito da ação de cobrança ... \r\n\r\nProc. 2007.800.037838-5 - J O CIDADE AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X MARIA AUXILIADORA EVANGELISTA DA SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora, em cinco dias, o despacho de fls 20, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.000762-7 - LUIZ PAULO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851) Despacho:I - Esclareça o cartório a juntada dos documentos mencionados às fls 155. II - Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.099839-5 - ALTEMIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.099928-4 - IZABEL CRISTINA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MEDEIROS FERREIRA (RJ-053467)) X CREDICARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 172. \r\n\r\nProc. 2005.800.104872-8 - GENY PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar o valor apontado às fls 54, em 48 horas, sob pena de execução na forma do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.178537-1 - MARIA DE FATIMA DE OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X ISRAEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839), Dr(a). MAURO SÉRGIO PACHECO MANTUANO GOMES (RJ-106195), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.185395-9 - ERIKA DE JESUS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 82, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.001929-2 - ADMILSON SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X AGENCIA DE VEICULOS LA BARRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Despacho:Cumpra o exequente o despacho de fls 46 verso, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.131540-0 - ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253), Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 31. \r\n\r\nProc. 2006.800.152592-2 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X ARMAZEM PARAIBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decida po Juiz Leigo Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169262-0 - CLAUDIO FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X CONSÓRCIO RODOBENS DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.188355-3 - ALEX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200110-2 - MICHELY DUARTE MOTA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o(a) reclamante deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-o(a) a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95.Transitada esta em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador, para apuração do valor das custas.Após, intime-se o(a) autor(a) a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.215742-4 - ANA APARECIDA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.005268-6 - ROBERTO BORGES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X RAION BARRA VEÍCULOS, PEÇAS E SERV. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Esclareça as partes a petição retro, eis que há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009364-0 - MARIA FERNANDA DE CARVALHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040481-5 - ALESSANDRA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X DI SANTINNI CALÇADOS Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.047528-7 - SIDNEY LISBOA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X MAURO ROCHA WEBER E OUTRO Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.048050-7 - CHARLES MAGNO CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ODETE VAZ VIDAL Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058453-2 - EDILENE CARLOS DE MATOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decida po Juiz Leigo Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058491-0 - ARICEA SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decida po Juiz Leigo Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062511-0 - SOLANGE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X ATRIUM LINE TELEMARKETING LTDA. - EPP AC REDESIGNADA PARA 12/05/2008 ÀS 10:00 HORAS POR FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA CITAÇÃO DO RÉU POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.070435-5 - MARIA ASSENÇÃO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:I - Fls 36: Indefiro, eis que o inconformismo para com o mérito da decisão deve ser objeto recurso próprio. II - Fls 37/40: Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.075928-9 - CAROLINA DEL SOCORRO LOZANO CHACON DE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X FERIAS CARD CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decida po Juiz Leigo Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110576-5 - WALBER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124261-6 - RAIMUNDO GOMES ABREU (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X BANCO FIANASA S/A - PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.125095-9 - HEVERTON FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X ANDRE LUIS MOYA DA COSTA \" Redesignada AC para o dia 17/01/2008 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.132536-4 - FATIMA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X CRED CARD - BANCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Diante do depósito de fls. 36, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.134629-0 - SOLANGE APARECIDA GUERSON MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X IBI CARD - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146622-1 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 56, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.147914-8 - JOSE CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X VIVO S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. Defiro desentranhamento requerido mediante substituição por cópias. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152085-9 - MANOEL ANTONIO SANTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X SHOPPING DAS PEÇAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.154392-6 - SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRITO VILAS BOAS (RJ-141715), Dr(a). ELIENE CAMPOI BARBOSA (SP-240802) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução na forma do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.169806-5 - ANDREIA GONÇALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença: ... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.1981230 AO AUTOR. \r\n\r\nId: 379631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.800.072516-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X MONIQUE DE PAULA VIEIRA E OUTRO) Despacho:Atenda-se fl. 39. Intime-se o advogado através do DO. \r\n\r\nId: 379629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Delfino de Lima Ribeiro de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.205.008234-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS PAULO OLIVEIRA DA SILVA MACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) As partes em Diligências \r\n\r\nId: 379633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.207.004597-6 - GILBERTO MARION WENDHAUSEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X ESPÓLIO DE ALDEBARAN DOS SANTOS MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Despacho:FLS. 170/171 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO HERDEIRO CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 168. \r\n\r\nProc. 2006.207.002614-1 - DARCY MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X ESPOLIO DE JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 16/01/08, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.002036-0 - VALNEI FERREIRA MICELLI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR MICELLI CARDOSO Sentença:...Isto posto, DEFIRO PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. Com o transito e cumpridas as formalidades legais, expeça-se alvará conjunto e, em seguida, arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 34) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.207.006226-3 - DZIDRA JAUNZEMS DE SVEILIS (Adv(s). Dr(a). GUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO (RJ-012543)) X GILDA IRAIDA SVEILIS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006793-5 - ROBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X MF FINANCEIRA E OUTRO Decisão:1- DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2-PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR AO RÉU QUE SUSPENDA OS DESCONTOS EFETUADOS NO CONTRA CHEQUE DO AUTOR ROBERTO RIBEIRO DA SILVA, NO VALOR DE R$ 520,00, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES.3- DESIGNO O DIA 09/01/08, ÀS 15:40 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE.4- INTIME-SE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003916-2 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 16/01/08, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006900-2 - NELCY CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELCY CHAVES NETO (RJ-144429)) X NAILZA GOMES CHAVES Despacho:1- NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. 2- VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL, NA FORMA DO ART. 1025 DO CPC E CERTIDÕES DE PRAXE. 3- COM O CUMPRIMENTO DO ITEM 2, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.207.007500-0 - ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MARIA LÚCIA BERNARDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 70/75 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003542-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ROGERIO EDUARDO CASTRO DE OLIVEIRA E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.006574-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X JORGE LUIZ DA CRUZ OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006972-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANGELA ANDREIA S. DE CARVALHO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.207.000983-6 - CARMO CANDIDO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X ESPOLIO DE ROSANIA GONCALVES E OUTRO CERTIDÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 2007.207.004491-1 - SUNAMITA DE MOURA OLIVEIRA X MANOEL RAMOS DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.207.000037-9 (11196) - PATRICIA DUARTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ODILIO FAUTINO DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE SEU PEDIDO, VISTO QUE JÁ HÁ PENHORA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.207.000903-7 (17877) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTIA HELENA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446), Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X CLAUDIA REGINA TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:1- FLS. 361/362 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA 2- EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA QUE SEJA EFETUADA ANOTAÇÃO JUNTO AO RGI COMPETENTE. 3- I-SE \r\n\r\nProc. 2005.207.002827-5 - ANTONIA DE MARIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Despacho:1- I-SE O SR. PERITO PARA CIÊNCIA DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 117/120, QUE REDUZIU O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA R$ 500,00, DEVENDO-SE EXPEDIR MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO, DO VALOR DEPOSITADO PELO RÉU ÀS FLS. 113/114. 2- INFORME A AUTORA SE INSISTE NA PROVA ORAL, CONFORME FLS. 66, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 124/125. \r\n\r\nProc. 2006.207.002305-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X PEDRO OLIVEIRA MONTEIRO Sentença:...Com efeito, deixou o réu de pagar as mensalidades de abril e maio/2005 e não apresentou qualquer prova documental de cancelamento do plano neste período de cobrança, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar R$ 1.948,44, com juros legais e correção monetária, a contar do vencimento das parcelas. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 144/145) \r\n\r\nProc. 2006.207.003217-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIANA II (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARCOS CRUZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966), Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 0,50 (APCJ) , DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 171 \r\n\r\nProc. 2006.207.004019-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO GOMIDES DIAS Decisão:FLS. 133 - DESIGNO O DIA 30/01/08, ÀS 14:40 H, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO A NOVA DATA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.007328-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PANORAMICO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:FLS. 79/81 - DESIGNO O DIA 09/01/08, ÀS 16:00 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE 0 1º RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 76, FAZENDO CONSTAR AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, PARÁGRAFO 2º DO CPC.. INTIME-SE A 2ª RÉ, POR DIÁRIO OFICIAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.007917-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JORGE DE CASTRO RAMIRO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagar ao autor os valores referentes as cotas condominiais vencidas e vincendas, incidindo-se juros de 1% ao mês, multa de 2%, correção monetária, a contar do vencimento de cada parcela, além das despesas processuais e honorários de 10%. (VER SENTENÇA DE FLS. 121/125) \r\n\r\nProc. 2007.207.003114-0 - MOYSÉS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que sobre saldo da conta de poupança do autor junto ao réu, existente em jun/1987, incida o índice referente à OTN do mesmo mês, deduzido o percentual aplicado, correspondente à variação da LBC, tudo monetariamente corrigido desde então e juros legais desde a citação.Condeno o réu, ainda, nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação (VER SENTENÇA DE FLS. 75/79) \r\n\r\nProc. 2007.207.003209-0 - REGINA DRUMMOND MILLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 127/138 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003322-6 - LUCY FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- FLS. 84 - ANOTE-SE ONDE COUBER 2- FLS 91/100 - À AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.207.005156-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MACHADO PEREIRA (RJ-074884)) X ELIZABETE MARGARIDA MENDES DE LIMA MANDANELO NUNES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005333-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO I (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X JANETTE COSTA SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005668-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOPÁZIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). CERISE BLENDA MACHADO (RJ-117907)) X SIDNEY SILVEIRA BARROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.006736-4 - CONDOMÍNIO ALTINÓPOLIS LOTE 144 (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X CELSO MARQUES E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 14/01/08, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE, ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.207.006744-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X THEREZA CHRISTINA MAIA LOPES E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 14/01/08 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.207.001533-9 - RIVAILDO CONCEICAO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:FLS. 106/107 - ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, ANTE A R. SENTENÇA DE FLS. 104 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004990-8 - MANOEL MARTINS DE COUTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004745-4 - LUIZ ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- FLS 94/95 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- FLS. 93 - LAVRE-SE TERMO DO VALOR BLOQUEADO. - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.006387-5 - HELENO MORÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:FLS. 28 - TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI CUMPRIDO O PRAZO DISPOSTO NO ART. 277 DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 14/01/08, ÀS 15:20 H. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DEVERÁ SE ATENTAR PARA O PRAZO CONSTANTE NO ART. 277 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000496-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X ELIZETE DOS REIS SILVA LOPES Despacho:FLS. 209 - ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, ANTE A SENTENÇA DE FLS. 161/164 E O MANDADO E AUTO DE ENTRGA DE FLS. 204/205 \r\n\r\nProc. 2006.207.002432-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CLAUDIA DE BRITO LYRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) Sentença:RE-RATIFICO A SENTENÇA DE FLS 91-96.... (VER RE-RATIFICAÇÃO DE FLS. 107) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.002807-3 - D.M.C. TEIXEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X CRISROTI CAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.003359-3 - MOURÃO E KLAUTAU CLÍNICA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X CENTROCOR - CENTRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.207.007460-9 - SONIA MARIA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MICHELLE PEDROSA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618) Despacho:FLS. 108 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL. I-SE DA PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 475, J § 1º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.005633-9 - HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X ALCINO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.800,00, QUE SERÃO PAGOS EM 02 PARCELAS. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL REFERENTE À 1ª PARCELA, NO VALOR DE R$ 1.400,00, QUE DEVERÁ SER RETIRADA PELO EMBARGANTE. COM A JUNTADA DA 1ª GUIA, INTIME-SE O SR. PERITO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, QUE SOMENTE SERÁ ENTREGUE, MEDIANTE A COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DA 2ª PARCELA, EM IGUAL VALOR. FIXO O PRAZO DE 45 DIAS PARA JUNTADA DA 2ª PARCELA, A CONTAR DA JUNTADA DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2007.207.006753-4 - PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.003481-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CEZAR LUIS ASSIERE FRONTEROTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 77, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005241-5 - EDIOURO PUBLICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ODILON GOMES BANDEIRA (RJ-116348)) X CASA PUBLICADORA ARCO-ÍRIS LTDA Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.004137-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X AROLDO BRAGA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A INTIMAÇÃO DE FLS. 95/96 FOI COM RELAÇÃO AO EXECUTADO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.005337-0 - SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS, EM APENSO \r\n\r\nProc. 2005.207.003485-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X MARCLEO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074), Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2005.207.004957-6 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:1- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE . 2 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2007.207.004997-0 - CASA PUBLICADORA ARCO-IRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUTRA DA SILVA (PR-021561B)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ODILON GOMES BANDEIRA (RJ-116348) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE RATIFICA TODOS OS ATOS PRATICADOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.207.000911-6 (20543) - SERGIO LUIZ DA S. ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:FLS. 85/86 - INTIMEM-SE OS RÉUS, PARA PROMOVEREM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 77, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.207.001367-3A - MAIRI VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.004754-0 - ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 318/320. I-SE O EXECUTADO NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC, DEVENDO O VALOR RELATIVO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS SER DEPOSITADO EM GUIA JUDICIAL SEPARADA DO VALOR PRINCIPAL. (VER DECISÃO DE FLS. 328) \r\n\r\nProc. 2007.207.002733-0 - MANOELA ANDRADE COUTINHO PAULO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, confirmando os efeitos da tutela antecipada, condenar o réu em danos morais de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), acrescido de juros legais e correção monetária, a contar da publicação da sentença. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS.69/75) \r\n\r\nProc. 2007.207.006948-8 - MARIA FLAVIANA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Decisão:1- DEFIRO JG 2- DESIGNO O DIA 14/01/08, ÀS 15:00 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000873-4 (18864) - ALVARO JOSE DECRECI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2000.207.001367-3 - MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MAIRI VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.207.001451-5 - SONIA MARIA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X P. VIANA - IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003656-2 - ELAINE MONTEIRO CARDIANO REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X REGINA CÉLIA CARDIANO ROLDAN (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817) Decisão:DECISÃO SANEADORAVERIFICANDO QUE AS PARTES SÃO CAPAZES E SE ENCONTRAM BEM REPRESENTADAS, BEM COMO RECONHECENDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES PARA O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL E ORAL REQUERIDA PELAS PARTES, A AUTORA NÃO APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS NA INICIAL, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA ORAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/01/08, ÀS 15:00H. INTIME-SE A AUTORA E A RÉ , POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL. INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA RÉ ÀS FLS. 92, ITEM 03, EIS QUE AS DUAS ANTERIORES COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006909-9 - ANA PAULA FERNANDES BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.000143-9 (20784) - HILDA CARLOS DA COSTA (FALECIDA), Inventariante: SILVIO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE SIMÕES (RJ-082384) Despacho:FLS. 602 E SEGUINTES 1- EXPEÇAM-SE ALVARÁS, INDIVIDUALMENTE, CONFORME REQUERIDO, FAZENDO-SE CONSTAR QUE O PRODUTO DAS ALIENAÇÕES SEJA DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL, MEDIANTE GUIA A SER EXPEDIDA, OPORTUNAMENTE, PELA SERVENTIA DESTE JUÍZO, OU OBTIDA DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2000.207.000191-9 (19829) - Inventariante: ELISON TOLEDO BARROS X GESSI ROMANINI TOLEDO BARROS Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA DE FLS 155/157 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões. Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos (VER SENTENÇA DE FLS. 169) \r\n\r\nProc. 2006.207.003674-2 - JUREMA RABELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GIL GOMES Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE..... (VER SENTENÇA DE FLS. 52) \r\n\r\nProc. 2006.207.006248-0 - CIRCE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X VALERIA COELHO À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.001489-0 - DULCINETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES CAMPOS (RJ-092987)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS CACHOEIRA Despacho:FLS. 17 - CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.207.005731-0 - DEBORA DO SOCORRO ROMANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X ANTONIO SOARES NETO Despacho:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. LAVRE-SE TERMO. VENHAM AS 1AS. DECLARAÇÕES. DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, ANTES DA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.006470-3 - MARLENE BARBOZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X CLEOMENES DE LYRO BARBOZA Despacho:1- NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. 2- LAVRE-SE TERMO. 3- VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. 4- COM O CUMPRIMENTO DO ITEM 3, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.006756-0 - CELONI MARIA WANDSCHER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456)) X DILMAR PEREIRA ARAUJO Despacho:1- NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. 2- LAVRE-SE TERMO. 3- VENHAM AS 1AS. DECLARAÇÕES. 4- APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 4- AO MP \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.000350-7 - MARCELA DE ANDRADE PORTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X VITOR LUIS R. R. DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Despacho:FLS. 45 - AO RÉU \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.207.004701-1 - MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008161-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido do réu-embargante, para constituir a cobrança dos valores expressos nas notas de fls. 05-06, com juros legais de 6% ao ano até 11/01/2003 e a partir daí de 12% ao ano e correção monetária, a contar do vencimento. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo. (VER SENTENÇA DE FLS 164/169) \r\n\r\nProc. 2003.207.008172-7 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ARJ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402) Despacho:PROCEDI A PENHORA \"ON LINE\" SOB O PROTOCOLO Nº 20070001660577, CUJO COMPROVANTE SEGUE JUNTADO. INTIME-SE AMBAS AS PARTES, SOBRE A INSUFICIÊNIA DOS VALORES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.008277-0 - GISELE DA SILV ESPINGARDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X CONCESSIONARIA AZURRA FIAT - PARANAPUAN/ILHA DO GOVERNADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376) Despacho:AO IMPUGNANTE FIAT AUTOMÓVEIS \r\n\r\nProc. 2005.207.003436-6 - NELSON SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:FLS 188/189 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.207.006028-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE ITACURUÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES Decisão:DESIGNO O DIA 14/01/08, ÀS 15:40 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002583-7 - PATRICIA SERRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.(VER SENTENÇA DE FLS. 84/90) \r\n\r\nProc. 2007.207.006734-0 - MARCOS JULIO PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO OTENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES.2- DESIGNO O DIA 09/01/08, ÀS 15:20 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE.3- INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003293-3 - KATIA PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003848-0 - JAQUELINE SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X GESCLAU DA ILHA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA Decisão:1- DEFIRO JG 2- DESIGNO O DIA 14/01/08, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:40H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003845-5 - MARIA ISABEL FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) FALTAM CÓPIAS (FLS. 100/101) E CUSTAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.207.000019-2 (13232) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X INTRMEDIUM REPRESENTACAO E PART. LTDA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2000.207.000767-3 (20369) - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582)) X LUIZ HUMBERTO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) A EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006275-5 - SONIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FELIPE DOS ANJOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/39. \r\n\r\nProc. 2007.207.006783-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO Despacho:VENHA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.207.007143-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO MATEUS Despacho:FLS. 93 - ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO O SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ E A AÇÃO É DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000871-9 (20495) - ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MARIA LUCIA BERNARDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 254/259 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.004211-6 - VICENTE JOSE BARBARO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Despacho:FLS. 502 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.005466-0 - RELY CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X CONSELHO NACIONAL DE MINISTROS DAS IGREJAS EVANGELICAS VIDA NOVA - CONAVIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE DOS SANTOS MAIA VIDAL (RJ-118839), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046) Despacho:FLS. 436 - VENHA O DEPÓSITO EM 48 HORAS. EXPEÇA-SE GUIA. APÓS, APRECIAREI O PLEITO DE FLS. 447 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.007637-9 - INTER-NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)), Interessado: RUI LUIS DA LUZ LEITE DE SOUZA, Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)), Interessado: R F DA SILVA LIMA REFEIÇÕES LTDA - ME., Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X NEW AGE NAUTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DA MARINA GOVERNADOR, Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655) Despacho:1- A QUESTÃO QUANTO AO ÔNUS RELATIVO Á PROVA PERICIAL JÁ FOI EXAUSTIVAMENTE DECIDIDO NESTES AUTOS; 2- ESCLAREÇA A DOUTA OFICIALA DE JUSTIÇA SE A ÁREA SUPOSTAMENTE CORRESPONDENTE A UM RESTAURANTE ENCONTRA-SE DESOCUPADA. EM CASO POSITIVO, ADITE-SE O MANDADO, DESENTRANHANDO-O, PARA IMISSÃO DO REQUERENTE DE FLS. 526 NA ÁREA EM QUESTÃO, DA QUAL HAVIA SIDO AFASTADA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003764-5 - ARMANDO COUTINHO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 09/01/08, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005471-4 - MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.207.000243-2 (17107) - NEYDE GIFFONI CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X ANTONIO PORTO CASTANHEIRA Decisão:... NÃO PODENDO, ESTE JUÍZO, DEFERIR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, PARA QUE A CURADORA O REPRESENTE. (VER FLS. 195) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.207.001921-7 - JACYRA DE SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CECILIA BAPTISTA TAVARES E OUTRO) Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO MP \r\n\r\nId: 379656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.000221-6 - ANA PAULA PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) X MANUEL ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.173893-0 - ALEXANDRE DA SILVA ALBUQUERQUE X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Considerando ordem legal, substituo a penhora de fls. por penhora em espécie através do sistema BACENJUD, sem reabertura de prazo. À parte autora para dizer se, com o levantamento do depósito, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.207490-7 - CRISTIANE FARIA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:A parte ré, ora executada, foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 1.311,69.Penhora realizada conforme auto de fls. 78, com intimação do devedor certificada em fls. 79.Em fls.81 , requer o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito.A adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.Isto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 79.Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.800.027970-0 - DALVA LAURINDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl. 27. Nada a prover, eis que não foi fixada tal obrigação de fazer na sentença. Esclareça, portanto, a autora se o acordo de fl. 11 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.032492-3 - DIOGO BITTENCOURT GALERA X AMERICAN EXPRESS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.039635-1 - MANOEL AMARO CHAGAS DA SILVA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, e acolhidos para fazer constar que deverá ser expedido mandado de pagamento no valor de R$ 373,94 (trezentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos) referente aos honorários advocatícios em nome do advogado dativo, devendo o restante ser pago a parte autora. No mais, sentença mantida tal como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073834-1 - ANDRE TELES BEZERRA CADAXO X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114280-4 - JOSE MARINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.800.129462-8 - LUIZ DA ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:À parte autora para apresentar planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142454-8 - SERGIO PEREIRA RALEJO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188593-0 - CARLOS CLAUDIONOR BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.188887-5 - CIRCE COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.127218-5 - MARIA ALICE TEIXEIRA PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (RJ-030161) Despacho:Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.151203-6 - DARCY FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X JOSÉ PAULO DA SILVA Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.031387-6 - ALENCAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) VIMOLREX VIDROS E MOLDURAS REX LTDA, Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO (RJ-121104) Despacho:Indefiro o pleito de fl.95/96. Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.170086-7 - SONIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X CARLOS MUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.129572-0 - ELLEN EIDELWEIN FETTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) PESSET IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822) Despacho:À parte ré sobre fls. 176 e segs. \r\n\r\nProc. 2005.800.136948-0 - MARILENE LOPES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X ISATE ILHA SERVIÇOS DE ASSIST. TÉC. E ELET. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.144472-5 - ROSIVAL DE SOUZA REGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.800.031633-0 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X LOJA 106 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.147680-7 - ROSE MARY PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.800.148576-6 - VILMA ASSUNÇÃO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190004-6 - ALICE MARTINS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024356-0 - CLAUDETE FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 88. Anote-se onde couber. 2- Diga a parte autora se dá total quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064460-7 - VANUSA BRAGA CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (RJ-110625)) CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/A Despacho:1- Desbloqueio efetuado. 2-Diga a parte autora se dá quitação em 05 (cinco) dias valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.073366-5 - AROLDO DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.104428-4 - ANDREA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1-Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. 2-Certifique-se o trânsito em julgado, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111760-3 - JORGE GERMANO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117122-1 - DENISE NOGUEIRA LIMA X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122128-5 - ILMA GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ETML - EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO - TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 31,40 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124950-7 - RENÃ DOS SANTOS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: Certifique o trânsito em julgado. Sem prejuízo, diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127128-8 - LUZIA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141464-6 - ANA CRISTINA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148006-0 - CELIA DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148846-0 - CRISTIANO COELHO DOS REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149773-4 - PATRÍCIA AIELLO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados para condenar a ré a: a) promover a entrega do bem objeto da demanda, mediante recolhimento do produto danificado, no prazo de dez dias, contados da publicação da sentença, sob pena de multa única de R$ 2000,00 (dois mil reais), que servirá para compensar eventual inadimplemento; b) pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187958-8 - LUIZ DE MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X BCP S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.187963-1 - ANA MARIA FANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de enviar os dados da parte autora aos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188000-1 - MARLY ANGELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAOLA VIANA DE SOUZA (RJ-136668)) X EXTRA - INFORMAÇÃO (JORNAL EXTRA) E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.188017-7 - RENE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.188025-6 - CÍNTIA DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.188937-5 - ADRIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188980-6 - GLORIA REGINA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.189096-1 - OLIVIA DIAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.141696-5 - BRUNO VINÍCIUS RAMOS MELLO COELHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 800,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.188076-1 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.186503-4 - DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-091387)) JOSE JORGE VIEIRA DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.080215-2 - IZARINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IZARINA DE OLIVEIRA GOMES (RJ-084259), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441)) BANCO FIAT S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). KELLY CRISTINA ABEL DOS SANTOS (RJ-149327E), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.014595-9 - ADRIANA DIONIZIO ROBAINA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) MASTER GNV CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA, Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Ante a certidão de fl.88, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.192364-2 - ANDREA VIEIRA SADA X JACQUES OURIQUES MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207395-2 - WANDERSON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) HSBC SEGURADORA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.118 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.216888-4 - MARIA HELENA GONÇALVES DIAS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015232-2 - UBIRATAN LIMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) BMC S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.016422-1 - ROBERTO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X POSTO DE GASOLINA DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-139606E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019969-7 - NEYDE GIFFONI CASTANHEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022595-7 - DAVID FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Considerando a condenação de fl.72 e o levantamento de valor de fl.88, indefiro o pleito de fl.89. Expeça-se mandado de pagamento no valor de fl.88 em favor da segunda ré, intimando-a para o levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.040613-7 - NILTON MEDEIROS GOMES DOS SANTOS X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RIVO ANDRÉ FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-143017) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.044096-0 - NEYDE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053731-1 - SYLVIO MARIOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X DIRECTV (GALAXY BRASIL LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:À parte ré para devolução da guia de fl.131 paga em 24 horas, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054346-3 - ELIAS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.480,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065202-1 - ANDREA DELGADO DE LIMA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118892-0 - LUCIA CRISTINA DE SOUZA VALÉRIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-138979E)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- fls. 70, anote onde couber. 2- Fls.69, indefiro.Cabe à parte autora apresentar a planilha com os valores que entende devidos, comprovando o descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.128919-0 - DANIEL GUERRA SANT'ANNA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.26 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137217-2 - ODALEA ABRANTES CIRNE X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro JG à parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.044362-4 - JOSÉ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X SÔNIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Despacho:Ao réu sobre fls. 56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.069978-3 - ROZALVO FRANCISCO LAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234)) JOÃO GARCIA DE MEDEIROS Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento das parcelas já adimplidas. 2-Aguarde-se o cumprimento do restante da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.119333-0 - ESMERALDA LUIZ COSENZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ante a certidão de fl.120, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.138827-0 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). MARCOS ESTEVÃO CORDEIRO GERBATIM (RJ-147869E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ante o depósito de fl.55, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.161176-0 - ÂNGELA MARIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X SÉRGIO FERREIRA PINHEIRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.188487-9 - MARISTELA DIAS MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077)) X INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor de fl.83 e mandado de entrega do valor de fl.93. Sem prejuízo, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.194612-5 - REINALDO ARAUJO SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) TNL PCS S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.198471-0 - MAGNOLIA DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545), Dr(a). FILOMENA PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA FILHA (RJ-109388)) PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Tendo em vista que a penhora de renda diária é medida extrema, somente se justificando em caso de resistência injustificada à execução, não podendo ser deferida em todas as hipóteses em face de qualquer empresa, bem como que o Juízo já se encontra seguro mediante a penhora realizada, indefiro o requerimento. Traga a parte autora, se quiser, a indicação de outros bens do devedor a serem penhorados, identificando-os. \r\n\r\nProc. 2006.800.214058-8 - LUIS MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.033148-4 - JOSE LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X SEGURADORA BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046163-0 - ANTENOR ANTÔNIO FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051406-2 - PAULO UBIRATAN AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X BANCO DO BRASIL - OUROCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054879-5 - ANTÔNIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056238-0 - ALESSANDRO FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:-Expeça-se mandado de pagamento. -Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas (R$ 46,87). \r\n\r\nProc. 2007.800.060174-8 - ANTONIO HENDRICUS PEREIRA DA CUNHA WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067957-9 - JUNES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X JORGE CELSO DE SOUZA Despacho:Designo o dia 13/02/08, às 13:30 horas para AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA no endereço de fl.48. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.070898-1 - VOLDENIR CAVALCANTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X DANILO WATANABE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1-Cumpra-se o determinado no item 02 de fls. 58. 2- Ao recorrente para que cumpra fls. 55 em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade e de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072700-8 - SALVADOR JOSÉ IÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JORNAL \"O DIA\" (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096228-9 - BENICIO COTARDO ROBAINA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099875-2 - MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-142178)) X MICROSOFT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Decisão:Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, na decisão de fl.116, que julgou deserto o recurso. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a decisão em seu inteiro termo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104987-7 - LUIZ ANTONIO MENESES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581), Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.51, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110594-7 - CAMILA AGOSTINHO ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro expedição de ofícios. Cabe a parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.800.119359-9 - MARIA JOSE MATIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.120450-0 - MÁRCIA GOMES DOS SANTOS X BRITÂNIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Despacho:Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121362-8 - ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121462-1 - JOÃO CARLOS VEIGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.126276-7 - MARCELO RIBEIRO DIAS DE LYRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.136137-0 - JORGE MILTON HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137493-4 - EDNALDO FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X COLEGIO S. E. M. E. (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137848-4 - JOSÉ RICARDI GOMES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X MARLO CUOCO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS (RJ-145096), Dr(a). MARCELO NEVES QUEIROZ (RJ-149432E) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.140349-1 - PATRÍCIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.141391-5 - IDALINO PESTANA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:Cumpra-se fl.31, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142913-3 - MARCOS PAULO CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.143536-4 - VIVIANE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ABRILL SERVIÇO DE COMÉRCIO LTDA (VIVITAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de pagamento. Após, à ré para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.145305-6 - DÉBORA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.049048-6 - ANTONIO NASCIMENTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242), Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389), Dr(a). SYLVIA REGINA PACHECO BASTOS (RJ-146757E)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ, Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:. Esclareça o exequente se pretende a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.023155-6 - RAMILDE RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA Despacho:Designo o dia 13/02/08, às 14:00 horas para AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.127080-4 - SUZANA MARIA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR (RJ-140708)) CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184967-3 - ALCENIRIO CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Despacho:Ante a manifestação da parte autora a fl.84, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 379657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.203.001267-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARMINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Ao réu sobre certidão acima. (Certifico que faltam custas para expedição de certidão (R$ 8,74) + Fundperj e Funperj). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014267-1 - MARINETE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X ARLETTE CARNAVAL), MARIO CARNAVAL Ao requerente sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2007.203.010883-5 - ROBERTO DE SOUZA BORGES, RAFAEL DE SOUZA BORGES X JUPIRA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça postulada inicialmente. Anote-se onde couber. Expeçam-se os ofícios acostados à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.203.015406-7 - NEUZA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADYR CORDEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça postulada inicialmente. Anote-se onde couber. Expeça-se o ofício acostado à contracapa. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.203.016514-4 - PENHA MARIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da Autora para fins de verificação da necessidade do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.001246-9 - LUIS CARDOSO SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G.P. DE FREITAS (RJ-103597)) X ADELINO CARDOSO DE SA 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006) Venham as custas referentes ao porte de remessa/retorno, ou providencie o Dr. Advogado o encaminhamento dos autos ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2005.203.010134-4 - INEZIA MORONE DE OLIVEIRA, ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA, FRANCISCO ANGELO DE OLIVEIRA, EUGÊNIO MARIA DE OLIVEIRA, RUBENS DE OLIVEIRA X LAERSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Faltam cópias para instruir a carta de adjudição. \r\n\r\nProc. 2006.203.011618-0 - JULIO FERNANDES IGREJAS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)), SUELLEN DE SOUZA IGREJAS, Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MANUEL ESTEVES IGREJAS), LUCINDA FERNANDES SEIXOZA Decisão:1 - Considerando a petição de fls. 109 verifica este juízo que não há consenso entre as partes e desta forma não é possível o processamento do feito sob o rito de arrolamento. Assim, convolo o presente inventário para o procedimento ordinário. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde mais couber.2 - Acolho as razões apresentadas pelos herdeiros às fls. 104/106, e indefiro a habilitação de Eliane de Souza no presente feito, considerando que na declaração de convivência em união estável firmada por esta e seu falecido companheiro não foi eleito o regime de bens a ser adotado. Desta forma aplicar-se-á o disposto no art. 1725 CC, e assim sendo o regime da comunhal parcial exclui os bens recebidos por herança ainda que na constância da união estável.3 - Expeça-se mandado de avaliação do bem arrolados...... \r\n\r\nProc. 2006.203.012445-0 - TERESA CRISTINA PINTO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X ALBA PINTO DE NOVAES Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.2- Cumpra-se integralmente fls. 12.3- Fls. 60: Ao Escrivão para atender. \r\n\r\nProc. 2006.203.015949-0 - MARCOS JOSÉ MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X JORGECY PEREIRA DE MATTOS Decisão:Defiro JG. Ao cartório para cumprir fls. 24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.013573-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SIDNEI RENE DE ALMEIDA PEREIRA Fica deferida diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000579-0 (25436) - COND.DO EDIF. PROMENADE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X FRANCISCO JOSE CAVALIN (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Decisão:Trata-se de pedido do executado para fixação de caução uma vez que ainda existe recurso pendente de apreciação interposto perante o STJ.Com efeito, é certo que pela nova redação do artigo 475, O, III, o exequente deverá fornecê-la a fim de não causar qualquer prejuízo futuro ao executado, caso o recurso venha a ser provido, uma vez requerida pelo executado.Assim, determino ao autor que caso pretenda prosseguir com a execução antes de julgado o recurso no STJ, que junte aos caução no valor do débito exequendo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.009892-0 (33441) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X RONEY POP DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C) Decisão:1- Diante da inércia dos réus, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 146. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intimem-se os executados da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º, sendo o 1º através de seu advogado e a 2ª pessoalmente.5 - Providencie o exeqüente as custas e cópias para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2000.203.013525-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JOACYR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, contudo, deixo de acolhê-los por não vislumbrar qualquer omissão ou contradição a ser sanada na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2001.203.006251-1 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIZIO PEREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797) Faltam custas e cópias para expedição de carta precatória,conforme fls. 117v. \r\n\r\nProc. 2001.203.009901-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que até o presente momento, não foi apreciado o pedido de denunciação a lide formulado na contestação. Assim, em que pese já ter sido deferida oportunidade para que a parte Autora se manifestasse em réplica, e, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, passo a apreciá-la no presente momento. Tendo a Denunciação da Lide natureza jurídica de ação, a inicial deve vir revestida dos requisitos do art. 282 e 283 do CPC (STJ - 2ª Turma, REsp nº 19.074-RS). Emende-se, pois, a denunciação, inclusive com atribuição de valor à causa, recolhendo-se o preparo. (Cód. Trib. Est., art. 113, parágrafo único, \"b\"). \r\n\r\nProc. 2001.203.011822-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.000209-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AURELIO IGLEZIAS IOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Decisão:...Diante do acima exposto, indefiro a reserva de crédito postulada pela credora hipotecária.Intime-se o Sr. Leiloeiro como determinado às fls. 285 item 04. \r\n\r\nProc. 2002.203.001025-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)), Assistente: JOSE MARCOS ROCHA PITTA DE AZEVEDO Despacho:Diga o Autor sobre a proposta de acordo da Ré. \r\n\r\nProc. 2002.203.011320-0 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIA ALICE NETTO FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Faltam cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.203.012258-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SILVIA DA CRUZ FREITAS Despacho:Reitere-se ofício, que deverá ser direcionado ao responsável pelo setor de pessoal, consignando-se o prazo de 48 horas para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.203.006747-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ILSON SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:Esclareça o Autor o seu interesse na manutenção de Ilso Sampaio no pólo passivo, tendo em vista o documento constante de fls. 19/21. \r\n\r\nProc. 2005.203.002821-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X FELICIANO DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Diga o autor sobre folhas 129 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.203.007165-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701)) X EDUARDO RAVIZZINI MANOEL E OUTRO Despacho:Considerando que o acordo de fls. 96/97 foi firmado apenas com o 1º Réu Eduardo e ainda a notícia de falecimento do 2º Réu Alberto (Fls.69), informe o Autor, no prazo de 05 dias, se está desistindo do feito em face deste último, valendo o silêncio como concordância. Decrrido o prazo, certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.010518-0 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NELY CRUZ DE MELO), NILTON BERNARDO SOARES Decisão:Intimem-se pessoalmente os Executados da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.Recolha o Exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2005.203.014432-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALEX ASSIS DUARTE BELO Faltam as custas para a expedição do mandado ( R$ 24,48). \r\n\r\nProc. 2006.203.007075-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE OTÁVIO ROCHA PIRES Venham as custas necessárias (R$ 12,24) para o cumprimento da diligência no endereço fornecido à fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.203.001879-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X SHEILA KIFFER GUIMARÃES Despacho:Ao Autor para que providencie o recolhimento das custas devidas apontadas na certidão de fls. 73 in fine, consoante já determinado às mesmas folhas. \r\n\r\nProc. 2007.203.010217-1 - CONDOMÍNIO ESPECIAL RESIDENCIAL VIVENDAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS DA SILVA FERREIRA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18 de Janeiro de 2008, às 10:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.014214-4 - PLAY MOVIE PRODUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS (RJ-130041)) X TRANSPORTADORA FUTURO LTDA. (VIAÇÃO FUTURO) (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o legítimo exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas.A preliminar de inépcia da inicial, não merece ser acolhida, uma vez que pela leitura desta, se pode perfeitamente se depreender a causa de pedir da parte Autora. No mais, é questão de prova que deverá ser produzida no curso do feito.Defiro prova documental suplementar e a oitiva das testemunhas arroladas pelo Réu, considerando que a Autora apenas protestou de forma genérica pela oitiva das suas, sem arrolá-las na inicial, em que pese tratar-se o presente feito de procedimento sumário.Designo audiência da instrução e julgamento para o dia 22/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006217-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X VIRGINIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352)), CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Faltam custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006575-1 (26227) - GERALDO COSTA A.FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.203.000453-8 (23541) - VERA LUCIA NICACIO VALENCA X CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Considerando a inércia do exequente, defiro o prazo de 05 dias, a fim de que o mesmo manifeste sua concordância com a baixa e arquivamento do presente feito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.408.002941-6 - JOSE FRANCISCO MACEDO X DANILO CONZENZA RETTORE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Aguarde-se em cartório por 05 dias. Nada sendo requerido, nos presentes autos ou em seus apensos, retornem ao ARQUIVO, eis que já baixado na distribuição. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2001.203.001089-4 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) As partes sobre fls.184 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009212-8 - IVETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) Despacho:Recebo as emendas. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a retificação do procedimento para sumário. 2) Ao cartório para que substitua a capa dos autos. 3) Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 21/01/2008, às 10:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.203.000442-3 (23223) - MARCUS VINICIUS C.ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Decisão:Mantenho a decisão anteriormente proferida, uma vez que se verifica que após a indicação das datas pelo Sr. Leiloeiro às fls. 444, os executados não foram intimados das mesmas, sequer pelo seu patrono. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.002783-0 - ESPOLIO DE DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JORGE LUIZ DE BARROS VARELLA Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito, ante o contido na certidão de folhas 52 verso. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.203.000208-2 (18682) - DOMINIK SKOWRONSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X MACVIE DO BRASIL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Decisão:Aos Réus para cumprirem a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.016419-0 - MARIA ODETE PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JOÃO DA COSTA), FELICIANO LOPES), MARIA PEREIRA LOPES Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da Autora para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. Emende-se a inicial, atribuindo-se adequadamente o valor da causa, nos termos do art. 58, III da L. 8245/91 c/c art. 259, II do CPC, recolhendo-se, se for o caso, eventuais diferenças de receitas judiciárias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.002488-1 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Fixo os honorários em 10% sobre o valor exequendo. Ao exequente para que forneça o nº de seu CPF, a fim de que seu pedido possa ser acolhido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.203.010610-0A - M. R. CEDA IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Despacho:Recolha o excepiente as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.203.000111-5 (26964) - BANFORT BANCO FORTALEZA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102)) X JOSE HELIO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1995.203.000293-1 (23368) - BANCO BOA VISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X TANIA MARIA DE OLIVEIRA MALHEIROS E OUTRO Faltam cópias para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1999.408.007387-0 (32861) - GABRIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X HENRIQUE DE ALMEIDA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Faltam as custas para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.009285-0 - VINHOS SALTON S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C WINKLER (RJ-001233A)) X ROSANA M.S.MOUCO DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA-ME Despacho:Indefiro o requerido pela exequente, uma vez que nada obstante a dificuldade alegada, é cediço que o Leiloeiro será livremente indicado pelo credor e não pelo Juízo como pretende, ante o estatuído no art. 706 do Diploma Processual. \r\n\r\nProc. 2002.203.001763-5 - THARCILIO ALEXANDRE DE QUEIROZ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X REINALDO FERREIRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo, que assiste razão ao exequente, uma vez que o executado foi regularmente intimado da penhora (fls. 75), na pessoa de seu patrono, deixando fluir in albis o seu prazo para eventual oferecimento de Embargos à Execução.No entanto, para a apreciação do requerido às fls.108 , esclareça o exequente no prazo de 05 dias, se com o levantamento, dará quitação, concordando com a extinção da execução pelo pagamento, valendo o silêncio como anuência.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.001800-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANCISBERTO DE LIMA PEREIRA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.203.001613-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MANFREDO EWALDO BLAUTH), VIVILA SALAZAR BLAUTH), MAGDA VIVIANE BLAUTH Despacho:Despacho na petição: R.A.D.P.D. Certificado pelo cartório a tempestividade e o regular recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.012291-1 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KARINE GARCIA FERRARI), ANTÔNIO VOLNEY FERRARI), MARIA LUIZA GARCIA FERRARI Despacho:1 - Ao credor sobre o depósito de fls.88, informando se dá a quitação e se concorda com a extinção da execução. 2 - Ao cartório para certificar quanto ao recolhimento das custas processuais.3- Sem prejuízo, traga o 2º executado \"Antonio\" cópia de sua declaração de rendimentos, a fim de que seja apreciado o benefício da Gratuidade de Justiça requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008776-1 - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MARDIL MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Considerando o valor da execução e da avaliação, para a apreciação do requerido, traga o exequente a planilha atualizada do débito, esclarecendo ainda, caso este venha a ser maior que o valor da avaliação se com a adjudicação dará a quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.004045-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SEVERINO ALVES DA SILVA Ao exequente sobre ofícios \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007188-5 - ADEILSON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:1- Informações ao A.I. em separado.2- Considerando o efeito suspensivo concedido, determino que se aguarde o julgamento do referido recurso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.203.011894-0A - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X SERGIO MEDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002611-9 - MARTA DA COSTA KNUPP (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X SEMEG PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça postulada inicialmente. Anote-se onde couber. Expeça-se o ofício acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.203.002611-9 - MARTA DA COSTA KNUPP (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X SEMEG PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Faltam cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.004955-7 - VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 21/01/2008, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.000112-3 - JOSE JOAO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X REBISCA VEICULOS LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.003769-5 - JOVAIR ANTONIO DA SILVA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRAO (RJ-097851), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2003.203.002014-4 - LEONOR FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) Despacho:Defiro a denunciação. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2005.203.000538-0 - ANGELA DA CUNHA GIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157)) X TRACBEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820), Dr(a). ANTÔNIO LUÍS FERREIRA DE MELLO (RJ-072052) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 21/01/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.004649-6 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X GRAVADORA SOM E LOUVORES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.007692-0 - DETILMA LAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.013031-9 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTOR LTDA / ME, LETÍCIA SANTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SIÃO RECORDS E GRAVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TEODORO (SC-016494) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 18/01/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.203.007678-0 - NO INQUERITTO 1852 PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDRE ANTONINI (RJ-097776)) X IMANGOL INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:O feito há muito possui sentença com trânsito em julgado. Defiro vista em cartório pelo prazo legal. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.011777-7 - CAETANO DOMINGOS DE OLIVEIRA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Defiro a penhora requerida às fls. 89, com as cautelas de praxe observado o disposto na Lei 8009/90. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.006925-8 - TECSYS SOLUCOES EM ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUPRISMA CONSTRUTORA LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.004440-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MECHANICAL AUTO CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVO EM GERAL LTDA), PABLO TABOADA IGLESIAS), YURI DA SILVA CARDOSO Faltam cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016358-5 - LUIZ PAULO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTINHO XAVIER DE SOUZA), JOSÉ NILDO DA SILVA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 18/01/2008, às 10:30 horas. Citem-se/ Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004580-1 - ELIZA SALUSTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ROSANA SABENÇA DE ALMEIDA SOUZA), MILTON DE SOUZA JUNIOR), WILSON ROCHA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 21/01/2008, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000396-0 - MARIA DA PAZ DE MOURA VALLADARES PORTO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Considerando a manifestação dos Réus, deixo de designar audiência de conciliação. Dê-se ciência aos Réus dos documentos juntados às folhas 79 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.203.000112-5 (6347) - J.M.SOARES COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X SEBASTIAO FRAGA MATOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ADAO ANTUNES (RJ-020786) Despacho:Esclareça o Réu, no prazo de 05 dias, se concorda com a baixa e a extinção do presente feito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1987.203.000121-6 (7134) - FRANCLIN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando a certidão cartorária, informem os autores no prazo de 05 dias, se concordam com a baixa e a extinção do presente feito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1999.408.005701-8 (32513) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SERGIO SIMOES DE ALMEIDA Aos interessados sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.012941-0 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990)) X CELIA FERNANDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando que a exequente se encontra assistida pela DP, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.203.011671-8 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286)) X JOSE CARLOS SALDANHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001987-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IGOR PINTO DA ROCHA LOUZADA Fica deferida a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006739-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADIR VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALINE ALMEIDA CHAVES (RJ-121100) Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009347-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JULIA GONCALVES DA COSTA Certifico que desentranhei mandado e restituí ao Naroja. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002438-0 - RODRIGO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X LUCIENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788) Decisão:1- Informações ao AI em separado. 2- Aguarde-se os necessários esclarecimentos, para fins de cumprimento da decisão proferida nos autos do Agravo.3- Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito, acolho-os parcialmente, para diante da certidão cartorária, agora exarada, determinar o desentranhamento da \"Réplica\" e, em consequência, a sua juntada por linha, face à sua extemporaneidade, valendo nesse particular salientar, que nada obstante a ausência de publicação na imprensa oficial, a patrona que tomou ciência do ato ordinatório proferido pelo cartório, se encontrava regularmente constituída no instrumento de mandato acostado à inicial. Por outro lado, no que concerne aos documentos apresentados com a referida peça, determino a manutenção destes nos autos, pois é cediço que podem ser juntados durante toda a fase instrutória, que ainda não se encerrou.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.005370-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) Despacho:A autora sobre folhas 229 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.203.007242-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA DA SILVA RIO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.010248-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COLEGIO BARONESA DA TAQUARA LTDA E OUTROS 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.203.006195-6 - PAULO ROBERTO SOARES, MARIA LUIZA SOARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X WAGNER FRANCISCO HIGA NUNES), TERESA CRISTINA DE FIGUEIREDO), IDELSON ROBERTO PEDRUZZI), MONIQUE DE MORAES BITTETI PEDRUZZI), SIMONE CARDOSO NOVAES Despacho:A fim de que seja homologado o acordo constante de fls. 92/94, venha o original da procuraçao de fls. 95, ou subscreva a Ré Monique pessoalmente o acordo. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009848-7 - GILVAN NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO BRAGA MAGALHÃES), ZENI RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.013597-4 - ALYSON FABIO SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIO LTDA Despacho:Cite-se a Ré na pessoa de seus representantes legais apontados às fls. 56. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.016569-7 - ROSANE MALHEIROS REGO ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X BANCO VOTORANTIM/FINANÇEIRA S.A. Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da Autora, uma vez que sua qualificação infirma a presunção de necessidade. 2) Emende-se a inicial, para retificar o valor atribuído a causa, a fim de adequá-lo ao benefício patrimonial requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.203.000201-4 (13495) - SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304)) X IVANA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELY GONÇALVES LOPES VIEIRA (RJ-146391), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970) Despacho:Ao MP \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.203.000153-8 (13325) - HELENA MATTAR (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X WILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte Autora, a fim de que dê andamento ao presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do disposto no artigo 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 379589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.203.009358-0 - ANTONIO CARLOS MARQUES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 15:30 HORAS. CITEM-SE...AO MINISTÉRIO PÚBLICO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.012559-6 - RACHEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X JUAREZ ALVES FERREIRA DA SILVA Decisão:FACE CERTIDÃO SUPRA DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 78/84, TENDO EM VISTA SUA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.203.009987-8 - MARIA HELENA FIGUEIREDO, VALQUIRIA MARIA DO CARMO SILVERIO, VALQUIMAR DO CARMO SILVERIO, CARLOS EUGÊNIO DO CARMO SILVÉRIO, VALMIR DO CARMO SILVÉRIO, ADELAIDE DOS SANTOS SILVÉRIO X SALVADOR SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396) Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002839-8 - TANIA MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X WASHINGTON ALVES FERREIRA Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.203.004507-6 - ALBERTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456)) X CLAUDIO LUIZ SODOMA DA FONSECA Decisão:Diga a inventariante sobre fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2004.203.008773-3 - DEISE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X HELIO PAULO RIBEIRO Decisão:Fls. 38 indefiro, cabe a parte requerente a obtenção das certidões. \r\n\r\nProc. 2004.203.012954-5 - MARIA APARECIDA MARQUES ROXO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X NELSON ROXO DO CARMO Decisão:Fls. 100 e segs. diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2004.203.014263-0 - SANDRA REGINA PACHECO BANDERA X MILTON PACHECO CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:DEFIRO JG. NOMEIO INVENTARIANTE COMO REQUERIDO, QUE DEVERÁ SER COMPROMISSADO. LAVRE-SE TERMO. \r\n\r\nProc. 2005.203.000810-0 - LENI MULLER MARQUES DE SOUZA X JAIR MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147) Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁS PRONTOS AGUARANDO RETIRADA E FORMAL DE PARTILHA DIGITADO AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS (R$ 1,74 APCJ E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ POR FOLHA) \r\n\r\nProc. 2006.203.008470-1 - ALDA RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102)) X IRENE RODRIGUES ESTEVES Portaria 01/2004: HÁ CARTA DE ADJUDICAÇÃO DIGITADA AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS, CUSTAS EM R$ 1,74 APCJ E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ, POR FOLHA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013281-1 - WILMA CASELLA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X VERA CAZELLA DA SILVA Decisão:Atenda-se o MP integralmente... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.013550-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X NEIDE FREITAS DE SOUZA Republicação : Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.003787-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALVANISIA DOS SANTOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.013782-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BERILA MARIA DA CONCEICAO BERTO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.203.009137-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MÁRCIO PAULO FERREIRA Republicação : Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.010287-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEIDE CRISTINA LIMA DA MOTTA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.010034-7 (33026) - ROBERTO MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VILLELA NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.203.007880-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316) Decisão:JUNTE-SE. DEFIRO. DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 14:45 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.006859-3 - MAGNUS FELISMINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X UNIBANCO AIG SEGURO DE VIDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2004: DEVE A ADVOGADA EXEQUENTE RECOLHER CUSTAS PELO MANDADO DE PENHORA E PELA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO EM R$ 29,73 E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.011201-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA S PADUA (RJ-034561)) X MARIO LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.003471-8 - JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X ESPOLIO DE ARAQUEM LANNES SPYERE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729) Portaria 01/2004: Ao réu para que forneça o número da conta do cheque referido à fl. 242. \r\n\r\nProc. 2006.203.000870-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X EDSON DE JESUS FILHO), PATRÍCIA CAVALCANTI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Decisão:EM PROVAS , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008809-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO HENRIQUE DANEMBERG), MARILENE BASTOS DANEMBERG Decisão:Designo o dia 11/03/08, às 16:00 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e I-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.203.015237-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORBA GATO IV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X NORMA LÚCIA A DA SILVA Portaria 01/2004: Deve o autor recolher R$ 0,36 de fumperj e fundperj. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, e Pedido de Sustação de Negativação \r\n\r\nProc. 2007.203.008616-5 - HUGO RODOLPHO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X BANCO SANTANDER-BANESPA S/A Decisão:Defiro JG.Esclareça o autor o valor que pretende consignar, e quais as cláusulas que pretende rever no contrato. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.203.003048-6 - ROBERTO DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X TUTOMO SAKAMATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.005319-4 - RAQUEL FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X LUCIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DA COSTA Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.013518-0 - JANYRA CARDOSO RIBEIRO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Intime-se o réu para que deposite o valor dos honorários do perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.012682-3 - FABIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X HSBC - BAMERINDUS - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.003667-6 - OSMAR CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011789-5 - MICHELE DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉSAR BACELLAR MOITINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:CONSIDERANDO O INFORMADO A FLS. 82 E SS DESIGNO O DIA 26/03/2008 `AS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.203.002109-6 - CONDOMINIO SAO SEBASTIAO ENERGIA E GAS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O DESPACHO DE FLS. 99 , NÃO FOI INTIMADO PESSOALMENTE DESCONSIDERO A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. INTIME-SE POR OJA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA TUTELA EM 48 HORAS SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.009931-4 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X DIVA CRISTINA REIS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:Ao exeqüente para adequar o pedido consoante a nova sistemática de cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.004792-0 - LEA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X LEANDRO DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO), Fiador: JOSE FERREIRA DA COSTA Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR, QUALIFICANDO OS HERDEIROS DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.203.006971-0 - IDA CARNEIRO BARBOTEUT (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X GLAUCIO DA SILVA D AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002025-7 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003542-0 - MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CENTRO EDUCACIONAL EMILE ROUX LTDA. Decisão:DEFIRO A REMOÇÃO DOS BENS AO DEPÓSITO PÚBLICO. PROVIDENCIE O AUTOR O ENDEREÇO DA RÉ PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010627-9 - FABIANE AMORIM AMIN, FLÁVIA PATRÍCIA AMORIM AMIN, FARIDE AMIN ABRAHÃO JOSÉ, JAMILE AMIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CARLOS MAGNO NUNES XAVIER Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 32, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.EM CONSEQUÊNCIA . TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA DE MÉRITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269,III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.013034-8 - MARILIA AMIEIRO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X SHOPIMAR COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.003128-6 - CECILIA MARIA MOSQUERA MICHEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X VITOR ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020) Decisão:...decreto a revelia do embargado.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.005981-2 - JOSÉ BENTO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI Decisão:Deixo de receber a impugnação oferecida tendo em vista a necessidade da penhora, consoante art. 475-J § 1º do CPC.Determino o prosseguimento da execução.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.203.000088-5 - LUIZ CARLOS DIAS FARIAS E S/MULHER ANA DE JESUS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ALTIVA TELLES GUEDES RIBEIRO Decisão:EM PROVAS , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013035-8 - ALEXANDRE VIEIRA DE MENDONÇA, ÉRICA PLÁCIDO MEYOHAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X ANTÔNIA DE JESUS REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:RECONSIDERO FLS. 59. JUNTE-SE. DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015254-0 - PAULO RICARDO CAVALCANTI DA CUNHA, REGINA CÉLIA OLIVEIRA DA CUNHA, PAULO MARQUES DA CUNHA, MARIA OLIVEIRA CAVALCANTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550) Republicação : AO EMBARGADO NA FORMA DO ARTIGO 1046 E SEGUINTES DO CPC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.002395-5 - NANCY REIS VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X SERAFINA DELFINA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.011789-5A - PAULO CÉSAR BACELLAR MOITINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MICHELE DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO O JULGAMENTO DO AI., DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000673-2 (24550) - CIA TEXTIL RAQUELO CHOHFI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X A.O. CORDEIRO COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.408.000219-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X APIA DROGARIA LTDA. PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.203.003082-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANGELA COMPAN GRANAIOLA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Decisão:FLS. 175 -INTIME-SE COMO REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO POR D.O., NA FORMA DO ART. 659, PARÁGRAFO 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.004699-4 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X JOSE SULIM FRENK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA (RJ-093089) Decisão:Ao Exeqüente para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.014279-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297) Decisão:Providencie o excipiente a juntada da sentença proferida na 37ª V.C. na íntegra, bem como a certidão de trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.203.004362-0 - JOSE MARCOS FERREIRA CASEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ A OBRIGAÇÃO, FACE AO QUE CONSTA ÀS FLS. 180. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.203.011710-8 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X ROBERTO SALOMAO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:ESCLAREÇAM OS AUTORES OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO ENTRE O 3 º AUTOR E O RÉU, E POR CONSEQUÊNCIA, QUAL O PEDIDO PERDEU O OBJETO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002025-7A - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:DIGAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016625-0A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X DOLORES MOTA JACINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Portaria 01/2004: Ao impugnante para recolher custas em R$ 38,48 (AEVC) e R$ 1,92 (Funperj d Fundperj). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.408.001819-0 (27118) - JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X EDSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.203.006097-3 - CICERA MENDES DE MELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.015080-0 - COMPANHIA DA TERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PAULA ARAUJO FLORENCE (RJ-112716)) X LEANDRA PATRÍCIA BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fl. 214. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016390-0 - MERSILVIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.010875-6 - ERMINIA PREMAZZI X ERMINIO PREMAZZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Decisão:Fla. 92/93 aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.007017-4 - NANCI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUECY FERREIRA Decisão:CUMPRA-SE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2004.203.008730-7 - DOMINGAS FERREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X ATHAYDE DA APARECIDA CORTES Decisão:Fls. 105 aos interessados. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.005218-6 - ADILAR FERREIRA INACIO X MANOEL INACIO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292) Decisão:DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS. ESCLAREÇA O REQUERENTE QUANTO À ELIANE F. INÁCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007261-6 - BARBARA DA SILVA BARRETO VIANNA X HELIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Decisão:Atenda-se integralmente fls. 50 (termo de inventariante e primeiras declarações). \r\n\r\nProc. 2005.203.009786-9 - ARTHUR GAEL OHOISHI HUYNH X CRISTINA MAIA OHOISHI HUYNH (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2005.203.014250-4 - MAGALI OUTEIRO SILVA X ALBERTO ALVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Decisão:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.000393-0 - BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X ROBINSON LOUREIRO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Portaria 01/2004: HÁ CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.408.006485-5 (32241) - JOSE CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE ANTONIO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004184-2 - DOUGLAS AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venha a emenda em peça única. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.203.005170-9 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DISA-R DISTRIBUIDORA AUTORIZADO DE ROLAMENTOS LTDA Decisão:Venham aos autos os atos constitutivos em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013754-7 - ERNANI RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X ROGÉRIO RIBEIRO BRAGA), MARIA GELENI SOSSAI BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Providenciem os autores a cópia da sentença de extinção do processo que tramitou junto à 3ª VC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.010039-0 - DULCE BENAVENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ELSA MOUTINHO BORGES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:DEFIRO REPRESENTAÇÃO .DESIGNO NOVA DATA DE AIJ PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.012653-7 - HÉLIO CAMINHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.010595-4 - ABATEDOURO LAGOAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:...Expeça-se MD. de pagto.Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004992-2 - JOÃO NOLASCO NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X RODRIGO LOPES VIEIRA), AGNALDO DOS SANTOS Decisão:TENDO EM VISTA QUE OS RÉUS APESAR DE REGULARMENTE CITADOS NÃO APRESENTARAM CONTESTAÇÃO, DECRETO SUA REVELIA. AO AUTOR PARA DIZER SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.203.000478-4 (24622) - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X JOBRASA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Portaria 01/2004: As partes. \r\n\r\nProc. 1999.408.002886-7 - MICHELLE MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre perícia designada para o dia 11/12/07 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.000034-9 - MARIZA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Republicação : ÀS PARTES EM PROVAS DE FORMA OBJETIVA, COM AS DEVIDAS JUSTIFICAÇÕES. \r\n\r\nRestauração de Autos, COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.015203-2 - DANTE RAUL QUINTERNO SCHIAFFINO, ROSANGELA QUARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X JOSÉ CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Decisão:AO EXECUTADO. \r\n\r\nId: 379591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013607-7 - MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X Falecido: REALCINA SALVADOR CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a gratuidade.Sem retirada dos autos, venha em 10 dias a certidão quantos aos dependentes habilitados à pensão por morte de Realcina. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005551-3 - CARLOS HUMBERTO CASCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000033-9 - MARIA HENRIQUETA MIRANDA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X MATILDE TOME MIRANDA Despacho:Sim às fls.156/157. \r\n\r\nProc. 2003.203.003860-4 - ARY SENDAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X DIRCY DOS SANTOS MARTINS Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.009938-6 - NOÊMIA MARIA AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)), ANDREA MENEZES, Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X JORGE LEÔNCIO MENEZES Despacho:A Andréa. \r\n\r\nProc. 2006.203.001135-7 - NILCEA PINTO BAHIENSE X AUGUSTO CESAR MARTINS BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Sentença:SENTENÇAHomologo a partilha de fls.182/184.Custas e taxa havidas.Expeça-se formal e ofícios, estes para a TELEMAR e o DETRAN/RJEnfim, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006594-9 - RICARDO GASPAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)), SERGIO GASPAR FERNANDES) X MARIA LÚCIA GASPAR FERNANDES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.118.V(PROMOÇÃO DA PGE.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006964-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FLAVIO MAURILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Sentença:SENTENÇA...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO CONFORME ARTIGO 267, IV, CPC.Condeno a autora nas custas e taxa.Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2004.203.005105-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIEGO NOGUEIRA LOPES DA SILVA Despacho:Sim à fl.93. \r\n\r\nProc. 2006.203.016903-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO MALVAR PAULO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Decisão:Sim ao levantametno (fl.70).Após, a Bruno (quanto à fl.71 (10 d., sem retirar autos). \r\n\r\nProc. 2007.203.004591-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICK SANTOS DA SILVA Sentença:SENTENÇA...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO.Condeno a parte vencida nas custas e taxa e em honorários de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.008522-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.015746-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALEXANDRE LUCIO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015883-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LEONARDO LORENTE SOLANO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015975-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DE SOUZA DA S. SOBRINHO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016029-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE DA SILVA MAURÍCIO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.014422-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPOLIO DE DELZA NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) Despacho:Arq.-se s/baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.014308-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TELE PRESS MARKENTING SERVICES E CREDIT ASSESSMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Despacho:Sim à vista (fl.2309). \r\n\r\nProc. 2005.203.015096-3 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CARLOS CEZAR ATTILA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Decisão:Defiro a penhora do imóvel de fls.7/8.Honorários desta altura: 800 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.004609-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALINE DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)), LÚCIA HELENA DOS SANTOS LUSQUIÑOS DOMINGUEZ Despacho:Of.-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015844-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO GOMES RAMOS E OUTRO Decisão:Sim apenas ao último § de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.203.000832-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RHC ADEGA LTDA Despacho:Sim à fl.67. \r\n\r\nProc. 2007.203.005331-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CESAR CASTRO ACUNÃ), FELICIA ISABEL RODRIGUEZ DE CASTRO Decisão:Sim à fl.101. \r\n\r\nProc. 2007.203.006691-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MÁRCIO ANDRÉ ÂNGELO DE OLIVEIRA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.006859-0 - ARY GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015402-6 - MARIA ODETE SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes, cinco dias não comuns. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008489-2 - GUILHERME JACOB DE SOUZA, LCS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO CRISTIANO MORAIS (PR-026378)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:À réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013974-0 - NILZA MOURA SALES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANDÃO LIMA (BA-016736) Decisão:Recebo os apelos no duplo efeito. Sejam contrariados. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula Contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016141-2 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Sem retirada dos autos, emende-se em 10 d. a inicial, p/ que se liquide o pedido de fl.9, n.6.3 (art.286, CPC). \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.001554-5 - FRANCISCO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X COUNTRY CLUB DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007497-0 - MARCOS BARROS ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GLORIA MARIA SABACK DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:À livre penhora de bens de Glória. Honorários de 300 reais para esta fase. \r\n\r\nProc. 2007.203.008454-5 - CAETANO COTINHOLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PRISCILA GARDEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Decisão:Suspendo a execução. Arq. sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.009221-9 - MARLENE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ANTÔNIO ALFREDO DE AGUIAR GOES Despacho:Novos documentos? Novo ensejo de vista ao revel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003481-5 - NORMA FIORINI ALTOÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X DERLY GERALDO SIQUEIRA LIMA), Fiador: TEREZINHA DAIZE LIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA BAETA ROCHA (RJ-002564C) Despacho:A Norma. \r\n\r\nProc. 2007.203.006819-9 - MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X FELIZBINA SOARES BARROS Despacho:Sim à fl.31. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.015272-0 - EDUARDO CLAUDIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002814-5 - CARDIODEMA SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359)) X SOS SAUDE OFICINA E SISTEMAS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO.(custas: OJA - 0714-6 - R$ 29,73; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 1,48 e Fundperj- 5673-00124-3 - R$ 1,48) \r\n\r\nProc. 2004.203.009826-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MONICA MARIA MARTINS DE VASCONCELOS Decisão:Of.-se (fl.106). \r\n\r\nProc. 2004.203.010937-6 - JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTRO), Fiador: EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:O pedido de fl.188 é de se dirigir ao Relator do agravo; que é recurso interposto diretamente no TJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.003311-8 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESQUINA PARQUE DA CONSTRUCAO LTDA Decisão:Fl.104: exp.-se mandado de penhora, isto sim.Após, passe-se durex na lombadad dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.014067-2 - CYDER TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X JBS - 1.200 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Inteiramente sim à fl.103; à autarquia constando o alerta quanto ao crime da desobediência \r\n\r\nProc. 2007.203.016010-9 - JOSÉ RAMON ALVAREZ FERNANDEZ, JANINE MODESTO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X SONOGRAF DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA), MARCIO LEITÃO JAHARA), CLÁUDIA BALBINO MARBACK Decisão:Cite(m)-secf. fl.4, 2° §. Honorários de 5%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.002639-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ADRIANA DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:Ao exqte (10 dias). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010438-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORIEL DOS SANTOS), JOAQUIM PONTES MIGUEL FILHO Despacho:À exqte. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013577-2 - ANA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X LUCIANO DE ALMEIDA BASTOS CUSNIR), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A. Despacho:Dispenso conclusão; e adito a ata para que as citações se façam por mandados, e com urgência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004965-0 - COSME DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL 96 (honorarios do perito no valor de 06 salários mínimos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.008307-7 - CARLA MARIA QUEIROZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X WILLIAM ROBERTO MILAO GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.002710-9 - DANIEL MATTOS MONTEIRO, PAULA VERONICA DE MATTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), ITAPEMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) Despacho:Às razões finais (5 d. comuns).Escusado, após, dar vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016024-7 - HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Sim à fl.112 (levantamento).Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.000553-0 - CÉLIA SAMPAIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X ROBSON ANTÔNIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Entre o réu em 5 d. com as custas p/ as intimações das testemunhas de fl.52, pé. \r\n\r\nProc. 2007.203.007383-3 - SERGIO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Nihil. \r\n\r\nProc. 2007.203.015897-8 - THIAGO DA SILVA SÁ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X RADIADOR DOS PARAÍBAS), ELSON ANTÔNIO NUNES GOMES Decisão:Defiro a gratuidade.No entanto, a soma do pedido III com o pedido V (fl.7) já monta a cem salários mínimos; irrelevante funcione o segundo aqui mencionado como sucessivo (art.289, CPC).Citem-se, por isto, pelo rito ordinário. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015981-8 - ILZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR Decisão:Reconheço a preferência e concedo a gratuidade.Em 10 d., emende-se a inicial para esclarecer a quanto montam os débitos da autora para com a ré até agora (fl.4, \"c\"). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.015907-7 - MARIA JOSÉ LIMA DE NEGREIROS, JOSÉ MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). TANIA LIMA DE NEGREIROS (RJ-124458)) X JOSE FERREIRA CAMPANHA), PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 10 dias as declarações do imposto de renda de ambos os autores; a prova di importe mensal da aposentadoria do varão - e - a declaração de pobreza deste. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005591-2 - JOSE HERMENEGILDO DA CONCEICAO, MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X Inventariante: EVANGELINO DAS GRACAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967)) SEBASTIANA RAYMUNDA DE JESUS NAYLOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA INVENTARIANTE FLS. 185 (OF. BANCO DO BRASIL) \r\n\r\nProc. 2004.203.013523-5 - RODRIGO ALBERTO MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X SILVERIO FERNANDES Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.013023-3 - LUÍS FERNANDO MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Nada tem a presente hipótese de cautela autêntica, onde requerido seja o banco.Da leitura da inicial, mais fl.11, conclui-se antes se tratar de pedido de jurisdição voluntária, para que contraia mútuo em nome de criança (art.1.691 do novo CC).Declino, por isto, para uma Vara local de Família, cf. art.85, III, CODJERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.004616-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARMANDO PINTO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Despacho:Fl.217: em 10 d., dirá a exqte o montante de seu atual crédito, e que banco custodia valor suficiente p/ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.203.013734-7 - SUMARA COMERCIO DE TECIDOS E MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X CRIS FACTION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Sem baixa, arq.-se os autos até cumprimento do acordo noticiado à fl.228. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001809-7 - DULCE HIRABAE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973)) X FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Decisão:Não cabe ao Juízo pronunciar-se fora de eventual impugnação da executada acerca de juros e respectivo dies a quo.Tendo Dulce concordado com o cálculo oficial (fl.303); mas não tendo eu, por outro giro, senha para a penhora on line.Of.-se ao BACEN p/que informe onde a empresa mantém conta(s). \r\n\r\nProc. 2005.203.010045-5 - INACIO GONÇALVES CATANDUBA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X JOSÉ IZIDORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.005308-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTILLO II (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO Decisão:Anote-se a conversão (fls.100/101).Feito, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011872-5 - ARLINDO PEREIRA PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.013279-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 3, pé. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006792-2 - ALADIR MEDEIROS DOS SANTOS, OSCAR DE MEDEIROS, AMAURI MARTINS MEDEIROS, CARLOS ALBERTO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X GLORIA DA FONSECA MEDEIROS), REINALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Decisão:Nos termos de fl.112, declaro finda a instrução e, por isto, indefiro fl.152.Mais uma vez encareço que o MP permita sobrevenha a sentença, para isto lançando seu parecer final. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.203.002908-3A - SERGIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X WILMA DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL E. DE ANDRADE (RJ-100923) Despacho:Fls.47/49: ao art.398, CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017516-0 - JOSÉ MARCELO DIAS ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Nihil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.009993-9 - SANDRA PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VIP VANS Decisão:Declaro precoce o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Of.-se ao BACEN p/ que informe onde a executada tem conta(s). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Desconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016107-2 - WILLANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X ITAIPU SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA Despacho:Decline a A. em 10 d. seu endereço residencial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001770-2 - MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, TÃO SÓ PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR R$ 197,98, COM JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O EFETIVO PAGAMENTO DE CADA PARCELA PELO AUTOR... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2005.203.013866-5 - JOSÉ WALCIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X PAULO ROBERTO LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:Não tenho código de acesso eletrônico ao BACEN. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009800-0 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CARMEN SYLVIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do que vai à fl.104, baixa e arquivo.Mais à frente, poderá o autor desarquivar os autos e prosseguir, respeitada a prescrição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.013853-0 - ANDRE ALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIAÇÃO REDENTOR Publicação de fl.36: Atenda-se fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.203.016210-6 - DIOGENES LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X TRANSPORTE BARRA LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se p/ ato do art.277, CPC, às 14 hs de 8.1.08. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001691-6 - ELIZABETH DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a A. em 10 d. se está satisfeita. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001298-4 - AIMORÉ CASSANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Para a perícia reclamada pela empresa, nomeio o dr. MIZRAHI, conhecido da Secretaria.Vista de 10 d. se lhe dê. Dentro desse prazo, dirá S. Sa. de que outro carece p/ a produção de seu laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.010412-1 - JOSE AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CABRAL (RJ-071077)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013792-6 - GUILHERME JACOB DE SOUZA, LCS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CRISTIANO MORAIS (PR-026378)) X BANCO BRADESCO S.A.) Decisão:Cite-se A antecipação será decidida após a respos ta. \r\n\r\nId: 379597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.003634-4 - FRANCISCO AMÉRICO ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Perícia designada para o dia 14/12/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.012830-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA GIORDANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:FLS.111: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015034-5 - ALINE WETSCHKY CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X LUCI WETSCHKY Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012629-3 - NEUZA MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X DARIO MEIRA LOPES Despacho:À FAZENDA, SOBRE FLS.141/142. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA) \r\n\r\nProc. 2005.203.007942-9 - CLÓVIS ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X AMANDA GUIMARÃES DE BARROS E OUTRO Ao requerente para encaminhar os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.000384-1 - MARIA JOSÉ DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X NILSON FERNANDES DA SILVA À inventariante para fornecer cópias para carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.203.010789-0 - FÁBIO DE ALMEIDA LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X ROSEMERY DE ALMEIDA LEITE Ao requerente sobre fls. 166. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.001990-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALAN RICARDO FAUSTINO DO COUTO AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000660-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO SERAFIM ESTEVEZ GOMES Ao autor sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.203.004971-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HAROLDO DE SOZA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DO OFÍCIO PARA O DETRAN - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.006358-0 - BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO GARCIA Despacho:FLS.35: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.013361-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CRISTIANE MORAES DA SILVA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.006372-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DALMO MOREIRA JUNIOR Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/08 ÀS 10:20H. CITE-SE, DEFERIDAS AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.008707-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDRE JOSÉ MEIRELLES BARRIAS Ao autor sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.203.013111-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CLÓVIS SÉRGIO FARIA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS.57. \r\n\r\nProc. 2007.203.007095-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X UNIBANCO S/A Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O AUTOR A RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007292-0 - ABRAHÃO JOSÉ DAYUB (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010818-5 - ESCRITÓRIO TÉCNICO COSTA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.016587-9 - PALMIRAVELINO MORAES MOURA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO ITAÚ Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Responsabilidade Civil, PARA FINS DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014464-5 - ROGÉRIO LIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA Decisão:Defiro parcialmente a antecipação de tutela pretendida pelos Demandantes...Não há que se falar em entrega das chaves aos Requerentes ou imissão na posse do imóvel, em razão da quitação apenas parcial do débito.A declaração de nulidade do leilão depende da maior evolução do conjunto probatório, motivo pelo qual não será analisada nesta oportunidade.Pelo exposto, defiro parcialmente a antecipação de tutela para...Cite-se. Int. O mandado deverá ser cumprido pelo OJA de plantão. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.016053-5 - IVONEIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1)Defiro a gratuidade...Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutela...Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo...DEFIRO a suspensão do pagamento ao Requerido, até a constatação da regularidade da importância devida, salientando-se, ainda, a eventual possibilidade de equívoco e repetição de quantias.Os juros moratórios serão devidos consoante o previsto no legislação processual civil, sendo incabível a suspensão da incidência dos mesmos sobre eventual saldo devedor apurado.Objetivando apurar devidamente os argumentos contidos na exordial, concedo ao Réu o prazo de 90 (noventa) dias para exibir a documentação mencionada pela Autora às fls. 13, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Indefiro a tutela antecipada quanto à suspensão da propositura de ação...Oficie-se.Intimem-se. Cite-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005145-0 - VICTOR MANUEL CHANÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA LOMBA (RJ-100451)) X ZEARY DE CARVALHO FILHO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.005843-1 - JORGELI NACIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X MPZ INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001402-0 - ZILAR ALVES DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IAPLAN IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Ao exeqüente sobre fls. 331/332. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013514-4 - JUSCELINO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X MARIA ISABEL GONCALVES PIRES Aos autores sobre fls. 68. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015637-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JENIFER SILVA OLIVEIRA Ao autor sobre fls. 62. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.002795-3 - ANA PAULA MANGHI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X MARIA ACINE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (RJ-083506) Decisão:FLS.159: DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.012687-8 - PATRICIA PAURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.004319-7 - THIAGO FONTES GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS.321/327 E 330/350. 2) AOS APELADOS. 3) FLS.351: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.203.004590-0 - DANIEL GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X LUCI SARMENTO DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. 2) FLS.329: INTIME-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.203.016842-8 - MONIQUE VALERIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, visto que se confunde com o mérito da causa;3 - Desnecessária a produção de prova pericial para o deslinde da questão:4 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal;5 - Designo AIJ para o dia 19/02/08, às 13h30min;6 - Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.013357-6 - FABIO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON ARAUJO DE BARROS Decisão:FLS.25: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004029-1 - PAULO ALEXANDRE NOENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X LUZIA DAS GRAÇAS NOENTA DE LIMA Ao Inventariante para que encaminhe os autos à P.G.E., para que a Fazenda Estadual se manifeste ou recolher custas de porte de remessa e retorno - R$ 8,74; 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.203.016522-3 - JACYR SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X PEDRO LOPES DE OLIVEIRA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2007.203.016582-0 - ROSA FRANCISCA DE MELO LAURIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CORINA DA SILVA MELO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016639-2 - ROGERIO DE MIRANDA PFALTZGRAFF LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X GERALDO DOS SANTOS LIMA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS HERDEIROS; 2) VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.014612-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X RHC ADEGA LTDA Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA RÉ, QUE CITADA, NÃO OFERECEU EMBARGOS, CONVERTO A ORDEM DE PAGAMENTO EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000862-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO JOSE FERREIRA TEIXEIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.007995-0 - ÂNGELA MARIA IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814)) X JAIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 13/02/08, às 14h;4 - Esclareça o Réu o resultado/andamento da ação mencionada na resposta, que tem curso na 2ª Vara Cível.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016703-5 - ALINE WETSCHKY CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMOS DO EXÉRCITO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia __/__/__, às _____ horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.016541-7 - ALEXANDRE MIGUEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X PROAUTO VEÍCULOS Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.012190-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO JORDAO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARGANCY JAQUELINE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/08 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.005731-1 - JOSÉ MILTON BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.017156-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI DA SILVA LIMA Ao autor sobre fls. 30. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002565-4 - CELSO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante do Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; 3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CLAUDIUS MONIZ DE ARAGÃO, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida ao Autor, bem como esclarecer expressamente...4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal...5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.6 -...DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.015560-6 - CARLOS EDUARDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X PALATARE 2010 ALIMENTOS LTDA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000337-5 - PAULA FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial levantada pela segunda Requerida, eis que em conformidade com o art. 282, do CPC; 3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal; 4 - Designo AIJ para o dia 14/02/08, às 13:30hs;5 - Intime-se a testemunha arrolada pela Autora.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008937-3 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007352-3 - JOSÉ FARIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X BANCO UNIBANCO) Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nId: 379599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.014147-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAROLDO LEITE ROQUE Homologo a desistência formulada às fls. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados em original, mediante substituição por cópias nos autos. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.010113-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO JOSE DE O CAMPOS Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.203.013438-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCO SOUZA DE PAULA Despacho:Regularize-se o documento de fl. 25. Após, voltem para homologação da desistência manifestada pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007191-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X EVALDO TEIXEIRA LEMOS FILHO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 17/01/2008, às 11:20 horas. Citem-se e intimem-se, observando-se o endereço indicado à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.203.008503-1 - JOSE ROBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008932-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 85, intime-se o devedor, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.009627-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X PROFESSORADO CAMPESTRE CLUBE Despacho:Venha o balancete do Réu para apreciação da gratuidade de justiça. Fl. 56 - Defiro o prazo de dez dias requerido pela parte autora para que a mesma se manifeste acerca da proposta de acordo formulada pelos Réus em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.012311-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA IMPROTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004272-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Decisão:Recebo os Embargos por que tempestivos e nego-lhes provimento, na medida em que não há omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas. A sentença foi clara e objetiva no sentido de esclarecer o que deveria ser pago e suas penalidades, sendo certo que a forma de seu pagamento poderá ser realizada em Juízo, não necessitando, portanto, de esclarecimentos na sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005447-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DAVID GUILHERME MACIEL LOBO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 17/01/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005448-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ALTO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARCIA RAMOS WALTER Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 17/01/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012117-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ERLON SILVA DO AMARAL Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014450-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X JOÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:...declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a validade da assembléia condominial que se pretende anular... defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/02/2008 às 14:00 horas. Venham os róis de testemunhas e custas para intimação, se for o caso, em dez dias, pena de preclusão. Feito isso, intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Defiro prazo de dez dias para juntada de prova documental superveniente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.013806-0 - ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X KATIA FONTES TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007581-5 - DOMINGOS BARROSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X EDU-CAR AUTO MECANICA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.015921-0 - MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CAETANO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Decisão:Rejeito liminarmente a ação declaratória incidental por incabível na especie. A discussão travada em ação de despejo se dá entre locador do imovel e locatario, sendo irrelevante o questinonamento sobre a propriedade do imovel. Ademais, como afirma Theotonio Negrao; \"não se admite ação declaratória incidental se o Juizo é incompetente para seu conhecimento (RTJ 129/502, 163/450), devendo aplicar-se o disposto no art. 295, I, o que pode fazer-se a qualquer tempo\"... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009259-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X WILLIAM DE SOUZA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) Decisão:Recebo os embargos por que tempestivos. A homologação do acordo abrange todos os seus termos, inclusive a expedição dos ofícios, o que deverá ser cumprido pela serventia do Juízo. Desta forma, cumpra-se fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.203.011470-5 - PINCÉIS TIGRE S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010742-9 - ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X PELAGIO'S CAR VEICULOS LTDA E OUTROS Ao autor para fornecimento de cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.015645-3 - LUIZ BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X MECB - ARTESANATO & ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.015834-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VENNER JÓIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Recebo os embargos por que tempestivos e os acolho para sanar erro constante na sentença, no sentido de que a extinção da execução deverá se dar com base no artigo 794, I, do CPC e não como constou (artigo 794, II, do CPC).Desta forma, deve o dispositivo da sentença constar \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no artigo 794, I, do CPC.\".P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008095-1 - FÁTIMA CHRISTINA JACOB LANNES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPRO CEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001118-9 - LUCIENE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a re ao pagamento de R$ 7600,00 (sete mil e seiscentos reais) a titulo de danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratorios de 1% (um por cento) ao mês, contados do fato lesivo (Sumula 54 STJ). Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.203.002144-4 - MÁRCIA MELIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X NORTE SHOPPING E OUTRO Sentença:...Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Oficie-se para cancelamento, após arquive-se... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.008244-5 - LEILA CARDOSO GRANATO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA REGINA RIBEIRO PUGA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Regularize a Ré sua representação processual, em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008465-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RODRIGO DE SOUZA CASTRO Despacho:Cite-se o Réu, nos termos do disposto no art. 1102, \"b\" do CPC. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.008514-6 - THEREZINHA VILLELA ALBRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X SUELY COCCHIARALE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a ré reconhece a existencia da dívida, incabivel a prova pericial e testemunhal pretendida, vez que o fato alegado (vício do imóvel) não tem o condão de justificar o não pagamento do preço. Isso porque o suposto vício, além de ter sido aparentemente sanado pela própria ré, não seria causa suficiente para o não cumprimento de sua obrigação. Venha prova documental em dez dias e, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000287-5 - ROSANE DOS SANTOS SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que o fato lesivo imputado na inicial diz respeito à inclusão indevida do nome da autora em cadastro de órgão de proteção ao crédito, que ocorreu por determinação da IBI administradora, bem como o fato de que a contestação de fls. 37/48 pretende a mera retificação do pólo passivo, com o aproveitamento dos termos do processo, diga a autora se concorda com tal retificação. Caso contrário, voltem para apreciação da liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010507-8 - ZICA E EQUIPE DE CABELEREIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X TECNITEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). MARCOS ALBERTO PICOLI (PR-014247) Despacho:Considerando a alegação de que o bem objeto do negocio juridico era inadequado para o fim a que se destinava esclareçam as partes a finalidade da prova oral. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016436-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X AMANDA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.203.007019-2 - SANDRA CORREA SEABRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741)) X MARFREI REFORMAS, PINTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Despacho:Junte-se. Expeça-se MD de pagto. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001988-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ODETE GONÇALVES DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007502-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009687-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ASSUMPÇÃO FILHO Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO o processo na forma do art. 265, II, do CPC, devendo as partes noticiar o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. Recolha-se o mandado de reintegração, acaso já expedido. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001499-3 - WANDERSON MIRANDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARDINOT DE LACERDA (RJ-108602)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.203.008073-4 - GILVAN BATISTA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos à fl. 43, moderadamente arbitrados, considerando-se a natureza e a extensão dos trabalhos que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos a final, pelo sucumbente. Ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 379611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Desmarais Machado da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.007641-0 - EBERTY PEREIRA SANTOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X EDILBERTO SANTOS CALHEIROS Decisão:1) Restabeleço os provisórios fixados às fls. 29. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 14.02.2008 às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015256-3 - MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X JOSE JOAQUIM FERREIRA DE MELO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014374-4 - VICTOR RIBEIRO DRUDE (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DRUDE Despacho:1) Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 10, item 02, retificando-se o nome do réu, bem como convertendo-se o pedido em percentual do salário mínimo.2) Emende-se a inicial no prazo de dez dias, pena de indeferimento, uma vez que os pedidos de alimentos, regulamentação de visitas e guarda não se cumulam por terem ritos diferentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000889-1 (6533) - LUIZ VALÕES PINTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Decisão:Indefiro, uma vez que o pedido de afastamento foi efetuado pelo alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.203.007985-7 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.custas de lei... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.203.007863-4 - GIOVANNI FISCILETTI (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X VALNICE SOARES FISCILETTI Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.015851-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X LAURA PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo os embargos e, em conseqüencia, suspendo a execução.3) Intimem-se os embargados, na pessoa de seu procurador, para responder, querendo. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.408.000179-4A - TAIS PINTO RODRIGUES X CARLOS HENRIQUE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412) RECOLHAM-SE AS CUSTAS, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1999.408.008338-8 (21392) - MAURICIO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X CLAUDIO MAURICIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) AO EXEQUENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 27, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.203.010668-0A - MARILEA CAVALHEIRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o pedido uma vez que execução que percorra o rito do art. 733 do CPC inexiste a possibilidade, como aliás em qualquer execução, de se julgar procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.203.006163-0 - STEPHANNY NETTO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege...Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.203.010087-7 - RICARDO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE CARVALHO COELHO DE BARROS (RJ-069234)) X RICARDO DA SILVA MOUTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.008258-3 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251) Despacho:Esclareça expressamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.203.011040-2 - THIAGO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X WALDIR FERREIRA DE ARAÚJO Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.013320-7 - ISABELA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO Despacho:Esclareça a exeqüente o pedido de citação por hora certa, tendo em vista que na certidão de fls. 43vº não há indícios de que o executado esteja se ocultando. \r\n\r\nProc. 2007.203.007965-3 - EVELYN CRISTINA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho:Regularize-se o executado sua representação processual nos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003229-6 - P.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X J.C.S. Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004396-3 - MARÍLIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X RAIMUNDO VALERIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:Atenda-se ao MP . Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009697-3 - ADRIANA PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.203.006474-1A - GABRIELA OLIVEIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Decisão:1) Suspendo o processo principal.2) Intime-se o suscitado para responder no prazo legal, bem como para que proceda a juntada do recibo original. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.012748-9 - SÉRGIO DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ESPÓLIO DE LUCI BELA REIS CUMPAR-SE DESPACHO DE FLS 12 NA INTEGRA (DECLARAÇÃO POBREZA, ISENÇÃO IR) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.001506-7 - JANAÍNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MONTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007024-6 - MARIA ALCINA BORGES SCHLEDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X CÉLIO DOMINGOS VENDRAMIN Despacho:Fls. 183/184 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.408.000935-3 (13501) - HORACIO JOSE SOARES TRINDADE X ROBERTO DA CUNHA SOARES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas \r\n\r\nProc. 2006.203.014247-6 - ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000740-0 - ANDREW SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 19/02/2008 às 14:15 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nId: 379596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "379603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.014151-0 - NEUSILIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X FRANCISCO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ISNACK PONTE DE ALENCAR (CE-015257) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 26. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.203.008648-5 - CAMILLE VICTÓRIA MORAES SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FIGUEIREDO MOUTELA DA SILVA (RJ-101138), Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643)) X DOUGLAS SANT' ANNA DA SILVA Decisão:O subscritor de fls. 38 está devidamente constituído nos autos, não existindo renúncia ou destituição. Assim, desentranhe-se fls. 39, entregando-a a seu subscritor e certificando. Sem prejuízo, fls. 38, defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000882-8 - MURILO SALES DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X FÁBIO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.005323-8 - ROSANA DE OLIVEIRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X WAGNER CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) Decisão:1) DGJ. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Oficie-se para o desconto dos alimentos definitivos, bem como para que permaneça retido apenas o percentual de 15% sobre as verbas rescisórias, conforme já constava no ofício dos provisórios.. \r\n\r\nProc. 2007.203.014931-0 - CAYO DE BARROS GIOVANELI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X MÁRCIO DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:Fls. 18, cumpra o subscritor em cinco dias o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015632-5 - JÔNATAS LUIZ DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X WANDERLY DA CONCEIÇÃO Decisão:DGJ. Venha cópia legível de fls. 10. Emende-se a inicial para retificar o nome da RL dos menores. Regularize-se a representação processual dos autores. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005766-9 - ROMÁRIO DE ALMEIDA ESPÍNDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Intimem-se as partes pessoalmente para ratificação. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.004011-6 - ORLANDO DOS SANTOS X VITOR MACEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)), Falecido: ANGELA MARIA DE MACEDO VIDAL Decisão:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.009249-7 - VERA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/01/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.007437-0 - MARIA DA GLORIA SAMUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Atenda-se ao MP.( MP : Aguardo apenas a anuencia da filha com a pensão que lhe é destinada, eis que capaz) \r\n\r\nProc. 2007.203.014461-0 - LUIZ CURSINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.014686-1 - CRISTIANE ALVARES DA SILVA FORÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Decisão:Atenda-se ao MP.( MP: digam os interessados se anuem com o planejamento da prnsão até o dia 31 de cada M~es, bem como escareça o varão seus ganhos mensais) \r\n\r\nProc. 2007.203.015100-5 - CLAUDIA DELFINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Decisão:Atenda-se ao MP.( MP: seja inicial firmada pelos consortes; Venha três declarações comprovando a ruptura da vida em comum há mais de dois anos.) \r\n\r\nProc. 2007.203.015573-4 - ANDREIA SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Decisão:DGJ. Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. Esclareça-se quanto aos alimentos para o filho menor e se as partes renunciam aos alimentos recíprocos. \r\n\r\nProc. 2007.203.015982-0 - DANIELLE AURENÇÃO VIEIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Decisão:1) DGJ. 2) Fls. 14/15 reconheçam-se as firmas. 3) Esclareça-se quanto aos alimentos a serem prestados a filha, vindo valor deduzido em percentual sobre os ganhos do alimentante para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício e em percentual sobre o salário mínimo para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.007634-8 - CLAUDIO ANTONIO JACOVAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632)) X MARIA JOSIANE SANTOS JACOVAS Decisão:Firme-se a ausência por termo. Após, cite-se por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016160-4 - ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CELIA REGINA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Às partes sobre fls. 147v, devendo se manifestarem em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015556-4 - LUCIANA PALADINI ELOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JULIANO ELOI RODRIGUES Decisão:DGJ. Designo APC para o dia 11/02/2008, às 13:45 horas. Cite-se intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015631-3 - RUTILEA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X WANDERLY DA CONCEIÇÃO Decisão:DGJ. Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos. Sem prejuízo, designo APC para o dia 05/05/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. Retifiquem-se para emendar a inicial o nome da autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013592-7 - HALLANA DOS REIS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X JOSÉ CLÁUSIO DA COSTA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Decisão:Fls. 73/74, ao executado para se manifestar em 48 horas sobre a contra proposta. \r\n\r\nProc. 2007.203.006681-6 - RAFAEL COSTA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X LEANDRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.010709-0 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA Decisão:Fls. 26, anote-se. Cite-se no endereço de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.203.014619-8 - PATRÍCIA ADRIANA RODRIGUES WALTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X GUILHERME ALVES DE SOUZA Decisão:Fls. 17, a diligência cabe à parte. Cumpra-se em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.015532-1 - JOYCE DE MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOSEMAR LUIS ZARDO DIAS Decisão:DGJ. Atribua-se valor à causa. Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.015534-5 - NATÁLIA VAL SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X GILMAR PAULO DE MELLO Decisão:Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50. Atribua-se valor à causa. Instrua-se a inicial adequadamente, inclusive com o título executivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016917-2 - LUAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ANDERSON DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040), Dr(a). JORGE BRAGA (RJ-063787) Decisão:Cumpra-se fls. 65 adequadamente em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.002786-0 - LUAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ANDERSON DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Decisão:Cumpra-se fls. 46 adequadamente em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.004382-8 - YURI SILVA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA COELHO Decisão:Fls. 32, Trata-se de cobrança de parcelas pretéritas, a partir de 2004. A fls. 23 o exequente optou pelo rito do art. 475-J do CPC. O réu, regularmente intimado manteve inerte. A fls. 28 já havia sido formulado o mesmo pedido, o qual foi indeferido a fls. 29. Se deseja o exequente a execução das três últimas parcelas não pagas, venha pela via propria. Diga o exequente ante a inércia do executado, no prazo de 05 dias, indicando bens passíveis do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.203.004507-2 - JOÃO VICTOR PAES DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X EDUARDO DOMINGOS TOLEDO Decisão:DGJ. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.014354-9 - LENILZA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CÍCERO SALVIANO DE LIRA Decisão:Esclareça a autora, comprovadamente, sobre a ação que se vê a fls. 36. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.011112-3 - CRISTINA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X UBIRACI ALMEIDA), LUANA DE AZEVEDO ALMEIDA Decisão:Designo AC para o dia 10/01/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009596-8 - HUDSON LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X RENATA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Aguarde-se o prazo para contesteção. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009596-8 - HUDSON LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X RENATA RODRIGUES E OUTRO A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls.74 e Estudo Social de fls. 65/73 \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Guarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.001322-8 - MARCELO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ALDA PERCÍLIA TAVARES MARTINS Decisão:Proceda-se ao estudo social do caso. Fls. 59, aguarde-se a resposta e o laudo do estudo social. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.012092-6 - FELIPE WEBE ROQUE CASSIANO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X LUCAS SANTOS CASTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 15v, decreto a revelia do réu. Contudo, como a revelia neste caso não surte os seus efeitos, digam as partes se têm intersse em se submeter ao exame de DNA e se podem arcar com os custos do exame. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015431-4 - BRUNA KETHLEM DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390), Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X RAFAEL BRASIL DE AZEVEDO Decisão:Fls. 61, anote-se. Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória, anulação parcial de registro \r\n\r\nProc. 2006.203.014395-0 - PEDRO VITOR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375)) X FRANCISCO CLÁUDIO DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se têm condições de arcar com as custas da realização do exame de DNA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.007950-1 - EDILSON ELISIÁRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LIDUINA MARIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VIVIAN MENDES ELISÁRIO SILVA Decisão:Proceda-se ao estudo social do caso. Designo AC para o dia 10/01/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008232-9 - DÉBORA ASSUNÇÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X SERGIO LOPES NARCISO JUNIOR Decisão:Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 15. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.013999-6 - BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X KAYLANE SAAR DA SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es).3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser entregue até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em c/c em nome da RL do menor ou recibo.6)Designo APC para o dia 10/01/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.014607-1 - MERINALVA MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X ISABELLE FERNANDA DE AGUIAR LEITE E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 121 adequadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.004352-0 - TANIA MARA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS SANTOS CUSTODIO E OUTRO Decisão:Atenda-se ao MP. ( MP : consta da certidão de óbito do dito companheiro que foram deixados dois filhos, o que requeiro esclareça a autora, bem como esclareça sobre os dois filhos adotivos mencionados na exordial) \r\n\r\nProc. 2007.203.012078-1 - HIDERALDO LUIZ BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X EUDES MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUELY SIN SINGER AFONSO (MG-030870), Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177) Decisão:Designo AC para o dia 10/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Defiro o prazo de 20 dias para que a ré comprove documentalmente a propriedade dos bens alegados adquiridos durante a união. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.008204-4 - REGINA LUCIA FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 62. Anote-se. Cite-se. ( Complemente-se com cópia a emenda para instrução do mandado de citação) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001775-0 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X LUCAS DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.010450-5 - NEWSON DO NASCIMENTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:publique-se o despacho de intimação para dar andamento ao feito.Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.007434-0 - MARIDALVA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X JOSE DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Intimar a parte ré a complementar as custas a fim de ser expedida a 2ª via da Carta de Sentença (faltou recolher R$ 0,44 no campo 47 - conta 6002251749 e R$ 0,44 no campo 48 - conta 5673001243). \r\n\r\nProc. 2007.203.007549-0 - MARIA SANTANA SILVA RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X RUBENS CERQUEIRA SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. ( MP : pela juntada da declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal de separação de fato) \r\n\r\nProc. 2007.203.014248-0 - VERA LÚCIA NASCIMENTO CÉSAR (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X GERALDO CÉSAR FILHO Decisão:Fls. 26, recebo a emenda. Anote-se onde couber. designo APC para o dia 10/01/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. ( Venha cópia da emenda para instrução do mandado) \r\n\r\nProc. 2007.203.014646-0 - JAQUELINE DIAS RAPOSO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X WINDSOR PEREIRA BRUNO Decisão:Designo APC para o dia 05/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.001104-9 - MIRIAN DELAVY E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560), Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X RYNÁ DELAVY DA SILVA Decisão:Fls. 19, 20 e 26 a 35 e 39 são cópias não autenticadas. Assim, esclareça-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012201-3 - HALLANA DOS REIS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X JOSÉ CLÁUSIO DA COSTA MANHÃES Decisão:RH. Junte-se como petição, eis que se trata de pedido de revisão dos alimentos provisórios fixados nos autos 012201-3/05.Trata-se de ação de alimentos na qual foram fixados provisórios no valor de dois salários mínimos para a autora, filha do réu.....Por outro lado, não há até o presente momento prova nos autos de que o réu é sócio de empresa em atividade, percebendo rendimentos no valor que atribuiu a autora na inicial.Isto posto, reconsidero a decisão que fixou os provisórios para fixá-los nos seguintes termos:1)Em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, nunca inferiores a 38% (trinta e oito por cento) do salário mínimo, excluídos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es).... 2)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 38% (trinta e oito por cento) do salário ..Designo ACIJ para o dia 16/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000365-0 - RAFAEL DE SOUZA BARRETO DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308), Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X SEBASTIÃO JORGE DA CRUZ MATTOS Intimar as partes para que se manifestem sobre os ofícios de fls. 66/136. \r\n\r\nProc. 2007.203.016406-1 - ERICK HENRIQUE DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EDNEY DA SILVA CARMO Decisão:Venha declaração de isento, eis que o dcumento de fls. 17, não se pretou a esse fim. Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação ante a diversidade de rito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012368-0 - ANTONIO CARLOS ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.005419-0 - JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X GLORIA MARIA FRAGA Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 30/46. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000915-8 - ANTONIO ALVES FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS.1: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07.OBS.2: Os valores mencionados acima são válidos para recolhimentos efetuados até 31/12/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.003159-0 - HARTMUT EMIL ZORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS.1: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07.OBS.2: Os valores mencionados acima são válidos para recolhimentos efetuados até 31/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.203.014161-9 - ELIANE TOSTES DE NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.001861-5 - MARIO FUGUEIREDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ELAINE NAZARE DA ROCHA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253), Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 129/130. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.010224-7 - LUIS SERGIO VINICIUS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X LUIZ SERGIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 111. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.012587-0 - ALEXANDRE NIGRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X GUILHERME SPINDOLA AMARAL MAGALHÃES E OUTRO Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 48/68. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.006153-3 - CLAUDIA JESUS SILVA X SINÉSIO PINHEIRO TAVARES, LUCAS JESUS TAVARES, LUAN JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Intimar a parte autora para se manifestar sobre os estudos social e psicológico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.001015-8 - IVAN DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ELISA ESTER ROCHA MYRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Fls. 107, defiro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.005195-5 - MILLENA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA (RJ-096841)) X CINTIA FREITAS LUCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre laudo pericial de fls. 154/156. \r\n\r\nProc. 2003.203.009435-8 - SHAULA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ALESSANDRO RIBEIRO FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E PARA DECLARAR QUE A AUTORA É FILHA DE LUIZ ALBERTO SUCCAR FARAH. E. MANDADO DE AVERBAÇÃO PARA A RETIFICAÇÃO DO NOME DA AUTORA QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE SHAULA RODRIGUES DA SILVA FARAH. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.001505-5 - FÁBIO FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X VITOR SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 69 e ss, indefeiro a gratuidade de justiça, eis que o autor não tem perfil de hipossuficiente. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.008929-4 - JORGE ANTONIO GUIMARAES MEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X JEAN HERBERT MENDONÇA GUIMARÃES MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Decisão:Fls. 24, indefiro, tendo em vista a não comprovação, \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA DE VISITAÇÃO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.001608-4 - FÁBIO FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X VITOR SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos em apenso, Reconsidero a decisão de fls. 72, e INDEFIRO a gratuidade de justiça, eis que o autor não tem perfil de hipossuficiente. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008065-5 - ROMULO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X PEDRO BOMFIM RAMOS E OUTRO Decisão:Fls. 90/2, indefiro, eis que na fixação dos provisórios foi observado o binômio necessidade possibilidade. Ademais, so alimentos fixados são para os menores apenas, estando próxima a data da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.015909-0 - RAFAEL DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). NATÁSSIA MARTINS SARMENTO (RJ-147817)) X MATHEUS GONÇALVES DE FREITAS INFORME O AUTOR OS DADOS DE SEU EMPREGADOR, A FIM DE POSSIBILITAR A DIGITAÇÃO DE OFÍCIO PARA DESCONTO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.000669-8 - JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X GLORIA MARIA FRAGA), ISIS FRAGA BARBOSA LEITE Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 36/236. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010295-0 - GERMANO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X STEPHENSON DI O'NEILL DE SOUZA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127), Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-146208) Decisão:Às parte em provas justificadamente. Designo AC para o dia 17/01/2008, às 15:00 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010377-1 - LEONARDO DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X THAIS FERREIRA CAMARGO DE BRITO SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448) Decisão:DGJ à ré. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003477-3 - VALDECI DA SILVA RIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS.1: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07.OBS.2: Os valores mencionados acima são válidos para recolhimentos efetuados até 31/12/2007. \r\n\r\nId: 379603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Decisão: A sentença é clara e precisa. O sobrenome Perez foi mantido, sendo acrescentado o sobrenome do adotante, conforme artigo 1627 do Código Civil. Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002932-5 - NARA BRITO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JORGE DIAS CARDOSO Sentença:...... As necessidades da autora, apesar de ser maior de idade, se presumem pelo fato de estar estudando. Em relação à possibilidade do réu, o mesmo alega ganhar em torno de R$ 600,00. Impõe-se ressaltar que não foram produzidas provas pela parte autora que atestem os ganhos mensais do réu, ônus que lhe incubia nos termos do Art. 333. I do CPC. Além da autora, o réu possui mais três filhos, aos quais provem o sustento. Considerando o acima aduzido, entendo como razoável a fixação de alimentos no valor correspondente a vinte por cento do salário mínimo, acolhendo, assim o Juízo a Douta Promoção Ministerial. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar alimentos a autora no valor correspondente a vinte por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017323-0 - IVANILDA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885)) X OTACIR JOIA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Decisão: A sentença é clara e precisa. O teor da sentença foi retificado no sistema em 11.09.07, conforme certidão de fl. 122. No mais, os presentes embargos pretendem a alteração do acordo. Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005894-7 - THAMIRES FALEIRO DELFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JAIR LOPES DELFIM (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Despacho:Sentença prolatada e publicada. Qualquer alteração deve ser pleiteada na via própria. Cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.203.006042-5 - ELIANE GALVÃO D ALESSANDRO REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X FRANCISCO ARUAJAR PASSOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA UTRERA GOMES (SP-137675) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 161 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.012471-3 - MÁRCIA WACH MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X MARIO NELSON FERNANDES MOUTINHO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 39/41 E SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 37 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008660-8 - LUCIANA CRISTINA SANTANA QUIRINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO QUIRINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 37/38 e CONVERTO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. Anote-se a convolação no D.R.AExpeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.013449-8 - ANA MARIA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FABIANO FREITAS DE MOURA Sentença: .... Quanto ao uso do nome, a virago retornou ao nome de solteira quando da separação judicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/05. e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença de qe tratam os arts. 97 e 99 da Lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Condeno o réu a pagar as despesas do processo, bem como os honorários de advogado da autora, que fixo em 10% do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002244-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X PAULO ROBERTO MEDEIROS SERRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 71 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.008771-2 - ROSANGELA DE CASTRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) À AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 77 \r\n\r\nProc. 2005.203.008817-0 - ILIDIO PEREIRA PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933) Decisão: Defiro JG. A execução despachada em 08 de outubro de 2007 deve ser distribuída por dependência e se refere ao período de julho/2007 até a presente data. Após a distribuição, cite-se na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ. Com relação a outra petição, esta deve ser entranhada nos autos do divórcio. Após, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.011326-7 - CELIA REGINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333), Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 128 \r\n\r\nProc. 2007.203.008578-1 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BIANELLI (SP-187980)) X VILMA CUSTÓDIO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.008032-5 - MILENA CHAGAS ROSA NARCISO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X ALEXANDRE ALVIM NARCISO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Decisão:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.006304-7 - DIEGO EDEN MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 103 \r\n\r\nProc. 2006.203.007430-6 - ANGEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X LUIZ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS PEREIRA (RJ-088077) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.011892-9 - GIULIA VITÓRIA MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR SOBRE FLS.66/86 \r\n\r\nProc. 2007.203.003724-5 - JOÃO MARCELO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X MARCELO MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, ajuizada por JOÃO MARCELO ARAUJO E OUTRO em face de MARCELO MARTINS ARAUJO. Às fls. 65, a Representante Legal dos exeqüentes foi intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, sendo certo que os exeqüentes quedaram-se inertes, conforme certidão do oficial de justiça às fls. 65 verso. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas, Ex Lege. P.R.I. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007896-0 - TERESA MARIA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Cf. despacho judicial em 28/11/07: J. Suspendo a ordem de prisão. Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.203.005959-7C - ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188)) X ANTONIO LUIS UBIRAJARA FERNANDES PINTO LAMENHA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) AO EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.011043-0 - PAULO RICARDO COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X IRANY SOARES PINTO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011772-1 - MIGUEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X JAINICE VIEIRA DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de exoneração de Alimentos entre as partes epigrafadasA inicial veio instruída por docs. de fls.04/11.Devidamente citada manifesta-se a ré, a fls.18 anuindo ao pedido. É o relatório. Passo a decidir, conhecendo diretamente do pedido, para proferir o julgamento antecipado da lide, eis que não é necessária a produção de qualquer outra prova em audiência (art. 330, do Código de Processo Civil).A ré, ex-mulher do alimentante informa haver contraído novo matrimônio, aduzindo que não há motivo de o autor continuar prestando-lhe alimentos.Isto posto, homologo o reconhecimento do pedido e resolvo o mérito, na forma do art. 269,II, do C.P.C.Deixo de condenar a ré nos ônus sucumbenciais por não haver se oposto ao pedido formulado. Oficie-se para cancelamento dos alimentos devidos à ex-mulher Jainice Vieira do Nascimento. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.203.005461-0 - PAULO BRUNO BORTKIEVICZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANA LUIZA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO (RJ-110370) Decisão:Visando obrigar o Sr Paulo Bruno a cumprir o acordo de visitação homologado por este Juízo, fixo multa de quinhentos reais para cada vez que ocorrer descumprimento, além do crime de desobediência à ordem judicial.Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014527-1 - GILVANILSA DA CRUZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X IRINEU CAVALCANTE DE LIMA Diga a p. autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.000793-9 - EDSON PRADO AZOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X NÍSIA HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 85/86 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.001005-5A - ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Certifico que não foi cumprido pela executada o r. despacho de fls 107, até o momento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.009292-6 - HAYDE MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA FILHO Às partes sobre o estudo social. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.203.014796-4 - GRACINAIDE SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRACINETE SACRAMENTO DA SILVA DE SOUZA Fls 80 - Defiro. // Cf. Portaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.004031-0 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-082087)) X EVANY DE VALENÇA ÀS PARTES E AO MP SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.016133-1 - LUIZA NAZARETH CHAVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE NAZARETH CHAVES GUIMARAES (RJ-093952)) X LUIZA NAZARETH CHAVES AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DA INTERDITANDA PARA EXPEDIÇÃO DA CURATELA DEFINITIVA. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012349-6 - AURILIO JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-142978)) X JULIA DO CARMO NASCIMENTO ÀS PARTES E AO MP SOBRE LAUDO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014172-7 - JUPIARA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PAULO ROBERTO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA O MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.002825-1 - ALEXANDRE ALVIM NARCISO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X MILENA CHAGAS ROSA NARCISO Decisão:Ante a intempestividade, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014043-0 - AMÍLCAR GONÇALVES D' ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X FELIPE REYNERES D' ALBUQUERQUE E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação de pensionar os réus. Condeno os réus nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50..Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003252-1 - GUILHERME LOPES DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ANNA BEATRIZ MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880) Sentença:Considerando que os alimentos já foram objeto de sentença judicial no processo 12359-7/2006, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.004034-5 - FABIANA MORAES SALLES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ANDRÉ LUIZ LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Ao interessado para retirar o Termo de Guarda. \r\n\r\nProc. 2007.203.015327-0 - CARLOS EDUARDO DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X SOLANGE CIRINO DA SILVA), JOÃO GABRIEL DA SILVA COSTA Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a tenra idade do menor e que este está sob a guarda materna, a qual pode ser exercida por qualquer dos pais, não havendo nos autos nenhum elemento que impeça a requerida de exercê-la, indefiro o requerimento de tutela antecipada.Além disso, a requerida tem direito de ir, vir e residir em outro Estado, não podendo o encargo da guarda limitar tal direito.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011923-5 - PATRÍCIA PAIVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.012370-8 - JOSICLÁUDIA DONATO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA TEIXEIRA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007314-4 - HERALDO LUÍS SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Despacho:Fls. 254/255: Oficie-se conforme promoção do MP à fl. 262.Com relação à visitação, nada a prover nestes autos, devendo o requerente vir através da via própria. \r\n\r\nProc. 2007.203.011092-1 - ISAIAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X IAN MANHÃES DE SOUZA Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fl. 17, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha.Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.007753-3 - KATIA AZAMBUJA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) EXPEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.203.002752-5 - GLEYDSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142407)) X SOLANGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para providenciar cópias a fim de instruir o mandado de averbação \r\n\r\nProc. 2007.203.005687-2 - OSMEIRE DE MATOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (RJ-140989) EXPEÇAM-SE CÓPIAS DO PROCESSO A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO E A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.012064-1 - WAGNER ALFRADIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.02/06, ratificado a fl.18, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL, das partes qualificadas nos autos, e RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar. Sem custas. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.007081-7 - JOÃO BATISTA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (O RECOLHIMENTO NÃO ESTÁ CORRETO...) \r\n\r\nProc. 2007.203.014126-7 - ALUIZIO ALBERTO PEIXOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X SIMONE MACHADO SOARES) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 23 VERSO \r\n\r\nId: 379604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.014680-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.013400-5 - MP X MARCELO SOUZA E SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2005.203.011351-6 - MP X TIAGO RODRIGUES CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Decreto a revelia do réu em razão do que foi certificado à fls. 43-verso. À Defesa para apresentação das alegações preliminares.. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas; Art.157, § 2º V do CP - Roubo com restrição de liberdade da vítima pelo agente \r\n\r\nProc. 2005.203.005400-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 379593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.203.015389-0 - MP X RAFAEL GONÇALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) \"...2)Apresente a I. Defesa, querendo, as preliminares no tríduo...\" \r\n\r\nId: 379594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.003048-9 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA SALASSIÉ E OUTROS ao autor para recolhimento de custas processuais conforme sentença de fls.72 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000271-6 - JOSE CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS SANTOS BARROZO (RJ-032818)) X RUTH DOS SANTOS MENDES Decisão:Fl. 29: indefiro, eis que tal providência cabe ao próprio requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.001846-5 - KELLY GOTELIP STEVENS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X JOSE ALVES DE MORAIS Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.210.001730-4 - MARIA GLORIA LEMOS DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X MARIA DA ENCARNAÇÃO LOPES Autos baixados do TJ/RJ aguardando no arquivo provisório do cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.008613-2 - GILSON RIBEIRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X ALINE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088) Autos baixados do TJ/RJ aguardando no arquivo provisório do cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.003524-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILLIAN HENRIQUES DE GOUVEA Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.009250-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VINICIOS BASTOS MARTINS Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03...Cite-se na mesma ocasião ... \r\n\r\nProc. 2007.210.009287-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ SANTIAGO DO NASCIMENTO Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.009305-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPEDITO MATEUS BEZERRA Decisão:Comprove o autor a mora do réu, diligenciando, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006972-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X OVER DENIM ACESSÓRIOS E ROUPAS LTDA. Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.000245-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TATIANE DE PALOS NOBRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) A PARTE RÉ SOBRE FLS.73 \r\n\r\nCancelamento de Protesto, de Titulos c/c perdas e Danos com pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.000837-2 - LUMINOSOS APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:O Banco Bradesco S/A interpôs os presentes embargos de declaração, sob a alegação de que houve contradição e omissão na decisão de fl. 447, a qual determinou que os denunciados depositassem os valores penhorados em cinco dias sob pena de multa diária de R$ 50,00. Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 451). Assiste razão ao Embargante eis que tal determinação é destinada aos depositários das quantias penhoradas, qual seja, José Ricardo de Souza (fl. 434) e Lígia A. Mariano Policiano, inscrita na OAB/RJ sob o nº 131.274 (fl. 442v).Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reconsiderar a decisão de fl. 447 para dela constar \"Aos depositários\", ao invés de aos denunciados, mantendo-se os demais termos da decisão embargada.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009301-3 - RITA ALVES DA SILVA X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.000360-1 - SERGIO ROBERTO ABRITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X TRANS-IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA), Fiador: ARNALDO DA SILVA FILHO), Fiador: ELIANE MOURA DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.210.008903-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 - AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X MARIA DAS GRAÇAS VALLIM SEGRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:Fls. 128/134: ao autor exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.210.008911-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADEMILSON GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO... Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos para sua concessão. Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Dfiro, ainda, a produção de prova pericial contábil requerida pela ré, nomeando para tal função o expert Roberto Epellbaum... O Laudo deverá ser apresentado em trinta dias, devendo o Sr. perito responder aos quesitos do juízo a seguir:... \r\n\r\nProc. 2005.210.009714-2 - CARLOS SÉRGIO FIGUEIREDO TAUTZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X MARIA LÚCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 59. Intime-se o perito, para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.210.002244-4 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X ESPOLIO DE JOÃO ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Decisão:Venham as três últimas declarações do imposto de renda do espólio-réu para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007569-2 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARGARIDA GUIMARÃES DA COSTA E OUTRO À parte autora para recolher R$ 75,22 referente às custas do escrivão - conta 0702-1. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005222-7 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ANTONIO LAURENTINO DA SILVA Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 23/01/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a redesignação da audiência, requerendo o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nQuebra Cobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001551-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ANTONIO NONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JUDSON CONSTÂNCIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Face à certidão de fl 204, que dá conta que o 1º réu foi citado e intimado e, no entanto, deixou de comparecer à audiência (fl. 185), decreto sua revelia. Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 19/12/2007, às 15:00 horas. Intime-se a 2ª ré para comparecer à audiência designada acompanhada de advogado e para, nesta ocasião, apresentar resposta, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005145-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X MARCIO VICENTE BRANQUINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Autos baixados do TJ/RJ aguardando no arquivo provisório do cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009254-9 - MANUEL PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X JOSÉ BARBOSA DAS FLORES), Fiador: MANOEL TEIXEIRA DE AQUINO Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003305-1 - RISDE ATTIE (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X MGCG FABRICAÇÃO COMÉRCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) a parte autora para recolher custas do mandado de penhora \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.006077-9 - CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Decisão:Cumpra-se o item 2 da decisão exarada à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.210.009278-1 - NADIR CLAUDIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ANTONIO BATISTA Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.210.007187-0 - JUCELY ALMEIDA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X ELIZABETH ALVES DA SILVA Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000989-0 - MHP- ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA Despacho:Fl. 105: esclareça a parte exeqüente a divergência apontada. \r\n\r\nProc. 2007.210.009275-6 - HITECH2000 INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X COMÉRCIO DE PAPÉIS PAPELEX LTDA. Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004268-0 - MICROSOFT CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:Diga o autor-impugnado sobre fls. 544/550. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005939-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PAULO ROBERTO PINTO BARROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.210.005941-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JUSSARA MATHIAS TEIXEIRA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.004530-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X WALLACE E SOUZA MAZILLE Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000727-1 - OLANDO HAUGONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X CARTOART CARTONAGEM & ARTEFATOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Proviedencie o cartório o desarquivamento dos autos do processo de nº 2004.210.007511-9, após o recolhimento das custas pela parte autora. Em seguida, apensem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008366-2 - DANIEL DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979)) X GRUPO PROJEÇÃO DE ENSINO PALACIO VERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO....Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando para tal função o expert Dr. Celso T. Garcia, ...Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Defiro, ainda, depoimento pessoal, bem como a produção da prova testemunhal. Fixo os pontos controvertidos na ocorrência ou não do fato conforme narrado na inicial, bem como na existência dos danos e na responsabilidade pelos mesmos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ repetição de valores cobrados a maior \r\n\r\nProc. 2006.210.005244-6 - ROBERTO DE REZENDE DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007381-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fl. 146: defiro, entregando-se a peça ao Sr. Perito. Certifique-se. Em seguida, junte o Perito, em 05 dias, o laudo referente aos autos deste processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007510-2 - ANA CLARA SOARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.009297-5 - BERPLAN-GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS Decisão:Face à informação de fl. 117/118, que indica o rito desejado pelo autor, adeque-se a petição aos moldes do art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000248-2 - LUIZ CARLOS FIRMINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE OITO SALÁRIOS MÍNIMOS E DATA DA PERÍCIA EM 18/12/07 ÀS 16 HORAS, NO FORUM CENTRAL, NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - 3º ANDAR- CORREDOR C- SALA 313. \r\n\r\nProc. 2007.210.000248-2 - LUIZ CARLOS FIRMINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE OITO SALÁRIOS MÍNIMOS E DATA DA PERÍCIA EM 18/12/07 , ÀS 16 HORAS, NO FORUM CENTRAL, NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - 3º ANDAR - CORREDOR C- SALA 313. \r\n\r\nIndenizatória, PO DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007311-7 - LETICIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO...Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas partes, nomeando para tal função o expert Dr. Aníbal Bogossian, ...Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.... \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001841-4 - FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA EVARISTO DA SILVA (RJ-059779)) X INGRID FIGLIUOLO CARMO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289) Petição desentranhada para entregar a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.004816-7 - MARILENE JARDIM VOLPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X EMILIA GUIMARÃES GONÇALVES E OUTRO Decisão:Fls. 55: defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.009263-0 - ZEDYR MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.001560-9 - SANDRA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO....Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando para tal função o expert Ismar Tavares Moreira, ...Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Indefiro a produção de prova oral, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório c/c reparação por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004449-0 - MARIA JÚLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO CORTEZ CONTREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Decisão:Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré, nomeando para tal função o expert Rogério Bustamante, Tel.:2710-2506. Intime-se-o para dizer se aceita ao encargo, para apresentação de proposta de honorários e para dizer se não deseja ser incluído em lista de espera, mantida pelo Tribunal de Justiça, para recebimento de honorários periciais, a título de ajuda de custos, conforme Resolução 20/2006, do Conselho da Magistratura.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Defiro ainda, depoimento pessoal, bem como a produção da prova testemunhal. A AIJ será designada após a elaboração do laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2007.210.003986-9 - MARIA DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J S OTICA LTDA - VAREJÃO DO ÓCULOS E OUTRO Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.002658-3 - MARCIA RAQUEL GONÇALVES DA COSTA STEGLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X VITÓRIA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Autos baixados do TJ/RJ aguardando no arquivo provisório do cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.006877-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURICIO CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Acolho a emenda de fl. 36. Retifique-se e anote-se onde couber. Considerando a desistência manifestada, certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas e taxa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.009071-4 - MARCELLE MICHELE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004565-8 - ÉRIKA MARIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X COLÉGIO MÁXIMUS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) AO AUTOR SOBRE FLS.169/170. \r\n\r\nProc. 2007.210.009313-0 - LUIZ GONZAGA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO CITICARD S/A (CREDICARD) Decisão:1- A narrativa inicial é crível e veio instruída com documentos que indicam a verossimilhança da alegação e o perigo de lesão de difícil reparação, pelo que, defiro a antecipação de tutela pleiteada pelo autor, conforme indicada no item \"a\" do pedido inicial, sendo certo que a manutenção do nome do autor nos mencionados cadastros de inadimplentes, por prazo superior ao de 48 horas após a intimação da presente decisão, acarretará a imposição de multa cominatória diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).2- Defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça. 3- Cumprido o item 1, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.009582-4 - DEBORAH TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:\".... Isto posto, concedo a tutela antecipada requerida, determinando o imediato restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no endereço supra indicando, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intime-se na mesma ocasião.\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005122-5 - THIAGO DIAS PALACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X AVELINO ALIPIO ASSING E OUTRO Decisão:Face à declaração de renda apresentada pelo requerente, tem-se que o mesmo não é hipossuficiente em sentido econômico, não fazendo jus ao benefício pleiteado. Assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005620-0 - CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X SHOPPING CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1 - Defiro a denunciação. Suspendo o feito na forma do art. 72, do CPC.2 - Cite-se o denunciado, recolhidas as custas, sob as penas do § 2º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.001350-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELIO PEREIRA BATISTA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.005658-5 - VALDEMIR MACENA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Intime-se a parte ré para recolher 50% das custas abaixo discriminadas, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa: distribuição - 0723-7 R$ 1,74, atos dos escrivães - 0702-1, R$ 75,22, atos de pratica comun - 0711-2 R$ 1,74,, atos dos distribuidores - 3403069663 - R$ 8,72 acréscimo de 20% - 3403141298 - R$ 1,74, taxa judiciaria - 0101-6 - R$ 155,07, Fundperj (5%) - 5673001243 R$ 3,93, Funperj (5%) 600225174-9 R$ 3,93. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.005164-0 - JUSSARA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X AUTO VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando para tal função o expert Rubens Mascarenhas da Gama, ...Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Defiro à parte autora a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da ré, devendo trazer aos autos o rol, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nProc. 2007.210.005947-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS NO VALOR DE R$ 3,49 CADA (SE POR VIA POSTAL) NA CONTA 0711-2, CAMPO APCJ OU R$ 12,24 CADA (SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA) NA CONTA 0714-6, CAMPO OJA +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ.AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS NO VALOR DE R$ 3,49 CADA (SE POR VIA POSTAL) NA CONTA 0711-2, CAMPO APCJ OU R$ 12,24 CADA (SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA) NA CONTA 0714-6, CAMPO OJA +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de reparação de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.210.000493-9 - JOANA DARC DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Autos baixados do TJ/RJ aguardando no arquivo provisório do cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nRessarcimento, de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.003650-1 - VALERIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.003719-2 - ERIG- TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.210.006019-2 - HERALDO NICANOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nId: 379680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.002042-4 - L.S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:Fls. 135: Regularize-se a representação processual de GREICE, que é maior (fls. 09) e junte-se cópia do termo de rescisão contratual do alimentante. \r\n\r\nProc. 2003.210.004462-5 - D.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X W.P.S. Decisão:Defiro o levantamento do FGTS em favor da autora. Expeça-se alvará (fls. 37). \r\n\r\nProc. 2003.210.005300-6 - M.R.A.P. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X S.R.P. Despacho:FLS. 74/77: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.210.010439-7 - R.K.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X R.N.G. Despacho:FL. 47: ESCLARECIDA A FINALIDADE, DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2006.210.000750-7 - REBECA CRISTINA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES Sentença:......ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar CARLOS ALBERTO GONÇALVES ao pagamento de alimentos em favor da Autora equivalentes a 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido diretamente à representante legal da Alimentada mediante recibo ou depósito bancário . Para a hipótese de vir a trabalhar com vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 20% (vinte por cento) de seus ganhos brutos, excluídos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo também sobre o 13º salário, férias e demais gratificações e verbas rescisórias, mediante desconto mensal em folha de pagamento. Na hipótese de rescisão contratual, tal percentual ficará retido sobre o FGTS/PIS/PASEP para assegurar eventual inadimplência do alimentante.................. \r\n\r\nProc. 2006.210.002662-9 - WILMA ALVES REIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X ANTONIO ADALBERTO SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50, ante a gratuidade de Justiça deferida à fl.24.Transitada a presente em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005106-5 - LIGIA RIBEIRO DOS SANTOS ABIB (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ROGERIO CARLOS TAVARES ABIB (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar ROGERIO CARLOS TAVARES ABIB ao pagamento de alimentos a LIGIA RIBEIRO DOS SANTOS ABIB equivalentes a 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à alimentada mediante recibo ou depósito bancário.Ante a sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios compensados e as custas processuais rateadas em partes iguais, observada a gratuidade de Justiça deferida à Autora à fl.80.Transitada a presente em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007551-3 - A. B. S. DA F. S. P. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCELO JORGE SANTOS MARTINS PEREIRA AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.210.008812-0 - GLORIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X MOYSES BAPTISTA DE ALMEIDA ...4- Designo audiência de conciliação em sede de Juizado Informal de Conciliação para 28/01/2008, às 11:40h. Caso malograda a conciliação, oportunamente será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento;5- Cite-se e intimem-se;6- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da Autora, se for o caso;7- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.210.009099-0 - L. K. M. DE S. DA S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). VIVIANE LOPES LEITE (RJ-153274E), Dr(a). FERNANDA LOPES LEITE (RJ-152916E)) X CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA Despacho:FLS. 55/59: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.010063-5 - BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X IVO MARTINS NETO Sentença:1) O alimentante não possui vínculo empregatício e pagará a título de alimentos a seus filhos o correspondente a 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo por um prazo de 06 (seis) meses passando ao término deste período a pagar alimentos equivalentes a 01 (um) salário mínimo. Os alimentos serão divididos em partes iguais entre os alimentados e pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido e depositado na conta bancaria 8431-X, Agência 3189-5 do Banco do Brasil de titularidade da genitora dos alimentados...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nesta audiência, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Proceda o Cartório as diligências necessárias. Sem custas. Publicada esta em audiência, registre-se. Após, baixa e arquivo. Nada mais havendo, às 17h47min, foi encerrado o presente ato. Eu,TAJ, o digitei. Eu, ________- Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.210.000304-8 - KAROLINE GABRIEL DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X JOÃO CARLOS DA COSTA E OUTRO Decisão:1) Defiro a emenda à inicial de fls. 15/16;2) Por ora, INDEFIRO o pedido de alimentos provisórios, devendo ser amadurecida a instrução para exame do binômio necessidade/possibilidade alimentares;3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002001-0 - VANDERLEY CLÁUDIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X VANDERLEY CLAUDIO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar VANDERLEY CLAUDIO DA SILVA ao pagamento de alimentos em favor do Autor equivalentes a 60% (sessenta por cento) sobre o salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido diretamente à representante legal do Alimentado mediante recibo ou depósito bancário . Condeno o Réu ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002811-2 - MYRIAN VILLELA E CASTRO SANTANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X ANTONIO JORGE SANTANA MARQUES Despacho:1-DEFIRO JG.2-VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA AUTORA.3-AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.004817-2 - LUANA DE OLIVEIRA RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X WALTER LUIZ COUTO RIBAS Despacho:MANTENHO DECISÃO DE FL. 29; DESIGNO ACIJ PARA 19/02/08, ÀS 15 H........... \r\n\r\nProc. 2007.210.004951-6 - ISRAEL SCALER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X HUGO ALEXANDRE DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL. 14, VINDO A DECLARAÇÃO DE FL. 06, FIRMADA PELA PARTE DECLARANDO A MESMA NÃO POSSUIR CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.007008-6 - BRUNA ROBERTA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X LUCIANO SOARES DA SILVA Decisão: Fixo alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário;3- Designo audiência de conciliação em sede de Juizado Informal de Conciliação para 11 de fevereiro de 2008, às 12:20h. Caso malograda a conciliação, oportunamente será designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento;4- Cite-se e intimem-se;5- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal da Autora, se for o caso;6- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.007095-5 - YGOR FEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X HAERTON DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça e emenda a inicial de fl. 15.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, divididos em partes iguais entre os Autores excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:(...)6. Designo o dia 21/01/08, às 10:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimemse. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003693-1 - MIRTES COSTA AIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X NATALÍCIO NORBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2004.210.005056-1 - ALOYSIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MARIZETE CAVALCANTI SATHER Despacho:......DESIGNO ACIJ PARA 30/01/08, ÀS 15 H....... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.007260-5 - MARCO JOSÉ PROCÓPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ESCOBAR SOUTO TRAJANO (RJ-094803) Certifico que o valor recolhido no campo 46, da GRERJ 2001532957-2, está incorreto, devendo ser recolhido no mesmo campo R$ 0,18.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.007386-0 - W.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Cumpra-se fls. 90 no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.006475-6 - JORGE LUIZ DE ARSÊNIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARIA NAZERETH DE ALMEIDA MANSO Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.004956-5 - ERNANDO DELARUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X CÉLIA BRITO TEIXEIRA GAMA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para CONVERTER EM DIVORCIO a separação judicial de ERLANDO DELARUE TEIXEIRA e CELIA BRITO TEIXEIRA GAMA. A Ré já voltou a usar o nome de solteira quando da separação. Não há bens a partilhar..Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.003567-7 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença: Considerando que os Requerentes não mais impulsionam o feito, muito embora intimados para tal às fls. 46 e 48, estando paralisado há mais de 30 (trinta) dias, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.210.008365-9 - JULIANA DE ALMEIDA INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Sentença:......ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 31 e 57/58 e DECRETO O DIVORCIO DE JULIANA DE ALMEIDA INACIO e ROBERTO PINHEIRO DE QUEIROZ. O cônjuge mulher não alterou o nome com o casamento. Não há bens a partilhar...... \r\n\r\nProc. 2007.210.002894-0 - ANTONIO PAULO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Decisão:Recebo fls. 24, 32 e 35 como emenda à inicial. À ratificação de fls. 24, 32 e 35. \r\n\r\nProc. 2007.210.003405-7 - MÁRCIA DA SILVA DÓRING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 20, e DECRETO O DIVORCIO DE MÁRCIA DA SILVA DÓRING e CESAR FERNANDES DÓRING. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA. Não há bens a partilhar.Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006247-8 - ROMILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775)) X SIMONE SOUZA DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. CONSIDERANDO TRATAR-SE DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUIR OS PEDIDOS DE GUARDA E VISITAÇÃO, POIS A FALTA DE CONSENSO DESAFIA AÇÃO PRÓPRIA. VENHAM DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA COMPROVANDO A ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO E TEMPO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006553-4 - ESMERALDA ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Decisão:1) Regularize-se conclusão;2) Defiro JG aos Requerentes;Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.007460-2 - IVONE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVORCIO DE IVONE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA e EVALDO FERREIRA DA SILVA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.003636-9 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA REIS (RJ-104993)) X D.S.L. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de NILTON LIBANIO DOS ANJOS e DIVA DA SILVA LIBANIO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio. \r\n\r\nProc. 2004.210.003895-0 - LUIS FERNANDO QUINTANILHA VALOIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X MARINETE DA SILVA VALOIS Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de LUIS FERNANDO QUINTANILHA VALOIS e MARINETE DA SILVA VALOIS. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA. A discussão sobre partilha fica reservada para via processual própria.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio. \r\n\r\nProc. 2005.210.001781-0 - E.G.G. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WERNER GÓMEZ (RJ-120257)) X E.R.G. Sentença: Considerando que a parte Autora não mais impulsiona o feito, muito embora intimada para tal à fl.51, estando paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 52 verso), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.210.006566-0 - RENATO DOS SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950) CERTIFICO QUE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA FORAM RECOLHIDAS A MAIOR, TENDO EM VISTA QUE FORAM RECOLHIDAS, NO CAMPO 39, O VALOR DE R$ 17,48 E O CORRETO SERIA R$ 8,74 E, NO CAMPO 40, O VALOR CORRETO SERIA DE R$ 8,70. ESTES VALORES CONSEQÜENTEMENTE REFLETIRÃO NOS DEMAIS CAMPOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.007392-9 - CARLOS EDUARDO DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LUCIANA ESTEVES BUNHEIRÃO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 35, ISTO É, VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE DA PARTE AUTORA DECLARANDO NÃO POSSUIR CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRAZO 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.002425-8 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X IVANY DE ALMEIDA ESPÍRITO SANTO Decisão:1) Defiro a emenda à inicial de fls. 23. Retifique-se no DRA o nome da ré; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008957-5 - CARMOZITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X GENILDO SANTOS Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009050-4 - JORGE DA SILVA CIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA RODRIGUES CIRINO Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.006147-0 - TIAGO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X ANTONIO MARCOS NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO DE OLIVEIRA (RJ-132308) Despacho:Fls. 126: o pedido para expedição de ofício na forma do acordo de fls. 44 deve ser formulado naqueles autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), c/c pedido de prisão \r\n\r\nProc. 2006.210.010768-0 - LUANA COSTA ANSELMO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X LUIZ HENRIQUE TAVARES DE AZEVEDO Ao autor para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003009-0 - JEFFERSON DUARTE SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X MARCIO CARDOSO SATURNINO Ao autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.004167-9 - JOAO SEVERINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326)) X JOSELAINE SOUZA DE BRITO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR o Autor da obrigação de prestar alimentos a JOSELAINE SOUZA DE BRITO.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.210.006024-8 - JOÃO SIMÕES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X VERA LUCIA DE ARAUJO PAIVA Despacho:Comprove o autor o trânsito em julgado da sentença de fls. 45/47 (cópia). \r\n\r\nProc. 2006.210.006105-8 - SERGIO FERNANDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ALINE CRISTINA DA COSTA VIANNA Ao autor sobre certidão negativa de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.210.005181-0 - EDIL SATURATO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.006957-6 - MARCO AURELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X PATRICIA SILVA DOS SANTOS Decisão:A competência é pelo local de residência. Considerando que não foi cumprido corretamente o despacho de fls. 12, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Venha o preparo no prazo de 10(DEZ) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.009089-9 - JOÃO LUIS TEIXEIRA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X CARMEM COSTA DE SANT'ANA Despacho:Ao autor para esclarecer o item \"4\" da certidão de fls. 42, indicando precisamente o valor dos alimentos, ante a divergência entre o 2º parágrafo de fls. 03 e o 2º parágrafo de fls. 24. Adeqüe-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.006909-2 - DAYSE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X Falecido: MICHELLE VIVIANE ROMÃO DA SILVA) MARCIO MIRANDA DE OLIVEIRA), M.S.M.O. Decisão:1) Defiro a renovação da Guarda Provisória pelo prazo de 180(CENTO E OITENTA) dias. EXPEÇA-SE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA; 2) Após certificado quanto a citação editalícia, ao C.E., com o retorno ao Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2006.210.004609-4 - FABIANO RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070), Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161), Dr(a). SUELEN SOUZA DA SILVA (RJ-135974E)) X MICHELLE CERQUEIRA DA SILVA BORGES), K. C. DA S. B. C. / Despacho:Fls. 152: anote-se. às partes e ao MP sobre avaliação psicológica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.210.009048-6 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). ANNA KATARINA DO NASCIMENTO (RJ-149598E)) X CRISTIANE GARCIA DE SOUZA), ANA PAULA GARCIA DOS SANTOS), MARCOS PAULO GHADINNI GARCIA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG;2) Emende-se a inicial para que conste expressamente o polo passivo e para melhor esclarecer em que bairro reside a ré, ante a divergência entre fls. 03 e 08. \r\n\r\nGuarda, regularizaçao de guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.004217-9 - REINALDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ANDRE LOPES DOS SANTOS E OUTRO), M.M.L.S. Despacho:Às partes sobre o estudo social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.210.005926-4 - LOURDES MORAES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X EDIVALDO MORAES MELO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição, c/ pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2006.210.002162-0 - VERA LÚCIA FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X EDILENE CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.006701-4 - ANA CLAUDIA SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X JOSE BERGMAN OLIVEIRA Despacho:VENHAM PROCURAÇÃO, AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50 E PROVA DA TITULARIDADE DOS BENS QUE PRETENDE INVENTARIAR. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010882-8 - ALEXANDRE FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X BIANCA PIRES BARBOZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006216-8 - DENISE DA ROCHA DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA (ES-004120)) X MARCOS ALMEIDA SOUZA Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimento \r\n\r\nProc. 2007.210.008771-2 - LUIZ GABRIEL DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LUIZ RENATO CARDOZO RAMOS Despacho:Regularize-se a inicial , não assinada. \r\n\r\nJustificação, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.006915-1 - MARIA ELZA LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARINES VALDEVINO TEIXEIRA (RJ-143877)) X Falecido: JOSÉ NELSON DE OLIVEIRA Despacho:Venha afirmação de miserabilidade jurídica na forma do artigo 4º da Lei 1060/50. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.210.004963-0 - ADRIANA LUCIA GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X ROBERT DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROBERTO HERMIDA OGANDO (SP-055983) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c antecipação de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005382-7 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X MARIA MARILENE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Apesar do despacho de fls.33 e verso ser devidamente objetivo quanto ao que necessitava ser adequado para viabilizar o início da demanda, a inicial não foi emendada corretamente, sobrevindo outro despacho à fl.42 verso e sob pena de indeferimento da petição inicial, não cumprido, não estando a peça processual de fls.44/47 apta a ser a inaugural de uma ação de separação judicial, que seria a adequada no presente caso, vez que além de denominada \"ação de separação de corpos judicial\", há pedido de declaração de separação \"de corpos\" com ulterior averbação (item \"7\" - fl.46), já não mais sendo possível qualquer outra oportunidade de emenda e nem sendo cabível a retificação de ofício por não se tratar de mero equívoco material sanável. Assim sendo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 267, I, 284 e § único e 295,VI, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.210.003188-8 - H.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X M.E.L.N. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.009480-5 - VERA LUCIA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CARLOS ALBERTO CUNHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Á PARTE AUTORA SOBRE FLS.23/90 \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula, DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.007547-3 - VANESSA CANO DA ROCHA X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 50/51. Retifique-se no D.R.A.. Cumpra-se o item \"1\" de fls. 48. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c com anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.210.010397-1 - DJALMA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X KELLINY ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DE PENÇÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.210.003018-0 - EDSON ACUNÃ VAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)), LUIZ EDUARDO DA SILVA ACUNÃ VAS AO AUTOR SOBRE FLS.64/73 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.008492-1 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X M.S.O. AO RÉU SOBRE OFÍCIO DE FLS. 70/71. \r\n\r\nPosse e Guarda, e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005032-4 - ODISSÉIA MARQUES CLARO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X YULA DIACUY MARQUES CLARO DA FONSECA E OUTRO), YARA VITORIA FONSECA PEREIRA Ao autor para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.004750-7 - SERGIO MAURO LOUZADA FARES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X ANNA LUA LAZZARI FERREIRA Ao autor sobre certidão negativa de fls. 35. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.001038-5 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X REGINA CELIA AUGUSTO ABRUNHOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS PAGAS A MENOR. CAMPO 34: CONTA Nº600225174-9, CAMPO 47: VALOR R$ 3,06 CAMPO 35: CONTA Nº567300124-3, CAMPO 48: VALOR R$ 3,06 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.008231-0 - REGINA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (RJ-139298E), Dr(a). JACIMARA MENDES EGIDIO (RJ-136173E)) X ALLAN COSTA DAS NEVES Sentença:STO POSTO, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este ora fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50, ante a gratuidade de Justiça deferida à fl.45. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.000647-3 - JANDIRA BARCELLOS FEIO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108)) X JOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569) Decisão:FLS. 131/139: DEFIRO JG AO RÉU. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.005984-4 - JORGE DUARTE TAVARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X JORGE DUARTE TAVARES NETO Decisão:1) defiro JG; 2) Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após resposta. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.000752-0 - L.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ZENIR SANTOS DA CUNHA Sentença: Considerando que a parte Autora não mais impulsiona o feito, muito embora intimada para tal à fl. 14, estando paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 15 verso), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.004152-9 - ROBSON FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ROSIMERE ALVES DE SOUSA), KARINNE ALVES DA SILVA LIMA Decisão:......ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR......PARA DEFERIR A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE O AUTOR POSSA TER A FILHA EM SUA COMPANHIA DAS 10 H ÀS 16 H, BUSCANDO-A E DEVOLVENDO-A NA RESIDENCIA MATERNA. DESIGNO AUDIENCIA PREVIA DE CONCILIAÇÃO PARA 18/02/08, ÀS 13 H. O PRAZO PARA RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR DAQUELA DATA SE NÃO HOUVER ACORDO. CITE-SE......... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.005042-5 - JOAO JOSE DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ADRIANA RODRIGUES DE ARAUJO), J.P.R.F. Despacho:MANIFESTE-SE A PATRONA DO AUTOR. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.002365-0 - A.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). JULIANA DIAS MADEIRA (RJ-128341)) X E.S.N. Despacho:Antes e renovar diligências para citação, emende o autor a inicial quanto ao atual nome da ré, que voltou a usar o nome de solteira quando da separação do ex-casal e esclareça por qual Banco, agência e conta, se dispuser de tais dados, recebe a ré os alimentos, o que pode possibilitar expedição de ofício para localização de seu endereço. \r\n\r\nProc. 2005.210.002749-8 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X D.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335) Despacho:Aos réus para que indiquem início de prova quanto à existência da conta Unibanco documentalmente, não só por não localizado o nº da conta, apesar da referência à agência bancária distinta (fls. 248) como pela semelhança dos números com os descontos no ITAÚ, podendo ter ocorrido eventual confusão pelos réus. \r\n\r\nProc. 2006.210.001385-4 - (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X PAULO ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)), M.G.C.O. Decisão:Designo Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para 19/02/2008, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000255-0 - IGOR DE OLIVEIRA VILAR DIAS X Assistente: MARIA DAS GRAÇA DE OLIVEIRA MARTINS VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) MARCELO TEIXEIRA DIAS Despacho:FL. 24: AGUARDE-SE POR 10 (DEZ) DIAS O INTEGRAL CUMPRIMENTO DE FL. 23, DEVENDO, OUTROSSIM, SER REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR, QUE ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL (FL. 11). \r\n\r\nProc. 2007.210.006619-8 - CARLOS ALBERTO SIMÕES PADRÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X BÁRBARA MACHADO PADRÃO Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO (FL. 07). \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/ ANTEC TUT \r\n\r\nProc. 2003.210.011459-7 - N.L.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X J.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.005015-4 - DILCEMAR DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X ELANE MENEZES DOS REIS), DENISSON DOS REIS RODRIGUES Ao autor para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009172-5 - MARCELO CASTRO E SILVA BELFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237) Despacho:Atenda-se ao MP, 1ª parte de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.210.001387-0 - PAULO ROBERTO VIANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.26, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, 16/17 e 25 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher não alterou o nome com o casamento. Não há bens a partilhar. Custas na forma da lei. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003894-4 - RITA DE CASSIA ALVES DE MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Aos requerentes para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.005311-8 - VLADICEIA ROSA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.31, HOMOLOGO o acordo de fls.02/06 e 26 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006482-7 - CLAUDIO DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:Cumpra-se item \"3\" de fl. 19 no prazo de 10(DEZ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.007221-6 - JOSE RENATO ALONSO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.26, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, 22/23 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher permanecerá com o nome de CASADA. Não há bens a partilhar. Custas na forma da lei. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.001618-1 - JUAREZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X TÂNIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.001618-1 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAAutor: JUAREZ BARBOSA DA SILVARé: TANIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVAS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que indeferido o pedido de gratuidade de Justiça à fl.32 e não efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 379681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004902-2 - P. V. M. M. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494), Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298)) X EDINAL DE ARAUJO MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.210.005493-7 - MATHEUS VINICIUS MATIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X AMALIA SUELY DUTRA FERREIRA Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos da alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser depositado na conta corrente da representante legal dos requerentes, no Banco do Brasil, agência 1517, conta nº 14206-9, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.2- Designo o dia 10/01/07 às 14:00h para audiência de conciliação.3- Cite-se a ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade4- Dê-se ciência da data designada ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006401-3 - EDUARDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X ROGERIO SERAFIM DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. ...- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 08/01/08 às 14:30 horas para audiência de conciliação7- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. Deverá também constar do mandado citatório que o SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, caso necessário, poderá realizar a diligência inclusive fora do horário forense... \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c adoção com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000568-7 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X Falecido: BEATRIZ DE CARVALHO RIBEIRO) ANDERSON DA ROCHA MAÇANA), L C M Despacho:1- Designo o dia 10/01/08 às 14:30h para a audiência de conciliação. Intimem-se os autores e o genitor do menor para comparecimento.2- Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.009169-3 - VANDA GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X DURVAL RAMOS DA SILVA), ELISANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405) Ao autor para retirar Termo de Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.002266-3 - ANA ALUCIA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X CLAUDENIR JOSÉ SANT' ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art 331 do CPC para o dia 15/01/08 às 16:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 379686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.023100-8 - Iseo Cordeiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes Galvarro da Costa e Silva - OAB RJ029350, Diogo Bussinger Cardinot - OAB RJ090680). X Jotha Monttado Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825, Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios.\r\n\r\nProc. 2006.800.069510-8 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Josiane Peixoto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.008407-5 - Celio Borges da Silva. X Classe A Habitacional. .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios.\r\n\r\nProc. 2005.800.074673-4 - Junia Bernades de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Teodoro - OAB RJ071175). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). fica V.Sª. intimada para audiência especial do dia Nacional da Conciliação, a ser realizada no dia 08/12/2007, iniciando-se às 9:30, no Forum Central, Av. Erasmo Braga 115 . \r\n\r\nProc. 2005.800.171790-0 - Dagmar Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). fica V.Sª. intimada para audiência especial do dia Nacional da Conciliação, a ser realizada no dia 08/12/2007, iniciando-se às 9:30, no Forum Central, Av. Erasmo Braga 115 . \r\n\r\nProc. 2006.800.026430-4 - Maria dos Reis Vieira de Jesus. X Light Serviços de Eletricidade S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). fica V.Sª. intimada para audiência especial do dia Nacional da Conciliação, a ser realizada no dia 08/12/2007, iniciando-se às 9:30, no Forum Central, Av. Erasmo Braga 115 . \r\n\r\nProc. 2006.800.195175-3 - Maria Lucia Santos Silva. X Claudinei Vagner Cosso Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). fica V.Sª. intimada para audiência especial do dia Nacional da Conciliação, a ser realizada no dia 08/12/2007, iniciando-se às 9:30, no Forum Central, Av. Erasmo Braga 115 . \r\n\r\nProc. 2007.800.056027-8 - Domenico Albano França Sanan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520, Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X The Gm Card S/A. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.104957-9 - Sonia Maria Cabral. X Telemar S/A (Botafogo). Nova ac 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.116532-4 - Darcy Valadares Alves. X Banco Cruzeiro do Sul S. a. Nova ac 10/04/2008 as 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.147995-1 - Valéria de Paiva Guimarães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. fica V.Sª. intimada para audiência especial do dia Nacional da Conciliação, a ser realizada no dia 08/12/2007, iniciando-se às 9:30, no Forum Central, Av. Erasmo Braga 115 . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.003027-1 - Márcia de Deus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191, Teresinha Aparecida Parada de Souza Lima - OAB RJ127193). X Loja Brinal Decorações-esquadria de Alumínio e Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues de Jesus - OAB RJ068402). .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios.\r\n\r\nProc. 2004.800.050667-8 - Luciano Correa Sarmento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Sarmento - OAB RJ121991). X Novo Lar Sinteco e Piso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz do Prado Mansor - OAB RJ028117, Rubem Malafaia - OAB RJ022530). .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios.\r\n\r\nProc. 2007.800.029290-9 - João Luiz Monteiro Mainoth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Banco Cacique S/A. Nova ac 10/04/2008 as 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.064335-4 - Fabiola Martins Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Unicard Administradora de Cartões de Credito. Nova ac 11/03/2008 as 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.064353-6 - Fabiola Martins Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Unicard Administradora de Cartões de Credito. Nova ac 10/04/2008 as 12:00h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.005078-1 - Jary Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Casa do Amortecedor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.036001-0 - Francisco Bernardo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Lima Silva - OAB RJ138973). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.137447-8 - Roberto Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Shabak Comércio de Produtos Eletronicos Ltda-me e outro. fica V.Sª. intimada para audiência especial do dia Nacional da Conciliação, a ser realizada no dia 08/12/2007, iniciando-se às 9:30, no Forum Central, Av. Erasmo Braga 115 . \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.028722-1 - Odevino Jorge de Souza Junior. X Grupo Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). Rep Leg(s): Ariel Sérgio Pfeffer Slobodinsky, Rosário Lopez Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios.\r\n\r\nId: 379977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.052750-9 - Guilherme Martins Moratelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n003400/1997 (1997.800.020696-9) - Antonio José Carneiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Daniel Rodrigues de Souza Silva. Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 14/05/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001578/1999 (1999.800.061418-3) - Cristina Maria Cesario e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margot Carlos Osolins - OAB RJ086450). X Janaina Pimenta de Carvalho e Outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 463,56), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.000541-0 - Nilton Rosa de Oliveira Junior. X Edson Lores Duhau. Intime-se o autor para, em 05 dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.073799-8 - Valeria Cristina Dourado Martins. X Ibvec (instituto Biblico Veja Cristo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero Franco de Oliveira - OAB RJ051203). I- Considerando que não houve bloqueio do valor integral do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias. II- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.120190-5 - Angelina Barbosa da Silva. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha - OAB RJ079516). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.878,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.124939-2 - Josélia Barbosa. X Unimed Litoral Sul Paulista. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.139176-7 - Marileia Alves Carvalho. X Eletrônica Gean Gabriel LTDA. I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.145495-9 - João Carlos Areias Gonçalves. X Rápido Macaense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806, Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Melissa Rocha Soares - OAB RJ094443). Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação quanto ao valor depositado a fls. 69. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.147958-0 - Marila Motta. X Banco do Brasil. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora do valor indicado na planilha a fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.800.038215-3 - Karine Gomes Moura. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 181,88), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.050479-9 - Moises da Silva Felipe. X Associação Esportiva e Recreativa Splash Park Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Nomeio o subscritor de fls. 94 para representar o autor. Designe-se leilão, funcionando o Sr. Oficial de Justiça como leiloeiro. Ao cartório para as devidas providências, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.083964-5 - Raquel Romero Guimaraes Cardoso. X Rio Med Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que a diligência de fls. 72/74 restou negativa, diga o exeqüente, em 05 dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.090284-7 - Ana Claúdia Pacheco Soares. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). Tendo em vista que os documentos acostados a fls. 89/99 não comprovaram o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, considero descumprida tal obrigação. Expeça-se mandado de penhora no valor indicado a fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2005.800.155858-5 - Cleuza Maria de Souza. X Danúbio Arapuã Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a ré à devolução em dobro da quantia de R$ 28,00 (vinte e oito reais), acrescidos de juros e correção monetária desde a publicação da sentença até o efetivo pagamento, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de co \r\n\r\nProc. 2005.800.175340-0 - Maria Lucia dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...Isto posto, julgo improcedente o pedido, naforma do inciso I do art. 269 do cp, revogando a decisão de fls. 13...PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.175340-0 - Maria Lucia dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...REVOGANDO A DECISÃO DE FLS.13. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.029766-8 - Waldecir da Silva Teixeira. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.047746-4 - Márcio Marques de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que os documentos acostados a fls. 105/115 não comprovaram o cancelamento das ligações não reconhecidas imposto na sentença, considero descumprida a obrigação de fazer estabelecida a fls. 47/48. Expeça-se mandado de penhora no valor indicado a fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.800.049727-0 - Aderito Abel Gomes. X Skylog Logistica Empresarial LTDA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.800,00 (hum mil e oitcentos reais), acrescidos de juros e correção monetária desde a publicação da sentença até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários, confor \r\n\r\nProc. 2006.800.057925-0 - Catia Simone Ferreira Pires. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeçam-se mandados de penhora em face do primeiro e terceiro réus, intimando-se os executados quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.078839-1 - Rodrigo de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Certifique o cartório se existe guia a ser juntada aos autos. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.088236-0 - Denise Maria Ribeiro Moreira Gesualdi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Itaucard Adm. de Cartão de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o cartório eventual manifestação da parte ré em cumprimento à determinação de fls. 66. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.092265-4 - Lucia Maria dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemaria Bezerra - OAB RJ042142). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). ...ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 267 DO CPC, RELATIVAMENTE À PRIMEIRA RECLAMADA, JULGANDO, POR OUTRO LADO, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 269 DO CPC, CONDENANDO A 2º RECLAMADA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JURO LEGAIS A PARTIR DA PRESENTE DATA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, OFICIANDO-SE PARA A RESPECTIVA BAIXA NO QUE SE REFERE AO PROTESTO...PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.092265-4 - Lucia Maria dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemaria Bezerra - OAB RJ042142). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). ...DECLARO EXTINTO O FEITO...A PRIMEIRA RECLAMADA, JULGANDO...PARCIALEMNTE PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENANDO A 2ª RECLAMADA...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.139002-0 - Bruno Cesar Machado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Goncalves Siqueira - OAB RJ129647). X Credicard Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 14/11/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139734-8 - Cecilia da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmundo de Jesus Guerra - OAB RJ094040). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Primeiramente, diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.180597-9 - Iracema Fernandes da Silva. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista os documentos acostados a fls. 77 e 102/104, considero cumprida a obrigação de fazer, tendo em vista que foram realizados os estornos dos valores impostos na sentença de fls. 73/75. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 71, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.194354-9 - Maria Terezinha Moreira Pereira. X Ibi Card Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório se existe peça a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209173-5 - Irene Meligha. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.001036-9 - Maria Conceição da Silva. X VIVO - S.A. Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025241-9 - Hildete Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora do valor indicado na planilha a fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.800.025241-9 - Hildete Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). Certifique o cartório se a guia retirada a fls. 53 foi devolvida pela ré. Em caso negativo, intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026834-8 - Nelso Gelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Cunha Pinheiro - OAB RJ135434). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.028923-6 - Valdeia de Oliveira Bento dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo). Fls. 27. Intime-se, conforme requerido. Não obstante, diga a parte autora, se com o valor depositado (R$ 100,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.029984-9 - Walter Pereira Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.529,54), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.033859-4 - Antonio Henrique Luiz. X Telemar S/A (Botafogo). Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/02/08, às 12:45 h. Cite-se o segundo réu, por OJA, intimando-se o autor e o primeiro réu da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036987-6 - Jorge Alberto Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). ...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.039572-3 - Cláudia Maria Fernandes Aglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Exclusivo Bar e Restaurante. Face todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, na forma do Art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.048240-1 - Fernanda da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Tnl Pcs (oi Celular). Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070656-0 - Gilson Marcolino da Silva. X Unicar Center. Fls. 16. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.096963-6 - Filipe Candido Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 380,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de obrigação de fazer acordada a fls. 24.\r\n\r\nProc. 2007.800.104182-9 - Raphael Luiz Dias de Oliveira. X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). ...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.105428-9 - Katia Christine Gomes Roldão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). X Vivo Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.132245-4 - Shirley Nascimento Santos. X IBI Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.133002-5 - Livia Reginaldo da Conceição. X Nókia e outros. Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 21/11/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133437-7 - Angela Vieira de Menezes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 12/11/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136556-8 - Norma Silva Guimarães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.900,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.139955-4 - Gilson do Couto Nogueira. X Centro de Formação de Condutores Vista Alegre LTDA. Isso posto, julgo procedente, em parte, o pedido para declarar o direito do autor a freqüentar as aulas teóricas e práticas de direção, ministradas pela ré, observando a necessária contraprestação na qual deverão ser descontadas os valores pagos pelas aulas já realizadas, devendo o autor arcar apenas com o preço das aulas faltantes. Determinar a ré proceda a matrícula do autor, regularizando-se toda a documentação necessária para cadastramento interno e perante o DETRAN, no prazo judicial de 20 ( vinte ) dias, informando acerca da relação de documentos eventuais e necessários, devendo o autor providenciá-los no mesmo prazo, sem prejuízo da imediata freqüência das aulas e agendamento entre as partes, sob pena de incidência de multa a ser fixada por este Juízo. \r\n\r\nCondeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.700,00 ( dois mil e setecentos reais) devidamente corrigida a partir da sentença, acrescidas dos juros legais, a título de danos morais. Sem custas e honorários advocatícios na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nCiente as partes do disposto no art. 52, inciso IV da Lei n.º 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.140401-0 - Judith Paulo de Souza. X Jefferson Batista Ferreira. I- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.146652-0 - Sonia Regina Coutinho de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.149365-0 - Marcelo Coelho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agner Alves Pereira - OAB RJ076428). X Casas Bahia Comércio LTDA e outro. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.149394-7 - Silvio Cesar Costa dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.150095-2 - Clorivaldo Gonzaga Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos Albano - OAB RJ076433). X Facbel Distribuidora de Bebidas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Retiro o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/02/08, às 13:30 h. Intimem-se as partes, por DO, da nova data designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.123848-5 - Daniel Correia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Castro Machado - OAB RJ080933). X Marco Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). Tendo em vista a informação dada a fls. 59/60, redesigno audiência de conciliação para o dia 14/02/08, às 13:45 h. Cite-se o réu, por OJA, instruindo-se o mandado com as cópias necessárias à diligência. Intime-se o autor da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.167303-0 - Deoclides Eli Athaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Cabo - OAB RJ059638, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Famox do Brasil e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). Fls. 29. Indefiro. Forneça a parte autora novo endereço da parte ré no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.148171-4 - Casa Alga de Frutas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosas Gomes - OAB RJ056781). X Lucas e Michele Rocha Distribuidora de Frutas LTDA. Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.\r\n\r\nEfetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.168371-2 - Tradição de Irajá Materiais de Construção LTDA Me. X Infosat Engenharia LTDA. Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.\r\n\r\nEfetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.176398-7 - João Alberto Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851). X Maurício de Vasconcelos Monteiro. Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.\r\n\r\nEfetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.182494-0 - Alcides Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Mary Angela Martins. Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.\r\n\r\nEfetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.006476-8 - Reynaldo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Santa Rosa Guimarães Ramos - OAB RJ040456, Paulo Henrique Guimarães Ramos - OAB RJ044950, Marco Antonio Gomes Pereira da Silva - OAB RJ045501). X Farmácia Karim de Vista Alegre LTDA - Drogaria Bom Preço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Conceição dos Santos - OAB RJ105369). Regularize-se a conclusão. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.044108-6 - Carla Lucia dos Santos. X Chamine Pousada Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256). Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o número da conta onde foi depositada a quantia penhorada a fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.020108-9 - Cassia Alves Ribeiro. X Turik'S Hair Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Marques de Mesquita - OAB RJ059130). Nomeio o subscritor de fls. 60 para representar a autora. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores penhorados a fls. 43 (R$ 833,61) e fls. 46 (R$ 820,73), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.059502-0 - Izamar Braga Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). X Clube Federal de Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assunção Felisberto de Carvalho - OAB RJ130142, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.800.144725-6 - Alexandre Garcia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149, Ronaldo da Silva Souza - OAB RJ071543). X Supermercado Amor da Zona Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). Esclareça o cartório a certidão de fls. 106, tendo em vista a cópia da oetição acostada à presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.018670-4 - Rosangela Guedes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Zaquia Lavy - OAB RJ051732). X Bridgestone Firestone do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). Regularize-se a conclusão. Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora do valor indicado na planilha a fls. 112/114. \r\n\r\nProc. 2006.800.006847-3 - Moacir Nicandio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X Livraria Leitura LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 202/203. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126427-0 - Joaquim Tiburcio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Deusdedit Estaquio Udson da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tobias Figueira de Mello Neto - OAB RJ045279). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E DE CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.800.192542-0 - Valeria Cristina Esperança Mello. X Cariberna Comércio de Relógios LTDA (bernése Jóias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). Tendo em vista o comprovante de fls. 23/25, isento a parte autora das custas processuais, nos termos do art. 51, parágrafo segundo, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211868-6 - Elisangela Claudia Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Silva - OAB RJ069552). X Lg Imoveis e outros. Retifico o despacho de fls. 36, nomeando a advogada dativa Valéria Cristina Andrade Lima para assistir a parte ré. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.800.034750-9 - Valeria Augusto de Almeida. X Lojas Americanas S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.036045-9 - Luzia de Jesus Pereira Lanoglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Esclareça a parte autora a qual das rés pertence o endereço indicado a fls. 16. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042920-4 - Ivanildo Gomes Ferreira. X Maria Izabel Araujo. Tendo em vista que não foi possível identificar a assinatura constante no AR de fls. 13 e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/02/08, às 14:00 h. Cite-se, por OJA, intimando-se o autor da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.045294-9 - Deblyn Pereira Prado. X Madureira Express Celular e outro. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.095982-5 - Antonio Faustino Pereira. X Rodalex Peças e Serviços P/ Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.134117-5 - Nelly Ramos Sodre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Heitor Teixeira - OAB RJ067375). X Iberia Lineas Aereas de Espana S. A.. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.014,17), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.148151-9 - Leonardo Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658). X Rodalex Peças e Serviços Para Veículos LTDA. Retiro o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/02/08, às 13:15 h. Intimem-se as partes da nova data designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.011495-0 - Luiz da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). X Banco Santander Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO INCISO I, DO ART. 269 DO CPC, CONFIRMANDO A TUTELA DE FLS. 26, DETERMINANDO-SE O ENVIO DO RESPECTIVO CARNÊ PARA PAGAMENTO, CELEBRANDO-SE O CONTRATO DE SEGURO NA FORMA E CONDIÇÕES INDICADAS NA INICIAL, CONDENANDO-SE, AINDA, AS RECLAMADAS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA PRESENTE DATA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO...PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.011495-0 - Luiz da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). X Banco Santander Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...CONFIRMANDO A TUTELA DE FLS.26...SEM CUSTAS NEMHONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.021853-5 - Juliane Regina Silva Galvão. X Libra Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Certifique o cartório se o depositário nomeado a fls. 50 foi intimado para colocar a quantia penhorada à disposição do juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190108-7 - Luis dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Beautiful House Móveis e Decorações. Fls. 31. Indefiro, tendo em vista que cabe ao autor informar o endereço onde o réu possa ser localizado. Venha, em 5 dias, o endereço do réu, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.213854-5 - Márcia Silveira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017370-2 - Irene de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Telemar S/A (Botafogo). Fls. 47. Esclareça a parte autora o que pretende executar, tendo em vista o levantamento da quantia fixada na sentença a fls. 48. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018406-2 - Thereza Cristina Martins Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Não obstante, diga a parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.036439-8 - Vilma Vianna Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreira Fernandes da Rocha - OAB RJ094539). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇAO DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.036507-0 - Valdicéa Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551). X Banco Abn Ank Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.039588-7 - Moabis Pereira da Silva. X Valdênio Alves de Oliveira. Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/02/08, às 13:00 h. Cite-se o réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 20v, intimando-se o autor da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069479-9 - Leandro da Silva Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Banco Itau S/A. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072373-8 - Laerte Ferreira de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Ferreira de Carvalho Filho - OAB RJ136586). X Claudia Dias de Meneses Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736, Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ078035). ...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA...] \r\n\r\nProc. 2007.800.082219-4 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Livraria Romanceiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.090067-3 - Geraldo Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.096012-8 - Alcedino de Marins Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.137989-0 - Diogo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenice dos Santos Soares - OAB RJ108097). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/02/08, às 12:30 h. Cite-se, por OJA, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.140813-0 - Paulo Roberto dos Santos. X Positivo Informática S. A. e outro. Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora do valor indicado na planilha a fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.800.151030-1 - Ginaldo Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Mendonça Comercio de Produtos Para Jardim LTDA. Decreto a revelia do réu. Retiro o feito de pauta. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.176085-8 - Neide Lucia Batista da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes Virtuoso - OAB RJ142624). X Telemar Norte Leste S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.142039-1 - Alexandre Amaral da Silva. X Luiz Carlos de Abreu e outro. Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias, a fim de que a exeqüente possa fornecer meios que atestem a capacidade financeira da executada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.084820-0 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Kátia Maria Ana Gonçalves. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.035518-2 - Antonio Alberto Sousa. X Finaustria Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid dos Santos Marques - OAB RJ049752, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 23/11/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.029661-3 - Luzinete de Oliveira Gonçalves. X Brasil Imovel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Regularize-se a conclusão. Intime-se o autor para, em 5 dias, requerer o que entender de direito. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.043382-3 - Alayde Rodrigues Gonçalves. X Bel J. Comércio e Montagem de Alumínio Ferreo Ltda.. Fls. 42. Defiro à expedição de ofício à JUCERJA, solicitando a última alteração contratual da ré \r\n\r\nProc. 2006.800.001182-7 - Rafael da Silva Cavalcanti. X Costa Rica Colções. Intime-se o autor para, em 05 dias, se concorda com a proposta feita a fls. 36/40. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.028402-9 - Leidvania Xavier Severiano. X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Regularize-se a conclusão. Intime-se o autor para, em 05 dias, dizer se dá quitação plena e integral á obrigação de fazer imposta na sentença, considerando-se a resposta do ofício expedido à SERASA fls. 65. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.030139-8 - Rosaria Sampaio Coruba. X Sparta Special Barra Comercio de Moveis LTDA e outros. Regularize-se a conclusão. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.052069-2 - Antonio Barbos Pinto. X Formos' Art (design) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). Certifique o cartório se houve manifestação da ré quanto ao despacho de fls. 42. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058512-1 - Aurinete Pinto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Operadora de Telefonia Móvel Claro, Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à CEF para que proceda a transferência da quantia depositada, conforme guia juntada aos autos, para uma conta judicial junto à Agência nº 1567 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.102341-2 - Marcio André Peixoto da Silva. X Unicar Center. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço indicado a fls. 44, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.115651-5 - Deivison Ferreira da Silva. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A.. Primeiramente, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.135362-0 - Jonas Guilherme de Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.158503-7 - Andréia Simone da Silva Jacé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.158503-7 - Andréia Simone da Silva Jacé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.158801-4 - Maria Jussara Ribeiro Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pedro da Silva - OAB RJ082224). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.163289-1 - Alexandre Spala Novelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal Dias Novelli - OAB RJ136349). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174250-7 - Maria da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). [...]Desta forma, reconheço a litigância de má-fé e condeno a parte autora ao pagamento de multa correspondente a 0,5% do valor da causa, com fulcro no artigo 18 do CDC.[...] \r\n\r\nProc. 2006.800.192937-1 - Nelma de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.195724-0 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Claro Celular (bcp S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Oficie-se à CEF para que proceda a transferência da quantia depositada, conforme guia juntada aos autos, para uma conta judicial junto à Agência nº 1567 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.201750-0 - Roberta de Souza Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à CEF para que proceda a transferência da quantia depositada, conforme guia juntada aos autos, para uma conta judicial junto à Agência nº 1567 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.202258-0 - Paulo Cesar da Rocha. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à CEF para que proceda a transferência da quantia depositada, conforme guia juntada aos autos, para uma conta judicial junto à Agência nº 1567 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.206275-9 - Carlos Eduardo Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Machado - OAB RJ123344). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Oficie-se à CEF para que proceda a transferência da quantia depositada, conforme guia juntada aos autos, para uma conta judicial junto à Agência nº 1567 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.212507-1 - Elisabete Oliveira de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Oficie-se à CEF para que proceda a transferência da quantia depositada, conforme guia juntada aos autos, para uma conta judicial junto à Agência nº 1567 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.004166-4 - Maria Helena de Souza Praça Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à CEF para que proceda a transferência da quantia depositada, conforme guia juntada aos autos, para uma conta judicial junto à Agência nº 1567 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.030665-9 - Alexandre Rosa Belfort. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta no acordo.\r\n\r\nProc. 2007.800.036240-7 - Elias Jose dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.044901-0 - Antonio Wellington Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Martins - OAB RJ105802). X Duplicar Veículos LTDA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré à devolução da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ, a partir do dia 23/02/07, e juros de mora de 1% ao mês a partir da ci \r\n\r\nProc. 2007.800.045698-0 - Leandro Carlos Florêncio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X TNL PCS S/A. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.048734-4 - Maria José dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Tendo em vista a falta de citação do primeiro réu, redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/02/08, às 14:30 h. Cite-se o primeiro réu, por oJA, intimando-se as partes da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.048861-0 - Jose Patricio de Melo. X Casa & Video Carioca Center e outro. Ao Sr. Conciliador para prestar os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.048976-6 - Helio Cardoso de Souza. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804). Defiro a inclusão no pólo passivo de BANCIO ITÁU DE CARTÕES S/A. Procedam-se às anotações de estilo. Oficie-se ao DRA. Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/02/08, às 10:00 h. Cite-se o segundo réu, por OJA, intimando-se os demais da nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.077729-2 - Ana Reis Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Vieira da Cunha - OAB RJ038258). X Cartão Bradesco S/A. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.083795-1 - Ana Beatriz Silveira dos Santos Ceccopieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391). X TNL PCS S/A. Fls. 19/25. Indefiro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096097-9 - Aureliano Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.100040-2 - Mauro Ribeiro Peres Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Samsung Service Barra. Tendo em vista a falta de citação do réu, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 15/02/08, às 10:15 h. Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.107765-4 - Georgina Nascimento da Paiva Joaquim. X Tele-rio Eletro Doméstico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). [...]Julgo Procedente o pedido para [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.107765-4 - Georgina Nascimento da Paiva Joaquim. X Tele-rio Eletro Doméstico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.108546-8 - Maria Lucineide Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Steviafarma Industrial S/A. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.113179-0 - Regina Célia de Souza Mazille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). X Taií Financeira Itaú. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.114988-4 - Monalisa de Oliveira Leite. X Claro S/A. Oficie-se à CEF para que proceda a transferência da quantia depositada, conforme guia juntada aos autos, para uma conta judicial junto à Agência nº 1567 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.122363-4 - Nelson Simões Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). Tendo em vista que a segunda ré compareceu à audiência de conciliação sem apresentar o contrato social da empresa, decreto a sua revelia, na forma do Art. 20 da Lei nº 9.099/95. Não obstante, designo AIJ para o dia 19/12/07, às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141730-1 - José Carlos Ferreira dos Santos. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.147228-2 - Tereza Edir Diogo. X Associação Fluminense de Educação. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.147243-9 - Felipe José Paulino da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Net Serviços (net/rio de Janeiro). Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.149353-4 - Jorge Fernando de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Banco Itaucard S/A. Tendo em vista a falta de citação do réu, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/02/08, às 14:15 h. Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.151154-8 - Janaina Rodrigues de Paula. X Telemar S/A (Botafogo). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161232-8 - Therezinha Mateus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Tele-rio Eletro Domesticos LTDA e outro. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163677-1 - Herotildes Genuel de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Zr Campo Grande Material de Construção LTDA. Fls. 13/15. Recebo como emenda. Intime-se o réu para fins de comparecimento à audiência designada, bem como do presente aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.165732-4 - Francisco Cesar Pereira Guedes. X OI TNL PCS - S/A. Retiro o feito de pauta. Diga a parte autora, em 05 dias, se pretende a retificação do pólo passivo. Com a resposta, voltem conclusos para a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.183284-5 - Juliana Oliveira da Silva. X Casas Guanabara Cosmetiveis LTDA. I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.187070-6 - Marcos Aurelio Varanda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de julho e agosto de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.187073-1 - Carmelia Amorelli de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos janeiro a março de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.187094-9 - Idelmar Tinoco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Banco Morada S. A.. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré cancele os protestos dos títulos realizados no nome da parte autora, bem como exclua o seu nome dos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 por cada ato praticado, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.187124-3 - Ana Paula Coelho Lage. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a autora o que pretende a título de tutela antecipada, eis que não foi formulado tal pedido nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187129-2 - Gisele Araújo da Paixão Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Leite do Prado - OAB RJ103642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de dezembro de 2006 a outubro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento da decisão, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.187188-7 - Yara Alves Machado. X OI TNL PCS - S/A. Diga a parte autora se a linha telefônica 3105-2017 permanece inativa, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187216-8 - Maria da Graça da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirlene Fernandes de Carvalho - OAB RJ138369). X Ibicred - Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, inclusive com o pagamento das faturas vencidas em agosto, setembro e outubro de 2007 e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.187303-3 - Solange de Souza Ismério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.187496-7 - Kleber Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Dantas Areal - OAB RJ133042). X Banco Fiat S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.187842-0 - Maria das Graças Nery Conceição. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de abril a agosto de 2007 e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.187862-6 - Antônio Victor Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as últimas contas devidamente pagas, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187943-6 - Bruno de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X Banco Santander Banespa S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.188233-2 - Marli Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Oi Telemar. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188329-4 - Maria Judith Rodrigues Afonso. X OI TNL PCS - S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188337-3 - Jeferson dos Santos Rocha e outro. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188419-5 - Daniel Drummond Dutra Luz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ110967). X Bcp S/A - Claro. Venha a comprovação de inscrição em cadastro restritivo de crédito, para fins de apreciação da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190146-6 - Mauro de Mello Finelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190512-5 - Maria da Silva de Oliveira. X Telemar Norte Leste S.A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190606-3 - Alice Vergueiro Spala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Telemar Norte Leste S.A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190648-8 - Patrícia Pereira Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho - OAB RJ083950). X NET RIO S/A. Venham as últimas contas devidamente pagas, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190659-2 - Carlos Andre Ferreira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Souto Ferreira - OAB RJ136860). X C & A Modas LTDA e outro. Venha a efetiva comprovação da inserção do nome do autor em cadastro restritivo, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190959-3 - Jorge Eduardo de Oliveira Rochet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Banco Abn Amro Real S/A. Venha o comprovante da fatura discutida devidamente quitado, bem como a inserção do nome do autor em cadastro restritivo, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191094-7 - Leonardo Rodrigo Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.191161-7 - Bernardo Sousa Carvalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as últimas faturas devidamente quitadas, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191184-8 - Sérgio Eduardo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Vivo S. A.. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.191278-6 - Adilson de Souza Merlin e outros. Rep Leg(s): Deuzi de Azevedo Coimbra Merlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Dantas Bastos - OAB RJ145526). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de junho e agosto a outubro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.191310-9 - Lofan Comercio de Material e Higiene LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Gustavo da Silva Costa. Intime-se a autora para, em 5 dias, juntar aos autos o comprovante da situação cadastral, bem como os atos constitutivos devidamente autenticados, para fins de comprovação da qualidade de microempresa. \r\n\r\nProc. 2007.800.191387-0 - Antonio Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Banco Abn Amro Real S. A.. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.191541-6 - Miguel de Souza Ribeiro. X Gboex Previdência Privada. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191566-0 - Simone Ramos Cinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Micro Vila da Penha Trein. Informatica - Microcamp Vila da Penha. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.191613-5 - Antonio Alexandre Freitas Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venham as últimas faturas devidamente quitadas, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191645-7 - Andreia Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Colegio Franklin Carneiro. Venha a efetiva comprovação de que os menores foram matriculados na instituição ré no ano de 2007, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191668-8 - Cintia Regina da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X SERASA. Tendo em vista que a anotação de fls. 09/10 foi feita por instituição diversa da que consta no pólo passivo, esclareça a autora, em 5 dias, o que pretende com a demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.191836-3 - José Elias Nunes Moreira. X Pentágono Ingles, Espanhol e Informatica. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.191843-0 - Emerson Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Martins Pereira - OAB RJ141335). X Micro Vila da Penha Trein. Inf. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.191904-5 - Regina Célia Mirando Passos. X VIVO - S.A. Venham as contas anteriores às discutidas devidamente pagas, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.001978-7 - Lavinia Lutosa Bergier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). X Laerte Ribeiro Lopes. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito em 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.007703-0 - Vera Lúcia de Abreu Espinheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heronides Ferraz Barbosa - OAB RJ018261). X José Carlos Nascimento. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.058477-0 - Tacito Alberto da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Ailton Gonçalves da Silva. Reitere-se o ofício expedido a fls. 57, devendo a instituição financeira informar com clareza se a ordem de bloqueio do valor apontado a fls. 60 foi determinada por este juízo, em cumprimento ao ofício de fls. 31. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187467-0 - Margarete de Andrade Atanásio. X Marcely da Silva Dias. Venha, em 5 dias, a planilha atualizada do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.190396-7 - Sandalo Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Norton de Meneses - OAB RJ141639). X Jeferson Rodrigues Batista. Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.\r\n\r\nEfetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000558/1999 (1999.800.062161-8) - Leda Rimolo Babo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Iinter Club Pass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). Considerando que o oficial de justiça responsável pela lavratura do auto de penhora de fls. 170 tem fé pública, indefiro o requerimento de fls. 199, letra b. Não obstante, em última oportunidade, comprove a executada o depósito da quantia de R$ 30.452,64, no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento do feito, o que implicará no decreto de prisão do depositário fiel nomeado nos autos de fls. 170. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\n005843/2001 (2001.800.055241-4) - José Fonteles Moura. X Márcia Coelho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507). Regularize-se a conclusão. Intime-se a autora para, em 05 dias, informar como pretende iniciar a execução, tendo em vista que a diligência de fls. 98 restou negativa. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.007020-5 - Sebastião Cleber Sampaio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmores Guimarães Fonseca - OAB RJ070185). X Emtran - Empresa de Transporte Macaubense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lorente Galera - OAB SP134662). Certifique o cartório se o autor foi regularmente intimado acerca do despacho de fls. 165 e, em caso positivo, se houve manifestação quanto ao mesmo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.113318-1 - Martha Tomaz de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Levante-se a penhora efetuada a fls. 109/110.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.041284-4 - Claudio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA e outro. Regularize-se a conclusão. Forneça a parte autora novo endereço da parte ré no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.800.143570-0 - Francisco Antonio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair Barbosa - OAB RJ073851). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.048837-3 - Leandro Lima da Silva. X Viação Pavunense LTDA. Retiro o feito de pauta. Intime-se o autor, via postal, para informar novo endereço para intimação da testemunha arroldada fls. 04 (Srª Michele), tendo em vista a certidão negativa de fls. 16v. \r\n\r\nProc. 2007.800.142357-0 - Jose Carlos Moreira. X Anbt (associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Serviços Públicos). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.147964-1 - Jorge Luis Farias Cortez. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais) a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente pelos índices oficiais da CGJ e acrescida de juros em 1% ao \r\n\r\nProc. 2007.800.149659-6 - Samuel Félix Sotero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X Ceimpro Escola de Informática. Tendo em vista a falta de citação do réu, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 15/02/08, às 10:30 h. Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.175028-2 - Alcimar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Kitcar Comércio de Peças e Acessórios Ltda-me - (alarmes & Cia. Posty) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.187366-5 - Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892). X Oi Fixo (telemar Norte Leste S/a) e outro. Diga a parte autora se a linha 3866-0411 permanece inativa, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188140-6 - Sergio Luiz Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Credicard S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190422-4 - Francinez Paulo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Companhia Energética do Ceará (coelce). Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.191518-0 - Gilcélia Maria de Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vieira Ferreira - OAB RJ145842). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.191925-2 - Sergio Henrique Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Gazcar 2000 Comércio LTDA. Venha a comprovação da efetiva negativação do nome do autor em cadastro restritivo, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.002028-9 - Alceu José Fortunato. X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Coelho Rego - OAB RJ099183). Regularize-se a conclusão. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do réu da quantia depositada a fls. 57, eis que a fls. 37 foi efetuado o depósito da quantia fixada em sentença, tendo sido, inclusive, levantado tal valor pelo autor a fls. 45. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007252-8 - Mario Moura da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Phadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA. Reitere-se o ofício expedido a fls. 20, solicitando à devolução da carta precatória de fls. 13. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.046894-3 - Maria Luciane dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X Cartão C&a-ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.092829-2 - Sérgio da Silva Muniz. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100376-0 - Geovani Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique o cartório a tempestividade dos embargos opostos a fls. 121/125, bem como se foi garantido o juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013016-8 - Juliana Amorim de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro. Recebo os embargos de declaração de fls. 60/61 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a contrariedade contida na sentença de fls. 133/135, e determinar que a ré efetue a troca do aparelho de televisão 29 polegadas na residência da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.067431-4 - Jayme Felipe da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Mello Tenis Clube. Fls. 29. Indefiro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108688-6 - Pedro Júlio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X OI TNL PCS - S/A. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.151094-5 - Maria Martha Machado de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid dos Santos Marques - OAB RJ049752). X Cristina. Tendo em vista a falta de citação da ré, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/02/08, às 14:45 h. Cite-se, por OJA, intimando-se o autor da nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.175244-8 - Flavia Maria Fernandes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Goldcell-fernol Telesistemas LTDA. Defiro a inclusão no pólo passivo de BENQ SIEMENS. Procedam-se às anotações de estilo. Oficie-se ao DRA. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/02/08, às 15:00 h. Cite-se, por OJA, intimando-se o autor da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.187931-0 - João de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837). X Bv Financeira S. A.. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha efetuar quaisquer descontos no contracheque do autor, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.190324-4 - Maria da Penha Boechat Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Cetelem Brasil S/A e outro. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.191229-4 - Cremilda Maria de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Evandro Melo Balbi - OAB RJ066418). X Telemar S/A (Botafogo). Diga a parte autora se a linha telefônica 3887-3580 permanece inativa, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191910-0 - Rosangela Martins de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191919-7 - Estrela Maria Dantas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Dantas Bastos - OAB RJ145526). X Mobilitá Comércio, Indústria e Representações LTDA (casa e Vídeo) e outro. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.064948-3 - Rubem de Oliveira Filho. X Elisabete Mourão. Regularize-se a conclusão. Certifique o cartório se houve resposta do ofício expedidos a fls. 77. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.007822-3 - Joaquina Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Ramalho dos Santos Pugliesi Portella - OAB RJ106422). X Vanessa do Nascimento Leroy e outros. Certifique o cartório eventual manifestação das rés em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora do valor indicado na planilha a fls. 81/82. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013471-8 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Juberto Alves Santos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005079/2001 (2001.800.062515-6) - Aline Dare Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Formula Sport Beer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Figueiredo - OAB RJ048326). '\"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2003.800.125987-5 - Adilio Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vicente da Silva - OAB RJ114228). X Coopserv - Coop Serviços Profissionais Liberais Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Maeterlon Meirelles Bernardes - OAB RJ080594, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Erico Cavalcante de Santana - OAB RJ127231, Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). Intime-se o autor para, em 05 dias, manifestar-se quanto a resposta do ofício a fls. 259, requerendo o que entender de direito. Decorido o prazo,com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.015842-1 - Lucio Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Dantas Areal - OAB RJ133042). X Doidão Auto Peças e Retifica de Motores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). Regularize-se a conclusão. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.015998-0 - Carlos Jose de Oliveira. X Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Regularize-se a conclusão. Certifique o cartório se existem peças a serem juntadas aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.012526-0 - Antonio da Costa Nunes. X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Scardigli Marques - OAB SP222020). Regularize-se a conclusão. Certifique o cartório, por telefone, se a carta precatória de fls. 63 foi distribuída para a Comarca de Manaus (AM), tendo em vista a informação dada a fls. 74. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.017237-7 - Cleonice Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.860,84), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.099043-8 - Helle Vice Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371, Michelle Perez Sampaio - OAB RJ153840E). Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora. Não obstante, intime-se o réu para, em 5 dias, manifestar-se quanto às alegações de fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2005.800.177029-0 - Vanda dos Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). X Shopping Carioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.000529-3 - João Batista dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.018032-7 - Adilson Sperduto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Intemag Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.023783-0 - Roberto Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260, Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Ponto Frio - Globex Utlidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. 2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito e o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de penhora on line. 3) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2006.800.085048-5 - Marco Antonio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Cunha Pinheiro - OAB RJ135434). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \"Intime-se a re´para efetuar o pagamento no valor de R$ 2.073,02, conforme olanilha apresentada pelo autor \r\n\r\nProc. 2006.800.113697-8 - Ana Mara Ferreira Garrido Ognibene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia da Rocha Ferreira - OAB RJ078180). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não plena e integral quitação ao feito, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119039-0 - Sergio Augusto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Prolagos-concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto S/A. Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando o endereço da parte Reclamada e o endereço da residência da parte Reclamante e o local da prestação do serviço a teor de fls. 02, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honrários na forma da lei. P.R.I. Defiro eventual pedido de desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.121010-8 - George Adilson Teixeira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Sendas Distribuidora S/A e outro. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se dá plena, total e irrevogável quitação, acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2006.800.166981-6 - Sidney Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ107782). X da Vinti. Audiência de Conciliação ,Instrução e Julgamneto designada para o dia 14/01/2008 às 10:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.175445-5 - Racossi Fernandes Novaes Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (r$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.177044-8 - Claudia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gregorio de Souza Pereira - OAB RJ038667). X Banco Itaú S/A. AUDIÊNCIA ANTECIPADA PARA O DIA 08/12/07, ÀS 09:30 H. LOCAL: Av. Erasmo Braga,115 (Tribunal de Justiça). \r\n\r\nProc. 2006.800.194930-8 - Maria Helena da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria dos Anjos Botelho - OAB RJ040106). X Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Primeiramente, reitere-se ofício ao INSS, solicitando o cancelamento imediato do desconto realizado no contracheque da autora. Não obstante, expeça-se mandado de penhora, conforme determinado a fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.200210-6 - Maria Helena Damião Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.201828-0 - Leonardo Lopes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 99. Diga a parte autora, em 5 dias, se desiste do recurso interposto a fls. 89/94. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211323-8 - Manoel Gomes da Silva. X Cenfaab. I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.215798-9 - Amaro Cajueiro da Costa Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Primeiramente, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, comprovar a inclusão do seu nome em cadastro restritivo de crédito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002394-7 - Débora Cristina da Silva Alô. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 777,64), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.009042-0 - Adriana da Gusmão Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Extra. Com. Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora, e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.027653-9 - João Matias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Lago dos Santos - OAB RJ081588). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Não obstante, diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.262,89), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.027664-3 - Maria de Fátima Marinho Neves. X Cce da Amazônia S. A. e outro. I- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.032999-4 - Fatima Gomes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Goncalves Cortines Laxe - OAB RJ109245). X Hélio Valencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlene da Silva Tolêdo - OAB RJ125050). Isso posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da autora por litigância de má-fé. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.032999-4 - Fatima Gomes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Goncalves Cortines Laxe - OAB RJ109245). X Hélio Valencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlene da Silva Tolêdo - OAB RJ125050). ...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O FEITO...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.036753-3 - Olga Sena Santana. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.045633-5 - Gilmar José Ferreira Rego. X Bradesco. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.049313-7 - Solange Martins Gonçalves. X Sala & Cia Moveis. Tendo em vista a informação dada pela Sra. Conciliadora, redesigno audiência de conciliação para o dia 15/02/08, às 10:45 h. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.070116-0 - Carla Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Telerj Celular S. A. / Vivo - \"vivo\". AUDIÊNCIA ANTECIPADA PARA O DIA 08/12/07, ÀS 13:30 H. LOCAL: Av. Erasmo Braga,115 (Tribunal de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.800.086447-4 - Elizabeth Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos - OAB RJ089980). X Unibanco. AUDIÊNCIA ANTECIPADA PARA O DIA 08/12/07, ÀS 13 H. LOCAL: Av. Erasmo Braga,115 (Tribunal de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.800.102355-4 - Floriana Fernandes Lopes. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108743-0 - Jarbas Jose Barbosa Feu. X Banco Itaú e outro. Ratifico os termos da ata de audiência de Instrução e Julgamento. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124516-2 - Naturalina da Glória Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Compulsando os autos, verifica-se que a autora não foi devidamente intimada da audiência redesignada a fls. 43, conforme AR de fls. 44v. Desta forma, mantenho a audiência de conciliação designada quando da distribuição da presente demanda, ou seja, dia 16/05/08, às 13:30 h, considerando que a autora já foi intimada para o ato. Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.126682-7 - Francisco de Jesus. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.127084-3 - Rosa Maria Ferreira Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araken Baptista de Martino - OAB RJ051209). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 800,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.134291-0 - Cassio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 22/11/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137006-0 - Paulo Roberto de Souza. X VIVO - S.A. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.137847-2 - Valdo Nicanor Anacleto. X Insinuante LTDA e outros. Retiro o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 21/01/08, às 16:00 h. Intimem-se o autor e o terceiro réu pessolmente, devendo os demais serem intimados por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.145615-0 - Alexandre Jorge Silva Borges. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.018954-1 - Alberto Leite Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José S. Vieira - OAB RJ102333). X Neyde Reis. Intime-se a parte autora para providenciar o requerido a fls. 56, instruindo-se o ofícios com as cópias solicitadas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.020529-0 - Luciana Dias de Souza. X Multicarioca Telecomunicações Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Pereira da Motta - OAB RJ013012, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). AUDIÊNCIA ANTECIPADA PARA O DIA 08/12/07, ÀS 12 H. LOCAL: Av. Erasmo Braga,115 (Tribunal de Justiça). \r\n\r\nProc. 2005.800.141014-4 - João Eduardo Ladislau dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Paulo Larrat de Oliveira - OAB RJ126845). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.168168-1 - Lilian Magno Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Caarj (caixa de Assistencia dos Advogados do Rj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.031155-0 - Ana Claudia Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que a ré regularmente intimada a fls. 106 não se manifestou quanto ao cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.013175-6 - Luiz Antonio das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Dantas Areal - OAB RJ133042). X Itaú Banco Inv S/a-credicard Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nProc. 2007.800.031241-6 - Carlos Eduardo Ximenes Viana. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Regularize-se a conclusão. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como se a guia retirada a fls. 66 foi devolvida. Em caso negativo, intime-se à parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150526-3 - Adriana Avelar de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Siemens S. A. e outro. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 31/01/2008 às 15:00H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.079620-6 - Fabiana Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.117070-2 - Carlos Henrique Martins de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio José da Cunha Neto - OAB RJ064504). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Primeiramente, intime-se o Réu para, em 48 h, efetuar o pagamento do valor remanescente indicado a fls. 63/64, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.159067-3 - Manoel Miguel Athanazio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979, Giovanna Barros de Aquino Coutinho - OAB RJ154149E). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 98,42), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.060867-2 - Luzenita Maria da Silva Carvalho. X Flavia de Souza Azeredo. 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.140281-0 - Ilda Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). X Light-serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista que a fls. 148 a autora foi intimada para dar quitação plena e integral ao feito, a mesma quedou-se inerte, considero que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Levante-se a penhora realizada a fls. 155/157.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.163782-5 - Fernando Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Moysés Couto Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). \"intime-se a ré para efetuar o pagamento no valor de R$ 8.236,82, conforme planilha...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.038077-8 - Paulo Barbosa Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Lopes Paiva - OAB RJ100153). X Credicard Administradora de Cartões de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110678-0 - Elizabeth Belarmina Diniz. X Companhia Estadual de Água e Esgoto-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Primeiramente, certifique o cartório se houve a devolução da guia retirada a fls. 112. Em caso negativo, intime-se à parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.017405-6 - Rita Maria Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância, quanto à obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.147664-0 - Sérgio Peixoto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Marta Peixoto Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Reis Serrano - OAB RJ100141). Defiro o prazo de 10 dias para a parte ré comprovar as alegações de fls. 56. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159552-5 - Roberto Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o réu para, em 05 dias, manifestar-se quanto às alegações de fls. 54/56. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.014067-4 - M D Serviços Especializados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Sist Comp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Rodrigues do Nascimento - OAB RJ089287). Regularize-se a conclusão. Certifique o cartório se houve resposta à solicitação de fls. 97. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 380042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.071558-4 Vítima(s): Dinah Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). X Oyama Roque do Lago. 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 09/01/08 às 15:00h; 2 - Cite-se e intime-se; 3 - Intime(m)-se as testemunhas, e requisite(m)-se se necessário. 4 - Atenda-se a cota do Ministério Público, dando-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nId: 380029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anilda Mercedes Maia Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.013597-0 - IRENE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X ORLANDO MACHADO E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 17/01/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.017101-7 - OLGA RAMALHO DA FONSECA E OUTROS X Falecido: JOSE CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Decisão:1-Informe o endereço correto da Rua Guaraná, n° 210(fls. 64) ou Rua Guaraná 210, fundos (fls. 63).2-Emende-se a partilha para constar o direito e ação do imóvel arrolado.3-Junte-se certidão da Justiça Federal em nome do espólio.4-Comprove se o lote 3, Q/7 da rua Guaraná corresponde a Rua Guaraná, n° 210 ou 210 fundos.5-Seja convolado o rito da ação para arrolamento. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.005259-6 - OSMAR EUZEBIO SANTANA JUNIOR X Falecido: MARLY DE AVELLAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Junte-se a certidão de nascimento da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.202.018663-1 - FRANCISCO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X Falecido: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Emende-se a petição inicial para constar o nome correto do falecido.Oficie-se ao Consórcio Pelo saldo existente \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.011929-7 - CARMEN REIS X Falecido: FRANCISCA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA FARIA LEITAO (RJ-034528), Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277) Decisão:1-Seja assinada e reconhecida a firma do herdeiro Sr. Wilson Reais.2-Esclareça condição do Sr. Washington Reis, pois o mesmo, assinou petição de abertura de inventário do Sr. Heitor Reis.3-Venham certidão de ônus reais da Rua Miguel Rangel, 599, E 611, n° 599, (fls. 95). Certidão do imóvel localizado na rua Miguel Rangel, n° 43 de fls. 124 pertence a imóvel vizinho do bem arrolado. 4-Emende-se a partilha para constar direito e ação do imóvel da Rua Miguel Rangel, n° 599, casa 28. \r\n\r\nProc. 2005.202.014768-2 - Inventariante: NEIDE APARECIDA BEDOR DE OLIVEIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X Falecido: JOSÉ ANTUNES DE OLIVEIRA Decisão:1-Junte-se certidão de ônus reais atualizada.2-Defiro a convolação do rito da ação para ordinário.3-Nomeio a requerente inventariante (fls. 02).4-Seja lavrado termo.5-Após, citem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações.6-Defiro a justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.202.017226-5 - Inventariante: ELIZA TINOCO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X CARLOS MARIA CARDOSO E OUTRO Decisão:1-Fls. 48/47 - Venha por escritura pública a cessão de direitos hereditários.2-Comprove se o imóvel mencionado às fls. 51, pertence ao espólio.3-Venham em termos o pedido de adjudicação, na forma do art. 1032 do CPC.4- Juntem-se as certidões negativas do 9° Distribuidor (nome do espólio); Justiça Federal (nome do falecido e espólio); SRF (nome do falecido) e quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.202.005260-2 - CLEOPATRA DE OLIVEIRA GRINGAUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)), Falecido: IOLANDA DA COSTA OLIVEIRA) X Falecido: ADYR DE OLIVEIRA Decisão:1-Juntem-se quitação fiscal da Rua Botelho de Oliveira, n° 59-A; Justiça Federal (nomes dos espólios); 9° distribuidor (imóvel) e ônus reais atualizada.2-Cumpra-se fls. 42, item 01.3-Emende-se a partilha para constar os bens arrolados e os quinhões hereditários de cada herdeiro.4-Sejam reconhecidas as firmas dos herdeiros na partilha de fls. 33/35.5-Regularize o CPF do espólio de Iolanda da Costa Oliveira, após juntem-se certidões da Justiça Federal (nome e espólio) e SRF (nome da falecida). \r\n\r\nProc. 2007.202.006522-0 - SHIRLEY ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X Falecido: MARIA DE LOURDES ANTONIO Decisão:Fls. 92 - As distribuições constantes às fls. 88/89, pertencem aos imóveis que são do espólio. Regularize. \r\n\r\nProc. 2007.202.010967-3 - PAULO CESAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X Falecido: TEREZINHA NASCIMENTO CHAVES Despacho:1-Fls. 29/30 - Oficie-se informando que o Sr. Paulo César Chaves, possui os poderes inerentes a cliente de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.202.012539-3 - ANTONIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X Falecido: NHANDU ALVES Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos de todos os herdeiros.2-Fls. 51/52 - O n° do processo fornecido não pertence a este Juízo. Esclareça.3-Fls. 53/54- defiro a habilitação. Anote-se onde couber. 4-Juntem-se os títulos de propriedade dos aptos. 101 e 201 em nome do espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.009721-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X RAIMUNDO NONATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Autos desarquivados, aguardando em cartório manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.202.002951-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SONIA REGINA PINTO PITORESCO À parte interessada para fornecer cópia de procuração e GRERJ paga (R$ 8,74 + funperj 5% + fundperj 5%) para expedição de carta precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.013214-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X POSTO DE GASOLINA VIP DA PENHA LTDA Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço, após recolhidas as depesas processuais (R$ 3,49 + funperj e fundperj). Oficie-se o DETRAN inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.015380-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIO JUSTINO DA SILVA Despacho:Em face renúncia do crédito, após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015417-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO N CORREA] Despacho:Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.202.001992-1 - ALBERTO DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÚCIA HELENA A. AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.003744-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS JEUSUS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013201-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDOMAR FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018700-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ARTUR TAVARES MACEDO Decisão:1- Regularize-se a representação. 2- demonstre prévia notificação, não encontrando suplicado, no endereço do contrato, legitimado protesto por edital. \r\n\r\nProc. 2007.202.018792-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEKSANDER VIANA MACHADO Decisão:Demonstre regular notificação da parte suplicante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016852-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELESTE HELENA MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, cancelamento de emprestimo com pedido de liminar, devolução de quantia ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001542-3 - ARLETTE LEITAO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ciente do V. Acordão. Reitero fls. 88. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013907-0 - NOVE DUNEIRAS EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS X MARIA TEREZINHA DA SILVA BARCELLOS Despacho:Após as devidas baixas e anotações devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.018786-6 - SEBASTIÃO ANTONIO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANINE LUIZA BARIZZA BALIEIRO (SP-109081)) X CREUZA LOPES DE SIQUEIRA E OUTRO Despacho:1- Oficie-se o Juízo deprecante. 2- Seja informada data para o Perito colher os padrões necessários. Cartório não possui servidor habilitado para o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.004150-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X NORMA FIGUEIRA DA SILVA Ao patrono do autor para retirar em cartório a peça processual de nº2007-0240084, protocolada em 31/01/07, por motivo de decisão judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005436-6 - CONDOMINIO DO ED. MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MARIO ANI CURY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço \r\n\r\nProc. 2005.202.010356-3 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X LUIZ CARLOS NEIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627), Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.013060-8 - CLAUDIO FELIX RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:J. As partes \r\n\r\nProc. 2005.202.013419-5 - TICKET SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.009756-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ROSE MARIA BEHLING PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Despacho:1- Diga a parte exequente sobre fls. 147/148. 2- Seja regularizada representação do condomínio. \r\n\r\nProc. 2006.202.010081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NAPOLEÃO IBRAHIM E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias, sendo observada data do protocolo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010860-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ARNALDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em réplica na denunciação (parte denunciante). Em provas, justificadamente. Digam haver interesse na designação de audiência do art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.011439-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PJ DE IRAJA AUTO CENTER LTDA - ME E OUTROS Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Cascadura (Ag. 1524-5).6-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.005897-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARRIGUE'S VIII, Síndico: MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ESPÓLIO DE ARACY DE ASSUMPÇÃO REGIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 56/57 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.016396-5 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ALEXANDRE ALVES DO ESPIRITO SANTOS Decisão:1- Ciente da R. Decisão que deferiu efeito suspensivo ao recurso. 2- Certifique cumprimento da decisão anterior. Em caso negativo, voltem (item 5). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010801-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARPOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço, após recolhidas as despesas judicais. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade ; Revisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014024-0 - CATIA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Certifique publicação de fls. 169. Devolvo pelo prazo que restava, após dia 18/10/2007. Caso não tenha havido publicação até 18/10/07, será devolvido o prazo integralmente por 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015418-8 - G.B. ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X AILTON RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Fiador: DOMINGOS DA SILVA Decisão:Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Cascadura (Ag. 1524-5). \r\n\r\nProc. 2006.202.002937-7 - ARLETTE ASSIS GIGLIOZZI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X EMILSON DE SOUZA PINTO E OUTRO), Fiador: CESAR AUGUSTO DA FONSECA VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.005503-0 - JOSÉ LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARCO ANTONIO SILVA ARUTIN E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.012613-9 - ALTINO LUIS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X MARIA ANGELICA PEIXOTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014621-7 - ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ANTONIO FENANDES DA CRUZ Despacho:sejam penhorados bens conforme forem encontrados. \r\n\r\nProc. 2006.202.017173-0 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PAULO CESAR DE ARAUJO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (APCJ R$ 3,49; funpej e fundperj) Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.001851-5 - ANA REIS DE MACEDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X JAYLSON DE LIMA MONTADO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007295-9 - ESPOLIO DE DULCE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CESAR ROBERTO MARTINS SOARES E OUTRO Decisão:1- Não houve integral formação da relação processual. 2- Somente o locatário foi citado e apresentou contestação. 3- Diga a parte suplicante sobre a contestação. 4- Informado na certidão do Sr. Oficial de justiça , não haver citação do fiador. Seja renovada diligência em qualquer dia e horário. Fica autorizada citação no local de trabalho, que deverá ser indicado pelos moradores que residem no imóvel ocupado pelo réu. Esposa deve declinar o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.011154-0 - CARLOS ALBERTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X DILSON MANOEL ROSA Decisão:vogo o despacho de fls. 17. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.012722-5 - JOSE JOAQUIM RIBEIRO DA COSTA EIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X ELIAS BAUMAN Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.016537-8 - JURACY GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X LUCIANA SANTOS CRESPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018678-3 - MARILZA KOBI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JORGE CARLOS BATISTA DO CARMO Decisão:1- Suplicante adquiriu bem do locador. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Notifique-se pelo recolhimento. ( taxa jud. R$ 16,61). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido de cobrança de aluguéis e encargos de locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.012083-4 - ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X TOP CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)), Fiador: AILTON ALVES RANGEL), Fiador: EUNICE AGUIAR RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014195-5 - SARA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ELMO DOS SANTOS BRANDÃO Decisão:Defiro a JG. Valor da causa de R$ 21.996,88. CIte-se . Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003629-1 - AURELINO CAVALCANTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RENATA SEBASTIANA BOZAQUEL BLANCO DA SILVA Despacho:Seja expedido mandado de despejo. Nomeio o suplicante depositário dos bens, conforme requerido. Sem prejuízo, seja marcado depósito público. \r\n\r\nProc. 2007.202.003770-4 - JEANNETE HELENA FREITAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X LÚCIA CRISTINA VENTURA Decisão:1- Imóvel desocupado. 2- Informe endereço de citaçãoda executada. 3- Defiro a emenda . Anote-se na capa e distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.202.015891-0 - LUCINDA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657)) X VERONICA MARINHO DE OLIVEIRA Despacho:1- Pela última vez, cumpra-se item 2 de fls. 21v, sendo demonstrado conjunto patrimonial. 2- Defiro a emenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.018833-0 - RAFAEL DE ALCANTARA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ALDEMIR PEIXOTO DOS SANTOS Decisão:1- Regularize-se representação .2- Junte-se cópia da declaração do IR com discriminação de bens.3- Valor da causa de R$ 12.047,57 (arts. 259, II, 260 e 290 do CPC) sem HA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com retomada para uso de descendente. \r\n\r\nProc. 2006.202.009106-0 - PIO FERREIRA RELVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X SANDRA FERREIRA FERNANDES CUSTAS FALTANTES: R$ 1,48 FUNDPERJ E R$ 1,48 FUNPERJ \r\n\r\nDivisão, de condomínio ; Alienação Judicial C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012190-7 - ZILDO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MARIA MOREIRA Despacho:Cumpra-se a decisão integralmente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.007528-6 - LUCIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X ZULMIRA PEDROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte apelada. Após ao Egrégio0 Tribunal de Justiça. Sejam desapensados. Junte-se cópia da sentença na execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.008151-1 - ROZENDO MENEZES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ZULMIRA PEDROSO PEREIRA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte apelada. Após ao Egrégio0 Tribunal de Justiça. Sejam desapensados. Junte-se cópia da sentença na execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005955-8 - PLENUS INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662)) X M W IRMAOS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) diga a parte ré sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.001563-9 - TELELISTAS ( REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES MANHÃES Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.002341-7 - MARIA LUISA MOREIRA CREVELARIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X SERGIO NUNES GONÇALVES - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848) Decisão:Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Cascadura (Ag. 1524-5). \r\n\r\nProc. 2006.202.011802-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOGOS 4 PROPAGANDA DESING GRAFICO LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.016216-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X DEOLINDA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Decisão:Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Cascadura (Ag. 1524-5). \r\n\r\nProc. 2006.202.016718-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OCTACILIO DA COSTA E OUTRO Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço \r\n\r\nProc. 2007.202.006613-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NOVA SIRIUS DE BONSUCESSO MATERIAL ELETRICO LTDA ME E OUTROS Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. (2º e 3º executados). 2-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Cascadura (Ag. 1524-5).3-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. Oficie-se a Receita Federal pelo endereço, a´pós recolhidas as despesas processuais (1º executado). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.010734-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LIVIO JOSE BRAND E OUTRO Despacho:Seja o mandado desentranhado e regularmente cumprido . Não foi determinada busca e apreensão de ofício, mas sim, documentos que contém informação solicitada pelo Juízo. Prazo de 24:00 horas sob as penas da lei, em relação ao Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.016049-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). VALTER HYANE BASTOS NETO (BA-021476)) X TATIANA NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Cascadura (Ag. 1524-5). \r\n\r\nProc. 2006.202.009073-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC.Condeno a autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.014907-7A - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). JOAO PAULO ROCHA DE ASSIS MOURA (SP-021936)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Decisão:\".....Assim SENDO, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA,...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012108-9 - ISRAEL ZAMORANO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.202.018828-7 - NEUSA MARIA BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X AMIL- ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:1- venham os documentos pessoais da suplicante. 2- Sejam juntados os documentos que demonstram contrato e lesão alegada. 3- Regularize-se representação da parte suplicante. . 4- Valor da causa de R$ 196.853,68 ( arts. 259, II e 260 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009780-4 - REGINALDO DE SANT'ANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.2 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. 2- Ao MP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C redibitória \r\n\r\nProc. 2007.202.018701-5 - RAIMUNDO MARCELO FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X GRIFFE CAR MADUREIRA VEÍCULO LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Na forma do art. 259,II e V do CPC o valor da causa é de R$ 37.796,44. 3- Contrato de compra e venda celebrado com a 1a. suplicada. Vícios ocultos alegados pela parte suplicante, integrarem o veículo. Foi celebrado contrato de mútuo com o 2o suplicado. Não são alegados vícios no contrato de mútuo. O veículo constitui garantia do contrato de mútuo e havendo vícios, inclusive diminuem a garantia outorgada. Instituição financeira que é parte manifestamente ilegítima, para figuar no polo passivo da relação processual. Deixo de receber a petição inicial em relação BV Financeira S/A. Anote-se na capa e distribuição. 4- Cite-se a 1a. suplicada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009121-6 - JORGE DE ALCÂNTARA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X FOURCAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.014097-7 - NAIR SOARES FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:...Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 17/01/2008 às 11:30 horas.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012898-7 - VICTOR HUGO BRAZ MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:J. As partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.008119-5 - JOSE AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X MARIA ZILDA COSTA DE ALMEIDA Despacho:cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014749-2 - SERGIO RICARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:1- Rendimento anual do suplicante de R$ 61.229,68. Valores após o fato lesivo alegado. Indefiro JG. Notifique-se pelo recolhimento das despesas. Certifique o valor a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2007.202.018697-7 - NEYARA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X ROSE DA CUNHA LEITE NACIF LUBE Decisão:1- defiro a JG. 2- Seja formulado pedido certo e determinado. Informe \"perdas e danos suportados, seu valor ou base de cálculo. 3- Valor da causa observa benefício econômico pretendido. \r\n\r\nIndenizatória, c/c damos morais e outros \r\n\r\nProc. 2006.202.008536-8 - SERGIO MURILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X BANCO FIAT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Defiro a JG requerida pela parte suplicante. Indique endereço de citação, sendo observado fls. 126. Cumpre-se decisão referente ao apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.005010-5 - ANA MARIA DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE S. ABBAGLIATO (RJ-083378)) X JOSE GOMES DA COSTA RIOS Decisão:1-Fls. 154/155 - defiro a habilitação da Sra. Marly Souza de Alcântara, companheira do falecido. Anote-se onde couber. Seja cadastrado o patrono da parte.2- Após ao Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2005.202.008168-3 - JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880), Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X NILZA CARMEN DOS SANTOS GOMES E OUTRO Decisão:Concedo o prazo de 30 dias para cumprimento de fls. 98, itens 3 e 4.2- Oficiem-se à CEF pelos saldos existentes (conta corrente/poupança e FGTS). \r\n\r\nProc. 2005.202.009344-2 - REGINA COELI CLEMENTE FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X NAIR RODRIGUES DA ROCHA Despacho:1-Seja cumprido o art. 1127, § único do CPC. Após seja expedido Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.202.009564-5 - REGINA OLINDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ALZIRA OLINDINA DE SOUZA Despacho:1-Oficie-se à SRF pelo endereço dos herdeiros Jair Méier, Irair Méier, Ademir Méier e Lucir Méier (sem CPF).2-Cumpra-se fls. 78, item 01.3-Ao Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.202.004080-4 - Inventariante: CID CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ARKWRIGHT CAETANO DA SILVA Despacho:1-Cumpra-se fls. 58, integralmente.2-Sejam apensados os autos do processo n° 07/11216-7, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.008425-0 - RUTH ANTUNES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X Falecido: MARTINHO PEREIRA DA ROSA Despacho:Intime-se os herdeiros para se manifesterem nas primeiras declarações, prestadas pelo(o) inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.202.008791-2 - Inventariante: MARIA ALAIDE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X PAULO CESAR BASILIO Despacho:Informe o andamento processual da ação, proposta pela Sra. Maria Cristina.2- Comprove o alegado às fls. 254, que deverá vir por sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.202.015392-1 - Inventariante: ARLETTE PIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499)) ARLETTE PIRES CABRAL E OUTROS) X IVAN LUDGERO PIRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015799-9 - GILVANETE PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X Falecido: IRENE PIRES DA CUNHA Despacho:defiro fls. 55, conforme requerido. Cumpra-se fls. 53, item (ns) 02. \r\n\r\nProc. 2006.202.017395-6 - CLEA DE ANDRADE VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X Falecido: OSWALDO VENTURA Despacho:1-Cumpra-se fls. 47, itens 1 (em relação a meeira e herdeira Fátima), 3 e 4.Esclareça a juntada de fls. 56/57 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.000098-5 - Inventariante: PEDRO JORGE DE OLIVEIRA SARDINHA X SOLANGE PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025) À parte interessada para fornecer cópia de IPTU, RGI, primeiras declarações, deferimento de custas ao final para expedição de mandadao de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.012648-8 - HENRIQUE BEOLINDO CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X Falecido: ZELIA PACHECO CESAR Despacho:1- Ao MP. 2- Fls. 25/48- objetiva cumprimento de cota do MP, para análise do requerimento de alvará. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.011979-6 - BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE ANTONIO ALVES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.013385-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EZIDIO PERROUT DE MENDONÇA Decisão:Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Cascadura (Ag. 1524-5). \r\n\r\nProc. 2006.202.009516-7 - ISOMIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X OVER ISOLANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA À parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.009831-4 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANACLETO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Cascadura (Ag. 1524-5).3-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.009918-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS SANCHES E OUTRO Decisão:Oficie-se a DRF pela última declaração de bens dos executados. Havendo bens, constará no documento. \r\n\r\nProc. 2007.202.006722-8 - BOLEIA DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/08 às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.012893-8 - FERNANDO LUIS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.007826-3 - MARILIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO HSBC Decisão:1- fls. 31/40 - Não guardam relação com as contas indicadas na inicial. Densentranhem-se e devolvam-se os documentos. 2- Contas correntes, não amparam pedidos. 3- Pela úlitma vez, seja cumprida decisão do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.202.017166-2 - LÚCIA HELENA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Intimar a parte autora para comparecer à perícia médica no dia 19/12/07, às 17 horas, na Rua Visconde de Uruguai 531, sala 76, Centro - Niterói - RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.010729-5 - AMARA NEIDE CARNEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI PAULO VITALI DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e material e lucros cessantes ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009000-5 - JOSÉ ANTÔNIO VIDAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Na forma do art 398 do CPC diga a parte suplicada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.013922-5 - SKY LOG LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X BANCO ITAÚ Decisão:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na Dívida Ativa. . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.010617-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MEU REI Decisão:1- seja restaurada a distribuição. 2- Indique leiloeiro ou seja informado haver interesse na adjudicação. 3- Já há penhora e intimação da mesma. 4- CVertifique haver impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.202.006538-2 - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X JOÃO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:defiro fls. 121, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.011593-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDER FELIPE DE ALMEIDA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.016090-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTRINANE MACEDO DA SILVA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.001500-7 - EDNA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON JOSE LAURIANO DE LIMA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004651-1 - TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1- digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 54/59. 2- Venha o depósito dos honorários pela ré, conforme preclusa decisão de fls. 48. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.003020-5 - MASTER E TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X JORGE LUIZ VIEIRA E OUTRO Despacho:cite-se \r\n\r\nRescisão de Contrato, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA C/ DEVOLUÇÃO DO BEM, ..... \r\n\r\nProc. 2006.202.009976-8 - LUIZ CARLOS ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CONCÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Decisão:1- Diga a parte exequente sobre fls. 119/120, informando haver quitação. 2- Depósito semr essalva de impugnação. Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte suplicante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.014907-7 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). JOAO PAULO ROCHA DE ASSIS MOURA (SP-021936) Decisão:1- fls. 241- Já houve depósito. 2- fls. 245 - Nada a prover, sendo observada fase processual. \r\n\r\nProc. 2005.202.002625-8 - MARISA ACCIOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ERIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010693-0 - LEONOR ANGELA DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Seja expedido mandado de pagamento dos valores depositados. 1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Cascadura (Ag. 1524-5).3-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014805-6 - ROSANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1- Fls. 191/194. Nada a prover em face preclusão da decisão. 2- Seja expedido mandado da testemunha Roberto. Cópia da certidão de fls. 188. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2005.202.012351-3 - ELIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006306-3 - DANIEL PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ROXO'S VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:1- Indique bem a ser penhorado; 2- Sejam devolvidos os autos do processo.; 3 - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível de Madureira, com cópia da inicial e da sentença; 4 - Sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010598-9 - MARTHA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Aguarde-se pedido de informações. 2- Certifique cumprimento de fls. 31. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c anulatoria de titulo \r\n\r\nProc. 2005.202.011029-4 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) custas relativas a certidão requerida: APCJ R$ 8,74; R$ 0,43 FUNDPERJ; R$ 0,43 FUNPERJ \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.004802-5 - NOEL BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X WALTER MENDES WUNDER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015025-7 - BIANCA E SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ADALZIRA SILVA DE MELO E OUTROS Decisão:Citem-se nos endereços fornecidos. Designo audiencia para o dia 22/1/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.003437-1 - MARIA DA PENHA DANTAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X LUIS GUSTAVO NUNES o alvará encontra-se na contra capa dos autos à disposção da parte. \r\n\r\nProc. 2005.202.015291-4 - DARLY PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X AUXILIA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) \"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por DARLY PASSOS DA SILVA E ELIZABETH DOS SANTOS MORAES (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.001594-9 - Inventariante: MIRTE FERREIRA DAS CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X AMARO ANTONIO FERREIRA GOMES os autos do processo encontra-se em cartório à disposição do patrono. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.005029-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI RIBEIRO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:1- Certifique haver baixa; 2- Fls. 34 - Não é referente presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.202.005091-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDSON RAMOS DA SILVA Decisão:\".....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.010569-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CESAR AUGUSTO VIEIRA JUNIOR Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018655-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDSON RAMOS DAS SILVA Sentença:\".....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, V DO CPC. ...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007955-1 - SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:J.As partes \r\n\r\nProc. 2007.202.007837-8 - JOSE ESTROGILDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1- Regularize-se a suplicada sua representação. 2- Revogo fls. 23, com exceção da intimação do gerente da agência em que o suplicante possui conta para apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002783-8 - WILMA ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X CLAUDIO MACIEL PINHEIRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.003983-0 - ANA MARIA BERNARDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X CLAUDIO LUIZ MAGRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.014874-3 - RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X MARIO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.011376-7 - CLEBER GUIMARÃES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Sentença:\"....Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269 III, do CPC....\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009316-3 - ZILMA ANGELO ANTONIO X AUGUSTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) os autos do processo encontra-se em cartório à disposição do patrono. \r\n\r\nProc. 2003.202.009973-6 - TANIA REGINA FERREIRA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466)) X WALTER SOARES MARCILIO os autos do processo encontra-se em cartório à disposição do patrono. \r\n\r\nProc. 2004.202.009786-0 - Inventariante: JOÃO VICENTE DE MAGALHÃES GOMES X MARIA DO CARMO PIRES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) os autos do processo encontra-se em cartório à disposição do patrono. \r\n\r\nProc. 2004.202.012154-0 - CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X Falecido: MARILENA VILHENA DE OLIVEIRA deverá o(a) inventariante fornecer as cópias necessárias para expedição do título e recolher R$ 1,74 (APCJ) por folha para conferências das mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.202.003347-0 - YEDA LAGOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X JORGE LAGOS os autos do processo encontra-se em cartório à disposição do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.202.010818-6 - Inventariante: MARGARIDA GOMES FERNANDES DO VALE X AMADEU CUNHA DO VALE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-042613) Decisão:1-Fls. 32/33 - Anote-se.2-Cumpra-se fls. 22, integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.001500-7 - EDNA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON JOSE LAURIANO DE LIMA E SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 379575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.202.002398-5 - MAXWEL FERNANDES MACEDO MARTINS, MILENA MAÇANO DA COSTA MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ- 067371) Despacho:VENHAM OS DADOS DA CONTA BANCÁRIA, EM 10 DIAS, COMO OFICIADO AS FLS 27/28 PELO ÓRGÃO PAGADOR. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.007006-5 (16378) - VINICIUS CAMPO ROQUE (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X ANISIO ALVES ROQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2000.202.000996-1 - JEAN CARLOS MACIEL DE OLIVEIRA, JOAO VICTOR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X JOAO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:I. nos termos da promoção retro. (Pela I. do alimentando para em 5 dias comprovar qualquer fato que impeça a exoneração valendo o silêncio com concordância. \r\n\r\nProc. 2002.202.008706-9 - ALESSANDRA SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ALEXANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Defiro o desarquivamento e vistas dos autos por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.202.009687-3 - HENRIQUE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X ANTONIO CARLOS BROEDEL Despacho:Fls. 42. Dê-se vista por 5 dias com as cautelas necessárias. Fls. 43. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.000777-7 - FELIPE FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X LEANDRO ADAO DE SOUZA Despacho:Defiro vistas dos autos por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.202.013196-9 - TAUANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X ANDERSON LUIZ DE SOUZA MARQUES Despacho:Fls. 32: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.202.010269-0 - VALDETE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101), Dr(a). ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA (RJ-004720)) X FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Designo AC para o dia 21.01.08, às 09:45 horas. Cite-se e intimem-se cmo requerido às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.202.008298-9 - JULIANA DUARTE LEMOS, LUCAS GABRIEL DUARTE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X VALDECIR GOULART LEMOS Decisão:Designo AIJ para o dia 08.01.08, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.006673-0 - JOSE RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X MARIA OLIVIA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471) Despacho:Defiro o desarquivamento. Aguarde-se por 30 dias, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.007220-4 - JAIME SANTANA FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547), Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803) Despacho:Compareçam as partes em cartório para ratificação do acordo no autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.016780-4 - ROBERTO RODRIGUES AMARO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X RAQUELLUZ VIANNA DE CARVALHO AMARO (Adv(s). Dr(a). TAIS MEDEIROS BRANDÃO (RJ-120549) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.017194-7 - ANTONIO SILVEIRA PEREIRA, CRISTINA DE LOURDES MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Decisão:Fls. 56v Ciente. Fls. 45 Indefiro o pedido, vez que a providência cabe a parte interessada. Aguarde-se em cartório por 30 dias, a juntada das certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.014808-3 - JOUBERT ANTONIO DE SANTANA, CRISTINA FARIAS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:RATIFIQUE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.007055-7 - M.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X S.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:Fls. 136. Esclareça, já que a Carta de Sentença foi expedida e retirada dos autos conforme fls.135. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.010434-8 - VINICIUS CAMPOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X ANISIO ALVES ROQUE Despacho:Acolho a promoção retro. Ao arquivo, processo findo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009352-5 - PAMELA KRISTIE DOS SANTOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X ALEXANDER DO CARMO RAPOSO), ELIANA GREGÓRIO DO CARMO Despacho:Defiro JG ao executado. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.015452-6 - DANIELLE AREOSA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X CARLOS ALBERTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Decisão:1) FLS 54: ESCLAREÇA O QUE PRETENDE, JÁ QUE O RITO DA EXECUÇÃO É DO ART 733 CPC. 2) FLS 56: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O CUMPRIMENTO E EFETIVAÇÃO DO MANDADO PRISIONAL DE FLS 42 E OFÍCIOS DE FLS 38/41, SENDO QUE NO PRIMEIRO CASO O SR. RESPONSÁVEL DEVE DILIGENCIAR JUNTO A CENTRAL DE MANDADOS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.017387-9 - FELIPE BOUÇAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X RENATO DE SOUSA LOPES Decisão:DEFIRO JG. VENHA A PLANILHA DO DÉBITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.017430-6 - CAROLINE PINHEIRO ARANHA, MARISA CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X RONALDO DE ARAUJO ARANHA JUNIOR Decisão:Defiro JG. Venha o título executivo, objeto da presente cobrança. Observe a exequente o disposto nos arts. 475, J e ss do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.004355-8 - EVANDRO COSTA DA SILVA, ALEXANDRE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/01/2008, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.014258-3 - SHEILA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X SEBASTIÃO SOARES Despacho:Atenda-se ao MP (Seja expedido termo de curatela provisória nos termos da decisão de fls.25; traga requerente ao processo: a concordância do genitor do interditando com a interdição; 2 declarações de idoneidade da requerente, com firma reconhecida e cópia dos documentos de identidade dos subscritores; atestado de saúde física e mental do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.202.012956-8 - SELFA CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JOSE DE SOUZA CASTRO Decisão:Fls.25. Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.014586-0 - EMILIA DE JESUS NEVES DOMINGOS X PATROCINIA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:DEFIRO JG. AO MP, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.015358-3 - LUCIANA CARVALHO RIBEIRO X LUCY NEIVA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367) Despacho:Atenda-se ao MP. (Venha comprovação do parentesco da requerente com a interditanda; venha atestado de saude física e mental da requerente; venha a concordância dos irmãos da interditanda, traga ao processo cópia do último contracheque da interditanda; designação de AIP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.004326-1 - MARIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ALTAIR PEREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:Ás partes sobre o resultado do exame. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002836-3 - LEONAN RICARDO ALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS JOSE SEBASTIAO Despacho:As partes sobre o laudo de fls. 20 e ss. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.202.006126-0 - ANDREIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243) Decisão:ACOLHO A PROMOÇAO MINISTERIAL DE FLS 124, ADOTANDO SUAS RAZÕES COMO FUNDAMENTO DA PRESENTE DECISÃO. AO ARQUIVO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.000635-5 - ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ELIZABETH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC para o dia 16.01.08, às 10:45 horas. Intimem-se as partes. Não havendo acordo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com ,pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.001276-6 - SOLANGE BASTOS BELFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MANOEL ALEXANDRE BELFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Decisão:Fls. 103/105. Fls. 107. Indefiro, pelas razões declinadas pelo MP às fls. 106, as quais acolho integralmente, vez que já há sentença nos autos. Certifique o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.003502-3 - ANA CLAUDIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X ROBERTO GONCALVES LAZARO DE SOUZA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 31. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/ partilha de bens e alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.202.015640-3 - SONIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X FERNANDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( PELA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE FLS.72.QUANTO FLS.68 REQUER SEJA INFORMADO AO EMPREGADOR ) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.011565-8 - EDIO DIONIZIO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISETE LEONCIO DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)), ERIC JESUS NOGUEIRA Despacho:Digam as partes sobre o laudo e caso entendam declinem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018011-2 - AREMA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X DAVID ROBERT ADDIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069) Decisão:Acolho a promoção ministerial adotando suas razões ocmo fundamento da presente decisão, pelo que para análise dopedido de antecipação dos efeitos da tutela designo audiência de justificação para o dia 18.12.07, às 14:00 horas. Int. a autora. Expeça-se com urgência os oficios requeridos pelo MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.202.013243-3A - CATIA DE OLIVEIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:FLS.29 VERSO: ATENDA-SE AO EXIGIDO PELO MP, QUE ORA DEFIRO (CONSIDERANDO QUE JA HOUVE SENTENÇA DE MERITO,REQUER O MP QUE SEJA ACOSTADO AOS AUTOS SUA COPIA.CONSIDERANDO AINDA QUE FOI EXTRAIDA CARTA DE SENTENÇA ( FLS.06 ), REQUER O MP QUE O CARTORIO SE O DOCUMENTO É ENTREGUE NAS MAOS DAS PARTES OU SE É REMETIDA POR OFICIO DIRETAMENTE AO REGISTRO CIVIL ) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.003715-7 - RAIMUNDO CANDIDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIAIDA PEREIRA FARIA (RJ-013728), Dr(a). MARA REGINA LEITE (CE-013839)) X JANDYRA SIMOES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.010640-4 - TAVARINO TRENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X ADAMELI ADAMI DE CARVALHO Despacho:Fls. 87. Diga a autora. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.002214-2 - CARLOS HENRIQUE MARTINS COLY (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X THIAGO ANTUNES COLY), DIEGO ANTUNES COLY Decisão:Acolho integralmente a promoção ministerial de fls 40v., adotando suas razões como fundamento da presente decisão, pelo que reduzo o valor dos alimentos devidos aos réus para o patamar de 10% para cada filho. Oficie-se ao órgão pagador. Designo AC para o dia 16.01.08, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. Não havendo acordo em 10 dias, contados da referida audiência, as partes deverão manifestar-se em provas, de forma justificada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.012432-1 - JOSE CARLOS OLIVEIRA CUNHA, DEISE CAMPELLO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:AO ARQUIVO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.007984-3 - ALICE DE FREITAS ISAIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X FRANCISCO CESAR LEITAO ISAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Decisão:Designo nova AIJpara o dia 08.01.08, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.017425-0 - PRISCILA CONSUELO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588)) X ALEX MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Decisão:Defiro JG a parte ré. Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.202.000733-8 (8189) - FABIO MEDEIROS DOS SANTOS X PAULO ROGÉRIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Decisão:CIENTE DO CONTIDO NA CERTIDÃO SUPRA. ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP, ADOTANDO SUAS RAZÕES COMO FUNDAMENTO DA PRESENTE DECISÃO. ASSIM, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA PENSÃO, DESCONTADA EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM FAVOR DE FABIO MEDEIROS DOS SANTOS. I-SE (OJA) O MESMO PARA MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SOBRE A PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO DA PENSÃO, COMO PLEITEADO PELO ALIMENTANTE EM RAZÃO DA MAIORIDADE. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.202.003549-2 - GABRIEL GONDIM COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GUILHERME JORGE COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330) Despacho:1-certifique o cartorio a juntada.2-fls.116 e ss.diga a parte alimentanda. Apos,apreciarei fls. 105/115 \r\n\r\nProc. 2005.202.008593-7 - KAIC GUIMARAES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X VAGNER DA SILVA BONFIM Decisão:VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.016901-1 - LUCAS AMBRUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ROSALVO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Despacho:FLS. 52/53.AOS INTERESSADOS. NADA REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.202.009737-3 - KARINA ROSA DELFIN SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X RENATO FRANCISCO DELFIN SANT'ANA Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes (...) \r\n\r\nAlimentos, com pedido de tutela antecipada . \r\n\r\nProc. 2006.202.010623-2 - EDUARDO DE CARO CARMO, MARIA LUIZA DE CARO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X EDUARDO PINTO CARMO Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes (...) \r\n\r\nAlvará Judicial, ( DE CONCESSÃO DE GUARDA) \r\n\r\nProc. 2007.202.011149-7 - CELSO ALMADA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)), YASMIM CRISTINA ANDRADE MOREIRA), GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA), MARIA VITÓRIA ANDRADE GUILERME Despacho:ATENDA-SE AO MP(PELA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE FLS 15) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.202.000294-0 (767) - ERNESTO ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CONCEIÇÃO MARTINHO DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE AO MP ( ESCLAREÇA O QUE PRETENDE O REQUERENTE DE FLS. 90, VEZ QUE O FEITO ENCONTRA-SE ARQUIVADO DESDE 1995 ) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.005738-7 - NEY MADAFFARI BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:DEFIRO DESARQUIVAMENTO E VISTAS FORA DO CARTORIO POR 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2003.202.010846-4 - MARLUCIA FREITAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480), Dr(a). ROQUE DE AZEVEDO LOPES FILHO (RJ-089776), Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833), Dr(a). DEFENSO RIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 19: DEFIRO VISTA POR 05 DIAS.FLS.20: ANOTE-SE. FLS. 21: DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2004.202.005601-6 - VERONICA FERRAZ DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 62: DEFIRO, POR 10 DIAS. FLS 63: ANOTE-SE. FLS 64: CERTIFIQUE O CARTORIO \r\n\r\nProc. 2004.202.012372-9 - ANGELO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X VANDA BARRETO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618) Despacho:FLS 130: EXPEÇA-SE 2ª VIA DE CARTA DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2005.202.004949-0 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X ALESSANDRA MIKA OKAWARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO O DIVÓRCIOdo casal ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.013020-0 - ALEXANDRE PINHEL SALVADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIA DA SILVA AGUIAR SALVADO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Despacho:FLS. 37: DEFIRO. APOS A RETIRADA DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO. APÓS BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.202.017114-5 - CRISTINI DIAS DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMAR PERES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/01/08 AS 10:00 HORAS.INTIME-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.410.003725-7 (12091) - MICHELLE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X VALMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDO F.MACHADO (RJ-041078) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( DIGA A CREDORA SOBRE O DEPOSITO VALENDO O SILENCIO COMO QUITAÇAO - PRAZO DE 5 DIAS ) \r\n\r\nProc. 2006.202.001450-7 - ANA LUISA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X ANTONIO EDUARDO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO AS FLS.55, DEVENDO O MANDADO SER INSTRUÍDO COM COPIA DA PETICAO \r\n\r\nProc. 2007.202.009428-1 - THAMIRES BARROS DI CARLATONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO SANTAMARIA GOMEZ (RJ-134930), Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:fls.18 verso.Em face do conteúdo da certidão de fls. 18,desnecessario o apensamento dos autos, por se tratarem de partes diversas.Fls. 16: Recebo a emenda. Cite-se, devendo a parte exequente providenciar a cópia da emenda, para formação da contrafé a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.202.001930-9 - ANDRE COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X ELISABETE DA CONCEICAO BATISTA), STEFANY BATISTA RODRIGUES Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE OS OFICIOS \r\n\r\nGuarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.016712-9 - ELISANGELA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)), ALEXANDRE SANTANA VIEIRA), EMILLY FERREIRA SANTANA VIEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP (REQUER O MP A JUNTADA DE TERMO DE RECISÃO CONTRATUAL E CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.001561-0 - CHARLEY LUSTOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)), ALEXIA SANTANA DOS SANTOS) X ANTONIETA MARCIA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/01/08 AS 14:30 HORAS.INTIME-SE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.014287-3 - NILDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X FERNANDA GOMES FERREIRA Decisão:FLS 153: DEFIRO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, NO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.202.009537-2 - SERGIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LUIZA DOS SANTOS NUNES Decisão:Aos 07 dias do mês de novembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Dra. LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO. Presente a ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO, Dra. DENISE BECKER ATHERINO. Ao pregão, às 15:00 horas, não compareceram as partes. Pela Mm. Juíza de Direito foi proferida a seguinte decisão: \" Considerando que o requerente não foi intimado para o ato e o Sr. Clair não foi localizado pelo OJA, designo nova data para AIP para o dia 11.12.07, às 14:15 horas. Intimem-se o requerente e o Sr. Clair. Cite-se e intime-se a interditanda, com urgência.\" Nada mais havendo foi encerrada a audiência. Eu, , mrr, 01/1655 subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.012188-0 - KAROLINE KELLEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)), Interessado: ELENA PEREIRA MOES) X MAURICIO PEREIRA MOES), Interessado: ACACIO DA ROCHA MOES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Decisão:FLS.74: ACOLHO A PROMOÇAO MINISTERIAL, ADOTANDO SUAS RAZOES COMO FUNDAMENTO DA PRESENTE DECISAO.CERTIFIQUE O CARTORIO COMO REQUERIDO.FLS.75 ANOTE-SE O ENDEREÇO DA PARTE RE. RENOVE-SE A CITAÇAO NO ENDEREÇO DECLINADO \r\n\r\nProc. 2002.202.013305-5 - LARISSA ALEXANDRE SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X WALMIR DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Despacho:FLS 56: EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATRONÍMICO, COM OS DADOS INFORMADOS.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alteração de registro E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006180-7 - FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934)) X MARCIO BORSI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:EM REPLICA, APOS AO MP \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.202.007990-5 - ANTONIO CARLOS VIEIRA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAFFIDE MARTINS (RJ-082015)), ANDRYNE CRISTINA ABRANTES DE OLIVEIRA EUZEBIO), ANDREW ABRANTES OLIVEIRA EUZEBIO, Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DA 3ª VARA DE FAMILIA DESTA REGIONAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.006654-6 - ANDERSON DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X ANDERSON DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.016575-5 - AURELIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR Despacho:CITE-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012222-1 - MARCIO ANDRÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL FERNANDO FAISLON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Despacho:DEFIRO DESARQUIVAMENTO.AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.202.013684-4 - ERIC SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603), Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)), CHANDAN DE SOUSA SILVA Decisão:FLS 39: OFICIE-SE COMO REQUERIDO E NOS TERMOS DA SENTENÇA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.202.005993-5 - MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BONFIN S. MOTA (RJ-095268)) X JOSEFA BENJAMIN DA SILVA Despacho:FLS. 80: DEFIRO 80 JG. EM RÉPLICA. APÓS , AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c regulamentação de de guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.013594-5 - RAYLA DE SOUZA PINA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X FLAVIO KAUA PINA SA Decisão:1) FLS 21 E SS: CIENTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO JG. 2) AGUARDE-SE O CUMPRIMEN TO DO MANDADO CITATÓRIO. 3) ESCLAREÇA O CARTÓRIO SOBRE A CONTRA-FÉ ANEXADA A CONTA CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.202.000398-3 (2542) - LANA CRISTINA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)), JORGE GONÇALVES Decisão:FLS.77: VENHA PELA VIA ADEQUADA, CONFORME A LEI PROCESSUAL EM VIGOR \r\n\r\nProc. 2006.202.003938-3 - MARIA JOSÉ MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X DELSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137) Despacho:FLS.131: CONCEDO VISTA POR 10 DIAS.OBSERVE O CARTORIO O PRAZO CONCEDIDO, CERTIFICANDO E DILIGENCIANDO EM CASO DE NAO OBSERVANCIA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.202.000659-0 (7761) - COSME VIEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X NEUZA MAGALHAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Aguarde-se 30 dias, nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011936-8 - ORMINDA DO CARMO FERREIRA BARONI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243)) X RAMIRO JOSE BARONI (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 19/12/07, AS 10:45. INT-SE. \r\n\r\nId: 379574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR (RJ-038787), Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) ROBSON LUIZ FARIA DE MOLLO Despacho:Atenda a exequente a promoção ministerial de fl. 75, primeira parte.Sem prejuízo, defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 73, itens \"b\" e \"c\".Diligencie o cartório visando aferir o cumprimento das cartas precatórias expedidas nos apensos, certificando-se naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2000.202.008856-2 - RICARDO DA ROCHA ABSALAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X OMAR ABSALAO VALENTE DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados em 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.202.003017-5 - GUSTAVO SILVA AGUEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X COSME BARREIROS AGUEDO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.202.007026-6 - DENIS DE ASSIS JACINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X JORGE JACINTO FERREIRA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.202.008336-6 - KATIA REGINA BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X PAULO ROBERTO GAMA DE MELLO Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO .Isento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005004-6 - JOYCE CRISOSTOMO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X PAULO CESAR BRITTES DE ASSIS Sentença:... ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, inciso VIII, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.202.006856-7 - ANA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X ALESSANDRO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.33 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.202.010505-9 - KAUÃ HENRIQUE SENNA MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X WELLINGTON DE SOUZA SILVA Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias:(x) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(x) Informe os ganhos aproximados do réu e se o mesmo possui outros filhos menores, devendo esclarecer em caso positivo, se os mesmos residem com o genitor ou se são pensionados.(x) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C.(x)Venha a certidão de nascimento do menor com a respectiva averbação da paternidade.(x) Venha declaração de hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.017838-5 - YAN AMORIM DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X CARLOS WILLIAM PINHO BRITTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 16/01/2008, às 13:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.018595-0 - CARLA REGINA DA ROCHA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(x) Venha a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora.(x) Informe os ganhos aproximados do réu.(x) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.202.018876-7 - DARCI LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X PEDRO CAVALHEIRO BASTOS Despacho:Traga a procuração de Fabio Lopes Bastos indicada nos documentos de fls.10/11, bem como atestado médico atualizado da autora. I. \r\n\r\nAlimentos, com guarda de menores \r\n\r\nProc. 2007.202.018734-9 - JULIA VITOR VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) X EDSON VIANNA DE LIMA Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(x) Venha a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora.(x) Informe os ganhos aproximados do réu e se o mesmo tem outros filhos menores.(x) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C.(x) As questões relativas à guarda, visitação e desocupação do imóvel devem ser objeto de outro processo, caso não haja acordo no presente, por envolver questões entre partes diversas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.011385-6 - MARIA RITA TEIXEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061), Dr(a). MARCIO BORGES PIMENTA (RJ-079885)) X JULIO CESAR DE SENA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 39 e 43/44 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal, COM A CONSEQUENTE PARTILHA DOS BENS.A mulher permanecerá com o nome de solteira, qual seja, MARIA RITA TEIXEIRA DA MOTTA.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. \r\n\r\nConversão de Separação Litigiosa em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.009912-4 - MARILENE DA CRUZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670), Dr(a). ADELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-117783)) X CARLOS ANDRÉ SIMÕES DOS SANTOS Oficie-se para o desconto em folha de pagamento. Venha a execução pela via própria.I. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.202.013948-3 - JORGE MANOEL RIBEIRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934), Dr(a). JOAQUIM VICENTE AMORIM NE TO (RJ-144543)) X JOSE LUIZ AUGUSTO Decisão:1- Recebo a emenda de fls.20/21. Anote-se onde couber.2- Designo o dia 17/01/2008 às 14:00 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos:1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura.6- Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.014356-5 - RITA DE CASSIA NOGUEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968) Considerando que o endereço da parte ré pertence à Regional da Leopoldina, declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Regional. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.006619-4 - EDGARD DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.017535-9 - AQUILES JOSE CARDOSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENEZES CRUZ FILHO (RJ-141187) Venham duas declarações com firma reconhecida firmando a separação de fato há mais de dois anos. \r\n\r\nProc. 2007.202.018774-0 - ADRIANA SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial: (x ) Venha a declaração de hipossuficiência econômica dos requerentes.(x) Venha a procuração outorgada pelos requerentes.(x) Regularize a patrona a inicial, que deverá ser assinada.(x) Esclareça a data do pagamento da pensão dos filhos e qual o percentual do pensionamento devido em caso de trabalho com vínculo empregatício para propiciar o desconto em folha de pagamento do genitor.(x) Esclareça se os cônjuges dispensam os alimentos entre si.(x) Esclareça de que forma se dará a visitação do genitor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.006001-5 - PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X ANTONIO LUIZ MOUTINHO DOS SANTOS Pela ordem de serviço 01/2007 Atenda-se ao MP ( Ratifiquem-se as partes no cartório. Regularize a representação processual do cônjuge varão) \r\n\r\nProc. 2007.202.013760-7 - MARIA JOSE SOBRINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X MANOEL LOPES Decisão:Considerando que o endereço da parte autora pertence à Regional do Méier , declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Regional. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.012879-5 - EDSON PAULO ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287)) X PAULO JOAQUIM SALLES DE SOUZA Decisão:Considerando que o endereço da parte ré pertence à Regional da Leopoldina, declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Regional. Ressalte-se que não há qualquer comprovação de que o endereço do réu à época da propositura da presente demanda era aquele indicado na petição inicial, especialmente em razão da informação obtida pelo oficial de justiça quando da diligência de fl. 48. Dessa forma, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018489-0 - LUIZ CARLOS CUBULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)), ITALO MARQUES CUBULA MARTINS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA QUE TRAGA CÓPIAS DE FLS. 05, 17, 21 , 32 e RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.010928-4 - JOSE AVELINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X NELLY XAVIER AVELINO DA SILVA Venha o reconhecimento das firmas dos declarantes de fls. 14, 17 e 20. \r\n\r\nProc. 2007.202.012179-0 - CRISTIANE MACHADO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X DEBORA MACHADO DO NASCIMENTO Requer o MP: 1) Venha a certidão de óbito do cônjuge da interditanda. 2) Esclareça a requerente se a interditanda possui outros irmãos vivos, vindo a concordância em caso positivo. 3) Esclareça, também, quais os bens da interditanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.005538-7 - SELMA MARIA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ROBERTO ANDRADE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:A inventariante já foi nomeada à fl.43, conforme ressaltado à fl.170. Traga as três últimas declarações do imposto de renda para ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.007275-0 - RENATA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS (MG-072988)) X RENATO AUGUSTO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006476-8 - MÁRCIO RODRIGO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220)) X THALITA MOURA DA SILVA CRUZ Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.011587-5 - STEFANY CRISTYNE DE MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Decisão:1-Defiro as intimações na forma requerida à fl.64, item 2 ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- Determino a realização do exame de DNA POR KIT com o próprio investigado e determino que o réu no prazo de dez dias diligencie junto ao laboratório de DNA localizado no Pavilhão \"Haroldinho\", telefone 2587.7662 ou 2587.7902 (Marcia) para pagamento do kit no valor de R$ 100,00. Após, deverá comprovar o pagamento nos autos em cinco dias, indicando o laboratório que fará a coleta no Distrito Federal e o nome do responsável pela coleta, com a completa qualificação.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.202.003525-0 - JANAINA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543)) X HUMBERTO VARGAS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.202.005583-4 - MARIA DAS GRAÇAS CUNHA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JOSÉ GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Foi designada audiência de instrução e julgamento por equívoco,haja vista que o feito não foi saneado. Todavia, diante da proximidade da audiência, aguarde-se eventual possibilidade de composição entre as partes na data designada.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar ; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.013247-6 - MARCOS AURÉLIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X ALESSANDRO DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Diga o autor sobre a contestação.(Republicação) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018576-6 - FÁBIO CARDOZO MOUTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THIAGO CASTELA PEREIRA CARDOZO MOUTA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias, PIS e todo e qualquer rendimento percebido pelo autor, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras, mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 14/01/2008, às 14:10horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.018685-0 - VALDEMY SOARES SEIXAS JUNIOR, Assistente: ALUE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)), IRIS DE SOUZA SEIXAS), INGRID LIMA DE SOUZA Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(x) Venha a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.017055-6 - SUELI DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ANSELMO GOMES Decisão:Defiro j.g. Ao interessado sobre a certidão retro.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.014206-8 - ALESSANDRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176), Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483), Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X JOÃO LUIZ SATURNINO ALVES Pela ordem de serviço 01/2007 Ao autor sobre resposta de ofício de fls.48/53 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.018385-0 - ADAILTON SOARES VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA Venha o recolhimento das custas devidas e todos os documentos que comrpovam o alegado na inicial (artigo 396 do CPC).Esclareça se o imóvel em que reside o casal pertence à ré ou ao pai desta, caso em que o autor só tem direito às benfeitorias, que deverão ser descritas e quantificadas, atribuindo-se o respectivo valor.Venham as certidões do R.G.I. dos imóveis descritos na inicial, as quais podem ser obtidas diretamente nos Cartórios. Prazo: 30 dias. Pena: Indeferimento da inicial. (Republicação) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.008546-4 - VIVIANE SALES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL SALES SANTOS Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001974-0 - ODAILTON POLLON LOPES (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X KAIKE AZZARITI DE PINHO POLLON LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 173 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.173 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010587-4 - YVONNE CONCEIÇÃO SPADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X MARIA FERNANDA SPADA DE CARVALHO) Pela ordem de serviço 01/2007 Atenda-se ao MP ( Pelo integral cumprimento da promoção de fl 16, com a emenda da inicial \r\n\r\nId: 379578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.012781-1 - MARIA GONDAR MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X OCTAVIO FERREIRA DE ARAUJO FILHO E OUTRO ao autor para fornecer cópia da procuração conferida ao advogado p/ instruir carta precatória pronta presa na contracapa, conforme art. 202 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.010855-3 - MARIA DO CARMO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X NEUSA RODRIGUES SIMÕES Decisão:I) Considerando os documentos de fls. 15/20, indefiro a gratuidade de justiça, por restar evidente a capacidade econômica da autora. II) Fl. 58: defiro o parcelamento das custas em três vezes, com fulcro no enunciado nº 27 do FETJ, devendo a autora proceder o recolhimento da primeira parcela no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011275-8 - ZILDA SOUZA SILVA X Falecido: HERIO DE VASCONCELLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Com efeito, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010554-7 - CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA X Falecido: NEREIDE FOLEGATTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.017001-5 - ROBERTO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X Falecido: MANOEL GONÇALVES DA SILVA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Defiro a inventariança ao requerente.III) Providencie o inventariante o seguinte:a) o plano de adjudicação, com todas as especificações do veículo, inclusive o valor do bem.b) a juntada das certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido e do espólio; e da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.000305-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO BAPTISTA DE CARV ALHO ao autor para recolher 48,86 na conta 0711-2 ou retirar oficios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.010609-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PABLO HENRIQUE DA CUNHA FERREIRA Decisão:Retifique-se a planilha de cálculos, pois os juros de mora são de 1% a.m. e a multa de 2% sobre o débito .Consigne-se que não é possível nova incidência dos juros remuneratórios, tendo em vista que eles já estão inseridos nas parcelas vencidas do contrato, sob pena de caracterizar verdadeiro bis in idem.Quanto à comissão de permanência, ela não pode ser cumulada com os demais encargos, consoante entendimento pacífico do STJ (Súmulas 30, 294 e 296 do STJ).No tocante à correção monetária, o autor deverá discriminar o índice que foi aplicado, bem como o respectivo percentual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018022-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUBERTO FRANCISCO DE LIMA Decisão:Retifique-se a planilha de cálculos, pois os juros de mora são de 1% a.m. e a multa de 2% sobre o débito .Consigne-se que não é possível nova incidência dos juros remuneratórios, tendo em vista que eles já estão inseridos nas parcelas vencidas do contrato, sob pena de caracterizar verdadeiro bis in idem.Quanto à comissão de permanência, ela não pode ser cumulada com os demais encargos, consoante entendimento pacífico do STJ (Súmulas 30, 294 e 296 do STJ).No tocante à correção monetária, o autor deverá discriminar o índice que foi aplicado, bem como o respectivo percentual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018105-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO MEUSER JUNIOR Decisão:Retifique-se a planilha de cálculos, pois os juros de mora são de 1% a.m. e a multa de 2% sobre o débito .Consigne-se que não é possível nova incidência dos juros remuneratórios, tendo em vista que eles já estão inseridos nas parcelas vencidas do contrato, sob pena de caracterizar verdadeiro bis in idem.Quanto à comissão de permanência, ela não pode ser cumulada com os demais encargos, consoante entendimento pacífico do STJ (Súmulas 30, 294 e 296 do STJ).No tocante à correção monetária, o autor deverá discriminar o índice que foi aplicado, bem como o respectivo percentual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018135-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DA SILVA E SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.202.018600-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DERIVAL VIRGILIO ATAYDE Decisão:Retifique-se a planilha de cálculos, pois os juros de mora são de 1% a.m. e a multa de 2% sobre o débito .Consigne-se que não é possível nova incidência dos juros remuneratórios, tendo em vista que eles já estão inseridos nas parcelas vencidas do contrato, sob pena de caracterizar verdadeiro bis in idem.Quanto à comissão de permanência, ela não pode ser cumulada com os demais encargos, consoante entendimento pacífico do STJ (Súmulas 30, 294 e 296 do STJ).No tocante à correção monetária, o autor deverá discriminar o índice que foi aplicado, bem como o respectivo percentual.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.010204-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS C DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO SAAVEDRA BAPTISTA DE PAULA (RJ-070411) ao autor \r\n\r\nProc. 2003.202.010035-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X AUREA LUCIA DIAS DA MOTTA Decisão:I) Considerando a cópia da certidão do RI de fl. 84/87, esclareça a executada o requerimento de fls. 91/92.II) Sem prejuízo do item I, ao exeqüente para recolher as despesas processuais referentes à avaliação do bem, o que será devidamente certificado pelo cartório, na forma do Aviso 763/2006 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2005.202.010975-9 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Decisão:...Isso posto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do réu, porém defiro a sua citação no endereço dos sócios....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.007685-0 - MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Concedo o prazo de 30 dias para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pelo autor, bem como defiro a prova pericial contábil...Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.007895-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....No mais, o processo está em ordem...Diga a parte autora sobre a manifestação do réu de fls. 64/68. Após, voltem...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.018155-4 - IVAN ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/02/08, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.004219-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO LIMA DE ALMEIDA \"À parte autora sobre certidão (recolher R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ + 5% do sub-total na conta 6002.25174-9, no campo 34 + 5% do sub-total na conta 5673.00124-3, no campo 35, bem como fornecer cópia de fls. 29/31).\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.004017-0 - ROBSON LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo está em ordem.Com fulcro no art. 130 do CPC, determino que o autor junte, no prazo de 05 dias, as guias de pagamento dos IPTU's de 2006/2007 e da CEDAE (referente ao mesmo período). Int-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.001207-7 - CESAR GONÇALVES RODRIGUES, AGRIMAR TRIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.006937-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SABOR PIMENTA CONFECCAO LTDA E OUTROS Decisão:I) Fls. 72/73: venha o valor do débito atualizado.II) ao exeqüente para providenciar a citação da 3ª executada. \r\n\r\nProc. 2003.202.009657-7 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.202.006520-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X MARCIO EDUARDO BRAGA DUTRA ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.202.018196-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BISPO VELTUR EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl. 22. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.018025-2 - PAHOA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X INFOMUND COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 63. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.010646-1 - MARCELO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Cumpra-se o V. Acódão. \r\n\r\nProc. 2005.202.014890-0 - GENIVALDA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X SEMIU - SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:I) Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a eventual imperícia ou negligência da parte autora pode ser apurada pela prova pericial, já deferida.II) Considerando o disposto no art. 33, caput, do CPC, as despesas referentes ao perito, quando requeridas por ambas as partes, serão adiantadas pela parte autora. Contudo, como a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, não há que se falar em antecipação de honorários.III) Ao expert sobre o pedido de redução dos honorários formulado às fls. 132/133.IV) Fls. 134/136: rejeito a impugnação dos quesitos da parte ré, pois são pertinentes, estando relacionados ao objeto da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.202.018177-3 - WALACE SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/02/08, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018404-0 - LEANDRO SOUZA MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ASSISTENCIA DENTARIA LEOPOLDINA LTDA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.32, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Leopoldina...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.006969-5 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ON - ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA ao autor sobre fl. 110v \r\n\r\nIndenizatória, CUMPRIMENTO DE OFERTA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.002375-4 - ROSANA PINHEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCIEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 62, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011733-5 - ARLETE ANGELA DE BRITO FELIX (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X MILTON DA SILVA FELIX AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS PARA MONTAGEM DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.202.003036-0 - MARIA DE FATIMA BATISTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X JOSIAS SOARES ALVARA PRONTO PRESO A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2004.202.008936-8 - SANDRA RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO MACHADO VIEIRA Sentença:...Com efeito, observadas todas as formalidades, ADJUDICO a NAZARÉ PAULA DA SILVA, na condição de única herdeira, o bem constante da petição de fl. 33, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados os direitos de terceiros....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.005537-4 - ALMERINDA DE JESUS RODRIGUES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X ELVIRA DE JESUS LOUREIRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.017318-1 - SONIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DOS SANTOS (RJ-039530)) X Falecido: JOANIR NUNES MOREIRA Decisão:I) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. II) Venha aos autos a habilitação e representação processual dos demais herdeiros.III) Após a vinda das primeiras declarações, certifique o cartório a regularidade das despesas processuais apresentadas a fl. 06. \r\n\r\nProc. 2007.202.017344-2 - ELZA SOUZA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X Falecido: JOSE CARNEIRO MOREIRA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Venham as certidões de nascimento e/ou casamento de todos os herdeiros, a fim de que o Juízo possa analisar o parentesco de cada um.III) Esclareça a requerente Elza o motivo do pedido de inventariança, tendo em vista a ordem da sucessão prevista no art. 1.829, I, do CC. \r\n\r\nProc. 2007.202.017347-8 - ANTONIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X Falecido: ANTONIO GABRIEL DA SILVA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.017544-0 - MARIO OKADA TOBA X Falecido: AKIKO OKADA TOBA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299) Deci são:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante o requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Cite-se o herdeiro Sergio Okada Toba no endereço indicado a fl. 03.IV) Cite-se, por edital, o herdeiro Jorge Okada Toba, na forma do art. 999, §1º, do CPC.V) Providencie o inventariante a sua certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.018611-4 - SUZANA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X Falecido: DORLINDA PEREIRA FERREIRA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio, provisoriamente, inventariante a curadora da requerente, Ana Pereira de Carvalho, (por 120 dias a contar de 06/11/2007) sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Providencie a inventariante, no término do prazo da curatela, comprovação de sua extensão, provisória ou definitiva.IV) Indefiro o pedido de procedimento sumário, com base no art. 1.031 do CPC.V) Esclareça a inventariante se o herdeiro falecido Rodrigo Pereira Ferreira possui bens particulares além do monte. VI) Caso a resposta ao item anterior seja negativa, averbe-se o óbito de Rodrigo Pereira Ferreira, processando-se o inventário em conjunto.VII) Ao MP.VIII) À Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.410.008498-0 - EFUMC ENGENHARIA,URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTD (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X EXCEL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.002006-6 - ELISA GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X VERA LUCIA JESUS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411) Despacho:I) Desapensem-se os autos do processo nº 1999.410.001129-8, retirando-se as capas pertencentes ao 1º volume deste feito. Após, abra-se conclusão do aludido processo.II) Às partes para providenciarem a restauração do 1º volume destes autos, tendo em vista o teor da certidão de fl. 312. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001073-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JUREMA MAIA COELHO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA OU RETIRAR OFICIOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.202.008532-9 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDERSON KHANDOURHELOVI ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.018586-9 - EZIO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA GARCIA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 47, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional do Méier...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006559-8 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Nomeio o Dr. José Alceu de Oliveira, com telefone e endereço a fl. 126.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal.Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos.A AIJ será designada após a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.202.007875-1 - MAGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA EPP (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MUNDIAL S/A - PRODUTOS DE CONSUMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:I) A preliminar de ilegitimidade passiva e a denunciação da lide já foram apreciadas às fls. 67/67v., nada havendo a sanear.II) Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal (de ambas as partes), testemunhal e documental superveniente.III) Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos.IV) Designo AIJ para o dia 16/04/2008, às 14:00 horas. Int-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.010769-4 - JORGE LEMOS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre o depósito de fl. 201, na forma da decisão de fl. 196. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E nulidade de cláusulas abusivas \r\n\r\nProc. 2007.202.008725-2 - FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X UNIBANCO S/A Despacho:Tendo em vista que o autor não juntou a declaração de hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Proceda o cartório na forma do Aviso 763/2006. Venha o recolhimento das despesas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.000981-1 - MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X COMPANHIA SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO \"À parte autora para fornecer cópia da inicial a fim de instruir o mandado.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003279-6 - GEORGETE ANDRADE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILTON ANTONIO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, a fim de determinar a expedição de alvará autorizando o levantamento do valor descrito a fl. 31 (conta nº 88.300.173x, Banco do Brasil) em nome de Georgete Andrade Figueiredo...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.016011-3 - JOSELIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X Falecido: JOSE NUNES COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 15 OU RETIRAR OFICIOS PRONTOS PRESOS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006198-6 - CARLOS JOSE MATOS BRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Ao autor para esclarecer o pedido de fl. 271. \r\n\r\nProc. 2007.202.018974-7 - COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Destarte, tendo em vista a presença, na espécie, dos requisitos da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, determino a suspensão da execução em curso nos autos em apenso (Processo nº 1999.410.002524-8) - inclusive em relação ao prazo para o arrematante depositar o restante do preço (80%). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.010884-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X CHURRASCARIA BINOTTI DE MADUREIRA LTDA. Decisão:...Isso posto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, porém defiro a sua citação no endereço dos sócios...Expeçam-se os ofícios requeridos a fl. 105. Após, cite-se...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2001.202.007471-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS JOSE MATOS BRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Homologo o acordo de fls 138/141, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários compensados na forma da cláusula 8 do acordo.Expeçam-se ofícios ao DETRAN/RJ, ao SPC e ao SERASA (fl. 147).P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.014189-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RICARDO ROMERO SANCHEZ aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.202.015217-9 - BV FINANCEIRA SA CRED. FIN. E INVEST 01149953000189 (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SIDNEY CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão:Recebo a apelação de fls 49/55 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.010195-9 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO ESTEVAO C ARAPIRACA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.008530-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNANRDO SAYAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X ESPOLIO DE AGENRO ALTIVO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: SHIRLEI SANTANA Despacho:Ao autor para providenciar o cumprimento da exigência contida na certidão de fl. 94, a fim de realizar a citação do espólio de Maria do Carmo Catti Santana. Com efeito, designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/03/2008 às 13:40. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.009688-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIERA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NILSON VEILLARD DE MEDEIROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.202.013241-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RONALDO DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.007842-1 - JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Concedo o prazo de 30 dias para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pelo autor, bem como defiro a produção da prova pericial contábil...Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.007905-0 - MARLI DE ARAUJO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Concedo o prazo de 30 dias para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pelo autor, bem como defiro a prova pericial contábil...Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.009543-1 - CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL IRMÃO FERREIRA PINTO, Síndico: JOSEMAR JUVENCIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X MARIA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I) justifique o autor a sua ausência a presente audiência; II) redesigno a audiência para o dia 11/03/2008 às 13:50. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008460-3 - SHIRLEY CONCEIÇÃO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIARIA Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE..(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.003218-8 - MARLUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007919-3 - OLIVIA DE ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X GILCIMAR DOS SANTOS SILVA E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, quanto à ação de despejo por falta de pagamento, julgo PROCEDENTE o pedido..(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.008409-7 - CELSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X SANDRA PESSOA PASSOS ao autor para recolher 12,24 no campo dos oficiais \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003811-3 - FRANCISCO MARDONIO TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X WALTER FIRMINO DA BOA MORTE E OUTRO Decisão:Fl. 43:I) Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço indicado, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC (fl. 47).II) Expeçam-se os ofícios para a localização do primeiro réu, tendo em vista a certidão negativa de fl. 45v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.014454-3 - LIBERIO FERREIRA DE MOURA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC, condenando o embargante, na forma do art. 20 da Lei 3.350/99, nas despesas processuais...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.003265-0 - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X DOMINGOS PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007935-4 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MERCOBOND COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:À exeqüente sobre o protocolo do Bacen de fl. 165, no qual consta saldo insuficiente. \r\n\r\nProc. 2002.202.007949-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO aos interessados para recolher 12,24 + 8,74 para diligências \r\n\r\nProc. 2003.202.013288-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CESAR GONCALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Sentença:I) Homologo o acordo de fls 87/89, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.014509-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X D S FALCAO DISTRIBUIDORA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interesado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.202.008020-4 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 569, do CPC em relação ao primeiro executado (POLICLÍNICA DA PENHA LTDA)...Custas ex lege...No mais, defiro a penhora \"on line\" em nome dos executados: JOSÉ LUIZ CHUARI DA SILVA (CPF 597.760.567-68) e LUIZ CESAR COSSENZA RODRIGUES (CPF 344.649.727-72). Segue protocolo em anexo.(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.008983-9 - LLE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JOTAEME BAZAR E MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569, ambos do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.202.002514-1B - ANTONIO CLAUDIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X AGENCIA 4 FOUCAR VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA, REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.202.000005-2A - COND. DO EDIF. ESTABELECIDO NA ESTRADA DO PORTELA N 368 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050), Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X MARIA CRISTINA FRANCA GOUVEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO o pedido, a fim de manter a isenção concedida...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.202.008037-1A - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X NIVALDO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) ...Isso posto, ACOLHO EM PARTE a presente impugnação, a fim de fixar o valor da causa em R$ 880,00...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.007646-8A - LEA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESPOLIO DE EPHRAIM MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão:Cuida-se de impugnação ao valor da causa oposta por LEIA GONÇALVES VIEIRA em face de JOÃO CARLOS DA COSTA, alegando, em síntese, que o valor da causa estaria incorreto, tendo em vista o impugnado não ter levado em consideração o pedido de cobrança.O impugnado apresentou defesa, expondo que a cumulação apontada é inexistente, requerendo, portanto, a rejeição da impugnação.DECIDO.Compulsando os autos principais, verifica-se a inexistência da cumulação mencionada pelo impugnante, sendo o pleito, exclusivamente, de despejo por falta de pagamento.Com efeito, o valor da causa foi calculado nos termos do art. 58, III, da Lei 8.245/91.Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012105-3 - AMARO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) perante o MM. Juiz Dr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, às 15:05 horas, feito o pregão, responderam: o autor acompanhado de sua advogada e o preposto (João Cerqueira Fernandes) da ré acompanhado de advogada. Aberta a audiência, pela autora foi apresentado substabelecimento. Pela ré foi apresentada carta de preposto, procuração e atos constitutivos da empresa. Foi realizada a proposta de conciliação, a qual foi aceita nos seguintes termos: I) A ré se compromete a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00 parcelado em duas prestações mensais e sucessivas; II) a primeira parcela vencerá no dia 12/12/2007 e a segunda e última no dia 12/01/2008, mediante recibo (cheque nominal) na sede da empresa; II) caso a ré não cumpra a sua obrigação, incidirá a multa de 20% sobre o valor estabelecido no item anterior; III) com o cumprimento da obrigação, o autor dá quitação de todos os pedidos formulados na inicial. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a sentença: Vistos, etc. Iniciada a audiência as pa \r\n\r\nProc. 2007.202.016550-0 - BRUNO GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Homologo o acordo de fls 22/23, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma do acordo.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.005670-0 - DIVA FERRAZ BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959)) X AYMORE ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-129288), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007666-7 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE S.A Decisão:...Ante o exposto, intime-se a ré para autorizar a realização da cirurgia plástica reparadora, a fim de complementar o tratamento da obesidade mórbida, sob pena de multa diária de R$ 500,00....Expeça-se mandado...No mais, à autora sobre fls. 80/169...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.009342-4 - EXCEL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X EFUMC ENGENHARIA E URBANIZACAO E CONST. LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.011353-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIOGO PINHEIRO DE OLIVEIRA Homologo o acordo de fls 17/19, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003799-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDNALDO CARLOS DOS SANTOS aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.202.009381-1 - TELMA DIONIZIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao réu sobre fl. 161. \r\n\r\nProc. 2002.202.013760-7 - LEONARDO PENNER BRUNO X ESPOLIO DE CHRISTINA SAMPAIO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Sentença:...Ante o exposto, no que tange ao pedido de adjudicação compulsória, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, e PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro do sinal (R$ 28.000,00), além do ressarcimento, de forma simples, das cotas condominiais dos meses de junho e julho de 1998 (R$ 494,14), tudo acrescido de juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.005596-9 - ANDREA VERDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X JOAO DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2002.202.009192-9 - RENATE KIRSTEN NARCISO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:..Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal (parte ré), documental superveniente e pericial médica...Nomeio o Dr. Hugo Buarque, com telefone e endereço conhecidos do cartório...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal...A AIJ será designada após a entrega do laudo. (ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.007930-5 - ESTELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Despacho:Ao réu sobre fls. 151/152. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018766-0 - MARCIA DA COSTA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO ITAÚ S/A Defiro em parte a tutela antecipada, a fim de limitar os saques efetuados pelo réu para a cobrança das dívidas em 30% dos rendimentos líquidos do autor, conforme entendimento predominante deste Tribunal.Com efeito, intime-se o réu sobre a limitação imposta e para restituir excedente, referente ao saque do valor de R$ 609,73, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00. Após, cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.008037-1 - NIVALDO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:O processo está em ordem...Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial, sendo ambas requeridas pela ré...Nomeio o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com endereço e telefone conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal...Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Concedo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos, sob pena de preclusão...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nId: 379585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIEL MARCHI DE OLIVEIRA - RJ115939 \r\n\r\n1996.202.000424-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n1998.410.005177-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2001.202.008560-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2002.202.011206-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2005.202.009493-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA MACHADO MARQUEZ - RJ053002 \r\n\r\n2001.202.011265-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA SILVA MEDEIROS - RJ139523 \r\n\r\n2002.202.013815-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO - RJ141278 \r\n\r\n2003.202.005256-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2003.202.006384-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO - MG058339 \r\n\r\n2004.202.000418-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nIVAN LEAL DOS SANTOS - RJ019393 \r\n\r\n2007.202.003664-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA COSTA DA SILVA - RJ058619 \r\n\r\n2004.202.002839-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA - RJ069161 \r\n\r\n2004.202.006353-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2004.202.009613-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nALOISIO HELENO MANCANO CHAVES - RJ032924 \r\n\r\n1994.202.000242-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2002.202.012622-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2004.202.003639-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2002.202.015069-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJORGE REIS FERREIRA DA SILVA - RJ156202E \r\n\r\n2003.202.002858-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2004.202.008328-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA - RJ136392 \r\n\r\n2004.202.005083-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nPAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE - RJ074811 \r\n\r\n2004.202.010317-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMARLENE BARBOSA DOS SANTOS - RJ047670 \r\n\r\n2004.202.010881-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE - RJ122180 \r\n\r\n2004.202.013007-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nFELLIPE OLIVEIRA MARCHON DE MACEDO - RJ153666E \r\n\r\n1988.202.000081-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ059819 \r\n\r\n2000.202.006591-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n2003.202.002453-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCLAUCE FURTADO DE MENDONÇA - RJ090605 \r\n\r\n2003.202.008487-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2003.202.010444-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2004.202.002236-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nDANIELLA MONTEIRO CAMINHA DE OLIVEIRA - RJ120834 \r\n\r\n2004.202.004195-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nIGOR ANCORA DA LUZ COELHO - RJ142575 \r\n\r\n2004.202.012931-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nWALDÉA COSTA DA SILVA - RJ147402E \r\n\r\n2004.202.012993-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BORGES - RJ089716 \r\n\r\n2005.202.002884-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL ABREU CALHEIROS - RJ114036 \r\n\r\n2005.202.011240-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nALINE D'PAULA AZEVEDO DE JESUS - RJ138860E \r\n\r\n2001.202.011837-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nSERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS - RJ137182 \r\n\r\n2002.202.008286-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nJOSEMINA DAHER CARDOSO - RJ059588 \r\n\r\n2003.202.000474-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA - RJ102333 \r\n\r\n2004.202.000724-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA SILVA - RJ143310 \r\n\r\n2004.202.002740-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n2004.202.011970-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2004.202.014111-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO - RJ136333 \r\n\r\n2005.202.000451-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ALVES DOS SANTOS - RJ041250 \r\n\r\n2005.202.014530-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nAYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS - RJ122881 \r\n\r\n2007.202.003450-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARIA MADALENA VIANA DE MELO - RJ088347 \r\n\r\n2007.202.004851-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2007.202.008454-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJORGE MELHEM HAQUIM - RJ030785 \r\n\r\n2007.202.009385-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO MONDAINI JUNIOR - RJ161859E \r\n\r\n2007.202.013548-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2000.202.011393-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2003.202.005635-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOAO BENJAMIN DA SILVA - RJ041408 \r\n\r\n2003.202.011604-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nELIANE NOGUEROL MONTEIRO - RJ053996 \r\n\r\n2003.202.011807-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO - RJ154695E \r\n\r\n2004.202.005191-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR - RJ066699 \r\n\r\n2004.202.006160-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nORLANDO FERNANDES DOMINGOS FILHO - RJ155245E \r\n\r\n2005.202.006973-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2005.202.009932-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nSUELI XAVIER FALCÃO - RJ046768 \r\n\r\n2005.202.010472-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR - RJ144040 \r\n\r\n1999.410.001588-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2000.202.008250-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULO ALEXANDRE SOARES - RJ103998 \r\n\r\n2000.202.010858-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID - RJ140333 \r\n\r\n2003.202.011060-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO - RJ072319 \r\n\r\n2004.202.010561-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nVALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO - RJ064264 \r\n\r\n2004.202.014055-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA - RJ121587 \r\n\r\n2004.202.014282-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS - RJ139971 \r\n\r\n2005.202.000510-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA ALBERT DIAS - RJ069607 \r\n\r\n2007.202.007105-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nWILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA - RJ012745 \r\n\r\n2007.202.007191-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPEDRO ALVARENGA SANTIAGO - RJ019533 \r\n\r\n1998.410.002248-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2001.202.004874-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2002.202.012755-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2002.202.000813-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2004.202.003190-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nAMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO - RJ097242 \r\n\r\n2002.202.013893-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES - RJ076006 \r\n\r\n2003.202.007927-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nFABÍOLA NONATO DA SILVA - RJ130852 \r\n\r\n2003.202.009659-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n2003.202.015130-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUZA - RJ163553E \r\n\r\n2004.202.008985-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLAURO SANTOS LACERDA SOARES - RJ144185E \r\n\r\n2004.202.011011-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMIRIAM GOMES NOGUEIRA - RJ110476 \r\n\r\n2005.202.009433-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nREINALDO PINHO DA SILVEIRA - RJ159152E \r\n\r\n2007.202.005663-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nId: 379586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.410.009187-1 - SIMONE LIMA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASTROLÁBIO DOS SANTOS (RJ-070180) Despacho:Fla. 88. Oficiar, anexando cópias.Os menores atingiram a puberdade, devendo ser regularizada a representação, pois passaram a ser apenas assistidos. \r\n\r\nProc. 2003.202.009396-5 - MARIA ONDINA RODRIGUES DE SOUZA X MARLI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Despacho:Fls. 53. Expeça-se o ofício.À Requerente para recolher o ITD, observando os valores efetivamente existentes.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.019201-1 - HUGO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X Falecido: JOSE RENATO DE SOUZA Ao autor para juntar aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950 ou para proceder ao devido recolhimento das custas processuais..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.019176-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO HENRIQUE FERREIRA Despacho:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR de busca e apreensão. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.019332-5 - CELINA GONTIJO SILVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X PAULO ROBERTO FILHO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.019349-0 - Inventariante: CAROLINE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)), Interessado: SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES) X WALTER LUCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.018846-9 - PATRICIA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Despacho:Distribua-se por dependência. Defiro a gratuidade. Estamos em novembro. A oblação, reconhecida a mora, deve vir acompanhada dos acréscimos legais e contratuais, sob pena de não ter eficácia e validade alguma para a exoneração da obrigação. Portanto, ...dê-se guias das prestações já vencidas e por vencer.... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, e relação crediticia; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005708-9 - NADIA BAPTISTA PARADA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X BANCI ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Há notícias no Sistema da conversão do Agravo em Agravo Retido e baixa dos autos para o Juízo em 25- 10-2007. Juntar informação que segue, da INTRANET. Caso o Recurso tenha chegado, apensar. Fale a Autora sobre a Resposta. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2001.202.001180-4 - NELIETE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria: Aos interessados sobre cálculo do contador às fls. 190/193. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.202.010867-0 - RICARDO DE MARCO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X LUCILIA DA SILVA CARRULO À parte autora sobre fls 28. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.013099-8 - CECILIA DE MELO PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA Despacho:Defiro a requisição das duas últimas Declarações de Bens ao Fisco.Oficie-se ao DETRAN, indagando sobre a propriedade de veículos.O BACEN já foi oficiado. \r\n\r\nProc. 2007.202.019307-6 - ESPOLIO DE FEDELE CARUSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ARACY BEIRIZ DE BRITO Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10 %. Vindo o requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.019296-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO MADEIRA AFONSO, Inventariante: MARIA DE LOURDES VIEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X FELIPE ANTONIO NUNES LAURENTINO E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.202.012112-0 - GRAF E GRAF TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Sentença:...Diante disso, com base no artigo 267, I do Código de Processo Civil, indefiro a Petição Inicial e JULGO EXTINTO o preocesso sem resolução de mérito.Custas pelos Embargantes. Sem honorários, porquanto a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.Confira-se o preparo, intimando-se aos recolhimentos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.202.015152-3 - CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Examino fls. 219...Portanto, na sexta-feira 21 de setembro esgotar-se-ia o prazo para a Embargante agravar daquela decisão. ...Anota-se, todavia, que tais autos não ficaram indisponíveis, como sustenta a Petição em tela, fls. 219, pois caso o nobre advogado tivesse procurado junto a este Magistrado...teriam sido, de pronto e imediatamente, disponibilizados...Ainda que estivesse na residência ...não há como se cogitar de devolução total do prazo do recurso, mas apenas de seu sobejo. Quanto a esse restante, constata-se que a Petição...foi protocolada apenas às 17:19 h, ao encerramento do penúltimo dia do prazo, 20 de setembro... a abertura de conclusão não torna indisponíveis quaisquer autos, pois frequentemente nobres advogados solicitam o exame de autos conclusos, sendo atendidos de pronto com disponibilização de processos até mesmo para cópias. Diante disso, devolve-se o sobejo de tal prazo, um único dia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007227-0 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARIA DAS DORES VELOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Decisão:...Diante disso, ao Exequente para indicar outros bens ou requerer o que couber para eventual pesquisa de sua existência.Expeça-se Mandado para o cancelamento da Penhora sobre o quinhão do Réu que foi excluído da relação processual, prejudicada a avaliação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.202.002530-5 - MARIA THEREZINHA ABDALAH DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X CARLOS ALBERTO ABDALAH DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Esclareçam se há interesse em exercício de preferência e/ou alienação particular.As obrigações decorrentes da Promessa de Compra e Venda entre a CIA DE IMÓVEIS PARQUE CELESTE e MARTINHO JOSÉ DE MORAES foram cumpridas?Esclareçam.Os tributos incidentes sobre os imóveis encontram-se pagos?Comprovem, apresentando as certidões pertinentes.Idem, quanto às cotas condominiais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019354-4 - RENAUT CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS LTDA Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, recisão de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.202.014181-7 - MARTHA DOS REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUALI OTICA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA VAZ DA SILVA (RJ-087203) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se o julgamento do Agravo.Junte-se cópia de Informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000316-0 - GISELIA WANDERLEY PADILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X ELEGANCE AUTOMOVEIS LTDA À parte autora sobre fls 24/40. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010273-3 - JANDIRA TERESINHA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:...Oficie-se para a exclusão.Multa de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) para o restabelecimento indevido da negativação.Após o ofício, dê-se ciência à Dra. Perita. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de dano Material causado em Acidente de Veiculo de Via Terrestre, com pedido de Limin \r\n\r\nProc. 2004.202.009782-2 - VAGNER LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X RODRIGO CAPELA CARUSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Portaria: Aos interessados sobre fls. 145. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009077-0 - THEREZINHA ROSA DE ARAUJO MOREIRA X ARTHUR DOS SSNTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:Venha a Certidão prevista na CNCGJ a ser passada pelo Cartório.Renove-se o ofício de fls. 99, observando-se fls. 122. Voltar em dois dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.011554-0 - JOSÉ EMYGDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X JENNY OSÓRIO DOS SANTOS Despacho:Regularizar as peças que estão na contracapa dos autos dando o destino cabível.Anote-se na capa (com etiqueta nova) as três sucessões.Vindo as últimas, ao Contador para o cálculo do ITD. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.202.010495-8 - JORGE CARLOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007834-2 - IRENE DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Fls. 60/61. Suspendo o feito.Não há sucessores interessados em prosseguir?Esclarecer.A morte extinguiu o mandato.Só os sucessores poderão desistir. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016257-2 - ROGERIO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Despacho:Cite-se. Após a instauração do contraditório, decidirei sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017221-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA DE FATIMA ALVES DAVILA Despacho:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019030-0 - PATRICIA CARVALHO RUGGERI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES MAZZA (RJ-147214)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO) Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar, aos autos , afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei nº:1060 de 1950..... \r\n\r\nId: 379587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DA SILVA - RJ105779 \r\n\r\n1997.202.005547-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GOMES PINTO - RJ045476 \r\n\r\n2000.202.000597-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nNATALIA ARAUJO RAELI - RJ144910E \r\n\r\n2000.202.010198-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n2001.202.004964-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANNE ELIZABETH DE BARROS MEDEIROS - RJ121154 \r\n\r\n2001.202.009787-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nROSANE DE ABREU VIEIRA - RJ058676 \r\n\r\n2002.202.008102-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALVES FERREIRA NETO - RJ115427 \r\n\r\n2002.202.011209-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO - RJ111088 \r\n\r\n2003.202.000736-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL SERRANO - RJ053269 \r\n\r\n2003.202.005639-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCLEBER GONÇALVES SOARES - RJ056573 \r\n\r\n2003.202.006968-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2003.202.008129-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2004.202.007949-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2004.202.011336-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA - RJ058184 \r\n\r\n2006.202.015486-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nSERGIO CORREIA PEREIRA - RJ089585 \r\n\r\n2007.202.009015-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nSELMA GARRIDO COELHO - RJ083870 \r\n\r\n2007.202.013149-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ CUISSI - RJ032324 \r\n\r\n2007.202.013333-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nHEROS VINICIUNS DA SILVA SANTOS - RJ158011E \r\n\r\n2007.202.015126-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO - RJ153014E \r\n\r\n1998.410.004797-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2000.202.002250-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA - RJ076760 \r\n\r\n2000.202.010439-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nIVONE FIRMO PEREIRA - RJ095285 \r\n\r\n2002.202.004541-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BASTOS CUPELLO - RJ054029 \r\n\r\n2002.202.008673-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2003.202.007735-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCRISTOVÃO JACQUES AGUIAR - RJ060903 \r\n\r\n2002.202.011504-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nNILSO TEODORO ALVES - RJ043100 \r\n\r\n2002.202.011822-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n2003.202.009717-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nHELENA LAUDELINA AUGUSTO - RJ099389 \r\n\r\n2003.202.015142-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nGILSON BUARQUE DE GUSMÃO - RJ035586 \r\n\r\n2004.202.001678-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA DE ANDRADE - RJ097704 \r\n\r\n2004.202.003657-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nNATALIE VILLAR ALMEIDA - RJ097955 \r\n\r\n2004.202.014710-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO CREVELARIO - RJ099041 \r\n\r\n2005.202.005762-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2005.202.007497-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO AMARAL VENTURA - RJ133501 \r\n\r\n2007.202.000231-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJAIRO DE SOUZA VIEIRA - RJ047653 \r\n\r\n2007.202.005258-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR - RJ095984 \r\n\r\n2007.202.008044-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n2007.202.008745-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2007.202.008746-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2007.202.008748-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA - RJ092679 \r\n\r\n2007.202.017984-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARIANGELA DE FATIMA ARIOSI - RJ111932 \r\n\r\n1995.202.000382-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA - RJ113266 \r\n\r\n2002.202.003705-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES - RJ071160 \r\n\r\n2002.202.011758-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA - RJ055346 \r\n\r\n2003.202.012254-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARLENE BARBOSA DOS SANTOS - RJ047670 \r\n\r\n2004.202.004046-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2004.202.009303-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2004.202.010196-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2005.202.011607-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nJORGE REIS FERREIRA DA SILVA - RJ156202E \r\n\r\n2004.202.010872-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MARQUES SALGADO - RJ088054 \r\n\r\n2005.202.013943-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2007.202.002600-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nALOISIO HELENO MANCANO CHAVES - RJ032924 \r\n\r\n2007.202.000981-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSORAYA CRISTINA CAPECCHI GUIMARÃES - RJ150496E \r\n\r\n2001.202.013236-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO AGUIAR - RJ158511E \r\n\r\n2003.202.004470-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJULIANA BARROSO DA SILVA - RJ153124E \r\n\r\n2003.202.007304-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS - RJ074509 \r\n\r\n2003.202.010307-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPAULO MARCELO GARCÊS - RJ094655 \r\n\r\n2003.202.015725-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nEDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA - RJ100810 \r\n\r\n2004.202.006676-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS NUNES - RJ034287 \r\n\r\n2004.202.007509-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nLUCIANO PIMENTA DE CASTRO - RJ070562 \r\n\r\n2004.202.008760-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2004.202.011022-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS - RJ083553 \r\n\r\n2005.202.011172-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRAQUEL GOMES MENEZES - RJ054204 \r\n\r\n2007.202.018085-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1998.410.005476-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nHELEN CAROLINE FERREIRA DA SILVA - RJ141491 \r\n\r\n1998.410.005730-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n2000.202.007243-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nSHEILA PEREIRA FURTADO - RJ077138 \r\n\r\n2001.202.000742-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2001.202.012129-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2002.202.000066-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2004.202.005259-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2004.202.014325-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2005.202.007643-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nPYERRE QUINTANILHA DA SILVA - RJ162673E \r\n\r\n2002.202.003023-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO - RJ055405 \r\n\r\n2002.202.012645-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOSEMINA DAHER CARDOSO - RJ059588 \r\n\r\n2003.202.000475-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO - RJ037394 \r\n\r\n2003.202.012402-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2003.202.015635-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ049474 \r\n\r\n2004.202.006064-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA GOMES - RJ102429 \r\n\r\n2004.202.006803-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nDÉBORA GARCIA DOS SANTOS - RJ152157E \r\n\r\n2005.202.009295-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA - RJ155285E \r\n\r\n2005.202.009375-2A \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n2005.202.014620-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nKATIA MIRIAM OFFREDI MAIA - RJ101269 \r\n\r\n2007.202.000851-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nTATIANA CARDOSO PRADO - RJ114312 \r\n\r\n2007.202.007358-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nGUARACI DE ANDRADE FERREIRA - RJ069557 \r\n\r\n2007.202.007581-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1992.202.000203-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n1999.410.006645-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ159460E \r\n\r\n2001.202.007357-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2006.202.007142-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nPAULO SCHIAVO - RJ012129 \r\n\r\n2002.202.010958-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nREGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS - RJ099547 \r\n\r\n2002.202.014250-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nBRUNO FORTUNATO BRASIL DE CARVALHO - RJ161780E \r\n\r\n2003.202.003235-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL MAIROS ALVES - RJ054296 \r\n\r\n2003.202.004213-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA REIS - RJ052540 \r\n\r\n2003.202.007195-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO PAES MARTINS - RJ009566 \r\n\r\n2003.202.011006-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJOAO BENJAMIN DA SILVA - RJ041408 \r\n\r\n2004.202.000740-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES LUIZ - RJ064113 \r\n\r\n2004.202.001045-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA - RJ099036 \r\n\r\n2004.202.006647-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUSA - RJ043899 \r\n\r\n2005.202.006230-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRENATA WESTMINSTER SHAW - RJ086295 \r\n\r\n2005.202.007996-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID - RJ143962 \r\n\r\n2007.202.010772-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2007.202.015782-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARCELLE GOMES DA CRUZ - RJ118400 \r\n\r\n1999.410.002540-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2002.202.006169-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2000.202.009120-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.202.007025-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2007.202.011320-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2002.202.010966-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSILAS DA SILVA - RJ094304 \r\n\r\n2003.202.010903-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA MADEIRA BARBOSA - RJ156696E \r\n\r\n2003.202.012141-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nANA MARIA DA SILVA COSTA - RJ077101 \r\n\r\n2003.202.012527-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2004.202.007002-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO - RJ064884 \r\n\r\n2004.202.010902-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ BRAZ - RJ043183 \r\n\r\n2005.202.004465-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINA - RJ083910 \r\n\r\n2005.202.005743-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.202.008545-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n2007.202.009081-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA ALBERT DIAS - RJ069607 \r\n\r\n2007.202.011794-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL - RJ018743 \r\n\r\n2007.202.011976-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA MARTINS PINHEIRO - RJ160504E \r\n\r\n1995.202.000282-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nEGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR - RJ112773 \r\n\r\n2000.202.011932-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJEORGINA COSTA MENDONÇA - RJ069759 \r\n\r\n2001.202.009281-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO BASTOS CUPELLO - RJ055945 \r\n\r\n2001.202.012915-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR - RJ132622 \r\n\r\n2002.202.008239-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO OKAMOTO - RJ081587 \r\n\r\n2003.202.000685-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2003.202.011140-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n2004.202.012614-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2005.202.000158-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2007.202.016570-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLUIZ PACHECO - RJ080006 \r\n\r\n2005.202.003668-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2005.202.010271-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ESTEVÃO CORDEIRO GERBATIM - RJ147869E \r\n\r\n2005.202.011266-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLUCIENE DA SILVA SANTOS - RJ155918E \r\n\r\n2007.202.010774-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nNELSON DA ROCHA - RJ014264 \r\n\r\n2007.202.016234-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nId: 379588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.004742-9 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X NUBIA PEIXOTO ALBUQUERQUE Fica o autor intimado para nova Audiência a ser realizada em 24/04/2008, às 14:45h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.811.003283-5 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). ANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA (RJ-120746)) CELSO GARCIA COUTO E OUTROS Decisão:1) Designo o próximo dia 20 / 02 /2008 , às 15:00 h, para realização do leilão. 2) O leilão será realizado na entrada do prédio deste Juizado. 3) Determino que o leilão seja realizado por Oficial de Justiça. 4) Comunique-se o Sr. Oficial de Justiça Avaliador para que realize o leilão. 5) Expeça-se o edital e publique-se-o. 6) Nos termos do artigo 52, VIII da Lei nº 9.099/95, dispenso a publicação dos editais nos jornais. 7) Autorizo o credor a providenciar a alienação do bem penhorado, devendo vir a proposta aos autos até a data do leilão. 8) Vindo a proposta, se superior ao valor da avaliação, suspenda-se o leilão, independente de despacho. Em caso de valor menor que o da avaliação, digam as partes. 9) Intimem-se os interessados, o devedor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.004488-0 - ORLANDO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AMORIM (RJ-074960)) X GARANHÃO DO RIO VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.004047-9 - SEVERINO SILVINO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO SOARES CARDOSO (RJ-112787)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Ficam as partes intimadas para nova audiencia redesignada para o dia 24/04/2008 as 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.811.001321-1 - MARIA CELESTE BISPO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X SISGUARIO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). IVO PEREIRA FILHO (RJ-135368E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.004017-2 - ELAINE MELO SATURNO X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Converto o julgamento dos embargos em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito, em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.004817-1 - ANDRÉ LUIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diante da certidão de fl.83, especifique a parte exenqüente como pretende dar andamento ao procedimento. \r\n\r\nProc. 2006.811.006112-6 - RONALD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X 630 SUPER ASTRAL AUTO PEÇAS LTDA ME Despacho:Indefiro o requerido à fl. 40, eis que incompatível com a celeridade ínsita ao presente procedimento. Diligencie a parte autora por vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.811.000423-6 - ALBERTINA DOMENICA LEITE FEITAL (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.90, dizendo se dá quitação ao feito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001621-4 - JOÃO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) INTIMADAS AS PARTES PARA NOVA AUDIÊNCIA EM 17/04/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.001986-0 - FATIMA ANTUR BARRADAS (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Fls. 74 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.811.002885-0 - LEANDRO SÁ DA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº. 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.004755-7 - NELSON JORGE FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X JOSE RODRIGUES PEREIRA E OUTRO Redesignada AC para o dia 24/04/2007 as 15:15h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.004757-0 - NARCISO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CARENCAR VILA VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Fica o autor intimado para nova Audiência a ser realizada em 24/04/2008, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.811.005900-6 - JAIRO SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON XAVIER FERREIRA (RJ-077970)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Venha o comprovanta da negativação em 5 dias sob pena de indeferimento da tutela. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.811.005895-6 - DEISE GUERÇO CALZAVARA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X ELIANA GUERRA PEIXE E OUTRO Despacho:Informe a parte autora o valor do imovel no prazo de 5 dias comprovadamente sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.811.004679-0 - MAURILIO LUCIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E)) ANDRÉ LUIZ LIMA MARIANO, Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.811.005583-5 - ARTUR GALVANO GALASO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750), Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X VÉSPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1)Retifique-se a conclusão.2)Conheço dos embargos e no mérito, nego-lhesprovimento posto que inexiste contradição ou obascuridade no julgado.A questão ventilada já foi decidida conf . fls 118 e 128 \r\n\r\nProc. 2006.811.001345-4 - DIRCE MACHADINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X BRADESCO S/A Despacho:Especifique a parte autora os bens sobre os quais pretende que incidam a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.004760-0 - MARIA DE FÁTIMA GARCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMADAS AS PARTES PARA NOVA AUDIÊNCIA EM 17/04/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.811.003969-2 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X RICARDO PEDREIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU (RJ-032184) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003375-1 - ZELIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X RAFAEL SODRE FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.003172-3 - RICARDO DA SILVA RAMOS X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Especifique o exequente qual valor entende ainda devido. \r\n\r\nProc. 2006.811.001823-3 - MARCELO PIFANO X CENTAURO ESPORTES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIO KÁLID ANTONIO (MG-057527), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:1)Mantenho decisão de fls 35 por seus propros fundamentos 2)Intime-se a parte ré na forma do art 475J do CPC para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do debito sob pena de penhora e multa. \r\n\r\nProc. 2007.811.000619-1 - MARIA DE LOURDES SILVA FRANCISCO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"À EXECUTADA PARA APRESENTAR O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA 'ON LINE´.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.000924-6 - LEANDRO GOMES DA SILVA X COMPACTO GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211) À PARTE RÉ PARA QUE EFETUE E COMPROVE O PAGAMENTO DO VALOR ESTIPULADO, SOB PENA DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.811.002883-6 - ISABEL PIFANO MELLO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ....ISTO POSTO, DE ACORDO COM O ART 269, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REU A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 71,67, EM DOBRO COM JUROS DE 1% AO MES CONTADOS DESDE O DESEMBOLSO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.001362-9 - MADALENA RAMOS MENDES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362), Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X GRUPO DE COMUNICACÃO TRÊS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424) RETORNO DE PRECATÓRIA ÀS FLS.160/166. \r\n\r\nProc. 2003.811.003368-9 - LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) ELETRÔNICA ATUAL DE MADUREIRA LTDA. Despacho:Fls.97/98. Diga o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.811.003279-1 - ANDRE LUIS DE HOLLANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE RÉ PARA INFORMAR A DATA DA RETIRADO DO NOME DO AUTOR DO \"SPC\" . \r\n\r\nProc. 2005.811.001481-0 - VANIA MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA AMOÊDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls 418/419 Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.811.001431-8 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"... A PARTE RÉ PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE QUITADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA 'ON LINE', NO VALOR APONTADO À FL.245.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.003209-6 - KLEBER RIBEIRO SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X AGENCIA GALPAO RUBIS Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 24, intime-se a parte autora, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.811.003263-1 - ANDREA FIGUEIREDO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433)) CASAS BAHIA COMÉRCIO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica a parte ré intimada a complementar o depósito, conforme planilha de fls. 83 ( R$ 349,50 ), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005372-5 - MARCIO ADRIANO ISLABÃO X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) DESIGNO O DIA 28/04/2007 ÀS 10:15 MIN PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.019015-4 - JOAQUIM TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Recolha-se mandado anteriormente expedido, tendo em vista a correção de erro material. \r\n\r\nProc. 2007.811.001833-8 - MARIA CÉLIA CORREA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137)) X LOJA ANTONELLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Esclareça a parte ré se ainda esta na posse da sandalia valendo o silencuio como anuencia. \r\n\r\nProc. 2007.811.001990-2 - SIMONE ALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TV SKY SHOP - SHOP TIME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.811.002906-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X TELEMAR NORTE S/A Designada AC para o dia 29/04/2008 as 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003289-0 - ENIVALDO ESTEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338), Dr(a). MERIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-139748)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 13/12/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.003485-0 - AROLDO MATOS PEREIRA X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). FABRI CIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 13/12/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.004747-8 - ALEX DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ITAUCARD MASTERCARD INTERNACIONAL NOVA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 17/04/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.004758-2 - TATIANA ANDRADE LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X PONTO FRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228) Despacho:Fls.21/34. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.811.005943-2 - SERGIO LUIZ MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X JR VEICULOS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.811.000597-4 - RG REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X LUCANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO \"PARA QUE SEJA EFETIVADO O BLOQUEIO 'ON LINE' DEVE O EXEQÜENTE INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ, POSTO QUE O CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL NÃO É ACEITO PELO SISTEMA BACENJUD\" \r\n\r\nProc. 2007.811.000118-1 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093)) X SULACAR AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao feito, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 379577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "379658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002334-5 - FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699)) X IRENE SOARES NUNES Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007127-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ARLENE DE SOUTO MELO Providencie o autor cópias de fls.59/60 para instrução do mandado de intimação . \r\n\r\nProc. 2007.208.006802-0 - IARA DE JESUS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010835-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JESSICA NASCIMENTO DE LIMA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.011954-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X LEAC - ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013044-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ERCOLE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X IZA VICENTE DE VARGAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014064-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ONEZIA RODRIGUES Despacho:Venha a cópia de Converção e esclarecimento quanto a representação por pessoa diversa do síndico, bem como a comprovação de sua legetimidade para representação do Condomínio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012397-9 - NEUZA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNDO MASTER ELETRÔNICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013849-5 - AVELIO COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100)) X EDIVALDO BENTES ROQUE Despacho:Esclareça-se o pré-nome do autor, emendando, se for o caso, a inicial, com cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.208.014078-7 - MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X ADEMAR FERREIRA DE BARROS Despacho:Venha a declaração de bens e renda apresentada a Receita Federal para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004279-7 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SHOPPING DO ELEVADOR DECORACAO E REFORMAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015599-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANNA PAULA DEL ESPOSTIS RIBEIRO Providencie o exequente as cópias para instrução da carta precatória, inclusive fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.208.003532-3 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA RIO DE JANEIRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014094-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X CARLOS ALBERTO DO ESPÍRITO SANTOS E OUTROS Despacho:Venha o título executivo original. Apensem-se aos autos referidos na certidão supra. Após, cls. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009168-3 - MARISA FARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X OTILIA DE JESUS SIMÕES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.013894-0 - NORMA CARVALHO LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X Falecido: LUCY CARVALHO LARANGEIRA Despacho:Atribui-se valor á causa. Discriminem-se os bens, complementando-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008220-9 - MARIA DAS NEVES DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X Testador: JOAQUIM BORDALO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001356-8 - DISNEA FIGUEIREDO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X NEY MONTEIRO PERDIGÃO Despacho:As verbas pleiteadas neste requerimento devem ser destinadas aos dependentes previdenciários, habilitados ao recebimento de pensão.Assim, venha a declaração do INSS ou órgão previdenciário cabível. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015749-9 - CRISLAINE PIRES GONÇALVES FAISSAL (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Recebo as apelações de fls 133/142 e 148/176 nos seus regulares efeitos. Aos apelados, após subam ao E Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008950-2 - NILTON VITOR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X MARIA TELMA DE ABREU AZEVEDO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nProc. 2003.208.014955-0 - JORGE INACIO DE OLIVEIRA X LUIZA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916) Despacho:Retifiquem-se as declarações prestadas para que passe a constar a integralidade do imóvel, devendo a partilha ser elaborada em observância a meação e quinhões cabíveis aos interessado. ... \r\n\r\nProc. 2004.208.003410-4 - EUNICE FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ARMANDO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro fls. .Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.012374-8 - ANTONIO HUGO MOURA WERNAER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X ISAURA MOURA WERNAER Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls 08 trazendo aos autos as custas e o pedido de adjudicação na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2005.208.013031-5 - Inventariante: JOSINO QUERINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X JOÃO ANTONIO MONTEIRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.208.007348-6 - CARLOS ALEXANDRE PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X JOSE LUIZ DA MATA LOPES Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007626-8 - THEREZA MEDEIROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X NILTON DE BRITO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.007775-3 - DELFINA ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X ANTONIO FERNANDES CORREIA Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.011698-9 - PAULO ROBERTO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GUEDES (RJ-061141)) X MARIA REGINA DA SILVA BRAGA Despacho:1- Cumpra-se integralmente o item 1 do despacho de fls. 70. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.000720-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FERNANDO FERREIRA DA CRUZ Aos interessados sobre respostas dos ofícios ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.208.011943-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X ROGERIO COELHO OLIVEIRA Despacho:Fls.39/40 - A providência requerida pelo autor já foi atendida...Dê-se vista.... \r\n\r\nProc. 2006.208.013476-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISAQUE ROCHA DA SILVA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.65 \r\n\r\nProc. 2007.208.002159-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO GOZZI JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.002912-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FATORTEC PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA Sentença:...revogo a liminar concedida e JULGO EXTINTO ... \r\n\r\nProc. 2007.208.003296-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDNALDO FELIZARDO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.004386-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON MARTINS TEIXEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.007126-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA PAULA BOTELHO FERREIRA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.009846-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO STANESCON Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.208.010295-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDELSON HORACIO DA SILVA Decisão:...defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem. ...Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008280-5 - Inventariante: THAIS PIROZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) JESSICA RIBEIRO DE OLIVEIRA) X ALBINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Expedição de Mandado(s) AVALIAÇÃO; \r\n\r\nProc. 2007.208.008280-5 - Inventariante: THAIS PIROZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) JESSICA RIBEIRO DE OLIVEIRA) X ALBINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.013546-5 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDNECIAL CAMPO DE MIOSOTIS (BLOCO B) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOSÉ GONÇALVES E OUTRO Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Sem prejuízo, diga a parte ré sobre fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 2006.208.004895-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109), Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.208.007569-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO, Síndico: MARIA DE LOURDES SCUCIATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X WALTER SOARES DOS SANTOS FILHO E OUTROS Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPCpara o dia 17/01/2008, às 13:45 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010957-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PADARIA E CONFEITARIA SÃO TIAGO MAIOR LTDA Despacho:...aguarde-se a manifestação do autor quanto ao interesse no prosseguimento da demanda. Prazo : 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011397-6 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X OLINDA ROSA DIAS Decisão:Redesigno AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 17/01/2008, às 13:15 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.011643-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA ASSUNTA DE LUCIA Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.013746-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ MARQUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAUL CARVALHO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:.. JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2006.208.013831-6 - BUENO MACHADO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MACHADO FERREIRA E OUTRO Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013908-4 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE X CLÁUDIO COUTO DI CELIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.59 \r\n\r\nProc. 2006.208.014571-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X JOÃO ALVES DE ALMEIDA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ...e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2006.208.015762-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABRIELA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X LUIZ SOLEIMAR ANTUNES DA ROSA E OUTROS Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.016093-0 - ESPÓLIO DE ZULEIKA MENDONÇA FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X RENATO VALADARES COSTA Ao autor sobre respostas dos ofícios (fls. 45 e 47 ). \r\n\r\nProc. 2007.208.006732-4 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X 460 CENTER CAR MECANICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007796-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CRISTIANE PEREIRA CORDEIRO Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes e suspendo o feito pelo prazo do seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.007864-4 - BENIMÓVEIS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X HOLMEF INSTALAÇÕES ELETROMECÂNCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 17/01/2008, às 14:00 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Expeçam-se as diligências conforme requerido às fls. 58/59, via postal. Feito, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008788-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X WISMILEY OLIVEIRA FRANCO Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.208.011677-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JOÃO XXIII (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA ELIENE FARIAS NUNES Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes e suspendo o feito pelo prazo do seu cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.015594-6 - MARCELO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fl.65 - Defiro a suspensão do feito. Prazo : 90 dia... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014142-1 - MARIA CELIA PIMENTEL BRANDÃO X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta direi sobre a antecipação requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000110-4 - MARIA ALICE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863)) X HUMBERTO ALVES DE PAULA E OUTROS Decisão:Considerando que a autora não foi localizada no endereço constante da inicial e que há advogado constituído nos autos, i-se-o por publicação para que informe se há interesse da parte no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.004973-3 - ESPOLIO DE ILIDIO AUGUSTO ESTEVES, Inventariante: DINIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X MARIA ELIZA LOPES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:Diga o autor sobre os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.208.008350-9 - PAULO LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.208.014989-2 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA), Fiador: ANGELO SALVATORE PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Decisão:...Remetam-se as informações. Cumpra-se a determinação da E. Câmara. E-se mandado de reintegração.... \r\n\r\nProc. 2006.208.016305-0 - JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA Recolham-se as custas referentes diferença para mandado de Notificação no valor de R$ 5,25. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000292-3 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X VANGUARTTA PROJETOS E DESENHOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Fls.105 e ss - Deixo de receber o recurso, ante a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.208.007004-7 - MARIA DO ROSARIO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X LUCIA FRANCISCA DE ALCÂNTARA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.008465-4 - JOÃO MANOEL DE VASCONCELLOS CARDOZO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X JAIRO JOSÉ FARIAS Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.009529-9 - MARCELO DE CAMPOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X MONICA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010020-0 - ESPÓLIOS DE SCHIJA PECH E MATLA PECHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X IVAN THADEU GRAZIANI Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.011281-0 - JOSÉ MARIA FERREIRA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X REGINA TELES RIBEIRO VIEIRA E OUTROS Despacho:Informem os autores o endereço atualizado dos réus, a fim de viabilizar a citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015468-3 - JOYCE CHAMI BATISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X MARISTELA FERREIRA DA SILVA BARROS E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: À autora para complementar a taxa judiciária com R$ 101,05, bem como os AEVC com 150,45, recolhendo, ainda, 5% do campo 41 da Grerj p/o Funperj e 5% p/o Fundperj. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2001.208.010025-8 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X TRAMPOLIN POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:O feito já foi sentenciado, ...Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005001-2 - KRINDGES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA FISTAROL SALLES (PR-027906)) X CONE 50 COMÉRCO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:Fls.234/237 - Homologo o acordo celebrado entre as partes e suspendo a execução até o seu cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2006.208.013968-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ROSÂNGELA MARIA KAPPS HIGGINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA CRUZ HIGGINS (RJ-134989) Despacho:Digam os executados sobre o pagamento da diferença apontada à fl.50 e ainda sobre a retomada do cumprimento do contrato que ensejou a propositura da presente ação, sob pena de prosseguimento da demanda. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001043-2 - ANA MARIA MARTINS DOS SANTOS X DULCINEA CAMPOS PECANHA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000231-3 - TATIANA COSTA DOS SANTOS SZAJNBERG (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.009301-1 - MARCUS VINÍCIUS MARQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.010842-7 - ALMIR SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X ALOISIO RODRIGUES DE SOUZA Sentença: ...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, pela falta de pressuposto processual... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002501-0 - DILCE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.208.001959-0 - ISIS DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X CLINICA RIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Fls.192/198 - Às partes sobre o laudo pericial.... \r\n\r\nProc. 2006.208.013695-2 - ROBERTO DA COSTA SÁ (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ITAÚ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se desejam a designação de AC, valendo o silência como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.208.014128-5 - RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor sobre o depósito efetuado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.000571-9 - CÍCERO BERNARDO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X DAVID DA COSTA DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.012504-8 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JOSÉ DOMINATO FERNANDES E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para retirar, com carga definitiva, os autos da interpelação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.001582-6 - RONALDO PEREIRA LAGO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DUARTE ANTONUCCI (RJ-112171)) X ROSINETE LAGO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.009150-6 - CSC S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA JOSÉ COSTA BRITO Sentença:...declaro o abandono da causa e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.010065-0 - ESPÓLIO DE WOLNEY NUNES DA SILVA, Inventariante: BLAINO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488)) X MARIA SOARES DA SILVA Decisão:Renove-se a citação da ré, no endereço constante da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.011661-8 - BOSCH REXROTH LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X WLPROT AUTOMOÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE SOUZA (SP-140081) Decisão:I-se a ré, por seu patrono, para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento da quantia de R$ 21.110,56... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.008971-8 - MARCIA NEVES CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X PACO EVENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SIMOES (SP-168022) Despacho:Diga a autora sobre os resultados negativos da penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003409-4 - SONIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CONDOMÍNIO MIRANTE DA ABOLIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.014043-0 - ESPÓLIO DE WOLNEY NUNES DA SILVA, Inventariante: BLAINO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X MARIA SOARES DA SILVA Despacho:Esclareça-se a ação proposta em nome do espólio, conciderando que o inventário esdtá findo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013621-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WILLIAN DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.004168-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO DA ROCHA Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.008784-4 - SHIRLEY GUIMARAES VIALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO EDUARDO IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953) Aos interessados sobré o Calculo de fls. 82/84. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.208.000795-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547) Decisão:J-se. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em nome do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009303-7 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CARTÃO C&A Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Designo audiência prevista no art. 277 do CPCpara o dia 17/01/08, às 13:30 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.011616-3 - NAIR ROCHA ASSUNPCAO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X DINA MIRANDA E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao ministério Público \r\n\r\nId: 379658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES SOARES LEITE - RJ097652 \r\n\r\n2005.208.007000-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nId: 379659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005761-2 - ADAO JORGE VITAL (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X VEIGA E ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA ME E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014973-2 - ALEXANDRE ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS SANTOS BARROZO (RJ-032818), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOAO BAPTISTA LOPES E OUTRO CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 77/Vº. \r\n\r\nProc. 2005.208.012081-4 - MARIA LUISA MESQUITA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ANTÔNIO DAMÁSIO AFONSO MIRANDA VENHA A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.003008-6 - VERA LUCIA DE FREITAS MERQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MURILO VIEIRA DE MESQUITA TRAGA A REQUERENTE A GUIA MENCIONADA AS FLS 54 \r\n\r\nProc. 2006.208.012814-1 - MARIA ALMERINDA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X JOÃO LOURENÇO ALVES MENDES À PARTE PARA EMETER AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.001874-0 - Inventariante: ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012)) X OSWALDO ANTUNES FILHO Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.009681-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SAMUEL CARVALHO CAVALCANTE JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O BEM NÃO FOI LOCALLIZADO E O RÉU MUDOU-SE HÁ MAIS DE 3 MESES...) \r\n\r\nProc. 2007.208.010049-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CEZAR SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O VEÍCULO NÃO FOI LOCALIZADO E O RÉU É DESCONHECIDO NO LOCAL...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009135-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X PAULO ROBERTO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2003.208.002019-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN KARDEC, Síndico: DAMIAN ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ELVIRA PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) Despacho:Fls. 312: Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.002555-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"HECIO AFFONSO BLOCO I\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS CAMARA CALDAS E OUTRO Despacho:Fls. 94: Intimem-se os réus, pessoalmente, para comprovar o cumprimento integral do acordo, advertindo-os que, em caso contrário, prosseguirá a execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.009536-4 - MARIA HELENA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805)) X JOSILDES PEÇANHA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 102 no endereço de fls. 108, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.006612-5 - MANUEL ALCINO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Uma vez que o autor não cumpriu o item 2 do r. despacho de fls. 31, deixando os autos paralisados por mais de 30 dias, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013666-4 - J. G. M. PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X JOSÉ LUIS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:A r. decisão de fls. 100 refere-se aos autos do processo 99.001.159.965-1, cuja cópia da sentença instrui a inicial. Cumpra-se, portanto, a referida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.010210-3 - JOSÉ RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X CEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA-ME VENHAM OS COMPROVANTES DE PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS NOS D.O. DOS DIAS 07/11/2007 ÀS fls 364; 13/11/2007 às fls. 309 e 21/11/2007 às fls. 342. \r\n\r\nProc. 2006.208.010496-3 - GILBERTO MOZER LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a eficácia liberatória dos pagamentos consignados, declarando extinta a obrigação do consignante no que tange à situação tratada nos presentes autos.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, para levantamento das quantias depositadas.Outrossim, condeno a parte demandada nas custas do processo e nos honorários que ora arbitro em R$ 2.000,00, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014571-2 - GETULIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X WELLINGTON MORAES CALDEIRA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Citem-se.3- Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.003191-1 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X CARLOS EMMANOEL DEL VECCHIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). PRISCILA AIROZA PALHARES (RJ-137094) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 181/186 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens.2- Rejeito a apelação de fls. 189/197, posto que interposta intempestivamente, conforme certificado às fls. 198. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003943-9 - ESPOLIO DE CACILDA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ARMANDO CARVALHO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)), Fiador: MICARLENE LEITE NOBREGA), Fiador: ARMANDO CARVALHO NOBREGA), Fiador: THEREZINHA DA CONCEIÇÃO FERREIRA NOBREGA), Fiador: MYRIAM CELESTE CARVALHO NOBREGA), Fiador: ALVARO CARVALHO NOBREGA), Fiador: MARIA TEREZA FERRAZ NOBREGA VENHAM AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES POSTAIS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.010445-6 - ANTÔNIO LOPES DO AMARAL FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANGELA CHRISTINA BARBOZA AO AUTOR SOBRE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2007.208.009661-0 - MARIA IZAURA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X MARIA RAIMUNDA DIAS TELES E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (...NÃO FOI POSSÍVEL CITAR MARIA AUGUSTA TELES POIS MUDOU-SE...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010118-2 - MAURÍCIO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730)) X ALEXANDRE MAGNO SANTIAGO CRUZ E OUTRO VENHAM OS COMPROVANTES DAS PUBLICAÇÕES NO D.O. dos dias 14/11/2007 às fls. 349; 21/11/2007 às fls. 342 e 27/11/2007 as fls. 376 \r\n\r\nProc. 2006.208.009349-7 - HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VALDONIER FERREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Despacho:Ao autor sobre a informação de fls. 74, inclusive sobre o pedido de parcelamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.208.015541-7 - MARTA PROCHNIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NEIVA ZENFT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.208.002483-0 - NILSA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X CAP - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda, as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.007367-1 - ESPÓLIO DE MARIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X SERGIO GIRÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571) Despacho:1) Junte, o réu, as três últimas declarações de IR ou declaração de isento para análise do pedido de JG.2) Fls. 28: Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.002688-7 - JOSÉ CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X MARLENE RIBEIRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:1- Defiro JG à ré.2- Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 31/01/2008 , às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002441-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 59: Defiro. Expeçam-se as diligências conforme requerido, concedidas ao OJA as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008044-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GUSTAVO DOS SANTOS COELHO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013255-9 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X MKS RIO SERVIÇOS TECNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A CITANDA MUDOU-SE HÁ UM ANO...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.013974-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BDR EVENTOS LTDA ME E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011745-3 - GERCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BREDA TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.014222-8 - LUIZ RICARDO MENDES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) Decisão: Recebo a apelação de fls. 83/87 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.000782-0 - PAULO SERGIO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BMG S/A Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.000664-9 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X ENEDIR DE ALMEIDA OLIVEIRA À requerente para retirar os autos e encaminhá-los à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.009916-3 - Inventariante: NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X SEBASTIÃO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO CUMPRA-SE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2006.208.001944-3 - IVA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO DE WILTON MOREIRA Sentença: Homologo os cálculos de fls. 48. Providencie a inventariante a inscrição e o pagamento do tributo devido, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008654-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ALFREDO DOS SANTOS Despacho:À requerente para comprovar o cumprimento da promoção da Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.004821-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JANETE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório se a ré apresentou resposta no prazo legal. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.002437-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000547-1 - EDITH MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X LIGHT AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 165 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008443-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X KARLA CRISTINA PEREIRA LIMA VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001486-1 - ROBERTO PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X CÍCERA CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/02/2008, às 15:00 horas. Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível de Guarulhos para que adite a carta precatória de citação e intimação da ré. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.008881-5 - ANIBAL DOS PRAZERES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X SELMIR SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda, as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000500-6 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL CHAVE DE OURO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X EMPRESA PERFIL PROPAGANDA E MARKETING LTDA ao autor sobre oficio da telemar \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.002275-2 - JOANA CONCEIÇÃO SILVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X WILSON SEVERO RIBEIRO E OUTRO) INTERESSADO FORNECER COPIAS DE FLS. 23/31 PARA AS CONTRA-RAZOES (08 COPIAS) E TRES DA INICIAL. \r\n\r\nId: 379663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "379660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.011578-1 - ANA BEATRIZ DE SANTANA CASSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X CRISTOVAO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DEFIRO J.G. DESARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.014348-8 - R.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno audiência informal de conciliação para o dia 10 /01/ 2008 às 11:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002455-6 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X N.J.S.F. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011032-1 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X F.G.M. Despacho:Redesigno a audiência de conciliação prévia para o dia 14/01/08 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.208.012467-8 - S.G.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X E.S.F. Despacho:Aos exeqüentes sobre a certidão negativa de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.208.013208-0 - L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA DE MORAES (RJ-046361)) X K.S.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 40 % do benefício previdenciário do réu junto ao INSS.Designo o dia 10/01/08 às 11:00 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se o conciliador data para ACIJ onde deverá oferecer contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.013932-3 - G.T.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X M.M.R. certifico e dou fé que falta a cópia da emenda de fl. 11 para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014374-0 - A.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X C.A.B. Despacho:Defiro JG. Regulariza-se o termo de ausência que se encontra na contracapa.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012028-4 - L.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X R.C.O.F. Despacho:1 - Designo audiência prévia de conciliação para o dia 10/01/2008 às 14:30 hs.2 - Cite-se e intime-se, advertindo a suplicada de que em não havendo acordo o prazo de resposta fluirá da audiência.3 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012938-0 - E.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X I.S.F. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos, que deverá ser deduzido por ação própria. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.005449-4 - H.S.F. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X H.S.F.J. Decisão:1 - Fls. 31/32: Recebo a emenda.2 - Retifique-se no DRA excluindo-se a RL do réu, face a sua maioridade.3 - Cumpra o autor, adequadamente, a parte final do despacho de fls. 29. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.015295-7 - K.S.R.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 47: à autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.007306-3 - L.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448)) X G.L.C.C. Despacho:Se pretende o autor modificar a cláusula pertinente aos alimentos devidos ao ex-cônjuge mulher, emende-se a inicial para excluir o pedido formulado no item 3 de fls. 03. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.015543-2 - P.C.T.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X M.N.C. Decisão:...Ante tais ponderações, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para conceder ao autor a guarda provisória de sua filha... Entretanto, antes da expedição do competente mandado, determino ao autor que recolha as custas processuais e taxa judiciária, porquanto o documento de fls. 31 demonstra não se tratar de hipossuficiente, razão por que indefiro a gratuidade de justiça requerida... Após, in time-se e cite-se a ré, ficando autorizada a diligência na forma do art. 172 § 2º. do CPC... A fim de que possa ser concretizada a presente decisão, determino que conste do mandado que a menor deverá ser entregue ao genitor, devendo ser cumprido o mandado por dois oficiais de justiça, os quais poderão, se necessário, requisitar auxílio policial... Dê-se ciência ao MP.... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.010436-9 - L.H.M.G. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X L.F.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadando-as. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002467-9 - RODRIGO LINS VELOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X GABRIELA LINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). STHER SCHETTINO (RJ-138678) Despacho:...Assim sendo, a fim de que possa a parte autora elaborar a planilha do débito, determino a expedição de ofício à empresa antes aludida para que remeta cópias dos contra-cheques do alimentando do período em que este lá trabalhou. Assinalo que tal determinação deverá ser cumprida no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. Determino, ainda, que o ofício seja encaminhado pelo patrono da parte autora, comprovando-se nos autos seu recebimento no protocolo da empresa. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.001246-1 - A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.012179-1 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/01/2008 às 15:00 hs. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012179-1 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 76. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.013192-9 - T.L.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Certifico e dou fé que as custas foram recolhidas a menor, eis que faltam as cópias das fls. 68 v. e 80v., bem como o recolhimento referente a essas conferências cartorárias (R$ 1,74, por cópia conferida, na conta 0711-2, mais 10% da CAARJ e 5% para FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.011647-5 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X E.V.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.000169-6 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)), G.G.R. Despacho:Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 08/01/2007 às 13 horas. Intimem-se.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006366-5 - V.C.C. X F.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752)), R.C.C.C.), A.C.C.C., Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399) Decisão:Ante a exceção oposta, suspendo o feito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011447-4 - M.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X R.S.P. E OUTRO Despacho:Oficie-se para cancelamento e para devolução da CP, independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.011964-4 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X M.E.C.F.R. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça eis que os documentos acostados aos autos não demonstram a alegada hipossuficiência do autor. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001657-2 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÕES POSTAIS - R$ 6,98 NA CONTA 0711-2 E UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA - R$ 42,59 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.013504-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390)) X M.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:Venha afirmação de pobreza nos termos da L. 1060/50 subscrita pela ré. Prazo: cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.208.005867-0 - M.G.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X F.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) Despacho:A manifestação da autora às fls. 129 é extemporânea, haja vista a data da publicação do despacho que determinou a especificação de provas (fls. 126).Assim sendo, indefiro a oitiva da testemunha arrolada.Volvam ao MP para esclarecer se pretende o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nId: 379660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013087-1 - GIULIA GRAÇA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X RODOLFO FREDERICO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511), Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230) Despacho fl. 256: \" Diga a parte contrária em 05 dias\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000576-4 - CLOVIS DE ABREU LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.004652-5 - NELSON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X REGINA CÉLIA DA COSTA CRUZ autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.008097-1 - VERA LUCIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ASTIBALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.014786-1 - TUANE ALVES RODRIGUES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) X LUIS ANTÔNIO FRANGELLA FAJARDO 1. DRA por dependência. 2. Em desejando JG venha a declaração de que trata a lei 1060/50, subscrita pela parte. 3. Venha a certidão de casamento, com a separação averbada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.014060-6 - VICTOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651), Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X SIDNEI MOURA SILVA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Despacho: Tendo em vista o teor da certidão de fls. 159, E. novo mandado de prisão a fim de que seja renovada a diligência (planilha às fls. 150 e ss). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000226-3 - ISABELA THOMAZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X FABIANO JOSÉ JUNIOR DOS SANTOS Despacho: Intime-se a exequente pessoalmente nos termos do despacho de fls. 45. Sem prejuízo, E. o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.016278-1 - FÁTIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER DOS SANTOS RIBEIRO), GABRIELLE GOMES RIBEIRO Despacho: Ao que parece não mais persiste o interesse das partes neste feito (v. fls. 25/26 e 103/104). Aguarde-se a complementação do estudo social. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.016041-3 - FATIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER DOS SANTOS RIBEIRO), GABRIELLE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho: Intime-se a parte autora, via postal, a fim de que entre em contato com o Setor de Serviço Social desta Regional, nos primeiros dias do mês de dezembro, a fim de agendar entrevista. Sem prejuízo, determino o estudo psicológico do caso. Laudo em 45 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.009766-5 - JOAO LUCAS PESSOA MARINS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X MARCOS ANTONIO BRANDAO MARINS Despacho: Fls. 43v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.004076-6 - VERA LUCIA DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) 1) DEFIRO A JG.2) Desde já, porém, faço consignar que, ... não pode abarcar período indeterminado de débito... Assim, em conformidade com tal orientação, entende este Juízo que tão somente as 03 (três) útimas pensões em atraso...Isto posto, determino a emenda da inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.012039-7 - ARTHUR HENRIQUE PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO Diga a requerente sobre certidão supra. Em desejando a JG, venha declaração que trata a lei 1060/50, subscrita pela requerente.Dr. Clebson de Sena Vieira - OAB/RJ - 144.063 \r\n\r\nProc. 2007.208.012164-1 - JOAÕ MATHEUS PETTIMANT DE FREITAS MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ENDERSON CARNEIRO MARANHÃO Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 20 em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.013280-8 - CAROLINA MAZZA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X ANDRE LUIS CARNEIRO DE ANDRADE Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 18% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em -% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 18/02/2008, às 14:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (C) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000712-1 - ALUIZIO SALEMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X MARINALVA BARBOSA DE SOUZA), ALINE DE SOUZA CUNHA Despacho: Fls. 25/26: Nada a reconsiderar. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.007805-6 - HELIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MARILIA ANTONY VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) Despacho: Fls. 136/137: Venham aos autos as referidas guias, devidamente quitadas. Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.014620-2 - E.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289), Dr(a). ARTHUR PEDR0 GUAPIASSÚ (MG-096602) Despacho: Fls. 84: À exequente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.208.014703-6A - CAROLINE SILVA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188)) X VICTOR WILLIAM CARDOSO DE PINHO Despacho: Diga a exequente sobre a certidão cartorária de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2004.208.011362-4A - JOYCE MACHARETHE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). SANDRA SUELI NUNES DIAS (RJ-121161)) X SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVAN RODRIGUES CORREIA DE SOUZA (RJ-071473) Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 09 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.010482-1 - ÉDIPO LUIZ BELIZÁRIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ANTONIO CARLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289), Dr(a). ARTUR PEDRO RIBEIRO GUAPIASSU (RJ-096602) Despacho: Renove-se a diligência, por precatória, no endereço informado às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.208.003426-2 - J.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X R.L.M. Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.208.007457-0A - ROSANGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X MARCOS TEIXEIRA SOBRINHO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.012511-5 - LÍCIA MARIA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X FÁBIO DE CARVALHO MELLO Despacho: À curadora sobre fls. 39v. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.208.008295-7 - IGOR AUGUSTO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIL MACHADO (MG-101287)) X CLAUDINEI FERREIRA Diga o peticionante sobre a certidão supra em 05 dias. Decorridos, arquive-se em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.005524-3 - YOLLANDA FONSECA LOIOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) JOÃO HENRIQUE LOIOLA DO NASCIMENTO, Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho: Fls. 117: Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorridos, em nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012574-7 - JORGE LUIZ FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORNILEA LOPES DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho: À parte autora sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.208.015858-3 - JOSIMAR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X FERNANDO GONZALES FERREIRA DE MORAES Despacho: Fls. 49/50: Cumpra-se o art. 45 do CPC. Sem prejuízo, ao MP quanto à extinção, tendo em vista o teor de fls. 47. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.208.010874-0 - CLAUDIO CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CAROLINE CRISTIANE NANI BONFADINI DE PAIVA Despacho: Cumpra o cartório o determinado às fls. 88, parte final. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011868-0 - CARLOS MANUEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395)) X CESAR AUGUSTO DE ABREU BARBOSA Despacho: Diga o autor sobre a contestação de fls. 31/32. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.000488-2 - IRACEMA MECHLER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X FRANCISCO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho: Intime-se a exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010685-6 - NATHALIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ORLANDO DA SILVA SANTOS Despacho: Fls. 96 e ss: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.208.015843-1 - NILZA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MAX EDUARDO PRAYHA DE SOUZA LIMA Despacho: À parte autora sobre fls. 69. Em nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010639-1 - CAMILA MOREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X AMARILDO LOPES CORREA Despacho: Tendo em vista o teor da certidão de fls. 26, venha aos autos o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.011068-0 - MARIANA GASPAR FAULHABER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X MARCOS VINICIUS FAULHABER Decisão:Tendo em vista que nos autos da ação de oferecimento de alimentos entre as mesmas partes, em apenso, já houve anterior decisão de provisórios e designação de ACIJ, revogo os provisórios estabelecidos nestes autos (fls. ) e retiro o feito de pauta. Aguarde-se a data da audência designada nos autos em apenso. Oficie-se com urgência ao empregador do alimentante, a fim de se evitar duplicidade nos descontos dos provisórios. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013027-7 - HILKA BRUNO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880)) X HUGO ALEXANDRE MASCARENHAS Despacho: Recolham-se as custas faltantes, tendo em vista o teor da certidão cartorária retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.000206-4 - PRISCILA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JOSE CARLOS IDERIO LIMA Despacho: De sentranhe-se o mandado de fls. 92, devendo o mesmo ser encaminhado à Central de mandados para seu integral cumprimento. I. a RL da exequente por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.009527-5 - MATEUS PREARO CHAYIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMIL CHAYIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Despacho:1) Intime-se o executado, por seu patrono, sobre a penhora \"on line\" realizada, no prazo de 15 dias (art. 457-J, par. 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.009626-7 - NATÁLIA DA CRUZ CABRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X MARCIO CABRAL COSTA Despacho: Fls. 72 v: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.011029-0 - MARCO AURÉLIO SOUZA SOUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X MARCO AURÉLIO SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Despacho: Fls. 161/163: Quanto ao acordo de redução de pensão alimentícia, venha pela via própria. Sem prejuízo, ao MP quanto à extinção, tendo em vista o pagamento noticiado. \r\n\r\nProc. 2006.208.012207-2 - JULIANA CRISTINA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-152627E), Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JORGE MOURA SANTIAGO Despacho: Diga a exequente sobre a certidão negativa de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.208.007254-0 - ROMULO DO VALLE CHAGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X RUBEM RODRIGUES GUIMARAES Despacho: Venha a planilha do débito que pretende executar. Sem prejuízo, retifique-se o valor da causa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007708-1 - NECI ROSA OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X SEBASTIÃO MORAES RODRIGUES Despacho: Diga o executado sobre fls. 37. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002838-0 - DANIEL ALVES LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X PAULO CESAR LUCAS GUEDES Despacho: Tendo em vista o alegado às fls. 63, esclareçam os exequentes se o débito referente aos meses de março a maio de 2007 é objeto de outra ação de execução pelo rito do art. 732 do CPC. Em caso positivo, cumpra o cartório a parte final do despacho de fls. 56. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010710-1 - HELENA MANSUR PALLETA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ANTÔNIO LUIS PALLETA GONÇALVES Despacho:Diga a exequente sobre a resposta à penhora \"on line\", face ao ínfimo valor penhorado (em anexo). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.007378-6 - UDO KURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X UDO BECKER XAVIER KURT DA SILVA Despacho: À parte autora sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.208.010640-8 - MARCIO BORBA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X ANA CRISTINA GONÇALVES VIEIRA Despacho: Redesigno audiência do art. 331 do CPC para o dia 15/01/2008, às 14:50 h. Intimem-se. Ciência ao MP. Fls. 119/123: Aguarde-se a audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.012878-7 - GILSON DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SONIA CRISTINA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 24/26: Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.000987-7 - LUCIANA HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X SEBASTIÃO MARTINS), LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Despacho:Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 09/01/2008, às 14:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.004808-1 - MARIA ODETE FERRADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X ANA DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho: Fls. 54: À parte interessada sobre a certidão cartorária. Sem prejuízo, regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.010180-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X PRISCILA INACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Despacho: Fls. 123: Venha pela via própria. Sem prejuízo, ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010892-2 - MARCOS VINICIUS FAULHABER (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARIANA GASPAR FAULHABER E OUTROS Despacho:1) Anote-se no sistema o apensamento destes autos aos autos 2007.208.010892-2. 2) Nesta data revoguei os alimentos provisórios dos autos em apenso. 3) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.208.006913-4 - LEILA MEDEIROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X HUGO MAGALHÃES BORGES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES (RJ-118289), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho: Subam os autos ao E. TJRJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.010406-9 - CLÉLEA TORRES THOMPSON, Procurador: ARLETE BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X Falecido: JOSÉ AMÉRICO DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 54: Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, desde que substituídos pelas respectivas cópias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012566-0 - SONIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886)) X JORGE LUIZ SAINT MARTIN Despacho: 1) Recebo a emenda de fls. 122/123. Retifique-se no DRA e onde couber a nomenclatura da presente ação. 2) Sem prejuízo, esclareça a autora quais os ganhos atuais do réu, ainda que de forma presumida. 3) Venham as cópias(das emendas) para contra-fé. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.008222-2 - ROBERTO DE ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358)) X ZILDA FERREIRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005754-9 - MARCOS GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ERIKA CAROLYNNA PRIESNITZ GERMANO E OUTRO Despacho: Diga o autor sobre a certidão cartorária de fls. retro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.014592-0 - ANA MARIA SCHULTZ CÂMARA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X HAMILTON DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Opte a parte autora por apenas uma das pretensões deduzidas, separação litigiosa ou alimentos ao filho do casal deduzindo a remanescente por via autônoma, eis que inviável a cumulação, face à diversidade de ritos, sendo a ação de alimentos de rito especial e a ação de separação de rito ordinário, bem como a diversidade de partesl. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008830-3 - NATHÁLIA BEATRIZ RAMOS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X ODAIL RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839) Despacho: Fls. 144 e ss: Ao Ministério Público. Sem prejuízo, redesigno ACIJ em continuação para o dia 10/01/2008, às 15:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011371-1 - GABRIEL DE OLIVEIRA CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MAURO LUIZ MACHADO Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 25. Manifestação favorável do MP às fls. 25v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários com pensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012476-9 - RYAN ROBERTO GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SANDRO ROBERTO DE MORAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Decisão:Face ao teor da certidão de fls. 37v, redesigno ACIJ em continuação para o dia 07/02/2007, às 15:00h. Diligencie-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.009510-1 - CLÁUDIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X ELISANGELA FERNANDES BARBOSA Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 32. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 22. Manifestação favorável do MP às fls. 22v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008717-5 - GEOVANNA DUTRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ALMIR MACHADO JUNIOR Despacho: Intime-se, pessoalmente, a RL da exequente a fim de que se manifeste em 5 dias sob o pagamento noticiado às fls. 97 e ss, valendo seu silêncio como concordância com o mesmo, sendo extinta a presente execução. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.015381-0 - LENITA FORTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Sentença:...SENTENÇA: Vistos, etc. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 267 VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. REVOGO, AINDA, A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR FERNANDA DA SILVA FORTES, DEFERIDA AOS AUTORES, A QUAL RETORNA EX LEGE AOS GENITORES JOSÉ ROBERTO FORTES E LUCILENE DA SILVA FERNANDES FORTES. DETERMINO, AINDA, A INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA QUE ENTREGUEM OS PERTENCES DE USO PESSOAL DA MENOR, COMO ROUPAS, DOCUMENTOS E OUTROS, NO DIA 22/11/2007, ÀS 11:00HS, AOS SEUS GENITORES, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. Custas pela autora. Face à expressa renúncia ao direito recursal, proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente sentença. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.007656-8 - CRISTINA DE MORAIS X JORGE MARK DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à requerente para fins de publicação de editais, conforme requerido às fls. 31. Sem prejuízo, ao MP sobre a curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.004659-8 - RHENAN WILSON SANTANA APINAGENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X FRANCISCO MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho: 1) Fls. 897/908: Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo. Diga o apelado. Após, ao MP. 2) Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.008504-0 - LYDIANE VIEIRA SEABRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO INÁCIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Rejeito a preliminar, tendo em vista que se confunde com o próprio mérito e será oportunamente emitido pelo Juízo. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes e pelo MP. Venha aos autos o rol de testemunhas da autora, em 10 dias. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.010537-8 - CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288)) X ELYEN CRISTINA AZEVEDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Decisão:1) Com a maioridade civil cessada jaz a obrigação alimentar oriunda do poder familiar. 2) Assim, tendo em vista o teor de fls. 06, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 61v, o entendimento pretoriano suso citado, bem como face ao teor de fls. 57 e 60, DEFIRO o pleito de fls. 48 e exonero o requerente de pensionar o(a)(os)(as) filho(0)(a)(os)(as) ELYEN CRISTINA AZEVEDO VASCONCELOS, determinando seja oficiado ao empregador do alimentante, se for o caso, para que, a partir da ciência da presente ordem, com o recebimento do ofício, não mais passe a descontar dos rendimentos do alimentante o percentual de 83% (oitenta e três por cento) do salário mínimo nacional, relativo ao(à)(aos)(às) filho(a)(os)(as) ELYEN (fls. 39/40). P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.005809-6 - LILIAM MUSSER DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X SIMONE DA ROCHA Sentença:LILIAM MUSSER DE BRITTO, qualificada às fls. 02, ajuizou a presente ação de Posse e guarda em face de SIMONE DA ROCHA.Relatório social informando o óbito da parte autora às fls. 97. O Ministério Público manifesta-se às fls. 99, opinando pela extinção do feito, tendo em vista o óbito da autora.É o Relatório. Decido.Acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 IX do Código de Processo Civil, tendo em vista o óbito da autora.Custas pela autora, observado o disposto na lei 1060/50. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.011507-0 - ANDRE LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X ISABELLE DE SÁ ALVES DA SILVA) Sentença:Cuida-se de ação de Separação Litigiosa. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 20. O Ministério Público manifestou-se às fls. 20v, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 379661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.008992-7 - MARCUS VINICIUS FERNANDES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FERREIRA (RJ-045407)) X MARCUS VINICIUS FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES ELIAS TABACH (RJ-127004) Atenda-se ao MP (O.S 02/02). \r\n\r\nProc. 2007.208.011502-1 - THAMIRES LUANA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255)) X GILMAR CORDEIRO BORGES Atenda-se ao MP. (O.S 02/02).........esclarecer sobre os valores das mensalidade do colégio, dos planos de saúde e do plano dental, indicados no acordo às fls 28. \r\n\r\nProc. 2007.208.015001-0 - SOPHIA ROSADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587)) X WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) 1- Defiro a JG em favor do réu.2- Deixo de fixar os alimentos uma vez que já foram fixados na ação de oferecimento de alimentos.3- Designo audiência prévia de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 14/01/08 ás 11:15h. I-se. 4- Anote-se na capa o nome da patrona do réu, uma vez que o mesmo já ingressou nos autos ,inclusive dou-o por citado. Republicado \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.009228-8 - SIMONE FARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Ao interessado a fim de retirar a carta de sentença, presa na contra-capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.012830-1 - MARCILIO DE CHRISTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Atenda-se ao MP.( Pela intimação dos requerentes para que esclareçam qual dos cônjuges ficará com a guarda dos filhos menores. ) O.S. 02/02. \r\n\r\nProc. 2007.208.014082-9 - ROSANA MARIA DE ABREU SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/12/07, ÀS 13:50 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014119-6 - JACIARA SANTOS JOAQUIM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422) Atenda-se ao MP - fls.19. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.013583-9 - ELIZABETE BONSAVER DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X URUBATAN DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) 1-Anote-se na capa o nome do patrono como requerido ás fls. 182.2- Redesigno a AIJ para o dia 24/01/08 ás 14:45hs. I-se. Republicado \r\n\r\nProc. 2006.208.013199-1 - LUIZA LISBÔA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ARY DO VALE SILVA Ao autor a fim de recolher a custas processuais acerca das intimações da testemunhas arroladas às fls. 04. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.002765-8 - FÁBIO HENRIQUE FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X LUCIANO SILVA DE LIMA OS 02/2002 - Atenda-se ao MP. (... a intimação do exeqüente para fornecer o endereço atualizado do executado.) \r\n\r\nProc. 2006.208.003851-6 - MARINARA TEIXEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X MILTON SALLES DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Decisão: HOMOLOGO O PARCELAMENTO DO DÉBITO COMO ACORDADOPELAS PARTES , FLS,103/104 E, POR CONSEQUÊNCIASUSPENDO PRESENTE EXECUÇÃO . SUSPENDO A PRISÃO DECRETADA AS FLS.. 70. RECOLHA-SE O MANDADO. APÓS, AGUARDE-SE O TÉRMINO DO PAGAMENTO OU VOLTEM ANTESSE HOUVER QUALQUER MANIFESTAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.208.009435-2 - MÁRCIO ANDRÉ BELFORT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X MÁRCIO ANDRÉ FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS 02/2002 - Atenda-se ao MP. (Pela intimação do exeqüente sobre fls. 34 e certidão acima.) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.003841-5 - LUIZ CARLOS QUEIROZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZIA REGINA CECILIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho: Designo audiência de conciliação e saneamento (art.331 do CPC) para o dia 10/01/08 ás 14:15h. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008785-2 - ZALBA GUILHERME CHASTINET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)), THAIS CHASTINET MARTINS FERREIRA OS 02/2002 Às partes sobre o estudo, após ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.208.008604-1 - RICARDO COSTA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THAIS JORDÃO BERNARDO DA SILVA), THAMIRES JORDÃO BERNRDO OS 02/2002 - Às partes, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.012785-9 - ANGELA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X RITA DE CÁSSIA RODRIGUES GARCIA OS 02/2002 - Atenda-se ao MP. (\"...1 - cópia da certidão de casamento da requerente; 2 - cópia da certidão de óbito do cônjuge da requerente; 3 - declaração de que não ostenta os impedimentos do art. 1735 do CC....) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002548-2 - MILLA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863), Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X ALCINEI DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DATA DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA: 18/02/2008 ÀS 9:00 HS \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.208.012584-0 - THIAGO CAVALCANTE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODENIR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Assentada de 27/11/2007 - \"... por determinação judicial, a presente audiência fica redesignada para 13/02/2008 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.004333-0 - VANESSA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). NILSON CARMO DE ALMEIDA (RJ-088136)) X LUCIANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028) Às partes sobre o Estudo Social(O.S 02/02). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002710-7 - GLEYSON LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X JULIANA RODRIGUES HANCIO E OUTRO Cumpra-se integralmente o despacho de fls 38.( Proceda-se o apostilamento das custas de fls 12, na forma da certidão de fls. 37. ) O.S. 02/02 \r\n\r\nProc. 2007.208.011422-3 - WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X SOPHIA ROSADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587) Redesigno a audiência perente o Juizado para o dia 14/01/08 ás 11:00h . C-se e I-se. Republicado \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011386-3 - MARIA DAS NEVES SEVERIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X DOMINGOS JOAQUIM TEIXEIRA Venha a documentação relativa aos bens. ( despacho da MM juiza de 14/11/07 ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.002983-9 - MARCO ANTONIO ARAÚJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X PATRICIA ROSAS DA COSTA ARAÚJO DA CUNHA) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO, AINDA ,PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/01/08 ÀS 14:45HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nId: 379664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "379666": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.004699-0 - LUAN FIEL DO VALLEPUELL (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X FABIO DO VALLE PUELL Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.001600-4 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-135997), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X L.C.B.O. Despacho:À livre distribuição \r\n\r\nProc. 2006.208.006196-4 - L.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X M.F.C. Sentença:A parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 36, e quedou-se inerte conforme certidão de fls. 37. O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 37.Diante do exposto JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.208.007655-6 - LUIS GUSTAVO DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X ABEL PEREIRA DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 44/45, com o parecer favorável do representante do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do réu informado para desconto dos alimentos em folha de pagamento, devendo a quantia ser depositada na conta corrente.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009206-9 - ROSÂNGELA ALCRIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X JAIME FIALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:Aguarde-se a audiência designada para instrução. \r\n\r\nProc. 2007.208.011195-7 - ANA SABRINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 20/21, com o parecer favorável do representante do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se nos termos do acordo para abertura de conta.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.014345-9 - PAULO VITOR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045)) X MARCOS ANTONIO MIRANDA TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Sentença:\"...Posto isso, julgo improcedente o pedido inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), devendo ser observado que muito embora a parte autora tenha inicialmente recolhido as despesas judiciais para a propositura da ação, posteriormente pugnou pela concessão da gratuidade de justiça, sem comprovar mudança de situação financeira e sem observar ainda o disposto na Lei n.º 1.060/50.Em havendo requerimento, cumpra-se o disposto no art. 475 J do CPC.P.R.I.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.006612-9 - ALINE CAVALCANTI CARVALHO GOES (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X PAULO CESAR FERNANDES GOES Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e decreto o divórcio das partes, (...)Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00(duzentos reais), considerando que sequer houve resistência ao pedido inicial. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se, devendo precedentemente ser certificado acerca do recolhimento das despesas judiciais. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.000021-5 - JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X VANDA DE JESUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) 2ª via da Carta de Sentença pronta - aguardandoparte interessada recolher as custas da mesma: Código 0707-0 - R$ 10,49; Código 0711-2 - R$ 13,92; Sub Total R$ 24,41; Caarj - R$ 2,44; FUNDEP - R$ 1,22; FUNDPERJ R$ 1,22 ; Total - R$ 29,29 \r\n\r\nProc. 2007.208.013812-4 - JOSIMAR SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVALDO PIRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:STO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo CivilCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensa face a gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, voltando a mulher ao uso do nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.004123-6 - ALEX WASHINGTON PARGANINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ALEX RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto e considerando ainda o disposto no parágrafo único do artigo 238 do C.P.C. JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III c.c. 598 do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.208.012899-9 - D.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X E.J.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Pela intimação pessoal da parte exeqüente p/q dê andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2005.208.001553-8 - GABRIEL DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON BORGES ALVES E OUTRO Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme informação às fls. 33 e parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 34.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida e exeqüente e que ora defiro ao executado. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.208.005182-8 - ALDA SOBRINHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR ANUNCIAÇÃO AMARAL Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação da exeqüente às fls. 86 e parecer favorável do representante do Ministério Público.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida e exeqüente e que ora defiro ao executado. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.208.013282-8 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme acordo às fls. 35 e parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 59.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida a exeqüente e que ora defiro ao executado. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.208.013284-1 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.A. Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme informação às fls. 20 e parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 21.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida e exeqüente e que ora defiro ao executado. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGI \r\n\r\nProc. 2006.208.007701-7 - R.W.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.A.F. Sentença:A parte autora não pode ser devidamente intimada para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 30, uma vez que são desconhecidos no local que forneceu como sua residência, sendo certo ainda, que foram efetuadas tentativas conforme fls. 34, sendo de todo evidente o abandono. O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 34 v.Diante do exposto e considerando ainda o disposto no parágrafo único do artigo 238 do C.P.C. JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III c.c. 598 do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.208.015456-7 - DIOGO COSTA FERRAZ, GABRIELA COSTA FERRAZ, CAROLINA COSTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X ERNANI DOS SANTOS FERRAZ Por força do art. 17, inciso VIII, da Lei 3.350/99, não há recolhimento de custas do escrivão, soemente sendo devidas aquelas à pratica de diligências e distribuição. Sendo que em relação a Taxa Judiciária o Código Tributário Estadual não prevê isenção da taxa neste cfaso. O autor da presente execução, em sua GRERJ de fls. 30, fez corretamente os recolhimentos relativos à: atos dos OJA, no valor de R$ 12,24; distribuição, no valor de R$ 3,49; atos dos disttibuidores e FETJ no valor respectivo de R$ 17,45 e R$ 3,49. O Valor relativo ao Ato dos Escrivães no valor de R$ 75,22 foi recolhido indevidamente, eis que desnecessário. A parcela referente a Taxa Judiciária necessita ser complementada pela quantia de R$ 171,11. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.208.005958-5 - RENATA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA FELICIO), LUCAS SOUZA FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.208.000220-4 - ANA MARIA MARCOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MARIA JOSE MARCOS MEDEIROS Despacho:Autue-se como incidente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.006054-0 - E.R.B.O. (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X E.R.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Despacho:(fls. 505) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.208.010201-0 - CLÁUDIA OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652)) X JAIR ROSA DE MIRANDA JÚNIOR Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.012025-9 - VALERIA VIANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X MARIO VIANNA DA CUNHA Sentença:ISTO POSTO decreto a INTERDIÇÃO de MARIO VIANNA DA CUNHA nomeando como sua curadora Valeria Vianna da Cunha.Tendo em vista o benefício recebido pelo interditando, e a existência de bens imóveis, determino a prestação anual das contas relativas à curatela ora instituida.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição do Registro Civil.Custas pelo requerente, suspensas em face da gratuidade de justiça deferida à autora.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o termo de curatela definitivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.003789-7 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X RENATA SOUZA), LUCAS SOUZA FELÍCIO Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004672-2 - AGOSTINHO ANTONINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR HUGO BARBOSA DE SOUZA Sentença:HOMO LOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 32, com a ratificação da defensora pública às fls. 33 e da tabelar às fls. 34 e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 33 v. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do réu informado para desconto dos alimentos em folha de pagamento, devendo a quantia ser depositada em conta corrente a ser aberta na forma do acordo.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.005898-4A - MARLENE MOREIRA MARSICANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)) X IEDA MOREIRA MARSICANO Despacho:Atenda-se ao M.P.(Aguardando o MP a apresentação das contas relativas ao mês de outubro de 2007) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013234-1 - ALUÍZIO JOSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA LUCIA PEREIRA ANTUNES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 53/54. \r\n\r\nId: 379666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.208.005724-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X SKIPPER VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.015088-4 - ELZA BARREIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 29/01/08 às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se com as advertências do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005872-0 - ELZA DA COSTA MANSO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X ALTAIR MANSO Despacho: FEITO JÁ SENTENCIADO. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DA DEVIDA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. PRAZO:10 DIAS. APÓS A COMPROVAÇÃO, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.162. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008865-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MARCELO DA ROCHA BELLO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.004694-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.009526-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.004013-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO CRUZ DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011724-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RICARDO DA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011795-9 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE FERREIRA SABOIA DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012445-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JEFERSON DE ANDRADE CARDOSO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013604-8 - SAFONI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CARLOS ROBERTO ALVES CARDARETTI De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006693-7 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SA, Inventariante: MARIA ODILA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X EMPANADA FLAVOUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho: FLS.319/320, VENHA NOS TERMOS PRÓPRIOS, TENDO EM VISTA QUE HAVERÁ MODIFICAÇÃO NO POLO ATIVO E PASSIVO, OBSERVANDO-SE, AINDA, A NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO AFIANÇADO. \r\n\r\nProc. 2001.208.011493-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FREDERICO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:1. DEFIRO FLS. 213, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA APRESENTADA PELO SR. PERITO. 2.DIANTE DO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.013914-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS E SEIXAS III (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ROSA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 192, DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 04/03/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2005.208.007671-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ASTRAL MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MANOEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A EXPEDIÇÃO DAS INTIMAÇÕES POSTAIS PARA TESTEMUNHA E PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.208.004098-7 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X LANCHONETE PARADA 1 DO LINS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004098-7 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X LANCHONETE PARADA 1 DO LINS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012084-3 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA (RJ-134111E), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BIBIANO EVANGELISTA RODRIGUES E OUTRO Decisão: DESINGO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.208.014946-8 - MARCIO DAHER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO (RJ-157031E), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 29/01/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se com as advertências do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.008138-4 - SUSANE BIUZO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838) aos interessados sobre fls 371/374 \r\n\r\nProc. 2003.208.008534-1 - JUPIRA DA SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A -ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.014120-9 - BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.015034-3 - VERA LUCIA TEIXEIRA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TERESA D'ADDA (RJ-094908)) X CREDICARD BANCO S.A E OUTRO Decisão:1) Diante do valor do pedido, proceda o Cartório a troca da capa dos autos para o rito sumário. 2) Dos documentos juntados pelas autoras, extrai-se a verossimilhança de suas alegações. Além disso, o periculum in mora ressai de plano da negativação do nome da autora, tendo em vista as restrições aos atos da vida civil que tais apontamentos geram. Dessa forma, concedo a tutela antecipada e determino que a ré exclua o nome da primeira autora dos cadastros dos inadimplentes até decisão final do Juízo. Prazo: 05 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao teto de R$ 10.000,00. 3) Designo AC para o dia 29/01/08, às 13:30 horas.Citem-se e i-se com as advertências do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010039-8 - ESPOLIO DE JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X MARTHA STRECH RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.208.011147-9 - REGINA CELIA MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X PERFAM COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.208.004484-5 - IRENE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X HAROLDO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.015153-0 - AUTOLINDA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TALENTO ARTES GRÁFICAS LTDA E OUTROS Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no livro nº 01/2007, sob o nº 2007.208.015153-0. Certifico que ha diferença das seguintes custas processuais:AEVC - R$ 150,45; FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 7,52 (cada). Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, \"ao autor para o recolhimento da diferença ora apontada.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.015273-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARIA DE FATIMA PIRES FERREIRA MEDEIROS E OUTRO Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no Livro nº 01/2007, sob o nº 2007.208.015273-0, Ha diferença de custas processuais, na forma que se segue:AEVC - R$ 150,45; ato dos distribuidores R$ 0,51; FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 7,52 (cada). Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"ao autor para o recolhimento da diferença ora apontada.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.004939-5 - MAURO BAHIANA CAVINA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318)) X CELIA DIAS LORENZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) cumpra se v acordao \r\n\r\nProc. 2005.208.008222-9 - ISA MENDES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X ESPÓLIO DE MAURO RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Regularize-se o preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000777-5 - JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X AUTO POSTO DANI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072823) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.208.002334-3 - MILTON PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X VALDIR SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Decisão:1. Intime-se na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05, pessoalmente, tendo em vista a notícia de falecimento do patrono o autor. 2. intime-se o réu para o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.005311-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X FRANCISCO HELDER MARINHO ROCHA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011755-8 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X ESPOLIO DE VANDA SILVA DOS SANTOS), ESPÓLIO DE WILMA SANTOS DA SILVA Despacho:DEFIRO FLS. 302, ITEM \"a\" E \"b\", INCLUSIVE QUANTO DISPOSTO NO ARTIGO 172 §2º DO CPC. INTIMEM-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.004032-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X LUIS EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA AS INFRUTÍFERAS TENTATIVAS DE LOCALIZAR O SEGUNDO EXECUTADO, DEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA, ASSINANDO O PRAZO DE VINTE DIAS. DEFIRO, AINDA, VISTAS PELO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.009222-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCHE RIO DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Despacho:1) Fls. 109: Venha o termo de inventariança. 2) Regularize o exeqüente o pólo passivo, no tocante ao segundo executado. 3) Defiro a penhora on line nas contas do terceiro executado. Procedi à solicitação de bloqueio conforme ofício adiante. Decorridos dez dias, voltem conclusos para conferência das respostas à solicitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008436-1 - ESPOLIO DE NEHEMIAS MARIEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X REVISTA GRACA - SHOW DA FE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECILIO FILHO (RJ-081858) Despacho:1. DEFIRO JG AO AUTOR. 2. FLS. 396, DEFIRO INTEM \"C\". ANOTE-SE ONDE COUBER. 3. DIANTE DA HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO E A CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO, ESCLAREÇA O AUTOR SE RATIFICA OS TERMOS ANTERIORES. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.012124-5 - DANIEL SINVAL BITTENCOURT GUIMARAES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X ADEMAR DO CARMO), ROGERIO BLODORN SOARES ao autor sobre a resposta oficio \r\n\r\nProc. 2005.208.003908-7 - VITÓRIA MARIA DO CARMO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X MAURICIO GOMES FUGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORRÊA DE LEMOS (RJ-094598), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) as partes sobre a data designada para comparecimento para exame pericial no dia 29/01/2008 as 16 horas na av n.s. copacabana 680 sala 1209 levar todos os documentos com fotos e documentos medicos que possuir \r\n\r\nProc. 2007.208.014060-0 - MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). CRISTIANE PIMENTA GIL PROTA (RJ-129760E)) X DANTE FRANCA MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011252-0 - ANA PAULA MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X YARA MOURA DE PINHO Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004894-9 - AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052553), Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161), Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES FILHO Despacho:1.CERTIFIQUE O ARTÓRIO O VALOR DEPOSITADO NESSES AUTOS À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. 2. DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS APRA QUE O INVENTARIANTE INFORME A DECISÃO DO JUÍZO DE FAMÍLIA QUNTO AO PLEITO DE FLS. 947/948. 3. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE DE FSL. 945. \r\n\r\nProc. 2005.208.001381-5 - NELIA DE ALMEIDA TRILHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732), Dr(a). LAURA VERONICA AGUIA DA COSTA (RJ-113134)) X JOSE LUCIANO GONCALVES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.006760-0 - JUSSARA DE FATIMA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO REAL-ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo os embargos por que tempestivos e os acolho, ainda que seja para modificar dispositivo da sentença, tendo em vista petição de fls. 179, para determinar que o bano deposite o valor indevidamente debitado da conta da autora, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na conta e agências informados às fls. 179. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005304-7 - JORGE ASSAD NEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Certidão Certifico que diante da condenação imposta através da sentença proferida às fls.79/82, são devidas custas processuais, na forma adiante relacionada; campo 37 R$ 24,48; campo 39 R$ 3,49; campo 40; R$ 75,22; campo 43 R$ 17,45; campo 45 R$ 3,49; campo 46 R$ 42,59; FUNPERJ e FUNDPERJ 5% dos campos 41 e 43, respectivamente, cabendo a parte ré o pagamento de 50%. Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \" a parte ré para o recolhimento ora apontado.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011065-1 - WASHINGTON BARRETO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X IRACEMA HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022) REPUBLICAÇÃO: \"CHAMO O FEITO À ORDEM. APESENTE APARTE EXEQÜENTE PLANILHA DISCRIMINADA DO VALOR QUE PRETENDE RECEBER, INCLUÍDOS OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS, COMPENSANDO-SE VALORES EM RAZÃO DA DECISÃO JUDICIAL. PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA NA FORMA DA LEI, FRISANDO-SE QUE EVENTUAL DISCORDÂNCIA DEVERÁ SE DAR NA VIA PRÓPRIA.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.002933-5 - LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NELSON VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009590-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZA RODRIGUES DO PRADO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.012130-6 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JARBAS MURILO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.009571-0 - IRACEMA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUTRA MOARES (MG-096414)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.011079-7 - COSME ANDRE MINONE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESPOLIO DE ANTONIO SAAT (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). RODRIGO REIS BORGES (RS-055684) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. ESCLAREÇAM, AINDA, AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010104-0 - MAURICIO LUIS DONADELLO (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X EUGENIO SEBASTIAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.208.000492-6 - SERGIO DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DALTON (Adv(s). Dr(a). KARLA LILIO MATHIAS (RJ-078022) Fica o executado intimado a efetuar no prazo de 15 dias o pagamento a que foi condenado, sob pena de aplicação de multa no percentual de dez por cento e penhora (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010619-6 - MÁRIO GUIMARÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Em réplica. \r\n\r\nId: 379667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.000670-4 - MARCIA MARTINS JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X BANCO LLOYDS TSB (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Ante o tempo já decorrido, esclareçam as partes, se insistem nas provas anteriormente requeridas, justificando-se o seu objeto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001325-6 - SUELY DE MAGALHÃES DA SILVEIRA, ROSANE DE MAGALHÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)), CLÁUDIO ROBSON DE MAGALHÃES DA SILVEIRA) X NILSON FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) Decisão:Ao Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.007890-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FERREIRA NETO Sentença:Ante o informado às fls. 75, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se ofício ao Detran, DRFAT e Polícia Rodoviária Federal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000506-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FERNANDO ALVES MACHADO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 32, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, desentranhem-se os documentos na forma requerida, substituindo-se por cópias, devendo a documentação ser entregue à parte autora mediante recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001169-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE PEREIRA L GONÇALVES Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009104-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ARSITECH COMERCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA Sentença:Ante o informado às fls. 25, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.208.014149-4 - MUITO BARULHO POR NADA PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X EMBRAPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:Fls. 228/9: Certificado o correto recolhimento das custas , int-se pessoalmente, para que se cumpra o disposto no art. 475, J do CPC, bem como para nomear novo patrono, ante os termos da renúncia de fls. 236/7. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006030-1 - PRIMAR-PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X PAULO BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DA SILVA (RJ-044443) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.208.009846-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADRIANA CARVALHO SANDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:Ao exequente sobre fls. 198/200 e para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.208.012097-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO ALEXANDRE CARDOSO DE LIMA E CASTRO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 83, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao juízo deprecado para devolução da Carta Precatória independentemente de seu cumprimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.000003-9 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X NATURAL EDO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Ante o que consta dos autos, resta demonstrada a hipótese que ampara o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré que ora defiro. Incluam-se os sócios anotando-se onde couber. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006883-3 - ROSA MARIA PERRONE PASCALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 28.2. Atribua-se à causa valor compatível com o rito. \r\n\r\nProc. 2007.208.007542-4 - VALBER SOUSA PARGA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) COGEFE ENGENHARIA LTDA, Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO LEMOS VIEGAS (MG-070814) Despacho:Ao autor sobre fls. 42/3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010292-2 - SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 12.02.2008_às 14.15_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.007579-5 - MARIA SILVA DAS CHAGAS VALSONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia_23.01.2008 às 15.00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas pelo autor e réu, recolhendo-se as custas para intimação no prazo de 05 dias, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça ou se as testemunhas comparecerem independetemente de intimação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001608-0 - UBERDADE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO Despacho:1 . Fls. 53: Anote-se onde couber; 2 . Fls. 56: Recebo como emenda. Anote-se e comunique-se onde couber. 3. Certificado o correto recolhimento da diferença de taxa judiciária, ante emenda ora recebida, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007873-5 - IMUNIBARRA IMUNIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:1 . Esclareça o cartório a certidão de fls. 85 verso, ante o petitório de fls. 84;2 . Venha a documentação comprobatória da hipossuficiência alegada.3. Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001680-8 - JESSICA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia _12.02.08__às 14.00_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008598-0 - ANA PAULA FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1 . Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 103 . conforme requerido. Certificada a outorga de poderes para tanto.2 . Int-se a ré para recolher a diferença apontada às fls. 109. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.006444-8 - APPIACAZ ESTEVES LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, recolhendo-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.011040-9 - APPIACAZ ESTEVEZ LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Ante o acordo noticiado às fls.80/81 dos autos da execução, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008909-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X AIDA MARTINS LINS E OUTRO Sentença:Ante o que consta às fls.89, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, II, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, oficie-se ao RGI para cancelamento da penhora e ao SERASA. Dê-se vista à exequente na forma requerida às fls.89. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.008289-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAIMUNDO RICARDO SILVA BASTOS Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 29, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002330-8 - ENES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X FINASA/BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO (RJ-001369B), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia _12.02.2008__às 13.45_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002635-6 - RONALDO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Fls. 315 - E.mandado de pagamento em favor da parte autora. Diga o exequente quanto ao alegado às fls. 314 acerca da data do cumprimento da obrigação, que tem o condão de afastar o valor de fls. 318. \r\n\r\nProc. 2003.208.000540-0 - ANA CLAUDIA HELUM WOLTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719) Decisão:Venha a complementação do valor do preparo, no prazo de 05 dias, na forma do art. 511, § 2° CPC, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.208.001075-4 - JOSE DE PAULA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X SUPERMERCADO CHAMPION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001404-6 - JOEL LUIZ COSSICH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ESPÓLIO DE SYLVIO DUARTE E OUTRO), Inventariante: YARA PRISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO (RJ-086604), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 12.02.2008 às 14.30_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.011634-3 - MARIA DO SOCORRO MENDES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAZ FERRAZ EMÍLIO Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 71 verso, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 68, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.013026-5 - WB/BRASIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) Despacho:Fls. 122: Defiro a devolução do prazo ao réu por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.007673-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X RIOCAN PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME Sentença:Trata-se de ação Monitória, não tendo a parte autora providenciado o andamento do feito por mais de 30 dias, sendo certo que consta às fls.74, informação de que a mesma se mudou do endereço informado na inicial.Considerando ser ônus da parte manter atualizado o seu endereço, não o fazendo o autor na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.008479-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRACCO 64 INDUSTRIAL LTDA Decisão:Defiro a vista requerida às fls. 74. No silêncio em 30 dias, voltem para extinção, considerando a intimação de fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2003.208.012191-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA CRUZ Sentença:Trata-se de ação Monitória, não tendo a parte autora providenciado o andamento do feito por mais de 30 dias, sendo certo que consta às fls.60, informação de que a mesma se mudou do endereço informado na inicial.Considerando ser ônus da parte manter atualizado o seu endereço, não o fazendo o autor na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.001469-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADRIANO SILVA FRANCISCO Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.208.004519-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSE ROBERTO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:1. Fls. 74: Anote-se onde couber; 2. Diga o autor sobre fls. 73/4. \r\n\r\nProc. 2005.208.009387-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NARBAL SOARES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 12.02.2008_às 14.45_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005499-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ARTHUR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Despacho: Informe a subscritora de fls. 40/1 acerca da abertura de inventário do réu, comprovando-se, em caso positivo, a representação do espólio. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.009058-9 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X REGINA CELIA ALVES DOS SANTOS Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls. 25, nos termos da certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.208.010186-1 - ROBERTO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ALTIVA GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho: Atribua-se valor à causa no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006089-5 - GUILHERME BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM ESCOLA MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Ante o reconhecimento do pedido pela parte ré às fls. 22/25, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 II, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 25 ante a substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010206-3 - RENATA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o rito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.208.009037-8 - NICEA MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JACOMIRIO NICIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos para distribuição em favor do Juízo da 8ª VOS para o qual declino a competência. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.208.009287-2 - CELSO VICENTE MITCHELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543), Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092)) X CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em todos os processos a fim de ser designada audiência conjunta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.006631-7 - FINAUSTRIA - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X FATIMA ELIANE ARAUJO DE SOUZA HENRIQUES Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, confirmar a liminar e reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo discriminado na inicial. Condeno a ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004773-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON FERREIRA BARCELLOS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, confirmando a liminar, reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo marca Volkswagem - tipo Santana - Placa LCA-4938 - ano 1998/1998 - cor branca - chassi nº 9BWZZZ327WP000656. Condeno o réu, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.013134-2 - GRAMATA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICO PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Fls.323- 1) Aos interessados para ciência que foi designado o dia 09/01/2008 às 10:30 h para oitiva da testemunha, na sede do setor de precatórias da Comarca de Goiânia. 2) Após, conclusos para apreciação de fls. 321/322. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.008006-5 - JOSE MURILO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X BRILHO CAR AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612), Dr(a). DANIEL GONCALVES CAMPOS (RJ-109235) Despacho:Fls. 285 : Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do débito nos termos do art. 475-J do CPC, recolhendo-se as custas porventura devidas, bem como para se manifestar sobre fls. 282/4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.009395-5 - SILVIA NADIR BENITES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA NEVES MARTINS (RJ-135865)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Despacho:Fls. 28: Esclareça a parte autora a divergência de nome. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011700-5 - ANDRESSA FIDELIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE MODELO Decisão:Despacho na petição. J. Conclusos.Defiro a gratuidade de justiça tendo em vista o documento de fls.31.Quanto à tutela antecipada, por ora a indefiro eis que não restam presentes os respectivos requisitos autorizadores, sendo certo que não ficou demonstrado de forma inequívoca o nexo causal da lesão da qual a autora é portadora. Considerando os termos da antecipação pretendida, esclareça a parte autora, se pretende a condenação da parte ré no pagamento de tratamento eventualmente necessário quanto à falta de cabelo, emendando-se, se assim o for, a inicial para aduzir o pedido em termos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.012981-0 - PEDRO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.208.012983-4 - LEA VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.208.013647-4 - ALMEZINO MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.208.014162-7 - JOÃO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.001048-0 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Fls. 102: Anote-se onde couber;Tendo em vista a certidão de fls. 107, republique-se o despacho de fls. 106 para que conste o patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.001048-0 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 106: ...EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE... \r\n\r\nId: 379668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nProc. 2004.800.029689-1 - Weuler Gonçalves da Silva X Viação Aérea Rio-Grandense (Adv.: Dr. Anderson do Nascimento Paulino- OAB/RJ 128.615)- DESPACHO: Face à certidão de fls. retro e, além disso, ao artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005, a dar conta de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, INDEFIRO o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.174.021-0 -Gustavo Paiva Filho (Adv.: Dr. Dalton Paiva Filho-OAB/RJ 97.282) X Telemar Norte Leste S/a - DESPACHO: Face à certidão de fls. retro e, além disso, ao artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005, a dar conta de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, INDEFIRO o desarquivamento\r\n\r\nProc. 2006.800.004925-9 - Robson dos Santos Mendonça X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.: Dr. Hélio de Souza Godinho Junior _OAB/RJ 134.503)- DESPACHO: Face à certidão de fls. retro e, além disso, ao artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005, a dar conta de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, INDEFIRO o desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.098919-0- Flávio Lima de Farias X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda (Adv.: Dr. Danilo Sahione - OAB/RJ 56.034) - DESPACHO: Cuida-se de conta bancária desbloqueada. Marque-se que o numerário foi transferido para o Banco do Brasil, agência Tribunal de Justiça, em 08/01/2007. Desse modo, nada a prover, pois. \r\n\r\nProc. 2005.800.166941-3 - Fernando de Jesus Pereira X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda (Adv.: Dr. Danilo Sahione _ OAB/RJ 56034)- DESPACHO: Cuida-se de conta bancária desbloqueada. Marque-se que o numerário foi transferido para o Banco do Brasil, agência Tribunal de Justiça, em 14/07/2006. Desse modo, nada a prover, pois. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.191348-0 - Jorge Luiz de Oliveira Alves. X Anderson Benedito Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lopes Mariano - OAB RJ143055, Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). PROV 47 CGJ - A PARTE AUTORA - PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.064383-4 - João Antônio Sousa de Amorim. X Oi- Tnl Pcs S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.142061-0 - Mario Biase Barletta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Jesus Chapelen - OAB RJ133744). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.209131-0 - Edmundo Sergio Matheus. X Losango Promoções e Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Daniel Matheus - OAB RJ140403, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Não é caso de homologação do acordo firmado entre as partes, pois a prestação jurisdicional encontra-se exaurida com a prolação da sentença a fls. 33/34. Não menos certo que as partes podem dispor da relação jurídica material, de modo que o acordo de vontades produza seus efeitos regulares, independentemente de qualquer ato homologatório. Desse modo, nada a prover. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083526-7 - Alvaro Cosme da Motta Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ119721). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 598, c/c 283, 284, 296 e 794, I, todos do C.P.C.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado para a parte ré, conforme documento do Banco do Brasil em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104918-0 - Maria Aparecida Moreira Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Carlos Gomes Muller - OAB RJ108818). X Dinisa-sul Distribuidora Niteroi de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 598, c/c 283, 284, 296 e 794, I, todos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.163982-6 - Luciane Correia Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.164596-6 - Girleide de Macedo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gaetani Rodrigues - OAB RJ134581). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FACE À CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.191548-9 - Fabio Pires Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ134840). X Banco Panamericano S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.192090-4 - Anderson Alves Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Banco Itau S. a. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.193721-7 - Jorge Seba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). X Marcos Pereira Batista. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II,DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.193739-4 - Jorge Seba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). X Marcos Pereira Batista. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II,DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.121344-6 - Raquel Bernardino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X D`moraes Assessoria Em Recursos Humanos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cascardo de Oliveira - OAB RJ136319, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 598, c/c283,296e794,I,todos do C.P.C. sem custas nem honorários. \r\n\r\nId: 380020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lúcia Baraúna Lima Joazeiro\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.076811-4 - Roberto Wagner Scherr Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Cla&ce Representações LTDA e outros. Cite-se no endereço de fls. 24/25. A revelia será apreciada em momento oportuno. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.050663-9 - Andrelino Cosme Leoncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Lilia Bastos - OAB RJ083659). X M. C. Ventania Automoveis LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/02/08 ÀS 15:20 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.111724-0 - Helena Valeria Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Reginaldo Rama Mathias dos Santos - OAB RJ099547, Eduardo Gomes Vilar - OAB RJ022128). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Defiro o abaixo requerido. Imtime-se, por DO, o Advogado anterior da Autora (fls. 05, para se manifestar sobre fls. 153. \r\n\r\nProc. 2004.800.040532-1 - Rodolfo Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Quarto de Criança LTDA e outro. 1- (...), devendo a execução prosseguir pelo valor total de R$ 24.562,48, nesta data. 2- Proceda-se (...) 3- Intime-se o Autor/Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.051460-4 - Vera Lucia da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Elizabeth Anne Evans - OAB RJ147456E). X Ailton Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Meira Vieira de Souza - OAB RJ159689E). INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/02/08 ÀS 15:10 \r\n\r\nProc. 2005.800.051460-4 - Vera Lucia da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Elizabeth Anne Evans - OAB RJ147456E). X Ailton Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Meira Vieira de Souza - OAB RJ159689E). INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/02/08 ÀS 15:10 \r\n\r\nProc. 2007.800.011080-7 - Vinicius Braga Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIMAR A PARTE RÉ - EDITORA GLOBO S/A DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR DE R$ 1.159,30 E BANCO ITAÚ S/A DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR DE R$ 475,00, BLOQUEADOS E TRANSFERIDOS PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE QUISEREM, IMPUGNAREM NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.063199-6 - Jorge Marcos de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar S/A (Botafogo). 1- Defiro JG... 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067930-0 - Jorge Henrique Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Multibras S/A. Nada a deferir ... \r\n\r\nProc. 2007.800.130996-6 - Silvimar Moraes Guilhon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Lisbratel Rc Editora de Catalogos LTDA e outro. ... designe-se ... \r\n\r\nProc. 2007.800.157985-4 - Germano José Cruz Auler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barros Silva - OAB RJ116917). X Telemar Norte Leste S/a-oi Fixo. Tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança do alegado, que possibilita a concessão da antecipação de tutela, INDEFIRO-A. Cite-se e Intime-se o Réu para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170902-6 - Rogerio Stefani Barreto Erbs. X Arcor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 09/01/2008 às 10:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.176361-6 - Tania Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB RJ058306). X Telerj Celular S/a- Vivo. Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 17/01/2008 às 12:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.072471-2 - Marlete da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo Pimenta Neto - OAB RJ093045). X Le Pont Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR DE R$ 15.956,68, BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL. RESSALTO QUE JÁ PRECLUIU O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO POR OCASIÃO DA PRIMEIRA PENHORA REALIZADA.\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.121659-5 - Alessandro Patricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Adalberto Moreira Pimentel e outro. 1- Retirem-se do pólo passivo (...), oficiando-se o Distribuidor. 2- Expeça-se (...) 3- (...) diga o autor/exequente se a obrigação foi cumprida (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.035423-0 - Anna Paula Simões Pereira Lima Francz. X Viação N. S. de Lourdes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.093698-9 - Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Marco Antonio Soares. Fls. 50. Nada a deferir, eis que já há sentença nos autos (fls.47). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.092279-6 - Manuel Maria Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Unibanco União Bancos Bras S/A. Nada a deferir diante da sentença de fls. 13/14. \r\n\r\nProc. 2007.800.113678-6 - Vania Cunha Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Cunha Folly - OAB RJ083479). X Banco Itaú S/A. 1-Indefiro o pedido de fls. 13. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135915-5 - Mara Cristina Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X João Domingos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marceli Dias Esteves de Morais - OAB RJ137233). Venha a autora, com o atestado médico original, em cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.001106-5 - Marilena Pereira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josir Eleuterio Lins - OAB RJ028637). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gustavo Dale - OAB RJ112424, Silvana Maria Ferraz Guerino - OAB RJ069823). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.047078-9 - Cleber Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436, Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.101135-5 - Tania Teixeira de Macedo Castro. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.110641-0 - Geilza Pinheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia Leonel dos Santos - OAB RJ105229). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.132959-8 - Jack Shu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891, Hylton Pereira de Farias - OAB RJ055189). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.102590-3 - Luzia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emília Amaral de Carvalho Sá Barreto - OAB RJ133974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107593-1 - Adilson Simplicio Dorce. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.126959-2 - Wilma Rodrigues Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.164659-4 - Celio da Cruz Barreto. X Saúde 24 Horas (isomedic) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). Aguarde-se ... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.119076-8 - Tânia Lúcia Paixão de Andrade. X Joacyr Merlino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718, Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente, em cinco dias. Após, \"cls\" para Sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.011000-8 - Antonio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Antonio Gonçalves Filho e outro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.149568-8 - Adilson Cosme de Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda Maria Couto Reis - OAB RJ036541). X Edson Pereira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Estefanio Quintais - OAB RJ040338). Digam os Autores, cientes de que não é possivel aplicação de multa diária em obrigação de pagar, devendo as partes acordarem um percentual do valor devido, em mora, que sugiro seja de 20%. \r\n\r\nProc. 2005.800.126276-3 - Maria Silvina Brandão Dias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Pablo Machado da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Guedes Reis - OAB RJ062597). Nada a deferir, tendo em vista a sentença às fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.800.075716-5 - Luiz Carlos Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X Mara Cristina Neves Santana. INITIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.055017-0 - Flavio Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores da Cruz Costa - OAB RJ050881). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.800.019838-4 - Pedro Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.800.131974-2 - Jair Correa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Gilson Geraldo de Oliveira Junior - OAB RJ128318E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se o Réu para se manifestar sobre fls. 104/106, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.136504-1 - Marcelo dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB RJ059860, Franklin Espanha Moço - OAB RJ119831). X Raimundo Teofilo Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Arteiro Silveira Vidal - OAB RJ016301). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.049019-0 - Marcos do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.158364-2 - Robson Cosme Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Trajano de Almeida Neves - OAB RJ095647). X Renault do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Pedro Henrique Brazão Papaiz - OAB RJ145690E). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.800.030303-2 - Antonio Carlos da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Sascar - Tecnologia e Segurança Automotiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.074392-5 - Tereza Cristina Barbosa de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918, Patricia Cristine Victoria dos Santos - OAB RJ085919). X Pro Vitae de Manipulação LTDA. INTIMAR A AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.800.076614-7 - Eduardo Bomfim Sanseverino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171, Renato de Pinho Porto - OAB RJ059457, Gilberto Jorge Ferreira de Freitas - OAB RJ038268, Rosa Maria Gonçalves Martins - OAB RJ141761E). X Centro Tecnology 90 Comércio e Serviço Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750). INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.800.092517-3 - Esmino Rodrigues. X Bmg - Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.112773-2 - Mac Ferson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Jose Teixeira - OAB RJ108339). X Evandro Trindade Alveres e outro. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidões de fls. 45/47, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.103786-1 - Celia Jane Estienne Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Banco Bng (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.107728-7 - Luiz Jorge Correia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Magalhães - OAB RJ134841). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se ... \r\n\r\nProc. 2006.800.120730-4 - José Alexandre da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Mattos de Souza - OAB RJ072096). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 85). Na entrega diga o autor/exequente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2006.800.136643-1 - Miguel Batista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669, Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.149127-4 - Aline Luci Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Três Comércio de Publicações LTDA (editora Três) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). Diga a Autora/Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.152670-7 - Alex da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.130). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2006.800.158813-0 - Ozangely Maria da Câmara Leal Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fls. 98 - Expeça-se Guia para depósito em 48 horas, no valor de R$ 2.643,19 (fls. 99) \r\n\r\nProc. 2006.800.179858-6 - Rodrigo Constancio Ferreira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Ré para cumprir a obrigação de fazer a que foi condenada, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204877-5 - Anselmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.214127-1 - Lenita Aparecida Jara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Tam- Transporte Aereo de Marilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Miguel Ferrari - OAB SP203397). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009319-6 - Rodolfo Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.046366-2 - Danielle Frassi Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Autobom Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Edmundo Labanca - OAB RJ044549, Isabella Morand Paixão Abdelhay - OAB RJ120599). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.065878-3 - Alessandra Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrea Farias Castelo Branco - OAB RJ105556). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096060-8 - Nilza Felicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco do Brasil S/A. (...) Expeça-se (...) Diga o Autor se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.102432-7 - Genivaldo Santa Clara de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir de Almeida Mendes - OAB RJ135627). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se Mandado de Pagamento. Na entrega diga o Exequente, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como \"sim\". \r\n\r\nProc. 2007.800.107911-0 - Danielle Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jayme de Souza Santoro - OAB RJ090005). X Telemar S/A (Botafogo). Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 30). Na entrega diga o autor/exequente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.113401-7 - Vanilda Bastos Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.125405-9 - Carlos Antonio Bendia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antônio Bendia de Almeida - OAB RJ146220). X Rede Visa Administradora de Cartão de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.134314-7 - Mario Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Telemar S/A (Botafogo). Expeça-se Mandado de Pagamento. Na entrega diga o exeqüente, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como \"sim\" \r\n\r\nProc. 2007.800.141937-1 - Luiz Carlos Rodrigues Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Santos da Silva - OAB RJ133302). X Idalicio Fontes Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/02/08 ÀS 9:50 E PARA FORNECER CÓPIAS DA INCIAL, PARA CITAÇÃO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.134706-5 - Selma de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Soares - OAB RJ110748). X Feital Transporte Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro - OAB RJ074712, Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). Intime-se a Ré para cumprimento da Senteça e pagar o valor de R$ 4.092,00 (quatro mil e noventa e dois reais) a que foi condenada, em cinco dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.070649-9 - Sonia Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.069612-6 - Ormy Fernandes dos Anjos Júnior. X Rio Minas Consórcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Godoi Augusto - OAB RJ108138, Paulo Cesar da Costa - OAB MG043985). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nId: 379976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.211.005250-9 - MARLENE BÁRBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas justificadamente, valendo o silêncio como desistência da prova. Prazo de 05 dias. I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002144-0 - ELAINE LIMA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X ALEXANDRE MARIO MATTOSO Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado.Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.211.000767-2 - WANIA CRISTINA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X JOSE ANTONIO CLEMENTE Decisão:Processo recebido por esta magistrada em 19/10/2007. Segue decisão.Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fl.157. Efetivamente, constato que a decisão possui a omissão apontada. Em face do exposto, acolho os embargos, para que a parte final do dispositivo da referida sentença passe a constar com a seguinte redação: \"(...) Assim, cumpridas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO de levantamento do valor de R$ 12.680,09, depositado conforme guia de fl.140; do valor relativo ao PASEP, depositado consoante ofício de fl.108 e, ainda, do valor de R$ 1.711,90, depositado conforme ofício de fl.143. (...).\" No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.002988-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EVEILZO SANTOS DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício (fls.86/90) \r\n\r\nProc. 2005.211.004150-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURÍCIO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Ao autor, para se manifestar quanto ao endereço do réu informado pela Receita Federal, qual seja, Rua Antônio Muniz Machado, 378 fundos, Centro, São João de Meriti /RJ, devendo RECOLHER CUSTAS, NO CASO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.211.006345-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JURANDIR DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Ao Autor para recolhimento das custas do Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.000854-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO CHARLES FEITOSA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A contra ROBERTO CHARLES FEITOSA DE OLIVEIRA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006331-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JUVENAL CALDEIRA FILHO Decisão:1)Defiro a liminar; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.004055-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS LANDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls.88 \r\n\r\nProc. 2005.211.005285-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO DE SANTANA Ao autor sobre fls 48/51 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2003.211.005291-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X JOAO ALBERTO BELONE DE OLIVEIRA CUSTAS RECOLHIDAS CORRETAMENTE. CONTUDO, O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 14 (02/10/2003) NÃO FOI ATENDIDO, QUAL SEJA, \"COMPROVE-SE A NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO DO DEVEDOR, SENDO CERTO QUE O ENDEREÇO DA NOTIFICAÇÃO DE FLS. 10 NÃO CONSTA O ENDEREÇO ATUAL DO MESMO. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/c reintegração de posse com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.211.000979-6 - FERROSTAAL AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). HELOISA JONHANSSON MONTEIRO (RJ-098375), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. AO RÉU SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2002.211.001380-5 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WELLINGTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.004071-6 - BANCO ITAÚ S/A X MARCIO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de taxa de ocupação c/c rescisão de permissão de uso; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.211.006921-2 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)), MARCO AURÉLIO DOS SANTOS) X MARCO AURÉLIO DOS SANTOS), Administrador: DEFENSOR PÚBLICO), REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A EM LIQUIDAÇÃO Decisão:Defiro JG ao réu. Ao autor em réplica. Recebo a reconvenção. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.211.001255-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANE BATISTA DE SOUZA Ao Autor para que apresente Planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.211.001278-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESTRELA DO ORIENTE EM GUADALUPE LTDA. E OUTRO Ao exeqüente sobre respostas de ofícios, fls.162/171. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004961-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA ME), SHEYLA CRISTINA FERREIRA ZILLE), JADIR ZILLE CAMARGOS Ao autor, sobre a certidão que segue: Certifico que os réus Sheyla e Jadir, embora citados não se manifestaram, tendo decorrido o prazo para tanto. O réu Central Sul Distribuidora LTDA - ME não foi citado, pois conforme certidão de fl. 31 a empresa mudou-se para local ignorado, funcionando atualmente a empresa Tuboluc Rio Ltda. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.001579-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CATIA VALERIA DA SILVA RAMOS Ao exeqüente para que forneça cópia da planilha de fl.30 para instrução do mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001332-9 - SUELI BARBARE SOBRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) desarquivado em 26/11/2007 Ao Requerente para que se manifeste. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.211.005638-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X PAULO SERGIO PEREIRA DUARTE E OUTRO Decisão:Fls. 147, item 3. Defiro.Fls. 147, item 4. Indefiro, pois a notificação deve ser promovida pelos meios próprios. Cumpram os autores o despacho de fls. 143. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.000609-8 - FABIOLA DE SA FURTADO COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X VICBERG VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Decisão:Trata-se de ação de conhecimento proposta pelas autoras em face da empresa ré, onde em suma, pretende reparação por danos materiais e morais em razão de ter o filho e esposo das autoras sido morto por outro empregado da empresa.A parte ré apresenta teses preliminares de suspensão do processo e de ilegitimidade de uma das autoras, no mérito, sustenta inexistir culpa da empresa, não existir qualquer sorte de danos indenizáveis, impugnando os pedidos das autoras, referindo já haver pago as despesas com funeral, e subsidiariamente, impugna ao montantes pleiteados.Partes bem representadas, presentes os pressupostos para o desenvolvimento regular do processo. A questão processual referida em preliminar é afastada, posto que a legitimidade para a causa decorre das afirmações expostas na inicial, desde que não sejam absurdas ou teratológicas, segundo a teoria da asserção.Não há que se falar em suspensão do processo, posto que já transitada em julgado a sentença condenatória em \r\n\r\nProc. 2006.211.004051-9 - SELMA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Trata-se de ação de conhecimento proposta pela autora em face da ré, onde em suma, pretende reparação por danos materiais e morais em razão de duas causas de pedir, uma referente a ter se sentindo prejudicada pela informação do preço pelos serviços de revisão, pois se sentiu enganada, diante da apresentação anterior da ordem de serviço referente a entrada, a segunda, refere a ter verificado, em momento anterior, vazamento de óleo de seu carro, tendo feito após tentativa mal sucedida perante a ré, feito conserto em outra concessionária, de forma que imputa erro da ré em não ter visto o defeito e não ter providenciado o mesmo na revisão. A parte ré apresenta teses preliminares de inépcia da inicial, impugna a forma como foram feitos os pedidos, e por fim, o rito escolhido. No mérito, sustenta a regularidade de sua atuação, que a autora assinou e acatou a ordem de serviço proposta e que o defeito evidenciado pela autora não existia á época da revisão, que não prestou o serviço por n \r\n\r\nProc. 2007.211.005059-0 - FRANKLIN BRIVATES DEL CASTILLO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA - \"VIA RIO\" Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.29, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.003810-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.002374-6 - SIRENI DAS CHAGAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE MORAES (RJ-014284)) X PAULO MOREIRA SANTOS Sentença:Primeiramente convolo o Inventário em Arrolamento, consoante requerido às fls. 99 e manifestação da Fazenda às fls. 132.Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de PAULO MOREIRA SANTOS, atendendo a que foram observadas as formalida des legais, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de adjudicação do bem de fls. 101, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Dê-se vista a Fazenda. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais. Expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.Após, arquivem-se.P R. I. \r\n\r\nProc. 2005.211.003054-8 - MARIA LUIZA DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335), Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X HERMOGENES HONORIO TEIXEIRA), ALMERINDA FRANCISCO DA ROSA TEIXEIRA Ao Autor para Lavratura do Termo de Inventariante \r\n\r\nProc. 2005.211.003565-0 - VIRGINIA RODRIGUES DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AFONSO ESTEVES (RJ-092592)) X JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO À parte autora para que forneça cópias dos documentos para que se expeça o Formal de Partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.005487-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MARCELO ARANTES RAMOS E OUTRO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.211.004785-8 - MARIO JOSE MORENO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X RICARDO LIMA COUTO Certifico que os ofícios expedidos conforme Decisão de fls. 21v para localização da parte ré foram negativos. Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano infecto c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.211.002712-2 - MARIA DE FÁTIMA DE ALBUQUERQUE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X ANTONIO SARMENTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) Despacho:À autora sobre as alegações de fls.207 e seguintes. I-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.211.000874-2 - HUGO LEONARDO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Ao Autor para que traga as 3 últimas Declarações de IR/ISENTO e Declaração de Patrocínio Gratuito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.002652-1 - LUIZ DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X IVETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 26/03/08, às 12 horas.Intime-se- todos. Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2005.211.005670-7 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA MACHADO, Inventariante: ROSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X ADRIANA PIMENTEL DE JESUS Sentença:Trata-se de Reintegração de Posse entre as partes acima identificadas.Não obstante a certidão negativa de fls. 21 restou configurado o abandono da causa, na medida em que a parte Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005080-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO MARTINS BRAGA Decisão:Fls. 21/22 itens 01 e 02 defiro, devendo a parte recolher as custas a fim de viabilizar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.211.005970-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO RIBEIRO DANTAS Despacho:Fls. 20 defiro. I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007470-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO DA SILVA MORAES Decisão:Indefiro o requerido pela parte autora. Ressalto que o mandado não chegou a ser cumprido por inérica do autor. Assim, diga em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.006345-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO DE SOUZA ALVES Despacho:Venha prova da notificação extrajudicial do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.211.001350-7 - ESPÓLIO DE LUCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAHSON ALVES CATAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230) Despacho:Cite-se no endereço informado mediante CP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.006317-7 - WALACE FELIX PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Tendo em vista que a decisão saneadora deferiu a produção de prova testemunhal e que o réu afirmou às fls. 94/ 95 insistir na oitiva das mesmas, designo o dia 26/03/08_às 11:45h para realização de AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006159-8 - CONCEIÇÃO MARIA SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO DIESEL LTDA AUTOR- PATRONO ASSINAR PETIÇÃO \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, com pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.211.001390-5 - ODILON JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Decisão:Decreto a revelia da parte ré. À parte autora em provas, justificando de sua pertinência. \r\n\r\nId: 379687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.211.000334-0 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ESPÓLIO DE JOÃO CARDEAS SZECHIR), Inventariante: MÁRCIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Designo o dia 13/12/07, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Fls. 171, item II. Defiro. (...que a parte ré esclareça o documento ora anexado, bem como que, em caso do réu afirmar que o referido documento não se refere ao imóvel objeto deste procedimento, que o mesmo anexe aos autos documentos que comprovem de forma inquestionável sua afirmação).Fls. 176. Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que o réu exiba cópia das suas declarações do imposto de renda dos anos de 2003 e 2004, anos base 2002 e 2003, bem como dos respectivos comprovantes do recolhimento do carnê leão e dos impostos devidos, no prazo de 15 dias. Intime-se, ficando ele também intimado de que poderá dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nId: 379689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002552-1 - EMILY CRISTINA DOROTEU ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANDERSON COELHO ALVES Despacho ordinatório: diga o autor sobre certidão do OJA de fl. 31v. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005361-7 - MARCELO BELLO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.004667-6 - KARINA CORDEIRO PASCHOAL COSTA CORPAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X MARCOS AURÉLIO COSTA CORPAS Despacho:À autora para suprir o indicado às fls. 18 em 5 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.004003-9 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X VALBER LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça a Drª Advogada qual a finalidade do documento de fls.41. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.007581-9 - EDINA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227)) X ELTHAN BEZERRA DA SILVA Decisão:À requerente para apresentação dos quesitos.Sem prejuízo, oficie-se ao E. Tribunal de Justiça solicitando a indicação de um perito. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2005.211.006772-9 - GABRIEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Recebo o recurso de fls.107/110, em seu efeito devolutivo.Venha as contra-razões.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004972-0 - CLÁUDIO SEABRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767)) X SEBASTIANA DOS SANTOS LEMOS Despacho:Venha declaração de hipossuficiência da autora e cópia da sentença que arbitrou a obrigação alimentar. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005615-1 - ELISABETE TAVARES DE CARVALHO, CAROLINA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992) Sentença:..... É O RELATÓRIO.DECIDO.Observadas as formalidades legais e ante a concordância do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, nomeando ELISABETE TAVARES DE CARVALHO, qualificada nos autos, TUTORA da menor CAROLINA TAVARES DE CARVALHO, para que produza seus devidos e legais efeitos e consequentemente JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no art. 269, inciso I do C.P.C.Lavre-se o respectivo termo e inscreva-se a presente no Registro Civil.Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nId: 379690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.079582-8 - DARIO TUNHER CORREA (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/08 às 15.40 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.001429-2 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.800.163937-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 94/99: À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.185170-9 - ROSANGELA CORREA INACIO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137), Dr(a). ALVACI SOARES LIMA BRANDÃO (RJ-142050E)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1) Revogo decisão de fls. 64. 2) Nada a prover, ante o contido às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.028251-5 - ERNESTO JORGE KUPN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:À Ré, em cinco dias, sob pena de majoração da multa, ante a comprovação do descumprimento do determinado às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.036914-1 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA X IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.045941-5 - MARIA DO SOCORRO FARIAS DE OLIVEIRA X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/08 às 13.40 hs. - \r\n\r\nProc. 2007.800.050781-1 - JEFFERSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) EDITORA ABRIL ASSINATURAS, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/2008 às 14.20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.054982-9 - ANILDES DA SILVA MIGUEZ X LG ELETRONICS DA AMAZONIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.060638-2 - ELZA BARBOSA GADELHA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.067152-0 - JOÃO DA SILVA RIBEIRO FILHO X THEBEST 2006 GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/01/08 às 16.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.067920-8 - JANAÍNA SALLES FERNANDES X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/01/08 às 16.00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.073220-0 - THIAGO LOPES PERRONT (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao réu para que devolva a guia de depósito devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.800.075541-7 - CESAR GEOVANI ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.079355-8 - REGINALDO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X BANCO BRADESCO S/A Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/08 às 15.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.079428-9 - ADILSON NEUBER DE OLIVEIRA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 09/04/2008 às 13.00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.079468-0 - SAULO GERMANO GOMES X SIEMENS E OUTRO Redesignada a audiência para o dia 31/03/08 às 14.00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.079575-0 - TEREZA CRISTINA SARACUZA DE SOUZA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/2008 às 16.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.113851-5 - SALMON FERREIRA DA SILVA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Redesignada a audiência de Instrução e julgamento para o dia 01/04/08 às 13.00 horas, em razão da convocação da Dra. Juíza de Direito para o mutiração da violência doméstica em Campo Grande \r\n\r\nProc. 2007.800.114258-0 - ANA CRISTINA DE EUFRAZIA OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/04/2008 às 15.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.114376-6 - ADRIANA SANCHES DA SILVA X MULTI MERCADO MILLENIUM DE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/08 às 16.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.114454-0 - SÔNIA MARIA RODRIGUES DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/04/2008 às 16.20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.114468-0 - GILSON GERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/01/08 às 16.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.114470-9 - RENATO SALUSTIANO BORGES X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/12/07 - 14.00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.114539-8 - SIDNEI DA SILVA ROCHA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) \r\n\r\nProc. 2007.800.114539-8 - SIDNEI DA SILVA ROCHA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/01/08 às 16.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.130125-6 - LÉLIA SANTOS LIMA X CCE INDÚSTRIAS ELETROELETRÔNICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Redesignada a audiência de Instrução e julgamento para o dia 17/01/08 às 15.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.130126-8 - ELZA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO X LIBRÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2008 às 13.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.130138-4 - SAULO GERMANO GOMES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/08 às 15.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.130154-2 - NICOLLE SILVA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/08- 13.20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.130171-2 - ELLEN DA SILVA SANTOS X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/08 às 16.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.130194-3 - CHRISTIAN SILVA MOTTA X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/08 às 14 horasl \r\n\r\nProc. 2007.800.130236-4 - ROBERTO BAPTISTA DE CARVALHO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/08 às 16.20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.130263-7 - DALVA LUCIA ADRIANO DE PAULO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Redesignada a audiência de insrução e julgamento para o dia 29/01/08 às 13.20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.130382-4 - LUIZ CARLOS RUFINO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/01/08- 13.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.140259-0 - JANETE CATANHEDE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 2403/2008 ÀS 16H20 \r\n\r\nProc. 2007.800.191110-1 - CELSO ALEXANDRE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, traga a parte autora comprovante de pagamento das 2 últimas contas. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.188839-5 - EDNA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X MÔNICA MARCOLINA FERNANDES DOS SANTOS Decisão:A antecipação de tutela, prevista no artigo 273, CPC, é medida excepcional e que permite seja o contraditório diferido, presentes certos requisitos, como perigo o de dano irreparável, bem como prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Ausentes tais requisitos, indefiro o requerido. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.139028-9 - VIDRAÇARIA GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA E IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Ao Autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.170298-6 - SERGIO BRUNO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X INDAIÁ DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 14h20 \r\n\r\nProc. 2007.800.191151-4 - GRECY CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.138112-7 - (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Decisão:O Autor repete requerimento já apreciado e indeferido às fls. 72. Esclareça, em cinco dias e, em derradeira oportunidade, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4o, da Lei 9.099/95, ou se prefere expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.157164-4 - ANA MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790), Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) CARJÃO 731 VEÍCULOS LTDA Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2006.800.090497-4 - NEUSA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão:Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls. 120, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.188611-6 - SEBASTIÃO WILLIAM TAVARES (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.019117-0 - (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750), Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843), Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.800.022420-5 - FRANCISCA SANT'ANNA MUSSUMESE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X ELETROLUX DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, conforme artigo 475-J, §1º, do CPC. 3) Fls. 79 e ss: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.800.025047-2 - MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X EMPRESA ALTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:À Parte Ré sobre certidão de fls. 69v. \r\n\r\nProc. 2007.800.037711-3 - MARIA EDILEUZA MOREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.040754-3 - CLÁUDIO DA CUNHA STEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) I-se a segunda ré para pagamento da diferença apontada às fls. 110, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.040937-0 - IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra a ré adequadamente o determinado na parte final de fls. 55, esclarecendo ao Juízo e apontando detalhadamente nas telas que junta, telas estas pouco elucidativas para quem não está a elas habituado, a data em que efetivamente cumpriu a obrigação de fazer, sob pena de, se não o fizer, ser presumido verdadeiro o afirmado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.052178-9 - MARIA DE LOUDES NASCIMENTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056142-8 - JAIR DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Redesignada nova audiência de instrução e julgamento para o dia 14/01/2008 às 15.20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.056367-0 - FARMACIA DROGALUPE LTDA P/ SEU REP LEGAL MARCOS ANDRÉ QUEIROZ LOBO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.067111-8 - LUIZ CLÁUDIO FIUZA LONTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/08 às 15.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.067320-6 - FLAUSINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 15.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.067521-5 - TEREZINHA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GOLDENCELL E OUTRO Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/12/07 às 14.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068010-7 - ANDRÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/08 às 13.20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.074919-3 - MARTA OINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.079439-3 - ROSANA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X SENDA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/08 às 13.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.079481-2 - DANILO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE FREITAS FERNANDES (RJ-122834)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/08 às 14.40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.113770-5 - ALESSANDRA ROSA X CENTRO ODONTOLOGICO DA BAIXADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) Redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/08 às 13.00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.113898-9 - CRISTIANE BISPO DE JESUS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/04/08- 13 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.114099-6 - JOSE CARLOS MORAIS COUTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X NOVACAP TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/04/08 \r\n\r\nProc. 2007.800.114217-8 - ARMANDO NONATO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/04/08- 13.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.114233-6 - IARA DAS GRAÇAS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/04/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.115028-0 - RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Redesignada a audiência para o dia 17/12/07- 14 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.118217-6 - JOSEFA AMELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X DELUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/01/07 às 13.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.130127-0 - CRISTIANE GONÇALVES SOUZA X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/08- 14.20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.130439-7 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO X ATHLETIC COM. EQUIP. GINÁSTI A FISIOT. LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/01/08 às 16.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.130443-9 - MARCIA TAVARES LOPES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o diaq 15/01/08 às 15.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.147873-9 - IVAM VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/01/08 - 15.20.hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.157047-4 - ANDERSON MÜLLER DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047), Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Não há o que reconsiderar, vez que, por ora, nada foi decidido, como se infere de fls. 25. Assim, a fim de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela, venham as três últimas contas pagas, uma vez que só foram juntadas contas antigas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190523-0 - SONIA REGINA BANDEIRA MARTELO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO BGN S/A Despacho:À Autora sobre certidão retro. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.112708-4 - ARNALDO FÉLIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101)) FRANCO IMÓVEIS LTDA REPRESENTADA POR LÚCIA DE OLIVEIRA BOTELHO, Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766) Despacho:Diga o Exequente se pretende adjudicar os bens ou, em caso negativo, como irá prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163674-4 - ORLANDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a Impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.163727-0 - RODRIGO BARRETO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 84: Comprove o Autor o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.177281-0 - MARIA NILCE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X GRADIENTE ELETRÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787), Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Decisão:1) Certifique a serventia se houve manifestação da parte executada em relação ao despacho de fls. 129. 2) Fls. 132/133: Cumpra-se adequdamente o determinado no artigo 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186418-2 - INGRID BABISKI AREAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X PRODENTAL EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:A fim de ser apreciado o requerido, venha o contrato social atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.002431-9 - TATIANA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) Decisão:1) Fls. 146/149: A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham aos autos as 3 últimas declarações de IRPF ou de isento. 2) Recebo o recurso de fls. 130/145 no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.038262-5 - MAICON VIALLE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Incabível a multa, pois, publicada a sentença em 11/09/207 (fls. 76), o pagamento foi feito em 24/09/2007 (fls. 80), portanto dentro do prazo legal (artigo 475-J, CPC). Ao Autor para requerer o que de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.051069-0 - MARIA CREUZA DA CONCEIÇÃO CAMILO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.051931-0 - LIGIA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/08 - 14.40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.059498-7 - ENEDIR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.070878-6 - LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BEIRA RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104986-5 - GILBERTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/08 às 16.40 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.114111-3 - JOSÉ RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AN TONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/08 às 13.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.134468-1 - ALESSANDRA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CLÁUDIO MARTINS DE LIMA Decisão:Redesigne-se AC, devendo o réu ser citado e intimado por O.J.A. I-se a Autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.030059-4 - RILMO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565), Dr(a). ANA PAULA SOARES DOS SANTOS (RJ-130224E), Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E)) AVC AUDIO VIDEO CENTER E OUTRO, Dr(a). JUNZO KATAYAMA (SP-021783) Despacho:À Parte Exequente sobre o AR negativo de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.800.001722-2 - BEATRIZ PANGAIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.051698-6 - CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A, Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420) Decisão:Venha a petição original, conforme artigo artigo 2o, da Lei 9800/99, e ante a ilegibilidade de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.104731-3 - GEORGE DE AZAVEDO MADEIRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671), Dr(a). SUZANA ALVES MADEIRO (RJ-129937E)) PANASONIC DA AMAZÔNIA S/A E OUTRO, Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:1) Fls. 177v: Aguarde-se o julgamento do recurso. 2) Fls. 178: intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.113935-9 - ROMINI STAR BAZAR E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.180879-8 - TERESINHA ROSA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:A planilha apresentada às fls. 110 traz como marco inicial para incidência dos juros legais a data de 01/09/2006, diferente do determinado às fls. 63, que estipulou como termo inicial para tal a data da citação, isto é, 05/12/2006, conforme fls. 37. Assim, refaça o autor seus cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183930-8 - SANDRA MARIA OLIVEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Decisão:I-se na forma do artigo 475-J, do CPC, para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.194832-8 - ROSILENE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BENQ - SIEMENS ELETRÔNICA LTDA. E OUTRO, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.040582-0 - YOLANDA DEL GAUDIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante certidão retro, devolvo o prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.057310-8 - NUBIA MARIA FIRMINO X NOKIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Ante fls. 92, esclareça a primeira ré se desiste do requerido às fls. 84/85. No silêncio, expeça-se mandado de pagamento (fls. 93), com as cautelas de estilo, devendo a parte autora informar ao Juízo se dá quitação, valendo sua inércia, como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.062324-0 - LUIZ CARLOS LAERZIO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.065227-6 - MÔNICA PAIVA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.074562-0 - MARCOS LUIZ QUETO LIMA X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se na forma do artigo 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107077-5 - ANTONIO ROQUE DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:I-se o Réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de incidência de multa a ser arbitrada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.114673-1 - MAURO RAMALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:I-se a ré, pessoalmente, para cumprimento do determinado às fls. 16, sob pena de majoração da multa já cominada, ante a desobediência à ordem judicial, sem prejuízo das demais penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.183511-1 - FABIO LUIZ DE MACEDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Deferida a tutela e expedido mandado de antecipação de tutela e citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.134508-9 - IAZID NASRI FRANZEN KHOURY (Adv(s). Dr(a). VANESSA FURTADO DIAS (RJ-131782)) X SIDNEI REZENDE DE FREITAS Decisão:Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.033010-6 - TADEU ROMUALDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X MARIA DOMINGOS FONTOURA Decisão:Fls. 86: Indefiro, uma vez que a penhora mencionada pelo exequente foi feita em outro processo e não no presente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.034995-2 - SAMUEL GERÔNIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X PRIS RAÍSSA AO AUTOR SOBRE FL. 57 \r\n\r\nProc. 2005.800.057442-0 - SEBASTIÃO BRANDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). RENALDO CESAR DOS SANTOS (RJ-141633E), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) P. C. BOX INDUSTRIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). ALEXANDRA GERARDI (RJ-173097) Despacho:Venha planilha com o valor atualizado do débito, a fim de se proceder à penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.800.038469-3 - NARCISO SANT'ANA NETO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.059339-7 - OTACÍLIO DE OLICEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a documentação de fls. 89/92, esclareça detalhadamente a autora o que não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.131621-0 - PAULO CEZAR CARVALHO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:À Ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.182392-1 - ADELIANA MARIA MACHADO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:I-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, em 48 horas, sob pena de execução da multa cominada às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.004274-7 - JUÇARA VAL SPRINGER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.007420-7 - ARMANDO CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.011194-0 - DULCE COUTINHO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.013519-1 - DIOCRECIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X REFERENCE VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Decisão:1) Fls. 24/25: desentranhe-se, devolvendo-se para o peticionante. 2) Nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014515-9 - ROSANE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:I-se a Ré para pagamento da diferença apontada em 48 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.047870-7 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MELLO (RJ-139703), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X LABORATÓRIO CÉLULA DE ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Ante o levantamento parcial ora determinado, há que ser abatido tal valor daquele a ser penhorado às fls. 45. Assim, a penhora de renda diária deverá ser realizada até o montante de R$ 1.990,94. Pelo que cumpra-se o determinado no item 2 de fls. 47, considerando os termos da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.061740-9 - ISA CONCEIÇÃO LEMOS DA COSTA X BANCO ITAÚ - AG. 4076 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.062228-4 - JONATAS MENDES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063286-1 - CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) BANCO BVA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063434-1 - ÁLVARO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO DO BRASIL S. A - VISA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.104347-4 - ANTONIO AROLDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.163047-1 - ANDREA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:I-se a Ré para cumprimento do determinado às fls. 32, em 24 horas, sob pena de majoração da multa já determinada, bem como da caracterização do crime de desobendiência, sujeitando-se os infratores às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.171114-8 - ANTONIO CARLOS AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191143-5 - PAULO SERGIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Deferida tutela e expedido mandado de antecipação de tutela \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.105146-6 - SAMUEL JORGE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207) Decisão:Melhor compulsando estes autos, considerando a condenação de fls. 44, o acórdão de fls 67 e a planilha de fls. 119, percebo que com razão a parte autora. O despacho de fls. 121 traz erro material vez que, por simples aritmética, infere-se de fls. 119 que o valor ainda devido era de fato, à época, R$ 1.767,52 (mil setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), e não o que consta em fls. 121 (R$ 167,52). Assim, venha o pagamento do valor que ainda é devido, isto é, R$ 2.188,86 (fls. 169), já devidamente atualizado, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução e designação de leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.020722-9 - NELLY VENTANIA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:I-se a parte ré para cumprimento do decidido às fls. 57, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.141218-0 - RAMON JOSE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a parte ré acerca da impossibilidade da obrigação de fazer, a fim de ser convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.066040-6 - KATIA CRISTINA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.077635-4 - JORGE JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BANCO ITAÚ AG. 0313 (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077767-0 - JORGE BERNARDINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.009274-8 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) ENTERSOFT ENTERTAINMENT E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 400,00, no termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189908-1 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Ante a certidão retro, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.211240-4 - ANA LUCIA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PATRICK ARRUDA LEON SERVA (RJ-122973) 1) FLS 55 - DEFIRO A PENHORA ON-LINE 2) I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.028165-1 - FLORENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, observando-se o valor dos honorários; 2- Intime-se a ré para que efetue o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 05(cinco), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.138741-2 - ARMANDO COSTA ALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 27/03/2008, às 10:40 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.037851-6 - MARCELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DIAS DE CARVALHO (RJ-133220)) X PRISMA VIDRAÇARIA,MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Diga o exeqüente se concorda com a proposta de pagamento feita pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.206711-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203) Venham as custas devidas \r\n\r\nProc. 2007.800.111027-0 - MOACYR DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). JOSÉ CÁSSIO GARCIA (SP-107646), Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976) Sentença:Ante tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a primeira ré:1)a instalar o serviço de Internet banda larga, no endereço apontado na inicial, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);2)pagar aos autores, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de correção monetária a partir da publicação da presente e juros legais de mora de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos da Tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.206022-2 - RUBENS JOSÉ DE MATOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X EDITORA ABRIL ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) 1- Recebo o recurso de fls. 77/89, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.800.110784-8 - MICHAEL ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) JOÃO E OUTRO, Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310), Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152) Decisão:Fls. 181/183 - 1) Comprovado pelo executado que parte do bloqueio on line recaiu sobre conta-salário, conforme fls. 187, determino o levantamento da referida penhora. Tendo em vista já ter sido efetuada a transferência on line, ao cartório para que envie ofício via fax para o Banco do Brasil, a fim de obter, com máxima urgência, o número da conta judicial de depósito. Obtida tal informação, deve ser expedido mandado de pagamento em nome do executado. 2) Mantenho a penhora da conta existente na Caixa Econômica Federal no valor de R$ 598,98. 3) Quanto à conta do Banco Bradesco, conforme documentos anexados, a mesma já foi desbloqueada. Apos cumpridas tais formalidades, ao exequente para que apresente nova planilha de débito, levando em consideração a presente, requerendo o que lhe for de direito. \r\n\r\nId: 379694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.009242-8 - MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X NEWTON GONCALVES DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha a certidão dos dependentes previdenciários, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.009259-3 - GUIOMAR GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X MARCIA MARIA DE FIGUEIREDO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha a certidão dos dependentes previdenciários, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.007014-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROOSENY GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.003905-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EGUIMAR RAMOS CRUZ DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.206.006033-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADRIANA DA SILVA Sentença: Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.003694-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X VANDA MARIA SERPA TAKATSU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:O veículo não foi apreendido, devendo o autor assinalar se mantém o pedido de busca a apreensão, com a indicação do local da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.005880-7 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SEBASTIAO CARLOS TOSTES DE OLIVEIRA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.206.007455-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AFONSO ARAUJO NOGUEIRA Mandado desentranhado. Adite-se. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.001607-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENILSON MOZART MACIEL Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.003501-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VALTER DE ALMEIDA Sentença: Homologo a desistência de fls. 40, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.206.005898-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR NUNES CASADO JUNIOR Sentença:Homologo a desistência de fls. 24, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.206.006657-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEX FREIRE ARAUJO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.009225-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE RAIMUNDO MELO FERREIRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.206.001703-7 (9995) - SILVERIO PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MIGUEL APARECIDO ATIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) ao réu para que recolha as custas faltantes: AOJA - 0714-6 = 12,24 + 10% CAARJ, + R$ 0,61 nas contas 6002-25174-9 e 567300124-3, FUNDPERJ E FUNPERJ, respcetivamente. \r\n\r\nProc. 2007.206.003411-8 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIA SUELY CAVALCANTE DO VALE E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) para o dia 10/01/2008, às 13h.. Cite-se (carta precatória) e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005032-0 - ADILSON IGNACIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.009214-3 - APARECIDA SILVA LIMA VERDI CALLADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 08/01/2008 às 13h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.206.000817-0 - GERMANA MARIA DOS SANTOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO EFETUADO \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009205-2 - JANICE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X GLOBOCABO/NET LTDA/SP Decisão:Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a exclusão do nome do requerente dos cadastros de negativação, assinando o prazo de 3 dias para o cumprimento do comando, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais).Intime-se para cumprimento.Defiro a gratuidade.Cite-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.004773-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHARLES ALEXANDRO DORBACAO DIGA O AUTOR SOBRE OFICIO RESPONDIDO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003058-4 - MARTHA MORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Decisão:Defiro pelo prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos com urgência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.006582-6 - ALBANO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X EDSON DE JESUS DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Cite-se e cientifiquem-se os eventuais ocupantes. Havendo requerimento de purga, desde já o defiro, fixando o prazo de cinco dias para depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.009208-8 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ISAIAS CAVALCANTE CANUTO Decisão:1) Cite-se o executado para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004748-4 - ANTONIO LUIZ DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 10.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença, na forma do Provimento nº. 03/93 da CGJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar do fato. Nos termos da Súmula 105 do TJ/RJ e 326 do STJ, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, incluindo nas custas as despesas da testemunha, como fundamentado. \r\n\r\nProc. 2007.206.009265-9 - BRUNO AURELIO BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.003848-3 - JOCEI DE MATTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.009158-8 - GEISANDRA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X JOSE LUIZ FERREIRA E OUTROS Decisão:Considerando a natureza do direito vindicado, bem como a certidão de fl. 30, declino da minha competência em favor do juízo de uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Campo Grande, a teor do disposto no artigo 94 § 7º do CODJERJ, face o caráter absoluto da competência do juízo. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.002236-6 - MARIA DO CARMO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MIGUEL DE FREITAS DIGA O INVENTARIANTE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.006461-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X FORNECEDORA CARIOCA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): OJA 714-6 R$ 12,24 + CAARJ; CAMPO 34 R$ 60 225 1749R$ 0,61; CAMPO 35 567 30124 3 R$ ,61 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.003089-4 - JOSIAS BENINCASA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A perícia foi designada para o dia 06/12/2007, às 10:00, na Avenida do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008430-4 - LUCIANO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Bem por isso, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I c/c artigo 295, I do C.P.C.Custas pelo autor, aplicando-se ao caso a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50.Deixo de condenar em honorários tendo em visa o não perfazimento da relação judicial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007903-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE REGINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.004497-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAELA MORAIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005109-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUZIA NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Decisão:Considerando o disposto no artigo 94 § 7º do CODJERJ e o caráter absoluto da competência do Juízo, bem como o endereço do réu, declino da mesma em favor do juízo da 2ª vara Cível do Forum Regional de Campo Grande, uma vez que deve os autos serem apensados aos do processo nº 2007.205.005414-5 em razão da conexão. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.007913-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA RITA DE LIRA BARBOSA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.206.004875-4 - CARLOS ROBERTO DE CAMPOS, CARLA ADRIANA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X IVETE DA SILVA CAMPOS) Despacho:Aos requerentes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 379634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.008742-1 - MARCOS DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade;2- Cite-se o réu;3- Desde, já defiro as partes à indicação de assistentes técnicos;4- Cumpra-se provimento nº 5/2003 da Corregedoria Geral de Justiça; 5- Nomeio o Dr. Celso Tavares Garcia, nº 52.35877-4, como perito do Juízo;6- Fixo o dia 26/02/2008, às 13:00h. para realização da perícia.7- Intime-se o(a) autor(a) para comparecimento, nesta data, ao setor de perícias do Tribunal de Justiça, informando-a ao INSS;8- Com antecedência de uma semana, encaminhem-se os autos ao setor supradito;9- A Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada, ocasião em que a parte ré apresentará sua contestação.Lancem-se os expeditos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.206.000021-5 - VANIA CORDEIRO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X VALDIR MEDEIROS NUNES Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados acerca do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.003627-6 - ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X RUBENS DOS SANTOS Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca do ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2006.206.007621-4 - MARIA DAS GRACAS SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X OTAVIANO FRANCISCO SANTOS Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca dos ofícios do UNIBANCO e CEF. \r\n\r\nProc. 2007.206.005743-0 - FLAVIO DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o feito sem exame do mérito, conforme preceitua o inciso VI do artigo 267 do CPC.Condeno a requerente no pagamento de custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006540-1 - IOLETE RUMANA COSTA CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X MANOEL CONSTANCIO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.001642-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X DECIO PEREIRA DOS SANTOS CRUZ Tendo em vista que as custas de fl.25 foram corretamente recolhidas. Ao autor em 05 dias acerca do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.206.002794-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA B. MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO BARRETO DIAS FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE FLS 33 /34 E ENTREGUE AO SR. OJA, PARA O DEVIDO CUMNPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.206.002433-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GILDASIO ALVES SANTOS FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE FLS 35/40 E ENTREGUE AO O.J.A, PARA SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.206.005690-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.006981-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIEGO SEBASTIAO DE AZEVEDO MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008809-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JOSE PROCOPIO Sentença:...Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC. Condeno o autor nas custas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000750-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MINIMERCADO ESTRELA DE URUCANIA LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.000750-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MINIMERCADO ESTRELA DE URUCANIA LTDA E OUTROS Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 20,94 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 2,09) + 5% Funperj (R$ 1,05) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,05) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.206.002884-2 - LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X IZAAC DOMINGUEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Despacho:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas oral, incluindo depoimento pessoal do réu e documental suplementar, fixando o prazo de 10 dias para a produção desta última. Designo AIJ para o dia 15/01/2008, às 15:30h. Publique-se. Recolhidas as custas apenas pelo autor, intimem-se por OJA as testemunhas oportunamente arroladas e o réu para prestar depoimento pessoal. Fixo o prazo de 10 dias para depósito do rol de testemunhas.Fixo como pontos controvertidos: a efetiva prestação dos serviços, a ocorrência da exceção do contrato não cumprido e a existência de dívida ora cobrada e dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.206.003704-1 - ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:I. o réu por DO nos termos da decisão proferida no A.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.002606-4 - ONEZIMO LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:como o réu não recolheu as custas para a expedição do ofício, reconsidero decisão que a deferiu (fls.162).Às partes em alegações finais por memoriais em 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.206.005895-9 - PAULA DA SILVA VELI DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DEVERÁ A RÉ CUMPRIR CORRETAMENTE A O.S 01/03 DE FLS 87, COM RELAÇÃO AO RECOLHIMENTO AO ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02698-8, NO VALOR DE R$ 17,45) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.004616-9 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls.78/79. Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001337-1 - LUZIA MARIA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.206.006782-3 - JOSE CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) CONFORME DETERMINADO AS FLS 46: PELA MM. DRª. JUÍZA FOI DECLARADO, PORTANTO O FEITO SANEADO. DEFERIDO A PRODUÇÃO DE PRAVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, FIXO PRAZO DE 10 DIAS PARA A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDOS: FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DANO MATERIAL E MORAL E SUA EXTENSÃO. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005592-4 - WALLACE CEZAR VILLELA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X BCP S/A OPERADORA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.003034-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO JOSE FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.003728-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X BRUNO PRADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.121/122 - Recolhidas eventuais custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.206.003728-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X BRUNO PRADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 13,96 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 1,40) + 5% Funperj (R$ 0,70) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,70) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.206.004304-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARCIO DA SILVA LORDEIRO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.206.006298-9 - ESPOLIO DE ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005922-0 - ELIAS JOSE TARCHICHE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353), Dr(a). SEBASTIAO LEME DE SOUZA PEREIRA (RJ-130161)) X MARCELO RUBENS E OUTROS DEVERÁ O AUTOR CUMPRIR O ART. 202 DO C.P.C, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.206.000309-2 - VERINEIA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SERGIO FERREIRA DA CUNHA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a os embargantes são comerciantes, podendo, assim, arcar com o pagamento das custas processuais, sem prejuízo de sustento. Venham as custas no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.206.032056-1 - HERMES CHARPINEL FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X LEIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Decisão:Fls.215/217. Em tese, a demanda se afigura regular. O título executivo não foi desconstituído, tendo a executada qedado-se inerte quando dos embargos. Somente agora, passados dois anos de sua citação, pretende a extinção do feito, levantando questão que deveriam ser sucitadas no início do processo. Indefiro o pelito. \r\n\r\nProc. 2003.206.002662-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOSE MARQUES DE CARVALHO Despacho:Ao requerente sobre fls. 141 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.005241-0 - JOSE NEUTON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE A. BELLO (RJ-117261)) X ASSOCIACAO ESPORTTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:À parte exequente sobre a resposta negativa, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.206.001350-4 - NEILDA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Agravo retido: anote-se, mantida a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.003840-4 - PAULO DE MELLO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) FLS 211/223, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.206.004515-9 - MADALENA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO HENRIQUE DE SA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003010-1 - MARIA TEREZA DIAS SPINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:A preliminar suscitada não merece acolhida... Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova pericial, documental suplementar e oral, incluindo o depoimento pessoal da autora. Nomeio como perito a Dra. Nadja Fragoso Albino, tel: 3390-2140 / 9982-4078. Intime-se o perito para que esta se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, a serem pagos na sucumbência. Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos no prazo legal.Fixo como pontos controvertidos: falha na prestação de serviço, dano material e moral e sua extensão e a ocorrência de culpa exclusiva da vítima.Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.000014-7 - NELIA MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X WELDON LIMA DA MOTTA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.206.007332-3 - CREUSA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X ANTIDIO SANTOS DE MELLO Sentença:Homologo os cálculos de fls.59.Inscrevam-se os mesmos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.005317-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X M G CRESPO MERCEARIA LTDA E OUTROS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.69, 72 e 75. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.005814-5 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EDUARDO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da multa referente ao auto de infração nº B- 02-31630170 e do IPVA referente ao exercício de 2005.Condeno ainda a parte ré em custas e honorários, que arbitro em R$ 200,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000243-9 - ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BICBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), VIP PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:1) A parte autora face ao documento juntado.2) Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.004527-0 - VIVIANE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e depoimento pessoal da autora, fixando o prazo de 10 dias para a produção desta última. Designo AIJ para o dia 15/01/2008, às 14:30h. Publique-se. Recolhidas as custas pelo réu, em 10 dias, intime-se por OJA a parte autora para prestar depoimento pessoal.Fixo como pontos controvertidos: a observância do dever de informação em relação ao encerramento de conta, existência de conta salário inativa, existência de débito e de dano moral.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.206.006341-6 - MARLI GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) X IBICARD - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.001980-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UMBELINO ALVES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006655-5 - MARIA DE FATIMA LUNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDENIR LOPES DA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental suplementar e pericial. Nomeio como perito o Dr. Márcio de Oliveira Lemme... Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos no prazo legal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar e apresentação de rol de testemunha. Fixo como pontos controvertidos: a ocorrência de esbulho e turbação perpetrados pela ré, realização de benfeitorias feitas pela ré e a existência de dano moral e material... \r\n\r\nProc. 2007.206.001207-0 - MYRELLA AGUIAR MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DE MENDONCA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA AO RÉU, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.206.000166-6 - IDENIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X MARIA DE FATIMA LUNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas oral, depoimento pessoal da autora, documental suplementar e pericial. Nomeio como perito o Dr. Márcio de Oliveira Lemme... Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos no prazo legal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar e apresentação de rol de testemunha. Fixo como pontos controvertidos: a ocorrência de esbulho perpetrado pela ré, realização de benfeitorias feitas pela ré e a existência de dano moral e material... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.003757-6 - ALTAMIRO DE MEDINA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) DE-SE VISTA POR CINCO DIAS, O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.001750-9 - DACLEA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO RÉU PARA RECOLHER OS SEGUINTES VALORES FALTANTES: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA(conta 0714-6)R$ 6,12; APCJ(conta 0711-2) R$ 1,74; SUBTOTAL: R$ 7,86; CAARJ(conta 0201-4) R$ 0,78; FUNPERJ(conta 600225174-9) R$ 0,39 e FUNDPERJ(conta 567300124-3) R$ 0,39. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.002985-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR 2 (DP-000002) Despacho:Fls.218. Recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000796-6 - ANDERSON CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X OSIAS ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.003034-4 - SARITA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BOATE DEVASSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL e condeno a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 629,95 (seiscentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação até o efetivo pagamento.Face à sucumbência recíproca, custas pro-rata e honorários compensados, observado em relação à autora o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida a fls. 27... \r\n\r\nProc. 2007.206.003385-0 - FABIANA DOS SANTOS LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:A preliminar suscitada não merece acolhida...Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas oral, incluindo depoimento pessoal da primeira e terceira autoras e documental suplementar, fixando o prazo de 10 dias para a produção desta última. Designo AIJ para o dia 15/01/2008, às 15:00h. Publique-se. Recolhidas as custas apenas pelo réu, já que a parte autora é beneficiária da JG, intimem-se por OJA as testemunhas arroladas a fls. 09 e as 1a e 3a autoras para prestarem depoimento pessoal.Fixo como pontos controvertidos: conduta do preposto do réu, a ocorrência de dano e nexo de causalidade e a ocorrência de culpa exclusiva da vítima.Publique-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.003385-0 - FABIANA DOS SANTOS LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Em cumprimento a decisão de fl. 88: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal das 1ª e 3ª autoras no valor de R$ 24,48 + 10% CAARJ (R$ 2,45) + 5% Funperj (R$ 1,22) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,22) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008655-6 - CARLA MARIA WALTORT SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X ZENY SANTANA CORREA Decisão:Defiro JG.Cite-se por OJA. Indefiro o pedido de antecipação da tutela ja´que não demonstrada a probabilidade do direito autoral. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006584-0 - IRAILDO NUNES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.206.005451-8 - SERGIO CAMARGO LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X PAULO DA SILVA VIANA) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 379635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.001528-0 - TATIANE SORAIA TARDIO DOS SANTOS DORBACAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X CLAUDIO WILIAM DORBACAO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793) Decisão:O Ministério Público, fls. 221, atualizou o débito em aproximadamente R$ 30.000,00 (trinta mil reais), considerando abatida nesse cálculo a dação dos bens e o valor mencionado às fls. 130/131 dos autos.Assim, ressalvada a possibilidade de haver diferença nos valores apurados, a ser apontada pela parte exequente, DEFIRO a expedição de guia no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e DEFIRO também o parcelamento do saldo, em princípio de R$ 15.000,00, em 05 vezes, iguais, mensais e sucessivas no valor de R$ 3.000,00 cada.Comprovado o depósito, retornem os autos para revogação da prisão. \r\n\r\nProc. 2006.206.006746-8 - YUREN CLEITON FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEITON TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Decisão:Os argumentos utilizados pelo executado, fls. 55/57 não lhe socorrem, tampouco justificam o inadimplemento. Assim, tratando-se de devedor contumaz e considerando que o débito atualizado até o mês de novembro/2007 monta o valor de R$ 1.745,00, já abatidos os valores constantes dos comprovantes de pagamentos de fls. 63 e depósito judicial de fls. 67, com base no art. 290, do CPC e Súmula 309, do STJ, determino que venha aos autos comprovação do pagamento integral do débito acima apontado, no prazo de 10 dias, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. Para tal, expeça-se guia.Tendo em vista que não consta dos autos endereço atualizado, intime-se o executado através de seu patrono, via Diário Oficial.Fls. 67, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.206.003697-8 - JONAS MATIAS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X ALUIZIO ALEX RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) DAR CIÊNCIA AO PATRONO DA PARTE AUTORA DE QUE HÁ PETIÇÃO A SER RETIRADA POR ELE NA CONTRACAPA DOS AUTOS, BEM COMO OFÍCIO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE A SER RETIRADA POR SUA PATROCINADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.003244-4 - MARLENE FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ARNALDO BARBOSA DE SOUZA À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 25v. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.008016-5 - JOSE MARIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X SEBASTIAO MORATO DA SILVA E OUTRO), ANA CAROLINA DA SILVA DIAS À parte autora sobre certdão negativa do OJA de fls. 21 e 23. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.206.007094-0 - ROSA COELHO DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X MALVINA MEDEIRO E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO DA PARTE RÉ (ATOS OJA- R$ 12,24- CONTA 0714-6). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.001557-6 - FRANCISCO DE AZEVEDO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONCA C. CAMPOS (RJ-116784)) X CRISTINA FERNANDES DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437) À parte exequente sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 131v. \r\n\r\nId: 379655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.116142-9 - TEREZINHA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) FRANCISCO CARLOS GUIMARÃES MADEIRA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, referente à 1ª parcela do acordo, vencida em 01/06/2007, devidamente quitada e no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.218151-7 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X RERIKON SANTANA DE ALMEIDA Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, NO VALOR DE R$ 130,00. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.010485-9 - ELIANE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.090952-7 - MARIA JOSÉ FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) X STATUS HOTÉIS CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO THOMAZINI (SP-129143) Despacho:1 - FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 131/135, EXCLUA-SE O 3º RÉU DO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE NO D.R.A. PROCEDO NESTA DATA À SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DAS CONTAS DO 3º RÉU. 2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.104436-6 - FÁTIMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.161954-9 - NEUZA MARIA DA SILVA GERVU (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005394-9 - CLAUDIO MARCOS DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.013162-6 - JANAÍNA VENTAPANE DA SILVA X PROFESSIONAL CAPACITACION SCHOOL DE INF. LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.049148-5 - CARLOS CESAR VAZ VIEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.052507-0 - RITA DE CÁSSIA LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X ISO VANTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.074835-6 - CELIA MARIA VIDAL RIBEIRO X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:CHAMO O FEITO À ORDEM. A executada já havia depositado o valor da condenação, conforme fls. 69. Assim, declaro cumprida a obrigação e, em conseqüência, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE FLS. 69 EM FAVOR DA PARTE AUTORA, BEM COMO EM FAVOR DA PARTE RÉ, NO VALOR DE FLS. 111. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.091216-8 - DOUGLAS BELLEZIA SENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X TRANSCASTRO MULTIMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO ALONSO JÚNIOR (SP-157303), Dr(a). CLELIO MARCONDES (SP-007410) Despacho:1 - FLS. 39, DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2 - FLS. 43/45, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.101234-7 - KATIA REGINA BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X RICARDO LEMOS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.110863-6 - GERMANO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.134029-6 - SEBASTIANA DAS GRAÇAS ROMITO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 9.000,00), CONFORME PLANILHA DE FLS. 74, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.143028-5 - ROSILENE CURTY DE CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 68/71, ESCLAREÇA O 1º RÉU, TENDO EM VISTA SUA EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO, CONFORME FLS. 56. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.149512-7 - MARIANA DE FREITAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS, Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.157477-5 - JOILMA VIGNERON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.162955-7 - JAQUELINE DA SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.009072-9 - VIVIAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009078-0 - JACIMAR FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009083-3 - MARCELO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO SANTANDER Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009106-0 - MARCOS DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009108-4 - LUCIANE JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.), BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009120-5 - SERGIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009124-2 - AYDGTON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X BCP S/A - (CLARO) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009128-0 - TERESA CRISTINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009132-1 - CRISTIANE DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009184-9 - DANIELE RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701)) X LIGHT Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.006457-3 - MARCOS PAULO FRANÇA LIDUINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.007639-3 - JOÃO DO CARMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024243-8 - FRANCISCO CAMELO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X IBICARD Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.054416-9 - IVANILDO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061568-1 - JORGE DAMIÃO DOS SANTOS PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.070730-7 - ANGÊLICA DA CUNHA VALÊNCIO X EXTRA - HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.104215-9 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). RICARDO GONÇALVES FIUZA (RJ-106268)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDESTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a exclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 26. Anote-se no D.R.A. Aguarde-se a A.C. já designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138509-9 - ROSA BARROS FIGUEIREDO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.150754-5 - PAULO EDISON DE ATAIDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:FLS. 27, DEFIRO O PAGAMENTO EM JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA, COMO REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.156042-0 - AIDES MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.159509-4 - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO SANTANDER S. A. Despacho:1 - DESENTRANHEM-SE AS PETIÇÕES DE FLS. 32 e 33, CERTIFICANDO E JUNTANDO-AS EM AUTOS PRÓPRIOS. 2 - RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA, TENDO EM VISTA SUA PROXIMIDADE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.163867-6 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185966-8 - WALLACE ROSEMBERG DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X TV CIDADE S. A. ( NET RIO S. A. ) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189658-6 - MIRTES MELÂNIE DA SILVA DE FREITAS X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190155-7 - VALDIR RODRIGUES PEREIRA X MARIA DO CARMO PRADO DOS SANTOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190256-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190352-9 - PEDRO ROMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. 2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contra ditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009049-3 - JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X ELETROPAULO METROP. ELET. SÃO PAULO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009093-6 - ODILON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X SKY Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.078424-6 - MARCELA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159), Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) TELERJ CELULAR S. A. E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.052812-3 - VIVIANE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 126/127, MAJORO A MULTA ESTABELECIDA. I-SE A PARTE RÉ PARA JUNTAR AOS AUTOS A CARTA DE ANUÊNCIA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 113/114, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2005.800.075545-0 - EUSÉBIO FLOR LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) FERREIRA MACEDO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.173186-6 - LIDELIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.052856-3 - MANUELSON MANOEL DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X B. R. A. TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.076072-1 - JANINE DE SOUZA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X VITÓRIA SAYD Despacho:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2 - FLS. 24, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.160997-2 - CESAR RENATO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) RUBENS CESAR DAS NEVES LOPES, Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.162642-8 - LUIS CLÁUDIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162790-1 - CIDEMAR FREIRE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168270-5 - MIRIAN FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) F I C - FINANCEIRA ITAÚ C B D S. A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor de R$ 1.153,18 e outro em favor da sua advogada, no valor restante. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216332-1 - DENER MACHADO DA SILVEIRA X COOPERATIVA RIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 14, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.218050-1 - GIOVANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS. 37/38, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ESTABELECIDA NO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.206.009064-0 - ALCIONE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009069-9 - JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO(SUBMARINO) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIAS DO RG, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009090-0 - CAROLINA QUESADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009092-4 - ARILSON GINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INTERMÉDICA SAÚDE Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.206.009112-6 - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X PARANÁ BANCO S.A. Decisão:1 - Defiro a prio ridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. 2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009273-8 - JOSEFA IRINEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.002181-1 - LEONARDO MOREIRA WELSING (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.002213-0 - SANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007962-0 - FABIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.018781-6 - JOSIANE ARAÚJO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.023227-5 - SIMONE FERREIRA DE SOUZA VERDAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.024517-8 - MARIA APARECIDA JACARANDÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.031392-5 - ESTER MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.032431-5 - RICARDO LUIS SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CARREFOUR ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO - PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039872-4 - JERONYMO UBIRATAN BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043138-7 - ANTONIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068024-7 - JULIO CARLOS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.075660-4 - MARCELO JOSÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.118426-4 - JOSÉ DETORI NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CARTÃO DE CRÉDITO AMÉRICA EXPRESS Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.146749-3 - PAULA DA CUNHA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:1 - CITE-SE O 2º RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA. 2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 3º RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.157267-7 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 18/20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190144-2 - OTACÍLIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BANCO ITAÚ S. A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.216791-0 - IVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.004491-4 - JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA X VIAÇÃO PÉGASO (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.800.000752-7 - IVANI SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) PALOMBO FORMATURAS, Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.036255-3 - JOSÉ ANIBAL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO À QUITAÇÃO DADA ÀS FLS. 143, TENDO EM VISTA O VALOR DA CONDENAÇÃO E O VALOR JÁ LEVANTADO. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.140441-1 - REGINA IZABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos às fls.177/178, mas nego provimento aos mesmos, uma vez que a matéria suscitada diz respeito ao próprio mérito do julgamento. Assim a pretensão de reexame da causa devera ser feito através de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.138227-6 - ELECILIO SEVERINO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ANDERSON PEREIRA MARÇAL (RJ-082837), Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (RJ-099522), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141004-1 - NILTON ESTEVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013118-3 - SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1 - FLS. 88/89, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RÉU. I-SE. 2 - Defiro G.J. ao autor. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.024096-8 - SYLVIA CHRISTINA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E) Decisão:Vistos, etc... Acolho, os embargos de declaração de fls. 110/112, tendo em vista a contradição verificada.Realmente o valor devido é no montante de R$ 1.094,05. Assim, acolho os embargos, para declarar como parte integrante da sentença de fls. 109, que o valor devido ao exeqüente é de R$ 1.094,05. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.026052-9 - LUIS CARLOS PEREIRA FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431) Despacho:FLS. 101, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.060712-8 - JOSEFA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X DEVER MÓVEIS- SILVA E DIAS CPMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.077334-0 - RENATA DE FREITAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA Despacho:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2 - FLS. 47v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.088763-0 - JOELSON MELO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X SUPERMERCADOS EXTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.102020-4 - MARLENE ROSA TRINDADE X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.107724-0 - JOÃO CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (FLS. 107), NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.116150-0 - SEBASTIÃO RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.140049-9 - JARBAS ESPINDOLA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) FORSEG - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA, Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:OFICIE-SE AO 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, SOLICITANDO A ARRECADAÇÃO DO VALOR PENHORADO, INFORMANDO QUE NÃO HOUVE NENHUM ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.141624-0 - ALEXANDRE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153928-3 - CARMELIA RAMOS DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 517,44), REFERENTE À CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.173439-0 - AGOSTINHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:FLS. 47, DEFIRO. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.800.185249-0 - SERGIO DOS ANJOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:FACE A CERTIDÃO DE FLS. 36, DEVOLVO O PRAZO RECURSAL AO RÉU. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.207028-8 - SIMONE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210088-8 - MARCIO ANDRE DA COSTA REIS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À ILUSTRE D.P. PARA ESCLARECER A INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS, BEM COMO PARA INFORMAR QUAL DELES REQUER SEJA APRECIADO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.206.009155-2 - ELZI SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009161-8 - MERCEARIA THIGOR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.009163-1 - DENIZE QUIROZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009171-0 - ANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009174-6 - ANA RITA PAIVA LIMA PARAIZO (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A), BANCO FININVEST S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009177-1 - JOACYR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009178-3 - MARGARETH CALDAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ITAUCARD Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009201-5 - SERGIO FERNANDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009354-8 - IVANYR BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se.2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045628-1 - CIRLEI MEDEIROS JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X FAI FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056455-7 - MARIA CLARA LOMEU NOVAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.060042-2 - RUTH DE CARVALHO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.060187-6 - MARIA ANGELICA RIBEIRO NEVES X SONO SHOW MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.067415-6 - CLEVERSON VAQNGELOTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072101-8 - MOISÉS FERREIRA CORREA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO. APÓS, I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.116570-1 - SOLANGE ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:FLS. 13, DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.009212-0 - MARIA HELENA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A. Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.140754-0 - MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X FERNANDO ALVES CLERICUZZI FILHO Sentença:Vistos etc. Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando-se que o autor não demonstrou sua condição de microempresa, condição esta essencial para o regular processamento e julgamento do feito, apesar de instado a fazê-lo, como se vê de fls. 19, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 8º, c/c art. 51, inciso IV, da Lei 9099/95. Sem custas, na forma da Lei Regente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento de peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151772-1 - MÁRCIA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X VERA LUCIA DE SOUZA MENZES Despacho:1- Suspendo o processo de execução, tendo em vista o acordo celebrado pelas partes.2- Aguarde-se iniciativa dos acordantes.3- Na inércia, venham os autos conclusos após a data prevista para o pagamento da última parcela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.173258-3 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680), Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.157288-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OC TAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a reclamada a indenizar o reclamante no valor de R$ 1.000,00, a título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação.Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial em \r\n\r\nProc. 2006.800.057379-9 - ELIANA LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.084888-0 - ALINE MARTINS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOANA DA SILVA MENDONÇA (RJ-151421E), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:Uma vez prolatada e transitada em julgado, a sentença, finda-se a atividade jurisdicional do Juízo, sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. I-se. OFICIE-SE AO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS, SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DE SEUS CADASTROS, REFERENTE AO TÍTULO PROTESTADO PELO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.100697-9 - JORGE LUIZ CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO (FLS. 33 e 34). APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.121947-1 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123334-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.138597-8 - DENILSON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO DE ACORDO COM OS VALORES DISCRIMINADOS NOS CÁLCULOS DE FLS. 79/80. APÓS, I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (FLS. 81), NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.139487-6 - CLEIDE SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CLUBE ALFA PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 96, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O JUÍZO DEPRECADO PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.139691-5 - ANGELICA CONCEIÇÃO DE MARINS X SENARC CENTRAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA LOUSADA DA SILVA LAMBERT (SP-226405), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.140995-8 - GILMAR MACHADO VIERIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ASTEC - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.140999-5 - MARIA ISABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 90/95, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.141093-6 - MARIA CASTILHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143744-9 - ALINE VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150488-8 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CORDEIRO FERREIRA X OAT CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, NO PERCENTUAL DE 20%, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165724-3 - AGENOR FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X COMERCIAL ITAPUÃ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (GRUPO PAQUERA) (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.170609-6 - GERALDO IGNACHITI FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X TERRA NOSTRA IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.174510-7 - JULIO CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.182174-2 - RUBEM ALVES (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 58, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210121-2 - VIVIANE CONCEIÇÃO AGOSTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X VIVO Despacho:Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.217876-2 - MOACYR BATISTA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.009190-4 - HELIO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADES S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009270-2 - JURAILTON MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X IBI CARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009274-0 - EDSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X BANCO BMG Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009349-4 - VICENTE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDADE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009353-6 - EDMILSON CORREIA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025153-1 - CARLOS ANDRÉ EVANGELISTA DE MARTIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X TERRA BANDA LARGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 144,00), referente à multa de 30% pelo atraso no cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.045198-2 - MILTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048975-4 - SILVIO CESAR REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.049605-9 - WILSON DA SILVA BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.059693-5 - ADRIANA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X DREAM'S CAR 1000 LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) A audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 03/12/07, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.065331-1 - MÁRCIO CRISTIANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080371-0 - MARIA DE FÁTIMA GALDINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X LÊDA BISPO DOS SANTOS Despacho:FLS. 11, DEFIRO. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.138541-5 - DIEGO QUINTINO LEDUR PAZ X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:FLS. 18, DEFIRO, COMO REQUERIDO. ANOTE-SE NO D.R.A. DESIGNE-SE A.I.J. CITE-SE. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.156827-3 - SUELI ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X AMARILDO DA PENHA LOPES Despacho:FLS. 40, DEFIRO. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009268-4 - TASSIA CRISTINA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AFONSO MONTEIRO (RJ-143862)) X BANCO ITAUCARD Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009325-1 - HEMÍNIO GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, sito à Rua Vitor Dumas, 1.448, Santa Cruz (cód. cliente nº 22009192), NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.009327-5 - ANILTON CORREIA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.009334-2 - ARI JERONIMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X SKY SERVIÇOS S.A.), ITAUCARD S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009342-1 - PATRÍCIA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.206236-0 - ANTÔNIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206356-9 - PABLO DOMINGOS LEAL (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 104, IN FINE. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.139574-3 - BRUNO LUIS DA SILVA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X TRANSPORTADORA COMETA SA) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 23. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. I-se. \r\n\r\nId: 379654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESPINOSA - RJ003639 \r\n\r\n2002.014.006864-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO - RJ005204C \r\n\r\n1971.014.000030-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nEDMILSON SOUZA ALMEIDA - RJ056840 \r\n\r\n2003.014.022018-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n2004.014.008501-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA - RJ098510 \r\n\r\n2005.014.016908-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2006.014.014042-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJOILSO NUNES - RJ048924 \r\n\r\n2005.014.024363-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2006.014.023014-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nREJANE RIBEIRO DE SOUZA - RJ065163 \r\n\r\n2006.014.007357-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n1991.014.001056-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJOSE AMARO DOS SANTOS VIANA - RJ036962 \r\n\r\n2002.014.005749-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2007.014.012496-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE CAMARA BORGES - RJ115220 \r\n\r\n2003.014.020433-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nROGERIO AZEREDO CORDEIRO - RJ112889 \r\n\r\n2003.014.021043-5A \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2003.014.021043-5B \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2003.014.024462-7A \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2006.014.000212-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANA DULCE DOS SANTOS - RJ119045 \r\n\r\n2006.014.010021-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nFILLIPE GODOY AZEREDO - RJ132714 \r\n\r\n2006.014.011717-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES - RJ041487 \r\n\r\n1997.014.000587-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nDIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA - RJ071285 \r\n\r\n2000.014.002108-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n2002.014.009627-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRONALDO AZEREDO DE ARAUJO - RJ025529 \r\n\r\n2003.014.016727-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARCO VINICIO RIBEIRO GOMES - RJ116083 \r\n\r\n2003.014.019085-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO BARBOSA ABUD - RJ161593E \r\n\r\n2004.014.005361-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO - RJ060504 \r\n\r\n2005.014.030584-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO STELLET GENTIL - RJ128561 \r\n\r\n2006.014.009559-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRONALD AMARAL BAPTISTA - RJ138345 \r\n\r\n1977.014.000109-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nTERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO - RJ118477 \r\n\r\n1994.014.000309-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ - RJ079677 \r\n\r\n1996.014.001142-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO - RJ076763 \r\n\r\n2003.014.020361-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMURILO DA SILVA SOUZA - RJ138488 \r\n\r\n2006.014.003093-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2006.014.013850-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO BASTOS WAGNER - RJ124937 \r\n\r\n2007.014.006409-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nPAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO - RJ152676E \r\n\r\n2002.014.005753-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nKARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA - RJ095214 \r\n\r\n1964.014.000013-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nIVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM - RJ091672 \r\n\r\n2005.014.027941-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2007.014.003208-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nGABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS - RJ137313 \r\n\r\n1981.014.000269-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nPAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ001137 \r\n\r\n2002.014.006937-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA FREITAS DA SILVA - RJ074520 \r\n\r\n2003.014.013666-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nBRÁULIO LUCINDO DE AZEVEDO - ES003437 \r\n\r\n2005.014.014711-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA - RJ067845 \r\n\r\n2006.014.015295-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nFREDERICO DE MATTOS RANGEL - RJ125462 \r\n\r\n2007.014.002531-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nDANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS - RJ070540 \r\n\r\n1999.014.003240-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS - RJ134153 \r\n\r\n2000.014.004851-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nKELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO - RJ116554 \r\n\r\n2002.014.011200-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS - RJ046991 \r\n\r\n2004.014.001363-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nELVIO DA SILVA ARAUJO - RJ031840 \r\n\r\n2004.014.008329-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2007.014.007737-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nADAMYRES PERES - RJ004577D \r\n\r\n2005.014.019142-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJIMER RAMOS DA COSTA - RJ057611 \r\n\r\n2006.014.001822-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCREMILDA GOMES MAIA - RJ059103 \r\n\r\n2007.014.013956-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA - RJ092597 \r\n\r\n2001.014.004511-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nId: 379695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.003774-6 - LUIZA DA CONCEICAO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para se manifestar sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.014102-1 - ORGANIZAÇÃO MS PEIXOTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X TNL PCS S/A \"OI\" Decisão: Assim sendo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré religue a linha principal 8811-8540 e suas subsidiárias, se abstendo de proceder novo corte no fornecimento do serviço, bem como de inserir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, por conta do caso sub judice e, se porventura a inclusão já houver ocorrido, que providencie a retirada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, para o descumprimento de quaisquer das ordens. Designo o dia 11/06/2008, às 14:30 horas para realização de audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se e intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.029476-3 - VERONICA DA COSTA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001688-3 - SONIA DE JESUS MOREIRA MUSSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Fica a ré intimada, na pessoa de seu patrono, a se manifestar sobre a réplica e os documentos juntados. \r\n\r\nId: 379696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004877-6 - ELIZANGELA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X Falecido: ADAO DE OLIVEIRA ALVES) 41893 Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para deferir o levantamento, junto à Caixa Econômica Federal, de 1/3 (um terço) dos saldos de PIS e FGTS, conforme constantes de fls. 27/31 apenas em favor da requerente ELIZÂNGELA DE OLIVEIRA ALVES, representada por sua curadora.Custas pelos requerentes. Incide, porém a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça deferida às fls. 21.Expeça-se alvará na forma especificada acima em favor da requerente ELIZANGELA DE OLIVEIRA ALVES, representada por sua curadora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Duque de Caxias, 27 de novembro de 2007.MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004831-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Ante o teor de fls.42, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267, VIII do CPC, por perda de objeto. Custas pelo autor. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.025443-0 - MAURILIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X MAURICIO CORREIA DOS SANTOS E OUTRO Ao inventariante, fls.25 V (petição do PGE).*41236 \r\n\r\nProc. 2007.021.005084-9 - LIGIA RITTER LOPES E OUTROS, Inventariante: CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X JOAQUIM SALVADOR LOPES E OUTRO Despacho:Ao inventariante para discriminar o bem a ser avaliado cf. requerido pelo Sr. Avaliador.*41907 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021681-0 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Ao Autor, Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*36423 \r\n\r\nProc. 2007.021.000386-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ALVARO HENRIQUE SIMOES E OUTRO Sentença:Ante o teor de fls.78, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267, VIII do CPC, por perda de objeto. Custas pelo autor, nos termos do art.12 da lei 1060/50. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.000692-7 - PAULO LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BANANAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) A parte ré para recolher as custas de fls.112: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 7,87; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 140,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,37; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2007.021.000969-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls.62/64, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos. DECLARO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo réu. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013871-6 - ZENA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação. I-se.*42596 \r\n\r\nProc. 2007.021.014035-8 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO Despacho:À Réplica.*42617 \r\n\r\nCobrança, C/C EXECUÇÃO FORÇADA \r\n\r\nProc. 2005.021.016160-6 - HERVAL SANTANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-037732)) X JEANNIE MAYR REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)), PROCESSO 39225 Despacho:A providência deverá ser feita pela parte e por seus próprios meios, vindo a planilha demonstrativa do débito atualizado.*39225 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.004998-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expediçãode Precatória. (art.202, CPC).( Fls. 10/11 e Fls. 105).*36806 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.011397-5 - FRANCISCO SALES BASILIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIBANCO UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), SHOW MOVEIS CAMPO GRANDE LTDA, Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)), 42472 Sentença:Homologo o acordo de fls.113/115 para que o mesmo produza seus legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Custas pelo réu. Certifiquem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.022790-7 - RAQUEL D´OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X LOJAS RENNER SCT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)), 42939 Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos da autora, com resolução de mérito na forma do art.269, I do CPC, declarando a inexistência do débito e condenando a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de dano moral, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir da data desta sentença, até o efetivo pagamento. A exclusão no cadastro foi feita em 12.9.07, conforme documento de fls.59. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenção atualizado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029033-2 - MARIA DE LOURDES DE LEMOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)), 43389 Despacho:À Réplica.I-se.*43389 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.004475-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH BAETA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar em suas mãos a plena propriedade do bem descrito em fls. 02. Condeno a ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor do débito, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, deferindo à ré a gratuidade de justiça.P.R.I.Duque de Caxias, 27 de novembro de 2007.MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024151-5 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X CELINA DO NASCIMENTO FRANCISCO JACINTHO E OUTRO Em réplica. *43017 \r\n\r\nProc. 2007.021.027415-6 - MARIO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X FABIO LUIZ MACHADO VAILLANT), 43385 Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pelo autor às fls.12 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. Sem custas, deferindo-se ao A a gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.029210-7 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA), IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA), POSTO DE ABASTECIMENTO APARECIDA DE ROCHA MIRANDA), POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA), DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)), 41455 Despacho:Fls.647/650 e 651/652. Aguarde-se o cumprimento integral da precatória, constando testemunhas deste juizo.*41455 \r\n\r\nProc. 2006.021.029210-7 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA), IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA), POSTO DE ABASTECIMENTO APARECIDA DE ROCHA MIRANDA), POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA), DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)), 41455 Despacho:Fls.647/650 e 651/652. Aguarde-se o cumprimento integral da precatória, constando testemunhas deste juizo.*41455 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.002365-3 - ESPOLIO DE MARIA LAURA MARTINS DE BASTOS, Inventariante: JOAQUIM MARTINS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X DERMEVAL VADICO LAGE DE BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491) A parte executada para recolher as custas de fls.155: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; Caarj - conta 0201-4 - R$ 1,92; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,96; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,96. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.005607-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X S BLUE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (SPEED BLUE) E OUTROS Ao autor, fls.33/34 (Ofício Receita Federal).*41936 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.019055-4A - WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X MAURÍCIO DE OLIVEIRA ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)), 40885 A Despacho:Regularize-se em DRA e sistema , eis que houve inversão , sendo o Impugnante Wanderlei e o Impugnado Maurício. Após, republique-se fls.02.*40885A \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.002844-0 - FLAVIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO-AFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) A parte ré para recolher as custas de fls.434: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; Caarj - conta 0201-4 - R$ 16,09; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 389,88; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,91; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,91. \r\n\r\nProc. 2005.021.012862-7 - ANTONIO BRIVIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré para recolher as custas de fls.119: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,74; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 276,72; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,74; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2006.021.024048-0 - JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X DIUZA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto JULGO IM PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o autor nas custas do processo e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, obrigações que suspendo, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000281-8 - ARNS MACHARET DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇAO COMERCIA DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação, fls.75/80, no duplo efeito. Ao apelado. I-se.*41647 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.013025-5 - ELIAMAR ALVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Cumpra-se o V. Acórdão.*37387 \r\n\r\nProc. 2005.021.019771-6 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), PROCESSO 39474 A parte ré para recolher as custas de fls.207: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Porte de remessa e retorno - 0301-2 - R$ 8,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 16,61; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 130,24; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,18; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 9,18. \r\n\r\nProc. 2006.021.004169-0 - LUCIANO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 40115 A parte ré para recolher as custas de fls.72: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 10,47; Caarj - conta 0201-4 - R$ 10,14; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,94; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 5,94. E, ainda: Outras Receitas - 6002-01373-5 - R$ 228,00, bem como comprovar o pagamento dos honorários periciais homologados em fls.29 (seis salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2006.021.015755-1 - ILMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40676 Despacho:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 138/152, no duplo efeito. Ao Apelado.I-se.*40676 \r\n\r\nProc. 2006.021.018769-5 - HILDISON BATISTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)), 40867 Despacho:Fls. Defiro o prazo de 10 dias para informar o atual endereço da testemunha ou substituí-la.*40867 \r\n\r\nProc. 2006.021.024871-4 - NELMA DE MELO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a devolver, de forma simples, o valor das parcelas de 01 a 46, que também esta última consta de fls. 163. O valor deverá ser acrescido de juros de 6% ao ano, até 11/01/2003 e 1% ao mês a partir desta data. Incidirá ainda a correção monetária com base nos índices da Lei 6.899/81. Os juros e a correção serão contados desde a data dos pagamentos das parcelas, entretanto, do principal será expurgada a taxa de administração e encargos da mora de eventuais parcelas pagas com atraso. Condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00 como compensação pelos danos morais, verba que será atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a condenação, de acordo com os índices antes fixados, até final pagamento. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J,... \r\n\r\nProc. 2006.021.026600-5 - GILKLE-CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Sentença:Considerando que não houve preparo da parte no prazo legal, cf. certidão de fls. 26, determino cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027299-6 - ENILDO BENEDITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Às partes, fls.96/101 (Laudo do Perito).*41346 \r\n\r\nProc. 2007.021.021600-4 - MARCIO CESAR DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:À Réplica. I-se.*42877 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.016187-6 - FERNANDO VIEIRA BARRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40696 Cumpra-se o V. Acórdão.*40696 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.021.014787-7 - MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FABIO'S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39125 A parte ré para recolher as custas de fls.206: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 24,48; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; Caarj - conta 0201-4 - R$ 11,01; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 300,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,38; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 6,38. E, ainda: Outras Receitas - 6002-01373-5 - R$ 190,00, bem como comprovar o pagamento dos honorários periciais homologados em fls.205 (cinco salários mínimos). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.016144-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROQUISA COM. E IND. DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532) Sentença:Intimado o autor, pessoalmente, a dar andamento ao presente processo, em 25.06.07, conforme fls.121, deixou o mesmo, no entanto, de fazê-lo, demonstrando com a sua inércia, o total desinteresse processual em promover as citações do 1º e 3º réus, só o fazendo em relação ao 2º réu, o qual interpôs os embargos de fls.32/33. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, IV do CPC, condenando o autor nas custas processuais e nos honorários de 10% sobre o valor da causa atualizado, devidos ao 2º réu. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.016177-1 - ANDERSON SONCIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ANDERSON MONTEIRO GASPARI (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)), PROCESSO 39227 Despacho:Manifeste-se o A.I-se.*39227 \r\n\r\nProc. 2005.021.021276-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), PROCESSO 39569 Despacho:Intime-se o Réu para pagar as custas, certificada às fls. 100, pena de deserção do recurso interposto às fls.94/99.*39569 \r\n\r\nProc. 2007.021.012210-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X DANIEL RODRIGUES DE SOUZA ME (MERCADINHO D RUA 8) E OUTROS Despacho:Fls.83. Intimem-se os Réus para pagarem R$ 83.445,96, em 15 dias, pena de multa o art. 475 \"J\" do CPC, penhora e avaliação.*42507 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012801-0 - LACE BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), 40505 A parte ré para recolher as custas de fls.92: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 24,48; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; AST - conta 0701-3 - R$ 41,97; Porte de remessa e retorno - 0301-2 - R$ 8,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,39; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 123,20; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,56; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,56. \r\n\r\nProc. 2006.021.024259-1 - ROSEMERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.190. Com razão a Ré. Os honorários são devidos pela parte A. Ao Dr. Perito. I-se.*41166 \r\n\r\nProc. 2006.021.029831-6 - LEANDRO BRAZ PASSARELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 126, em 2.000,57 UFIR/RJ. À D. Perita. I-se.*41499 \r\n\r\nProc. 2007.021.020965-6 - CINIVALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA E OUTRO Às partes, fls.73 (Petição da perita).*42846 \r\n\r\nProc. 2007.021.024418-8 - JOSE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) A parte ré para recolher as custas de fls.116: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; Atos dos oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 18,36; AEVC - conta 0702-1 - R$ 112,83; Caarj - conta 0201-4 - R$ 13,29; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 21,29; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 7,08; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 7,08. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.005590-9 - IVANILDE DOS SANTOS OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ELISABETH FERREIRA DE SOUZA), ZILDA DE MOURA), PROCESSO 38506 (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Cumpra-se o V. Acórdão.*38506 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.021.000660-3 - MARCO ANTONIO LOPES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39935 A parte ré para recolher as custas de fls.134: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; AST - 0701-3 - R$ 41,97; Caarj - conta 0201-4 - R$ 21,16; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 112,82; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 11,45; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 11,45. E, ainda: Porte Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74; Caarj - 0201-4 - R$ 0,87; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,43; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,43. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004684-6 - ELISABETH MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte ré para recolher as custas de fls.66: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,39; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 21,29; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,13; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,13. \r\n\r\nProc. 2007.021.014738-9 - J.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)), 4. Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de dano moral, com juros de 1 % ao mês desde a citação e correção monetária a partir da data desta sentença, até o efetivo pagamento. Condeno a Ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.011723-8 - NATALINO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA MAGNO DE ARAÚJO (RJ-123904)) X SUPERMERCADO BONY - REDE MULT MARKET E OUTRO Sentença:Intimado o autor, pessoalmente, para apromover o andamento ao processo, em 06.08.07, conforme fls.77verso, deixou o mesmo de fazê-lo, demonstrando com a sua inércia, o total desinteresse em citar o réu. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, IV do CPC. Decorrido o prazo legal, dê-se baxa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.023955-3 - JOSE CARLOS DA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PROCESSO 39737 Despacho:Recebo o Recurso de fls. 111/121, no duplo efeito. Ao Apelado.*39737 \r\n\r\nProc. 2007.021.021492-5 - MERCEARIA NOVA ALIANÇA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), 42871 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 42871 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030297-6 - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se sobre os honorários periciais. I-se.*41527 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026983-3 - ALINE CORREA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais, fls.166, em 2.000,57 UFIR/RJ.*41329 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023700-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEIDE MARTINS PEREIRA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reintegrar a autora, em definitivo, na posse do bem e condenar a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026374-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X AILTON BATISTA DE FREITAS E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls.19/20, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos. DECLARO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.005287-0 - GILSON SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), CRISTAL AZUL TRANSPORTES LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO (SP-212374)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)), PROCESSO 40160 Sentença: Pelo exposto, Julgo Improcedentes os pedidos do autor, condenando-o nas custas processuais e nos honorários advocatícios de l0% sobre o valor da causa atualizado, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Julgo Improcedente a Denunciação feita por Sendas S/A, condenando-a nas custas processuais da denunciação a Cristal Azul Transportes Ltda, deixando, porém, de condenar nos honorários advocatícios, tendo em vista que não houve resistência por parte da denunciada aos termos da denunciação.Julgo Improcedente a segunda Denunciação feita por Cristal Azul Transportes Ltda, condenando-a nas custas processuais da denunciação à Sul América Companhia Nacional de Seguros, porém, deixo de condenar nos honorários advocatícios, tendo em vista que não houve resistência por parte da denunciada aos termos da denunciação.PRI.Duque de Caxias, 27 de novembro de 2007.MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.021.017863-3 - PABLO RODRIGO SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X SHENDO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), LOSANGO FINANCEIRA S/A, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), 40804 A parte ré para recolher as custas de fls.127: AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 20,94; Caarj - conta 0201-4 - R$ 17,13; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 100,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,44; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 9,44. \r\n\r\nProc. 2006.021.025354-0 - HUMBERTO MEDEIROS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), 41227 Às partes, fls.67 (Petição do perito).*41227 \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.015140-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Intimado o autor, pessoalmente, a dar andamento ao processo, em 24.07.07, conforme fls.83, deixou o mesmo de fazê-lo, demonstrando com a sua inércia, o total desinteresse em citar o réu ou indicar o local onde o bem pudesse ser encontrado a fim de proceder-se a efetivação liminar de reintegração de posse. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, IV do CPC. Revogo a decisão liminar de fls.15. Decorrido o prazo legal, dê-se baxa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018933-3 - ROSANGELA DA CONCEIÇAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)), 40877 Às partes sobre o laudo *40877 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013255-6 - WELLINGTON HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) A parte ré para recolher as custas de fls.39: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 37,61; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 4,10; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 30,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,49; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 2,49. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.009228-5 - JOANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.91.Venha o instrumento de mandato. I-se.*42337 \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.021.020000-4 - LETICIA AMANDA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA SEVERINA FERREIRA DE AZEVEDO), PATRÍCIA SEVERINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)), PROCESSO 39485 Despacho:Manifeste-se a A. após decidirei. I-se.*39485 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.017245-0 - MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X 40766) Sentença:Indefiro a petição inicial nos termos do parágrafo único do art. 284, do CPC e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas pela autora, suspensas, no entanto, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. PRI, Duque de Caxias, 27 de novembro de 2007. Maxwel Rodrigues da Silva, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 379701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031460-9 - CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566)) X Falecido: ELISABETH LOPES CABRAL Despacho:Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. Oficie-se buscando saldo. Com a resposta ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018738-5 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao interessado sobre diligência negativa de fls. 244. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.512.013521-5 (18013) - MARILENE ROSA MERITELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X LENINE MERITELLO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: À inventariante para retirar o formal de partilha no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.013383-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PGG-BRASIL FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-255589B)) X LUIZ CURVELLO D'AVILA NETO Decisão:Anote-se a alteração no pólo ativo. Oficie-se para devolução da precatória independentemente de cumprimento. Suspendo o curso do feito para cumprimento do acordo com prazo final fixado em 30/07/2010. Decorridos ou jhavendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.029624-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CAVIUNA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003612-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LINDAMI PINHEIRO BEZERRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005444-2 - FERREIRA E IRMAOS PODUTOD DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários em 3 parcelas de R$ 1.500,00 cada uma, vencíveis em 15, 45 e 75 d.d. a contar da veiculação da presente no DO. Integralizem-se os depósitos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010564-4 - SERGIO SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16 / 01 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.022122-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Tratam os autos de ação de cobrança.Tendo em vista o que consta a fls. 65, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a mesma preenche os requisitos do art. 282 do CPC, sendo matéria de mérito aferir-se se é ou não devida a indenização securitáriaNão há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 10.01.08 às 15:30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas superveniente, se houver.Requisitem-se as testemunhas arroladas pela ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026632-9 - ELAINE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X SONIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE (RJ-000681) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado inicial. Ao embargado para impugnação. I. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2002.021.021606-6 - CRISTIANE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X GILDA MARIA DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.013383-2 - CARLOS EDUARDO SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE SERGIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais no prazo de 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.016164-0 - JOSE EZAEL PIRES (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X AUREA REGINA MICHELE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026212-7 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X LOWES SUPERMERCADOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.021.027963-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARLOS RENILSON CHAVES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014346-1 - ELISABETE SILVA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X VIAÇAO INTERMUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 163/164 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Certifique-se sobre custas e depósito dos honorários periciais. Se recolhidos, oficie-se a FETRANSPOR para liberação dos valores bloqueados. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.017667-3 - LEONORA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.012685-7 - WALTER DA CONCEICAO ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.021.015170-0 - PENHA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 236 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Certifique-se sobre custas. Estando recolhidas, oficie-se a FETRANSPOR para liberação dos créditos. Fls. 228/231 mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos conforme já despachados às fls. 225. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.005663-8 - REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do réu. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.021.020059-6 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa ( pro rata)devidas pelo ( ) autor réu ( x ) ______________, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 R$ 1,74 A.E.V.C 0702-1 R$ 37,61A.P.C.J. 0711-2 R$ 1,74SUBTOTAL R$ 41,09Caarj 0201-4 R$ 4,10Atos dos distribuidores(registro e baixa)0723-7 R$ 8,74Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 R$ 1,74Taxa Judiciária 0101-6 R$ 30,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ ____FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,43OUTRAS RECEITASTOTAL R$ 86,10 \r\n\r\nProc. 2007.021.001242-3 - MARIA DO CARMO IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 197 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.001243-5 - VALDICEIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 192 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.028882-9 - MARIA ANTONIA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Defiro o depoimento pessoal da autora, e prova documental superveniente, desde que observado o art. 397 do CPC. Ao Perito para apresentação de laudo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033418-9 - KEREN CAROLINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09 / 01 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.022091-4 - SANDRA MENEZES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X HYLDA MENEZES DE FIGUEIREDO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia de fls. 146-v para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.021.011291-9 - Inventariante: NELE LUZIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA BIANCA CLEMENCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419), Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.007976-1 - ANA MARIA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X JOSE PEDRO ROSAS Despacho:Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013357-1 - SANDRA REGINA BARBOSA SOBRINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 10 / 12 / 2007 às 14.15 hs, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004792-9 - CLAUDIA DE REZENDE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Retifico a sentença de fls. 114, posto ter sido digitada com incorreção. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 112 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.022497-9 - MARIA ALICE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Retifico a decisão de fls. 37, eis que a autora apresentou quesitos. Tendo em vista que as contas em aberto encontra-se faturada em valores incompatível com unidade residencial, DEFIRO a antecipação de tutela para vedar a ré que não interrompa o serviço à autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022546-7 - JAMESSON DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 2.500,00 para fins futuros. Oficie-se à DIPEJ. À Perita para a diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026629-7 - BRAULIO ARGENTINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 10 / 12 / 2007 às 15.15 hs, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026961-4 - ALESSANDRA FAUSTINO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 142 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.026963-8 - LUIZ GONZAGA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 10 / 12 / 2007 às 14.45 hs, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004682-2 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 79 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.004682-2 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Retifico a sentença de fls. 84, posto ter sido digitada com incorreção. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 79 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.027352-8 - ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSUER (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ciente do agravo. Em réplica. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.021.033543-1 - SIMONE SANT'ANNA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X OPERADORA DE TELEFONIA CLARO CELULA Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não há risco de lesão irreparável. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.015329-2 - TELMA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X APLUB SEGURIDADE SOACIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Sobre custas, se não recolhidas extraia-se certidão ao DEGAR e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.031870-6 - IEDA ANSELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CEMED SAENZ PENA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda. Venha a cópia para instruir o mandado. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024253-0 - NIVALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.027442-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 19 / 12 / 2007, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030244-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LOURDES CHRISTOVÃO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 28/29 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.008667-3 (24.106) - FABIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250), Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X MARQUINHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho:Despacho proferido nos autos dos Embargos de Terceiros. Distribua-se os embargos por depência a este Juizo. R. A. em apenso. Fls. 311 defiro. Fls. 312 expeça-se guia. Despacho proferido nos autos principais. Venha o depósito em 10 dias, sob pena de ser constituido requerimento meramente procrastinatório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.005824-8 - CELIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X C & A - IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.021.010431-5 - ICEMAR SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 144 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.022660-3 - ROBERTO FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)), Assistente: REGINA CAMPOS FAGUNDES, Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Decisão:Defiro ao réu o prazo de 05 dias para se manifestar sobre a documentação acrescida. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005314-0 - OXCILEI SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: as partes sore fls. 81 ( ofício do cartório do 2. ofício) \r\n\r\nProc. 2007.021.028253-0 - ALEXANDRE DE LEMOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2006.021.016651-5 - MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ANACAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E SC VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) Despacho:Extraia-se a certidão de fls. 156, defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.015352-0 (23031) - RENAN LOURENCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados: RECEITA COD. VALOR- R$ Distrib . 0723-7 3,49AEVC 0702-1 75,22 Oficiais de Justiça 0714-6 48,96APCJ 0711-2 10,47Porte de remessa e retorno0301-2 17,48A.S.T. 0701-3 41,97 SUBTOTAL 197,59Caarj 0201-4 19,75Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 4.200,00TOTAL 4.438,28- HONORÁRIOS DO PERITO R$ 1.900,00 \r\n\r\nProc. 2001.021.019773-2 - FRANCISCO ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Tendo em vista que melhor compulsando os autos verifico que o acordo de fls. 274 aparenta-se acentuadamente lesivo ao autor, não constando anuência da DP no acordo, o que não foi apreciado quando da sentença, não tendo ainda a DP intimada da mesma, suspendo a eficácia da decisão de fls. 313/313 vº. À DP para as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.021.007837-1 - DARLI BERNARDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.000628-7 - MARCIA FREITAS CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar as rés no pagamento ao autor da importância de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ), a título do dano moral causado, a ser acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, arcando as rés, ainda, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.028492-5 - MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.009220-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 184 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.010094-4 - DALILA VIEIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 119 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nId: 379702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.032818-9 - PEDRO HENRIQUE SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420) Decisão:Os valores estãop retidos à disposição do juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, não sendo caso sucessório. assim, declino de minha competência em favor daquele juízo, a quem deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.013836-7 -, Inventariante: CARLOS ALBERTO MARTINS X JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.014927-0 - PAULO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X FLORIANO ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.007923-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CIRLENE ALFENAS DE MELO MIRANDA ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.021.010147-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRA VALERIA ANDRADE DE SOUZA ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.021.012268-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LINALRO DA SILVA PEREIRA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027302-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSIEL PEREIRA DE MAGALHAES ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.005851-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO RODRIGUES DANTAS ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.010212-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO CIRILO DA SILVA ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.028217-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 21/22 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.015847-4 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MUNDIAL 38 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.005868-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) WILSON SOARES VENTURA ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.030288-7 - PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X ANDERSOM ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista o alegado às fls.23, remarco a audiência para o dia 24.01.2008, às 15:00 horas. Cite-se o réu com cópia da presente decisão. Int. o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.032761-6 - ASMETRO - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO INMETRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X JOEL MAGELE BRAGA), JOANA DARC TAVARES DA SILVA), TIAGO COSTA DA CRUZ), CELSON CARDOSO DA SILVA), JOSE GERALDO DE OLIVEIRA), REGINALDO ALVES CORREA), DIRCEU BARBOSA DA ROCHA), FRANCIVALDO LEITE), LUCIANO DE ALMEIDA), LUIZ ANTONIO NOGUEIRA), JESSE NEVES FULY Despacho:Intime-se o autor para complementar o preparo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.011551-0 - CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X ESPOLIO DE DINORAH COMBAT), ESPOLIO DE ELY COMBAT Decisão:Ante o teor do V. Acórdão de fls. 71/74, cumpra o Consignante a decisão de fls. 41 (correção do valor atribuído à causa e recolhimento das custas), sendo certo que, tendo sido concedido efeito suspensivo às fls 51, o prazo para cumprimento passou a fluir da data da publicação do v. Acórdão (D. Oficial de 26/10/2007, fls.25/26). Ante a possibilidade de decisões conflitantes, adite-se às informações prestadas nos agravos nº 2007.002.19842 (fls. 153/155 dos autos da Revisional) e 2007.002.19846 (fls. 165/167 dis autos da ação de Despejo), remetendo-se ao Excelentíssimo desembargador relator cópia do V. acórdão de fls. 71/74.Após, certificado o decurso do prazo, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.019762-5 - SIDNEY SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.000303-1 - CRISTINA DOS SANTOS PAIM (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários do Perito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000584-4 - NEWLEY MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor no pagamento ads custas processuais e honorários advocatícios, observada a indidência da lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.032595-4 - ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que nada indica erro na medição, que vem sendo efetuada diariamente, compatível com unidade residencial. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.012713-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALVISA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA), WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO), IVO LUIZ GONÇALVES ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.005265-9 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ESPOLIO DE MARINA ANTONIA PLIGER), LUCIANA PIGLER MUCCILLO FEITOSA Sentença:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006288-8 - ESPOLIO DE DINORAH COMBAT, ESPOLIO DE ELY COMBAT (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Nego seguimento ao Agravo Retido de fls. 171/173.Como se percebe de tais peças, busca o Agravante a reforma da decisao de fls. 147, publicada em 19/07/2007, sendo certo que tal decisão já foi atacada por Agravo de Instrumento interposto pela ora agravante (fls. 150/156), ocasionando a chamada preclusão consumativa... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.005252-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X REZENDE S.A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS para reconhecer o excesso da execução suscitado, declarando quitada a obrigação por força do pagamento de fls. 220 e condenando o embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor do excesso verificado. Traslade-se a presente para os autos da execução. Transitada em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor do embargante e venham conclusos os autos da execução para extinção. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.005845-7 - AUTO ONIBUS VERA CRUZ LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X SUELI AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos, para determinar o prosseguimento da execução, condenando o embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.Traslade-se o teor da presente para os autos da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.003664-2 - ARARI SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ROSIMERI ELIAS SEIXAS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para excluir da constrição judicial o automóvel descrito na inicial, que deverá ser devolvido ao embargante, em 48 horas após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova notificação, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da causa, observada, quanto à segunda embargada, a incidência da Lei 1.060/50.Traslade-se o teor desta para os autos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.007316-3A - UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA (ES-008749)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO), JAS 2000 - MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) Decisão:Junte-se a petição apresentada. Tendo em vista a presente de litisconsortes passivos, a ação pode ser ajuizada no fôro de qualquer deles, sendo que o segundo réu tem domicílio nesta Comarca, razão pela qual REJEITO a declinatória oposta, para determinar o seguimento do feito neste juízo. Custas pelo excipiente. I. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.021.006288-8C - CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X ESPOLIO DE DINORAH COMBAT), ESPOLIO DE ELY COMBAT (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Decisão:O V. Acórdão de fls. 72/74 dos autos da consignatória manteve a decisão de fls. 41 daqueles autos que indeferiu a gratuidade de justiça requerida pela consignante, ora Excipiente. Deste modo, ante o teor da certidão de fls, 165, venham as custas da presente Exceção, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.011890-5 - ALVARO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JOSE PAULO MACIEL), VERA LUCIA FARINHAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Sentença:Tratam os autos de ação de execução por título extrajudicial movida por ALVARO DA SILVA BORGES face a JOSÉ PAULO MACIEL e VERA LUCIA FARINAS MACIEL . Às fls. 83 informa o exeqüente que os executados quitaram integralmente o débito, perdendo o objeto a presente execução. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro extinta a execução com base no art. 794, inciso I, do CPC. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.017129-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RJ SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Suspendo o curso do feito, até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031485-1 - BANCO BCN S/A, BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MILLA SPRESS REFEIÇOES LTDA ME), JOAQUIM ALBERTO NEVES DA SILVA), SOLANGE THOMAZ DA SILVA ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.013696-3 - MED-SUR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X GUSCLUA COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA Sentença:Tratam os autos de execução, que não veio instruída com os títulos executivos, informando o autor que os mesmos não estão em seu poder, e sim do UNIBANCO. O pleito de entrega dos títulos deve ser deduzido em via própria, até porque se o autor não está de posse dos mesmos, títulos de crédito, a presunção é de que o credor é o UNIBANCO, e não o autor. De toda feita, a execução somente pode ser instaurada quando instruída, PELA PARTE, com os devidos títulos executivos, o que não ocorreu, pelo que INDEFIRO a inicial e EXTINGUO A EXECUÇÃO. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.024620-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HELIO NOVAES MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls.40, redesigno a audiência para o dia 21.01.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à Defensoria Pública. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.006288-8B - CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X ESPOLIO DE DINORAH COMBAT), ESPOLIO DE ELY COMBAT (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Decisão:O V. Acórdão de fls. 72/74 dos autos da Consignatória manteve a decisão de fls. 41 daqueles autos que indeferiu a gratuidade de justiça requerida pela consignante, ora Impugnante. além disso, não foi concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 2007.002.19846 (Ação de Despejo), fluindo o prazo fixado na decisão de fls. 11 da publicação em D. Oficial do expediente de 11/05/2007 (cf cert. fls 13).Deste modo , certificada a publicação da decisão de fls. 11, cumpra o Impugnante o item \"2\" da decisão de fls. 11.Após, certificado o transcurso do prazo fixado na decisão de fls. 11, bem como do prazo de art. 185, este contado da intimação do Impugnante da presente decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.010627-7 - NIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO MATHIAS DE SOUZA PIRES (RJ-122592) Sentença:Vistos e etc...Tratam os autos de ação de indenização movida por NIVALDO GOMES DA SILVA face à ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA, em fase de cumprimento de sentença.Na audiência especial de fls. 230, proposta a conciliação foi aceita pelas partes. EX POSITIS, por estes fundamentos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito. Custas pro rata, na base de 50% para cada parte, calculadas sobre o valor do acordo, ficando o autor isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de Justiça, compensando-se os honorários de advogado.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.002591-9 - VALDEMAR BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Dr. perito às fls. 75. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.015224-3 - MAURICIO BRUNO DE AGUIAR, ELISANGELA ALVES DE AGUIAR, BRUNA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIOBNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento aos autores de indenização no valor de R$ 38.000,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, suportando a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.025215-8 - SYLVANIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração. Não há qualquer omissão na sentença. O CREDICARD S/A é antiga denominação do BANCO CITICARD S/A, sendo inclusive a razão pela qual se reconheceu a litispendência. Assim, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nada havendo a declarar no julgado. Sem custas nestes embargos. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.025516-0 - DENISE DA SILVA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) às partes sobre informação do sr. perito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.021540-4 - JOÃO BATISTA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS REQUIÃO (RJ-055993)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). ROSA PETRUNGA RO (RJ-020488) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaraçãonão devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.005571-3 - RICARDO FLAVIO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952), Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X JOSE ANTONIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2005.021.010671-1 - AILTON SOARES MATOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Recebo a apelação de fls. 143/149, em seu duplo efeito, eis que tempestiva. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.014362-1 - CATIA CRISTINA CORAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PARANAPUAM S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.023227-7 - JANAINA SINEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo a apelação de fls. 76/84, em seu duplo efeito, eis que tempestiva. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.032056-7 - JANAINA FERREIRA ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A Despacho:Defiro J.G. Observe-se não haver quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09.01.2008, às 14:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.008736-6 - Inventariante: MARIA DA PENHA CARVALHO DE OLIVEIRA X ALVARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.018457-6 - Inventariante: CLAUDIO SOARES BARCELOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X SEBASTIAO PEREIRA PASSOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.014064-0 - ROSELENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ADENISE DE AGUIAR COELHO ao autor sobre devolução da precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007833-1 - CABANAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X REMERSON RINCO MARQUES ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.021.032477-9 - LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:Regularize o autor o pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.007403-1 - JOSEFA DE OLIVEIRA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTE DE CARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Anote-se fls. 24. Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.017891-6 - MARIA DE LOURDES LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025687-5 - JOSE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para CONDENAR a ré no pagamento ao autor de indenização no valor de R$ 3.000,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, arcando a ré, ainda, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.001274-1 - NORBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X STAR LEX PAPELARIA LTDA ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.022031-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FABIO PANZA DE ALMEIDA ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.021.018839-9 - ROSANGELA LEANDRO BOMFIM PEÇANHA, FABIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO TARCISIO COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2005.021.025185-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ALBERTO DE ASSUNÇÃO Sentença:Tratam-se de embargos de declaração. Não há omissão, eis que o réu restou condenando no pagamento das parcelas, ATÉ A ENTREGA DO BEM. Efetivada a entrega, não há que se condená-lo em eventuais prestações vincendas, eis que no leasing o vaor é devido como contraprestação ao aluguel do bem. Assim, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.022480-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ORLANDO SILVA MATTOS ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.024136-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO JOSE LEONE Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor às fls.34 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.022349-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE RAMOS GUENTE Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, julgo procedente o pedido para ratificar a liminar deferida, reintegrando o autor na posse definitiva do bem descrito e individualizado na inicial.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado do autor, arbitrados em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024343-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X FERNANDO PIRES DE DEUS Sentença:Junte-se aos autos o mandado que noticia o sistema. Sentença - Vistos e etc... Tratam os autos de ação de reintegração de posse movida por BANCO FINASA S/A face a FERNANDO PIRES DE DEUS, instruída a inicial com os documentos de fls. 04/17.Às fls. 22 informa o autor que desiste da ação, requerendo a extinção do processo.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência formulada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor, já pagas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032597-8 - MARLENE CAMARA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ANA MARIA BONFIM PAIVA Decisão:Defiro JG. Indefiro a liminar eis que a posse da ré é velha. Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.010466-0 - TAINA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) EMPRESA DE ONIBUS EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar as rés no pagamento a autora da importância de R$ 6.000,00, a título do dano moral causado, a ser acrescido de juros de mora a partir da citação calculados pela taxa de 12% ao ano, e correção monetária desde o ajuizamento da causa, arcando a ré, ainda, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Condeno a seguradora no ressarcimento à de nunciante das verbas despendidas, sendo que a responsabilidade da seguradora limitar-se-á aos limites da apólice, arcando as partes, em relação à lide secundária, com as custas que adiantaram, compensando-se os honorários.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.027522-5 - MARIA IVONE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento de indenização da importância de R$ 5.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% ( quinze por cento ) do valor dado à causa.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020607-2 - JURANDYR BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA PORTARIA 01: AO AUTOR PARA FORNECER A COPIA DA INICIAL PARA A EXPEDIÇÃO DA CITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.021.020800-7 - KELLY CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), SMART VR Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC em relação à primeira ré e na forma do art. 267, VIII em relação à segunda ré, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.021.032495-0 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A. Despacho:Regularize a autora o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.032782-3 - MARIA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09.01.2008, às 14:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.020503-6 - SANDRA DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X AMPLA ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de fls. 145/160, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.005741-8 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA DE SEGURO, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) às partes sobre o laudo \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.002212-6 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LURDES ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.021.010676-9 - ADERALDO ANTONIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.021.026823-3 - ESPOLIO DE DINORAH COMBAT, ESPOLIO DE ELY COMBAT (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Nego seguimento ao Agravo Retido de fls. 160/162.Como se percebe de tais peças, busca o Agravante a reforma da decisao de fls. 138, publicada em 18/07/2007, sendo certo que tal decisão já foi atacada por Agravo de Instrumento interposto pela ora agravante (fls. 140/145), ocasionando a chamada preclusão consumativa... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.031489-9 - BRASIL RELEV ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 49/52, eis que intempestivos. Int. \r\n\r\nId: 379703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003083-8 - GEORGINA GOMES BESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FREITAS CAETANO (RJ-132400E)) X Falecido: DURVAL MOREIRA BESSA Intime-se a requerente via postal para dar andamento ao processo em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.031428-0 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (SP-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EMERSON PEREIRA RIBEIRO Ao autor sobre os ofícios de fls. 81/88 \r\n\r\nProc. 2007.021.024935-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JEFFERSON FERREIRA PORTUGAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032781-1 - VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIA GLEYD LOPES DE SOUZA E OUTROS Intime-se autor para que proceda à complementação das custas judiciais:- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 17,49 - (campo 37)- CAARJ (10%)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,87 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 0,87 - (campo 48) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021554-0 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Ao autor sobre o depósito (fls. 124) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009760-8 - FRANCISCO HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X RIOMED - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Fls. 60/61. Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010709-2 - IZABEL ALMINO DE SA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X JOANA NASCIMENTO DOS SANTOS Ao autor sobre ofícios de fls.41/43 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.032759-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU LTDA - UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X RUBENS MATTOS PINHEIRO Intime-se o autor para que complemente as despesas processuais:Atos dos Oficiais de Justiça (conta - 0714-6) - R$ 29,73 - campo 37CAARJ (10%)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 1,48 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 1,48 (campo 48) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.019984-5 - KELLY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X ELIEL FIGUEIREDO - LABORATORIO), GOLDEN CROSS Ao patrono do autor para assinar a petição de fls.21 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.004008-8 - SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X ALAN ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Decisão:Considerando que os depoimentos colhidos nos presentes autos criam razoável dúvida que impossibilidade a formação do convencimento, especialmente pelo fato de que nenhuma das testemunhas efetivamente presenciou o ocorrido, e tendo em conta que o juiz não deve se restringir ao papel de \"mero expectador inerte da batalha judicial, passando a assumir uma posição ativa, que lhe permite, dentro de outras perrogativas, determinar a produção de provas, desde que o faça com imparcialidade e resguardando o princípio do contraditório\" (RSTJ 129/359: 4ª T.,Resp 215.247), converto o julgamento em diligência, ao teor do art. 130 do CPC, para determinar a oitiva do Policial Rodoviário Federal subscritor do boletim de acidente de trânsito juntado às fls.29/35, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 24/01/2008, às 13:00 h.Oficie-se com urgência requisitando o referido policial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.006232-1 - VICTOR INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X MARCOS MIRANDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao processo em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.019492-4 - LAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1. Fls. 60. Redesigno, pela 4ª e última vez, a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 às 13:00 horas, sendo certo que, como já dito na audiência de fls. 156, o processo não pode se eternizar!Desentranhe-se o mandado de fls. 151/155, adite-se o endereço de fls. 160, bem como a nova data de AIJ, cumprindo-se incontinenti.2. Fls. 161. Considerando que foi designada, na Carta Precatória nº 2007.204.011931-3, em trâmite na 3ª Vara Cível Regional de Bangu, audiência para o dia 08/12/2007 às 15:00 horas, a fim de ser ouvida a testemunha Edna, às partes para, querendo, comparecerem aquele ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.017749-5 - SANDRA APARECIDA DE JESUS, Falecido: JOSE LEONARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.011107-1 - MARIA CIDALINA MARTINS DOS SANTOS, MARIA AUREA DOS SANTOS DOMINGUES DE OLIVEIRA, Cessionário: ARMANDO DA CUNHA MACEDO, Cessionário: CRISTINA TEXEIRA DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X CARMELINA MARTINS DIAS), Inventariante: MARIA EDITE DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017641-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X EBENEZER TOSTE DE ALVARENGA Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025342-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE FERREIRA ALVES JUNIOR Decisão:Fls. 64/66, defiro o ali requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.024282-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802)) X LUCIA HELENA DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.030804-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VILMAR DOS SANTOS VALE Decisão:Regularize-se a representação do(s) réu(s) no acordo de fls. 42/44 (rpcouração ou reconhecimento da firma do réu), vindo, ainda, via original da procuração do Autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027257-3 - FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008581-3 - JOSIAS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X HENRIQUE MANOEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004927-6 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). AMANDA CAROLINO SANTOS (RJ-140695E)) X TOBIAS RODRIGO PEREIRA GOMES Decisão:Recebo a apelação de fls. 67 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005659-0 - SINDLEY ASSUNÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X NILZA DALVA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346) Decisão:Fls. 124. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido, já incluso a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007866-5 - ANTONIO DOMINGOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:Fls. 137, expeça-se guia. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.009751-7 - LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.025942-6 - CRISTINA ALBUQUERQUE DE CAMPOS SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X SILVERIO DE CAMPOS Decisão:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.007003-2 - GLOBALCOM TRADING HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Fls. 74/75, defiro a citação na pessoa dos sócios. Com a resposta direi sobre aplicação da Desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.021.032871-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X R DE TEVES LIMA INFORMATICA LTDA Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da procuração e do substabelecimento devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.021.032872-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMETA COMERCIO E LOCAÇÃO LTDA), ANTONIN SMERAL JUNIOR), LEILA BARBOSA FERNANDES Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da procuração e do substabelecimento devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.021.032874-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CONFECÇÃO RAILAN LTDA ME), ANTONIN SMERAL JUNIOR), ANTONIO FRANCISCO BARBOSA Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da procuração e do substabelecimento devidamente autenticadas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029749-0 - ELIANE DE LIMA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para resposta. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028938-8 - ANGELICA DEUSA MATTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre fls. 208. \r\n\r\nProc. 2007.021.032966-2 - EDMAR NEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça requerida. (...) Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela...(...) Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/01/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu (...).Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.025138-7 - MARIA JOSE GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls. 29/42. Assiste razão à parte Autora. Os documentos de fls. 13 e 15 são suficientes para demonstrar, ao menos nesta fase procedimental, a probabilidade do direito alegado, sendo a negativa de fornecimento de energia elétrica, repita-se, ao menos nestafase procedimental, injustificada, haja vista a vedação contida no art. 4º, §2º da Resolução nº 456/2000 da ANEEL. Desta forma, exerço, desde já, o juízo de retratação, na forma do art. 523, §2º do CPC, DEFERINDO a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 273 do CPC, determinando a intimação da Ré para que proceda ao fornecimento de energia elétrica ao imóvel descrito na inicial, em nome da Autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Cite-se e intime-se.Oficie-se à 3ª Câmara Cível deste Tribunal (Agravo de Instrumento nº 2007.002.32659) dando ciência da presente decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009942-5 - COMMAT COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)), MERCADO LS DE LEOPOLDINA LTDA. Ao réu para fornecer cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.012621-9 - GIULANI NOLASCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho as decisões de fls.127/128 e 135/136 pelos seus próprios fundamentos.Fl.218/219.Intime-se a parte ré, via diário oficial, para juntar os documentos requeridos pelo Sr. perito, observando a decisão de fl.181. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.009769-4 - REGINALDO MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 24,48 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 6002-05926-6) - R$ 3,49 (campo 45)- Taxa Judiciária - _______________R$ 42,59 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 9,79 - (ampo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 9,79 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.010197-1 - ALEXANDRE RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X TELEMAR NORTE LESETE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para retirar a guia de depósito em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.021.007283-3 - CLAUDIO DIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ATO ORDINATORIO: Às partes sobre a períca a ser realizada no dia 22/01/08, às 16:00 hs, na sala de perícias médicas do Fórum da Capital, corredor C, sala 313, AV. Erasmo Braga, 115, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.032937-6 - ISRAEL MOREIRA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X HAROLDO FELIZARDO DA SILVA Intime-se o autor para que forneça cópia da inicial e para que proceda ao recolhimento da complementação da taxa judiciária no valor de R$ 50,00 (campo 46). \r\n\r\nId: 379704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.008744-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL JOSE MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789) Despacho:Tendo em vista a não concordância do réu acerca do pedido de desistência, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.018996-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ROBERTO DE PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.028403-4 - CASA DE FERRAGENS ORIENTE DO XV LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LINAVLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.029538-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MONSORES DE SANTO ALEIXO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.030103-2 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DENILSON CARLOS CALIXTO PINTO Ao autor para recolher R$ 17,45 referente a atos dos distribuidores, com código 0723-7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004308-0 - BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X MEZZANINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIEGO), TANIA REGINA DELDUCA REIS DIEGO), LUIZ PAULO GUIMARAES Despacho:Fl. 67, 1º parágrafo - Estando as custas recolhidas corretamente, expeça-se mandado de citação.Fl. 69 - Certifique a Serventia se as custas recolhidas poderão ser aproveitadas para a carta precatória, vez que a mesma foi devolvida, conforme fl. 60/66.Fl. 47 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.021.004308-0 - BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X MEZZANINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIEGO), TANIA REGINA DELDUCA REIS DIEGO), LUIZ PAULO GUIMARAES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao mandado de citação.Despacho encaminhado no expediente de 27/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.013884-4 - MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.014218-6 - JOSE MARCIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A parte ré para efetuar o pagamento das custas judiciais apontadas às fls. 89/92.Despacho encaminhado no expediente de 27/11/ 2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.003779-4 - BANCO WOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCILA PINHEIRO DE OLIVEIRA), PROCESSO 35.042 Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Ao autor para se manifestar acerca da certidão de fl. 146, verso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.005010-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) SERGIO PADILHA DE MENDONÇA JUNIOR E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Autora sobre fls. 377/380.Despacho encaminhado no expediente de 27/11/ 2007. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.512.005421-7 - VANDERLEI TORRES BIBA E ROSANGELA BIBA GOMES, Inventariante: VANDERLEI TORRES BIBA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X FERNANDO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) Decisão:1 - Suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC. 2 - Defiro o pedido 3 de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2003.021.007408-0 - PAPEL E FILTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VENTURA PINTO (RJ-030417)) X FITOPAPER GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444) ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025496-0 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X EDELSO E ADELSO ESQ. DE ALUMINIO E FERRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031428-2 - ESPOLIO DE DANIEL NASCIMENTO DE SOUZA X ISLEIDE GOMES DO NASCIMENTO, Inventariante: ANAZITA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:1 - Venha aos autos o título executivo em seu original. 2 - Após, cite-se na forma do artigo 652 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11382/2006. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, para o caso de pronto pagamento.3 - Defiro o pedido contido no primeiro parágrafo de fl. 03. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.003988-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSPORTADORA BAMB LTDA), MANOEL BATISTA), GILDA M BATISTA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se carta precatória conforme requerido à fl. 91. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.008744-7A - MANOEL JOSE MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.015968-9 - GLAUCE GISELE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:(...)Pelo MMº Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"VISTOS. HOMOLOGO o presente acordo de fls. 52/54 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III do CPC. Deixo de condenar o réu em custas e honorários por entender que não houve resistência ao pedido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\"(...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.021.000513-6 - WALTER DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDY ALVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)), REGINALDO RAMOS MENDES, Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)), PROCESSO Nº 34.754 Despacho:1 - Certifique-se acerca da tempestividade das contra-razões e do recurso adesivo de fl. 125/133, inclusive custas. Positivada a certidão, recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Aos apelados.2 - Certifique-se quanto a manifestação do 1º réu em relação ao despacho de fl. 123. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.512.001685-8 - MAURO CONDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO (RJ-118800)) X SIND ESTIVADORES TRABALH ESTIVA MINERIOS RIO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Subscrita a petição de fl. 345, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.021.022321-6 - CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X ANDRE LUIZ SALES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896) CERTIDÃOCertifico que as custas foram recolhidas a menor. Os seguintes valores deverão ser complementados nas contas/códigos respectivos, na forma adiante descrita: Atos dos Oficiais de Justiça - (0714-6) - R$ 19,24 , Porte de Remessa/Retorno - (0301-2)- R$ 8,74 , Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R3,49 , Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 38,48 ,SUBTOTAL - R$ 69,95 , CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 6,99 , Atos dos Distribuidores (campo 43) - (0723-7) - R$ 17,45 , Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ 3,49 , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 4,37 , FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 4,37 , Outros - R$ , TOTAL. \r\n\r\nProc. 2007.021.006952-4 - OTTON MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de renovar diligência de citação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.218536-0 - Inventariante: MANOEL ARLINDO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) NADYA DE SANTANA PAULO, Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X NEODEMIA DE SANTANA PAULO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante sobre esboço de partilha de fls. 85/86.Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2007. \r\n\r\nProc. 1996.512.002502-9 - Inventariante: GASPAR MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ANA MONTEIRO CUPERTINO Despacho:Fornecidas as cópias necessárias, retifique-se conforme requerimento de fl. 236/237. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029028-9 - VALDENICE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 27/11/2007. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.027595-1 - MARIA APARECIDA ANGELO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES JARDIM CRISTO REI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.014491-9 - BERNARDINO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X CONCER-CONCESSIONARIA RIO JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre a retificação dos cálculos em fls. 317/318.lDespacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.022002-0 - PATRICIA BRAULIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X JORGE DOS SANTOS COLONIA Despacho:À autora para se manifestar acerca da certidão de fl. 37. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.003681-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE FARIAS DE MELO E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor acerca de fls. 177.Despacho encaminhado no expediente de 27/11/2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.020846-0 - SILVIA CRISTINA JESUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Digam as partes se há algo mais a requerer.3 - Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.021.005282-0 - SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), Síndico: DR. IAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VICON EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E EMP.IMOBILIARIOS LTDA), 30648 Despacho:1 - Fl. 659 - Atenda-se.2 - As partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, à fl. 661/667.3 - Anote-se na capa dos autos o nome do advogado/síndico nomeado, conforme fl. 604, 646 e 656, para fins de intimação através da imprensa oficial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.006726-5 - JORGE FIRMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.021.002283-3 - JULIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) X PROCESSO Nº 34.910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 379716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013896-0 - M.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X S.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à parte autora sobre contestação (fls. 40/ 42) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.008608-8 - KATIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X CESAR CAMPOS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À(s) parte(s) autora sobre certidão do Oficial de Justiça de fls.89.Nesta data remeto os presentes autos À publicação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030990-0 - D.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Aos Requerentes para atenderem a Promoção de fls. 15v. \r\n\r\nProc. 2007.021.032565-6 - J.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861) Decisão:I- Defiro a GJ. II- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) pensão dos filhos.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.027232-9 - A.O.B.N. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X A.S.N. Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fls. 18/19). II- Defiro a gratuidade judiciária. III- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 08/01/2008, às 14:30 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.032353-2 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X M.S.P.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 09/01/2008, às 14:10 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.005167-2 - C.L.J.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. Designo o dia 08/01/2008 às 15:10 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 379708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.021.001856-3 (3839) - REBECCA DUDA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.013464-2 - MARIA EDUARDA VENANCIO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X PAULO JOSE ERNESTO PERES DA SILVA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.000357-4 - MARYANA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA, MYLENA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024604-5 - AMILTON SANTOS DE SANTANA, SELMA BARROSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Sentença:ANTE O EXPOSTO, evidenciado, pelo exame dos autos, que os requerentes estão separados judicialmente há mais de um ano (fls. 07), não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais previstos no artigo 25 da Lei n°.6515/77, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls.02/03 , ratificado às fls. 24, PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos cônjuges, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.018238-0 - RAQUEL MELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024692-6 - PAULO CESAR DA CONCEIÇAO, LAURITA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Despacho Ordinatório: \" Compareçam os requerentes e seu patrono numa sexta-feira, das 11:00 às 15:00h, em cartório, a fim de ratificarem por termo o divórcio.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.030133-0 - NATANAEL GONÇALVES DA SILVA, LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho Ordinatório: \" Compareçam os requerentes e seu patrono numa sexta-feira, das 11:00 às 15:00h, em cartório, a fim de ratificarem por termo o divórcio.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.030600-5 - CARLA ROSENDO DUTRA DE ALVARENGA, WELLINGTON SOUZA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Despacho ordinatório: \" Compareçam os requerentes e seu patrono em cartório, das 11:00 às 15:00h, a fim de ratificarem, por termo, o divórcio requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.030962-6 - JORGE DOS SANTOS, GILDA MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS GOMES PEREIRA (RJ-099785) Despacho Ordinatório: \" Compareçam os requerentes e seu patrono numa sexta-feira, das 11:00 às 15:00h, em cartório, a fim de ratificarem por termo o divórcio.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.031313-7 - MARLENE NASCIMENTO DE LIMA SILVA, JUVENAL MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Despacho Ordinatório: \" Compareçam os requerentes e seu patrono numa sexta-feira, das 11:00 às 15:00h, em cartório, a fim de ratificarem por termo o divórcio.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.006870-9 - EVANIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X FILOMENO PEREIRA NETO) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 379710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rafael dos Reis Cassiano\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.016785-5 - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte Exequente para se manifestar sobre oficio de fls 53. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.001222-8 - D.G.T. (Adv(s). Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529)) X P.R.L. Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente, por AR e publicação para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.020942-5 - ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GEOVANE DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732) Ao Autor Reconvindo \" ANTONIO\" para se manifestar sobre documentos de fls 29/43. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.008409-4 - ERIKA ANDREA APARECIDA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ROCHA MIRANDA (RJ-055165)) X ANTONIO ROBERTO LEITE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Certifico e dou fé que em cumprimento á Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030816-6 - JEFFERSON CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X COSME FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 08/01/2008, às 13:50horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da L \r\n\r\nProc. 2007.021.032166-3 - ISADORA ANDRADE QUINTANA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X FERNANDO DANIEL QUINTANA Decisão:Defiro JG;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 200%(duzentos por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas in denizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 16/01/2008, às 13:00horas.5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados \r\n\r\nProc. 2007.021.032262-0 - LUAN DOS SANTOS MACIEL ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X FABIO MACIEL ALMEIDA Decisão:Defiro JG;2.Deixo de fixar os provisórios para a mulher, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da sua necessidade;3.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 300%(trezentos por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;5.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 15/01/2008, às 14:30horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.029322-9 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Despacho:Esclareçam os requerentes se há bens imóveis a partilhar ou se os mesmos já forma partilhados por ocasião da separação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.004956-2 - VALDEMIR PAULA SANTOS X FABIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZILANE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104345) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/07 É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO PATRONO DAS PARTES PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.021.030261-9 - DULCINALVA DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Decisão:I- Defiro JG; II- Desentranhe-se fls. 04/05, posto tratar-se de cópias; III- Esclareçam se os filhos do casal estão cursando estabelecimento de ensino de 1º, 2º ou 3º grau. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.004851-0 - ELIANA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X MARCIO COSTA DE LIMA A parte autora para se manifestar sobre R despacho de fls 10 verso \r\n\r\nProc. 2007.021.030352-1 - MARGARIDA MARIA DE LIMA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Decisão:I- Defiro JG; II_ Retifique o cartório a etiqueta do processo, devendo constar divórcio consensual; III- Cumpra-se o disposto no art. 1120 do CPC, devendo o cônjuge varão também assinar a inicial; IV- Esclareçam como ficará a pensão para a filha menor na hipótese de existência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.031201-7 - SILVIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X VLADEMIR CLAUDIO DA COSTA SILVA Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto da parte autora, conforme certidão de fls. 09; III- Emende a inicial na forma do art. 282, IV do CPC (pedido com suas especificações). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.016959-5 - BRUNA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X RENATO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Ao executado fls 168/171. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.030521-9 - MAURO LUCIO DIAS BRITO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X JANINA LUCIA RIBEIRO BRITO E OUTRO Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça a inicial, eis que o que pretende, s.m.j., é a Modificação de Cláusula e não a Exoneração. \r\n\r\nProc. 2007.021.030541-4 - ELPIDIO ELIAS PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X DANILO SOARES PENNA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Venham aos autos cópias das certidões de nascimento/casamento dos alimentados, bem como, cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028072-7 - PAULO HENRIQUE NOGUEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LETICIA BARROS MARAMBAIA NOGUEIRA FONTES Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.021.149652-1 - CARLOS ROVERTO SOUZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) AO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE R DESPACHO DE FLS 60 \r\n\r\nId: 379717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.011642-3 - MP X WALKENER ALEX MARINHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Fica a defesa intimada para apresentação da alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.021.023513-8 - MP (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X EDGARD SILVA PEREIRA E OUTRO À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.021.000978-3 - MP (Adv(s). Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484)) X FELIPE GUILHERME DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) 1- TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO ACUSADO DAVID ÀS FLS. 121, ABRA-SE VISTA PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES À DEFESA DO ACUSADO FELIPE. 2- ABRA-SE VISTA PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES AO MP. 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS RESPEITOSAS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.007701-6 - MP X RICARDO PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art. 226, I N/F Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência, (225, §1°, II e 2°), todos do CP e art. 1°, V, da Lei 8072/90 E Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.021.016382-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713)) X HUGO ANTONIO SABINO DIAS À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art.226, I N/F Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência, (225, § 1°, II e 2°), todos do CP, e art. 1°, V da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2004.021.016793-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713)) X HUGO ANTONIO SABINO DIAS À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.020930-9 - MP (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ESTEFANO JOSE AVELINO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 114 (v): Defiro. Intime-se o patrono do acusado para que apresente a certidão de óbito do mesmo. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.021.014643-5 - MP (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157)) X ADHEMAR RODRIGUES SETINI JUNIOR E OUTROS Dê-se vista ao MP e defesa em 03 dias sobre o teor do laudo. Após, para sentença. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.021.010363-1 - MP X MARIA DAS GRAÇAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.021.021394-1 - MP (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)) X CARLOS ALBERTO SANCHES FERREIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. Expeça-se carta precatória intimando as testemunhas Jorge Alves e Severino Gomes, designando o dia 19/12/2007 às 13:15h para a sua oitiva neste juízo. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 273, § 1º B, inciso I do CP - Falsificar, corromper, adulterar ou ... \r\n\r\nProc. 2007.021.029842-2 - MP X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA ...Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 04/12/2007, às 13h30min para realização do interrogatório.Defiro o requerido pelo Ministério Público. Cite-se o réu.Ciência ao Ministério Público e à Defesa.Duque de Caxias, 17/10/2007 \r\n\r\nId: 379711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2005.021.016143-6 - MP X LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.021.013335-0 - MP X DELCIDIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)), WELLINGTON GERALDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JACSON ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 379715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.005424-2 - Elza dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Renata Rufino da Cunha Fortunato. A PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.005725-0 - Bazar M & M 2000 de Imbarie Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Rogerio Fagundes de Paula. A PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.015815-7 - Antonio Augusto Pires Saraiva Sadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X Maria das Graças Brito e Silva e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 29/01/2008, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008522-3 - Manuel Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Dantas - OAB RJ098572). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 16/17 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 35/37, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.005552-8 - Josefa Julião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Candido - OAB RJ142792, Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO, CONCEDENDO JG .\r\n\r\n2- NÃO CONCEDO EFETIVO SUSPENSIVO.\r\n\r\n3- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n4- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL .\r\n\r\nProc. 2007.802.006580-7 - Dalva da Conceição de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271). Recebo o recurso de fls. 51/59, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006618-6 - Laudecy dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Recebo o recurso de fls. 36/40, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006942-4 - Wallace Sodré da Silva. X Caxias Grill Restaurante e Churrascaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). Face aos esclarecimentos prestados, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008213-1 - Severino Raimundo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 64/76, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.008473-5 - Ricardo da Silva Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327, Ana Patrícia Mello Barbosa Mendes de Almeida - OAB RJ117788). X Senai. Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.76/82 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.008534-0 - Marcelo de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Valerio da Silva - OAB RJ068230). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Recebo o recurso de fls. 43/57 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.008647-1 - Jose Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Leal Amaral - OAB RJ147101, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.008713-0 - Jandira Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Rivo André Figueiredo Simões - OAB RJ143017). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 68/70 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 71/79, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.009343-8 - Marisa Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls.26/30, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.011934-8 - Rosiane Torres de Sousa. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.002202-2 - Simone Freire Victoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X Ananilia Regina Medeiros da Silva e outro. A PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.008521-0 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pereira da Silva - OAB RJ128249). X Luiz Clerton Viana Lobo. A PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.001947-3 - Gilberto Jorge Cherol Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X Jairo da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). A PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.802.003632-0 - Monica Aparecida de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Mello Vieira - OAB RJ153616E, Karine Freire Mendonça - OAB RJ119679, Walmar Flavio de Jesus - OAB RJ109572). X Perninha Cor da Paz Comercio de Roupas e Aluminio LTDA e outro. A PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.004025-2 - Jose Ednaldo Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). 1- INTIME-SE O ADVOGADO QUE RETIROU A GUIA JUDICIAL PARA QUE DEVOLVA A MESMA NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE;\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.006547-9 - Juliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1- MANIFESTE-SE A PARTE RECLAMADA SOBRE O DOCUMENTO JUNTADOS PELA AUTORA, QUE SUSTENTA NÃO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.006725-7 - Claudionor Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Recebo o recurso de fls. 47/52, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006961-8 - Cassi Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Giselle Halliday da Cunha - OAB RJ132047). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 67/71, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.007156-0 - Pedro Paulo Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Batista Nunes - OAB RJ142729). X West Box Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Pereira de Lacerda - OAB RJ034767). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 32/33 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 34/35, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.007263-0 - Durval Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). 1- VISTA AO ADVOGADO DA RÉ PELO PRAZO REQUERIDO, \r\n\r\n2- APÓS O TRANSCURSO , INTIME-SE O ADVOGADO POR TELEFONE , CORREIO OU PUBLICAÇÃO PARA A DEVOLUÇÃO , CASO O RETORNO DOS AUTOS EXCEDA O PRAZO ORA CONCEDIDO.\r\n\r\n3- VINDO OS AUTOS , CERTIFIQUE O CARTÓRIO EVENTUAL CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n4- FINDO AS ASSERTIVAS ACIMAS , SUBAM OS AUTOS AO CONSELHO REVISOR . \r\n\r\nProc. 2007.802.007527-8 - Ana Nery Rocha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Ampla Energia e Serviços S/a. 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007553-9 - Sandra Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra - OAB RJ109970). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). Revogo o despacho anterior equivocadamente lançado no sistema, eis que contém erro material. À executada para pagar o débito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.802.007662-3 - Rosilene Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249, Orlino Delormes dos Santos - OAB RJ076247). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Recebo o recurso de fls.33/38 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007740-8 - Rosangela Belandi de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 73/76, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.007742-1 - Fernando Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 79/82, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.007811-5 - Fatima Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO E CONCEDO JG. .\r\n\r\n2- NÃO CONCEDO EFETIVO SUSPENSIVO.\r\n\r\n3- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n4- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007951-0 - Valderez Coasta Marveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.008620-3 - Regina Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.008655-0 - Marcelo da Silva Ozores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Central Touring LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefannia Martins de Vasconcelos - OAB RJ144142). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 41/43 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 44/45, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008699-9 - Elizabeth Palhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). X I.B.I. Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Ramona Izadia de Souza Pinheiro - OAB RJ151517E, Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242, Ana Paula de Brito Albuquerque - OAB RJ143929). Recebo os recursos de fls. 71/86 e 88/93, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.008728-1 - Ellen Francine Eduardo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Augusto Pereira Teixeira - OAB RJ145580). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Erica Leal Amaral - OAB RJ147101). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.008820-0 - Daniel Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Karoline Pereira Lopes - OAB RJ137354). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009077-2 - Lucimar Vieira Valezio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 68/71, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.009080-2 - Edna Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls.69/72, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.009102-8 - Jocelino da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 70/73, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.009107-7 - Izabel Bento Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 68/71, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.020070-6 - Adilson Medeiros Jordão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478, Priscilla Lemos da Silva - OAB RJ138365). X Shirley Muniz Manutenção e Instalação de Gnv Ltda- Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvimar Alvim de Lima - OAB RJ060280). A PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.013919-9 - Daniel Dantas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 30/01/2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014213-7 - Jacilda Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Belem da Silva - OAB RJ069766). X Banco Santander Brasil S/A e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 29/01/2008, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015305-6 - Lidia Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Casas Sendas e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 29/01/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016017-6 - Antonio Ferreira da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Martins Vicente - OAB RJ069744). X Gordinho Automoveis LTDA e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 29/01/2008, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016251-3 - Jose Claudeci de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Martins - OAB RJ082880, Renato Miranda de Almeida Junior - OAB RJ143890). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA 1ªRÉ (CASAS BAHIA COMERCIAL) E 3ª RÉ (BIG CELL) PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) A SER REALIZADA NO DIA 15/01/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016730-4 - Marcio Henrique Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688). X Vtc Vitelcom América LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA 2ª RÉ (TELERJ CELULAR) PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 29/01/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016815-1 - Felipe Pereira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Andisa -comercio e Serviços de Informatica. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 29/01/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016867-9 - Sonia Maria de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355). X Credicardciti. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 29/01/2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005484-6 - Sebastião Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se, por D.O o devedor a cumprir voluntariamente a sentença no prazo do art. 475 J do CPC, sob pena de multa de 10%. Retifique-se o polo passivo conforme fls. 37, anotando-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2007.802.005564-4 - Simone Luize Peralta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Selma Negro Capeto - OAB SP034524). Indefiro o pedido de redesignação da audiência, uma vez que já há sentença prolatada nos autos.Defiro a isenção do pagamento das custas processuais, conforme requerimento de fl. 29. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.005604-1 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Andreia Cândido Gonçalves - OAB RJ143604). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 69, deixo de receber o recurso inominado de fls. 66/68. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005636-3 - Ivanildo da Silva Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Banco V. R. S/A e outro. Considerando o que consta a fl. 144, venha prova concreta da necessidade do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º LXXIV da CR/88 ou custas judiciais respectivas no prazo de 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.802.006531-5 - Adilson Félix Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778, Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271). Isento o autor do pagamento das custas judiciais a que fora condenado. Indefiro, contudo, o pleito de desentranhamento de documentos, uma vez que as cópias apresentadas, correspondem a outras cópias juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006677-0 - Marcelo Francisco Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 55/63 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006698-8 - João de Barros Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ109091, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Leonardo Fernandes Picanço - OAB RJ149194E). Revogo o despacho anterior, datado de 05/10/07, equivocadamente lançado no sistema, eis que contém erro material. À executada para pagar o débito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.802.006704-0 - Eliane Cunha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Renacar da Abolição Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Setimio Correia Letra Michel - OAB RJ100267). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 66, deixo de receber o recurso inominado de fls. 54/64. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006721-0 - Paulo Rodrigues Saraiva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 18, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006886-9 - Maria de Lourdes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae Companhia Estadual de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 62/66 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006932-1 - Romário dos Santos. X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Luiz Sergio Coelho Ferreira França - OAB RJ078414C). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 41/44 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007049-9 - Romildo Castilho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Prata da Silva - OAB RJ145290E, Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 44/45 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fl. 47, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.007158-3 - Cicera de Lima Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.43/53 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007268-0 - Alexsander Sant'Anna Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Daimler Chrysler Lesing Arr Mercantil S/A. Defiro o prazo requerido para a parte autora fornecer o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.802.007376-2 - Lilian Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Araujo Labre - OAB RJ136502). X Lapele Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .\r\n\r\n2- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PARA CASO DE MORA.\r\n\r\n3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL OU DA INTIMAÇÃO POR AR . \r\n\r\nProc. 2007.802.007501-1 - Ione Maria Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053, Telma Maria Pimenta de Franca - OAB RJ118367). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 44/47, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.007523-0 - Maria Madalena da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Diga a autora em 48 horas se dá quitação do acordo, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.802.007612-0 - Juceia Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Recebo o recurso de fls. 47/53, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007614-3 - Dacio Jose Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Não há certidão nos autos que comprove o alegado à fl.53. Indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.802.007644-1 - Edmea Barreto da Silva Cavalcante. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Considerando que é incabível a multa diária de 30% sobre o valor acordado em caso de descumprimento, retifico de oficio o item 3 do acordo para dele retirar a palavra \"diária\", mantendo-se no mais o acordo como foi lançado. \r\n\r\nProc. 2007.802.007698-2 - Reginaldo Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB RJ024057). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Mauro Miranda Brito - OAB RJ128236). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007781-0 - Marcio Luiz Rios de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 148/156, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007959-4 - Sandra Menezes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007965-0 - Elvis Airosa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Luce Martins - OAB RJ128729). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.48/51 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.008107-2 - Maria Marli Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Show Moveis Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 36/39, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.008603-3 - Rafael Butteri Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarilce Cartolano de Castro - OAB RJ084843). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483, Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). Diga a parte autora se houve cumprimento do acordo em 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.008835-2 - Carlos Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 38/45, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.009052-8 - Laila Carolina Gonçalves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545, Marcelo de Oliveira Botelho - OAB RJ141950). X Natura - Industria e Comercio de Cosmetico Natura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Luis de Freitas Moura - OAB RJ144125). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 64/72, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.009115-6 - Luciano Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Dantas de Berto - OAB RJ084341). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- EM APREÇO AO PRINCIPIO DA ESTABILIDADE PROCESSUAL , DÊ-SE VISTA AO REU DA PETIÇÃO APRESENTADA ÀS FOLHAS 96.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.009247-1 - Sandra Maria Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 55/62 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.007832-7 - Sebastiana da Silva Pereira do Prado. X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.802.014489-0 - Amanda de Caxias Veiculosa LTDA Me. Rep Leg(s): Silvio Antonio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Onofre - OAB RJ107570). X Edjane da Silva Carlos e outro. Considerando-se a certidão de fl. 74v, onde se verifica que a ré (Edjane Silva Carlos) já foi regularmente citada, informe o novo endereço do réu (Carlos Alberto L. Colodino), no prazo de 15 dias, a fim de que seja promovida a citação do mesmo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.015767-2 - Fábio José Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 31/01/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015803-2 - Tarciso Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). X Derbi Automoveis. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 31/01/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.012306-0 - Julio Ramos Vougo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). X Eduardo Crispim. 1- VISTA AO AUTOR EM RAZÃO DA RESPOSTA DO OFICIO.\r\n\r\n2- APOS, DEVERÁ O MESMO DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.802.009439-6 - Helenilda de Oliveira Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Patricia Gomes Saad - OAB RJ093994, Willians Belmond de Moraes - OAB RJ080250, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PARAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000386-3 - Rosineia Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Losango Promoções e Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.005237-0 - Tania Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X Multi Carioca Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARA AUTORA E DA 2ª RÉ (GRADIENTE) PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 17/12/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010118-6 - Guiara Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 31/01/2008, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015744-1 - Luciano Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa da Silva - OAB RJ138915). X Associação dos Servidores da Administração Publica do Brasil. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 31/01/2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015987-5 - Dorgival Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Banco Finasa S/A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 31/01/2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nId: 379962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.014816-2 - ROSANA MARIA BRAZETTI ACERO E OUTROS X WELLINGTON MAIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711) Despacho:A CEF argumenta que a conta vinculada encontra-se grafada como \"Não optante\", hipótese em que seus créditos pertencem à empresa. O documento de fls. 74 comprova esta condição. Assim, esclareça o requerente, juntando os documentos disponíveis, acerca da condição do falecido de optante pelo regime do FGTS. Sem prejuízo, informe os empregadores do falecido, com os respectivos endereços, para que sejam determinadas as expedições de ofícios a fim de que melhor seja esclarecida a questão. \r\n\r\nProc. 2006.002.068055-8 - SILVIO NERY DO VABO X OTADELIO MAGALHAES DO VABO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Despacho: Fls. 62: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068193-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO DA SILVA MARTINS Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.001475-9 - RAYMUNDO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE FLS. 229. \r\n\r\nProc. 2004.002.014881-8 - EDUARDO MACH QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X OSNEYER MONTEIRO DALLES E OUTRO Despacho:Fls.116: Suspendo o feito pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.026954-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ROMUALDO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382) Decisão:Diante da discordância do credor com o parcelamento da dívida, proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls.189/190. Lavre-se termo de penhora, nos termos do art.659, § 4º do CPC., adotando o credor a providência determinada no referido dispositivo bem como a prevista no art.655,§2º, do CPC, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.002.004729-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE ARY PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOFRE DA COSTA NOVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Diante da inércia do devedor, proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls.115. Lavre-se termo de penhora, nos termos do art.659, § 4º do CPC., adotando o credor a providência determinada no referido dispositivo bem como a prevista no art.655,§2º, do CPC, se o caso.Efetuada a penhora, intimem-se os devedores para, caso queiram, oferecer impugnação, na forma do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.012220-5 - ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO, Inventariante: HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO UNIBANCO Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016756-0 - WALQUENAIR PAULO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Diante do exposto, rejeito a preliminar argüida. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando perito o Dr. Manwilli Von Pressentim, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, que ficarão sujeitos à sucumbência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012230-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AJAX (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Defiro o parcelamento da custas em 4 parcelas, devendo a primeira ser realizada no prazo de 10(dez) dias e as demais nos meses subseqüentes. Após, integralmente recolhidas as custas , voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.008679-1 - ROSILANE DE SOUZA OLIVEIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 71/78 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066448-6 - LUIZ AUGUSTO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo aos réus para se manifestarem em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.001288-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANGELA SIMONE DE MATTOS ESTEVES Ao autor sobre o depósito de fls.76. \r\n\r\nProc. 2005.002.026022-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOAO CARLOS MESSIAS LIMA Despacho: Fls. 109/111: A multa de 10% (dez por cento) não pode ser incluída na planilha de débito, eis que a mesma só é devida quando o executado intimado nos moldes do disposto no art. 475-J do CPC, deixa de efetuar o pagamento no prazo previsto. Assim sendo, intime-se o exequente, para excluir a multa ou requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.019468-8 - IMOBILIARIA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X JACON SIDNEY DIAS IGLESIAS), CLAUDIO WAKIGAWA), REGINA DOS SANTOS WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Decisão: Diante da inércia do devedor, proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls.157/159136. Lavre-se termo de penhora, nos termos do art.659, § 4º do CPC., adotando o credor a providência determinada no referido dispositivo bem como a prevista no art.655,§2º, do CPC, se o caso. \r\n\r\nProc. 2003.002.009053-0 - LEOCLECIO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X WALFREDO DIAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Fls. 158/159: Trata-se de acordo onde 3º não interessado, efetua o pagamento em nome da 2ª ré, requerendo a sua sub-rogação nos direitos do credor nos termos do art.347,II, do CC.Mostra-se inviável a homologação do acordo firmado diante da ausência de representação processual da 2ª ré.Outrossim, deverá ainda o 1º réu manifestar-se acerca do acordo, nos termos do parágrafo único do art.304 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.006561-5 - CARLA PORTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X PAULO CESAR SANTOS BEZERRA), JESSET TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.150/151: Trata-se de manifestação onde o executado alega estar enfrentando dificuldades financeiras que o impossibilitam de quitar o seu débito com o exequente. Reconhecendo o executado o débito apontado não se mostra razoável que o credor seja prejudicado em seu direito. Todavia não há como prosperar o pedido de penhora do salário do executado diante do disposto no art.649 do CPC, IV, do CPC. Assim, ao credor para reformular seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.024715-8 - LETICIA COELI NUNES LISBOA, RONALDO DIAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X ESPOLIO DE LUIZ ACCENDINO DOS SANTOS), WALDINA CORTES DOS SANTOS), VALDINA CORTES DOS SANTOS), MARIA MADALENA DOS SANTOS OLIVEIRA), ADALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA), LEVI CORTES DOS SANTOS), LEDA ANDRADE DOS SANTOS), DAVI CORTES DOS SANTOS), ROSANA MARIA MORAES TUPINI DOS SANTOS), MIRIAN SANTOS DA SILVA), MARIO JOSE DA SILVA), LUIZ ACCENDINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749) Decisão:Decreto a revelia do Espólio de Luiz Accedino dos Santos que embora regularmente citado deixou de apresentar resposta no prazo legal.Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.017283-0 - MARIA THEREZA NIGRO DI LEONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUZIA SANTOS LEITE Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069675-0 - OSWALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X JUSSARA PINTO AMARAL Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014992-0 - BANCO BRADESCO S/A (18.620) (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.020514-7 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X IND INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA), CLOVIS ARY AZAMBUJA SCHOSSLER DE SA), NELSON AMERICO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho: Diante da decisão proferida no agravo de instrumento, cumpra-se o disposto às fls.150/152. \r\n\r\nProc. 2005.002.013415-9 - SUPORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X NRJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:1) Expeça-se a carta precatória solicitando-se a penhora do imóvel indicado às fls.73.2) Sem prejuízo, diga o exequente sobre o ofício de fls.75. \r\n\r\nProc. 2007.002.011290-0 - ANTONIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO), TANIA MARIA PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) Despacho: Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado, apresente o mesmo a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre a proposta de parcelamento do débito, às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.002.016734-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HORTENCIA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA), ROSIANE MOTTA DINIZ Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071136-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELCIMAR DE ARAUJO MARTINS E OUTRO Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017119-8 - JOSE MARIA FONTE BOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.070235-0 - MARGARIDA MARIA GARCIA RANGEL, LAURA BORGES CORREA, CELITA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X ANNELLI JOSE DO NASCIMENTO), RICARDO DE ALBUQUERQUE), PAULO JOSE DO NASCIMENTO Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011310-1 - DIANA SANTOS DE AQUINO, NADIA MARIA GABRIEL DECCAX, JULMA ALVES MOREIRA, MARCIA KLAYN VICTOR, ANTONIO DA COSTA NASCIMENTO, DULCINEIA GUIMARAES RAMALHO, WASHINGTON MAIA, ESPOLIO DE AGELSON DE OLIVEIRA E SILVA, ANA LUCIA PEREZ GARCIA, RONAM ATODUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Defiro o parcelamento das custas requerido às fls. 97/98, consignando que o despacho liminar de conteúdo positivo somente será proferido quando do pagamento integral das custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000894-1 (20753) - JAIRA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X ROBERTO FERREIRA CARNEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.002.008353-9 (1383) - GISELE PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALVA BRUST MENEZES (RJ-056023)) X AGOSTINHO RAPOSO FERNANDES Despacho:Fls.59: Intime-se a herdeira Thaís Pillar Campos Raposo através de seu advogado para manifestar-se sobre o despacho de fls.39, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, como requerido. Decorido o prazo sem manifestação intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.002.015499-0 - NEIDE XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X HAZEL XAVIER FERNANDES), Inventariante: DOMINGOS VEIGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS VEIGA FERNANDES (RJ-022985), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.005072-3 - CLAUDIA DE ARAUJO FERNANDES ZUKERAM (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)) X CARLOS KOITSI ZUKERAM Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.008285-2 - DICIONARIO DOS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X EDSON GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho: Ao Embargado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.019161-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOSE PERRONE NETO), JORGE JOSE ALVES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.001461-0 - DJALMA RIBEIRO, ARILDA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X VANI FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha cópia da petição sob o nº200703352318 não localizada nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2005.002.019746-7 - TERESA CRISTINA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-123550)) X CAIXA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 2007.002.005609-9 - EDUARDO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Diante do falecimento do autor suspendo o feito pelo prazo de 60(sessenta) dias visando à sucessão processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014500-0 - AITON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016203-3 - NAIR DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X IBICARD VISA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para efeitos de publicação (fls. 57). Manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.018989-0 - CARLOS ROBERTO BEZERRA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 42 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 48/50 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. Sem prejuízo, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.067519-8 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X EDEZIO ANDRADE DA SILVA Manifeste--se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004457-7 - WAGNER SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 114 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 116/119 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.005311-2 - MINEXPLOR SERVICOS E CONSULTORIA MINERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) O RÉU DEVERÁ COMPLEMENTAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.069621-0 - DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X RBM ON LINE COMERCIO ELETRONICO LTDA) Decisão:... Assim, considerando que a autora afirma que inexiste obrigação vinculada ao referido título, defiro a liminar pretendida, para determinar a sustação do protesto ora questionado. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da respectiva decisão, devendo aquele(s) destinado(s) ao 11º Ofício ser encaminhado(s) via fax, com urgência. Citem-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 379718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.006923-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS GRACAS LAUREANO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se a Ré retomou o pagamento das prestações do financiamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069573-4 - CARLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X MENDONCA VEICULOS E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 11, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.023919-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X ADEMIR PEIXOTO DA CUNHA Despacho:Diante da certidão de fls. 134, retire-se o feito de pauta. Diga o Autor sobre a referida certidão negativa, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012339-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTHOLOMEU DIAS X FRANCINE LOUISE GARCIA PETIN E OUTRO, Síndico: LIZETE VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159) Decisão:Vistos, etc. Retire-se o feito de pauta. Indefiro a citação editalícia do segundo réu, eis que ao que consta da certidão de fls. 63, o mesmo não se encontra em local incerto e não sabido, requisito este indispensável para o deferimento da citação editalícia. Pela informação prestada pelo OJA, o segundo réu apenas se encontra viajando, razão pela qual não há como se deferir tal pleito, sob pena de nulidade. Em relação ao pedido de citação por hora certa, o mesmo também não é cabível, eis que não houve qualquer afirmação pelo OJA de suspeita de ocultação do segundo réu. Defiro, tão somente, o adiamento da audiência, que ora remarco para o dia 30/01/2008, às 15:30horas. Intime-se a primeira ré da data designada. Cite-se e intime-se o segundo réu, devendo o OJA diligenciar, caso negativa a citação, a data de retorno de viagem do mesmo. Em relação ao item 3 de fls. 68, indefiro-o, eis que a usufrutuária não é parte no feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011358-7 - MAGDA VIANNA LESSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em dez dias. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011387-3 - JOSE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 11/01/2008 às 12:00horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011518-3 - MARIA THEREZINHA BAPTISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011665-5 - MARIA LUCIA GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...diga a parte ré sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012062-2 - ESPÓLIO DE ANTOLAURO DA SILVA ALFRADIQUE, Inventariante: WANDA THEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BANCO ITAU S A Ao autor s/ correspondencia devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.002.012134-1 - ESPOLIO DE MARIO NEGREIROS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diga a parte Ré se há possibilidade de conciliação amigável do litígio em audiência, ou se prescinde do ato, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012361-1 - EDSA TEIXEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072297-8 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Decisão:Vistos etc. Deixo de receber os embargos, pois ausentes um dos requisitos para sua admissibilidade, qual seja, a tempestividade. Preclusa esta, certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 47 e voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001234-5 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Decisão:Vistos etc. Deixo de receber os embargos, pois ausentes um dos requisitos para sua admissibilidade, qual seja, a tempestividade. Preclusa esta, certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 47. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006576-3 - ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da prova oral requerida pela parte ré. Ante o alegado pelo Autor às fls. 71/72, bem como diante do documento de fls. 73, diga a parte Ré. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008979-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VITOR MANUEL DOS SANTOS BALBURDIA E OUTRO Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.002.007596-1 - JOAO TEIXEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X MAURILIO ELIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033) Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, REJEITO a exceção de pré- executividade ofertada por MAURÍLIO ELIAS DO CARMO, devendo a execução prosseguir normalmente.Preclusa esta decisão, indique o credor Leiloeiro de sua confiança.P.I.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.002.065801-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAFA ELMAR SERVIÇOS E REPAROS LTDA-ME E OUTROS Ao exequente para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2007.002.002231-4 - ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X NAIR CELIA DE OLIVEIRA Ao exequente para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.069092-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MAURICIO DA SILVA SOARES Ao exequente para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011566-1 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.015741-2 - MONICA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ...Outrossim, justifique a 1a ré a real necessidade de produção das provas periciais requeridas às fls. 284/285, sob pena de indeferimento, mormente no que concerne à perícia de engenharia de alimentos/vistoria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.010871-0 - ALEXIS CARREL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234), Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-039434)) X LOJA ARAPUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Despacho:Diga a parte ré se possui outras provas a produzir. Após, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.000399-1 - MARILENE KLING DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X CASAS E CASAS CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 188, apresente o credor nova planilha do débito, incluindo a multa de 10% prevista no art. 475-J da Lei de Ritos, aplicável à hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.002.069510-2 - IARA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 42: Defiro a dilação do prazo por quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070639-2 - TELMA PEREIRA BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 29. Procedimento Sumário. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/01/2008 às 11:30 horas. Cite-se e intime-se a Ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070650-1 - ROSANA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 27. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/01/2008 às 11:00 horas. Cite-se e intime-se a Ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070699-9 - SEVERINA JOAQUINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 30. Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 30/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se a Ré e intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.014133-2 - AERO VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). ROSA FATIMA B. LUCENA CARNEIRO (RJ-085471)) X BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Vistos etc. Diante da inércia do devedor, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora (fls. 201). Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. Quanto ao pedido de desentranhamento, indique a Autora qual é o documento que pretende desentranhar, indicando o número da folha para análise do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.002.008335-0 - VAGUINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA GOES VIOLANTE (RJ-042617), Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Decisão:Vistos etc. Indefiro o pleito de fls. 158/159, pois feito intempestivamente, consoante certidão cartorária de fls. 171, não havendo que se falar em inversão do ônus da prova, no caso. Preclusa esta, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014087-4 - EVERTON FABRICIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X VIVO D/S (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da certidão de fls. 148, a multa pactuada no acordo homologado pelo Juízo é devida. Assim, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 132 em favor do exequente. Inobstante, intime-se o Réu para complementar o depósito, conforme requerido no item b de fls. 147, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da lei de Ritos. Em relação ao pedido de fixação de honorários advocatícios, indefiro-o, eis que o entendimento desta Magistrada, bem como da jurisprudência majoritária do nosso Egrégio Tribunal é o de que é incabível a fixação de honorários nessa fase de cumprimento de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064481-5 - EUCINIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X JORGE ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista o óbito do Autor, que foi noticiado às fls.122, SUSPENDO o feito, com fulcro no inciso I, do art. 265, pelo prazo de vinte dias. Regularizados, findo o prazo ora assinalado, voltem.P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.064723-3 - CLEA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA ENEIDA FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEY PINTO DE CARVALHO (RJ-071183) Despacho:Diante da manifestação da Defensoria Pública de fls. 190, verso, defiro o adiamento. Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 15/01/2008 às 14:00 horas. Intime-se a Ré para recolher as custas para intimação das suas testemunhas arroladas às fls. 212, no prazo de cinco dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intime-se a mesma, ainda, para se manifestar sobre os documentos de fls 193/211, na forma do art. 398 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.005715-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARA RUBIA QUARESMA MARTINS MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que restou demonstrado que a conta bloqueada é do tipo salário, portanto, impenhorável, determinei hoje ao BaCen seu desbloqueio. Ao credor para requerer o que entender cabível, uma vez que não foram encontradas outras contas de titularidade da devedora. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006747-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE Decisão:Vistos etc. Comprovados a relação jurídica existente entre as partes, o esbulho recente e a mora, DEFIRO a reintegração da parte autora na posse do veículo descrito na exordial. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se o Réu no endereço declinado às fls. 02. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.011286-2 (36708) - PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X TRANSPORTADORA TRANS ZERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MARCELO GONACALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Fls. 511/512: Certifique a Serventia. Após, voltem. Inobstante, dê-se ciência do teor do documento de fls. 513 ao patrono do Autor, bem como cumpra a Serventia, na íntegra, a decisão de fls. 499. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015633-5 - MIRIAM ALVES KOCH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.182/194 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.024297-5 - THIAGO CORREA VARANDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.Uma vez que o efeito suspensivo não foi concedido (fls. 254), prossiga-se. Apresente o credor a planilha atualizada do débito, incluindo a multa de 10% prevista no art. 475-J da Lei de Ritos, aplicável ao caso, esclarecendo, na oportunidade, se o que pretende é a penhora on line (fls. 252/253). \r\n\r\nProc. 2006.002.012329-3 - RAIMUNDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o v. Acórdão voluntariamente, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.007600-1 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Indique a parte ré, em cinco dias, quais os documentos necessitam de tradução, para apreciação da preliminar suscitada na peça de bloqueio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.018260-1 - RODRIGO CANUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Despacho:Mantenho a r. decisão de fls. 352/354. Fls. 368: Oficie-se determinando o desbloqueio. Após, expeça-se a competente certidão para habilitação do crédito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.002495-9 - MATHEUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGHETTI (RJ-002679A), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) 1- À advogada subscritora de fls. 148 (OAB/RJ 120.347) para atender à cota do MP de fls.181verso. 2- Republicação de fls. 174: \"...Às partes para apresentação de memoriais no prazo de dez dias sucessivos\" ( em atendimento ao r.despacho de fls.182). \r\n\r\nId: 379719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.000088-8 - LOURIVAL JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X SOEG - SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.002.025771-4 - MARIA NAIR VALLADARES FELIPPE, FERNANDO ALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ESPOLIO DE RAUL MENEZES FERRÃO CASTELLO BRANCO), ESPOLIO DE PEDRO ROCHA MATTOS), ESPOLIO DE GERALDO MENEZES CATELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Ao interessado sobre AR devolvido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.074016-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADRIANO BOLELLI DO CARMO Despacho:1) - Face o que consta de fls. 13v° e 14, o instrumento de fls. 16 não tem mais validade.Regularize-se, pois, a representação processual. 2) - Fls. 57/58: Venham cópias para contra-fé.Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.017818-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO RIBEIRO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.002.008322-4 - DURVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATISA SBOMPATTO HASSUN RANZANI (RJ-111945)) X JOSE EDUARDO SCISINO VIEIRA), ROBERTO VIEIRA RIBEIRO Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas do mandado de citação e do oficio ao TRE.Oficial de Justiça - R$ 12,24Expedição de Ofícios - Conta 0711-2 - R$ 3,49 + 10% CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,86FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,86 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.013476-3 - ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO DA SILVA SEIXIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)), Inventariante: ALBERTINA MOREIRA SEIXIDO) X SELMA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, noticiada às fls. 152 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.002.010517-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO, Síndico: ALBERTINA PRIOR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ELENICE ALVES DA SILVA), ROBISON RODRIGUES MENDONÇA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.011671-0 - JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA, ELISABETH DE ALMEIDA MERTENS BANDEIRA, REGINA MARIA DE ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Assim, a legitimidade para a propositura da demanda, em que se busca direito do casal falecido, é do espólio, representado pelo inventariante (artigo 12, V do CPC).Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.002.014740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MARCIO CARLOS CURY Decisão:Indefiro o requerimento de pagamento de custas ao final do processo, posto que os documentos acostados aos autos não comprovam, de forma cabal, a hipossuficiência do condomínio autor. Contudo, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, concedo ao autor o parcelamento das custas em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Certifique, a serventia, as custas processuais a serem recolhidas.Intimem-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067343-8 - HILMA PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X MASISA REDE PLACACENTRO), PLACACENTRO MACPLAN PLACA PRONTA COMERCIO LTDA), PLACA CENTRO JL MADEIRA Decisão:Fls. 75: Mantenho a decisão de fls. 73 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INVERSAO ONUS DE PROVA E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065820-6 - LUCILA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.021933-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X ISABEL CRISTINA BARBOSA GOMES Decisão:Tendo em vista que regularmente citada quedou-se inerte a parte ré, convolo a presente em ação de depósito. Anote-se. Cite-se, na forma do artigo 902 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.011132-1 - GILMA ARAUJO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JOSE GREGORIO BRAGA AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.071614-2 - NORBERT GEISSLER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)), Fiador: VALDACY PACHECO DA SILVA) X MARCIA CRISTINA PACHECO DA SILVA), Fiador: ANA MARIA SANTOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.025790-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ATRIBUTO COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1) - Fls. 135/136: Para acolhimento do pedido, venha aos autos planilha atualizada.2) - Regularize-se a representação processual no sistema informatizado, conforme requerido às fls. 115, evitando-se, assim, expedientes como aquele de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2004.002.009179-1 - LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X RENATO BICALHO BARCELOS Despacho:Fls. 87: Recolhidas as custas necessárias para o ato, oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.026545-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DROGARIA COS MED LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684) Decisão:Fls. 104: O valor penhorado já se encontra à disposição do Juízo. No mais, defiro a expedição de ofício ao Detran, para que este informe sobre a existência de veículos em nome dos executados, indeferindo a expedição de ofício à receita federal, como requerido, por não haver, por ora, motivos que justifiquem a quebra do sigilo fiscal dos executados, devendo o exequente esgotar os meios usuais de localização de bens dos mesmos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.002078-0 - JORGE LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TANIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.002078-0A - TANIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X JORGE LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:Tendo em vista a concordância expressa do impugnado com relação à presente impugnação, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa na presente ação de extinção de condomínio em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Certifique o diligente cartório se há diferença de taxa judiciária a recolher, tendo em vista no novo valor da causa. Em caso positivo, intime-se para recolhimento. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005402-9 - LOUIS CAMILLE ROBERT MICHEL, IRENE MICHEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.015119-9 - NORMA SUELY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 11h30min.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.011018-3 - VALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA GONCALVES (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Declaro-me suspeita para atuar no presente feito, por razões de foro íntimo. Ao ilustre Juiz Tabelar, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.002.000131-1 - ANTONIO SANTIL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X NEUZA VASCONCELLOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Decisão:1. Fls. 298/300: Mantenho a decisão de fls. 296/296, verso, por seus próprios fundamentos; 2. Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.002.002836-7 - HERVAL LATINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos da Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2004.002.014457-6 - ALEXANDER JAMES MCALLISTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P. DE C. ALMEIDA (RJ-085615)) X ROSANGELA WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Intime-se o réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl.239, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.019605-5 - LEONARDO NORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Tendo em vista a juntada do AR de fls. 52, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de resposta. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071786-9 - BIANCA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NITEROI Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venha aos autos cópia do último comprovante de renda da autora.2) - Esclareça a autora seu endereço, eis que, o apontado na inicial é diverso daquele que consta do instrumento procuratório de fls 08 e da declaração de carência de fls. 11.3) - Esclareça a autora quanto ao pagamento em atraso da fatura de fls. 14 que, vencida em 25/04/2005, somente foi paga em 13/05/2004, como consta da autenticação mecânica.Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001996-0 - KATIA MARIA COELHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) À PARTE RÉ PARA FORNECER COPIA DA INICIAL, DA GRERJ DE FLS.122 E DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.069768-8 - COFERDAN SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V do Código de Processo Civil. REVOGO, outrossim, a liminar concedida à fl. 42.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.071610-5 - JUREMA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X JOSE ARNALD DOS SANTOS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da requerente, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.068902-3 - COLEGIO NOVA ALDEIAS S/S LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor, e considerando que não houve citação da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.017366-5 - JOAO JOSE BATISTA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-822207)) X ESPOLIO DE MAURO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:Recebo a apelação apresentada às fls. 260/266 no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.027358-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAIS CHAMA GAS DISTRIBUIDORA ITABORAI LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A em face de MAIS CHAMA GÁS DISTRIBUIDORA ITABORAÍ LTDA, RALF DE SOUZA TELÊMACO SILVA e CLÁUDIA DELMONDES DA SILVA fundada no contrato de crédito rotativo, requerendo o autor a condenação dos réus ao pagamento da quantia de R$ 26.718,76 (..), conforme planilhas de fls. 18. (..) Citados, conforme certidão de fls. 123v°, os réus não se manifestaram, consoante certidão de fls. 127, pelo que o autor requereu a conversão do mandado inicial em mandado executivo. (..)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 26.718,76 (..), acrescido de correção monetária, (..) e de juros de mora de 1% (..) ao mês, a contar da data de vencimento da obrigação. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado (..)Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, \r\n\r\nProc. 2006.002.005541-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JAMILTON REIS DE JESUS À PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA GRERJ DE FL.44 E DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.013570-4 - ELIZA MARIA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Não havendo vícios, (..)declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a existência de eventual diferença a ser creditada pelo réu na conta poupança titularizada pela autora. 2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, (..) 2. Dada natureza da causa posta em Juízo, (..)há que incidir na presente o Código de Defesa do Consumidor, que contém normas de ordem pública a proteger o consumidor,(..) garantindo a facilitação de sua defesa no Processo Civil, razão pela qual inverto do ônus da prova, (..) razão pela qual, defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora, determinando à re que junte aos autos os extratos da conta-poupança da autora, referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987, dentro do prazo de trinta dias. 4. No que tange à prova documental pleiteada pela ré, defiro a produção da mesma, desde que os documentos atendam ao disposto no artigo 397 do CPC. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015977-0 - OLGA PEREIRA DUARTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA PEREIRA DUARTE BRANCO (RJ-135856)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o HSBC S/A a indenizar Olga Pereira Duarte Branco na diferença de 19,75% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de janeiro de 1989, verbas essas devidas sobre a conta de caderneta de poupança narrada na inicial, na forma da fundamentação supra, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, acrescida de juros e correção monetária como acima determinada, tudo a ser apurado em sede de liquidação.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014492-4 - VERONICA AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 15h30min.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.013742-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X LAURO FERNANDO DOS ANJOS BEZERRA Despacho:Fls. 88: Anote-se, onde couber. Defiro a vista requerida, pelo prazo de Lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.002920-6 (23143) - EDSON WANDER XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARINA KITZINGER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.002.018348-0 - SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-095417), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X GACON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.002.019004-5 - REGINA MARIA CARVALHEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Intime-se o réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado às fls.274/275, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.071720-1 - WANESSA VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da autora, se houver, e das três declarações de bens entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023967-6 - SYLVIA RIDER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a impugnada sobre fls. 249/251. \r\n\r\nProc. 2006.002.071974-8 - ZELIA MARIA DE ARAUJO CORREIA, MARCIO DE ARAUJO CORREA, RAMONA DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Defiro o requerimento. Designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 14h30min.Intimem-se. \r\n\r\nId: 379720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072408-4 - ALUIZIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Oficiem-se às instituições bancárias para a vinda dos saldos das contas. 3) Firmem os requerentes, em cartório, termo de inexistência de bens e de outros herdeiros. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.003821-1 - MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de fevereiro de 2.008, às 13 horas..... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.069864-4 - ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:J. Redesigno a audiência para o dia 10 de janeiro de 2008, às 13:50h. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.019313-3 - MARCIA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X CARLOS ALBERTO CAMPANERA LAIA FRANCO DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 527. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.007173-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COATEC ASSISTENCIA TECNICA ELETRONICA LTDA ME DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 148. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071031-9 - SELF IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X CARMEM ZILDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142) De ordem: Ao autor para recolher as judiciais para intimação do réu, nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA ( x ) R$ 1,22 campo 42 ( x) R$ 0,61campo 47 conta 600225174-9(x ) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.072091-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X MARCIO ARTHUR CHAFFIN DE AZEVEDO Decisão:Defiro o parcelamento das custas processuais, em cinco vezes, desde já ressaltando que o não pagamento de qualquer uma acarretará a extinção do feito... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.023093-0 - GENY SARDENBERG E OUTROS X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.002.024479-3 - MARIA JORGINA GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY MATTOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) EM ALEGAÇÕES FINAIS, DIGA O RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.002.012297-9 - LAYR DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 334. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015760-6 - ANTONIO WILSON SAAD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de fevereiro de 2.008, às 14:30 horas.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.013593-3 - MARCELO CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia14 de fevereiro de 2.008, às 15:20 horas.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.016763-3 - ALMIR CARDOZO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 15:00 horas.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072379-1 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X UNIBANCO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 31 de janeiro de 2.008, às 16:00 horas... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.002869-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 127. \r\n\r\nProc. 2003.002.009726-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X WINSTON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.001271-4 - JORGELINA FRANCISCA DE ALMEIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil 12 de fevereiro de 2.008, às 13 horas.... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.008336-4 - ELIZABETH PEREIRA PORTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de fevereiro de 2.008, às 14:45 horas..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.071563-0 - JAIRA LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X FABIO JOSE DE ANDRADE PEREIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Emende a autora a sua inicial, a fim de adequar a natureza da ação à sua pretensão, visto que não cabe ação de despejo em face de quem não é locatário ou sucessor, este nos expressos casos previstos em lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014819-0 - NAZIRA BICHARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de fevereiro de 2.008, às 13:10 horas.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.018343-5 - PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de fevereiro de 2.008, às 14:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2002.002.022494-4 - ANGELA KATIA NETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de fevereiro de 2.008, às 14:05 horas... \r\n\r\nProc. 2004.002.015193-3 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 15:10 horas.... \r\n\r\nProc. 2004.002.019786-6 - PEDRO ROBERTO CRESPO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de fevereiro de 2.008, às 14:50 horas... \r\n\r\nProc. 2005.002.020687-0 - CLAUDINEIA ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X RODRIGO LOMBARDI CAMPOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...reconsidero a decisão de fls. 266, ... para deferir a expedição de ofícios ao INSS e à FENASEG... \r\n\r\nProc. 2007.002.018369-3 - RTR SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.069486-9 - GILTRAN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venha a declação de renda prestada à Receita Federal, na sua íntegra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.019378-9 - MARIA RITA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X JOÃO BAPTISTA MARTINS Decisão:Venham cópias da declaração de bens prestada à Receita Federal, pela meeira e pelos herdeiros do ora obituado, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.072367-5 - SUELY DE OLIVERIA COUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X PAULO ROGERIO PEREIRA DIAS Decisão:Nomeio a primeira requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.000461-9 - EVANDRO ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.016358-1 - DILZA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART 475- J DO CPC . ( FLS 287 ) VALOR DO DÉBITO R$ 451,96. \r\n\r\nProc. 2004.002.026390-5 - SANDRA REGINA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) EM ALEGAÇÕES FINAIS. NO PRAZO DE 5 DIAS, DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.002.007105-8 - NAIR MARIA DA CONCEICAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de fevereiro de 2.008, às 14:55 horas..... \r\n\r\nProc. 2005.002.023131-1 - FITNESS ICARAI CLUB LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de fevereiro de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014814-0 - VALERIA LESSA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 14:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.015912-5 - UBIRAJARA BITTENCOURT MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 15:15 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.015938-1 - SONIA MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de fevereiro de 2.008, às 14:15 horas..... \r\n\r\nProc. 2007.002.072739-5 - ANA LUCIA DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X BANCO MORADA S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070389-3 - NICKI - NICKI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 15:25 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.013942-4 - LOURIVAL GUEDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de fevereiro de 2.008, às 13:20 horas..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009404-0 - PAULO CESAR DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de fevereiro de 2.008, às 13:30 horas.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010908-9 - JOAO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de fevereiro de 2.008, às 14:00 horas..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.068444-0 - JOAO LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia19 de fevereiro de 2.008, às 15:15 horas..... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014451-1 - CHEN CHING YUEH (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de fevereiro de 2.008, às 14:35 horas..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.007124-8 - ELZA MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 15:05 horas.... \r\n\r\nProc. 2003.002.011698-0 - ANA BEATRIZ AZEREDO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de fevereiro de 2.008, às 13:55 horas..... \r\n\r\nProc. 2007.002.007626-8 - SANDRA NEY DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de fevereiro de 2.008, às 13:05 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.019400-9 - GERONIMO DOMINGOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de fevereiro de 2.008, às 14:20 horas..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.011651-5 - RONI DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCAUTO NITEROI AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) EM ALEGAÇÕES FINAIS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, DIGA O RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.022616-3 - MARCELO GARCIA ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 228. \r\n\r\nProc. 2003.002.015252-2 - HELENA CAETANO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X BACOS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415) Decisão:Recebo a impugnação apresentada, às fls. 298/302. Diga a impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.002.001697-5 - ZENAIDE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de fevereiro de 2.008, às 14:40 horas..... \r\n\r\nProc. 2006.002.014980-4 - MARIA CANDIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de fevereiro de 2.008, às 13:30 horas..... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.011382-8 - LICARD TOLEDO CARDINOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO CARDINOT (RJ-067936)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia19 de fevereiro de 2.008, às 13:25 horas..... \r\n\r\nId: 379721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "379722": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.020728-2 (21834) - ANNA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X JOEMA GONÇALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Decisão:Homologo as datas sugeridas às fls. 224 para o leilão. Intimem-se todos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.017218-0 - GABRIEL FEIJÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X MARIA INES FEIJÓ DA SILVA Sentença: Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA INÊS FEIJÓ DA SILVA, dos quais é inventariante GABRIEL FEIJÓ DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se a carta de adjudicação ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.067509-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SEBASTIAO MARTINS MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.017108-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X CLEIDE VENANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Despacho:Esclareça o embargante de fls. 473/474 a qual decisão se refere. Após, certificada a tempestividade, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.002.022023-5 (17209) - ADELIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ASSOCIACAO DOS AGENTES E AUX ADM DA SAUDE P DO EST DO RIO DE JANEIRO ASASPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). WILSON PEREIRA GONCALVES (RJ-068598), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) PORTARIA 01/2000- AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.002.000707-4 - COND.MERCADO DE PEIXE S.PEDRO(20.627) (Adv(s). Dr(a). ERIKA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-096527)) X COMERCIAL SAO PEDRO LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 785,90. CÁLCULO - R$ 141.618,43 X 2% = R$ 2832,36 - TAXAS RECOLHIDAS ATUALIZADAS( R$ 604,69 - R$ 74,99 - R$ 1408, 47 ) + R$ 41,69 COMPLEMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA FLS.125. \r\n\r\nProc. 2003.002.016240-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X WALESKA GAUDARD TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO DE BRITO NICOLAU (RJ-099679) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 203/204. \r\n\r\nProc. 2003.002.020519-8 - ROGERIO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Port: 01/2000: \" Às partes sobre perícia\" \r\n\r\nProc. 2004.002.009255-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CARLOS CESAR L ALVES DE SOUZA Port: 01/2000: Ao autor sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2005.002.018490-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO ALFREDO M V PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES (RJ-004696D) Despacho:Ao excepto. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha, pelo excipiente, cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011555-9 - JOSE MOZART ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Traga a parte ré aos autos os extratos referentes ao período mencionado na inicial, sob pena de se submeter à planilha a ser apresentada pela autora, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.011672-2 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo as apelações de fls. 71/74 e 75/91 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012266-7 - CELIA SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, indefiro a JG. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.067269-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X GUINADA CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.002.019384-4 (23183) - NADIA DO CARMO DOS SANTOS 23183 (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.071128-4 - EMANUELE EGLANTINA LIMA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071129-6 - EMANUELE EGLANTINA LIMA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.022467-5 - RITA DE CASSIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004623-4 - ROSALIE LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X COFAC CIA FLUMINENSE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.58, R$ 2.132,05, sob pena de multa ( art. 475- J, do CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.008360-0 - LUCIANO FREITAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X JOSE CARLOS DE FREITAS AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS, ÀS FLS. 58, 60/64. \r\n\r\nProc. 2007.002.067375-1 - LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X JOAO CARLOS VILLOTE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069721-4 - ESPOLIO DE CASIMIRO DOS SANTOS REGO CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por ESPÓLIO DE CASIMIRO DOS SANTOS REGO CASTELA em face de SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS, na qual a parte autora, às fls. 27/28, manifesta o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do feito.Assim sendo, considerando-se que a ré não foi citada, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.007493-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LAMECH SCHULTE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147) Port 01/2000: Ao exequente sobre petição de fls. 86 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016028-0 - LIDIANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva.Port: 01/2000: Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.014702-0 - WALLACE FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 46. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001462-2 - HIGOR AUGUSTO MONTEIRO VALADARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES (RJ-082925)) X PEDRO AUGUSTO VITAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 50/51. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.002.006014-0 - LEDA SIDERLEY JARDIM ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LETOM MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.002.011569-4 - LUIS CLAUDIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X NEUZA TORRES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.022644-3 - ANDRE LUIZ PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE B. NETTO (RJ-105052)) X NET TV CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2007.002.012979-0 - ROSANE GOMES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) M RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016020-6 - NIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X SERGIO NOBREGA Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, indefiro a JG. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.073147-5 - MARCELO VIDAL CARRETE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X MARCELO VIDAL CARRETE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Defiro o sobrestamento requerido ás fls. 31/32. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.019053-3 - INTERNETONE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BRASWEB TELEPROCESSAMENTO E INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o já determinado em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.001391-3 - JOSE ANGELO CORRADI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X RUI CARLOS MENDES TARGUETA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Certifico e dou fé que o executado não pagou o valor devido.Port: 01/2000 Complemente o exequente a taxa judiciária no valor de R$ 69,46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010670-4 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 72/100 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015918-6 - ANGELA MARIA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.067355-6 - NELSON MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010449-5 - PANIFICACAO PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.022151-2 - ORLANDO FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Dispenso conclusão.Defiro a expedição do mandado de pagamento da parte incontroversa (fls. 156/157). No mais, aguarde-se o cumprimento do despacho retro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.015423-0 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DELMAR RIO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.009170-8 - TETIS IND.COM.LTDA. (19.777) (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Diga o exequente, em 05 dias, se com o levantamento da quantia depositada às fls.472, dá quitação do débito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.002.015125-4 - MIGUEL CARLOS CANDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Esclareça o autor se pretende a inclusão da Prefeitura de Niterói ou substituição do pólo passivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.002.016257-9 (15890) - MAURCIO JOAO DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X LUIZ GUSTAVO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072929-8 - MARIA DA CRUZ MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.021236-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2007.002.009821-5 - JORGE ERBE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.002.012423-0A - FREDERICO GUILHERME DE CARVALHO E CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X SEDNO DE CARVALHO PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS CONFORME A CERTIDÃO DE FLS.17. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.018350-0 - MARCOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 379722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.020809-0 - CLEIDE MARA DO NASCIMENTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)), RICARDO JOSE DA SILVA FADEL, Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Decisão:1- Com relação à exclusão do gravame sobre os bens da Sra. Rosa, foi negado provimento ao agravo conforme fls. 905/907, assim, indefiro o pedido de fls. 900/901.2- O exeqüente deverá se manifestar nos embargos de terceiro, assim, no mesmo prazo manifeste-se sobre fls. 893/895 e sobre os ofícios juntados, vindo em seguida os embargos de terceiros conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.019525-7 - DIANA DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X DEA PILO DUARTE Fls. 178- Oficie-se pelas informações, conforme requerido. ( custas para o ato R$ 3,49 no código 0711-2 por cada ofício expedido) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.002.014092-3B - MILAROSA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Despacho:Fls. 196. Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.007916-2 - CONDOMINIO DO ED PRAIA GRANDE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X MARIA GORETE TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618), Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.002.013564-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GOM. MARTINS PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X ESPOLIO DE WOO CHOI SANS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:Deverá o condominio pagar o débito (comissão do leiloeiro), no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025996-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X ELIZABETH BEZZ QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 174, mas não acolho-os, porquanto não restou provado nos autos a conduta de má-fé do condomínio autor. A Súmula 159 do STF dispõe que \" a cobrança excessiva, mas de boa-fé, não dá lugar às sanções do artigo 1.531 do Código Civil \". O artigo 1.531 do CC antigo corresponde ao atual artigo 940.Julgo improcedente os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.002.026246-9 - MARIA JOSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSOA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.003807-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X SONIA MARIA FERNANDES BRUNO PECCATELIO), ITALO PECATTELIO Despacho:1-Junte-se.2-Retiro o processo de pauta. Voltem-me conclusos \r\n\r\nProc. 2006.002.011965-4 - EDIMA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ALAOR DUTRA OLIVEIRA), ELZIRA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 177 e acolho-os, para declarar que o valor principal da condenação é de R$ 3.964,46 (três mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.070930-7 - CLAUDIO GENTIL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Ausente prova documental da relação de sócio, logo, inverossimil a alegação autoral. Assim sendo, indefiro o pedido de tutela antecipada.2-Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064204-1 - ELIANE VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Em decorrência da impugnação de fls. 103, converto o julgamento em diligência e determino e realização de prova pericial contábil. Oficie-se ao TJRJ para que indique perito capacitado à elaboração do laudo, sob o pálio da gratuidade de justiça.Quesitos em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.006809-9 - LUDMILA DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X CARLOS FELIPE RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) Despacho:Fls. 155- Cabe à exeqüente dizer se os valores foram pagos. \r\n\r\nProc. 2004.002.003245-2 - MAX GUNTER BUTTGERREIT KRAUSE (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ALVARO TITO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016642-7 - JM CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) X MERIDIAN PRODUÇÕES LTDA), RONALD DE FARIA FREITAS), FÁTIMA MARIA GASPERAZZO Sentença:Fls. 70- Homologo a desistência desta ação em relação ao segundo e terceiro réus. Solicite a restituição da carta precatória distribuída para a 35ª Vara Cível da Capital, independentemente de seu cumprimento. Segue sentença em separado.Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, rescindo o contrato de locação acostado às fls. 17/20, e decreto o despejo da locatária, fixando-lhe o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado, com arrombamento e remoção de bens para o Deposito Público. Condeno ainda a ré no pagamento dos alugueres, acessórios e multa contratual, vencidos desde março de 2007, acrescidos de juros e correção monetária contados da data do vencimento das respectivas obrigações. Condeno também a ré no pagamento das custas e honorários de 20% sobre o valor total do débito, fazendo-o na forma do previsto na cláusula 2ª, parágrafo 5º do contrato de fls. 18 c/c as disposições do art 62, inc. II, letra d, da Lei nº 8.245/91. P.R.I. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2005.002.005232-5 - STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:...Assim sendo, homologo o laudo complementar de fls. 169/173, para que produza os jurídicos e legais efeitos.Autorizo a cada parte, desde já e independentemente de qualquer formalidade, a imissão na posse de seus respectivos lotes, podendo construir muro divisório, nos limites indicados no laudo de fls. 169/173, sujeitando-se a parte que eventualmente venha manifestar oposição, resistência ou embaraço, à multa diária de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) - correspondente a 2% do valor da causa - , em benefício daquele prejudicado pelo respectivo ato injustificado, ...Expeça-se mandado ao Cartório do 16º Ofício de Niterói, Registro de Imóveis da 7ª Circunscrição, que referentemente ao Lote de terreno nº 2,...Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.014552-5 - DJALMA MAYER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:O valor dos honorários de sucumbência deverá ser de 20% sobre o valor da execução, qual seja, o valor da planilha de fls. 619/621, a ser corrigido monetariamente já que foi elaborada em fevereiro de 2004, conforme V. Acórdão de fls. 698/708. Assim, a planilha de fls. 805 deverá ser adequada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.022145-1 - DORIS MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X IRACY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) Despacho:Traga a exeqüente o termo de inventariante a fim de regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.008259-1 - COCA-COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X ELAINE CORREA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Decisão:Revogo o despacho de fls. 69, porquanto contém erro material na invocação da Lei 11.382/2006, quando teria lugar a aplicação da Lei 11.232/2005.O Juízo não está garantido, razão da impossibilidade do manejo dos embargos, que os rejeito liminarmente.Traga o exeqüente planilha atualizada de seu crédito, para o Juízo proceder à penhora on-line.Senhor Relator:Pelo presente, tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência, a fim de prestar informações que me foram requisitadas, relativamente ao Agravo de Instrumento em que é Agravante ELAINE PEREIRA CORREA MAIA e Agravado COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA.A Agravante cumpriu o disposto no artigo 526 do CPC.S.m.j., o Recurso de Agravo de Instrumento perdeu seu objeto, porquanto no exercício do Juízo de Retratação, informo que revoguei a decisão recorrida, nos termos da cópia que segue em anexo.Sendo o que me cumpria informar a respeito do Agravo de Instrumento, apresento a Vossa Excelência meus respeitosos cumprimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.001854-0 - IRAN VELOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X VALDOMIRO FELIX CARDOSO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2000.002.007436-0 - ANTONIO JOSE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CELIO JUNGER VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a avaliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.073951-6 - ITALIAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)) X SOL CARIOCA COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.025461-6A - LOJAS PHYSICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161) Decisão:O executado alega excesso da execução, no entanto, o valor a ser pago já foi decidido às fls. 284 dos autos principais.Dessa forma, julgo improcedente o incidente de impugnação à execução.Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.025461-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X LOJAS PHYSICAL (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:Defiro o levantamento do valor incontroverso. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.068854-7 - FABIO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.016973-0 (2342) - FLAVIO NAZARIA LANA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Ao contador Judicial.Custas no valor de 90,97 na conta 712-0 . \r\n\r\nProc. 2001.002.000690-2 - AURELIA NOELINA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ASOEC ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). RENATA CADIME DE ARAUJO (RJ-111414) Despacho:Fls. 405- Comprove que o CNPJ é da executada. \r\n\r\nProc. 2002.002.023810-4 - JACIRA MARIA GIMENEZ GUASTI (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Venha a guia paga pela General Motors do Brasil, no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.000401-6 - SHEILA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105)) X CASA DE SAUDE VILA PARAISO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 183, mas não acolho-os, porquanto inexiste contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada.Julgo improcedente os embargos. Fls. 188. Nada a prover.Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.002.004282-0 - JORDI GRACIA ANGELATS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X DISRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA DINISA SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Esclareça a Dinisa o pedido, tendo em vista que, pela planilha apresentada às fls. 384, constou o valor dos honorários advocatícios.Esclareça o exeqüente sobre o pedido de levantamento. pois o valor depositado foi referente à lide secundária. \r\n\r\nProc. 2003.002.020786-9 - ALUISIO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Despacho:À executada. \r\n\r\nProc. 2004.002.002988-0 - ROGERIO DESIDERIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X HELENA MIEKO MINEI YAMAGUTTI (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795) Decisão:No que concerne à impugnação à execução, deve incidir a multa de 10% eis que não cumprido o despacho de fls. 223.Com relação ao alegado excesso, remetam-se os autos ao contador. Custas pelo impugnante-executado.Manifestem-se sobre a proposta de honorários no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.006416-7 - CEILA SOARES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SOARES PORTUGAL (RJ-121976)) X PILKINGTON BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a retificação do nome do 1º réu conforme fls. 73. Partes legítimas e bem representadas. Decreto a revelia do 2º réu...4. Por ora indefiro o pedido de prova oral, eis que a prova pericial se mostra suficiente. Homologo a desistência quanto à prova pericial médica. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial requerida pela ré. Nomeio Perito Dr. Moyses Alberto Mizrahi. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da primeira ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assiste técnico no prazo de 5 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066502-0 - GUSTAVO MARQUES VILLAS VOAS (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.009846-6 - ROSELI CORDEIRO NOCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), Interessado: KATIA PESSI TEIXEIRA), Interessado: RAQUEL MARQUES VIANA, Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X SALVATORE NOCE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Recolham-se as custas para intimação postal requerida R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023414-9 - JANAINA CANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X RG CORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial formulado nos autos do processo nº. 2003.002.025675-3e determino a descapitalização dos juros, nos termos da conclusão encontrada no Laudo de fls. 189. Em decorrência da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas realizadas e honorários de seus respectivos patronos...julgo procedente a Reconvenção manejada pela empresa RG Côrtes Engenharia S/A, rescindo o contrato de promessa de compra e venda do imóvel por ela construído, condenando a reconvinda nas penalidades estabelecidas na cláusula 44 do contrato de promessa de compra e venda firmado entre os litigantes, condenando-a também no pagamento das despesas de condomínio, impostos e taxas incidentes sobre o imóvel em questão desde a entrega das chaves até a efetiva rescisão do contrato, além de custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o total do valor corrigido da dívida. Julgo improcedente a medida cautelar sob o nº. 2003.002.023414-9...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.014130-7 - DIANA DE OLIVEIRA JESOIRENS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA (RJ-122664)) X IDEALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Decisão:1. Fls.179/224. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.003966-7 - MARIA DA CONCEICAO ALVES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOAO RICARDO VILELA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:O autor foi condenado apenas nas despesas judiciais e não extrajudiciais, assim, reconsidero o despacho de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2007.002.011824-0 - SERGIO YOUNG (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.009809-0 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X REINALDO SEMIAO CORREIA Despacho:Nada a prover. A prestação jurisdicional já está finda. \r\n\r\nProc. 2007.002.011892-5 - SONIA MARIA RODRIGUES GODOY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X GEOVANILDO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Considerando que a citação postal não foi recebida pela parte ré, a fim de evitar futuras argüições de nulidade, expeça-se carta precatória para cumprimento do despacho de fls. 15. (custas: Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24; Precatória - Oficial de Justiça - R$ 12,24; Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49; Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 0723-7 - R$ 17,45; Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49; Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74 + funperj + fundperj) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.005651-8 - WILSON ANTUNES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARLOS A ROLIM (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Decisão:Considerando que conforme § 6º do art. 461 o juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva, decido:A multa já atingiu o patamar de R$ 21.600,00, assim, mostra-se que se tornou excessiva, e, dessa forma, novas cobranças ficam obstadas.Ao executado através de seu advogado para que pague o valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante do débito, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.014890-0 - ELIZABETH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)), Litisconsorte: TANIA REGINA MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:O Ministério Público, por seu Representante Dr. Augusto, encontrava-se presente na audiência que se realizou em 8/11/2007, tendo inclusive assinado a respectiva assentada. Ocorre que por equívoco de digitação, não ficou constando tal registro. Assim sendo, abram-se vistas ao MP para manifestação, se desejar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019681-0 - LEANDRO NICOLAU CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.020515-2 - MARCELO JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CASA E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.015229-3 - INETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Nomeio Perito Dr. Gustavo Licks. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. Após o prazo, remetam-se os autos ao Eg TJ/RJ no endereço de fls. 177... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.024787-9 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X LUCANET ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO (RJ-107280) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.025675-3 - JANAINA CANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X RG CORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial formulado nos autos do processo nº. 2003.002.025675-3e determino a descapitalização dos juros, nos termos da conclusão encontrada no Laudo de fls. 189. Em decorrência da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas realizadas e honorários de seus respectivos patronos....julgo procedente a Reconvenção manejada pela empresa RG Côrtes Engenharia S/A, rescindo o contrato de promessa de compra e venda do imóvel por ela construído, condenando a reconvinda nas penalidades estabelecidas na cláusula 44 do contrato de promessa de compra e venda firmado entre os litigantes, condenando-a também no pagamento das despesas de condomínio, impostos e taxas incidentes sobre o imóvel em questão desde a entrega das chaves até a efetiva rescisão do contrato, além de custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o total do valor corrigido da dívida. Julgo improcedente a medida cautelar sob o nº. 2003.002.023414-9,.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.025814-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X GERALDO SERRAO RABELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009061-5 - ANTONIO CLAUDIO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Não houve comprovação de que foram outorgados poderes especiais ao Dr. Samir José Caetano Martins que recebeu a citação. No entanto, a parte ré compareceu espontaneamente conforme contestação de fls. 95/122.À parte autora em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.005741-2 - IRINEU CARVALHO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ANGELO AZEVEDO FARIA E OUTRO) Despacho:Venham as certidões de registro de imóveis com os nomes dos confrontantes.Intimem-se as Fazendas. \r\n\r\nId: 379723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "379724": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.017650-9 - CHRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X FRANCISCO JOSE HONORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Decisão:Considerando a ausência de manifestação do executado, defiro a expedição de alvará para que a exequente receba as quantias bloqueadas (fls. 219).Após, junte-se planilha atualizada e atenda-se à segunda parte do parecer de fls. 222.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010531-5 - ANA CLAUDIA CASAGRANDE DE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X JOSE FERRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração enviada à Receita Federal. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009446-0 - MARIA JOSE RABELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X JOSE RIBAMAR DE SOUZA Decisão:Acolho o parecer de fls. 82/83, que passa a fazer parte integrante da presente decisão e determino que seja procedida à citação pessoal do réu, por carta precatória, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/2008 às 14:15. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007105-2 - VIVIANE RAMOS PEREIRA, JULIA RAMOS COMPASSO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Despacho:Acolho os argumentos lançados a fls. 184/186 e redesigno a audiência para o dia 20/02/2008 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068191-7 - ANA CLARA GALVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) HERVAL DE SOUZA FILHO Despacho:Designo AIJ para o dia 20/02/2008 às 14:45. Cite-se o réu pessoalmente. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.019742-4 - ROSIMAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)), RAYANNE DA SILVA ALVES Sentença:INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C. c/c 295, II do CPC. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069576-0 - ALEXANDRE BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X Falecido: FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, Inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.002534-2 - SIMONE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X JOSE LINO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.072477-0 - NORBERTO COELHO DE MATTOS, MARLY AURORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981) As partes para fornecer copias e custas para expedição de mandado de registro e carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.068559-5 - VICENTE PASSOS SIEGLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.008008-9 - ELIZABETH SIMEAO DE ANDRADE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, mantendo o ex-cônjuge mulher o nome de casada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.006300-0 - WILSON JOSUE GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X ROSANGELA MONTEIRO GOMES CRUZ Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL em questão, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, conforme já determinado na sentença que homologou a separação consensual do casal. \r\n\r\nProc. 2007.002.019194-0 - SERGIO AYRES X CLAUDETE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, voltando a autora a assinar seu nome de solteira. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.019708-2 - ARLINDO XAVIER PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X SYLVIA HELENA BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.002.021868-0 - FATIMA REGINA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X MIGUEL LUIZ RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento dos honorários devidos a fls. 798, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução face a perda de objeto pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento e arquive-se, com baixa, após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.010051-9 - JOSE LUIZ SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.017744-9 - FABRICIO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.002.009612-7 - ELZINEA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTAO FERNANDES (RJ-095434)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal em questão, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.068786-3 - NAIRA GOULART SARDINHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X JOSÉ WILLIAM FELIX MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 26/02/2008 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015889-3 - GILBERTO DIAS DA CAL (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ANGELA FLORA DE PAIVA MITTIDIERI DA CAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo Audiência Preliminar para o dia 19/02/2008 às 14:45.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017515-5 - MOISES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X MARIA JOSE HONORATO DA SILVA ROCHA Fls:supra - Diga a parter autora e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.017735-8 - HERMES LANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X IOLANDA GOMES MILHOMEM Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.012849-7 - ANA CAROLINA BARROS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X SERGIO PASSOS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.002.008985-4 - ADRIELI SILVA RUD (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X ADRIANO DE AZEVEDO RUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.002.015544-0 - DINEY SOUZA PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X DINEY SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO (RJ-085693) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.002.020434-7 - FRANCISCO MACHADO EGITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X SEBASTIAO ROBERTO EGITO Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.019322-8 - FELIPE BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE MORAES Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.018399-7 - NINA MARQUES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X ROULIEN SEGUNDO PINTO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.008250-3 - ARTHUR ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.065573-4 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X RODRIGO EDUARDO FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)), BEATRIZ LEAL GOMES AFFONSO Despacho:Intime-se o executado pessoalmente para efetuar o pagamento de R$ 51.564,41, em 72 horas, sob pena de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010285-1 - NATAN SATURNINO BRAGA COUTINHO, GABRIEL SATURNINO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 31/01/2008 às 14:45. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018838-1 - RAISSA DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/02/2008 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018835-6 - THIAGO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSE CARLOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/02/2008 às 14:00. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.019653-7 - NEY RUY PITTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X SOLANGE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.008619-9 - ROGERIO MASSOTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ROSA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.006517-9A - NEWTON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LUCIANA LUZ BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Despacho:Diga o impugnado e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.070489-9 - HILMA DUARTE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X DARCY CARNEIRO DE ALMEIDA Decisão:Designo o dia 22/01/2008 às 14:00 para a realização de Audiência de Interrogatório e Impressão Pessoal do Interditanda, a ser realizada neste Juízo.Cite-se o Interditando e intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, dando-se ciência ao Ministério Público. Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência, observando-se os termos dos arts. 1181 e 1182 do CPC.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.008109-6 - ROBERTO GILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X MARIA IMACULADA PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Despacho:Dê-se vista à requerida e voltem-me. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.018073-2 - JEAN CARLOS DOS SANTOS ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARIO HENRIQUE DOMINGUES CLAUDIO E OUTRO Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.000606-0 - JUCILENE MARIA DE PINNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X CAROLINE MARIA DE OLIVEIRA PINNA), TAYSSA DE OLIVEIRA FERNANDES Diga o autor sobre certidão de fls. 41 (Certidão de que decorreu o prazo legal, sem a manifestação da parte Ré). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1982.002.000460-1 (11473) - MARIA DE LOURDES COUTINHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306)) X ANEDIR MAIA CARNEIRO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.008616-0 - MAURICE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X CONCEICAO CASTELLAR PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1983.002.000595-4 (12719) - MARUCIA BRANDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO LOPES DE SOUZA (RJ-004104D)) X GILBERTO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER REIS (RJ-008843) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.019486-1 - MARIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ESPOLIO DE GERALDO PEIXOTO DE SOUZA Sentença:INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 295, II e III do CPC., condenando a autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.018259-2 - ACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X NICTHA EMANUELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.015880-7 - IVONE SANTOS DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X Falecido: UBIRAJARA NERY TRINDADE Sentença:INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C., condenando a autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.002.006333-8B - ADAUTO TRINDADE DE OLIVEIRA X IURY HAINFELLNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787) Despacho:Tratando-se de mero incidente, arquive-se. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.065460-2 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X PAMELA CRISTINA CASADO MOREIRA) SALVADOR RIBEIRO MOREIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014401-8 - EDGAR MARIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X IARA TEREZINHA LOPES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo audiência preliminar para o dia 21/02/2008 às 14:30.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.002.001976-8 (7166) - MILTON LOURENÇO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LOURENCO BENEDICTO (RJ-019044)), ELIANE MARIA FERNANDES LOURENÇO CABRAL, Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291) As partes para fornecer copias e custas para expedição de formal de partilha. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1965.002.000032-2 - MANOEL DO CARMO DIAS, Interessado: AILTON CORRÊA DIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ANA DA CONCEICAO As partes para fornecer copias e custas para expedição de mandado de registro e carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.006517-9 - NEWTON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LUCIANA LUZ BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 20/02/2008 às 14:30.I-se. \r\n\r\nId: 379724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.000824-8 - S.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X C.N.C. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, IV DO CPC, ANTE A PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.712.000231-7 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 46.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO.DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.712.000314-0 - C. X R.A.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa no valor mínimo, ou seja, 03 ( três ) salários mínimos. Condeno ainda ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, aguarde-se cumprimento da sentença, após ao MPP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.712.000595-1 - S.F. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X C.C. Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa no valor mínimo, ou seja, 03 ( três ) salários mínimos, condeno ainda o autuado ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, em não havendo pagamento, dê-se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nId: 379725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.002.070061-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (RJ-121716), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTHESTHER CLEMENTE MARINS Sentença:Ex positis, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE ESTATAL, relativamente a Ruthesther Clemente Marins, proclamando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva (art. 107, IV, CP), em face da perspectiva da pena em concreto a ser aplicada, e a ausência de interesse processual de agir superveniente. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.002.070059-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO CARLOS DA CRUZ Sentença:Ex positis, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE ESTATAL, relativamente a Rogério Carlos da Cruz, proclamando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva (art. 107, IV, CP), em face da perspectiva da pena em concreto a ser aplicada, e a ausência de interesse processual de agir superveniente. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.023990-6 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629), Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei 3350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo do Senhor Escrivão, arquivem-se. Ciências às partes. \r\n\r\nId: 379729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.018163-8 - João Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447, Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258). X Fábio André Vieira Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). Fls. 164, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011673-4 - Maíza Itabaiana de Oliveira Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Itabaiana Nicolau Cury - OAB RJ137995). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Goncalves Schettino - OAB RJ123394). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.011673-4 - Maíza Itabaiana de Oliveira Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Itabaiana Nicolau Cury - OAB RJ137995). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Goncalves Schettino - OAB RJ123394). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012119-5 - João Dutra Faria Filho. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa - OAB RJ154199E, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012322-2 - Carlo Jose Nunes Esberard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria do Amaral Torres Leitao - OAB RJ061120). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.012322-2 - Carlo Jose Nunes Esberard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria do Amaral Torres Leitao - OAB RJ061120). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012411-1 - Silesia Morse da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Câmara Torres - OAB RJ142515). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.012411-1 - Silesia Morse da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Câmara Torres - OAB RJ142515). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018038-2 - Dorival Precinoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Val Niterói Material Elétrico LTDA Me. Defiro vista dos autos à parte autora, conforme requerimento de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.812.020591-3 - Vieira Lopes Representaçoes Ltda-me. X Mad. Sul Comercio de Utilidades P/ O Lar. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.012411-4 - Francisco Soares de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em razão do falecimento da parte, opera-se a suspensão. Deve haver a regularização do pólo ativo, assim como da representação por advogado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.017120-7 - Maria Lucia Albert Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.812.029424-0 - Elisa Regina Braga de Araujo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento do débito apurado no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de prosseguir-se na execução com a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.812.000364-7 - Ahilto Wandermurem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Intime-se a ré para pagamento do débito apurado no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de prosseguir-se com a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.812.000986-8 - Graziela Perez de Barros Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549, Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Esclareça a exequente se ainda há algum valor a executar. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, naquele montante por ela apontado às fls. 265. Apos manifetação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.812.005140-0 - Maria Emilia Brollo Tarrago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Brollo Tarrago - OAB RJ056473). X Condominio Buzios Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729, Luciana de Assuncao Barrozo - OAB RJ128210). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.006767-6 - Isabella Pereira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Pereira Melo - OAB RJ147706E, Marcelo Jorge de Carvalho - OAB RJ051217). X Norma Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermogenes Constancio da Silva - OAB RJ030902, Mônica Cristina Ferreira da Silva Martins - OAB RJ080984). Ja foi realizada a penhora de valores bem próximos à execução. Mesmo instada a exequente não se manifestou sobre o determinado pelo juízo que foi exatamente a respeito dos bens constritos. Assim sendo, somente após tal manifestação irá esta magistrada examinar o requerimento formulado. Caso aceitos os bens, esclareça a exequente se tem interesse de permanecer com os mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.812.003370-0 - Rosângela Vieira Cardoso. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Compulsando os autos, constata-se que o valor da multa já atingiu valor considerável para o fim a que se destina, e para a natureza da obrigação descumprida, de sorte que impõe-se seu estancamento de modo a não se tornar excessiva, já que se mostraram, as astreintes, inócuas ao proposito de compelir o devedor a cumprir com sua obrigação. De tal sorte, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor definitivo da execução da multa em R$ 20.000,00. Proceda-se à intimação da executada a pagar tal diferença no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguir-se com a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.025146-5 - Viviane Cortes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nIntime-se a ré para pagamento do apurada, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de prosseguir-se com a execução através de penhora on line.\r\n\r\nProc. 2006.812.026579-8 - Marcia de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000856-1 - Fernando Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Braga Junior - OAB RJ112602). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Roberta Vieira Machado - OAB RJ135327E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006403-5 - Ricardo Augusto Carvalho da Silva. X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007323-1 - Maria Jose Murro Paes. X Tim Celular. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008896-9 - Antonio Soares Scotelaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011048-3 - Sueli Augusta Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015039-0 - Amilton Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ117645). Fls. 41 - Nada a prover, tendo em vista a r. sentença de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.812.017756-5 - Carla Santos do Amaral Baptista Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Tim Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.021702-2 - Kenia Garrido Marques de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509). X NET TV Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Homologo a desistência requerida às fls. 39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.022210-8 - Cirene da Silva Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Magacho Mesquita - OAB RJ146180). Certifico e dou fé que...a data correta da AIj é dia 26/02/2008 às 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.812.022234-0 - Marco Antonio Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Ceg-companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). De ordem: \" Certifico e dou fé que houve erro material na ata de fls. 36 quanto à data de designação da Audiência de Instrução e Julgamento, sendo certo que a data correta é dia 26/02/2008 às 12:40 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022887-1 - Iver Lessa Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iver Lessa Areal - OAB RJ100476). X Stop Play Comercio e Distribuição Deeletro Eletronicos e Informatica LTDA. Homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substiruição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.021634-7 - Juliana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341, Marcus Antonio da Cunha Arcoverde Alves Junior - OAB RJ139060E). X Ana Paula Couto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruvalter Franca Fragoso - OAB RJ049175). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.000917-3 - Paulo Antonio Rodrigues Pegado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X Posto Ls LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Maurício Villarinho Esteves Castro - OAB RJ114441). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2000.812.008626-0 - Renato Cesar Domingues da Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Banco Continental S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). Pagas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.007468-0 - Antônio José de Magalhães Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Borges Cardoso - OAB RJ058692, Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ136598). X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.009507-4 - Andrea Soutto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Machado Babi - OAB RJ158027E, Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ095319). X Kambus Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.017521-5 - Samuel Alisson de Barros Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Cecilia Lomelino - OAB RJ138923, Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263, Daniely Soares Nunes - OAB RJ154751E). X Opec - Organização Particular de Estudos Contemporâneos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). CARTA DE CRÉDITOENTREGUE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.812.008227-6 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068, Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). Fls. 285, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.016673-3 - Bruno Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753, Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Niccel Telefones LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391, Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ062449, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.022125-2 - Isabel Cristina Oliveira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). Diga a parte autora sobre fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.812.011881-9 - Elca Barcelos Alves. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015494-0 - Priscila Pinto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.018346-0 - Rodrigo dos Santos Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X Intelig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018471-3 - Alice Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Corretora Abn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Homologo a desistência formulada às fls. 82 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.020254-5 - Valmir Nelson Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Dias Pinheiro - OAB RJ075154). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.025389-9 - Vilza Carla Barbosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996, Jorge Edgard dos Santos Gonçalves - OAB RJ156741E). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o bloqueio de valores superiores ao efetivo débito, foi procedido o desbloqueio do quantum que ultrapassou a execução. Nada mais a prover nos presentes autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025669-4 - Antonio Henrique Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Márcia Pereira Bastos - OAB RJ132284). Intime-se a ré para pagamento do débito apurado no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de prosseguir-se com a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.028291-7 - Margarida Grem Marçal Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E, Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa - OAB RJ154199E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001483-4 - Ronaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.812.002597-2 - Odeth Mineiro. X Tv Sky Shop S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patricia Gomes Jardim - OAB SP188141). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007758-3 - Adriana Santos Souza. X Submarino. Com. Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Sem prejuízo, diga a parte ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.014137-6 - Maria das Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018279-2 - Carlos José Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Wal-mart Brasil LTDA - Sam'S Club Niterói - 6268 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018385-1 - Ricardo Ferreira de Oliveira Granja. X TIM CELULAR S/A (Rio). Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e, até a presente data, não comprovou nos autos que não compareceu por motivo de força maior , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020289-4 - Aldenir de Souza. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1 - Fls. 11 - Defiro a inclusão no polo passivo, conforme requerido. Expeça-se ofício ao DRA e proceda-se as anotações de praxe. 2 - Designo AC para 13/02/08, às 12:00h. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020653-0 - Flávia Dias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). HOMOLOGO o acordo firmado entre a parte autora e a primeira ré às fls. 43/44 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. HOMOLOGO a desistência requerida em relação à segunda ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.020827-6 - Domitilla Peres Lopes Albuquerque Blanco. X Vidraçaria del Mota. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo a mesma trazer, no prazo de dez dias, sua declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020930-0 - Felipe Gabriel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tubenchlak Filho - OAB RJ075950). X Telemar S/A e outro. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.021867-1 - Roberta Corte Simões Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corte de Oliveira Souza - OAB RJ098845). X Banco Citibank S/A e outro. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 28 estabelecido entre a parte autora e a segunda ré, julgando EXTINTO o feito com apreciação do mérito em relação à segunda ré, na forma do artigo 269,III do CPC. Prossiga o feito em relação à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.021978-0 - Aluizio Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X Submarino S/A. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021992-4 - Mariana Pereira da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Cassi - Caixa de Assistencia de Funcionários do Branco do Brasil. Com a vinda da informação do endereço atualizado da ré, determino ao Cartório que designe nova Audiência Conciliatória, citando-se e intimando-se as partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022077-0 - Gabriela Luiza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022310-1 - Maria Luz Malpartida Tacza. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \" Certifico e dou fé que....a data correta da AIJ é dia :26/02/2008 às 10:40 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025205-8 - Daniele de Sá Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Globex Utilidades S/A. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requsistos do art. 273 do CPC. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.025275-7 - Ana Paula Robeiro dos Santos Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Dulce Siqueira Flores - OAB RJ132698, Antonio Pinto Flores Junior - OAB RJ005813). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Dê-se ciência. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.025305-1 - Ilza Maria Matos Angelino Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Telemar S/A. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requsistos do art. 273 do CPC. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 379966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nProc. 1999.812.001873-5/01 - Angela Maria Barcelos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Barbosa Alves - OAB RJ040790). X Ricardo da Silva Ramalho. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.007497-2 - Bazar Darlen Ltda. Me. X Distribuidora de Tintas Pimpão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.013371-0 - Gustavo Fuscaldo Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Pedrosa da Costa - OAB RJ096365). ...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2003.812.017339-3 - Tania Maria Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Chris Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.002886-3 - Sonia Maria Coutinho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Fagon Faver Móveis e Decorações LTDA. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.010096-3 - Scheila Darc Braga Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Loteria e Bar Tres Pinheiros LTDA - Me. Indefiro requerimento de fls. 85. Cabe o autor providenciar junto ao cartório mencionado, ante os princípios previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.009803-0 - Magali Flávio Leite Marinelli. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). Diga o autor sobre fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2005.812.011439-3 - Julio Lopes Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.812.012760-0 - Raphael Katyara Carneiro Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.004910-0 - Lucima de Castro Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.009605-8 - Paulo Cesar Couto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.012937-6 - Bruno Rabello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413). X Credi 1. julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.017797-8 - Maria Rozimar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes de Figueiredo - OAB RJ089962). X Eurodata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.812.014497-3 - Antonio Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Lucia Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Fernando Machado da Silva Filho - OAB RJ052320, Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). ...JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.012793-0 - Josias dos Santos Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Sergio Cardoso de Oliveira e outro. Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.009854-3 - Jose Hantão de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hantao de Oliveira Braga - OAB RJ050665). X Regina Rebello Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tito Costa - OAB RJ141047). Nesta data prestei informações em mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2007.812.000550-0 - Tereza Coelho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Henriques Lima - OAB RJ020319). X Jose Maria Pinheiro Escobar. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2001.812.004239-7 - Wladimir de Barros Amora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabío Helmold Reís - OAB RJ119700, Nilzio Martinho Reis - OAB RJ006065). X Paulo Sérgio Costa de Andrade. DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.000077-9 - Renata de Carvalho Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Regina do N. de Paula - OAB RJ104616). X Escola Tecnica Dinastia LTDA. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.018109-0 - Eduardo Cesar de Almeida Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Sistema Educacional São Judas Tadeu(colégio Gpi) S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.018225-2 - Mauro Carlos Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2004.812.003563-6 - Paula Antunes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Rivi Multitech Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.812.004318-9 - Luiz Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904). X Panaprogram Max Eletros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrônio Fernandes Brandão Junior - OAB RJ063487). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.812.009775-9 - Cleide Maria Inacio Tavares. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.012583-6 - Anderson Abraao Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.015401-0 - Ronaldo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.015939-1 - Rosa Maria Wentzel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.019239-4 - Paola Gomes Machado Coutinho. X Ti Corporate Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.020870-5 - Claudia de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Lojas Americanas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.022965-4 - Oziris Roberto Sales Barrozo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ033028). X Varig-viação Rio Grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Trata-se de embargos de declaração, os quais devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. Verifico que assiste razão ao embargante, vez que no dispositivo da sentença consta a obscuridade alegada, vez que a condenação é de R$ 1.500,00 para cada autor. \r\n\r\n. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que conste no dispositivo da sentença de fls. 51/52: \". Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, para condenar a parte ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros legais desde a citação e corrigidas monetariamente a partir da intimação deste decisum.\"\r\n\r\nMantenho os demais termos da sentença de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.812.012850-5 - Geni Oliveira Duarte Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Rodrigues - OAB RJ058800). X Procordis S/A - Hospital de Cardiologia de Niterói e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cury Atherino - OAB RJ134180, Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.017517-9 - Regina Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Guidorizzi - OAB RJ128068). X Atrium Line. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.023099-3 - Sônia Regina Sena Gomes David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Ect - Correios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey Tinoco Magro Tavares da Silva - OAB RJ132923). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, IV DO CPC, COM CONCORDÂNCIA DO ARTIGO 109, I DA CRFB E DO ARTIGO 8º DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.006352-2 - Marcia Cristina Paragó Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Carvas Imoveis S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Werneck Salgueirinho - OAB RJ002781). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.812.006977-0 - Ana Beatriz Teixeira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Consórcio União - União dos Revendedores Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Campos Branquinho - OAB RJ086656). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nId: 379967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "379920": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.004054-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ PINHEIRO, Inventariante: MARGARIDA COLAÇO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) Despacho:Emende-se a inicial, devendo constar no pólo ativo da demanda os herdeiros de José Pinheiro. Prazo de 10 dias. Sem prejuízo, para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos dos autores e a última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001709-7 - ANA LUCIA SEGURASSE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X MÁRCIO MARTINS FARIA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se novo alvará . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002186-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:A convolação de ação de Busca e Apreensão em Depósito tem cabimento quando o bem não é encontrado com o devedor, consoante art. 4º do Decreto-lei 911, de 1.10.69, o que não se verifica na hipótese, motivo pelo qual indefiro o requerido à fl. 54. Intime-se o réu para pagamento dos valores devidos até a data do depósito, acrescidos de juros e correção, consoante planilha de fl. 55. Prazo de 5 dias, sob pena de revogação da suspensão da liminar deferida. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.003498-1 - RENATO SOUSA GOMES X LASEIR NEVES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002241-0 - YASUO YAMAGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) \"Promova o interessado o recolhimento das custas do Contador.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.001073-1 - MARIA LUIZA IECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Certifico que as custas para a baixa foram corretamente recolhidas .Promova a parte ré o recolhimento da taxa judiciária (campo 46 da GRERJ) \r\n\r\nProc. 2007.212.000990-1 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X CLEA LUDUVICE MERHY GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Atenda o autor a parte final da sentença (fls. 84), fornecendo a planilha atualizada na forme do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001542-1 - REGINA LÚCIA MATHIAS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X EMÍDIO BARROS GONZAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001704-1 - CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES DO CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.001944-0 - JOSÉ MARCELO VELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 790,00 (setecentos e noventa reais), a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC. Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002213-9 - ESPÓLIO DE CELMO RODRIGUES DE CARVALHO, Inventariante: LUCI RAMALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o banco-réu a ressarcir à parte autora o valor não creditado em relação à correção monetária, por conta dos ex-purgos inflacionários, que corresponde à diferença de 42,72% sobre o va-lor do saldo em janeiro de 1989; 44,80% sobre o valor do saldo em abril de 1990; 5,38% sobre o valor do saldo em maio de 1990; 7,00% sobre o valor do saldo em fevereiro de 1991, da conta poupança nº 904187-3, observa-do, quanto ao Plano Collor, o saldo máximo, à época, de NCZ$ 50.000,00. Tais quantias deverão ser acrescidas dos juros remuneratórios de 0,5% ao mês, a partir das datas em que os valores deveriam ter sido creditados, juros de mora a partir da citação e correção monetária a contar da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei 6899/81, até o efetivo pagamento, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbi-tramento. Custas pro rata e honorários compensados, face à su-cumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.212.002858-0 - DENISE LEANDRA JUNQUEIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Defiro também a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, intimando-se a parte contrária para manifestação em igual prazo. A necessidade de produção de prova oral será aferida após o laudo pericial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003482-8 - GRUPO ALCANCE ITAIPU APRENDIZAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X CLEOMIR GONÇALVES DOS SANTOS FILHO Decisão:Designo o dia 08/01/08, às 15:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré, nos termos em que requerido pela d. Curadoria, para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000423-6 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X HUGO LEONARDO GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Venha o n.º do CPF do exeqüente para ordem de penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.000449-4 - RENATO DE BARROS COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MENMON CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 161/162 e declarar a nulidade do ato de nomeação do autor para o cargo de direção da primeira ré, ocorrida através da alteração contratual registrada sob o número 00000761777, em 08/11/1995. Com o trânsito em julgado, oficie-se: 1) à Junta Comercial, para que promova a exclusão definitiva do nome do autor da referida alteração contratual e 2) as 5ª e 7ª Varas Federais do Rio de Janeiro, remetendo cópia desta sentença, para que sejam adotadas as medidas cabíveis nos autos dos processos números 2003.51.01.531266-4 e 2004.51.01.526835-7. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.212.002393-4 - KURTZ ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 34 e declarar a inexistência de débito em nome do autor relativo a período anterior a 11 de janeiro de 2006 (data da emissão do documento de fls. 21). CONDENO a ré a pagar ao autor o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), monetariamente corrigida a partir da data desta sentença e acrescida de juros legais a partir da citação, a título de reparação pelo dano moral sofrido. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002730-7 - DÉBORA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) confirmar a decisão de fls. 25; 2) declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes referente à linha móvel de n.º 9239-4607 a partir de 23/02/2007; 3) condenar a ré a cancelar as faturas emitidas após essa data, sob pena de multa de R$ 100,00 por fatura emitida em desacordo com essa sentença e 4) pagar à autora o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da publicação desta sentença até o efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003867-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MARIA LÚCIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133) Despacho:Fl. 71: atenda-se, cientificando-se as partes. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.212.003271-4 - SAULO ANTÔNIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão de fls. 29 e declarar desconstituído o débito no valor de R$ 1.695,44, referente ao documento de fls. 19. Condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a partir da publicação da sentença. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fico em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001219-1 - ADERLY DE MELLO GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X MARINALVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Promova o interessado o recolhimento da custa referente a imissão de posse, a saber: R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2007.212.001203-1 - CID CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X REGINA CÉLIA RIBEIRO MORAES PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003808-1 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.002824-5A - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA (SP-112215)) X LPL1 COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão:(...) Diante do exposto, rejeito a exceção de incompetência argüida, para declarar este Juízo competente para processar e julgar a presente ação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003322-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X CONIT COMERCIAL NAVAL INDUSTRIAL TECNICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.004003-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, lavre-se termo de penhora, intimando-se as partes através de seus patronos. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.003333-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GERÊNCIA DE PUBLICIDADE INTELIGENTE S/C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.004001-2 - ADAIR JORGE BRONDANI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Ao Autor para fornecer cópia da Inicial para instruir o Mandado de Citação , acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.000994-9 - MARIA ELENIGIA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) \"Promova a parte ré o recolhimento das custas , a saber : Campo 37- R$ 12,24 /campo 39 - R$ 3,49/ Campo 14(APC) Conta 0711-2 - R$ 3,49/ Campo 40 - R$ 150,41/Campo 42 - 10%/ Campo 43 - R$ 17,45/ Campo 45- R$ 3,49/ Campos 47 e 48 (5% do (cpo41+cpo43) cada), Bem como a Taxa Judiciária . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002059-3 - MARILENE BITENCOURT HADDAD (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Providencie o autor o recolhimento na forma determinada no despacho de fls. 96, bem como as custas para a diligência apontada no despacho de fls. 98, última parte. \r\n\r\nProc. 2007.212.003110-4 - JOSÉ CARLOS PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Da declaração de IR do autor extrai-se que este possui patrimônio superior a R$ 230.000,00, inclusive com aplicação financeira de R$ 66.000,00, não podendo, assim, ser considerado hipossuficiente. Dessa forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas processuais e a taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.003814-7 - RENATO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X BANCO HSBC S/A. Decisão:Fl. 29: recebo como emenda à inicial. Designo o dia 08/01/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré, nos termos em que requerido pela d. Curadoria, para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003369-0 - Inventariante: THIAGO PINTO FERREIRA GRANJA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X RENATO GRANJA DA COSTA \"Promova o interessado o recolhimento das custas do Contador.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000468-0 - Inventariante: EURICO NATAL X MARIA ANTÔNIA NATAL BRAZIL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000719-9 - INVENTO REFEIÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X HECIO GOMES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Sentença:(...) Face ao exposto, com fundamento no art. 1102, \"c\", § 3º, do Código de Processo Civil, rejeito os embargos e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 33.883,00 (trinta e três mil, oitocentos e oitenta e três reais). Condeno a ré/embargante ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.212.003708-6 - FLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MOTOROLA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, solidariamente, as rés a efetuarem a troca do aparelho referente ao documento de fls. 17, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada esta, inicialmente, ao período de 60 (sessenta) dias. Condeno a primeira ré a pagar ao autor R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da publicação dessa sentença até o efetivo pagamento. Condeno as rés ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para cumprimento do artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intimem-se os réus para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, d \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000920-2 - IVANY SPRTISTSCH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da publicação desta sentença até o efetivo pagamento. Custas pro rata e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observada a gratuidade de Justiça deferida à autora. \r\n\r\nProc. 2007.212.001878-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X CLÍNICA DOS GAMES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a devolver ao autor o valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais), mediante a devolução, pelo autor, do aparelho discriminado às fls. 11, acrescido de juros a contar da citação e correção monetária a partir da data do desembolso. Condeno-o, ainda, a pagar ao autor o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data. Condeno o réu, por fim, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.002588-8 - VALDERICE INÁCIO PAINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X EMPRESA VIAÇÃO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré a pagar à autora R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais), a título de indenização por danos morais, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria da Justiça do Estado do Rio de Janeiro a contar da data desta Sentença e juros de mora a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. Custas pro rata e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observada a Gratuidade de Justiça concedida à autora. Após o trânsito em julgado, intime-se a autora para cumprimento do artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.000325-0 - ALBA LENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:(...) Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da representante legal da autora e de testemunhas pela primeira ré (SKY) tempestivamente arroladas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/01/08, às 16:00 horas, ora fixado o prazo de 10 dias para que a primeira ré apresente o rol de testemunhas e promova o preparo para as diligências, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes, advertindo a representante legal da autora que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confessos, e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.003177-1 - SELMA ANTÔNIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X STARUP PRODUÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Ao Autor para fornecer cópia da Inicial para instruir o Mandado de Citação, acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.001558-5 - THAIS SALLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:(...) Assim, considerando que o feito não trata de relação de consumo, é de se aplicar o disposto no artigo 94 do CPC. Dessa forma, acolho os argumentos expendidos pela ré e declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da comarca da Capital. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se estes autos ao distribuidor da comarca da Capital. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.000848-9 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) declarar a abusividade da prática do anatocismo nos contratos descritos na inicial e respectivas cobranças e lançamentos efetuados na conta do autor; 2) declarar devido, pelo autor ao réu, o valor decorrente dos contratos descritos na inicial, excluído tão somente o anatocismo, valor este que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença; 3) Condenar o réu a limitar os descontos mensais na conta corrente do autor, a título de amortização do débito, ao valor equivalente a 30% do salário do autor, excluídos tão somente os descontos obrigatórios, observado o documento de fls. 34, sob pena de multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento desta determinação. Custas pro rata e honorários compensados face a sucumbência recíproca, observada a Gratuidade de Justiça concedida ao autor. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civi \r\n\r\nId: 379920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002211-5 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X Falecido: DAVID DOS SANTOS BARBOSA Decisão:1 - Reitere-se os termos do ofício de fls. 35, conforme determinação de fls. 33, item 1. O ofício será entregue por oficial de Justiça, que intimará o Registrador, qualificando-o, para cumprimento no prazo de 05 dias a contar da intimação, sob pena de desobediência e responsabilidade administrativa. 2 - Cumpra o requerente o determinado no intem 2 de fls. 33. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000970-4 - Inventariante: FELIX HERRANZ IGLESIAS X FELIX MAURICIO HERRANZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Venham as cópias para o formal e/ou carta de adjudicação, sendo: inicial, termo de inventariante, declaração de bens e herdeiros, laudo de avaliação, GRERJ de custas e taxa judiciária, pagamento de ITD e ITBI, guias de controle, certidões negativas, partilha, sentença, sua publicação e trânsito e julgado, ciência dos fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.212.002608-8 - Inventariante: ELIZA MARIA LOPES ASSUCY LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X Falecido: IRENE MAGALHÃES LOPES Venham as cópias para expedir formal de partilha, sendo: inicial, termo de inventariante, declaração de bens e herdeiros, laudo de avaliação, GRERJ de custas e taxa judiciária, pagamento de ITD e ITBI, guias de controle, certidões negativas, partilha, sentença, sua publicação e trânsito e julgado, ciência dos fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.212.003600-8 - Inventariante: ELIANE PANTOJA VAIDYA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963)) X ARVIND NARAYAN VAIDYA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Decisão:Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração formulado às fls. 110/113. Mantenho a decisão de fls. 109 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000173-2 - Inventariante: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X MAGARIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805) Decisão:1 - Considerando o certificado às fls. 107-V, nomeio inventariante Paulo Roberto Rodrigues de Araújo. Lavre-se termo. Anote-se na capa dos autos. 2 - Atenda-se à Fazenda. Int. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.000647-0 - LENY MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X Falecido: ELIZABETH CRISTINA MOREIRA CARVALHO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002794-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO ANDRADE PIO BORGES Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.003386-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOVENIL SOUZA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000924-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEVERINO VICENTE NUNES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Decisão:1- Considerando o documento de fls. 38, defiro o benefício da gratuidade de justiaça ao demandado. Anote-se na capa dos autos. 2 - Considerando a certidão do OJA às fls. 22-V, bem como ter a presente lide o objeto de apreender o veículo alienado fiduciariamente, para consolidá-lo na posse do autor, diga a requerente se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001464-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA), Fiador: FATIMA CRISTINA DIAS MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004093-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM Despacho:Comprove-se a mora do devedor, acostando-se aos autos o \"AR\" - Aviso de Recepção, comprovando-se que foi remetida notificação prévia ao endereço do devedor, nos termos do Decreto-Lei 911/69. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004101-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO DOMINGOS DE JESUS Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001949-9 - DISAL - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NELSON RODRIGO RIBEIRO VEIGA NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003691-6 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MTA - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000132-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RODRIGO DIAS LEAL Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002558-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X MARLY VIANNA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Desde já, fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para ofertar impugnação à execução. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001694-2 - ESPÓLIO DE ALOYSIO ARYKOENER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777), Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001707-7 - REGINEL PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: (...)Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora,, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, inclusive da relação de consumo e do saldo da conta existente à época, (...).Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001751-0 - WAGNER PIMENTEL DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003449-0 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X RENATO DA CRUZ GOMES Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 30, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processual. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.212.000382-7 - MANOEL BIRMARCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM), ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o original do mandado de pagamento expedido por este Juízo, para recebimento dos valores depositados na conta judicial nº 1900124899837, ainda encontra-se nos autos, fls. 432, nada obstante a aposição de assinatura pelo advogado, que afirma não ter recebido o referido valor, demonstrando-se, em tese, que o beneficiário não o protocolou junto à agência bancária e, por consequencia, deixou de receber a quantia autorizada por este Juízo.Considerando o teor do ofício encaminhado pelo Banco do Brasil, que não se coaduna com as provas dos autos, determino seja reoficiado àquele banco, determinando-se melhor esclarecer qual o saldo da conta judicial nº 1900124899837 ou encaminhar cópia da ordem judicial que deu origem ao recebimento do saldo da referida conta (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000502-4 - MARLY PEREIRA BROUGH (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Considerando a sentença de fls. 111/112, a decisão de fls. 151, os depósitos de fls. 27/28, bem como a certidão cartorária de fls. 136-V, verifica-se que há dois depósitos judicial no valor de R$ 197,04, conta nº 5058622. Nada obstante o mandado de pagamento de fls. 153, expedido em favor da parte ré, verifica-se que ao demandado pertence todo o saldo da conta. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, refente a integralidade do saldo da conta judicial nº 5058622, podendo haver autorização para recebimento pelo advogado, desde que possua poderes especiais para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001801-0 - SOPRECAM- SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X JOSÉ AMARO CARDOSO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Nada obstante a intimação da 2ª ré às fls. 162-V, o processo deve seguir o rito sumário, devendo a parte ré ser citada para apresentar contestação em audiência, razão pela qual torno sem efeito o ato de citação de fls. 162, no que tange ao prazo para ofertar defesa. Cumpra o autor a parte final da decisão de fls. 153, item 3, eis que ainda não foi indicado o endereço para citação do 1º demandado. Após, voltem conclusos para designação de audiência prévia de conciliação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002362-4 - MARCELO CALDEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X CREDICARD Decisão: (...) Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, eis que a requerente nega a condição de consumidora do suposto débito, não lhe cabendo provar fato negativo seu, devendo incidir, na hipótese, os termos do Inciso VIII do art. 6º, 2ª parte, da Lei 8.078/90, bem como do inciso II do art. 333 do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003476-2 - JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 20/22.2 - Cuida-se de ação indenizatória, com pedido de antecipação de tutela, pretendendo o autor seja a ré compelida a abster-se de interromper o serviço contratado, sob pena de multa diária.Considerando os documentos acostados aos autos, bem como a ausência de comprovação, pelo autor, da quitação do contrato, inclusive com a mensalidade do mês de novembro/2007, o que se tornaria viávil pela simples juntada da cópia do extrato bancário, por tratar-se de débito automático, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3 - Designo o dia 14/01/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003995-4 - MANUELLA GAMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) 1 - Mantenho a decisão de fls. 11/12 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Designo o dia 19/12/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se.Considerando que a autora é assistida pela Defensoria Pública, intime-se para ciência da data da audiência. Dê-se vista. (Republicação). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.212.000443-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE VERGETTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA (RJ-056691) Forneçam cópia de fls. 69 p/ instruir mandado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.212.000838-6 - NICOLAU FLÁVIO PERRONI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X BN ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL LTDA. Ao interessado s/ certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000618-0 - OTTO CARLOS TRIEBE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JOSÉ MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.003025-2 - MARCUS DO CARMO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X HUMBERTO CARDOSO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003348-4 - CRISTINA MARIA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANGELINO DA CONCEIÇÃO E OUTROS Ao autor s/ devolução negativa dos ARs. \r\n\r\nProc. 2007.212.003904-8 - MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X CALEBE CORREA GUIMARÃES), Fiador: VERA LUCIA CORREA GUIMARÃES), Fiador: SANDOVAL FERNANDES GUIMARÃES Decisão:1 - Indefiro a homologação do acordo firmado, em tese, entre as partes, fls. 56, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando os réus devidamente representados, até porque sequer foram citados. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitava Câmara Cível. 2 - Providencie o autor a complementação das custas do processo, conforme determinação de fls. 55. Prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001040-0 - FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA (RJ-138251)) X MANOEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:1 - Fls 56 - Nada a prover, eis que já foi deferido o desentranhamento dos documentos juntados pelo réu, conforme sentença de fls. 51/52. 2 - Cumpra o cartório o disposto na Resolução 15/99 do E. Conselho da Magistratura e Lei 3.350/99. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003192-0 - ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BORRACHEIRO ANGLO BRASILEIRO LTDA E OUTROS Despacho:Cite(m)-se o(s) Executado(s), .. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.001528-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MATHILDE CRUZ COSTA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.003316-0 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Nada obstante o documento de fls. 108 fazer referência a informações do ano de 1996, indique o credor o endereço da corretora, para que se posse solicitar informações acerca de eventual saldo em fundo de investimento, em falor dos executados. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001962-8 - ANDRÉ LYSANEAS TEIXEIRA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifica-se que não houve bloqueio de valores, em razão da insuficiência de fundos, conforme documento que segue. Assim, manifeste-se o exequente, requerendo o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002788-3 - ROBSON MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:(...) Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia de fls.120, sendo R$ 7.840,00 com os acréscimos desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para recebimento pelo advogado, desde que possuia poderes especiais para receber e dar quitação (...). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 120, no valor de R$ 784,00, com os acréscimos desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor ( ...). Considerando que o devedor depositou a quantia de R$ 8.624,00, fls. 120, resta um saldo devedor no valor de R$ 947,10 (R$ 9.571,10 - R$ 8.624,00). Assim, complemente o executado o valor da execução, R$ 947,10. Prazo de 05 dias, comprovando-se o depósito por petição protocolada no PROJER, sob pena de se prosseguir com a execução. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000223-2 - CLAUDIO TEIXIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Aos interessados sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.212.002733-2 - NEIDE MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CHEILA MARIA CASTRO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Decisão:Fls. 172/173 - Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada às fls. 160. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004082-8 - WISE ARMORING DO BRASIL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X FERNANDO JOSÉ BRITO DOS SANTOS Despacho:Complemente-se as custas do processo, conforme certidão cartorária de fls. 26. Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001270-3 - JAQUELINE DE ANDRADE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X RAUL PIMENTEL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, fls. 187.2 - Às partes sobre o laudo. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001844-4 - Inventariante: MARCOS JOAQUIM DE SANT'ANNA X HÉLIO JOAQUIM DE4 SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) AO INTERESSADO PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE E CUMPRIR O DETERMINADO PELA FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001587-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ADEOCEANICA MODAS LTDA.ME E OUTROS Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001674-7 - SOLUTIA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X RIO PELÍCULAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:Indefiro o adiamento da audiência, conforme requerido às fls. 128, uma vez que a parte autora é assistida por um grupo de advogados, fls. 25 e 55. Os trâmites desta ação não deve ser prejudicado pelo simples fato de um dos patronos do autor ter outra audiência no mesmo dia da designada por este Juizo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003591-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/A LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.001191-9 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X KARINA PEREIRA DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001874-0 - JOSÉ CARLOS KNUST SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X APLUB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL. (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte autora sobre fls.532/542, nos termos da decisão de fls. 530. \r\n\r\nProc. 2007.212.001699-1 - CLÁUDIA DURÃO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando o certificado pelo cartório às fls. 156, acerca do não recebimento da petição protocolada em 28/08/2007, protocolo nº 2007030764405, concedo à parte interessada o prazo de 10 dias para apresentar cópia aos autos, sob pena de preclusão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001942-6 - ANTONIO MÁRCIO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.212.002553-0 - FABIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A Despacho:Providencie o autor as cópias necessárias para instrução da carta precatória, conforme solicitado às fls. 35. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003342-3 - CAMILA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: (...) Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos (...).Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, eis que a requerente nega a condição de consumidora (...).Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003658-8 - ROMÁRIO THOMAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON VIEIRA LIMA (RJ-133997), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X DIRCE PEDRA Decisão:A citação por hora certa é foro íntimo do OJA que, suspeitando a ocultação do citando, proceder-se-á nos termos do art. 227 do CPC, não podendo ser determinado pelo Juízo, conforme requerido às fls. 30/31.Promova-se a nova diligência citatória, observando-se a data da audiência designada às fls. 29. Desde já, autorizo os termos do §2º do art. 172 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004098-1 - RAQUEL ALONSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO BANCO DO BRASIL Decisão:....Pelo exposto, acolho o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para compelir o réu a autorizar o tratamento indicado pelo médico que assiste a autora, consistente nas sessões de RPG - Reeducação Postural Global, uma vez por semana, até decisão final deste Juízo.Prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelo inadimplemento. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002285-1 - EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X VERA LUCIA SANTOS TEIXEIRA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 28 por seus próprios e jurídicos fundamentos.Aguarde-se a audiência já designada, fls. 28. Dê-se vista à Defensoria Pública. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002647-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DOLORES C. LAMELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003193-1 - JOSÉ JAILSON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433)) X JOCEÍLTO PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Decisão:1 - Defiro J.G. aos réus, ante os documentos de fls. 149/150. 2 - Aos autores sobre a juntada de novos documentos. O prazo corre em cartório, ante a audiência conciliatória designada às fls. 152. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002298-0 - JOÃO BATISTA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X CONCEIÇÃO DE MORIA LOPES E OUTROS Decisão:1 - A parte ré distribuiu a ação de Usucapião ao Juízo da 1ª Vara Cível da Região Oceânica, processo nº 2007.212.002865-8, possuindo as mesmas partes e conexa pela causa de pedir à matéria objeto deste feito.Considerando que este Juízo proferiu decisão de cunho positivo anteriormente àquele Juízo, fls. 49, declaro este Juízo prevento para o conhecimento de ambos os pedidos.Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Região Oceânica, solicitando o envio dos autos nº 2007.212.002865-8, ante a prevenção deste Juízo. 2 - Traga a ré o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.001956-2 - ZILAH NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.212.002633-9 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Redesigno o dia 14/01/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Oficie-se com URGÊNCIA ao juízo deprecado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003475-0 - OCEANIT LISTAS CLASSIFICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003693-0 - MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 282, IV do CPC, especificando-se qual o \"suposto\" débito é objeto de declaração por inexistência. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004079-8 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X REGINA CELI FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas do processo, conforme certidão cartorária de fls. 44. Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.002464-1 - EQUIPE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X GUILHERME RIBEIRO RANGEL Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001546-5 - GUILHERME GRION ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO INTERESSADO SOBRE A DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 22/11/2007 AS 15:00HORAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.003281-9 - PAULO ROBERTO DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão: (...) Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito (...).Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo autor e documental superveniente e suplementar. Nomeio Perito o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000388-8 - ANTONIO SOUZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPÓLIO DE ALCEBÍADES DA SILVEIRA PINTO) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 379921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.002115-5 - ERIKA LOPES HOFFMANN, FRANIA LOPES HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681), Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X FRANK SOUZA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Decisão:DRA, tudo regular certificado, ao MP cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.003486-5 - ROMULO MORAES BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X NELSON DO NASCIMENTO BORGES Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls.21, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.18 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.212.004140-7 - YURI PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X MARCELO CRUZ DE ALMEIDA Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios em % ( por cento) salário(s) mínimo(s), pagos pelo Réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia / / 200 às : h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação da regras do artigo 172, par. 2o., do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.212.004209-6 - JOÃO PEDRO FERREIRA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X JOÃO MARCELO PEREIRA LIMA Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios em 10 % dos ganhos brutos do Réu, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 24/01/2008 às 14:30 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono.Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para a abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação da regras do artigo 172, par. 2o., do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002711-3 - PAULO FERNANDES DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Ao requerente sobre a cota do MP \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.003776-1 - GILBERTO DE PAULA ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X VITOR RIBEIRO DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)), LEONARDO SANTIAGO QUINTANILHA, Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) ATENDA O AUTOR AO MP(EM RÉPLICA) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.212.004170-5 - MARCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X LEONARDO ORLANDO SALGADO VASCONCELLOS Decisão:Designa-se 18/12/2007, às 14:45 h. para a oitiva; I. -se; Oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003870-6 - RENATA AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X Falecido: ADRIANO ARAÚJO PEREIRA Despacho:Fls. 35/36 não atendem o despacho de fls. 34; Aguarde-se por derradeiras 48 hs. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003084-7 - ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANA LUIZA MARQUES BASTOS E OUTRO De ordem: Atenda-se ao M.P. (pela manifestação do Embargante sobre fls retro) Republicação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001463-3 - THIAGO BRAVO D'ASSUMPÇÃO, ADRIANA BRAVO D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X CARLOS ANTONIO SELANO D'ASSUMPÇÃO De ordem: Atenda-se ao MP.(Pela intimação da parte exequente para se manifestar sobre a proposta de fl. 78) \r\n\r\nProc. 2006.212.003805-4A - PEDRO FELIPE CURY, JOÃO VICTOR CURY, RENATA ARÚJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X CESAR FELIPE CURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Decisão: Diante do exposto, não há razão para o prosseguimento da presente e, por via de conseqüência, desnecessária a constrição de eventual bem do executado, eis que, o acordo formulado vem sendo cumprido, inclusive, quanto ao bem imóvel, comprovada a novação subjetiva entre os contratantes, sem qualquer prejuízo para os exeqüentes.Assim, determina-se que seja oficiado à Empresa Construtora que deverá efetuar eventuais cobranças, unicamente, em nome e para o executado, eis que, responsável financeiro pelas respectivas prestações. \r\n\r\nProc. 2007.212.003086-0 - GABRIEL MACHADO DE SOUZA, PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA A PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001327-6 - SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X HILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)), CRISTINA SANTOS SILVA), GLAUCO SANTOS SILVA \"Entregue-se ao signatário, até a vinda dos autos\". \r\n\r\nProc. 2007.212.004162-6 - MAURÍCIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X PHILLIPE DE LIMA SANTOS Despacho:Regularizados, cls. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003698-9 - VALÉRIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)), DEREK MARQUES IMMAGINARIO Despacho:Emende-se a inicial , indicando -se o pólo passivo da demanda- artigos 282/284 do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003313-7 - VALDO BERGELT RANGEL, MARTA SERRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 23, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03/22 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002623-6 - APARECIDA VENTURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ADRIANA VENTURA DE ALMEIDA AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.212.003772-6 - ADRIANE VICTER DA SILVA UCHÔA (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X CARLOS ROBERTO VIANA DE MENDONÇA UCHÔA Decisão:Com as custas, cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.001076-9 - FLÁVIA BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X BRUNO JOGAIB DE ONOFRE \"Nada a prover, sem os autos em mãos\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.004010-5 - CARMEM NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X ANTONINO DI MARCO Decisão:No momento, adota-se o parecer Ministerial , cite-se ( 15 dias), sendo que após será dirimido sobre eventual antecipação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001230-2 - FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORENA FRAGA TOSTES VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525) De ordem: Atenda-se ao MP. (Pela manifestação da parte ré sobre fl. 118). \r\n\r\nProc. 2007.212.003467-1 - PAULO VINICIUS SANTOS RUAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519)) X MARIA EDUARDA MORAES RUAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Decisão:Defere-se JG à Ré; Em rélica- 5 dias; Após, indenpendentemente de nova conclusão, dÊ-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.004207-2 - MARCOS BOMFIM RUBIM (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X MICHELLE LIMA BENITEZ BOMFIM RUBIM), TAIANE BENITZ BOMFIM RUBIM Decisão:Fixados os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos brutos do Autor, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, excetuando, ainda, as verbas de fls. 04.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 24/ 01/ 2008 às 15:00 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono.Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para a abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se. Ciência ao Ministério Público.Ressalte-se que o percentual acima refere-se a 10% para o menor e 5% para a esposa. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003495-6 - JULIUS MOREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X VIVIANE PACHECO DA CUNHA), ANANDA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a resposta \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.004044-0 - VICENTE NETTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X DEYZE LUCIDY DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 02-Não atendida com a peça de fls. 43/44-Aguarde-se por derradeiras 48 hs. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.002435-5 - ALEX SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA), LETHYCIA MILENE DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Defere-se JG à Ré; Em réplica- 5 dias; Após, indendentemente de nova conclusão, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.212.003742-8 - ANA NERI CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALDICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:Atenda-se ao MP, 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001366-7 - FÁBIO VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X VERÔNICA SANTO MOREIRA E SILVA Despacho:A fim de evitar futura nulidade, venha o substabelecimento mencionado, às fls. 40- prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002346-6 - ANÉLIA MONTECHIARI PIETRANI ALVES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092)) X JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA ALVES Decisão:Fls. 39- Se verifico,atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003143-8 - PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Atenda-se ao MP (fls62) designa-se audiência nos moldes do artigo 331 do CPC para 11/12/07,às 13:45 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.003327-7 - CARLOS LEONCIO DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X JOSINETE DE SOUZA SANTOS ALVES Despacho:Fls. 24- Defere-se . \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.212.003926-7 - CARMEN LUCIA TAVARES FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X NAPOLEÃO MIRANDA) Despacho:Regularizados, ( fls. 38), cls. \r\n\r\nId: 379990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.006012-6 - Ana Paula Rangel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). 1- Fls. 328: Nada a prover, tendo em vista o que determina o artigo 12 da Lei 1.060/50. 2- Fls. 331: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 900,00, tendo em vista a condenção em honorários às fls. 271/272, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.001198-1 - Marta Maris Weiler Thibes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere Amaral Rocha - OAB RJ107506, Renata Manhães Rosa - OAB RJ134938E, Maria Regina Falcão Pinto - OAB RJ137568E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). A manifestação de fls. 264 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação á execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.001489-1 - Luiz Fernando Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). À Embargante sobre os documentos de fls. 84. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002885-5 - Maria Elisabete Alves Torres. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00 (decisão de fls. 24), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\n2) Tendo em vista a notícia de que o acordo não foi integralmente cumprido até a presente data, intime-se a Reclamada para que dê cumprimento integral ao acordo de fls. 22, promovendo também a retirada do poste, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao prazo de 30 dias, sujeita à majoração se houver notícia de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.815.001616-8 - Joao Fausto de Magalhaes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Consoante manifestação de fls. 97, expeçam-se mandados de pagamento, sendo R$ 3.283,00 (fls. 98) em favor do Exequente e R$ 656,60 (fls. 99) em de sua advogada (honorários), devendo a mesma informar se dá quitação ao débito, observando-se que os depósitos foram efetuados em 25.09.2007. Em caso negativo, venha memória atualizada de cálculo, com dedução dos valores pagos, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002941-2 - Jane Camara Lima Nogueira. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000040-0 - Ana Paula Souza da Conceicao Santos. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, julgando extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do art.269, III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.815.001139-2 - Jairo dos Santos Abrantes. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001197-5 - Raquel Botelho de Castro Amorim. X Universidade Salgado de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001201-3 - Fabiane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001231-1 - Fabio Carvalho Moreira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001339-0 - Rozilda dos Santos Silva. X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Homologo o projeto de sentença (...) na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001550-6 - Roberto Eduardo Heredia de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magina - OAB RJ084359). X Hsbc Bank Brasil-as Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Françoise Cardoso Hug - OAB RJ142902, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001735-7 - Elizabeth Ramos Briola Granha. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.002420-9 - Alan Atauaupa Ramalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). Homologo por sentença (...) o presente projeto de sentença \r\n\r\nProc. 2007.815.003311-9 - Jussara Honorio da Silva. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.005790-2 - Marilda de Amorim Spitz Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Banco Itaú S/A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.005792-6 - Frederico José da Costa Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Erthal Neto - OAB RJ140375). X Telemar Norte Leste S.A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.005811-6 - Maria do Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Auto Escola Sao Gonçalo. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.005846-3 - Silvania de Mello Marchon Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Movie Factory Video Produçoes e outro. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.005865-7 - Leandro de Barros Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Clinica dos Games. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.815.000636-9 - Line Center Medical Comercio de Materiais Cirurgicos LTDA M. E.. Rep Leg(s): Margarete Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Linamar Esposito Sarmet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). A ação informada no documento de fls. 102, s.m.j., não é a mesma em curso neste Juizado. Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.007995-2 - Victor Bouchardet Fellows e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). 1. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, a ser cumprido na agência indicada às fls. 127; 2. Sem prejuízo, intime-se a parte ré, pessoalmente, para que dê cumprimento ao que se segue: a) que cumpra o determinado no item 1 da sentença de fls. 103/104, no prazo ali assinalado, sob pena de multa única de R$ 2.500,00; b) que dê cumprimento ao item 2 da referida sentença, no prazo fixado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta) reais para a hipótese de descumprimento; c) que dê cumprimento ao determinado no item 3 da supracitada sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais); d) que dê cumprimento ao item 5 da sentença de fls. 103/104, no prazo lá assinalado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.815.003066-9 - Fátima Leonor Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Homologo o projeto de sentença (...) na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.004905-8 - Luciano Monteiro Costa. X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 4.017,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004954-0 - Marsil Antunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Florito Junior - OAB RJ075855). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista os documentos acostados às fls. 74/77, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 61/68. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.005393-1 - Maria Elizete Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.136,08, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000562-8 - Guilherme Riegel Coelho. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 51/53. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.001247-5 - Elaine Landim Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Homologo o projeto de sentença (...) na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001310-8 - Alda Cristina Alves Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Alda Cristina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.003303-0 - Paulo Cristovam Leiria Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.005820-7 - Salvador Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene da Silva Morais - OAB RJ119259). X Telemar Norte Leste S.A. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nId: 379972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.009696-3 (17.526) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENILTON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Ao autor p/atender solicitação do detran. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.049222-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EMANUEL LTDA - ME E11/C7 (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Há custas a serem recolhidas: ref. ato do distribuição R$ 17,45 (0723-7) conta correta e não foi cumprido o art. 202 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.010660-7 (16201) - DANIELLE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A., Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.530.017433-7 (13551) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X POSTO DE GASOLINA LADICE LTDA E OUTRO Ao autor p/atender o Juízo deprecado conforme requerido no ofício de fls. 52/53. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.011665-3 - FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863) Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.041827-0 - PAULO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.015464-9 - NAIRA KILSON MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X WANDIR MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Despacho:1) Fls. 190: Às partes para ciência da data designada para realização da perícia. 2) Com urgência, intime-se a parte autora pessoalmente para comparecer a perícia. 3) Outrossim, atenda-se o réu a solicitação feita pela Drª Perita. \r\n\r\nProc. 2006.038.012105-1 - MICHELLE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) As partes sobre laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.006121-2 - RENY MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) 1) Defiro J.G. ao autor anote-se.,2) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivos de 10(dez) dias para autor e réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.039349-1 - E E C MOURA BAZAR E PAPELARIA LTDA - TIDS PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X SINDICATO DOS COMERCIARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.025251-3 - OTAVIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X NTA COMERCIO DE APARECLHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A) As partes sobre proposta de honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.008794-7 (16090) - ANA MARIA APARECIDA VALLE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X J.KLEBER AUTOMOVEIS DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Despacho:Traga a exeqüente a planilha atualizada do valor da execução, inclusive o correspondente UFIR, para fins de reforço da penhora já realizada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 379733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X JOSE DOS SANTOS Despacho:Venha certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.036711-0 - FABIO ENEIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Designo o dia 06 de dezembro de 2007, às 13:30 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042149-8 - YEDA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARAES VIEIRA (BA-012720)), Testador: FRANCISCO MOREIRA SANTOS Decisão:Designo o dia 18 de dezembro de 2007, às 13:30 horas para inquirição das testemunhas. Intimem-se, inclusive o M.P. Comunique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.052905-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X VALMIR SOUZA DOS SANTOS Decisão:Redesigno audiência para o dia 17 de deezembro de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052905-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X VALMIR SOUZA DOS SANTOS A parte Autora, para recolher R$ 24,48 conta 0714-6 e fornecer cópia da inicial e emenda, se houver,para instruir mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.038.055308-0 - ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ESPOLIO DE REGINALDO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade por falta de atendimento à determinação judicial. Prepare-se, em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.012753-5 - MANUEL MARQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S/A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.012999-4 - NORMA YEDA FARIA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049924-2 - MARLI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042583-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KOBIL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.013416-3 - ANA CRISTINA CARGNIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X EDSON BATISTA DOS SANTOS), TELMA RODRIGUES GABRIEL DOS SANTOS), ELZA DA SILVA CARVALHO Ao Autor para trecolher diferença de R$ 2,18 referente ao FUNDPERJ conta 5673-00124-3 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.017296-2 (29212) - GLARISTON COSTA BASTOS, BAZAR DO CHURRASQUEIRO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X FATIMA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.052770-5A - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X JOSE MARCELO CAVALCANTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Atenda-se ao M.P. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.000725-4 - VANDERLEI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.001490-0 - CRISTIANE FIGUEIREDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X EMPRESA DE ONIBUS SAO JOSE Decisão:Redesigno audiência para o dia 17 de dezembro de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052770-5 - JOSE MARCELO CAVALCANTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.038.008890-6 - ELISABETE SOARES PENA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO BRADESCO S/A Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.044228-1 - S CRUZ ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 17/12/2007 às 14:00 horas. 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.038.024563-0 - PAULO SERGIO RANGEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X UNIBANCO S/A CARTAO VISA E MASTERCARD Ao Autor para fornecer cópias fls. 60 \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigaçao de fornecimento de energia \r\n\r\nProc. 2006.038.046883-0 - MANOEL DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nId: 379735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000083-0 (43633) - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.000599-1 (41111) - JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.001099-8 (46684) - EUGENIO LUCIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001430-1 (49727) - HERMINIA DA CONCEICAO PENNA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.024862-0 - LINDALVA FIRMINO E OUTROS X DALVA ROMAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.005441-4 - ROSYMARE RAMALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X Falecido: DELSO DE MORAES LOFRANO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.041207-0 - AMANDA CAROLINA DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X FRANCISCO ORLANDO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP, devendo estar ciente, contudo, a requerente tratar-se este procedimento não contencioso, de modo que, ante eventual resistência do seguradora, deverá demandar pela via adequada \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.007225-0 - MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARIA DAS GRAÇAS GOMES TELLES Despacho:Fls. 67 - recolhidas as custas, atenda-se \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.530.016450-1 (3615) - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FOGO COLORIDO LTDA), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Decisão:1. Junte-se; 2. Designo audiência dia 08/04/2008, às 14:30 h. Intime-se e dê-se ciência ao MP; 3. Oficie-se como requerido \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.008721-8 - ELIZABETH SCHWENCK VALENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMO GAMA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) AO APELADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estético \r\n\r\nProc. 2007.038.046679-2 - RENATO CORTES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 03/03/2008, às 14:30, citem-se e intimem-se com as advertências do art. 277 parágrafo 2º do CPC; 3. Oficie-se como requerido a fl. 08 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.011946-1 - HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-105161)) X ANACIREMA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO CONFORME PLANILHA DE FLS.423/424 NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa c/c indenizaçao por danos morais com antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.002079-7 - MARCIA RITA DE VILLEROY (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X MARILIA BARCHI SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209) Decisão:1. Examinando os autos, verifico não haver ocorrido citação do 2º réu; 2. A autora, a fim de que, no prazo de 10 dias, promova a citação, valendo o silêncio como desistência quanto ao 2º réu \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.038.012144-9 - MAURÍCIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A)) X FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DE MATTOS (RJ-093112)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.016386-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS LEONARDO FREIRE VIEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.038.006706-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SERGIO MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.009713-9 - FINIVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA - ATUAL CREDITEC ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOAQUIM MOURA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Despacho:Fls. 101 - regularize o polo passivo, devendo constar o espólio, por seu inventariante \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.038.000864-9 (54136) - Habilitado: APARECIDA DE LOURDES FERREIRA MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1989.038.000526-6 (64538) - WALTER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1989.038.001670-7 (67764) - EVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.047086-2 - MARIA TAVARES PAULO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para o recolhimento de R$ 75,22 (AEVC) e R$ 42,59 (taxa judiciária), por razão da cumulação de pedidos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.006760-9 (80134) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ABIMAEL ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1997.530.016414-8 (80836) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X Habilitado: ELSA MARTINS DE SOUZA E/OU) ALZIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 62/69.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 1998.530.022991-3 (81009) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAURA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.017456-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), ROSEMERE SILVA DA CRUZ), LENINE MODESTO DA CRUZ), ANA MARIA DA SILVA CRUZ), ADALGISA NERI DA SILVA CRUZ), VALÉRIA DA SILVA CRUZ LEITE) X GENESIO MODESTO DA CRUZ - (FALECIDO EM: 23/11/2003) (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.038.001306-1 (4120) - JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X CENTRAL DE TELEFONES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao falido . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.045570-6 - ANDREA DOS REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000271-7 (28400) - RENATO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Trata-se de ação ajuizada por RENATO VERA CRUZ em face do INSS, que veio a falecer no curso da lide. A fls. 182 e seguintes, pedido de habilitação dos filhos do autor e documentos comprobatórios, haja vista ter este falecido na condição de viúvo.A fls. 198, o INSS informou que o autor não deixou dependentes previdenciários e o Ministério Público manifestou-se favorável a fls. 220.RELATADOS DECIDO.Ante a anuência da Autarquia Previdenciária, bem como, a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADOS INCIDENTALMENTE no presente processo CONCEIÇÃO DE SANTANA VARA CRUZ DA COSTA, SUELY DE SANTANA VERA CRUZ DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA VERA CRUZ DE PAIVA, FERNANDO DE SANTANA VERA CRUZ e REGINALDO DE SANTANA VERA CRUZ como sucessores legais de RENATO VERA CRUZ.Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1982.038.000650-4 (31924) - VIVALDO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Decisão:1. Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença; 2. Arquive-se \r\n\r\nProc. 1983.038.000406-6 (33260) - JOSE CAMPOS ZANARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.000661-4 (52540) - SENHORINHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:SUSPENDO O FEITO, na forma do art. 265 I, do CPC. Intimem-se pessoalmente os eventuais sucessores e/ou herdeiros para, querendo, habilitarem-se no processo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.046180-0 - JULIA NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X Falecido: ODILON FERNANDES DA SILVA - (FALECIDO EM: 14/08/2002) Decisão:1. Defiro JG; 2. Venha certidão de dependentes junto ao órgão previdênciário; 3. Inclua-se no polo passivo, se for o caso, a outra dependente à época do óbito ou, não sendo o caso, todos os sucessores, nos termos da lei civil \r\n\r\nProc. 2007.038.049156-7 - ELAINE CRISTINA PROCÓPIO SILVA, JÉSSICA PROCÓPIO DA SILVA, Falecido: ELIESIO PINHEIRO DA SILVA - (FALECIDO EM: 18/03/2007) (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:1. Defiro JG; 2. Juntem as requerentes certidão de dependentes junto ao órgão previdênciário; 3. Oficie-se pelo saldo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.045700-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS Despacho:1. Fls. 13/14 - Venham autenticadas; 2. renumere-se a contar de fls. 18 \r\n\r\nProc. 2007.038.045777-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO HENRIQUE DE SENNA NOGUE Despacho:Fls. 18/19 - regularize-se, tendo em vista que da certidão sequer consta endereço do cartório, devendo o documento ser autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.038.046190-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DE CASTRO Decisão:Venah demosntração de poderes por parte dos subscritores de fls. 06 \r\n\r\nProc. 2007.038.046227-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER MOREIRA DE MEDEIROS Decisão:Venha o contrato relativo ao aditamento de fls. 15/16, a demonstração da constituição em mora e do endereço do réu \r\n\r\nProc. 2007.038.046945-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DEIVISSON BELO GOMES Despacho:Aos patronos, a fim de que firmem a petição inicial \r\n\r\nProc. 2007.038.049161-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUGLAS SANTOS DE ANDRADE Despacho:Fls. 8 e 12/14 - venham autenticadas. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.046878-8 - MARIA APARECIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Decisão:1. Emende o autor a inicial, esclarecendo os fatos, particularmente no que se refere ao que teria entendido que fosse o objeto do seguro, que sinistro teria ocorrido para justificar pagamento de indenização securitária e o que quer dizer com haver tido o nome retirado de relação de segurado; 2. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013076-3 - DOUGLAS BORGES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1. Dispenso conclusão; 2. Desnecessária a expedição de ofício - nomeio perito o Sr. Luiz Inácio L. C. Felizardo (2596-8525 e 9956-7559), que, ao ser intimado para manifestar-se e apresentar proposta de honorários, deverá ser informado de ser a parte autora, que requereu produção de prova pericial, beneficiária de JG; 3. Dê-se vista ao MP e anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.038.013142-1 - ANONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 79 - indefiro, tendo em vista que se a ré afirma a existência de relação jurídica, imcumbe-lhe o ônus da prova e nada foi requerido a fls. 75, não havendo o autor de produzir prova negativa; 2. Diga o MP quanto ao mérito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.046779-4 - SILVIA MARIA DE PAULA CANDIDO STILE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X ELAINE FERREIRA VERAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.046879-0 - PAULO CESAR DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X PAULO CESAR CARELLI Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.049797-1 - VALDEMAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X MARIA APARECIDA MACHADO FERREIRA DA SILVA AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 105,45 DE AEVC E R$ 236,19 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.046416-3 - JORGE GAMA DE BARROS, MARIA DE LOURDES MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X NANCY GONÇALVES TODLING (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.046746-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SNOOK BAR IGUAÇU LTDA Despacho:Venham autenticados os documentos referentes à representação \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.038.055966-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A- EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA), Administrador Judicial: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS S/C LTDA, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMINICAÇÕES S/A EMBRATEL , Processo nº 2006.038.055966-4 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 82.329,77 (oitenta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Doze de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias \r\n\r\nProc. 2007.038.046476-0 - NILTON FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X ELIO RODRIGUES PERES Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro, de plano, a inversão do ônus da prova, uma vez que, por óbvio, não se verifica relação de consumo; 3. cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.045919-0 - LUCENA BANNACH DE CARVALHO BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que em se tratando de fato do qual o réu não se presumiria ter conhecimento, e tendo em vista o tempo passado entre o fato e o ajuizamento, nada justifica que se onere o réu com a produção de prova negativa.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora (testemunha as fls. 52) e os depoimentos pessoais das partes, indeferindo as demais provas, tendo em vista o rito.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/04/2008 , às 15 h. Prazo de 5 dias para recolhimento de custas pelas partes, sob pena de perda da prova, exceto se as pessoas a serem ouvidas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.038.012775-2 - PAMELA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040) Despacho:1. Fls. 66 - expeça-se alvará de levantamento, devendo o representante legal comprovar nos autos, em 10 dias, a aquisição do medicamento;2. À Defensoria pública, a fim de que requeira o que achar devido, a fim de que subam os autos para julgamento da apelação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.036705-4 - ASSIS ADONIS COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X MARCOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076) Decisão:\"Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos a alegada sociedade verbal entre autor e esposa do réu; o cumprimento pelo autor das obrigações pertinentes à sociedade ou ao contrato de sub-locação alegado pelo réu; a ocorrência de inadimplência e conduta agressiva por parte do autor como motivo da obra tornando as lojas independentes; o desvio por parte do autor de documentos juntados com a inicial; as práticas comerciais danosas atribuídas pelo autor ao réu; a negativa por parte do réu de receber o que seria devido; o fato de o réu haver cortado o fornecimento de água e luz ao autor.Defiro os depoimentos pessoais das partes, preclusas as demais provas, tendo em vista o rito (arts. 276 e 278, do CPC).Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/04/08, às 15 h. Intimem-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.045965-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO RIBEIRO DE MOURA Decisão:1. Demonstre o endereço do réu, que não consta do contrato; 2. regularize-se a notificação via cartorária \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.047058-8 - DANIEL TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ANTONIA BARBOSA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 (REF.20% SOBRE DISTRIBUIÇÃO/BAIXA) E R$ 96,00 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.012049-9 - CHEUNG YEIKUNG (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, causados em acidente de veiculos em via terrestre \r\n\r\nProc. 2007.038.046339-0 - CLODOALDO BARBOSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X ELMAR TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. Cumpra-se o art. 276, em 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049142-5 - ELIANE CHAGAS MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X RIO VALVERDE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. LUÍS CARLOS MARINHO (9994 2957) , que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo,devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as partes.Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se.Defiro as provas testemunhais requeridas às fls. 65, devendo os réus, no prazo de cinco dias, sob pena de perda de prova, recolher as custas de intimação, caso não compareçam à audiência independentemente desta. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/04/2008, às 14 h. Intimem-se.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. LUÍS CARLOS MARINHO (9994 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021782-9 - PAULO CESAR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia, tendo em vista que, em que pese não achar-se a questão passificada na jurisprudência, entendo inexigível a formulação de pedido de indenização de danos morais em valor liquido. Fixo como ponto controvertido a extensão dos danos, tendo em vista que não negada a condição de passageiro estar-se diante de responsabilidade objetiva, em razão do que indefiro a prova oral.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. LUÍS CARLOS MARINHO (9994 2957) , que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, a serem pagos pela parte autora (art. 33, do CPC). Depositados, terão início os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046319-3 - VALTAIR DIAS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Decisão:Rejeito a prejudicial de decadência, tendo em vista qeu não versa a pretensão sobre rescisão (arrependimento tardio) ou vício do serviço e sim sobre alegado inadimplemento contratual e consequente dano material.Fixo como pontos controvertidos o pagamento ao autor em desconformidade com o contrato e haverem sido prestadas, quando da contratação, informações incorretas pelo corretor no que se refere ao bônus - desconto.Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor (testemunhas a fls 18)Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/04/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050808-5 - MANOEL EMIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2007.038.008296-5 - FERNANDA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA Decisão:Fixo como ponto controvertido a extensão dos danos, tendo em vista o reconhecimento da ocorrência do acidente e a não impugnação específica da condição de passageiro, em razão do que indefiro a prova oral.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. LUÍS CARLOS MARINHO (9994 2957) , que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as partes. Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008296-5 - FERNANDA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO RÉU para recolher as custas no valor de R$ 3,49 para expedição de ofício conforme solicitado as fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.038.012537-0 - GUILHERME DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS Decisão:1. Defiro Jg; 2. Indefiro de plano, a inversão do ônus da prova, uma vez que parte do alegado é possível de demonstração por meio de documentos recebidos pelo autor e parte por meio de testemunhas que ao mesmo cabe apontar; 3. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.038.035200-2 - LUCIENE MARIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Fixo como ponto controvertido a extensão dos danos.Indefiro a produção de prova testemunhal, tendo em vista que, não negado o acidente e a condição de passageiro, é irrelevante a questão da culpa, dada a responsabilidade objetiva.Indefiro a prova documental superveniente, tendo em vista o rito.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. LUÍS CARLOS MARINHO (9994 2957) , que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as partes. Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037556-7 - SULA ANDREZA BELARMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a denunciação da lide (fls. 27); 2. Venham as custas, em 5 dias, sob pena de ser revogada a decisão; 3. Designo A/C dia 03/03/2008, às 15 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009846-8 - RICARDO DE MENEZES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X SALUTRAN SERVIÇOS AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA Decisão:1. Defiro a denunciação da lide (fls. 31); 2. Venham as custas em 5 dias, sob pena de revogação; 3. Designo A/C dia 03/03/2008, às 14:45 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.046074-1 - PABLO GRACHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X VIVO S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista a não demonstração do alegado e a falta de eclarecimentos quanto aos termos do contrato; 3. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão, tendo em vista o rito sumário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.007593-4 - ARLINDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista evidenciarem as faturas juntadas, a principio, a não ocorrência de anatocismo, por serem pagamentos mínimos superiores aos juros de cada fatura e nelas não se encontrarem cobranças que não se refiram a multa e juros de mora. Por igual motivo, indefiro a antecipação da tutela.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Sr. DIMAS PAULO DE LIMA (2224 4992 - 2507 5338 , que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o encargo e apresentar proposta de honorários, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, do que resulta que os honorários só serão pagos ao final da demanda e na hipóteses de sucumbência da parte ré ou de acordo celebrado entre as partes. Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos \r\n\r\nId: 379736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.038.004367-9 - CICERO GRREN (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). RACHEL ABATI BORDEAUX RÊGO (RJ-121550)) X JOAQUIM BRASILIANO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre certidão de fls. 103 vº. \r\n\r\nAnulatória; Rescisão de Contrato, C/AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2002.038.023838-3 - ANESION GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ausentes estão os requisitos ensejadores do manejo dos Embargos de Declaração. O ponto indicado pela parte inconformada deve ser impugnado por meio de recurso próprio.Não há que falar em omissão, contradição ou obscuridade. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitadoISTO POSTO, rejeito embargos declaratórios interpostos pela parte. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.010917-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ARIADINA SILVA RAMOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) \"Ao autor para dar andamento ao processo.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.022257-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JEFFERSON KLEUVER JARDIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 112/114.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.022947-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADONIS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Despacho:Nada a prover ante fl. 39v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.009845-7 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). CLAUDIO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387)) X CITROPOLIS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, c/AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2003.038.005893-0 - JOANA MARIA ANGELA SANTOS SOMBRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO D´ELIA (RJ-153886E) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.038705-1 - CELSO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FRÓES OLIVEIRA (RJ-140155), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Cumpra-seo v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.001299-3 - WILSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X CARTAO DE CREDITO ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027104-6 - ROGERIO CARLOS GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) J. Digam as partes em (10) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e emcargo da locação \r\n\r\nProc. 2007.038.001511-3 - CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X JOELMA CARLA SILVA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS ATRASADOS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.011329-3 - JOSE GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X ESMENIA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 107/108.INtime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.010353-2 - POLI-MEAT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027607)) X PRIVILEGIO FRIOS E CARNES LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.014008-0 - ARMANDO MARIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X SIDNEY ROCHA \"Ao Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.043294-0 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA E OUTRO Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.006443-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GLORIA VALERIA PEREIRA MAZZA E OUTRO Decisão:Aguarde-se manifestação do exequente por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042124-3 - CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X LEDA MORATARI REZENDE E OUTROS Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.039108-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ORA POIS LANCHES LTDA Decisão:Intime-se habilitante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.012113-5 - SUELI RIBEIRO XISTO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) \"À parte ré para recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 75,22 ; AOJA, 0714-6, R$ 78,69; Caarj 0201-4, R$ 15,74; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 8,74; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 8,74 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 283,84.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.012113-5 - SUELI RIBEIRO XISTO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) À parte ré para recolher custas da Carta Precatória, a saber: DISTRIBUIDOR: R$ 3,49, conta 0723-7; - PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 na conta 0301-2; - A.E.V.C, R$ 38,48, conta 0702-1; - AOJA R$ 12,24 conta 0714-6; - + 10% de CAARJ R$ 6,29 na conta 0201-4; - REG. DIST. E BAIXA: R$ 17,45, conta nº 0723-7; - ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49, conta 3403-14129-8; campo 34, conta 600225174-9, R$ 4,01; campo 35, conta 5673-00124-3, R$ 4,01. \r\n\r\nProc. 2007.038.039459-8 - JENIFER THAIS DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO MIRANTE LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 24/01/2008 às 14:40 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.012045-0 - ETELVINA LELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ DENUNCIAÇÃO DA LIDE \r\n\r\nProc. 2005.038.020912-2 - ALAIDE DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X CETO CLÍNICA DE EXAMES E TERAPÊUTICA OCULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) As partes sobre fls. 190. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000959-9 - CLOVIS CIRILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE (SP-239825), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2005.038.021215-7 - ANGELICA MAIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 157/159: Ausentes estão os requisitos ensejadores do manejo dos Embargos de Declaração. O ponto indicado pela parte inconformada deve ser impugnado por meio de recurso próprio.Não há que falar em omissão, contradição ou obscuridade. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitadoISTO POSTO, rejeito embargos declaratórios interpostos pela parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.022952-0 - FILINTO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X BELMIRA DA ASCENCAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.016786-1 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JOEL FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autor recolher custas para expedição de um ofício.( R$ 3,49) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007966-8 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA CINELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.041548-4 - ROSALIA EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X WILSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.000477-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ CAMILO NASCIMENTO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.038.043164-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SANDRA DOS SANTOS VILELA Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.038.006342-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA BELARMINO TIRONE Decisão:Defiro fl. 51. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.038.011275-8 - IARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.019210-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO GUIMARAES CLARENCE Decisão:Defiro fl. 50.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.006681-7 - JULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Decisão:Presentes estão os elementos, requisitos e pressupostos ensejadores do recurso e sua admissibilidade.O pressuposto lógico elementar, que é despacho ou decisão, foi proferido.Outro pressuposto fundamental presente é o do prejuízo ao recorrente, ou seja, é o mesmo sucumbente.Presentes igualmente os pressupostos recursais objetivos, quais sejam, autorização legal e tempestividade.A autorização legal está presente em decorrência do princípio constitucional do duplo grau de jurisdição.A pertinência temporal está presente, conforme certidão de fl. 81.Presente os requisitos da admissibilidade do recurso, ante isenção legal que goza o recorrente.Presentes também estão os pressupostos recursais subjetivos, quais sejam: interesse e legitimidade.ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado. Havendo interesse, ao Ministério Público.Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.038.026745-6 - DROGARIA ALEXMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Ao requerente sobre depósito de fls. 90. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.028530-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)), Falecido: JUCEDI BENTO DA SILVA Aos requerentes sobre fls. 40. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.038.002861-0A - ANTONIA LOROZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.007765-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X NELSON MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.038.051468-1 - UNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X ECODAYTONA COMERCIO DE PNEUS LTDA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.012569-1 - SONIA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"Em réplica.\" \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.038.005580-9 - RIVALDO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X EDSON BARRETO MONTEIRO DE PAULA \"Deve a parte autora recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 150,45; Caarj, 0201-4, R$ 15,39; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 8,56; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 8,56 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 1.000,00.\" \r\n\r\nCobrança, de perdas na conta poupança - planos econômicos \r\n\r\nProc. 2007.038.012597-6 - SHIRLEY MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Ausentes os requisitos, indefiro gratuidade de justiça.Recolham-se custas em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, honorarios \r\n\r\nProc. 2007.038.006405-7 - FERNANDO CUNHA MACANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X ROSANGELA DA MOTA SAMPAIO Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 41/41v e certidão de fl. 42.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.042119-8 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X M.S.S.), I.P.E.R.J.-.I. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.042476-1 - MARIA JOSE JARDIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X ESLI PEREIRA GOMES Decisão:Retifique-se valor atribuído a causa e complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.012638-8 - AURELIANO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO (RJ-113968), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X EDUARDO LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: 1)Número do processo; 2)Tipo de Ação; 3)Nome do Autor/Exequente da ação; 4)CPF/CNPJ do Autor/Exequente da ação; 5)CPF/CNPJ do Réu/Executado da ação; 6)Valor a penhorar. Intime-se exequente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.004948-5 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X TRANSPORTADORA E COMERCIO DE GAS E BEBIDAS TRANSABER LTDA \"Ao Autor para recolher custas para expedição da Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.015521-2 - GINASIO MANUEL PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X EDSON CARLOS SANTOS DE FARIAS Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.009231-2 - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X M G M DE IGUACU JOIAS E RELOGIOS LTDA Decisão:Não há nos autos notícia quanto ao 2º depósito.Assim, certifique o cartório e, após, dê-se vistas à parte Exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008704-5 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARCOS MARTINS MATTOZINHO Despacho:Manifeste-se exequente sobre fls. 32/36.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.002044-6 - ADALBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ITAMAR SERPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396), Dr(a). ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA (RJ-111173) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nProc. 2006.038.000017-0 - DOUGLAS LISBOA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PAULO C ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Decisão:Às partes em alegações finais. Prazo comum de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002228-2 - TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X RAUL CARDOSO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991) Decisão:Intime-se denunciante para regularizar o certificado à fl. 62, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materias c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2007.038.006585-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Às partes sobre fls. 63 e segs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.014911-0 - ALTENIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA (RJ-093665)) X JOVENITA DE SOUZA SILVA Decisão:Intime-se inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.027761-9 - LIDER DE JUSCELINO AUTOMOVEIS LTDA, NILVAN DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X ADILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.007254-0 - GISELI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X UNIMED NOVA IGUAÇU- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) \"Ao exeqüente sobre depósito de fls. 177.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparações de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002965-3 - ERICK MESQUITA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CARLITO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.010645-8 - MARIA DE LOURDES SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON VALE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Despacho:Sobre o pedido de desistência (fls. 95v), diga o réu, em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.016049-2 - EDINALDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X CARLOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 37/41. \r\n\r\nProc. 2005.038.018396-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X HERMAN LUIZ CAESAR Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.038.019012-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSIMERI RODRIGUES VIEIRA Decisão:Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.043206-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO BARBOSA DE SANTANA Decisão:Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003169-6 - VANDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Manifeste-se parte ré sobre documentos de fls. 91/99.Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.038.010326-0 - PADARIA E CONFEITARIA LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X AR DOS SANTOS VASCO REFEICOES LTDA \"Ao autor para recolher custas para expedição de novo mandado. \r\n\r\nProc. 2003.038.019264-6 - MOVESPORT COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X J. MONTEIRO CALÇADOS LTDA Despacho:Ao requerente sobre fls. 110/110v.Após, ao Minsitério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.038.007111-6 - KELLY CRISTINA MONTENEGRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.009109-1 - MARIA TEREZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X HAMILTON FERNANDES Decisão:Ante as informações de fls. 63/65 e o silência da requerente, conforme certidão de fls. 69, NADA A PROVER.Recolha-se o alvará de autorização expedido e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.019706-5 - JULIO DE SOUZA ALFAIATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X LUIZ EDUARDO DE SOUZA ALFAIATE Decisão:Venha o recolhimento do ITD.Após, dê-se vistas à Fazenda Estadual e voltem conclusos.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.018298-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004)) X LAURA DE MEDEIROS RODRIGUES Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.000519-3 - JOAQUIM ADEMIR LINO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X AFRANIO DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.009418-9 - ROSILENE MARQUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Revogo parte final da decisão de fls. 33.Considerando tratar-se de relação de consumo, de imposição e aplicação do Código de Defesa do Consumidor, nos precisos termos do art. 6º, VIII do CDC, determino a inversão do ônus da prova.Defiro a produção de prova pericial.Nomeio perita a Dra. Elisabeth Almeida de Moraes.Intime-se perita para solicitação de honorários e intime-se parte ré para recolhimento em 05 dias, sob as penas da Lei.Intimem-se partes para o disposto no art. 421, parágrafo 1° do CPC. Recolhidos os honorários venha o laudo em 30 dias. Defiro as demais provas requeridas.Vindo o laudo dê-se vista as partes pelo prazo comum de 10 dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.009418-9 - ROSILENE MARQUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) As partes sobre fixação de honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.005184-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NELITA DE CARVALHO SANTANA Decisão:1) Defiro fls. 20/21, convolando-se a presente em AÇÃO DE DEPÓSITO, por equiparação legal.2) Anote-se onde couber.3) Recolhidas as custas devidas no prazo de 48 horas, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.042348-3 - FATIMA MARQUES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ROSEANE FERREIRA DE OLIVEIRA NARCISO Decisão:Retifique-se valor atribuído a causa e complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.000988-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RIVAL REVENDA DE ONIBUS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.003598-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA E OUTRO Decisão:Ante lapso temporal decorrido, indefiro sobrestamento do feito. Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.038652-6 - CINTIA OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Ausentes estão os requisitos ensejadores do manejo dos Embargos de Declaração. Os pontos indicados pela parte inconformada devem ser impugnados por meio de recurso próprio.Não há que falar em omissão, contradição ou obscuridade. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitadoISTO POSTO, rejeito embargos declaratórios interpostos pela parte. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038351-3 - RAMIRO ARTUR NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRASNPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.042398-5 - MARIA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.042435-9 - JANETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X BANCO ITAU Decisão:Regularize-se o certificado em fl. 26, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.047649-7 - MARIA FRANCISCA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Presentes estão os elementos, requisitos e pressupostos ensejadores do recurso e sua admissibilidade.O pressuposto lógico elementar, que é despacho ou decisão, foi proferido.Outro pressuposto fundamental presente é o do prejuízo ao recorrente, ou seja, é o mesmo sucumbente.Presentes igualmente os pressupostos recursais objetivos, quais sejam, autorização legal e tempestividade.A autorização legal está presente em decorrência do princípio constitucional do duplo grau de jurisdição.A pertinência temporal está presente, isto porque o recorrente foi intimado em 10/08/2007 e apresenta recurso de apelação em10/09/2007,conforme protocolo de fl. 60 e certidão de fl. 70.Presente os requisitos da admissibilidade do recurso, ante isenção legal que goza o recorrente.Presentes também estão os pressupostos recursais subjetivos, quais sejam: interesse e legitimidade.ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado. Havendo interesse, ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.021078-0 - EDSON SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.002671-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS GOMES DOS ANJOS Decisão:Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.050263-0 - EDILANE DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) AS PARTES SOBRE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.005111-5 - JOAO VASCONCELLOS BISPO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Decisão:Presentes estão os elementos, requisitos e pressupostos ensejadores do recurso e sua admissibilidade.O pressuposto lógico elementar, que é despacho ou decisão, foi proferido.Outro pressuposto fundamental presente é o do prejuízo ao recorrente, ou seja, é o mesmo sucumbente.Presentes igualmente os pressupostos recursais objetivos, quais sejam, autorização legal e tempestividade.A autorização legal está presente em decorrência do princípio constitucional do duplo grau de jurisdição.A pertinência temporal está presente, conforme certidão de fl. 67.Presente os requisitos da admissibilidade do recurso, ante isenção legal que goza o recorrente.Presentes também estão os pressupostos recursais subjetivos, quais sejam: interesse e legitimidade.ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado. Havendo interesse, ao Ministério Público.Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.038.005384-1 - POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: 1)Número do processo; 2)Tipo de Ação; 3)Nome do Autor/Exequente da ação; 4)CPF/CNPJ do Autor/Exequente da ação; 5)CPF/CNPJ do Réu/Executado da ação; 6)Valor a penhorar. Intime-se exequente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nId: 379738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.038.001419-0 (20919) - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Indefiro o pedido de fl.53. Cabe à parte providenciar o atendimento à comando que visa atender seu interesse. 2) Esclareça o requerente se é assistido da DP ou se mantem os poderes outorgados na procuração de fl.33.3) Prazo para cumprimento dos itens acima: 5 dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043611-6 - MARILEIDE VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X MARINALVA GOMES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.050031-1 - LUIS FERNANDO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X THIAGO DE SOUZA NUNES DA SILVA Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP (autor)\". \r\n\r\nProc. 2007.038.036252-4 - KELLI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ROBERTO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490), Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370), Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876) Despacho:1) Considerando o que consta do documento de fl. 37, indefiro a gratuidade ao réu.2) Ante o rito especial da ação de alimentos, DESNECESSÁRIA A CONCLUSÃO. Aguade-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.045492-3 - ANA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X PAULO CESAR ALVES DE SOUZA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial.Ante o teor de fls. 10, oficie-se ao juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca solicitando seja esclarecido se há sentença no processo de alimentos em que são partes o autor e o réu desta demanda. \r\n\r\nAnulatória, de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.043673-8 - ANA CLARA COELHO VISCARDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447)) X NELSON VISCARDE DA SILVA Decisão:1) Diante do teor do documento de fls. 24, verifico que a RL da autora não se enquadra na hipótese de hipossuficiência. Venha, portanto, em 10 dias, o recolhimento das custas e/ou taxas judiciárias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Recebo a emenda de fls. 20/23. Determino a inclusão do nome do 2º réu, Sr. Júlio César de Azevedo Gama, e a retificação do nome da ação para Ação Anulatória de Paternidade c/c Reconhecimento de Paternidade c/c Alimentos na D.R.A. 3) Emende-se a inicial, em 10 dias, a fim de que reste cumprido o art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.045573-1 - DELAIAS DE FIGUEIREDO CHOTTE, ROSE CRISTINA FERNANDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979) Despacho:Recolhidas as custas corretamente, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.530.003164-5 (21596) - SERGIO VERISSIMO ARAUJO, ROSANE LEDRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855) Decisão:1) A fim de que seja reapreciado o pedido de JG, venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, vedada a juntada de declaração de isento do IR, eis que não demonstra quanto percebe a parte.2) Com o cumprimento do item supra, conclusos para apreciação do pedido de exoneração. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.907312-3 (30177) - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X C.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745), Dr(a). SILVINA AFONSO FARIA (RJ-132136) Despacho:Considerando a certidão de fls. 45 verso, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 43. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.043656-8 - CARLOS ROBERTO GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X NORMA NOSSAR DA COSTA GUIMARAES Decisão:1) Indefiro o requerimento de gratuidade, eis que o demandante percebe mensalmente remuneração hábil a suportar as custa e/ou taxas judiciais. Venha, portanto, em 10 dias, o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Na mesma oportunidade, emende-se a inicial, devendo o demandante esclarecer qual dos pedidos pretende prosseguir no feito (divórcio ou oferecimento de alimentos), posto que as partes e os ritos não são os mesmos, o que torna inviável a cumulação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.020393-4 - BRUNA SAUANA ROZA BAESSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X JOSE RONALDO BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Despacho:Sob pena de extinção da presente execução, esclareçam os autores, em cinco dias:1) se as prestações de R$ 248,00, em numero de 10, vem sendo pagas pontualmente no dia 30 de cada mês, sendo que a última vencerá em 30/01/2008, conforme acordado à fl.54;2) se os alimentos que se venceram no curso da lide, cujo valor encontra-se especificado no documento de fls. 62/63 vêm sendo pagos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.001517-2 - GABRIEL ANTONIO DE CARVALHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ALESSANDRO DE SOUZA LIMA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARINO DE PAULA CARDOSO (SP-043958) Despacho:Ao exequente para que se manifeste sobre o depósito efetuado pelo executado ( fls. 111 / 112 ), requerendo o que entender de direito.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011990-3 - WESLEY ARAUJO DA SILVA ABDALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO ABDALA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Designo Audiência Especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 15/01/2008 às 15:00 horas. Intime-se a RL do exequente, bem como os patronos de ambas as partes, salientando que a ausência do patrono do executado ao ato poderá gerar a decretação da prisão de seu constituinte. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011990-3 - WESLEY ARAUJO DA SILVA ABDALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO ABDALA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência, já designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054472-7 - LUCAS SILVA DO CARMO, JOSUE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LUIZ ARAUJO DO CARMO Decisão:Homologo o acordo de fls. 23v e, em conseqüência, suspendo a execução até o seu integral cumprimento. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.038.055815-5 - EMILLY SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X ROBINSON FONTES DIAS Portaria 01/2006: \"Ao Exequente\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001757-2 - LUANDERSON DA SILVA OLIVEIRA, AMANDA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X PAULO RICARDO OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Venham, em 10 dias, a certidão de nascimento dos exeqüentes e a planilha de débito atualizado. Feito isso, cite-se (art. 733 CPC) para pagamento na forma do enunciado 309 da Súmula do STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.051794-3 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ROSENIR MENDES), SAMUEL LUIS MENDES DOS SANTOS), TIAGO MENDES DOS SANTOS), JOSE LUIS MENDES DOS SANTOS Despacho:Mantenho o despacho de fls. 27, por seus próprios fundamentos, ressaltando que o documento de fls. 5 (ofício para desconto em caráter provisório) não substitui a sentença que fixou/homologou a obrigação alimentar, que o comprovante de rendimentos não acompanhou a inicial e tampouco foi acostado aos autos em atendimento ao despacho de fls. 17 e, por derradeiro, que o patrono constituído pode, e deve, acompanhar o andamento processual, inclusive, por consulta aos terminais existentes no Forum. \r\n\r\nProc. 2007.038.045614-2 - JOSEMILDO LIMA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X GIZELE MARTINS LIMA Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, devendo o autor retificar o pólo passivo da presente, haja vista que a alimentanda já é maior de idade, sendo dispensável ser assistida por sua genitora, sob pena de indeferimento. Outrossim, providencie-se o comprovante de rendimentos , a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.046255-5 - MARCIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MARIANA VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Designo APC junto ao JIC para o dia 18/01/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.054643-8 - MARLENE MARIANO DA SILVA E SILVA X ROSANA MARIANO DA SILVA, WANDERSON MACHADO APES, ALEXANDRO MARIANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Decisão:1) Diante do laudo de fls. 22/23, e no interesse do menor, defiro a guarda provisória do menor à autora por 180 dias. Lavre-se o termo.2) Cite-se o 1º réu, no endereço apontado à fls. 33.3) À autora sobre certidão de fls. 21 verso, devendo fornecer ao juízo o endereço atualizado do 2º reú. Outrossim, providencie atestado de saúde física e mental, bem como declaração de idoneidade, como requerido pelo M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.038.015386-0A - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X E.T.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas nos termos da certidão de fls. 48.Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.051363-9 - REGINA CELI RODRIGUES NOBREGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X NELSON JORGE RODRIGUES NOBREGA Despacho:1) A fim de que seja possível disciplinar a especialização da hipoteca legal, traga o requerente aos autos a cópia da documentação do imóvel mencionado por ocasião da AIP. Esclareço, por oportuno, que tal medida tem por objeto verificar se será aplicável ao caso, de forma analógica, o art. 37, p. único do ECA. 2) Esclareça a requerente se o interditando recebe benefício previdenciário e se possui aplicações financeiras, comprovando os respectivos valores. 3) Traga a requerente a anuência do filho maior do interditando, esclarecendo, ainda, sobre a existência de outros parentes vivos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.045517-4 - PATRICK RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.038.004279-3 - JULIA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X ARY DE SOUZA TUPAN Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.055413-7 - JACKSON BORGES COSTA DE FARIAS X ERICA DE MARCO BARBOSA, BEATRIZ DE MARCO BORGES COSTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Sentença:Considerando o pedido de fls. 20 e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça à fls. 21, HOMOLOGO a desistência pleiteada a fls. 20, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC.Sem custas. P. R. I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.056230-4 - AILTON DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)), JOAO VICTOR PEREIRA DE OLIVEIRA), RENAN PEREIRA DE OLIVEIRA Portaria 01/2006: \"Ao autor.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037179-3 - DENILSON DE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638)), BEATRIZ FERREIRA BARBOSA Despacho:Ante a proximidade da audiência, aguarde-se ao ato designado. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.045615-4 - RENATO DE FARIA MALHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ANGELICA RIBEIRO Decisão:1) Considerando os termos do acordo de fl.16, em que o ora autor comprometeu-se a paga à filha, a título de alimentos, a quantia de 1 S.M., verifico que não faz jus ao benefício da gratuidade, motivo pelo qual revogo o item 1 de fl. 19 e determino o recolhimento das custas.2) Após, venham para apreciação do pedido de antecipação de tutela e designação de APC. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.038.015386-0 - E.T.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563) Decisão:Ante a inércia da parte autora, não obstante publicação em D.O.da decisão de fls. 101, REVOGO a G.J. deferida à fls. 44.Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055635-3 - JOSE MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MAIA SOUTO LIMA (SP-228846)), TALITA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Especifiquem provas, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.010637-4 - AMARO BERNARDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)), IRIS SANTOS BERNARDINO Despacho:1) Cumpra o autor o despacho de fl. 48, item 3.2) Designo Audiência Especial junto ao JIC para o dia 16/01/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nSuprimento Judicial, C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.012697-0 - STEFANIA MENEZES NASCIMENTO DOS SANTOS OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X WELITON RAMOS GABRIEL) Despacho:1) Melhor examinando os autos, notadamente a documentação de fls. 20/23, verifico que a autora, advogando em causa própria, pode perfeitamente fazer face ao pagamento das custas, sem prejuízo do próprio sustento, motivo pelo qual REVOGO A DECISÃO contida no item 1 de fl. 24. VENHAM AS CUSTAS DEVIDEMENTE RECOLHIDAS.2 ) Após, atenda-se ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nId: 379741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.038396-5 - MINISTERIO PÚBLICO X ERNANDES JACOB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Despacho:Designo o dia 15/01/08, às 14:15 horas, para audiência de proposta de suspensão condicional do processo. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.035768-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHAEL WILSON DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fique o advogado supra devidamente intimado da respeitável sentença abaixo:\" (...) Assim, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo Michael Wilson da Conceição quanto à acusação de prática do delito tipificado no artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal, com fundamento no inciso I do artigo 386 do Código de Proces-so Penal e, desclassificando a imputação inicial, para condenar, como de fato condeno Marcos de Souza Monteiro pela prática do delito tipificado no artigo 14 da Lei 10826/03, às penas de 2 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclu-são, e 30 (trinta) dias-multa, com o valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, sendo certo que a primeira deverá ser cumprida em regime inicial semi-aberto, diante dos maus antecedentes. Condeno-o ainda ao paga-mento das custas processuais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.038.040768-4 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON VITOR COELHO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Designo o dia 15/01/08, às 14:00 horas, para audiência de proposta de suspensão condicional do processo. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 379748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU - QUARTA VARA CRIMINAL TRIBUNAL DO JURI EDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS PARA O ANO DE 2008 (DOIS MIL E OITO) - 1ª PUBLICAÇÃO.A Dra. ELIZABETH MACHADO LOURO, Juíza de Direito Titular nesta Quarta Vara Criminal e Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da lei, etc.FAZ SABER que, de acordo com os artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, foram alistados para servirem como Jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Iguaçu, no ano de 2008 (dois mil e oito) os seguintes cidadãos: 1- Adauto Schuab Vargas, func.públ.; 2- Adriana de Vasconcelos Carvalho, Estudante; 3-Adriana Quintanilha da Motta, func. Públ; 4- Adriana Roberto Sampaio, func.públ; 5- Adriana Trindade de Oliveira; 6- Adilson Nascimento de Castro, func. Públ; 7- Adriene Francklin de Miranda, Estudante; 8- Aélcio de Amorim Klen, autônomo; 9- Ailton de Souza França, func.públ.; 10- Alba Valéria de Carvalho Silveira, func.públ.; 11- Alcilene D'Almeida Sousa, profª; 12- Aldineide Dantas de Castro; 13- Aldemir Euzébio da Silva; 14-Alexandra Hora Medeiros; 15- Alexandro de Melo Tuller; 16- Alex de Paula Tavares, bancários; 17- Alex Dourado de Lima; 18- Alexandre Herculano Rodrigues, func.públ; 19- Alexandre Magalhães Braga; func.públ; 20- Alex Francisco dos Santos Siqueira, operador de triagem; 21- Aline Araújo Braga de Brito; 22- Allan Borsato Silveira; 23- Alisete Florinda Amorim Merçon; 24- Álvaro de Oliveira Araújo, func. públ; 25- Ana Cristina Gouvêa Ferreira; 26- Ana Lucia Feitosa Belém, Func.Públ.; 27- Ana Maria Arruda Câmara Ribeiro, Func.Púb; 28- Ana Maria de Luna Correa, Func.Pub.; 29- Ana Maria Ferrão da Silva, Func.Pub.; 30- Ana Maria Pereira de Carvalho; 31- Anangélica Fernandes da Silva, estudante; 32- Anderson Alexandre da Silva, Func.Pub.; 33- Anderson Roberto de Oliveira Dutra; 34- André Luiz Magalhães Lemos, func.pub.; 35- Andréa Maia Vaz, adv.; 36- Andréia Eliziário da Silva; 37- Angela Maria do Amaral; 38- Angela Serra de Figueiredo, Estudante; 39- Angelica Warwar Matos, func. públ.; 40- Angelina Marcondes Klauning, func.públ; 41- Anilton dos Santos Pereira; com.; 42- Antenor Rodrigues Ferreira, func. públ.; 43-Antonio Henrique de Oliveira, Com.; 44- Antonio Raimundo Nogueira da Silva, Func.Públ.; 45- Aridea Marques Siqueira; 46-Arlindo Estevan da Silva, Prof.; 47- Arleni Rosa de Oliveira; 48- Augusto Pereira Santiago, func.públ.; 49- Aurizete Marques Darwiz Alves, func. Públ.; 50- Aurora das Graças C. Lucena, Prof. 51- Balbina Guedes Gava, Adv.; 52-Beatriz da Costa, do lar; 53- Benedito de Souza Soares, func.públ; 54- Benejan de Almeida Sales, func. Públ; 55- Bernardo Henrique Simões Abreu, com.; 56- Brisabela de Brito Silva Lopes, do lar; 57- Bruna Singui Marques Guimarães Castinheiras, Est.; 58- Bruno Pires do Patrocínio, Est; 59- Carla Cristiane Ferreira Moreira Cavadas, Est; 60- Carla Sanches dos Santos; 61- Carla Silva de Freitas; 62- Carlos Alberto Costa Lima, func.Públ.; 63- Carlos Alberto da Silva, bancário; 64- Carlos Alberto Medeiros Moreira, 65- Carlos Henrique Silva, func. Públ; 66- Carlos Humberto Viana Cabral; 67- Catia Aparecida Celestino; 68- Celso Leitão de Moraes, func. Públ; 69- Celso Mucci Alves, func. Públ; 70- César Carneiro Sobral, contador; 71- César José Pereira, comerciante; 72- César Lopes de Paula, comerciário; 73- Claudia Cristina dos Santos Cunha, estudante; 74- Claudia Santana da Silva, professora; 75- Cláudio Antonio Ferreira Barbosa. Comerciante; 76- Conceição de Cássia Lemos do Nascimento, func. Públ; 77- Cristiane Alonso Santos, func.públ; 78- Cristiane Babo Torres Pereira; 79- Cristiane Santos Camilo Garcia, func.públ; 80- Cristina Aparecida de Souza Castro, téc. de enfermagem; 81- Dalva da Costa Fagundes, aposentada; 82- Damaris Alcântara Paula Coelho, func. Públ; 83- Daniele Marcela de Souza, 84- Darcy Alves Bezerril, do lar; 85- Dario Nascimento Filho; 86- Darlene Ferreira Cavalcante Maia, bancário; 87- Denancir Ribeiro da Costa; 88- Denize Carneiro da Silva, profª; 89- Desio Simões, tec. Contábil; 90- Desiree Ramalho Rola; 91- Dilair Venâncio de Souza, profª; 92- Dilmar Fagundes Garcia, func. Públ; 93- Dina Mouta da Silva, profª; 94- Dinalva Oliveira da Silva, profª; 95- Dílson Soares da Silva, func. ´públ; 96- Diogo Loureiro Simões; 97- Dirce Moreira de Faria; 98- Diva Cabral de Vasconcellos; 99- Dolores Alesandra Ferreira; 100- Edilberto do Nascimento Filho; 101- Edilseia Tavares de Oliveira; 102-Edmilson Correia Lima, comerciante; 103- Edson da Costa Loureiro, func.públ; 104- Elham Bagdadi, func.públ; 105- Eliane Moura dos Santos, profª; 106- Eliane Pellucci, func.públ; 98- Eliane Telles Cunha; 107- Elias de Melo Pinto; 108- Eliete de Souza Nascimento, profª; 109- Eliza Clarice kurkastefe, profª; 110- Elizabeth Zanni Ribeiro, func.públ; 111- Elmo Coutinho, func.públ; 112- Eloiza Ieda Maciel Campos; 11314Elza Maria Gomes de Santana, func; 114- Emilia Antunes de Oliveira; 115- Enilza de Oliveira P. Bernardes, func.públ; 116- Erica S. M. Guimarães Castinheiras; 117- Ericson Ferreira Francisco, confeccionista; 118- Eudmar Rodrigues dos Santos; 119- Fabiana Fernandes de Souza; 120- Fabio da Rocha Pais; 121- Fabio Henrique Souza Santos; 122- Felipe de Carvalho Figueiredo; 123- Fernanda Cristina da Silva; 124- Fernanda Cristina Moura Oliveira; 125- Fernando Clemente Ribeiro, comerciante; 126- Fernando Costa de Souza; 127- Flavia Cristina Oliveira da Luz; 128- Flavia de Oliveira Ribeiro, estudante; 129- Flavia Ribeiro da Costa; 130- Florêncio Soeiro Filho, comerciante; 131- Francinete Lima Pereira; 132- Francisco Lopes da Silva, operador de máquinas; 133- Genésio Clementino da Silva; 134- Gersey dos Santos; 135- Gilberto da S. Machado; 136- Gilberto Soares de Oliveira, aposentado; 137- Giselle Vidal Amaral, profª; 138- Hamilton Nascimento Junior, func.públ; 139- Helio Cantalice Gonçalves Junior, estudante; 140- Helio do Nascimento Lima, func.públ; 141- Heloísa Helena Ivantes da Fonseca, profª; 142- Heloisa Vilarinho Bouças, func,públ; 143- Henrique Daniel Silva Filho; 144- Heraldo Ferreira da Silva; 145- Hilda Lopes de Vasconcelos, func. Públ; 146- Humberto Adrien Correa, escriturário; 147- Iam Fernandes da Silva, eletricitário; 148- Iari de Araújo, profº; 149- Ieda da Silva Nunes, func.públ; 150- Igor Dalmas de Araújo; 151- Igor Marcos Ferreira; 152- Ione Lima Montanheiro, estudante; 153- Ionita Alvarino de Moraes; 154- Irany Esteves Alves, func.públ; 155- Íris de Jesus Santos, func.públ; 156- Ismael Oliveira da Cruz, repr.comercial, 157- Ivonete Moreira de Oliveira, func.públ; 158- Ivonety Antunes de Campos, func.públ; 159- Izabel Cristina A Vieira, bancária; 160- Izabel Cristina Gomes, bancária; 161- Jacira da Fonseca Pereira, func.públ; 162- Jaime Machado da Silva, vendedor; 163- Jaira Caetano de Araújo, func.públ; 164- Jane Luiza Ferreira Cardoso, prof.; 165- Janequele de Azevedo; 166- Janete Silva Souza Couto; 167- Janice Cecília Martins Sperli, profª; 168- Janser Sampaio Tavares; 169- Jarbas Araújo da Silva Martins; 170- Jeane Ferreira Fernandes; 171- Jeane Gonçalves de Souza Soares; 172- Jefferson Eduardo Romano, bancário; 173- Jerônimo Lopes Egídio, func.públ; 174- Jerônimo Joaquim da Silva, func. Públ; 175- Jerônimo Reis Correia do Prado, func.públ; 176- Jesuíno Capochim, aux. Téc; 177- Joamylson Rodrigues da Costa; 178- João Cláudio Severo de Carvalho; 179- João Damasceno dos Anjos; 180- João Clemente da Rocha Pinto, func.públ; 181- João de Deus Pereira dos Santos, func´públ; 182- João Gabriel Costa de Aguiar; 183- João Gonçalves Pires; 184- João Menezes da Silva Filho, bancário; 185- João Milagres Magalhães; 186- João Vitoriano de Oliveira, func.públ; 187- Joel Jacob Barbosa, func.públ.; 188- Joelma Sales Castilho; 189- Joílson Coelho Fagundes, func.públ; 190- Jonas Valdino Almeida, agente adm; 191- Jorge Alberto Alarcão Sobral, comerciante; 192- Jorge Augusto Ferro, comerc; 193- Jorge Barbosa dos Santos; 194- Jorge de Souza Oliveira; 195- Jorge Fábio Alves Gonçalves; 196- Jorge Fernandes da Silva, func.Públ; 197- Jorge Fernandes de Sá; 198- Jorge Leite Falcão, contador; 199- Jorge Luiz das Chagas; 200- Jorge Luis Santos de Abreu, jornaleiro; 201- Jorge Luiz Martins de Souza, comerc; 202- Jorge Roberto Silva de Oliveira; 203- José Ademir C. de Carvalho; 204- José Antonio Marques Antunes, comerc; 205- Jose Antonio Lagedo Álvares; 206- José Antonio Rangel Pacheco, func.públ; 207- Jose Carlos de A Ricardo, motorista; 208- Jose Carlos de Abreu, técnico; 209- Jose Carlos Estef, comerciário; 210- Jose Carlos Pereira de Moura, prof; 211- Jose Carlos Soberano, Tec.eletric; 212- Jose Cícero Marques Amorim, empresário; 213- Jose da Silva Viana, func.públ; 214- Jose de Oliveira, empresário; 215- Jose de Oliveira Francisco, func´públ; 216- José Esteves dos Santos Junior; 217- Jose Felipe Cruz, func.públ; 218- Jose Francisco de Oliveira; 219- Jose Francisco Gomes, ger. Adm; 220- Jose Gonçalves de Araújo Filho, bancário; 221- José Lucas dos Santos Gomes; 222- Jose Luiz Rodrigues Kroff; 223- José Marcelino Pereira; 224- José Miguel dos Santos, func.públ; 225- Jose Nogueira Coelho, empresário; 226- José Pedro Marques da Silva; 227- José Raimundo Chaves da Silva, bancário; 228- José Renato Cardoso, Técnico; 229- José Ricardo Di Gregório Costa, bancário; 230- Jose Sulivan Azuelos Bouille, func.públ. 231- Jose Wilton Santos, administr; 232- Juçara Correia do Prado, func.públ; 233- Juciara Mendes; 234- Julia Barbosa Queiroz; 235- Juliana da Silva Santos; 236- Julio César Ferreira da Silva, func. Públ; 237- Jussara de Castro Florêncio; 238- Karen da Silva Pavão; 239- kátia de Fátima Nascimento Lins, func.públ; 240- Kátia de Oliveira Fernandes Silva, func.públ; 241- Kátia de Oliveira Soares, func.públ; 242- Kátia Maria dos Santos Sales, prof.; 243- Kátia Regina Calado de Almeida, func.públ, 244- Kátia Regina da S. Porto, bancária; 245- Kátia Ribeiro Cardoso, oper. de cx; 246- Kátia Solange Silva Pacheco, prof; 247- Lea Pereira de Magalhães; 248- Leila Denise Silva, com; 249- Leila Sueli Rachid da Silva Dau Pacheco; 250- Leni L. Santos de A Ricardo, func.públ; 251- Leonardo Gomes Ferreira, func.públ. 252- Leoni Maria dos Santos, prof; 253- Leonor da Silva Mendonça, bancária; 254- Lidice Alves Cabral, estilista; 255- Liliam Feitosa da Mata, prof; 256- Liliane Marinho Falcão; 257- Lindemberg da Silva Paiva; 258- Lívia Rosa Cezário Ribeiro; 259- Lizandra Conderoni Santos, estudante; 260- Loide Fonseca Lima, estudante; 261- Lorena Gioseffi Maciel Alegrio Lopes, estudante; 262- Luci Cristina Monteiro; 263- Luci Ferreira Pinto, func.públ; 264- Lucia Correa de Menezes; 265- Luciana Gomes Magalhães, prof; 266- Luciano de Oliveira Campos, func.públ; 267- Luciene Machado Carneiro, prof; 268- Lucilea Viana da Silva; 269- Luisa Helena Galeno Sofia, promotora de vendas; 270- Luiz Bernardino Bastos Furman; 271- Luiz Carlos da Silva Junior; 272- Luiz Carlos dos Santos da Silva, tec.contábil; 273- Luiz Felipe Lopes Nascimento, estudante; 274- Luiz Monteiro da Silva, comerciante; 275- Luzia Aparecida P Almeida; 276- Luíza Helena Santos Castelo, bancária; 277- Lusmar Fournier; 278- Luzia Almeida Goulart, Prof; 279- Madalena Maria Rômulo, func.públ; 280- Manoel Benedito Lima Junior, func.públ; 281-Manoel Cristiano Soares dos Santos; 282- Manoel Dantas Junior; 283- Marcelo Borges Gonçalves; 284- Marcelo Gonçalves de Lima; 285- Marcelo Luis Paduam Falcão; 286- Marcelo Moraes Nogueira; 287- Marcelo Moreira Medeiros; 288- Márcia Borges Falcão, agente de viagem; 289- Márcia Cabral, do lar; 290- Márcia Casini de Barros, func.públ; 291- Márcia Cristina Lessa, estudante; 292- Márcia de Andrade; 293- Márcia Freitas Tavares, bancária; 294- Márcia Pereira Gomes, func.públ; 295- Márcia Regina da Luz, prof; 296- Márcia Regina Laport, bancário; 297- Márcia Teixeira Rodrigues, func.públ; 298- Márcia Valeria Silveira dos Santos, enfermeira; 299- Marcilene C de Andrade Ribeiro, comerciante; 300- Marcio Henrique de S. Nogueira, comerciante; 301- Marcio Luiz da Silva, bancário; 302- Marco Antonio de Paula Donato, func.públ; 303- Marco Antonio Mendes da Silva, estudante; 304- Marco Antonio Simonato, motorista; 305- Marco Antonio Souza da Silva, op controlador produção; 306- Marco Aurélio Borges Coelho; 307- Marco Aurélio da Silva, func.públ; 308- Márcia casini de Barris, func.públ; 309- Marcos Pedro Vieira da Silva; 310- Marcos Rodrigues Coelho, prof; 311- Marcos Tadeu Pinto Marinho, func.públ. 312- Margarida dos Santos Amora, autônoma; 313- Maria Aparecida Ferreira da Silva; 314- Maria Arlezia Pelicioni Lidvino, func.públ; 315- Maria Augusta de Assis Silva, comerc; 316- Maria Auxiliadora Gomes de Araújo, do lar; 317- Maria Beatriz F. Machado, func.públ; 318- Maria Cecília Costa Vilella, prof; 319- Maria Clara Neves Ferreira; 320- Maria Cristina Arantes Pacheco, aux. de informática; 321- Maria da Conceição Barreto de Carvalho, func.públ; 322- Maria da Gloria Almeida; 325- Maria de Fátima Leite Gurgel Nazareth, func.públ; 326- Maria de Fátima Pires de Souza, func. Públ; 327-Maria do Carmo Campos Sampaio, assist.soc; 328- Maria dos Remédios Silva Nogueira, prof; 329- Maria dos Santos Silva, fonoaudióloga; 330- Maria Elizabeth V. Ferreira da Silva, estudante; 331- Maria Jose Amarante da Silva, func.públ; 332- Maria José das Graças Barreto, func.públ; 333- Maria Jose de Souza Tompson, prof; 334- Maria Jose Viana Cabral, aux. de enfermagem; 335- Maria Jose Vieira da Silva, func.públ; 336- Maria Helena Alves Henrique de Araújo, profª; 337- Maria Isabel Rezende Gonzáles, prof; 338- Maria de Lourdes Mattos; 339- Maria Lucia Dias Fernandes, func.públ; 340- Maria Marta da Silva, func. Públ; 341- Maria Odete Feitosa da Mata, prof; 342- Maria Oglaci Ribeiro, func.públ; 343- Maria Ruth Pereira dos Santos, func.públ; 344- Maria Verônica de Arruda Câmara, func. Públ; 345- Marilene Soares Catalani; 346- Marilu Jose Ribeiro, func.públ; 347- Mario Costa e Silva, eletricitário; 348- Marisa Dias de Freitas, bancária; 349- Maristela de Oliveira Gomes; 350- Marlene dos Santos Machado, do lar; 351- Marlúcia Magalhães Barros, prof; 352- Marta Cristina da Silva Reis, comerciaria; 353- Marta Janete Pires Ribeiro, escrituraria; 354- Matilde Cunha Ramiro, func. Públ; 355- Maurício Barbosa Fonseca, func.públ; 356- Mayna Rosa Nascimento, prof; 357- Mauro Braz Giehi, empresário; 358- Mauro Jose da Fonseca Vaz; 359- Mauro Sergio Barros, bancário; 360- Mayra Clecy de Carvalho Dias; 361- Melchezedech Santos Silva; 362- Michelle Moraes Nogueira; 363- Moacyr de Freitas Martins; 364- Moises Terra Santos, vendedor; 365- Mônica Braga Forte, func.públ; 366- Mônica Cristina Papaleo Moura; 367- Mônica da Costa Pacheco Pinto, func.públ; 368- Mônica Maria Rodrigues Gonzaga, func.públ; 369- Mônica Ramalhedo de Freitas, bancária; 370- Murilo Cavalcante Marinho; 371- Murilo Vieira de Mello, aposentado; 372- Natalia Dias Lopes; 373- Nei de Oliveira Costa, aux.téc; 374- Neide da Costa Muger, func.públ; 375- Nelizete Dolzany Pessoa, bancária; 376- Nelson Ramos Sant'Ana, empresário; 377- Nerilda Antunes Venceslau, func.públ; 378- Neuza de Andrade Silva; 379- Nidia Maria Perpétua de Oliveira; 380- Nilson Moura, contador; 381- Nilson Peres Clemente; 382- Nilton Antunes Laranjeiras, tec.de rede; 383- Nilton Ribeiro da Silva, func.fúbl; 384-Nilza Maria Aguiar dos Santos; 385- Nilzes Fernandes da Silva, prof; 386- Nivia Lima Simm, prof; 387- Noemi dos Santos Dias; 388- Oswaldo de Souza Góes, func.públ; 389- Ozilar Teixeira da Silva, func.públ; 390- Patrícia da Silva; 391- Patrícia de Cássia Pereira, func. Públ; 392- Patrícia Nascimento Queiroz ; 393- Paulo Afonso Pancrário; 394- Paulo Celso Menezes Marcondes, empresário; 395- Paulo César da Silva, func. Públ; 383- Paulo César Queirod, carteiro; 396- Paulo Costa Ribeiro, comerciante; 397- Paulo Giovanni Meneguelli, tec; 398- Paulo Maciel Thomaz; 399- Paulo Roberto de Assis; 400- Paulo Sergio Madeira da Silva; 401- Pedro do Nascimento, téc; 402- Pedro Ernesto Moreira Teles, func.públ; 403- Pedro Lopes da Silva; 404- PedroLuiz Mendes Pereira; 405- Pedro Paulo Martins, func.públ; 406- Priscila Vicente Toasso de Pirto; 407- Prizantino Alves Ferreira, func.públ; 408- Quelli Cristina Cristóvão Gomes; 409- Rachel Alvarez dos Santos Coelho; 410- Rafael José de Albuqueque, func.públ; 411- Rafaelle do Carmo Ribeiro; 412- Ramiro Manoel Fernandes, estudante; 413- Ranusia Machado Reis Mendes; 414- Raquel Botelho Ribeiro; 415- Raquel Teixeira da Silva: 416- Reginaldo Paulino de Figueiredo, autônomo; 417- Rejane Pereira Lopes Egídio, prof; 418- Renata Bastos Cabral; 419- Renata Maria Felix, estudante; 420- Renata Paes Leme de Mello, prof; 421- Renato César da Cruz, assist.de Adm; 422- Ricardo Viana Dória, func. Públ; 423- Roberta da Silva Santos; 424- Roberto Santos de Oliveira, enfermeiro; 425- Rogério Chaves Mendonça; 426- Rogério da Cruz Ribeiro, func.públ; 427- Rogério Nascimento, func.públ; 428- Rogério Pereira do Nascimento; 429- Romilda de Souza Melchior, prof; 430- Ronilce dos Santos Souza; 431- Ronise de Souza Estrella, func.públ; 432- Rosa Marly Oliveira Pacheco, func.públ; 433- Rosane Bastos Andreoli, func.públ; 434- Rosária Vaz de Mendonça, comerciário; 435- Roselene de Souza, bancária; 436- Rosemere Martins Sperle, prof; 437- Rosemeri Nogueira Gomes, contadora; 438- Rosilene Dias Moreira Barbosa, func.públ; 439- Rubens Barbosa, bancário; 440- Rui Heber de Castro Ávila, empresário; 441- Sabrina da Silva Ribeiro; 442- Sandra Regina Ramos Alves, ag.adm; 443- Sandra Maria de Oliveira Tavares; 444- Sany Albuquerque Lopes; 445- Sandro Alex Bittencourt da Silva, estudante; 446- Sebastião Francisco de Moura Filho, aposentado; 447- Sérgio Carlos dos Santos Maia; 448- Sergio Fernando de Oliveira, func.públ; 449- Selma dos Reis Garcia, prof; 450- Sheila Cristina Martins Azevedo, Prof; 451- Shirley Moura Araújo, adm; 452- Silvio Alberto Soares Coelho, empresário; 453- Solange da Silva Alves, prof; 454- Solange Eliziária Cerqueira, profª; 455- Sonia Lopes Figueiredo, prof; 456- Sonia Maria Perpetuo de Lima, func.públ; 457- Sonia Regina de Azevedo, func.públ; 458- Sonia Regina Lopes Rocha, func.públ; 459- Sonimar Santos da Costa. Prof; 460- Sonia Teixeira da Silva Pantaleão, func.públ; 461- Sueli de Moura, prof; 462- Suzane Oliveira Seiça, func.públ; 463- Suelayne Moreira Lima, tec.bancário; 464- Suzana Vigné Alvarez, estudante; 465-Suely Paiva da Silva; 466- Tânia Ferreira Pacheco, prof; 467- Tânia Maria da Silva Lima; 468- Tarcísio Fernandes Carneiro; 469- Terezinha Cardoso Fernandes, prof; 470- Therezinha da Costa Freitas, ag. Adm; 471- Thais de Oliveira Neves; 472- Thalita Costa de Carvalho; 473- Thereza Cristina dos Santos da Silva, prof; 474- Timóteo Soares; 475- Uelinton Tarquino da Silva; 476- Valeria Carla Barbosa, prof; 477-Valquir Peres da Silva, prof; 478- Valquíria Barbosa Cardoso; 479- Vanderlei de Almeida Rezende, assessor tec; 480- Vanessa Breta Ferreira, estudante; 481- Vânia de Paiva Castro; 482- Vânia Lucia Gomes Pereira; 483- Velma Kron Marques Dória, func.públ; 484- Verônica Silva Barcellos, prof; 485- Vivian Dias da Costa; 486- Waldir Alves Cavalcanti, func. Públ; 487- Waldir Campos Simões, func.públ; 488- Walter de Figueiredo, comerciário; 489- Walter de Souza Junior, tec.process; 490- Wanderley Soares dos Santos; 491- William Costa Cerqueira, pol.rodoviário; 492- Wilma de Souza Ferreira, prof; 493- Wilson da Costa Oliveira, func.públ; 494- Wilton Freitas Laranjeira, tec; 495- Xisliane Clarice Ferreira, func. Públ; 496- Maria de Lourdes dos Santos, professora; 497- Geiza Marins Paes, func. Públ; 498- Maria de Fátima Pires de Souza, func. públ; 499- Hermantina Torres Ferro, func.público; 500- Luiz Augusto dos Santos, professor; 501- Marcos Lúcio Gomes, func. Público; 502- Roberto Santos de Oliveira, func. Público; 503- Elias da Silva, funcionário público; 504- Denise de Lima Soares, professora; 505- Almerinda Dias da Costa, funcionária do Detran e 506- Ana Paula Barbalho dos Santos; 507- José Varella Ramires, comerciante, todos residentes e domiciliados na Comarca de Nova Iguaçu, ficando cientes de que este Tribunal do Júri funciona na Rua Dr. Mario Guimarães, no 968, 3º andar do Edifício do Fórum, Centro de Nova Iguaçu, RJ e, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Dra. Elizabeth Machado Louro, MM. Juíza Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Iguaçu, que se expedisse o presente edital, que será afixado no local de costume e, para constar, foi lavrado o presente, que depois de lido e achado conforme, seguiu devidamente assinado. Eu, ......, Emiliana Rabello de Oliveira Lyra, mat. 01-7157, Substituto do Escrivão, digitei e subscrevi. Nova Iguaçu, 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro do ano de 2007. ELIZABETH MACHADO LOUROJuíza Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nId: 379750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.038.054558-6 - IGOR JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Designo o dia 30/01/2008, às 13:30 horas para o interrogatório do acusado. Cite-se e intime-se por edital. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 379751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.038.037039-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAYTON CORDEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA LINO SOARES DA SILVA (SP-155026), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Intimar o Dr. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, OAB/RJ sob o nº 98.383, patrono do réu Marcus Marcel de Souza, para apresentar as Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 379752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X Falecido: DJANIRA DE ALMEIDA Decisão:1.Defiro a gratuidade ao Autor. P/a prolação de sentneça falta apenas a certidão de dependentes previdenciários da falecida. Venha.2. Em 30 dias, se não cumprido o item anterior, i-se a parte autora por carta c/AR para dar andamento em 48hs sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.532.000021-7 (1835) - ELOIR JOSE JACINTHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X ELOY JACINTHO DO AMARAL Decisão: Cuida-se de arrolamento, de sorte que desnecessária a remessa dos autos à FE. Certidões fiscais às fls. 159/160, 163, 173. Faltam as certidões negativas municipal e a referente ao imóvel situado em SP (fls. 149, 157, 177/178). Em sessenta dias, se nada, arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.042.001294-1 (7226) - DALMA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398), Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682)) X VICENTE FERREIRA DE SOUZA Homologo a partilha para que surtam os seus efeitos legais, na forma do artº 269, I, CPC. E-se formal de partilha, observando o artº 1031, § 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.007859-1 - Inventariante: DYLMA CARDOSO MUNDSTEIN ROBERTO CARLOS MUNDSTEIN, ROBSON JOSE MUNDSTEIN, LADISLAU MUNDSTEIN JUNIOR RAYBOLT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X LADISLAU MUNDSTEIN Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 56/57, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.010553-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALINE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Decisão: Fls. 91: defiro a dilação pelo prazo de dez dias, como requerido pelo autor. Decorrido o prazo suso assinado in albis, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.006094-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320) Ao exequente sobre fls 140 e segs.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.042.006461-0 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X RITA DE CASSIA LOPES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIBANIA BANAL RIBEIRO (RJ-138857) Sentença: julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar aos réus (Rita e Luís Augusto) a pagar solidariamente a quantia de R$ 12.398,56 (Doze Mil Trezentos e Noventa e Oito Reais e cinqüenta e seis centavos), \r\n\r\nProc. 2007.042.006670-9 - LOU'ANNE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Para a realização da penhora on line, indique o exeqüente o CNPJ do executado no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008066-4 - NELI TEREZINHA GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Cumpra-se o V. Acordão. Sem prejuízo à incidência da multa fixada, até o limite estatuído, determino novamente ao Banco réu que cumpra a decisão de fls. 18 em 10 dias, sob pena de incidir presunção a ele desfavorável no tocante ao valor do saldo à época própria, vale dizer, haverá de aceitar a estimativa que venha a ser feita pelo Autor. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.042.008073-1 - MARISTELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:1. Fls. 90/103: recebo o agravo retido. À parte autora.2. Prossiga-se, no mais, observando-se a decisão de fls. 88, no que pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008222-3 - EDSON FLORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...) Superadas as preliminares, as provas.Quanto a estas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, de sorte que determino à parte ré que os apresente, em 15 dias, pena de multa diária de R$ 150,00, até o limite de R$ 15.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.042.008266-1 - PAULO AFFONSO MACHADO AVILLA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO UNIBANCO S/A Pelo exposto, julgo extinto o processo ante a inépcia da inicial, na forma do artº 267, I c/c o artº 295, I, CPC.Sem custas ante a GJ deferida. No trânsito, dê-se baixa e arq.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.008591-1 - HUMBERTO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X BANCO ITAU S.A.), HSBC Decisão:A decisão de fls. 24 não foi cumprida integralmente, eis que não veio aos autos a última declaração ao IR, na íntegra. Providencie-se, pois, no prazo de dez dias, pena de revogação da GJ concedida.Decorrendo em branco o prazo, certifique-se e cumpra-se a última parte da decisão de fls. 24.Vindo o documento, cls.Acaso recolhidas as custas e taxa, certifique-se quanto `a sua regularidade e, em caso positivo, cite-se e i-se na forma delineada às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.042.010307-0 - SIMONE NAZARETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Em réplica.Reformo em parte a decisão para retirar a multa aplicada, eis que já existe ônus específica para o não cumprimento (ARTº 359, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.012143-5 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X ESPOLIO DE BEATRIZ SIMÕES CORREA Ao autor para fornecer contrafé.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.042.013779-0 - MILTON PEIXOTO DA COSTA CABIANCA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO Decisão:Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, em razão da dívida questionada na inicial, o nome do autor no SPC, no SERASA ou em outro cadastro afim, ou, já o tendo feito, providencie a retirada da inscrição em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 15.000,00, em caso de inadimplemento.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 30 de janeiro de 2008, às 15:45. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.008853-3 - ELAINE CRISTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Fls.264: Anote-se. Digam se há outras provas a produzir \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.005560-8 - PAVELKA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente em parte o pedido autoral para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de reparação de danos morais, a quantia de R$ 8.000,00, acrescida de juros e correção \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.042.009595-3 - SHIRLEY MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Pugna a autora na inicial pela inversão do ônus da prova.Trata-se de relação consumerista regida, pois, pelo CDC que, dentro de sua sistemática, traz norma expressa autorizativa da medida postulada, visando a facilitação da defesa do consumidor.Considerando o teor dos fatos narrados na inicial, e a resposta apresentada pela parte ré, demonstrativos da dificuldade da postulação do autor em Juízo, entendo que, in casu, encontra-se presente a hipossuficiência do autor.Diante disso, defiro a inversão do ônus da prova, eis que hipossuficiente tecnicamente o autor.No que toca à produção de provas, ante a inversão do ônus havida, digam as partes, em cinco dias, especificando e justificando as provas que pretendem produzir, notadamente quanto à prova oral - apontando o fato que com ela pretende demonstrar - que parece, a princípio, despicienda. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.007557-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANDRE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.001446-9 (7251) - EDGARD EMILE MAGHAMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X JOSE ROQUE MAYWORM LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)), Interessado: MONICA MAYWOEM LEAL, Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração em face de decisão interlocutória de fls. 187. Em que pesem as argumentações do embargante, este não almeja à outra, senão à retratação da decisão, por discordar da exclusão nela determinada. Esta excluiu da execução os fiadores da locação, sobre a qual versou a lide, do pólo passivo da presente execução, posto que esta se baseia em acordo judicial realizado entre o 1° réu, locador, e o autor, ora embargante. Neste diapasão, a via eleita não é própria para o fim pretendido, por isto deixo de conhecer os embargos interpostos, mantendo integralmente a decisão atacada. \r\n\r\nProc. 2003.042.004952-0 - CARLOS ALEXANDRE MAIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X ADILSON PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.006517-1 - EULÁLIA MAYWORM LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X EDGARD EMILE MAGHAMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:A petição de fls. 91 parece estar incompleta. Desde logo, deve o credor indicar bem à penhora, ou requerer a realização de penhora on line, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.002994-0 (2563) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERENA SHOW MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTRO E OUTROS Despacho:I-se o exequente para que se manifeste (fls.55) \r\n\r\nProc. 1997.532.006121-2 (3498) - CYBELLE RODRIGUES PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARAES TEMIDO (RJ-084983)) X CARLOS ALDO TAMANCOLDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) Despacho:Fls.134: defiro \r\n\r\nProc. 1999.532.001271-2 (6095) - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARCIO CORRALES E OUTROS E OUTROS Despacho:Supra - regularize-se em 15 dias.(réu) \r\n\r\nProc. 2001.042.012396-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LA GRIGIO ARTEFATOS DE COURO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Fls.156: defiro \r\n\r\nProc. 2003.042.003367-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MASSA FATELI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (RJ-126398) Decisão: Ante a inércia do executado em se manifestar sobre fls. 89, indicativa de desinteresse na composição amigável, indefiro o requerido às fls. 88. Ao credor para que se manifeste, promovendo andamento à execução, em dez dias, requerendo o que lhe aprouver. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o credor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.009083-7 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANDREA DE FATIMA FILGUEIRAS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 12,24, MAIS 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE EXECUÇÃO. (JÁ EXPEDIDO E DEVOLVIDO).(Republicação) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.002315-2 - DANIELA OLIVETTE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VALMETEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), BANCO REAL Tudo posto e considerado, julgo procedente em parte a pretensão autoral em face do réu Banco Real para condená-lo a pagar à Autora indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescida de juros e correção desde a citação. Julgo improcedente a pretensão autoral no tocante à ré Valmetex Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001086-0 - VIVIANE FECHER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:À autora - fls.215 \r\n\r\nProc. 2005.042.004961-5 - OLGA NELYSE DANTAS BAIAO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.002096-3 - JOSE GUILHERME AGUIAR DE ARAUJO PEREIRA, LUCAS AGUIAR DE ARAUJO PEREIRA, ALEXANDRE ARAUJO PEREIRA, LUCIANA PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO LUCAS- HOSPITAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Às partes, sobre ofício de fls. 201/204. \r\n\r\nProc. 2006.042.002826-3 - JOSÉ CARLOS DE CASTRO STUNPH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONÇALVES JUNIOR (SP-183311) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.007448-8 - MAGIA DO PE LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X DEFUS TEXTIL IND. E COM. LTDA Decisão: Ao exeqüente para que traga aos autos cálculo atualizado do quantum debeatur, bem assim indique bem passível de penhora. Prazo: quinze dias. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.042.009963-4 - L. R. ACABAM. EM OBRAS MARC. SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X CATIA C. PEREIRA), CARLOS ADRIANO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) AO AUTOR PARA INDICAR BEM À PENHORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008503-0 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão: 1. Considerando o não cumprimento da decisão de fls. 16, e a manifestação de fls. 18, pela última vez, i-se a autora para vinda do recolhimento das despesas processuais, ou dos documentos já elencados na prefalada decisão, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. Venha, ainda, no mesmo prazo, afirmação, pela autora, de que não possui meios de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. 2. Recebo a emenda de fls. 18. 3. Com a vinda dos documentos suso referidos, ou o recolhimento das custas, cite-se e i-se a parte ré para vinda dos documentos descritos na inicial, em quinze dias, pena de multa diária de R$ 150,00, até o limite de R$ 15.000,00. 4. Decorrido o prazo assinado no item '1' in albis, certifique-se e venham cls para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008505-4 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão: Defiro a emenda de fls. 18. Defiro a GJ condicionada à vinda de afirmação, pela parte autora, de que não possui meios de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Deverá vir ainda, no mesmo prazo, cópia da última declaração de bens e rendimentos (completa), bem assim cópia do último contra-cheque. Em cinco dias, pena de revogação do benefício concedido. Decorrido o prazo em branco, fica revogada a GJ, devendo a autora ser intimada para vinda do recolhimento das despesas processuais, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. Com a vinda da afirmação suso referido, ou o recolhimento das custas, cite-se e i-se a parte ré para vinda dos documentos descritos na inicial, em quinze dias, pena de multa diária de R$ 150,00, até o limite de R$ 15.000,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010416-4 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão: 1. Considerando o não cumprimento integral da decisão de fls. 17, e a manifestação de fls. 19, pela última vez, i-se a autora para vinda do recolhimento das despesas processuais, ou dos documentos já elencados na decisão de fls. 12, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. Venha, ainda, no mesmo prazo, afirmação, pela autora, de que não possui meios de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. 2. Recebo a emenda de fls. 19. 3. Com a vinda dos documentos suso referidos, ou o recolhimento das custas, após certificado quanto à regularidade deste, se o caso, cite-se e i-se a parte ré para vinda dos documentos descritos na inicial, em quinze dias, pena de multa diária de R$ 150,00, até o limite de R$ 15.000,00. 4. Decorrido o prazo assinado no item '1' in albis, certifique-se e venham cls para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.007306-2 - JOSIAS DUQUE, EDÔNIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MÁRIO TEIXEIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Recebo o apelo, duplo efeito.Ao apelado. Após, subam \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.002802-0 - PATRICIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.009374-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SIMONE CRISTINA BARBOSA DE CASTRO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.042.002455-2 - RONALDO OLDRICH KYLLAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X AUREA MARIA SIXEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.007943-3 - ROMERO BRAVO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (L´OREAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o recurso adesivo duplo efeito. Aos apelados. Após, subam \r\n\r\nProc. 2007.042.008884-5 - ANGELA MARIA PETRONILHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.53 - Defiro a dilação. \r\n\r\nProc. 2007.042.013844-7 - LIVRARIA E PAPELARIA EVANGÉLICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Decisão:Retifico a decisão anterior, quanto à data da audiência, posto que o dia designado será quarta-feira de cinzas, dia tradicionalmente de ponto facultativo. Fica designada a audiência do art. 277 do CPC para o dia 13/02/2008, às 14 horas e 40 minutos, mantendo-se no mais a decisão anterior. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.042.008108-0 - STEPHANE DA CONCEICAO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780) Sentença:...Pelo exposto, julgo: 1)EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito em relação ao pedido indenizatório, diante da ilegitimidade ativa e, em relação ao pedido de rescisão, por falta de interesse processual (artigo 267, VI do CPC); 2)IMPROCEDENTE o pedido de devolução de valores ( artigo 269, I do CPC). Sem custas ou honorários, ante a GJ deferida. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.007039-2 - MARIA DAS DORES FELIZARDO FELISBINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão Autoral, na íntegra. Custas, pela Autora, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 500,00 \r\n\r\nId: 379753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.042.005668-1 - COMAPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Despacho: Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.008033-4 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X NEIDE DA PENHA SANTOS), GERALDO BASILIO DOS SANTOS Decisão:1)Recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito;2) Ao apelado;3)Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.011822-9 - ADRIANO MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X COMDEP- COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.001535-4 - ADILSON SAO TIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.002561-8 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)) X JORGE MARTINHO SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.042.006725-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X VERA LUCIA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Despacho:Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.042.013727-3 - FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-113177)) X JOSE RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:1) A reciprocidade é notória e conhecida do Juízo;2) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução. Ao embargado;3) Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.003148-3 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:1)Defere-se o desentranhamento mediante substituição por cópias;2)Após, cumpra-se integralmente fl. 40 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008765-1 - LUCILENE FATIMA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Venham as receitas médicas para instruir a diligência \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010686-0 - ALEXANDRE KUSTER DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.042.007015-0 - JADIR VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.008008-5 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), CPTRANS CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES, Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) Decisão:I. CPTRANS, na forma do art. 475J do CPC, para pagamento de R$ 793,77 em 15 dias, pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.042.002570-2 - CARLOS ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho: Fl. 226: Defere-se a devolução do prazo ao autor, para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.042.006630-3 - LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.000895-0 - THEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão: Fls. 211-217: Recebe-se a apelação em seu efeito devolutivo. À parte apelada e, após, ao MP. Por fim, remetam- se os autos ao Egrégio Tribunal, com as nossas homenagens.Fl. 211: Foi proferida decisão impondo à parte ré a obrigação de fornecer à parte autora a medicação descrita na inicial. Não obstante, escoado o prazo fixado, não houve cumprimento espontâneo e continuado, consoante informado nos autos.Destarte, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autor \r\n\r\nProc. 2006.042.001541-3 - EZEQUIEL DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433), Dr(a). FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA (RJ-141718)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1)Recebem-se as apelações das rés no efeito devolutivo;2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3)Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.001810-5 - SUSANA ISABEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.002028-8 - ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Venham as receitas médicas para instruir a diligência \r\n\r\nProc. 2006.042.002794-5 - EDIR ANANIAS COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1)Recebe-se a apelação da parte autora (fls. 109-112) no duplo efeito e a da parte ré (fls. 115-126) no efeito devolutivo;2) Aos apelados e, após, ao Ministério Público;3)Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.004425-6 - HELENA DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.010983-4 - LIGIA ROSA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.042.000240-9 - GUSTAVO GUIMARÃES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Venham as receitas médicas para instruir a diligência \r\n\r\nProc. 2007.042.005453-7 - ELISANGELA AFFONSO PASTORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1)Ainda que a cirurgia já tenha sido realizada, é preciso que se julgue o mérito da demanda;2)Esclareçam as partes, em 05 dias, se há provas a produzir, justificando sua necessidade sob pena de indeferimento;3)Após, ao MP, para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.005921-3 - DEISY LUCY DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Venham as receitas médicas para instruir a diligência \r\n\r\nProc. 2007.042.006091-4 - FABIANO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.042.007583-8 - MARIA DAS GRAÇAS PINHEIROS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1)Ainda que o exame já tenha sido realizado, é preciso que se julgue o mérito da demanda;2)Esclareçam as partes, em 05 dias, se há provas a produzir, justificando sua necessidade sob pena de indeferimento;3)Após, ao MP, para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.011076-0 - LEDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.011522-8 - BIANCA OLIVEIRA BRITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho: 1)Renove-se a intimação da ré, com cópia da decisão antecipatória, para que novamente tenha acesso a seu conteúdo e observe que a obrigação deverá ser cumprida independentemente das exigências do artigo 10, lei 9263/96, cuja inconstitucionalidade, aliás, já foi incidentalmente declarada;2)Intimem-se as partes para manifestação acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-a, sob pena de indeferimento;3)Após, ausente manifestação ou negativa a resposta, ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.013976-2 - MARIA JOANA MUNIZ DRUMARD (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:A PARTE PARA JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS MENCIONADOS NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013242-1 - CONDOMÍNIO BARÃO DE COCAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA Despacho:A obrigação negativa cujo cumprimento se pretende é dirigida ao réu, não ao autor. Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.014027-2 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER LAURA TERESA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA Despacho:Venha o correto recolhimento, em 30 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.006336-1 - ALINE CRISTINA DA SILVA BORDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Às partes sobre fl. 205. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.042.008533-0 - KINSBERG COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MASAKAZU ISERI (SP-131033), Dr(a). FRANCIS WALESKA E DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). MAGNO EIJI MORI (SP-137070), Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-127109E), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X TRAINING SHOP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA VOGAS MACIEL (RJ-111242), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a requerente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.042.013058-8 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:1) Defere-se JG. Corrija-se o valor da causa onde couber; 2) Corrija-se o pólo passivo para Município de Petrópolis.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.005127-5 - AUREA CELESTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho: Às partes para manifestação acerca da proposta de honorários do perito. \r\n\r\nId: 379754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ161441E - Marcela Rocha Campos\r\n\r\n008285/1999 (1999.817.000506-2) - Chrisani da Cruz Mendes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chrisani da Cruz Mendes Carvalho - OAB RJ005737). X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Marcela Rocha Campos - OAB RJ161441E). \r\n\r\nId: 379999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "380011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.861.002563-9/01 - Anderson Bento do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PARECE QUE ESTÁ FALTANDO UMA OU MAIS FOLHAS NA PEÇA DE FLS 28. ESCLAREÇA-SE \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.000160-0 - Gloria Denise Diegoli Gargaglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ012732, Marcia Cristina Toledo de Almeida - OAB RJ101328, Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410, Ana Lucia Gonçalves - OAB RJ142689). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AO AUTOR, AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.861.000520-3 - Erika da Silva Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO AUTOR, SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.861.001197-5 - Geraldo Evangelo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X New Life - Ind. Com. de Equipamento de Ginastica LTDA. Ao Autor sobre Carta Precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2006.861.001550-6 - Elmir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Ampla - Compainha de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 78.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001830-1 - Bruno José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). Designo leilão para o dia 14/01/08 (primeiro) e 29/01/08, ambos às 15:15h \r\n\r\nProc. 2006.861.002351-5 - José Augusto Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimado o requerido na forma do artigo 475J do CPC (execução 200,00) \r\n\r\nProc. 2006.861.002374-6 - Francisco Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Intimado o requerido na forma do artigo 475J do CPC (execução R$ 325,14) \r\n\r\nProc. 2006.861.002522-6 - José Eduardo Villar Mendes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Condomínio Parque Asgard Residence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Sampaio Rodrigues Raibolt - OAB RJ073317, Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312, Cintia Flora Frias - OAB RJ143781). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 09/04/08, ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.000008-6 - Raimundo Nonato do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Cetelem Brasil \"cfi\" S/A (cartões Aura) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para:\r\n\r\na) Privilegiar a tutela antecipada, ratificando em parte seus efeitos, tendo em vista o exaurimento dos pedidos de restituição em dobro e cancelamento da operaç \r\n\r\nProc. 2007.861.001755-4 - Antonio Carlos Castilho Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Sapparato Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenda Alves Lopes - OAB RJ158445E). \"Ao Autor sobre devolução de correspondência\". \r\n\r\nProc. 2007.861.001807-8 - Eliana Pisane de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Audiência de instrução e julgamento antecipada para o dia 31 de janeiro de 2008, às 15:30h a requerimento da autora (conforme despacho de folhas 37) \r\n\r\nProc. 2007.861.001844-3 - Adriana Raposo da Silva. X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Rabello Correa - OAB RJ140189, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 29.I \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.000865-4 - Carlos Eduardo Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Carmen Lúcia Morais Gulias Slotter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 31/01/08, ÀS 15:15H \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.000641-6 - Luiz Fernando Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Sociedade Centro Educacional Espaço Verde Itaipava S/c LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. VENHAM AS CUSTAS RECOLHIDAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.861.000716-0 - Luis Antônio de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731, Antonio Augusto Affonso Penna - OAB RJ025485). X Maria do Carmo Bastos Lima e outro. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE OS RÉUS JUSTIFIQUEM SUA AUSÊNCIA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001995-2 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Ruberval Rodrigues Isidoro. julgo procedente o pedido autoral, para condenar o réu â pagar a autora a importância de R$ 1.522.08 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.001693-2 - Eliete Bordes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Leonardo Silvestre Borges Teodoro - OAB RJ123357, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001547-4 - The New Horse Club Lanchonete Ltda-me. Rep Leg(s): Carlos Eduardo Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dutra de Sá - OAB RJ014947). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido, para:\r\n\r\na) PRESTIGIAR a tutela antecipada concedida à f. 13, ratificando seus efeitos.\r\n\r\nb) DESCONSTITUIR a cobrança no valor total de R$ 4.101,23, relativa ao termo de ocorrência de irr \r\n\r\nProc. 2005.861.001694-6 - Silvana Maria de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Plano de Saúde Smh e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000206-8 - Artefatos de Concreto Nova Correas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Cemibra Indústria e Comercio Internacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Simoes da Silva - OAB RJ024205, Roberto Horta Jardim Salles - OAB RJ125702, Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). FLS 150 ÀS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000286-0 - Dulce Marianna Plantz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Melissa Zorzi Lima - OAB RJ148202, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000492-2 - Genésio Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO DE FLS 165.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000625-6 - Francisco Salvador Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinheiro Lopes - OAB RJ081125, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Jose Alexandre Pimenta - OAB RJ079676). INFORME A SIGNATÁRIA DE FLS 120 SE DEU CIÊNCIA DA RENÚNCIA AO CLIENTE \r\n\r\nProc. 2006.861.001305-4 - Rosângela Maria Pereira Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Comunicaçõesa do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À DEMANDADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001342-0 - Dalva Duarte da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.861.001466-6 - José Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). À PARTE EMBARGADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001709-6 - Aureo Davi Branco Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco do Estado de São Paulo (banespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FLS 139. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001757-6 - Frederico de Assis da Silva Kappler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À TELEMAR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001773-4 - Luiz Fernando Fortuna Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao requerido sobre certidão negativa de penhora \r\n\r\nProc. 2006.861.001883-0 - Maria de Fátima Teixeira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À TELEMAR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002173-7 - Luiz Gonzaga de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). FLS 46. INTIME-SE COMO REQUER \r\n\r\nProc. 2007.861.000062-1 - Antônio Carlos de Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000113-3 - Ilzo Lindenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS 68. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000359-2 - Solange das Graças Branco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À AUTORA PARA EXECUÇÃO DO JULGADO, SE FOR O CASO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000386-5 - Frederico Carvalho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis de Oliveira - OAB RJ088638, Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Assim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para ... \r\n\r\nProc. 2007.861.000418-3 - Fernando Carlos Antônio Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS 36 MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000456-0 - José Renato Christ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893). X Biofarm - Comércio de Produtos Orgânicos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). O PEDIDO DE FLS 51 NÃO TROUXE QUALQUER COMPROVAÇÃO EFETIVA DE QUE O AUTOR NÃO FAÇA JUS A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CUJA AFIRMAÇÃO TEM PRESUNÇÃO \"IURES TANTUM\". ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 51. À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.861.000503-5 - Gabriel Machado Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Borges - OAB RJ120671). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000527-8 - Neide Aparecida da Silva Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, com suporte no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000740-8 - José Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000799-8 - Andrea Silvana Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000867-0 - Silvana Quintella de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido iniciakl, extinguindo o feito, com resolução do mérito, o que faço na forma do art. 269,I do CPC. Sem custas \r\n\r\nProc. 2007.861.000882-6 - Lorena Quinan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Banco Abn Amro S/A (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000888-7 - José Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE, o pedido inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, o que faço na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001331-7 - Monica Telles Dardeau Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Três Editorial. ...Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com análise do mérito, condenando a parte reclamada a pagar a parte reclamante a importância de R$ 150,00. Condeno ainda a demandada em danos morais que fixo em R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 2007.861.001474-7 - Fernando Lincoln de Oliveira Rios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). INTIME-SE O RÉU A DEPOSITAR O APARELHO EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.861.001481-4 - Alberto da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro o prazo de 10 dias para a justificativa do autor.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001557-0 - Samuel Kleis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ivan Tadeu Moreira Esteves. Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o réu IVAN TAEU MOREIRA ESTEVES a pagar, ao autor, a importância de R$ R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros a contar \r\n\r\nProc. 2007.861.001830-3 - Marcionilo Vieira da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922, Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1)Defiro a retificação no pólo ativo. Anote-se onde couber; 2) Intime-se a ré para que informe, em 10 dias, os motivos pelos quais não realizou a prestação de serviços requerida pelo autos. \r\n\r\nProc. 2007.861.001878-9 - Elson Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). X Unicard Unibando S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.861.002154-5 - Lucimara Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Juliana Medeiros de Castro Passos - OAB RJ153821E). X Banco Bradesco S/A. fls 22. diga a autora.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002366-9 - Roberta de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Banco do Brasil S/A e outro. FLS 18. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002386-4 - Maria de Fátima Moura Branco Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Telemar (Petrópolis). VENHA A GUIA RECOLHIDA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002421-2 - Gelson Lopes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Fundo de Saúde dos Funcionários Públicos do Município de Petrópolis. FLS 38/39 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002518-6 - Euclides Lourenço da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420). X Unicard Banco Múltiplo-tricard. Comprovada a residência do reclamante em área sob a jurisdição desta REgional, venham os autos conclusos para apreciação da tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.861.002593-9 - Alessandra Ferreira de Mattos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539, Marcia Loureiro da Silva - OAB RJ141373). X Banco Bradesco S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002601-4 - Ismael Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Jose Pires Gomes - OAB RJ100610, Alexandre Santos Reis - OAB RJ094423). X Yamarios Comércio de Motos de Três Rios LTDA e outro. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.861.002035-8 - Maria Helena Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Désia Gonçalves de Oliveira. JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.000467-3 - Leila de Fátima Fornitano Nihari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Espaço 104 Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Araújo Willeman - OAB RJ102246, Fernando Campos de Arruda - OAB RJ005833C, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Adam Miranda Sá Stheling - OAB RJ113055). Por tais motivos, conheço do recurso interposto e nego provimento ao mesmo.\r\n\r\nPor derradeiro, esclareça a recorrente de f. 132 e seguintes seu interesse no recurso manejado, tendo em vista que não integra o pólo passivo da lide e a compensação por \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.001788-6 - Paroro Fashion Confecções LTDA Me. Rep Leg(s): Carlos Roberto da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853, Bruno Santos de Andrade - OAB RJ094818). X Digilog Logistica Transportes e Ditribuição LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Antônio Fernando de Lacerda - OAB MG084135). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000056-6 - Luiz Carlos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Santader Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FLS 72. MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000643-0 - Vanda Maria Santana da Cunha de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa dicção, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo, em conseqüência, o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000669-6 - Sandra das Graças Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO EXTINTO, o pedido de discriminação das ligações locais, o que faço com suporte no art. 267, VI, do CPC, e, por fim, IMPROCEDENTES os pedidos indenizatórios, resolvendo o mérito da causa com espeque no art. 269, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.861.002315-3 - José Augusto Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Ampla. 1) Venham aos autos os comprovantes de pagamento até a presente data. Intime-se o autor; 2) Independentemente de tal manifestação, intime-se a demandada para que esclareça os motivos pelos quais procedeu a suspensão da prestação de serviços; 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002316-5 - Viviane de Almeida Bento Lidizzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Manzani da Costa - OAB RJ032616, Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X B2w - Companhia Global do Varejo. Às fls 17 há autorização da administradora do cartão de crédito da demandante para a compra. No entanto, não veio aos autos a comprovação do efetivo pagamento da mercadoria. Intime-se a autora para a apresentação do documento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.861.002613-0 - Simone Regina Saldanha Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ064764). X Banco Santander Banespa S/A. Ao autor: conciliação designada para o dia 20/02/2008, 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002632-4 - Rosane da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Sa Borges - OAB RJ097195). X Águas do Imperador. Ao autor: conciliação designada para o dia 21/02/2008, às 15:00h \r\n\r\nId: 380011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.049774-5 - MORVAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X UILHERME SOUZA DE AZEVEDO ao autor para recolher R$ 12,24 Espedição mandado citação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.009356-3 (3758) - Inventariante: ORENIR BIZZO VERGETTI X EMILIA MARIA BIZZO VERGETTI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) De Ordem: \"Atenda-se a Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2002.004.010959-0 (15845) - MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) De Ordem: \"Atenda-se a Fazenda\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.051473-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO ISMAEL DO VALE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.010822-2 (12.755) - ADINOU FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X FRANCO & IRMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)), MANOEL HERMANO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) De Ordem: \"Recolham-se as custas para expedição do mandado de intimação por precatória para cumprimento do despacho retro\". \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual superveniente (abusiva) c/c reparacao por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.066406-6 - MARCOS PALERMO REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950), Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X MULTIPENSIONS BRADESCO - FUNDO MULTIPATROCINADO DE PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, para regularizar sua representação processual, na forma do art.13, I, do CPC. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.034676-9 (16947) - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X OSIEL BRITO De Ordem: \"Cumpra-se a decisão de fls.79\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.013713-3 (14.667) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X IMOBILIARIA SAO GONCALO LTDA E OUTROS De Ordem: \"Manifeste-se nos autos o exequente\". \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.038965-8 - EXTERNATO JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) JORGE LUIZ LEOBONS REIS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.082842-9 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X PAULO ROBERTO ZEGUIR DIAS Decisão:Cite-se, em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.096265-1 - GUISNER SANTOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733)) X BANCO ITAÚ S/A DE ORDEM: \" Providencie cópia da Procuração e de fls. 30 para instruir a CP.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.096301-1 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA DE ORDEM: \" Providencie a parte autora cópia da inicial, procuração e de fls. 20 para instruir a CP.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.015810-0 - ROBISON MACHADO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000440-3 (26248) - Inventariante: FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MIRANDA (RJ-005767)) X DOMENICO PACE E OUTRO De Ordem: \"Atenda-se a Fazenda\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.032578-8 - CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO- ME CACIRJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO DE ORDEM: \"Forneça o exeqüente cópia da planilha do débito para acompanhar o mandado.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.047926-8 - FLÉRIDA SANCHEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.650,00 CONFORME FLS. 143. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081629-4 - DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA DE ORDEM: \" Providencie cópia de fls. 21 e da Procuração para instruir a CP.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.096514-7 - MARIA TEIXEIRA MAÇULO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE ORDEM: \" Forneça o autor cópia da procuração e de fls. 33 para instruir a CP.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.001453-9 (13878) - SILNEA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ANTONIA NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.072293-3 - DANIEL EVANGELISTA DE SOUZA FILHO, TALMA ARESTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ANA GOMES DOS SANTOS), ANTONIO PEREIRA SANTOS), ALBA CELESTE TEIXEIRA), ROSALVO MARCOLINO DOS SANTOS Oficie-se, como requerirdo (fls. 110)Venha o termo de afirmação de ausência.À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINAR TERMO \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.004.072138-2 - UNIAO COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X REGUFE DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA DE ORDEM: PORT. 01/2005 - A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H. SOB PENA DE EXTINÇAÕ. (ART. 267 III E § 1º DO CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.097527-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO JOSIAS FERRERIA DA SILVA Decisão:...4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6) Cite-se e intimem-se;7) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.097656-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEANIO SANTOS DE SOUZA Decisão:...4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6) Cite-se e intimem-se;7) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.065409-5 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO FARIA ALVES À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081157-0 - ESPOLIO DE MANUEL NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X GILBERTO CARLOS SOARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.004.097457-4 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FARMACIA BANGO LTDA ME E OUTROS Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.004.097736-8 - GARAVELO & CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049899) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.011065-9 (6.721) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SHEILA CRISTINE L SANTOS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.004.116956-5 - CONDOMÍNIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AFFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), GILMAR DE LEMOS FERREIRA DE ORDEM: PORT. 01/2005 - A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H. SOB PENA DE EXTINÇAÕ. (ART. 267 III E § 1º DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.004.118837-7 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X GABI DANPYLL DELICIAS LTDA ME DE ORDEM: PORT. 01/2005 - A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H. SOB PENA DE EXTINÇAÕ. (ART. 267 III E § 1º DO CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.089693-3 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls.95: realize-se a penhora no rosto dos autos. Após, oficie--se informando., \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.070148-8 - CLAUDIA MONTALTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, declaro saneado o feito. Defiro a prova testemunhal requerida pela ré, consubs tanciada no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas.Defiro também a prova pericial requerida pela ré, nomeando o perito o Dr. José Chacon de Assis de qualificação e telefones conhecidos do Cartório que deverá ser intimado para apresentar seus honorários. Após, dê-se vistas as partes para manifestarem-se sobre os honorários e apresentarem seus quesitos e indicar seus assistentes técnicos. Após, intime-se-o para realizar a perícia no prazo de 45 dias. Defiro, ainda, a produção da prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada até dez dias antes da data da AIJ a ser oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.026927-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORDELIO DE SOUZA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.077416-7 - MANOEL DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X CARLOS ROBERTO STELLET DIAS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.082466-7 - ALVARO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X JORGE TADEU DA SILVA REPUBLICAR:AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.007217-3 - ESPÓLIO DE WALTER ANTUNES DE SOUZA, ESPÓLIO DE MARIA ZILDA BACELLAR, ESPÓLIO DE EVERADO LACROUIX DA MATTA BACELLAR, ESPÓLIO DE AIRAM BACELLAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X OSCAR MUQUICHE BAPTISTA), ALZIRA MOREIRA CARBALLO (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO PARA O REGISTRO DE IMÓVEIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096009-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIZ CARLOS PEÇANHA DE MORAES Decisão:Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.014556-8 (7072) - LUIS FRANCISCO DE PINHO E OUTRA, JUSTINA DE JESUS PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)), GLORIA ROSA PERES GUERREIRO DE ABREGU, Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)), IRANY CERQUEIRA DOS SANTOS, Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN (RJ-123057) Decisão:1- Fls. 376: por ora, não há como ser expedido o Mandado de Pagamento do produto da arrematação, tendo em vista haver questão a ser resolvida a respeito dos créditos fazendários, pelo que, revogo o item 4, de fls. 36, devendo ser oficiado ao DETRAN, para que informe data e origem de todas as restrições judiciais/administrativas que pesem sobre os veículos constantes do Auto de Arrematação;2- Fls. 278 e 377/378: digo o Sr. Leiloeiro. Intime-se;3- Oficie-se ao MM. Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca, a fim de saber se já houve decretação de falência da Executada (processos 1999.004.016237-1 e 2000.004.002129-3);4- Diga a parte Ré sobre fls. 352/358;5- Face os documentos de fls. 199/221, antes de se expedir a Carta de Arrematação, \"ad cautelam\", oficie-se ao Banco Bradesco S/A para informar quanto à existência ou não de alienação fiduciária dos veículos constantes do Auto de Arrematação de fls. 335/337, ficando informado da realização da hasta pública que envolveu tais bens.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.091060-9 - CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X ALBERON MONTEIRO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1985.004.000387-6A - MANOEL SERAFIM DA SILVA, MARIA VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X ESPOLIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro por ora a expedição de Alvará, atenda-se a cota fazendária de fls.56.Remetam-se à Defensoria Pública para prosseguimento ao feito nos presentes autos e nos autos de Inventário. Dê-se ciência.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.068915-4 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X L.P.V.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls.71:Os honorários periciais serão recolhidos ao final pelo sucumbete, ressalvando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Intime-se o douto perito para que informe seus honorários.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083606-2 - ANGELICA MARIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Fls. 99: defiro.Sem prejuízo e visando a tornar mais célere a instrução do feito, forneça a segunda Ré cópia autenticada do Instrumento Particular mencionado às fls.33 e 99. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.017028-1 (10113) - MARIA IZABEL LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls. 192: defiro, sendo substituída por cópia. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071391-0 - CARMEM MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, visto que o pedido foi adequadamente formulado, possibilitando o exercício da defesa por parte da Ré.Não havendo outras preliminares, dou o feito por saneado.Como provas, defiro o depoimento pessoal da parte Autora, oitiva de testemunhas, arroladas às fls.11 e 44.Oficie-se ao Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, para que informe acerca da existência da Rua Joaquim Pereira, nº 121, no Bairro Estrela do Norte, bem como ao DETRAN para que informe se na época do acidente o veículo placa JJ 3643, estava cadastrado em nome da Ré e a 72ª DP, para que envie cópia do inquérito policial, referente ao RO nº 00842/88.Designo AIJ para o dia 20/ 02 /2008, às 15:00 hs.Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha Gilmar Sobreira Lira.(1 - À parte autora para fornecer em Cartório cópias para a precatória; 2 - À parte ré para recolher as custas para intimação da autora e testemunha de fl. 44) \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.068822-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN - BLOCO 16 (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X RJM ASSESSORIA CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)), SONIA CRISTINA MENDONÇA RODRIGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à 2ª ré.2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.019619-8 (11294) - Inventariante: ALMERINDA NUNES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X ALFREDO MARINHO QUINTANILHA JUNIOR DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PARTIDOR JUDICIAL \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.098106-2 - JOSIAS DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OUTRO Decisão:Não vislumbro presentes, \"prima facie\", os requisitos para a concessão da medida liminar.Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações na forma do art. 7º, I, da Lei 1.533/51.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.031470-5 (15.421) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X AGNER SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.004.038990-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X RITA DE CASSIA FERREIRA FIGUEIREDO SARDINHA À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.004.084498-4 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CELIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO DE ORDEM: PORT. 01/2005 - A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H. SOB PENA DE EXTINÇAÕ. (ART. 267 III E § 1º DO CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.020731-1 - ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Decisão:1- Informe a Autora o endereço do Réu. Sem prejuízo, oficie-se para endereço;2- intime-se o patrono do Réu para que informe o endereço de seu cliente, na forma do art. 39, I, do CPC;3- Ante a dificuldade de localização do Réu para a execução da medida e com fulcro no art. 461, do CPC, determino a expedição de ofício ao DETRAN, instruído com cópia da inicial e do Acórdão, a fim de que sejam suspensas, até ulterior decisão, as anotações no prontuário da Autora referentes às infrações relacionadas ao veículo Honda Civic LX, 1995, placa LAP 5452, chassi IHGEH4651SL6502242, Renavam 633117510, a partir 07/02/2002. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001823-7 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇAO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Partes legítimas e bem representadas, não há preliminares a serem decididas.Declaro saneado o feito.Defiro o requerimento de produção de prova oral requerida pela ré, consubstancia no depoimento pessoal da parte autora.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada até dez dias antes da realização da AIJ que designo para o dia 13/02/2008 às 16:00 horas.(À parte ré para recolher R$ 12,24 para intimação da autora) \r\n\r\nProc. 2007.004.004144-2 - ADELINA PATTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Autor em Réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095802-7 - KAMILLA SILVEIRA PONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:O fornecimento de medicamento necessário a tratamento de saúde está atrelado à garantia constitucional do direito à saúde.Assim, comprovada a necessidade e a impossibilidade da parte de provê-lo por si só, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos requeridos na inicial.Intime-se o réu.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097832-4 - MARIA DA GRAÇA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista a citação da parte Ré, conforme certidão de fls. 56, indefiro fls. 58/61. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.084377-7 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Não ha preliminares para examinar e nulidades para sanar.Defiro o depoimento pessoal do demandante, conforme requerido pela Ré.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a serem juntadas até dez dias anteriores a realização da AIJ.Designo AIJ para o dia 13/02/2008, às 14:00 horas.(À parte ré para recolher R$ 12,24 para intimação do autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064611-8 - JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Não ha preliminares para examinar e nulidades para sanar.Defiro a produção de prova testemunhal requerido pelo autor, nos termos de fls.65.Defiro o depoimento pessoal do autor, conforme requerido pelo autor e pela ré.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ser juntada no prazo de 10 (dez) dias anteriores a AIJ.Designo AIJ para o dia 13 /02 /2008, às 15:00 horas.(À parte ré para recolher R$ 12,24 para intimação do autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.008548-5 - GILMAR ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o termo inicial para a incidência da multa será o dia 20/03/2004, ou seja, 24 horas após a juntada da carta precatória de intimação para o cumprimento da antecipação da tutela, o que ocorreu em 19/03/2004, conforme fls. 18, verso, incidindo a regra do art. 241, IV, do CPC. O termo final da multa será o dia 14/12/2004, data em que foi instalada a nova linha, o que foi confessado pela parte Autora em seu memorial, às fls. 73.Retornem ao contador judicial, que também deverá aferir a exatidão do depósito realizado, às fls. 172.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.083314-0 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X J.MACEDO ALIMENTOS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniãria e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.013833-0 - FABIO ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Retifique-se o pólo passivo para que nele conste BCP S/A, anotando-se em DRA;Não havendo preliminares ou outras irregularidades, dou o feito por saneado.Como prova, defiro a colheita do depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, designando AIJ para o dia _14/02/2008, às _14:00 horas.(À parte ré para recolher R$ 12,24 para intimação do autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.023992-4 - RODRIGO JOSE DE JESUS RIBEIRO, IVONE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)), ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)), PEDRO SEGUNDO-ASSESSORIA ADM E CORRETAGEM LTDA, Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Despacho:Ante a manifestação de fls. 161/162, retiro o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.536.010725-9 - DALMO ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ODEILTON SOUZA ELETHERIO Despacho:Considerando que a parte Exequente está sob a gratuidade de justiça, oficie-se ao setor de peritos do TJERJ solicitando a indicação de expert para atuar no presente caso (contador/economista);Abra-se novo volume. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.031525-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA BEATRIZ DE FIGUEIREDO SANTOS Fls.56/57: oficie-se, exceto CEG, que deve ser obtido via internet pelo cartório.AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.004.088199-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIA HELENA DE SOUZA GOULART Decisão: Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls.10) e a notificação da parte Ré, DEFIRO a LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado; Expeça-se o mandado, observando-se o endereço de fls. 19. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097556-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JORGE ALBERTO SOUZA FERNANDES Decisão: Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls.11) e a notificação da parte Ré, DEFIRO a LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado; Expeça-se o mandado, observando-se o endereço de fls. 02. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.061170-9 - AILTON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ROSA MARIA MARCIANO AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.076357-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUDUIG CANDIDO DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.004.003450-0 - DEA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X OCUPANTE DO IMOVEL SITO A RUA ITAMIANIR,LOTE 29-QD.180-FAZENDA RESTAURADA-MONJOLOS DE ORDEM: PORT. 01/2005 - A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H. SOB PENA DE EXTINÇAÕ. (ART. 267 III E § 1º DO CPC). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.019865-1 (15128) - MESSIAS NEVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JOSE MARIA CARDOSO Despacho:Ao Exeqüente sobre fls.189/190. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.092096-6 - PAULA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.013149-0 (14617) - JOICE SALETE EL GUEDR CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Ao Réu para atender ao despacho de fls.194 em dez dias. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.003899-4 (14020) - IVAN DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X TEM CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A) Decisão:Retifique-se o nome da Ré para FIHU 2490 - Automóveis e Intermedição LTDA.Ao Exeqüente para pleitear o que for de direito.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.035660-6 - VANESSA BARBOSA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) 1-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 15:00 horas;2-Intimem-se as partes, a autora para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas pela parte autora às fls.16 e pela parte ré às fls.44;(À parte ré para recolher as custas para intimação da testemunha de fls. 44- item 1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1980.004.000138-8 (21313/4OFICIO) - EDITH RIBEIRO TOME, ARMENIO SOARES TOME (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)), Confrontante: SEC CONSULTORIA LTDA, Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X Confinante: CONDOMÍNIO BOSQUE DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)), Confrontante: CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA, Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) DE ORDEM: \"Ao interessado sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2000.004.015689-7 (13073) - ADRIANO CARVALHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ESPOLIO DE ALCIDES CANECA De Ordem: \"Atenda-se o ofício de fls.95\". \r\n\r\nProc. 2005.004.109729-3 - PENHA MARIA PIMENTEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X KETSUMI KETONI E OUTRO) À PARTE AUTORA PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 96/Vº \r\n\r\nId: 379755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.004.011038-1 - LENIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X ALBERT SANTOS LIMA E OUTROS), Procurador: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Ao autor para dar prosseguimento ao feito em 48 hs \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.015620-0 - ESPOLIO DE MARCIA ELOISA PEREIRA DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700), Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X GERARDO GOMES DA SILVA E OUTROS Despacho:À parte autora quanto às respostas de ofício. \r\n\r\nAnulatória, de Títulos de Créditos c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.000307-4 - TECIDOS HERMANO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X COOPERATIVA INDUSTRIAL DE TRABALHADORES EM FIAÇÃO, TECELAGEM E CONFECÇÕES TEXTILCOOPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TROVILHO (SP-119760), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 190/191, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade ... Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora ... Fl. 194: Defere-se o pedido. Devolve-se o prazo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.005503-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOELSON DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.020579-5 (20.579) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X RICRED MANUTENCAO E R TECNICOS Sentença:...Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.015651-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCILDA FERREIRA FERNANDES Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.096023-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MANOEL GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:...Ante a superveniente ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, EXTINGUE-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.054773-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMUEL ANTONIO COSTA SOUZA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO: ATOS DOS OFIC. DE JUSTIÇA 0714-6 R$ 50,72; PORTE DE REMESSA/ RETORNO 0301-2 R$ 8,74; DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49; ATOS EVC 0702-1 R$ 57,72; SUB TOTAL R$ 120,67; CAARJ 0201-4 R$ 12,06; ATO DO DISTRIBUIDOR 6002.02696-8 R$ 17,45; ACRÉSCIMO DE 20% 6002.05926-6 R$ 3,49; FUNDPERJ 6002.25174-9 R$ 6,90; FUNPERJ 5673.00124-3 R$ 6,90; TOTAL : R$ 167,47. \r\n\r\nProc. 2007.004.097046-5 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CARLOS ALBERTO WEBER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.002560-6 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HELIO VALARIO GUEDES Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1998.536.002554-0 (8.871) - ROSANE VIANA DA COSTA PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X NILVENY PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.097416-1 - ESPOLIO DE ISABEL DA SILVA LIMA X ILSON KLEBER FERNANDES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.097450-1 - ENIO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602)) X SOL DE VERAO HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.009630-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ GUSTAVO SOARES TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.015050-9 - CONDOMÍNIO DAS SAMAMBAIAS, Síndico: MAURICIO LUIZ M SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RODNEY GOMES DA SILVA Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.028724-6 - ANA MARIA CORREIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X CLEUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.037946-3 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X TÂNIA MARIA RIBEIRO DE FREITAS Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI a ensejar a penhora do bem indicado à fl. 104. \r\n\r\nProc. 2007.004.067764-6 - CONDOMINIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X DANIELLY RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Audiência em 21/01/2008, às 15:45 h. Citem-se nos novos endereços fornecidos e intimem-se os demais réus. \r\n\r\nProc. 2007.004.081596-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARTA LUZIA DE ARAUJO FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) 1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas, vez que a suscinta prescrição alegada é materia de mérito, a teor da regra do artigo 269, IV do CPC.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Com a juntada de documento novo, dê-se vista à parte contrária, a teor da regra do artigo 398 do CPC.6) Finalmente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.084536-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RECANTO DO GRADIM MASSAS LTDA Despacho:Tendo em vista que a parte ré não teve oportunidade de contestar a ação, devido à suspensão pela proposta de acordo formulada na audiência de conciliação, Designa-se nova audiência para o dia 28/01/2008, às 13:30h. Intimem-se as partes, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.095479-4 - AVENTINO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.096094-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X JORGE WANDERLEY ALVES E OUTRO Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.098600-0 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA GOMES Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/01/2008, às 15:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.072184-0 - ALESSANDRO SOUZA ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 28/02/2007, às 12:00 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.073472-0 - ERNESTINA DA CONCEICAO C. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088824-4 - RICARDO DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 50, declara-se extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.003670-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEIVA REGINA FIGUEIREDO COSTA Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.011243-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.077489-1 - ESPOLIO DE ADRIANO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907)) X ANA PAULA DE PAULA DE ASSIS LIRA E OUTRO Fl. 107: Hasta pública na Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - Auditório, às 11:00 h no dia 29/11/2007, pelo Leiloeiro Público João Emílio de O. Filho, dos bens que constituem o lote nº 0500/A/06. \r\n\r\nProc. 2006.004.005470-7 - ANDREIA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X NARA REGINA GOMES PASSOS O.S. 01/2007: À parte autora, complementem-se as custas judiciais, nos seguintes valores: R$ 17,45, na conta 6030.02449-8 (campo 43); R$ 3,49, na conta 6002.05926-6 (campo 45); mais FUNPERJ e FUNDPERJ. Providencie, também, as cópias de fls. 04, 11, 59/60 e a cópia do novo GRERJ a ser recolhido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.051001-4 - EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X FLÁVIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Despacho:O contador judicial não se presta à elaboração de prova pericial contábil, razão pela qual é incabível a remessa ao Contador Judicial para apuração de alegação de excesso de execução. Neste prumo, especifique o embargante, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.004.073268-0 - ZACARIAS DE CASTRO MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X ESPÓLIO DE EUGENIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:A preliminar de inadmissibilidade encontra-se superada, pelo que se infere do termo de fl. 80 do processo de execução. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.047621-5 - URSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Fls. 120/140: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.087942-5 - NEIDE CURADO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNDISPUMA COLCHOES LTDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.004.022088-7 - ZALIS DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) X ONIX RED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Ao embargante quanto ao acrescido. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.004.035070-0 - RODRIGO KELLY AMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X MARCO ANTÔNIO ABRAÇADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE AZEVEDO MANHAES (RJ-114600) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 197. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.004.000066-0 (24318) - FINANCIADORA BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO PIRES CALVO (RJ-050517)) X JORGE ROBERTO COUTINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho:Manifeste-se o exeqüente quanto à quitação, visando a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1996.536.003947-4 (6007) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ADEMAR MATOS DE LIMA Despacho:Venha a indicação de dia e hora para a realização de praça. \r\n\r\nProc. 1997.536.001685-4 (7255) - VALDEGUIMAR COELHO DO PRADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X ROBSON ANTONIO GRASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se interalmente a decisão de fl 267. Visando a penhora requerida à fl , traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CPF dos executados, esclarecendo, ainda, se, com o requerimento de fl 243, está desistindo da execução com relação aos demais executados. \r\n\r\nProc. 1998.536.011938-3 (9671) - MIGUEL PINTO (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X OTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Despacho:... não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a importância mencionada no anexo. Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.536.013324-6 (9.789) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X EUCICLEA ROUCAS DOMINGOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 126 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.004.020350-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X AUTO STOP ALCANTARA LTDA ME E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 84/86, anote-se na D.R.A. a inclusão do 2º sócio. Pagas as custas, cumpra-se o item 3 da decisão de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2002.004.039294-9 - KIMBERLY-CLARK KENKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA E OUTRO Despacho:Defere-se a suspensão pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.001693-1 - ELCE BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X GONÇALO PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente quanto fl. 109. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.004084-4 - LEVI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SANDRA MARA MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2004.004.021975-3 - BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ALECIR PORTO ABREU E OUTRO Ao autor sobre fls. 75/78. \r\n\r\nProc. 2005.004.076277-3 - MARIA DOROTHEA PALTRINIERE COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X GUTEMBERG MACHADO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Defere-se a suspensão pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.079937-1 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DISCOVERY REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Despacho:Impertinente o pedido de levantamento da quantia depositada, por ora, vez que refere-se à segurança do juízo. Manifeste-se a parte exeqüente quanto à existência de bens penhoráveis do devedor, bem como esclareça se deseja a penhora do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.004.011653-1 - IRANI CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X FATIMA MARIA FERNANDES MACHADO DE LIMA), EMILIA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 82/83 e 87, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 794,II, do CPC, arbitrando-se multa de 20% sobre o valor do acordo no caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.036584-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EB COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.063571-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X W C CUNHA CONFECCOES DE ROUPAS E CONSEVACAO ME E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente se o que requer é a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.004.002936-3 - SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X AUGUSTO E FILHAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AS FLS. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.004.067693-9 - HSBC BRANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CUTELARIA E BAZAR GRANDE TRINDADE LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.081319-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MARRETÃO GONÇALENSE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao autor sobre fls. 49/50. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1990.004.000008-9 (28468) - BARTOLOMEU FRANCISCO DE SALLES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267)) X WILSON SIMOES LUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DA SILVA (RJ-052487), Dr(a). EDSON DA SILVA (RJ-031372) Ao autor sobre fls. 302 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1997.536.009939-3 (8054) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JOSE PERRONE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Despacho:Visando a extinção da execução, esclareça o exeqüente se os honorários do leiloeiro foram satisfeitos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.016767-6 - ANDERSON SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941)) X MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296) O.S. 01/2007: Ao exequente, sobre a certidão de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2000.004.021034-0 - PAULO CESAR DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a importância mencionada no anexo. Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.004.026920-5 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.004.001317-1 - RONALDO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) \"VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS: CONTA 0712-0 = R$ 24,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.020301-6 - VALTEMIR JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 205.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do credor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.020870-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X BRUNO LESSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a importância mencionada no anexo. Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.039258-1 - HELCIO REIS ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Ao autor p/ retirada da certidão \r\n\r\nProc. 2005.004.081005-6 - ANTONIO CARLOS ERBE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente. Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.081738-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SOLIMAR DE OLIVEIRA QUINTANILHA Despacho:Traga o exeqüente a certidão do R.G.I do bem indicado à penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.098218-2 - MARIA RICARDINA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435), Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.004.023899-3 (23.899) - NATALIA CORDEIRO, CARLOS ANTONIO AFONSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X JOAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre a petição do sr. Leiloeiro de fls. 122. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.022928-1 - LUIZ CLAUDIO SANTOS DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARILENE Intime-se a parte autora para dar andamento no processo no prazo de 48 h ,sob pena de extinção na forma do art 267 1º do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003428-0 - LINDIONEZA PESTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.081388-8 - DENILSON CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONAS S/A - (AIKO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.097157-3 - JOSÉ DE CASSI VIANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 24 h, bem como que abstenha-se de enviar o nome da autora para o SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova. Designa-se audiência de conciliação para o dia 21/01/2008, às 17 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041279-6 - LUIZ OTAVIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1)Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 28/02/2008, às 10:00 h. 2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.022693-2 - MARIA SUELI FRENSCH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.007117-6 - CINTIA SANT'ANA VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:...Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.009652-4 - JAIR DE OLIVEIRA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (RJ-045062)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.004.020047-7 - ARLY LOPES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X SALOMAO GUERCHON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUERCHON (RJ-121724), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO RÉU PARA A RETIRADA DA GUIA CONFORME REQUERIDO AS FLS. 167.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.046275-1 - ALINE MADUREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Intime-se a executada por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.074415-1 - JAIME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HDI SEGUROS S.A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Decisão:Fls. 448/464. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.032939-3 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 123/131: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.093091-1 - PAULO FERNANDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) Despacho:1) Defere-se a gratuidade de Justiça. 2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 21/01/2008, às 16:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu ... \r\n\r\nProc. 2007.004.094744-3 - DOMINEA DA RESSURREIÇAO COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.098337-0 - COSETE MENDONÇA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.039263-5 - LILIAN FLORES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X VANESSA BATISTA BROTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a importância mencionada no anexo. Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.004929-8 - CINTIA SANT ANNA VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA E OUTROS (RJ-092891), Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388) Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Condena-se a parte autora no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa e custas, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, vez que, defere-se a gratuidade.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.077418-0 - CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO Ao exequente sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.004.062048-8 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X ISIDRO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente. Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.081164-6 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X GUILHERME VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a importância mencionada no anexo. Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086714-9 - EDITH CORREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA Sentença:...Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.090447-0 - RAIMUNDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.091326-3 - MAURA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X CREDICARD CITI VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 41, declara-se extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.004.092959-3 - GABRIELA DO NASCIMENTO DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à autora, gratuitamente os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses.Deixa-se de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condena-se os réus ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.096685-1 - ANSELMO ROSA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TNL PCS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) ... não se vislumbra o fundado receio de dano ireparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida. 3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/01/2008, às 17h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. 4) Cite-se o réu ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.044035-8 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Não há o que se falar em homologação de acordo. O feito já se encontra sentenciado. Comunicado o cumprimento do acordo, voltem conclusos.Tendo em vista o recebimento do recurso, diga a parte autora se desiste do mesmo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.097083-0 - RENATA IRENIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Retifique-se o polo passivo como requerido. 2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.096119-6 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PRISCILA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO O PARECER DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2006.004.044868-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA ROCHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Venham as cópias e custas (R$ 38,48) p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.004.070418-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCELO DA SILVA RODRIGUES Intime-se a parte autora para dar andamento no processo no prazo de 48 h,sob pena de extinção na forma do art 267 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.004.071778-2 - NILTON PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X MARIA ESTELA FIUZA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.081708-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL RODRIGUESDA SILVA Decisão:Tendo em vista o teor do ofício de fl 32, determina-se à parte autora que recolha devidamente as custas referidas, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091103-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X WILLIAN DOS S S C ALVES Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.093740-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI SIMAS DE CARVALHO Venham as custas p/ expedir os ofícios: APC c/0711-2 R$ 6,98; 10% caarj; 5% Funperj c/6002-25174-9 e 5% Fundperj c/5673-00124-3. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095359-5 - HELBER ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X MAYCON MARINS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Inclua-se no pólo passivo o contestante de fl 26. 2) Ao autor em réplica.3) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.536.010165-7 (8078) - GILCE VERISSIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRO-LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a importância de R$ 115,89. Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.038955-7 - LUIZ AMÉRICO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X EMPRESA DE ÔNIBUS ROSANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) O.S. 01/2007: Considerando-se o r. despacho de fls. 238, e as petições de fls. 234/236 e 239/240, manifeste-se a parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.089458-0 - SANDRA REGINA XAVIER PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.Defere-se a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora. A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal. AIJ em 26/02/2008, às 15:20h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.076127-6 - PAULO CÉSAR SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MARCOS RAMOS DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Audiência em 28/01/08, às 16:00 h. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando. \r\n\r\nProc. 2006.004.035401-6 - MARIA SONIA DE OLIVEIORA JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.033286-0 - NOEMIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIFICO É DOU FÉ QUE A PETIÇÃO NO SISTEMA DE Nº 200703697848 PROTOCOLADA NO DIA 10/10/2.007 NA CAPITAL ATÉ A PRESENTE DATA NÃO DEU ENTRADA EM CARTÓRIO. AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO APRESENTANDO CÓPIA DA MESMA. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1993.004.100144-8 (26493) - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CLAUDIO FERREIRA DE PAULA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Fls. 275: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.096098-2 - JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs \r\n\r\nId: 379756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.004.053341-3 - BENEDITO REZENDE NETO X Falecido: NADIR FARIA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). DANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO (RJ-141038) Ao testamenteiro nomeado para assinar, no prazo legal, o Termo de Testamentaria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.091117-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DO NASCIMENTO Despacho: Não há no contrato em questão indicação do endereço do réu. Assim, comprove o autor que a notificação foi expedida para endereço fornecido pelo réu na feitura do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085415-5 - MARILENE MARIA DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.004.085633-4 - VIVIANE DA SILVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X TELEMAR NORGE LESTE S/A Despacho:Defiro o prazo requerido pela ré na audiência de conciliação.Reputo conveniente a oitiva das partes para melhor visualização do serviço que foi ofertado e o efetivamente prestado.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento, ora designada para o dia 13/02/08 às 14:30 horas.Expeçam-se guias, na forma requerida no item 2 de fl. 111.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086448-3 - EDMO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Inicialmente, registre-se que, quanto ao rito processual adotado in casu, assiste razão à Defensoria Pública no arrazoado à fl. 21, na medida em que na inicial há expressa menção ao procedimento ordinário, enquanto a ação foi recebida pelo Juízo no rito sumário. Assim sendo, na ausência de prejuízo às partes, o feito prosseguirá doravante pelo rito ordinário. Anote-se na DRA.Havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Rejeito de plano as preliminares argüidas em defesa...Indefiro, outrossim, o pedido de denunciação à lide ofertado em defesa, já que, in casu, não vislumbra-se a existência de vínculo obrigacional legal ou contratual, que justifique a intervenção de terceiro....fixo como relevante a produção de prova documental superveniente, pelo que assino às partes o prazo de 20 dias para sua produção... \r\n\r\nProc. 2007.004.087243-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) X SONIA MARIA A. LIMA Despacho:1. Designo o dia 06/12/2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.000606-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X MAURO DE BARROS NERY), JOSE CARLOS SELL), LUCILEIA MARTINS SELL Despacho: Recebo o pedido de desistência com relação ao primeiro réu. Promova o cartório sua retirada junto ao DRA. Designo o dia 13 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Intime-se o autor, seu patrono e citem-se os réus, por meio de carta precatória, na forma do despacho de fl. 43. \r\n\r\nDeclaração de Ausência, c/c pedido de levantamento do quantun e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.004.001346-4 - GIOVANI FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). RAQUEL MICHELE DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122189E) Manifeste-se a parte sobre o documento de fls. 98/99. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081866-5 - IRACI SERAFIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), GRADIENTE, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Recebo o recurso de apelação interposto pela primeira ré, no seu duplo efeito. À apelada para apresentação das contra-razões. Quanto à renúncia de patrocínio declinada às fls. 153, comprovem os patronos renunciantes de forma inequívoca, a notificação prevista no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088282-5 - ADILSON ANTUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \"...Manifestem-se as partes, em seguida, sobre se têm interesse na designação de audiência de conciliação, especificando, de forma justificada, as provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.092216-1 - REGINALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:pelo que, INVERTO O ÔNUS DA PROVA E DECLARO O FEITO SANEADO. DEFIRO, por ora, a produção da prova Pericial de engenharia elétrica. Nomeia-se o Perito Luiz Carlos Silva, Engenheiro Elétrico...Intimem-se as partes para apresentarem quesitos, assistentes técnicos e para manifestarem sobre os honorários periciais, no prazo de 05 dias, voltando conclusos em seguida.Quanto aos honorários periciais, esclareço desde já que em sendo a prova requerida por ambas as partes, determino que o valor homologado seja rateado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073756-2A - ANTONIO MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008 às 10:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.073756-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO MANUEL RIBEIRO Despacho:Reputo conveniente que se aguarde a audiência designada nos autos dos embargos à execução em apenso. Cumpra-se, pois, o despacho lá proferido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080967-6 - MAURICIO RESENDE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MARIA DE FATIMA AZEVEDO DO NASCIMENTO), REGINA LUCIA TAVARES DE AZEVEDO), PADARIA E CONFEITARIA UNIVERSO DO PAO LTDA ME Despacho:Antes da apreciação dos embargos de declaração, firme o patrono dos devedores o acordo que se pretende homologar.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085532-9 - LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO BANERJ - AGÊNCIA 3514 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, pelo que recebo o recurso na forma de agravo retido. Contudo, uma vez que somente agora o autor traz aos autos os números das contas poupanças existentes à época, determino que seja procedida nova intimação do banco réu, para cumprimento da medida liminar, cujos efeitos foram mantidos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.004.100593-2 - AGROSOFT SISTEMAS E PROJETOS AGROINDUSTRIAIS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X SERAMA FERRAMENTARIA E FILTROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Atenda-se ao ofício de fl. 827, encaminhando cópia integral das sentenças proferidas nos autos da habilitação de crédito e na respectiva impugnação ao crédito do Banco do Brasil, esclarecendo, na oportunidade, que a falência encontra-se encerrada por sentença, não tendo este Juízo falimentar competência para processar e julgar a ação de cobrança de honorários.Manifeste-se o síndico sobre a resposta de fl. 826, em conformidade com o determinado à fl. 824.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1996.536.004432-0 (9108) - JORGE DA ROCHA PALOMINO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA Despacho:Manifeste-se o síndico.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.084889-1 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SW CONSERVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Por ora, retifique-se o pólo passivo, na forma requerida pelo Administrador Judicial às fls. 76/77. Anote-se na D.R.A.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.093989-6 - LUCIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X GRUBB REPRESENTAÇAO, COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se a habilitante para regularizar sua representação processual.Após, considerando que os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho, determino que o cartório certifique a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079836-0 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho: Ao contrário do que alega o autor, o CDC não impõe a obrigatoriedade da comunicação do devedor, quando da inclusão em banco de dados restritivos de crédito. Desta forma, verifico que o pedido baseia-se numa obrigatoriedade imposto por lei estadual, porém o cadastro negativo foi realizado por um banco de dados do Estado de São Paulo, assim, antes de apreciar o mérito da questão traga o autor a legislação que obriga os sistemas de registros fixados no Estado de São Paulo a agirem com no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.080655-0 - MEANO MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIUGES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) Despacho: Recebo a denunciação à lide formulado pela parte ré, razão pela qual, suspendo o presente feito, para que seja realizada citação do denunciado. Anote-se junto ao DRA. \r\n\r\nProc. 2007.004.080655-0 - MEANO MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIUGES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) ...deve o réu providenciar cópias p/ instruir mandado de citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.004.081753-5 - CARLOS ALBERTO DE LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)), VOLKSWAGEM DO BRASIL AO 2º RÉU (VOLKSWAGEN DO BRASIL) PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO DE RECONVENÇÃO, PARA POSSIBILITAR INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.083643-8 - FLÁVIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Rejeito de plano a preliminar de decadência...ratando de relação de consumo e presentes os pressupostos para sua concessão, inverto o ônus probatório.Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do autor. Designo o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na qual será tomado o depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.004.085987-6 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO BARATELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:Certifique o cartório a data da publicação da sentença homologatória do acordo.Manifeste-se a parte autora sobre o depósito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094975-0 - DENISE CRISTINA NETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X EMPRESA BELFAM INDUSTRIA COSMETICOS S/A E OUTRO ...deve a parte autora fornecer 2 ( duas) cópias de fls. 28 p/ instruir mandados de citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075131-5 - CLAUDIO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DINISA SUL DISTRIBIDUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)), RENAULT DO BRASIL S/A, Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho: Fls. 147: Anote-se junto ao DRA. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários do Sr. Perito, devidamente homologado, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Efetuado o déposito intime-se novamente o Sr. Perito, para marcar data para início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002435-3 - EDSON DO NASCIMENTO CLETO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X FINANCEIRA ITAÚ C B D S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Desentranhe-se fl. 50, para juntada nos autos pertinentes. Ante a inércia do autor em reconhecer a quitação, declaro seu silêncio como concordância tácita. Assim, intime-se a parte ré para pagar as custas devidas. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004875-8 - MARILU RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Assiste razão ao Agravante, uma vez que a presente questão versa sobre responsabilidade civil, cuja disciplina está contida no Código Civil. Assim, recebo as considerações apresentadas na forma de agravo retido e de plano reconsidero o despacho saneador no tocante a parte que especificou que a demanda versa sobre relação de consumo. No mais, intime-se o Sr. perito para iniciar os trabalhos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067597-2 - CHRISTIAN NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X MONTE CARLOS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica.Após, digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082517-9 - CINECARDIS - DIAGNÓSTICOS E TERAPIA POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERELIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Despacho:Por ora, aguarde-se comunicação acerca de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, pelo Relator, ou a solicitação de informações. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096127-0 - KARLA CRISTINA FREIXO DA RITA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X AMPLA Despacho:...São inúmeras as decisões do Tribunal de Justiça reconhecendo que a ausência de fornecimento de um serviço essencial como a energia elétrica, vulnerabiliza o princípio da dignidade da pessoa humana. Assim, invocando na hipótese, tal princípio, e vislumbrando in casu a boa fé da autora e a possibilidade de inviabilidade do provimento jurisdicional, acolho o pedido de fls. 71/73 para reconsiderando em parte a decisão de fls. 67/68, autorizar o caucionamento da dívida pretérita na forma indicada na planilha de fl. 75. Mantenho, no mais, a decisão tal como proferida às fls. 67/68. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096973-6 - CREMILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO 2º DISTRITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO - RJ NA PESSOA DO TITULAR DA SERVENTIA Despacho:Defiro J.G.Não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, em especial o periculum in mora. Com efeito, o pedido objeto do pleito antecipatório na verdade já foi deferido por outro Juízo, e sua análise em cognição sumária fica prejudicada. Indefiro, pois, o pedido.Designo o dia 13/12/07 às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.076582-6 - Inventariante: GUILHERMINA MALAGUTH VILAS BOAS GUIMARÃES X LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho: Atenda-se fl. 53. \r\n\r\nProc. 2005.004.075122-2 - Inventariante: MÁRCIO CHAVES PASTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X MAX DIAS PASTOR Despacho: Junte-se o original de fls. 82/83. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.011350-5 - Inventariante: CLEMILDA MENDONÇA NICOLAU X ODILON NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARLI QUARESMA DE MATTOS (RJ-098841) À Inventariante sobre o laudo de avaliação de fls. 108/109. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001347-1 - LUCIMAR DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: As partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.004.002185-6 - ANTONIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: 1- Digam as parte se há solução negocial para lide de modo a designar-se a audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.079517-5 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X BANCO LUSO BRASILEIROS/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica.Após, digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080057-2 - REGINA CÉLIA LETTÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081392-0 - ALDO VASCONCELOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2007, às 10:40 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085731-4 - EDESIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) à parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.085881-1 - ROGÉRIO WILLIAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087755-6 - AILTON PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de solução negocial para lide, de modo a designar-se a audiência prevista no artigo 331 do CPC. Caso contrário, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.088127-4 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente e para cada fatura em aberto R$ 90,00 (noventa reais), valor que considero por ora ser razoável a título da contraprestação ao serviço. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se restabeleça ou se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 200,00 (cem reais)....Assim, com base no permissivo contido no § 5º do artigo 277 do CPC., recebo o feito no rito ordinário, pelo que determino, seja a parte Ré citada, para responder aos termos da presente ação na forma do artigo 297 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088362-3 - HELAN NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÁPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.090382-8 - GABRIEL MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X FINANCEIRA LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:ssim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré promova o cancelamento do registro negativo em nome do autor, feito relativamente ao débito apontado na petição inicial, junto ao S.P.C., SERASA ou qualquer outro órgão restritivo de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). 2-Designo o dia 06/12/2007, às 10:20 horas, para audiência de conciliação.4-Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.5-Cite(m)-se o(s) Réu(s),... \r\n\r\nProc. 2007.004.097156-1 - ELIANE FILGUEIRAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)) X ELIZETE CARNEIRO RANGEL Despacho:Emende-se à inicial, na forma do art. 284 do CPC, para que a autora esclareça, especificamente, a conduta lesiva praticada pela ré, retificando o pólo passivo, se for o caso.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.075097-9 - CARLOS ANDRÉ DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante a ausência de impugnação aos honorários postulados pelo perito, homologo-o na importância indicada à fl. 110.Tendo em vista que a produção de prova pericial foi requerida somente pela parte ré (fl. 85), imponho a esta o ônus de arcar com o pagamento dos honorários do perito (art. 33 do CPC).Efetuado o depósito dos honorários do perito, intime-se o expert para dar início aos trabalhos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067346-0 - CRISTIANE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção e informando ao Juízo acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/CDANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.004517-4 - GILSARA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X TELAMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Favendo verossimilhança nas alegações da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC.Digam as partes, justificadamente, se pretendem produzir provas em audiência.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.097436-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCILENE RENES SILVA ANCHIETE Despacho: O contrato não declina o endereço da parte ré, por tal razão, comprove o autor que a notificação foi enviada ao endereço constante do cadastro feito pela ré, na ora da assinatura do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.004.097517-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEISON FERREIRA DA SILVA Decisão:Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.075217-4 - ELVIA CONCEICAO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre fls. 102 e ss, em especial para confirmar a informação de que o equipamento, objeto da controvérsia, já fora retirado do local pela parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083671-2 - JAQUELINE SILVA GUEDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X CONDOMINIO DO SAO GONCALO SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido inicial, para o fim de condenar a parte ré a pagar à autora indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigido a partir da citação, além da despesa correspondente aos gastos com tratamento, na ordem de R$ 65,89 (sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), a partir do respectivo desembolso, e declaro extinto o feito, com apreciação de mérito.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% incidentes sobre as verbas da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.095696-1 - TÂNIA MARIA DINIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921)) X ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA) Despacho:Defiro J.G.Cite-se o réu.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da parte ré, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nId: 379761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.028496-0 - CAMILA GARCIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a requerente para retirar o alvará. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086339-9 - CARLOS MARIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.088641-7 - ARMANDO DOS SANTOS FERNANDES CONDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X JOSE ROBERTO DA SILVA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.015185-0 - CAIXA SEGURADORA S.A.-SASSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244)) X VALDÉA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) ao interessado sobre repsosta de oficio do banco do brasil \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.180089-0 - ANDERSON DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Defiro a J.G. requerida.2- A fim de evitar prejuízos ao autor durante a discussão judicial da causa e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a empresa ré restaure o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora em 04 horas.Caso haja descumprimento da liminar,fixo pena de multa diária no valor de R$ 100,00.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.000201-0 - ROSANGELA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X EMPRESA FRANCO DUMONT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) às partes sobre juntada de \r\n\r\nProc. 2006.004.054132-1 - SUELI LOBOSCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre depósito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.030473-4 - JURACI BASTOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo audiência de conciliação para 22/04/2008 às 17:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.093590-8 - REINALDO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X HOMERO DE MELLO ROCHA SODRE E OUTRO ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS DE DIREITOS SUCESSORIOS HEREDITARIOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ; Indenizatória, C/C PENA DE MULTA DIARIA \r\n\r\nProc. 2005.004.024242-0 - EDIR DE MOURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X JOSE RICARDO ASSUMPCAO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:1- Venha aos autos, xerox, do óbito do Sr. Jorge Moraes Moreira, autenticada.2- Regularize-se o polo ativo do Espólio de Jorge Moraes Moreira.3- Oficie-se a 2º vara Civel da Comarca de São Gonçalo (fls. 46), para que informe a este juízo se a autora habilitou-se no processo de inventário mencionado.4- Venha aos autos, xerox autenticada do instrumento particular de promessa de compra e venda do referido imóvel, uma vez que não foi datado e xerox autenticada do registro de imóveis. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.005759-9 (2821) - Inventariante: ELIZABETH VALOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ARI TUZZE DE OLVEIRA À inventariante para que retire o alvará. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.002632-1 - REGINALDO AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BORGES LUIZ (RJ-145985E)) X HELCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) às partes sobre honorários arbitrados no valor de 3.000 ufir/rj \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.092009-7 - RUY SAMPAIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090591-6 - RAPHAEL PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:1- Defiro a denunciação da lide mencionada às fls. 33 e 37. Cite-se o litisdenunciado.2- Remarco audiência de conciliação para 24/01/2008 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.018357-0 (9243) - TCG TECNICA CONTROLE E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269)) X VANESSA FRANCISCA MOURA DE ANDRADE (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.004.027176-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARCELO NEVES QUEIROZ (RJ-149432E)) X ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825) AO INTERESSADO \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.080855-8 - ZILMA MAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X VALE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1- 1º Réu, cite-se por oficial de justiça.2- Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.039757-0 - CONCORRENTE COM E REPRESENTACAO DE MAT HOSP LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X POLIBOR LTDA) Ao autor para que forneça as cópias previstas no art. 202 do CPC. \r\n\r\nId: 379762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAnulatória, de débito c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062808-6 - ORBENE SOARES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defere-se fls. 136. Ao réu sobre fls. 137. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.094111-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIZETE CAMPELO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 21, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2007.004.096528-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CARLOS VELASCO ALECRIM Despacho:Defere-se fls. 21. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.098601-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X COSME RODRIGUES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou pagar a integralidade da dívida de acordo com a planilha apresentada pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084184-7 - MARIA ELIZA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X ANTONIO CARLOS CLEMENTE E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento devendo a parte aurtora entrar em contato com a Sra. Oficiala de Justiça para acompanhar a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.030622-2 - CONDOMINIO DDO EDIFICIO NETUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2003.004.034372-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARIA GORETE DE PONTES Despacho:Indefere-se fls. 146 tendo em vista fls. 39 verso (AR negativo para o mesmo endereço). \r\n\r\nProc. 2003.004.051586-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA, Síndico: ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X JOÃO CARLOS PEREIRA COSTA Despacho:Redesigno dia 14/01/08 às 14 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC).Expeça-se mandado de citação para o endereço de fls. 85. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2004.004.047722-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:1- Reconsidera-se item 2 de fls. 266. 2- À ré para que recolha as parcelas vencidas sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.004.028206-4 - CONDOMINIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARCELO MARCOS MOTA PEDROSA Despacho:Considerando que entre a juntada do AR e a audiência não foi observado o prazo mínimo de 10 dias, redesigno dia 07/01/2008 às 14:45 horas, para audiência de conc. (art. 277 do CPC). Intimem-se. OBS.: Ao autor para recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.071664-9 - CONDOMÍNIO PÓLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO = BLOCO 18 (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X EVERALDO NELSON ASINELLI Despacho:1- Defere-se a suspensão requerida em fls. 68. 2- Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da CP independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.073696-0 - NELSON NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defere-se fls. 94. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085004-6 - DALMIR FIGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.004.092671-3 - ALEXANDRE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defere-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.004.094880-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JOAO VIEIRA DE AGUIAR E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 33. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Indenização de Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030459-0 - FLÁVIA ROCKERT PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Defere-se a devolução do prazo à 2ª ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.089404-9 - JUAREZ FILIPI BRANDÃO PARANÁ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X COLEGIO REI ( REDE DE ENSINO INTEGRADA /LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA/NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/01/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.037209-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X NILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081294-0 - CECÍLIA SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X ANDERSON DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092804-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X TANIA REGINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 68/69. \r\n\r\nDivisão, de Condomínio com Consequente Extinção \r\n\r\nProc. 2005.004.052613-5 - LUCI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X ANTÔNIO LUIZ NUNES DA SILVA), KÁTIA AVELLAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.095308-0 - ILMAR AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X LUIZ CARLOS VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/01/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. OBS.: Deverá o Embargante recolher as custas para intimação. \r\n\r\nProc. 2007.004.098215-7 - ALMIR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X ELZA BRANDÃO SIEPIESKI Despacho:1- Cumpra-se fls. 25, item 2. 2- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.019612-5 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ORGANIZAÇÃO COMESTÍVEIS CAVADO LTDA Despacho:Defere-se fls. 59.OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.111856-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X CRISTIANE SILVA DE SOUZA Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara em razão da competência funcional, após baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.004.060414-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ZELIO DE SOUZA MELLO), DINAH MARIA BORGES REGGIANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:Indique a exequente bens penhoráveis. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.050062-8A - HELIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Despacho:1- Retifique-se na DRA. 2- Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.092804-7A - TANIA REGINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027778-0 - ALBANO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Intime-se a primeira ré da penhora de fls. 186/187. \r\n\r\nProc. 2007.004.119972-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO ESTRELA LTDA), MILLENA COUTINHO VIANA Decisão:Designo dia 07/01/08 às 14:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005559-3 - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E DOCES GOLFINHO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X BONA MESA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Aguarde-se por 15 dias o retorno do AR de fls. 103. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.028230-1 - MARIA AMELIA MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.043268-2 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.072337-0 - MONICA ASSUNCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. ( CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Cumpra-se fls. 71 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.004.085927-0 - ROBERTA ARAUJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087416-6 - SÉRGIO GUERCHON (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X PLANO DE SAÚDE - COG SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) de ordem: às partes em alegações finais n/f da assentada de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.004.091565-0 - JAMIN XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.004.150561-2 - FABIANA DA SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.098340-0 - EDILSON FRAZAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OUTRO Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória.2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. 3- Regularize-se a representação (fls. 7 é cópia não autenticada). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.002426-9 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X ATANILDA DE MOURA COSTA Despacho:Defere-se a penhora on line na forma reuqerida em fls. 111, item 1. \r\n\r\nProc. 2005.004.039296-9 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MERCADO PRINCIPAL DE SANTA CATARINA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 30, citando a executada na pessoa de sua sócia, no endereço de fls. 87. OBS.: Deverá o autor recolher as custas para CP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081626-9 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 88: atenda-se mediante substituição nos autos por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.004.094484-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.097338-7 - OSWALDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais, Desconstituição de Dívida \r\n\r\nProc. 2006.004.072299-6 - ALINE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 09/01/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. 2- Defere-se a desistência da prova pericial.3- Defere-se a expedição do mandado de pagamento requerida em fls. 132 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestacao pecuniaria \r\n\r\nProc. 2007.004.093574-0 - TORQUARTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para que cumpra-se fls. 18, item 3, bem como forneça endereço completo para citação do segundo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Indenização por Ato Ilícito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.027273-3 - VANESSA MARCHON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-075081), Dr(a). ROBERTA MACEDO VIRONDA (SP-089243) Despacho:Defere-se fls. 229. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.004.035972-0 - LAURINDA DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LCENTRO COMERCIAL E RESIDENCIAL TIRANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.065841-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA COSME DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.004.083733-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RICARDO DA SILVA AGUIAR Despacho:Defere-se fls. 20. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.098411-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA (RJ-102588)) X ROSINEIA PEREIRA DA SILVA Despacho:1- Corrija-se o valor da causa de acordo com a planilha apresentada, complementando-se a taxa judiciária. 2- Regularize-se a representação - fls. 08/09. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.081541-8 - MARCELINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se (este e o apenso). \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.095505-1 - ELISABETH COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 16/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034887-5 - GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.034856-5 - DIEGO LUIS PORTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX, Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.004.089889-4 - LYDIO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls. 68. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.084891-0 - ELMA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Quantias pagas c/c Ressarcimento por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.014213-8 - ANA LÚCIA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Oficie-se a 3ª Vara Empresarial da Capital solicitando informações sobre o nome e endereço do síndico do processo 2004.001.058957-7 a fim de que se possa realizar a citação. Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.036120-8 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Defere-se fls. 430, item 1. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre a agência e conta em que foram depositados os valores indicados em fls. 428. Instrua o ofício com cópia de fls. 427/428. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.085585-8 - PAULO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.093710-3 - VANDA ALVES DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Aguarde-se solicitação de informação. 2- Em réplica. 3- Em provas. 4- Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.093711-5 - VALCIR DIAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Cumpra-se fls. 48 parte final. 2- Aguarde-se solicitação de informação. 3- Em réplica. 4- Em provas. 5- Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.012127-3 - SEVERINA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À ré e à denunciada para que complementem as custas dos recursos sob as penas da lei. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.004.096136-1 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X HERALDO PEREIRA De ordem: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.041349-0 - NILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X OLIVEIRA VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Reitere-se fls. 221. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.031651-3 - ELZA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 81: anote-se na DRA. Intime-se a autora para que constitua novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.004.069004-1 - ANTONIO DIVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X EGIDIO CERVELLINI (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031) Despacho:Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nId: 379783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.004.000998-0 (17.947) - MARIA APARECIDA MOSCIARO DE SOUZA E OUTRO X ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Ao Alimentante, sobre fl. 59 (dúvida). \r\n\r\nProc. 2005.004.075771-6 - ALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ALOÍSIO SOARES Despacho:Designo audiência para o dia 18/01/08, às 10:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001839-0 - (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVESTRE), RODRIGO CORREA DE ASSIS SILVESTRE Despacho:O aditamento de fl. 50 foi subscrito apenas pela parte autora.Designo audiência de ratificação para o dia 11/12/07, às 11:15 horas, perante o Juízo Informal.Publique-se e intimem-se, sendo o réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.004.087619-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)), VINICIUS RIBEIRO NOGUEIRA Despacho:Designo audiência para o dia 21/02/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091149-7 - LUIZ FELIPE DE SÁ PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X ANDRÉ LUIZ PINHEIRO SANTOS E OUTRO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.006547-0 (32.629) - LUIZA TEIXEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Despacho:Designo audiência para o dia 18/01/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.116884-6 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X ALCINA DOS SANTOS EVANGELISTA DE SA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:Designo audiência para o dia 26/02/08, às 14:45 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085411-8 - JANETE LAURINDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X EDMILSON TOLINTINO PEREIRA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.026601-9 - CAROLINA CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Designo audiência para o dia 26/02/08, às 15:00 horas. Intime-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.044774-2 - JANECLER BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X Falecido: LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA) JORGE CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMACI MOREIRA DA SILVA SANT'ANA (RJ-049125) Despacho:Designo audiência para o dia 26/02/08, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 379763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.074362-6 - ZENI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.119966-5 - ADMEL GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856), Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362)) X VALDECIRA DE MENEZES LEMOS Despacho:. Designo audiência p para o dia 21/02/08 às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.090729-5 - ATHUS DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X JORGE DA SILVA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA DO EXECUTADO \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.004.013666-0 - CLAUDINA DE LOURDES FARIA SALVAYA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FABRICIO SALES LEANDRO) X ROSELI MENEZES SALES (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) A PATRONA DA ROSELI VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.004.101735-1 (3232) - ROBERTO FRANCISCO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X ROBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA DÊ-SE-LHE VISTAS POR 05 DIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000295-3 - GLEICE MARÇAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X PAULO CESAR VIEIRA Despacho:JUNTE-SE . RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA 26 DE FEVEREIRO DE 2008 AS 13 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.088340-4 - (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X AROLDO CONCEIÇAO), LUIZ CLAUDIO DA CONCEIÇAO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% salário mínimo, que deverá ser depositado até o dia 05 de cada mês, em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/08 , às 09:00 horas. Cite-se e intimem-se. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.004.090308-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA FILHO), THIAGO MIRANDA PEREIRA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.179453-1 - MARCELO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X JOEL ROCHADA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/08 , às 08:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, p/reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.004.055636-1 - ZULMIRA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X DAVIDSON ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173), Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal, em especial depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo para o dia 21/02/08 , às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.004.101694-4 (4054) - CESARIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:O pedido de desconto de alimentos deverá ser formulado no processo de alimentos na 1ª Vara de Família. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.044936-9 - INGRID VIANA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AYRES BRASIL CÂMARA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.098335-6 - LEONARDO CHRISTIANUS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X LEVI FELÍCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA DO EXECUTADO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.098605-9 - LILIAN FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). JOÃO FABIANO TERRA VELLOZO (RJ-149763E), Dr(a). ROYOSE MIRANDA DE FRIAS (RJ-152439E), Dr(a). LUCIENE DINIZ DA SILVA (RJ-153388E)) X ADEMIR SOUZA BORGES Despacho:Designo audiência de inspeção pessoal para o dia 21/02/08, às 13:00 horas. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089076-7 - JEAN AUGUSTO BESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X JEAN AUGUSTO BESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) A AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.034223-8 - LAURA ANDRADE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ANDRE LUIZ SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180) AO PATRONO DA PARTE AUTORA, VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.004.090637-0 - STHEFANI VERÔNICA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X NIVALDO PEREIRA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.34 Vº \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.004.101715-8 (4039) - JORGE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269) AO PATRONO DA PARTE RE, VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.095526-9 - PAULO JORGE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) atenda-se ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.003912-1 - VINICIUS AMARO VALADAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X ROBSON DA SILVA VALADAO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.60/62 \r\n\r\nProc. 2006.004.031786-0 - DAYANNE MEDEIROS DO NASCIMENTO LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). ALAN MIRANDA MONTEIRO (RJ-162349E)) X JACKSON LYRIO AO PATRONO DO AUTOR, VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.002245-3 - BRUNO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X VALDEMIR DE BARROS LEAL) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nId: 379773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.084258-6 - ARIEL LOPES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1989.004.000718-0 (30631) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). SILMARA CAMPOS MOLINARO (RJ-059839), Dr(a). MARIA DE FATIMA CURIO DE OLIVEIRA (RJ-041235), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) \"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 10: contador: Campo 24: 0712-0: Campo 36: R$ 24,49; Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 43,72; ......... Campo 12: A.P.C.J; Campo 26: 0711-2; Campo 38: R$ - ; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 110,18; .......... Campo 42: R$ 11,01; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 112,87; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 6,37; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 6,37; Campo 49: R$ 267,74. \r\n\r\nProc. 1998.004.004862-6 (34465) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X CARFRE REFORMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Desentranhe-se a petição de fls. 28/29, devolvendo-as ao douto advogado. \r\n\r\nProc. 2001.004.013664-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LAVANDOSKI DE CARVALHO (BA-018091), Dr(a). GEISY FIEDRA ALMEIDA (BA-013008), Dr(a). ANA PAULA DE MAGALHÃES C. M. DE CARVALHO (BA-017475), Dr(a). MARTA GUIMARÃES VIEIRA (BA-017668) Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2003.004.004636-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FOLLY'S DO ALCANTARA BAZAR E ARMARINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Regularize-se a representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.013236-0 - FAZENDA ESTADUAL X AUTO VIAÇAO ABC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Tendo em vista que o Executado efetuou o pagamento do débito exigido através da presente, conforme noticia o petitório do Exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.020440-1 - FAZENDA NACIONAL X BAGDA MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) ....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.016232-9 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X ABREU MONTEIRO EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.054801-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Fls. 125. Diga a parte executada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.004.073572-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.073757-2 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.073767-5 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.073787-0 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.073823-0 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.073825-4 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.073827-8 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.074666-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MACHADO CARDOSO EMP IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.016519-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798) \"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 12,24; ......... Campo 12: A.P.C.J; Campo 26: 0711-2; Campo 38: R$ 3,49; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 54,21; .......... Campo 42: R$ 5,42; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 93,71; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 3,58; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 3,58; Campo 49: R$ 181,44. \r\n\r\nProc. 2006.004.049367-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). JOSE ROBERTO PISANI (RJ-001446A), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ALAIM RODRIGUES NETO (RJ-124191) Fls. 296vº. Defiro pelo prazo de 90 (noventa) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061231-5 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X AURENILDO BRITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU (RJ-003865) Nada a prover quanto à petição de fls. 07/08, interposta em 28/08/2007, eis que o processo encontra-se com sentença transitada em julgado desde 23/05//2007, conforme se infere da certidão de fls. 06, estando os autos, inclusive, com baixa no Distribuidor.Assim, faculto o desentranhamento do documento de fls. 10, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação da parte, remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.001052-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) 1) Manifeste-se a executada quanto acrescido pelo exequente. \r\n\r\nId: 379776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (CLAUBER, MÁRCIO JOSÉ, CARLOS HENRIQUE E CLODOALDO) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (MARCO AURÉLIO) \r\n\r\nProc. 2007.004.088560-7 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUBER AZEREDO DUTRA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Despacho:1 - Fls.415 - Atenda-se ao MP.2 - À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c art 12 da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.004.096327-8 - MP X CHARLLES DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: A defesa formulou pedido de liberdade provisória, com parecer desfavorável do MP. Quanto ao acusado Sergio, ao mesmo foram imputadas as condutas previstas no art. 180 do CP e no art. 14 da Lei 10.826. (...) Assim sendo, ausentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP, defiro a liberdade provisória do acusado Charlles, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura. Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia para o dia 03/12/2007, às 14:15 horas, saindo cientes os presentes. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090975-2 - MINISTERIO PUBLICO X JAILSON DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026) Despacho:Considerando que o Decreto Executivo 41/001, de 31/10/07, decretou ponto facultativo no dia 19/11/2007 e tendo em vista o disposto no artigo 230, § 1º do CODJERJ, redesigno oitiva das testemunhas arroladas na denúncia para o dia 19/12/07, às 14:15h.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.004.094097-7 - MP X ALBERTO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435) Decisão:R.A. Recebo a denúncia e designo interrogatório para o dia 05/12/2007, às 13h45min. Cite-se e intime-se. Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.004.022170-1 - MP X JOSÉ ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nQuebra Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.083924-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGENES DOS SANTOS SCHULLER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Pelo presente, fica o Ilustre Advogado ciente e intimado a apresentar Alegações Finais no prazo de 03 dias - artigo 500 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.082161-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a devolução da carta precatória de fls. 73 devidamente cumprida.Após a juntada, à Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c o artigo 224 ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.004.089713-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS DE SOUZA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Em diligências. Se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.084985-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIAS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Decisão:A Defesa de Josias Marinho da Silva reiterou pedido de liberdade provisória a fls.103, com parecer desfavorável do Ministério Público.Decido.Considerando a presença dos indícios de autoria e a prova da existência dos delitos, e ainda tendo em vista a necessidade de resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal, bem como pela vedação do artigo 44 da Lei 11.343/06, indefiro o pedido da Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.004.084985-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIAS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Pelo presente, fica o Ilustre Advogado ciente e intimado a falar em diligências - artigo 499 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria E Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2007.004.092841-2 - JORGE DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X WANDREA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II \r\n\r\nProc. 2007.004.082208-7 - MP X SAMUEL JOSE DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza de Di reito foi dito: às partes em diligências. \r\n\r\nId: 379774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.004.076671-9 - JP X RAFAEL ALVES TEIXEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Despacho:Recebo o recurso (fls. 205). Venham as razões. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (DUAS VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.004.082649-4 - MP X MAGNO HENRIQUE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568), Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Despacho:Recebo os recursos. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.081735-3 - MP (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X NILDERLEI PEREIRA BORGES E OUTRO Despacho:A defesa dos réus em assentada de fls. 159, afirmou não ter prova oral a produzir, tomando ciência no ato de que a instrução criminal ali se encerrou. Assim, indefiro fls. 168. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (denunciados IGUATEMI e THIAGO) \r\n\r\nProc. 2006.004.041828-6 - JP (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). JORGE GERALDO GOMES (RJ-106220)) CLAUDIO OLIVEIRA ROCHA E OUTROS, Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637) Em diligencias \r\n\r\nId: 379775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001718 - Helio Lazary\r\n\r\n020848/2001 (2001.809.015356-3) - Jose Manoel Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Carlos Eduardo Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Lazary - OAB RJ001718). \r\n\r\nRJ003214 - Acyr Amoz Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.809.021535-4 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Amoz Azevedo - OAB RJ003214). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ003509 - Alcides Gomes Lima\r\n\r\nProc. 2007.809.001914-8 - Alcides Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Galvão Lima - OAB RJ098306). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gomes Lima - OAB RJ003509, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). \r\n\r\nRJ003863 - Meraldo da Silveira Velloso\r\n\r\nProc. 2005.809.024253-2 - Jocinei de Azevedo Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meraldo da Silveira Velloso - OAB RJ003863). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.024256-8 - Fernanda do Amaral Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meraldo da Silveira Velloso - OAB RJ003863). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ005787 - João Mendonça de Medeiros\r\n\r\n024434/2002 (2002.809.004677-3) - Euclides Maria Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Mendonça de Medeiros - OAB RJ005787). X Marilza Coelho Gomes Velho e outro. \r\n\r\nRJ019809 - Hélio Simas\r\n\r\nProc. 2004.809.002430-7 - Edson Marco Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Simas - OAB RJ019809). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ025482 - Cleber Maia da Fonseca\r\n\r\nProc. 2006.809.002928-0 - Zenilda Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ027397 - Sergio Rogerio Brito Duarte\r\n\r\n015286/2000 (2000.809.006023-6) - Sérgio Rogério Brito Duarte. X Maria Cláudia Amaral Marins Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). \r\n\r\nProc. 2005.809.006533-6 - Sandra Regina Xefan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). \r\n\r\nRJ032419 - Eclenilson Franco\r\n\r\nProc. 2003.809.015214-9 - Walcelia Therezinha Ramos da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eclenilson Franco - OAB RJ032419). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). \r\n\r\nRJ034143 - Graca Regina Alves de Souza Mendes\r\n\r\nProc. 2004.809.008708-1 - Aparecida Joaquina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Alcides Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). \r\n\r\nQuebra RJ035031 - Milton de Souza\r\n\r\nProc. 2005.809.006399-6 - Milton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Condomínio do Edifício Morada do Sol. \r\n\r\nProc. 2006.809.000330-8 - Marcos Vinicius Sarlo Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). \r\n\r\nRJ037453 - Antonio Carlos Bernardo da Silva\r\n\r\n015142/1999 (1999.809.003415-0) - Carlos Alberto Pereira Mello, Valmir Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453, Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X Ribatel Adm. Telecom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Heitor Cabral - OAB MG052367). \r\n\r\nRJ037760 - Isis de Paula Vieira Cabral\r\n\r\nProc. 2003.809.015910-7 - Rita de Cássia Vergett Telline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760, Carolina de Paula Vieira Cabral - OAB RJ130034). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.809.016468-1 - Edith Cunha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.809.007525-0 - Elen Rose do Carmo Sidreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar S/A (Centro). \r\n\r\nRJ039858 - João Antonio de Carvalho Junior\r\n\r\nProc. 2006.809.030828-4 - Vanilda Moreira Pinheiro Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRJ040540 - Luiz Gonçalo Pereira\r\n\r\nProc. 2005.809.007086-1 - Paulo Roberto Dantas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Três S Transportes e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Jordão - OAB RJ130717). \r\n\r\nRJ041064 - Eliézio Henrique Pereira\r\n\r\nProc. 2003.809.016740-2 - Leni Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). X Marcos de Araujo e outro. \r\n\r\nRJ043265 - Paulo Roberto dos Santos e Silva\r\n\r\nProc. 2004.809.006081-6 - Adilea Soares Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). X Kate Vianna da Silva. \r\n\r\nRJ043577 - Kátia Verônica Soares Pinheiro\r\n\r\nProc. 2004.809.007547-9 - Tania Noemia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Verônica Soares Pinheiro - OAB RJ043577). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ045408 - Maria Alice dos Reis\r\n\r\nProc. 2004.809.000139-3 - Robson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ046393 - Francisco Lemos Barbosa\r\n\r\n023996/2002 (2002.809.009662-4) - Solange Nagib Dias. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lemos Barbosa - OAB RJ046393, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ046634 - Antonio Carlos Vieira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.809.023012-0 - José Ricardo Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ046834 - Estelita Reis Lopes Rios\r\n\r\nProc. 2002.809.020404-4 - Gutemberg dos Santos. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelita Reis Lopes Rios - OAB RJ046834, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Patrícia Ribeiro Dutra - OAB RJ140211E). \r\n\r\nRJ047985 - Reginaldo Cardoso Constancio\r\n\r\nProc. 2004.809.009005-5 - Marco Antonio Maio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453, Reginaldo Cardoso Constancio - OAB RJ047985). X Roos - Mar Comércio de Peças Ltda.. \r\n\r\nRJ048071 - Claudio Alves Filho\r\n\r\nProc. 2003.809.004414-6 - Maria Nicolina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Rosimar Conceição Antunes. \r\n\r\nProc. 2004.809.023586-0 - Flávio do Nascimento Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Carlos Henrique de Souza da Costa e outro. \r\n\r\nRJ048440 - Juarez Jardim Daher\r\n\r\n017656/2000 (2000.809.005905-2) - Edna Porto Ceolan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Mobril - Imobiliária e Administradora Morgado e Britto LTDA. \r\n\r\nRJ048952 - Lauro Caldeira Constantino\r\n\r\nProc. 2005.809.005701-7 - Lauro Caldeira Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Caldeira Constantino - OAB RJ048952). X Vera Lucia Pereira dos Santos. \r\n\r\nRJ049927 - Nelia de Oliveira Rocha\r\n\r\nProc. 2006.809.005377-4 - Rita Liseux da Cruz Vidal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelia de Oliveira Rocha - OAB RJ049927). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). \r\n\r\nRJ050113 - Ronaldo Bohme Rios\r\n\r\n023555/2001 (2001.809.013375-8) - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n023554/2001 (2001.809.013376-0) - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113, Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.809.002141-7 - Geiceclair Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Jose Antonio da Silva Santos. \r\n\r\nProc. 2002.809.002144-2 - Geiceclair Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Jose Antonio da Silva Santos. \r\n\r\n024411/2002 (2002.809.004667-0) - Ronaldo Böhme Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro ( Rodotaxi ). \r\n\r\n024410/2002 (2002.809.004669-4) - Ronaldo Böhme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro ( Rodotaxi ). \r\n\r\nProc. 2002.809.013964-7 - Geiceclair Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X José Antonio da Silva Santos. \r\n\r\n023762/2002 (2002.809.014053-4) - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRJ051593 - Ademir Mattos Coutinho\r\n\r\nProc. 2007.809.002993-2 - Paulo Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Itaucard- Visa - Adm. de Cartões de Crédito S/A. \r\n\r\nRJ052386 - Ivan de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2002.809.007355-7 - Ivan de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \r\n\r\nProc. 2002.809.012521-1 - Valéria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nProc. 2003.809.001236-4 - Samuel Cordeiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2004.809.005864-0 - Samuel Cordeiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2004.809.015413-6 - Daniel Wanderley Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nProc. 2005.809.001289-7 - Gilcelia Gonçalves Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.809.030270-1 - Lucia Caetano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.809.023588-0 - Sebastião da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Brasil Administrativa de Negócios e outro. \r\n\r\nRJ054478 - Lenio Eduardo dos Santos Duarte\r\n\r\nProc. 2004.809.022508-8 - Josefa Joana da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\nRJ056869 - Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.809.004024-2 - Marcos Alexandre e Silva Fonseca de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). X Claudionora Almeida de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042, Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). \r\n\r\nRJ057559 - Ricardo Augusto Ligiero Gomes\r\n\r\nProc. 2006.809.021156-2 - Leandro de Sousa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Ligiero Gomes - OAB RJ057559). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ058228 - Luiz Felipe Costa Dantas da Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.001283-8 - Luciane Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). \r\n\r\nRJ058717 - César Augusto Carvalho Pereira\r\n\r\nProc. 2004.809.021858-8 - Gilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Cariocabelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Santos Teixeira - OAB RJ113797, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). \r\n\r\nRJ059784 - Carlos Alexandre da Cunha Lapa\r\n\r\nProc. 2004.809.003960-8 - Gabriel Albani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salles Pimentel - OAB RJ098835E, Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ062051 - Luiza Nascimento Reis da Costa\r\n\r\nProc. 2006.809.033523-8 - Nileceia Bayense da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ063054 - Jasiel Domingos da Silva\r\n\r\n014136/1999 (1999.809.003204-8) - Leonardo da Costa Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X Pavisolo Construtora LTDA. \r\n\r\nRJ063365 - Amaury Pinto Junior\r\n\r\nProc. 2003.809.013919-4 - Almira do Amaral Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Stefel Refrigeração Em Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E, Jander de Moraes Bittencourt - OAB RJ145627E). \r\n\r\nRJ064446 - Victor Ribeiro Couto\r\n\r\nProc. 2006.809.036043-9 - Noir Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Victor Ribeiro Couto - OAB RJ064446). \r\n\r\nRJ065818 - Jorge Jose Resende\r\n\r\nProc. 2007.809.015066-6 - Marcelo Bonifácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2007.809.017516-0 - Carlos Fernando de Almeida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ066149 - Gejué Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.809.005449-6 - Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Devaldo Godeiro de Souza. \r\n\r\nProc. 2002.809.008231-5 - Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Romilson Ramos A. Ferreira. \r\n\r\nProc. 2002.809.022734-2 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Jedaias Machado Valadares. \r\n\r\nProc. 2003.809.020204-9 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Janete Telma do Espirito Santo Matta. \r\n\r\nRJ066525 - Nilca Rodrigues Medina\r\n\r\nProc. 2002.809.002232-0 - Nilça Rodrigues Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilca Rodrigues Medina - OAB RJ066525). X Pedro Candido de Lima da Silva. \r\n\r\nRJ067540 - José Otávio Pereira Antunes\r\n\r\n005253/1998 (1998.809.000478-6) - José Otávio Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Adalberto Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). \r\n\r\nRJ067808 - Alexandre Barbosa Lamella\r\n\r\nProc. 2006.809.012565-7 - Maria Silvia da Fonseca e Silva Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Lamella - OAB RJ067808). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). \r\n\r\nRJ067821 - Maria Anita Soares Moura do Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.809.021294-8 - Sonia Regina Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Anita Soares Moura do Nascimento - OAB RJ067821). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ068970 - Marcos Pinheiro Chagas\r\n\r\n018823/2001 (2001.809.016013-0) - Firmino Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinheiro Chagas - OAB RJ068970). X J. E. Lenor Serviços e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). \r\n\r\nRJ072553 - Eliana Castro de Abreu\r\n\r\n018377/2000 (2000.809.005580-0) - Maria das Graças Bessa Castanheira. X Casa de Saúde São José Nanci e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553, Elton Cacella Vieira - OAB RJ111801, Cristiane Sá de Souza e Silva - OAB RJ109556, Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). \r\n\r\nProc. 2003.809.020175-6 - Luciano da Silva Alchorne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E, Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Libra Administradora de Consorcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). \r\n\r\nRJ072845 - Serafim Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.809.029844-8 - Antonio Carlos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Pinheiro de Oliveira - OAB RJ072845). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ073377 - Mauricio Rodrigues Capela\r\n\r\nProc. 2005.809.028680-8 - Ereny Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ074960 - Orlando Amorim\r\n\r\n021707/2001 (2001.809.013390-4) - Evantuites dos Santos Fidélis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Amorim - OAB RJ074960). X Henrique César Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Henriques Pulitini - OAB RJ044653). \r\n\r\nRJ075522 - José Luiz da Silva Nogueira\r\n\r\nProc. 2007.809.006655-2 - Alessandro Oliveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ075883 - Anselmo Louzeiro Braga\r\n\r\nProc. 2005.809.006759-0 - Glaucio Gil Sumar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Elson Alves de Barcellos. \r\n\r\nQuebra RJ076388 - Reinaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.809.007166-8 - Carlos Magno Alvarez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). \r\n\r\nRJ076732 - Jair Cosme Pereira Coelho\r\n\r\n018899/2001 (2001.809.013774-0) - Jair Cosme Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). X Maria Inêz de Moraes Barbosa. \r\n\r\nRJ076906 - Celso Alves Correa\r\n\r\nProc. 2003.809.015736-6 - Walter Bento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2003.809.022541-4 - Iolanda Alvesda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Viação Rio Ita Ltda.. \r\n\r\nRJ078401 - Claudemir Vieira de Mesquita\r\n\r\nProc. 2003.809.005891-1 - Georgiane das Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Brikel Comércio e Informática Ltda. - Assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). \r\n\r\nProc. 2006.809.031635-9 - Claudemir Vieira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Antonio Luiz Ramos dos Santos e outros. \r\n\r\nRJ079398 - Leila Fernandes dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.809.020885-6 - Shyrlei Pereira Caldas Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Fernandes dos Santos - OAB RJ079398). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). \r\n\r\nRJ079539 - Cláudio Lourenço Nunes\r\n\r\n012734/1999 (1999.809.003713-7) - Alice Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Maria Regina de Freitas e outro. \r\n\r\nProc. 2002.809.009470-6 - Jane Cosso de Oliveira. X Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nProc. 2003.809.015688-0 - Anderson Medeiros Nardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E). \r\n\r\nProc. 2003.809.015689-1 - Altair Prudêncio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2003.809.016237-4 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E). \r\n\r\nProc. 2003.809.016744-0 - Ivomar Henrique Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2003.809.019706-6 - Kelly Cristina Gonçalves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nProc. 2003.809.024872-4 - Maria Célia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.809.026285-0 - Sonia Braga dos Reis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2003.809.026296-4 - Lucimar Soares Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nProc. 2004.809.001520-3 - Sérgio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nProc. 2004.809.005047-1 - Maria da Penha de Jesus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.809.009690-2 - Luiz Antonio Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). \r\n\r\nProc. 2004.809.013453-8 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Convertedora Metano - Jacarepaguá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Almeida - OAB RJ067651). \r\n\r\nProc. 2005.809.001884-0 - Adriana da Silva Biango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nProc. 2005.809.001891-7 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.004779-6 - Rita de Cássia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Credicard Banco S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.004815-6 - Marli Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Aol - Brasil e outro. \r\n\r\nProc. 2005.809.004850-8 - Tânia Regina de Moraes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.006578-6 - Alzilan Jayme Moreira Brim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.013563-6 - Maria do Carmo Barcelos Pinto Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.015522-2 - Maria da Glória de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.021249-7 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.021267-9 - José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2006.809.000813-6 - Marli Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Aol Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.809.002738-6 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2006.809.024184-0 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). \r\n\r\nProc. 2006.809.031467-3 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nProc. 2006.809.033059-9 - Sâmela Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X BANCO ITAU S/A - Alcântara e outro. \r\n\r\nProc. 2007.809.008621-6 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2007.809.010393-7 - Sandra Cerqueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). \r\n\r\nRJ081333 - Nádia Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.008344-2 - Adair Ferreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Souza da Silva - OAB RJ081333). X Clayton Ribeiro Andrade. \r\n\r\nRJ081374 - Joaquim Ramos dos Santos Filho\r\n\r\nProc. 2006.809.029748-1 - Cristian dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nQuebra RJ081376 - Delfredo Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.809.011862-6 - Antônio Carlos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Gloria Nogueira - OAB RJ107037). X Gaus Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). \r\n\r\nRJ082156 - Jorge Carneiro Mendes\r\n\r\n013627/1999 (1999.809.003217-6) - Antonio Carlos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007, Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Emp Cardoso LTDA - Me. \r\n\r\nRJ082268 - Eliana de Souza Sidaco Rosa\r\n\r\n016551/2000 (2000.809.005662-2) - Zilamar Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ082268). X Telecris- Comércio, Serviços e Representações-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza - OAB RJ023899). \r\n\r\nRJ082390 - João Alves da Costa Neto\r\n\r\nProc. 2004.809.017217-5 - Silvio José Aragão Belfort (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves da Costa Neto - OAB RJ082390, Homero Cézar Nara Ramos Junior - OAB RJ084418). X Bra Rio de Janeiro Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). \r\n\r\nRJ082651 - Miguel Nogueira\r\n\r\nProc. 2004.809.010830-8 - Nilton Vianna de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). \r\n\r\nRJ083496 - Lúcia Maria Môço Filipe\r\n\r\nProc. 2002.809.006983-9 - Thereza de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza de Jesus Silva - OAB RJ039929, Lúcia Maria Môço Filipe - OAB RJ083496). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRJ083522 - Luis Flavio Nagem Morales\r\n\r\nProc. 2004.809.010494-7 - Raimundo Milton de Souza Brandão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Tiago Ribeiro Bastos - OAB RJ144451E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ085035 - Cristiane Sampaio Muniz Lima\r\n\r\nProc. 2003.809.013968-6 - Mônica Quadros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \r\n\r\nProc. 2004.809.022794-2 - Cristiane Sampaio Muniz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Marcos Gardin Mendonça Fereira. \r\n\r\nRJ086051 - Juvenil Porto Barbosa\r\n\r\nProc. 2003.809.015652-0 - Edivaldo Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X César Augusto Machado Filho. \r\n\r\nRJ086276 - Antenor Nunes Pereira\r\n\r\nProc. 2004.809.021494-7 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Nunes Pereira - OAB RJ086276). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romy Caroline Becker Bessa - OAB RJ114053). \r\n\r\nRJ087609 - Solange Espíndola de Abreu\r\n\r\nProc. 2002.809.006012-5 - José Claudio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Espíndola de Abreu - OAB RJ087609). X Cartão UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). \r\n\r\nRJ089254 - Eliane Armond Pinto\r\n\r\nProc. 2004.809.004984-5 - Andreia Carneiro Moreira. X João Batista de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Paulo Jorge Ribeiro da Silva - OAB RJ099132, Eliane Armond Pinto - OAB RJ089254). \r\n\r\nRJ089261 - Paulo César Cardoso Couto\r\n\r\n007544/1998 (1998.809.000321-6) - Aluísio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Londrecar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). \r\n\r\nRJ091001 - Rosilene Moraes Alonso\r\n\r\nProc. 2004.809.021110-7 - Cristiano da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ091768 - Adriano dos Santos Campos\r\n\r\nProc. 2004.809.015672-8 - Marly Borges Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Duarte Pavan - OAB RJ063106, Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Hilton Pereira. \r\n\r\nProc. 2005.809.018668-1 - Aurea Regina da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Administradora Sanricas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Eduardo Vidal Melo - OAB RJ072310). \r\n\r\nRJ092350 - Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso\r\n\r\nProc. 2007.809.013904-0 - Dulce Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). X Banco ABN Amro Real S/A. \r\n\r\nRJ093723 - Marcia Pereira Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.021833-5 - Maria das Graças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ094631 - Leonardo Cabral Miranda\r\n\r\n014448/1999 (1999.809.002986-4) - Maria Luiza de Oliveira Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Defensor Público - OAB DP000001). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nRJ094716 - Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira\r\n\r\n023053/2001 (2001.809.013509-3) - Adeilza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira - OAB RJ094716). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). \r\n\r\nRJ097191 - Aguinaldo Mendonca da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.023075-6 - Samuel Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ097680 - Marcelo Rodrigues Chilinque\r\n\r\nProc. 2004.809.028882-7 - Maicon Alcides da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Chilinque - OAB RJ097680). X Viação Mauá LTDA. \r\n\r\nRJ100592 - Carlos Henrique Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.019049-0 - Maria do Socorro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Viação Normandy do Triângulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRJ102556 - Tania Maria da Silva Sol\r\n\r\nProc. 2004.809.018106-1 - Adyr de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846, Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ102668 - Joao Americo dos Santos Maia\r\n\r\nProc. 2004.809.000682-2 - Renilda Dias Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nRJ102775 - Alessandro Campanate de Carvalho\r\n\r\n021761/2001 (2001.809.014421-5) - Sandro Vasconcellos dos Santos. X Renovar Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gomes Soares - OAB RJ104145, Marcio Andre Rodrigues dos Santos - OAB RJ107531, Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). \r\n\r\nProc. 2005.809.021767-7 - Alex da Costa Costeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). \r\n\r\nQuebra RJ103086 - Fabio Alves de Alencar\r\n\r\n016301/2000 (2000.809.005745-6) - Miguel Resende Abranches (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767, Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ118629, Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare - Oredem Nacional das Relações de Consumo. \r\n\r\n016299/2000 (2000.809.006408-4) - Adilson da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767, Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ordem Nacional das Relações do (ornare ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294). \r\n\r\nRJ103086 - Fábio Alves de Alencar\r\n\r\n016303/2000 (2000.809.006869-7) - José Eraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare. \r\n\r\nProc. 2002.809.022589-8 - Francisco de Assis Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare ( Ordem Nacional das Relações de Consumo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294). \r\n\r\nRJ103098 - Luciana Beghe de Souza\r\n\r\nProc. 2002.809.019544-4 - Maria Simone Cordeiro da Silva. X Editora Sonorte Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ibevan de Abreu Melo - OAB RJ012866, Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). \r\n\r\nRJ103486 - Nivea Maria Ximenes\r\n\r\nProc. 2004.809.013279-7 - Ivan Hoche Ximenes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Ximenes - OAB RJ103486). X Imobiliária Passeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Xavier de Oliveira - OAB RJ081281, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). \r\n\r\nRJ103726 - Sergio Wendel Soares da Silva\r\n\r\nProc. 2002.809.002376-1 - Luiz Vagner Soares de Mattos. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2003.809.024072-5 - Cíntia Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X José Élvio Rodrigues de Viveiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). \r\n\r\nRJ104164 - Ana Paula Lima Melo\r\n\r\nProc. 2006.809.002694-1 - Cirlene Martins Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). \r\n\r\nRJ104295 - Katia Soares de Lima\r\n\r\n015569/2000 (2000.809.005488-1) - Tânia Crespo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Realce Móveis - Cok Day Madeiras e Derivados Ltda. - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949, Helio Pereira - OAB RJ066163). \r\n\r\nRJ105054 - Gustavo Leal Motta\r\n\r\nProc. 2004.809.022453-9 - Lea Marques Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\nRJ105591 - Mauricio Silva de Oliveira Braga\r\n\r\nProc. 2007.809.013366-8 - Artur Ferreira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRJ106106 - Joceli Ribeiro Moreira\r\n\r\nProc. 2003.809.008389-9 - Claudia Cristina da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843, Jucilene da Conceição - OAB RJ116397, Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312, Fabio Lima Gomes - OAB RJ138811). X Photo Studio Ltda. / Photovipp Estúdio e Material Fotográfico Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). \r\n\r\nRJ106521 - Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes\r\n\r\nProc. 2002.809.019045-8 - Maria Elisa Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Soares Domingues de Souza - OAB RJ138714, Luciana de Souza Candido Ferreira - OAB RJ115907). \r\n\r\nRJ107040 - Vera Lucia de Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.809.025383-5 - Luiz Carlos Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ107072 - Gilmar Conceicao dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.809.021634-6 - Reinaldo Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ107132 - Agripino Nunes de Souza Filho\r\n\r\nProc. 2004.809.005332-0 - Roberto Esteves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ107332 - Marcelo de Macedo Marmelo\r\n\r\nProc. 2004.809.003798-3 - Ana Cristina Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ107420 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.809.002305-0 - Manoel Gomes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). \r\n\r\nProc. 2002.809.015781-9 - Marialva Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Ibicard C&A. \r\n\r\nProc. 2002.809.018917-1 - Raquel Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X EMBRATEL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E). \r\n\r\nProc. 2002.809.019304-6 - Carlos Alberto Rodrigues Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X New Art Publicidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genelson Campos de Menezes Junior - OAB RJ149447E). \r\n\r\nProc. 2002.809.020717-3 - Marcus Vinícius Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Carlos Alberto Pereira. \r\n\r\nProc. 2002.809.021888-2 - Raquel Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). \r\n\r\nProc. 2002.809.021918-7 - Georgina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E). \r\n\r\nProc. 2002.809.022845-0 - Carlos Alberto Rodrigues Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Centro Educacional Freitas Figueiredo Ltda. Me. \r\n\r\nProc. 2003.809.011134-2 - Helio Rodrigues de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). \r\n\r\nProc. 2003.809.017522-8 - Luciano Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Trinder Car. \r\n\r\nProc. 2003.809.018789-9 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveiraq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Espólio de Kleber Farias Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). \r\n\r\nProc. 2003.809.019973-7 - Edalmo de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nProc. 2003.809.021107-5 - Sirley Dutra das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Ibicard C&A. \r\n\r\nProc. 2003.809.025510-8 - Gilson Macedo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2004.809.002460-5 - Marcelo Fernandes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.002461-7 - Marcelo Fernandes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.005681-3 - José Soares de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2004.809.011219-1 - Carlos Alberto Rodrigues Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Shopping Car e outro. \r\n\r\nProc. 2004.809.012567-7 - Dejanira da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433, Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Maxwell de Souza Ferreira - OAB RJ134220E). \r\n\r\nProc. 2004.809.014803-3 - Suzana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X EMBRATEL S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.015472-0 - Maria das Graças Barbosa Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Nova C. B. M. Central Brasileira de Marketing LTDA (sidney Panda Prod. Artísticas Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Maria de Albuquerque Albernaz Crespo - OAB RJ063593). \r\n\r\nProc. 2004.809.022156-3 - Elizabete Campinho Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.023054-0 - Vilma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). \r\n\r\nProc. 2004.809.027584-5 - Lindon Jonhson Monteiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Patricia Hyer Ferraz Silva. \r\n\r\nProc. 2005.809.003399-2 - Sebastião Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Jovina Pio. \r\n\r\nProc. 2005.809.004596-9 - Maria Lúcia Rodrigues Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). X Luciano Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). \r\n\r\nProc. 2005.809.020489-0 - Amilta da Penha Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.021560-7 - Jaqueline da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.809.017564-8 - Antonio Carlos da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ107494 - Antonio Fernando Lamas Alves\r\n\r\nProc. 2005.809.013165-5 - Marina Soares Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ107536 - Luiz Carlos Torres Carneiro\r\n\r\nProc. 2005.809.014019-0 - Maria de Lourdes da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ107537 - Wilson Elias Mascarenhas\r\n\r\nProc. 2005.809.007048-4 - Elisa da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. \r\n\r\nRJ107636 - Sonia Maria Amaral Machado\r\n\r\nProc. 2002.809.019162-1 - Sonia Maria Amaral Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). X Real Móveis. \r\n\r\nRJ107875 - Sergio Roberto Teixeira Simões\r\n\r\nProc. 2003.809.003978-3 - Alenice Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Veleda Saldanha Chantre Nascimento - OAB RJ046926, Sergio Roberto Teixeira Simões - OAB RJ107875). X União Administradora de Consórcios S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ107941 - Mariana de Souza Mello\r\n\r\nProc. 2005.809.015877-6 - Maria Lucivanda de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ108033 - Elisabete Pereira Freignan\r\n\r\nProc. 2002.809.017324-2 - Sara Emanuelle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). X Banco Real Abm Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nProc. 2002.809.023004-3 - Marcia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRJ108433 - Luis Gustavo dos Santos e Silva\r\n\r\n000012/2001 (2001.809.013960-8) - Francisco Antonio Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Net-tv Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). \r\n\r\nProc. 2003.809.014393-8 - Alba Valéria Walter Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Tele-rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\nProc. 2005.809.007123-3 - Alba Valeria Walker Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Vip Life Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\nRJ108488 - Denilson Freitas dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.014782-3 - Adarlene Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ108749 - Sebastiao de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.809.023160-8 - Vania Mara Marins Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Almeida - OAB RJ108749). X Oliveira e Oliveira Produções Ltda. Me. (fantasia Enigma Produções). \r\n\r\nRJ109175 - Ivanei de Almeida Alvim\r\n\r\nProc. 2003.809.012374-5 - Deivid Nascimento Veloso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanei de Almeida Alvim - OAB RJ109175). X Tedesco - Consórcio Nacional Tedesco. \r\n\r\nRJ109312 - Enedison Batista Galeano Arco\r\n\r\nProc. 2007.809.015690-5 - Marcia Maria das Graças de Albuquerque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. \r\n\r\nRJ110249 - Paulo José Carvalho dos Santos Júnior\r\n\r\nProc. 2002.809.007597-9 - Sandra Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2003.809.008016-3 - Regiane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Chega Mais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). \r\n\r\nProc. 2003.809.023242-0 - Ana Paula dos Anjos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Carrefour Adm - Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Kathleen de Souza Gomes - OAB RJ140614). \r\n\r\nProc. 2004.809.010768-7 - Alvaro de Mello Rocha Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nRJ110296 - Ailton Santos Ferreira Neto\r\n\r\nProc. 2002.809.006034-4 - Maria do Carmo Estevam de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.013650-1 - Joseni Maria dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ110344 - Wilquer Narcizo do Nascimento\r\n\r\nProc. 2005.809.026902-1 - Fernanda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344, Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ110432 - Leonardo de Azevedo Costa\r\n\r\nProc. 2003.809.018097-2 - Agnello Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.809.020871-6 - Liliane da Costa Rocha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2005.809.001827-9 - Pedro Paulo da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2006.809.032645-6 - Ulysses Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRJ110443 - Beatriz Soares de Souza Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.809.005132-1 - Carlos Roberto Coutinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Soares de Souza Rodrigues - OAB RJ110443, Felipe Lopes de Almeida - OAB RJ116177). X Aguas Quentes Country Club. \r\n\r\nRJ110460 - Robson Targino Franco\r\n\r\nProc. 2003.809.027042-0 - Alexandre Fausto da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Targino Franco - OAB RJ110460). X Oldair Rodrigues da Silva. \r\n\r\nRJ110667 - Eduarda Martins de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.809.025456-6 - Maria de Fátima Belo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Ericsson Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). \r\n\r\nProc. 2004.809.027018-5 - Lúcia Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Sandra Lucia C. Bonfim - Buffet Sandra Festas. \r\n\r\nProc. 2006.809.016933-8 - Oton Nelson Neris de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRJ111195 - Luiz Francisco Ferreira das Chagas\r\n\r\nProc. 2005.809.003624-5 - Ana Lúcia Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRJ111228 - Vera Lucia de Oliveira Amaral\r\n\r\nProc. 2006.809.000445-3 - Rosane Reis Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Oliveira Amaral - OAB RJ111228). X Coohabit pro-morar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). \r\n\r\nRJ113594 - Marco Antonio de Paula Loureiro\r\n\r\nProc. 2006.809.011974-8 - Cláudia Cristiane Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ114855 - Marcia Cristina Rezende Chaboudt Herdy\r\n\r\nProc. 2005.809.010756-2 - Jaqueline Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Rezende Chaboudt Herdy - OAB RJ114855, Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB RJ054876). X Marisa. \r\n\r\nRJ115311 - Cintia Cristina Alves Vianna Miller\r\n\r\nProc. 2005.809.018560-3 - Hildo Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X Ceg - Companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ115466 - Luis Fernando Pagnano Aguirre\r\n\r\nProc. 2007.809.002372-3 - Viviane Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). \r\n\r\nRJ115649 - Patricia Cristina Rogonsky da Costa\r\n\r\nProc. 2002.809.013281-1 - Ilza da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Gelson Martins de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2004.809.028926-1 - Alencarlos de Macedo Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649, Edson Correa da Costa - OAB RJ123548). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Fernanda Franco Coimbra - OAB RJ152948E). \r\n\r\nRJ116005 - Jadiel Pereira Guimarães\r\n\r\nProc. 2003.809.019726-1 - Luiz Carlos de Castro Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ116118 - Rita de Cassia Falheiro de Barros\r\n\r\nProc. 2002.809.020015-4 - Jandyara Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lima Gomes de Amorim - OAB RJ119657, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). \r\n\r\nProc. 2004.809.001434-0 - Joselina Aguiar Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.017325-8 - Joselina Aguiar Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2004.809.027243-1 - Nelma Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ116808 - Andre Francisco Siqueira\r\n\r\nProc. 2004.809.023109-0 - José de Aguiar Figueiró (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ117307 - Barbara dos Reis Bacellar Sargentini\r\n\r\nProc. 2006.809.003263-1 - Ariléa de Figueiredo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nRJ117540 - Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes\r\n\r\nProc. 2003.809.025524-8 - Ciro Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ117940 - Ricardo de Queiroz da Costa\r\n\r\nProc. 2003.809.005378-0 - Valmir Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Walter Pereira de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984, Anselmo Martins da Cunha - OAB RJ036192). \r\n\r\nProc. 2003.809.017410-8 - Expedito Ramalho Pezzanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X Brazon Imobliária Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Luciana Alves da Costa Benini da Silva - OAB RJ133154). \r\n\r\nRJ118039 - Maria da Glória Lessa da Silva e Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.006290-2 - Zelio João Silva Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). X Gladys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). \r\n\r\nProc. 2005.809.012160-1 - Normando da Silva Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). X Oi Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ119830 - Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo\r\n\r\nProc. 2004.809.012724-8 - Roberta Nunes Rollim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). X Claro Companhia de Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nProc. 2006.809.036728-8 - Marcos Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). X C&A Modas Ltda. (Shopping São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2006.809.037892-4 - Rafael Lemos Eletherio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). X VIVO-S/A. \r\n\r\nRJ120459 - Nailto Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.028582-0 - Nailto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailto Silva - OAB RJ120459). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ120801 - Daniele Arruda Cordeiro\r\n\r\n023425/2001 (2001.809.015144-0) - Joelma Pinheiro de Pinho Sá, Antônio José da Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRJ120836 - Carlos Marcelo Nunes\r\n\r\nProc. 2003.809.027459-0 - Eni Augusta de Moura Gaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ144291, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ121040 - Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo\r\n\r\nProc. 2005.809.030604-2 - Marcio Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ121040, Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561). X E. Oliveira C. Indústria e Comércio de Móveis. \r\n\r\nRJ121815E - Onésimo Lacerda de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.809.006390-8 - Izalnir da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Rosalina da Cunha Rodrigues - OAB RJ106633). X CERJ - S/A. \r\n\r\nRJ122342 - Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte\r\n\r\nProc. 2005.809.009425-7 - Ellen Espíndola Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551, Ary Pelegrino - OAB RJ005124, Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Motorola do Brasil LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.809.025889-8 - Marizete Teixeira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551, Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Editora O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ123884 - Gildo Alves de Souza Junior\r\n\r\nProc. 2007.809.015206-7 - Ubiraci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\nRJ125127 - Marcelo Ribeiro Martins\r\n\r\nProc. 2003.809.007287-7 - Adelair Nogueira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052, Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507, Marco Cicero Brasil de Barros Junior - OAB RJ127456E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ125594 - Ronaldo Carvalho\r\n\r\nProc. 2007.809.015883-5 - Juliano Paz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRJ127460 - Regis Alves de Castro\r\n\r\nProc. 2005.809.023289-7 - Djalma Daniel Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ128816 - Vicente Wagner Quinelato Corteze\r\n\r\nProc. 2005.809.006921-4 - Centro Educacional Porto da Pedra Ltda(me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Anderson Costa Fernandes. \r\n\r\nProc. 2005.809.013649-5 - Bruno Costa Barino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Tam Linhas Aéreas S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.030006-4 - José Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Renata da Cunha Araújo. \r\n\r\nRJ129822 - Flavio Guse de Aguiar\r\n\r\nProc. 2005.809.022299-5 - Rosimere Guimarães Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822). X Flash Car - Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). \r\n\r\nRJ130549 - Luiz Vinicius Araujo Lorena\r\n\r\nProc. 2002.809.002609-9 - Elisabete Victor da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X Ilka Chagas de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). \r\n\r\nRJ131831E - Danielle Lopes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.809.005661-8 - Jose Soares de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lopes de Oliveira - OAB RJ131831E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nRJ132134 - Rafael Almeida Diniz\r\n\r\nProc. 2007.809.007659-4 - Viviane de Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). \r\n\r\nProc. 2007.809.008893-6 - Amanda de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nProc. 2007.809.009716-0 - Rogerio Barbosa Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Siemens S/A e outro. \r\n\r\nRJ133017 - Eliane Silva Linhares\r\n\r\nProc. 2001.809.016158-4 - Paulo Henrique Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). X Ideal Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504). \r\n\r\nRJ136083 - Rui Carlos da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.029207-9 - Rita Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRJ136523E - Melissa Regina Teixeira Vasconcellos\r\n\r\nProc. 2003.809.009231-1 - Manoel Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Consórcio Tedesco e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). \r\n\r\nRJ139317 - Sheila dos Santos Meyreles\r\n\r\nProc. 2007.809.012531-3 - Mônica Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). X Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). \r\n\r\nRJ140983 - Roberto dos Santos Pimenta\r\n\r\nProc. 2003.809.019931-2 - João de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Lemos Vieira Ferreira - OAB RJ060057, Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X Empresa Serveflu. \r\n\r\nRJ141057 - Lilian Victor Jaccoud\r\n\r\nProc. 2007.809.010205-2 - Marcos Vinícius de Paula Borret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Lilian Victor Jaccoud - OAB RJ141057). \r\n\r\nRJ141698E - Lúcio Côrtes Júnior\r\n\r\nProc. 2005.809.023541-2 - Maria Lucy Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lúcio Côrtes Júnior - OAB RJ141698E). \r\n\r\nRJ141833E - Alexandre de Souza Monte\r\n\r\nProc. 2007.809.001620-2 - Dinaura Pereira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ142899 - Adilson Pacheco\r\n\r\nProc. 2004.809.019980-6 - Janaina Guimarães da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104, Adilson Pacheco - OAB RJ142899). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário - Coohabit Pró Morar LTDA. \r\n\r\nRJ143412 - Adriana dos Santos Ferreira Mesquita\r\n\r\nProc. 2002.809.013695-6 - Roger Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Ferreira Mesquita - OAB RJ143412). \r\n\r\nRJ146323 - Jessica Anne Borges Lopes\r\n\r\nProc. 2006.809.015020-2 - Werlen Moura da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Jessica Anne Borges Lopes - OAB RJ146323). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ149135E - Geovana Lopes do Amaral\r\n\r\nProc. 2004.809.022919-7 - Marize Motta Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nRJ150679E - Alan da Costa Dantas\r\n\r\n021408/2001 (2001.809.015253-4) - Wilson de Frias Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan da Costa Dantas - OAB RJ150679E, Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Admimistradora Olimar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). \r\n\r\nProc. 2005.809.005134-9 - Olimar Administração de Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). X Wilson de Frias Vasconcellos. \r\n\r\nRJ151492E - Rômulo Cezar Aguiar dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.809.012426-7 - Cesar Jose Vidal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124, Leandro Antonio dos Santos - OAB RJ107284E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). \r\n\r\nProc. 2004.809.025227-4 - Lusina de Almeida Freyre (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157, Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). \r\n\r\nRJ152428E - Carolina Fonseca Vilhena\r\n\r\nProc. 2005.809.018872-0 - Edna Conceição da Silva Mendes. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). \r\n\r\nRJ154792E - Kelly Regina da Conceição Almeida de Souza\r\n\r\nProc. 2005.809.028397-2 - Celso de Araujo Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina da Conceição Almeida de Souza - OAB RJ154792E, Karla Kristian Pereira Alfradique - OAB RJ088894). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nRJ157474E - Paulo Roberto de Jesus\r\n\r\nProc. 2006.809.023893-2 - Janeide Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.809.023895-6 - Cheila Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ157549E - Glaucia dos Santos Pereira\r\n\r\nProc. 2007.809.001653-6 - Cleber Gomes. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306, Glaucia dos Santos Pereira - OAB RJ157549E). \r\n\r\nRJ158434E - Jean Carlos Cardoso Galhardo\r\n\r\nProc. 2003.809.004875-9 - Raquel Pereira Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Jean Carlos Cardoso Galhardo - OAB RJ158434E). X Power Computer. \r\n\r\nId: 380038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.014975-1 - Abílio da Silva Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X Andréa Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). -Intime-se as partes reclamadas a manifestarem sobre pet. de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.809.010979-2 - Ronaldo Guilherme Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012313-2 - Maria Lucia da Silva Berge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Bradesco Vida e Previedencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, Vinicius Nunes Tostes - OAB RJ138942E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018047-6 - Elza do Nascimento Mesquita Serra. X Cristiani Novis de Mattos Romão e outros. Indefiro o pedido de adiamento requerido à fls.23. Com efeito, a designação da audiência neste feito foi anterior à designação no processo mencionado pelo Reclamado. Assim, tal pleito deverá ser formulado naquele juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.022937-5 - Neuzi Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.003001-9 - Alex Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.017025-5 - Jethe Marins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.016873-1 - Auricéia Borges de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Cradicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.016889-5 - Jailson Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). - Indefiro o requerido na pet. de fls.285/287, uma vez que existe sentença de extinção nos autos. Aguarde-se o TJ da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.023625-6 - Luiz Cláudio Pereira Barsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.026241-3 - Paulo Domingues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.005247-0 - Oscarina Domingues de Matos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.017977-9 - André Pantar Pinheiro. X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.018099-0 - Vera Lúcia da Silva Terra. X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.019687-0 - Valdenilza Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1-Defiro o requeido pela reclamada \"EMBRATEL\", às fls. 99. oficie-se a DRA. 2- Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.020893-7 - Maria de Fatima Rudinelia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.020951-6 - Luzia Pacheco Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579, Patrícia Maria Barbosa de Melo - OAB RJ105265). X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.030159-7 - Rosimary Vieira dos Santos. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.000121-0 - Mara Jordana Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Bpgr - Tecnologia e Informação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004367-7 - Marcelo Benvindo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004993-0 - Aldenira Fernandes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Tv. Globo LTDA (globo. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.008543-0 - Claudio da Costa Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.008745-0 - Maria Carmesita Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle - OAB RJ119052). X Embratel / Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.010067-3 - Jefferson Amaral da Rocha. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.018125-9 - Paulo César de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.018361-0 - Ilda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018777-8 - Leonardo Gonçalves dos Santos Busch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019737-1 - Marvisa Comercio e Industria de Calçados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024367-8 - Marly Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.027325-7 - Janaina da Silva Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio Pereira Vianna - OAB RJ121707, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.028829-7 - Angelica Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029259-8 - Dinair Gourdard Corrêa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029649-0 - Renato Souza de Alvarenga. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.032853-2 - Edercilia Alves Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil LTDA. Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034003-9 - Valdemar da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Sendas Distribuidora S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.036521-8 - Rita Carius de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ibicard Administradora de Cartões de Cretido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.038009-8 - Sidnea Costa Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X L. G. Center Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Irineia Barreto Jardim - OAB RJ034832). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.038099-2 - Karla de Cassia Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000913-1 - Maria Solange de Souza. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros. A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.001313-4 - Manuel Alcides Afonso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Americanas. Com S. A. (lojas Americanas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.001699-8 - Helio Toscano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ052588). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao reclamante sobre fl 89/90 - depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.003146-0 - Jose Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003219-0 - Sami Alves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005531-1 - Izair Madeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Extra Supermercados S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Juliana Araujo de Oliveira - OAB RJ138595, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). - Intime-se a reclamada a depositar a diferença (R$ 587,90) apontada na pet. de fls.103/105, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.005795-2 - Elayne Biloria de Rezende. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.009423-7 - Bruno Canto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112). X Auto Escola São Gonçalo. Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.011658-0 - Moises Gaspar Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Consorcio Renault do Brasil S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015576-7 - Leda Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.809.002555-8 - Karlla Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Simao - OAB RJ032315). X Conviver Incorporações e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.002469-3 - Alzeir Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.011489-0 - Cicera Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Alberto Vieira Teixeira Junior - OAB RJ138312, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.012705-6 - Gilson Guasti. X Consórcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.023923-5 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.027311-5 - Wanderson do Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele das Dores Silva Honorio - OAB RJ118444). X Centro de Ensino Equilibrium LTDA. Diga a parte Exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.809.031569-9 - Bruno de Almeida Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Almeida Gonçalves Bastos - OAB RJ114387). X União de Lojas Leader S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.003283-7 - Luciane da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.006949-6 - Marcos Luís de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015141-3 - Olimpia Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015803-1 - Custódio do Pilar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno Peçanha - OAB RJ043677). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.016609-0 - Paulo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Auto Ônibus Fagundes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.016823-1 - Jairo Ernesto Platner Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Ernesto Platner Cesario - OAB RJ097997). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019205-1 - Pedro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019703-6 - Ana Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020455-7 - Everton Luiz Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). X Jorge Manoel de Vasconcelos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pinto Flores Junior - OAB RJ005813). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021037-5 - Célia Regina Dias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - Intime-se a reclamada a depositar o valor (R$ 1.132,56), referente a planilha de fls. 77, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.027369-5 - Silvio Cesar Peçanha Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X Credcard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nId: 380035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.006596-0 - Fernando Maia da Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Colégio Rei e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leal Finizola - OAB RJ134982). À parte autora p/ manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.007077-2 - Adilson Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.036805-0 - Alvaci Matos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). ...i-se a parte ré para pagar a multa imposta no acordo (R$ 204,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução, eis que o depósito foi feito após o prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2007.809.000562-9 - Maria Lúcia Cormack Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls.68 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em sendo positivo, defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, exceto a procuração, mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.002055-2 - Laudelucia Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Dê-se ciência à parte autora quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.809.012043-1 - Helena de Barros Manes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo Cabesp. A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.018515-2 - Luiz Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Azevedo de Castro - OAB RJ128089). Tendo em vista que o autor juntou a justificativa no dia seguinte ao despacho de fls.21, antes mesmo da publicação, acolho, em caráter excepcional, a justificativa apresentada. Designo ACIJ para o dia 09 de janeiro de 2008, às 14:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.018517-6 - Silvânia Mariano de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Maximo Macedo da Conceicao - OAB RJ135172). X Cláudio Bevilacqua dos Santos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, para condenar o Réu (CLÁUDIO BEVILACQUA DOS SANTOS) a ressarcir a requerente do valor pago pelos produtos, qual seja, R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), acrescido de juros e correção desde a data do desembolso (fls.20 - 06.11.2006), devendo a quantia ser paga no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.023477-1 - José Eduardo Costa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Robison Carlos J Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). I-se a advogada da executada RENILDA para regularizar os documentos de fls.20/21 (data). Face ao teor das certidões de fls.13/14 e 16, deverá o exequente ser intimado para se manifestar, no prazo de 05 dias, quando deverá esclarecer a divergência apontada, em relação à qualificação do executado ROBISON, fornecendo seu nome correto e endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.809.002256-1 - Jorge Guilherme Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.004641-3 - Lucia Helena Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). X Empresa Livre - Embratel. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.005069-6 - Jose Ricardo Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Teledata Informações. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.005694-7 - Patricia Queiroz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Tolla - OAB RJ064278). X Cifra Credito. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.011951-9 - Carla Maria Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ribeiro Baars - OAB RJ001105B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.026753-1 - Valéria Cristina Pereira da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). X Mariléa Diano Bertim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo França Quaresma - OAB RJ044478). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.007235-5 - Thiago de Almeida Mukin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X Coutinho e Simonaci Convertedora de Gás LTDA. Fls. 39 - Esclareça o autor o endereço informado, uma vez que na CP de fls.32 consta a Avenida 22 de Maio como endereço do réu, só divergindo a numeração, devendo comprovar que o réu está estabelecido no endereço indicado, cumprindo tal determinação no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.021649-3 - Marcelo Antunes Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136, Andréa Viana - OAB RJ135734). Recebo o aditamento à inicial de fls.55/56; anote-se onde couber e dê-se ciência aos réus. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.809.022922-0 - Edson da Silva Xavier. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A guia de fls.111 foi juntada pela ré OI INTERNET BANDA LARGA (fls.110), sendo que a advogada que assina a referida petição é a mesma que também assina a de fls.115. Assim, tendo em vista que os réus estão sendo patrocinados pelo mesmo escritório de advocacia e integram o mesmo grupo empresarial, assino o prazo de 48 horas para o cumprimento do item 2 da decisão de fls.113, sob pena de execução. Publique-se, com urgência, em nome do causídico indicado às fls.110 e 115. \r\n\r\nProc. 2006.809.023740-0 - Paula Viegas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.88, item2 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 75/82. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.027707-0 - Jurandir Viegas de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028172-2 - Elaine de Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 312,61 - fls.102), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.028216-7 - Renato Emiliano Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 514,80), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.031381-4 - Maria das Graças Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu a decisão de fls.52 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 37/43. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.034316-8 - Quelen Luis Bessa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Gol Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035170-0 - Paulo Rogerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Empresa Livre - Embratel. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.52 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 47/50. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.036598-0 - Maria da Graça da Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Manoel Deodoro de Andrade. Consta do AR de fls.42v que o réu mudou-se, sendo certo que a citação foi expedida para o endereço declinado às fls.39. Assim sendo, assino o prazo de 10 dias para que a autora forneça o atual endereço do réu, sob pena de extinção. Por ora, nada a prover quanto ao requerido às fls.43. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037573-0 - Luiz Carlos Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.038364-6 - Carlos Alberto de Paiva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000550-2 - Ary de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 142/143 - A multa é estipulada como meio coercitivo a obrigar a parte a cumprir determinação judicial. Considerando que a própria parte autora informa o cumprimento pela ré da obrigação imposta, não há mais que se falar em arbitramento de multa, nessa fase processual. Dê-se ciência. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001235-0 - Marcia Gloria Lopes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Editora Três LTDA e outro. ...i-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, se pretende impulsionar a execução; em caso positivo, deverá apresentar planilha atualizada, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.001985-9 - Luiz Henrique de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X Grupo Itau - Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outros. Em derradeira oportunidade, assino o prazo máximo de 48 horas para o integral cumprimento do despacho de fls.109. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004096-4 - Ana Angélica Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio André dos Santos Oliveira - OAB RJ135233). X Arras Comércio de Alimentos LTDA - Mcdonald'S. JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 54/59. Dê-se ciência, devendo a parte autora esclarecer, no prazo de 48 horas, se pretende impulsionar a execução, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nProc. 2007.809.005038-6 - Luiz Carlos Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda.. Defiro o requerido às fls.42, mediante a substituição por cópia. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005890-7 - Rosângela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). X VIVO-S/A. Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o requerido às fls.68, mediante a substituição por cópias, exceto a procuração. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007990-0 - Maria da Conceição de Oliveira Cassilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010592-2 - Jorge Martins Dias. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 61 - Nada a prover. Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016363-6 - Jeremias da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Marcos Vinicius Lima Nogueira. A parte autora para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.017259-5 - Vanildo Guedes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerido às fls.44; retire-se o feito da pauta do dia 17.12.2007. Redesigno a AIJ para o dia 22.02.2008, às 11:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.021205-2 - Tânia Lúcia Morete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ127772). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Tendo em vista que não há comprovação da efetiva citação do réu SIEMENS, uma vez que o AR não retornou (fls.32, designo nova AC para o dia 18 de janeiro de 2008, às 13:20 horas. Cite-se o 2º réu no endereço declinado nos autos, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data, ficando o 1º réu (MOBILITÁ) dispensado de comparecimento, eis que já entabulou acordo com a autora. . \r\n\r\nProc. 2007.809.022391-8 - Evaldo Victer Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). A parte autora para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.022586-1 - Mahmud José Kader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene da Silva Mourão - OAB RJ108078). X Ronaldo Ferraro Mello Ferreira e outro. Recebo a emenda à inicial (fls.12)... ... deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência aos réus da emenda. 2 - Reputo inválida a citação do 1º réu, eis que o AR foi assinado por terceira pessoa. Assim, a fim de evitar-se futura arguição de nulidade, designo nova AC para o dia 04 de março de 2008, às 11:00 horas; citem-se os réus, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.022767-5 - Francilaine Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Moreira da Cunha - OAB RJ144332). X Siemens (benq Eletrônica Ltda) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ÁS PARTES FICAM INTIMADA DO CORRETO HORÁRIO DA AIJ. 16:20 HORAS, DO DIA 27 DE 02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.024042-4 - Pedro Paulo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Defiro o requerido às fls.16; retire-se o feito da pauta o dia 03.12.07. Redesigno a AC para o dia 05 de dezembro de 2007, às 11:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.026415-5 - Joyce de Jesus Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1 - Fls.25 - anote-se, onde couber. 2 - Esclareça a parte autora, no prazo de 48 horas, o que pretende em sede de tutela, devendo informar se ainda se encontra sem o fornecimento de energia; com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.029139-0 - Jama Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Isabel Berto de Oliveira - OAB RJ072093). X Unibanco S. A. - Agência 0316. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia da última declaração do IRPJ, nos termos da informação de fls.35, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029462-7 - Tatiane Ramos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das contas de consumo vencidas nos meses de setembro a novembro de 2007, devendo a autora esclarecer se está com o fornecimento de energia interrompido; após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.015208-0 - Edemilson de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Orencio Garcia do Nascimento. ...Assim, como esta causa não é de menor complexidade, como determina o artigo 3º da Lei 9099/95, entende este Juízo ser incompetente para julgar a causa, pelo que, com base no artigo 51, inciso II, c/c art. 3º, caput e inciso I da Lei 9099/95, ... \r\n\r\nProc. 2007.809.025344-3 - Lafaete Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Cassia Nunes Nery. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 16 de janeiro de 2008, às 14:40 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005564-3 - Rafael Cristiano Ribeiro de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.85), observando-se os honorários do causídico (R$ 1.000,00). I-se o reclamante para levantamento. 2 - Face ao teor de fls.87, junte o autor planilha discriminada do valor que ainda entende devido, nos termos do artigo 604 do CPC, deduzindo o valor já depositado (fls.85 - 08.10.07). \r\n\r\nProc. 2006.809.011778-8 - Maria de Almeida Melro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta (fls.86), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.022251-1 - Hamilton Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Tele - Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023824-5 - Marli Primo Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza - OAB RJ111644). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso de fls.75/78, em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023841-5 - Maria Fátima Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Itaú Cbd S/a, Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024500-6 - Ernani Cordeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.68 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 59/66. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.024957-7 - Ryvane Mrdaly de Andrade Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Bankboston S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026224-7 - Jomar Torres Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). X Editora Vic LTDA. À parte autora p/ manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.027654-4 - Roselito Souza dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Abelha Rainha - Industria e Comercio de Cosmeticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moiana de Toledo - OAB GO017932). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028741-4 - Neide Francisca Rodrigues Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Indefiro a penhora on line, eis que não esgotados todos os meios para a satisfação do crédito \r\n\r\nProc. 2006.809.030921-5 - Raphael de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817, Rosa Regina Brasil Gomes - OAB RJ103229). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Intime-se a parte ré para se manifestar quanto ao alegado às fls.117, devendo emitir um novo boleto para pagamento, com novo vencimento, enviando-o para o endereço do autor, através de carta registrada e/ou aviso de recebimento, bem como para depositar o valor de R$ 500,00, relativos aos honorários sucumbenciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução de tal verba. \r\n\r\nProc. 2006.809.032050-8 - Sadraque Rolan de Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em derradeira oportunidade, cumpra o causídico a parte final do despacho de fls.42, no prazo de 48 horas. Após, voltem (fls.43/48). \r\n\r\nProc. 2006.809.032508-7 - Nelma Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Moreira de Jesus - OAB RJ138431). X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035828-7 - Sebastiao Elva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Fls.93/95 - anote-se onde couber. 2 - Nada a prover, por ora, quanto ao teor de fls. 91/92, eis que a parte autora interpôs recurso inominado. 3 - Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035944-9 - Luciene Maria Ignacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Face ao certificado às fls.49, deixo de receber o recurso de fls. 37/45, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência, devendo a parte autora se manifestar, no prazo de 48 horas, quanto ao depósito já efetivado (fls.47), sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.036005-1 - Leocy de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037357-4 - Nubia Valéria da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037675-7 - Ulisses Lopes de Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Coca Cola Indústrias LTDA e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000859-0 - Marilza Marins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseni Marins de Souza - OAB RJ136254). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se a parte autora para informar, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, se pretende impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.003108-2 - Silvana Coelho Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls. 64/65 e 68/69 - I-se a parte ré para comprovar, documentalmente, o integral cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.004972-4 - Natalino Pacheco Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Fls.32 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005181-0 - Joseana Veiga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.64/66 - anote-se onde couber. Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007336-2 - Waltersony Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Banco Itaú S/A - Alcântara. Fls.27/30 - nada a prover. Diga o autor se o réu deu cumprimento ao acordo, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.016486-0 - Luis Henrique Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). X Cartão de Crédito Visa e outro. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.018347-7 - Luiza de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Face a intempestividade certificada às fls. 79, deixo de receber os embargos. Dê-se ciência. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021532-6 - Edinaldo Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Fls.59 - Anote-se onde couber. Defiro o requerido às fls.75, dilatando o prazo por 05 dias, tão-somente, já que decorridos dois meses após o protocolo da petição. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.022131-4 - Maria Nazaré dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Colombo D Avila Jannotti - OAB RJ138105). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). A parte autora para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.029329-5 - Elza Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, o pagamento das parcelas vencidas em 20.08.07 e 20.09.2007 (fls.14/15), bem como que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que os documentos de fls.16/17 comunicam, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nId: 380028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAnulatória, de escritura publica \r\n\r\nProc. 2007.087.000493-4 - TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X VANIA DINIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Despacho:Intime-se a autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha as custas referentes às precatórias, sob pena de perda da prova.Após a oitiva de todas as testemunhas da autora, retornem para a redesignação de AIJ neste juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002451-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SÉRGIO JOSÉ CORREA NETO DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.087.003530-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO MARTINS DA SILVA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.087.007090-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADEILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Despacho:1. Junte-se;2. Considerando que o Réu apresenta documentos dignos de serem admitidos como prova de quitação manifeste-se o Autor em 48 horas.3. Após conclusos de imedito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003353-3 - HÉLIO PAIXÃO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo o dia 11/03/2008 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004098-7 - YVONETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALZIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001579-8 - SANDRO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X TNL PCS S.A (OI) (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869)), EZCONET, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 157/160 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004401-4 - PRISCILA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008240-4 - CAYETANO PEREZ RODRIGUES X GRANTEMPERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.087.002179-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ROSSINE CONSENDEY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:Defiro provas orais consistentes na oitiva de testemunhas e prova documental suplementar.Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.087.002329-1 - ARLEIDA BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CRISTIANE ROCHA DA SILVA (RJ-145841)) X CLAUDIO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Designo o dia 11/03/2008 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003373-7 - WELLINGTON LUIS NEVES PASSOS, CELI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X HOSPITAL SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)), PAULO DA SILVA, Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do Mandado de Intimação para a 1ª parte Autora para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.001706-0 - CARLOTA AUGUSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X SENDAS DISTRIBUIDAS SA (HIPERMERCADO ESTRA ALCANTA) (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Decisão:1. Defiro o chamamento ao processo da seguradora diante da expressa previsão legal, vez que a ré contratou seguro capaz de custear os supostos danos decorrentes do evento indicado na inicial;2. A natureza dos pedidos, inclusive no que respeita a prestações não definidas, e a nova redação do art. 475-A, §3º, converte para adequação do rito para o ordinário, mantido o valor atribuído à causa;3. Cite-se a seguradora. Com a defesa ou decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora em réplica sobre ambas as defesas;4. Quanto à multa decorrente do deferimento do pedido de tutela antecipada, intime-se na forma do art. 461, §5º para que o pagamento do valor da multa seja efetivado em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.087.007827-9 - MARIA JOSE DA CONCEICAO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fl. 23 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003409-2 - EDVALDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 102/113 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).O apelado já apresentou as contra-razões.Remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.005863-3 - MARCOS AURELIO MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORGE LESTE S/A Decisão:Diante do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 2006.018.00007, que reconheceu a competência da Vara Empresarial para julgamento da matéria suscitada nestes autos, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005879-7 - DILMA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 2006.018.00007, que reconheceu a competência da Vara Empresarial para julgamento da matéria suscitada nestes autos, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007189-3 - JOAO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 2006.018.00007, que reconheceu a competência da Vara Empresarial para julgamento da matéria suscitada nestes autos, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007204-6 - AMAURY ISMERIO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 2006.018.00007, que reconheceu a competência da Vara Empresarial para julgamento da matéria suscitada nestes autos, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.087.003431-6 - GELMA JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X Falecido: JORGE LUIZ MIRA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002675-7 - SANDRA CRISTINA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...3. Assino à ré o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos a fita do circuito interno de TV referente ao dia e hora indicados pela autora, diante do princípio constitucional que garante a todos a obtenção de documentos necessários à defesa de seus interesses, e nem se diga que tal comando aplica-se apenas a entes públicos, pois a ordem constitucional aplica-se, também, aos particulares. Mesmo sob a ótica do direito processual, a fita por supostamente possuir imagens sobre crime cometido contra a autora, converte-se em documento comum. A não observância do prazo implicará em multa no valor de R$ 250,00 por dia.4. Defiro provas orais consistentes no depoimento de testemunhas e prova documental, dês que suplementar.5. Designo AIJ para o dia 19/03/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001951-2 - EVA MACHADO OZORIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAPOSO FREITAS (RJ-138508)) X ERMITA DOS SANTOS SILVA E OUTRO NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 37/38 (END.: RUA ANTONIO GUIMARÃES, LT 71 - BAIRRO ALMERINDA/SG) \r\n\r\nProc. 2007.087.002811-2 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.087.003361-2 - SEBASTIAO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REPUBLICANDO, FAZENDO CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ: \"1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003351-8 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIA MADALENA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.003734-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO OTTILIO SABOIA Despacho:Fls. 28 - Diante do que consta na certidão, diga o autor se indica outro endereço para cumprimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000531-6 - CACIMIRO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.087.007655-6 - LIDIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VIVO PARTICIPACOES S/A Decisão:O rito é determinado por lei processual e não está ao livre alvedrio das partes. Neste feito, considerando-se a natureza das pretensões, o rito é o sumário.Pela derradeira vez, adeque-se a inicial sob pena de julgamento sem exame do mérito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004660-6 - ALESSANDRA LUCIA MARQUES DOS SANTOS X RIVEIRO E MARTINS COMERCIO E ATACADISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), FILIPE MARQUES GALVANI), CAIO MARQUES GALVANI, Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006507-8 - MARGARETH MOREIRA ABREU VIANA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X MIRAL CORRETORA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias da emenda à inicial de fl. 34/39 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.008319-6 - PAULO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:Defiro a JG. Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: -descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias; -indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; -certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual constem os nomes de seus proprietários; -planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; -modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; -certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuír \r\n\r\nId: 379922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.006482-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com po deres específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.006869-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON FABRICIO DOS SANTOS Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006257-0 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.002346-1 - SOLANGE JOAQUIM SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a natureza da prova pericial a ser realizada, fixo os honorários em cinco salários mínimos. I-se o expert e partes. Venham os documentos solicitados pelo perito, em cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.003039-8B - AZEVEDO MOTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JORGE ANTONIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.003039-8A - AZEVEDO MOTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JORGE ANTONIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825) Ao impugnante para recolher R$ 38,48 na conta 0702-1; R$ 1,92 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 1,92 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004717-9 - MICHELLI DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433)) X UNIMED Despacho:Cumpra-se fls:52. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.008407-3 - ELIANDRO DA COSTA WERNER (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENEZES NASCIMENTO (RJ-144112E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, defiro-a e determino que a parte ré promova o restabelecimento do fornecimento de energia no imóvel descrito na petiição inicial em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) ao dia. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 18/02/2008, às 14:00h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000572-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CELMAQ ESQUADRIAS E MAQUINAS LTDA ME), CELSO DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395), Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001399-4 - JOSE SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSITÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho:Homologo os honorários formulados pelo expert. Encaminhem-se os autos ao Setor de Perícias do TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.003039-8 - JORGE ANTONIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AZEVEDO MOTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.006948-5 - MARIA LUIZA VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:I-se para comprovar o cumprimento da decisão que antecipou a tutela, em 24 h, sob pena de majoração da multa diária par R$ 250,00(duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000595-1 - ANTONIO RONALDO PEREIRA RODRIUGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar no prazo de cinco dias.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003781-2 - EDGAR SEVERINO NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. 3- Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelo autor. Fixo o prazo de cinco dias para o seu cumprimento. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001342-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO EDUARDO PACHECO DE MORAES Decisão:O substabelecimento de fls: 17 é de data anterior a do instrumento de fls: 16/vº, o que indica que se refere a mandato tacitamente revogado pelo atual. Desta feita, regularize a parte autora a sua representação processual, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.006086-0 - RAFAEL CALAZANS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X LEONARDO SANTOS BOTELHO Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO OCEÂNICA DA COMARCA DE NITERÓI.Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006981-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEILA PERERIA DOS SANTOS Decisão:Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001624-9 - GITA EMILIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls: 95- Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte ré no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), uma vez que o depósito de fls.78 foi superior ao valor acordado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004990-5 - ADRIANA APARECIDA FAGUNDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/02/2008, às 15:45h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.008071-7 - WALDEMAR ALEIXO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X PAULO CESAR DE MOURA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/02/2008, às 15:15h.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000447-6 - RHUAN DE LIMA TERRA MAGALHAES, Assistente: ANA MARTA DE LIMA TERRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1- Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas. 2-Nomeio perito o Dr Celso Tavares Garcia. Encaminhem-se os autos como requerido às fls:64. \r\n\r\nProc. 2007.087.001777-1 - ANA CRISTINA DE ALCÂNTARA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. I-se o réu par depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.087.004321-6 - MARCOS PEREZ TADEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA 2do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005546-2 - JACILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Junte a autora cópia do contrato celebrado com a Capemi, em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002140-3 - FERNANDO LUIZ SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Rejeito a prejudicial de mérito suscitada pela ré em sua defesa, tendo em vista que o autor objetiva através da presente a reparação pelos danos decorrentes da cobrança, tal como que lhe fora imputada pela empresa. Assim, o prazo a ser observado não é o decadencial, previsto no art. 26 do CDC, mas sim o prescricional, estabelecido pelo art. 27 do referido diploma legal, cujo lapso não se operou.As partes são legítimas e encontram-se bem representadas.Dou o feito por saneado.Determino a produção da prova pericial contábil, bem como, a expedição de ofício ao Setor de Perícias do TJERJ, a fim de que seja indicado um profissional para a realização da referida prova técnica.Venham os quesitos pelas partes em cinco dias.Em igual prazo, faculto a indicação de assistente técnico.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.001410-1 - QUITERIA MARIA DOS SANTOS RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X S.A MAUA DE COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 379925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X MARCOS LUIZ FLOR INTIME-SE A PATRONA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS 31 PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 45 DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DAS SANÇÕES CABIVEIS PERANTE A OAB RJ \r\n\r\nProc. 2007.087.005593-0 - (Adv(s). Dr(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (RJ-081056)) X EDSON LUIZ DA CONCEIÇAO GONÇALVES), ANA VIVIAN DA SILVA GONÇALVES), ANA CAROLINE DA SILVA GONÇALVES Despacho:Reputo justificação à ausência.Designo ACIJ para o dia 15/01/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006761-0 - NELMA DA CONCEIÇÃO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252)) X EDSON DA SILVA Despacho:Cumpra-se o disposto no inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007344-0 - FERNANDA DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X CARLOS FELIPE SILVA MACHADO Despacho:Recebo a emenda de fls. 13 e 14.Esclareça a requerente quanto aos rendimentos aproximado do réu, retificando-se, outrossim, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007517-5 - MATHEUS BENTO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X JOSÉ BENTO DA SILVA Decisão:Como cediço, com a promulgação da Lei 5478/68, se pretendeu sistematizar o processo de ação de alimentos no sentido de sua maior celeridade e eficiência, imprimindo-lhe um rito especial tendente a amainar o desespero daqueles que necessitam dos alimentos com certa urgência.O rito eleito não atende aos interesses do menor, haja vista que a pretensão no tocante a regulamentação de visitas, via de regra, na maioria dos casos, dá ensejo à realização de Estudo Social e, às vezes ao acompanhamento psicológico, o que, por si só, torna o rito mais lento.Em assim sendo, visando resguardar o interesse do menor, emende-se a exordial. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008359-7 - SANDRA SODRE DOS SANTOS X GILSON DA CONCEIÇAO DOS SANTOS FILHO, GLEIDSON SODRE DOS SANTOS, SANDRINI SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817) Despacho:Esclareça a requerente se a menor se encontra matriculada em alguma instituição de ensino, comprovando tal fato, se for o caso. Outrossim, esclareça, caso seja deferida a liminar, se acompanhará a precatória perante a Justiça de Fortaleza, eis que a menor somente poderá ser entregue a seu responsável, que por sua vez deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002697-8 - PAULO DE TARSO SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ROSA MARIA CANEDO GONÇALVES), ROMULO GONÇALVES DA SILVA ANTUNES), DOUGLAS JAYME GONÇALVES DE TARSO SOUSA ROCHA), KAROLINE PAULA GONÇALVES DE TARSO SOUSA ROCHA Ao autor sobre certidão retro, devendo-se provar o recolhimento das custas ou fazê-lo, se porventura ainda não o fez. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.006648-4 - ROSEMERI DE PAIVA TRINDADE BERSCH (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X PEDRO PAULO BERSCH Despacho:Venha cópia da inicial para servir de contrafé. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.003579-7 - LUANA DA SILVA OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) De acordo com a portaria 001/007, publicada pelo DO de 21.08.07, às fls 30, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004630-8 - JONAS GOMES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) De acordo com a portaria 001/007, publicada pelo DO de 21.08.07, às fls 30, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.007860-7 - VERA LUCIA LIMA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085) Fls. 18Vº, publique-se, cabendo aos requerentes o esclarecimento solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.087.008283-0 - VALCIR PINHEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Emende-se a exordial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.001811-8 - AMIR LENTS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ZELANDIA RANGEL LENTS DE OLIVEIRA ...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 31, DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGENCIA DE CITAÇÃO OU FORNECER MAIORES ESCLARECIMENTOS, PONTO DE REFERENCIA, NO TOCANTE AO ENDEREÇO DA RE. \r\n\r\nProc. 2007.087.007401-8 - IRAN BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X RENATA VIANA DA SILVA BASTOS Despacho:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 18/20.Venha cópia da referida emenda para servir de contrafé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.005644-2 - LORENA DIAS MASCOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X LUIS CARLOS FERNANDES MASCOTO Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 92.Venha cópia da mesma para servir de contrafé.Após, cite-se na forma requerida.Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.008314-7 - NILDA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X RENATO CARDOSO DA COSTA Despacho:Defiro JG.Venha cópia da exordial para servir de contrafé.Com a vinda da mesma, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.087.005171-7 - DAISY AZEREDO COUTINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X JOSE RICARDO MACHADO GOMES Sentença:... \"Vistos etc. Homologo por sentença, a desistência da parte autora em prosseguir com o presente feito, que contou com a não oposição do Ministério Público, sendo certo que o Réu não chegou a ser citado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Intimado o douto órgão do Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002899-9 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X MAURO SILVA SANTANNA), MARIA EDUARDA RIBEIRO DE SOUZA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DE FLS 25 VERSO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.008041-9 - LEANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X DANIELE BATISTA DA SILVA Despacho:Regularize-se o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.006480-3 - WILSON ANTONIO CAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOAO VICTOR ALVES CAMILO De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora para oferecer cópias no prazo de 48 horas para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.087.007974-0 - MARCUS VINICIUS PEDRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)), ANA JULIA FAGUNDES NOGUEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 28 e 29.Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 21/01/2008, às 14:40 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e Cite-se, advertindo-se ao Réu que, caso não haja acordo nesta audiência, a contestação poderá ser ofertada quando da realização da ACIJ a ser designada. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005691-0 - COSME JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)), BARBARA DA SILVA VIDAL Ao autor para informar o valor dos rendimentos liquidos, constando apenas os descontos obrigatórios para o devido calculo da taxa judiciaria. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.001413-7 - VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X ROSANE MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Fls. 101/108, às partes.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002690-5 - ALINE PEREIRA DA COSTA PIEROCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563) Despacho:Intimem-se as partes para firmarem novo termo de ratificação em Cartório, sendo certo que deverão ratificar os termos da inicial de fls. 02/04, BEM COMO O ADITAMENTO DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2007.087.005807-4 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:Esclareçam os requerentes a data em que teria ocorrido a separação de fato do casal, emendando-se a exordial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.001747-3 - RENATO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ELAINE MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Republicando despacho de fls. 99: \"02 - Às partes para especificarem provas, justificadamente.03 - Após, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007616-7 - VALERIA CRISTINA DE SOUZA BISCACIO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X AUDENIR CASTRICINI BISCACIO) A AUTORA PARA ESCLARECER QUEM EXERCERÁ A GUARDA DA MENOR E O VALOR DA PENSÃO ALIMENTICIA A SER PAGA PELO OUTRO GENITOR. \r\n\r\nId: 379923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAnulatória, de título extrajudicial c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.014723-3 - RAFAEL A.S. LAMEGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X KGD - KARIMA IND. COM. DE PLÁST. E DERIV. LTDA E OUTRO Despacho:...Redesigno para 22/01/08, às 14:10 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.003281-4 - Inventariante: JOSE ALEXANDRE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979)) X GERALDO GOMES MADEIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da inventariante para que instrua oficio com cópias de fls. 03/05,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.000686-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LENILSON LUIZ DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 20,94 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 1,04 Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,04// \r\n\r\nProc. 2007.054.006040-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA CARVALHO DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CERTIDÃO DO OJA, fls. 35 V, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.012660-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ HENRIQUE SOARES DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 17,45 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,87 Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,87// \r\n\r\nProc. 2007.054.017573-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIQUE DE ALMEIDA FALCAO CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre o CERTIDÃO de fls. 17 - São devidos R$ 1,05 referente à complementação da Taxa Judiciária - . (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.005408-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DA SILVA BASTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17 Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17// \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.009600-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS CESAR BARBOSA Certifico que remeto à publicação para autor sobre certidão fls. 111v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.002711-2 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X EROS FERREIRA DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17 Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.021496-0 (35.146) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X RODRIGUES E ARAUJO AUTO PECAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de 10 (dez)ofícios complementando o recolhimento de fls 120: FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 1,74// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,74// \r\n\r\nProc. 2006.054.011381-6 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ELSON LUIZ CAETANO VERLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Certificada a tempestividade da impugnação, diga a impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.054.015890-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ANGELA MARIA FONSECA PINHO E OUTRO Despacho: Redesigno para 22/01/08, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de registro no serasa \r\n\r\nProc. 2007.054.005482-6 - AURENI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A Despacho: Redesigno para 28/01/08, às 14:50 horas. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e obrigação de fazer com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.012158-0 - CRISTIANE LUCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Redesigno para 22/01/08, às 14:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos morais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.016062-4 - BARBARA CRISTIANE DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EASY BUY - COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA INTERNET CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 13,96 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,69 Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,69// \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.008180-5 - ESPOLIO DE JORGE LOURENÇO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X LEIA MOREIRA DE MATTOS Despacho: Ante a certidão cartorária, remarco a audiencia para 17/01/08, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.002684-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTO POSTO FINO TRATO DE MERITI LTDA E OUTROS Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 33/34. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006713-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JULIO CESAR COSTA Despacho: Designo audiência de conciliação para 17/01/08, às 14:10 hoeras. Cite-se o réu para comparecimento, ocasião em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXIBILIDADE DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.054.002966-2 - JOSE CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho: Designo audiência (art. 331, CPC) para 17/01/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.008862-5 - JESSICA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte ré para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17 Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17// \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.013569-3 - EDNALVA BARAUNA RIGAUD (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA Decisão: Em atenção ao documento colacionado, reconsidero o despacho anterior e defiro à autora a gratuidade de justiça. Anote-se...Designo AC para 28/01/08, as 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.000561-2 - GEDALVA CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178), Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2007.054.005248-9 - VLADIMIR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S/A Despacho: Designo audiência de conciliação para 17/01/08, às 13:50 horas. Cite-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.015287-3 - MARIA HELENA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA Despacho:Redesigno para 22/01/08, às 14:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.016303-2 - DEMILCE DE SOUZA RIBEIRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Designo audiência de conciliação para 06/12/07, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se aparte autora. Quanto ao requerimento de antecipação de tutela para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica paraa autora, indefiro... No caso em questão vê-se que a própria autora confirma que está ha mais de dois anos em débito com o pagamento das faturas referentes ao serviço de energia elétrica e embora afirme que está disposta a pagar o que endende devido não praticou qualquer ato que confirmasse tal intenção. Não se argumente que o serviço é essencial e, portanto, deve ser prestado de forma contínua, posto que embora indiscutível tal assertiva, não se pode negar que não está a concessionária obrigada a prestá-lo de forma graciosa. \r\n\r\nProc. 2007.054.016303-2 - DEMILCE DE SOUZA RIBEIRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Redesigno para 22/01/08, às 15:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.001602-1 - HELICLARO COMERCIO REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X SANTO ANDRE GLOBALGRAIN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:...Diante do exposto, uma vez que ausentes os requisitos previstos na lei, indefiro a antecipação da tulela. Intime-se. A parte autora deverá fornecer o endereço correto dos réus viabilizando a citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.054.000029-4 (3484) - Inventariante: IVONE VERDUGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) FRANCISCO VERDUGO FILHO) X ANGELI DA CONCEICAO VERDUGO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da INVENTARIANTE para que se manifeste sobre o teor de fls. 181,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 1980.054.063566-4 (9.728) - Inventariante: ARISTEU DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)), Inventariante: IRMAIA DOS ANTOS AMORIM, Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MARIA DE SOUZA AMORIM CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da INVENTARIANTE para que se manifeste sobre o teor de fls. 168,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 1983.054.000010-0 (16.919) - Inventariante: MARLY ALVES ANET (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X EMMA LOGATO SANTOS E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da INVENTARIANTE para que se manifeste sobre o teor de fls.221,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 1986.054.000008-8 (18.526) - Inventariante: ROSA BRAGA FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X ARISTON FERREIRA RAMOS E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da INVENTARIANTE para que se manifeste sobre o teor de fls. 151,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 1996.538.006131-9 (1996.314.029658-7) - Inventariante: GUIOMAR DOS SANTOS ALVES DA SILVA X MARIA DA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506) Certifico que remeto à publicação para inventariante recolher as custas ref. ao confere com original R$ 73,08 APCJ 0711-2 ; e R$ 3,65 nas contas 6002-25-174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 1996.538.008410-6 (29.893) - Inventariante: DINORA ARAUJO NASCIMENTO DINORA ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193), Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X EDVALDO NASCIMENTO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da INVENTARIANTE para que se manifeste sobre o teor de fls. 205/206,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2002.054.028346-4 - Inventariante: ANA LUCIA ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156), Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X RICARDO CESAR FERNANDES DE MENEZES Certifico que remeto à publicação para sejam providenciadas as demais certidões negativas (distribuidor, municipal e estadual). \r\n\r\nProc. 2004.054.004024-9 - Inventariante: ZILDA CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ANTONIO FIGUEIRA FERRAZ CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da inventariante para que instrua ofício com cópias de fls. 12/13, bem como o retire de cartório. Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.054.007152-2 - Inventariante: SERGIO STALLONI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X JULIA CARVALHO PINHO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da INVENTARIANTE para que se manifeste sobre o teor de fls. 51/52,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.004862-0 - Inventariante: MARIA ZILDA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X SEBASTIAO LIMA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da INVENTARIANTE para que se manifeste sobre o teor de fls. 51,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.005755-9 - M.N.M.R. PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão: Trata-se de impugnação ofertada por Industrias Alimentícias Nosso Lar Ltda...Diante do acima exposto, acolho em parte, a impugnação, para, reconhecendo o excesso de execução, reduzir seu valor, e determinar ao impugnado que apresente nova planilha computando-se como termo inicial da incidência da multa o do término do prazo fixado na intimação para cumprimento do julgado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c liminar e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013719-7 - RODRIGO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BRUNO DE SOUZA SANSON E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... Designo audiência de conciliação para 17/01/08, às 14:50 horas. Citem-se os réus para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.000794-0 - SOELI MARIA ESPARADOTE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X ABN AMRO Despacho:Redesigno para 22/01/08, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.054.009264-3 - ROGERIA DA SILVA X POLICLINICA SAO FRANCISCO E OUTRO, LUANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Certifico que remeto à publicação para autora recolher as custas ref. ao feito : R$ 3,49 Dist. 0723-7 ; R$ 75,22 AEVC 0702-1 ; R$ 17,45 Atos dos Dist. 0723-7 ; R$ 3,49 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 42,59 taxa judiciária ; R$ 4,80 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.009654-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LOIVA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls.46/47,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.004019-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IZAMAR DE OLIVEIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17 Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.012585-5 - ROSA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão: Indefiro o requerimento formulado pela parte autora, eis que a ela cabia providenciar documentos mencionado às fls. 46/47 antes da perícia ou requerer ao juiz que oficiasse requisitando. Designo o dia 16/01/08, às 14:00 horas para AIJ. Intimem-se a autora para coomparecimento, ocasião em que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Intime-se a testemunha Solange... arrolada pelo réu. Expeça-se carta precatória para oitiva de Luiz e Paulo... Quanto ao DP do RL da ré fica aqui indeferido... \r\n\r\nProc. 2006.054.012585-5 - ROSA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA `A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS: P/ TESTEMUNHA FLS. 23: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) e R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3)///P/ INTIMAÇÃO AUTORA (CP): R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002059266), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA(, R$ 3,05 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 3,05 (FUNDPERJ / 567300124-3)///P/ OITIVA TESTEMUNHA FLS. 23 (CP): R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 38,48 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002059266), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA(, R$ 4,02 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 4,02 (FUNDPERJ / 567300124-3) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009320-9 - MARIA DE FATIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X DARLIER DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho: Na audiência compareceram apenas a aprte autora e a advogada do terceiro réu. O primeiro réu é revel, mas o segundo não. Assim, a ausencia do advogado do segundo réu na audiência demonstra apenaws seu animo de nao conciliar. Como não foi concedida às partes, previamente, oportunidade para se manifestarem em provas, e tendo em mira a manifestação constante da assentada, intime-se o segundo réu para, em cinco dias para informar se pretende produzir provas, especificando-a e justificando-a caso afirmativo. Caso negativo, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011457-0 - SORAIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X FULLER COSMETICS VENDA DIRETA DE COSMÉTICOS LTDA Certifico que remeto à publicação para autor sobre ofício fls. 61. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 1993.054.000047-4 (26.624) - GLAUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X EMPRESA AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que remeto à publicação para ré recolher R$ 3,49 nas contas 5673-00124-3 e 6002-25174-9. (faltante na publicação anteior). \r\n\r\nId: 379784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.001733-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCIA NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, com fundamento no artigo 4 do Decreto-Lei 911/69 e artigo 902 do CPC, julgo procedente a ação de depósito para condenar a ré a restituir ao autor o veiculo descrito na inicial no prazo 24 horas ou depositar importância equivalente em dinheiro, sob as penas de lei. Indefiro o pedido de prisão do devedor fidunciante, posto que incabivel a equiparação do devedor à figura do depositário infiel. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre valor da causa, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 em razão da gratuidade deferida. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.054.014647-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILTON GARCIA Despacho:Oficie-se conforme requerido recolhidas as custas ( R$ 34,90 - conta 0711-2 + funperj e fundperj ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014918-5 - MARCIA OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-079894)) X ELIANE LAGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Defiro a JG à ré. ...Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC e decreto o despejo da Ré Eliane Lages, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária (artigo 63, § 1º, b da lei 1060/50). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na formado artigo 20,§ 4º do CPC aplicando o artigo 12 de Lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.054.005928-5 - SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041)) X TEREZA CRISTINA MEINICK IGLESIAS Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, comfulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.004988-7 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X MCM DE CARVALHO INFORMATICA - ME Ao exequente para recolher as custas para carta precatória: Atos dos Oficiais de Justiça - na conta nº0714 - R$ 12,24(campo 37); Distribuição(campo 12) - na conta nº0723-7(campo 26) - R$ 3,49(campo 38); porte de remessa e retorno(campo 13) - na conta nº0301-2(campo 27) - R$ 8,74(campo 39); A.E.V.C(campo 14) - na conta nº0702-1(campo 28) - R$ 19,24(campo 40); +10% da CAARJ(campo 42); atos dos distribuidores - na conta nº0723-7(campo 30) - R$ 17,45(campo 43); acréscimo de 20% de que trata a lei nº3217/99 - na conta nº6002-05926.6(campo 32 ) - R$ 3,49(campo 45); na conta nº6002.25174-9(campo 34) - R$ 3,05(campo 47); e na conta nº567300124-3(campo 35) - R$ 3,05(campo 48); e fornecer as cópias de fsl.07,39, 41, 57, 60 e da GRERJ que será recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.054.002038-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENNE BASILIO FILHO Decisão:Cite-se o executado no endereço indicado, após o recolhimento das custas. Manifeste-se o exeqüente quanto ao endereço de fls. 55. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.054.006483-9A - N J NELSON IND E COM LAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X MAURICIO VITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911) Despacho:Regularize o impugnante a representação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.012137-9 - JOSE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Despacho:Homologo os honorários requeridos pelo perito às fls. 50: R$ 4.500,00. Intime-se o perito e as partes p/ elaboração do laudo em trinta dias. Após laudo às partes. \r\n\r\nIndenizatória, c/c com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.007105-4 - GUSTAVO VALENTIM VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X LIBERTY PAULISTA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:...Isto posto julgo improcedente o pedido contido na inicial, na forma dp artigo 269, inciso I do CPC, e condeno a parte autora ao pagamento das custa a honorários advocaticios que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais) na forma do artigo 20, § 4º do CPC aplicando-se artigo 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade deferida nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.054.007532-1 - HUMBERTO RODRIGUES SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Retornem os autos ao perito conforme determinado às fls. 270. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.005534-6 - MAURICIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X 957 V.I.P. CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Desentranhe-se as alegações finais. Após voltem. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido urgente de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007282-4 - HOTEL REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Às partes qto à necessidade das provas deferidas às fls. 157. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.054.011374-5 - GISELLE CONCEICAO BARBOSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X HELLY FERREIRA DA SILVA BRITO E OUTROS Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.054.000882-5 (2926) - MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao réu (as custas foram recolhidas a maior R$ 19,23 na conta 0714-6 e R$ 38,48 na conta 0702-1 e que R$ 52,35 de baixa foram recolhidos em conta errada - conta correta 600202696-8). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipacao de tutela c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.054.006483-9 - MAURICIO VITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X N J NELSON IND E COM LAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 6.000,00. Intime-se as partes e o perito. Após laudo às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001718-0 - EDIR CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X GUTEMBERG SILVA SANTOS Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistencia formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, extrapatrimoniais c/c inexistência de débito c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.014549-9 - ANA PAULA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Vista a parte ré quanto aos documentos juntados pela autora nas alegações finais. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005067-3 - JUNIOR DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X MARCIO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/c com nulidade \r\n\r\nProc. 2005.054.008671-9 - FERROVIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X SANE - RIO SANEAMENTO E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Decisão:À parte autora para que se manifeste quanto à necessidade da prova pericial requerida ( fls. 49). \r\n\r\nId: 379785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.010928-1 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.M.), J.S.M.), J.S.M. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.015148-0 - J.S.N.B. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X C.P.N.B. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Justificação para o dia 04/12/07 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.054.010200-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X C.A.M.S.) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Especial para o dia 04/12/07, às 12:45 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 379786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.538.005814-8 - M.H.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X E.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando que NATASHA ALINE F. MARTINS e MAX HENRIQUE F. MARTINS. atingiu(ram) a maioridade civil (doc. fls. 07/08), considerando, ainda, a promoção da Douta Curadora, DEFIRO O PEDIDO de fls. 23. Oficie-se, se for o caso, para cancelamento do percentual de 30% (trinta por cento). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.006871-9 - MARCELA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X JORGE HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho fls. 25: \"FLS. 23/24: O ADVOGADO SUBSCRITOR DA RENÚNCIA DEVE CUMPRIR O QUE DETERMINA O ART. 45 DO CPC.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.001121-9 - SIMONE CONCEIÇAO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ALEXANDRE GOMES) Decisão:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL RETRO EIS QUE A SEPARAÇÃO FOI PROCESSADA E JULGADA NA 1ª VARA DE FAMILIA DESTA COMARCA E DECLINO POIS A COMPETÊNCIA PARA AQUELE JUIZO. REMETAM-SE À 1 VF E ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nId: 379789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.054.021488-2 - MP X FABIO DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Sentença: ...Diante do acima exposto, julgo extinta a punibilidade de Fábio de Oliveira Gonçalves com fulcro no art. 89,§5º, da lei 9099/95... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, caput E Art. 307 - Falsa Identidade E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.054.008789-1 - MP (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X ALEXANDRE COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER ALEXANDRE COSTA LUZ, com fulcro no inciso V, parte final, do art.386, do CPP e, por conseqüência, aplico a medida de segurança de internação hospitalar. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.054.000564-1 - MP X ITAMAR LUIZ MASCARENHAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Sentença:... Considerando o cumprimento integral da proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público, aceita pelo acusado, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ITAMAR LUIZ MASCARENHAS PEREIRA, pelo cumprimento integral da proposta de suspensão condicional do processo, com fulcro no §5º do art. 89, da Lei nº 9.099/95, declarando, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c art. 14, II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.012683-7 - MP X MARCOS AZEVEDO ESCALA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808) Despacho: 01. Indefiro a expedição de ofícios ao DFAE e Sinarm eis que a arma de fogo não possui número de série, conforme se verifica no laudo de fl. 130. 02. Anote-se o endereço do acusado informado à fl. 109. 03. À Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 379788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.066.012470-4 - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X LEA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.008972-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA Vista ao patrono do AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.066.016057-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILIA MARINHO MARTINS Vista ao patrono do AUTOR ACOMPANHAR DILIGENCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.006215-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X SANDRA SUELI STOCCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607) Vista ao patrono do AUTOR RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.066.006309-0 - MOISES FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Vista ao patrono do AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.066.006565-7 - SEBASTIAO CANDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS \r\n\r\nProc. 2007.066.007017-3 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.066.007023-9 - MARIO JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.007103-7 - PAULO BRUZINGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.007121-9 - REGINA MARIA STEHLING CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.007153-0 - MARUCIA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.007157-8 - NILZA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga, a autora, a prova documental da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e dos saldos nas datas relevantes para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.066.007162-1 - ROSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga, a autora, a prova documental da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e dos saldos nas datas relevantes para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.066.007169-4 - MARCIA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga, a autora, a prova documental da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e dos saldos nas datas relevantes. \r\n\r\nProc. 2007.066.007183-9 - DELMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga, a autora, a prova documental da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e dos saldos nas datas relevantes. \r\n\r\nProc. 2007.066.007233-9 - ESPÓLIO DE GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007250-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.007273-0 - DECIO MARIO LUCCHETTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fixo o prazo de 60 dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007322-8 - MARIA CRISTINA LOPES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao patrono do AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.066.007341-1 - ROBERTO LUIZ LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.007402-6 - RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.007411-7 - SUELI RODRIGUES DE FREITAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga, a autora, a prova documental da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e dos saldos nas datas relevantes para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.066.007421-0 - ABILIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOC JUNTADOS \r\n\r\nProc. 2007.066.007535-3 - CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga o autor, ou indique nos autos, a prova documental da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e dos saldos nas datas relevantes para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.007582-1 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.007594-8 - MOISES BERTUCI, MARLY RAMOS BERTUCI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Tragam, os autores, a planilha discriminando os valores que julgam devidos, com base nos extratos existentes nos autos. Após, intime-se o réu para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.066.007624-2 - APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga, a autora, a prova documental da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e dos saldos nas datas relevantes para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.066.007626-6 - JOSE FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga, a autora, a prova documental da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e dos saldos nas datas relevantes para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.066.007695-3 - MARIA JOSE CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Vista ao patrono do AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.066.007722-2 - JOSE CARLOS VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fixo o prazo de 60 dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007803-2 - ALFREDO PONTES MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOC JUNTADOS \r\n\r\nProc. 2007.066.008401-9 - MARIA FAUSTINA DA CRUZ, ANDREIA CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.012421-2 - DIRCE MERCES DOS SANTOS MANOEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.014395-4 - JOSE PAULINO DE BARROS, ANA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Vista ao patrono do AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.546.018300-3 (26441) - MARLENE DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X T S CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Fls. 163/164: esclareçam as requerentes se os valores a ela devidos estavam ou não em conta judicial remunerada. Desde de que tenha ocorrido o depósito, a seguradora não será mais responsável pela atualização monetária. \r\n\r\nProc. 2005.066.003022-5 - REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista ao patrono do REU SOBRE CUSTAS PENDENTES CONFORME CERTIDAO RETRO , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.013836-3 - ESPOLIO DE NAYEF GEORGES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X AILTON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.009025-1 - JOAO SILVINO DA PIEDADE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X POSTO VILA 2000 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Vista ao patrono do EMBARGANTE fornecer copias para citação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.013554-5 - CLAJUL MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X MADEIRAS SAO MARCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Fls. 166: certifique-se se há procuração outorgada ao signatário e, em caso positivo, anote-se na capa e proceda-se a substituição dos cheques por cópia, ficando a parte interessada ciente que os títulos originais deverão retornar aos autos no caso de necessidade de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009572-4 - COOPERATIVA DE CALÇADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X ANDREWS CALÇADOS LTDA ME Despacho:Não tendo sido localizados bens para a penhora, defiro a suspensão da execução. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003486-7 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X TIAGO CASTILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.007018-0 (24840) - CELIO MANOEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X EDEL SEGURADORA DEPARTAMENTO DE VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Fls. 733 - esclareça-se a necessidade da citação pretendida. \r\n\r\nProc. 2004.066.016984-5 - IRANI DA CONCEIÇAO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB Vista ao patrono do AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007310-1 - ESPOLIO DE ANNA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-103883)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 63: diga o requerido. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.066.018606-5A - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X MAGNÓLIA DIAS OTAVIANO ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.005571-8A - EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701)), CREDICARD CITI, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CLECIO MONTES FERREIRA NUNES), ELDA MONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669) Despacho:Retifico o erro material da sentença de fls. 09 para que fique constando o seguinte: \"Isto posto, acolho a impugnação e REVOGO A GRATUIDADE anteriormente deferida. Providencie-se o recolhimento das custas nos autos principais...\"Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.012806-0 - JOEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Defiro fls. 33. Designo nova data para realização da audiência em 04/12/2007, às 14:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.009031-7 - MAURO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Vista ao patrono das partes sobre honorarios PARICIAIS \r\n\r\nIndenizatória, P DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.066.014912-0 - JONAS DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X EDITORA ABRIL SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Vista ao patrono do REU RECOLHER CUSTAS PENDENTES CONFORME CERTIDAO RETRO SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.066.000046-3 (4005) - Falecido: JOAQUIM FERREIRA DE FREITAS, Inventariante: CARMEM CELESTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654) Despacho:1) Anote-se, onde couber, nome do patrono, subscritor da petição de fls. 52;2) esclareçam, inventariante/meeira e herdeiros, se desejam processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), tendo em vista a maioridade dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1980.066.000194-0 (10.505) -, Interessado: VANIA MARIA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X JOSEF ZEMKO), Inventariante: MARIA JOSÉ BRETAS ZEMKO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Fls. 148 - Intime-se, a inventariante, através do DO. \r\n\r\nProc. 1995.546.007986-1 - Falecido: MARIA CARDOSO NARDELLI, Inventariante: MAX CARDOSO NARDELLI (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145) Despacho:Venham os comprovantes do pagamento do ITD que poderá ser recolhido administrativamente. \r\n\r\nProc. 1996.546.015173-0 (26101) - ALBERTO ALMIRANTE BARBOSA, Inventariante: ISONETE NUNES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)), Interessado: EDY NUNES BARBOSA - MEEIRA Vista ao patrono do AUTOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2002.066.015241-5 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) MARGARIDA MARIA BARBOSA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALCIDES DE SOUZA Despacho:Fls. 186/190 - Diga a inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.011861-1 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X FRANCISCA APARECIDA DE SOUZA Vista ao patrono do AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.066.012644-0 - ARIANE DE ALMEIDA CRUZEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ALINE DAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ em 16/01/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes para que compareçam e prestem depoimento. As testemunhas poderão ser arroladas no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1992.066.000093-1 (21.700) - ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X STEMIL- SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Rejeito a impugnação porque a réu continua detentora do domínio do imóvel penhorado e, de qualquer forma, não tem legitimidade para defender a posse de terceiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/ c responsabilidade objetiva \r\n\r\nProc. 2005.066.003441-3 - IDELFONSO MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X PAM,CARY SISTEMA GERENCIADOR DE RISCO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004652-3 - ODILON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X ALVINO DARIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado-réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.014128-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENOA CECILIA DE SOUZA Despacho:Indefiro a liminar, à falta da notificação.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015975-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA RODRIGUES ALMEIDA SOARES Decisão:Defiro a liminar.Expeça-se o mandado para reintegração na posse e citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.008708-2 (25.139) - SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003533-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista ao patrono do REU RECOLHER CUSTAS PENDENTES CONFORME CERTIDAO RETRO SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.011175-4 - MARCELO DE SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Defiro o prazo sucessivo de dez dias para que cada parte, querendo, se manifeste sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.015918-4 - NELSON VIRGILIO ORTOLANI, EDNA DE AVELAR RODRIGUES ORTOLANI (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X CONSTRUTORA CM LTDA Vista ao patrono do AUTOR FORNECER COPIAS \r\n\r\nProc. 2007.066.015959-7 - MIGUEL RENI DA SILVA, JANETE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X BANCO BRADESCO SA) Decisão: Os fatos constitutivos do pedido e a qualificação dos autores revelam sua capacidade contributiva. Indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 379790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.066.000736-6 (10651) - MANOEL ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Digam a parte ré e o Ministério Público sobre fl. 353/359; 2-Ao autor sobre ofício de fl. 365. \r\n\r\nProc. 2002.066.002978-2 - ADAILTON DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado das sentenças proferidas nos processos em apenso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.012630-0 - RENATO DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X CRISTINA GONÇALVES DINIZ DE SOUZA E OUTROS \" ... para a parte autora se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 25-vº ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.012630-0 - RENATO DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X CRISTINA GONÇALVES DINIZ DE SOUZA E OUTROS \" ... para o autor sobre fls. 27/59 ... \" (réplica) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004564-6 - VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X LUCIA HELENA R DELUNARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)), HENRICAR, Dr(a). GLÁUBER HENRIQUE DE ASSUNÇÃO (RJ-140022)), B V FINANCEIRA, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, evitando desnecessário agendamento de audiência preliminar; 2) Caso negativa a resposta, digam as partes em provas justificadamente, especificando-as de forma funamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.002994-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENEDITO ROGERIO CHAGAS NASCIMENTO Despacho:Ante a certidão supra, diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.066.004440-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA LEONCIO LAGE Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004644-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 48, prazo de cinco dias. Após, direi sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.009776-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CACIO ANTULIO SENA DA SILVA Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento dof eito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010727-3 - FLASHMED COM PRODTS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MANIOEL GOMES CURI (SP-104981)) X KODAC BRASIL COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO DOMICIANO (SP-089627) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.017333-1 (17242) - MARIA COELI SOARES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.546.000505-3 (17357-0) - HERCILIO BENTO SALES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Tendo em vista que o Executado é pessoa jurídica de direito público, esclareça o Exeqüente seu requerimetno. Oficie-se ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, requisitando informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.004581-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A fim de evitar desnecessária designação de audiência preliminar, digam as partes se existe a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006628-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: 1) Fl. 72 - Defiro o prazo requerido. 2) Fl. 73 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.007152-9 - JOSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007278-9 - MAURICIO BROUCK CONSENDEY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007338-1 - FRANCISCO ANTÔNIO REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Ante o teor de fl. 77, diga a parte ré se concorda com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.007403-8 - AFONSO DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007415-4 - ALZIRA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007580-8 - ESPOLIO DE EDITH TRINDADE DA SILVA SAADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007835-4 - GEZIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos. Busca o Embargante aclarar o decisum que julga procedente o pedido autorak, alegando a existência de contradição na sentença ora embargada, vez que a determinação de intimação e citação do réu se deu no mês de junho de 2007, devendo o prazo prescricional quinquenal ser contado a partir de tal data. A alegação supra merece acolhida. A fixação do mês de agosto (sentença de fls. 107/109) com marco interruptivo da prescrição, ocorreu equivocadamente constituindo-se em erro material. Sendo assim, acolho os presentes embargos de declaração, conforme art. 463, I e II, do CPC, para determinar que passe a constar corretamkente à fl. 109. \"... a devolução de todos os descontos efetuados após junho de 2002....\". Publique-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008053-1 - JUREMA GAI AFONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:\"(...) determino a autora que emende a inicial para discriminar o período que pretende receber eventual correção monetária recebida a menor, bem como informe o endereço de uma agência da ré nesta Comarca.Após, cite-se com as advertências legais, (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.008414-7 - SEBASTIAO ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). ANDERSON CHAGAS (RJ-154674E) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.010435-3 - REYNILDES TISSI (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.011070-5 - EURIDES DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DESCONTO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.011648-3 - CARMEN LUCIA PINTO COELHO DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Tendo em vista que o feito comprota julgamento no estado em que se encontra, digam as partes se concordam com o pronto julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.012364-5 - ORLANDO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.012830-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338), Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença: Neste diapasão, PRONUNCIO A PRESCRIÇAO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo na forma do Art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no Art. 20, §3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. Ao trânsito em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007148-3 - ILZEDINA ROMANELI (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.066.019697-6 - BRUNO LEONARDO LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.004274-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X SHRLEY GAVIAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Esclareça a parte ré se pretende promover eventual execução. Em caso positivo, venha o requerimento de citação nos moldes legais. \r\n\r\nDeclaratória, c / condenatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.019166-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X MARIA CELI MARQUES MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Esclareça a parte ré se pretende promover eventual execução. Em caso positivo, venha o requerimento de citação nos moldes legais. \r\n\r\nQuebra Demolitória \r\n\r\nProc. 2000.066.018164-2 (18508-4) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA-REPRESENTADO P/ INVENTARIANTE LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.066.000807-0 (5433) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X VICENTE ADVALDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Despacho:Ao expropriado para: 1) Manifestar-se sobre fl. 191; 2) Diga se pretende promover eventual execução de sentença (fls. 80/82). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.006039-8 - ESPOLIO DE ANTONIO CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X JORNAL GRAFICA E EDUTORA FOLHAS DE OPÇÃO LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor a arcar com as despesas processuais, conforme art. 26 do CPC. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de manifestação da ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.013331-4 - GACEMSS GREMIO ARTISTICO E CULTURAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X JOAO BATISTA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pro rata, na forma do art. 26, § 2º do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013016-9 - MARIA IMACULADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X WILLIAN FERNANDO DA PAIXAO E OUTRO Despacho:Defiro fl. 16 pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.005739-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.066.012668-1A - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Decisão:Em que pese não ter o Excipiente cumprido o despacho de fl. 08, não apontando os fatos tipificados na Lei como ensejadores de suspeição, DEIXO DE ME DECLARAR SUSPEITO e determino a remess ados autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para análise da questão incidente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.016764-1 (17633) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X HILDEBRANDO JOSE CARNEIRO MOREIRA Despacho:Defiro fl. 115, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006078-7 - CARLOS HENRIQUE FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X NILCEIA DA COSTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Tendo em vista a recusa ao bem ofertado à fl. 29, esclareça o exequente o requerido nos itens 03 e 04, de fl. 33. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.010179-0A - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X CLAUDIA GOULART GAMA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) Despacho:Diga o impugnado. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.013331-4A - GACEMSS GREMIO ARTISTICO E CULTURAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X JOAO BATISTA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566) Despacho:Intime-se, pessoalmjente, o impuganante para dar prosseguimento do feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006894-2 - FRANKLIN ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Tendo em vista a apresentação de contra razões, ao Ministério Público; 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.011324-0 - SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.066.010179-0 - CLAUDIA GOULART GAMA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, evitando desnecessário agendamento de audiência preliminar; 2) Caso negativa a resposta, digam as partes em provas justificadamente, especificando-as de forma funamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.001109-9 - CHRISTIENE LICIA DE ARRUDA LUCIO PRUDENTE, CLEBER ANTONIO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (COHAB/VR) (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Decisão:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.012300-1 - CLAUDIA CRISTINA MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. 34, declaro a revelia do réu; 2) Digam as aprtes sobre a possibilidade de acordo, evitando agendamento desnecessário de audiência preliminar; 3) Caso negativa a resposta, digam as partes em provas, justificadamente, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.009090-1 - MARIA DAS VIRGENS SILVA, JOSE DAS VIRGENS, JOSE CARLOS DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)), RITA DE CASSIA DAS VIRGENS), RAIMUNDO DAS VIRGENS (FALECIDO)), MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA DAS VIRGENS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), REGINA ALMEIDA DAS VIRGENS), JORGE APARECIDO DAS VIRGENS), MARLI DAS VIRGENS), MARLENE DAS VIRGENS), PAULO ROBERTO DAS VIRGENS (FALECIDO)) X JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.004238-4 - RICARDO GARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO- MÁRIO CÉSAR DI BIASE-E DA FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.011723-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REDE FAST INFORMATICA LTDA ME), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Decisão:1) Recebo os embargos; 2) Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010859-7 - FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista o requerido pelo Exeqüente à fl. 125, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001137-5 - JODETH APARECIDA OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X INFOESC COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME), BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), REVEL Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono por diário oficial, para efetuar o pagamento da quantia devida, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.009190-5 - VIVIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1) Ao Município para cumprir o item 02, de fl. 50; 2) Ao Ministério Público sobre o pleito liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.012674-9 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Diante da decisão proferida nos autos da Exceção, reconsidero o despacho de fl. 41 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012674-9 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, uma vez que, por força de lei, devem os filhos prestar alimentos aos pais, desde que aqueles possam e estes necessitem, sendo medicamentos uma espécie do gênero alimentos; 2) Intime-se o autor, na pessoa da advogada constituída nos autos, para que cumpra o item 4 de fl. 17, uma vez que a ordem judicial a ela foi dirigida, pois filha/advogada do autor.Prazo de 24 horas..3) Considerando a urgência, determino a expedição de mandado de busca e apreensão do medicamento pleiteado, devendo o autor apresentar, tratando-se de remédio controlado, o receituário próprio, devidamente atualizado, para retirada de medicamentos dessa natureza, na forma da legislação vigente, devendo constar do mandado esta condição; 4) Esclareça o réu, de forma pormenorizada, a razão pela qual o Município somente entrega os remédios mediante mandado de busca e apreensão, devendo, da mesma forma, a parte autora informar os dias em que compareceu à farmácia municipal e as razões apr \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação ordinaria c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.021242-8 - JOSE XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:1) Reconsidero fl. 194, visto que a diligência já foi cumprida às fls. 190/191; 2) Reconsidero fl. 192verso, uma vez que indevida a citação; 3) Indefiro fl. 192, tendo em vista que ainda não se deu o julgamento da Apelação, não havendo, portanto, que se falar em Execução; 4) Subam os autos à 3ª Câmara Cível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.028154-0 - ANDREIA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)), Interessado: DEFENSORIA PUBLICA) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010154-6 - WESLEY LEE LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X SENAI/RJ - NUCLEO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, evitando desnecessário agendamento de audiência preliminar; 2) Caso negativa a resposta, digam as partes em provas justificadamente, especificando-as de forma funamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003490-9 - MARIA DO CARMO CONDÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X BERNARDO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, evitando desnecessário agendamento de audiência preliminar; 2) Caso negativa a resposta, digam as partes em provas, justificadamente, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1996.546.016166-2 (17067-0) - JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Ao Município para que cumpra corretamente o determinado à fl. 399, cf. informação do Contador á fl. 420. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.008897-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JJS SERVIÇOS GERAIS SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633), Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) Sentença:Homolo o acordo feito entre as partes às fls. 46/47 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pro rata, na forma do art. 26, § 2º do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005620-6 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCOS DA COSTA GUERRA \" para o autor recolher as custas devidas pelos ofícios: R$ -13,96 (atos de prática comum), R$ -1,39 (caarj), R$ -0,69 (funperj), R$ -0,69 (fundperj), totalizando R$ -16,73.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.005754-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ OTAVIO PILAR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 42v. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.009278-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.011838-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SARA ANITA THEVENET LUZ Despacho:Tendo em vista que a parte ré não cumpriu o despacho de fl. 28, diga o autor se desiste do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.013642-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA \" ... para a parte autora se manifestar sobre certidão negativa de fl. 21-vº ... \" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008634-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALINE DA SILVA LINHARES Ao autor, para que recolha as custas devidas para a citação em novo endereço. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.066.009225-0 - LUZIA DE SOUZA REAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2002.066.018446-5 - SEBASTIAO EMILIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017970-0 - MARIA DE LOURDES AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: HUDSON RODRIGUES OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012668-1 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Desapensem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.021775-6 - RENATO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Despacho:Tendo em vista que a verba honorária estava contida no valor exeqüendo, devidamente depositado cf. fl. 138, esclareça a nobre advogada suas alegações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002199-8 - DENIS TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X SAH - SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Corrigindo o determinado à fl. 72v, intime-se a autarquia ré para comprovar a efetivação do respectivo depósito. \r\n\r\nProc. 2007.066.009130-9 - RODOLFO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.007536-8 - SEBASTIAO ONOFRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:1) Esclareça a parte autora, fundamentadamente, a necessidade de oitiva de testemunhas; 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.015081-6 - HEAT UP AQUECIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI CLARO (RJ-105756)) X A V FERREIRA AQUECIMENTO INDUSTRIAL - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472) Despacho:\" ... 2) ... digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito. \" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003707-6 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JORGE ANTONIO SILVA TEIXEIRA), LUIZ FERNANDO RAMOS PASCHOETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fincas no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora e honorários advocatícios, os quais, com amparo no art. 26 do CPC, fixo em R$ 100,00 (cem reais) a serem pagos ao CEJDPGE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.004081-8 - LEIA MARIA LADEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\" ... Com a resposta, digam as partes ... \" (para as partes se manifestarem sobre fl. 117) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.011587-5 - ADAILTON DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no Art. 267 VIII CPC. Deixo de condenar o Autor em custas e honorários advocatícios, com fincas no parágrafo único do Art. 129, da Lei 8.213/91. P.R.I. Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.003109-0 - FRANCISCO CARLOS LIMA, REGINA CELIA DA FONSECA CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS SHIGUEJI OHARA (SP-090805), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172) Despacho:Às partes para que informem se existe possibilidade de acordo, a fim de se evitar a desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 379791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000016-0 (8098) - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o laudo pericial (fls. 146/150). \r\n\r\nProc. 1981.066.000116-4 (3734) - SEBASTIAO DARCI BATALHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o laudo pericial (fls. 111/116). \r\n\r\nProc. 1981.066.000519-4 (7691) - VANDERLEI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o laudo pericial (fls. 169/175). \r\n\r\nProc. 1981.066.000679-4 (2910) - SEBASTIAO FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o laudo pericial (fls. 214/218). \r\n\r\nProc. 1982.066.000420-9 (12722) - NAZARETH DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIANAIR DA GRACA S. GUIMARAES (RJ-005870)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 139/144. \r\n\r\nProc. 1982.066.000880-0 (9963) - ROBERIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o laudo pericial (fls. 220/227). \r\n\r\nProc. 1983.066.000121-1 (14987) - CICERO ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 179/188. \r\n\r\nProc. 1983.066.000282-3 (14543) - EXPEDITO ARANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 171/180. \r\n\r\nProc. 1983.066.000325-6 (19985) - NILO FERREIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 168/174. \r\n\r\nProc. 1983.066.000634-8 (14482) - JOSE NATALIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 151/157. \r\n\r\nProc. 1983.066.000814-0 (17817) - GERALDO ALIPIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.182. \r\n\r\nProc. 1983.066.000882-5 (13322) - ALMIR BOHRER BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 138/143. \r\n\r\nProc. 1984.066.000018-0 (21020) - GERALDO ANTONIOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o laudo pericial (fls. 135/140). \r\n\r\nProc. 1984.066.000436-6 (27336) - GERALDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o laudo pericial (fls. 157/161). \r\n\r\nProc. 1984.066.000644-2 (20908) - ANTONIO AUGUSTO NETO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o laudo pericial (fls. 106/115). \r\n\r\nProc. 1985.066.000379-0 (24526) - HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 172/176. \r\n\r\nProc. 1986.066.000244-1 (26360) - HELIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.177. \r\n\r\nProc. 1987.066.000211-0 (28472) - LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.,188/200. \r\n\r\nProc. 1988.066.000553-7 (33992) - LUIZ PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o laudo pericial (fls. 116/124). \r\n\r\nProc. 1989.066.000003-7 (035798-4) - CARLOS ROBERTO ADAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o laudo pericial (fls. 91/102). \r\n\r\nProc. 1989.066.000380-4 (34022) - RENATO SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.213. \r\n\r\nProc. 1990.066.000210-8 (36772) - JOAO MARTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o laudo pericial (fls. 136/142). \r\n\r\nProc. 2003.066.002223-6 - DONIZETE VIDAL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.126. \r\n\r\nProc. 2005.066.000217-5 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 48/72. \r\n\r\nProc. 2005.066.005458-8 - MANOEL RIOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o laudo pericial de fls. 36/40. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.008089-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELINEIA SOARES DE FREITAS) Decisão: Reconsidero a decisão de fls. 27, para DEFERIR o pedido liminar, determinando a reintegração do autor na posse do veículo indicado na inicial, por entender que a constituição em mora da ré restou plenamente comprovada pelo encaminhamento da notificação extrajudicial, de fls. 19, ao endereço constante do Contrato de Arrendamento Mercantil celebrado entre as partes, adunado às fls. 16/17, seguindo jurisprudência majoritária no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na qual a questão foi objeto da Súmula nº 55, conforme abaixo transcrita: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" Ao autor, sobre a certidão negativa de fls. 30. \r\n\r\nId: 379792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.066.013004-2 - G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048) Decisão:1- Face a manifestação volitiva das partes, conforme lançado às fls. 02/07, bem como a anuência do Ministério Público à fl. 28/28vº, fixo alimentos provisórios em 30%(Trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo 15%(Quinze por cento) para cada um dos alimentandos, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se à empregadora, para implementação da decisão, bem como ao Banco do Brasil, com fito de que seja aberta conta em nome da RL dos alimentandos; 2- No mais, atenda-se ao requerido na cota ministerial alhures mencionado, mormente os itens 4, 5 e 7. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002146-0 - L.G.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X F.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A presente foi manejada, tão somente, em face do genitor do autor(LUIZ GUSTAVO SPINELLI ALVES PACIFICO), FELIPE DA SILVA PACÍFICO. A pretensão de fl. 40 aventa obrigação que tem como destinatário o progenitor do autor. Destarte, emende-se a inicial, neste sentido. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.012557-5 - N.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.R.A. 1) recebo a emenda de fl. 35; 2) defiro a gratuidade de justiça; 3) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Designo o dia 28/01/2008, às 11:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.012458-3 - A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.026898-3 - I.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X L.O.D.S. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.015066-6 - C.B. E OUTRO X D.B.T. (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) A.G.T. E OUTRO REQUER O MP: INFORMEM OS AUTORES ATUAL PARADEIRO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.066.005084-8 - D.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X R.F.S. Despacho:A emenda da inicial deverá seguir o retiero prescrito no art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.009047-0 - M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)), A.B.M. Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 25. Anote-se na DRA; 2) ) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador; 3) sem prejuízo, proceda-se a realização de estudo social do caso, conforme requerido pelo MP à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.066.009047-0 - M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)), A.B.M. 1) Recebo a emenda de fl. 25. Anote-se na DRA; 2) ) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador; 3) sem prejuízo, proceda-se a realização de estudo social do caso, conforme requerido pelo MP à fl. 22.Designo o dia 28/01/2008, às 14:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.012764-4 - A.R.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X M.E.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) DNA DESIGNADO PARA O DIA 04/03/2008, ÀS 16:00H. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.016326-5 - B.P.P.M.M.T.P. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X H.J.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257) Despacho:Diga a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 1995.066.000083-4 (14269) - E.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X I.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) Despacho:Fl. 222: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.004436-8 - F.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Ratifique-se, por termo em cartório, o acordo de fls. 02/03 e 27/28, conforme requerido pelo Ministério Público. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.010276-3 - M.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Atenda-se ao requerido pelo Parquet: cópia da sentença do processo nº 2004.066.006544-4 (ação de alimentos) \r\n\r\nId: 379799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nProc. 2003.819.002010-3/01 - Marilena Clemente da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AS PARTES SOBRE O CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002592-9/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Magnus di San Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e fixo como valor da execução a quantia de R$ 2.538,88(dois mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária, incidentes a partir da sentença.\r\n\r\nProssiga-se nos autos principais. Desapensem-se os autos do processo 2005.819.003248-1 e cumpra-se o despacho de fls. 55 nele proferido.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014392/2001 (2001.819.000340-0) - Celia Maria Paresque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Jaqueline Amaral e Silva. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.819.000254-1 - Lourival Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Arantes Aragao - OAB RJ067661). X San Luiz Serviço Gerais LTDA. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA ORDENADA, POR NÃO ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA...\" \r\n\r\nProc. 2004.819.000610-8 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Nereu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411, Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA, TENDO EM VISTA NÃO TER LOCALIZADO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA...\" \r\n\r\nProc. 2004.819.001586-9 - Humberto Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). X Rogean Moreira de Almeida. VENHA Á PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003052-4 - Galileu Oladinho de Lorena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 309,05 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003736-1 - Solindo Rodrigues de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Leovecio Maria Antonio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA ORDENADA UMA VEZ QUE O LOCAL DA DILIGÊNCIA PERTENCE À COMARCA DE BARRA MANSA...\" \r\n\r\nProc. 2005.819.001532-0 - Marcha Lenta de Volta Redonda Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). X Leophold Barozzi Casimiro. FACE A CERTIDÃO DE FL. 79, INTIME-SE O AUTOR PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FL. 80, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002254-2 - Joaquim Alves Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Joventino Faustino da Silva. FLS. 28 E SEGTS, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.819.007530-3 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Sandro Borges de Oliveira. AO AUTOR SOBRE OFICIO FL 36 \r\n\r\nProc. 2005.819.009548-0 - Jaci Elias Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Márcio Jose de Souza. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 289,08 ( DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS ) , em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.007250-0 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Elisangela Rosa da Silva. AO AUTOR SOBRE OFICIO FL 33 \r\n\r\nProc. 2006.819.010512-7 - Eunice Villela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Simone dos Santos. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 118,50 ( CENTO E DEZOITO REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS ) , em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.000108-7 - Sonia Maria Garcia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cunha Martins Bueno - OAB RJ135626E). X Willian Varella da Silva. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 766,08 (setecentos e sessenta e seis reais e oito centavos), com juros legais e correção monetária a partir da citação. Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.002774-0 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Camila Rezende Mateus. AO AUTOR SOBRE FL 27 \r\n\r\nProc. 2007.819.002875-5 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Danielle Aparecida dos Santos. .......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento da seguinte quantia R$ 56,90...em benefício da parte autora.. \r\n\r\nProc. 2007.819.002887-1 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Anacléia de Freitas Souza. AO AUTOR SOBRE FL 28 \r\n\r\nProc. 2007.819.003081-6 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Vilma Guimarães Oliveira. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 378,08 (trezentos e setenta e oito reais e oito centavos) , com juros legais e correção monetária a partir da citação. Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.003180-8 - Gilberto Fagundes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Flávia Werneck de Freitas Mendonça. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005803-6 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Maria Helena de Moura Ferreira. Com fulcro no art. 38 da lei 9099/95, dispenso o relatório, passando de pronto à fundamentação deste pronunciamento.\r\n\r\nRegularmente intimado para a audiência de Conciliação, como de fls. 21 /verso, o Réu quedou-se inerte não comparecendo a esta.\r\n\r\nAss \r\n\r\nProc. 2007.819.006412-7 - Miguel Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Heloísa S. Lúcio. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 345,94 (trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), com juros legais e correção monetária a partir da citação. Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.006652-5 - Ana Cláudia da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Front Fer Comércio e Indústria Ltda.. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009916-6 - Paulo Roberto Oliveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063). X Banco Bradesco S/A e outros. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.002660-9 - Maria de Fátima da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036, Elsa Arruda Feijo - OAB RJ087965). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ESCLAREÇA O AUTOR SE DARÁ QUITAÇÃO. CASO POSITIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.819.006344-8 - Martha de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). X Posto Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Almeida Leal - OAB RJ038776). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2004.819.002040-3 - Jose Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. SEM PREJUÍZO INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DO VALOR RESIDUAL APONTADO Á FL. 107/108, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005424-3 - Samira Maria Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.005528-4 - Francisco Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Compulsando os autos verifiquei que o r. despacho de fl. 205 não foi publicado para que o réu pudesse efetuar o pagamento do valor remanescente. Desta forma , intime-se o réu para proceder o pagamento do valor apontado á fl. 215, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.006496-0 - Lourdes Rosa Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). Recebo o recurso de fls.(...), no efeito devolutivo. Contra-razões tempestivas às fls.(...). Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.819.007940-9 - Rogéria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777). X Atl Algar Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. Sem prejuízo , oficie-se ao CDL para informar a este juízo se ainda consta ou se já constou o nome do autor em seus cadastros, qual foi a data de exclusão. \r\n\r\nProc. 2004.819.008176-3 - João Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Everaldette Albuquerque Ferreira - OAB RJ159232E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.008200-7 - Maria Natividade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.003416-7 - Ana Maria Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Percio de Oliveira Neves - OAB RJ068541, Heuzelaney Alves Neves - OAB RJ080334). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklim Delano de Oliveira Neves - OAB RJ054629, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS, EMA VEZ QUE FORAM DEVOLVIDOS EM CARTÓRIO...\" \r\n\r\nProc. 2005.819.005204-2 - Moisés de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bgm S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Trata-se de oposição de pré-executividade manejada pela devedora-ré, por meio da qual pretende desconstituir o título judicial, sob o argumento de nulidade de citação na fase de conhecimento. \r\n\r\nA questão referente à validade da citação e a conseqüente decretação de revelia ainda na fase de conhecimento, foi objeto de explanação na r. sentença de fls. 25/26, ocasião em que o juiz prolator daquela decisão enfrentou essa questão. Note-se que o juízo naquela ocasião realizou diligências informais junto a \"site\" da internet onde apurou como endereço da embargante aquele mencionado na inicial. \r\n\r\nAdemais, a citação foi realizada através de oficial de justiça sendo que o recebedor não fez qualquer oposição ao ato (fls. 22v). Os fundamentos mencionados na sentença permanecem intactos, tudo conduzindo para a conclusão da validade do ato de comunicação processual. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO A exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.005224-8 - Conceição Aparecida da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.006248-5 - Rosiley Pereira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2005.819.006290-4 - Oliveiro Severino da Fraga. X Ame - Assistência Médica Especial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). JUNTE O EXEQÜENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006856-8 - Ana Lúcia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar a inexigibilidade da cobrança de R$ 106,51 e declarando satisfeita a obrigação. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.007562-7 - Liliane Motta Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Costa de Souza - OAB RJ135923). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.007686-3 - Erica Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani Martins Cardoso - OAB RJ129677, Katia Rejane de Carvalho Temoteo - OAB RJ061330). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.090,00 , DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007860-4 - Felipe Trindade Queiroga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008202-4 - Cleuza Guerra. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lilian de Castro Campos - OAB RJ131568). Intime-se a ré para cumprir a obrigação pactuada as lfs 44/45 en 48 horas, sob pena de fixação de multa diária \r\n\r\nProc. 2006.819.008990-0 - João Alves Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2006.819.009396-4 - Sidney Botelho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350, Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso de fls.61/69. Contra-razões tempestivas às fls.79/83. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.009436-1 - Maria Longina de Carvalho Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Souza Rodrigues de Carvalho - OAB RJ127036). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls.(...), no efeito devolutivo. Contra-razões tempestivas às fls.(...). Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009586-9 - Maria Stella Mesquita de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA D \r\n\r\nProc. 2006.819.010256-4 - Vanderlane Ellen de Amorim da Silva Carvalho. X Auto Escola Evellyn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Santos de Carvalho - OAB RJ076938). Julgo deserto o recurso de fls.28/31, face o não recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl. 32. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001933-0 - Marcelo Vieira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002036-7 - Carlos Estevão Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso de fls.13/91, no efeito devolutivo. Contra-razões tempestivas às fls.96/99. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002064-1 - Maria de Fátima Alves de Oliveira. X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Intime-se a parte Ré de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.819.002159-1 - Anderson Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002218-2 - Jane Cristina Monteiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Vivo - Telerj Celular S/A. DEFIRO Á PARTE AUTORA A ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.002665-5 - Rubens José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2000,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003206-0 - Francisco José dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 46 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.819.004445-1 - Ronan Pereira dos Santos. X Pantech Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Alcio Pereira - OAB RJ094805). ULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar ré (PANTECH BRASIL), a pagar à autora a quantia equivalente a R$ _1.140,00, a título de danos morais, bem como a proceder o pagamento a títulos de danos materiais no valor de R$ 399,00 (TREZENTOS E NOVENTA E \r\n\r\nProc. 2007.819.004724-5 - Ieda Montes Ferreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Helena Silva Raimundo - OAB RJ135669). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.005014-1 - Viviane Aparecida Muniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Almeida e Castilho Fisioterapia Estética e Saúde LTDA (la Bella Estetica & Saúde). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005899-1 - Leonici das Dores Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451). X C& A Modas. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) em benefício da autora, a título de danos morais, quantia que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação.\r\n\r\nE julgo extinto o pedido de devolução dos valores a título de dano material, tendo em vista o noticiado às fls. 24/27 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.006301-9 - Marcelo Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). X Sinteko Sul. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.819.006426-7 - Kethenyn Aparecida Gomes Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodnei Brandão de Souza - OAB RJ136418). X Brasil Bookshop Edt. de Livros LTDA Me. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais)com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.006624-0 - Luiza Candida de Brito. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito dou-lhes provimento para que o último parágrafo seja assim lido \"...Julgo procedente o pedido para determinar que a Ré se abstenha de cobrar rubrica de pulsos além da franquia ou excedentes, sob pena de pagamento de astreintes de R$ 380,00 por cobrança indevida...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.006647-1 - Sidney dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.008148-4 - Diogo Leal de Abreu Fernandes Júlio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. A MULTA JÁ FOI FIXADA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 31/35. \r\n\r\nProc. 2007.819.010141-0 - Vera Lúcia Amaral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Telemar Norte Leste S/A. 1) Venha o comprovante de pagamento da fatura vencida em novembro/2007. Prazo: 10 dias. 2) Sem prejuízo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010180-0 - Janderson Gabriel de Oliveira Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Itaú S/A. 1) Esclareça o autor se é correntista do Banco Itaú, comprovando-se. 2) Sem prejuízo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.819.002167-0 - Regina Célia Santos Beleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Santos Beleza - OAB RJ083781). X Marcos Vinicius Pereira Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). Isto posto julgo procedente, em parte, os embargos aforados, para tormnar insubsistente as penhoras efetivadas em facedos itens a, b, c, d, e e h, levantando as ditas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008813/1999 (1999.819.000220-0) - Maurecy Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susy Pereira Machado - OAB RJ093603). X Sider Auto Center LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormílio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889, Renato Candreva - OAB RJ070292). Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\n012382/2001 (2001.819.002248-0) - Alvaro Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Rose Lane Silva Coelho. AO AUTOR SOBRE OFICIO FL 46 \r\n\r\nProc. 2004.819.000602-9 - Maria Aparecida Telles Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X José Paulo da Silva Ladislau. Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço e estando o processo paralisado há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.005222-2 - Zuleica Cecília de Oliveira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Pereira da Silva - OAB RJ072496). X Maria Aparecida Machado Moreira. Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço e estando o processo paralisado há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.003832-0 - Ivani Barbosa Groetaers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Jubiratan Marcos de Souza Satiro. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2006.819.000146-2 - Nilda Alves Lamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Andréa Maria da Silva e outro. AO AUTOR SOBRE OFICIO FL 64 \r\n\r\nProc. 2006.819.000592-3 - Alberone Freitas da Siva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Flavia Daniela da Silva e Silva. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts. 569 e 795, ambos do CPC. Desde já defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009714-3 - 441 J. R. Mmóveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Marcelo Rodolfo Ramos de Oliveira. AO AUTOR SOBRE OFICIO FL 57 \r\n\r\nProc. 2006.819.011730-0 - Carlos Roberto Passos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Fabricio Milagres Patriota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). \r\n\r\nTrata-se de oposição de pré-executividade manejada pelos devedores, por meio da qual pretendem desconstituir a penhora realizada (fls. 02/03).\r\n\r\nA via eleita pelos executados não parece ser a mais apropriada para o conhecimento das questões suscitadas. A oposição de pré-executividade é medida extraordinária que tem aplicação limitada às hipóteses de questões que ofendam a ordem pública. No caso vertente, as indagações envolvem questões que carecem de maior dilação probatória, o que não se compatibiliza com o \"rito\" da exceção, notadamente em razão dos acontecimentos, vale dizer, extravio dos autos.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A exceção de pré-executividade. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003410-0 - Nesio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Daniel Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Rodrigues Aguiar - OAB RJ104744, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). FL. 25, DEFIRO COMO REQUER. A PARTE AUTORA DEVERÁ FAZER CONTATO COM O SRº OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.819.005824-6 - Roberto Oliveira das Neves. X Alb Química (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto - OAB RJ084608, Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). Fls. 74 - Considerando o atual estágio do processo, venha a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.004750-2 - Anderson Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Gertrudes Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido constante da inicial, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de dano material, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Por outro lado, condeno o autor, como litigante de má-fé, ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, com fundamento nos artigos 17, II e 18 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, fica a ré, desde já, intimada a pagar o valor acima, na forma e prazo do art. 475 J do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.006838-4 - Zildelina Santana Ribeiro Azi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612, Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Panamericano - Arrendimento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETIVADA DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR: R$ 3.180,00. \r\n\r\nProc. 2006.819.000604-6 - Paulo de Sousa Fleming (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Stock Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.003536-8 - Vera Lucia de Oliveira Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Ativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.006306-6 - Maria de Lourdes Teixeira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588, Luciana Cunha Martins Bueno - OAB RJ135626E). X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. Fl. 48, AGUARDE-SE ! \r\n\r\nProc. 2006.819.006810-6 - Gessiane Kenia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X Viação Sul Fluminense Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Medeiros de Souza Lima - OAB RJ005257). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007554-8 - Jones Elidio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). X Ubá Móveis LTDA. Junte o autor cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias.\r\n\r\nProc. 2006.819.008874-9 - Vinícius Neves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Tânia Cristina Ramos. COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2006.819.009746-5 - Dario de Novaes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.009846-9 - Maria Aparecida Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Humano Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Venceslau Farnese Torres - OAB RJ043857). REDESIGNADA AUDIENICA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 08/04/08 AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.010558-9 - Ana Coelho Fernandes Vaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011324-0 - Ivanir Santana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.011666-6 - Israel Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 05 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 36. \r\n\r\nProc. 2007.819.001894-4 - Martha Buters Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ096040). X Cronológica de Volta Redonda Serviços Corpoativos Em Telecomunicações LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. Determino que a servertia desentranhe os atos da audiência, reentranhando-os corretamente e renumerando o feito. \r\n\r\nProc. 2007.819.002025-2 - Luiz André Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Simões de Souza Cury - OAB RJ120195, Carlos Barboza da Silveira - OAB RJ052725). X Paula Alessandra Amante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Misael da Silva Duque Junior - OAB RJ084157). Fls. 37 - Mantenho a condenação em custas. Extraia-se a certidão e encaminhe-se ao FETJERJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002274-1 - Maria Helena Amorim Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Brastemp Utilidades Domesticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003548-6 - Iomar das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Oliveira - OAB RJ145561). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.004027-5 - Denise Borsatto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.500,00 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004081-0 - Erick Marcelo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Maria Thereza de Miranda - OAB RJ059941). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência conforme determinado á fl. 57, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.005809-7 - Valdecir da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337, Fabio Ricardo dos Santos Guedes - OAB RJ140168). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro. Fls. 51 - Diga o autor em 5 dias. Não havendo requerimento a ser apreciado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006111-4 - Simone Marcelina dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). X Panini do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 48,00, a título de reembolso, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais desde a data da citação, na forma do art. 405 do CCB. Julgo improcedente o pedido de arbitramento de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.819.006113-8 - Flávio Felipe Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). X Panini do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 89,90, a título de reembolso, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais desde a data da citação, na forma do art. 405 do CCB. Julgo improcedente o pedido de arbitramento de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.819.006114-0 - Thiago Batista Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). X Panini do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 68,40, a título de reembolso, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais desde a data da citação, na forma do art. 405 do CCB. Julgo improcedente o pedido de arbitramento de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.819.009355-3 - Waldomiro Alves Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Banco Bgn. DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 25/01/08 AS 14:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.009995-6 - Flávia Werneck de Freitas Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070). X Gilberto Fagundes de Oliveira. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.003080-9 - Nei Carlos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Inter American Express S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). INTIME-SE O EXECUTADO PARA TRANSFERIR A QUANTIA DEPOSITADA Á FL. 140, PARA UMA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANCO DO BRASIL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO (FL. 140). \r\n\r\nProc. 2006.819.001022-0 - Jaceli da Silva Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daise Bacelar dos Reis - OAB RJ076241). X Credicard S/A Instituto Ayrton Senna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar tão somente a segunda ré ACE SEGURADORA S/A a pagar aos autores a quantia de R$ 2.820,00 (dois mil, oitocentos e vinte reais), com juros legais e correção monetária a partir da citação (da segunda ré), extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 269 inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, fica a segunda-ré, desde já, intimada a cumprir a sentença, na forma e prazo do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.000024-1 - José Pimentel Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ephigenia Ferreira Alves - OAB RJ026565). X Luciane Aparecida do Carmo Chaves e outro. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.002898-6 - Sirley Bohrer Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Edvards Vieira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903, Priscilla Duarte Oliveira - OAB RJ133521). Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nId: 380039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.383.004331-1 (16932) - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-002622), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Ao Município para instruir CP na forma do artigo 202 CPC \r\n\r\nProc. 2002.003.011009-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOAQUIM FERREIRA LIBERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.002875-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X COMPANHIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMA (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848) Decisão:1) Indefiro a expedição de ofício para manifestação do Ibama, eis que em dezenas de feitos similares manifestou contrariamente seu interesse. Ciêcia à União, por AR.2) I-se o MPF para que diga se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.003.002875-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X COMPANHIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMA (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848) Ao autor, para fornecer peças para instruir ofício de intimação do MPF. \r\n\r\nProc. 2005.003.014098-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RFH PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que o Município valore a proposta apresentada pela parte ré. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.004452-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALCENIR PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284) À União, sobre folhas 106/108. \r\n\r\nProc. 2007.003.015911-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARTHUR PEIXOTO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004135-2 - LÚCIA DE FÁTIMA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EDMAR SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.005610-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.015979-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOEL DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.016169-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS ALBERTO BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020116-3 - BANCO HONDA S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, o bem deverá ser avaliado pelo oficial de justiça, certificando o estado que o veiculo se encontra. Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intimem-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.004275-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANO LINO DA SILVA Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, a liminar será revogada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.000463-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS SOARES CARDIA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.003.009219-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLANDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X ANA IZABEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.003182-6 - BENEDICTA MARETE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PÂMELA CRISTINA DO MONTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Despacho:As rés sobre a proposta de parcelamento de fls. 108/108vº, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.006346-3 - DEYSE MIRANDA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X GLÓRIA CRISTIANE TENUTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO: Considerando que em audiência verificou-se a possibilidade pela parte ré de obter acordo quanto aos alugueres em atraso e evidenciando que a continuação do feito pelo rito estabelecido poderia acarretar prejuízo ao princípio da economia processual, tendo em vista a intimação de todas as testemunhas arroladas, antes de proferir decisão saneadora e designar eventual AIJ, redesigno a presente para o dia 19/12/2007, às 13:45h. Intime-se o autor. Intimados os presentes. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Secretária, digitei e eu, ______ escrivão, subscrevi. \r\n\r\nProc. 2007.003.001833-2 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X RENATO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Porte de Rem. e Retorno 0301-2 ( 38 ) 8,74; Sub - total (41) 8,74; CAARJ (42) 0,87; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,43; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,43; TOTAL (49) 10,47. \r\n\r\nProc. 2007.003.002011-9 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ABEU ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno o autor a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.005587-0 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X PAO PAULISTA DISTRIBUIDORA ALIMENTICIOS LTDA EPP Ao autor, para recolher custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 17,45; Sub - total (41) 17,45_; CAARJ (42) 1,74_ FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,87; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,87TOTAL (49) 20,93, para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.006831-1 - IDEGAL JOAQUIM LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.008964-8 - EDMAR EDSON TRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.008979-0 - HERALDO ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.009025-0 - ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nCobrança, DE DDÉBITOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004401-8 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Ao autor, para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.003.004074-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao autor, para fornecer cópias das peças solicitadas na decisao de folha 114 verso, a fim de instruir ofícios de intimação do MPF e do IBAMA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.003.010411-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOAO PAULO DA FONSECA DELGADO E OUTRO Ao autor sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.006534-4 - JOÃO LUIZ GIBRAIL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ACILEN RIAN DE SOUZA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001355-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X GALVÃO ATACADO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao autor, para recolher custas no valor de:Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 24,43; Sub - total (41) 24,43; CAARJ (42) 2,44; FUNPERJ 600225174-9 (47) 1,22; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 1,22; TOTAL (49) 29,31, para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.001961-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IVAN ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:O bloqueio on-line foi infrutífero para ambos os executados, conforme documento que se segue. Ao exequente para indicar bens dos executados passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.003.013266-9 - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO CEZAR SAMPAIO OLIVEIRA (RJ-114934)) X SEGURANÇA MAXIMA COSTA VERDE COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002935-2 - LUCIANA LUCAS DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) O exame pericia ficou remarcado para o dia 12/12/2007, às 15:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 313 do Corredor C, Fórum Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.003.000890-9 - GILBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Decisão:Defiro o requerido a fls. 98. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.000923-9 -, Inventariante: ELIANE LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) JORGE PAULO LAGE Decisão:1) Somente serão partilhados os bens que já pertençam ao finado. Caso haja mais bens pendentes de regularização ou de outro inventário, ficarão os mesmos para sobrepartilha caso não haja a regularização anterior ao julgamento da partilha.2) Citem-se os herdeiros indicaos nas primeiras declarações, para delas se manifestarem no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.000923-9 -, Inventariante: ELIANE LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) JORGE PAULO LAGE Ao autor, para fornecer peças para a citação dos herdeiros, bem como recolher as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.002006-5 - JAIR PIRES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VALDEMIR PORTO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.002491-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARCILEIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.015274-7 - MAYCON CARVALHO CARVALHÃES - ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.020483-8 - EDUARDO ANDRADE FALDON (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CONDOMINIO ANGRA GREEN COAST - RESIDENCE SERVICE E MARINA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 12,24; A.E.V.C.0702-1 (40) 15,45; Sub - total (41) 162,69; CAARJ (42) 16,26; FUNPERJ 600225174-9 (47) 8,13; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 8,13; TOTAL (49) 195,21. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.003623-0 - JOÃO ALBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Certifique o Cartório quanto à tempestividade do agravo retido interposto.2 - Destituo a perita nomeada às fls. 105, ante a injustificável demora em iniciar os trabalhos e, por consequência, nomeio o Dr. Ronaldo Carneiro Monteiro com telefones (21) 2544-0684/ (21) 9187-0775. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, dando-lhe ciência de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.003.005564-0 - WILSON TADASHI NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X CONORA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.003163-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EMERSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro o requerido a fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.003.003638-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANNA LAURA DE AZEVEDO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Oficie-se ao DETRAN/RJ para que efetue qualquer transação referente ao veículo desta demanda, inclusive a realização de licenciamento anual, que ora determino que fique negada, bem como proceda ao imediato bloqueio do veículo caso seja apresentado em um de seus postos de vistoria. \r\n\r\nProc. 2007.003.013319-4 - ALTAMIRO TAVARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X ADILSON PEREIRA REBELEO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com expresso pleito liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003754-3 - BENEDITO CASSIMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCI TAVARES JÚDICE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARIA PINHO ALONSO (RJ-043189) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003431-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO CAVALCANTE ALVES DA TRINDADE Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.005450-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RANIERE DE SOUZA SILVA Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, o feito será extinto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.010306-2 - PAULO HARTMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X FERNANDO CESAR REZENDE BREGOLATO Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.003.001481-8 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X LAUDENI ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para recolher R$ 2,12 referente à diferença no valor da TAxa Judiciária, campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.001300-9 - HERVAL VICENTE DA SILVA - RECONVIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X MAURO RODRIGUES DA SILVA - RECONVINTE), Litisconsorte: EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIRÓ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.003.001196-7 - ESPOLIO DE RAFAEL DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X JEZILIO PAULA DA MATTA Ao autor sobre certidão de folha 80. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.000028-1 - VERA LÚCIA JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor, para fornecer três cópias da inicial, afim de instruir os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.006896-7 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X HERCULES RICA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.003.004470-5 - PEDRO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) A perícia ficou designda para o dia 15/01/2008, às 15:00 horas, no Fórum Central, divisão de Perícias Judiciais, Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, Corredor C, sala 315, devendo a parte comparecer munida de documento de identidade. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.003.002053-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GILSON CHAGAS DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.001254-8 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ATLÂNTICA BRASILEIRA DE TURISMO Ao autor sobre juntadas de Cartas Precatórias Negativas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.001317-6 - JOSÉ AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro a inexistência do débito imputado a título de irregularidade (R$ 14.387,59), assim como condeno a ré a se abster de efetuar novo corte no fornecimento de energia elétrica da residência do autor pelo débito ora declarado inexistente, pelo que torno definitiva a tutela concedida às fls. 54v. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 379846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nJuiz Titular: Lillian Deborah Mirabet Iannuzzi \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e III C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.003.000720-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO MAMEDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) Decisão:1- Justifique a defesa do réu o seu não comparecimento para realização do exame de sanidade mental em 24 horas, sob pena de revogação.2- Arquive-se os autos em apenso. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.015263-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENÍCIO PIMENTA LINO (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.003.016997-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.003.000247-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) redesignada audiência para o dia 31/01/2008, às 15:00h. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.000013-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCENIR CAMPOS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Decisão:Designo audiência admonitória para o dia 11/12/2007, às 15:30. Intime-se o réu no endereço de fls. 131. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.003.000563-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDER CARLOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) ...designo audiência admonitória para o dia 06/12/2007, 16:30h... \r\n\r\nArt. 312 da Lei 9.503/97 C/C Art. 299,§ Único - Falsidade Ideológica Qualificada N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1995.502.004018-5 - JUSTICA PUBLICA X ORLANDO RODRIGUES SEPULVEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-026582), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). CELIO ROSA BRUM (RJ-052130) às defesas para apresentarem contra-razões. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.003.016123-2 - WILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X SINDICATO DOS METALURGICOS DE ANGRA DOS REIS MANGARATIBA, RIO CLARO E PARATY) Sentença:Trata-se de pedido de direito de resposta ajuizado por Wilson Marques em face do Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis, Mangaratiba, Rio Claro e Paraty.A presente inicial sequer deveria ter sido distribuída, eis que inexiste qualquer providência jurisdicional com esse nome na lei 5250/67. As formas de exercício do direito de resposta estão previstas no art. 30 da lei 5250/67.Em segundo lugar, o art. 29, parágrafo 2º, estabelec o prazo de 60 dias para o exercício do direito de resposta sob pena de decadência. No caso dos autos, segundo consta da inicial, a reportagem teria sido publicada em 01/06/2007 e o requerente somente ingressou em juízo em 28/09/2007, razão pela qual decaiu do direito.Assim, julgo extinto o presente processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, por imposibilidade jurídica do pedido. Custas pelo requerente. Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nId: 379927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.822.002728-0 - Carlos Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). X Banco ABN - Amro Real S/A. Designo AIJ a ser realizada no dia 09/01/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002818-1 - Aldemir Marques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Mac Laren - OAB RJ105377). X Banco ABN - Amro Real S/A. Designo AIJ a ser realizada no dia 09/01/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002822-3 - Marly Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Designo AIJ a ser realizada no dia 09/01/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002823-5 - Maria de Fátima Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Designo AIJ a ser realizada no dia 09/01/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002824-7 - Marlene Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Designo AIJ a ser realizada no dia 09/01/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002825-9 - Paulo Diniz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Designo AIJ a ser realizada no dia 09/01/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002846-6 - Álvaro Gama de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco ABN - Amro Real S/A. Designo AIJ a ser realizada no dia 09/01/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002848-0 - Jose Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco ABN - Amro Real S/A. Designo AIJ a ser realizada no dia 09/01/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.822.002367-5 - Fabiana Rodrigues Viveiros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Defiro a penhora on line junto ao BACEN sobre o valor de R$ 4.000,00 (R$ 3.000,00 de danos morais + R$ 1.000,00 pelos eventos de fls. 54 e 61 em desacordo com o item 2 da sentença de fls. 44. Segue comprovante da determinação do ato. Junte-se. Após, decorridos 05 dias, venham conclusos. 2) No mais, intime-se a ré para retirada do nome da autora do protesto, imediatamente, sob pena de multa que ora elevo para R$ 2.000,00 por mês ou fração deste pelo descumprimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.822.006186-8 - Gilmar Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 66 em favor da parte autora, com as deivdas cautelas. Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 379,30, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002752-8 - Maryan Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco ABN - Amro Real S/A. Designo AIJ a ser realizada no dia 09/01/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002763-2 - Aurélio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Avelino Martins Pereira - OAB RJ056663). X Banco BRADESCO S/A. Designo AIJ a ser realizada no dia 09/01/2008 às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002797-8 - Isidoro Gil Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco ABN - Amro Real S/A. Designo AIJ a ser realizada no dia 09/01/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002809-0 - José Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira dos Reis - OAB RJ098727). X Banco ABN - Amro Real S/A. Designo AIJ a ser realizada no dia 09/01/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002864-8 - Marcilia Lage Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco ABN - Amro Real S/A. Designo AIJ a ser realizada no dia 09/01/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 380044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lais Azevedo de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.052.008208-7 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X METALURGICA HOSANA INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre devolução Citação e Intimação Postal\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.005597-1 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS DE ALMEIDA FRANÇA 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange MANDADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nProc. 2006.052.000523-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDELI PARAISO DA SILVA OS 03/2001 - \"Mandado desentranhado.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.005067-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO F DE A M L VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.007805-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA REGINA GAMELLONE PINTO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Mandado desentranhado.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010758-8 - REGINA SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JOZ ANDRADE 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 243,17; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 29,11; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 13,55; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 13,55 TOTAL R$ 347,36 Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA Mo que tange AVALIAÇÕES e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004891-2 - CONDOMINIO VILLAGE IGUABINHA, Síndico: LUIZ CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SERGIO SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus a pagarem os valores correspondentes às cotas condominiais vencidas, bem como vincendas no curso do processo, com multa de 2% (dois por cento) sobre cada cota atrasada, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos calculados sobre cada cota atrasada, acrescidas dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Custas e honorários advocatícios pelos réus, sendo estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora se lhe defere.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.004566-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EVA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.002422-4 - GILDASIO MARTINS PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.003319-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS ERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARIA LUCIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno Maria Lúcia das Neves a pagar a Azul Companhia de Seguros Gerais a quantia de R$ 14.683,91 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa e um centavos), corrigida monetariamente a partir de 14/06/2005, data do pagamento da indenização ao segurado, e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Fica a ré advertida acerca da incidência da multa de 10% prevista no art.475, j, do CPC, caso não efetue o pagamento em 15 dias após o trânsito em julgado.Transitada em julgado, aguarde-se por 15 dias, após, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.003770-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR ROMANOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobre ofício do IPEM-RJ.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAnulatória, de Desapropriação por Desvio de Finalidade \r\n\r\nProc. 2003.052.000355-5 - JRV - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em cumprimento ao V.Acórdão, inclua-se no pólo passivo Universidade Cândido Mendes. Anote-se na D.R.A. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.005070-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BENEDITA GOMES DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de BENEDITA GOMES DA SILVA, visando a posse e a propriedade plenas do bem descrito na inicial, que foi alienado fiduciariamente em garantia a este último.Foi juntada cópia do contrato e do instrumento de notificação extrajudicial (fls. 08 e 09/11).Custas e taxa recolhidas (fls. 12 e 25).Decisão deferindo a liminar às fls. 26. Certidão positiva de citação e auto de busca, apreensão e depósito às fls. 31-v. e 32.A ré não apresentou contestação, conforme certidão de fls. 33.Relatei. Passo a decidir:No mérito, presumem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, ante a revelia que ora se decreta, incidindo ao caso o artigo 319 do CPC.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar tor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.000009-3 - Inventariante: JOSE FERNANDO MAGALHÃES FERIOLI (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X GIUSEPPE FERIOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.003418-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)), Síndico: MARIA HELIA PAIS CABRAL) X LUIS PAULO CAMPELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre depósito de fls. 129.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004800-6 - JURANDYR MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório - \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DE TITULOS \r\n\r\nProc. 2007.052.005471-7 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SLB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIVANILDO NUNES DE SOUZA (SP-242205), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho Ordinatório - \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.001079-3 - PREMOLDADOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X JAQUELINE PINHO DA SILVA Despacho Ordinatório - \"Ao exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48hs sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.052.000327-0 (2480) - RENATA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre certidão de fls. 347.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010913-5 - MARCELO CARLOS ESTEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X ANDERSON LUIZ DOMINGUES FERREIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar AEVC R$ 150,45 e FUNPERJ e FUNDPERJ no valor respectivo de R$ 7,52.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.001915-8 - JAMIR BARBOSA SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALEXANDRE FERREIRA DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e norais \r\n\r\nProc. 2003.052.003108-3 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CLAUDIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho Ordinatório - Designada Audiência de Oitiva da testemunha ANDERSON para o dia 17/01/2008 às 15:220 - Vara Única de Iguaba Grande.\" \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2006.052.009293-5 - JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475), Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobre ofício IPEM/RJ.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.006298-9 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WELLINGTON FARIA DE SOUZA Despacho Ordinatório - \"Ao autoir para infornar sobre ofício Detran retirado em cartório em 17/10/07.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.000649-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X DAISY LUCIA DE ANDRADE RAPHAEL Despacho Ordinatório - \"Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs. dob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.000044-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JOÃO IVAN BARBOSA PENNA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Decisão:1) Fls. 64/67: Recebo os embargos de declaração e, acolhendo-os, integro a sentença para condenar o autor ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado correspondentes a 10% do valor da causa, na forma do art. 20, §4º, do CPC.2) Intime-se o autor/recorrente para ratificar o recurso de apelação interposto de forma prematura e intempestiva, eis que a interposição de embargos de declaração interrompem o prazo recursal.No sentido da intempestividade do recurso prematuro e da necessidade de sua ratificação, inclusive, já de manifestou o Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos... \r\n\r\nProc. 2007.052.006426-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VITAL ANTUNES LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.010792-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VANESSA SIQUEIRA DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança, C/C EXTINÇÃO DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2003.052.004547-1 - SEBASTIAO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X MARIA DE LOUDES ALVES SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2006.052.010508-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIANA AMORIM DE A. ABREU Despacho Ordinatório - \"Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00hs, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.009855-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THEOPHILO LABRE DA SILVA 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange ao MANDADO DE ENTREGA E em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.004094-7 - CARLOS HENRIQUES SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que informe quanto ao cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.010866-0 - ISOLINA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X EMBRATEL S/A Decisão:As alegações da autora no sentido de que seu CPF foi incluído de forma supostamente indevida em cadastro de restrição ao crédito se mostram verossímeis.O pedido de dano irreparável ou de difícil reparação é certo, eis que a autora necessita do seu nome \"limpo\" para poder obter crédito e adquirir bens para sua subsistência.Presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da anotação do CPF da autora nos cadastros de restrição ao crédito.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 037.285.617-97 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão.Cite-se e intime-se dessa decisão. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.052.005536-3 - JULIÃO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro o requerimento do autor a fls. 167 por falta de amparo legal.Intime-se.Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010842-8 - ANA CAROLINA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defiro G.J. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.000668-8 - SÔNIA VIANNA CORRECHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DA SILVA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.052.006514-4 - Inventariante: GENTIL DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DA CUNHA ROCHA (RJ-124241)) X MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO LINS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariado sobre ofício do Juízo Deprecado.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010757-6 - ARY SILVERIO TITO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X AUTO LAGOS CONCESSIONARIA VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:1 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.007698-0 - SADY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENCA LEPORACE (RJ-075824)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista o erro material descrito na decisão de fls. 60, item \"3\", intime-se o réu, com urgência, para manifestar-se sobre fls. 50, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.052.010751-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NEIDILAR TERRA DE FIGUEIREDO Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000553-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVIDADE DE CÁRTULA \r\n\r\nProc. 2006.052.004712-7 - JORGEMAR AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2007.052.010759-0 - ENIVALDO MIRANDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ Despacho:Defiro G.J.Designo audiência preliminar para o dia 11/02/2008, às 14h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.052.001991-3 (2686) - TEREZA CRISTINA DE BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobre diligência de intimação negativa de Edson Quintanilha.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.052.003992-2 (1536) - LEONARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre ofício de fls. 104.\" \r\n\r\nId: 379911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso Ii da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça..., 1º acusado E Art.1º, § 2º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Por Omissão de Dever, 2º acusado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art.1º, § 2º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Por Omissão de Dever, 3º e 4º acusados E Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., 3º e 4º acusados \r\n\r\nProc. 2004.006.001938-1 - JUSTIÇA PUBLICA X CRISTIANO DA SILVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570) Decisão:Homologo a desistência formulada pela Defesa do acusado Marcelo (cf.fl.429). Em relação ao acusado Cristiano, verifica-se que a inércia da Defesa demonstra que a mesma não tem interesse na produção de prova oral. Assim, determino a intimação das partes para que se manifestem em diligências. Nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2005.006.002198-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALTER ALVES DO NASCIMENTO Sentença:Assim, diante do cumprimento integral das condições da suspensão processual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALTER ALVES DO NASCIMENTO, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95.Com o trânsito em julgado, comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.006.000518-0 - JP X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Fica a Defesa intimada a se manifestar em alegações finais (art. 500, CPP). \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.006.003258-4 - JP X RIVAIL ALVES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, RIVAIL ALVES PEREIRA JÚNIOR da imputação da prática do delito tipificado no artigo 302, caput, da Lei nº 9.503/97, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as comunicações de estilo.P.R.I.Barra do Piraí, 31 de outubro de 2007.Alessandra da Rocha Lima RoidisJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.006.000193-0 - MP X JOÃO ANTONIO DE PAULA COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Fica a Defesa intimada a se manifestar em diligências (art. 499, CPP). \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V do CP,art. 157, § 2º, I CP art. 1º da Lei 2252/54, n/f do art. 69 do CP - 1º denunciado e ; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V do CP, art. 1º da Lei 2252/54, n/f do art. 69 do CP -2º denunciado \r\n\r\nProc. 2000.006.001778-8 (x) - MP X WANDERLEY DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Fica a Defesa intimada a se manifestar em alegações finais (art. 500, CPP). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.005565-1 - ALEXANDRO PEROZINI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002942-3 - MARIA NOBREGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre fl.43, observada a cota ministerial de fl.43v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.000413-8 - ARY LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003098-0 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ESPOLIO DE JOAO DIAS VALADAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Decisão:Verifica-se que o autor não conseguiu demonstrar, por enquanto, a veracidade de suas alegações, de modo que ao se analisar as alegações expendidas pelo réu, constata-se que se apresenta necessária a realização de perícia no local. Diante disso, indefiro o pedido antecipatório com fundamento na falta de demonstração da verossimilhança das alegações formuladas na inicial. Intimem-se. Ciência ao MP. Em seguida, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.001676-3 - CARLA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Ao autor para que se manifeste em réplica, bem como sobre o alegado em fls. 37. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.002836-4 - MARIA APARECIDA DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Em alegações finais. Após, ao Ministério Público. Em seguida, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 379853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.006.000685-8 - E.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) C-E-R-T-I-F-I-C-O e dou fé que, tendo em vista a acumulação da MM. Juíza Drª. Márcia da Silva Ribeiro com a Vara Única da Comarca de Piraí/RJ, a audiência anteriormente designada para esta data, fica TRANSFERIDA para o dia 05/12/2007, às 16 horas. \r\n\r\nId: 379852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000820-2 - Maria Sonia de Melo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Diga a parte autora sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.856.001170-7 - Celia da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406). Dê-se vista por 05 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.001982-2 - Francineide Teles Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). X Odontoprev S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Moreira Rodrigues - OAB RJ142053, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023, Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002131-2 - Marília Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Telemar S/A. Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.856.000337-1 - Vera Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apontada às fls. 71/72. \r\n\r\nId: 380009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.013214-0 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. 3- Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.007.001022-7 (29970) - ALEX SANDRO ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), PAULO AFONSO LOURENÇO, Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MARIA CLARETE DE FATIMA RIBEIRO -FALECIDA EM 12/01/2001 Despacho:Fl. 98 verso - Atenda-se ao PGE. \r\n\r\nProc. 2003.007.003792-4 - Inventariante: DULCE D'ALMEIDA DE LIMA ROCHA X MARINO DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILCE D ALMEIDA ROCHA (RJ-005251) Despacho:Fls. 95/96 - Renovem-se os ofícios, itens \"b\", \"c\" e \"d\" e oficie-se como requerido, item \"e\". \r\n\r\nProc. 2003.007.003792-4 - Inventariante: DULCE D'ALMEIDA DE LIMA ROCHA X MARINO DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILCE D ALMEIDA ROCHA (RJ-005251) À inventariante sobre fls. 98/119 e recolher custas judiciais ref. expedição de 03 ofícios R$ 10,47 (APCJ, cód. 0711-2) + 10% Caarj =5% Fundperj + 5% Funperj. \r\n\r\nDepósito, Em execução \r\n\r\nProc. 2001.007.002598-0 (30154) - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANC.E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X J DANTAS ELETRICISTA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao autor sobre fls. 228/233 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.005285-2 (27.832) - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X DANY CARLOS SERRAO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857) Despacho:Reiterem-se ofícios de fls. 181 e 182. \r\n\r\nProc. 1998.506.005285-2 (27.832) - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X DANY CARLOS SERRAO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857) Fls. 190 - Ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em execução C/C Cobrança; Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.005678-1 - FABRICIO SANTOS BARBOSA, FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ROGERIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIO CESAR MARTINS Decisão:Fls. 163, item 1 - 1) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do art. 475-J, CPC, conferida pelo STJ 954.859; 2) Ao exeqüente. 3) Reitere-se ofício de fls. 164. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.003310-9 (26.881) - ALBERTO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X PERFI PORTAS LTDA), LEIBNTZ AMANTE FILHO), ANTONIO AMANTE (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.506.002962-1 (27609) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X L M T TRANSPORTES LTDA), LUDOVINO MELCHIOR GONCALVES), GERALDO OZORIO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.007.003128-4 - GHASSAN WADIH RIACHI (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X ORGANIZAÇAO TUPY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 174/175 - Aguarde-se a vinda do Agravo de Instrumento. Após, cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002129-7 - SUGAREIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FERNANDES JUNQUEIRA CONSTRUTORA LTDA Ao autor sobre fls. 103 \r\n\r\nProc. 2006.007.003570-3 - ESPOLIO DE MICHAEL MEISLER (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MARCO EDER PINHEIRO TEIXEIRA), HILTON MIRANDA), MARIA APARECIDA PINHEIRO MIRANDA), CARMEM ODETE PINHEIRO TEIXEIRA Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.007.009186-0 - VALDAIR OSWALDO LANDIM (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X CLEUSMAR MANOEL DA SILVA Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.005471-0 - SEBASTIAO ORLANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)) X VIACAO CIDADE DO ACO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771) Despacho:Fls. 143/151 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001925-6 - OSWALDO WILSON FRANCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONELSON JOSÉ PETERNELLI (MG-042310)) X R.R. AUTOMÓVEIS Despacho:Observadas as formalidade legais, arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.000034-0 - Inventariante: FERNANDO LOURENÇO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DR. ALMIR MARQUES (RJ-035986)) HELOIZA DA FONSECA E OUTRO, Dr(a). DR. ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100), Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) X MARIA NETTO DA FONSECA/FALECIDA EM 10/09/2002 Despacho:1) Fls. 414/414 v - Atenda-se ao PGE, itens 5, 6, 7 e 8;2) fls. 411/412 e item 7 de fls. 414 v - Venha regular prestação de contas, na forma dos incisos V e VI do art. 995 e VII do art. 994, em forma mercantil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção;3) Ao inventariante para que proceda abertura de conta judicial, a fim de serem depositados aluguéis dos imóveis indicados em fls. 352, a partir de novembro/07. Intimem-se os inquilinos, em caráter de urgência, a fim de depositarem os respectivos aluguéis em juízo, condicionando o levantamento à comprovação de despesas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.003087-3 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SANFIC ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:1) Desentranhe-se mandado de fls. 35/37, adite-se e cumpra-se, como requerido em fl. 131. 2) Expeça-se precatória, na forma de fls. 19, no endereço de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2002.007.003087-3 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SANFIC ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas judiciais: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 24,48; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 19,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 5,59; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,67; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,67. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.003153-1 - LEBENITHS JOSE ABRAAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 336/337 - Ao i. perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.506.001567-1 (27487) - IMOBILIARIA SIDERLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Sentença:Considerando que consta a fl. 408, julgo extinta a execução, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Custas pelo executado. Transitada em julgada e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.506.003877-9 (27688) - MARIA APARECIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X SUPRA TINTAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANDRADE JUNIOR (SP-038646) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, EM EXECUÇÃO /LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO \r\n\r\nProc. 1994.506.001220-7 (24106) - EDMEIA MOREIRA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)), BRANCA MOREIRA ALVES DE PAULA), DAIANE MOREIRA ALVES DE PAULA) X TRANSPORTES POLONI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (RJ-002038)), VIACAO SAMPAIO LTDA., Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-004371)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fl. 935 - À parte autora, a fim de que proceda ao recolhimento, conforme pugnado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.004446-7 - BENEDITO SALVADOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA SIDERLANDIA LTDA), Confinante: EDÉZIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confinante: JOSÉ SILVA, Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Certificado que ate a presente data, não houve manifestação dos réus incertos e desconhecidos sobre fls. 82/83, \r\n\r\nId: 379847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007562-2 - NOELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X TEREZINHA DE OLIVEIRA Sentença:Presentes os elementos da espécie e concorde o Parquet, expeça-se o alvará perquerido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.006931-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)), Falecido: ADÃO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Presentes os elementos da espécie expeça-se o alvará perquirido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.006942-9 - DANIELLA PENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)), Falecido: FABIANA PENA DOS SANTOS Despacho:1 - Aguarde-se o complemento da resposta do INSS - fl.26. 2 - Regularize-se representação, vez que a procuração deve ser outorgada pela requerente, representada pelo genitor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.003763-8 - ROSALINA CECÍLIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063), Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)), Cessionário: ROBSON DE CARVALHO MARTINS) X Falecido: ARISTIDES CECÍLIO DE OLIVEIRA), Falecido: ROSA ANTÔNIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716) Ao requerente para recolher, as custas de fls.116, referentes a expedição da 2ª via carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.007.002340-0 - Inventariante: MARLY GOULART ALVES, Inventariante: CICERO GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ARY ALVES Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.02/05, do Inventário, sob o procedimento de arrolamento, dos bens deixados por sucessão de Ary Alves, falecido a 03/12/2003, figurando como inventariante Mary Goulart Alves, obedecidas às formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Em seguida, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002306-3 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELLO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Sentença:A autora deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do art. 2º do Decreto-Lei 911/69.Observadas as formalidades, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003995-4 - DIONISIA MARTINI MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro a inclusão no pólo ativo. Anote-se DRA. 2 - Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.005880-8 - ALCIDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRADESCO S.A. Decisão:Tendo em vista a parte autora ter comprovado a hipossuficiência a fls.25/27, revogo dls.22 verso. Defiro a JG. Cumpra o autor fls.19 verso, item 2. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.012897-5 - SEBASTIÃO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra o autor a determinação de fls.23 e verso, visto que o documento acostado a fls.25 informa que a parte autora apresentou declaração de ajuste anual do IR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.006179-0 - JUAREZ ALVES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Fl.46: Mantenho fl.45. Cumpra-se a determinação em dez dis. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ADESÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.007871-4 - MENDONÇA E CUNHA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JORGE FILHO (MG-079962)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:..DECISÃO: Processo em ordem. Defiro prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Defiro depoimento de representante das partes, pena de confesso. Defiro prova testemunhal, assinando o prazo de dez dias para o arrolamento do rol. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 08/01/2008, às 15h 30m. Intimem-se o representante legal da autora e as testemunhas. Intimados os presentes, inclusive o RL da ré. Publique-se em resumo \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.000885-9 (17.771) - TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:1 - Expeçam-se os mandados de pagamento. 2 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 3 - Vistos. Diante da quitação noticiada à fl.344, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidade, baixa e arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003393-7 - DEBORA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA (RJ-129708)) X ADOLFO J.C. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a título de reparação por dano moral, com encargos legais desde a data da sentença, bem como a custear o tratamento necessário para minorar as conseqüências do ato cirúrgico realizado no abdomem da autora, na forma do item 'a' da inicial de fls. 13, além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ e verba honorária, a qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.007.003748-5 - JOAO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). MIRELLA FLORES SANTOS (RJ-042490) Decisão:Nomeio curador ao citando a esposa Vera Lúcia para a causa (art.218, § 2º, CPC) Cite-se na pessoa do curador (art.218, § 3º, CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005930-4 - MÔNICA LETÍCIA MARQUES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X MARIA CRISTINA COTIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Sentença:Vistos. Ante a concordância da exequente (fl.194), acolho a impugnação de fls190/192, fixando o débito em R$ 2.308,30. Diante da quitação noticiada, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento no montante de R$ 2.308,30 me prol da exequente. Expeça-se mandado de pagamento do saldo restante em favor da executada. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.000788-9 - OLIVIO ADAIR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X MARIA APARECIDA DE PAIVA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581) Despacho:Fls. 248-verso - aguarde-se a comprovação em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.003418-0A - ABN AMRO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X ELZI ALVES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Portaria 001/2003. Ao Impugnante para complementar as custas no valor de R$ 38,48 - atos dos escrivães + 10% OAB + Funperj e Fundperj. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003899-8 - GERALDO MAGELA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004408-1 - FRANCIS BULLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X JORNAL O GLOBO E OUTROS Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.84, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. Defiro o desentranhamento mediante fotocópias. \r\n\r\nProc. 2007.007.005930-8 - DAYVES LEONARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação de fls.71/89 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002809-5 - MEGAFORME DE BARRA MANSA EMPREENDIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ALO FORM PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao auto/exequente sobre o depósito de fls. 158/160 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.007.004710-7 - ZILDA EMMERICK DE OLIVEIRA X ALVIM DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668) Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.116/133 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Alvim de Oliveira Ramos, falecida a 25/07/2005, figurando como inventariante Zilda Emmerick de Oliveira, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.506.005648-9 (20.279) - ALCIDES ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). JOSE IRINEU DA SILVEIRA (RJ-093162), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOSE NASCIMENTO COELHO (MG-013182) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.459, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.001013-7 - DIRCE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X D R DE SOUZA & CIA LTDA - TRANPSORTES 3 IRMÃOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677) Ante a prova documental superveniente apresentada: As partes, bem como para se manifestarem no prazo comum de cinco(05) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.005848-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA - COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FLÁVIO LUIZ MANSUR CARDOSO Despacho:Fls.70: Lavre-se termo de ausência. cite-se por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.004835-9 - PEDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X BANCO UNIBANCO S.A E OUTRO Despacho:Fls.34: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.002938-5 - DROGARIA LÍRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1 - O v. Acórdão de fls.229/233 determinara o cancelamento das cobranças do período de 01/10/03 a 01/06/04. A sentença de fls.182/3 reconhera o rompimento do contrato a partir de 01/01/05. As faturas de fls.278/299 são cópias de peças de outro processo que tramita em outra Vara Cível desta Comarca, mas pertinem a período posterior ao rompimento da relação judiciária. Esclareçam as partes. 2 - Fl.300: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.013086-6 - CÉLIA MARIA CEZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Cite-se. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.005690-3 - ANIBAL DA ROSA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Fls.203/277: À parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.002137-8 - EDMAR DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004358-1 - GLEICE LACERDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ENFERMAT - ESCOLA TECNICA DE ENFERMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Decisão:O Conselho Regional de Enfermagem do RJ tem natureza jurídica de autarquia federal. Logo, a competência para exame da querela é da Justiça Federal. Desta forma, baixa e remessa à Seção da Justiça Federal em Volta Redonda. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.002637-6 - HUMBERTO RIOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.007.005994-9 (21490) - ENIO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X CASSIO MURILO MACEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Sentença:Vistos. Tendo em vista a causa encontrar-se paralisada desde 2002, apesar da parte autora ter sido intimada para dar andamento a fl.26, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nId: 379848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ068558 \r\n\r\n1983.007.000034-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARIO RODRIGUES COSTA - RJ048546 \r\n\r\n1986.007.000244-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n1992.007.000100-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2004.007.026560-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nANGELO LEMOS TEODORO - RJ127817 \r\n\r\n1997.506.007807-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2007.007.003830-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.007.003832-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANGELO MARCIO AROUCA VELOSO - RJ131088 \r\n\r\n1999.506.004661-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCAROLINA RABELLO DE ARAUJO - RJ073305 \r\n\r\n2001.007.001088-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n2004.007.006509-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2005.007.000049-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2007.007.002139-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA - RJ141328E \r\n\r\n2005.007.004212-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES - RJ142141 \r\n\r\n2007.007.003877-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJULIANA FERNANDES GONCALVES - RJ114514 \r\n\r\n2007.007.012994-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCESAR MILLEN DE MATOS - RJ030981 \r\n\r\n1994.506.002137-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1994.506.002765-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJANICE LIMA NARDY PORTUGAL - RJ087337 \r\n\r\n1997.506.003327-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS - RJ067152 \r\n\r\n1998.506.002173-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO - RJ087965 \r\n\r\n2002.007.018215-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZA COELHO - RJ084197 \r\n\r\n2003.007.005474-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BRAGA - RJ030144 \r\n\r\n2005.007.001398-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS - RJ129918 \r\n\r\n2006.007.008365-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2007.007.000601-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nSTÉPHANIE MANTOVANI SILVA - RJ158255E \r\n\r\n2007.007.005523-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2007.007.005670-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nDAMARIS ELISANDRA VIEIRA - RJ136362 \r\n\r\n1997.506.001384-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2004.007.004670-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nDECIO CARDOSO DE MENDONCA - RJ081654 \r\n\r\n1998.506.005234-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nELISABETE DA SILVA SEVERIANO - RJ078350 \r\n\r\n2002.007.000698-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2005.007.004898-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2005.007.005849-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2005.007.005850-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2005.007.005854-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2005.007.006203-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2005.007.006243-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2005.007.011659-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2005.007.011660-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2006.007.002443-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2006.007.005459-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2006.007.007833-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.007.004256-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.007.002262-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO ALVES DE CAMPOS - RJ069789 \r\n\r\n2002.007.004575-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2006.007.000493-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS CAMARA - RJ146190 \r\n\r\n2002.007.016755-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2004.007.002180-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.007.003464-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2006.007.004928-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2006.007.005358-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2006.007.006138-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2006.007.008060-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.007.000249-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2007.007.003861-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.007.003870-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.007.006691-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA - RJ034189 \r\n\r\n2002.007.018195-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA - RJ068153 \r\n\r\n2003.007.003208-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLARA DO NASCIMENTO AGUIAR - RJ137839E \r\n\r\n2007.007.004122-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCAROLINA MORAES NOGUEIRA - RJ135425 \r\n\r\n2007.007.005029-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nPRISCILLA DUARTE OLIVEIRA - RJ133521 \r\n\r\n2007.007.005963-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.007.012999-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2007.007.013003-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE SOUZA MARQUES - RJ052217 \r\n\r\n1995.506.005027-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARIA ELISA MAIA MARINS - RJ139591 \r\n\r\n1995.506.005457-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE - RJ135775 \r\n\r\n1995.506.007552-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1999.506.002641-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nWILSON LINHARES RIBEIRO JUNIOR - RJ154220E \r\n\r\n2002.007.001665-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCHARLES MARINS DA SILVA - RJ091891 \r\n\r\n2002.007.004954-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJAQUELINE BRITO DOS SANTOS - RJ131620 \r\n\r\n2005.007.000138-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n2006.007.005571-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO - RJ123198 \r\n\r\n2006.007.007152-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA LUCIA CASTRO ALVES - RJ153168E \r\n\r\n2006.007.008866-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJULIANA BARROSO DA SILVA - RJ153124E \r\n\r\n2006.007.008927-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nBRUNO BOCK - RJ120970 \r\n\r\n2007.007.003678-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nVERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO - RJ055566 \r\n\r\n2007.007.003752-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.007.003799-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nROSALBA TEIXEIRA PINTO - RJ129370 \r\n\r\n2007.007.005566-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n1993.007.000156-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n1998.506.004443-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2004.007.002296-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2006.007.005633-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2007.007.003477-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.007.006109-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nDEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER - RJ137140 \r\n\r\n1994.506.003179-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n1996.506.002112-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2004.007.007760-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2007.007.002180-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO - RJ110656 \r\n\r\n2001.007.005694-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nTATIANE DE SOUZA SA - RJ137961E \r\n\r\n2004.007.003952-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nSAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA - RJ126367 \r\n\r\n2005.007.006705-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL ARCANJO MENEZES - RJ085350 \r\n\r\n2006.007.004789-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n2006.007.008616-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nHEITOR DE ABREU JUNIOR - RJ113471 \r\n\r\n2007.007.000499-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA - RJ124685 \r\n\r\n2007.007.003558-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMICHELLE ANGELICA DE SOUZA - RJ129636 \r\n\r\n2007.007.003785-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR DOS SANTOS - SP074666 \r\n\r\n1992.007.000092-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nWALDEMAR PINTO FILHO - RJ035482 \r\n\r\n1994.506.001450-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA MACHADO CLAVERIE - RJ162264E \r\n\r\n1996.506.000943-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA DA SILVA PEREIRA - RJ061632 \r\n\r\n1998.506.000860-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ141528 \r\n\r\n2000.007.006432-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ - RJ159546E \r\n\r\n2002.007.000755-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2007.007.003368-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nDULCE RODRIGUES DA SILVA - RJ037797 \r\n\r\n2005.007.005155-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO - RJ066949 \r\n\r\n2007.007.000796-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA - RJ069397 \r\n\r\n1991.007.000137-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n1998.506.005311-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFABRICIO DA SILVA SOUZA - RJ132040 \r\n\r\n1995.506.008487-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLARISSA MARQUES HARITOFF - RJ146487 \r\n\r\n2000.007.002226-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALINE DE MELO SOUZA - RJ124373 \r\n\r\n2000.007.006767-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA - RJ131113 \r\n\r\n2004.007.007880-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA BARALDO - RJ123118 \r\n\r\n2004.007.007938-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nCLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO - RJ082699 \r\n\r\n2007.007.003164-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nERICA LOPES COUTO - RJ098454 \r\n\r\n2007.007.004092-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES - RJ080036 \r\n\r\n1987.007.000009-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES MOREIRA - RJ143390 \r\n\r\n1991.007.000154-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nROSIANE DA SILVA RÊGO - RJ137385 \r\n\r\n1995.506.003704-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.007.005163-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nEDNO JORGE ALVES - RJ104099 \r\n\r\n1995.506.004963-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS - RJ115503 \r\n\r\n1998.506.001334-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.007.004128-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2000.007.002358-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2002.007.003356-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2004.007.005964-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2005.007.001831-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nLUCIMAR COSTA MAGALHAES - RJ110826 \r\n\r\n2000.007.004335-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nDIOGO CARLOS AMARAL DA SILVA - RJ159229E \r\n\r\n2002.007.004528-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nSANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO - RJ118516 \r\n\r\n2003.007.002431-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA - RJ079655 \r\n\r\n2004.007.001546-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO - RJ118505 \r\n\r\n2004.007.001759-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2004.007.006452-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2006.007.021184-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARIO PEIXOTO NELSON - RJ057663 \r\n\r\n2006.007.009151-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nOSWALDO DA SILVA - RJ058308 \r\n\r\n2007.007.001196-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS - RJ136874 \r\n\r\n2007.007.003691-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.007.003695-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS - RJ032023 \r\n\r\n2007.007.004246-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nId: 379850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II n/f do art.70 todos do Código Penal, o primeiro e o segundo denunciado.; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c art. 29, na forma do art.70 todos também do C.Penal o 3º denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.007.004971-6 - MP X ALFREDO JUNIOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando Alegações Finais (para o acusado Thiago) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.007.001986-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO LEAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Decisão:Fl.154vº.Atenda-se ao Ministério Público, intimando-se como pugnado. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.007.005918-5 - MP X VICENTE WILLIAN DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) NOTA DA SERVENTIA: Ficou designado o dia 15/01/2008, às 13 horas, audiência admonitória na 1ª Vara Criminal de Angra dos Reis/RJ (CP nº 2006.007.005918-5). \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C ART. 224, \"A\" E ARTIGO 226, II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.007.005131-9 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO RODRIGUES (RJ-054750) Despacho:1-Oficie-se determinando a imediata transferência para a Casa de Custódia de Volta Redonda. 2-Designo Sumário de Acusação para o dia 05/12/07, às 15:45hs.Intimem-se.Requisitem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.013247-4 - MP X SANDRO MARCIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 19/12/07, às 11;15 horas, para Audiênciade Inquirição de Testemunha.Intime-se.Dê-se ciência ao MP e a Defesa.Comunique-se ao Juízo deprecante, solicitando cópia da denúncia. \r\n\r\nId: 379851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.824.002018-5 - Ana Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.002438-5 - Dirceia Maria da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Em conseqüência do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia equivalente à diferença do valor quitado e o valor equivalente a 40(quarenta) salários mínimos à data do pagamento parcial, acrescido de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambas a contar da citação.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.824.003629-6 - Jose Geraldo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Renato Pereira Carneiro e outro. Petição de Desarquivamento- Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a comprovar a hipossuficiencia no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.002843-5 - Antonio Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Andrade - OAB RJ141898). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de demanda atraves da qual a parte autora pleiteia a condenação da parte ré ao ressarcimento de dano material e exibição de documento, tendo como causa de pedir a diferença de correção monetária e juros do denominado \"Plano Bresser\".\r\n\r\nReconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo, pois a exibição de documento não é possivel em sede de Juizado e também porque a prova pericial é necessária, haja vista que a part autora não trouxe a memória de cálculo e os extratos bancários.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003395-9 - Marcolina Motta da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Estrela Azul Serviços e Acessorios LTDA e outros. Ao autor para fornecer cópia, vez que existem dois réus a serem citados. \r\n\r\nProc. 2007.824.003396-0 - Marcolina Mota da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Anastacio Aparecido dos Santos e outro. Considerando que são 02 (dois) réus, ao autor para forncer cópias necessárias à citação. \r\n\r\nProc. 2007.824.003665-1 - Alberone Antunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rodrigues de Lima Christo - OAB RJ088473). X Bento Sergio Correa. Petição de Desarquivamento- Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.006087-2 - Lufar Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141528). X Number Plate Serviços e Usinagem e Manutenção Industrial - Me. Deste modo, deverá a parte autora complementar, de forma simplificada, através de petição, fazendo constar, caso não constem, as informações conforme fls \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.824.001836-0 - Maria Benedita Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Fabrica de Sabão Triangulo LTDA. Petição de Desarquivamento- Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a comprovar sua condição de hipossuficiente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2005.824.003285-9 - Fabiano Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003721-5 - Rosa Maria Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Petição de Desarquivamento- Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora, devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004108-5 - Aurali Marta de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em conseqüência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para DETERMINAR que a VIVO S/A reemita as faturas apontadas à fl.70, e as envie com aviso de recebimento à autora, para evitar a alegação de não recebimento, sob pena de não poder aplicar sanções à autora em relação às mesmas, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de não fazer e para CONDENAR a VIVO S/A ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), a título de reparação por dano moral, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. Confirma-se a tutela de mérito antecipada às fls.50/51 tornando-a definitiva. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.824.004186-3 - Deusiane da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Justen e Espindola Celular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Benq Eletroeletrônica Ltda.. Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004524-8 - Leandro Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Almeida Monteiro - OAB RJ057459). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.005238-1 - Clícia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Freitas e Bueno Comércio de Aparelhos Esportivos LTDA. Dispenso o relatório e, tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fls. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005349-0 - Dinalva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Supermercado Veran de Suzano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005550-3 - Denise Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ002849). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000194-6 - Luciana Messias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Crono Shop Comercio Eletronico e Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000206-9 - Lucy Nea Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000248-3 - Gabriel Ramos Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000544-7 - Hilton Alexandre Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Adalto Perez - OAB RJ138982). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de Março de 2008, às 15:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.000601-4 - Gilberto Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Em conseqüência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR a inexistência do débito apontado nos autos, e DETERMINAR que a ré mande excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação da sentença e que se abstenha novamente inserir o nome do autor naqueles cadastros, por débitos não comprovados por contratos escritos e assinados pelo autor, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais) e para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 10.000,00(dez mil reais), a título de reparação por dano moral, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.824.000727-4 - Neimar de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Digam as partes sobre ofício, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000873-4 - Tatiane de Souza Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Petição de Desarquivamento- Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.000888-6 - Edirleia de Cassia Correa da Silva. X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Considerando que a ré já foi intimada para os termos do art. 475-J do CPC e manteve-se inerte, mesmo ciente da penalidade já fixada às fls. 56 para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer, diga a exeqüente se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos ou a majoração da multa e dê cumprimento ao disposto no art. 614, II, CPC, incluindo na planilha a multa de 10% no que diz respeito à condenação a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.824.001137-0 - Damião Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Digam as partes sobre ofício, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001139-3 - Mary Lucy de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques - OAB RJ080036). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001204-0 - Maria Aparecida Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edil da Silva - OAB RJ063953). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001204-0 - Maria Aparecida Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edil da Silva - OAB RJ063953). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001879-0 - Carlos Antonio Martins Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Finansa Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo os Embargos de Declaração ofertados e no mérito acolho-os parcialmente para que a retificação do pólo passivo mencionada à fl.29 conste como BANCO FINASA S/A, diante do evidente erro material. Quanto ao pedido de ressarcimento de dano material, a questão já foi enfrentada pela sentença, pois a se admitir a pretensão do autor as despesas com papel e tinta de impressão e da caneta do seu advogado também consistiriam dano material, o que é desmedido absurdo.\r\n\r\nMantem-se o restante da sentença tal como se encontra lançada. \r\n\r\nBarra Mansa , 23 de novembro de 2007 .\r\n\r\nProc. 2007.824.002001-1 - Dirceu Lopes de Souza Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Finasa Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002006-0 - Marco Antonio Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Monteiro Padilha - OAB RJ143389). X Viacell Vr Eletro- Eletronicos e Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Recebo o recurso inominado de fls. 42/50, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002522-7 - Altamiro Viviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Jorge Ataide. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.002619-0 - Claudia Pereira Ramos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de Fevereiro de 2008, às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.824.003342-0 - Maria Aparecida Araujo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O pedido já foi apreciado às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.824.004567-6 - Elaine Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21 de Fevereiro de 2008, às 15:30h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004733-8 - Paulo Rodrigues de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Teixeira de Paiva - OAB RJ076444). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando o que consta dos autos, defiro a tutela antecipada e determino que a ré se abstenha de efetuar a cobrança dos valores referentes ao aquecedor (R$ 33,21) e sua instalação (R$ 7,90), sob pena de multa de R$ 100,00, por cada cobrança indevida que fizer. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004835-5 - Maria dos Anjos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto das Chagas - OAB RJ073094). X Banco Itau S/A, Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25 de Fevereiro de 2008, às 15:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004844-6 - Carlos Vinicius Rosenburg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de Fevereiro de 2008, às 15:45h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004890-2 - Simone de Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Carvalho Barbosa - OAB RJ133508). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a regularizar fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.824.004900-1 - Marlene Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Via Plan. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22 de Fevereiro de 2008, às 11:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005939-0 - Gilca Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X CETELEM BRASIL S/A. Dispenso o relatório. Se já existe título judicial estabelecendo a obrigação de não fazer e se há descumprimento da mesma, esta não é a via processual adequada à satisfação da pretensão da autora, que deve promover a competente execução, ainda que para tanto seja necessário promover o desarquivamento dos autos, mediante recolhimento das custas devidas. Isto posto, diante da flagrante ausência de interesse processual, reconheço que a autora é carecedora de ação e, conseqüentemente, indefiro a inicial, julgando extinto o processo na forma do art. 267, inciso I, c/c art. 295, inciso III, ambos do CPC. Sem custas. Retire-se o feito da pauta de audiências. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.006143-8 - Monica de Carvalho Brant Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telefonica Telecomunicações São Paulo. Comprove a autora residir na Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.824.006149-9 - Vitor Hugo Simão Formágio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Banco do Brasil Sa. Junte o autor o comprovante de que tenha solicitado o cancelamento da conta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.824.004337-3 - Mauro de Carvalho Rosas (falecido). Iara Costa Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587, Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020). X Thais Menezes Carvalho, Marcos Antônio Carvalho, Maria Aparecida Menezes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). Luiz Nardoto Conde, Dila Maria Pereira Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.001518-9 - Jose Vieira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Pedro Paulo Neves. \"JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.824.005257-7 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Ivany Freitas. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005807-5 - Renata Ávila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ144402). X Geysa Gonçalves da Silva. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.824.000239-2 - Alvendir Jose Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000971-4 - Josefa Lins Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Em conseqüência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR a inexistência do débito apontado nos autos, e DETERMINAR que a ré se abstenha promover a apreensão do veículo da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais) e para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 10.000,00(dez mil reais), a título de reparação por dano moral, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença.Confirma-se a tutela de mérito antecipada à fl 19 tornando-a definitiva. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.824.001195-2 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Frauches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Petição de Desarquivamento- Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a regularizar o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.001765-6 - Izabel Cristina Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Universo Online LTDA Uol. Petição de Desarquivamento- Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a juntar comprovante de renda no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.001926-4 - Devanildo Jose Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143). X Cursos Profissionalizantes Iqpe, Sabec Sociedade Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.002171-4 - Laura Aparecida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mayrink - OAB RJ133641). X Cce Industria e Comercio de Componentes Eletronicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Considerando que a ré, apesar de intimada da decisão de fls. 66, manteve-se inerte conforme certidão cartorária, diga a parte autora. Aguarde-se por até trinta dias. Decorridos, se nada, certifique-se e voltem-me para extinção, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.824.002401-6 - Sonia Gomes do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Frauches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). O CD funciona, não está vazio e foi ouvido por este magistrado. Traga a autora aos autos os nomes de seus filhos e certidões de nascimento ou casamento e informe se tem filha ou parente de nome Daiana ou Daiane, tudo em 10(dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.824.003914-7 - Fagner Henrique Guedes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edna Macedo Guedes Neves - OAB RJ088853). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.824.005770-8 - José Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Supermercados Floresta e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.006085-9 - Silvia da Silva Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Polliana Campbell da Rocha - OAB RJ132974). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Comprove o pagamento da integralidade da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.824.006138-4 - Jose Domiciano de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Banco Itau S/A. Esclareça o motivo pelo qual postula a exclusão de seu nome do SERASA se o título foi protestado. \r\n\r\nProc. 2007.824.006153-0 - Renier Augusto Koeningkan - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A.. Deste modo, deverá a parte autora complementar, de forma simplificada, através de petição, fazendo constar, caso não constem, as informações conforme fls \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.824.002000-6 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Maria Helena Braga Fialho, Michel Leandro Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). Petição de Desarquivamento- Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte Autora devidamente intimada a comprovar a hipossuficiencia prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.824.004536-6 - Mauro S G Lopes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Volvo Administradora de Consorcio LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26 de Fevereiro de 2008, às 15:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nId: 380037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "379975": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo, ambos C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2007.008.010776-2 - MP X MANUEL COELHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Certifico que por motivo imperioso o interrogatório do presente feito foi adiado para o dia 04 de dezembro de 2007, às 14:45 horas; que por ordem verbal do MM. Dr. Juiz de Direito foi determinado que seja o réu requisitado para o ato, bem como dado vista para ciência do Ministério Público e da Defesa. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2005.008.005443-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Certifico que, por motivo imperioso, a audiência do processo supracitado fica adiada para o dia 17 de dezembro de 2007, às 16:00 horas; que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, LEONARDO GRANDMASSON F CHAVES, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, foi determinado que sejam as partes, Defesa(s) e eventuais testemunhas intimadas ou requisitadas para a audiência ora redesignada. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.008.010479-7 - JORGE ANTONIO GOMES DE SANTANA X Paciente: ALAN DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) DELEGADO DA 54ª DP Despacho:Defiro o desentranhamento das folhas 14/23, mediante substituição dos originais, devendo o advogado pasar recibo nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.010479-7 - JORGE ANTONIO GOMES DE SANTANA X Paciente: ALAN DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) DELEGADO DA 54ª DP Certifico que, nesta data, cumprindo determinação de fls.94 verso, desentranho fls. 14 a 23 e estas deverão ser entregues ao advogado que deverá passar recibo nos autos. \r\n\r\nJuízo de Direito da 1ª. Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº. - 2.° andar - São Bernardo, Belford Roxo/RJJUIZ TITULAR: Dr. LEONARDO GRANDMASSON F. CHAVESResponsável p/Expediente: Floriano dos Santos MarinsExpediente do dia 28/11/2007 Edital de Publicação da Lista Geral Definitiva de Jurados para o Ano de 2008, com prazo de 15 dias.Na Forma Abaixo: O Doutor Leonardo Grandmasson F. Chaves, MM. Juiz de Direito titular da Primeira Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a quantos interessar possa, na forma e para os fins dispostos nos arts. 439 e segs. do Código de Processo Penal ( Decreto Lei n.º 3.689, de 03/10/1941 ), a LISTA GERAL NOMINAL DOS CIDADÃOS REQUISITADOS PARA SERVIREM COMO JURADOS perante este MM. Juízo durante o ano de 2008.FichaNome Profissão01Adalberto José Ribeiro dos Santos Professor Matemática02Adão Donizette de Souza Professor Inglês03Ademir Peçanha de Almeida Escriturário04Adriana Batista Pinheiro Secretário Escolar05Adriana Dalmázio de A. Rodrigues Professor 1.ª a 4.ª série06Adriana Fernandes de Lima Aux. Administrativo07Adriana Rodrigues dos Santos Professor 1.ª a 4.ª série08Afrânio Gonçalves de Souza Professor Geografia09Agnaldo Soares Vieira Agente de Defesa Civil10Alan Damázio Agente de Trânsito11Alcilene Maria Silva das Chagas Inspetor de Disciplina12Aldenisia Helena Nogueira Aux. Administrativo14Alessandra Silva de Oliveira Aux. Administrativo15Alex Sandro Machado de Souza Rastilheiro16Alexander Carvalho da Costa Aux. Administrativo17Alexandre Dantas Pereira Téc. Patologia Clínica18Alexandre Oliveira dos Santos Téc. de Laboratório19Alice da Silva Claudino Insp. de Disciplina20Aline Correia da Silva Ag. da Guarda Municipal22Almezinda Maria Gomes Aux. Administrativo23Altamira Conceição D'Oliveira Orient. Educacional24Ana Cláudia C. da Silva Aux. Administrativo25Ana Cláudia Cassiano de Oliveira Aux. Administrativo26Ana Cristina Esteves Guerim Aux. Administrativo27Ana Cristina Fernandes Correa Orient. Educacional28Ana Lúcia Campos Chantre Ramos Agente Administrativo29Ana Lúcia de Lima Professora30Ana Lúcia Silva Orientador Pedagógico31Ana Márcia dos Santos Gregório Aux. Enfermagem32Ana Maria C. Santos Téc. Pat. Clínico33Ana Paula Belo Rocha Operador Computador34Ana Paula da Rocha Pimenta Prof. 1.ª a 4.ª série35Anderson Antônio de Andrade Aux. Administrativo36Anderson Felipe da Silva Agente Administrativo37André Sarmento Machado Fiscal de Trib. Mun.39Andréa Cristina Goulart M. Souto Prof. 1.ª a 4.ª série40Andréa Cristina Pires de Paiva Prof. 1.ª a 4.ª série41Andréa Silva Pereira Prof. 1.ª a 4.ª série42Andreia Barbosa da Silva Assist. de Negócios43Andréia de Oliveira Pereira Prof. 1.ª a 4.ª série44Ângela Cristina de Oliveira SilvaProf. 1.ª a 4.ª série45Ângela Maria Luiz da Silva Merendeira46Angélica Moraes Gomes Prof. 1.ª a 4.ª série47Antônio Carlos da Silva Motorista48Antônio Carlos F. de Freitas Aux. Administrativo49Antônio Carlos T. de Carvalho Motorista50Antônio Jorge da Silva Téc. de Saneamento51Antônio Lisboa Reis Professor História52Antônio Martins Guedes Motorista53Argélia Magalhães da Silva Agente Fiscal54Aristeva Gomes de Lima Aux. Administrativo55Arlinda Dias da Silva Cavalcante Aux. Administrativo56Bárbara Barcelos Porto Ferreira Farmacêutico57Bárbara de Sá Coutinho Digitador58Betânia Maria da Silva Vaz Aux. Administrativo59Bianca de Souza Lopes Aux. Administrativo60Carla da Silva Magalhães Professora61Carla de Souza Cesquim Aux. Administrativo62Carla Santiago de Oliveira Prof. 1.ª a 4.ª série63Carla Soares Rodrigues Aux. Administrativo64Carla Viviane Pinho Aux. Administrativo65Carlos Alberto da Silveira Júnior Odontólogo66Carlos Alberto N. Gomes Pedreiro67Carlos Alberto Pereira da Silva Caixa Executivo68Carlos César Girão Insp. de Disciplina69Carlúcio Vicente Trabalhador Braçal70Carmem Seyla Rodrigues Prof. 1.ª a 4.ª série71Carmen Lúcia C. dos Santos Rangel Aux. Administrativo72Cássia de Fátima M. P. de Souza Prof. 1.ª a 4.ª série73Cecília Martins Alves Neta Aux. de Material74Celso Ribeiro de Oliveira Cunha Agente de Trânsito75Chistiano Miranda Pontes Motorista76Cláudia Belo Saturnino da Silva Prof. 1.ª a 4.ª série77Cláudia Cavalcante de A. dos Reis Aux. Administrativo78Cláudia Esteves do N. Alves Digitador79Cláudia Wanderley de Moraes Insp. de Disciplina80Cláudio Barbosa de Araújo Aux. Administrativo81Cláudio da Silva Lima Insp. de Disciplina82Cláudio Luis da Silva Amorim Agente de Trânsito83Claudiosvaldo Pacheco Ribeiro Maqueiro84Cleverson Pery das Neves Agente de Trânsito85Cosme Costa Sup. Oper. Man. Obras86Creuza Maria Silva de Morais Aux. Administrativo87Cristiane de Oliveira Aux. Administrativo88Cristiane Ferreira Franca Eletricista Industrial89Cristiano de Souza Lírio Aux. Administrativo90Cristina Pereira França Prof. 1.ª a 4.ª série91Custódio Silva Insp. de Disciplina92Daniel Marinho de Morais Agente Administrativo93Dario Firmino Soares Op. Máquinas Pesadas94Débora Rejane Coutinho da Silva Professor95Deizy Hélen de Pariz Xavier Orientador Educacional96Denilson Duarte Motorista97Deria Luiz da Silva Agente Administrativo98Diogo Dias Oazem Agente de Trânsito99Djalma Henrique da Silva Aguiar Secretário Escolar100Dóris Leão dos Santos Merendeira101Edilza dos S. Vallin de Andrade Aux. Administrativo102Edmilson Machado Pereira Agente Fiscal103Edmilson Santiago Coveiro104Edna da Conceição Nascimento Secretário Escolar105Edson Lucas Cordeiro Filho Inspetor de Disciplina106Eduardo Araújo da Silva Ag. da Guarda Municipal 107Eduardo de Almeida Vilela Gerente de Contas108Eduardo Pereira da Hora Oper. de Computador109Eduardo Prado Barros Agente Fiscal110Eduardo Santos Palmieri111Elaine da Silva Aprígio Aux. Administrativo112Elaine dos Santos Cordeiro Téc. de Laboratório113Elaine Sá dos Santos Ag. Guarda Municipal114Eleide Bento Lima Prof. 1.ª a 4.ª série115Eliana Calheiro Gomes Prof. 1.ª a 4.ª série116Eliana de Jesus Esteves Aux. Administrativo117Eliane Paiva de Araújo Rodrigues Prof. Língua Portuguesa 118Elias Victor da SilvaCalceteiro119Eliazar Gonçalves do Nascimento Aux. Apoio Profissional120Elienay Araújo Souza Ag. Administrativo121Elisabete Bastos Xavier Prof. 1.ª a 4.ª série122Elisângela da Silva Porfírio Prof. 1.ª a 4.ª série123Elizabete Cândido da Silva Prof. Geografia124Elvis de Souza Fiontino Motorista125Erenilce Fratani de Miranda Ag. Administrativo126Érica Fontão Hale127Erly Amorim Rocha Ag. Administrativo128Eudanabi Correa da Silva DaherAux. Administrativo129Eudes Dias Ferreira GuimaraesProf. 1.ª a 4.ª série131Evenilson da Penha Orientador Pedagógico132Fábio dos Santos Araújo Operador Computador133Fátima Tavares Gonçalves Orientador Pedagógico134Flávia Gomes Teixeira Aux. Administrativo135Flávia Gonçalves de Oliveira Aux. Administrativo136Flávia Serri Amado Insp. de Disciplina137Flaviane de Souza Soares Aux. administrativo138Francisco Carlos Nogueira MacielDesenhista139Francisco T. O. de Aguiar Motorista140Fúlvio Pereira da Silva Ag. Guarda Municipal141Gabriel de Oliveira Neto Coveiro142Georgina Batista Melo Ag. Administrativo143Georgina Mangifeste Gonçalves Supervisor144Gérson Araújo de Souza Coveiro145Gilmar Góes de Almeida Ag. de Defesa Civil146Giselle Setimia Sabatini de Avelar Insp. de Disciplina147Glória Odalva Carvalho dos Passos Prof. 1.ª a 4.ª série148Helena de Paula Machado Borges Prof. História149Helena Palhano de Bortoli Prof. História150Hélia Rocha da Silva Aux. de Almoxarifado151Henrique Brinck Agente Fiscal152Idônea Luzia Vieira Moreira Aux. Administrativo153Ismael da Conceição Gari154Ivan Sérgio de Araújo Pinto Gari155Ivete Alexandre de Albuquerque Aux. Enfermagem156Jaconias José da Silva Ag. Administrativo157Jairo da Silva Escriturário158Jaldéa de Souza Machado Aux. Administrativo159Janaína Duarte de Sá Técnico de Enfermagem160Jane Aparecida Menezes de Souza Prof. 1.ª a 4.ª série161Janice Carvalho Dias Caixa Executivo162Jaqueline de Lima Operador Computador164Jeovah Pedro Bombeiro Hidráulico165João Carlos Julião Aux. Administrativo166João Pedro Eduardo do Nascimento Prof. História167Joel Pessoa Reis Bombeiro Hidráulico168Joelma Cristina do N. Pereira Prof. 1.ª a 4.ª série169Joelma Milão de Lemos Supervisor170Jorge Antônio Oliveira Porto Fiscal de Tributos171Jorge Cristian Veloso Porto Ag. de Defesa Civil172Jorge dos Santos Cunha Ag. de Defesa Civil173Jorge Luiz da Silva Ribeiro Almoxarife174Jorge Medeiros Ag. Administrativo175José Ademir Loredo Eletricista Baixa tensão176José Cardoso Vieira Sup. Oper. Man. Obras177José Carlos Cabral Gari178José Carlos Gomes Aux. Administrativo179José Carlos L. Domingo Aux. Oper. Manutenção180José do Rosário Saldanha Manilheiro181José Leandro Almeida da Silva Operador Computador182José Roberto Carneiro MartinsMotorista183José Rômulo de Paula BotelhoVigia184José Vicente Rodrigues Freire Ag. Administrativo185José Wamberto V. de Souza Secretário Escolar186Joselena dos Santos Silva Merendeira187Jozenes Gonçalves Prof. 1.ª a 4.ª série188Juber Batista Azevedo Agente Fiscal189Juliana de Jesus Martins Estimulador Materno190Jurandir da Silva Aprígio Bombeiro Hidráulico191Jurenir de Souza Vieira Orientador Pedagógico192Kátia Cristina Duarte dos Santos Ag. Administrativo193Kátia Lopes de Almeida Agente Fiscal194Kátia Pires Ferreira Akerman Assistente Social195Laerte da Conceição Clínico Geral196Lecílio Ferreira Agente Fiscal197Leila Bezerra Lopes Orientador Eduacacional198Lelci Nascimento Caetano Motorista199Lenice Viegas de Almeida Memória Secretária Escolar200Leonardo David Nunes Ag. da Guarda Municipal201Leonardo Leopoldina Reis Varella Ag. da Guarda Municipal202Letícia Alves da Silva Prof. 1.ª a 4.ª série203Letícia da Silva Souza Operador Computador204Lia Rejane Estácio R. Cardoso Prof. Geografia205Lícia Mara de Medeiros Oliveira Fonoaudióloga206Lilia Berti Bello dos Santos Prof. Língua Inglesa207Linda Luz Pestana da Silva Aux. Administrativo208Lúcia Helena D. Fernandes Professora209Luciana Aparecida dos Santos Prof. 1.ª a 4.ª série210Luciana Aparecida M. Oliveira Prof. 1.ª a 4.ª série212Luciano Ignácio Amorim Ag. Administrativo213Luciene Veríssimo da S. Andrade Prof. História214Lucimar Gomes da Silva Aux. Administrativo215Luis Carlos Carvalho de Jesus Aux. Administrativo216Luiz Carlos de Araújo Sá Ag. Administrativo217Luiz Carlos Martins da Rocha Vistoriante218Luiz Fernando da Silva Rocha Motorista219Luiz Ferreira da Silva Aux. Oper. Manutenção220Luiz Meirelles Eletricista Alta Tensão221Luiz Roberto Ribeiro de L. e Silva Eletricista Alta Tensão222Luna Pinto da Silva Merendeira223Lusia da Silva Aux. Administrativo224Magali Gonçalves Cardoso Prof. 1.ª a 4.ª série225Magali Ricardo da Silva Insp. de Disciplina226Mailson José dos Santos Manilheiro227Mairce Carvalho de Lima Aux. Enfermagem228Mara Cristina Bastos S. Freitas Auxiliar de Pessoal229Mara Pinto NevesOrientador Educacional230Marcelo de Abreu Rigoni Digitador231Marcelo de Carvalho Ribeiro Téc. da Defesa Civil232Márcia Barroso de Oliveira Prof. 1.ª a 4.ª série233Márcia Cristina Carreiro Lima Secretária Escolar234Márcia de Souza Leite Aux. Administrativo236Márcia Frias Jesus Paiva Aux. Administrativo237Márcia Molina Ribeiro Prof. 1.ª a 4.ª série238Márcio Souza Gomes Engenheiro Civil239Marcos Antônio Pedroza Agente Fiscal240Marcos José Tavares Agente de Defesa Civil241Marcos Rogério de A. Campos Agente Fiscal242Marcos Túlio Machado Agente Fiscal243Margareth Gonçalves da Silva Merendeira244Maria Cecília Franco Orientador Educacional245Maria Cristina de Souza Silva Prof. 1.ª a 4.ª série246Maria da Conceição G. Lyszy Orientador Educacional247Maria da Conceição O. de Castro Aux. Administrativo248Maria da G. de M. Silva Servente249Maria da Penha Silva Rios Inspetor de Disciplina250Maria de Fátima Narciso Pereira Téc. de Contabilidade251Maria do Carmo Ferreira Servente252Maria Fátima de Lima Supervisor253Maria José R. de Carvalho Prof. História254Maria Juliane L. dos Santos Prof. 1.ª a 4.ª série255Maria Lúcia da Silva Estimulador Materno256Maria Lúcia Portela Téc. de Enfermagem257Maria Luíza Mendes de Sousa Aux. Serv. Gerais258Maria Tereza da Silva Rodrigues Prof. 1.ª a 4.ª série259Maria Valéria Lopes de Almeida Orientador Pedagógico260Maricélia Ribeiro Ezequiel Ag. Administrativo261Marilsa Lopes de Oliveira Aux. de Enfermagem262Mário José Silva Horta Gari263Mário Roberto de Souza Motorista264Marivaldo Barros dos Santos Trabalhador Braçal265Mariza Espécie Pereira Merendeira266Marta Trigueiro dos Santos Aux. Administrativo267Martha Gonzaga da Silva Agente Administrativo268Martha Regina de A. dos SantosAux. de Enfermagem269Mauro Robso Agente Fiscal271Michelli Silva Marino Psicólogo272Midore Pereira de França Prof. 1.ª a 4.ª série273Milton César de Medeiros Oliveira Pediatra274Míriam Cristina Mathias de Souza Aux. Administrativo275Moacir Mendes da Silva Motorista276Moisés Gonçalves de Macedo277Monalisa Aragão de Souza Inspetor de Disciplina278Mônica Cristina Duarte Soares Técnico de Enfermagem279Mônica Germano da Silva e Silva Agente Administrativo280Munike Marcelly de S. Dutra Inspetor de Disciplina281Nei Reis MachadoMotorista282Neivaldo de Azevedo Rodrigues Bombeiro Hidráulico283Nelma Cristina B. S. da Costa Aux. Apoio Administ.284Nélson Nascimento Martins Agente de Defesa Civil285Neusa Maria dos Santos Prof. Educação Artística286Neuza dos Santos Dulfis Prof. 1.ª a 4.ª série287Nilza Muniz da Silva Nogarol Prof. 1.ª a 4.ª série288Odailton Santos Feitoza Maqueiro289Odair Nunes Gonçalves Gari290Olindina Cardoso do NascimentoOrientador Pedagógico291Otávio Lima Cavalcanti Motorista292Patrícia Haddad Passos Morel Pediatra293Patrícia Sampaio Pereira D. Amico Prof. Língua Inglesa294Patrícia Vieira Gerente de Contas295Paulo Fernandes Correa Bombeiro Hidráulico296Paulo Raimundo do Amaral Prof. Ciências297Paulo Roberto do Amaral Agente Fiscal298Paulo Roberto dos Santos Eletricista Alta Tensão299Paulo Sérgio Fonseca Trabalhador Braçal300Quézia Malachias Silva Estimulador Materno301Quintino Ferreira da S. Filho Eletricista Industrial302Raimunda Pereira Muniz Prof. Língua Portuguesa303Raquel Paulino Prof. 1.ª a 4.ª série304Raymundo Nonato Silva de Araújo Inspetor de Disciplina305Rejane Lima de Almeida Aux. Administrativo306Renata Bastos G. Souza Inspetor de Disciplina307Renata Maria Conceição Gomes Digitador308Roberta Britto Pereira Estimulador Materno309Roberto Alves da Costa Prof. História310Roberto de Avelar Ajudante Rastilheiro311Roberto Flanz Motorista312Róger Dias de Campos Clínico Geral313Ronaldo Fernando da Silva Escriturário314Rosana Paula Monsores Mota Inspetor de Disciplina315Rosane Cabral Corte Aux. Administrativo316Rosélia Marinho de Morais Aux. Administrativo317Rosemary Nogueira de Souza Técnico de Enfermagem318Rosemere Araújo de Sá Ramos Inspetor de Disciplina319Rosemere do Nascimento Pereira Aux. Administrativo320Rubens Ferreira Vaz Aux. Serv. Odont.321Rui Motta Sup. Oper. Man. Obras322Sandra Regina do Nascimento Silva Aux. Administrativo323Sandro Santos da Silva Motorista324Sara Rodrigues Fioravante Proctologista325Sérgio de Carvalho Oliveira Secretário Escolar326Sérgio Henrique Araújo de Sá Carpinteiro327Sérgio Ricardo Xavier Mestre de Obras328Sílvia de Moraes B. Guimarães Inspetor de Disciplina329Simone Moreira Dantas Contador330Sirlene do Carmo Ferreira Miranda Aux. Administrativo331Sueli Ferreira da Silva Prof. História332Suzete Lima Secretário Escolar333Tácia Dutra de Souza Agente Administrativo334Terezinha Magalhães de Lima Agente Fiscal335Tertulina das Dores Morais Inspetor de Disciplina336Titus de França Beltrão Locutor337Valéria Lopes Aielo Prof. 1.ª a 4.ª série338Valverton Rosa da Silva Gari339Vanísia Pereira da Silva Merendeira340Vanusa Cândido do Carmo Inspetor de Disciplina342Virgínia Dolavale Mayworm Fisioterapeuta343Viviane Cardoso da Silva Aux. Administrativo344Viviane da Silva Araújo Digitador345Waldecy Vieira Pereira Agente de Defesa Civil346Walmir Correa Maqueiro347Willian Tadeu Silveira Aux. Administrativo348Wilza Costa de Morais Prof. 1.ª a 4.ª série349Yolanda da Silva de Moraes Inspetor de Disciplina350Zuleide Barbosa de Bastos Severina Contador351Zulmira Rangel Benfica Professora Clas II Pelo que mandou o Dr. Juiz de Direito expedir o presente Edital que será afixado no local próprio e publicado no Diário Oficial, tudo no forma da Lei. Passado aos 28 (vinte e nove) dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Floriano dos Santos Marins, Responsável pelo Expediente, matr. 01/26062, o digitei. E eu, Floriano dos Santos Marins, Responsável pelo Expediente, matr. 01/26062, o subscrevo. (a) Dr. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal de Belford Roxo Dr. Leonardo Grandmasson F. Chaves. \r\n\r\nId: 379975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.008.009176-1 - MINISTERIO PUBLICO X ISAC GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO DE OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.008.008329-0 - MP X ANDRE LUIZ ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.008.009032-0 - MINISTERIO PUBLICO X EVERALDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Decisão:[...]Em face do exposto, DECLINO MINHA COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DESTA FEITO EM FAVOR DA 1ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA[..] \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno \r\n\r\nProc. 2006.008.007962-4 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.008.002842-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DA SILVA COLIMOIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). ANDERSON JOSÉ GONÇALVES MENDES (RJ-124928), Dr(a). JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES (RJ-124213) intimar o patrono constituído pelo acusado para que apresente as alegações finais. \r\n\r\nId: 379988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nEXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO 29/11/2007\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.813.005582-8 - Iva de Souza Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira - OAB RJ073911). X Wanderson Claúdio de Oliveira. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto pretende a parte autora deduzir pretensão material na qual verifica-se que o crédito pertence a terceiro distinto da presente relação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2005.813.005585-3 - Iva de Souza Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira - OAB RJ073911). X Alan Lúcio Heleodoro. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto pretende a parte autora deduzir pretensão material na qual verifica-se que o crédito pertence a terceiro distinto da presente relação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2006.813.002988-1 - Márcia Pinto Peixeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A RECLAMADA EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.005762-1 - Vivian Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ070230, Joel Simão Baptista - OAB RJ010069). X Luzia Souza de Mello. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/05/08 ÀS 16H. \r\n\r\nProc. 2007.813.003187-7 - Ivair da Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Ana Cristina Rodrigues. Em razão do alegado pela parte, defiro a devolução do prazo, in totum. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.813.003919-7 - Helena da Conceição Macedo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlete Gomes da Costa - OAB RJ049004). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para confirmar a tutela de fls.24. \r\n\r\nCondeno ainda a parte ré a proceder a substituição do aparelho medidor por um novo, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da leitura da sentença, sob pena... \r\n\r\nProc. 2005.813.006845-8 - Flávia Popson Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor de positado às fls 110, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Fls. 109/118 - Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.813.004787-1 - Sueli Rocha Monteiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ067917, Luis Fernando Gomes da Silva - OAB RJ086834). X Ace Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Banco Ibi S. A., Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a autora para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.006061-9 - Rosimere dos Santos Silva. X Icatu Hartford e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/05/08 ÀS 14H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006278-1 - Neuza Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO RECLAMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA ÀS FLS 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.813.006614-2 - João Batista Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a ré desconstitua as faturas de agosto, setembro e outubro de 2006, nos valores de R$ 55,45 (cinqüenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), R$ 152,12 ... \r\n\r\nProc. 2007.813.000143-5 - Marcelo Soares. X Telrej Celular S/A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a reclamada para cumprir a obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 519,00. \r\n\r\nProc. 2007.813.000640-8 - Francisco Marcílio Oliviera Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Santos de Barcellos - OAB RJ135909). X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Globex Utilidades S. A.. 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor de positado às fls 78/79, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Fls. 80/81 - Após, ao autor para se manifestar sobre o alegado; 3) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.813.001061-8 - Deusedir Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de instrução e julgamento de fl. 61, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.001476-4 - Sebastião Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo William de Oliveira Dias - OAB RJ129666). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Artur Rodrigues - OAB RJ149638). Deixo de receber o recurso de fls. 36/43, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.813.001794-7 - Eraldo Soares. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). conclusão para prolação de sentença substitutiva \r\n\r\nProc. 2007.813.001794-7 - Eraldo Soares. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). , JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para CONDENAR a Ré \r\n\r\nProc. 2007.813.003363-1 - Cledenor Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Paixão Veículo. 1- Defiro integralmente o requerido pelo autor. Ao cartório para efetuar no sistema a retificação do Polo Passivo; 2- Designo AC para o dia 22 /02/2008 às 10:15 horas;\r\n\r\n3 - Cite-se a reclamada. Intime-se a parte autora e seu patrono.\r\n\r\nProc. 2007.813.003627-9 - Sebastião Jorge Louro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Brm Casa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Atlas Indústria de Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bombiere Pires - OAB RJ074125). Garantech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020448). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, com arrimo no art. 269, I, do CPC, para: ..... \r\n\r\nProc. 2007.813.003656-5 - Sandra Fernandes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Bradesco S/A. Defiro o prazo de 10 dias para o fornecimento de novo endereço da ré. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.813.004761-5 - Maria de Fátima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). X Alessandra de Oliveira Nobre e outro. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A. AS FLS.32. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.813.003321-3 - João Bosco Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 299,40 a título de danos materiais... \r\n\r\nProc. 2006.813.002513-9 - Marcia Maciel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Isaías dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). Fls. 82/86 - Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.813.003419-0 - Neuza Maria Ludovice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.55/60 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.003965-5 - Frank Silva Duart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 64/65, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.813.005329-9 - Audir José de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Citicard S. A. - Banco Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Viviane Santos de Souza - OAB RJ130705). Designo AIJ para o dia 29/01/2007, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.006432-7 - Maria de Fátima da Silva. X Walter Idê Eccad Salgado, Wania Idê Eccad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Eccard Salgado - OAB RJ079028). Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, face à inexistência de prova das alegações. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS, POR FORÇA DO ARTIGO 55 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.813.006467-4 - Greice Nogueira Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Manifeste-se a reclamada sobre o alegado às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.813.006766-3 - Cristiane Santanna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Arte Bela Loja de Cosmeticos LTDA. AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA JUNTA COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DO CARTÓRIO DE PESSOAS JURÍDICAS. \r\n\r\nProc. 2006.813.006767-5 - Cristiane Santanna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Administraçao do Iguaçu Top Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.98/142 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.001015-1 - Simone Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para : 1) condenar a ré a pagar ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.813.001170-2 - Alexandre Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X E. S. Rj Comércio Varejista de Produtos Eletrônicos LTDA (universo Ga mes), Cd+ Marca Registrada da Indústria da Amazônia LTDA. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés a restituir a parte autora na quantia de R$ 60,00 (sessenta reais), com correção monetária e juros legais desde o desembolso feito. Condeno ainda as rés ao pagamento de ... \r\n\r\nProc. 2007.813.001246-9 - Rogevando Ferreira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808, Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Defiro o prazo de 10 dias para o fornecimento do endereço da 2ª ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.813.002896-9 - Débora Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Supermercados Sendas S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo Augusto Gomes da Silva - OAB RJ142662, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/05/08 ÀS 15H E 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.003644-9 - Marcio Domingos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/05/08 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2007.813.004312-0 - Francisco Marques Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117). X Cedae S. A - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/01/08 ÀS 12H E 15M. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.813.000567-3 - Edvan Eusebio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Retifico o despacho de fls. 149 para fazer constar: Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pela penhora realizada às fls. 131 , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se Mandados de Pagamento, do valor penhorado na conta corrente nº 770868-0 (fls. 131), na agência Praça da Bandeira da CEF, no valor de R$ 2.069,65, em nome do autor e outro no valor de R$ 310,45 em favor de seu patrono. Levante-se a quantia remanescente penhorada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.813.006069-6 - Walter Pedro Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Diante da certidão de fls. 130, torno sem efeito o despacho de fls. 13; 2) Expeça-se Mandado de Pagamento no valor de R$ 1.500,00 em nome do autor e/ou do advogado, se houver poderes e outro no valor do remanescente em favor da ré e/ou de seu patrono havendo poderes. \r\n\r\nProc. 2002.813.006847-6 - Tereza Cristina Rosa Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor de positado às fls129/130, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2002.813.006980-8 - Paulo Carneiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Artur Rodrigues - OAB RJ149638E). A decisão de fls. 141 que determinou a intimação da Ré na forma do art. 475-J do CPC foi publicada no dia 29 de março de 2007, conforme certidão de fls. 142 verso. O termo ad quem para evitar a incidência da multa era o dia 13/04/07. Ao contrário do que alega a Embargante o depósito só foi feito em 16/04/07, é o que se depreende da autenticação mecânica na guia de fl. 154. A garantia do juízo foi insuficiente, eis que deveria haver o depósito da multa de 10%, o que não ocorreu. Assim, mantenho a decisão de fl. 164 que revogou a decisão de fl. 156 que tinha recebido a impugnação, deixando de conhecer da impugnação. Aguarde-se por cinco dias a manifestação das partes. Transcorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora em relação ao depósito de fl. 154 e intime-se a Ré a pagar a multa de 10% do valor exequendo, sob pena de penhora de bens. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2003.813.002687-3 - Jorge Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 155 , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.813.001284-0 - Alex Sandro Cardoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 93 , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento,relativo à quantia de R$ 8.294,37 em nome do exeqüente e/ou de seu parono, havendo poderes, e no valor de R$ 16.705,63 em favor da ré e/ou de seu advogado, se houver poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.813.001556-7 - Alays Maria Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Telefonica S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Tendo em vista o cumprimento, dentro da execução, da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento, dos valores depositados às fls 145/146 e 162/163, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto .\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nBelford Roxo , 05 de novembro de 2007 .\r\n\r\nMarcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 011\r\n\r\nProc. 2004.813.006139-5 - Tatiana Oliveira Gaudêncio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Aries Artigos Decorativos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.813.006662-9 - Roberto Jose da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2005.813.001399-8 - Elionaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). X Jullyckar Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). Abn-amro Bank-banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Auto Center Brunet Car Me. Intime-se a 2ª reclamada para pagar, na forma do art. 475 J do CPC, e, ainda para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 88/90, em 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.813.003938-0 - Maria de Fatima Novaes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 67/68, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.813.005158-6 - Diogenes Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tristão Braga Sobrinho - OAB RJ071335). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma art. 267, VI do CPC, tendo em vista o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam .\r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2005.813.005469-1 - Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Auto Viação Vera Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). 1) A JG foi deferida às fls. 140, quando do recebimento do Recurso, bem com considerada para efeito da condenação em custas e honorários, no acórdão de fls. 162. Assim sendo, revogo a decisão de fls. 171, eis que não corresponde com à fase processual, tendo sido lançada por equívoco nestes autos. 2) Intime-se a parte autora para requerer o que for pertinente e achar de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.813.001673-4 - Meyre Jane da Silva Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face a inércia do credor por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao processo, conforme consta à fl. 38, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.813.001761-1 - Edvaldo Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 183, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.813.003058-5 - Admilsa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir dos Santos Ferreira - OAB RJ110550). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Diante da informação de fls. 74, deixo de receber a ação impugnativa face a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.813.003933-3 - Orlando Borbosa Santos. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/05/08 ÀS 10H E 15M \r\n\r\nProc. 2006.813.004979-0 - Luciano Sebastião Vieira Ferreira. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO ÀS FOLHAS 48, NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2006.813.005526-0 - Jurema da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 89/90, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.813.005743-8 - Marcio Oliveira Perrout. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2006.813.006946-5 - Luiz Cardoso da Silva. X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: 1) DECLARAR a inexistência de dívida do Autor para com a Ré em relação ao débito de R$ 654,70, que foi objeto de parcelamento em cinco vezes de R$ 129,14; 2) CONDENAR a retirar o nome do Autor.. \r\n\r\nProc. 2006.813.007333-0 - Eduardo Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Gil Martins Ferreira - OAB RJ123681). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor de positado às fls 65/66, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.813.000270-1 - Jardea da Conceição Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Ao autor sobre fls. 95/98. \r\n\r\nProc. 2007.813.000291-9 - Andreia Helena do Espirito Santo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Adriana de Oliveira Silva - OAB RJ140626). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Defiro o desentranhamento, conforme requerido, adotadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.000641-0 - Marcio Augusto de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Veronica Santos de Barcellos - OAB RJ135909). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 41/42, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.813.000995-1 - Renato Giovane Silva de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X ATL - Algar Telecom. Leste. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). 1- DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMEGANGENS. \r\n\r\nProc. 2007.813.001057-6 - Marilene Alves Cantalice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Philips do Brasil LTDA, Tecnobel Equipamentos Eletronicos LTDA -me. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1ª ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente acrescida de juros legais de mora a contar da data da leituira da sentença; condenar a primeira ré, em razão da rescisão da compra, a restituir a quantia de R$ 108,69 (cento e oito reais e sessenta e nove centavos) corrigida monetariamente acrescida de juros legais de mora a contar da data da leitura de sentença. Outrossim, com relação ao segundo réu JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.001200-7 - Eduardo Prazeres Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 64/65, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.001723-6 - Jorge Ney Moura Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964, Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e corrigidos e atualizados monetariamente a partir da leitura de sentença. Quanto à pretensão de exclusão do nome da autora do SPC e SERASA, o documento juntado em contestação pelo réu atesta que nada mais consta contra a autora em seus cadastros nos últimos cinco anos, considero prejudicado o pedido autoral formulado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.001725-0 - Cibele Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e corrigidos e atualizados monetariamente a partir da leitura de sentença. Quanto à pretensão de exclusão do nome da autora do SPC e SERASA, o documento juntado em contestação pelo réu atesta que nada mais consta contra a autora em seus cadastros, bem como já procedeu à exclusão da inscrição do nome da autora em 03/04/2007. Como documento, apresentado pela ré, datado de 22/06/07, ou seja, expedido três meses e dois dias após a propositura da ação, considero prejudicado o pedido autoral formulado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.001799-6 - Maria Jose Correia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Dantas - OAB RJ044650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717, Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). Designo AIJ para o dia 12/12/2007, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.001878-2 - Josina da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Globex Utilidades S/A. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.813.001954-3 - Nieta de Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560, Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 66/70, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.813.005908-5 - Luiz Antonio Machado Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ054358). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Diante do exposto, CONFIRMO a tutela concedida as fls. 19 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, pelo que: Condeno a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de.. \r\n\r\nProc. 2007.813.006390-8 - Gilberto Balbino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Banco Ibi S. A.. AO RECLAMANTE SOBRE OFÍCIO NEGATIVO DE FLS 19 V. \r\n\r\nProc. 2007.813.006558-9 - Francisco de Assis Dézio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Unibanco. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a presente ação não se encaixa em nenhuma das hipóteses do art. 4º da Lei 9099/95, eis que o autor reside em Vilar dos Teles/São João de Meriti, conforme comprova à fl. 10, e que o réu sequer possui endereço nesta Comarca, sendo indicada a filial da Tijuca na Cidade do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51 III da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.813.005109-4 - Rose Cleide dos Santos Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ070230). X Carlos Augusto dos Santos. COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/05/08 ÀS 10H. \r\n\r\nProc. 2007.813.003569-0 - Jose Claudio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Itauucard Fim. S/A (cred. Financ. e Invest. ). Fls. 35 - Intime-se a reclamada sobre a retificação do número do cartão descrito na inicial para o nº 5157 4200 6698 8106, renovando-se o prazo, de trinta dias, para o cumprimento do acordo, a partir da data de publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.813.003873-2 - Valquíria Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Conceição Rivas Cerqueira - OAB RJ123216). X World Free Gr Perfumes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). 1) A questão sobre o valor da causa deverá ser analisada em AIJ e, caso não compareça o advogado da Autora, a cognição se dará apenas sobre vinte salários; 2) Designe-se AIJ e intimem-se as partes. ATENDENDO O ITEM 2 DO DESPACHO ACIMA DO MM JUIZ DE DIREITO: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 AS 13:30 HORAS\r\n\r\nId: 379970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003032/2002 (2002.846.000771-9) - Elisabeth Cristina Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Gilberto Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). 1) Defiro a penhora on-line requerida, conforme protocolamento em anexo. Intime-se o executado. 2) Após futuro detalhamento da ordem judicial necessário análise de renovação da ordem, salientando que a medida de bloqueio possui aplicabilidade de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.846.001643-2 - Casa Op Materiais de Construção LTDA - Me. X Ferreira e Tannus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Elisio Santana - OAB RJ057344). 1) Defiro a penhora on-line requerida, conforme protocolamento em anexo. Intime-se o executado. 2) Após futuro detalhamento da ordem judicial necessário análise de renovação da ordem, salientando que a medida de bloqueio possui aplicabilidade de 24 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.846.000424-9 - Cristiano Dias Ferrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Antonio Sergio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). 1) Defiro a penhora on-line requerida, conforme protocolamento em anexo. Intime-se o executado. 2) Após futuro detalhamento da ordem judicial necessário análise de renovação da ordem, salientando que a medida de bloqueio possui aplicabilidade de 24 horas. \r\n\r\nId: 380006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009379-6 - GERALDO JOSE TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179)) X WALTER FARIA PEREIRA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.006897-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)) X DOUGLAS MIGUEL LUTKUS Fl. 92/95 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.001142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA F. CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOCILENE GRASIELE DE ARAUJO Fl. 49 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.011.002397-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS SOUZA Fl. 78 - Diga a parte autora AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.011.003592-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASARAO III (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X CARLOS JOSE SAVINO E OUTRO Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 6,98;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,34;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2007.011.005811-5 - JOSE NOGUEIRA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fl.142 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.007590-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DAS DUNAS 02 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X RONALD DE CASTRO FILHO Fl. 29 - Diga a parte autora AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL CUMULADA C/REVISIONAL DE OBRIG.CREDITICIA C/C PEDIDO DE REP.INDEB \r\n\r\nProc. 2006.011.004274-9 - ESTEVAO DA SILVA DAIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA Fls. 41/42 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.011.000399-5 - NEUZA GUIMARÃES MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Fl. 101 - Diga a parte embargante sobre petição (contraproposta). \r\n\r\nProc. 2006.011.001636-2 - DALVA GIL CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (MG-072794)) X BANCO ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NAGEM CARDOSO (BA-015714), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.011.003791-2 - CENTRO DE RECUPERACAO E REABILITACAO VIDA PLENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X BANCO ECONOMICO S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NAGEM CARDOSO (BA-015714) Justifiquem as provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.011.000142-2 (26677) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E SUA MULHER JANETE DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Ao exequente para recolher as custas da intimação dos réus: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 10,47;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,52;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,52. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.011.005764-1 - ULYSSES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ERIK FRANKLIN BEZERRA (DF-015978)) X CONDOMINIO VIVENDAS CARLOS SHERMANN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Ao AUTOR para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.005811-5A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X JOSE NOGUEIRA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) Intimação do impugnado para manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002599-7 - GILDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X DISTRIBUIDORA DE CERVEJAS ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005479-1 - CLAUDIA MARCIA DOS ANJOS RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Fl. 73/76 - Diga a parte ré sobre certidão negativa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009384-0 - PRICILLA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X IRENE Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o risco de demolição do imóvel antes de resolvido o direito sobre o mesmo, defiro a liminar para determinar à ré que se abstenha de demolir ou de qualquer outra forma modificar o imóvel, até decisão final deste Juízo, sob pena de multa em valor equivalente ao do imóvel, sem prejuízo das demais sanções cabíveis na espécie.Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002698-9 - VIVA SIM - CONSTRUÇÃO % CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Justifiquem as provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.001928-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAUTO BARBOSA DE OLIVEIRA Fls.112/113: Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007908-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MONTEIRO Justifiquem as provas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.002134-0 - JOCELI MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Renovação da intimação do I. Perito. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006561-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO À parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006567-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROSILDA BATISTA NERI (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nId: 379928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAnulatória, (ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO) C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.003026-9 - MARIA HELENA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, designo o dia 09/04/2008, às 14h40, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.011.005879-3 (3819/00) - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X VIRADA DO SÉCULO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Homologo o acordo celebrado entre as partes conforme termos de fls.517/518 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Retifique-se o pólo passivo, para dele constar o nome da sucessora da ré, qual seja, VIRADA DO SÉCULO CEREAIS, consoante decisão de fl.491, anotando-se onde couber e oficiando-se à D.R.A.Declaro levantada a penhora efetuada conforme auto de fl.113 do processo em apenso, de nº 2002.011.004588-2.Custas conforme o disposto no artigo 26, parágrafo 2º, do mesmo ordenamento. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.011.000192-0 - MARIA DO CARMO DA ASSUNCAO MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X MARIA DO CARMO BARBOSA MACIEL E OUTRO Ao interessado para retirar o Alvará de Autorização que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.011.006774-2 - AYLTON JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X ANA CELIA MATHIAS DOS SANTOS CORREA Decisão:Retifico o erro material contido na sentença de fl.89, para dela constar o seguinte:\" Em razão dos documentos apresentados, notadamente de fls.02-07, 14-17, 34, 85-86, HOMOLOGO o plano de partilha de fls.65/66, salvo erro omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública.Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como aos interessados.Providenciado o recolhimento dos impostos devidos e, não havendo custas a recolher, expeça-se o formal de partilha, arquivando-se os autos.P.R.I.\"P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009011-4 - MARCEL CANOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MACIEL (MG-027326)) X POUSADA MARIMBAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS À FL. 34. \r\n\r\nProc. 2007.011.009023-0 - ISAIAS SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:1- Cumpra-se, intimando-se a(s) testemunha(s) para prestar depoimento na sede deste juízo no dia 26/03/2008, às 15h30.2- Oficie-se ao MM. Juízo Deprecante, para informar-lhe a data acima designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.007514-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X SOLIMAR JOSE DA SILVA Ao autor para recolhimento de custas de carta precatória na forma abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - conta nº 0714-6- valor R$ 12,24Porte de remessa e retorno- conta nº 0301-2- valor R$ 8,74distribuidor- conta nº 0723-7- valor R$ 3,49AEVC- conta nº 0702-1- valor R$ 19,24subtotal R$ 43,71CAARJ- conta nº 0201-4- valor R$ 4,37atos dos distribuidores- conta nº 0723-7- valor R$ 17,45acréscimo de 20%- conta nº 3403-14129-8- valor R$ 3,49Funperj- conta nº 600225174-9- valor R$ 3,05Fundperj- conta nº 567300124-3- valor R$ 3,05Total: R$ 75,12 \r\n\r\nProc. 2007.011.009133-7 - JOSE BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao autor para complementar as custas no valor de R$ 0,11, campo 47, conta 600225174-6 e R$ 0,11, campo 48, conta 567300134-3. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003235-7 - ANA LUCIA CARDOSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fl.246, designo o dia 09/04/2008, às 14h20, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003750-1 - L FERREIRA DAS NEVES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, designo o dia 09/04/2008, às 14h, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.011.005540-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X HERALTO EUSÉBIO SANTANA Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 19/30, 36/49, 55/56 e 78/80, necessárias para instruir o mandado de Entrega e Citação que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003269-9 - ALTAMIR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X JEAN CARLOS DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fl.131, designo o dia 12/12/2007, às 13h30 para a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.011.004588-2 - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MILLENIUM CEREAIS LTDA E OUTRO ...Assim, considerando que o crédito da exeqüente foi integralmente satisfeito por meio dos bens arrestados nos autos em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora realizada conforme auto de fl.113. Junte-se, nestes autos, cópia dos termos do acordo (fls.517/518 dos autos em apenso).Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.007293-8 - VIVIANE DA SILVA GUERRA E OUTRO, Assistente: VIVIANE DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X ANDRE LISANDRO DA COSTA ARAUJO Despacho:Designo o dia 02/04/2008 às 15h, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Oficie-se aos órgãos indicados à fl.14 para que remetam a este Juízo os prontuários existentes em nome do autor menor.Ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.011.006884-4 - MARIA DA PENHA BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X ADIR MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 2/3 e 45, necessárias para instruir o Mandado de Citação que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.003909-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DALTON JOSE M. DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISA GRAMANI (SP-245556) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÉRIA em face de DALTON JOSÉ M. DE OLIVEIRA e de LÍDIA NOGUEIRA MELO OLIVEIRA, com pedido de antecipação parcial de tutela para que os réus sejam compelidos a modificar as janelas de madeira existentes em seu imóvel para janelas de alumínio, fundamentando tal pleito em decisão unânime tomada em assembléia ocorrida em 20/09/2002.O artigo 273 do CPC estabelece que o juiz poderá deferir a antecipação dos efeitos da tutela pretendida quando houver prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, bem como perigo de dano de difícil reparação ou abuso de direito de defesa do réu. No caso dos autos, entretanto, apesar de verossímeis as alegações do autor, não se vislumbra o perigo de dano pela demora, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001163-9 - SELMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR MORAES SCHIMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Tendo em vista a manifestação das partes, designo o dia 02/04/2008, às 15h20 para a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.2) Apensem-se, como requerido à fl.76 verso. \r\n\r\nProc. 2007.011.006909-5 - CLEISON QUINTES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X VITOR DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 19/12/2007, às 13h30, a fim de melhor apreciar o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.001297-4 - NEIDE MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X MONTEIRO E CORREA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, tornando sem efeito a tutela antecipada anteriormente deferida.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00, na forma do disposto no §4º do artigo 20, devendo ser observado o contido no artigo 12 da lei 1.060/50, tendo em vista ser ela beneficiária de gratuidade de justiça. P.R.IApós o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido Reintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009074-6 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X NATALIA COSTA ALENCAR MORAES AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS, CONFORME FL. 27. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, ação de repetição de indebito, apuração de anatocismo c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.011.003991-1 - ERNESTO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CARTAO UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Tendo em vista as manifestações das partes, designo o dia 02/04/2008, às 17h, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nId: 379855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.003960-0 - GABRIEL PORTO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FABRICIO SOARES DA SILVA AUTOS EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.( PORTARIA 01/2006 ) \r\n\r\nProc. 2007.011.005884-0 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630), Dr(a). EZIO EUGENIO DA COSTA COTRIM (RJ-147814E)) X M.N.S. AOS AUTORES , SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. ( PORTARIA 01/2006) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.007147-8 - A.K.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X R.X.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...ao autor sobre a justificativa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, (C/C ALIMENTOS) \r\n\r\nProc. 2007.011.008302-0 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...ao autor sobre contestação. \r\n\r\nSeparação Consensual, guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.011.001898-8 - J.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X M.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) AUTOS EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.( PORTARIA 01/2006 ) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005807-3 - (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X P.S.S.) M.O.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)), J.S.S. Decisão:1- Defiro o requerido às fls. 48.2- Cumpra-se o v. acórdão. 3- Aguarda-se audiência designada nos autos do processo descrito às fls. 47. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.007369-4 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X D.S.L.N. As custas de fl. 17 foram corretamente complementadas conforme certidão de fl. 12v. As custas dos ofícios não foram recolhidas face a informação do endereço do réu à fl. 16, porém, falta recolher as custas para expedição da Carta Precatória conforme a seguir: campo 12= porte remessa e retorno; campo 26= 0301-2; campo 38= R$ 8,74; 10% de CAARJ; 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ. (Portaria nº 01/2006) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.008854-5 - A.L.S.N.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)), M.M.F. ...atenda-se ao MP (venham aos autos cópia do CPF do cônjuge varão) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.001516-3 - R.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X J.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) ...atenda-se ao MP (requer o MP diga o réu sobre o alegado às fls. 60/63 e docs. juntados às fls. 64/67). \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.000008-0 - F.R.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X F.C.S. AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA (PORTARIA 01/2006). \r\n\r\nProc. 2006.011.007587-1 - W.B.O. (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X A.R.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994) Sentença:... O acordo revela que foram preservados os interesses do menor, eis que houve o pagamento, à vista, de parte do valor devido, em dinheiro, e ajuste para a liquidação parcelada do saldo restante. Isto posto, presentes os requesitos legais, e estando preservados os interesses do menor, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG. que ora concedo ao executado. Expeça-se alvará de soltura. ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.006433-4 - N.B.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Ao autor sobre contestação de fls. 43/103 (Portaria nº 01/2006) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.011.003516-4 - L.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifeste sobre o pedido de desistência (fl. 41v), no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.006967-8 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X M.G.C. AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA (PORTARIA 01/2006). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005807-3 - (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X P.S.S.) M.O.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)), J.S.S. À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO. (PORTARIA 01/2006) \r\n\r\nProc. 2007.011.009066-7 - MONIQUE SOUZA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X RICARDO JOSE MOTTA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo em favor da parte autora, sendo presumida necessidade em razão da menoridade (fls. 08), a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento, devendo sepositar a quantia em conta bancária a ser aberta pelo Juízo. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária. Oficie-se para desconto em folha de pagamento. 3- Submeto o presente processo ao Juizado Informal de Conciliação. Designe-se Sessão de Conciliação. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1987.011.000134-0 - T.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X J.D.1.V.C.C.C.F. Despacho:Atenda-se ao requerido às fls. 202vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.508.004194-3 - CARLOS ROBERTO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946), Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Despacho:Esclareça a requerente o requerido às fls. 38, tendo em vista que não foi prolatada sentença nos autos, não tendo o casal requerente atendido a promoção do MP de fls. 20 e 21v. \r\n\r\nProc. 2007.011.008752-8 - E.P.T., J.W.T. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X E.J. ...atenda-se ao MP (Portaria 01/2006) \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.508.003432-4 - VENIL PACIFICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ANNA VIEIRA DOS SANTOS AUTOS EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.( PORTARIA 01/2006 ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.003876-1 - (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), P.J.S.F.R.), J.S.F.R.), L.S.F.R. Portaria 01/06: Conforme determinação de fls. 59, foi designada audiência especial para o dia 23/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.011.009039-4 - E.B.T. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X R.C.R. Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.508.004642-7 - EVANDRO VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X THAMYRYS DE SANT'ANNA BORGES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D) AUTOS EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.( PORTARIA 01/2006 ) \r\n\r\nId: 379929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.005020-1 - JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Ante a Certidão de Óbito de fls. 40, retifique-se o polo passivo para Espólio de José Carvalho. Após digam as partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.508.001009-0 (3745) - CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885) Ato Ordinatório: \"CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.011.002435-6 - JOSE AMERICO PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LOURENCO (SP-061076)) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.19, TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.12. COMPROVE-SE INEQUIVOCADAMENTE A NECESSIDADE AO BENEFICIO LEGAL POR MEIO DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM O NIVEL DE COMPROMETIMENTO DA RENDA MESAL DO REQUERENTE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.011.003375-8 - ISAIAS DA COSTA ARAÚJO, ORLANDO DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404)) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.011.000195-2 (369) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X AUTOMODELO CABO FRIO LTDA, JOSÉ CYRO MARQUES DE ALMEIDA, SAMUEL MARQUES DE ALMEIDA, NELCY MARQUES FERREIRA, ZÉLIO FISCHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), ESPÓLIO DE JOSÉ CYRO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:1) CERTIFIQUE-SE QUANTO A AUTENTICIDADE DA DECISÃO DE FLS.165/171. 2) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1995.508.003936-1 (1645) - INSTITUTO NACINAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X GESSOLAGO MINERACAO AGRICOLA E INDUSTRIAL LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:AO S INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.508.000791-2 (2726) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X H.G.DE SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, HELIO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Constato erro grosseiro do Executado no cumprimento do despacho de fls. 114, pois anexa Certidão do 1º Distrito quanto o imóvel está situado no 2º Distrito consoante Certidão do RI pelo mesmo apresentada. (fls. 108/109). Assim, venha Certidão atualizada no prazo de 10 (dez) dias sob pena de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.011.005410-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CELSO MONTEIRO DA SILVA, ANDERSON RIBEIRO PESSOA, WALDIR ALVES DE MENEZES JUNIOR Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme fls. 39/40, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 38. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.005916-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Sobre o alegado às fls. 35, diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007443-0 - MARIA RAQUEL PARDO LUCAS FERNANDES X UNIÃO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345) Despacho:Expecifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.011.004646-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JOSÉ GERALDO ABRANTES Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 12/13, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004772-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SILVINA DE F. ANTUNES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ajuizou a presente \"execução fiscal\" em face de SILVINA DE FREITAS ANTUNES.Às fls. 12, manifestação da exequente, requerendo a extinção da execução tendo em vista duplicidade de inscrição.Diante do exposto, JULGO EXTINTA SEM JULGAMENTO do mérito a presente execução nos termos do Art. 267, VIII do CPCSem custas, sem honorários, na forma do Art. 26 da LEF.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 379985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DOS SANTOS - RJ122756 \r\n\r\n2006.011.000263-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA - RJ085275 \r\n\r\n1996.508.003050-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA CARVALHO - RJ061119 \r\n\r\n1983.011.000110-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMICHELLE TINYLLIS AFONSO GONÇALVES - RJ158761E \r\n\r\n1999.011.003766-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nId: 379854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "379801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.001856-4 - L.S.C., L.S.C., L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X E.S.C. Decisão:1-Defiro a gratuidade.2-Fixo alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, sendo 1/3 para cada Autor.3-Oficie-se à agência local do BANCO DO BRASIL S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora, independentemente de depósito inicial.4-Os alimentos provisórios deverão ser pagos em mãos da representante legal da parte autora (contra recibo), ou depositados na conta-corrente acima referida, até o dia 05 (cinco) de cada mês, valendo os comprovantes de depósito como recibo.5-Cite-se o réu para os termos da ação, com cópia desta decisão, cientificando-o de que poderá contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se-o para iniciar o pagamento da pensão alimentícia fixada.6-Designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimem-se as partes e seus Advogados ou Defensores para comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.012.001856-4 - L.S.C., L.S.C., L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X E.S.C. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 33 foi designado o dia 18/01/2008, às 16 horas para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.001860-4 - AUREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X Falecido: FERNANDO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se na forma requerida às fls. 52/53; registre-se no ofício que já se trata de reiteração e que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias; advirta-se o destinatário de que se não houver resposta serão adotadas as providências pela desobediência, sem prejuízo de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.012.000652-5 - ROSA MARTINS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X MARCELO CONCEIÇÃO ALVES Despacho:Regularize-se fls. 06. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.012.000069-2 (916/91-8) - Inventariante: MÁRIO JORGE CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X NILCE CARDOSO BARBOSA E JORGE MONTEIRO BARBOSA Despacho:Venha o DARJ comprovando o recolhimento de fls. 115. \r\n\r\nProc. 1991.012.000088-6 (6066/91) - Inventariante: ZENAIDE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.012.000616-0 - Inventariante: EDILA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X CARLOS ALBERTO NUNES Despacho:Intime-se a autora para que dê andamento ao feito no prazo e sob as penas da lei. (Fica a parte autora intimada por meio desta publicação). \r\n\r\nProc. 2007.012.000720-7 - VILMA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X JAIME JACINTHO DE MELLO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Trata-se de inventário que se processa pelo rito de arrolamento sumário. Nomeio o(a) primeiro(a) requerente no cargo de inventariante, o(a) qual desempenhará suas funções independentemente da lavratura de termos.3. Caso a petição inicial não esteja em conformidade com o que determina o artigo 1.032, II e III do CPC, ou caso não conste dos autos o plano de partilha amigável, intime-se o(a) inventariante para regularização, através de seus patrono ou Defensor, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo sem atendimento, ao arquivo provisório.4. Venham as certidões de quitação com impostos e taxas (União, Estado e Município).5. Havendo importâncias depositadas em contas correntes, cadernetas de poupança, aplicações ou assemelhados, e caso já não estejam devidamente comprovados nos autos, oficie-se indagando quanto ao respectivos saldos atualizados.6. Após, venham os autos conclusos para homologação da partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.012.002344-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GINA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GINA SILVA GUIMARAES (RJ-103468) Despacho:Ao que tudo indica, o feito já está pronto para julgamento.Assim, antes de apreciar o requerimento da parte autora de fls. 58/59, determino aos litigantes que esclareçam se ainda possuem provas a produzir, valendo o silêncio como negativa.Advirto que caso alguma prova seja requerida, o seu deferimento somente se realizará se houver justificativa de sua necessidade pela parte que a postular. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Indenização p/ danos materiais e morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000990-3 - MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL, PAISAGÍSTICO, CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296), Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X BRASIL EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.012.000752-0 (10994/02) - HEDIO SERGIO SILVERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X SASSE - CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Ao autor quanto ao depósito judicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.012.002141-0 - R.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653) Despacho:Fls. 21/22: Considerando que os requerentes já obtiveram o divórcio pela via extrajudicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante a desnecessidade de expedição dos mandados determinados na sentença de fls. 18/19, inutilmente lançada aos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.000716-3 - S.R. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X F.Y. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467) Despacho:Fls. 106 e seguintes: à autora e, após, ao MP.No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Declaratória, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.012.010404-1 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARTORIO DO 2º TABELIÃO DE PROTESTO DE TITULOS DE SÃO PAULO/SP (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA (SP-161807) Despacho:Fls. 86: diga o réu sobre o pedido de desistência formulado pela autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.012.000607-0 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X J.T.R. (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Decisão:Desentranhem-se fls. 131 (em branco) e 132 (reprodução da peça de fls. 121).Desde já indefiro a expedição de ofício à Telemar, e a conseqüente quebra do sigilo telefônico do Réu em relação às ligações telefônicas já realizadas, adotando como razão de decidir a promoção do Ministério Público de fls. 133/133vº. No mais, a relação de chamadas que se obteria da Concessionária, por si só, não faz prova do adultério sustentado pela Autora, que poderá ser valer dos demais elementos de prova a seu dispor, mormente a prova testemunhal.Ao Réu, em cinco dias, sobre as fotografias e documento acostados às fls. 125/130, na forma do artigo 398 do CPC.Em seguida, especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.012.000990-3A - BRASIL EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL, PAISAGÍSTICO, CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296), Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031) Nos termos da Port. 001/2001 - Ao excepto para manifestação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.012.000266-8 (8097/00) - CHARLES KEISON SANTOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILSON PAULINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932) Portaria 001/01: Ao executado para ciência dos cálculos de fls. 128/133 e para vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 125. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.012.001834-5 - SERAFIM COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BRUNNA DE CASTRO FONSECA COELHO Decisão:Decorrido o prazo para resposta, com ou sem ela, diga o Autor.Cite-se a parte Ré para apresentar resposta no prazo de 15 dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC. Intimem-se as partes para comparecimento. O Autor através de seu Patrono. A Ré pelo mesmo mandado através do qual deverá ser citada.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem ela, diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.012.001834-5 - SERAFIM COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BRUNNA DE CASTRO FONSECA COELHO CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 33 foi designado o dia 18/01/2008, às 15:40 horas para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.012.001960-8 - SEBASTIÃO SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X DEBORA DA CONCEIÇÃO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALUIZIO DOUGLAS MESSIAS MANHAES Nos termos da Port. 001/2001 - Ao requerente sobre os relatórios social e psicológico de fls. 61/66. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.012.000392-2 (8094/00) - ALINE PEREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X EMPRESA VIAÇAO 1001 S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Tendo-se em vista que o feito envolve interesse de criança, ao Ministério Público sobre fls. 186/187, 188/189 e sobre fls. 191/192.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.012.001242-2 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), MOTOROLA LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)), FLEXCELL LTDA, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Ao autor sobre as contestações juntadas e também sobre o que foi certificado às fls. 99. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Declaração de Inexistência de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.012.001649-0 - CELEDY VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.000554-5 - MARIO AUGUSTO DA SILVA ROBOREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ADRUMOM GODINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAJELA DA CUNHA (RJ-034342) Despacho:Tendo-se em vista que o réu não regularizou sua representação, decreto a sua revelia.Ao autor sobre o ora decidido e também para que apresente alguma comprovação do que alega em sua petição de fls. 21/22. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.012.000087-8 (2409/93-3) - NILCINEY DE AZEREDO COELHO, Inventariante: ELMA LÚCIA DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Despacho:Atenda-se ao Estado. \r\n\r\nProc. 2000.012.000475-6 (9867/01-4) - Inventariante: PALMIRA FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X ANIZIO MACHADO Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.012.002496-0 - Inventariante: MATHEUS PHILLIP LEÃO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA NOVAES (SC-010930)) X MARIA CECILIA LEÃO DE MATTOS Despacho:1- Providencie o Cartório a assinatura da MM. Juíza Titular no despacho de fls. 38vº.2- Fls. 47/54, digam todos os interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.012.001660-9 - SONIA MOTHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X FACNEC FACULDADE CENECISTA DE ITABORAI Sentença:Tendo-se em vista a expressa anuência do réu, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, ao teor do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela autora, aplicando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.012.001541-6 - KATIA GUIMARÃES ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X CARLOS ALFREDO HISS FILHO E OUTRO Portaria nº01/2001: Ao autor quanto a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.012.001668-3 - LUIZ ANTONIO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X THAINA KARLA ROIFFE CORREA Decisão:1) Ante o documento de fls. 08, defiro JG ao autor.2)A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (fls. 11), sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, artigo 1.102a).3)Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, artigo 1.102c, § 1º), fixados, entretanto, estes, para o caso de não-cumprimento, em 10 % (dez por cento) sobre o valor cobrado na exordial.4)Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (artigo 1.102c, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001706-7 - MERCEARIA VIDAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria nº01/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001326-8 - JOSE FRANCISCO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X AMPLA ERNEGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em que pese a manifestação de fls. 54, em que o autor diz não possuir interesse na conciliação, o fato é que o réu, às fls. 57, acenou com a possibilidade de acordo.A própria natureza da lide é daquelas em que não se mostra impossível uma composição, pelo que, atento ao entendimento de que a transação é ainda melhor do que uma sentença, e considerando-se que não há prejuízo para as partes em se tentar um acordo, mormente para o autor que tem a seu favor a antecipação de tutela, determino ao cartório que designe audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001326-8 - JOSE FRANCISCO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X AMPLA ERNEGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 58 foi designado o dia 25/01/2008, às 13:40 horas para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001598-8 - SERGIO CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.001599-0 - MARCELO JUNIOR COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001841-2 - MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO HORACIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...4) isto posto, defiro a antecipação de tutela e determino ao réu que, a partir da intimação desta decisão, se abstenha de efetuar qualquer desconto derivado de empréstimos ou contrato de mútuo da conta da autora, ciente de que, se o fizer, pagará multa equivalente ao triplo de cada desconto que efetivar.Cite-se e intime-se a ré.Ciência à autora dos termos desta decisão... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001787-0 - PAULO HENRIQUE PINTO TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X CONCESSIONÁRIA AMÉRICAS BARRA RIO LTDA), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Despacho:Compulsando os autos, verifico que a presente lide envolve defeito em automóvel, o que constitui questão técnica, não sendo possível, a princípio, apenas com base nos documentos de fls. 21 e 22, concluir se os vícios ainda persistem.Por conta disto, determino a citação dos réus.Com as respostas, será apreciado o pedido.Intime-se a autora dos termos desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.002227-9 - MARCOS PAULO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria nº01/2001: À parte sobre os documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.012.000453-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X JACQUELINE JARDIM DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Nos termos da Port. 001/2001 - À exeqüente sobre penhora \"on-line\" negativa (fls. 192/197 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.012.000342-0 - DORALICE DE FREITAS BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X ANMIEL SOARES DE CARVALHO Portaria 001/01: A autora, sobre o retorno negativo da intimação expedida à testemunha Sádia. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.012.005533-3 - ITAULEASING DE ARRENADAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SEBASTIANA BEZERRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Portaria 001/01: Ao autor/requerente para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.000054-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO FRANCISCO DA SILVA Nos termos da Port. 001/2001 - Ao autor para vista dos autos conforme requerido às fls. 26. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar c/c desfazimento de construção c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2007.012.000446-2 - IVONETHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Intime-se a autora no endereço fornecido às fls. 79, verso. Certifique o cartório se o Sr. Eduardo Silva foi intimado a se manifestar sobre o laudo. Em caso negativo, intime-se-o. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.012.010242-1 - KASUO TAMANE (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X TED WILSON DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Fls. 51: diga o réu (para que comprove o pagamento das prestações vencidas nos meses de fevereiro a outubro de 2007). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, am defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.012.001328-1 - MARCIA CHARLES FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142482)) X DKT DO BRASIL PRODUTOS DE USO PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAMPAIO D''UTRA VAZ (SP-180380) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificadamente.Informem as partes, desde logo, se têm interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio por negativa. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.012.000485-2 (10916) - MARCINA MACIEL PINTO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X ARMANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Portaria 001/01: Às partes, sobre o Laudo de Avaliação (Acervo no valor total de R$ 100.000,00) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.012.001836-7 - NUBIA MARIA TORRES VELOSO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X MARIO JORGE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Decisão:HOMOLOGO, por ora, apenas a cláusula 02 de fls. 42, relativa ao pensionamento da filha MÁBIA com o valor mensal equivalente a 50% do salário mínimo. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu desde fls. 29, ante a afirmação de pobreza constante de fls. 31.Designe o Cartório nova audiência de conciliação perante o JIC, para que os termos do acordo contido às fls. 42/43 sejam adaptados às exigências formuladas pelo Ministério Público às fls. 45/45vº, salvo se preferirem as partes fazê-lo através de petição conjunta no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se para atendimento. Com a juntada da petição ou realizada a audiência, voltem ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 379801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.012.000006-0 (4738/96) - ILMAR DOS REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Intimação da parte autora para ciência do Laudo Pericial. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.012.000576-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) ...Intime-se o patrono do acusado para que forneça o atual endereço do seu constituinte, eis que este último está sob risco de lhe seja decretada a prisão por quebra de fiança... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.012.000869-8 - JUSTIÇA PUBLICA X ANTONIO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922) Decisão:A arma apreendida constitui parte do conjunto probatório carreado aos autos, prendendo-se à própria materialidade do delito imputado ao acusado.Portanto, como bem salientou o Ministério Público, deverá o acusado aguardar o término da ação penal para pleitear a restituição do artefato, mesmo porque, embora já tenha sido realizado o exame pericial, a fase de diligências ainda não se encerrou.No mais, designo prova de acusação para o dia 11de dezembro de 2007 às 15:30 horas, devendo o cartório adotar as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência, e art. 14 de Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2005.012.004621-0 - RULIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Decisão:Tendo-se em vista a impossibilidade de cumprimento da pena alternativa fixada, devidamente comprovada pelos documentos juntados, promovo a sua substituição por uma pena de multa, equivalente a dois salários mínimos nacionais, que poderão ser recolhidos em até duas parcelas, vencendo-se a primeira em 30 dias a contar da data em que o apenado for intimado desta decisão e a segunda em 60 dias, também a contar da intimação.Fique o apenado ciente de que ele foi condenado e tem que cumprir a pena e se ele não recolher a multa a pena alternativa será convertida em prisão, recolhendo-se o mesmo ao nosocômio penal.Para o caso de conversão da pena alternativa em privativa de liberdade, fixo o regime inicial de cumprimento como sendo o aberto. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de Fazer de preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.012.001426-0 - TONIA CORINA CRUZ BUENO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Decisão:...Isto posto, con verto o julgamento em diligência e determino à autora que, em até 30 dias, adote as seguintes providências:a) trazer aos autos planilha que contemples os meses de janeiro de 1993 a dezembro de 1996, informando os meses em que houve e aquele em que não ocorreu o pagamento do adicional acima referido;b) juntar os contracheques relativos ao ano de 1997, de deles ainda dispuser, informando ao Juízo caso já não os possua.Transcorrido o prazo \"supra\", com ou sem manifestação, voltem conclusos os autos.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001515-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.012.003372-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OLIMPIO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo, ao teor do inciso V do artigo 520 do CPC. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, ao MP para parecer recursal. \r\n\r\nProc. 2005.012.006407-7 - EDUARDO GUIMARÃES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752), Dr(a). GABRIELA GUIMARÃES DE MATTOS (RJ-129385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo os embargos em seu duplo efeito, eis que tempestivos.2- Ao recorrido para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.012.001754-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ILDEMAR XAVIER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.012.004857-2 - NELSON COSTA MELLI E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:1- Recebo a Apelação de fls. 164/167 em seu duplo efeito, eis que tempestivos.2- Ao Apelado para oferecimento de contra-razões.3- Após, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.012.002628-5 (7404/99) - FAZENDA NACIONAL X JAJAU FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Intime-se para pagamento das custas, taxa judiciária, bem como os honorários. \r\n\r\nProc. 1999.012.002629-7 (7412/99) - FAZENDA NACIONAL X JAJAU FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Intime-se para pagamento das custas, taxa judiciária, bem como os honorários. \r\n\r\nProc. 1999.012.002630-3 (7413/99) - FAZENDA NACIONAL X JAJAU FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Intime-se para pagamento das custas, taxa judiciária, bem como os honorários. \r\n\r\nProc. 1999.012.002632-7 (7391/99) - FAZENDA NACIONAL X MARIA DO CARMO COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Manifeste-se a executada sobre petição de fls. 53/59, do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.012.001393-4 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO SAMELIMHA S/C E OUTRO ...Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Desconstitua-se a penhora de fls. 55/56.P.R.I. Condeno os executados ao pagamentos de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução, devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.012.001407-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO SAMELINHA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) ...Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Desconstitua-se a penhora de fls. 55/56 dos autos principais.P.R.I. Condeno os executados ao pagamentos de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução, devidamente atualizado. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1993.012.000007-6 (2416/93) - GRAZIELA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Decisão:De todos os argumentos constantes da petição de fls. 772 e seguintes, o único que não esbarra na coisa julgada é o de que alguns dos beneficiários do precatório já faleceram.Isto, contudo, em nada altera o processamento do precatório porque o pagamento se realizará normalmente em nome destes e, no momento em que se for decidir acerca da expedição de mandado de levantamento, aí sim caberá ao Juízo determinar as diligências no sentido da habilitação dos sucessores.No mais, tudo o que alega o requerente esbarra na coisa julgada, não sendo mais possível qualquer espécie de discussão a respeito.Isto posto, indefiro o requerimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.001093-0 - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS EM VANS E VEICULOS ESPECIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COOPERMACACU (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, RETIFICAÇÃO DE ÁREA \r\n\r\nProc. 2001.012.000235-0 (9232/01) - ESPOLIO DE ALMERINDA BAPTISTA, Inventariante: JULCELIO JOSE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)), Confrontante: CARLOS ALBERTO DA SILVA), Confrontante: ORACY CARVALHO DA SILVA, Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Sentença:Em face do exposto, e com base no que dispõem os artigos 212 e 213 da Lei de Registros Públicos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para determinar que se proceda à averbação no registro da área remanescente apontada no documento de fls. 13 destes autos, expedindo-se o mandado de averbação ao competente cartório, esclarecendo-se que o autor deverá promover o recolhimento dos emolumentos necessários junto ao referido cartório, o que também deverá constar do mandado, salientando-se, por fim, que o mandado deverá se fazer acompanhar por cópias dos documentos de fls. 07/10 e verso e 13.Condeno o réu e os confrontantes nas custas, sendo certo que relativamente ao Município de Cachoeiras de Macacu aplicar-se-á o disposto no inciso IX, do art. 17 da Lei 3350/99; ficam o réu e os confrontantes obrigados ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao teor do parágrafo quarto do art. 20 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.012.000052-0 (2886/93) - ALMERINDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)), Confrontante: CARLOS ALBERTO DA SILVA, Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Decisão:Nesta data proferi sentença nos autos em apenso.Não é possível, ainda, proferir decisão final neste feito porque o acordo celebrado entre as partes não foi ratificado pela Câmara Municipal, razão pela qual deixo de homologá-lo, declarando sem efeito o ato decisório de fls. 20 porque realizado sem condição básica de efícácia que era a prévia autorização legislativa.Assim, determino às partes e ao MP para que informem se ainda têm alguma prova a requerer nestes autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.011268-2 - ALBERTINA CARDOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IAPCM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) As partes, para apresentarem suas derradeiras alegações, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/ antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001187-9 - JAMIL SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001298-7 - MARIA ALICE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.012.000187-7 (4342/96) - HAMILTON ROCHA CALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS) Despacho:Tendo-se em vista a certidão de fls. 148 e ainda os termos do art. 730 do CPC, requeiram os autores o que entenderem cabível. \r\n\r\nId: 379802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.839.001535-5 - Silvia Valeria Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Ibi S. a e outros. Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/01/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 380000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ005960 - Cezar de Almeida\r\n\r\nProc. 2007.839.000625-1 - Dorvalino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). X Venon Automóveis. \r\n\r\nProc. 2007.839.000837-5 - Paulo Sergio Vianna Freim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). \r\n\r\nProc. 2007.839.001093-0 - Jamil da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aloysio Augusto da Costa - OAB RJ014644, Elton Cacella Vieira - OAB RJ111801). \r\n\r\nRJ060354 - Joaquim de Abreu Vieira\r\n\r\nProc. 2006.839.001893-7 - Casa Nialtex de Cachoeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). \r\n\r\nRJ092013 - Jania Marcia Teixeira Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.839.001702-5 - Carlos André Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nProc. 2006.839.000891-9 - Niécia Maria Pereira Quirino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). \r\n\r\nProc. 2006.839.001413-0 - Anisio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.839.001663-1 - Jania Marcia Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco Itaú S. a. \r\n\r\nProc. 2006.839.001957-7 - Reinaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.839.001958-9 - Neide de Azeredo Watanabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.839.001978-4 - Jania Marcia Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ103468 - Gina Silva Guimaraes\r\n\r\nProc. 2006.839.000401-0 - Claudio Moura da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Silva Guimaraes - OAB RJ103468). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Ludmila Maia Pereira Pinto - OAB RJ112212, Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385). \r\n\r\nRJ105783 - Marcelo Araujo\r\n\r\nProc. 2004.839.001471-0 - Marcelo de Freitas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Banco Bmg/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Samasse Leal - OAB RJ119102). \r\n\r\nProc. 2006.839.001967-0 - Wanda Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dornelles do Espírito Santo - OAB RJ099887, Joao Afonso da Silveira de Assis - OAB RJ001490A, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660, Felipe Hermanny - OAB RJ103811, Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\nRJ117653 - Alexandre Paulo Lopes\r\n\r\nProc. 2005.839.001278-7 - Esmeraldino Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Martins Comércio e Serviços de Distribuição S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ002351, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Merlin Brown - OAB RJ131439). \r\n\r\nRJ123270 - Susana Rosa Queiroz do Amaral\r\n\r\nProc. 2004.839.001396-0 - Claudio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Sindicato dos Vigilantes de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goretti Lima Rodrigues - OAB RJ094796). \r\n\r\nId: 380001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.023.009021-0 - MARIA ONDINA MONTEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) De acordo com o Prov.47/01, intimo a autora para se manifestar sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.023.001924-0 (15521) - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL X CLAUDENIR RITA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Decisão:Comprove o titular do alvará objeto desta demanda que este foi prorrogado até a presente data no prazo de 10 dias, considerando que o DNPM não comunicou ao Juízo qualquer prorrogação, conforme prevê a lei, sendo que a única prorrogação que existe comprovada nos autos é a que consta às fls. 506, tendo sido prazo prorrogado o prazo do alvará por um ano a contar de 14.01.2004, donde se conclui que o alvará já expirou. Desnecessária a realização de audiência requerida pelo MP, visto que o próprio laudo pericial (fl. 160) dá conta de que as áreas objeto do alvará ainda seriam pesquisadas, além do fato de que o próprio titular afirmar que a pesquisa ainda não se iniciou. \r\n\r\nProc. 2007.023.003340-7 - FRANCISCA SEBASTIANA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X MARIA DE OLIVEIRA DIAS De acordo com o Prov.47/01, intimo a requerente para se manifestar sobre fl. 24. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.023.038514-4 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260)) X PEDRO RODRIGUES DE MORAES E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se, se for o caso, e cumpra-se, cabendo à parte autora entrar em contato com o Sr. OJA a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2002.023.008245-5 - DEPOSITO PUBLICO ESTADUAL DE NITEROI Decisão:Considerando tudo que dos autos consta, bem como o parecer favorável do MP, à fl. 23, verso, AUTORIZO A ALIENAÇÃO DOS BENS que se encontram depositados, conforme descrição de fl. 06.E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.023.041668-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEXANDRE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-139935E), Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167) Despacho:À parte autora para que dê imediato andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.043244-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X NILCEU ANTONIO BUENO Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 111/115 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.023.003364-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X JOAO LUIZ NOGUEIRA ANTUNES Despacho:Recolhidas as custas devidas, por ora, o-se à DRF, Light e Telemar. \r\n\r\nProc. 2005.023.003044-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAOLLA ALENCAR RAMALHO DAS NEVES Despacho:Recolhidas as custas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.023.000359-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANA PAULA MONTEIRO DE FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.003308-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIO MAGALHÃES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 32 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. O-se ao SERASA na forma requerida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.004568-9 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ARI SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.023.008344-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO LOBO VALLADÃO Despacho:Diante do tempo já decorrido, manifeste-se a parte autora, dando-se prosseguimento ao feito. Sem prejuízo, junte-se a petição, conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2007.023.008583-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JERRY FIGUEIREDO DA SILVA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se o réu para contestar no prazo do §3º do art. 3º do DL 911/69. I-se o Réu nos termos dos §§2º e 4º do mesmo diploma legal \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.023.010765-3 - POSTO RETIRO DOS BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825) Sentença:.Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o registro do cancelamento dos pactos adjetos de hipotecas celebrados entre as partes envolvendo os imóveis descritos na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil mil reais).... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.023.006062-2 - RAFAEL JOSE VITORINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X JANE CAMACHO LACERDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Decisão:1-Considerando os termos da certidão de fl. 63, devolvo às partes o prazo para eventual interposição de recurso. 2-Determino seja vedada a retirada dos autos de cartório. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.023.000896-1 - JOSE DIAS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre contestação de fls. 111/125 e sobre reconvenção de fls. 125/130. \r\n\r\nProc. 2005.023.001980-6 - LAJES KATIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANUEL S. TOUCA (RJ-125956)) X METRICA 2001 CONSTRUCOES LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.718,80 (três mil, setecentos e dezoito reais e oitenta centavos), bem como ao pagamento da multa contratual no valor de R$ 37,18 (trinta e sete reais e dezoito centavos); da multa diária na forma avençada, conforme restar apurado em sede de liquidação, e, por fim, as custas cartorárias com os protestos dos títulos, no valor de R$ 200,18 (duzentos reais e dezoito centavos)... \r\n\r\nProc. 2005.023.007299-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SANITARIA ESTEFANIA DE MAGE LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.023.002194-3 - ADILSON AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Diante da finalidade da perícia, considero razoável a proposta de honorários periciais de fl. 82, motivo pelo qual a homologo. À parte ré para que deposite a quantia correspondente, no prazo de cinco dias, e, em seguida, i-se a i. perita para dar início ao seu ofício. \r\n\r\nProc. 2006.023.004135-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X JOAO BATISTA VAZ Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 64/69 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.010309-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA E OUTROS Despacho:Certifique-se acerca da citação e eventual apresentação de resposta de todos os réus. Em sendo positivo, manifestem-se as partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.003153-8 - ROSEMERE DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Considerando que a parte ré não foi citada no prazo legal, redesigno AC para o dia 21/02/08 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009822-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA I (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES LEITE ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.023.009830-0 - CONCEIÇÃO CÂNDIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X SUL ALMÉRICA SEGUROS Decisão:1-Defiro JG à autora. 2-Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/02/08 às 14:30 horas. 3-Cite-se e i-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.023.011578-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X COMÉRCIO DE DOCES NOSSA SENHORA APARECIDA ITABORAÍ LTDA ME E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.006055-7 - KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X OZIAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269,inciso I do CPCCondeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, em R$ 500,00. Deixo de condená-lo, entretanto, nas penas da litigância de má-fé, pois não vislumbro quaisquer das hipóteses legais... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.023.002294-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUANIR CORREIA DOS SANTOS Despacho:Esclareça-se o pleito de busca e apreensão, considerando que o veículo já se encontra depositado em nome da parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.011459-6 - ROBERTO PINTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X EDUARDO DA SILVA FERREIRA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de despejo entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 30, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008060-4 - VALQUIRIA BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) MASSA FALIDA DE DISMANI COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 28, fazendo constar autorização para arrombamento, bem como a intimação prévia da Vigilância Sanitária, na forma requerida pelo Parquet. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). RENATO JOSÉ MIRISOLA RODRIGUES (SP-174039) Decisão:...7- Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 2003, certificando-se se todos os interessados já se manifestaram sobre os laudos de avaliação, remetendo-se os autos ao Avaliador, com urgência, para que se manifeste sobre as impugnações.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.039548-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FAVIALLE ES SENCIAS E PERFUMES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:Defiro a penhora on line. Aguarde-se resultado, conforme recibo de protocolamento em anexo. Desapensem-se os autos da Revisão de Cláusulas, vindo-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.023.042537-3 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029)) X JOAO BATISTA DA SILVA GURGEL Despacho:Recolhidas as custas devidas, por ora, o-se à DRF, Telemar e CEG. \r\n\r\nProc. 2005.023.003329-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CANESSO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Decisão:Defiro a penhora de 10% do faturamento diário da executada, nomeando o seu representante legal como depositário, observado o disposto no art. 655-A, §3ºdo CPC. Recolhidas as custas, e-se mandado e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.010276-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X AGRO PRIMO RACOES LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo a exeqüente a fim de se manifestar sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.023.007791-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o Exequente quanto à citação da Sra Edi, eis que sequer consta da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.514.003642-5 (10234) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S\\A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X INDUSTRIA DE VASSOURAS PIRAMIDE LTDA E OUTROS Decisão: Defiro a penhora on line. Aguarde-se resultado, conforme recibo de protocolamento em anexo. Sem prejuízo, proceda-se à penhora do veículo conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.023.009491-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MERCADINHO LANA FRANCO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:Suspendo o feito com fulcro no art. 791, inciso III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.023.001337-3 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X WAGNER DE QUEIROZ XAVIER JUNIOR Despacho:Recolhidas as custas devidas, atenda-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.023.007776-9 - CATIA REGINA DOS SANTOS MILITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor a fim de se manifestar sobre contestaçãos de fls. 30/38, bem como sobre reconvenção de fls. 39/41. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.023.004244-5 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X ACACIO RANGEL NETO JUNIOR - ME Decisão:Diante da recusa manifestada à fl. 90, nomeio o Dr. Lucimar Baptista Santarém, conhecido do cartório, síndico. I-se-o para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.023.008809-7 - ELIEZER RODRIGUES COTRIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DOS SANTOS (RJ-082283)) X DISMANI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)), Síndico: RICARDO ABREU DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Sem prejuízo da juntada das petições que constam do sistem de informática, desentranhem-se as peças mencionadas, desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.002528-4 - ANDRE LUIS DE ALVEAR SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). DANIELLA MACHADO DA SILVA (RJ-138401E)) X ITA-RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) De acordo com o Prov.47/01, faço a publicação do despacho de fls. 200: \"J. Às partes\" (sobre manifestação do perito - fls. 200). \r\n\r\nProc. 2007.023.002848-5 - ANTÔNIO MARMELO FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 35,eis que o documento de fl. 17 não o atende. \r\n\r\nProc. 2007.023.011054-2 - WANDERSON DE SOUZA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X SCHINCARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1-Recebo a emenda de fl. 42. 2-Defiro JG aos autores. 3-Cite-se via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.514.005821-0 (12264) - SERGIO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO N. 1 S/A (Adv(s). Dr(a). WELBER ALBERTO CORREA (RJ-006231), Dr(a). PAULO CELIO GOMES (ES-006232) Intimo o executado da penhora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.023.035101-8 - THEREZINHA GOMES DOMINGOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC, com relação ao pedido de restabelecimento do fornecimento do serviço de telefonia. JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais, corrigida monetariamente desde a presente data até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2005.023.002151-5 - BENONE POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X REINAM LOPES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:1-Cumpra-se a parte final do item 1 desta decisão. 2-Diante da certidão de fl. 103, indefiro a gratuidade de justiça aos Réus. 3- Diga a parte autora se possui outras provas a produzir. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.010784-1 - CARLOS MAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X VENON AUTOMÓVEIS Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes seus requisitos em sede de cognição sumária. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.023.001002-3 - Inventariante: AMILTON SILVA DA COSTA X JOCELINA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803) Ao inventariante para que forneça as cópias necessárias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.514.000961-1 (10671) - JOSE CARLOS DE MOURA X MARIA LIZETE BENAZIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117715) De acordo com o Prov.47/01, intimo o inventariante para cumprir o despacho de fl.92. \r\n\r\nProc. 1997.514.001726-6 - EUNICE TORRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Ao inventariante para que forneça as cópias necessárias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.023.015150-7 -, Inventariante: VALTER RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X ALZIRA VIANA MARQUES SELLI Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls. 162/163, elaborados nos autos do inventário dos bens deixados por ALZIRA VIANA MARQUES SELLI.Recolham-se os tributos devidos.À inscrição.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.036937-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROBERTO CARLOS TELES DO NASCIMENTO ME E OUTRO Despacho:Ao Exequente sobre resultado de penhora on line. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.023.003619-6 - MANOEL MESSIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ANA MARIA MÁXIMO Decisão:1-Defiro JG. 2-Considerando o disposto nos arts. 934 e seguintes do CPC, bem como a documentação acostada aos autos, defiro, liminarmente, o embargo da obra noticiada.3-Cite-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010411-6 - MARIA NAZARETH DUARTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.008018-2 - EDIVAL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X ARILSON PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:1-Certifique-se acerca do trânsito em julgado. 2-Adeque o exeqüente o seu pedido à nova legislação em vigor, instruindo-o com a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.023.005946-4 - MAURO CESAR ROMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505)) X PAULO FERNANDES DA SILVA Despacho:Justifiquem as partes quanto à necessidade das provas requeridas em audiência, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.514.000100-1 (9395) - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS RIO MANILHA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X AILTON MUNIZ BRASIL Decisão:Considerando a omissão constante da sentença proferida à fl. 64, integro-a para fazer constar do dispositivo a redação que passo a transcrever: \"...Considerando que o endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua sede não foi encontrado, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 56) e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, ressaltando-se, ainda, que os autos se econtram paralisados desde 2004, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.\"No mais, permanece tal qual foi lançada.Retifique-se no registro de sentença \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.000712-9 - ADERBAL SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVIERA GUERREIRO (RJ-100936)) X VIABRASIL TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:Considerando que ainda não foram esgotados todos os meios para tentar localizar a parte ré, indefiro, por ora, sua citação editalícia. Concedo à parte autora o prazo de dez dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.023.007478-1 - THEREZINHA KROPF DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fl. 94. I-se a parte autora, pessoalmente, para que recolha as custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.023.011911-9 - STEINER DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, adequando-a ao rito adotado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.004378-4 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B) Decisão:Homologo os honoráros periciais de fls. 127. E-se guia. I-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.023.009656-4 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X UELLINGTON SANT'ANA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.023.011590-0 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X MAURINO DA CONCEICAO Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 53/60 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.009449-1 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ZULEIKA GOMES GARCIA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação, ressaltando-se que não cabe ao juízo deferir ou indeferir a citação por hora certa, a qual se efetivará caso preenchidos os requisitos legais, a critério do Sr. OJA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.514.006013-4 - ODAIR BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X FOGOS ANB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca DE ITABORAÍ em 22 /03 /06 sob nº 20060009494, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2004.023.006977-7 - VERIDIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo a) ré para recolher as custas referente à expedição de Carta Precatória para oitiva de testemunha e fornecimento de cópias. Seguem os valores: Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,24 ), Porte de remessa e retorno (R$ 8,74), Distribuição (R$ 3,49), AEVC (R$ 19,24), Caarj (R$ 4,37), Atos dos Distribuidores (R$ 17,45), Lei 3217/99 (R$ 3,49), Funperj (R$ 3,05) e Fundperj (R$ 3,05). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.010123-1 - IRISMAR SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (RJ-125783)) X JOSÉ GONÇALVES CORRÊA Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.010668-0 - PAULO BENJAMIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JOSE MARIA MURGEL TAVEIRA) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nId: 379931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008160-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AROLDO PEREIRA DE MELO A autora para complementar as custas do escrivão acrescido dos fundos (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 57,72; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,88, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.012583-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRÍCIA DE CARVALHO MEDEIROS A autora para informar o valor do bem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011870-0 - TELELISTA REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RENATO SOUZA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012602-1 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALUMIVAL ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61 , cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.012614-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARCOS DE BRUYCKER NOGUEIRA E OUTRO Comprove a exequente as o recolhimento das custas da presente CP, eis que a GRERJ de fls. 17 não pertence a deprecata. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.011066-7 - RENATA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo os embargos eis que tempestivos, e os acolho para o fim de deferir a produção de prova documental superveniente e suplementar.Atento ao impedimento ocasional informado pelo Perito nomeado à fl. 66, nomeio em substituição o Dr. SYLVIO BATISTA DOS SANTOS FILHO.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.001916-2 - MICHELI SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:À autora sobre os documentos acrescidos.Considerando o propósito conciliatório manifestado pela ré, intime-se-á sobre a petição de fl. 75. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.003147-2 - LUCIMAR ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Versando a causa sobre direitos que admitem transação, marco Audiência de Conciliação para o dia 18/12/07, às 16h45min.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.023.002007-0 (1239) - MUNICIPIO DE ITABORAI X ESPÓLIO DE GERALDO JOSÉ DA SILVA, Inventariante: ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Considerando as manifestações de fls. 163 e 164v, determino que no pólo passivo passe a figurar, em substituição, o Espólio de GERALDO JOSÉ DA SILVA, representado por seu inventariante ADEMIR DA SILVA, conforme termo de fl. 109.Ante a concordância das partes (fls. 151 e 155), expeça-se guia para depósito do valor apurado pelo Perito. Certifique-se sobre o recimento do ofício, conforme item D de fl. 155. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.023.010912-0 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X JOSE LEAO ALENCAR Despacho:Ao autor sobre a promoção de fl. 69v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.012357-1 - BELTEC TANGUÁ IMPL. AGRÍCOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se os embargantes para regularização do preparo, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.004382-6 - MARILZA ROSA MACABU (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BEATRIZ FIDELIS XAVIER AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS SOB PENA DE TER SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.023.007797-6 - JOSÉ AUGUSTO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS CASA DE BENÇÃO DE DEUS E OUTROS Despacho:Considerando a certidão de fl. 41, esclareça o autor se desiste da execução quanto à primeira devedora.Certifique-se sobre o oferecimento de embargos (fls. 43 e 44). \r\n\r\nProc. 2007.023.012577-6 - ANR SERVIÇOS REPRESENTANÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X DIEGO RODRIGUES JACQUES DA SILVA A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 44,98). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.008640-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre as certidões de fls. 35 e 43. \r\n\r\nProc. 2006.023.008672-0 - MOTOFACIL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ELIANE MARINS AGUIAR Despacho:Oficie-se ao Detran determinando que se abstenha de efetuar transferência de propriedade do veículo em causa.Remeto para a oportunidade própria a apreciação do pedido de aplicação de multa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008464-3 - MARILENE NAZARETH DIAS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X MUNICIPIO DE TANGUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Republicando expediente do dia 07/11/07 por nao ter constado o nome correto do reu:.Ao municipio, para dizer se tem interesse na realizacao da audiencia do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008625-4 - ATAKA BRASIL PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X ODECAM LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA Decisão:Sendo a citação ato de extrema relevância para a formação do processo, deve observar os preceitos legais, sendo impositivo que se faça, induvidosamente, à pessoa do demandado ou seu representante legal.O documento de fl. 64v não traz informação suficiente para embasar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré. Nos termos do despacho inaugural, cite-se e intime-se a ré, na pessoa do seu representante legal, para a audiência que designo para o dia 16/01/08, às 16h. Expeça-se mandado, fazendo constar o endereço informado na inicial, bem como o endereço do sócio JOSÉ MACEDO FILHO (fl. 65).Publique-se. Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.012460-7 - ADELSON LUIZ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha Declaração Anual de Isento do IRPF. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.010163-0 - JAIR JOEL ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506)) X DETRO Despacho:Intimem-se os ilustres advogados do impetrante para, em 10 dias, emendarem a inicial incluindo no polo passivo o Exmº. Sr,. Prefeito Municipal de Itaboraí. \r\n\r\nProc. 2007.023.011552-7 - JORGE LUIZ PASSERI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X DIRETOR DO DETRO/RJ Despacho:1- Corrija-se o pólo passivo para que nele passem a figurar:- O Senhor Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO.- O senhor Secretário Municipal de Transportes.2- Comprove o Autor seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.023.012638-0 - MARCELO SILVA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITABORAÍ Decisão:Concedo ao impetrante o prazo de 10 dias para emendar a inicial, pois no polo passivo deve igualmente figurar a autoridade que lavrou o auto de infração e imposição da penalidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.023.012511-9 - MARINETE DE MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intime-se a autora sobre o despacho de fl. 2. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.002995-7 - MARCOS VINICIUS MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SERASA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor sobre o acrescido (fls. 55/59). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007349-9 - OSEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo, em seu efeito devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 71/80.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.023.007464-9 - MARLY XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.023.011646-3 - TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:À autora sobre a petição e documentos de fls. 138/153.Recebo o agravo de fls. 154/158, mantendo-o retido nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.023.001717-7 - CLÁUDIO JOSÉ FORTUNA LE GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo, em seu efeito devolutivo e suspensivo, a apelação da ré. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.023.012427-9 - FRANCISCO IBIAPINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Ao autor para fazer constar do pedido os valores correspondentes à carta de crédito (item 3), do bem (item 4) e do fundo de reserva (item 5). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010261-2 - MARIA IZABEL MARINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Recebo como aditamento à inicial a petição e documentos de fls. 59 e seguintes.Defiro a gratuidade de justiça.Não vislumbro, por ora, a presença dos requisitos legais para conceder a tutela de urgência requerida, razão pela qual, indefiro.Citem-se (CPC, art. 285), observando-se, quanto ao segundo réu, o disposto nos arts. 12, II e 188 do CPC. Expeça-se mandado, citando-se a primeira ré na agência local. \r\n\r\nProc. 2007.023.012480-2 - DEISE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007945-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MORAES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DEVIDAS SOB PENA DE TER SEU NOME INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.023.010130-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HELENILSON BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a petição de fl. 27 dá conta de que o \"(...) o réu quitou o débito referente ao veículo (...)\" (fl. 27), julgo extinto o processo, com base no artigo 267, VI do CPC.Considerando que as custas foram regularmente recolhidas, com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.010822-3 - NILZA MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X DAVI ROSA SANTOS Sentença:Vistos, etc. Considerando que não houve citação válida, homologo a desistência manifestada à fl. 62 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, ordenando seu arquivamento, com baixa. Tenho por regulares as custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.023.001622-2 - MARIA LYGIA DA FRANCA BASTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BASTOS (RJ-098439)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 85 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.023.001671-9 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ROSIMERE ALVES DA SILVA CANELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MARIZ SARMENTO (RJ-102107) Despacho:Considerando que a ré manifestou o propósito de compor amigavelmente a lide, marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 23/01/08, às 13h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.011182-0 - TCG TÉCNICAS CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X JUCIARA MONTEIRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos autores em replica \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.023.008078-1 - JOADECIR BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Assiste à Ré o direito de postular em sede policial cópias de procedimentos criminais.Assim, deverá a Ré diligenciar em sede própria a obtenção das cópias que pretende, cuja juntada aos autos já foi deferida.ISTO POSTO, recebo os embargos, eis que tempestivos e os desacolho.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.007371-2 - IRACY MAXIMIANO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X AUTO VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Junte-se. Às partes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.012397-4 - ERLY DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove a autora seus rendimentos ou apresente declação de isento do IRPF (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008549-3 - FRANCISCO DE ASSIS MATIAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fl. 56/57).Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ordenando seu ARQUIVAMENTO.Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato ilícito c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.012431-0 - VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CLI CORPUS Decisão:Vistos, etc. Declaro minha suspeição por motivo íntimo, razão porque os autos deverão ser remetidos à digna magistrada tabelar. P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.009034-3 - WALDEMIRO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Diga o autor se concorda com o julgamento conforme o estado atual do processo, ciente de que seu silêncio importará presunção de anuência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.002599-0 - LEONARDO PORTO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2007.023.010595-9 - CARLOS LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DIBENS S.A A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 1.450,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 7,52, cada). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.008727-1 - ANTÔNIO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA DO ROSARIO MARQUES VENTURA), Inventariante: JOSÉ ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS ABREU DOS SANTOS SOARES (RJ-125724) Despacho:Aos autores, em réplica.Certifique-se sobre as respostas, relativamente às citações e ofícios de fls. 37/48. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.023.008797-8 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010636-6 - DIMEA FERREIRA COUTINHO X VENI MARINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) PORTARIA 01/06 - À parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1997.514.001730-4 (5483) - A JP X JORDELEI SAMPAIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282) ao interessado, sobre desarquivamento do feito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.011468-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ RODRIGUES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012408-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MACIEL CAITANO DE ANDRADE A autora para informar o valor do bem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012559-4 - TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,90 , cada). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.023.012541-7 - FÁBIO LOPES PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X AUTO VIAÇÃO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,96, cada). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.012676-8 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MELLO X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA À parte interessada para informar sobre as custas da deprecata ou concessão da Justiça Gratuita. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.012107-2 - ZILDA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Retifico, de ofício, o erro material do despacho de fl. 42, para fazer constar que a audiência foi designada para o dia 16/01/08, às 13 h. \r\n\r\nProc. 2007.023.012521-1 - MARCO JOSÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Forneça a ré copia da GRERJ da CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009576-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ISRAEL RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE PONTES (PE-010555) Despacho:Considerando que o Réu reside em localidade distante e que endereçou aos autos a contestação de fl. 73/76;Consideranqo que os Avisos de Recebimento juntados à fl. 70 não foram assinados pelo Réu;Considerando o mais que dos autos consta, afirmo a tempestividade da contestação.Reconsidero, outrossim, o despacho retro, determinando que o Autor se manifeste em 10 dias. Retire-se o feito da pauta.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.012554-5 - CONDOMÍNIO VICTÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 4,44). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.010109-7 - PEDRO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/02 - Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.002973-8 - MARLENE MOSCA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Fls. 156 - Lancem-se os termos próprios, como já recomendado.Nomeio Perito o Dr. Silvio Batista dos Santos Filho, de endereço conhecido do Cartório.Fixo em 40 dias o prazo para apresentação do laudo.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.012553-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Procurador: PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS X ANTONIO CARLOS LEANDRO A embargante para comprovar a reciprocidade tributaria ou recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 2.593,48; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,87, cada). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.008489-0 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COUTINHO E SIMONACI CONVERTEDORA DE GÁS LTDA Despacho:Preparados, expeça-se carta precatória nos termos do despacho de fl. 37v, para citação da ré, nos endereços informados às fls. 43. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.011320-8 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ALUMIVAL ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009316-4 - MARCOS ARTHUR ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ABREU (RJ-118644)) X EMPRESA DE ONIBUS DEL REI LTDA PORTARIA 01/06 - Fls. 41: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.023.008578-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), GABRIEL TOLEDO BRUM PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.007983-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIMONE DE OLIVEIRA ARGOLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.023.011264-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDSON MARINHO BERANDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.011401-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDECY CARNEIRO GOMES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.011847-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NILSON ALVES CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.008619-6 - LIDIA MARINHO DA SILVA X HELENA SALUM CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO VIEIRA DA SILVA), Confrontante: ANDREA CARDOSO MARCAL FRANCISCO), Confrontante: ADRIANA SANTOS DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.012546-6 - RAQUEL BORGES AYALA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) X IMOBILIÁRIA MONTE RICO LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 24/01/08, às 13h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.009612-8 - CATIANE CORREA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X JOSE RODRIGUES BESERRA As autoras para promover o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.010936-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUELINE MONTEIRO VIEIRA Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.003309-2 - OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA A autora para recolher as custas do oficio determinado na sentença (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,17 , cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.007555-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HAMILTON PEREIRA COSME FILHO A autora para recolher as custas do oficio determinado na sentença (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,17 , cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.008871-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WENDEL RICARDO DIAS DA MATTA A autora para recolher as custas do oficio determinado na sentença (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,17 , cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.009346-5 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X PATRICIO MIGUEL FUENTEALBA GALAZ A autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.012082-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILZILEI PEREIRA BAZILIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.011594-1 - DÉBORA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JORGE PACHECO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.011785-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SILVA DE CARVALHO (RJ-108212)) X BETAMAR FERNANDES DE GOES E DISTRIBUIDORA DE ACUMULADORES AMERICAN LIGHT LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012623-9 - SANDRA VIEIRA BARRADAS X HORACIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220) A inventariante para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( campo 14: Avaliador, campo 28: Cód. 4567-05162-0, campo 40: R$ 45,13; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45). \r\n\r\nProc. 2007.023.012680-0 - COSTA RAMOS ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-061160)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 17,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,87, cada). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.011652-0 - FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.001546-6 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA COLÉGIO NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSELI ALVES DIAS ABREU TEIXEIRA Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 29/01/08, às 14h.Expeça-se mandado para intimação das testemunha.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.023.004070-2 - EUZENIR ANTUNES MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI ITAPREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.033268-1 - ROSAURA CORDEIRO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.023.012476-0 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 31/01/08, às 13h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.023.011788-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FABIO TAVARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011648-7 - GRAFBELO REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X EMPREENDIMENTOS RADIOFUSÃO CABO FRIO S/A Despacho:Emende-se mais uma vez a inicial pois a declaração de inexistência de débito não pode ser pronunciada em ação de indenização. \r\n\r\nProc. 2007.023.012526-0 - TATIANA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Despacho:Por primeiro, intime-se a autora para comparecer em Cartório dentro de 15 dias para retirar o frasco de desodorante, para apresentá-lo na oportunidade própria. O quie feito, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011666-0 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X PARANÁ BANCO S/A Decisão:ISTO POSTO, vislumbro a presença dos requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício à RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, com cópia de fl. 31, determinando a suspensão dos descontos feito nos proventos de aposentadoria do autor, sob a rubrica \"PARANÁ EMPRÉSTIMO\". Cite-se (CPC, art. 285). \r\n\r\nProc. 2007.023.011667-2 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO BVA EMPRÉSTIMOS Decisão:ISTO POSTO, vislumbro a presença dos requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício à RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, com cópia de fl. 23, determinando a suspensão do desconto feito nos proventos de aposentadoria do autora, sob a rubrica \"BANCO BVA-EMPRÉSTIMOS\". Cite-se (CPC, art. 285). \r\n\r\nProc. 2007.023.011670-2 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO BMG EMPRÉSTIMO S/A Decisão:ISTO POSTO, vislumbro a presença dos requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício à RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, com cópia de fl. 19, determinando a suspensão do desconto feito nos proventos de aposentadoria do autora, sob a rubrica \"BMG EMPRÉSTIMO\". Cite-se (CPC, art. 285). \r\n\r\nProc. 2007.023.011671-4 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO BONSUCESSO EMPRÉSTIMO S/A Decisão:ISTO POSTO, vislumbro a presença dos requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício à RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, com cópia de fl. 19, determinando a suspensão dos descontos feito nos proventos de aposentadoria do autor, sob a rubrica \"BONSUCESSO EMPRÉSTIMO\". Cite-se (CPC, art. 285). \r\n\r\nProc. 2007.023.011672-6 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO PINE S/A Decisão:ISTO POSTO, vislumbro a presença dos requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício à RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, com cópia de fl. 23, determinando a suspensão do desconto feito nos proventos de aposentadoria do autora, sob a rubrica \"PINE EMPRÉSTIMO\". Cite-se (CPC, art. 285). \r\n\r\nProc. 2007.023.011673-8 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO RURAL EMPRÉSTIMO S/A Decisão:ISTO POSTO, vislumbro a presença dos requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício à RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, com cópia de fl. 26, determinando a suspensão dos descontos feito nos proventos de aposentadoria do autor, sob a rubrica \"RURAL EMPRÉSTIMO\". Cite-se (CPC, art. 285). \r\n\r\nProc. 2007.023.011675-1 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO PANAMERICANO EP Decisão:ISTO POSTO, vislumbro a presença dos requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício à RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, com cópia de fl. 29, determinando a suspensão dos descontos feito nos proventos de aposentadoria do autor, sob a rubrica \"BANCO PANAMERICANO EP\". Cite-se (CPC, art. 285). \r\n\r\nProc. 2007.023.011679-9 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO PAULISTA S/A Decisão:ISTO POSTO, vislumbro a presença dos requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício à RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, com cópia de fl. 19, determinando a suspensão do desconto feito nos proventos de aposentadoria do autora, sob a rubrica \"BANCO PAULISTA S/A\". Cite-se (CPC, art. 285). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.007655-5 - ELIZABETH CAVALCANTE DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X JOSE LUCAS DE MIRANDA A requerente para promover o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.023.007782-1 - CENILDA CAMPOS LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X AROLDO PEREIRA DE OLIVEIRA PORTARIA 01/06 - À parte autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.002411-7 - CARMELITA MENDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITABORAI RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.007213-9 - AILTON HILÁRIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Marco Audiência de Conciliação para o dia 19/12/07, às 16:00 horas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010068-8 - LUCENIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS (RJ-104172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007055-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X IVAN DE SOUZA MARTINS A autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.023.009948-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELA PAULA VEIGA DE FREITAS FALTOU RECOLHER PORTE E REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA NO VLOR DE R$ 8,74 campos 36 - código 301 \r\n\r\nProc. 2007.023.003878-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILMA CASTRO DA CRUZ Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.007895-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DIONYZIO JORGE NASSER MENDES A autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.023.009105-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO NUNES DOS SANTOS A autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.023.009272-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DE SOUZA MARTINS A autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.023.012702-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WILLIAN DE PAULO AREIAS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 76,88). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.012701-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WILLIAN CHAPMAM DA SILVA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 108,55). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.007139-9 - ROSANGELA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X MARVIO LUDOLF E OUTRO Despacho:Atenda a parte autora o último parágrafo de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.023.003154-0 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ RABELO, Inventariante: WALDECIRA GOMES RABELO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X MARIA EUGÊNIA DA MOTTA COTRIM E OUTRO) Despacho:Ao autor para atender à promoção de fl. 83. \r\n\r\nId: 379859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.023.012127-8 - VIVIANE TRAVASSOS COSTA X ROMEU FERREIRA DO NASCIMENTO, JOÃO VITOR TRAVASSOS COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Despacho:Atenda ao Mp. (Requer o Parquet esclareçam as partes se tencionam produzir prova oral, nos moldes do art. 803, parágrafo unico, do CPC.) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.023.011802-4 - VIVIANE TRAVASSOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X ROMEU FERREIRA DO NASCIMENTO), JOÃO VITOR TRAVASSOS COSTA DO NASCIMENTO Despacho:atenda ao Mp.( Requer o Parquet esclareçam as partes se tencionam produzir prova oral, nos moldes do art. 803, parágrafo único \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.008066-5 - (Adv(s). Dr(a). DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (RJ-108073)) X ELLON RIBEIRO MAÇULO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)), GABRIEL BARROS MAÇULO), MATHEUS BARROS MAÇULO Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, em parte, para condenar o réu a prestar alimentos aos autores com a importância mensal equivalente a 30% da sua RLM, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, além da obrigação de concorrer com o pagamento de 50% das eventuais despesas de medicamentos dos filhos, mediante comprovação através de notas fiscais. Por conta da sucumbência recíproca, as custas processuais serão pro rata, compensando-se os honorários advocatícios (CPC, art. 21), obseravada a franquia do artigo 12 da Lei 1060/50 apenas com relação à RL dos menores, vez que ao réu ficam indeferidos os benefícios da Justiça Gratuiuta, pelos motivos já aqui expostos. PRI., oficiando-se à fonte pagadora, independentemente do trânsito em julgado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.023.008066-5 - (Adv(s). Dr(a). DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (RJ-108073)) X ELLON RIBEIRO MAÇULO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)), GABRIEL BARROS MAÇULO), MATHEUS BARROS MAÇULO Despacho:Renove-se a publicação de fl. 122 relativamente ao réu, visto que na anterior não foi consignado o nome do advogado do demandado.Intime-se-o também para se pronunciar sobre a petição de fls. 128/9. \r\n\r\nProc. 2007.023.012493-0 - CRISTIANE BARROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACÊDO (RJ-144592)) X FLÁVIO GABRIEL CORDEIRO DA COSTA) FLAVIO ALVES DA COSTA Decisão:1) Defiro JG; 2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, cumprindo-se integralmente o disposto no artigo 2º da Lei 5478/68. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.023.002200-5 - ARLINDO OLINTHO DE FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO. (RJ-104398) Despacho:ATENDA-SE AO MP.( Requer o PARQUET que aparte autora junte aos autos, se possível, algum documento contemporâneo ao seu nascimento-foto, batismo, etc.-, provando que nasceu em 27/05/1963 e não em 28/05,). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.011142-5 - MANOEL JEOVA HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X MARIA JOSE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Destarte, com lastro no artigo 269, inciso II, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, para, em consequência, decretar o divórcio do casal.Deixo de sujeitar a parte ré aos ônus sucumbenciais por não haver resistido ao rogo autoral.PRI e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução, arquivando-se, a seguir, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.007246-2 - ROMEU FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X VIVIANE TRAVASSOS COSTA Despacho:Indefiro o pedido retro por absoluta falta de amparo legal, posto que, para tal, deve ser trilhada a via própria, que não é este feito, cuja extinção já ocorreu, P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.010756-7 - SILVANIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X WELLINGTON PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) Sentença:Destarte, com lastro no artigo 269, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO do casal. Deixo de sujeitar a parte ré aos ônus sucumbenciais por não haver resistido ao rogo autoral. PRI e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução, arquivando-se, a seguir, com baixa. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.009251-5 - JORGE AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Sentença:(...)V - Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para, em conseqüência, converter em Divórcio a Separação Judicial dos requerentes.VI - Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução. VII - Sem custas.VIII- P.R.I., retificando-se na DRA o nome da requerente, conforme fl. 31 e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.003323-4 - EDUARDO DE SA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X ADRIANA VON RONDON DA SILVA Na forma da Portaria 001/2007: Ao autor. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.023.007599-2 - CLAUDIO CARDOSO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Intime-se a ilustre advogada para resgatar as peças referidas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.012405-0 - RICARDO SETUBAL MORSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho:Atenda-se ao MP (requer a juntada dos documentos hábeis à comprovação da propriedade dos bens elencados na exordial). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.012058-4 - MARCO AURÉLIO DA COSTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X RAQUEL RIBEIRO DAMASCENO Despacho:Intime-se para juntada da petição completa \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.021937-2 - NATHIELLE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X GERALDO ANTONIO ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Na forma do art. 216, XIII, da CNCGJ: \"Ào patrono do réu para se manifestar sobre petição de fl. 92.\" \r\n\r\nProc. 2003.023.041939-7 - LUIZ EDUARDO FONSECA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X ADEZEL DO NASCIMENTO PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.023.000868-7 - PAULO RICARDO FREITAS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X WALTER RICARDO DE SA Despacho:Certifique-se quanto ao pedido do MP, dando-se vista a seguir à advogada dos requerentes e o parquet. \r\n\r\nProc. 2005.023.002345-7 - IGOR SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195) Despacho:Dê-se vista ao patrono do exeqüente e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.003369-4 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X EUCLIDES DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Decisão:1) Defiro JG ao executado; 2. Ao exequente. 3.Ao MP, após.2) A (o) Exequente; 3) Ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2005.023.003498-4 - CAMILA FERNANDA MARTINS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X JOAO CARLOS SILVA MENDES Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2005.023.005826-5 - MARIANA BRAGA ALONSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X SERGIO LUIZ SIGGELKOW ALONSO TINOCO Decisão:Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, dando-se vista, após, à parte autora e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.007847-3 - DENISE PINTO DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X EDIVAL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:DIGAM CREDORA E MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.023.007234-6 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X PÉRICLES SOARES DE ARAÚJO Na Forma do art. 216, XIII, da CNCGJ: \" À parte autora para se manifestar sobre a petição de fl. 43/155.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.000604-8 - JOAQUIM URUBATAN ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X FERNANDA PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Fls.28/30. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.023.006397-4 - ROBERTO TITO NETO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X KATIA LISBOA TITO NETO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Sentença:1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICAL DA AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS; E,2) JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE, para o fim de cassar o benefício da Justiça Gratuita alhures deferido ao autor-impugnado. Condeno-o ao pagamento das custas judiciais em ambos os feitos e na verba honorária, fixada em 15% do valor atribuído à causa, que, a teor do artigo 259, inciso VI, da Lei de Ritos, ora corrijo \"ex officio\" para R$ 1.080,00 (12 x de R$ 900,00), consoante precedentes jurisprudenciais do EGRÉGIO STJ (Resp. 652.697/RJ, DJ 09/05/05; Resp. 384837/ES, DJ 12/12/94; Resp. 757.745/PR, DJ 31/10/05; Resp. 158.015/GO, Julg. 13/09/06).PRI. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.023.010273-4 - TANIA DE OLIVEIRA RUBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X FRANCIANE DE MOURA DA SILVA) VERA LUCIA DE MOURA SA REPRESENTANDO FRANCIANE DE MOURA DA SILVA), LEANDRA DE MOURA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, deferindo aos autores TANIA DE OLIVEIRA RUBIO e NILSON RODRIGUES LEAL a guarda da menor LEANDRA DE MOURA DA SILVA, mediante o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2006.023.007940-4 - EDILAMAR DE MENDONCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CARLOS MAGNO VERLIM FUNDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)), JOAO LUCAS COSTA FUNDAO Despacho:A TEOR DA COTA MINISTERIAL, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 21/01/2008, ÀS 14:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.012294-5 - SÔNIA FRANCISCA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X EDMAR AUGUSTO DA SILVA), GABRIEL DE SOUZA MIGUEL), MATEUS DE SOUZA MIGUEL Decisão:1) Defiro JG; 2) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.023.005357-9A - GRASIELLE GONZALEZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVALCIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Sentença:1) À vista da anuência do impugnado (fl. 06) e do parecer do MP (fl. 07), acolho a impugnação de fls. 02/03 e fixo o valor da causa principal em R$ 14.400,00, ficando o autor obrigado ao recolhimento da diferença da taxa judiciária e custas processuais em 10 dias. 2) Condeno-o ao pagamento das custas judiciais deste incidente, cujo recolhimento também deverá ser comprovado no decêndio. 3) P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.023.009216-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE PEREIRA DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)), VITÓRIA DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/12/07 , ÀS 13:00 HORAS. I-SE.APENSE-SE O PROCESSO RELATIVO À ASSENTADA DE FL. 23. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.011124-3 - VINICIUS WESLEY MAIA VIANNA REPRESENTADO POR CATIA CRISTINA MAIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X MANUEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONCALVES (RJ-047335) Despacho:Intime-se a patronesse do investigante para juntar aos autos a certidão de óbito do investigado, conforme informado à fl. 43, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.023.002613-8 - RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X AROLDO STRAUBE DA CUNHA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.023.011118-2 - MARIA MADALENA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:digam o i. adv. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.023.011394-0 - ADRIANA FIGUEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MAYARA CALDEIRA DE MARINS REPRESENTADA POR JOSE CLAUDIO VIEIRA DE MARINS Na forma do art. 216, XIII, da CNCGJ: \"Em réplica.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.023.009917-0 - VANESSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X JOÃO BATISTA CORREA DOS SANTOS Na forma da Portaria 001/2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.002462-2 - SERGIO SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MATHEUS DE AGUIAR MENDONCA DO NASCIMENTO REPRESENTADO POR TATIANA DE AGUIAR MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) Despacho:Intime-se o i. patrono do A. p/ informar o atual endereço da RL do réu, a vista de fls. 57. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.023.008689-8 - ROBSON DE PAULO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CLAUDIA VALADARES DE ARAÚJO AFONSO Despacho:Intime-se a ilustre advogada para, em 5 dias, juntar aos autos a comprovação do recolhimento das três parcelas das custas judiciais, uma vez que não acompanharam as petições que a elas se referiram. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.011734-2 - ELIZABETE GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X RAQUEL CHAVES CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a autora, através do seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntando aos autos a certidão de óbito de JOSÉ FERREIRA CARDOSO e incluindo no pólo passivo todos os filhos deixados pelo \"de cujus\", independentemente de serem filhos ou não da litigante ativa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.023.041814-9 - RUBENS ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X MARIA ALICE MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO B.MARINS (RJ-067480) Despacho:ATENDA-SE AO MP.(aPÓS MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE PROVA PERICIAL ADUZIDO PELA PARTE AUTORA, FLS 397/399. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.023.009694-6 - GABRIEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:Intime-se a i. adv. para complementação, em 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.023.010030-0 - JOYCE ANTUNES THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X CARLOS ALBERTO CALAZANS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Na forma do art. 216, XIII, da CNCGJ: \"Às partes para se manifestarem sobre o relatório do estudo social de fl. 28/32.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.023.008215-7 - (Adv(s). Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)), MAYCOM DOUGLAS FERREIRA MENDONÇA COLETO Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se a RL do requerente, através do seu advogado, para impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.005244-3 - JACY ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X MARIA BRAGA DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para pagamento das custas processuais de fl. 61, em 30 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.023.009492-0 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X VINICIUS LEITE PEREIRA DE SOUZA REPRESENTADO POR VERA LUCIA DE SOUZA LEITE E OUTRO Despacho:Renove-se a intimação do autor, através do seu advogado, para impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.007777-0 - JOBSON SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:Intime-se a ilustre advogada para resgatar as peças, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.023.007993-6 - RENAN AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332) Despacho:Intime-se o ilustre advogado para resgatar as peças, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.012342-1 - LUCIETE PEREIRA RIBEIRO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X PAULO JOSÉ PARDELINHA BARREIRA Decisão:3)- Logo, fixo os alimentos provisórios em 30% da RLM do réu, deduzidos apenas os descontos compulsõrios, sendo 20% para o filho do casal e 10% para a consorte, a quem fica deferida a guarda provisória do filho. 4)- AUTORIZO, derradeiramente, a retirada da autora do teto conjugal, com o filho, a teor do artigo 888, inciso VI, do CPC.5) Designo o dia 24/01/08, às 13:00 horas,para audiência prévia, intimando-se a autora, através do seu advogado, e citando-se o réu para a ela comparecer, correndo o prazo para eventual resposta a partir da data da audiência. 6)-PRI, oficiando-se à fonte pagadora para desconto e depósito na conta indicada à fl. 05. \r\n\r\nProc. 2007.023.012451-6 - ESTHER TAVARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X ANTONIO DIAS MENDONÇA) Decisão:1)-Defiro J.G. 2)- DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 22/01/2008, ÀS 14:10 HORAS. 3)-Intime-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nId: 379861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (cinco vezes) N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.023.004604-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RICARDO DOS SANTOS PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Posto isso, estando ainda presentes os pressupostos autorizadores da manutenção da custódia cautelar dos acusados, a qual, por ora, não ostenta qualquer ilegalidade, e pelos razões expendidas na promoção ministerial de fls. 868/869, as quais torno parte integrante desta, INDEFIRO o pedido de relaxamento/revogação da prisão formulado. Quanto ao pedido de fl. 862, venham atestados médicos recentes, para reapreciação, sendo este, por ora indeferido.Determino o desmembramento do feito em relação ao acusado José Ricardo dos Santos Pontes, porquanto se encontra foragido.Às defesas para manifestarem-se sobre a produção de prova oral. Dê-se ciência ao MP e às defesas. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.023.008347-6 - A JP X CELSO FALCAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)), LEANDRO DE SOUZA FORTUNATO, Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)), FERNANDA ARAUJO PEREIRA 1) INTIME-SE A DEFESA PARA MANIFESTAR-SE EM DILIGÊNCIAS, NA FORMA DO ART. 499 DO CPP. ( ... ) INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO CELSO FALCÃO PARA RETIRAR EM JUÍZO A PETIÇÃO DESENTRANHADA AS FLS. 475/477. EM 48 HORAS, SOB PENA DE INUTILIZAÇÃO. APÓS, CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.023.008588-8 - JUSTICA PUBLICA X ALCIMAR DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:1) CONSTA INFORMAÇÃO NO PROJETO COMARCA DE UMA PETIÇÃO Nº 200703859126, DE 23/10/2007, PROGER DA CAPITAL, QUE AINDA NÃO FOI JUNTADA AOS AUTOS. LOCALIZE A REFERIDA PETIÇÃO E JUNTE-SE.2) EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DA VERDADE REAL, DEFIRO FL. 591, ÍTEM 2. INDEFIRO O ITEM 1 DE FL. 591, EIS QUE O ADITAMENTO DE FLS. 499/504 NÃO IMPORTA EM REABERTURA OU REFAZIMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, COM A REPETIÇÃO DE TODOS OS ATOS INERENTES AO RITO SEGUIDO NA 1ª FASE DOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ADEMAIS É CERTO QUE SE OPEROU A PRECLUSÃO CONSUMATIVA, NO QUE TANGE AO REFERIDO PLEITO ( FLS. 285/286). 3) INTIME-SE O ACUSADO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA TAIANA. APÓS DESIGNAREI AUDIÊNCIA. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2007.023.001837-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:Designo o dia 13/12/2007 as 13:00 horas para realização de audiencia especial. Intime-se. Dê-se ciencia ao MP \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.023.010168-5 - JUSTICA PUBLICA X CELMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)), Assistente: AMPLA, Dr(a). JOAO LUIZ F. S. FILHO (RJ-081789), Dr(a). ANA CLAUDIA GONÇALVES REBELLO (RJ-082366) Sentença: ...Diante do acima exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para desclassificar o delito para o do artigo 155,§3º, do Código Penal e condenar Celmo do Nascimento como incurso nas sanções do referido dispositivo legal... \r\n\r\nProc. 2004.023.010168-5 - JUSTICA PUBLICA X CELMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)), Assistente: AMPLA, Dr(a). JOAO LUIZ F. S. FILHO (RJ-081789), Dr(a). ANA CLAUDIA GONÇALVES REBELLO (RJ-082366) 1) Recebo o recurso interposto pela defesa. Venham as razões recursais, no prazo legal. 2) Após, dê-se vista ao MP para apresentar as contra-razões recursais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.009480-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIO CARLOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Decisão:1) TRATA-SE DE MERO ERRO MATERIAL, COMO BEM MENCIONADO NA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 141, PELO QUE RETIFICO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DA SENTENÇA DE FLS. 135/137, PASSANDO A CONSTAR A SEGUINTE REDAÇÃO \" Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de ANTONIO CARLOS AFFONSO, já devidamente qualificado, como incurso nas penas do art. 33 da Lei 11.343/2006, conforme denúncia de fls. 02a/02b....\".2)NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA NA ÍNTEGRA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 379862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Danielle Ferreira de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nProcesso nº 2004.821.000671-6, autor: Sebastiana de Freitas Narcizo, adv.: José Genildo Afonso da silva OAB/RJ86.174, e réu: Telemar S/A; Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento no cartório.\r\n\r\nId: 379982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.004139-0 - JUÇARA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X Falecido: JOÃO JÚLIO XAVIER DE ALMEIDA Portaria: pedido de desarquivamento e vista de processo ,pelo prazo de cinco dias formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.003427-3 - FERNANDO MARCOS MARTINS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS CORREIA Portaria: ao autor s/ fls. 52 ( ofício do BB ) \r\n\r\nProc. 2006.024.003976-3 - ILMA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X Falecido: ANTONIO DA COSTA PINTO Despacho:Às renunciantes de fls. 34, 39 e 45 para comparecerem em cartório a fim de proceder à renúncia através de termo nos autos, podendo ainda o fazer através de instrumento público, tudo na forma preceituada no art. 1.806 do CC, \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.024.001955-8 (7366/01) - Inventariante: JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)) X CYLEA FREIRE DE CARVALHO Portaria: ao autor s/ fls. 164. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.024.000201-0 (3203/96) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X VIACAO CIDADE DO POLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 161/163 no efeito suspensivo. Ao impugando, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.024.004508-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL FRANCISCO SANTORO Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 09/10 e 15/17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002865-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA FARIAS Decisão:fls. 32. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.004572-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE GONÇALVES TEIXEIRA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 08/10 e 15/16. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004570-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAERCIO MARINHO DE MOURA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.004536-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARIA DO SOCORRO SILVEIRA DA COSTA Portaria: ao autor s/ fls. 19/20 (certidão do OJA). \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.004355-9 - GUANABARA DIESEL S/A - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA CAPELLA DA SILVA Portaria 003/01: diga a parte autora s/ a Certidão do OJA (fls. 29) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.003505-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR (RJ-095013)) X JORGE LUIS DE S RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.024.004571-6 - TRAPÃO - COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X AUTO MECÂNICA WILLIAN MEIRA LTDA Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/08, às 14:30hs. Cite-se/ Intime-se a parte ré. \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.003730-6 - BRAULINA CLEUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X MAFRE SEGUROS E OUTROS Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual ( fls. 05 e 26 - 1 cópia de cada ). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.024.003449-7 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X WANDERFALL PRODUTOS DE CONVENIENCIA LTDA Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação de consignação em pagamento e declaro extinta a obrigação, condenando a consignatária ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa. Confirmo e torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida nas fls. 28/28,v. P. R. I. Transitada em julgado, calcule-se o valor das custas e sucumbência e, descontando-se o montante do depósito judicial existente nos autos, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o saldo remanescente à ordem do Juízo falimentar (fls. 85), comunicando-se este. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.024.002654-5 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FONSECA, Inventariante: NILCEA ALVES RANGEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X AGNALDO VARZEA MARTINS E OUTROS Decisão:Fls. 87. Defiro. Expeçam-se precatórias para citação. \r\n\r\nProc. 2006.024.003611-7 - ADÃO GUIMARÃES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir CP ( fls. 06, 38 e fls. 41 ). \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1981.024.000079-5 (9909/81) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X ANTONIO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Considerando a resposta da instituição financeira, ao contador para apurar eventual diferença, nos termos de fls. 155/156. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.001905-1 - PEDREIRA SEPETIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Fls. 110/117. Nada a prover, considerando a decisão de fls. 108, item 1.Nas obrigações de fazer e não fazer necessário que \"a parte a quem se destina a ordem de fazer ou não fazer deve ser pessoalmente intimada da decisão cominatória, especialmente quanto a fixação de astreintes\" (AgRg no Ag 774196/RJ 2006/0102641-9, Ministro Humberto Gomes de Barros - Terceira Turma - DJ 09.10.2006)......\"Assim, a intimação ocorreu em 05/12/06 (fls. 90), prazo inicial para execução da multa fixada. 2. Diga o exeqüente se obteve satisfação integral, valendo o seu silencio como anuência.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.024.000313-4 (4548/98) - CIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ITAGUAI LLP IND. E COM. DE MAT. DE LIMPEZA E OUTRO Portaria 003/01: ao autor s/ fls. 121/131 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.024.000498-9 (4404/98) - ESPOLIO DE VALDEMAR DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DINARTE TAVARES DE FREITAS (RJ-000881)) X ALECSANDER RODRIGUES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Portaria 003/01: Ao autor sobre fls. 133. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.024.002712-6 - JOSÉ ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X ELOINA BOMFIM SALES E OUTRO Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias de outros documentos para instruir ato CP ( fls. 59 e 64 ). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000176-5 (2907/96) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI (RJ-002168), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESCOMAI ESPECIALIZADA EM CONSTRUCAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro fls. 89, por ser ainda possível ao exeqüente a consulta ao RGI. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.000277-0 (3.117/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CLAUDIO LUIS ALVES E OUTRO Decisão: Considerando que o executado devidamente citado não pagou ( ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.024.002355-2 - ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - GRUPO ISDRA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X UNIVERSO DO AMIANTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Portaria: ao autor para recolhimento das seguintes custas:Ato do escrivão - conta 0723-7 - valor: R$ 38,48; OJA - conta 0702-1 - valor: R$ 0,87; subtotal: R$ 39,35 + CAARJ ( 10% ) - conta 0201-4 - valor: R$ 3,93 + FUNDPERJ - conta 340314129-8 - valor: R$ 1,96 + FUNPERJ - conta 600225174-9 - valor: R$ 1,96. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.002027-0 (3701/97) - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ATHAYDE ANTONIO PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Sentença:... Isso posto, acolho a exceção de pré-executividadade e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em razão de sua nulidade, na forma dos arts. 586 c/c 614, I e 618, I, todos do CPC, e determino o levantamento da penhora efetuada. Condeno o exeqüente nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.024.001182-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X O FORTE DAS TELHAS DE ITAGUAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual ( fls. 19/19v - 3 cópias ) + ( fls. 144/146 - 3 cópias de cada ) + ( fls. 149, 151, 157 e 153 ). \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002147-5 - LUIZ SÉRGIO TANI (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:Considerando o indeferimento de efeito suspensivo ao agravo interposto, intime-se a parte para cumprimento da decisão de fls. 16, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.003760-3 (7629/01) - CLAUDIOMIR FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1) Cumpra o cartório o art. 232 § 1º do CPC; 2) Fls 67 e 69v. Ao Falido e ao Síndico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.001951-8 - JURACI DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AGNALDO LIBONATI (SP-115743) Portaria 003/01 - aos interessados sobre a intimação da parte autora para comparecer à Sala de Perícias Médicas, situada no Fórum Central - Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar - Corredor \"C\" - sala 313 - Centro - RJ, no dia 06/03/2008, às 15h, munida de documento oficial de identidade, com o fito de dar início à perícia deteminada pelo Juízo, facultada a presença dos Assistentes Técnicos compromissados. \r\n\r\nProc. 2007.024.002999-1 - PAULO ROBERTO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X ADAURI MOTA JACOB Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia de outros documentos para instruir ato processual (fls. 26v; 28/37 p/instruir CP). \r\n\r\nProc. 2007.024.004557-1 - GILVAN SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se; 3) Após a contestação apreciarei o pedido de JG, digo de antecipação de tutela.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.024.000057-3 (10.896/85 e 1188/94) - Inventariante: JOANA FAUSTA MARAU DE OLIVEIRA BEZERRA X ARAMIS BRITO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria: complementem-se as custas, coforme fls. 370:ato: APCJ - código: 0711-2 - valor: 6,98; CAARJ - código: 0201-4 - valor: R$ 0,69; FUNPERJ - conta: 6002.25174-9 - valor: R$ 9,69; FUNDPERJ - conta: 5673.00124-3 - valor: R$ 9,69. - Total: R$ 27,05. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.024.001875-0 - ELZA HELENA BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X Falecido: MANOEL FRANCISCO DA COSTA Decisão:1) Defiro JG; 2) Designo o dia 18/03/08, às 14:00hs, para audiência de justificação. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002094-0 - GILBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP Sentença:Isso posto, JULGO extinta esta fase do processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno o impetrante nas despesas processuais, deixando de condená-lo em honorários advocatícios na forma das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ, devendo ser observada a gratuidade de Justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.024.002631-4 - AKZO NOBEL - DIVISÃO TINTAS IMOBILIÁRIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X ISALTINO NAVEGA DA SILVA Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual ( fls. 88/90 ). \r\n\r\nProc. 2007.024.004075-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X FLÁVIO JOSE DA SILVA NASCIMENTO Portaria 003/01: Ao autor sobre certidão de fls. 65/66. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.004513-3 - AMAURI DO AMARAL LE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.001695-5 - HERENE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X ELIANE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Despacho:Esclareça o réu, em cinco dias, o pedido constante da letra \"a\" de fls. 81, uma vez que nas mesmas fls. alega que a elucidação da causa prescinde da produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.024.002785-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO MARCELO L ELIAS JANUÁRIO Decisão:1) Fls. 87. Esclareça o autor o requerido, eis que a sentença não condenou o réu a uma obrigação de fazer; 2) Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004528-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHELE DA COSTA SILVA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 16/17. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C ESBULHO \r\n\r\nProc. 2007.024.003315-5 - CRITERIUMBANK REPRESENTAÇÕES DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X LUCIANO FERREIRA Decisão:1)Fls. 26. Indefiro, e mantenho a decisão de fls. 24;2)Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;3)Fls. 27. Anote-se onde couber.Itaguaí, 27/11/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, De Perdas E Danos \r\n\r\nProc. 2001.024.001941-8 (7378/01) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLAUDIONOR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Despacho:Haja vista a manifestação de fls. 125, contrária a intenção de opor-se à execução, defiro a expedição do mandado de pagamento do valor penhorado na modalidade \"on line\", isto é, R$ 1.872,29, tão logo confirmada sua transferência para depósito judicial, comandada nesta data, conforme recibo de protocolamento que segue.Quanto à atualização do débito exeqüendo, retifique o exeqüente sua planilha de fls. 132, para que conste como base do cálclulo o valor acima referido, por tratar-se do constante do mandado de fls 66 e que deverá ser abatido do montante a ser apurado. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenizatória, por lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.024.004417-5 - JET RIO TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Portaria 003/01: Aos interessados sobre oitiva de testemunha, fls. 349/356. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.024.004535-3 - FRANCISCA MARIA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Sentença:\"...Em face do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora o valor de o valor de Cr$ 1.035.455 (um milhão, trinta e cinco mil e quatrocentos e cinqüenta e cinco cruzeiros) acrescido dos rendimentos da poupança desde 13/12/1985 até a data da citação, sendo que o valor deverá ser acrescido dos juros legais desde 02/09/02, por se tratar de relação contratual. Condeno a parte ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios do patrono do autor que arbitro em 20% do valor da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.024.002709-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-049698)) X EDIRCE DE SOUZA Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA ( CP negativa ). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c inexistência de dívida c/ devolução de quantias pagas c tutela antecipada c/ ci danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.004525-4 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X AZELEX AUTOWAY VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Fls. 117. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRescisória, de Negócio Jurídico por Vício do Produto \r\n\r\nProc. 2006.024.003819-9 - FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA X JR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/08, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de inexistencia de débito C/C Outras Não Especificadas, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.024.002706-3 (7878/01) - JANAINA RODRIGUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1) Traga a exequente o nº do banco e CNPJ do mesmo, e agência da C/C em nome próprio da exequente a ser creditado o valor, considerando exigência do BACEN; 2) Cumpra-se item 02 de fls. 199. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1982.024.000051-7 (10175) - JOSE DA SILVA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892)) X ALMERINDA DE ARAUJO DUARTE Portaria 003/01: diga a parte autora s/a certidão do OJA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.024.000036-1 (13756/88) - WILMA SIBELINO VIRIATO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X SEBASTIAO DO NASCIMENTO PACIFICO E S/M Portaria: ao autor \r\n\r\nProc. 2001.024.001784-7 (7718/01) - JONATAN PACHECO BORGES E OUTRO, Assistente: ROZIMAR DA CONCEIÇÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X GUIMAR CINELLI BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Decisão:1)Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se o pedido de informações, bem como a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.024.004551-0 - DARLAN CARLOS LAPA COELHO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DINARTE GONÇALVES) Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 379871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.024.003471-6 - R.S.M. E OUTRO X S.S., M.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:Esclareçam os requerentes as provas que pretendem produzir. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.024.002834-9 (8.858/98) - G.L.M. X M.M. ADV. WASHINGTON L. A. VASCONCELOS, OAB/RJ 50339DESPACHO: REGULARIZE O REQUERENTE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2001.024.002728-2 - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) ADV. MARCIA VALERIA FARIA DIAS, OAB/RJ 105.764DESPACHO: AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE EM PASTA PRÓPRIA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.024.000658-1 - F.J.D.S. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X P.C.R.S. ADV. THALIANE COUTINHO, OAB/RJ 142.530DESPACHO: AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE EM PASTA PRÓPRIA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.024.002885-6 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X P.C.M. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.004284-3 - M.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAVALCANTE MARINHO DA CONCEIÇÃO (RJ-127142)) X P.S.A.T. Designo o dia 13/02/08 às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nAnulatória, de Ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.024.003567-8 - ISABEL CRISTINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA Despacho:Considerando a certidão de fl. 39 decreto a revelia do réu, a qual não produzirá seus efeitos materiais face a natureza do litígio.À autora. Intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.024.001825-6 (13429/01) - A.V.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X R.C.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Homologo o acordo de fls. 310/311 e suspendo a execução com fulcro no art. 792 do CPC.2- Oficie-se ao empregador do alimentante para que proceda aos descontos na forma avençada, devendo ser observada a redução da pensão para 20% ( vinte por cento ) dos vencimentos brutos do mesmo.3- Junte-se cópia do acordo, bem como desta decisão nos autos do processo 2007/417-9, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.002782-9 - M.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X W.D.A. Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art.267, I do CPC c/c art.13, I do mesmo diploma legal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/ CANCELAMENTO DO REGISTRO CIVIL E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.024.000118-0 - V.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)) X M.B.R.), M.S.B.R. Despacho:Desentranhe-se o mandado de citação que poderá ser cumprido com acompanhamento da 1ª requerente e de sua filha Marilsa Pereira Firmino. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001405-5 - A.V.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PORCARO (MG-060208) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 64/65. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.024.002866-4 - R.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X G.S.S. Decisão:Diante da manifestação de fl. 23, reconsidero o despacho de fl. 22 parte final e suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, SUSPENSÃO DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.024.003326-6 - P.R.A.C.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Despacho:Saneador à fl. 70. Designo AIJ para o dia 15/01/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso e as testemunhas arroladas pelos autores à fl. 06 e as tempestivamente arroladas pelo réu. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha, de bens por fim de união estável \r\n\r\nProc. 2007.024.003969-8 - C.C.C.E. (Adv(s). Dr(a). EDNA ANDRADE SUDRE VITALINO (RJ-113526)) X R.L.A. Despacho:Concedo a parte autora o prazo de 10 dias para atender ao item 2 da decisão de fl. 26 verso, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.024.001834-4 - F.R.F. (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X A.C.M.S.D.), M.A.M.S.D.), L.M.M.S.D. Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em conseqüência, defiro a tutela definitiva dos menores Moises Abraão Menezes Soares Dutra e Lucas Matheus Menezes Soares Dutra ao requerente. Lavre-se o termo respectivo. Expeçam-se os atos necessários ao cumprimento da presente. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.024.001962-2 - G.P.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177)) X A.O.F. Despacho:Anote-se fl. 96. Regularize-se o documento de fl. 96 eis que a outorgante é a menor. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.024.004194-0 - I.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X W.P.S.), T.F.R.C.S.), S.E.C.S. Decisão:1- Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que de acordo com decisões reiteradas da jurisprudência, a legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda de reconhecimento de união estável são os herdeiros do de cujus, pois, esses, na hipótese de procedência do pedido, terão seus quinhões atingidos.2- Assim, estando presentes os os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Foi decretada a revelia do 1º réu.3- O ponto controvertido gira em torno da existência da união estável, a qual é negada pela 2ª ré.4- Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 17/01/08 às 13:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas, estando as da autora à fl. 06. Dê-se ciência à DP e ao MP .5- Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.024.000172-2 (2.005/93) - J.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)), M.F.C. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000290-8 (11.367/00) - V.M.G. (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X J.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). RUTH GILL (PR-030991) Despacho:Às partes sobre fls.233/234. Intimem-se. \r\n\r\nId: 379936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA CONRADO - RJ114550 \r\n\r\n2003.024.004215-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2005.024.003147-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ098701 \r\n\r\n2005.024.003119-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2006.024.000916-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nEVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE - RJ084271 \r\n\r\n2007.024.003260-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSUELI DE ALMEIDA - RJ061720 \r\n\r\n2001.024.003072-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA - RJ115556 \r\n\r\n2002.024.005008-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO DORNELAS DUTRA - RJ124545 \r\n\r\n2005.024.001009-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n2006.024.000130-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ - RJ071860 \r\n\r\n2006.024.000638-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nANA CÂNDIDA REZENDE DA SILVA - RJ159306E \r\n\r\n1995.024.001238-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nEVANDRO GARCIA GOMES - RJ072214 \r\n\r\n2000.024.002000-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOSE AMERICO SILVA MILHOMEM - RJ061736 \r\n\r\n2007.024.000767-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2007.024.003422-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nId: 379872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.024.004204-0 - MP X ANDERSON ALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) À Defesa para apresentar as contrariedades do Libelo-Crime Acusatório. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2001.024.002452-9 (2015/01) - MINISTERIO PUBLICO X MILTON ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848) Sentença:Considerando que o condenado cumpriu integralmente sua pena, conforme certificado nos autos, acolho a promoção ministerial e com fulcro no artigo 82 do Código Penal DECLARO EXTINTA A PENA aplicada a Milton Albernaz. Custas ex lege, observado, no que couber o disposto na Lei 1050/60 e artigo 155 da CNCGJ.P. R. I Com o trânsito em julgado, oficie-se ao IFP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.024.001665-9 - MP X MARCO ANTONIO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Decisão:Indefiro novamente o pedido pelos motivos bem esposados pelo MP. Venham as finais da defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.024.001618-2 - JP X ANDRÉ ZACARIAS DA GUIA DE JESUS E OUTRO À defesa para apresentar as alegações finais do acusado ALECSANDER QUEIROS DE MIRANDA.]' \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2007.024.003802-5 - MP X OSMAR COSTA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva dos acusados formulados em audiência, posto que não houve qualquer alteração no contexto fático-processual, mantendo-se intactos os fundamentos esposados na decisão de fls. 20/21, ressaltando, ademais, que a instrução criminal ainda não foi encerrada, sendo imperiosa a manutenção da custória para também resguardá-la. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido com fundamento no artigo 312 do CPP.Observe o cartório a necessidade e mandamento legal de intimação pessoal do Minsitério Público sobre todos os atos processuais, assistindo inteira razão ao ilustre Promotor de Justiça em sua promoção.Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.024.002322-4 - MP X DINIS XISTO PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307), Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Decisão:. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.024.006013-9 - JP E OUTRO, Assistente: PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA OAB-RJ 23.794 X RITA DE PAULA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) \"A defesa em diligencia\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e iv do cp \r\n\r\nProc. 2004.024.001570-5 - MP X JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) À Defesa de Fabiano Gonçalves Lopes para ciência e manifestação da juntada da reprodução simulada \r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado M, e; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, e; Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 29, do C. P., e; Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.024.000186-8 - CRISTIANO FERREIRA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). MANOEL MENDONÇA GOMES (RJ-117248E) Decisão:Recebo o recurso de fls. 549. Venham as razões no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.024.001979-0 - JP X FRANCISCO ALMEIDA NERES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Defiro o requerimento da defesa, constante de petição de fls. 131, adiando o ato para o dia 05.03.2008, as 15.10horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2007.024.001103-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) \"À Defesa em diligências\" \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.024.004255-1 - MAKELI JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Sentença:Considerando que a transação penal de fls. 113 foi integralmente cumprida pelo beneficiário, conforme noticiado às fls. 125, acolho a promoção do Ministério Público e com fundamento no artigo 84, Parágrafo Único da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MAKELI JOSÉ DE CASTRO.P.R.IOficie-se ao IFP e à CPMA.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303 Caput da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2000.024.000605-7 (1636/00) - JOSE PINTO DE SOUSA \"À Defesa em diligencia\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.024.003599-8 - JP X BRUNO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. I V do Cp E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2000.024.001025-5 (1541/00) - MINISTERIO PUBLICO X GENELCI EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:Requisite-se o acusado para constituir novo advogado para patrocinar seus interesses ou a Defensoria Pública. Desconstituo o atual advogado por abandono de causa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.024.000748-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ MARIO DE NOVAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Finais. \r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado M, e; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, e; Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 29, do C. P., e; Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.024.000186-8 - CRISTIANO FERREIRA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). MANOEL MENDONÇA GOMES (RJ-117248E) À Defesa \"Recebo recurso de fls. 549 venham as razoes no prazo legal. \r\n\r\nId: 379938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.003468-5 - ALINE DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Sentença:Isso posto, esvaziada a possibilidade da prestação jurisdicional, em face da ocorrência da superveniente perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que deferida a gratuidade de justiça às fls.07-vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.006865-1 - SILVANIA BARBOSA TORRES BEDIM (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X Falecido: REINALDO LUIZ BEDIM Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento do montante de 07 cotas de ação ordinária, com valor unitário em 07/02/2006 de R$ 22.94, totalizando R$ 160,68, e 28 cotas de ação preferencial, no valor unitário em 07/02/2006 de R$ 16,22, totalizando R$ 454,16, devidamente corrigido e atualizado, referente a dividendos de ações junto ao UNIBANCO, ou onde se encontrar depositado, conforme discriminado no expediente do UNIBANCO de fls.23, cuja cópia deverá acompanhar o Alvará, em nome do falecido REINALDO LUIZ BEDIM, e em favor de sua esposa e filhos, respectivamente, SILVANIA BARBOSA TORRES BEDIM, VÍRGINIA TORRES BEDIM e REINALDO LUIZ BEDIM JÚNIOR, cientes, desde já, que tais valores acima assinalados estão sujeitos a variação pela cotação das ações no dia do efetivo recebimento, razão pela qual torna-se inviável a expedição de Alvará para levantamento(...) \r\n\r\nProc. 2005.026.006865-1 - SILVANIA BARBOSA TORRES BEDIM (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X Falecido: REINALDO LUIZ BEDIM (...) levantamento dos mesmos na forma pleiteada às fls.25. Sem custas, vez que lhes foi deferida a Gratuidade de Justiça às fls.13. P.R.I. Transitada em julgado, Expeça-se o competente Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.000994-8 - SABRINA VITÓRIA MARQUES FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente demanda. Intimem-se. Decorrido o prazo para eventual recurso, o que o Sr. Escrivão certificará, dê-se baixa na distribuição, e remetam-se estes autos ao D. Juízo de Direito da Vara de família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.026.001551-1 - PEDRO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: NATANAEL DA SILVA PEREIRA Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia total de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais), devidamente corrigida e atualizada, referente a 50% do valor do seguro obrigatório DPVAT, junto à MBM Seguradora S/A - FENASEG, sita à Rua Senador Dantas nº74, 5º andar, centro, Rio de Janeiro, ou onde se encontrar depositada, conforme discriminada nos expedientes da FENASEG de fls.14/17, cujas cópias deverão acompanhar o Alvará, em nome do falecido NATANAEL DA SILVA PEREIRA, e em favor de seu filho e herdeiro, PEDRO PEREIRA NETTO, através de sua mãe e Representante Legal, LUCIMAR MARIA PEREIRA, a qual deverá, no prazo de 30 dias após o levantamento da quantia, comprovar o depósito da mesma em conta-poupança em favor do menor e à ordem e disposição do Juízo da 1ª Vara de Itaperuna, sob pena de responsabilidade.Sem custas, ve \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.026.000963-5 (17.192/00) -, Inventariante: WALTER DIAS SUETH (Adv(s). Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X DALVA DIAS SUETH E OUTRO Sentença:Isto posto, ADJUDICO ao Cessionário ODEIDISMAR FERNANDES DE CARVALHO o único bem deixado pelos Inventariados, descritos às fls.04, 27, e conforme Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda de fls.38/39, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.004775-5 - ARENY LOPES CAMPOSO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X JOÃO CAMPOSO FILHO Decisão:1) Defiro a inventariança, independentemente da lavratura de termo. 3) Proceda-se à inscrição na repartição fazendária. 4) Venham as quitações fiscais. 5) Traga a inventariante o comprovante do recolhimento do tributo, a ser apurado na esfera administrativa, ou o respectivo certificado de isenção. 6) Cumpridas tais providências, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.026.004816-4 - ALBERTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)), Falecido: OSCAR GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Defiro a inventariança, independentemente da lavratura de termo. 3) Proceda-se à inscrição na repartição fazendária. 4) Venham as quitações fiscais. 5) Traga a inventariante o comprovante do recolhimento do tributo, a ser apurado na esfera administrativa, ou o respectivo certificado de isenção. 6) Cumpridas tais providências, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.010352-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X CARLOS GOMES DE SOUZA Sentença:Isso posto, considerando-se que o Autor viu satisfeito o seu crédito, esvaziando-se, assim, a possibilidade da prestação jurisdicional, em face da ocorrência da superveniente perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.004401-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALCEBIADES JOSE DA SILVA Despacho:Expeça-se o ofício requerido às fls.86, após o recolhimento das custas devidas para a diligência. (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - AEVC - cód. 0711-2; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNPERJ; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.026.004896-6 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ADENIA DA SILVA MELLO E OUTRO Fica o requerente intimado a recolher o valor de R$ 1,76 no código 0714-6, R$ 0,08 (FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002.25174-9) e R$ 0,08 (FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673.00124-3) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2002.026.006873-5 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA (RJ-105067) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar anteriormente deferida, a fim de consolidar a posse e a propriedade do bem descrito na inicial em mãos do Autor, para todos os efeitos legais, o que faço com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.026.000019-3 (12.299) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MARGARETH RIBEIRO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318), Dr(a). SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINI (ES-005118), Dr(a). PEDRO PAULO BICCAS (ES-005515) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente e seu Patrono, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.026.003309-3 (18.097) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Fica o requerente intimado a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.026.008644-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITALEITE LATICINIOS LTDA Decisão:Manifeste-se a parte autora, em réplica à contestação ofertada às fls.125/126. \r\n\r\nProc. 2003.026.000553-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MARCELO ALONSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pelo executado. Torno sem efeito a penhora efetuada à fl. 155. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.026.000262-7 - BENIGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X SEGURADORA - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista que foi dado cumprimento à decisão proferida pela E. Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, constante de fls.143, determino que sejam os autos remetidos ao Tribunal, para a mencionada Câmara Cível, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.026.002175-0 - ESPÓLIO DE LUIZ BEITUTH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X INVEST MINAS REPRESENTAÇÕES DE CONSÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANERES DA SILVA (MG-064934) Certifico e dou fé que decorreu o prazo deferido na decisão retro. Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.026.002378-5 - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Certifico que ainda restam ser recolhidas as seguintes custas, por parte do primeiro réu: R$ 12,24 (atos oficiais de justiça), referente a deposimento pessoal da parte autora; R$ 24,48 (atos oficiais de justiça); R$ 8,74 (porte remessa e retorno); R$ 3,49 (distribuição); R$ 38,48 (AEVC); R$ 17,45 (atos distribuidores); R$ 3,49 (FETJ); R$ 4,80 (funperj); R$ 4,80 (fundperj), referente a duas oitivas de testemunhas por deprecata (fl. 659). Por parte do autor, R$ 24,48 (atos oficiais de justiça), referente a depoimentos pessoais dos réus, e R$ 8,74 (porte de remessa e retorno. Intimo também as partes a fornecerem cópias para instrução das deprecatas. \r\n\r\nProc. 2007.026.002169-9 - AMILTON PINTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro nos artigos 257 e 267, Inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, intimando-se o Autor, pessoalmente, para promover o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002203-5 - ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X UNIBANCO S.A Decisão:Tendo em vista que o autor não apresentou o documento determinado pelo despacho de fls.24 (cópia das primeiras declarações do inventário de Maria dos Santos), resta-lhe indeferido o benefício da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002229-1 - FLORA MALTA CARPI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pela Autora, às fls.34/35, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento das peças requeridas às fls.35, desde que substituídas por fotocópias autenticadas. Sem custas, vez que já devidamente recolhidas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002295-3 - MANOEL CARLOS DA SILVA BITÃO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico e dou fé que o autor não se manifestou em réplica. Às partes em provas justificadamente, dizendo se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.004798-6 - JOSE MANUEL CORREA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X B.B. SEGUROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, formulado pelo autor, venha aos autos a declaração de rendas e bens e comprovante de rendimentos mensais da referida parte. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.002272-2 - OSWALDO MACIEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Tendo em vista que a requerente não atendeu à determinação constante no item 02 do despacho de fls.17 (apresentação da declaração de renda e bens), resta indeferido o benefício da gratuidade de justiça.A autora deverá providenciar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, c/c danos morais c/c lucros cessantes c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.026.003467-3 - CENTERCLIN CLINICA MEDICA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Assim sendo, pairando dúvida sobre o montante devido, determino que os autos sejam remetidos ao contador judicial para que seja apurado se há diferença a ser paga pelo executado e qual o seu valor, levando em consideração os parâmetros fixados na sentença (fls.180/195) e o depósito efetuado às fls.304, em 06/12/2006, devendo os referidos cálculos serem elaborados como diligência do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003028-7 - JOSÉ VILLAR PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (UNICARD UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ficam as partes intimadas a especificarem provas, justificadamente, se manifestando, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/c Cobrança de Aluguéis e Encargos, anotada a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.000718-0 - DIOMEDES VINHOSA MUNIZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X ALDO CARDOSO BALBI E OUTRO Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, desde que substituídos por fotocópias autenticadas. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.026.001332-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Intime-se o Executado, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a juntada aos autos da guia de depósito mencionada às fls.166, devidamente recolhida. Após, com a guia nos autos, intime-se o Exequente para, em complementação ao seu pedido de fls.167, proceder na forma do artigo 709 § único do CPC, ciente de que o seu silêncio será entendido como concordância com a quitação do débito exequendo, com a consequente extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.026.002900-1 - JOSÉ EDUARDO CARDOSO DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR COSTA DE SÁ (MG-096117)) X CREDITAPERUNA - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Sentença:Isso posto, em face do depósito de fls.151/152, e considerando-se o silêncio dos Exequentes, não obstante devidamente intimados, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para o levantamento do valor depositado. Custas ex lege. Translade-se cópia desta e da sentença de fls.145/148 para os autos da Execução, prosseguindo-se naqueles. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000191-6 (13655/96) - BANCO DO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X FRIGORIFICO DU VALE DE IMP. E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.79/82 (honorários advocatícios), conforme planilha de fls.138, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.010358-6 - PEDRO PAULO REZENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X JOSÉ MAGNO RIOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.77, a fim de que seja tentado o seu cumprimento, considerando-se as razões expendidas pelo Exequente, bem como o espelho do IPTU, respectivamente às fls.80/81, devendo o Senhor Oficial de Justiça, se possível, diligenciar junto aos proprietários a obtenção da certidão do RGI, vez que trata-se da residência dos Executados. \r\n\r\nProc. 2007.026.002947-9 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X GENIANA BITTENCOURT DE PAULA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.026.003350-1 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X EUNICE FITARONI CRISÓSTOMO Sentença:Isso posto, considerando-se que o Exequente viu satisfeito o seu crédito, esvaziando-se, assim, a possibilidade da prestação jurisdicional, em face da ocorrência da superveniente perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, posto que já devidamente recolhidas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.003954-0 - COLCHONOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PRADO DE BRITO (MG-088213), Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X FRANCISCA CINEIDE DIAS Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.001380-3 - CLAUDAIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004144-3 - ELY MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte ré a regularizar as procurações mencionadas às fls.40, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.002602-8 - SÉRGIO BUKOVSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.214/217, porque tempestivos.No mérito, contudo, nego-lhes provimento, tendo em vista não existir nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Pretende, o embargante, a reforma do provimento de mérito, sem, contudo, utilizar-se da via adequada para tanto. Intime-se. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.026.009750-1 - IVANDIR CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Sentença:Isso posto, considerando-se que satisfeita a pretensão do Impetrante, restando esvaziada a possibilidade da prestação jurisdicional, em face da ocorrência da superveniente perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Considerando-se que o Impetrado deu causa ao presente feito, condeno-o nas custas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. Defiro o desentranhamento das peças requeridas pelo Impetrante, desde que substituídas por fotocópias autenticadas. Transitada em julgado e certificado o correto \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.003721-8 - ALEX FERNANDES TOSTES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE STAWINSKI RODRIGUES (PR-023672)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro nos artigos 257 e 267, Inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, adotando, o Cartório, as providências necessárias à inscrição dos débitos do Autor na Dívida Ativa, arquivando-se os autos, após. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.001659-8 - DÉBORA PINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486)) X COLÉGIO DE APLICAÇÃO - UNIG CAMPUS V - ITAPERUNA/RJ (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Despacho:Uma vez que o acordo formulado às fls.84 está vinculado à resolução de pendências da Requerente junto ao Réu, intime-se a parte Ré, pela via oficial, para dizer se pretende a homologação do acordo de fls.84 por sentença, ou se pretende a suspensão do feito até o cumprimento das obrigações devidas pela parte Autora, ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância com a homologação do acordo por sentença, com a consequente extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos causados em acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2007.026.004776-7 - JOSE CLAUDIO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E)) X LOURIVAL JOSE VARDIERO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, formulado pelo autor, venha aos autos a declaração de rendas e bens e comprovante de rendimentos mensais da referida parte. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.026.000705-5 (17.265) - Inventariante: MARCIA PESSOA VIEIRA MARCOS JOSE VIEIRA CURVELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)), Cessionário: GUALTER SCHELES JUNIOR, Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X JOSE DE ALENCAR FONSECA CURVELHO Aos interessados sobre os cálculos de fl. 248. \r\n\r\nProc. 2003.026.001425-0 - Inventariante: TELMA XIMENES ABDALA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ELPIDIO XIMENES FERNANDES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.65/70, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual (fls.55), a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.003163-2 - LUCIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X ALMIR DA SILVA PINTO Às partes para que manifestem-se nos autos acerca do ofício acostado às fls. 31. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.026.004556-4 - EVANILZA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X ANTONIO ELIAS BRITO VIEIRA Sentença:Feitas essas breves ponderações, imperioso concluir que o presente feito deve ser extinto, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, Inciso VI, do CPC. Custas pela Autora, intimando-se para complementar as custas, conforme certificado às fls.20. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.004813-9 - DELAVAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X AGROCENTER EQUIPAMENTOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias. Cite-se com as advertências do artigo 1.102c, do CPC, cientificada a parte ré de que o pagamento voluntário do débito o isentará da satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.004800-0 - ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X PAULO CEZAR FLORES DE CNOP E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. 2-Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.005384-4 - RODRIGO LANNES POUBEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X M. TEIXEIRA BORGES INFORMÁTICA & TELEFONIA - ME (NET CELULAR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante da afirmativa da segunda ré, constante de fls.196/200, sobre o cumprimento das cláusulas do acordo firmado por ocasião da audiência, cuja assentada consta às fls.185/186, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Dano Moral e Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2006.026.005809-0 - NOROESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.168/171 (danos morais, honorários advocatícios e despesas processuais), na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.002222-9 - WILSE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista que o autor não apresentou o documento determinado pelo despacho de fls.13 (cópia da última declaração de renda), resta-lhe indeferido o benefício da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002461-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X MARCOS ANTONIO SANABIO MARINS Despacho:Atento às justificativas expendidas pelo Autor, às fls.39, desentranhe-se o mandado de fls.36/37, encaminhando-o à Central de Mandados, a fim de que lhe seja dado o devido cumprimento, podendo o Senhor Oficial de Justiça, se o desejar, entrar em contato telefônico com o Autor, através do número constante no rodapé de fls.39, a cobrar, agendando com o mesmo dia e hora para o cumprimento da diligência. Publique-se este despacho, a fim de que fique o Autor ciente de que deverá tomar as providências de sua competência para a realização da diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DEMOLITÓRIA E PERDA E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.026.003735-0 - SISTEMA EDUCACIONAL ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AURILENE RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003965-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOEL TEIXEIRA GOULART Sentença:Isso posto, em face do pedido de desistência formulado pelo Autor, às fls.27, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.026.000276-5 (14.932/97) - IRCAP - COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X MASSA FALIDA DE FRIGOPOLO - INDÚSTRIA E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633), Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Despacho:1) Atenda-se ao requerido pela representante do órgão do Ministério Público, às fls.1374, oficiando-se à Receita Federal em busca das declarações do imposto de renda da empresa falida, bem como de seus sócios, desde 1997, renovando-se-lhe a vista dos autos quando do atendimento. 2) Sem prejuízo, defiro a vista dos autos, como requerido pela Representante Legal da Massa Falida, pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. Intime-se. \r\n\r\nId: 379879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Veronica Maria Lopes Sepulveda\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.026.004457-2 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X FLÁVIO AUGUSTO PERISSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da r. Decisão de fl. 54, a seguir transcrita (parte dispositiva): \"...Os requisitos da custódia cautelar não subsistem, pelo que DEFIRO o pedido liberdade provisória ao acusado, mediante termo de compromisso de comparecer a todos os atos processuais e não mudar seu endereço residencial sem prévia comunicação ao juízo sob pena de revogação do benefício.Expeça-se alvará de soltura com as cautelas de estilo.ÉDesigno o dia 03/06/2008 às 13h30m para oitiva das testemunhas arrodas na denúncia.Intimem-se.Requisitem-se.Dê-se ciência ao MP e à defesa.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (SEIS VEZES CADA UMA DELAS) \r\n\r\nProc. 2007.026.003776-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA APARECIDA DA SILVA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Tendo em vista a a grande quantidade de audiências incluída na pauta do mês de dezembro, várias delas envolvendo processos de réus presos, redesigno o ato para o dia 13 de maio de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se, requisite-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.004601-5 - HELDER SALVADOR DE A. NARDUCHI (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Despacho:Venha laudo médico esclarecendo se o tratamento apontado na inicial é o único a que pode ser submetido o autor. \r\n\r\nProc. 2007.026.004636-2 - ALCEA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663), Dr(a). CLAUDINÉA GOULART DE OLIVEIRA COSTA (RJ-158081E)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Despacho:O documento de fl. 15 não é suficiente para comprovar a hipossuficiência. \r\n\r\nId: 379880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leidejane Chieza Gomes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.004495-9 - Eva Miriam da Csota Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Instituto de Estudos Docial e Desenvolvimento Educacional Ltda- Iesde. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 24.01.2008 às 09:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004496-0 - Fátima Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Instituto de Estudos Social e Desenvolvimento Educacional LTDA - Iesde. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 24.01.2008 às 10:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004497-2 - Adriana da Silva Oliveira Manhais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Instituto de Estudos Social e Desenvolvimento Educacional Ltda-iesde. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 24.01.2008 às 10:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004498-4 - Edilene Rodrigues da Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Instituto de Estudos Social e Desenvolvimento Educacional Ltda-iesde. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 24.01.2008 às 10:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.002726-3 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Ivanir Santos Dias. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do oficial de jusitça de fls.44v. \r\n\r\nProc. 2007.827.002768-8 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Edna Aparecida Damasceno da Cunha. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls.46v. \r\n\r\nProc. 2007.827.002769-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Edna Aparecida Damasceno da Cunha. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls.46v. \r\n\r\nProc. 2007.827.002773-1 - Horta Informãtica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Edna Aparecida Damasceno da Cunha. Fica a parte autora initmada para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls.46. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.001892-0 - Gerri Adriani Bittencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Ativos S. A Securitizadora de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). (...)JULGO EXTINTO o processo de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.003766-5 - Marcia Aparecida Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Rosilene Pereira Gomes. Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para confecção da certidão de crédito (cópias: da petição inicial e de execução, da citação, das assentadas das audiências, das sentenças (de conhecimento e de extinção da execução), da certidão de trânsito das sentenças e das decisões.) \r\n\r\nProc. 2005.827.003771-9 - Marcia Aparecida Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Maria dos Anjos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para confecção da certidão de crédito (cópias: da petição inicial e de execução, da citação, das assentadas das audiências, das sentenças (de conhecimento e de extinção da execução), da certidão de trânsito das sentenças e das decisões.) \r\n\r\nProc. 2006.827.000854-0 - Maria Aparecida Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lycurgo Leite Neto - OAB SP211624, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.827.001257-9 - Renato da Cunha Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a reiterada inércia da executada em dar cumprimento às obrigações de fazer, conforme certidões lançadas às fls. 170vº, 171vº e 179vº, DEFIRO o requerimento de execução da multa cominatória, devendo ser observado o valor indicado na planilha de fl. 177. Anote-se na DRA.\r\n\r\nIntime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia correlata, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.002287-1 - Aurea Hernandes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Nelma Ferreira de Paula Moreira. Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para confecção da certidão de crédito (cópias: da petição inicial e de execução, da citação, das assentadas das audiências, das sentenças (de conhecimento e de extinção da execução), da certidão de trânsito das sentenças e das decisões.) \r\n\r\nProc. 2006.827.002765-0 - Rogério Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). (...) JULGO EXTINTA a Execução de honorários proposta às fls. 68/69, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002977-4 - Balveli Cota do Almo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). X Sebastião Eduardo Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058, Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). Intime-se o executado para se manifestar sobre os documentos acostados às fls. 70/71, que indicam que o veículo objeto da obrigação não se encontra registrado em seu nome junto aos cadastros do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.827.003993-7 - Willian Couto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Mbf Telefonia Celular Ltda- \"claro\". Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para confecção da certidão de crédito (cópias: da petição inicial e de execução, da citação, das assentadas das audiências, das sentenças (de conhecimento e de extinção da execução), da certidão de trânsito das sentenças e das decisões.) \r\n\r\nProc. 2006.827.005351-0 - Jobes Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). (...)JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por JOBES SOARES PEREIRA à fl. 80, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 626,22; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 42,13.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 83,11), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.005500-1 - Silzeth Izabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 48/49, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 19).\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da devedora para levantamento do depósito de fl. 70.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000619-3 - Edna Luquetti Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Diga o exeqüente se concorda com o valor depositado e se foi cumprida integralmente a obrigação no prazo de cinco dias. Em caso de silêncio, este será interpretado como aceitação tácita. Em seguida, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.827.000978-9 - Edalmo Cabral Moreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 48/49, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor (fl. 63).\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito decorrente da penhora on line (fl. 61).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002060-8 - Ronaldo Fávaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 71/73, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, desde já, eventual penhora levada a efeito nos autos da Carta Precatória.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação (fl. 81).\r\n\r\nSolicite-se a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.000770-7 - Lilia Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.109, no valor de R$ 2.520,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001096-2 - Lucilene Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.827.001490-6 - Reinaldo da Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002172-8 - Talita Cristina Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Ficam as partes intimadas para comparecimento em Cartório no dia 17/12/2007 às 15:00 horas, a fim de que seja cumprida a sentença de fls.77/78 em relação a seguinte obrigação de fazer: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a substituir o produto defeituoso por outro da mesma espécie em perfeito estado de funcionamento, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais)...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002525-4 - Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Ampla - Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.65, no valor de R$ 2.000,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002537-0 - Ana Maria Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Antunes Ferreira - OAB RJ144143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002537-0 - Ana Maria Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Antunes Ferreira - OAB RJ144143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 77 (R$ 500,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003233-7 - Orlando César Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Lincoln Oliveira Correia Sousa. Fica a parte autora intimada audiência de conciliação designada para o dia 28/01/2008, às 09:30 horas, sabendo que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003486-3 - Carmem Lúcia Severino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Eucimar de Souza Machado - OAB RJ159428E). X Banco Citibank S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 28/01/2008, às 08:50 horas, sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004499-6 - Nildélia de Oliveira Cordeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Instituto de Estudos Social e Desenvolvimento Educacional Ltda- Iesde. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 24.01.2008 às 10:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004500-9 - Marilza Helena Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Instituto de Estudos Social e Desenvolvimento Educacional Ltda- Iesde. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 24.01.2008 às 10:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004501-0 - Martha Lázaro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Instituto de Estudos Social e Desenvolvimento Educacional LTDA - Iesde. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 24.01.2008 às 10:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.827.002185-7 - Leandro Rainha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Invest Cred Consultoria Participação e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Abdul-hak Antelo - OAB SP111323). Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para confecção da certidão de crédito (cópias: da petição inicial e de execução, da citação, das assentadas das audiências, das sentenças (de conhecimento e de extinção da execução), da certidão de trânsito das sentenças e das decisões.) \r\n\r\nProc. 2006.827.005517-7 - Henio Farias de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henio Farias de Mello - OAB RJ138801). X Itaucard Financeira S/a, Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003732-3 - P. C. Cruz-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Calçados New Riber Ltda-me. Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, designada para o dia 28/01/2008, às 09:10 horas, sabendo que a mesma poderá ser convolada em Intrução e Julgamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.827.003954-0 - Jorge Eduardo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). X Sandra Regina Bernadino e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 28/01/2008 ÀS 08:20 HORAS \r\n\r\nId: 379983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Regiane Rocha de Jesus Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.520.003565-3 - MONIQUE VIANA DE CARVALHO X JOAO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Sentença:Trata-se de arrolamento dos bens deixados por falecimento de João Carlos de Carvalho, tendo como inventariante Monique Viana de Carvalho.Às fls. 25 foi juntada petição requerendo desistência da ação.É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se a parte autora pela desistência, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência de fls. 25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\n' Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.028.006267-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459)) X BEENI MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Sentença:Finaustra Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento propôs ação de busca e apreensão em face de Beeni Martins Souza, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/14.Este Juízo determinou, às fls. 15 a Busca e Apreensão em favor do Autor.Às fls. 106 o autor juntou petição , requerendo a desistência presenteÉ o relatório. Passo a decidir.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão onde foi deferida liminar. Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de Fls. 106, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019523-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JEAN FRANCO MANHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Sentença:Trata-se ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 51. Ante ao exposto HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas por quem as despendeu. Honorários advocatícios compensados.Quanto à expedição de mandado de pagamento requerida pelo autor, venha procuração com poderes especiais para receber, tendo em vista o substabelecimento de fls. 08.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002501-7 - B.V.F.S.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X J.P.S. Sentença:B.V. Financeira S/A propôs ação de Busca e Apreensão em face de Juarez Pereira da Silva, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/20.Este Juízo determinou, às fls. 22 a Busca e Apreensão em favor do Autor.Às fls. 27 o autor juntou petição, requerendo a desistência presente.É o relatório. Passo a decidir.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão onde foi deferida liminar. Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de Fls. 27, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003261-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARIANA PINHEIRO TAVARES Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pelo autor, na forma estabelecida pelo art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos, ou emitir novo certificado de propriedade em favor do autor ou de quem esta venha a indicar, nos termos do § 1o do art. 56 da Lei n.10.931/04.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art. 20, § 4o do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006622-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUCIANO DE CARVALHO BARBOSA Sentença:Homologo a desistência da ação para os fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Custas pela parte que desistiu. Sem honorários, uma vez que a relação processual sequer se completou.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006610-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANTONIO DE AZEVEDO CRUZ FILHO Sentença:Homologo a desistência da ação para os fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Custas pela parte que desistiu. Sem honorários, uma vez que a relação processual sequer se completou.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.028.000093-6 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X SUELY ROSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:1 - Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3 - Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003625-4 - PEDRO FERNANDO RODRIGO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Ao patrono do autor para encaminhara Certidão do RGI. ( pronta na contra-capa) \r\n\r\nProc. 2007.028.003725-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X MORAES E PESSANHA SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Sentença:A parte autora foi regularmente intimada (fls.12) da decisão que determinou que a mesma regulariza sua representação processual.Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (EResp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001). É o relatório. Passo a decidir. Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se após.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.000802-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS (RJ-115519)) X SAMUEL FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). NELSON GOMES DA ROCHA (RJ-074757) Ao interessado para encaminhar a Carta Precatória desentranhada. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.028.008307-8 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X ICN ASSESSORIA LTDA Decisão:Face ao exposto, defiro o requerimento liminar unicamente no sentido de se determinar a suspensão dos efeitos do protesto do título indicado no documento de fls. 57, sendo certo que as negativações decorrentes unicamente do protesto do título e efetivadas pelo Cartório em decorrência deste se encontram abrangidas pelos efeitos desta decisão.Nesse contexto, determino a expedição de ofício ao Cartório do 1o Ofício de Justiça de Macaé, a fim de que sejam suspensos os efeitos do protesto do título indicado no documento de fls. 57, bem como de todos os outros consectários decorrentes do protesto do título, com a máxima urgência.No tocante ao requerimento de exibição judicial, tal medida se revela desnecessária nestes autos, assim como a citação da requerida, pois as discussões sobre a existência e validade da obrigação titulada são reservadas para o processo principal.Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, contados a partir de hoje. Se ajuizada a ação principal, apense-se est \r\n\r\nProc. 2007.028.008307-8 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X ICN ASSESSORIA LTDA Despacho:1- Junte-se.2- Mantenho a decisão por seus prórprios fundamentos, já que a exibição é matéria a ser discutida nos autos de ação principal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.028.019523-1A - JEAN FRANCO MANHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, onde às fls. 56 dos autos principais foi proferida sentença homologando o acordo celebrado entre as partes.Tendo em vista a perda do objeto, julgo extinta a presente impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Execução de honorários proposta pelo 1º réu em face do autor \r\n\r\nProc. 2001.028.007024-1 - FABIANO LEOBALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-024821)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1 - DEFIRO a vista dos autos fora de Cartório, como requerido, pelo prazo de cinco dias.2 - Initmem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.028.006732-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X HOSPITAL UNIMED MACAÉ RJ. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)), LORENA BRANDÃO ALZEMAND Decisão:Assim, na esteira de precedentes da jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça, determino o desentranhamento da referida peça de defesa e a sua respectiva juntada por linha, mantendo-se nos autos os documentos que a instruíram, dada a relatividade dos efeitos da revelia.Antes da adoção das providências necessárias à apuração da autoria da rasura mencionada na certidão de fls. 92, manifeste-se a parte ré acerca da referida certidão. À conta de tais fundamentos, declaro saneado o processo.Defiro para as partes a produção de prova documental suplementar na forma do art. 397 do CPC.Tendo em vista a relatividade dos efeitos da revelia, e com vistas à melhor instruir o presente feito, defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte ré às fls. 107/108. Nomeio como perito o Dr. Guilherme Ramalhoto, médico, de telefones e endereço conhecidos do Cartório. Convide-se o Dr. Perito a dizer se aceita o encargo, bem como a apresentar sua proposta de honor \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1993.028.000200-2 (10617) - SUPERMERCADO COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X PAI IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C) Decisão:Solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora, ficando intimada a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.028.001917-2 (7897/90) - Inventariante: ELSSA BARCELOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ENILTON GOMES DA SILVA (RJ-024098), Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253)) X NIRTIS DA ROCHA SOBRINHO), Cessionário: ANGELA MARIA BRAGAMONTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Ao interessado (cessionário) para retirar a Carta Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.028.000736-1 - LEANDRO MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ESPOLIO DE LEANDRO SOARES Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a retificação da partilha amigável constante de fls. 232/233 dos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de Leandro Soares, tendo como inventariante Leandro Matos Soares, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Expeça-se o respectivo formal de partilha, com as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002888-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAIL JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.028.011338-8 - ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). RUY RAPHAEL DOS SANTOS (RJ- 050735)) X UNIMED CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 411/412. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas por quem as despendeu, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade judiciária deferida à autora. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.520.000344-9A - REGINA CELIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MARIA HELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Ao patrono do autor para fornecer de cópias de fls.02/04 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.520.001524-8 (1806/97) - VIACAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X EDSON MUNHOZ E OUTRO Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III, c/c 257, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, determinando-se o cancelamento do feito na distribuição. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais já despendidas e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 para cada réu.Após o trânsito em julgado, façam-se as diligências legaisPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.004670-3 - ADRIANA EDUARDO PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.003780-7 - IGREJA AGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2 - Ao apelado, para no prazo legal e querendo, apresentar suas contra-razões. 3- Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.005874-6 - WALDEMY E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X CARLOS MAGALHAES), CLINICA SÃO LUCAS), PLAME ASSISTENCIA MÉDICA Decisão:1 - Recebo fls. 86 como emenda à inicial. Forneça o autor cópia da referida peça para instruir o mandado citatório.2 - Citem-se os réus consignando-se no mandado as advertências de praxe (arts. 285, 319 e 191, todos do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.028.003669-4 - MARIA APARECIDA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Consierando-se que o autor é beneficiário de JG, intime-se o Perito a dar início aos trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias, oficiando-se à DIPEJPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.028.003609-0 - SANDRA MARIA DOS SANTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X ROSA MARIA MOREIRA Ao autor para fornecer cópias da petição inicial para cumprimento do item 2 da decisão de fl. 21, bem como informar se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.003345-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARISTEU DE SOUZA LIMA Despacho:Oficie-se à Receita Federal acerca do endereço do réu, bem como ao Detran para que faça constar nos cadastros do veículo restrição à transferência a terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.028.003345-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARISTEU DE SOUZA LIMA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.004012-9 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVENTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCIANE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À digitação para intimação pessoal para andamento - 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.028.001311-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X RICARDO DA CRUZ COSTA Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 para desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.028.005544-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSÉ ROBERTO LIMA DE SOUZA Sentença:(...)HOMOLOGO a desistência de fls. 16, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Custas pela parte que desistiu. Sem condenação em honorários.Oficie-se, com urgência, ao Detran, a fim de que seja cancelado a restrição lançada nos cadastros do veículo, como requerido às Fls. 52.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003815-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUAREZ VICENTE DA SILVA Despacho:Oficie-se à Receita Federal acerca do endereço do réu, bem como ao Detran para que faça constar nos cadastros do veículo restrição à transferência a terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.028.003815-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUAREZ VICENTE DA SILVA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"inaudita altera pars) \r\n\r\nProc. 2006.028.020411-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSIAS JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.028.004557-9 - MARY NAZLE SANTOS KALLIL MAYNARD (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)) X DINHAS PIZZAS LTDA Ao autor sobre ofício de fl. 36. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.028.002200-1 (5626/00) - BAYER SA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966), Dr(a). ROGERIO SALGADO (SP-070433), Dr(a). PATRICIA HELENA BARELLI (SP-164252)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA À digitação para intimação pessoal para andamento - 48 horas \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.028.004767-0 - JOSE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Trata-se de ação de Reparação de Danos entre as partes acima referidas, na qual ambas compareceram às Fls. 220/221, comunicando a composição amigável do litígio.Isto posto, Homologo o acordo celebrado às Fls. 220/221, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito,na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Junte-se o ofício noticiado no sistema e expeça-se Mandado de Pagamento em favor do patrono da parte autora, que ostenta poderes para dar quitação na Procuração de Fls. 06.Considerando-se que as partes renunciaram ao prazo recursal, após a expedição do Mandado de Pagamento, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.008390-0 - FRANÇOISE DE QUEIRÓS MATTOSO PICANÇO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X Falecido: ANA LUIZA PEREIRA DE QUEIRÓS MATTOSO Ao interessado para complementar as custas conforme fls 72 (FUNDPERJ R$ 62,58) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.015436-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISMAEL DOS SANTOS MARINHO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.002763-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X LUIZ ANTÔNIO MACIEL DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 45/46 e cumpra-se no endereço indicado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.028.002763-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X LUIZ ANTÔNIO MACIEL DE SOUZA Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls. 45/46 para instruir o mandado a ser desentranhado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.028.014594-4 - LUIZ FERNANDO DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X COEPLAN - CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CHRISTINA ASSIS LIMA (MG-068954) Decisão:1- Certifique o Cartório se existem custas pendentes de recolhimento;2- Expeça-se guia de depósito para pagamento dos ônus da sucumbência, como requerido às Fls. 102;3- Realizado o depósito, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2003.028.014594-4 - LUIZ FERNANDO DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X COEPLAN - CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CHRISTINA ASSIS LIMA (MG-068954) Ao autor para recolher diferença da custas no valor de R$ 12,24 na conta 0714-6, mais R$ 0,62 de FUNDPERJ e FUNPERJ cada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.028.003037-2 - GUILHERME SAMPAIO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X ROSANA MATIAS DE OLIVEIRA SILVA Ao autor para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6 para expedição do mandado de notificação. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.001455-4 (717/96) - BANCO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845)) X ANA LUCIA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.128;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.028.001632-5 (11931/94) - RICARDO REZENDE TABOADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:1- Certifique o Cartório se o ofício de fls. 1008 foi respondido;2- Após, dê-se vista DESTE FEITO à parte autora, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.005433-7 - JOSE OLIVEIRA CAMELO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X BANCO PANAMERICANO S/A Ao autor sobre certidão supra. (...falta recolher R$ 242,66 de diferença da taxa judiciária.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.005174-0 - ANDREA RONDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FUNDAÇÃO MINICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos por licito pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.005742-9 - WELLINGTON VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Homologo a desistência da prova pericial requerida.2 - Esclareça o autor se insiste na produção da prova oral requerida às fls. 134. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.028.003214-6 (5862/00) - SANTISTA TEXTIL SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-086616), Dr(a). VALÉRIA STEFANI (SP-096864)) X MF CAMPOS FREITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) ...Após, ao administrador judicial para prosseguimento da falência. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.002826-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HABEL EDUARDO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.002504-2 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X HUANDERSON CORREA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.005791-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X DENISE LOURENÇO SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006335-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JVO ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006336-5 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JVO ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.520.001870-5 (4253/99) - YAMAHA ADM CONSORCIO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALESSANDER PONTES DE OLIVEIRA Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDissolução de Sociedade, e liquidação \r\n\r\nProc. 2005.028.000230-0 - JESUS RODRIGUEZ FENANDEZ (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X IRMÃOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:Manifeste-se o MP acerca do acrescido.. Com vistas a se buscar a conciliação entre as partes, designo o dia 18/12/2007, às 13:30 horas, para realização de audiência especial.Publique-se esta decisão com a máxima urgência.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019564-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS MARTINS BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.520.002433-6 (1929/97) - MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X REGINA CELIA RIBEIRO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 379884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAnulatória, de negocio de compra e venda c/c reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.004334-2 - CLIVELAND SUCENA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X INDYCAR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.028.008372-8 - J C FRAGOSO REPAROS ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X A R N N PNEUS LTDA -ME Decisão:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002698-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LIVIO ALEXANDRE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.003126-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIENE PINTO DEZIDERIO Diga o autor sobre o ofício de fls. 92. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005906-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X AGILDO FRANÇA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006707-3 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA (RJ-004371D), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X ESPÓLIO DE SAMUEL BRUST JUNIOR E OUTRO), Intimado: CATARINA MARIA BRUST Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.007086-2 - CIFRA- S.A CREDITO FINANCIAMNETOE INVESTIMENTO E DENOMINAÇAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EULINA BERNARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.005217-0 - GUSTAVO TEIXEIRA BELITARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 192 pelos fundamentos já descritos. Além disso, verifica-se que o acórdão de fls. 158 não apenas fez referência a necessidade da prova pericial conforme afirma a autora, mais também as demais provas requeridas pelas partes e não apreciadas pelo juízo.Assim sendo, levando em conta que a prova pericial foi expressamente requerida pelo autor em sua inicial (fls. 06), nada mais justo que a sua produção seja suportada pelo requerente, em estrito respeito ao comando do art. 333, I do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000109-6 - TRANSINAI TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Comprove o patrono do réu o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.003673-8 - GLAUCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.028.007564-1 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X PAPELARIA OSTRAS OFICIO LTDA ME À autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 42 verso. \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.005526-3 - LARIOS E MACOL PROMOÇÕES EVENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.028.004582-0 - VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIP E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X SOLDAGASES COMERCIO DE SOLDAS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.008196-3 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X LOJAS RENNER S/A Despacho:Traga o autor a cópia da sua última declaração de renda para que o pedido de justiça gratuita possa ser apreciado.Retifique o seu pedido final de acordo com o princípio da congruência, sob as penas do art. 284 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008197-5 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X FINANCEIRA ALFA S/A Despacho:Traga o autor a cópia da sua última declaração de renda para que o pedido de justiça gratuita possa ser apreciado.Retifique o seu pedido final de acordo com o princípio da congruência, sob as penas do art. 284 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008198-7 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Traga o autor a cópia da sua última declaração de renda para que o pedido de justiça gratuita possa ser apreciado.Retifique o seu pedido final de acordo com o princípio da congruência, sob as penas do art. 284 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008200-1 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Traga o autor a cópia da sua última declaração de renda para que o pedido de justiça gratuita possa ser apreciado.Retifique o seu pedido final de acordo com o princípio da congruência, sob as penas do art. 284 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008201-3 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PASSARELA CALÇADOS LTDA Despacho:Traga o autor a cópia da sua última declaração de renda para que o pedido de justiça gratuita possa ser apreciado.Retifique o seu pedido final de acordo com o princípio da congruência, sob as penas do art. 284 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008202-5 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A Despacho:Traga o autor a cópia da sua última declaração de renda para que o pedido de justiça gratuita possa ser apreciado.Retifique o seu pedido final de acordo com o princípio da congruência, sob as penas do art. 284 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006411-4 - JOAO TADEU CATARINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Diga o autor sobre fls. 32. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, convolada para ação de execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009495-8 - TEREZINHA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X PIZZARIA DARIELLA DE MACAE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) A exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.002645-9 - CONDOMÍNIO COMFORT APART HOTEL MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X CHÁ DOS NOBRES DELICATESSEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:Não há que se falar em novo despejo uma vez que o próprio réu reconhece que no presente momento há outra pessoa jurídica, denominada Portilho, desenvolvendo suas antigas atividades junto ao autor.Quanto a alegação de que permaneceram nas dependências do autor bens móveis que seriam de propriedade da ré e de uma outra pessoa jurídica, notamos que às fls. 372/374 o autor nega que tais bens pertençam ao réu.Isto posto, como não é possivel estabelecer o contraditório sobre a propriedade dos bens nesse tipo de procedimento especial que tem por objeto regular apenas a matéria referente a locação ( art. 1º, a da Lei 8.245 de 91), venha o réu pelas vias ordinárias.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.028.002745-5 - PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514)) X VANDERLEY RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC, acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 01/2007, à parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 236. \r\n\r\nProc. 2005.028.005308-2 - ROBSON ROSADO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X JOSE AUGUSTO BARRETO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Decisão:Em vista da gratuidade concedida ao executado às fls. 26, SUSPENDO o andamento da execução na forma do art. 794 III do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001577-9 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.028.004841-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ARSA DE MACAÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 106 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.028.011670-5 - CONSORCIO M E O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X JOINSP INSPEÇÃO E SERVIÇOS DE CALDERARIA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.012002-2 - POLICLINICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS Decisão:Fls. 68. Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003265-2 - POSTO LV DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X GOMES MENEZES TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2007.028.004541-7 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X METALFER DO BRASIL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.006000-5 - CENTRAL DE AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BRANENGE SERVIÇOS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Fls. 23 - Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.007426-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X PRISCILA DE CASTRO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010721-7 - JOSE ANTONIO BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Ao agravado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.005440-0 - ARLÊNIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.028.011383-2 - PAULO CESAR PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X REALIZE DE MACAÉ, COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)), Fiador: PEDRO HENRIQUE DE AZEVEDO ROSA, Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC, acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 01/2007, à parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl.177 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.002072-2 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X VARCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) À Ré para proceder com a complementação do depósito conforme determinado às fls. 205. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001892-6 - JÚLIO SÉRGIO LOBOSCO DE FARIAS X CLÍCIA JORGE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347) Decisão:Expeça-se Carta Precatória conforme solicitado às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.028.006953-5 - TATIANE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X ABILA BERSOT LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Homologo o valor dos honorários periciais. Intimem-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.003252-4 - CELSO ALVES DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 170 por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.012003-4 - NELY ALVES DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDELZITA ALVES LISBOA (RJ-129905), Dr(a). CRISTIANA SOARES RIBEIRO DIAS (RJ-129590)), Falecido: HENRIQUE BARCELLOS Decisão:1- Fl. 83 - atenda-se à Fazenda Estadual.2- À Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2006.028.002387-0 -, Inventariante: ILAZIR DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X RENÉ MASSAHUD DE CARVALHO Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.028.003969-5 - MARIETA BARCELLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X Falecido: BENILDO AMADO DA SILVA Digam os interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.028.007406-5 - ELIANE GUIMARAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X Falecido: IVETE SIMÕES DE CASTRO Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE ELIANE GUIMARAES CASTRO, SOB O COMPROMISSO A SER PRESTADO EM 05 ( CINCO) DIAS. APÓS A ASSINATURA DO TERMO DO REFERIDO COMPROMISSO, SEJAM CUMPRIDAS AS SEGUINTES EXIGÊNCIAS: APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NO PRAZO DE 20 DIAS. VENHAM AS CERTIDÕES DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR EM NOME DA FALECIDA.CITEM-SE, EM SEGUIDA, OS INTERESSADOS, A FAZENDA PÚBLICA E, HAVENDO MENORES, O MINISTÉRIO PÚBLICO NOS TERMOS DO ARTIGO 999 PARÁGRAFO 1º DO C.P.C., EXPEDINDO-SE CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.028.004447-9 - LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Despacho:Ao arquivo provisório por 1 (um) ano, vindo após conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.001839-6 - TECNOWATT ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X RONCADOR COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2007.028.006500-3 - MARIA LUIZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X EDSON LUCIO DE FREITAS E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.028.009729-7 - IRNA MARTINS FIDALGO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X UNIMED MACAE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO (RJ-115528E), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Intimem-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito sob as penas do art. 267, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020505-4 - DULCINEA FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.004240-4 - BEATRIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.005961-6 - JANETE FREITAS DE ATAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Despacho:Recolhidas e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.006039-4 - JANETE FREITAS DE ATAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Recolhidas e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.028.007143-0 - BUENO AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ALEX CORREA JUSTINO DE ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008081-8 - MARIO YAMADA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Decisão:Revogo o despacho de fls. 17, tendo em vista encontrar-se anexado às fls. 10 o comprovante de que o autor efetuou declaração de isento junto à Receita Federal.JG: Defiro.Traga o autor a prova do esbulho praticado pelos réus para que seu pedido liminar possa ser apreciado. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.028.006767-0 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X EVEREST SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006674-3 - VALERIA APARECIDA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, meteriais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.004684-5 - ALCILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao contador conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO TUTELA ANTECIPADA E OFERECIMENTO DE CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.028.008352-2 - ZETHA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639)) X MULTI PRESS ENCOMENDAS URGENTES LTDA E OUTRO Despacho:Retifique a autora o seu pedido de acordo com o princípio da congruência, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c restituição \r\n\r\nProc. 2004.028.006068-0 - CARLOTA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Restaure-se os autos.Ao Contador para cálcular o valor do débito exequendo. Após, venham conclusos. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.008353-4 - BENEDITA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X SAF MACAÉ ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:JG: Defiro.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.028.005451-3 - VALTER CARVALHO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165), Dr(a). SERGIO BORGES LIRA BEZERRA (RJ-045165E)) X LUIZ CORREA BITTENCOURT Despacho:Aos requerentes para atenderem a promoção de fls.186. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.028.001130-7 - CARLOS ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL PEREIRA BELEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)), Confinante: IGREJA ASSEMBÉIA DE DEUS, Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 379887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, 1º E SEGUNDO INDICIADOS; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, 3º INDICIADO \r\n\r\nProc. 2006.028.006001-5 - JP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832)) X CARLA DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Despacho:Recebo os recursos de fls. 478 e 499 vº . Às partes para razões e contra-razões. \r\n\r\nId: 379886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.004769-0 - Lizandra da Conceição Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239, Felipe Castanheira Mello - OAB RJ153255E). X Três Comércio de Publiações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação de execução de títujo judicial movida por LIZANDRA DA CONCEIÇÃO DIAS SILVA em face de TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, às fls. 77/79, que a executada encontra-se em fase de recuperação judicial. Dessa forma, é inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado. \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 51, II da Lei n.º9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000456-4 - Paulino Rodrigues de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro Barros - OAB RJ125565). X Magali Rodrigues da Silva. Ao autor sobre certidão de fl. 26, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000625-1 - Wilma Nery Lima Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Inácio Cristiano Barcelos. DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada até o valor de R$ 5.536,66, para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.\r\n\r\nEfetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.000625-1 - Wilma Nery Lima Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Inácio Cristiano Barcelos. 1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio parcial da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; \r\n\r\n2 - Intime-se o executado do bloqueio efetuado;\r\n\r\n3 - Intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de reforço de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.841.002731-0 - Leonardo R Lima - Me. X Marcos Antonio Silva. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002894-5 - Leonardo R Lima - Me. X Marcos de Souza Machado. Isto posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 124,80 (cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento das duplicatas de fls. 07/08;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004063-5 - Condomínio Edifício Abelardo Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Angela do Patrocínio. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida pelo Condomínio Edifício Abelardo Agostinho em face de Angela do Patrocínio. É inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. Ademais, o Enunciado 4.3 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais veda a cobrança de cotas condominiais pelo condimínio em sede de Juizados Especiais. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006178/2001 (2001.841.000147-1) - José Santos Júlio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). X Telefônica Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nogueira Ferreira - OAB RJ074118, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Venha a planilha do débito nos termos do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\n006493/2001 (2001.841.000516-6) - Alvino Vicente da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB RJ104487, Delfino Henrique de Souza Neto - OAB RJ148143). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para retirar o mandado de pagamento acostado à contracapa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.841.000005-9 - Paes,b Prestação de Serviços Macaé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964, Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Atlantis Viagens e Turismo Ltda.. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2005.841.003238-5 - Elizabete Fidelis Lima. X Rosangela Nogueira da Silva. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2005.841.003252-0 - Silvio Silva. X Wagner D. Correa de Souza. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 40), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 06/07, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004037-2 - Luciana Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). X Walter Bonifácio de Miranda Filho e outro. Tendo em vista a manifestação de fls. 101/102, indique a exequente bens do devedor livres e desembaraçados para substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.841.004041-4 - Luciana Pereira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). X Walter Bonifácio de Miranda Filho. Tendo em vista a manifestação de fls. 106/107, indiquem os exequentes bens do executado livres e desembaraçados para substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.841.002305-4 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Correia de Lima - OAB RJ144977). X Mayla de Souza Soares. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento, pela parte executada, dos títulos acostados às fls. 08/09.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002841-6 - Adelir Cabral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Flechas Santacruz - OAB RJ107375). X André Luiz do Amaral Cabral e outro. Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.841.004097-0 - Margareth Duarte Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). X Marcelo Fabiano Lima Condeixa. Ante a manifestação da parte autora à fl.10, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.004214-5 - José Alberto Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075, Ivone da Silva Santos - OAB RJ028522, Hilda Maria de Queiroz Albuquerque - OAB RJ036161). X Mitsui Sumitomo Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488, Letícia Amorim de Amaral Ruggiero - OAB ES009140). Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.000105-6 - Vanda Lúcia Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Aparecida Amaral de Oliveira - OAB RJ071347). X Carlos Mário Siqueira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481). Defiro o prazo de 30 dias, requerido à fl. 65, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.000557-8 - Alexsandra de Fatima Manhães Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Dentista Popular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Marques - OAB RJ131346). Recebo os embargos de terceiro de fls. 72/74. Aos embargados. \r\n\r\nProc. 2006.841.000557-8 - Alexsandra de Fatima Manhães Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Dentista Popular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Marques - OAB RJ131346). Atribuo efeito suspensivo ao feito nos termos do artigo 1052 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.002191-2 - Wanderson Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). X Antonio Sérgio Pereira Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neudsom José da Silva - OAB ES007237). Intime-se a executada sobre bloqueio efetuado, bem como o exquente, \r\n\r\nProc. 2006.841.003666-6 - Juliana Lopes Murta. X Unibanco- União de Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 77, em favor do réu Unibanco. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.003674-5 - Suraia Schelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ136404). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Janaina Soares Amarante - OAB RJ079844). Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 2ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 72/73, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 65, em face da 1ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004001-3 - Julio Omar da Silva Lourenço. X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 67, conforme requerido à fl. 69. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.004621-0 - Salvador Gessy Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Madal Palfinger S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Melere - OAB RS038005). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000010-8 - Leandro dos Santos Calderon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). X Organização Pacheco Contábil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). 1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; \r\n\r\n2 - Intime-se o executado do bloqueio efetuado.\r\n\r\nProc. 2007.841.001591-4 - Hillarion Hoffmeister Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weverson da Silva Viegas - OAB RJ113363, Juliana Lopes Murta - OAB RJ148240). X Globex - Utilidades S/a. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.002347-9 - André Luis de Melo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Citibank- Citifinancial Promotoral de Negócios e Cobrança LTDA e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.002383-2 - Marcos Luis Carvalho de Oliveira. X Hot Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.841.002474-5 - José Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Telesp - Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.002640-7 - Claudia Rosana Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002644-4 - Alexandre Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074). X Andressa Bertulane Mateus. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 18.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002696-1 - Vinicius de Araujo Pontes. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 13.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002727-8 - Sueli Manhães Mota Ulivi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328, Cecilia D'Avila Consolini Leite Gomes - OAB RJ155222E, Helene Peixoto Gabrielli - OAB RJ157022E). X Djalma Firmino Silva. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 29.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002855-6 - Edvanda de Souza Rezende. X Operadora Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ante a manifestação da parte autora à fl. 11, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002892-1 - Leonardo R. Lima - Me. X Luiz José de Freitas. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002902-0 - Marcelo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002942-1 - Edson Azevedo da Silva. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente de fls. 55/60; \r\n\r\n2 - Recebo os recursos de fls. 43/49 e 55/60, em seu efeito devolutivo. Aos recorridos, para apresentarem as contra-razões dos recursos. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.003066-6 - Marcondes Cortes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515, Elizabeth Rocha Almada - OAB RJ151620E). X Banco Bgm S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003459-3 - Petter Tavares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vanessa Silva Calmon - OAB RJ122127). X Wjc Comércio de Interfones Ltda-epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003525-1 - Adriana da Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Ao autor sobre depósito de fl. 62, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004207-3 - Uilson Franco Marinho. X Mactran. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, IV, da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004953/2000 (2000.841.000196-1) - Antonio Carlos Tomaz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Humberto V. de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). Defiro o prazo de 10 dias para que o exequente indique bens do executado passíveis de reforço de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.841.000167-0 - Elzeni Ferreira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Lojas Arapuã LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José dos Santos - OAB RJ004281). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 185, conforme requerido à fl. 188. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2005.841.004456-9 - Leandro Lirio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Renato da Penha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Faleiro Camargo - OAB RJ001189). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos para desconstituir a penhora realizada.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levante-se a penhora realizada e intime-se o exeqüente para que indique outros bens do devedor livres e desembaraçados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.000406-9 - Edna Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida. Após, apreciarei fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.841.000912-4 - Dirce da Conceição Caetano. X Esquadrimar. Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu na obrigação de fazer consistente na entrega e instalação, no prazo de 10 dias, do material descrito à fl. 09, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais); b) IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001423-5 - Valdir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Samsung Eletrônica da Amazônia S. A. e outro. Esclareça a parte autora se pretende a desistência do feito em relação à 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.002029-6 - Flavia Lessa Cardoso. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 36, conforme requerido à fl. 41. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002043-0 - Priscila Reis Andrade de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.002376-5 - Suzel Mendonça de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Imobiliária Viana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chaves do Nascimento - OAB RJ122301). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.002630-4 - Eros Brito Araújo. X Domingos Sávio Sarzeda Valença. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002741-2 - Adilson Cruz de Castro. X Entrega Expressa LTDA. Isto posto, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir ao autor os quatro cheques emitidos para pagamento, sendo um no valor de R$ 68,00 e os demais no valor de R$ 67,00; \r\n\r\nb) PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescida de juros legais incidentes a partir da citação e correção monetária a partir desta data. \r\n\r\nOficiem-se ao SPC de Belo Horizonte-MG e ao SERASA para que procedam à exclusão do nome e CPF da parte autora de seus cadastros, incluídos da requerimento da ré. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002749-7 - Fabiana de Andrade Araújo. X Consultório Odontológico Popular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002753-9 - Emerson de Mattos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.002754-0 - João Claudio de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002827-1 - Dilcineia Caetana da Silva. X Tim Celular S/A. Isto posto, JULGO: \r\n\r\nA) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré na obrigação de fazer consistente no restabelecimento do serviço relativo às linhas telefônicas móveis nº 22 - 8132-3885 e 22 - 8132-3881, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais);\r\n\r\nB) PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade do débito imputado à autora, relativo às faturas nº 000000100428112, 000000108236168, 000000097001015 e 000000102438522 ;\r\n\r\nC) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002833-7 - Fabiana de Souza Gomes Calheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Taco Roupas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Amadeu Pinto da Silva - OAB RJ111704). Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 1ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 21, em face da 2ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetifique-se, na DRA, o nome da 1ª ré, conforme requerido.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002854-4 - Ana Cristina Pereira Quitete. X Atacadão dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 16.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002880-5 - Marines Borges de Assis. X Erivelto Ribeiro de Aguiar Junior. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 15/16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002882-9 - Marcela de Souza Marujo. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002886-6 - Marilea Pereira da Silva Almeida. X Anderson Duadt Waldhelm. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002891-0 - César Cavalcante Nazar Safadi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964). X Vicente Antonio Duque Lopes de Moraes. Indefiro o requerido à fl. 44, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou obtenção de dados/endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.841.002903-2 - Eunice Ferreira de Souza. X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.002915-9 - Carla Pereira da Silva. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002921-4 - Adriana Morais Stutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 21/22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002953-6 - Ilza de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X V. G. Informática -datafox Soluções Em Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Aduz a embargante ser a sentença omissa, consoante fls. 57/58.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença.\r\n\r\nA sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nId: 380003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "380012": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.841.002994-9 Vítima(s): Beatriz da Silva Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879). X Carlos Antonio de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Mancebo - OAB RJ100896). DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04.12.2007 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE TODOS. CIÊNCIA AO MP E Á DP. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10 - III - disparar arma de fogo\r\n\r\n005109/2002 (2002.841.001797-3) X Jose Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Jose Carlos de Souza Crespo - OAB RJ029050). Fl. 127 - Atenda-se o requerido pelo Ministério Público.(Requer o M.P. a intimação do acusado para que dê cumprimento à sua pena, sob pena de conversão em privativa de liberdade). \r\n\r\nId: 380012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.029.002878-8 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244)) X CARLA RODRIGUES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Com fulcro noart.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação :Ao interessado para providenciar cópias para instrução de mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.003420-9 - VLAMIR GOULART SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X BBV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Decisão:Mantenho decisão à fl. 159 por seus próprios fundamentos. Certifique o cartório quanto à tempetividade da impugnação às fls. 160/169. Após, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.004241-3 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certifique o cartório a tempestividade. Sem prejuízo, se tempestivos, recebo a impugnação nos termos do disposto no art. 475-M do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.001976-2 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) \"À autora, em réplica.\" \r\n\r\nId: 379882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vieira Peclat\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.004310-7 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Às partes, em alegações finais.\" \r\n\r\nProc. 2007.029.004951-1 - L.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X J.L.S.A. Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 28 em trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 654 caput do Cód. Civil). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.001479-0 - M.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.S.L. (Adv(s). Dr(a). GILSON ANGELO MOTA FIGUEIRA (PA-007810) Despacho:Junte o réu suas duas últimas declarações ao IR, mesmo que de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.029.001259-3 - V.A.N., L.A.N., A.A.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X A.S.C.N. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:1) Ao réu, sobre fl. 162. 2) Sem prejuízo, oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.029.003633-4 - E.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X G.E.C. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Ao requerente, para recolhimento das custas judiciais. (Conferir cálculo no cartório.)\". \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.004288-7 - S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X F.S. Despacho:Regularizem os autores sua representação processual (art. 654 caput do Cód. Civil) em trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.029.001841-8 - A.C.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X J.H.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Ao exequente sobre a cota do MP às fls. 261 (...Pela intimação da exequente para que esclareça se requer penhora às fls. 259 e, em caso positivo, se indicará bens a serem penhorados, com fulcro no art. 475-J, caput, parte final e seu § 3.º, do CPC)\". \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.029.000139-1 - A.D.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Aos interessados pela cota do MP às fls. 47 (...1 - Pela intimação da requerente para que se manifeste a respeito de fls. 45 e seguintes)\". \r\n\r\nProc. 2007.029.004116-0 - L.C.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Em caso de não concordância do cônjuge, deve a requerente qualificá-lo para fins de sua citação, na forma do art. 47, par. único do Cód. de Processo Civil. Prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento na inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.003801-0 - V.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C.) Despacho:Às partes, sobre o parecer ministerial retro. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 379883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rita de Cassia Oliveira Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.828.009449-0 Vítima(s): Teresa Pereira de Souza, Francisco Evandro Pereira de Souza. X José João de Souza. Atenda-se ao MP. Designo interrogatório para o dia 28/01/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, sendo o acusado por edital (30 dias). \r\n\r\nId: 380045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.075.002865-7 - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Despacho:I. A DEFESA PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.075.001331-2 - JUSTICA PUBLICA X ANDRE LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Despacho:A DECISAO DE DESCLASSIFICACAO MODIFICOU A COMPETENCIA, MAS NAO EXCLUIU A IMPUTACAO PELO CRIME DE ROUBO. AS DEFESAS PARA MANIFESTAREM-SE QUANTO AO ART.157 DO CP VISANDO EVITAR NULIDADE, NOS TERMOS DA SUMULA 523 DO STF \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.075.002965-2 - JUSTICA PUBLICA X MANOEL SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Despacho:I- FLS.237 HOMOLOGO A DESISTENCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA. II- DESIGNO SUMARIO DE DEFESA PARA O DIA 13/12/07 AS 15:30 H. I. DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.075.000665-4 - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE DE ARAUJO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Despacho:redesigno a audiencia requerida pelo ministerio publico para o dia 04/12/07 as 13:00h. I Requisite-se. De-se ciencia ao MP \r\n\r\nId: 379919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "379989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.009587-9 - JOSÉ PAULO DO CARMO MACEDO, OLGA MARIA DO CARMO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CELINDA CARMO MACEDO Despacho:Fls.24/27. Cumpram os requerentes a decisão de fls.22, in totum. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.011351-1 - I C GOMES ARMARINHO ME. (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X BANCO BRADESCO S/A), COLONELLA INDUSTRIA TEXTIL LTDA Decisão:Pretende a Autora a concessão de tutela antecipada para que sejam cancelados os protestos, os quais não reconhece, registrados no Cartório do 5º Ofício de São Gonçalo.Afirma a Autora que não realizou qualquer compra e venda mercantil que pudesse originar tais duplicatas levadas a protesto.Com efeito, a prova negativa é difícil de ser produzida. Contudo, é temerário, principalmente nesta época de festejos de natal e final de ano, que a Autora, na qualidade de estabelecimento comercial de pequeno porte, se veja em uma situação de bloqueio de crédito na praça.Assim, concedo a tutela antecipada, desde que prestada caução no valor total dos protestos (R$ 511,27).Prestada a caução, oficie-se ao Cartório do 5º Ofício de São Gonçalo determinando o cancelamento dos protestos até ulterior determinação deste Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.031.006955-8 - WANDERLEY MONTEIRO SERPA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X ALBERTINA ROZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Decisão:Com efeito, houve o equívoco apontado, que ora sano, para corrigir erro material, retificando na Sentença, prolatada pelo I. Colega, o nome da inventariada para ALBERTINA ROZA MACHADO e não como consta WANDERLEY MONTEIRO SERPA, o inventariante. Mantenho, no mais a Sentença tal qual lançada nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.031.006394-0 - LUCIENE CARNEIRO FERNANDES DE ALENCAR PAIVA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X MARIA DE LOURDES RENO CARNEIRO Despacho:Atenda o inventariante manifestação da Fazenda Estadual de fls.66 vº. (recolhimento do ITD)Expeça-se certidão cartorária de regularidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.006083-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS FABIANO AZEREDO DE SOUZA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.005249-0 - MARIA IMMACULADA FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X GARIBALDI NASCIMENTO Despacho:Atenda o inventariante ao solicitado pela Fazenda Estadual às fls.34 9 (certidão de casamento do inventariado) Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-se o andamento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.031.007592-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO BATISTA SOARES DA COSTA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.009705-0 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X HAROLDO DE CASTRO PIMENTA FILHO), CODEBRAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.010152-1 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X NELSON LEOPOLDO DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.010155-7 - MARIA EMILIA CURTO PASCOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X PCG RACING COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.010486-8 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (RJ-012009)) X MELLO GOMES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), MARISA MOREIRA GOMES), RICARDO DE SOUZA MELLO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.010581-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SERGIO ANTONIO P FREITAS LOPES), SILVIO ALBERTO P FREITAS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.010793-6 - CARVALHO SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X DJENANE DE SOUZA DBRUYN FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.031.007196-6 - EMRPESA BRASILEIRA DE TECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X LEONARDO BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.031.004481-0 - UMBERTO GOLONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO (RJ-061588)) X SERVICOS MEDICOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Com razão a I. serventuária.Intime-se o Autor/Sucumbente, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento da diferença apontada às fls. 222.Cumpra o cartório a decisão de fls. 224, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2004.031.004483-9 - ALEXANDRE FRISH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907)) X SEGURADORA UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Despacho:Intime-se o réu para depositar a quantia , apontada às fls. 218, referente aos honorários do perito, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.031.005634-9 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X CID SANTOS DE SOUZA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) Despacho:Concedo o derradeiro prazo de 48 horas para que o executado deposite a diferença do débito apontada às fls. 85, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.031.006779-7 - JOSE EMILSON DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) X LUCIANA ARAUJO MONTEIRO Despacho:Com razão a I. serventuária. Com relação ao pedido de fls. 48, não foi prolatada sentença nestes autos, estando ainda em fase de citação da ré , portanto deve a autora providenciar cópia da Inicial para instruir a contra-fé.Após o cumprimento do determinado, cite-se a ré no endereço de fls.48, por CP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.031.004282-1 - ALEX DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141)) X LUCIANO DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Decisão:Recebo o recurso de fls. 134, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.031.011531-0 - LUCIANO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INTERFUIT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Fls.47vº/48. Defiro a citação da Empresa ré no endereço de seu representante legal (item VII de fls.45) , Sr. Mauricio Franchinni Gomes informado às fls.44. Expeça-se CP . Expeça-se ofício ao IFP, e, ainda, mandado de verificação no endereço de Luciando da Silva Rego constante da alteração contratual de fls.44 conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001276-0 - DAUSOM COSTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MARIA DE FATIMA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Face a inércia do I. Perito nomeado às fls.67, conforme certidão cartorária de fls. 100, nomeio como perito o expert Antonio Carlos Siciliano, tel: 9924-3556 e 2609-9668, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e os honoráriospericiais, vez que já fixados e depositados em Juízo, dando início aos trabalhos imediatamente. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança, de acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.004140-8 - GERALDO LUIZ PERDOMO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X JOÃO ALFREDO BECK Ao autor a fim de recolher as custas para a expedição do novo mandado de citação. \r\n\r\nDivisão, cumulada com a de Demarcação \r\n\r\nProc. 2007.031.004610-8 - NELSON CÂNDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CANDIDO MOREIRA (RJ-037486) Decisão:Emende-se a inicial regularizando-se o pólo passivo para constar, na forma do artigo 282, inciso II, e 947, ambos do CPC, os nomes dos condôminos ou seus herdeiros e confinantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.007225-4 - UMBERTO GOLONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO (RJ-061588)) X SERVICOS MEDICOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Conforme Enunciado pelos Desembargadores Cíveis em Encontro realizado em Angra dos Reis nos dias 30 de junho, 01 e 02 de julho do corrente, \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\" (publicado no D.O. de 10/07/2006)De maneira que defiro o pedido de fls. em razão da inércia da executada.Nesta data, protocolei junto ao BACEN ordem de bloqueio do valor executado, conforme cópia que segue. Voltem conclusos em 48 horas para verificação das respostas das instituições financeiras através do convênio BACENJUD. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2003.031.006794-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X ESPOLIO DE JESUS MILAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355) Despacho:Ao Embargante face certidão do I OJA de fls.65 vº. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.031.004307-9 - ARMANDO DE SOUZA PICADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls.137. Defiro. Expeça-se ofício determinando a baixa da penhora que incide sobre os imóveis. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.031.015749-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL -PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE TITO DOS SANTOS FERNANDES Portaria: \" Ao autor para que recolha as custas para a expedição dos oficios, a saber: campo 13, conta 0711-2, R$ 10,47 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,52 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,52\". \r\n\r\nHabilitação de Crédito, em inventário \r\n\r\nProc. 2006.031.022388-0 - RAMIRO ALVARO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CAMARA (RJ-142015)) X ESPOLIO DE AMOEDO MANUEL MALVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052) Decisão:1) Venham original ou cópia autenticada do documento de fls. 07/08. 2) Fls.40. Anote-se.3)Republique-se o despacho de fls. 32 face ao contido na informação cartorária de fls.35. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.000718-8A - MARCELO A. FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X VITOR HUGO COSTA DA SILVA), MCS (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). ROSÂNGELA FREIRE DE OLIVEIRA ALVES DE AZEVEDO (RJ-136482E) \" Ao Impugnado\" \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.031.006706-2A - ADHEMAR LOURENCO AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X ANTONIO CESAR RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se manifestação da I. Perita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.011399-7 - HERVAL MACHADO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.031.021279-1 - JORGE MACHIR SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Decisão:Fls. 162. Às partes.Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu face ao patrimônio demonstrado na declaração de bens do IR de fls.158/161 que não denota hipossuficiência econômica.Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.003554-5 - APMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL Decisão:Recebo o recurso de fls.44 no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.031.005626-6 - ELISIO ANTONIO DE CARVALHO CALÇADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X CLINICA MÉDICA MARICÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.031.000162-0 (4028) - REGINA MARIA ALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X MANUEL DE SA DA COSTA MARTINS Despacho:À inventariante face certidão de fls.188 vº. \r\n\r\nProc. 1999.031.000141-0 (811) - MATILDE FERNANDEZ NOGUEIRA, ANTONIO LICER VENTA, JOANA SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X MANUEL AMOEDO MALVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052) Despacho:1) Anote-se na capa dos autos o nome do cessionário e de seu patrono para fins de publicação (fls. 51/52) Venha originao ou cópia autenticada do documento de fls.54.2) Quanto a Sra. Joana Soares de Morais deve cumprir decisão de fls.148, parte final.3)Fls.64/65. Deve o Sr. João Luiz Pereira postular pela via adequada (artigos 1017 e seguintes, CPC)4)Fls.124. O requerimento não veio instruído com a documentação mencionada, faltando ainda documento de representação.5) Com o fito de dar prosseguimento ao feito que data do ano de 1999 e, ainda, considerando os diversos requerimentos juntados aos autos, venha pela inventariante as últimas declarações de bens, onde devem constar todos os bens que integram o acervo hereditário, inclusive aqueles mencionados pelos requerentes de fls.51/52, 124 e 157, como já determinado às fls. 171, em 30 dias. Intimem-se a inventariante pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.031.000024-6 (2462) - CLERY SILVA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398), Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X CLAUDIO SILVA TEIXEIRA DE FREITAS Decisão:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifico que a ação declaratória de união estável ajuizada por João Alberto de Oliveira Barros em face do Espólio/Réu (mencionada às fls. 150) ainda não foi julgada pelo MM. Juízo da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, conforme informação extraída da intranet.De modo que, considerando que aludido cidadão é filho de suposta companheira do falecido, herdando por representação, se julgada procedente a demanda referida, suspendo o curso do presente até decisão naquele, com base no parágrafo único, parte final, do artigo 1000 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.031.006233-7 - SYLVIA MARIA CUNHA PEREZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PEREZ DOMINGUEZ (RJ-081379), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X LENINE PEREZ DOMINGUES Despacho:Ao inventariante acerca da manifestação da Fazenda Estadual de fls.207vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.031.004473-2 - MAURO MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, em 5 dias, sob pena de revelia. (documento de representação em cópia) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.031.007221-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TAM VIAÇÕES AÉREAS Despacho:Cumpra o autor decisão de fls.21, integralmente, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.031.000084-8 - CANDIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X DALMIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO SOUZA E SILVA (RJ-034666) Despacho:Segue ofício ao DIPEJ solicitando indicação de perito na área de topografia. \r\n\r\nProc. 2005.031.008500-5 - VALENTINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEILSA LIMA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.031.001081-3 - LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL, LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL, JORGE FRANK VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE INOÃ (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Decisão:Defiro JG. Em Réplica, devendo os Autores se manifestarem sobre o requerimento de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.031.009681-1 - JOEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X LUIZ CARLOS AZEREDO DA SILVA SILVA), DENILCE AZEREDO DA SILVA Decisão:Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.031.001060-0 - VERA APARECIDA LEMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOCELINO JOSE DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Defiro a substituição da penhora na forma requerida às fls. 80/81; nesta data protocolei ordem de bloqueio junto ao BACEN, conforme cópia que segue. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.031.006804-9 - NILCILEI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUIZ (RJ-097674)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:Anote-se na capa dos autos o nome da Advogada Dra Patricia Passeri Valentim, ora exeqüente, para fins de publicação, a quem são devidos os honorários sucumbenciais eis que exerceu o munus integralmente até a prolação da sentença.A exeqüente, Dra. Patricia, face à certidão de fls.290. \r\n\r\nProc. 2005.031.008190-5 - TERESINHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Às partes acerca da proposta de honorários periciais. (R$ 2.285,79) \r\n\r\nProc. 2007.031.004489-6 - IDELMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, em 5 dias, sob pena de revelia. (documento de representação em cópia) bem como os documentos de fls.44/45, visto que não estão datados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.012353-0 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEMARICÁ - ADECOM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE PEREIRA (RJ-120401)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO), COMMCENTER Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do documento de fls.10 . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.031.005172-8 - STELLA FREIRE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A.CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO M DA C ANUNCIACAO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informação de Agravo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.020860-0 - CARLOS ALBERTO FAGUNDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprimento da sentença no que toca aos itens \"a\" e \"b\" de fls.81, em 5 dias. Esclarecendo que o não cumprimento dentro do prazo fixado ensejará multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.031.000922-7 - LARISSA TERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD - FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Decreto a revelia da Ré. Ao Autor. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.031.009856-7 - SOL CENTRAL MINIMERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CONDESA NORTE IND E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIEIRA LOPES (RO-000072B) Despacho:Fls.34/47. Diga o Autor \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.031.000327-7 (5090) - LAURINDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZA ALEJANDRO PEREZ LEAO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Ao Autor sobre fls.379/380. \r\n\r\nId: 379989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.031.002637-0 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL MATIAS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338), Dr(a). JULLEN WILLIAM AMORIM PASSOS DA S BRAGA EUZEBIO (RJ-142985) Decisão:Considerando a certidão de fl. 135, redesigno o sumário de acusação para o dia 15.01.08, às 14 horas. Determino que o cartório entre em contato imediatamente com o Juízo Deprecado, informando a nova data. Requisitem-se as testemunhas de acusação \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.031.003437-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO LUIZ COUTINHO DE FREITAS, JURANDIR MARTINS DA CONCEICAO Sentença:Trata-se de IP instaurado em face do acusado Fabio Luis Coutinho de Freitas, devidamente qualificado nos autos.Durante o curso do feito foi acostada às fls. 91 Certidão de Óbito do acusado, requerendo o Ministério Público às fls. 92 a extinção de sua punibilidade.Assim, em virtude do falecimento comprovado nos autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado FABIO LUIS COUTINHO DE FREITAS, com lastro no art. 107, I do Código Penal c/c art. 62 do CPP.Façam-se as devidas anotações.P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 14 p. 2 E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.031.004400-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEVERINO DA CRUZ SALES (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) Decisão:1 - TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO POR SEVERINO DA CRUZ SELES.2 - O RÉU FOI PRESO EM FLAGRANTE, PERMANECENDO SOB CUSTODIA CAUTELAR DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUL, VALENDO RESSALTAR QUE O PROCESSO JA SE ENCONTRA EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS.3 - A CONTINUIDADE DA PRISÃO DO RÉU SE FAZ NECESSÁRIA PARA, NOS TERMOS DO ART 312 DO CPP, ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA.4 - COMO BEM DESTACADO PELO MP, O RÉU É ACUSADO DE CRIMES GRAVES, INCLUSIVE DE HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO CONTRA POLICIAL MILITAR. POR OUTRO LADO, O DENUNCIADO É NATURAL DE OUTRO ESTADO, EXISTINDO A POSSIBILIDADE DE FUGA, EVITANDO ASSIM A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.5 - POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.6 - CIENCIA AO MP.7 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.004400-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEVERINO DA CRUZ SALES (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.031.000147-4 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X GARCIA DA ROSA & CIA LTDA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista o pedido do exeqüente de fls..., que reconhece que o crédito exigido se encontra extinto conforme fls. ..., art. 794, I, CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 1991.031.000144-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003)) X PAULO DE OLIVEIRA SANTOS Sentença: JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista o pedido do exeqüente de fls..., tudo na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem Custas. P.R.I. Dê-se ciência ao Procurador. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora ou arresto, caso existaCPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1995.031.000785-2 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X MUNDUS ESTRUTURAS METALICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970), Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls...... Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls..... manifestou-se requerendo a extinção do presente ação em virtude de anulação, anexando comprovante, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.031.007990-4 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000001)) X DAMASIO ANTONIO AMITRANO FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.031.010798-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE NILTON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:Dê-se vista à Defesa para oferecer as alegações preliminares, no tríduo legal. Designo prova de acusação para o dia 06/12/2007 às 13:45 horas. Requisite-se o acusado. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Intimados os presentes. Ciente o M. P. \r\n\r\nProc. 2007.031.010798-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE NILTON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA requerido por JOSÉ NILTON CARLOS DOS SANTOS. Intime-se. Dê-ese ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.031.011332-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:Defiro o requerido pela defesa. Designo interrogatório para o dia 05/12/07, às 15:15h. Cite-se e intime-se. Requisite-se o acusado. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.031.001520-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.031.007104-3 - MINISTERIO PUBLICO X EUCLIDES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) Decisão: 1 - Recebo o recurso interposto nos seus regulares efeitos. I-se. Ciência ao MP. 2 - Diante do declarado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do parágrafo 4º do art. 600 do CPP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.031.000177-7 (282) - CASA DE SAUDE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X MUNICIPIO DE MARICA Decisão:Defiro o adiamento. Redesigno o ato para o dia 12/02/2008 às 14:15. Intimados os presentes. Ciente o M. P. Publique-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000471-0 - TZAT COMERCIO E SERVIÇOS DE SÃO GONÇALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X MUNICIPIO DE MARICÁ E OUTRO) Sentença:Trata-se de mandado de segurança impetrado por TZAT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SÃO GONÇALO LTDA ME me face do MUNICÍPIO DE MARICÁ, ambos qualificados nos autos.Às fls. 35/36 foi requerido pelo impetrante a desistência da ação.O réu manifestou concordância às fls. 123 e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro opina favoravelmente às fls. 124. EX POSITIS,JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários, nos termos do Enunciado Sumular 512 do Supremo Tribunal Federal.Ciência ao Ministério Público.P. R. e Intime-se. \r\n\r\nId: 379917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.820.001009-7 - Marinho Antunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Gilberto Peres Carneiro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001357-3 - Leila Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A, Daniela Camargo de Accioly Leitão - OAB RJ132808). X Oi Tnl Pcn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004572-0 - Aded e Mattos Comércio de Roupas LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Filipe Ribeiro Mendes e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.820.001529-0 - Iraci de Freitas Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). Homologo os cálculos do contador de fls. 186/187, excluíndo as taxas judiciárias alis aposta, por não fazer parte do objeto em questão, para ficar a execução em R$ 3.407,23, acolhendo parcialmente os embargos. Expeçam-se mandados de pagamento, para autora no valor de R$ 2.839,37, do patrono da autora no valor de R$ 567,86 e para a reclamada no valor de R$ 6.592,77. Trânsitada em julgao, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.820.003410-0 - Wellen da Silva Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004958-9 - Luis Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a isenção no pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005340-4 - Orlando Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001195-3 - Paula Regina Pereira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Antonio Selliti Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910, Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar a transferência dos débitos oriundos da unidade consumidora em questão para o nome do primeiro réu, a partir de agosto de 2004 em diante, retirando a titularidade do nome da reclamante, permanecendo, todavia, os débitos anteriores. Danos morais inexistentes, sendo a reclamante culpada pelos transtornos que veio a sofrer em razão de sua conduta negligente. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.001353-6 - Shirley Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a reclamada a restituir o valor pago, conforme nota fiscal de fls. 12, no valor de R$ 489,00, corrigidos monetariamente a partir da citação. Danos morais, improcedentes.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.002847-3 - Maria Paula de Aguiar Sudre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Itaucard - Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rubino Polari de Alverga - OAB RJ118254). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003015-7 - Marcos de Souza Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926, Danielle Henrique Miranda - OAB RJ155445E). X Unibanco S/A. Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003472-2 - Rosângela Maria Cabral Silva. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução de Julgamento dia 10/09/07 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.820.005482-4 - Antonio Vieira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/a.. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.820.001889-6 - Antônio Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael da Silva Vieira - OAB RJ128184E, Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480, Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730, Tania Tavares Barbosa - OAB RJ069251, Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Carlos Ciro Medeiros Guimaraes - OAB RJ153234E, Andréa dos Santos Coutinho - OAB RJ150272E). X Cristina Pierrini Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). Trata-se de Embargos a execução em que os Embargantes questionaram a origem da dívida, falta de solidariedade entre os correntistas e excesso na execução.\r\n\r\nOs presentes embargos não devem prosperar pois o crédito do exeqüente está bem representado pelo título de crédito acostado aos autos, não havendo excesso na cobrança.\r\n\r\nQuestionar a origem da dívida, de forma genérica, alegando não saber a origem do crédito, não pode servir de base para qualquer sustentação.\r\n\r\nDesta forma, JULGO IMPROCEDENTE os embargos e determino o prosseguimento da execução, condenando os embargantes nas custas processuais. \r\n\r\nDiga o exeqüente sobre a penhora efetivada nestes autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.000072-5 - Rosangela Maria Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Ceem - Centor de Estudos de Escolas Militares. Defiro J.G. com relação ao desarquivamento. Dê-se vistas como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.820.000499-8 - Lucia Helena Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). E.T. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. COMPLEMENTO DA R.DECISÃO DE FLS.253 - SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.820.001710-7 - Cícero Romão Barbosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Romao Barbosa Chaves - OAB RJ022321). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). Não assiste razão ao Embargante posto que, até as datas das execuções, a reclamada não havia cumprido a simples obrigação de acrescer ao endereço o bairro GUARATIBA, portanto, devida a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Julgo improcedente os embargos e extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.820.000171-0 - Fátima Valéria Rangel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Luiz Carlos Manhães Teixeira. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 84. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2004.820.001077-2 - Barbara Regina Azevedo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). Assiste razão a exeqüente, pois restou decidido no acórdão de fls. 137 que a reclamada deveria promover a identificação das chamadas, no prazo de 30 dias, debalde.\r\n\r\nDesta forma, devida a execução, razão pela qual determino a expedição de mandado de pagamento em favor da exeqüente no valor de R$ 1.200,00.\r\n\r\nContudo, a fim de evitar eternas execuções por descumprimento de obrigação de fazer, sendo o objetivo principal da tutela jurisdicional a entrega do objeto e não compensação financeira, revogo a multa diária e determino que a reclamada cumpra o V. Acórdão, em 30 dias, sob pena de desobediência.\r\n\r\nFindo o prazo sem cumprimento, expeçam-se peças ao Ministério Público com atribuição criminal para as providências cabíveis.\r\n\r\nIntime(m)-se, pessoalmente a reclamada desta decisão.\r\n\r\nProc. 2004.820.002883-1 - Manuel de Pinho Domingues Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do elevado valor da execução, que contraria o entendimento deste Magistrado, acerca da ofensa ao princípio da vedação do enriquecimento sem causa, onde a legislação permite a redução a patamares mais juntos e levando-se em conta que poderá haver lesão significativa ao patrimônio da reclamada, determino, antes de iniciar a fase de execução, que a executada se manifeste sobre o cumprimento da obrigação imposta, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.820.000928-0 - Anisia Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Como já foi levantado valor superior ao fixado, dou por satisfeita a execução, reconhecendo como excesso pago a exeqüente R$ 9.518,54. Julgando procedente dos embargos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.820.001899-4 - Marta Marcia Souza Grijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Desta forma, JULGO PROCEDENTES os Embargos, para declarar extinta a obrigação e indeferir o prosseguimento da execução.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento dos valores de fls. 134 em favor da reclamada e levante-se a penhora de fls. 142. Transitado em \r\n\r\nProc. 2006.820.005553-0 - Rafael Luiz Azevedo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, além da declaração de hipossuficiência para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.820.005587-5 - Lenir Fontes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Siqueira Correa de Mello - OAB RJ149960E). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a reclamada a indenizar a autora , em danos morais, na ordem de R$ 1.000,00, como também, desbloquear o cartão benefício para que a mesma possa movimentar sua conta, nos moldes da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.820.005678-8 - Maria Armandina Gonçalves Barbosa. X Jane de Mendonça Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915, Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a reclamada a ressarcir a reclamante o valor de R$ 1.313,00, referentes ao conserto do veiculo e R$ 700,00 referente a aluguel de veiculo, todos estes valores corrigidos monetariamente e com juros legais desde a citação. Danos morais, improcedentes.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.005955-8 - Andrea Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a reclamada refaturar a conta referente ao mês de dezembro de 2006 para a média dos últimos 12 meses, ficando suspenso o pagamento até a emissão da mesma, bem como, colocar o medidor em local acessível a leitura diária, diante da viabilidade técnica das empresa, no prazo de 30 dias, sob pena de multa única de R$ 500,00. Danos morais, improcedentes pelas razões acima.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.005966-2 - Catia Regina da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X M L Azeredo Com. de Eletro Ltda. - D G m e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a reclamada a indenizar a reclamante pelos danos causados, no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais ).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.005967-4 - Marcos Aurélio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a reclamada a devolver ao reclamante o valor de R$ 3.320.366, já dobrados, na forma do art. 42, par. Único do CDC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.005968-6 - Fenisluce Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Robinson Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a reclamada efetuar a troca do aparelho celular em questão, no prazo de 30 dias, sob pena de multa única de R$ 500,00, devendo a reclamante disponibilizar o antigo, no mesmo prazo, para retirada, sob pena de busca e apreensão. Danos morais, improcedentes.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.000234-4 - Cláudia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383, Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 129. Defiro. Intime-se a autora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.820.000234-4 - Cláudia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383, Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). fls. 129: \"Determinar a intimação da autora para fornecer telefone e agendamento de data e horário, para fins da empresa ré proceder a retirada do produto da sua residência, e, em conseqüência, intimar a parte ré com pelo menos 30 dias de antecedência.\" \r\n\r\nProc. 2007.820.001198-9 - Marilza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.001229-5 - Luciana Ferreira Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Claro- Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001234-9 - Odair José Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a reclamada a indenizar o autor, em danos morais, na ordem de R$ 1.500,00, como também, dar baixa no débito referente a conta 12/2006, em razão de eu pagamento.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.001380-9 - Priscilla Franco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vale Brasil - OAB RJ139966). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001400-0 - Rodrigo Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.001401-2 - Rodrigo Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla S/a- Comp. de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.001403-6 - Antonio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.001405-0 - Mirian Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, além da declaração de hipossuficiência para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.001510-7 - Marcelo Carvalho Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Henrique Miranda - OAB RJ155445E, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Converto o julgamento em diligência para determinar que a reclamada apresente, em 10 dias, extrato que demonstre o financiamento do débito do autor e seus descontos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.820.001569-7 - Alex Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, extinguindo-se o feito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.001571-5 - Vania Barbosa da Silva Castelani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Unicard Banco Multiplo S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que a serventia apense os autos mencionados ou junte cópia da sentença, a fim de verificar a existência de coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.820.001627-6 - Rosilene da Cruz Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.001634-3 - Laisi Brava da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a reclamada a indenizar a reclamante, a titulo de danos morais, na ordem de R$ 1.500,00. Oficie-se a serventia para a retirada no nome da reclamante dos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.001637-9 - Cenilda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ135939). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Desta forma, diante da falta de liame entre a conduta da ré e o alegado constrangimento sofrido, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001862-5 - Dolaci Soares Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.003790-5 - Cleide Trepin Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a isenção no pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004007-2 - Beatriz Mariano da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a reclamada a: 1 - refaturar as contas que ultrapassaram o valor do plano, para o valor contratado, ficando suspenso o pagamento até sua emissão. 2 - Reativar a linha telefônica da reclamante, no prazo de 05 dias, sob pena de multa única de R$ 500,00. 3 - Bloquear a linha da Reclamante, quando atingir o valor contratado, somente para realizações de chamadas, sob pena de não poder cobrar pelos valores acima. 4 - condenar em danos morais pelos transtornos causados no valor de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.820.004334-6 - Leda Maria da Silva Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento dia 04/09/08 às 16:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.820.005494-0 - Ricardo Alberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Itaucard Financeira S/A. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.005497-6 - Maria Isabel Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Banco Panamericano S/A. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.005501-4 - Juarez Rangel Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.000013-0 - Lucia dos Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telemar-telecomunicaçãoes do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Converto o julgamento em diligência, para determinar que a reclamante apresente, em 10 dias, planilha discriminada das ligações. Após dê-se vista por igual prazo a reclamanda. \r\n\r\nProc. 2007.820.001407-3 - Giorgiane Santana Moreira Lobo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.001568-5 - Flávia da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Apense-se aos autos nº 2007.820.000689-1 a fim de verificar possível litispendência ou coisa julgada, diante do que consta às fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.820.003816-8 - Efiscom - Escritas Fiscais e Comerciais Ltda. - M. E.. Rep Leg(s): Agenor da Silva Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.000802-2 - Julio Cesar Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Denise Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 42 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002115-4 - Wagner Luiz Soares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Carlos Alberto da Silva. PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.002649-0 - Oscarina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/08, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004408-9 - Darci Jose Polom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004428-4 - Joel Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004617-7 - José Luiz da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Gilberto de Oliveira Fernandes. Defiro o requerimento de fls. 67, e designo nova audiência para o dia 12/02/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.001761-8 - Ronaldo de Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Michele dos Santos Hespanhol. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 72 verso. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.003164-0 - Júlio Cesar Lessa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003333-8 - Carmo Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo -telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004041-0 - Elias Barbosa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004865-2 - Wilton da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Maria Aparecida de Almeida. PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat.01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000105-4 - Aloisio Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002958-1 - Zinéio Bello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/08, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004278-0 - Luiz Roberto Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno audiência para o dia 31/07/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004356-5 - Maria Emília Brunner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004376-0 - Nely de Azevedo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004422-3 - Ivan dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.001121-7 - Vera Regina Targino da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ante a ausência de citação da Mastercard, determino que a serventia designe-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.001684-7 - Gilson Antunes Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Diante da ausência injustificada da autora, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, condeno a autora nas custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.820.005525-7 - Conceição da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ...Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, CONCEDO a antecipação da tutela e determino que a parte ré RESTABELEÇA o fornecimento pleiteado na residência da parte autora, pelos fatos descritos na petição inicial, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005539-7 - Rogério Nascimento de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ...Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, CONCEDO a antecipação da tutela e determino que a parte ré RESTABELEÇA o fornecimento pleiteado na residência da parte autora, pelos fatos descritos na petição inicial, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.000038-4 - Ana Angélica Spindola de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Idalina da Silva Piloto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004573-2 - Marcus do Carmo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Marcia Regina Allan Marins. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão negativa.(mat. 01/17001). Audiência de Conciliação dia 13 de fevereiro de 2008 às 11:00 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002551-2 - Ivo Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005463-9 - Alex Neves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Lexmark Internacional do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005942-0 - Maria Isabel Rizzo Penna Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003352-3 - Durval Pereira Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigne-se a serventia a audiência para pauta normal deste Juizado. Audiência de Insrução e Julgamento diai 11/09/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003693-7 - Solange Kalim Salomão. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.000630-6 - Josana Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2004.820.003249-4 - Sônia Alves dos Santos. X Universidade do Grande Rio - Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Mourão - OAB RJ117416, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Intime-se como requerido.( considerando a ausência de recolhimento dos honorários advocatícios, vem reqerer seja a ré intimada na forma do art. 475 j. do CPC, para que pague o valor de R$ 258,40, sob pena de multa, a ser depositado na conta corrente 03656-1, ag. 5673, Banco Itaú S/A., em nome do CEJUR/DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005103-1 - Nerio da Cunha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003533-7 - Claudenir Pinto de Velasco. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que não há prova da intimação da parte autora para o presente ato, determino a serventia que redesigne-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.820.003637-8 - Neuza Maria Cardoso do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que não há prova da intimação da parte ré para o ato, redesigne-se a serventia nova data. Audiência de Instrução e Julgamento dia 11/09/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003836-3 - Neide Barboza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). PORTARIA N° 01/17001- A parte ré sobre fls. 47. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004210-0 - João Maria de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Redesigno a Audiência para o dia 28/02/2008 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.004526-4 - Walter Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que não há prova da intimação da parte ré para o presente ato, determino a serventia que redesigne-se o ato. Audiência de Instrução e Julgamento dia 11/09/08 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004544-6 - Cosme José Pinheiro Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que não há prova da intimação da parte ré para o presente ato, redesigno a Audiência para o dia 27/02/2008 às 13:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.000552-5 - Sersan 166 Tintas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Bruno Toselli. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 46 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001770-9 - Sersan 166 Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Daniel de Sá. Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, desentranhe-se o título executivo e devolva-se ao executado, uma vez que o mesmo encontra-se saldado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005315-7 - Jocelen Mainente de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelen Mainente de Souza Alves - OAB RJ042358). X Gilmar Ferreira da Costa. Diante do pedido de desistência formulado pelo autor, JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.820.003241-5 - Aida Assafin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846). X Barracudas Bar e Restaurante Ltda. Me e outro. Audiência de conciliação para o dia 16/01/08, às 10:45horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.000059-0 - Auto Socorro Bezerra LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Telma Aparecida Martins. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.003872-1 - Fátima Nascimento Peçanha. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Assiste razão ao exequente, pois a sentença de fls. 27, é clara, devendo incidir a multa por cada cobrança indevida relativo ao débito da conta com vencimento no mês de 03/06. A exequente comprova 05 contas com a referida cobrança, conforme se vê às fls. 48/52. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, determinando o prosseguimento da execução no valor de R$ 500,00. Penhore-se a conta da Telemar no Banco do Brasil - Ag. 1755-8 (Corporate-RJ) - conta 6310-X. Intime-se a reclamada para cumprimento do disposto no item 047 da sentença, em 10 dias, sob pena de desobediência, além da multa devida. PRI \r\n\r\nProc. 2006.820.005146-8 - José Carlos Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475, J. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000578-3 - Elson Benvindo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto não veio aos autos as guias de recolhimento das custas, nem a documentação exigida para apreciação da J.G, conforme certidão cartorária. Face ao exposto JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.820.000579-5 - Bruno Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto não veio aos autos as guias de recolhimento das custas, nem a documentação exigida para apreciação da J.G, conforme certidão cartorária. Face ao exposto JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.820.000580-1 - Cleonilton Rodrigues Feitosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto não veio aos autos as guias de recolhimento das custas, nem a documentação exigida para apreciação da J.G, conforme certidão cartorária. Face ao exposto JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.820.000581-3 - Cleonilton Rodrigues Feitosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto não veio aos autos as guias de recolhimento das custas, nem a documentação exigida para apreciação da J.G, conforme certidão cartorária. Face ao exposto JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.820.000583-7 - Derli de Lima Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto não veio aos autos as guias de recolhimento das custas, nem a documentação exigida para apreciação da J.G, conforme certidão cartorária. Face ao exposto JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.820.000584-9 - Carlos Gelso Sousa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto não veio aos autos as guias de recolhimento das custas, nem a documentação exigida para apreciação da J.G, conforme certidão cartorária. Face ao exposto JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.820.000585-0 - Cristiano dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto não veio aos autos as guias de recolhimento das custas, nem a documentação exigida para apreciação da J.G, conforme certidão cartorária. Face ao exposto JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.820.000586-2 - Jéssica Almeida Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto não veio aos autos as guias de recolhimento das custas, nem a documentação exigida para apreciação da J.G, conforme certidão cartorária. Face ao exposto JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.820.000587-4 - Andreia Silva Serique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto não veio aos autos as guias de recolhimento das custas, nem a documentação exigida para apreciação da J.G, conforme certidão cartorária. Face ao exposto JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.820.000588-6 - Elson Benvindo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto não veio aos autos as guias de recolhimento das custas, nem a documentação exigida para apreciação da J.G, conforme certidão cartorária. Face ao exposto JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.820.000751-2 - Zenaide Couto Machado Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto não veio aos autos as guias de recolhimento das custas, nem a documentação exigida para apreciação da J.G, conforme certidão cartorária. Face ao exposto JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.820.000752-4 - Waldecy Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto não veio aos autos as guias de recolhimento das custas, nem a documentação exigida para apreciação da J.G, conforme certidão cartorária. Face ao exposto JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.000754-8 - Maria Rosa do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto não veio aos autos as guias de recolhimento das custas, nem a documentação exigida para apreciação da J.G, conforme certidão cartorária. Face ao exposto JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.820.000764-0 - Lécio Jorge da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto não veio aos autos as guias de recolhimento das custas, nem a documentação exigida para apreciação da J.G, conforme certidão cartorária. Face ao exposto JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.820.002060-7 - Jorge Machir Silva Cavalcante. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). O documento de fls. 08, apresenta endereço diverso para onde foi remetida a citação e intimação. Assim, comprove o autor, por documento hábil, o endereço da ré, conforme AR de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.820.003257-9 - Leila Maria Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Mendonça Comércio de Jardinagem Ltda.. Audiência de conciliação para o dia 16/01/08, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003283-0 - Maria Gabriela Barbosa Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Luiz Philipe Duarte de Carvalho. Audiência de conciliação para o dia 24/01/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004443-0 - Alvaro Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). X Marcenaria São José. Audiência de conciliação para o dia 16/01/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004486-7 - Mariana Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Banco Itaú. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004487-9 - Amanda Kelly Brando Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Vivo S/A. Audiência de conciliação para o dia 17/01/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004507-0 - Waldenir Meira Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Ângela Maria Tovar Campos. Audiência de conciliação para o dia 17/01/08, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004955-5 - Ricardo José Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Diante do pedido de desistência formulado pelo autor, JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005137-9 - Carlos Magno Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Audiência de conciliação para o dia 13/02/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005148-3 - Janaina Ramos Gomes de Abreu Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mara da Cunha Neves - OAB RJ141049). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de conciliação para o dia 13/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005528-2 - Maria Paula de Aguiar Sudre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Itaucard Administradora. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.005531-2 - Maria da Saude Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rodrigues - OAB RJ097693). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.005535-0 - Maria Paula de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Itaucad Visa. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o con traditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nId: 380043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, E 299 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.034.000035-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ PAULO SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, intime-se o patrono do acusado, por meio da imprensa oficial, para que se manifeste em 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. \r\n\r\nId: 379823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.003862-2 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Despacho: I-se conforme requerido às fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.036.002084-0 - A.K.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X A.A.O. Certidão Cartorária: \"Parecer do MP: Em se tratando de ação de execução de alimentos, a parte exequente deverá emendar a inicial, para cobrar ps vaçpres e, atrasp. com fulcro no art. 732 ou 733 do CPC, conforme determina o disposto no art. 282 do CPC\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.036.001614-2 - ELLEN FERNANDES BARRETO KUNZEL X Falecido: ANTONIO KUNZEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Ao autor para retirar documento pronto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.005920-0 - K.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X A.J.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872) Ao autor sobre resposta de fls.50. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.006270-3 - E.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X V.O.L. Despacho:Às partes para especificarem provas. I-se. Dê-se vista à DP. Após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.036.006833-0 - F.G.K. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X F.G.K.F. Ao autor sobre CP de Citação negativa de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.036.006719-3 - ROBERTO LIBERATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X TATIANE FONTOURA DA COSTA Decisão:1 - Cite-se. 2 - Não obstante venham aos autos os termos do acordo bem como comprovante de quitação do débito. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido antecipada da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000482-1 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.P. E OUTROS), C.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Despacho:1 - Torno sem efeito o despacho anterior lançado no sistema, eis que a abertura da conclusão foi em nome de outro magistrado. 2 - I-se as partes para que especifiquem as provas que desejam produzir. 3 - Reitere-se o ofício de fls. 38. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.036.005186-3 - R.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X A.L.C.), F.C.R.C. Ao requerente para retirar documento pronto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.036.000605-2 - E.W.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho: Ao autor sobre fls.26. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, e pedido de tutela antecipada dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2005.036.006372-9 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X C.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Des pacho:1 - Defiro JG ao recorrente e recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2 - Ao apelado. 3 - Após ao MP. 4 - Após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.036.006155-5 - FILIPE DA SILVA DUCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286)), KAMILLE RODRIGUES DUCINI Certidão Cartorária: Parecer do MP: \"Pela intimação dos requerentes para que esclareçam se tem interesse em regulamentar a visitação e os alimentos devidos à menor\". \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.036.002785-7 - M.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X C.S.A. Decisão:1 - Inicialmente afasto a argüição do réu no sentido da necessidade de julgamento da presente demanda junto à 2ª Vara de Família desta comarca, porque não existe conexão ou continência entre as ações de alimentos e execução, com esta ação negatória de paternidade, sendo este Juízo competente para julgamento desta. 2 - Defiro JG ao réu. 3 - Às partes para especificarem as provas que desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.036.002801-1 - M.M.J., I.M.L. Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 16. 2 - I-se o autor para atender a promoção ministerial de fls.20. 3 - Cite-se. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.036.001731-4 - FRANCISCA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Decisão:Pelo exposto, acolho o parecer ministerial de fls. 106-v com o fim de retificar o erro material apontado na parte dispositiva da sentença de fl. 90 para determinar o registro de nascimento em nome de FRANCISCA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, mantendo-se, na íntegra, o restante da parte dispositiva da referida sentença. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.004233-0 - FERNANDA DA LUZ ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Ao Autor sobre o parecer do MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.005609-2 - MARINEI BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ODILEI MARIA BARBOSA E OUTRO Despacho:I-se a requerente para atender a promoção ministerial de fls. 10/11. 2 - Sem prejuízo oficie-se ao RCPN e ao IFP para as finalidades descritas às fls.10. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.036.006223-7 - ROSEMBERG DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)), JOAO VICTOR DE OLIVEIRA COSTA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, com o fim de adequar o pólo passivo, na medida em que a regulamentação de visitas deve ser proposta em face da genitora. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.036.005896-9 - ADMAR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X Falecido: EMAR SANTOS MOREIRA Ao autor para atender cota do MP de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.036.006076-9 - CATIA REGINA GONCALVES DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)), Falecido: JORGE DA CONCEICAO RODRIGUES Ao Autor sobre o parecer do MP de fls. 40/40v. \r\n\r\nProc. 2007.036.006122-1 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)), Falecido: SONIA MARIA DUARTE FERREIRA DA SILVA Ao Autor sobre o parecer do MP de fls. 11/11v. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.006399-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078), Dr(a). ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (RJ-019414)) X MAITE MENDONÇA DOS SANTOS Decisão:Ao autor para juntar comprovante de rendimentos ou última declaração de IR para possibilitar a análise do pedido de JG. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1988.036.000122-8 (13247) - A.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784) Ao réu sobre laudo de fls. 177 e 178. \r\n\r\nSeparação Consensual, (DESQUITE AMIGÁVEL) \r\n\r\nProc. 1969.036.000011-6 (5258) - VALENTIM TENREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)) Despacho:Para que seja aferido o pedido de JG venham aos autos comprovante da declaração de imposto de renda. Após conclusos. \r\n\r\nId: 379888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.036.006678-4 - MINISTERIO PUBLICO X ISAIAS NAZARETH DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 129/130 por seus próprios fundamentos. Ressaltando que a prisão também se faz necessária para assegurar a futura aplicação da lei penal, vez que, inclusive, o 1º acusado, \"namorado\" da 2ª acusada, já fugiu.2) Fls. 190/191: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.006678-4 - MINISTERIO PUBLICO X ISAIAS NAZARETH DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Despacho:Em razão do recesso forense, reconsidero despacho de fls. 95 e antecipo a audiência para o dia 18/12/07 às 16 horas. Intimem-se. Requisite-se a acusada. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.036.008215-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Despacho:Em face da certidão supra, à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.001995-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO JESUS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal CONDENANDO ANTONIO JESUS DE BARROS, qualificado nos autos, a 8 (oito) ANOS E 8(oito) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 50 (cinqüenta) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal, oito vezes, na forma do art. 70, do Código Penal. \r\n\r\nId: 379892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo, E 19 DA LEI 10.826/2003 \r\n\r\nProc. 2007.036.004734-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNALVARO MAIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Decisão:Fls. 439/440 - 1) Indefiro ofício requerido, vez que o laudo não foi impugnado tempestivamente, sendo certo que o quesito formulado não foi apresentado oportunamente, considerando, ainda, que o mesmo não é essencial ao deslinde da demanda. 2) Indefiro pedido de acareação formulado, vez que não foram apontados pontos contraditórios entre os depoimentos a justificar o pleito formulado. 3) Indefiro re-interrogatório do 1º acusado, vez que o pedido foi formulado pelo 2º acusado e carece de justificativa legal. Fls. 459/464: Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa \r\n\r\nProc. 1998.524.006821-8 - JUSTICA PUBLICA E OUTRO X NILSON NEWTON MARCONDES AVELAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-095019), Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934) Despacho:À Defesa. Após 30 dias, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.036.006590-1 - Paciente: DEGLIER ANDERSON SA DE PAULA X DELEGADO DA 57ª DELEGACIA POLICIAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no presente Habeas Corpus e DENEGO A ORDEM postulada.Sem custas, nos termos do artigo 5º, LXXVII da Constituição Federal.P.R.I.C. \r\n\r\nId: 379893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.808.003614-7 - Edvaldo Gomes Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ138297). X Márcia Rodrigues de Oliveira. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.808.001255-8 - Rafael Santos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Robson Rangel Martins. Venham os cálculos de liquidação nos estritos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.002153-5 - Rosicler Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). X Luiz Henrique Araújo dos Santos. Diante do documento de fl. 31, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002328-3 - Osvaldo de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.004276-1 - Linda Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Telemar Norte Leste S/A. Esclareça a parte autor, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto comprovar o descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.808.003834-6 - Sebastião Bosco dos Reis. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Às partes sobre a decisão proferida no Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.808.002338-2 - Waldivia Santos Cruz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlton Heston França Fonseca - OAB RJ136953). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos da Fonseca - OAB RJ018330, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.000876-0 - Ivan Souto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Nunes de Carvalho - OAB RJ126812). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fábio Leandro Hilleshein - OAB RJ157321E). Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo fixado às fls. . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001105-9 - José Geraldo dos Santos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.002098-0 - Marcela Borges de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005726-6 - Celia Maria Brigida. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braz dos Santos - OAB RJ107454, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006556-1 - Moisés Pereira. X Doce Trigo da Posse Comércio de Alimentos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Araujo Madriaga - OAB RJ085370, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001278-9 - Alessandro Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Mobilita Com. Ind e Repre LTDA (casa & Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002129-8 - Josué Araujo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523, Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Irmãos Raro Peças e Serviço Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153, Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002156-0 - Crisaldo Machado da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.002362-3 - Fabiano Martins Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734, Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). X Intermédica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Duim Silveira Limongi - OAB RJ137174, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002921-2 - Karla Moraes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciana Salvino da Silva - OAB RJ143149, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nProc. 2007.808.003107-3 - Verusca Gomes dos Santos Pereira. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Almeida Armada - OAB RJ142461, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5510937, retirada na secretaria deste Juízo em 18/10/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução, bem como para manifestar-se sobre as alegações e documentos juntados pela autora às fls. 42/48. \r\n\r\nProc. 2007.808.003437-2 - Andréia Aparecida Silva Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003530-3 - Sergio Roberto da Silva Abdala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003678-2 - Celina Marques do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927, Patrícia Carla Ramos Almeida - OAB RJ143848). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.003707-5 - Anecir Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004863-2 - Janice Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Cosórcio Librão. Diante do exposto, recebo os presentes Embargos e conheço-os para sanar a contradição acima apontada, corrigindo-se o erro material do Dispositivo da Sentença de fls. 18/19 para que passe a constar: \r\n\r\n\"ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 263,70 ( duzentos e sessenta e três reais e setenta centavos), correspondente à diferença havida a título de danos materiais, acrescida de de juros legais de 1% ao mês e correção desde a citação.\"\r\n\r\nNo mais, mantém-se a sentença nos exatos termos como lançados. Extraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 18/19 dos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.808.006720-1 - Adriana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X C&A Modas Ltda.. Os documentos apresentados às fls. 10/11 não estão em consonância com a legislação em vigor (art. 449, do CPC). Assim, deve a parte exeqüente apresentar título passível de execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.808.007245-2 - Mônica Rezende Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir Barbosa do Nascimento - OAB RJ094017). X Agamenon da Silveira Gomes Filho e outro. O documento de fls. 06/09 não está de acordo com o que prevê o art. 585, inciso II, do CPC. Assim, diga a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja a conversão da Execução Extrajudicial em Ação de Cobrança, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.808.003867-5 - Andre Luiz Menezes de Oliveira. X Franklin Emanuel Martins Rodovalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.006097-2 - Luiz Gomes Paim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Posto Santa Clara da Pavuna Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Julio Cesar dos Santos Simões - OAB RJ076254). A parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de parcelamento da dívida, conforme requerido pelo réu às fls. 123, ficando, ciente, que o silêncio implicará em concordância tácita e, conseqüentemente com a homologação do acordo proposto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001872-6 - Marisa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003007-8 - Edvaldo Vieira do Nascimento. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.004806-0 - André Bandeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Diga o(a) exeqüente se pretende adjudicar ou alienar o(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.808.005813-1 - Manoel de Barros Falcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Ibicred - Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 90/63 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.006449-0 - Oscar Camara Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Renault Dinisa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 112 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR no campo . Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000324-7 - Fábio Robeto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Nilocel Comercio e Serviços de Eletro Eletrônico e outro. Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.000458-6 - Alessandra Ferreira Alexandre Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Deixo de receber o recurso, tendo em vista a intempestividade do mesmo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001360-5 - Alex Miranda de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X Mobilita Comércio,indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nProc. 2007.808.002788-4 - Priscila Santos da Silva Noboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122). X Bronstein - Medicina Diagnóstica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Freitas - OAB RJ086759). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002944-3 - Flavio Victor Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 0732442Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003070-6 - Maria de Fátima Vianna Barbosa Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vianna Barbosa - OAB RJ107575). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003244-2 - Lilian Olivetti Moreira Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 0732442Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003279-0 - Marcelo de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juberto dos Santos Junior - OAB RJ144772). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sandro da Costa - OAB RJ143695). \r\n\r\nProc. 2007.808.003438-4 - Angela dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003536-4 - Silvia Sant'Anna de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [ Cód.: 84] - Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2007.808.003642-3 - Valnei Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Peres Pereira - OAB RJ143780, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003750-6 - Jaqueline Lacerda Mucheli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Vivo S/A. Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, comprovar o pagamento do valor acordado às fls. 27, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004054-2 - Eduardo Galdino Clak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005738-4 - Tatiane Damasceno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Supermercados Feira Nova Lta. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868, Luciana Pereira da Silva - OAB RJ126399). Comprove o patrono do réu o alegado às fls. 39. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005755-4 - Caroline Rodrigues Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Defiro o prazo de cinco dias para apresentação de justificativa, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.808.005825-0 - Sueli Gomes de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X BANCO DO BRASIL. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada de substabelecimento e atos constitutivos. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.007240-3 - Roberto Lessa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635). X Assim Saúde - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda.. Intime-se a parte autora para juntar aos autos:\r\n\r\na) cópia do contrato de prestação de serviço do plano de saúde;\r\n\r\nb) cópia de comprovante de pagamento das 3 (três) últimas mensalidades;\r\n\r\nc) declaração médica original que comprove a urgência da intervenção cirúrgica. \r\n\r\nProc. 2007.808.007254-3 - Jose Carlos Elias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovania Rocha Furtado - OAB RJ146758). X Tim Celular S/A. Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência idôneo e em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.005628-9 - Rabbit Auto Peças Ltda. - Me. Rep Leg(s): Mário Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coder Jose Mamede - OAB RJ004144D, Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Silux Indústria e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Lourenco Cornelio - OAB RJ085740, Demetrio Pereira Martins Junior - OAB RJ136836, Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). Aguarde-se iniciativa da parte interessada por mais 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nId: 379963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Katylene Collyer Pires\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.808.004536-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Vítima(s): Marcelo Oliveira da Silva. X Paulo Cesar Mendes da Silva Junior e outro. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fl.215/221. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.808.005939-1 Vítima(s): Isaias dos Reis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Nelson Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). Face ao pedido de fls.22, isento as partes do pagamento das custas. \r\n\r\nId: 379964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.000165-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo interposto nos autos da impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.005623-1 (8726) - Inventariante: SONIA MARIA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X ELECY SOUZA MARTINS Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para ciência do ofício de fls. 97/115. \r\n\r\nProc. 2001.037.000522-5 - Inventariante: ALCIDEA WERMELINGER PINHEIRO, Inventariante: IZA HELENA WERMELINGER PINHEIRO, Inventariante: MARIA MADALENA PINHEIRO, Inventariante: FRANCISCO HENRIQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MANOEL DE ASSIS PINHEIRO Despacho: 1 - Fl. 109 - Indefiro. A providência cabe à inventariante. 2 - Cumpra-se fl. 106/verso. \r\n\r\nProc. 2002.037.002070-8 - Inventariante: ESMERALDINO JESUS DA QUINTA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X MARIA ANTONIA KER Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre as quotas das Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.037.004560-0 - JORGE DE OLIVEIRA DUARTE, Inventariante: ALCENIR JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974) Por ordem do Juízo intimo a inventariante a apresentar certidões fiscais faltantes, como a certidão da vara de trabalho \r\n\r\nProc. 2006.037.005108-8 - Inventariante: ALCEBÍADES BARROS, Inventariante: DIONEIA BARROS DE OLIVEIRA, Inventariante: DJALMO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Inventariante: AURELINA BARROS DE MORAES, Inventariante: JUAREZ DE MORAES, Inventariante: DELMA BARROS FRACACIO, Inventariante: MARIA DA GLORIA BARROS EMERICK, Inventariante: WALDENIR EMERICK, Inventariante: ROSILENE BARROS DE OLIVAL, Inventariante: BALTAZAR REIS DE OLIVAL (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X MARIA AMÉLIA DE SOUZA BARROS Por ordem do Juízo intimo a inventariante a atender a quota da Fazenda Estadual às fls 59. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.037.008203-7 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO MARINS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X IVO JOSE ARRUDA Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre as quotas das Fazendas. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.003626-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCIO GARCIA DAVILA Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios ao SPC, Serasa, SRF, Telemar, CENF e CAENF. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, c/c anulação e nulidade de testamento público \r\n\r\nProc. 2003.037.004218-4 - ROSANGELA FIGUEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X MARCELO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:Intime-se o devedor para efetuar no prazo de quinze dias, o pagamento referente à condenação, ficando ciente de que se não o fizer no referido prazo o montante será acrescido de multa no percentual de dez por cento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.528.016502-0 (6672-0) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X DINI PRESENTES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.037.000262-9 - BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO DE TARSO RANGEL), MARIA DE FATIMA PESSANHA FAEZ (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Fl. 131/132 - Regularize-se a representação processual.(Dra. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB/RJ 64037) \r\n\r\nProc. 2003.037.006245-6 - CAENF - CONCESIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ARINO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Decisão: 1 - Fl. 216 - Defiro. Expeça-se mandado de levantamento, em nome dos advogados do réu, do valor depositado à fl. 211. 2 - Após, não havendo requerimento, nem despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.010739-7 - CAENF - CONCESSI0NARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.037.010751-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X CARLOS ALBERTO PINHEIRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.037.001356-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121)) X LEILA SILVA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Decisão:(...)DEFIRO a realização de nova diligência de intimação da ré LEILA DA SILVA DE BARROS, no endereço mencionado a fls. 152, a fim de que a mesma fique ciente de que deve pagar o valor indicado em 15 dias sob pena de acréscimo de 10% nos termos do artigo 475-J do CPC. Recolham-se as custas para tal ato.Quanto ao réu OG RILEY BRUST, o qual devidamente intimado quedou-se inerte, realizo neste momento a penhora \"on line\", como requerido (...)Aguarde-se por quinze dias e voltem os autos conclusos para verificação das respostas. \r\n\r\nProc. 2005.037.004479-3 - WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ELENILSON PALHARES DE ARAUJO Decisão:(...)Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exeqüente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir. Aguarde-se por quinze dias e voltem os autos conclusos para verificação das respostas. \r\n\r\nProc. 2006.037.004288-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X INFRETEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho: À autora. \r\n\r\nProc. 2006.037.008062-3 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X ANTONIO JOSE SANGY Despacho: Fl. 70 - Venha a firma reconhecida do réu. \r\n\r\nProc. 2007.037.003762-8 - THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO ITAU S.A Decisão:(...)Devidamente citado/intimado para a audiência prevista no artigo 277 do CPC o banco réu não compareceu, razão pela qual DECRETO sua REVELIA.Em provas, a autora apresentou documentos e reportou-se ao que já havia nos autos, não se interessando na produção de outras provas.DECIDO.Com efeito, em que pese a revelia do réu, no presente caso faz-se imprescindível a produção de outras provas, mormente a documental com a juntada de todos os extratos pertinentes ao período questionado e a prova pericial contábil, sem as quais torna-se impossível ao Juízo a prolação de sentença de mérito.Assim, determino de ofício a realização de perícia contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim (...). Intime-se o louvado para informar se aceita o encargo e estimar seus honorários.Defiro ainda a produção de prova documental suplementar, devendo as partes juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.037.004055-0 - GILBERTO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:(...)Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, com fundamento na teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação e os pressupostos processuais devem ser analisados com base nas afirmações autorais. Tendo o autor atribuído a prática de ato ilícito ao réu, este deve ser considerado parte legítima, sendo a demanda necessária e útil à parte. Não merece ser acolhida a tese de prescrição, diante do entendimento pacífico da jurisprudência pátria, no sentido de que a prescrição, nos casos de expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos, é vintenária.Defiro o prazo de CINCO dias para que a ré se manifeste sobre a planilha apresentada.(...)DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.(...)(...) Assim, a fim de evitar a alegação de surpresa ou mesmo de cerceamento do direito de defesa, fica o réu devidamente ciente da inversão, podendo também no prazo de CINCO dias indicar as provas que entender necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.037.005385-3 - IGOR LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A Decisão:1) Diante da documentação acostada, defiro JG. Anote-se.2) Adeque-se a inicial ao rito sumário em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004066-4 - LECIR BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LECIR BARROS DE ARAUJO (RJ-121880)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...)Devidamente comprovada a existência de conta poupança (doc. de fls. 09) e demonstrada ainda a dificuldade na obtenção da prova necessária para o deslinde da causa DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.(...)Diante da inversão, digam as parte as provas que pretendem produzir, estando o réu ciente da decisão evitando-se qualquer alegação de surpresa ou mesmo de cerceamento do direito de defesa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012267-0 - SILVIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X SULINA SEGURADORA S.A E OUTRO Decisão:1) Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber;2) Tendo em vista a natureza da demanda e do provimento que a parte pretende ver antecipado, pagamento de soma em dinheiro, o qual pode se revelar irreversível ao final, caso seja juldado improcedente o pedido formulado, indique o autor caução idônea a fim de viabilizar a apreciação de sua pretensão;3) Sem prejuízo, designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/01/2008, às 14:00h. Citem-se e Intimem-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverão as rés apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003853-0 - MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(...)Devidamente comprovada a existência de conta poupança (doc. de fls. 09) e demonstrada ainda a dificuldade na obtenção da prova necessária para o deslinde da causa DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.(...)Assim, antes de proferir decisão de saneamento e a fim de evitar a alegação de surpresa ou mesmo de cerceamento do direito de defesa, fica o réu devidamente ciente da inversão, podendo indicar as provas que entender necessárias. \r\n\r\nCobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.037.010775-6 - LEITE E FREITAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho: 1 - Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. 2 - Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nCobrança, de expurgos de caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.005452-3 - JOVELINA DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X BANCO DO BRASIL Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003849-9 - NOEMI DE MOURA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Fls.101 - Nada a prover eis que a prova pericial já foi deferida entendendo este Juízo ser a mesma necessária já que apresentada por profissional isento e de confiança do Juízo.Cálculos apresentados pelas próprias partes são facilmente impugnáveis e podem acarretar demora injustificada na resolução da lide.Ante o exposto, mantenho in totum a decisão de fls.98/99; \r\n\r\nQuebra Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.005013-4 - SABOR REBELDE BAR E LANCHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Despacho:Diga a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória, DE IENXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004545-5 - EDUARDO PINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BRASIL TELECOM S.A Decisão:Tendo em vista a documentação de fls. 32/34 e tendo em vista ainda a decisão de fls. 22/23 que analisou os requisitos da antecipação de tutela e a deferiu, expeça-se ofício ao Serasa para que, no prazo de 24 horas, suspenda inscrição do nome do autor em seu cadastro, em virtude de débito debatido no presente feito. No mais, dê-se vista à parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.037.004293-0 - SEBASTIÃO CESAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre os esclarecimentos da Sra. Perita. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.037.001466-3 - JOSÉ ANTÔNIO CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Decisão:Considerando que este magistrado atuou no feito como patrono do autor, declaro meu impedimento.Todavia, a fim de não procrastinar o feito e diante da ausência de conteúdo decisório, determino que as partes se manifestem em provas justificadamente, informando ainda o interesse na audiência do art.331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.010787-4 - NELVA CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:1) Diante da documentação acostada, defiro J.G.Anote-se.2) Adeque-se a inicial ao rito sumário, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003628-0 - MARLY BENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:(...) Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exeqüente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Aguarde-se por quinze dias e voltem os autos conclusos para verificação das respostas. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003625-9 - DÁDIVO MECENI FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1- Conforme de extrai dos documentos de fls. 19/34, mais precisamente fls. 22, 27 e 33, o autor possiu condições de antecipar o pagamento das despesas processuais, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, inexist. debito c/c rep.indebito c/c ind.danos morais c/c pedido ant.tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.005826-5 - GEOVANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22/01/2008, ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO AS PARTES INTIMADAS COMPARECER PESSOALMENTE OU FAZEREM-SE REPRESENTAR POR PROCURADOR OU PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.037.000844-2 - MARCELO BRAUNE - OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO - COFLUHAB E OUTROS Despacho:Digam os interessados e o MP sobre a nova documentação acostada, esclarecendo aidna se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.004309-2 - ALTAIR VIEIRA STAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE LOURENÇO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho de fls. 53: \" 1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos. 2- Ao apelado. 3- Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça...\" ( republicado por não ter constado o nome do advogado do réu) \r\n\r\nProc. 2007.037.000104-0 - DINI PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença: ... Ante o exposto, devem os embargos serem extintos SEM ANÁLISE DE MÉRITO seja por falta de pressupostos legais de existência e validade ou seja por falta de preenchimento das condiçoes da ação. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.005605-3 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X ADEILSON FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:(...) Assim , recebo os embargos e, no mérito, nego provimento aos mesmos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.037.002562-4 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X CLAUDIA HERDY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599) Por ordem do Juizo, intimo o executado para recolher custas para ato do contador - R$ 66,48; CAARJ - R$ 6,64; FUNPERJ - R$ 3,32; FUNDPERJ - R$ 3,32. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.001572-2 (4.136) - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALTAIR DA SILVA BITTENCOURT Sentença: ... JULGO EXTINTA a execução. Custas ex lege. Levante-se a penhora sobre o veículo. Transitada esta em julgado e não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.037.001064-8 - STELIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X NELCIANE ISMERIO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 60 dias, devendo os autos permanecerem em cartório.Findo tal prazo, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007970-9 (6.946) - ELIPHAS MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ESPOLIO DE LAYLTER PONTES BRAZI Dec.: Fl. 91 - Defiro a substituição pretendida (1ª Praça dia 07/01/2008, às 13:00 hs, 2ª Praça dia 21/01/2008, às 13:00 hs). Publique-se o edital. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.007802-6 - FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X NILTON CARLOS LEMOS DE ALMEIDA Decisão:(...) Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exeqüente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela aprte executada, consoante documento a seguir.Aguarde-se por quinze dias e voltem os autos conclusos para verificação das respostas. \r\n\r\nProc. 2005.037.000439-4 - UNICRED DE NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X MARCIONÍLIO DUARTE DE ALMEIDA E OUTRO Despacho: 1 - O bem indicado às fls. 68/69 pertence ao 1º executado, ainda não citado. Expeça-se carta precatória para citação em execução do 1º executado. (art. 652 e seguintes do CPC). 2 - Indique-se bens para penhora do 2º executado. \r\n\r\nProc. 2006.037.004006-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X SUELY MOTTA DOS BITTENCOURT Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a recolher as seguintes custas: AOJ - R$ 12,24; CAARJ - R$ 1,22; FUNPERJ - R$ 0,61; FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.037.008943-2 - SALVATORE DE BARTOLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ESPÓLIO DE FLORIANO FERNANDES FILHO Despacho:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos e determino o derradeiro prazo de 48 horas para o recolhimento.Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.015517-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRI COUT CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.528.002003-0 (5608) - RIBEIRO,PEDROSO E JUCA -ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Interessado: ANGELA CARESTIATO FARIA, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X FRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Sentença:... Ante o exposto, nos termos do art. 132 do Decreto-Lei 7.661, de 1945, DECLARO ENCERRADA a falência de FRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., continuando esta com a responsabilidade pelo passivo. JULGO AS HABILITAÇÕES em apenso sem objeto, EXTINGUINDO-AS, ressalvando aos credores postularem seus créditos, se houver viabilidade, noutros feitos. Cumpra o Cartório o disposto nos Parágrafos 2º e 3º do aludido artigo 132 da Lei de Quebras.Expeçam-se editais, ... e aguarde-se o decurso do prazo para recurso ...Custas ex-lege. Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos ... Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.528.005811-3 (7824) - DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X SIGMA FRIBURGO DROGARIA PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Despacho: 1 - Fl. 318/318 verso - Atenda-se ao MP. 2 - Fls. 320/322 - Ao síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.037.001932-7 (9201) - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X FRIGOSERRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Por ordem do Juízo, ... intimo as partes sobre o laudo de avaliação de fl. 309. ... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.037.004250-6 - CLEIDE LUSIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Venham as declarações de isento de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2006.037.009343-5 - EDUARDO ASSUM (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça eis que o patrimônio informado, inclusive a troca de veículo automotor, indicam renda superior à informada.Recolham-se as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.037.012870-0 - CLEUSA PERRUT BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1)Defiro J.G. Anote-se;2) Fls.20 - Indefiro eis que tal diligência cabe à parte. Fixo o prazo de 15 dias para a apresentação dos documentos sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001982-6 - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Cessionário: MANOEL PASSOS FARIA, Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126)) X FRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Sentença:... JULGO AS HABILITAÇÕES em apenso sem objeto, EXTINGUINDO-AS, ressalvando aos credores postularem seus créditos, se houver viabilidade, noutros feitos. ... Custas ex-lege. Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos ... Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.001987-5 - CEVAL ALIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Cessionário: MANOEL PASSOS FARIA, Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126)) X FRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Sentença:... JULGO AS HABILITAÇÕES em apenso sem objeto, EXTINGUINDO-AS, ressalvando aos credores postularem seus créditos, se houver viabilidade, noutros feitos. ... Custas ex-lege. Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos ... Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.002003-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721)) X SIGMA DE FRIBURGO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Decisão: ... declaro corretos os créditos a que se referem a presente Habilitação, ... em favor da credora COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF, ... \r\n\r\nProc. 2004.037.002180-8 - RIBEIRO, PEDROSO E JUCA - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Cessionário: MANOEL PASSOS FARIA, Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126)) X FRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Sentença:... JULGO AS HABILITAÇÕES em apenso sem objeto, EXTINGUINDO-AS, ressalvando aos credores postularem seus créditos, se houver viabilidade, noutros feitos. ... Custas ex-lege. Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos ... Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.003496-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X Falido: SIGMA FRIBURGO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433) Sentença: ... ... Posto isso, rejeito o crédito habilitado e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002955-3 - IGOR GRIPP HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Adeque-se a inicial ao rito sumário no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que não se trata se ação afeta à Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.037.011476-3 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Venham as declarações de isento dos anos de 2005 e 2006.Esclareçam os autores a ocupação de cada um. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E CANCELAMENTO DO REGISTRO NO SERASA \r\n\r\nProc. 2004.037.002043-9 - SERRARIA RIGA FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Ao executado sobre fls.120, recolhendo-se em 48 horas os valores devidos a título de honorários, sob pena de prosseguimento do feito, inclusive com a penhora \"on line'. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.000993-9 (8070) - ADRIANA FERRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X RENATO HENRIQUES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694) Por ordem do Juizo, intimo a parte exequente para recolher R$ 1,48 referente a FUNPERJ e R$ 1,48 referente a FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.037.007780-9 - DANIEL DE RESENDE SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592)) X MANHATTAN DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho: Ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.037.014890-4 (14759) - Inventariante: ABELARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X HELENA MARIA MAFORT PEREIRA), Cessionário: LELIO PINHEIRO), Cessionário: LOZA MENEGUSSI), Cessionário: RIELVIO PEREIRA MENDONÇA), Cessionário: RONIA DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884) Despacho: Fl. 137 - Diante do tempo decorrido, digam. \r\n\r\nProc. 1991.528.014252-3 (7222) - Inventariante: RAUL EDGAR WILKINSON PITANGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)), Interessado: IVO DEBOSSAN GEVEZIER), Interessado: MAGNO FABRICIO AGUIAR, Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X JESSIE WILKINSON PITANGA E OUTRO Despacho:Ratifico integralmente a decisão de fls. 271, devendo o peticionário de fls. 326/330 informar de forma pormenorizada e, inclusive anexando orçamentos, planilhas e recibos, o exato valor que pretende levantar e no que tais valores serão efetivamente utilizados haja vista que a regra é a divisão do monte entre todos os herdeiros e após ultrapassadas as fases previstas na lei, sendo excepcional a antecipação de valores. \r\n\r\nProc. 1994.037.013455-4 (1699) - Inventariante: ILA MARCHON BOHRER (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). KISSILA MUZY DE SOUZA (RJ-090990)) X IRENE BOHRER Por ordem do Juízo intimo o inventariante a se manifestar sobre o laudo de avaliação de fls 381/382. \r\n\r\nProc. 1998.528.001219-1 (6214) - Inventariante: LUIZ CARLOS HERDY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO GONÇALVES PEREIRA (RJ-069754)) X FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA FILHO Despacho:Ao inventariante para ciência de fls.96/97 providenciando, ainda, os recolhimentos e as documentações mencionadas. \r\n\r\nProc. 1998.528.004396-8 - Inventariante: ARLETE PESTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X MOYSES DE JESUS Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros sobre a pretendida retificação. \r\n\r\nProc. 2000.037.001184-3 (8098) - Inventariante: CONCEICAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X MANOEL DA SILVA Decisão:Considerando o teor do artigo 1.806 do Código Civil que explicita dever a renúncia da herança constar expressamente de instrumento público ou termo judicial, devem os interessados atender ao solicitado pela Fazenda Estadual, elaborando novo documento nos moldes do apresentado a fls. 106/107 só que por instrumento público ou termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.037.004589-0 (8615) - ODALEA NOEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X HERCILIA FERREIRA BALGA Por ordem do Juízo intimo o autor a comprovar o pagamento do ITD , em atendimento a r. sentença de fls 72. \r\n\r\nProc. 2000.037.007322-8 - Inventariante: MARIA DA GLORIA MORAES ERBISTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X IVAN ERBISTE Despacho:Intime-se a inventariante, por via postal, para dar andamento ao feito (manifestação sobre os cálculos do contador), em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.005954-3 - Inventariante: MILTO SCHUENCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA FONSECA GUIMARAES (RJ-136541)) X LENY BARROS DA SILVA Despacho: Fl. 32 - Defiro por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.012248-6 - Inventariante: JOSÉ ANTONIO CHABOUDET VASCONCELLOS X ANTONIO FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Tendo em vista a opção realizada pelo processamento do inventário sob a forma de arrolamento, haja vista a afirmação de que todos os herdeiros do falecido são maiores e capazes, devem ser cumpridas as determinações legais, contendo a petição inicial todas as seguintes indicações: I - requerimento, ao juiz, da nomeação de inventariante; II - declaração de títulos dos herdeiros e dos bens do espólio; III - atribuição de valor aos bens do espólio, para fins de partilha.Assim, cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do Código de Processo Civil emendando-se a inicial para nela constar a relação de bens e herdeiros bem como o esboço de partilha amigável. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.005029-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SUELY POLLETI DA SILVA Por ordem do Juizo intimo o autor a recolher as seguintes custas referentes ao ofício para o SERASA: Correios - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17; FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.037.007394-3 - ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X SILVIO CESAR KOVALHUK Sentença: ... HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada pelo autor às fls.44 dos autos, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos originais desde que substituídos por cópias. Defiro o levantamento das quantias depositadas a título de caução. Oficie-se ao Cartório de Protestos informando a extinção do feito e a perda de eficácia da liminar anteriormente deferida.Custas de lei. PRI \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.008792-8 - MURILLO SERGIO MOTTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Aguarde-se em cartório por seis meses. Não havendo requerimento, ao arquivo (art. 475-J, parágrafo 5º, do CPC). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004280-6 - IZAIAS PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Despacho:Diga a parte autora sobre a nova informação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.001363-2 - VERA LUCIA AZEVEDO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157)) X CRIATV PRODUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451) Despacho:Subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.037.015465-5 - MARIA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381), Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) X VITORINO IEZZE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Fls.89 - Anote-se onde couber.Digam as partes em provas, de maneira justificada, informando, ainda, se há interesse em tentativa de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.003171-3 - HEDDA MARIA DE CASTRO BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X BANCORBRAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). CARLOS LUIZ KUTIANSKI (DF-006850) Despacho: Fl. 194 - Ao perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005944-0 - CHENAVE CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho: 1 - Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. 2 - Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas \r\n\r\nProc. 2007.037.006383-4 - RODRIGO MOREIRA GABRIG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X VIVO S.A Decisão:1) Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber;2) Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se, com a advertência de que não havendo conciliação, deverá a parte ré apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial.(...)No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida, sendo certo que a parte autora questiona a má prestação do serviço fornecido pela ré, mas pretende que seja determinado o desbloqueio da linha, o que não entendo viável já que há necessidade de uma maior dilação probatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.037.008386-5 - ECOCARD - CENTRO DE CARDIOLOGIA DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X COMERCIAL SERRANA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-103004), Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, vindo os autos após para decisão de saneamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003696-6 - PAPEL EM POEMA LIVROS E PAPEIS LTDA - PAPELOTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.037.002971-2 - MANOEL DOMOCIDES BLAUDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X FRANCISCO JACCOUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.037.000469-4 - MARCOS ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X MARIA LUCIA MAFORT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar à ré que entregue ao autor o imóvel reivindicado no prazo de trinta dias, sob pena de execução forçada.Faculto a ré, todavia, o levantamento das benfeitorias voluptuárias desde que não haja prejuízo para a essência do bem.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 1.000,00, ressalvando o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.016031-0 - ANTÔNIO JOSE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIZ THER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar para tentativa de composição amigável do litígio.Sem prejuízo, digam, desde logo, e de forma justificada, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.037.008580-5 - NADIR HERINGER DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X DIELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Decisão:...Assim, defiro o prazo de cinco dias para que a parte ré regularize as pendências acima apontadas sob pena de decretação de sua revelia e prosseguimento do feito. Publique-se em nome do signatário da petição apresentada, tendo em vista que a documentação justificando a ausência do réu veio a conhecimento do Juízo por meio de tal patrona. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇAO \r\n\r\nProc. 2004.037.002050-6 - ADRIANO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Por ordem do Juízo intimo o réu a recolher as seguintes custas: Correios - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17; FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e lucros cessantes com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.012047-7 - MONICA TEIXEIRA DUARTE GUILBAUD (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Adeque-se a inicial ao rito sumário em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e morais c/c declaratória de inexistencia de debito c/c repetição de indebito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.004059-5 - NATAIR PICIANATTI RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se ainda possuem provas a produzir, cientes da inversão do ônus probatório conforme decisão de fls.58. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.037.000704-2 - CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063)) X INAL COMERCIO INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão: 1 - Fls. 237/238 - Anote-se a prioridade requerida. 2 - Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.037.004864-0 - NAIR CARDOSO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X NIPPONFLEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAUGO (PR-029816), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora, no derradeiro prazo de 48 horas, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.037.002916-7 - MARIO LUIZ SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LENADRO SIMÃO (RJ-068151), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES ALVES (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) por ordem do juizo, intimo as partes para se manifestarem sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANT TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.003984-5 - JORGE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Despacho: Ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004608-1 - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se pedido de informações.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. Esclareçam ainda, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015716-4 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de Audiência Preliminar para tentativa de composição amigável do litígio. Sem prejuízo, digam, desde logo e de forma justificada, se possuem provas a produzir.Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.037.002057-0 - ANTÔNIO SOARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X ESPÓLIO DE JOÃO MANSO VERTHEIN E OUTRO), Confrontante: MATHILDE WENGLER), Confrontante: ALCIDES SORCK), Confrontante: LUIZ DO COUTO RAPOSO) Despacho:Oficie-se ao CREA para que informe se existe profissional apto a confeccionar a planta necessária de forma graciosa.Sem prejuízo, aos autores para atenderem ao solicitado pelo MP(fls.39). \r\n\r\nId: 379944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcordo, judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000325-4 - S.J.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850) Despacho: HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls. 02/04, nos termos e condições dele constantes, (...) e JULGO EXTINTO o processo (...) nos termos do artigo 269, III do C.P.C. Custas ex lege (...) \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.037.010480-3 - F.V.S. E OUTRO, T.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) 1. Designo AIJ para 29/01/08 às 13:30 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. 4. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Ciência à D.P., à Curadoria Especial e ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.006320-0 - R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) X P.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) Despacho:Fls. 294/300: Venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.037.006001-8 - L.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X A.C.S. Despacho:Esclareça a autora se os Alimentos solicitados são para a filha, conforme fls. 03, ou para Luzia Henrique dos Santos. Venha a declaração de hipossuficiência para melhor apreciar o pedido de J.G.. \r\n\r\nProc. 2007.037.007229-0 - L.M.U.M.C. (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X S.M.C. Despacho:Venha aos autos o acordo realizado na Separação Consensual, mencionado às fls. 03. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.010768-0 - H.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X A.R.B. Decisão:1) (...)2) Como bem apontado pelo MP, não há nos autos prova de que o genitor dos autores se encontra com a guarda das crianças por força de decisão judicial. Assim, antes de requerer a regulamentação da visitação, deverá a parte autora comprovar o título judicial que lhe conferiu a guarda;3) Sendo a necessidade dos autores presumida pela lei e decorrente do poder familiar, e tendo em vista o demonstrativo das despesas da autora (fls. 17) com obrigação contratual, o que denota sua possibilidade financeira e acaba fornecendo credibilidade aos argumentos dos autores (em especial sobre o sucesso profissional da demandada), concedo a antecipação dos efeitos da tutela requerida no último parágrafo de fls. 03, adotando o posicionamento do MP (fls. 21/21 vº) de que os alimentos deverão incidir sobre 30% dos ganhos brutos da ré, executados os descontos obrigatórios.Oficie-se o empregador do réu para desconto e posterior depósito na conta de fls. 22. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.037.002632-8 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Às partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.037.001712-5 - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777) À autuada para oferecer alegações finais, no prazo de 3 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.037.009910-3 - V.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X M.S.K. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 20, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.005126-8 - M.S.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.K.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509) Decisão:Suspendo o feito nos termos do art. 1052 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.005215-9 - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X C.S.P. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 37. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.009660-8 - A.C.H. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775)) X D.A.H. Despacho:1) Venham as declarações de hipossuficiência da parte e de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.005496-1 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X F.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Decisão:Compulsando os documentos juntados às fls. 36/38, verifica-se que o réu não se enquadra no conceito de hipossuficiente, razão pela qual indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003331-3 - M.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X A.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 33/67 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.011140-3 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X R.A.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Regularize-se a representação dos exeqüentes;3) Venha cópia da ratificação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.037.000579-0 - G.S.B.V., A.S.B.V. M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X J.S. E OUTRO 1. Designo AIJ para 31/01/08 às 13:30 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada; 4. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Publique-se;7. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda, E EXPEDIÇÃO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.037.004877-8 - CLAUDIO TRANNEN CASTRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JULIANA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) DIGA A PARTE AUTORA. APÓS AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos C/C Investigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2002.037.000991-9 - S.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X E.N.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT (RJ-129891) À parte autora sobre fls.189/201 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nId: 379945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.003759-7 - Nely Ivanilda de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Manoel Luiz Tuler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). Defiro a adjudicação mediante o recolhimento da diferença entre o valor dos bens penhorados e o valor da execução, se houver. \r\n\r\nProc. 2005.818.003974-0 - Top Imagem Nf Produções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Meta Comunicação Integrada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). Indefiro a expedição de ofício. Comprove o exequente o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.818.005665-0 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Ailton Gomes Paixão. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA autora não informou o novo endereço do réu, deixando os autos paralisados por mais de 60 dias (fl. 36).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.007282-4 - Mauricio Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Heckert - OAB RJ136851). X Edson Soares Moreno. Por ora, aguarde-se a devolução do mandado de penhora e avaliação de fls. 14. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.006916-3 - Cezar Romero Spinelli Ribeiro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pontes Barros Ribeiro de Miranda - OAB RJ119867, Nilton Caetano de Mattos Junior - OAB RJ076179). X André Ribeiro Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). Portaria 01/04: Ao réu André Ribeiro de Queiroz para assinar termo de penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.008278-7 - Nedir Sebastião Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraceli Pereira Soares - OAB RJ129472, Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X João Paulo Galhardo. Fls 21 : Indefiro, visto que trata-se de execução e não há necessidade de audiência apenas para que se tente um acordo entre autor e réu, que pode ser obtido extrajudicialmente e homologado por este juízo. Venham os meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001814-5 - Levy de Abreu Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Terra Vitae Consultoria Em Meio Ambiente e outro. Ao autor para se manifestar sobre fls . \r\n\r\nProc. 2007.818.003912-4 - Setuku Nakano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). X Catarina Maria de Lima Pimentel Pereira Gil. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.004082-5 - Matos, Jesus e Mastrangelo Perfumaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Mauro Cesar Diniz Frazão. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.005175-6 - Jorge de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X José Maria Roque e outros. Ao autor para se manifestar sobre fls . \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.003112-1 - Zozias Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). X Telita Maria da Penha Chagas. Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A presente ação tem origem em acordo formulado perante o JECRIM desta comarca, em que Zozias Fernandes Ribeiro se obrigou a abrir uma servidão de passagem para a propriedade de Telita Maria da Penha Chagas, e esta se obrigou a realizar a limpeza do córrego. As fotos apresentadas mostram que o córrego vem sendo limpo dentro da propriedade de Telita, que não pode, porém, ampliar a extensão do mesmo, devendo cuidar apenas da manutenção. Com relação à estrada, também a foto trazida pelo executado mostra que houve a conservação da mesma e que via está a passagem de transporte. Dessa forma, considerando o cumprimento da obrigação até o presente momento, julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.004609-4 - Telita Maria da Penha Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Zozias Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A presente ação tem origem em acordo formulado perante o JECRIM desta comarca, em que Zozias Fernandes Ribeiro se obrigou a abrir uma servidão de passagem para a propriedade de Telita Maria da Penha Chagas, e esta se obrigou a realizar a limpeza do córrego. As fotos apresentadas mostram que o córrego vem sendo limpo dentro da propriedade de Telita, que não pode, porém, ampliar a extensão do mesmo, devendo cuidar apenas da manutenção. Com relação à estrada, também a foto trazida pelo executado mostra que houve a conservação da mesma e que via está a passagem de transporte. Dessa forma, considerando o cumprimento da obrigação até o presente momento, julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.006449-7 - Jose Maria Lemos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795). X Jose Luiz Wenderroschy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). Diante do impasse, nada a prover eis que já existe sentença extinguindo a execução. Certifique-se o trânsito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.004038-7 - Haroldo Cesar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Ribeiro - OAB RJ050175, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897, Renan Affonso de Oliveira - OAB RJ158910E). X Clea dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 135, tendo deixado o feito paralisado por mais de 110 dias (fl. 135, v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida, se requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.005337-2 - Carlos Alexandre Tardin da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). Invent(s): Durcilea Teixeira Condack. X Espólio de Edson Condack e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.818.006828-4 - Airton Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Padaria Recriar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Ana Carvalho de Lima - OAB RJ079426). Indefiro, ao menos por ora, o requerimento formulado, eis que há bem penhorado e que garante parte da execução. Diga a parte exequente se tem interesse na adjudicação ou no leilão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003812-9 - Maria Joana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.007294-0 - Rogê Viana Malinosky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Positivo Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.007795-0 - Ronaldo Oliveira Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.009015-2 - Carlos Alberto dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000932-6 - Adriane Luise Kaestli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Caledonia Bar 746 Produções e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Felicio Panza - OAB RJ092939, Claudia Ribeiro Bacelar - OAB RJ088501). Indefiro o pedido de fls. 55, uma vez que não há qualquer comprovação do alegado. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.001503-0 - Nancy Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Bohrer Latini - OAB RJ132496, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.002298-7 - Mércia Verly Lamblet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Saf - Serviço de Assistência Funeral (assistência Familiar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002375-0 - Milton Pires Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Guerra Ramadinha - OAB RJ138947). X Fernando Dias Spitz. Indefiro o pedido de fls. 21, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Venha o novo endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.003867-3 - Orlando Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Maria Imaculada Guimarães Portela e outro. Esclareça o autor sua pretensão, eis que há feito idêntico. \r\n\r\nProc. 2007.818.003868-5 - Orlando Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Maria Imaculada Guimarães Portela. AIJ antecipada para o dia 21/01/08 às 13:30 . \r\n\r\nProc. 2007.818.003868-5 - Orlando Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Maria Imaculada Guimarães Portela. Despacho proferido às fls. 29 \"Esclareça o autor sua pretensão tendo em vista que existe ação idêntica em trâmite neste Juizado (proc nº 2007.818.3867-3). \r\n\r\nProc. 2007.818.003985-9 - Eduardo dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). X Rodrigo Vieira Demani. Certifico que foi designado o dia 28/03/08 às 15:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004318-8 - Herbert Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moyses Breder Dallia Resende - OAB RJ134667, Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico que foi designado o dia 13/05/08 às 15:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004450-8 - Carlos Eduardo Honório dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). X Banco Itaú S/A. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.005862-4 - Julio Sergio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.005766-0 - Maria Nilcéia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Soberj - Sociedade Beneficente dos Servidores das Entidades de Indústria do Estado do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403, Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.004550-6 - Josue Falcão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Eliedson Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Marília Aparecida Amaral - OAB RJ120505). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para informar o novo endereço do executado, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2004.818.005415-5 - Assunta Cicerelli Martine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor de tais perdas e danos no patamar de R$ 25.000,00. ... \r\n\r\nProc. 2005.818.000260-1 - Gladys Rejany Pinto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abílio Gonzaga da Silva - OAB RJ132092, Monica Thomaz Verly - OAB RJ092144). X Telemar. Compulsando os autos denoto que foi realizada penhora no rosto dos autos, conforme termo de averbação constante às fls. 48, tendo a exeqüente sido devidamente intimada. Ante o exposto, expeça-se mandado de pagamento pela quantia depositada às fls. 36 - R$ 1.600,00, em favor do credor da exeqüente nos autos de nº 2004.818.003146-5, Ronaldo de Assis Oliveira. Após, junte-se cópia do mandado de pagamento naquele feito. \r\n\r\nProc. 2005.818.001758-6 - Isaque Demani Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.818.001926-1 - Gladys Rejany Pinto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thomaz Verly - OAB RJ092144, Abílio Gonzaga da Silva - OAB RJ132092). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor e réu para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2005.818.004103-5 - Márcia Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Igor Guimarães Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 85, não a tendo atendido, tendo deixado o feito paralisado por mais de 30 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida, se requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.004990-3 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006711-5 - Jaqueline Pereira de Araujo. X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). ...Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001243-8 - Átila da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Venha planilha de débito referente à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.818.002362-0 - Carlos Alexandre Lima Caleja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.818.002386-2 - Jocimar Anderson Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.004089-6 - Edimar Lemos Shinzato e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka de Freitas Aguiar - OAB RJ126561, Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Itaú Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO e considero nulos os atos praticados após a decisão proferida em embargos de declaração, devolvendo o prazo para eventual interposição de recurso. ... \r\n\r\nProc. 2006.818.004877-9 - Rosane Saldanha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Krishna Stuti Ferraz Pinto - OAB RJ161091E). X Transportadora Confiança (brasil Express) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Moura Netto - OAB RJ159326E). Mantenho o despacho de fls. 33. Intime-se a exeqüente para que forneça meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005108-0 - Lindalva Costa Leite Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes sobre o cálculo. Sem prejuízo, diga o executado sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005167-5 - Roberto Jesus de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). portaria 01/04: ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007254-0 - Jose Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007533-3 - Gilmar Dias Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.007589-8 - Patrícia Moraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). Assiste razão à ré em relação ao alegado às fls. 42/44, não havendo mais o que se executar. Intime-se. Passados 60, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007613-1 - Rafael Mieli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.007820-6 - Maria Dalca Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Férias Card Club de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que adquiriu produto da ré, vendido sob a falsa denominação de um clube associativo, e que não pode desfrutar dos serviços oferecidos diante da cobrança de novos valores, sem qualquer previsão contratual. Realizada AIJ conforme fls.40, quando foi colhido o depoimento do preposto do réu, que disse que a autora teria direito a sete dias de férias por ano, nos hotéis da rede credenciada, e que para utilização não é necessário o pagamento de qualquer taxa. Primeiramente, cabe esclarecer que se trata, de fato, de uma relação de consumo, e não de uma associação, colocando-se a autora como consumidora final do produto, estadia em hotéis credenciados pela ré. Nesse sentido, inclusive, a jurisprudência trazida pela parte autora. Em sua defesa, o réu informa que não houve inovação no contrato anterior, mas adesão de um novo produto. Não é o que demonstram os documentos de fls.47/48. Suscitou preliminar de decadência, que deve ser afastada, considerando que a alteração contratual foi feita em 22/05/06 e a demanda foi distribuída em 08/11/06, com a citação do réu em 01/07, devido ao erro de digitação do endereço pelo cartório. O pedido de devolução em dobro deve ser indeferido, vez que não se trata de cobrança indevida, na forma do art.42 do CDC. Com relação ao dano moral, houve a frustração da legítima expectativa da autora, que não pode usufruir da estadia nos hotéis credenciados, apesar de ter contratado esse serviço, fixando o valor da indenização em R$ 1.000,00, considerando o valor pago, o valor que foi por ela cobrado, e ainda o tempo em que não pode desfrutar dos serviços. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para rescindir o contrato e condenar a ré a restituir os valores pagos, de forma simples, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo desembolso. Condeno ainda a ré a indenizar à autora por danos morais que fixo em R$ 1.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data até o efetivo pagamento. Julgo Extinto o feito nos termos do art.269 do CPC. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008505-3 - Maria Helena Schumacker Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Suely de Souza Costa - OAB RJ108011). Certifico que foi designado o dia 22/02/08 às 10:30h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2006.818.008505-3 - Maria Helena Schumacker Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Suely de Souza Costa - OAB RJ108011). Fls. 117/118: Anote-se onde couber e republique-se a designação de fls. 112, verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.002890-4 - Jacyra Luiza Erthal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.003220-8 - Marcelo Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Portaria 01/04:à parte ré sobre fls 36/40 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.003839-9 - Marlon Moraes Werly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.003888-0 - Rodrigo Vieira Demani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Eduardo dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). 1) Retiro o feito de pauta. Designe-se AIJ para 28/03/07, às 15:45 horas (mesma data e horário da audiência no feito em apenso). Intime-se ambas as partes para a AIJ e o autor também para assinar a inicial. 2) Publique-se a designação da AIJ também no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.818.003990-2 - Maria da Gloria Conceicao. X Vivo - Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Junte-se. Intime-se a ré para esclarecer o suposto descumprimento sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004089-8 - Janaína de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X VIVO - S.A. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.004148-9 - Vassalo Móveis de Olaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484). X Miquéias Araújo Silva. (...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR (...) \r\n\r\nProc. 2007.818.004310-3 - Ana Elbia Alves de Araujo. X Cetelem Brasil S/A - Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Trata-se de embargos de declaração interpostos contra sentença de fls. 64/67 ... Ante o exposto, recebo os embargos e nego provimento aos mesmos, mantidas as determinaçãoes da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.818.004498-3 - Iracema da Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Diga a ré em 48 horas sobre os documentos juntados. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.818.004611-6 - Reginaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro. Venha o endereço da segunda ré, em 15 dias. Após, com a informação nos autos, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004631-1 - Maria Matos Campanelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). portaria 01/04: ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.004640-2 - Bruna Fasanella Vassalo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo em vista a ausência da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-la em custas, uma vez que sua ausência foi justificada. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.005603-1 - Daniele Schuindt de Castro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Tim Celular S/A. Impossível, eis que a pauta deste Juizado já está em 2008, ressaltando-se que a questão debatida é meramente patrimonial. \r\n\r\nProc. 2007.818.005689-4 - Cleuza Campos Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A. Portaria 01/2004: Ao autor para tomar ciência acerca de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.818.005706-0 - Michele de Jesus Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Celular Dez e outro. Port. 01/04: À autora sobre a localização do segundo réu (fl. 12, verso). \r\n\r\nProc. 2007.818.005780-1 - Idia Machado Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Telemar Norte Leste S. a. Portaria 01/2004: Ao autor para tomar ciência acerca de fls. 21/29. \r\n\r\nProc. 2007.818.005957-3 - Wesley Gonçalv Es Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Banco Bradesco S.A.. Portaria 01/2004: Ao autor para tomar ciência acerca de fls. 29/32. \r\n\r\nId: 379980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.040.000856-0 - JORGE CÁCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Considerando a cota do MP de fls. 1580v.; considerando, ainda, que, apesar da emenda à inicial, se mostra inadmissível a ação popular eis que fora dos limites do artigo 5º, LXXIII da CRFB/88; considerando, finalmente, que o interesse público que encampa a ação popular exige maior rigor do Poder Judiciário na apuração dos fatos, diga o autor em derradeira oportunidade se pretende insistir nos pedidos, sob pena de extinção sem resolução do mérito e eventual condenação em sucumbência na forma da parte final do inciso LXXIII do artigo 5º da CRFB/88. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.001845-0 - BRUNA KAUANNY CANUTO RUFINO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X MARCIO FÁBIO JANUÁRIO RUFINO Decisão:Defiro a Justiça GratuitaFixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo nacional a ser depositado na conta corrente da representante legal da menor no Banco Itaú S/A ag. 6087 conta 07278-8; Designo ACIJ para o dia 17 de janeiro de 2008 as 11:00 horas.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao alimentante dos provisórios fixados. Ciência ao MP.Desde já oficie-se ao INSS para que informe sobre a existência de vínculo empregatício do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000977-0 - ISA STANIZIO LESSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim, determino ao banco réu que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos bancários requeridos pelo autor, sob pena de se aplicar o disposto no artigo 359 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.040.001627-0 - ESPÓLIO DE RONALDO LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249), Dr(a). JULIO CESAR BENTO JUNIOR (RJ-150564E), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em Réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.040.001373-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X COSME BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS, para fixar a execução em R$ 156.947,74 a partir de 12 de junho de 2007 - fls. 64, atualizados com os encargos legais e juros de 1% ao mês, fazendo dela excluir as parcelas de custas e honorários, mantendo-se, portanto, a taxa judiciária; adequando o valor da renda mensal inicial, como determinado na sentença proferida nos autos da ação de acidente de trabalho e mantida em reexame necessário; mantendo os índices de correção monetária aplicados pelo contador - fls. 46/51, na forma do verbete 148 da súmula do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000557-0 - VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17 de janeiro de 2008 as 13:30h. Intimem-se todos, tendo em vista que a RL da menor deverá ser intimada por precatória.Dê-se ciência a RL que deverá se fazer acompanhar da menor Vanessa Pereira de Oliveira.Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.040.000613-6 - EDUARDO AYLLAN FIRMO PINHEIRO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X JÚLIO CESAR DA SILVA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho a cota do MP e designo audiência especial de conciliação para o dia 17 de janeiro de 2008 as 13:00 horas, tendo em vista que o executado deverá ser intimado através de precatória à Capital.Desde já, sem prejuízo da audiência, determino ao executado, diante do débito apurado no curso da demanda, entendendo sem efeito sua justificativa, que, no prazo de 03 dias de sua intimação pela precatória pague, ao menos 50% do débito sob pena de prisão.Intimem-se todos.Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.040.000330-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X CERAMICA SALDANHA LTDA. Despacho:À exeqüente para se maniestar acerca da certidão de fl. 83 v. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2000.040.000394-6 (1885) - ELIETE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Antes de determinar o retorno dos autos ao contador, bem como em atenção ao art. 337 do CPC, comprove o peticionário de fls. 92/95 (Dr. Eduardo Langoni) a vigência do texto normativo ora juntado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DO PATRIMÔNIO C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.040.000696-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X JOÃO NICODEMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atendendo ao pedido do MP, designo audiência de conciliação para o dia 18 de dezembro de 2007 as 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer, c/c Indenização c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001973-8 - IVONETE MARINA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Com o objetivo de apreciar a tutela antecipada e o pedido de gratuidade, venha o contracheque da autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.000173-4 - MARIA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000) Despacho:Diante dos termos da decisão no agravo de instrumento, ao Senhor Perito nomeado as fls. 117/118 para esclarecer se aceita o encargo e se pretende a vinda de outros documentos. \r\n\r\nId: 379979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAnulatória, cc Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.006584-7 - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FAZENDA DA BARRA III), SERGIO LUIZ DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002371-0 - Inventariante: JOSE LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X MARIA JOSE DUARTE Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.001376-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE TEIXEIRA CERQUEIRA Decisão:Fls. 52: defiro. Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, a fim de que seja dado integral cumprimento à medida, advertindo-se a parte autora de que deverá diligenciar para efetivação do provimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.003943-5 - ELIANA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X LUIS CARLOS ESPIRITO SANTO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente sobre certidão do OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.003056-7 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE BIZARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao exeqüente sobre o ofício - resposta de fl. 179. \r\n\r\nProc. 2007.045.001351-3 - ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre petição de fls. 105/125. \r\n\r\nDeclaratória, c/edido de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004373-4 - ANDRE LUIS MONSORES (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR CELULAR SA - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Fica a parte Ré intimada de que as custas processuais a qual foi condenada (fls.106) deverão ser recolhidas em GRERJ, \r\n\r\nDeclaratória, de Invalidez cc Pedido de Aposentadoria \r\n\r\nProc. 2006.045.004353-9 - ALESSANDRO PINTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .Ficam as Partes intimadas de que foi agendado, pelo Perito Dr. Celso Tavares Garcia, o exame pericial para o dia 15/01/2008, às 15:00 horas, tendo sido requerido que a parte compareça, na data designada, munida de documento de identidade, na Divisão de Perícias Judicias, 3º andar, corredor C, sala 315, Av. Erasmo Braga, nº 115 - Centro - Rio de Janeiro-RJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor, cc Dano moral \r\n\r\nProc. 2007.045.005940-9 - MARIA APARECIDA TAVARES CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). JOSE ALFONSO RODRI GUEZ FONTENLA (RJ-122549)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1987.045.000121-5 (03) - AGROPECUÁRIA SANCRISTINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES (SP-009369)) X SEBASTIÃO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Fica o Autor intimado a recolher as custas processuais devidas nos autos, conforme cálculos do Contador Judicial a fls.64/65 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.007025-9 - CARMINA JOAQUINA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068)) X HELOISA HELENA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) FINAL DE DECISÃO JUDICIAL: ....defiro a suspensão da ordem de despejo, liminarmente. Ciote-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.045.005187-0 - ANTONIO CARLOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao embargante sobre o depósito de fl. 166. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001326-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X CA CALDERARO INFORMATICA ME (DEVICE INFORMATICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Às partes sobre o cálculo de fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2003.045.005416-6 - MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X PLENOX PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: 1. Ao exeqüente para recolher as custas relativas à penhora e intimação do executado. 2. Ao exeqüente para fornecer o endereço de \"CIAC - Resende Automóveis Ltda. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.003758-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITALUB ITATIAIA LUBRIFICANTES LTDA-ME Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à antiga patrona do feito, DRA. RITLA DE CASSIA DONLEY BAIÃO RIBEIRO, OAB/RJ 1990-A, para que noticie klquanto ao cumprimento ou não do acordo suscitado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.045.001795-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: \"Ao autor sobre os ofícios - resposta acostados aos autos.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.003540-1 - OSCAR ADILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871), Dr(a). CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO (RJ-111238)) X IVAN RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 72v. \r\n\r\nProc. 2007.045.001417-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSE AMERICO CABRAL MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 104 vº e 105 vº, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001728-2 - ANTONIO JOSE DE BRITO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X POUSO ALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.006493-2 - CRISTIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre petição de fls. 103/122. \r\n\r\nProc. 2007.045.003321-4 - CARLOS PEDRO CORREA DA SILVA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Parte final da cota ministerial de fls. 37 (Requer desde logo o MP a intimação do Município para que comprove o teor e a vigência do texto integral da Lei 2010/97, mencionada na contestação) \r\n\r\nProc. 2007.045.003343-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre petição de fls. 118/125 e fls. 128/141. \r\n\r\nProc. 2007.045.005126-5 - ROBERTO FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNÍCIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.005320-1 - SARITA CESARIO FODOR, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNCIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.045.005354-7 - DOROTÉIA APARECIDA DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.001336-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO OLIVEIRA TOSTE DO COUTO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre o ofício do juízo deprecado de fl. 81 (\"Comprovar o recolhimento das custas dos atos da DP e dos atos dos procuradores, no valor de R$ 0,87, nos autos do processo nº 2007.208.013237-7 em trâmite na Terceira Vara Cível Regional do Méier.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.003246-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO SANTOS JOSE Dispositivo da sentença de fls. 55/56: \"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor para tornar definitiva a decisão de fls. 22 e declarar consolidada em suas mãos a posse e a propriedade do veículo descrito a fls. 02, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.006395-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATA DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre a certidão do O.J.A de fl. 20v. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.534.002930-0 (3979/99) - GILBERTO BOLSAS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X RAMIRO BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre petição do Perito a fls. 271. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.004419-4 - ALLAN LEONARDO EDVIK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X TAUNO VITANIEMI Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 76 vº em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.005412-4 - ANA LUCIA RIBEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X VIAÇÃO TUPI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)), TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA, Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/01/2008, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.000901-7 - SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls. 138 \r\n\r\nProc. 2007.045.006504-5 - ADAIR MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). FABIANO TORRES COSTA (RJ-135163)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para fornecer mais uma cópia da inicial, para instruir o mandado do 2º réu. \r\n\r\nId: 379899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "379900": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.045.000279-9 (2047) - T.R.G. (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352)) X G.O.G. Despacho:1 - Esclareça a autora, objetivamente, se existe débito alimentar em atraso e, em caso positivo, apresente planilha atualizada. Prazo: cinco dias. 2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.000085-1 - B.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X A.B. Despacho: Considerando o teor da certidão firmada em fl. 70verso, redesigno a audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 06/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo a autora pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.000857-9 - R.G.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.L.P. (Adv(s). Dr(a). ELAINE PINTO REINIGER FERREIRA (RJ-118407), Dr(a). LINCOLN MATTOS MAGALHÃES (CE-015053) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 358/361, uma vez que este não é o momento processual adequado para se discutir excesso de execução. Cumpra-se fl. 357. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.005431-8 - K.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Despacho:1 - Fl. 62 - Atenda-se à cota ministerial. 2 - Sem prejuízo, expeça-se ofício ao empregador do alimentante para desconto das prestações alimentícias, observando, para tanto, o teor da r. sentença acostada em fls. 08/10. Conste no ofício os dados da conta bancária fornecidos no item 01 de fl. 61.3 - Vindo os cálculos, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. 4 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.006333-2 - F.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X S.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.A.P.N. DESPACHO ORDINATÓRIO - \"Em réplica.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.003481-4 - J.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X J.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos, conforme petição inicial de fls. 02/04, em que as partes celebraram acordo em audiência (fls. 22/23). A Defensoria Pública e o Ministério Público manifestaram-se à fl. 24, opinando pela homologação do acordo. Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor (fls. 12/13) e que ora defiro ao réu. Oficie-se ao empregador, conforme requerido à fl. 23. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 1999.534.002083-4 (12271) - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:1 - Manifeste-se o autor acerca da certidão de nascimento acostada em fl. 299 que, ao que parece, instruiu o procedimento para a habilitação de seu casamento. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 379900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Dany Flores Piclum\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004518-0 - R.V.S.G.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X L.G.V. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Diante da certidão de fl. 224, verso, redesigno a audiência para o dia 12/03/2008, às 14:00 horas. Iintimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006159-3 - P.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X L.A.P. Despacho: Venha aos autos certidão das matrículas dos imóveis descritos na inicial, a fim de se averiguar quanto à propriedade destes. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, esclareça o autor se os bens mencionados em fls. 03 já foram inventariados. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.003635-3 - M.L.R.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão:1 - Defiro a conversão da presente para divórcio consensual. Proceda-se às anotações pertinentes.2 - Atenda-se à cota ministerial de fl. 155. Prazo: cinco dias.3 - Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.006175-1 - D.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Despacho: Retifiquem os requerentes a cláusula 04 de fl. 03, uma vez que o ordenamento jurídico não admite promessa de doação. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio Consensual, DIRETO \r\n\r\nProc. 2007.045.006161-1 - A.M.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159) Despacho: Retifiquem os requerentes o terceiro parágrafo de fl. 04, uma vez que o ordenamento jurídico não admite promessa de doação. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio Consensual, DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2007.045.006104-0 - A.C.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:RATIFIQUE-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.045.006084-1 - W.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.003435-8 - E.J.P.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.006506-9 - R.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X R.F.J. E OUTRO \"Emende-se a inicial....\" \r\n\r\nGuarda, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003037-7 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X F.M.), J.M.C.M.), J.M.M.C.M. Decisão:Posto isso, ausentes os pressupostos legais para a concessão do pedido, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público da presente decisão. Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização do réu. Conste nos ofícios a filiação de Flavio mencionada em fls. 14/15, bem como o número de seu CPF mencionado à fl. 02. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.005370-5 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X N.C.) Decisão:Assim, a medida requerida para autorizar o afastamento do réu do lar comum não merece ser acolhida, na medida em que se encontram ausentes os requisitos ensejadores.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o que poderá ser posteriormente reapreciado. \r\n\r\nId: 379901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.837.002792-0 Vítima(s): Guilherme Motta. X Jose Rodrigues dos Santos Domingos. SENTENÇA...Vistos e etc...Assim considerando preenchidos os requisitos do art. 44 do CP, com a nova redação conferida pela LEI 9714/98, substituo a pena privativa de liberdade por pena de multa, que consistirá no pagamento de dez dias-multa, fixado o valor do dia milta em 1/10 do salário mínimo vigente ao tempo do fato. O condenado arcará ainda com as custas processuais e taxa judiciária. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, oficie-se, anote-se e intime-se para o pagamento dentro de 10 dias. PRI. Rio das Ostras, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.837.003010-7 Vítima(s): Telma de Aguiar Caldas. X Alcedim Carvalho. Designo o dia 19/12/2007 às 16:10 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 26 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.003153-7 Vítima(s): Eliane Ferraz Folha. X Vanter Constâncio da Costa. Designo o dia 19/12/2007 às 16:20 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 26 de novembro de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.837.003223-2 Vítima(s): Ana Claudia da Conceição Lima. X Victor Menezes Silva e outro. Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.837.000973-8 - João Paulo Luciano. Vítima(s): Fernando Santana Ribeiro, Fernando Santana Ribeiro. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 28 de novembro de 2007.-. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2007.837.003167-7 Comunte(s): Marcelo Prince Vilea. X Adolescente Infrator-hamilton Gomes da Silva Junior. DECISÃO: Trata-se de ato infracional análogo à conduta prevista no art. 309 do CTB. O Ministério Público requereu, remessa dos autos ao Juízo da Infância e Juventude desta Comarca, vez que o autor do fato é menor. Desta forma, declino a competência em favor do Juízo da 1ª Vara desta Comarca. Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 08vº. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e procedam-se às anotações e cominações pertinentes. Após, remetam-se os autos, ao Cartório da 1ª Vara desta Comarca, procedendo-se à nova distribuição. Rio das Ostras, 28 de novembro de 2007.-.\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.837.003235-9 Vítima(s): Joana de Souza Mello. X Aladilson da Silva Lima. Designo o dia 19/12/2007 às 16:00 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 26 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.003343-1 - Silvio Martins França. Vítima(s): Palmira Pracidio dos Santos França, Palmira Pracidio dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Valentim Batista - OAB RJ145947, Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). Emende-se a inicial a fim de adequá-la aos ditames do artigo 282, do CPC, que se aplica, subsidiáriamente aos ditames do disposto à Lei 11.340/06. Rio das Ostras, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.837.001520-7 X Robson Terra Ferreira. Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.003009-0 Vítima(s): Olavo José de Freitas. X Àlvaro Monteiro Cabral. DECISÃO: O Ministério Público pugna pela aplicação do artigo 66, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, uma vez que o delito praticado pelo autor do fato, excede a competência do Juizado Criminal. Em vista disto, dê-se baixa e procedam-se às anotações e cominações pertinentes. Após, remetam-se os autos, ao Cartório da 2ª Vara desta Comarca, procedendo-se à nova distribuição. Rio das Ostras, 28 de novembro de 2007.-.\r\n\r\nId: 379998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.845.000383-9 - Simone Gargano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517). Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo ora Embargante na forma do art. 269, I do CPC, para que em seus ulteriores termos a presente execução prossiga pelo valor de R$ 263,89 (duzentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nUltrapassadas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente no valor de R$ 263,89 (duzentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos) e da quantia remanescente em favor do executado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivadosPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.845.001415-0 - Jorcelino Pereira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Jose Augusto Eiras de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.845.001171-1 - Juarez Maia Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Tinoco - OAB RJ110665). X Eliomar Azevedo da Silva Me (pedreira Ruth Ltda). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.845.002427-0 - José Augusto Eiras de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). X Jorcelino Pereira Alves e outro. Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.845.000282-5 - Adilcéa Izabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Telemar Minas Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517). 1) Com razão o executado. 2) Aqui, nada mais a prover. 3) Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000507-5 - Vânia de Rezende Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO EXECUTADO PARA CUMPRIR A SENTENÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10%SOBRE O VALOR APONTADO, NA FOMRA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000813-1 - Priscila de Caires Pinheiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Falante Pereira - OAB RJ134445, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001419/2000 (2000.845.000050-5) - Jose Miguel Sady (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769). X Industria Comercial e Representações Subras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). Diga o autor \r\n\r\n001902/2001 (2001.845.000224-3) - Jose Miguel Sady. X Industria Comercio e Representações Subras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.845.000286-0 - Benoni Sueth Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benoni Sueth Cosendey - OAB RJ053241). X Jamil Vieira Fialho. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.845.000109-2 - Modaloka Boutique Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Rosa Danielle Freitas da Silva. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001676-9 - Cláudio José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Jose de Souza - OAB RJ087752). X Márcio da Fonseca Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). CONCEDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA O EXECUTADO LUIZ FERNANDO COMPROVAR QUE O IMOVEL INDICADO A PENHORA É O DE SUA RESIDENCIA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.845.000652-6 - Simone Quintal Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Cia de Eletricidade do Estado do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.000196-1 - Maria Luísa Sousa Robert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Leader Magazine - Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). Diga o autor se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.845.000415-9 - Antônio Carlos Santos Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO EXECUTADO EM 05 DIAS SOBRE DOC DE FLS. 139 \r\n\r\nProc. 2006.845.001130-9 - Farmácia Ativa Pádua Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.845.001567-4 - Henriqueta de Sá Almoaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001782-8 - Marta Godêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001912-6 - Zenira Antonio Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Telemar Norte/leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Segue penhora on line. Intime-se., \r\n\r\nProc. 2006.845.002083-9 - Nilcerléa Delfino Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.000427-7 - Cláudia Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). À Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.845.000640-7 - Carlos Alberto Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). NÃO COMPROVADO O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFICIL REPARAÇÃO INDEFIRO O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.845.000773-4 - Donária Coutinho Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.845.001154-3 - Walter Santos Rodrigues Fernandes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001403-9 - Carlos Alberto Asseff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001750-8 - Laudecy Bastos Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 13:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001751-0 - José Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001794-6 - Leonardo de Martino Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979, Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001900-1 - Wellington Silva de Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001903-7 - Luis Fernando de Almeida Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600, Saulo Gussani Gabry - OAB RJ150908E). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001981-5 - Malufe Artefatos de Cimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001983-9 - Sérgio de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001986-4 - Mercia de Fátima de Lima Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 13:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.002083-0 - Eduardo do Carmo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 13:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.002084-2 - Viviane da Silva Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.002188-3 - Joseni Paixão Maia Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surta os efeitos de direito e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, com base no art. 269, inciso III do CPC. Verificado nos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.845.002212-7 - José Carlos Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 14:45 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.002510-4 - Luís Antônio Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Banco Volkswagen S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n001066/1999 (1999.845.000045-3) - Eli de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Expresso Hentzy de São Fidelis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossine Dias Leal - OAB RJ080540). Intimar a ré da restauração dos autos \r\n\r\nId: 380005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.845.000178-1 - Renyer Tavares Walberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.845.000918-0 - Lucioilmo Silva Laurfano. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.000585-3 - Maria Celia Borchert de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Tubopet Indústria e Comércio de Termoplásticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Bezerra - OAB RJ134700). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.002235-6 - Madalena Mariano Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Banco Itaú S/A - Aperibé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). À Exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002782-2 - Reinaldo José de Santarém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500, Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 380007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.053.001103-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X DAVI ÂNGELO CRIZANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado intimado para comparecer a audiência (admonitória) designada para o dia 21/02/08 às 15:00 horas\". \r\n\r\nId: 379951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.055.012334-1 - MARINALVA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA LUCIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). IZAAC PEREIRA INACIO (RJ-097502) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.055.002588-0 - RAFAELA DA SILVA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X COMPANHIA EXCELCIOR SEGUROS Despacho:Fls. 54/54v - Atenda-se, retornando ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2006.055.007050-4 - FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:Venha a declaração da inexistência de outros herdeiros, observando-se o que consta às fls. 38.Após, voltem para análise do prosseguimento do processo, diante de fls. 36. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007772-9 - CLEUZA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ESPOLIO DE WILMA MAGALHÃES DE SOUZA E OUTROS Decisão:Em réplica.Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 140 e verso, em relação a citação dos demais réus. \r\n\r\nAnulatória, de cheques c/c reparaçao de danos por ato ilicito c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.055.001667-2 - ANTONIO FRANCISCO GUIMARÃES LAGE, MARINETE OLIVEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... Pelo exposto, DEFIRO a habilitação, em sucessão à ALESSANDRA OLIVEIRA LAGE, nos termos dos arts. 43, 1055 e 1060, I do Código de Processo Civil.Retifique-se na DRA, devendo constar no pólo ativo o nome dos requerentes.Defiro J.G. aos requerentes.Designo AIJ para o dia 27/03/08, às 13:00 horas... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.055.001667-2 - ANTONIO FRANCISCO GUIMARÃES LAGE, MARINETE OLIVEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( FALTA O CPF DOS REQUERENTES ANTONIO FRANCISCO GUIMARÃES LAGE E MARINETE OLIVEIRA LAGE ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.055.003034-6 - ODETTE SAMPAIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X JOSE DEUSDETE SOARES Decisão:Traga a inventariante as certidões mencionadas às fls. 78,v, bem como recolham as custas informadas às fls. 89. (... cetidão de casamento do herdeiro Sérgio Santiago Sampaio Soares e certidão de trânsito em julgado da sentença homologatória informada na petição de fl. 71... complementação das custas referentes a Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 7,85 e 5% de Funperj e Fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.055.008529-5 - MARLY NOVANTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X JORGE MARTINS SANTIAGO E OUTRO Decisão:No meio a requerente inventariante dos bens deixados por JORGE MARTINS SANTIAGO e PEDRINA SANTIAGO DE MENEZES, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se os herdeiros não representados.Não havendo impugnações aos valores atribuídos na inicial, juntem-se os documentos a que se refere os arts. 1.031 e ss. do CPC. Traga a inventariante comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Após, certificado pelo cartório a regularidade das certidões de praxe, venham conclusos para homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2007.055.007560-7 -, Inventariante: ELIETE BERNARDO VAGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831)) JULIO HELDER BERNARDO E OUTRO Despacho:Venha a partilha, devidamente elaborada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.001157-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSIAS QUINTANILHA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a nova diligência (Conta 0714-6 - R$ 12,24 - FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,62, FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,62.) \r\n\r\nProc. 2006.055.000462-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DE CARVALHO BARCELOS Na forma da Portaria 01/01, diga o autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.055.006756-6 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RUBENS DA SILVA GUIMARÃES Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.055.008158-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO SERGIO DE SOUZA FONSECA Diga a pate autora sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.055.008484-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DAIANE FELIX DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.008432-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X EVANILDO DE OLIVEIRA SANTOS Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.012698-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSETE QUEIROZ BARRETO Na forma da Portaria 01/01, emende a parte autora a inicial, conforme determinado no r. despaho de fls. 18, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011957-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS), ALMIR ANTONIO DOS SANTOS), SILVIO PORTO PACHECO Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra: As cópias mencionadas na certidão de fls. 05 não foram fornecidas (procuração, requerimento para expedição da CP e despacho judicial deferindo a expedição da CP) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.001073-4 - CONCOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ALDEIA PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autoa as custas para a expedição da nova diligência: Conta 0714-6 - R$ 12,24 + 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.055.001516-5 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X MARIA THEREZA M GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251) Decisão:Diante da certidão de fls. 159, recebo o recurso de apelação de fls. 147/158 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.007293-8 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X CENTRO COMERCIAL FRANCISCO PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:Diante da certidão de fls. 130, recebo o recurso de apelação de fls. 113/127 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.008488-8 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) LUIZ CARLOS VIEIRA Na forma da Portaria 01/01, fica intimada a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.055.008495-5 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) MARCOS ANTONIO DO CARMO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.009832-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X ANTONIO RONAN PARREIRA IGREJA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a homologação do acordo de fls. 73/76. \r\n\r\nProc. 2007.055.009848-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X ALDAIR PEREIRA Decisão:Designo o dia 21/01/2008, às 16:00 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.011261-6 - VALERIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), ITAVEMA Despacho:Fls. 40 - Defiro, substitituindo-as por cópia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.000057-5 - ANTONIO FRANCISCO GUIMARÃES LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:... Pelo exposto, DEFIRO a habilitação, em sucessão à ALESSANDRA OLIVEIRA LAGE, nos termos dos arts. 43, 1055 e 1060, I do Código de Processo Civil.Retifique-se na DRA, devendo constar no pólo ativo o nome dos requerentes.Defiro J.G. aos requerentes.Designo AIJ para o dia 27/03/08, às 13:00 horas... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.000057-5 - ANTONIO FRANCISCO GUIMARÃES LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( FALTA CPF DE ANTONIO FRANCISCO GUIMARÃES LAGE E MARINETE OLIVEIRA LAGE, INCLUSIVE ENDEREÇO ) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.008290-7 - ZECAS CHARUTARIA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 21/01/08, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.055.002376-7 - JORGE HENRIQUE PETER SILVA, DENISE CARNEIRO PETER SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Na forma da Portaria 01/01, complemente o Embargante as custas faltantes: Conta 0723-7 - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - R$ 14,25; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 8,87; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 8,87. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.055.000194-8 (13.918/87) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALTO VERÃO EMPREITEIRA LTDA ME E OUTROS Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.055.005498-5 - ELZA FRANCO JANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X MARCO ANTONIO TIMOTEO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para se manifestar sobre a penhora de fls. 51. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.055.000035-7 (70/94) - ADILSON GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X JAYME CARRIELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Decisão:Analisando melhor os autos, em especial os documentos de fls. 334/335, defiro o parcelamento das custas devidas em 10 parcelas iguais.Certifique o cartório se o recolhimento se dará junto ao FETJ ou na serventia.Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.055.001498-5 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONÇARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X MARIA DE FÁTIMA BARROS FURTADO Decisão:Fls. 163/165 - Recolhidas as custas e tendo em vista o que consta no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor pessoalmente para pagar o débito anunciado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação.Cumprida intimação, diga o exeqüente para requerer o que entender de direito.(recolher taxa judiciária: R$ 146,67 e Custas: Fundperj e Funperj R$ 0,65 cada uma) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.055.002638-4 - PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X SHEILA ALVES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001) Decisão:Designa-se AIJ para o dia 13/03/08, às 15h e 30min.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.000227-6 - VERONICA BARBOSA LIMA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 50 - Mantenho a decisão de fls. 29.Retifique-se na DRA o pólo passivo da ação (fls. 33).Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.055.011524-1 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSE DE SANT'ANNA, Inventariante: RONALDO JOSE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X DELFIM MARTINS DE SÁ), LUIZA BARROS DE SÁ 3,49Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a diligência via postal - Conta 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 1,74 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 1,74. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.055.001167-4 - ESPOLIO DE DILMAR CORREIA D´AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA D'AVILA (RJ-117651)) X GUILHERME BRAZAO CABRAL), MARIA DA PAIXAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.331, do CPC) para o dia 21/01/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.006860-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HOSAIAS XAVIER SILVEIRA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000666-6 - HOSANA CRISTINA MORAIS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NELICT CHARRET) X NELICT CHARRET (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)), JOSÉ MURILO PEREIRA DOS SANTOS), MARIA JOSÉ MARINS DE SOUZA Decisão:Diante de fls. 491, indefiro fls. 486.Intime-se conforme requerido no último parágrafo de fls. 490. \r\n\r\nProc. 2005.055.000666-6 - HOSANA CRISTINA MORAIS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NELICT CHARRET) X NELICT CHARRET (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)), JOSÉ MURILO PEREIRA DOS SANTOS), MARIA JOSÉ MARINS DE SOUZA Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte ré as custas para a intimação do Chamado, via postal, (Conta 0711-2 - R$ 3,49 + FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 R$ 1,74 e FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 1,74). \r\n\r\nProc. 2007.055.012148-4 - ALBERTO DA COSTA RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012109-5 - WILSON BENTO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X ANANIAS BERNARDES DOS SANTOS), ALUISIO CARDOSO DA SILVA), MARIA ELIZABETH DA ANUNCIAÇÃO SILVA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para se manifestar sobre ar negativo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.055.011130-2 - FABIANO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Na forma da Portaria 01/01, atenda-se integralmente o r. despacho de fls. 18. \r\n\r\nId: 379913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.055.001817-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO, Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)), VIAÇAO SAO PEDRO LTDA, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)), CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO, Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEENTES TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.055.000025-4 (1095) - LUIZ TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS Despacho:Às partes sobre o acrescido, voltando conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2001.055.001346-7 (701) - LEONEL LEITE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA EMPRESA (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre o acrescido, voltando conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C 14 II E ART. 1º DA LEI 2252/54 \r\n\r\nProc. 2006.055.007386-4 - A JUSTIÇA PUBLICA X UELINTON BARROS (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Despacho:Com razão o MP.A decisão aqui proferida diz respeito tão somente ao réu Uelinton Barros, sendo certo que os autos foram desmembrados com relação ao segundo réu Max, que deverá ser submetido à julgamento pelo Eg. Tribunal do Júri, nos autos próprios.Valho-me dos fundamentos do parecer ministerial para indeferir o requerido à fl. 476/477. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C224, ALÍNEA A DO CP, incidindo majorante art226 II CP c/ aumentoart9,l8072/90. \r\n\r\nProc. 2007.055.013010-2 - MINISTERIO PUBLICO X SANNY REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Despacho:Recebo o aditamento da denúncia.Lavre-se termo.Intime-se a defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.013009-6 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIA FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Despacho:Designo interrogatório para o dia 16 de janeiro de 2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se para ciência. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.004071-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SOUVENIL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"Satisfeita a obrigação, conforme petição formulada pelo exequente às fls. 24, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022483-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE PEREIRA PACHECO NETO \"SENTENÇA\"Homologo a desistência formulada pelo exeqüente às fls 03 e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010328-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SOUVENIL PEREIRA DOS SANTOS , \"SENTENÇA\"Satisfeita a obrigação, conforme petição formulada pelo exequente às fls. 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.000277-8 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X M.A. NAC POUSADA BAR REST ME EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado M.A. NAC POUSADA BAR REST ME, que no dia 03/12/2007, às13:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1650,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA, constante de:03 FREEZER COR BRANCA, MARCA REVOLY, COM DUAS TAMPAS. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/12/2007 , às 13:00hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________________ Geber Amelia Fanteza Malheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5671, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.055.001236-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SOUVENIL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"Satisfeita a obrigação, conforme petição formulada pelo exequente às fls. 03, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.002936-1 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X SOVENIL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"Satisfeita a obrigação, conforme petição formulada pelo exequente às fls. 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012525-8 - ELCIO ROGERIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRO E OUTRO) Sentença:O autor não cumpriu a decisão que determinou a emenda da petição inicial.Por outro lado, não há que se falar em reconsideração de tal decisão.ISTO POSTO, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 295, V, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo.P.R.I. \r\n\r\nId: 379914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.058.003765-1 - ARNALDO JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifestem-se as partes em provas. Observando-se que já há manifestação do MP neste sentido. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo c/c indenização por perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.034779-4 - JOSE CARLOS MARQUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR EM RÉPLICA ( 2º RÉU ) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.058.003073-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MACENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-093996) Decisão:... CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS (SUBSTITUTIVA) PELA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE JÁ ESTABELECIDA NA SENTENÇA, com fulcro nos artigos 44, § 4º e 46 do CP e art. 181, § 1º, da LEP ... \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.058.003437-8 - LUCIVALDO GUIMARÃES CORREIA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314), Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para a juntada de instrumento de procuração.Após a juntada, intime-se a Defesa em diligências. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C 18,INCISO III ,ART.12 10.826/03 E ART.1º DA LEI 2.254/54 TODOS NA FORMA DO ART. 70 DO CÓDIGO PEN \r\n\r\nProc. 2006.058.000999-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSIMERI ARRUDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o substabelecimento no prazo legal.Com a vinda, venham conclusos para designação de sumário de acusação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato administrativo com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.058.001838-3 - DALTON BORGES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA), Assistente: CAMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE \"CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.058.000486-0 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474)) X CELMO DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ELSIO LINHARES MOREIRA (RJ-078870) FICAM AS PARTES AUTORAS INTIMADAS SOBRE \"EM PROVAS\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.058.001113-5 - VANESSA BRITO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICA A PARTE INTIMADA SOBRE \"CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipatória c/c ressacimento por danos mat. e morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001160-5 - JESSICA RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251), Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III e IV do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.058.000126-7 (812) - ADILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE 'CUMPRA-SE V, ACÓRDÃO \" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II na forma do art. 70, por duas vezes, art. 329 § 1º na forma do art.69 todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.058.000397-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Sentença: ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR CARLOS HENRIQUE DA SILVA às penas de: 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusão e 21 (vinte e um) dias-multa, à razão unitária mínima, além de 01 (um) ano e 04 (meses) de reclusão, pela prática dos delitos previstos respectivamente nos artigos 157, § 2º, I e II, c/c 62 e 70, todos do Código Penal e artigo 329, § 1º, c/c 62, na forma do 69, do mesmo diploma legal ... \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.058.002177-7 - ANDRE WANDERLEY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Decisão:... recebo a denúncia oferecida em face do acusado ANDRÉ WANDERLEY DE ALMEIDA, por violação à norma do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/2007, às 13:30 horas ... \r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMAJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARAJUÍZA DE DIREITO : MABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGORESP. EXP.: DANILLE CIUFO POEYSExpediente do dia 29 de novembro de 2007EDITAL DE ALISTAMENTO EDITAL DE ALISTAMENTO dos 140 (cento e quarenta) jurados alistados definitivamente para o serviço durante o ano de 2008, no Tribunal do Júri da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, na forma abaixo:A Dra. MABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO, Juíza de Direito Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos termos do arts. 439 e 440 do Código de Processo Penal, que estão alistados para o serviço do Tribunal do Júri desta Comarca no próximo de 2008 (dois mil e oito), os cidadãos adiante mencionados, e na ausência de recurso no prazo legal, a presente lista passará a ser definitiva. 01 - ABELARDO MIGUEL,RUA PROJETADA A LT 1 02 ITAUNA; 02 - ALDA SCHIRLEY OLIVEIRA CALIXTO,Rua 13. 466, casa 04, Morro da Cruz ; 03 - ALESSANDRA BEIRAO DE CARVALHO , RUA DOS SAVEIROS 25 PROX POUSADA DA ONDA; 04 - ALICE DA APARECIDA SANTOS DE FRANCA, RUA 73 QD 1405 LT JACONE 05; 05 - ANA LUISA NUNES BEZERRA DA COSTA, RUA DAS GARCAS N 02 ITAUNA; 06 - ARTHUR AUGUSTO TEIXEIRA ALEXANDRE, RUA SAO SEBASTIAO 22 BOQUEIRAO; 07 - BATANY MATHEUS MOTTA,RUA 13 N1100 JACONE ; 08 - BELMIRA COELHO DOS SANTOS, RUA 07 N 44 - JACONE; 09 - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, RUA CARAVELAS, 33 - ITAUNA; 10 - CARLOS ALBERTO ARAUJO SIMONAIO, NILTON ROSSI N 75 PORTO DA ROCA; 11 - CARLOS AUGUSTO MACIEL COSTA, BARAO DE SAQUAREMA 1041 AP 301 CENTRO; 12 - CLAUDIA FIGUEIREDO ROMER , RUA JOAO ALVES MUNIZ 258 - BOQUEIRAO; 13 - DAURO DE SA VILLELA PEDRAS, AV N S NAZARETH 1906 601 BOQUEIRAO; 14 - DAYSE DE ALMEIDA MIZAEL, RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 49 502 105 SAMPAIO CORREA; 15 - DEBORA GOMES BRANDAO, TRAVESSA HELIO MATTOS 10 PORTO DA ROCA; 16 - DELCIO PAGGI , RUA IRENE NOGUEIRA DE SOUZA 10 JARDIM PERTO DA IGREJA SAO JUDAS TADEU; 17 - DENISE CAVALCANTI FORTINO, RUA JOÃO SANTANA 111 CASA 08; 18 - EDGARD ROBERTO PINHO DA CUNHA , RUA DOS ROBALOS 119 C06; 19- EDIMILSON SANTANA DA SILVA, RUA 96AP 202LT 15 QD 2122; 20 - FABIANA JARDIM PORTO, RUA ROBERTO KELY LOTE5 QD D PERTO VALDIR GANÇO; 21 - FABIO ANTONIO SOARES MACIEL, RUA PROJETADA 70 PROXIMO A PUSADA DO CARMO BACAXA; 22 - FATIMA CRISTINA PROENCA DA SILVA, EST PALMITAL 171 FUNDOS RIO DA AREIA; 23 - FERNANDO LOUZAO, AVENIDA NOSSA SENHORA DE NAZARETH 161 GRAVATA; 24 - FIDELINA DA COSTA, EST LITORÂNEA 20 QD 6 LOT SUMMER VILE; 25 - FREDERIC MAGGIORINO GUEDES BARAZZOTTO , EST DO ATERRADO 2537 CASA 01; 26 - GABRIELA BAPTISTA VIEIRA, RUA 39 - LT-27 QD- 211 - JACONE; 27 - GEORGE ROBERTO PEREIRA DA SILVA, RUA 96 QD 2511 RUA 6 LOTE 28 JACONE A QUINTA RUA APOS O POSTO DE WAL; 28 - HELDER MARQUES VIEIRA DA SILVA , RUA DA JAQEIRA 63 BACAXA; 29 - HELENA MARILYN HOLANDA CAVALCANTE, LOTEAMENTO RECREIO DE NAZARETH PORTO DA ROCA; 30 - HELIO EDUARDO DE OLIVEIRA,RUA CORONEL MADUREIRA 151 CASA CENTRO; 31 - HERMINIA SIMOES PINTO, RUA UMBELINA ALMEIDA SIMOES 251 BACAXA; 32 - IANY PIAU PERALTA , RUA ESTUDANTE EVALDO DA SILVA GOMES 55 - BACAXA; 33 - ISABEL FERREIRA DOS SANTOS, RUA 98 LOTE 1 QUADRA 2219 JACONE REF.PROXIMO AO POSTO DE GASOLINA; 34 - JACILDA PAIXAO BRAVO, RUA DOS MARISCOS 89 ITAUNA; 35 - JAIME TEIXEIRA AZULAY, RUA JOAO ALVES MUNIZ N 4500 AO LADO DO FRIGORIFICO DOM JAMITO BARRA NOVA; 36 - JAIR RODRIGUES MOREIRA, RUA LUCIDIO GOMES DOS SANTOS 264 CASA RIO DA AREIA; 37 - JANAINA CERQUEIRA DA SILVA, RUA IRMAOS BRASIL, 9, CX. 2; 38 - JAYNE GEBER DE SALLES LEAL DO VALLE , RUA DO ROBALO 119 ITAUNA; 39 - JOAO CARLOS DA MATTA, RUA ETELEUSA M LEME 57-PORTO DA ROCA; 40 - JORGE DE FIGUEIREDO MARQUES, RUA DOS EUCALIPTOS 424 PORTO DA ROCA; 41 - JOSE LUIZ PAIVA, RUA DAS PITANGAS 315 ITAUNA; 42 - JULIO CEZAR PENHA GOMES, RUA ROBERTO KELLY 51 BELA VISTA BACAXA; 43 - KLEBER MARTINS LIMA, RUA BARAO DE SAQUAREMA 419 CASA CENTRO; 44 - LAERCIO JOSE DE MELO, RUA MANOEL ALBANO QD10 LT 07 CENTRO; 45 - LAIS HELENA GRECO LIMA, AV NOSSA SENHORA DE NAZARETH 1330 702 BOQUEIRAO; 46 - LAYLA GARRIDO PEREIRA, RUA 53 QD 263 LOTE 16 - JACONE PERTO QUIOSQUE KAILUA; 47 - LEA PEREIRA DE OLIVEIRA DERZI, RUA 85 BEIRA MAR QD 1920 LT 23 JACONE; 48 - LEONARDO ARAUJO DE AMORIM, RUA DAS JAQUEIRAS 13 - PORTO DA ROCA; 49 - LETICIA BORGES RIBAS, RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 5 SAMPAIO CORREA; 50 - LINDEBERG PEREIRA DE ARAUJO, RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 58 SN RIO MOLE ; 51- LIZIA PESCE BUENO DE CASTRO, RUA CARLOS GARDEL, N.7 - LT1 PORTO DA ROCA; 52 - LUANA NOGUEIRA, RUA MARIA DE SOUZA 23 BASILEA; 53 - LUZIA MARIA DOS SANTOS, RUA JACAREPIA 120 ITAUNA; 54 - MALENA FARIA TEIXEIRA MOREIRA, RUA MARIA NUNES NAZARETH 22 BACAXA; 55 - MANOEL AUGUSTO REAL, RUA MADRESSILVA 16 MADRESSILVA; 56 - MARA LUCIA FURGHIERI BYLAARDT, RUA DAS GAROUPAS 275; 57 - MARCELA CAMPOS RIBEIRO MELLO, RUA WAIME WARD CARVALHO 126; 58 - MARCELLO SAMPAIO AZEVEDO, RUA PRAIA DO SONHO QUADRA 381 LOTE 5 VILATUR PERTO DO DPO; 59 - MARCIA BARROSO BATISTA MOREIRA GOMES, RUA OTHILDE IGNACIO 87 CENTRO; 60 - MARGARETH ALVES DOS SANTOS, RUA PEDRO SILVA 66 PORTO DA ROCA; 61 - MARIA ALICE DOS REIS, EST DA BICUIBA, 18-BICUIBA SITIO PARASO GRAMA ALTA; 62 - MARIANA AZEVEDO FROTA E SILVA, RUA PITATUNGA LT 1138 QD 78 ITAUNA; 63 - MARIANGELA MARIANO, RUA PRAIA DAS BARREIRAS LOTE 04 QUADRA 263 VILATUR; 64 - MARISTELA CEZAR MILESI, AV. SALGADO FILHO 5330 BARRA NOVA; 65 - MAURICIO LOPES GOMES, ESTRADA DO RIO SECO CASA 445 RIO SECO; 66 - MAURO SERGIO DIAS DA MOTTA, RUA ALFREDO MENEZES 250 APTO 201 - BACAXA; 67 - MONIQUE SANT ANA SOARES, RUA BEATRIZ DO AMARAL 30 APT 101; 68 - NADIA MARIA SALGADO DOS SANTOS, RUA 8 DE MAIO 1508 CASA 03 GRAVATA, 69 - NEIDE CRAVEIRO DE AZEREDO, RUA BEATRIZ AMARAL 218 BACAXA; 70 - NEWTON OLIVEIRA VALLADAO, RUA A LOTEAMENTO SOLAR DO PORTO LOTE 11 QUADRA C PORTO DA ROCA; 71 - NEYLA MARIA GONCALVES DO AMARAL, AVENIDA VILAMAR 173 AP306 - ITAUNA; 72 - NILSON GOMES DO PARAIZO, RUA RIO DAS FLORES 02 CENTRO; 73 - NIVALDO DA SILVA,RUA PRAIA DO ESTAQUI VILATUR; 74 - OSCAR JOSE SAAR VAREJAO, RUA PITATUNGA 6; 75 - OSWALDO LUIZ SANT'ANNA XAVIER, RUA CINCO LT13 QD 06; 76 - PATRICIA CARREIRA CABRAL, AV NOSSA SENHORA DE NAZARETH 801 APART 101 CENTRO; 77 - PAULO CESAR IVO FERREIRA , R CEL DURVAL SOUZA 42 SAMPAIO CORREA; 78 PAULO FERNANDO MACHADO CORDEIRO, RUA DOS FUNCIONARIOS 1416 APT 201 BOQUEIRAO; 79 - PEDRO LUIS DA SILVA CRUZ, RUA ALCIDES FERREIRA 146 PERTO QUIOSQUE DURO NA QUEDA; 80 - RAFAEL MASGRAU TORRES, RUA DOS MARISCOS 475 C 2 ITAUNA; 81 - RAQUEL MARIA THRAM DE ALMEIDA, RUA DOS TATUIS 16 CASA ITAUNA; 82 - RAUL LIMA MATOS JUNIOR, RUA 13 163 ESQUINA COM RUA 99 JACONE; 83 - RAYMUNDO MARIZ GAZOLA, RUA 44 LOTE 22 QD 215 JACONE BAR DO AUGUSTO SAMPAIO CORREA; 84 - REGINA COELI PIRES MONTEIRO, RUA MAESTRO MACARIO DUARTE 96 BOQUEIRAO; 85 - RENATA SARDINHA DA SILVA SANTOS, BAIRRO ALMEIDA 28B ALMEIDA; 86 - RICARDO ELEAZAR MENDES, AV BARAO DE SAQUAREMA 33 ITAUNA; 87 - RITA DE CASSIA GONZAGA DE SOUZA, AVENIDA OITO DE MAIO 1163 FUNDOS GRAVATA; 88 - RODERICO JORGE XAVIER FREITAS, RUA UMBELINA ALMEIDA SIMOES 825 PORTO DA ROCA; 89 - RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, RUA ESTD EUCRA O COUTINHO LT 01 QD B CASA 01; 90 - ROGERIO DE FREITAS, RUA NOSSA SENHORA DE LOUDES 61 FUNDOS - BACAXA; 91 - RONALDO ADORNO, RUA 2 N. 401 PORTO DA ROCA; 92 - RONILSON GARCIA VILANOVA, RUA NOVA IGUACU LOTE 08 QUADRA 51 JARDIM IPITANGAS; 93 - ROSA DE FATIMA SCHWARCFUTER ALVES , RUA SEGISFREDO BRAVO 330 BACAXA; 94 - ROSANA MARTINS, - AVENIDA OITO DE MAIO 851 - GRAVATA ; 95 - ROSANGELA BACIL GOZ , RUA 1 QUADRA A BICUIBA; 96 - SANDRA EMILIA SALES JONAS CAVALCANTE, RUA ILDA CARDOSO,50 PORTO DA ROCA; 97 - SANDRO CLEVERSON LINS LIMA, AV SAQUAREMA 3560 CENTRO ; 98 - SERGIO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, RUA DOS FUNCIONARIOS LT 21 QD 44 BOQUEIRAO; 99 - SERGIO GODOFREDO DE ALENCAR MARIANI SIQUEIRA, AV MINISTRO SALGADO FILHO 2142 - BOQUEIRAO; 100 - SEVERINO LUIZ FELIX DA COSTA, PRAIA DE MASSAMBABA LOTE 14 QD C; 101 - SHEYIA BARTHEL ROSA, RUA JACAREPIA 120 PORTO NOVO; 102 - SHIRLEY LETTIERE DA SILVEIRA, RUA DOS FUNCIONARIOS 6125 BARRA NOVA; 103 - SILVERIO FERNANDES BORGES, RUA INACIO CABURÇA 55 ATRAS DO LAGO DO PARAIZO; 104 - SILVIO DA CUNHA MONTEIRO, RUA ALBERTINO VASCONCELOS 34 BOQUEIRAO; 105 - SONIA CRISTINA GALLUZZO CORREIA,RUA VISCONDE DE BAEPENDI, 1097 - AREAL; 106 - SORAIA MAURILIO, RUA TREZE 2400 CASA JACONE; 107 - SUELI CAMARGO DE MELO,PRAIA DO BONETI QD 356 LT 10 VILATUR PERTO DO BAR DO KLEBER - SUSYANE DE SOUZA ÉREIRA, RUA 15 BALNEARIO; 108 - SYLVANA DOS SANTOS MOREIRA, RUA JOAO ALVES MUNIZ 4500 BARRA NOVA; 109 - TAITI COELHO ARAUJO DE ALMEIDA, AV.OCEANICA, 240 ITAUNA; 110 - TAIZA CRISTINA BAPTISTA FERREIRA, RUA ESTUDANTE MAXIMINO FIDELIS 394 CENTRO; 111 - TAMARA DA CONCEICAO GUIMARAES, EST DA AGUA BRANCA N 3306 AGUA BRANCA; 112 - TANIA MARIA GUIDA, TERTOLINA PEREIRA 17 CASA BACAXA; 113 - TARSIS RIBEIRO DE MELO, AVENIDA SAQUAREMA 1113 ITAUNA; 114 - TATIANA MARIA LIMA DA CONCEICAO, ESTRDA DO SACO LOTE RECANTO DO SOL; 115 - TELMA MORAES RATTES, RUA ETELVINA HENRIQUE LEME 121; 116 - VALDECIR VIEIRA DE FIGUEIREDO, RUA JOAQUIM VIEIRA 85 BACAXA; 117 - VALENTINA DURAES DO NASCIMENTO, AV. MIN. SALGADO FILHO, 5454 BL. A APT 210 - BARRA NOVA; 118 - VALERIA CARDOSO DA SILVA, RUA DAS TAINHAS N 9 ITAUNA; 119 - VALERIO RODRIGUES, AVENIDA VILA MAR 102 ITAUNA PERTO DO BARRA BEL; 120- VALQUIRIA VIEIRA DE FIGUEIRÊDO DANIEL, RUA JACAREPIA LT 03; 121 - VANESSA CORREA DE OLIVEIRA DIAS, RUA ERNESTINA BRAVO 88 BACAXA; 122 - VANIA CRISTINA OLIVEIRA MUNIZ, RUA JUIZ DE FORA 9 BACAXA; 123 - VERA LUCIA COSTINHAS DA SILVA, RUA 81 LOTE 19 JACONE; 124 - VERISSIMO MOREIRA DA SILVA FILHO, RUA BARAO DE SAQUAREMA 243 CASA CENTRO; 125 - VICTOR MANOEL DE CARVALHO, RUA DA PRAIA DA ICONIA, 09 - VILATUR; 126 - VILMA PINHEIRO AMORIM , RUA JOAO CATARINO 20 JARDIM; 127 - VIRGILIO ALVES DA SILVA, RUA RIO DAS FLORES CASA; 128 - VITORIA DO CARMO PINTO LEITAO, RUA PRAIA DE SALINOPOLIS,106 VILATUR; 129 - VIVIANE DE SOUZA SILVA, AVENIDA SAO RAFAEL LT 05 QD 46 ITAUNA; 130 - WALDYR MENDES CORREA FILHO, AV. NOSSA SENHORA DE NAZARETH 1852 - BOQUEIRAO; 131 - WALLACE DE ASSUMPCAO DA SILVA, ESTR JACAREPIA 516 GUARANI PROX CAMPO GUARANI; 132 - WALNEA PORTELLA DOS SANTOS, RUA PRAIA DE MOMBAÇA, QD 62 LT 22 - VILATUR; 133 - WANDERSON PEIXOTO COSTA, RUA ROBERTO SILVEIRA, 515 - BACAXA; 134 - WASHINGTON LUIZ FERNANDES DOS REIS, AV SALGADO FILHO 2282 BOQUEIRAO; 135 - WILLIAM CLARE PINTO, RUA SETENTA E CINCO 9 JACONE; 136 - WILSON DA SILVA LIMA, RUA DR LUIZ JANUARIO 9 COBERTURA 402 CETRO; 137 - YMA SUMAC DA SILVA CHAMPOUDRI MATOS, RUA PRAIA DA GUANABARA L.19 VILATUR; 138 - YULLI ROTER MAIA, RUA CARAVELAS, 33 - ITAUNA; 139 - ZULEIDE LABONDE DIAS DA MOTTA, RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 71 136 CASA 01 BACAXA; 140 - ZULMIRA DOS SANTOS BORGES, AVENIDA VILAMAR \r\n\r\nId: 379915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/c; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004193-1 - O INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189) De ordem: Ao autor em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.061.027110-1 (2978/96) - CILDEIA DE BRITO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o acrescido a partir de fls.249. I. \r\n\r\nArrecadação de Bens Vagos, BENS DE AUSENTE \r\n\r\nProc. 2006.061.007670-0 - NADIA MARTINEZ RODRIGUES ORTEGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X ALEXANDRE ORTEGA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias, ante as informações da autora de fls.91/92. Decorrido o prazo acima, manifeste-se a demandante. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.005670-1 - Inventariante: SANDRA REGINA OLIVEIRA FAITAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X VIRGINIA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação do cônjuge da herdeira Sandra Regina Oliveira Faitão.Prazo: 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.002592-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DEVANIR DA CUNHA FERRAZ Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, para expedição da Carta Precatória deferida às fls. 46 TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1 R$ 38,48Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74 (campo 26-38) SUB-TOTAL R$ 62,95CAARJ (10%) 0201-4 R$ 6,29Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45 (campo 30-43)Acréscimo de 20% 3403.14129-8 R$ 3,49 (campo 32-45)FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 4,02FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 4,02 TOTAL R$ 98,22 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001224-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSALVO SILVA De ordem, ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006106-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls.23/52: defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Anote-se onde couber.2- Em Réplica. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.004493-0 (7092/00) - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN VILLLAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471) 2- Quanto a multa prevista no art.475-J do CPC só haverá incidência após a intimação da parte devedora e decorridos o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento do débito. Sendo assim, intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007337-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL PANORAMA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES BACIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). SÔNIA GONÇALVES BACIL (RJ-066400) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.008438-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANGELA REGINA GARCIA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MENDEL JACUBOVSKI (RJ-054332) Decisão:Fls.52/57: defiro a suspensão do feito pelo prazo do cumprimento do acordo. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009583-4 - MARCIO DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ( GUARDA MUNICIPAL) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, aos Autores em alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004426-9 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) De ordem, ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.005092-0 - SERGINO MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Sobre o pedido de Assistente Litisconsorcial de fls.98/118, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008388-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X GILSON DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 29 de janeiro de 2008, às 14h30min.Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004336-8 - JORGE RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Agravo Retido de fls.88/91: mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Anote-se onde couber.2- Sobre as contestações e documentos de fls.55/87 e fls.92/122, manifeste-se o Autor, em réplica. I. \r\n\r\nDeclaratória, ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002960-8 - JOAO BAPTISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Fls.95/96: cumpra-se o V. Acórdão. Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c indenização por dano moral referente a protesto indevido de titulo c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2003.061.006688-8 - HOTEL FAZENDA JECAVA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X VITAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Certifique-se acerca de eventual diferença de taxa judiciária ante os termos do acordo de fls.172/173. Após, ao Denunciado sobre os valores depositados a fls.161/162. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.006655-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANE DUARTE MOUTEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação de hipossuficiência e cópia da última declaração de renda da ré, em inteiro teor. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.006036-6 - APA CONFECÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MARCELO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.25 julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente. Oficie-se ao DETRAN na forma requerida, após o recolhimento das custas.Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução de Título Judicial (2003.061.007624-9), em apenso. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051418-9 (-6087/92) - INES MARIA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X JOACYR LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade \"situação cadastral\" da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 1994.061.016002-5 (1597/94) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X INDUSTRIA E COMERCIO ESPABRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:1. O requerimento formlado pela executada, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ESPABRA LTDA. às fls. 266, com vistas à extinção da execução, e conseqüente levantamento da penhora de fls. 100 pode-se dar de duas maneiras:a) Aplicando-se os efeitos do V. Acórdão proferido nos autos da Ação Revisional...b) No caso de permanecer ainda incontroverso o referido valor...2. De qualquer sorte, elegendo o devedor uma das duas vias acima, deverá comprovar nos autos em que fase se encontra a liquidação do citado Acórdão proferido na Ação Revisional.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.005695-6 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:Fls.50: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.002666-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JULIO CESAR DELGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Fls.71/86: defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.006240-8 - ALFREDO KIRSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X FLAVIO ALVES MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) 1- Recolha-se a taxa judiciária, referente aos honorários advocatícios que se pretende executar. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.006240-8 - ALFREDO KIRSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X FLAVIO ALVES MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) De ordem, ao exequente para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 42,59 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.061.008431-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NEANES ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. (fls. 05 a 08, 41, 43 e 44) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004318-6 - HILTON MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803) Despacho:Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.004193-1A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X O INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) \"De ordem\" Autue-se em apenso. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.001652-6 - MARCOS AMORIM DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X DANONE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Ante a certidão de fls.292, recolham-se as custas faltantes referente a intimação de fls.288. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002608-5 - GENISE KEDMA ESTEVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:...4- Determino a realização de perícia médica, para tanto nomeio o Dr. TOMMASO DI MARTINO, de endereço conhecido do Cartório.5- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).6- Após, ao Perito para estimar honorários em 05 (cinco) dias, para fins legais, e em igual prazo, digam as partes, se concordes. 7- Após designe o Perito dia, hora e local para início dos trabalhos, intimando-se as partes da designação. Venha o laudo em 20 (vinte) dias. 8- Nos autos, intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 10 (dez) dias, podendo os assistentes oferecerem seus pareceres em igual prazo (art. 433, parágrafo único do CPC). I. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006916-3 - KI DELICIA DE TERESOPOLIS SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao Réu sobre os documentos acrescidos. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.004075-7 - Inventariante: MARIA ANGÉLICA GASPAR SOARES MERLIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MISSIAS SALLES MERLIM De ordem: À inventariante para assinar Termo. \r\n\r\nProc. 2003.061.000563-2 - Inventariante: VANIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X MARIA DA CONCEIÇAO ALVES De ordem: À inventariante para assinar Termo. \r\n\r\nProc. 2004.061.001217-1 - Inventariante: ALBERTO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X IZILDA MARIA ALVES DIAS De ordem, ao inventariante para recolher as custas do Partidor no valor de R$ 205,92, bem como R$ 10,29 devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ, para cada. \r\n\r\nProc. 2006.061.005523-0 - Inventariante: NIVALDA MARIA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) ROGÉRIO RICARDO GONÇALVES E OUTRO, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ADAO RICARDO GONÇALVES Despacho:Fls.65: defiro vista dos autos aos herdeiros citados pelo prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002972-4 - Inventariante: URSULA BIOLCHINI PEREIRA BERNARD BIOLCHINI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA PEREIRA Despacho:1- Fls.95: cite-se o cônjuge da herdeira no endereço fornecido a fls.95. 2- Fls.99/103: indique o endereço dos adquirentes do imóvel a serem intimados. Nos autos, intimem-se para ciência e manifestação acerca do requerido.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002972-4 - Inventariante: URSULA BIOLCHINI PEREIRA BERNARD BIOLCHINI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA PEREIRA De ordem, à Inventariante para providenciar 03 cópias das primeiras declarações, a fim de instruir as citações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.007625-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X DISTRIBUIDORA MAXIMA LTDA Decisão:1- A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (fls.05/16), sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.2- Defiro de plano a expedição do mandado, com prazo de 15(quinze) dias, nos termos pedidos na inicial.3- Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". Expeça-se Precatória. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007625-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X DISTRIBUIDORA MAXIMA LTDA De ordem, ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002569-0 - EDUARDO DANTAS CEREJEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.48/54 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003894-4 - ANTONIO CARLOS MARCULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.061.008874-6 - SANDRO LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls.112: defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001599-3 - JORGE SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Agravo Retido de fls.30/32: anote-se onde couber.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2- Defiro a dilação do prazo requerido a fls.35/36, por mais 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.004610-2 - LUCIA MARIA CARNEIRO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE ATLÂNTICO SUL), Síndico: DOMINGOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009461-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Despacho:1. Baixem os autos para a juntada de petição e documento que seguem. 2. Após, manifeste-se a parte autora sobre o acrescido. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.003683-5 - MICHEL CAMPISTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro vista dos autos ao Banco - réu, conforme requerido a fls.118, pelo prazo de 10 (dez) dias e, na oportunidade, manifeste-se sobre as alegações da parte Autora, constante de fls.123/125. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisao de valores c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.061.001393-8 - CONDOMINIO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Recolham-se as custas da liquidação por arbitramento, no prazo de (dez) dias. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1976.061.000282-0 (734/76) - MARIA CANDIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X TCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A LTDA E OUTRO Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ (campo 26-38) SUB-TOTAL R$ 3,49CAARJ (10%) 0201-4 R$ 0,35Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ (campo 30-43)Acréscimo de 20% 3403.14129-8 R$ (campo 32-45)FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 1,04FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 1,04Taxa Judiciária 330101-6 R$ 5,92 TOTAL R$ \r\n\r\nProc. 1976.061.000282-0 (734/76) - MARIA CANDIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X TCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A LTDA E OUTRO Despacho:1- Recolham-se as custas consoante despacho de fls.780.2- Fls.781: anote-se onde couber.3- Fls.782/783: venha o instrumento de mandato de Nadir Candida dos Santos Silva.4-Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor atualizado do depósito de fls.699. Nos autos, à conclusão. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004113-0 - JOSE JERONIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), Confrontante: CARLOS ALBERTO RAMOS ESTEVES), Confrontante: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ESTEVES) X TERESOPOLIS IMOBILIARIA LTDA Despacho:1- Cite-se pessoalmente, com o prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.297), a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel, e, os confrontantes indicados a fls.05, ficando a citação editalícia prevista no art. 942 e 232, IV, ambos do CPC, para ser determinada após a citação da parte ré e dos confrontantes.2- Certifique-se para que manifeste eventual interesse na causa a União, Estado e Município (art.943 do CPC), encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram, inclusive planta. \r\n\r\nProc. 2007.061.004113-0 - JOSE JERONIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), Confrontante: CARLOS ALBERTO RAMOS ESTEVES), Confrontante: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ESTEVES) X TERESOPOLIS IMOBILIARIA LTDA) De ordem, ao Autor para fornecer as cópias necessárias (05 cópias da inicial e documentos e 03 cópias da planta do imóvel usucapiendo) \r\n\r\nId: 379903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Acurcio Ferreira Benigno\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, POR IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA \r\n\r\nProc. 2006.061.002278-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre f. 287-288. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.003239-3 - MACIEL SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X Falecido: CARLOS ANTONIO SANTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Aos requerentes sobre o despacho de f. 39. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004958-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE PONTE DA SILVA Despacho:Expeça-se novo mandado ao endereço de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.061.004958-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE PONTE DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.061.003539-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BENAIA RIBEIRO DA CUNHA Despacho:A retirada de qualquer dado incluso no SERASA compete a quem o incluiu.Desta forma, como não foi o Juízo que determinou a inclusão dos dados no SERASA, deve a retirada ser realizada pelo autor.Intime-se o autor. No silêncio, após decorrido o prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.006809-2 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARPINTARIA E MARCENARIA MAGNOLIA LTDA Despacho:Venha o acordo de fls. 48/51 com as partes devidamente representadas ou junte o autor ratificação do mesmo assinada por seu advogado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007187-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE DA CAMARA ESPINDOLA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.007549-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HUDSON SGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a impugnação à gratuidade.Autue-se em apenso.Ao impugnado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.003365-8 - Inventariante: MARIA DA NATIVIDADE BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.002949-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X NELSON AUGUSTO FREIRE DA COSTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre a certidão supra acera do endereço do bem \r\n\r\nProc. 2007.061.009181-8 - JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X RICARDO WAGNER VIANA SMITH E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas, conforme certidão de fls. 04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.061.256531-9 (9183) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X MOISES PEREIRA DE CASTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2003.061.002489-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE NOEMIA CHAVES DA SILVA), Inventariante: HUMBERTO DANTAS DE ANDRADE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.061.011874-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ANGELICA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE ABEL FREITAS RAMOS), Inventariante: MARIA TERESA LOPES DO NASCIMENTO Decisão:Aplico a multa de 10% do art. 475 - J do CPC.Junte, o credor, certidão atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.061.003561-8 - CONDOMINIO GREEN HOUSES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ERIKA MAGALHAES GONZALES (Adv(s). Dr(a). ERIKA MAGALHÃES GONZALES (RJ-118936) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.003595-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ELIZABETH AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ fornecer cópias da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.004476-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X HORSTER KOELLER E OUTRO DE ACORDO COM O ARTIGO 162 § 4º DO CPC - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.005777-8 - CONDOMINIO REFUGIO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPÓLIO DE VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Decisão:1 - Altere-se o DRA para constar Espólio de Victorino Luiz Vicente Ferreira e Espólio de Vilma Correia de Souza Ferreira, representados por Ricardo de Souza Ferreira.2 - Citem-se os réus na pessoa de seu procurador, conforme solicitado às fls. 86 item 2. \r\n\r\nProc. 2007.061.004173-6 - MARIA LUCIA GRANITO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004333-2 - ILZA DE OLIVEIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004352-6 - LUCIANA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Anote-se o nome do subscritor de fl. 26 para fins de publicações. Especifiquem provas, justificadamente, bem como manifestem as partes se têm interesse na conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.004373-3 - ADRIANO DA SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO Decisão:Ante a inércia do autor em cumprir a decisão publicada à fl. 22, INDEFIRO o pedido de JG. Recolha-se as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.004427-0 - ELZA DA CONCEIÇAO FARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.007557-6 - CONDOMINIIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CARLOS ALBERTO TAVARES E OUTRO Decisão:Expeça-se precatória para citação dos réus, com urgência\", face a proximidade da audiência. \r\n\r\nCobrança, CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.061.006968-0 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X LIRIO DOS VALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Tendo em vista não foi possivel a composição amigável, conforme se observa às fls. 43, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, DE CONTRIBUIÇÃO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.006275-2 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE, Síndico: CELSO CATALAO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X CHU KWOK CHEN Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nCobrança, Honorarios Advocaticios \r\n\r\nProc. 2002.061.008315-0 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Decisão:1. Cuida-se de juízo de retratação, ensejado pela interposição do agravo de instrumento nº 31.867/2007, o qual desafia a decisão proferida às fs. 732/733 pelo Ilustre Juiz de Direito Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte. (...) 5. Por todo o exposto, revogo inteiramente a decisão de fs. 732/733, objeto do agravo de instrumento nº 31.867/2007. (...) 6. FICA O EXECUTADO, PELA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, INTIMADO DA PENHORA DE F. 674/675, PARA FINS DE EVENTUAL OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO § 1º DO ART. 475-J DO CPC. (...)7. Consigne-se que parece haver erro de cálculo do contador judicial a f. 703,(...)8. Presto informações relativas ao agravo 31.867 (ofício nº 1273/07), conforme cópia em anexo. 9. Publique-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.061.006761-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e acessórios locatícios \r\n\r\nProc. 2004.061.003618-7 - NISSIN HAIAT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). GLORIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-104834)) X ITALO DE FINIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FINIS (SP-053555) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.009751-6 - MONICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X PEDRO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2005.061.006251-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X GEORGE EL-KROURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.061.030561-3 (3056) - BANCO CIDADE DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893)) X PARQUE REGADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Fls. 780: Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.540.002910-7 (15111) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SILVIA LINHARES PAISAGISMO LTDA E OUTRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.061.002493-6 - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE ALBUQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X SIRLENE BENEVIDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009019-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONTREAL ESPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV do CPC, sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.009186-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RIFRAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA E OUTRO Decisão:Por serem instrumentos públicos, venham as procurações de fls. 09/21 na forma do art. 365, III do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.000950-3 (15732) - HOME DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X LEILA FRAGA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas do mandado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.004131-5 (13504) - EDILSON VERISSIMO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Decisão:1 - O pedido de devolução de prazo formulado a f. 459 pelo executado na data de 17.09.07 somente pode se referir ao prazo que decorreu da publicação de 11.09.07 (\"às partes sobre o cumprimento do acordo\", f. 456), vez que as outras publicações foram anteriores e seus prazos já haviam expirado em 17.09.07. Como não existe interesse que justifique a restituição à parte para dizer sobre cumprimento de acordo, vez que não se trata de prazo preclusivo, não importando na perda de qualquer faculdade processual, REVOGO o despacho de f. 462, do ilustre Magistrado Substituto, que havia deferido a devolução do prazo.2 - O executado não cumpriu a decisão de f. 444, publicada a f. 454, e que restou irrrecorrida. Pelo exposto, aplico-lhe a multa prevista no art. 601, c/c 600, IV, do CPC, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito exeqüendo, em favor do exeqüente.3 - Rejeito a impugnação à avaliação (f. 445), vez que não fundamentada e desacompanhada de substratos documen \r\n\r\nProc. 2000.061.004047-9 (16242) - ASSOC.DOS PROPRITARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EVANDRO FERNANDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Despacho:Comprovem os advogados signatários de fls. 309 a ciência de seus clientes, conforme preceitua o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.061.008216-8 - LINCON GUIMARAES HISSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN GUIMARAES HISSA (MG-048886), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MANSUR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.061.002319-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS ARARAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CESAR PEREIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a petição de fls. 88/91, na forma do art. 3º, § 2º da Lei 8906/94. \r\n\r\nProc. 2005.061.007919-0 - CAUA RICARDO DE CARVALHO PENA - MENOR X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004147-5 - MARIA ESTHER FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fl. 59: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Tendo em vista tratar-se de mero erro de digitação, dispenso a remessa dos autos ao Juiz vinculado. Recebo os presentes embargos e lhes dou provimento, declarando, assim, a sentença, nos seguintes termos: \" Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)\", mantendo-se a sentença em seus demais termos. Intime-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.007544-8 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X WALDECIR DA ROSA PINHEIRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória, a ser cumprida no endereço de fls. 53. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.006761-0A - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:DRA por dependência.Ao impugnado.; \r\n\r\nProc. 2007.061.006761-0A - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:DRA por dependência.Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.003300-7 - ESPOLIO DE YOLANDA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Intime-se pelo D.O. o Dr. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho, OAB-RJ 69.023, para que dê prosseguimento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.061.011694-0 - CASA HG LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X CEUSA CERAMICA URUSSANGA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRUSCHI (SC-020848) Despacho:1 - Cumpra o réu a decisão de fl. 115. 2 - Informe o autor se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.061.003643-0 - ANTENOR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Providencie o réu o pagamento das custas, conforme certidão de fls. 128, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mateiais, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.010003-7 - AFAF FRANCIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Fls. 298: Indefiro, tendo em vista que ainda não há nos autos o oficio do Banco do Brasil informando a transferência dos valores bloqueados, bem como ainda não foi intimado o executado para oferecer sua impugnação. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/cPedido de Indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.007363-4 - TANIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X JONAS DE TAL Despacho:Recolham-se as custas devidas nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.027068-6 (12574) - Inventariante: MARIA DA GLORIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)), Interessado: VALDETE OLIVEIRA PASSOS, Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X JOSE CUSTODIO CAMPOS DA PAZ Despacho:Fls. 278: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.000839-0 - Inventariante: JOÃO MARCOS CACIANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS) X JOAO DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial, especificando com clareza a causa de pedir, e formulando pedido adequado e provido de interesse processual. \r\n\r\nProc. 2005.061.001960-0 - Inventariante: ROLAND HERIBERT RIEPER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) PATRÍCIA HOTTZ RIEPER E OUTRO) X ANGELA MARIA HOTTZ RIEPER Despacho:Reitere-se o ofício, intimando-se o interessado se deseja levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.061.000987-5 - Inventariante: LUIZ CARLOS IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X MARIA CELIA RODRIGUES IBRAHIM Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 104, recolham-se as custas, ou junte a declaração de IRPF ou declaração de isento dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.061.003590-6 - ELMA GONÇALVES JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X AVELAR IGNACIO JORGE E OUTRO Despacho:Cumpra a inventariante fls. 13, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.004574-0 (16334) - CELIO ANTONIO FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: DJALMA RODRIGUES, Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X FRANKLIN DE TAL Despacho:Fls. 169: Regularize, o requerente, sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.061.000480-9 - GILMAR SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher custas conforme certidão de fls 303 \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007757-3 - CARMEN LUCIA CRUZ DE ANDRADE FLOR (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X SERGIO RIBEIRO ANDRADE Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR e determino ao réu, bem como aos réus a serem ainda citados, que: (1) no prazo de dez dias, recoloquem os mourões nos pontos originais de sua fixação e recomponham a cerca, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais); (2) não obstem o ingresso da autora ou de seus prepostos no local da segunda barragem, para continuarem as obras da referida barragem, nem obstem a retirada de água para irrigação, nem suspendam o fornecimento d'água, nem impeçam ou obstaculizem, por qualquer meio, a utilização da água pela autora, sob pena de incorrerem em multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais por cada fato que importar descumprimento a este preceito.Determino a inclusão, no pólo passivo, dos réus NILZA CORREA DE OLIVEIRA e ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA, condôminas e compossuidoras dos imóveis (fs. 41vº, 42vº, 43vº), na condição de litisconsortes passivas necessárias. Emende, a autora, no prazo de cinco dias, a inicial, para qualific \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.006667-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Fl. 155: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: \"Data vênia\", não se trata, in casu, de embargos de declaração, pois não há o que se declarar, mas sim, de inconformismo do embargante em relação à decisão que desafia pedido de reconsideração ou, quando muito, agravo de instrumento, pois trata-se de verdadeiro pedido de modificação da decisão ora embargada. Assim, deixo de receber os embargos, negando-lhes provimento.Antes de apreciar o pedido de fl. 151 junte o exequente planilha atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.061.009463-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despa cho:Recebo a apelação de fls. 108 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2007.061.003741-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FRANCISCO ABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 12/03/2008, às 13:40 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.005325-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA DE FATIMA GUEDES Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.009172-7 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALUYSIO NEGREIROS DA SILVA E OUTRO Despacho:O instrumento de fls. 71/72 é público, devendo vir na forma do art. 365, III do CPC. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.001936-6 - IGNEZ AMBROZIO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo a apelação de fls. 58 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000510-0 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo a apelação de fls. 50 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2007.061.005058-0 - LOURIVAL FADIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.005799-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), BARBARA CABRAL DE PAULA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.007009-8 - BRIAN DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.007152-2 - MARLEY ANTONIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.007269-1 - RAMON ACACIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.007422-5 - MARIA DE FATIMA TERÇAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.005999-6 - JOVELINA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006518-2 - DERCY JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, as fraldas descartáveis geriátricas tamanho \"G\" e as fitas para o aparelho AECO-CHEC CÓDIGO 387 elencados às fls. 9, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.009165-0 - GUILHERME JOÃO DUNG (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X DETRAN-RJ Despacho: O pedido há de ser certo e determinado. Não se compreende o que deseja o autor quando pede a condenação do réu a \"legalizar seu veículo\". Emende o autor a inicial, em dez dias, formulando pedido certo, determinado, adequado, e provido de interesse processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizaçao por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006680-0 - ROSANE DA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A Decisão:Conforme se pode observar às fls. 29, a 1ª autora possui rendimentos tributáveis que alcançam mais de 10 salários mínimos mensais, desta forma mantenho a decisão de fls. 38. Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.061.000513-5 (12211) - ESPOLIO DE GALDINO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X NELI PEDROSA DE AGUIAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Despacho:Fl. 569: Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.061.001288-2 - JOCELIA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X MARIO LUIZ SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Aos 14 dias do mês de novembro de 2007, às 13h35 , na Sala de Audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o MM. Juiz de Direito, Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, feito o pregão de estilo, nenhuma das partes respondeu. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho:Diga o autor. Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 13h40min. Eu, _______, Titular, subscrevo e Eu, __________ Rodrigo Teixeira de Andrade, Matr. 01/28145, Técnico de A Judiciária, digitei e imprimi. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000638-4 - GUILHERME JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de FAzer \r\n\r\nProc. 2007.061.006087-1 - ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAU S/A Sentença:A petição de fl. 39 manifesta a falta de interesse de agir do autor, uma das condições para prosseguimento da ação.Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Sem custas.P.R.I.Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.004220-3 - AMILZA DE AZEVEDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ recolher metade das custas conforme certidão de fls 176 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.002216-9 (17005) - SALVADOR PAULO DIACOVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO Despacho:Diga o autor sobre fls. 271/272 \r\n\r\nProc. 2007.061.002475-1 - ANA CUKIERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAÍSO), Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ recolher custas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.061.003706-0 - JORGE POPOVITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSÉ NEMBRI ZEMBROD) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas do mandado \r\n\r\nId: 379902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.000416-8 - MARLENE RAPOSO SCISTOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X NELSON IVAN RIBEIRO ACCIOLY E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado para complementar as custas da Carta Precatória, sendo R$ 3,50 (0714-6), de diferença nos atos dos oficiais de justiça, e R$ 19,24 (0702-1), de diferença nos atos de Escrivão de Vara Cível, uma vez que são dois os atos citatórios, em endereços distintos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.006266-1 - PRISCILLA SOUTO AUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)), Falecido: PAULO ROBERTO SOUTO AUDI Despacho:Venha a declaração de dependentes habilitados, no cadastro de Paulo Roberto Souto Audi, junto à Previdência Social. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.003162-7 - ODAIR ALVES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre os novos documentos (fls. 98). Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004419-1 - AMILCAR HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A mera alegação de hipossuficiência do autor não condiz com a situação econômica apresentada nas declarações de rendas às fl.55/86. Portanto, não restou comprovado que o Impetrante terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000509-2 - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X DANUTA ANTONINA ZWIAZEK CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fl. 245 - Esclareça o exequente o que pretende, com observância às regras do art.754 e seguintes do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.061.008803-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUTO PEÇAS IRMAOS VIEIRA DE TERESOPOLIS LTDA ME E OUTRO Despacho:Junte-se a grerj acostada na contracapa dos presentes autos, certifique o correto recolhimento das custas para expedição da Carta Precatória. Sem prejuízo, o autor deverá apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigaçao de fazer c/antecipaçao de tutela inaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2007.061.008185-0 - MARCONI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TV BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2000.061.001295-2 - DURVALINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X SERGIO RAMOS MATURANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160) Decisão:Intime-se o réu para regularizar sua Representação Processual,em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.061.000032-0 - SILAS ALMEIDA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifestem-se os autores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.002257-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTRELAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:À embargante para depositar os honorários periciais em 10 (dez) dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001935-4 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA CASCARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X SONIA ISABEL OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:[...]Isso posto, INDEFIRO a liminar requerida.15.Cumpra o Cartório o determinado a fls. 205, observando que o pólo passivo deverá constar apenas Sonia Isabel Oliveira Soares, adquirente dos lotes de terrenos objetos desta ação (fls. 208/210). Certifique-se.16.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.007171-4 - LORETA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773) Despacho:Ao réu para viabilizar a apresentação da fita exibida no programa \"Fantástico\" do dia 13 de agosto de 2006, conforme requerimento da parte autora às fls.59 e 65vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.003204-8 - HELIO CHERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Designo audiência Preliminar (Art. 331, do C.P.C.) para o dia 20/02/2008 às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nId: 379905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004026-4 - K.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X J.G. Despacho:Fls. 37: Defiro o requerido. Expeça-se carta precatória.Designo audiência de conciliação para o dia 25/01/2008 às 10:30 horas. Cite-se. Intimem-se as partes. Observe-se, no que couber, os termos de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.061.004027-6 - V.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X J.G. Decisão:Observe-se fls. 22, no que couber.Designo audiência de conciliação para o dia 25/01/2008, às 10:40 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência.Expeça-se carta precatória, via fax, na forma requerida às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.061.007604-0 - M.V.B.D. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X M.D.L. Despacho:Em derradeira oportunidade, venha a declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.061.007728-7 - B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) À republicação, de ordem: Ao Réu, para ciência do ofício de fls. 20. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001964-0 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:1- À Rqte.2- Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E SUA POSTERIOR DISSOLUÇÃO POR MORTE C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.061.008691-0 - N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:1- Fls. 61: Anote-se.2- Fls. 53: Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.006843-2 - O.L.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379) À publicação, de ordem; Às partes, para receberem carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.061.008359-7 - G.A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 18/12/ 2007 às 14:20 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.009028-0 - C.E.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Decisão:1- Defiro a justiça gratuita aos requerentes.2- Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 18/12/ 2007 às 14:40 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.061.003038-5 - W.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. E OUTROS Despacho:Designo A.I.J. para o dia 19/02/2008, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.061.003038-5 - W.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. E OUTROS À publicação, de ordem: 1) Ao Embargado, para recolher custas de intimação de suas testemunhas,arroladas às fls. 82/83 , bem como da 2ª. Embargante, no valor de R$ 73,44, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. 2) Ao Embargado, para recolher custas de intimação, via precatória, da 4ª. Embargante, conforme discriminação abaixo: a) Atos dos oficiais de justiça: R$ 12,24; b) Porte de remessa e retorno: R$ 8,74; c) Distribuição: R$ 3,49; d) Atos do Escrivão da Vara de Família: R$ 19,24; SUBTOTAL: R$ 43,71; e) CAARJ: R$ 4,37; f) Atos do Distribuidor: R$ 17,45; g) Acréscimo de 20% - Lei 3217/99: R$ 3,49; h) FUNPERJ: R$ 3,05; i) FUNDPERJ: R$ 3,05; TOTAL: R$ 75,12. 3) À 3ª Embargante, para declinar seu atual endereço. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009098-0 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X M.A.G.S. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia / /2007, às 11:00 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.5. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ ,00, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses. Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação / intimação válida. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002116-6 - L.E.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X R.M.S. Decisão:Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls 28, apesar de devidamente intimada (fls. 28v), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito.Oficie-se ao Distribuidor. Rementam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nInventário, POR DIVORCIO \r\n\r\nProc. 1997.061.017909-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X N.Q.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159), Dr(a). KARLA CRISTINA MACULLO BRAGA (RJ-056547), Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249) À republicação, de ordem: Às partes, sobre informação do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.540.005595-0 (25938) - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X R.S.S. E OUTROS De ordem: À parte para instruir e retirar mandado de averbação. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.001045-2 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854) De ordem: baixa e arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.061.002359-6 - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X P.C.P.G. À publicação, de ordem: À Autora, sobre certidão negativa de fls. 67. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.061.009064-4 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X S.A.C. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.006598-4 - F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental. Defiro a justiça gratuita à ré.3- Designo A.I.J. para 18/12/2007, às 15:40 hs. Intimem-se. 4- Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências de intimação, determinando que a intimação das partes para depoimento pessoal se faça também por ordem deste Juízo, devendo eventuais custas não recolhidas para este fim, o serem ao final do processo pela parte sucumbente. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.061.003043-6 - M.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). KARLA CRISTINA MACULLO BRAGA (RJ-056547) À publicação, de ordem: Fls. 35: Dê-se vistas, pelo prazo de lei. \r\n\r\nId: 379904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada, 08 VEZES QUANTO A VEICULOS IDENTIFICADOS E VARIAS VEZES P/PARTES DELES E Art. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando/armada, TUDO NA FORMA DO ART 69 DO C.PENAL \r\n\r\nProc. 2003.061.003418-8 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON PONTES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) INTIMAR À DEFESA DO RÉU ALCIR VIEIRA PEREIRA - DR. JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI OAB/RJ 75.362 DO SEGUINTE DESPACHO: \" À DEFESA SOBRE O CERTIFICADO À FL. 642.\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2004.061.006643-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALDENIR CANTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.003863-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO ALISANDRO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) \"RECEBO COMO RECURSO O INCONFORMISMO MANIFESTADO PELO ACUSADO, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DE SUA ADMISSIBILIDADE. VENHAM AS RAZÕES.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.061.008096-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO FRAGOSO CAMACHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo a denúncia, eis que há justa causa à ação penal, conforme se depreende das peças inquisitoriais, em especial do APF de fls. 08/10 e do laudo prévio de fl. 07.Designo o próximo dia 11/12/2007, às 13 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento, expedindo-se as diligências necessárias. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 379971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Guilherme Schilling Pollo Duarte\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.831.004951-1 Vítima(s): Rufino Helcio de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Carlos Kastalski - OAB RJ122442). X Paulo Cesar Martins Valter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). A DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 379984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.005913-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)), Falecido: MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA) X SABRINA SANTOS CORRÊA DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha aos autos a certidão de dependentes (INSS). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001827-4 - ARMANDO HEVIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA AMORIM DE LIMA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954) Despacho:Manifestem-se os procuradores das partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.063.000032-1 (22.094) - Inventariante: JOSE DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)), Interessado: EBER JOSE FERREIRA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)), Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARROS, Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)) X THEREZA PAULA DE BARROS \" À parte interessada sobre o desarquivamento dos presentes autos.\" Port. 001/2002/1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2000.063.000190-0 (31.209) - Inventariante: OSWALDO TEIXEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X OSWALDO TEIXEIRA SANTOS Fica a parte autora intimada a ter vista dos autos pelo prazo legal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.063.005880-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TANIA EMILIA CARDOSO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.007047-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ EDUARDO RAGONE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.063.006460-2 - MARIA APARECIDA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: testemunha caminhoneiro, viajando para o Paraná, deixou cópia com sua esposa Irene da Silva Rodrigues, que comprometeu-se a entrega-lo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000514-7 (28.364) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.512, que importa em R$ 2.000,00 (dois mil reais) \r\n\r\nProc. 2006.063.005281-6 - NESTOR XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X FRANCISCO DA SILVA CUNHA), JOAO CARLOS RIBEIRO DE BRETAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REJEITO AS PRELIMINARES de inépcia da inicial e de falta de interesse processual, eriçadas na contestação (...)De outra parte, se os títulos não foram pagos a tempo e modo, tem o autor inequívoco interesse na propositura da ação, sendo desinfluente se a exeqüibilidade dos mesmos está ou não prescrita, em especial porque a formação do título executivo pela sentença de cognição limitará a matéria que poderá ser suscitada, em tese, pela via impugnativa.Estando presentes, assim, as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 18/03/2008, às 13:10 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.063.007408-5 - MARCO AURELIO MARZULLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE AMAURILIO JAIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA (RJ-141718) Despacho: Digam as partes se desejam a produção de outras provas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.007601-0 - AGENOR FERNANDO REIS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, de contrato de seguro em grupo C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005376-6 - PAULO ROBERTO FELIX MAGRANI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Ficam as partes intimadas para o deposito da verba honorária, no valor de R$ 1.940,00 (duzentos reais), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança, de contrato de seguro em grupo C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.004419-4 - AUREO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (MAPFRE SEGUROS) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.213, que importa em R$ 1.940,00 (um mil,novecentos e quarenta reais) \r\n\r\nCobrança, expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.007647-1 - WALDEMIRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de Inesxistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007839-0 - JORGE JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos, morais e pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.004782-8 - MARILDA CARVALHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.183, que importa em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) \r\n\r\nDesapropriação, com Pedido Liminar de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.007809-1 - AES RIO PCH LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X ESPÓLIO DE HILDA CÂMARA DA VEIGA SOARES), Interessado: MARCIO DA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Decisão:1- Fls. 78/104 e documentos. Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte ré, por não vislumbrar a sua condição de hipossuficiência. Ao autor, sobre a contestação apresentada. 2- Fls. 260/281. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 3- Fls. 282/283. Defiro. Expeça-se a carta precatória requerida. 4- Fls. 245/257. Às partes, sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.063.008420-0 - AES RIO PCH LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A Decisão:(...)Sendo assim, DETERMINO a avaliação prévia de todo o imóvel da expropriada, nomeando para tanto como perito do juízo a pessoa CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA. Face à proposta de honorários ofertada na cautelar, mas essencialmente ante a urgência do caso, determino à expropriante que proceda ao depósito de 15% daquele valor, para remunerar assim a elaboração do referido laudo prévio. Intime-se para o depósito de imediato. Depois, ao perito para proceder à avaliação, em 48 horas, devendo o expert indicar o valor da área em sua totalidade, o seu valor seccionado como pretende a expropriante, esclarecendo ainda se a execução do projeto hidroelétrico poderá comprometer o funcionamento da indústria alimentícia, delimitando qual é a área necessária que deve ser abrangida na expropriação, informando, por fim, se é possível o prosseguimento do negócio da requerida ao final, com a perda apenas da área declarada como de utilidade pública.Intime-se.Valor honorários perito R$ 27.000,00. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, POR TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DO DIREITO REAL \r\n\r\nProc. 2007.063.004727-6 - JOSÉ ROGÉRIO VAZ TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ANGELA MARIA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:1- A parte ré sobre os documentos juntados à fls. 47 e ss. 2- Em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.007171-7 - BIG CARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056780), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X ANA MARIA RIBEIRO VITOR (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:1- Certifique o Cartório quanto ao cumprimento da decisão de fls. 62. 2- Esclareça a patrona da embargada a duplicidade de manifestações, valendo ressaltar, inclusive, que os honorários fixados às fls. 66 tiveram por base a legislação antiga acerca da ação executiva, tratando-se a execução, agora, de mera fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.063.004006-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:1- Certifique o Cartório, nos autos da execução, a decisão proferida às fls. 87. 2- Entendo necessária a intimação. Assim, intime-se o embargante, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.063.005751-8 - CRIS EMER CONSTRUÇÃO E ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela embargante em face da não comprovoção nos autos de sua condição de hipossuficiente, apesar de devidamente intimada para tal. Assim, venha o preparo da ação no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.063.006981-8 - RICARDO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X CARLOS HENRIQUE BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003486-0 - NORMA REGINA DE PAULA KOPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas na forma da lei.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.004999-6 - IGNÁCIO TEPEDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Proceda-se o apensamento destes autos aos de nº 2007.063.004980-7. Após, às partes para especificarem provas. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.004710-0 - PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Atenda-se ao MP. Apensem-se, como requerido e venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.004807-4 - MARCOS GRIGORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO para determinar a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MARCOS GRIGORIO DO NASCIMENTOVALOR: R$ 15.281,87Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005109-7 - Habilitado: JOSE DOMAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO para determinar a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ DOMAR ARAÚJOVALOR: R$ 17.136,39Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005113-9 - JORGE LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO para determinar a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JORGE LUIZ DE MATOSVALOR: R$ 9.146,28Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005143-7 - ANTONIO CARLOS FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO para determinar a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA NUNESVALOR: R$ 51.214,74Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005231-4 - WALDEMIRO FRANCISCO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SILAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que traga aos autos certidão de crédito devidamente atualizada, cf requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.005631-9 - MARILIA VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:A habilitante para que proceda a juntada da certidão de crédito atualizada, cf. requerido pelo MP. I-se \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003850-9 - GILBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que proceda a juntada da certidão de crédito atualizada, cf. requerido pelo MP. I-se \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.004114-6 - SOLANGE MARIA CÂNDIDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO para determinar a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: SOLANGE MARIA CÂNDIDO E SILVAVALOR: R$ 1.660,03Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004738-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO para determinar a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOÃO BATISTA DA SILVAVALOR: R$ 12.416,33Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004739-2 - ROSEMAR FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO para determinar a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ROSEMAR FRANCISCO TEIXEIRAVALOR: R$ 8.942,20Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004741-0 - NILSON VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO para determinar a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: NILSON VITOR DA SILVAVALOR: R$ 9.277,29Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004744-6 - JOSÉ TAVARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MA TILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO para determinar a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ TAVARES AUGUSTOVALOR: R$ 8.566,96Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004751-3 - CÁSSIO MAGNO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO para determinar a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: CÁSSIO MAGNO VIEIRAVALOR: R$ 1.551,60Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004752-5 - EXPEDITO JOSÉ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO para determinar a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: EXPEDITO JOSÉ MIRANDAVALOR: R$ 7.851,67Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004796-3 - ALOISIO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO para determinar a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ALOISIO ANTUNES PEREIRAVALOR: R$ 20.314,65Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004877-3 - ADAIR FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO para determinar a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ADAIR FRANCISCO BORGESVALOR: R$ 45.246,41Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005170-0 - JORGE MENEZES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que traga aos autos certidão de crédito devidamente atualizada, cf requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.005224-7 - CÉLIO CÉSAR MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que traga aos autos certidão de crédito devidamente atualizada, cf requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.005279-0 - ONÉSIO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que traga aos autos as certidões de crédito devidamente atualizada, cf requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.005314-8 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que proceda a juntada da certidão de crédito atualizada, cf. requerido pelo MP. I-se \r\n\r\nProc. 2007.063.005432-3 - DIMAS JOSÉ DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que proceda a juntada da certidão de crédito atualizada, cf. requerido pelo MP. I-se \r\n\r\nProc. 2007.063.005472-4 - ALIOMAR ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO para determinar a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: Aliomar Antunes PereiraVALOR: R$ 39.752,33Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005478-5 - FÁBIO DUQUE CÉSAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO para determinar a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: Fábio Duque CésarVALOR: R$ 11.912,21Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005480-3 - ANTÔNIO JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO para determinar a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ANTÔNIO JOSÉ MARQUESVALOR: R$ 10.030,82Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005650-2 - ROGÉRIO BRANDES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ROGÉRIO BRANDES SALDANHA VALOR: R$ 28.790,46Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005651-4 - JORGE ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que proceda a juntada da certidão de crédito atualizada, cf. requerido pelo MP. I-se \r\n\r\nProc. 2007.063.005659-9 - LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que proceda a juntada da certidão de crédito atualizada, cf. requerido pelo MP. I-se \r\n\r\nProc. 2007.063.005660-5 - MÁRIO ANDRÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO para determinar a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MÁRIO ANDRÉ DOS SANTOS SILVAVALOR: R$ 53.364,45Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005662-9 - LUIZ CARLOS SEBÁ (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO para determinar a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: LUIZ CARLOS SEBÁVALOR: R$ 36.092,08Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005686-1 - JOÃO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que proceda a juntada da certidão de crédito atualizada, cf. requerido pelo MP. I-se \r\n\r\nProc. 2007.063.005691-5 - VALMIR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO para determinar a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALMIR MOREIRA DA SILVAVALOR: R$ 29.002,56Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005738-5 - ANTÔNIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que traga aos autos certidão de crédito atualizada, cf. requerido pelo MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006045-1 - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para atender a promoção ministerial de fls. 24.(..apresentar nova certidão atualizada até a data da quebra (24/10/05). \r\n\r\nProc. 2007.063.006047-5 - JOSÉ RODRIGUES ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para atender a promoção ministerial de fls. 22.(..apresentar a certidão atualizada do crédito até a dara da quebra, qual seja 15/10/05) \r\n\r\nProc. 2007.063.006088-8 - DAVI JORGE DE ANDRADE MASSI (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: DAVI JORGE DE ANDRADE MASSIVALOR: R$ 8.635,92 (oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006101-7 - SILVINO FERREIRA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO para determinar a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: Silvino Ferreira Lopes FilhoVALOR: R$ 11.315,39Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006102-9 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO para determinar a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: Carlos Alberto Pinheiro da SilvaVALOR: R$ 9.382,75Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006765-2 - PEDRO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 10.((..venha a certidão atualizada do crédito até a dara da quebra, qual seja 24/10/05) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001302-1 - ALMIR JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Recebido hoje 14-11-07. Junte-se. 1-Defiro o requerido expeça-se o competente mandado de pagamento. 2-Após, diga o credor, se com o levantamento da ampla quitação, importanto o silêncio em aquiêscencia. \r\n\r\nProc. 2006.063.001893-6 - RICARDO BOVARETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho de fls. 127: diga o autor, em cinco dias, se com o levantamento dá plena quitação, importando o seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistencia de debito. \r\n\r\nProc. 2006.063.002020-7 - MARIA PAULA MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Recebo o recurso adesivo interposto às fls. 188/203, em seus regulares efeitos, por tempestivo. À adesivamente apelada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005666-6 - FABRICIO FIORAVANTI JÓIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.007410-3 - LUCINARA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.007413-9 - MAURICIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.007432-2 - MARTA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.002464-6 - VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fica a parte autora intimada manifestar-se sobre guia de depósito de fls. 410. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo mau Funcionamento de seu Terminal Telefônico \r\n\r\nProc. 2005.063.002749-2 - MARIA HELENA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA. - ETML (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Despacho: Cumpra-se adequadamente fls. 199, vindo a respectiva planilha. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material E Reparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2006.063.002981-8 - CARLOS OTÁVIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Recebido hoje 14-11-07. Junte-se. 1-Defiro o requerido expeça-se o competente mandado de pagamento. 2-Após, diga o credor, em 48 horas, se com o levantamento da ampla quitação, importanto o silêncio em aquiêscencia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.063.000357-9 (24.797) - Inventariante: NEVILLE DALADIER GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GLENIO SABBAD GUEDES (RJ-066450)) EDUARDO DE PAIVA GUEDES, Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X PRIMAVERA DE MORAES GUEDES E MESSIAS CAMILO DE PAIVA GUEDES Vista ao interessado por 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.063.012518-2 - MARCELO CARDOSO PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENIR DA SILVA VITALINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08/01/08 às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.063.000872-5 (31.535) - SOLA S/A - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X SERASA - CENTRALIZACAO DE SERVICO DOS BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355), Dr(a). SANDRO NUNES DE LIMA (RJ-001754) Ao 2º réu sobre desarquivamento, bem como para juntar procuração nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.063.007913-7 - SERGIO DE SOUZA GIACOMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X GIULIANO XAVIER TERZELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.063.001135-8 - GERALDO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X PATRÍCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS Fica o autor intimado a manifestar-se sobre fls.30/31(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006069-2 - VEANIR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X CONCER-COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIA JUIZ DE FORA/RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Às partes sobre proposta de honorários R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.063.008308-6 - RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, RIO BRANCO ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO BRAGA (MG-028474), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA (MG-077539), Dr(a). JOSÉ IGNACIO SANTOS DE PAULA (MG-086426)) X AES RIO PCH LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:Aguarde-se cópia da v. Deciosão, que parece já ter sido proferida pela Eg. 14ª Câmara Cível do T.J. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.002689-3 - WALTER CANDIDO SENRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ALVARO DIAS FERREIRA), IRENISSE MARIA DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.004250-3 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO GERALDO ALMEIDA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.006016-0 - SOLANGE PROCOPIO MOTTA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ANA LUCIA CORREA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.005942-4 - PATRÍCIA LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.063.001440-5 (32.851) - LUIZ ENRIQUE BRANDAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nRepetição de indébito c/c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.063.006174-4 - ROSEMARIE PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, C/C Declaratória de Nulidade de Cláusulas contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001834-6 - JOSE RICARDO JUNCAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.178, que importa em R$ 600,00 (seiscentos reais) \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006498-0 - ELISA MENDES CALVETTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006038-2 - DIOMARINA CARVALHO LARANJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante o informado pela parte em réplica, venha então o documento comprobatório da não existência da citada área conurbada. Prazo: 10 dias (para atendimento pela própria autora). \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.063.000614-3 (30.752) - TELETEL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.226, que importa em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) \r\n\r\nProc. 2001.063.001342-3 (31.896) - SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.447, que importa em R$ 2.000,00 (dois mil reais) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.063.005295-8 - JAIR DA SILVA NICOLAU, FABIANA PIAZZI DA ROCHA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), MANOEL ANTÔNIO DE ALMEIDA, Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.006278-2 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.000414-7 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.114, que importa em R$ 500,00 (quinhentosl reais) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.063.000122-7 (18764) - R.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.1.V.D.C. Ao interessado vista por 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.063.000062-4 (19.029) - ALTAIR BASTOS GORITO X TÂNIA CORRÊA DANTAS GORITO Fica a parte autora intimada a ter vista dos autos pelo prazo legal \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.063.003867-0 - PAULO SERGIO SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ficam os autoresintimados fornecer 03 cópias da inicial para citação. \r\n\r\nId: 379949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.007476-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DELAMARIE CRISTINA MORAES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)), JOÃO BATISTA, Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Decisão:... Neste sentido, diga a defesa se pretende a internação/transferência. No mais, indefiro a liberdade provisória, mantendo a decisão de fls. 97/99. Após, voltem para recebimento da denúncia. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS - RJ JUIZ PRESIDENTE : LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHOESCRIVÃ: JUSSARA QUINTELLA DE TOLEDO RIBAS EXPEDIENTE: 27/11/2007 EDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS PARA O ANO DE DOIS MIL E OITO ( 2008), NA FORMA ABAIXO:O DOUTOR LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, Juiz de Direito Presidente do tribunal do Júri desta Comarca de Três Rios - RJ, por nomeação na forma da lei, etc...FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que; aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete ( 27.11.2007), nesta cidade e Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, no edifício do Forum, em sala das audiências desta 2ª Vara, onde se acha presente o Exmo. Sr. Dr. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, Juiz Presidente do Tribunal do Júri, comigo Titular do Cartório, em sendo aí pelo MM. Juiz foi dito que; organizada a lista geral dos jurados desta Comarca para o ano de dois mil e oito ( 2008 ), conforme determina o artigo 439 e seguintes do C.P.P., ordenou fosse a mesma transcrita neste termo de ata, organizando-se em seguida as cédulas respectivas com os nomes e endereços dos jurados, em cartões iguais, colocando-os na urna geral, a saber: 1.ABILIO JOSÉ DE MORAES, aposentado;2.ADEMIR DOS SANTOS MARQUES DIMAS, comerciante; 3.ADRIANA MARTINS DA SILVA,estudante; 4.ANA LÚCIA NOVAES, func. Pública5.ANDRÉIA SILVA RIBEIRO, comerciaria; 6.ANGELA MARIA SOUZA DE MEDEIROS, professora;7.ANTÔNIO ARAÚJO DO VALLE, representante de vendas. 8.ARLETE PEREIRA DOS SANTOS, bancária; 9.ARLETE SANTOS SILVA, bancária; 10.ARNÓBIO DE OLIVEIRA NETO, estudante;11.AURELIANO FERREIRA DA SILVA, industriário; 12.BERENICE DA SILVA, estudante: 13.CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA, estudante; 14.CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, metalúrgico;15.CARLOS ROBERTO MARQUES, contador; 16.CIRO JORGE DO NASCIMENTO, func. Público;17.CRISTIANE SARMENTO SATO, estudante; 18.CRISTINA DE FÁTIMA DE ANDRADE, estudante; 19.DELTON PEDROSO BASTOS JÚNIOR, advogado;20.ELAINE PATRICIA LOPES, auxiliar de escritório;21.ELPIDIO LUIS DE SOUZA, agente administrativo; 22.FERNANDA DE OLIVEIRA AGUIAR, vendedora; 23.FERNANDA PEREIRA CURDI, estudante; 24.FERNANDO DE B. F. NETO, escriturário; 25.FISCHER FERNANDES, digitador; 26.GILNEI ANDRÉ DA SILVA, músico: 27.GISELE SALVADO RIBEIRO, bancária;28.GUILHERME ALVES DA SILVA, estudante;29.HÉRCULES BROMANA, estudante; 30.HISSATAEF VALLE, animador cultural; 31.ILMA COUTINHO, agente administrativo;32.JAYME RODRIGUES DE SOUZA, agente administrativo; 33.JENNIFER LAMONIER DA SILVA LOKKERBOL, estudante; 34.JOANE CARVLAHO PIZANE, estudante;35.JORGE EDMAR DA SILVA, industriário; 36.JORGE LUIZ FIORELLI, Téc. Em contabilidade;37.JORGE LUIZ INÁCIO SILVA, bancário; 38.JOSÉ JORGE CORTE SILVA, marceneiro;39.JOSÉ RONALDO L. PEDROSO, escriturário; 40.JOSIMARA DE MORAES BLANCO, secretária, 41.JÚLIO CÉSAR FERRO HOLANDA, func. Público 42.JUSSARA LIMA; professora;43.LEANDRA DE LIMA CARVALHO, comerciaria; 44.LEONARDO LOKKERBOLL SIQUEIRA, vistoriador;45.LUCIA HELENA C. SANTOS, aux. Administrativo; 46.LUCILENE F. DA SILVA AZEVEDO, aux. Administrativo;47.LUIZ ALBERTO CABRAL, estudante;48.LUIZ CARLOS FIORELLI, datilógrafo;49.LUIZ MAGNO LOPES GUIMARÃES, funcionário publico;50.MÁRCIA NABUR NOEL, assistente social; 51.MÁRCIO DE SOUZA PEREIRA, industriário; 52.MARCOS R. A LUTZ, bancário; 53.MARIA APARECIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO, secretária; 54.MARIA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA, secretária;55.MARIA CRISTINA M. DE OLIVEIRA, vendedora;56.MARIA NELI FERREIRA SIMÕES, funcionária pública; 57.MARILIA K. TEIXEIRA, psicóloga; 58.MARILUCE GOMES LAVINAS, comerciaria; 59.MARLON VIEIRA LIMA, advogado; 60.MICHELE DA ROCHA SANT'ANA, estudante;61.MILTON MELLO DE SOUZA, analista de sistema;62.MIRELA EBERT DE MELLO, estudante; 63.NILTON CECÍLIO, func. Público; 64.ODETE LOPES DA SILVA, aposentada;65.RAFAEL FARIA ROSA DA SILVA, estudante; 66.REINALDO DE 0 FERREIRA, estudante;67.RENATA DA SILVA COELHO, estudante; 68.ROMILDO DE SOUZA, escriturário;69.RÔMULO CÉSAR DA COSTA, estudante;70.ROSALIA F. GARCIA, psicóloga; 71.SEBASTIÃO ANTÔNIO MORAES LEMOS, advogado;72.SÉRGIO RICARDO LIMA DE MOURA, autônomo;73.SILVIA MARIA DE OLIVEIRA, func. Pública estadual; 74.SIMONE DE SOUZA BADARÓ SOARES, advogada;75.SINVAL DE SOUZA, aposentado; 76.SUZANA GUEDES DE SOUZA, aux. De cartório;77.TAÍS CRISTINA DOS SANTOS FELICIDADE, digitadora;78.VALÉRIA FLORES MARTINS, bancária;79.VITOR JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO, bancário; 80.WALDIR JOSÉ DA SILVA, func. Público; 81.WALMIR BORGES DE LIMA, comerciário; 82.WILSON LUIZ GOMES, professor;Terminando, mandou o MM. Juiz que de acordo com as disposições do artigo 440 do CPP fosse esta lista publicada na Imprensa Oficial e local e em edital afixado no lugar público de costume, neste edifício e, em seguida fossem os cartões iguais, contendo os nomes dos jurados, após a verificação com o representante do Ministério Público, guardados em urna para este fim destinada. Para constar lavrei a presente ata que lida e achada conforme vai devidamente assinada. Eu, Jussara Quintella de Toledo Ribas, Titular do Cartório, mat.01/5064, subscrevi. (as) LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO,Juiz de Direito. (as) CARLOS EDUARDO DO A MARQUES, Promotor de Justiça. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO E AFIXADO EM LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. Dado de passado nesta cidade e Comarca de Três Rios - RJ, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (27.11.2007). Eu, Jussara Quintella de Toledo Ribas, Titular do cartório, Mat.01/5064, o digitei , subscrevi e assino de ordem do MM. Juiz.Jussara Quintella de Toledo RibasTitular do CartórioMat. 01/5064 \r\n\r\nId: 379906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.835.001622-8 - Rita de Cássia Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Amanda Aparecida do Valle Ferreira. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.835.002554-0 - Nurimá Costa Takenawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Sérgio Monteiro. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.835.003183-7 - Juliano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Marcio Pacheco de Andrade. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.835.000404-6 - Alvaro Cesar Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Andre Luis Costa Selvatice - OAB RJ154613E, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Rosangela Ferreira da Costa. AO AUTOR SOBRE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2006.835.001382-5 - Ronaldo Rodrigues do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues do Amaral - OAB RJ080815). X João Batista Correia Gonçalves. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 , ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2006.835.002788-5 - Isabel Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977). X Heitor de Tal e outros. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.47Vº. \r\n\r\nProc. 2006.835.003988-7 - Scheila Placido de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\n4. Defiro o requerimento para que as publicações ocorram em nome do advogado mencionado.\r\n\r\nProc. 2007.835.002356-0 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Valmérica Aparecida P. N. Felipe. VENHA AOS AUTOS PLANILHA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.835.002374-2 - Malharia Mercosul Ltdda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Fernando José Gomes de Loureiro. DEFIRO FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2007.835.002393-6 - Malharia Mercosul Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Pedro Paulo da Silva. DEFIRO FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2007.835.002510-6 - José Adalberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). X Cerâmica Arbigem LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167). DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.52.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002721-8 - Jorge Alberto Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Moura - OAB RJ001747). X Tiago Louzada de Castro e outros. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls.16, embora devidamente intimada através de seu patrono, nos termos da certidão de fls.11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.003531-8 - Ana Maria de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Alessandro Figueiredo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/01/2008 , ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003541-0 - Sebastião Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.002579-5 - Joana Darc Martins da Costa. X Petrocelli e Ebert Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.835.000791-6 - Irene Dias Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Santa Isabel Serviço de Radiologia S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). ÀS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.835.001520-2 - Enir Ferreira Borges. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). DEFIRO O LEVANTAMENTO DE EVENTUAL PENHORA REALIZADA NOS AUTOS. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002933-0 - Neide Rosália de Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Bigcard Adm. de Convênios e Serviços M. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 269, II, DO CPC. JULGO AINDA EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794,I DO COC. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO AO ARQUIVO COM BAIXA. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.835.002989-4 - Antonio Eugenio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTES EM SUA TOTALIDADE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.835.003603-5 - Vagner Barbosa Ramos. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000197-7 - Maria da Conceição dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE. 2- RECEBO O RECURSO DE FLS.50/57 EM SEU REGULAR EFEITO. 3- AO RECORRIDO. 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.835.000235-0 - Márcio Luiz Lisboa Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Auto Escola Santa Marta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nicolay Lagreca - OAB RJ129414). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000937-0 - Seleni Monteiro Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486, Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Telemar Norte Leste S/A. O VALOR DEPOSITADA ÀS FLS. 34/35 JÁ FOI DEVIDAMENTE LEVANTADO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SE HÁ VALORES REMANESCENTES A SEREM EXECUTADOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.835.000976-9 - José Rubem Pontes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). VENHA AOS AUTOS PLANILHA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.835.001089-9 - Ademir da Silva Pereira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE. RECEBO O RECURSO DE FLS. 54/60 EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.835.001477-7 - Maria da Glória Santos Rodrigues. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE. 2- RECEBO O RECURSO DE FLS.46/53 EM SEU REGULAR EFEITO. 3- AO RECORRIDO. 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.835.001536-8 - João João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\n4. Defiro o requerimento para que as publicações ocorram em nome do advogado mencionado.\r\n\r\nProc. 2007.835.001545-9 - Isabel Novaes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIME-SE A I. ADVOGADA DA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.30Vº. \r\n\r\nProc. 2007.835.003466-1 - Elieser Moreira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). X Aroldo Maurício. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/12/2007 , ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003517-3 - Luís Otávio Pinto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Telemar Norte Leste S/A. DEFIRO TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A EMPRESA RÉ RESTABELEÇA O FUNCIONAMENTO, GRACIOSAMENTE, DE LINHA TELEFÔNICA, NO PRAZO MÁXIMO DE DOIS DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 80,00 (OITENTA REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.835.003517-3 - Luís Otávio Pinto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 , ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003545-8 - Ilda Maria da Rocha Serdeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Bigcard Administradora de Convenios. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.000996-2 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Sheila Sandra Aparecida de Oliveira. INDEFIRO FLS. 40. VENHA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.835.001143-9 - Puro Instinto Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Verlaine Machado Barbosa. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.835.001168-3 - Puro Instinto Confecções Ltda- Me. Rep Leg(s): Aline Aguiar Rocha, Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Janaína Silva de Souza. DEFIRO DESENTRANHAMENTO REQUERIDO ÀS FLS.42, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.835.001227-4 - Centro do Imperio Atacadista Material de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Celso da Costa Dias. CUMPRA-SE FLS.46. (DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PENHORA ON LINE PARCIAL); \r\n\r\nProc. 2006.835.002618-2 - Jorge Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). X Gilberto Cardoso. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.835.003106-2 - Maria do Rosário de Fátima Garradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). X José Antônio de Carvalho Guimarães e outros. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.835.000256-8 - Agair Morelli dos Santos. X Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). PROCEDA-SE À PENHORA DOS BENS INDICADOS ÀS FLS. 12, ATRAVÉS DE PENHORA PORTAS A DENTRO. INTIME-SE O I. ADVOGADO EXECUTADO, VIA D.O., QUE NÃO SERÁ TOLERADA QUALQUER TENTATIVA DE POSTERGAR A PREENTE EXECUÇÃO E QUE QUALQUER ATO CONSIDERADO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, SERÁ DEVIDAMENTE APRECIADO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000361-5 - Armarinho Palmital de Três Rios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Veronica Suely de Sá Salgado. INDEFIRO FLS. 40. VENHA, NO PRAZO DE CINCO, INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000362-7 - Armarinho Palmital de Três Rios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Maria Luana Valente da Silva. INDEFIRO FLS. 52. VENHA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000922-8 - Transeroli Londrina Móveis e Eeletrodomésticos Ltda- Me. Rep Leg(s): Sérgio de Oliveira Dias, Gerson de Oliveira Trancoso, Geraldo de Oliveira Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Aline Prado Guimarães Ribeiro. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.001455-8 - Carlos Roberto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Aristides Guedes. COMO O VALOR ACORDADO ÀS FLS.10/11 DIVERGE DO VALOR MENCIONADO NO RECIBO DE FLS.14, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE FLS.13Vº. \r\n\r\nProc. 2007.835.001456-0 - Carlos Roberto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Paulo Sergio de Andrade Representações Comerciais. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.002172-1 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X João Carlos Lopes. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.002174-5 - Marcio Antonio dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Nilza Shinaider da Costa e outros. Tendo em vista o acordo de fls. 32/35 , suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se pelo cumprimento do acordo. Após, permanecendo inertes as partes, certifique-se, retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.835.002533-7 - A F. M. . Distribuidora de Bebidas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Giuliano Xavier Terzella. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.002535-0 - A F. M. . Distribuidora de Bebidas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Querisson Barbosa Leite. VENHA O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002724-3 - Elaine Maria Gomes Lourenço Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Otávio Henrique Ilha Campos. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.003015-1 - Jose Domar Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). X Marcelo Faria Tavares. VENHA AOS AUTOS ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FLS.07, DEVIDAMENTE ADEQUADO AO ART. 585, II DO CPC, NO PRAZO DE CICO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.835.003841-0 - Lucimar Terezinha Chaves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752, Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). COMO SE TRATA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM O PAGAMENTO, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.000413-7 - Luiz Henrique Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Andre Luis Costa Selvatice - OAB RJ154613E). X Itaucard Financeira S. A Crédito, Financiamento , Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIGAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.835.000684-5 - Estevão Costa Ribas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885). X Flávia Aparecido Leonel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre dos Santos - OAB MG030736). REVOGO DECISÃO SOBRE PENHORA ON-LINE, EIS QUE NÃO HÁ NOS AUTOS O CPF DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.835.002985-7 - Ronilson de Almeida Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Acácia Construção e Conservação de Rodovias LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.835.003309-5 - Alexandra Viveiros dos Santos. X Fabiano Carias Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). INTIME-SE A PARTE RECORRENTE PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O DESPACHO DE FLS.48, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000166-7 - Francine Gisele Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.000196-5 - Hérica Fiochi de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000221-0 - Eunice de Paula Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Lojas Cem Três Rios S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588, Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000263-5 - Carlos Victorino Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Concessionária de Energia Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Guilherme Paccola - OAB RJ125030). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. 2- DEFIRO J.G. 3- AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000542-9 - Ana Nery Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Sul Amércia Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001102-8 - Neusa Martini Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). NADA A PROVER. VENHA PEDIDO DE EXECUÇÃO OU DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL NA FORMA CORRETA. \r\n\r\nProc. 2007.835.001188-0 - Luiz Alberto da Costa Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. DEFIRO JG. . RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. 3. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001606-3 - Loide Malavasi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO, BEM COMO SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.835.003154-4 - Cristian Aparecido Neves Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Banco Itaú. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003402-8 - Rosângela Maria Barbosa Ribas Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carvalho Conde das Neves - OAB RJ136845, Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Carrefour. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2007 , ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003417-0 - Carlos Roberto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Unimed. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007 , ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003439-9 - Joel São Tiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003474-0 - Catarina Andrea Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Souza Pereira - OAB RJ125879). X Fai - Financeira Americanas Itaú S. A Crédito, Financiamento e Investimento. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/12/2007 , ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003502-1 - Márcia Aparecida dos Santos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Telemar Norte Leste S. A.. 1- DEFIRO TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ ABSTENHA-SE DE LANÇAR O NOME DA AUTORA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) POR DESCUMPRIMENTO. DEFIRO AINDA, TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, RELIGUE TOTALMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº 024-2252-2112, EM NOME DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 80,00 (OITENTA REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. 2- DEVERÁ A AUTORA TRAZER AOS AOS AUTOS OS VALORES PAGOS NOS ÚLTIMOS SEIS MESES ANTERIORES À JUNHO DE 2007, BEM COMO DEPÓSITO JUDICIAL DO QUE ENTENDE DEVIDO ATÉ A PRESENTE DATA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.835.003502-1 - Márcia Aparecida dos Santos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Telemar Norte Leste S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/01/2008 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003504-5 - Tereza Magioli Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Mobilita Comércio Indústria e Representação LTDA e outro. DEFIRO TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ NO PRAZO DE CINCO DIAS RETIRE O NOME DA AUTORA DE CADASTRO DE INADIMPLENTES SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2007.835.003504-5 - Tereza Magioli Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Mobilita Comércio Indústria e Representação LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/01/2008 , ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003540-9 - Robson de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525). X Unibanco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2008 , ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003546-0 - Alzira Emília Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449). X Falmec - Comercial de Móveis e Eletrodomésticos LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 , ÀS 11:00H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.835.002765-0 - José Adilson Marques Bevilacqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faraco de Carolis - OAB RJ072816, Jose Adilson Marques Bevilacqua - OAB RJ033332). X S/A Estado de Minas (provedor Uai) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Paula Freitas - OAB MG058674, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). DEFIRO O LEVANTAMENTO DE EVENTUAL PENHORA REALIZADA NOS AUTOS. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. I. \r\n\r\nProc. 2004.835.002784-4 - Romanda Porto de Souza Cavalcanti Silva. X Tereza Passos Magiolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383, Denair Moreira Mundim - OAB RJ001419B, Jose Maria de Paiva - OAB RJ102011). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.835.001907-4 - Antônio Nivaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Coimbra Nunes - OAB RJ122535). Não tendo o autor cumprido sua parte no acordo estabelecido às fls.28, e não tendo o mesmo comprovado que o Banco réu deixou de enviar ao mesmo a boleta para pagamento, indefiro o pedido de execução. Faço observar que seria simples ao autor se quisesse realmente saldar seus débitos, como todo cidadão deve fazer, deveria ter procurado o réu para quitar seus débitos e não aguardar durante bastante tempo para cobrar que naturalmente ficou exorbitante. Observo, ainda, por último que ha´sentença de extinção no processo , nada mais tendo a fazer. \r\n\r\nProc. 2006.835.003059-8 - Agair Morelli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Bv Financeira S/A - Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001098-0 - Gustavo Stilpen de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Atl-algar Telecom Leste S. A(claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A QUANTIA DEPOSITADA JÁ FOI DEVIDAMENTE LEVANTADA ÀS FLS.61, PORTANTO, CUMPRA-SE PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.60.INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.835.003991-7 - Mariza Caldas Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.835.003364-9 - Wilma Conceição de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485, Amilcar Jose Soares Valente Junior - OAB RJ142159). X Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Três Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885). RAZÃO ASSISTE AO EXECUTADO. TENDO EM VISTA A INTIMAÇÃO DE FLS. 124, BEM COMO A DATA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 125/130, TEMPESTIVOS SÃO OS EMBARGOS OPOSTOS. DEIXO DE SUSPENDER A EXECUÇÃO UMA VEZ QUE NÃO HÁ, ATÉ A PRESENTE DATA, SEGURANÇA DO JUÍZO. OFICIE-SE À SAATRI NO SENTIDO DE SABER QUAL O VALOR QUE JÁ FOI RETIDO PELA MESMA, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA A RESPOSTA. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.835.003952-8 - Adolfo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Andrea da Costa Barros. DEFIRO PENHORA ON LINE. SEGUE MINUTA DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.002505-0 - Elilene Maria Batista Marques. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). AO EXECUTADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.835.002767-8 - Fernanda Cardoso Pinto Oliveira. X Petrocelli e Ebert Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). O FEITO JÁ ENCONTRA-SE SENTENCIADO ÀS FLS.103 E A QUANTIA DEPOSITADA DEVIDAMENTE LEVANTADA. INTIME-SE. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.835.003703-9 - Andreia Martins Romeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). X Tim Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.835.003715-5 - Ivone Matos. X Tnl Pcs S/A \"oi\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). 1. DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.54, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS.58. 3. AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.835.003877-9 - Rosane Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR SOBRE FLS.60. \r\n\r\nProc. 2007.835.000698-7 - Dejair Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- OFICIE-SE QUANTO AO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. 2-AO EXEQUENTE SOBRE FLS.60/61. \r\n\r\nProc. 2007.835.000698-7 - Dejair Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.54, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. QUANTO À EXECUÇÃO DA MULTA, AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.835.001162-4 - Lorena Aparecida das Dores. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls.37, embora devidamente intimada , nos termos da certidão de fls.36 vº , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Revogo a tutela diferenciada concedida às fls.19/20. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.002728-0 - Cristiana Fonseca Bandeira de Melo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Débito Fácil Serviços LTDA. DEFIRO FLS. 20. APÓS, REDESIGNE-SE AC. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.835.003057-6 - Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Jose Soares Valente Junior - OAB RJ142159). X Oi Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). COM O PAGAMENTO DAS ÚLTIMAS SEIS CONTAS DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2007.835.003365-6 - Bruno Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Banco Bradesco S/A. NÃO HÁ QUALQUER INDICAÇÃO DE QUE OS EXTRATOS DE FLS. 08/09, SE REFIRAM À CONTA POUPANÇA. OS EXTRATOS REFERIDOS TAMBÉM INDICAM HISTÓRICOS DE DATAS SUPERIORES À 60 DIAS DA DATA DA DISTRIBUIÇÃO. POR ÚLTIMO, FICA CLARO QUE O AUTOR COM SALDO NEGATIVO EM 22/06 DE R$ 200,00, TINHA INTEIRO CONHECIMENTO DE QUE SUA CONTA ERA DE CHEQUE ESPECIAL. INDEFIRO, POIS TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.000328-5 - Marcelo Cardoso Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Valdenir da Silva Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). Cite-se em execução, no endereço de fls.54. Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.835.002729-0 - Luiz Carlos Pedroso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Maria Laura Modas LTDA - Me. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DOS EXECUTADOS É POSSÍVEL QUANDO HOUVER RELAÇÃO DE CONSUMO SEM QUE SE QUESTIONE QUALQUER INTUITO DE FRAUDE OU UTILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PARA DEIXAR DE QUITAR OS DÉBITOS DA MESMA. NO PRESENTE CASO NÃO HÁ RELAÇÃO DE CONSUMO. POR ISSO, DEVERÁ O AUTOR DEMONSTRAR A UTILIZAÇÃO DOS SÓCIOS DA RÉ PARA DEIXAR DE QUITAR DÉBITOS POR PARTE DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.835.003661-8 - A. F. M. - Distribuidora de Bebidas LTDA - Me. Rep Leg(s): Arquimedes Fernandes de Oliveira, Flávio Costa Reis, Márcio Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Maria do Carmo Valentim. INDEFIRO FLS. 43. VENHA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.000448-2 - Pablo Machado de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves da Silva Medeiros Alves da Costa - OAB RJ125789). X Maria de Fátimanogiueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte exequente para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.000123-9 - Ueliton Marinho de Mendonça. X Antônio César Lara Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D, Jorge Antonio Severino de Freitas - OAB RJ063182, Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.000408-3 - Sergio Moreira Jeferson Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme informação de fls.112 , JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002334-0 - Magally da Costa Manna e outro. X Hospital de Clinicas Nossa Senhora da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322, Sidnei Nunes - OAB RJ064266). TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO, AO ARQUIVO COM BAIXA. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.835.002990-0 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1. Recebo os embargos interpostos tendo em vista que satisfaz os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\n2. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2007.835.001534-4 - Alessandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). 1- RECEBO O RECURSO DE FLS.99/110 EM SEU REGULAR EFEITO. 2- AO RECORRIDO. 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.835.001942-8 - Fabricio da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.40, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002466-7 - Sonia Cristina Alves Astine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DIGAM AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 2007.835.002513-1 - Sapataria Belo-pé Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Mizuminho Indústria e Com. de Calçados Ltda.. INDEFIRO TUTELA ANTECIPADA, UMA VEZ QUE DA NARRATIVA DA INICIAL DEPREENDE-SE QUE A RÉ NÃO É PARTE LEGITIMA PARA O PEDIDO DE SUSTAÇÃO DO PROTESTO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002518-0 - Sebastião Jorge Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Concessionária de Veículos Trevo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). IMPOSSÍVEL A DESITÊNCIA UNILATERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO JÁ REALIZADO PARA QUE O ACORDO FEITO NÃO TENHA QUALQUER VALIDADE, FAZ-SE MISTER QUESTIONÁLO ATRAVÉS DOS MEIOS PRÓPRIOS. DÊ-SE CIÊNCIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.835.002764-4 - Fabiana Barbosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ESCLAREÇA A AUTORA OS DÉBITOS QUE TEM RELATIVOS A CREDICOMP, CREDIÁRIO AUTOMÁTICO E REFIN. \r\n\r\nProc. 2007.835.002824-7 - Edmar Antônio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O REQUERIDO NA ATA DE FLS. 13. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003438-7 - Wellington Neves Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Lojas Cem S/A e outros. INDEFIRO TUTELA ANTECIPADA RELATIVA AO ITEM \"A\" DE FLS. 06, ANTE À AUSÊNCIA DE SEUS REQUISITOS. COM RELAÇÃO A INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00 POR DESCUMPRIMENTO. DEVERÁ O AUTOR, EM QUINZE DIAS, PROVIDENCIAR A JUNTADA DAS ÚLTIMAS QUATRO CONTAS PELO MESMO PAGAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA TUTELA QUE LHE É OUTORGADA. \r\n\r\nProc. 2007.835.003438-7 - Wellington Neves Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Lojas Cem S/A e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.835.003316-7 - Eny de Melo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). DEFIRO. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.835.003638-7 - João Pereira Badaró (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Adenijo de Araíjo. ...Dessa forma, deixo de prover os Embargos de Declaração, mantendo a r. Sentença de fls. 365/366 em sua íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.835.000169-0 - Elizabeth Cristina Pesavento Corêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D, Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. APÓS DÊ-SE VISTA. NADA SENDO REQUERIDO RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000926-5 - Sidnei Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Sidonio Nunes - OAB RJ088691, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Altese Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). ...deixo de provê-los... \r\n\r\nProc. 2007.835.001085-1 - Enir Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). TENDO EM VISTA A DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 45 E A NOVA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA AUTORA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, I DA LEI 9099/95. CUSTAS PELA AUTORA. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.835.001487-0 - Engrácia Xavier Plácido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO. DECIDO. TRATA-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO. QUESTIONA A AUTORA CORTE NOS SEUS SERVIÇOS DE TELEFONIA, UMA VEZ QUE VINHA PARCELANDO DÉBITOS ANTERIORES MAS QUE TAL PARCELAMENTO ESTAVA EM DIA. NO ENTANTO, NÃO CONSEGUIU COMPROVAR A AUTORA O PAGAMENTO DA CONTA VENCIDA EM 12.02.2007. ORA, ESTANDO EM DÉBITO ANTERIOR COM A RÉ, A AUTORA DEIXOU DE PAGAR FATURA RELATIVA AO PARCELAMENTO. DESTA FORMA, QUANDO A RÉ CORTOU OS SERVIÇOS DE TELEFONIA À AUTORA, AGIU EM EXERCICIO REGULAR DE UM DIREITO SEU. NÃO SE PODE CONCEBER QUE A AUTORA JÁ TENDO DÉBITOS PASSADOS, AINDA NÃO PAGUE CONTAS VINDOURAS, PARCELAMENTO DOS DÉBITOS E AINDA QUEIRA DANOS MORAIS E REATIVAÇÃO DE SUA LINHA, MESMO ESTANDO EM DÉBITO. ASSIM SENDO, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. SEM CUSTAS. P.R.I.. \r\n\r\nId: 379986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.001577-7 - Sandra Moreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Mendes - OAB RJ115352). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eis Trindade - OAB RJ145019, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Designo nova AIJ para o dia 05/12/07 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007055/2002 (2002.855.002033-6) - Rosanea Aparecida Neves da Costa. X Ceny de Fatima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Avila de Barros - OAB RJ070424). FLS. 81/83V, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.855.003036-8 - Sebastião José Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Vasconcelos - OAB RJ093842). X Pedro Paulo Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). 1) Fls. 24 - Defiro o desentranhamento do título de fls. 06, devendo o mesmo ser entregue a parte ré, com as devidas cautelas. 2) Ficam desde já notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. 3) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.001734-4 - Rogério O. Lima Me (clarity Boutique) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Valéria Esteves de Oliveira Brinco. FLS. 49V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.855.002121-9 - Juliana Tameirão Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711, Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Luciano Anderson Cyrne Pires. A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.855.002917-6 - Jaqueline Cotrim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira - OAB RJ067561). X Robson de Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). AO AEXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000297-7 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Beatriz Gomes Rosa Assis. Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Sendo assim, intime-se a credora para que indique, no prazo de 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora da devedora, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.855.000450-0 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Angela Maria Damasceno. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 20, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000458-5 - Irany dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Iris de Fatima Santos e outro. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 2.729,77(dois mil setecentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), quantia... \r\n\r\nProc. 2007.855.000717-3 - Planet Industria e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Cecilia Aparecida da Silva Alves Lima. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 30, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000812-8 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Rochilandia da Silva Costa. julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 105,60 (cento e cinco reais e sessenta centavos), quantia essa que deverá ser monetariamente ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001068-8 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Henriette Figueira Teixeira Mello. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 494,03 (quatrocentos e noventa e quatro reais e três centavos), quantia essa que ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001113-9 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Carvalho - OAB RJ043128). X Patrícia Atanazio Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Indefiro fls.26, porquanto não resolvido o mérito da causa, conforme fls.21, pelo que designo nova AIJ para o dia 17/01/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001208-9 - Alfa Valença Comercial e Bazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Bernadete da Silva. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 36,27 (trinta e seis reais e vinte e sete centavos), quantia essa que deverá ser ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001440-2 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Ricardo José Bazílio. julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 85,04(oitenta e cinco reais e quatro centavos), quantia esta que deverá ser ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.855.001457-8 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Alessandra de Oliveira Silva. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 303,86 (trezentos e três reais e oitenta e seis centavos), quantia essa que deverá ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001658-7 - M. R. de Oliveira Comércio de Roupas e Calçados LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Iris Pereira da Silva. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 74,12 (setenta e quatro reais e doze centavos), quantia essa que deverá ser ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001709-9 - Geraldo Magela Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Afrânio Leite Villarinho. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 06, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro o desentranhamento dos títulos, devendo ser entregue a parte ré, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002168-6 - J. C. Dantas M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Elaine Cristina da Silva. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 20, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002328-2 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Adriano Ângelo Fonseca. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 104,13(cento e quatro reais e treze centavos), quantia esta que deverá ser ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002505-9 - J. S. Ferreira Ótica e Informática Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Nadja Naira Leal. Designo AIJ para o dia 17/01/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002747-0 - E. Hypolito - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria de Fatima Moreira Medeiros. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 222,04(duzentos e vinte e dois reais e quatro centavos), quantia esta que deverá ser ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002808-5 - Centro Educacional Caminho do Saber - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Maria do Carmos das Neves. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003150-3 - Sebastião Vicente Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Vicente Mendes - OAB RJ060261). X José Monteiro do Nascimento. Retiro o feito de pauta. Sem prejuízo, traga o autor, no prazo de 05 dias, acordo estabelecido pelas partes para fins de homologação ou, de outro turno, tendo em vista o disposto no art.265, II do CPC, venha, no mesmo prazo acima, petição assinada em conjunto solicitando a suspensão do feito para os fins de direito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.000643-9 - Sonia Maria Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Cia da Água (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Myrko Oliveira Santos - OAB RJ075662). FLS. 134- DIGA A CREDORA SE PRETENDE ADJUDICAR O BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2006.855.002293-7 - Marcus Vinícius Ramos Martins. X Viacell Wj Comércio de Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 83, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002418-1 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). X Kal Lajes - Cláudio Xavier Ind. e Com. Lajes - Me. FLS. 25 DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000175-4 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones Pereira Dias - OAB RJ005966). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Intime-se a demandada para que cumpra a obrigação de fazer constante do acordo de fls.20, no prazo de 05 dias, ou comprove, no mesmo prazo e de forma cabal, já tê-lo feito, sob pena de passar a incidir multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.855.001079-2 - Othon Gil Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001436-0 - Ruy Ávila Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Boareto Farani dos Santos - OAB RJ143472). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 38, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002707-0 - José Carlos Schuabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sodre Maracaja - OAB RJ045544). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ribeiro - OAB RJ141526). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/01/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003028-6 - Adriana Araújo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalina de Souza - OAB RJ101252). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). \"...POR ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO, DR. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, a audiência designada às fls. 32 (ACIJ), foi redesignada para o dia 05.12.2007, às 10:45hs, sendo o ato realizado na Sala de Audiências do Juizado Especial Cível\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.001863-4 - T. M. A. L. Osmeti Modas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Maria Aparecida Vaz Vasconcellos. FLS. 43/44- DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.855.003090-0 - Ademir Flávio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X Hotel Pampa dos Lagos Ltda.. Venha, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, a cópia autenticada da certidão de que trata o parágrafo 3º, II, do art.475-O do CPC, bem como o depósito referente à caução constante do inciso III, parte final, do mesmo artigo acima mencionado, que arbitro, desde já, em R$ 12.250,00 (doze mil, duzentos e cinqüenta reais). Cumpridas as determinações supra, o que o cartório certificará, voltem para nova deliberação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.000421-0 - Rogério Guimarães de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). X André Luiz Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059, Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764). Defiro a JG. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.855.002620-5 - Danilo Antônio Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Antonio Carvalho Pereira - OAB RJ107323). X Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). Vistos, etc. Considerando a certidão de fls.134, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls.133, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003165-3 - Andreia Aiko Hayashi. X Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). Reconsidero, por ora, fls.101. Sem prejuízo, diga a credora sobre fls.102/103. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.855.000322-2 - Alex Sandro da Silva Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barbosa Nogueira - OAB RJ143866). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). FLS. 68V - AO EXEQUENTE SOBRE VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.855.000340-4 - Danielle Pires Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680, Djane Marise Bastos Silva - OAB RJ118114). Tendo em vista o que consta de fls. 68, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. P.R. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000578-4 - Sônia Regina de Almeida Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Suzana de Almeida Souza Batista - OAB RJ141829). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001044-5 - Maria das Graças de Oliveira Duboc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE O V.A ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001933-3 - Luis Carlos de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 44 - VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.855.002070-0 - Hamilton Néri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Viação Normandy do Triângulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.002678-7 - Maria Correa de Oliveira. X Banco do Brasil. AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 38. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.855.000965-5 - Djalma de Assis Nogueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Valenciano Atlético Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764, Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 291/292, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001706-1 - Isabel Maurício Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Não obstante o \"AR\" de fls.82v., bem como o certificado às fls.83v., verifico que não foi observado pelo cartório na publicação de fls.81 o requerido às fls.30, conforme constou da decisão de fls.61, parte final. Isto posto, visando evitar futura e desnecessária argüição de nulidade, determino a republicação do despacho de fls.79, observado o decisum acima mencionado. Após, certificado quanto a oposição de embargos, voltem para deliberação, inclusive sobre o requerido às fls.83. \r\n\r\nProc. 2006.855.001706-1 - Isabel Maurício Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Penhora \"on line\" realizada com sucesso, conforme comprovante que segue em anexo. Determinei, outrossim, a transferência do valor executado para o Banco do Brasil local em conta à disposição do juízo. Intime-se o executado da constrição, bem como do prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.855.003202-5 - Sebastião Luiz Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000172-9 - José Antonio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 71, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000791-4 - Jocemar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001106-1 - Anna Christina Souza Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Não obstante o esgotamento do ofício jurisdicional de primeiro grau com a homologação do acordo de fls.25, diante do teor de fls.29/30 e de fls.36/37, designo Audiência Especial para o dia 19/12/07 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 380008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001536-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X FERNANDO PAULO PEREIRA MISSEN - POUSADA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.078.001991-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CENTRO COMERCIAL PRAIA DO CANTO), Síndico: VALTER CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.078.001812-9 - PROLAGOS S.A.-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X JAIME TARRAGO VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.078.001832-4 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X TANIA MARIA FERREIRA BAR E RESTAURANTE ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000262-2 - JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X CIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Em Réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.078.001172-0 - FABIAN CARLOS ROZEN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X NUCLAEL FERREIRA ALVARES JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.006490-3 - JOÃO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X OCTÁVIO MATEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Digam as Partes Sobre Fl.183/187 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.078.002054-9 - CLAUDIO DE MIRANDA FILSON SOREN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ESPÓLIO DE ALAI RODRIGUES DRUMOND Decisão:Intime-se o Autor para que efetue o reconhecimento da taxa judiciária faltante.Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001185-6 - PAULUS MARIA CREVELS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ANAUÊ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.000838-7 - MIGUEL ANGELO VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X CELSO CAMPOS PETRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Em Réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.078.001143-0 - CELSO CAMPOS PETRONI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MIGUEL ANGELO VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Indefiro o requerimento de fls.122 posto que a localização da parte adversa se trata de ato inerente ao interessado e não ao Juízo, somente podendo este intervir quando se verificar que foram esgotadas todas as possibilidades de tentativa de localização. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001003-7 - ADAILTON CESAR DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X KATIA RODRIGUES CARNEIRO DIGA O AUTOR SOBRE FL.83. \r\n\r\nProc. 2006.078.001341-5 - ANAUÊ TUPAN SILVA BRUSSOLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO SILVA E OUTRO) DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 69 VERSO. \r\n\r\nId: 379965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.005.000839-8 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Fls. 84 - especifique e justifique as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.005.001674-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RENATO VIANNA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Despacho:Esclareça e justifique o 1º réu da necessidade da produção das provas requeridas a fls. 791. \r\n\r\nProc. 2006.005.001849-9 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA & GARANTIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.005.000927-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.005.000577-0 - JORGE MIGUEL MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X SOTUR DE CABO FRIO TURISMO S.A Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 22.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 27/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.005.003083-0 - L.M.V. E OUTRO, Y.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos de ambos os requerentes para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.005.000137-5 (14853) - NUELLEN AGUIAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR MENDONÇA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.005.000647-8 (16413) - MICHEL LUIZ SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Sentença: Trata-se de execução de prestação alimentícia. Considerando que o crédito dos autores encontra-se satisfeito, conforme noticiado a fls. 770, bem como a manifestação favorável do MP (fls. 77 v), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Custas na forma da lei, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, ante à gratuidade de justiça que ora defiro ao executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.005.000121-7 - SOLANGE BAPTISTA NEVES, THAIS BAPTISTA NEVES, THAMIRES BAPTISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X HUGO ASSIS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354) Sentença:Em face da Certidão de fls. 30 e da promoção ministerial às fls. 30, verso, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C. Custas pela autora, suspensa a cobrança em virtude do deferimento de justiça gratuita à fl. 11, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se vista ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.005.001261-8 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X JOAQUIM CARLOS MOREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)), RUAND DE ANDRADE PORTO FELIX Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.005.002384-9 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964)) X MANOEL GOMES DIOGENES), JOÃO PEDRO DA FONSECA Decisão:Fixo, a título de tutela antecipada, os alimentos provisórios no valor de um salário mínimo, até o dia 10(dez) de cada mês, os quais deverão ser pagos mediante desconto nos vencimentos do requerido. Oficie-se ao órgão pagador. Cite-se, através de Carta Precatória para responder no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se para comparecer na Audiência de Conciliação abaixo designada.Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 28/02/08, às 13horas e 30minutos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.005.000690-6 - JORGE LUIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.005.001653-5 - GENECI VIANA TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL ajuizado por Geneci Viana Teixeira de Mello e Fernando Teixeira de Mello Filho, na qualidade herdeiros de Fernando Teixeira de Mello, para levantamento da quantia referente à devolução do imposto de renda retido na fonte (exercício 2007), que se encontra depositada junto ao Banco do Brasil.Há notícia nos autos quanto à existência de saldo depositado em favor do falecido (fls. 14).Dessa forma, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor da primeira requerente, para levantamento da quantia acima referida, com acréscimo de juros e correção monetária do total depositado, eis que é a única dependente habilitada junto à previdência (fls. 24), nos termos do art. 1º da Lei nº 6.858/80. Sem custas, face à gratuidade que ora mantenho. Independentemente de trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.005.000049-4 (13695) - M.CRISTINA PICON P. BARRETO SORVETERIA E DELICATESSENS ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fls. 439/441 - à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.005.002158-0 - COMUNIDADE EVANGELICA NOVA ALIANÇA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935), Dr(a). NORMANDO PEREIRA CRAVO (RJ-128758)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Nesse sentido, o acordo firmado é perfeitamente válido pelo que INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extinguo o feito sem exame do mérito por falta de interesse processual, nos termos dos artigos 267, I e 295, III, do CPC. Custas pela autora a quem defiro a gratuidade de Justiça, suspendendo a execução nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.005.000057-6 - NEDICEA COSTA BRAVO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X SANDRA HELENA COSTA BRAVO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pelos réus e os supostos danos causados à autora. Defiro a produção das provas requeridas. Oficie-se conforme requerido a fls. 82, requisitando-se as declarações referentes aos exercícios de 2004/2005. Defiro a prova testemunhal requerida pela autora, devendo vir o rol em 5 dias. Traga a autora suas declarações de renda completas referentes aos exercícos de 2004/2005. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.005.000760-6 - Inventariante: SHIRLEYDE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X ESPOLIO DE JOHNSON MOURA DA SILVA Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.005.001120-1 - DIVA DOS SANTOS MOREIRA X Falecido: SILSO PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Despacho:À requerente sobre fls. 73, verso. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ref.queixa crime \r\n\r\nProc. 2005.005.000427-9 - RAFAELA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MORECI LEMOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Sentença:Julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno, MORECI LEMOS CHAVES, como incurso nas penas no artigo 214, c/c artigo 224, letra \"a\", ambos do Código Penal, à pena de 6 (seis) anos de reclusão. A pena imposta há de ser cumprida em regime inicialmente fechado em razão do que dispõe a Lei 11.464/2007, sendo hediondo o crime praticado segundo entendimento prevalente na jurisprudência que, mesmo na forma simples, considera o crime de atentado violento ao pudor como hediondo, cabível a progressão quando cumprido o lapso temporal de 2/5, se não reincidente. Condeno o querelado no pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e expeça-se carta de sentença à VEP, bem como mandado de prisão. Tendo o querelado respondido ao processo em liberdade, concedo-lhe o direito de apelar nessa mesma situação. Intime-s \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.005.000154-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCELO DE MEDEIROS VIEIRA Despacho:Forneça o autor o endereço, em razão do que consta de fls. 36 v. \r\n\r\nProc. 2007.005.001874-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 23/24. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.005.002013-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NORMA SUELY FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor em replica.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.002192-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VICENTE PAULO FERNANDO SCORZELLO Despacho:Autentique-se a cópia do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000335-8 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALMERI ROMÃO FLAUSINO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar em caráter definitivo a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.005.002011-3 - CONÇEIÇÃO PINTO MAÇANO X SONIA MARTINS RAMOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher as custas de acordo com a acertidão supra (...as custas de atos dos distribuidores foram recolhidas com o código incorreto, pois o correto é 0723-1). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.005.000127-9 (13738) - CONDOMÍNIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUBE II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ANGÉLICA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora para que forneça as cópias necessárias à instruçãoda Carta precatória e do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.005.000291-4 (15271) - ALTAIR SIMÕES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X SONIA BLANDY PEIXOTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383), Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) Decisão:Indefiro a citação por hora certa, eis que não compete ao Juiz determiná-la, cabendo ao Oficial de Justiça verificar se é caso ou não da aplicação do artigo 227 do CPC. Além do mais, a certidão de fls. 84, lavrada pela Oficial de Justiça informa claramente o nome da pessoa que a atendeu. À ré para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.005.000179-1 (17080) - PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X GUARANY ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354) Decisão:Diga o exequente se não pretende a penhora on line, vez que face ao valor da execução, o bem que se pretende penhorar caracterizaria excesso de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.005.000466-4 (16729) - COMPANHIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911)) X COMAP COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.005.000651-1 (17136) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que, em cumprimento a Portaria 01/05, foi determinada a intimação da parte Autora para recolher as custas judiciais referentes a remessa dos autos ao Contador Judicial, conforme requerido às fls. 543. \r\n\r\nProc. 2004.005.001149-0 - CONDOMINIO SUMMER BEACH, Síndico: ILSON EMÍDIO CARLOS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.005.000447-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSÉ DE AGUIAR BORGES E OUTROS Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.005.000055-0 - CELSO CARLOS DE MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.005.001474-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para que forneça cópia da petição inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.005.001475-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora forneça cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.005.002168-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARALTO, Síndico: CARLOS ROBERTO DIEL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X FRANCISCO JOSÉ ASCENSO CAIANO Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 09/01/08 às 13horas e 15min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.002169-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LOFT DA PRAINHA DE ARRAIAL DO CABO, Síndico: ANTÔNIO CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CRISTIAN SEVIDANES DE OLIVEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 21/02/08 às 13:15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.002483-0 - IRENEU PEDRO PASQUALOTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga o autor em que ramo de atividade atua. Após, direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.005.002854-9 - CONDOMIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUB, Síndico: ÂNGELA MARIA MEDEIROS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SERGIO O. NOGUEIRA DA SILVA Sentença: Considerando a desistência da parte autora, requerida a fls. 33, eis que o foi antes da citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, julgando extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.003175-5 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X PORTAL CABO FRIO COM SERVIÇO DE INTERNET LTDA ( ARRAIAL WEB) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado a intimação do Autor para recolher R$ 339,92, refernte a taxa judiciária sobre os honorários, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 27/11/07.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança, cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.005.000118-7 - MARIA APARECIDA BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JOSE COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:I-se a exequente a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.005.000912-3 - FLORINDA ROSA DA SILVA AMORIN (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X FRANCISCO CARLOS CONCEIÇÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Despacho:Especifique e justifique o réu a necessidade das provas que pretende produzir. \r\n\r\nDeclaratória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.005.000237-2 (17234) - SERGIO MONTEIRO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Ante o que consta da certidão de fls. 119, deixo de receber o agravo retido, eis que intempestivo.Intime-se novamente o Perito a dizer se realmente aceita o encargo, em razão do que consta da certidão de fls. 119. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.005.002847-1 - CONDOMINIO VILLAGE DO PONTAL, Síndico: PEDRO REIMBURG CALDERIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a manifestação da autora para manifesta em replica. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,23/11/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1997.005.000096-0 (7461) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIO JONE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação da autora para manifestar-se sobre a certidão de fls 183.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 23/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000754-2 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO DA SILVA Despacho:Fls. 38 - o mandado foi expedido, não tendo o autor diligenciado no sentido de providenciar os meios de cumpri-lo, conforme consta de fls. 37. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor promover os meios necessários para o cumprimento. \r\n\r\nDepósito, na forma do art.4 do DL 911/69 \r\n\r\nProc. 2003.005.000558-9 (16297) - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALEXANDRE FELIX NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.005.000463-2 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS Decisão:Indefiro fls. 52, eis que não compete ao Juízo determinar citação por hora certa, cabendo ao OJA a verificação de sua necessidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.005.000048-2 (11643) - IDIMAR SEGRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X UIARA RAMOS DE FRANÇA), Fiador: SEVERINO RAMOS DE FRANÇA Certidão: Certifico que pela presente retifico a certidão supra, bem como em cumprimento a Portaria 01/05, foi determinado a intimação do autor para completar as cistas para a expedição de Carta Precatória, dou fé. AC, 22/11/07. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.005.000355-1 - JOSE EDSON DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, retificado pelas partes (fls. 53), para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Marina Emília Fernandes e, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.005.002768-5 - CÉSAR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:O atendimento ao solicitadopeloM.P.às fls.14v Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 22/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.005.000691-4 - ROSANA DA CUNHA PACHU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X AGNALDO PACHECO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591) Despacho:Fls. 65- ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.005.000919-8 - CLAUDIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MÔNICA GOMES PINTO Decisão:Decreto a revelia da ré. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.005.000234-2 - CARLOS ALBERTO DEZOURART GRILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA SANTOS DEZOURART GRILLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR o Divórcio Judicial do casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira, ou seja, ANGELA GOMES DOS SANTOS e, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art.269, inciso I do C.P.C. Deixo de impor o ônus sucumbencial à ré, em razão de não ter havido resistência ao pedido. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação que trata o art. 97 de Lei 6015/73 de 31/12/73. Após, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.005.000560-4 - ELAINE ELIZABETH PUGSLEY THIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X MARCOS JOSÉ TEIXEIRA THIAGO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Oatendimento ao requerido pelo M.P.às fls.36. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,23/11/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.003122-6 - DILCELIA AMARAL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X RUBENS NUNES DE SIQUEIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Aplico o rito ordinário.3) Cite-se para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.4) Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia _____/____/_____, às ____ horas e ____ minutos. Intimem-se. 5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.005.000172-9 (2714) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DAVINA TEIXEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do embargado sobre o que vai as fls 67/70.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 27/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000109-6 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes p/ se manifestares sobre o calculo de fls 41/42.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 27/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.002391-4 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOL E DUNAS CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para se manifestares sobre o calculo de fls.22/23.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 27/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.005.000014-2 (3420/96) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes sobre o calculo de fls. 127.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 23/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1999.005.000044-6 (8354) - UELSO TEIXEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343), Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)) X SANDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO Despacho:1-Fls. 91 - diga o exequente;2-Fls. 92. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2002.005.000089-9 (14841) - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D)) X DEUSIVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.005.001476-5A - MANOEL CRESPO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIPRIANO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALMENARA DA COSTA JUNIOR (RJ-119280) Decisão:Cuida-se de exceção de incompetência em que o excipiente argüi a competência da Comarca de São Pedro da Aldeia para o julgamento do feito.Regularmente intimado, o excepto deixa de apresentar respostaDECIDO.As ações fundadas em direito pessoal serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.A jurisprudência tem entendido que, embora esteja topicamente no capítulo da competência territorial (relativa), trata-se de competência funcional, portanto absoluta, não admitindo prorrogação nem derrogação por vontade das partes por ser matéria de ordem pública. Ante o exposto, acolho a presente exceção e, em conseqüência, declino de minha competência para uma das varas cíveis da Comarca de São Pedro da Aldeia.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.005.002147-6B - LANES DOERZAPFF BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X ALESSANDRA NABIHA DEVESA SAADÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Emende-se a inicial no tocante a qualificação da autora deste feito. Junte-se as três últimas declarações de rendimentos ou declaração de isenção junto à Secretaria da Receita Federal. Após direi sobre a gratuidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.005.000132-6 (15342) - G.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Decisão:Ante o recolhimento do valor de R$ 15.250,00, suspendo o leilão designado para o dia 28/11/2007 às 15h. Intime-se o exequente a apresentar planilha atualizada do débito, mantendo-se, em garantia, a penhora sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.005.000104-3 (16250/03) - MARCELLE FELISBINO SILVA, EDER FELISBINO SILVA JUÇARA CARDOSO FELISBINO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X HELMADAN DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do exequente sobre a certidão de fls 139.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 27/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000428-7 (16174) - CLEIDESON SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON BERNARDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Sentença:Em face da Certidão de fls. 89 verso e da promoção ministerial a fls. 90, verso, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C. Custas pela parte autora, suspensa a cobrança em virtude do deferimento de justiça gratuita à fl. 11, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se vista à DPGE e ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.005.000370-4 - BRENDOW LINCOLN DOS SANTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SIMAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a publicação da sentença de fls. 56.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.000748-9 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X ELIANDERSON DA SILVA LOPES), SAORY BARRETO LOPES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do exequernte para se manifestar sobre o que vai as fls. 30/32.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.001553-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X ELENILSON BASTOS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO), MATHEUS OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.005.000727-3 - THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964)) X AMAURY DE BARROS PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do exequente para manifestar sobre a promoção do MP.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.002414-3 - THAMIRES GOULARTE DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X JOSIAS DE JESUS SILVA Decisão:Defiro JG. Venha a homologação do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.005.000068-1 (2023) - SISCO SISTEMAS E COMPUTADORES S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Expeçam-se os precatórios, sob a forma de RPV. \r\n\r\nProc. 2003.005.000342-8 (16777) - DIRCE DE RESENDE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ECATUR EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.005.000554-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X ANTONIO DAS GRAÇAS GOMES DE ALMEIDA - ME Sentença: Considerando a desistência da parte autora, requerida a fls. 70/71, eis que o foi antes da citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, julgando extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Desentranhem-se como requerido. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000687-6 - SAVON INDUSTRIA,COMERCIO,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485)) X COMPANHIA NACINAL DE ALCALIS Decisão:Cite-se o réu para pagamento do valor apontado, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. Fixo os honorários em 10%.2- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais(art.:7º - E.OAB). \r\n\r\nProc. 2007.005.002304-7 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X NEYDE DA ROCHA RAYER Decisão:Cite-se o réu para pagamento do valor apontado, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. Fixo os honorários em 10%.2- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais(art.:7º - E.OAB). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.005.000447-8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 57/58), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o total cumprimento, quando os autos deverão vir à conclusão para extinção da execução. Custas na forma pactuada. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.005.002649-8 - INDUKERN DO BRASIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUESADA MORALES (SP-093502)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Decisão:Cite-se o réu para pagamento do valor apontado, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. Fixo os honorários em 10%.2- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais(art.:7º - E.OAB). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.005.002816-1 - PAULO SILVA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X SAULO VESPUCIO DOS SANTOS SOARES DA CRUZ Decisão:Defiro JG. Ante a ausência de circustâncias que demonstrem a possibilidade de dano de difícil ou impossível reparação, mister se faz formar o contraditório. Com efeito, para garantir o princípio constitucional há que se ouvir a outra parte antes de decidir sobre a tutela antecipada, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida ao réu para apresentar resposta. Isso posto, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. Cite-se. Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia ____/____/2007 às ____ horas e ____ minutos. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.005.000375-9A - FORD LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ANA CARILINA DE CASTRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O fato da autora ter pago um sinal de R$ 3.500,00 para aquisição de um veículo em 60 prestações, não caracteriza, por si só, capacidade financeira para arcar com as custas processuais, eis que poderia tal quantia ter sido reunida ao longo de certo tempo para a referida aquisição. Ainda, a autora declara na inicial que exerce a profissão de professora e, infelizmente, em nosso país é público e notório que tão distintos e admiráveis profissionais são mal remunerados. Há que se ressaltar ainda que o impugnante não conseguiu provas efetivas da possibilidade da autora em arcar com as custas processuais sem que isso comprometesse o seu sustento e de sua família, sendo que esse ônus lhe cabia, por força do artigo 333, II do CPC. Assim, não assiste razão ao impugnante quando alega que a autora não faz jus ao benefício da assistência judiciária.Ante o exposto, rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.005.002551-0A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X WERTHER DA ANDRADE PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do impugnante para recolhimento do vr.R$ 115,63, referente as custas processuais conforme planilha explicativa.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 27/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.000183-0 - FLÁVIO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que por ordem verbal da Exma Srº. Juíza de Direito SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, a audiência designada não se realizará, ficando a mesma redesignada para o dia 13/03/08, às 15 horas, devendo o cartório refazer todo o expediente necessário, do que dou fé. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2000.005.000098-6 (13578) - SEBASTIÃO WALDIR BRITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X SHV GAS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.005.000378-4 - MARCIA VALERIA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X CALÇADOS ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Despacho:Diga o réu se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.005.001028-2 - ELIANA MARIA MIRANDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova pericial médica, nomeando perito o Dr. Leonardo Kropf, telefone (21) 88082894. Intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo, apresentar proposta de honorários e designar dia e hora para a realização da perícia. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes e testemunhal requerida pela parte ré ( rol de fls. 51). Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pela autora, eis que sendo o rito sumário o rol deveria ter acompanhado a inicial. A AIJ será designada após a vinda do laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.005.000106-3 (13992) - MATHEUS REBECCHI DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X TRANSPORTES AÉREOS MERIDIONAIS S/A - TAM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte ré para efetuar o recolhimento das custasprocessuais e taxa judiciária, no valor total de R$ 858,60, cujos valores estão discriminados na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.005.000050-4 (15720/02) - MARIA DA CONCEIÇÃO FLORIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188) Despacho:Fls. 311- justifique a autora a necessidade da produção das provas requeridas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.005.000847-9 - PATRICIA VALERIA ROMERO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X ADEMIR ROMÃO DOS SANTOS Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.005.002383-7 - INACIA MARIA DINIZ DA SILVA X INACIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder à demandante a curatela do interditando, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Publicada esta em audiência, intimados os presentes, registre-se. Ao trânsito em julgado, certifique-se, e expeça-se termo de curatela definitiva. Registre-se a sentença, na forma do artigo 92 da Lei 6015/73. Sem custas. Após as providências determinadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, determinou a Dr. Juiz o fim do presente termo, que vai devidamente assinado, depois de lido e achado conforme. Eu, _____ , Escrivão a subscrevo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.005.000988-3 - NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora para que instrua carta precatoria c/xerox da peça inicial Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 27/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.005.000538-7 - Inventariante: URSULA CRISTINA GONÇALVES DA COSTA X AUREA GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Despacho:Intime-se o inventariante a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.005.002173-7 - FELICIO AURELIO DEPOLO CHAGAS E OUTROS X ROGERIO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:1-Certifique-se;2-Diga o requerente se pretende a extinção, eis que já existe outro feito. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, c/c ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.001017-8 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)), RAFAEL DE ANDRADE RAMON Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 24/01/2008 às 15 horas e 00 minutos.2)Intimem-se.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.005.000184-7 (5.911/97) - WILSON ZÓZIMO DE OLIVEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Ao impetrado Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,23/11/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000583-5 - STEFANO NORILLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para efetuar o recolhimento das custas para intimação do impetrado, no vaor de R$ 12,24 ( Atos de Oficiais de Justiça), acrecido das taxasde CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nMandado de Segurança, para Declaração de Nulidade de Decreto Expropriatorio \r\n\r\nProc. 2007.005.002867-7 - WAGNER DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Após a manifestação do Ministério Público, foi verificado pelo Juízo que os autores requereram o benefício da gratuidade de Justiça, ocorre, porém, que um dos autores é advogado militante na Comarca, sendo do conhecimento do Juízo que patrocina os interesses de um número considerável de pessoas, sendo de presumir-se que dispõe de condições econômicas para arcar com os custos da demanda. Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça aos autores, venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.005.000302-5 (15866) - BANANA SKI ATIVIDADES NAUTICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o exequente se não pretende a adjudicação dos bens penhorados. Em caso negativo, designe, o cartório data para realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2007.005.003120-2 - COMUNIDADE EVANGELICA NOVA ALIANÇA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935), Dr(a). NORMANDO PEREIRA CRAVO (RJ-128758)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...o acordo firmado é perfeitamente válido pelo que DEIXO DE CONCEDER A LIMINAR PLEITEADA, INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL e extinguindo o feito sem exame do mérito por falta de interesse processual, nos termos do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.005.001879-9 - ALINE ANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X MARCELO CORREIA DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestaçao do autor p/ se manifestar sobre a certidão de fls 20V.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 27/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.005.000204-4 - LOREM FALCÃO ARMINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X JACIRA POVOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que por ordem verbal da Exma Srº. Juíza de Direito SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, a audiência designada não se realizará, ficando a mesma redesignada para o dia 13/03/08, às 13:15 horas, devendo o cartório refazer todo o expediente necessário, do que dou fé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.005.002484-2 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Esclareça a requerente, emendando-se a inicial, se for o caso, eis que o objeto da cautelar de nº2007.005.002009-5 é o estabelecimento situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 101 e o da presente é o situado na Avenida Getúlio Vargas nº 06. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.005.000042-2 - MIGUEL TARDIVO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a tutela antecipada concedida a fls. 17 para determinar que os réus forneçam à autora, a cada trinta dias, 90 comprimidos de METILDOPA 500mg, sob pena de multa diária de R$ 1.000, por descumprimento da obrigação ora imposta. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.005.002081-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO PONTAL, Síndico: PEDRO REIMBURG DOS REIS CALDERIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ANDRÉ SIMAS DE MACEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Certifico que por ordem verbal da Exma. Srª. Juíza de Direito SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, a audiência designada não se realizará, , ficando a mesma redesignada para o dia 13/03/08, às 14:00 horas, devendo o cartório refazer todo o expediente necessário, do que dou fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de perdas e danosc/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.005.000190-4 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para ciencia do acordão.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 27/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.002526-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X GILVAN MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Despacho:Especifique e justifique o autor as provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.005.000127-1 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430)) X ANTONIO CARLOS CORREA FERES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:Fls. 258 e 273 - anotem-se. Defiro a vista requerida a fls. 258 por 5 dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.005.000055-0 (8474) - ESPOLIO DE DAMIÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207), Dr(a). ANTONIO DA SILVEIRA COSTA (RJ-015243) Despacho:1-Diga o opoente se insiste na produção das provas requeridas a fls. 378, justificando a sua necessidade e especificando-as.2-Junte-se a petição no apenso. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c declaração de co-titularidade dos bens, com partilha e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002577-7 - ANTONIA SILVIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE LANA MELO (RJ-081237)) X FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES DA ROCHA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora para proveidenciar xerox a fim de instruir carta precatoria. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 27/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.005.000432-9 (15978) - ZENILDA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X JOSE LEOPOLDO BRASIL ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.005.000135-0 (14196) - REGINA CELIA MAGALHÃES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Aos embargados Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,23/11/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.005.002304-5 - CLAUDIA CRISTINA DE MENDONÇA COELHO, Falecido: LENITA DE MENDONÇA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701) Sentença:É o relatório. Decido.No caso em tela, a falta do registro de óbito da mãe da requerente no respectivo cartório de RCPN deve ser sanada, não podendo ficar sem o devido registro. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar seja lavrado o registro de óbito de Lenita de Mendonça Santiago. Expeça-se mandado ao RCPN para lavratura de assento do óbito. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.005.000017-1 (8151/98) - TOURINTER DO BRASIL S/A - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X HELCIO SOUTO LAMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.005.000214-8 (15514) - ELEONORA AUGUSTO MESIANO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X FRANCISCO JOSE LEAL FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Despacho:Diga a autora como pretende comprovar que o terreno mencionado na inicial é o mesmo ocupado pelo réu, eis que os espelhos de IPTU anexados aos autos mencionam como contribuinte a autora em referência ao imóvel localizado na Gleba 1 B. Gaivota, 0 loteamento - Arraial do Cabo e o IPTU trazido pelo réu menciona o imóvel localizado na Avenida das Acácias, Bairro Esperança, 04, Figueira - Arraial do Cabo.Diga, ainda, se insiste no depoimento pessoal dos réus. Digam os réus se desistem da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2003.005.000548-6 (17106) - ECLISON SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X JOSE LUIZ CAMARGO MELO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para que foneça cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.005.000901-2 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMUNIDADE EVANGELICA NOVA ALIANÇA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935) Decisão:Certifique o cartório se houve manifestação da parte contrária. No que tange ao veiculado pela parte ré por meio da peça denominada \"exceção de pré-executividade\", o pleito não merece prosperar. O que pretende a parte ré é questionar a validade de acordo feito em sede Judicial, o que não é possível pela via adotada pela parte. Ressalto que se trata de acordo firmado em Juízo por representante legal da Comunidade Evangélica Nova Aliança em pleno gozo de seu mandato como presidente o que faz com que a questão seja interna corporis, não projetando efeitos processuais. O acordo, ao ver do Juízo, foi perfeitamente válido e portanto eficaz, pelo que indefiro o pleiteado. Certifique-se se houve a interposição de recurso, em caso negativo, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.005.001461-7 - CONDOMINIO CASA BRANCA, Síndico: PAULO CÉSAR DA CONCEIÇÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E)) X SEVERINO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Despacho:Especifiquem e justifquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar(inaudita altera pars) \r\n\r\nProc. 2006.005.002148-6 - EMILIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X IANE NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000564-6 (17217) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X FLORENCIO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que por ordem verbal da Exma Srª. Juíza de Direito SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, a audiência designada, ficando a mesma redesignada para o dia 13/03/08, às 14:30 horas, devendo o cartório refazer todo o expediente necessário, do que dou fé. \r\n\r\nProc. 2005.005.000383-4 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X WALTER MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:Reconsidero fls. 281 e recebo a apelação (fls. 263/266) em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Demolitória \r\n\r\nProc. 2001.005.000171-3 (14355) - JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GAIVOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes p/ ciencia do acordão de - digo decisão de fls. 192/195.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 27/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002303-3 - LUIZ GONZAGA TOUMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X KELY DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:Ante à certidão de fls. 60, decreto a revelia do 2º réu. Em provas. \r\n\r\nReivindicatória, de propriedade \r\n\r\nProc. 2007.005.003190-1 - CLEUSA MARILDA ARANTES AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X OCUPANTE Certifico que em cumprimento a Portaria 01/05, foi determinada a intimação do autor para recolher R$ 58,00, referente a taxa judiciária sobre os honorários, dou fé. AC, 26/11/07. Jailton Silva Ferreira, Escrivão. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.005.000002-2A - TIAGO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Decisão:Trata-se de Incidente de Remoção de Inventariante formulada por Tiago Antunes, em apenso aos autos do inventário de Manoel Antunes e Elza Maria da Conceição Antunes.Alega o requerente que a inventariante Sebastiana Antunes não está dando andamento regular ao inventário, deixando de cumprir os deveres inerentes ao cargo.Regularmente intimada, a inventariante deixa de se manifestar.Promoção ministerial (fls. 08 verso)É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO.Com razão o requerente, a desídia da inventariante está demonstrada nos autos do inventário, vez que intimada, sob pena de remoção, para dar andamento regular ao processo, permaneceu inerte, conforme se verifica a fls. 263, dos autos do inventário em apenso.Assim, nos termos do artigo 995, II do CPC, REMOVO-A do cargo judicial, nomeando em sua substituição como inventariante o Sr. Tiago Antunes. Lavre-se termo.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.005.000199-7 (3412) - ARTHUR CELIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B), Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA (RS-036954), Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Fls. 249 e seguintes - aos interessados. \r\n\r\nReparação de Danos, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.005.001192-0 - SOSEC-SOCIEDADE COOPERATIVA EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X TELEMAR-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor sobre o que vai as fls. 134/135.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.005.001602-8 - TATIANA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ECATUR - EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro fls. 192, por não vislumbrar qualquer nulidade no laudo pericial apresentado. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.005.000120-8 (14407) - RUY DE LIMA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). SERGIO EDUARDO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-018348)) X OFICIO ÚNICO DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimaçao da parte autora para recolhimento das custas referentes a expedição de precatoria.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 27/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.005.002385-0 - JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Sem prejuízo do prazo para a defesa, mister se faz formar o contraditório sobre a tutela antecipada. Com efeito, para garantir o princípio constitucional há que se ouvir a outra parte antes de decidir sobre a liminar. Isto posto, intime-se o réu para, em 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a tutela antecipada pretendida, sob pena de tornar incontroverso o requerimento do autor. Após direi sobre a liminar. Cite-se. Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia ____/____/2007 às ____ horas e ____ minutos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000092-9 (567) - WALDEMAR GARCIA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para informar-se o credito recolhido satisfaz o debito.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000134-0 (1914) - MARIA DA PENHA NABETHE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1)Em relação à petição de fls. 247, nada a prover.2)Ao autor sobre fls. 248/259. \r\n\r\nProc. 1995.005.000184-3 (793) - CARLOS LUIZ DE CARVALHO, JOSE LUIZ DE CARVALHO, ALMIR LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes p/ manifestares sobre o calculo de fls.181.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000258-6 (1325) - DALPINA DOMINGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para ciencia da informação retro.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000379-7 (1.949/95) - ELBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)Expeçam-se os ofícios requisitórios com base nos valores apurados através da planilha de fl. 87.2)Quanto aos pedidos formulados na Petição de fls. 92/93, não merece prosperar. Ocorre que a ação de cobrança de honorários de advogado prescreve em 05 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da decisão que os fixar. Conforme Certidão às fls. 109, verso, dos autos dos Embargos, Processo 1996.005.000257-6, o trânsito ocorreu em \"16/05/2002\" e a Petição em referência somente foi protocolada em \"17/08/2007\". Isto posto, indefiro os pedidos com base no artigo 25, inciso II, da Lei 8.906/94.3)Desentranhe-se a Petição de fls. 92/93 juntando-a aos autos dos Embargos juntamente com cópia da presente. \r\n\r\nProc. 1996.005.000024-5 (3107) - EZAU MORAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1)Atente o cartório ao processamento. Proceda-se à abertura do segundo volume dos presentes autos.2)Ao advogado do autor para comprovar o alegado às fls. 161/162 juntando, aos presentes, a Certidão do Óbito do autor e, sendo o caso, promover a habilitação de seus sucessores. \r\n\r\nProc. 1996.005.000165-1 (3251) - FRANCISCO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:... Em face do acima exposto reconsidero, em parte, o Despacho de fl. 161 retirando do mesmo a frase \"conforme requerido às fls. 155/156\" para constar, tão-somente, \"Junte-se aos presentes a Petição 011621, de 27/11/2006, que se encontra solta dentro dos autos. Após, remetam-se os autos ao 8o Contador Judicial\".Devolvam-se os autos ao 8o Contador Judicial para:1.atualizar o valor do principal até a data do depósito, 19/02/2004, incluindo-se os juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês até 12/02/2003, data da expedição do ofício requisitório.2.atualizar o valor dos honorários até a data do depósito, 22/04/2003, aplicando os juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês até 12/02/2003, data da expedição do ofício requisitório.3.atualizar as diferenças encontradas até a data da elaboração dos novos cálculos.Com o retorno dos autos do Contador, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1996.005.000260-6 (3091) - WANTUIL TOMÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes sobre a informação de fls. 155.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 23/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000312-0 (3135) - THEODORO DEMÉTRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intimem-se eventuais herdeiros do autor para manifestar o seu interesse na habilitação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.005.001501-0 - LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor p/ se manifestar-sobre o que vai as fls 56/71.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 27/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.005.001263-1 - MARIANE DE ANDRADE PORTO FELIX (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X JOAQUIM CARLOS MOREIRA FELIX Decisão:Decreto a revelia do réu. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.005.000599-9 - NATASHA MACEDO AMARAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358)) X LUCIANO MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Sentença: Isto posto, Homologo o acordo supra para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, NATASHA MACEDO AMARAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, destinado ao Ofício de Registro Civil competente. Custas ex lege, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.005.000613-0 - OTAVIO LUIS RIBEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X MARIA APARECIDA ALCANTARA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.005.002021-6 - EUGENIA APARECIDA NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X JOÃO DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Indefiro a gratuidade pleiteada, vez que a autora é comerciante, sendo de inferir-se que seus rendimentos fogem ao controle de hipossuficiência. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.005.000488-0 - GELMIREZ LOPES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X ESPÓLIO DE THEODORO DEMETRIUS DA CUNHA) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora para providenciar xerox para instrução dos mandados de citação Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 27/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nId: 379835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "380016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nProc. 2004.875.000724-1/03 - PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390). X Neuza Maria do Nascimento Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Souza Jotta - OAB RJ005723). Considerando a certidão de fls.77 defiro a Gratuidade de Justiça ao recorrente, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.875.001249-2/01 - PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Flora Faria Santos - OAB RJ149744E). X Maria José da Costa Ferreira. Considerando a certidão de fls.133 , defiro a Gratuidade de Justiça à recorrente e recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.000547-9/01 - Condomínio do Edifício Portal do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ116231, Onilson Martins Pereira - OAB RJ046382). X Alessandra Ferreira Ponta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). Tendo em vista a certidão de fl.06, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.875.000162-0 - Manoel José de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X Rimaq - Comércio e Representações Ltda.. Ao exeqüente sobre penhora de fls.65. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.000617-4 - Neilson de Macedo Leal. X DGM - ELETROMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). A obrigação deveria ser cumprida a partir da intimação do respectivo julgado. Assim, adjudico o bem penhora às fls.34 ao exequente, pelo valor da avaliação. Expeça-se mandado de entrega do bem e Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.875.000161-0 - Video Locadora do Cabo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Tim Celular S/A. Rep Leg(s): Gilson Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Converto o julgamento em diligência. Junte o autor as contas dos meses de junho, julho e agosto de 2006. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.875.000282-1 - Engracia Moreira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 08/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.875.000362-0 - Darlene de Anchieta Corrêa Davdsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). X Cgmp (pedágio Sem Parar Via Fácil - Sistema de Pedágio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 06/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.875.000451-9 - Valneis de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793, Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao Autor sobre juntada de comprovante de Depósito Judicial (fl.57). \r\n\r\nProc. 2007.875.000680-2 - Luciano de Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Autor sobre juntada de Guia de Depósito Judicial (fls.54/55). \r\n\r\nProc. 2007.875.000881-1 - Jorge Luiz da Silva Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 06/03/2008, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000918-9 - Manuel Rodriguez Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X Ampla Energia e Serviços S/A. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.875.000649-6 - Aloysio Leal Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). X Laborátorio Alelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). Ao Autor sobre juntada de ofício do Banco do Brasil (Depósito Judicial) - lf.36. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.001190-0 - Antonia da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Autor sobre juntada de Guia de Depósito Judicial (fls. 71/72) \r\n\r\nProc. 2006.875.001268-0 - João Geraldo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). X Yamaha Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369). Cabe ao exequente a apresentação da planilha de débito que se presente executar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.001350-6 - Deusaira Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). X Teledata. Ao autor sobre certidão de fl.50. \r\n\r\nProc. 2007.875.000482-9 - Francisco Marcondes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos recebidos do Conselho recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 12/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.875.000816-1 - Renato Felix Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Maria Bonazza - OAB RJ081083). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao Autor sobre juntada de comprovante de Depósito Judicial (fl77). \r\n\r\nProc. 2007.875.001304-1 - Antonio dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ141691). X Ampla. Audiência de Conciliação designada para 04/03/2008, às 12:30h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.875.000996-7 - Delvan Rocha de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Ana Tereza de Almeida e outro. Tendo em vista que o 2º réu não foi citado, fica designada nova audiência de conciliação para o dia 04/03/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nId: 380016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.009.000673-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PARÁ AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o advogado do réu Marcos Pará Aguiar para apresentação de alegações finais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 379800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Cível Itinerante de Carapebus": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000137-5 - Claudiomar Soares Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj. Certifico e dou fé que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 24/01/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 380027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.017.000309-8 - JOSÉ RENATO MANES E OUTRO, WILLIAM JAMES BARRETO VAUGHAN SILVA, ISAAC BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:1 - Defiro a prorrogação da guarda por 120 dias, expeça-se termo.2 - Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.017.002709-4 (15622) - A.S.F.C. X V.C. APOS O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTA, DESARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.017.000580-9 - GABRYEL GRATIVOL SCHUINDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA EZEQUIEL (RJ-128955)) X CELMO ADJALMO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.017.000843-2 - MAGAZINE MISSIONÁRIA RAIO DE LUZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCON TO-BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.002133-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LANDA JOSE VELOSO Decisão:Recebo o Recurso no duplo efeito.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.017.000436-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON FERREIRA MONTEIRO Despacho:Fl. 31: Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.017.000629-6 - BVC FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FELIPE LUIS DE PAULA AMORIM Decisão:Em que pese a informação prestada a fl. 62vº, verifico que está suficientemente comprovada a mora do devedor, razão pela defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Reparação de Danos e Rescisão Contratual. \r\n\r\nProc. 2004.017.000415-3 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973), Dr(a). ALEXANDRE DASIO DE FARIA GONZALEZ (MG-130672)) X ATLAS DO BRASIL CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN FERNANDES DA SILVEIRA (GO-017913) Decisão:Nomeio perito do Juízo o profissional indicado à fl. 168, em substituição ao nomeado a fl. 67. Dê-se ciência às partes. Após, proceda-se conforme requerido na parte final de fl. 168. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.017.000099-0 (11502) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X ADANIR VALIN CARVALHO Despacho:Cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Acessórios - EM EXECUÇÃO - FLS. 55 \r\n\r\nProc. 2001.017.000346-4 (13110) - DELTA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X VITTORIO BREAZZANO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA CASTELLANO (RJ-078806) Despacho:Defiro a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.017.000684-6 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473)) X RUBENS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho do MM.Juiz:- 1)- J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes sobre o laudo.2)- Ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, s e vincendos \r\n\r\nProc. 2004.017.000905-9 - LUIZ SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X JAILTON JOSÉ DE ARAUJO Despacho:Restaure-se a capa dos autos. A parte ré sobre a renúncia do autor. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/c Ped. Liminar \r\n\r\nProc. 2001.017.000178-9 (13.569) - VANDA MARIA MENDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FIGUEIRA (RJ-144207E)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.017.001085-6A - CAROLINA DE LIMA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALD MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Decisão:Recebo a exceção. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.000845-8 - (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X FERNANDO JAIME ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968)), G.M.C), E.M.C Despacho:Ao exequente, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.017.000455-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983)) X PAULO CESAR MAGESKI), PAULA MARCHON MARIANO MAGESKI), SARAH MARCHON MARIANO MAGESKI Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.017.001945-0 - ANA MAYARA GRATIVOL SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA EZEQUIEL (RJ-128955)) X CELMO ADJALMO SCHUINDT Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se na forma do art. 733 do CPC, em relação às três últimas parcelas anteriores ao ajuizamento da ação, bem como as que se vencerem no curso do processo, conforme o disposto no verbete nº 309 da súmula do STJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.017.000055-0 (8722) - BANCO DO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KAPTA CONFECÇOES METALICAS LIMITADA E OUTRA Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.017.001715-5 (15.269/02) - FAZENDA NACIONAL X ELICIO E M MATIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Despacho:Suspendod o feito pelo prazo requerido à fl. 124. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.017.001305-7 - NELIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES JUNIOR Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do (a) Requerente, bem como as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.017.000375-0 - SONIA PENHA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X SINOEL SANTOS BASTOS Diga a inventariante sosbre os calculos. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.017.001115-2 - IRENE ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao órgão ministerial. De fato, a autora não prova que seja servidora pública estável, ocupante de cargo efetivo. Ao contrário, o documento juntado a fl. 17 demonstra que, provavelmente, a mesma foi contratada em decorrência da parceria público privada firmada entre o Município de Casimiro de Abreu e o IDESE, sendo certo que o mesmo já se encontra findo, caso não tenha sido prorrogado, na forma da cláusula sétima, a fl. 26.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de liminar.Notifiquem-se as autoridades coatoras a prestarem informações em dez dias.Caso as informações venham acompanhadas de documentos, dê-se vista dos autos à impetrante por igual prazo.Após, ao Ministério Público para o parecer.P. I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.017.001085-6 - RONALD MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X CAROLINA DE LIMA VIDAL Decisão:Suspendo o feito tendo em vista a exceção de incompetência arguida. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.017.000916-5 - ROSIMAR PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078)) X ARLINDO RODRIGUES BOY (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.017.000643-9 - DEUSELY DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X NAZIR SOUZA BLAUT Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial, na forma dos artigos 284 e 295, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, uma vez que não foram observados os requisitos previstos nos artigos 282, II, do referido diploma legal e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso I da norma processual citada.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, c/c defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.017.000296-1 - RODRIGO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X DILMAR HERINGER JORGE (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000303-3 - CARLOS ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fl. 283.2- Fl. 297: Anote-se onde couber. Após, intime-se a parte ré para apresentação dos documentos solicitados pelo perito, tendo em vista que o prazo requerido, quando de sua intimação, já terá expirado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c declaratória de nulidade de cláusula c/c devolução de quantia paga c/c indenização por danos mor \r\n\r\nProc. 2006.017.000389-0 - MARCIO CARDOSO MORTONI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MARCELO FRANCISCO POVOA MANDADO DE CITAÇÃO DESENTRANHADO AGUARDANDO PARTE PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.001279-0 - LENIRA DA GLORIA SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764) Despacho:À Ratificação. Lavre-se termo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.017.001176-5 - ELIETE MACHADO ESTARNECK ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X LEU VIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho Ordinatório: Autos desarquivados, aguardando em cartório pelo prazo de trinta dias, findos os quais, sem manifestação, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.017.001905-0 (16.320) - PEDRO LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JOSE FARIA DE TAL) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias, conforme requerido. \r\n\r\nId: 379815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.001464-2 - João Borges Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Dias Lopes - OAB RJ106511). X Confranza. Certidão: Certifico que, através do Sistema DAP, fica designada a data de 27/02/2008, às 14:00h, para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado. \r\n\r\nId: 380004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.018.000097-7 - FILIPINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:1)Considerando a manifestação da Ilustre Promotora de Justiça - fls. 318 - e a gravidade do delito objeto da presente ação, continuam presentes os mesmos motivos que justificaram a prisão preventiva dos acusados, sendo que não é possível valorar o depoimento de uma única testemunha como o mais relevante, sendo que há outras que também devem ser ouvidas quando da realização do júri.2)Isto posto, INDEFIRO o pedido de fls. 309vº;3)Intimem-se;4)Certifique-se o transito em julgado da sentença de pronúncia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.018.003077-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Decisão:Isto posto, Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pelos réus.4)Nos termos do artigo 56 da Lei nº 11343/06, Recebo a denúncia, eis que presentes os indícios de autoria e materialidade;5)Designe-se dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, citando-se pessoalmente os acusados; \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para todos os denunciados; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para todos os denunciados; Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., apenas para NELCIMAR DA CONCEIÇÃO BARRETO; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., para os 1º à 6º denunciados: ROGÉRIO, SANDRO, MARCELO, ABEL, TIAGO e NELCIMAR; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para os denunciados: ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E SANDRO LUÍS DE PAULA; Art. 69 do Cp - Concurso Material, para todos os denunciados \r\n\r\nProc. 2007.018.000233-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABEL PAULO LIDOINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:1) Fls. 1487/1489 e 1786/1787 - Considerando os memso motivos da decisão de fls. 1806 , não é possível a liberação do veículo, eis que não há nos autos prova de que tenham as parcelas sido quitadas pela pessoa que figura como titular do bem, sendo que deve ser aguardado o final do processo para sua liberação, visando a verificação da utilização do veículo pelo acusado em decorrência da empreitada criminosa;2) Fls. 1809 - Solicitar informações sobre o cumprimento da perícia solicitada.3) Int. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.018.000174-0 - LUÍS CARLOS COSTA FRANCISCO Despacho:1) Certifique o Cartório se o réu foi intimado para cumprimento da pena;2) Oficie-se ao TRE e Receita Federal para informação do endereço do réu;3) Fls. 49vº - Ao MP. \r\n\r\nId: 379818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "380021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Souza Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.870.000385-4 - Vilmar da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Nilda Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). CERTIDÃO- Certifico e dou fé que em virtude do Juiz Titular estar em gozo de férias e o Juiz substituto Dr. André Souza Brito estar acumulando com a Comarca de |Macaé-RJU, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31/01/07 as 11:30 horas. Conceição de Macabu, 22 de novembro de 2007.aa. Cláudio Luis Paixão de FReitas Fontes-Encarregado. AJ Mat 01/13308. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001153/2002 (2002.870.000084-2) - Sérgio Luiz de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wencesláu Pereira de Abreu Filho - OAB RJ005573D, Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). X Materiais de Construção Baioto LTDA Me. Ao Exeqüente para se manifestar sobre a petição de fls. 242/253. \r\n\r\nProc. 2007.870.000378-7 - Cristina Fontes Tavares. X Carlos Alberto Dias Alves. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nO autor propôs AÇÃO MONITÓRIA em sede de Juizado Especial. Contudo, o artigo 1102a do CPC prevê um rito específico para as ações monitórias, rito este incompatível com o que é adotado pelo Juizado, sob pena de sacrificarmos a celeridade requerida pelo legislador. Não se justifica a adoção de outro rito senão aquele previsto pela Lei 9099/95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem avaliação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95, diante da inadmissibilidade de adoção do procedimento especial instituído pela Lei dos Juizados.\r\n\r\nFica desde já autorizado o desentranhamento dos documentos originais anexados pelo autor mediante translado, juntando-se cópia dos mesmos aos autos.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.870.000482-2 - Luis Alberto Rodrigues Enne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Fernanda Tavares Mobarak. Trata-se de ação de cobrança na qual o autor buscava o pagamento da dívida junto à ré. Após a instauração do presente feito à ré efetuou o pagamento, conforme se observa o recibo acostado à fl. 11, bem como há manifestação do autor, requerendo a extinção do feito, tendo em vista o adimplemento do débito.\r\n\r\nSendo assim, diante do pagamento do débito concluo pela extinção do feito na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto.\r\n\r\nIsto posta, JULGO EXTINTO o feito, sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento do título mediante a substituição por cópia. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.870.000541-3 - Luis Alberto Rodrigues Enne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Edson Carracena. 1. Defiro o prazo de trinta dias para o autor declinar novo endereço da parte ré; 2. Obtido o novo endereço, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000382-9 - Cristiana da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Dê-se vista a parte ré conforme determinado na decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.870.000387-8 - Sebastiana Chagas Barnabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Banco Itau S/A. 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido para apresentar as contra-razões no prazo legal;\r\n\r\n3. Após, com o sem a manifestação do recorrido, remetam-se os autos a Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.870.000411-1 - Roseli Dantas Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Alves Pinto - OAB RJ147115). À parte autora para se manifestar sobre fls. 41/44. \r\n\r\nProc. 2007.870.000413-5 - Marlene Jose Pacheco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Losango Promoções de Vendas LTDA. À parte ré para efetivar a diferença do pagamento, conforme fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.870.000452-4 - Thiago Machado Garcia. X Vivo S/A. \r\n\r\nISTO POSTO e ao constante dos autos, reconhecendo a veracidade das alegações contidas na inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Thiago Machado Garcia para CONDENAR VIVO S/A na obrigação de fazer consistente em promover a migração da linha \r\n\r\nProc. 2007.870.000510-3 - W. R. de Oliveira Me_comercio Varejista de Carnes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Ampla Energia e Serviços S/A. 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido para apresentar as contra-razões no prazo legal;\r\n\r\n3. Após, com o sem a manifestação do recorrido, remetam-se os autos a Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.870.000533-4 - José Carlos de Sousa Pereira. X Ampla. Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes à fl. 15 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.870.000536-0 - Gecila Vasconcelos Rocha. X M. Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Diante da manifestação do autor(a) de fl. 11, comprova-se que o pedido inicial foi atendido, deixando o (a) autor (a) de ter interesse na continuação da presente ação, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do CPC, por faltar uma das condições da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.870.000559-0 - Claudia Maria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledi Macedo Cardoso Vieira - OAB RJ143220). \r\n\r\nA parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 15, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fls. 17.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica permitido o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.870.000642-9 - Cristina de Faria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). X Banco do Brasil S/A. 1) Considerando as alegações da autora contidas na inicial;\r\n\r\n2) Considerando as provas que instruem a petição inicial, havendo nos autos os requisitos necessários à concessão da medida antecipatória;\r\n\r\n3) Visando evitar prejuízos futuros para ambas as partes, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 até o limite de R$ 2.000,00.\r\n\r\n4) Intime-se;\r\n\r\n5) Aguarde-se audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.870.000646-6 - Marília Berbat Rocha. X Vivo. \r\n\r\n1) Considerando as alegações da autora contidas na inicial;\r\n\r\n2)Considerando as provas que instruem a petição inicial, havendo nos autos os requisitos necessários à concessão da medida antecipatória;\r\n\r\n3) Visando evitar prejuízos futuros para ambas as partes, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para que a parte ré se abstenha de interromper os serviços de telefonia na linha em questão, bem como de inscrever o nome do autor em cadastro de restrição de crédito, sob pena de pagamento de multa diária no valor R$ 100,00 até o limite deR$ 2.000,00;\r\n\r\n4) Intime-se;\r\n\r\n5) Aguarde-se audiência de conciliação.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.870.000646-4 - Escola Balão Mágico S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Peterson de Souza Rangel. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação movida por ESCOLA BALÃO MÁGICO S/C LTDA, pessoa jurídica, em face de PETERSON DE SOUZA RANGEL.\r\n\r\nÉ inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8°, caput, da Lei n° 9099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.870.000649-0 - Escola Balão Mágico S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Geraldo de Souza Nunes. Diante a certidão do OJA, intime-se a exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.870.000186-9 - José Luiz Ascenciano Bizzo. X Márcio Luiz Mobarak. Diante da manifestação do autor(a) de fl. 14, comprova-se que o pedido inicial foi atendido, deixando o (a) autor (a) de ter interesse na continuação da presente ação, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do CPC, por faltar uma das condições da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.870.000204-7 - Guilherme de Andrade Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Antonio Carlos Martins de Oliveira. Requereu a parte autora desistência do feito, conforme documento de fl. 13.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.870.000235-7 - Guilherme de Andrade Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Marilene Inocencio. Requereu a parte autora desistência do feito, conforme documento de fl. 19.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.870.000322-2 - Antonio Roberto Barroco Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Wildiney Dias Martins. Requereu a parte autora desistência do feito, conforme documento de fl. 16.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos originais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.870.000325-8 - Antonio Roberto Barroco Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Merenilson Souza França. Requereu a parte autora desistência do feito, conforme documento de fl. 20.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.870.000402-0 - Leânia Gabriel Fontes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Humberto C. Almeida. Requereu a parte autora desistência do feito, conforme documento de fl. 17.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.870.000576-0 - Sociedade Educacional São Francisco S/c LTDA -cesf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Wilson Silva Conceição. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação movida por SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO FRANSCISCO S/C LTDA - CESF, pessoa jurídica, em face de WILSON SILVA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nÉ inadimissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8°, caput, da Lei n° 9099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 05/35.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.870.000577-2 - Sociedade Educacional São Francisco S/c LTDA Cesf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Marcos Sullivan Damasceno. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação movida por SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO FRANSCISCO S/C LTDA - CESF, pessoa jurídica, em face de MARCOS SULLIVAN MADASCENO.\r\n\r\nÉ inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8°, caput, da Lei n° 9099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.870.000578-4 - Sociedade Educacional São Francisco LTDA -cesf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Adilson Monteiro da Silva. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação movida por SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO FRANSCISCO S/C LTDA - CESF, pessoa jurídica, em face de ADILSON MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nÉ inadimissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8°, caput, da Lei n° 9099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 05/28.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.870.000579-6 - Sociedade Educacional São Francisco S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Valkíria Helena Soares Barbosa. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação movida por SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO FRANSCISCO S/C LTDA - CESF, pessoa jurídica, em face de VALKÍRIA HELENA SOARES BARBOSA.\r\n\r\nÉ inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8°, caput, da Lei n° 9099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 06/21.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001278/2003 (2003.870.000196-4) - Maria Elisa Dutra Pareto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201, Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625, Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952). 1. Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 168/169, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.870.000620-8 - Mariele Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Indefiro o re querimento de fl. 165, uma vez que não consta do acordo tal providência. No entanto, o autor pode fazer tal prova acostando o extrato bancário do período que deveria ocorrer o depósito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.870.000272-0 - Antonio José Tavares Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Ornelas Loureiro - OAB RJ119097). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). 1. Às partes sobre os cálculos de fls. 164/167. 2. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000517-6 - Rivaldo Teixeira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Itaucard Financeira S/A. 1. Apresente a parte autora nova escala em que se encontrará desembarcado para futura designação de audiência; 2. Com a apresentação da mesma, designe-se audiência de conciliação, intimando-se as partes. Anote-se o nome do patrono do réu (fl. 45) onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.870.000518-8 - Lucélia Neves França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Rozan Negreiros da Silva. HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes, fl. 35, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRegistre-se, e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nId: 380021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.020.000251-5 (199) - M.G.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) A.B.S. E OUTRO, Dr(a). EVÂNIO ARAÚJO (RN-002850) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e condeno a parte Ré a prestar alimentos ao Autor no valor equivalente a 03 salários mínimos.Condeno ainda a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.020.000410-7 - DJALMA IGNÁCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843)) X AMÉLIA IGNÁCIA DE ALMEIDA Sentença: Vistos, etc... DJALMA IGNÁCIO MONTEIRO, devidamente qualificado na inicial, requereu a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento da quantia referente ao benefício não recebido por sua mãe AMÉLIA IGNÁCIA DE ALMEIDA, falecida em 24.06.2007. Com a inicial foram apresentados os documentos de fls.05/13. Ofício do INSS acostado às fls.18/27. O Ministério Público, às fls.28, opinou favoravelmente ao pedido. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Os requisitos legais encontram-se devidamente atendidos. Isto posto, DEFIRO o pedido nos termos da inicial. Expeça-se o competente ALVARÁ. Sem custas, tendo em vista o deferimento da Justiça Gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.020.000030-2 (1726/97) - LUZIA LEITE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X DARLY GONÇALVES PINHEIRO Decisão:Vistos, etc. HOMOLOGO os cálculos de fls.121, para que produzam seus devidos efeitos legais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.020.000130-1 - MATHEUS CAETANO DE OLIVEIRA TARDIN (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X SEBASTIÃO ANTÔNIO TARDIN Sentença:Vistos, etc...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.020.000050-2 (581/1994) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IBAP - INDÚSTRIA BIBARRENSE DE AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Fls.487-Atenda-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.020.000029-6 (1402/97) - I.A.P.A.S (Adv(s). Dr(a). ELMIRA CORÉ PONTES (RJ-030472)) X GINÁSIO DE DUAS BARRAS E OUTRO Sentença:Vistos, etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.020.000440-5 - MARCO AURELIO MOREIRA BARROZO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X MAICON PATUELI BARROZO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.020.000002-2 (512/94) - Inventariante: MARIA APARECIDA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MARIA JOSE FARINHA DE LIMA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 180 dias. \r\n\r\nProc. 1994.020.000039-3 (435/94) - Inventariante: LUIZ CARLOS MRQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)) X THETYS VICTOR KAPPAUN Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.020.000215-9 - GELSON FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS NAUTO DA SILVA SERAFIM Sentença:... Assiste inteira razão ao ilustre Promotor de Justiça, eis que após a extinção da licença médica do vereador licenciado, este retornou ao cargo, conforme noticiado pelo Presidente da Câmara, tendo o presente mandado perdido o seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito com fulcro no art.267, inc.IV do CPc.Condeno o Impetrante ao pagamento das custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação ordinária de obrigação de fazer c/c com indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.020.000475-0 - FREDERICO ROGÉRIO FALCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X LEGIÃO DOS OBLATOS DE CRISTO SACERDOTE (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Intime-se o Réu para o depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.020.000044-0 (1307/1996) - ESPOLIO DE ABEL PEREIRA RODRIGUES NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ARISTIDES DE PAULA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407), Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D), Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B), Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195) Despacho:Digam as partes se prescindem da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.020.000016-0 (2699/2000) - HELENA MARIA ESPÍNDOLA NETTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.020.000280-9 - SÉRGIO BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA BARRETO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 379820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.080.000297-6 (4583/03) - TENÓRIO MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial acostado às fls. 107/108. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000757-7 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X H.L.R. Certidão de fls. 73 vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Lesivo Praticado por Sindicato c/c Pedido de Medida Liminar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000337-9 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X S.S.P.M.I. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Considerando a informação do próprio réu, de que o autor retornou ao quadro de associados, fazendo, inclusive, parte da nova Diretoria do Sindicato, manifeste o autor sobre o alegado, inclusive se há interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que o pedido principal da presente demanda é a reintegração do autor no quadro de associados do Sindicado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.080.000360-0 (5823/04) - Inventariante: SEBASTIÃO CARDOSO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MARIA CÂNDIDA DA COSTA), THEOPHILO JOSÉ DA COSTA Decisão:Fls. 92. Anote-se onde couber. Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos os cálculos de fls. 79, tendo em vista a concordância de todos os interessados. Decorrido o prazo de recurso, venham aos autos as quitações fiscais e expeça-se, se for o caso, guia para recolhimento do imposto apurado. Intimem-se os interessados. Dê-se vista à Fazenda Estadual. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.080.000293-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X GEISON ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Despacho:Fls. 68. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.080.000176-2 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ALONZIO AMARAL COSTA), PEDRO JOSÉ DA COSTA Fls. 75 vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000088-0 (5745/04) - GENILSON DE ALMEIDA BELIENE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:À parte ré para se manifestar quanto à proposta de acordo formulada pelo autor, consoante fls. 158/160, em cinco dias. Não havendo concordãncia entre as partes, venham os autos conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000528-7 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306)) X CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre fls. 14 e seguintes. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000594-9 - CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Informem as partes se desejam a produção de outras provas ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.080.000357-6 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X P.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:1) Certifique o Cartório a tempestividade da apresentação da réplica, considerando o período de greve dos serventuários da Justiça. 2) Manifeste a parte ré expressamente se concorda em submeter-se ao exame pericial de DNA, hipótese não mencionada em sua contestação de fls. 22/23. 3) Venha aos autos cópia da certidão de nascimento do menor, em cinco dias. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.080.000434-7 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X L.D.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 73/74 e renove-se a diligência, fixando o prazo de cumprimento em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000146-2 - OZILANE DE SOUZA COROA CONTAGE (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Manifeste-se a autora, em, cinco dias, quanto ao interesse no prosseguimento do feito, considerando a petição de fls. 11 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000311-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESPORTE CLUBE DE ITALVA, GLYEBER XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:1) Fls. 79/104. Mantenho a decisão de fls. 35/38, considerando que, conforme afirmado pelo primeiro réu a fls. 106, ainda não foi obtido o certificado de aprovação do CBMERJ. 2) Considerando a manutenção da decisão de fls. 35/38, defiro o item 01 da promoção ministerial de fls. 108, para que seja expedido ofício a Federação de Futebol do Rio de Janeiro comunicando a decisão de fls. 35/38 e determinando as providências necessárias para que a realização dos jogos de futebol em local diverso das dependências do Clube réu. 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 29/01/2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público a fls. 108, bem como aquelas arroladas tempestivamente pelo réu (art. 407, CC). 4) Intimem-se os réus da presente decisão, devendo tomar as providências necessárias para o cumprimento da decisão de fls. 35/38. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.080.001333-8 - V.M.A. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X M.C.P.L. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Emende a inicial, regularizando o pólo passivo da ação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.080.000049-2 - MIRTIS MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILBERTO ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 14:15 horas. Providencie as partes a juntada do rol de testemunhas no prazo do artigo 407 do C.P.C. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Apresentando o rol de testemunhas, intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000082-9 (5642/04) - ELVIA FERREIRA MEDEIROS MOTA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 213/215. Venha pela via própria, nos termos do art. 730 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.001489-6 - A.G.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X S.D.G.), L.D.G. Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do autor, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Indefiro o apensamento do feito n. 2004.080.000965-1, devendo o autor providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da sentença que fixou a pensão alimentícia e a respectiva certidão do trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.080.000876-2 - JOSÉ JARBAS BORGES, MARIA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Despacho:Comprove o signatário de fls. 74 a notificação da parte, juntando aos autos cópia do aviso de recebimento da correspondência postal, consoante dispõe o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nId: 379843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL \r\n\r\n- C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000750-8 - Cristiane de Almeida Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que, a Audiência de Instruçã e Julgamento designda nestes autos para o dia 06 de dezembro de 2007, fica redesignada para o dia 13 de dezembro de 2007, no mesmo horário, tendo em vista a convocação de Magistrada Dra. Samara Freitas Cesário, pelo T.J/RJ, para o Seminário de Vitalicimento a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 380024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.865.000236-7 X Marlene de Araujo Figueredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000296-3 Vítima(s): Liliane Pereira da Silva Costa. X Tania Cristina de Ávila Pereira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000407-8 Vítima(s): Andrea Pereira Leite, Heloisa Lopes da Silva. X José Carlos Fernandes Leite. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000447-9 Vítima(s): Geisa Alves de Rezende. X Daniele de Ávila Pereira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000736-5 X Narla Rubens da Silva Carvalho e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001069-8 X Marco Antonio Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694). Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado MARCO ANTONIO. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Em relação ao AF Manoel, dê-se baixa e remetam-se à vara única. \r\n\r\nProc. 2007.865.001342-0 Vítima(s): Luciano da Silva Desiderati. X Lucas Monteiro de Castilho. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001504-0 Vítima(s): Antônio Carlos dos Santos Meirelles. X Viviane de Paula. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.865.001042-0 Vítima(s): Queli Valesca Poppe. X Fábio dos Reis Silveira. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001425-4 Vítima(s): Jaqueline de Paula Macedo. X Wanderson Nascimento Silva. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.865.000671-3 Vítima(s): Anderson Amaral da Silva. X Cosme Eduardo Pereira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.865.000613-0 Vítima(s): Paulo Cesar Domingos. X Joice Gonçalves de Almeida. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001203-8 Vítima(s): Solange Cândida Souza da S Nascimento. X Nélio Nunes Rosa. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.865.001519-2 Vítima(s): Regina Sandra Sant'Ana. X Juarez Alves de Lima. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.865.000957-8 Vítima(s): Saul Marciano Sena de Abreu. X Crish Fernando Sena de Abreu. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000223-9 Vítima(s): Karina Belieni Contagem Matos. X Roberto da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000593-9 Vítima(s): Elizangela Ferreira Teixeira. X Iolanda Cordeiro da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000660-9 Vítima(s): Vicente Estephano Filho. X Anderson da Silva Pestana. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000834-5 Vítima(s): Jose Alves do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X Maxwell Rezende. O fato se deu em 16/05/2007. Até hoje, 27/11/2007, não houve propositura de queixa-crime. Houve, portanto, decadência. Acolho o parecer do MP, de fl. 21 verso e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE e determino o ARQUIVAMENTO do feito. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000858-8 Vítima(s): Maria Angelica da Silva. X Josimar da Silva Costa. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000940-4 Vítima(s): Dagmar Pereira. X Marlene Maria Rodrigues Gabriel. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001210-5 Vítima(s): Ledy do Carmo Barbosa. X Manoel Valeriano dos Santos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001462-0 Vítima(s): Marcela de Andrade Silva. X Marcus Vinicius da Silva. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.865.000861-8 X Adilson Pereira da Silva e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.865.000308-6 Vítima(s): Veronica de Oliveira Roza. X Marcelo Pinheiro Leal. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000434-0 Vítima(s): Antonio Miranda Souza Filho. X Aroldo Monteiro de Almeida. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001280-4 Vítima(s): Elaine Silva dos Santos, Cristiane Guimarães Conceição, Eduardo Roux da Costa. X Adailton Simplicio da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001533-7 Vítima(s): Leonel Machado da Cruz. X Adriano Stutz. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2006.865.001389-2 X Gilvane Manoel de Melo. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2006.865.001803-8 X Dalto Gomes da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.865.001563-3 X Leonardo Lopes Melo. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 380013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001372-2 - Vanilda Archanjo Ricardo. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução n/f art.794, I do CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.001490-0 - Simone Barreto Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Maciel de Oliveira - OAB RJ134932). X Magali Autran Sampaio. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.001411-0 - Ivani de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Farias Ramos - OAB RJ036456). X Tim Celular S. a e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Expeça-se ofício.\r\n\r\nId: 380017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.032.000671-8 - OLIMPIA PASCHOAL SANDORA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Decisão:Decreto a Revelia do réu. À Autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.032.000081-7 (631) - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X E.F.S. À parte autora sobre fls. 78. \r\n\r\nAlimentos, com PEDIDO DE ALIEMTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000459-5 - LUANA ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ALIMENTOS ajuizada por LUANA ANTONIO DE OLIVEIRA, representada por sua mãe CAMILA ANTONIO DE SOUZA em face de ANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA, qualificados às fls. 02. Às fls. 32/32vº a Representante Legal da Requerente, foi intimada a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 33. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.032.000284-5 - ILIDIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X Falecido: FRANCISCO ROSA DA SILVA Despacho:Esclareça a requerente se todos os valores foram levantados. \r\n\r\nProc. 2006.032.002688-8 - JORGE AUGUSTO BARBOSA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X Falecido: JORGE DE PINHO LEITE Despacho:Junte-se aos autos os documentos de identificação do 1.º requerente e esclareçam os requrentes quantos filhos o falecido deixou. \r\n\r\nProc. 2007.032.000169-9 - VERA APARECIDA MACIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADEMIR SALDANHA SOARES Sentença:Vistos, etc... VERA APARECIDA MACIEL SOARES requereu ALVARÁ para levantamento de valores depositados em conta junto à CEF, Agência Mendes, deixados por seu finado esposo, ADEMIR SALDANHA SOARES, falecido ab intestato. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/08. A CEF às fls. 15 informou a quantia deixada pelo finado marido da requerente. Às fls. 18 foi expedido o Alvará requerido em nome da Requerente. Isto Posto, tendo em vista que os alvarás já foram expedidos, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça. P. R. I. Arquive-se. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2001.032.000100-5 (3838) - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Fls. 197: À Defesa. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1987.032.000028-4 (4983) - MINISTERIO PUBLICO X MAURO CESAR DE SOUZA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MAURO CESAR DE SOUZA CUNHA e outros, imputando-lhe a conduta tipificada no Artigo acima mencionado. Às fls. 379 foi acostada aos autos a Certidão de Óbito do Réu MAURO. O Ministério Público, às fls. 380, requereu a extinção da punibilidade do acusado, considerando o óbito de MAURO. Isto posto, demonstrada a morte do Réu MAURO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do mesmo, nos termos do Artigo 107, inciso I, do Código Penal. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 233 - Ato Obsceno, e artigo 61 do Decreto-Lei nº 3688/41, na forma do artigo 69 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2004.032.000218-1 - M.P X DANIEL DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-028625) Decisão:Vistos, etc... Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls 282/282vº. Remetam-se os autos ao JECRIM. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.032.000388-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE LUIZ BEZERRA NETO À parte autora sobre fls. 22/22vº. \r\n\r\nProc. 2007.032.000770-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DO CARMO RAMOS FREITAS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de MARIA DO CARMO RAMOS FREITAS, qualificados às fls. 02. A parte autora às fls. 21 requereu a desistência do presente feito, sendo certo que a parte ré não chegou a ser citada. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória, AÇÃO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.032.000178-6 - HUGO DE MIRANDA E SILVA X HUGO DE MIRANDA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Venha a concordância do inventariante com os cálculos realizados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.032.002047-0 - JOSE JOAQUIM SOARES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948) Às partes sobre fls. 301/302: recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.032.000740-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X AGRO MENDENSE LTDA E OUTROS Ao autor: Fornecer novo endereço do réu ante mandado negativo juntado aos autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.032.000293-8 (2724) - MARIA DAS GRAÇAS MOURA MATOS (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X TALNAIR FERREIRA BARROS Ao requerente: Autos desarquivados e à disposição em Cartório. \r\n\r\nDeclaratória, UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2004.032.000538-8 - TANIA MARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 85/87 em seus regulares efeitos; 2) À recorrida. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.032.000065-6 (2398) - IRENE FIGUEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)), Interessado: DOMINGOS RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ajuizada por IRENE FIGUEIRA DA ROSA em face de JOÃO FRANCISCO, qualificados às fls. 02. Às fls. 153/153vº a Requerente, foi intimada a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 155. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.032.000567-2 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X MANOELA DO NASCIMENTO FIGURELI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos somente com relação aos itens a e b, relacionados no início da presente sentença, o que ora já se encontram sanados, face os novos cálculos realizados às fls. 42/45, e por conseqüência, HOMOLOGO-OS, compensando-se os honorários advocatícios face à sucumbência recíproca. Emolumentos e Taxa Judiciária em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente sentença no Processo principal e dos cálculos de fls. 17/18, prosseguindo-se com a execução naqueles autos, nos termos da presente sentença, adotando-se os cálculos aqui realizados, e requisitando-se o pagamento na forma do artigo 23 § 8º da Lei nº 10.266/01. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.032.000281-1A - ROSINEIA RODRIGUES X MARIA MADALENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ajuizada por ROSINEIA RODRIGUES em face do MARIA MADALENA FERNANDES, qualificados às fls. 02. Alega a Ré, ora Excipiente, em síntese, que é residente e domiciliada em Porto Real, razão pela qual a presente Comarca é incompetente para apreciação da Ação de Interdição, ora em apenso. Conforme se observa da petição de fls. 60/61 dos autos principais, a parte autora requereu a desistência do pedido, sendo o mesmo homologado pelo Juízo às fls. 65. Isto Posto, diante da perda de objeto do presente feito, face a desistência no feito principal, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.032.000370-0 - DINA CARNEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FRANCISCO CHERNICHARO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:Ao executado sobre o pedido de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.032.000937-4 - ÉRIKA HERMENEGILDO DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DA CONCEIÇÃO DEOLINDO Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por ÉRIKA HERMENEGILDO DEOLINDO, representada por sua mãe FLAVIA CIPRIANO HERMENEGILDO em face de BENEDITO DA CONCEIÇÃO DEOLINDO, qualificados às fls. 02. Conforme informado às fls. 21Vº, o Executado quitou o débito existente referente à presente execução. Isto posto, face à quitação total da dívida, referente à presente execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à exeqüente e ao executado que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000613-2 - VITOR WALACE DA SILVA BASILIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X VALCI ARRUDA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por VITOR WALACE DA SILVA BASILIO ARRUDA, representado por sua mãe EDINA DA SILVA BASILIO em face de VALCI ARRUDA, qualificados às fls. 02. Conforme informado às fls. 19, o Executado quitou o débito existente referente à presente execução. Isto posto, face à quitação total da dívida, referente à presente execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à exeqüente e ao executado que ora defiro. Apense-se. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.032.000489-5 - BOA VISTA DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). GLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ (RJ-143905)) X EDUARDO BARBOSA RIBEIRO Ao autor: Entrar em contado com a 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, visando o recolhimento via GRERJ da Carta Prectória de execução que lá se encontra. Obs: Vide no site do Tribunal, LinK dúvida sobre custas, Preenchimento de GRERJ específica para Carta Precatória de execução incluindo diligência de penhora e intimação da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.032.000716-1 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X STAR GAS DISTRIBUIDORA LTDA À parte autora sobre fs. 38 ( Certidão negativa do OJA: \"Não houve possibilidade de efetuar penhora\". \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.032.000406-6 - CLEBER PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA DE FATIMA MACHADO), ERICK MACHADO DE LIMA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de GUARDA E RESPONSABILIDADE ajuizada por CLEBER PEREIRA DE LIMA em face de MONICA DE FATIMA MACHADO, com relação ao menor ERICK MACHADO DE LIMA, filho de ambos. Às fls. 20/20vº o Requerente foi intimado a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo o mesmo quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 20vº. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação, de; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.032.000471-7 (4234) - O.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fls. 27: Intimem-se para fornecimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.032.000299-0 - HILÁRIO RAMALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X ORIENTAL ADMINSTRADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de INDENIZAÇÃO ajuizada por HILÁRIO RAMALHO DE ASSIS em face de ORIENTAL ADMINISTRADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA, qualificados às fls. 02. O autor às fls. 46 requereu a desistência da presente ação, sendo certo que a parte ré não chegou a ser citada. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida ao autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.032.000013-7 (4329) - Inventariante: IRACI DA SILVA SOARES ANTONIO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X JOSE SOARES E OUTROS Despacho:Venha a afirmação de pobreza firmada pela requerente de fls. 169. \r\n\r\nProc. 1996.032.000041-8 (1040) - Inventariante: MARIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA EDUARDO BIZZARRI (Adv(s). Dr(a). Mª HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X EDUARDO ROCHA BIZZARRI Despacho:Fls. 117: Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.032.000202-9 (9805) - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.B.V. (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 239/242. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.000384-0 - MARCELO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MENDES Cumpra-se o v. acórdão de fls. 56. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.000856-4 - CAMILO DAMASO DE VASCONCELLOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Despacho:Fls. 62: Ao Impetrado e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.032.001028-5 - WILSON DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação de as autoridades apontadas fornecerem o medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 13. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.032.000032-3 (3733) - MARCIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIRO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE GUARDA ajuizada por MARCIA REGINA DE SOUZA em face de VALDEMIRO DE ALMEIDA RODRIGUES, visando a guarda da filha de ambos, JULIANA REGINA DE SOUZA RODRIGUES. Às fls.91, o Ministério Público requereu a extinção do presente feito, tendo em vista que JULIANA alcançou a maioridade. Isto posto, face a perda de objeto do presente feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.032.000419-6 - EMERSON MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967)), PAMELLA BASTOS ALVES), IGOR BASTOS ALVES Às partes: Sobre fls. 33/34 ( Pm/RJ. informa que não é possível implantar a pensão alimentícia em virtude da conta informada ser de poupança e não corrente). \r\n\r\nQuebra Pedido de Aplicação de Medidas Protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2003.032.000264-6 - MP, NATALIA CONCEIÇÃO GOMES Sentença:Vistos, etc... Trata-se de PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO visando investigar notícia de que a menor sofreu abuso sexual praticado dentro da casa da genitora da mesma, que é freqüentada pelo abusador, conhecido como MAURICINHO. Às fls. 51/52 o Ministério Público requereu o arquivamento do presente feito, uma vez que a situação que deu ensejo a instauração do presente feito já encontra-se sanada, uma vez que a menor reside atualmente com seu genitor. Isto posto, face a perda de objeto do presente feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.032.001030-3 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.C.R.), H.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de Ação de REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ajuizada por ALESSANDRO CLEMENTINO LEITE em face de HENRY ROSA LEITE e KARINE COSTA ROSA, representados pela mãe da segunda e avó do primeiro GEISA MATOS DA COSTA ROSA, pretendendo o Requerente ver regulamentada a sua visitação com relação à seu filho, ora o 1º requerido. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/08. Conforme se observa de fls. 11/13 do feito nº 2006.032.001031-5, ora em apenso, o presente feito perdeu seu objetivo, uma vez que o acordo abrange a regulamentação de visita do pai à criança. Isto posto, face a perda de objeto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepresentação Civil \r\n\r\nProc. 2003.032.000677-9 - MP (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X CASUSA MACIEL ANIBOLETE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA CLARA ANIBOLETE COSTA LEONCIO Despacho:1) Fls. 111: Defiro vista por 10 (dez) dias; 2) Retire-se o feito de pauta; 3) Com o retorno dos autos, volvam para designação de nova data. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ação de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.032.000304-0 - INGRID BECKER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA BECKER DE OLIVEIRA (RJ-137305)) X GERTRUD BECKER MÖSL E OUTRO Decisão:1) Decreto a rvelia da parte ré (2.º), aos autores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PDEDIDO INDENIZATORIO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000053-0 - JOSE DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG (PE-000726B), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:Fls. 231: Aos autores. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 1993.032.000043-6 (253) - JAMIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)), Interessado: MARIZA PEIXOTO DA FONSECA), Interessado: NUBIA BARBOSA RICHERS), Interessado: FABIO PEIXOTO BARBOSA), Interessado: CLAUIDIA PEIXOTO BARBOSA) X Falecido: JARBAS DE OLIVEIRA BARBOSA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÓBITO ajuizada por JAMIR BARBOSA, visando a retificação da certidão de óbito de JARBAS DE OLIVEIRA BARBOSA. O Ministério Público às fls. 205/205vº, requereu a extinção do presente feito por falta de interesse de agir, uma vez que ficou provado no decorrer do processo que o autor não é filho de JARBAS DE OLIVEIRA BARBOSA, conforme se observa da certidão de óbito de fls. 06 e da certidão de nascimento do autor de fls. 51, tratando-se de homônimo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, por falta de legitimidade, com fundamento na regra contida no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.032.000265-1 - ADALBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ajuizada por ADALBERTO JOSE DA SILVA em face do I.N.S.S. Conforme se observa do feito nº 1991.032.000346-9, ora em apenso, a presente ação é idêntica aquela, a qual foi julgada procedente. Isto posto, com fundamento no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, em razão da coisa julgada. Sem custas. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.032.002592-4 - LENIR GIANINI BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GEOVANI GIANINI BERNARDO) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE TUTELA ajuizada por LENIR GIANINI BERNARDO requerendo que lhe seja deferida a tutela de seu neto GEOVANI GIANINI BERNARDO, qualificados às fls. 02. Às fls. 42 o Ministério Público opinou pela extinção do feito, face a perda de objeto, uma vez que o tutelado alcançaram a maioridade. Isto posto, face a perda de objeto do presente feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 379821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.033.001321-2 - JOSE REIS MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:Regularize-se. Após, venha informação quanto a onde mantem-se preso o suspeito, bem como, se houve renovação do prazo da temporária. \r\n\r\nId: 379822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000607-7 - Y.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 64: designe-se data e intimem-se. (Fica a Audiência de Conciliação designada para 22/01/2008, às 14h 40min) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.035.000623-3 - ISABEL CRISTINA MENEZES DEGLI ESPOSTI X MANOEL VIEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO, sob a forma de ARROLAMENTO SUMÁRIO, dos bens deixados por falecimento de MANOEL VIEIRA MENEZES, sendo inventariante ISABEL CRISTINA MENEZES DEGLI ESPOSTI.Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 87/90, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, determinando que, transitada esta em julgado e tão logo recolhido o imposto causa mortis devido, seja dada vista à Fazenda para sua verificação (§ 2º, do art. 1031, do CPC), expedindo-se, posteriormente, os respectivos formais e alvarás.Custas pelos favorecidos, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50.Após, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.035.000144-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X POINT INFORMATICA LTDA-ME Despacho: Diga a autora. \r\n\r\nCobrança, de Verbas Atrasadas \r\n\r\nProc. 2007.035.000758-8 - LUCIMAR DE SOUZA MARÇOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI Despacho:Venham as declarações da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.035.000759-0 - JOSÉ BRAZ DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI Despacho: Venha a declaração da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.035.000760-6 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI Despacho:Venham as declarações da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.035.000761-8 - DEUSULÉIA DE ASSIS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI Despacho:Venha(m) a (s) afirmação(ões) da alegada hipossuficiência \r\n\r\nProc. 2007.035.000762-0 - SEBASTIÃO JOSÉ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI Despacho:Venha(m) a (s) afirmação(ões) da alegada hipossuficiência \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.035.000502-6 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Ratifiquem por termo, em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.035.000117-1 - A.A.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X M.A.F.C. Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.035.000434-2A - MARLENE RIOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611), Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X MARCIO ADRIANO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Digam as partes.Em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.035.000146-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491)) X LUCIANO POLI FEROLLA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA SALES DE ALMEIDA (MG-050524) Despacho: Intime-se o exequente para que promova o andamento em 48 sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.035.000007-5 (5383/99) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.035.000305-7 (8.417/03) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156) Despacho:Fl. 162: Defiro a penhora do imóvel descrito como Galpão 03 a fls. 164/165. Lavre-se termo, intimando-se a executada na pessoa de seu advogado.Quanto à averbação no RGI, deverá a exeqüente observar o disposto no § 4º, do art. 659, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.035.000009-0 (2054/94) - BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) X NEWTON FRANCO SILVERIO TOLEDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Digam os executados (art. 267, III do CPC). \r\n\r\nGuarda, DEFINITIVA C/C ALIMENTOS E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.035.000136-7 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X S.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 38/39 e, conseqüentemente, JULGO O FEITO, com resolução do mérito, à vista do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.035.000825-6 - S.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e aditamento de fl. 22... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.035.000039-7 (5.289/99) - SUCESSORES DE JOEL ESTAEL DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.035.000054-2 (6.147/00) - Inventariante: ERCILIA MARIA FERREIRA PEREIRA CAMILA FERREIRA PEREIRA ( MENOR ) X JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)), Cessionário: SEBASTIÃO DOS SANTOS PEÇANHA E OUTRA, Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho fl. 255, 2ª parte: ... manifestem-se os interessados (cessionário). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000352-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)), J.C.N.N Despacho:Diga o réu sobre a desistência manifestada à fl. 57. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.035.000785-0 - SIDNEY JOSÉ DA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VARRE-SAI Decisão:(...) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar. (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.035.000094-4 (5290/99) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO OLEGARIO RAMOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278), Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho: Verifico, nesta opornidade, que o exequente não regularizou a representação, conforme determinado à fl. 336. Ao Exequente para cumprimento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.035.000094-4 (5290/99) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO OLEGARIO RAMOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278), Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nPartilha, BENS \r\n\r\nProc. 2006.035.000281-3 - ALECI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X CELSO JOSE DE OLIVEIRA ARMOND (Adv(s). Dr(a). ARTHUR COSTA DE SÁ (MG-096117) Despacho:Diga o réu se tem outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DO PATRIMONIO COMUM \r\n\r\nProc. 2007.035.000685-7 - ELI MOREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X CYRO SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Despacho de fl. 17, 2ª parte: ... em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, AÇÃO ORDINÁRIA COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.035.000326-8 - JORGE LUIZ DA SILVA, ESPÓLIO DE NÉLIA CAPITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X DENIS BRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000590-7 - MARCIA ELIANA BRANCO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X MARLENE RIOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.035.000033-5 (6.072/00) - ISMAEL SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X EMÍLIA GOMES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Regularize o perito fls. 203 e 204;2) Após, às partes sobre o laudo;3) Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, /INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2005.035.000660-9 - EDUARDO CARNEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X BETA TRANSPORTES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC ... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.035.000170-1 - DUÍLIO LUCIANO BENDIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X DARIO BENITO BENDIA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.035.000640-5 - M.A.B.C.B. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X R.F.B. Despacho:Fl. 68: cumpra-se adequadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.035.000029-3 (6.232/00) - ITAMAR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confinante: CENILDA AMARAL MAZZA), Confinante: JOSÉ LIMA GARCIA) JOSÉ ALCEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nId: 379825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.873.001016-0 - Assis Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Rita Aparecida da Silva Miranda e outro. Fl. 46 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000761-8 - Carla Gomes Bazeth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Jonas de Souza Andrade. Fl. 11verso - Diga a exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000835-9 - Georgina da Conceição Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). À autora para imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.873.000853-0 - Francisco Jose Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Sul America Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Fls. 100/101 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.873.001119-0 - Maria das Dores Rosalina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.873.001282-0 - Laerte Dutra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 98 - Indefiro a expedição de mandado de pagamento em favor da executada, haja vista que, na sentença de fl. 92, há determinação de ineficácia de eventual penhora. Cumpra-se parte final da referida sentença. \r\n\r\nProc. 2006.873.001347-1 - Conceição Candida Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Revogo parte final do despacho anterior, eis que proferido por equívoco. Intime-se a ré para efetuar o depósito referente à complementação do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.873.000155-0 - Erenilce Maria Bazeth Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Fls. 108/109 - Diga a autora. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento, desde que por ela requerido. \r\n\r\nProc. 2007.873.000672-9 - Orlinda Martins Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Banco Itaucard S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.873.000732-1 - Manoel Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Banco Itaucard S/A. Intime-se o réu para que junte, no prazo de 05 dias, atos constitutivos, carta de preposição e procuração concedendo ao subscritor de fls. 27/28 poderes para firmar acordo a fim de que se viabilize sua homologação pelo Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.873.000158-2 - Ivana de Pinho Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Thermas Internacional do Espírito Santo Guaraparí/es. Fl. 100 - Defiro.Suspendo o feito pelo prazo requerido. Decorrido este, manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.873.000444-3 - Maria Luizia Franco de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819, Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fl. 151- Diga o réu. Vindo a indicação do advogado com regular representação, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.873.001146-0 - Maria Andrea Menezes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Iesde Brasil. Retifique-se o exeqüente o cálculo de fl. 148, tendo em vista que a sentença de fls. 27/28 limitou o valor da multa ao máximo permitido em sede de Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.873.001199-0 - Ruth Fonseca de Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Joelma Alves Sepúlveda Bussade - OAB RJ118016). Fls. 114/116 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.873.000007-7 - Alex Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ036672). Fl. 70 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 69. Após, intime-se a ré para depositar o valor remanescente. \r\n\r\nId: 380015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.869.000632-3 - Eliézer de Azevedo Lima. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Crono Shop Comércio Eletronico e Telefonia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Samsung Elretonica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Designo Audiência Especial para o dia 19 de dezembro de 2007, às 12h, oportunidade em que as reclamadas deverão comparecer e comprovar o cumprimento da sentença que as condenou ao pagamento de indenização e, sobretudo, prestar esclarecimentos sobre a forma e responsabilidade para o cumprimento da decisão que determinou o desbloqueio da função bluetooh ou apresentar alternativa conciliatória que, em qualquer hipótese, dependerá da anuência do reclamante. Intimem-se. \r\n\r\nId: 380022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.043.000195-6 (1040) - THIAGO PASCHOAL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RUBIO DE AMORIM SOUZA (RJ-081866) (Adv. EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-93.805)) Despacho: Venha cópia do último comprovante de renda, para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1996.043.000190-9 (2380/96) - EDSON LUIZ DOS SANTOS X EDUARDO LUIZ DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR CUNHA (RJ-143616) Despacho Ordinatório:\" Ao Requerente sobre certidão de fls. 410\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.043.000543-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao M.P. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.043.000703-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAX NOGUEIRA DA SILVA, MAURICIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)), ALEXSANDRO NOGUEIRA CUSTÓDIO, Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 14HS00MIN. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.043.000385-8 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CONSERVE-SE CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Audiência redesignada para o dia 17/12/2007 às 15:00h. \r\n\r\nDeclaratória, de inexist. de rel. juríd. c/c decla. de inex. de débito c/c ind. por danos morais c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000595-0 - MARIO LUIZ LEANDRO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Cláusula Cont. c/c Rev. de Relação Obrig. Cred. com Ped. de Antec. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001009-9 - JANE REGINA LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.043.004005-1 - INDUSTRIA E COMERCIO A WALHE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X GELSON DE SOUZA E SILVA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 265, II, do C.P.C.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.043.001272-2 - VENINA GLÓRIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X Falecido: AILTO SILVA Decisão:1. Defiro a inventariança, lavre-se o termo.2.Venham as primeiras declarações e o recolhimento das custas.3- Esclareça a requerente quanto ao rito pretendido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.043.001115-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.), L.S.S. Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.043.000912-7 - A.J.A. (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X D.A.A. E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 26V \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C COM OFERECIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA GUARDA E REGIME DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.043.001280-1 - LUIZ HENRIQUE SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284)) X CONCEIÇÃO CATARINA RIBEIRO Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1983.043.000015-4 (5041/83) - ELEANOR VIRGÍNIA HENRY GENTIL (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X LIGHT - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442) Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxa.Certifique o Cartório o correto cumprimento do segundo parágrafo da decisão de fls. 716. Emita-se nova etiqueta de autuação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.043.002533-3 - LÍGIA DA SILVA CONFORT (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (...)À autora, sobre documentos juntados, mormente aqueles acostados às fls. 290/296. \r\n\r\nProc. 3909/93 (Adv. IRACY FERREIRA (MG-55.551) Despacho: Venha cópia do último comprovante de renda, para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 379826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.867.000599-9 - Ivanilda Maria Dias Leocardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Marítima Cia. Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeçam-se Mandados de Pagamento conforme requerido por ambas as partes. Em petitório de fls. 164, da parte autora, considera-se quitado o débito. Em razão disto, expeça-se Carta Precatória para levantamento da panhora efetuada às fls. 130. Com o retorno da mesma, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000538-6 - Giane Barbosa do Carmo. X Antonio Carlos Carreira Freitas. Defiro o desentranhamento do cheque acostado às fls. 05, requerido pela parte ré às fls. 13, desde que substituido por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.867.000578-7 - Claudia Cristina Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Itaú Seguros S/A. Para efeito da boa ordem, venha cópia autenticada, pela autoridade policial, do RO de fls. 23/24, diante da rasura no campo identificador da vítima. Saliente-se que o correto seria a lavratura de um registro de aditamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.867.000670-4 - Sonia Helena Izaquiel Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.867.000301-8 - Paulo César de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.867.000349-3 - Gelione de Souza Auad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Alves de Oliveira - OAB RJ146427). X Ponto Frio S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o réu, na pessoa do seu advogado ( publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.867.000473-4 - Esmeralda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO EM NOME DA AUTORA, RELATIVO À CONTA-CORRENTE 18228-1 - AGÊNCIA 0965-2 E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.867.000706-1 - Cleosvaldo Luis da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Banco do Brasil S/A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.867.000707-3 - Cleosvaldo Luis da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Mafre e outro. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.867.000717-6 - Vera Lúcia Irineu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018, Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Juliano Moreira de Almeida - OAB RJ088851, Valquiria Aparecida Delfino - OAB RJ088880, Douglas Carreiro Dutra - OAB RJ114631, Renata Boaventura Souza - OAB RJ115581, Marina Medeiros Felippe - OAB RJ138496, Luciene Aparecida Lopes de Lima - OAB RJ143542, Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. ...Indefiro a antecipação de tutela pleiteada na peça preambular... \r\n\r\nProc. 2007.867.000718-8 - Vera Lúcia Irineu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Juliano Moreira de Almeida - OAB RJ088851, Valquiria Aparecida Delfino - OAB RJ088880, Douglas Carreiro Dutra - OAB RJ114631, Renata Boaventura Souza - OAB RJ115581, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018, Marina Medeiros Felippe - OAB RJ138496, Luciene Aparecida Lopes de Lima - OAB RJ143542, Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636). X Banco do Brasil. ...Indefiro a antecipação de tutela pleiteada na peça preambular... \r\n\r\nProc. 2007.867.000733-4 - Rosângela de Melo Ribeiro Izaquiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Vivo S. a. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.867.000739-5 - Valdeci Minervino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzemiro dos Santos Dias - OAB RJ066087). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré proceda a exclusão do nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.867.000584-0 - Francisco Clayton Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395, João Carlos Dair de Menezes - OAB RJ147370E). X Romero Rocha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rocha Duarte - OAB RJ067721). Melhor analisando a contestação, verifico que há pedido contraposto, não respondido pelo autor. Intime-se-o, pois, para, em dez dias, se manifestar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000251-8 - Silésia Lemos Guedes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256, Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nId: 380014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000730/2001 (2001.886.000001-5) - Júlio César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359). Diga o exequente. \r\n\r\n000708/2001 (2001.886.000002-7) - Jorge Martins Adegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o depósito judicial realizado pelo devedor, bem como a concordância do credor com o valor depositado, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794 I do CPC. PRI. Sem custas de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 80. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000218-9 - Vanilton Henrique da Silva. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AVISO: Foi designado o dia 13/12/07, às 13:20 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra 'Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.886.000291-6 - Carlos David Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313, Willian Macedo Bueno - OAB RJ138236). X Companhia Estadual de Água e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o despacho de fl.83 e o constante da certidão de fl. 92, DEFIRO a expedição de nova guia, mas com o acrescimo de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme determinado no despacho de fl. 83. Intime-se. \r\n\r\nId: 380023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas, n/f art. 71 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2001.070.000301-2 (2883) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES (MG-096182) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Desentranhem-se fls. 645/649 e forme-se o instrumento, autuando-se como processo secundário e apensando-se ao presentre feito.3 - À Defesa/Recorrente para que, no prazo de cinco dias, indique as peças dos autos de que pretenda traslado, nos exatos termos do artigo 587 do CPP, eis que o pedido de traslado de todo o processo, no caso em tela, fere os Princípios da razoabilidade, da efetividade, da economia processual, entre outros.4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.070.000396-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X WELLINGTON DE SOUZA LEVINO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida na inicial PARA CONDENAR WELLINGTON DE SOUZA LEVINO como incurso nas penas do art. 14 da Lei 10.826/03 TOTAL DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL ABERTO E 32 (TRINTA E DOIS) DIAS MULTA. Custas pelo condenado. (...) P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso Iii do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores, c/c 171 caput; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 1999.070.000492-1 (1235) - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO LUIZ MOTA VIANA - FALECIDO E OUTROS Sentença:(...)Diante do exposto, DECLARO NULA A DECISÃO DE FLS. 156 NO QUE TANGE À SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. Em conseqüência, REPRISTINO O CURSO DO REFERIDO PRAZO tendo como marco interruptivo apenas o recebimento da denúncia.(...)ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DEJANE SIMÕES ANGELI, na forma do artigo 107, IV do Código Penal.(...) \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.070.000013-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RID CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida na inicial. Em conseqüência, CONDENO O PRIMEIRO ACUSADO, RID CORDEIRO DA SILVA, pela prática do delito do art. 158, §1º do CP, em 06(seis) anos e 08(oito) meses de reclusão e 80(oitenta) dias-multa, à razão unitária mínima e pelo crime do art. 4º, alínea \"a\" da Lei 1.521/51, em 1(um) ano de detenção, totalizando 07(sete) anos e 08(oito) meses e 80(oitenta) dias-multa, à razão unitária mínima. No cumprimento das penas, considerando haver regime de reclusão e detenção, deverá ser cumprida a de reclusão em primeiro lugar, conforme disposto no art. 69, caput, do Código Penal. CONDENO O SEGUNGO ACUSADO, ALCIMAR LOPES NUNES, pela prática do delito do art. 158, §1.º do Código Penal, em 06(seis) anos e 08(oito) meses de reclusão e 80(oitenta) dias-multa, à razão unitária mínima. (...). \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 224, \"a\", n/f do art. 69, todos do CP e tb n/f da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2004.070.000729-2 (8410) - MINISTÉRIO PÚBLICO X AUGUSTO CERQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, em que pese a sordidez do fato delituoso ser digna de repreensão, outra solução não resta a este magistrado senão EXTINGUIR A PUNIBILIDADE DE AUGUSTO CERQUEIRA DE ALMEIDA, na forma do artigo 107, inciso V do Código Penal.Sem custas ou honorários.Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-seDê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 3º, Alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade À Liberdade de Locomoção, Alínea \"i\", Arts. 4º, alíneas \"a\" e \"b\", e 6º, §§ 3º e 5º da Lei 4.898/65 \r\n\r\nProc. 2003.070.000569-4 (6559) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X JOSSANDRO DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA: Razão assiste ao representante do Ministério Público. O fato ocorreu em 17/06/2001, conforme R.O. de fls. 05/29. Passados mais de 4(quatro) anos desde a última causa interruptiva da prescrição (recebimento da denúncia, em 13/03/2003), resta configurada a extinção da pretensão punitiva. Desta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSSANDRO DA SILVA AZEVEDO, na forma do artigo 107, IV do Código Penal. . \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, (duas vezes) n/f do art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2001.070.000144-1 (3266) - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO BENTO VALENTIN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Decisão:Ao Ministério Público, na forma do artigo 500 do CPP.Após, à defesa, a fim de evitar possível argüição de nulidade. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.070.000957-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X SALVADOR RIBEIRO CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930) DECISÃO:1- Determino a oitiva do Sargento Carlos Espírito Santo, lotado no 8.º BPM, como testemunha do Juízo e designo o dia 12/12/2007, às 14 horas para realização da audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.070.000898-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000903-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000926-4 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000932-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000936-7 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001022-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001034-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001041-2 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001042-4 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001103-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001110-6 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001118-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001120-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001121-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001140-4 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001143-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001217-2 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001222-6 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sen tença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001223-8 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001224-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001226-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001227-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPÍO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001228-7 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001230-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001235-4 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001539-2 (8778/04) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001541-0 (8780/04) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.070.000312-9 (8805) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000315-4 (8823) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000319-1 (8769) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000322-1 (8827) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.070.000327-0 (8801) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000416-0 (9933) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000420-1 (9937) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000425-0 (9942) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000480-8 (9876) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000485-7 (9774) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000486-9 (9776) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000494-8 (9792) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000501-1 (9806) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000506-0 (9816) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000518-7 (9848) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000520-5 (9850) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000532-1 (9905) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000548-5 (9914) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000554-0 (9883) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000556-4 (9884) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000557-6 (9919) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000560-6 (9921) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000561-8 (9922) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000577-1 (9894) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005295-5 (14201) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ULYSSES SEVERINO PAIVA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.070.005654-7 (14868) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROSETE PESSANHA DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.070.005736-9 (13769) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARLOS FERREIRA DE ARAUJO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.070.006017-4 (14743) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAQUIM LUIZ GOMES CRESPO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.070.006548-2 (14315) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NILDO AREAS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.070.010485-2 (19181) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOSE MANOEL DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.070.011196-0 (19840) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MANOEL ANGELO FELIPE Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.070.001540-9 (8779/04) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001542-2 (8781/04) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002368-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANA AMELIA BATALHA DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.070.004126-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004739-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA SM Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.005204-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais sub siste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.005221-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA SM Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.005830-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ULYSSES SEVERINO PAIVA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.070.006006-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.006692-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA SM Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007024-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAQUIM LUIZ GOMES CRESPO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.070.007647-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA SM Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.008841-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.009267-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.009401-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.009939-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA SM Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010371-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.011562-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.011598-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.011889-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.012752-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais sub siste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.013433-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.013948-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014526-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014980-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015109-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015241-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015899-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.070.000722-8 (7765) - UMBERTO DE SOUZA FERREIRA, OZIEL DA SILVA, JOELMO CORRÊA DOS SANTOS, MARCOS PAULO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRNCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)), ROMÁRIO ANDREZA), SEBASTIÃO GOMES ROCHA), UBIRATAN MENDES DA SILVA, Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito com fundamento no artigo 267, VI c/c art. 806 do CPC. , em consequência, na forma do art. 808, I do CPC, revogo a liminar anteriormente concedida. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários em favor do réu, os quais arbitro (art. 20, §4º do CPC) em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). P.R.I.Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ Pedido Cominatório de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000031-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: HELEN CARNEIRO MANHÃES SIQUEIRA X NORMA Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 21/ 21- v. \r\n\r\nProc. 2007.070.000195-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MAILTON DA COSTA PEREIRA Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 12/ 16- v. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ Pedido cominatório de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000196-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ITALO PESSANHA AZEVEDO Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 15/ 15- v. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Pedido Cominatório de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.000413-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: MARIANA DIAS BOUSQUET, Procurador: ENALDO VIEIRA BARRETO X MARCELO SARDINHA DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se foi oferecida contestação.Sem prejuízo, ao autor para que informe se tem interesse no prosseguimento do feito, à luz da petição de fls. 17. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido Cominatório de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000032-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS X ZEZI DA CONCEIÇÃO Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 14/ 14- v. \r\n\r\nProc. 2007.070.000033-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS X ALFREDO RIBEIRO FILHO Decisão:MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA ajuizou a presente ação de Nunciação de Obra Nova com pedido cominatório de Embargo Liminar em face de ALFREDO RIBEIRO FILHO, alegando, em apertada síntese, que o réu está executando obra - fossa em local de passeio público - que infringe as disposições do Código de Posturas. Pediu a expedição do competente mandado para que a obra seja embargada. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/07.RELATEI. DECIDO.Diante da documentação administrativa trazida com a inicial, defiro liminarmente o embargo (art. 937 do CPC), independentemente de justificação.Expeça-se o competente mandado, devendo o Oficial de Justiça lavrar auto circunstanciado, descrevendo o estado em que se encontra a obra, intimando, ato contínuo, o construtor e os operários a que não a continuem, sob pena de desobediência, bem como citará o réu a contestar a ação, em 05 dias (art. 938 do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000542-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X GERSON NOGUEIRA Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 13/ 21. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, Com Pedido Cuminatório de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.000706-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, Procurador: HELEN CARNEIRO MANHÃES X MARIA MARLY PECLY PAULA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEÇANHA MUZY DIAS (RJ-132129), Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010) Ato ordinatório: Ao Autor sobre fls. 73/ 76. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.070.000628-0 (1699) - IRENE DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LENICIO SALLES (RJ-064827)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:1) Certifique o cartório se este feito permaneceu paralizado sem iniciativa dos autores por mais de um ano. 2) Sem prejuízo deverão os autores manifestarem expressamente se persiste o interesse no prosseguimento do feito, para tanto, deverão comparecer pessoalmente em cartório, lavrando-se termo. \r\n\r\nId: 379926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.076.000404-4 - ADELMO RAMPINI ANDRIOLO X ABIGAIL RAMPINI ANDRIOLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598) Ao reqte p/ providenciar as cópias p/ o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.076.000502-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS JOSÉ MEDEIROS GOUVEA Sentença:(...)Não nos parece que existam outas providências a serem tomadas pelo juízo, pois, de todo modo, em se tratando de processo cujo objetivo é a apreensão de um bem móvel, tudo está a indicar que ele não terá êxito, ao menos nesta comarca, onde o réu, como destacado, não mais se encontra.Por todos esses fundamentos, extingo o processo, sem resolução do mérito, ante a ausência de um seu pressuposto processual, nos moldes do artigo 267, IV, do CPC. Custas remanescentes pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.076.000466-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISTIANO DE ARAÚJO MACHADO Sentença:(...) Perceba-se que, nestes autos, concedeu-se ao autor mais de uma oportunidade de comprovar a notificação prévia do réu (fls. 14 e 18), tudo como determina o artigo 284, do CPC, recusando-se ele a fazê-lo, baseado, dada a vênia, em argumentos equivocados. Portanto, não há outra providência a tomar-se senão a prolação desta sentença, já que à parte é dada uma única oportunidade para emendar a sua inciial, sob pena, ao contrário, de nunca se alcançar um desfecho ao processo.Por todos esses fundamentos, extingo o processo, sem resolução do mérito, ante a ausência de uma condição específica da ação de busca e apreensão, nos moldes do artigo 267, IV, do CPC.Custas pelo autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.076.000025-3 - FRANCISCO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X SEBASTIÃO ALBERTO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Esclareçam os réus se têm alguma proposta de pagamento do débito aqui reclamado, ante sua insistência na realização de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.076.000373-0 - MARIA DE LOURDES NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.076.000382-0 - JOSÉ AGNALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.076.000406-0 - MARIA APARECIDA BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000502-6 - FERNANDO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo aud. preliminar, a realizar-se em 28/01/08, às 15:40 h. I-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.076.000761-4 - MULTIAREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275) Sentença:Por todos esses fundamentos, julgo procedente o pedido formulado por Margarida da Conceição de Jesus, em face de Multiareias Extração e Comércio Ltda Me (processo 2006.076.000101-8), para condenar esta a reembolsar àquela todas as parcelas do IPTU quitadas pela primeira, durante a vigência do contrato firmado pelas partes, aí incluídas as parcelas vencidas no curso do processo e até o trânsito em julgado da presente. Condeno a ré, Multiareias, a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do montante do débito a ser apurado.Julgo improcedente o pedido formulado por Multiareias e Gilberto Vieira Dalves, em face de Margarida e do Município de São José do Vale do Rio Preto (processo 2005.076.000761-4), e condeno os primeiros a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, devidos a cada um dos réus, tudo nos moldes do art. 20, § 4º, do CPC.Em ambas as hipóteses, todavia, por conta da gratuidade de justiça conferida a Multiar \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.076.000562-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Sentença:... Diante do exposto, julgo procedente o pedido, de modo a determinar a expedição do mandado de entrega do bem, ou do equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas, sem que, contudo, o descumprimento dê ensejo à prisão civil do devedor. Faculto ao autor promover, nestes proprios autos, a ação de execução por quantia certa, nos termos do art. 906, do CPC. Condeno a ré, por fim, a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.076.000753-7 - LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:O deslinde da questão depende da produção de prova oral. Designo, pois, AIJ, a realizar-se em 28/01/08, às 16:00 h. Intimem-se as testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.076.000041-3 - Inventariante: RENALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, dando-lhe vista, após. \r\n\r\nId: 379844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.840.000528-4 - Mercado Baruk LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Marcello Rossado Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Frias - OAB RJ123970). Ante a inércia do executado, requisitei a penhora ' on line', q. o impresso em anexo. Intimem-se e, após, voltem-me. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000145-1 - Antonio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Itaucard Financeira S. a. Ante a inércia do executado, requisitei a penhora 'on line', cf. o impresso em anexo, relativo aos valores apontados às fls 22/23 e 24/25. I-se o executado, outrossim, via postal, com AR, no endereço de fl 42, para comprovar, em 10 dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta pela decisão de fl 13 e confirmada pela sentença, sob pena de majoração da multa cominatória. Intimem-se. \r\n\r\nId: 380002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.056.000577-8 - M.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes às fls. 02/03, que passa a fazer parte integrante da presente, ante a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 09v e julgo extinto o processo, com base no art. 269, III do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.056.000044-2 (2102/98) - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os CÁLCULOS de fls. 209/214, nestes autos da Ação de Concessão de Benefício Previdenciário em que é autora Maria José da Silva e réu Instituto Nacional de Seguro Social, ante às concordâncias manifestadas às fls. 217v e 222. PRI. Após, expeça-se o competente precatório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.056.000207-8 - R.L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Despacho:Lavre-se Termo de Ratificação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.056.000028-6 (2244/99) - ERIK BRANDÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO ADRIANO MORAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Decisão:Considerando que o executado foi devidamente citado, na forma do art. 733 do CPC, conforme certidão de fls. 137 e até o momento não providenciou o pagamento do débito exequendo nem apresentou qualquer justificativa. Considerando que está havendo exacerbada procrastinação do feito sem a satisfação da obrigação assumida, tendo em vista a necessidade dos alimentos à mantença diária do(s) alimentado(s), demonstrada inclusive pela planilha de fls. 143/144. Apesar de entender que a prisão por dívida é medida extrema, porém legal e, ante a falta de comprovação pelo alimentante/Executado do pagamento em atraso, relativamente aos alimentos ora executados, e, ainda pelo fato de não trazer aos autos qualquer justificativa que pudesse efetivamente consubstanciar sua impossibilidade no cumprimento da obrigação alimentar, não resta outra alternativa, senão DECRETAR A PRISÃO DE SEBASTIÃO ADRIANO MORAES MARINHO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão em seu desfavor. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.056.000332-0 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X MARIA MAGDALENA G. LATINI Sentença:Considerando que o executado procedeu ao pagamento do débito, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 07, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, inciso I do C.P.C. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000333-2 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X MARIA MAGDALENA G. LATINI Sentença:Considerando que o executado procedeu ao pagamento do débito, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 07, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, inciso I do C.P.C. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000372-1 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ERCILIO DA ROCHA FERREIRA Sentença:Considerando que o executado procedeu ao pagamento do débito, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 07, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, inciso I do C.P.C. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000401-4 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X VICENTE PAULO S. PASSOS Sentença:Considerando que o executado procedeu ao pagamento do débito, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 08, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é exeqüente Município de São Sebastião do Alto e executado Vicente Paulo S. Passos, com fulcro no art. 794, inciso I do C.P.C. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000404-0 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ADELIA GONÇALVES BRITO Sentença:Considerando que o executado procedeu ao pagamento do débito, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 07, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, inciso I do C.P.C. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000470-1 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X MARIA MAGDALENA G. LATINI Sentença:Considerando que o executado procedeu ao pagamento do débito, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 08, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, inciso I do C.P.C. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000480-4 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ALOISIO A FERREIRA Sentença:Considerando que o executado procedeu ao pagamento do débito, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 07, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, inciso I do C.P.C. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.056.000322-4 - M.P.E.R.J./.R.J., M.S.C. Sentença:Acolho integralmente a manifestação do Ministério Público de fls. 57 e JULGO EXTINTO o presente Pedido de Providências instaurado em favor da adolescente Mayara Silvestre da Costa, ante a perda do objeto. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 379830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.057.000003-2 - ALZIRA GUILHERME FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Decisão:Junte-se os cálculos aos autos.às partes sobre os mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.057.000263-7 (6555A) - DANILO DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X SAMUEL SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.057.001403-8 - AGROMAX CONTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Despacho:Indique o Autor se desite da colheita de prova oral, indicando a necessidade de prova pericial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.057.001233-7 - GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X BANCO ABN-AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao Réu sobre a possibilidade face pleito de fls. 161, de se descontar dos valores a serem levantados, a quantis de R$ 350,00 que está sendo executada a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.057.000219-1 - RODRIGO SOLINO ELMOR (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X DORALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.057.000901-8 - NUTRIAGRO COMÊRCIO AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTES EM SUA TOTALIDADE OS PRESENTES EMBARGOS, PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO, FACE O PAGAMENTO DOS TÍTULOS QUE ESTÃO SENDO COBRADOS NA MESMA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.057.000362-2 - SABRINA ALGEMIRO PASCOAL, PATRÍCIA CUSTÓDIO PASCOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Sentença:Face o acordo de fls. 25 e a inércia da R.L. dos requerentes, Julgo Extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.057.000016-7 - METALURGICA ALBACETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA X ELAINE MARIA MATOS MEDEIROS ME. Despacho:Ao Exequente sobre resposta no A.R. (\"mudou-se\") . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.057.001692-0 - GLATT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANGELO NETO (SP-137421)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Pela narrativa da inicial, a empresa autora deixou de pagar a conta relativa a maio de 2006. Contudo não há ao que parece pelas faturas juntadas com a inicial qualquer débito posterior. Assim sendo, defiro tutela antecipada para que a Ré no prazo de 05 dias religue a energia eletrica que era fornecida a A nos moldes que anteriormente já o eram, sob pena de multa de R$ 120,00 por dia de descumprimento. Venha em 10 dias, por parte da A. o valor da fatura de maio de 2006 e esclarecimentos sobre o seu pagamento ou não, sob pena de revogação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.057.000575-8 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:TORNO INSUBSISTENTE A PENHORA DE FLS. 34. DEFIRO NOVA PENHORA PORTA A DENTRO, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA PELOS ILUSTRES ADVOGADOS. ANTES, NO ENTANTO, VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES AO ATO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.057.000043-1 - BÁRBARA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À Autora sobre depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.057.000876-4 - FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A F.C.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Decisão:À Autora sobre o reconhecimento do pedido inicial feito pelo Réu.Após direto ao M.P. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.057.000905-7 - COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS FLOR DA MANGA - LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803)) X AUTO POSTO CAMPOMAR - LTDA) Despacho:Esclareça o Autor se o pedido é de desitência da parte. \r\n\r\nId: 379831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.890.000198-1 - Sylvio Cattermol Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mariano - OAB RJ138356). X Banco Real A B N A M R O S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Vistos... Acolho as razoes expostas às fls. 38 ante o documento juntado às fls. 40, determinando nova conciliação, devendo a parte ré juntar os documentos e extratos que dispõe, ante o que segue às fls. 78. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.890.000389-4 - José Benedito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Kneip Ramos - OAB MG054995, César Macedo Costa - OAB MG079250, Luiz Otávio Cardoso de Azevedo Junior - OAB MG082013). Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.890.000316-1 - Graciela Pinheiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). X Telemar Norte - Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nId: 380026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ; Tel.: 2588-2377; e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.120517-9, movida por IVALDINO PEREIRA DA SILVA; ANTONIA DE MARIA VICTOR DE OLIVEIRA em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, objetivando citar por edital os confrontantes de direito, dos promitentes compradores do terreno situado na Estrada da Gávea, lado ímpar, com a forma de um quadrilátero irregular e superfície de 53.000m², localizado a 226,00m da Avenida Niemeyer, e dos réus incertos e não sabidos e eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito, promitentes compradores do terreno, réus incertos e não sabidos e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.133146-0, movida por BENEDITA COUTINHO DA CUNHA em face de ESPÓLIO DE SIMAO DAIN, representado por sua inventariante AUGUSTA DAIN, CPF 309.679.297-68,SOCIEDADE IMOBILIARIA URANO LTDA, JAIRO PORTO SOUZA, MELLO AFONSO ENGENHARIA LTDA, CNPJ 33.259.631/0001-70 objetivando Usucapião do imóvel localizado à Av. Itaoca, nº 2358, Vila Sérvio Túlio, nº115, lote 283, PA 33.706, Inhaúma - RJ . Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE SIMAO DAIN, SOCIEDADE IMOBILIARIA URANO LTDA, JAIRO PORTO SOUZA, MELLO AFONSO ENGENHARIA LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Prestação de contas, de nº 2002.001.060267-0, movida por ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO MANOEL E OUTROS em face de JAYME GUEDES MANOEL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAYME GUEDES MANOEL, CPF Nº 012.985.947-91 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TREZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Luiz Claudio Faria de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17333, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA STONNE CONFECÇÕES LTDA (CNPJ: 03.081.630/0001-26), que se encontra em local incerto e não sabido, nos autos da Ação de Cobrança (proc.2005.001.125693-8), pelo rito ordinário, proposta por VALDENIR BELIENE MENDES (CPF: 698.609.047-15), para responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias, ciente de que, não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 26/11/2007. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular, do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br , tramitam os autos da Reparação de Danos nº2002.001.130.161-5, requerida por CUSTÓDIO DA SILVA ROCHA, em face de HABITA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 3320688175-1, ora em fase de execução. Transitada em julgado a r. sentença, condenada a parte ré ao pagamento da importância de R$ 11.255,01 (onze mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e um centavo) . Assim, pelo presente edital intimada a executada , HABITA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento da quantia acima apontada , no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não efetue o pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% conforme art. 475, J, do CPC, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Denise Karrer, Analista Judiciária, Matr. oi/24.419, digitei. E eu, Márcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivã - Matr. 01/5579 o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular, do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 2004.001.059222-9, requerida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRONX, em face de IARA COELHO MARIATH, ora em fase de execução. Transitada em julgado a r. sentença, condenada a parte ré ao pagamento da importância de R$ 13.260,33 (treze mil, duzentos e sessenta reais e trinta e três centavos). Assim, pelo presente edital intimada a executada IARA COELLHO MARIATH, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento da quantia acima apontada , no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não efetue o pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% conforme art. 475, J, do CPC, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Sonia Emilia de Araujo Ghazi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19043, digitei. E eu,_____________ , o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular, do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 2004.001.059222-9, requerida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRONX, em face de IARA COELHO MARIATH, ora em fase de execução. Transitada em julgado a r. sentença, condenada a parte ré ao pagamento da importância de R$ 13.260,33 (treze mil, duzentos e sessenta reais e trinta e três centavos). Assim, pelo presente edital intimada a executada IARA COELLHO MARIATH, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento da quantia acima apontada , no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não efetue o pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% conforme art. 475, J, do CPC, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Sonia Emilia de Araujo Ghazi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19043, digitei. E eu,_____________ , o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular, do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 2004.001.059222-9, requerida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRONX, em face de IARA COELHO MARIATH, ora em fase de execução. Transitada em julgado a r. sentença, condenada a parte ré ao pagamento da importância de R$ 13.260,33 (treze mil, duzentos e sessenta reais e trinta e três centavos). Assim, pelo presente edital intimada a executada IARA COELLHO MARIATH, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento da quantia acima apontada , no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não efetue o pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% conforme art. 475, J, do CPC, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Sonia Emilia de Araujo Ghazi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19043, digitei. E eu,_____________ , o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular, do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 2004.001.059222-9, requerida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRONX, em face de IARA COELHO MARIATH, ora em fase de execução. Transitada em julgado a r. sentença, condenada a parte ré ao pagamento da importância de R$ 13.260,33 (treze mil, duzentos e sessenta reais e trinta e três centavos). Assim, pelo presente edital intimada a executada IARA COELLHO MARIATH, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento da quantia acima apontada , no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não efetue o pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% conforme art. 475, J, do CPC, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Sonia Emilia de Araujo Ghazi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19043, digitei. E eu,_____________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 376713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGESIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, extraido dos autos AÇÃO DE EXECUÇÃO (proc. nº 2004.001.038858-4) movida por COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, em face de CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA.; PAULO AFONSO ALVES VIEIRA e ROSANA SOARES FRAGA ALVES VIEIRA., na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, Juiz Titular da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a executada ROSANA SOARES FRAGA ALVES VIEIRA, CPF/MF 200.165.736-68, que nos autos do processo acima referido foi penhorado o IMÓVEL designado por APARTº 701, situado no 9º pavimento (7º andar), do Edificio Michelângelo, devidamente descrito e caracterizado na matricula 24831 do 5º Oficio de Imóveis de Belo Horizonte/M.G., ficando ainda ciente a executada de que dispõe do prazo de dez (10) dias para oferecer os embargos que tiver, sob pena do prosseguimento da execução, e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 206 A, CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de novembro de 0007. Eu, _______________ Luiz Antonio dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7383, digitei. E eu, ________________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nId: 371365. Valor: R$ 856,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 44ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 5 dias, nos autos da Ação de Cobrança, ora em fase de Execução que JULIO MARTINS CARVALHO DE SA move em face de VALTER FRANCESCO LOBIANCO E REJANE OLIVEIRA LOBIANCO, processo nº 1999.001.120236-2, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. Fernanda Xavier de Brito - Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os executados, que no dia 18/01/2008, às 16:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores, Atrio do Fórum da Capital, Centro - R.J., será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, acima da Avaliação, ou no dia 28/01/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. As informações sobre o imóvel quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames, etc., ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação será feita com pagamento à vista, ou em 15 dias mediante caução, ou ainda, na modalidade alternativa do artigo 690 parágrafo 1º do CPC, na forma das alterações promovidas pela Lei 11.382, de 06/12/2006, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas devidas ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remissão. Laudo de Avaliação de fls. 367. \"LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Apartamento 101 do edifício denominado \"Ilda Reis\" situado na Rua Clarisse Índio do Brasil, nº 50, no bairro Botafogo. EDIFÍCIO: Ocupação: exclusivamente residencial. Tipo de construção: antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos. Constituição: quatro pavimentos com duas unidades por andar e uma cobertura. Infra-estrutura: garagem sob pilotis. Hall Social: simples, piso granito. Acessos: corredores de circulação em pastilhas e escadas de acesso em mármore. E servido por um elevador. Idade: 44 anos (1963). APARTAMENTO: Disposição Interna: vestíbulo, sala, corredor, dois quartos, banheiro com infiltrações no teto, cozinha, área de serviço, quarto e banheiro de empregada. Estado de conservação péssimo. Área interna: 58,00 m². TERRENO: Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 3º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula 40.305, conforme fotocópia de certidão que acompanhou o mandado. Avalio o apartamento acima descrito com direito às partes comuns do edifício, e a correspondente fração de 1/10 do respectivo terreno, em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Rio de Janeiro, 30/07/2007\". Cientes, os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio e IPTU, desde que o produto da arrematação comporte os mesmos, após a satisfação do crédito do autor, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e pagamento. Caso contrário, o adquirente arcará com os débitos. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo, ficando a executada intimada da hasta pública, caso não seja encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida assim a exigência. Eu, Fernanda Gomes Castelo Branco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 376729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Notificação \" nº 2001.001.143924-6 em que é Autor PATRICIA TRINDADE DE ARAUJO TREDNNICK, RG nº 083.745.532-3 IFP e Réu MARCELO RICARDO ALVES DA COSTA TREDINNICK. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 22 de novembro de 2007. Eu, _______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 373919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.001.095659-0, movida por RIGOBERTO COSTA PROENCA; DENISE SILVA PROENCA em face de RAFAELA CRISTINA SODRE FARIAS, objetivando a CITAÇÃO a ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAFAELA CRISTINA SODRE FARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.001.114448-6, movida por CRISTIAN BARRETO SALGADO e CAROL BARRETO SALGADO, representados por sua genitora CRISTINA BARRETO em face de JESSE SALGADO, objetivando CITAR O EXECUTADO PARA QUE EM TRÊS DIAS EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO, NO VALOR DE R$ 18.645,60 (DEZOITO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PROVE QUE O FEZ OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE PRISÃO (ART. 733 DO CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu JESSE SALGADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ______________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1975.001.706921-8 em que é Autor ALDINA SILVEIRA DA SILVA, e Réu OSWALDO VIEIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Eu, _______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 379494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.133823-4, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Atala de Moraes Fernandes, nascida em 21/07/1923, filha de Carlos Moraes Filho e de Velleda Moraes, brasileira, viúva, do lar, residente na Rua Santa Luisa, 473/301, Maracanã, Rio de Janeiro - RJ, RG: 224.970 Emissor: MAER, Certidão de Casamento fls. 47, do livro B-31, sob o número 8.942 (PRIMEIRA Circunscrição, 1ª Zona, Freguesia da Candelária, Ilhas e Santa Rita, da cidade do Rio de Janeiro), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr. Aloysio Alberto Fernandes Filho, CPF: 314.526.557-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28/11/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.187985-6, foi decretada a Interdição de Ricardo Nascimento Gonçalves - CPF: 91319579787 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cimira Nascimento Gonçalves, CPF: 85152811715 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 377998. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2006.001.152362-1, em que figura como Autor COMPANHIA EDITORA FORENSE, e como Réu JOAO LOURENCO FRANCA DE ALMEIDA. E, estando Isilda Abranches de Almeida, Adhemar Abranches de Almeida, Abelino Abranches de Almeida, Darcy Abranches de Almeida, Edison Abranches de Almeida e Amaury Abranches de Almeida, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E UM DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 372393. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de MARIA ISABEL MENDES DE MAGALHÃES MARQUES FERREIRA, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.001.160041-0, em que figura como Autor CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES E OUTROS, e como Réu MARIA ISABEL MENDES BRANDÃO DE MAGALHÃES. E, estando a herdeira MARIA ISABEL MENDES DE MAGALHÃES MARQUES FERREIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, _______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nId: 369342. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ABEL CLEM e TALITA TIMÓTEO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.008890-1 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente K.T.C., nascida aos 09.06.1995, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ZULEICA DAS CHAGAS DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.000914-8 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente M.C.S., nascida aos 15.05.1999, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DIOMEDES MARTINS SILVA e SOLANGE MARIA DE MELO ARAUJO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.002698-3 que se refere ao pedido de HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO requerido por DIOMEDES MARTINS SILVA E SOLANGE MARIA DE MELO ARAUJO. Ficam os INTIMANDOS cientes de que deverão se manifestar em 48 horas acerca do prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 27 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE QDAU FILMES E PRODUÇÕES LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.016501-3 - KODAK BRASILEIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA : R$ 108.222,93 (cento e oito mil, duzentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos ). Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 377984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTORIO DO 2º LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº1996.001.008006-0\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nCREDITOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nWagner de Toledo (Proc.01/131542-9) 2.144,57\r\n\r\nTOTAL 2.144,57\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Novembro de 2007\r\n\r\nJuiz: Dra Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro de Mattos \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 379406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de interessados para intervir como litisconsortes na Ação Civil Pública ajuizada pela ABRACC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DE CONTRIBUINTES E CONSUMIDORES em face de BANCO BRADESCO S /A., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Ação Civil Pública, processo 2006.001.124054-4, ajuizada pela ABRACC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DE CONTRIBUINTES E CONSUMIDORES em face de BANCO BRADESCO S /A, em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias para ciência de interessados, a fim de que possam intervir no processo como litisconsortes, de acordo com o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10 º andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 379405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.131523-7 - SANDRA CRISTINA PEREIRA DE AMORIM : R$ 3.900,96 (três mil, novecentos reais e noventa e seis centavos). Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 377986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Falência de COLLOSSUS EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls.819/820, cujo teor é o seguinte: \"Falêcia decretada em 16/08/1995, sendo nomeado Síndico o 1º Liquidante Judicial (fls. 53/54), substituído pelo 2º Liquidante Judicial em 02/06/1998 (fls. 455). Foi apresentada pelo Síndico a exposição de motivos do art. 103 da Lei Falimentar (fls. 441/444), que resultou na formação do inquérito judicial, onde foi recebida a denúncia (fls. 477). Quadro Geral de Credores apresentado a fls. 492. Publicado, não houve interposição de impugnações (fls. 501v). Aditamento ao Quadro a fls. 592 e fls.812. Também foram apresentados os relatórios do art. 63, XIX (fls. 525/526) e o do art. 131 (fls 802/803), ambos do Decreto-Lei 7661/45, onde foi requerido pelo Síndico o encerramento da falência, uma vez que o ativo foi exaurido com o pagamento de rateio efetivado aos credores constantes no QGC de fls. 500, bem como encargos da massa, pedido de Restituição. Resta pagamento de parte dos credores quirografários, além do credor fls. 812. A fls. 804, o Ministério Público opina pelo encerramento da falência. É o relatório. Decido. Trata-se de Falência em que não há mais nenhum ativo a ser realizado, restando a ser pago o saldo de credores quirografários, o credor trabalhista Clestenes Oliveira França (fls. 812) e parte dos créditos fiscais. O credor trabalhista remanescente ajuizou Habilitação perante a massa, conforme explanado pelo Síndico, muito após a massa ter iniciado o pagamento dos credores, sem que houvesse requerido a reserva de seu crédito. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de COLOSSUS EDITORA GRÁFICA E PUBLICIDADE LTDA, empresa inscrita no CGC/MF sob nº 86.973.328/0001-00, com base no art. 132 caput c/c 132, parágrafo único 2º do D. L. 7661/45, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132, parágrafo 2º do Decreto Lei. Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar, CEP: 20030-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2457 e-mail: cap02vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Sheila de Freitas Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes - Escrivão - Matr. 01/4096, conferi e o subscrevo. Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 378404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MARAPENDI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, no processo 2005.001.134826-2, no valor de R$ 51.854,06. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 377987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL de EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 137, Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências, na forma abaixo:MASSA FALIDA de ARW CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA NA QUARTA VARA EMPRESARIAL,\r\n\r\nFAZ SABER aos interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da EXTINÇÃO de OBRIGAÇÕES, Proc. nº 2007.001.110622-3, referente a falência de ARW CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, CNPJ nº35.768.092/0001-39, requerida por seu sócio WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO, conforme petição de fls. 02/03, a seguir resumidamente transcrita: \"WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO, (brasileiro, separado, comerciante, domiciliado na Rua Marechal Castelo Branco 01.346, Nilópolis/RJ, CPF nº 270.114.377-20) (...) vem requerer a Extinção de Obrigações, nos termos dos arts. 134 e 135, I do Decreto-Lei nº 7.661/45 (...) requer a autuação desta em separado, a publicação do edital em órgão oficial no prazo de trinta dias e, após ouvido o representante do Ministério Público, a declaração por sentença, da extinção de todas as suas obrigações.(...)Termos que P.E. Deferimento, Rio de Janeiro, 05/07/2005, Vanuza Velloso, OAB/RJ 143.337\".E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mes de setembro do ano dois mil e sete. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito. \r\n\r\n2 de 2Id: 349882. Valor: R$ 821,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de Valpar Investimentos e Participações Ltda, Proc. nº95.001.073637-6 , art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES , JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.565:\"...DECLARO ENCERRADO o processo de falência de Valpar Investimentos e Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 35.901.446/0001-71, permanecendo as obrigações não liquidadas pela Falida, em relação aos credores quirografários e fiscais, até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132, § 2º do Dec. Lei 7.661/45.\"E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 26/11/2007. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 378086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, Proc. nº2002.001.019885-7 , art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR BELMIRO FONTEIRA FERREIRA GONÇALVES , JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.335:\"...DECLARO ENCERRADO o processo de falência de EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 39.138.870/0001-67, permanecendo as obrigações não honradas pela Falida, em relação aos credores fiscais, até sua extinção.E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 26/11/2007. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 377992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDÚSTRIAS CANECO S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO BISPO DE SANTANA, no processo 2007.001.122948-5, no valor de R$ 1.648,60 (hum mil e seicentos e quarenta e oito trais e sessenta centavos) . Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 378337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR, Juiz Substituto da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 14 de novembro de 2007 foi decretada a falência de CITTY COLLOR DE MARIA DA GRAÇA COMÉRCIO DE TINTAS LTDA., sociedade comercial, com sede na Rua Miguel Gama, 248, loja A, Maria da Graça, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 73.264.236/0001-09, cujos sócios são: EUGENIO PROVENZANO, italiano, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nº 08663758 SE/DPMAF e CPF 738.470.977-68, residente e domiciliado na Rua Luiza Vale, 171, apto. 105, Del Castilho, RJ e DOUGLAS FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 2651215 SSP-IPC e CPF 011.623.237-44, residente e domiciliado na Rua Santos Dumont, 2, sobrado, Jacaré, RJ. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Apresente o falido, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o Primeiro Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o Termo de Compromisso. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e tres de novembro do ano de 2007. Eu, Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário, Matr. 01/20940 digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) Wilson Marcelo Kozlowski Junior, Juiz Substituto. (republicado por incorreção) \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 378168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nJOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO, com o crédito de R$ 986,16,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 26 de novembro de 2007 - Ana Cleide Sousa da Cruz- Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 378174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cláudia Márcia Miguel - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/09/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria das Graças Miguel - RG: 08878086-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Begonéa, nº s/n - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - Tel.: 9504-5483; Rua Sotero dos Reis, nº 62 a - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2214-1175; Rua Begonia, nº 0 L 3, Q 2 - Jardim Redentor - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2002.001.160271-9, oriundo do Inquérito, nº 2686/02 de 31/08/2002, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 229 - Casa de prostituição, Art. 229 - Casa de Prostituição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/01/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 379499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.007592-6, Ação Art. 155, Caput do Cp Furto c/c Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Fernando Henrique da Silva - Outro nome: Jorge Luiz Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/03/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Madalena da Silva Ou Alva Alves - RG: 08480105-9 - RG: 13.498.102-6 - Endereço: Travessa José Rucas, nº 104 Casa - Vila Cruzeiro - Penha - Rio de Janeiro , tendo sido proferida sentença em 31/10/2007 que julgou procedente a pretensão punitiva do Estado e condenou o acusado supra como incurso no artigo 155, caput, c/c 14, II do Código Penal, às penas de 7(sete) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, arbitrado o valor unitário da pena pecuniária em 1/30 do s.m vigente à época do fato, além do pagamento de custas processuais e taxa judiciária. O regime inicial para cumprimento da pena é o semi-aberto. Foi determinada a expedição de mandado de prisão, não fazendo jus ao apelo em liberdade. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Candice Araujo Lemos - Analista Judiciário - Matr. 01/23961, digitei. E eu, ______________ Sergio Roberto Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8779, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 379502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.047309-1, Ação Mandado de segurança, Delegado de Polícia Civil da Draco-ie - Endereço: Rua Silvino Montenegro,, nº 01 /3º Andar - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ, SENTENÇA: \"...Por tudo isso, denego a segurança pleiteada, e condeno o impetrante, somente, ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que não cabe condenação em honorários de advogado na presente ação mandamental (verbete 512 da súmula de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal)...\" E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 379505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciana da Conceição Freitas Dutra - Outro nome: Luciana da Conceição Freitas Dutra - Data de Nascimento: 08/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Sebastiao de Oliveira Dutra Mãe - Maria de Fatima Freitas Dutra - Endereço: Rua Dona Emilia, nº 152 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.134218-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3146/04 de 08/05/2004, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 379508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Venuto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 02/11/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jorge José Venuto Mãe - Iracy Rosa Venuto - RG: 13459699-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bairro Omerindo, nº 27 - Alcântara - São Gonçalo - RJ - Tel.: 93421754, acusado nos autos de nº 2007.001.146929-0, oriundo do Inquérito, nº 3405/02 de 09/09/2002, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 379507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eduardo Jarbas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/10/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Zelia Jarbas da Silveira - RG: 12.934.054-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Pessoa, Nº 198 - Casa - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24746721, acusado nos autos de nº 2007.001.149725-0, oriundo do Inquérito, nº 2057/05 de 02/07/2007, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, Art. 180, Caput do Cp - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.Erasmo Braga, 115 L II sala 804- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 09/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 379547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Yedda Christina Ching San - Juiz Substituto do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: CRISTIANO VIEIRA DA SILVA Ref. processo: 2006.001.055846-9, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Cristiano Vieira de Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Elias Carlos da Silva Mãe - Veraleide Vieira da Silva - RG: 204156152 Emissor: IFP - Endereço: Rua Elisa Barro Vermelho, nº 03 - Fazenda Sossego - Vila Jurema - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo CONDENADO à 04 (quatro) meses de reclusão e 04 dias-multa, à razão unitária mínima, substituida por 01 (uma) pena restritiva de direitos. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mes de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Ilias Skaf - Analista Judiciário - Matr. 01/20923, digitei. E eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 379552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Douglas Mendonca - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Nao Identificado Mãe - Gloria Darc Mendonca - RG: 020700555-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA FRANCISCO GRACA- 80 - MORRO DO SALGUEIRO- TIJUCA - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.000978-2, oriundo do Flagrante, nº 6971/04 de 22/12/2004, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de Advogado, ou, caso não o possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 185, parágrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 379551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Yedda Christina Ching San - Juiz Substituto do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: THIAGO FERREIRA ALEIXO, Ref. processo: 2007.001.121315-5, Ação Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Thiago Ferreira de Aleixo - Data de Nascimento: 17/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Marlon Eugenio Mãe - Luzia Ferreira de Aleixo - IFP/DETRAN: 20.982.466-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de fls. 63, que JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE face à o corrência da prescriçao da pena, na forma do art. 28, c/c art. 30, da Lei 11343/06 , bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Ilias Skaf - Analista Judiciário - Matr. 01/20923, digitei. E eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 379553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.086694-5, Ação Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Bruno Araujo Dionisio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Paulo Rogerio Dionisio Mãe - Ivone Araujo Dionisio - IFP/DETRAN: 21.371.445-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Rio do Pau, nº 18 - CEP: 21655-620 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, ...\"E(...)EX POSITIS, CONDENO BRUNO ARAUJO DIONISIO, qualificado nos autos, a 06 (seis) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 17 (dezessete) DIAS-MULTA, como incurso no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal e FERNANDO DE MATOS SOUSA, qualificado nos autos, a 06 (seis) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 17 (dezessete) DIAS-MULTA, como incurso no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. Fixo o dia multa no mínimo legal. O regime inicial do cumprimento da pena para ambos será o FECHADO, com base no art. 33, § § 2º e 3º do Código Penal, em face da reincidência e das circunstâncias judiciais verificadas (art. 59 do C.P.).\r\n\r\nConsiderando que os réus responderam presos a todo o processo, tendo em vista que se mantêm inalteradas as razões da cautela, deverão permanecer nesta condição no decorrer da fase recursal. Condeno os réus nas custas processuais. (...) (Íntegra nos autos). \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de novembro de dois mil e sete. Eu, _____ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 379555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Dr. Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública, Afonso Henrique Ferreira Barbosa, Faz Saber, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Ordinária movida por DEUZI SABINO ALTAZ em face da CEHAB/RJ e OUTROS, distribuída sob o n.º 2006.001.078406-8, tendo como objeto a regularização da transferência de propriedade do imóvel situado a Rua Onze, atual rua Newton Mendonça,n. 65 - casa 02 - Conjunto São Fernando, Santa Cruz, nesta cidade. Assim sendo, foi expedido o presente Edital para o qual, ficam Citados CARLOS ALVES DE OLIVEIRA e FÁBIO DE SOUZA, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, contestem a presente ação, fazendo-lhes a advertência de que não sendo contestada no prazo legal, presumir-se-ão como aceitos e verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Em 26 de novembro de 2007. Eu, Roberto Vilardo Duarte, \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Dr. Juiz de Direito em exercício da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, Faz Saber, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Edital fica NOTIFICADO a AMPLIART INDÚSTRIA DE MÓVEIS E ARTEFATOS, CNPJ n. 30.893.754/0001-89 e inscrição estadual n. 81.837.694, na pessoa de seu representante legal que se encontra em local incerto e não sabido para que tomem ciência de que em face aos artigos 38 e 39 da lei n. 6.766/79, a suspensão do pagamento das prestações é lícita, sendo que seus respectivos depósitos passarão a ser feitos em Banco Oficial, até a completa regularização do loteamento, conforme determinação contida no artigo 484 e parágrafos, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. E assim, como requerido pelos autores, EDNILSA LOPES DO NASCIMENTO, DILVA FABIANO PEREIRA, TANIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA REIS, LUIZ CLAUDIO BEZERRA FONSECA e VALDETE MEIRELLES CORREIA, e em conformidade com o art. 867 do CPC, nos autos do processo 2003.001.021014-8, que tramita neste Juízo, expediu-se o presente Edital que será regularmente publicado na Imprensa Oficial na forma da Lei e afixado no local de costume, a porta deste Juízo que funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115 - corredor D - sala 106. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do Mês de novembro de 2007. Eu, Roberto Vilardo Duarte, Responsável pelo Expediente, matr.01/4482 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Dr. Juiz de Direito, em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública, Afonso Henrique Ferreira Barbosa, Faz Saber, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Usucapião movida por DALVA BEGNAME FOIS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, tombada sob o n.º 8129 e distribuída sob o n.º 99.001.104634-0, tendo como objeto a posse definitiva do veículo marca Gol CL, ano 1988, cor branca, chassis nº 9BWZZZ30ZJT086900, a álcool, placa nº QF 3506. Assim sendo, foi expedido o presente Edital para o qual, ficam Citados os interessados incertos e desconhecidos, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestem a presente ação, fazendo-lhe advertência de que não sendo contestada a ação no prazo legal, se presumirão como aceitos e verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Em 26 de novembro de 2007. Eu, Roberto Vilardo Duarte, Responsável pelo Expediente, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/016273-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MAGNO CORREIA DA SILVA, R.G.: 13460948-6 (IFP), filho(a) de VALDEMAR CORREIA DA SILVA e de MARIA IRAILDES LEITE , nascido em 0134609486 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS A FIM DE INICIAR A PRESTAAO DE SERVIOS COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO E PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 59,4822, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/033434-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RAFAEL GUIMARÃES DA FONSECA, R.G.: 21330795-2 (IFP), filho(a) de CARLOS ANTONIO RIBEIRO DA FONSECA e de DIONE DOS SANTOS GUIMARES , nascido em 0213307952 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS A FIM DE INICIAR A PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA NO VALOR DE 34,3299 UFIRS, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 29/11/2007. \r\n\r\nId: 379387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital \r\n\r\nAvenida Erasmo Braga, 115 - Lâmina II-Sl.218, Centro, CEP:20020-000 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.800.171627-2 , Execução requerida por Paulo Sergio Silva dos Santos contra Linktec Comercio e Serviços LTDA na forma abaixo. O DOUTOR Camilla Prado , M.M. Juiz(a) do I Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 03/03/2007 11:00 , no(a) Av. Erasmo Braga, 115, Térreo, Hall dos elevadores , para realização, pelo Leiloeiro MARIO MILTON BITTENCOURT RICART , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 17/03/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 45 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 46 : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (29.11.2007) . Eu, ________________________ Raimundo Herculano da Cunha Filho - mat. 01/21611 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 379958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.004639-3, movida por MAURICIO CORDEIRO DA SILVA em face de ELENICE DE PAULA ASSIS SILVA, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL NO PRAZO DE 20 DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELENICE DE PAULA ASSIS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2006.204.006020-1, movida por SANDRA DA SILVA em face de LEIDELAINE DA SILVA NEVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEIDELAINE DA SILVA NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRES DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (DEZ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2003.209.008817-0 em que é Autor CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, CNPJ 34.098.442/0001-34, e Réu JOSE ANTONIO MARCHESINI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Eu, _______________ Luciana Teixeira Galvao Guimaraes Sanz - Analista Judiciário - Matr. 01/20881, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 379670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.209.011387-9 em que é Autor ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, RG nº 39858485, e Inventariado ALTAIR DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Eu, _______________ Luciana Teixeira Galvao Guimaraes Sanz - Analista Judiciário - Matr. 01/20881, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 379671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2006.209.008007-4 em que é Autor PEDRO BRANDI CARVALHO, CPF: 087.890.317-84 e outros , e Réu MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA. E, para INTIMAR o Autor PEDRO BRANDI CARVALHO, CPF: 087.890.317-84, para, no prazo de 20 dias, constituir novo patrono, sob pena de extinção do feito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar\r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Eu, _______________ Patricia Vidal Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28040, digitei. E eu, ________________ Rose Christina Miranda Garrido - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.205.002846-8, em que figura como Autor RONALDO DE OLIVEIRA MOURA, e como Inventariado ADALGIZA DE OLIVEIRA MOURA e ALCIDO DE MOURA . E, estando a herdeira RAQUEL DE OLIVEIRA MOURA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, _______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucio Durante - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 BL 02 - 2 º ANDAR CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 24168800 e-mail: cgr03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Imissão na Posse do imóvel situado à Rua Jornalista Sebastião Santana, nº 110, Bloco 12, aptº 301, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, de nº 2007.205.001116-0, movida por ADÃO COIMBRA DO ESPIRITO SANTO e MILENA CRISTINA FREIRE COIMBRA DO ESPIRITO SANTO, em face de ANDRÉ MARTINS DE SOUZA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 056.327.697-55 e sua cônjuge ELAINE, de qualificação ignorada, objetivando a CITAÇÃO dos mesmos para, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam resposta. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANDRÉ MARTINS DE SOUZA e sua cônjuge ELAINE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sandra Regina Simoes Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27739, digitei. E eu, ______________ Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 320583. Valor: R$ 928,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam citados e intimados NICIA FERREIRA DE MELO MAGALHÃES e ALDO MARIO ALVES MAGALHÃES, de qualificações ignoradas, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, de nº 2005.205.007810-7, proposta por ESPOLIO DE ARNALDO ALVES DE FREITAS, na pessoa de seus representantes legais, para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 e seus §§ do CPC) designada para o dia 06/03/2008 às 13:15 horas, pessoalmente, podendo fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, que se pericial, deverá vir acompanhada de formulação de quesitos, podendo indicar assistente técnico, fazendo advertência de que deixando, injustificadamente, os réus de comparecer à Audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Publicado e afixado na forma Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, BL 02, 2º Andar, Campo Grande/ RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27739, digitei. E eu, ____________ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/15729 o subscrevo. Ass. Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.000065-1, movida por NILCEA SARDINHA GUEDES SARMENTO em face de ANTONIO GUEDES SARMENTO, objetivando a decretação do divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO GUEDES SARMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Michele de Sousa Videres - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vereador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/06/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Ozias Videres Filho Mãe - Penha Madeira de Souza Videres - RG: 10510164-6 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 070.338.807-07 Emissor: MFAZ - Endereço: Rua Leonel Machado, nº 09 Inhoaíba - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3364-3800, acusado nos autos de nº 2007.205.002736-1, oriundo do Flagrante, nº 1956/07 de 25/02/2007, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 18/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Luciane de Souza Freitas - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19321, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 379623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Drª VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juíza de Direito em Exercício neste juízo a 1ª Vara Cível de Jacarepaguá Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processam os autos do USUCAPIÃO ajuizado por EDNA DA SILVA ANDRADE em face de ARMANDO GONÇALVES CRUZ e REGINA DE GIACOMO CRUZ, tendo por objeto o imóvel situado nesta cidade à Rua São Calisto, nº 315 - Jacarepaguá. E para constar é expedido o presente edital para citação de ARMANDO GONÇALVES CRUZ e de REGINA DE GIACOMO CRUZ, cientes de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação e que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Cientes também que este Juízo tem sede na Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, 3º andar, Taquara, Jacarepaguá. Este Edital será publicado pela imprensa e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro 28 de novembro de 2007. Eu, Alexandre Farias Marques, TJ I, o digitei. E eu, Fabiana de Castro Morais, Substituta do Escrivão, Matr. 01/16907, o subscrevo. (ass) VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juíza de direito. (Processo nº 2002.203.000216-4).\r\n\r\nJG Id: 379590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.203.006749-3, movida por LUIS HENRIQUE BUELTERMANN em face de ESPÓLIO DE FERNANDO LEITE, ANGELO DO ROSARIO DIAS BEJA e MARIA IZABEL SILVA FERNANDES BEJA, objetivando o domínio do autor no lote de terreno nº 22 da quadra nº 1 do PA 15578, atual Rua Oscar Lopes, nº 241, antes Rua Projetada A, Anil - Jacarepaguá. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE FERNANDO LEITE, ANGELO DO ROSARIO DIAS BEJA e MARIA IZABEL SILVA FERNANDES BEJA, bem como eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nId: 321781. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO E MÔNICA FERREIRA CALAINHO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, processo nº 2005.203.59922, movida por Wanda da Silva Rubim, em face de GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO E MÔNICA FERREIRA CALAINHO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO E MÔNICA FERREIRA CALAINHO, filho de Geraldo Ferreira Calainho e Maria Thereza Martins Varejão, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO E MÔNICA FERREIRA CALAINHO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 08 dias do mês de novembro do ano de 2006. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.007074-0, foi decretada a Interdição de Sebastião dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Estrada Rodrigues Caldas - Inst.municipal Assist. a Saude, nº 3400 Juliano Moreira/nucleo Ulisses Viana - CEP: 22713-375 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene dos Santos CalixtoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 74732099734RG: 01600189 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.013490-8, foi decretada a Interdição de Maria da Pomacena - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - RG: 223638909 - CPF: 123.798.737-71 - Endereço: Rua Velha-vila Piaui, nº CASA Nº 25 a - 2º Andar - CEP: 22753-043 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcio da CostaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 01390753727RG: 089874259Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lidia dos Santos Bonfim - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 05/08/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - José Luiz de Souza Bonfim Mãe - Raquel dos Santos Bonfim - RG: 11593810-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio Cordeiro, nº 94 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.008070-7, oriundo do Inquérito, nº 5016/05 de 06/10/2005, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Eu, ______________ Geysa Claudia Carvalho da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22374, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 379595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARIA JACI MACÊDO NOBRE, brasileira, solteira, nascida em 13/03/1946, filha de José Ferreira Nobre e Valdice Macêdo Nobre que recebeu o nº 2007.210.000260-3 e teve como requerente Sonia Maria Macedo Nobre que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29 de agosto de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora SONIA MARIA MACEDO NOBRE, brasileira, solteira, professora, portadora da Cédula de Identidade nº 02530518-6 expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 289.757.907-20. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.202.011172-2, movida por ANTONIO ALVES DE ALMEIDA; SUELY GONÇALVES DE ALMEIDA em face de IOLANDA GARRIDO DE SOUZA, JOSÉ DE SOUZA JALES NETO, JOSEPHINA GUIMARÃES GARRIDO, ALFREDO GUIMARAES GARRIDO, ENEDINA DA CUNHA GARRIDO, PEDRO PAULO DIAS DA SILVA, MARIA INES LOPES ALVES, PAULO MOACIR DE SOUZA, LIGIA DOS SANTOS PINHEIRO e OLDEMAR CORREA PINHEIRO, objetivando citar e intimar os réus. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus IOLANDA GARRIDO DE SOUZA e JOSÉ DE SOUZA JALES NETO, JOSEPHINA GUIMARÃES GARRIDO, ALFREDO GUIMARAES GARRIDO e ENEDINA DA CUNHA GARRIDO, PEDRO PAULO DIAS DA SILVA e MARIA INES LOPES ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial na audiência designada para o dia 16/01/08 às 14:10 horas, na sala de audiência deste juízo, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Goncalves Dominguez Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26780, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 373935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável post mortem, de nº 2007.202.018383-6, movida por RITA DE CÁSSIA SANTOS LOURENÇO em face de MONICA BAPTISTA,FILHA DE NELSON BATISTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MONICA BAPTISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015566-8, foi decretada a Interdição de Adriano Sabino Pinheiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1976 - Idade: 31 - Filiação: Mãe - Rosa Sabino Pinheiro - CPF: 06026855750 - RG: 112385828 - Endereço: Rua Soares Caldeira, nº 239 - CEP: 21351-080 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3017-5617, em virtude de ser portador de enfermidade mental (Psicose não especificada - CID -10- F29 ), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Sabino Pinheiro Marques - Nacionalidade Brasileira -Naturalidade: Rio de Janeiro - R - Data de Nascimento: 06/10/1976 - Idade: 31 - Filiação: Pai - Fidelis Sabino Pinheiro - Mãe - Analia Leandro - CPF: 59133147787RG: 025686973 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "se o automóvel FIAT UNO, placa LOB 6874 - Renavam nº 784525200, encontra-se no nome de ALEXANDRE DE MACEDO MENDONÇA , ou qualquer outro veículo que se encontre no nome do mesmo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.202.002709-9, movida por LARISSA VITORIA DE OLIVEIRA SANTOS em face de HAMILTON ALVES SANTOS, filho de Adilson dos Santos e Myrian Jussara Alves,objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HAMILTON ALVES SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Karina Correa Araujo da Silva - Outros - Matr. 216789768, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 373951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.202.013806-0, movida por NEUSA DOS SANTOS SOARES em face de JOSEILDO SOARES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEILDO SOARES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATORZE DIAS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 373954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.001304-2, movida por ALICE MARIA GANDRA DOS REIS ALVES em face de CHARLES WILSON ALVES, objetivando CITÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CHARLES WILSON ALVES, Filiação: Arlete Maria dos Santos Alves e josé Carlos Alves, nascido em 03/07/1980, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de novembro. Eu, ______________ Adriana Marques Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29623, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 379662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Nunciação de obra nova, de nº 2001.208.003830-9, movida por JORGE DE CARVALHO em face de JOSE MANUEL ESTRELA BASTOS e LEA MARTINS CASTRO BASTOS, objetivando NOTIFICAÇÃO. Assim, pelo presente edital NOTIFICA o réu LEA MARTINS CASTRO BASTOS, CPF nº 376.436.307-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, havendo interesse, manifestar-se nesta Ação, tendo em vista ser cônjuge da parte ré Jose Manuel Estrela Bastos, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em vinte e seis de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.208.011662-1, movida por GEOVAN HENRIQUE FERNANDES em face de CRISTINA MARIA DO AMARAL SILVA e MALHARIA ZENA, representado por ORLANDO MOREIRA GONÇALVES, objetivando o usucapião do imóvel situado à Rua das Oficinas n° 36, Engenho de Dentro, consistindo de terreno e benfeitorias, com área de 297,00m2, sendo 47,00m2 de edificação. Assim, pelo presente edital CITA cita os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rafael Rodrigues de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29195, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo. \r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 359218. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.004076-8, movida por SEBASTIÃO LOURENÇO DA SILVA em face de HILDA MARIA DA SILVA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu HILDA MARIA DA SILVA, nascida em 04/01/1959, filha de BRAZ JOSÉ DA SILVA e MARIA DOLORES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, _____ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 376916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.211.002009-0, movida por MARIA APARECIDA SOUSA DE ANDRADE em face de MARCELO ROCHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.008333-4, movida por EVA DE FREITAS CAMPOS em face de JOSE OLAVO DE CAMPOS, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE OLAVO DE CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.005131-9, foi decretada a Interdição de Dayse Lucid de Oliveira - filha de Neiva da Conceicao Oliveira e Durval de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neiva da Conceicao Oliveira - CPF: 46097074700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002486-9, foi decretada a Interdição de Eduardo Correia Marcolino - CPF: 058.847.767-21 - Endereço: Rua Corinto Ferreira Pinto, nº 186 C/01 - CEP: 23560-190 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3155-6397, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Correia LimaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Divorciado CPF: 07066720709RG: 07.206.245-8 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2002.206.005617-5, movida por PAULO CEZAR PINTO RAMOS em face de AMELINA REZENDE SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMELINA REZENDE SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.206.003235-0, movida por ARGEMIRO EUGENIO FLORENTINO em face de SUELI CARVALHO FLORENTINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUELI CARVALHO FLORENTINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.001682-7, movida por CRISTINA NAZARETH DO NASCIMENTO em face de ED WILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, natural do Estado de São Paulo, nascido em 12/12/1970, filho de Doroteia Augusta de Oliveira e de Jorge Paixão do Nascimento. Assim, pelo presente edital CITA o réu ED WILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Fábio Menezes de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26895, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 358090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião, Extraordinario \" nº 2007.005.000488-0, em que figura como Autor GELMIREZ LOPES RAPOSO, e como Réu ESPÓLIO DE THEODORO DEMETRIUS DA CUNHA. E, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do(s) eventual(is) interessado(s) nos termos do art. 942 do CPC, para, querendo, contestar(em) a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que, caso não o faça(m), serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, _______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Dúvida, de nº 2007.007.004533-4, movida por FERNANDO JOSE DA CUNHA-RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BARRA MANSA . Assim, pelo presente edital INTIMA os eventuais interessados para que apresentem oposição ao registro pleiteado na inicial referente ao do imóvel situado na Travessa 01, N° 11 do Loteamento Village Primavera, tendo como proprietário Sr. OSMAR LUCIO ROSA DA CUNHA, conforme Escritura de Compra e Venda, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer impugnação Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, ______________ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivã - Matr. 01/9915, o subscrevo.12/11/2007.O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ\r\n\r\nJG Id: 379849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2001.008.011314-1, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de KATIA REGINA ROCHA /\r\n\r\nJULIO CORREA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu KATIA REGINA ROCHA\r\n\r\nJULIO CORREA DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, PRIMEIRO DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2007.011.006812-1, movida por MARIA APARECIDA DE SOUZA FELIX em face de DENILSON PIMENTA MARTINS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DENILSON PIMENTA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e seis de novembro de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000684-7 requerida pela Fazenda Nacional em face de POWERDATA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 02972259/0001-20, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDI-TAL para CITAÇÃO do executado, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 54.293,95 que será devidamente atualizada, ou garanta a execu-ção, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segu-rança do Juízo. Em 27 de novembro de 2007. Eu, Denise Ayres Araú-jo, mat. 01/28325, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nAutenticação:\r\n\r\nJG Id: 379817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000678-1, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de INFORIGHT CONSULTORIA E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 04.263.809/0001-67, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO da EXECUTADA , a fim de que pague(m) a dívida de R$ 15.675,46 (Quinze mil seiscentos e setenta e cinco Reais e quarenta e seis centavos), que será devidamen-te atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 28 de novembro de 2007. Eu, Luiz Antônio Ribeiro Firmiano, Téc. de Ativ. Judiciária, mat. 01/28975, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 379812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229 - Edifício do Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÕES, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito, Juiz de Direito des-ta Comarca, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos que por este Juízo e Vara tramita(m) a(s) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 2003.012.001353-3, ajuizada(s) pela FAZENDA NACIONAL em face de IVO FERREIRA DA SILVA ME, CPF/CNPJ. nº 28.879.831/0001-02, tendo como objeto o débito total de R$ 7.668,28 (Sete mil seiscentos e sessenta e oito Reais e vinte e oito centavos), de onde se extrai este edital para conhecimento de todos os interessados que no dia 16 de janeiro de 2008, às 13 horas, no fórum desta Comarca, será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s): 01 (uma) geladeira em aço inoxidável da marca gelopar com 02 metros de altura e 1,20m de largura, com 04 portas, nº de ordem 369, modelo GGC 4P, série 92, 110 volts , avaliado(s) em R$ 8.000,00 (Oito mil Reais), em poder de IVO FERREIRA DA SLVA, encontrando-se na Av. José Ribamar Perdigão Ramos, 402, Boca do Mato, Cachoeiras de Macacu/RJ. Se o(s) bem(ns) não alcançar(em) lanço superior à importância da avaliação, será(ao) alienado(s) pelo maior lanço no dia 30 de janeiro de 2008, às 13 horas, independentemente do valor da avaliação, desde que não seja oferecido preço vil. Em 22 de novembro de 2007. Eu, Luiz Antônio Ribeiro Firmiano, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28975, digitei. Eu, Sonia Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 379804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000677-0 requerida pela Fazenda Nacional em face de PS CONSULTORIA E SERVI-ÇOS DE INFORMÁTICA LTDA inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 04147290/0001-51, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO do executado, a fim de que pague(m) a dí-vida de R$ 33.022,30 que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 27 de novembro de 2007. Eu, Denise Ayres Araújo, mat. 01/28325, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 379811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2006.012.000105-7, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de RONALDO BARBOZA CAVALCANTE e JURANDYR BARBOSA CAVALCANTE, inscri-tos no CPF sob o nº 00491818742 e 07923937753, atualmente em lo-cal incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pes-soalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO da executada, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 4.128,49, que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 23 de novembro de 2007. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 379806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000667-7 requerida pela Fazenda Nacional em face de RFF CONSULTORIA E IN-FORMÁTICA LTDA, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 03865451/0001-80, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDI-TAL para CITAÇÃO do executado, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 12.896,13 que será devidamente atualizada, ou garanta a execu-ção, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segu-rança do Juízo. Em 27 de novembro de 2007. Eu, Denise Ayres Araú-jo, mat. 01/28325, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 379808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000680-0 requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de G E P CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 04.390.817/0001-74, atualmente em local incerto e não sabido. E, co-mo não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO da EXECUTADA , a fim de que pague(m) a dívida de R$ 19.824,21 (Dezenove mil oitocentos e vinte e quatro Reais e vinte e um centavos), que será devidamente atualizada, ou ga-ranta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 28 de novembro de 2007. Eu, Luiz Antônio Ribeiro Firmiano, Téc. de Ativ. Judiciária, mat. 01/28975, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 379813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2003.012.001418-5, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de PARADA SETENTA LTDA - M.E, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 00.137.949/0001-38, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO da referida empresa e seus co-responsáveis MARIA DA PENHA MARTINI GOMES e ALEXANDRA DE SOUZA DEULEFEU, CPFs nº 508.954.197-34 e 003.408.007-47, respectivamente, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 23.117,47 (Vinte e Três mil cento e dezessete Reais e quarenta e sete centavos), que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 28 de novembro de 2007. Eu, Luiz Antônio Ribeiro Firmiano, Téc. de Ativ. Judiciária, mat. 01/28975, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 379805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2006.012.002015-5, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de VIDEO CEL LTDA, ins-crito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 27789486/0001-45, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO da executa-da, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 11.594,25, que será devida-mente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, conta-dos do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 23 de novembro de 2007. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 379807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000674-4, requerida pela Fazend Nacional em face de SOUZA E ABREU REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 01741665/0001-19, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO do executado, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 21.165,95, que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 27 de novembro de 2007. Eu, Denise Ayres Araújo, mat. 01/28325, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 379809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-0000\r\n\r\nAÇÃO PENAL nº: 1998.012.000580-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 15 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito, Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nFAZ SABER que o MINISTÉRIO PÚBLICO desta Comarca denunciou ADILSON NOGUEIRA DA CÂMARA, acusando-o(s) de infração ao artigo 171, caput do CP. E como não tenha(m) sido encontrado(s), foi determinada a CITAÇÃO do(s) denunciado(s) por edital, para conhecimento da Ação Penal, devendo comparecer perante este Juízo, no dia 13 de dezembro de 2007, às 14 horas, a fim de ser(em) interrogado(s), e assistir(em) aos demais atos do processo, até a sentença e sua execução, sob pena de revelia e suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Em 22 de novembro de 2007. Eu, Luiz Antônio Ribeiro Firmiano, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28975, digitei, e eu, Sonia Farias, Escrivã, mat. 6713, subscrevo \r\n\r\nJG Id: 379803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000675-6, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de FATUS CONSULTORIA, ADMIN. E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 00769736/0001-29, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO da executada, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 34.644,70, que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 23 de novembro de 2007. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 379810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000681-1, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de CACHOEIRAS CONS-TRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO LTDA, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 04405728/0001-54, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO da executada, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 19.573,28, que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 23 de novembro de 2007. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 379814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nAção de: Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc.nº. 2006.014.005344-0\r\n\r\nAutor: Edgard de Matos\r\n\r\nAdv.: Dr. Ronaldi Policani - OAB/RJ 5016\r\n\r\nRéus: Isabela da Silva Matos e Silvio de Matos Neto, reps. p/s/mãe Neiva Florido da Silva Matos \r\n\r\nAdvª.: Drª Marta Pereira Chagas - OAB/RJ 61.642\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e neles foi determinada a intimação das partes para ciência da sentença de fl. 31: \"Vistos, etc. Autos desprezados. É evidente o desinteresse das partes quanto ao desfecho do processo, uma vez que insistem em não comparecer aos atos designados. ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III, do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas os presentes. Publique-se por edital para ciência dos ausentes\". Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 376950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc.nº. 2005.014.028647-0\r\n\r\nAutor: Degecy Esteves \r\n\r\nAdv.: Dr. José Eugênio Koch Torres - OAB/RJ 126.265\r\n\r\nRéu: Leonardo dos Santos Esteves\r\n\r\nFiliação: Degecy Esteves e Orzilelia dos Santos \r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que o réu se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer a exoneração da obrigação alimentar. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 376946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao Executado ALESSANDRO CORDEIRO, que no dia 09/01/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.000,00 (hum mil reais), o bem penhorado nos autos da Carta Precatória nº 2007.014.004491-0, extraída dos autos da Execução de Alimentos nº 022/1.06.0007738-2, que tramita no Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Pelotas/RS, requerida por MARIANA MESQUITA CORDEIRO, constante de: televisor Gradiente 29' Impact, nº de série 19T220257A5F, em cores . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/01/2008, às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e oito dias do mês de Novembro do ano de dois mil e sete . Eu, Janete Rosalina Rodrigues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21287, digitei. E eu, Claudia da Matta Manhães - Subst. RE - Matr. 01/16160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 379699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Davison de Barros Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/03/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Valneir Gomes Barbosa Mãe - Maria Diva de Barros Barbosa - IFP/DETRAN: 20.327.269-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Armando Farjado, nº 45 - Campos dos Goytacazes - RJNeilza Marcocino do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Neilton Souza do Nascimento Mãe - Creuza Macocino do Nascimento - IFP/DETRAN: 12.158.676-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ronald de Bulhões da Fonseca, nº 03 - Parque Nova Brasília - Campos dos Goytacazes - RJLenilson Juliao dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Francisco de Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Mario Pereira dos Santos Mãe - Edna Henrique Julião - IFP/DETRAN: 12.736.425-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Armando Farjado, nº 45 - Campos dos Goytacazes - RJ - Tel.: (22) 27325578, acusado nos autos de nº 2007.014.006847-0, oriundo do Inquérito, nº 8547/05 de 19/11/2005, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 22/01/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2007. Eu, ______________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 379698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nA. MMA. Juíza de Direito, Dra. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE - Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional: PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA - Data de Nascimento: 21/02/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Amilson Figueira da Silva Mãe - Leda Araújo da Silva - Endereço: Rua Vereador Abreu Lima, nº 95 - Casimiro de Abreu - RJ, acusado nos autos de nº 2006.017.001155-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 284/05 de 22/01/2005, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, . Como não tenha sido possível citá-lo/intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita/intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, no dia: 20/02/2008, às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Casimiro de Abreu, 26 de NOVEMBRO de 2007. Eu, ___ , o subscrevo.\r\n\r\nJULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE - Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 379816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Andre Souza Brito - Juiz em Exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.018.000265-2, em que figura como Autor NATALICE PESSANHA CARVALHO, e como Inventariada MARIA DE LOURDES CERQUEIRA. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do Herdeiro ANSELMO PESSANHA, por residir em outra Comarca, a saber Araruama, Estado do Rio de Janeiro, para se habilitar e se fazer representar no referido Inventário, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão consideradas corretas e prestadas as primeiras declarações de fls. 34 / 36 dos autos. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, bem como do Herdeiro acima indicado, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Fued Antonio nº 08, Centro, CEP 28740-000, Conceição de Macabu / RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 379819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.021.007679-2, movida por JORGE MIRANDA DE ALMEIDA e MARIA DO CEU SOUZA DE ALMEIDA em face de ESPOLIO DE MANOEL GONÇALVES VIEIRA na pessoa de seu inventariante ALCYR GONÇALVES VIEIRA, objetivando adjudicar o prédio residencial nº 914 da Rua Paraná, edificado no terreno designado por lote nº 386 da Rua Paraná, situado no Parque Paulicéia , 1º distrito da Comarca de Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE MANOEL GONÇALVES VIEIRA na pessoa de seu inventariante ALCYR GONÇALVES VIEIRA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecere contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _____________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nId: 364194. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião de bem móvel , de nº 2007.021.021.433-0, movida por JORGE FIRMINO em face de ANANIAS BARBOSA SOARES, objetivando a propriedade do veículo marca VOLKSWAGEN - FUSCA, cor verde, ano 1972, placa KSM 0068, chassi: BS134528. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANANIAS BARBOSA SOARES, CPF nº 528.947.207-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 27 de novembro de 2007 . Eu, Fátima Gomes dos Santos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/16921, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Moreira da Silva - Data de Nascimento: 24/09/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jesio Olimpio da Silva Mãe - Julieta Olimpio da Silva, acusado nos autos de nº 2007.021.030462-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 10400/05 de 07/10/2005, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 17/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 27 de novembro de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 379712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de (90) noventa dias .\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.021.020579-0, Ação Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., Erivaldo Pereira dos Santos - Data de Nascimento: 21/08/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Edival Pereira dos Santos Mãe - Vera Lucia Tomas Pereira - RG: 20.911.702-7 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar e do prazo de 10(dez) dias para constituir novo patrono , querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ-Tel.: (21) 3661-9241. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete .. Eu, ______________ Luiz Alexandre Machado Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/20767, digitei. E eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 379714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2003.023.028047-4 em que é Autor ASCOUTA ASSOCIACAO COOPERATIVISTA DE USUARIOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, CNPJ 02.824.911/0001-69, e Réu MUNICIPIO DE ITABORAI. E, para INTIMAR o Autor para regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 13, I e art. 267, IV), foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, 23 de novembro de 2007. Eu, _______________ Ana Claudia Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21266, digitei. E eu, ________________ Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 379860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.008205-4, foi decretada a Interdição de Adilson de Araújo - CPF: 060.107.897-70 - RG: 24.194.147-5 - Endereço: Rua 21, lote 467, quadra 16, Vila Gabriela I, Manilha, Itaboraí/RJ, portador de Hipotireodismo Congênito, não tendo condições de reger sua pessoa e seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José João de Araujo CPF: 376.631.944-20 RG: 479.161Endereço: O mesmo do interditando. Ficando dispensado da especialização de hipoteca legal, na hipótese de o interditando não possuir bens, como afirmado na vestibular. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e três de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.002677-4, foi decretada a Interdição de Antônio Maldonado, nascido em 16/08/1954, brasileiro, solteiro, desempregado, CPF: 45237310710 - Endereço: Rua A, Lote 30, Venda das Pedras - Itaboraí - RJ, portador de grave transtorno mental, classificada como CID 10 F 20,5, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Jadinéia Maldonado da Matta, brasileira, casada, do lar, CPF: 640.644.417-53, residente no endereço supra mencionado, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nAos vinte e seis de novembro de dois mil e sete, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.002439-5, foi decretada a modificação de curatela de Jorge Jose Ferreira Bastos - Endereço: Rua Máximo Mendonça - nº 47 - casa 01 - Visconde de Itaboraí - Itaboraí/RJ , portador de doença de ordem psicossomática e neurastenia, passando a ser nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Antonio Ferreira Bastos Endereço: O mesmo do interditando - RG: 08.013.994-2 IFP - CPF: 022.465.667-89. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e seis de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.002523-7, movida por AMARO ANTONIO DA SILVA DE LIMA em face de WALKIRIA MARQUES DE LIMA, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré WALKIRIA MARQUES DE LIMA, brasileira, casada, CPF nº 594.928.054-72, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, ______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 379932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.009753-7, foi decretada a Interdição de Williams de Carvalho Calispto, brasileiro, solteiro, CPF: 112.205.257-07 - RG: 20.622.584-9 DETRAN, residente na Rua 07, Nº 851, Conj.habitacional Reta Velha - Itaboraí - RJ, portador de doença mental, classificada como CID - G 40.3, F 71.1 G, CID Q 35 e Síndrome Pierre Robin, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Denir de Carvalho Calispto, brasileira, divorciada, do lar, CPF: 037.141.587-07, residente no endereço supracitado, a qual fica dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.024.002919-6, foi decretada a Interdição de Nilceia Machado de Freitas - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Célia Machado de ReitasNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado RG: 07653650-7 Emissor: IFPCPF: 917.964.827-49Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.024.000131-0, movida por ROGÉRIO MARCÔ SILVA em face de MARIA FERNANDA PINTO GOUVÊA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA FERNANDA PINTO GOUVÊA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28395, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.024.000521-4, movida por IONARA GREFF ITABORAÍ em face de CLÁUDIO FRONY ITABORAÍ, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLÁUDIO FRONY ITABORAÍ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art. 147 - Ameaça, 2x N/F Art. 70 - Concurso Formal, todos do CP \" nº 2001.024.003960-0 em que é Autor MINISTERIO PUBLICO, e Réu EDMILSON ALVES DE SANTANA. E, para INTIMAR o Réu para comparecer no prazo de 15 (quinze) dias à CPMA visando esclarecer seu endereço e dar início à pena substitutiva, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaguaí, 22 de novembro de 2007. Eu,__________ Maria Cristina Serra dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28247, digitei. E eu,_________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 379878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.001337-4, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Centro Volt Material Elétrico e Hidráulico Ltda, C.N.P.J. nº 04.647.603/0001-30, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/021.113-1, Processo Administrativo nº E-34-000.223.895/2005, N.D. nº 012989/2006. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de R$ 12.579,08, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 379940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1) Fls. 110. Defiro o pedido da defesa;\r\n\r\n2) Venham as alegações finais. \r\n\r\nJG Id: 379939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 (TRINTA) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Denival da Silva Pereira - Outro nome: Vulgo Adriano - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/05/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Deneci Izidoro Pereira Mãe - Ivanil Maria da Silva Pereira - RG: 12.026.893-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA JOAQUIM MENDES, 368 CASA - da Amizade - Maricá - RJ - Tel.: 2637-8383, acusado nos autos de nº 2005.031.008598-4, oriundo do Inquérito, nº 358/03 de 08/02/2003, da 82ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo...; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ\r\n\r\nTel.: 2637-5030 R.221, no dia 30/01/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Maricá, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Antonio Jorge Raibert da Silva - Escrivão - Matr. 01/11335, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 379918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rondineli Dutra Félix - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/08/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Vailton Felix Mãe - Celita Dutra Félix - RG: 20109107-1 Emissor: IFP - Endereço: Vila José de Carvalho, nº 147 Rua 05 - CEP: 28460-000 - Vila José de Carvalho - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2007.034.000956-4, oriundo do Inquérito, nº 00007/07 de 01/01/2007, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 04/03/2008 às 13:00 hs, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 379824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.036.006620-4, movida por BIANCA DAS NEVES VITOR representada por sua genitora MARIA DAS NEVES VITOR em face de ALINE GOMES FIGUEIRA e de MARCO AURELIO S. FIGUEIRA, que a autora seja declarada filha de MARCOS GOMES FIGUEIRA, recebendo por conseguinte todos os direitos decorrentes da paternidade questionada. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALINE GOMES FIGUEIRA e MARCO AURELIO S. FIGUEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia da Costa Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28387, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.036.001301-6, foi decretada a Interdição de Jose Geraldo Candido - CPF: 72322187704 - Endereço: TRAVESSA DR. LOPES, nº 45, - CEP: 26535-350 - Nova Cidade - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Teodoro da Silva - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - RG: 08478608-6 - Endereço: Nadir Trindade, nº 23, Casa 02 - CEP: 26535-490 - Centro - Nilópolis - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, seis de outubro de dois mil e seis. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.004758-0, foi decretada a Interdição de Marcus Vinicius dos Santos Mathias, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marleis dos Santos Mathias. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos dias vinte e oito do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 1999.002.007271-6, movida por OSWALDO LINS JUNIOR E MARGARIDA MARIA EULALIO PERPETUO LINS em face de EXECOPE - EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENTGENHARAI LTDA, objetivando a intimação do(s) executado(s) para que efetue(m) o pagamento de R$ 15.662,36 (quinze mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos) , ciente(s) de que, caso não efetue(m) o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), expedindo-se mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J, caput e §1º, do Código de Processo Civil. Assim, pelo presente edital INTIMA a empresa executada EXECOPE - EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENTGENHARAI LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que efetue(m) o pagamento de R$ 15.662,36 (quinze mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos) , ciente(s) de que, caso não efetue(m) o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), expedindo-se mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J, caput e §1º, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Em 31 de agosto de 2007. Eu, ______________ Luciene Elias Klinski - Analista Judiciário - Matr. 01/22527, digitei. E eu, ______________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nId: 306229. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.002.022709-3, movida por MANOEL FERREIRA DA SILVA em face de ANTONIA GOMES DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIA GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de40( quarenta dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de QUARENTA DIAS virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.002.017680-4, movida por IZABEL CRISTINA BRAGA DE FREITAS; VERA LUCIA CORREA BRAGA em face de OCTAVIO DA ROCHA FREITAS, objetivando CITAR a parte ré referida, no endereço acima ou em qualquer outro em que possa ser localizada, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC.INTIMAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVÍSORIOS FI XADOS EM 10%(DEZ POR CENTO )DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE ,MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO .. Assim, pelo presente edital CITA o réu OCTAVIO DA ROCHA FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E TRÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Silaine Marinho Masiero - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25859, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 376993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.001026-0 Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a RICARDO DE SOUZA MACHADO, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM da menor A.L.F.M, nascida em 19 de abril de 1995, filha de Ricardo de Souza Machado e de Tatiana Silva Fernandes. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta ins truída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joelson Damasio - Data de Nascimento: 20/02/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Madalena Damasio - RG: 202640561 - Endereço: Rua Francisco Juliao, nº s/n - Ititioca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.004751-7, oriundo do Inquérito, nº 3386/07 de 16/01/2007, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Pedido de prisão temporária, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 21/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 379732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jurandyr da Silva, Vulgo \"Didi\" - Filiação: Pai - Jurandyr da Silva Mãe - Cilena Silva - Endereço: Travessa \"D\", nº 173 - Ititioca - Niterói - RJJoelson Damasio - Data de Nascimento: 20/02/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Madalena Damasio - RG: 202640561 - Endereço: Rua Francisco Juliao, nº s/n - Ititioca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.004751-7, oriundo do Inquérito, nº 3386/07 de 16/01/2007, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Pedido de prisão temporária, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 21/01/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 379731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.212.003612-6, movida por MARIA DE FÁTIMA FELIPE DA SILVA em face de SEVERINO FERREIRA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E UM DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade Civil, de nº 2002.037.001646-8, movida por LUIZ ANTONIO FERNANDES em face de GILBERTO ALVES, objetivando dar ciência da ação em que o autor alega que adquiriu do réu o veículo Kombi, 1968, branca, placa EQ- 8451 RJ, chassi nº: B7121931. Em 27/03/98, o veículo foi apreendido conforme registro de ocorrência, por suspeita de adulteração de chassi. Em sede de inquérito policial, o veículo foi objeto de perícia, ficando constatada a adulteração, no entanto, diante da insuficiência de provas para oferecimento de denúncia por crime de receptação, o inquérito foi arquivado. Diante dos fatos, vem o autor requerer o benefício da gratuidade, a citação do réu, a procedência do pedido para condenar o réu a uma indenização de danos materiais no valor de R$ : 2.500,00 e aos honorários advocatícios em favor do CEJUR. Protesta pelo depoimento pessoal , oitiva de testemunhas e demais outras necessárias, dando à causa o valor de R$ : 2.500,00. INTIMA-SE, ainda, para comparecimento à Audiência de Conciliação no dia de 09/01/08 às 14:30 hs. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO ALVES, que se encontra vem lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e INTIMAÇÃO para comparecimento à Audiência. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Flávia Maria Faustino Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17207, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 377279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício no Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação de Interdição, de nº 1999.528.004799-5, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES NUNES, substituída por FRANCISCA RIBEIRO RODRIGUES em face de MARIA SEBASTIANA DE FREITAS MUNIZ, objetivando CITAR A MÃE DA INTERDITANDA, SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS MUNIZ E DEMAIS FAMILIARES. Assim, pelo presente edital CITA A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS MUNIZ E DEMAIS FAMILIARES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, vinte e seis de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEDITAL DE 1ª e 2º LEILÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraídos dos autos do processo nº 2003.037.000915-6 - Auto de Infração, em que é requerido o NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por determinação deste Juízo às fls. 158verso, ficou designada a data de 22/01/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, para realização, pelo Oficial de Justiça Avaliador, do primeiro leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima do valor dos bens, e caso haja licitante, fica desde já designada a data de 26/02/2008, no mesmo horário e local, para realização do segundo leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente dos valores dos bens móveis oferecidos à penhora, descritos às fls. 138. BENS: 1 CONPRESSOR PARA PISCINA, CÓDIGO ZF 07 KC PTV 5 01, nos valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), conforme laudo de avaliação, às fls. 138. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado na forma da lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remissão, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista ou a prazo de 15(quinze) dias, mediante caução, acrescido de 5% de comissão de Oficial de Justiça e custas de Cartório de 1% até o limite máximo de R$ 174,95. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício no Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de Pensão Alimentícia, de nº 2002.037.005457-3, movida por JOAO TURIBIO DA SILVA em face de FABIO VALLE DA SILVA e outra, objetivando citar PATRÍCIA CORREA VENÂNCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO VALLE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, vinte e sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS S/C LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMINICAÇÕES S/A EMBRATEL , Processo nº 2006.038.055966-4 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 82.329,77 (oitenta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Doze de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 379737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.027422-9, foi decretada a Interdição de Joaquim Antonio dos Santos - Data de Nascimento: 13/05/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Antonio Lima dos Santos Mãe - Maria Joaquina da Silva - RG: 113939102 Emissor: IFP - CPF: 393.072.207-00 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiana Nascimento dos SantosData de Nascimento: 11/11/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Benedito Adão do Nascimento Mãe - Francisca Tomé da Silva CPF: 08423221750RG: 0065918997 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte de nove dias do Mês de Novembro de dois mile sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder, Proc. n.º 2006.038.013131-7, em que são requerentes Jose Carlos Marins Ferreira e Andrea Santos da Silva Ferreira, em face de Adriana da Silva Almeida, residente em local incerto e não sabido, genitora da menor M.E. da S. A. nascida em 18/11/2004. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da menor para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.042159-0, em que são requerentes JAIR CELESTINO e SHEILA BARBOSA CELESTINO, em face de FABIO COSTA DE OLIVEIRA e CATIA RIOS VALENÇA, residente em local incerto e não sabido, genitores da criança D.R.V. de O. nascida em 13/06/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da menor para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.006241-1, em que são requerentes MATUZALEM VIEIRA BARBOSA e MARIA CENADA ROSA BARBOSA, em face de RICARDO PINTO DE ALMEIDA, residente em local incerto e não sabido, genitor da criança J.R. de A., nascida em 14/03/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da menor para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.046837-5, em que é requerente FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCO, em face de ELTON XAVIER MOTA, residente em local incerto e não sabido, genitor da adolescente F.K. de S. X. nascida em 01/07/1995. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor da adolescente para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2007.038.005005-8\r\n\r\nADVOGADO: DR. WALDIR PIRES PEREIRA - OAB/RJ 043348\r\n\r\nFique o advogado supra, patrono do réu LUCIO RICARDO DE LACERDA COSTA devidamente intimado da respeitável sentença e decisão abaixo:\r\n\r\n(...) \"Assim, como dito, não basta que Lúcio guardasse em casa munições e acessório de uso proibido para, de pronto, ter sua conduta enquadrada no tipo contido no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento, sendo imprescindível que tivesse ciência a tal respeito, i.e., que seu dolo, sua vontade, abrangesse também tal fator agravador de sua situação penal, e não tendo neste ponto o Ministério Público desempenhado à contento seu ônus probatório, impende que seja desclassificada aquela imputação inicial para o delito previsto no artigo 12 da Lei 10.826/03.\r\n\r\nSobressai dos autos portanto que o acusado Lúcio Ricardo de Lacerda mantinha em depósito acessório e munições, sem a autorização e em desacordo com determinação legal, agindo com isso de forma típica (artigo 12 da Lei 10826/2003), antijurídica, sendo plenamente culpável, impondo-se desta feita, antes de se cogitar da aplicação da pena prevista no preceito secundário da citada norma penal, que se pronuncie o Ministério Público nos termos do artigo 89 da Lei 9099/95, diante da Folha de Antecedentes Criminais imaculada contida às fls. 175/177 do feito, o que ora determino. P.I. Dê-se vista.\"\r\n\r\nNova Iguaçu, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\n\"Muito embora entenda ser cabível a prolação de sentença propriamente dita na hipótese em exame, aguardando-se o posicionamento do Parquet para, após, se for o caso, se elaborar o dispositivo da mesma, também entendo pela desnecessidade de interposição de recurso no caso concreto, posto que o mesmo será, oportunamente, o de apelação, diante da eventual concretização da sentença. Contudo mantenho o entendimento ali adotado, aplico por analogia o artigo 28 do Código de Processo Penal, determinando a remessa dos autos à colenda PGJ, com as cautelas de estilo. P.I. Vista ao Ministério Público.\"\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nJG Id: 379749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 2007.072.000489-8, movida por R. DA S. F., representado por sua mãe MARLI DA SILVA em face de CARLOS ALBERTO CONRADO FERNANDES, objetivando a CITAÇÃO do réu para os termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO CONRADO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 29 de novembro de 2007. Eu,(a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 379842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2007.072.000640-8 , onde o Executado, NIPPONGAS DE PATY LTDA, não foi encontrado no endereço mencionado nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 21.879,21 (vinte e um mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 29 de novembro de 2007. Eu,(a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu,(a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 379841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação \" Declaratória \" nº 2006.042.002799-4, em que é Autora NOEMIA VIEIRA CARVALHO DA SILVA, RG nº 12.374.785-9-Detran e Réu JOSÉ MOURA DA SILVA FILHO. E, para INTIMAR O AUSENTE JOSÉ MOURA DA SILVA FILHO, brasileiro, casado, identificado na Diretoria de Identificação Civil sob o nº 11758009-2 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - MF sob o nº 447.036.007-49, conforme Termo de Afirmação de Ausência às fls. 31 dos autos e declaração de ausência proferida pelo MM. Juiz Jorge Luiz Martins Alves em Audiência Especial realizada em 06/02/2007, conforme ata de fls. 26 dos autos, A ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.161 DO CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.001- CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: 24 2244-6302. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Maria Heloísa do Amaral Marchese da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26835, digitei. E eu, _______________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.004405-0, foi decretada a Interdição de Floriano Ezequiel de Menezes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 264.514 Emissor: IPF - CPF: 015.201.997-91 - Endereço: Rua Marcílio Dias, nº 43 - CEP: 25655-340 - Valparaíso - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Floriano Ezequiel de Menezes Filho, CPF: 24757098715. Este edital será publicado no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nId: 203854. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.042.004606-0 em que é Autor CLAUCIO SOUZA VIEIRA, RG nº 04824743-1, expedida em 12/09/1978, e Réu LUCIANA TEIXEIRA DE RESENDE VIEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 \r\n\r\nCEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 21 de novembro de 2007. Eu, _______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ________________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Viviane Alexandra de Souza Santos - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.713.000164-2 da ação Guarda relativa ao menor ...... , proposta por ....... onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. VIVIANE ALEXANDRA DE SOUZA SANTOS, genitora da menor ......., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 \r\n\r\nCEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 377048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Regulamentação de Visita, c/ pedido de tutela antecipada \" nº 2004.043.001247-8 em que é Autor EVA SOARES GARCIA, RG nº 20889099-6 SSP/RJ, expedida em 24/01/2002, e Réu JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Barão do Piraí, 322 \r\n\r\nCEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Piraí, 29 de novembro de 2007. \r\n\r\nJG Id: 379827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilário Ettore nº 378, Centro- Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Popular, de nº 1999.071.000028-6, movida por FANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA em face de MUNICIPIO DE QUATIS E OUTROS, objetivando CITAÇÃO de qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, para promover ao prosseguimento da ação no prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, conforme disposto no art 9º da Lei 4.717/1965 . Assim, pelo presente edital CITA a qualquer cidadão do povo que deste conhecimento tiver para que promova ao andamento da ação popular em face do MUNICIPIO DE QUATIS E OUTROS. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Escrivão - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 377184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.067.000508-0 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Declaração de Ausência, requerida por GREICIANE DA SILVA VIANA, por si e como representante legal do seu irmão V.S.V., em decorrência do desaparecimento de seu genitor VALCIR DE OLIVEIRA VIANA, CTPS nº 63751/Série 058/RJ, ocorrido em outubro de 1995, no qual foi proferido sentença declarando a ausência deste e determinando a arrecadação de seus bens, sendo GREICIANE DA SILVA VIANA nomeada curadora dos bens do ausente. Assim, foi expedido o presente edital, que será reproduzido de dois em dois meses, durante um ano, na forma do art. 1.161 do CPC, ficando desde já INTIMADO o Sr. VALCIR DE OLIVEIRA VIANA, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar na posse dos seus bens. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MM. Drª Juíza, fosse expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 21 de dezembro de 2006, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 80523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital, com prazo de vinte dias para CITAÇÃO dos interessados e desconhecidos, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processam os autos de Usucapião, Processo 2007.045.006600-1, ajuizado por JORGE BATISTA ROSA em face de RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA e JOÃO ALBINO CABRAL FLECHA, na qual a autora alega estar há quarenta e quatro anos, na posse mansa e pacífica do imóvel designado por Lote 232 da quadra \"27\" com área de 360,00 m2 situado no bairro Cabral - 2º Distrito de Resende - medindo 21,99 metros de frente para a Rua Major Leopoldo G. de Oliveira; 11,36 metros nos fundos confrontando com a faixa de alta tensão; 29,76 metros do lado direito confrontando com o lote 231; 28,38 metros do lado esquerdo confrontando com a Rua Domingos Storino, fechando o polígono com área já mencionada, terminando assim esta descrição. É passado o presente a fim de que fiquem citados para os termos do pedido, eventuais herdeiros e interessados, nos termos do art. 942, CPC, ficando também cientes de que não sendo o feito contestado no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (Art. 285, 2ª parte do CPC) e que este Juízo tem sede na Av. Rita Ferreira da Rocha, 500, Bairro Jardim Jalisco, Edifício do Fórum, Resende-RJ.E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar desconhecimento, expedi este que será publicado e afixado na forma da lei. Resende, treze de novembro 2007. Eu, Márcia Abranches Ribeiro, Responsável pelo Expediente da 1ª Vara Cível de Resende, Matr. 01/15752, subscrevo. (a) Flávio Pimentel de Lemos Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Resende.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.048.000361-1, em que figura como Autor HELDER FERREIRA DE CASTRO, e como Réu RUTH FERREIRA DE CASTRO. E, estando o herdeiro HÉLIO FERREIRA DE CASTRO, RG nº 80821887-9, CPF nº 370.891.377-91 em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio das Flores, . Eu, _______________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, _______________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 379829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de Cobrança, de nº 2005.004.017868-6, movida por SERGIO DE AZEVEDO em face de NESTOR SOSA LEITE JR., objetivando citar NESTOR SOSA LEITE JUNIOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu NESTOR SOSA LEITE JR., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e dois (22) dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2002.004.008363-1 em que é Autor MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO; na pessoa de seu sindico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA e Réu PESQUEIRA OCEANICA LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 28 de novembro de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 379757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Quinta Vara Cível de São Gonçalo.\r\n\r\nProcesso nº 2002.004.11155-9\r\n\r\nMassa Falida de Ton Wave Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nQuadro Geral de Credores\r\n\r\nProcesso nº 2002.004.012573-0; Assisi Indústria Têxtil Ltda.; Valor R$ 19.202,67; Tecelagem Jacyra Ltda.; Processo nº 2002.004.036858-3; Valor R$ 272.158,90; Processo nº 2003.004.017775-6; Banco Rural S.A.; Valor R$ 20.284,30; Processo nº 2002.004.012099-8; Companhia Têxtil São Joanense; Valor R$ 12.580,74; Processo nº 2004.004.047759-6; Novafio Têxtil Ltda.; Valor R$ 20.454,66. São Gonçalo, 16 de janeiro de 2007. Priscila Abreu David, Juíza de Direito. José Ignacio Biolchini da Silva, Síndico.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 378526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Manutenção de posse, de nº 2006.004.044078-4, movida por FRANCISCO JOSÉ ALEGRE DE SANTANA em face de ROBERTO DOS ANJOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO DOS ANJOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e seis de novembro de dois mil e sete. Eu, Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu, _______ Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro Tardio de Nascimento \" nº 2001.004.017557-2 em que é Autor MARCOS ANDRE DA SILVA. E INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 28 de novembro de 2007. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de Separação em Divórcio Consensual \" nº 2002.004.021250-9 em que é Autor SEBASTIAO JORGE ROCHA, RG nº 053051439 IFP/RJ, CPF nº 720831157/91e CASSIA CARDOSO . E, para INTIMAR o Autor Sr. Sebastião Jorge Rocha para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 28 de novembro de 2007. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.055798-1, foi decretada a Interdição de Joventina Ayres - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1926, idade: 81 - Filiação: Mãe - Genoveva Ayres - CPF: 95786244768 - RG: 05584902-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Júlio Nogueira, nº 478 - CEP: 24445-210 - Antonina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Reginaldo Francisco de Rezende, nacionalidade Brasileira, data de Nascimento: 05/04/1955, idade: 52, filiação: Pedro Pacheco de Rezende e Judith Francisco de Rezende, CPF: 01569148759, RG: 05206674-3 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.ª Ana Paula Cabo Chini - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c alimentos \" - nº 2005.004.001524-4 em que é Autor ELISIANE ARGOLO DE PONTES - RG nº 09649526-2, expedido em 16/11/1995 e Réu ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA BOTELHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2.512 - 2º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3715-8290. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de novembro de 2007. Eu, _______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ________________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 377101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.ª Ana Paula Cabo Chini - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de e dissolução de sociedade de fato\" - nº 2005.004.042851-4 em que é Autor SOLANGE ALVES DE ARAÚJO SALES, RG nº 08771556-1 - IFP, expedida em 19/04/1995 e 106965 OAB/RJ, e Réu ESPÓLIO DE MARINA SILVA - ILMA COUTINHO MOREIRA PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2.512 - 2º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3715-8290. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de novembro de 2007. Eu, _______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ________________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 377095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:028531-6;CERTIDÃO:1995/012.007-1;EXECUTADO:OFICINAL COMERCIO E INDUSTRIA PRODUTOS FARMACE. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 28/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 379777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2007.004.079203-4;CERTIDÃO:2006/016.566-7;EXECUTADO:MILTON DA SILVA CARDOSO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 28/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 379780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2007.004.079208-3;CERTIDÃO:2006/020.864-0;EXECUTADO:JORDANIA CALÇADOS E ROUPAS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 28/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 379781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.049442-0;CERTIDÃO:2005/005.269-3;EXECUTADO:CONSERVAS PIRACEMA S/A. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 28/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 379778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2007.004.093768-1;CERTIDÃO:2007/010.766-7;EXECUTADO:SENDAS DISTRIBUIÇÃO S/A. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 28/11/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 379782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.087.004703-9, movida por CLEIDE SILVA PONTES em face de JOSE PONTES, NASCIDO EM 13.10.1953, objetivando CITAR O RÉU PARA RESPONDER A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, CIENTE DE QUE NÃO O FAZENDO PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS 285 E 319 CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE PONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Devendo ser publicado por 3 vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, VINTE E SETE DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rachel Alves Janoni - Analista Judiciário - Matr. 01/23435, digitei. E eu, ______________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito do Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Salvador Carvalho Rangel - Idade: 36 - Filiação: Pai - Salvador Rangel e Mãe - Irineia Carvalho Rangel - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.053.001395-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 370/06 de 09/03/2006, da 145ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, e da Lei nº 8072/90. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na São Benedito, 222 \r\n\r\nCEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, no dia 28/02/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São João da Barra, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Lecenildo Soares Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15757, o subscrevo.\r\n\r\nLeandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 379912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEdital de Citação - Prazo: 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.054.005614-4, movida por EUDE COELHO PONTES FERNANDES em face de PAULO MAURICIO FERNANDES, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária . E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.054.007429-0, movida por ROSILDA CABANEZ DA COSTA em face de JORGE LUIS SAMPAIO DA COSTA, objetivando CITAR JORGE LUIS SAMPAIO DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIS SAMPAIO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. 1 - A autora e o réu são casados sob o regime da separação de bens desde 29/07/1983. 2 - A autora e o réu estão separados de fato há vinte anos. 3 - O casal possui um filho, falecido em 05/03/05. 4 - Após o estabelecimento do vínculo matrimonial o casal não adquiriu bens. 5 - A mulher voltará a usar o nome de solteira. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, 22 de novembro de dois mil e sete. Eu,Márcia Cristina Perestrelo, analista judiciário, mat. 01/19929 digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.000701-0, foi decretada a Interdição de Aristóteles Silva Martins - CPF: 060.146.487-71 - Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 709 - CEP: 25880-000 - Suburbio - Sapucaia - RJ, portador de paralisia cerebral e retardo mental grave, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alberto Augusto Silva Martins - CPF: 614.659.417-20 - Endereço: Rua Perciliana Rita de Jesus, nº 496 - Centro - Sapucaia - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar Manoel - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Operador de Máquinas - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Alfredo Menezes, nº 994 - Bacaxá - Saquarema - RJ, filho de Francisco Jose Manoel e Alice do Nascimento Manoel, nascido em 15/04/1956, RG nº 05947891-7 - IFP, acusado nos autos de nº 2007.058.024101-7, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n , CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 24/01/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 379916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nAUSÊNCIA E ARRECADAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.062.000182-4, foi decretada a Ausência de ALTAIR MOTA NEVES, sendo feita a arrecadação do imóvél situado à Rua Dr. Leitão da Cunha - 1º Distrito desta Comarca e nomeado CURADOR o Sr. Leonardo Gorne Neves; CPF: 08160915799; RG: 09.352.596-2 IFP; residente à Rua Augusto Lemgruber, s/nº - Centro - Trajano de Moraes - RJ. Este edital será publicado pelo prazo de 01(um) ano com intervalo de 02 (dois) meses, no Órgão Oficial. Trajano de Morais,vinte e um de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz Titular\r\n\r\nId: 80524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Joaquim Ferreira, s/nº ônibus CEP: 25870-000 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda do menor Pedro Carlos da Silva Conrado, de nº 2006.063.009491-4, movida por SUELI MARIA CONRADO em face de ALINE GONÇALVES DA SILVA, objetivando citação e intimação de Aline Gonçalves da Silva, filha de Walmiro Brita da Silva e Ana Maria Gonçalves da Silva, inscrita no CPF sob o nº 084.242.127-03, encontrando-se em local incerto e não sabido. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALINE GONÇALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, vinte e oito de novembro de 2007. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Giliard Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/10/1985 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Cláudia Maria Teixeira - IFP/DETRAN: 22.366.645-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Maria Helena Capobianco, nº 183 - CEP: 27600-000 - Jardim Valença - Valença - RJ, acusado nos autos de nº 2007.064.000210-1, oriundo do Inquérito, nº 134/05 de 05/06/2005, da , como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ\r\n\r\ne-mail: Valença - 02 vara, no dia 28/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Rodolpho Silva Marques - Escrivão - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 379950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Camila Borges da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/09/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Hugo Bastos da Rocha Junior Mãe - Sônia Borges da Rocha - RG: 11995994-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Francisco Borges Castanheira, nº 212 Casa 01 - CEP: 27600-000 - Valença - RJ, acusado nos autos de nº 2006.064.002320-5, oriundo do Inquérito, nº 076/05 de 01/04/2005, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 339, caput - Denunciação caluniosa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ\r\n\r\ne-mail: Valença - 02 vara, no dia 04/03/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Rodolpho Silva Marques - Escrivão - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 379910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JUVERCINO ALBERICE (CPF 249.185.827-72), no processo 2007.066.004368-6, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). Volta Redonda, 29 de outubro de 2007. Eu, Luiz Antonio Lima da Silva - Matr. 01/25053 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - matr.01/7896,\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 377133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VICENTE CUBERTINO GOMES (CPF 453.087.567-91), no processo 2006.066.014067-7, no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). Volta Redonda, 29 de outubro de 2007. Eu, Luiz Antonio Lima da Silva - Matr. 01/25053 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - matr.01/7896,\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 377131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/ Alimentos, de nº 2001.066.025262-6, movida por ANA JULIA VIEIRA DE ANDRADE, representada por sua mãe, Sra. Juliana Vieira de Andrade em face de CHARLTON SILVA ROMERO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CHARLTON SILVA ROMERO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.066.005089-7, movida por DAISY REGINA SOUZA CRUZEIRO em face de JOSE NELIO CRUZEIRO JUNIOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE NELIO CRUZEIRO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 379793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FILIPE INACIO MOREIRA e PRISCILA REIS FERREIRA - RICARDO BIRTEL MENDES DE FREITAS e CRISTIANE MAIATO GOMES - RENAN RANGEL LESSA FILHO e NINA D'AVILA SALGADO TAVARES FERREIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 29 de Novembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 379179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Daniel de Fava Neves e Jacqueline da Silva. Leandro Reis de Souza e Tatiana Duarte de Brito. Luiz Claudio Cabral Conde e Alda do Espirito Santos Gouvêa. José Wilson Santos e Marli Santos Lima. João Bispo da Silva e Lucia Inês Callegari. Rickson Pereira Lage e Angela Custodio Alves de Assis. Roque Paulino de Souza Junior e Aline Viegas Gonçalves da Silva. Vitor Manoel Pereira Machado e Aline Araujo do Couto. Weberson Reis da Silva e Zeni da Silva Amorim. io de Janeiro, 28 de Novembro de 2007. \r\n\r\nId: 378787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO, CASAMENTO E OBITOS DEFERIDOS.\r\n\r\n76764- Robson Roberto Teófilo, 76762- Paulo Jose Pereira da Silva, 76760- Marco Aurélio da Silva, 76761- Altair da Silva, 76099- Jurema Paulo Coelho Merencio, 76573- GioVanni Vita, 76431- Elzanil Barbosa Alves, 75554- Deusimira de Freitas Machado, 76483- Jhully Iara Pereira da Silva, 75503- Efigenia Neves Frias, 76687- Gildete Pereira Guedes, 76720- Juciara da Conceição Silva, 56298- Lhorraney Cristina da Silva, 76632- Oswaldo da Cunha e Mello, 76704- Paulo Roberto Augusto de Oliveira, 76683- Sidney da Silva Pereira, 76694- Yedda de Souza Cardozo, 76603- Paulo Roberto da Silva, 76670- Marcos Antonio Nunes Freire, 76069- Paulo Henrique Gomes, 76604- Porcilia Mathias da Costa, 76491- Marcos de Almeida Maya e outra, 76490- Nazareth Garcia Sobreira Costa e outra, 76583- Luciano Santos da Conceição, 75448- Márcia Rodrigues de Souza Mello, 76647- Verônica Rejaleide Botelho Tavares de Oliveira, 76648- Zenilda dos Santos Auni, 76625- Jorge Carlos das Neves, 71313- Jose Pereira da Silva, 76576- Jose Bartolomeu Matheus e outra, 76536- Jose Luiz Francisco Lustoza e outra, 76553- Luis Felipe Moreira Pinto, 76585- Teresa da Conceição Correia, 76584- Célia de Souza Rocha, 75351- Vanderlei Alves da Rocha, 76788- Valeria Pereira da Costa.\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIA: 76646- Márcia Regina Alves da Costa, 76809- Arthur Barros Correia, 76809- Cosme Sá Rego, 76672- Fátima Rodrigues Lopes de Vila Nova, 76694- Fátima Regina Ferreira da Silva, 74173- Josepha Rosa Gonçalves, 76416- Maria Inez da Silva, 76671- Adriana de Souza Vadesilho, 76624- Abílio Gomes, 76415- Maria Inez da Silva, 76705- Celso Ferreira de Oliveira, 75960- Wanderley Gomes de Melo, 76682- Lucia de Souza Charrét, 76649- Leonina Ribeiro de Oliveira, 76645- Luzinete Carvalho de Menezes, 76564- Rosemeri Oliveira dos Santos, 76660- Simone do Nascimento Costa, 76430- Rosilda Martins de Andrade, 76572- Elvira Tierno, 76414- Carlos Alberto Santos de Souza, 76695- Carlos Henrique, 74729- Genival da Silva Macedo.\r\n\r\nPROCESSO INDEFERIDO: 76891- Terezinha Dornelas de Oliveira, Decisão: Tendo em vista que não há prova inequívoca dos fatos alegados, notadamente quanto ao vicio de vontade de revogação do mandato outorgado por Jose Ulisses de Oliveira que importaria na anulação do ato, não vislumbro presentes os requesitos do art. 273 do CPC Portanto, INDEFIRO a antecipação pretendida, EM 22/11/07, Drª Camilla Prado, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil. Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 2007.\r\n\r\nId: 378788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE OBITO: Processo nº 43.442/07. Reqte. Claudia Silva Chilelli Mercadante. Reqdo. Luiz Antonio Chilelli Mercadante Sentença: Atenda- se ao MP .Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 379116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 58048-Leonardo César Almeida de Almeida-Raquel Martins Fernandes . -Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de Novembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 379119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: \r\n\r\nProcesso nº. 43.670/07. Reqte. Alexandre Angelo Bello . Reqdo. Alexandre Angelo Bello . Sentença: Cumpra-se. Processo nº 43.884/07. Reqte. Antonio Luiz de Souza. Reqdo. Elisangela Helena de Lima .Sentença: Cumpra-se. Processo nº 43.740/07. Reqte. Anna Maria Ribeiro. Reqdo. Ubaldo Adriano de Oliveira. Sentença: Cumpra-se. Defensora Pública Drª. Daniela Maria P. Pereira, Mat. 930.834-7. Processo nº 43.731/07. Reqte. Anderson de Souza da Silva. Reqdo. Anderson Alves da Silva. Sentença: Cumpra-se . Defensora Pública Drª. Roberta de Freitas, Mat. 835266-8. Processo nº 43.801/07. Reqte. Alexandre Luiz Santana Junior, rep/pelo pai . Reqdo. Alexandre Luiz Santana Junior. Sentença: Cumpra-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6. Processo nº 43.804/07. Reqte. Anamaria Cassimiro Roman . Reqdo. Anamaria Cassimiro Roman . Sentença: Cumpra-se. Processo nº. 43.729/07 Reqte. Ariana da Silva . Reqdo. Davi da Silva Correia . Sentença: Cumpra-se . Processo nº. 43.764/07 . Reqte. Ana Paula da Silva Oliveira . Reqdo. Ana Paula da Silva Oliveira . Sentença: Cumpra-se. Defensora Pública Drª. Fatima Saraiva, Mat. 816.991-4 . Processo nº 43.784/07 . Reqte. Carlos Marques de Brito . Reqdo. Pedro Gomes de Brito . Sentença Cumpra-se . Processo nº 41.939/07 . Reqte. Claudio Gomes dos Santos . Reqdo. Claudio Moura Paz . Sentença Cumpra-se . Processo nº 43.768/07 . Reqte. Domingos Jose Gomes de Oliveira . Reqdo. Domingos Jose Gomes de Oliveira . Sentença . Cumpra-se . Processo nº 43.763/07. Reqte. Davi Moreira Melo de Aguilar . Reqdo. Davi Moreira Melo de Aguilar . Sentença . Cumpra-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6. Processo nº 43.889/07. Reqte. Dilson Francisco de Lima . Reqdo. Daniel Alves Gomes . Sentença Cumpra-se. Processo nº. 43.831/07 . Reqte. Elizabeth Poço Campos. Reqdo. Ramon Campos Villas Boas . Sentença Cumpra-se. Processo nº 43.769/07. Reqte. Evando Reis Dantas . Reqdo. Vitória da Silva Teixeira . Sentença . Cumpra-se . Processo nº 43.659/07 . Reqte. Fernando Rodrigues . Reqdo. Jonatha Brian Alves .Sentença . Cumpra-se. Defensora Pública Drª. Daisy Miriam V.Lontra, Mat. 257.130-5. Processo nº 43.673/07 . Reqte. Gilberto Ribeiro Neto . Reqdo . Andre Nogueira Ribeiro . Sentença Cumpra-se. Processo nº 43.813/07. Reqte. Hillary dos Santos da Silva, rep/por sua genitora. Reqdo. Hillary dos Santo da Silva . Sentença . Cumpra-se . Processo nº. 43.730/07 . Reqte. Ivanildo Inacio . Reqdo. Ricardo Aniceto Inacio . Sentença : Cumpra-se. Processo nº 43.808/07 . Reqte. José Eduardo Van Rossum da Silva . Reqdo. José Eduardo Van Rossum da Silva . Sentença: Cumpra-se . Processo nº 43.781/07 . Reqte. Janine Michele de Souza Saldanha . Reqdo. Ariel Saldanha de Britto . Sentença: Cumpra-se . Processo nº 43.886/07 . Reqte. Joelson Oliveira Gomes . Reqdo. Valeska das Neves Santos . Sentença. Cumpra-se .Defensora Pública Drª. Sabrina Azevedo Castro de Carvalho, Mat. 852.732-7 . Processo nº 43.828/07 . Reqte. Jayme Marcolino do Carmo . Reqdo. Jayme Marcolino do Carmo . Sentença. Cumpra-se . Processo nº 43.282/07 . Reqte. João de Souza Brito. Reqdo. Um Homem . Sentença: Cumpra-se . Adv. Dr. José Paulo Paim Sampaio, OAB/RJ. 77.284 . Processo nº 42.953/07 . Reqte. Juraci Fernandes Ferreira . Reqdo. Alcides dos Santos Ferreira . Sentença . Cumpra-se . Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6 . Processo nº 43.807/07 . Reqte. João Inácio dos Santos . Reqdo. João Ignacio dos Santos . Sentença: Cumpra-se, nos termos da promoção retro . Adv. Drª. Cordelia Alves Lacerda, OAB/RJ. 57.274 . Processo nº 43.890/07 . Reqte. Luiz Roberto Monteiro de Mattos . Reqdo . Arlindo Gomes de Mattos . Sentença: Cumpra-se . Processo nº 43.830/07 . Reqte. Monica Recoliano Ricardo . Reqdo . Alcides Pinto Ribeiro . Sentença: Cumpra-se . Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6 . Processo nº. 43.324/07 . Reqte. Maria Aparecida Vieira Miranda . Reqdo. Domingos Vieira. Sentença: Cumpra-se. Processo nº 43.885/07 . Reqte. Maria de Fatima Lins Reis . Reqdo. Maria das Dores Alves Pinto . Sentença: Cumpra-se. Processo nº. 43.750/07 . Reqte. Maria Lucia Lopes Alves . Reqdo. Antonio Jorge Miranda . Sentença: Cumpra-se . Processo nº 43.780/07 . Reqte. Maria José Marinho . Reqdo. Odette da Silva Carmo . Sentença: Cumpra-se . Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6 . Processo nº. 43.800/07 . Reqte. Marcia Reis da Silva . Reqdo. Gustavo reis da Silva Louro . Sentença. Cumpra-se . Processo nº 43.903/07 . Reqte. Mauro Raymundo . Reqdo . Vera Lucia Chaves Raymundo . Sentença . Cumpra-se . Processo nº 43.751/07 . Reqte. Maria Josefina do Espirito Santo de Mello . Reqdo. Francisco de Mello . Sentença: Cumpra-se . Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6 . Processo nº 43.810/07 . Reqte. Neusa da Silva Ferreira . Reqdo. Daniel Ferreira . Sentença: Cumpra-se. Processo nº. 43.883/07 . Reqte. Paulo Roberto Silva Guimarães. Reqdo. Paulo Roberto Silva Guimarães . Sentença: Cumpra-se . Processo nº 43.120/07 . Reqte. Regina Soares Ramos . Reqdo. Fabio Soares Ramos . Sentença . Cumpra-se. Processo nº. 43.389/07. Reqte. Roseneia do Rosário da Silva . Reqdo. Daniel Santiago Franco . Sentença : Cumpra-se . Defensora Pública Drª. Claudia Daltro C.Matos, Mat. 930.818-0 . Processo nº 41.762/06 . Reqte. Renan Luiz Correa . Reqdo. Renan Luiz Correa . Sentença: Cumpra-se. Adv. Drª. Aline Loipes, OAB/RS.47052. Processo nº 43.847/07 . Reqte. Rose Mary Ferreira da Silva. Reqdo. Ingrid Ferreira de Paiva Monteiro . Sentença: Cumpra-se , nos termos da promoção retro . Processo nº 43.868/07 . Reqte. Renata de Oliveira Ferreira. Reqdo. Renata de Oliveira Ferreira . Sentença: Cumpra-se. Processo nº 43.010/07. Reqte. Roseli Veloso Damião . Reqdo. Roseli Veloso Damião . Sentença: Cumpra-se. Adv. Dr. André Luiz Pinheiro Teixeira, OAB/RJ. 77.351 e Dr. Arthur Rossi Simões Carvalho, OAB/RJ. 135.781. Processo nº 43.811/07. Reqte. Regina Hortencia de Oliveira . Reqdo. José Souza Oliveira . Sentença: Cumpra-se. Processo nº 43.761/07 . Reqte. Rigoberto Paes . Reqdo. Rafaela de Oliveira . Sentença: Cumpra-se. Processo nº 43.802/07 . Reqte. Sidnei dos Santos . Reqdo. Rita Maria da Silva dos Santos. Sentença: Cumpra-se. Processo nº 43.869/07 . Reqte. Vanete Fernandes de Oliveira . Reqdo. Aristides Lara Peixoto . Sentença: Cumpra-se . Processo nº 43.782/07 . Reqte. Valdemiro Alves . Reqdo. Raquel da Silva Dias . Sentença: Cumpra-se . Processo nº 43.257/07 . Reqte. Wesley Alves Prete. Reqdo. Ana Beatriz Lopes Barbosa . Sentença . Cumpra-se .Se alguem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 2007.\r\n\r\nId: 379114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES: DEFERIDOS: \r\n\r\nProcesso nº. 43.967/07. Reqte. Aline Barbosa da Costa Reis. Reqdo. Luiz Fernando Freitas Reis.Sentença: Retifique-se. Processo nº 43.030/07. Reqte. Alessandra Peixoto dos Santos. Reqdo. Maria do Carmo Peixoto dos Santos. Sentença: Retifique-se. Processo nº 44.170/07. Reqte. Patrice Mota Pessôa. Reqdo. A mesma . Sentença: Retifique-se. Processo nº 43.958/07. Reqte. Célia Brito Costa. Reqdo. Flora Costa Estivil Bustos. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 43.256/07. Reqte. Elisabete Coelho Barbosa da Silva . Reqdo. Divaldo Manoel Barbosa da Silva . Sentença: Retifique-se. Defensora Pública Drª. Flávia Pimentel ª de Mattos, Mat. 877.385-5 . Processo nº 43.176/07 . Reqte. Gastão Rangel Pinto . Reqdo. Christiane Camila Tavares. Sentença Averbe-se . Processo nº 43.968/07 . Reqte. Jaime Miquelino Ferreira . Reqdo. Jaime Miquelino Ferreira. Sentença: Retifique-se. Processo nº 43.972/07 . Reqte. Josimar da Silva Alves. Reqdo. Sebastião Alves. Sentença: Retifique-se. Defensora Pública Drª. Viviane Aló D. Pereira da Cunha, Mat. 930.850-3. Processo nº 43.957/07. Reqte. Leda Maria Almeida Ferreira. Reqdo. Wladimir Fiuza da Silva. Sentença: Fls. 02. Defiro. Processo nº. 44.122/07 . Reqte. Luis Carlos Queiroz de Araújo. Reqdo. Maria Luiza Luiz dos Santos. Sentença: Averbe-se. Processo nº 43.941/07. Reqte. Luis Carlos de Sousa. Reqdo. Grazielle Regina Conceição Rocha . Sentença .Averbe-se. Defensora Pública Drª. Sabrina Azevedo Castro de Carvalho, Mat. 852.732-7. Processo nº 44.011/07 . Reqte. Marcelino Calixto da Silva Junior . Reqdo . Greice Andrade de Miranda . Sentença: Averbe-se . Defensora Pública Drª. Viviane Aló Drummond P. da Cunha, Mat. 930.850-3. Processo nº. 43.995/07 . Reqte. Maria Helena de Oliveira dos Santos. Reqdo. Severino Teles dos Santos. Sentença: Retifique-se. Processo nº 39.463/05 . Reqte. Maria Ribeiro da Silva Duarte. Reqdo. A Própria. Sentença: Retifique-se . Adv. Dr.Alexandre Barencio Ribeiro, OAB/RJ. 82.349 e Dr.Paulo Coelho de Oliveira Junior, OAB/RJ.119.849. Processo nº 43.532/07 . Reqte. Manoel Mendes da Silva . Reqdo. Maicon Renan Santos de Sousa. Sentença. Averbe-se. Processo nº 44.010/07 . Reqte. Mayara Perenciolo Ferreira. Reqdo. Juarez Ferreira . Sentença: Retifique-se. Adv. Drª. Maria Conceição de L. Dias, OAB/RJ. 49.158. Processo nº 43.919/07 . Reqte. Maria Nazaré Sousa Custódio. Reqdo. Maria Nazaré Sousa Custódio. Sentença: Retifique-se . Defensora Pública Drª. Eliane Santos Maia, Mat. 257.132-1. Processo nº 43.956/07 . Reqte. Maria Antonio da Silva . Reqdo. Wandercy da Silva . Sentença: Retifique-se. Processo nº 43.993/07 . Reqte. Nadiêne Dimas de Gouvea, rep/por seu genitor. Reqdo. Nadiêne Dimas de Gouvea . Sentença: Retifique-se . Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6. Processo nº 43.917/07 . Reqte. Nadilane Dima de Gouvea . Reqdo . Nadilane Dimas de Gouvea . Sentença: Retifique-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6. Processo nº. 44.020/07 . Reqte. Roberto Guimarães Nogueira. Reqdo. Ramon Arthur Alves Guimarães e outros. Sentença: Retifique-se .Processo nº 44.009/07 . Reqte. Regina Celia Monteiro Barbosa . Reqdo. Jair José da Motta. Sentença: Retifique-se . Adv. Dr. Wanderley Gonçalves da Silva, OAB/RJ. 18.355. Processo nº. 44.022/07 . Reqte. Sandra Silvino. Reqdo. Natasha Silvino Rodrigues . Sentença: Retifique-se. Processo nº 44.013/07 . Reqte. Sonia Alves Nunes Gomes . Reqdo. Iracema Pires. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 43.888/07 . Reqte. Selma da Silva Lima . Reqdo. Fernando Cesar Soares de Lima e Victor Hugo Soares de Lima . Sentença: Retifique-se. Processo nº 43.954/07 . Reqte. Sidnei Natal Cleloni . Reqdo . Sidnei Natal Cleloni . Sentença . Retifique-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6. Processo nº 43.996/07 . Reqte. Theodoro Pereira da Silva Netto. Reqdo. Theodoro Pereira da Silva Netto . Sentença: Retifique-se. Processo nº. 43.918/07 . Reqte. Wagner Jean Dimas Gouvea. Reqdo. Wagner Jean Dimas Gouvea. Sentença: Retifique-se . Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6 . Processo nº 43.979/07 . Reqte. Wilson do Rosário Filho. Reqdo. Milieryn de Vargas Antonio . Sentença . Retifique-se. Adv. Drª. Margareth Siqueira Soares, OAB/RJ. 129.360. Processo nº 43.992/07 . Reqte. Wanderson Dimas de Gouvea, rep/por seu genitor . Reqdo. Wanderson Dimas de Gouvea . Sentença: Retifique-se . Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6.Se alguem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 29 de Novembro de 2007.\r\n\r\nId: 379115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProcesso nº 43.707/07. Reqte. Almerite Pereira Gomes de Souza . Reqdo . Almerite Pereira Gomes de Souza . Sentença:Atenda-se ao MP. Processo nº 43.882/07. Reqte. Andréa da Silva Oliveira . Reqdo . Eni da Silva Oliveira . Sentença . Atenda-se ao MP. Processo nº 43.829/07 . Reqte. Ana Costa Mota Amorim . Reqdo. Ivonaldo Costa Mota Amorim . Sentença . Atenda-se ao MP. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6 . Processo nº 43.739/07. Reqte. Áurea de Oliveira Paiva. Reqdo. Natalicio de Souza . Sentença . Atenda-se ao MP. Adv. Drª. Kleyce Mery de Paula dos Santos, OAB/RJ. 110509 . Processo nº 43.809/07 . Reqte. Arlete Conceição da Silva . Reqdo. Paulo Conceição da Silva . Sentença: Atenda-se ao MP. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6. Processo nº 43.762 . Reqte. Celio Linhares . Reqdo. Vanderson Fernandes dos Santos . Sentença: Atenda-se Ao MP. Processo nº 43.728/07. Reqte. Denise Goes Teixeira. Reqdo. Almir Francisco Teixeira . Sentença:Atenda-se ao MP. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6. Processo nº 43.785/07. Reqte. Debora Coelho da Silva Alvares de Abreu . Reqdo. Alfredo Alvares de Abreu . Sentença: Atenda-se ao MP. Processo nº 43.767/07. Reqte. Eunice Maria da Conceição Tavares . Reqdo. Waldyr da Costa Tavares . Sentença . Atenda-se ao MP. Processo nº 43.687/07 . Reqte. Fátima Maria Ribeiro Maurício . Reqdo. Nair Ribeiro de Bessa . Sentença . Atenda-se ao MP. Adv. Drª. Lídia Maria Ribeiro do Amaral, OAB/RJ. 76591. Processo nº 43.765/07. Reqte. Genésio de Sousa Nascimento . Reqdo. Genésio de Sousa Nascimento . Sentença: Atenda-se ao MP.. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6 . Processo nº. 43.783/07. Reqte. Jorge Geraldo Muniz de Oliveira . Reqdo. Pedro dos Santos de Oliveira . Sentença: Atenda-se ao MP. Processo nº 43.672/07 . Reqte. Jurema Pereira Lima Bello . Reqdo. Deylson Pereira Lima Bello . Sentença: Atenda-se ao MP. Processo nº 43.669/07 . Reqte. Jurema Pereira Lima Bello . Reqdo. Jurema Pereira Lima Bello . Sentença: Atenda-se ao MP . Processo nº. 43.671/07 . Reqte. Jurema Pereira Lima Bello . Reqdo. Mariane Pereira Lima Bento Sentença . Atenda-se ao MP. Processo nº 42.317/07 . Reqte. Jôse da Silva Teixeira . Reqdo. Jôse da Silva Teixeira . Sentença: Atenda-e ao MP. Adv. Dr. Wilson de Mello Vieira, OAB/RJ. 26614 . Processo nº. 43.080/07 ., Reqte. Katia Maria Coelho do Nascimento . Reqdo. Maria Beatriz Coelho do Nascimento . Sentença . Atenda-se ao MP. Processo nº. 43.356/07 . Reqte. Leonardo Frade Pereira . Reqdo. Sidney Frade . Sentença: Atenda-se ao MP. Processo nº 43.812/07 . Reqte. Marilene Santos da Mara. Reqdo. Estevam Francisco dos Santos . Sentença: Atenda-se ao MP. Processo nº. 43.766/07 . Reqte. Makoto Kawamata . Reqdo. Camila Alves de Oliveira . Sentença . Atenda-se ao MP. Processo nº 43.832/07 . Reqte. Priscila de Souza Monteiro rep/por seus genitores . Reqdo. Priscila de Souza Monteiro . Sentença: Atenda-se ao MP. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6 . Processo nº 41.868/07 . Reqte. Regina Silva Leite .Reqdo. Hailton Leite . Sentença . Atenda-se ao MP. Processo nº 43.779/07 . Reqte. Wilma Gomes Seixas. Reqdo. Wilma Gomes Seixas . Sentença: Atenda-se ao MP. Se alguem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei . Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 2007 . \r\n\r\nId: 379117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES: COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProcesso nº 43.966/07. Reqte. Argeo Pereira Gomes. Reqdo . Beatriz de Almeida. Sentença: Atenda-se ao MP. Processo nº 44.026/07. Reqte. Elizabete Takahashi . Reqdo. Manoel Francisco dos Santos Filho . Sentença: Atenda-se . Processo nº 43.969/07 . Reqte. Elizabeth Rosa Lopes. Reqdo. Wilson José da Silva. Sentença . Atenda-se ao MP. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6 . Processo nº 44.012/07. Reqte. Heron dos Santos Maia. Reqdo. Haydee Chagas Maia. Sentença . Atenda-se ao MP. Processo nº 43.916/07 . Reqte. João Batista Brandão . Reqdo. Benedita Brandão da Silva . Sentença: Atenda-se ao MP. Processo nº 44.001 . Reqte. Lindolpho Alves de Azevedo. Reqdo. Lucilia Oliveira de Azevedo . Sentença: Atenda-se. Adv. Dr. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes, OAB/RJ. 111.044. Processo nº 43.955/07. Reqte. Nilzo Ferreira da Silva. Reqdo. Dinorah Ferreira da Silva . Sentença: Atenda-se ao MP. Defensora Pública Drª. Natalia dos Santos Peixoto, Mat. 930.829-7. Processo nº 43.915/07. Reqte. Regina Santiago Pacheco Blady . Reqdo. João Alfredo Correia Blady . Sentença: Atenda-se ao MP. Processo nº 43.776/07. Reqte. Sebastião Anacleto dos Santos . Reqdo. Sebastião Anacleto dos Santos . Sentença . Atenda-se ao MP. Processo nº 43.777/07 . Reqte. Sebastião Anacleto dos Santos . Reqdo. Marcelly Corrêa dos Santos . Sentença . Atenda-se ao MP. Se alguem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei . Rio de Janeiro, 29 de Novembro de 2007 . \r\n\r\nId: 379118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Alex do Nascimento Gomes com Paula de Jesus - Luciano Roberto da Silva com Tatiana Cruz Pereira - Antonio Carlos da Silva com Lidia Maria de Santana - Wallace Henrique Lopes Lima com Joseli da Silva Souza - José Antonio Mendes com Thais Carneiro - Luciano Vitorio da Silva com Michele Dias da Silva - Paulo Roberto Corrêa Oliveira com Patricia de Oliveira Sodré - José Claudio de Farias com Maria das Dores Rodrigues de Assis - Carlos Alberto Alves de Moura com Cristiane Rosa da Silva - Robson Luis da Silva Santos com Iara da Silveira San Severino - Lourenço Jorge Dias dos Santos Junior com Luciane do Carmo Lopes - Edson Rodrigues Nunes Neto com Viviane da Silva Lima - Valmir Espirito Santo Leite com Luzia Figueiredo - Mauricio Giovane Santos de Jesus com Amanda Vasconcellos de Lima - Manoel Luiz Severino com Maxwellen Cristina de Souza Santos - Marcelo Ferreira com Rosane da Conceição Pereira - Paulo Cesar Barbosa da Silva com Aline Sant'anna Rodrigues - Adriano Luis Carvalho dos Santos com Lilia da Silva Moura - Carlos Michel Calazans da Silva com Luciana de Brito Tavares - Ubiraci da Rocha Pereira com Andreia Amadeu do Nascimento - Antonio Carlos de Souza Prudencio com Solange Bonfim Ramos - Anderson Silva da Costa com Thalita Faria dos Santos - Antonio Marcos do Vale Araujo com Vania Matias - Walter da Silva com Maria Rosalina Lopes - Daniel Ignacio Coral dos Santos com Ana Carolina Feitosa Rodrigues - Eosmar de Arruda Pedreira Junior com Flávia Marques de Souza - Gilber Nunes Barcellos com Lucieny Pereira da Silva - Carlos Luís Geraldo de Andrade Costa com Raquel dos Santos Pereira - José Roberto Moreira Ribeiro Gonçalves com Gilvânia Freitas de Souza - Emanuel Pereira Gonçalves da Silva com Livia Carvalho Maia de Oliveira - João Batista Pereira dos Santos Filho com Maridalva Alves Azevêdo - Luiz Carlos de Deus Maia Junior com Kelly Silva de Sousa - Ricardo de Oliveira Guedes com Lucicleide Soares de Almeida - Elias Menezes de Oliveira com Pamela da Silva - Washington do Espirito Santo com Greicyanny Mattos Rodrigues - Otoniel Cabral Subrinho com Alinne Jeronimo Martins - William Viana Brasil com Natalia Regina Freitas Azevedo - Fabio Bastos de Santana com Tatiane Silva Cordeiro - Rodrigo Santos da Silva com Suellen Cardozo da Silva - Valdomiro Vitorino de Oliveira com Rosilda Celestino de Arruda - Wagner da Veiga Carvalho com Eloá dos Santos Telles - Evandro Goulart dos Santos com Keila Araujo do Amaral - Gildo Amaro da Silva com Bianca de Almeida da Conceição - Washington da Silva Barroso com Fabiana Almeida Aguiar - André Luís da Silva Alves de Melo com Daniele Soares de Andrade - Anderson Henrique Neto da Cruz com Adrielli Oliveira de Luna - Vagner Coutinho Dias com Ana Paula da Silva - Demilton Curis Moreira com Adriana Costa de Sousa - Alexandre Francisco Rodrigues com Sandra Elias da Silva - Hilton Gomes Salles com Andreia do Nascimento - Adriano da Silva Borges com Renata de Oliveira Paes - Decio Timoteo dos Santos com Sueli João Perfeito - Geovani da Silva Rodrigues com Eliane Pereira dos Santos - Vertis Pereira da Silva com Esmeralda de Assis Almeida Maciel - Anderson de Moura Rafael com Lucilene Elias de Carvalho - Jânsen Nunes com Daniele de Brito - Washington Roza da Conceição com Rosana dos Santos Gomes - Carlos Oliveira Costa com Eunice Dutra da Silva - Michel Ferreira Barboza com Daniele de Oliveira Rezende - Marcos Fabian Gonçalves Lobato com Joseni Mendonça dos Santos - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 378766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Gilberto Gonçalves da Silva Filho com Ana Virginia Bento - Ricardo Augusto Moreira de Assis com Aline da Silva - Sidnei Ramos Pacheco com Daiana Peres Alves - Emerson Viturino Dias com Monica Camargo de Santana - Anderson Campos Corrêa da Silva com Ingrid Ramos de Souza - Everaldo Flora dos Reis com Nathalie Coutinho do Nascimento - Reinaldo Alessandro Leite Xavier com Michele Conceição de Almeida - Alex Anderson Teles Ribeiro com Saadia Rosa Lima - Vitor Fernando Miranda Lima com Jaqueline Carla de Sousa Pacheco - Wagner Michel Batista de Araujo com Jeane Kelly Nascimento da Silva - Luciano Lima da Silva com Amanda Cavalcanti Palmeira - Dalton Carvalho da Silva com Jéssica de Souza Florindo - Edmilson da Silva Gomes com Karlla Milena Silva Pavão - Thiago Gomes da Silva com Ana Paula Fazolin Ribeiro - Carlos Alberto Pereira de Assis com Jorgina Elisabete Moura Ribeiro - Isac da Costa Silva com Luenes dos Santos Almeida - Rogério Pereira da Cunha com Zoraia Cerqueira da Silva - Valmir de Assis Luzia com Simone da Conceição Maia dos Anjos - Paulo Renato Benedito de Oliveira com Mônica dos Anjos Luzia - Rogerio Narciso dos Santos com Eliane Pereira Duarte - Prathap Duvvuri com Daniele Nataniele Gonçalves da Silva - Fábio José Soares Gomes com Adriana Generoso da Silva - Claudio Simplicio Neto com Rossana da Silva Felix - Elias Lopes de Meireles com Sandra da Silva Moreira - Luiz Carlos dos Santos Lima com Andressa Verusca Gomes de Lima - Marcelo Cortês Barbosa com Silvia Pereira dos Santos - Fabiano Avellar Viana com Priscila Kelly Almeida dos Santos - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 378767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: OSIEL FIRMINO DOS SANTOS e TÂNIA MARIA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlos José Firmino dos Santos. Ela filha de José Luiz Sobrinho e de Maria Genuino da Silva.\r\n\r\nCELSO MACHADO DOS SANTOS JUNIOR e ELLEN COELHO DE ALMEIDA MARINHO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Celso Machado dos Santos e de Vilma Peixoto dos Santos. Ela filha de Miguel Antunes Marinho e de Sandra Regina Coelho de Almeida Marinho.\r\n\r\nNEILSON ALVES DE BRITO e JULIANA FERREIRA DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Nelson Geronimo de Brito e de Jacira Alves de Brito. Ela filha de Francisco Rozado de Souza e de Maria Rosa Ferreira de Souza.\r\n\r\nFELIPPE COUTO DA SILVA e SUELAINE CRISTINE DE MELO ALVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Carlos da Silva e de Dulcinéia da Silva Couto. Ela filha de Jorge Alves e de Maria Celia da Silva de Melo Alves.\r\n\r\nEDUARDO DANIEL GONZAGA DO NASCIMENTO e MARÍLIA DA SILVA SALES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Gonzaga do Nascimento e de Eduarda Eloiza Gonçalves. Ela filha de José Belchior de Sales e de Maria da Assunção da Silva Sales.\r\n\r\nMARCELOS FAGUNDES LEMOS e FABIANA SANT'ANA FARIA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Reinaldo Lustosa Lemos e de Valma Maria Fagundes Lemos. Ela filha de Jessé Faria e de Maria de Fatima Sant'Ana Faria.\r\n\r\nDIEGO AMADO ROMAN CHAMBA e TAISES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. Solteiros. Ele equatoriano, filho de Amado Francisco Roman e de Luz Angélica Chamba. Ela brasileira, filha de Gilberto Vasconcelos de Oliveira e de Marizete de Figueiredo Oliveira.\r\n\r\nELQUIS DE SENA TOLEDO e ANA BEATRIZ FRANCISCO CORDEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Erico Macedo Toledo e de Telma de Sena Toledo. Ela filha de Amarildo dos Santos Cordeiro e de Maria José Zilves Francisco.\r\n\r\nVALDECI DA FONSECA ANDRADE e ANICE MARQUES PIMENTA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Vilson Mendes de Andrade e de Alvanir da Fonseca Andrade. Ela solteira, filha de Joffre Pimenta e de Nair Pereira Pimenta.\r\n\r\nWANDERSON SILVA DE ALMEIDA e DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de José Isidio de Almeida e de Evaní Andrade Silva de Almeida. Ela divorciada, filha de Ebenezer Mauricio de Oliveira e de Florenice das Graças de Souza Mendes de Oliveira. \r\n\r\nTOBIAS MAGNO DA SILVA e SABRINA MENDONÇA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Helio Moreira da Silva e de Jurema Magno da Silva. Ela filha de Jorge Paulo da Silva e de Mirian Mendonça da Silva.\r\n\r\nFABIO FURTADO DA COSTA e MONIQUE SANDRA LOPES DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Furtado da Costa e de Vilma Lucia Costa. Ela filha de Genecy de Oliveira e de Valeria Lopes dos Santos.\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA MOTTA e LUISIANE DE SOUZA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Mario Machado da Motta e de Ereodette Ribeiro da Motta. Ela filha de Manoel da Silva e de Marli de Souza Silva.\r\n\r\nFÁBIO SANTOS DE AZEVEDO e JALINS DOS SANTOS FREITAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Damião Valuche de Azevedo e de Adailda Maria dos Santos. Ela filha de Jorge Izidio de Freitas e de Ângela Auxiliadora dos Santos Freitas.\r\n\r\nWILLIAN DA PAIXÃO MARI e ROSELY SILVA DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Edison Antonio Florêncio Mari e de Maria das Graças da Paixão. Ela filha de João Fernandes de Oliveira e de Alcenir Pereira da Silva.\r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DO ROSARIO e ADELIR OLIVEIRA ALVIS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Santiago do Rosario e de Nilda Lima. Ela filha de Arlindo Francisco Alvis e de Juceria Oliveira Alvis.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 23 de novembro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 374726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ. Tel. 2605-1832.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vem, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 15.315 - RAFAEL BARBOSA ROCHA e PATRICIA DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Reinaldo de Mattos Rocha Rocha e Maria Nilce Rodrigues Barbosa Rocha. Ela, filha de Marlene da Silva.\r\n\r\nProc. 15.316 - CARLOS JOSÉ CORDEIRO DE SOUZA e MARIA AUGUSTA DA CUNHA FEIJÓ. Divorciados. Ele, filho de Manoel Cordeiro e Juraci Teles de Souza. Ela, filha de Manoel Feijó e Purcina da Cunha Feijó.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.317 - PAULO CESAR DE MENEZES BASTOS e NEUZA JUPIARA DO PATROCÍNIO. Solteiros. Ele, filho de Francisco de Assis Bastos e Edilza de Menezes Bastos. Ela, filha de Ademilde do Patrocinio Ferreira. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.318 - RENAN CUNHA DA SILVA e ANELIZA KLOPPER ALBUQUERQUE. Solteiros. Ele, filho de Eurani Ferreira da Silva e Ana Maria Queiroz Cunha da Silva. Ela, filha de Wilson Chaves de Albuquerque Filho e Lúcia Nazareth Klopper Albuquerque.\r\n\r\nProc. 15.319 - ANDERSON SARANDY BRANDÃO e LUCIANA LEAL TEIXEIRA. Solteiros. Ele, filho de José Marques Brandão e Vera Lucia Sarandy Brandão Ela, filha de Antonio de Oliveira Teixeira e Maria Lucia Leal Teixeira.\r\n\r\nProc. 15.320 - ANDERSON CORRÊA CHAVES e FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS. Solteiros. Ele, filho de Alfredo Lameira Chaves e Regina Célia Corrêa Chaves. Ela, filha de Vanderlei Martins dos Santos e Heloisa Maria de Oliveira.\r\n\r\nProc. 15.321 - WAGNER DIAS PACHECO e CRISTIANE DA SILVA DIAS. Solteiros. Ele, filho de Claudionor Ferreira Pacheco Filho e Selma de Oliveira Dias. Ela, filha de Manuel Jorge Emidio Dias e Doralice da Silva Dias.\r\n\r\nProc. 15.322 - FELIPE CAMPOS TEIXEIRA LOBO e LETÍCIA PINHEIRO NUNES. Solteiros. Ele, filho de Arino Dias Teixeira Lobo e Onicéa Campos Teixeira Lobo. Ela, filha de Americo Francisco Nunes e Lêda Pinheiro Nunes.\r\n\r\nProc. 15.323 - FABIANO BRUNO BARREIROS e LYSETTE BRIGGS DOS SANTOS. Ele, Divorciado, filho de Manuel Augusto de Farias Barreiros e Juslei Bruno Barreiros. Ela, Viúva, filha de Oscar Nunes Briggs e Aracy Celina Mascarenhas Briggs.\r\n\r\nProc. 15.324 - MARCO ANTONIO DA CUNHA MARINHO e JULLIE DE MELO LUZ. Solteiros. Ele, filho de Vera Lucia da Cunha Marinho. Ela, filha de Julio Cesar da Luz e Rutelene de Melo Luz.\r\n\r\nProc. 15.325 - ALEX SANDRO DA SILVA FERNANDES e CRISTIANE BANDEIRA DA SILVA. Ele, Solteiro, filho de Nacip Antonio Fernandes e Maria Aparecida da Silva Fernandes. Ela, Divorciada, filha de Job da Silva e Maria Karla Bandeira.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.326 - JOÃO LUIZ GABRIEL e MICHELE NERY DO NASCIMENTO. Solteiros. Ele, filho de Inês Gabriel. Ela, filha de Ronaldo Soares do Nascimento e Solange Sanches Nery da Nascimento.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.327 - RAPHAEL GOMES e VANESSA DE OLIVEIRA GUIMARÃES. Solteiros. Ele, filho de Rita de Cássia Gomes. Ela, filha de Antonio Geraldo do Nascimento Guimarães e Arilda Gonçalves de Oliveira.\r\n\r\nProc. 15.328 - ELIFAS MARTINS DELGADO e ADALÚCIA GOMES DE MELO. Ele, Divorciado, filho de José Martins Delgado e Honocilla Rocha Delgado. Ela, Solteirra, filha de Joaquim José de Mello e Maria das Dores Gomes.\r\n\r\nProc. 15.329 - JOÃO BATISTA BERNARDO e MARIANA CORRÊA DA SILVA. Ele, Divorciado, filho de Paulino Antonio Bernardo e Jove Laudelina de Jesus. Ela, filha de Clarice Corrêa da Silva.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.330 - VITOR HUGO ALCANTARA OLIVEIRA e DANIELE RODRIGUES. Solteiros. Ele, filho de Alcir da Silva Oliveira e Maria Nazaré Alcântara Oliveira. Ela, filha de Nilda Maria Rodrigues.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.331 - RODRIGO PESSOA DA SILVA e MILENA DE OLIVEIRA QUINTANILHA. Solteiros. Ele, filho de Raimundo Pessoa da Silva e Maria Vanda Pessoa da Silva. Ela, filha de Mauricio Quintanilha e Adelir de Oliveira.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.303 - MARCELLO CALÇADAS GOMES NARCISO e JAQUELINE DE SOUZA VELOZO. Solteiros. Ele, filho de Antonio Narciso e Maria Alice Calçadas Gomes Narciso. Ela, filha de Manoel dos Santos Velozo e Lucia Helena de Souza Velozo.(Republicação)\r\n\r\nProc. 15.271 - JOSIAS AMARAL DE SANTANA e ÁUREA MACHADO CUNHA. Ele, Solteiro, filho de Francisco Amaral de Santana e Joana Maria da Conceição. Ela, Viúva, filha de Leão Ferreira Machado e Maria Ramos Machado.(Republicação)\r\n\r\nProc. 15.296 - ROGERIO BASTOS PIMENTEL PEREIRA e MARIA ELANE DA ROCHA PEREIRA. Ele, Divorciado, filho de Jorge Pimentel Pereira e Neide Bastos Pereira. Ela, Solteira, filha de Nilto Pereira e Florisbella da Rocha Pereira.(Republicação)\r\n\r\nProc. 15.292 - ALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOS e PRISCILA DA SILVA FERREIRA. Solteiros. Ele, filho de Evandro Buriche dos Santos e Maria do Amparo de Souza Santos. Ela, filha de Antonio Claudio Ferreira e Maria Rosa da Silva Ferreira.(Republicação)\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 27 de Novembro de 2007. DAVID PORTO DA SILVA, Escrevente Autorizado.\r\n\r\nId: 376328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FERNANDO NELIS NEVES e MARCYONILIA DE OLIVEIRA CASTILHO - UELINGTON FERRAZ PINTO DO AMARAL e RAÍLA DA SILVA FERREIRA - ANTÔNIO CARLOS SILVA DOS SANTOS e CRISTIANE DE ALMEIDA GOMES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 12 de novembro de 2007. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 377661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Cordeiro-RJ\r\n\r\nCartório RCPN de Macuco - 2º Distrito de Cordeiro/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Dr.ª Beatriz Torres de Oliveira.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Márcia Cristina de Souza Felippe.\r\n\r\nEdital de casamento:\r\n\r\nHabilitam-se: MICHAEL ROGERIO GONÇALVES BENFORD LEAL SANTOS e DANIELLI MANSUR BARCELOS CUNHA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO SOUZA e ADRIANA HOFFERT PINTO, brasileiros, solteiros, ele residente nesta cidade, e ela residente no Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nLEANDRO FARIA BASTOS e ALINE DA SILVA MONTECHIARI, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nHAROLDO OLIVEIRA SANTOS e CLAUDIANA DOS REIS, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nEDER VENANCIO ALENCAR e MICHELE CAMPANÁRIO GONÇALVES, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nRAMON BELTRÃO GECLER e FRANCIELY DA SILVA DINIZ, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nMAXIMILIANO SILVA DE OLIVEIRA e SUELI DA SILVA CAMPELO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nGILSON MONTEIRO e ANA PAULA DOMINGUES CRESCENCIO, ele solteiro, ela divorciada, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJHON LÚCIO GOMES RAMOS e SUELLEN DELFINO ALVES, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem tiver conhecimento de algum impedimento acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 377761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nPAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 05/12/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 18.377/02: Rte: I.R.S., Rdo: E.C.P., 64.960, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879; 2) 6.507/03: Rte: R.O.L., Rdo: D.P.B.P., 41.529 e A.L.P., 19.950; 3) 19.417/03: Rte: 2ª Vara Federal Criminal, Rdo: R.M.O., 40.555; 4) 20.677/03: Rte: S.C.B., Rdo: V.C.C.M., 78.806, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879; 5) 9.608/04: Rte: M.O.I., 128.314, Rdo: I.C.S.G.P.M., 40.248, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879; 6) 10.008/04: Rte: Instituto de Previdência e Assistência do Município/RJ, Rdo: G.L.C., 48.424, Proc: Maria do Carmo Santos Ferreira de Mello, 104.271; 7) 14.355/04: Rte: L.L.S.S., Rdo: J.B.F., 32.150, 8) 18.267/04: Rte: A.C.M.S., Rdo: C.F., 89.401, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879; 9) 20.778/04: Rte: J.L.S.B., Rdo: R.S.R., 79.396, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, 10) 21.488/04: Rte: 8ª Vara de Família, Rdo: C.F.R.S., 86.255, 11) 22.537/04: Rte: V.L.P.S., Rdo: L.C.C., 48.952, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, 12) 9.278/05: Rte: Ministério Público/RJ, Rdo: V.P.C., 13.777 e E.F.M., 81.901, 13) 13.178/05: Rte: M.C.B.B.B., Rdo: M.R.S.C., 80.162, Proc: Rodrigo Carvalho Gomes, 145.261 e Regina Célia Coimbra Notini, 103.087, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, 14) 30.578/05: Rte: 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, Rdo: J.C.N.M., 1.548, 15) 4.538/06: Rte: A.R.V., Rdo: R.T.C., 32.778 e R.T.C.F., 84.384, 16) 12.457/06: Rte: E.M.S.O., Rdo: C.A.P.R., 66.670, 17) 14.217/06: Rte: 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, Rdo: E,M.G., 62.283, 18) 4.449/07: Rte: 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Rdo: A.R.O., 77.376, 19) 8.658/07: Rte: A.M.C., Rdo: M.T.G.N., 15.734. PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO PLENO, a ser realizada no dia 13/12/2007, no Plenário EVANDRO LINS E SILVA, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 14:00h. ORDEM DO DIA: 1) 16.644/06: Embte: M.A.C., 2) 7.180/00: Rcte: R.A.M.T., 3) 13.356/00: Rcte: S.M.B., 4) 7.324/04: Rcte: G.W.T., 5) 34.430/06: Rcte: R.A.A., 6) 2.163/07: Rcte: M.R.S.Z., 7) 47.791/79: Rte: D.S.C., 34.092, 8) 51.431/80: Rte: J.R.S.E., 35.621, 9) 58.686/81: Rte: M.F.S.R., 40.879, 10) 66.479/82: Rte: N,L.M.B., 43.494, 11) 104.318/82: Rte: S.S.C., 42.778, 12) 107.932/83: Rte: E.V.C., 58.575, 13) 55.211/84: Rte: M.G., 49.499, 14) 108.749/84: Rte: H.S.A., 79.893, 15) 200.368/96: Rte: C.F.M., 106.336, Proc: Daniela Rebello Zickwolff Carlini, 100.473 e José Eduardo Hudson Soares, 20.432, 16) 1.767/99: Rte: A.L.C., 106.830, 17) 15.323/99: Rte: Presidente da OAB/RJ, Rdo: S.T.P., 64.198, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, 18) 16.780/99: Rte: C.A.P.F., 121.155, 19) 14.420/05: Rte: Ex. Officio - OAB/RJ, Rdo: P.P.L.S., 32.481, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, 20) 15.773/05: Rte: Ex. Officio - OAB/RJ, Rdo: R.N.V.R., 99.929, Proc: Gilberto da Silva Mattos, 73.071, 21) 18.117/05: Rte: Ex. Officio - OAB/RJ, Rdo: I.S.L., 101.103, 22) 28.877/05: Rte: Ex. Officio - OAB/RJ, Rdo: E.B.M.B., 46.952, 23) 29.900/05: Rte: Ex. Officio - OAB/RJ, Rdo:A.J.M., 1.882, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, 24) 13.588/06: Rte: Ex. Officio - OAB/RJ, Rdo: M.O.L., 103.084, 25) 14.307/06: Rte: Ex. Officio - OAB/RJ, Rdo:J.L.S., 2.324, 26) 27.121/06: Rte: P.S.A.O., 27) 80.711/85: Rte: H.A.O., 62.277, 28) 91.033/90: Rte: F.J.C.G., 67.187, 29) 425/01: Rte: U.L.V., 108.040. PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 10/12/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 13.321/04: Rte: M.L.P.S., Rdo: A.C.F.P., 101.368, Def. Dat: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259, 2) 3.112/05: Rte: P. M., 135.101, Rdo: M.A.R.S., 102.319, 3) 7.782/05: Rte: J.P.M.S., Rdo: M.C.P.L., 74.117, I.R.P.L., 11.294 e A.P.L.A.C., 96.496, Def. Dat: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259, 3) 7.782/05: Rte: J.P.M.S., Rdo: M.C.P.L., 74.117, I.R.P.L., 11.294 e A.P.L.C., 94.469, Def. Dat: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259, 4) 25.883/06: Rte: C.T.S.J. e T.T.S.N., Rdo: E.P.R.D.R., 98.155, S.C.L., 81.416 e D.A.V., 10.705, 5) 26.411/06: Rte: M.S.A., Proc: Gerusa Ribeiro Chateaubriand, 112.098, Rdo: M.A.C.F., 72.331, 6) 29.232/06: Rte: M.M.G., Rdo: D.M., 98.470. PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 03/12/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 1.441/04: Rte: J.M.S., Proc: GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK, 129.840, Rdo: E.S.R., 91.687, Proc: CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES, 82.925; 2) 11.929/05: Rte: M.N.R., Rdo: D.A.C.D., 82.631, Def.Dat: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966, 3) 29.719/05: Rte: M.L.S., Rdo: J.M.F.F., 66.665, Def. Dat: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259; 4) 11.199/06: Rte: L.Z., Proc: SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA, 113.399 e MOEMA MOREIRA, 109.375, Rdo: M.R.S.C., 80.162. PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA UNICA DO TED, a ser realizada no dia 12/12/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 20.933/03: Rte: M.V.A.S.B., 102.765, Proc: MARCEL BRITZ, 106.946; MANUELA DE ANDRADE SOARES, 125.290; Rdo: A.R.C., 98.949, Proc: PAULO FREITAS RIBEIRO, 66.655; IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, 108.686, DIOGO RUDGE MALAN, 98.788, CAMILA FREITAS RIBEIRO, 126.963, RODRIGO FERRANTE PEREZ, 94.182, FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAUJO FELICIANO, 127.981 e TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA, 118.041, 2) 32.218/05: Rdo: M.B.M.M., 61.200, Rdo: M.C.P., 23.156, Proc: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM, 144.078, RODRIGO CORRÊA PADILHA, 118.599 e DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO, 139.226; 3) 22.948/06: Rte: J.L.S., 53.718, Proc: DARIO DIAS DA CRUZ, 22.825, DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA, 115.939, ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDÃO, 110.653 e AMANDA VANESSA LAGES DUARTE, 145.125, Rdo: N.A.K., 37.117, 4) 17.494/05: Rte: N.V.P., 14.677, M.P.S., 80.836, e J.J.R.G., 82.804 Rdo: A.L.A.M.S., 113.885, 5) 28.621/06: Rte: L.M.S., 6) 9.089/07: Rte: C.L.S.S., 49.937, 7) 16.291/07: Rte: P.F.M.C., 95.487, 8) 20.682/07: Rte: L.F.V.D., 38.397. PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 11/12/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 25.415/05: Rte: E.M., Proc: ARNALDO TOMELIN KNIBEL, 82.706, RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO, 141.716, ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM, 83.827 e MARCOS CESAR DA SILVA, 85.482, Rdo: J.S., 17.521; 2) 26.785/05: Rte: SINDICATO DOS MEDICOS/RJ e PATRICIA MARIA COSTA, Proc: ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA, 91.373, Rdo: P.R.H.C., 79.324 e R.S.C.M., 87.934, 3) 6.276/06: Rte: 71ª VARA DO TRABALHO/RJ, Rdo: C.M.C.C., 64.653, Proc: LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA, 49.265, RENATA CECI COTARELLI DOS SANTOS KALINSKI BAYER, 137.060, RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO, 127.804, Def. Dat: Renato Pedrosa de Andréa, 34.637, 4) 7.505/06: Rte: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Rdo: J.C.P.M., 62.030, 5) 11.406/06: Rte: Ex Officio - OAB-RJ, Rdo: V.R.S., 89.094 e M.L., 80.139, Proc: ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, 98.466 e ANA CAROLINA CERQUEIRA VARGAS, 151.003, Rdo: M.V.A., 86.691, Def. Dat: Renato Pedrosa de Andréa, 34.637, 6) 11.505/06: Rte: 35ª VARA FEDERAL/RJ, Rdo: R.F.B., 41.224, 7) 12.447/06: Rte: C.R.A., Proc: CARLA ROSA DE ALMEIDA, 139.416, Rdo: M.F.S.G.C., 86.141, Def.Dat: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259. PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PLENO, a ser realizada no dia 20/12/2007, no Plenário EVANDRO LINS E SILVA, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 15:00h. ORDEM DO DIA: 1) 11.383/05: Rte: Ex. Officio - OAB/RJ, Rdo: N.R.S., 52.922, Def.Dat: Rogério Borba da Silva, 115.966, 2) 11.403/05: Rte: Ex. Officio - OAB/RJ, Rdo: J.M.S., 70.137, Def.Dat: Rogério Borba da Silva, 115.966, 3) 94.325/88: Rcte: D.B.G., 11.757, Proc: NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, 89.960, 4) 15.535/03: Rcte: M.A.L.F., 5) 14.337/06: Rcte: T.G.A., 6) 14.882/06: Rcte: M.F.L., 7) 8.545/02: Rcte: L.S.C., 62.446, Proc: Vinicius Ramos Correa, 140.260 E, Def.Dat: Renato Pedrosa de Andréa, 34.637, 8) 4.560/05: Rcte: A.R.A., 78.217 e J.M.M.S., 106.363, Def.Dat: Rogério Borba da Silva, 115.966, 9) 12.792/05: Rcte: J.C.C.D., 86.885, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, 10) 29.238/05: Rcte: D.C.O., 35.184, 11) 9.745/06: Rcte: P.Q.C., 105.561, 12) 11.785/07: Rcte: D.G.S., 13) 8.208/05: Rcte: L.R.W., 55.692, 14) 63.868/81: Rte: M.G., 38.493, 15) 6.161/98: Rte: A.D.B.G., 106.229, 16) 17.756/05: Rte: Ex. Officio - OAB/RJ, Rdo: W.V.L., 70.825, 17) 15.246/07: Rte: E.L., 56.446, 18) 11.477/06: Rcte: Cond. Ed. Lucia Maria, Proc: E.F.O., 85.530, Rcdo: M.L.M., 140.820. PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO PLENO, A SER REALIZADA NO DIA 06/12/2007, NO PLENÁRIO EVANDRO LINS E SILVA, SITUADO NA AV. MAL. CÂMARA, 150/4º ANDAR, CASTELO, ÀS 14:00H. LISTA SÊXTUPLA - QUINTO CONSTITUCIONAL NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - DECORRENTE DA VAGA DO DESEMBARGADOR JOSÉ LEOPOLDO FELIX DE SOUZA. ORDEM DO DIA; I RECURSO:1 PROC. LS-13.633/2007: Rcte: CLÁUDIA HELENA GURIVITZ, 112.470, RELATOR: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA; II ARGÜIÇÃO DOS CANDIDATOS; A COMISSÃO DE ARGÜIÇÃO DESIGNADA PELA DIRETORIA É INTEGRADA PELOS CONSELHEIROS: MARCOS DIBE RODRIGUES, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIU S COREDIRO, RUI BERFORD DIAS E DANTE BRAZ LIMONGI. Os candidatos serão argüidos por ordem de sorteio a ser determinada pelo Conselho. ADVOGADOS INSCRITOS: BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS, 73.119; CARLA BARRETO,47.588; CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRAND, 69.863; CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS, 34.771; CLAUDIA HELENA GURIVITZ, 112.470 (RECURSO); DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA, 64.956; FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, 67.617; GARCIA D'AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, 53.312; JOÃO LUIZ PERALTA DA SILVA, 3.777; JORGE ALBERTO MARQUES PAES, 48.907; JORGE COSTA DE QUEIROZ, 20.450; JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES, 63.531; JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES, 20.432; JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER, 63.498; LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA, 32.511; LUIZ FERNANDO BASTO ARAGÃO, 44.466; LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO, 44.418; MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO, 61.376; MARLI DE FREITAS FERNANDES BRAGA, 51.055; OLINDA MARIA REBELLO, 74.145; ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES, 51.471; PAULO MALTZ, 32.854; RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO, 63.796; RICARDO JORGE MELLO, 39.713; ROBERTO FIORENCIO SOARES DA CUNHA, 66.619; RUI MEIER, 65.637; SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, 56.603; SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO, 47.660; SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ, 76.491; THELIO DE ARAUJO PEREIRA, 25.010; VALDIR LIMA, 64.483; VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA, 56.659; WILLIANS LIMA DE CARVALHO, 44.710; III VERIFICAÇÃO DO QUORUM; IV VOTAÇÃO; V PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nId: 379042. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "370278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000317\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0022549-0 SORAIA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 93.0003002-7 RENILDO MARTINS DOS SANTOS (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 92.0036423-3 LAZARINA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REYNALDO FREITAS). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n4 - 00.0436166-0 ELIANA FERNANDES LIRA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS) x MARIA ALICE FICO FREITAS E OUTROS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 91.0105995-5 MARIA CRISTINA FILIPECKI E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Face à certidão de fl. 245, confirmo a conversão realizada pela Secretaria da conta nº 3905450 (RPV 200709114), para depósito judicial, conforme fls. 246/248.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 241.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000846-9 ANIVAL DE MORAES BRAGA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Recebo a apelação da União no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 93.0002526-0 CACILDA FREITAS DOS SANTOS (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 97.0008002-1 DEBORA DE MELO SOUTO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nEntendo que a previsão do art. 4.º § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, na medida em que retira a autonomia dos honorários sucumbenciais, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAcrescente-se que, dependendo do caso concreto, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4.º da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores). \r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso, respeitando a autonomia da verba sucumbencial, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n9 - 97.0104160-7 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO EST. DO RJ E OUTROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO, LYS CHALFUN). . Entendo que a previsão do art. 4.º § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, na medida em que retira a autonomia dos honorários sucumbenciais, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAcrescente-se que, dependendo do caso concreto, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4.º da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores). \r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso, respeitando a autonomia da verba sucumbencial:\r\n\r\nDiante da certidão de folha 281, À SEADI para cadastrar os CPF´S dos autores que constam às folhas 57/61.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios de pagamento, respeitando a autonomia da verba sucumbencial.\r\n\r\n10 - 99.0020565-0 DJANIRA MARIA DE REZENDE COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS, GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Diante da certidão de folha 275, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Após, dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor do formulário expedido.\r\n\r\nIII - Em seguida, voltem-me conclusos para envio da requisição de pagamento.\r\n\r\n11 - 99.0063987-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.021055-1 SERGIO THADEU FRANCISCO TEIXEIRA REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SUBTIL (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005100-4 ILDA BONFIM DE MACEDO (Adv. SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Recebo a apelação da União no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013358-6 VERA LUCIA LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv. ELTON DE ANDRADE GOMES, CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da União no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022169-8 DIVA QUINTINO ANJOS DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 38/51 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para incluir ALTAIRA DOS ANJOS MACHIQUEIRA no pólo passivo.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, citem-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após as respostas das rés.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013753-1 RUTH GONCALVES MALHEIROS (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nRecebo as apelações dos réus no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0266263-9 DEUTSCHER LUFTPOOL (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Face ao ofício de fls. 1363/1370 e petição do autor à fl. 1379, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.003382-6 BENEDITO BATISTA DOS SANTOS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008459-2 ANGELA CARDOSO E SILVA COSTA PINTO (Adv. ANTONIO COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 12 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Antonio Costa Pinto para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do(s) autor(es).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009182-1 GERALDO TAVARES DOS SANTOS (Adv. HARLEY RAMOS SIQUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 23 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Harley Ramos Siquara para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do autor.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010675-7 MARIA CRISTINA DE JESUS BORGES E OUTRO (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 31 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da aludida petição para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens anteriores, cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do(s) autor(es).\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012390-1 JOSE KEDE FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 30/32 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Citem-se os réus, devendo o Banco Itaú S/A e a CEF apresentarem, juntamente com suas respostas, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do(s) autor(es).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014800-4 MARIA DE FREITAS VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 35/36 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para incluir, no pólo ativo, ESPÓLIO DE FRANCISCO VIEIRA FILHO REPRESENTADO POR MARIA DE FREITAS VIEIRA.\r\n\r\nIII - Após, cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do(s) autor(es).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015118-0 BLANDINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Reconsidero os dois últimos parágrafos da decisão de fls. 24.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do(s) autor(es).\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015125-8 LUDGERO BARBOSA LIMA NETTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Face à petição de fls. 23, desentranhe a Secretaria o documento de fls. 11, devolvendo-o ao patrono do autor, mediante recibo.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do(s) autor(es).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 92.0040426-0 ELISA ROSA LAMEGO (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.005879-1 ASSOCIACAO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito. Intimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n28 - 2007.51.01.026126-0 PUBLIO ROMERO (Adv. MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Providencie o autor, no prazo de 10 dias, a autenticação das peças de fls. 06/14.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 92.0032411-8 ANDRE LUIZ DO VALLE LIMA E OUTROS (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n30 - 92.0036419-5 ARLINDA OLIVEIRA NICOLAU (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 97.0015076-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x J. P. MORGAN S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO, RUBENS JOSE N.F.VELLOZA). . Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 370278"
                            ]
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                    "2ª Vara Federal": {
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0014306-8 DISTRIBUIDORA MODELO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ROBERT ALDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Fls. 360/361 e 363v - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004472-6 MARIA LUZIA CAVALCANTE DE SOUTO (Adv. MARIA ALBA GALVAO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 113. Promova a parte autora corretamente a citação da União Federal/PFN pelo artigo 730 do CPC, requerendo expressamente e fornecendo cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação, vez não se trata de obrigação de fazer, conforme alegado pela autora. \r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do art. 730 do CPC, com base nos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017653-5 NEIDE MARIA DA PENHA DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nAnalisando o processo administrativo juntado pela União, verifica-se a existência de litisconsorte necessária, que recebe atualmente a pensão instituída por Adalberto de Costa Azevedo. \r\n\r\nAssim, promova a parte autora a correção do pólo passivo, a fim de que seja incluída a sra. Henriqueta Melich Azevedo, devendo ser informado seu endereço e fornecidas as peças necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016259-8 ALAYDE CAJUEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 146/150. Em cumprimento à decisão no Agravo de Instrumento, intime-se os autores para que promovam, no prazo de 10 (dez) dias, a adequação do valor dado à causa, caso pretendam o prosseguimento da execução em uma Vara Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021841-9 CARLOS AUGUSTO MARTINS GOMES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024721-3 EDMEA ROSA SEABRA DA SILVA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x COMANDANTE REGIONAL DE SAUDE DA 1A REGIAO MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0004699-2 ANTONIO JUAREZ CAMPOS E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS SILVA, MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO, ARACELI NETTO SOUZA, MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU, MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA, MARCIA STELA TREVIZANI, CRISTINA TIELAS MADUREIRA, FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 418/421: indefiro, tendo em vista que o título executivo judicial transitado em julgado deve ser objeto de execução, ou cumprimento conforme se preferir, nos termos da legislação processual em vigor, cuja observância determino à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.019725-2 DELCIA DELMA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 278/335.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais (valor máximo da tabela).\r\n\r\n9 - 2001.51.01.012471-0 ELOYSIO DE SOUZA BARRETO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 242 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024054-7 JOSE MAGGESSI PEREIRA E OUTRO (Adv. COSME PAULO STURM DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 213/215: nada a prover, tendo em vista o decidido às fls. 210/211.\r\n\r\nFls. 216: defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por mais dez (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004997-0 JOSE DUTRA DE MORAES (Adv. FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x JOSE DUTRA DE MORAES (Adv. MARCO ANTONIO BELMONTE) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fls. 199/200 - Tendo em vista o óbito da parte autora, suspendo o andamento da presente demanda, nos termos do art. 265, I, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que os interessados promovam a habilitação nos termos da lei.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020633-8 MARIO JORGE DE MELLO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SASSE CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, manifestem-se os réus, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para retificar o nome do segundo réu para CAIXA SEGURADORA S/A.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0000952-2 GERALDO LIBERIO DE MESQUITA (Adv. CESAR A.SOUTO MAIOR, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 240/244 e 247/251. A parte autora alegou às fls. 243 que houve erro material na sentença dos embargos à execução, cópia às fls. 212, que considerou a data de cálculo, cuja cópia consta às fls. 209/211, como sendo de fevereiro de 2003, quando o correto seria a data de setembro de 2002. No entanto, a sentença proferida nos embargos, transitou em julgado, conforme certidão de fls. 214, sem que a parte autora tivesse apresentado recurso, logo incabível a alegação neste momento de erro quanto à incorreção na data do cálculo.\r\n\r\nA partir do julgamento do RE 305.186, Relator Ministro Ilmar Galvão o entendimento do art. 100, § 1° da CF/88, foi no sentido de afastar a incidência de juros de mora entre a data de expedição do precatório judicial e seu efetivo pagamento, se observado o prazo constitucional, conforme ocorreu nos presentes autos, não devendo o ente público responder por juros de mora.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para fazer os cálculos de atualização do precatório complementar, considerando tão somente a aplicação de correção monetária.\r\n\r\n14 - 95.0006632-7 LEONARDO RZEZINSKI (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CITIBANK N. A. (Adv. IVAN NUNES FERREIRA, FERNANDA MIRANDA, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO). . Fls. 285/293. Anote-se o nome do advogado Dr. José Edgard da Cunha Bueno Filho, OAB/RJ 126.358, como patrono do 3° réu. Defiro por cinco dias o prazo requerido pelo Citibank.\r\n\r\nNada requerido, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo a União Federal e o Citibank N. A.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 97.0107883-7 ARY THOMAZ DE AQUINO (Adv. WALDIR MAGALHAES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 221 verso - Intimem-se os requerentes para que esclareçam sobre o destino dos bens do arrolamento (fls. 182), de acordo com o requerido pelo MPF.\r\n\r\nProvidencie a parte autora o instrumento público para a representação do menor, conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.006776-2 MONTALEONE ENGENHARIA LTDA (Adv. ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO, ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.022083-4 HEITOR SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005341-8 ROBERTO LUIZ DE MAGALHAES (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001087/2007 FOLHA F. 088 Custas para Recurso - Autor: R$ 165,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, resta evidente a falta de interesse do autor, razão pela qual EXTINGO o processo sem apreciação do mérito a teor do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (art.29-C da Lei nº 8.036/90). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010752-0 ORLANDO BORGES (Adv. RODRIGO STERN DA SILVA, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011597-7 CELY HONORINA NACUL ARIAS (Adv. KARLA CARVALHO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, já solicitados administrativamente, conforme fls. 16.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015097-7 RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda e já solicitados administrativamente, conforme informado às fls. 15, em virtude do motivo de força maior alegado pela CEF.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015150-7 WALDIR ANTONIO DA COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, já solicitados administrativamente, conforme fls. 15.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015154-4 MARIA DE LOURDES AMARAL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, já solicitados administrativamente, conforme fls. 14.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027164-1 ALTAMIRANDO MIRANDA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para justificar o valor atribuído à causa, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, bem como juntar aos autos documento que conste a inscrição no PIS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 96.0008451-3 PAULO EDUARDO MARTINS (Adv. AMELIA MARIA JUNGER CESTARI) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AVIACAO CIVIL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 96.0019847-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO PEREIRA CHAVES, RENATO CORTES NETO, ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x J. E F. CO. ROUPAS LTDA-ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 14, II da Lei 9.289/96, comprove a parte autora, ora recorrente, o recolhimento das custas, sob pena de deserção. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.018838-0 VALKIRIA APARECIDA DE SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv. JORGE BRAGA FEITOSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.012998-0 ARCHIMEDES LOUREIRO E OUTROS (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Forneça a parte autora cópias da petição inicial da execução(fls. 413/414) e dos cálculos(fls. 380/392) para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do Art. 730 CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2001.51.01.007973-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv. ROSENEIA ALVES DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n30 - 96.0076608-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, MARILDA AMORIM VIANNA, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARIZA SILVA SANTOS, MARCIO DIOGENES MELO) x JOAO FRANCISCO FERNANDES XAVIER (Adv. KIYOSHI KOSSUGA, MARCELO HIROSHI KOSSUGA). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015869-8 JAIRO GONCALVES GOMES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2003.51.01.001043-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x WILSON LOPES ROCHA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, CLEONICE BARBOZA DE MATTOS). . Fls. 125/133. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.017314-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x NV CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TECNICO LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, DEBORAH BARRETO MENDES) x MONTANA S/A IND/ COM/ E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001088/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real omissão no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n34 - 00.0264959-4 AMARO GOMES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA, EDUARDO BASTOS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, TANIA NIGRI, LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Fls. 830/831. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as alegações do réu.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n35 - 00.0513484-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x ALBERTINO NOGUEIRA DO SACRAMENTO (Adv. JULIO COSSITO TOLDO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 372\r\n\r\n“(...) Intime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 374764"
                            ],
                            "374765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0131114-0 HORACIO TOMAS LUIZ (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para acostar aos autos cópia de seu CPF. Após, remetam-se os autos à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nFls. 72 - Expeça-se RPV/Precatório em favor do autor, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o Dr. MARCELO PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ n.° 77.768, para que se manifeste acerca da petição de fls. 80.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.017848-8 A IMPECAVEL ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA, JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015518-4 FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE, LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022922-6 EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ (Adv. JOSE PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\nÀ parte autora para atualizar o valor dado à causa e para recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.011009-2 ALCIR SIMOES DOS SANTOS (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.025928-2 MARIA DOROTEA KUHNER CALMON (Adv. EDUARDO VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 149 - Diga a parte autora sobre as ponderações da União Federal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006621-4 DANIEL DE SOUZA (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 245/248 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos da perito, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000134-0 REGINA FERREIRA SANTOS (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001090/2007 FOLHA F. 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008350-2 DIONISIO CONSTANTINO DE SOUZA (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027342-0 ERALDO DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, à vista do documento acostado às fls. 31. Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se a parte ré.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0512460-3 EVANO PINTO DE SOUZA (Adv. GEORGE DOS SANTOS, JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO, FABIO FRACAROLI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 615/617 - Diga a parte autora sobre o cumprimento do julgado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 93.0012676-8 JOAO STENIO DE ALBUQUERQUE LOPES (Adv. MAURO JOSE FERRAZ LOPES, VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO, ADRIANO JOSE VAZ NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO, EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Fls. 166/167 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 96.0014758-2 MARIA DIVA DE FIGUEIREDO LEAL (Adv. FREDERICO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls.106/107 - Promova a parte autora corretamente o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n14 - 97.0000401-5 IVO MENDONCA LYRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES, CELIA MARIA FERNANDES BELMONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 291/303. Diga o autor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 97.0101993-8 ELISA DE SOUZA MAIA (Adv. ANA LUCIA MAIA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 140/171. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.010447-0 JAIRO VIEIRA PERES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 216/217, 218, 221, 222/228. Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.031508-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.026911-2 HORACIO MANOEL FARIAS PASSOS (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.021041-9 RODOLPHO DA SILVA LOPES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009840-2 ADRIANA DE SOUSA PAVAO (Adv. JAQUELINE DE SOUSA PAVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda e já solicitado administrativamente, conforme fls 65, em virtude de força maior alegado pela CEF.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010118-8 MARLENE VERISSIMO BARBOSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a emenda à inicial, tendo em vista que a CEF já apresentou sua defesa.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda e já solicitados administrativamente, conforme informado às fls. 12.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010545-5 NILDA DA CONCEIÇAO MARIANO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, em virtude do motivo de força maior alegado pela CEF.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010947-3 HUMBERTO ARENARE FILHO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, já solicitados administrativamente, conforme fls. 13.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011262-9 ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, já solicitados administrativamente, conforme fls. 14.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011305-1 GLORIA MARIA DE PAIVA ROCHA (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes em provas, no prazo de 10(dez) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012728-1 MARCOS JULIO CAVALCANTI (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, em virtude do motivo de força maior alegado pela CEF.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013062-0 VANIA MARIA BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, GUSTAVO GONTIJO ERNESTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, já solicitados administrativamente, conforme fls. 14.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013785-7 MARIA ANGELA RIBEIRO DE CASTRO PAULA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUILIA BASTOS RODRIGUES DOS SANTOS, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015894-0 SOLANGE CARVALHO MENDONCA (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, em virtude do motivo de força maior alegado pela CEF.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015910-5 CLARICE DA CUNHA SPITZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a emenda à inicial, tendo em vista que a CEF já apresentou sua defesa.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.016334-0 ARMANDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes em provas, no prazo de 10(dez) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.020506-1 MANOEL MARTINHO CARDOSO (Adv. MARIA MARIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.025117-4 ABELINO CALAZANS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 00.0413112-6 ADELAIDE FIGUEIRA HOMEM (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n35 - 00.0539725-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x JOAO CONCEICAO CANUTO (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2007 FOLHA F. 247/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a indenização referente à expropriação parcial, correspondente à área de 193,92 m² do imóvel composto pelo Lote 22 da Quadra 163, em Cr$ 7.556,99 (sete mil, quinhentos e cinqüenta e seis cruzeiros e noventa e nove centavos). O valor foi apurado em abril de 1978, devendo sofrer correção monetária desde então, com base na tabela oficial de cálculos da Justiça Federal, acrescido de juros compensatórios de 12% ao ano, a partir da imissão na posse, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, deferindo a instituição de servidão administrativa para fins de passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e Itaorna I e II, nos termos do laudo pericial de fls. 37/57. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.022097-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, RODRIGO GONCALVES ALVES, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO, ALINE LUCIO XAVIER, DAFNA RODIN CUNHA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x ROSANE CUNHA BAPTISTA (Adv. DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO, DANIELA DA SILVA STREVA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.023582-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SIDNEY CABRAL DA SILVA. . Fls. 31 - Defiro, por 5(cinco) dias, improrrogáveis.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 30.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.007351-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PATRICIA SIBANTO SALDANHA E OUTROS (Adv. GUIDO VASCONCELOS DOS REIS). . Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado monitório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.003809-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x OLIVEIROS TUPAN E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001089/2007 FOLHA F. 002/004 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar insubsistente a execução, devendo o processo principal ser remetido ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários, pela CEF, em 20% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nComunique-se o teor da presente sentença ao Exmo. Sr. Corregedor-geral da Justiça Federal da 2ª Região, em atenção ao ofício nº 127/2007 OUV/Correg, de 30 de outubro de 2007, recebido por este Juízo em 06/11/2007, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 92.0038054-9 MARIA DA LUZ ALMEIDA (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 312:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 374765"
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                    "5ª Vara Federal": {
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007446-6 TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA afirmação de que necessita dos benefícios da assistência judiciária é feita, na forma do art. 4o. da Lei no. 1060/50, pela PARTE, e não por seu representante legal. Isto posto, apresente a parte autora, em 10 dias, declaração de necessidade jurídica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.031621-6 JOSE DE AVELAR CERQUEIRA (Adv. PETRONIO FERREIRA) x LEA RIBEIRO GOUVEIA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.60/61. Após, exclua-se;\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). Marcos da Silva Ribeiro OAB/RJ 114.633 pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.007183-3 MARCO ANTONIO FACONTI DE NORONHA (Adv. MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a Ré promova a exclusão do nome do autor do cadastro Serasa, assim como dos demais cadastros de restrição ao crédito, em razão da cobrança impugnada na presente ação; e\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento da quantia correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como indenização por dano moral.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da indenização. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 92.0065553-0 PAULO CEZAR CARRAZEDO E OUTROS (Adv. ADMAR ARPON SOUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK). . I - Processo n.º 95.0002093-9: suspendo o feito até o trânsito em julgado desta consignatória;\r\n\r\nII - Processo n.º 95.0002092-0 suspendo o feito até o trânsito em julgado desta consignatória;\r\n\r\nIII - Tragam a CEF ou o Banco Bamerindus do Brasil S/A o contrato de mútuo realizado com os autores;\r\n\r\nIV - Vindo o contrato, ao perito para laudo, em 30 dias.\r\n\r\nV - Trasladem-se cópias deste despacho para os autos dos processos mencionados nos itens I e II;\r\n\r\nVI - À SEADI para cadastrar esta consignatória como vínculo aos dois processos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 91.0014278-6 ALVARO TEIXEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. JORGE VASCONCELLOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 197\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 96.0077181-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x PERLA KUPFER E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS). . Intime-se o INSS a fornecer aos valores das diferenças devidas à autora falecida Eliana Maria Esteves.\r\n\r\nApós retornem os autos ao contador informando que os herdeiros Eliane Maria Esteves são Mario Sérgio Esteves Mattos Vieira, Greicy Esteves Soares, Artemio da Cruz Soares Junior; e os herdeiros de Omar Fernandes de Oliveira são Paulo Mario Fernandes de Oliveira e Anna Maria Fernandes de Oliveira.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.016366-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x ELIETE BELEZA DIAS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020703-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x DARIO VASCONCELOS BRAGA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1170,76. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante nos embargos, determinando o prosseguimento da execução com base no valor apurado pela Contadoria Judicial (fls. 89/92), que indicam o valor de R$ 33.776,07 (trinta e três mil, setecentos e setenta e seis reais e sete centavos).\r\n\r\nCondeno os embargados a em R$ 40,00 (quarenta reais) per capta, referentes à verba de sucumbência.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, bem como dos cálculos de fls 89/92, para os autos principais. \r\n\r\nExpeça-se ofício ao TRF, comunicando que foi prolatada sentença nos presentes autos. \r\n\r\nApós o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0065672-2 HAMILTON DA SILVA FERNANDES (Adv. HABIB HISSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 304 - Tendo em vista o teor da presente, inexiste interesse do BACEN na realização de acordo judicial, razão pela qual revogo a designação da audiência.\r\n\r\nAo autor, por trinta dias, para diligenciar junto à autarquia a realização de acordo pela via administrativa.\r\n\r\nSilente, venham cls para expedição de mandado de penhora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 99.0022350-0 LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x CHEFE DO 7 DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGENS - DNER (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015710-8 IRAZITA ROSA VICENTE MARCONDES (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.490250-7 MICHEL KLEJNBERG (Adv. SEM ADVOGADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2007 . MICHEL KLEINBERG impetrou Mandado de Segurança contra ato da UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, com objetivo de ser-lhe permitida a participação no concurso de residência médica do Hospital Universitário Antônio Pedro. \r\n\r\nA liminar foi concedida a fls. 11/12, sendo que o Mandado de Intimação não pôde ser cumprido, vez que, ao chegar ao local da prova, o Oficial de Justiça constatou já haver candidatos se retirando do local. \r\n\r\nIsto posto, ante a perda do objeto do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC, sem honorários, conforme Súmula 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022848-6 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 377651"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 20/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009032-4 ANTONIO JOSE ANHAIA MARQUES (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 40 como emenda à inicial.\r\n\r\nRevejo o despacho de fls. 36.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009209-6 RODRIGO LUIZ PESSOA BATISTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nRevejo o despacho de fls. 13 para revogar a gratuidade de justiça. Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, no prazo de dez dias, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009431-7 LEDA VALENTE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo o despacho de fls. 18.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nDetermino a regularização, devendo a parte autora emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário e proceder ao recolhimento das custas judiciais complementares, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009876-1 ELIANA DA ROCHA NIGRO (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nDetermino a regularização, devendo a parte autora emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário e proceder ao recolhimento das custas judiciais complementares.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010036-6 FLAVIA CHAGAS DA SILVA MELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nComprove a parte autora que requereu administrativamente junto à CEF os extratos da conta de poupança referente ao período pleiteado.\r\n\r\nDetermino a regularização com recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010167-0 MAURO FREIRE PAIXAO (Adv. ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010292-2 LUIZ RIBEIRO VAREJAO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nNo prazo de dez dias, comprove a parte autora que requereu administrativamente junto à CEF os extratos de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010645-9 NAZARE DE FATIMA ALVES CRUZ (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010741-5 LUCIA MARIA WANG (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nDetermino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010767-1 DIRCEU PORTELA DA SILVA (Adv. WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011644-1 TEREZINHA MACHADO PIRES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nDetermino a regularização, devendo a parte autora emendar a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário e proceder ao recolhimento das custas judiciais. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011725-1 RENATO CHIMENTI FILHO E OUTROS (Adv. FATIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora no prazo de dez dias se há inventário em curso devendo, em caso positivo, emendar o pólo ativo para fazer constar o espólio de Maria de Lourdes Fernandes Chimenti.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011727-5 JOSE MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO HENRIQUE DA SILVA, MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nComprove a parte autora que requereu administrativamente junto à CEF os extratos da conta de poupança.\r\n\r\nDetermino a regularização, devendo a parte autora emendar a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário e proceder ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011748-2 JOSE HERENIO DE SOUZA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nNo prazo de dez dias, comprove a parte autora que requereu administrativamente na CEF os extratos da conta de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\nDetermino a regularização com recolhimento das custas judiciais, no prazo de dez dias. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012056-0 MARIA WILMA DE OLIVEIRA (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nDetermino a regularização, devendo a parte autora no prazo de dez dias, emendar a inicial a fim de atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012362-7 VANDERLEI DA SILVA FERNANDES (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA, TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nDetermino a regularização, devendo a parte autora, no prazo de dez dias, atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário e proceder ao recolhimento das custas judiciais complementares. Deve o patrono da parte autora observar o disposto no art. 171 do CPC quanto às emendas efetuadas às fls. 11.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012426-7 ALBINA RODRIGUES DA MOTA E OUTRO (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nDetermino a regularização, devendo a parte autora, no prazo de dez dias:\r\n\r\nesclarecer se há inventário em curso;\r\n\r\ncomprovar que requereu administrativamente junto à CEF os extratos de FGTS dos períodos pleiteados;\r\n\r\nemendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário e proceder ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012804-2 ANNA ROSA MACHADO WERNECK (Adv. ROBERTO MALVAR PAZ, FLAVIA CRISTINA JORGE DE CARVALHO TOLENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013147-8 ELZA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gra tuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013413-3 MARLY AUGUSTA SANTOS (Adv. JANSER MYLLER SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a emenda à inicial (fls. 23/24).\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa e, após, aguarde-se pelo prazo determinado à fl. 20.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013528-9 JOANNA MARIA LAFAYETTE MONTEIRO (Adv. MURILO NUNO RABAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nDetermino a regularização, devendo a parte autora recolher corretamente as custas judiciais na CEF, devendo observar também o valor mínimo a ser recolhido, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nVencido o prazo e cumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013896-5 MARIA DO CARMO RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo o despacho de fls. 02.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nDetermino a regularização, devendo a parte autora, no prazo de dez dias emendar a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, bem como proceder ao recolhimento das custas judiciais complementares. Em igual prazo, apresente os extratos da conta de poupança referente ao período pleiteado ou, ao menos, comprove que requereu administrativamente junto à CEF os referidos extratos.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014920-3 MARIA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nDetermino a regularização, devendo a parte autora emendar a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo proceder ao recolhimento das custas judiciais. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018824-5 KELVA KARINA DA SILVA ALVES (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nComprove a parte autora que requereu administrativamente junto à CEF os extratos da conta de poupança no período pleiteado.\r\n\r\nDetermino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022562-0 GERILSA DA SILVA ARCANGELO (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nComprove a parte autora que requereu administrativamente junto à CEF os extratos de poupança referentes ao período pleiteado.\r\n\r\nEm igual prazo, emende a parte autora a inicial devendo atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário e recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013692-0 MANUEL ANTONIO GIRALDEZ FERNANDEZ (Adv. BRUNO PATRICIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesnecessária a cautelar de exibição pois o extrato poderá ser anexado juntamente com a contestação na ação de conhecimento.\r\n\r\nAdemais, considerando os valores envolvidos normalmente a questão dos expurgos Bresser é competência do JEF, que dispõe até de inicial padrão para a questão.\r\n\r\nAnte o princípio da efetividade, defiro o prazo de dez dias para o autor emendar a inicial, atribuindo o valor e o rito adequados para fixação da competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 376069"
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                        }
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                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "377625": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000694\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024968-4 ANTONIO ROBERTO ATAIDE CAVALVANTE E OUTROS (Adv. MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1.Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar contra-fé para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, intime-se a ANS para, no prazo de setenta e duas horas manifestar-se sobre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 377625"
                            ],
                            "377788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000695\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018035-0 EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. retro: Concedo derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento do item 1 do despacho de fl. 23.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 377788"
                            ]
                        }
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                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "377779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 27/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0012586-0 LUIS CARLOS ANDRE E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Reitere-se a intimação pessoal do autor Josias Ribeiro de Assis, para que constitua novo advogado nos presentes autos, tendo em vista que os antigos patronos renunciaram ao mandato (fls. 330/332). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nObserve o citado autor que o não cumprimento deste determinação acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do artigo 267 do CPC.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se o perito nomeado à fl. 342 para que formule a sua proposta de honorários, nos termos da decisão de fls. 482/483. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Não atendido o item n.º 1, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0013026-0 ARMANDO SOARES PEREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos apresentados pela CEF às fls. 250/252 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014326-4 HUMAITA COMESTIVEIS E SALGADOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Defiro à CONAB a devolução do prazo de 10 dias, a fim de que se manifeste acerca do laudo pericial de fls. 164/185, conforme requerido à fl. 189, devendo, na oportunidade, informar se deseja produzir outras provas.\r\n\r\nApós, não havendo apresentação de quesitos suplementares, nem pedidos de esclarecimentos ou informações, proceda a Secretaria à liberação dos honorários periciais, observando as fls. 149 e 161.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 99.0022693-3 CLUBE DOS CAICARAS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1 - Tendo em vista que os institutos da renúncia e da desistência quando acolhidos geram conseqüências processuais diversas, esclareça o autor se pretende renunciar ao direito que se funda a ação ou se somente pretende desistir do prosseguimento do feito. Caso pretenda renunciar, cumpra corretamente o determinado a fl. 251. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 91.0012545-8 WILTON JORGE JANUARIO (Adv. JOSE PUGAN, RICARDO SIQUEIRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito à fl. 155. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de novos esclarecimentos, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 107 e 116.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.511841-1 MARILENE DE SAMPAIO (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x CLEA MARIA CAMERA DE MELLO (Adv. SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES, JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA). . Aos réus para que, justificadamente, esclareçam se pretendem produzir outras provas, a se iniciar pela ré Cléa Maria Câmera de Mello. No ensejo, manifestem-se acerca da petição de fls. 476/479. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017695-4 JORCEL RAYMUNDO DA COSTA (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, para que date a declaração de fl. 13. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nAtendido, defiro o benefício da gratuidade de justiça, e nomeio ao encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\nPor fim, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008953-2 SERGIO DE PAIVA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito contador, à fl. 336, sucessivamente a começar pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, não havendo novo pedido de esclarecimentos, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 78 e 231).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 90.0003539-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x IND/ COM/ DE CALCALDOS E ARTEFATOS DE COURO - ABIMAR LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ DE MACEDO COUTINHO, ALFREDO LUIZ DE FRANCA) x CLAUDIA DE BARCELLOS CHEMALE BARCELLOS (Adv. ALFREDO LUIZ DE FRANCA, LUIZ DE MACEDO COUTINHO) x MARCOS HENRIQUE DE CASTRO RODRIGUES (Adv. LUIZ DE MACEDO COUTINHO). . Dê-se vista à CEF das Certidões Positivas de Intimação de HOMERO DE BARCELLOS CHEMALE e MARCOS H. DE CASTRO RODRIGUES, da Certidão Negativa de Intimação de CLAUDIA DE BARCELLOS CHEMALE e da Certidão da Secretaria de fl. 165. Prazo 10 dias.\r\n\r\n10 - 96.0078703-4 MARLY DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o requerido pela Contadoria Judicial às fls.481, intime-se a CEF para prestar informações no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 97.0000901-7 IND/ REUNIDA CANECO S/A (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ROSEAN ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA, LUIS FELIPE G. DA S. RAMOS). . 1. Intimem-se as partes, sucessivamente a começar pela autora, para se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais apresentada às fls. 416/420. Prazo: 10 dias\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá a parte expor as suas razões para que o perito possa se pronunciar.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora providenciar o respectivo pagamento, o qual deverá ser efetivado na CEF Pab Justiça Federal Rio Branco por meio de guia de depósito à disposição da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Comprovado o depósito, intime-se o perito para início da prova. \r\n\r\n3. Apresentada impugnação à proposta de honorários, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 98.0006923-2 ESPOLIO DE JOSEPHA DOS SANTOS FERREIRA REP/ P/ ARCI LUIZ MATIAS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, GISELA QUESADA SIMAS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifeste-se a parte autora acerca da informação e documento de fls. 179/180, em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à União, por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.008465-3 AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a guia de depósito judicial, constante às fls.197, referente ao pagamento de honorários advocatícios em prol da CEF, oficie-se ao gerente do PAB da Justiça Federal, da referida empresa ré, a fim de que efetive a apropriação do valor de R$ 1.610,57 (Um mil, seiscentos e dez reais e cinqüenta e sete centavos) constante na supracitada guia, devendo ser comunicada a este juízo, a referida apropriação. (Instrua-se o ofício com cópia da presente folha).\r\n\r\nCumprido o item acima, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008711-7 WALKIRIA LUIZA DO NASCIMENTO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES) x MATERNIDADE-ESCOLA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. MARCELA LAMONICA REGO, EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . Considerando a manifestação do perito à fl. 268, destituo-o e procedo à sua substituição. Nomeio ao encargo o médico obstetra Dr. Antônio Paulo B. Evaristo de Araújo, que deverá ser intimado para informar ao juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários, ciente de que, tratando-se de autora beneficiária de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários em vigor nesta Justiça (Resolução do CJF n.º 541/07). \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.019638-1 VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, RENATA YAMADA BURKLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). . 1 - Esclareça a parte autora se ainda possui interesse na produção de prova pericial contábil. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001681-8 PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE, PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR). . 1. Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 119/112. Na oportunidade deverá especificar as provas pretendidas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014737-8 JEFFERSON MARQUES DA SILVA (Adv. FABIAN PORCINO DE ANDRADE, FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1. Defiro a prova pericial de ortopedia e nomeio para o encargo o perito Dr. André de Souza Lima, que deverá ser intimado para informar ao juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça. \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo sucessivo de 5 dias (CPC art. 421, § 1.º), a começar pela parte autora. \r\n\r\nA apresentação de quesitos suplementares deverá observar o art. 425 do CPC, ou seja, deverão ser elaborados durante a diligência, antes, portanto, da apresentação do laudo, uma vez que a proposta de honorários é pautada nos quesitos que serão respondidos pelo expert.\r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013885-0 ARIZOLI CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO, DILSON OLIVEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 15, pela qual requer a parte autora a retificação do valor da causa para R$ 10.000,00 (dez mil reais), cumpra-se a parte final de fl. 14 e remeta-se o presente feito à SADJE, para distribuição a um dos juizados especiais federais cíveis da capital.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2001.51.01.003785-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MOZART COSTA GUIMARAES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x N B 2000 COM/ E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a CEF para que requeira o que entender de direito, frente à certidão negativa de citação de fl. 46. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.022483-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x PAULO HONORIO DE LIMA (Adv. PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA, PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA). . 1. Fl. 95 - Defiro o prazo improrrogável de 15 dias para que a CEF cumpra o despacho de fl. 94.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.007283-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x SUZI DE SOUZA FRANCA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte ré, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, acostados às fls. 122/124. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.019985-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO) x MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA PEIXARIA (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO, JOANA LUCAS MONTEIRO). . 1. Fl. 67 - Defiro o prazo improrrogável de 15 dias para que a CEF cumpra o despacho de fl. 64.\r\n\r\n2. Atendido, cumpra-se o item n.º 2 do supracitado despacho.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002749-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIO ROMULO LINHARES ROLIM E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 45 - Defiro o prazo improrrogável de 15 dias para que a CEF cumpra o despacho de fl. 44.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 99.0059857-1 CANTINA DONA CHIQUINHA LTDA/ ME (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA). . Cumpra-se o item 01 do despacho de fl. 271, intimando, desta vez, a representante legal da empresa executada, Sra. Maria da Costa Braga, no endereço fornecido à fl. 265, a fim de que informe a este juízo o número do seu CPF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, voltem-me os autos conclusos, para análise da parte final da petição de fl. 270.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.025313-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO CARDOSO CAMARA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x NIVIA SILVA DE CARVALHO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA). . Intime-se, pessoalmente, a CEF, na pessoa do seu representante legal, conforme determinado no item 01 do despacho de fl. 72, a fim de que regularize sua representação processual, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n26 - 2001.51.01.024897-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (Adv. FERNANDO AUGUSTO M NAZARE) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCIA OLIVEIRA PERRONE) x JOSE ALTAIR BARROSO E OUTROS (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x SEBASTIAO MEDEIROS DA SILVA (Adv. RUBENS LACERDA) x JUSSARA INES KOCHULINSKI (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x TANIA MARIA DE LIMA E OUTRO (Adv. IVO PERASSOLLI JUNIOR, ABRAAO SOARES DOS SANTOS) x ROSA MARIA PRISTA DUARTE E OUTRO (Adv. RENATA DA C GUIMARAES, SUSANNE WOERDENBAG, ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS) x ELIANE BATISTA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x NELI FERREIRA MURES (Adv. IVO PERASSOLLI NETTO). . Manifeste-se o MPF acerca da certidão negativa de fl. 4479, em 10 dias, devendo requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.005499-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x DOMENICO PACE (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA). . Intime-se a parte autora para ciência do informado pela CEF às fls.106, dos presentes autos. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 377779"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0160934-3 GERSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. ARMANDO AYRES DA CUNHA). . Fls. 1400 - Cumpra a patrona o item 1º do despacho de fls. 1394/1395.\r\n\r\n2 - 95.0022242-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos da fundamentação, condenando os Autores nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0730744-6 FRANCISCA BARNABE GONCALVES (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Não cabe a dedução dos honorários advocatícios, nos termos do parágrafo 4º do art. 22 da Lei 8906/94, a que se refere o instrumento de fls. 273, uma vez que a Dra. Valentina Maria Minateli patrocinou os interesses da Autora como integrante do Serviço de Assistência Judiciária da Justiça Federal, como se verifica às fls. 42, fazendo jus aos honorários advocatícios de acordo com a Tabela da Justiça Federal, aprovada pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nÉ inviável que a procuração e o contrato de fls. 273/274 afastem os efeitos de uma relação que se iniciou por força do Serviço de Assistência Judiciária da Justiça Federal, sujeita à remuneração pela Tabela de Honorários da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se ciência à Autora do teor desta decisão.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, cumpra-se o despacho de fls. 255, na medida em que já foi dada ciência às partes do teor do precatório e da RPV que serão encaminhados ao Tribunal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013106-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x EMILIA BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante da execução em R$ .19.049,77, em relação aos embargados Emília Barbosa do Nascimento e Ubiracy da Cruz Hollanda, atualizado até 03/05/2006, sendo R$ .8.030,36, para a embargada Emília Barbosa do Nascimento, R$ .10.112,28, para o embargado Ubiracy da Cruz Hollanda e R$ .907,13, a título de honorários advocatícios (5% do valor da condenação), conforme o cálculo elaborado pela União Federal.\r\n\r\nCondeno os Embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ .200,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, a ser deduzido do valor a executar na ação de rito ordinário. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do demonstrativo de fls. 05, para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA MªP.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0009126-0 JOSE FERREIRA PENA E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 154 - Fornecido o setor e o endereço, oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.006315-6 IVAN JOSE DE ABREU (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Oficie-se novamente ao Chefe de Recursos Humanos da Gerência de Niterói do INSS, a fim de cumpra corretamente o solicitado pelo ofício de fls. 117, fornecendo a relação dos valores devidos mensalmente ao Autor, em razão da aplicação do índice de 3,17%. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 115 e 117.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 90.0030792-9 JOSE CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.005839-2 CASSIO MURILO GONCALVES MORAIS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1) A Sra. ADRIANA AGUIAR compareceu à audiência de conciliação e recusou proposta de acordo. Trata-se de nulidade absoluta e insuprível.\r\n\r\nCito:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. TERCEIRO ADQUIRENTE. ILEGITIMIDADE. DISCUSSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. ANUÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO. AUSENCIA. ART. 930, CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nI - Em princípio, e nos termos do art. 930 do Código Civil, não há como negar a legitimidade do terceiro adquirente de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação em obter, através de consignação em pagamento, a quitação da dívida.\r\n\r\nII - Versando a consignatória, no entanto, cláusula contratual, carece o terceiro de legitimidade, por discutir, em nome próprio, cláusula de contrato de que não fez parte, salvo se demonstrada a interveniência da instituição financeira na cessão de direitos e obrigações.”\r\n\r\n(STJ, RESP 229417, Processo: 199900814487 UF: RS 4a TURMA, decisão: 09/05/2000, DJ 07/08/2000 P112, Relator SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, conhecido e provido)\r\n\r\n2) Isto posto, declaro a nulidade do processo a partir de fls.433 inclusive.\r\n\r\nInt.\r\n\r\n3) Intime-se a Dra. Perita, devolvendo-lhe o prazo para apresentação do laudo.\r\n\r\n4) Após a entrega, às partes sobre o laudo.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016503-7 ORLANDO DA COSTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016317-0 FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.\r\n\r\nDiga o Autor sobre a contestação da CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0021430-6 MCGREGOR CORPORATION (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. OSWALDO LINO SOARES) x MCGREGOR CML/ LTDA (Adv. FABIO LUIS MELLO OLIVEIRA). . Fls. 571/581 - Diga a Autora se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nEm caso negativo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 94.0003963-8 LUCILIA GHERMAN E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BRADESCO S/A (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nRegularize o Autor Rafael Gherman Solon a representação, juntando novo instrumento de mandato, na medida em que atingiu a maioridade, conforme se depreende de fls. 25.\r\n\r\nJunte o Autor Daniel Grosman cópia do(s) extrato(s) da caderneta de poupança noticiada no item “1.f”, às fls. 04, à época do(s) índice(s) postulado(s) na inicial.\r\n\r\nJuntem(m) o(s) Autor(es) documentação que comprove a existência da relação jurídica com o Banco do Brasil, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.021811-2 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. DEBORA LERNER) x JOSE DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,04. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito (art.269, I CPC), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor em honorários advocatícios que fixo em 20% do valor corrigido da causa, considerando o bom trabalho desenvolvido na peça de bloqueio, e nos termos do art. 20 §3º do CPC. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.001719-3 JORGE HENRIQUE DE CARVALHO (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDEFIRO a prova documental requerida pelo Autor, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos documentos.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida pelo Autor, nomeando o Dr. Jorge de Souza Rosa para funcionar como Perito do Juízo, com base na Resolução nr. 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 2 (duas) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 440/2005, da Resolução nr. 281/2002 e da Resolução nr. 227/2000), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n1) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n2) Após, intime-se o Dr. Perito para designar data para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a realização da perícia será analisada a necessidade de produção de prova testemunhal.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015091-6 DINELZA PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o item 1º do despacho de fls. 25.\r\n\r\nCumpra-se o item 2º do referido despacho.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2000.51.01.011891-1 CASSIO MURILO GONCALVES MORAIS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . 1) A Sra. ADRIANA AGUIAR compareceu à audiência de conciliação e recusou proposta de acordo. Trata-se de nulidade absoluta e insuprível.\r\n\r\nCito:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. TERCEIRO ADQUIRENTE. ILEGITIMIDADE. DISCUSSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. ANUÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO. AUSENCIA. ART. 930, CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nI - Em princípio, e nos termos do art. 930 do Código Civil, não há como negar a legitimidade do terceiro adquirente de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação em obter, através de consignação em pagamento, a quitação da dívida.\r\n\r\nII - Versando a consignatória, no entanto, cláusula contratual, carece o terceiro de legitimidade, por discutir, em nome próprio, cláusula de contrato de que não fez parte, salvo se demonstrada a interveniência da instituição financeira na cessão de direitos e obrigações.”\r\n\r\n(STJ, RESP 229417, Processo: 199900814487 UF: RS 4a TURMA, decisão: 09/05/2000, DJ 07/08/2000 P112, Relator SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, conhecido e provido)\r\n\r\n2) Isto posto, declaro a nulidade do processo a partir de fls.433 inclusive.\r\n\r\nInt.\r\n\r\n3) Intime-se a Dra. Perita, devolvendo-lhe o prazo para apresentação do laudo.\r\n\r\n4) Após a entrega, às partes sobre o laudo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 90.0011484-5 JOSE CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 377656"
                            ],
                            "378308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.018598-6 FRANCISCO EUZEBIO BASTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 235 : O acórdão de fls. 128 deu parcial provimento ao recurso, reconhecendo a não incidência do “imposto de renda sobre o valor da aposentadoria complementar que, proporcionalmente, corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de vigência da Lei nº 7.713/88 (1º.01.89 a 31.12.95), cujo ônus tenha sido do participante, bem como sobre o resgate dessas contribuições, ainda que isso se dê já na vigência da Lei nº 9.250/95, evitando-se, assim, dupla tributação dos mesmos rendimentos”.\r\n\r\nA relação das contribuições efetivadas pelo Autor, no período de 01/01/1989 até a aposentadoria, consta de fls. 28/30.\r\n\r\nOficie-se à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, a fim de que esclareça ao juízo a proporção que as contribuições efetuadas pelo Autor, no período de 01/01/1989 a março/1995, representou no benefício recebido, bem como forneça a relação dos valores descontados, mês a mês, a título de imposto de renda, sobre sua aposentadoria complementar, desde abril de 1995.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024248-3 WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 55/56 - Recebo como emenda à inicial, exceto quanto ao valor atribuído à causa.\r\n\r\nFixo, de ofício, o valor da causa em R$ 36.238,08, à época da propositura da ação, ante o contido no item 3o de fls. 55 e o disposto no art. 260 do CPC. Anote-se na inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nComplemente o Autor as custas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.024810-4 DENISE GOULART (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1) Fls. 233 - Anote-se.\r\n\r\n2) Aguarde-se para julgamento em conjunto com a Ação de Consignação em apenso (processo 2003.5101.016083-7).\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001228-0 MAURO SIMOES DE ALMEIDA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, ELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Trata-se de Ação de rito ordinário proposta por MAURO SIMÕES DE ALMEIDA, versando sobre complementação de aposentadoria de ex-ferroviário.\r\n\r\nO Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, no CC nº 2002.5110003949-8, rel. Desembargador Federal Raldênio Bonifacio Costa, julgado em 09/11/2006, que a competência para o processamento e julgamento das ações envolvendo benefícios e/ou complementações de aposentadorias de ex-ferroviários é das Turmas Especializadas em Previdência, na forma da Resolução nº 36, de 25/11/2004, do Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nComo destacou o eminente relator, em seu voto:\r\n\r\n“1- No Conflito de Competência nº 6638 (Processo nº 2001.51.01.007702-0), de que fui Relator, julgado em 06 de outubro de 2005, o Órgão Especial deste Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, à unanimidade, decidiu no sentido de que a competência, para processar e julgar feitos relativos a reajuste de benefícios e/ou comple mentações de proventos de ex-ferroviários, é das Turmas Especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\n2- A propósito, transcrevo os fundamentos expendidos naquela ocasião:\r\n\r\n'(...) o Conflito em questão pretende estabelecer a competência para julgamento de ações que objetivem reajuste de benefícios e/ou complementações de proventos de ex-ferroviários.\r\n\r\n2. A divergência consiste em esclarecer se essas lides referentes a benefícios de ex-ferroviários, ajuizadas em face, inclusive, da Rede Ferroviária Federal S/A, são de natureza administrativa ou previdenciária, a determinar a competência para seu julgamento perante a Justiça Federal e este Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n3. A pretensão em questão envolve matéria previdenciária, por tratar-se de revisão de benefício de pensionista de ferroviário da RFFSA, proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O Decreto-Lei n.º 956 de 13 de outubro de 1969, que dispõe sobre aposentadoria dos servidores públicos e autárquicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S/A, no seu art. 1º dispõe que:\r\n\r\nArt. 1o. As diferenças ou complementações de proventos, gratificações adicionais ou qüinqüênios e outras vantagens, excetuado o salário-família, de responsabilidade da União, presentemente auferidas pelos ferroviários servidores públicos e autárquicos federais ou em regime especial aposentados da previdência social, serão mantidas e pagas pelo Instituto Nacional da Previdência Social, por conta do Tesouro Nacional, como parcela complementar da aposentadoria, a qual será com esta reajustada na forma da Lei Orgânica da Previdência Social.\r\n\r\nParágrafo único: Para efeito do cálculo da pensão será tomada por base a aposentadoria com a respectiva parcela complementar.\r\n\r\n4. Também a Lei nº 8.186 de 21 de maio de 1991, que trata da complementação de aposentadoria de ferroviários, assim dispõe:\r\n\r\nArt. 2º. Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3º. Os efeitos desta Lei alcançam também ferroviários ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei nº 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei nº 5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nArt. 5º. A complementação da pensão de beneficiário do ferroviário abrangido por esta Lei é igualmente devida pela União e continuará a ser paga pelo INSS, observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária e as disposições do parágrafo único do artigo 2º desta Lei.” (original sem grifos)\r\n\r\n5. Assim, sendo o benefício pago pelo INSS complementado pela União Federal, observadas as normas de concessão de benefício da Lei Previdenciária, indiscutível que a competência para julgar o feito é da Vara Federal especializada em matéria previdenciária. \r\n\r\n6. Portanto, e em razão da especialização das Turmas do TRF da 2a Região, na forma da Resolução nº 36, de 25 de novembro de 2004, da Colenda Presidência deste Augusto Tribunal, a competência para o julgamento de eventuais recursos interpostos dessa natureza de decisão, também deve concernir a uma das Turmas com competência especializada nessa matéria, de acordo com os arts. 1o, 2o, e 12,do mencionado ato, verbis:\r\n\r\nArt. 1o. O Tribunal passará a funcionar com Turmas e Seções Especializadas nas seguintes matérias:\r\n\r\nI - penal, incluídos os habeas corpus, previdenciária, propriedade industrial e intelectual, inclusive marcas e patentes;\r\n\r\nII - tributária, inclusive contribuições, e ações trabalhistas remanescentes;\r\n\r\nIII - administrativa e todas as matérias não compreendidas na competência das demais Turmas.\r\n\r\nArt. 2º As Turmas Especializadas em matéria penal processarão e julgarão as questões pertinentes a crimes, inclusive os habeas corpus, bem ainda as questões previdenciárias e as que envolvam marcas e patentes.\r\n\r\nArt. 12. A 1ª e a 2ª Turmas serão especializadas nas matérias referidas no art. 2º; a 3ª e a 4ª Turmas serão especializadas nas matérias referidas no art. 3º; a 5ª, a 6ª, a 7ª e a 8ª Turmas serão especializadas nas matérias referidas no art. 4º.\r\n\r\n7. A antiga 5a Turma desta Corte já firmara entendimento no sentido de que, tratando-se de causa versando sobre reajuste de benefícios previdenciários ou complementações de proventos de ex-ferroviários, a matéria é de índole previdenciária, havendo litisconsórcio passivo necessário da RFFSA e do INSS no feito. Nesse sentido, é a seguinte ementa:\r\n\r\nConflito Negativo de Competência - Competência de Vara especializada em matéria previdenciária - benefícios de pensionistas de Ferroviários da RFFSA. - Aplicação do Dec. Lei nº 956/69 e da Lei 8.186/91 Precedentes.\r\n\r\nI - Matéria que envolve benefício previdenciário, de interesse de ferroviário da RFFSA, obriga o INSS a intervir no feito.\r\n\r\nII - A intervenção do INSS se dá em razão do disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 956/69 e nos arts. 2º, 3º e 5º da Lei 8.186/91.\r\n\r\nIII - Competência da Vara Federal especializada em matéria previdenciária - Provimento nº 086/96 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Conflito conhecido, fixando-se a competência do suscitante Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n(TRF 2a Região; CONFLITO DE COMPETENCIA - 6267; Processo: 200402010015888; UF: RJ; Órgão Julgador: QUINTA TURMA; Data da decisão: 29/06/2004; DJU DATA: 05/07/2004; PÁGINA: 156; Relator(a) Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA; A Turma, por unanimidade, conheceu do Conflito para declarar competente o MM. Juízo Suscitante, nos termos do voto do(a) Relator(a).)\r\n\r\n8. Há, ainda, outros precedentes desta Corte, no mesmo sentido do julgamento acima: CC 6036; CC 4064; CC5797; CC 3360; CC 3943; e CC 3358.\r\n\r\n9. Dessa forma, voto pelo conhecimento do Conflito, fixando a competência da Eg. 1a Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região para processar e julgar a apelação interposta na ação ordinária que originou o presente Conflito.'\r\n\r\n3- Posteriormente, este colendo Órgão Especial reiterou o entendimento supracitado no julgamento dos CC 1999.51.01.022837-2 e 2006.02.01.003533-1, ambos da relatoria do Eminente Des. Fed. BENEDITO GONÇALVES.”\r\n\r\nO reconhecimento da competência das Turmas Especializadas, em matéria Previdenciária, para as ações de benefício e/ou complementação de aposentadoria de ferroviários importa, por via de conseqüência, a competência das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro para o processamento e julgamento das ações versando sobre a aludida matéria.\r\n\r\nEm situação semelhante, envolvendo competência das matérias relativas à propriedade industrial, inclusive marcas e patentes, em função da especialização das Primeira e Segunda Turmas, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi editada a Resolução Conjunta nº 1, de 17/05/2006, do Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal e do Desembargador Federal Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região, dispondo que para se manter a coerência entre o Primeiro Grau e o Tribunal, as Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Estado detém competência privativa para processar e julgar feitos que envolvam benefícios previdenciários e causas que envolvam propriedade industrial e intelectual, inclusive marcas e patentes.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Eminentes Juízes Federais das Varas Especializadas em matéria Previdenciária, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos à SEDRJ para redistribuição do processo a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001566-8 FERNANDO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE RANGEL ROSA, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA, TANIA FERREIRA PACHECO) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do art. 130 do CPC, determino a realização de prova pericial, por ser imprescindível ao julgamento da causa.\r\n\r\nNomeio o Dr. Renato Lincoln Correa Patrício para funcionar como Perito do Juízo, na especialidade de neurologia, com base na Resolução nr. 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 2 (duas) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 440/2005, da Resolução nr. 281/2002 e da Resolução nr. 227/2000), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n1) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n2) Após, intime-se o Dr. Perito para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 95.0047479-4 MAIZA BRANDAO DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,41. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado nos autos da ação de rito ordinário, a fim de que a CEF promova o recálculo do valor das prestações, de forma a observar os reajustes salariais da categoria profissional dos mutuários com maior participação de renda, limitado ao percentual de comprometimento de renda previsto nos contratos. Condeno a CEF a proceder à devolução das importâncias cobradas a maior, mediante a dedução nas prestações pagas a menor e no saldo devedor. \r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado nos autos da ação de consignação em pagamento, para declarar extinta a obrigação quanto ao efetivamente depositado, ficando a Ré autorizada a executar a diferença entre o valor devido, com base no reajuste salarial da categoria profissional dos mutuários principais, e o valor depositado, corrigido monetariamente, nos termos da fundamentação, com base no §2º do art. 899 do CPC, após a dedução dos valores pagos a maior.\r\n\r\n3) Condeno a Ré no pagamento da metade das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nAutorizo o levantamento, em favor da CEF, dos valores depositados, com abatimento das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 98.0020056-8 ANTONIO CARLOS VIEIRA BRAZIL E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Ante o contido às fls. 217/222, torno sem efeito a 1ª parte do despacho de fls. 203. Republique-se o despacho de fls. 196. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 196: “Ante a certidão de fls. 195, regularize a CEF sua representação, juntando o instrumento de mandato.”\r\n\r\n8 - 2000.51.01.025798-4 JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDINILSON BRASIL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001092/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 33,91. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado, como estabelecido na fundamentação e às fls. 397, 398 e 402, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC, devendo a Ré expedir o ofício de quitação para baixa da hipoteca no prazo de 90 (noventa) dias após o pagamento. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007624-7 LUIZ AURELIO RODRIGUES PROVENZANO E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Indefiro a prova pericial requerida pelos Autores, na medida em que a questão de mérito, quanto à possibilidade de utilização do saldo do FGTS para abatimento das prestações em atraso, é unicamente de direito.\r\n\r\n2) Esclareçam os Autores se possuem recursos próprios suficientes para o pagamento das prestações em atraso, juntamente com o saldo do FGTS, informando, outrossim, comprovadamente, o saldo da conta do FGTS.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010138-2 THEREZA FERREIRA PEREIRA (Adv. ANDRE DO NASCIMENTO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x MIGUEL MENEZES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o contido às fls. 140/141, anote-se fls. 63/64 e republique-se o despacho de fls. 133.\r\n\r\nDespacho de fls. 133:\r\n\r\n“Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0003008-2 OTHON LEAL FERREIRA - ESPOLIO - REP/ P/ DULCINEIA MARIA FARIA MUNIZ (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ANTONIO DAMASCENO GUIMARAES). . Fls. 475 e 484 - Atenda-se. Proceda-se à reserva, como requerido, de 20% do valor a ser recebido pelo ESPÓLIO DE OTHON LEAL FERREIRA, representado por DULCINEIA MARIA FARIA MUNIZ. Oficie-se ao M. M. Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, comunicando.\r\n\r\nEsclareça a Empresa DATAPREV a respeito do bem objeto da penhora, cuja construção não consta da certidão do RGI de fls. 487/488vº.\r\n\r\nFls. 490 - Aguarde-se o cumprimento do item 2°.\r\n\r\n12 - 98.0030262-0 ARTHUR AUGUSTO DALE E OUTROS (Adv. FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001095/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 291,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando os Autores nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.018580-8 DEISE RABELLO RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1) Fls. 276/282 e 289/297: \r\n\r\nDefiro a sucessão processual do Autor falecido Severino Fernandes Gomes por Maria Elisabete Fonseca, que é a dependente habilitada perante o INSS (fls. 292/293), ante o disposto no art. 1o da Lei 6.858/80 e no art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO.ARTS. 1037, 1055 A 1062, DO CPC; ART. 1º DA LEI 6858/80; ART. 112 DA LEI 8213/91. DESNECESSIDADE. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA. INDICAÇÃO. REQUISITOS ESSENCIAIS.\r\n\r\nPrescreve o já mencionado art. 112 da Lei nº 8.212/91, ad litteram: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” Como se observa, poderão os valores devidos e não pagos ao segurado falecido ser percebidos pelos seus dependentes ou sucessores, desde que, evidentemente, provada essa condição, independentemente de inventário ou arrolamento. A letra da lei é clara e, a bem da verdade, apenas ratifica regra que já estava consagrada no regime previdenciário anterior (reproduzida no art. 212 do Decreto 83.080/79).\r\n\r\nEm suma, o artigo consagra verdadeira exclusão do ingresso dos valores no espólio e introduz regra procedimental e processual específica que afasta a competência do Juízo de Sucessões, conferindo legitimação ativa ao herdeiro ou dependente para, em nome próprio e em ação própria, postular o pagamento das parcelas. \r\n\r\nDe lado outro, a tese de que o mencionado artigo somente teria aplicação em sede administrativa não parece, salvo melhor juízo, procedente.\r\n\r\nRecurso provido.”\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP 513.150, rel. min. José Arnaldo da Fonseca, j. 7/10/04).\r\n\r\nb) Indefiro o pedido de expedição de alvará e de disponibilização do valor destinado à Severino Fernandes Gomes, eis que a CEF deu cumprimento ao julgado, que se consubstanciou em obrigação de fazer, procedendo ao reajuste da conta vinculada do FGTS do falecido Autor SEVERINO FERNANDES GOMES, conforme se depreende de fls. 168, não alcançando a liberação do FGTS.\r\n\r\nO levantamento do valor creditado deverá ser efetivado pelo(s) interessado(s), perante a própria CEF ou mediante requerimento de alvará, nos termos do art. 1º da Lei 6858/80, que é da competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nc) Não cabe a dedução do percentual de 20% em razão dos honorários contratados com SEVERINO FERNANDES GOMES, como postulado às fls. 276/277, na medida em que não há quantia a ser levantada em juízo, sendo inaplicável ao caso o disposto no § 4º do art. 22 da Lei 8.906/94, uma vez que não será expedido “mandado de levantamento ou precatório”.\r\n\r\nd) Inclua-se o nome da advogada constante da procuração de fls. 290, para fins de publicação.\r\n\r\n2) Cumpra-se o item 1-“b” da decisão de fls. 283/284.\r\n\r\n3) Oportunamente, ao SEADI para retificar o pólo ativo, excluindo Severino Fernandes Gomes e incluindo Maria Elisabete Fonseca.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.009289-3 HERMINIO PELAES MARQUES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 203/209: Ao Autor JOSÉ MENNA CONDORELLI FILHO.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.027157-7 MIGUEL RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 197,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V do CPC, condenando os Autores nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001236-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x SONIA MARIA DA MOTTA MIRANDA (Adv. JORGE LUIZ CARVALHO). . Ante a sentença proferida nos autos da ação de Consignação em Pagamento (proc. nº 2006.5101007500-8), que declarou extinta a obrigação, com base no valor de R$ .38.435,49, e o disposto no art. 265, IV, “a”, do CPC, suspendo o processo pelo prazo de um ano (art. 265, § 5º, do CPC).\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011309-9 ELZA LISBOA ANDRADE (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20/21 - Recebo como emenda à inicial, exceto quanto ao valor atribuído à causa.\r\n\r\nFixo, de ofício, o valor da causa em R$ 23.000,00, à época da propositura da ação. Anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nCite-se, devendo a Ré, no prazo da contestação, apresentar o extrato da caderneta de poupança da Autora à época do índice postulado em janeiro de 1989.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014750-4 MARIA JOSE BARRETO DE MACEDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001091/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C., condenando o(s) desistente(s) nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto do instrumento de mandato. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020964-5 MARIA DE FATIMA FERNANDES (Adv. LUCIANA ROSA MALAGRICI) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001090/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010490-6 TERCEIRIZA SERVICOS LTDA (Adv. JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x PREGOEIRO DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA E OUTRO. . Ante o contido às fls. 95, promova a Impetrante a inclusão do Coordenador Geral de Planejamento e Administração da Fundação Casa de Rui Barbosa no pólo passivo, fornecendo cópia da inicial e dos documentos para instruir a notificação.\r\n\r\nNão vislumbro a plausibilidade do direito, uma vez que a justificativa da contratação e o Projeto Básico constam do procedimento nº 01550.000036/2007-12, como aludido pela impetrada e como demonstram os documentos de fls. 108, 126 e 158/164.\r\n\r\nAdemais, há especificação no Edital e no Termo de Referência (Anexo I) do objeto da licitação, não havendo, em princípio, irregularidade capaz de viciar o certame.\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 7, II da Lei 1533/51, indefiro a liminar.\r\n\r\nCumprido o item 1º, ao SEADI para incluir no pólo passivo o Coordenador Geral de Planejamento e Administração da Fundação Casa de Rui Barbosa.\r\n\r\n4) Após, notifique-se, para que preste as informações que entender necessárias, dando ciência da decisão que indeferiu a liminar.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028776-4 PABLO ROSE ELIAS (Adv. ANDREIA LOPES BARREIRINHAS) x PRESIDENTE DA ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça o Impetrante, no prazo de dez dias, cópia dos documentos que acompanham a inicial para instruir a notificação, nos termos do caput do art.6º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.028821-5 RAPHAEL MAIA RANGEL (Adv. RAPHAEL MAIA RANGEL) x DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA-ESAF. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001097/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e IV do CPC c/c art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n23 - 2007.51.01.028882-3 PEDRO IVO MARTINS CARUSO D`IPPOLITO (Adv. NATASHA KAREN CORREIA PRESTES RIBEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DE 2º CATEGORIA -ESAF. . Emende o Impetrante a inicial, indicando corretamente quem deve figurar no pólo passivo, por não haver menção, nos editais de fls. 13/31, quanto à existência da autoridade apontada como coatora, na inicial, especificando a respectiva sede, bem como forneça cópia da petição inicial para instruir a notificação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 94.0045942-4 IZA BRANDAO DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 6,65. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado nos autos da ação de rito ordinário, a fim de que a CEF promova o recálculo do valor das prestações, de forma a observar os reajustes salariais da categoria profissional dos mutuários com maior participação de renda, limitado ao percentual de comprometimento de renda previsto nos contratos. Condeno a CEF a proceder à devolução das importâncias cobradas a maior, mediante a dedução nas prestações pagas a menor e no saldo devedor. \r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado nos autos da ação de consignação em pagamento, para declarar extinta a obrigação quanto ao efetivamente depositado, ficando a Ré autorizada a executar a diferença entre o valor devido, com base no reajuste salarial da categoria profissional dos mutuários principais, e o valor depositado, corrigido monetariamente, nos termos da fundamentação, com base no §2º do art. 899 do CPC, após a dedução dos valores pagos a maior.\r\n\r\n3) Condeno a Ré no pagamento da metade das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nAutorizo o levantamento, em favor da CEF, dos valores depositados, com abatimento das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.016083-7 DENISE GOULART (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Recebo o agravo de fls. 289/292, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) À Agravada para os fins do art. 523, § 2º do CPC.\r\n\r\n3) Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 286.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001455-3 EDNA MARIA DE LIRA (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x JACIMAR DA SILVA NOGUEIRA. . (...)\r\n\r\nAssim, considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais, este Juízo da 14a Vara Federal é absolutamente incompetente para processar a ação, razão pela qual declino de minha competência, determinando a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.002752-2 LUIZ AURELIO RODRIGUES PROVENZANO E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Aguarde-se para julgamento em conjunto com a ação de rito ordinário (proc. nº 2004.5101.007624-7).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.023243-0 ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Fls. 76/86 - Recebo o Agravo Retido. Ao agravado, para os fins do parágrafo 2º do art. 523 do CPC.\r\n\r\n2) Fls. 88/114 - Diga a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n3) Fl. 116 - Defiro a vista requerida pela União Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 378308"
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                            "377835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0026390-9 COML/ PERFURADORA DELBA BAIANA LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA M. A. DOS REIS, AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0032374-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Fls. 304/33: Efetivada a compensação, conforme informado pela parte autora, nada mais há a se fazer nestes autos. A questão suscitada no sentido de que o INSS autuou a autora deve ser objeto de ação autônoma.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022166-5 KOTECACBC ENGENHARIA LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da Ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0003023-4 ENOCK COSTA SILVA E OUTROS (Adv. ANNELLI JOSE DO NASCIMENTO, ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . Fl. 167/168 - Concedo ao autor o prazo de 10 dias improrrogáveis para que tenha vista dos autos e cumpra o despacho de fl. 163.\r\n\r\n5 - 94.0026266-3 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INES - AFINES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 1300 - Cumpram os habilitantes, em 10 (dez) dias, o requerido pela Ré.\r\n\r\nFeito isso, retornem os autos à União/AGU para manifestação final acerca da habilitação.\r\n\r\nOportunamente apreciarei a petição de fls. 1291/1292.\r\n\r\n6 - 97.0108087-4 PAULO AUGUSTO BERQUO DE SAMPAIO (Adv. ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nFls. 169/176: A advogada não tem poderes para renunciar ao valor total do crédito excedente a 60 salários-mínimos, ainda mais diante do vultoso valor constante da planilha de cálculos (R$ 401.797,12). \r\n\r\nCite-se a devedora UNIÃO FEDERAL/AGU, com base nos valores constantes da planilha de cálculos, na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia das fls. 169/170 a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n7 - 99.0063525-6 ALOYSIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv. MARIANA DE BARROS PAULON) x CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. LUCIANA VIGO GARCIA CACHEM) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 172: Fixo o prazo de 30 dias para cumprimento da determinação de fl. 169, acaso tenha o autor interesse na execução. Ressalto que da decisão não houve interposição de recurso, restando o seu atendimento.\r\n\r\nApresentada a nova planilha nos termos da decisão de fl. 169, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.025041-6 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . I - Verifico que com a edição da Medida Provisória n. 2.225/01, artigos 8o e 9o, foi concedido administrativamente aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões, o reajuste de 3,17%, a partir de 1o de janeiro de 2002, não havendo mais que se falar em obrigação de fazer.Assim,a execução deve prosseguir em relação às parcelas vencidas até dezembro/2001.\r\n\r\nII- Consta dos apensos de documentos a estes autos as fichas financeiras. Assim, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nIII- Após, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.014521-6 PAULO CESAR DO NASCIMENTO DURIAL (Adv. ELIAS MIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1- Fls. 164/165 da União: Intime-se, por publicação, a parte devedora/PAULO CESAR DO NASCIMENTO DURIAL, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.814,48), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 165, em 13/03/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024535-9 MARIA LUCIA LEITE FERNANDES (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025242-7 ANTONIO PAIXAO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls.46, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo ali referido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027291-8 LAERCIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv. ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nEste Juízo entende que nas demandas cujo objeto seja indenização a título de danos morais, o pedido deve ser formulado observando-se o disposto no art. 286 do CPC, ou seja, deve ser determinado de modo a possibilitar a parte contrária o exercício do contraditório também em relação ao valor da indenização, sendo, pois, vedado o pedido com base em salários mínimos (art. 7o, IV, da CF/88).\r\n\r\nDesse modo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias e em duas vias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar em moeda corrente o valor da indenização pleiteada a título de danos morais.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027797-7 RAIMUNDO ALVES DE SOUZA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com requerimento de tutela antecipada, objetivando o autor, em razão de sua declaração de anistiado político, promoção ao oficialato com pagamento de todas as vantagens daí advindas.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027945-7 FIROFUME HATADANI (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com requerimento de tutela antecipada, objetivando seja a ré compelida a anistiar e reintegrar o autor na reserva remunerada, com pagamento de todas as vantagens daí advindas.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027959-7 GILSON FURTADO REIS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls.235, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo ali referido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028253-5 VALDIVINO BRAGA DA SILVA (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 92.0039264-4.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028261-4 RUY DA SILVA THORPE (Adv. ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2005.51.01.010789-3.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.009733-0 ADELIEL PESSOA BARROS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 221 - A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição onde consta a afirmação de que não está(ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, tendo em vista a certidão de fl. 239 verso, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000325-7 FRANCISCO REZENDE BRASIL BACELAR (Adv. SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES) x PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. MARIA LETICIA RIBEIRO DE CASTRO KERTI PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0215151-0 DULCE GONCALVES PESTANA E OUTRO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . \r\n\r\nTenho como certo o cálculo efetuado pela Contadoria Judicial (fl. 231) que ao corrigir ambos os valores (total devido e total recebido) não encontrou diferença devida à parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 00.0771223-5 LUIZ CARLOS VICENTE DA CONCEICAO REP/ POR FLORINDA VICENTE DA CONCEICAO (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nDeterminada a intimação da União em 12/02/2007 a cumprir o julgado no prazo de 30 dias (fl. 236) e reiterado em 16/05/2007 (fl. 240), restou sem atendimento a determinação até a presente data. \r\n\r\nAssim, ante a recalcitrância da União, esgotado em muito o prazo fixado para cumprimento, há que se fazer valer o provimento jurisdicional em seus exatos termos.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU para que no prazo de 30 (trinta) dias comprove a este Juízo o efetivo cumprimento do julgado em seus exatos termos. Ressalto que após decorrido o prazo fixado sem o seu atendimento, o que configurará evidente e reiterado descumprimento à ordem judicial com a inobservância pela UNIÃO, na qualidade de parte do processo, ao dever descrito no art. 14, V, do CPC, aplico à mesma a multa pessoal de que trata o parágrafo único do citado dispositivo legal, no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia, sem prejuízo das demais sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNa hipótese de descumprimento por parte da União, oportunamente, remetam-se os autos ao MP Federal para que, diante desta decisão, adote as providências que entender cabíveis.\r\n\r\n22 - 93.0018518-7 CARLOS AUGUSTO CHAVES E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . Tendo em vista a certidão de fl. 429, verso, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à autora JEANETE MATHEUS SANTOS, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nQuebra Não obstante os documentos de fls. 444/445 estarem apócrifos, os documentos de fls. 446/447 demonstram saque nos termos do acordo previsto na LC 110/01. Desse modo, intimem-se os autores HILDA DE ALMEIDA D'UTRA e JORGE DOS SANTOS GOUVEIA se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado com falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n23 - 93.0063659-6 LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . 1- Fls. 130/131 do Autor: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.265,19), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 131, em 12/04/07, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n24 - 95.0000632-4 ALBA NERY SILVA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução em apenso, expeça(m)-se em favor da parte autora o(s) alvará(s) para levantamento, que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneçam os autores e seu advogado o número do CPF e Carteira de Identidade (RG). \r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 95.0004316-5 SERGIO TAVARES ROMAY (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . 1- Fls. 90 do autor: A remessa dos autos ao Contador se justifica na hipótese de o credor ser beneficiário da justiça gratuita, não sendo este o caso dos autos.\r\n\r\n2- Isso posto, abra-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo seus cálculos, em 2 vias. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n3- Tudo feito, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n26 - 95.0011366-0 BRIVALDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 336/338), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores MARCIA RIBEIRO GUARIGUASI DA FROTA, MARIA CAMPOBELO DA SILVA e FLAVIO BARBOSA AFONSO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nManifestem-se os autores remanescentes DONIZETI PINTO RIBEIRO, FERNANDO PINTO PEREIRA, FRANCISCO JOSE DE MAGALHÃES, VALERIA MARINHO CORREA, RICARDO DA SILVA e BRIVALDO GOMES DA SILVA, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 310, 313/315, 317/321 e 327/330), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n27 - 98.0000489-0 ARACI ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nAnte a manifestação da União (fl. 328v.) e a documentação apresentada (fls. 276/282), com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO da requerente ANA MARIA REIS DOS SANTOS. \r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual, excluindo a autora originária ROSA MARIA LAGO - falecida - e incluir a sua substituta ANA MARIA REIS DOS SANTOS.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para se manifestar acerca do pedido de habilitação de fls. 293/325.\r\n\r\n28 - 99.0011997-5 JULIETA DA CONCEICAO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SANDRO VALERIO A. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1- Fls. 241/242 da CEF e 245/247 do BACEN: Intime-se, por publicação, a parte devedora/JULIETA DA CONCEIÇÃO COSTA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial - nos valores de R$ 1.069,22 (para a CEF) e R$ 1062,03 (para o BACEN), conforme planilhas de cálculos apresentadas às fls. 242 e 247, respectivamente, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intimem-se os credores para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.013943-4 ANTONIO BASILIO DE SOUZA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 177/181 da parte credora: expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF no valor de R$ 968,84. Para tanto, forneça a parte autora cópia das seguintes peças para instruírem o mandado, no prazo de 5 dias: fls. 158/164, 174, 177/181 e deste despacho.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.017717-4 JOAO INACIO DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 482 - Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fl. 405) se assemelham ao resumo de crédito efetuado pela CEF, conforme se observa de fls. 399/400, sendo a diferença ínfima, provavelmente advinda das datas distintas de elaboração dos cálculos. Saliento que o valor creditado na conta vinculada ao FGTS sofre atualização monetária, preservando-se o valor real do crédito.\r\n\r\nPelo exposto, intime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente acerca do crédito efetivado, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.022999-0 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor acerca da Certidão Negativa de fl. 177.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.014436-8 JOAQUIM ANTONIO CARDOSO (Adv. CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Trata-se de Ação Ordinária proposta por JOAQUIM ANTONIO CARDOSO em face de CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, objetivando a manutenção da assistência, associado ao Plano Plasc Especial, nos hospitais Quinta D´Or, Barra D´Or e Rio Mar e Casa de Saúde São José.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nMelhor examinando os autos, impõe-se chamar o feito à ordem, diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026, que reconheceu não ser a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - entidade da administração indireta da União, afastando sua natureza de autarquia de direito público, pelo que falece à Justiça Federal competência para processar e julgar causas em que seja parte. Com muito mais razão, deve ser reconhecida a incompetência da Justiça Federal para conhecer de ações propostas contra a CAARJ, mero órgão pertencente à estrutura da OAB/RJ.\r\n\r\nDesse modo, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, impõe-se reconhecer a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça do Estado da Comarca da Capital.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual para as providências cabíveis.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.001399-8 SERGIO AMARO SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária, com requerimento de tutela antecipada, objetivando a restituição dos juros progressivos que reputa não creditados em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO deferimento do pleito de tutela antecipada deve observar os requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações do demandante, a reversibilidade dos efeitos da decisão, e, alternativamente, o periculum in mora ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão vislumbro, in casu, os requisitos autorizadores para concessão da medida, partindo-se de uma análise perfunctória dos documentos trazidos aos autos, havendo, ainda, que se produzir prova pericial de natureza contábil para a comprovação do alegado. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012727-0 PAULO FERNANDO LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO E OUTRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, IOLANDA AGUIAR ROSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.027657-2 PAULO CESAR DA CONCEICAO MAURITY (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.01.023956-0.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009494-9 RAIMUNDO JORGE DOS SANTOS (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL - DPF/RJ. . Recebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017671-1 DEJANIRA DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR. . Recebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.019332-0 AMADEU NEVES DOS SANTOS SIMAS (Adv. ELENITA DE SOUZA RIBEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminarobjetivando a suspensão dos efeitos do julgamento proferido no processo ético-profissional CREMERJ nº 1153/00, no qual o impetrante figura como denunciado, impedindo-se, assim, a censura pública em publicação oficial.\r\n\r\nSustenta o Impetrante que exerce o cargo de Diretor Técnico de instituição denunciada ao aludido Conselho por negativa de atendimento a associado portador de blastoma maligno do cólon. Como desdobramento da denúncia, o Conselho decidiu pela aplicação da sanção administrativa, o que reputa abusivo, uma vez que a punição não foi aplicada por falha ética no exercício da medicina, mas sim por fatos decorrentes de relação de terceiro com pessoa jurídica pela qual é o responsável técnico.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações (fls. 121/125) pugnando pela denegação da segurança.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nPara a concessão da liminar são necessários, cumulativamente, a presença dos requisitos fumus boni juris e do perigo na demora. Porém, no caso vertente, entendo ausentes tais requisitos.\r\n\r\nCom efeito, buscava o Impetrante, liminarmente, medida que obstasse a efetivação da punição administrativa consubstanciada na publicação de censura pública, o que, todavia, já ocorreu em 12/09/2007 através de publicação no Jornal do Brasil, como afirmado às fls. 123 da peça de informações, ausente, portanto, o perigo da demora.\r\n\r\nAinda que assim não o fosse, os fatos narrados não permitem a visualização de plano de nenhum ato que viole direito líquido e certo do autor, ao menos quando analisados perfunctoriamente, como se exige em um juízo de cognição sumária, devendo prevalecer a presunção de legitimidade dos atos praticados pelo Poder Público, onde a intervenção do Poder Judiciário, somente se dever verificar, em casos de flagrante ilegalidade, hipótese que não se configura no caso vertente.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A LIMINAR. Ao MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.490249-0 ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DIAS PIRES (Adv. SONIA TERRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF E OUTROS. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o impetrante três cópias da petição inicial bem como dos documentos que a instruem para acompanharem os ofícios. \r\n\r\nApós o cumprimento, notifiquem-se os impetrados para prestarem as informações no prazo legal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2005.51.01.022022-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JACKSON PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ). . Fl. 58 - Defiro a dilação de prazo pleiteada pela CEF por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2000.51.01.003533-1 LUIZ OTAVIO MARTINS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Cumpra corretamente a parte autora, em cinco dias, o despacho de fl. 284, fornecendo sua patrona o número de Identidade (RG) e não o número de sua inscrição no Órgão de Classe, para fins de expedição de alvará.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2005.51.01.013759-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA ELIZABETH DE SOUZA PINTO. . Melhor examinando os autos, verifico que a ré não foi citada. Portanto, deve ser desconsiderado o despacho anterior.\r\n\r\nAssim sendo, recebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.010782-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x PEDRO BARRETTO DE FARIA (Adv. MURILO DA COSTA LEITE). . Manifeste-se a parte Ré acerca do pedido de desistência formulado pela CEF à fl. 63.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002714-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE RICARDO BINATO. . Manifeste a parte autora acerca da Certidão Negativa de fl. 28.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.004391-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES NETOS (Adv. JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de fl. 59 verso, aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.028692-9 PRESSIGRAF COMERCIO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv. TIAGO LEZAN SANT'ANNA, ELIANE SEIGNEUR LEZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proposta ação visando liminarmente sustação de protesto indevido de Duplicata Mercantil sem aceite, uma vez que as Autoras não reconhecem a duplicata emitida pela DATEC COMÉRCIO e INDÚSTRIA LTDA. Sustentam as Autoras que na ocasião, a recusa se deu em virtude do não cumprimento de cláusula contratual, vez que a mercadoria contratada em dezembro de 2006 não foi entregue. Mesmo assim, a DATEC emitiu duplicata em 27 de abril de 2007 com vencimento em 27 de outubro de 2007. Além disso, as Autoras informam que como pagaram 50% do valor das mercadorias, ingressaram com ação de responsabilidade civil para obtenção de indenização pelo prejuízo sofrido.\r\n\r\nA intimação recebida acerca do protesto demonstra que a CEF, sem qualquer documento que respalde a entrega das mercadorias, acarretará às requerentes enorme prejuízo já que nunca tiveram títulos protestados. \r\n\r\nPresentes os pressupostos autorizadores para o deferimento da medida liminar.\r\n\r\nO periculum in mora resta demonstrado diante da iminência de protesto de título conforme intimação de fls. 12.\r\n\r\nQuanto ao fumus bonis iuris, vejamos.\r\n\r\nA Duplicata Mercantil, no dizer de Amaury Campinho, em Manual de Títulos de Crédito, Ed. Lumen Iuris, 3a. edição, pág.56 “... é um título de crédito causal, proveniente de um contrato a prazo de compra e venda mercantil, facultativamente emitido pelo vendedor contra o comprador, que corporifica o crédito mediante o contrato celebrado”.\r\n\r\nO aceite emitido pelo devedor ou sacado nada mais é que o reconhecimento da exatidão do título e, portanto, da obrigação em pagá-la. Após, o aceite, a duplicata torna-se título autônomo, líquido e certo e se desvincula de sua causa, de modo que as notas fiscais são desnecessárias na cobrança. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, a duplicata não tinha o aceite das Autoras, supostas devedoras, logo as notas fiscais de entrega das mercadorias eram os documentos que supririam o reconhecimento de sua validade, fato que somente será devidamente comprovado após a citação da CEF e juntada de tais documentos.\r\n\r\nEntretanto, depreende-se das alegações das Requerentes na inicial que há fortes indícios de que a mercadoria não fora entregue, até porque comprova ajuizamento de ação na Justiça Estadual, onde cobra devolução da primeira parcela paga. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO/SUSTAÇÃO DO PROTESTO, representado pela intimação do Tabelionato do 2o. Ofício de Protesto de Títulos, número de protocolo 0110287, cuja cópia segue em anexo, fls. 12.\r\n\r\nCite-se a CEF para contestar, devendo trazer na oportunidade os documentos que embasaram a cobrança.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2002.51.01.008180-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x ALCIDES HENRIQUE FERNANDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Diga a parte embargada acerca da planilha de cálculos apresentada pela União às fls. 68/71, oportunidade em que deverá assinar a sua petição de fls. 65/67.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.007504-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA, ALBERTO TORRES DA SILVA) x EUNICE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB). . UNIÃO FEDERAL opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 112/113, alegando a ocorrência de omissão no julgado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam contradição e/ou omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n49 - 00.0984534-8 AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO BERMUDES, LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO). . A fim de que seja citada a Ré na forma do art. 730 do CPC, forneça a parte autora cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nFeito isso, cite-se nos termos do supramencionado dispositivo legal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.51.085548-2 JOSE LUIS GOMES FERNANDES (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2004.51.01.016181-0.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 377835"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0000083-5 ZENAIDE DA SILVA RAMOS LERNOULD E OUTROS (Adv. JOSAFA FONSECA OLIVEIRA, HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n2 - 91.0147550-9 JANICE PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv. JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n3 - 92.0001843-2 ANTONIO QUINTINO PATRICIO E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES, MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, RENATO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n4 - 92.0013037-2 ANTONIO JOSE DE SA (Adv. MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n5 - 95.0001207-3 DROGARIA SOLMAR LTDA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n6 - 96.0005885-7 TRANSPORTADORA SAHIONE LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n7 - 99.0017352-0 CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIA DO A MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.016417-9 CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ROBERT ALDA, ALESSANDRO STERN DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.029263-7 CINTIA DE FREITAS GOUVEA E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.007511-8 PANIFICADORA COLUMBIA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.023434-8 WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014195-8 CELIA DA SILVA FRANCO (Adv. SILVIO J. B. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCA ALVES). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.023363-4 NARCISO PINTO BERNARDINO (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.025226-8 ALFREDO TEIXEIRA BASTOS (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021987-4 ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEF/RJ (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 00.0711147-9 OLGA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n17 - 00.0926779-4 SEBASTIAO PAULO NETO E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n18 - 90.0002309-2 HAMILTON VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIO LACERDA SOARES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n19 - 91.0012130-4 JOSE CARLOS CHAVES MARQUES E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO, ELZA MOREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n20 - 91.0131314-2 LEOMIM ANTONIO DE NARINS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n21 - 92.0001943-9 ANTONIO DA MOTTA E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS, ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. MARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n22 - 92.0131044-7 RUTH MARIA MENCIA PELAGIO E OUTRO (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n23 - 93.0024012-9 ANTONIO MONTEIRO VILLELA E OUTROS (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n24 - 96.0016321-9 LUCIA MERCEDES CORDEIRO (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n25 - 97.0102031-6 ADELAIDE TEIXEIRA DE SOUZA FILHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n26 - 98.0025380-7 TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES SALES (Adv. JOSE LOPES TOLEDO, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n27 - 99.0000350-0 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO SINFA RJ (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n28 - 99.0000630-5 ATAIDE LUIZ DA MATTA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n29 - 99.0010787-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n30 - 99.0060914-0 EDUARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. RICARDO FERREIRA DE CARVALHO GUSMAO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.022041-9 ALONSO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JULIANA DOS SANTOS AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.031131-0 ALCIDES BARROZO DE SANTANA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.016988-1 ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.012687-4 IVONETE PAZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO, BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.019458-2 DELSON RAMOS RODRIGUES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.010065-8 GIVALDO PEREIRA DA PAIXAO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.012376-2 OSWALDO CANTIERI (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.014298-7 IRANETE CAMPOS SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.015230-0 IVONETE QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO, ARMINDA MARIA COUTO REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.003320-0 EDNA OLIVEIRA BARRETO (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE, VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.023068-0 ANA CRISTINA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. VANIA LUCIA ALVES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.016917-9 CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.023780-0 ARIOVALDO NUNES DE CARVALHO (Adv. RICARDO JOSE BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.007989-4 EMELINA PESSANHA TELLES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.016639-0 FAUSTA SMITH (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021824-9 CARLOS ALBERTO FREIRE BOUZON (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 99.0007107-7 WALDYR MARCAL RODRIGUES E OUTRO (Adv. GERSON LOURENCO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO MORADA S/A (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.010997-1 MARCELO CARNEIRO DE MOURA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.009208-2 LUCIA PEREZ DOMINGUEZ URIBBE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.001688-6 RITA SERRANO PRAGANA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA, FLAVIO DE CARVALHO REIS). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.009662-6 MIRIAM REGINA RODRIGUES DA SILVA MATTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.019163-5 SHEILA MARIA DE OLIVEIRA OMENA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.020717-5 BERTAN GURSEL (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.012451-1 ROSEMBELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.001929-0 JOANA CELIA MELO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.016860-9 ELIAS JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.022804-7 LEDIVAL PAULO BERNARDO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.002392-2 NELSON MENDES PIRES E OUTRO (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.018633-1 PEDRO MORAIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x BANCO BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.025474-9 TELMO DA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.490311-4 ROSANGELA VIEIRA EIRAS (Adv. M. B. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.003490-0 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CANDEIAS (Adv. MARCELO CORDEIRO ZAIDAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.019703-9 JORGE LUIZ VALLE DE SOUSA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 00.0246601-5 ESPOLIO DE JOSE BOUCAS GONCALVES (Adv. SERGIO FERRAZ, AGATHYRNO SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n65 - 00.0628992-4 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA) x VOTEC SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv. IZABEL C. FERREIRA NECHO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n66 - 91.0103449-9 HOBEDE BARBOSA LITAIFF (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n67 - 91.0131226-0 ADAIL DE SOUZA SERPA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n68 - 92.0059271-6 ANIBAL FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n69 - 93.0000957-5 VICENTE RODRIGUES (Adv. VICENTE RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n70 - 93.0012342-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MOZART COSTA GUIMARAES) x TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n71 - 93.0013400-0 DILSON PEREIRA (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLI). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n72 - 94.0002383-9 SUELI FEFER DE MORAES MORGADO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n73 - 94.0006062-9 LUIZ CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n74 - 94.0009365-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n75 - 94.0025652-3 IMBARE IND/ ALIMENTICIAS S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JACQUES LERNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n76 - 94.0042475-2 DALVIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n77 - 94.0042503-1 FERNANDO JOSE LEAL SOUTO (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n78 - 95.0005410-8 ALEXANDRE EVANGELISTA LEMOS E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n79 - 95.0006364-6 PAULO CESAR GUSMAO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO BNCC (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n80 - 95.0006655-6 GENTIL BRILHANTE DA COSTA PAES LEME E OUTROS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n81 - 95.0007067-7 MARIO NOVELLO (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n82 - 95.0009009-0 MARCIO FLORIO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n83 - 95.0009097-0 ALDO ROBERTO DE ALMEIDA PINHO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n84 - 95.0011435-6 AGOSTINHO DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n85 - 95.0014974-5 LUIZ ANTONIO PINTO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n86 - 96.0006173-4 VERA LUCIA NEVES RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES, CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RACHEL FARHI) x MARLENE ABADE DA SILVA. . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n87 - 97.0001756-7 ANISIA BRITTO AMARAL (Adv. DANIEL F DE VASCONCELLOS, FLAVIO DE LIMA MACENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n88 - 97.0002903-4 ALTAMIRA ALVES DUARTE E OUTROS (Adv. CLAUDIO LUIZ LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n89 - 97.0007037-9 JOSIAS JOSE DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv. EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA, ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n90 - 97.0007090-5 ALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n91 - 97.0014571-9 ANTONIO CARLOS PINTO (Adv. RENATO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n92 - 97.0014628-6 MARIA BOSCA FEITOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, RENATA RANGEL PRECHT) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n93 - 97.0075631-9 LUCIO GOMES DE AGUIAR E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n94 - 97.0101895-8 ANTONIO AUGUSTO DE AQUINO E CASTRO E OUTROS (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n95 - 97.0105136-0 ANDREA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. SIDALI JOAO G. FILHO, ERICA GAMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n96 - 97.0107719-9 WENCESLAU BRAZ CARNEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n97 - 97.0107750-4 CARMEN DO COUTO MIRANDA (Adv. JOAO RODRIGUES ITABORAY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n98 - 97.0107967-1 ANTONIO PASSOS CORDEIRO FILHO E OUTROS (Adv. JOAO A. CAILAR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n99 - 98.0001609-0 PARTES BAIXADAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n100 - 98.0029902-5 TAMAR FARIA MARQUES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n101 - 99.0006023-7 JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIBANCO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO BILBAO VISCAIA S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n102 - 99.0020391-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, GEORGE AUGUSTO CARVANO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS MOBILIAR (Adv. SANDRA SILVA MACHADO, LAURA DA SILVA MACHADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n103 - 99.0062437-8 ELIZABETE PEDRAO (Adv. DAISY MUZY VIEIRA SVAITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n104 - 2000.51.01.004819-2 LUIS JOSE VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n105 - 2000.51.01.007698-9 CARLOS JARDEL DE SOUZA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES, ELISA DE JESUZ MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n106 - 2000.51.01.012789-4 SALVADOR CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n107 - 2000.51.01.020338-0 SEBASTIAO MAURICIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n108 - 2000.51.01.024002-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x DAUER COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n109 - 2000.51.01.031840-7 AVANY REIS CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n110 - 2001.51.01.000827-7 MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n111 - 2001.51.01.006649-6 AFONSO CELSO BRASILEIRO BORGES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ADRIANE NOGUEIRA BONATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n112 - 2001.51.01.006696-4 CARINE ALMEIDA RIBEIRO DE JESUS REP/ ILSA MAIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n113 - 2001.51.01.007331-2 RICARDO MAURY LEITE (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n114 - 2001.51.01.013565-2 CIA DE NAVEGACAO ANTONIO RAMOS S/A E OUTROS (Adv. MARIA EDY DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n115 - 2001.51.01.024971-2 BELMIRO ROGERIO DE MELLO GONCALVES (Adv. EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO, ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n116 - 2002.51.01.003827-4 ROSALINA CARVAJAL PISARRO WILLERDING (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n117 - 2002.51.01.004899-1 CARMEM LUCIA MEIRELES MAIA G BICHO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n118 - 2002.51.01.009953-6 MARIO CESAR ROSA DE AZEREDO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n119 - 2003.51.01.004700-0 GASPAR DOS REIS DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n120 - 2003.51.01.012976-4 NEI DE OLIVEIRA ROSA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE, CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n121 - 2003.51.01.017899-4 MARIA IZABEL DIAS DE LUCENA (Adv. MARTA BENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n122 - 2003.51.01.029143-9 NILTON FREIRE FARIA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n123 - 2004.51.01.000486-8 ARTHUR FRANKLIN DE ATHAYDE CERQUEIRA (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA, ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n124 - 2004.51.01.006141-4 JOUBEL LUIZ MARTINS LESSA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n125 - 2004.51.01.008970-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n126 - 2004.51.01.014508-7 ROSANE DE ANDRADE BESSA LOPES (Adv. CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n127 - 2005.51.01.003169-4 LILIA CAMOES ALCANTARA QUARENTEI (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n128 - 2005.51.01.023842-2 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARROS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - HSE). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n129 - 2005.51.01.025902-4 HIGOR FERREIRA CANDA REP/ P/ DANIELE DA ROCHA FERREIRA (Adv. RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE, ANA PAULA BUSTAMANTE) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n130 - 2006.51.01.000365-4 MARIZETE SOARES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FELIPPE ZERAIK). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n131 - 2006.51.01.000868-8 HELOISA CESARIO ALVIM DE ARRUDA (Adv. NICOLAU OLIVIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n132 - 2006.51.01.006657-3 EDSON BEZERRA GUEDES (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n133 - 2006.51.01.007879-4 MARCOS RICARDO DA VEIGA JUNIOR (Adv. CARLOS PEREIRA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n134 - 2006.51.01.011989-9 DAMIAO GOMES (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n135 - 2007.51.01.007642-0 ARMINDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n136 - 2007.51.01.018862-2 JOAO BOSCO DE BARROS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n137 - 00.0926173-7 JARUANA MINERACAO IND/ COM/ S/A (Adv. MAURO FICHTNER PEREIRA, JOEL ALVES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n138 - 89.0023391-2 EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n139 - 89.0039495-9 FELIPPE WANCELOTTI E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n140 - 90.0001017-9 ADIB JOSE FRANCA E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA BARBOSA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n141 - 91.0021539-2 GERALDO TRAJANO MARTINS (ESPOLIO) REP/ P/ ZENAIDE DA SILVA MARTINS (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n142 - 92.0002915-9 AURELIO EUZEBIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO FLAVIO DANTAS P. DA SILVA, JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA, LUIS HENRY BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n143 - 95.0002369-5 MARCOS SANT ANNA VALERO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. RENATA M.R.DOS SANTOS). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n144 - 95.0020353-7 ADEMAR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA, ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO) x PRESIDENTE DO IBGE-FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Adv. MAURO BARCELLOS FILHO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n145 - 96.0009761-5 DOMINIUM COOP - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DAS AREAS DE SERVICOS LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n146 - 98.0001151-0 OSMAR DOS SANTOS LIMA FILHO E OUTROS (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n147 - 99.0005169-6 SYNEZIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n148 - 2001.51.02.003413-3 LUIZ JAILSON VASCONCELOS DE AZEVEDO (Adv. THEREZA RAQUEL BATISTA, JANETE MARQUES DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n149 - 2004.51.01.020050-5 LEONARDO PEREIRA DIAS (Adv. PEDRO BATISTA DANTAS) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA PRAÇA DA BANDEIRA. . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n150 - 2007.51.01.006176-2 LEONARDO SEVERO DA LUZ NETO (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n151 - 2007.51.01.009627-2 ANOTONIO CARLOS NETTO DA SILVA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/ GALEAO / TOM JOBIM. . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n152 - 99.0012605-0 ABIGAIL CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO, CESAR JOSE MELLO) x SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n153 - 2001.51.01.022784-4 VIGBAN-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv. RICARDO NASCIMENTO E SOUZA, JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, MARCELO PINHEIRO FARIA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n154 - 2007.51.01.016097-1 V GARAMBONE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, MILTON MACHADO BUENO) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVISAO DE ASSUNTOS FISCAIS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n155 - 89.0006105-4 CIA/ TEXTIL SAO JOANENSE (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n156 - 00.0470155-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x JOSE CARLOS ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nQuebra 157 - 96.0073651-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, RENATO CESAR PORTO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ACEBRAS-ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL BRASILEIRA - LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AROLDO CANDIDO MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n158 - 98.0014481-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x MARIA LUCIA CARDOSO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n159 - 2002.51.01.002990-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL) x LUIS RENATO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n160 - 2003.51.01.010805-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x EVA CRISTINA SILVA DE AZEREDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n161 - 2004.51.01.023708-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ANSELMO NUNES DA PAIXAO. . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n162 - 2005.51.01.006895-4 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x JONAS MIGUEL. . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n163 - 2004.51.01.011184-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x GARRINCHA ELETRONICA LTDA (Adv. GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n164 - 00.0218610-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ESPOLIO DE LECY GUERREIRO VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n165 - 91.0107476-8 ALBERTO EVANGELISTA BANDAO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA M. POSSA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n166 - 98.0008111-9 LILIANE ROCHA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n167 - 98.0014789-6 LUZIA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n168 - 2003.51.01.008074-0 CAIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. VITOR ANDRE MONTEIRO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n169 - 2003.51.01.009070-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x GUARACIEMA GONCALVES DE LIMA (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n170 - 2003.51.01.018972-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x INEZ GARCIA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n171 - 2003.51.01.019974-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARIA LUZIA LOURENCO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n172 - 2003.51.01.028878-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x NIRAILDES FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n173 - 2004.51.01.010488-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARGARIDA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n174 - 2007.51.01.005975-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x AGNALDO KRETTLI FERREIRA. . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n175 - 2000.51.01.001037-1 UNIAO-FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x THEREZINHA RIBEIRO DA SILVA (Adv. HERCULES CALBAR). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n176 - 00.0983399-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER) x JARUANA MINERACAO IND/ E COM/ S/A (Adv. MAURO FICHTNER PEREIRA). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n177 - 2003.51.01.027481-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x AMANCIO RAMOS MORENO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n178 - 92.0017464-7 CAMILOTTI - IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HARRY HEINZ LINDNER (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n8002 - CARTA ROGATORIA\r\n\r\n179 - 2007.51.01.016799-0 TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA DE AMBERG-REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA x HUBER GUNTHER. . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n180 - 99.0000699-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x NORIVAL ESPINDULA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n181 - 2007.51.01.001272-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n182 - 2007.51.01.008284-4 LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n183 - 00.0920980-8 PROMAQUINAS IND/ COM/ LTDA/ (Adv. FREDERICO E. DE MACEDO REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n184 - 91.0024335-3 DC CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. ASTOLPHO DUTRA NICACIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE AURELIO RIBEIRO DOMINGUES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n185 - 96.0076888-9 ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n186 - 97.0021438-9 CORRETORA GERAL DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, ROSA MARIA M. BROCHADO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n187 - 00.0922590-0 JARUANA MINERACAO IND/ COM/ LTDA (Adv. MAURO FICHTNER PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n188 - 89.0009859-4 EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n189 - 89.0012067-0 PIERRE JEAM PAUL PERRIN E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n190 - 90.0029117-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA) x JEAN PAUL PERRIN E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n191 - 97.0015517-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x NILO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ELSIE MARIA PAIVA OLIVEIRA). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n192 - 98.0039680-2 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x ROBERTO JUNQUEIRA AMORIM (Adv. ROGERIO SPAIER FASS, MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n193 - 2003.51.01.012122-4 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (UNI RIO) (Adv. GILBERTO GANCZ) x NINA MARIA HAUER (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n194 - 2004.51.01.018062-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv. ENIO SOUZA LEAO ARAUJO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n195 - 2005.51.01.005035-4 RITA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n196 - 2005.51.01.017452-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x AUTOBOM S/A VEICULOS E PECAS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n197 - 2006.51.01.008775-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x ALEXANDRE MENDES LOPES DE FARIA E OUTRO (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n198 - 2006.51.01.022868-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE. . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n199 - 93.0012761-6 NOIR DE ALMEIDA (Adv. ALCYR SOARES) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO - 8A. DIRETORIA REGIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o transcurso do prazo, ficam os senhores advogados intimados a devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nId: 377417"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011441-1 DILMA JANETE ROSA DE ABREU (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDILMA JANETE ROSA DE ABREU ajuizou a presente Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a devolução do imposto de renda cobrado sobre todas as parcelas já resgatadas do fundo de previdência privada, desde o início da aposentadoria da autora, respeitada a prescrição decenal.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de aposentada, é participante da entidade fechada de previdência privada PREVI-BANERJ.\r\n\r\nAlega que o benefício mensal de complementação já foi tributado na fonte à época em que exerciam atividade laboral, caracterizando, assim, uma bitributação. Aduz, ainda, que o art. 6º, letra “b”, inciso VIII da Lei n.º 7.713/88 concedia isenção de imposto de renda sobre essa reserva de poupança e a edição da Lei nº 9.250/95 ignorou as relações já constituídas, ou seja, as contribuições feitas antes de sua vigência.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 12/16; \r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 17;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 69/103, argüindo litispendência, litisconsórcio necessário do Estado do Rio de Janeiro e a prescrição. No mérito, aduz a legalidade da incidência do imposto de renda, com fulcro na Lei n.º 9.250/95, pugnando pela improcedência do pleito autoral;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 169/175.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 212 e 255), vieram-me os autos conclusos para a sentença, para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária cumulada com Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, com antecipação de tutela deferida, através da qual pleiteiam os autores a abstenção dos descontos e a restituição dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda Retido na Fonte, dos proventos de benefício complementar de aposentadoria.\r\n\r\nInicialmente, no que se refere à argüição de litispendência, a questão já foi apreciada pelo Juízo da 28a Vara, inexistindo a prevenção apontada.\r\n\r\nQuanto ao litisconsórcio necessário do Estado do Rio de Janeiro, também não prospera, uma vez que a autora jamais contribuiu para o fundo Rioprevidência, mantido pelo ente federativo, conforme equivocadamente apontado pela ora contestante.\r\n\r\nEm relação à prescrição, uma vez que se trata de obrigação de trato sucessivo, restarão prescritas as parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, nos termos do Decreto nº 20.910/32, não se verificando hipótese de prescrição decenal, consoante pleiteado pela parte autora. Assim, restarão indevidas as parcelas vencidas no período anterior a junho de 2000, uma vez que a presente lide foi ajuizada em 8 de junho de 2005.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a Medida Provisória nº 1.559/98 é clara ao determinar, em seu art. 6o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade (...)”. \r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pela Autora há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciaria-se verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelo participante do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator:JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 ANO:98 UF:PE TURMA:2 REGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667 Ementa: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", CONSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pelos requerentes, pelo simples fato de não estarem recebendo exatamente o que aplicaram, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições. \r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante dos autos capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré a restituir à autora os valores cobrados a titulo de imposto de renda na fonte dos proventos de complementação de benefício, a partir de junho de 2000, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei n.º 9.250/95, acrescidos de correção monetária desde os recolhimentos indevidos, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré, nas custas e em honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025670-9 WILSON LAROCCA E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nWILSON LAROCCA, ESMERINDA MOREIRA DA COSTA e JOSÉ LOPES QUINTELA JUNIOR ajuizaram a presente Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a autorização de depósito judicial das parcelas relativas ao Imposto de Renda incidente sobre a complementação de suas aposentadorias, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, bem como a repetição de indébito.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de aposentados, são participantes da entidade de previdência privada FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS.\r\n\r\nAlegam que o benefício mensal de complementação já foi tributado na fonte à época em que exerciam atividade laboral, caracterizando, assim, uma bitributação. Aduzem, ainda, que o art. 6º, inciso VII, letra b, da Lei n.º 7.713/88 concedia isenção de imposto de renda sobre essa reserva de poupança e a edição da Lei n.º 9.250/95 ignorou as relações já constituídas, ou seja, as contribuições feitas antes de sua vigência.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos às fls. 19/78. Custas recolhidas à fl. 79;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 81/82, deferindo o depósito judicial pela entidade de previdência complementar, bem como a expedição de ofício à FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 91/124, argüindo, preliminarmente, a ausência de documento original que comprove o pagamento da exação e o recolhimento do imposto de renda, pelo empregador, aos cofres da Fazenda Nacional. No mérito, aduz pela prescrição e pela legalidade da incidência do imposto de renda sobre tais proventos, com fulcro na Lei n.º 9.250/95;\r\n\r\nV - Manifestação da FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, à fl. 126, informando o cumprimento da decisão de fls. 81/82;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 141/154, na qual os autores requerem a intimação da entidade de previdência complementar para que informe os valores atualizados das contribuições realizadas em favor do respectivo plano de previdência privada, o que foi indeferido à fl. 155, tendo os autores reiterado o referido requerimento às fls. 157/159.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença, para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de depósito judicial deferido, na qual pleiteia a parte autora a abstenção dos descontos e a restituição dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda Retido na Fonte dos proventos de benefício complementar de aposentadoria.\r\n\r\nPreliminarmente, quanto à alegação de ausência de documentos essenciais ao deslinde da causa, levantada sob o argumento de que não há nos autos prova do recolhimento da exação em tela, tenho que a mesma não merece prosperar, tendo em vista que se trata de imposto retido na fonte, tributo cujo recolhimento infere-se por presunção legal.\r\n\r\nNo que pertine à alegação de prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, deverá ser acolhida tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nNo mérito, tenho que a Medida Provisória nº 2.159-70, de 24/08/2001, é clara ao determinar, em seu art. 7o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995”.\r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pelos autores há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"Art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciar-se-ia verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelo participante do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento:TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator: JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 ANO:98 UF:PE TURMA:2\r\n\r\nREGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667 Ementa: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", CONSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pelos requerentes, pelo simples fato de não estarem recebendo exatamente o que aplicaram, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições.\r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante das informações prestadas, capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nNoutro giro, verifica-se que, muito embora a parte autora pleiteie a restituição de todos os valores descontados a título de imposto de renda, incidentes sobre os valores percebidos a título de previdência complementar, as aposentadorias dos requerentes foram concedidas, respectivamente, em julho de 1990, em março de 1994 e em outubro de 1991 (fls. 21, 44 e 53), tendo os mesmos ingressado em juízo em dezembro de 2005, donde restam prescritas as parcelas pagas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, merecendo, por esta razão prosperar parcialmente o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a abster-se de cobrar dos autores o imposto de renda na fonte incidente sobre os proventos de complementação de benefício, sendo vedado à União proceder à autuação dos autores pelo não recolhimento dos valores, além de restituir-lhe os valores descontados, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei n.º 9.250/95, acrescidos da correção monetária, ressalvadas as parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precede a propositura da presente demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios, estes fixados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI para a retificação do pólo ativo, incluindo ESMELINDA MOREIRA DA COSTA e excluindo ESMERINDA MOREIRA DA COSTA.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se Alvará de Levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo, em favor da parte autora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0047494-6 ELIZABETH RESENDE GABRIEL (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI, ANITA DA CONCEICAO NUNES, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prova testemunhal requerida à fl. 194 e designo a data de 08 de abril de 2008, às 14:00 horas para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nO rol de testemunhas deverá ser apresentado até 10 (dez) dias antes da data designada, cientes as partes que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para comparecimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004830-5 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . Esclareça o SINTRASEF/RJ sobre a data da revogação do mandato outorgado à Dra. Valéria Tavares de Sant'anna, bem como da constituição dos novos patronos da causa.\r\n\r\nApós, será analisado o petitório de fls. 692.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015860-7 CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA TORRES ASSIST/ P/ MARIA INES DE SOUZA TORRES (Adv. CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE SOUZA TORRES ASSIST/ P/ MARIA INÊS DE SOUZA TORRES ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedidos de gratuidade de justiça e de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua reforma na graduação imediatamente superior à que ocupava no momento do seu licenciamento, nos termos da Lei nº 6.880/80, em razão de sua incapacidade definitiva ou, alternativamente, que seja determinado à ré o pagamento mensal de uma pensão vitalícia, correspondente à graduação de sargento, além de pleitear indenização a título de dano moral em valor não inferior a 500 (quinhentos) salários-mínimos.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi incorporado ao Exército Brasileiro em 01/03/2001, como soldado e, em razão dos serviços noturnos, passou a ter problemas de visão, tendo sido submetido a dois procedimentos cirúrgicos em agosto e em outubro de 2001.\r\n\r\nAcresce que, não obstante ter sido encaminhado pela terceira vez para novo procedimento cirúrgico em 18/02/2002, foi informado que seria licenciado das fileiras do Exército, o que veio a ocorrer em 28/02/2002, sem ter sido submetido à inspeção médica.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 19/47;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 49 postergando a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a vinda da contestação; \r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação às fls. 55/63, alegando que a moléstia do autor não teve relação de causa e efeito com o serviço castrense, pugnando pela improcedência dos pedidos, bem como juntando documentos de fls. 64/81;\r\n\r\nV - Decisão às fls. 82/83, deferindo o pedido de gratuidade de justiça, indeferindo, contudo, a antecipação dos efeitos da tutela requerida;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 86/89;\r\n\r\nVII - Instadas as partes a se manifestarem quanto à produção de provas (fl. 91), o autor requereu a nomeação de perito do Juízo (fl. 93), ao passo que a União federal afirmou não ter mais provas a produzir (fl. 96);\r\n\r\nVIII - Decisão de fl. 97, nomeando o Dr. Armando César de Almeida Pacheco de Castro como Perito do Juízo, bem como intimando as partes para indicarem assistentes e formularem quesitos;\r\n\r\nIX - Petições do autor e da ré, às fls. 103/104 e 107/108, respectivamente, apresentando quesitos, deixando a autora, contudo, de indicar assistente técnico;\r\n\r\nX - Proposta de honorários do Perito do Juízo à fl. 111;\r\n\r\nXI - Instados a se manifestar quanto à proposta de honorários, o autor aquiesceu, tendo a ré impugnado o valor apresentado pelo Sr. Perito, que o manteve (fl. 122);\r\n\r\nXII - Decisão de fl. 123 fixando os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);\r\n\r\nXIII - Agravo retido da União Federal, às fls. 126/127, impugnando o valor fixado pelo Juízo para os honorários periciais;\r\n\r\nXIV - Determinação do Juízo à fl. 130 para o início da produção da prova pericial;\r\n\r\nXV - Laudo Pericial acostado às fls. 133/135;\r\n\r\nXVI - Petição da ré à fl. 138, requerendo a juntada de documentos (fls. 139/140);\r\n\r\nXVII - Manifestação da ré, à fl. 143/144, acerca do laudo pericial, tendo o autor se quedado inerte (fl.141).\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com antecipação dos efeitos da tutela indeferida, na qual objetiva o autor a condenação da União Federal em efetivar a sua reforma na graduação imediatamente superior à de soldado, a qual ocupava em razão de seu licenciamento, ao argumento de que contraiu moléstia com relação de causa e de efeito com o serviço militar.\r\n\r\nAb initio, com relação à argüição do autor quanto à intempestividade da contestação, verifico que o prazo para a resposta da União Federal iniciou-se em 20/09/2002, vindo a expirar em 21/11/2002.\r\n\r\nAssim, tendo a ré oferecido sua contestação em 22/11/2002, é de se reconhecer a intempestividade da peça de bloqueio. Contudo, deixo de aplicar à União Federal os efeitos da revelia, ante o disposto no art. 320, inciso II, do Código de Processo Civil, eis que a demanda, caso venha a ser julgada procedente, implicará na utilização de recursos do erário.\r\n\r\nPassando ao exame de mérito, cabe esclarecer, inicialmente, que quando da seleção dos voluntários à prestação do serviço militar, os candidatos são submetidos as mais diversas formas de exames, para, assim, aferir se possuem condições de desempenhar a honrosa missão da caserna. Não foi diferente com o autor, que se submeteu a exames físicos, médicos e psiquiátricos.\r\n\r\nA União Federal alega que o autor, por ocasião do seu licenciamento, não foi considerado incapacitado total e permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\nAnalisando o Laudo Pericial (fls. 133/135), verifica-se com meridiana clareza que a moléstia do autor não se desenvolveu em razão das atividades exercidas no serviço militar obrigatório, não guardando, assim, relação de causa e efeito com as mesmas.\r\n\r\nDestaco, ainda, passagem do referido Laudo Pericial, que corrobora as alegações da ré, conforme as respostas dos quesitos apresentados pelas partes:\r\n\r\nQuesitos do autor (fls. 103/104):\r\n\r\nQuesito nº 3: “Se a escala de serviços noturnos teve marco essencial no problema de visão do qual o autor se queixa?”\r\n\r\nR. : “Não, não existe relação de causa e efeito.”\r\n\r\nQuesitos da ré (fls. 107/108):\r\n\r\nQuesito nº 3: “Pode a doença do investigado ter resultado de um distúrbio funcional? E de condições sócio-econômicas?”\r\n\r\nR.: “Sim, a etiologia do pterígeo não é bem esclarecida, acredita-se em poeira, reação alérgica, porém, nada definitivo.”\r\n\r\nQuesito nº 4: “Há relação de causa e efeito entre a enfermidade e a prestação de serviços pelo periciado na Força Armada?. (...)”\r\n\r\nR: “Não, como já afirmado anteriormente.”\r\n\r\nQuesito nº 10: “O examinado tem condições de exercer algum tipo de atividade laborativa? Exemplifique?”\r\n\r\nR.: “Sim, qualquer atividade.”\r\n\r\nQuesito nº 11: “Pode o examinado prover os meios de subsistência? Pode gerir a própria pessoa e seus bens?”\r\n\r\nR.: “Sim, pelo pterígeo, nada impediria.”\r\n\r\nAssim, não restam dúvidas de que a doença do autor não guarda qualquer relação de causa e efeito com o serviço militar. Verifica-se, outrossim, que o mesmo não restou incapaz para toda e qualquer atividade laborativa, podendo prover os meios de subsistência em qualquer atividade, militar ou civil, como assentou o Sr. Perito, no laudo acostado às fls. 133/135.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência de nossos Tribunais, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado, in verbis:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 355956\r\n\r\nProcesso: 199651020333280 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 18/04/2007 Documento: TRF200164339 \r\n\r\nDJU DATA:11/05/2007 PÁGINA: 225\r\n\r\nRelator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nProsseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. SOLDADO LICENCIADO. CONCESSÃO DE REFORMA ACRESCIDA DO AUXÍLIO INVALIDEZ. DESCABIMENTO. \r\n\r\nI - Não ficando evidenciada a incapacidade definitiva em decorrência de acidente durante a prestação do serviço militar, porquanto o Perito Judicial atestou que o ex-Soldado não é portador de doença ortopédica e não está total e permanente inválido para todo e qualquer trabalho, inviável a concessão da reforma, a teor dos arts. 104, 106 e 108, III, da Lei 6.880/80.\r\n\r\nII - De outro giro, considerado válido o ato de licenciamento do militar e não se configurando a hipótese de concessão de reforma, mostra-se prejudicado o pedido de deferimento do Auxílio-Invalidez (ou Adicional de Invalidez), notadamente porque não preenche o Autor o principal requisito para tal mister (art. 69, da Lei 8.237/91), qual seja, o de ser militar da inatividade remunerada; eis que, após o licenciamento, por ter sido considerado apto, foi incluído na reserva não-remunerada.\r\n\r\nIII -Apelação desprovida.\r\n\r\nData Publicação 11/05/2007\r\n\r\nDessa forma, tenho que não assiste razão ao autor de forma a ser promovida a sua reforma, na graduação superior à que ocupava à época de seu licenciamento das fileiras do Exército Brasileiro, o qual ocorreu por conclusão do Tempo de Serviço Militar Inicial (fls. 73/74).\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o requerente não restou incapacitado para toda e qualquer atividade laboral, os demais pedidos constantes na exordial, incluindo o pedido alternativo referente à pensão alimentícia, restam prejudicados, eis que os mesmos se configuram como um desdobramento lógico de uma eventual concessão da reforma requerida.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos das razões acima esposadas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o beneficio da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nSem reembolso de honorários periciais, em razão do disposto pelo artigo 6º da Resolução nº. 281, de 15/10/2002.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquive-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017008-9 ELY GARCIA DE CASTRO (Adv. ODONIO CORASSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARIA JOSE MOURA FERREIRA (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da União Federal e Outro, na qual, muito embora regularmente intimado para se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito (fl. 131), deixou o patrono da parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.537429-7 RENILDA NUNES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . RENILDA NUNES opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a condenação da ré na verba honorária pretendida na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nRessalte-se que, no caso presente, verificou-se a parcial procedência do pleito, donde depreende-se a ocorrência de sucumbência recíproca, não havendo, assim, que se falar em condenação em honorários.\r\n\r\nAdemais, uma vez que a parte autora deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003222-4 MATHIAS GARNIER GOMES DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMATHIAS GARNIER GOMES DE JESUS E OUTROS ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o implemento de valores devidos, referentes à pensão especial de ex-combatente, cumulativamente com os proventos de suas reformas, nos moldes do artigo 53, incisos II e III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que fazem jus ao referido benefício, eis que prestaram serviço de guerra durante o último conflito mundial, participando efetivamente de operações bélicas. Aduzem, ainda, que o fato de a pensão militar e dos proventos de aposentadoria serem pagos pelo Tesouro Nacional não desnatura o caráter acumulável dos benefícios.\r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/18. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 41;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a ré deixou de apresentar contestação, não tendo sido decretada a revelia em razão de tratar a lide de direitos indisponíveis (fl. 65).\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 67), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, no qual os autores visam obter valores referentes à pensão especial de ex-combatente, nos termos do art. 53 do ADCT, assegurando-lhes a cumulação com proventos de reforma por eles percebidos. \r\n\r\nConsoante afirmado pelos próprios autores em sua peça inicial, e de acordo com a documentação que instrui os autos (fls. 08 e seguintes), verifica-se que os requerentes já percebem proventos de reforma pelos cofres públicos, além de terem permanecido no Serviço Ativo da Marinha até o final de suas carreiras, sendo ao final, transferidos para a reserva remunerada. \r\n\r\nOra, o artigo 53 do ADCT da Constituição Federal de 1988, dispõe: \r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - pensão especial corresponde à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção.”\r\n\r\nAssim, a legislação em epígrafe é bastante clara ao impedir a cumulação dos proventos se, porventura, decorrentes dos cofres públicos, à exceção dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nNesse sentido encontra-se assentado na jurisprudência de nossos Tribunais que a pensão militar não enquadra-se no conceito de benefício previdenciário, para fins do artigo 53, inciso II, do ADCT, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado, in verbis:\r\n\r\nDocumento: TR2-42349 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:10898 DECISÃO:08-05-1996 PROC:AC NUM:211995-0 ANO:90 UF:RJ TURMA:1 REGIÃO:2 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:5-09-96\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA ESTATUTARIA COM PENSÃO MILITAR ESPECIAL - DENEGAÇÃO.\r\n\r\nI) A APOSENTADORIA CIVIL DO APELANTE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, POSTO QUE AS APOSENTADORIAS DOS FUNCIONARIOS CIVIS SEMPRE FORAM CUSTEADAS PELO TESOURO NACIONAL, DESTINANDO-SE OS VALORES PAGOS AOS INSTITUTOS DE PENSÃO APENAS A ASSISTENCIA MEDICA E A PENSÃO DOS DEPENDENTES.\r\n\r\nII) A REFORMA DEU-SE NA FORMA DO ART. 3., DA LEI N. 2579/55, QUE\r\n\r\nVEDA A ACUMULAÇÃO COM QUAISQUER OUTROS PROVENTOS, DE APOSENTADORIA OU DE REFORMA. A MESMA VEDAÇÃO OCORRE EM RELAÇÃO A PENSÃO ESPECIAL, PELA QUAL OPTOU O AUTOR EM DETRIMENTO DA REFORMA. O ART. 53, DO ADCT DA CF/88 EXCEPCIONOU SOMENTE OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, VEDANDO A ACUMULAÇÃO COM QUALQUER PENSÃO MILITAR. (grifos nossos).\r\n\r\nIII) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nRelator: JUIZ:232 - JUIZA MARIA HELENA\r\n\r\nCumpre, ainda, consignar o conceito de ex-combatente, nos termos da Lei nº 5.315/67, ex vi:\r\n\r\nQuebra “Art. 1º. Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.” (grifos nossos).\r\n\r\nDa análise do dispositivo legal acima transcrito depreende-se que somente farão jus à pensão especial os ex-combatentes que efetivamente participaram de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, desde que tenham sido licenciados do serviço ativo, retornando à vida civil, ao contrário dos autores, uma vez que permaneceram no Serviço Ativo da Marinha até o final de suas carreiras.\r\n\r\nA Jurisprudência torrencial deste Tribunal, outrossim, vem adotando este entendimento, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-56242 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:07-04-1998 PROC:AC NUM:234075-6 ANO:97 UF:RJ TURMA:1 REGIÃO:2 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:27-08-98 PG:146\r\n\r\nEmenta: PREVIDENCIARIO - EX-COMBATENTE - MILITAR REFORMADO - INACUMULABILIDADE DE RENDIMENTOS.\r\n\r\nI - MILITAR DA RESERVA REMUNERADA, POSTERIORMENTE REFORMADO POR INCAPACIDADE DEFINITIVA, NÃO PODE BENEFICIAR-SE DE PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE, POR IMPOSIÇÃO LEGAL, QUE PROIBE ACUMULAÇÃO DOS BENEFICIOS.\r\n\r\nII - INDEVIDA A APOSENTADORIA PREVIDENCIARIA POR INVALIDEZ PELA FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO.\r\n\r\nIII - APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:233 - JUIZ NEY FONSECA\r\n\r\nDessa forma, vislumbra-se que os demandantes não fazem jus aos valores ora pleiteados, por não terem preenchido todas as condições ensejadoras da pensão em comento.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da razões acima esposadas, deixando de condenar os autores em custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003669-2 AGENOR BACELAR BONFIM FILHO (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAGENOR BACELAR BONFIM FILHO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a revisão de seus proventos com a inclusão em seus contracheques da parcela remuneratória denominada “diária de asilado”.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é bombeiro militar reformado do antigo Distrito Federal, tendo sofrido prejuízo em sua remuneração com a edição da Lei nº 10.486/2002, a qual extinguiu a diária de asilado, violando o direito do autor, razão pela qual requer o seu restabelecimento.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 05/07;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 37/50, inicialmente argüindo ilegitimidade passiva. No mérito, afirma que não existe direito adquirido a regime jurídico remuneratório;\r\n\r\nIV - Petitório da União juntando documentação ás fls. 52/171;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 174/176.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor a revisão de seus proventos com a inclusão em seus contracheques da parcela remuneratória denominada “diária de asilado”.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade argüida pela União, uma vez que cabe ao ente federativo manter o benefício dos policiais militares e bombeiros reformados do antigo DF.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que a questão trazida à baila, prima facie, parece relevante, visto sob o enfoque de que as diárias deixaram de ser pagas pela Administração, entretanto, equivoca-se o autor, tendo em vista que as referidas diárias foram transformadas em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, nos termos da Lei nº 10.486/2002, não sobrevindo qualquer prejuízo para o requerente e seus pares.\r\n\r\nRessalte-se que é incontroverso que o regime jurídico estatutário que disciplina o vínculo entre o servidor e a Administração não possui natureza contratual. Logo, não subsiste direito à imutabilidade do regime remuneratório, por predominar, no caso, o interesse público.\r\n\r\nO que não pode ocorrer, como de fato não restou comprovado que tenha ocorrido, é a redução da remuneração como um todo, uma vez que a nova legislação tão-somente renomeou e aglutinou alíneas remuneratórias já existentes nos proventos do demandante.\r\n\r\nAssim, no que se refere ao alegado direito do autor, a lei e a jurisprudência não lhe dá sustentação, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios em face do benefício da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014467-1 SYLVIO GUSTAVO CHAVES CHILINGUE (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSYLVIO GUSTAVO CHAVES CHILINGUE ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento residual do percentual de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é oficial da Marinha, tendo, por ocasião da Lei nº 8.627/93, percebido, parcialmente, o reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nAlega, ainda, que, de acordo com o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, a revisão geral da remuneração dos servidores públicos far-se-á na mesma data, bem como a inobservância ao princípio constitucional da isonomia, previsto no art. 5º, caput, da CRFB.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 05/15;\r\n\r\nIII - Gratuidade de Justiça deferida à fl. 18;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO apresentou contestação às fls. 24/38, alegando a prescrição e a legalidade dos procedimentos adotados, tendo em vista que a diferença entre os percentuais aplicados foi resultante das diferenças hierárquicas existentes entre as diversas classes de militares;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 43/47.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor objetiva o pagamento residual do percentual de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação da Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, quanto à argüição de prescrição relativa ao percentual de 28,86%, tendo em vista que se trata de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente em relação às parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, restando, portanto, prescritas, as verbas anteriores a julho de 2000, uma vez que o feito foi ajuizado em 15/07/2005.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nº 8.622/93 e nº 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual máximo 26,86% para determinada função, que em nada se equipara ao cargo dos postulantes.\r\n\r\nAdemais, o autor sequer se deu ao trabalho de efetuar uma comparação das atribuições dos seus cargos com aqueles dos cargos privilegiados com o aumento máximo, a que entende fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o Supremo Tribunal Federal o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida a extensão do percentual demandado na presente lide aos servidores do Executivo, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado, para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nNesse sentido, foi editada a súmula nº 672, do Egrégio Supremo Tribunal Federal, a saber: \r\n\r\n“O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”. (grifei)\r\n\r\nConfira-se, ainda, o teor do julgamento do Recurso Ordinário, em Mandado de Segurança nº. 22307-7, tendo a Suprema Corte de Justiça firmado entendimento no sentido de que as Leis nºs 8.622 e 8.627 violaram o princípio constitucional da isonomia, consagrado no inciso X, do art. 37, da Carta Magna, nos termos do voto do relator, o Ministro Marco Aurélio, valendo transcrever-se a parte final, in verbis:\r\n\r\n“Senhor Presidente, sob pena de caminhar-se para verdadeiro paradoxo, fulminando-se princípio tão caro às sociedades que se dizem democráticas, como é o da isonomia, não vejo como adotar óptica diversa em relação ao pessoal civil do Executivo Federal, já que o militar foi contemplado. As premissas assentadas por esta Corte quando da deliberação administrativa continuam de pé e mostram-se adequadas no caso vertente. Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, Judiciário e Ministério Público determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento , tendo como data-base janeiro de 1993. Nisso, deram fidedigna observância ao preceito constitucional, que prevê a revisão a ser feita na mesma data sem distinção entre civis e militares. Assim, ato omissivo exsurge contrário à ordem jurídico-constitucional em vigor, valendo notar que de duas uma: ou Judiciário, Legislativo e Ministério Público, agiram em homenagem à Carta da República, e então procede a irresignação dos recorrentes ou a vulneraram. Excluo esta última conclusão pelas razões acima lançadas.\r\n\r\nConcedo a ordem pleiteada, não na extensão pretendida, já que o mandado de segurança não pode ser transmudo em verdadeira ação de cobrança. A impetração ocorreu em 6 de julho de 1993, mês a servir de termo inicial relativamente à eficácia desta decisão. As diferenças devem ser apuradas em liquidação. É como voto na espécie dos autos.”\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União a proceder à incorporação do percentual de 28,86% (vinte e oito virgula oitenta e seis por cento) aos vencimentos do autor, a partir de julho de 2000, em observância a prescrição qüinqüenal, ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pelo requerente em decorrência da aplicação das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. todas as parcelas vencidas corrigidas monetariamente desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação e até a entrada em vigor do Novo Código Civil, quando passará a ser de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, em custas e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021846-0 NEIDE DA SILVA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNEIDE DA SILVA LOPES ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o implemento de valores devidos, referentes à pensão especial de ex-combatente, cumulativamente com os proventos de suas reformas, nos moldes do artigo 53, incisos II e III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que faz jus ao referido benefício, eis que o instituidor do benefício prestou serviço de guerra durante o último conflito mundial, participando efetivamente de operações bélicas. Aduzem, ainda, que o fato de a pensão militar e dos proventos de aposentadoria serem pagos pelo Tesouro Nacional não desnatura o caráter acumulável dos benefícios.\r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 07/13. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 15;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a ré apresentou contestação, às fls. 21/24, inicialmente argüindo a prescrição. No mérito, afirma que os referidos benefícios não são passiveis de acumulação.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 32), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, no qual a autora visa obter valores referentes à pensão especial de ex-combatente, nos termos do art. 53 do ADCT, assegurando-lhe a cumulação com proventos de reforma militar.\r\n\r\nConsoante afirmado pela própria autora em sua peça inicial, e de acordo com a documentação que instrui os autos (fls. 08 e seguintes), verifica-se que a requerente já percebe pensão originada de reforma militar pelos cofres públicos. \r\n\r\nOra, o artigo 53 do ADCT da Constituição Federal de 1988, dispõe: \r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - pensão especial corresponde à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção.”\r\n\r\nAssim, a legislação em epígrafe é bastante clara ao impedir a cumulação dos proventos se, porventura, decorrentes dos cofres públicos, à exceção dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nNesse sentido encontra-se assentado na jurisprudência de nossos Tribunais que a pensão militar não enquadra-se no conceito de benefício previdenciário, para fins do artigo 53, inciso II, do ADCT, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado, in verbis:\r\n\r\nDocumento: TR2-42349 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:10898 DECISÃO:08-05-1996 PROC:AC NUM:211995-0 ANO:90 UF:RJ TURMA:1 REGIÃO:2 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:5-09-96\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA ESTATUTARIA COM PENSÃO MILITAR ESPECIAL - DENEGAÇÃO.\r\n\r\nI) A APOSENTADORIA CIVIL DO APELANTE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, POSTO QUE AS APOSENTADORIAS DOS FUNCIONARIOS CIVIS SEMPRE FORAM CUSTEADAS PELO TESOURO NACIONAL, DESTINANDO-SE OS VALORES PAGOS AOS INSTITUTOS DE PENSÃO APENAS A ASSISTENCIA MEDICA E A PENSÃO DOS DEPENDENTES.\r\n\r\nII) A REFORMA DEU-SE NA FORMA DO ART. 3., DA LEI N. 2579/55, QUE\r\n\r\nVEDA A ACUMULAÇÃO COM QUAISQUER OUTROS PROVENTOS, DE APOSENTADORIA OU DE REFORMA. A MESMA VEDAÇÃO OCORRE EM RELAÇÃO A PENSÃO ESPECIAL, PELA QUAL OPTOU O AUTOR EM DETRIMENTO DA REFORMA. O ART. 53, DO ADCT DA CF/88 EXCEPCIONOU SOMENTE OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, VEDANDO A ACUMULAÇÃO COM QUALQUER PENSÃO MILITAR. (grifos nossos).\r\n\r\nIII) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nRelator: JUIZ:232 - JUIZA MARIA HELENA\r\n\r\nCumpre, ainda, consignar o conceito de ex-combatente, nos termos da Lei nº 5.315/67, ex vi:\r\n\r\n“Art. 1º. Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.” (grifos nossos).\r\n\r\nDa análise do dispositivo legal acima transcrito depreende-se que somente farão jus à pensão especial os ex-combatentes que efetivamente participaram de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, desde que tenham sido licenciados do serviço ativo, retornando à vida civil, hipótese que não se verifica no caso presente.\r\n\r\nA Jurisprudência torrencial deste Tribunal, outrossim, vem adotando este entendimento, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-56242 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:07-04-1998 PROC:AC NUM:234075-6 ANO:97 UF:RJ TURMA:1 REGIÃO:2 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:27-08-98 PG:146\r\n\r\nEmenta: PREVIDENCIARIO - EX-COMBATENTE - MILITAR REFORMADO - INACUMULABILIDADE DE RENDIMENTOS.\r\n\r\nI - MILITAR DA RESERVA REMUNERADA, POSTERIORMENTE REFORMADO POR INCAPACIDADE DEFINITIVA, NÃO PODE BENEFICIAR-SE DE PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE, POR IMPOSIÇÃO LEGAL, QUE PROIBE ACUMULAÇÃO DOS BENEFICIOS.\r\n\r\nII - INDEVIDA A APOSENTADORIA PREVIDENCIARIA POR INVALIDEZ PELA FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO.\r\n\r\nIII - APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:233 - JUIZ NEY FONSECA\r\n\r\nDessa forma, vislumbra-se que a demandante não faz jus aos valores ora pleiteados, por não ter preenchido todas as condições ensejadoras da pensão em comento.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da razões acima esposadas, deixando de condenar a autora em custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014680-5 MONICA FERNANDES JESUINO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMÕNICA FERNANDES JESUINO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento das parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento do presente feito, referentes ao percentual de 28,86%, bem como a incorporação do aludido índice, decorrente da aplicação das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, na qualidade de pensionista, percebeu parcialmente, por ocasião da Lei nº 8.627/93, o reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nAlega, ainda, que, de acordo com o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, a revisão geral da remuneração dos servidores públicos far-se-á na mesma data, bem como a inobservância ao princípio constitucional da isonomia, previsto no art. 5º, caput, da CRFB.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 15/29;\r\n\r\nIII - Gratuidade de Justiça deferida à fl. 31;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO apresentou contestação às fls. 38/49, alegando a prescrição e a legalidade dos procedimentos adotados, tendo em vista que a diferença entre os percentuais aplicados foi resultante das diferenças hierárquicas existentes entre as diversas classes de militares.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a autora objetiva o pagamento residual do percentual de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação da Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, quanto à argüição de prescrição relativa ao percentual de 28,86%, não merece acolhida, uma vez que a autora requer a aplicação do percentual exatamente sobre as parcelas não vencidas, ou seja, dentro do qüinqüênio que precedeu a propositura do feito. \r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nº 8.622/93 e nº 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual máximo 26,86% para determinada função, que em nada se equipara ao cargo dos postulantes.\r\n\r\nAdemais, a autora sequer se deu ao trabalho de efetuar uma comparação das atribuições dos seus cargos com aqueles dos cargos privilegiados com o aumento máximo, a que entende fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o Supremo Tribunal Federal o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida a extensão do percentual demandado na presente lide aos servidores do Executivo, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado, para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nNesse sentido, foi editada a súmula nº 672, do Egrégio Supremo Tribunal Federal, a saber: \r\n\r\n“O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”. (grifei)\r\n\r\nConfira-se, ainda, o teor do julgamento do Recurso Ordinário, em Mandado de Segurança nº. 22307-7, tendo a Suprema Corte de Justiça firmado entendimento no sentido de que as Leis nºs 8.622 e 8.627 violaram o princípio constitucional da isonomia, consagrado no inciso X, do art. 37, da Carta Magna, nos termos do voto do relator, o Ministro Marco Aurélio, valendo transcrever-se a parte final, in verbis:\r\n\r\n“Senhor Presidente, sob pena de caminhar-se para verdadeiro paradoxo, fulminando-se princípio tão caro às sociedades que se dizem democráticas, como é o da isonomia, não vejo como adotar óptica diversa em relação ao pessoal civil do Executivo Federal, já que o militar foi contemplado. As premissas assentadas por esta Corte quando da deliberação administrativa continuam de pé e mostram-se adequadas no caso vertente. Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, Judiciário e Ministério Público determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento , tendo como data-base janeiro de 1993. Nisso, deram fidedigna observância ao preceito constitucional, que prevê a revisão a ser feita na mesma data sem distinção entre civis e militares. Assim, ato omissivo exsurge contrário à ordem jurídico-constitucional em vigor, valendo notar que de duas uma: ou Judiciário, Legislativo e Ministério Público, agiram em homenagem à Carta da República, e então procede a irresignação dos recorrentes ou a vulneraram. Excluo esta última conclusão pelas razões acima lançadas.\r\n\r\nConcedo a ordem pleiteada, não na extensão pretendida, já que o mandado de segurança não pode ser transmudo em verdadeira ação de cobrança. A impetração ocorreu em 6 de julho de 1993, mês a servir de termo inicial relativamente à eficácia desta decisão. As diferenças devem ser apuradas em liquidação. É como voto na espécie dos autos.”\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a União a proceder ao pagamento das parcelas atrasadas a partir de agosto de 2001, referentes ao percentual de 28,86%, bem como a incorporação do aludido índice à pensão da autora, decorrente da aplicação das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pela requerente em decorrência da aplicação dos aludidos diplomas legais, todas as parcelas vencidas corrigidas monetariamente desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação e até a entrada em vigor do Novo Código Civil, quando passará a ser de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nSem custas em vista da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014949-1 ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento das parcelas referentes ao percentual de 28,86%, bem como a incorporação do aludido índice, decorrente da aplicação das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, na qualidade de pensionista, percebeu parcialmente, por ocasião da Lei nº 8.627/93, o reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nAlega, ainda, que, de acordo com o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, a revisão geral da remuneração dos servidores públicos far-se-á na mesma data, bem como a inobservância ao princípio constitucional da isonomia, previsto no art. 5º, caput, da CRFB.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 06/10;\r\n\r\nIII - Gratuidade de Justiça deferida à fl. 13;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO apresentou contestação às fls. 29/43, alegando a prescrição e a legalidade dos procedimentos adotados, tendo em vista que a diferença entre os percentuais aplicados foi resultante das diferenças hierárquicas existentes entre as diversas classes de militares;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 62/64.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a autora objetiva o pagamento residual do percentual de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação da Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, quanto à argüição de prescrição relativa ao percentual de 28,86%, tendo em vista que se trata de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente em relação às parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, restando, portanto, prescritas, as verbas anteriores a agosto de 2001, uma vez que o feito foi ajuizado em 07/08/2006.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nº 8.622/93 e nº 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual máximo 26,86% para determinada função, que em nada se equipara ao cargo dos postulantes.\r\n\r\nAdemais, a autora sequer se deu ao trabalho de efetuar uma comparação das atribuições dos seus cargos com aqueles dos cargos privilegiados com o aumento máximo, a que entende fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o Supremo Tribunal Federal o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida a extensão do percentual demandado na presente lide aos servidores do Executivo, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado, para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nNesse sentido, foi editada a súmula nº 672, do Egrégio Supremo Tribunal Federal, a saber: \r\n\r\n“O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”. (grifei)\r\n\r\nConfira-se, ainda, o teor do julgamento do Recurso Ordinário, em Mandado de Segurança nº. 22307-7, tendo a Suprema Corte de Justiça firmado entendimento no sentido de que as Leis nºs 8.622 e 8.627 violaram o princípio constitucional da isonomia, consagrado no inciso X, do art. 37, da Carta Magna, nos termos do voto do relator, o Ministro Marco Aurélio, valendo transcrever-se a parte final, in verbis:\r\n\r\n“Senhor Presidente, sob pena de caminhar-se para verdadeiro paradoxo, fulminando-se princípio tão caro às sociedades que se dizem democráticas, como é o da isonomia, não vejo como adotar óptica diversa em relação ao pessoal civil do Executivo Federal, já que o militar foi contemplado. As premissas assentadas por esta Corte quando da deliberação administrativa continuam de pé e mostram-se adequadas no caso vertente. Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, Judiciário e Ministério Público determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento , tendo como data-base janeiro de 1993. Nisso, deram fidedigna observância ao preceito constitucional, que prevê a revisão a ser feita na mesma data sem distinção entre civis e militares. Assim, ato omissivo exsurge contrário à ordem jurídico-constitucional em vigor, valendo notar que de duas uma: ou Judiciário, Legislativo e Ministério Público, agiram em homenagem à Carta da República, e então procede a irresignação dos recorrentes ou a vulneraram. Excluo esta última conclusão pelas razões acima lançadas.\r\n\r\nConcedo a ordem pleiteada, não na extensão pretendida, já que o mandado de segurança não pode ser transmudo em verdadeira ação de cobrança. A impetração ocorreu em 6 de julho de 1993, mês a servir de termo inicial relativamente à eficácia desta decisão. As diferenças devem ser apuradas em liquidação. É como voto na espécie dos autos.”\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a União a proceder ao pagamento das parcelas atrasadas a partir de agosto de 2001, referentes ao percentual de 28,86%, bem como a incorporação do aludido índice à pensão da autora, decorrente da aplicação das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pela requerente em decorrência da aplicação dos aludidos diplomas legais, todas as parcelas vencidas corrigidas monetariamente desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação e até a entrada em vigor do Novo Código Civil, quando passará a ser de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nSem custas em vista da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018868-3 MONIQUE OLIVEIRA LOGATE (Adv. VERA LUCIA COSTA TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a parte autora que seja assegurada a percepção da pensão civil até a conclusão do curso universitário ou até completar 24 (vinte e quatro) anos, na qual, muito embora regularmente intimada (fls. 24/25) para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário, deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, consoante certificado à fl. 26, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020874-8 ELOISA LACE LOPES (Adv. ELOISA LACE LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da UNIÃO FEDERAL, na qual, muito embora regularmente intimada (fl. 04) para emendar a inicial cumprindo os requisitos dos artigos 282 e 283, do Código de Processo Civil deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, consoante certificado à fl. 05, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.007415-9 MARIO FRANCISCO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimada para cumprir o determinado à fl. 69, sob pena de caracterizar-se o abandono da causa (fl. 71), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.017395-2 CARLOS ALBERTO GONCALVES DA COSTA (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO CAMARGO BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, ajuizada por CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA COSTA em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a condenação da Ré em indenização por danos morais, a ser arbitrada por este Juízo, bem assim ao pagamento da quantia de R$ 31,92 (trinta e um reais e noventa e dois centavos) por danos materiais e a restituição em dobro dos valores pagos a título de juros moratórios e remuneratórios, correção monetária e multa decorrentes da renegociação do débito.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, em 14 de fevereiro de 2000, firmou contrato de mútuo com a Ré, por meio do qual obteve crédito de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) a partir de agosto de 2001, cuja devolução dar-se-ia no prazo de 14 (catorze) meses, mediante débito automático em conta salário, tendo sido debitadas as 6 (seis) primeiras parcelas.\r\n\r\nAduz, ainda, que, a partir da sétima prestação, suspendeu a Ré o débito automático, tendo sido incluído seu nome no SERASA , sendo que tomou conhecimento da negativação de seu nome em junho de 2002, na tentativa de realizar compra em estabelecimento comercial.\r\n\r\nAcrescenta que, em setembro de 2002, recebeu carta de cobrança relativa à parcela de junho de 2002, tendo sido, inclusive, encerrada sua conta salário, ensejando a renegociação do débito, o intuito de evitar maiores transtornos.\r\n\r\nPor fim, destaca o cabimento da indenização por danos materiais e morais, eis que ficou impedido de adquirir produtos junto a estabelecimentos comerciais, sofrendo prejuízos de natureza patrimonial no montante supracitado, devido ao pagamento de tarifas para a regularização de sua situação.\r\n\r\nII - Com a exordial, os documentos de fls. 11/36. Custas recolhidas à fl. 10;\r\n\r\nIII - Contestação às fls. 54/70 da Caixa Econômica Federal, destacando a impossibilidade de inversão do ônus da prova, bem como a legitimidade da inclusão do nome do autor nos órgãos restritivos de crédito, eis que o mesmo compareceu à agência somente em junho de 2003, para a quitação das prestações em aberto.\r\n\r\nSalienta, ainda, que, nos termos da cláusula 15 do contrato de consignação, estaria o devedor obrigado ao pagamento direto das parcelas em caso de omissão ou suspensão do desconto em folha.\r\n\r\nPor fim, ante a legalidade do procedimento adotado, pleiteia pela a improcedência dos pedidos constantes da inicial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, verifica-se o autor firmou contrato de empréstimo pessoal com a instituição ré em 14 de dezembro de 2000 (fls. 13/16), tendo sido liberada a quantia de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) em 08 de agosto de 2001, com previsão de quitação em 18 (dezoito) parcelas mediante débito em conta corrente.\r\n\r\nOcorre que o referido pacto prevê na cláusula 15 que “se por qualquer motivo for omitido ou suspenso o desconto das prestações em folha, excluída a hipótese do item anterior, o devedor ficará obrigado a pagar a prestação diretamente à Caixa, ou a quem esta indicar, na data de seu vencimento, sob pena de incidir comissão de permanência nos termos da legislação em vigor.”\r\n\r\nRessalte-se que o item anterior, tal como mencionado na referida cláusula, diz respeito a prestação de garantia, em substituição de eventuais garantias fidejussória ou real, com a formalização de contrato aditivo.\r\n\r\nOra, tendo em vista que não há oferta de garantias no presente contrato (fls. 13/16), é de se concluir que a cláusula 15 mostra-se aplicável em caso de suspensão de débito automático, afigurando-se legítima, portanto, a conduta da ré de inclusão do nome do autor junto aos órgãos restritivos de crédito, uma vez caracterizada a inadimplência.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a parte Autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.018125-0 LUCIANO VALE PACHECO DE MEDEIROS (Adv. MARCIO TAVARES FELGUEIRAS, ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUCIANO VALE PACHECO DE MEDEIROS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando anular a prova de avaliação psicológica realizada como parte do concurso de admissão ao cargo de Papiloscopista Policial Federal.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que não teriam sido utilizados critérios objetivos em sua avaliação, o que teria acarretado a sua injusta eliminação do certame.\r\n\r\nII - Com a inicial, os documentos às fls. 11/105;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 106;\r\n\r\nIV - Indeferida a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 111/113);\r\n\r\nV - Petição do autor à fl. 115, requerendo a homologação da desistência, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando anular a prova de avaliação psicológica realizada pelo autor como parte do concurso de admissão ao cargo de Papiloscopista Policial Federal.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência da ação, conforme petitório à fl. 115, restando desnecessária a concordância da parte contrária uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 115, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.024425-9 ELIZABETH BERTO DE MELLO GIORGETTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, ajuizada por ELIZABETH BERTO DE MELLO GIORGETTA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a anulação do ato administrativo que modificou o gabarito oficial do concurso público para odontólogo/odonto-pediatria, realizado pela Diretoria de Ensino da Marinha, bem assim sua classificação no certame.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, de acordo com o gabarito disponibilizado por meio da internet, alcançou aprovação, obtendo o segundo lugar entre os classificados dentro do número de vagas divulgado no edital.\r\n\r\nAduz, ainda, que, após a alteração do gabarito, recebeu correspondência dando-lhe conhecimento de sua aprovação em 5º lugar, com pontuação reduzida, situação esta que ensejou pedido de revisão de seu cartão resposta da prova.\r\n\r\nPor fim, destaca o equívoco na resposta atribuída à questão número 02 da prova de odonto-pediatria, bem assim a sua reprovação no certame, em virtude da errônea resposta constante do gabarito.\r\n\r\nII - II - Com a exordial, os documentos de fls. 17/67. Custas recolhidas à fls. 68 e 74;\r\n\r\nIII - Contestação às fls. 82/88 da União, destacando a ausência de fundamento razoável da alegação de irregularidade na alteração dos gabaritos, bem assim a insuficiência pontos necessários a aprovação, ainda que fosse considerado o primeiro gabarito divulgado.\r\n\r\nAcresce, ainda, a impossibilidade de aumento da nota, tomando-se por base o gabarito anterior, eis que tal medida não seria aplicada aos outros candidatos, situação esta que afronta a isonomia entre os participantes do concurso.\r\n\r\nPor fim, saliente a impossibilidade de reexame dos critérios de avaliação pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nIV - Sem réplica (fls. 99).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nNo mérito, analisando o Edital do Concurso, especialmente o item 10.1 (fl. 15), verifica-se que as hipóteses de exclusão de candidato do processo de seleção estão devidamente esclarecidas, não havendo qualquer dúvida a ser suscitada em relação aos requisitos para o prosseguimento no certame.\r\n\r\nOutrossim, é de se ponderar que o questionamento do resultado da prova objetiva, com base em meras anotações efetuadas pela Autora, não é suficiente a ensejar a revisão da prova, já que seu conteúdo pode não espelhar o das respostas lançadas no caderno oficial, objeto de correção.\r\n\r\nNo mais, cumpre esclarecer que cabe ao Judiciário, tão-somente, o controle de legalidade dos atos administrativos, verificando-se se eles foram pautados no princípio da legalidade, de forma a afastar qualquer critério exclusivamente subjetivo, com caráter discriminatório. Cabe, ainda, ao Juiz, o controle de legitimidade, no sentido da apreciação da razoabilidade ou proporcionalidade do ato atacado.\r\n\r\nAssim, é defeso ao Poder Judiciário adentrar no mérito administrativo, tendo em vista que a Administração está amparada dentro dos limites de oportunidade e conveniência, adotando os critérios que melhor atinja o interesse público, sob pena de desvio de finalidade, ou seja, quando o administrador tem em vista interesses particulares.\r\n\r\nA par dessa matéria, confira-se a jurisprudência de nossos Tribunais Superiores, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado, a saber:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - ESCRIVÃO E AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL - PROVA OBJETIVA - REVISÃO.\r\n\r\n- Não atingido o número de pontos necessários para perfazer a nota final mínima exigida segundo o item 6.6, “a”, do Edital do Concurso para aprovação na prova objetiva.\r\n\r\n- Inocorrência de confusão no Edital quanto à disposição dos critérios de realização e correção das questões, que pudesse levar o candidato à sua incorreta compreensão e, a par disso, adotar uma maneira de fazer a prova e preencher a folha de respostas de forma errada e prejudicial.\r\n\r\n- O Edital deve ser lido e interpretado de acordo com o conjunto de itens que o compõem, não havendo, no caso, nenhuma obscuridade que ensejasse erro na realização da prova, senão os próprios erros que o candidato cometeu nas respostas aos itens de cada questão da prova objetiva.\r\n\r\n- Apelação a que se nega provimento. Prejudicado o Agravo Interno.\r\n\r\n(TRF2, AMS 46546/RJ, Relator para acórdão Juiz Federal Convocado Abel Gomes, j. 25.11.2003, DJU 29.04.2004, p. 158)\r\n\r\nDessa forma, analisando os critérios lançados no Edital acostado aos autos (fls. 12/16) e considerando a ausência de previsão acerca da interposição de recursos em face da divulgação do resultado, não vislumbro qualquer irregularidade ou ilegalidade a ensejar a sua anulação. \r\n\r\nAcresça-se, ainda, que a Autora não se desincumbiu de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, pois não ficou demonstrada qualquer ilegalidade na correção da prova prevista no Edital em questão, cujas regras se encontram perfeitamente dentro de um critério objetivo e racional.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.002391-0 ANGELO RINALDO ROSSI (Adv. AMADOR CUNHA BUENO NETTO, GIUSEPPE D ALIESIO JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, ajuizada por ANGELO RINALDO ROSSI em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR-ANS, objetivando a reversão da indisponibilidade de seus bens, em razão do exercício do cargo de Administrador da UNIMED São Paulo, a qual esteve sob Regime de Direção Fiscal e Técnica até 15.01.2003.\r\n\r\nAlega, em síntese, que seus bens acabaram por se tornar indisponíveis por força do Comunicado nº 01, de 17.03.2001, ao argumento de que teria exercido o cargo de administração da aludida sociedade nos 12 (doze) meses anteriores à instauração do citado Regime (artigo 6º, da Resolução RDC nº 47, de 03.01.2001).\r\n\r\nAcrescenta que, naquele período retroativo, já não exercia mais qualquer função de Administração, haja vista que foi eleito na Assembléia Geral Ordinária de 03.06.96, não alcançando a reeleição quando da realização da Assembléia Geral Extraordinária, em 21.01.2000.\r\n\r\nAduz, ainda, que as alterações implementadas pela MP nº 2097-97, de 23.01.2001 à Lei nº 9.656/98, de modo a prever a indisponibilidade de bens dos administradores de operadoras de planos privados de assistência à saúde, não podem atingir situações pretéritas, já que sua vigência deu-se a partir de 23.01.2001, ou seja, aproximadamente 2 (dois) meses após a instauração do Regime de Direção Fiscal da UNIMED.\r\n\r\nPor fim, destaca a afronta aos princípios insertos no artigo 5º, incisos LIII e LIV, da Constituição Federal, bem como a ausência de resposta ao recurso administrativo ofertado e o exercício de função meramente técnica, enquanto ocupante do cargo de Diretor da Área de Desenvolvimento Institucional, nos termos do artigo 46, do respectivo Estatuto Social.\r\n\r\nII - Com a exordial, os documentos de fls. 18/118;\r\n\r\nIII - Decisão proferida às fls. 121/122, ordenando a emenda da inicial, de forma a adequar o valor atribuído à causa, juntando a documentação necessária à concessão do benefício da gratuidade de justiça, autenticando os documentos de fls. 19/20 e reconhecendo a firma do outorgante no instrumento de mandato. O referido decisório restou cumprido em sua integralidade, conforme a certidão de fl. 130.\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 131/133, postergando a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a oitiva da Ré, deferindo, ainda, o benefício da gratuidade de Justiça. Tal decisório foi objeto de Agravo de Instrumento (fls. 136/148);\r\n\r\nV - Contestação da ANS às fls. 154/162, destacando que o Autor ainda fazia parte da administração da operadora, pelo menos até dezembro de 1999, período alcançado pela decretação do primeiro regime de direção fiscal, estabelecido pela Resolução RDC nº 244, de 21 de dezembro de 2000.\r\n\r\nAduz, ainda, que, para efeito de contagem do prazo retroativo estatuído pelo artigo 24-A, da Lei nº 9.656/98, o marco inicial é a data da decretação do regime de direção fiscal (21/12/2000) e não do comunicado nº 01/2001, pelo que não há falar em indevido alcance do Autor pelos efeitos legais da instauração deste regime especial.\r\n\r\nVI - Decisão de fls. 163/165, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nVII - Informação acerca da prejudicialidade do Agravo de Instrumento interposto (fls. 170/172);\r\n\r\nVII - Transcorrido in albis o prazo para a apresentação de réplica às fls. 175; \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em análise da documentação acostada aos autos, verifica-se que o Autor fez parte do corpo diretivo da UNIMED - SÃO PAULO - Cooperativa de Trabalho Médico - até 21/01/2000, conforme o conteúdo de fls. 57/63.\r\n\r\nOutrossim, em exame do comando inserto no artigo 24-A, da Lei nº 9.656/98, depreende-se que a indisponibilidade de bens dos administradores das operadoras de planos privados de assistência à saúde decorre do ato que decretar a direção fiscal ou a liquidação judicial e atinge a todos aqueles que tenham estado no exercício das funções nos 12 (doze) meses anteriores ao ato.\r\n\r\nDessa forma, não merece acolhida o pedido inicial, uma vez que o ato instituidor do primeiro regime de direção fiscal da referida empresa (RDC nº 44) foi baixado em 21.12.2000 (fls. 22 e 25).\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em face da gratuidade de Justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.012061-7 INACIA ALVES DE ALMEIDA (Adv. MARLY DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimada para promover a correta indicação de quem deva compor o pólo ativo da presente demanda, sob pena de indeferimento da inicial (fl. 32), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.013195-0 JOSE ANTONIO FRUTUOZO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSE ANTONIO FRUTUOZO opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a parte autora deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.016074-3 PAULO SOARES D AGUILA (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPAULO SOARES D AGUILA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, do índice decorrente do plano governamental (fevereiro/89 - 10,14%), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 07/16. Custas pagas à fl. 30;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 35/45, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 58 e seguintes.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAssim, não há que se falar na implementação de quaisquer outros índices verificados nos aludidos períodos, pelo que falece de razão o autor, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, condenando o autor em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.016662-2 RITA DE CASSIA VEGGIANI SILVA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VEGGIANI SILVA E OUTROS opuseram o presente embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegada omissão na sentença de fls. 123/125, aduzindo que não se aguardou o transcurso do prazo de dez dias para a parte autora cumprir o determinado à fl. 109, causando prejuízo aos requerentes.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se os embargantes a atacarem a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte autora deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nAdemais, consoante verifica-se à fl. 109, o despacho contendo a determinação não cumprida pela parte autora foi publicado no Diário Oficial em 5 de março do corrente, tendo a Secretaria certificado o seu não cumprimento em 9 de julho de 2007 (fl. 114), ou seja, mais de dois meses após, falecendo, assim, de razão os demandantes. \r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020165-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL E OUTRO (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual foi assinalado o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para que fosse providenciado o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme despacho exarado à fl. 74 dos autos, tendo restado descumprida a determinação, consoante depreende-se às fls. 75 e seguintes.\r\n\r\nDo exposto, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024465-7 ISMAEL DE MENDONCA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimada para providenciar cópias das peças necessárias para verificação de eventual prevenção (fl. 87), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021874-2 CONCEICAO GOMES SOARES (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA, EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA) x BANCO ITAU S/A. . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por CONCEIÇÃO GOMES SOARES em face do BANCO ITAU S/A, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a expedição de ordem para que a instituição financeira forneça os extratos referentes aos saldos existentes em conta poupança no período de junho a julho de 1987.\r\n\r\nAlega, em síntese, que se impõe a aplicação do índice de 26,69%, referente à OTN, na correção dos saldos de poupança durante o período supracitado, eis que sua conta aniversariava entre os dias 1º e 15 do mês de junho/87.\r\n\r\nAduz, ainda, a edição do Plano Bresser naquele mês, com a previsão de remuneração das contas pela LBC, com variação de 18,61%, não se aplica àquele intervalo pretérito.\r\n\r\nO Juízo de Direito da Comarca de Paty do Alferes proferiu decisão às fls. 16, determinando a emenda da inicial, para exclusão da instituição financeira do pólo passivo, bem assim para inclusão da União, ao argumento de que tais instituições eram meras executoras das normas emanadas do poder público.\r\n\r\nO referido provimento foi atacado por agravo retido (fls. 19/21), no qual se pleiteou a mantença do Banco Itaú S/A na polaridade passiva da demanda, requerendo, tão-somente, a inclusão da União.\r\n\r\nO inconformismo foi rejeitado às fls. 23, tendo sido determinada a inclusão da União como ré no presente feito, bem assim declinada a competência em favor de uma das varas desta Justiça Federal.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nDe início, dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito.\r\n\r\nCom efeito, em que pese o entendimento esposado pelo Juízo de Direito da Comarca de Paty do Alferes, não se configura a ilegitimidade passiva do Banco Itaú S/A, eis que a demanda versa sobre a correção monetária do saldo de conta-poupança do Autor, relativamente ao período abarcado pelo chamado Plano Bresser (junho/1987), sendo, portanto, anterior ao congelamento das contas.\r\n\r\nVale ressaltar que o contrato de poupança foi firmado com o banco depositário, sendo, pois, direta a relação que se estabelece entre tal instituição e o depositante.\r\n\r\nLogo, cabe ao agente financeiro creditar os rendimentos auferidos pelo aplicador em caderneta de poupança ou repor eventual diferença existente entre o índice que remunerou o depósito e outro que efetivamente deveria ter sido aplicado.\r\n\r\nSendo assim, os bancos depositários são partes legítimas para figurarem no pólo passivo da relação processual, em decorrência do Plano Bresser (junho/87). O BACEN responde pelos expurgos ocorridos no Plano Collor I e II, eis que os cruzados bloqueados só foram restituídos aos bancos depositários em agosto de 1992.\r\n\r\nRelativamente à legitimidade da União Federal, tenho que a mesma não se configura na espécie, posto que tal ente não fez parte da relação contratual referente ao gerenciamento de conta poupança em nome do Autor.\r\n\r\nTal entendimento encontra respaldo na jurisprudência pátria, conforme ementas a seguir reproduzidas:\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) E PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. CORREÇÃO. DEFERIMENTO.\r\n\r\n1 - Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda.\r\n\r\n2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, §10, III, do Código Civil de 1916 (cinco anos), mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n3 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n4 - Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(RESP nº 707151/SP, Min. Fernando Gonçalves, j. 17.05.2005, DJ. 01.08.2005, p. 471)\r\n\r\nPOUPANÇA - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR - UNIÃO - PARTE ILEGÍTIMA - PLANO COLLOR - LEGITIMIDADE DO BACEN - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - DESCUMPRIMENTO DE ENCARGO DA PROVA AUTORAL 1. Cuida-se de Apelação Cível interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo a índices referentes aos períodos de JUNHO/1987, JANEIRO/1989, MARÇO/1990 e ABRIL/1990, em que foram adotadas medidas econômicas de estabilização da moeda (PLANO BRESSER, PLANO VERÃO e PLANO COLLOR, respectivamente). 2. Reconheço ser a União Federal parte ilegítima para a causa em razão de ter sido apenas o ente federativo do qual emanaram as normas seguidas pelos bancos depositários, à época, não integrando a relação jurídica de direito material. 3. Em referência aos Planos Bresser e Verão, é indiscutível que o BACEN não se configura como responsável pela correção monetária dos saldos das contas de poupança, tendo sido apenas o órgão emissor das resoluções que estipularam os critérios de atualização monetária para aqueles planos. Tal responsabilidade recai sim, sobre as instituições financeiras depositárias conforme os contratos firmados com os poupadores depositantes. 4. Para responder sobre o pedido envolvendo o Plano Collor, possui pertinência subjetiva para a lide apenas o BACEN. 5. A presente ação foi ajuizada em 02/02/94, sendo que o prazo prescricional de cinco anos para pleitear judicialmente em face do Banco Central, iniciado no dia em que passou a viger a MP nº 168/90, expirou em 16/03/95, o que torna a alegação da referida autarquia inacolhível. 6. Vigendo no Direito Brasileiro o princípio do livre convencimento do juiz, o qual determina que o magistrado decidirá a controvérsia trazida ao Judiciário com base na livre apreciação das provas carreadas aos autos pelas partes, observa-se, em nosso ordenamento, a essencialidade do elemento probatório. 7. Sem a prova, não pode o juiz, no processo civil, proferir qualquer decisão com base na sua íntima convicção. Formula sua convicção de forma livre, mas sempre fundada nas provas documentais, testemunhais ou periciais produzidas pelos interessados. 8. Caso não traga elementos que comprovem tal fato, ou seja, caso não faça prova do fato, o autor arcará com as desfavoráveis conseqüências do descumprimento do encargo que tinha. 9. Compulsando os autos, verifico que o autor, ora apelante, juntou como documento relativo às suas cadernetas de poupança apenas um extrato anual consolidado - Ano Base 1989, não se podendo verificar qual a data-base de cada uma das contas a fim de se estabelecer qual o fator de correção a ser devidamente aplicado. 10. Não tendo sido carreada aos autos qualquer informação a respeito da data que serviria de parâmetro para a apreciação do pedido autoral, resta improsperável a demanda. 11. Recurso desprovido.\r\n\r\n(TRF-2, AC 105206/RJ, Relator Poul Erik Dyrlund, j. 17.09.2003, DJU 26.09.2003, p. 405)\r\n\r\nAssim, considerando que a presente demanda foi regularmente redistribuída em 23/08/2007, bem como o fato de que a apreciação do pedido inicial deve ser feita pelo Juízo de Direito da Comarca de Paty do Alferes, ante as razões expostas, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no artigo 105, I, “d” da Constituição Federal, e na forma dos artigos. 116 e 118, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRemeta-se ofício ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, instruindo-o com as cópias necessárias, consoante dispõe o art. 118, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019821-4 ROSETE MATIAS DE OLIVEIRA (Adv. CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ROSETE MATIAS DE OLIVEIRA em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ com pedido de liminar, inaudita altera pars, objetivando sua inscrição no quadro de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, até decisão final. \r\n\r\nAlega, em síntese, que o fundamento para a atribuição de pontuação igual a zero na resposta da questão nº 2 do 31º Exame de Ordem não condiz com o adotado para os demais candidatos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm análise detida do conteúdo dos autos, verifica-se que a Impetrante anexou cópias de outras provas (fls. 29/30), com respostas no mesmo sentido da sua em relação à questão nº 2 do 31º Exame de Ordem, com atribuição de pontuação igual a 1 (um).\r\n\r\nEm que pese a ausência de identificação de tais avaliações, é certo que tais cópias acabam por sinalizar a ocorrência de eventual ausência de isonomia nos critérios adotados para correção das questões.\r\n\r\nLogo, não obstante o indeferimento do recurso ofertado em sede administrativa, parece razoável a concessão da medida pleiteada, tão-somente para possibilitar uma reavaliação da questão sob enfoque pela equipe examinadora, bem como a retificação da pontuação atribuída, se for o caso.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro parcialmente a liminar vindicada, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nIntime-se a Impetrante para que promova o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cassação da presente decisão, havendo de ser cientificada a patrona de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Coatora para ciência e cumprimento deste decisório, bem como para encaminhamento das informações no decêndio legal, devendo acostar aos autos a fundamentação da questão impugnada pela Impetrante.\r\n\r\nAnte os termos da Lei nº. 10.910/2004, intime-se o representante judicial da Autoridade apontada como coatora, para ciência da presente.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Ilustre Representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2001.51.01.025434-3 NEIDE GONCALVES FRAUCHES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, CINTHIA GILIO, HELOISA HELENA WEBER VAZ, LUCIANA DORES DA ROCHA, JULIANA REZENDE VALENTE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Manifestem os impetrantes, em 05 (cinco) dias, sobre o teor da petição da União Federal, às fls. 1105.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2004.51.01.023113-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUCIA MARIA CUNHA RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Ação de Execução fundada em Título Executivo Extrajudicial, em face de LUCIA MARIA CUNHA RIBEIRO, objetivando a cobrança de R$ 17.744,78 (dezessete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos), oriunda de contrato de empréstimo bancário.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/20. Custas recolhidas à fl. 21;\r\n\r\nIII - Petição da Caixa de fl. 39, requerendo a suspensão do feito;\r\n\r\nIV - Deferida a suspensão por doze meses, nada foi requerido após o transcurso do mesmo (fls. 48 e seguintes).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Execução por Título Executivo Extrajudicial, objetivando a cobrança de valores devidos em razão de contrato de empréstimo bancário firmado entre as partes.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que, após o transcurso do prazo deferido para a suspensão do feito, nada foi requerido pela parte autora, denotando que não persiste seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (art. 20, § 4o, CPC). \r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, exceto da procuração, das guias de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012227-1 LENIR BORBA DO NASCIMENTO (Adv. RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLENIR BORBA DO NASCIMENTO propôs a presente Medida Cautelar, com pedido de liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja determinado à ré que promova a exibição dos extratos da caderneta de poupança que mantinha com a instituição financeira, relativos aos períodos de junho e julho de 1987, e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 10/16;\r\n\r\nIII - Deferida a liminar e a gratuidade de Justiça (fls. 18/19);\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a Caixa apresentou contestação (fls. 24/29) inicialmente argüindo ausência de condição da ação, por impossibilidade jurídica do pedido. No mérito pugna pela improcedência do pleito declinado na inicial;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 58/60.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Medida Cautelar, com liminar deferida, objetivando seja determinado à CEF que promova a exibição dos extratos da caderneta de poupança que mantinha com a instituição financeira, relativos aos períodos de junho e julho de 1987, e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que juridicamente impossível é o pedido não albergado pelo ordenamento pátrio, o que não se verifica no caso presente. \r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que o procedimento cautelar de exibição de documentos destina-se a prover a parte interessada dos documentos de seu interesse que estejam em poder de outrem, dos quais necessita para instruir eventual discussão ulterior de seus direitos, estando a recusa da parte requerida adstrita, a princípio, às hipóteses do artigo 363, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOra, conforme documento acostado à fl. 16, a autora possuía, à época dos referidos períodos, conta de caderneta de poupança junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAssim, evidencia-se a responsabilidade da Caixa Econômica Federal em prestar aos seus clientes informações relativas às suas respectivas contas, mormente quando se trata da necessidade do interessado em promover a defesa de seus direitos, razão pela qual merece prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 18/19, para determinar à CEF que exiba os extratos da conta de caderneta de poupança nº 00836158-9, referentes aos períodos de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014157-5 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE (Adv. NAO CADASTRADO) x SANTA MARIA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oferecida pelo CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, em apenso aos autos da Ação Ordinária nº 2006.51.01.021772-1, com o objetivo de afastar a competência da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para apreciação e julgamento do pleito de declaração de nulidade e ilegalidade do decisório emanado do CADE, que reconheceu a existência de infrações à ordem econômica cometidas pelos ora exceptos, ou, alternativamente, a redução da multa aplicada, em decorrência do aludido acórdão.\r\n\r\nProtesta, por fim, o excipiente pela declinação da competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, com base no artigo 100, IV, alínea “a”, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRegularmente intimado, o excepto manifestou-se às fls. 21/26, requerendo a improcedência do incidente, à luz da regra inserta no artigo 100, IV, alínea “b”, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCom efeito, a regra genérica de competência territorial nas demandas contra a União e suas Autarquias é a de que compete ao Foro da Sede da Pessoa Jurídica ou da sua sucursal ou agência o julgamento das ações em que figurar como Ré, desde que a lide não envolva obrigação contratual, nos termos do artigo 100, IV, alínea “a”, do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\n“Art. 100 É competente o foro:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV- do lugar:\r\n\r\na) onde está a sede, para a ação em que for Ré a pessoa jurídica;\r\n\r\nb) onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDe acordo com a Lei nº 8.884/94, que transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, verifica-se que o órgão tem com sede e foro no Distrito Federal (artigo 3º).\r\n\r\nOra, tendo em vista que a demanda originária não envolve qualquer obrigação por parte da Autarquia, cingindo-se apenas a impugnação de decisório emanado de seu colegiado, é de se concluir pela aplicação do artigo 100, IV, “a”, do Código de Processo Civil, na determinação da competência para processamento e julgamento da Ação.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nDECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, à qual couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, juntamente com os autos da Ação Ordinária nº 2006.51.01.021772-1, ora em apenso.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os referidos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 377497"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000327\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011325-0 MARIA ISABEL DA CRUZ CONCEICAO E OUTRO (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias, para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com as partes, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição dos Requisitórios, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (folhas 142/143) expeçam-se:\r\n\r\nUm precatório em favor de Maria Isabel da Cruz Conceição, no valor de R$ 23.440,95 (R$ 23.288,27, somados à metade do valor a ser reembolsado a título de custas: R$ 152,68) efetuados em maio de 2007, conforme cálculos de folha 131.\r\n\r\nUm RPV em favor de Tânia Solange Cunha Marini, no valor de R$ 4.482,86 (R$ 4.330,18, somados à metade do valor a ser reembolsado a título de custas: R$ 152,68) efetuados em maio de 2007, conforme cálculos de folha 131.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa das autoras, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nExpeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor da advogada dos autos, no valor de R$ 1.935,56, efetuados em maio de 2007, conforme cálculos de folha 131.\r\n\r\n4) Expedidos os Requisitórios, dê-se nova vista à União (PFN), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos Requisitórios, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0009269-0 LAURO ROBERTO ALBRECHT RAMON E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA (Adv. WILMON ALVES DE OLIVEIRA). . Assino novo prazo de 10 (dez) dias aos autores para vista dos autos.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.002246-5 ARILTON MAIA (Adv. LEONARDO BRANDAO, MARIANA LANDA MONTEIRO NUNO, SHEILA BIERRENBACH) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro ao autor o prazo de 15 dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007520-3 JOSUE VAZ CORREA REP/ P/ JOANETE VAZ CORREA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos fornecidos pela União às fls. 133/161.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença, tendo em vista que não há outras provas necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019260-8 JAIR DA SILVA CLAUSSEN (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . De acordo com a sentença de folhas 96/99, verifica-se que o valor devido pelo autor sucumbente é de R$ 500,00, calculados em julho de 2007, quantia inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei 9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista o trânsito em julgado desta ação, e o disposto acima, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 95.0021014-2 VENCESLAU COSME COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JOSE TADEU FELIZARDO DE SOUSA (Adv. PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA). . Folhas 533/534: tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido neste processo, indefiro o requerimento de marcação de audiência de conciliação, formulado pela CEF.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada nas contas 2000.7366-3 e 2000.7810-0, com seus acréscimos legais, conforme documentos de folhas 524 e 531, em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006851-3 ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se o autor para que requeira a citação da litisconsorte passiva necessária (EMGEA), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, fornecendo cópia da inicial para a instrução do mandado citatório. P.I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0008675-1 FERNANDO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Por determinação do juízo, os valores referentes aos autores STENIO DORE DE MAGALHÃES , VALMAR CARNEIRO BARBOSA e VERGÍNIA REIS CRISPIM, que não foram embargados pela parte ré, foram remetidos ao contador judicial para a devida atualização, consoante os termos do acórdão transitado em julgado (fls. 220/230).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, foi dada vista às partes dos cálculos, pelo prazo comum de 10(dez) dias, tendo o autor concordado com os mesmos. A Caixa Econômica Federal por sua vez, não se manifestou.\r\n\r\nAs fls.561/562, considerando o silêncio da ré como concordância tácita, o juízo determinou a expedição de alvarás para os autores STENIO DORE DE MAGALHÃES, VALMAR CARNEIRO BARBOSA e VERGÍNIA REIS CRISPIM, nos valores apurados pelo contador. No último dia do prazo recursal, 19/11/2007, a Caixa Econômica Federal peticiona ao juízo, requerendo a devolução do prazo, alegando que os autos se encontravam no “Setor de Expedição de Alvarás”.\r\n\r\nOcorre que, a par de não existir tal setor na 20ª Vara Federal, os autos não ficaram indisponíveis para as partes.\r\n\r\nPelo que, indefiro a devolução do prazo recursal, conforme requerido.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na decisão de fls. 561/562.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 96.0072798-8 MARIO JOSE SOARES ESTEVES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Trata-se de impugnação ao pagamento de multa por atraso no cumprimento de obrigação de fazer, determinada à folha 237, interposta pela CEF em face do autor, ora exeqüente, objetivando excluir a incidência da referida penalidade, que monta a R$ 2090,00.\r\n\r\nOcorre que a aplicação da multa restou preclusa, eis que foi determinada por este Juízo através da decisão interlocutória de folhas 293/294, da qual não houve recurso.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, igualmente, que a presente execução não se deu na forma do artigo 652 do CPC, conforme alegado na petição da CEF de folhas 321/328, mas sim através de ordem mandamental, nos termos do artigo 644, c/c com o artigo 641 do CPC. Neste caso, é perfeitamente cabível a imposição de multa diária no caso de descumprimento do julgado.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 97.0006581-2 REYDNER DOS SANTOS NUNES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista que a advogada dos autos apresentou contrato de honorários firmado com a parte autora (folha 192), nos termos do artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, e atendendo assim à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, determino:\r\n\r\n1) Ante o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução em apenso (fls. 185/187), expeça-se RPV, conforme resumo de cálculos efetuados às fls. 77/82 dos autos dos embargos em apenso, atualizados até abril de 2002, na forma determinada na supracitada Resolução nº 559, em favor de REYDNER DOS SANTOS NUNES, no valor de R$ 15.730,66, já acrescidos das custas judiciais, atualizados até 24.04.2002, já descontados 25% (vinte e cinco por cento) a título de honorários contratuais, a serem pagos a sua advogada;\r\n\r\n2) Expeçam-se também dois RPV´s, em favor da advogada dos autos, o primeiro referente a honorários contratuais, no percentual de 25% do valor recebido pelo autor, no valor de R$ 5.243,55, atualizados até 24.04.2002, e o segundo referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 2.095,80, atualizados até 24.04.2002, conforme cálculos de fl. 80 dos autos dos embargos, que deverá ser devidamente vinculado ao crédito do autor, na forma da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\nVale dizer que o requisitório de honorários contratuais a ser expedido para o advogado observa a espécie cabível para o autor (RPV), nos termos do parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/22207, in verbis:\r\n\r\n“Parágrafo único. Ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor.”\r\n\r\n3) Expedidos os requisitórios, dê-se nova vista à União (AGU), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013281-1 CARLOS ALBERTO AMIGO (Adv. RODRIGO CARDOSO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 19, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até o julgamento final do referido recurso. P.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013897-7 LUIZ FRANCISCO DE MENEZES BARBOSA (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020445-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SINGA BRASIL AG DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA. . Manifeste-se a ECT acerca da certidão negativa de folha 31, no prazo de 10 (dez) dias, devendo promover as diligências necessárias no sentido de localizar o endereço do réu, a fim de possibilitar sua citação.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021831-6 ALOILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule pedido certo e determinado, para os fins do artigo 282, inciso IV, c/c o artigo 286, caput, ambos do CPC, especificando quais expurgos referentes a planos econômicos pretende que incidam sobre os saldos de sua(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nApós a referida emenda à inicial, retornem conclusos para apreciação da existência de litispendência/coisa julgada com relação ao processo 99.0006824-6 (folhas 64/78).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020161-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOEL E VANIA COIFFER LTDA E OUTROS. . Assino o prazo de 20 (vinte) dias para que a CEF indique os bens dos executados passíveis de penhora, ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017175-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WARLLEY E BRUNO ASSESSORIA EM EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS). . Considerando as certidões negativas com relação aos réus Carlos Alberto Serra Marques (folhas 23/24) e Higino Melo do Nascimento (folha 27, frente e verso), manifeste-se a autora Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a CEF manifestar-se, também acerca dos embargos monitórios apresentados (folhas 29/42), esclarecendo se existe a possibilidade de parcelamento do valor devido. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.007631-4 INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x SILA RYTOLC LONDON E OUTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI). . Assino novo prazo de 10 (dez) dias aos embargados para vista dos autos.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 92.0026165-5 SERAFITA AZEREDO AVILA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO, ROSANGELA CASTRO E SILVA, LEDIR DIAS DE ARAUJO, LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA, SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, LUIZ FERNANDO PADILHA) x BANERJ S/A (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES, PAULO ROBERTO F. MONTEIRO). . ... dê-se vista à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de cinco dias, para cópia de peças. \r\n\r\nApós, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 377384"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000677\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023118-3 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 2322/2335: Fornecido pelo autor o endereço de ARGUS AEROLEVANTAMENTOS E. ENGENHARIA S/A, oficie-se a referida empresa para que apresente as folhas de salários e guias de recolhimento efetuados com relação às competências de 05/95 a 08/98.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para nomeação de perito contábil.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0062348-7 ADILSON CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ao exeqüente sobre exceção de pré-executividade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0024853-7 DOMINGOS DIAS GONCALVES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Retifico o despacho de fls. 170 para que conste:\r\n\r\n“Fls. 164: Face à não interposição de recurso ante a decisão de fls. 159/162, expeça-se alvará da quantia penhorada às fls. 109, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção.”\r\n\r\n4 - 99.0061773-8 VANIA MARIA ROCHA GOMES HOZUMI (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 371997"
                            ],
                            "371998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000678\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.020185-1 JANAINA RODRIGUES DOS REIS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008297-8 JACKSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv. SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA, CASSIA VALERIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0101892-3 ESPOLIO DE JOSE RIZZO PINTO REP/ P/ MAXIMO RIZZO PINTO (Adv. VALDIRA GOEDERT MARTHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a CEF o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado no despacho de fls. 528, em 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item 1 supra, requeira o interessado a execução de astrentes nos termos do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará do depósito de fls. 724/726, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004697-9 FRANCISCO MOREIRA DE MELLO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito a segunda parte do despacho de fls. 73.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018676-5 MARLY LUIZA CALHEIROS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acoste o autor procuração em nome do Espólio representado por sua inventariante, bem como cópia do termo de inventariança.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 35, itens 2 e seguintes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005895-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROSAMAR IND/ COM/ DE PESCADO LTDA E OUTROS. . Defiro a devolução de prazo à CEF para manifestação sobre despacho de fls. 34.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.015450-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x HONORIO DE OLIVEIRA PRADO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Manifeste-se o exeqüente sobre exceção de pré-executividade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.010127-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x RENALDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA). . Sobre os cálculos de fls. 35, manifestem-se os embargados em 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a embargante pelo mesmo prazo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019189-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x SUZETE MARIA DE ANDRADE REBELO E OUTRO (Adv. NAJLA RAHHAL). . Sobre os cálculos de fls. 60/68, manifestem-se as embargadas em 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a embargante pelo mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 371998"
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                            "371999": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000679\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001798-0 GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO-ODONTOLOGICOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Autor sobre contestação de fls.217/222 da União, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008392-7 NELSON JOSE MIGUEL (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor sobre as petições de fls.200/201 e 203/204 e a contestação de fls.206/212 do INSS, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, aos Réus em provas.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027663-8 WELLINGTON LUIZ DA SILVA MEDEIROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (nº 2003.51.01.012804-8) indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0301585-8 LUIZ WALTHER DI PIETRO (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 665/667; A decisão agravada trasladada Às fls. 659/662 determina a inclusão de juros moratórios cujo percentual, “contudo, deverá ser o contemplado no título exeqüendo”. O título exeqüendo é o de fls. 431/441 e não contempla juros moratórios, logo, incabíveis.\r\n\r\nQuanto aos expurgos inflacionários, correta é a sua aplicação conforme acórdão de fls. 642/648, transitada em julgado às fls. 672/673.\r\n\r\nPreclusas tais questões, com base no cálculo atualizado de fls. 633/637, ratificado às fls. 658 e, nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, cadastre-se(m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias sucessivos a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, a ser efetivada com base nos elementos de fls. 185/194.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015867-0 PORTO SEGURO-CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES, JUSTINIANO PROENCA, VICENTE DE FARIA COELHO NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Dê-se vista a exeqüente sobre o depósito de fls. 349.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026626-0 JOB PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x UNIAO FEDERAL. . À vista da notícia do óbito do(a) autor(a), suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDê-se ciência ao perito nomeado.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000659-0 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a petição e os documentos de fls.88/99, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023834-2 MACIEL QUINTANILHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face da certidão de fls. 327, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007194-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x OZIEL NOLASCO MANFREDO E OUTRO (Adv. JOSE RONALDO NUNES). . Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência de fls. 91.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.012938-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x MAILCE DIAS STELMAN E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . Defiro o prazo requerido pela embargante às fls. 105/106.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 371999"
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                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000702\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0034395-1 SELMUS - CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, VERA LUCIA ANGELI DE ARA'UJO, ADRIANA ANGELI DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista os cálculos trazidos pelo Contador Judicial (fls. 209/210), que seja dado vistas às partes para manifestação, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014241-7 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . Expeça-se RPV em favor de Sant' Anna & Advogados Associados inscrita no CNPJ nº 04080918/0001-49 no valor de R$ 2.957,61.\r\n\r\nApós, aguarde-se em Secretaria o prazo deferido às fls. 445.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011200-8 DANIELLE MENDES TYLL (Adv. ALESSANDRA DA SILVA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0014502-9 JOSE LUIZ PEREIRA ALVES (Adv. MARIA SANTANNA MOREIRA, VALDIZA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista à parte autora, por dez dias, para manifestação sobre os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria (fls. 452/456).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001267-9 LEA MARIA DE SOUZA ABREU (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Homologo os cálculos de fls. 155/159.\r\n\r\nIntime-se a Cef para que, no prazo de trinta dias, comprove o cumprimento da obrigação a que foi condenada com o conseqüente depósito na contas vinculada ao FGTS da parte autora da quantia de R$ 166.024,92 (cento e sessenta e seis mil e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017698-5 AILTON LUCIO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Conforme determinação de fls.179: “...às partes sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015132-5 PAULO ROBERTO HEIDRICH (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 20:\r\n\r\n“... ao autor para réplica em 10 (dez) dias, devendo, ainda, se manifestar sobre provas.”\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 377431"
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                            "377432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000703\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0542135-7 MARIA ROSALINA SIQUEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ANA MARIA VALLE DE CASTRO, JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista às informações fornecidas pelo INSS às fls. 394/406, intime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0003062-2 LUIZ FRANCISCO PADILHA (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A - CREDIREAL (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES). . Autos desarquivados, à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n3 - 94.0004584-0 GERALDO JOAO BATISTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 301/302: à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013360-8 EDMILSON PEREIRA GARCEZ (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 47/53, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo o documento requerido às fls. 46.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo o saldo existente na conta de poupança nº 0214.013.50469-1, em data próxima a do expurgo pleiteado na ação em curso (Plano Bresser).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018006-4 OLIVIA MARIA NOVAES (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Olívia Maria Novaes em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários nos saldos à época existentes em suas contas de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes às contas de poupança de titularidade da autora, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pela mesma nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que as referidas cadernetas de poupança eram mantidas junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes às seguintes contas de poupança:\r\n\r\nnº 01446375-6, 01446376-4 e 01422901-0, da agência 1026, relativos ao mês de julho/1987;\r\n\r\nnº 01461059-7, da agência 1026, relativos aos meses de julho/87 e fevereiro/89;\r\n\r\nnº 00053435-1 e 00069515-0, da agência 0232, relativos ao mês de julho/87;\r\n\r\nnº 00087155-2, da agência 0232, relativos aos meses de julho/87 e fevereiro/89;\r\n\r\nnº 02119010-0, 02120542-5 e 02113225-8, da agência 1650, relativos ao mês de julho/87;\r\n\r\nnº 00718260-5, 00778752-3, 00778753-1 e 00778754-0, da agência 0234, relativos ao mês de julho/87;\r\n\r\nnº 02120542-5 e 00053435-1, da agência 0234, relativos aos meses de julho/87 e fevereiro/89.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018163-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, BRUNO VAZ DE CARVALHO, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x CARLOS FERNANDO ALVES DE CARVALHO (Adv. CARLOS VAZ GOMES CORREA, MARCELO MAIA GRECO MOREIRA). . À CEF para que acosta aos autos em 10 dias os documentos solicitados pelo perito às fls. 233.\r\n\r\nCom a entrega, ao perito para a feitura do laudo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014967-0 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor para resposta, no prazo de 10 dias, nos termos do § 2º do art. 523 do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 377432"
                            ],
                            "377433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000704\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0162322-2 PAULO JORGE DURANTE FERREIRA REP/ P/ MARIA APARECIDA DURANTE FERREIRA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que forneça a este Juízo cópia da petição acostada aos autos às 274/284, para fins de instrução do mandado a ser expedido em face da União Federal.\r\n\r\nCumprido, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003046-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA, LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009881-5 LUIS GOMES BARBOZA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 46/48\r\n\r\nConcedo a dilação de prazo requerida pela autora para cumprimento do que fora determinado à fl. 45.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011552-7 OSWALDO COUTO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a Cef para que, no prazo de dez dias, subscreva a petição de fl. 47 que se encontra apócrifa, a fim de obstar o seu desentranhamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013804-7 ROSA MARIA BICCA DE ALENCASTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 176/192\r\n\r\nTendo em vista que a autora detém amplos poderes para movimentar as cadernetas de poupança objeto da presente, reconsidero a decisão de fls. 174/175.\r\n\r\nDetermino, por conseguinte, que os autos venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015424-7 SUELY MONTEZ PECLAT (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 50/51. Indefiro a emenda à inicial apresentada pela autora eis que o pedido apenas pode ser aditado antes da citação, estando o presente feito em fase de provas e, ainda, porque não se verifica qualquer prejuízo à parte autora que pretende apenas limitar a amplitude de seu pedido.\r\n\r\nFls. 53/54. Tendo em vista que a parte autora no mês de maio do corrente ano solicitou administrativamente a apresentação dos extratos de sua conta de poupança, sem no entanto lograr êxito no recebimento dos mesmos até a presente data, determino a intimação da CEF para que, no prazo de trinta dias, apresente os extratos da conta 00794094-1 (agência 0234) dos meses de julho de 1987, fevereiro de 1989 e maio de 1990.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021432-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x AIRTON CHIARADIA. . Reconsidero a decisão de fl. 72.\r\n\r\nIntime-se a Cef para que, no prazo de dez dias, apresente cópia da exordial a fim de instruir o mandado de citação a ser expedido.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026259-7 OCIREMA AMARO CORREA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido ficando ciente de que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas com valores inferiores a 60 salários mínimos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n9 - 00.0622529-2 MYRIAN BERTOLOSSI E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. IZA GESZIKTER VENTURA). . Tendo em vista o conteúdo de fls.538, cancele-se o alvará de nº 247/2007 na medida em que o mesmo foi expedido em 17/10/07 e a validade é de apenas 30 dias.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias para que a parte ré acoste aos autos procuração com poderes específicos.\r\n\r\nCom a juntada aos autos da referida procuração, expeça-se novo alvará.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 377433"
                            ],
                            "377434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000705\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 96.0009713-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LISETTE BIANCHI) x PINTEK COM/ E SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Autos desarquivados à disposição da parte exeqüente (CEF) no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024202-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DUDA. . Intimem-se as partes para que forneçam os documentos solicitados pelo perito às fl. 68. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom a entrega, ao perito para a feitura do laudo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 98.0019713-3 FRANCISCO CARLOS NUNES FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Ante o informado às fls.1455, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora proceda a tentativa de acordo administrativo diretamente junto a CEF. \r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018112-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Tendo em vista o retorno da Carta Precatória, dê-se vista à Cef por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos;\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023078-0 SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ao Embargante para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se sobre fls.18/24, bem como quanto a eventual produção de provas, devendo, na oportunidade, ante a certidão de fls.24-v, juntar aos autos cópia da petição protocolada em 08/11/07.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 377434"
                            ],
                            "377435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000706\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0032416-7 LIGIA CORTES LIMA (Adv. JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista a informações de fls. retro, dê-se vista a parte autora por dez dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019851-5 ROMANA VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS). . Indefiro a produção de prova testemunhal eis que desnecessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0026933-9 JORGE MOREIRA ROSA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN). . Fls.414. Indefiro, eis que tal medida não constou do provimento jurisdicional. \r\n\r\nCumpra-se a determinação de fls.413, expedindo-se ofício ao 9º Ofício de Registro de Imóveis conforme decisão suso mencionada.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007134-9 SERGIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . I - Recebo as apelações interpostas pelas partes rés às fls.137/146 e 149/159 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autor) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0017338-4 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA E OUTROS (Adv. HERALDO M. PACCA, FABIO MARQUES ARAGAO, RAPHAEL DODD MILITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Considerando-se o retorno dos autos do Tribunal, bem como o trânsito em julgado do decisum proferido às fls. 983, intime-se a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a este Juízo o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027302-9 GABRIELLE MORESI DE ARAUJO (Adv. CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Cuida-se o presente feito de Ação Monitória baseada no reconhecimento de dívida relativa às verbas tidas como devidas a título de pensão por morte, referentes ao período de 1997 a 2000, conforme exarado em processo administrativo (fls.21/27).\r\n\r\nNa esteira da jurisprudência:\r\n\r\n“ A prova escrita, exigida pelo art.1.102 A do CPC, é todo documento que, embora não prove, diretamente, o fato constitutivo, permite ao órgão judiciário, deduzir, através de presunção, a existência do direito alegado.” (RJ 238/67).\r\n\r\nSendo assim, os documentos carreados nos autos são suficientes para caracterizar a dívida que não foi paga apesar dos esforços do credor, e a teor do que dispõem os artigos 1102 b e 1102 c, ambos do CPC, defiro a expedição do mandado para que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a dívida ou ofereça embargos, ressaltando-se que, caso não sejam opostos os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 377435"
                            ],
                            "377436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000707\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0005679-1 MAELIA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Tendo em vista a sentença proferida nos autos dos embargos a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0013567-0 ERONILDES JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 575/578: Ante a impugnação apresentada pelo autor PEDRO MINTO, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que esclareça a divergência ali apontada.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pleito formulado às fls. 579/581.\r\n\r\n3 - 95.0004734-9 AILTON ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A - BCN (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES). . Fl. 438.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora permaneceu com os autos por quase dez meses, defiro apenas vista EM SECRETARIA aos autores.\r\n\r\nDecorridos, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 437.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028398-4 JOSE MARIO CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Ante a manifestação da CEF às fls. 222/230, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 217/218.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo os saldos existentes nas contas de poupança nº 318128-4, da agência 0231, nº 02721022-3, 02721836-4 e 02716181-8, da agência 2270, nº 58006-6, da agência 0588 e nº 00019460-1, da agência 0161, em datas próximas à do expurgo pleiteado na ação em curso (Plano Verão).\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018758-7 IVAN DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber a apelação interposta pela parte autora de fls. 36/39, tendo em vista o preceito do art. 518, §1º do CPC, já que a sentença está em conformidade com súmula do STJ.\r\n\r\nPreclusa esta, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018875-0 LILIAN DE MOURA SERPA (Adv. ANA FLAVIA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Lílian de Moura Serpa em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento da verba devida em razão da não aplicação de expurgo inflacionário no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação do extrato referente à conta de poupança de titularidade da autora, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pela mesma nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo o extrato referente à conta de poupança nº 1512.013.01845982-8, relativo ao mês de julho/1987.\r\n\r\nDeve, ainda, neste mesmo prazo, o patrono subscritor da petição de fls. 47 apor à mesma a sua assinatura, sob pena de desentranhamento da referida peça.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022417-1 CARLOS MIRANDA CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber a apelação interposta pela parte autora de fls. 31/34, tendo em vista o preceito do art. 518, §1º do CPC, já que a sentença está em conformidade com súmula do STJ.\r\n\r\nPreclusa esta, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017421-0 BARRASORTE RADIO TAXI LTDA ME (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . Recebo a apelação interposta pelo impetrante, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o impetrado para querendo oferecer contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF como determinado na parte final da sentença recorrida.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028194-4 SIMONE FERNANDES DUARTE (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nComo é cediço, o provimento jurisdicional de urgência depende de demonstração inequívoca de plausibilidade do direito invocado e de possibilidade de ineficácia do provimento final, em decorrência do próprio processamento do feito, ensejando a ocorrência de lesão de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nNa situação posta, não se vislumbra, em análise superficial das alegações, própria da tutela liminar, a necessidade imperiosa de intervenção do Poder Judiciário a fim de resguardar o suposto direito líquido e certo do impetrante. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO a liminar. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações no decêndio legal.\r\n\r\nPrestadas, ou certificada sua ausência, ao parecer do MPF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028250-0 MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA (Adv. MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF. . Vistos, etc.\r\n\r\nPretende a impetrante a concessão de medida liminar que lhe assegure o levantamento, por meio de competente alvará, do saldo integral de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nContudo, tenho que tal pedido não merece prosperar, tendo em conta a possibilidade de irreversibilidade do provimento antecipatório pretendido. \r\n\r\nDe fato, acaso determinado o levantamento, nesta fase processual, do saldo fundiário, possibilitando-se à impetrante, por conseguinte, a disponibilização da correlata quantia, insta reconhecer que, considerando-se a hipótese de, eventualmente, ser revogado o decreto antecipatório, ao final do processo, restaria caracterizado o periculum in mora reverso, ensejando-se a configuração de prejuízo senão irreparável, de difícil reparação à demandada, em decorrência do tormentoso iter para reaver o quantum autorizado.\r\n\r\nAssim, à luz da restrição contida no §2º do art. 273 do CPC, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que no prazo legal preste as informações necessárias.\r\n\r\nApós, ao parecer do MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025764-4 ALDENISE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora opõe às fls.49/53 embargos de declaração em face da decisão de fls.44/46 sob o fundamento de houve contradição.\r\n\r\nCom razão a parte autora tendo em vista que trata-se de ação cautelar e não de ação ordinária. Ressalte-se, ainda, que em casos de sustação de leilão por vício não tem cabimento a exigência do depósito.\r\n\r\nLogo, conheço dos embargos de declaração já que tempestivos e dou-lhes provimento no sentido de reconsiderar a decisão suso mencionada.\r\n\r\nPara o regular prosseguimento do feito, converto o rito em ordinário, tendo em vista que o que se busca é uma antecipação de tutela.\r\n\r\nVerifica-se que a parte autora requer, liminarmente, a sustação do leilão datado para o dia 18/10/2007 em virtude do agente financeiro não ter emitido os avisos de cobrança bem como não ter notificado pessoalmente a autora.\r\n\r\nNo caso tela, o pedido liminar deve ser indeferido por faltar o periculum in mora, na medida em que a data do leilão já passou, bem como no caso de procedência todos os atos serão anulados. Logo, não haverá dano para a parte autora.\r\n\r\nSendo assim, cite-se a CEF para oferecer resposta no prazo legal, devendo, na mesma oportunidade, apresentar os comprovantes de notificação da autora para purgação da mora, bem como os demais requisitos do DL 70/66.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEADI para reclassificação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018020-9 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x MAELIA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS). . Tendo em vista que as partes não recorreram da sentença de fls. 14/16, e nada mais há de ser requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 377436"
                            ],
                            "377437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000708\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.020064-1 A. KONIG CONSULTORIA JURIDICO-EMPRESARIAL S/C (Adv. BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Considerando a planilha de cálculos atualizada, trazida aos autos pela Fazenda Nacional às fls. retro, concernente aos honorários advocatícios devidos pela autora, que seja esta intimada a fim de efetuar o pagamento nos moldes do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nConvém salientar que o não pagamento no prazo de quinze dias importará no acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia devida, a teor do que dispõe o aludido artigo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 94.0002792-3 HELIO RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO REAL (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO DO BRASIL (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO). . Concedo a vista requerida pela parte autora às fls retro pelo prazo de sessenta dias para manifestação.\r\n\r\nDecorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0011010-0 MARIA DO CARMO ROSARIO (Adv. DÉBORA ADAM RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Autos desarquivados, à disposição da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.002240-3 JERONIMO LUIZ DA SILVA (Adv. ANAIZA DA SILVA AZEVEDO, MAURILIO DA SILVA, ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 34: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 96.0019671-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x BENEDITO MARIANO GAIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o presente feito encontra-se sem regular andamento desde maio de 2006, intime-se pessoalmente a CEF para que requeira o que lhe for de direito para o prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005537-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LARISSA CELINA MARQUES. . Tendo em vista que o endereço informado às fls.27 é o mesmo que constou da diligência frustrada de fls.19, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.007163-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JULIO RODRIGUEZ REINOSO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais depositados na conta de nº 22002450-1.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte ré para que se manifeste sobre o laudo pericial juntado por linha no prazo de 20 dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001617-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANTONIO VICENTE PEREIRA NETO. . Fls.46. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fins de atendimento à determinação de fls.45.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017146-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DP FORMES NEGOCIOS MAQUINAS E MOVEIS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001372/2007 FOLHA 246 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF, para cobrança de valores decorrentes de CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO- CHEQUE AZUL EMPRESARIAL. Devidamente citados os réus DP FORMES NEGOCIOS MAQUINAS E MOVEIS LTDA (fls.30/31), HERMOGENIO CARDOSO DE PAULA (fls.28/29) e PAULO CARDOSO DE PAULA (fls.26/27) não efetuaram o pagamento nem ofereceram embargos.\r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a revelia (art.319 do CPC), julgo procedente o pedido da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito de R$ 37.652,43 (junho de 2007), devido pela parte ré, razão pela qual converto o mandado inicial em executivo com fundamento no art.1102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do principal.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, à autora para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, bem como para requer a intimação dos réus nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 377437"
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                            "372259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "22ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, AÇÃO ORDINÁRIA, PROCESSO Nº 20005101004227-0\r\n\r\nA DOUTORA LILEA PIRES DE MEDEIROS, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA DE FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar que, neste Juízo e Secretaria, se processam os autos da ação mencionada promovida pelo INSS em face de SEGMAR GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTROS, referente à apropriação dos valores descontados dos empregados aos cofres da Previdência Social, e que, por encontrarem-se os réus SEGMAR GUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA , CNPJ 39.533.211/0001-25, e AUTIMAR GERAÇO GRAÇÃO, CPF 607.483.977-87, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação do réu para querendo, contestar o pedido, objeto do processo acima mencionado, ficando ciente de que se não contestado o pedido no prazo legal presumir-se-ão por eles aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos, o presente Edital será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na Avenida Rio Branco, 243, Centro, no Estado do Rio de Janeiro, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, Márcia C. dos S. Gagliano, Analista Judiciário, o digitei e eu, Reinaldo C. Germano, Diretor de Secretaria o subscrevo. (ass.) LILEA PIRES DE MEDEIROS, Juiza Federal Substituta em exercício da titularidade da Vigésima Segunda Vara Federal.\r\n\r\nId: 372259"
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                            "372242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "22ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, AÇÃO POSSESSÓRIA, PROCESSO Nº 980005691-2\r\n\r\nA DOUTORA LILEA PIRES DE MEDEIROS, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA DE FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar que, neste Juízo e Secretaria, se processam os autos da ação possessória de reintegração de posse proposta por UNIÃO FEDERAL em face de MARINETE DA SILVA ANDRADE E OUTROS, referente aos imóveis invadidos pelos réus localizados na Praia dos Gaegos na Ilha do Governador, e que, por encontrarem-se os réus Paulo César da Costa, CPF nº 861.810.927-49, e NECI NUNES DE LIMA, CPF 202.023.504-87 , em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos réus para querendo, contestar o pedido, objeto do processo acima mencionado, ficando ciente de que se não contestado o pedido no prazo legal presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos, o presente Edital será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na Avenida Rio Branco, 243, Centro, no Estado do Rio de Janeiro, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de novembro de 2007. Eu, Márcia C dos S Gagliano, Analista Judiciário, o digitei e eu, Reinaldo C. Germano, Diretor de Secretaria o subscrevo. (ass.) Lilea Pires de Medeiros, Juíza Federal Substituta da Vigésima Segunda Vara Federal.\r\n\r\nId: 372242"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022814-0 RICARDO SERGIO NUNES (Adv. ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a não incidência de imposto de renda sobre a parcela de “compensação extraordinária” a ser recebida por adesão a Plano de Demissão Incentivada. Oficie-se com urgência. Caso já tenha havido o desconto, deverá a União Federal restituir a parcela retida com juros e correção monetária desde seu desembolso. Custas a serem ressarcidas pela União Federal, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 98.0025493-5 NEUSA DA COSTA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 326: Tendo em vista a notícia de extravio da petição protocolada em 17 de outubro de 2007, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 319, voltando conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.538256-6 ARACY MARTHA LIMA DO NASCIMENTO (Adv. IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Intime-se pessoalmente a Impetrante para dizer se tem interesse no feito e retificar o pólo passivo em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(MA/rc)\r\n\r\n4 - 2002.51.01.020579-8 DANIEL WEINSTEIN DE MORAES ASSIST/ P/ CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a notícia de cancelamento da matrícula do Impetrante por abandono, dê-se vista às partes por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015430-9 LUCIA FRANCA BARROSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO E OUTRO. . I - Fl. 138: À SEADI para que retifique a autuação, fazendo constar, no pólo ativo, apenas a Impetrante LUCIA FRANÇA BARROSO, e, no passivo, apenas o CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO.\r\n\r\nII - Fl. 137: Nada a prover, tendo em vista que, prolatada a sentença, o juiz cumpre e exaure sua função jurisdicional, conforme art. 463 do CPC. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.490326-0 RPM COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR) x PREGOEIRO DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002485-6 FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR, MARIANGELA GOES VIEIRA) x DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA-DENSM. . Fls. 260 e 265: Às partes como requerido pelo parquet. Prazo: 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\n(MA/rc)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004363-2 ELIANE LUCAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios face á natureza da ação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004665-7 ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv. CRISTIANO MANSUR DE FREITAS) x PREGOEIRO DO CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA. . Recebo a apelação de fls. 306/313 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005033-8 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE LIMA, devidamente qualificada, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato Ilmo. Sr. Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas do Marinha do postulando seja liminarmente suspenso o desconto em folha dos valores recebidos de boa-fé a título de pensão especial de ex-combatente em virtude de decisão judicial já cassada.\r\n\r\nAo final requer a concessão definitiva da segurança para condenar a autoridade coatora a se abster de efetuar os descontos supramencionados, bem como a devolver os valores já eventualmente descontados.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que foi surpreendida com o desconto e que verbas alimentares recebidas de boa-fé não podem ser repetidas. \r\n\r\nInicial de fls. 02/26 .\r\n\r\nInformações de fls.90/98 onde a autoridade coatora alega que por força de decisão proferida no mandado de segurança nº 2005.51.01.004261-8 , a impetrante recebeu concomitantemente pensão militar e pensão especial de dependente de ex-combatente correspondente à deixada por Segundo-Tenente das Forças Armadas. Ocorre que a decisão de 1ª instância foi reformada pelo Egrégio TRF da 2ª Região, razão pela qual editada a Apostila que cancelou o benefício especial e consignou que os valores percebidos deveriam ser ressarcidos aos cofres públicos. Assim, procedeu-se aos descontos observado o limite previsto no §3º, artigo 14 da MP nº 2215/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm sua peça informativa a autoridade coatora se limita a afirmar que os descontos são devidos em ressarcimento ao Erário pelos valores recebidos pela impetrante por força de decisão judicial reformada e que determinou o cancelamento da pensão especial que lhe foi concedida acumulada com a pensão militar comum. Aduz que o ordenamento veda o enriquecimento sm causa e que o desconto estaria obedecendo o limite estabelecido no art. 14, §3o da Medida Provisória no. 2.215-10/2001 pois corresponde a 25% do valor bruto de seus proventos.\r\n\r\nEntretanto, o que não foi informado nem comprovado nos autos é se os descontos foram precedidos da devida instauração de processo administrativo onde fosse dada oportunidade de defesa à impetrante e garantido o contraditório inclusive acerca do montante efetivamente devido, aplicabilidade de correção monetária, índices pertinentes, etc. É preciso que a Administração garanta a oportunidade de defesa intimando-se a pensionista para impugnação inclusive quanto ao valor a ser descontado.\r\n\r\nA respeito da matéria, o próprio STF citado pela autoridade coatora para endossar seu ato já se pronunciou confirmando a necessidade de prévia instauração de processo administrativo:\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. QÜINQÜÊNIO. PAGAMENTO INDEVIDO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA. DESCONTO EM FOLHA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A Administração Pública somente poderia proceder ao desconto em folha dos valores pagos indevidamente mediante a instauração de processo administrativo, assegurados ao servidor o contraditório e a ampla defesa. Precedentes.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido. (STF, AIAgR 595.876/MG, 1a. Turma, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 22-06-2007 PP-00026 EMENT VOL-02281-12 PP-02374)\r\n\r\nAdemais, a impetrante recebeu os valores por força de decisão judicial, razão pela qual resta configura a sua boa-fé. Assim, tendo em vista a revogação da Súmula 235 do TCU, aplica-se a Súmula 106 do referido órgão:\r\n\r\n“O julgamento, pela ilegalidade, das concessões de reforma, aposentadoria e pensão, não implica por si só a obrigatoriedade da reposição das importâncias já recebidas de boa-fé, até a data do conhecimento da decisão pelo órgão competente.”\r\n\r\nNeste sentido dispõe o Egrégio STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA EXATA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUTORIDADE COATORA. SUPRESSÃO DE VANTAGEM. ATO OMISSIVO CONTINUADO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. NÃO RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA. ART. 18 DA LEI 1.533/51. PRECEDENTES. REAJUSTES SALARIAIS EFETUADOS INDEVIDAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ. INVIABILIDADE. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\nVII - O Superior Tribunal de Justiça vinha se manifestando no sentido de que a Administração Pública, após constatar que estava procedendo erroneamente o pagamento de valores, podia efetuar a correção do ato administrativo, de forma a suspender tal pagamento, bem como proceder ao desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor.\r\n\r\nVIII - Em recente julgado a Eg. Quinta Turma, revendo o posicionamento anterior, entendeu que diante da presunção de boa-fé no recebimento de gratificação pelo servidor, incabível é a restituição do pagamento efetuado erroneamente pela Administração. Precedente. (grifei)\r\n\r\nIX - A mera menção do enunciado da Súmula 98/STJ no recurso especial não afasta a sanção processual contida no artigo 538, parágrafo único do Código de Processo Civil, desde que o julgador constate o verdadeiro intuito de empreitada recursal, qual seja, protelar a eficácia da prestação jurisdicional. No caso em tela, andou bem o Colegiado a quo ao reprimir a procrastinação do processo, devendo a cominação ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nX - Agravo interno desprovido.(STJ, AGRESP 897870, Processo nº 2006.0225596-4, 5ª Turma, in DJ 11/06/2007, Pg. 373)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - DESCONTO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA -FÉ POR SERVIDOR PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE ERRO DA ADMINISTRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1. O requisito estabelecido pela jurisprudência, para a não devolução de valores recebidos indevidamente pelo servidor, não corresponde ao erro da Administração, mas, sim, ao recebimento de boa-fé.\r\n\r\n2. Pelo princípio da boa-fé, postulado das relações humanas e sociais, deve-se orientar o Direito, sobretudo as relações de trabalho entre agente público e Estado. (RMS 18.121, Rel. Min. Paulo Medina)\r\n\r\n3. Valores recebidos indevidamente pelo servidor, a título de vencimento ou de remuneração, não servem de fonte de enriquecimento, mas de subsídio dele e de sua família.\r\n\r\n4. Ainda que o recebimento de determinado valor por servidor público não seja devido, se o servidor o recebeu de boa -fé e com base na teoria da aparência, não se pode exigir sua restituição. Precedentes. (grifei)\r\n\r\n5. Embargos de divergência conhecidos, porém rejeitados. (STJ, ERESP 612101, Processo nº 200501521428, 3ª Seção, Rel. Paulo Medina, in DJ 12/03/2007, Pg. 198)\r\n\r\nTodavia, por se tratar de mandado de segurança, é incabível a restituição de valores retidos anteriormente à data da impetração, o que deve ser requerido em ação autônoma. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para determinar que a impetrada se abstenha de efetuar os descontos ora discutidos. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. (ma)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007186-0 LEONARDO FRUGULHETTI BORGES (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida para determinar à autoridade coatora que promova a transferência do impetrante para a reserva remunerada, uma vez que já agregado, na forma do art. 98, inc. VII da L. 6.880/80, eis que impossibilitado de ser incluído no quadro de acesso para promoção. Custas a serem ressarcidas pela União Federal, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019926-7 SEBASTIANA DA MOTTA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA confirmando a liminar para assegurar a assistência médico hospitalar a que faz jus a impetrante nas instalações médicas militares que recebam recursos do SAMMED, de forma gratuita e incondicional. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022291-5 BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, e considerando que o subscritor do pedido de desistência possui poderes para desistir do feito, HOMOLOGO a desistência do presente writ, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas pelos impetrantes. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópias, exceto a procuração cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026223-8 AUTO POSTO JUNINHO LTDA ME (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x FISCAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. . DECISÃO\r\n\r\nAUTO POSTO JUNINHO LTDA., devidamente representada, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do ilmo. Sr. fiscal da Agência Nacional do Petróleo postulando seja liminarmente autorizada a reabertura de seu posto de gasolina, bem como a retirada dos lacres das bombas e a liberação dos combustíveis apreendidos, declarando-se ao final nulo o processo administrativo que culminou com a revogação da autorização do posto e sua interdição.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que funciona há mais de 2 anos e emprega cerca de 10 funcionários. Que em 16/10/07 sem qualquer justificativa plausível, o fiscal da autarquia procedeu à interdição de seu posto, pena desproporcional à infração cometida lavrada no auto. Que recorreu administrativamente para anulação do processo mas o recurso foi recebido apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/56.\r\n\r\nInformações de fls.64/104 assinadas pelo Superintendente Adjunto de Abastecimento.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA autoridade coatora informa que a autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível foi revogada conforme Despacho ANP no. 715 (DOU de 10/08/2007) como conclusão do Processo Administrativo no. 48610.000765/2007-72 instaurado em 12/01/2007 em razão da remoção, sem autorização da ANP, do lacre e faixa utilizados na interdição dos equipamentos medidores, constante do Auto de Interdição lavrado no Documento de Fiscalização no. 207.923 de 02/01/07.\r\n\r\nO recurso administrativo contra a referida decisão foi interposto intempestivamente em 02/10/2007 contrariamente ao art. 59 da L. 9.784/99 que fixa o prazo de 10 dias a contar da ciência do fato ou da sua divulgação oficial. A interposição intempestiva gerou a Nota Técnica no. 357 em 23/10/07 com sugestão de indeferimento do pleito.\r\n\r\nEm nova ação de fiscalização e não obstante a revogação da autorização outrora outorgada à impetrante, constatou-se que a empresa estava exercendo normalmente a atividade de revenda varejista, motivo pelo qual seus equipamentos medidores foram interditados e os produtos armazenados apreendidos cautelarmente, conforme autoriza o art. 5o. da L. 9.847/99.\r\n\r\nDesta forma, como ressaltado pela autoridade, é a impetrante que age ilegalmente, exercendo sem autorização a atividade que a exige. Por outro lado, não há que se falar em lesão ao contraditório eis que foi intimada da decisão que interditou seu estabelecimento ainda em janeiro de 2007, tendo interposto recurso administrativo tardiamente.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026369-3 PAULO ANTONIO TORRES (Adv. ANA CLAUDIA SANTOS LEITE DE CASTRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM. . DECISÃO\r\n\r\nI -PAULO ANTONIO TORRES, devidamente qualificado, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Valores Mobiliários postulando seja liminarmente determinado que a autarquia lhe autorize administrar a carteira de ações do Umuarama Clube de Investimentos Êxito Total, confirmando-se a medida ao final.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que possui “vasta experiência como gestor de carteira”, que antecede em muito a vigência das novas normas da CVM.\r\n\r\nQue começou atuando em um clube registrado e regulamentado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, chamado Clube de Investimento Êxito, em 1994. Que quando da extinção da BVRJ continuou a atuar na BOVESPA à frente do mesmo clube que passou a chamar-se Clube de Investimento Êxito Total e agora se chama Umuarama Clube de Investimento Êxito Total. Que portanto há 13 anos atua como gestor da carteira do mesmo clube, sem receber remuneração por seus serviços.\r\n\r\nQue a administração do clube era exercida por Caravello S/A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e passou a ser exercida por Umuarama S/A Corretora de Títulos e Valores Mobiliários. Que quando da substituição, os cotistas em assembléia deliberaram estabelecer uma taxa de gestão para o impetrante, tendo a corretora imposto como condição para percepção da taxa que ele obtivesse junta à CVM seu credenciamento como gestor de carteira. Que em 28/02/07 formulou perante a CVM requerimento de credenciamento para exercício de gerenciamento como pessoa física. Que o credenciamento foi indeferido por decisão de 27/06/07 por falta de comprovação de experiência profissional vez que a experiência como investidor e como administrador de clube de investimento sem remuneração não configurariam experiência profissional.\r\n\r\nInicial de fls.02/171.\r\n\r\nInformações de fls.179/187.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, diante das alegações das partes e da documentação acostada, tenho que o impetrante apenas comprovou exercício de atividade amadorística como investidor, deixando de preencher o requisito previsto no inciso II da Instrução CVM no. 306/99 que exige experiência profissional mínima.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nII - Deixo de acolher o pedido de extinção do writ por ilegitimidade passiva ad causam eis que o erro cometido pelo impetrante não se caracteriza como crasso e se justifica diante da complexidade burocrática.\r\n\r\nIsto posto, à SEADI para retificação do pólo passivo passando a constar como impetrado o Superintendente de Relações com Investidores Institucionais.\r\n\r\nA seguir, ao Ministério Público Federal voltando ao final conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026779-0 MARIA ANTONIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO (Adv. MARIA EUGENIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL. Custas pela impetrante, sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027239-6 ARCO VERDE COM/ E SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. RITA DE CASSIA LOPES) x COORDENADOR DA ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO. . DECISÃO\r\n\r\nARCOVERDE COM. E SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA., devidamente qualificado, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Coordenador da Agência Nacional do Petróleo postulando fosse liminarmente determinado à autarquia que procedesse ao registro do estabelecimento a fim de dar cumprimento a exigência da Fazenda Pública afastando ameaça de cassação de inscrição estadual e fechamento de seu estabelecimento.\r\n\r\nAfirma que foi notificado pelo Delegado Regional do Tributário de São Paulo em 15/08/2007 a apresentar Registro de Posto Revendedor, autorização emitida pela autarquia federal. Que, todavia, a entidade até hoje não emitiu o registro apesar de em agosto de 2006 haver requerido renovação da licença, o que teria sido indeferido sob a falta premissa de falta de alvará municipal.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/59.\r\n\r\nInformações de fls.83/99 firmadas pelo Diretor-Geral da ANP em que afirma que, após consulta ao CADIN foi constatado que os sócios Rodolfo Soranz e Marcio César de Moraes são sócios de outras empresas revendedoras de combustíveis e que se encontram inadimplentes junto á ANP. Além disso a impetrante não apresentou ainda Alvará de Licença e Funcionamento (documento expedido pela subprefeitura) nem Alteração Contratual contemplando a saída dos sócios Manfred Frey e Rosa Thereza B. Candon, situação informada ao interessado por meio de ofício expedido em 10/07/2006. Por outro lado, o art. 6o. da Portaria ANP no. 116/00 veda a concessão de registro de revendedor varejista a requerente que possua em seu quadro de administradores ou sócios que tenham sido administradores nos 5 anos que antecederam à data do pedido de empresa em débito com a ANP. Sanada a pendência em relação a sócios, a impetrante não apresentou, porém, o alvará municipal de licença e funcionamento exigido por lei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a impetrante foi devidamente intimada em cada passo do processo administrativo das pendências existentes para obtenção do registro de revendedor varejista e que até hoje não forneceu o alvará municipal sem o qual não pode funcionar sequer sob a legislação municipal ou sob a legislação federal, não há qualquer ilegalidade cometida pela autoridade federal.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027340-6 JOAQUIM EXPEDITO DE CARVALHO (Adv. LETICIA MARIA PETRIS PERES) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA FAZENDA. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc...\r\n\r\nJOAQUIM EXPEDITO DE CARVALHO impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro postulando seja liminarmente determinada a concessão de pensão estatutária em razão do óbito de sua esposa, determinando-se ainda o pagamento dos atrasados desde a data da morte. Ao final, requer confirmação da liminar.\r\n\r\nRequer gratuidade de Justiça e prioridade de tramitação.\r\n\r\nComo causa de pedir, afirma que sua esposa era funcionária do Ministério da Fazenda aposentada (DALVINA ESCOBAR) falecida em 26/09/2005 (fls.16) e que em 19/07/2007 requereu pensão administrativamente sem que, decorrido o prazo legal de 30 dias, a autoridade tenha deferido o benefício.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEntendo que a própria conduta do impetrante descaracteriza periculum in mora vez que só se interessou pelo requerimento do benefício mais de um ano após o óbito da esposa. Assim, não se justifica a medida extrema de concessão de liminar inaudita altera pars. Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nEsclareça o impetrante em 5 dias se os filhos (tanto maiores como os menores) existentes à data do óbito foram beneficiados com pensão, caso em que deverão ser identificados no feito como litisconsortes necessários.\r\n\r\nDefiro os benefícios de gratuidade de Justiça e de prioridade de tramitação. Anote-se na capa dos autos e no sistema APOLO. (ma)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027448-4 SILVIO GOMES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recolhidas as custas na forma da lei, oficie-se solicitando informações, após o que decidirei sobre o pedido de liminar. (ma)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027918-4 OSMAR DE BARROS TEIXEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no sistema e na capa dos autos.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028233-0 BOTAFOGO SERVE BEM AUTO POSTO LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.028365-5 RODRIGO MARINHO DE ARAUJO (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL. Custas pela impetrante a serem dispensadas apenas se houver juntada de declaração de patrocínio gratuito que permitirá o deferimento da gratuidade de Justiça requerida na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.018747-5 MARIA DE LOURDES DAVIES DE FREITAS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DAVIES DE FREITAS, JORGE TAKAHASHI, GERALDO GUZANSHE DA SILVA, ANTONIO JOSÉ DE ARAUJO PINTO, ENEIDA BRAGANÇA DE EMNDONÇA, CARLOS JERÔNIMO DE ACMPOS, ADRIANO EDUARDO DE MAGALHÃES, BEATRIZ BRANT DRUMOND, ADILSON JOSÉ DE MAGALHÃES, ADMAURO BRANDÃO impetram o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro postulando fosse liminarmente determinado o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria que recebem da VALIA, tributo que entendem indevido eis que já tributado ao tempo da contribuição par ao fundo.\r\n\r\nInicial de fls.02/140 e emenda às fls.163/217.\r\n\r\nCertidão de fls.219 atestando que o objeto desta ação é o mesmo da ação coletiva impetrada pela APOSVALE - Associação dos Contribuintes Assistidos da VALIA (associação que os representa nesta ação).\r\n\r\nDespacho reconhecendo a inexistência de litispendência entre ação coletiva e mandado de segurança individual, em que pese patrocinadas pelo mesmo advogado.\r\n\r\nTraslado da decisão proferida no Agravo de Instrumento no. 2005.0201012016-4 interposto contra decisão prolatada na ação coletiva, onde reconhece a Associação como substituto processual dos autores.\r\n\r\nInformações de fls.271/294 . Reitera que o patrono da causa reiteradamente insiste em apresentar lista de impetrantes encabeçada com pessoas domiciliadas em outros municípios que não estão sob a jurisdição da autoridade coatora, tais como os impetrantes JORGE TAKAHASHI, GERALDO GUZANSHE DA SILVA, ENEIDA BRAGANÇA DE MENDONÇA, CARLOS JERÔNIMO DE CAMPOS, domiciliados em Minas Gerais, e ANTONIO JOSÉ DE ARAUJO PINTO , domiciliado em Espírito Santo. Que somente MARIA DE LOURDES DAVIES DE FREITAS estaria sob a jurisdição da autoridade coatora. No mérito postula pela improcedência eis que o fundo de previdência é formado por contribuições dos patrões e dos empregados e que o imposto de renda somente teria incidido sobre a parcela de contribuições dos empregados. Que no período anterior à vigência da L. 7.713/88 as contribuições eram dedutíveis do imposto de renda; apenas no período de 1988 a 1995 ( entre a L. 7.713/88 até a L. 9.250/95) teria havido incidência de imposto de renda sobre as contribuições que, por sua vez, aplicadas, geraram ganho de capital passível de incidência do imposto. Não há, por outro lado, documentação suficiente nos autos para apurar a contribuição mês a mês vertida pelos trabalhadores no período de 7 anos que medearam as normas, que exigiriam cálculos complexos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que apenas a impetrante MARIA DE LOURDES DAVIES DE FREITAS é domiciliada neste Estado, sendo a autoridade impetrada parte ilegítima no tocante aos demais, julgo extinto em parte o feito para determinar a exclusão dos demais impetrantes.\r\n\r\nNo tocante àquela impetrante, sendo o depósito judicial do tributo discutido direito do contribuinte, oficie-se à VALIA para que efetue o depósito judicial da parcela de imposto de renda incidente sobre as contribuições vertidas pela impetrante para formação do fundo. A empresa deverá informar em 5 dias quanto ao cumprimento da decisão, bem como para que informe se a autora foi beneficiada pela decisão prolatada na ação coletiva e a data em que aderiu ao plano de previdência.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal voltando ao final conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009122-5 ADVANCED PRODUCTS IND/ COM/ LTDA (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Deixo de receber a apelação de fls. 166/270, tendo em vista não ser o meio processual adequado para atacar a decisão interlocutória de fls. 152/153, que indeferiu o pedido liminar pleiteado, não se aplicando, no caso, o princípio da fungibilidade dos recursos, principalmente porque o agravo de instrumento é dirigido diretamente à superior instância.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018447-1 DROGARIAS PACHECO S/A (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Regularize a impetrante sua representação processual, juntando cópia dos atos constitutivos em 5 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021464-5 POLUX VEICULOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-SUL. . DECISÃO\r\n\r\nPOLUX VEICULOS LTDA., devidamente representada, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil Previdenciária postulando fosse determinada imediata liberação do arrolamento dos imóveis situados à rua Conde de Bonfim 40-A e da rua Mariz e Barros, 906, deixando apenas o da rua Mariz e Barros no. 821, todos da Tijuca, ou ao menos seja excluído o primeiro imóvel eis que já é objeto de compromisso de alienação.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que foi autuada pela Receita Federal do Brasil por conta de débitos previdenciários no valor de R$ 1.073.489,15, razão pela qual foi lavrado o Termo de Arrolamento de Bens e Direitos - TAB, arrolando os 3 imóveis da impetrante. Ocorre que, somados os imóveis, conforme valor venal constante dos carnês de IPTU, juntos somariam mais de três milhões de reais. Bastaria portanto o arrolamento do imóvel sito à rua Mariz e Barros no. 821 para garantia da autuação. Que fez tal ponderação em “momento oportuno”, o que não foi aceito. Que o arrolamento, tornando os bens indisponíveis, vem trazendo prejuízos à impetrante. \r\n\r\nQue impugnou o documento fixando prazo de 15 dias para restos, quedando a autoridade coatora inerte, omissão esta que configura abuso de poder.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/33, incluindo cópia do carnê de IPTU/2007 das loja, escritório e estacionamento do imóvel sito à rua Mariz Barros no. 821, cujos valores venais somados ultrapassam o valor do lançamento.\r\n\r\nDespacho para emenda da inicial às fls.44.\r\n\r\nEmenda de fls.47/71.\r\n\r\nInformações de fls.82/88 do Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária suscitando ilegitimidade passiva.\r\n\r\nRetificado o pólo passivo às fls.92, e deferida a substituição às fls.93, a autoridade coatora correta foi intimada.\r\n\r\nInformações de fls.98/125 postulando pela denegação da segurança. Afirma que o procedimento fiscal ocorrido na impetrante entre 23 de março a 27 de junho de 2007 acarretou a lavratura de várias Notificações Fiscais de Lançamento de Débito e Autos de Infração, no valor total de R$ 1.073.489,15. Presentes os requisitos legais, o Auditor Fiscal procedeu ao arrolamento de bens efetuando os procedimentos necessários conforme art. 620 da Instrução Normativa IN/SRP no. 03/2005. A impetrante requereu administrativamente a retificação do TAB para que constasse apenas o imóvel situado na rua Mariz e Barros no. 906, sendo certo que não lhe cabe fixar prazo para manifestação da administração. Que foi então realizada diligência fiscal para análise do pleito quando esta apresentou apenas um laudo de avaliação para cada um dos imóveis e cópia das guias de IPTU. Que as avaliações eram datadas de 02/10/2007 (data posterior à impetração e à fiscalização), assinadas pelo Sr. Julio Gonçalves Olival, apontando como valor de mercado de R$ 4.850.000,00, R$ 7.380.000,00 para os imóveis da r. Mariz e Barros no. 821 e 890. Que o imóvel da rua Conde de Bonfim no. 40-A foi avaliado por empresa de consultoria que não apresentou matriculo de CNPJ em laudo sem data. Conforme art. 620, §2o. da Instrução Normativa IN/SRP de 03/2005, na inexistência de outros elementos de convicção deve ser considerado o último balanço patrimonial apurado até a data da lavratura do TAB. Que diante da imensa discrepância entre os valores apresentados e os constantes na contabilidade da empresa, os laudos não se apresentaram como hábeis a alterar a convicção do auditor fiscal, mantendo-se o valor constante no último balanço apresentado pela empresa e mantendo-se o arrolamento.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista que a própria impetrante em seu balança contábil atribui aos imóveis valores que, individualmente, são insuficientes para garantia do lançamento, e acatadas pelo auditor fiscal as normas pertinentes para o arrolamento de bens, não vislumbro qualquer ilegalidade ou abuso de autoridade.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.025779-6 IND/ FRONTINENSE DE LATEX S/A (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA) x FISCAL DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, e considerando que o subscritor do pedido de desistência possui poderes para desistir do feito, HOMOLOGO a desistência do presente writ, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas pelos impetrantes. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópias, exceto a procuração cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 93.0012068-9 MARIZA REGULFFE FERRAZ (Adv. MAGALI ALVES PAES) x DIRETOR DA DIVISAO SOCIAL DE SEGUROS SOCIAIS (MEIER) DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Tendo em vista a notícia de extravio da petição protocolada em 09 de julho de 2007, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n29 - 94.0008429-3 NITRIFLEX S/A IND/ COM/ (Adv. RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA, CARLA THEOPHILO DE SABOIA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RJ. (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007458-6 ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - PROJETO LEGAL (Adv. CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - PROJETO LEGAL, propõe a presente Ação Civil Pública em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja liminarmente suspenso o Edital no. 001/2007 da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça em conjunto com o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento - PNUD a fim de que ao final seja impugnado.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que o edital foi lançado como preparativo para a realização dos Jogos Pan-Americanos 2007 para fomento a instituições governamentais e não-governamentais para realização de “programas de recolhimento e albergamento de crianças e adolescentes em situação de risco”. Aduz que a imprensa vem noticiando práticas discriminatórias de criminalização da pobreza e da juventude . Que há uma “estratégia política” no edital e que sua função é a de criminalização das populações subalternizadas na cidade. Que todas as “localidades” que compõe o circuito do Pan-americano indicado no edital são áreas de rota turística e o apoio financeiro da Secretaria Nacional de Segurança Pública se dará por um período de apenas 6 meses evidenciando que o verdadeiro intuito do edital e´a “maquiagem temporária da realidade social” do Rio de Janeiro, o que viola o art. 227 da Constituição Federal e os principais artigos da L. 8.069/90 por não assegurar prioridade absoluta à proteção integral da criança e do adolescente, para o que é necessário uma continuidade política e administrativa do trabalho.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/78. Complementação da documentação necessária (fls.81) às fls.88/99 e fls. 109/128.\r\n\r\nIntimada para manifestação para fins de apreciação dos efeitos da tutela, a União Federal apresenta a petição de fls.137/237 informando profundas alterações efetuadas no Edital que foi substituído por outro de mesmo número publicado em 11/05/2007, alterando a essência do objeto e tecendo comparações.\r\n\r\nDespacho de fls.238 abrindo prazo à parte para dizer do interesse do feito tendo em vista as substanciais alterações promovidas pela republicação do Edital.\r\n\r\nA autora se manifesta às fls.242/247 onde, sem analisar as alterações promovidas, reitera argumento de lesão à doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente.\r\n\r\nDiante dos termos genéricos do pedido formulado às fls.15, das alterações do edital e da última manifestação, foi fixado prazo para autora esclarecer definitivamente qual o pedido sob pena de inépcia (fls.248).\r\n\r\nA autora se manifesta às fls.251/257 pedindo impugnação do edital e que sejam depositados os recursos previstos no Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes para serem geridos pelo Conselho Municipal da criança e do Adolescente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme se vê do documento de fls.222, o Edital em sua versão final visa a “selecionar instituições governamentais e/ou não-governamentais que receberão apoio financeiro para ampliarem as ações sócio-educativas e/ou profissionalizantes, orientação e apoio sócio-familiar, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e/ou acolhimento em abrigo para crianças e adolescentes em situação de rua, com base no fortalecimento e expansão da oferta de serviços já existentes, na cidade do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nNão há qualquer menção ou limitação ao período dos Jogos Pan-Americanos, o que permite concluir tratar-se de projeto permanente.\r\n\r\nConsiderando que a autora se opunha ao edital por ele teoricamente não apresentar proposta de política de atendimento integral, contínua e permanente para transformação da realidade social de crianças e adolescentes, a alteração do edital fulminou sua fundamentação. Por outro lado, a pretensão da autora (altamente genérica) constitui na verdade pedido para estabelecimento de verdadeiro programa de governo e, portanto, de linha de política pública. Não vislumbro, a priori, risco de dano a justificar a interferência do Poder Judiciário nem sequer verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal e, a seguir, à autora para réplica e justificação de provas. (ma)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025113-7 WAGNER LUIS DE JESUS E OUTROS (Adv. SORAIA CARRARINE DE SOUZA, RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO RJ. . DECISÃO\r\n\r\nI - Trata-se de ação popular proposta por WAGNER LUIZ DE JESUS E OUTROS em face do Ilmo. Sr. SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO RIO DE JANEIRO, pleiteando a suspensão da licitação regulada pelo Edital de Concorrência Pública n° 003/2007 e a nulidade do ato que nomeou vencedora a empresa BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nComo fundamento do pedido, afirmam os autores que a empresa vencedora da licitação não foi idoneamente habilitada na fase devida para concorrer ao certame.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista que os autores MANUEL JOÃO ALVES e LATE YENUKUME LAWSON KPEKUI não são brasileiros, condição esta para condição de cidadania e que não sendo cidadãos não são legitimados a propor ação popular, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO com relação aos mesmos, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nII - Fl. 189: Considerando que apenas os autores populares FERNANDO DA SILVA, CRISTINA DA SILVA RODRIGUES e MARCOS SANTANNA apresentaram seus títulos de eleitor, dê-se vista aos autores remanescentes para que emendem a inicial, trazendo aos autos seus títulos de eleitor, a fim de suprir a exigência prevista no artigo 5°, LXXIII, da Constituição da República, e no artigo 1°, da Lei n° 4.717/65. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão identificar corretamente o pólo passivo, nos termos do artigo 6° da Lei da Ação Popular, e apresentar cópia da decisão proferida no processo de licitação no julgamento da fase de habilitação e de eventuais recursos interpostos contra a licitação prevista no Edital de Concorrência Pública n° 003/2007, com a respectiva data de publicação no Diário Oficial, por se tratar de documento essencial à lide.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000972-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x SHIRLEY VERA LUIZ FRANCISCO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000694/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 31/32, proferida nesta ação de Embargos à Execução que move em face da SHIRLEY VERA LUIZ FRANCISCO com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão.\r\n\r\nAfirma que a embargada requereu citação da União Federal nos termos do art. 730 do CPC sem observar, contudo, a existência de depósito judicial efetuado pela fonte pagadora correspondente ao IRRF sobre a indenização espontânea recebida por ocasião da rescisão do contrato. A União Federal ofereceu os Embargos demonstrando excesso no montante postulado uma vez que a embargada havia considerado o valor do IRRF sem dedução da parcela a ser restituída administrativamente quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual à SRF. Ao promover a execução, a embargada deu impulso à máquina judiciária sem qualquer necessidade para tanto, faltando-lhe interesse processual como foi consignado na sentença. Todavia, a sentença ateve-se ao desfecho da execução, extinguindo-a, quando deveria também ter decidido sobre a ação autônoma de embargos, cujo pedido deveria ter sido julgado procedente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nNão assiste razão à recorrente eis que parte de falta premissão. A execução não foi extinta em razão da sentença dos embargos. Os embargos à execução é que foram extintos por perda de objeto em razão do despacho prolatado às fls.205 do Mandado de Segurança cuja sentença é executada. A sentença recorrida clara. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença/decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 374959"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0070721-4 SEMEL-SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA/ (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA, MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, conforme certidão às fls. 246, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (fc/ms)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011479-4 clinica santa marta ltda (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação de fls. 210/226 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (sp/ts)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023856-6 JORGE DOS SANTOS SOUSA (Adv. ADELIR DE PAIVA MELLO, LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). FOLHA 156 . Converto o julgamento em diligência eis que o documento acostado às fls.152/153 não atende a requisição de fls.119.\r\n\r\nCumpra o autor o despacho em 10 dias por se tratar de documento essencial ao julgamento do mérito. (ma)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023531-4 REFRICON MERCANTIL LTDA (Adv. DELSON PETRONI JUNIOR, ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários de sucumbência, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023810-8 DECIO FLAIBAN E CIA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários de sucumbência, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023837-6 AMBERT TEXTIL INDL/ COML/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários de sucumbência, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 95.0003915-0 EDNA LINA GASPAR (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO) x SILVIA REGINA BREULER (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE). . ... Após, à autora para promover a execução da parte ilíquida na forma do art.730 c/c 604, ambos do CPC. (MA/raf)\r\n\r\n8 - 96.0018117-9 JOSE ILTON HENRIQUE E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . I - Fls.222: Fixo o prazo final de 10(dez) dias para que a parte autora apresente os cálculos de liquidação do julgado, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria o determinado às fls.219, II desentranhando-se a petição de fls.215, eis que estranha ao feito.(fc/jl)\r\n\r\n9 - 96.0078595-3 CARLOS ALBERTO VEREZA DE ALMEIDA (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nUma vez que não há notícia de recebimento de agravo com efeito suspensivo, cumpra-se a ordem de fls. 407. (MA/ts)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.013490-8 VICTORIA ELIZABETH MOURA DE FREITAS (Adv. ANTONIO PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). FOLHA 155 . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nJunte a autora em 5 dias cópia de sua certidão de nascimento. A seguir, voltem conclusos. (ma)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.013537-9 ALDO ATANAZIO DUTRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.182: Solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.(fc/jl)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004486-0 ELTON SEBASTIAO GOIS MOREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000447-6 RAIMUNDO MENDES LOPES REP/ P/ FRANCISCO MENDES LOPES (Adv. CINTIA CASTRO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRAIMUNDO MENDES LOPES, interdito representado por seu curador FRANCISCO MENDES LOPES, propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja condenada a conceder-lhe pensão especial de dependente de ex-combatente em razão do óbito de seu genitor, ANTONIO BENTO LOPES, ocorrido em 28/11/1995 e de sua mãe e ex-beneficiária da pensão, URÇLA MENDES LOPES.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que foi interditado por sentença proferida no processo no. 2003.038.021289-0 da 5a. Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu por ser portador de anomalia mental, deficiência mental moderada, que o torna absolutamente incapaz. Que faz jus ao benefício nos termos da L. 3.765/60, art. 7o.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/27.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls.33.\r\n\r\nContestação de fls.45/56 em que a União Federal suscita prejudicial de prescrição e postula pela improcedência eis que para requerer o benefício o autor deveria ter sido submetido a Junta de Inspeção de Saúde Militar para comprovar que a invalidez pré-existia ao óbito do instituidor. \r\n\r\nRéplica de fls.60/99.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe início, cumpre rejeitar a prejudicial de prescrição vez que a ação versa sobre direito de absolutamente incapaz (CC, art. 198, inc. I).\r\n\r\nComprovado que o autor é filho de ANTONIO BENTO LOPES (fls.10), ex-combatente falecido em 28/11/1995 (fls.24) e que é comprovadamente incapaz face à deficiência mental (fls.14/18) conforme laudo que relata histórico de problemas desde sua infância, faz jus à pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a imediata habilitação do autor à percepção do benefício.\r\n\r\nOficie-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nII - Esclareça o autor a pertinência, finalidade e utilidade da prova oral postulada em 5 dias.\r\n\r\nNo tocante à prova pericial, este Juízo pretende se valer, como prova emprestada, da perícia realizada pelo órgão público e em que se baseou a sentença de interdição.\r\n\r\nIsto posto, o autor deverá ainda dizer se insiste na produção de nova prova pericial nestes autos.\r\n\r\nApós, dê-se ciência à União Federal que nada requereu em provas e voltem conclusos.\r\n\r\nP.I. (ma)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000545-6 WANDERLEY CARRILHO (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 480/481 - Em nome da razoabilidade, ao autor para que enumere, por nome do interessado, número do CPF ou do processo administrativo, um grupo menor, suficiente e mais razoável de similitudes administrativas, aptas a justificar as alegações. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a resposta, reitere-se o ofício à autoridade signatária requisitando os documentos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a juntada, certifique-se quanto ao cumprimento integral de fls. 456, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e venham conclusos para sentença. (MA/ts)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021620-0 EDSON REIS PINTO DA SILVA REP/ P/ HUGO REIS PINTO DA SILVA (Adv. MARCIA JANETE DA SILVA COSTA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . DECISÃO\r\n\r\nFls.162/164 e 167/181 - Considerando a concordância da parte ré com o pedido de habilitação de sucessores às fls.182/183, defiro a habilitação requerida por HUGO REIS PINTO DA SILVA, GERSON REIS PINTO DA SILVA, CELMA PINTO DA SILVA STAMATO, LUIZ CARLOS REIS PINTO DA SILVA nos termos do art.1.060 do Código de Processo Civil, como sucessores de EDSON REIS PINTO DA SILVA, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nA SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. (MA/jl/fc)\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056636-4 LERONILDO TIMOTEO DA SILVA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . DECISÃO\r\n\r\nLERONILDO TIMOTEO DA SILVA, representado por sua mãe e curadora FELISBELA JOSEFA DE MOURA, propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja liminarmente determinada a suspensão dos descontos efetuados em seus proventos de reforma em razão de empréstimos consignados tomados sem participação da curadora.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é absolutamente incapaz e interditado conforme decretado pela 6a. Vara de Órfãos e Sucessões já registrada (fls.10) desde 1985. Que sem o conhecimento da curadora, vários empréstimos foram aparentemente tomados perante diversas instituições bancárias, sendo nulos de pleno direito. Que já informou o fato à autoridade militar e requereu suspensão de descontos, o que foi indeferido. Requer benefícios de prioridade de tramitação e gratuidade de Justiça.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/27.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls.52.\r\n\r\nContestação de fls.77/155 suscitando preliminar de falta de interesse de agir eis que autor não provou haver requerido a suspensão em sede administrativa. No mérito postula pela improcedência eis que não há qualquer registro perante a Administração Militar de que o autor fosse interditado, o que deveria ser providenciado por sua curadora.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista o risco de ineficácia da medida e sendo o autor absolutamente incapaz, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que não efetue qualquer desconto a título de empréstimo consignado ou qualquer outro negócio em que não tenha havido participação comprovada da curadora.\r\n\r\nPromova, porém, o autor, a regularização do feito em 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) juntando cópia legível da sentença de interdição e da nomeação da curadora. Com a juntada, à SEADI para anotação.\r\n\r\nb) inclusão dos litisconsortes necessários (todas as instituições bancárias com as quais o interdito teria firmado os contratos a serem anulados).\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente sua réplica e identificação das provas que ainda pretenda produzir. (ma)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006179-8 JOSE ARNALDO DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 192/200 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (sp/ts)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006196-8 PAULO ROBERTO PANTALEAO JUNIOR (Adv. MIRIAM DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no Sistema Apolo.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se.(fc/jl)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010983-7 ALICE ESTEVES RODRIGUES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . DECISÃO\r\n\r\nALICE ESTEVES RODRIGUES propõe a presente ação de rito ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face da UNIÃO FEDERAL postulando:\r\n\r\nseja liminarmente instada a fornecer cópia de todo e quaisquer documento referente à análise e à decisão que culminou com sua não inclusão no Quadro de Acesso por Merecimento à promoção a patente de Tenente-Coronel sob pena de multa diária;\r\n\r\nseja liminarmente determinada sua promoção por merecimento eis que preenche os requisitos legais para tanto;\r\n\r\nseja ao final confirmada a antecipação de tutela, promovendo-a a Tenente Coronel retroativamente a 30/04/2007, pagando-se as diferenças devidas corrigidas e acrescidas de juros legais;\r\n\r\nseja condenada a pagar-lhe indenização por danos morais, em patamar que não identifica.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que ingressou no Corpo Feminino de Reserva da Aeronáutica em agosto de 1982, obtendo promoções até o posto de Major em 27/04/2001, por merecimento, tendo sido transferida para o Hospital da Força Aérea do Galeão. Que em 12/02/2007 tomou ciência de que não havia obtido, em reunião da Subcomissão de 1a. Instância da Comissão de Promoções de Oficiais- CPO, votação favorável para integrar o Quadro de Acesso por Merecimento ao posto de Tenente-Coronel, último posto do Quadro Feminino de Oficiais. Em 26/02/2007 recorreu ao Comandante da Aeronáutica , recurso até a propositura não apreciado.\r\n\r\nAduz que preenche todos os requisitos legais para inclusão no quadro de acesso, tendo atendido a todos os critérios de avaliação de desempenho, qualificação militar, moral e profissional, tendo sido agraciada com várias medalhas e obtido Atestado de Mérito expedido por seu comandante (no caso, o Diretor de Saúde).\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/50.\r\n\r\nContestação de fls.59/87 em que a União Federal postula pela improcedência sem tecer qualquer consideração especificamente quanto aos fatos que envolvem a ação. Junta informações da Comissão de Promoções de Oficiais onde se afirma que a autora “jamais alcançou o devido realce entre seus pares” (fls.74). Que a promoção a Tenente-Coronel se dá exclusivamente por merecimento, quando é apreciado o conjunto de qualidades e atributos que distinguem e realçam o valor de um oficial entre seus pares (sic). Ao ser analisada sua vida profissional pelo Plenário da CPO, a autora não obteve votação favorável em nenhuma das reuniões realizadas pois, durante os últimos 11 anos sempre ocupou a segunda metade de sua turma de formação na Lista de Merecimento, critério estabelecido na Portaria no. R-718/GC3 de 31/08/2005 do Comandante da Aeronáutica.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAinda que reste claro o caráter preponderantemente subjetivo dos critérios para inclusão de oficiais do corpo feminino no quadro de acesso a promoção, há pelo menos um critério objetivo para definição do que as normas internas denominam de “realce entre pares”; tal critério seria o da pontuação dentro da turma de formação e, diante deste critério, a autora não estaria na primeira metade da turma a ser considerada.\r\n\r\nPor outro lado, parte do pedido de antecipação de tutela não poderia ser apreciado por limitação legal eis que visa a promoção e,portanto, aumento de vencimentos da oficiala.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela apenas para determinar à União Federal que apresente em 5 dias as atas das reuniões da Comissão de Promoções de Oficiais (primeira instância e grau de recurso) que resultaram na decisão de não inclusão da autora em lista de promoção, bem como de todos os demais documentos que embasaram tais decisões e se refiram à autora, determinantes para sua não promoção. Prazo: 10 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nApós, à autora para réplica, identificação e justificação de provas, dando-se vista a seguir à União Federal sobre provas. Prazo: 10 dias. (ma)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022727-5 FERNANDO JOSE DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, esclareça o autor em 10 (dias) sua causa de pedir comprovando mediante documentos identificados preencher os requisitos legais exigidos no art. 2º da Lei nº 10.951/2004 sobre o qual erige seu pedido.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob pena de extinção, emende a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50. (MA/ms)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022951-0 ADOLFO DE SENNA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 235,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o. ambos do CPC. Custas pelo(s) autor(es), sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023806-6 SANDRA DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o. ambos do CPC. A autora ficará isenta de custas para recurso se apresentar declaração de patrocínio gratuito dos advogados outorgados, sem o que resta indeferida a gratuidade de Justiça. Sem honorários de sucumbência eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024527-7 ITALA FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. JOYCEMAR LIMA TEJO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - A Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Aracaju, que abrange o município de Aracaju, onde está domiciliada a autora IEDA FERREIRA BOMFIM, forneça a parte autora as cópias necessárias ao desmembramento do feito no que se refere à esta autora, que será remetida à livre distribuição naquele fôro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção quanto à mesma, considerando o disposto no art. 113, do CPC. \r\n\r\nP.I. (MA/ms)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025435-7 ANDRE LUIZ PEREIRA VIEIRA REP/ P/ JUSSARA PEREIRA VIEIRA (Adv. ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Emende a inicial esclarecendo, em 10 (dez) dias:\r\n\r\na) se o falecido soldado ANDRÉ PAIXÃO CORREA era contribuinte da pensão militar, hipótese a que se refere a redação original dos arts. 5º e 16 da Lei nº 3.765/60;\r\n\r\nb) as circunstâncias do óbito do soldado.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 97.0011104-0 EDSON NOGUEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x DILZA MARIA AMORIM SANTANA (Adv. EVERTON LUIS AMORIM SANTANA) x ELIAS ALVES SANTANA (Adv. EVERTON LUIS AMORIM SANTANA) x BANCO BRJ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareçam os réus ELIAS ALVES SANTANA e DILZA MARIA AMORIM SANTANA eis que apresentaram petição de interposição de apelação às fls. 296/298 mas com conteúdo de contra-razões à apelação de fls. 280/291. Prazo: 5 (cinco) dias. (rt/MA/ms)\r\n\r\n26 - 2000.51.01.026030-2 WANDERLEY DE SOUZA MATOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VILSON LIMA DE ABREU). . Fls. 343/344, I - Aponte o autor quais quesitos não teriam sido respondidos. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao perito e à CEF por igual prazo e voltem conclusos para sentença. (MA/ts)\r\n\r\n27 - 2001.51.01.010325-0 JORGE FAIDO NETO E OUTRO (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Fls.249: Defiro. Oficie-se à CEF solicitando o contrato de mútuo conforme requerido pelo Sr. Perito.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao Perito, ficando desde logo intimado a apresentar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.(fc/jl)\r\n\r\n28 - 2002.51.01.001875-5 LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . I - Fls.952: Aponte a parte autora quais os documentos que não foram juntados. Prazo: 5(cinco) dias. Com a resposta, dê-se vista à CEF por igual prazo.\r\n\r\nII - Fls.953/972 e 973/1063: Dê-se vista ao Ministério Público Federal, como determinado às fls.948.(fc/jl)\r\n\r\n29 - 2002.51.01.016697-5 JORGE SERGIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Fls.243: Fixo prazo final de 10(dez) dias para comprovação do depósito da 1ª parcela dos honorários periciais sob pena de desistência da prova.\r\n\r\nII - Fls.237/240: Ao agravado. Prazo: 10(dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n30 - 2002.51.01.023816-0 GERARD JAN MONSHOUWER E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . SENTENÇA TIPO B.1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nGERARD JAN MONSHOUWER e DINAIR DE MENEZES JAN MONSHOUWER propuseram a presente ação em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ora em fase de execução, postulando em apertada síntese que fossem revistas as cláusulas do contrato de mútuo imobiliário celebrado com a ré, bem como que fosse liminarmente autorizado o depósito de 40 prestações mensais no valor de R$ 472,52, juntamente com prestações vincendas de R$ 1.262,24.\r\n\r\nA sentença de fls. 162/164, confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, julgou improcedente o pedido condenando os autores em custas e em honorários de sucumbência de 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, foi determinado às fls. 305 que a ré informasse se teria interesse na execução da verba de sucumbência, o que foi requerido às fls. 313/317.\r\n\r\nÀs fls. 334 e 339/343 a CEF informou que foi firmado acordo para liquidação do contrato, juntado instrumento particular de autorização de cancelamento de hipoteca assinado somente pela Empresa Pública e pelo autor.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista a celebração de transação entre a CEF e o 1ª autor, cumpre ao Juízo homologá-lo e extinguir o feito nesta parte com julgamento do mérito nos termos do art.269, II do CPC, formando-se título judicial, que será executado em caso de inadimplência.\r\n\r\nQuanto à relação entre a Caixa e a 2ª autora, DINAIR DE MENEZES JON MONSHOUWER, apesar de não constar sua assinatura na petição do acordo, há que se reconhecer a perda do objeto do feito, eis que ela foi beneficiada por ele, sendo uma das mutuárias de um contrato já liquidado.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário, razão pela qual se impõe a extinção da demanda.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls.339/343 firmada entre a CEF e o 1º réu e JULGO EXTINTO o processo nesta parte nos termos do art.269, III, do CPC. Quanto à segunda autora, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas ex lege, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (pv/sp)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.020817-6 RODNEY GOMES DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 104//105 - Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora. (MA/jl)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.016427-0 ARAVIA EDIFICACOES LTDA (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls.359/360: Fixo prazo final de 5(cinco) dias pra que o autor cumpra o despacho de fls.356 esclarecendo a(s) modalidade(s) de perícia pretendida(s) sob pena de indeferimento dos quesitos 9 a 13 conforme fls.343/342.(MA/jl)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009500-0 GELSON MIGUEL DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.58/61: Anote-se a gratuidade de justiça deferida em superior instância.\r\n\r\nII - Fixo prazo final de 10(dez) dias para cumprimento do item “a” de fls.47 sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015832-0 ERICA CONCEICAO DE MATOS SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 656,03. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016863-5 LUIZA MARILAC ALVES MARINHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000717/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nLUIZA MARILAC ALVES MARINHO ofereceu Embargos de Declaração da sentença que indeferiu a inicial de fls. 89/90, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que foi condenada em custas mas havia requerido benefício de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nCumpre reconhecer razão em parte à embargante eis que postulou pelo benefício na forma da L. 1050/60. Entretanto, tal benefício não pode ser deferido de imediato pois pressupõe a apresentação de declaração de patrocínio gratuito dos advogados constituídos às fls.30, a qual não foi apresentada com a inicial indeferida.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para , mantendo seus demais termos, alterar o dispositivo que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora que delas se isentará, caso apresente declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados constituídos. Sem honorários de sucumbência eis que não completada a relação processual.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020646-6 CARLOS ALBERTO GARCIA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 148/151 no duplo efeito.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (pv/ts)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 88.0002527-7 JOSE RIVALDO VIEIRA DIAS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls.428: Indefiro a separação dos honorários contratuais vez que, além de o autor ser beneficiário de gratuidade de justiça, o patrono não cumpriu o despacho de fls.430, deixando de juntar o contrato.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório (fls.376 e 396).(MA/jl)\r\n\r\n38 - 92.0136049-5 CLAUDIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls.126/129 firmada entre a parte autora e o Banco Bradesco e JULGO EXTINTO o processo nesta parte nos termos do art.269, III, do CPC. Quanto aos demais, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas ex lege, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nHavendo depósitos, expeça-se alvará em favor do Banco Bradesco S/A. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 98.0002974-5 RENATO RIBEIRO DA SILVA (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES, MONICA DORIA VINCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . ... dê-se vista à CEF para que comprove o mesmo mediante apresentação de comprovante. Prazo: 10 (dez) dias...\r\n\r\n40 - 98.0027226-7 CARLOS LOPES E MARIZ E MIRANDA (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 320/322 e 326 - Diga a CEF sobre a diferença apontada pela Contadoria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo certifique-se e voltem-me conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n41 - 99.0015873-3 HALAIR REBELLO (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.347/348: Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 2007.02.01.009841-2 a fim de se fixar o valor da liquidação. Suspenda-se o feito.(MA/pv/jl)\r\n\r\n42 - 2001.51.01.000960-9 DEOLINDA MARIA SAMPAIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... Após, dê-se vista às partes pelo mesmo prazo, iniciando-se pela autora...\r\n\r\n43 - 2002.51.01.006838-2 ARAUMED-PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. EDGAR LENZI, LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO por impossibilitade jurídica do pedido no tocante ao item a do pedido de fls.26 e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a inexigibilidade do ressarcimento previsto no art. 32 da L. 9.656/98 e decretar a nulidade do débito lançado. Condeno a ré no ressarcimento de custas processuais e no pagamento de verba de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.008395-8 SERGIO DE CARVALHO BONN E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 170 a 178 - Expeça-se mandado de penhora do valor devido a SÉRGIO DE CARVALHO BONN.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgamento em relação a LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA à SEADI para exclusão do feito. (MA/ts)\r\n\r\n45 - 2004.51.01.011457-1 DAHIL HASTENREITER DE OLIVEIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Aguarde-se comprovação do trânsito em julgado da ação rescisória, suspendendo-se o feito.(MA/jl)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.011134-7 HAYDEE MARIA VIEIRA MIRANDA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ms)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.017014-5 NORMA CASRES GUIMARAES AZEVEDO COSTA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA, DENISE DOMINGUES SANTIAGO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 313/314, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por NORMA CASRES GUIMARÃES AZEVEDO E COSTA e outros com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que ao extinguir parcialmente o feito, excluindo-a da ação, deixou de condenar os autores em verba de sucumbência.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nNão assiste razão à União Federal eis que vedada condenação em verba de sucumbência nas ações que versam sobre expurgos em FGTS (L. 8.036/90, art.29-C introduzido pela Medida Provisória no. 2.164-41/2001), como é o caso da presente ação, ainda que o Ente Público a tenha integrado indevidamente. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, con soante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença/decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002440-6 LILIAN STIRLING (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.39/41: Fixo o prazo final de 10(dez) dias para o integral cumprimento do item II de fls.37 devendo a parte autora promover a juntada de cópia da sentença homologatória prolatada no processo nº 99.0021402-1 da 12ª Vara Federal e do termo de acordo.(fc/jl)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010210-7 ANA RAQUEL FORTUNATO DOS REIS (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a autora em 10 dias o devido instrumento procuratório sob pena de extinção. (ma)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.010510-8 MARIA DA GLORIA FAVORITO (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 74 - Tendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (MA/ms)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.011100-5 LYGIA MARIA LESSA BASTOS (Adv. BRUNO BARATA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.21/22: Recebo a emenda a inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Cumpra a parte autora adequadamente o item III de fls.16 promovendo o recolhimento das custas junto à CEF, considerando que os recolhimentos comprovados foram equivocadamente realizados junto ao BANCO do BRASIL. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.012019-5 BENEDITO SILVA - ESPOLIO REP/ P/ MARIA JOSE DE LIMA SILVA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012061-4 NEYDE MAIA LOPES (Adv. TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o inventário de bens de BENJAMIN LOPES não se encerrou, fixo prazo de 10 dias para emenda da inicial com adequada indicação do pólo ativo e juntada dos documentos necessários do inventariante, sob pena de extinção. (ma)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.015170-2 WILMA BERBERICH (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 22/23 - Recebo como emenda.\r\n\r\nII - Fls. 24 - Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o correto cumprimento do item II do referido despacho de fls. 16, devendo a parte autora juntar aos autos de documentos essenciais à lide (prova de existência da conta e extratos dos períodos perseguidos) por se tratar de ônus da propositura. (fc/ts)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.015845-9 ESPERIDIAO JORGE SIMAO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora adequadamente o item III do referido despacho de fls. 22, devendo esclarecer a causa de pedir referente ao item I do pedido. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento certifique-se e voltem conclusos para apreciação de fls. 26. (fc/ts)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2005.51.01.008307-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LAVINIA RIBEIRO DA SILVA. . Fls.60/64 e 67/68: Considerando as respostas da Perita Federal e do Detran, dê-se vista à CEF para requerer o que entender cabível.(fc/jl)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 97.0100936-3 NELSON SINHORELLI E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, DENISE ALICE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). FOLHA 154 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a natureza jurídica desta ação consignatória em que se alega a mora do credor por descumprimento de cláusula contratual e se pede o depósito de prestações de R$ 112,02 alegando ser este o valor devido nos termos do contrato;\r\n\r\nConsiderando os limites da ação consignatória e que não foi postulada na propositura a revisão do contrato;\r\n\r\nConsiderando os limites da atuação do perito, auxiliar técnico do Juiz, a quem compete responder a quesitos técnicos das partes e do magistrado e apresentando outras informações igualmente técnicas necessárias ou úteis ao deslinde da causa, não podendo extrapolar de suas atribuições com conclusões que tragam embutidas seu entendimento pessoal sobre questões de direito, intime-se a perita que já levantou seus honorários a fim de complementar seu laudo esclarecendo:\r\n\r\nse o CES que apresenta como fator de desequilíbrio do contrato estava previsto expressamente nele ou na legislação em vigor ao tempo de sua assinatura;\r\n\r\nse a CEF descumpriu cláusulas sobre reajuste das prestações ou de atualização do saldo devedor, aplicando índices diversos ou se as cumpriu.\r\n\r\nDiante das considerações e das respostas aos esclarecimentos acima, queira, se for o caso, rever suas respostas e planilhas, ratificando-as ou retificando-as conforme o caso, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 98.0043313-9 MARCELO MARTINS (Adv. ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA, JOAQUIM MARIA RUFINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ... HOMOLOGO a desistência das ações, consignatória e cautelar, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, submisso ao art. 269, inc. V, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos depósitos judiciais em favor da CEF.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 99.0063170-6 SEMEL-SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA/ (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Fls. 308/309 - Tendo em vista o não cumprimento do julgado, conforme certificado às fls. 300, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDefiro, ainda, a consulta ao BACENJUD quanto à existência de ativos em nome da parte autora. Com a existência, proceda-se à penhora. (fc/ms)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2003.51.01.009027-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ANDERSON MOURA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Efetue-se nova pesquisa de endereço e atualizada junto ao BACENJUD atentando a CEF que as instituições bancárias só responderão à consulta em caso de resposta positiva. (MA/ms)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n61 - 2003.51.01.004192-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO STTEEL) x CLAUDIO DE SOUZA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.91: Considerando que o requerido sequer foi intimado nos presentes autos, indefiro o pedido de entrega dos autos ao requerente, na forma do art.872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2006.51.01.009258-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x REGINA CELI COSTA BELLAS (Adv. MARCIO AYALA PEREIRA FILHO, EDUARDO CHALFIN) x UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ...Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls.126/129 firmada entre a parte autora e a 2ª ré e JULGO EXTINTO o processo nesta parte nos termos do art.269, III, do CPC. Quanto à primeira ré, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas ex lege, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (sp)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 98.0007454-6 MARCELO MARTINS (Adv. PAULO MAXIMILIAN W. SCHONBLUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ...HOMOLOGO a desistência das ações, consignatória e cautelar, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, submisso ao art. 269, inc. V, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos depósitos judiciais em favor da CEF.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2001.51.01.012099-5 MARCIA CANABARRO GUIMARAES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000718/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMARCIA CANABARRO GUIMARÃES ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 409/412, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e obscuridade eis que não foram observadas matérias de ordem pública aplicáveis nas relações contratuais.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nOra, conforme claramente narrado na sentença e mesmo da mera leitura do processo, temos que o pedido foi julgado improcedente pelo fato de a autora não haver se desimcumbido de seu ônus de prova.\r\n\r\nComo é de conhecimento do patrono da autora, a decisão de fls.128 que deferiu o ônus da prova e determinava à CEF o recolhimento dos honorários periciais foi reformada pelo Eg. TRF da 2a. Região. Às fls. 197 foi então a autora intimada a recolher os honorários periciais arbitrados, uma vez que a CEF já havia sido beneficiada com a devolução de seu depósito, deixando fluir o prazo in albis (fls.396), determinando-se o desentranhamento do laudo pericial que, quando da decisão do Eg. Tribunal Regional, já havia sido realizado.\r\n\r\nA decisão recorrida é clara. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença/decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.023203-8 CLAUDIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FABIANA CUNHA PAULO, LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2003.51.01.018190-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x MILTON DE OLIVEIRA VIANA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, LOURENCO SENNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a redução da execução que deverá prosseguir conforme planilha de fls.108/131 destes autos, fixando como devido até abril de 2006 o montante de R$ 626.438,34. Sem custas nem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladadas as peças necessárias, dê-se baixa e arquivem-se expedindo-se precatório nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.010557-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x JORGE DA SILVA PINTO (Adv. LILIA BASTOS). . Recebo a apelação de fls. 57/59 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (sp/ts)\r\n\r\n68 - 2005.51.01.024209-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SERGIO TAVARES ROMAY E OUTROS (Adv. FERNANDO AUGUSTO DIOGO, DAVID PEIXOTO MANHAES). . Recebo a apelação de fls. 53/55 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (sp/ts)\r\n\r\n69 - 2006.51.01.015027-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CARLOS LUIZ FIGUEIREDO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS, CRISTIANE MACHADO DA ROCHA, DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO, VERA LUCIA BLANCO DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.34/48 da Contadoria. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n70 - 2000.51.01.019412-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x DBSOFT SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA, JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR). . Considerando que a penhora de fls. 138 foi desconstituída pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme fls. 159 dos Embargos à Execução n° 2002.51.01.020324-8 em apenso, defiro a pesquisa no BACENJUD.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à exeqüente por 10 (dez) dias. (pv/ms)\r\n\r\n71 - 2005.51.01.000388-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MANOEL JOSE FERNANDES NETO. . Fls.106/107: Defiro. Proceda-se à consulta ao BACEN quanto à existência de ativos em nome do executado, nos termos do art.655-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de existência, e não sendo de natureza alimentar, penhore-se.(fc/jl)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 374960"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000436\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029413-1 CID THOME TRAVASSOS DA COSTA E OUTROS (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante alegou erro material na decisão de fls. 1375/1376, quanto à titularidade dos embargos propostos às fls. 1353/1374. \r\n\r\nDe fato, é procedente a alegação do embargante, motivo pelo qual conheço dos presentes embargos declaratórios, e dou-lhes provimento, para constar assim no relatório da decisão de fls. 1375/1376:\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nA União Federal opõe embargos de declaração, às fls. 1353/1356, requerendo seja sanada a contradição apontada a sentença de fls. 1284/1286.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004495-4 MOTOFACIL VEICULOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2007 FOLHA 51/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 746,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, em razão da perda superveniente de objeto em relação aos pedidos de declaração de nulidade e suspensão do crédito tributário e expedição de CPD-EM em relação à inscrição nº 70205002498-25, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 IV do CPC e extingo o processo com resolução do mérito julgando improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais, na forma do artigo 269, I, do CPC\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018916-2 MANOEL ASSUNCAO DE ALMEIDA GORDO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001103/2007 FOLHA 25/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, extingo o processo com resolução de mérito pronunciando a prescrição, a teor do art.269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004848-0 JOSE TAVARES BAETA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001101/2007 FOLHA 27/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 1175,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (§ 4º do art. 20 do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016963-5 SANDRA MARIA DAVID DO VALLE (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2007 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, extingo o processo com resolução de mérito pronunciando a prescrição, a teor do art.269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018679-6 GERSON DE PINTO BRANDAO (Adv. ALEX CUNHA MENDES, EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, apontando contradição na sentença de fls. 131/136, discorda do quantum fixado a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nAcerca da alegação de terem sido fixados abaixo do percentual do § 3º do art. 20, tenho que primeiro houve erro material na sentença de fls. 101/103, pois, em verdade, como na sentença não houve condenação, o seu fundamento é o art. 20, §4º e não o § 3º do CPC.\r\n\r\nAcerca do valor fixado a título de honorários advocatícios, este juízo fixou-os em R$ 380,00, na medida em que a contestação oferecida pela CEF é peça flagrantemente padronizada, sendo certo que os únicos dados referentes ao caso concreto encontram-se no contrato firmado entre as partes e na planilha do débito do mutuário.\r\n\r\nAlém disso, é pacífico no eg. STJ que quando o seu arbitramento tem como base o § 4º e não o § 3º do art. 20 do CPC, o magistrado não está adstrito aos limites percentuais de 10% a 20%, podendo, inclusive, fixá-lo em montante determinado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisões do STJ: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DIVERSAS.\r\n\r\n1 - O acórdão recorrido reconheceu a possibilidade de fixar novos honorários advocatícios em execução de sentença, arbitrando-os em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), valor considerado irrisório pelo recorrente.\r\n\r\n2 - As razões recursais alegam ofensa ao art. 535 do CPC, por omissão e contradição. Tais eivas mostram-se ausentes. O acórdão, ao admitir a verba honorária, esclareceu que ela deve ser fixada com moderação, com esteio no art. 20, § 4º, do CPC, dispositivo legal em que o arbitramento não está adstrito aos limites percentuais de 10% e 20% previstos no §3º do dispositivo, podendo ser adotado como base de cálculo o valor dado à causa, o da condenação ou mesmo ser fixado o montante em valor determinado.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º DO CPC. EQÜIDADE. MATÉRIA DE PROVA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1-Nas causas em que não há condenação, a fixação dos honorários advocatícios é estabelecida de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, de forma eqüitativa pelo juiz, sem a necessidade de observância dos limites previstos no § 3º, do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nInexiste causa para procedência dos embargos, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado. Vejamos jurisprudência da lavra do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nPor fim, conheço e dou provimento parcial aos embargos de declaração, alterando, em virtude de erro material, tão-somente, o dispositivo da sentença de fls. 131/136 no que toca à fundamentação legal quanto aos honorários de sucumbência, que passará a constar assim:\r\n\r\n“Condeno o Autor em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 380,00,na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010983-0 VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv. RAFAEL BEVILAQUA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a equivocada afirmativa do Sr.Perito quanto à inexistência de quesitos da parte autora constante no item 2 da proposta de honorários de fls.284/285, uma vez que os quesitos da mesma encontram-se às fls.268/269, intime-se o i.expert para, em 05 dias, retificar/ratificar, justificadamente, a proposta de honorários apresentada, após análise dos procedimentos necessários à elucidação dos quesitos da autora.\r\n\r\nSem prejuízo, em aditamento às informações prestadas através do ofício de fl.308, encaminhe-se cópia deste despacho ao Exmo Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento 2007.02.01.012503-8, esclarecendo que o cumprimento do ora determinado por este Juízo será oportunamente comunicado àquele E.Tribunal.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024501-7 CARLA IORIO AGUIAR DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, apontando omissão na sentença de fls. 75/79, alega que não houve pronunciamento quanto à multa diária, nem quanto à concessão de tutela antecipada. \r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, eis que a multa diária só tem cabimento uma vez descumprida a obrigação fixada na sentença. \r\n\r\nE quanto à antecipação dos efeitos da tutela, tenho que a sentença foi clara na medida que não a antecipou.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na sentença de fls. 75/79, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004667-0 MARIA FRANCISCA THEREZA PYRRHO ARAGAO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001102/2007 FOLHA 40/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de incidência dos expurgos inflacionários na conta vinculada do marido da autora, determinando a aplicação tão somente dos índices relativos aos expurgos inflacionários referentes aos seguintes índices/períodos: 42,72% - janeiro/89 (Plano Verão) e 44,80% - abril/90 (Plano Collor I); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação aos juros progressivos, para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do marido da autora, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nCondeno, ainda, a ré a pagar a correção monetária sobre os valores apurados nos item anteriores, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas, bem como a pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo o autor decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.012960-0 ENGIN S/A ENGENHARIA INDL/ E OUTROS (Adv. ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTSON WERNER). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, apontando omissão na sentença de fls. 271/278, alega que “os fatos e o direito que fundamentam a inicial não foram integralmente apreciados”. \r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAdemais, o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98).\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na sentença de fls. 271/278, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006046-0 ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001100/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública ajuizada pela ANUSTEL - Associação Nacional dos Usuários do Sistema Telefônico Fixo Comutado e Móvel Celular em face de União Federal, objetivando a declaração “na forma da decisão liminar proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1668, a competência exclusiva do Ministério das Comunicações para o processo regulatório do serviço telefônico, assumindo de vez tal postura, já que durante 8 anos se omitiu, vergonhosamente, de seus deveres institucionais, devendo, por isso, exigir que o órgão de assessoramento do Ministério das Comunicações (a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL deve deixar de ser “ANAPROTEL” “Agência Nacional de Proteção às Telefônicas”), órgão esse criado para regular a atividade econômica das concessionárias do serviço telefônico, que exija a emissão de nota fiscal - fatura do serviço telefônico móvel pré-pago, devendo a ré, ante a omissão velada de seus deveres institucionais, ser condenada à satisfação de perdas e danos, que deverão ser fixadas, no mínimo, em R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais)” (sic - fl. 17).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEm inicial confusa, a associação autora pretende que seja declarada a competência exclusiva do Ministério das Comunicações quanto à regulação do serviço telefônico.\r\n\r\nAs hipóteses que permitem o ajuizamento de ação civil pública estão expressamente previstas no artigo 1º da Lei 7.347/1985, in verbis:\r\n\r\nArt. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados:\r\n\r\nI - ao meio ambiente;\r\n\r\nII ao consumidor;\r\n\r\nIII - aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;\r\n\r\nIV - a qualquer outro interesse difuso ou coletivo;\r\n\r\nV - por infração de ordem econômica e da economia popular;\r\n\r\nVI - à ordem urbanística\r\n\r\nA hipótese dos autos não se enquadra dentre as que permitem a utilização da Ação Civil Pública. Com efeito, pretende a autora a declaração de competência de um órgão (o Ministério das Comunicações) para regular o serviço telefônico. Não demonstra qualquer dano ou prejuízo causado aos bens e interesses especificamente tutelados por esta ação especial.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, a extinção do processo de execução por inadequação da via eleita, tendo em vista a ausência de ocorrência de uma das hipóteses legais aptas a fundamentar o procedimento pretendido pela autora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inadequação da via eleita, nos exatos termos da fundamentação, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028421-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026317-6 SEBASTIANA TEIXEIRA HONORATO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano dois mil e sete, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências desta Vigésima Quarta Vara Federal, comigo, Paulo Roberto Moreira de Rezende, Diretor de Secretaria, à hora designada, a MM. Juíza Federal, VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, declarou aberta a Audiência de Instrução, determinando que Sr. Oficial de Justiça fizesse o pregão. Iniciada esta, embora devidamente intimada, conforme fls. 22, não compareceu o Advogado-Geral da União, tampouco o advogado da Autora, observando-se que o despacho de fls. 19 não foi publicado, havendo comparecido a testemunha arrolada, SR. RONALDO UÉBE MANSUR, identidade nº 81-1-14210-9 CREA/RJ, que todavia não foi ouvido em virtude da ausência dos advogados. Assim, redesigno a audiência para o dia 13 de dezembro de 2007, às 14:30 hs, devendo a secretaria providenciar ciência ao AGU, oficiar o Juízo Deprecante, bem como a Superintendência do DNIT.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 378479"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022498-4 MARIA DE LOURDES C P DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 83, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União Federal - FN) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0162556-0 SALVADOR MACHADO (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Remetam-se os cálculos à Contadoria Judicial, para elaboração de novos cálculos, considerando-se a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela ré (fls. 251/252).\r\n\r\n3 - 95.0002941-3 LUIS CARLOS CLEMENTE (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ARCHIMEDES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando os pedidos formulados pela parte autora às fls. 327/335, reconsidero, por ora, a parte final do despacho de fl. 324.\r\n\r\nFls. 327/335 - Abra-se vista à União/AGU para que se manifeste em relação ao requerido pelo autor.\r\n\r\nApós voltem-me.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014868-8 ZEFERINO JOSE MARIA (Adv. ZEFERINO JOSE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 82, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União Federal - AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025100-0 SERGIO CARVALHO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se o perito nomeado à fl. 290 para que se manifeste acerca da impugnação de fls. 300/301, bem como em relação ao pedido de parcelamento formulado pela parte autora à fl. 302.\r\n\r\nApós voltem-me.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.004811-9 ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BALEEIRO) x HERETIANO ZENAIDE FILHO - ESPOLIO - REP/ P/ IRMA MICHELI ZENAIDE E OUTROS (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL, MARIA DO SOCORRO ZENAIDE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Abra-se vista às partes para ciência da decisão proferida nos autos do Conflito de Competência nº 51707/RJ (2005/109407-7), iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União, conforme requerido à fl. 557.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0739797-6 COPA CIA/ DE PAPEIS (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, BRUNO DE ABREU FARIA, SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 186/187 - não assiste razão à parte autora quanto a alegada incompetência do Juízo, uma vez que os autos da presente Ação Ordinária foram redistribuídos a esse Juízo em razão do desmembramento da 7a. Vara Federal, nos termos do Provimento 54/94 do TRF - 2a. Região.\r\n\r\nPor seu turno, considerando que na aludida peça é noticiada a sucessão de COPA - COMPANHIA DE PAPÉIS (CNPJ 34.141.036/0001-07) por KLABIN S.A. (CNPJ 89.637.490/0001-45), junte a requerente seu CNPJ, devendo, ainda indicar a documentação pertinente, uma vez que a constante dos autos apenas comprova que a então autora, COPA - COMPANHIA DE PAPÉIS foi incorporada por KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S.A., conforme documentação juntada à fls. 189/199, posteriormente extinta por ter sido incorporada pela IKPC - PAR S.A. (fls. 200/224), cuja denominação foi alterada para KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S.A., consoante deliberação constante à fl. 204, sendo que a denominação desta ultima foi posteriormente alterada para INDUSTRIAS KLABIN S.A. (CNPJ 59.368.100/0001-18), em conformidade com a publicação juntada em fls. 225.\r\n\r\nRegularizada a legitimidade do pólo ativo, manifeste a parte autora seu interesse na execução do julgado, nos termos do anteriormente determinado (fls. 185).\r\n\r\nPor fim, considerando que a Impugnação ao Valor da Causa (IVC), autuada sob o nº 00.0775497-3, permanece distribuída à 7a. Vara Federal e tendo em vista o noticiado pela SEADI nos aludido incidente, oficie-se aquele Juízo solicitando a adoção das providências necessárias à redistribuição da IVC por dependência a presente Ação Ordinária.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.000541-7 MAURICIO DO CARMO DO COUTO RAPOSO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora (fl. 395) para que se manifeste sobre fls. 360 e seguintes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.020131-0 HOSANA MARIA VIEIRA DE ANDRADE (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 235/239 - Dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora, devendo esta, igualmente, informar acerca do resultado do Agravo noticiado à fls. 180 e seguintes.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.031691-5 MARIZA COLAFEMIA BALLARIN E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a expressa concordância das partes em relação aos valores apurados pelo Contador Judicial, considero satisfeita a obrigação devida pela CEF, uma vez que os cálculos apresentados pela ré foram ratificados pela Contadoria em fl. 248, estando, portanto, em consonância com o julgado, sendo certo que a parte autora deverá observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nDe outra parte, diante do depósito dos honorários sucumbenciais (fl. 278) pela executada, informe a parte autora qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, devendo ser apresentada cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará de levantamento em favor do patrono, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia do alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.024655-3 CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimem-se os Srs. Peritos anteriormente nomeados, nas especialidades Clínica Médica (fls. 198) e Ortopedia (fls. 223), para manifestarem-se sobre as impugnações apresentadas pela parte autora em fls. 227/228 e 258/260, instruindo os expedientes com cópia das respectivas peças, bem como da petição de fls. 186/187, a qual os autores se reportam.\r\n\r\nCom a vinda das manifestações, abra-se vista às partes, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.011899-0 REINALDO MAMED LOPES (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA, MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl(s). 75, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. Rosemery Nascimento, OAB/RJ 102.571.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial na especialidade de pneumologia, conforme requerido pela parte autora, à(s) fl.(s) 77.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando a indicação de um médico para realização de perícia médica na especialidade de pneumologia, em processo judicial, nos termos do Convênio celebrado em 12/06/2001 entre este Hospital, o TRF-2ª. Região e esta Seção Judiciária com interveniência da UFRJ, bem como data para a apresentação do periciado, ou, se for o caso, agendamento da perícia.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.020632-5 FRANCESCO PALMIERI (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x CELSO VAINER MANZATTO (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER). . Tendo em vista que a quantia depositada à fl. 304 diz respeito ao pagamento dos honorários sucumbenciais, torno sem efeito o despacho de fl. 314.\r\n\r\nIntime-se a parte ré (EMBRAPA) para que indique o nome e o CPF do advogado que será o beneficiário da referida verba.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) patrono(a) da parte ré, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará de levantamento à Secretaria deste Juízo, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 00.0923023-8 RUY BRAGA ULLMANN E OUTRO (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ZAIMER MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CAMPANHA (Adv. LUIZ C. C. CHARPENEL). . Tendo em vista a juntada de nova procuração e substabelecimentos em fls. 334/337, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Humberto Pessoa Paes Pinto - OAB/RJ 107.955.\r\n\r\nRenove-se a intimação da CEF para que se manifeste sobre a execução do julgado, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006175-7 MGC COM/ E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x COORDENADOR DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito, por ora, o despacho de fls. 92 e determino a remessa dos autos ao MPF para ciência da sentença de fls. 77/80.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se o então determinado, encaminhando os autos ao Eg. TRF da 2a. Região para reexame necessário.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.490111-0 CORMACK MARÍTIMA LTDA (Adv. FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x CHEFE DO POSTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. . À vista das certidões de fls. 53 e 58, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, para reexame necessário, conforme determinado na parte final da sentença de fls. 42/47.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004550-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE ORIENTACAO DE RECUPERACAO DE CREDITOS DA SECRETARIA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União (fls. 2465/2472) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 97.0007525-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FLOR DE LYS LOCADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCAS PESSOA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pela CEF, à fls. 150/152, no sentido de que seja deferida a penhora on line de numerário existente nas contas bancárias e aplicações financeiras em nome dos réus FLOR DE LYS LOCADORA LTDA. e LUCAS PESSOA DE CARVALHO, regularmente citados conforme certificado à fls. 23 verso.\r\n\r\nCom o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, pode o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, reconsidero parcialmente o despacho de fls. 149 e determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras dos executados.\r\n\r\nNão obstante, considerando que os valores objeto da execução são os elaborados pela Contadoria à fls. 82, em conformidade com o decidido em fls. 79 e 100, e uma vez que referidos cálculos encontram-se desatualizados, encaminhem-se os autos à Contadoria para prévia atualização.\r\n\r\nCom a vinda dos novos cálculos, cumpra-se o então determinado, observando-se que o bloqueio de numerário deverá obedecer ao limite dos valores então atualizados.\r\n\r\nQuebra Outrossim, em razão do ora deferido, determino que o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, fique restrito, tão somente, às partes e seus procuradores.\r\n\r\nPor fim, esclareça a parte autora se desiste da penhora dos bens relacionados em fls. 25.\r\n\r\n19 - 99.0011413-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x F Q IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. CRISTINA ROCHA, CRISTINA ROCHA). . Considerando que os executados Oswaldo Valadão Silveira e Maria Felícia Valadão Silveira, até o presente momento, não foram sequer citados para pagar, conforme se verifica nas certidões de fls. 43v e 113v, indefiro os pedidos formulados à fl. 220 em relação aos mesmos, cabendo à exeqüente, inicialmente, diligenciar no sentido de obter o endereço atualizado dos réus.\r\n\r\nCumpre ressalvar que o ofício expedido em fl. 163, cuja resposta encontra-se juntada às fls. 202/206, atende, em parte, o pedido da exeqüente.\r\n\r\nPor outro lado, sendo a quebra de sigilo bancário medida extrema, indefiro, por ora, a expedição de ofício ao BACEN, pois a CEF não comprovou nos autos a tentativa de localização de bens passíveis de penhora em nome dos executados.\r\n\r\nPor fim, expeça-se ofício ao DETRAN para que informe acerca da existência de veículos em nome dos executados F Q IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA e AVELINO PERES GUERREIRO FILHO, uma vez que foram regularmente citados (fls. 58v e 35v), bem como restaram infrutíferas as diligências de penhora de bens (fls. 112v e 136v).\r\n\r\n20 - 2005.51.01.009111-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o retorno do agravo de instrumento nº 2007.02.01.001117-3 (fls. 124/125), defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias, conforme determinado na sentença de fls. 11/13.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000760-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x B R JONES PRODUTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Fl. 46 - Trata-se de pedido formulado pela CEF no sentido de que seja oficiado ao Banco Central do Brasil para que efetue o bloqueio de numerário das contas bancárias em nome da parte devedora.\r\n\r\nRessalte-se que os executados BRUNO BARONI JONES e JORGE ALBERTO NASCENTES DA SILVA, regularmente citados, não pagaram nem nomearam bens à penhora.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei nº 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras dos executados acima mencionados, até o limite de R$ 32.877,08 (fl. 04), observando-se o disposto no inciso X do art. 649 do CPC.\r\n\r\nDe outra parte, com base no convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço do réu B R JONES PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n22 - 98.0017943-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x JOAO LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. JUSSARA GAMA PRADO) x ADILAU DE SOUZA OLIVEIRA. . Cumpra o INSS o despacho de fls. 130 em derradeira oportunidade, promovendo a citação do réu João Luiz Ribeiro de Andrade, a teor do art. 608 do CPC, esclarecendo, ainda, se existem aluguéis vencidos até a data da sentença, conforme determinado à fl. 130.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n23 - 2000.51.01.000450-4 HASPA - HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv. IVAN SANTOS DA SILVA, WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO COSTA LEITE). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fls. 367/368, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Ivan Santos da Silva(OAB/RJ 58.318), bem como do Dr. Walther José Seng das Neves)OAB/RJ 17.293) e do Dr. José Maria Basílio da Motta(OAB/RJ 11.091).\r\n\r\nDiante do requerido pela parte autora em fls. 379, republique-se a sentença de fls. 370/376.\r\n\r\nDISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 370/376:\r\n\r\n\"Vistos etc.\r\n\r\n(...) Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\"\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2004.51.01.000034-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CELIA ALVES DAVID (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 85 - Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente as cópias necessárias ao desentranhamento solicitado.\r\n\r\nFeito o desentranhamento, dê-se vista à parte autora para que retire as peças.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 79/81, procedendo-se à baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.012740-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x LINCOL ESCAFURA JEOLAS-ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do certificado à fl. 53, intime-se a Caixa Econômica Federal para que forneça o endereço atualizado do réu, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.013831-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x COLEGIO AGRAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à CEF para ciência da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2006.02.01.009811-0, que fixou os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação (fls. 68/69), devendo, ainda, manifestar-se em relação ao certificado às fls. 49 e 71.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.000873-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARLY MOSA PEREIRA (Adv. NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO). . Fls. 72/75 - Suspendo o curso da demanda por 90 (noventa) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, renove-se a vista à CEF para que requeira o que for de direito, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.019351-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FBM TECNO EXP/ IMP/ E OUTROS. . Esclareça a Caixa Econômica Federal o pedido de suspensão do processo por 48 meses (fl. 26), uma vez que o prazo para cumprimento do contrato de renegociação da dívida ultrapassa, e muito, o prazo de 6 meses previstos no art. 265, § 3°, do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que o rito monitório possui natureza de processo de conhecimento que tem por objetivo abreviar a formação do título exeqüendo e a finalidade de agilizar a prestação jurisdicional, não cabendo, por ora, a aplicação do art. 792 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 00.0514561-9 SIGA SERVICOS INDUSTRIAIS GRAFICOS ALVORADA LTDA (Adv. RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 3 REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). . Considerando que se trata de depósito judicial referente ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, apresente o patrono da parte autora cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós, à vista do comprovante de depósito de fl. 287, expeçam-se os alvarás de levantamento, em favor de Siga - Serviços Industriais Gráficos Alvorada Ltda - R$ 11,15 e do Dr. Ricardo Penna dos Passos Miranda - R$ 71,94, conforme os cálculos de fl. 281, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução das cópias dos alvarás, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nPosteriormente, diante do certificado à fl. 282, expeça-se ofício à CEF para que informe se já houve levantamento do saldo existente na conta nº 0625.005.00136772-1, efetuado por meio do alvará nº 085/2003, remetendo cópia do referido alvará em caso positivo.\r\n\r\n30 - 87.0005136-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Suspendo o processo por 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela União Federal às fls. 300 e seguintes.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.016815-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA, RODRIGO ESTEVES REZENDE , VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . À vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 180, abra-se vista a CEF para manifestação, esclarecendo se a presente demanda perdeu seu objeto.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a Defensoria Pública da União, representante da parte ré, para ciência do presente, bem como do decidido em fls. 176.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n32 - 2003.51.01.028923-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARIA CAROLINA ARAUJO NOVITSKY (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da certidão retro, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, fornecendo o CPF correto da parte ré.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 91.0147440-5 JOAO BATISTA GURGEL CABRAL E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA DORNELLES DE SA, MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Trasladem-se as cópias necessárias para os autos do precatório em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.017877-1 TURI TAXI LTDA (Adv. JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS, PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o determinado na parte final do despacho de fls. 122, aguardando-se o final da instrução do processo em apenso.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.007193-6 FRANCESCO PALMIERI (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x CELSO VAINER MANZATTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o certificado à fl. 300v, renove-se a intimação da parte ré (EMBRAPA) para que indique o nome e o CPF do advogado que será o beneficiário de quantia depositada à fl. 290, uma vez a referida verba refere-se ao pagamento dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) patrono(a) da parte ré, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará de levantamento à Secretaria deste Juízo, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2000.51.01.009607-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x IARI FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Considerando que não houve oposição de embargos à execução pela União, conforme certificado à fl. 136, providencie a Secretaria o cadastramento, no sistema informatizado, dos dados referentes à requisição de pagamento da quantia apurada em execução, conforme cálculos de fl. 127, procedendo-se de acordo com a Resolução nº. 559/2007, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência às partes do teor da requisição, conforme art. 12 da referida Resolução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a realização da requisição de pequeno valor - RPV e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à parte beneficiária para ciência do valor requisitado e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se refere à requisição de pequeno valor (RPV), bem como que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se à parte beneficiária cientificando-a dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do beneficiário, devendo o mesmo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme arts. 17 e 21, ambos da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123. \r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.018128-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ELAINE DIAS FONTENELLE E OUTRO (Adv. SERGIO FERRAZ). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte embargada, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 110/111, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à União para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.015143-1 GELTEC COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO). . Tendo em vista o requerido em fl. 138 dos autos principais, providencie a Secretaria a anotação no sistema processual, para que as publicações sejam feitas somente em nome do Dr. ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA.\r\n\r\nDe outra parte, diante do certificado à fl. 156, renove-se a intimação da parte embargante para comprovar o depósito da 6ª parcela remanescente dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para a realização da perícia no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte embargante advertida, ainda, de que o seu silêncio implicará na desistência da modalidade probatória requerida.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 372070"
                            ]
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0105512-8 IESA-INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001164/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, na forma da fundamentação supra, julgo improcedentes os pedidos, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, na ordem de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.024408-4 IND/ DE PLASTICOS MODELAR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2007 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, acolhendo a prejudicial de mérito de prescrição, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028382-5 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA, DONOVAN MAZZA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão de fls. 222/223.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 93.0005689-1 ADILSON COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 249, com base na planilha de fls. 280/282.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010418-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND/ DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDIPETRO-RJ (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação da União de fls. 1579/1597, por tempestiva (cert. de fl. 1611), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020913-2 HUGO NATALINO ORSI (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação da União de fls. 86/95, por tempestiva (cert. de fl. 96), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016448-4 PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 32/44 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 88.0029472-3 DAVID PENNA AARAO REIS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Oficiem-se aos Órgãos indicados às fls. 303/336, com cópia de fl. 287, solicitando os elementos para cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 91.0012326-9 HENOCK DE AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x ZILAH MEIRELLES PONTES E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 94.0044654-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTID. CULT. REC. DE ASSIST. SOC. DE ORIENT. E FOR. PROF. DO M. DO RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Indefiro o pedido de fl. 392, tendo em vista que conforme se depreende da decisão proferida pelo E. STJ à fl. 281, não são devidos os acréscimos referentes aos Planos Bresser (junho/87) e Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91), tendo a referida decisão reconhecido, ainda, a ocorrência de sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, inexistindo valores a serem executados a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nArquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.012926-0 DOROTY RODRIGUES BACELAR (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024421-9 EDUARDO NATIVIDADE DE AVELLAR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.007063-2 MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União de fls. 108/118, por tempestiva (cert. de fl. 124), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006363-1 EUDOXIO DA SILVA MONDEGO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a sentença de fls. 27/30. \r\n\r\nTendo em vista que a UNIÃO/AGU já se manifestou em contra-razões, subam os autos ao Egrégio TRF, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015885-0 ERNESTINA MARIA REIS MARTINS ANTUNES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl. 58 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018830-0 RITA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 42/44 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 41.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021929-1 DANIEL RIBEIRO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ. . Recebo a petição de fls. 103/106 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApreciarei a antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026893-9 SYLVIO DE ANDRADE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI à fl. 33, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.012148-7 NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 186: Diga a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0025957-1 JONES COIMBRA SOBREIRA (Adv. COSME PAULO STURM DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 178/179: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n21 - 93.0026080-4 DULCINEA CAMPOS GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 286, com base na planilha de fls. 357/364.\r\n\r\n22 - 94.0011211-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista o acórdão de fl. 373/375 que reconheceu a ocorrência de sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, inexistem valores a serem executados a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nArquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 95.0005192-3 PAULO AUGUSTO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANI SANT'ANNA D'ARA, CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO, MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 162, com base na planilha de fls. 192/195.\r\n\r\n24 - 96.0013631-9 MARIA DE FATIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Requeiram os autores o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 98.0006328-5 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ROSALINA DAS NEVES VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n26 - 99.0001543-6 CRISTIANO FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a CEF sobre o requerimento da autora de fls. 268, devendo trazer aos autos o demonstrativo de cálculo dos valores apurados à fl. 222.\r\n\r\n27 - 99.0016128-9 ROSANGELA CONCEICAO GONCALVES (Adv. JOSE AUGUSTO COSTA, SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.010970-8 REGINALDO BARROS RAMOS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.015265-5 MARYSE CARDOSO MENEZES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.025778-7 MANOEL GONÇALVES MAIA FILHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.026312-0 ERIO CASTELLO DE AZEVEDO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.000047-1 ASSIMEN ABDALLA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.000640-0 JOSE GUEDES DA SILVA NETO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.014814-0 ARNALDO PINTO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008393-9 HUMBERTO SOARES DE ARAUJO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 20 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.008753-2 ALMIR DE FREITAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo requerido pelo autor, por 30 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009493-7 ALEXANDRE RUELA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 22 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010208-9 CERISE DIAS DORNELES (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 22 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nA Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para aquelas elencadas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nSendo certo que os Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, sendo sua competência absoluta e encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010613-7 MARINA FREIRE BREVES - ESPOLIO REP/ P/ TEREZA FREIRE BREVES E OUTRO (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 38 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa..\r\n\r\nTendo em vista o formal de partilha de fl. 18, não há que se falar mais em espólio, devendo os interessados emendarem a petição inicial, fornecendo procurações individualizadas, recolhendo, ainda, as custas judiciais, em dez dias, sob pena de cancelamento, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça é incompatível com os documentos adunados às fls. 42/52. (VALOR DAS CUSTAS - R$ 230,00).\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012346-9 ALBERTO RAMOS DA SILVA JUNIOR (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAtenda o autor a primeira parte do despacho de fl. 15.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012524-7 JOSE DE RIBAMAR FERNANDES (Adv. LEONARDO QUINTAO FERNANDES, RICARDO BOKELMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 21/22 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região, bem como o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012706-2 AUREA DOS SANTOS SALGUEIRINHO (Adv. LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 17/18 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012933-2 ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo requerido pelo autor, à fl. 10, por 90 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013018-8 JOSE EDGAR DE MOURA COSTA STONE - ESPOLIO REP/ P/ FATIMA ALEME STONE (Adv. SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para que dê integral cumprimento ao despacho de fl. 16, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013095-4 VERA LUCIA DA PONTE (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 45 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende ainda o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.016048-0 NORMA SUELY CANDIDO FERREIRA (Adv. ANA CLAUDIA EDUARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 18 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.016296-7 GETULIO MOURA NETO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 16/17 em aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.026501-0 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x TIM CELULAR S/A. . Previamente, impende-se ressaltar que o requerente, Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no artigo 4º, I, da Lei 9.289/96, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS = 10,64).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2002.51.01.018019-4 JAYME AUGUSTO NUNES DE PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR EXECUTIVO DE COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS DO IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do IBGE, por tempestiva (certidão de fl. 70), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.028644-4 FATIMA VALERIA NEVES DE CARVALHO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.001321-3 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x RESPONSAVEL PELA REALIZACAO DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO-SETOR DE RECURSOS HUMANOS-PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv. NELSON SA GOMES RAMALHO). . Intime-se o Dr. Renato Amado Barreto (OAB/RJ 136.456) para que subscreva a petição de contra-razões juntada às fls. 107/124.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.000236-4 SOLANGE GONCALVES BELCHIOR (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Recebo a apelação da União/Advocacia Geral da União, por tempestiva (certidão de fl. 103), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.004431-0 CIA/ SULAMERICANA DE TABACOS S/A (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x GERENTE DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA. . Recebo a apelação da Impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 358), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.009458-1 GABRIELA ANDREWS MOREIRA DA SILVA (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.014906-5 ADEMIR FRISSO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n56 - 2003.51.01.024698-7 IRIDIUM SUDAMERICA-BRASIL LTDA (Adv. JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação da União/Fazenda Nacional, por tempestiva (certidão de fl. 176 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.011581-0 JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. RICARDO ALVARENGA, SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ. . Recebo a apelação da Impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 187 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.009107-9 VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n59 - 2005.51.01.016148-6 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TAXI AEREO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 396 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n60 - 96.0004389-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, THEREZA CHRISTINA R. R. ERVOLINO) x VIOLETA MORAIS DE OLIVEIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado pela CEF à fl. 79.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n61 - 2007.51.01.020408-1 FRANCISCA FRANCOELHA GABRIEL (Adv. MARCELO COELHO EDLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 50, como aditamento à inicial.\r\n\r\nCite-se, como determinado à fl. 49.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2007.51.01.006548-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PRO MEDICE DO CABO HOSPITALAR LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 2007.51.01.008048-3 FABIO SOBRAL REBELO HORTA (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF, para que apresente a sua prestação de contas ou contestação,no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 915 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2000.51.01.003653-0 LUCIA HELENA PEREIRA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . Expeçam-se alvarás de levantamento do valor depositado na conta 28003918-1, conforme requerido à fl. 45.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2006.51.01.019019-3 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x PAULO CEZAR DE FREITAS MOURAO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n66 - 2003.51.01.006892-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x RICARDO HARDMAN DE CASTRO (Adv. CRIVALDO GOMES CARDOSO). . Defiro a vista requerida pelo autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 374883"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "374922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009025-3 BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO LOBO DE O. FIGUEIREDO, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0013663-5 MARIA LUCIA DE MORAES GUIMARAES (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x EUGENIA MARQUES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do exposto, não merece prosperar a tese da parte autora, devendo ser rejeitadas as alegações suscitadas na presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Fls. 179/181 - Intime-se a parte devedora (Autora) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autora), dê-se vista à parte credora (União Federal), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021287-4 FRANCISCA GEORGINA RODRIGUES - REP/ P/ RITA DE CASSIA RODRIGUES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007830-3 DANIELA AURELIA DA FONSECA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016355-0 HENRIQUE VINICIUS COELHO DE SOUZA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Recebo o recurso adesivo de fls.305/306, interposto pela parte ré, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.013243-0 JOAO AFONSO DE RESENDE E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1 - Com base no artigo 1060 do C.P.C, bem como diante dos documentos apresentados às fls. 209 dos autos da ação cautelar em apenso e 308/322 dos presentes autos, com posterior vista à parte ré (fls. 323), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE RESENDE, , LUCIANA TEIXEIRA DE RESENDE, JOÃO AFONSO TEIXEIRA DE RESENDE, JORGE LUIZ TEIXEIRA DE RESENDE e DIVA MARIA TEIXEIRA DE RESENDE (Autor falecido João Afonso de Resende), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o Autor falecido e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\n2- Após, cumpra-se o despacho hoje proferido na ação cautelar em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0014884-6 CARLOS AUGUSTO MARTINS DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls.636/637 - Anote-se.\r\n\r\nFls.640 - Cumpra a parte autora o contido no item 2 de fls.635, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFls.642, 2º parágrafo - Indefiro, tendo em vista que a peça de fls.633/635 consiste em sentença.\r\n\r\n8 - 98.0026651-8 GERALDO MARTINS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 221 e 223/224 - Face ao tempo decorrido e o constante das fls. 216, 2º parágrafo, e 218, bem como do noticiado movimento grevista, defiro o prazo de 15 (quinze) dias à CEF para cumprimento da determinação judicial de fls. 216, 2º parágrafo, supracitada.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.005171-7 JOSE DE ALMEIDA SA ANTUNES E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE F. LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 318 - Indefiro, tendo em vista o contido nos artigos 184, 185 e 188 do Provimento 001, de 31/01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nAssim sendo, desentranhe a Secretaria os alvarás de fls. 319 e 320, para posterior retirada dos mesmos pela Sra. Advogada da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 307 e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.002023-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x DINA SCHERRER (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 126, por ser a citação por edital medida excepcional, devendo ser realizada apenas depois de esgotados os meios possíveis para a localização da parte ré, sob pena de nulidade.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30(trinta) dias para que a União Federal realize as diligências necessárias para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001010-9 IVAN CLAUDIO MENESES DA SILVA (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002621-0 YVONE ALVES GOMES (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008943-7 FERNANDO PINTO RIBEIRO ESPOLIO REP/ P/CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 69/72 - Diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014825-9 MANUEL AVELINO RODRIGUES DE SOUZA PINHEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024523-0 MANOEL FAUSTO DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR - UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001306/2007 FOLHA 126/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão de fls. 19/21, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, determinando à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para assegurar ao Impetrante a assistência médica e hospitalar gratuita no Sistema de Saúde da Marinha do Brasil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula n. 105 do Egrégio S.T.J.).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo de sua imediata execução, nos moldes do art. 12, parágrafo único da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.017674-0 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TAXI AEREO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RENATA DA SILVA LUCIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 99.0018490-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x CRISTIANA LEITE ANDRADE (Adv. MILENA MOREIRA LEITE). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 199, promova a parte autora (CEF), no prazo de 10 (dez) dias, o prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse, atentando para o contido no artigo 1.102, “c” do Código de Processo Civil, com redação da pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005, e nos artigos 475-B e 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C., juntando cálculos atualizados e fornecendo as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.014251-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ARNALDO HOROWICZ) x JOEL ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv. ALEX SAMPAIO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas Partes às fls. 100/105, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.022897-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JOSERILDO FELIX DE LIMA. . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 65/69, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.021709-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, ALEXANDRE HENRIQUE BESERRA) x PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 17/12/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência, determinando a citação do Réu (no endereço fornecido às fls.79) e o comparecimento das Partes na mesma.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.027675-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. MARCIA BARROSO BARROS, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a parte autora a juntada das cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 05 (cinco) dias..\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nCumprido o contido no 1° parágrafo supra, Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000570-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) ao réu para que se pronuncie sobre os cálculos no prazo de 15 dias, findo o que venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000834-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x DSF IMP/ EXP/ LTDA. . Fls.83/96 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.028552-0 JOAO AFONSO DE RESENDE E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1 - Com base no artigo 1060 do C.P.C, bem como diante dos documentos apresentados às fls. 209 e 243/253, com posterior vista à parte ré (fls. 259), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE RESENDE, , LUCIANA TEIXEIRA DE RESENDE, JOÃO AFONSO TEIXEIRA DE RESENDE, JORGE LUIZ TEIXEIRA DE RESENDE e DIVA MARIA TEIXEIRA DE RESENDE (Autor falecido João Afonso de Resende), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o Autor falecido e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\n2- Após, sobre o constante das fls. 208 e 232, 1º e 2º parágrafos, diga a parte ré, no prazo de 10(dez) dias\r\n\r\n25 - 2004.51.01.009865-6 ANDERSON MASCARENHAS DA SILVA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 325 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.026081-3 EPIC GAS INTERNATIONAL SERVICOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. SONIA MARIA AGEL DA SILVA, THIAGO FREITAS) x ROBERTO DE CASTRO RIBEIRO (Adv. LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.017184-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CELSO WILLIAM GAMA DE MATTOS (Adv. LUCI FERREIRA DE MAGALHAES). . Fls. 178/180 - Intime-se a parte devedora(Embargado) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a CEF fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Embargado), dê-se vista à parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.011447-9 CRISTOTINA DAS DORES DE CASTRO SILVA (Adv. LUCIA HELENA T. DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ERCILIA DOS SANTOS (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA, MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista a informação de fls.280, reconsidero o contido no 2o. parágrafo do despacho de fls. 278 e determino que a Secretaria republique o aludido despacho conforme abaixo transcrito :\r\n\r\n“Desentranhe-se a peça de fls. 260/268, vez que trata-se de cópia da apelação de fls. 252/259.\r\n\r\nIntime-se a 2ª Ré ( Ercília dos Santos) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha as custas recursais, sob pena de deserção, nos termos do art. 511, do CPC,c/c o artigo 14, II, da Lei n° 9.289/96.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 99.0060252-8 ROSEMERY PEREIRA DE MORAES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 319, manifestando-se sobre o requerimento do Sr. Perito (fls.267, 298/299 e 307, “b”), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 99.0024320-0 CELSO WILLIAM GAMA DE MATTOS (Adv. LUCI FERREIRA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se vista a CEF para cumprir a r. sentença de fls. 116/117 dos embargos à execução em apenso, atentando para a quantia penhorada às fls. 260/261 dos presentes autos, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.007144-0 ERIKA DA SILVA MARQUES (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANUEL JOSE DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). . 1 - Expeça a Secretaria R.P.V., nos moldes da Resolução n. 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls. 294 e determino que sejam os Ofícios Requisitórios de Pagamento quanto aos créditos de responsabilidade da Fazenda Estadual e da Fazenda Municipal encaminhados aos respectivos Órgãos (ESTADO e MUNICÍPIO), nos moldes e para os fins do artigo 2º, parágrafo 3º, da Resolução nº 559 supracitada, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\n2 - Após, quanto ao crédito de responsabilidade da Fazenda Federal e diante do crédito constante do art. 12 da Resolução nº 559 supracitada, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\n3 - No mesmo prazo de 5(cinco) dias supracitado, manifeste-se a parte autora sobre fls. 423/427. \r\n\r\n4 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.031730-0 GILSON VICENTE TAVARES (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 239/250 - Recebo o agravo retido.\r\n\r\nAo agravado(CEF), no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nQuebra 33 - 2001.51.01.017862-6 ANGELO LUIZ CAMERATO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 308 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, tendo em vista que a Autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e ante os termos do art. 87, parte final do Provimento nº 01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a.Região.\r\n\r\nDeve a parte autora, observar, inclusive, que os cálculos foram atualizados até o momento em que a CEF efetuou o crédito na conta vinculada do Autor (fls. 164/167).\r\n\r\nRequeira a parte autora, então, o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.007866-1 NORMA ALBRIZZI BURLAMAQUI (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Diante do contido na certidão de fls. 94, diga a parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.009556-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . 200651010095561\r\n\r\nOs fatos narrados na inicial indicam a possibilidade de ter ocorrido ato de improbidade administrativa praticado pelo requerido.\r\n\r\nPor sua vez, as informações prestadas não são suficientes para rejeitar de plano o recebimento da ação, nos moldes do art. 17, § 8º, da Lei nº 8.429/92, razão pela qual, recebo a petição inicial e determino a citação do réu para, querendo, apresentarem contestação, nos termos dos art. 17, § 9º, da Lei nº 8.429/92.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2004.51.01.018788-4 EDEMILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JOSE BATISTA FLORES) x COMANDANTE DO 1º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAEREA DO EXERCITO. . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 00.0610522-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO FRAGA PAIVA, GILVAM CAMPOS CONTE) x METALURGICA PINHEIRO LTDA E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARITON SILVA LIMA) x ELZA PINHEIRO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fls. 99/102 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra a CEF a aludida decisão de fls. 99/102, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.018827-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DANIEL FLORENTINO DA COSTA. . Recebo a apelação do Autor(CEF) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.020801-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x IAT MOVEIS LTDA E OUTRO. . Fls. 36 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20(vinte) dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.022425-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x LUCIANA APARECIDA EUZEBIO BAPTISTA SANTOS. . Fls. 41 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20(vinte) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010016-0 ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001189/2007 FOLHA 184/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I e VI, por ausência de uma das condições específicas da ação, qual seja, a legitimidade ativa ad causam pela falta de pertinência temática entre o objeto da demanda e do estatuto social.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da vedação constitucional.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.023055-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA). . Diante da sentença prolatada nos autos da ação principal, acostada por cópias aos presentes às fls. 10/13, prejudicado está o incidente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n43 - 2007.51.01.004051-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x HENRIQUE CONRADO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 93.0062470-9 CLAUDIO ALAIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ADILSON DO CARMO DIAS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, VERA LUCIA CASTANHEIRA, WANDERLINO ARAUJO VIANA, JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL (Adv. MARIA INES WORTMANN) x BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO CIDADE (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DE RONDONIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n45 - 94.0011332-3 ADAUTO LEONIDAS NOVAES E OUTROS (Adv. EDUARDO DE SOUZA FERNANDES, ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA, LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA - IBAC (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n46 - 96.0013906-7 SIDNEY PRUDENCIO (Adv. JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls.97 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 98.0000492-0 ANTONIO DA SILVA BELEM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x ZENILDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cientes do desarquivamento do feito, requeiram os autores o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n48 - 98.0005228-3 ALMERINDA BREDER EMERICK E OUTROS (Adv. LEANDRO LIMA, EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 94.0022827-9 SEBASTIAO GONCALVES (Adv. SEBASTIAO GONCALVES, MICHELLE SEQUEIRA GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JO SE ARTEIRO DOS SANTOS) x CITIBANK N.A. (Adv. AFFONSO PERNET) x LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.436 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.022749-6 ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.120/125 e 130 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2000.51.01.012569-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, MARCIO MACHADO GARRÃO, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2003.51.01.001553-9 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ, LUIZ CARLOS M ESCOREL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.100-verso - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 374922"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000263\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005739-7 A E M ACADEMIA AGUA E MOVIMENTO LTDA (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU, ALVARO CRAVO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 245/246 - Uma vez que proferida sentença extintiva às fls. 238/241, não há como se apreciar o pedido ora formulado, inclusive porque o depósito efetuado para garantia deste Juízo não serve para a mesma finalidade junto ao da 18a Vara, como pretende a parte autora. Como o Título Judicial lhe faculta o levantamento dos depósitos feitos nestes autos, a parte autora poderá, se assim desejar, utilizar estes valores para efetuar novo depósito judicial à disposição daquele Juízo.\r\n\r\nFls. 249/250 - Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 1.773,86, consoante requer a União Federal.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se a Exeqüente (União Federal) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a Exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0046399-1 ARLETE MAIA DE MELLO E OUTROS (Adv. ERICKA ARRABAL LIMA, LUCIO DE BRITO, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal (PFN) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 94.0046367-7 MANOEL GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 98.0005094-9 DARCYLLA COSTA SOARES DE MENDONCA E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL J. L. P. SOUTO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, ao INSS para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0026385-3 CARLOS ROBERTO DE VASCONCELLOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.023565-8 LILIANE RODRIGUES BASTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Expeça-se alvará para levantamento dos honorários. Após, dê-se vista às partes para manifestação sobre o laudo pericial de fls 200/209, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, começando pela Autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027487-3 AMANDA XAVIER LEAL ALVES DA COSTA (Adv. EDYLENE PEREIRA XAVIER LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.027487-3\r\n\r\nAUTOR : AMANDA XAVIER LEAL ALVES DA COSTA\r\n\r\nRÉ : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAMANDA XAVIER LEAL ALVES DA COSTA propõe a presente Ação Ordinária em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, porque objetiva se abstenha o réu de suspender a pensão estatutária que recebe em virtude do falecimento do seu avô até que a mesma complete 24 anos de idade ou conclua o Curso de Nível Superior.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, tal como se confirma pelas regras do art. 109, da CF.\r\n\r\nNão obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes, tal como pontifica GIUSEPPE CHIOVENDA a propósito da competência funcional territorial. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho entre os juízes, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de Niterói engloba os Municípios de Niterói e Maricá.\r\n\r\nAssim, por ter a autora domicílio em Niterói, que integra a área de competência de Niterói e Maricá/RJ, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027717-5 NELZA FERREIRA CAMPOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a Declaração de Hipossuficiência, tendo em vista o pedido de Gratuidade de Justiça às fls. 03, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumprida a exigência, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.000128-0 CLAUDIO FERNANDO DIAS MOREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por dez dias para manifestação, conforme requer às fls. 242.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009177-3 ARNALDO PINTO E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista ter este Juízo tomado ciência de que a Perita indicada tem recusado as nomeações para atuar em diversos outros feitos, nomeio, em sua substituição, o cardiologista Dr. Cláudio Munhoz, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e se concorda com os honorários fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), já depositados. Em caso positivo, deverá agendar a data para o exame pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022790-4 EDUWALDO LUIZ LONGO (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO, EDGARD SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Expeça-se a solicitação para pagamento dos honorários do Perito. Após, devolvo à CEF o prazo para manifestar-se sobre o laudo pericial, por cinco dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020573-5 JECIMAR SILVA CUNHA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes da decisão do Eg. TRF da 2ª Região, às fls. 75/78, que deferiu o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento final do mesmo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0012138-3 RODOLFO LUIZ CHAUFFAILLE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO BANESPA S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO). . Fl. 962 - Traga a parte autora prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar os documentos necessários à liquidação do julgado, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de dez dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 93.0018520-9 JOSE TARCISIO MUNIZ E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 385 - Indefiro a citação editalícia dos autores nesta fase processual, eis que é ônus do advogado promover as diligências necessárias para localizar os seus clientes, nos termos do art. 39, II, do CPC.\r\n\r\nApós, a publicação deste, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 94.0003226-9 CARLOS ALBERTO CURI RENKE E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIl (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LIA ADIBE DE GOUVEA GOMES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIBANCO S/A. . Cuida-se de Embargos de Declaração que CARLOS ALBERTO CURI RENKE E OUTROS interpõem à Decisão de fls. 483, com fulcro no art. 535 do CPC.\r\n\r\nAlegam que a liquidação por arbitramento foi determinada no Título Judicial e assim requerem o acolhimentos dos Embargos de Declaração para imprimir efeito modificativo à referida Decisão, para promover a execução do julgado por artigos, na forma do art. 475-A, do CPC, tal como determinado no Título Judicial (fls. 312/317), nomeando-se Perito.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nDo exame da Sentença proferida às fls. 312/316, verifica-se que a ação tem por objeto a condenação dos réus na obrigação de pagar a parte autora os percentuais de correção monetária relativos à variação do IPC no mês de janeiro de 1989, no percentual de 42,72%, conforme apurado pelos índices oficiais, acrescido de juros de mora de 6% a.a. contados da citação, atualizados monetariamente e que constou da sentença que “não obstante a parte demonstrar cabalmente os fundamentos da causa de pedir, deixa de individualizar precisamente no pedido o número das contas, a natureza dos depósitos e os respectivos períodos, razão de determinar fazer-se a liquidação da sentença por artigos, porquanto há necessidade imprescindível de alegar e provar fato novo (CPC., art. 608), para apurar o valor total da condenação. Tal Sentença foi modificada pela Decisão de fls. 408/412, dando provimento ao recurso do BACEN, invertendo-se o ônus da sucumbência e mantida em relação aos demais bancos.\r\n\r\nAssim, por se determinar no título executivo à parte autora a individualização precisa no pedido do número das contas, a natureza dos depósitos e os respectivos períodos, trata-se, na verdade, de liquidação por artigos, a se realizar, na forma do art. 475-E e não de nomeação de Perito, conforme requerem os autores, porque precisam comprovar documentalmente a existência das contas e os respectivos saldos nos períodos pleiteados. \r\n\r\nAssim, recebo os Embargos de Declaração, por oportunos e dou-lhes provimento, tão-somente, para esclarecer que a liquidação se fará por artigos, na forma que constou no Titulo Judicial. \r\n\r\nAos autores para requererem o que for de direito, no prazo de dez dias, promovendo a liquidação por artigos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 96.0019893-4 ARNE RICHARD JOHNNY BENGTSSON (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF às fls. 492, dê-se vista à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n17 - 97.0101901-6 ALBERTO FREDERICO MARANHAO E OUTROS (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 319, 320 e 422 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.022135-7 VANDERCI SOUZA DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ MERCEDES DUARTE DOS SANTOS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS, ELTON FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 153/7 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.029280-7 MARIO CESAR CORREA E OUTROS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro vista ao autor, como requer às fls. 251. \r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.018203-9 MANUEL LEMOS DE OLIVEIRA FILHO x LUCINETE BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO JOSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019503-4 NELSON MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Ao Autor para manifestar-se sobre as alegações da CEF de fls. 76/77.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.019635-0 ADAO DE ARAUJO LIMA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004377-2 DEA DE MEDEIROS RUMSEN E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 73/4 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012697-5 AURIZE VERNEQUE FONTOURA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016483-6 SIMIAO ANTONIO DA COSTA FILHO (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA nº 2007.51.01.016483-6\r\n\r\nAutor: SIMÃO ANTONIO DA COSTA FILHO\r\n\r\nRéu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por SIMÃO ANTONIO DA COSTA FILHO em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, seja determinado ao réu que retire o nome do autor do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, sob pena de multa diária.\r\n\r\nSustenta, em apertada síntese, que em janeiro de 2007, ao tentar fazer uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil, resta informado que seu nome encontra-se negativado no CADIN, tendo cancelado o seu cheque especial e todas as linhas de crédito junto ao referido banco. \r\n\r\nAduz, que o Réu é responsável pelo apontamento do nome do Autor junto ao CADIN, de forma arbitrária e indevida. Tal inscrição no CADIN ocorre por determinação do INSS nos autos do proc. nº 35301-011676/95-81, sob a alegação de ter o Autor participado de “fraudes” junto àquele órgão. Diz, que atuou por curto período como procurador de sua mãe e que não recebeu qualquer pagamento em nome dela, não deu entrada em nenhum documento junto ao INSS pleiteando qualquer benefício.\r\n\r\nDespacho às fls. 102 defere a Gratuidade de Justiça ao Autor e determina a citação do réus.\r\n\r\nContestação às fls. 106/117. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipada, cumpre ressaltar que o art. 273 do Código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ainda abuso do direito de defesa pelo réu.\r\n\r\nNo caso em tela, não verifico presente a verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nCom efeito. Apesar de presente o fundado receio de dano irreparável, eis que a inscrição no CADIN acarretaria, por certo, sérios prejuízos, ao criar obstáculo à vida financeira do autor, não vislumbro a verossimilhança do direito pretendido, pelas razões que se seguem.\r\n\r\nSabe-se que o ajuizamento de ação não tem o condão de, necessariamente, impedir a inscrição do nome da parte autora em cadastros negativos de crédito, contudo o deferimento de tutela antecipada ou medida cautelar é possível quando presentes dois pressupostos, quais sejam: demonstração de cobrança indevida com fundamento na aparência do bom direito e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e, ainda, questionado apenas parte do débito a prestação de depósito ou caução do valor incontroverso da dívida.\r\n\r\nO entendimento dos Tribunais Superiores, a respeito da matéria, pode ser verificado pela ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\nCuidando-se de operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n º 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\nRestrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n“Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor” (RESp n º 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n'''Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (Resp n º 527.618/RS, Rel. Min César Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos. Recurso especial conhecido, em parte, e provido. (RESP nº 200300682536/RS, STJ, 4ª Turma, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ, 25.02.2004).” (negrito não original)\r\n\r\nAssim, não resta configurado a verossimilhança do direito, inclusive com base em decisão plenária do Supremo Tribunal Federal, que sinaliza pela constitucionalidade do referido ressarcimento, desta sorte, pela existência do débito e, por conseguinte, pela possível inscrição no CADIN.\r\n\r\nNo mais, não consta dos autos pedido de depósito judicial da quantia questionada ou mesmo de prestação de caução.\r\n\r\nSendo assim, não restando demonstrada a cobrança indevida com fundamento na aparência do bom direito e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e, ainda, não havendo motivação por parte da autora em promover judicialmente o depósito do valor da dívida, em sede de cognição sumária, entendo que não estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nPor outro tanto, a Lei 10.522, ao tratar da suspensão do registro no CADIN, assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 7o Será suspenso o registro no Cadin quando o devedor comprove que:\r\n\r\nI - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei;\r\n\r\nII - esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro, nos termos da lei.”\r\n\r\nDesta sorte, não consta como hipótese de suspensão do registro a simples propositura de ação judicial, mister se faz a suspensão da exigibilidade do crédito ou, ainda a garantia idônea e suficiente em Juízo.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAo Autor sobre a Contestação e documentos, no prazo legal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022185-6 JOSE MIGUEL TAVARES DA SILVA (Adv. ANA CLEIA CORTES LAVOR, VANESSA SEDA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a inércia em relação ao despacho de fls. 13, recolha o autor as custas judiciais, ou junte a sua Afirmação de Hipossuficiência, no prazo de dez dias, sob pena de Cancelamento da Distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 99.0010177-4 WALTER KAZUO SHIMADA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,87. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, no que se refere ao pedido de reavaliação da obra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento no mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, no que se refere aos pedidos elencados nas letras a, b, c, d, e, f e g, JULGO-OS IMPROCEDENTES e extingo o processo, com julgamento do mérito, em relação aos mesmos, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nNo mais, no que tange à letra i, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para liberar os Autores da obrigação tão-somente até o montante correspondente ao total dos valores dos depósitos consignados em Juízo pelos mesmos, e extingo, por conseqüência, a mesma obrigação até esses valores.\r\n\r\nDeixo de condenar os Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, faculto à CEF levantar os Depósitos Judiciais efetuados na presente Ação. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.013564-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x PERICLES ROQUE DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 122 - Face ao tempo decorrido, diga a CEF se o devedor já cumpriu integralmente a obrigação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, expeça o alvará dos valores depositados à fl. 120, conforme requer a CEF.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005492-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VERA MARQUES CORNER. . Fl. 25 - Traga a CEF prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar a Ré, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.027641-9 LOIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência em razão da função e valor da causa, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n31 - 91.0147967-9 VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGIS FICHTNER PEREIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCUS ARAUJO ANDREA) x FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO - ATUAL PRES. DA REPUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCENI GUERRA - MINISTRO DA CRIANCA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARGARIDA PROCOPIO - MINISTRA DE ESTADO DA ACAO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCILIO MARQUES MOREIRA - MINISTRO DA ECONOMIA FAZ. E PLANEJAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONEL DE MOURA BRIZOLA - GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELLO ALENCAR - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nQualquer processo de execução, seja por título judicial ou extrajudicial deve obedecer, em primeiro lugar, aos princípios da máxima utilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\nCertamente a execução deve redundar em proveito efetivo ao credor, isto é em resultado materialmente tangível e de valor.\r\n\r\nNo caso em exame, verifica-se uma execução por título judicial referente a honorários sucumbenciais, no importe de R$ 134,41(cento e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), sendo que a parte efetuou o pagamento da quantia sem incluir a devida correção monetária, fato esse que resultou numa primeira intimação para pagamento do valor de R$ 134,41 (cento e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos) e, finalmente, na petição de fls. 197/8, onde o Município do Rio de Janeiro, requer o pagamento da quantia de R$ R$ 32,92 (trinta e dois reais e noventa e dois centavos.), resultante também de correção monetária não creditada pelo executado.\r\n\r\nNão obstante, considerando o irrisório valor e o trabalho, tanto cartorário, quanto da própria exeqüente, que continua acompanhando despachos e redigindo petições, há muito o dispêndio para obter o pagamento se tornou essencialmente superior ao valor da diferença resultante da correção monetária do débito original, na verdade, pago, praticamente, na sua totalidade.\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que o prosseguimento da execução termina por agravar o ônus tanto da Justiça, que busca maior celeridade na prestação jurisdicional, quanto da própria União, tendo em vista maior onerosidade para o patrimônio público com custos judiciais e administrativos.\r\n\r\nFinalmente, restando apenas o pagamento de quantia ínfima, cuja cobrança acarretaria maior prejuízo não apenas à própria prestação jurisdicional, mas também ao Município do Rio de Janeiro, parte credora, tenho por cumprida a obrigação. \r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 99.0011647-0 WALTER KAZUO SHIMADA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os Requerentes no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.003968-1 PARFINA MARITIMA S/A (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS-ANTAQ. . Fls. 285/6 - Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2004.51.01.010565-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x NEIDE DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. JACY GOMES, HIVYELLE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA). . Cumpra a parte Embargada, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 69.\r\n\r\nApós, cumpra-se o segundo parágrafo do referido despacho.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.006398-9 JOAO MENDES PINTO REP/ P/ ITALIA COIMBRA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Receboa petição de fls. 62/63, como emenda.\r\n\r\nHaja vista o recolhimento das custas judiciais, conforme a guia de fls. 63, indefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.027078-8 ANICE DA SILVA PEREIRA SOARES (Adv. RAQUEL ACHERMAN ABITAN, RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECAO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nANICE DA SILVA PEREIRA SOARES, qualificada na Inicial, impetra o presente Mandado de Segurança, contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO e em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, liminarmente, declarar nula a primeira questão da prova específica de Direito Penal, referente à peça profissional, cujo gabarito encontra-se em desacordo com as normas do Concurso, traduzidas no item nº 14, do Edital do Certame e, por conseguinte, atribuir à Impetrante os 5,0 (cinco) pontos integrais referentes a questão, bem como os efeitos daí decorrentes.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, participar do 32º Exame de Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro, sendo aprovada na primeira fase. Todavia, foi reprovada na prova prático-profissional de Direito Penal (segunda fase), por obter apenas um ponto, quando são necessários seis pontos para aprovação, ressaltando que lhe foi atribuída nota zero na peça prático-profissional. Afirma que segundo o item nº 14, do Edital do referido Certame, a prova prático-profissional é composta de 2 partes distintas, sendo uma redação de peça privativa de advogado, valendo cinco pontos, e outra parte composta de cinco questões práticas, no valor de um ponto cada questão. Não obstante, segundo o gabarito oficial da Comissão do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil, foi exigido dos candidatos a elaboração de uma petição inicial de habeas corpus, peça esta não privativa de advogado. Assim, defende a Impetrante que a questão atinente à peça processual deve ser anulada, de modo a acrescer à sua nota final os cinco pontos referentes a esta questão.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se dos Documentos de fls. 02/163.\r\n\r\nDecisão do Juízo da 26ª Vara Federal desta Seção Judiciária aprecia o pedido de distribuição por dependência ao Mandado de Segurança nº 2007.51.01.021946-1, e determina a remessa dos presentes autos à livre distribuição (fls. 164).\r\n\r\nRedistribuídos os autos a este Juízo, vêm-me os autos conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nRequer a Impetrante a declaração de nulidade da primeira questão da prova específica de Direito Penal, referente à peça profissional, sob argumento de que o gabarito encontra-se em desacordo com as normas do Concurso, traduzidas no item nº 14, do seu Edital, de forma a lhe atribuir os 5,0 (cinco) pontos referentes a questão, e, conseqüentemente, proceder à sua aprovação no Exame.\r\n\r\nSobre o tema, o Edital do 32º Exame de Ordem assim dispõe, em seu item 14:\r\n\r\n“14 - A prova prático-profissional será composta de 2 partes distintas, sendo uma de redação de peça privativa de advogado e outra composta de 5 (cinco) questões práticas, sob forma de problemas, valendo a primeira parte 5 (cinco) pontos e 1,0 (um) ponto cada questão. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNa prova prático-profissional os examinadores avaliarão o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada, considerando-se aprovado o examinando que obtiver nota igual ou superior a 6,0 (seis), de acordo com o Provimento nº 109/2005, do Conselho Federal, art. 3º (...).”\r\n\r\nCertamente que a impetração do habeas corpus não se inclui no elenco das atividades privativas de advogado e, por sua vez, o edital é claro ao mencionar que uma parte da prova prático-profissional seria a elaboração de uma peça privativa de advogado.\r\n\r\nDesta sorte, em análise inicial, observando o princípio de que o edital é a lei do concurso, a questão deve ser anulada em razão da discrepância entre a previsão do Edital e o gabarito divulgado pela banca examinadora. \r\n\r\nAssim sendo, cumpre ponderar, tendo em vista a situação de ilegalidade, qual seria a melhor solução, que, obviamente, deve atender ao interesse público: (a) anular a questão e atribuir a pontuação integral ao candidato reprovado ou, (b) diante da anulação da questão que vale 5 (cinco) pontos, que corresponde à metade do valor total do prova, deve ser realizado novo exame prático-profissional a fim de viabilizar a necessária avaliação do candidato.\r\n\r\nOra, o art. 8º, inciso IV, da Lei 8.906/94, estabelece a necessidade de efetiva aprovação no Exame da Ordem para fins de inscrição do Bacharel em Direito como advogado.\r\n\r\nNo mais, é cediço que o Exame de Ordem é o meio técnico posto à disposição da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil para credenciar os bacharéis em Direito à atuação como advogados, de forma a verificar se os mesmos possuem um mínimo de conhecimentos para o exercício da profissão, que, segundo os termos do art. 2º, da Lei 8.906/94, é serviço público, com função social. O bacharel em direito que não possuir conhecimentos suficientes para ser aprovado no exame de ordem não está preparado para exercer a advocacia, o que poderá trazer prejuízos não só à parte, mas também a toda sociedade.\r\n\r\nAdemais, caso fosse anulada a primeira questão, de forma a atribuir à Impetrante os 5,0 (cinco) pontos referentes à peça profissional, a mesma seria aprovada no Exame de Ordem e alcançaria o status de advogada tendo obtido apenas um ponto na prova prático-profissional, ou seja, 10% (dez por cento) da pontuação total, o que esvaziaria totalmente a finalidade do Exame de Ordem, que é aferir se o candidato possui um mínimo de conhecimento necessário para o exercício de tão importante munus público.\r\n\r\nDesta sorte, sem dúvida que a aprovação e conseqüente inscrição do interessado sem uma efetiva avaliação viola o princípio da legalidade, porquanto não observa o disposto no art. 8º, IV, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAssim sendo, não verifico a existência de direito líquido e certo no que se refere ao pedido de atribuição dos pontos da questão à candidata, o que terminaria por reconhecer o direito da mesma à inscrição sem a devida e necessária aprovação no Exame de Ordem.\r\n\r\nAdemais, não parece razoável corrigir a ilegalidade observada no procedimento promovendo solução que não observa o princípio da legalidade, qual seja, inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB sem a efetiva aprovação no Exame.\r\n\r\nMesmo que assim não fosse, cumpre considerar que, in casu, a elaboração da petição inicial da ação de habeas corpus, exigida na prova prático-profissional do 32º Exame de Ordem, busca aferir do candidato sua aptidão para defender seu cliente de violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, ou seja, é uma produção de trabalho típico de advogado, não obstante possa ser impetrado por qualquer pessoa.\r\n\r\nNão bastasse isso, verifica-se que o Edital do 32º Exame de Ordem faz menção ao Provimento nº 109/2005, editado pelo Conselho Federal da OAB, que, em seu anexo, inclui o Habeas Corpus no programa da prova prático-profissional. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR VINDICADA.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para ciência desta Decisão e para prestar informações, no prazo legal. \r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo passivo a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro, por ser desnecessária a sua presença juntamente com a autoridade apontada como Coatora no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 2003.51.01.011004-4 ANOX IND/ COM/ LTDA (Adv. CHRISTIAN GUENTHER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de levantamento dos valores depositados em juízo, conforme os termos da sentença transitada em julgado, que julga improcedente o pedido de reconhecimento do direito da autora ao parcelamento de débitos tributários em 240 meses, nos termos da Lei nº 8.20/93, facultando à parte autora o levantamento dos depósitos judiciais realizados no curso do processo e comprovados nos autos.\r\n\r\nPor sua vez, a União Federal requer a citação da parte autora, na forma do artigo 475-B, do CPC, para pagamento dos honorários advocatícios, reiterando o pedido de indeferimento da expedição de alvará em favor da empresa alegando a existência de diversas inscrições em Dívida Ativa.\r\n\r\nVale ressaltar, inicialmente, que cabe à Fazenda Nacional promover as medidas judiciais disponíveis para a garantia dos seus créditos, posto que a satisfação de débitos tributários não pode ocorrer de maneira oblíqua, e, no caso, consta apenas a solicitação de penhora no rosto dos autos da 3a Vara de Execução Fiscal. Não bastasse isso, embora tenha requerido o indeferimento da expedição de alvará em nome da empresa a União Federal não comprova, até o presente momento, a propositura das respectivas ações de execução em relação aos créditos mencionados, sendo inviável qualquer provimento jurisdicional para a solução de situação que não se apresenta subjetiva e objetivamente identificada. Assim sendo, mantenho o indeferimento de fls. 341.\r\n\r\nPor outro tanto, cumpre considerar que em relação ao Parcelamento noticiado tão-somente pela parte autora, não há nos autos prova de que os depósitos deste processo tenham sido utilizados para fins de desconto no parcelamento efetivado pela contribuinte, razão pela qual não cabe qualquer consideração deste juízo neste particular.\r\n\r\nNo mais, como requer a União Federal (fl. 351) , intime-se a parte autora, ora devedora , para cumprir a Sentença de fls. 308/314, nos termos do artigo 475-J, do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 1.054,32 (um mil e cinqüenta e quatro reais e trinta e dois centavos) , que deverá ser atualizado na data do pagamento, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nObserva-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o Exeqüente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFica o Exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3º, do art. 475-J, do CPC).\r\n\r\nFinalmente, reserve-se nos autos, o valor de R$ 10.800,66 (dez mil, oitocentos reais e sessenta e seis centavos) , conforme deferido às fls. 341, a fim de garantir o Juízo no Processo de Execução Fiscal nº 97.0161205-1, que tramita na 3ª Vara de Execuções Fiscais, conforme solicitado no Ofício nº 0048.000545-0/2006, daquele Juízo. Anote-se no rosto dos presentes autos, expeça-se o auto de Penhora e certifique-se nos autos. Após, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal comunicando-se.\r\n\r\nApós a manifestação da parte autora sobre a possibilidade de compensação entre o valor depositado e débito existente a título de honorários advocatícios, expeça-se Alvará de Levantamento dos valores depósitos junto à CEF (conta n º 3000.3507-0) em nome da parte autora; observando contudo, a reserva deferida para garantia do Juízo da 3a Vara de Execução Fiscal .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002262-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIO SERGIO MENEZES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,88. . Diante do exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, reconhecendo o direito da autora ao crédito no valor de R$ 22.175,21 (vinte e dois mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e um centavos), em 06/07/2006, devido pelo réu, razão pela qual converto o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c e parágrafos, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2005.51.01.026085-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x IVANECK BARBOSA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001200/2007 . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos, para determinar o prosseguimento da execução em relação ao autor IVANECK BARBOSA com base nos cálculos de fl. 06, no valor total de R$ 6.190,57 (seis mil cento e noventa reais e cinqüenta e sete centavos), atualizados até 10.11.2005, e em relação aos autores Antonia Maria Reis Bezerra, Elzio Luz Leal, Henrique Monteiro da Silva Porto, Irineu Soares, Lauro Barbosa Monteiro da Silva Porto, Irineu Soares, José Tassini, Lauro Barbosa Rebouças, Norival Brisola, Othoniel de Souza Góes e Paulo Roberto de Lima, conforme planilha de calculo apresenta nos presentes Embargos às fls. 04, importância essa devidamente creditada na conta vinculada dos mesmos, cabendo, portanto, a extinção da execução nos autos principais...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.015635-9 SANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO PAULO SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011231-9 JOSE FRANCISCO DA CRUZ VIEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.007350-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RACHEL MODESTO ROSA E OUTROS. . À CEF sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 371075"
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                                "TRIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL\r\n\r\nAV. VENEZUELA, 134 - 9O. ANDAR -CENTRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº OUT.0038.000009-9/2007, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA EDNA CARVALHO KLEEMANN, JUÍZA FEDERAL DA 38ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, processo número 99.0001277-1, movida por KATIA MOREIRA DOS SANTOS, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, SHEILA DA SILVA REP/P/ NADIA DA CONCEIÇÃO E, LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO, LETÍCIA CARLA MOREIRA DA SILVA E LAIS CARLA MOREIRA DA SILVA REPRESENTADOS POR SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA. E, por se encontrar a ré SHEILA DA SILVA, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, para os atos e termos da presente ação, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, na sede deste Juízo, no endereço abaixo mencionado, sob pena de serem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do C.P.C.\r\n\r\nO presente edital será afixado no local de costume deste Juízo da Trigésima Oitava Vara Federal, na Av. Venezuela, 134/9º andar, Saúde, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, aos 14 de novembro de 2007. Eu, ____ DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E eu, ____ LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, subscrevo.\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 377886"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0707200-7 IRACY MACHADO DA SILVA (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA, ABILIO MINUCCI TEIXEIRA, MARCO AURELIO MINUCCI, MARIA ANGELA CALDAS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002374/2007 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2005, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 91.0119950-1 RUY CARLOS BARCELLOS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, JONIL FEYDIT VIEIRA, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002382/2007 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEX POSITIS, reconhecendo a existência de omissão no julgado, recebo os embargos de declaração, para indeferir o pedido do Autor de pagamento de diferenças de 13º salário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 93.0028506-8 INES MARIA DE AREA ALMEIDA (Adv. JORGE DE AREA ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002373/2007 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo “C”\r\n\r\nINÊS MARIA DE AREA ALMEIDA ajuizou a presente demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de seu benefício e gratificações natalinas devidas a partir de 1988.\r\n\r\nEm fase de pagamento dos valores apurados em execução foi comunicada a morte da Autora (fl. 64 verso).\r\n\r\nPor decisão do Juízo, o feito foi suspenso, nos termos do artigo 265, I do CPC. Decorridos mais de 14 (quatorze) meses de suspensão, nenhum sucessor habilitou-se nos autos. \r\n\r\nEX POSITIS, tendo a Autora falecido no curso da lide e inexistindo interesse de eventuais sucessores à substituição processual, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA, fazendo-o com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, por incapacidade processual superveniente da Autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em face da causa de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito e oficie-se a Presidência do E. TRF/2ª Região, solicitando a restituição aos cofres públicos da verba depositada conforme certidão de fl. 38 dos autos do Precatório em apenso.\r\n\r\nConfirmada a restituição, arquivem-se, mediante baixa. \r\n\r\nP. R. I. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.537443-1 HELIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA, DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002391/2007 FOLHA 224/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionada sua execução à comprovação de que o Autor tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.500874-1 LUIZ FERNANDO DE PAULA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002385/2007 FOLHA 250/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.507053-7 SILVERIO CARNEIRO DAS NEVES (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DANIELA VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002383/2007 FOLHA 243/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa condicionando sua execução à comprovação de que o demandante possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.515873-8 SEBASTIAO JOSE DA COSTA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002390/2007 FOLHA 231/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.519696-0 JOSE LOPES DA SILVA (Adv. VALDO NOVELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002377/2007 FOLHA 212/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, indeferindo liminarmente a pretensão declinada por FRANCISCO BARROS PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à extinção prematura do feito e por estar o Autor litigando sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.030968-5 NEUSA DE AZEVEDO LAVOURA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002376/2007 FOLHA 213/216 . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro nos artigos 269, inciso I, c/c 285 - A, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.500276-7 SOPHIA ARMINI COUTINHO (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002384/2007 FOLHA 237/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, cassando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela anteriormente deferida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a parte autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que Autora tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.810374-5 GEORGETTE ANTOUN ROCHA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002387/2007 FOLHA 220/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro nos artigos 269, inciso I, c/c 285 - A, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça, que ora concedo. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.810554-7 MARCIO JOSE BREGUEZ GONCALVES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002378/2007 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inc. V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.810605-9 ALMIRO SALGADO SALVADOR (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002372/2007 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, indeferindo liminarmente a pretensão declinada por ALMIRO SALGADO SALVADOR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, por não ter sido formada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.077444-5 ANTONIO LUIZ TUROLLA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002379/2007 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inc. V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça, que ora concedo. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquive-se este processo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.537160-8 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA REGIONAL DO INSS - GRUPO DE TRABALHO - MAGER 1. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002375/2007 FOLHA 13/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007488-4 EXPEDITO CORREIA DA SILVA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CHEFE DO POSTO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002380/2007 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, a desistência manifestada à fl. 17, subscrita por procurador com poderes para desistir, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil . \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora concedo ao Impetrante.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.800158-4 OZEAS CANDIDO LOPES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002388/2007 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.810537-7 MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002381/2007 FOLHA 248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, em juízo de retratação, na forma do artigo 296 do CPC, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Impetrante, para afastar a decadência do direito à ação mandamental, recebendo a inicial e determinando a notificação da Autoridade Impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.810669-2 ANTONIO DOS ANJOS FERREIRA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002389/2007 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, tendo decorrido mais de cento e vinte dias entre a ciência do ato impugnado e a interposição do writ, reconheço a decadência do direito ao mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 96.0018669-3 AKIKO HIRANO (Adv. LUCIANA RIBEIRO DE MELLO, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002386/2007 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 00.0928282-3 ELVAL GONCALVES SILVA E OUTRO (Adv. NILTON MEDEIROS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\nFace à informação de fl. 199, à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a cópia do documento de CPF.\r\n\r\nCumprido o determinado, expeçam-se os Ofícios Requisitórios, conforme despacho de fl. 197.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 00.0983370-6 ALOYSIO CAMINHA GOMES E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x EDIVALDO THERIO DO BOMFIM E OUTROS (Adv. FLAVIA SANTOS DO BOMFIM, FABIANA VANESSA SILVA CALMON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Depois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos mais de 19 (dezenove) anos de tramitação do processo, em 28/11/06 foram expedidos os requisitórios em favor dos co-autores Aloysio Caminha Gomes e João Luiz de Figueiredo, gerando os depósitos conforme ofícios de fls. 1636 e 1638, depósitos estes efetuados diretamente em nome dos beneficiários, mediante a abertura de conta corrente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm 27/06/07 e 15/08/07, após a confirmação dos depósitos, os habilitandos de fls. 1609 e 1626 vêm a Juízo denunciar o falecimento dos supracitados litisconsortes, requerendo a habilitação no presente feito.\r\n\r\nOs requisitórios foram expedidos em Novembro de 2006, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30 de Maio de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal, recentemente revogada pela Resolução n.º 559 de 26 de Junho de 2007. Pelo novo procedimento, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO OS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO DE FLS. 1609 E 1626, uma vez que após a requisição dos valores, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação do depósito. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelos autores falecidos, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nSem prejuízo, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira à fl. 1558.\r\n\r\nÀ SEDCP para a retificação do pólo ativo da demanda, substituindo o co-autor Augusto Luiz Moreira pela sucessora habilitada LUZIA UMBELINA DE LEMOS, CPF 094.309.897-15.\r\n\r\nAtendida a determinação, expeça-se o ofício requisitório em favor da sucessora acima habilitada.\r\n\r\nAnte o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 89.0014356-5 ORNILO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Em 05 (cinco) dias, apresente a habilitanda de fl. 244 cópia do documento de identidade e do CPF.\r\n\r\nAtendida a determinação, ao INSS, em 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n24 - 89.0027457-0 ESTER NUNES SANT'ANNA (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n25 - 90.0049245-9 DEIR MENDONCA DE VARGAS (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Revogo o despacho de fl. 90, tendo em vista que os autos do Precatório em apenso baixaram a este Juízo a fim de possibilitar o processamento do pedido de habilitação formulado no mesmo à fl. 72.\r\n\r\nÀ Secretaria para proceder ao traslado das cópias das peças de fls. 72/78 do Precatório supracitado para os presentes autos.\r\n\r\nAtendida a determinação, ao INSS, em 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n26 - 92.0009922-0 LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo sido elaborados os cálculos, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 96.0018945-5 ABDON DIB (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho de fl. 113, por evidente erro material.\r\n\r\nFl. 110: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 97.0014455-0 ARMANDO AUGUSTO MADUREIRA (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Fl. 212: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva de poderes.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar instrumento de mandato outorgado pela viúva habilitanda.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.529312-7 JULIO CASTRO GONZALEZ (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fl. 428: A matéria em deslinde nos presentes autos encontra-se apreciada por Decisão transitada em julgado, portanto, preclusa. \r\n\r\nÀ parte autora, em 05 (cinco) dias, para ciência do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa, juntamente com os agravos de instrumento em apenso.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.015386-5 JURACY SOARES CANDEIAS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.533415-5 ADAO MIGUEL CHAVES (Adv. MARTA DUARTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 05 (cinco) dias, esclareça a parte autora o requerido às fls. 96 e 99, dizendo se pretende renunciar ao valor excedente aos 60 (sessenta) salários mínimos para fins de requisição do crédito através de requisitório de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.511459-7 VALMIR PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca do alegado à fl. 149.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.528966-0 EDSON FERREIRA METZKER (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nAo Autor, acerca do acrescido (fls. 37/455).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.528996-8 JOSE SALOMAO MIZRAHY (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.500213-1 MARIA TENORIO SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.500853-4 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca do alegado à fl. 113 e documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.506474-4 AGAPITO MARTINS E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com intuito de esclarecer o suscitado à fl. 322 do Precatório n.º 96.02.20458-3, oficie-se à DIPRE - (Divisão de Precatórios do Tribunal) do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, encaminhando os autos dos mesmos, a cópia deste despacho e das Decisões proferidas às fls. 709/711 e 736/738 no processo originário n.º 00.0209779-6.\r\n\r\nInicialmente, cabe esclarecer que o processo originário (n.º 00.0209779-6), que continha 102 autores, foi desmembrado, originando o presente feito, composto de 18 demandantes.\r\n\r\nQuanto aos cálculos de fls. 75 do Precatório acima mencionado, os quais contêm 07 autores (Gertrudes de Souza Rangel, Darcy Caldas de Araújo, Amaro Francisco da Cruz, Norival Alves de Moraes, Francisco Xavier, Adelina Roiffe dos Reis e Moacyr da Conceição), salienta-se que os mesmos referem-se à execução iniciada nos autos originários, que por sua vez culminaram na expedição dos alvarás de fls. 294/298 e 302 deste processo.\r\n\r\nNo que tange aos cálculos de fls. 76 do Precatório em epígrafe, assevera-se que estes são os cálculos que ensejaram o início da execução referente aos 18 autores listados, haja vista as peças trasladadas às fls. 207/209 do Precatório.\r\n\r\nRessalta-se, portanto, que os cálculos de fls. 207/209 do Precatório são os que resultaram na expedição do mesmo, no montante de R$ 1.363.385,03 (Hum milhão, trezentos e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais e três centavos) e, dessa forma, somente referem-se aos autores Agapito Martins (1), Allair Tassinaro Braga (2), Amaro Francisco da Cruz (3), Autelina Azevedo Gama (4), Donida Sardinha da Costa (5), Darcy Caldas de Araújo (6), Firmina Pinto Barroso (7), Francisco Xavier (8), Izaura da Silva Carvalho (9), Jahyr Correa dos Reis (10), Joana da Silva de Aguiar (11), Lina Lopes da Silva (12), Luiz da Fonseca Rangel (13), Maria da Glória Lelis Poubel (14) Maria de Monte Serrat P. da Silva (15), Moacyr Conceição (16), Norival Alves de Moraes (17) e Odete Pereira Machado Pinto (18).\r\n\r\nNo entanto, cabe salientar que, em 31/10/00, foi proferida Decisão no processo originário (n.º 00.0209779-6) às fls. 736/738, determinando a remessa dos autos ao Setor Contábil, a fim de que fossem refeitos os cálculos que ensejaram a expedição do supracitado precatório, conforme parâmetros estabelecidos na mesma, ordenando, inclusive, o abatimento dos valores já recebidos pelos autores mencionados no 3º parágrafo deste despacho.\r\n\r\nAssim sendo, a partir 31/10/00, os autos encontram-se em diligência a fim de apurar o real valor devido aos autores; tendo retornado, recentemente, do Contador, com a dúvida suscitada à fl. 614 dos presentes autos. \r\n\r\nFeitos os esclarecimentos, cumpra a Secretaria o determinado.\r\n\r\nOportunamente, a fim de instruir o presente feito, trasladem-se para os presentes autos as cópias das Decisões de fls. 709/711 e 736/738, das peças de fls. 933, 1068 e 1071 do processo de n.º 00.029779-6.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.524142-3 MILTON GUIMARAES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO apelo interposto pela parte autora não merece ser recebido e processado, por ausência de um de seus pressupostos de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nTrata-se de sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, passível de ser atacada através do recurso de apelação-cível, cujo prazo legal é de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nO autor foi intimado da sentença, por publicação no DOERJ, no dia 31/10/07 (4ª Feira), iniciando-se o curso do prazo no dia 05/11/07, haja vista os feriados nos dias 01 e 02 de novembro, findando no dia 19/11/07. O recurso, no entanto, só foi protocolado no dia 21/11/07, após o decurso do prazo recursal.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença..\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.504285-6 MARIA CLEA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.504961-9 ELIAS GONCALVES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.511501-0 MARISA DE MARIA RIBEIRO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a prova pericial requerida. Nomeio para desempenhar as funções de Perito Judicial o Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva, CREMERJ n.º 52400350, com endereço profissional na Rua Jardim Botânico 700/221, Jardim Botânico, RJ, arbitrando os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à Autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.511958-0 HENRY CARLOS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.524231-6 WILSON DOS SANTOS NUNES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808040-0 LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 25 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.810265-0 ALUISIO DA GRACA LEITE (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.810449-0 REGINA FATIMA LAGOA (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fls. 44 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil). Anote a Secretaria.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.810527-4 LUCIA VIEIRA (Adv. URSULA PORTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 145 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 2003.51.64.004793-19, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.810535-3 MARIA LUCIA SANTOS BASTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.810557-2 EVERALDO ELIAS ALENCAR (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810751-9 NELSON SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv. JAQUELINE ALVES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fls. 28/31 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 23.832,12 (vinte e três mil, oitocentos e trinta e dois reais e doze centavos. Anote a Secretaria.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.810817-2 GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída, bem como o pedido de prioridade na tramitação do feito na forma da Lei 10.741/03. À Secretaria para proceder à identificação do processo com a tarja “IDOSOS - LEI 10741”.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.810961-9 LUZIA BRUNO LEITE (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.173”.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação e o exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.076781-7 FRANCISCO SOLANO NETO (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n54 - 2004.51.01.525105-9 LIBBS FARMACEUTICA LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, FERNANDO EID PHILIPP) x SCHERING AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, ao 1º réu, para igual mister.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805366-3 MAD DOGG ATHLETICS INC (Adv. JANSEN GAVA MOREIRA VIANA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002392/2007 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a nulidade do ato de indeferimento do registro nº 822989492, da marca nominativa SPINNING na classe internacional 28 (equipamentos e aparelhos de exercício), e condenar o INPI a conceder tal marca e fazer as anotações administrativas e publicações cabíveis.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito apenas a uma obrigação de fazer.\r\n\r\nIntime-se o INPI para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após o levantamento da caução que desde já defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n56 - 99.0002284-0 MOACIR DE VASCONCELOS SILVA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO, RODRIGO LOPES MAGALHAES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Fl. 298: Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDesarquivados os autos, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca do alegado à fl. 298.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57 - 99.0028152-7 VALENTIN MARTINEZ ESPASANDIN (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO, CID BANDEIRA DE SOUZA NETO, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Anote a Secretaria o nome da subscritora da peça de fl. 75, para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.505987-8 PAULO ROBERTO SANTANA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA III DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fl. 112: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.530822-0 RAIMUNDA MARIA MACHADO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS E OUTRO (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.503247-3 LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL, PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, o Impetrante, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.538252-6 JULIETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . À Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das petições de fls. 178 e 181 e documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.020289-4 DALVA FERREIRA DAS NEVES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x AUDITOR GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL GT/INSS/MAGER1 - SR. RAMIRO BARBOZA RAMOS. . À Impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 248 e documentos de fls. 249/251.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.02.003446-5 VITAL GALDINO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA) x GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA - INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800278-3 ILIDIO DA SILVA BARROSO (Adv. EGUIMAR ALVES MARINS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS / NITERÓI. . Vistos etc.\r\n\r\nO presente “mandamus” fora impetrado, inicialmente, em face do GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO, o qual, conforme certidão de fl. 97, alegou que o benefício da Impetrante encontra-se vinculado à GERÊNCIA EXECUTIVA DE NITERÓI.\r\n\r\nÀ fl. 103 manifesta-se o Impetrante requerendo a remessa do feito a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nA competência para apreciação e julgamento do mandado de segurança fixa-se pela sede da Autoridade Coatora.\r\n\r\nNeste caso, estando a Autoridade Coatora sediada no município de Niterói, é competente para processar e julgar a ação mandamental a Justiça Federal daquela localidade.\r\n\r\nEX POSITIS, acato o pleito de fl. 103 e DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 38ª Vara Federal, para o processamento do feito.\r\n\r\nQuebra Promova a Secretaria a baixa e à remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor de Niterói/RJ, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas Federais. \r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.803055-9 JORGE LUIZ ESTEVES DE FARIA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO - RJ. . Fl. 34: Indefiro o requerido, visto competir ao requerente o cumprimento das diligências necessárias para a instrução do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.803693-8 TEREZINHA PATROCINIO FERNANDES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . À Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer as contradições existentes na petição de fls. 26/28, visto que, ao mesmo tempo que requer o declínio da competência em favor do E. TRF/2ª Região, manifesta-se no sentido manter inalterado o pólo passivo, o que, desta forma, afastaria a competência daquele Tribunal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.803892-3 ELSON ELIAS DE CASTRO (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES / INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nO presente “mandamus” fora impetrado, inicialmente, em face do GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS, o qual, conforme certidão de fl. 20, alegou que o benefício da Impetrante encontra-se vinculado à GERÊNCIA EXECUTIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nÀ fl. 26 manifesta-se o Impetrante requerendo a remessa do feito a uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA competência para apreciação e julgamento do mandado de segurança fixa-se pela sede da Autoridade Coatora.\r\n\r\nNeste caso, estando a Autoridade Coatora sediada no município de Campos dos Goytacazes, é competente para processar e julgar a ação mandamental a Justiça Federal daquela localidade.\r\n\r\nEX POSITIS, acato o pleito de fl. 36 e DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 38ª Vara Federal, para o processamento do feito.\r\n\r\nPromova a Secretaria a baixa e à remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor de Campos dos Goytacazes/RJ, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas Federais. \r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.810854-8 MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 91.0065506-6, distribuído à 1º Vara Federal de Campos, ou comprove tratar-se a hipótese de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.810960-7 ODETO GONCALVES FARIA (Adv. MARIA AUGUSTA BARBOSA) x AUDITOR DO INSS. . Emende o Impetrante a inicial, no prazo de 30 (dez) dias, para atribuir valor à demanda, na forma do art. 282, V do CPC e recolher o valor referente às custas processuais ou formalizar o pedido de gratuidade de Justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça o Impetrante cópia do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 2006.51.01.524099-0 MARIA DA GLORIA NUNES DA FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Dê-se ciência à parte autora do retorno dos autos do Tribunal, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 90.0001604-5 DILZA FERNANDES TERCO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 229: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n72 - 91.0130484-4 ADONIAS AMERICO HECKERT E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, ADIR DA MATTA BRAGA, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Fl. 287: Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que os autores não são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido no 2º parágrafo da peça de fl. 287.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n73 - 2007.51.01.810903-6 IND/ DE REFINAÇAO DE SAL LTDA (Adv. CLEILTON CESAR FERNANDES NUNES) x NORTE SALINEIRA S/A IND/ E COM/ NORSAL (Adv. FÁBIO FERRÃO, MARCIA MARIA VILLACA GITAHY FREIRE). . Ao Excepto para oferecer resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 96.0072516-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ANTENOR REIS COSTA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento do embargado à fl. 210 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n75 - 99.0068326-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x JAYME VICENTE FERREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento do embargado à fl. 22 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.503380-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x NELSON ADELINO BOSE (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.523004-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ELOISA SANT ANA E OUTROS (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES). . Fl. 63: Indefiro, uma vez que o quantum devido a título de honorários sucumbenciais serão compensados, proporcionalmente, com o valor a ser recebido por cada co-embargado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem-me para prosseguimento da execução.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 92.0049580-0 ALAYDE VILETA MANSUR E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA, EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 241.\r\n\r\n“...Quanto ao requerido no item 02 da referida peça, defiro em parte, suspendendo por mais 20 (vinte) dias o curso do feito em relação aos co-autores WILSON QUIRINO RODRIGUES DA SILVA e RONOEL DE OLIVEIRA GODOY.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n79 - 97.0070584-6 DIAMANTINO PINHEIRO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA, EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 183.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 97.0110713-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x ELBIO BRAVO E OUTROS (Adv. ANTONIO FRANCISCO S. SAMPAIO, PEDRO DE OLIVEIRA, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA, EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 360.\r\n\r\n...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 377834"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.526781-6 CRISTINA MARIA JESUS NASCIMENTO (Adv. TATIANA MARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação retro, redesigno a audiência para o dia 04 de dezembro de 2007, às 14.30 horas. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 377573"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0026396-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO BATISTA CARLOS DE OLIVEIRA x CELSO RIBEIRO NOVAES x SERGIO PUGLIESE (Adv. DORA MARZO DE A. C. CORDANI) x ROBERTO CALMON DE BARROS BARRETO FILHO (Adv. DORA MARZO DE A. C. CORDANI) x JOSE BRAGA MACEDO JUNIOR x RICARDO KHAN (Adv. VIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE) x ANTONIO MASHORCA FILHO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x PAULO ROBERTO DE CAMPOS RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x PEDRO CESAR MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x NELSON MORDEHACHVILI x HELIO ADNET COUTINHO FILHO (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, MARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI). . Fls. 2936/2937 - Indefiro. Eventuais custos somente serão cobrados quando a carta rogatória for encaminhada ao Ministério da Justiça, conforme se depreende de fls. 2777/2778.\r\n\r\nEm razão do exposto, faz-se necessária a tradução da carta rogatória expedida às fls.2919, o que até a presente data não foi cumprido pela defesa, fato que vem retardando o andamento do feito.\r\n\r\nDeste modo, intime-se a defesa para que proceda a tradução da carta rogatória de fls. 2919 no prazo de 10 (dez) dias. Certifique a secretaria o decurso de tal prazo, com ou sem manifestação.\r\n\r\nApós o envio da rogatória ao setor competente é que este Juízo será informado das eventuais despesas decorrentes da tramitação da carta rogatória, quando, então, intimará a defesa do réu para efetuar o pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.500151-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ELCIO LEMOS DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS, JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS, JUAREZ CELIO DA GAMA DIAS COSTA) x ALVARO JOSE ROCHA (Adv. LEONARDO LIN GONCALVES). . Fls. 475 e 480v - Considerando que o acusado ELCIO LEMOS DA SILVA, citado por edital, não compareceu em Juízo nem constituiu advogado, acolho a promoção do Ministério Público Federal e na forma do artigo 366 do Código de Processo Penal, suspendo o processo e o prazo prescricional. Em conseqüência, determino que a Secretaria proceda o desmembramento do feito com relação ao referido acusado. Certifique-se. \r\n\r\nDetermino o prosseguimento do feito com relação ao acusado ÁLVARO JOSÉ ROCHA, assim designo o dia 29/01/2008, às 13:30 horas, para o sumário de acusação. Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas. \r\n\r\nIntime-se o réu e o respectivo patrono. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.807958-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (Adv. ROGERIO RABE, HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO). . Designo o dia 15/01/2008, às 14:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas às fls.246, pela defesa da acusada. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se a ré e publique-se para a defesa.\r\n\r\nDefiro o requerido pelo Ministério Público Federal às fls. 251. Expeça-se ofício fixando o prazo de 10 (dez) dias para atendimento.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 376651"
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                    "3ª Vara Federal Criminal": {
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0048239-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MAURO HENRY NACHAMKES (Adv. PAULO GOLDRAJCH, ALLINE AMARAL MARTINS, SEBASTIAO DOS SANTOS VAZ, CHRISTIANO FALK FRAGOSO). . Fls. 760: Designo o dia 17/12/2.007, às 14:30 horas, para interrogatório do réu, intime-se o mesmo. \r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 377576"
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                    "4ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.511957-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ERNANI DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, SONIA SABINA BARBOSA, EMERSON ALVES FONTES, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . PRAZO ABERTO PARA A DEFESA: “Encerrado o sumário de acusação e não tendo sido indicadas testemunhas de defesa (fls. 302/304), dê-se vista às partes na fase do art. 499 do CPP”.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.529910-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HUGO JOSE RIBEIRO (Adv. AYRTON PRATES DE PAULA, PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA) x HUGO RODOLFO DORING RIBEIRO (Adv. AYRTON PRATES DE PAULA). . Abra-se vista às partes em Alegações Finais, antes, porém, intime-se o advogado subscritor da petição de fl. 447 para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se tal peça é pertinente também ao acusado HUGO JOSÉ RIBEIRO, vez que somente constou na aludida peça o nome do segundo acusado.\r\n\r\nNa hipótese de resposta positiva, cumpra-se a primeira parte deste despacho, caso contrário, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.01.509471-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA (Adv. RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x NELI BORSATO SAD (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO) x CLAUDIA DE MOURA MONTEIRO DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x EDSON UMBELINO DOS SANTOS (Adv. CESAR FERRARO, MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ) x EDUARDO DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x GELSO DE MORAES BAUCE (Adv. RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA) x GILDA MARIA TEIXEIRA MENDES (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANCA (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS) x JOSE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x MARCIO BASTOS MARTINS (Adv. JORGE VACITE FILHO) x MANOEL FARIAS DE FRANCA (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JEAM DE ARAUJO WAGNER, MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER) x PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. HELIO PEREIRA ROCHA) x VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES MACHADO (Adv. MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x ZELIA RODRIGUES CARAPETO (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO, GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO). . 1) Fls. 2304/2314: A defesa de GELSO BAUCE requer, juntamente com as perguntas propostas, a devolução de passaporte apreendido. Extraia-se cópia da referida petição para distribuição por dependência ao presente feito, como Restituição de Coisa Apreendida. Nos autos do incidente, deve a defesa ser intimada para instruí-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, com as cópias necessárias. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação.\r\n\r\n2) Fls. 2370/2372: Embora intempestivas, DEFIRO a expedição dos ofícios requeridos no item I, V, VI e VII da petição de SERGIO PAULO DOS SANTOS.\r\n\r\nINDEFIRO os demais requerimentos, posto que, alguns deles já foram objeto de determinação anterior (fls. 2166/2168 e 2322/2324), e outros não dizem respeito ao que se apura nestes autos, tratando-se de diligências sobre fiscalizações anteriores, não abrangidas por esta ação penal ou ainda, sobre critérios administrativos usados pelo Ministério do Trabalho, o que também fica fora do âmbito da presente ação. As diligências requeridas são, impertinentes e desnecessárias à instrução do feito.\r\n\r\n3) Fls. 2374/verso: diante da manifestação favorável do Ministério Público Federal, AUTORIZO a devolução dos materiais apreendidos pela Polícia Federal, e que constam nos laudos juntados aos autos deste processo nos apensos 53 e 54 (fls. 2186), desde que retirado pelo proprietário, ou procurador devidamente habilitado para este fim, devendo a Secretaria deste Juízo lavrar o respectivo Termo de Entrega. Publique-se. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4) Publique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490145-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x NATANAEL NUNES DE ALMEIDA (Adv. JOAO CORREA CABRAL) x CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x NEIL PAULA FERREIRA (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO, JOSE ODILON DOS SANTOS MATTA) x MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, ELISA MOTTA AZEDO, FABIO TELLES DA SILVA, URSULA COELHO TAGLIABUI, ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO) x FRANCISCO GUIMARAES NASCIMENTO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA). . Defiro o requerido pelo MPF à fl. 573 verso, parte final. Oficie-se ao Diretor do Presídio Ary Franco para que providencie, no prazo de 05(cinco) dias, perícia médica no acusado MANOEL MANHÃES, na forma requerida.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.812647-2 LUZIMAR DE SOUZA PASSOS CASAGRANDE (Adv. HELENICE SOARES DE AZEVEDO) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. . SENTENÇA PROLATADA EM 24/11/2007 PELO 5º JEF EM REGIME DE PLANTÃO:\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A ORDEM.\r\n\r\nFindo o período de plantão, encaminhe-se à SEDRJ para encaminhamento para a 4ª Vara Federal Criminal.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2006.51.01.517894-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 33/34 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.806173-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I C/C ART/ 14, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 30/32 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.812237-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155, PARAG/ 4, II, DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 34/36, para reconhecer a competência deste Juízo Federal para processar e julgar o feito, e determino o seu ARQUIVAMENTO nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.812256-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155, PARAG/ 4, II, DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 78/80, para reconhecer a competência deste Juízo Federal para processar e julgar o feito, e determino o seu ARQUIVAMENTO, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.812341-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289, PARAG/ 1 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 26/27 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.812562-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003487/2007-43. . Acolho o parecer ministerial de fls. 35/37 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.812630-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002922/2004-70. . Acolho o parecer ministerial de fls. 61/63 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.812632-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002973/2004-00. . Acolho o parecer ministerial de fls. 82/83 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.812636-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004134/2007-61. . Acolho o parecer ministerial de fls. 34/36 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.811269-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 319 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 186 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.811414-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 330 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 25 verso e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nQuebra Após ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n17 - 97.0061494-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . DeSPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nRestaure-se a distribuição.\r\n\r\nAcolho o parecer do i. representante do Ministério Público Federal de fls. 153/157, pelo que, não havendo o que mais fazer nos presentes autos, determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 376440"
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                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "377735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.501525-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO ANDRADE GONÇALVES (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x FERNANDO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO, PAULO FREITAS RIBEIRO). . Tendo em vista a impossibilidade ocasional da MM. Doutora Juíza Substituta deste juízo, redesigno o sumário de acusação para o dia 12/3/2008, às 13h30min. Intimem-se. Requisitem-se. Publique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.530151-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IVAN SERGIO DE LACERDA GAMA (Adv. ROBERTO DAL COLETO BATISTUZO) x ANA CLAUDIA MELLO DESIMONI DA MOTA (Adv. ANA CLAUDIA MELLO DESIMONI DA MOTA) x CINTHIA MACERON (Adv. JOSÉ WALDIR MARTIN) x MARA REGINA SARAIVA MARIANO (Adv. JOSÉ SARAIVA) x PAULO SERGIO BUSINARO (Adv. MARCUS VINÍCIUS CAMILO LINHARES) x ARTHUR CASSIANO DA SILVA NETO (Adv. EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS) x ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR (Adv. ANDERSON LINCOLN DE SOUZA) x RENE CASTAGNARO E OUTRO (Adv. josé gustavo ferreira dos santos, josé gustavo ferreira dos santos) x FERNANDA DURAN DE SOUZA. . Fl. 4243v: Indefiro, tendo em vista que o ônus de fornecer o endereço das testemunhas de acusação é do MPF.\r\n\r\nConsiderando o ofício de fl. 4145, expeça-se carta precatória para Seção Judiciária de Vitória para a oitiva da testemunha de acusação DANIEL NUNES, Delegado de Polícia Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 377735"
                            ]
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "377813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.530138-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JOAQUIM ARMENIO DA SILVA FELGUEIRAS (Adv. ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO, ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO, ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR, ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS). . \r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.500445-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAQUIM GOMES DE CARVALHO (Adv. PAULO ANDRE A DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOAQUIM GOMES DE CARVALHO, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.517619-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ANGELO FEDERICO AICARDI (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MARCIO AYRES SIMOES) x LUIZ CLAUDIO LA ROCCA DE FREITAS (Adv. ROBERTO PODVAL, BEATRIZ DIAS RIZZO, PAULA KAHAN MANDEL HAKIM, ODEL MIKAEL JEAN ANTUN, PAULA MOREIRA INALDÉCIO, CRISTIANE BATTAGLIA, MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI, CRISTINA EMY YOKAICHIYA, LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER, FERNANDA LEBRAO PAVANELLO, AFONSO HENRIQUE DESTRI) x ADOLPHO CRUZ GONCALVES (Adv. PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x JAISLER JABOUR DE ALVARENGA (Adv. ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, RENATA NOGUEIRA DE SA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO) x EDUARDO PASSOS PEDROSA (Adv. ROBERTO PODVAL, BEATRIZ DIAS RIZZO, PAULA KAHAN MANDEL HAKIM, ODEL MIKAEL JEAN ANTUN, AFONSO HENRIQUE DESTRI, DANIEL ROMEIRO, PAULA MOREIRA INALDÉCIO, CRISTIANE BATTAGLIA, LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO, MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI, AFONSO HENRIQUE DESTRI, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER) x JOAO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de LUIZ CLÁUDIO LA ROCCA DE FREITAS e EDUARDO PASSOS PEDROSA a se manifestar, em 48 (quarenta e oito) horas, sobre a certidão de fl. 1003, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como desistência da prova.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.517120-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ZULEIDE DE JESUS OLIVEIRA. . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de REU: ZULEIDE DE JESUS OLIVEIRA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.801013-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x LEANDRO LESSIN (Adv. SERGIO DIAS CARAUTA). . FOI DETERMINADA PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.505727-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JACKSON LUIZ SANTOS VASCONCELOS (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS). . \r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 377813"
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                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "376412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0030254-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x EDSON SCHUELER DE CARVALHO (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS) x REGINA HELENA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Oficie-se ao Juízo da 5a Vara Federal de Execução Fiscal, solicitando o exame da conveniência da reunião do presente processo com o de nº 99.0066968-1, tendo em vista a arrematação do imóvel situado na Av. Visconde de Albuquerque, 271, apto. 201, penhorado naquela execução, em que figura também como co-executada a Srª REGINA HELENA DE CARVALHO.\r\n\r\n2 - FLS. 377/378: \r\n\r\n2.1 - Considerando a natureza tributária dos créditos exeqüendos, oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para transferir o depósito de fl. 368 para conta à disposição deste juízo, remunerada pela taxa SELIC.\r\n\r\n2.2 - Oficie-se, também, aos juízos com penhora sobre o imóvel situado na Av. Visconde de Albuquerque, 271, apto. 201 (fls. 248/250), informando o produto da arrematação e a oposição de embargos à arrematação, ainda pendente de julgamento.\r\n\r\n2.3 - Cumpridas as exigências formuladas nos autos em apenso, a despeito de os embargos à arrematação serem desprovidos de efeito suspensivo (CPC, art. 739-A, caput), intime-se o arrematante para, em 30 (trinta) dias, eventualmente fazer uso da faculdade conferida no CPC, art. 746, § 1o. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para examinar a pretensão de imediata expedição de carta de arrematação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.531072-7 REGINA HELENA DE CARVALHO (Adv. RENATO DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado Renato da Silva Pereira - OAB/RJ 53.329\r\n\r\n2- Venha a afirmação de pobreza (Lei nº 1060/50, art.4º) ou recolham-se as custas processuais, em 10 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3- Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente a parte autora o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (art. 13, I, CPC). \r\n\r\n4- Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial:\r\n\r\nobservando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) II e V;\r\n\r\npromovendo a citação de Luiz Roberto Ayoub, arrematante do imóvel, como litisconsorte passivo necessário, sabido que: “É indispensável a presença do arrematante, na qualidade de litisconsorte necessário, na ação de embargos à arrematação, porquanto o seu direito será discutido e decidido pela sentença” (cf. CPC, Theotônio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, 39ª edição, art. 746, nota 4);\r\n\r\napresentando cópia:\r\n\r\ndo documento de identidade e CPF;\r\n\r\nda petição inicial para instruir o mandado de citação; \r\n\r\npara que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito.\r\n\r\n5- Atendidas as determinações supra, cite(m)-se. \r\n\r\n6- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte autora para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 376412"
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                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "377375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0065875-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x COML/ DIESEL HAVAI LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Trata-se de Execução Fiscal em que se procedeu ao leilão de bens tendo resultado negativa a tentativa.\r\n\r\nEfetuado BACEN-JUD em relação à Empresa-Executada, também resultou negativo.\r\n\r\nDestarte, determino a indisponibilidade dos bens e direitos da Empresa-Executada, nos termos do art. 185-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.500468-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv. MAURO PESTANA CHIDID, LUIZ CARLOS DA SILVA, AMAURY FIGUEIREDO JORIO, MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT, LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA) x MARIO QUINTANILHA (Adv. FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO) x NICOLINO CRISPINO x HELIO DE ALMEIDA CALDAS x FRANCISCO CANTISANO x JOSE ROBERTO JUSTO (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS) x LUIZ CARLOSDE CAIRO x CARLOS AUGUSTO VELOSO DA SILVA (Adv. CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA) x ALZIRO CARVALHO FILHO x SIDNEY CHAVES DE SOUZA (Adv. REGINA PAIXAO LINHARES) x HELIO FONSECA DE AMORIM GAUDIA. . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado parcelamento às fls. 363/368.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.527669-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, ANDRE SIMAO SANTOS) x SUZANA RIEGG BARROS E OUTROS. . Cabe razão ao INSS, eis que o mero requerimento de parcelamento não se equivale ao seu deferimento com seus consectários legais.\r\n\r\nDiante disso, determino a suspensão do processamento desta execução até ulterior manifestação do INSS no sentido do prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.528257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOVA AMERICA S/A (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO, FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES, ANDREA DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.500755-1 AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv. MAURO PESTANA CHIDID, LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA, MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT, ALCINEIDES FERREIRA DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 193/9382 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAMERICA FOOTBALL CLUB opôs os presentes embargos em face da Fazenda Nacional objetivando a desconstituição da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nO INSS apresenta impugnação e informa a insuficiência da garantia do juízo, a confissão irretratável da dívida por força da adesão ao REFIS, que implica a confissão em caráter irrevogável e irretratável da dívida exeqüenda, sendo meramente protelatórios esses embargos.\r\n\r\nOcorre que, tendo em vista a adesão ao parcelamento da TIMEMANIA, requereu a extinção do processo com resolução de mérito, fundada na RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A DEMANDA, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nVerifico, assim, que de forma consciente e de livre e espontânea vontade, tendo em vista a adesão ao programa especial de parcelamento em epígrafe (art. 2º §2º da Instrução Normativa nº 772/2007 “A inclusão de débitos que se encontram nas hipóteses referidas nos incisos IV e V do art. 151 do CTN, de débitos objeto de outras ações judiciais ou em curso de embargos, fica condicionada à comprovação, perante a RFB, de que a pessoa jurídica requereu a extinção dos processos com julgamento de mérito, nos termos do inciso V do art. 269 da Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (CPC)”), a embargante requer a extinção destes embargos.\r\n\r\nOutrossim, mesmo se não houvesse tal pedido expresso, tão somente por força da adesão ao REFIS já se imporia, conforme entendimento reiterado deste juízo, o julgamento de mérito desses embargos, pela improcedência do pedido de desconstituição da dívida exeqüenda. \r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL EM QUE SE FUNDA A PRESENTE DEMANDA e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários que arbitro, em atenção ao princípio da razoabilidade, em R$ 200,00.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal em apenso, após o traslado de cópia desta sentença para aqueles autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 377375"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.516073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACHILLES JOSE MOREAUX (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUSTAQUIO JOSE REIS (Adv. VERA DA SILVA PAIS REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BEATRIZ ASSUNÇÃO DA CUNHA MATOS (Adv. MARIA SALETE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.519009-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO LUIZ TRINDADE (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.006325-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR VENDAS TEIXEIRA (Adv. ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.006332-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA TINOCO DOS ANJOS (Adv. CATY BASTOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.006405-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO CALHMAN PEREIRA (Adv. TATIANA DE LIMA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.006530-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.006552-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MOLINERO (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018982-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.022098-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CORREA MELLO (Adv. JORGE CORREA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.022343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA NELLY DE ALMEIDA E SILVA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.022354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZ CARVALHO DA FRAGA (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.022464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO PEREIRA DE SOUZA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.022984-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELDA DE MOURA (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.024716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO VIEIRA DE ANDRADE (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.024760-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv. MARGARETH MARTINS TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.025027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DO ESPIRITO SANTO (Adv. SORAYA PORTELA CESARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.025095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (Adv. CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.025171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE DAS EIRAS BRIGGS (Adv. RICARDO TRIGONA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.025564-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MILLA DOMINGUEZ (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.025760-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO PASSERI (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.026325-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA VISCONTI RODRIGUES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.026853-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTHER DUNHAM (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.026955-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE FURTADO DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.026956-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA BACHA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.027174-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DINIZ (Adv. SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.027203-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTIN VALERSTAIN (Adv. MOISES BARENCO DORTA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.027416-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBESIO GUIMARAES MADEIRA E OUTRO (Adv. JORGE COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.027440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR AGUIAR ALVES (Adv. BRUNO AGUIAR ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.027448-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE SEVERINA DA SILVA ALVES (Adv. RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.027621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIN JEAN PIERRE GAUBERT E OUTRO (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nA parte autora, à fl. 65, desiste da ação em curso, o que, estando dentro do espectro de sua liberdade no direito de submissão de lesões e ameaças a seus direitos (artigo 5º, XXXV, da CRFB), não merece quaisquer outras considerações. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.027680-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENIRA DIAS KOS (Adv. WAGNER CECI BRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.027818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PINTO RIBEIRO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.027879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA DE JESUS LEMOS AFONSO DA ROSA (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.030258-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.030966-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA DA GAMA SANTIAGO FRÓES (Adv. FABIO CARDOSO GRANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.031605-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DINIZ PEREIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.031691-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA CAMARGO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.031831-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE DE PAULA GONCALVES (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.034027-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VICTORIA MAGALHAES PINTO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.034222-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA SEQUEIRA DIAS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.034234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO FONSECA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.034327-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE GENTIL DE SOUZA DE LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.034331-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.035052-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO GODINHO DA FONSECA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.035207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIL NEWTON FERREIRA PORTO (Adv. GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.035267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE FERREIRA GOMES (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.035350-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ PELLEGRINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.035360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GIORDANO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.035746-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.035790-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTROGILDA DE NOBREGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.035929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CICERO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.035933-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FLINKAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.035936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SULAMITA MARIA DANZER (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.035940-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR FERNANDES TERRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007943/2007 Cus tas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.035941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES FARIAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.035943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITO FONTANA NETO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.035948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.035951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE QUEIROZ DOMINGUES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.035953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVAR TEIXEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.035956-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SOBRINHO CAMARGO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.035997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.036000-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILENE SILVA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.036130-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INON NOVIS NEVES JUNIOR (Adv. RODRIGO MASCARENHAS GALEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.036187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MENSOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.037045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI RANGEL BARRETO ORLANDE (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.037084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAMIR REZENDE (Adv. FLAVIA CRISTINA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TI PO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.037364-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PEREIRA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.037446-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ROSA COSTA FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.037449-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DA CRUZ SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.037465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.037467-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMILDO BATISTA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.037472-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA SOARES SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.037473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA TEREZINHA DE SOUZA NUNES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.037477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINORA SILVA LATALIZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.037478-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA CANDIDA VENTURA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.037489-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLÁUDIA CORREIA LEANDRO GOVÊA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.037491-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA CAMPOS BORGA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.038001-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DO AMARAL ALVES (Adv. ISVETE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.038012-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA GONÇALVES DE MORAES (Adv. CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.038029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE FARIA TORRES (Adv. MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.038571-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO OCTAVIO DUTRA DA SILVA (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.039379-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VITOR PEREIRA DE PINHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.039429-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRASSINETE PINHEIRO MUNIZ (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.039536-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIANA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.039553-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.039558-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SOARES GUIMARAES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.039600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO ROMUALDO DE ALBUQUERQUE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.039605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO FREIRE NETO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.039628-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA PESSOA DA CONCEIÇAO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.039865-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL BATISTA CORREA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.082664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTON PEREIRA DE MENEZES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 007969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082664-0\r\n\r\nAutor: OTON PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 13/14), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 93\r\n\r\nId: 377891"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "377567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000310\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064965-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MARIA SALDANHA COELHO (Adv. ELIANE SARABANDA WALKER) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054908-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO BIONDI (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/04/2007 18:02 (JRJMHV)\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nI - Indefiro o postulado na petição retro, pois não há disponibilidade de perícia para o mês de dezembro.\r\n\r\nII - Cite-se a União Federal, através da PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, nos termos do despacho de fls. 38.\r\n\r\nIII - Redesigno perícia médica para o dia 14/02/2008, às 16:00 horas e nomeio como perito do Juízo a Dra. MAUREN CRISINA DA SILVA MACHADO. O exame pericial deverá ser realizado no consultório médico da perita situado à Rua Santa Clara, nº 70/sala 1208, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, onde serão realizados, imediatamente em seguida, os exames pelos assistentes técnicos.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo constante na tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de 22 de maio de 2007, publicada no D.O.U. em 29/05/2007, devendo ser requisitados junto à Direção do Foro assim que terminar o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados (art. 3º da Resolução nº 558 do CJF), e serão pagos na forma prevista no parágrafo 1º do art. 12 da Lei no. 10.259/01.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão:\r\n\r\n1) É possível indicar a época em que a doença de Parkinson começou a se manifestar no autor de forma grave, causando-lhe limitações para suas atividades habituais?\r\n\r\n2) Há quanto tempo o autor realiza tratamento contra a doença?\r\n\r\n3) Quais são as limitações impostas pela doença na vida do autor?\r\n\r\n4) O autor faz uso de medicamentos?\r\n\r\nV - As partes terão 10 (dez) dias de prazo para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, contado tal prazo, para a parte autora, a partir da intimação deste despacho, e para a parte ré, a partir da citação, devendo, as partes, darem ciência aos respectivos assistentes técnicos da data, horário e local da perícia, a fim de que compareçam a mesma.\r\n\r\nVI - O prazo para entrega do laudo será de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame, atentando a Secretaria para o disposto no art. 12, caput, parte final da Lei no. 10.259/01. Após a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, sobre o laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058396-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL DE ALMEIDA RAMOS FILHO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 15:04\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.058396-2\r\n\r\nI - À SEDRJ para retificação do pólo passivo, devendo constar a União Federal/Fazenda Nacional, tendo em vista que a matéria do presente feito é de natureza tributária.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia de sua Declaração de IRPF relativa ao ano-calendário 2006, bem como para que apresente documento comprovando o valor das contribuições descontadas em favor da entidade de previdência privada entre 1989 e 1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória, não sem antes encaminhá-los à Contadoria Judicial para atualização do valor pleiteado pela parte autora aplicando-se a taxa Selic desde a efetivação do desconto questionado. As parte estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos que considerem devidos até o término do prazo para resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independente de nova intimação.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068927-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DO AMARAL (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 15:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.068927-2\r\n\r\nI - À SEDRJ para retificação do pólo passivo, devendo constar a União Federal/Fazenda Nacional, tendo em vista que a matéria do presente feito é de natureza tributária.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia de sua Declaração de IRPF relativa ao ano-calendário 2006, bem como para que apresente documento comprovando o valor das contribuições descontadas em favor da entidade de previdência privada entre 1989 e 1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória, não sem antes encaminhá-los à Contadoria Judicial para atualização do valor pleiteado pela parte autora aplicando-se a taxa Selic desde a efetivação do desconto questionado. As parte estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos que considerem devidos até o término do prazo para resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independente de nova intimação.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073078-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERLEY DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 15:08\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073078-8\r\n\r\nI - À SEDRJ para retificação do pólo passivo, devendo constar a União Federal/Fazenda Nacional, tendo em vista que a matéria do presente feito é de natureza tributária.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia de sua Declaração de IRPF relativa ao ano-calendário 2006, bem como para que apresente documento comprovando o valor das contribuições descontadas em favor da entidade de previdência privada entre 1989 e 1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória, não sem antes encaminhá-los à Contadoria Judicial para atualização do valor pleiteado pela parte autora aplicando-se a taxa Selic desde a efetivação do desconto questionado. As parte estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos que considerem devidos até o término do prazo para resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independente de nova intimação.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076665-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEUZA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/11/2007 15:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.076665-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem o valor das contribuições descontadas para a entidade de previdência complementar no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995, juntando cópia da declaração de ajuste anual referente a este período.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória, não sem antes encaminhá-los à Contadoria Judicial para atualização do valor pleiteado pela parte autora aplicando-se a taxa Selic desde a efetivação do desconto questionado. As parte estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos que considerem devidos até o término do prazo para resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independente de nova intimação.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077107-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFEU LEMOS DO AMARAL (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/10/2007 12:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2007.51.51.077107-9\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem o valor das contribuições descontadas para a entidade de previdência complementar no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077484-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERLEY DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/10/2007 12:50\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077484-6\r\n\r\nI - À SEDRJ para retificação do pólo passivo, devendo constar a União Federal/Fazenda Nacional, tendo em vista que a matéria do presente feito é de natureza tributária.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia de sua Declaração de IRPF relativa ao ano-calendário 2006, bem como para que apresente documento comprovando o valor das contribuições descontadas em favor da entidade de previdência privada entre 1989 e 1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória, não sem antes encaminhá-los à Contadoria Judicial para atualização do valor pleiteado pela parte autora aplicando-se a taxa Selic desde a efetivação do desconto questionado. As parte estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos que considerem devidos até o término do prazo para resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independente de nova intimação.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084724-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENA FERREIRA LIMA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/11/2007 17:55\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.084724-2\r\n\r\nI - Encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação na autuação, fazendo constar no pólo passivo a União Federal/Fazenda Nacional em virtude da matéria tributária.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, cumpra as seguintes exigências:\r\n\r\nesclarecer a espécie de verba cuja isenção postula, informando se se trata do terço constitucional de férias, do abono pecuniário (venda de 10 dias de férias) ou de indenização por férias não gozadas, ou outra, devendo indicar com precisão as datas de recebimento das referidas verbas e apresentar documentos comprobatórios;\r\n\r\njuntar aos autos cópia de suas Declarações de Ajuste de Imposto de Renda dos anos em que requer a restituição do imposto de renda.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025914-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIANA DA SILVA ALVES (Adv. RICARDO PROENCA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/11/2007 17:32\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.025914-8\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da necessidade de maior dilação probatória.\r\n\r\nII- Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as determinações abaixo:\r\n\r\na) Informar se há outros dependentes percebendo a pensão ora postulada. Em caso positivo, promover sua inclusão no pólo passivo da presente demanda e fornecer nome e endereço completos de cada um deles para citação;\r\n\r\nb) Informar se possui algum outro tipo de renda ou se percebe algum outro tipo de benefício previdenciário;\r\n\r\nc) Juntar aos autos todo o processo de justificação judicial que tramitou perante a 1ª Vara Federal, bem como toda documentação que comprove a união estável alegada, tais como: bilhetes, correspondências, fotografias, etc.;\r\n\r\nd) Juntar o último contracheque recebido pelo falecido. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior à SEDRJ para anotação (se for o caso).\r\n\r\nIV - Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/02/2008, às 14:00 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência (art. 34 da Lei nº 9.099/95). Fica a parte autora ciente de que deverá apresentar a certidão de nascimento original de seu filho em audiência.\r\n\r\nV- Cite(m)-se, para que o(s) réu(s), no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente(m) proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou apresen te(m) contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Ficam intimados os Réus, ainda, de que deverão juntar aos autos toda a documentação que disponham pertinente à causa, sendo que o INSS deverá trazer, especificamente, o documento comprobatório que indique os dependentes designados para recebimento de pensão por morte do falecido e eventual procedimento administrativo instaurado para concessão da referida pensão por algum dependente habilitado, bem como o instaurado para apreciação do pedido de concessão da pensão formulado pela parte autora.\r\n\r\nVI- Defiro gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.01.805886-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015837-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DA PAIXAO VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/11/2007 18:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.015837-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.035632-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA FRAZAO CANDURU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/11/2007 12:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.035632-5\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO CANDIDO AFONSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/10/2007 15:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038228-2\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR CARLOS TONIOLO (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos suas fichas financeiras no período 2002/2007, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039309-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DE CARVALHO LIMA MOREIRA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.047455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA MOREIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.051169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID CORREA DE MORAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/11/2007 18:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051169-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fa tos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.51.051189-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DA SILVA MELGACO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 17:32\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051189-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.51.051402-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA SIMONE BERGAMINI DE ABREU (Adv. EDSON ARAUJO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 14:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051402-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que retifique o valor da causa, a fim de que este corresponda ao benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 12:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051562-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.51.051573-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIREMA LIMA LOUREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos suas fichas financeiras no período 2002/2007, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054313-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON BORGES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/10/2007 16:05\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.054313-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte sua fichas financeiras relativas ao período postulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.51.056432-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAMANTINA GRAZEFFI MARTINS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nQuebra Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/11/2007 16:47 (JRJJZM)\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.056432-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EUCLYDES DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/11/2007 14:10 (JRJJZM)\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.056668-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.51.056676-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA AZEVEDO SENNA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/11/2007 14:10 (JRJJZM)\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.056676-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.51.058197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON COELHO ALMEIDA (Adv. RENATA DA COSTA SANTOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 12:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.058197-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059383-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGOM HERMANN BINDER (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos suas fichas financeiras no período 2002/2007, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064552-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA VIEIRA BRANCO CAMINHA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.064795-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRTIS PINHEIRO FERNANDES (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/11/2007 14:10 (JRJJZM)\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064795-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.51.065237-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO RODRIGUES CAMARGO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos suas fichas financeiras no período 2002/2007, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n32 - 2007.51.51.065465-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/10/2007 16:22\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.065465-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que no prazo de 10 (dez) dias emende sua inicial :\r\n\r\n- Indicar e comprovar os períodos laborados sob regime celetista e estatutário;\r\n\r\n- Indicar e comprovar os períodos laborados sob o regime celetista (até 11/12/90) em condição insalubre ou perigosa, juntando aos autos os documentos que demonstrem tal situação, especificamente o respectivo formulário SB-40, laudo técnico elaborado à época ou outro documento idôneo que demonstre o tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do autor, não se prestando a tal finalidade a mera apresentação de contracheques demonstrando o pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade.\r\n\r\nII - Inobstante, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se como previsto no item IV. \r\n\r\nIII- A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação, devendo, ainda, trazer aos autos os documentos funcionais da parte autora que demonstrem os períodos em que a mesma desempenhou atividade insalubre.\r\n\r\nIV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de novembro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.51.067227-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETTE FONTES PITANGA (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.071024-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/11/2007 14:10 (JRJJZM)\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071024-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.51.071336-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR PAULO BOUCOS ESTEVES (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 17:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071336-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias legíveis dos documentos de fls. 09, 11, 14, 17, 19 e 27 a 35.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.51.071899-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELIA RIBEIRO NAZARIO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/10/2007 17:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071899-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia integral legível do Mandado de Segurança mencionado na inicial, seu Título de Pensão e os contracheques recebidos relativos à pensão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072558-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIDIA VARGAS POTSCH (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos suas fichas financeiras no período 2002/2007, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072775-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONALDSON RIBEIRO GONCALVES (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/11/2007 13:04\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.072775-3\r\n\r\nTendo em vista que o conteúdo econômico pretendido através da presente demanda é superior ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, previsto no art. 3º da lei nº 10.259/01, intime-se a parte autora a fim de que informe expressamente se renuncia ao recebimento do valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como para que atribua à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.51.074349-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/10/2007 13:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.074349-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.51.076770-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA DE SOUZA PINTO - ESPÓLIO (Adv. RENATO PINTO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 15:09\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.076770-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o termo de inventariante, no prazo de 10 dias. Caso o inventário já tenha sido concluído, todos os sucessores deverão se habilitar no presente processo, no mesmo prazo, hipótese em que deverá ser apresentado o formal de partilha.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.51.077096-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE SOUZA PITA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/10/2007 17:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077096-8\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas fichas financeiras relativas ao período postulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.51.077518-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI FERREIRA POUZADELLA (Adv. FABIO JORGE DE TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/10/2007 16:56\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077518-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que atribua à causa valor compatível com a competência dos Juizados Especiais Federais (até 60 salários mínimos), devendo renunciar expressamente ao valor excedente em caso de procedência do pedido. Caso não haja renúncia ao excedente, o processo será remetido a uma das Varas Federais Cíveis, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art. 2º, §3º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias para cumprimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2007.51.51.079127-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA LEMOS DE LIMA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/11/2007 17:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.079127-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.51.079673-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALBA DE SOUSA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/10/2007 15:00\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.079673-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.51.080288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DOS ANJOS (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/10/2007 12:59\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.080288-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que apresente petição inicial legível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de novembro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.51.080838-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOAQUIM DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/11/2007 15:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.080838-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte suas fichas financeiras relativas ao período postulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2007.51.51.082654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORA NASCIMENTO COSTA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/11/2007 15:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.082654-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.51.082760-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA FERNANDES LOUREIRO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/10/2007 18:42\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.082760-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2007.51.51.084505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SILVESTRE (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/11/2007 13:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.084505-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas fichas financeiras relativas aos cinco anos anteriores à propositura da presente ação de forma legível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.51.085270-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIAS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/11/2007 13:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085270-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.51.086096-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINAURIA MARQUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/11/2007 14:50\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.086096-9\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.010391-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DE ALMEIDA (Adv. ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 12:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010391-4\r\n\r\nConsiderando que não se pode presumir que a parte autora esteja renunciando ao excedente do limite fixado no art. 3o. da Lei no. 10.259/2001 (sessenta salários mínimos), e considerando, ainda, que a ação foi proposta após a instalação dos Juizados Especiais Federais perante uma das varas cíveis, pelo rito comum, e que o valor da causa foi fixado de forma aleatória, sem correspondência com o conteúdo econômico dos pedidos, intime-se pessoalmente a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), valendo o silêncio como recusa à renúncia já que, conforme exposto, esta não se presume.\r\n\r\nCaso não haja renúncia do excedente, deverá a parte autora adequar o valor da causa para que seja compatível com o rito comum (acima de sessenta salários mínimos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2007.51.01.010560-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO EJNESMAN (Adv. PERITIZ EJNESMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/10/2007 16:11\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010560-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2007.51.01.010951-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYLCE DE QUEIROZ MASCARENHAS CALDAS (Adv. SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 12:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010951-5\r\n\r\nConsiderando que não se pode presumir que a parte autora esteja renunciando ao excedente do limite fixado no art. 3o. da Lei no. 10.259/2001 (sessenta salários mínimos), e considerando, ainda, que a ação foi proposta após a instalação dos Juizados Especiais Federais perante uma das varas cíveis, pelo rito comum, e que o valor da causa foi fixado de forma aleatória, sem correspondência com o conteúdo econômico dos pedidos, intime-se pessoalmente a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), valendo o silêncio como recusa à renúncia já que, conforme exposto, esta não se presume.\r\n\r\nCaso não haja renúncia do excedente, deverá a parte autora adequar o valor da causa para que seja compatível com o rito comum (acima de sessenta salários mínimos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2007.51.01.011133-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON JANOTE FILHO (Adv. CAROLINA RIBEIRO JANOTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 12:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.011133-9\r\n\r\nConsiderando que não se pode presumir que a parte autora esteja renunciando ao excedente do limite fixado no art. 3o. da Lei no. 10.259/2001 (sessenta salários mínimos), e considerando, ainda, que a ação foi proposta após a instalação dos Juizados Especiais Federais perante uma das varas cíveis, pelo rito comum, e que o valor da causa foi fixado de forma aleatória, sem correspondência com o conteúdo econômico dos pedidos, intime-se pessoalmente a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), valendo o silêncio como recusa à renúncia já que, conforme exposto, esta não se presume.\r\n\r\nCaso não haja renúncia do excedente, deverá a parte autora adequar o valor da causa para que seja compatível com o rito comum (acima de sessenta salários mínimos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.01.011892-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RODRIGUES BATISTA (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/10/2007 12:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.011892-9\r\n\r\nConsiderando que não se pode presumir que a parte autora esteja renunciando ao excedente do limite fixado no art. 3o. da Lei no. 10.259/2001 (sessenta salários mínimos), e considerando, ainda, que a ação foi proposta após a instalação dos Juizados Especiais Federais perante uma das varas cíveis, pelo rito comum, e que o valor da causa foi fixado de forma aleatória, sem correspondência com o conteúdo econômico dos pedidos, intime-se pessoalmente a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), valendo o silêncio como recusa à renúncia já que, conforme exposto, esta não se presume.\r\n\r\nCaso não haja renúncia do excedente, deverá a parte autora adequar o valor da causa para que seja compatível com o rito comum (acima de sessenta salários mínimos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2007.51.01.012525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LASCO GARCIA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 17:20\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.012525-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2007.51.01.012638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCAL LADARIO VERGARA LOPES (Adv. FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA, MARCELO JORGE DA LUZ COSTA, NOELIA AMADO AMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/11/2007 15:31\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.012638-0\r\n\r\nConsiderando que não se pode presumir que a parte autora esteja renunciando ao excedente do limite fixado no art. 3o. da Lei no. 10.259/2001 (sessenta salários mínimos), e considerando, ainda, que a ação foi proposta após a instalação dos Juizados Especiais Federais perante uma das varas cíveis, pelo rito comum, e que o valor da causa foi fixado de forma aleatória, sem correspondência com o conteúdo econômico dos pedidos, intime-se pessoalmente a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), valendo o silêncio como recusa à renúncia já que, conforme exposto, esta não se presume.\r\n\r\nCaso não haja renúncia do excedente, deverá a parte autora adequar o valor da causa para que seja compatível com o rito comum (acima de sessenta salários mínimos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2007.51.01.012846-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA BATISTA (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 17:20\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.012846-7\r\n\r\nConsiderando que não se pode presumir que a parte autora esteja renunciando ao excedente do limite fixado no art. 3o. da Lei no. 10.259/2001 (sessenta salários mínimos), e considerando, ainda, que a ação foi proposta após a instalação dos Juizados Especiais Federais perante uma das varas cíveis, pelo rito comum, e que o valor da causa foi fixado de forma aleatória, sem correspondência com o conteúdo econômico dos pedidos, intime-se pessoalmente a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), valendo o silêncio como recusa à renúncia já que, conforme exposto, esta não se presume.\r\n\r\nCaso não haja renúncia do excedente, deverá a parte autora adequar o valor da causa para que seja compatível com o rito comum (acima de sessenta salários mínimos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2007.51.01.012916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DONAIRE GUTIERREZ (Adv. CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 16:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.012916-2\r\n\r\nConsiderando que não se pode presumir que a parte autora esteja renunciando ao excedente do limite fixado no art. 3o. da Lei no. 10.259/2001 (sessenta salários mínimos), e considerando, ainda, que a ação foi proposta após a instalação dos Juizados Especiais Federais perante uma das varas cíveis, pelo rito comum, e que o valor da causa foi fixado de forma aleatória, sem correspondência com o conteúdo econômico dos pedidos, intime-se pessoalmente a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), valendo o silêncio como recusa à renúncia já que, conforme exposto, esta não se presume.\r\n\r\nCaso não haja renúncia do excedente, deverá a parte autora adequar o valor da causa para que seja compatível com o rito comum (acima de sessenta salários mínimos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2007.51.01.012921-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE CONCEICAO DA SILVA (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/10/2007 12:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.012921-6\r\n\r\nConsiderando que não se pode presumir que a parte autora esteja renunciando ao excedente do limite fixado no art. 3o. da Lei no. 10.259/2001 (sessenta salários mínimos), e considerando, ainda, que a ação foi proposta após a instalação dos Juizados Especiais Federais perante uma das varas cíveis, pelo rito comum, e que o valor da causa foi fixado de forma aleatória, sem correspondência com o conteúdo econômico dos pedidos, intime-se pessoalmente a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), valendo o silêncio como recusa à renúncia já que, conforme exposto, esta não se presume.\r\n\r\nCaso não haja renúncia do excedente, deverá a parte autora adequar o valor da causa para que seja compatível com o rito comum (acima de sessenta salários mínimos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2007.51.01.013160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA EMYDIO ALVES (Adv. CONSUELO CERQUEIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 12:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013160-0\r\n\r\nConsiderando que não se pode presumir que a parte autora esteja renunciando ao excedente do limite fixado no art. 3o. da Lei no. 10.259/2001 (sessenta salários mínimos), e considerando, ainda, que a ação foi proposta após a instalação dos Juizados Especiais Federais perante uma das varas cíveis, pelo rito comum, e que o valor da causa foi fixado de forma aleatória, sem correspondência com o conteúdo econômico dos pedidos, intime-se pessoalmente a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), valendo o silêncio como recusa à renúncia já que, conforme exposto, esta não se presume.\r\n\r\nCaso não haja renúncia do excedente, deverá a parte autora adequar o valor da causa para que seja compatível com o rito comum (acima de sessenta salários mínimos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2007.51.01.013661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDBERTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 17:20\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013661-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2007.51.01.013793-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PUZANOVSKY (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 12:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013793-6\r\n\r\nConsiderando que não se pode presumir que a parte autora esteja renunciando ao excedente do limite fixado no art. 3o. da Lei no. 10.259/2001 (sessenta salários mínimos), e considerando, ainda, que a ação foi proposta após a instalação dos Juizados Especiais Federais perante uma das varas cíveis, pelo rito comum, e que o valor da causa foi fixado de forma aleatória, sem correspondência com o conteúdo econômico dos pedidos, intime-se pessoalmente a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), valendo o silêncio como recusa à renúncia já que, conforme exposto, esta não se presume.\r\n\r\nCaso não haja renúncia do excedente, deverá a parte autora adequar o valor da causa para que seja compatível com o rito comum (acima de sessenta salários mínimos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2007.51.01.013907-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR JORGE MONTENEGRO (Adv. RICARDO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 12:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013907-6\r\n\r\nConsiderando que não se pode presumir que a parte autora esteja renunciando ao excedente do limite fixado no art. 3o. da Lei no. 10.259/2001 (sessenta salários mínimos), e considerando, ainda, que a ação foi proposta após a instalação dos Juizados Especiais Federais perante uma das varas cíveis, pelo rito comum, e que o valor da causa foi fixado de forma aleatória, sem correspondência com o conteúdo econômico dos pedidos, intime-se pessoalmente a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), valendo o silêncio como recusa à renúncia já que, conforme exposto, esta não se presume.\r\n\r\nCaso não haja renúncia do excedente, deverá a parte autora adequar o valor da causa para que seja compatível com o rito comum (acima de sessenta salários mínimos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2007.51.01.013978-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA MARTINS GUILHERME (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 17:20\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013978-7\r\n\r\nConsiderando que não se pode presumir que a parte autora esteja renunciando ao excedente do limite fixado no art. 3o. da Lei no. 10.259/2001 (sessenta salários mínimos), e considerando, ainda, que a ação foi proposta após a instalação dos Juizados Especiais Federais perante uma das varas cíveis, pelo rito comum, e que o valor da causa foi fixado de forma aleatória, sem correspondência com o conteúdo econômico dos pedidos, intime-se pessoalmente a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), valendo o silêncio como recusa à renúncia já que, conforme exposto, esta não se presume.\r\n\r\nCaso não haja renúncia do excedente, deverá a parte autora adequar o valor da causa para que seja compatível com o rito comum (acima de sessenta salários mínimos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2007.51.01.014642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO JOSE MAZONI (Adv. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 12:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.014642-1\r\n\r\nConsiderando que não se pode presumir que a parte autora esteja renunciando ao excedente do limite fixado no art. 3o. da Lei no. 10.259/2001 (sessenta salários mínimos), e considerando, ainda, que a ação foi proposta após a instalação dos Juizados Especiais Federais perante uma das varas cíveis, pelo rito comum, e que o valor da causa foi fixado de forma aleatória, sem correspondência com o conteúdo econômico dos pedidos, intime-se pessoalmente a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), valendo o silêncio como recusa à renúncia já que, conforme exposto, esta não se presume.\r\n\r\nCaso não haja renúncia do excedente, deverá a parte autora adequar o valor da causa para que seja compatível com o rito comum (acima de sessenta salários mínimos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2007.51.01.015557-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.516350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DOMINGUES JOALHEIRO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 15:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.516350-0\r\n\r\nRegularize a parte autora a petição inicial, tendo em vista que a mesma se encontra incompleta, eis que a redação de fls. 04 não é seqüência do conteúdo de fls. 03, devendo, para tanto, apresentar nova petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2007.51.01.516365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SIMOES CHUVA O ANJO FILHO (Adv. AMELIA TAVARES O ANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 17:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.516365-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2007.51.01.516369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA PERES BARBOSA DA FONSECA (Adv. VERA MARIA PERES BARBOSA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 60 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.001576-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO DE SOUZA BEZERRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.002317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CRUZEIRO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.006528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEA DE CASTRO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv. CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/10/2007 16:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.006528-8\r\n\r\nRevogo o despacho anterior, eis que proferido por equívoco.\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2007.51.51.016334-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANTE ALLEVATO (Adv. SORAYA ALLEVATO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/11/2007 15:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.016334-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, a partir de trinta anos anteriores à propositura da ação até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n76 - 2007.51.51.018137-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL DA CRUZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/11/2007 15:33\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018137-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, a partir de trinta anos anteriores à propositura da ação até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2007.51.51.018794-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON TEODORO DOS SANTOS (Adv. NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato atualizado da conta vinculada do FGTS a qual pretende levantar.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.022752-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON ANTUNES CARLOS E OUTRO (Adv. RENATA TORRES CAVALCANTI DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a demora por parte da ré em fornecer extratos, defiro a devolução de prazo por mais 60 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.024986-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALEXANDRE MAIA MONDAINI (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 16:37\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024986-7\r\n\r\nO art. 1º da Lei 6.858/80 estabelece ordem sucessória especial relativamente aos valores depositados na conta do FGTS que não foram recebidos em vida pelo titular. Assim, o espólio somente terá legitimidade para figurar no pólo ativo caso não existam dependentes habilitados à pensão por morte.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para que seja apresentada certidão de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS, ou pelo órgão público caso se trate de servidor público, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2007.51.51.025477-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO RIBEIRO (Adv. MARCELINO CARLOS DE ABREU GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Defiro a devolução de prazo por mais 60 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.025790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA GONCALVES DE MORAES (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/11/2007 14:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.025790-6\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2007.51.51.026039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ ARENTES SANT ANNA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/11/2007 14:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026039-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2007.51.51.026617-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MARTINS (Adv. ROSANGELA LATTANZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo por mais 60 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.027276-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA ARAUJO FERREIRA (Adv. ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 16:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027276-2\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda a retificação na autuação , fazendo constar no pólo ativo ADELIA ARAÚJO FERREIRA e não o ESPÓLIO de JOÕA BRIGAGÃO FERREIRA, com fulcro no art. 1o da Lei 6.858/80, eis que em Certidão do INSS de fls. 30, a representante do espólio consta como única dependente habilitada de João Brigagão Ferreira.\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2007.51.51.027445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DA SILVA ALMEIDA (Adv. RENATA BRAZIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 60 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.027536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARCIO DE CARVALHO REYS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/10/2007 13:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027536-2\r\n\r\nRevogo o despacho proferido anteriormente.\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão de fls. 23/51.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 87 - 2007.51.51.027553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE ANDRADE CATTAPAN (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 60 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.031504-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EUGENIO FANFONO x STELA MARIA MIRANDA FANFONO (Adv. DENISE MIRANDA FANFONO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo por mais 60 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.031616-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA WAYAND SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 14:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.031616-9\r\n\r\nRevogo eventual despacho proferido em sentido diverso.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá observar o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n90 - 2007.51.51.034177-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/10/2007 16:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034177-2\r\n\r\nRevogo o despacho anterior, eis que proferido por equívoco.\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2007.51.51.034679-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA MONTARROYOS CORTES (Adv. RAPHAEL BOTELHO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 60 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.035463-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA CAVALCANTE FERREIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/11/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.035463-8\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, eis que não há procuração nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de reputar-se os atos inexistentes.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n93 - 2007.51.51.035911-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CEZAR DE JESUS MENDES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/10/2007 16:57 (JRJJZM)\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.035911-9\r\n\r\nIntime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a esse Juízo acerca das duas contas vinculadas apresentadas na contestação as quais apresentam incidência de juros e saldo idênticos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2007.51.51.035963-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA LOPES DE CARVALHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.036087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LINS MONTEIRO (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 60 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.037436-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI JOSÉ CAVALCANTI (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/10/2007 16:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.037436-4\r\n\r\nI - Revogo o despacho retro.\r\n\r\nII - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nIII- Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte os extratos de sua poupança desde janeiro/2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente extratos da conta-poupança da parte autora desde janeiro/2006.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nV - Defiro gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n97 - 2007.51.51.037447-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCSO ANTÔNIO DOS SANTOS ALVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.037687-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA LEAL GONCALVES FREIRE (Adv. EIDY ROCHA SUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as informações prestadas pela ré às fls. 32/34.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.039339-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAIR ISABEL PACHECO ROSA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.039479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES DE PAIVA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do Termo de Adesão, devidamente assinado pela parte autora, ou extratos da conta vinculada do FGTS do autor que demonstrem o saque em razão da LC 110/01, a fim de comprovar o alegado em sua contestação.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.039901-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARLY ANGELO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.043163-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MARTINS LISCANO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.043572-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS CRACEL SIMONSEN - ESPÓLIO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 16:50\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043572-9\r\n\r\nO art. 1º da Lei 6.858/80 estabelece ordem sucessória especial relativamente aos valores depositados na conta do FGTS que não foram recebidos em vida pelo titular. Assim, o espólio somente terá legitimidade para figurar no pólo ativo caso não existam dependentes habilitados à pensão por morte.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para que seja apresentada certidão de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS, ou pelo órgão público caso se trate de servidor público, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n104 - 2007.51.51.043573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ALBERTO LISBOA DE MENDONCA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMI CA FEDERAL. . Indefiro a expedição de ofício, uma vez que a própria parte pode obter diretamente a documentação mencionada, sem interveniência do Poder Judiciário, em vista de ser Direito de Petição, consagrado a nível constitucional (art. 5º, XXXIV).\r\n\r\nCumpra o despacho retro, item I, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.043581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.043804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DOS SANTOS FRANÇA (Adv. MARCOS MARQUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/10/2007 17:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043804-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a petição inicial, eis que a fl. 02 da mesma se encontra ilegível, sob pena de extinção por inépcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n107 - 2007.51.51.047008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA NOVAES LADEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.047013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.051509-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY TAVARES DE MELLO E OUTROS (Adv. ANTONIO JORGE DE CAMPOS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Demonstre o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ). \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, em face do litisconsórcio necessário, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SEDRJ para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.054239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDEZ CASQUEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/11/2007 15:31\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.054239-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, a partir de trinta anos anteriores à propositura da ação até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n111 - 2007.51.51.056343-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCI JORGE LEAL DUARTE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.056379-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE ABREU SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 16:55\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2007.51.51.056379-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a inclusão de seu marido no pólo ativo da presente demanda, com a devida representação processual, ressaltando-se, desde já, que a procuração apresentada não lhe confere poderes para constituir advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, à SEDRJ para anotação.\r\n\r\nIII- Após, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente o (s) contrato(s) celebrado(s) com os autores e a planilha com a evolução histórica relativa ao pagamento dos débitos relacionados ao(s) empréstimo(s) contratado(s).\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n113 - 2007.51.51.064572-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO JORGE SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/11/2007 18:31\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064572-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível do documento de fls. 05, bem como extratos que possua da conta em questão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente extratos da conta em questão desde a data de abertura e informar se houve mudança na numeração da referida conta, sendo que em caso positivo, deverá ser indicado o novo número e acostados os extratos referentes à mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIII- Defiro gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n114 - 2007.51.51.065098-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON MAGALHAES (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 60 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.065414-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON PORTAL VEIGA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.065444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SÁ DE ALMEIDA (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 15:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.065444-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n117 - 2007.51.51.068309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVANIA NARCISO LIMA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.068409-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PINHEIRO GOULART (Adv. CASSIO BRAGA ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.068547-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE AHAMADE DIB DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.51.068547-3\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR/A: ELISETE AHAMADE DIB DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 30 dias. Decorrido o prazo sem apresentação dos extratos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nAlexandre da Silva Arruda\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n120 - 2007.51.51.068705-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 10:55\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.068705-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o contrato celebrado com a Ré. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n121 - 2007.51.51.071455-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FLORES DA SILVA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 60 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.072781-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MATHIAS DA COSTA (Adv. ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Remetam-se os presentes autos à SEDRJ para retificar o pólo ativo da demanda devendo constar o nome da representante, uma vez que o intitulado autor encontra-se falecido, não tendo portanto legitimidade para propor ação.\r\n\r\nII - Retornados, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nVI - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVII - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.074687-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON MOURA CARDOSO E SILVA (Adv. MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se expressamente acerca da renúncia ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, tendo em vista que o somatório dos valores devidos a título de expurgos dos Planos Econômicos ultrapassa sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.076840-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLINICA DERMATOLOGICA STENZEL LTDA (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/10/2007 14:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.076840-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentação que comprove sua qualidade de micro-empresa ou empresa de pequeno porte, a fim de demonstrar que se enquadra no rol do art. 6º, I, da Lei nº10.259/01, bem como para que atribua à causa valor compatível com o proveito econômico almejado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n125 - 2007.51.51.077780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON BORGES (Adv. SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/11/2007 17:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2007.51.51.077780-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as seguintes providências inclua a União Federal no pólo passivo, pois este ente federativo é responsável pelo repasse dos recursos do seguro-desemprego para a CEF;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, à SEDRJ para retificar a autuação. \r\n\r\nIII- Após, citem-se a CEF e a UNIÃO FEDERAL, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA partes rés, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. As partes rés deverão, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponham pertinente à causa, especificamente extratos relativos saques do seguro-desemprego da parte autora.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n126 - 2007.51.51.080615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR COUTINHO (Adv. FELIPE DE SOUZA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 15:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.080615-0\r\n\r\nIntime-se parte autora para que apresente cópia da petição inicial, da sentença e do acórdão proferidos no processo indicado na petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo. \r\n\r\nA ré deverá apresentar toda documentação de que disponha para o julgamento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n127 - 2007.51.51.080815-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/10/2007 15:42\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.080815-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o contrato celebrado com a Ré relativo ao seu plano de saúde.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n128 - 2007.51.51.084118-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MOUTINHO AFONSO (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLT. CONCLUSÃO\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2002.51.51.021589-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que regularize a petição inicial, eis que a mesma se encontra ilegível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por inépcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n129 - 2007.51.51.084865-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO MACHADO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA BORDINHAO DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.084945-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SIQUEIRA LIMA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.085012-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON DE CARVALHO (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.085042-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACY FERREIRA NETO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.085150-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA SALAZAR FRANCO (Adv. MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/11/2007 13:59\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085150-6\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n134 - 2007.51.51.085307-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA CRISTINA ALVES DE JESUS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 15:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085307-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n135 - 2007.51.51.085536-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BARROSO DE BARROS VASCONCELOS (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 15:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085536-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n136 - 2007.51.51.085991-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA PEREIRA (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/11/2007 15:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085991-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que apresente petição inicial legível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito por inépcia da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 135\r\n\r\nId: 377567"
                            ],
                            "377569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000311\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039480-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA METZHER FRANÇA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008468/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047420-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES DE BRITO TAVARES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007831/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n3 - 2007.51.51.051317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CEZAR CALDAS LEITE (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008469/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056378-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) URSULA HARTALIAN LAUTERT (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008308/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064113-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYMONE DA CUNHA ROCHA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008226/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064966-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ SETTE FERREIRA PIRES (Adv. ELIANE SARABANDA WALKER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008224/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072391-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA SANTOS SIQUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008483/2007 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 295, I c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074688-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN DE SOUZA MAGALHÃES (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008295/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3o e art. 6º, II, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, III, da Lei nº 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELIA FRANCISCA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008465/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008364-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERNANDES ATAB (Adv. MARIA JOSE FERNANDES ATAB) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008293/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013238-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIANO DE SOUZA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008480/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015081-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DE ARAUJO (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008227/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016636-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008488/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018285-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008291/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, §3o, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANCA (Adv. ARY DA SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008486/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois os elementos constantes dos autos (contrato social e endereço residencial) infirmam a alegação de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.021520-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA PENHA (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008231/2007 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.51.51.021520-1\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nAutor(a): MANOEL DA PENHA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora propõe a presente demanda em face da Ré, postulando, em síntese, sua condenação ao pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre as contas vinculadas do FGTS, tal como já pacificado através da súmula 252 do STJ.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que a parte autora celebrou o acordo previsto no art. 6º da LC nº 110/01.\r\n\r\nO Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 381, de 6 de abril de 2005, publicou a decisão do Plenário da Suprema Corte, proferida nos autos do RE n° 418.918/RJ, adiante transcrita: \r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRE 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, 30.3.2005. (RE-418918)”\r\n\r\nNo mesmo sentido, verifique-se a Súmula Vinculante no. 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 11/2001”.\r\n\r\nDessa forma, a súmula vinculante e a decisão da Suprema Corte são no sentido de que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Portanto, sendo válido o termo de adesão celebrado com a ré, a parte autora não possui interesse processual em agir, vez que o cumprimento do acordo vem sendo realizado na forma preceituada pela LC 110/01.\r\n\r\nImpende registrar que, em relação aos demais índices pleiteados pela parte autora, quais sejam, 8,04% de junho de 1987, 5,38% de maio de 1990, e, 7% de fevereiro de 1991, constantes da súmula 252 do STJ, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95, no que tange aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269,I, CPC, em relação aos índices de 8,04% de junho de 1987, 5,38% de maio de 1990, e, 7% de fevereiro de 1991.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.51.021715-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAQUE DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008229/2007 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.021715-5\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nAutor(a): ISAQUE DA SILVA NASCIMENTO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora propõe a presente demanda em face da Ré, postulando, em síntese, sua condenação ao pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre as contas vinculadas do FGTS, tal como já pacificado através da súmula 252 do STJ.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que a parte autora celebrou o acordo previsto no art. 6º da LC nº 110/01.\r\n\r\nO Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 381, de 6 de abril de 2005, publicou a decisão do Plenário da Suprema Corte, proferida nos autos do RE n° 418.918/RJ, adiante transcrita: \r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O tra balhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRE 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, 30.3.2005. (RE-418918)”\r\n\r\nNo mesmo sentido, verifique-se a Súmula Vinculante no. 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 11/2001”.\r\n\r\nDessa forma, a súmula vinculante e a decisão da Suprema Corte são no sentido de que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Portanto, sendo válido o termo de adesão celebrado com a ré, a parte autora não possui interesse processual em agir, vez que o cumprimento do acordo vem sendo realizado na forma preceituada pela LC 110/01.\r\n\r\nImpende registrar que, em relação aos demais índices pleiteados pela parte autora, quais sejam, 8,04% de junho de 1987, 53,38% de maio de 1990, e, 7% de fevereiro de 1991, constantes da súmula 252 do STJ, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95, no que tange aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269,I, CPC, em relação aos índices de 8,04% de junho de 1987, 5,38% de maio de 1990, e, 7% de fevereiro de 1991.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.51.022561-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE FIGUEIREDO BESSA (Adv. BRUNO BESSA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008307/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.022919-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI RAMOS (Adv. MARIA DA GLORIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008230/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95, no que tange aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269,I, CPC, em relação aos índices de 18,04% de junho de 1987, 5,38% de maio de 1990, e, 7% de fevereiro de 1991.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.027164-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RYUETSU TOGASHI (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO ITAÚ S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008222/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.031782-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RESENDE MONTEIRO (Adv. GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008225/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.034300-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO MESQUITA LAGE (Adv. JOAO PAULO SA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008306/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.035341-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CUNHA (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008301/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual e com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n24 - 2007.51.51.035343-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA OTAVIANO (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008300/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual e com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n25 - 2007.51.51.035666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR ELISARDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GILZECY DITTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008482/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.035716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO DA CONCEIÇAO FERNANDES (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008466/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.037167-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILO NOGUEIRA AMOEDO (Adv. CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x BANCO ITAÚ S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008292/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n28 - 2007.51.51.039604-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DUARTE DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007832/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.043621-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA BRUM DE ASSUMPCAO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008290/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.047979-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE BOSCARINO DA SILVA (Adv. WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008294/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n31 - 2007.51.51.051501-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA PACHECO (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008305/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que não cabe recurso em face desta decisão, nos termos do Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.054268-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DA SILVA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008481/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉ RITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.056148-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA FERREIRA PAGANI (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008297/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.058512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CARDOSO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008467/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.067607-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA MOREIRA DIAS (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008471/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.067707-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LINS FERNANDES (Adv. MARTA RODRIGUES THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008487/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.068003-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRIPINO NICOLAU MICHAELLO - ESPÓLIO (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008470/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.068142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER MAGALHÃES PILAR (Adv. BRUNO DETTOGNI GUARIENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008472/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.068424-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL NASCIMENTO PINTO (Adv. EVERALDO LIMA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008302/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n40 - 2007.51.51.072090-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008485/2007 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 295, II c/c artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.074019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA SIQUEIRA ALMEIDA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008285/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.074636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008299/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual e com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nQuebra Faculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.076200-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DA COSTA LIMA (Adv. ALCINA DOS SANTOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008298/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n44 - 2007.51.51.077726-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ANTÔNIO SCALZER (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008228/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.079979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES PINTO (Adv. JORGE LOPES PINTO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008484/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso em face desta sentença, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.085068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE AFONSO DA SILVA (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008223/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 377569"
                            ],
                            "377751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000312\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.084756-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA MOREIRA SUSINI RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/11/2007 19:42\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.084756-4\r\n\r\nI - Indefiro pedido de gratuidade de Justiça requerida, eis que os documentos constantes nos autos indicam que a autora possui condições de arcar com as custas processuais.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nIII- À SEDRJ para retificação do pólo passivo da presente demanda, devendo constar a União Federal/Fazenda Nacional no mesmo, tenso em vista que versa sobre matéria tributária.\r\n\r\nIV - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.077934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA FERNANDES MARCHHAUSEN (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 13:02\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077934-0\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de verossimilhança nas alegações da parte autora, uma vez que a documentação apresentada demonstra que o servidor faleceu antes do advento da Constituição de 1988 e era regido pelo regime da CLT, o que acarretava a sua filiação ao Regime Geral de Previdência Social. Neste sentido, verifique-se o entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA. SERVIDOR FALECIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI N. 8.112/90. §§ 4º E 5º DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. O preceito do artigo 40, §§ 4º e 5º da Constituição do Brasil, respeita aos servidores públicos estatutários e seus efeitos não alcançam os servidores ou pensionistas, outrora empregados públicos, submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho e inativados pelo Regime Geral de Previdência antes da edição da Lei 8.112/90. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental a que se nega provimento. “(RE-AgR 338.454; Rel. Min Eros Grau; DJ 28/09/2007)\r\n\r\nCitem-se os réus, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente o procedimento administrativo interno relativo à concessão de pensão da autora.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058345-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA CUNHA (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/11/2007 15:59\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.058345-7\r\n\r\nAs alegações da parte autora são verossímeis, uma vez este tipo de fraude vem acontecendo com relativa freqüência, sendo recomendável, como medida de prudência, a imediata suspensão dos descontos, já que se deve presumir, neste juízo de cognição sumária, a boa-fé do segurado.\r\n\r\nNão há, por outro lado, perigo de irreversibilidade da medida, já que, caso se verifique que as alegações da parte autora não são verdadeiras, os descontos podem ser retomados e o demandante pode ser responsabilizado pela eventual falsidade.\r\n\r\nEncontram-se presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273 do CPC que ensejam a concessão da tutela requerida, atento, ainda, ao caráter alimentar do benefício previdenciário percebido pela autora.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o INSS suspenda os descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora (NB 0433676744), a título de empréstimo consignado, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Gerente Executivo do INSS da Gerência Centro para cumprimento da presente decisão, no prazo fixado.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao BANCO BMC S.A., com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, por ilegitimidade passiva, tendo em vista que a relação jurídica obrigacional diz respeito apenas ao autor e ao INSS, que é responsável pela gestão da folha de pagamentos dos aposentados. \r\n\r\nÀ SEDEL a fim de que redigitalize o documento de fls. 07.\r\n\r\nCite-se o INSS, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nO réu, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. Deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente o contrato assinado pela parte autora que resultou na autorização para os descontos em seu benefício previdenciário alegados como indevidos.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.51.079036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON BIZARRO DA SILVA (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/11/2007 17:31\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.079036-0\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente a planilha de evolução do débito da autora e extratos da conta da autora desde dezembro/2001.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080605-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY MONTENEGRO MAGALHAES FILHO (Adv. ROBSON DA SILVA SARAIVA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2007 15:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.080605-7\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082658-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA FERREIRA HUON PIMENTEL E OUTRO (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/10/2007 16:56\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.082658-5\r\n\r\n1. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/02/2008, às 15:00 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso das partes feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência. (art. 34 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se o veículo que sofreu a colisão possui seguro, sendo que, em caso afirmativo deverá ser juntada aos autos a apólice do mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova in timação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Cite-se, para que a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou apresente contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Fica intimada a Ré, ainda, de que deverá juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\n4. Defiro gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085652-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/11/2007 18:31\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085652-8\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente os extratos da conta-poupança do autor desde 01/11/2007 e o procedimento administrativo interno instaurado para apuração dos saques ora impugnados.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085963-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/11/2007 16:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085963-3\r\n\r\nAs alegações da parte autora são verossímeis, uma vez este tipo de fraude vem acontecendo com relativa freqüência, sendo recomendável, como medida de prudência, a imediata suspensão dos descontos, já que se deve presumir, neste juízo de cognição sumária, a boa-fé do segurado.\r\n\r\nNão há, por outro lado, perigo de irreversibilidade da medida, já que, caso se verifique que as alegações da parte autora não são verdadeiras, os descontos podem ser retomados e o demandante pode ser responsabilizado pela eventual falsidade.\r\n\r\nEncontram-se presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273 do CPC que ensejam a concessão da tutela requerida, atento, ainda, ao caráter alimentar do benefício previdenciário percebido pela autora.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o INSS suspenda os descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora (NB 139.038.230-0), a título de empréstimo consignado feito pelo Banco BGN S.A., no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Gerente Executivo do INSS da Gerência Centro para cumprimento da presente decisão, no prazo fixado.\r\n\r\nCite-se o INSS, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nO réu, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. Deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente o contrato assinado pela parte autora que resultou na autorização para os descontos em seu benefício previdenciário alegados como indevidos.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086068-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EVANGELISTA TIMBO MARTINS (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/11/2007 15:40\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.086068-4\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII- Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente extratos da conta-poupança do autor desde outubro/2007.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 377751"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000313\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059024-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY CUNHA (Adv. LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007829/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS PIMENTA (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008278/2007 . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.51.072739-0\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR/A: SONIA MARIA DOS SANTOS PIMENTA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS PIMENTA, a face da UNIÃO FEDERAL objetivando a revisão de sua aposentadoria estatutária, sob a alegação de que sofre de cardiopatia grave. \r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA autora é servidora pública federal aposentada e postula a revisão de sua aposentadoria por invalidez, concedida em 3 de julho de 1998. A autora sustenta que a junta de saúde que a inspecionou não reconheceu a existência de cardiopatia grave, o que acarretou o cálculo do benefício de forma proporcional.\r\n\r\nA pretensão da autora de revisar o ato de concessão de sua aposentadoria encontra-se fulminada pela prescrição do fundo de direito, nos termos do art. 1o do Dec. 20.910/32, tendo em vista que a presente demanda somente foi ajuizada em 28/08/2007. \r\n\r\nIsto é assim porque a demandante busca modificar uma situação jurídica fundamental - o ato de concessão de sua aposentadoria - e não apenas a percepção de parcelas de uma situação jurídica já consolidada, hipótese em que incidiria a Súmula nº 85 do STJ.\r\n\r\nEsta distinção foi adequadamente elucidada pelo eminente ex-Ministro Moreira Alves, que assim lecionou:\r\n\r\n“Fundo de direito é a expressão utilizada para significar que o direito de ser funcionário (situação jurídica fundamental) ou os direitos a modificações que se admitem com relação a esta situação jurídica fundamental, como reclassificações, reenquadramentos, direito a adicionais por tempo de serviço, direito a gratificação por prestação de serviço etc. A pretensão do fundo de direito prescreve, em Direito Administrativo, em cinco anos a partir da data da violação dele, pelo seu não reconhecimento inequívoco. Já o direito de receber as vantagens pecuniárias decorrente dessa situação jurídica fundamental ou de suas modificações ulteriores é mera conseqüência daquele, e sua pretensão, que diz respeito ao quantum, renasce cada vez que este é devido (dia a dia, mês a mês, ano a ano, conforme a periodicidade em que é devido o seu pagamento), e, por isso, se restringe às prestações vencidas há mais de cinco anos.” (RE nº 110.419/SP, Tribunal Pleno, Rel. Min. Octávio Gallotti, DJ de 22.09.1989)\r\n\r\nNo mesmo sentido, assim se manifestou o Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, no julgamento do REsp 34.349:\r\n\r\n“Prescreve o fundo do direito quando, por ação ou omissão, o Estado deixa de constituir situação jurídica que enseja a vantagem do funcionário. Prescreve o direito à percepção de parcelas vencidas, anteriores a cinco anos, contados da lide, uma vez constituída a relação jurídica, sendo a relação de trato sucessivo”\r\n\r\nEm situações análogas à versada no presente processo, assim se manifestou o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. APOSENTADORIA. REVISÃO DO ATO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. TERMO INICIAL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Nos casos em que o servidor busca a revisão do ato de aposentadoria, ocorre a prescrição do próprio fundo de direito após o transcurso de mais de cinco anos entre o ato de concessão e o ajuizamento da ação. Precedentes.\r\n\r\n2. O prazo prescricional para revisão do ato de aposentadoria começa a transcorrer na data de sua publicação e não do seu registro no Tribunal de Contas, pois este possui natureza jurídica meramente declaratória.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e improvido.” (RESP - RECURSO ESPECIAL - 759731; 5ª turma; Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA; DJ DATA:11/06/2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REVISÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Consoante reiterado entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, deve ser reconhecida a prescrição do fundo de direito nas ações que buscam configurar ou restabelecer uma situação jurídica negada pela administração.\r\n\r\nII - In casu, a ação foi proposta para se obter o reconhecimento do direito das servidoras ao restabelecimento de benefício funcional, sendo certo que a prescrição atingiu o próprio fundo de direito. Precedentes.\r\n\r\nIII - Agravo interno desprovido.” (AGRESP 754037; 5ª turma; rel. Min. GILSON DIPP; DJ DATA:21/08/2006)\r\n\r\nRessalto, por fim, que se a autora entende que a cardiopatia grave surgiu após a concessão da aposentadoria, em virtude do agravamento da doença, cabia-lhe requerer nova inspeção de saúde, nos termos preconizados no art. 190 da Lei 8.112/90, verbis:\r\n\r\n“Art. 190. O servidor aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço, se acometido de qualquer das moléstias especificadas no art. 186, § 1o, passará a perceber provento integral.”\r\n\r\nEntretanto, esta situação fática não pode ser apreciada originariamente por este Juízo, uma vez que a autora não requereu administrativamente uma nova avaliação médica, a fim de verificar se, atualmente, está acometida de uma das moléstias que ensejam a aposentadoria integral, nos moldes do dispositivo legal acima transcrito.\r\n\r\nÉ sabido que a tutela jurisdicional somente pode ser deferida em vista da existência de um conflito de interesses, o que não se verifica no caso concreto, em que a autora não requereu na esfera administrativa a realização de inspeção de saúde, com base no art. 190 da Lei 8.112/90, o que possibilitaria a análise de sua pretensão pela Administração, com o deferimento ou o indeferimento do pedido.\r\n\r\nO Poder Judiciário tem por missão o controle da legalidade dos atos da Administração, não podendo substituir antecipadamente a atividade administrativa, sob pena de violação ao princípio da separação de poderes. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no art. 219, §5º c/c 269, IV, do CPC, ressalvando-se a propositura de nova ação pela autora caso a Administração negue a revisão de sua aposentadoria após nova inspeção de saúde.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substitutono exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516499-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO GONCALVES RAMOS (Adv. LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008304/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.01.516499-1\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.516499-1\r\n\r\nAutor(a): MARCOS ANTONIO GONCALVES RAMOS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente verifico que, apesar da afirmação da parte ré de que o Autor teria aderido aos termos do acordo extrajudicial previsto na lei complementar 110/2001, não foi acostado aos autos documento que comprove o alegado, seja por meio dos extratos de conta vinculada do FGTS, seja mediante a apresentação do termo de adesão com a respectiva assinatura do Autor.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARCOS ANTONIO GONCALVES RAMOS - PIS: 102.910.865-16 - 59980700610305/560677), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.014,50 (OITO MIL, E QUATORZE REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008997-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008241/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.008997-9\r\n\r\nSentença tipo B \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.008997-9\r\n\r\nAutor(a): PAULO CEZAR FERREIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nPAULO CEZAR FERREIRA, qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, postulando, em síntese, sua condenação ao pagamento de diferenças existentes em sua respectiva conta vinculada do FGTS, já que teria direito adquirido à aplicação da taxa progressiva de juros de acordo com a Lei 5.107/66.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nEncontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nInicialmente reconheço a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas anteriores a 30 (trinta) anos da propositura da ação, com fulcro na Súmula 210 do STJ, por se tratar de relação jurídica de trato sucessivo, uma vez que a aplicação da taxa progressiva se renova mensalmente.\r\n\r\nO pedido veiculado na inicial refere-se ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação de juros progressivos na forma prevista pela Lei n° 5.107/66.\r\n\r\nSobre os juros progressivos pleiteados, cumpre sejam feitos alguns comentários.\r\n\r\nNão resta dúvida que se encontra consolidada no eg. TRF 2ª Região, com a Súmula nº. 04, e no eg. STJ, com a Súmula nº. 154, a tese jurídica relativa à aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nTodavia, para sua incidência mister a demonstração de que houve trabalho entre o período de 01/01/67 a 22/09/71, com opção pelo fundo ou posterior opção retroativa, e a permanência na mesma empresa, por um mínimo de cinco anos, para fins de majoração da alíquota para 4% (quatro por cento) até dez anos, a determinar gradação na alíquota até 6% (seis por cento), tendo em vista o art. 4º da Lei 5.107/66, art. 1º , da Lei 5.705, de 21/09/71 e art. 1º da Lei 5.958/73.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do TRF 4ª Região - 3ª Turma, na AC 95.04.53657-3-RS, rel. Juiz Amir José Finocchiaro Sarti, j. 26/06/97, p. DJU de 20/08/97, p. 65.255:\r\n\r\n“FGTS - Juros - Taxa Progressiva - Condições.Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva sobre depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22/09/71, a outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei 8.036/90, art. 13, p. 3o e Lei 5.705/71, art. 2o, parágrafo único).”\r\n\r\nA Lei n° 5.705/71 revogou a Lei n° 5.107/66 quanto à aplicação de juros progressivos. Posteriormente, a Lei n° 5.958/73 abriu a possibilidade, para aqueles que não haviam optado, até então, de aplicação retroativa do sistema de juros progressivos. \r\n\r\nDe se notar, contudo, que sobre a conta vinculada da parte autora já houve aplicação da taxa progressiva de juros, até a alíquota de 6%, o que se verifica no extrato de conta vinculada, à fl. 99, apresentado pela ré.\r\n\r\nCom efeito, não havendo divergência de entendimento quanto à aplicação da taxa progressiva de juros sobre as contas optantes dentro do regime da Lei nº 5.107/66, com o mínimo de 10 (dez) anos de permanência na empresa, há que se presumir a correta aplicação da alíquota pela instituição financeira, atento ao fato de que não houve prova em contrário produzida pela parte autora.\r\n\r\nDessa forma, a improcedência se impõe.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO PINHEIRO MONTEIRO (Adv. MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 008499/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.011710-0\r\n\r\nSentença tipo B - HOMOLOGATÓRIA \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nAutor(a): MARIA CONCEICAO PINHEIRO MONTEIRO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo de transação retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008428/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015972-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LUIZ GASTAR (Adv. ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008303/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016046-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGLEIA PEREIRA SOARES DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008426/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016098-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA CASTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008289/2007 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.016098-4\r\n\r\nSentença tipo I \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.016098-4\r\n\r\nAutor(a): MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA CASTRO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora propõe a presente demanda em face da Ré, postulando, em síntese, sua condenação ao pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre as contas vinculadas do FGTS, tal como já pacificado através da Súmula 252 do STJ. \r\n\r\nÉ o breve Relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nVerifica-se, no entanto, através de fls. 25 que a parte autora efetuou saque(s) em sua conta vinculada do FGTS, a título de expurgos inflacionários dos Planos “Verão” e “Collor I”, os quais ocorreram a partir de julho de 2002, conforme acordo extrajudicial celebrado com a CEF nos termos da Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nAssim, diante do(s) saque(s) efetivado(s) pela própria parte autora, torna-se incompatível com o mesmo o prosseguimento desta ação, vez que não há como pretender a nulidade do termo de adesão ao mesmo tempo em que dele se favorece, havendo nítida falta de interesse processual em prosseguir a demanda.\r\n\r\nNesse sentido, verifique-se a Súmula Vinculante no. 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 11/2001”\r\n\r\nDessa forma, a súmula vinculante e a decisão da Suprema Corte são no sentido de que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Portanto, sendo válido o termo de adesão celebrado com a ré, a parte autora não possui interesse processual em agir, vez que o cumprimento do acordo vem sendo realizado na forma preceituada pela LC 110/01.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016326-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO APRIGIO BARBOSA SOUZA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008446/2007 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.016326-2\r\n\r\nSentença tipo I \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.016326-2\r\n\r\nAutor(a): PEDRO APRIGIO BARBOSA SOUZA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora propõe a presente demanda em face da Ré, postulando, em síntese, sua condenação ao pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre as contas vinculadas do FGTS, tal como já pacificado através da Súmula 252 do STJ. \r\n\r\nÉ o breve Relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nVerifica-se, no entanto, através de fls. 28 que a parte autora efetuou saque(s) em sua conta vinculada do FGTS, a título de expurgos inflacionários do Plano “Verão”, os quais ocorreram a partir de julho de 2002, conforme acordo extrajudicial celebrado com a CEF nos termos da Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nAssim, diante do(s) saque(s) efetivado(s) pela própria parte autora, torna-se incompatível com o mesmo o prosseguimento desta ação, vez que não há como pretender a nulidade do termo de adesão ao mesmo tempo em que dele se favorece, havendo nítida falta de interesse processual em prosseguir a demanda.\r\n\r\nNesse sentido, verifique-se a Súmula Vinculante no. 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 11/2001”\r\n\r\nImpende registrar que, em relação aos demais índices pleiteados pela parte autora, quais sejam, 18,04% de junho de 1987, e, 7% de fevereiro de 1991, constantes da súmula 252 do STJ, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95, no que tange ao índice de 42,72% de janeiro de 1989, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269,I, CPC, em relação aos índices de 18,04% de junho de 1987 e 7% de fevereiro de 1991.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016450-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA RODRIGUES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008427/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA VIEIRA MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008441/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, em relação à aplicação da taxa de juros progressiva à conta vinculada de FGTS da parte autora e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA LUCIA VIEIRA MARTINS - PIS: 101.064.903-00 - 59920600541480/7140), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.833,83 (OITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018018-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA SARAIVA CORREA (Adv. ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008445/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA AUGUSTA SARAIVA CORREA - PIS: 103.137.3446-3 - 59920602951988/1684), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.812,72 (oito mil, oitocentos e doze reais e setenta e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018168-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIEGE BEZERRA CAVALCANTI (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008234/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (HELIEGE BEZERRA CAVALCANTI - PIS: 102.621.970-97 - 59970512678987/1805 - R$ 7.873,72), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.873,72 (SETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018287-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCY MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008425/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.018287-6\r\n\r\nSentença tipo B \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.018287-6\r\n\r\nAutor(a): ALCY MARINHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nALCY MARINHO DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, postulando, em síntese, sua condenação ao pagamento de diferenças existentes em sua respectiva conta vinculada do FGTS, já que teria direito adquirido à aplicação da taxa progressiva de juros de acordo com a Lei 5.107/66.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nEncontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nInicialmente reconheço a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas anteriores a 30 (trinta) anos da propositura da ação, com fulcro na Súmula 210 do STJ, por se tratar de relação jurídica de trato sucessivo, uma vez que a aplicação da taxa progressiva se renova mensalmente.\r\n\r\nO pedido veiculado na inicial refere-se ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação de juros progressivos na forma prevista pela Lei n° 5.107/66.\r\n\r\nSobre os juros progressivos pleiteados, cumpre sejam feitos alguns comentários.\r\n\r\nNão resta dúvida que se encontra consolidada no eg. TRF 2ª Região, com a Súmula nº. 04, e no eg. STJ, com a Súmula nº. 154, a tese jurídica relativa à aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nTodavia, para sua incidência mister a demonstração de que houve trabalho entre o período de 01/01/67 a 22/09/71, com opção pelo fundo ou posterior opção retroativa, e a permanência na mesma empresa, por um mínimo de cinco anos, para fins de majoração da alíquota para 4% (quatro por cento) até dez anos, a determinar gradação na alíquota até 6% (seis por cento), tendo em vista o art. 4º da Lei 5.107/66, art. 1º , da Lei 5.705, de 21/09/71 e art. 1º da Lei 5.958/73.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do TRF 4ª Região - 3ª Turma, na AC 95.04.53657-3-RS, rel. Juiz Amir José Finocchiaro Sarti, j. 26/06/97, p. DJU de 20/08/97, p. 65.255:\r\n\r\n“FGTS - Juros - Taxa Progressiva - Condições.Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva sobre depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22/09/71, a outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei 8.036/90, art. 13, p. 3o e Lei 5.705/71, art. 2o, parágrafo único).”\r\n\r\nA Lei n° 5.705/71 revogou a Lei n° 5.107/66 quanto à aplicação de juros progressivos. Posteriormente, a Lei n° 5.958/73 abriu a possibilidade, para aqueles que não haviam optado, até então, de aplicação retroativa do sistema de juros progressivos. \r\n\r\nDe se notar, contudo, que sobre a conta vinculada da parte autora já houve aplicação da taxa progressiva de juros, até a alíquota de 6%, o que se verifica no extrato de conta vinculada apresentado pela ré.\r\n\r\nCom efeito, não havendo divergência de entendimento quanto à aplicação da taxa progressiva de juros sobre as contas optantes dentro do regime da Lei nº 5.107/66, com o mínimo de 10 (dez) anos de permanência na empresa, há que se presumir a correta aplicação da alíquota pela instituição financeira, atento ao fato de que não houve prova em contrário produzida pela parte autora.\r\n\r\nDessa forma, a improcedência se impõe.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018447-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINA DA SILVA PEREIRA (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008424/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018475-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE ROSY DE SA FREIRE PADILHA DE SOUZA (Adv. ELIANE ROSY DE SA FREIRE PADILHA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008444/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ELIANE ROSY DE SA FREIRE PADILHA DE SOUZA - PIS: 106.759.887-88 - 59920600197208/601609), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 11.551,41 (ONZE MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.021045-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇAO HOELBRIEGEL CARAMEZ (Adv. EUDES PINTO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008442/2007 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.021045-8\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.021045-8\r\n\r\nAutor(a): CONCEIÇAO HOELBRIEGEL CARAMEZ.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (PEDRO PAULO FERREIRA CARAMEZ - PIS: 106.894.314-03 - 59920600290623/72325), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 10.677,25, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.51.021417-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ALMEIDA MORAES (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008237/2007 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.021417-8\r\n\r\nSentença tipo I \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.021417-8\r\n\r\nAutor(a): FRANCISCO DE ALMEIDA MORAES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora propõe a presente demanda em face da Ré, postulando, em síntese, sua condenação ao pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre as contas vinculadas do FGTS, tal como já pacificado através da Súmula 252 do STJ. \r\n\r\nÉ o breve Relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nVerifica-se, no entanto, através de fls. 40 que a parte autora efetuou saque(s) em sua conta vinculada do FGTS, a título de expurgos inflacionários dos Planos “Verão” e “Collor I”, os quais ocorreram a partir de julho de 2002, conforme acordo extrajudicial celebrado com a CEF nos termos da Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nAssim, diante do(s) saque(s) efetivado(s) pela própria parte autora, torna-se incompatível com o mesmo o prosseguimento desta ação, vez que não há como pretender a nulidade do termo de adesão ao mesmo tempo em que dele se favorece, havendo nítida falta de interesse processual em prosseguir a demanda.\r\n\r\nNesse sentido, verifique-se a Súmula Vinculante no. 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 11/2001”\r\n\r\nImpende registrar que, em relação aos demais índices pleiteados pela parte autora, quais sejam, 8,04% de junho de 1987, 53,38% de maio de 1990, e, 7% de fevereiro de 1991, constantes da súmula 252 do STJ, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por danos morais, cabe lembrar que a figura do dano moral, cuja consagração em nosso ordenamento jurídico foi uma das mais importantes conquistas de nosso tempo, não pode ser desvirtuada de tal modo que todo e qualquer aborrecimento, transtorno ou constrangimento venha ensejar o dever de indenizar por parte de seu causador.\r\n\r\nNesse sentido, destaco a lição de SERGIO CAVALIERI FILHO em sua festejada obra “Programa de Responsabilidade Civil” (Malheiros Editores - 3ª Edição - p.88 e segs.), a seguir transcrita:\r\n\r\n“Se dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade.\r\n\r\nNesta linha de princípio só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia, e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exarcebada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, são situações não tão intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\nNo caso em questão, a situação descrita na inicial não teve o condão de causar abalo psíquico à parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95, no que tange aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, em relação aos índices de 8,04% de junho de 1987, 5,38% de maio de 1990, e, 7% de fevereiro de 1991, bem como no que se refere aos danos morais.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.51.021778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ORIOLI GUIMARAES (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x ASSOCIACAO ASSISTENCIAL BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008283/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3o e art. 6º, II, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, III, da Lei nº 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.021896-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008240/2007 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.021896-2\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.021896-2\r\n\r\nAutor(a): SERGIO CLAUDIO NOEL RIBEIRO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SERGIO CLAUDIO NOEL RIBEIRO - PIS: 106.05663.58-8 - 09820610060413/90283557379 - 9820611352059/90517322335), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4994,30 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.51.022536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA KAHN (Adv. DANIELLE KAHN SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008438/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ADELIA KAHN - PIS: 103.155.064-20 - 59920600020213/255 - R$ 1.349,55), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.349,55 (MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.022538-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH CÉLIA DE SOUZA (Adv. MARIA ANGELICA SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008437/2007 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.022538-3\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.022538-3\r\n\r\nAutor(a): MARGARETH CÉLIA DE SOUZA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARGARETH CÉLIA DE SOUZA - PIS: 103.155.064-20 - 59920600197208/58018 - R$ 20.863,59), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 20.863,59 (VINTE MIL, OITOCENTOS SESSENTA E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E NOVE CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da do cumentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.51.025961-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISABETE DE PAULA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008286/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.031689-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA MELLO DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008436/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (TERESINHA MELLO DA SILVEIRA - PIS: 100.123.03418 - 59960300042060/152095 - R$ 8.745,14), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.745,14 (OITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.034051-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO FERREIRA JAPIASSU (Adv. DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008236/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SERGIO ROBERTO FERREIRA JAPIASSU - PIS: 170.097.396-66 - 59960300071516/39763 - R$ 758,11), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 758,11 (SETENCENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS E ONZE CONTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.036081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN BARBOSA DA SILVA (Adv. NUBIA MARIA GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008235/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (JOÃO BARBOSA DA SILVA - PIS: 106.325.965-86 - 59920600301170/39768 - R$ 8.740,81), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ R$ 8.740,81, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.037401-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUDOVINA ROCHA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008288/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.037407-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JUVINO (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008287/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.037575-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANDERSON BAZILIO FONTES E OUTRO (Adv. SERGIO NOGUEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008440/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (CARLOS ALBERTO FERNANDES FONTES - PIS: 103.159.555-35 - 9820600837886/93328840958 - R$ 890,61 - 59920600293940/123219 - R$ 8.943,88), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ R$ 9.834,49, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.038093-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RÔMULO FIALHO SOARES (Adv. JOSE DE SOUZA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008239/2007 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.038093-5\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.038093-5\r\n\r\nAutor(a): JOSÉ RÔMULO FIALHO SOARES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSÉ RÔMULO FIALHO SOARES - PIS: 102.634.030-49 - 59920601721318/165280), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 19.938,92 (DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.51.038620-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERON BATISTA DE VASCONCELLOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007687/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PERON BATISTA DE VASCONCELLOS - PIS: 108.063.0181-0 - 59920600553756/34603), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.561,30 (quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.039208-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR IDREIRA CORREA PINTO (Adv. ANGELA ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007679/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PAULO CEZAR IDREIRA CORREA PINTO - PIS/PASEP: 100.011.1056-7 - 5992060056771/77051), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.760,20 (dois mil, setecentos e sessenta reais e vinte centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.039209-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE AZEVEDO MORAES (Adv. ANGELA ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007678/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (RICARDO DE AZEVEDO MORAES - CTPS: 91194/658 - 59920600099723/20876), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.528,80 (nove mil, quinhentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.039793-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÍCERO HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv. RICARDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008296/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n36 - 2007.51.51.043282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FIRMINO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008429/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.043282-0\r\n\r\nSentença tipo B \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.043282-0\r\n\r\nAutor(a): FRANCISCO FIRMINO DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nFRANCISCO FIRMINO DA SILVA, qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, postulando, em síntese, sua condenação ao pagamento de diferenças existentes em sua respectiva conta vinculada do FGTS, já que teria direito adquirido à aplicação da taxa progressiva de juros de acordo com a Lei 5.107/66.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nEncontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nInicialmente reconheço a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas anteriores a 30 (trinta) anos da propositura da ação, com fulcro na Súmula 210 do STJ, por se tratar de relação jurídica de trato sucessivo, uma vez que a aplicação da taxa progressiva se renova mensalmente.\r\n\r\nO pedido veiculado na inicial refere-se ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação de juros progressivos na forma prevista pela Lei n° 5.107/66.\r\n\r\nSobre os juros progressivos pleiteados, cumpre sejam feitos alguns comentários.\r\n\r\nNão resta dúvida que se encontra consolidada no eg. TRF 2ª Região, com a Súmula nº. 04, e no eg. STJ, com a Súmula nº. 154, a tese jurídica relativa à aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nTodavia, para sua incidência mister a demonstração de que houve trabalho entre o período de 01/01/67 a 22/09/71, com opção pelo fundo ou posterior opção retroativa, e a permanência na mesma empresa, por um mínimo de cinco anos, para fins de majoração da alíquota para 4% (quatro por cento) até dez anos, a determinar gradação na alíquota até 6% (seis por cento), tendo em vista o art. 4º da Lei 5.107/66, art. 1º , da Lei 5.705, de 21/09/71 e art. 1º da Lei 5.958/73.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do TRF 4ª Região - 3ª Turma, na AC 95.04.53657-3-RS, rel. Juiz Amir José Finocchiaro Sarti, j. 26/06/97, p. DJU de 20/08/97, p. 65.255:\r\n\r\n“FGTS - Juros - Taxa Progressiva - Condições.Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva sobre depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22/09/71, a outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei 8.036/90, art. 13, p. 3o e Lei 5.705/71, art. 2o, parágrafo único).”\r\n\r\nA Lei n° 5.705/71 revogou a Lei n° 5.107/66 quanto à aplicação de juros progressivos. Posteriormente, a Lei n° 5.958/73 abriu a possibilidade, para aqueles que não haviam optado, até então, de aplicação retroativa do sistema de juros progressivos. \r\n\r\nDe se notar, contudo, que sobre a conta vinculada da parte autora já houve aplicação da taxa progressiva de juros, até a alíquota de 6%, o que se verifica no extrato de conta vinculada apresentado pela ré.\r\n\r\nCom efeito, não havendo divergência de entendimento quanto à aplicação da taxa progressiva de juros sobre as contas optantes dentro do regime da Lei nº 5.107/66, com o mínimo de 10 (dez) anos de permanência na empresa, há que se presumir a correta aplicação da alíquota pela instituição financeira, atento ao fato de que não houve prova em contrário produzida pela parte autora.\r\n\r\nDessa forma, a improcedência se impõe.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.51.043355-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS REIS TAVARES (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007686/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (ANTONIO FERNANDES SÁ TAVARES - PIS/PASEP: 102.927.8329-6 - 59920600368851/50013), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 67,50, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.043693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA HELENA FERREIRA LIMA DA SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007684/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUZIA HELENA FERREIRA LIMA DA SILVA - CTPS: 12687/75 - 59920602615953/542065), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.286,01 (quatro mil, duzentos e oitenta e seis reais e um centavo), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obri gatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.043754-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RIMES (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008238/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos do Planos Verão (42,72%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação do Plano Bresser.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.043759-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ALVES DE SOUZA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007691/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.047166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BAPTISTA DE MIRANDA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008434/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por WALDYR BAPTISTA DE MIRANDA (PIS/PASEP: 100.811.5739-5 - 5997000011667/159910), relativa ao vínculo empregatício que manteve com LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., conforme extrato de fls. 10, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.047173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO MARINHO DE MOURA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007682/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANTÔNIO MARINHO DE MOURA - PIS: 103.120.7893-2 - 599206000292456/20303), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.090,36 (nove mil, noventa reais e trinta e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.047563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI GERALDA DA SILVA COUTINHO (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007676/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (JOSÉ CARLOS DA SILVA COUTINHO - CTPS: 10730/017 - 107.901.4237-3 - 9820610164850/90463549584 (R$ 108,91) - 9820610164850/90463549576 (R$ 1.227,56)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.336,47, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.051214-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007680/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARCOS FRANCISCO DO NASCIMENTO - PIS: 103.302.5923-4 - 59920601619890/239356), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.623,18 (quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e dezoito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.051345-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008432/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA - PIS/PASEP: 100.727.9624-0 - 59920603554117/30650), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 13.542,51 (treze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.054923-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO ANASTACIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007683/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PAULO SERGIO ANASTACIO DE OLIVEIRA - CTPS: 6193/042 - 59960300072199/31048), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.244,30 (um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.054949-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA FRIGOLETTO RIBEIRO SILVA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007688/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA VITORIA FRIGOLETTO RIBEIRO SILVA - CTPS: 19154/267 - 9820611934731/90330697996 (R$ 4.494,10) - 9820614188702/90165998014 (R$ 6,30) - 59920600561783/98637 (R$ 8.589,10)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 13.089,50 (treze mil, oitenta e nove reais e cinquenta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da do cumentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.056383-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDER CAPACCIA FIORI (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007685/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (WALDER CAPACCIA FIORI - PASEP: 170.000.4710-9 - 59920601619890/249238), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.041,91 (cinco mil, quarenta e um reais e noventa e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.056948-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DE REZENDE (Adv. WANDERLINO ARAUJO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007677/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DE REZENDE - PIS: 103.270.1685-7 - 59970517915570/422981), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.728,34 (sete mil, setecentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.059361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 008439/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.064181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO BEZERRA (Adv. CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 008435/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.065025-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO TELLES DOS SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007681/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE ROBERTO TELLES DOS SANTOS - PIS: 103.267.7568-1 - 59920600096783/6374 (R$ 4.232,31) - 59920600096783/3000042308 (R$ 23,45) - 9820612096578/90328716824 (R$ 19,46)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.275,22 (quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.067827-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA ROCHA LEOCADIO DOS SANTOS (Adv. RENATA ROCHA LEOCADIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008433/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar os saldos existentes nas contas vinculadas do FGTS titularizada por RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (PIS/PASEP: 124.054.4504-4 - 9820612380183/90768651069 - 9920660300731/794 - 9940000605277/1886805), relativas aos vínculos empregatícios que manteve com ESTASA EMPR SERV TEC ADM S.A., HOT DAY FASHION CONFEC E ASS LTDA e BANCO ECONOMICO SA, conforme extratos de fls. 22/23, que deverão ser atualizados até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.067876-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE TOMAS MISAEL (Adv. JOSE LUIZ SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008443/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (IRENE TOMAS MISAEL - PIS/PASEP: 122.711.7427-0 - 59920602354319/4482 (R$ 6,48) - 59920602853374/26856 (R$ 200,07) - 59970511363133/48894 (R$ 710,15)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 916,70 (novecentos e dezesseis reais e setenta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.071576-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE ARAUJO CHAMIE DE QUEIROZ (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 008489/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.072517-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER MOREIRA FICHA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007689/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (WILSON JOSUE - PIS: 102.894.5877-0 - 59920600292456/61328 (R$ 15.746,90) - 59920600292456/3000101648 (R$ 4.225,60)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 19.972,50 (dezenove mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.072532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JOSUE (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007690/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (WILSON JOSUE - PIS: 102.894.5877-0 - 59920600292456/61328 (R$ 15.746,90) - 59920600292456/3000101648 (R$ 4.225,60)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 19.972,50 (dezenove mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obri gatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.074189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RODRIGUES DOS REIS (Adv. FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008423/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95, , no que tange aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269,I, CPC, em relação aos índices de 8,04% de junho de 1987, 5,38% de maio de 1990, e, 7% de fevereiro de 1991.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nTotal Sentença : 58\r\n\r\nId: 377759"
                            ],
                            "377763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000314\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082262-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA CARNEIRO DA COSTA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008463/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOIZIO FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008462/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046879-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES COIMBRA DE BARROS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008412/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035476-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR BABROSA DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA CABRAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008397/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.035476-6\r\n\r\nSentença tipo B \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nAutor(a): ARTHUR BABROSA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de causa de competência do Juizado Especial Federal Cível em que a parte autora, militar ou pensionista das Forças Armadas, pretende a condenação da parte ré ao pagamento dos valores atrasados relativamente ao reajuste de 28,86% concedido pela Lei nº. 8.627/93 aos oficiais-generais das Forças Armadas, a partir de março de 1993. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nII\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já entendeu ser devida a complementação do reajuste de 28,86% incidente sobre o soldo dos militares que não foram contemplados com a integralidade do índice, em virtude da sistemática de reajustes diferenciados prevista na Lei nº 8.627/93 (REs 303.376, 398.778, 403.395, dentre outros).\r\n\r\nOcorre que, nos termos da Jurisprudência do STF, o reajuste de 28,86% deve ser compensado com reajustes posteriores de vencimentos, o que veio a ocorrer com a edição da MP 2.131, de 28/12/2000, que promoveu a completa reestruturação da remuneração dos militares, contemplando-os com reajustes significativos, cessando a partir de então os reflexos do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nNeste sentido, verifique-se o Enunciado nº16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nNesta perspectiva, considerando que a presente ação foi proposta em 05/06/2007, é forçoso reconhecer-se a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nCom efeito, a prescrição da pretensão de condenação da União ao pagamento de dívidas não tributárias se aperfeiçoa ao cabo de cinco anos, em conformidade com o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932.\r\n\r\nNas obrigações de trato sucessivo, com prestações que se vencem mensalmente, a prescrição ocorre parcela a parcela, no prazo de cinco anos (artigo 3º do Decreto 20.910/32).\r\n\r\nDesta forma, estabelecido que o período em cobrança é anterior a 1º de janeiro de 2001, conclui-se que a prescrição da última parcela eventualmente devida ocorreu em dezembro de 2005.\r\n\r\nPor fim, não obstante a parte Ré não ter sido citada, conheço, de ofício, a prescrição, nos termos do art. 219, §5º do CPC, alterado pela Lei nº 11.280, de 2006.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043129-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENIMAR GUSTAVO (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008409/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058319-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SEABRA DE SOUZA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008393/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059903-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE MOREIRA BESSA DE BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007171/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.060498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA BARBOSA DA ROSA (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008279/2007 . \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064626-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY NASCIMENTO (Adv. MAURY GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008417/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065823-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON WESLEY PIO DA CUNHA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008401/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.065823-8\r\n\r\nSentença tipo B \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nAutor(a): DENILSON WESLEY PIO DA CUNHA.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de causa de competência do Juizado Especial Federal Cível em que a parte autora, militar ou pensionista das Forças Armadas, pretende a condenação da parte ré ao pagamento dos valores atrasados relativamente ao reajuste de 28,86% concedido pela Lei nº. 8.627/93 aos oficiais-generais das Forças Armadas, a partir de março de 1993. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nII\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já entendeu ser devida a complementação do reajuste de 28,86% incidente sobre o soldo dos militares que não foram contemplados com a integralidade do índice, em virtude da sistemática de reajustes diferenciados prevista na Lei nº 8.627/93 (REs 303.376, 398.778, 403.395, dentre outros).\r\n\r\nOcorre que, nos termos da Jurisprudência do STF, o reajuste de 28,86% deve ser compensado com reajustes posteriores de vencimentos, o que veio a ocorrer com a edição da MP 2.131, de 28/12/2000, que promoveu a completa reestruturação da remuneração dos militares, contemplando-os com reajustes significativos, cessando a partir de então os reflexos do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nNeste sentido, verifique-se o Enunciado nº16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nNesta perspectiva, considerando que a presente ação foi proposta em 07/08/2007, é forçoso reconhecer-se a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nCom efeito, a prescrição da pretensão de condenação da União ao pagamento de dívidas não tributárias se aperfeiçoa ao cabo de cinco anos, em conformidade com o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932.\r\n\r\nNas obrigações de trato sucessivo, com prestações que se vencem mensalmente, a prescrição ocorre parcela a parcela, no prazo de cinco anos (artigo 3º do Decreto 20.910/32).\r\n\r\nDesta forma, estabelecido que o período em cobrança é anterior a 1º de janeiro de 2001, conclui-se que a prescrição da última parcela eventualmente devida ocorreu em dezembro de 2005.\r\n\r\nPor fim, não obstante a parte Ré não ter sido citada, conheço, de ofício, a prescrição, nos termos do art. 219, §5º do CPC, alterado pela Lei nº 11.280, de 2006.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067932-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI RODRIGUES DA ROCHA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007659/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SIMAS (Adv. LEILA FRANCA DE OLIVEIRA SALES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008400/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.068405-5\r\n\r\nSentença tipo B \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nAutor(a): CARLOS SIMAS.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de causa de competência do Juizado Especial Federal Cível em que a parte autora, militar ou pensionista das Forças Armadas, pretende a condenação da parte ré ao pagamento dos valores atrasados relativamente ao reajuste de 28,86% concedido pela Lei nº. 8.627/93 aos oficiais-generais das Forças Armadas, a partir de março de 1993. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nII\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já entendeu ser devida a complementação do reajuste de 28,86% incidente sobre o soldo dos militares que não foram contemplados com a integralidade do índice, em virtude da sistemática de reajustes diferenciados prevista na Lei nº 8.627/93 (REs 303.376, 398.778, 403.395, dentre outros).\r\n\r\nOcorre que, nos termos da Jurisprudência do STF, o reajuste de 28,86% deve ser compensado com reajustes posteriores de vencimentos, o que veio a ocorrer com a edição da MP 2.131, de 28/12/2000, que promoveu a completa reestruturação da remuneração dos militares, contemplando-os com reajustes significativos, cessando a partir de então os reflexos do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nNeste sentido, verifique-se o Enunciado nº16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nNesta perspectiva, considerando que a presente ação foi proposta em 14/08/2007, é forçoso reconhecer-se a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nCom efeito, a prescrição da pretensão de condenação da União ao pagamento de dívidas não tributárias se aperfeiçoa ao cabo de cinco anos, em conformidade com o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932.\r\n\r\nNas obrigações de trato sucessivo, com prestações que se vencem mensalmente, a prescrição ocorre parcela a parcela, no prazo de cinco anos (artigo 3º do Decreto 20.910/32).\r\n\r\nDesta forma, estabelecido que o período em cobrança é anterior a 1º de janeiro de 2001, conclui-se que a prescrição da última parcela eventualmente devida ocorreu em dezembro de 2005.\r\n\r\nPor fim, não obstante a parte Ré não ter sido citada, conheço, de ofício, a prescrição, nos termos do art. 219, §5º do CPC, alterado pela Lei nº 11.280, de 2006.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. LEILA FRANCA DE OLIVEIRA SALES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008399/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.068407-9\r\n\r\nSentença tipo B \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nAutor(a): HERALDO VIEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de causa de competência do Juizado Especial Federal Cível em que a parte autora, militar ou pensionista das Forças Armadas, pretende a condenação da parte ré ao pagamento dos valores atrasados relativamente ao reajuste de 28,86% concedido pela Lei nº. 8.627/93 aos oficiais-generais das Forças Armadas, a partir de março de 1993. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nII\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já entendeu ser devida a complementação do reajuste de 28,86% incidente sobre o soldo dos militares que não foram contemplados com a integralidade do índice, em virtude da sistemática de reajustes diferenciados prevista na Lei nº 8.627/93 (REs 303.376, 398.778, 403.395, dentre outros).\r\n\r\nOcorre que, nos termos da Jurisprudência do STF, o reajuste de 28,86% deve ser compensado com reajustes posteriores de vencimentos, o que veio a ocorrer com a edição da MP 2.131, de 28/12/2000, que promoveu a completa reestruturação da remuneração dos militares, contemplando-os com reajustes significativos, cessando a partir de então os reflexos do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nNeste sentido, verifique-se o Enunciado nº16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nNesta perspectiva, considerando que a presente ação foi proposta em 14/08/2007, é forçoso reconhecer-se a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nCom efeito, a prescrição da pretensão de condenação da União ao pagamento de dívidas não tributárias se aperfeiçoa ao cabo de cinco anos, em conformidade com o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932.\r\n\r\nNas obrigações de trato sucessivo, com prestações que se vencem mensalmente, a prescrição ocorre parcela a parcela, no prazo de cinco anos (artigo 3º do Decreto 20.910/32).\r\n\r\nDesta forma, estabelecido que o período em cobrança é anterior a 1º de janeiro de 2001, conclui-se que a prescrição da última parcela eventualmente devida ocorreu em dezembro de 2005.\r\n\r\nPor fim, não obstante a parte Ré não ter sido citada, conheço, de ofício, a prescrição, nos termos do art. 219, §5º do CPC, alterado pela Lei nº 11.280, de 2006.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008411/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071723-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO DIAS (Adv. MONICA KLABIN SAPIENZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008419/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.071809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTO DE ANDRADE JUNIOR (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008418/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071827-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RODRIGUES SOARES (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008416/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071831-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO HOFER (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008415/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.072486-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007658/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.072903-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIENE ALVES GONÇALVES PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008431/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072906-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA DE ABREU (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008430/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073928-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LETICIA SOUZA E OUTRO (Adv. JOAO FERREIRA MENDES FILHO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008410/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073943-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETH BRUNO RODRIGUES (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007660/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074615-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARROS (Adv. MARGARETH CARDOSO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008398/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.074615-2\r\n\r\nSentença tipo B \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nAutor(a): ANTONIO BARROS.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de causa de competência do Juizado Especial Federal Cível em que a parte autora, militar ou pensionista das Forças Armadas, pretende a condenação da parte ré ao pagamento dos valores atrasados relativamente ao reajuste de 28,86% concedido pela Lei nº. 8.627/93 aos oficiais-generais das Forças Armadas, a partir de março de 1993. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nII\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já entendeu ser devida a complementação do reajuste de 28,86% incidente sobre o soldo dos militares que não foram contemplados com a integralidade do índice, em virtude da sistemática de reajustes diferenciados prevista na Lei nº 8.627/93 (REs 303.376, 398.778, 403.395, dentre outros).\r\n\r\nOcorre que, nos termos da Jurisprudência do STF, o reajuste de 28,86% deve ser compensado com reajustes posteriores de vencimentos, o que veio a ocorrer com a edição da MP 2.131, de 28/12/2000, que promoveu a completa reestruturação da remuneração dos militares, contemplando-os com reajustes significativos, cessando a partir de então os reflexos do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nNeste sentido, verifique-se o Enunciado nº16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nNesta perspectiva, considerando que a presente ação foi proposta em 11/09/2007, é forçoso reconhecer-se a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nCom efeito, a prescrição da pretensão de condenação da União ao pagamento de dívidas não tributárias se aperfeiçoa ao cabo de cinco anos, em conformidade com o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932.\r\n\r\nNas obrigações de trato sucessivo, com prestações que se vencem mensalmente, a prescrição ocorre parcela a parcela, no prazo de cinco anos (artigo 3º do Decreto 20.910/32).\r\n\r\nDesta forma, estabelecido que o período em cobrança é anterior a 1º de janeiro de 2001, conclui-se que a prescrição da última parcela eventualmente devida ocorreu em dezembro de 2005.\r\n\r\nPor fim, não obstante a parte Ré não ter sido citada, conheço, de ofício, a prescrição, nos termos do art. 219, §5º do CPC, alterado pela Lei nº 11.280, de 2006.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076412-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE ALMEIDA MARCELINO (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008413/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.079551-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER NASCIMENTO DA COSTA JUNIOR (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008420/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.079709-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA BATISTA CARDOSO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008422/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.082379-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008414/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.082653-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORA NASCIMENTO COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008473/2007 . 5º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.51.082653-6\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.082653-6\r\n\r\nAutor(a): CORA NASCIMENTO COSTA.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, conforme o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.277, de 07/02/2006, dispõe, in verbis:\r\n\r\n285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora, servidor público federal, pretende o pagamento de indenização por danos morais supostamente sofridos em decorrência da omissão do Sr. Presidente da República, em dar cumprimento ao disposto no art. 37, X, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98.\r\n\r\nNo que tange à prescrição, constato que a mora do Poder Executivo surgiu doze meses após a publicação da Emenda Constitucional nº 19 de 1998, que se deu em 05 de junho de 1998. Logo, a alegada lesão tem seu marco inicial em junho de 1999, um ano após publicação da EC nº 19, de 04 de junho de 1998, renovando-se a cada ano em que persistiu a omissão, até a edição da Lei n° 10.331, de 18.12.2001. Não ocorreu, portanto a prescrição ao fundo de direito.\r\n\r\nDe qualquer modo, ainda que a prescrição não fulmine a questão relativa ao fundo de direito, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores a cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas.\r\n\r\nNo mérito, embora a parte autora requeira indenização por danos materiais supostamente sofridos pela mora legislativa, na realidade a pretensão autoral consiste no reajuste de seus vencimentos ou proventos, no período de 1998 a 2001, utilizando-se de índice de inflação como indexador\r\n\r\nA Suprema Corte já consolidou o entendimento que compete exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo propor medida legislativa que conceda aumento ao servidor público, conforme expressamente previsto no art. 61, § 1°, II, “a” da Constituição Federal, não podendo o Poder Judiciário atuar como legislador positivo.\r\n\r\nNeste sentido, pode-se transcrever a ementa do seguinte acórdão:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS.\r\n\r\n1. O direito à revisão geral do art. 37, X, da Constituição Federal depende da edição de norma infraconstitucional, e a via para sua obtenção não é o mandado de segurança, mas o de injunção. A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice.\r\n\r\n2. Suprimento da mora legislativa com a edição das Leis 10.331/01, 10.697/03 e da Medida Provisória 212/2004. Impossível discutir, em sede de mandamus, a correção dos índices adotados.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STF - Tribunal Pleno - Rel. Min. Ellen Gracie - MS-AgR 24765/DF - julgamento por maioria em 03/05/2006 - DJ 26/05/2006 p.007)\r\n\r\nOs servidores públicos possuem sistema próprio de concessão de reajustes vencimentais, não podendo haver interpretação extensiva de norma concessiva de aumento a outra categoria, sob pena de se violar o princípio da separação de Poderes, conforme entendimento já consolidado em nossa jurisprudência, inclusive pela edição da Súmula n° 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPortanto, impõe-se rejeitar a pretensão autoral.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.51.082745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON FERRAZ DA CUNHA (Adv. VINICIUS ROSA COUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008474/2007 . 5º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.51.082745-0\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.082745-0\r\n\r\nAutor(a): ODILON FERRAZ DA CUNHA.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, conforme o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.277, de 07/02/2006, dispõe, in verbis:\r\n\r\n285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora, servidor público federal, pretende o pagamento de indenização por danos morais supostamente sofridos em decorrência da omissão do Sr. Presidente da República, em dar cumprimento ao disposto no art. 37, X, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98.\r\n\r\nNo que tange à prescrição, constato que a mora do Poder Executivo surgiu doze meses após a publicação da Emenda Constitucional nº 19 de 1998, que se deu em 05 de junho de 1998. Logo, a alegada lesão tem seu marco inicial em junho de 1999, um ano após publicação da EC nº 19, de 04 de junho de 1998, renovando-se a cada ano em que persistiu a omissão, até a edição da Lei n° 10.331, de 18.12.2001. Não ocorreu, portanto a prescrição ao fundo de direito.\r\n\r\nDe qualquer modo, ainda que a prescrição não fulmine a questão relativa ao fundo de direito, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores a cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas.\r\n\r\nNo mérito, embora a parte autora requeira indenização por danos materiais supostamente sofridos pela mora legislativa, na realidade a pretensão autoral consiste no reajuste de seus vencimentos ou proventos, no período de 1998 a 2001, utilizando-se de índice de inflação como indexador\r\n\r\nA Suprema Corte já consolidou o entendimento que compete exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo propor medida legislativa que conceda aumento ao servidor público, conforme expressamente previsto no art. 61, § 1°, II, “a” da Constituição Federal, não podendo o Poder Judiciário atuar como legislador positivo.\r\n\r\nNeste sentido, pode-se transcrever a ementa do seguinte acórdão:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS.\r\n\r\n1. O direito à revisão geral do art. 37, X, da Constituição Federal depende da edição de norma infraconstitucional, e a via para sua obtenção não é o mandado de segurança, mas o de injunção. A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice.\r\n\r\n2. Suprimento da mora legislativa com a edição das Leis 10.331/01, 10.697/03 e da Medida Provisória 212/2004. Impossível discutir, em sede de mandamus, a correção dos índices adotados.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STF - Tribunal Pleno - Rel. Min. Ellen Gracie - MS-AgR 24765/DF - julgamento por maioria em 03/05/2006 - DJ 26/05/2006 p.007)\r\n\r\nOs servidores públicos possuem sistema próprio de concessão de reajustes vencimentais, não podendo haver interpretação extensiva de norma concessiva de aumento a outra categoria, sob pena de se violar o princípio da separação de Poderes, conforme entendimento já consolidado em nossa jurisprudência, inclusive pela edição da Súmula n° 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPortanto, impõe-se rejeitar a pretensão autoral.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.51.082748-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FELICIANO JANUARIO (Adv. VINICIUS ROSA COUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008421/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.084383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE CORREA MANSO (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008464/2007 . RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.51.055751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BARCELOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008490/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.006627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DIONISIO DE BARROS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008242/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.009894-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA MARIA BESERRA GOMES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008404/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.010404-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PEREIRA MARINHO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008408/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.013297-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO COSTA (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008407/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.021618-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR BRAGA BAQUERIZO LUQUE (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008243/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.025072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA GONCALVES DE CARVALHO (Adv. EDI EVILACIO BORGES ARGOLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008406/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.031721-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008491/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.031721-6\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nAutor(a): DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora propõe a presente demanda em face da Ré, postulando, em síntese, sua condenação ao pagamento do saldo decorrente da recomposição de sua conta vinculada de FGTS, mediante a aplicação de índices de expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor, além de outro diferente dos reconhecidos pela LC n° 110/01, qual seja, 8,04% (junho/87) - Plano Bresser.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que a parte autora celebrou o acordo previsto no art. 6º da LC nº 110/01.\r\n\r\nO Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 381, de 6 de abril de 2005, publicou a decisão do Plenário da Suprema Corte, proferida nos autos do RE n° 418.918/RJ, adiante transcrita:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRE 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, 30.3.2005. (RE-418918)”\r\n\r\nDessa forma, a decisão da Suprema Corte é no sentido de que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Portanto, sendo válido o termo de adesão celebrado com a ré, a parte autora não possui interesse processual em agir, vez que o cumprimento do acordo vem sendo realizado na forma preceituada pela LC 110/01.\r\n\r\nPasso a apreciar o pedido relativo à recomposição das contas no FGTS em razão dos Planos Econômicos cujos índices não foram reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nCorroborando a afirmativa, destaco trecho do r. voto do Min. Moreira Alves, relator do RE 226.855-7/RS:\r\n\r\n“Em relação a junho de 1987, a questão se origina no fato de que o artigo 12 do DL nº 2.284/86, com a redação dada pelo DL nº 2.311/86, estabelecia que os saldos do FGTS seriam corrigidos pelos rendimentos das Letras do Banco Central ou por outro índice que viesse a ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional. Tal índice foi o da variação da OTN, calculado com base na variação do IPC ou nos rendimentos produzidos pelas LBCs, adotando-se o maior índice. Contudo, a Resolução nº 1.338 de 15/06/87 alterou o modo de cálculo da OTN de julho do mesmo ano, estipulando que o valor das OTNs seria atualizado, em julho de 1987, pelo rendimento produzido pelas LBCs em junho/87. Ao utilizar-se essa metodologia de cálculo, obteve-se o índice de 18,02%, ao passo que o IPC, no mesmo período, atingiu a taxa de 26,06%. Pretendem os autores a diferença entre os índices. Porém, constata-se que o creditamento da coração monetária, em junho/87, obedecia a periodicidade trimestral, abrangendo os meses de junho a agosto daquele ano, efetuando-se o crédito em 2º de setembro. Observa-se que a alteração do regime aconteceu em 15 de junho, antes do término do trimestre.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm relação aos meses de março e abril de 1990, a controvérsia tem seu foco na seguinte direção: a correção monetária a ser aplicada sobre as contas do FGTS era calculada com base na variação do IPC, alterando-se, porém, tal orientação por força da Medida Provisória nº 168, de 15/03/90, transformada na Lei nº 8.024, de 12/04/90, a qual adotou como critério a variação do BTN Fiscal. Na ocasião, vigorava a sistemática de reajustamento mensal das contas vinculadas. Segundo a inicial, pretendem os autores a aplicação do IPC, referente a março e abril nos índices de 84,32% e 44,80%, respectivamente. Ocorre, todavia, que no tocante à inflação de março/90, já houve o creditamento nas contas vinculadas, no mês subseqüente, do reajuste pleiteado, na ordem de 84,32%. Resta, pois, a análise da aplicação do índice referente ao mês de abril/90. Verifica-se que a edição da MP nº 168, que afastou o IPC como fator determinante para definição do índice a ser aplicado sobre as contas, foi editada em 15/03/90, antes, portanto, de se iniciar o período em questão. Temos, pois, que não foi incutido qualquer efeito retrooperante na hostilizada Medida Provisória.\r\n\r\nPor fim, desejam os autores o creditamento nas contas do FGTS da diferença de 14% referente a março de 1991, sem, entretanto, esclarecer a origem do pleiteado percentual. Tal circunstância não afasta, porém, a possibilidade de apreciação do pedido. Certamente referem-se os autores à edição da Medida Provisória nº 294, de 31 de janeiro de 1991, convertida na Lei nº 8.177/91, que estabeleceu que a partir de fevereiro daquele ano os saldos das contas do FGTS passariam a ser remunerados pela taxa aplicável à remuneração básica dos depósitos de poupança com data de aniversário no dia primeiro. À época, a periodicidade utilizada para a remuneração era a mensal, o que ficou mantido. Observa-se que o dispositivo legal combatido foi publicado em 2º de fevereiro de 1991, data na qual estava apenas iniciando o período formativo ensejador da correção monetária que, segundo a regra estabelecida, foi apurada no patamar de 7%, e não de 21,87%, percentual esse apurado pela variação do IPC.”\r\n\r\nCom relação ao IPC fev/89, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14% (dez vírgula e quatorze por cento) decorrente da interpretação que aquela Eg. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89, conforme o entendimento adiante transcrito.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (REsp 43.055-0/SP). 2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNf em junho e julho/90 e da TR em março/91. 3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91. 4. Recurso especial provido em parte.”\r\n\r\n(REsp 634484/RJ - 2ª Turma - Rel. Min. Eliana Calmon - por unanimidade em 16/12/2004 - DJ 21/02/2005 p. 153)”\r\n\r\nOcorre que o referido julgado do STJ, e que vem sendo apontado como paradigma em favor dos titulares das contas do FGTS, foi objeto de interposição de embargos de declaração, tendo sido esclarecido, de forma expressa, pela Exma. Ministra Eliana Calmon que a CEF creditou o percentual de 18,35% no mês de fevereiro de 1989 e que este índice era superior ao IPC do referido mês, de 10,14%.\r\n\r\nNeste sentido, verifique-se o teor do voto da eminente Relatora: \r\n\r\n“Contudo, procedendo à comparação entre os índices utilizados pela CEF, de acordo com a tabela JAM, e os índices fixados pelo STJ, temos o seguinte:\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\nJAN/89\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = ±86,50%\r\n\r\n±102,44%\r\n\r\nCONCLUSÃO:\r\n\r\n102,44% ÷ 86,50% = ± 8,54% a favor dos fundistas\r\n\r\nSe desconsiderado o índice de 10,14%, teremos:\r\n\r\n42,72 ÷ 22,35% = ± 16,65% a favor dos fundistas\r\n\r\nComo à época, a correção monetária nesse período era feita com periodicidade trimestral, consoante previsto no art. 6º da Lei 7.738/89 (passando a ser aplicada mensalmente apenas a partir do advento da Lei 7.839, de 12/10/89), o fato de, em fevereiro/89, a CEF ter aplicado percentual superior ao determinado pelo STJ não está em seu desfavor porque, ainda assim, há crédito em favor dos titulares das contas vinculadas, relativamente a janeiro/89, por ter havido creditamento a menor. \r\n\r\nSegundo os cálculos demonstrados na tabela acima apresentada, a CEF no trimestre dez/88-jan/89-fev/89 corrigiu as contas vinculadas em aproximadamente 86,50% quando, aplicando a jurisprudência do STJ, deveria tê-lo feito em aproximadamente 102,44%, diferença a favor do titular da conta vinculada de aproximadamente 8,54%, em contraposição a 16,65% que seriam devidos se não aplicado o IPC de 10,14% mas a LFT de 18,35% defendida pela CEF.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o acórdão embargado, na verdade, vem a favorecer a CEF, como acima demonstrado.\r\n\r\nA CEF mostra-se apreensiva com o presente julgamento, diante da possibilidade de acorrerem os fundistas maciçamente à Justiça, o que não seria bom para a devedora, nem para a magistratura. Entretanto, a conclusão contida neste voto é irreversível para o STJ, com a só possibilidade de reabrir-se na Corte Especial novo debate a respeito do índice de janeiro de 89, fixado em 42,72%, o qual compõe, inclusive a Súmula 252/STJ. \r\n\r\nCom essas considerações, acolho os embargos sem efeitos modificativos, apenas para prestar esses esclarecimentos.”\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito, neste sentido destaco:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nAssim sendo, não deve prosperar a pretensão da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.51.037342-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEI ELIAS BARROS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA, CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008497/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.038947-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA DE PAULA GONCALVES (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008495/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01, bem como relativo à indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.039473-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SALVATERRA DUTRA (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008494/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SERGIO SALVATERRA DUTRA - PASEP: 100.287.6627-7 - 59960300270928/266732), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Col lor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 18.793,88 (dezoito mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.039615-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDNEY GOUVEIA (Adv. ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008402/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.051397-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ASSIS (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008405/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.058073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE GUIMARAES (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008492/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUIZ JOSE GUIMARAES - PIS/PASEP: 105.280.6707-6 - 59960303240752/223499 (R$ 5.545,42) - 59960309427862/1835 (R$ 2.565,07)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.110,49 (oito mil, cento e dez reais e quarenta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.058270-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA TEIXEIRA SANCHES PEIXOTO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008493/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUZIA TEIXEIRA SANCHES PEIXOTO - PIS: 103.187.2649-9 - 59920600096783/24941), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.386,30 (quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e trinta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.065238-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PINTO DE ALMEIDA (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008496/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se e intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.065651-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONAN CALDERARO FILHO (Adv. LEONAN CALDERARO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008498/2007 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.065651-5\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.065651-5\r\n\r\nAutor(a): LEONAN CALDERARO FILHO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LEONAN CALDERARO FILHO - PIS/PASEP: 107.316.1789-1 - 59960304430385/70171), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.675,82 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.51.074574-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE JOSE MARIA DA SILVA REP/ P/ EDINEIA RIBEIRO DA COSTA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008403/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.076897-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOZANO INÁCIO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008244/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.082383-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE BAPTISTA DA SILVA (Adv. NAURIA REGINA MEIRELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007170/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 377763"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "377848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000657\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.500836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA PAIS PINA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808828-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PEREIRA BASTOS (Adv. EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DA SILVA FRANCA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.034776-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO PORTO MAIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE SERÔA DA MOTTA PINHEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PINTO VIEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056711-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA BORGNETH FIORINI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o período básico de cálculo da parte autora não englobou a revisão pelo índice requerido na inicial, uma vez que a DIB do benefício anterior é 16.03.1975, consoante informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL AGUIAR OLIVEIRA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.071368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MORELI BARBOSA (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.073200-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DIONYSIO CORREIA (Adv. JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Como o agravo não é admissível nos Juizados Especiais Federais e tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais, deixo de aplicar o princípio da fungibilidade dos recursos, além de não receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073515-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA STEFANO QUERINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, neste caso a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS INACIO PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.074068-0 \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.51.076199-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA RIBEIRO ABBADO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Em sede de execução do julgado, em ação na qual é pleiteada a Revisão da RMI de benefício previdenciário, aplicando-se a OTN/ORTN aos 24 salários de contribuições mais remotos, a parte autora discorda dos cálculos elaborados pelo INSS quando do cumprimento do julgado.\r\n\r\nRessalte-se que a sistemática de cálculo do benefício à época da CLPS era bipartido. Realizavam-se dois cálculos com critérios distintos, o primeiro para as contribuições até o menor valor teto e o segundo para as contribuições que superassem esse menor valor teto e assim, obtidos esses resultados, a soma dos dois resultaria no valor da RMI do beneficiário. Obviamente que o maior valor teto deveria ser observado em qualquer caso.\r\n\r\nPara guardar consonância com esse critério da CLPS, na aplicação da Tabela de Cálculos da Contadoria Judicial de Santa Catarina, a Autarquia Previdenciária editou a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, que em seus artigos1º, 2º, 3º e 4º estabelece critérios para o cumprimento de decisão judicial em julgado desse jaez. \r\n\r\nEm suma, em boa parte das revisões, o percentual indicado na aludida tabela pode ser aplicado diretamente sobre a RMI originária do benefício e neste caso ocorre a proporcionalidade do aumento na RMI revista com a majoração do Salário de Benefício.\r\n\r\nContudo, para o processamento da revisão pela Tabela de Santa Catarina, deverá ser observado o menor e maior valor teto na forma da Lei nº 5890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS, objetivando evitar o acréscimo indevido da RMI. \r\n\r\nNa demanda em que o Salário de Benefício-SB superar o maior valor teto não caberá a revisão pretendida. Na proposição na qual a RMI original e a revista, mediante a aplicação da Tabela, superar o menor valor teto, o índice deverá ser aplicado na parcela correspondente ao que exceder ao menor valor teto.\r\n\r\nNos casos em que a RMI, revista mediante a aplicação do índice da Tabela, ficar superior ao menor valor teto e não havendo informação da quantidade de grupo de doze contribuições acima do referido valor, a RMI deverá corresponder ao menor valor teto. Esta é a hipótese que ocorre na presente execução, a RMI revista supera o menor valor teto e a este teto deverá limitar-se. É o que se infere ao consultar o valor da RMI revista no sistema PLENUS DO MPAS/INSS e compará-la com a tabela de maior e menor valor teto.\r\n\r\nPor conseguinte, não assiste razão à parte autora quando se insurge contra os cálculos do INSS, que estão corretamente elaborados.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.076591-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO NUNES ALBUQUERQUE (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfação satisfeita nos autos do processo nº 2004.51.51.000320-8, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079719-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais. Pelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.079823-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO REIS (Adv. DANIELA SEADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2003.51.52.005993-0, que tramitou no 2º Juizado Especial Federal de Niterói, consoante informado pelo INSS em sua última petição, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.079932-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DO NASCIMENTO MOURA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.079932-6 \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVIA SOPHIA DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.084086-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELAREI DE ALMEIDA GONDIM (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já teve sua obrigação satisfeita nos autos do processo 2004.51.51005245-1, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084425-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI DO AMARAL OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2004.51.51.0279-2, consoante informado pelo INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 377848"
                            ],
                            "377849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000658\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012969-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO CERQUEIRA DE MIRANDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037521-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA BRANDAO DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056141-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056813-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMI AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO PEREIRA DOS ANJOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CARDOSO SOARES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.51.065501-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS MARTINS FERREIRA MOURA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067382-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CAMPELO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.51.067847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY PEREIRA DA SILVA (Adv. SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR VILLARDE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068865-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA LOBIANCO NOVAES (Adv. GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068968-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA CARVALHO DE ARAUJO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068970-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE ARAUJO MARTINS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2007.51.51.070394-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DE JESUS PINTO NOVO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2007.51.51.071233-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE SOUZA LEMOS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2007.51.51.072661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2007.51.51.073102-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIRAJARA CAMILLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073238-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO PONTES (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n24 - 2007.51.51.073791-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE PINTO DE BARROS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076028-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARQUES LOPES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n26 - 2007.51.51.076033-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n27 - 2007.51.51.076243-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO MARTINS (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n28 - 2007.51.51.076428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n29 - 2007.51.51.076701-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO GRECO (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n30 - 2007.51.51.076732-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO RODRIGUES NEVES (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n31 - 2007.51.51.078559-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO GENTIL DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n32 - 2007.51.51.079096-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CANUTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n33 - 2007.51.51.079100-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO JOSE FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n34 - 2007.51.51.079102-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n35 - 2007.51.51.079251-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIESSE MACHADO DE AZEREDO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n36 - 2007.51.51.079291-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CAVALCANTE DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n37 - 2007.51.51.082164-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. PRISCILLA SANTANA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n38 - 2007.51.51.084584-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR DE CARVALHO FIGUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 377849"
                            ],
                            "378068": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000659\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.104053-9 ERNANI SIMOES CORREA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2006.51.51.000183-0 DORALICE MOREIRA DE OLIVEIRA x LUIS MARCELO DA SILVA E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2006.51.51.003455-0 REINALDO DA COSTA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014804-9 RAMON LIMA FRANCO (Adv. FLAVIA CASTRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2006.51.51.023568-2 ANTÔNIA MARIA MENESES DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041927-6 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050435-8 SERGIO DIAS ASSUMPCAO (Adv. MARISE REIS FIGUERAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050673-2 DOMERINA ANTONIO SANTANA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000084-1 CARLOS ALBERTO BRUNO CABRAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002337-3 JORGE ALICIO AGOSTINE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002424-9 ROSANE SIMÕES ANTONACIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2007.51.51.005333-0 EDILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008133-6 JEFERSON DA SILVA GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 378068"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000390\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA BASTOS (Adv. ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051043-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO MOREIRA BASTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação do INSS de fls. 32/35, noticiando o óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, principalmente a Sra. MARIA JOSÉ PIRES BASTOS a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 (cinco) dias, voltando após conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051355-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDONIA MARIA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x EUNICE CARDOSO MARTINEZ (Adv. GLEDSTON DA SILVA ROCHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051355-8\r\n\r\nAutor: SIDONIA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 12/12/2007, às 14 horas e 30 minutos, para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal da autora e da segunda ré, facultada desde já, a produção de prova testemunhal, oportunidade em que a autora deverá comparecer munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, fotos do casal, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente, dentre outros que tenha em seu poder. Ressalto que no caso de produção de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIAN MARINHO CORREA REP/ P/ JANAINA DA SILVA MARINHO (Adv. EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054895-0\r\n\r\nAutor: CHRISTIAN MARINHO CORREA REP/ P/ JANAINA DA SILVA MARINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, cumpra corretamente o despacho de fls. 22, comprovando documentalmente que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. \r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIR BEZERRA DE MIRANDA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065431-2\r\n\r\nAutor: IZAIR BEZERRA DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. retro, dê-se ciência à parte autora. Após, redesignem-se nova perícia, devendo o(a) autor(a) comparecer ao ato munido(a) de todos os exames em seu poder, acompanhados dos filmes originais, conforme solicitado pelo Sr. Perito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071175-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR ALVES DA COSTA (Adv. KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071175-7\r\n\r\nAutor: WALDYR ALVES DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, uma vez que o benefício encontra-se no piso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072799-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MATIAS FILHO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072799-6\r\n\r\nAutor: JOAO MATIAS FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva união estável narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecida contemporâneos à data do óbito, CTPS da falecida, eventual ficha de empregada, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecida segurada tenha inscrito o autor como seu dependente. Deverá ainda, no mesmo prazo, trazer declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074893-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA BARBOSA (Adv. CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074893-8\r\n\r\nAutor: JOSÉ MARIA BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 2006.51.13.000150-8(1ª Vara Federal de Três Rios), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077465-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE SILVA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077465-2\r\n\r\nAutor: ELISABETE SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias. O não cumprimento da determinação do despacho anterior acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077831-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERTENES SANTA BARBARA DE LIMA (Adv. HERTENES SANTA BARBARA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077831-1\r\n\r\nAutor: HERTENES SANTA BARBARA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias. O não cumprimento da determinação do despacho anterior acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.077921-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SILVA FERREIRA MORAES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077921-2\r\n\r\nAutor: MARLENE SILVA FERREIRA MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá cumprir corretamente o despacho retro, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados, sob pena de imediata extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.079035-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA ROSA SANTOS NERY (Adv. MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079035-9\r\n\r\nAutor: MARGARIDA ROSA SANTOS NERY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente a determinação da decisão de fl. Retro, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento ao feito conforme determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEA DE PAULA (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080109-6\r\n\r\nAutor: IRINEA DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA LUISA DE CARVALHO (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080133-3\r\n\r\nAutor: AIDA LUISA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva união estável narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080373-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANTISSIMA DOS SANTOS (Adv. HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080373-1\r\n\r\nAutor: MARIA SANTISSIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES LIMEIRA PINTO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080717-7\r\n\r\nAutor: MARIA ALVES LIMEIRA PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga aos autos a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082077-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA DE ALMEIDA SOUZA (Adv. SILVIO DA COSTA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082077-7\r\n\r\nAutor: ELISANGELA DE ALMEIDA SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, regularizando o pólo passivo da presente demanda, para que conste o menor PAULO ROBERTO SOUZA FUSCO, devendo apresentar o número de inscrição no CPF do mesmo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a autora aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082313-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE COELHO (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082313-4\r\n\r\nAutor: MARIA IRENE COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082321-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082321-3\r\n\r\nAutor: MARINETE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, regularizando o pólo passivo da presente demanda, para que conste a menor LUCIANA DO NASCIMENTO SOUTO, devendo fornecer o número de inscrição no CPF da mesma, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. Deverá ainda, na oportunidade, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.082553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. JACOB VOLFZON FILHO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082553-2\r\n\r\nAutor: OLGA ALMEIDA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.51.082773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA BENENTI E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082773-5\r\n\r\nAutor: ALEXANDRA BENENTI E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias dos cálculos que ensejaram o expedição do RPV juntado às fls. 71, referente ao processo n° 2005.51.51.026681-9, em curso no 9° JEF, por tratar-se de informação essencial ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.51.084223-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RUFINO DOS SANTOS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084223-2\r\n\r\nAutor: JOAO RUFINO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome da falecida contemporâneos à data do óbito, CTPS da falecida, eventual ficha de empregada, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que a falecida segurada tenha inscrito o autor como seu dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.51.084571-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084571-3\r\n\r\nAutor: ELIZABETH CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, regularizando o pólo ativo da presente demanda, para que conste a menor JOSIANE FERNANDA C SANTOS REP/ POR ELIZABERH CARVALHO, devendo a parte autora informar o CPF da menor, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.51.085095-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE MIRANDA (Adv. CARLOS JORGE DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085095-2\r\n\r\nAutor: MARIA FERREIRA DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 41/141.268.607-2, bem como pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome da autora.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.51.085151-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA DOS REIS E SILVA (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085151-8\r\n\r\nAutor: FÁTIMA DOS REIS E SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, mediante juntada de documentação, quais períodos entende trabalhados em condições especiais. Deverá, ainda esclarecer, tendo em vista o Procedimento Administrativo acostado, se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou de aposentadoria especial, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.51.085271-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA BORGES DE CARVALHO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085271-7\r\n\r\nAutor: MARIA MARGARIDA BORGES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.51.085501-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE MARQUES DE ALMEIDA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085501-9\r\n\r\nAutor: MARISE MARQUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela re querida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.51.085725-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO RODRIGUES VIEIRA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085725-9\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO RODRIGUES VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCO ANTÔNIO COSTA DE ARAÚJO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5239118-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.51.085761-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA BRAGA CHIOTTI (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085761-2\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA BRAGA CHIOTTI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito por inépcia da inicial.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.51.086164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANI DA SILVEIRA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086164-0\r\n\r\nAutor: SANI DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n30 - 2004.51.51.063520-1 LARA SOUSA DANTAS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Trata-se de demanda em que a parte autora pretende concessão de pensão por morte previdenciária em função do óbito de sua mãe, EDMEA SOUSA DANTAS, ocorrido em 30 de abril de 2000, alegando, para tanto, dependência econômica em função de sua incapacidade.\r\n\r\nApesar do motivo que ensejou o indeferimento administrativo do benefício, entendo impositiva a concessão da tutela antecipada postulada, para determinar sua imediata concessão. Entendo presente a plausibilidade do direito à fruição da pensão por morte. A uma, porque documentalmente comprovada sua qualidade de filha da falecida, bem como a qualidade de segurada desta (fls. 12, 78/82). Em segundo lugar, faço remissão ao laudo pericial de fls.11/119, que demonstra a incapacidade laborativa da Autora. Deixo de tecer maiores considerações quanto ao periculum in mora, patente, ante o nítido caráter alimentar do benefício objeto deste feito.\r\n\r\nIsto posto, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que proceda à imediata implantação em favor de Lara Sousa Dantas (CPF: 018.612.257-84) o benefício de pensão por morte, instituído em razão do óbito de Edmea Sousa Dantas. Prazo de quinze dias para cumprimento.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela Autora.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.131388-0 MARIA ALICE DA SILVA MOREIRA SALOMAO (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.537856-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE OLIVEIRA (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.537856-1\r\n\r\nAutor: MARLI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2006.51.51.018646-4 ALMIR DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS, ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido, para, declarando a ilegalidade da revisão administrativa que implicou redução do tempo de serviço do demandante, condenar o INSS a restabelecer os valores das rendas mensais, fazendo corresponder ao coeficiente integral de 100%, pagando as diferenças daí advindas, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, bem como correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, restituindo, ainda, todos os valores descontados desde agosto de 2005, tudo limitado a 60 salários mínimos nesta data. \r\n\r\nO INSS deverá apresentar os cálculos dos atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento em 30 dias. Com os cálculos, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.032888-0 ELIZABETH LOPES DOS SANTOS REP/ P/ FRIEDA BUTTNER FERNANDES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de pedido de cancelamento de desconto de valores efetuados em benefício de pensão por morte previdenciária a título de pensão alimentícia, uma vez que a beneficiária dos referidos valores faleceu em dezembro de 2000.\r\n\r\nTendo em vista os documentos juntados aos autos, que comprovam o alegado pela demandante, não deixando margem a dúvidas quanto à titular da pensão alimentícia, MIRTES PASSOS BUTTNER, cuja certidão de óbito encontra-se às fls. 12, concedo a tutela antecipada, determinando ao INSS que suspenda, imediatamente, o descontos referente à pensão alimentícia, no percentual de 20%, efetuado no beneficia autoral (21/082.832.575-8). Prazo de 15 para cumprimento.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo acima, pesquisa HISCRE referente à Pensão Alimentícia nº 9000059120 (fls. 98), desde dezembro de 2000, devendo ser esclarecido em nome de quem estão sendo depositados esses valores.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.034238-3 ROGACIANO UBIRATAN PEREIRA FERREIRA (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 45/54, condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora pela aplicação do artigo 26 da Lei 8.870/94, bem como a pagar o valor de R$ 7.363,61(sete mil e setenta e cinco reais e vinte dois centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.034394-6 BARBARA LIMA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora BARBARA LIMA RIBEIRO DE SOUZA, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela autora FLÁVIA RIBEIRO DE SOUZA, condenando o INSS a proceder sua habilitação na pensão por morte instituída por Flávio Andrade de Souza, com DIB em 19/09/2004, pagando a sua cota desde então, ficando o INSS autorizado a deduzir os atrasados das cotas pagas às outras beneficiárias, respeitado o limite de 30%(trinta por cento) mensal.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS, a fornecer no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (19/09/2004) até a efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, com a incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60(sessenta) salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.034742-3 ROBERTO IGNACIO PEREIRA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800492-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARACY BARBOSA (Adv. VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800492-5\r\n\r\nAutor: MARIA ARACY BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 15/01/2008, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 140.754.216-5.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805346-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805346-8\r\n\r\nAutor: JOSE PAULO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro prova pericial, nomeando os peritos, o Dr. MARCO ANTÔNIO COSTA DE ARAÚJO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 52397118-0, o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, Ortopedista, CRM 5268524-0, ambos com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização dos exames, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização das provas periciais, indicando seu assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI/HISMED em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelos ilustres \"experts\" designados por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega dos laudos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito dos mesmos. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofícios requisitórios à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808104-0\r\n\r\nAutor: CARLOS RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente cópia da certidão de óbito da falecida segurada adequada à digitalização. Deverá ainda, no mesmo prazo, trazer a declaração de pobreza nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 140.752.026-9.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.810240-6 AMORIM AFONSO CORREIA (Adv. LUIZ GONZAGA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.002192-3 JORGE PEREIRA SECCA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.003834-0 JOSE MARIA DUARTE (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 28/01/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais porventura em seu poder. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.011388-0 VALDOLIRIO GAMBOA DE SANTANA (Adv. ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 13/12/2007, às 15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal do autor, oportunidade em que deverá comparecer munido de todos os documentos em seu poder relativos a sua vida profissional, principalmente suas CTPS's originais e comprovantes de adicionais por insalubridade/periculosidade, dentre outros que julgue relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.013452-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARROS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013452-3\r\n\r\nAutor: JOSE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento idôneo que identifique a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício, por tratar-se de documento essencial ao deslinde do processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n46 - 2007.51.51.014342-1 JULIA MARIA DOMINGUES (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 22/01/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais de sua vida profissional, inclusive e principalmente todas as CTPS, desde a primeira, de menor de idade.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.015592-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.037972-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE BELLARMINO ALVES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037972-6\r\n\r\nAutor: HENRIQUE BELLARMINO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que nos presentes autos encontram-se a cópia da carta de concessão e a relação dos 36 últimos salários de contribuição, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, com base na referida documentação, verifique se o cálculo da RMI do benefício autoral foi procedido corretamente, com a aplicação da variação nominal da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n49 - 2007.51.51.039776-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DIAS MACIEL (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039776-5\r\n\r\nAutor: ALOISIO DIAS MACIEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n50 - 2007.51.51.043056-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO ANTONIO DIAS DE ALMEIDA (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043056-2\r\n\r\nAutor: AUGUSTO ANTONIO DIAS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n51 - 2007.51.51.043658-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDO FENTANES MOREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043658-8\r\n\r\nAutor: AMANDO FENTANES MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação do INSS de fls. 46/49, noticiando o óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 (cinco) dias, voltando após conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n52 - 2007.51.51.047052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO FREIRE (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047052-3\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO FREIRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n53 - 2007.51.51.047914-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUIS CARREGAL DE SOUSA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047914-9\r\n\r\nAutor: IVAN LUIS CARREGAL DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, Oftalmologista, CRM n.5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n54 - 2007.51.51.051936-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS GONÇALVES SILVA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051936-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DAS CHAGAS GONÇALVES SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 26 como emenda à incial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, Clínico Geral, CRM n.5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n55 - 2007.51.51.056398-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JOSÉ BONIFÁCIO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056398-7\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO JOSÉ BONIFÁCIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDesigno o dia 17/01/2008, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, inclusive documentos médicos.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n56 - 2007.51.51.058024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES BENEDITO DE LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058024-9\r\n\r\nAutor: EUCLIDES BENEDITO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para que junte aos autos cópia legível da carta de concessão do benefício ou de qualquer outro documento idôneo, desde que adequado à digitalização, que identifique a espécie, a DIB e a RMI do benefício por ela fruído, por tratar-se de informação essencial ao deslinde do processo. Prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57 - 2007.51.51.059754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIANO DE VILLEROY FONTOURA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059754-7\r\n\r\nAutor: JOSÉ MARIANO DE VILLEROY FONTOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 11/12/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, sobretudo contas de água, luz, telefone e demais despesas domésticas, referentes ao três últimos meses.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n58 - 2007.51.51.064118-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064118-4\r\n\r\nAutor: ADRIANA PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, entendo não estar presente um dos requisitos para fins de imediata implementação do benefício assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial, uma vez que não está comprovada a incapacidade total da autora para o trabalho e para os atos da vida independente, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela.\r\n\r\nOutrossim, deverá a autora, no prazo de 30(trinta) dias, regularizar seu cadastro junto a Receita Federal, tendo em vista a impossibilidade da Autarquia conceder qualquer tipo de benefício sem o número do CPF válido e regular, sendo certo que tal providência é ônus da autora junto aos órgãos responsáveis. \r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando o DR. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, CRM n. 5221794-4, especialista em oncologia, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame ora deferido por este juízo, fixando seus honorários no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n. 558/07, do EE. Conselho da Justiça Federal, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pela ilustre \"expert\".\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem seus quesitos, bem como indiquem Assistente Técnico, se for o caso.\r\n\r\nCom os quesitos, intime-se o perito para que se manifeste acerca da aceitação do múnus, e, em caso positivo, designe dia, hora e local para a realização de seu mister, no prazo de 10 (dez) dias, contados da referida designação.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento do honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n59 - 2007.51.51.064968-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VOMARO (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064968-7\r\n\r\nAutor: JOSE VOMARO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, uma vez que o benefício encontra-se no piso, dê-se baixa e arquivem-se as autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n60 - 2007.51.51.065424-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065424-5\r\n\r\nAutor: MARINALDO DO NASCIMENTO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela re querida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, por oficial de justiça, o representante legal da empresa R R de Sá Ensino de Idiomas LTDA, no endereço de fls. 09/10, para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, cópia dos registros funcionais do Autor, bem como comprovação dos recolhimentos previdenciários. Anexar ao mandado cópia de fls. 09/10 dos autos.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, Ortopedista, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDesigno o dia 22/01/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n61 - 2007.51.51.065478-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065478-6\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n62 - 2007.51.51.065990-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065990-5\r\n\r\nAutor: CLAUDIA ARAÚJO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito a Dra. Isabela Maria Baraúna Cerqueira , infectologista, CRM n. 5266855-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDesigno o dia 17/01/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, inclusive o requerimento administrativo de benefício assistencial original.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n63 - 2007.51.51.067082-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALENCAR PINTO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067082-2\r\n\r\nAutor: ALENCAR PINTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, uma vez que o benefício encontra no piso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n64 - 2007.51.51.068160-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARIA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA REGINA ALMEIDA BARAUNA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068160-1\r\n\r\nAutor: PAULO MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista não haver valores atrasados a receber, uma vez que o benefício encontra-se no piso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n65 - 2007.51.51.068250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY REZENDE SOUZA DA SILVA (Adv. KATIA REGINA ALMEIDA BARAUNA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068250-2\r\n\r\nAutor: ROSEMARY REZENDE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista não haver valores atrasados a receber, uma vez que o benefício encontra-se no piso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n66 - 2007.51.51.068316-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068316-6\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, Ortopedista, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n67 - 2007.51.51.071132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE SIHMAN (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071132-0\r\n\r\nAutor: HENRIQUE SIHMAN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora, para que, em derradeiros 10 (dez) dias, traga aos autos os documentos que comprovem as contribuições referentes a agosto e setembro de 1991, conforme alegado na inicial, tendo em vista não constar no CNIS, ora autuado, e tampouco nos documentos juntados pelo Autor, os valores supostamente recolhidos nas referidas competências.\r\n\r\nO não cumprimento, no prazo determinado, ensejará extinção do feito sem resolução de mérito por falta de documento essencial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n68 - 2007.51.51.071254-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA DA SILVA MOURA (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071254-3\r\n\r\nAutor: PRISCILA DA SILVA MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 15/01/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente todas as suas CTPS originais. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 520.605.312-7.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n69 - 2007.51.51.071406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DOS SANTOS XAVIER (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071406-0\r\n\r\nAutor: TANIA MARIA DOS SANTOS XAVIER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, Ortopedista, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n70 - 2007.51.51.072194-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DA SILVA ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072194-5\r\n\r\nAutor: ROBSON DA SILVA ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n71 - 2007.51.51.074432-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA GONÇALVES DE PAULA (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074432-5\r\n\r\nAutor: ELMA GONÇALVES DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n72 - 2007.51.51.076202-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIO HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv. CHARLOTTE AZIZ HARB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076202-9\r\n\r\nAutor: DELIO HENRIQUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra a determinação do despacho anterior, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, devendo ser observado que não há a necessidade de apresentação de cálculo e sim, apenas, de especificação do pedido à que se refere a presente ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n73 - 2007.51.51.077372-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077372-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) nos processos: n. 8800017452 (37ªVara Federal do Rio de Janeiro), n.9201007353 (01ªVara Federal de Campos), n. 9100655066 (01ªVara federal de Campos), e n.9100652695 (01ªVara Federal de Campos), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n74 - 2007.51.51.077634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZA SABINA MARINHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077634-0\r\n\r\nAutor: LUZA SABINA MARINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n75 - 2007.51.51.077826-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAÇA MARIA BELO DO ROSÁRIO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077826-8\r\n\r\nAutor: GRAÇA MARIA BELO DO ROSÁRIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, deverá a Autora juntar aos autos declaração de hipossuficiência assinada pela mesma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n76 - 2007.51.51.079390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA LEAL PAIVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079390-7\r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA LEAL PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Sena, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n77 - 2007.51.51.079868-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. JAIRO GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079868-1\r\n\r\nAutor: OSIMAR PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 14 como emenda à inicial.\r\n\r\nTendo em vista que nos documentos ora juntados aos autos (discriminação das parcelas do salário-de-contribuição), não consta o nome do segurado-empregado ou quaisquer outras informações que demonstrem a quem se refere as contribuições ali discriminadas, à parte autora para que, em derradeiros 10 (dez) dias, traga aos autos documentos idôneos a comprovar o alegado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de documento essencial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n78 - 2007.51.51.080140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR FRANCISCO VIEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080140-0\r\n\r\nAutor: VALDECIR FRANCISCO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n79 - 2007.51.51.080972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA TEREZA DE SOUZA PAULO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080972-1\r\n\r\nAutor: ALDA TEREZA DE SOUZA PAULO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro prova pericial, nomeando os peritos o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, Clínico Geral, CRM n. 5262875-1, bem como o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, Psiquiatra, CRM 5203932-1, ambos com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização dos exames, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização das provas periciais, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI/HISMED em nome da parte autora.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDesigno o dia 15/01/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos relevantes para processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n80 - 2007.51.51.080986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TRILHO GARRIDO (Adv. ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080986-1\r\n\r\nAutor: FRANCISCO TRILHO GARRIDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n81 - 2007.51.51.081898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERONDINA GOUVEA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081898-9\r\n\r\nAutor: GERONDINA GOUVEA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n.5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n82 - 2007.51.51.082052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA DE SOUZA DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082052-2\r\n\r\nAutor: LUCIA REGINA DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, Clínico Geral, CRM n.5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI/HISMED em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDesigno o dia 15/01/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente documentos os documentos médicos e as Guias de Previdência Social (GPS) pagas.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n83 - 2007.51.51.082192-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082192-7\r\n\r\nAutor: HELOISA OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n84 - 2007.51.51.082498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER BRETAS DE AMORIM (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082498-9\r\n\r\nAutor: ALEXANDER BRETAS DE AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n85 - 2007.51.51.082780-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ELI CHAGAS DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082780-2\r\n\r\nAutor: JORGE ELI CHAGAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ Secretaria deste Juizado para que junte a estes autos cópias de eventuais acórdãos, certidão de trânsito em julgado e cálculos relativos ao processo apontado como possível prevento. \r\n\r\nSem prejuízo, defiro desde já a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n86 - 2007.51.51.082820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY BARROSO DE MELLO (Adv. SERGIO RUY BARROSO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082820-0\r\n\r\nAutor: SIDNEY BARROSO DE MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nO periciado necessita da assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias?\r\n\r\nO periciado tem capacidade para compreender os fatos e circunstâncias relacionados a esta demanda, bem como de se auto-determinar de acordo com esta eventual compreensão? Tem capacidade para os atos da vida civil, principalmente os negociais?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n87 - 2007.51.51.082940-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILENE NAZARETH MARIANO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082940-9\r\n\r\nAutor: LUCILENE NAZARETH MARIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n88 - 2007.51.51.084136-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084136-7\r\n\r\nAutor: SEVERINO PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n89 - 2007.51.51.084172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS GUARANY DOS SANTOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084172-0\r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS GUARANY DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n90 - 2007.51.51.084184-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA FERREIRA DA FONSECA (Adv. RENE ENTRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084184-7\r\n\r\nAutor: REGINA FERREIRA DA FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n91 - 2007.51.51.084258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ARMANDO DE FREITAS (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084258-0\r\n\r\nAutor: JOAO ARMANDO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ISABELA MARIA BARAÚNA CERQUEIRA, INFECTOLOGISTA, CRM n.5266855-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n92 - 2007.51.51.084290-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA D'AJUDA DA CONCEIÇÃO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084290-6\r\n\r\nAutor: MARIA D'AJUDA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n93 - 2007.51.51.084336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ONOFRE DE LIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084336-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO ONOFRE DE LIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Marco Antônio Costa de Araújo, Cardiologista, CRM n. 5239118-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n94 - 2007.51.51.084430-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO MARTINS CORREA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084430-7\r\n\r\nAutor: MARCELINO MARTINS CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a petição inicial, tendo em vista que a mesma encontra-se apócrifa, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n95 - 2007.51.51.084626-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084626-2\r\n\r\nAutor: JOSIAS SEBASTIÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista a procuração de fls.23 não é documento hábil para outorgar poderes para ingressar em juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n96 - 2007.51.51.084840-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMÃO PEREIRA DE BARROS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084840-4\r\n\r\nAutor: SALOMÃO PEREIRA DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n97 - 2007.51.51.084864-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DE BRITO RODRIGUES (Adv. LUCILANE SUELY DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084864-7\r\n\r\nAutor: VANDERLEI DE BRITO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante juntada de toda documentação relevante para o feito, quais períodos entende trabalhados em condições especiais. Deverá, ainda esclarecer se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou de aposentadoria especial (observando-se que para fazer jus a este benefício deverá a parte autora comprovar 25 anos laborados sob condições especiais), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n98 - 2007.51.51.084936-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE LOUREIRO MARQUARDT (Adv. PABLO SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084936-6\r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE LOUREIRO MARQUARDT.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCO ANTÔNIO COSTA DE ARAÚJO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5239118-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.Na oportunidade, traga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n99 - 2007.51.51.084958-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI BARBOSA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084958-5\r\n\r\nAutor: ARI BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando instrumento hábil para outorgar poderes para ingressar em juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n100 - 2007.51.51.085032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO CONDE (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085032-0\r\n\r\nAutor: RONALDO CONDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para sua realização, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n101 - 2007.51.51.085054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA VIEIRA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085054-0\r\n\r\nAutor: NEUZA MARIA VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCO ANTÔNIO COSTA DE ARAÚJO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5239118-0, com endereço conhecido nesta Se cretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n102 - 2007.51.51.085096-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAILTON CUSTÓDIO DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085096-4\r\n\r\nAutor: NAILTON CUSTÓDIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome da falecida contemporâneos à data do óbito, CTPS da falecida, eventual ficha de empregada, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que a falecida segurada tenha inscrito o autor como seu dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 139.380.806-6.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n103 - 2007.51.51.085170-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ FELIPE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085170-1\r\n\r\nAutor: JOÃO LUIZ FELIPE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n104 - 2007.51.51.085198-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE HOLANDA DE SOUSA (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085198-1\r\n\r\nAutor: REJANE HOLANDA DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n105 - 2007.51.51.085230-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085230-4\r\n\r\nAutor: RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n106 - 2007.51.51.085256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEL DOS SANTOS ALVARENGA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085256-0\r\n\r\nAutor: ELIEL DOS SANTOS ALVARENGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 5 (cinco) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n107 - 2007.51.51.085346-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LOPES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085346-1\r\n\r\nAutor: RITA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n108 - 2007.51.51.085348-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA MARTINS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085348-5\r\n\r\nAutor: MARIA DE FÁTIMA MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 5 (cinco) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n109 - 2007.51.51.085402-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085402-7\r\n\r\nAutor: MARIA SOARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da conatestação.\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 136.494.845-9.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n110 - 2007.51.51.085518-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DE OLIVEIRA SALIM (Adv. LINO SOUZA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085518-4\r\n\r\nAutor: ANNA MARIA DE OLIVEIRA SALIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 5 (cinco) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para análise. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n111 - 2007.51.51.085728-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARICE MARIA DOS SANTOS (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085728-4\r\n\r\nAutor: DARICE MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n112 - 2007.51.51.085768-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085768-5\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n113 - 2007.51.51.085986-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA FIRMINO BENTO (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085986-4\r\n\r\nAutor: RITA FIRMINO BENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n114 - 2007.51.51.086058-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA GERALDA DE PEREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086058-1\r\n\r\nAutor: CANDIDA GERALDA DE PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n115 - 2005.51.51.126990-7 MARIA THEREZA PORTUGAL CARVALHO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . (...) dê-se vista a parte autora em 10 dias, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.011133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv. DERVAL DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011133-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2007.51.51.035847-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARCOS BATISTA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035847-4\r\n\r\nAutor: JOSÉ MARCOS BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 118 - 2007.51.51.039885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI VIEIRA DOS SANTOS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039885-0\r\n\r\nAutor: LENI VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2007.51.51.051500-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA DOS SANTOS MARTINS (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051500-2\r\n\r\nAutor: JANAINA DOS SANTOS MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n120 - 2007.51.51.051764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BOSCO TORRES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051764-3\r\n\r\nAutor: JOÃO BOSCO TORRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n121 - 2007.51.51.065059-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE CASTRO DA SILVA (Adv. GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065059-8\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DE CASTRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n122 - 2007.51.51.065593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SA FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065593-6\r\n\r\nAutor: MARLENE DE SA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n123 - 2007.51.51.065844-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DA SILVA JÚNIOR (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065844-5\r\n\r\nAutor: ELY DA SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n124 - 2007.51.51.067983-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODELIO TAVARES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067983-7\r\n\r\nAutor: ODELIO TAVARES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n125 - 2007.51.51.068023-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO COELHO DA CONCEIÇÃO (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068023-2\r\n\r\nAutor: RICARDO COELHO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n126 - 2007.51.51.068164-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA BONFIM DE ARAUJO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068164-9\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA BONFIM DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n127 - 2007.51.51.071669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DA SILVA MALOF (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071669-0\r\n\r\nAutor: LEANDRO DA SILVA MALOF.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n128 - 2007.51.51.072579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CHAVES DE CARVALHO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072579-3\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE CHAVES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n129 - 2007.51.51.074472-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE ANDRADE ANTUNES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074472-6\r\n\r\nAutor: ESTHER DE ANDRADE ANTUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 377151"
                            ],
                            "377216": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000391\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.051619-4 PAULA FRULLANI FERNANDES LOUREIRO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.055006-2 AROLDO DE CARVALHO PERET (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.000498-9 JOSE CARLOS FRANCISCO DE ASSIS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.004467-7 MANOEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009869-1 NANCY AUGUSTA MOREIRA RODRIGUES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.012304-1 CIRLO EMILIO FREIRE (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.018550-2 VERA REGINA AFFONSO BASILIO (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025398-2 ALVARO MONTEIRO GONZALES (Adv. ALOYSIO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029780-8 DEISE DE MENDONCA MELLO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.031830-7 NATAVIA DE ARAUJO (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.031891-5 MARIA DE LOURDES CASTRO DE ASSIS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.032709-6 RACHEL RAMIRES DE LIMA (Adv. MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040687-7 JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042206-8 LUIZ CARLOS DE AZEVEDO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049298-8 ANTONIO GERALDO DE SANTANA REIS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050370-6 ARGOS ALVES DA ROCHA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050604-5 SEBASTIAO AUGUSTO MENDES FILHO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000902-9 MARIA JACI SANTOS AQUINO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003004-3 SELMA VIEIRA SIMOES DE MENDONÇA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008517-2 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ROJO (Adv. TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x HAYDEE ARACELY VICTOR REYES. . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.013150-9 NELI DA FONSECA OLIVEIRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.013517-5 JOSE ROBERTO SABINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014207-6 JOSE CARLOS GUIMARAES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nId: 377216"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001105\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.805848-0\r\n\r\nAutor(es): DULCINEIA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006707-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA DA CUNHA ANDRADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.006707-8\r\n\r\nAutor(es): DALILA DA CUNHA ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039785-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ARAUJO DUARTE (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039785-6\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO ARAUJO DUARTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a concessão de pensão por morte, a contar da data do requerimento administrativo, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTendo em vista que o INSS comprovou, através dos documentos juntados aos autos, que já foi concedido ao Autor o benefício de pensão por morte desde 25/01/2006, com o conseqüente pagamento dos atrasados, não há necessidade nem utilidade em se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, motivo pelo qual vislumbro a ausência de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, após, considerando que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso de sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.076688-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA AMALIA FERREIRA ROLIM (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076688-6\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA AMALIA FERREIRA ROLIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS STEGLICH (Adv. URSULA PERES BALDNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084759-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO CARLOS STEGLICH\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora, já que pleiteia o reajustamento do beneficio previdenciário, sem indicar os índices e os períodos em que houve a defasagem.\r\n\r\nAdemais, além de não se admitir a cumulação de pedidos que não sejam conexos, no que se relaciona ao pleito de revisão da RMI do beneficio previdenciário, o Autor não indica a metodologia a ser a aplicada, qual seja, a constante da redação original do art. 202 da CF/88, que preconiza a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição que a compuseram, ou somente dos 24 (vinte e quatro) anteriores aos 12 (doze) últimos, nesta última hipótese, pela variação integral da OTN/ORTN.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando a parte Autora na inicial a reproduzir dispositivos constitucionais, o que demonstra que, de fato, pretende se utilizar indevidamente do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para apurar quanto a eventual erro na RMI ou no reajustamento de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SCILAS MANOEL DE SOUZA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085211-0\r\n\r\nAutor(es): SCILAS MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085375-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS BRAS RODRIGUES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085375-8\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS BRAS RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085702-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA ALVES DO CARMO (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085702-8\r\n\r\nAutor(es): IVANILDA ALVES DO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DOS SANTOS COSTA (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085703-0\r\n\r\nAutor(es): RENATA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085800-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO BISPO DOS SANTOS (Adv. MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085800-8\r\n\r\nAutor(es): ALFREDO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - TERMINATIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.085856-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON GOMES DA SILVA (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085856-2\r\n\r\nAutor(es): WASHINGTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n12 - 2007.51.01.810006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANDRADE (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.810006-9\r\n\r\nAutor(es): SERGIO ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.035452-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR RODRIGUES LIÃO (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.5151035452-3\r\n\r\nAutor(es): LUCIMAR RODRIGUES LIÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação onde a Autora requer o restabelecimento do benefício de pensão por morte, cancelado em 31/05/2006.\r\n\r\nOcorre que, em verdade, a Autora não é titular do direito material invocado na inicial, já que recebia em seu nome a pensão por morte deixada por GELSIMAR ROSSE ao seu filho menor, conforme documentos de fls. 26/27. \r\n\r\nEstabelece o art. 6º do C.P.C. que “ ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”.\r\n\r\nComo não se trata de hipótese excepcional de legitimação para causa decorrente de lei, impõe-se a extinção do feito por falta da referida condição da ação.\r\n\r\nPor outro lado, a alteração do pólo ativo para o filho da Autora ensejaria uma sentença de improcedência. \r\n\r\nIsto porque, a pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao filho, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, na qualidade de dependentes.\r\n\r\nEstabelece, ainda, o artigo 77 §2º, inciso II deste mesmo diploma legal, que se extingue a cota da pensão para o filho, quando o mesmo completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido.\r\n\r\nAssim, independentemente da ocupação do filho, e ressalvada a hipótese de invalidez, atingida a maioridade, extingue-se o pensionamento.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Quarta Turma do TRF da 5a. Região, por unanimidade, nos autos do AG nº 33239, Rel. Des. Fed. Luiz Alberto Gurgel de Faria, DJ 17/10/2001, pág. 1158, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. EXTINÇÃO. FILHO MAIOR DE 21 ANOS ESTUDANTE. CABIMENTO\r\n\r\n1. A LEI 8213/91 DETERMINA A EXTINÇÃO DA COTA DE PENSÃO POR MORTE DO FILHO QUE ATINGE A MAIORIDADE, NÃO FAZENDO RESSALVA ALGU MA QUANTO À OCUPAÇÃO DO BENEFICIADO. O FILHO ESTUDANTE NÃO FAZ JUS À MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS A MAIORIDADE, POIS NÃO HÁ ARRIMO LEGAL PARA TANTO. SOMENTE HAVERIA TAL POSSIBILIDADE SE O BENEFICIADO FOSSE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE O QUALIFICASSE COMO INVÁLIDO, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS.\r\n\r\n2. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, consoante o disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001 que não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANICE FREITAS DE ALMEIDA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.058519-3\r\n\r\nAutor(es): IVANICE FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DA COSTA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068886-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FÁTIMA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BATISTA BULHÕES (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074796-0\r\n\r\nAutor(es): MARCELO BATISTA BULHÕES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076764-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDETTE JORGE PROTTO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076764-7\r\n\r\nAutor(es): JORDETTE JORGE PROTTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a instruir a inicial com carta de concessão e memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício ou declaração do INSS em que constasse a DIB e a espécie de seu benefício, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C, a parte Autora não juntou aos autos o documento requerido. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.077749-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FÁTIMA SANTOS CHAVES (Adv. VICENTE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077749-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA FÁTIMA SANTOS CHAVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido (benefício assistencial de prestação continuada - LOAS).\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.085821-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085821-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.085854-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER COIMBRA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085854-9\r\n\r\nAutor(es): CLEBER COIMBRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação (2006.5160004623-0) anteriormente ajuizada e julgada no 2.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 377799"
                            ],
                            "377800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001111\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016518-0\r\n\r\nAutor : AUTOR: JOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021514-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES DA COSTA SOARES (Adv. MAX CARLOS DREHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021514-6\r\n\r\nAUTOR: ARISTIDES DA COSTA SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.051838-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMANO ITALO MAXIMO NALDONI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051838-6\r\n\r\nAUTOR: ROMANO ITALO MAXIMO NALDONI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDE DOS SANTOS FLIESS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051841-6\r\n\r\nAUTOR: CLAUDE DOS SANTOS FLIESS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051885-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLIVIA BITTENCOURT TORRES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051885-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA OLIVIA BITTENCOURT TORRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA GLORIA FILHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058303-2\r\n\r\nAUTOR: ALVARO DA GLORIA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO OSORIO GONDINHO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058338-0\r\n\r\nAUTOR: LUCIO OSORIO GONDINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058340-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058340-8\r\n\r\nAUTOR: GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HAMILTON DE ASSUNCAO ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059256-2\r\n\r\nAUTOR: JORGE HAMILTON DE ASSUNCAO ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059258-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER JOSE FRAZAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059258-6\r\n\r\nAUTOR: WALTER JOSE FRAZAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059262-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ TEIXEIRA DE MACEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059262-8\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ TEIXEIRA DE MACEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059290-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO MARCELINO DA COSTA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059290-2\r\n\r\nAUTOR: IVO MARCELINO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO ROSÁRIO SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059455-8\r\n\r\nAUTOR: ANTÔNIO ROSÁRIO SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTIVO DA SILVA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059473-0\r\n\r\nAUTOR: ALTIVO DA SILVA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059502-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO AFFLISIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059502-2\r\n\r\nAUTOR: FRANCESCO AFFLISIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065900-0\r\n\r\nAUTOR: VALDIR RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067584-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LOPES SALGADO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067584-4\r\n\r\nAUTOR: DANIEL LOPES SALGADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.51.072513-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGGEU COUTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072513-6\r\n\r\nAUTOR: AGGEU COUTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n19 - 2007.51.51.072607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE JESUS PEREIRA (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072607-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n20 - 2007.51.51.072914-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NOVO BRAGA DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072914-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE NOVO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n21 - 2007.51.51.073093-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TAVARES SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073093-4\r\n\r\nAUTOR: JOAO TAVARES SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR LIMA DE MENEZES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073096-0\r\n\r\nAUTOR: MOACYR LIMA DE MENEZES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076884-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VICTOR MOURA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076884-6\r\n\r\nAUTOR: MANOEL VICTOR MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n24 - 2007.51.51.079264-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA FREIRE COIMBRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079264-2\r\n\r\nAUTOR: CECILIA FREIRE COIMBRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n25 - 2007.51.51.016517-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AUGUSTO FORTINI PRADEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016517-9\r\n\r\nAutor : AUTOR: MARIO AUGUSTO FORTINI PRADEZ\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n26 - 2007.51.51.018649-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO TRIANON (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018649-3\r\n\r\nAutor : AUTOR: EDUARDO TRIANON\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n27 - 2007.51.51.037690-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANTANA LIBORIO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.037690-7\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: MARIA SANTANA LIBORIO\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n28 - 2007.51.51.039456-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINA PINTO DA FONSECA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.039456-9\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: JOSINA PINTO DA FONSECA\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n29 - 2007.51.51.039824-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO NUNES DE MOURA (Adv. MARCIA LAGE GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.039824-1\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: PEDRO NUNES DE MOURA\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n30 - 2007.51.51.051829-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DIMAS DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051829-5\r\n\r\nAutor : AUTOR: JOSÉ DIMAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n31 - 2007.51.51.051830-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEU GOMES DE AGUIAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.051830-1\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: ARGEU GOMES DE AGUIAR\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n32 - 2007.51.51.051880-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM BRITO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.051880-5\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: RUBEM BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n33 - 2007.51.51.051895-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO GOMES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.051895-7\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: ALFREDO GOMES FILHO\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n34 - 2007.51.51.051900-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON BEZERRA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.051900-7\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: EDMILSON BEZERRA LIMA\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n35 - 2007.51.51.054311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARIA D'ASCENÇÃO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054311-3\r\n\r\nAutor : AUTOR: SEBASTIANA MARIA D'ASCENÇÃO\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n36 - 2007.51.51.054412-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUFRAZIA BELITARDO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054412-9\r\n\r\nAutor : AUTOR: EUFRAZIA BELITARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n37 - 2007.51.51.054825-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA BRAGA FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.054825-1\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: JOAO DA SILVA BRAGA FILHO\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n38 - 2007.51.51.054988-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MURILO AGNER (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.054988-7\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: HELIO MURILO AGNER\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n39 - 2007.51.51.058041-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ MURGEL CANAVARRO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.058041-9\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: ANTONIO LUIZ MURGEL CANAVARRO PEREIRA\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n40 - 2007.51.51.058179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA FERREIRA PIZARRO (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058179-5\r\n\r\nAutor : AUTOR: ANNA MARIA FERREIRA PIZARRO\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n41 - 2007.51.51.059253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARIE PRUMBAUM VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.059253-7\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: ROSEMARIE PRUMBAUM VIEIRA\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n42 - 2007.51.51.059493-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CALMON ALFREDO BERSUC (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.059493-5\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: CALMON ALFREDO BERSUC\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n43 - 2007.51.51.059612-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUCIO SATHLER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.059612-9\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: MARIO LUCIO SATHLER\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n44 - 2007.51.51.064143-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO LONGUINI (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.064143-3\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: LUIZ PAULO LONGUINI\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n45 - 2007.51.51.065906-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.065906-1\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: JOSE FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n46 - 2007.51.51.071372-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI ANTONIO SOARES (Adv. LENILDO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.071372-9\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: SHIRLEI ANTONIO SOARES\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n47 - 2007.51.51.073512-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA RITA MONTEIRO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.073512-9\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: ANNA RITA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n48 - 2007.51.51.073519-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MAGELA NEVES DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.073519-1\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: GERALDO MAGELA NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n49 - 2007.51.51.077134-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA PAULA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.077134-1\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: VICENTINA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n50 - 2007.51.51.077154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.077154-7\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: DILCEA CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 377800"
                            ],
                            "377801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "'\r\n\r\n09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001118\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LÚCIA PINHEIRO CORTAT (Adv. ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074863-0\r\n\r\nAutor(es): CARMEN LÚCIA PINHEIRO CORTAT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/03/2008, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a parte Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085911-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR JUSTINIANO XAVIER (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085911-6\r\n\r\nAutor(es): NAIR JUSTINIANO XAVIER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/03/2008, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086190-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA COUTINHO (Adv. MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086190-1\r\n\r\nAutor(es): IZA COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, como também, certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/03/2008, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DE PONTES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 18/01/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELETICE MENDES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 11/01/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037250-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 13/12/2007, AS 14:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. LUÍS FELIPE ASSED DE ALMEIDA, SITUADO NA RUA ATAULFO DE PAIVA, 204 - SALA 405-LEBLON, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE( LAUDOS MÉDICOS, EXAMES RECENTES ETC.).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DIAS CAMARGO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 18/01/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038988-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNARDINHO DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 25/01/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 18/01/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051935-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA NASCIMENTO BRITTO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 11/01/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN SALES DAVID (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 18/01/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056471-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DA SILVA DIOGO (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 25/01/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056830-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TÂNIA MARIA DE SOUSA SANTOS (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 13/12/2007, AS 14:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. LUÍS FELIPE ASSED DE ALMEIDA, SITUADO NA RUA ATAULFO DE PAIVA, 204 - SALA 405-LEBLON, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE( LAUDOS MÉDICOS, EXAMES RECENTES ETC.).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON RODRIGUES DA ROCHA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 11/01/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE DAS NEVES BARBOSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 18/01/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA BELMIRO NEVES (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 13/12/2007, AS 14:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. LUÍS FELIPE ASSED DE ALMEIDA, SITUADO NA RUA ATAULFO DE PAIVA, 204 - SALA 405-LEBLON, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE( LAUDOS MÉDICOS, EXAMES RECENTES ETC.).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO VIEIRA ALVES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 14/12/2007, AS 09:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO SITUADO NA RUA DIAS DA CRUZ, 155 - SALA 514 - MÉIER, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE( LAUDOS MÉDICOS, EXAMES RECENTES ETC.).\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBATIÃO ALVES CAMACHO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 18/01/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065688-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 18/01/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065879-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO MANFRENATTI PEIXOTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 18/01/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MENDES DA SILVEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 11/01/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n22 - 2007.51.51.068148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE VALDEVINO DE CARVALHO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 11/01/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068645-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARTINS CODORNIZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 11/01/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n24 - 2007.51.51.072633-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 17/12/07, AS 14:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA , 807 SALA 1003 - CEP.22050-000 - COPACABANA/RJ, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076082-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 25/01/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 377801"
                            ]
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                            "377682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO ( 29 § 5°)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.005409-6/02 WALMIRO JOSE DE ALMEIDA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.007161-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLITO DE SOUZA BARRETO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032593-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO MEIRELES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032612-2/01 DIRCE MIGUEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.51.036607-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROQUE VICENTE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036806-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DA SILVA CUNHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039313-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LOURIVAL MATOS DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039318-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039834-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044994-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIO DE MORAES BRITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047429-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURO RIAL PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049405-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS MANOEL DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049449-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIONOR AFONSO TOTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049505-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARGEMIRO SOARES DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049510-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO FERREIRA SANTOS FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052556-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON MOREIRA DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052565-9/01 MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052576-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO JOSE DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053675-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO ALVES FEURO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002426-6/01 SEBASTIAO JOSE DE SAIS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n21 - 2006.51.57.001038-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO LUIZ FLORIANO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.000097-0/01 MARIA LÚCIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002335-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO DE OLIVEIRA BONDI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.005353-5/01 MARIA DE SOUZA BORGESDE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008368-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ FERNANDO BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010234-0/01 ANISIO DE RIBAMAR MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014595-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORIVAL ARAUJO LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nId: 377682"
                            ],
                            "377683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\npedido de uniformização\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003782-8/01 HUGO LEONARDO SILVEIRA DA COSTA REP/ P/ FATIMA APARECIDA SILVEIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, já tendo sido decidida questão análoga perante a Turma Nacional de Uniformização, no mesmo sentido do julgado nestes autos, INADMITO o incidente, seguindo determinação contida no artigo 9o, §1o, da Resolução 390 do Conselho da Justiça Federal (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização).\r\n\r\n2 - 2004.51.63.000115-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUANA DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, já tendo sido decidida questão análoga perante a Turma Nacional de Uniformização, no mesmo sentido do julgado nestes autos, INADMITO o incidente, seguindo determinação contida no artigo 9o, §1o, da Resolução 390 do Conselho da Justiça Federal (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 377683"
                            ],
                            "377673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002766-5/01 LELIA GOMES DE ARAUJO (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS - SJRJ. . \r\n\r\nMandado de Segurança - Processo n° 2006.51.53.002766-5/01 \r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nImpetrante: Lelia Gomes de Araújo \r\n\r\nImpetrado: 1º Juizado Especial Federal - Campos\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão ressai ilegalidade flagrante ou abuso, muito menos teratologia na sentença impetrada.\r\n\r\nA discussão acerca da competência da Justiça Federal, não apreciada na sentença, deveria ter sido reiterada mediante recursos próprios (embargos de declaração e/ou apelação), desservindo o mandamus para tal finalidade (STF, súmula nº 267).\r\n\r\nOutrossim, mandado de segurança não é a via adequada para se buscar o reexame do conteúdo fático probatório em cuja análise se fundamentou a sentença impetrada. \r\n\r\nPortanto, indefiro a liminar postulada. \r\n\r\nRequisitem-se as informações do Impetrado.\r\n\r\nAdemais, intime-se a Autora da ação originária, litisconsorte passiva necessária neste writ para, querendo, também se manifestar a respeito, no prazo legal.\r\n\r\nVindas as informações do Impetrado e a manifestação da litisconsorte, ou decorridos os prazos respectivos, dê-se vista ao MPF para o seu parecer e retornem conclusos. \r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 377673"
                            ],
                            "377674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099265-8/01 FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. MARCELO DOS SANTOS CAMPOS) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Nessa conformidade, DEFIRO A LIMINAR requerida para efeito de suspender a execução da decisão impetrada, a fim de que o processo não seja baixado nem arquivado no aguardo julgamento deste mandado de segurança.\r\n\r\nOficie-se ao M. Juízo Impetrado comunicando esta decisão e solicitando suas informações.\r\n\r\nOutrosim, cite-se e intime-se o INSS, litisconsorte necessário.\r\n\r\nVindas as informações e a manifestação do litisconsorte ou transcorridos os prazos respectivos, retornem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 377674"
                            ],
                            "377675": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004977-4/01 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Portanto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nOficie-se ao M. Juízo Impetrado comunicando esta decisão e solicitando suas informações.\r\n\r\nOutrosim, cite-se e intime-se o litisconsorte necessário, o Autor da ação originária.\r\n\r\nVindas as informações e a manifestação do litisconsorte ou transcorridos os prazos respectivos, retornem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 377675"
                            ],
                            "377676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.56.000615-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA MARIA UCHOA MASSAD (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ). . Portanto, indefiro o efeito suspensivo.\r\n\r\nOficie-se ao M. Juízo Impetrado comunicando esta decisão e solicitando suas informações.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido para, querendo, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nVindas as informações e a manifestação do Recorrido ou transcorridos os prazos respectivos, retornem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 377676"
                            ],
                            "378004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000282\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia:21/11/07 ( virtual)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005266-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GERALDO RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça, deferida à fl. 13.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013403-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO CORREA (Adv. JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos como amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039023-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça, referida à fl. 03, que ora defiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047048-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos como amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047625-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DA COSTA TANINI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058136-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DE ABREU OLIVEIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 23. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059490-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DA COSTA PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício de gratuidade de justiça deferido à fl. 17.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065222-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO FIRMINO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065231-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067219-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDACINO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067757-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068354-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MACHADO DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071574-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA ABDALAD PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça, referida à fl. 28, que ora defiro\r\n\r\n14 - 2007.51.51.071726-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDY PEREIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos como amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários em honorários advocatícios, por ser a parte Autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073137-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.073310-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA VIANA DA COSTA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073972-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GU'RO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se\r\n\r\n18 - 2007.51.51.077397-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA DE MELLO CRUZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se\r\n\r\n19 - 2007.51.51.077734-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS CABRAL DE FARIAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.077915-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.079900-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA DA ROSA FRANÇA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se\r\n\r\n22 - 2007.51.51.079964-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.080490-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY VIEIRA TAVARES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004391-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BEZERRA DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos como amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários em honorários advocatícios, por ser a parte Autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004584-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CONCEICAO NUNES (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos como amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários em honorários advocatícios, por ser a parte Autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 378004"
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                            "377677": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000283\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:24/11/07 ( EMBARGOS)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024457-9/01 GRACIA MARIA CAPPELA CAMARA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . 1.º TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.024457-9/01\r\n\r\nEmbargante: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEmbargado: GRACIA MARIA CAPPELA CAMARA\r\n\r\nJuízo de Origem: 5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte Ré em face de decisão referendada de fls. 59 que homologou pedido de desistência da ação formulado pela parte Autora, ora embargada.\r\n\r\nAlega a EMBARGANTE, em resumo, que, de acordo com o art. 267 §4º do CPC, a Autora não tem, in casu, a prerrogativa de desistir da ação sem a concordância da Ré.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nReconheço a contradição apontada, a qual passo a suprir da forma como se segue. Assiste razão à EMBARGANTE, vez que, na etapa processual em cotejo, o requerimento articulado às fls. 57 deve ser recebido e homologado como pedido de desistência tão somente do recurso. A despeito do enunciado 7 desta Turma Recursal dispor que, ” O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.” (*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 10/10/2002, e publicado no D.O.E.R.J. de 19/09/2003, pág. 3, Parte III), tal prerrogativa só subsiste até o momento de prolatação da sentença de primeiro grau.\r\n\r\nFace ao exposto, acolho os embargos, integrando a decisão referendada de fls. 59, para esclarecer que se trata de acolhimento do pedido de desistência do recurso interposto às fls. 45/49 \r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais - RJ\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que a decisão monocrática supra fora referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 21/11/2007.\r\n\r\n______________________ \r\n\r\nOficial de Gabinete\r\n\r\nggk\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 377677"
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                            "377678": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000285\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.004699-0/02 JOB EUFRASIO DE OLIVEIRA (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal de 10 (dez) dias. Após, ao MPF para parecer. Cumprido, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.019200-9/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUAREZ SIQUEIRA CALDAS. . (...)\r\n\r\nCom base no requerimento de fls. 148/149, remetam-se os autos para o MPF pelo prazo de 5 (cinco) dias para sua manifestação.\r\n\r\nApós o prazo, voltem-me conclusos os autos, com ou sem manifestação.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001900-5/01 JOSE DA SILVEIRA DIAS (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado contra ato judicial que se reputa ilegal, em face do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, mesmo estando o feito instruído com a declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária não vislumbro verossimilhança hábil ao deferimento da liminar. \r\n\r\nPelo sistema legal vigente (art. 5º, LXXIV, da CR c/c art. 4º da Lei 1.060/50), a parte faz jus aos benefícios da assistência judiciária mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. No entanto, essa assertiva trata de presunção que pode ser ilidida por prova em contrários, devendo o Juiz, que tiver fundadas razões para indeferir o pedido, julgá-lo de plano motivadamente (§ 1º do art. 4º c/c art. 5º da Lei 1.060/50).\r\n\r\nNo caso concreto, impossível aferir, neste momento processual, se houve motivação relevante para o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça pelo juízo a quo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para prestar informações em dez dias.Com a vinda das informações, dê-se vista ao MPF (art. 10 da Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 377678"
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                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000286\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021042-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA ALVES PINTO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO. . 1 - Intime-se autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após parecer do MPF, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 377679"
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                            "377680": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000330\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nmedida de urgência - decisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.005705-6/04 NERIA DE PAULA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fls. 141/154 - Trata-se de recurso interposto em face de decisão do juiz de primeiro grau que acolheu a impugnação do INSS à execução da decisão com trânsito em julgado, com base no art. 475-L do CPC. Deixo de conhecer do presente recurso.O rito dos Juizados Especiais Federais admite recursos em face de decisão interlocutória apenas nas hipóteses de apreciação de medida liminar e de antecipação de tutela. A decisão recorrida não se enquadra em qualquer dessas hipóteses. Por conta disso, não está sujeita a recurso em sentido estrito. Ante o exposto, deixo de conhecer a presente medida de urgência.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 377680"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000338\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nmedida de urgência - decisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002861-4/01 VALDENICE BARBOSA DIAS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, confirmando a decisão de fls. 27/28, pelos mesmos fundamentos ali declinados e, especialmente, em razão da proximidade da perícia, designada para o próximo dia 30/11/2007, quando a questão será reexaminada pelo juízo “a quo”.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar as contra-razões no prazo legal e após remeta-se cópia da presente ao juiz “a quo”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 377681"
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                            "377684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047488-3/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x JAIME DUTRA NORONHA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 377684"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "377695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000990\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.017967-7/01 MARCELO FREITAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ - PLANO DE SAUDE PLASC (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . As decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 146/154.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.068008-5/01 ARY BARROS COSTA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAs decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 82/85.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.120096-8/01 CARLOS MONTEIRO BASTOS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . As decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 117/124.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056740-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GRAÇA SANTOS (Adv. LETICIA MARIA PETRIS PERES). . As decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 164/167.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.000085-7/01 MAURICIO EPAMINONDAS FREITAS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . As decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 66/70.\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela parte, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003918-4/01 NELSON LIMA DE BRITO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . As decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 48/54.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 377695"
                            ],
                            "375988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000991\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.008139-6/01 EDVALDO GONCALO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.059833-2/01 LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nA parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. Contudo, seu recurso é intempestivo. \r\n\r\nO referido recurso foi interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, realizada em 30/05/2007 (fl.45), tendo sido a Defensoria Pública da União intimada pessoalmente em 04/11/05 (fl. 66). Decorridos 3 dias do prazo recursal, foram opostos embargos de declaração, tendo a intimação da DPU ocorrido em 23/02/2007. Assim, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal teve seu termo final em 09/03/2007, para a parte recorrente.\r\n\r\nPorém, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 05/06/2007, conforme protocolo visível à fl. 113, resta inevitável declarar a sua intempestividade. Observe-se, que o recurso em questão foi interposto somente após a intimação da decisão que inadmitiu o Incidente de Uniformização Nacional (fl.111), que não tem o condão de interromper nem suspender o prazo para a interposição do recurso extremo, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração.\r\n\r\nAinda que tempestivo fosse o recurso, subsistiria a sua inadmissibilidade, como a seguir se constata.\r\n\r\nParte beneficiária da justiça. Houve indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos cuja contrariedade pela decisão é alegada pela parte recorrente quais sema: inciso III do artigo 1º; incisos XXXVI e LIV do artigo 5º; parágrafo único do inciso IV do artigo 194 e § 4º do artigo 201 e da Carta.\r\n\r\nContudo, o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.060947-0/01 JOANNE GARCIA AZEVEDO (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quis sejam, inciso IX do artigo 93 e artigo 201 da Carta.\r\n\r\nAo contrário do que alega a parte recorrente, a decisão do colegiado foi suficientemente fundamentada. Além do que, a fundamentação da Turma extrapolou a exigência contida na própria Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais Federais, que em seu artigo 46 permite o voto oral e a decisão apenas por acórdão, com base no extrato da ata.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição contida no artigo 201da Carta, não há na decisão proferida apreciação da matéria, ressentindo-se o recurso do exigível prequestionamento, uma vez que não foram opostos embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAdemais, a decisão teve sua solução em sede infraconstitucional (artigo 60 da Lei nº 8.213/91) e ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nPor outro lado, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.103496-5/01 JOAO CARLOS BARBOSA DE LIMA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: caput do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, ao contrário do alegado, a decisão que manteve a sentença na íntegra fundamenta-se essencialmente na ausência de prova de que houve efetivo exercício de atividades laborativas expostas às radiações ionizantes, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.104231-7/01 ANNA MARIA DA COSTA SANTOS NOGUEIRA (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATA NOGUEIRA SARAIVA (Adv. ANETE GOMIDE PIMENTA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Recolhidas as custas a menor, bem como o porte de remessa e retorno, que, além disso, foi pago sem observância das determinações contidas na Resolução/STF nº 342 de 21/05/2007, com a redação dada pela Resolução/STF nº 346 de 29/08/2007, no que concerne ao código de recolhimento da GRU. Devendo ser inadmitido seu recurso, neste aspecto. \r\n\r\nAinda que fosse assinado prazo para que a parte autora complementasse a diferença do preparo, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário, face a outros requisitos de admissibilidade abaixo explicitados.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém disso, apesar de ter sido indicado o permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada teve sua solução em legislação infraconstitucional (Lei nº 3.765/6 e M.P. nº 2.215/200, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nServidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.009939-7/01 MARCIO BARBOSA (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte recorrente foi intimada da decisão da Sessão realizada pela 2ª Turma Recursal em 12/64/2007 (fl. 68), tendo sido disponibilizados os autos em 14/06/2007. Quando já decorridos 03 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração. A intimação da decisão, monocrática referendada, proferida nos embargos ocorreu em 09/10/2007, (fl. 75), consumando-se, assim o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 21/10/2007 (domingo), postergando-se para o 1º dia útil subseqüente, 22/10/2007. Interposto o recurso somente em 24/10/2007, conforme protocolo visível à fl. 77 manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.003403-0/01 IVETTE RIBEIRO LUCAS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 375988"
                            ],
                            "375989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000992\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.032493-5/01 ANDREA OITY MARINHO E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x OS MESMOS. . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente quais sejam: inciso V do artigo 5º e § 6° do artigo 37 da Carta. \r\n\r\nTrata-se de condenação ao pagamento de indenização em virtude de danos morais, em que a decisão fundamenta-se essencialmente nos elementos fáticos constantes dos autos, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPor outro lado, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.088602-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOMINGOS GREDILHA DE ARAUJO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.114705-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001314-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA DE ARAUJO (Adv. MARLENE DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001367-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAYZI MATTOS VIANNA DOS SANTOS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.007454-3/01 CARLOS RIBEIRO JUNIOR (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000290-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GUSMAO DE MOURA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 375989"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000993\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.63.003011-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTE DE CASTRO SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Portanto, sendo manifesto o seu não cabimento, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 375990"
                            ],
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000994\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.017878-5/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA ISABEL GUEDES NUNES. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 375991"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000995\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.016764-0/01 JOSE FONSECA DA CUNHA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 375992"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000996\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002027-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA MESQUITA DA SILVA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, tendo em vista ausência de pressuposto de admissibilidade, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 375993"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000997\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001058-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAUCI GONCALVES (Adv. FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: incisos LIV e LV do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ. 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nAlém disso, o fundamento da decisão recai sobre a prova pericial produzida acerca dos fatos constitutivos do direito sustentado.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 375994"
                            ],
                            "375995": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000998\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005803-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA REIS LUIZ E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 375995"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000999\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.002013-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILSON TEIXEIRA PONTES (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não tendo recolhido as custas nem pago o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nAinda que fosse dispensado o preparo, o recurso não passaria pelo crivo da admissibilidade, como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPor fim, a decisão é fundamentada, principalmente, em exame de prova, qual seja, o acordo celebrado entre a parte autora e o INSS.\r\n\r\nOcorre que o reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 376392"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001000\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004132-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE) x ZELIA FAUSTINO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 377381"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001001\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051852-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MAGALHAES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054108-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056814-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA DE ACACIA MATTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058540-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FERMAN (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058541-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA SANTOS DO MONTE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058551-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059362-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DA SILVA TRAJANO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059366-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059557-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA MARIA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065622-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA DA SILVA MARCAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065992-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FELIPE SANTIAGO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067268-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BAHIA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067314-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO DI NAPOLI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067328-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DA SILVA SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067500-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067595-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYDIL LINO BAPTISTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068767-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELERIDES FRANCISCA ROSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.072105-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA THOMAZINE DELALIBRA VELHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.072378-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA QUINTILIANO DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.072453-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANADYR MARTINS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.073969-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NUNES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073976-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GARRITANO JUNIOR (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.074081-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076275-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nId: 377382"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001002\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.003621-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 377383"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001003\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.020877-3/01 MARIA LUCIA SANTOS DE MOURA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.131267-9/01 HELIDÉE COSTA GERLACH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.003438-3/01 EDISON BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.004713-0/01 ALICE PEREIRA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012404-5/01 NICE LOBO DA CUNHA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009580-3/01 PEDRO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 377502"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001004\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014497-4/01 JOSE SOARES E SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052944-6/01 SERGIO TEIXEIRA MONTE (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 377503"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001005\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007796-1/02 JOSE ILDEU ALVES BANDEIRA (Adv. VICENTE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.66.000192-9/01 ITAMAR DA SILVA PASCHOAL (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 377504"
                            ],
                            "377505": [
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001006\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.51.074611-4/02 NEIVA DA SILVA MONTEIRO (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.65.000965-0/02 CELINA BESSA BARROS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.016860-7/02 EDMAR LUCIANO KLAFKE (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.023033-7/02 MARIA ELIZIA MONTEIRO DA LUZ (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 377505"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001007\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007910-6/02 GERALDO DE CASTRO SANTOS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte recorrida (PFN) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.029980-5/02 MESSIAS DA CONCEICAO SANTOS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte recorrida (PFN) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 377506"
                            ],
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001008\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2003.51.56.000727-8/02 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x CARLOS LUIZ NUNES DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.004206-5/02 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x DJALMA DE SOUZA CABRAL. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 377507"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001009\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2003.51.56.005295-8/02 SERGIO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002051-0/02 CARLOS EDUARDO SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003026-6/02 MANOEL RENATO HENRIQUES E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004008-9/02 JULIO CESAR FERNANDES (Adv. LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, ROSANE ROSA, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004009-0/02 JOSE DE SOUZA GERALDO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005534-2/02 CLEBER LINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001697-7/02 REGINALDO FERREIRA PIO (Adv. LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA, ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.004220-4/02 MAURO RIBEIRO (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.049775-1/02 FRANCISCO MENDEL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.125728-0/02 FERNANDO ANTONIO GUERRA PEIXE (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.009122-2/02 CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.020274-3/02 ELIZABETH PEREIRA BARBOSA x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.048116-4/02 IRONDINA MACHADO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053135-0/02 HELIO FREITAS DA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053152-0/02 GILDETE DE OLIVEIRA PEIXINHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000884-0/02 SEBASTIAO ALBINO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 377508"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001010\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2003.51.51.024595-9/02 JANETE MARTINS GUEIROS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . À parte recorrida (PRF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.013509-2/02 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x HELENA SANDRA CARIAS . . À parte recorrida (PRF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 377509"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001011\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.002606-1/01 CICERO SOARES SARDINHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (PFN) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 377510"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001012\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.102801-1/02 JOSE GOMES DOS SANTOS NETO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103001-7/02 NEI DE PAULA PINTO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES, SEBASTIAO DORNELAS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 377511"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001013\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDI NATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.020540-5/02 MAURO GONCALVES VIEIRA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x CEDAE (Adv. HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Às partes recorridas (CEDAE, Estado do Rio de Janeiro e União Federal) para apresentarem contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 377512"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001014\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129619-4/02 DALVA PATROCINIO DA ANUNCIACAO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL. . Às partes recorridas (INSS e União Federal) para apresentarem contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 377513"
                            ],
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001015\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005804-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA CORNELIO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À parte recorrida (UFRJ) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 377514"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001016\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015812-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDONOR FRANCISCO TRANQUEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 377515"
                            ],
                            "377685": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000290\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001349-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROMAO FILHO (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Desse modo, ante o esgotamento do exercício da jurisdição por este juízo, e sendo incabível medida cautelar autônoma em sede de Juizados Especiais Federais (Enunciado nº 14 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), INDEFIRO A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 377685"
                            ],
                            "377686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000291\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000144-6/02 MARIA DO CARMO SILVA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x 1ª JUÍZA RELATORA DA 1ª TURMA RECURSAL - SJRJ E OUTROS. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 8º, da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se o impetrante e cientifique-se os impetrados.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 377686"
                            ],
                            "377687": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000292\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068980-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLEGIO PEDRO II (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA DE FATIMA PROA MELO. . Isto posto, indefiro o pedido de efeito suspensivo da tutela concedida.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo de origem encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 377687"
                            ],
                            "377898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000293\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017352-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALERIA GASPAR JERKE SILVA (Adv. JORGE MANOEL COELHO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença no mérito e reformando-a somente para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela União fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.092373-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZACARIAS FERREIRA DA SILVA (Adv. VANCLEA DE SOUZA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (artigo 55 da Lei 9099/95 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.004879-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ GARCIA MENDES (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.002400-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BELMINO BARBOSA LINS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença guerreada para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.003417-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DO MONTE VIANA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050272-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARCOS SILVA DE LIMA (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO, NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários por ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004730-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENEIDE ALVES DE SOUZA PONTES E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\nSem honorários por ser a União recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056086-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULANA CONSTANTE CONCEICAO (Adv. CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067266-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BENTO BARBOSA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067654-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO GERALDO SIMOES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068615-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA PEREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072385-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TOME FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.076270-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE SOUZA DE QUEIROZ (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.076375-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR JOSE DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.077405-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE MARTINS MAFRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário(a) da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077471-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.077538-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA VITOR DE SOUZA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.077542-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DAS NEVES NASCIMENTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.077652-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.079917-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.079939-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.079940-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002713-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDETISE PINTO FERREIRA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002809-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003212-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DE SOUZA VICTORINO E OUTRO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003490-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GONÇALO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. NILTON TAVARES GRAO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003821-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENY VIDAL DE REZENDE (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003977-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUZA FERREIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004006-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.004260-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA DE JESUS NASCIMENTO GONÇALVES. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.003565-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA FONSECA GOMES (Adv. MARIA AUREA BENEDITO CUTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários por ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.003667-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA BATISTA DOS SANTOS (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004037-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NAIR LEMOS LINHARES (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 377898"
                            ],
                            "377688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000294\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001570-1/01 JOSE PEDROSA DOS SANTOS x MANOEL AUGUSTO TUPINAMBA DUTRA x GESSI DE SANTANA ABREU x ALCINO DE ANDRADE REIS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte ré em face de acórdão que deferiu pedido de condenação da União a pagar o triplo da remuneração básica da parte autora em dezembro de 2001 (vencimento básico + GAE), acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nTendo em vista a recente decisão do E. STF no RE 453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007 cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nNeste sentido, impõe-se a retratação por esta Turma Recursal, nos moldes previstos pela legislação. Configura-se o que reza o artigo 453-B, § 3º do CPC, acrescido pela Lei nº 11.418/2006:\r\n\r\n“Art. 543-B. Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica controvérsia, a análise da repercussão geral será processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, observado o disposto neste artigo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o Julgado o mérito do recurso extraordinário, os recursos sobrestados serão apreciados pelos Tribunais, Turmas de Uniformização ou Turmas Recursais, que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se”.\r\n\r\nAnte todo o exposto, mediante juízo de retratação, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RÉ, dando-lhes efeitos infringentes para alterar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 377688"
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                            "377689": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000296\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053104-0/02 ANA MARIA DA SILVA SIMÕES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x JUIZO FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Nestes termos, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 377689"
                            ],
                            "376357": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000471\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000382-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. ADALBERTO FREIRE). . Intime-se a CEF para que cumpra o determinado às fls. 146, sob pena de imposição de multa diária.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004353-8/01 JOSE LUIZ PEREIRA (Adv. VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista a informação da Contadoria de fls. 54, intime-se o INSS para que informe quais os salários de contribuição foram utilizados como base de cálculo da RMI da parte autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.66.000373-5/01 LUIZ ANTONIO SALES (Adv. JORGE LUIZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Intime-se a CEF para que cumpra o determinado às fls. 65, sob pena de imposição de multa diária.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 376357"
                            ],
                            "377690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000472\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050807-8/01 GENARIO VIANA (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nNotifique-se à autoridade apontada como coatora, nos termos da Lei 1533/51, art. 7o.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (10 dias) com ou sem informação, remetam-se os autos ao MPF (art. 10, da Lei 1533/51).\r\n\r\nRetornando do MPF, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 377690"
                            ],
                            "377691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000473\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062207-3/01 MARCOS BARBOSA VASQUES (Adv. MARCOS BARBOSA VASQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos contra decisão monocrática (fls. 140) que negou seguimento aos Embargos de Declaração opostos em fls. 137/138, posto que intempestivos. Aduz o embargante que tratam-se de réus com diferentes procuradores devendo o prazo para interpor quaisquer recursos ser contado em dobro, consoante a regra do art. 191 do CPC.\r\n\r\nSem razão o embargante.\r\n\r\nA segunda ré no presente feito é a Fazenda Pública que tem a prerrogativa de intimação pessoal que foi observada, conforme certidão de fls. 130. Ademais, em sede de Juizados Especiais vigora o conteúdo normativo imposto pelo art. 9º da Lei nº 10.259/2001 que impossibilita a concessão de prazo diferenciado para a prática de quaisquer atos processuais e inclusive para interposição de recursos.\r\n\r\nNo que respeita ao requerimento de fls. 146 formulado pelo autor, deve ser indeferido, visto que o prazo para interposição de eventuais recursos pela parte autora teve como termo inicial a data da sessão de julgamento, conforme certificado às fls. 130 e à luz do art. 49 da Lei 9099/95 que prevê “Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de 5(cinco) dias, contados da ciência da decisão”. \r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 377691"
                            ],
                            "377899": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000474\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003252-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE GAMA DALLES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem honorários (gratuidade).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001157-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDO AFFONSO (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . Pelo exposto, com vistas a evitar o pagamento indevido de quantias já pagas pelo INSS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054107-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RICARDO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.054107-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: SEVERINO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054864-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE CHARLES GORDON WHEELER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.054864-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: GEORGE CHARLES GORDON WHEELER\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058074-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE BRANDÃO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO e reformo a sentença para julgar procedente o pedido e condenar o INSS a revisar a renda mensal do benefício, em decorrência da aplicação do percentual de 39,67% na correção do salário de contribuição de fevereiro de 1994, passando a pagar o novo valor no mês seguinte ao do trânsito em julgado. \r\n\r\nCondena-se, ainda, a autarquia a pagar a verba que retrate as diferenças entre renda recebida e renda recalculada, no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal. O montante de atrasados ficará limitado ao teto dos JEF (60 salários mínimos), nos termos dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e o pagamento dos referidos valores será realizado por meio de expedição de RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 52. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065267-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL ROSA GUIMARAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.065267-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: GENTIL ROSA GUIMARAES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nNo caso em tela, consulta realizada junto ao banco de dados do INSS (DATAPREV - REVSIT - fl. 22) revelou que o benefício em tela já foi revisado nos termos do art. 58 do ADCT. Ressalte-se que o sistema informatizado da Previdência Social goza de presunção de veracidade, cumprindo à parte autora trazer aos autos elementos que contrariem tal presunção, o que não ocorreu.\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065603-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.065603-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: CELIA DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em salário de contribuição, visto que o instituidor à época do óbito não estava aposentado. \r\n\r\nRecurso da parte autora. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065608-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO RODRIGUES SANT'ANNA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.065608-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: ADALBERTO RODRIGUES SANT'ANNA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nNo caso em tela, consulta realizada junto ao banco de dados do INSS (DATAPREV - REVSIT) revelou que o benefício em tela já foi revisado nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065976-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA COELHO FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.065976-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: CECILIA COELHO FREITAS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067431-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067474-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA DE MEDEIROS PIZZOCHERO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.067474-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: ROSARIA DE MEDEIROS PIZZOCHERO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nNo caso em tela, consulta realizada junto ao banco de dados do INSS (DATAPREV - REVSIT) revelou que o benefício em tela já foi revisado nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072818-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ BARROS LISBOA (Adv. GUILHERME COUTINHO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.072818-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA JOSÉ BARROS LISBOA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n13 - 2007.51.51.074149-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ FERNANDES DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.074149-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANDRÉ FERNANDES DUARTE\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recálculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nQuebra O benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nSentença de fls. 26/28 julgou improcedente o pedido autoral. Recurso às fls. 31/32.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n14 - 2007.51.51.074542-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.074542-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: ARTUR FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nNo caso em tela, consulta realizada junto ao banco de dados do INSS (DATAPREV - REVSIT) revelou que o benefício em tela já foi revisado nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n15 - 2007.51.51.076311-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SABINO DE BRITO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.076311-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO SABINO DE BRITO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nNo caso em tela, consulta realizada junto ao banco de dados do INSS (DATAPREV - REVSIT) revelou que o benefício em tela já foi revisado nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n16 - 2007.51.51.076577-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GONCALVES MARINHO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.076577-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: SEBASTIAO GONCALVES MARINHO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários, diante da gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n17 - 2007.51.51.077365-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOMINGA PINHEIRO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.077365-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DOMINGA PINHEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nNo caso em tela, consulta realizada junto ao banco de dados do INSS (DATAPREV - REVSIT) revelou que o benefício em tela já foi revisado nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nQuebra Interpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n18 - 2007.51.51.077368-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIDES DO NASCIMENTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.077368-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: AMELIDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício, nos termos do art. 144 da Lei n. 8.213/91, com a aplicação dos índices legais e oficiais de reajuste. Além disso, requer o pagamento das diferenças retroativas eventualmente apuradas. Sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nO art. 144 da Lei 8.213/91 deve ser aplicado aos benefícios concedidos entre 05/10/1988 e 05/04/1991. Nesse sentido, transcreve-se o seguinte julgado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88 E NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CF/88 E A EDIÇÃO DA LEI 8.213/91 - SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6.423/77 - ARTIGOS 31 E 144, DA LEI 8.213/91. - Os benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos nos artigos 31 e 144, da Lei 8.213/91, que fixaram o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. (g.n.) - Precedentes. (...). \r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, DJ 19/02/2001 p. 201, Rel. Min. Jorge Scartezzini)\r\n\r\nDe acordo com os termos da legislação de regência, o INSS foi obrigado a revisar todos os benefícios compreendidos no período conhecido como “buraco negro”. Em outras palavras, o comando legal vinculou a revisão dos benefícios contidos no período definido na lei.\r\n\r\nA parte recorrente, por sua vez, não juntou aos autos elementos que comprovem a não realização da revisão pleiteada, embora cumpra ao autor trazer aos autos os elementos ou que possibilitem a comprovação de seu alegado direito (art. 333 do CPC). Por outro lado, pesquisa realizada junto ao banco de dados da Previdência Social (DATAPREV- REVSIT) revela que a revisão do art. 144 da Lei 8.213/91 foi realizada no benefício em tela.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n19 - 2007.51.51.077403-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE MARTINS MAFRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.077403-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: YVONE MARTINS MAFRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n20 - 2007.51.51.077441-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY RODRIGUES CERQUEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.077441-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: NEY RODRIGUES CERQUEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nNo caso em tela, consulta realizada junto ao banco de dados do INSS (DATAPREV - REVSIT) revelou que o benefício em tela já foi revisado nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n21 - 2007.51.51.077527-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FERREIRA DA COSTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.077527-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: JULIA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n22 - 2007.51.51.077529-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA ANDRADE ROMARIZ (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.077529-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: LIDIA ANDRADE ROMARIZ\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nNo caso em tela, consulta realizada junto ao banco de dados do INSS (DATAPREV - REVSIT) revelou que o benefício em tela já foi revisado nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077530-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIA LOPES DIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.077530-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARCILIA LOPES DIAS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077546-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PACHECO MALHEIROS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.077546-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA PACHECO MALHEIROS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nNo caso em tela, consulta realizada junto ao banco de dados do INSS (DATAPREV - REVSIT) revelou que o benefício em tela já foi revisado nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n25 - 2007.51.51.079914-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA ESPINOLA DE FRANCA CAMARGO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.079914-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIZA ESPINOLA DE FRANCA CAMARGO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício, nos termos do art. 144 da Lei n. 8.213/91. Além disso, requer o pagamento das diferenças retroativas eventualmente apuradas em decorrência da aplicação do reajuste. Sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nO art. 144 da Lei 8.213/91 deve ser aplicado aos benefícios concedidos entre 05/10/1988 e 05/04/1991. Nesse sentido, transcreve-se o seguinte julgado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88 E NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CF/88 E A EDIÇÃO DA LEI 8.213/91 - SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6.423/77 - ARTIGOS 31 E 144, DA LEI 8.213/91. - Os benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos nos artigos 31 e 144, da Lei 8.213/91, que fixaram o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. (g.n.) - Precedentes. (...). \r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, DJ 19/02/2001 p. 201, Rel. Min. Jorge Scartezzini)\r\n\r\nDe acordo com os termos da legislação de regência, o INSS foi obrigado a revisar todos os benefícios compreendidos no período conhecido como “buraco negro”. Em outras palavras, o comando legal vinculou a revisão dos benefícios contidos no período definido na lei.\r\n\r\nCumpre ao autor trazer aos autos os elementos ou que possibilitem a comprovação de seu alegado direito (art. 333 do CPC), o que não ocorreu no presente caso, em que a recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, inexistindo nos autos qualquer elemento de prova de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI ou aplicar os índices de reajuste legalmente previstos, ainda mais porque estava obrigado pela legislação a fazê-lo. \r\n\r\nDe se observar, por fim, que em consulta realizada junto ao banco de dados da Previdência Social (DATAPREV - REVSIT), que goza de presunção de veracidade, restou demonstrado que a revisão do art. 144 da Lei nº 8.213/91 foi levada a efeito pela autarquia.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n26 - 2007.51.51.079924-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETHENIZIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.079924-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: ETHENIZIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n27 - 2007.51.51.079967-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO FLORENTINO PARADA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.079967-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO FLORENTINO PARADA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nNo caso em tela, consulta realizada junto ao banco de dados do INSS (DATAPREV - REVSIT) revelou que o benefício em tela já foi revisado nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n28 - 2007.51.51.079995-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE DA SILVA (Adv. RENATO COUTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.079995-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: GERALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por tempo de contribuição concedida posteriormente à promulgação da Constituição de 1988.\r\n\r\nRecurso da parte autora.\r\n\r\nNeste caso concreto, não cabe revisão no cálculo da renda mensal do benefício, pois a aposentadoria foi concedida após a entrada em vigor da nova Constituição, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n29 - 2007.51.51.080569-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX ALPHEU COTRIM DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.080569-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: FELIX ALPHEU COTRIM DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nNo caso em tela, consulta realizada junto ao banco de dados do INSS (DATAPREV - REVSIT) revelou que o benefício em tela já foi revisado nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n30 - 2007.51.67.000692-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CLAIR CORTES (Adv. LENITA CORTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.67.000692-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOAO CLAIR CORTES\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 02/02/1970 à 09/01/1973.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 06/02/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 06/02/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n31 - 2007.51.67.001879-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AFONSO LAGE NETO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.67.001879-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOAO AFONSO LAGE NETO\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato da parte autora não ter juntado aos autos os extratos de sua conta vinculada, demonstrando que não houve a aplicação dos juros progressivos, consoante determinado às fls. 19/20.\r\n\r\nNo caso em tela, cabe à parte autora apresentar prova mínima de que não houve aplicação dos juros progressivos no saldo do seu FGTS, eis que a presunção é de que a CEF aplicou corretamente os dispositivos das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte autora não emendou a inicial, o que levou o Juízo a quo a extinguir o feito sem apreciação do mérito (fls. 25/26).\r\n\r\nO artigo 11 da Lei 10.259/01 somente poderia ser invocado, caso a parte autora demonstrasse, minimamente, na inicial, a eventual lesão ao seu direito, o que não ocorreu.\r\n\r\nO Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5o da Lei 10.259/2001)”, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao presente recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n32 - 2007.51.67.001880-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS SILVA THOMAZ (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.67.001880-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: OSEAS SILVA THOMAZ\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato da parte autora não ter juntado aos autos os extratos de sua conta vinculada, demonstrando que não houve a aplicação dos juros progressivos, consoante determinado às fls. 15/16.\r\n\r\nNo caso em tela, cabe à parte autora apresentar prova mínima de que não houve aplicação dos juros progressivos no saldo do seu FGTS, eis que a presunção é de que a CEF aplicou corretamente os dispositivos das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte autora não emendou a inicial, o que levou o Juízo a quo a extinguir o feito sem apreciação do mérito (fls. 21/22).\r\n\r\nO artigo 11 da Lei 10.259/01 somente poderia ser invocado, caso a parte autora demonstrasse, minimamente, na inicial, a eventual lesão ao seu direito, o que não ocorreu.\r\n\r\nO Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5o da Lei 10.259/2001)”, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao presente recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n33 - 2007.51.67.003435-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FERREIRA VELLOSO NETO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.004235-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.004235-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: JAIR SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 17/04/1971 à 15/01/1976.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 27/07/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 27/07/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nId: 377899"
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                            "377900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000475\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005508-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUDITE CORREA DE ALMEIDA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . O julgador também não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 377900"
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                            "377692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000476\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDecisões referendadas na sessão do dia 27/11/2007 - 2ª Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000186-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLENE SANTOS DE ANDRADE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.70.000186-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: CHARLENE SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.68.002884-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGUINALDO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.002884-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: AGUINALDO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão referendada por esta Turma Recursal pois alega que houve ofensa ao devido processo legal, tendo em vista que, ao alterar a parte dispositiva da sentença, reformou para pior o julgado. Aduz a embargante que a sentença mantida pelo julgado ora embargado, julgou procedente o pedido e determinou o pagamento da GDATA no valor equivalente a 10(dez) pontos, com direito a pagamento de atrasados desde julho de 2002, com juros e correção monetária e a decisão referendada impôs à União o dever de pagar aos inativos a GDATA no valor equivalente a 37,5% pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e a 60 pontos a partir de junho de 2002, com pagamento das parcelas em atraso e juros de mora, respeitada a prescrição qüinqüenal \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nQuanto à reformatio in pejus, de fato esta ocorreu no acórdão, eis que a sentença a quo condenou a ré ao pagamento da GDATA no valor de dez pontos e a decisão ora embargada majorou o valor da condenação, sem interposição de qualquer recurso pela parte autora.\r\n\r\nEmbargos de declaração providos apenas para retificar a decisão embargada para limitar o valor da condenação ao pagamento da GDATA no equivalente a 10 (dez) pontos, com pagamento das parcelas em atraso desde julho de 2002, ressalvada a prescrição qüinqüenal, mantidos os demais termos da decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.68.002926-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR BATISTA DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.002926-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: NAIR BATISTA DA SILVA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão referendada por esta Turma Recursal pois alega que houve ofensa ao devido processo legal, tendo em vista que, ao alterar a parte dispositiva da sentença, reformou para pior o julgado. Aduz a embargante que a sentença mantida pelo julgado ora embargado, julgou procedente o pedido e determinou o pagamento da GDATA no valor equivalente a 10(dez) pontos, com direito a pagamento de atrasados desde julho de 2002, com juros e correção monetária e a decisão referendada impôs à União o dever de pagar aos inativos a GDATA no valor equivalente a 37,5% pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e a 60 pontos a partir de junho de 2002, com pagamento das parcelas em atraso e juros de mora, respeitada a prescrição qüinqüenal \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nQuanto à reformatio in pejus, de fato esta ocorreu no acórdão, eis que a sentença a quo condenou a ré ao pagamento da GDATA no valor de dez pontos e a decisão ora embargada majorou o valor da condenação, sem interposição de qualquer recurso pela parte autora.\r\n\r\nEmbargos de declaração providos apenas para retificar a decisão embargada para limitar o valor da condenação ao pagamento da GDATA no equivalente a 10 (dez) pontos, com pagamento das parcelas em atraso desde julho de 2002, ressalvada a prescrição qüinqüenal, mantidos os demais termos da decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.68.002965-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACY DO NASCIMENTO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.002965-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRECORRIDO: IRACY DO NASCIMENTO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão referendada por esta Turma Recursal pois alega que houve ofensa ao devido processo legal, tendo em vista que, ao alterar a parte dispositiva da sentença, reformou para pior o julgado. Aduz a embargante que a sentença mantida pelo julgado ora embargado, julgou procedente o pedido e determinou o pagamento da GDATA no valor equivalente a 10(dez) pontos, com direito a pagamento de atrasados desde julho de 2002, com juros e correção monetária e a decisão referendada impôs à União o dever de pagar aos inativos a GDATA no valor equivalente a 37,5% pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e a 60 pontos a partir de junho de 2002, com pagamento das parcelas em atraso e juros de mora, respeitada a prescrição qüinqüenal \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nQuanto à reformatio in pejus, de fato esta ocorreu no acórdão, eis que a sentença a quo condenou a ré ao pagamento da GDATA no valor de dez pontos e a decisão ora embargada majorou o valor da condenação, sem interposição de qualquer recurso pela parte autora.\r\n\r\nEmbargos de declaração providos apenas para retificar a decisão embargada para limitar o valor da condenação ao pagamento da GDATA no equivalente a 10 (dez) pontos, com pagamento das parcelas em atraso desde julho de 2002, ressalvada a prescrição qüinqüenal, mantidos os demais termos da decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003655-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEILDA FONSECA DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003655-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRECORRIDO: ALEILDA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão de fls. 64/66, referendada por esta Turma Recursal pois alega que houve ofensa ao devido processo legal, tendo em vista que, ao alterar a parte dispositiva da sentença de fls. 40/41, reformou para pior o julgado. Aduz a embargante que a sentença mantida pelo julgado ora embargado, julgou procedente o pedido e determinou o pagamento da GDATA no valor equivalente a 10(dez) pontos, com direito a pagamento de atrasados desde julho de 2002, com juros e correção monetária e a decisão referendada impôs à União o dever de pagar aos inativos a GDATA no valor equivalente a 37,5% pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e a 60 pontos a partir de junho de 2002, com pagamento das parcelas em atraso e juros de mora, respeitada a prescrição qüinqüenal \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nQuanto à reformatio in pejus, de fato esta ocorreu no acórdão, eis que a sentença a quo condenou a ré ao pagamento da GDATA no valor de dez pontos e a decisão ora embargada majorou o valor da condenação, sem interposição de qualquer recurso pela parte autora.\r\n\r\nEmbargos de declaração providos apenas para retificar a decisão embargada para limitar o valor da condenação ao pagamento da GDATA no equivalente a 10 (dez) pontos, com pagamento das parcelas em atraso desde julho de 2002, ressalvada a prescrição qüinqüenal, mantidos os demais termos da decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 377692"
                            ],
                            "377901": [
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000477\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS DE PROCESSOS ELETRÔNICOS REFERENDADAS NA SESSÃO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000872-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON ALAN DA CUNHA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.67.000872-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANDERSON ALAN DA CUNHA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000281-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS VINICIUS OLIVEIRA QUINTAO (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.000281-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA QUINTAO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal em danos materiais e morais. Afirma que durante meses houve desconto indevido em sua remuneração, no valor mensal de R$ 7,00, relativa à contribuição para o fundo de saúde do Exército (FUSEX). Sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando a União à devolução do montante por danos materiais. Recurso da União.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a União Federal, a alteração trazida pela Portaria 375, de 31/7/2002, do Exmo. Sr. Comandante do Exército revogou a Portaria nº 117, de 22/3/2001, pois esta estabelecia cobrança ilegal do valor de R$ 7,00 do contribuinte-titular (parágrafo único do art. 1o), além da contribuição padrão prevista no inciso I do art. 1o da referida portaria. \r\n\r\nO art. 15, II, da MP 2215/2000 reza o seguinte: “Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:...II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;” assim, o beneficiário titular sofreu duplo encargo (para finalidades só a ele pertinentes) quando a MP 2215/2000 prevê apenas um, justamente a contribuição padrão.\r\n\r\nRessalte-se que a taxa correta a ser aplicada, no caso em tela, seria a taxa SELIC. No entanto, como somente houve recurso da União, onde esta requer a diminuição do valor de 1% ao mês arbitrado pelo juízo a quo a título de juros de mora, a sentença não poderá ser reformada para que se aplique a taxa correta, sob pena de proceder-se em reformatio in pejus. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000626-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DOS SANTOS NEVES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.000626-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: NILTON DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença extinguiu o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV do CPC. Recurso da parte autora.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRessalte-se que a sentença reconheceu a prescrição do pedido autoral, afirmando ter sido a última cobrança indevida em dezembro de 2000, e sendo a ação ajuizada em 23/02/06. No entanto, observando os contracheques juntados pela parte autora, verifica-se que as cobranças indevidas prolongaram-se até o seu termo final, qual seja, março de 2001.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, DOU PARCIAL provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a União a ressarcir os valores indevidamente descontados para o Fundo de Saúde da Força Armada respectiva até março de 2001, respeitada a prescrição qüinqüenal e aplicada a taxa SELIC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001873-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNEA MARIA MACHADO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.001873-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: EDNEA MARIA MACHADO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, na forma do art. 557 do CPC. Condeno a União Federal em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. Sentença mantida em todos os seus fundamentos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002256-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILKA CORREA ROCHA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.002256-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: GILKA CORREA ROCHA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal em danos materiais e morais. Afirma que durante meses houve desconto indevido em sua remuneração, no valor mensal de R$ 7,00, relativa à contribuição para o fundo de saúde do Exército (FUSEX). Sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando a União à devolução do montante por danos materiais. Recurso da União.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a União Federal, a alteração trazida pela Portaria 375, de 31/7/2002, do Exmo. Sr. Comandante do Exército revogou a Portaria nº 117, de 22/3/2001, pois esta estabelecia cobrança ilegal do valor de R$ 7,00 do contribuinte-titular (parágrafo único do art. 1o), além da contribuição padrão prevista no inciso I do art. 1o da referida portaria. \r\n\r\nO art. 15, II, da MP 2215/2000 reza o seguinte: “Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:...II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;” assim, o beneficiário titular sofreu duplo encargo (para finalidades só a ele pertinentes) quando a MP 2215/2000 prevê apenas um, justamente a contribuição padrão.\r\n\r\nRessalte-se que a taxa correta a ser aplicada, no caso em tela, seria a taxa SELIC. No entanto, como somente houve recurso da União, onde esta requer a redução da taxa de juros estabelecida pelo juízo a quo no valor de 1% ao mês, não poderá ser reformada a sentença para aplicação da taxa correta, sob pena de estar procedendo em reformatio in pejus. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2006.51.67.003858-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ALBERTO DA SILVA DOMINGUES. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.003858-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA DOMINGUES\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que julgou procedente ao menos em parte o pedido de pagamento de diferenças relativas ao índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da MP2225/01. \r\n\r\nEm relação ao mérito, o Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nComo não se trata de incorporação de vencimentos e sim de direito que nasceu com a edição da Medida Provisória mencionada, apenas cessaria o direito ao montante devido a partir de cinco anos após a edição da MP. Não se trata de prestações sucessivas, a ensejar a aplicação da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Entretanto, a pretensão quanto ao pagamento das diferenças está prescrita a partir de 05/09/2006, quando já transcorridos cinco anos após a edição da Medida Provisória 2225/45, o que se deu em 04/09/2001. \r\n\r\nTendo a presente ação sido ajuizada após 05/09/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição do direito invocado. Assim, deve ser reformada a sentença.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, no sentido de julgar improcedente o pedido, diante da ocorrência de prescrição, que ora declaro de ofício (art. 219, § 5º c/c 269, IV ambos do Código de Processo Civil). Sem honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015161-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO JOSE DE CARVALHO MATHIAS (Adv. LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.015161-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: RONALDO JOSE DE CARVALHO MATHIAS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação da União Federal a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada ao qual o militar está vinculado. A sentença julgou extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nA partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nSomente com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição, com efeitos a partir de março de 2001.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em lançamento por homologação, eis que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento sem a necessidade de nenhuma atividade do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido, logo, o prazo prescricional será o previsto no art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi proposta em 27/04/2007, está prescrita a pretensão da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003609-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE PEREIRA MACEDO (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003609-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nRECORRIDO: MARLENE PEREIRA MACEDO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTodavia, verifico pelo exame do documento de fls. 06 que a parte autora não recebe a referida gratificação, diante disso não procede o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269,I do CPC. Sem honorários (recorrente vencedor) . Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003999-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA CRISTINA DE SOUZA GALANTE (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003999-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nRECORRIDO: MARCIA CRISTINA DE SOUZA GALANTE\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTodavia, verifico pelo exame dos documentos de fls. 05 que a parte autora não recebe a referida gratificação, diante disso não procede o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269,I do CPC. Sem honorários (recorrente vencedor) . Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004136-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSELINA SILVA DE LIMA REP. P/ LIDIA LIMA DE GOUVEA. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.004136-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nRECORRIDO: JOSELINA SILVA DE LIMA REP. P/ LIDIA LIMA DE GOUVEA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTodavia, verifico pelo exame do documento de fls. 05 que a parte autora não recebe a referida gratificação, diante disso não procede o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269,I do CPC. Sem honorários (recorrente vencedor) . Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n11 - 2007.51.70.002172-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALINA CARVALHO RIBEIRO (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.002172-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: NATALINA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTodavia, verifico pelo exame dos documentos de fls. 07 que a parte autora não recebe a referida gratificação, diante disso não procede o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269,I do CPC. Sem honorários (recorrente vencedor) . Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004184-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA ELENA DA SILVA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.004184-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: ELOISA ELENA DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União a pagar indenização por danos morais, decorrentes da mora do Poder Executivo em encaminhar ao Poder Legislativo projeto de lei de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, conforme previsão do art. 37, X, da Carta Magna, na redação da EC 19, de 4/6/1998. Afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a mora do Poder Executivo na ADI 2061-7, tendo como termo inicial o mês de junho de 1999, sendo que o projeto de lei foi enviado em setembro de 2001, tendo sido aprovado e editada a Lei 10331, promulgada em 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nNada há nos autos que comprove ter sofrido a recorrente quaisquer abalos de sentimento, ou ter passado por situação vexaminosa que pudesse acarretar sofrimento em virtude daquela falha. O que ocorreu, como visto, foi uma omissão do Poder Executivo em encaminhar projeto de lei que deveria prever a revisão anual da remuneração dos servidores públicos e essa omissão, que durou aproximadamente dois anos, não pode ser considerada, por si só, como causadora de dano moral, a ponto de a União se condenada a indenizar.\r\n\r\nDeve o dano moral decorrente de omissão do Estado ser comprovado no caso concreto, à vista de fatos certos. Neste processo, a omissão estatal foi genérica, atingiu a todos os servidores (com diferentes níveis salariais) a mora do Poder Executivo em encaminhar o projeto de lei, mas daí a dizer que ocorreu dano moral por presunção é ir longe demais. Não há como presumir dano moral à vista de omissão genérica do Estado em conceder o aumento previsto na regra constitucional a todos os servidores públicos federais. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 377901"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000372\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.007291-5/01 PEDRO FIALHO NETO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.54.007291-5/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: PEDRO FIALHO NETO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nTrata-se de recurso da parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nNo caso, o recorrente manifesta a desistência do recurso às fls. 151, a qual deve ser acolhida independentemente do consentimento do recorrido (art. 501 do CPC).\r\n\r\nDiante disso, não conheço o recurso inominado.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2003.51.54.008294-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE CARVALHO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.001102-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAM LUCIA GOMES DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005383-7/01 ANNA GOUVEA DE SOUZA (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Publique-se e Intime-se. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.005345-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIO TURRA SOARES BRASIL (Adv. MONICA DORIA VINCE). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os , apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.007949-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MORAES DA SILVA (Adv. REGINALDO SANTOS). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os , apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.008149-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROZENDO DE MENEZES LOPES (Adv. REGINALDO SANTOS). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os , apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.008919-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDNEI GOMES DA SILVA (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os , apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.010282-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os , apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.013292-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO REZENDE BARBOSA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os , apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.022952-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEFFERSON EVANGELISTA CHEBON (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO interposto pela União, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Condeno a recorrente vencida em honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.55.000019-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL MARTINS DA COSTA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.56.001359-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA MARIA MATTOSO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os , apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000076-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIANA ROCHA DA SILVA (Adv. DAVI MOURA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO interposto pela União, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Condeno a recorrente vencida em honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.000145-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SARA MARIA DA CONCEICAO LUDUCENE REP/ POR MARIA DE FATIMA LUDUCENE BARBOSA (Adv. DAVI MOURA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO interposto pela União, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Condeno a recorrente vencida em honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001384-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE GUIMARAES DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os , apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.008699-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE LUIS ALVES VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os , apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.014036-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMARO DA FONSECA MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os , apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.66.000381-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIO MONTEIRO DA SILVA REPRESENTADO POR VALBINEA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. DECIO MACHADO BORBA NETTO). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2004.51.66.000381-0/01\r\n\r\nRelator: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorridos: ELIO MONTEIRO DA SILVA REP P/ VALBINEA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nOrigem: 01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pelo INSS, com vistas a atacar sentença que julgou procedente o pedido constante da petição inicial.\r\n\r\nVerifica-se na espécie que a sentença foi regularmente publicada; e que a interposição do recurso inominado se deu a destempo, deixando transcorrer in albis o prazo legal, sem que fosse apresentada qualquer justificativa acerca da intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o prazo para recurso daquela Autarquia tem início com a publicação da sentença, segundo se conclui da leitura dos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado nº 38 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o disposto no art. 8º da Lei 10.259/01 só é aplicável à parte desassistida de advogado, permanecendo válida a intimação por publicação quando representada por advogado ou procurador.\r\n\r\nO Enunciado nº 39, por sua vez, prevê a não aplicação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, da intimação pessoal do Procurador Federal - prevista na Lei nº 10.910/04 - para fins de aferição da tempestividade do recurso.\r\n\r\nPortanto, tendo sido o termo inicial do prazo recursal a data da publicação da sentença, não resta outra opção senão a de se considerar intempestivo o presente recurso.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo.\r\n\r\nSem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - Relator\r\n\r\n20 - 2005.51.54.003023-1/01 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso, julgando improcedente o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.006098-3/01 ADA GHIRLINZONI DA ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.55.002444-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE RONALDO ALVES LAMIM (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.55.002881-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO CLAUDIO CUSAT DOS SANTOS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.012838-2/01 ANITA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n25 - 2005.51.60.014232-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS VINICIO SANTOS DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.64.000435-7/01 MARIA MENDES FONSECA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.005166-1/01 ANA CRISTINA DE MELLO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que reconheceu a prescrição da pretensão ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da MP nº 2225/01.\r\n\r\nNo caso, o Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser apli cado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nQuanto a prescrição, com a edição da Medida Provisória nº 2.225/01, a União reconheceu, expressamente, a dívida referente aos 3,17% no período entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001- devidos em virtude da aplicação da lei nº 8.880/94. Iniciou-se, portanto, novo prazo prescricional para cobrança de toda a dívida reconhecida, cujo termo a quo é exatamente a publicação daquela MP (05/09/2001) e, portanto, posterior ao ajuizamento da presente ação em 27/03/2006, conforme os dados constantes no Termo de Autuação originário.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nO pedido de incorporação do índice de 3,17% aos vencimentos não há como prosperar, vez que a parte autora foi beneficiada com a GDCT - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA através da Medida Provisória nº 1.548-37, de 30 de outubro de 1997, conforme apontado pela ré em sua manifestação às fls. 167/169. Assim, há de aplicar os termos do art. 10 da Medida Provisória nº 2.225-45/2001:\r\n\r\n“Art. 10. Na hipótese de reorganização ou reestruturação de cargos e carreiras, concessão de adicionais, gratificações ou qualquer outra vantagem de qualquer natureza, o reajuste de que trata o art. 8º somente será devido até a data da vigência da reorganização ou reestruturação efetivada, exceto em relação às parcelas da remuneração incorporadas a título de vantagem pessoal e de quintos e décimos até o mês de dezembro de 1994.”\r\n\r\nA Medida Provisória 2225-45 não ofende o disposto no art. 37, X, da Constituição da República, pois tem força de lei e, sendo assim, pode derrogar qualquer regra de igual estatura que, no caso concreto, foi a Lei ordinária nº 8880/94. A MP 2225-45 também é norma regulamentadora de revisão geral de vencimentos, como se deduz da redação do art. 8o da referida MP e, por ser posterior, revoga disposições anteriores da legislação ordinária.\r\n\r\nA Nota Técnica 07, emitida pela Secretaria de Recursos Humanos, estabeleceu as limitações temporais para os cálculos conforme as datas de reestruturação de cada carreira, em obediência ao estabelecido pela Medida Provisória 2225/2001. Portanto, improcedem as alegações da autora quanto à incorreção dos parâmetros ali estabelecidos. A partir da edição da norma que reestrutura determinada carreira, deve ser suprimida a incidência do percentual de 3,17%. \r\n\r\nA limitação temporal dos cálculos na data da criação da GDCT é questão já decidida no âmbito das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, que inclusive foi objeto de decisão em Uniformização de Jurisprudência, em sessão realizada no dia 29/06/2006 (processo número 2003.51.51.009816-1/01), onde ficou estabelecido que a limitação temporal dos cálculos, para os servidores do IBGE, é o mês de novembro de 1997.\r\n\r\nNa forma do art. 17 de Lei 10.259/01, as quantias devidas devem ser pagas mediante expedição do competente Requisitório de Pequeno Valor - RPV. O cálculo do valor devido, no entanto, poderá ser apresentado pela própria ré, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que, então, seja expedido o requisitório pelo Juízo. Assim, entendo descabido o envio dos autos ao contador, como ocorrera, e desconsidero todos os cálculos apresentados, uma vez que não foram observados os parâmetros aqui estabelecidos para sua confecção. \r\n\r\nPelo exposto, devem-se considerar os seguintes parâmetros para efetuar os cálculos:\r\n\r\nIncidir o reajuste de 3,17% sobre as rubricas do contracheque da parte autora, constantes do anexo I da nota técnica nº 07 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; \r\n\r\nO limite temporal é o mês de novembro/1997 (vide anexo III da nota técnica nº 07 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Cargo: Assistente em Ciência e Tecnologia); \r\n\r\nAplicação da correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º -F da Lei 9.494/97);\r\n\r\nDesconto das parcelas já recebidas administrativamente, bem como observar o limite de sessenta salários mínimos vigentes à data da distribuição; \r\n\r\nTratando-se de verba remuneratória, devem ser efetuados todos os descontos devidos sobre tais rubricas, inclusive a título de IR e PSS. \r\n\r\nAssim sendo, quanto ao recurso da parte autora, conheço e DOU PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença e determinar que o IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA efetue o pagamento, em parcela única, das prestações atrasadas decorrentes da incidência do índice de 3,17%, na forma acima estipulada. \r\n\r\nCustas recolhidas, afasto a condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedora. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.042548-3/01 MARIA LUCIA FALCAO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e dou provimento ao recurso, para condenar o INSS a promover a revisão do benefício originário de aposentadoria especial, mediante a aplicação do art. 26 da Lei 8870/94, com os devidos reflexos na pensão por morte da paute autora, com efeitos financeiros com efeitos financeiros a partir do advento da Lei 9.032/95, observada a prescrição qüinqüenal, devendo-se pagar as diferenças vencidas, inclusive quanto à gratificação natalina, respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, computando-se correção monetária pelos índices da Tabela de Precatório e juros de 1% ao mês, a partir da citação. Como não há cálculos elaborados, deve-se observar o teor do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, indicando o INSS o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, em prazo a ser determinado pelo Juizado de Origem. Sem honorários advocatícios, por ser o(a) Recorrente vencedor(a), de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.055014-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WENILSON VIEIRA DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.53.001517-1/01 DALVA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.003967-6/01 JOSE ALVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, não conheço do presente recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.004122-1/01 HOMERO GONCALVES VIANNA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, não conheço do presente recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004231-6/01 ELCO ANTONIO DOS REIS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, não conheço do presente recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.004441-6/01 GILBERTO MORAES DE SENA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, não conheço do presente recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.55.001629-6/01 JOSE LEACYR RIBEIRO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido, mantendo-se a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.001712-4/01 MARIA GERALDO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.004988-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVERALDO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.005106-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO DE ASSIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.008149-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILENE DA CRUZ ROLAO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.014678-1/01 RAFAEL SERDEIRA DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.001017-0/01 ANTONIO ALBERTO ALVES DE BRITO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.001140-3/01 DERVANIL MARCONDES DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, não conheço do presente recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.003198-0/01 JOSUE JOSE DA SILVA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido, mantendo-se a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.001869-8/01 RUTH GERARD (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido, mantendo-se a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.001962-9/01 JORGE LUIZ EMERICK (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido, mantendo-se a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.55.001967-8/01 MARIA DO CARMO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido, mantendo-se a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.59.000083-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRIS SOLDATELI BORGES (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida para julgar improcedente o pedido autoral. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 48 - 2007.51.59.000301-3/01 SUELEN NATALIE DE SOUZA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.001156-6/01 ALAIDE FERREIRA CAMPOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 49\r\n\r\nId: 376358"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000373\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002197-3/01 VIVIANE TAVARES DA COSTA REP/ P/ JOSE ENES DA COSTA (Adv. MARTA VALERIA LANUNCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a presença de parte incapaz, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 376359"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000374\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.000453-0/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELY MACEDO DE ANDRADE (Adv. MARCIA CATARINA GUIMARAES DE OLIVEIRA). . Intime-se o embargado para que se manifeste, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sobre a possibilidade de aplicação de efeitos infringentes aos embargos opostos pela União.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 376360"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000375\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015631-9/01 RAIMUNDO FREIRE GUIMARAES (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.015631-9/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: RAIMUNDO FREIRE GUIMARAES\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 376361"
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A matéria em discussão cinge-se à natureza da multa prevista para o cumprimento da obrigação de fazer constante na sentença.\r\n\r\nEm síntese, após o trânsito em julgado da sentença condenatória de revisão da RMI pelo índice de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, e pagamento das parcelas atrasadas, o INSS veio a ser intimado, em 18/10/2005, para implementar a obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (fls. 12, 26 e 39), a qual só veio a ser cumprida na competência de fevereiro de 2006. Tal fato resultou num total de R$ 4.550,00, a título de multa cominatória, conforme apurado pelo Contador Judicial (fls.39 e 41), mas que, conforme a decisão impetrada, não poderá ser satisfeito em favor da impetrante, porquanto destinada à União Federal, nos termos do art. 14 do CPC (fls. 52).\r\n\r\nNo caso, constata-se a natureza coercitiva da multa estabelecida pelo Magistrado para o fim de compelir a autarquia a cumprir o comando estabelecido na sentença, a qual deverá se reverter em proveito da parte autora. Sobre o tema, há que se colacionar a seguinte jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA. MEDICAMENTOS. ASTREINTES. FAZENDA PÚBLICA. MULTA DIÁRIA COMINATÓRIA. CABIMENTO. NATUREZA. PROVEITO EM FAVOR DO CREDOR. VALOR DA MULTA PODE ULTRAPASSAR O VALOR DA PRESTAÇÃO. NÃO PODE INVIABILIZAR A PRESTAÇÃO PRINCIPAL. NÃO HÁ LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL FIXADO PELO LEGISLADOR.\r\n\r\n1. A obrigação de fazer permite ao juízo da execução, de ofício ou a requerimento da parte, a imposição de multa cominatória ao devedor, ainda que seja a Fazenda Pública, consoante entendimento consolidado neste Tribunal. Precedentes: AgRg no REsp 796255/RS, Rel. Min. Luiz\r\n\r\nFux, Primeiro Turma, 13.11.2006; REsp 831784/RS, Rel. Min. Denise Arruda, Primeira Turma, 07.11.2006; AgRg no REsp 853990/RS, Rel. Ministro José Delgado, Primeira Turma, DJ 16.10.2006; REsp 851760 / RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, 11.09.2006.\r\n\r\n2. A multa processual prevista no caput do artigo 14 do CPC difere da multa cominatória prevista no Art. 461, § 4º e 5º, vez que a primeira tem natureza punitiva, enquanto a segunda tem natureza\r\n\r\ncoercitiva a fim de compelir o devedor a realizar a prestação determinada pela ordem judicial.\r\n\r\n3. Os valores da multa cominatória não revertem para a Fazenda Pública, mas para o credor, que faz jus independente do recebimento das perdas e danos. Consequentemente, não se configura o instituto civil da confusão previsto no art. 381 do Código Civil, vez que não se confundem na mesma pessoa as qualidades de credor e devedor.\r\n\r\n4. O legislador não estipulou percentuais ou patamares que vinculasse o juiz na fixação da multa diária cominatória. Ao revés, o § 6º, do art. 461, autoriza o julgador a elevar ou diminuir o valor da multa diária, em razão da peculiaridade do caso concreto, verificando que se tornou insuficiente ou excessiva, sempre com o objetivo de compelir o devedor a realizar a prestação devida.\r\n\r\n5. O valor da multa cominatória pode ultrapassar o valor da obrigação a ser prestada, porque a sua natureza não é compensatória, porquanto visa persuadir o devedor a realizar a prestação devida.\r\n\r\n6. Advirta-se, que a coerção exercida pela multa é tanto maior se não houver compromisso quantitativo com a obrigação principal, obtemperando-se os rigores com a percepção lógica de que o meio executivo deve conduzir ao cumprimento da obrigação e não inviabilizar pela bancarrota patrimonial do devedor.\r\n\r\n7. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ. RESP 770753, UF: RS, 1ª TURMA, Min. Luiz Fux, Data da decisão: 27/02/2007, DJ: 15/03/2007, p. 267)\r\n\r\nDiante disso, verificada a verossimilhança das alegações da impetrante, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para suspender os efeitos da decisão de baixa e arquivamento do processo originário até a decisão final deste mandado de segurança.\r\n\r\nAnte a possibilidade de a concessão da segurança repercutir na esfera jurídico-econômica do INSS, promova a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão da autarquia no pólo passivo desta ação, bem como a respectiva intimação com a juntada das cópias para a contra-fé.\r\n\r\nComunique-se o teor da decisão ao JEF de origem, bem como para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 377693"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000382\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000726-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA DE ANDRADE MONTEIRO (Adv. MARLY CORREA VILLELA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor do ofício de fls. 119, não esclarecer qual agência bancária em que era depositada a pensão de ex-combatente de ÁLVARO PEREIRA DA SILVA, identidade nº 0131479502/M.Ex., falecido em 15.04.1991, mas apenas que melhores informações poderão ser prestadas pelo Comando da 6ª Região Militar, o qual se insere como órgão superior da Administração Pública Federal, determino que a recorrente, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o despacho de fls. 110, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nO objetivo dessa diligência é verificar o domicílio do de cujus no momento do óbito. De tal modo, qualquer outra informação constante dos seus registros funcionais poderá ser apresentada para subsidiar os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 376365"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000384\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013675-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 2 - 2007.51.51.054119-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054407-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA WANDA MARTINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056117-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL PINHEIRO DOS REIS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065612-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA SILVA FARIA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065627-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE JESUS COSTA TEIXEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065631-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENISE DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065925-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDZIA HARTENBERG (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065978-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZITA ODILIA TEIXEIRA MAGALHÃES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065994-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068069-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA TEXEIRA SANTANA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068116-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA MOREIRA LEAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068117-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL DA PAZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.071778-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BRIGIDIO DO CARMO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 377694"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000385\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004425-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x OSVALDO LUIZ (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO). . Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002681-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x COSME DE SOUZA CHAGAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.004977-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GONCALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso, para manter a r. sentença de primeiro grau. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.808273-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000414-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021429-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021940-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINO DAS DORES ESQUEVEL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.031817-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MARTINS DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.51.031817-8/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de correção dos depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando-se a taxa de juros progressivos.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista o pedido de desistência formulado às fls. 28, que produz efeitos independentemente de anuência da parte ex-adversa (art. 501, CPC), prescindindo, inclusive, de homologação, não conheço do presente recurso.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n9 - 2007.51.51.034438-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARINHO MATOS (Adv. CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038491-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE MOURA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039313-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANSISCO DA SILVA (Adv. IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDiante disso, conheço e nego provimento ao Recurso, confirmando integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054340-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA NEVES (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056204-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE DIAS FERREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056766-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO DE FREITAS FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056767-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO DE FREITAS FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059278-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO SILVANO DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059486-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTOLINA CASTRO COUTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064231-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA CRUZ VERISSIMO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065281-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE ARAUJO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065690-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOAQUIM SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067413-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA DE JESUS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHECÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067965-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068351-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA COSTA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.068598-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN AMARAL PASSARELLES DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.071062-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.071545-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FREITAS DOS REIS (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.072203-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DA SILVA SANTOS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsso posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença para julgar procedente o pedido, condenando o INSS a revisar o benefício da parte autora, aplicando o IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, antes de sua conversão para URV. Sem condenação em honorários, eis que vencedor o recorrente.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073184-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO GONÇALVES DE MIERES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.073980-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CANDELARIA NEVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.074094-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO NOGUEIRA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.074364-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO DE MELO BRASIL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\nQuebra 32 - 2007.51.51.074423-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDO DE MENEZES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.074529-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM GONCALVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.074538-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARIANO DE MELO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.074547-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MARIA PONTES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.074841-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO COELHO DOS ANJOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.076252-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEZIO VELLOSO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.076278-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.076324-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA DAS MERCES CAFFE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.076368-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BAUMWORCEL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.076825-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE MARTINS DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.077229-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.077376-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDERINA ALVES MIRANDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.077432-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BORGES DE ARAUJO REP/ P/ ANA MARIA BORGES DE ARAUJO LIMA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.077573-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.077577-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH ALMEIDA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.077584-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINO JUSTINO ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.077740-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BELMIRA LIMA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.079238-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICE MARQUES PINHO (Adv. RITA DE CASSIA PINHO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença. Sem condenação em honorários em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.079545-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.079678-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.080466-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JUSTINO DE SA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.080470-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR TABAJARA MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.080623-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTOLOMEU PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.080626-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO TAVARES DA COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.080652-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO OLVEIRA LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.67.000406-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NATALINO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para reduzir o valor da multa diária para R$ 50,00 (cinqüenta reais) e determinar que o pagamento da condenação seja feito integralmente através de RPV. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.67.004975-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL BORGES DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.005286-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CORREA DA TRINDADE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.004034-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA REIS (Adv. BENEDITO DA SILVA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar a União a pagar, em favor do recorrido, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.001544-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDO DE AQUINO BARRETO (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.003655-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x TEREZINHA DE JESUS SILVA NEVES (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO). . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a FUNASA ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.004119-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ISIETE CATROLI VANDERLEI (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a FUNASA ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 63\r\n\r\nId: 377902"
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As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.034687-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO VIEIRA ALVES DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BANCO BRADESCO S/A. . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.040318-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JACINTHO FILHO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar a União a pagar, em favor do recorrido, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.049481-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE BRAGA (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar a União a pagar, em favor do recorrido, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051662-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANATILDES COSTA COUTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar a União a pagar, em favor do recorrido, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051724-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA NEVES FURTADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar a União a pagar, em favor do recorrido, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054131-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE REBUA ALVES CORREA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar a União a pagar, em favor do recorrido, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054133-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNORIDA TREVAS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar a União a pagar, em favor do recorrido, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056052-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURO CESAR DE MORAES (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar a União a pagar, em favor do recorrido, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056242-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DA ROCHA PITTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar a União a pagar, em favor do recorrido, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.057000-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIO ALVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar a União a pagar, em favor do recorrido, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.058003-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DE SOUZA GOMES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar a União a pagar, em favor do recorrido, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059433-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS ANJOS TEIXEIRA (Adv. GILZA GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar a União a pagar, em favor do recorrido, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.060365-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILTHA BERENICE DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar a União a pagar, em favor do recorrido, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.066136-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR CAMPOS (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004177-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIENE MARTINS (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004650-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM MIGUEL DO NASCIMENTO. . Recurso conhecido improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.002100-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE ADAO FLORIANO. . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.003243-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.003676-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA DE SOUSA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS). . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.003749-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FIDELIS MARTINS (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS). . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 377903"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041928-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.045925-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049456-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE GOMES FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052796-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE TEIXEIRA PERNAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 377696"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.007385-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS). . Ao INSS para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto pela parte, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 377697"
                            ],
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDI NATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.039813-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO DE SOUZA ROCHA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 377698"
                            ],
                            "377904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054099-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR MENDES SOARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSEÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nREPUPLICADA DECISÃO RETRO EM VIRTUDE DE CADASTRO DE ADVOGADO DIVERSO:\r\n\r\n“Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Simões\r\n\r\nSupervisora da Seção de Decisões Monocráticas\r\n\r\nMatr. 15.072\r\n\r\n(OS Nº 001/2003-Pres 1ª TR)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056571-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO NEWTON DE CICCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSEÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nREPUPLICADA DECISÃO RETRO EM VIRTUDE DE CADASTRO DE ADVOGADO DIVERSO:\r\n\r\n“Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Simões\r\n\r\nSupervisora da Seção de Decisões Monocráticas\r\n\r\nMatr. 15.072\r\n\r\n(OS Nº 001/2003-Pres 1ª TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 377904"
                            ],
                            "377699": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.031360-7/01 NATALIA CANEDO CARVALHO (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA CHARLES). . À CEF para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto pela parte, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 377699"
                            ],
                            "377700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.036415-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO SOCORRO COSTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 377700"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "377734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1.ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, 465, Centro, Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDC.1101.000019-1/2007\r\n\r\n*02910110100001912007*\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS\r\n\r\nPARA O SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL\r\n\r\nVINCULADO À 1a VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n(PRIMEIRA CONVOCAÇÃO)\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL ÀQUELA VARA VINCULADO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, na forma do art. 440 do CPP, que, nos termos do art. 439 do mesmo Código, foram alistados os cidadãos a seguir, para integrarem a LISTA GERAL DOS JURADOS e servirem no TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL vinculado a 1ª Vara Federal de Angra dos Reis no ano de DOIS MIL E OITO:\r\n\r\nRUTE MAIA CARDOSO, CABELEIREIRA\r\n\r\nMILAIDE DUARTE BONFIM DE CASTRO, PROFESSORA\r\n\r\nEDILENE DE OLIVEIRA, OUTROS\r\n\r\nGLÓRIA REGINA VIEIRA JORGE, PROFESSOR\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE ARAUJO PAIXÃO, SERV.PÚB.ESTADO\r\n\r\nFÁBIO THADEU DA SILVA, ANALISTA SISTEMAS\r\n\r\nERICA SOUZA FERREIRA SANTOS, ENFERMEIRA\r\n\r\nANA MARIA ROCHA PEREIRA, PROFESSORA\r\n\r\nCLAUDIA REGINA GRAÇA GREGO, MÉDICA\r\n\r\nMARCIA REJANE SILVA DE OLIVEIRA, DONA DE CASA\r\n\r\nALEXANDRE PEDRO DA SILVA, MECÃNICO\r\n\r\nPAULO ROGERIO RODRIGUES MARTINS, ESTUDANTE\r\n\r\nENDERSON AZEVEDO DE OLIVEIRA, LOCUTOR\r\n\r\nADNILSON AGUIAR SANT'ANA, ELETRICI\r\n\r\nRONALDO BANHOS DOS SANTOS, PESCADOR\r\n\r\nPABLO DE OLIVEIRA MAIA, ESTUDANTE\r\n\r\nJUAN CARLOS GAMA DA SILVA, COMERCIANTE\r\n\r\nSILVIO ALESSANDRO DA SILVA SOUZA,MOTORISTA\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DA SILVA, SECRETÁRIA\r\n\r\nGLÓRIA FABIANE DOMINGUES TAVARES MELLO, PROFESSORA\r\n\r\nMILSON DA SILVEIRA CABRAL, ESTUDANTE\r\n\r\nPAULO CESAR JOAQUIM COELHO JUNIOR, ESTUDANTE\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE RANGEL DELGADO, AGRÔNOMO\r\n\r\nTEÓFILO ALEXANDRE BARRA RAMOS, TÉC.ELETRÔNICA\r\n\r\nAURELIO DE MOURA, PROFESSOR\r\n\r\nKATIA ALMEIDA ROSA, AG. ADM.\r\n\r\nALEXANDRE MILCZANOWSKI RIBEIRO, AG. ADM.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FRANCISCO NASCIMENTO, OUTROS\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PLÁCIDO GOMES DOS SANTOS, PROFESSORA\r\n\r\nCLEUZA LOURENÇO DE ARAÚJO NASCIMENTO, CABELEIREIRA\r\n\r\nADELI CUNHA FRUTUOSO, DONA DE CASA\r\n\r\nLILIANE TEREZINHA NOGUEIRA, ESTUDANTE\r\n\r\nJOSÉ JORGE SANTOS MACHADO, ENGENHEIRO\r\n\r\nCAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA, ESTUDANTE\r\n\r\nRINALDO SILVA DOS SANTOS, METALÚRGICO\r\n\r\nRENATA SODRE LEAL, ESTUDANTE\r\n\r\nDANIELE BEZERRA CHAVES, ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nDANIEL CARLOS GUIMARÃES, ESTUDANTE\r\n\r\nCASSIANE ALMEIDA CARVALHO, DONA DE CASA\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOARES, BANCÁRIO\r\n\r\nRACHEL DA SILVA FIRMO SOUZA, PEDAGOGA\r\n\r\nRICARDO PORTO PEREIRA, CONTADOR\r\n\r\nGETULIO PUELL DE CARVALHO, PROFESSOR\r\n\r\nDANIEL GOUVEIA MARTINS, PROFESSOR\r\n\r\nVIVIANE SANTOS DO NASCIMENTO, ESTUDANTE\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA COSTA, APOSENTADO\r\n\r\nVANESSA AFONSO FARIA RABHA, PEDAGOGA\r\n\r\nFÁTIMA MARIA MACHADO DAS NEVES, DONA DE CASA\r\n\r\nADRIANA CONCEIÇÃO MATOS DE SOUZA, FISIOTERAPEUTA\r\n\r\nDANIELLA D'ACAMPORA, ESTUDANTE\r\n\r\nLÍVIA MARIA ROCHA ALVES, VETERINARIA\r\n\r\nREGIANE DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA, ESTUDANTE\r\n\r\nFLÁVIA TENORIO COSTA, ESTUDANTE\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE JESUS, ENCANADOR E SOLDADOR\r\n\r\nBÁRBARA FURTADO FRANCISCO, DONA DE CASA\r\n\r\nPEDRO AURELIO DOS SANTOS PAULA, GERENTE\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA CARVALHO, ELETRICISTA\r\n\r\nJOÃO MANOEL SAMPAIO DIAS FERREIRA, METALURGICO\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MILANEZ DE SOUZA, TÉC.PROC.DADOS\r\n\r\nFÁTIMA VALÉRIA OLIVEIRA CAMPOS, ESTUDANTE\r\n\r\nSHERLANE OLIJVEIRA DA ROSA, ESTUDANTE\r\n\r\nIZABEL FRANCISCA DA SILVA, TEC CONTABILIDADE\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AMARAL DE OLIVEIRA, TRAB CONSTR CIVIL\r\n\r\nMARCOS FÁBIO PEREIRA JUNIOR, PROFESSOR\r\n\r\nFRANCISLAINE MARTINS DA SILVA, DO LAR\r\n\r\nMANOEL VARGAS PEREIRA, SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\nSIRINEU COSTA DA SILVA, ELETRICISTA\r\n\r\nELIANA MARIA POSSIDÔNIO, PROFESSORA\r\n\r\nADELINA MARIA DO NASCIMENTO, PROFESSORA\r\n\r\nRAFAEL ALVARENGA DE OLIVEIRA, GERENTE\r\n\r\nROSÂNGELA GUIDA DE SOUZA, PROFESSORA\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO NOVAIS, PROFESSOR\r\n\r\nANDREA VIEIRA CALDAS, PEDAGOGO\r\n\r\nHELOISA HELENA DUTRA DE CARVALHO, TELEFONISTA\r\n\r\nANA CLAUDIA DA COSTA ASSIS, OUTROS\r\n\r\nMARIA CLAUDIA RAMOS SILVA, ESTUDANTE\r\n\r\nELIANE GOMES CELESTINO DA SILVA, ESTUDANTE\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE ANDRADE GONÇALVES, PROFESSOR\r\n\r\nSUZI DA SILVA FOGAÇA, ESTETICISTA\r\n\r\nSILVIA DOS SANTOS, VENDEDORA\r\n\r\nRONALDO DE ALMEIDA REIS, EMPRESÁRIO\r\n\r\nROBERTO DA SILVA ROIF, SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\nCÍNTIA PEIXOTO RUAS AGUIAR, COMERCIÁRIO\r\n\r\nBRUNA DE FREITAS PEREIRA, ESTUDANTE\r\n\r\nFELIPE GOMES DE AGUIAR, BIÓLOGO\r\n\r\nGEIZA FERREIRA MAIA, COMERCIÁRIA\r\n\r\nRAFAELA PEREIRA DE ALMEIDA, DONA DE CASA\r\n\r\nBRENO CARVALHO DE MORAES, COMERCIÁRIO\r\n\r\nRENATA BARROS DE QUEIROZ, COMERCIÁRIO\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO LIMA, ESTUDANTE\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA NOBREGA DOS SANTOS, AUXILIAR DE ESCR\r\n\r\nCÉLIO ROCHA DA CUNHA JUNIOR, COMERCIANTE\r\n\r\nALESSANDRA ARAUJO GRIGOROVSKI, PSICÓLOGA\r\n\r\nBENEDITO OSVALDO BONET, ODONTÓLOGO\r\n\r\nSIMONE BRITO DE CARVALHO, PROFESSORA\r\n\r\nJEAN CARLOS NARCISO, OUTROS\r\n\r\nJAQUELINE DIAS, PROFESSORA\r\n\r\nROGÉLIA MARIA DE SOUZA, DONA DE CASA\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CAMPOS CASTRO, VENDEDOR\r\n\r\nPAULA SERRA DO AMARAL VIEIRA, SERVIDORA PÚBLICA\r\n\r\nANTONIO EDUARD PEREIRA VERMEULEN, ANALISTA DE SISTEMA\r\n\r\nMARIA CRISTINA OLIVEIRA PARENTE, PROFESSORA\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA SANTOS DOS REMEDIOS, ESTUDANTE\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO BARROSO LOTIF, TEC DE ELETRICIDADE\r\n\r\nISMAEL JUNIOR FRANÇA DE OLIVEIRA, TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nJUSSARA LOPES FERREIRA DOS REMÉDIOS, DONA DE CASA\r\n\r\nROBERTA ZOE DUTRA DA SILVA, PEDAGOGA\r\n\r\nWASLINGTON LUIZ DA PAZ, ARQUITETO\r\n\r\nMARCIO MOUTINHO ABDALLA, ADMINISTRADOR\r\n\r\nREGINA DE FÁTIMA KNUPP, DONA DE CASA\r\n\r\nMAURIZETE REGINA BULIGON, SECRETARIA\r\n\r\nSEBASTIÃO JORGE RODRIGUES, BANCARIO\r\n\r\nROSEANE DA SILVA CESARIO MAGALHAES, COMERCIARIO\r\n\r\nHUMBERTO CARVALHO DE AZEVEDO, ESTUDANTE\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE SOUZA SANTOS, PROFESSORA\r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA GOMES RODRIGUES DOS REIS, COMERCIARIO\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DE ARAUJO, FISIOTERAPEUTA\r\n\r\nROBERTSON DA COSTA JORDÃO, ODONTOLOGO\r\n\r\nERIC SOUZA SANTIAGO, SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA JORGE, DONA DE CASA\r\n\r\nJOÃO PAULO GARÇÃO RAMAGEM, VETERINÁRIO\r\n\r\nBRUNO DE MELO XAVIER, VIGILANTE\r\n\r\nCENIRA COSTA SOARES ALBANO, AUX ESCRITORIO\r\n\r\nMARILIA COSTA LUIZ, DONA DE CASA\r\n\r\nRODRIGO LEONARDO PEREIRA DE ALMEIDA, MARINHEIRO CIVIL\r\n\r\nSERGIO MENDES BRAZ, BIOLOGO\r\n\r\nLÍVIA MARIA LIMA DOMINGOS, ESTUDANTE\r\n\r\nERICA SILVA, COMERCIARIO\r\n\r\nWALTER VIEIRA MAIA, COMERCIANTE\r\n\r\nIARA MARIA POSSIDONIO ROSA, PROFESSORA\r\n\r\nHERCULES CORNÉLIO, VENDEDOR\r\n\r\nJULIANA CARNEIRO DE OLIVEIRA, ESTUDANTE\r\n\r\nODAIR PEREIRA DA SILVA, TRABALHADOR CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTELMA JOSÉ RODRIGUES CORREA, VENDEDOR\r\n\r\nMARCELO DA SILVA, PROFESSOR\r\n\r\nJUSSARA ALBUQUERQUE BARROSO, VETERINARIA\r\n\r\nJULIANA D'AGUIAR FERREIRA, AGENTE DE SAUDE\r\n\r\nROSEMARY CONCEIÇÃO DE SOUZA, AGENTE DE SAUDE\r\n\r\nARIVALDO RAIMUNDO FREITAS SANTOS, COMERCIANTE\r\n\r\nROBERTO MENEZES SERRA, VIGILANTE\r\n\r\nJAQUELINE DE LIMA SILVA, PEDAGOGO\r\n\r\nFÁBIO ANDRÉ MATIAS, TECNICO EM DESPORTOS\r\n\r\nJAIME AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA, TRAB DE HOTELARIA\r\n\r\nRAFAEL MAIA CHATEAUBRIAND DA SILVA,VIGILANTE\r\n\r\nJOÃO DANIEL FIUZA LARANJEIRA,VIGILANTE\r\n\r\nLEANDRO SOARES DE ASSIS, TEC DE ELETRICIDADE\r\n\r\nELMA GEDIÃO, PROFESSORA\r\n\r\nDAVISON CARLOS TENORIO DOS SANTOS, FISIOTERAPEUTA\r\n\r\nALMERINDO JOSE BRAGA JUNIOR, PROFESSOR \r\n\r\nMARIA APARECIDA SALES DA SILVA, PROFESSORA\r\n\r\nCARLOS SILVA CAMPELLO, PUBLICITÁRIO\r\n\r\nLUIZ FABIANO ANASTACIO FERREIRA, ESTUDANTE\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO CRUZ DE OLIVEIRA E BRITO, ADVOGADO\r\n\r\nTHUIANE OLIVEIRA DA FONSECA, ESTUDANTE\r\n\r\nTHAISA RIVELLO BUENO BONATO, ESTUDANTE\r\n\r\nMARCIA COSTA, COMERCIARIA\r\n\r\nLUIS GERALDO ESTEVES, DESENHISTA\r\n\r\nBRUNA FERNANDES TEIXEIRA DOS SANTOS, COMERCIANTE\r\n\r\nDEBORA ROCHA, ESTUDANTE\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS ANJOS REIS, AUX ESCRITORIO\r\n\r\nROSANGELA MARIA BENEVIDES PONCIANO, PROFESSORA\r\n\r\nSERGIO LOURENÇO, MUSICO\r\n\r\nROBERTA TEIXEIRA DA SILVA, DO LAR\r\n\r\nALINNE DA ROCHA FERREIRA, DO LAR\r\n\r\nRONISE DE SOUZA ESTRELLA DOS SANTOS, SERV PUB\r\n\r\nSONIA MARIA NEPOMUCENO, CONTADORA\r\n\r\nTIAGO DE SANTANA SILVA, ESTUDANTE\r\n\r\nANGÉLICA ROCHA DE CARVALHO, ESTUDANTE\r\n\r\nSANDRA HELENA CYRIO GOMES, PROFESSORA\r\n\r\nPABLO DE CARVALHO ROCHA, AG. ADM.\r\n\r\nSIMONE CRISTINA CASTRO GOMES UCHOA, AG. ADM.\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA MELO FILHO, PEDAGOGA\r\n\r\nALINE SIMÕES DIAS RODRIGUES, ESTUDANTE\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, ESTUDANTE\r\n\r\nJOSÉ ACHÊ MOREIRA CAMPOS, AG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nANDRELAINE ARAUJO DA COSTA, ESTUDANTE\r\n\r\nCRISTINA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS SILVA, OUTROS\r\n\r\nCRISTIANE CLARA LADISLAU BASILIO, SECRETÁRIA\r\n\r\nZILEIA CUNHA HARTUNG, PROFESSORA\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS FERREIRA GONÇALVES, RECEPCIONISTA\r\n\r\nMIGUEL TEODORO DE FREITAS, MOTORISTA\r\n\r\nANA CLAUDIA MONTEIRO SAMPAIO, ESTUDANTE\r\n\r\nROBERTA ZOÉ DUTRA DA SILVA, PEDAGOGA\r\n\r\nMARIA CONSUELO VITELBO BRAZ, PROFESSORA\r\n\r\nGEORGIA RODRIGUES FELÍCIO, ESTUDANTE\r\n\r\nDIANA NASCIMENTO DE AZEVEDO, DIGITADORA\r\n\r\nLUIZ PIMENTEL DA SILVA, MOTORISTA\r\n\r\nAGENOR LOBO CAMACHO, AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA FREITAS, DO LAR\r\n\r\nMIQUÉIAS DE OLIVEIRA QUADROS, ESTUDANTE\r\n\r\nMARCIA FERRAZ DE CARVALHO CARAIRERI, AG. ADM.\r\n\r\nGRAZIELA ELEUTERIO JUSTINO, ESTUDANTE\r\n\r\nMARIANE MALVÃO FERNANDES, SECRETÁRIA\r\n\r\nELISANGELA RIBEIRO RAMOS, TÉC. INFORMÁTICA\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA, ESTUDANTE\r\n\r\nJANE MAURA CANCELA RAMALHO KRAUS, MÉDICA\r\n\r\nMILSON LUIZ DOS SANTOS, CONTADOR\r\n\r\nTHAYGA AUDAY DA ROSA, PROFESSORA\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DE ALMEIDA, ESTUDANTE\r\n\r\nMÁRIA DO SOCORRO MAGALHÃES DE BRITO, PROFESSORA\r\n\r\nWILLIANS BULHÕES DE SOUZA, AG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDANIEL GOUVEIA MARTINS, PROFESSOR\r\n\r\nIRENE CELESTINO DE OLIVEIRA ROSA, OUTROS\r\n\r\nZENILTON TENORIO PIRES, COMERCIÁRIO\r\n\r\nCLAUDIA BATISTA DE AZEVEDO OLIVEIRA, ESTUDANTE\r\n\r\nJOSÉLIA ÁVILA PERES DE OLIVEIRA, PROFESSORA\r\n\r\nBENEDITO JOSE PEREIRA, SER.ESTADUAL\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA OLIVEIRA MATTOS, PROFESSORA\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS ALBUQUERQUE SILVA, ESTUDANTE\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA, AG. ADM.\r\n\r\nISMAEL FELIPE DA COSTA AROUCHE FERREIRA, ESTUDANTE\r\n\r\nMARCIO VASCONCELLOS VILELA, ELETRICISTA\r\n\r\nTÂNIA APARECIDA FONSECA, OUTROS\r\n\r\nCÍNTIA FELISMINA BISPO, PROFESSORA\r\n\r\nCAMILA INÁCIO REIS, ESTUDANTE\r\n\r\nMATHEUS DE ARAUJO DIONIZIO, ESTUDANTE\r\n\r\nCAMILA PEREIRA SIMÕES, ESTUDANTE\r\n\r\nALINE JOSÉ DA SILVA, PROFESSORA\r\n\r\nGILSON CAXIAS JÚNIOR, ESTUDANTE\r\n\r\nALBERTO MANOEL KLIPPEL BARBOSA GOMES, TÉC.ELETRICIDADE\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA ANDRADE, BIÓLOGO\r\n\r\nOLANIA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA, OUTROS\r\n\r\nDULCINEIA ALVES DOS SANTOS, PROFESSORA\r\n\r\nDULCINEIA FORRIEL DOS REIS FRUTUOZO, ESTUDANTE\r\n\r\nELIANE DA COSTA SOUSA, PROFESSORA\r\n\r\nALINE TEIXEIRA GUIDA, PROFESSORA\r\n\r\nMARIA TANIA SODRE HENRIQUES, OUTROS\r\n\r\nMONA LISA FOUYER, PROFESSORA\r\n\r\nMARIA INES SILVA FERRADEIRA, ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nRENATA CORREA DE CAMPOS SILVA, ESTUDANTE\r\n\r\nVITOR PAIXAO BARBOSA, ESTUDANTE\r\n\r\nJORGE GONÇALVES BRAZ FILHO, FISIOTERAPEUTA\r\n\r\nMARIANA BARBOSA PEREIRA, ESTUDANTE\r\n\r\nJOSELIA CARLA DA SILVA LIMA PEIXOTO, OUTROS\r\n\r\nROSSITA APARECIDA DA SILVA, PROFESSOR\r\n\r\nLAIS VIEIRA DOS SANTOS, ESTUDANTE\r\n\r\nNAILZA RODRIGUES DOS SANTOS NEVES, SECRETARIA\r\n\r\nROBSON RIBEIRO DE MORAIS, TEC CONTABILIDADE\r\n\r\nALEX DE ALMEIDA, ESTUDANTE\r\n\r\nDIONE DE SANT'ANA BARBOSA LOUZADA, OUTROS\r\n\r\nANDERSON ABRAAO MENEZES, TEC EM DESPORTOS\r\n\r\nHORÁCIO CELLETTE GOMES, MÉDICO\r\n\r\nBENEDITO PORCINO DE SOUZA E SILVA, TEC MINERA, METALUR\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA CURCINO, ARQUITETA\r\n\r\nANGELICA DA SILVA, PROFESSOR\r\n\r\nRENATA VIEIRA DE OLIVEIRA, ESTUDANTE\r\n\r\nROBERTA MOURA FERRAZ PEREIRA, VETERINARIA\r\n\r\nCILEANE DA SILVA DE MELO DOS SANTOS, PROFESSORA\r\n\r\nMAILLIN ARACELE MOURA BENEDITO, ESTUDANTE\r\n\r\nJEAN FELIPE DA LUZ BORGES, VIGILANTE\r\n\r\nTEOFILO ALEXANDRE BARRA RAMOS, OUTROS\r\n\r\nAMANDA MARIA DE OLIVEIRA, ESTUDANTE\r\n\r\nJOÃO DE CAMARGO CASTRO NETO, ESTUDANTE\r\n\r\nLILIAN REGINA DA SILVA, PROFESSORA\r\n\r\nJOANA LOPES ANDRADE CASTRO, BIOLOGA\r\n\r\nJOICE NASCIMENTO DE SOUSA, ESTUDANTE\r\n\r\nLUCIANA GUIMARAES FERREIRA, COMERCIARIA\r\n\r\nDAVID WILKERSON RODRIGUES BORGES, ESTUDANTE\r\n\r\nJOAO FELLIPE PEREIRA DA SILVA, ESTUDANTE\r\n\r\nPAULA NOGUEIRA DA SILVA, ESTUDANTE\r\n\r\nCRISTIANE NEVES DOS SANTOS, ESTUDANTE\r\n\r\nODAIR APARECIDO SILVA, MECÂNICO\r\n\r\nELIEZER OLIVEIRA DA SILVA, SACERDOTE\r\n\r\nMICHELE DO NASCIMENTO COSTA, RECEPCIONISTA\r\n\r\nGEIZA RIBEIRO MONTEIRO, GUIA DE TURISMO\r\n\r\nANA PAULA ANTUNES DE SOUZA, ESTUDANTE\r\n\r\nISAC DE OLIVEIRA, ESCULTOR E PINTOR\r\n\r\nTÂNIA MOREIRA PIRES, SECRETÁRIA\r\n\r\nJODNE LUGÃO PARREIRA, GARÇOM\r\n\r\nANA PAULA BARCELLOS DO VALE, TÉCNICO EM BIOLOGIA\r\n\r\nALAN KARDEC GOMES, SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\nKATIA CRISTINA ENES MOREIRA, MANICURE\r\n\r\nLUZIA CHAGAS DOS SANTOS, DONA DE CASA\r\n\r\nLUIS CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO, ESTUDANTE\r\n\r\nJAQUELINE EGGER DE MOURA MAC CORMICK SANHAÇO, COMERCIANTE\r\n\r\nESTER CUSTÓDIO VIEIRA DIAS, COMERCIÁRIA\r\n\r\nROBERTTA TAVARES DA GAMA SODRE, VENDEDORA\r\n\r\nGRAZIELA INGUINA FRANCISCO, ESTUDANTE\r\n\r\nCARLOS TRACISIO MACHADO DA SILVA, MILITAR\r\n\r\nQUELI CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO PEREIRA, PROFESSORA\r\n\r\nBRUNO MENDES CARDOSO, COMERCIÁRIO\r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES LEMOS, PROFESSORA\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE BARBOZA SANTOS, ESTUDANTE\r\n\r\nREGINA COELI DE SOUSA OLIVEIRA, PROFESSORA\r\n\r\nSUELANDIA DA SILVA, COMERCIANTE\r\n\r\nJACQUELINE URBANO DE OLIVEIRA, COMERCIANTE\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA CRUZ, PROFESSOR\r\n\r\nNINA ROSA DA SILVA CASTRO, ENGENHEIRA\r\n\r\nANA PAULA ALVES DOS SANTOS DUTRA, COMERCIANTE\r\n\r\nROSANE ALVES CABRAL, PROFESSORA\r\n\r\nCESAR DUARTE OLIVIERA CARAPIA, PROTÉTICO\r\n\r\nRONALDO LUIS RANGEL, EMPRESÁRIO\r\n\r\nNILMA ALVES FERREIRA, PROFESSOR\r\n\r\nEDIWILSON ZUQUI, MILITAR\r\n\r\nMARCIA VASCONCELOS MOLINARI, ESTUDANTE\r\n\r\nMARGARETH CARDOZO RIBEIRO, VENDEDORA\r\n\r\nALBERTO PAIVA SIMÕES, MILITAR\r\n\r\nROSEMARY MATTOS DO AMARAL IGNACIO, COMERCIANTE\r\n\r\nFRANCISLAYNE LEAL GOMES DA SILVA, TECNICA EM ENFERMAGEM\r\n\r\nBARBARA LAUN DUMOVICH, PROFESSORA\r\n\r\nEm respeito ao disposto no parágrafo único do art. 439 do Código de Processo Penal, a lista definitiva será publicada na segunda quinzena do mês de dezembro. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência de que este Juízo funciona à Rua Coronel Carvalho, nº 465, Angra dos Reis/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, , Mara Cristina dos Santos Paixão, Técnica Judiciária, o digitei e conferi. Eu, , RAFFAELE FELICE PIRRO, Juiz Federal da 1º Vara de Angra dos Reis, o assino. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 377734"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000283\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002486-0 GLORIA BRANDÃO ALVES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x ORLANDA DE CASTRO E OUTRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO). . Por motivo de doença deste magistrado, redesigno a audiência para o dia 12/12/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002613-3 IRACEMA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Por motivo de doença deste magistrado, redesigno a audiência para o dia 12/12/2007, às 10:30 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001859-1 MARLENE BORGES DE CARVALHO (Adv. ZELIA ADRIANA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Designo AIJ para o dia 13/12/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002824-9 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Por motivo de doença deste magistrado, redesigno a audiência para o dia 12/12/2007, às 09:00 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002934-5 ANA MARIA TEODORO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cancele-se a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, promover a citação da Sra. Maria aparecida da Silva, nos termos do art. 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002404-9 MARIA ELIZA RAIMUNDO PEREIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 20/12/`2007, às 15:30 horas, no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA, localizado na Rua Paulo de Frontim nº 139, sala nº 105, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 376284"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000262\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 98.0300674-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x SANTINHA ZANELLA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Os presentes autos retornaram do Arquivo Geral por requerimento da parte interessada (fl. 64), em virtude da existência de alvará não retirado e acautelado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nDiante da certidão inserta à fl. 67 constata-se que o alvará nº 25/2005 ,expedido em favor da patrona Dr.ª LEA CRISTINA BARBOSA DA SILVA PAIVA,foi cancelado para que novas providências fossem tomadas no sentido de que a referida beneficiária recebesse efetivamente os valores a que fazia jus, levando em conta inclusive o petitório juntado à fl. 66. \r\n\r\nPorém, conforme consta na certidão inserta à fl.69, a advogada em epígrafe já efetuou o saque da quantia que lhe era devida(fl.58),mediante a apresentação de seu CPF - Cadastro de Pessoa Física.\r\n\r\nSendo assim, após a publicação deste despacho, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0047667-7 JEAN CARLOS ARAUJO MIRANDA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimado para implantar o benefício de auxílio-doença com DIB em 20-04-1998, o INSS informou que o autor mantém vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Campos desde 16-09-1997, não constando no cadastro a data de cessação do vínculo, o que inviabiliza a implantação do auxílio-doença, acrescentando que não existem valores atrasados para serem executados, não subsistindo interesse na execução do julgado (fls. 106/107). \r\n\r\nIntimado para se manifestar sobre a informação do INSS, o autor afirma que não há o que executar (fls. 114/115).\r\n\r\nVerifico que a parte autora não chegou a promover a execução do julgado e, diante da falta de interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 97.0049557-4 COMERCIO DE CARNES BARROSO VASCONCELLOS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nAssim, tendo em vista a validade da intimação do patrono dos autos (em 06.10.2006 - fl. 173, sendo certo que a subscritora das petições de fls. 156/166 e 169 não possui instrumento de representação nos autos), bem como que não se trata de ato cuja prática seja essencial ao prosseguimento do processo, declaro preclusa para autor a oportunidade de realizar a juntada dos documentos anteriormente determinada por este Juízo e determino que me venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.003333-4 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSegundo a precisa lição de Rui Portanova, “o princípio do contraditório é elemento essencial ao processo. Mais do que isto, pode-se dizer que é inerente ao próprio entendimento do que seja processo democrático, pois está implícita a participação do indivíduo na preparação do ato de poder” (in Princípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 1995).\r\n\r\nDaí porque somente em casos excepcionais (o que se dá, por exemplo, na hipótese da citação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito) a providência poderá ser dispensada.\r\n\r\nNa hipótese vertente, contudo, reputo necessário que a citação dos réus anteceda a apreciação do pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar, neste momento, situação de periculum in mora a comprometer a eficácia de eventual decisão favorável à parte autora que venha a ser proferida logo após a contestação. Ademais, após a resposta dos réus, além de análise mais percuciente da questão sub judice, certamente este Juízo estará munido de elementos mais consistentes para formação do seu convencimento, ainda que no âmbito inicial da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm assim sendo, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da resposta.\r\n\r\nCite-se os réus.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.03.000910-1 DALTON BARBOSA PINTO (Adv. CLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Mantenho a decisão de fl.157 por seus próprios fundamentos e, também, pelo que estatui o art.260 do CPC, que afirma que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, (grifei) ou por tempo superior a 1 (um) ano; se, por tempo inferior, será igual à soma das prestações”, no que os cáculos de fl.159 estão completamente equivocados.\r\n\r\nA irresignação da parte em relação à decisão desafia o recurso de agravo.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da referida decisão e remetam-se os autos à Distribuição para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.001535-6 JOSE LUIZ CARDOSO ZOFOLI E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Os autores alegam em sua inicial que foram empregados da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., em assim sendo, entendo ser necessária sua inclusão no pólo passivo do presente feito. Assim, emendem os autores a inicial de modo a requerer a inclusão da RFFSA no pólo passivo do presente feito, atentando ao que dispõe o art.2º da Lei n.º 11.438, de 31/05/2007, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.002359-6 ALCENIRA SILVA PAES (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA, PALOMA DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora cópia da última declaração de isento remetida à Receita Federal e, seu patrono, declaração de patrocínio gratuito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.003421-1 MARIA VICTORIA SANTANNA DE SOUZA CARVALHO REP/ P/ AUREA RIBEIRO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv. JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa um valor compatível com o benefício econômico pretendido no prazo de dez dias.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a alegação da existência de outros beneficiários que estão recebendo benefício de pensão por morte, determino que a parte autora requeira sua inclusão no pólo passivo do presente feito, no mesmo lapso temporal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.03.001063-9 JORGE LUIZ DE SOUZA CRESPO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . O depoimento pessoal é meio de prova que visa à obtenção de confissão da parte adversa, cuja admissibilidade se liga apenas a fatos relativos a direitos disponíveis, o que não ocorre quando se trata de representante legal da União - réu nestes autos e pessoa jurídica de direito público - uma vez que não detém poder de dispor de interesse público, razão pela qual INDEFIRO a produção desse tipo de prova, requerida às fls. 189.\r\n\r\nIgualmente, a prova documental não merece deferimento, posto que já ultrapassou o momento processual oportuno, qual seja, com o ajuizamento da ação, posto que a legislação somente permite a juntada de documentos posteriores quando disser respeito a fatos novos e supervenientes, o que não foi justificado pelo autor.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal, devendo a autora, até vinte dias antes da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de janeiro de 2007, às 13 horas e 30 minutos.\r\n\r\nIntimem-se, via diário oficial, os advogados das partes.\r\n\r\nSe a parte autora apresentar o rol de testemunhas no prazo estipulado no item 01 e requerer a intimação das mesmas, intimem-nas para comparecer a audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.003362-0 ESPOLIO DE JORGE ALVES DE OLIVEIRA REP/ P/ MONICA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Por uma análise perfunctória da petição inicial e dos documentos que a instruem, depreende-se que Mônica Cristina Machado de Oliveira almeja que a União Federal reconheça que seu falecido marido, Jorge Alves de Oliveira, seja reconhecido como ex-combatente marítimo.\r\n\r\nTambém deseja ver recalculada a renda mensal inicial do de cujus.\r\n\r\nEm assim sendo, algumas considerações merecem ser tecidas: i) não tem o espólio qualquer interesse no presente feito, tendo em vista não ser ele o beneficiário de qualquer benefício de pensão por morte e ii) as aposentadorias dos ex-empregados da empresa PETROBRÁS/FRONAPE são pagos pelo INSS (doc. fls.13/14).\r\n\r\nNestes termos, emende a parte autora a inicial de modo a corrigir o pólo ativo e passivo do presente feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.03.002631-5 HUMBERTO SALGADO PEDRO E OUTRO (Adv. WILSON ROSA DOS SANTOS, VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido feito pela parte autora às fls. 125/126, eis que o levantamento das quantias não é objeto da presente ação. Em atendendo os requisitos do art. 20 da Lei 8.036/90 a CEF administrativamente libera os valores depositados, mas cabe a este Juízo esclarecer que na hipótese da CEF negar administrativamente o levantamento dos valores a que fazem jus, tornar-se-á necessário o ajuizamento de ação própria pelos titulares da conta fundiária para este fim.\r\n\r\n12 - 2005.51.53.004062-8 ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Mantenho a decisão de fls.128/130 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nA Lei que regula o pagamento das custas processuais na Justiça Federal dispõe, em seu art.14, incisos I e II, que “o pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\nII - aquele que recorrer da sentença pagará a outra metade das custas, dentro do prazo de cinco dias, sob pena de deserção;”\r\n\r\nEm assim sendo, no prazo improrrogável de cinco dias, providencie a parte autora o pagamento das custas processuais, conforme determinado na decisão retromencionada.\r\n\r\nOutrossim, especifique a CEF, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.000425-1 JOMAR JOBER HERNANDES BRITO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que a parte autora efetuou o pagamento da quantia devida, conforme conta na guia de depósito inserta à fl. 70, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre a satisfação de seus créditos, sob pena de baixa e arquivamento do presente feito.\r\n\r\n14 - 2006.51.03.000797-5 SIMONE SANTOS DE SOUZA GOMES (Adv. FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . O depoimento pessoal é meio de prova que visa à obtenção de confissão da parte adversa, cuja admissibilidade se restringe apenas a fatos relativos a direitos disponíveis, o que não ocorre quando se trata de representante legal de ente público - como é o caso do réu nestes autos (ente equiparado à autarquia com as mesmas prerrogativas da Fazenda Pública) - uma vez que não detém poder de dispor de interesse público, razão pela qual INDEFIRO a produção desse tipo de prova, requerida às fls. 75/76.\r\n\r\nTambém indefiro a produção de prova testemunhal pela falta de justificativa do pedido.\r\n\r\nAdemais, a própria parte autora requer o julgamento antecipado da lide neste mesmo petitório.\r\n\r\nTão logo decorra o prazo para eventual interposição de recurso, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.001338-0 EDIMO SANTOS VIEIRA (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seus créditos, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que seu silêncio valerá como aquiescência.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.001127-2 MEIRIELEN NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Tendo em vista a não-apresentação de defesa por parte do Conselho Regional de Farmácia, decreto sua revelia nos termos do artigo 319, do CPC, deixando, contudo, de aplicar os seus efeitos, já que equiparado à autarquia, goza das mesmas prerrogativas da Fazenda Pública.\r\n\r\nAntes de pronunciar-me a respeito do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, corrija a parte autora o valor da causa para atribuir um valor correspondente ao benefício econômico pretendido, recolhendo a diferença das custas processuais nos termos da Lei n.º 9289/96, no prazo de dez dias, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas cíveis até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nTudo providenciado, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.002075-3 ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES SANTOS REP/ P/ NINFA SUHETT SANTOS (Adv. MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista os documentos de fls.18/23.\r\n\r\nProceda o autor ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n18 - 2007.51.03.002083-2 WALMIR RAMOS BRUM (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em emenda à inicial o autor atribuiu à causa o valor de R$ 2.000,00.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 3º da Lei 10259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos”, constando do seu parágrafo 3º que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Assim, considerando que a causa do autor é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processo e julgamento deste feito, no que devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nAssim, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2002.51.03.001159-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x RONALDO QUEIROZ LIMA E OUTRO (Adv. LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, EDMAR KLEM DE MATTOS, MARCELE BATISTA AZEVEDO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDe acordo com o teor do art. 922 do CPC, não é juridicamente possível ofertar reconvenção em demanda possessória, mas sim pedido contraposto na própria contestação.\r\n\r\nAssim, anulo a reconvenção de fls. 66/77, a audiência de fl. 99 que concedeu prazo à ré para “contestar a reconvenção”, a contestação de reconvenção de fls. 107/112, devendo todos atos serem desentranhados, com exceção da audiência.\r\n\r\nSem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.03.000199-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELAINE COELHO RAYMUNDO. . Certidão de fl. 58: manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2007.51.03.001315-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x SIMONE SANTOS DE SOUZA GOMES (Adv. FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO). . Antes da prolação de decisão, diga o impugnante o valor da causa que entende correto, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a resposta, manifeste-se a impugnada em igual prazo, a contar da publicação deste despacho, vindo-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.03.003839-3 RAFAEL PINTAS MARINHO E OUTRO (Adv. SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A inicial não narra hipótese de possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a concessão de tutela inaudita altera pars. Tampouco é caso em que a defesa se afigure protelatória.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 377860"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000270\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.03.002122-4 D M DE LIMA SANTANA ME (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 153/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por D M DE LIMA SANTANA ME em face da União Federal, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Com fulcro no art. 20, §4º do CPC, e considerando que o valor da causa é de R$ 21.000,01, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizados pela tabela de precatórios a partir da data desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0301365-5 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 166/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos a conceder a Carlos Augusto de Oliveira Monteiro, Clebio de Azevedo Santos, Jose Lucio Leitão Gomes, Luis Carlos da Cunha Filho, Luis Cláudio da Cunha e Roberto Nunes Moll o adicional de insalubridade no percentual de 10% (dez por cento), incidente sobre o vencimento básico de cada autor, desde o mês de junho de 1994 até a data da concessão administrativa (08/05/2006), tudo corrigido monetariamente pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde quando devida cada parcela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu a ressarcir metade das custas recolhidas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.03.000163-4 JOSE CARLOS BAUER DE ALMEIDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 157/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 167,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizados pela tabela de precatórios a partir da data desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0048406-8 POSTO SANTA RITA LTDA E OUTRO (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA, VINICIUS IDESES) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTROS (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.03.001589-7 VERONICA AGUIAR DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 150/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando a liminar deferida para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar o desconto dos dias de reunião e de aula em que o horário de trabalho da impetrante está incompatível com o horário do Curso de Doutorado da UENF e retire da ficha funcional daquela as faltas lançadas nas ausências já justificadas sob o mesmo fundamento.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do enunciado das Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.03.001644-0 FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOITACAZES/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 255/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno o impetrante ao pagamento das custas processuais já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas n.os 512 do E. Supremo Tribunal Federal e 105 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento comunicando o teor desta sentença.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para ciência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000187-5 HALEN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. ACI HELI COUTINHO, ALEXANDRE LOPES LACERDA, VALÉRIA ROCHA DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 177/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas n.os 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento dando-lhe ciência desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 91.0062221-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nA UNIAO FEDERAL propôs a presente EXECUCAO FISCAL em face de CIA USINA DO OUTEIRO.\r\n\r\nFace à petição do exeqüente de fls. 43/44, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0062550-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x MASSA FALIDA DE PATRAO P. CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 55/56, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 91.0063053-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARIA DE LOURDES PARENTE MAGLIANO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 93/94, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 91.0066147-3 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x JOAO MAURICIO FILHO (Adv. MARCOS BRUNO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 92.0100569-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SEBASTIAO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 94.0036234-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x IRMAO VASCONCELLOS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 94.0037616-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA DE BARCELLOS, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x CAMAQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,96. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 36), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 96.0036409-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PEREIRA GOMES ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 96.0037064-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x NOVA VIDA COM/ DE METAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 98.0301327-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x A P L CAPUTO ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 99.0301524-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GUILHERME ALCY SALES FERREIRA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 241,43. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 47), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.03.000114-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CINCOC CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.03.001344-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COPEC COMERCIO DE PECAS PARA CARBURADOR LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.03.001548-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x INTERIOLAR ESTOFADOS E MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.03.001705-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TRANSPORTES GUARANY LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.03.001948-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ELSON ALMEIDA DE AZEREDO ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2000.51.03.002204-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EMPRESESP EMP PREST SERV E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 25 - 2000.51.03.002228-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AUTO DESMANCHE GAUCHO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.03.002338-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CONTER SERVICOS E MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.03.002454-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x J R FF VESTIBULARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2000.51.03.002582-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x INDUSTRIA E COMERCIO CARDOZO COSTA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2000.51.03.003802-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ANTOINETTE LACERDA DE OLIVEIRA, CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x ROAN COM E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,61. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 41), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2002.51.03.002943-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VALDEMIR DE CASTRO MOURA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 65), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.03.001907-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CHAGAS NETTO COML/ DE PRODS VETER LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 28), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.03.000789-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, ALMIR FERREIRA JUNIOR) x PAULO CESAR DE ALMEIDA NEVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 29), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.03.001142-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. MARIA DO P. SOCORRO SANTOS HYODO) x CESAR RONALD PEREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,30. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 38), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.03.002352-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, FERNANDA COELHO KRATZ) x ANGELINA MARIA MAGDALENA E BOONEN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,42. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 30), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.03.002368-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARIA DE LOURDES PARENTE MAGLIANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 22, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.03.000295-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x O PORTA VOZ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIANO SAORES VENANCIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 34, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.03.000298-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PAULO R DA SILVA GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 128,59. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 50/53), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.03.001333-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAURO FEYDIT FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 21), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.03.001188-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x EVERTON FABIO NUNES PAES (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, THIAGO JOSE SA FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO n.º 2007.5103001188-0\r\n\r\nEMBARGANTE: EVERTON FÁBIO NUNES PAES \r\n\r\nEMBARGADOS: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA TIPO C PROFERIDA NO PROCESSO N.º 2007.5103001188-0\r\n\r\nEVERTON FÁBIO NUNES PAES interpõe os presentes Embargos de Declaração, ao argumento de que, na sentença de fl. 46, o Juízo não se manifestou acerca da condenação em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso sub judice, vislumbro hipótese a justificar o cabimento dos presentes embargos declaratórios, tendo em vista que realmente houve omissão no julgado quanto à condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nSegundo o princípio da causalidade, a parte que der causa ao ajuizamento da demanda deverá arcar com o custo do processo que se instaurou a partir da propositura da ação.\r\n\r\nA União Federal ajuizou a presente ação objetivando a condenação da parte ré a depositar o valor devido constante da Certidão de Dívida Ativa e, no curso da demanda, diante da falta de exigibilidade do titulo executivo , haja vista o teor do art. 151, inciso VI do CTN, requereu a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNesses termos, em observância ao princípio da causalidade, a exequente deverá arcar com o pagamento dos honorários advocatícios devidos à parte executada.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho os presentes embargos para que o dispositivo da sentença passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Julgo extinto o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80. Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96). Condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00(hum mil reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.03.000982-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA (Adv. SERGIO LUIS DURCO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 170/176 . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Condomínio Residencial Santa Terezinha em face da Caixa Econômica Federal - CEF para condenar a ré no pagamento das cotas condominais vencidas desde maio de 2004, acrescidas de multa de 2% (dois por cento) sobre o débito apurado (art. 1.336, § 1º do Código Civil), bem como ao pagamento das cotas condominiais vincendas até o final da presente ação, com incidência de juros a contar de cada vencimento, no percentual de 1% ao mês, de acordo com o disposto no artigo 12 parágrafo 3º da Lei n.º 4591/64.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2006.51.03.002631-3 WILLIAM WALTER PRETYMAN E OUTRO (Adv. JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO, FABIO GRADEL FERREIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 270/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por William Walter Pretyman e George Alexander Pretyman em face do INSS para determinar a exclusão de William Walter Pretyman e George Alexander Pretyman do pólo passivo da execução fiscal n.º 96.0038736-3. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal n.º 96.0038736-3.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário em razão de o débito alcançar R$ 24.499,24 (atualizado em abril/2006 - fl. 81 da execução fiscal).\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n42 - 2006.51.53.001549-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x PAULO SERGIO RANGEL (Adv. IZABEL DA PENHA M R RESSIGUIER, CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 162/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 114.831,26 (cento e quatorze mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos), atualizados até 09/06/2006, conforme cálculos de fls. 13/17.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, face ao disposto no art. 7.º da Lei n.º 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, traslade-se cópias das peças necessárias à execução do julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.03.002658-5 ARAUJO E FREITAS LTDA (Adv. EDUARDO BASTOS WAGNER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 264/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em relação às CDA´s n.os 70706001569-30, 70606003775-30 e 70206002245-14, em razão do parcelamento;\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS nos termos do art. 269, I do CPC, em relação à CDA n.º 70606003776-11;\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL para o fim de declarar a ilegalidade da inclusão do nome do autor no CADIN, enquanto pendente discussão judicial, bem como para determinar que a União promova a sua exclusão, especificamente em relação aos débitos decorrentes das CDA´s n.os 70706001569-30, 70606003775-30, 70606003776-11 e 70206002245-14.\r\n\r\nQuanto à Execução Fiscal em apenso, suspendo seu andamento em relação às CDA´s n.os 70706001569-30, 70606003775-30 e 70206002245-14 pelo prazo em que o executado permanecer no parcelamento ou até que haja manifestação da exeqüente sobre o prosseguimento do feito, devendo este prosseguir com relação à CDA n.º 70606003776-11.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca da suspensão parcial do processo executivo. Nada requerido, mantenham-se suspensos.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Sem condenação em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n44 - 2007.51.03.002663-9 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv. GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 103/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, com fundamento no art. 739, I, do CPC, rejeito liminarmente os Embargos à Execução Fiscal opostos por Banco do Estado do Rio Janeiro S/A - Em Liquidação em face do INSS e, via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fundamento no art. 267, XI, do CPC. \r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9289/96). Sem condenação em honorários advocatícios em razão de não ter sido formada a relação processual.\r\n\r\nProceda a Secretaria a renumeração do feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n45 - 2007.51.03.003334-6 CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3A. REGIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 106/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, com fundamento no art. 739, I, do CPC, rejeito liminarmente os Embargos à Execução Fiscal opostos por Confecções e Beneficiamento de Tecidos Ltda em face do Conselho Regional de Química - 3ª Região e, via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fundamento no art. 267, XI, do CPC. \r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9289/96). Sem condenação em honorários advocatícios em razão de não ter sido formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 377861"
                            ],
                            "377862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000275\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0059152-9 CARVALHO E CHAVES LTDA E OUTROS (Adv. GILDO DALTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que os valores confirmados pelos autores, às fls. 280/281, são os mesmos não embargados pela União por ocasião de sua citação, conforme se vê de fls. 265/266, requisite-se o valor de R$ 126,40 (cento e vinte e seis reais e quarenta centavos), em favor dos autores, referente à restituição das custas processuais e, R$ 1.264,02 (um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dois centavos), em favor de Gildo Dalto Junior, OAB/ES 5.393, referente aos honorários de sucumbência, atualizados até novembro de 2005.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 97.0048607-9 BARBOSA E FREIRE LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifique a parte autora, justificadamente, em 10 dias, as provas que acaso pretenda produzir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\n3 - 2005.51.03.001057-0 PEDRO JOAQUIM DA CUNHA CIDADE (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). . Recebo a apelação do autor no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há preparo a ser recolhido, face à gratuidade de justiça deferida (fl. 15).\r\n\r\nTendo em vista que a apresentação das contra-razões pela União (PFN), às fls. 64/66, bem como, a não interposição de recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 93.0072346-4 DIDIMO DECIO PEREIRA DA FONSECA (Adv. EDSON FERNANDES ABUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nAssim, reconsidero o deferimento para a realização de prova pericial, devendo o autor-exequente, acaso pretenda, elaborar, por conta própria, os cálculos que entenda corretos, juntando-os aos autos para que sejam analisados por este Juízo e pela autarquia-executada, sendo certo que qualquer valor que exceda àquele considerado correto deverá ser objeto de ação própria.\r\n\r\nManifeste-se o autor em 10 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem-me conclusos para determinar a requisição dos valores.\r\n\r\n5 - 99.0301845-2 PEDRO JORGE DE SOUZA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL, JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Antes de apreciar a petição de fls. 104/105: manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pelo INSS às fls. 95/102; remetam-se os autos, com urgência, ao Setor de Contadoria Judicial, conforme fora determinado no despacho exarado à fl. 77.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me, imediatamente, conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.03.001818-3 CIBELE DAHER BOTELHO MONTEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Consoante dispõe o art. 3º da Lei n.º 10.259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos”, constando do seu parágrafo 3º que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado especial, a sua competência é absoluta.\r\n\r\nHavendo litisconsórcio facultativo ativo, como no caso dos autos, o valor da causa deve ser dividido pelo número de litisconsortes. Dessa forma, se o valor referente a cada um deles for inferior a 60 salários mínimos, a competência para processar e julgar a causa é do Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nComo os autores, em número de onze, formaram litisconsórcio facultativo, resulta da divisão do valor atribuído à causa - R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) por onze, o valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nAssim, considerando que a causa dos autos é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente pra o processamento e julgamento deste feito, no que devem os autos serem remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nAfasto, in casu, a aplicação do disposto no art. 25 da Lei n.º 10.529/01 - “não serão remetidas aos Juizados Especiais Federais as demandas ajuizadas até a data de sua instalação” - pois a presente ação foi ajuizada em 01/09/2006, ou seja, em data posterior à instalação do Juizado Especial nesta Subseção Judiciária.\r\n\r\nAssim, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.03.000446-0 ESPOLIO DE ACELINO CALDAS REP/ P/MARLY PINTO CALDAS (Adv. RONALDO FONTES LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 176/197, em 10 dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - 2007.51.03.000325-1 JORGE NOGUEIRA PINTO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados pela CEF às fls. 65/88, no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entender cabível. Na mesma oportunidade especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0058397-6 CARLOS OTAVIO MATOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Levando em conta o requerimento da parte autora inserto no petitório de fl. 412, manifeste-se a CEF sobre o creditamento de valores atinentes aos autores MURILO PETILLO PERALTA e NILVLA BRAGA RÚMEN, no prazo de 10 dias, devendo apresentar comprovante de que efetuou o depósito das quantias devidas em relação aos supracitados litisconsortes.\r\n\r\n10 - 2000.51.03.000701-8 DALVO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS, ALAN PECANHA MUZY DIAS, WALMIR RAMOS BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A parte autora requereu no petitório de fl. 299 que o presente feito seja remetido ao Contador Judicial no intuito de que seja elaborado memória de cálculo. Porém,os litisconsortes não são beneficiários da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o referido pleito.Vale ressaltar que, para tanto,os autores em epígrafe deverão trazer aos autos documentos comprobatórios, que serão alvo de análise por este Juízo, com o fito de que lhes sejam concedido o benefício da gratuidade de justiça, pressuposto essencial para que possam usufruir deste direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.03.001833-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO, TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv. SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS). . \r\n\r\nMediante análise dos autos, constata-se que a sentença proferida às fls. 139/142 transitou em julgado na data de 31 de julho de 2007, conforme certificado à fl. 149.\r\n\r\nEste Juízo entende que a contagem do prazo de 15 dias para cumprimento do julgado, na forma estabelecida no artigo 475-J, do CPC, independe de intimação pessoal do devedor, levando em conta o seguinte: a partir do momento em que o provimento judicial reúne eficácia suficiente para ser executado, começa a fluir o referido lapso temporal, sendo desnecessário a prática de qualquer outro ato,de qualquer outro comportamento do Juízo ou de qualquer uma das partes.Sendo assim, a data do trânsito em julgado configurar-se-á como termo a quo para contagem do prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nConclui-se então,que a parte devedora não cumpriu voluntariamente a obrigação até a presente data e, desta forma, desde o dia 20 de agosto de 2007, deverá incidir a multa de 10 %(dez por cento) sobre o montante do débito, pois sendo o prazo de 15 dias caracterizado como processual, deverão ser observadas as regras codificadas no artigo 184, parágrafo 1º, do CPC e desta maneira, o dia específico para início da incidência da multa de 10%(dez por cento) fica, em função do mencionado dispositivo de lei, prorrogado até o primeiro dia forense útil,mesmo que ele não corresponda ao 16º dia. \r\n\r\nO Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ apresentou petição requerendo a intimação da ré para cumprimento do julgado(fl. 148). \r\n\r\nLevando em conta os fatos narrados acima,intime-se a exeqüente para que, no prazo de 5 dias, apresente memória de cálculo atualizada, mediante a aplicação da multa de 10%(dez por cento) sobre o montante da condenação,pois, na medida em que o devedor não cumpre a obrigação no prazo de 15 dias, a multa de 10% deverá incidir sobre o quantum condenatório. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral,ficando ciente a parte autora de que, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 5º, do CPC, poderá pleitear o desarquivamento deste feito a posteriori, visando o cumprimento do julgado.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.03.000762-0 EDUARDO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. JORGE RIBEIRO RANGEL, FREDERICO DE MATTOS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista as guias de depósito insertas às fls.71/72, requeira a parte autora o que entender processualmente cabível no prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.03.001572-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x JOSE RAMOS DE AZEVEDO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência para determinar que a CEF proceda ao recolhimento das custas processuais, conforme o disposto no art. 14, I, da Lei 9289/96, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.03.001254-5 ANTONIO CARLOS ERTHAL (Adv. KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS) x BANCO CACIQUE S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS, FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o autor acerca da contestação apresentada pelo primeiro réu, às fls. 104/122, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da petição de fls. 89/95.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.002355-9 HERVAL LUIZ DOS SANTOS BATISTA FILHO (Adv. LUCIANO FAVORETE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados pela CEF às fls. 36/62, no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entender cabível. Na mesma oportunidade especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 99.0300929-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RONALDO DIB LOPES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a petição de fls. 157/158, uma vez que não há título a ser executado nestes autos.\r\n\r\nDiga a CEF sobre os embargos monitórios opostos pela ré, às fls. 120/147, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.03.000949-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUCIMARA FLOR CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o término do prazo de suspensão anteriormente deferido, manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.000957-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EDILSON GUIMARAES COSTA ME E OUTROS. . Indefiro, por ora, a petição de fl. 37. O primeiro réu ainda não foi citado, conforme se vê das certidões de fls. 24, 25, 27 e 28.\r\n\r\nManifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n19 - 2007.51.03.003789-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA E OUTROS. . (...)\r\n\r\nEm assim sendo, entendo que o presente feito deve tramitar conjuntamente à Ação Civil Pública n.º 2007.51.03.003245-7, no que determino a remessa dos autos à 1ª VF de Campos para declinar da sua competência em favor do Juízo da 2ª VF desta subseção judiciária federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2004.51.03.001501-0 AMARO DO NASCIMENTO (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ante o teor da petição e documentos juntados pelo autor, às fls. 303/311, redesigno a audiência de instrução e julgamento, que seria realizada em 29.11.2007, às 14 horas e 30 minutos, para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14 horas - data fixada tendo em vista o termo final do auxílio-doença, informado à fl. 303.\r\n\r\nQuanto ao rol de testemunhas e à intimação das partes, mantenho o que determina o despacho exarado à fl. 299.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 377862"
                            ],
                            "377460": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000282\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 91.0064196-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a determinação contida na decisão de fl. 198, 2º parágrafo.\r\n\r\n2 - 99.0301929-7 VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 18/07/2007 e foi protocolado em 01/08/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2000.51.03.003778-3 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a União/Fazenda Nacional manifestou-se pela não execução dos honorários (fls. 176/178), dê-se baixa e arquivem-se estes Embargos.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.002882-5 CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. HUMBERTO FERNANDES DE MOURA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 151/155, 157 e 163 para os autos da Execução Fiscal 2003.51.03001182-5. \r\n\r\nSegundo entendimento recente do STJ, o termo inicial dos 15 dias previstos na lei processual dever ser o trânsito em julgado, entendimento ao qual me filio. Passado esse prazo, independentemente de nova intimação do advogado ou do devedor para cumprir a obrigação, incide a multa de 10% legalmente prevista.\r\n\r\nVerifica-se que o prazo legal se findou sem noticia de pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na sentença e devidos pela embargante. \r\n\r\nEm assim sendo, nos termos da segunda parte do art. 475-J do CPC, manifeste-se o exeqüente, bem como apresente o discriminativo do débito atualizado acrescido da multa de 10% sobre o valor da condenação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuebra 5 - 2005.51.03.000451-9 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que a embargante não efetuou o depósitos dos honorários periciais no prazo fixado pelo juízo, cancelo a perícia anteriormente deferida.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.000452-0 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que a embargante não efetuou o depósitos dos honorários periciais no prazo fixado pelo juízo (fl. 110), cancelo a perícia anteriormente deferida.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.001982-1 DUARTE & VELLOZO LTDA - ME E OUTROS (Adv. MANOEL NEY FEITOZA, ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). . Intime-se a embargante para que informe o nome do beneficiário da requisição dos valores exeqüendos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.000266-7 L MIRANDA CHERENE ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 10/05/2007 e foi protocolado em 18/05/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96.\r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.002632-5 MELO FORT COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv. JOSE MARIA LEITE SARDINHA) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de (10) dez dias.\r\n\r\nA embargada, intimada a especificar provas, não o fez, conforme se pode verificar em sua impugnação.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.002633-7 COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro o requerido nas fls. 63/64, eis que os cálculos da Contadoria Judicial foram elaborados de acordo com os ditames do Conselho da Justiça Federal. Ademais, o Contador auxilia o Juízo no seu convencimento, cabendo a embargante por seus próprios meios provar o alegado excesso de execução.\r\n\r\nVista à embargada de fls. 56/57.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.000781-5 FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE (Adv. FABIO GOMES FERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargado no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a embargante-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.001397-9 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificadamente, em cinco dias.\r\n\r\nA embargada, pugnou pelo julgamento antecipado.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.001398-0 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificadamente, em cinco dias.\r\n\r\nA embargada pugnou pelo julgamento antecipado.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.001784-5 DALTON SERGIO TALARICO MESQUITA (Adv. RODRIGO PEREIRA NEVES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada, no prazo de (10) dez dias.\r\n\r\nO embargado manifestou-se pela produção de prova documental na impugnação, bem como já produziu.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença, eis que a matéria debatida neste feito subsume-se às hipóteses do art. 330, I do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.002655-0 COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.002656-1 EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1) manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2) manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n17 - 2007.51.03.003376-0 JOSE FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv. CRISTIANO SIMAO MILLER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Emende a embargante o valor da causa, no prazo de dez dias, de acordo com o benefício econômico pretendido, recolhendo as diferenças das custas.\r\n\r\nCom relação ao assunto, confira o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - VALOR DA CAUSA - CORRESPONDÊNCIA DO VALOR DO BEM SOB CONSTRIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ULTRAPASSAR O VALOR DA DÍVIDA - SÚMULA 83/STJ.\r\n\r\n1 - Nos embargos de terceiro, o valor da causa deve corresponder ao do bem objeto da constrição, não podendo, entretanto, exceder o valor do débito.\r\n\r\n2 - Precedente da 2ª Seção. Incidência da Súmula 83/STJ.\r\n\r\n3 - Recurso não conhecido.”\r\n\r\n(STJ - Resp nº 787674/PA, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, DJ (12/03/2007).\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 377460"
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                    }
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                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001597-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA FRANCISCA JOSE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.001597-4\r\n\r\nNEUSA FRANCISCA JOSE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.001597-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nQuebra 2 - 2005.51.68.002448-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOS SANTOS GURGITA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.002448-3\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS GURGITA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.002448-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004234-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO FORSTER (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4 - 2005.51.68.007101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINA CARDOZO BRANDAO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.007947-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv. RONALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.007947-2\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv. RONALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.007947-2\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.000865-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv. HELIO VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000865-2\r\n\r\nAILTON ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv. HELIO VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.000865-2\r\n\r\nRecebo o recurso da Ré no duplo efeito, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela embutida na sentença. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALICE PEQUENO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002355-0\r\n\r\nANALICE PEQUENO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.002355-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE MENDONÇA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISILVA BARBOSA CATIB (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da Ré no duplo efeito, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela embutida na sentença. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETE MOREIRA (Adv. TAMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004782-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SANTOS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004782-7\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.144.527-1, com efeitos retroativos ao dia 11/11/2006; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (18/05/2007, fls. 15), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor da autora, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001286-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ HENRIQUE CARRARO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder ao autor benefício de auxílio-doença, com efeitos retroativos ao dia 08/01/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º, do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (28/05/2007, fls. 37), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do autor, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação do autor nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MACHADO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 519.360.232-7, com efeitos retroativos ao dia 01/08/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (18/05/2007, fls. 48), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do autor, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação do autor nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001399-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO XAVIER MORAES (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar, no prazo de 30 dias, a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de aposentadoria por invalidez, com efeitos retroativos ao dia 25/05/2007, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91; e a informar a este Juízo o valor das diferenças das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, devendo efetuar a compensação dos valores já pagos de auxílio-doença no período (NB 515.934.109-5), acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (18/05/2007, fls. 39), observando o limite de 60 salários mínimos. Com a informação juntada aos autos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor e intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001454-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN RODOVAN DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001473-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTO HENRIQUES DE MATOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLOGENCIO GUALBERTO DA SILVA (Adv. RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RODRIGUES DE LIMA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar, no prazo de 30 dias, a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de aposentadoria por invalidez, com efeitos retroativos ao dia 05/06/2007, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91; e a informar a este Juízo o valor das diferenças das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, devendo efetuar a compensação dos valores já pagos de auxílio-doença no período (NB 519.771.605-0), acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (18/05/2007, fls. 82), observando o limite de 60 salários mínimos. Com a informação juntada aos autos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor e intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002086-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILMA BARCELOS DA COSTA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 515.344.258-2, com efeitos retroativos ao dia 27/03/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (01/08/2007), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor da autora, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003345-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 11/03/2007, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida (20/07/2007, fls. 87). Após 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o nome da parte autora, devendo constar no termo de autuação HELENA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005756-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO PEDERSANE (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005830-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE FARIAS DE SOUZA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005830-1\r\n\r\nJACQUELINE FARIAS DE SOUZA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005830-1\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005848-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PORTO DA SILVA (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.006003-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GREGO DE MOURA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006003-4\r\n\r\nLUIZ GREGO DE MOURA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.006003-4\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar a autuação dos autos, de modo a constar Luiz Grego de Moura representado por Marlene Edir de Moura Kunzel, conforme fls. 01 e 08.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006169-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DO CARMO RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.006182-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BASTOS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006182-8\r\n\r\nJOSE BASTOS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.006182-8\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.006197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006197-0\r\n\r\nAutor: ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da incial, juntar aos autos decisão do INSS de indeferimento do requerimento administrativo do benefício previdenciário de auxílio-doença, cessado em 13/08/2007 - NB 515454491-5.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.006204-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILSON OLIMPIO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006204-3\r\n\r\nJANILSON OLIMPIO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.006204-3\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.006358-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARQUES SOUZA (Adv. DANIELLE MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos verifico que a autora efetuou o pagamento da quantia de R$ 1.936,00 (fls.20) referente a 50% do valor recebido do INSS a título atrasados da pensão por morte de Adelmo Alves de Souza. Indevidos, portanto, os descontos mensais no benefício da autora, tendo em vista que o menor beneficiário da mesma pensão já recebeu os valores devidos. \r\n\r\nAnte o exposto, com base no artigo 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o INSS cesse o desconto mensal no benefício da autora no valor de R$ 143,92 a título de “consignação débito com o INSS”, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 dias, emendar a petição inicial, devendo incluir o outro beneficiário da pensão no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nIntimem-se e citem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2006.51.68.002319-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER FERREIRA FONTES x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002319-7\r\n\r\nALEXANDER FERREIRA FONTES x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.002319-7\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.68.002566-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MILTON DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002566-2\r\n\r\nJOSE MILTON DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.002566-2\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.68.003744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMOSTENES MENDES BRAGA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003744-5\r\n\r\nAutor: DEMOSTENES MENDES BRAGA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.68.004095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARIA VIANA DE MEDEIROS (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004095-0\r\n\r\nAutor: NAZARIA VIANA DE MEDEIROS.\r\n\r\nAdvogado: KARINE BOMFIM FONTES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls. 52/53, não foi publicada em nome do patrono substabelecido conforme petição de fls. 55, determino a devolução de prazo referente à tal publicação.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, certifique a secretaria o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.51.076619-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO MARCOS SILVA DE ALMEIDA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.001394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MENDES DE LIMA (Adv. EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001394-9\r\n\r\nAutor: NILZA MENDES DE LIMA.\r\n\r\nAdvogado: EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.003804-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003804-1\r\n\r\nAutor: ORLANDO DE ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.004514-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PINTO DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004514-8\r\n\r\nAutor: MIGUEL PINTO DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.004784-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINA MARIA DE JESUS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004784-4\r\n\r\nAutor: MAXIMINA MARIA DE JESUS.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.004785-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004785-6\r\n\r\nAutor: LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.004790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004790-0\r\n\r\nAutor: ROSEMARY PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.005045-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO PINTO DE ALMEIDA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005045-4\r\n\r\nAutor: SILVIO PINTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.005080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIA BENEVIDES CARNEIRO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005080-6\r\n\r\nAutor: MAURILIA BENEVIDES CARNEIRO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.68.005082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL PINHEIRO ATHAYDE (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005082-0\r\n\r\nAutor: ISABEL PINHEIRO ATHAYDE.\r\n\r\nAdvogado: LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO).\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.005151-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDERALDO FERREIRA FARIAS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo o recurso da parte ré no duplo efeito. À parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.005400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso da parte ré no duplo efeito. À parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.005935-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONCALVES DE SOUZA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.005936-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO DA SILVA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.005937-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS ALVES FEITOZA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.006116-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MARIA SANTIAGO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006116-6\r\n\r\nEUNICE MARIA SANTIAGO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.006116-6\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIndefiro a preferência requerida, nos termos do art. 71 da Lei n.º 10.741/2003, tendo em vista que a parte autora conta com 59 anos.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seu termo, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza ederal\r\n\r\n53 - 2007.51.68.006175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA TAGARRO TAVARES (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006175-0\r\n\r\nAutor: HELENA TAGARRO TAVARES.\r\n\r\nAdvogado: ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, cópia de indeferimento administrativo do pedido de pensão por morte, bem como do documento de inscrição no CPF da autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.68.006196-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELEN SOARES DE PAULA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006196-8\r\n\r\nAutor: SUELEN SOARES DE PAULA.\r\n\r\nAdvogado: FLAVIO DE FRANCA PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial ( art. 284 do CPC), juntar aos autos declaração de que está regulamente matriculada no curso, emitida pela faculdade, bem como comprovante de pagamento da última mensalidade. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2006.51.68.002188-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVANIA SOARES FERREIRA (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso da parte ré no duplo efeito. À parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.004927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON SOARES DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.005147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER SILVA NASCIMENTO (Adv. SILVIO MARCELINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.005325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DOS SANTOS BAIENSE (Adv. ROSANA PEREIRA DE ARAUJO, ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.68.005661-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SANTOS DE FREITAS (Adv. VALERIA DE FREITAS CAMARA) x CAIXA SEGURADORA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002105/2007 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à distribuição para que seja retificado o pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.005809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS GOMES FERREIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.006168-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERREIRA SANTANA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006168-3\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA FERREIRA SANTANA.\r\n\r\nAdvogado: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do CPC), juntar aos autos cópia da inicial e sentença com trânsito em julgado, se houver, dos processos 20065101005456-0 - 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e 20065110004990-4 - 4ª Vara Federal de São João de Meriti, para exame de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.68.006186-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS MACHADO MAIA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006186-5\r\n\r\nAutor: MARCUS VINICIUS MACHADO MAIA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), de modo que junte aos autos comprovante de residência recente, e em seu nome, ou declaração do titular do comprovante, afirmando que o autor resida no referido endereço.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 377911"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE DA CRUZ MOREIRA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nExpeçam-se as RPV's relativas aos valores consignados na sentença e referentes aos honorários fixados em decisão de fl. 89.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença transitada em julgado bem como pagar administrativamente o montante referente aos atrasados posteriores à sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, bem como tomar ciência da expedição das RPV's.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nComprovada a revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004444-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LUZIEL DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ Secretaria para expedição das RPVs.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e pagar administrativamente os valores atrasados posteriores aos cálculos da contadoria judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeçam-se os competentes requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nCom a revisão e o pagamento administrativo dos valores, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.005274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GINA DOS REIS HALLER (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 72.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005397-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDEA TARGINO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os esclarecimentos do perito judicial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000012-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO CASAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeçam-se os competentes requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002976-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA APARECIDA NEVES DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o representante legal da empresa foi intimado pessoalmente e não atendeu ao despacho de fl. 54, intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao referido despacho, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA ALBINO BACARINI (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON FIGUEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv. EDINALDO SOARES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 25 de janeiro de 2008, às 15:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA DE DEUS KAISER (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA VIEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005416-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA LINS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação e documentos apresentados pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005536-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA ANTONIA DA SILVA FERREIRA (Adv. CLAUDIA MARQUES DA SILVA, ANA RAQUEL SANTOS ALVES, ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o benefício auferido pela parte autora não consta do rol de benefícios disciplinados nos incisos II e III do art. 3o. da Lei nº 5.890/73, apresente a mesma, no prazo de dez dias, documento onde conste a espécie e o número do benefício do instituidor de sua pensão por morte, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005684-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SEBASTIANA CORREA ALVES (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício nº 070.407.145-2 (aposentadoria especial), que deu origem ao benefício da parte autora (nº 104.302.859-2), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 36 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006251-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO EDMAR MONTEIRO DE BRITO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006303-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDIOMAR CARVALHO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar os originais dos documentos que possam comprovar o seu tempo de contribuição, inclusive especial, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Belford Roxo para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que concedeu o benefício nº 139.591.330-4.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006339-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MENDES BARCELLOS (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO TORTELOTE (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias, para que seja analisado o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CLODOALDO DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar na Secretaria deste Juízo todos os exames radiológicos a que foi submetido.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito judicial para elaboração do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006012-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BARBOSA DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006270-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DA SILVA SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. SOLIMAR ROUPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a entrega do ofício de quitação informado pela CEF à fl. 32, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.10.006272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE MARTINS DOS SANTOS (Adv. GERSON DA SILVA BARRETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União/Fazenda Nacional no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.002698-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ MIGUEL DOS SANTOS (Adv. SANDRA DE ALVARENGA NATAL, RICARDO JORGE DE MOURA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora declarando-o deserto, uma vez, uma vez que não foram recolhidas as custas, conforme estabelece o art. 42, § 1º da Lei 9099/95.\r\n\r\nSendo assim, certifique o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE JORGE (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União/Fazenda Nacional no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002443-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI DOS SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003575-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, por não haver ilegalidade ou transtornos excessivos no pagamento das prestações do seu empréstimo ser através de débito em conta, conforme demonstra o extrato de fl. 16.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento de honorários à Dr.ª Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ 83.858, advogada dativa da autora, sendo o valor fixado em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004049-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANDES XAVIER DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, tendo em conta que não houve qualquer omissão, obscuridade ou contradição na mencionada sentença é que os presentes embargos não podem prosperar, posto que não configurada qualquer das condições específicas de sua admissibilidade.\r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nSobre as contestações apresentadas pela União Federal e ECT, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005591-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCADO JADER LTDA ME (Adv. MONICA DOS SANTOS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.006293-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003472-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES DE FREITAS FERREIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.005855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERNANDO THIEGO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 21/12/2007, às 14:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nDuque da Caxias, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.68.005869-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SANTANA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 21/12/2007, às 15:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nDuque da Caxias, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.68.005903-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DE ANCHIETA DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 27/12/2007, às 14:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nDuque da Caxias, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2007.51.68.002695-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ALVES PAIVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 377854"
                            ]
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                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
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                            "377400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.66.000166-7 CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora a para trazer aos autos a relação dos trinta e seis últimos salários de contribuição anteriores à concessão do benefício, no prazo de 10(dez) dias .\r\n\r\n2 - 2005.51.66.001476-9 AVELINO DA SILVA MOTTA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por dez (10 ) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.16.000208-4 ELAINE FERREIRA FARIA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Indefiro o exame pericial requerido pelo INSS à fl. 74, eis que já fora oportunizada à autarquia a indicação de assistente técnico, por ocasião da prolação da decisão de fls. 31/35, estando precluso o prazo concedido.\r\n\r\nAtenda a Sra. Oficial de Justiça subscritora do laudo de fls. 71/72, ao peticionado pelo INSS à fl. 74, prestando os esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.66.000085-4 VITORIA RADDOUR GUIMARÃES MEDEIROS REP/ POR MARCIA RADDOUR GUIMARÃES E OUTRO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.66.000196-2 ELIZANGELA PAULINO MALAFAIA (Adv. MARIA DALUZ LIMA DA SILVA, ALEXANDRE DE MORAES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à parte autora do laudo pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, independentemente de manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000124-3 AUGUSTA DA COSTA MELLO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor por dez (10 ) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000768-3 EDICENO COSTA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo formulada pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000823-7 ALBERTO ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo formulada pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000843-2 PAULO ANDRADE DA SILVEIRA (Adv. MARLLEN DE ASSIS SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em 5 (cinco) dias, cópia do requerimento administrativo feito à Autarquia Previdenciário do benefício pleiteado.\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000857-2 FRANCISCO BATISTA DE SOUZA (Adv. EDSON LOPES, ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em 5 (cinco) dias, cópia do requerimento administrativo feito à Autarquia Previdenciário do benefício pleiteado.\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000956-4 ROSALINA DO NASCIMENTO FERRAZ (Adv. EDSON LOPES, ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual objetiva a autora a concessão de aposentadoria por idade para trabalhador rural. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de prévio requerimento administrativo, nos termos do enunciado FONAJEF 77, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n3) Cumprido, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nFornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000288-0 SILVIO MAIA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Intime-se a parte autora para que apresente em dez dias documento idôneo em que conste a data exata de sua aposentadoria.\r\n\r\nCom a chegada da informação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.66.000754-0 CLAUDIA DA SILVA DE ALMEIDA NUNES (Adv. ADONEL SANTOS MAGALHAES, RICARDO GONCALVES MAGALHAES, VIVIANE DA PENHA GONCALVES VIEIRA EZEQUIEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO). . Intime-se a ECT para o cumprimento do julgado no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.000672-0 JANYR AZEVEDO (Adv. RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nAos trinta e um do mês de outubro do ano de dois mil e sete, à hora designada, na Sala de Audiências do Juízo da Vara Federal de Macaé, nesta Cidade, presente a MM. Juíza Federal Dr.ª ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, comigo técnica judiciária adiante assinado. Aberta a audiência, pela MM. Juíza foi proferida o seguinte despacho:“Considerando que por problemas operacionais no protocolo da Seção Judiciária/RJ os autos do processo em epígrafe até a presente data não foram devolvidos a este Juízo, redesigno a audiência para dia 16 de janeiro de 2008, às 14:30 horas. P.I. \r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 377400"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.003661-5 JORGE MARIO TEIXEIRA GREGO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 80/90 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0057791-0 LIVIA SERODIO ABELHA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 221/225 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.001250-0 ELCELY GRENO (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFl. 78/79. Este Juízo tem firme entendimento de que a gratuidade de custas decorre da assistência judiciária. Esta é prestada através da Defensoria Pública, de advogados previamente selecionados ou por quaisquer outros profissionais liberais, que se interessem a exercer este múnus público, prestando seus serviços aos hipossuficientes. Neste último caso a assistência judiciária só é devida pelo Estado a quem não pode pagar, nem as custas nem honorários. Assim, se houve cobrança antecipada desta verba, seja de que montante for, o benefício não pode ser deferido. Nada obstante, não impede que o advogado particular o faça apenas pela sucumbência, ou por esta mais módico honorários de êxito (máximo 30%), através de contrato de risco. \r\n\r\nAnte o não cumprimento do despacho de fl. 77, mantenho a decisão de fl. 72.\r\n\r\nCumpra-se-a.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.02.004719-6 FRANCISCO REGIVANO COSTA RODRIGUES (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x UFF- UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO) x INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA (Adv. FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial.\r\n\r\nNomeio, como perito, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, cujo Diretor deverá apontar médico na especialidade de gastroenterologia para realização da perícia. Indefiro a perícia na área de cirurgia plástica, pois não é necessária para observar os danos estéticos alegados, à vista das fotos juntadas aos autos. Quanto à outra especialidade, aparentemente a seqüela urológica foi indireta, razão pela qual, no momento, apresenta-se dispensável. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, os quesitos que entenderem necessários ao esclarecimento da causa, bem como indiquem assistentes técnicos para acompanhamento da perícia. \r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital, com endereço na Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº. 255, Cidade Universitária, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.941-913, solicitando designação de data para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da mesma, para fins de intimação da autora e da ré. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças necessárias (inicial, contestação, documentos, atestados, quesitos etc.). \r\n\r\nOs honorários do perito, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), serão pagos após a entrega do laudo, na forma do convênio realizado pelo Eg. TRF da 2a. Região e o HUCFF com interveniência da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \" \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a UFF.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.000567-8 TELMA PORTUGAL SERRAO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.002114-7 CASSIUS HENRIQUE LOPES DE LIMA (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 49. Defiro, em termos.\r\n\r\nIntime-se a CEF para identificar qual o nome, endereço e atual lotação do gerente-geral da agência São Gonçalo, na época dos fatos.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2001.51.02.002940-0 ANGELA MARIA GARCIA DE SA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 164/168 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.006027-0 MAURICIO DE LIMA CAVALCANTI (Adv. JORGE GOMES LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 121v. Indefiro o requerimento para que o feito tramite em segredo de justiça, uma vez que o autor, principal envolvido não se manifestou neste sentido.\r\n\r\nAbra-se vista ai autor para que se manifeste sobre os documentos juntados às fls. 126/187, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.004351-3 FERNANDO PONE ADENA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.004368-9 SIDNEA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 46, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha o autor as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.005850-4 JOSE HENRIQUE EMERICK (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a distribuição automática para esta Vara, reconsidero a última parte do despacho retro.\r\n\r\nHavendo prova da idade do requerente ( fl. 13 ), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003. \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 98.0207105-6 ARACY ALMEIDA BARBOSA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 713. Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito nomeado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.005058-4 SEBASTIAO DA SILVA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.005899-6 RONALDO ARLINDO FERREIRA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . Fl. 316. Anote-se, mantendo-se o Dr. João Bosco Brito da Luz (procuração de fl. 46).\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.004194-0 MIGUEL CUSTODIO ALVAREZ E OUTRO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . Fls. 165/166. A renúncia ao mandato é individual, devendo cada renunciante assinar o requerimento, o que não ocorreu na petição de fl. 155, onde somente os advogados Enivaldo da Gama Ferreira Junior e Josela Franco Vieira assinaram.\r\n\r\nCabe ainda ressalvar que na referida petição ficou consignado que as publicações deveriam ocorrer em nome do advogado remanescente, o que fez com que o despacho de fl. 158 fosse reconsiderado pelo despacho de fl. 160.\r\n\r\nAssim, o autor encontra-se representado pelo Dr. Gerciano de Lima Luz até que haja uma renúncia de sua parte.\r\n\r\nTendo em vista o ocorrido e a fim de evitar prejuízo ao autor, devolvo o prazo para recurso a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.001788-7 RAIMUNDO SERGIO SANTOS LUZ E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . Reconsidero a decisão de fls. 294/295, na parte que indeferiu a prova pericial contábil, ficando prejudicado o agravo retido de fls. 310/311. Nomeio como perito contábil o Dr. José Carlos F. Neiva, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\nOs depósitos deverão ser efetuados diretamente na CEF, sob pena de má-fé, não sendo necessária a juntada das guias nos autos.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.001830-2 ANA PAULA RODRIGUES GUIMARAES SCHUAWB (Adv. RONALDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL) x TIRANTE CONSTRUCOES E COM/ LTDA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA). . Dê-se vista ao autor acerca dos documentos apresentados pela CEF às fls. 157/176.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.002689-0 ESPOLIO DE ALCEU PINTO GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE FREIRE POMPEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Proíbo o advogado ALEXANDRE FREIRE POMPEU OAB/RJ n. 104.875, de retirar os autos da Secretaria, uma vez que a mesma manteve-o na sua posse, ilegalmente, por mais de 06 (seis) meses (art.196, do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ, representando contra o aludido advogado (parágrafo único, do art. 72, c/c 34, XXII do EOAB). \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.005690-0 FRANCISCO DE ASSIS SILVESTRE E OUTRO (Adv. PLESMY DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . \r\n\r\nFls. 224/225. Anote-se.\r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 201/215 e 219/222 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.000955-3 RENATO AYRES NUNES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.004735-2 VERONICA MARIA FREITAS IANE (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Ante a declaração de fl. 91, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 236/237 na parte que indeferiu o pedido de prova pericial contábil, ficando prejudicado o agravo retido de fls. 238/243.\r\n\r\nNomeio como perito contábil o Sr. José Carlos F. Neiva, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do CJF (R$ 234,80).\r\n\r\nIntime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000548-1 LIGIA MARIA MENEZES DE PAULA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nNas ações que têm por objeto a modificação de negócio jurídico, o valor da causa deverá ser o valor do contrato. Portanto, emende o(a)autor(a) a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir valor à causa compatível com o valor do contrato, na forma do art. 259, inciso V do CPC.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.002191-4 ROBERTA FERNANDES AZEVEDO (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 126/128. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Fique retido.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.002653-5 LEONARDO DE BARROS FILIPPO CESARIO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Indefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.000516-0 CELSO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.02.004370-6 MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista a parte autora sobre os documentos juntados pela ré (fls. 63/115), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.005192-6 ARI MARTINS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ROBERTO JOSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Abra-se vista às partes sobre os documentos juntados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.005266-2 RUIMAR SUEHTT NOGUEIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nOportunamente ao SEDIS-NI para alterar a classe desta ação para ORDINÁRIA/IMOVEIS.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.02.002945-7 VANETE MARINS DUARTE (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv. GELTA MOREIRA BARBOSA). . \r\n\r\nREPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR O NOME DA PROCURADORA DO 2O. RÉU.\r\n\r\nÀ SEDNI para retificar o nome do 2º autor para Niterói Prev, consoante contestação de fls. 79/84.\r\n\r\nFls. 89/90. Apresentem a autora e o Niterói Prev cópia dos contracheques do falecido, de todo o período trabalhado para o Município de Niterói, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, abre-se vista ao INSS para recalcular a RMI do autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.02.004019-8 FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). . REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO DA PUBLICAÇÃO ANTERIOR O NOME DO PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, subam ao Eg. TRF da 2ª Região com nossas homenagens, tendo em vista o duplo grau obrigatório.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 375731"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000408\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0081143-6 CIMEFEL COM/ IND/ DE MOVEIS E ESQUADRIAS DE FERRO LTDA REP/ P/ JOAO BAPTISTA SOARES E OUTROS (Adv. EVALDO DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL) (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 1.123,48 (CIMEFEL COM/IND/ DE MOVEIS E ESQUADRIAS DE FERRO LTDA REP/P/JOÃO BAPTISTA SOARES) R$ 2.728,97 (MERFIL MERCADOS FERREIRA E FILHOS LTDA REP/P/ JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FERREIRA). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0035897-3 THEREZINHA FERREIRA BORGES E OUTRO (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2007 . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 91.0053659-8 GERALDO HONORATO PINA E OUTROS (Adv. RENATO BASTOS DE REZENDE) x MARIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro as habilitação de SHIRLEY MARIA TINOCO DA SILVA em substituição a ROSILIA SOARES TINOCO. À SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\nO julgado assegurou aos autores o reajuste de seus benefícios na forma da s 260 do TRF, razão pela qual indefiro o pedido de revisão da RMI formulado à fls. 182/189. \r\n\r\nAo contador para apurar valores eventualmente devidos a título de atualização em face das parte, com exceção de Geraldo, que não formulou requerimento nesse sentido.\r\n\r\nCom a vinda da conta, promova a parte autora a citação do INSS na forma do art. 730 CPC.\r\n\r\n4 - 91.0057822-3 ISAIAS DE ALMEIDA FRANCO (Adv. TAMY LIMA PINHEIRO) x SEVERINO COSME BARBOSA E OUTRO (Adv. MARIA FATIMA ASSED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Indefiro o pleito de fls.174/177 pelas mesmas razões já expendidas na decisão de fl.168.Ressalte-se que pedido semelhante foi formulado às fls.150/163, o qual foi indeferido em face do informado pela Contadoria Judicial à fl.165. A aplicação da súmula 260 do extinto TFR deve ser interpretada na forma explicitada pela sentença proferida nos Embargos à Execução (fls. 73/74). Assim, a coisa julgada garante ao autor a aplicação do índice integral da política salarial no primeiro reajuste e nos subseqüentes. A revisão foi realizada no presente caso. Entretanto, seus efeitos não são percebidos atualmente, pois o art. 58 do ADCT garantiu ao autor uma nova revisão, ainda mais benéfica. Por isso, administrativamente o segurado passou a receber valores maiores que os garantidos pela súmula 260 TFR. Por esse motivo, os efeitos financeiros da sentença são limitados a abril de 1989, como já definido na decisão dos Embargos e reconhecido nos cálculos do próprio autor à fl. 59. Isto posto, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 91.0059263-3 DEUNICY DE OLIVEIRA MOTTA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x MATHEUS AYRES DE AZEVEDO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro honorários em favor do Dr. Rogério Petito, advogado da assistência Judiciária federal, no mínimo legal, haja vista que sua atuação se deu na fase executiva (fl. 355). Requisite-se o pagamento. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 95.0053731-1 JORGE LUIZ CORREIA DE MELLO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da inércia da parte Autora/Exeqüente no tocante à execução do julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.016845-7 ALDA DE CARVALHO ARNAUD (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nCitado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, este não opôs embargos. É o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro devido o valor: R$ 33.009,24 (ALDA DE CARVALHO ARNAUD) e R$ 1.650,46 referente aos honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação (DR. ILSON CLEIR DA SILVA). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeçam-se os precatórios, mediante a apresentação de cópia do CPF e identidade do(s) Credor(es) e seu advogado. Após, intimem-se as partes sobre o teor das requisições. Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.02.006290-8 THEODORO ANTOUN NETTO (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Considerando o local de domicilio do réu, bem como levando em conta a regra funcional de competência, declino, em favor de uma das varas do Rio de Janeiro, a competência deste juízo. Após o transito julgado, encaminhem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0204841-2 SAULO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. ZAILSON COSTA GUEIROS, JANUARIO SPISLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de possibilitar o cumprimento do julgado, oficie-se à CEF, conforme requerido pela Contadoria Judicial à fl. 200, para que apresente planilha com valores que seriam devidos pelo autor, referentes à prestação da casa própria, sem aplicação do índice de 84,32%, bem como os valores já pagos até a presente data. Com o cumprimento, retornem à Contadoria Judicial.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.003139-9 WILLIANS MOURA DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a inércia da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.003212-8 GONCALO SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da inércia da parte autora no tocante à apresentação dos documentos requeridos pela CEF, não há como dar prosseguimento ao feito, tornando-se inexeqüível o julgado. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.006189-3 LUCAS JOSE VASCONCELOS DE MELO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . Diante da inércia da parte autora no tocante à apresentação dos documentos requeridos pela CEF, não há como dar prosseguimento ao feito, tornando-se inexeqüível o julgado. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0054696-5 ROMULO MACHADO FILHO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Compulsando os autos, verifica-se que os advogados subscritores das petições de fls. 529/530 e 534/536, encontram-se no feito desde o momento da distribuição. Entretanto, constata-se, através de uma análise sumária, que a atuação do Dr. José Roberto S. de Oliveira se limitou, além da inicial, a protocolização de uma única peça jurídica, qual seja a petição de fl. 529/530, requerendo a expedição de alvará em seu favor no tocante à verba sucumbencial. Isto posto, diante da presente situação fática, expeçam-se os alvarás em favor da Dra. Zélia Maria Fernandes de Luna, a quem recairá o ônus de repassar os valores eventualmente devidos aos demais profissionais. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 97.0046868-2 IRENE NEGO DIAS (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.000671-0 MARIA IZABEL OLIVEIRA BRAGA MENEZES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.002647-0 WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.004626-1 ULYMAR GUIMARAES MELLO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.002713-1 JOAO ELEOTERIO DA COSTA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Converto o julgamento em diligência. Intime-se a CEF para que apresente os extratos bancários das contas em nome do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.002896-2 MARIA DA PENHA BARBOSA TEIXEIRA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING). . Converto o julgamento em diligência. Intime-se a CEF para que apresente os extratos bancários das contas em nome da autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.002978-4 SOLANGE CASADO COELHO (Adv. ELIEZER LOUREIRO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Converto o julgamento em diligência. Considerando que os extratos acostados aos autos pela CEF, às fls. 45/53, referem-se a pessoa diversa da autora SOLANGE CASADO COELHO, intime-se a CEF para que apresente os extratos bancários das contas em nome da referida autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003188-2 ESPOLIO DE RICARDO DE MORAES REP/ SONIA MARTINS TEIXEIRA DE MORAES (Adv. ANA PAULA CARVALHO BOCCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Converto o julgamento em diligência. Intime-se a CEF para que apresente os extratos bancários das contas em nome do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.005640-4 ALEXANDRA MADRUGA ALMAWI (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Ao autor, pelo prazo de 10 dias, para emendar o valor da causa, apontando valor compatível com o rito eleito, bem como para que recolha as custas judiciais devidas.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n23 - 2007.51.02.000524-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x BERNARDETE FONTENELLE MAYRINCK (Adv. JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS). . 1 - Oficie-se ao Chefe de Benefícios da Gerência Executiva de Niterói, Sr. Fernando Mascarenhas dos Santos Junior, para que forneça, com detalhes, quais os procedimentos adotados, relativos à denúncia SIPPs 228.417-20, que implicaram a decisão de fl. 180, que se encaminha por cópia. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra 2 - Oficie-se ao Cartório de Registro Civil da 1ª Zona Judiciária de Niterói para que esclareça se houve ou não prestação de informações, através de disquete mensal ao INSS - Serviço de Manutenção de Direitos da Gerência Executiva (setor distinto da APS), relativa à ocorrência de óbito da ex-segurada Eulice Pinheiro Reis, haja vista o disposto na Lei nº 8.212/91, art. 68, p.p. 1º e 2º, conforme fl. 94, que se encaminha por cópia. Prazo: 10 dias,\r\n\r\n3 - Oficie-se à gerência administrativa do Banco Unibanco para que informe quando foi realizado o último recadastramento da ex-segurada Eulice Pinheiro Reis (c/c nº 2028885), bem como se houve renovação de senhas para movimentação da referida conta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - Após, apreciarei o pedido de designação de audiência.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 94.0033747-7 AMARA DE ANDRADE RIBAS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o desinteresse dos sucessores em se habilitar ao credito autoral, conforme noticiado à fl. 109, julgo extinto o processo ex vi do artigo 267, IV, CPC. Sem custas. Sem honorários. PRI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2004.51.02.002449-9 ONCOLOGIA CLINICA NITEROI LTDA (Adv. CRISTIANO FRANCO FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . O extravio das petições foi certificado à fl.178, ainda em sede recursal. Em face disso, foram as partes intimadas para manifestação (fl.187), tendo o impetrante se mantido silente (fl. 189). Nesse contexto, houve preclusão da metéria. Isto posto, indefiro o pedido de remessa ao TRF. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n26 - 2006.51.02.003706-5 MARIA DE FATIMA MENDONCA FERREIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2007 . Inobstante tenha sido intimada pessoalmente a fim de regularizar a sua capacidade postulatória, a autora se manteve inerte. Nesse contexto, não há como prosseguir com o feito. Isto posto, julgo extinto o processo com base no artigo 267 IV do CPC. P.R.I. Sem custas. Sem honorários. Remetam-se os autos ao SEDNI, a fim de que promova a baixa virtual do processo nº 96.33728-4, mediante prévia anotação de que o fato se deve ao decidido neste feito. Ao MPF. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 96.0035654-8 JANDIRA SOUZA THOMPSON MOTTA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . De acordo com a decisão de fls.133/136, foi a UNIÃO FEDERAL excluída do feito, por não haver vinculo funcional entre a autora e o ente federativo. Nesse contexto, não há razão para a impugnação de fls.172/174, razão pela qual deixo de apreciá-la. Após, intime-se a UFF a respeito dos cálculos de fls.166/168 que, no caso de anuência, deverá se dar por citada na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 89.0044304-6 WANIA ALTENBURG ODEBRECHT (Adv. EDGARD MARINHO BESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria do Juízo aguardando interessado retirar alvará.\r\n\r\n29 - 91.0056812-0 FRANCISCO COSTA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria do Juízo aguardando interessado retirar alvará.\r\n\r\n30 - 92.0110369-7 JUANA CAMPOS PAZ (Adv. MARINO CARIELLO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, JACQUES ATTIE). . Autos na secretaria do Juízo aguardando interessado retirar alvará.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 93.0082952-1 NEIDE MARA GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x SUELY GOMES BARCELLOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Autos na secretaria do Juízo aguardando interessado retirar alvará.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 376119"
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                            "376120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000409\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003686-7 LUSA DAVICO SCHNEITER (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0141625-1 JOAQUIM DIAS DE BRITO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte Autora sobre a noticia de cessação do benefício informada pelo INSS à fl. 127, promovendo, se for o caso, a habilitação dos eventuais herdeiros.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.010549-6 SEBASTIAO GOMES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Promova a parte Autora a citação na forma do artigo 730 do CPC, trazendo aos autos as cópias necessárias para a instrução do mandando.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.02.002086-0 ORLANDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da inércia da parte Autora/Executada no tocante ao pagamento referente aos honorários sucumbências, à parte Credora/UF para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.003992-0 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - ADUFF-SSIND - SECAO DO ANDES-SINDICATO NACIONAL E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem-se provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0006388-9 ANTONIO CHICRE ANTONIO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À CEF sobre a noticia de óbito da parte Autora/Devedora informada na certidão do oficial de Justiça à fl. 205.\r\n\r\n7 - 99.0201480-1 JOAO SEIITI KIKUTI (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À CEF na forma determinada à fl. 411.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.002264-7 SUELI DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora prestar as informações solicitadas pela CEF à fl. 224\r\n\r\n9 - 2001.51.02.003298-7 ELIAS JOSE DA MOTTA FILHO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a planilha apresentada pela CEF às fls. 250 à 266, bem como sobre a proposta de acordo apresentada à fl.249.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.002213-5 PERICLES JOSE ELECTO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre o informado pelo autor à fl. 204, bem como, se for o caso, cumprir o julgado.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.000120-4 EDINILSON COSTA DE SOUZA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Á CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.004154-8 TERESINHA ALVES POLIDORO DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem-se provas, justificando-as.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.001399-5 HAROLDO MOACYR VICTOR E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte Autora sobre os documentos apresentados pela CEF às fls 285 à 321, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as. Após, à CEF para especificação de provas.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0030313-0 GENY RUBENS E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FERNANDO SARMENTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF pelo prazo requerido à fl. 265.\r\n\r\n15 - 95.0006552-5 MARCIA TASSI ADRIAO UCHOA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Conforme requerido à fl. 257, à parte Autora pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n16 - 95.0050621-1 LURDES EYER CAMPOS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL). . Oficie-se na forma requerida à f. 272. Com a resposta, à parte Autora/Exeqüente para manistação.\r\n\r\n17 - 99.0060037-1 JOSE BERTO INFANTE (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA, SONIA MARIA DE MORAES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À CEF pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n18 - 99.0203823-9 LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre a noticia de adesão ao termo de Acordo previsto na Lei Complementar 110/01, informada pela CEF à fl. 158.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.003256-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte Autora sobre o informado pela CEF às fl. 271 e 272.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.001684-0 DARIO PRACA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Aos autores.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.003560-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x NILTON DE AZEREDO COUTINHO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . À parte Autora sobre os documentos apresentados pela União Federal/AGU ( Advogado Geral da União) às fls. 99 à 318.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003462-7 JOAQUIM SAMPAIO MUNIZ (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À parte autora sobre fl. 74.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003772-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x IZAURA AKIYO KAYANUMA TAKAHASHI (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . Ao Autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.02.001616-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x M VIEIRA PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA). . À parte Autora/CEF sobre a posição de fls. 82 à 84 noticiando a realização de acordo extrajudicial entre as partes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 93.0083671-4 MARIA DA PENHA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte Autora pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2006.51.02.003798-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CARMELITA MENEZES GOMES (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial às fls. 12 à 14.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 376120"
                            ]
                        }
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0035425-0 DAMIAO FONSECA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Considerando o teor da petição de fls. 362/364, regularize a Srª Nazareth Muniz Fonseca a sua representação processual. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nAtendido, direi sobre a habilitação nos autos.\r\n\r\n2 - 94.0031418-3 JORGE GALVAO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELVIRA REBELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.003630-0 JOSE CARLOS CUSTODIO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Requeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.010565-4 ENIO GOMES DA SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Diante da inércia da parte autora, conforme certidão de fl. 135, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.000229-4 RENAN MOREIRA LACERDA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação do julgado, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.003022-8 GILSON EVARISTO DA PAIXAO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento do penúltimo parágrafo do despacho de fl. 29.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.003073-3 MARIA ISABEL BARROSO SOARES (Adv. ALAILCE ALVES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO). . Digam as partes se ainda possuem provas ou argumentos a produzir. No silêncio\r\n\r\ndas mesmas, concluso para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.000485-4 KAUA DA SILVA GARCIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes se ainda possuem provas ou argumentos a produzir. No silêncio\r\n\r\ndas mesmas, concluso para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.02.004803-8 TANIA MOREIRA CORDEIRO MUZY (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.005919-3 JOSE DE CASTRO NOGUEIRA (Adv. MARIA CHRISTINA BULLE) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . DESPACHO\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que ajuizou-se ação ordinária, sendo que o autor outorgou procuração à advogada subscritora da inicial com poderes “especiais para representar na AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA em face do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária...”, fls. 02/11.\r\n\r\nIsto posto, suspendo o processo, com base no art. 13 do CPC, e DETERMINO a intimação da parte autora para regularizar o instrumento procuratório de fl. 11, no prazo de 10 (DEZ) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 284 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 91.0058362-6 ENIDIO GERALDO ALVES GOES E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv. CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA). . Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste sobre fls. 598/599, onde a 2ª ré, COOHASGON afirma que todos os autores realizaram acordo com a 1ª ré, requerendo, por este motivo, desistência da ação.\r\n\r\n12 - 97.0043586-5 AUREDIR DE OLIVEIRA FELIX (Adv. AURECY DE OLIVEIRA SILVA) x EVELYN DE SOUZA CRESPO E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando os argumentos expendidos pela CEF, às fls. 681/685, diga a parte autora sobre o seu interesse no feito, sob pena de extinção, em 30 dias.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 677/678, colocando-a à disposição do seu subscritor, conforme requerido à fl. 684.\r\n\r\n13 - 99.0207886-9 DEVANAGUI NEUMANN E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista à CEF sobre o teor da certidão do oficial de justiça à fl. 345.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.003784-5 ADILSON MOUTINHO SCOVINO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Abra-se vista à parte autora sobre fls. 197/218.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.016075-1 ROGERIO BAPTISTA DA SILVA (Adv. ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 300/302 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 304/308 - Em que pese a parte autora ter requerido os benefícios da gratuidade de justiça somente após a fixação dos honorários periciais, nada impede a sua apreciação pelo Juízo. O documento carreado aos autos, autoriza o deferimento, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, estando os honorários do perito abarcado entre esses benefícios - art. 3º, inciso V.\r\n\r\nAssim, reconsidero em parte a decisão de fls. 251/252, no que concerne à fixação dos honorários periciais, a fim de que passem a ter por base a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho de Justiça Federal, fixando-os no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º. Oficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nFl. 310 - Assino o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor atenda o solicitado pelo perito do Juízo, devendo apresentar documento idôneo onde conste discriminadamente os índices de reajustes de sua categoria profissional no período do contrato de mútuo. Atendido, intime-se o perito para ciência desta decisão e para inícios dos trabalhos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.006003-1 EMANUEL UBIRATAN MARQUES PEREIRA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por EMANUEL UBIRATAN MARQUES PEREIRA contra a Caixa Econômica Federal e o BANERJ, objetivando a declaração de quitação de financiamento habitacional cumulada com revisão de prestações e do saldo devedor, e a repetição do indébito.\r\n\r\nNa inicial, o autor requereu a concessão de antecipação de tutela, para o fim de impedir a parte ré de qualquer ato executório/administrativo, com base na Lei nº 70/66, bem como a sua indevida inclusão em cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, fl. 35.\r\n\r\nTendo em vista que os elementos constantes dos autos, trazidos pelo autor, não sugerem que ele venha a ser executado no futuro próximo, considerando, especificamente, que afirma ter adimplido todas as prestações do contrato de financiamento em tela, sendo a última em novembro/2001, ou seja, há cerca de seis anos, apreciarei a pretensão liminar após o decurso do prazo para apresentação da peça contestatória pelos réus, ou na hipótese de fato novo trazido pelo autor, que demonstre a necessária urgência na apreciação da questão.\r\n\r\nPor outro lado, DEFIRO a prioridade processual na tramitação deste processo, bem como CONCEDO os benefícios da gratuidade de Justiça, fls. 35 e 39/40. Anote-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 98.0207231-1 SERGIO AQUINO DE LEMOS CUNHA E OUTROS (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.000219-0 DALTON MATTOS DA CRUZ (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.002399-6 GAO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.004398-3 ASTRID GENOFRE ROEBER (Adv. MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que, nestes autos, a habilitação deverá ser requerida pelo espólio, na pessoa do inventariante, forneça a requerente documento que comprove esta condição.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CAARJ.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 92.0115535-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x PAULO MARCOS DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido sobrestamento do feito requerido pela CEF, no prazo de 30 dias na forma requerida.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.000735-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ILMA PELIZON DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo, por 60 dias, como requerido pelo exeqüente às fls. 53.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 50, arquivando-se os presentes com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 93.0080189-9 MARTINHA RODRIGUES CALDAS (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Requeira a parte interessada no prazo de 05dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 93.0082231-4 MARCELIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES, ELVIRA REBELLO) x RAPHAEL RIBEIRO DE CASTRO REP/ P/ ANA LUCIA BOTELHO GUIMARAES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . Fls. 173/185 - Diga a parte autora a propósito do manifestado pela autarquia previdenciária. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 89.0041267-1 ATHAYDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x MARCIA VALERIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x JUCY LOPES SODRE E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando o abandono da causa pelo autora Nilza Marques Mendes, bem como o disposto na Súmula nº 240 do E. STJ, diga a parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n26 - 2007.51.02.005880-2 UNIAO FEDERAL x TANIA MOREIRA CORDEIRO MUZY (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA). . Ao impugnado sobre as alegações da União Federal no tocante à gratuidade de justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 95.0056370-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA EMILIA DE FIGUEIREDO ALEIXO E OUTRO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, PAULO VENICIUS MACEDO). . Fls. 451/453 - Considerando a aquiescência manifesta pela autarquia previdenciária, admito a habilitação de Clodomir Passos em substituição à parte falecida Therezinha Guimarães de Albuquerque Passos, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o traslado de cópias de fls. 414/421, 438 e 441/447, bem como desta decisão para os autos principais em apenso. \r\n\r\nApós, uma vez que não houve requerimento de habilitação em virtude do óbito das partes Oswaldo José Vieira e Luiz Gonzaga, conforme certidão à fl. 437, dê-se vista ao INSS. Em seguida, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 438.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.005084-7 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ANGELA MARIA ERTHAL TARDIN E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Digam as partes sobre os cálculos de fls. 103/119.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n29 - 99.0207951-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x RAIMUNDO FERREIRA CRUZ (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x EDGAR DA SILVA FERREIRA (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x CLAUDIO MARCIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARCOS ANTONIO GONCALVES) x LUCIO FLORES LINS (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA). . Recebo a apelação de fls. 1602 em seus regulares efeitos. Ao MPF para apresentar as razões. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento na forma requerida pela defesa de Lúcio Flores Lins.\r\n\r\nNo que se refere a execução dos honorários requerida pela Dra. Maria Patrícia Schoene Braga, OAB/RJ 90.218, saliento que este Juízo apenas expedirá a solicitação de honorários após o retorno dos autos do TRF-2ª Região.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.008686-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA. . À defesa de Maria Aparecida Cordeiro Ramos para apresentar alegações finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2002.51.02.001284-1 SEBASIAO CLAUDINO DE SOUZA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista os documentos apresentados pelo banco depositário, fls. 134/167, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls. 108.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n32 - 97.0024702-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x ELIZABETE GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº 97.0024702-3\r\n\r\nAção Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéus: Elizabete Gonçalves da Silva e outro\r\n\r\nTipo E\r\n\r\nSentença______/2007. JS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se a presente de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face de Elizabete Gonçalves da Silva e Avelino Antunes Figueiredo, por infração ao disposto no artigo 171, parágrafo 3o do Código Penal, por doze vezes, e quatro vezes na forma tentada, em continuidade delitiva, c/c art. 29, do Código Penal, em virtude de terem praticado seqüências de fraudes com o intuito de desviarem verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em proveito das escolas por eles administradas, no decorrer do ano de 1995.\r\n\r\nA denúncia (fls. 02/13) veio acompanhada do inquérito policial (fls. 14/433), onde constam os seguintes documentos: cópias dos contratos firmados entre o FNDE e o Educandário Sete de Setembro (fls. 42/43, 57/59, 81/82, 96/98, 121, 124/125); contrato social da escola (fls. 44/46, 99/101); relatório do grupo de trabalho instituído pelo MEC (fls. 132/142); termos de declarações (fls. 200/202, 108/115, 229, 244, 317/322, 324, 333/344, 390/391, 398/399, 400, 414/415, 419/420); interrogatório de Ailton (fl. 228), Jorge (fl. 236), Jorge Penha (fl. 237), Elizabeth (fl. 239), Avelino (fl. 251); autos de reconhecimento de pessoas (fls. 261/262, 275); laudo de exame documentoscópico (fls. 279/281); decisão do Juízo da 25ª Vara do Rio de Janeiro determinando a remessa dos autos para Niterói (fl. 350); auto de apresentação e apreensão (fls. 402/403); decisão determinando o apensamento de autos (fl. 435); manifestação do MPF (fls. 441/454).\r\n\r\nRecebimento da denúncia, quebra do sigilo bancário, anotação de dependência de inquéritos e determinação de trâmite sob segredo de Justiça, em 14/06/2002, fls. 455/456.\r\n\r\nCertidão positiva de citação de Elizabeth, fl. 468.\r\n\r\nCertidão negativa de citação de Avelino, fls. 470/471.\r\n\r\nDeclarações de IRPF de Avelino, fls. 475/479.\r\n\r\nFolhas de antecedentes criminais de Elizabeth, fls. 482/485 e 490/494.\r\n\r\nInterrogatório de Elizabeth, fls. 495/497.\r\n\r\nDefesa prévia de Elizabeth, fls. 499/501, e documentos, fls. 502/506.\r\n\r\nAudiência sem o comparecimento de Avelino, fl. 518.\r\n\r\nDemonstrativo de débito para com o FNDE do Educandário Sete de Setembro, fls. 525/531.\r\n\r\nDefesa prévia de Avelino, fls. 533/535.\r\n\r\nCertidão positiva de citação de Avelino, fls. 558/559.\r\n\r\nInterrogatório de Avelino, fls. 560/561.\r\n\r\nSumário de acusação e depoimentos das testemunhas de acusação, fls. 593/597.\r\n\r\nDepoimentos das testemunhas de defesa, fls. 610/613.\r\n\r\nJuntada dos extratos bancários do Educandário Sete de Setembro, fls. 636/675.\r\n\r\nJuntada de documentos pela Ré, fls. 685/733.\r\n\r\nJuntada de documentos por parte do FNDE, fls. 759/769, em face da petição de fl. 753, dos Réus.\r\n\r\nJuntada dos extratos bancários do Educandário Sete de Setembro, fls. 781/855.\r\n\r\nAlegações finais do MPF, fls. 859/869, no sentido da condenação de Elizabeth e da absolvição de Avelino.\r\n\r\nAlegações finais dos Réus, fls. 874/879, com juntada de documentos, fls. 880/909.\r\n\r\nManifestação do MPF, fl. 912v.\r\n\r\nCertidão de antecedentes da acusada Elizabeth expedida pela 3a Vara Federal de Niterói às fls. 934.\r\n\r\nSentença absolvendo o segundo acusado e condenando a ré Elizabeth às fls. 935/940.\r\n\r\nPetição de embargos de declaração da defesa de Elizabeth às fls. 943/944.\r\n\r\nSentença julgando os embargos de declaração e declarando extinta a punibilidade em relação ao crime tentado às fls. 955/958.\r\n\r\nDecisão julgando parcialmente procedentes os embargos de declaração às fls. 967/969.\r\n\r\nApelação da acusada Elizabeth às fls. 975.\r\n\r\nEmbargos de declaração da acusada Elizabeth às fls. 978/979.\r\n\r\nDespacho negando provimento aos embargos às fls. 989.\r\n\r\nRazões de apelação da acusada Elizabeth às fls. 992/998.\r\n\r\nContra-razões do MPF às fls. 1004/1008.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDa prescrição retroativa\r\n\r\nA prescrição retroativa tem seu fundamento legal no artigo 110 e parágrafos do Código Penal que consiste na contagem da prescrição pela pena aplicada em concreto, e não pelo máximo previsto em abstrato pela lei. \r\n\r\nPorém, essa contagem tem uma peculiaridade que é a contagem para trás, para o passado, daí a razão de ser denominada de retroativa.\r\n\r\nPassando a analisar o caso concreto, verifica-se que a pena aplicada ao estelionato qualificado foi de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão no regime fechado e pena de multa no valor de 30 (trinta) dias-multa na proporção de 1 (um ) salário mínimo vigente à época da sentença de fls. 935/340 pelo estelionato consumado. Deve-se aplicar à hipótese o artigo 119, que determina a desconsideração do concurso de crimes no cálculo da prescrição e o artigo 109, ambos do Código Penal, inciso V, que preceitua que prescreve em quatro anos a pretensão punitiva se o máximo da pena é igual a 1 (um) ano, ou, sendo superior não excede a 2 (dois). Porém, como estamos tratando de prescrição retroativa devemos falar sobre a pena aplicada, que, no caso, é de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Aplico, portanto, a Súmula n. 497, do Supremo Tribunal Federal, deixando de computar para efeito da contagem da prescrição o acréscimo decorrente da continuação delitiva.\r\n\r\nDos embargos de declaração\r\n\r\nRecebo os embargos vez que tempestivos e dou-lhes provimento na forma da fundamentação exposta no item anterior. \r\n\r\nIII.\r\n\r\nSendo assim, na forma da fundamentação supra, nos autos do processo n. 99.0024702-3, exerço juízo de retratação para reconhecer a prescrição da pretensão punitiva, declarando, portanto, a EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE da acusada ELIZABETE GONÇALVES DA SILVA, na forma do artigo 107, IV, c/c o artigo 109, V, ambos do Código Penal, em relação ao crime consumado e julgando PROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nOficie-se ao IFP e INI comunicando a presente decisão, bem como seu trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa do feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 99.0206946-0 ROSELI DA SILVA SARDINHA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x ILDA DA SILVA LIMA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, fornecer os elementos solicitados ás fls. 260/261 pela CEF. Após, dê-se vista á parte ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.02.006505-9 ELIANE DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA, ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao autor sobre fls. 274/279.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.007647-9 WALDIR RAMALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003307-6 CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 370271"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JARBAS MARTINS DA SILVA e de MARICÁ IMOBILIÁRIA LTDA, BEM COMO EVETUAIS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, processo nº2005.51.02.004135-0, movida por MARIO CORDEIRO DE SOUZA FILHO em face de JARBAS MARTINS DA SILVA E OUTROS. E constando dos autos que os citados encontram-se em lugar incerto e não sabido, CITA-OS, pelo presente Edital, para conhecimento da referida ação e, querendo, contestá-la no prazo legal, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 e 942 do CPC. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 13 de novembro de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 377890"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.008698-2 IVONE DE ANDRADE BOLLER (Adv. ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que tenha ciência da petição de fl. 91 e dos documentos de fls. 92 a 105, pelo prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente, outrossim, de que no cálculo serão considerados os valores e o período tratados nos referidos documentos caso não haja impugnação no mesmo prazo.\r\n\r\nNão havendo impugnação, remetam-se os autos à Seção de Contadoria Judicial (SECNI) para que se elabore cálculo em que se informe valor de condenação a ser utilizado na eventualidade de julgamento pela procedência do pedido, mediante a atualização e soma dos valores mencionados nos documento de fls. 92 a 105 como creditados ao INSS sob a rubrica “INSS Cred.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.005699-0 JOILMA LUCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.008196-0 MANOEL PEDRO DA CUNHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento de documentos originais apresentados pela parte autora, mediante substituição por cópias a serem providenciadas pelo interessado e substituídas por servidor em secretaria com recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nPrazo : 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.009868-6 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Decorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.013156-2 LEONOR SECCONI RAKAUSKAS (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência da petição de fls. 71/74, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se precatório suplementar para requisição do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente à multa fixada à fl. 46, considerando-se que somente em 19/09/2007 (fl. 71) foram apresentadas informações e documentos referentes à demonstração do cumprimento da sentença, sendo que até a impugnação à fl. 54, que poderia ter o efeito de suspender o prazo estabelecido foi apresentada após o encerramento do prazo. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.001102-0 DILCIMAR NUNES ELIAS ALMEIDA (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Trata-se de execução de sentença que, julgando procedente em parte o pedido do autor, determinou que o INSS reconhecesse como tempo de serviço praticado em condições especiais, para quaisquer fins previdenciários, o período de 15/12/1975 a 01/08/1997.\r\n\r\nNas fls. 192/193, a parte autora peticiona requerendo a remessa dos autos ao Contador para recalcular a RMI do benefício da parte autora para incluir no período básico de cálculo o percentual de 20% sobre o salário mínimo, referente ao adicional de insalubridade conquistado em Reclamação Trabalhista.\r\n\r\nTodavia, esse Juízo, na sentença, cingiu-se à análise da questão do reconhecimento da especialidade do labor, tendo em vista a forma como foram narrados os fatos na inicial.\r\n\r\nSendo assim, em função da coisa julgada material, indefiro o requerimento formulado pela parte nas fls. 192/193, uma vez que ele não se coaduna com a prestação jurisdicional de fls. 54/58. \r\n\r\nTendo em vista o alegado pelo INSS na petição de fl. 81 e o documento de fl. 128, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.001678-9 EPAMINONDAS BARBOSA DE AMORIM (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 124/127_Considero cumprido o julgado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.003092-0 AMARO NUNES PEREIRA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se vista dos cálculos de fls. 110/119 ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.001804-3 SOARAIA AMANCIO SANTANA E OUTRO (Adv. MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA, LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.005282-8 CLAUDIONOR PERES E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos (fls. 227/253), diga o autor Claudionor Peres, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e providencie a Secretaria o desmembramento em relação ao referido autor, com remessa das peças pertinentes à SEDNI para distribuição a uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002304-3 ARMINDA GALVAO DA COSTA (Adv. EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Chamo o feito à ordem. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a sua representação postulatória, apresentando aos autos instrumento do mandato conferido ao seu advogado.\r\n\r\nIndefiro o requerimento formulado na petição retro, uma vez que o RPV tem que ser cadastrado em nome do beneficiário da quantia, devendo a questão da impossibilidade do comparecimento da parte autora ser resolvida, no momento do saque, por meio de outorga de procuração com poderes específicos para esse fim, na forma da lei civil.\r\n\r\nCumprindo a parte autora o acima determinado, proceda a Secretaria a intimação da ré do cadastramento do RPV, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se os dois últimos parágrafos da decisão de fl. 93.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.003068-4 EDENIR DE CARVALHO MANDULA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão retro e o valor recolhido às fls.73, intime-se a parte autora para que proceda a complementação das custas de recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006144-9 NERIA ALVARES GONCALVES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o valor apurado pelo Contador Judicial às fls. 44/55, e considerando-se o teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, manifeste-se expressamente a Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se renuncia ao excedente ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.52.006154-1 LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Designo perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nIntime-se a Ré para, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2004.51.52.001754-0 CELSO FERREIRA GOMES (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA, ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Fls. 138 - Dê-se vista dos autos à parte autora por mais 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação contrária aos cálculos, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n16 - 2004.51.52.002610-2 ESMERALDA EDIR CARNEIRO DA COSTA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, explicite o requerimento de fls. 191/192, indicando de forma precisa quais os reflexos nos seus vencimentos que entende serem devidos, em virtude do reconhecimento da atividade especial, indicando o fundamento legal, sob pena de ser considerado cumprido o julgado em virtude da informação apresentada pela União nas fls. 185/189.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.000078-0 ITAGILMAR ALVES DO AMARAL (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o requerimento da parte autora (fls. 65/66), vez que preclusa a oportunidade para a manifestação, eis que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, já tendo, inclusive ocorrido o trânsito em julgado, conforme certidão de fls. 64.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.001990-8 JOAO DE ALMEIDA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso do réu, para reformar a decisão proferida e julgar extinto o feito com exame do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002456-4 DEOCLECIO JOSE DE BRITTO (Adv. CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso do réu, para reformar a r.sentença, julgando improcedente o pedido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002500-3 MANON TEIXEIRA LEITE (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000742-0 NATANAEL DOS SANTOS DIAS (Adv. JORGE BULCAO COELHO, ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 151 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora apresente o requisitado no despacho retro.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001080-6 ALEDIR PORTO BARBOSA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002000/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 20.857,18 (fl. 22), a título de atrasados de pensão, incidindo correção monetária, desde a data em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, respeitado o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à SECNI para atualização do montante devido, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de \r\n\r\nAtendimento de qualquer Agência da CEF para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.003308-9 WANDERLEY DAMASCENO GESSE (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002009/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observando-se a prescrição qüinqüenal e incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003460-4 AMALY QUINTANILHA (Adv. CYRO GIMENES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001933/2007 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 20075152003460-4 \r\n\r\nAUTOR : AMALY QUINTANILHA\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ(A): HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não merece acolhida a preliminar de prescrição do fundo de direito levantada pela União Federal, pois se trata de relação jurídica de trato sucessivo, o que atrai a incidência do disposto na Súmula n.º 85 do STJ, estando prescritas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nA pretensão do Autor se fundamenta em critérios de pagamentos diferenciados a aposentados e pensionistas da gratificação instituída pela Lei nº 10.404/02 em relação aos servidores em atividade não se incluindo, assim, no inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 que exclui da competência dos Juizados Especiais Cíveis as lides que tenham por objeto a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ainda que o valor da causa seja inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nEm relação ao requerimento de limitação dos cálculos das diferenças devidas à data em que o servidor deixou de receber a GDATA, na forma da MP nº 304/2006, como a União não comprovou que o autor se enquadra nessa situação, acolho os cálculos apresentados às fls. 45. \r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 8.038,10, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observando a prescrição qüinqüenal e incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.004494-4 ISOLINA CALVO NOGUEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001909/2007 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520044944 \r\n\r\nAUTOR : ISOLINA CALVO NOGUEIRA\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não merece acolhida a preliminar de prescrição do fundo de direito levantada pela União Federal, pois se trata de relação jurídica de trato sucessivo, o que atrai a incidência do disposto na Súmula n.º 85 do STJ, estando prescritas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 8.038,10, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observando a prescrição qüinqüenal e incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.005532-2 ARIEVLIS DA SILVEIRA GUAYCURUS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001935/2007 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 20075152005532-2 \r\n\r\nAUTOR : ARIEVOLIS DA SILVEIRA GUAYCURUS\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não merece acolhida a preliminar de prescrição do fundo de direito levantada pela União Federal, pois se trata de relação jurídica de trato sucessivo, o que atrai a incidência do disposto na Súmula n.º 85 do STJ, estando prescritas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 8.300,40, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observando-se a prescrição qüinqüenal e incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.005534-6 IRENE DAMASCENO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001910/2007 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 20075152005534-6 \r\n\r\nAUTOR : IRENE DAMASCENO\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não merece acolhida a preliminar de prescrição do fundo de direito levantada pela União Federal, pois se trata de relação jurídica de trato sucessivo, o que atrai a incidência do disposto na Súmula n.º 85 do STJ, estando prescritas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 8.244,90, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observando a prescrição qüinqüenal e incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à SEDNI para retificar a autuação quanto ao nome da parte autora, conforme documento de fl. 04.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2004.51.52.001010-6 IVAN MIGUEL MENDES MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). . Tendo em vista os requerimentos de habilitação (fls. 123/131) e, considerando a certidão de nascimento, às fls. 128, na qual há informação de que uma das requerentes completou 18 anos no dia 25 de outubro, intime-se a patrona signatária de fls 124 para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o requerimento, considerando a maioridade civil da requerente em questão (art. 5º do CC), apresentando, ainda, procuração outorgada por esta, a fim de regularizar a representação postulatória.\r\n\r\nApós, reitere-se a intimação da UFF, por mandado, para manifestação, nos termos do despacho de fls. 132.\r\n\r\n29 - 2004.51.52.002688-6 ANTONIO DE PADUA DA SILVA BELCHIOR (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 03/03/2008, às 14:30 h, para inquirição das testemunhas das partes, bem como para colher o depoimento pessoal da autora, conforme requerido pela ré em sua peça de defesa. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresentem as partes rol com até 03 (três) testemunhas, devidamente qualificadas, no prazo máximo de até 10(dez) dias antes da audiência, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. Registre-se que as testemunhas indicadas, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo ser a autora intimada pessoalmente para ciência de que no dia designado para audiência será colhido o seu depoimento pessoal, ficando consignado que, na forma do art. 343, § 1o do CPC, aplicado supletivamente, sua ausência ou recusa em depor importará presunção de confissão quanto aos fatos contra ela alegados.\r\n\r\n30 - 2004.51.52.005396-8 TATIANA GONCALVES CYRILLO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 03/03/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nIntimadas da data e hora da Audiência, apresentem as partes rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2005.51.52.004661-0 ROBERTA CAROLINA CACAVALLE MADEIRA (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x EMPRESA BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS (Adv. RAFAELLA ALVES DE PAIVA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.52.005350-0 BURIDAN SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista as alegações da CEF nas petições de fls. 45/47 e 54/55, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.003020-5 NEY FRANCISCO RODRIGUES LIMA ALVES DA SILVA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o alegado pela CEF na contestação e considerando os extratos apresentados, que informam a aplicação do percentual de juros de 6%, intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo, se for o caso, apresentar prova em contrário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações da ré com a extinção do feito por falta de interesse de agir.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.003850-2 ROBERTA LUIZA GIGLIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 88 - Considerando o que dispõe o art. 1º da Lei 6.858/80, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a legitimidade de Carla Giglio para a presente ação, anexando, se for o caso, prova de sua qualidade de pensionista, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos para apreciação do requerimento de emenda à inicial.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003348-9 NIDIA DE AGUIAR BALESDENT (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 195/197_ Nada a prover.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.000262-7 WALKIR FERREIRA PINTO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente a cópia da CTPS em que conste a data de início e término do vínculo com a Empresa Brasileira de Engenharia e Indústria Naval Ltda.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.000342-5 MARIA JOSE LUGAO SOBRAL (Adv. CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nFls. 56/58 - Indefiro, porque a recalcitrância da ré em relação ao cumprimento da tutela antecipada é fator que já é considerado na hora do arbitramento do dano moral, ainda que não tenha sido expressamente registrado na sentença.\r\n\r\nCumpram-se as determinações de fls. 54.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.000814-9 WANDA PEREIRA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista as alegações da CEF na petição retro, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.001026-0 CLEY FERREIRA DE CARVALHO (Adv. FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente cópia da CTPS em que conste a data de início e término do vínculo empregatício com a empresa Natron -Engenharia de Processamento S/A (fls. 09).\r\n\r\n40 - 2007.51.52.001192-6 ACYR PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 30/35.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.001326-1 ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré, às fls. 31/44, e documentos adunados às fls. 45/50, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.001916-0 ELZA ALMADA SENNA (Adv. GENILTON GARCIA CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não se inclui na competência da Justiça Federal, definida no art. 109, I da CRFB/88, a deliberação de questão sucessória, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial para retificar o pólo ativo da demanda para nele fazer constar o Espólio de JOÃO OSÓRIO SENNA, representado por seu inventariante.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.003288-7 EDITH ALVARO DE ARAUJO FRANCO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os documentos de fls. 48/67.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.003836-1 ENY PEREIRA CUNHA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Manifeste- se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré às fls. 26/28, e documentos adunados às fls. 29/31, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.004728-3 MARIA DAS GRACAS REZENDE (Adv. TELMO VELLOSO SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 18: nada a prover, pois se encerrou o prazo que foi estabelecido na sentença, sendo que cumpre considerar que já se tratou de nova oportunidade já que se tinha estabelecido outro prazo anteriormente (fl. 15) sem que tenha ocorrido o cumprimento do despacho correlato.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.005696-0 ZENILDO DA SILVA FERNANDES (Adv. CAMILLO COURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré às fls. 55/61, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.006560-1 JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv. MARCEL BIOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista o novo documento apresentado pelo autor, às fls. 99, demonstrando domicílio em Niterói, torno sem efeito a decisão de fls. 96/97.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o alegado pela ré, às fls. 84/89 e 93.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2003.51.52.017467-6 SOLANGE NAGIB DIAS (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 115 - Nada a prover, pois, comparando os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 64/72 e os documentos apresentados pelo INSS nas fls. 80, 93/106 e 110/113, verifica-se o correto cumprimento da obrigação a que foi condenado o INSS, razão pela qual esse Juízo considera cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, salientando que não será aceito novo pedido de desarquivamento pelos mesmos motivos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.52.003285-8 EVA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. IVAN ADHEMAR DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x LUCAS ARTUR PAPP E OUTRO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB). . Dê-se vista à parte autora da petição de fls. 80/83, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.004879-2 ANTONIO PEREIRA MORGADO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 31, deixo de receber o recurso de fls. 28/30.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.004885-8 FATIMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls.26, deixo de receber o recurso de fls. 23/25.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2004.51.52.003359-3 ADELICIO PACHECO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o requerimento de habilitação de fls. 157/173, intime-se a procuradora signatária de fls. 159 para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, regularize a representação postulatória de Herminia Pacheco Viana, mediante a juntada de instrumento público de mandato ou comparecimento em secretaria do Juizado com a patrona para que seja lavrado o termo em que se prove a constituição de advogado. \r\n\r\nAtendido, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o requerimento de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n53 - 2004.51.52.006437-1 TANIA SOARES DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso do réu, para reformar a sentença proferida e acolher a prescrição com resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.52.002565-9 NILTON MOREIRA ROMAO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso do réu, para reformar a r.sentença, julgando improcedente o pedido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.003421-5 SUELI MACIEL FERREIRA (Adv. ELISA MACIEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001969/2007 FOLHA 321-323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 7.463,70, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.003905-5 HERCILIA COUTO DE BRAGANÇA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001967/2007 FOLHA 312-314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 6.805,80, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.004644-8 MARIA IGNEZ CAMPOS HEIZER (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001964/2007 FOLHA 303-305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 8.122,30, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.005215-1 WANDERLY SOUZA DA PENHA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001959/2007 FOLHA 288-290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 8.040,57, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.005285-0 NEUZA DA COSTA PINHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto as alegações da ré de fl. 66.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.006011-1 SUELI NOGUEIRA DYMACAU (Adv. MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e os documentos anexados pela Ré às fls. 71/145.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n61 - 2007.51.02.001831-2 MURILLO DE SOUZA COELHO (Adv. DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.02.001831-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2003.51.52.009417-6 EDSON PINTO DE FREITAS (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Tendo em vista a petição de fls. 71/74, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.52.000041-9 MARY WAGNER PINHEIRO ROCHA (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso do réu, para reformar a r.sentença, acolhendo a prescrição, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.52.001417-0 SEBASTIAO MOTA DIOGO (Adv. ALOISIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.52.001441-8 WALFREDO CHANCENAY FAVACHO MAIA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.52.002388-2 JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal nos autos do MS nº 200651520023882/01 (fl. 197), suspenda-se o prosseguimento do feito até comunicação da decisão final na referida ação.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.000315-2 ALEXANDRE PIMENTEL AZEREDO (Adv. RENATA COUTINHO VIEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da contestação e dos documentos anexados às fls. 24/57.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.001363-7 IGNEZ BITTENCOURT DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTorno sem efeito a sentença de fls. 32.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 25, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei nº. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já explicou que era titular de conta(s) de poupança, determino a inversão do ônus da prova, devendo a ré ser intimada para apresentar o(s) extrato(s) do período, sob pena de, em caso de procedência do pedido, haver condenação no valor máximo permitido nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConcedo o prazo de 60 (sessenta) dias a partir da citação para que a parte ré apresente extratos necessários para a elaboração do cálculo a ser utilizado em caso de eventual procedência do pedido. No mesmo prazo deverá ser apresentado o critério para a elaboração do referido cálculo.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.001735-7 ANTONIO LUIZ JACCOUD CARDOZO (Adv. CARLOS ALBERTO JACCOUD CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a doutrina e a jurisprudência pátrias possuem o entendimento de que a conta conjunta consubstancia hipótese de obrigação solidária ativa, na qual cada um dos co-titulares tem legitimidade para exigir por inteiro a prestação do devedor, reconsidero o despacho de fl . 22.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial, fazendo constar o Espólio de Ramira Jaccound Cardozo representado por seu inventariante, no pólo ativo.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.002249-3 DEOLINDA DE SOUZA TAVARES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o documento de fls. 18 não é idôneo para comprovar o domicílio da autora e tendo em vista que não houve cumprimento do despacho de fls. 14, certifique a secretaria o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.002871-9 PATRICIA AGUIAR BARBOZA CONSONNI (Adv. FLAVIUS SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente o original do instrumento de mandato de fls. 14.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.003225-5 MARIA ISABEL SOUTELO FREITAS (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES, MARIA OTILIA LIMA SOBRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 18 - Tendo em vista que não foram juntados os extratos e nem número de conta-poupança, indefiro o prosseguimento de feito. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.003623-6 LELIO BARROS (Adv. LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.004125-6 CARLOS EDUARDO SARAIVA (Adv. RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a parte autora é domiciliada na cidade do Rio de Janeiro (fls. 10), sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Federais Especiais Cíveis do Rio de Janeiro, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.005649-1 RITA DE CASSIA CAMPOS AVILEZ (Adv. SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré às fls. 31/32, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2007.51.52.001197-5 JUSTICA PUBLICA x MARTIO LOURENCO. . Designo Audiência Preliminar para o dia 29 de novembro de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se os Sr. Martio Lourenço, observando a certidão de fl.43.\r\n\r\nRegistre-se que as partes deverão comparecer à Audiência acompanhadas de advogado e que na impossibilidade de constituir um advogado deverão solicitar a esse Juízo, até 5 (cinco) dias antes da audiência, a nomeação de advogado integrante da Assistência Judiciária da Justiça Federal.\r\n\r\nFrise-se que as partes deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n77 - 2003.51.52.006418-4 JUAREAZ VIANNA SOBRINHO (Adv. CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 2004.51.52.004823-7 DEJAIR CARRARINE DE MORAES (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . “...dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n79 - 2005.51.52.004824-2 ALZIRA MARIA FREITAS MANGELLI PEREIRA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n“...Com a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n80 - 2006.51.52.000963-0 ALTIVA DA SILVA LOURENCO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n“...Com a comprovação, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n81 - 2006.51.52.003359-0 MARLENE GOMES EVANGELISTA (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x LEDA MARIA DE JESUS PACHECO CYRINO (Adv. ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA). . (...) dê-se vista dos autos à parte autora e à 2ª ré, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2006.51.52.003363-2 WILMA GRISOLIA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . “...intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n83 - 2006.51.52.003525-2 ANGELINA URBANO DE FREITAS (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n“...apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n84 - 2006.51.52.003562-8 ANA MARIA GONCALVES TEIXEIRA (Adv. HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NARA LEVY). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.001038-7 IRENE PAULINA DA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . “...intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n86 - 2007.51.52.004168-2 MARIA CELIA LOPES ANDRADE (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n87 - 2003.51.52.007243-0 SALVADOR MOURA LUIZ (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER, HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO PARA A ADVOGADA VALÉRIA TAVARES DE SANT”ANNA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO E CÓPIA:\r\n\r\nDê-se vista dos autos à signatária da petição de fls. 186, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2004.51.52.004764-6 MARCO ANTONIO MUNIZ MAGIOLI (Adv. VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER, FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n89 - 2005.51.52.002950-8 ALOISIO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2006.51.52.001592-7 OSWALDO COUTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n91 - 2003.51.52.000143-5 ALENCAR RIBEIRO NINIS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . ... intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nCaso se enquadre em alguma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8036/90, compareça a parte autora a uma das agências da CEF, munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n92 - 2003.51.52.010468-6 WILSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDESPACHO NÃO PUBLICADO NO DOERJ DE 10/09/07, COM REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA:\r\n\r\nÀ fls. 45 a parte autora requer desarquivamento com fundamento na não intimação da sentença de fls. 41/43.\r\n\r\nTendo-se em vista evitar prejuízo às partes, oriundo de eventual vício de intimação da sentença, publique-se novamente a referida sentença, devolvendo-se às partes eventual prazo recursal.\r\n\r\nDISPOSITIVO: Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2004.51.52.003525-5 MARCELO DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO, CARLOS ALBERTO MONTECHIARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . “...intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.”\r\n\r\n94 - 2004.51.52.006383-4 JAYME DE ASSIS RODRIGUES (Adv. IACY DAMASCENO DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 90 - “...intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n95 - 2006.51.51.050953-8 WALBERT OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.000263-9 OLINTO ALMEIDA FRANCO (Adv. ANTONIO EDVALDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . “...intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.”\r\n\r\n97 - 2007.51.52.000520-3 JOSE ANTONIO POLASEK (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Fls. 32/33 - Anote a Secretaria, em substituição ao patrono originário, tendo em vista a renúncia de fls. 30.\r\n\r\nConsiderando que a publicação do despacho de fls. 29 ocorreu em data posterior à renúncia de fls. 30, republique-se o referido despacho.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 29:\r\n\r\n“ Intime a parte autora para que comprove, mediante documentação pertinente, que se enquadra em uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90 para levantamento de valores do FGTS.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. “\r\n\r\n98 - 2007.51.52.000724-8 CREUZA DO AMARAL HABERFELD (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . “...intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n99 - 2007.51.52.004531-6 RUBEM COUTO E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Intime-se a segunda autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente comprovante de residência em seu nome ou declaração da pessoa cujo nome conste em documento hábil a fazer prova de residência, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que reside naquele endereço. \r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei nº. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já explicou que era titular de conta(s) de poupança, determino a inversão do ônus da prova, devendo a ré ser intimada para apresentar o(s) extrato(s) do período, sob pena de, em caso de procedência do pedido, haver condenação no valor máximo permitido nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConcedo o prazo de 90 (noventa) dias a partir da citação para que a parte ré apresente extratos necessários para a elaboração do cálculo a ser utilizado em caso de eventual procedência do pedido. No mesmo prazo deverá ser apresentado o critério para a elaboração do referido cálculo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 377794"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.02.002238-7 SUELE DA SILVA BARBOSA (Adv. WILSON CORREA DE SOUZA NETO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003019/2007 FOLHA 54/56 . Decisão\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003538-4 ANGELA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv. SOLANGE DA CUNHA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 11/12/2007, às 16:20h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.490256-4 MAGDA BEVILACQUA (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Considerando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 11/12/2007, às 15:00h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.002867-6 JOAO MANUEL DE SOUZA PINHEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003043/2007 FOLHA 380/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.002948-6 AMERICA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003124/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.003050-6 MARIA DE LOURDES SOUZA GOMES (Adv. CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003132/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003124-9 CARMEN LUCIA DOS SANTOS SIMOES ROSSI (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003034/2007 FOLHA 348349/ Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.02.003132-8 IZAAC ABREU FILHO (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003115/2007 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003170-5 ZELIA PINAUD MADRUGA (Adv. DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003116/2007 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003236-9 JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv. DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003106/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003282-5 NILO CABEZAS CABALHEIRO (Adv. ANDRE DE SOUZA RIFFALD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003037/2007 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003346-5 LYEDA GOLLO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003107/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003420-2 AVANI TRAJANO DA SILVA (Adv. CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003031/2007 FOLHA 364/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.004280-6 VALDENIR MACIEL GOMES (Adv. VALDENIR MACIEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.02.004280-6\r\n\r\nAUTOR: VALDENIR MACIEL GOMES \r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nA carteira de trabalho e previdência social poderá ser substituída por qualquer dos documentos arrolados na contestação da ré (fl. 22).\r\n\r\n2) Após, ao contador judicial para que realize o calculo do valor devido ao autor VALDENIR MACIEL GOMES, com base na conta vinculada ao FGTS de nº 120.04861.77-2.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000046-1 DANIELA AZAMBUJA (Adv. MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 11/12/2007, às 14:20h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000946-4 CARLA VALERIA LOPES DOS SANTOS (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, LEONARDO RODRIGUES CALDAS). . \r\n\r\nConverto julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito passível de realização de acordo, designo o dia 11/12/2007, às 16:40h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001247-5 ANICETO MARTINS (Adv. ANICETO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003084/2007 FOLHA 312/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001406-0 FLAVIO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nConverto julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 11/12/2007, às 17:00h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001460-5 MARIA DE LOUDES GONCALVES BOQUIMPANI (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003127/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001478-2 CELESTE DOS SANTOS ROCHA (Adv. JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003079/2007 FOLHA 323/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001550-6 VALERIO AUGUSTO LOPES GOLLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003133/2007 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001562-2 ENILSON LEONARDO SIQUEIRA (Adv. IRANI SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003038/2007 FOLHA 366/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001660-2 LETICIA PACHECO DE MENDONCA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003044/2007 FOLHA 374/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nQuebra Assim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001709-6 PAULO AUGUSTO ANDRADE FROES DO VALLE (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003066/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001712-6 CARLOS AUGUSTO ANDRADE FROES DO VALLE (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003126/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001720-5 SONIA MARCIA WERNERSBACH (Adv. CELSO OLYNTHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003040/2007 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001738-2 JOAQUIM SAMPAIO MUNIZ (Adv. ANDREA MUNIZ CRISOSTOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002982/2007 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001824-6 ALCEMIR PORTELA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003065/2007 FOLHA 337/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001838-6 ROBERTO LOPES CASTANHEIRA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002988/2007 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001876-3 CRISTINA FERREIRA BARSOTTI MELO DE SA (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002989/2007 FOLHA 173/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.001886-6 YEDDA WERNECK FRANCO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003117/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 227,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.001924-0 ELZA ALMADA SENNA (Adv. GENILTON GARCIA CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002991/2007 FOLHA 345/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança nº 0233/013/3845698 dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter os extratos da conta nº 0213/013/3845698 as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.001961-5 ANA LUIZA BASTOS MENDES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003129/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.001968-8 TATIANA ATHAYDES DA SILVA (Adv. MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003108/2007 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.002000-9 MARCIA SEGAL SINDER (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003111/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.002102-6 MANOEL PINTO DE MAGALHAES (Adv. LANDIA SANDRA JARDIM ADAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003064/2007 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.002182-8 RONAM STODUTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003114/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.002267-5 MARIA DE LOURDES DA SILVA CARDOSO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003033/2007 FOLHA 360/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.002330-8 EDSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003077/2007 FOLHA 331/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.002334-5 RENAN DA SILVA GOMES (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003072/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.002466-0 ZELIA AUREA PEREIRA DIAS (Adv. SERGIO PINTO JORDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002986/2007 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.002480-5 KAROLINE TEIXEIRA BRANDAO (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003041/2007 FOLHA 394/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.002522-6 WILMA BEZERRA DE FIGUEIREDO (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003042/2007 FOLHA 396/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.002540-8 JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003122/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002544-5 ROBERTO ANTUNES MARINHO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 11/12/2007, às 13:40h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.002546-9 MARILIA DE SOUZA BARBOSA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003113/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.002596-2 PAULO TEREZINO ALVES DE FARIA (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003080/2007 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.002644-9 KATIA LUCIA LIMA JARDIM (Adv. SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMEN TO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003088/2007 FOLHA 299/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.002679-6 PEDRO PAULO MUNIZ DA ROCHA (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003076/2007 FOLHA 335/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.002682-6 CORNELIO DE SOUZA MELO NETO (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003128/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.002716-8 JOSE CARLOS DOMINGOS DE MOURA (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002987/2007 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.002740-5 LUCIANA PESSOA RIVELLO DE AZEVEDO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003069/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.002780-6 DEMOSTHENES COVA PELICIER FILHO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003123/2007 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.002862-8 JACY DE ALBUQUERQUE GRAIN (Adv. CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002990/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.002892-6 EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (Adv. EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003082/2007 FOLHA 315/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.002995-5 ARTHUR RODRIGUES ALVES (Adv. MYTSA KARLA MACIEL ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003087/2007 FOLHA 305/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.003034-9 RUTH MARINHO MARTINS (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003109/2007 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.003042-8 CLARINDO DE BRITO NICOLAU (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003078/2007 FOLHA 327/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.003080-5 MARCELO GOMES E SOUZA E OUTRO (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003071/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.003084-2 ALINE MUNIZ MARTINS (Adv. PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003032/2007 FOLHA 362/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.003127-5 CELIA NUNES SARAFIDIS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003083/2007 FOLHA 313/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.003161-5 JOSE ALBERTO FARAH (Adv. FRANCISCA SOARES AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003085/2007 FOLHA 307/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.003198-6 NEUZA MARIA FONTES LUSTOSA (Adv. MARCOS DA CAMARA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003131/2007 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.003886-5 ANA LUCIA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003068/2007 FOLHA 15/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.003934-1 MARIA AUXILIADORA DA COSTA OLIVA (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 11/12/2007, às 16:00h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.004006-9 ZELAITE CABRAL LOPES (Adv. SUZANE FONSECA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003030/2007 FOLHA 384/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.004027-6 KELLY DA SILVA SANTOS (Adv. DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003036/2007 FOLHA 354/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nQuebra Assim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.004054-9 PEDRO ROCHA E SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003110/2007 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.004058-6 LEDA DE BARROS CERQUEIRA (Adv. TARCISO GOMES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003125/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.004092-6 GERTA ANNA MEISTERHOFER (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003130/2007 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.004252-2 CECILIA MARIA SETTIMI MARINHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003035/2007 FOLHA 352/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.004262-5 VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO (Adv. FABIANE BUENO CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003118/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.004322-8 MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PIGOZZO (Adv. LUCIANO CANDIDO TRANCOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003074/2007 FOLHA 341/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.004460-9 LUZIA DEISE FREIRE CABRAL DE MELLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003112/2007 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.004532-8 LEA AMIEL PFIFFER (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003073/2007 FOLHA 343/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.004536-5 LUCIANO PAES DE ANDRADE SILVA VIEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003070/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.004772-6 DIRCE CURITIBA BARROS (Adv. JORGE CRIVEL VARGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.004813-5 LAILA GONCALVES PEREIRA (Adv. JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003086/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.004908-5 CARMINDORA ESTEVES PRATES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003067/2007 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.005262-0 HERMINIA DA COSTA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 11/12/2007, às 14:00h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.005704-5 SILVANA ALVES DOS SANTOS MONNERAT (Adv. CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 11/12/2007, às 14:40h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nNa mencionada data, deverá a parte ré trazer a atualização dos valores depositados na caderneta de poupança de titularidade da autora, conforme apontado nos documentos de fls.17/18, na hipótese da não ocorrência de saques. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.006070-6 HEITOR COSTA JUNIOR (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003039/2007 FOLHA 368/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.006146-2 EPHIGENIA SINGULANI ARCHANJO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003081/2007 FOLHA 319/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nQuebra Na hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.006202-8 ZENILDA BARRETO ALMEIDA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . \r\n\r\nConverto julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 11/12/2007, às 15:40h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.006418-9 SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANA MARIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 11/12/2007, às 15:20h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 2002.51.52.000670-2 JOAO MARQUES FERREIRA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL, MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003017/2007 FOLHA 105/106 . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n.° 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2003.51.52.012927-0 JOAO LOPES LEANDRO (Adv. ELCIO LIMA PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nManifeste-se o autor, em 10 dias, acerca das alegações da ré às fls. 175-178, de forma fundamentada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n88 - 2006.51.52.001165-0 MARIA ISABEL CARRERAS QUITETE (Adv. JOAO BAPTISTA PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso do INSS para julgar improcedente o pedido, concedo o prazo de 10 dias para que a autarquia requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n89 - 2006.51.52.002862-4 PATRICIA DE SOUZA ALVES (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 99/107. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 66 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n90 - 2002.51.02.004736-3 EDNEA SANT'ANA SIMAS E OUTROS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003020/2007 FOLHA 61/64 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2006.51.52.003196-9 GELSON INACIO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002978/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFUNASA-FNS e GELSON INÁCIO DE OLIVEIRA opõem à sentença de fls. 41/45 os embargos de declaração de fls. 48/49 e 51/52, respectivamente, sob os seguintes argumentos: a parte ré alega que os cálculos elaborados na sentença incluíram juros na base de 12% ao ano, contrariando o entendimento do STF de que os juros de mora fixados em face da Fazenda Pública devem ser computados em 0,5% ao mês, afirmando a constitucionalidade do art. 1ª-F, da Lei nº 9.494/97. Por outro lado, a parte autora alega que ocorreu erro apurado pela Contadoria Judicial, uma vez que computou uma diária por mês.\r\n\r\nA Funasa, representada pela AGU, bem como a parte autora, dentro do prazo legal, protocolaram os embargo, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, todavia, hão de ser julgados improcedentes, porquanto ausente qualquer das condições de sua procedibilidade.\r\n\r\nDe fato, entendo que o caso versado pelos embargantes não enseja contradição a ser reparada pela presente via. Contudo, há que ser reconhecido, como ora reconheço, o evidente erro material que emergiu do dispositivo da sentença proferida. \r\n\r\nCumpre asseverar que, com relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nNesse sentido, nego seguimento aos presentes embargos, ante a ausência das condições específicas de sua admissibilidade, mas reconheço o erro material ocorrido para, consoante a fundamentação supra, reformar o dispositivo da sentença de fls. 41/45, a fim de que o mesmo passe a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“ Isso posto, em face da fundamentação acima, ACOLHO O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 3.153,21 (três mil, cento e cinqüenta e três reais e vinte e um centavos). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da data dos cálculos de fls. 55/58 (31/08/2007). Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2004.51.02.001799-9 SONIA LEAL RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003018/2007 FOLHA 57/60 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, salvo eventual recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDNI para que proceda a correção do pólo passivo da presente demanda, com inclusão da Sra. Júlia Pereira Leal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2006.51.52.001957-0 MARCIO GONCALVES (Adv. MARCO TULIO CARNEIRO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003022/2007 FOLHA 334/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 195,29. . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a ré a depositar na conta vinculada de nº 27896, o valor da alçada dos JEFs de R$ 22.800 (vinte e dois mil e oitocentos reais), tendo em vista a renúncia autoral à quantia excedente a este valor (fl. 42), conforme apurado pela Contadoria Judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, em 31/08/2006, pertencentes ao trabalhador MARCIO GONÇALVES, titular do PIS nº 1002749568-7, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deverá permitir o levantamento das quantias mencionadas.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.02.003145-6 ABIGAIL DOS SANTOS TROVÃO (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003075/2007 FOLHA 339/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.001565-8 MARLENE VALENTE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Apenas nos casos de indeferimento liminar da petição é que cabe o juízo de retratação da sentença, pois o magistrado pode reformar a sentença e modificar, inclusive, o conteúdo de mérito do decisum. \r\n\r\nNos demais casos, é vedado ao juiz proferir juízo de retratação, somente podendo alterar a sentença para corrigir erros materiais ou por meio de embargos de declaração (CPC 463).\r\n\r\nPor outro lado, considerando que a parte autora, mesmo a destempo, apresentou os extratos da conta nº 0175/013/00361315-6 que, em tese, possibilitaria a realização dos cálculos, desconsidero a sentença extintiva, em homenagem aos princípios da economia, simplicidade e celeridade processual e determino o regular processamento do feito em relação à conta em questão.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.002327-8 ELENIR MOREIRA TEIXEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Apenas nos casos de indeferimento liminar da petição é que cabe o juízo de retratação da sentença, pois o magistrado pode reformar a sentença e modificar, inclusive, o conteúdo de mérito do decisum. \r\n\r\nNos demais casos, é vedado ao juiz proferir juízo de retratação, somente podendo alterar a sentença para corrigir erros materiais ou por meio de embargos de declaração (CPC 463).\r\n\r\nNa hipótese vertente, mesmo que a petição da parte autora fosse recebida como embargos de declaração ou pedido de reconsideração, melhor sorte não teria, considerando que o processo foi extinto em razão da ausência dos extratos, com os respectivos saldos, dos meses de maio a julho de 1987 (Plano Bresser) e dezembro de 88, janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), ou seja, a questão cinge-se em saber se há documento hábil a comprovar que a autora possuía saldo em sua conta de poupança nos períodos em que ocorreram os expurgos.\r\n\r\nAssim, como inexiste tais documentos nos autos, não há como saber o valor do saldo e, por via de conseqüência, não é possível realizar os cálculos dos atrasados e prolatar sentença líquida.\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista que inexiste omissão, obscuridade, contradição, nem o que reconsiderar na sentença, indefiro o prosseguimento do feito. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.002753-3 OSWALDO SALLES LIMA JUNIOR (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002981/2007 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.002787-9 MAGNO FERREIRA MENDES (Adv. DANIELLE DA SILVA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002983/2007 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.002889-6 ODETE MACHADO BARCELLOS (Adv. EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002985/2007 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.003033-7 MARIA JULIA DOMINGOS DA SILVA (Adv. FRANCISCO ERNANI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002984/2007 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.003358-2 SUELY JUDICE DE ARAGAO (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 748,63 (setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos), na conta vinculada de nº 90233602028, apurada em 27/09/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor SUELY JUDICE DE ARAGÃO, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deverá permitir o levantamento das quantias mencionadas. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.004281-9 EDIANE PACHECO DE PINHO RODRIGUES (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002977/2007 FOLHA 337/338 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 6.842,92 (seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), na conta vinculada de nº 136009, apurada em 27/09/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor EDIANE PACHECO DE PINHO RODRIGUES, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deverá permitir o levantamento das quantias mencionadas. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 84\r\n\r\nId: 377574"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000315\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004776-5 ODILEA SOUZA DE PAULA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente ao argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da autora - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nDe outro lado, não se afigura caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência / perícia médica.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004017-5 GEIZA DO COUTO TEIXEIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada em ação através da qual objetiva o pagamento de correção monetária não creditada na conta poupança no mês de junho de 1987, relativa ao Plano Bresser.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a CEF para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004350-4 MARIA CELIA DOS SANTOS MACHADO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a demandante a concessão de Tutela Antecipada, através da qual, objetiva que lhe seja concedido o benefício previdenciário de salário maternidade. Compulsando-se a documentação carreada aos autos, verifica-se que a parte autora anteriormente apresentou seu pleito a esfera administrativa de primeira instancia (NB nº 80/113.950.955/9 ), tendo sido entretanto este indeferido, sob a argumentação de não ter sido comprovado o efetivo exercício de atividade rural no período de carência necessário à concessão do pedido. Inconformada, a autora recorreu à 11ª JRPS e à 6ª câmara de julgamento da Previdência Social, tendo sido mantida, através dos acórdãos nº 2825/2000 e 4949/2006 respectivamente, a decisão da primeira instância administrativa.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua peça inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos que ensejem a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo tocante à prova inequívoca da verossimilhança das alegações, os documentos juntados à exordial não possuem suporte suficiente para comprovar o aduzido na mesma, uma vez que da análise destes, não podemos evidenciar se a autora exerceu efetivamente, atividade rurícula durante o período de carência. \r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de salário maternidade por não ter sido devidamente comprovado o exercício de atividade rural no período de carência - contam como atributo em seu nascedouro, com presunção relativa de legitimidade e veracidade, não podendo assim, o Juízo desconstituí-lo nesta fase processual, sem que haja prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não se vislumbra no caderno processual. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC , 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95 §§ 4º e 10º, do art. 11 do provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2004.51.55.000428-5 JOAO TURLER FILHO (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA, ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA INTIMADA A PATRONA DA PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DISPONÍVEL OS AUTOS DESARQUIVADOS.\r\n\r\n5 - 2005.51.55.004119-5 ROZETT HAIUT (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER, JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nFICA O PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTE DE QUE SE ENCONTRA A DISPOSIÇÃO DO DEMANDANTE O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO DE Nº 57-7/2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004044-8 JOSÉ ANTUNES NOGUEIRA (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias do laudo pericial conforme despacho a seguir transcrito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000111-6 RICARDO SALIM PEDRO (Adv. MICHELLE PINHEIRO MAFORT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nFICA O PATRONO DA PARTE RÉ, Dr. MARCIO DIÓGENES MELO, OAB/RJ Nº 666-B, INTIMADO DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL O ALVARÁ Nº. 48-8/2007, EXPEDIDO EM SEU FAVOR.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000398-8 LEONARDO DE ORNELLAS GOMES (Adv. ESTEFANO STANGE PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFICA O PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTE DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NESTA SECRETARIA O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO EM FAVOR DO DEMANDANTE, Nº. 54-3/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 376027"
                            ],
                            "376028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000316\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001187-0 THEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001340-4 SEBASTIAO LUIZ DE LIMA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001935-2 JOAQUINA DE FATIMA CONDAK MAFORT (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002088-3 GECYRA DOMINGUES DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002282-0 MARIA DULCE PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002291-0 LUIZ ADILSON SCHUELER (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002294-6 NADIR DOS SANTOS PATROCINIO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002296-0 ENIR MAROTTI HERINGER (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002381-1 MANOEL AMILTON CANTELMO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002428-1 CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002525-0 ALOISIO DOS SANTOS GUINDANI (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002603-4 LUIZ FERNANDES ALEXANDRE (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002606-0 MIQUEAS DEMANI DE ARAUJO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002609-5 FRANCISCO XAVIER COELHO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002613-7 MANOEL CLEIR CARVALHO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002619-8 HERONDINA DIAS HERDY (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002621-6 ENY BON DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002932-1 MARIA ALICE PINTO TEIXEIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001111-4 MARIA DE LOURDES REIS LIMA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.001933-2 NEIDE HELENA ANGELO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.001994-0 PAULO CESAR LIMA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.001996-4 NEMESIO CONDACK DA ROCHA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.002002-4 LADISLAU GUILANDE (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.002004-8 JOSE PAES GONCALVES GOUVEA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.002085-1 ANA GONDIM PEREIRA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.002140-5 LECI DE SOUZA AMARO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.002144-2 LAID JARDIM VALENTE (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.002150-8 DULCILEA MONTEIRO FARIAS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.002266-5 ROSA MARIA MIELE DUQUE (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.002563-0 JAIBER EUGENIO MACHADO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.002579-4 ADILSON AREAS JARDIM (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.002581-2 DULCIDES ALVES BITTENCOURT (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 376028"
                            ],
                            "377746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000317\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.55.001887-2 ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto julgo procedente o pedido autoral em condenar a UNIÃO o pagamento no montante de R$ 1.329,83 (hum mil e trezentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos) correspondentes a valores cobrados a titulo do seguro FUSEX de junho de 2000 a março de 2001 conforme cálculos do contador de fls 55, atualizado até 11.07.2007\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. A seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.55.004265-5 ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base na fundamentação acima, ACOLHO EM PARTE a prejudicial de mérito argüida, declarando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, as diferenças decorrentes da aplicação sobre o soldo, de percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 31,73 (trinta e um reais e setenta e três centavos), conforme cálculos de fls., atualizado até 24/07/2007.\r\n\r\nTais diferenças se referem às parcelas não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2131, com juros de 0,5% ao ano a partir da citação, decorrentes do reajustamento, a menor, efetivado com a adoção da tabela de soldos do Anexo I da Lei n.º 8.627/93, considerado, como índice correto, o de 28,86%, descontado o percentual já aplicado à época à sua categoria.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.55.000598-8 IVANETE DE ABREU NUNES E OUTROS (Adv. PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 776592858) para a nova RMI apontada às fls. 49 e a pagar o valor R$ 1.957,97 (um mil novecentos e cinqüenta e sete reais e noventa e sete centavos), conforme cálculo de fls. 35/49, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 377746"
                            ],
                            "377805": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000318\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.05.000001-1 MOACIR DA COSTA CAMPOS (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002273-9 PAULO CESAR ABRAHAO (Adv. LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000827-5 MARILDA GLORIA PYRRHO DE SOUZA STUMPO (Adv. ANA IZABEL VIANA GONSALVES) x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001197-3 ZILDA ALVES SIQUEIRA NUNES (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5 - 2006.51.55.002237-5 NELSON ALVES CORREA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6 - 2006.51.55.002499-2 JANUARIO NEVES FILHO (Adv. RAQUEL MAIA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n7 - 2006.51.55.002653-8 MARIA JOSE PACHECO DE MELLO (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n8 - 2007.51.55.000469-9 IARA DA ROSA FERNANDES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n9 - 2007.51.55.000767-6 EDMEA MAGALHAES MARRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n10 - 2007.51.55.001447-4 HAMILTON JOSE GOUVEA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n11 - 2007.51.55.002483-2 CLERIA MARIA MARQUES LOPES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n12 - 2007.51.55.003339-0 SIDNEY CABRAL FERRAZ (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.55.003343-5 MARIA IRENE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.55.002443-4 MOACYR DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 377805"
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                            "377847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000319\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.001994-3 ALY CRUZ (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nTrata-se de nova petição interposta pelo autor requerendo o pagamento de pena de multa pelo fato de o INSS não ter cumprido tempestivamente a obrigação.\r\n\r\nAduz que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro preconiza não ser obrigatória, no rito dos Juizados Especiais Federais, a intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal.\r\n\r\nAcrescenta ainda que sua impugnação é tempestiva e não estaria acobertada pela coisa julgada. Neste particular, cabe trazer à colação o seguinte julgado, que bem espelha a orientação já explicitada por este Juízo no caso presente, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA A DEPÓSITO JUDICIAL LEVANTADO HÁ MAIS DE DEZ ANOS PARA INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE RESSALVA NO MOMENTO DO LEVANTAMENTO. PRECLUSÃO.\r\n\r\n1. Processo extinto de há muito e pretensão da parte em discutir o indexador aplicável às diferenças do depósito levantado.\r\n\r\n2. Mercê da prática de ato incompatível com a vontade de recorrer, vale dizer: o levantamento e a manifestação que deixaram in albis o tema (artigo 503, parágrafo único, do CPC), releva considerar que a parte pretende transformar a irresignação numa \"super ação rescisória\" de duvidoso acolhimento.\r\n\r\n3. Impõe-se destacar que o deferimento do levantamento do depósito se deu em 04.05.1992 e o alvará de levantamento foi expedido em 22.05.92, dirigido à Caixa Econômica Federal, no qual constava valor específico a ser entregue ao advogado da parte, não havendo nos autos notícia que a ora recorrente tenha se insurgido contra o quantum devido, o que só viera a ocorrer em janeiro de 2002.\r\n\r\n4. Destarte, configurada a preclusão da matéria impugnada no âmbito do processo findo, em razão da inércia da recorrente em impugnar os valores do depósito judicial levantados, não obstante a prática de outros atos processuais posteriores ao levantamento, revela-se incabível qualquer irresignação.\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.” (STJ - 1a Turma - AGRESP 662452 - Rel. Ministro Luiz Fux - DJ 13.06.2005, p. 184).\r\n\r\nAinda que, a título argumentativo, não tivesse que se falar em coisa julgada, o cerne da questão é que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação. É que, apesar do entendimento de que “a obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais” (Enunciado 39), nada impede ou proíbe que isso ocorra. Em regra, o comparecimento espontâneo do INSS para intimação da sentença depende de acordo entre os Procuradores daquele órgão e o Juízo, como acontece em alguns Juizados da Capital. Contudo, como dito, não há proibição legal da intimação pessoal se o Juízo decidir desta forma, que é o que ocorre neste Juizado. Assim, o prazo conta-se da intimação, seja ela pessoal ou não e, no caso, ela é pessoal. Logo, não há mora a ensejar a aplicação da multa.\r\n\r\nHá mais: a teleologia da multa diária é a de compelir o vencido a cumprir a obrigação, não se omitindo nessa sua obrigação. Pequenos atrasos, decorrentes de excesso de trabalho, de carência eventual de recursos técnicos e humanos, não são suficientes, por si sós, para ensejar a aplicação da multa. Esta não pode ter o condão de transmudar-se na obrigação principal e, em muitos casos, supera o valor da própria obrigação principal. Tal só deve ocorrer quando houver mora acima do razoável.\r\n\r\nLogo, seja porque preclusa a manifestação do autor, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.001996-7 ARY CORREA DA ROCHA (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nTrata-se de nova petição interposta pelo autor requerendo o pagamento de pena de multa pelo fato de o INSS não ter cumprido tempestivamente a obrigação.\r\n\r\nAduz que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro preconiza não ser obrigatória, no rito dos Juizados Especiais Federais, a intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal.\r\n\r\nAcrescenta ainda que sua impugnação é tempestiva e não estaria acobertada pela coisa julgada. Neste particular, cabe trazer à colação o seguinte julgado, que bem espelha a orientação já explicitada por este Juízo no caso presente, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA A DEPÓSITO JUDICIAL LEVANTADO HÁ MAIS DE DEZ ANOS PARA INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE RESSALVA NO MOMENTO DO LEVANTAMENTO. PRECLUSÃO.\r\n\r\n1. Processo extinto de há muito e pretensão da parte em discutir o indexador aplicável às diferenças do depósito levantado.\r\n\r\n2. Mercê da prática de ato incompatível com a vontade de recorrer, vale dizer: o levantamento e a manifestação que deixaram in albis o tema (artigo 503, parágrafo único, do CPC), releva considerar que a parte pretende transformar a irresignação numa \"super ação rescisória\" de duvidoso acolhimento.\r\n\r\n3. Impõe-se destacar que o deferimento do levantamento do depósito se deu em 04.05.1992 e o alvará de levantamento foi expedido em 22.05.92, dirigido à Caixa Econômica Federal, no qual constava valor específico a ser entregue ao advogado da parte, não havendo nos autos notícia que a ora recorrente tenha se insurgido contra o quantum devido, o que só viera a ocorrer em janeiro de 2002.\r\n\r\n4. Destarte, configurada a preclusão da matéria impugnada no âmbito do processo findo, em razão da inércia da recorrente em impugnar os valores do depósito judicial levantados, não obstante a prática de outros atos processuais posteriores ao levantamento, revela-se incabível qualquer irresignação.\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.” (STJ - 1a Turma - AGRESP 662452 - Rel. Ministro Luiz Fux - DJ 13.06.2005, p. 184).\r\n\r\nAinda que, a título argumentativo, não tivesse que se falar em coisa julgada, o cerne da questão é que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação. É que, apesar do entendimento de que “a obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais” (Enunciado 39), nada impede ou proíbe que isso ocorra. Em regra, o comparecimento espontâneo do INSS para intimação da sentença depende de acordo entre os Procuradores daquele órgão e o Juízo, como acontece em alguns Juizados da Capital. Contudo, como dito, não há proibição legal da intimação pessoal se o Juízo decidir desta forma, que é o que ocorre neste Juizado. Assim, o prazo conta-se da intimação, seja ela pessoal ou não e, no caso, ela é pessoal. Logo, não há mora a ensejar a aplicação da multa.\r\n\r\nHá mais: a teleologia da multa diária é a de compelir o vencido a cumprir a obrigação, não se omitindo nessa sua obrigação. Pequenos atrasos, decorrentes de excesso de trabalho, de carência eventual de recursos técnicos e humanos, não são suficientes, por si sós, para ensejar a aplicação da multa. Esta não pode ter o condão de transmudar-se na obrigação principal e, em muitos casos, supera o valor da própria obrigação principal. Tal só deve ocorrer quando houver mora acima do razoável.\r\n\r\nLogo, seja porque preclusa a manifestação do autor, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.002052-0 JOSE FIGUEIRA AGOSTINHO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nTrata-se de nova petição interposta pelo autor requerendo o pagamento de pena de multa pelo fato de o INSS não ter cumprido tempestivamente a obrigação.\r\n\r\nAduz que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro preconiza não ser obrigatória, no rito dos Juizados Especiais Federais, a intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal.\r\n\r\nAcrescenta ainda que sua impugnação é tempestiva e não estaria acobertada pela coisa julgada. Neste particular, cabe trazer à colação o seguinte julgado, que bem espelha a orientação já explicitada por este Juízo no caso presente, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA A DEPÓSITO JUDICIAL LEVANTADO HÁ MAIS DE DEZ ANOS PARA INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE RESSALVA NO MOMENTO DO LEVANTAMENTO. PRECLUSÃO.\r\n\r\n1. Processo extinto de há muito e pretensão da parte em discutir o indexador aplicável às diferenças do depósito levantado.\r\n\r\n2. Mercê da prática de ato incompatível com a vontade de recorrer, vale dizer: o levantamento e a manifestação que deixaram in albis o tema (artigo 503, parágrafo único, do CPC), releva considerar que a parte pretende transformar a irresignação numa \"super ação rescisória\" de duvidoso acolhimento.\r\n\r\n3. Impõe-se destacar que o deferimento do levantamento do depósito se deu em 04.05.1992 e o alvará de levantamento foi expedido em 22.05.92, dirigido à Caixa Econômica Federal, no qual constava valor específico a ser entregue ao advogado da parte, não havendo nos autos notícia que a ora recorrente tenha se insurgido contra o quantum devido, o que só viera a ocorrer em janeiro de 2002.\r\n\r\n4. Destarte, configurada a preclusão da matéria impugnada no âmbito do processo findo, em razão da inércia da recorrente em impugnar os valores do depósito judicial levantados, não obstante a prática de outros atos processuais posteriores ao levantamento, revela-se incabível qualquer irresignação.\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.” (STJ - 1a Turma - AGRESP 662452 - Rel. Ministro Luiz Fux - DJ 13.06.2005, p. 184).\r\n\r\nAinda que, a título argumentativo, não tivesse que se falar em coisa julgada, o cerne da questão é que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação. É que, apesar do entendimento de que “a obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais” (Enunciado 39), nada impede ou proíbe que isso ocorra. Em regra, o comparecimento espontâneo do INSS para intimação da sentença depende de acordo entre os Procuradores daquele órgão e o Juízo, como acontece em alguns Juizados da Capital. Contudo, como dito, não há proibição legal da intimação pessoal se o Juízo decidir desta forma, que é o que ocorre neste Juizado. Assim, o prazo conta-se da intimação, seja ela pessoal ou não e, no caso, ela é pessoal. Logo, não há mora a ensejar a aplicação da multa.\r\n\r\nHá mais: a teleologia da multa diária é a de compelir o vencido a cumprir a obrigação, não se omitindo nessa sua obrigação. Pequenos atrasos, decorrentes de excesso de trabalho, de carência eventual de recursos técnicos e humanos, não são suficientes, por si sós, para ensejar a aplicação da multa. Esta não pode ter o condão de transmudar-se na obrigação principal e, em muitos casos, supera o valor da própria obrigação principal. Tal só deve ocorrer quando houver mora acima do razoável.\r\n\r\nLogo, seja porque preclusa a manifestação do autor, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.002054-4 HIRMA MIRANDA DOS SANTOS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nTrata-se de nova petição interposta pelo autor requerendo o pagamento de pena de multa pelo fato de o INSS não ter cumprido tempestivamente a obrigação.\r\n\r\nAduz que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro preconiza não ser obrigatória, no rito dos Juizados Especiais Federais, a intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal.\r\n\r\nAcrescenta ainda que sua impugnação é tempestiva e não estaria acobertada pela coisa julgada. Neste particular, cabe trazer à colação o seguinte julgado, que bem espelha a orientação já explicitada por este Juízo no caso presente, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA A DEPÓSITO JUDICIAL LEVANTADO HÁ MAIS DE DEZ ANOS PARA INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE RESSALVA NO MOMENTO DO LEVANTAMENTO. PRECLUSÃO.\r\n\r\n1. Processo extinto de há muito e pretensão da parte em discutir o indexador aplicável às diferenças do depósito levantado.\r\n\r\n2. Mercê da prática de ato incompatível com a vontade de recorrer, vale dizer: o levantamento e a manifestação que deixaram in albis o tema (artigo 503, parágrafo único, do CPC), releva considerar que a parte pretende transformar a irresignação numa \"super ação rescisória\" de duvidoso acolhimento.\r\n\r\n3. Impõe-se destacar que o deferimento do levantamento do depósito se deu em 04.05.1992 e o alvará de levantamento foi expedido em 22.05.92, dirigido à Caixa Econômica Federal, no qual constava valor específico a ser entregue ao advogado da parte, não havendo nos autos notícia que a ora recorrente tenha se insurgido contra o quantum devido, o que só viera a ocorrer em janeiro de 2002.\r\n\r\n4. Destarte, configurada a preclusão da matéria impugnada no âmbito do processo findo, em razão da inércia da recorrente em impugnar os valores do depósito judicial levantados, não obstante a prática de outros atos processuais posteriores ao levantamento, revela-se incabível qualquer irresignação.\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.” (STJ - 1a Turma - AGRESP 662452 - Rel. Ministro Luiz Fux - DJ 13.06.2005, p. 184).\r\n\r\nAinda que, a título argumentativo, não tivesse que se falar em coisa julgada, o cerne da questão é que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação. É que, apesar do entendimento de que “a obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais” (Enunciado 39), nada impede ou proíbe que isso ocorra. Em regra, o comparecimento espontâneo do INSS para intimação da sentença depende de acordo entre os Procuradores daquele órgão e o Juízo, como acontece em alguns Juizados da Capital. Contudo, como dito, não há proibição legal da intimação pessoal se o Juízo decidir desta forma, que é o que ocorre neste Juizado. Assim, o prazo conta-se da intimação, seja ela pessoal ou não e, no caso, ela é pessoal. Logo, não há mora a ensejar a aplicação da multa.\r\n\r\nHá mais: a teleologia da multa diária é a de compelir o vencido a cumprir a obrigação, não se omitindo nessa sua obrigação. Pequenos atrasos, decorrentes de excesso de trabalho, de carência eventual de recursos técnicos e humanos, não são suficientes, por si sós, para ensejar a aplicação da multa. Esta não pode ter o condão de transmudar-se na obrigação principal e, em muitos casos, supera o valor da própria obrigação principal. Tal só deve ocorrer quando houver mora acima do razoável.\r\n\r\nLogo, seja porque preclusa a manifestação do autor, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.55.002502-5 DILERMANO PACHECO DE MORAES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nTrata-se de nova petição interposta pelo autor requerendo o pagamento de pena de multa pelo fato de o INSS não ter cumprido tempestivamente a obrigação.\r\n\r\nAduz que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro preconiza não ser obrigatória, no rito dos Juizados Especiais Federais, a intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal.\r\n\r\nAcrescenta ainda que sua impugnação é tempestiva e não estaria acobertada pela coisa julgada. Neste particular, cabe trazer à colação o seguinte julgado, que bem espelha a orientação já explicitada por este Juízo no caso presente, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA A DEPÓSITO JUDICIAL LEVANTADO HÁ MAIS DE DEZ ANOS PARA INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE RESSALVA NO MOMENTO DO LEVANTAMENTO. PRECLUSÃO.\r\n\r\n1. Processo extinto de há muito e pretensão da parte em discutir o indexador aplicável às diferenças do depósito levantado.\r\n\r\n2. Mercê da prática de ato incompatível com a vontade de recorrer, vale dizer: o levantamento e a manifestação que deixaram in albis o tema (artigo 503, parágrafo único, do CPC), releva considerar que a parte pretende transformar a irresignação numa \"super ação rescisória\" de duvidoso acolhimento.\r\n\r\n3. Impõe-se destacar que o deferimento do levantamento do depósito se deu em 04.05.1992 e o alvará de levantamento foi expedido em 22.05.92, dirigido à Caixa Econômica Federal, no qual constava valor específico a ser entregue ao advogado da parte, não havendo nos autos notícia que a ora recorrente tenha se insurgido contra o quantum devido, o que só viera a ocorrer em janeiro de 2002.\r\n\r\n4. Destarte, configurada a preclusão da matéria impugnada no âmbito do processo findo, em razão da inércia da recorrente em impugnar os valores do depósito judicial levantados, não obstante a prática de outros atos processuais posteriores ao levantamento, revela-se incabível qualquer irresignação.\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.” (STJ - 1a Turma - AGRESP 662452 - Rel. Ministro Luiz Fux - DJ 13.06.2005, p. 184).\r\n\r\nAinda que, a título argumentativo, não tivesse que se falar em coisa julgada, o cerne da questão é que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação. É que, apesar do entendimento de que “a obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais” (Enunciado 39), nada impede ou proíbe que isso ocorra. Em regra, o comparecimento espontâneo do INSS para intimação da sentença depende de acordo entre os Procuradores daquele órgão e o Juízo, como acontece em alguns Juizados da Capital. Contudo, como dito, não há proibição legal da intimação pessoal se o Juízo decidir desta forma, que é o que ocorre neste Juizado. Assim, o prazo conta-se da intimação, seja ela pessoal ou não e, no caso, ela é pessoal. Logo, não há mora a ensejar a aplicação da multa.\r\n\r\nHá mais: a teleologia da multa diária é a de compelir o vencido a cumprir a obrigação, não se omitindo nessa sua obrigação. Pequenos atrasos, decorrentes de excesso de trabalho, de carência eventual de recursos técnicos e humanos, não são suficientes, por si sós, para ensejar a aplicação da multa. Esta não pode ter o condão de transmudar-se na obrigação principal e, em muitos casos, supera o valor da própria obrigação principal. Tal só deve ocorrer quando houver mora acima do razoável.\r\n\r\nLogo, seja porque preclusa a manifestação do autor, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.002504-9 LUIZ GONZAGA NICOLIELLO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nTrata-se de nova petição interposta pelo autor requerendo o pagamento de pena de multa pelo fato de o INSS não ter cumprido tempestivamente a obrigação.\r\n\r\nAduz que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro preconiza não ser obrigatória, no rito dos Juizados Especiais Federais, a intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal.\r\n\r\nAcrescenta ainda que sua impugnação é tempestiva e não estaria acobertada pela coisa julgada. Neste particular, cabe trazer à colação o seguinte julgado, que bem espelha a orientação já explicitada por este Juízo no caso presente, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA A DEPÓSITO JUDICIAL LEVANTADO HÁ MAIS DE DEZ ANOS PARA INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE RESSALVA NO MOMENTO DO LEVANTAMENTO. PRECLUSÃO.\r\n\r\n1. Processo extinto de há muito e pretensão da parte em discutir o indexador aplicável às diferenças do depósito levantado.\r\n\r\n2. Mercê da prática de ato incompatível com a vontade de recorrer, vale dizer: o levantamento e a manifestação que deixaram in albis o tema (artigo 503, parágrafo único, do CPC), releva considerar que a parte pretende transformar a irresignação numa \"super ação rescisória\" de duvidoso acolhimento.\r\n\r\n3. Impõe-se destacar que o deferimento do levantamento do depósito se deu em 04.05.1992 e o alvará de levantamento foi expedido em 22.05.92, dirigido à Caixa Econômica Federal, no qual constava valor específico a ser entregue ao advogado da parte, não havendo nos autos notícia que a ora recorrente tenha se insurgido contra o quantum devido, o que só viera a ocorrer em janeiro de 2002.\r\n\r\n4. Destarte, configurada a preclusão da matéria impugnada no âmbito do processo findo, em razão da inércia da recorrente em impugnar os valores do depósito judicial levantados, não obstante a prática de outros atos processuais posteriores ao levantamento, revela-se incabível qualquer irresignação.\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.” (STJ - 1a Turma - AGRESP 662452 - Rel. Ministro Luiz Fux - DJ 13.06.2005, p. 184).\r\n\r\nAinda que, a título argumentativo, não tivesse que se falar em coisa julgada, o cerne da questão é que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação. É que, apesar do entendimento de que “a obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais” (Enunciado 39), nada impede ou proíbe que isso ocorra. Em regra, o comparecimento espontâneo do INSS para intimação da sentença depende de acordo entre os Procuradores daquele órgão e o Juízo, como acontece em alguns Juizados da Capital. Contudo, como dito, não há proibição legal da intimação pessoal se o Juízo decidir desta forma, que é o que ocorre neste Juizado. Assim, o prazo conta-se da intimação, seja ela pessoal ou não e, no caso, ela é pessoal. Logo, não há mora a ensejar a aplicação da multa.\r\n\r\nHá mais: a teleologia da multa diária é a de compelir o vencido a cumprir a obrigação, não se omitindo nessa sua obrigação. Pequenos atrasos, decorrentes de excesso de trabalho, de carência eventual de recursos técnicos e humanos, não são suficientes, por si sós, para ensejar a aplicação da multa. Esta não pode ter o condão de transmudar-se na obrigação principal e, em muitos casos, supera o valor da própria obrigação principal. Tal só deve ocorrer quando houver mora acima do razoável.\r\n\r\nLogo, seja porque preclusa a manifestação do autor, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001964-2 JOSE FERREIRA ESPINDOLA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se renuncia aos valores que superam o limite exigido por lei, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002332-0 ERALDO CATARINELLE DA NOBREGA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nAnte a informação de fls. 91/92, determino a suspensão do presente feito até a decisão do mandamus na E. Turma Recursal.\r\n\r\nAguarde-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.55.003495-9 RONEU DA SILVA MARQUES (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). \r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para a CEF dar cumprimento ao despacho de fls. 85, sob pena de multa diária no valor de 100,00 (cem) reais, a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001657-0 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte a informação de fls. 34/35, determino a suspensão do presente feito até a decisão do mandamus na E. Turma Recursal.\r\n\r\nAguarde-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002048-2 MODESTO ERNANDEZ BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte a informação de fls. 24, determino a suspensão do presente feito até a decisão do mandamus na E. Turma Recursal.\r\n\r\nAguarde-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002329-0 MARIA YOLANDA DE MELLO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte a informação de fls. 32, determino a suspensão do presente feito até a Decisão do mandamus na E. Turma Recursal.\r\n\r\nAguarde-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001605-7 ALCINO GONCALVES SOUZA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte a informação de fls. 28, determino a suspensão do presente feito até a Decisão do mandamus na E. Turma Recursal.\r\n\r\nAguarde-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002569-1 JOAO MONTEIRO NETTO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, bem como a data opção pelo regime do FGTS, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2006.51.55.001940-6 CARLOS ALBERTO ANIZIO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 377847"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000139-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado DEPOSITO POPULAR LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 31.129.232/0001-78, na pessoa de seu representante legal AUGUSTO ROMÃO GUIMARÃES JUNIOR, CPF n° 954.383.947-68, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 48.385,04 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/05/1997, sob o nº 70 6 97 006580-20, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115531-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DEPOSITO POPULAR LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 24/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 377715"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000147-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica intimado o depositário IRINEU JOSE MONKEN, CPF n° 106.645.647-04, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o bem penhorado, sob as penas da lei, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001784-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de RIPAO IND/ DE MOVEIS LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua intimação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO INTIMANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 377752"
                            ],
                            "377753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000148-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CARNEIRO E BRETZ CONSULTORIA ADM CORRET DE SEGUROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.458.636/0001-29, na pessoa de seu representante legal OTÁVIO AMÉRICO DOS SANTOS CARNEIRO, CPF n° 271.380.627/53, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 13.590,86 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/04/1999, sob o nº 70 2 99 010973-02, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0553132-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CARNEIRO E BRETZ CONSULTORIA ADM CORRET DE SEGUROS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 377753"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000149-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CARNEIRO E BRETZ CONSULTORIA ADM CORRET DE SEGUROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.458.636/0001-29, na pessoa de seu representante legal OTAVIO AMÉRICO DOS SANTOS CARNEIRO, CPF n° 271.380.627/53, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 10.265,06 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 02/10/1998, sob o nº 70 2 98 004005-22, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0551250-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CARNEIRO E BRETZ CONSULTORIA ADM CORRET DE SEGUROS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 377754"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000150-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CARNEIRO E BRETZ CONSULTORIA ADM CORRET DE SEGUROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.458.636/0001-29, na pessoa de seu representante legal OTÁVIO AMÉRICO DOS SANTOS CARNEIRO, CPF n° 271.380.627/53, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 38.119,26 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 02/10/1998, sob o nº 70 2 98 004006-03, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0551236-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CARNEIRO E BRETZ CONSULTORIA ADM CORRET DE SEGUROS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 377757"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000151-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CARNEIRO E BRETZ CONSULTORIA ADM CORRET DE SEGUROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.458.636/0001-29, na pessoa de seu representante legal OTÁVIO AMÉRICO DOS SANTOS CARNEIRO, CPF n° 271.380.627/53, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 5.530,04 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/04/1999, sob o nº 70 6 99 024934-80, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.002500-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CARNEIRO E BRETZ CONSULTORIA ADM CORRET DE SEGUROS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 377762"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000152-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada JULIO CESAR PINTO DUARTE, CPF n° 034.645.207-49, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 314.509,88 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 01/03/2004, sob o nº 70 1 04 000260-02, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.001066-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de JULIO CESAR PINTO DUARTE, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 377764"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000153-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada IDEIAS E SOLUCOES ACABAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.670.721/0001-82, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.849,93 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/07/1998 , sob o nº 70 6 004337-21, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0553982-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de IDEIAS E SOLUCOES ACABAMENTOS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 377767"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000154-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PRAGUINHAS COM/ DE ROUPAS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 32.253.247/0001-06, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.040,55 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 01/08/1997, sob o nº 70 6 97 066922-80, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0704057-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PRAGUINHAS COM/ DE ROUPAS LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 377769"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000155-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada REGISLAR UTILIDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.243.238/0002-91, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.885,92 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 18/10/2002, sob o nº 3.885,92, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2003.51.06.000092-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de REGISLAR UTILIDADES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 377770"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000156-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ADRIANA APARECIDA VALONE ME, inscrita no CNPJ sob o nº 73.959.934/0001-29, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.331,12 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 06/08/1999, sob o nº 70 6 99 050751-75, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2003.51.06.001706-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ADRIANA APARECIDA VALONE ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 377772"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000157-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada FABRICA DE MOVEIS NOVA SAMAMBAIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.579.996/0001-02, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 16.363,29 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 13/02/2002, sob o nº 70 4 002068-31, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.001317-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de FABRICA DE MOVEIS NOVA SAMAMBAIA LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 377773"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000158-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 12.433,78 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/08/2001, sob o nº 70 5 01 001414-09, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2001.51.06.002210-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 377774"
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                "São Gonçalo": {
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.006041-3 MARINA FREITAS FIGUEIRA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006041-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMARINA FREITAS FIGUEIRA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a condenação do INSS ao RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO.\r\n\r\nSegundo a STJ 15, “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”, incluindo-se aí os processos, cuja pretensão consista na revisão do valor do benefício: \r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO.\r\n\r\n- Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\n- Competência da Justiça estadual.\r\n\r\n(CC 38.971/SE, rel. Min. Fontes de Alencar, S3, 22.10.2003, DJ 24.11.2003, p. 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(CC 37.435/SC, rel. p/ ac. Laurita Vaz, S3, 28.05.2003, DJU 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, S3, 09.04.2003, DJU 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I, DA CF/88. SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1. As causas decorrentes de acidente do trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AGRCC 30.902/RS, rel. Min. Laurita Vaz, S3, 26.03.2003, DJU 22.04.2003, p. 194)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, PRECEDENTES DO STF. LEI MAIS BENÉFICA. INCIDÊNCIA. BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal. (...)\r\n\r\n7. Embargos conhecidos, mas rejeitados.\r\n\r\n(ERESp 297.549/SC, rel. Min. Hamilton Carvalhido, S3, 12.06.2002, DJU 19.12.2002, p. 331)\r\n\r\nA matéria, por estar definida no âmbito das Turmas da S3, vem sendo decidida monocraticamente: \r\n\r\nCC 47.707/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 16.03.2005; no DJU de 21.03.2005 - CC 40.729/PR, rel. Min. Laurita Vaz, 07.03.2005; no DJU de 18.03.2005 - CC 48.228/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 08.03.2005; no DJU de 15.03.2005 - CC 46.495/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 11.03.2005 - CC 48.130/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 02.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.863, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.856/RJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.844/PR, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.838/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.697/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.693/SE, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 39.661, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - RESp 345.721/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - RESp 341.439/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.765/MG, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.669/RN, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.400/RS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.886/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.510/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 48.118/MG, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 07.03.2005; CC 46.736/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.003/GO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.735/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 15.12.2004 - CC 47.238/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 47.099, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.652/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.706/MG, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 45.311/RJ, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 47.276/RJ, rel. Min. Gilson Dipp, 22.11.2004; no DJU de 26.11.2004 - CC 46.940/SC, rel. Min. Nilson Naves, 16.11.2004; no DJU de 23.11.2004 - CC 40.581/DF, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 17.11.2004 - CC 46.515/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, 08.11.2004; no DJU de 16.11.2004 - CC 46.540/SC, rel. Min. Laurita Vaz, 27.10.2004; no DJU de 12.11.2004 - CC 46.819/GO, rel. Min. Gilson Dipp, 28.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.172/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 22.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.153/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 25.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 39.416/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.324/MG, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 41.629/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.697/SC, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.124/MG, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.513/MS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 08.11.2004 - CC 46.539/SC, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 40.757/RJ, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 46.717/MG, rel. Min. Nilson Naves, 20.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 38.505/MG, rel. Min. Nilson Naves, 19.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 35.790/PR, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 25.10.2004 - CC 41.196/PR, rel. Min. Paulo Medina, 12.08.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.302/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 45.625/PR, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 46.527/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 40.471/SE, rel. Min. Paulo Gallotti, 11.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 46.514/SC, rel. Min. Gilson Dipp, 05.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.540/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.534/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 46.542/SC, rel. Min. Nilson Naves, 11.10.2004; no DJU de 18.10.2004 - CC 46.442/PR, rel. Min. Nilson Naves, 30.09.2004; no DJU de 18.10.2004.\r\n\r\nOs precedentes não fazem senão refletir orientação do Excelso Pretório, segundo a qual a competência ratione materiae da Justiça Estadual alcança não só as causas de acidente de trabalho em si (Súmulas 235 e 501), mas também as demandas revisionais de benefícios acidentários e litígios relacionados (RE 176.532/SC, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; DJU 20.11.1998, p. 12).\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho e da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, T1, 24.03.1998; DJU 17.04.1998, p. 19)\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, T2, 17.11.1997; DJU 04.05.2001, p. 35) \r\n\r\nNo mesmo sentido: RE 192.586/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1a Turma, no DJU de 25.09.1998, p. 20, Ementário 1.924-02/318; RE 264.560/SP, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 10.08.2000, p. 14, Ementário 1.999-07/1.347; RE 167.565/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.517, no Ementário 1.794-18/3.849; RE 168.111/RS, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.520, Ementário 1.794-19/3.989; RE 169.222/SC, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.523, Ementário 1.794-20/4.155; RE 169.632/SC, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.525, no Ementário 1.794-20/4.198; RE 168.771/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 27.06.1997, p. 30.245, Ementário 1.875-07/1.435; RE 168.774/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 01.08.1997, p. 33.485, no Ementário 1.876-03/490; AI AgR 149.484/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/663; AI AgR 150.537/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/696; AI AgR 150.646/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/707; AI AgR 150.654/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/718; AI AgR 150.660/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/729; AI AgR 150.765/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/746; AI AgR 151.522/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/762; AI AgR 152.449/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/773.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - à 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002943-8 JOSE RICARDO RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 56A/56C . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.002943-8\r\n\r\nEMBARGANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSÉ RICARDO RIBEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nEMBARGADAS\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e UNIÃO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de Embargos Declaratórios opostos à sentença de fls. 99/102, dos quais conheço do recurso, uma vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos, recurso de rígidos contornos processuais, serão manejados quando houver na sentença ou acórdão, obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Fora daí os aclaratórios devem ser rejeitados (EEARES 436.498/PR, T1, DJ 24/05/2004, p. 160). \r\n\r\nA EMBARGANTE sustenta que teria havido “obscuridades, contradições e omissões” na “súmula ora combatida”. Diz ainda pretender o preqüestionamento. \r\n\r\nSão incabíveis os embargos para fim de preqüestionamento, em 1o grau, porque a apelação devolve ao Tribunal o conhecimento de toda a matéria. Quanto à inversão do ônus da prova, seu momento próprio não é a sentença, como já decidiu incontáveis vezes o STJ. Daí não existir omissão alguma. De mais a mais, o requerimento foi apreciado e rechaçado, oportunamente (fls. 20). As razões da desnecessidade de oitiva das testemunhas e da rejeição dos pedidos constam da sentença - cuja leitura se recomenda. A responsabilidade da União foi afastada, não sendo imprescindível a menção aos dispositivos - um a um - cuja incidência o AUTOR defende. \r\n\r\nNão constato nenhuma das três hipóteses previstas no art. 535 do CPC. O que de fato o EMBARGANTE pretende é a reforma da sentença embargada, pretensão essa que deverá ser deduzida pela via recursal idônea. “São descabidos os embargos declaratórios opostos, haja vista que sua real intenção não é sanar algum vício no acórdão embargado, e sim rediscutir o julgado, buscando efeitos infringentes, o que não é viável em razão dos rígidos contornos processuais desta espécie de recurso” (EDcl REsp 650.701/DF, T1, DJ 10.04.2006 p. 131); “inocorrentes as hipóteses de contradição, obscuridade ou omissão, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes” (EEARES 436.498/PR, T1, DJ 24.05.2004, p. 160). “Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria já decidida, sendo certo que a pretensão de ver a rediscussão do tema à luz dos argumentos reinvocados, alegadamente relevantes para a solução da quaestio juris, na busca de decisão que lhe seja favorável, apresenta-se manifestamente incabível em sede de embargos declaratórios, cujos limites encontram-se previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil” (EDROMS 11.732/GO, T6, DJ 28.10.2003, p. 361).\r\n\r\nDe mais a mais, “o órgão judicial, para expressar sua convicção, não está obrigado a examinar todos os fundamentos postos pelo recorrente, se apenas um deles é suficiente para solucionar a lide, sendo prejudicial dos demais” (RESP 138.476/RS, T2, DJ 10/04/2000 p. 72), pois “a finalidade da jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes”, incumbindo “ao Juiz estabelecer as normas jurídicas que incidem sobre os fatos arvorados no caso concreto (jura novit curia e da mihi factum data tibi jus)” (RESP 152.546/SC, T1, DJ 03/09/2001, p. 146). “A função teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fora. Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia, observada a res in iudicium deducta” (RESp 627.061/RS, T2, DJ 14.03.2005, p. 283 -; RESp 666.859, T2, DJ 14.03.2005, p. 304 - RESp 645.382/RS, T1, DJ 28.02.2005, p. 232). Assim, “o julgador não está obrigado a rebater um a um todos os argumentos trazidos pelas partes, visando à defesa da teoria que apresentaram, podendo, apenas, decidir a controvérsia observando as questões relevantes e imprescindíveis a sua resolução” (EEARES 436.498/PR, T1, DJ 24/05/2004 p. 160). No mesmo sentido: “não se vislumbra violação ao art. 535 do CPC se o acórdão recorrido analisou devidamente a questão e adotou fundamentação que lhe pareceu adequada, pois a finalidade da jurisdição é compor a lide e não discutir teses jurídicas nos moldes expressos pelas partes” (RESP 332.760/RJ, T2, DJ 07/10/2002 p. 220); “não há cerceamento de defesa ou omissão de pontos suscitados pelas partes, pois ao Juiz cabe apreciar a lide de acordo com o seu livre convencimento, não estando obrigado a analisar todos os pontos suscitados pelas partes” (EDRESP 439.465/MS, T2, DJ 25/02/2004 p. 141); e “a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é firme no sentido de que o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas as questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98) (EDROMS 11.732/GO, T6, DJ 28.10.2003 p. 361).\r\n\r\nCONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000276-7 LUCIA MARIA PESSÔA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)dê-se vista às partes, na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002177-4 NATALINA CRUZ DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n(...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005669-0 NEUZA GONÇALVES DA SILVA (Adv. BARBARA DE OLIVEIRA MARINS) x AURELINA SILVA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005669-0\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nNEUZA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nREQUERIDOS\r\n\r\n:\r\n\r\nAURELINA SILVA DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA S3/STJ, por unanimidade, reconheceu a competência dos JEFs para o julgamento das demandas pelo procedimento de justificação:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52389/PA, rel. Min. FELIX FISCHER, S3, 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.17.001970-0 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . (...)\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, para que também se manifeste em provas, no mesmo prazo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 99.0208356-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x MARINA CHARLES MORGADO (Adv. JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA). . À Defesa para alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 376442"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002607-3 IVO FERREIRA LOPES (Adv. DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se manifestem sobre o laudo pericial apresentado às fls. 79/83, iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000831-0 MANUEL NATAL SARDINHA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nHavendo iniciativa expressa da parte interessada em dar início à execução do julgado e considerando que parte da mesma consiste em obrigação de fazer, regida pelo disposto no art. 461 do CPC; determino a intimação do INSS para que, em cumprimento ao julgado, promova a revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, nos termos da sentença de fl. 78/80, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nAtendido, ao Contador Judicial para atualização do valor das parcelas em atraso, a fim de aplicar a correção monetária e os juros de mora desde a data do cálculo, conforme valor fixado em sentença (fl. 80).\r\n\r\n3 - 2007.51.17.000402-1 PAULO CESAR ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se manifestem sobre o laudo pericial apresentado às fls. 91/95, iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005304-4 HELENA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 325/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003181-0 RODRIGO SOARES MACHADO (Adv. MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se manifestem sobre o laudo pericial apresentado às fls. 168/174, iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004774-3 GUIOMAR PASA PINTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000083-7 HELDER MARCHON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 284/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003001-5 ROBERTO LUIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a produção de prova pericial conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito do Juízo ÂNTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que fique ciente de sua nomeação e, caso aceite o encargo, apresente o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca dos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: ...\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004856-1 TATIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a produção de prova pericial conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito do Juízo ÂNTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que fique ciente de sua nomeação e, caso aceite o encargo, apresente o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca dos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: ...\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005244-1 MARCELO SOEIRO E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 323/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDesde logo, autorizo desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, à exceção da procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021353-3 JOSE ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora de fls. 78/88.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004329-4 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 20: Face ao lapso de tempo decorrido, defiro o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para que a parte autora apresente os extratos requeridos ou justifique o não cumprimento ao despacho retro.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004331-2 MARCOS DE ALMEIDA AGUIAR (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 15/16: Face ao lapso de tempo decorrido, defiro o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para que a parte autora apresente os extratos requeridos ou justifique o não cumprimento ao despacho retro.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004334-8 BRUNO FERNANDES LUZES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 14/15: Face ao lapso de tempo decorrido, defiro o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para que a parte autora apresente os extratos requeridos ou justifique o não cumprimento ao despacho retro.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004929-6 DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA (Adv. SANDRA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 20: Recebo a emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do(a) autor (a) de ser patrocinado(a) pelo(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\nNão obstante o alegado na inicial, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora junte aos autos os extratos da(s) conta(s) de poupança(s) do(s) autor(es) referente(s) ao(s) período(s) em questão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.17.003226-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x LIDIA FERNANDES DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ). . Tendo em vista a certidão retro, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova a execução do julgado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004665-9 THIAGO PINHEIRO LEROUX (Adv. FERNANDO JORGE VIEIRA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Face à certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2007.51.67.003008-2 IODEMIS SOARES MEDRADO (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor no pagamento das custas judiciais, já que beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n19 - 2003.51.02.001606-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x GILSON GRECO CHAPUIS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . Considerando que o subscritor de fls. 304 não se encontra constituído nos autos, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que seja regularizada a sua representação ou para que o patrono constituído regularize a peça.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.004716-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x JOSE NETTO SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Vista às defesas para os fins do disposto no art. 499 do CPP.\r\n\r\nNada sendo requerido em diligências, ao MPF para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\nApós, às defesas com a mesma finalidade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.530015-8 OZEAS MARTINS DA ROCHA REP/ P/ RISETTE VIEIRA DE MATTOS (Adv. ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.003259-0 MARIA EPIFANIO DE AZEVEDO (Adv. VERA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ...”Intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) do(s) valor(es) apontado(s) à(s) fl(s). 96/107.”\r\n\r\n23 - 2006.51.17.005338-6 ARINDA MACHADO RODRIGUES (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (Despacho de fl. 105 ... manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.800968-6 WALDECY VITORNIO NOGUEIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.002579-6 LAURA MARQUES CRUZ (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações de fls. 23/28 e 32/42.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.004648-9 JORGE TELES DA ROCHA (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.004945-4 SOLANGE SOUZA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.17.001059-8 SANDRA DA SILVA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.004284-8 NILA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.004771-8 LEONARDO PEREIRA GOMES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.004928-4 MARIA HELENA DE CARVALHO DE CASTRO ARAUJO (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2006.51.17.003580-3 JOSE WILSON MAXIMIANO DE AQUINO E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 215/227.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.17.001875-5 ELAINE MORAES DE SOUZA COSTA (Adv. ELIEZER PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.003867-5 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv. CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.004289-7 MARIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.004298-8 VERA LUCIA GONCALVES CUNHA (Adv. NICOLAS ARCHILIA DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n37 - 2007.51.17.004829-2 RODRIGO TEIXEIRA BRANDAO (Adv. RODRIGO COSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2007.51.17.000466-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA) x DINAH DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO). . (Despacho de fl. 11 ... manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 377376"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORNELIA DANTAS BOMFIM (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000379-7\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da homologação do pedido de desistência em sede recursal e a confirmação da sentença proferida por este juízo, intime-se a parte autora acerca das custas e honorários fixados em R$ 100,00.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, nos termos da sentença (fls. 55/59).\r\n\r\nPosteriormente, intime-se o INSS acerca da requisição realizada, bem como para que comprove a obrigação imposta no julgado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002520-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CARDOSO DA COSTA (Adv. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002520-3\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido sem qualquer manifestação da parte autora, nomeio o advogado dativo Dr. ÁLVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA, OAB nº 090.421, como CURADOR ESPECIAL, conforme art. 9º, I, do CPC. Intime-o.\r\n\r\nOportunamente intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.003527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BARBOSA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 157.200,53, mantendo-se a data de início do benefício em 09/08/1984 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 1.921,25 (mil novecentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 24/09/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n4 - 2006.51.67.005187-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIZA MONTEIRO RAMOS (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005187-1\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 25.995,92.\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (dezembro de 2006) sem correção e juros é de R$ 18.451,89.\r\n\r\nAssim, nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, desnecessária a renúncia, sendo competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 350,00 (enunciado nº 47).\r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001: a) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento (R$ 3.195,92) e receber a quantia de (R$ 22.800,00) através de requisição de pequeno valor OU b) receber o total apurado (R$ 25.995,92) através de precatório.\r\n\r\nIntime-se, portanto, a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente, se assim desejar, ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença, ficando a parte autora ciente de que, no caso de procedência do pedido, o pagamento se fará através de precatório.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA COSTA (Adv. ROGERIO FERREIRA HERDY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004666-0\r\n\r\nTrato de ação de justificação judicial de união estável.\r\n\r\nNa ação de justificação judicial, o Juiz limita-se a observar se as formalidades legais foram observadas, não se pronunciando sobre o mérito da prova na forma do artigo 866 do CPC. \r\n\r\nO manejo da ação de justificação não produz benefício jurídico imediato ao demandante, não atendendo aos princípios da economia processual e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNoto que no presente caso, a parte autora já teve o benefício previdenciário, objetivo indicado em sua inicial, de pensão por morte deferido administrativamente.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o benefício jurídico almejado com a presente ação, informando se pretende prosseguir com o presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.000997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL LUIZ MORAES (Adv. MANOEL PIRES ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000997-4\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 26.398,35.\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (fevereiro de 2007) sem correção e juros é de R$ 18.110,85.\r\n\r\nAssim, nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, desnecessária a renúncia, sendo competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 350,00 (enunciado nº 47).\r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001: a) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento (R$ 3.598,35) e receber a quantia de (R$ 22.800,00) através de requisição de pequeno valor OU b) receber o total apurado (R$ 26.398,35) através de precatório.\r\n\r\nIntime-se, portanto, a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente, se assim desejar, ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença, ficando a parte autora ciente de que, no caso de procedência do pedido, o pagamento se fará através de precatório.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.001424-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA NUNES DA COSTA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001424-6\r\n\r\nApesar das reiteradas petições juntadas pela advogada da parte autora, não procede o alegado.\r\n\r\nVerifica-se no Histórico de Crédito, extraído do Sistema Plenus, da Previdência Social, fls. 94, os seguintes recebimentos: em 23/10/2007 - valores atrasados relativos ao período de 21/05/2007 a 30/06/2007, em 17/10/2007 - valores relativos ao período de 01 a 31/07/2007, em 05/10/2007 - valores relativos ao período de 01/08/2007 a 30/09/2007 e por fim, em 08/11/2007 - valores relativos ao período de 01 a 31/10/2007. Portanto, nada a deferir.\r\n\r\nIntime-se e, posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.004709-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 237,428,99, mantendo-se a data de início do benefício em 29/02/1984 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 2.251,67, atualizado até 24/09/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n9 - 2007.51.67.005403-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARE NUNES DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CRESILDA COSTA DE MORAES (Adv. LEONARDO BERNARDI BASTOS, ANDRESSA VIANA SILVA, MARIA ISA DA SILVA LEITAO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005403-7\r\n\r\nDesigno o dia 13 de dezembro de 2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer cópias de outros documentos que comprovem a alegada dependência econômica, tais como fotos, comprovante de conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nNomeio o Dr. ROGERIO RODRIGUES PETITO, OAB/RJ nº 101.388, com endereço profissional à Rua Sílvio Vale nº 179, CEP 24.430-660, para funcionar como advogado dativo da parte autora. Intime-o pessoalmente acerca da presente nomeação, bem como da audiência designada.\r\n\r\nIntimem-se os réus. A parte autora também deverá ser intimada, via telegrama, acerca da data da audiência e nomeação do dativo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.005514-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA TEIXEIRA MATILHAS (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO MELLO (Adv. ROBSON GOMES BARCELLOS). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005514-5\r\n\r\nDesigno o dia 21 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer cópias de outros documentos que comprovem a alegada dependência econômica, tais como fotos, comprovante de conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e os réus.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.005673-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005673-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento da multa imposta na sentença proferida por este Juízo: \r\n\r\n“Condeno a pagar multa de 1% do valor da presente causa em razão da litigância de má-fé e na forma do artigo 18 do CPC.”(fls. 15)\r\n\r\nTranscorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.006006-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SALLES (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.006006-2\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SALLES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo.\r\n\r\nSe alguém pretende a concessão de benefício previdenciário do RGPS, deve buscar a satisfação de sua pretensão no âmbito administrativo, junto à autarquia previdenciária. \r\n\r\nAgir de forma diversa, mesmo que sob alegação do livre acesso ao Judiciário, implica tornar a Justiça em sucursal do poder executivo, levando a termo o ato administrativo de concessão de benefício previdenciário, fugindo, desta forma, do papel constitucional do Poder Judiciário. \r\n\r\nA lide deve ser preliminar à Jurisdição, não cabendo a atuação do Judiciário em procedimento administrativo que sequer foi iniciado. Não podemos esquecer que o Judiciário encontra-se assoberbado e pleno de processos, não sendo razoável movimentar a máquina judicial para concessão de benefício previdenciário, que é deferido pelo INSS em larga escala. \r\n\r\nSomente em caso de indeferimento ou demora na concessão, na forma da Lei, caberá a atuação do poder judiciário.\r\n\r\nInstada a comprovar o prévio requerimento administrativo ou sua negativa, sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n13 - 2007.51.67.006151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEA BENTO GONÇALVES (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006151-0\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos do presente feito, vez que o protocolo dos mesmos somente se dá através de cópias legíveis, não devendo ser apresentados, portanto, documentos originais, como previsto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº. 068, de 30 de setembro de 2004, da Direção do Foro desta Seção Judiciária - Regulamento do Sistema dos Autos Virtuais nos Juizados Especiais.\r\n\r\nVale lembrar ainda, que diante da peculiaridade do processamento eletrônico dos feitos nos Juizados de São Gonçalo, os documentos apresentados sequer se encontram na Secretaria desse juízo, o que inviabiliza o atendimento ao pleito em questão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.006394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA COELHO SODRÉ ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.006394-4\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 17 de janeiro de 2008, às 14:00 horas, na Rua Coronel Serrado nr. 961, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, tel. 2605-1552, nomeando para o encargo o Dr. RICARDO PEON ALBUQUERQUE, ortopedista, CRM nº. 52.469956 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 16/01/2007 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.006581-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO VALENTIM (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006581-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias sobre a proposta de acordo ofertada pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIndefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo INSS, em caso de discordância da parte autora ou seu silêncio. Assim, decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.006615-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA AUGUSTA (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006615-5\r\n\r\nDesigno o dia 14 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer cópias de outros documentos que comprovem a alegada dependência econômica, tais como fotos, comprovante de conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.007002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FRANCA QUARESMA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007002-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição 107.560.365-7, DIB 08/01/1998, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar o tipo de revisão, índices e correspondentes períodos, eis que ilícita a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.67.006218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILÉA DE MENDONÇA OLIVEIRA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Desta forma, tendo a parte autora requerido a concessão de pensão especial com soldo equivalente a patente de Segundo Tenente, cujo valor atual corresponde a R$ 3.075,00, conforme consta da tabela de fls. 20/21, resta configurada a incompetência do Juizado Especial Federal para processar e julgar a presente demanda, eis que o somatório das doze (12) prestações vincendas ultrapassam o limite estabelecido no art. 3, § 2º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo supracitado, c/c art. 267, IV, do CPC, respeitado o enunciado nº. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro...\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.67.001954-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALADIR VELASCO CAMARA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . (...)\r\n\r\nPor tal razão, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença total de R$ 4.571,79 (quatro mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos), referente ao somatório dos valores atualizados expurgados nos meses de julho de 1987 (R$ 992,38) e janeiro de 1989 (R$ 3.579,41) sobre os saldos existentes na caderneta de poupança n° 0174.013.00412103-0, em junho de 1987, em razão do Plano Bresser, e em janeiro de 1989, em razão do Plano Verão, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a partir da citação, segundo os cálculos acima, atualizados até novembro de 2007, na forma da fundamentação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 - 2007.51.67.002411-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. ROBERTO GATTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002411-2\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.67.002461-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FIGUEIROA GOMES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002461-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTenho que a parte autora manifestou interesse com a apresentação do protocolo de fl.33. Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias a juntada do extrato solicitado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.003040-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE CLAIR MAGALHÃES SILVA (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . (...)\r\n\r\nPor tal razão, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença total de R$ 1.278,86 (um mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), referente ao somatório dos valores atualizados expurgados nos meses de julho de 1987 (R$ 480,42) e janeiro de 1989 (R$ 798,26) sobre os saldos existentes na caderneta de poupança n° 0194.013.00240962-1, em junho de 1987, em razão do Plano Bresser, e em janeiro de 1989, em razão do Plano Verão, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a partir da citação, segundo os cálculos acima, atualizados até novembro de 2007, na forma da fundamentação. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n23 - 2007.51.67.003133-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA PINHEIRO DA COSTA (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)\r\n\r\nPor tal razão, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença de R$ 2.200,53 (dois mil e duzentos reais e cinqüenta e três centavos), referente ao índice inflacionário expurgado em julho de 1987 no percentual de 8,0797%, sobre o saldo existente na caderneta de poupança n° 6148.013.00286240-0, em junho de 1987, em razão do Plano Bresser, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da citação, segundo cálculos acima, atualizado até novembro de 2007, na forma da fundamentação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n24 - 2007.51.67.003409-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIMEIA CELESTE DA COSTA (Adv. CYRLENA RIBEIRO BLONDET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)\r\n\r\nPor tal razão, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença de R$ 64,29 (sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), referente ao índice inflacionário expurgado em julho de 1987 no percentual de 8,0797%, sobre o saldo existente na caderneta de poupança n° 0176.013.001786368-5, em junho de 1987, em razão do Plano Bresser, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da citação, segundo cálculos acima, atualizado até novembro de 2007, na forma da fundamentação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 - 2007.51.67.003429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MOREIRA CEZAR E OUTRO (Adv. FERNANDA MOREIRA CEZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)\r\n\r\nPor tal razão, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de TEREZINHA MOREIRA CEZAR, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença de R$ 54,46 (cinqüenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), referente ao índice inflacionário expurgado em julho de 1987 no percentual de 8,0797%, sobre o saldo existente na caderneta de poupança n° 0194.013.00227091-7, em junho de 1987, em razão do Plano Bresser, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da citação, segundo cálculos acima, atualizado até novembro de 2007, na forma da fundamentação; e julgo EXTINTO o pedido de PEDRO CEZAR SOBRINHO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n26 - 2007.51.67.005215-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO AUGUSTINHO DE PONTES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005215-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl. 15 por mais 30 (trinta) dias, imprrorogáveis.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.006089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE MARIO GOMES DA CUNHA (Adv. RODNER CARDOSO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006089-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual o Espólio de Mario Gomes da Silva, através da sua companheira Antonieta da Conceição Abreu, que se diz representante do espólio, porém, sem comprová-lo, objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS de Mário Gomes da Silva, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nLegitimado é o espólio, representado por seu inventariante, artigo 12, inciso V, do CPC, ou não havendo representante legal pelo conjunto de herdeiros e sucessores do de cujus.\r\n\r\nVerifico que o instrumento do mandato foi outorgado pelo Espólio de MÁRIO GOMES DA SILVA e não de Mario Gomes da Cunha representado por sua inventariante. Desta forma, intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, regularize a sua representação, comprovando ser Antonieta da Conceição Abreu a inventariante, ou ainda, venha a pensionista em seu próprio nome requerer a prestação jurisdicional, retificando o instrumento de mandato e emendando à inicial. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que MARIO GOMES DA SILVA pode haver adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com Conservas CoqueiroS.A, onde laborou de 09.04.1968 a 25.07.1981, porém, não há termo de opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, apresente o termo de opção ao FGTS junto a CONSERVAS COQUEIRO S.A e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos no período de 08.08.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.006142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006142-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de junho/87 (26,06%), janeiro/89 (70,28%), março/90 (84,32%), abril/90 (44,80%), além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, sob pena de indeferimento, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 1064417288-7), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.006143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GUIMARÃES (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006143-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de junho/87 (26,06%), janeiro/89 (70,28%), março/90 (84,32%), abril/90 (44,80%), além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referentes aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de casos de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, sob pena de indeferimento, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 1064417288-7), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.006145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA KIRST VENTURA REGO (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006145-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de junho/87 (26,06%), janeiro/89 (70,28%), março/90 (84,32%), abril/90 (44,80%), além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, sob pena de indeferimento, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 1064417288-7), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.006343-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CABRAL DA SILVA FILHO (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006343-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a incorporação ao saldo vinculado da conta de FGTS dos expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos Verão e Collor, em parcela única, sem qualquer deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nintime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 1070455036-6), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.006531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TEIXEIRA MUNIZ (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006531-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a incorporação ao saldo vinculado da conta de FGTS dos expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos Verão e Collor, em parcela única, sem qualquer deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCte-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 1700412152-4), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.006715-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO CESAR DE AZEVEDO (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006715-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de junho/87 (26,06%), janeiro/89 (70,28%), março/90 (84,32%), abril/90 (44,80%), além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, sob pena de indeferimento, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 1064417288-7), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.007092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA (Adv. JASIEL DOMINGOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007092-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente o número da conta poupança objeto do pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.007509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DOS ANJOS FILHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007509-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com Companhia Comercio e Navegação, onde laborou de 17.10.1967 (data da opção ao FGTS) a 29.10.1981.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa Companhia Comércio e Navegação, trazendo aos autos os extratos no período de 10.10.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.007665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR DA COSTA GOMES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007665-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor realizou uma opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), a saber: em 01.12.1967, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “Ishikawajima do Brasil - Estaleiros S/A”, onde laborou de 09.07.1962 até 24.11.1986.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa supramencionada, trazendo aos autos os extratos no período de 25.10.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.007765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU OLIVEIRA PINTO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007765-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor pode haver adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros junto ao vínculo empregatício com o Club de Regatas Vasco da Gama, onde foi admitido em 18.03.1970, porém, não há data da rescisão do contrato de trabalho, bem como a data de sua opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente o termo de rescisão de seu contrato de trabalho no CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, além de documento que contenha sua opção ao FGTS e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo empregatício, caso tenha lá permanecido no mínimo por dois anos como optante do FGTS, trazendo aos autos os extratos no período de 29.10.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.007830-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DE ALMEIDA FRANCO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007830-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se o autor para que, em até 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de coisa julgada com relação ao processo 99.0201517-4 (1ª VF Niterói), relacionado nos termo de informação de fl. 16, apresentando cópia da petição inicial, sentença e acórdão. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com Companhia Comércio e Navegação, onde laborou de 01.06.1971 (data da opção ao FGTS) a 14.02.1983.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa Companhia Comércio e Navegação, trazendo aos autos os extratos no período de 08.08.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.007862-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVANDIR GUIMARÃES DA SILVA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007862-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor pode haver adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com Companhia Fiat Lux de Fósforos de SEgurança, onde foi admitido em 05.07.1968 (data da opção ao FGTS), porém, não está ilegível a data da rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, apresente documento que contenha a data legível da rescisão do contrato de trabalho quando laborou na Cia Fiat de Lux de Fósforos de Segurança e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa, trazendo aos autos os extratos no período de 05.11.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.007940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILA MELO ROCHA (Adv. ROSILENE MORAES ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007940-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que a autora pode haver adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com Fluminese Football Club, onde foi admitida em 01.06.1969, porém, não há termo de opção ao FGTS nem a data da rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, apresente documento que contenha a data da rescisão do contrato de trabalho junto ao Fluminense Football Club, bem como sua opção ao FGTS e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo empregatício, trazendo aos autos os extratos no período de 07.11.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 377566"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004931-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA GRAMACHO DA FONSECA PINTO (Adv. ALVANIR FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de novembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.67.007243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA FIGUEIREDO RIBEIRO SOUZA (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize a sua petição inicial, no prazo de 10 dias, trazendo uma nova que deverá vir assinada por seu patrono constituído à fl. 04.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.17.000001-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURITA MENDONÇA SILVA (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento do despacho anterior dê-se vista, à parte autora, do ofício de fl. 113/114.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.67.005960-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSO JOSE CARIDE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.67.005962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR LEAL DE CARVALHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.67.006236-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS CONCEIÇÃO PAIM DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, te lefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.67.006401-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIARA DA SILVEIRA SOUZA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.67.007246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv. MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para substituir o polo passivo para INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ante a ausência de verossimilhança das alegações, na forma do art. 273, do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.67.001630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA VIDAL DE AZEVEDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora da petição de fl. 47, para viabilizar o cumprimento do despacho de fl. 34.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2004.51.67.000158-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIR PIMENTEL DA SILVA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao INSS para que cumpra o disposto no acórdão de fl. 90.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nTendo em vista o acórdão, que condenou o INSS em honorários, expeça-se RPV em favor do advogado do autor no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido pelo prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2004.51.67.000185-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH FERRAZ (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, dê-se vista a parte autora, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2005.51.67.000178-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA MOREIRA DE CASTRO DE SOUZA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado a fl. 148.\r\n\r\nNão há que ser relevada a multa, todavia o montante apurado pelo Setor de Contadoria às fls. 144/147 deve ser reduzido, para que seja proporcional ao agravo representado ao Juízo e ao jurisdicionado pelo tempo em que a condenação deixou de ser respeitada.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nExpeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora do depósito efetuado em seu favor, nada sendo requerido, proceda-se a baixa dos autos. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2005.51.67.002822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DAMASCENO NEVES PASSOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o requerimento de fl. 91 e determino a expedição de novo RPV em nome do patrono da parte autora, em substituição à requisição de fls. 89, já cancelada à fl. 93.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2005.51.67.003764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA SILVA CAMPANATTI (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso do INSS e ainda o condenou em honorários, expeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), conforme acórdão de fls. 100/103, da Turma Recursal do Rio de Janeiro e cumpra-se o disposto às fls. 60/62, da sentença.\r\n\r\nCientificado este Juízo acerca do depósito, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2005.51.67.004203-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao INSS para que cumpra o disposto no acórdão de fl. 53.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido pelo prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2005.51.67.005805-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MONTEIRO CAVALCANTE (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO documento de fl. 66, como instrumento escrito, não consubstancia contrato existente, uma vez que não contém assinatura do advogado contratado.\r\n\r\nComo não se compreende o acordo de vontades sem adesão de todas as partes contratantes, sendo certo, ainda, que o suprimento não se torna possível, dada a desatualização da proposta, que precisaria ser formulada novamente, deixo de ordenar a reserva de honorários.\r\n\r\nExpeça-se RPV unicamente em benefício da parte autora, a qual caberá a satisfação de possíveis obrigações advindas do sucesso na lide.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.17.000454-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ CORREA GOMES (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n18 - 2006.51.67.000349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO ALVES COSTA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que o termo de curatela de fl. 11 já havia expirado quando do ajuizamento da ação, intime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, termo de curatela válido.\r\n\r\nAtendido ou transcorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.67.002324-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIECISLAW SIEPIERSKI (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em quinze dias, instrumento de mandado outorgado ao subscritor da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.67.002685-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MOREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nAnte a notícia de falecimento do autor (fl. 62) e os termos do art. 112 da Lei 8213/91, intime-se a patrona da causa para que, em dez dias, proceda à habilitação de possíveis dependentes ou sucessores do finado segurado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.67.002795-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WERNECK GONÇALVES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que os cálculos dos atrasados não foram realizados pelo INSS, como determinava o ofício 67.02.000650-9/2007, recebido em 11/07/2007. Assim sendo, reitere-se a intimação pessoal do Gerente Executivo do INSS - Niterói, bem como do Procurador do INSS encarregado, deixando claro que a multa diária já está incidindo e será cobrada no final. Sem prejuízo, confiro o prazo final de 10 dias para o cumprimento do acórdão, que deverá ser verificado pela Secretaria tão logo juntados os mandados.\r\n\r\nNão havendo notícia do cumprimento, façam-se os autos conclusos para as providências na esfera penal em relação ao agente público responsável.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2006.51.67.003250-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FRANCISCO GOMES (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVejo prejudicado o pedido de fl. 69, tendo em vista que o valor referente ao RPV já foi depositado.\r\n\r\nCabe ressaltar também que, nesses casos, para que se acate o requerimento, deverá o patrono da parte autora antes da expedição do requisitório atender ao disposto no art. 5o da Resolução 559, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, juntando aos autos o respectivo contrato de honorários.\r\n\r\nDê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2006.51.67.003446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO BOQUIMPANI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao INSS para que cumpra o disposto no acórdão de fl. 51.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido pelo prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2006.51.67.003552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA AZEVEDO DE MIRANDA (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2006.51.67.003552-0\r\n\r\nREGINA AZEVEDO DE MIRANDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento fls. 63/64, eis que o atestado médico não relata a incapacidade da autora para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nDesigno nova data para o exame pericial que será realizado no dia 09 / 01 / 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nA perícia será realizada pela Drª Palusa Christina Albuquerque Leal de Mattos, inscrita no C.R.M sob o nº 52.61590-9, no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1000, Sala 1012, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos, que tenham relação com o pedido da inicial, para fins de avaliação da Perita.\r\n\r\nIntimem-se as partes e a Perita.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2006.51.67.004372-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL PIRES DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao INSS para que cumpra o disposto no acórdão de fl. 39.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido pelo prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2006.51.67.004398-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERVAL LAURINDO GOMES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao INSS para que cumpra o disposto no acórdão de fl. 51.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido pelo prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2006.51.67.004834-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY JOSE BORGES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 92.829,17 e a RMB para R$ 1.212,61 (mil, duzentos e doze reais e sessenta e um centavos), em outubro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 14.709,57 (quatorze mil, setecentos e nove reais e cinqüenta e sete centavos), a título de diferenças vencidas até 03.10.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.67.004871-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 166.198,84 e a RMB para R$ 591,10 (quinhentos e noventa e um reais e dez centavos), em outubro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 1.748,63 (mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos) , a título de diferenças vencidas até 03.10.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.67.005098-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE VEIGA (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o INSS para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n30 - 2006.51.67.005188-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACILDA CRISTINA DE LIMA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados às fls. 44/46, emende a parte autora a inicial no sentido de qualificar, requerer a inclusão e a citação de VALDENCE DIAS DE LIMA.\r\n\r\nCaso não satisfeita estas exigências, o processo será extinto sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.52.006652-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANISIO PALHANO DE JESUS (Adv. JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para incluir no pólo passivo a SABEMI/PP (PREVIDÊNCIA) como litisconsorte necessário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de emissão ou de vencimento), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, citem-se o INSS e a SABEMI/PP-PREVIDÊNCIA, nas pessoas de seu representantes legais, devendo manifestar-se, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01 c/c art. 191 do C.P.C.).\r\n\r\nDeverá o INSS, junto com sua resposta, trazer a documentação referente às consignações existentes nos contra-cheques da parte autora, em especial a autorização por ela formalizada e a anuência da Administração, conforme disposto no art. 2º, § 2º, V, do Decreto nº 4.961/2004.\r\n\r\nA segunda ré será citada no seguinte endereço: Avenida Amaral Peixoto, nº 460, Sala 203, Centro, Niterói, devendo trazer, juntamente com a resposta, cópia do contrato celebrado entre ela e o autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.67.000069-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE WENDERROSCHY DE SOUZA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício originário para o valor histórico de $ 445.945,66 e a RMB da parte autora para R$ 1.586,05 (mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinco centavos), em outubro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 4.681,03 (quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais e três centavos), a título de diferenças vencidas até 22.10.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.67.000351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVANE GUIMARÃES PEREIRA (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a condenação a título de dano moral no item “a” de fl. 158 e valor dos atrasados apresentados à fl. 184, expeça-se o RPV com a soma total dos dois valores, constando como data da competência do cálculo 30/09/2007.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.67.000484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 11 de dezembro de 2007 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, deverão ser descritos através de petição os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.67.000602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CASTILHO VIANA LIMA E OUTRO (Adv. DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm atenção à promoção da ilustre representante do Ministério Público Federal, intimem-se as autoras para que, no prazo de 10 (dez) dias, tragam aos autos documentação apta a demonstrar que a empresa LIMA & OLIVEIRA encontrava-se ativa em dezembro de 1995. Em caso de encerramento de suas atividades em data anterior, deve ser feita a prova do momento em que foi interrompido seu funcionamento. \r\n\r\nNo mesmo prazo, as demandantes devem também comprovar que o de cujus exercia a gerência e administração da referida empresa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.67.001673-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, cópia da certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.67.001926-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR FERREIRA BASTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção/Informação constante dos autos, afasto a existência de litispendência ou coisa julgada, em razão de serem pedidos diversos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nBruno Dutra\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.67.002042-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECY SOTERIO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 30, revogo a designação de exame pericial.\r\n\r\nIntime-se com urgência o INSS e o perito dando ciência do cancelamento da pericial.\r\n\r\nManifeste-se o patrono da parte autora, em cinco dias, sobre a certidão de fl. 30.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.67.002998-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MANOEL DA SILVA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de dez dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n40 - 2007.51.67.004758-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR PEREIRA LEITE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de dez dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n41 - 2007.51.67.004759-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANTUNES SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de dez dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n42 - 2007.51.67.004767-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS DOS SANTOS ANDRADE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de dez dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n43 - 2007.51.67.004769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELETA DE FIGUEIREDO MAURICIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de dez dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n44 - 2007.51.67.004770-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDELIA FERREIRA ALVES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de dez dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n45 - 2007.51.67.004942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR CARDOSO BANDEIRA (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nReconsidero a deteminação de fl. 26, de inclusão da pensionista, eis que falecida.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS visando a implantação de pensão por morte, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAnte a ausência de provas que corroborem a alegação de dependência econômica e tendo em vista o tempo decorrido entre alegada resistência ao direito postulado e a busca do amparo jurisdicional, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pela ausência dos pressupostos autorizadores do art. 273, do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 14 de janeiro de 2008 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem sua dependência econômica.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2007 \r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.67.004978-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO PEREIRA ALVES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de dez dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n47 - 2007.51.67.004995-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO ROSA DO NASCIMENTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de dez dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n48 - 2007.51.67.005282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANOEL CARDOSO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de trinta dias, para que a parte autora traga aos autos cópia do processo requerido no despacho anterior, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n49 - 2007.51.67.005342-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCILEIA RODRIGUES DE MATTOS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, que visa à implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTenho como forte indício de união estável da requerente com o de cujus o documento de inquirição apresentado às fls. 14/15, eis que demonstra a existência da entidade familiar.\r\n\r\nConsidero também o fato que o finado segurado ter tido, em época anterior ao seu óbito, cinco anos antes, três filhos com a requerente, que foram devidamente habilitados como pensionistas (fl. 27).\r\n\r\nPortanto, tenho como verossimilhantes as alegações narradas na inicial e conseqüentemente, vejo não existir óbice legal à concessão de pensão por morte em favor da postulante, como previsto no parágrafo 1o do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, por entender que estão presentes os requisitos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o Procurador do INSS e o Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que tomem todas as providências necessárias à habilitação da requerente como pensionista no benefício n. 046.477.718-6, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imposição de multa, que arbitro em R$ 30,00 (trinta reais) por dia em caso de atraso.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 15 de janeiro de 2008 às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/ 12º andar, Centro, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora os documentos originais que comprovem a união estável, como fotos, cartas, etc. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2007 \r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.67.005565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY ALVES PEREIRA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2007.51.67.005565-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de amparo assistencial (LOAS).\r\n\r\nDá análise dos documentos trazidos, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, o benefício de amparo assistencial visa garantir a subsistência das pessoas idosas ou deficientes que não possuam meios de promover seu próprio sustento ou de tê-lo provido por seus familiares, consoante o disposto no art. 203 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nNo caso em tela, não há prova definitiva da incapacidade da parte autora. Quanto à renda mensal da família, embora haja verdadeira presunção de veracidade da afirmação (de acordo com o que dispõe a Lei N. 7.115/1983, art. 1o), tudo aconselha que a situação seja sumariamente investigada, sem que isto implique na necessidade do requerente de produzir prova negativa, a de que seu grupo familiar não tem renda mensal per capita superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo (condição prevista no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência dos pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nQuanto à representante da autora, só será aceita mediante a apresentação de instrumento público de procuração ou procuração simples, sendo certo que se a perícia judicial atestar a incapacidade da requerente, poderá ser nomeada como curadora especial.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 03 / 01 / 2008, às 10:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, no 1000, Sala 1115, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C Patrício (NEUROLOGISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo ainda formular os seguintes quesitos aos médicos nomeados:\r\n\r\nO submetido à perícia é portador de deficiência física ou mental?\r\n\r\nSendo positiva a resposta, a deficiência do periciado o impede definitivamente de exercer atividades que lhe tragam sustento.\r\n\r\nSendo positivo o quesito “a”, a deficiência existente requer cuidados de profissionais especializados ou uso de medicamentos? Quais? Por quanto tempo?\r\n\r\nO estado geral do paciente é condizente com tratamento adequado à sua situação até o presente momento? Quais as possíveis providências que, sendo necessárias, vêm sendo omitidas?\r\n\r\nExpeça-se, também, mandado de verificação para o endereço do requerente, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nas condições de vida do autor e os entes de seu núcleo familiar;\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar (deverão ser anexadas as certidões de nascimento ou casamento e os respectivos documentos de identificação);\r\n\r\nos rendimentos e/ou benefícios que o requerente e demais pessoas que residem no lar recebem (deverão ser anexados à certidão os respectivos comprovantes de rendimentos e/ou benefícios).\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nCumpridas as diligências e realizada a perícia judicial, dê-se vista ao MPF nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007 \r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.67.005632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA PORTO PEREIRA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.005632-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nPATRICIA PORTO PEREIRA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nApesar da autora relatar e comprovar ser portadora de doença grave, que inspira cuidados e pode levar a incapacidade, não resta evidenciado nas provas apresentadas que sua moléstia se encontra na fase de crise e que a requerente esteja no momento impedida de exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC, pela falta da certeza da verossimilhança das alegações, bem como da ausência periculum in mora, ante o tempo decorrido entre a resistência à pretensão deduzida e a busca da via judicial.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 18 / 12 / 2007, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr Feliciano Sodré, nº 215, Sala 909, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho (CLÍNICO) GERAL, inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3 cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n52 - 2007.51.67.005707-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR MONTEIRO DA SILVA SOARES (Adv. ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, que visa a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm análise aos documentos anexados à inicial, vejo que estes são insuficientes para corroborar as alegações da requerente quanto à existência de união estável e dependência econômica.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do CPC, máxime pela inexistência de elementos que tragam a certeza da verossimilhança das alegações da requerente.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 15 de janeiro de 2008 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/ 12º andar, Centro, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora os documentos originais que comprovem a união estável, como fotos, cartas, etc. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2007 \r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n53 - 2007.51.67.006526-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.006526-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nQuanto ao pedido de produção de prova pericial, ante ao custo ao erário público com honorários de perito, determino que a parte autora junte aos autos, em 10 dias, exames, laudos e atestados que sejam recentes e anteriores ao ajuizamento da ação que justifiquem a designação de perícia médica.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.67.006586-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA NAZARETH VIANA CATARINO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.006586-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJULIA NAZARETH VIANA CATARINO ajuíza demanda em face do INSS visando o restabelecimento de auxílio-doença, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir narra que se encontrava em gozo de auxílio-doença e este foi cancelado, em virtude de resultado de perícia médica do INSS, concluindo não existir incapacidade do segurado para o trabalho.\r\n\r\nO requerente não concorda com a decisão do INSS e afirma ainda estar sofrendo dos males que deram ensejo ao pagamento do auxílio-doença de que era titular.\r\n\r\nCom a petição inicial apresentou documentos médicos que atestam a incapacidade para suas atividades profissionais - fls. 11 e 24.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nHá provas inequívocas (embora não exaurida a instrução do processo) relativas ao estado de saúde do requerente, as quais demonstram que é portador de doença que retira ou diminui sensível e temporariamente a capacidade de trabalho.\r\n\r\nAssim, diante da verossimilhança das alegações, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no art. 273 do CPC, havendo fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação em face da natureza alimentar da prestação previdenciária postulada.\r\n\r\nIntimem-se o Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói e o Procurador do INSS para que tomem todas as providências no sentido do restabelecimento do benefício de auxílio-doença de n. 516.647.997-8, no prazo de cinco dias, comunicando ao Juízo e ao segurado, de imediato, a reativação do benefício, sob pena de imposição de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) caso seja excedido o prazo estipulado para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 17 / 12 / 2007, às 14:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, São Domingos, Niterói.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante (PSQUIATRA), inscrito no CRM sob o no. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. O prazo para a entrega do laudo é de 05 (cinco) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. O pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre os laudos ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda do laudo, haverá a possibilidade de manifestação sobre o seu conteúdo, em dez dias.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos dos quais dispuser, para o fim de avaliação pelo perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta vencerá em dez dias após a intimação da entrega do laudo do perito, nunca sendo inferior a trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o), para que na resposta, impreterivelmente, já haja manifestação sobre o laudo.\r\n\r\nJá com a contestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n55 - 2007.51.67.006761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON CARLOS RODRIGUES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. Ou então, que o trâmite administrativo se arrasta por longo período sem a devida solução.\r\n\r\nNão satisfeita esta exigência, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007 \r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.67.006860-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 11 de dezembro de 2007 às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, tragam os autores aos autos documentos que comprovem a dependência econômica alegada.\r\n\r\nDeverão os autores trazer também testemunhas, se desejarem, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2007 \r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n57 - 2007.51.67.006864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERI ALVES SANTANA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado dos processos preventos apontados à fl. 11.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n58 - 2007.51.67.007110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALVES NASCIMENTO (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nQuanto à inicial, tenho que a Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. Ou então, que o trâmite administrativo se arrasta por longo período sem a devida solução.\r\n\r\nNão satisfeita esta exigência, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007 \r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n59 - 2007.51.67.007633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.007633-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nELIANA DA SILVA RODRIGUES propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 18 / 01 / 2008, às 10:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda(ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n60 - 2007.51.67.007693-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SHIRLEI DUARTE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.67.007694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA PAES MARINS (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação prevista na Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de amparo assistencial (LOAS), com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo fundamento do pedido sustenta ser idosa, que enquadra aos critérios parágrafo 3o do art. 20 da Lei 8.742/93. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDá análise dos documentos trazidos, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, o benefício de amparo assistencial visa garantir a subsistência das pessoas idosas ou deficientes que não possuam meios de promover seu próprio sustento ou de tê-lo provido por seus familiares, consoante o disposto no art. 203 da Constituição Federal de 1988 e art. 20 da Lei 8742/93.\r\n\r\nNo caso em tela, o fato de ser pessoa idosa é incontroverso.\r\n\r\nContudo, embora haja verdadeira presunção de veracidade da afirmação quanto à hipossuficiência da renda mensal da família (de acordo com o que dispõe a Lei N. 7.115/1983, art. 1o), tudo aconselha que a situação seja sumariamente investigada, sem que isto implique na necessidade do requerente de produzir prova negativa, a de que seu grupo familiar não tem renda mensal per capita superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo (condição prevista no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, haja vista a ausência dos pressupostos do art. 273, do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação para o endereço do requerente, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nas condições de vida do autor e os entes de seu núcleo familiar;\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar (deverão ser anexadas as certidões de nascimento ou casamento e os respectivos documentos de identificação);\r\n\r\nos rendimentos e/ou benefícios que o requerente e demais pessoas de seu núcleo familiar recebem (deverão ser anexados à certidão os respectivos comprovantes de rendimentos e/ou benefícios).\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n62 - 2007.51.67.007735-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA DOS SANTOS (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n63 - 2007.51.67.007745-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON RANGEL DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n64 - 2007.51.67.007756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DIAS DA SILVA (Adv. SANDRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n65 - 2007.51.67.007843-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n66 - 2007.51.67.007847-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERREIRA CORTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n67 - 2007.51.67.007936-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n68 - 2007.51.67.007954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR LEANDRO SILVA (Adv. LETICIA PASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n69 - 2007.51.67.007970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE CABRAL (Adv. CELSO ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2006.51.67.001829-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE TAMANINI CORDEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico a ausência de preparo do recurso e, portanto, aplico a pena de deserção, prevista no art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n71 - 2006.51.67.002845-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA RODRIGUES (Adv. MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO, MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA) x MARINHA DO BRASIL- SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA(SIPM) x BANCO BMC S/A (Adv. ROBSON COSTA, OSVALDO BRILHANTE FILHO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a renúncia da patrona da autora e, mais, que a procuração, por instrumento público, outorgada à sua filha data do ano de 2001, e ainda restando evidente a impossibilidade de assinar da demandante (fl. 05), deverá comparecer à Secretaria do Juizado, em dez dias no máximo, MARIA LUIZA RODRIGUES, a fim de regularizar sua representação no processo (na oportunidade a Secretaria certificará a outorga de procuração à representante que consta na citada procuração, que será dada oralmente e reduzida a termo). Se preferir, o acima nomeado poderá outorgar procuração por instrumento público ao representante, sob pena de encerramento do processo.\r\n\r\nIntime-se por mandado, que deverá ser lido pelo oficial de justiça.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, incluindo no pólo passivo a União em substituição à MARINHA DO BRASIL-SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS.\r\n\r\nCumpra-se e intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n72 - 2006.51.67.003199-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n73 - 2006.51.67.003483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO SOARES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n74 - 2006.51.67.003486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO BRAGA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n75 - 2006.51.67.003569-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO COSTA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n76 - 2007.51.67.002915-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANILDA DA SILVA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias improrrogáveis, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) referentes aos meses de janeiro a setembro de 2002, de julho de 2005, e dos meses de março e outubro de 2006; pois a ausência destes documentos inviabiliza a aferição da pontuação que lhe foi atribuída.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência acima, o processo será encerrado.\r\n\r\nAtendida a exigência, cumpra a Secretaria os demais termos do despacho de fl. 24 citando a União.\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n77 - 2007.51.67.003708-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAFALDA ALVES CORDEIRO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites), fornecidos pela parte autora, não são suficientes para solucionar a demanda, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a autora forneça os demonstrativos necessários, nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data. Caso não satisfeita a exigência, o processo será encerrado.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n78 - 2007.51.67.004217-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE MARQUES DO VALLE (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes aos seguintes períodos: dezembro de 2002; janeiro a abril de 2003; fevereiro, março e novembro de 2004; julho, agosto e dezembro de 2005; janeiro e setembro de 2006.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência acima o processo será encerrado.\r\n\r\nSatisfeita a exigência pela parte autora, cumpra a Secretaria os demais termos do despacho de fl 19, citando-se a União.\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n79 - 2007.51.67.004219-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINA DE SOUZA DOMINGUES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes aos seguintes períodos: fevereiro e outubro de 2002; março de 2004; março e setembro de 2005; e outubro de 2006.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência acima, o processo será encerrado.\r\n\r\nSatisfeita a exigência pela parte autora, cumpra a Secretaria os demais termos do despacho de fl 21/22, citando a União.\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n80 - 2007.51.67.004222-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO PEREIRA VIANNA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) referentes aos seguintes períodos: outubro de 2002; fevereiro, março e abril e agosto de 2004; janeiro e dezembro de 2005; janeiro, fevereiro e agosto de 2006.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência acima, o processo será encerrado.\r\n\r\nSatisfeita a exigência pelo autor, deverá a Secretaria cumprir os demais termos do despacho de fls. 20/21, citando a União.\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n81 - 2007.51.67.004232-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias improrrogáveis, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e agosto de 2005 e do mês de fevereiro de 2007; pois a ausência destes documentos inviabiliza a aferição da pontuação que lhe foi atribuída.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência acima, o processo será encerrado.\r\n\r\nAtendida a exigência, cumpra a Secretaria os demais termos do despacho de fl. 21/22 citando a União.\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n82 - 2007.51.67.004290-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERACI PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os demonstrativos de pagamento (contra-cheques) constantes na petição de fls. 22/80 não estão completos, inviabilizando assim a aferição da pontuação aferida e a conseqüente solução da demanda, traga a parte autora, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques) dos seguintes períodos, a saber: abril e maio de 2002; agosto de 2003; abril, junho, julho agosto e outubro de 2004; abril, julho e agosto de 2006; e abril de 2007.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência acima, o processo será encerrado.\r\n\r\nSatisfeita a exigência cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n83 - 2007.51.67.005266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PINHEIRO FERNANDES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da sua titularidade\r\n\r\n84 - 2007.51.67.005781-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada pelo sistema Apolo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, o demonstrativo de pagamento (contra-cheques, holerites) referente ao mês de julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n85 - 2007.51.67.005926-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDIR GONCALVES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n86 - 2007.51.67.005945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n87 - 2007.51.67.005950-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PIMENTA DE ARAUJO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n88 - 2007.51.67.005951-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n89 - 2007.51.67.005955-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARINS MARQUES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n90 - 2007.51.67.005959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD SOARES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n91 - 2007.51.67.005963-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES GUIMARAES BAPTISTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) referentes aos seguintes períodos: agosto de 2002; maio de 2003; fevereiro de 2005; e de junho de 2007 até a presente data, pois sem estes demonstrativos ficará inviável aferir a pontuação que lhe foi atribuída.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n92 - 2007.51.67.006002-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBINO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n93 - 2007.51.67.006003-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALDUINA DO NASCIMENTO SOARES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n94 - 2007.51.67.006005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CONCEIÇÃO DE AZEREDO SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n95 - 2007.51.67.006040-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DA SILVA GUIMARAES (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n96 - 2007.51.67.006062-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEIZA RIBEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n97 - 2007.51.67.006063-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEVALDO NEWTON FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n98 - 2007.51.67.006064-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE PINTO RIBEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n99 - 2007.51.67.006102-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE MOURA CORREA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n100 - 2007.51.67.006206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA FORTES BARBOSA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura re muneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n101 - 2007.51.67.006228-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO TRAVASSOS DE LIMA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n102 - 2007.51.67.006231-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA VIEIRA PACHECO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n103 - 2007.51.67.006232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR LUCINDA PEREIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n104 - 2007.51.67.006241-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPES PASSOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, te lefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n105 - 2007.51.67.006242-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNÓLIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n106 - 2007.51.67.006244-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA LESSA DUARTE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n107 - 2007.51.67.006245-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE TEIXEIRA BARBOZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra Em caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n108 - 2007.51.67.006364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY MOREIRA DE CASTRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n109 - 2007.51.67.006370-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ARAUJO DE GREGORIO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de : janeiro de 2002 - outubro de 2003 - dezembro de 2004 - janeiro e dezembro de 2005 - e janeiro de 2006.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n110 - 2007.51.67.006384-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVAIR DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n111 - 2007.51.67.006390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA CORREA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n112 - 2007.51.67.006391-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDICEIA PEREIRA DA CRUZ DANTAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n113 - 2007.51.67.006558-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA CAMPELO DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de emissão ou de vencimento), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda a determinação de citação fica se efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n114 - 2007.51.67.006697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILDO SALUSTIANO GOMES (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n115 - 2007.51.67.007200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MOURA CORREA (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de emissão ou vencimento), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, informar se existem beneficiários de pensão, de qualquer natureza, inclusive por morte, cujo instituidor seja CARLOS GOMES DA COSTA, inscrito no C.P.F sob o nº 188.561.287-72, servidor do Ministério da Marinha, onde exercia o cargo de Marinheiro de Convés da Marinha Mercante.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n116 - 2007.51.67.007311-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CELSO PETRI (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora pleiteia, em face da União, a percepção de pensão, em sua integralidade, pela morte de seu pai, Sub Oficial da Marinha, ocorrida em 2007.\r\n\r\nO autor é aposentado por invalidez pelo INSS e beneficiário de pensão alimentícia no percentual de 50% da remuneração de seu pai, por este instituída, através de acordo homologado por sentença (fl 14), no ano de 2006.\r\n\r\nAlicerça o seu pedido no fato de ser inválido, recebendo, em razão deste fato a já citada pensão alimentícia.\r\n\r\nVerifica-se: em fl. 13 que o autor traz carta de concessão de aposentadoria por invalidez, expedida em seu nome pelo INSS no ano de 2002; o encaminhamento do autor a tratamento psicoterápico (fl 27), datado de 25 de setembro de 2007; e receituário de medicação controlada, expedido por médico especializado em psiquiatria, também em 25 de setembro de 2007 (fl. 28).\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para receber, integralmente, os valores referentes aos proventos de seu falecido pai, fundamentando-o na presença de perigo de dano irreparável e na verossimilhança das alegações.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente devem concorrer os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO dano irreparável é aquele irreversível, que, no caso concreto, entendo prejudicado pois se, ao final, o pedido for julgado procedente o autor terá sua pretensão satisfeita.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança das alegações, entendo que o caso em questão demanda dilação probatória, restando também prejudicado tal requisito.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de vencimento ou emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, venham os autos conclusos para designação de perícia médica e demais providências.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nBruno Dutra\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n117 - 2007.51.67.007433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILSO BARROS (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial devendo:\r\n\r\n1)Trazer comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de vencimento ou emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Regularizar sua representação processual, juntando instrumento de mandato (procuração) outorgado aos Advogados que assinam a petição inicial\r\n\r\nCumpridas as exigências, venham os autos concluso para apreciação do requerimento de antecipação dos da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento das exigência de emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nBruno Dutra\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n118 - 2007.51.67.007501-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO PINHEIRO SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada pelo sistema Apolo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de emissão ou de vencimento), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n119 - 2005.51.67.004361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. ALVARO FERREIRA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n120 - 2005.51.67.005357-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MARCILIO ALVES (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls.62/68 tendo em vista que não é competência da Justiça Federal a obtenção de documento para fins de enquadramento no art.20 da Lei 8.036/90, devendo a parte autora diligenciar junto à respectiva empresa ou na Justiça do Trabalho, não havendo nesta lide comprovação inconteste de direito ao levantamento de tal valor, tampouco pedido de alvará na inicial.\r\n\r\nComo à ré comprovou o cumprimento da sentença, conforme disposto nas fls.53/57, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n121 - 2007.51.67.001585-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO PINTO DA ROCHA (Adv. LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, se já foi contemplada em outro processo com os expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação pela CEF, em sua contestação, demonstrando, inclusive, que o autor já realizou o saque do valor correspondente definido na sentença. No caso de negativa de saque, deverá a parte autora trazer, no mesmo prazo acima, cópia da petição inicial e sentença do referido processo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n122 - 2007.51.67.001972-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIANE PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fls.22/24 e a inequívoca intimação da parte autora sobre o disposto na sentença de fls.14/19, e face a ausência de recurso no decurso de 10 (dez) dias da ciência desta, indefiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n123 - 2007.51.67.003554-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREGORIO DA COSTA FARIA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fl.18, defiro o prazo improrrogável de 30 (dez) dias para que a parte autora apresente o documento solicitado no despacho anterior.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n124 - 2007.51.67.003574-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON GUTTENBERG CARVALHO PESTANA (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o instrumento de procuração do subscritor da peça inicial e da petição de fl.17, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n125 - 2007.51.67.004091-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DA SILVA SANTOS (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n126 - 2007.51.67.004371-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n127 - 2007.51.67.004722-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JULIO SOBRINHO (Adv. MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n128 - 2007.51.67.004798-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TONY VANDRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique a ré ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n129 - 2007.51.67.004823-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA LIMA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n130 - 2007.51.67.004839-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON BRANDAO DE CARVALHO (Adv. WELLINGTON BRANDAO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n131 - 2007.51.67.005038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DOS SANTOS AZEREDO E OUTRO (Adv. BENEDITO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n132 - 2007.51.67.005064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n133 - 2007.51.67.005130-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAMELLA NUNES DOS SANTOS SOUZA (Adv. ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, citem-se a ECT e a Exatus - Promotores de Eventos e Consultorias. Deverão se manifestar, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (em dobro, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 191 do C.P.C.).\r\n\r\nFiquem os réus cientes de que, caso não tragam elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão dos autos, logo após a contestação, ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n134 - 2007.51.67.005132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL RIBEIRO GUARANY SILVA (Adv. ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, citem-se a ECT e a Exatus - Promotores de Eventos e Consultorias. Deverão se manifestar, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (em dobro, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 191 do C.P.C.).\r\n\r\nFiquem os réus cientes de que, caso não tragam elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão dos autos, logo após a contestação, ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n135 - 2007.51.67.005306-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SANTOS (Adv. PATRICIA GUIDA GONCALVES FIGUEIREDO) x CERASMEL RELUMAY. IND. COM. IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nOs relatos são sucintos e os poucos documentos anexados não demonstram que a autora não é a responsável pelo pagamento do título protestado pela 2ª ré. Fica impossibilitada, desta forma, a verificação da verossimilhança dos fatos, autorizadora do provimento antecipado, não tendo como deferir, em sede de tutela, o direito postulado na inicial sem a observância do contraditório e da ampla defesa, uma vez que na contestação poderão ser suscitados fatos que inviabilizem a procedência do pedido.\r\n\r\nSENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCitem-se a CEF e a Cerasmel Relumay Ind. Com. Importação Exportação Ltda, esta última por carta precatória. Deverão se manifestar, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (em dobro, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 191 do C.P.C.).\r\n\r\nFiquem os réus cientes de que, caso não tragam elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n136 - 2007.51.67.005483-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY PEREIRA SOBRINHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, a comprovação de que já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ)\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n137 - 2007.51.67.005548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRENNO ATHAYDE MAIA (Adv. AURELIO MORAES PELEGRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, cópia legível da certidão de nascimento do autor.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, tendo em vista o interesse de incapaz.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n138 - 2007.51.67.005595-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLEY MARQUES DE BRITO (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, as cópias legíveis de todos os contratos de trabalho dispostos na Carteira do Trabalho e a comprovação de que já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ)\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n139 - 2007.51.67.005630-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO SANTOS PINHEIRO (Adv. RODNER CARDOSO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido de alvará para levantamento de valores do FGTS é procedimento de jurisdição voluntária incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, conforme se infere do art.3º, § 1º, I, da Lei nº 9.099/95, emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, esclarecendo se houve negativa da Caixa Econômica Federal em liberar os valores da conta de FGTS e, sendo o caso, inclua no pedido a sua citação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n140 - 2007.51.67.005806-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINA LOPES DA SILVA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fls.16/20, defiro o prazo improrrogável de 30 (dez) dias para que a parte autora apresente documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n141 - 2007.51.67.005811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIGAS LUQUEZ JUNIOR (Adv. ALEX WANER DIAS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n142 - 2007.51.67.005847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JORGE DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, instrumento de procuração constando a devida nomeação do advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 126\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 374590"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000379\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.10.002488-5 MARIA TEREZA CANDIDO (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS SANTOS BICALHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006355/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nContra a sentença de fls. 137-138, foram tempestivamente opostos embargos de declaração pela parte ré diante de falha da sentença embargada. De fato, o dispositivo da sentença determina à UNIÃO que habilite a autora como pensionista e reduza à metade a pensão da ré LUCIA. Ocorre que a ré não recebe a pensão integral (100%), mas apenas os mesmos 20% que recebia a título de pensão alimentícia quando o segurado ainda estava vivo. Cumpre registrar que a falha da sentença - que ora se corrige por meio do provimento destes embargos - foi ignorar o fato de que a pensão dos antigos policiais militares e bombeiros do antigo Distrito Federal é regida por LEI PRÓPRIA (LEI FEDERAL 10.486/02), que limita a participação da pessoa que percebia pensão alimentícia em vida a percentual idêntico para fins de pensão por morte (art. 39, §3º). Do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, DE MODO QUE ESTE PARÁGRAFO PASSE A INTEGRAR A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E MODIFICANDO O DISPOSITIVO PARA:\r\n\r\n“Do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que, no prazo de 15 dias, a UNIÃO FEDERAL e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO habilitem a autora como pensionista de ISRAEL GUILHERME DE OLIVEIRA, com efeitos financeiros a partir do pagamento devido no mês de novembro, pagando-lhe 80% da pensão deixada pelo instituidor, e mantendo-se inalterados os 20% que são pagos mensalmente a LUCIA DA CONCEIÇÃO, SEM EFEITOS PATRIMONIAIS PRETÉRITOS, na forma do acordo extrajudicial, com a conseqüente CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL 88/125238451 desde novembro/2007 (para isso, cabe à UNIÃO cessar o pagamento, avisando o INSS se necessário); JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar a tutela antecipada, tornando-a definitiva. P.R.I. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, e depois de cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nRegistro, por fim, que como a divisão correta, nos termos da lei, é de 80% para a autora e 20% para a ré, a procedência do pedido da autora não interfere no direito da ré, motivo pelo qual, a rigor, o acordo de fls. 136 não tem efeitos práticos; não é possível, porém, por meio destes embargos de declaração, opostos pela ré, agravar a situação da UNIÃO nem melhorar a situação da autora - o que só poderá ser obtido por esta caso interponha o recurso adequado.”\r\n\r\nIntime-se com urgência a UNIÃO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por mandado, para correto cumprimento da decisão de tutela antecipada. Após, publique-se no Diário Oficial. \r\n\r\nQuebra A decisão não foi lançada no APOLO porque há petição pendente, protocolizada em Petrópolis - e que, portanto, demorará mais de vinte dias para chegar a SJM - , tendo havido urgência em julgar os embargos de declaração para evitar que a pensão da ré tenha seu valor diminuído.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001830-0 MANOEL DAVID DA SILVA FILHO (Adv. ZULEICA FURTADO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.60.002024-0 WILSON GUILHERMINO DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.002660-6 DEBORA NOGUEIRA CORREA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.002915-2 EDSON GONCALVES (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.003076-2 ANAURELINO AUGUSTO PAIXAO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.003183-3 ALESSANDRO JOSE DE SOUZA MARTINS (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA, ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.003364-7 LEA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.005156-0 LUIZ PEREIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.006866-2 JOAO HONORATO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.007147-8 JOSIEL MEDEIROS SANTANA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NE CESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.009076-0 MARCOS VALERIUS ARARUNA DE SABOYA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.012177-9 WILLIAN DE SOUZA PECANHA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.018240-9 THEODORINA CERQUEIRA DE SENA (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.60.006674-4 GEORGETE BAPTISTA DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 376433"
                            ],
                            "377394": [
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000390\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016073-0 IVALDO QUINTAO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Redesigno a realização de perícia preliminar para o dia 18/12/2007, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.003803-8 JOAO BATISTA BEZERRA DA SILVA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a realização de perícia preliminar para o dia 18/12/2007, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.004646-1 SOLANGE DA SILVA ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a realização de perícia preliminar para o dia 18/12/2007, às 16:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.004704-0 LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a realização de perícia preliminar para o dia 18/12/2007, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.004843-3 ANGELICA GUSMAO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a realização de perícia preliminar para o dia 18/12/2007, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.000557-8 ANA MARIA DA SILVA MACHADO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a realização de perícia preliminar para o dia 18/12/2007, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003715-4 EDMILSON DA SILVA MARTINS (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a realização de perícia preliminar para o dia 18/12/2007, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.003783-0 LUCIENE NEVES DA SILVA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a realização de perícia preliminar para o dia 18/12/2007, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.60.015594-7 JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, JEAN PABLO DE PAIVA LOPES, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . Defiro o requerido pela parte Autora às fls. 85/86.\r\n\r\nCancele-se o alvará expedido em nome de SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.\r\n\r\nExpeça-se novo Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a Drª SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação do(a) advogado(a), cancele-se o alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 377394"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "376446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.08.000019-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA, DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x DEMETRIO FONTES TOURINHO (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x ADILSON DE BARBOSA DE JESUS (Adv. HUGO SIMOES) x MARIO RUBENS VIANA HIGINO (Adv. VICTORIA AMALIA DE SULOCKI) x MANOEL MESSIAS SANTOS (Adv. SLVANY SILVEIRA SANTOS). . DESPACHO FL. 2680\r\n\r\nDESIGNAÇÃO: Foi designado o dia 12/12/2007 às 13:30 horas, para audiência da oitiva da testemunha LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS, a realizar-se no Juízo da 6ª Vara Federal Criminal/RJ - CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.51.01.811148-1.\r\n\r\nDESPACHO FL. 2684\r\n\r\nTendo em vista os termos do ofício de fl. 2682 do Juízo da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais, extraído da Carta Precatória nº 2007.38.00.031604-9, que tem por objeto a inquirição da testemunha Joaquim Elégio de Carvalho, formulem as partes no prazo de 05 (cinco) dias, seus quesitos a serem apresentados à testemunha.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 376446"
                            ],
                            "377485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.08.002103-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x PAULO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO KAHN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001369/2007 FOLHA 102 . SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso n° 2002.51.08.002103-2\r\n\r\nOs embargos de declaração opostos à fl. 517 não se referem a qualquer ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão que existiria na sentença (CPP, art. 619). \r\n\r\nAo contrário, objetivam a revisão do julgado, ao que a espécie recursal é totalmente inadequada.\r\n\r\nPortanto, não conheço dos embargos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 377485"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "377577": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.000313-2 LUIZ CARLOS CARREIROS (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001355/2007 FOLHA 19/22 . Face ao exporto, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, CPC, para anular a NFLD n.º 37.048.358-8 somente em relação à empresa NOVA REPOL EMPRESA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCondeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 5% sobre o valo atribuído à causa, na forma dos art. 20, §§ 3° e 4°, CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, CPC).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.000334-0 ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001356/2007 FOLHA 485/488 . Posto isso e na forma da fundamentação, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, pondo fim ao litígio, com resolução do mérito tanto da ação ordinária como da ação cautelar em apenso, na forma do art. 269, III, do CPC. Por conseguinte, casso os efeitos da decisão proferida às fls. 100/101 dos autos da medida cautelar e determino o levantamento da averbação da garantia real (fl. 109).\r\n\r\nSem custas, vez que já foram integralmente recolhidas.\r\n\r\nSem verba honorária, eis que foi objeto do acordo de vontades manifestado pelas partes.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar em apenso.\r\n\r\nOportunamente, à SEDVR, para retificação da classe processual, devendo fazer constar:\r\n\r\n- no processo nº 2007.5104000334-0: Classe “1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS”\r\n\r\n- no processo nº 2007.5104000749-6: Classe “10008 - CAUTELAR INOMINADA”\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, promover a substituição dos documentos originais acostados aos autos, exceto as procurações, por cópia, à custa da respectiva parte interessada. Ato contínuo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.000551-7 COML/ DE ALIMENTOS KDT IMP/ LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001354/2007 FOLHA 15/18 . Posto isto, mantenho os efeitos da antecipação de tutela deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, CPC, para declarar o direito da parte autora em ter deferidas as suas DTAs (Declarações de Trânsito Aduaneiro) para transitar com suas mercadorias objeto desta lide do Porto do Rio de Janeiro até a EADI de Nova Iguaçu, enquanto perdurar o procedimento de fiscalização especial.\r\n\r\nCondeno a União Federal nas custas e em honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art 20, §§ 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, CPC).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0062337-6 ALTINO GERMANNO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001344/2007 FOLHA 490/491 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALTINO GERMANNO DOS SANTOS E OUTROS ingressaram com a presente ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos cálculos dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nO pedido foi julgado procedente. Fixado o valor do \"quantum debeatur\", foi reconhecida pelo Juízo a inexistência de verbas para execução em relação aos co-autores Elias Lopes de Lima, José Geraldo da Silva e João Neves Santiago. O INSS, citado na forma do art. 730 do CPC, deixou de opor embargos à execução e tendo sido expedidas as requisições de pagamento para os demais co-autores (fl. 265/269).\r\n\r\nDevidamente intimados, os co-autores Altino Germano dos Santos, Joaquim Nicodemus da Silva e Maria Coelho de Araújo Gomes, receberam os seus créditos, fls. 279/280 e 316.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que em virtude da notícia de falecimento do co-autor João Domingos da Silva (fl. 312), o feito foi suspenso, a fim de possibilitar a habilitação de eventuais sucessores. Contudo, transcorreu o prazo assinado, sem que nenhum interessado formalizasse pedido de habilitação no feito, fl. 327, fato que impossibilita a requisição dos valores devidos para o de cujus.\r\n\r\nVerifica-se por fim que a importância relativa aos honorários advocatícios foi levantada pelo i. Patrono da causa, fl. 278. \r\n\r\nEx positis, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos co-autores ALTINO GERMANO DOS SANTOS, JOAQUIM NICODEMUS DA SILVA e MARIA COELHO DE ARAÚJO GOMES, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nConsiderando ainda a perda da capacidade processual do co-autor JOÃO DOMINGOS DA SILVA, posto ter falecido sem que comparecessem ao feito eventuais sucessores, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, com fulcro no art. 267, inciso IV, c/c art. 598, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2000.51.04.000122-0 MARIO ARLINDO NETO (Adv. OLIMPIO DE ABREU LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001350/2007 FOLHA 493 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o INSS satisfez a obrigação, com a concessão do benefício de aposentadoria ao autor, e considerando que o autor, regularmente intimado, quedou-se silente, concordando tacitamente com as informações prestadas, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.04.000219-1 JOAO HENRIQUE DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001345/2007 FOLHA 489 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando a informação do contador judicial e os documentos juntados aos autos, bem como considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.04.001327-9 HELIO CARDOSO COELHO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, FERNANDA BARBOSA FERNANDES) x HELVECIO CAETANO DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nFl. 532: Indefiro o pedido de reserva de honorários contratados pelas partes, uma vez que os valores devidos já se encontram depositados nos autos, fls. 481/482.\r\n\r\nAssim, expeçam-se os alvarás, em nome dos beneficiários, para levantamento dos valores informados às fls. 481/482, observando-se o rateio do contador judicial, fl. 535, ficando a Sra. Teresinha Fernandes Delgado e Sra. Célia Alves Maurey, desde já, intimadas para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendarem data para recebimento dos alvarás, que terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.002200-6 ROSE MARIA DA SILVA BARRETO (Adv. RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 15/01/2008, às 14h30min, para a audiência de oitiva das testemunhas arroladas à fl. 294.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as testemunhas arroladas, para prestarem depoimento a este Juízo, na data acima indicada, e por publicação, os respectivos advogados das partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.002503-2 NOE JOSE BARBOSA (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001343/2007 FOLHA 481 . Posto isso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado por NOÉ JOSÉ BARBOSA, para EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.002519-6 JORGE GONCALVES DE JESUS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando as informações constantes às fls. 53/55 e 122, revejo a decisão de fl. 263 e determino a oitiva da médica do trabalho, Carla Aparecida Martins Braz, devendo a Secretaria proceder as diligências necessárias à localização do endereço da depoente, a fim de intimá-la para prestar depoimento neste Juízo, no dia 15/01/2008, às 14h00min. \r\n\r\nIntime-se a parte autora e seu procurador, por publicação.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.000739-3 MARIA VIRGINIA ALVES ROLLEMBERG (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 22/01/2008, às 14h00min, para a audiência de oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, fl. 50.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as testemunhas arroladas, para prestarem depoimento a este Juízo, na data acima indicada, e por publicação, os respectivos advogados das partes.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.000819-1 MARILENE RODRIGUES DE FARIA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 22/01/2008, às 14h45min, para a audiência de oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, fl. 08.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as testemunhas arroladas, para prestarem depoimento a este Juízo, na data acima indicada, e por publicação, os respectivos advogados das partes.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.000835-0 ROSANGELA PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Designo o dia 29/01/2008, às 14h00min, para a audiência de oitiva das testemunhas arroladas, fl. 06, bem como para o depoimento pessoal da autora.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as testemunhas arroladas e a autora para prestarem depoimento a este Juízo, na data acima indicada, e por publicação, os respectivos advogados das partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2007.51.04.000801-4 WELINGTON LUIZ TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv. MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista o acórdão proferido pelo Eg. TRF-2ª Região, remetam-se os autos à SEDIS-VR para incluir a União no pólo passivo processual, como assistente da CEF.\r\n\r\nApós, intime-se a União, na forma da lei, dando-lhe ciência da sua inclusão como assistente, ficando ressalvado que receberá o processo na fase em que se encontra, consoante dispõe o parágrafo único do art. 50 do CPC, ficando, portanto, intimada para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando, objetivamente, a necessidade de eventuais provas requeridas.\r\n\r\nSem prejuízo, indefiro o pedido da parte autora, fl. 120, por tratar-se de matéria a ser comprovada por documentos, restando inútil o depoimento pessoal da ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0503746-0 JOSE HORTA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA, JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001352/2007 FOLHA 495 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0403255-6 JOSE MARIA MARQUES E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001349/2007 FOLHA 492 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.002533-0 CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001353/2007 FOLHA 10/14 . Ante o exposto, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, a fim de que os itens “III” (três) e “V” (cinco) desta sentença passem a integrar, respectivamente, a fundamentação e o dispositivo da sentença proferida às fls. 133/135.\r\n\r\nV.\r\n\r\nPosto isso e com base na fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, para declarar a nulidade dos autos de infração nos 1320586, de 27/09/2004, e 1320587, de 27/09/2004, ambos oriundos do auto de interdição nº 222839 e do laudo de fiscalização nº 12913, todos lavrados pelo INMETRO. Os valores recolhidos a título de pagamento de multa pelas infrações impostas deverão ser restituídos, os quais deverão ser apurados em execução de sentença, mediante a comprovação do recolhimento, sobre que incidirá correção e juros, nos moldes da correção dos tributos administrados pela União Federal.\r\n\r\nConsiderando que em cognição exauriente restou demonstrado o direito invocado pela parte autora, bem como que é patente o risco de ineficácia do provimento judicial, face à demora natural causada pela tramitação do presente feito, com a possibilidade de existência de recurso contra esta sentença, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA postulado na petição inicial, a fim de suspender a exigibilidade do crédito proveniente do auto de infração nº INMETRO nº 1320587, com fulcro no art. 273, § 4º, do CPC, desde que seja efetuado o depósito ofertado a título de caução, até mesmo para evitar a incidência de juros e correção, conforme argumentado pela parte autora.\r\n\r\nCondeno o INMETRO ao reembolso das custas processuais adiantadas pela Autora e ao pagamento da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.001463-4 ELMO COUTINHO DA SILVA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001347/2007 FOLHA 483 . Posto isso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo Autor ELMO COUTINHO DA SILVA, para EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem custas, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.001792-1 ESPOLIO DE MASIL SILVA REP/ P/ MARINA LIMA BARRETO SILVA (Adv. HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as peças de fls. 22/37 e 43/44 como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR para alterar o pólo ativo da ação fazendo constar MARINA LIMA MENNA BARRETO SILVA no lugar de ESPÓLIO DE MASIL SILVA REP/ P/ MARINA LIMA BARRETO SILVA e incluir as herdeiras HELENA MARIA MENNA BARRETO SILVA, LÚCIA REGINA MENNA BARRETO SILVA BOAVENTURA e HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para querendo, apresentar contestação no prazo legal e na oportunidade, juntar aos autos os extratos das contas de poupança informadas pela parte autora na peça de fl. 24, bem como das demais contas abertas pelo falecido, cujo CPF era 015.712.817-20.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.04.003786-5 JOSÉ EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (Adv. ROSELANE JANE VIANA LUCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001346/2007 FOLHA 488 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de processual, em razão da inadequação da via eleita, nos termos dos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.04.003187-5 RISA - REFRATÁRIOS E ISOLANTES LTDA (Adv. LILIANE NETO BARROSO, JO~AO CAETANO MUZZI FILHO, PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001358/2007 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial e CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmar a decisão que concedeu a tutela de urgência, no sentido de determinar à Autoridade Coatora que receba o recurso administrativo interposto pela Impetrante e dê seguimento ao mesmo, o qual decorre da NFLD no 37.048.363-4, sem a exigência do depósito prévio equivalente a 30% (trinta por cento) da dívida, previsto no art. 126 da Lei nº 8.213/91, porém, sem prejuízo da análise dos demais pressupostos recursais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena da incidência de multa que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), por cada dia de atraso.\r\n\r\nCustas ex vi legis. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do C. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n22 - 99.0400583-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO FRANGACO LTDA E OUTRO (Adv. AYRTON BIOLCHINI JUSTO). . Acerca da exceção de pré-executividade, manifeste-se o exeqüente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.04.000120-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x RUBEN CARLOS NADER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001351/2007 FOLHA 494 . Vistos, etc. \r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL ajuizou execução fiscal em face de RUBEN CARLOS NADER fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 30). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, face estar satisfeita a verba relativa a honorários e dispensadas as custas não pagas pelo(a) Executado(a), conforme o disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § 1º, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.04.000552-4 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, BRUNO VAZ DE CARVALHO, RODRIGO TREZZA BORGES) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. ROBSON MOURA CALINO, JANAINA MARIA OLIVEIRA). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre o oferecimento de bem à penhora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.002154-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001348/2007 FOLHA 482 . HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL LTDA. opôs embargos de declaração contra a sentença prolatada às fls. 140/143, tendo o referido recurso sido decidido por meio da sentença de fls. 155/156. Não se sentindo satisfeito, o Embargante opôs novos embargos de declaração às fls. 157/172, ao argumento de que existem omissões e contradições no julgado. Postula, em conseqüência, a reforma da sentença que julgou o mérito da questão.\r\n\r\nConforme sustentado na sentença de fls. 155/156, os embargos de declaração são o recurso cabível para declarar ou integrar o teor da sentença, e, por esse motivo, têm o propósito de expurgar contradição, obscuridade ou omissão presente no decisum.\r\n\r\nOra, o que o Embargante almeja é a reforma da sentença, portanto, valeu-se do recurso processual inadequado.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos de declaração, posto se encontrarem presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que não se encontra presente nenhuma contradição, obscuridade ou omissão que enseje o acolhimento do recurso. Resta mantida na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000675-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ASSERGE ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). . Manifeste-se a exeqüente acerca da exceção de pré-executividade, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.04.003505-4 JOSIANE LEITE FONTES (Adv. SILVANA ANACLETO TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 43: Defiro o pedido da parte autora, e declino a competência para uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual, uma vez que a ação não foi proposta em face do INSS.\r\n\r\nCancelo a audiência designada. \r\n\r\nDê-se ciência à partes, por publicação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à uma das Vara Cíveis da Justiça Estadual, em Volta Redonda.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000749-6 ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001357/2007 FOLHA 486/488 . Posto isso e na forma da fundamentação, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, pondo fim ao litígio, com resolução do mérito tanto da ação ordinária como da ação cautelar em apenso, na forma do art. 269, III, do CPC. Por conseguinte, casso os efeitos da decisão proferida às fls. 100/101 dos autos da medida cautelar e determino o levantamento da averbação da garantia real (fl. 109).\r\n\r\nSem custas, vez que já foram integralmente recolhidas.\r\n\r\nSem verba honorária, eis que foi objeto do acordo de vontades manifestado pelas partes.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar em apenso.\r\n\r\nOportunamente, à SEDVR, para retificação da classe processual, devendo fazer constar:\r\n\r\n- no processo nº 2007.5104000334-0: Classe “1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS”\r\n\r\n- no processo nº 2007.5104000749-6: Classe “10008 - CAUTELAR INOMINADA”\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, promover a substituição dos documentos originais acostados aos autos, exceto as procurações, por cópia, à custa da respectiva parte interessada. Ato contínuo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n29 - 2006.51.04.002278-0 MARLENE COUTINHO DA SILVA (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA) x FAZENDA NACIONAL. . À embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.003728-2 CARLOS ALBERTO MOURA SILVA E OUTROS (Adv. ELISA SANTOS DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001359/2007 FOLHA 496/497 . CONCLUSÃO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do Artigo 267, IV do Código de Processo Civil, pela intempestividade dos Embargos de Terceiros. \r\n\r\nSem custas e honorários, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença para os autos de execução fiscal nº 96.0069995-0, arquivando-o, com baixa.\r\n\r\nP . R . I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000028-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO). . DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA REALIZADA EM 22/11/2007:\r\n\r\n“DEFIRO o pedido formulado à fl. 18. REDESIGNO a audiência para o dia 18/12/2007, às 15h00min. Intimem-se o causado e a sua defensora constituída.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2007.51.04.002747-1 MARIA LUCIA CARDOSO DA SILVA CANUTO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICAÇÃO DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 141/146:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA LÚCIA CARDOSO DA SILVA CANUTO, já qualificada nos autos em epígrafe, ajuizou ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão dos cálculos dos valores de benefício previdenciário de seu finado marido, porque incorretos os índices aplicados pela Autarquia no curso do tempo, geradores da defasagem que hoje se verifica, pedindo ainda o pagamento das diferenças em atraso, monetariamente corrigidas, acrescidas de juros e ônus da sucumbência. Com a inicial vieram documentos essenciais ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nCitado, o INSS contestou a demanda, alegando, em preliminar a prescrição qüinqüenal. Quanto ao direito material, manifestou-se, em síntese, pela improcedência do pedido, alegando ter obedecido estritamente à legislação então em vigor.\r\n\r\nO processo foi extinto em relação aos autores Antônio Franco Alves e Amaury Pereira da Fonseca, nos termos do artigo 267, V, CPC.\r\n\r\nAjuizada na Justiça Estadual, a ação foi remetida a esta Subseção da Justiça Federal, em razão de sua instalação superveniente.\r\n\r\nOs autos foram arquivados em virtude da inércia da parte autora em 30 de setembro de 2004. Os autos foram desarquivados, em 2006, a pedido da parte autora.\r\n\r\nO pólo ativo da demanda era inicialmente composto por quarenta litisconsortes, entretanto houve desmembramento do feito para possibilitar uma análise mais célere dos processos.\r\n\r\nHouve pedido de habilitação de Maria Lúcia Cardoso da Silva Canuto, eis que única dependente previdenciária de João Canuto. O pedido foi deferido.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o feito comporta julgamento de meritis, ex vi art. 330, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDa preliminar\r\n\r\nDa prescrição\r\n\r\nRelativamente à prejudicial de prescrição qüinqüenal retroativa, por não fulminar o fundo do direito da Autora, mas tão-somente as prestações vencidas há mais de 05 (cinco) anos, contados do ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, da Lei nº 8.213/91 (redação original) c/c parágrafo 1º do art. 219, do CPC, reconheço a incidência da prescrição quanto às eventuais prestações vencidas há mais de cinco anos, contados do ajuizamento da demanda, ocorrido em 02 de fevereiro de 1990.\r\n\r\nEm abono ao meu entendimento, transcrevo uma amostra de julgados do Colendo STJ:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DA RMI DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. ADCT, ART. 58.\r\n\r\n1. As normas de direito processual, dado o caráter de ordem pública, têm aplicação imediata, desde que respeitadas as situações jurídicas já consolidadas sob a vigência da lei anterior.\r\n\r\n2. Não existindo, à época da concessão do benefício previdenciário qualquer norma que fixasse prazo prescricional para a propositura de ação revisional, não há como se exigir tivesse o segurado ajuizado sua ação dentro do decênio previsto em lei (ou medida provisória) posterior. Prescrição que não se reconhece.\r\n\r\n3. Aplica-se o disposto no ADCT, art. 58, no período compreendido entre abril de 1989 até a data da regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. Recurso provido.”\r\n\r\n(REsp nº 285713/RS, Rel. Min. Edson Vidigal, DJ de 19/02/2001, p. 235).\r\n\r\nDO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nDe início, importante asseverar que com a Lei nº 6.708, de 29 de outubro de 1979, artigos 1º e 2º, foi estabelecido que o reajustamento dos benefícios previdenciários deveria ocorrer de forma semestral e que seriam obedecidas as faixas salariais, com os critérios estabelecidos na lei. \r\n\r\nEssa regra de reajustamento impunha lesão aos pensionistas e aos aposentados, em virtude da utilização do salário mínimo não atual como parâmetro de enquadramento nas faixas instituídas pela Política Salarial, ou seja, era um redutor decorrente da proporcionalidade do reajustamento, que veio a ser rejeitado pela doutrina e jurisprudência pátrias.\r\n\r\nPara corrigir essa distorção, surgiu a Súmula do extinto TFR, com a orientação de que “no primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerado, nos reajustes subseqüentes, o salário-mínimo então atualizado”.\r\n\r\nComo pode ser observada, essa orientação é composta de duas partes, sendo que a primeira parte da Súmula (“no primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão...”) previa que o primeiro reajuste da renda mensal do benefício seria integral e não proporcional ao número de meses transcorridos entre a concessão e o reajuste. Essa parte teve vigência somente a partir da vigência da Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979, que instituiu a forma equivocada de reajuste, até a edição do Decreto-lei nº 2.351, de 07 de agosto de 1987, que determinou a aplicação que o reajuste deveria ocorrer mensalmente, acabando com as distorções então existentes.\r\n\r\nEm virtude de tais fatos, é perceptível que a defasagem não atingiu todos os benefícios previdenciários, não surtindo qualquer efeitos sobre os que se encontrassem nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nConcedidos anteriormente a 30 de outubro de 1979, data da publicação da Lei nº 6.708/79, em razão de não existir qualquer distorção no primeiro reajuste, ou seja, nesses benefícios a Autarquia Previdenciária aplicou corretamente o índice previsto.\r\n\r\nIniciados quando os reajustes eram semestrais e conferidos nos meses de maio e novembro de cada ano (DIB 11/79; 05/80 e 11/80; 05/81e 11/81; 05/82 e 11/82; 05/83 e 11/83; 05/84 e 11/84; 05/85 e 11/85), eis que realizada a aplicação integral do índice de reajuste para os benefícios concedidos nesses meses, por coincidirem com a data de reajuste do salário mínimo.\r\n\r\nIniciados nos meses de março de 1986 e janeiro, março e junho de 1987, porque foram meses em que houve reajuste do salário-mínimo e, por conseguinte, foi aplicado integralmente o índice previsto.\r\n\r\nIniciados em qualquer mês no período de agosto de 1987 a abril de 1989 (DIB compreendida entre 07.08.87 a 04.04.1989), em virtude do Decreto-lei nº 2.351, de 07 de agosto de 1987, que previu que os reajustes seriam mensais.\r\n\r\nIniciados a partir de 05.04.1989, em razão da perda de eficácia da Súmula 260 do extinto TRF.\r\n\r\nPor outro lado, a segunda parte da Súmula (“nos reajustes subseqüentes, o salário-mínimo então atualizado”) procurava mitigar distorções decorrentes da utilização das faixas de reajuste, considerando o salário-mínimo atualizado e não revogado, no período compreendido entre a vigência da Lei nº 6.708/79 e o Decreto-lei nº 2.171 (13.11.1984), que determinou a utilização do salário-mínimo atualizado como forma de reajuste.\r\n\r\nComo se pode observar, as distorções que a segunda parte da Súmula veio corrigir, somente atingiu os segurados que se aposentaram antes de novembro de 1984, pois a partir daí houve determinação para que os benefícios previdenciários fossem reajustados e acordo com o salário-mínimo atualizado (Decreto-Lei nº 2.171/84, artigos 1º e 2º).\r\n\r\nOcorre que esse desvirtuamento foi objeto de revisão pela própria Autarquia Previdenciária, atingindo o período compreendido entre novembro de 1979 a outubro de 1984, por força do disposto na Lei nº 7.604/87, onde determinou no artigo 2º que “os benefícios de duração continuada, corrigidos segundo a política salarial e mantidos atualmente pela previdência social urbana, serão, a partir de 1º de abril de 1987, pagos com a atualização prevista no art. 2º do Decreto-lei nº 2.171, de 13 de novembro de 1984, alcançando essa atualização, total ou parcialmente, o período de novembro de 1979 a maio de 1984, conforme o segurado tenha usufruído o benefício durante todo o período ou parte dele”. \r\n\r\nNo mesmo sentido é a doutrina, afirmando que “... a aplicação da primeira parte da Súmula não provoca alteração no valor inicial do benefício (RMI), mas tão-só no primeiro reajuste, que passa a ser integral, segundo os índices da política salarial e não do salário mínimo. Os prejuízos decorrentes da não-aplicação da primeira parte Súmula n.260 se projetaram no tempo apenas até março de 1989, pois a partir do mês de abril passou a vigorar o disposto no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. No que se refere ao enquadramento nas faixas salariais, que é o preceito da segunda parte da Súmula, houve distorções pela utilização do salário mínimo antigo, como divisor, no período entre a vigência da Lei n. 6.708/79 e do Decreto-lei n. 2.171/84. Os prejuízos cessaram a partir de novembro de 1987, quando foram extintas as faixas da política salarial”.(Carlos Alberto Pereira Castro e João Batista Lazzari. Manual de Direito Previdenciário.7ª ed. ver. Conforme as Emendas Constitucionais e a legislação em vigor até 10.1.2006 - São Paulo: LTr, 2006, pp. 489).\r\n\r\nTambém, nesse sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SÚMULA 260 DO TFR. GRATIFICAÇÃO NATALINA.\r\n\r\n1 - O segurado cuja respectiva DIB date de mês em que ocorreu reajuste dos benefícios previdenciários no interstício ocorrido entre o advento da Lei 6.708/79 e o do Decreto-Lei 2.351/87, ou seu início se deu fora do mencionado período, não faz jus às diferenças advindas da errônea aplicação da primeira parte do Verbete n.º 260 da Súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos (integralidade do primeiro reajuste), tendo em vista que nestes casos o Instituto Nacional do Seguro Social não utilizou o critério da proporcionalidade. \r\n\r\n2 - Os benefícios concedidos antes do Decreto-lei nº 2.171, de 13/11/84 não fazem jus à revisão prevista na segunda parte da Súmula 260, vez que a Lei nº 7.604/87 determinou a atualização dos benefícios na forma corretamente estabelecida pelo referido Decreto-lei, e não na errônea interpretação do órgão, alcançando essa atualização o período de novembro de 1979 a maio de 1984, o que foi efetivamente cumprido e pago a todos os beneficiários, não havendo, pois, parcelas remanescentes a serem pagas. \r\n\r\n3 - A norma insculpida no art. 201, § 6º, da Constituição Federal é auto-aplicável, razão pela qual a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro desde 1988”.\r\n\r\n(AC 1992.51.11.00330573-7, TRF2. Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Liliane Roriz, DJ 28.02.2005).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. EXECUÇÃO. SÚMULA 260 DO TFR. EFEITOS. - Se a data de início do benefício corresponde a mês de reajuste do salário mínimo, não existem diferenças resultantes da aplicação da primeira parte da Súmula n.º 260 do extinto TFR, visto que o primeiro reajuste foi calculado com base no índice integral. Já a segunda parte do enunciado da Súmula aplica-se apenas na hipótese de benefícios concedidos anteriormente à vigência do Decreto-Lei 2.171/84, que corrigiu as distorções até então praticadas no enquadramento do benefício nas faixas da política salarial do governo federal. - Assim, a correta aplicação da Súmula 260/TRF, em benefício concedido em mês de reajuste e já na vigência do Decreto-Lei nº 2-171/84, não gera qualquer efeito pecuniário em favor do segurado. A sentença que declara extinta a execução por falta de objeto não viola a nenhum dispositivo legal, porquanto as pretendidas diferenças são inexistentes. - Ação rescisória que se julga improcedente”. (TRF4, AÇÃO RESCISORIA, 96.04.66642-8, Terceira Seção, Relator João Surreaux Chagas, DJ 27/02/2002).\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. PREVIDENCIÁRIO. SÚMULA 260/TFR. ARTIGO 58 ADCT. INCOMPATIBILIDADE. LEI 8.213/91, ARTIGO 41, INCISO II. INPC.\r\n\r\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, antes da Constituição Federal de 1988, o reajuste do benefício previdenciário deve obedecer aos critérios da Súmula nº 260 do TFR, que prevalece até o sétimo mês subseqüente à promulgação da Lei Fundamental, data do termo inicial da eficácia do artigo 58 do ADCT, que tem aplicabilidade até 09 de dezembro de 1991, quando houve a regulamentação da Lei 8.213/91 pelo Decreto 357/91.\r\n\r\n2. A parte final da Súmula 260-TFR significa que, no cálculo do enquadramento das faixas salariais previstas na Lei nº 6.708/79, considera-se o novo Salário Mínimo Referência e, não, o revogado, não importando, assim, na instituição do critério da equivalência salarial, só verificada com o advento do artigo 58 do ADCT, com eficácia a partir de 5 de abril de 1989.\r\n\r\n3. O critério de equivalência salarial, estampado no artigo 58 do ADCT, aplica-se somente aos benefícios em manutenção em outubro de 1988 e apenas entre abril de 1989 (04/89 - sétimo mês a contar da promulgação) e dezembro de 1991, quando houve a regulamentação dos planos de custeio e benefícios pelo Decreto 357/91.\r\n\r\n4. A partir de 9 de dezembro de 1991, os valores dos benefícios em manutenção devem ser reajustados, de acordo com suas respectivas datas de início, com base na variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, observando-se as subseqüentes alterações legais dos índices de reajuste.\r\n\r\n5. Embargos acolhidos”.\r\n\r\n(EDcl nos EDcl no REsp 183684/RJ, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 17.08.2000, DJ 11.09.2000 p. 296)\r\n\r\nImportante ressaltar, nesse momento, que a Súmula 260 do extinto TFR perdeu eficácia em razão da revisão determinada pelo artigo 58 do ADCT, passando a vigorar, temporariamente, o critério da equivalência em número de salários-mínimos, que teve vigência até dezembro de 1991, quando foi efetivado o Plano de Custeio da Previdência Social, não havendo valores a serem pagos. Tal regra, do artigo 58 do ADCT, foi aplicada administrativamente pela Autarquia Previdenciária (Portaria Ministerial nº 4.426/89).\r\n\r\nDessarte, analisando o caso dos autos, verifico que o benefício previdenciário não deve ser revisto com base na primeira parte da Súmula 260/TFR, em virtude de ter sido concedido aos 31.03.1979, fl. 20. Também não deve ser revisto com base na segunda parte da Súmula, eis que o benefício foi corretamente enquadrado no sistema de faixas, conforme determinado pela Lei nº 7.604/87. Por fim, também não deve haver revisão com base no artigo 58 do ADCT, pois a Autarquia Previdenciária já realizou. Administrativamente, através da Portaria nº 4.426/89.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 377577"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.002630-5 ROSANGELA CARAMEZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os presentes autos à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada o Egrégio TRF 2ª Região, conforme solicitado às fls. 180.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.000373-5 J. R. O. PAVIMENTACAO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0051535-2 LUZIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Haja vista a manifestação de fls. 96, cancele-se o alvará de levantamento nº 509/01.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 10 dias, apresente número de conta bancária e agência para conversão dos valores relativos ao alvará acima mencionado para o patrimônio do INSS.\r\n\r\n4 - 96.0053024-6 ZULMIRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. UBIRAJARA PORTES GAMA, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, nos termos da Lei 10.741/03.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, a remessa dos autos à Contadoria Judicial, já que as alegações aduzidas já foram objeto do parecer das fls. 108, o qual ora acato.\r\n\r\nAssim, aguarde-se por 10 dias o cumprimento do despacho da fl. 109 pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido referido prazo sem que tenha sido promovida a execução, remetam-se os autos ao arquivo com baixa, até ulterior manifestação.\r\n\r\n5 - 96.0053640-6 JOSE XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n6 - 96.0053742-9 MARLY MARIA DE ASSIS CABRAL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Reconsidero o despacho da fl. 178, já que o valor referente à parte autora se encontra depositado em conta à disposição deste Juízo, conforme fls. 121.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) aos honorários de sucumbência, ao valor principal e aos honorários contratuais, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nRessalto que deverá ser observado o requerimento de fls. 165 e respeitado o rateio de fls. 177 em relação ao valor principal e aos honorários contratuais.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, voltem-me para prolação de sentença de extinção, tendo em vista a satisfação do(s) crédito(s) exeqüendo(s).\r\n\r\n7 - 96.0059364-7 AYRES DUARTE E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x ILZA MORAES MEISTER (Adv. MARIA FRANCISCA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que o elevado número de litisconsortes torna o curso da ação demasiadamente lento, prejudicando a efetiva prestação jurisdicional, determino que os autores promovam o desmembramento do presente feito, apresentando tantas cópias dos autos quanto necessárias à formação de novos autos para cada um dos autores, devendo prosseguir no pólo ativo da presente ação tão somente o primeiro autor.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 96.0060577-7 ANTONIO DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Reconsidero o despacho da fl. 133, tendo em vista que os cálculos que embasam a execução (fls. 73/74), encontram-se em moeda diversa da atualmente vigente.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria do Juízo para atualização.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 96.0060747-8 ABEDENEGO MOREIRA BIZARRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Considerando-se que se trata de processo que conta atualmente com 31 autores, sem prejuízo de diversas habilitações em curso, o que dificulta sobremaneira o processamento da ação, proposta em 1988, DETERMINO o desmembramento do feito, devendo a parte autora providenciar as cópias para a formação dos processos individuais no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentadas estas, proceda à Secretaria à conferência com os originais e formação de autos, ficando no presente tão somente o cabecel, devendo as ações desmembradas serem encaminhadas à SEDVR para distribuição a este Juízo, em obediência ao princípio do Juiz Natural, devendo ainda a presente ser encaminhada à SEDVR para exclusão de todos os litisconsortes, com exceção de ABEDENEGO MOREIRA BIZARRA.\r\n\r\n10 - 96.0060968-3 LUDOVICO LEONARDO MOLLICA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias de sua CTPS onde constem as informações solicitadas às fls. 123.\r\n\r\nCumprida tal determinação, intime-se pessoalmente o Chefe da Agência da Previdência Social em Volta Redonda para que, no prazo de 15 dias apresente as informações solicitadas às fls. 125.\r\n\r\n11 - 96.0062147-0 JOAO ABREU SOBRINHO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x GERALDO MAGELA DA SILVA x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x IVAR DE OLIVEIRA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado à fl. 91 dos autos nº 2007.5104003230-2.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que sejam elaborados os cálculos de liquidação, em conformidade com o julgado.\r\n\r\n12 - 96.0062752-5 LENITA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUISIO DE SOUZA LIMA). . Fls. 161 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra a Secretaria o determinado no segundo parágrafo de fls. 160.\r\n\r\n13 - 98.0502777-5 MAURO GARCIA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n14 - 98.0503828-9 JACY RAMOS E OUTROS (Adv. JOAO MARTINIANO VIEIRA NETO, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Considerando que o elevado número de litisconsortes torna o curso da ação demasiadamente lento, prejudicando a efetiva prestação jurisdicional, determino que os autores promovam o desmembramento do presente feito, apresentando tantas cópias dos autos quanto necessárias à formação de novos autos para cada um dos autores, devendo prosseguir no pólo ativo da presente ação tão somente o primeiro autor.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 99.0400400-5 MILTON GOMES DE AGUIAR (Adv. CAROLINA CARNEIRO S. G. SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 149/150 - Indefiro.\r\n\r\nUma vez que o sistema de informações processuais indica a existência de outras requisições de pagamento em nome de uma mesma pessoa, tal questão deve ser sanada com intuito de se evitar a ocorrência de duplicidade de pagamentos a mesmo título.\r\n\r\nAssim, ante as informações de fls. 151/153, apresente a parte autora, no prazo de 15 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, referentes aos feitos nº 96.0057907-5 e 2003.5154010190-3 e, ainda, cópias dos demonstrativos de crédito relativos às requisições de pagamento concernentes ao autor MILTON GOMES DE AGUIAR expedidas em referidas ações.\r\n\r\n16 - 99.0400531-1 WALTER DA SILVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Ante a ocorrência informada às fls. 152, cancele-se o alvará de levantamento nº 123/07.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 dias a iniciativa do autor em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n17 - 99.0400634-2 JOSE BONIFACIO DE CASTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 243/245 - Considerando que todas as tentativas de intimação do Autor nos endereços constantes dos autos restaram infrutíferas, defiro o pedido ora formulado e determino que sejam encaminhados ofícios ao SERASA, SPC e TELEMAR, solicitando que seja informado a este Juízo, no prazo de 15 dias, se JOSÉ BONIFÁCIO DE CASTRO, CPF 173.071.807-82 consta em seus cadastros de informações e, em caso positivo, qual o endereço do mesmo.\r\n\r\n18 - 99.0400643-1 JOSE ESPIRITO SANTO FILHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Fls. 183, 186 e 190 - Anote-se.\r\n\r\nAnote-se, ainda, a prioridade requerida pelo autor na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de JOSE ESPIRITO SANTO FILHO às fls. 162/171, 174/175 e 181/193.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.002091-8 LUIZ LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico pelos documentos juntados às fls. 103/111 e 116/169 que nos autos do processo 97.0030070-6 a sentença foi proferida após a efetivação do desmembramento que originou a presente ação, razão pela qual não houve decisão do mérito em relação aos autores LUIZ LOPES DE OLIVEIRA e JOSE MEDINA RANGEL.\r\n\r\nVerifico, ainda, que estes dois autores, pelo que se depreende da sentença de fls. 25, não firmaram acordo com o INSS.\r\n\r\nPor tais razões, deverá o presente feito prosseguir.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.002861-0 DERLANDES RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Fls. 101 - Indefiro, haja vista que as peças ora solicitadas são indispensáveis para o esclarecimento de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nConfiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o determinado no despacho e fls. 99.\r\n\r\nQuebra 21 - 2005.51.04.001106-5 NELSON RODRIGUES (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 106.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.003963-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x OTAVIO PEIXOTO DE LACERDA (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 140/142, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.004348-0 JESSE DA SILVA LOPES (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Malgrado as razões apontadas às fls. 86/87, inicialmente intime-se o perito para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 86/87.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.000284-6 EDSON NONATO DA CRUZ (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Pelas informações constantes nos autos o benefício previdenciário do Autor teria sido concedido em agência do INSS no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente o Chefe a Agência da Previdência Social Presidente Vargas / Rio de Janeiro para que, no prazo de 15 (quinze) dias, envie a este Juízo cópia integral do processo concessório do benefício nº 46/046.874.018-0, de titularidade de EDSON NONATO DA CRUZ.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.000875-7 ALEXANDRE MAGNO AZEVEDO (Adv. ORIVAL PRANGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista dos autos ao INSS, pelo prazo de 10 dias, para ciência e manifestação sobre o laudo pericial de fls. 50/56.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação do INSS quanto a referido laudo, expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 40 e, em seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.000980-4 GERCIMENA FERREIRA GRIPP (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a sentença de fls. 189/197 está sujeita a reexame necessário, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001162-1 HILDA TEIXEIRA VICENTE (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Malgrado as razões apontadas pela parte autora, inicialmente intime-se o perito para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a impugnação de fls. 61/63.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.001281-9 JOSE CESAR BRANDAO (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Necessária à instrução do feito a realização de exame médico pericial, de forma que determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ISAAC KUSSIEL SZKDARZ, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5224998.0, com endereço na rua Figueiredo Magalhães, nº 219 - sl. 207 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ, devendo a Secretaria proceder ao cadastro de referido perito em pasta própria.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 18/12/2007, às 16:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.002063-4 ANTONIA VIVIANI WINTER DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 94/96 - Uma vez que não foram apresentados novos elementos que justifiquem o deferimento de antecipação de tutela, mantenho integralmente a decisão de fls. 71/73 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.003123-1 AILTO PERRUT GOMES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta, com ou sem a sua apresentação e não havendo outros incidentes processuais, venham os autos conclusos para sentença, haja vista tratar-se de matéria unicamente de direito.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.003230-2 ALIPIA LEOPOLDINA DE SOUZA (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS, SEBASTIAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desapensem-se os presentes autos daqueles autuados sob o nº 96.0062147-0, remetendo-se os presentes ao Juízo Distribuidor da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda, ante a incompetência reconhecida à fl. 78, de tudo exarando certidão em ambos os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.003409-8 LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, ajuizada por LEANDRO DE OLIVEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da qual pretende a parte autora seja o réu condenado a restabelecer-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença, tanto em caráter liminar, como quando do julgamento definitivo da presente demanda, bem como sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSustenta sua pretensão na alegação de que foi ilegítima a cessação de seu benefício previdenciário, haja vista que sua incapacidade laboral ainda persistiria.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nDiante o exposto na petição de fls. 43, revejo a decisão de fls. 42, determinando a anotação do valor da causa indicado pelo autor a fls. 43, R$ 31.832,30, de forma a fixar a competência deste Juízo Federal.\r\n\r\nA análise dos elementos constantes dos autos não demonstra a verossimilhança das alegações autorais, necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nO exame médico-pericial realizado em sede administrativa goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, presunções estas que para serem ilididas necessitam de contundente prova em contrário.\r\n\r\nNeste ponto, há que se mencionar que os atestados e laudos médicos carreados aos autos não são suficientes a demonstrar a incapacidade laboral da parte autora, razão pela qual não se me afiguram suficientes para ilidir a presunção de veracidade da perícia técnica realizada em âmbito administrativo, presunção esta que, salvo demais acervo probatório, deverá ser atacada por perícia judicial, realizada à luz do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. Isaac Kussiel, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5224998.0, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 18/12/2007, às 16H20 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autoro, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.003512-1 IDENIR GOMES DE MELO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, que teve sua cessação em 31/05/2007, bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral da autora.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado por meio dos documentos das fls. 24, o benefício objeto da lide foi cessado pela autarquia ré em 31/05/2007.\r\n\r\nO documento da fl. 25 indica que o último valor recebido pela autora foi de R$ 445,02 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e dois centavos), em junho do corrente ano.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro) com doze prestações vincendas alcança o montante de R$ 7120,32 (sete mil, cento e vinte reais e trinta e dois centavos), valor este que se encontra muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 30.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 7.120,32 (sete mil, cento e vinte reais e trinta e dois centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.003564-9 IVANICE SEVERINA DA CONCEICAO (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONAUTICA. . I - Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, não vislumbro, por ora, a verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIII - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o pólo passivo da demanda, vez que o Ministério da Defesa, enquanto órgão da União, não possui personalidade jurídica própria, não podendo, pois, ser demandado em Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.003794-4 ANTONIO JOSÉ MOREIRA GUIMARÃES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À luz da declaração de fls. 14, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs elementos colacionados aos autos pelo autor são insuficientes para conferir verossimilhança a suas alegações, eis que não há como se aferir, sem a juntada da integralidade dos autos do processo administrativo, as exatas razões pelas quais períodos laborais deixaram de ser considerados como especiais pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o INSS apresentar com a contestação cópia integral dos autos do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário vindicado.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.003837-7 RUTE FELIX DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação visando a concessão de benefício de amparo assistencial - LOAS, que teve sua concessão negada em 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConsiderando-se que o benefício à epígrafe possui valor fixo, qual seja, um salário mínimo, bem como que se contabilizam, desde a data do indeferimento, duas prestações, há que se declinar da competência para um dos JEF´s/VR.\r\n\r\nDe fato. Tomando-se 12 prestações vincendas e as duas prestações vencidas desde o indeferimento, bem como se considerando o salário-mínimo atual no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), chega-se a um total de R$ 5.320,00 (cinco mil, trezentos e vinte reais), o qual deve ser atribuído à causa.\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 5.320,00 (cinco mil, trezentos e vinte reais), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000682-0 CESAR AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 193 - Mantenho a decisão de fls. 148 por seus próprios fundamentos, eis que não foram apresentados novos elementos que justifiquem o deferimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 97.0006397-6 FAZENDA REUNIDAS OZORIO S/A (Adv. MANOEL BENEDICTO LIMA, ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDefiro a vista requerida. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 97.0031932-6 JORGE RAMOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Pela análise dos extratos juntados aos autos verifico que o autor JORGE RAMOS teve a aplicação da progressividade de juros aplicada sobre sua(s) conta(s) vinculada(s) de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nAssim, nada há a ser executado em relação a este autor nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o relatado às fls. 330, intime-se o Banco HSBC (sucessor do Bamerindus), para que envie a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS em nome de CELSO FERREIRA EVARISTO, relativos ao período de 21/06/1976 a 08/1977.\r\n\r\nSem prejuízo, reitere-se o mandado de fls. 346, para cumprimento no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\n40 - 97.0032367-6 JOAQUIM GONCALVES FONTES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando-se que o Banco HSBC, às fls. 235 e 244 informa que transferiu os dados referentes às contas fundiárias tituladas pelos autores JOAQUIM GONÇALVES FONTES e MÁRIO DA SILVA PIRES para o Banco BESA (Banco Econômico S/A), expeça-se ofício àquela instituição bancária solicitando o envio a este Juízo dos extratos referentes a todo o período fundiário relativo a tais autores.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando-se o teor do ofício da fl. 244, em que o Banco Depositário informa acerca da impossibilidade de apresentação dos extratos fundiários relativos ao autor JOSÉ RODRIGUES, dê-se vista a este, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n41 - 97.0034254-9 WALDIR CORREA LOPES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPela análise dos extratos juntados aos autos verifico que o autor WALDIR CORREA LOPES teve a progressividade de juros aplicada sobre sua(s) conta(s) vinculada(s) de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nAnte o exposto e considerando que nada mais há a ser executado no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 97.0035197-1 JOSE LUDOVICO ANTONIO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, ANA PAULA HORTA S. CHIARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 97.0035492-0 JOSE TRINDADE DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pela análise dos extratos juntados aos autos verifico que o autor ANTONIO DA COSTA ASSUNÇÃO teve a aplicação da progressividade de juros aplicada sobre sua(s) conta(s) vinculada(s) de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nAssim, nada há a ser executado em relação a este autor nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o relatado às fls. 156, intime-se o Banco HSBC (sucessor do Bamerindus), para que envie a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS em nome de PEDRO BARBOSA DA SILVEIRA (período de 27/05/1951 a 08/1977) e ANTONIO AUGUSTO CALFEIRA FILHO (período de 19/12/1947 a 08/1977).\r\n\r\nSem prejuízo, reitere-se o mandado de fls. 155, para cumprimento no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\n44 - 97.0035822-4 CRISTINA CELIA AGUIAR DE ASSIS E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPela análise dos extratos juntados aos autos verifico que o autor VALTER DIAS FIGUEIRA teve a progressividade de juros aplicada sobre sua(s) conta(s) vinculada(s) de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nAssim, nada há a ser executado em relação a este autor neste ponto.\r\n\r\nEm relação a CRISTINA CELIA AGUIAR DE ASSIS e LUDMILA AGUIAR DE ASSIS assistida por CRISTINA CELIA AGUAIR DE ASSIS, ressalto que a CEF às fls. 261 comprovou a efetivação de créditos, sendo que estes já estão disponíveis para saque a ser realizado por suas sucessoras pela via administrativa, conforme disposto no art. 20, IV, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à CEF para que, desejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelos autores VALTER DIAS FIGUEIRA e SEBASTIAO VICENTE DO NASCIMENTO no que diz respeito aos expurgos dos planos econômicos, bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, comprovando documentalmente nos autos.\r\n\r\nDecorridos 30 dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 97.0036512-3 ELIELSON MOREIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Haja vista que o autor EDMILSON MOREIRA DA SILVA, malgrado as oportunidades conferidas às fls. 191, 193 e 197/198, não apresentou oposição quanto às informações apresentadas pela CEF às fls. 186/190, de que teria aderido ao acordo previsto na forma da LC 110/01, venham os autos conclusos para homologação de referido acordo.\r\n\r\n46 - 98.0500467-8 JOEL CANELA FERREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 309, segundo parágrafo - Anote-se.\r\n\r\nCumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de MARIA PACHECO DE OLIVEIRA, com base no art. 20, IV da Lei 8.036/90.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente JOSE WALDIR DE OLIVEIRA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 98.0504868-3 REGINA APARECIDA CARVALHO RODRIGUES XAVIER (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x LUCINEIA DE LOURDES FARIA (Adv. SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ante o certificado às fls. 397 e considerando o teor da informação de fls. 399, reitere-se o mandado de fls. 396, para cumprimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nRessalto que o mandado de intimação deverá ser distribuído à Central de Mandados e cumprido por meio de um dos Oficiais de Justiça de Plantão.\r\n\r\n48 - 99.0400667-9 RICARDO PAIXAO DE LIMA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nUma vez que a patrona dos autores, Dra Onilda Tenório Marujo de Almeida, conforme informações de fls. 192/193, somadas à manifestação de fls. 198/199 estaria de posse de documentos necessários à habilitação dos sucessores de JOSE DA CRUZ, confiro o prazo de 10 (dez) dias para que a mesma junte aos autos referidos documentos, haja vista que com o falecimento de alguma das partes necessariamente deve haver suspensão do processo na forma do art. 265, I do CPC e habilitação dos sucessores, para que após possa ser retomado o curso normal da ação.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a mesma se manifestar sobre os esclarecimentos de fls. 213/215.\r\n\r\n49 - 2003.51.04.000464-7 JOSE ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a inércia da CEF quanto ao determinado às fls. 263, à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2004.51.04.001781-6 AMAVIR - NASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES, CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. ALEXANDRE SERVINO ASSED, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ). . Fls. 829/888 - Dê se vista à AMAVIR, Município de Volta Redonda, Construtora Queiroz Galvão, União Federal e DNIT, nessa ordem e no prazo sucessivo de 10 dias, para que se manifestem acerca da proposta de honorários e demais documentos apresentados pelo Perito Judicial.\r\n\r\n51 - 2005.51.04.002870-3 NELCINDO GOMES DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 83/85, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.002906-9 ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. JOSUINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 158.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.000349-1 EDMAR OLYMPIO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nHaja vista que a parte ré não chegou a ser citada, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000397-1 FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000895-6 SERGIO GUEDES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desentranhe-se a peça recursal de fls. 47/49, devolvendo-a à patrona dos autores, no prazo de 05 dias, mediante recibo nos autos, haja vista que sequer houve prolação de sentença no presente feito.\r\n\r\nConfiro novo e derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra as determinações de fls. 45/46.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000904-3 WALDOMIRO LEAL BORGES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nHaja vista que a parte ré não chegou a ser citada, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001889-5 ESPOLIO DE MARIA DE JESUS ABRANTES CURCIO REP/ P/ MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv. SANDRO SALAZAR SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF nos termos do Art. 285 do CPC, devendo a ré, no prazo para resposta, apresentar cópias dos extratos relativos às contas de poupança tituladas pelo de cujus no período de maio, junho e julho de 1987, dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e dezembro de 1990, janeiro, fevereiro e março de 1991.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.002722-7 LEANDRO NOBREGA GULLO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.002843-8 PAULO AFFONSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado o certificado à fl. 34, compulsando a inicial verifico não restar claro se há pleito referente a juros progressivos com relação aos autores integrantes da Lide, já que a menção a tais “perdas” é indicada tão somente à fl. 03, fora do pedido e, ainda assim indica pessoas diversas dos autores da ação.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, no sentido de esclarecer se algum autor postula, na presente lide, a correção de suas contas de FGTS pelo critério dos juros progressivos, devendo apontá-lo nominalmente.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.003243-0 CARLOS RENE ROSA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício requerida à fl. 05.\r\n\r\nSem prejuízo, confiro à parte autora o prazo de 15 dias para que apresente as cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado relativas ao processo apontado, para fins de verificação de eventual duplicidade de pedidos.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.001893-8 SUEDE BRITO DA SILVA (Adv. FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando-se que colacionou aos autos cálculos de liquidação do valor que entende devido e que este passa a ser o valor que representa o objeto jurídico postulado, determino que seja emendada a inicial no sentido de atribuir novo valor à causa compatível com o pleito aduzido.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n62 - 2000.51.01.504614-8 MARIA JOSE LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIA ALVES PEREIRA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-VOLTA REDONDA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. JOSE APARECIDO BUFFON, JOAO RABACA DO COUTO). . Reativem-se este mandamus.\r\n\r\nDefiro nova vista dos autos requerida pela advogada da impetrante e subscritora da peça de fl. 170 (Drª. Antônia Alves Pereira), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos o prazo, sem qualquer manifestação, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n63 - 2007.51.04.002058-0 MED CLIN PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Recebo a petição de fls. 125 como emenda à inicial.\r\n\r\nComo sabido, a competência para processar e julgar mandado de segurança é determinada pela categoria funcional e sede da autoridade coatora, independentemente do local em que praticado o ato impugnado.\r\n\r\nNeste sentido, leciona Hely Lopes Meirelles (Mandado de Segurança, 19ª edição, São Paulo, Malheiros, 1998, p. 62/63):\r\n\r\n“Para a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente.”\r\n\r\nConsiderando, pois, que a autoridade coatora apontada nos presentes autos está sediada no Município de Nova Iguaçu / RJ, que se insere na competência territorial da Subseção Judiciária de São João de Meriti/RJ, competente para o processamento deste feito será uma das varas federais localizadas naquela Subseção Judiciária.\r\n\r\nAnte o exposto e considerando tratar-se de incompetência absoluta, declino da competência deste Juízo, determinando a remessa do presente feito, com baixa, a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nAntes de proceder à remessa dos autos, encaminhe-os à SED-VR, a fim de que seja retificado o pólo passivo processual para dele constar DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEIRA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.003796-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DE ALIMENTOS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA E RESENDE (Adv. MAURICIO SANTOS DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA E OUTRO. . A parte impetrante interpôs embargos de declaração (fls. 128/132) em face do despacho de fls. 125, sustentando haver omissões e contradições em referido ato jurisdicional.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, conheço dos presentes embargos de declaração, haja vista a tempestividade de sua interposição, bem como a legitimidade da interponente.\r\n\r\nNo mérito, não merece guarida a pretensão da impetrante.\r\n\r\nCom efeito, inexiste qualquer omissão ou obscuridade no despacho de fls. 125 que, tão somente, determinou que se dê vista por 72 (setenta e duas) horas à União previamente à apreciação do pedido liminar, haja vista tratar de Mandado de Segurança Coletivo.\r\n\r\nDeterminou-se, também, na oportunidade, fosse retificada a autuação cartorária, para fins de que passe a constar “mandado de segurança coletivo”.\r\n\r\nPor conseguinte, não existe qualquer omissão ou contradição em seus termos que mereça ser declarada.\r\n\r\nEventual discordância da parte impetrante em face do citado ato jurisdicional deverá ser atacada por meio do recurso próprio.\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento aos presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCumpra-se, ademais, o determinado a fls. 125.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n65 - 2000.51.04.003541-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x EXPRESSO LUGHAR LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x JOSE MARIA DA CRUZ NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 129 - Haja vista o decurso do prazo de embargos à arrematação, defiro o pedido de fls. 130/131, nomeando depositário do bem o arrematante, Sr. Tallis Augusto de Souza Araújo, que deverá ser pessoalmente intimado do encargo, autorizada desde já a remoção do bem pelo depositário, mediante mandado de entrega, sem prejuízo de eventual manifestação do exeqüente no tocante à adjudicação do bem. Cientifique o antigo depositário (fl. 118) acerca de sua desconstituição.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o Sr. Procurador da Fazenda Nacional para ciência deste despacho e do resultado do leilão realizado por este Juízo, em especial sobre o auto de arrematação juntado às fls. 125/126, devendo se pronunciar, em 30 (trinta) dias, sobre o direito de adjudicação previsto no art. 24, II, b, da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n66 - 2005.51.04.002173-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIA AUGUSTA HABIB ARBACHE. . Ao Conselho exeqüente para ciência do resultado da diligência deprecada, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2004.51.04.002590-4 MIRIAM MOREIRA DE SOUZA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n68 - 2005.51.04.003564-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x CARPINTARIA TORRES LTDA E OUTROS (Adv. ANDREIA OLIVEIRA MENDES, RICARDO GONCALVES PINTO). . Haja vista a manifestação de fls. 114/115, confiro novo prazo de 15 dias para que os réus cumpram o determinado às fls. 108.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.003618-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FABIANO COSTA DA SILVA (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR). . Ante o silêncio da parte autora quanto ao determinado às fls. 73, deverá o feito prosseguir.\r\n\r\nÀ CEF para que cumpra o despacho de fls. 60, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 96.0055396-3 IOLANDA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Apreciarei o pedido de dedução de honorários contratuais oportunamente.\r\n\r\nSobreste-se o presente feito até decisão final nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n71 - 2005.51.04.001484-4 JULIETA RIBEIRO FERREIRA (Adv. TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Haja vista a atual situação deste feito, narrada às fls. 63/64, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - Rio Branco, a fim de que sejam redistribuídos à 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro por dependência ao feito nº 2005.5104001480-7.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2006.51.04.002342-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x YOLANDA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Manifeste-se o INSS, no prazo de 10 dias, sobre a impugnação de fls. 13/24.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nId: 377924"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000347\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.010592-1 ELZA ADRIANO VIDAL (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.011198-2 TEREZINHA DIAS MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.011778-9 ECY HORTENCIANO DE SOUZA BREVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nQuebra A fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.012024-7 YVONNE LUCY SCHMID TELLES (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.013178-6 ANALIA DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.013537-8 EFIGENIA MARIA DO NASCIMENTO NICOLAU (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.013918-9 EMERIZA CAMPOS DA SILVA (Adv. BRUNO BOCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.015939-5 VIRGINEA DANTAS GONCALVES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.000262-0 ZITA LIMA DE OLIVEIRA MAIA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.000407-0 ANTONIETA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.000413-6 WALDEMIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais re cursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.000612-1 THEREZINHA DE FREITAS DALPRA (Adv. MARIO ANTONIO O. NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.003269-7 ELZA DINIZ MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.004086-4 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), opor tunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.004227-7 DIRCE DA SILVA NASCIMENTO XAVIER (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.001400-6 EDITH DE LOURDES BRAZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.001932-6 CIRENE RUBERT DE SOUZA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.002267-2 WALDEMIRO GOMES DA ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.002323-8 ADOLFO ROSENDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.002731-1 EDITH BRAGANCA MARTINS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.003005-0 DORALICE DOS SANTOS HONORIO ASSIS (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.003287-2 TEREZINHA MARIA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.003518-6 ENY PORTO SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.003523-0 EVA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.003723-7 EDI CORREA (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.004015-7 LEA MARTINS PEREIRA (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.004116-2 ARMELINDA SEVERINA MOREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.004876-4 TELMA FALCI FERREIRA MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.005010-2 AVELINO NARCISO GASPARINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.005023-0 ANA DE ALMEIDA CORREA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.005721-2 VALDEMIRO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.006698-5 VASCO DE JESUS PENNA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.006846-5 ANA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 34 - 2006.51.54.000051-6 CARMEM MARIA LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.000116-8 CECILIA MARIA DE OLIVEIRA REIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.000135-1 ENELY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais re cursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.000161-2 FLORENTINA REZENDE TEIXEIRA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.000224-0 TEREZINHA PEREIRA GABRIEL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.000228-8 ANA DA SILVA FREITAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), opor tunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.000803-5 AGUIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.000949-0 ALZEPIRA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.001263-4 ANA MARIA DE SALES (Adv. WILSON TEREZINHO ADDARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.001560-0 FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.001571-4 ALEXANDRE DE MATTOS COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.002134-9 EURIDES AVELAR ALVARENGA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.002381-4 ADEMIR MENDES DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.002391-7 VALDEJAR DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 47\r\n\r\nId: 377371"
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                            "377372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000352\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012389-3 ALZERINA PACHECO DA SILVA (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.013561-5 BENEDITA CELESTINA DE SOUZA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.013653-0 ZELITA DA SILVA FEJOLO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.013755-7 ELIZABETE NOVAES DOS SANTOS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000010-6 TEREZA VIEIRA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.000482-3 DOMINGAS VIEIRA RIBEIRO REP/ P/ CREUZA DO ESPIRITO SANTOS FERNANDES (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.000988-2 ADIR PEREIRA COUVAIN (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.001466-0 EDELVIRA DE SIQUEIRA PROENCA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.001710-6 ALZIRA ALVES GONCALVES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.001818-4 DUCILIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.001981-4 EMANUEL GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.002682-0 DIONICE AUGUSTA DE SALES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.003093-7 ZILDA DA CONCEICAO FRANCISCO REP/ P/ EUGENIO JOSE DA SILVA NETO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.004288-5 DAGMAR SILVESTRE ABRANTES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, JORGE ADAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.000016-0 TERESINHA DO CARMO NOGUEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.000845-6 VICENTE PEDRO RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.002178-3 TEREZINHA DE JESUS ALVES CARDOSO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.002269-6 DARIO HELIO DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.002300-7 ASCENDINO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.003034-6 ALVINA MOURA DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previden ciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.003601-4 TEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.003686-5 ARLITA DA SILVA CASSIMIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.004228-2 ALICE MARIA DA CONCEICAO BONIFACIO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nQuebra No entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.004279-8 ANGELINA LUCIA SALVARANI CABRAL (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.004508-8 DORVALINA MAIA LIMA (Adv. PENHA APARECIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nQuebra Importante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.004595-7 VALDIRENE APOLINARIO DE OLIVEIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.004910-0 DEOSEDINA FERNANDES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.004925-2 ELZI VILETE MARTINS (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.005711-0 EDGARD LIMA (Adv. ALINE SCISINIO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.005729-7 CELI DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.006082-0 BENEDICTA LUCIANO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua con cessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.006412-5 DOLORES LUCIA DE SOUSA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.006852-0 FAUSTO DA COSTA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.000634-8 DELICIA JACINTHA VIANA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.001167-8 ANTONIO VITOR VICENTE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.001204-0 FLORIZA LUIZA MARTINS DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.001851-0 ALTAMIRO FERNANDES COUTINHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.001897-1 ERENA DE PAULA (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.001978-1 AUDALIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais re cursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.002182-9 EUNICE DE ARAUJO LOPES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.002261-5 ZENY VIEIRA FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.002380-2 DJAYR JOSE EUGENIO (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), opor tunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.002626-8 EDITH RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/ P/ SEBASTIANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.002835-6 ALCIDES OLIVEIRA CARMINATTI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 44\r\n\r\nId: 377372"
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JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001947-4 MARIA LOURDES DE PAIVA SILVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a expedição de alvará de levantamento em favor da Sra. MARIA LOURDES DE PAIVA SILVEIRA, e a certidão de que a referida sucessora compareceu nesta Secretaria e retirou-o, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.004434-1 MARIO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000992-1 SEBASTIAO CASTILHO DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista que a parte autora encontra-se regularmente representada, conforme procuração de fls. 05, indefiro o requerido na petição de fls. 115.\r\n\r\nVenham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004055-1 MARIA LUIZA DA SILVA (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 10 de DEZEMBRO de 2007, às 15:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA. Intime-se-a, ainda, para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO. \r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001558-5 PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 24 de JANEIRO de 2008, às 10:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA. Intime-se ainda a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001732-6 MARINO DE OLIVEIRA TORRES (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 10 de DEZEMBRO de 2007, às 15:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA. Intime-se-a, ainda, para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO. \r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001740-5 MARIA DO CARMO NUNES PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 10 de DEZEMBRO de 2007, às 14:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA. Intime-se-a, ainda, para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO. \r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002768-0 MARIA TEREZA CANDIDO NASCIMENTO (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 24 de JANEIRO de 2008, às 11:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA. Intime-se ainda a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002860-9 MARCOS PAULO DA SILVA BERTOLDO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 24 de JANEIRO de 2008, às 11:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA. Intime-se ainda a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002884-1 OLIVIA GOMES DOS SANTOS (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 10 de DEZEMBRO de 2007, às 14:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA. Intime-se-a, ainda, para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO. \r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002906-7 NELMA DA SILVA MIRANDA GOMES (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 10 de DEZEMBRO de 2007, às 14:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA. Intime-se-a, ainda, para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO. \r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002992-4 MARIA IRENE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 24 de JANEIRO de 2008, às 10:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA. Intime-se ainda a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003096-3 ROSA DE SOUZA AMORIM (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 10 de DEZEMBRO de 2007, às 13:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA. Intime-se-a, ainda, para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO. \r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003404-0 MARIZA APARECIDA DA CRUZ (Adv. MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 24 de JANEIRO de 2008, às 11:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA. Intime-se ainda a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003414-2 MARIA NAZARETH DA SILVA (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora a esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias a divergência existente entre as assinaturas constantes a fls. 8/10 e 14.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 de JANEIRO de 2008, às 10:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA. Intime-se ainda a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001062-9 PAULO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001496-9 ORMERINDO MANOEL BARBOSA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão de fls. 68, intime-se a parte autora a trazer aos autos comprovante de residência ATUAL, relativo a um dos últimos três meses. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002744-7 MARIA SEBASTIANA DE ANDRADE SILVA (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, a comprovar a alegada legitimidade para figurar no pólo ativo da presente demanda, tendo em vista que nos extratos juntados aos autos, o titular de conta-poupança à época dos fatos narrados é o Sr. José Sebastião da Silva (Prazo: 05 dias).\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003190-6 MARIO DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 42/43 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003506-7 MARTINIANO ORNELIO DE ALMEIDA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a informação prestada pela CEF a fls. 75/77, intime-se-a a apresentar cópias legíveis do extrato de fls. 76, e tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento de outros extratos referentes à conta fundiária da parte autora à instituição bancária responsável (BANCO ECONÔMICO), aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001090-0 MARIULA MARCELO MENDES (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO, MARIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2007, às 16h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.54.002904-3 MARIA CARLOTA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2007, às 16h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003867-6 MARLENE GUIDA MACHADO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2007, às 14h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003957-7 OMERO SILVA (Adv. NOE NASCIMENTO GARCEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2007, às 16h 15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002308-9 ROBSON JESUS SILVA (Adv. DARLENE DA COSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela CEF, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2004.51.54.000461-6 MARISTELA BATISTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista a decisão transitada em julgado, que manteve a sentença deste Juizado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 377490"
                            ],
                            "377491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000354\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000444-6 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001185-2 THEREZINHA ROSA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001758-1 SILVIA CRISTINA SPIS GODINHO (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.002131-6 AUREA ROSAS PAIVA SALES (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS MEIRELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.002134-1 MARIA LOPES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.002788-4 NAIR RIBEIRO MADEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.003957-6 MARIA MADALENA SILVERIO DA SILVA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.004092-0 MARIA DE LOURDES SANTOS SOUSA (Adv. ANTONIO SEVERO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.000603-4 MARIA JOSE CASTELLAR PESSANHA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.000961-8 MARIA BRANDAO DE MIRANDA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.002151-5 MARIA FERNANDES DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.002251-9 MARIA CLARA DE PAULA EGALON E OUTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.002254-4 MANOEL FERNANDES DA MOTTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.002416-4 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE, CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.002454-1 MARIA HELENA DA CONCEICAO (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES, ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.002455-3 ROSELY MIRANDA DOS SANTOS (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.002612-4 ROSALINA CARVALHO PINHEIRO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.002750-5 SEBASTIANA CITELI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.003077-2 MARIA VIANNA DA SILVA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.003216-1 MARIA APARECIDA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.003692-0 NANJA NOGUEIRA NETTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.004332-8 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.004539-8 MARCIANA BATISTA BALTAZAR (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.004575-1 MARLI EDUARDO DE SOUZA (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.004669-0 MARIA JOSE DE ALMEIDA ASSUMPCAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.004792-9 NEUZA MARIA DE SOUZA ESTEVES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.005818-6 ANTONIO DE HOLANDA BRANDAO FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.006443-5 WALTER MARIANO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.006583-0 PERCILIA DE FREITAS AUGUSTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.006734-5 NEUZA DE MELO CORTES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.007044-7 SEBASTIANA DA SILVA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previden ciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.000129-6 PASQUALINA PEREIRA SICHI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.000133-8 MARIA VICENTINA DIAS DEZIDERIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.000373-6 REGINA DE CARVALHO MACHADO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.000606-3 MAURILHA DA SILVA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.000990-8 MALVINA DO NASCIMENTO (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.001165-4 MARIA SOLANGE DE MOURA PINTO (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.001312-2 MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.001371-7 MARIUSA VIEIRA DA CUNHA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.001407-2 RAIMUNDA MARIA DE JESUS SILVA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.001409-6 RITA GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA CARMEM SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.001451-5 PIEDADE CHAGAS DA SILVA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.001579-9 MALVINA IGNACIO DA SILVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.001581-7 NELSON MUNIZ GUIMARAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.001786-3 MARIA DA GLORIA MOTTA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.002394-2 NILO MACHADO SIMAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 46\r\n\r\nId: 377491"
                            ],
                            "377492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000355\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.010893-4 MARIA NAZARE DOS SANTOS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012341-8 MARIA DE LOURDES SOUSA FERREIRA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012798-9 SEBASTIAO FERREIRA DE ARAUJO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.012833-7 MARIA CONSOLADORA DE ALMEIDA AGUIAR (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.013476-3 MARIA DO CARMO CAMARGO DE AZEVEDO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.013492-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.015941-3 RITA CARNEIRO DE NOVAES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.04.001780-4 NILZA MENEGUELLI DO AMARAL (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.000768-0 MARIA COSTA VALIM (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.000777-0 MARIA APPARECIDA GOMES GIFFONI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nQuebra Definiu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.000907-9 MARIETA BISPO DE ASSIS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.001014-8 MARIA MADALENA BALDUINO (Adv. HELENICE BARBOSA MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.001498-1 NADIR MACHADO DE ALMEIDA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.001873-1 NICANOR CEZAR CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.002212-6 MARIA ARNALDA VITALINA RESENDE (Adv. SEM ADVOGADO, SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.002569-3 OLIMPIA DA SILVA MAIELO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.003141-3 MARIA DO ROSARIO DE MOURA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.003364-1 MARIA CONCEICAO DE LIMA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.54.003775-0 RAYMUNDA FERNANDES RIBEIRO (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES, ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.000598-4 NELY DE ABREU (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES, ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.001093-1 SUELI FERNANDES DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.002537-5 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.003112-0 SIMPLICIANO LANDIM (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.003437-6 MARIA DAS CANDEIAS GUIMARAES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.004060-1 MARIA APARECIDA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.004113-7 NELZA FELICIANO LOURES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.004564-7 RITA CANDIDA DE SOUZA GOMES (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.004593-3 MARIA AMELIA DELFIM (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.005535-5 MARCIA BATISTA PENNA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.005668-2 RUTH CLEUZA BOLDIAO (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.006141-0 REGINA FELICIANO ROMEIRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.006268-2 MERCEDES DA SILVA MOTTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.006490-3 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nQuebra Assim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.007051-4 MARIA DA CONCEICAO LIMA NETTO (Adv. JUSSARA FAGUNDES REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.54.007151-8 NEUZA MARIA BALDUINO DE MIRANDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.000333-5 MARINA DE PAULA MARTINS ALVES (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.000350-5 OLYMPIA CAMBRAIA PINTOMBEIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.000401-7 NATALIA DA SILVA MARQUES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.000788-2 RAIMUNDO NONATO DA LUZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.001036-4 SEBASTIANA NOGUEIRA DA ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.001160-5 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NETTO (Adv. MARIO ANTONIO O. NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nQuebra Importante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.001621-4 SELMA LUIZA OLIVEIRA DA GRACA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 42\r\n\r\nId: 377492"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "378046": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1553/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SIMONE DINIZ BORGES, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Juiz Convocado nº 4, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SIMONE DINIZ BORGES, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz do Gabinete do Juiz Convocado nº 4, CJ-03, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1554/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção da Seção de Gerência de Ativos de Rede, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares: \r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO \r\n\r\nSEGAR/Chefe de Seção/ Raquel Pereira de Oliveira \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1567/2007- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SONIA REGINA ARGON, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Ouvidoria;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1568/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS MAGNO CURVELLO BARCELLOS, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS MAGNO CURVELLO BARCELLOS, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3 do Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1575/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ERNESTO ALDINGER DALLOZ, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar para lotá-lo no Gabinete do Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Juiz Convocado nº 4.\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1576/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KLEBER SAMPAIO PEREIRA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1577/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Telecomunicações e Eletricidade, FREDERICO CESAR PINHEIRO GONÇALVES, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Juiz, FC-03, do Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1578/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, ANDREA GOMES DE PAULA E SILVA NOSELLA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, ANDREA GOMES DE PAULA E SILVA NOSELLA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz do Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, CJ-03, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1579/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANNA RACHEL TAVARES ESTEVAM, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do no Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1581/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 16/09/07, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02605-2007-000-01-00-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1573/2007 - 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                        "378044": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.572/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-05/95, resolve:\r\n\r\nAlterar a Portaria de nº1391/2007 - SGP para que onde se lê “incluir as vantagens previstas nos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.911/94, c/c artigos 14, §2º e 15 da Lei nº 9.421/96\", leia-se “incluir as vantagens previstas nos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.911/94, c/c artigos 14, §2º e 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.574/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 4138-2007-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à IRIS DE CARVALHO DRUMMOND, na qualidade de viúva do Desembargador inativo JOSÉ EDUARDO PIZARRO DRUMMOND, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 18 de outubro de 2007, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 378044"
                        ],
                        "377406": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 830/07\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no item 3 do provimento 01/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE publicar a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, \r\n\r\nreferente ao mês de Outubro de 2007. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nAFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n142\r\n\r\n1\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n203\r\n\r\n1\r\n\r\n175\r\n\r\n4\r\n\r\n171\r\n\r\n2\r\n\r\n176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n63\r\n\r\n1\r\n\r\n78\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n144\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n62\r\n\r\n2\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n144\r\n\r\n1\r\n\r\n106\r\n\r\n2\r\n\r\n120\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n210\r\n\r\n0\r\n\r\n180\r\n\r\n2\r\n\r\n208\r\n\r\n0\r\n\r\n176\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n145\r\n\r\n1\r\n\r\n115\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n3\r\n\r\n73\r\n\r\n1\r\n\r\n181\r\n\r\n5\r\n\r\n209\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n145\r\n\r\n4\r\n\r\n71\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n178\r\n\r\n8\r\n\r\n142\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n175\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n3\r\n\r\n143\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n157\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n139\r\n\r\n9\r\n\r\n61\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n7\r\n\r\n99\r\n\r\n1\r\n\r\n124\r\n\r\n1\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n186\r\n\r\n9\r\n\r\n129\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n6\r\n\r\n85\r\n\r\n14\r\n\r\n145\r\n\r\n3\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n3\r\n\r\n172\r\n\r\n0\r\n\r\n148\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n194\r\n\r\n0\r\n\r\n181\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n144\r\n\r\n1\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n184\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n14\r\n\r\n121\r\n\r\n2\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n138\r\n\r\n1\r\n\r\n143\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n255\r\n\r\n4\r\n\r\n312\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n1\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n288\r\n\r\n2\r\n\r\n141\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\nIVAN DIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n152\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n7\r\n\r\n198\r\n\r\n0\r\n\r\n193\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n105\r\n\r\n4\r\n\r\n125\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n1\r\n\r\n71\r\n\r\n4\r\n\r\n241\r\n\r\n2\r\n\r\n84\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n171\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n3\r\n\r\n152\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n201\r\n\r\n4\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n178\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n137\r\n\r\n9\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n170\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n76\r\n\r\n1\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n206\r\n\r\n0\r\n\r\n400\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n109\r\n\r\n13\r\n\r\n67\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n155\r\n\r\n12\r\n\r\n111\r\n\r\n3\r\n\r\n140\r\n\r\n5\r\n\r\n146\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n169\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n154\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLÚCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n3\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n443\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n292\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n159\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n1\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n154\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n4\r\n\r\n205\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n151\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n1\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n189\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n6\r\n\r\n148\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n155\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n6\r\n\r\n244\r\n\r\n0\r\n\r\n214\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n155\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n1\r\n\r\n73\r\n\r\n12\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n22\r\n\r\n204\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n152\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n312\r\n\r\n1\r\n\r\n143\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n210\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI B. DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n148\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n11\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\n183\r\n\r\n8\r\n\r\n199\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n3\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n115\r\n\r\n2\r\n\r\n86\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n1\r\n\r\n51\r\n\r\n7\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n149\r\n\r\n5\r\n\r\n167\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n8\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n122\r\n\r\n7\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n179\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n175\r\n\r\n11\r\n\r\n93\r\n\r\n1\r\n\r\n74\r\n\r\n18\r\n\r\n97\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n181\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n215\r\n\r\n6\r\n\r\n231\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n157\r\n\r\n0\r\n\r\nVOLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWANDERLEY VALLADARES GASPAR\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n136\r\n\r\n3\r\n\r\n67\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n151\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n12\r\n\r\n190\r\n\r\n0\r\n\r\n195\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5888\r\n\r\n79\r\n\r\n4548\r\n\r\n33\r\n\r\n793\r\n\r\n0\r\n\r\n5802\r\n\r\n73\r\n\r\n5005\r\n\r\n190\r\n\r\n6528\r\n\r\n102\r\n\r\n5924\r\n\r\n976\r\n\r\n13\r\n\r\nId: 377406"
                        ],
                        "378026": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 832/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDecretar luto oficial de 03 (três) dias no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a partir desta data, em decorrência do falecimento do Excelentíssimo Senhor Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 378026"
                        ],
                        "378047": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo nos Processos a seguir:\r\n\r\n22.11.2007:\r\n\r\nTRT-PA-2508--2007-000-01-00-1, de LUCIANA BUHRER ROCHA: “Com base nas informações acima, determino a interrupção, a partir de 17/09/07, das férias iniciadas em 03/09/07, bem como a remoção do período de férias de 03/10 a 01/11/07.” À SGP para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n23/11/2007: “\r\n\r\nTRT-PA-4377-2007-000-01-00-7, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicân cia - Ofício 835/07 - Conduta Funcional de Flavio Villela Vieira da Costa: “Designo os Diretores de Secretaria, FERNANDO ANTONIO GONZAGA DE ARAÚJO, da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e HELOÍSA DE LEÃO MATTOS, da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04377-2007-000-01-00-7. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 378047"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "377404": [
                        "IIIF - TRT - Provimentos",
                        "PROVIMENTO Nº 12/2007\r\n\r\n(Republicado por motivo de erro material)\r\n\r\nO Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as judiciosas ponderações da Associação dos Diretores e Chefes de Secretaria da Justiça do Trabalho da Primeira Região - ADICS; \r\n\r\nCONSIDERANDO que ninguém detém maior conhecimento das operações e do funcionamento das varas do trabalho do que os respectivos diretores;\r\n\r\nCONSIDERANDO o elevado teor de seus argumentos e o modo firme, mas respeitoso, com que foram apresentados;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que as sugestões apresentadas são justificadas, pelo menos em parte, compreendendo que o consenso é sempre mais proveitoso que a imposição,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º. As Secretarias das Varas do Trabalho da Primeira Região reduzirão a retirada dos prazos ao limite de 60 (sessenta) dias até 31 de março do próximo ano.\r\n\r\nArtigo 2º. Fica a critério do Diretor de Secretaria a indicação a esta Corregedoria dos funcionários que, independentemente das demais tarefas, o ajudarão na tarefa referida no artigo precedente.\r\n\r\nArtigo 3º. Depois de alcançada a normalização da retirada dos prazos, no limite de 60 (sessenta) dias, será permitida a prorrogação até o limite de 90 (noventa) dias, nas férias e ausências legais do diretor de secretaria ou de seu assistente, retomando-se a normalidade nos 60 (sessenta) dias seguintes ao retorno do servidor à atividade.\r\n\r\nArtigo 4º. Os diretores de secretaria e os funcionários por estes nominados a esta Corregedoria poderão ser objeto de representação à Presidência para supressão das respectivas gratificações ou mesmo para efeitos disciplinares.\r\n\r\nArt. 5º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da Consolidação dos Provimentos deste Tribunal que disponham em contrário, notadamente, o Provimento n. 10, de 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\n(a)LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 377404"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "377622": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro\r\n\r\n62\r\n\r\n99\r\n\r\n32\r\n\r\n62\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes\r\n\r\n63\r\n\r\n59\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes\r\n\r\n112\r\n\r\n115\r\n\r\n41\r\n\r\n14\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas*\r\n\r\n76\r\n\r\n178\r\n\r\n74\r\n\r\n94\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho*\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n02\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa\r\n\r\n90\r\n\r\n109\r\n\r\n38\r\n\r\n31\r\n\r\nAna Lucia de A. da Silva Santos\r\n\r\n88\r\n\r\n95\r\n\r\n71\r\n\r\n08\r\n\r\nAna Maria de Souza Araújo\r\n\r\n163\r\n\r\n256\r\n\r\n32\r\n\r\n124\r\n\r\nAngela Doris D.Armando \r\n\r\n76\r\n\r\n72\r\n\r\n04\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur Castro Neves Filho\r\n\r\n113\r\n\r\n131\r\n\r\n47\r\n\r\n07\r\n\r\nArtur José Esteves*\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAuristela Martins Silva\r\n\r\n123\r\n\r\n125\r\n\r\n07\r\n\r\n0\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes\r\n\r\n854\r\n\r\n867\r\n\r\n282\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Frederico M.C.Macedo\r\n\r\n111\r\n\r\n122\r\n\r\n34\r\n\r\n56\r\n\r\nCelia Santos Lopes Amorim**\r\n\r\n86\r\n\r\n119\r\n\r\n44\r\n\r\n07\r\n\r\nChristiane Batista Filpi Jusi\r\n\r\n67\r\n\r\n100\r\n\r\n40\r\n\r\n00\r\n\r\nCicero Pereira da Silva\r\n\r\n83\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n00\r\n\r\nCinara Miranda Corredeira\r\n\r\n119\r\n\r\n155\r\n\r\n29\r\n\r\n06\r\n\r\nClaudenir Santos da Silva\r\n\r\n87\r\n\r\n102\r\n\r\n03\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Lucia Saraiva Carvalho\r\n\r\n86\r\n\r\n99\r\n\r\n08\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Maia G. da Silva\r\n\r\n85\r\n\r\n127\r\n\r\n46\r\n\r\n16\r\n\r\nClaudia Maria Mignac Araujo\r\n\r\n69\r\n\r\n98\r\n\r\n37\r\n\r\n39\r\n\r\nLeila Silva Marques*\r\n\r\n94\r\n\r\n84\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudio da Costa Rodrigues Dias*\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nCleia de Gusmão\r\n\r\n72\r\n\r\n123\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\nConceição do E.S. Batista\r\n\r\n69\r\n\r\n61\r\n\r\n37\r\n\r\n47\r\n\r\nCristovão dos Santos Neves**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDenise da A. do Nascimento\r\n\r\n94\r\n\r\n131\r\n\r\n53\r\n\r\n65\r\n\r\nDora Morelli Neves\r\n\r\n135\r\n\r\n127\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo Villaboin N. da Rocha\r\n\r\n88\r\n\r\n89\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nElcy Teixeira Rios*\r\n\r\n31\r\n\r\n82\r\n\r\n06\r\n\r\n01\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes\r\n\r\n48\r\n\r\n77\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\nErnesto Antonio de Andrade*\r\n\r\n50\r\n\r\n73\r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\nFabio Alves Vargas\r\n\r\n47\r\n\r\n55\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\nFany Lerner\r\n\r\n80\r\n\r\n98\r\n\r\n39\r\n\r\n03\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans*\r\n\r\n43\r\n\r\n92\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\nFernando Macedo Filho\r\n\r\n169\r\n\r\n170\r\n\r\n06\r\n\r\n12\r\n\r\nFlavio Villela V. Costa\r\n\r\n102\r\n\r\n119\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves*\r\n\r\n93\r\n\r\n88\r\n\r\n09\r\n\r\n0\r\n\r\nGilson Heraldo Figueroa Costa\r\n\r\n739\r\n\r\n731\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto*\r\n\r\n29\r\n\r\n116\r\n\r\n08\r\n\r\n0\r\n\r\nGuilhermina M0 L. Sarabanda\r\n\r\n83\r\n\r\n104\r\n\r\n51\r\n\r\n08\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes\r\n\r\n95\r\n\r\n81\r\n\r\n22\r\n\r\n07\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\n135\r\n\r\n130\r\n\r\n06\r\n\r\n0\r\n\r\nIsac de Oliveira*\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira Souza\r\n\r\n90\r\n\r\n91\r\n\r\n05\r\n\r\n09\r\n\r\nJanete Mundistein\r\n\r\n92\r\n\r\n112\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão Batista Fernandes Teixeira\r\n\r\n622\r\n\r\n630\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\nJoão de Souza\r\n\r\n508\r\n\r\n548\r\n\r\n55\r\n\r\n06\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund\r\n\r\n178\r\n\r\n144\r\n\r\n164\r\n\r\n09\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira\r\n\r\n109\r\n\r\n150\r\n\r\n06\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro\r\n\r\n103\r\n\r\n104\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares\r\n\r\n95\r\n\r\n115\r\n\r\n56\r\n\r\n23\r\n\r\nJosé Luiz Rodrigues B. Filho*\r\n\r\n120\r\n\r\n138\r\n\r\n03\r\n\r\n11\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira\r\n\r\n72\r\n\r\n96\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\nJuliana Araújo Pimentel Simas*\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\nJuliana de S. Patricio Siqueira\r\n\r\n144\r\n\r\n147\r\n\r\n03\r\n\r\n0\r\n\r\nKarem Louback da Silva*\r\n\r\n54\r\n\r\n58\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nKatia Gervasio de Oliveira\r\n\r\n79\r\n\r\n85\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro Almeida Flores Filho*\r\n\r\n32\r\n\r\n70\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Maria R. A. Soares\r\n\r\n408\r\n\r\n408\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti\r\n\r\n108\r\n\r\n108\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\nLuana Sanches de Oliveira\r\n\r\n118\r\n\r\n101\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon\r\n\r\n61\r\n\r\n86\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida\r\n\r\n54\r\n\r\n86\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa\r\n\r\n78\r\n\r\n115\r\n\r\n65\r\n\r\n23\r\n\r\nMarcos Antonio Franco Almeida\r\n\r\n78\r\n\r\n89\r\n\r\n17\r\n\r\n01\r\n\r\nMarcos Augusto R. Amorim\r\n\r\n117\r\n\r\n145\r\n\r\n02\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Cortês*\r\n\r\n60\r\n\r\n96\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins\r\n\r\n63\r\n\r\n72\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria das Graças R. da Silva\r\n\r\n102\r\n\r\n103\r\n\r\n52\r\n\r\n13\r\n\r\nMaria Laila do N. Vilaça Guedes\r\n\r\n126\r\n\r\n127\r\n\r\n47\r\n\r\n32\r\n\r\nMaria Leopoldina S. Soares*\r\n\r\n27\r\n\r\n67\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz*\r\n\r\n114\r\n\r\n112\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira\r\n\r\n822\r\n\r\n806\r\n\r\n34\r\n\r\n02\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez\r\n\r\n61\r\n\r\n64\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\nMarta Moreira Neves**\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n01\r\n\r\nMaurício de Moura Pinheiro\r\n\r\n105\r\n\r\n122\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício Torres Barboza\r\n\r\n90\r\n\r\n93\r\n\r\n06\r\n\r\n12\r\n\r\nNarcilde Ferreira*\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nNeuda Lopes Batista\r\n\r\n138\r\n\r\n116\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\nNilton Oliveira Machado*\r\n\r\n59\r\n\r\n47\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nOlívia da G. Antunes C. Barros\r\n\r\n82\r\n\r\n92\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez Dantas\r\n\r\n73\r\n\r\n118\r\n\r\n07\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Cesar Ribeiro\r\n\r\n38\r\n\r\n61\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\nPaulo Eugênio L. Rodrigues\r\n\r\n107\r\n\r\n112\r\n\r\n32\r\n\r\n03\r\n\r\nPaulo Izecksohn\r\n\r\n127\r\n\r\n122\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa\r\n\r\n78\r\n\r\n80\r\n\r\n48\r\n\r\n04\r\n\r\nRaimundo da Cunha Castro\r\n\r\n110\r\n\r\n115\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nRamon Fiori F. Sobreira\r\n\r\n78\r\n\r\n88\r\n\r\n05\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos\r\n\r\n76\r\n\r\n88\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva\r\n\r\n87\r\n\r\n121\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira*\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n00\r\n\r\n04\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame\r\n\r\n117\r\n\r\n124\r\n\r\n61\r\n\r\n05\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias\r\n\r\n86\r\n\r\n66\r\n\r\n43\r\n\r\n00\r\n\r\nRômulo Rodrigues\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nRonaldo Loureiro Moraes\r\n\r\n276\r\n\r\n283\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira*\r\n\r\n69\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nRoseli dos Santos França\r\n\r\n88\r\n\r\n81\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio da Cunha Pinto\r\n\r\n57\r\n\r\n71\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\nSergio Gonçalves Ferreira\r\n\r\n105\r\n\r\n125\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle\r\n\r\n73\r\n\r\n93\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro\r\n\r\n253\r\n\r\n322\r\n\r\n140\r\n\r\n0\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira*\r\n\r\n88\r\n\r\n122\r\n\r\n61\r\n\r\n92\r\n\r\nSimone Gheventer*\r\n\r\n53\r\n\r\n64\r\n\r\n17\r\n\r\n01\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava\r\n\r\n139\r\n\r\n138\r\n\r\n76\r\n\r\n1\r\n\r\nSonia Fernanda G. Moresi**\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n126\r\n\r\nTania Mara Souza Aguiar\r\n\r\n116\r\n\r\n117\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho\r\n\r\n542\r\n\r\n524\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresinha Maria Gil\r\n\r\n78\r\n\r\n124\r\n\r\n43\r\n\r\n82\r\n\r\nTulio Antonio da Fonseca Lessa\r\n\r\n83\r\n\r\n97\r\n\r\n14\r\n\r\n05\r\n\r\nValter da Cunha Pinheiro\r\n\r\n33\r\n\r\n76\r\n\r\n27\r\n\r\n31\r\n\r\nVanda Cristina C. Nascimento\r\n\r\n73\r\n\r\n105\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\nVanda Silva Reis Terzi\r\n\r\n41\r\n\r\n46\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\nVera Lucia Machado\r\n\r\n63\r\n\r\n57\r\n\r\n43\r\n\r\n04\r\n\r\nVera Lucia Monteiro Domingues\r\n\r\n113\r\n\r\n137\r\n\r\n76\r\n\r\n04\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira*\r\n\r\n68\r\n\r\n134\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SED/RJ\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDEVOLVI\r\n\r\nDOS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nCOM\r\n\r\nMAIS DE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nN1 DE\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nAlexandre Celestino Torrão *\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n85\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim*\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n56\r\n\r\nMarcelo Froes Ribeiro\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n08\r\n\r\n123\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo*\r\n\r\n25\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n79\r\n\r\nMaria Claudia Guimarães Cunha\r\n\r\n44\r\n\r\n38\r\n\r\n06\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\nMarcela da Silva Lisboa *\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n08\r\n\r\n07\r\n\r\n84\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 377622"
                    ]
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "374994": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00582-2006-034-01-01-2 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia e Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 041135/D ] Companhia Estadual de Engenharia e Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01122-2001-431-01-00-8 - Agte: Ampla Energtia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 104487/D ] Ampla Energtia e Servicos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02460-1988-009-01-00-5 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO E OUTROS [Adv. Haroldo Carneiro Leao OAB:RJ 014617/D ] INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01170-2000-056-01-00-9 - Agte: FERNANDO SERGIO SENNA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 085608/D AB:RJ 000855/B AB:RJ 085608/D AB:RJ 000855/B ] FERNANDO SERGIO SENNA ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00542-1993-051-01-00-8 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 080700/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 001601/00 - Rcte: BANCO DO BRASIL SA E OUTRO S AB:RJ 060548/D AB:RJ 033165/D AB:RJ 033165/D AB:RJ 060548/D ] BANCO DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 022617/00 - Rcte: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 059400/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00772-2002-020-01-00-0 - Rcte: FERNANDA TEIXEIRA THURLER E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 022019/D ] RIO LIFE ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01957-2001-008-01-00-8 - Rcte: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 088058/D ] NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01299-2002-066-01-00-6 - Rcte: NILTON DOS SANTOS [Adv. Neusa Ferreira da Costa OAB:RJ 113185/D AB:RJ 035728/D ] NILTON DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03310-2003-342-01-00-8 - Rcte: JOSE GERALDO AVILA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01365-2003-064-01-00-6 - Rcte: SHIRLEI DA CONCEICAO GOMES E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00498-2004-302-01-00-4 - Rcte: MARLY MIRANDA MILLER E OUTRO S AB:RJ 037836/D AB:RJ 071385/D AB:RJ 038519/D ] MUNICIPIO DE PETROPOLIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00199-2004-027-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: EDISON NEI DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 073438/D AB:RJ 068418/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01446-2003-039-01-00-6 - Rcte: LOCALIZA RENT A CAR SA [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 103956/D AB:RJ 111121/D ] LOCALIZA RENT A CAR SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01579-2004-054-01-00-6 - Rcte: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D ] BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00566-2005-018-01-00-7 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Alessandra Aparecida de Sousa E OUTRO S AB:RJ 090602/D AB:RJ 111121/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00692-2001-035-01-00-3 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 052302/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00038-2005-055-01-00-8 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Luciano Soares da Silva E OUTRO S AB:RJ 016490/D AB:RJ 105603/D ] Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00113-2004-069-01-00-2 - Rcte: JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 054220/D ] JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00316-2005-038-01-00-1 - Rcte: Jose da Silva Santos Filho [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 075789/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00946-2005-035-01-00-7 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Elizabeth Rosa dos Santos [Adv. Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro OAB:RJ 118369/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01432-2005-015-01-00-4 - Rcte: Sergio Paiva Ribeiro [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 052799/D ] Sergio Paiva Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01483-2005-015-01-00-6 - Rcte: Alvaro Jose Teixeira de Abreu [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 060316/D AB:RJ 130664/D ] Alvaro Jose Teixeira de Abreu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01418-2003-011-01-00-3 - Rcte: JORGE LUIZ DA COSTA MATTOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 048973/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 048973/D ] BRADESCO SEGUROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00346-2004-067-01-00-2 - Rcte: ROTHENBERG COMERCIO PERFUMES E COSMETICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 111121/D AB:RJ 032306/D AB:RJ 032306/D AB:RJ 111121/D ] ROTHENBERG COMERCIO PERFUMES E COSMETICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00399-2005-247-01-00-6 - Rcte: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 097803/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02364-2002-241-01-00-0 - Rcte: FUNDACAO DE APOIO A ESC TECNICA DO ERJ FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: SONIA WALKER DE ALMEIDA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] FUNDACAO DE APOIO A ESC TECNICA DO ERJ FAETEC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01959-2005-205-01-00-8 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 073464/D AB:RJ 090173/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01361-2004-024-01-00-0 - Rcte: EDUARDO JOSE FERREIRA ALVES E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00184-2005-070-01-00-6 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Maria Auxiliadora Fernandes Leandro dos Santos E OUTRO S AB:RJ 113697/D ,] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00894-2005-022-01-00-2 - Rcte: Carlos Eduardo Monteiro Lopes [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01025-2003-038-01-00-9 - Rcte: JORGINITA ALVES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 112334/D ] TELEMAR NORTE-LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02296-2003-261-01-00-5 - Rcte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 104398/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03749-2003-341-01-00-4 - Rcte: JOSE CARLOS RAMBALDI E OUTRO S AB:RJ 086141/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086141/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01109-2005-032-01-00-6 - Rcte: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 061498/D AB:RJ 030542/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01542-2004-022-01-00-3 - Rcte: LUIZ EDUARDO BASILIO LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 140428/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01360-2005-057-01-00-7 - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 039529/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00925-2005-244-01-00-9 - Rcte: Ampla Energia e servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 078457/D AB:RJ 000001/D ] Ampla Energia e servicos SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01398-2005-221-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D ] Sendas Distribuidora S/A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01552-2004-047-01-00-5 - Rcte: NILZA DA CUNHA SOUZA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 064823/D AB:RJ 047588/D ] NILZA DA CUNHA SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00716-2003-008-01-00-3 - Rcte: MARIA SERGIA GUERREIRO DE LIMA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 016162/D ] MARIA SERGIA GUERREIRO DE LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00093-2005-044-01-00-4 - Rcte: Emilio Laino Rey Filho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00283-2002-045-01-00-5 - Rcte: CLAUDIO AUGUSTO PASCARELLI DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 082792/D ] CLAUDIO AUGUSTO PASCARELLI DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01244-2003-046-01-00-2 - Rcte: ANDRE RICARDO LIMA MORAES E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] ATENTO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01678-2004-068-01-00-0 - Rcte: ANA AMELIA DE SOUZA ACUY [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] ANA AMELIA DE SOUZA ACUY: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01795-2005-055-01-00-9 - Rcte: Tania Santana Magdalena [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 086930/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00135-2005-062-01-00-9 - Rcte: Adriana Maria de Sena [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01597-2005-031-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 056640/D AB:RJ 056640/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 107087/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00294-2004-242-01-00-4 - Rcte: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO E OUTRO S AB:RJ 092784/D AB:RJ 097803/D AB:RJ 097803/D AB:RJ 092784/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00349-2006-342-01-00-6 - Rcte: Sidnei Francisco E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00464-2006-015-01-00-3 - Rcte: Gilmar Pereira Ramos E OUTRO S AB:RJ 104000/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 104000/D ] Telemar Internet Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00341-1999-057-01-00-4 - Rcte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 086806/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01507-2004-011-01-00-0 - Rcte: JULIO CESAR MOREIRA GOMES [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D AB:RJ 119817/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00535-2005-021-01-00-9 - Rcte: Cristiane de Araujo Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 012667/D ] Nova Roma Comercial Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00488-2005-063-01-00-5 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 078509/D AB:RJ 089960/D AB:RJ 089960/D AB:RJ 078509/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01378-2005-054-01-00-0 - Rcte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 090419/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01162-2004-043-01-00-0 - Rcte: MARCO ANTONIO GONCALVES DE SOUSA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 021973/D ] MARCO ANTONIO GONCALVES DE SOUSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00382-2005-066-01-00-0 - Rcte: Transpard - Rio Trasportes Ltda. [Adv. Miguel de Gouveia Martins Junior OAB:SP 195424/D AB:RJ 061112/D AB:RJ 099328/D ] Transpard - Rio Trasportes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00502-2003-052-01-00-5 - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 095704/D ] COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00054-2006-075-01-00-6 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Nelio Pacheco dos Santos OAB:RJ 038747/D AB:RJ 080469/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01607-2005-068-01-00-9 - Rcte: Gabriela Martinho Mandarino [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Gabriela Martinho Mandarino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00600-2005-008-01-00-6 - Rcte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ - SINTSERJ E OUTRO S AB:RJ 096047/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 096047/D ] Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ - SINTSERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03398-2003-262-01-00-4 - Rcte: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Instituto Nacional de Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00374-2006-343-01-00-6 - Rcte: Cely Veronica Marinho Ferreira [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes OAB:RJ 046869/D AB:RJ 058375/D ] Cely Veronica Marinho Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00611-2006-203-01-00-1 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00443-2006-065-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01453-2005-054-01-00-2 - Rcte: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 075854/D ] Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00619-2003-068-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 076166/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00558-2005-003-01-00-1 - Rcte: Brasex Transportes Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 072740/D ] Brasex Transportes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00050-2006-049-01-00-1 - Rcte: Viacao Vila Real Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080132/D AB:RJ 088741/D AB:RJ 080132/D AB:RJ 088741/D ] Viacao Vila Real Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00385-2006-056-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00244-2006-059-01-00-4 - Rcte: Jose Anisio Milani [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03651-2003-342-01-00-3 - Rcte: PAULO DA SILVA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00084-2006-221-01-00-7 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00523-2006-033-01-00-5 - Rcte: Fundacao Assistencial Servidores Area Seguranca Publica Estado do RJ E OUTRO S AB:RJ 043408/D AB:RJ 098063/D AB:RJ 043408/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Seguranca Publica: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01684-2005-067-01-00-2 - Rcte: Daiana Lima da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 019030/D ] Daiana Lima da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00260-2006-080-01-00-1 - Rcte: Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 118800/D ] Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02194-2005-221-01-00-2 - Rcte: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 091224/D ] Transportadora Tingua Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03448-2003-342-01-00-7 - Rcte: ANTONIO CHAGAS BOTELHO [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00323-2006-049-01-00-8 - Rcte: Banco Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 062575/D ] Banco Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01272-2004-341-01-00-3 - Rcte: NILZA SILVA PACHECO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00502-2005-057-01-00-9 - Rcte: Walmir de Almeida [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 041800/D ] Walmir de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00202-1998-243-01-00-3 - Rcte: ADERBAL LEITE E OUTRO S AB:RJ 071857/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 071857/D AB:RJ 062321/D ] ADERBAL LEITE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00485-2006-024-01-00-0 - Rcte: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 073572/D ] Probank S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00284-2003-004-01-00-5 - Rcte: JOSINALDO INACIO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] JOSINALDO INACIO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00810-2001-004-01-00-5 - Rcte: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Tatiana Faislon Calheiros de Lima OAB:RJ 096768/D AB:RJ 069600/D ] INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01717-2005-010-01-00-3 - Rcte: J. Badim e Companhia [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 070603/D ] J. Badim e Companhia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00618-2005-282-01-00-4 - Rcte: Idort-RJ Instituto de Organizacao Racional do Trabalho do RJ [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 133423/D ] Idort-RJ Instituto de Organizacao Racional do Trabalho do RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00157-2006-082-01-00-4 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 019027/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01807-2003-261-01-00-1 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 097803/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00108-2006-076-01-01-2 - Rcte: Renato da Silva Correa [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 051292/D ] Renato da Silva Correa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01835-2005-204-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060086/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00937-2005-003-01-00-1 - Rcte: G.E. OIL E GAS NUOVO PIGNONE S.P.A. E OUTRO S AB:RJ 100868/D AB:RJ 104120/D AB:RJ 104120/D AB:RJ 100868/D ] G.E. OIL E GAS NUOVO PIGNONE S.P.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01301-2005-068-01-00-2 - Rcte: Conselho Regional de Biologia da Segunda Regiao - CBR10-2 [Adv. Eliane Marrocos Vieira OAB:RJ 116993/D AB:RJ 108568/D ] Conselho Regional de Biologia da Segunda Regiao - CBR10-2: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00823-2005-061-01-00-2 - Rcte: Mario Luiz Cavalcante [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 093969/D ] Mario Luiz Cavalcante: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01024-2005-013-01-00-0 - Rcte: Silvana Cristina Ramos Machado Manoel [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 122757/D ] Silvana Cristina Ramos Machado Manoel: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00915-2004-017-01-00-3 - Rcte: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rafael Rocha Torresini OAB:RJ 129001/D AB:RJ 040147/D ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01505-2002-022-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 063954/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00266-2004-040-01-00-8 - Rcte: MARIA FRANCISCA CHAGAS COIMBRA E OUTRO S AB:RJ 078028/D AB:RJ 091350/D AB:RJ 078028/D AB:RJ 091350/D ] HORUS EMPREENDIMENTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01610-2003-048-01-00-6 - Rcte: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 049476/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01365-2006-025-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 065360/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01183-2005-029-01-00-0 - Rcte: Jorge Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 022019/D ] Jorge Jose Rodrigues dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00098-2005-341-01-00-2 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01055-2006-281-01-00-6 - Rcte: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A E OUTRO S AB:RJ 031456/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 062263/D AB:RJ 002255/A ] ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03316-2005-263-01-00-0 - Rcte: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 068852/D ] Aloes Industria e Comercio Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01379-2006-245-01-00-0 - Rcte: Luiz Fernando Silveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02186-2001-006-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 058586/D ] FERNANDO RODRIGUES MUNIZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00039-2003-044-01-00-7 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro OAB:RJ 045223/D AB:RJ 060071/D ] MARILIA ROSA DE ARAUJO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01592-2005-261-01-00-0 - Rcte: Construtora Triunfo S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 030611/D ] Construtora Triunfo S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01736-2006-018-01-00-1 - Rcte: Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza OAB:RJ 081013/D AB:RJ 027720/D ] Andreia Chenier Pereira Areias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01675-2003-342-01-00-8 - Rcte: LUIZ SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01542-2005-039-01-00-6 - Rcte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Eraldo Nascimento de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 087034/D AB:RJ 031342/D ] INSS - Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00851-2005-022-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00820-2006-050-01-00-6 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. - Champion [Adv. Alexandre Lima de Almeida OAB:RJ 088813/D AB:RJ 036780/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda. - Champion: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00845-2006-020-01-00-8 - Rcte: Gilberto Anthero [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Gilberto Anthero: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00514-2006-053-01-00-9 - Rcte: Daniele de Almeida da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 117655/D AB:RJ 070232/D ] Daniele de Almeida da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00278-2007-461-01-00-9 - Rcte: Nuclebras Equipamento Pesados S/A Nuclep [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D ] Nuclebras Equipamento Pesados S/A Nuclep: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01237-2006-245-01-00-3 - Rcte: UNIAO(INSS) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Raimundo Rodrigues de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 060781/D AB:RJ 113873/D ] UNIAO(INSS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01025-2006-028-01-00-4 - Rcte: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 070641/D AB:RJ 057601/D ] Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00743-2005-004-01-00-2 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Flavia Moreira Hosken OAB:RJ 096553/D AB:RJ 053782/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 374994"
                        ],
                        "374954": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00860-2004-012-01-40-4 - Agte: ANGELA BONJORNI PEDROZA MACHADO [Adv. Benito Ferraro OAB:RJ 022092/D AB:SP 072051/D ] ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04748-2003-341-01-40-1 - Agte: JOAO FERREIRA GOMES [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01292-2005-015-01-40-9 - Agte: Francisco Orlando [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 130664/D AB:RJ 107958/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01510-2002-007-01-40-8 - Agte: JOAO LUIZ RIBEIRO DE BARROS [Adv. Flavio Mattos de Oliveira OAB:RJ 050302/D AB:RJ 057207/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00898-2005-020-01-41-5 - Agte: Roze de Oliveira Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A., Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01119-2005-053-01-40-7 - Agte: Club Med Brasil S.A. [Adv. Luciani Couto dos Santos OAB:RJ 074190/D AB:RJ 085044/D ] Ilza Mara Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01344-2005-302-01-40-5 - Agte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 130813/D ] Denise Stroele Gonzalez: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01502-2002-064-01-40-6 - Agte: MARCOS DE SOUZA E SILVA [Adv. Flavio Mattos de Oliveira OAB:RJ 050302/D AB:RJ 057207/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00130-1992-203-01-40-4 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas OAB:RJ 049321/D AB:RJ 000760/B ] SIND. EMP. ESTAB. BANCARIOS BAIX. FLUMINENSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00101-2005-060-01-40-6 - Agte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 059761/D ] Vanessa Magalhaes de Sousa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00897-2005-033-01-40-4 - Agte: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 073448/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 070465/D ] Fatima Russo Becker, Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda., Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00160-2006-064-01-40-0 - Agte: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 067383/D ] Fabio Alexandre Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01166-2006-065-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 001415/B ] Marlene Meneses Vieira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00420-1999-065-01-40-4 - Agte: ANTONIO TITO PALADINO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01599-2003-501-01-40-6 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 042740/D AB:RJ 002255/A ] JOAO BATISTA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01377-2005-073-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 067157/D ] Luiz Claudio Galarani: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00565-2006-058-01-40-7 - Agte: Debora Medeiros da Costa de Souza [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 070954/D ] Basecem Salao de Beleza Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00421-2005-061-01-40-2 - Agte: Condominio do Edificio Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 035211/D ] Leonardo Bruno Mendes Vianna: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00503-2006-207-01-40-9 - Agte: Ivair Moreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 013051/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01600-1995-205-01-40-2 - Agte: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa OAB:RJ 066645/D AB:RJ 039529/D ] ANTONIO JORGE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01185-2005-024-01-40-1 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira OAB:RJ 079637/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 035271/D ] Marcos de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01804-2003-060-01-40-0 - Agte: CAIXA SEGURADORA SA [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez OAB:RJ 102050/D AB:RJ 085022/D ] CLAUDIO OLIVEIRA TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02825-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 088306/D ] WILLIAM MIGUEL SEABRA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00304-2005-060-01-40-2 - Agte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 086891/D ] Fabiana Sales Soares Franco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01319-2004-034-01-40-0 - Agte: LIMPPANO SA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 086808/D ] MARILIA MONTEIRO VENANCIO LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00548-2005-004-01-40-7 - Agte: Theotonio Jose da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 082531/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00991-2006-070-01-40-4 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 050103/D ] Ivonete Vieira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01109-2004-069-01-40-6 - Agte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] TANIA MARA PESSANHA PEDRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02437-2004-341-01-40-9 - Agte: ATAIDE JOSE VENANCIO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D ] C S N Cimentos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01658-2005-051-01-40-3 - Agte: Magestic Rio Palace Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 073852/D ] Antonio Claudio Moura Vasconcelos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03113-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ROBERTO GUIAO DE SOUZA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00978-2005-029-01-40-5 - Agte: Carlos Roberto Schlesinger Advogados S/C [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 095684/D ] Jaquiene da Silva Siqueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01489-2003-044-01-40-1 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D ] RAQUEL FERREIRA DA SILVA, SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00551-2004-001-01-40-0 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 071440/D ] MAURO VIEIRA DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01510-2005-047-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 111234/D AB:RJ 104045/D ] Anderson de Oliveira Vaccani, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame do RJ - COOPEX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00649-2005-040-01-40-1 - Agte: Alcir de Sousa Lima [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01335-2001-062-01-40-0 - Agte: WAGNER COSTA BATTAGLIA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02752-2003-261-01-40-1 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Fabricia Alves Daflon OAB:RJ 101475/D AB:RJ 091432/D AB:RJ 084012/D ] MARCOS LONTRA DE SANTANNA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00492-2006-044-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Nelson Rodrigues dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00158-2006-079-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 056640/D ] Almir Nunes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01307-2004-282-01-40-6 - Agte: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 110968/D ] JOAO BATISTA DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00447-2006-016-01-40-7 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 068990/D ] Altair Porfiro dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03079-2003-342-01-40-7 - Agte: MARCOS LAMEGO TAVARES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01722-2005-342-01-40-0 - Agte: Edson Roberto Cordeiro - (Espolio de) [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00629-2005-026-01-40-4 - Agte: Cristiane de Carvalho Pimenta [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 050102/D ] Sanzay Dedetizacao e Imunizacao Ltda. ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01359-2003-060-01-40-8 - Agte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D ] RAUL GONCALVES DE ARAUJO NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00705-2006-054-01-40-1 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 067797/D ] Joaquim Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01219-2005-037-01-40-4 - Agte: Electronic Data Systems do Brasil Ltda. - EDS [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 038325/D ] Andre Lopes Lira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01136-2006-051-01-40-2 - Agte: FAXLIMP DISTRIBUICAO LTDA ME [Adv. Victor Ribeiro Couto OAB:RJ 064446/D AB:RJ 039025/D ] JORGE LUIZ SILVA NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00254-2005-040-01-40-9 - Agte: Cooperativa Trabalho Profissionais Informatica [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 082343/D ] Carlos Alberto da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00334-2005-024-01-40-5 - Agte: Romeu Cavaleiro de Melo [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 094151/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Banco Itau S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj, Estado do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01027-2004-038-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: IZABEL MOUREIRA DA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] IZABEL MOUREIRA DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00462-2002-021-01-40-7 - Agte: SANTA CASA DA MISERICORDIA [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 022178/D ] GERALDA DIAS LIMA NEVES DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00437-2006-342-01-40-2 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 114971/D ] Amado Xavier Pinheiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00072-2006-343-01-40-2 - Agte: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 072588/D AB:RJ 035271/D ] Roberto Carlos Rodrigues Fernandes, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00770-2004-029-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA DO SOCORRO BATISTA DIOGENES [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] MARIA DO SOCORRO BATISTA DIOGENES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00591-2003-342-01-40-1 - Agte: DJALMA DE OLIVEIRA BALBINO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 125696/D ] LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02685-2004-341-01-40-0 - Agte: MARCELINO VIANA MONTEIRO [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 066247/D ] INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04179-2003-342-01-40-0 - Agte: DARIO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00971-2004-057-01-40-1 - Agte: MARIA JOSE DE MOURA [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01467-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 108806/D ] FRANCISCO PEREIRA MATHEUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03105-2003-342-01-40-7 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] JOSE LUIZ MARIANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00250-2005-245-01-40-9 - Agte: Maua Jurong S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 106878/D AB:RJ 060143/D ] Fabio da Silva Gameleiro, Mercometal Metalurgica Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01236-2004-016-01-40-0 - Agte: CLAUDIO AMOY LESSA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01033-2003-028-01-40-2 - Agte: LUIZ PAULO POLO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01031-2005-007-01-40-4 - Agte: Instituto de Assistencia aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Regina Cassia Sena Gebara [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Regina Cassia Sena Gebara: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02285-2005-243-01-40-0 - Agte: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 063924/D ] Claudinei de Souza Coelho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00103-2005-059-01-40-5 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Leandro de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02147-2004-341-01-40-5 - Agte: CLAITOM BRANDAO [Adv. Flavia Cristina de Souza OAB:RJ 108806/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01819-2005-243-01-40-0 - Agte: Viacao Fortaleza Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 064393/D ] Andre de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01643-2002-043-01-40-8 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 058586/D ] JOAO GILBERTO PASSOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01842-2005-302-01-40-8 - Agte: S.A. Fabrica de Tecidos Santa Helena [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 035629/D ] Jairo Inocencio de Matos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05476-2003-342-01-40-3 - Agte: REINALDO DOS SANTOS DOMINGOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] MUNICIPIO DE BARRA MANSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01122-2005-030-01-40-7 - Agte: Dalva Maria Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01789-2004-302-01-40-4 - Agte: CERAMICA LUIZ SALVADOR LTDA [Adv. Enio Jose Garcia de Souza OAB:RJ 071385/D AB:RJ 038519/D ] SILVANA GERALDA PENA E SILVA DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00012-2006-009-01-40-4 - Agte: Romulo Machado Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00528-2004-044-01-40-4 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 110426/D ] EDILON CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01377-2005-027-01-40-7 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Jaqueline Ribeiro Pina, Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00375-2006-202-01-40-1 - Agte: Delta Construcoes S.A. [Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos OAB:RJ 012669/D AB:RJ 045281/D ] Elizeu da Silva Queiroz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00306-2005-015-01-40-7 - Agte: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 071814/D ] Marcio Pires de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01149-2003-011-01-40-0 - Agte: PINHEIRO TRANSPORTE EM KOMBIS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 073808/D ] ELSON MONTEIRO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00665-2005-030-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] Martha Fabiano Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00089-2002-031-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes OAB:RJ 045539/D AB:RJ 091271/D ] DEOCLECIO FRANCISCO COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00700-2005-204-01-40-8 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Rosalina de Assis Cheta E OUTRO S AB:RJ 026985/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosalina de Assis Cheta, WKR Comercio e Servicos Ltda, Municipio de Duque de Caxias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00087-2001-261-01-40-0 - Agte: CONCEPTS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 094142/D AB:RJ 063531/D ] NORA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA, HOT`S CONFECCOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00398-2004-043-01-40-3 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: LYDIA FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] LYDIA FERREIRA DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00992-2005-014-01-40-0 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Eliane da Silva Gomes [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Eliane da Silva Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01398-2005-019-01-40-8 - Agte: Estado do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA GERAL ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Flavia Aparecida Tavares da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Flavia Aparecida Tavares da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01030-2005-015-01-40-4 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 095160/D AB:RJ 035271/D ] Alex Santos da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Fica inti mado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00467-2005-044-01-40-6 - Agte: Transporte America Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 082640/D ] Lucio Luiz Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00032-2004-058-01-40-3 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] CLAUDIO JUSTINO DA SILVA CEZAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01339-2004-070-01-40-5 - Agte: VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D AB:RJ 080456/D ] MARCELO VIEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00347-2006-025-01-40-1 - Agte: Marco Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01634-2004-059-01-40-4 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 095704/D ] REINAN DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00753-2003-022-01-40-2 - Agte: LUIZ CLAUDIO DOS REIS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 012220/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01652-2005-008-01-40-4 - Agte: Oceanair Linhas Aereas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 000760/B ] Sergio Augusto Guidugli: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00543-2006-063-01-40-2 - Agte: Micro Midia Informatica Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio OAB:RJ 104401/D AB:RJ 055141/D ] Luciano Tramontano Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00202-2005-069-01-40-4 - Agte: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 048681/D ] Alfredo Fernandes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00501-2006-007-01-40-3 - Agte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 070898/D ] Jorge Alexandre Gomes dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01059-2006-247-01-40-8 - Agte: Augusto Correia de Campos [Adv. Luciene Alvares Xavier OAB:RJ 123903/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01283-1989-243-01-40-2 - Agte: SIND DOS EMPREG EM ESTABL BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Elaine Louzada Barbosa OAB:RJ 126843/D AB:RJ 091271/D ] BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03226-1998-243-01-40-9 - Agte: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 075312/D ] EDELIO ALVES ALCANTARA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01584-2006-026-01-40-6 - Agte: Service Coop Coperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 071440/D ] Pedro Pereira da Rosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01554-2004-007-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: FLAVIA SANTOS CARDOSO [Adv. Mara Lucia Marques OAB:RJ 118199/D ] FLAVIA SANTOS CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01196-1999-342-01-41-1 - Agte: CEREAIS BRAMIL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 084528/D ] SILVANIA DOS SANTOS PEREIRA DURAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00921-2005-019-01-40-9 - Agte: Andiara Rodrigues de Moura [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 113167/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00050-2004-002-01-40-0 - Agte: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 044670/D ] SERGIO FORTES RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01857-2005-262-01-40-1 - Agte: Jose Carlos Paiva [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 129014/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01043-2006-063-01-40-8 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 033000/D ] Carlos Cezar Montalvao Melo, Ivone Matheus Roda, Maria Tereza da Conceicao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01349-2004-062-01-40-6 - Agte: BANCO VOTORANTIN SA E OUTRO S AB:RJ 033509/D AB:RJ 099102/D AB:RJ 083266/D ] SEVERINO BORGES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01295-2006-037-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 088998/D ] Vera Lucia Pian Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01151-2005-301-01-40-8 - Agte: Cristalia Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 082250/D ] Francisco Soto Rosales: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01099-2003-072-01-40-0 - Agte: GEORGINA MARIA BAPTISTA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 093743/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00428-1992-007-01-40-3 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 109620/D ] AVANIR FERNANDES NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01776-2003-054-01-40-9 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 053883/D ] MARCIA DOS SANTOS KUCZMENDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01278-2004-019-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SANDRO PIRES E OUTRO S AB:RJ 068917/D AB:RJ 033869/D AB:RJ 105806/D ] SANDRO PIRES, ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO TIMBAU, UNIAO DAS ASSOCIA COES DO BAIRRO MARE UNIMAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03056-2004-261-01-40-3 - Agte: FLAVIO CARVALHAL DOS SANTOS - (ESPOLIO DE) [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 118826/D ] VIACAO RIO OURO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00322-2005-261-01-40-7 - Agte: DIST DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 110984/D ] Jailson Soares Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00931-2004-009-01-40-6 - Agte: HERCULES DE SOUZA REIS [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00480-2005-020-01-40-5 - Agte: Dijalma Gomes da Cruz [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 018251/D ] Auto Viacao Bangu Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01889-2005-342-01-40-0 - Agte: Erickson Ernest Rodrigues [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03221-2000-262-01-40-0 - Agte: ROBERTO IGNACIO ANDRE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 020283/D ,] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00167-2005-035-01-40-6 - Agte: Condominio do Edificio Flamboyant IV [Adv. Aldo Alves OAB:RJ 001632/D AB:RJ 036402/D ] Pedro Paulo Flor: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01429-2004-034-01-40-2 - Agte: ADONEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01525-2005-226-01-40-3 - Agte: Andrea de Andrade Costa [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 136896/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02057-2003-342-01-40-0 - Agte: HELIO RAFAEL DE OLIVEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02151-2004-342-01-40-0 - Agte: EDSON MIRANDA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00306-2003-262-01-40-9 - Agte: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 048071/D ] RONALDO MONTEIRO DE SIQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00945-2005-241-01-40-5 - Agte: Maua Jurong S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 059101/D AB:SP 169595/D ] Charles Mauricio Telles, Tecmont Andaimes Tubulares Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00994-2005-461-01-40-9 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] VAGNER SANTOS DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01213-2005-063-01-40-3 - Agte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 039529/D ] Luciana Kuerques Omena de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00243-2006-046-01-40-8 - Agte: Diagnosticos da America S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 075289/D ] Anderson Duarte Batista: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00918-2005-040-01-40-0 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 060914/D ] Ana Flora da Silva Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00467-2006-019-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 085724/D ] Olivio dos Santos Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02402-2005-203-01-40-6 - Agte: IBI Administradora e Promotora Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 109396/D ] Alessandra de Andrade Moreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00381-2006-461-01-40-2 - Agte: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 049848/D ] Luis Gustavo Soares da Gama: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00997-2002-003-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 074166/D ] Waleria Goncalves Siqueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00830-2005-038-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 088998/D ] Paulo Cesar Costa Alvim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01827-2003-223-01-40-0 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 098587/D AB:RJ 049479/D ] SIRLEI DE SOUZA DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01064-2001-024-01-40-6 - Agte: MARIA MARLY RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Severino Eufrasio Pereira OAB:RJ 044889/D AB:RJ 016824/D ] RUBENS BRAKARZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00405-2005-071-01-40-7 - Agte: Empresa Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 038205/D ] Alessandra Dimas Gaspar, BANCO ITAU S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00127-2006-039-01-40-0 - Agte: Sebastiao Simoes de Souza [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00012-2006-034-01-40-4 - Agte: Claudio Lima da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 081562/D ] Cerno Industria e Comercio de Moveis Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00316-2006-060-01-40-8 - Agte: Marcio Renato de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00410-2006-501-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074412/D ] Dellon Matos Kirk: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01674-2003-025-01-40-8 - Agte: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida OAB:RJ 128694/D AB:RJ 076581/D ] SERGIO NUNES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04245-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] SILVIO ROMERO BARBOZA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01404-2004-025-01-40-8 - Agte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 081241/D AB:RJ 077410/D ] ALON NUCLEO DE SERVICOS LTDA, GLOBEX UTILIDADES SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01095-2001-006-01-40-5 - Agte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 061805/D ] JOAO AUGUSTO DE MORAES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00383-2005-055-01-40-6 - Agte: Niceu Fantesia de Almeida [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03550-2005-342-01-40-9 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 086562/D ] Natanael de Matos Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00759-2005-043-01-40-2 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 058250/D ] Fabio de Oliveira Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00724-2006-056-01-40-0 - Agte: Manoel Saleiro Meira [Adv. Luiz Otavio Soares OAB:RJ 104906/D AB:RJ 059186/D ] Jailson de Jesus: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00830-2005-002-01-40-1 - Agte: Aloisio Rogerio de Franca [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 016162/D ] Banco Banerj S.A., Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01425-2006-015-01-40-8 - Agte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 075989/D ] Anderson de Lima Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03349-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ANGELO LUIZ MIGUELINI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04090-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE JORGE FEIJOLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01064-2006-051-01-40-3 - Agte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 059471/D ] Eliana Mendes de Oliveira Ferraro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01600-2005-281-01-40-8 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo OAB:RJ 067987/D AB:RJ 026657/D ] Fernando Luiz Lacerda Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00116-2006-042-01-40-3 - Agte: ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 078369/D ] Denyson Ataide Santiago: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01213-2003-067-01-40-7 - Agte: WILSON DE BARROS [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 056635/D ] SESI SERVICO SOCIAL IND DEPARTAMENTO REGIONAL, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00892-2006-061-01-40-1 - Agte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 041446/D ] Manoel Tercio Nunes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00941-2005-012-01-40-5 - Agte: Jose Carlos Filippo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 059931/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01040-2004-035-01-40-3 - Agte: OMAR RESENDE PERES FILHO [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 061937/D ] GANDIR GAMA NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01884-2005-225-01-40-4 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Katia Lucia Alves Ferreira E OUTRO S AB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D ] Katia Lucia Alves Ferreira, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00719-2006-046-01-40-0 - Agte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 102332/D ] Leonardo Francisco de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01083-2006-038-01-40-0 - Agte: Service Coop Cooperativa de Trab.de Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 088475/D ] Antonio Carlos dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01389-1991-024-01-40-6 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 074166/D ] MILTON GOMES LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00849-2005-202-01-40-4 - Agte: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda - COOPREST [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 078995/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jorge Pereira da Silva, Estado do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00849-2005-202-01-41-7 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Jorge Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 078995/D AB:RJ 045243/D ] Jorge Pereira da Silva, Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda - COOPREST: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01307-2005-003-01-40-9 - Agte: GE OIL e Gas [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 116191/D AB:RJ 064876/D AB:RJ 013051/D ] Fausto Hilton Botelho, Milton Santos e Cia. - Prosenge Engenharia Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00989-2005-281-01-40-4 - Agte: Ampla S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D ] Wattila da Silva Gomes, Cersan - Cooperativa de Eletrificacao Rural Sanjoanense Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00070-2004-224-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D ] LUIZ HENRIQUE SANTOS DA ROCHA, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01684-2004-006-01-40-6 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 042757/D ,] ARNALDO TEIXEIRA FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01616-2003-011-01-40-1 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller OAB:RJ 025688/D AB:RJ 040732/D ] PEDRO PAULO RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02393-1989-022-01-40-4 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: WALDINEZ LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D ] WALDINEZ LIMA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02385-1991-024-01-40-5 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda] Agdo: JORGE DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] JORGE DE OLIVEIRA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01402-2003-001-01-40-8 - Agte: CARLOS HENRIQUE IGNACIO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 022876/D ] ICONOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00781-2004-054-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033700/D ] ROBERTO ANTONIO DE MELLO SAMICO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01750-2003-342-01-40-5 - Agte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03954-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] LUIS DE OLIVEIRA E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01348-2006-247-01-40-7 - Agte: SGA Niteroi Veiculos e Pecas Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira OAB:RJ 088760/D AB:RJ 086965/D ] Renato de Almeida Serrano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01055-2006-067-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Adilto Sales: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04324-2003-342-01-40-3 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] OSCAR SILVEIRA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02117-2004-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] MIGUEL ARCHANJO VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00208-2006-049-01-40-8 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 111121/D ] Sergio Grasso Mozart: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00216-2005-013-01-40-3 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Edson Goncalves Estevao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00710-2004-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] ADEIR ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01019-2004-012-01-40-4 - Agte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 105993/D AB:RJ 103446/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SHEILA DA SILVA MAIO, ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01019-2004-012-01-41-7 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: SHEILA DA SILVA MAIO E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 105993/D AB:RJ 121527/D AB:RJ 103446/D ] SHEILA DA SILVA MAIO, ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01019-2004-012-01-42-0 - Agte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ [Adv. Marcelo dos Santos Bento OAB:RJ 103446/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 105993/D AB:RJ 121527/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SHEILA DA SILVA MAIO, ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00977-2004-531-01-40-7 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 084291/D ] WELLINGTON LIMA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00435-2005-067-01-40-4 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Luciano Garcia Barbosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00371-2006-025-01-40-0 - Agte: Ademir Rodrigues dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 076555/D ] Friban Frigorifico Bandeirante Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01625-2005-031-01-40-9 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106872/D ,] Luiz da Costa Alcantara: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00492-1996-044-01-40-8 - Agte: JORGE WASHINGTON CASADO [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 023400/D ] CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO E R J: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00421-2003-062-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D ] WILSON DA SILVA MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01120-2003-036-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 045065/D ] JORGE MARTINS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04208-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ESPOLIO DE ANISIO FERREIRA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01662-2005-202-01-40-8 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Edson Pereira Lara: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01360-2002-025-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] GILSON CARVALHO FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02079-2001-062-01-40-8 - Agte: ANTHERO RIBEIRO BAPTISTA FILHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 030491/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00437-2005-047-01-40-9 - Agte: Instituto Rezende Rammel Ltda. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 039529/D ] Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 374954"
                        ]
                    }
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            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
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                        "377652": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão do dia 08 de novembro de 2007:\r\n\r\nTRT-03736-2007-000-01-00-9 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Luciano Campos Monteiro (adv. Dra. Elenice Calvão de Almeida - OAB/RJ-53908/D). Agravado: Excelentíssimo Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Fazenda Nacional. \" ..., por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\"\r\n\r\nTRT-03150-2006-000-01-00-3 (AREG) - Embargos de Declaração - Relator: Excelentíssimo Desembargador CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Embargante: Harpia Comércio Ltda. e Outro (adv. Dra. Leila da Silva Costa - OAB/RJ-64731/D). Embargado: v. acórdão de fls. 329/331. 3º Interessado: Celia Rodrigues Quintanilha (adv. Dra. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida - OAB/RJ-49483/D). \" ... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração... .\"\r\n\r\nTRT-03110-2007-000-01-00-2 (SU) - Embargos de Declaração - Relator: Excelentíssimo Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Embargante: Angela Maria Montavanos (adv. Dra. Angela Maria Montavanos - OAB/RJ-84824/D). Embargado: v. acórdão de fls. 753/754. 3º Interesssado: MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa autualizado. \" \r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-03958-2006-000-01-00-0 (AD), às folhas 127, pela Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Autor: Sidney Fiorio de Paiva (adv. Dr. José Perelmiter - OAB/RJ-9086/D). Réu: Exma. Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\n\"Inicialmente, intime-se o autor para nominar o recurso interposto. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY - Vice-Presidente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial./.\r\n\r\nId: 377652"
                        ]
                    }
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "377615": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 21 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n04320-2007-000-01-00-8 Impetrante: Maria Jose Franco Ferreira Fraga e Outro. Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ricardo Luiz Ferreira de Mello. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n04327-2007-000-01-00-0 Impetrante: Transportadora JB Fernandes (DR. Waltair Costa de Oliveira). Impetrado: Juiz Titular da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Nilton Queiroz da Silva. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n04340-2007-000-01-00-9 Impetrante: Maria Leticia Ribeiro de Castro Kerti Perez (Espolio) (DR. Leonardo Mello Sayao Cardozo). Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 377615"
                        ],
                        "377616": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n04361-2007-000-01-00-4 Impetrante: Farmacia Rocha Miranda Ltda. (DR. Sidney Chalfun de Matos). Impetrado: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jacob Seiner. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n04362-2007-000-01-00-9 Impetrante: Sind Trab Empr Saneamento e Meio Ambiente do RJ e Regiao - SINTSAMA (DR. Marcus Alexandre Garcia Neves). Impetrado: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n04356-2007-000-01-00-1 Impetrante: Adenilson da Costa Souza (DR. Jacob Volfzon Filho). Impetrado: Juiz Titular da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: R.W.B. Engenharia Ltda. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n04363-2007-000-01-00-3 Impetrante: SATA - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S/A (DR. Luis Marcos Cubeiro Tarrio). Impetrado: Juiz Titular da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Eduardo Quirino de Oliveira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 377616"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 23 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n04397-2007-000-01-00-8 Autor: Metalurgica Veipa Ltda. (DR. Jorge Luiz de Azevedo). Reu: Paulo Roberto Vaz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 377617"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "377744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01252-2003-000-01-00-1 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor:MARINALDO DE FARIAS PAURA E OUTRO (Dr.Hellen de Fatima Nogueira de Souza - OAB/RJ 98724/D) - Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr.Theodoro Velloso de Carvalho Neto - OAB/RJ 77142/D) - “... por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito com base no artigo 267, inciso IV do CPC. Custas de R$ 200,00(duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nMS-00937-2003-000-01-00-0-Relator Desembargador GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA (Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB/RJ 59450/D). Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 57A VT/RJ. 3o Interessado: ROSINEI JOAQUIM DA SILVA “....por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA e rejeitá-los.\r\n\r\n02361-2005-000-01-00-8 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: BANCO ABN AMRO REAL S.A (Dr. Eduardo Soares Viana - OAB/RJ 32189/D) - Réu: CARLOS ANDRADE(Dr. Edson G. Neves - OAB/RJ 660/B) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BANCO ABN AMRO REAL S.A. e rejeitá-los. \r\n\r\n04236-2005-000-01-00-2 MS -Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Ipte: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr.Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia - OAB/RJ 107306/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RJ - 3° interessado: LAURA JANE MESSIAS -”...por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA. e acolhê-los parcialmente, para, sem efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 164/167.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nSelma N.da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 377744"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "376310": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02552-2006-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: MARLY DA FONSECA PORTO (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ - 96.669) - Réus: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Albuquerque Barreto - OAB/RJ 9.447) e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460) - por unanimidade, em julgar improcedente o pedido, condenando a autora nas custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à causa, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n02612-2005-000-01-00-4 (MS) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia - Impetrante: MÔNICA DE ALMEIDA DA SILVA (Drª.Carla Nunes de Aguiar - OAB/RJ - 98.550) - Impetrado: EXMº JUIZ TITULAR DA 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO -Terceiro Interessado: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA - UNIBANCO (Drª Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145) - por unanimidade, em conhecer e denegar, em caráter definitivo, a segurança, mantendo o indeferimento da liminar, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reis).\r\n\r\n03160-2002-000-01-00-5(MS) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante:BANCO ITAÚ SA (Drª. Ana Lúcia d’Arrochella Lima - OAB/RJ - 63.522) - Impetrado: EXMº JUIZ TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: LEONARDO NUNES BLUHM E OUTRO (Dr. Valentim Theóphilo dos Santos Filho - OAB/RJ 49.219) - por unanimidade, em conhecer da segurança e, acolhendo a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, julgar extinto o mandamus, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n02237-2007-000-01-00-4 (MS)(AR) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: ESPÓLIO DE JOSÉ GERALDO PIRES BRANDÃO (Dr. Jory França - OAB/RJ - 11.027) - Impetrante: SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) - Impetrado: EXMº JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ -Terceiro Interessado: ESPÓLIO DE JOSÉ GERALDO PIRES BRANDÃO (Dr. Jory França - OAB/RJ - 11.027) - por unanimidade, em conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. decisão agravada, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 376310"
                            ],
                            "377837": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00735-2004-000-01-00-0 (AR)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: FINANCIAL TOUR CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA (Dr. Jorge Daniel Roitman - OAB/RJ 119.735) - Autora: FINANCIAL TOUR CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA (Dr. Jorge Daniel Roitman - OAB/RJ 119.735) - Réu: LUIZ ANTONIO DE SOUZA PINTO VAZ PEREIRA (Dr. Guilherme de Albuquerque- OAB/RJ - 62.976) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 377837"
                            ],
                            "377614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 19 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n04303-2007-000-01-00-0 Impetrante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (DR. Alexandre Lima de Almeida). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nilopolis. 3o Interessado: Madson Correia. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n04310-2007-000-01-00-2 Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Rolney Jose Fazolato). Impetrado: MM. Juizo da 6a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Adilson Edson Storch. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n04307-2007-000-01-00-9 Impetrante: Buon Gustaio Ltda - ME (DR. Jose Geraldo de Salles Lima). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Carlos dos Santos Certo. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n04308-2007-000-01-00-3 Impetrante: Luiz Carlos Franco Campos (DR. Adilson de Oliveira Siqueira). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Comissao Eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores Industria de ENER. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n04313-2007-000-01-00-6 Impetrante: Bruno Conti Matielli e Outro (+1) (DR. Bruno Conti Matielli). Impetrado: MM. Juizo da 31a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Paciente: Carlos Eduardo de Lima Dantas. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n04309-2007-000-01-00-8 Autor: Antonio Leme Andrade (DR. Cristiane Gomes da Silva de Jesus). Reu: Touring Club do Brasil. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n04304-2007-000-01-00-5 Autor: Sergio de Souza Paula (DR. Carlos Henrique Segurase de Almeida). Reu: Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 377614"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n04397.2007.000.01.00.8 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: METALURGICA VEIPA LTDA (Dr.: Jorge Luiz de Azevedo - OAB/RJ - 32785) - Réu: PAULO ROBERTO VAZ - Ao Autor para trazer aos autos certidão formal do trânsito em julgado emitida pela Vara de origem, tendo em vista que o documento de fls. 68 não consta o nome das partes do processo e o Ministério Público do Trabalho tem requerido reiteradamente o referido documento.\r\n\r\n03890.2007.000.01.00.0 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: LUIZA HELENA ALVERA DE MELLO SOUZA (Dr.: Jorge Luiz Alves de Castro - OAB/RJ - 69337) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: BANCO CEDULA S.A. - “J. Defiro.” \r\n\r\n04310.2007.000.01.00.2 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Dr.: Rolney Jose Fazolato- OAB/RJ - 1369) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: ADILSON EDSON STORCH - “ ... Defiro a liminar pleiteada para cassar a ordem de prosseguimento da execução, com a expedição do mandado de penhora na “boca do caixa”, fazendo-se recair a penhora na Carta de Custódia das Letras Financeiras do Tesouro (LFT’s).” \r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n(JUÍZA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02996.2005.000.01.00.5 (AR) - Relatora: Juíza Leydir Kling Alves da Cruz - Autor:INSTITUTO ORTOPEDICO DE JACAREPAGUA (Dr.: Helio Ferreira de Mello Affonso - OAB/RJ - 31992) - Réu: MARIA DA PAZ GAMEIRA LOURENÇO (Dr.: Alaerte Jacinto da Silva - OAB/RJ - 48115) - À ré, para regularizar a sua representação processual a fim de que possa ser ordinariamente observado o requerimento formulado na referida petição protocolada em 11/06/07. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 377793"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "377449": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE AUTOS RESTAURADOS \r\n\r\nPROCESSO: AR 000253/98 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Autor: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - (Dr(ª). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA OAB/RJ 80707/D); Réu: COBRA - TELCNOLOGIA S/A (Dr(ª). CLARISSE INES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 105020/D). “...Pelo exposto, tenho por juntadas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, razão pela qual, nos termos do artigo 1068, do Diploma Processual Civil, julgo restaurados os autos da Ação Rescisória 00253/98. Dê-se conhecimento aos litigantes e, na oportunidade própria, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 377449"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "376209": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01771-2005-000-01-00-1 (AR) - (c/ AC-02608-2005-000-01-00-1) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: UNIÃO FEDERAL - RÉU: JOÃO PINTO DE LIMA FILHO (Adv. Carlos Augusto Senra - OAB/RJ-53.634) “... por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos formulados na ação rescisória e na ação cautelar, ficando a autora isenta de custas, por força do que dispõe o art. 790-A, inciso I, da CLT. Todavia, por litigância de má fé, fica a União Federal condenada a pagar ao réu multa de 1% mais honorários advocatícios penais de 20%, tudo calculado com base no valor dado à causa, vencidos neste aspecto os Exmos. Srs. Desembargadores Edith Maria Correa Tourinho e Antônio Carlos Areal, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02542-2002-000-01-00-1 (AR) - (c/ AC-3990-2002-000-01-00-2) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA AUTORA: UNIÃO FEDERAL - RÉU: WADIA ELIAS KUDSI (Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB/RJ-55.187) - “... por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos contidos na ação rescisória e na medida cauletar em apenso, revogando-se, em consequência, a liminar deferida nos autos do processo (AC) nº 03990-2002-000-01-00-2, ficando a União isenta do pagamento das custas processuais, por força do que dispõe o art. 790-A, inciso I da CLT. Sem honorários advocatícios porque não preenchidos os pressupostos da Lei Nº 5.584/70, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02788-2006-000-01-00-7 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: ERASMO FERREIRA PINTO (Adv. Alvaro Rangel de Carvalho - OAB/RJ-51.354) - RÉ: UNIÃO FEDERAL - “... por maioria, julgar improcedente os pedidos formulados nesta ação rescisória. Custas de R$ 30,00 (trinta reais), calculadas sobre o valor dado à causa, ficando, entretanto, dispensado do pagamento em virtude do pedido de gratuidade de justiça ora deferido.“\r\n\r\nProcesso 03124-2006-000-01-00-5 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BAIRRO NOVA ALIANÇA (Adv. Silmar Cavalieri -OAB/RJ-71.056) - RÉU: JOSÉ CARLOS DA COSTA SILVELLI - “... por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos contidos na peça vestibular de fls. 02/03, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais), pela autora, calculadas sobre o valor dado à causa.“\r\n\r\nProcesso 03337-2006-000-01-00-7 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: UNIÃO FEDERAL - RÉU: LUIZ GONZAGA MARTINS DE ANDRADE (Adv. Anadir Faria dos Santos - OAB/RJ 41.185) - “... por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela autora, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (mil reais), das quais, entretanto, fica isenta do pagamento por força do que dispõe o art. 790-A, inciso I, da CLT.”\r\n\r\nProcesso 00058-2007-000-01-00-2 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: BILOTI TRANSPORTES LTDA ME (Adv. Joel Lisboa dos Santos Filho OAB/RJ - 60.591) - IMPETRADO: MM. JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ALEXANDRE SILVA CAVALCANTE (Adv. Simone da Motta Lemos Silva - OAB/RJ 89.541) - “... por unanimidade, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa. “\r\n\r\nProcesso 245/01 (MS) - (c/ MS-56/01 e c/ AI/RO-20056-2001-000-01--00-4) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTES: HAMILTON FREIRE FILHO E OUTROS (Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833) - IMPETRADO: MM. JUIZ DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107.779) - “... por unanimidade, rejeitar a tese de perda de objeto apresentada pelo Ministério Público e, no mérito, denegar a segurança, com revogação da liminar, nos autos do processo MS 245/2001, impetrado por Hamilton Freire Filho, e denegar a ordem nos autos do processo 20056-2001-000-01-00-4, também revogando a liminar, cujos impetrantes são Hamilton Freire Filho, Carlos Alberto Caldas de Oliveira e Silas de Oliveira Cardoso. As custas serão suportadas pelos impetrantes, calculadas com base nos respectivos valores da causa. Tendo em vista a litigância de má-fé reconhecida em ambos os processos, por unanimidade, o Órgão Colegiado aplica ao impetrante do primeiro mandado de segurança, nos termos do art. 18 do CPC, a multa de 1% sobre o valor da causa, além de 20% a título de honorários penais, tudo em favor da terceira interessada, calculados sobre o valor arbitrado de R$ 1.945.978,99 (um milhão novecentos e quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos), conforme cálculo de fl. 135, levando-se em conta que a parte não estipulou valor à causa em sua petição inicial de fls. 02/05 nos autos de MS 20056-2001-000-01-00-4. Aos impetrantes do segundo mandado de segurança também é aplicada, nos termos do art. 18 do mesmo diploma, a multa de 1% sobre o valor da causa, além de 20% a título de honorários penais, tudo em favor da terceira interessada, calculados sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) fixado à causa na petição inicial do processo MS 00245/2001, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00834-2006-000-01-00-3 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE/IMPETRANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - IMPETRADO: MM. JUIZ DA 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: VAGNER DE ALMEIDA - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Banco ABN AMRO REAL S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03153-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - TERCEIRO INTERESSADO: ELY FORTUNATO DE ASEVEDO (Adv. Jorge Sant’Anna Antunes - OAB/RJ 32.864) - “... por maioria, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa. “ \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nTherezinha Abreu - Ass. Administrativo \r\n\r\nId: 376209"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "377639": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AR 000518/00 - Aut: MIRO MAQUINAS METALURGICA LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Reu: JUVENAL DA SILVA CERQUEIRA MIRO MAQUINAS METALURGICA LTDA: apresentar razoes finais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 03063-2007-000-01-00-7 - Aut: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Reu: Mauricio Abramant Guerbatin Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: tomar ciencia da decisao de fls. 78, cuja copia segue em anexo. \r\n\r\nProc. 03439-2007-000-01-00-3 - Aut: System Empreendimentos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 032458/D ] System Empreendimentos Ltda., Francisco Pereira: digam as partes se tem outras provas a produzir em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03478-2007-000-01-00-0 - Aut: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Est do Rio de Janeiro-PESAGRO- RIO [Adv. Jose Velloso OAB:RJ 016869/D ] Reu: Roberto Caetano Bernardes de Andrade Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Est do Rio de Janeiro-PESAGRO- RIO: tomar ciencia da decisao de fl. 58, cuja copia segue em anexo. \r\n\r\nProc. 03526-2007-000-01-00-0 - Aut: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae, Augusto Cesar Fernandes Gesteira: as partes se tem outras provas a produzir , em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02550-2007-000-01-00-2 - Ipte: Aldair Lopes [Adv. Cristiano Alves Muniz OAB:RJ 131339/D ] Ipdo: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias 3int: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda. Aldair Lopes: se tem interesse juridico em prosseguir neste feito, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 03709-2007-000-01-00-6 - Ipte: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D IM \r\n\r\nId: 377639"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "377640": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01307-2003-000-01-00-3 (AR)- em apenso AC 01320-2003-000-01-00-2 - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Acte: VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv. Evanice Guizalberth Barbosa - OAB/RJ 0088967/D); Acdo: ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ-0088913/D). \r\n\r\nFl. 147: Ao acionado - Manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n01578-2003-000-01-00-9 (AR)- em apenso AC 01859-2003-000-01-00-1 - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Acte: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União); Acdos: 1- PAULO SERGIO MANDARO (Adv. Arnaldo Pereira da Rocha - OAB/RJ-0045010/D); 2- LUZIA DAS GRAÇAS NUNES CAVALCANTI (Adv. Arnaldo Pereira da Rocha - OAB/RJ-0045010/D). \r\n\r\nFl.89: Ao 1º acionado - “J. Defiro o ora requerido”.\r\n\r\n02622-2005-000-01-00-0 (MS) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Ipte: HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv. Alberto Alves Moreira Filho - OAB/RJ-0011084/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RJ - 3º interessado: DALMO CHAVES BASTOS E OUTROS (Adv. Roberto Bastos Gonçalves - OAB/RJ-0013460/D) . \r\n\r\nFl.72: Diga o impetrante se os herdeiros referidos no inventário são os mesmos designados como dependentes do de cujus, junto ao INSS. Prazo de 05 (cinco) dias. O não-atendimento do requerido importará em revogação da liminar e extinção do feito sem resolução meritória.\r\n\r\nId: 377640"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "377766": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 19 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00028-2007-055-01-00-4 RRPS (55a. VT/RJ) Recorrente: Centro Labor Analises Clinicas Ltda. (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 108585 D ). \r\n\r\n00117-2007-067-01-01-3 AI (67a. VT/RJ) Agravante: Cristiane Montozo Duarte de Oliveira (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 052039 D ). \r\n\r\n00134-2006-009-01-00-6 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Concart Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 037574 D ). \r\n\r\n00197-2007-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Selma Cristina de Jesus Silva. Recorridos: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 071113 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00218-2007-007-01-00-8 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 060316 D J 033000 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00326-2006-079-01-00-3 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Eduardo Rezende Baptista e Outros (Dr. Valeria Cruz SP 138268 D J 007629 D J 081617 D ). \r\n\r\n00433-2007-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Recorrentes: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 048681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00436-2007-015-01-00-7 RO (15a. VT/RJ) Recorrentes: Cesa S.A. e Companhia Brasileira de Bebidas - CBB. Recorrido: Ivanilson Maciel da Silva (Dr. Jose Rodrigues Mandu RJ 020336 D ). \r\n\r\n01576-2006-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Palacio Industria e Comercio de Doces Ltda.. Recorrido: Luis Rafael de Siqueira Borba (Dr. Joao Carlos Batista RJ 064449 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00050-2005-045-01-00-5 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Mauricio do Nascimento (Dr. Gilberto Campos Tirado RJ 032812 D J 041800 D ). \r\n\r\n00050-2007-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: Ana Raquel Ferreira Costa (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 133891 D ). \r\n\r\n00140-2007-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Albertino Jacinto da Costa (Dr. Darcy Decarlo Ferreira Junior RJ 042763 D J 061979 D ). \r\n\r\n00381-2005-023-01-00-8 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Marques (Dr. Apparicio Miranda de Souza RJ 043893 D J 002516 A J 016162 D ). \r\n\r\n00528-2007-302-01-00-5 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Bruno Cesar da Fonseca (Dr. Ricardo Edler RJ 098166 D ) e Claudio Taboada. \r\n\r\n00699-2006-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Recorrentes: Transurb S.A. (Dr. Marcia Latge Mannheimer RJ 053520 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00959-2005-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Vania Marques de Souza Pedreira (Dr. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 083872 D J 109405 A J 027439 D ). \r\n\r\n00987-2006-056-01-00-5 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: White Martins Gases Industriais Ltda. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 041506 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01298-2003-033-01-00-1 AP (33a. VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). Agravado: INSS. \r\n\r\n01830-2006-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: John Taft Nicholson (Dr. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro RJ 095446 D J 061118 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00205-2007-079-01-00-2 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Edival Costa da Conceicao (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 074069 D ). \r\n\r\n00280-2006-019-01-00-9 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Carmen Ribas Martinez (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 021683 D J 030530 D ). \r\n\r\n00400-2006-014-01-00-6 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Rosiclea dos Santos Oliveira (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 133750 D ). \r\n\r\n00408-2007-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Maria Flavia Abreu Fonseca (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 072105 D ). \r\n\r\n00668-2005-019-01-00-9 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Globex Utilidades S.A. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 025398 D ). \r\n\r\n00672-2007-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato Corretores Empresas Corretoras de Seguros Previdencia do ERJ. Recorrido: Carolina Bezerra Vital (Dr. Ana Cristina Labarba Maciel RJ 097374 D ). \r\n\r\n00859-2002-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Marcello Lugon RJ 074722 D J 052393 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00893-2007-055-01-00-0 RRPS (55a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 001415 B ). \r\n\r\n01109-2001-009-01-00-5 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Fines Foods Center Distribudora de Generos Alimenticios Ltda. (Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa RJ 049207 D J 065662 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00029-2006-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Norma Barros Goncalves (Dr. Joao Batista de Oliveira RJ 051233 D J 094482 D ). \r\n\r\n00333-2005-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Recorrentes: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVAHB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D J 113167 D J 047449 D ). \r\n\r\n00500-2007-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). \r\n\r\n00516-2006-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Altamir Rangel de Souza (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 020901 D J 020901 D ). \r\n\r\n00746-2002-028-01-00-3 AP (28a. VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 056603 D J 091271 D ). \r\n\r\n00931-2005-006-01-00-3 RRPS (6a. VT/RJ) Recorrente: Guacira Pereira Soares de Paula (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 031948 D J 094134 D ). \r\n\r\n01153-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda. (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 062575 D ). \r\n\r\n01399-2005-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do MRJ (Dr. Ricardo Rielo Ferreira RJ 108624 D ). Recorridos: Delegado Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (DRF), Chefe da Secao de Fiscalizacao do Trabalho do DRT/RJ e Auditores Fiscais do Trabalho. \r\n\r\n01873-2001-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n02010-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: EDIGAR PEREIRA DA SILVA FILHO (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 066247 D ). \r\n\r\n02010-2003-342-01-01-4 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Agravado: Edigar Pereira da Silva Filho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00005-2007-028-01-00-7 RO (28a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 027439 D J 030804 D J 027439 D J 075789 D ). \r\n\r\n00222-2007-074-01-00-8 RO (74a. VT/RJ) Recorrente: Real Encomendas e Cargas Ltda. (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 046308 D ). \r\n\r\n00592-2002-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: PAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES (Dr. Reynaldo Emanuel dos Anjos RJ 072192 D J 092515 D ). \r\n\r\n00647-1999-028-01-00-5 AP (28a. VT/RJ) Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO e Outros (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 086841 D ). \r\n\r\n00681-2007-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Jose Angelo Carvalho Machado (Dr. Claudete Albuquerque da Silva RJ 072928 D J 077766 D ). \r\n\r\n00787-2005-022-01-00-4 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Alessandra Cardoso do Souto (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 107779 D ). \r\n\r\n01083-2005-064-01-01-3 AI (64a. VT/RJ) Agravante: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO -CET RIO (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 096618 D ). \r\n\r\n01092-2006-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Policlinica Central da Taquara Ltda. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 120175 D ). \r\n\r\n01326-2003-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: CARLOS ALBERTO MAGALHAES MARTINS (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 049479 D J 076604 D ). \r\n\r\n01605-2005-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02192-1996-069-01-00-5 AP (69a. VT/RJ) Agravante: SONIA REGINA DIAS SILVEIRA (Dr. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 039064 D J 033604 D J 016162 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00061-2007-030-01-00-8 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 071440 D ). \r\n\r\n00104-2007-064-01-01-5 AI (64a. VT/RJ) Agravante: Armando Miguel (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). \r\n\r\n00221-2004-015-01-00-3 AP (15a. VT/RJ) Agravante: RICARDO RODRIGUES E MARENIZIA BS ROD CONSUL LT (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 086139 D ). \r\n\r\n00253-2006-069-01-00-2 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 051854 D J 027439 D ). \r\n\r\n00271-2007-008-01-00-5 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Denis Deivid Moreira Mota (Dr. Jose Tarciso da Silva RJ 039937 D J 002462 A ). \r\n\r\n00411-2007-054-01-00-6 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 126573 D ). \r\n\r\n00808-2004-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 036211 D ). \r\n\r\n01186-2005-036-01-00-1 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Rubens da Costa Ferreira (Dr. Raquel de Rezende Tonassi RJ 121727 D J 058568 D ). \r\n\r\n01374-2006-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Pedro Beaklini Moraes (Dr. Vagner Braga Couto RJ 076555 D J 049479 D ). \r\n\r\n01537-2006-025-01-00-1 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: MPC Engenharia Ltda. (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 103841 D ). \r\n\r\n01931-1988-022-01-00-8 AP (22a. VT/RJ) Agravante: JOSE AUGUSTO DE ARRUDA SOBRINHO (Dr. Adriana Amelia Costa RJ 077743 D J 077686 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00300-2007-028-01-00-3 RO (28a. VT/RJ) Recorrentes: Service Coop Cooperativa de Trabalho Ltda. (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 020283 D J 064379 D J 087955 D J 020283 D ). \r\n\r\n00344-2007-081-01-00-2 RO (81a. VT/RJ) Recorrentes: Marcelo Vieira Ignacio (Dr. Luiz Goncalves Marques RJ 042131 D J 096963 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00369-2006-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Tania Alves Calvao RJ 072272 D J 082330 D ). \r\n\r\n00853-2007-082-01-00-1 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Nelson Paulo da Costa Luiz (Dr. Luiz Felippe Chelles RJ 080899 D J 075432 D ). \r\n\r\n00883-2007-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Judite Elisabete Martins de Brito (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 068674 D ). \r\n\r\n01007-1995-008-01-00-4 AP (8ª VT/RJ) Agravante: TERESA CRISTINA POCAS DE AZEVEDO (Dr. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida RJ 049483 D J 107779 D ). \r\n\r\n01063-2005-030-01-01-5 AI (30a. VT/RJ) Agravante: Museu de Armas Ferreira da Cunha (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 097823 D J 064935 D ). \r\n\r\n01239-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 065558 D J 057410 D ). \r\n\r\n01537-1999-061-01-00-5 AP (61a. VT/RJ) Agravante: MARIA LIZETE ALMEIDA RIBEIRO (Dr. Eldro Rodrigues do Amaral RJ 021111 D J 033604 D J 063522 D J 016162 D ). \r\n\r\n01576-2005-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 088833 D J 032854 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00147-2007-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Joteme Vidros Ltda. ME (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 089929 D ). \r\n\r\n00529-2006-028-01-00-7 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Horizonte Verde Comercial Agricola Pecuaria Ltda. e Outros (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D J 060071 D ). \r\n\r\n00530-2007-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Marco Antonio Soares (Dr. Sergio Goncalves da Silva RJ 143705 D J 083940 D ). \r\n\r\n00751-2005-014-01-00-6 RO (14a. VT/RJ) Recorrentes: Cristiane Alves da Graca (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 016162 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00952-2007-037-01-00-9 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Sul America Cia. Nacional de Seguros (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 025883 D J 066509 D ). \r\n\r\n01150-2005-061-01-00-8 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: Roberta Marques Goncalves (Dr. Jorge Monteiro Valdevino RJ 067098 D J 057570 D J 067098 D J 101047 D J 057570 D ). \r\n\r\n01311-2005-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Fernando Sergio Monteiro Sampaio (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 020283 D ). \r\n\r\n01500-2006-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 096573 D ). \r\n\r\n02090-1997-063-01-00-2 AP (63a. VT/RJ) Agravante: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 065850 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 23 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00207-2006-054-01-00-4 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 54a. VT/RJ e Uniao Federal. Recorrido: Rubens Vidal Teixeira (Dr. Ana Maria Guimaraes Rocha RJ 040387 D ). \r\n\r\n00499-2005-004-01-00-8 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos da Silva Torres (Dr. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 082910 D J 123282 D ). \r\n\r\n00670-2007-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 091043 D ). \r\n\r\n00816-2006-032-01-00-6 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D S 016521 D J 037945 D ). \r\n\r\n01483-2002-018-01-00-2 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 082101 D J 058586 D ). \r\n\r\n01530-2005-027-01-00-1 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes RJ 114260 D J 059471 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01606-2006-038-01-00-3 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Panflor Empreendimentos Ltda. (Dr. Elisabete Machado Natella RJ 081671 D ). \r\n\r\n01867-1989-028-01-00-4 AP (28a. VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL. Agravado: JORGE PACIFICO CRUZ DE OLIVEIRA e Outros (Dr. Armando Severino de Barros Filho RJ 047917 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00270-2006-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Jonas Francisco de Carvalho (Dr. Celso Marques de Salles RJ 107446 D ). Recorrido: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.. \r\n\r\n00698-2007-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Fernando Ferreira Guarilha. Recorrido: Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD (Dr. Antonio Barbosa Almeida RJ 026173 D ). \r\n\r\n00791-2006-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D J 095384 D ). \r\n\r\n00828-2006-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Estela Cavalcanti de Andrada (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D J 079995 D J 079995 D ). \r\n\r\n01039-2006-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Aida Maria Benvindo dos Santos (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 077331 D ). \r\n\r\n01275-2006-006-01-01-0 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Elias Rodrigues Santos. Agravados: Orto Center Ltda e Orto Clean Fisio Ltda. \r\n\r\n01277-2003-073-01-00-5 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: CATERAIR SERVICO DE BORDO E HOTELARIA SA (Dr. Henrique Moreira Pinto de Almeida RJ 128694 D J 071097 D ). \r\n\r\n01518-2006-006-01-00-7 AP (6ª VT/RJ) Agravante: Flavio Aurelio da Silveira Pinheiro (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 003505 D ). \r\n\r\n01546-2006-073-01-00-6 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Romario Freire Azevedo (Dr. Regina Celia Machado da Silva RJ 091522 D J 075903 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00241-2004-018-01-00-3 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: MAQUIMOTOR COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 063652 D ). \r\n\r\n00351-2007-027-01-00-9 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Banco Alfa de Investimento S.A. (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 001704 A ). \r\n\r\n00537-2006-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 097657 D ). \r\n\r\n00854-2005-068-01-00-8 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Rui Teles Calandrini Filho (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 035629 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01032-2006-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 053145 D ). \r\n\r\n01180-2005-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Dorvalino Augusto Carolino (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 106905 D ). \r\n\r\n01331-2006-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Transportes Amigos Unidos S.A.. Recorrido: Marco Antonio de Almeida (Dr. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ). \r\n\r\n02071-2001-038-01-00-3 AP (38a. VT/RJ) Agravantes: BMG BRASIL LTDA (Dr. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 060044 D J 050833 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00346-2005-057-01-01-9 AI (57a. VT/RJ) Agravante: CHIRLES CAROLINA SOUZA (Dr. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D J 006305 D ). \r\n\r\n00477-1989-007-01-01-9 AP (7ª VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Ricardo Martins Rodrigues RJ 037487 D J 039529 D J 021332 D J 107502 D J 115118 D J 115118 D ). \r\n\r\n00568-2007-018-01-00-8 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Batista dos Santos (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00655-2007-027-01-00-6 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Carmela Fittipaldi Correa (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 060058 D J 107534 D ). \r\n\r\n00727-2006-073-01-00-5 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Tania Regina Martins de Paula Barros (Dr. Augusto Haddock Lobo RJ 071279 D J 113861 D ). \r\n\r\n00737-2007-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Washington dos Anjos Galvao (Dr. Antonio Augusto de Freitas RJ 133292 D J 068990 D ). \r\n\r\n01147-2005-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 033700 D ). \r\n\r\n01614-2006-018-01-00-5 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Banco Itau S.A.. Recorridos: Joel de Souza Fernandes (Dr. Fernando Garcia dos Santos RJ 092415 D ) e Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores. \r\n\r\n01665-2005-073-01-00-8 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Belocap Produtos Capilares Ltda. (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 043978 D ). \r\n\r\n01970-2000-036-01-00-5 AP (36a. VT/RJ) Agravante: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 059182 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 377766"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "377659": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 028252/99 - 01a. Turma - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 084952/D AB:RJ 084952/D AB:RJ 066247/D ] ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 453. \"Em face das circunstancias que envolvem os presentes autos, de-se ciencia a reclamante, em 10 dias. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\"(a)Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho -Relatora \r\n\r\nId: 377659"
                            ],
                            "376327": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AP 000351/01 - 01a. Turma - Agte: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 040553/D ] AMALIA MARTINS DA LUZ: Tomar ciencia do despacho de fls. 139. \"J. Vista a reclamante/agravada, voltando-me conclusos. Prazo: 8 dias. Em 22.11.07\". (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora \r\n\r\nId: 376327"
                            ],
                            "376100": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00657-2000-521-01-00-1 - RORcte: MAURILIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)] e OutrosRcdo: MAURILIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte MAURILIO RIBEIRO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 14 verso. \"Tendo em vista que os documentos apresentados não viabilizam sequer o início da restauração, intime-se o reclamante a requerer o que de seu interesse, em 10 dias. Em 31/10/2007.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora\r\n\r\nId: 376100"
                            ],
                            "377664": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JULGAMENTO DE AUTOS RESTAURADOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO 21980/01 - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: RÁDIO ARCA FM LTDA. (Adv. Marcus Varão Monteiro OAB/RJ 60121) - Recorrido: NEI BARROS (Adv.Leena Maria Cunha Prudente OAB/RJ 40217) - “Vistos, etc. Trata-se de Ação de Restauração de Autos, referente ao processo RO nº 21980/01, proveniente da MM. 01ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RT nº 475/95). Os autos originais foram destruídos, neste Tribunal, em razão do incêndio ocorrido em 08 de fevereiro de 2002. Assim, correta a distribuição à Desembargadora Relatora, ante o disposto no artigo 1068, do Código de Processo Civil. Por entender que as peças apresentadas, na forma prevista no artigo 1064, do CPC, viabilizam o regular prosseguimento do feito, JULGO restaurados os autos do RO nº 21980/01. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.(a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora.”\r\n\r\nRO 18423/01 - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ROSANGELA ALVES CHIANTIA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539) e FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv. Regina Bastos Guedes - OAB/RJ 53259) - Recorridos: OS MESMOS - “Vistos, etc. Trata-se de Ação de Restauração de Autos, referente ao processo RO nº 18423/01, proveniente da MM. 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RT nº 1952/98). Os autos originais foram destruídos, neste Tribunal, em razão do incêndio ocorrido em 08 de fevereiro de 2002. Assim, correta a distribuição à Desembargadora Relatora, ante o disposto no artigo 1068, do Código de Processo Civil. Por entender que as peças apresentadas, na forma prevista no artigo 1064, do CPC, viabilizam o regular prosseguimento do feito, JULGO restaurados os autos do RO nº 18423/01, observando-se, quanto ao requerido a fls. 69 e reiterado a fls. 102, que descabe falar, no caso, em preclusão. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 377664"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "377458": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE AUTOS RESTAURADOS\r\n\r\nPROCESSO: 001026/00 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ROMUALDO ERNANI BUY - (Dr(ª). JOSE ROBERTO DA SILVA - OAB/RJ 25591/D); Recorrido(s): CASAS SENDAS COM. E IND. S/A (Dr(ª). EMERSON CORREA DA SILVA - OAB/RJ 43739/D). “....Pelo exposto, tenho por concluída a recomposição dos autos, razão pela qual, conforme ínsito no artigo 1.068, do Código de Processo Civil, declaro reataurados os mesmos, para seu efetivo prosseguimento. Dê-se conhecimento às partes e, findo o prazo legal, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 377458"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "377644": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 19 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00265-2007-053-01-00-2 AP (53a. VT/RJ) Agravante: Rosangela Delesderrier da Silva (Dr. Raquel Ferreira Piau RJ 120262 D J 058586 D ). \r\n\r\n00484-2005-023-01-00-8 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Aline Ferreira Kussik (Dr. Wilton Thiago da Fonseca RJ 089627 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00743-2004-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: ANITA ANICETO SUAREZ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 060071 D ). \r\n\r\n00802-2007-026-01-00-1 RRPS (26a. VT/RJ) Recorrente: Consorcio Camargo Correa Sergen Engeform II (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 051543 D ). \r\n\r\n00805-2006-070-01-00-2 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Jorge Luiz Barbosa de Araujo (Dr. Cecilia Rosa Gomes RJ 087638 D J 106618 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00893-2006-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Joao Leone da Silva (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 059995 D ). \r\n\r\n01059-2005-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Silveira Lopes (Dr. Sebastiao Ricardo Mariano Leite RJ 098587 D J 109116 D ). \r\n\r\n01386-2006-045-01-00-6 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ. Recorridos: Victor Campos Rodrigues (Dr. Aline Spala Novelli RJ 136951 D J 023076 D ). \r\n\r\n01730-2005-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: BPS Shopping Center Ltda. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 069467 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00024-2007-028-01-00-3 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Accioly Fitness Center Academia de Ginastica Ltda. (Dr. Ricardo Marques de Abreu RJ 068535 D J 128422 D ). \r\n\r\n00292-2005-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Libra Terminais - Terminal 1 - Rio (Dr. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D J 115899 D ) e Soserv Soc de Serv e Cons Ltda.. \r\n\r\n00357-2000-028-01-00-6 AP (28a. VT/RJ) Agravante: EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Dr. Maria Angela Sa Fortes RJ 124400 D ). Agravados: BERNARDO BREMENKAMP FILHO e MANOEL TAVARES DE PINHO. \r\n\r\n00383-2006-023-01-00-8 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Maria Solange Macedo Moura (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 063815 D J 061118 D ). \r\n\r\n00472-2006-024-01-00-0 RRPS (24a. VT/RJ) Recorrente: Fernando dos Santos (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n00820-2007-028-01-01-9 AI (28a. VT/RJ) Agravante: Jorge de Assis (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n01135-2006-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Andrea Cristina Nunes Simoes Fernandez (Dr. Guilherme Verissimo da Silva RJ 089057 D J 037945 D J 096770 D ). \r\n\r\n01311-2004-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: ALINE RODRIGUES DE MENEZES (Dr. Joselidia Carla de Senna RJ 117558 D J 097621 D ). \r\n\r\n01412-2004-055-01-00-1 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO CARLOS ALMEIDA LOUREIRO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). \r\n\r\n02159-2001-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 063531 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00265-2006-045-01-00-7 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e UNIAO FEDERAL. Recorridos: Jose Luis da Silva (Dr. Paola Sparano Campos RJ 056400 D J 070089 D ). \r\n\r\n00395-1999-046-01-00-6 AP (46a. VT/RJ) Agravante: DENISE SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). \r\n\r\n00561-2004-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 68a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: BARBARA MARIA SILVA DA CONCEICAO (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 059016 D ) e SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP. \r\n\r\n00604-2006-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Claudia Costa Cavour de Macedo (Dr. Ana Cristina Januario dos Santos RJ 079119 D J 020283 D ). \r\n\r\n00756-2005-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Andre Teixeira Pereira. Recorrido: Construtora Mello de Azevedo S.A. (Dr. Maria Lucia Brasil Canelas RJ 065106 D ). \r\n\r\n00764-2007-026-01-00-7 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Regina Aparecida do Valle Pinto (Dr. Fatima do Valle RJ 119691 D J 008847 D ). \r\n\r\n00810-2007-053-01-00-0 RRPS (53a. VT/RJ) Recorrente: Geraldo dos Santos (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n01075-2004-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: MARTA DA SILVA CAETANO (Dr. Alcenir de Azevedo Soares RJ 122867 D J 072783 D ). \r\n\r\n01456-2003-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: JORGE ABRAHAO (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 088922 D ). \r\n\r\n01458-2002-046-01-01-0 AI (46a. VT/RJ) Agravante: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare COOPJOVEMMARE (Dr. Carla Luciene Lima da Silva RJ 089093 D J 076581 D ). \r\n\r\n01636-2005-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 062898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00025-2007-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Luana Lameira de Lima (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 092212 D J 051050 D ). \r\n\r\n00321-2007-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Monte Carlo Joias Ltda. (Dr. Rodrigo de Lima Casaes RJ 095957 D J 038113 D ). \r\n\r\n00598-2007-015-01-00-5 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto dos Santos (Dr. Thiago da Silva Ullmann RJ 138755 D J 128968 D ). \r\n\r\n00627-2007-079-01-00-8 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Soares da Silva (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: Companhia de Desenvolvimento Rodoviarios e Terminais do ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nQuebra 01056-2003-051-01-00-0 AP (51a. VT/RJ) Agravante: SOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE RIO 2 (Dr. Joao Galdino Neto RJ 062172 D ). Agravado: ALESSANDRO ANGELO DA SILVA. \r\n\r\n01433-2001-046-01-00-3 AP (46a. VT/RJ) Agravante: SEBRAE RJ SERV APOIO MICRO E PEQUENAS EMPR ERJ (Dr. Fernando Barbalho Martins RJ 088468 D J 074166 D ). \r\n\r\n01565-2005-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Recorrentes: Renata Aloe (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 135160 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01655-2005-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Rosemary Baracho Miranda (Dr. Claudio Younes Ribeiro RJ 087794 D J 135374 D J 135374 D ). \r\n\r\n01727-2006-019-01-00-7 RO (19a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 071427 D J 072474 D ). \r\n\r\n01792-2003-023-01-00-9 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: JAQUELINE SOARES BATISTA (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 096471 D ). \r\n\r\n02091-2003-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: GERALDO LEONEL DA SILVA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n02091-2003-342-01-01-2 AI (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 035466 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00044-2007-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 087540 D ). \r\n\r\n00197-2007-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: Ana Beatriz de Siqueira (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 067500 D J 093831 D J 067500 D J 071113 D ). \r\n\r\n00198-2005-028-01-00-4 AP (28a. VT/RJ) Agravante: Jolecar Automoveis Ltda. (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 051055 D J 056877 D ). \r\n\r\n00219-2006-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Recorrentes: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 073808 D J 073808 D J 002363 A P 169028 D ). \r\n\r\n00627-2006-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Sul America e Anderson Caetano Calixto (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00752-2007-038-01-00-2 RRPS (38a. VT/RJ) Recorrentes: Valdir Carolino de Albuquerque (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 130408 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01386-2005-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Le Boy Bar Boite e Diversoes Ltda. (Dr. Algemiro Leite Alves RJ 030701 D J 060363 D ). \r\n\r\n01418-2004-021-01-00-1 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA-CENTRAL. Recorrido: VENILTON ALBUQUERQUE PAES. \r\n\r\n01760-2006-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Marselha Freitas Simoes (Dr. Emidio Lamberti Caridade RJ 079105 D J 011091 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma SEGUNDA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 22 DE NOVEMBRO DE 2007. SEGUNDA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 22 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00003-2007-008-01-01-6 AI (8a. VT/RJ) Agravante: AILTON DE OLIVEIRA (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 039357 D ). \r\n\r\n00018-2006-010-01-00-7 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Termas Solarium Ltda. (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D J 128209 D ). \r\n\r\n00238-2007-019-01-00-9 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Wall Mart Brasil Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 021746 D ). \r\n\r\n00539-2007-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n00601-2006-069-01-00-1 RO (69a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 69a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Sandro da Silva Cruz (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 112375 D ). \r\n\r\n00736-2001-015-01-00-0 AP (15a. VT/RJ) Agravante: PAULO ROBERTO CHAVES CARVALHAL (Dr. Ione de Souza Carneiro RJ 101847 D J 095453 D ). \r\n\r\n00910-2006-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 083027 D ). \r\n\r\n00925-2006-013-01-00-5 RO (13a. VT/RJ) Recorrentes: Edson dos Santos Araujo (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 063815 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01118-2002-044-01-00-4 AP (44a. VT/RJ) Agravante: JOANA REGINA FONTES (Dr. Francisco Gomes Ramalho RJ 007629 D J 024979 D ). \r\n\r\n01158-2003-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: TATHIANA DA SILVA MAYERHOFER (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01603-2006-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Recorrentes: GPS Tecnologia Ltda. (Dr. Rodrigo Magalhaes Romano RJ 083114 D J 001369 B J 080693 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00020-2006-054-01-01-3 AI (54a. VT/RJ) Agravante: Manoel Mendonca (Espolio de) (Dr. Simone Pereira Nasser RJ 101773 D J 127676 D ). \r\n\r\n00045-2006-028-01-00-8 AP (28a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. (Dr. Alberto Esteves Ferreira RJ 024451 D ). \r\n\r\n00337-2007-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Jose Pessoa Neto (Dr. Cristiane Rose Machado de Lima RJ 136894 D J 090487 D ). \r\n\r\n00356-2006-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Passarela Verde Produtos Naturais Ltda. EPP (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 059863 D J 115694 D ). \r\n\r\n00612-2006-069-01-00-1 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Cezar Belo da Silva. Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\n00785-2006-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Tema Cultural Ltda. - ME (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 056916 D ). \r\n\r\nQuebra 01260-2003-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 091134 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01505-2006-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 37a. VT/RJ e Estado do Rio de Janeiro. Recorridos: Eduardo Dutra da Fonseca Jordao (Dr. Conceicao Neto de Souza Martins RJ 046308 D J 099044 D ). \r\n\r\n01691-2005-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64a. VT/RJ e UNIAO FEDERAL (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO). Recorridos: Josivaldo Damasceno Santos (Dr. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n01714-2006-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Marilena Pacheco de Andrade (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 063815 D ). \r\n\r\n01719-2005-013-01-00-1 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Daniel de Araujo Aguiar (Dr. Cristianne Cordeiro Cantreva RJ 096353 D J 106844 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00138-2006-056-01-00-1 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56a. VT/RJ e Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ. Recorridos: Joao Luiz d Anello (Dr. Tolentina dos Santos RJ 041011 D ) e Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.. \r\n\r\n00254-2007-015-01-00-6 AP (15a. VT/RJ) Agravante: Carmelo Palmieri Perrone (Dr. Carmelo Pamiere Perrone RJ 061100 D J 054195 D ). \r\n\r\n00255-2007-028-01-01-0 AI (28a. VT/RJ) Agravante: Work Time Assessoria Empresarial (Dr. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 092212 D J 060048 D ). \r\n\r\n00414-2007-015-01-00-7 RO (15a. VT/RJ) Recorrentes: Airton Panza Ferreira (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 037836 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00563-2007-054-01-00-9 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: RSC Publicidade e Eventos Ltda.. Recorrido: Flavio de Oliveira Silva (Dr. Zuleici de Oliveira Nogueira RJ 064490 D ). \r\n\r\n00655-2007-082-01-00-8 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 074166 D ). \r\n\r\n00808-1994-017-01-00-2 AP (17a. VT/RJ) Agravante: ABRIGO MARIA IMACULADA DO IPPC (Dr. Ana Beatriz Akil Goncalves RJ 080821 D J 057004 D ). \r\n\r\n00832-2006-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Semco RGIS Servicos de Inventarios Ltda. (Dr. Julio Cesar Silva Alves RJ 075675 D J 065360 D ). \r\n\r\n00916-2005-069-01-00-8 RO (69a. VT/RJ) Recorrentes: Katia Maria Lopes Correa da Silva (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 018851 D J 136896 D ). \r\n\r\n01113-2006-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Recorrentes: Fernando Gouveia (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01487-2006-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: Joao Guaracy Ferreira Regis (Dr. Pedro Paulo de Souza Pontes RJ 072187 D J 087433 D J 072187 D J 087433 D J 045243 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00012-2007-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Rogerio Carlos Amorim (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 080061 D ) e Rio Midia Servicos de Cobrancas Simples Ltda.. \r\n\r\n00321-2004-015-01-00-0 AP (15a. VT/RJ) Agravante: UNIAO (Procuradoria Geral Federal). Agravado: COMERCIAL ELETRICA FUSAMP LTDA. \r\n\r\n00382-2005-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 111319 D ). \r\n\r\n00521-2006-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D ). Recorrido: Delegado Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n01008-2004-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 66a. VT/RJ, VALNEI PEREIRA THIAGO (Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 017088 D J 052719 D J 017088 D ). \r\n\r\n01211-2004-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 081739 D ). \r\n\r\n01561-2006-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Danielle Ribeiro Barbosa (Dr. Raphael Botelho de Lima RJ 127275 D J 061074 D ). \r\n\r\n01617-2005-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 075613 D ). \r\n\r\n01740-1996-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: MARIA INES LAGE ANDRADA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 063522 D ). \r\n\r\n01772-2006-044-01-00-1 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Rivaldo Joaquim da Silva (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D P 192317 D J 022019 D J 022019 D ). \r\n\r\n01941-1999-009-01-02-1 AI (9a. VT/RJ) Agravante: JUBILEE S/A (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 089102 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00535-2002-006-01-00-3 AP (6a. VT/RJ) Agravante: ASSOC CONGREGACAO STA CATARINA CASA SAO JOSE (Dr. Flavia Sant Anna RJ 065122 D J 088081 D J 073893 D ). \r\n\r\n00640-2005-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: Paulo Roberto da Silva (Dr. Paulo Rogerio Escodino RJ 072941 D J 015825 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00651-2003-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 099293 D ). \r\n\r\n00845-2004-014-01-00-4 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 057914 D ). \r\n\r\n01242-2003-008-01-00-7 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 103008 D ). \r\n\r\n01341-2003-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 022105 D ). \r\n\r\n01382-2003-061-01-00-4 AP (61a. VT/RJ) Agravante: KLEDSON SILVA MACEDO (Dr. Lucia Maria dos Santos Loucao RJ 065128 D J 064890 D ). \r\n\r\n01552-2006-061-01-00-3 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: Luiz Claudio Guimaraes Silva (Dr. Gilberto Jose Magalhaes RJ 083564 D J 114707 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01594-2004-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: IRACI OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr. Elson Freitas RJ 078397 D J 022805 D ). \r\n\r\n01693-2002-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: ADVANTA MANUTENCAO EM SISTEMAS DE TELECOM. E SERV. DE INFORMAT.SC LTDA (Dr. Alvaro Trevisioli RJ 109405 A J 042678 D J 022742 D J 112781 D ) e STEFANO CARBONE (SOCIO TMI MANUT DE INSTAL SC LTDA). \r\n\r\n01823-2005-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Suzana Abrahao Moreira (Dr. Allan Carlos Montes Martins RJ 079967 D J 049479 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 23 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00245-2007-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Maria Helena Rodrigues da Silva (Dr. Milena Cabeda Cherut Costa RJ 123092 D J 071113 D ). \r\n\r\n00401-2006-057-01-00-9 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Joao Soares Bastos (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D J 096024 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00695-2006-004-01-00-3 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Severino Gomes de Lima (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 020283 D ). \r\n\r\n00808-2007-036-01-00-6 RRPS (36a. VT/RJ) Recorrente: Evandro Goncalves Pereira (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n00886-2006-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Mc Donald's Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 105453 D ). \r\n\r\n00952-2004-009-01-00-7 RO (9a. VT/RJ) Recorrentes: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 042873 D J 063887 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01330-1995-068-01-00-1 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 013911 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01691-2006-006-01-01-8 AI (6a. VT/RJ) Agravante: Luciano da Conceicao Dias. Agravado: Brasil Stone LTDA. \r\n\r\n02175-2001-009-01-00-2 AP (9a. VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: ENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Dr. Eurivaldo Neves Bezerra RJ 096471 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00187-1997-059-01-00-1 AP (59a. VT/RJ) Agravante: IZAURA MITUKO KARASAWA (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D ). \r\n\r\n00355-2006-032-01-00-1 RO (32a. VT/RJ) Recorrentes: Manoel Luiz do Rosario (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 019030 D J 020981 D J 019030 D J 041069 D ). \r\n\r\n00460-1999-019-01-00-0 AP (19a. VT/RJ) Agravante: MARIA PAULA GABREIRA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 029018 D ). \r\n\r\n00480-2006-073-01-00-7 RRPS (73a. VT/RJ) Recorrente: Maria Isaura Magacho Lopes (Dr. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 062333 D J 103560 D ). \r\n\r\n00541-2007-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Jose Maria da Silva (Dr. Teresa de Jesus Pinto RJ 052404 D J 069551 D ) e Globosat Programadora Ltda.. \r\n\r\n00564-2003-010-01-00-5 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO ROBERTO PERICO (Dr. Francisco Roberto Perico RJ 022058 D J 090508 D ). \r\n\r\n01274-2005-038-01-00-6 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Juliana Rocha Rangel (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002363 A J 002462 A ). \r\n\r\n01522-2006-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 067987 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02859-2005-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Lidelba de Oliveira Cruz (Dr. Ricardo Guimaraes dos Santos RJ 033233 D J 065911 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00169-2007-050-01-00-5 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Fundacao de Apoio Cefet - FUNCEFET (Dr. Diogo de Souza e Mello RJ 105445 D J 130981 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00279-2006-004-01-00-5 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Trio Internacional Comercio Importacao Exportacao Ltda. - Tablestore (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 083063 D ). \r\n\r\n00439-2007-007-01-00-6 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Orni Rodrigues de Assis (Dr. Antonio Jesus dos Santos RJ 073164 D J 085482 D ). \r\n\r\n00815-2000-036-01-00-1 AP (36a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 087470 D J 055187 D ). \r\n\r\n00915-2003-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 076596 D ). \r\n\r\n01009-2007-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 013051 D J 134017 D ). \r\n\r\n01219-2006-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 061805 D ). \r\n\r\n01553-2005-050-01-00-3 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda (Dr. Samir Charles Mattar RJ 134858 D J 030785 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00178-2007-049-01-00-6 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 098878 D J 100638 D J 098878 D J 092732 D ). \r\n\r\n00334-2006-004-01-00-7 RRPS (4a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. (Dr. Guilherme Borba RJ 123282 D J 126968 D ). \r\n\r\n00344-2007-018-01-00-6 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Cromos S.A. Tintas Graficas (Dr. Atila Ribeiro Mello RJ 094375 D J 108249 D ). \r\n\r\n00884-2002-008-01-00-8 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: AGILDO LIMA DOS SANTOS (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 099112 D ). \r\n\r\n01072-2006-032-01-00-7 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Luis de Azevedo (Dr. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D P 013200 D ). \r\n\r\n01256-2006-057-01-00-3 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 090429 D ). \r\n\r\n01316-1990-038-01-00-1 AP (38a. VT/RJ) Agravante: JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 056288 D ). \r\n\r\n01426-2006-048-01-00-9 AP (48a. VT/RJ) Agravante: Octavio Pinto Guimaraes Filho (Dr. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 087445 D ). Agravado: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n01522-2005-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Antonio dos Santos Lopes (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01557-2006-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Angela Martins Lima RJ 051969 D J 065085 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00113-2005-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Tv Globo Ltda. (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 069467 D ) e Pontex Transportes Aereos Ltda. \r\n\r\n00270-2002-037-01-00-1 AP (37a. VT/RJ) Agravante: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. Agravados: JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Dr. Aldeir Teixeira Vieira RJ 079855 D ) e USINET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\n00820-2007-037-01-00-7 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Valdeci Nascimento de Souza (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 094449 D ). \r\n\r\n00823-2006-222-01-00-7 RO (2a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Michelle da Silva Batista (Dr. Armando Jones Pereira RJ 080585 D J 025654 D ). \r\n\r\n00953-2005-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Regina Celia da Cruz (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) e Concreta Assessoria Empresarial Ltda.. \r\n\r\n01188-2006-036-01-00-1 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Rodrigo de Oliveira Pinto (Dr. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 081034 D P 032977 D ). \r\n\r\n01193-1996-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 022019 D ). \r\n\r\n01534-2006-009-01-00-9 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Alexander Pereira Martins (Dr. Luciano Galvao Santos de Lima RJ 074705 D J 068602 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 377644"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "377641": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01637-2005-226-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 105161/D AB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Renato Antonio Francisco Matoso: Tomar ciencia do despacho de fls. 331. \"1. No que pese os embargos terem sido julgados sem a manifestacao do reclamante-embargado, constata-se que inexistiu qualquer prejuizo, eis que os embargos de declaracao do primeiro recorrente foram rejeitados.Deixou-se,no entanto,de aplicar a multa por ser direito da parte opor embargos. 2.Intime-se.RJ, 21 de novembro de 2007. (a)MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\nId: 377641"
                            ],
                            "377702": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00396-2007-064-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: AEROSOFT CARGAS AÉREAS LTDA. (Dr. Amaury Rinaldi Paciello - 102856/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Renato Arias Santiso - 81248/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS e 3) Recorrido:EUGÊNIO ROBERTO ARAÚJO DE SÁ (Drª. Maria de Fátima Sales Matos - 66582/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa, para determinar o retorno dos autos a MMª Vara de origem, a fim de que se complete a instrução do processo, com a juntada de documentos e a oitiva da testemunha da reclamada e prolação de nova sentença; prejudicada a apreciação do recurso da segunda reclamada.\"\r\n\r\n00905-2005-022-01-00-4 RO - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: WILLY NINO HASSELMANN (Drª. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - 39529/D OAB/RJ). Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Drª. Renata de Villemor Vianna - 107779/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença, e condenar a reclamada ao pagamento do período correspondente ao intervalo intrajornada de 1 (uma) hora, nos dias em que o autor cumpria a jornada de 7 horas, com acréscimo de 50% sobre a hora normal de trabalho e respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, tomando-se como base de cálculo os horários consignados nos controles de freqüência, incluir na condenação os honorários de 15% sobre o valor da condenação e multa normativa.\"\r\n\r\n01156-2006-264-01-00-1 RO - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). 1)Recorrido: BAZAR N. R. DE SÃO GONÇALO LTDA. (Dr. Hugo Pinto Wermelinger da Silva -117860/D OAB/RJ). e 2)Recorrido: KARINA PFEIFFER (Dr. William Rodrigues Monnerat - 92878/D OAB/RJ) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 377702"
                            ],
                            "377451": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00120-2001-007-01-00-5 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOSÉ ROBERTO CASAL DOS SANTOS (Dr. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 0041.800/D); Recorrido: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr. Julio Carlos Emoingt - OAB/RJ 0025.592/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado/recorrido e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00331-2006-064-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016.162/D); Recorridos: 1º - INES DE SOUZA CRUZ (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 0048.342/D); 2º - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES DE MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO. “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguída e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00368-2002-024-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º - BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior - OAB/RJ 0072.198/D); 2º - MARTA VIEIRA DE ANDRADE (Dr. Miguel ângelo Moreira Leão - OAB/RJ 0058.851/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00478-2002-023-01-00-8 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: EDITORA JB S/A SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A (Dr. Luiz Cláudio Amorim Barreto - OAB/RJ 0083.897/D); Agravado: ANA CLÁUDIA COSTA DIANA (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 0046.922/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n00564-2005-022-01-01-0 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: EDSON DOS SANTOS BARBOZA (Dra. Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB/RJ 0088.632/D); Agravado: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA/RJ (Dr. Joaquim Santana da Silva - OAB/RJ 0068.126/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00871-1986-017-01-00-9 - Embargos de Declaração (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: AQUATEC QUÍMICA S/A - SUCEDIDA POR GRACE BRASIL S/A (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 0011.310/D); Agravado: ESPÓLIO DE AMAURY JOSÉ FERREIRA (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 0023.076/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo agravado e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00967-2006-070-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: FARMÁCIA ASTÓRIA DE COPACABANA LTDA. EPP (Dr. Adraildo Pereira da Silva Filho - OAB/RJ 0134.285/D); Agravado: ANTÔNIO TAUMATURGO TEISTA ALVES (Dr. Roberto Pinheiro Nantes - OAB/RJ 0070.391/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n01020-2006-224-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LUZINALDO JOSÉ DA SILVA (Dr. Fernando Cunha Macana - OAB/RJ 0089.421/D); Recorrido: MARGARIDA LOURENÇA CHAVES DA SILVA (Dr. Cristovam Abreu - OAB/RJ 0079.796/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\n01183-2002-057-01-00-6 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ 0084.012/D); Agravados: 1º - SÉRGIO MONTEIRO BARBOSA (Dr. Julio Cesar Pinheiro - OAB/RJ 0082.657/D); 2º - LINK ENGENHARIA LTDA. (-). “...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade; no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n01384-2003-010-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 0043.739/D); Recorrido: MARILZA SILVA MAGALHÃES. “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento das horas extras referente ao período em que a reclamante exerceu o cargo de gerente de setor (01.10.1999 a 03.01.2002) e os honorários advocatícios, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n01385-2006-063-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º -INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A (Dr. Alberto Esteves Ferreira - OAB/RJ 0024.451/D); 2º - WILSON LONTRA FILHO (Dr. Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB/RJ 0102.077/D); Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada, para julgar provada a dispensa por justa causa, mantendo a data da dispensa, ante a inexistência da projeção do aviso prévio indenizado, bem como, o pagamento das verbas de: aviso prévio; férias proporcionais, acrescidas de 1/3; décimo terceiro salário proporcional, entrega das guias para recebimento do FGTS, com a multa de 40% e do seguro desemprego e multa do art. 477, da CLT, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante. Custas inalteradas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nAna Rosa Mendonça F. de Souza - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 377451"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01534-1987-241-01-02-5 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D); Agravado: JUAN ANTONIO DAZA RAMOS (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3.084/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüída pelo agravado em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e determinar o regular processamento do agravo de petição.”\r\n\r\n02362-2006-461-01-01-9 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Agravados: 1º- JOSÉ ORLANDO SOUZA JORDÃO (Dr. Amaury Bezerra Araújo - OAB/RJ 81.489/D), 2º- RIGICAR TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. (Dr. Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB/RJ 82.122/D), 3º- NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, rejeitar a preliminar argüída e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão a quo e afastar a deserção do recurso ordinário interposto pela reclamada, determinando-se o seu regular processamento.” \r\n\r\n02056-1998-042-01-01-0 (AP) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: PONTAPÉ RIO CALÇADOS LTDA. (Dr. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ 78.113/D); Agravada: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a decisão monocrática face a preclusão temporal, nos termos do art. 879, § 3º, da CLT, considerando quitada a dívida nos termos do acordo celebrado.”\r\n\r\n00130-2007-461-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procuradoria Municipal de Itaguaí); Recorrido: ADEIR DA SILVA JORAQUIM (Dr. José Carlos Gomes Pinto - OAB/RJ 28.849/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00183-2006-074-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MÁRCIO AURÉLIO LEAL PEREIRA (Dr. Valdemy Domingos dos Santos - OAB/RJ 26.140/D); Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00367-2006-247-01-00-1 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorrido: SALÃO DE CABELEIREIRO LORDE COIFFEUR (Dr. Walter Maciel Bretas - OAB/RJ 23.578/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00429-2006-247-01-00-5 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorrido: NEFELIBATA COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. (Dr. Sebastião José da Motta - OAB/RJ 68.427/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00469-2006-302-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- JANAÍNA ATHAÍDES (Dr. Valdir Lima - OAB/RJ 64.483/D), 2º- SANATÓRIO OSWALDO CRUZ LTDA. S/C (Dr. Leonardo de Mello Araújo Ferreira - OAB/RJ 83.286/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00665-2005-302-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D); Recorrido: CRISTOVÃO DANTAS SILVA (Dr. Oswaldo José Pires Gomes - OAB/RJ 100.610/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüída e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação quanto às horas extras, para que se considere às segundas-feiras, ao horário de trabalho, de início às 8h e, quanto ao término da jornada em geral, às 19h30min; excluir da condenação o pagamento das horas extras correspondentes aos intervalos para refeição e descanso e, a multa do art. 477, § 8º, da CLT.”\r\n\r\n00862-2006-057-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12.203/D); Recorrida: IVANE LEITE QUINAN (Dr. Paulo Cesar Maia Przewodowski - OAB/RJ 76.159/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n01271-2006-205-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorridos: 1º- PAULO CESAR CORDEIRO BARBOSA (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72.429/D), 2º- RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ 71.102/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüída e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01416-2006-051-01-00-6 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: AEROFAST SPEEDPAK ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. (Dr. Newton Paulo da Cunha Castro - OAB/SP 108.851/D); Recorridos: 1º- DAIVID ALMEIDA MENEZES (Dra. Jucilene Medeiros da Silva - OAB/RJ 134.635/D), 2º- REDCARD S/A (Dr. Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB/RJ 71.827/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01637-2005-226-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- (Embargante) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D), 2º- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D), 3º- RENATO ANTONIO FRANCISCO MATOSO (Dr. Oswaldo Oliveira de Freitas - OAB/RJ 105.161/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01726-2002-017-01-00-6 (RRPS) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FÁBIO FRANCISCO VAZ DA CONCEIÇÃO (Dr. André Henrique Raphael de Oliveira - OAB/RJ 95.437/D); Recorrida: RÓTULO TECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84.303/D). “...em conclusão de julgamento, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para incluir na condenação o pagamento da indenização decorrente da estabilidade acidentária, prevista em norma coletiva, do período de 15.12.2001 a 15.02.2002; o aviso prévio, multa prevista no artigo 477, da CLT e multa prevista no artigo 467, da CLT, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.”\r\n\r\n02063-2005-201-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Recorridas: 1ª- CÉLIA REGINA DE MOURA DE ALMEIDA (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB/RJ 92.639/D), 2ª- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n05287-2003-341-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D); Recorrido: ROGÉRIO BARBOSA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença e determinar que as deduções fiscais sejam efetivadas de conformidade com o Provimento nº 3/2005, da CGJT/TST, observando-se, ainda, o previsto no art. 46, da Lei nº 8.541/92.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 377619"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02151-1998-040-01-00-9 - Agte: JORDAN RAMOS DA SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00581-2004-050-01-00-2 - 02a. Turma - Agte: CARLOS ROBERTO GARCIA DA SILVA [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 094186/D ] Telerj Celular S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00693-2006-019-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 071097/D ] Clecio Patricio Dias da Luz: Despacho de fls. 163: \"1- Indefiro a retificacao da autuacao tendo em vista que o advogado que requer a peticao nao tem procuracao nos autos. 2- Intime-se.(...)\". \r\n\r\nProc. 00516-2007-065-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: Adriana Varzea Passos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 027733/D ] Creche Experimental Dinamis Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 377738"
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                            "377710": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-01516-2000-021-01-02-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv.Luciana da Silva Rocha-OAB/RJ-89055/D) - Agravados: MARILENA RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv.Marcelo Gonçalves Lemos-OAB/RJ-92757) “... por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão de não conhecimento do recurso ordinário por intempestivo, em virtude de outro fundamento”.\r\n\r\nAP-01176-2004-056-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist:Procuradoria do INSS) - Agravado: BORA BORA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por INSS e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nAP-02542-1985-025-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravantes: ALVARO CEZAR DOMINGUES E OUTROS (Adv.Amaury Tristão de Paiva-OAB/RJ-14197/D) - Agravada: CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento para determinar a manutenção da CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS - SUPERVIA no pólo passivo da Reclamação Trabalhista, nos termos da fundamentação do voto”. \r\n\r\nRRPS-00160-2006-058-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: EMF LANCHES LTDA (Adv.Francisco Otavio Loureiro Maia-OAB/RJ-5044/D) - Recorrida: KATIA CRISTINA FERREIRA (Adv.João Batista de Andrade-OAB/RJ-79680/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por EMF Lanches Ltda, e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00105-2006-025-01-01-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CARMEM TEREZINHA PONTES DA COSTA (Adv.Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus-OAB/RJ-21257/D) - Recorrido: COLÉGIO ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv.Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051/D) “... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de piso para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00111-2007-012-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ELZELI ALVES DE SOUZA (Adv.Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho-OAB/RJ-40966/D) - Recorrido: NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv.Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira-OAB/RJ-71113/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada nas diferenças salariais normativas de acordo com os instrumentos trazidos aos autos e reflexos pertinentes. Todavia, ante a irregularidade praticada pela reclamada, ante a utilização do núcleo intersindical como órgão homologador de rescisão trabalhista, determinada a expedição de ofício com cópia desta decisão ao Ministério Público do Trabalho para as providências cabíveis”.\r\n\r\nRO-00176-2006-013-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: DAYSE SANDRA DE LUCENA MENEGHEL FARIA (Adv.Adriana Rocha de Oliveira-OAB/RJ-112571/D) - Recorrido: COLÉGIO JARDIM NOVO LTDA (Adv.Carlos Paschoal Bottino-OAB/RJ-20785/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para condenar a ré a pagar as diferenças do piso normativo a partir de abril de 99 até o pedido de demissão, bem como a pagar os triênios no período compreendido entre fevereiro de 90 até o momento do término da vigência da norma coletiva correspondente ao período iniciado em 01/04/01, ante a falta de prova de que tal parcela foi renovada nos instrumentos que se seguiram. Devidos os reflexos no repouso semanal remunerado, férias integrais e proporcionais acrescidas do abono constitucional, décimo terceiro salário integral e proporcional, diferenças nos recolhimentos dos depósitos fundiários, sendo devida ainda as diferenças do piso normativo no cálculo do triênio”.\r\n\r\nRO-00272-2006-009-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ-35271/D) - Recorrido: SIDNEI PEREIRA SILVA (Adv.Catia Regina Siston Santos-OAB/RJ-90367/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nQuebra RO-00392-2005-055-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SUPERMIX CONCRETO S.A. (Adv.João Bosco de Medeiros Ribeiro-OAB/RJ-11827/D) - Recorrido: ELCIO ORLANDO VIDAL (Adv.Benicio Alves Gomes-OAB/RJ-42363/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de saldo de salário”.\r\n\r\nRO-00462-2005-050-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv.Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ-31047/D) - Recorrida: JOANA LOPES MOURA (Adv.Ligia Magalhães Ramos Barbosa-OAB/RJ-73808/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telesoluções Telemarketing Ltda e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para acrescentar a fundamentação da decisão embargada o transcrito linhas acima, sanando-se, desta forma, a omissão”.\r\n\r\nRO-00508-2006-301-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA (Adv.Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ-31047/D) - Recorrido: BELIZARO PIRES DE REZENDE (Adv.Carmem Lucia Albina da Silva-OAB/RJ-64989/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Transportes Única Petrópolis Ltda e, no mérito, em acolhê-los, sem efeito modificativo, para acrescer à fundamentação a manutenção do valor arbitrado à condenação pela decisão de piso, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00511-2006-246-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Marco Aurelio Silva-OAB/RJ-108835/D) - Recorridos: EDSON BERSOL LOURENÇO DOS SANTOS (Adv.Paulo Alberto Elias Ranzeiro-OAB/RJ-72563/D) e BAN TEL EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA (Adv.Magda Ribeiro Mendes de Almeida-OAB/RJ-92212/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, em rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor da causa por protelatórios os embargos (parágrafo único do art.538 do CPC)”.\r\n\r\nRO-00847-2006-056-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv.Moadely Roberto dos Santos Moreira-OAB/RJ-15289/D) - Recorrida: MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA (Adv.Servulo José Drumond Francklin Junior-OAB/RJ-67968/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Spirit Comércio de Roupas Ltda. e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, apenas para prestar esclarecimentos e sanar erro material no relatório de f.160\".\r\n\r\nRO-00859-2006-014-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: CONSÓRCIO PASSARELLI CONSTRUBASE (Adv.Jorge Alberto Marques Paes-OAB/RJ-48907/D) - Recorrido: MOISES GALDINO (Adv.Rodrigo Alessandro Matias Macedo-OAB/RJ-118800/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Consórcio Passarelli Construbase e, no mérito, em rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº297\".\r\n\r\nRO-00914-2006-056-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: ALEX QUAGLIONI (Adv.Celso Ferrareze-OAB/RS-16521/D) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv.Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107779/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em dar-lhes provimento parcial; ao recurso do reclamante para considerar a jornada do autor como sendo de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, com 30min de intervalo, de junho/05 a janeiro/06; para fixar a jornada do período de janeiro a abril/06 como sendo de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, com 1 hora de intervalo, deferindo em ambos os períodos horas extras excedentes de 6 horas, a serem remuneradas com 50%, cuja média física deverá integrar a base salarial do autor para o cálculo do aviso prévio, décimo terceiro salário, férias com 1/3 e FGTS, inclusive com 40%, bem como para o pagamento do dia de sábado; e ao recurso do reclamado para autorizar a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, bem como para determinar que o recolhimento do imposto de renda e das contribuições previdenciárias observem o que consta da súm.368/TST”.\r\n\r\nRO-00988-2005-056-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) - Recorrido: SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv.Johnny Quintino dos Santos-OAB/RJ-99293/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01058-2005-057-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv.Cristina Maia de Mello Porto-OAB/RJ-118205/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ-81617/D) - Recorridos: CLAUDIO GOLDNER (Adv.Ertulei Laureano Matos-OAB/RJ-5563/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ-81617/D) “... por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, em afastar a prescrição argüida e em dar provimento ao apelo para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o autor do pagamento das custas”.\r\n\r\nRO-01067-2006-302-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: FABIO HENRIQUE POMIN DE OLIVEIRA ME (Adv.Delfim Sousa Teixeira-OAB/RJ-33014/D) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DE PETRÓPOLIS (Adv.Sidney David Pildervasser-OAB/RJ-38519/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para julgar improcedente o pedido contido na ação de cumprimento (ação de cobrança), e para julgar procedente em parte os pedidos contidos na ação reconvencional e condenar o reconvindo (sindicato autor) ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, além de 15% sobre o valor da causa a título de honorários assistenciais, no total de R$ 41,60\".\r\n\r\nRO-01242-2005-059-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: MARCUS TÚLIO ABREU AGUIAR (Adv.Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo-OAB/RJ-76206/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Marcus Tulio Abreu Aguiar e, no mérito, em rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-01457-2006-015-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: BRUCE MARQUES RODRIGUES PEREIRA (Adv.Ana Beatriz Pinto Steinacher-OAB/RJ-61805/D) - Recorrente/Recorrido: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv.Jorge Luiz da Costa Habib-OAB/RJ-75897/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Bruce Marques Rodrigues Pereira e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01597-2004-013-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.José Maria Basilio da Motta-OAB/RJ-11091/D) - Recorrido: SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv.Luis Carlos Graca Gosselin-OAB/RJ-78227/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares renovadas em razões recursais e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos”.\r\n\r\nRO-01603-2005-037-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrente/Recorrido: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Assist:Procuradoria do IBGE) - Recorridos: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.Celso Foli-OAB/RJ-19027/D) e FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para suprir as omissões apontadas e excluir da condenação o pagamento do saldo de salário do mês de julho, relativo ao pleito de letra “d” da exordial”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 377710"
                            ],
                            "377714": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-01603-2005-037-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrente/Recorrido: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Assist:Procuradoria do IBGE) - Recorridos: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.Celso Foli-OAB/RJ-19027/D) e FREE PORT VIGILÃNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.198/200 - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para suprir as omissões apontadas e excluir da condenação o pagamento do saldo de salário do mês de julho, relativo ao pleito de letra “d” da exordial”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 377714"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "377802": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00040-2007-204-01-00-2 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Guilherme Silva de Oliveira (Dr. Clemilda Silva Leal RJ 067090 D J 079969 D J 079776 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pleito relativo ao vínculo de emprego, ante a falta de interesse recursal, conhecendo nos demais aspectos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, julgar prejudicada a análise do pedido de vale transporte e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. sentença para incluir na condenação o pagamento do aviso prévio e sua projeção, o pagamento das diferenças das verbas férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional e saldo salário, deduzindo-se os valores pagos no recibo de fl. 56, o pagamento da multa do art. 477 da CLT, tudo conforme pleiteado na exordial, mantidos os valores arbitrados pelo julgado a quo para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00125-2006-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jorge Antonio Mascarenhas Silva (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 076481 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, devendo ser deduzido o valor pago em razão da conciliação realizada extrajudicialmente, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o improvia\"\r\n\r\n00129-2006-028-01-00-1 RO-ED (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Luiz Antonio da Silva (Dr. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D J 59931 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00164-2002-014-01-00-4 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARCIO D ALINCOURT FILSON SOREN (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ 071440 D J 003960 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00264-2001-056-01-00-1 AP (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: DROGARIA CORCOVADO LTDA (Dr. Fued Feres Moura Lima RJ 099615 D J 053640 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para determinar que as horas extraordinárias com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sejam calculadas com base no multiplicador mencionado pelo agravante.\"\r\n\r\n00303-2007-343-01-00-4 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Manoel Edivaldo da Silva (Dr. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D J 020283 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição total, condenar a reclamada no pagamento da diferença de indenização compensatória FGTS em decorrência de expurgos de índices inflacionários resultantes de planos econômicos, nos termos da fundamentação do voto do Relator, invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 15.000,00 e as custas em R$ 300,00, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia no tocante à indenização compensatória.\"\r\n\r\n00380-2006-343-01-00-3 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 00760 B ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00415-2007-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ester Andrade de Oliveira (Dr. Cláudio José Marques Clemente RJ 123655 D J 067553 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00474-2005-018-01-00-7 RO-ED (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: HAMILTON ALAN DA SILVA (Dr. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 063415 D J 073526 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carlos Eduardo Cassimiro dos Santos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00516-2005-044-01-00-6 RO-ED (44a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Theo Ferreira de Carvalho (EMBARGANTE) (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão RJ 86154 D P 205493 A ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Theo Ferreira de Carvalho e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00803-2006-008-01-00-3 RO-ED (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Auto Viação Tijuca S/A (EMBARGANTE) (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 089155 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Auto Viação Tijuca Ltda e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00832-2005-431-01-00-4 RRPS (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Aldo de Harvey Generoso RJ 114389 D J 033906 D J 058459 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01084-2006-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Ana Paula Ferreira RJ 088808 D J 090100 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para retirar da condenação a verba honorária. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n01101-2003-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristiane M de Oliveira RJ 128594 D J 062575 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Relatora que dava-lhe provimento parcial para excluir da condenação o adicional de periculosidade e seus reflexos, e mantinha os valores da sentença.\"\r\n\r\n01117-2004-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por dano moral.\"\r\n\r\n01127-2001-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 092754 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01186-2006-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Frida Wilner (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 083719 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prescrição total e as preliminares argüidas em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01382-2004-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Ivanir José Tavares RJ 08787 D J 37919 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que o valor da hora seja calculado com base naquelas efetivamente trabalhadas, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n01408-2005-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial; ao do autor para deferir as progressões horizontais e reflexos, e para que a hora extra incorporada seja calculada com base na remuneração, e ao da reclamada quanto à época própria para efeito da correção monetária, na forma da fundamentação do voto do Relator. Arbitrada à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\"\r\n\r\n01416-2003-048-01-00-0 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BINGO DA PRAIA LTDA (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes RJ 121527 D J 068972 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01716-2005-221-01-00-9 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Iris Ribeiro de Azevedo (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 002378 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. sentença, para condenar a reclamada no pagamento das horas extras, pleito de nº 2 da exordial, observando-se a jornada de segunda à sexta-feira, das 7h às 16h, três vezes na semana e até às 19h, duas vezes na semana, deduzindo-se os valores pagos a mesmo título. Devidos os reflexos e projeções pleiteadas nos pedidos de nº 4 e 5 da exordial. Recolhimentos Fiscais e Previdenciários e correção monetária na forma da fundamentação do voto do Relator. Invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 13.000,00 e as custas em R$ 260,00.\"\r\n\r\n01844-2003-262-01-00-6 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MARILEIDE MAGDA MATTEI (Dr. Adilson Martins Gomes RJ 026066 D J 020981 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n02241-2000-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: WALDIR CALMON DOS SANTOS MARQUES (Dr. FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ 62575 D J 68751 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02318-1999-222-01-00-7 AP (2a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 032864 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Juíza Márcia Leite Nery que o provia.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 377802"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "377519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00006-2005-064-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇAO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria Geral Federal) Recorrido: MINI MERCADO UBAPORANGA DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA. (Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB/RJ-40861) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00031-2006-010-01-00-6 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria Geral Federal) Recorridos: BRUNO FERREIRA LEITE (Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB/RJ-103791) e CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Cesar Augusto G. Colin OAB/RJ-42981) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00042-2004-411-01-00-3 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) Agravados: CHOPERIA ITAUN´S LTDA (Adv. Claudius Valerius M. Barcellos OAB/RJ-101667) e TARCISO BARBOSA DE CARVALHO (Claudius Valerius M. Barcellos OAB/RJ-101667) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer corretos os critérios adotados pelo INSS no cálculo de apuração das contribuições previdenciárias, a teor do art. 879, § 4º da CLT, determinando, contudo, o retorno dos autos para apresentação de planilha atualizada pela Autarquia, deduzido o valor já recolhido e comprovado à fl. 120, e intimação dos executados para manifestação.”\r\n\r\n00163-2006-074-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162) Recorrido: JOSÉ ADELSON DE MENEZESE (Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ-95384) “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário de 1ª reclamada (TELEMAR) quanto à multa pela não anotação da CTPS e aplicação da Súmula nº 368 do C. TST, por falta de interesse, conhecer quanto aos demais tópicos recursais, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00206-2006-070-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB/RJ-1723A) Recorridos: DELSON GALDINO DA SILVA FILHO (Adv. Sindicato dos Empregados em Empresa de Segurança e Vigilância do MRJ) e PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ausência de pressuposto processual e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00251-2004-036-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ-13051) Recorridos: EVA ROSA NEVES (Adv. José Luís Campos Xavier OAB/RJ-63498) e NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA (Adv. Carlos Eduardo Coelho Guimarães OAB/RJ-61336) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00504-2005-246-01-00-0 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria Geral Federal) Agravados: ANDREA DA SILVA CORDOVA (Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB/RJ-32817) e CLUBE NAVAL CHARITAS (Adv. José Geraldo da Costa OAB/RJ-12739) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00528-2005-043-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ-31047) e WILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ-70898) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamante ante a falta de interesse da parte quanto aos ‘descontos de faltas e folgas havidas’ eis que constou da sentença à fl. 458/459 a procedência do pedido do item “f” da inicial, e ante a falta de fundamentação quanto às horas extras referentes ao intervalo intrajornada, constando apenas um pedido genérico de reforma da decisão; conhecer do recurso ordinário do Reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que, no que se refere à apuração das horas extras e adicional noturno nos meses em que ausentes as guias ministeriais, seja considerada a jornada confessada pelo reclamante em depoimento pessoal, observando-se a compensação autorizada pelas normas coletivas e pela sentença revisanda, bem como os demais parâmetros nela fixados; para que seja excluída da condenação a devolução dos descontos a título de faltas e vales; e para determinar, no momento oportuno, a retenção do imposto de renda do crédito que vier a ser pago à Reclamante, incidente sobre o montante globalizado das parcelas tributáveis, na forma da legislação própria.”\r\n\r\n00565-2005-002-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC (Assist. Procuradoria Geral do Estado do RJ) Recorridos: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA JUNIRO (Adv. Alexandre Zaidan OAB/RJ-99268) e COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Luís Fernando Maciel Balata OAB/RJ-34847) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de conciliação prévia e, no mérito, negar-lhe provimento, excluindo, contudo, a condenação da segunda reclamada ao pagamento de custas processuais.”\r\n\r\n00585-2006-247-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ-57570) Recorridos: MICHELE DA CONCEIÇÃO BEZERRA (Adv. Clarissa Costa OAB/RJ-97803) e EXODO SUL PARK LTDA “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00591-2004-038-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ-15925) e MARCELINO ALONSO ALVAREZ (Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento parcial ao do Reclamante para lhe deferir o benefício da gratuidade de justiça e julgar procedente o pedido de honorários advocatícios, bem como para determinar a observância da Súmula nº 381 do C. TST em relação aos índices de correção monetária, consideradas, entretanto, aqueles das épocas próprias legalmente fixadas.”\r\n\r\n00862-2004-341-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv. Luiz Renato Nunes da Silva OAB/RJ-82367) Recorrido: JOSÉ CARLOS TEODORO (Adv. Gisa Nara M. M. da Silva OAB/RJ-760B) “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por incabível, conhecer do recurso da autarquia e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido de pagamento de diferenças salariais, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora, mantidos os valores da condenação, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00884-2003-017-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: DRESSA PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB/RJ-8564) e GABRIEL JOSÉ DA SILVA (Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB/RJ-5340) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada para determinar que a base de cálculo do adicional de insalubridade seja o salário-mínimo, na forma do art. 192 da CLT e entendimento pacificado na Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI-I do C. TST, e negar provimento ao do reclamante.”\r\n\r\n01134-2005-073-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CARLOS JOSÉ DA SILVA MANSO (Adv. José Ronaldo Ferreira Bezerra “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar nula a r. sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução, prosseguindo como entender de direito o MM. Juiz a quo.”\r\n\r\n01206-2005-046-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: ROBERTO RUY BAYLON DA SILVA E OUTROS (Adv. Sebastião de Souza OAB/RJ-351) Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB/RJ-56175) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Edson Zukeran OAB/RJ-130664) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Roberto Ruy Baylon da Silva e Outros e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01221-2004-010-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: RANATA AIELLO TEIXEIRA (Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB/RJ-79710) e BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv. José Perez de Rezende OAB/RJ-22019) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01245-2006-039-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorridos: VALÉRIA DA ROCHA SANTOS (Adv. Nilva Casimimiro da Silva OAB/RJ-137215) e ERCROM ENTIDADE DE REPRESENTAÇÕES COMUNITÁRIAS DE ROCHA MIRANDA E BAIRROS ADJACENTES “... por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, conhecer do recurso voluntário do Município do Rio de Janeiro, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e por omissão e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para autorizar a dedução da cota previdenciária a cargo do empregado e do imposto de renda do valor a ser pago ao reclamante, permanecendo a obrigação patronal do recolhimento da quantia aos cofres públicos.”\r\n\r\n01396-2001-007-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: LUIZ ROBERTO TOMAZ DA SILVA (Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB/RJ-76846) e UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Unibanco AIG Seguros S/A e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01426-2003-011-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : GIQUIEL RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. José Aurélio Borges de Moraes OAB/RJ-63531) Recorrido: MARCELO LOPES DA COSTA (Adv. Maria Cristina de Faria Ferreira OAB/RJ-103783) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Giquiel Restaurante Ltda e Outros e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01486-2005-018-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : UNIÃO (Assist. Procuradoria Geral Federal) Recorridos: BIANCA MOSTOF PEREIRA DE MOURA (Adv. Felipe Cuiabano Barbosa OAB/RJ-119196) e CLÍNICA TRAUMATO ORTOPÉDICA DOUTOR OSCAR RUDGE S/C (Adv. José Eduardo Hudson Soares OAB/RJ-20432) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01684-2005-038-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB/RJ-19231) Recorrido: JOSÉ ROBERTO FRANCA DA CRUZ (Adv. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ-70898) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de imperatividade do parágrafo único do art. 625-E, da CLT e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01813-2005-281-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : Amilton Lontra Vieira (Adv. João Manoel Pereira OAB/RJ-24292) Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Carlos Leonídio Barbosa OAB/RJ-36937) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02407-2005-482-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : Silvio dos Reis Wernech (Adv. João A. Guerra OAB/RJ-93429) Recorridos: MARAMAR M2 COMÉRCIO DE HIGIENIZAÇÃO LTDA (Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB/RJ-108100) e ABC BARATEIRO S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio OAB/RJ-99328) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02562-1990-037-01-00-4 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria Geral Federal) Agravados: JOÃO BATISTA DE AGUIAR (Adv. Valter Bertanha Valadão OAB/RJ-25883) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02661-2004-242-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ-57570) Recorridos: ALEXSANDRO NASCIMENTO SOARES (Adv. Paulo Ribeiro OAB/RJ-30611) e KONSERV EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por danos morais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nLuiz Afonso Rammensee Fernandes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 377519"
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                            "378459": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00206-2006-070-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB/RJ-1723A) Recorridos: DELSON GALDINO DA SILVA FILHO (Adv. Sindicato dos Empregados em Empresa de Segurança e Vigilância do MRJ) e PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Pelo presente fica intimado PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls. 218/223: “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ausência de pressuposto processual e, no mérito, negar-lhe provimento.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 2ª Turma.\r\n\r\n00585-2006-247-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ-57570) Recorridos: MICHELE DA CONCEIÇÃO BEZERRA (Adv. Clarissa Costa OAB/RJ-97803) e EXODO SUL PARK LTDA. Pelo presente fica intimado EXODO SUL PARK LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls. 177/180: “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 2ª Turma.\r\n\r\n01245-2006-039-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorridos: VALÉRIA DA ROCHA SANTOS (Adv. Nilva Casimimiro da Silva OAB/RJ-137215) e ERCROM ENTIDADE DE REPRESENTAÇÕES COMUNITÁRIAS DE ROCHA MIRANDA E BAIRROS ADJACENTES. Pelo presente fica intimado ERCROM ENTIDADE DE REPRESENTAÇÕES COMUNITÁRIAS DE ROCHA MIRANDA E BAIRROS ADJACENTES que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls. 168/181: “... por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, conhecer do recurso voluntário do Município do Rio de Janeiro, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e por omissão e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para autorizar a dedução da cota previdenciária a cargo do empregado e do imposto de renda do valor a ser pago ao reclamante, permanecendo a obrigação patronal do recolhimento da quantia aos cofres públicos.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 2ª Turma.\r\n\r\n02661-2004-242-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ-57570) Recorridos: ALEXSANDRO NASCIMENTO SOARES (Adv. Paulo Ribeiro OAB/RJ-30611) e KONSERV EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA Pelo presente fica intimado KONSERV EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls. 114/118: “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por danos morais.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 2ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nLuiz Afonso Rammensee Fernandes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 378459"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00093-1990-007-01-00-7 AP Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY. Agte: JORGE NUNES E OUTROS (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo, RJ 042063/D) Agdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete, OAB-RJ 062089/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00509-2001-225-01-00-9 AP JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY. Agte: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, OAB-RJ 020981/D) Agdo: MÁRCIA NUNES DE CARVALHO (Dr. Jorge Sant Anna Antunes, OAB-RJ 032864/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01386-2004-017-01-00-5 RO Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY. Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO II - INSS (Procuradoria Geral Federal). Rcdo: JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Dr. David Silva Junior, OAB-RJ 010186/D) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, rejeitar as preliminares de irregularidade de representação e de coisa julgada suscitadas pela recorrida, conhecer do recurso voluntário, e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01689-2004-481-01-00-3 RRPS Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB-RJ 020283/D) Rcdo: JOELSON SOARES CORDEIRO (Dr. Patrícia Campos Dantas, OAB-RJ 089160/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, nulidade por negativa na prestação da tutela jurisdicional e por julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00272-2005-037-01-00-3 AP Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY. Agte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz Otávio Medina Maia, OAB-RJ 0023076/D) Agdo: CLÁUDIA DA SILVA CARMO (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada, OAB-RJ 090058/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, para que os calculos de liquidação sejam refeitos com exclusão da parcela “Adiantamento VL Premiação.”\r\n\r\n00650-2005-401-01-00-1 RRPS Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Rcte: PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dr. André Andrade Viz, OAB-RJ 0057863/D) Rcdo: ADRIANO JOSÉ GOMES SILVA (Dr. Celso Pinheiro da Silva, OAB-RJ 065424/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitar as preliminares de extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de submissão do conflito à Comissão de Conciliação Prévia e de inépcia e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01120-2005-028-01-00-7 AP - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Agdo: MEMORIAL SAÚDE LTDA - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01550-2005-054-01-00-5 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: I - LUIZ ANTONIO SOUZA DOS SANTOS (Dr. Leonel Waks, OAB-OAB-RJ 15826/D) II - FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto, OAB-OAB-RJ31456/D) - Rcdos: I - LUIZ ANTONIO SOUZA DOS SANTOS (Dr. Leonel Waks, OAB-OAB-RJ 15826/D) II - FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto, OAB-OAB-RJ31456/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a constituição de capital na forma do pedido.”\r\n\r\n01791-2005-491-01-00-7 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY. Rcte: I - LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini, OAB-RJ 081017/D) II - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio, OAB-RJ 099328/D) Rcdos: I - LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini, OAB-RJ 081017/D) II - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio, OAB-RJ 099328/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para que seja observado o salário de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) nos calculos de liquidação, observado o marco fixado na r. sentença, para deferir diferenças salariais com base no piso salarial regional, para que os domingos sejam remunerados com adicional de 100% e para que seja considerada como extraordinária 1 (uma) hora de intervalo para refeição e repouso, e negar provimento ao recurso da reclamada.” \r\n\r\n02020-2005-204-01-00-4 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO II - Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias - Rcdos: I - ELOIZA ELENA PINHO PARDAL (Dr. Carlos Assis Fernandes, OAB-OAB-RJ 72582/D) II - WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes, OAB-OAB-RJ 90173/D) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00610-2006-261-01-00-8 RO Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 016162/D) Rcdos: I - MARCOS ANGELO DIAS DOS SANTOS (Dr. Sérgio Wilson Macedo de Oliveira, OAB-RJ 074296/D) II - COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME DO RIO DE JANEIRO - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, rejeitar a preliminar de litispendência suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00611-2006-066-01-00-8 RO Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY Rcte: TECMA-TECNOLOGIA EM MEIO AMBIENTE LTDA (Dr. Walter Pinheiro Neves, OAB-RJ 060816/D) Rcdo: JOSÉ FRANCISCO COSTA (Dr. Ronald Silva de Almeida, OAB-RJ 098031/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada.”\r\n\r\n00161-2006-075-01-00-4 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: JANAINA BARBOSA EMERENCIANO MIRANDA (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho, OAB-OAB-RJ 31247/D) - Rcdo: I - INDEP INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTOS E PROJETOS (Dr. José Carlos da Silva, OAB-OAB-RJ 98648/D) II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Jeneiro) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a r. Sentença por julgamento extra petita, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para que outra seja proferida a partir do exame das questões fáticas e dos pedidos veiculados na exordial.”\r\n\r\n00336-2006-001-01-00-7 AP Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY Agte: JOSÉ WILLIAM CARONE BISSOLI (Dr. Maria Thereza Vieira de Siqueira, OAB-RJ 023440/D) Agdo: MARIA ESTER SOARES CESÁRIO (Dr. Renato Pinheiro da Silva, OAB-RJ 064140/D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.”\r\n\r\n00354-2006-016-01-00-8 RO Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY Rctes: I - VALMIR DOS SANTOS QUEIROZ (Dr. John Charles Costa da Fonseca, OAB-RJ 079296/D) II - TORA TRANSPORTES INDÚSTRIAIS LTDA (Dr. Celestino Raimundo Rezende, OAB-RJ 061610/D) Rcdos: I - VALMIR DOS SANTOS QUEIROZ (Dr. John Charles Costa da Fonseca, OAB-RJ 079296/D) II - TORA TRANSPORTES INDÚSTRIAIS LTDA (Dr. Celestino Raimundo Rezende, OAB-RJ 061610/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada pela reclamada, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, par parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para condenar a empresa no pagamento como extraordinárias das horas laboradas após a 44ª semanal, tendo por base a jornada de trabalho das 17:30 às 07:00 horas, de segunda à sexta-feira, e das 07:30 às 22:00 horas, aos sábados, pagas com acréscimo de 50%, no pagamento como extraordinária das horas laboradas em dias feriados, pagas com acréscimo de 100%, no pagamento do adicional noturno em relação à jornada ora conhecida, no pagamento de diferenças do auxilio-alimentação, levando-se em consideração a jornada de trabalho ora reconhecida, bem como os valores expostos nas Convenções Coletivas de Trabalho (R$ 5,60, para o período de 21/11/2001 a 30/04/2002, e R$ 6,00, para o restante do período contratual), na devolução dos descontos de seguro de vida, e no pagamento da multa do § 8º do artigo 477 da CLT, e negar provimento ao recurso ordinário da reclamada.”\r\n\r\n00457-2006-028-01-00-8 RO Redatora Designada MÁRCIA LEITE NERY Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Rcdos: II - IRMÃOS FEITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME II - GERSON TAVARES FELISBERTO (Dr. Adilson Lopes da Silveira OAB-RJ 97474/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00594-2006-040-01-00-6 RO Rel. Juíza MARCIA LEITE NERY. Rctes: I - REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO II - SERGIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dra. Marcia Andrade Costa OAB-RJ 080472/D) III - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Rcdo: JOÃO BATISTA JOSÉ RODRIGUES (Dra. Lilian Melo Muller OAB-RJ 118352/D) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de competência, com base nos §§ 2º e 3º, do artigo 457, e artigo 557, ambos do Código de Processo Civil, conhecer dos recursos voluntários e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01363-2006-026-01-00-3 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)- Rcdo: I - MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dra. Jandira da Conceição Sardinha, OAB-OAB-RJ 65360/D) II - COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Dr. Jander Nilson Pereira da Costa, OAB-OAB-RJ 54602/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01603-2006-263-01-00-6 RO - Rel. JUÍZA MÁCIA LEITE NERY - Rcte: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO II - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Municipal de São Gonçalo) - Rcdo: ROMUALDO DA CONCEIÇÃO LIMA (Dr. Rubeny Martins Sardinha, OAB-OAB-RJ 41082/D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, e não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar os juros ao percentual de 6 (seis) por cento ao ano.”\r\n\r\n01636-2006-261-01-00-3 RRPS Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY. Rcte: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Munic de São Gonçalo) Rcdo: I - RAFAEL DOS SANTOS (Dr. Roberto de Miranda Pinto, OAB-RJ 047257/D) II - UNILIX DO BRASIL LTDA (Dr. Wagner da Silva Pinto, OAB-RJ 086965/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02584-2006-461-01-00-9 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes: I - SOLANGE APARECIDA DA SILVA (Dr. José Carlos Gomes Pinto, OAB-OAB-RJ 28849/D) II - MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Procuradoria Municipal de Itaguai) - Rcdos: I - SOLANGE APARECIDA DA SILVA (Dr. José Carlos Gomes Pinto, OAB-OAB-RJ 28849/D) II - MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Procuradoria Municipal de Itaguai) - “... por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso do Municipio reclamado e dar parcial provimento ao recurso da autora para incluir na condenação o pagamento dos valores referentes aos depósitos do FGTS.” \r\n\r\n01335-2005-052-01-00-1 RO Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY Rctes: I - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Dr. Vania Fernandes Siqueira Cravo, OAB-RJ 107935/D) II - NILDO PAIVA DA COSTA (Dr. João Batista Soares de Miranda, OAB-RJ 070898/D) Rcdos: I - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Dr. Vania Fernandes Siqueira Cravo, OAB-RJ 107935/D) II - NILDO PAIVA DA COSTA (Dr. João Batista Soares de Miranda, OAB-RJ 070898/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso ordinário d reclamada e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante, para que seja aplicado o divisor 210 para o cálculo das horas extras.”\r\n\r\n01754-2006-042-01-00-7 RRPS Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Rcte: CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha, OAB-RJ 027439/D) Rcdo: LEONARDO ALVARES QUEIROGA (Dr. Antonio José Carneiro da Costa, OAB-RJ 073435/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de janeiro, 27 de Novembro de 2007\r\n\r\nEnock G.Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 376270"
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                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00610-2006-261-01-00-8 RO - 2ª TURMA - Relatora Juíza MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) - Rcdos: I - MARCOS ÂNGELO DIAS DOS SANTOS (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB/RJ 74296/D) II - COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPelo presente fica notificada a II Rcda: COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da conclusão do acórdão de fls. 204/209. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de novembro de 2007. Ana Paula Farah Nader Canha - Chefe de Gabinete. \r\n\r\nId: 376411"
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                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00692-2003-026-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) - EMBARGADO: EDUARDO SOARES (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira-OAB/RJ-25250) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CEDAE - Companhia Estadual de Água e Esgotos, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por meramente protelatórios (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00067-2005-244-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: TÔNIA MARIA CASTILHO MIRANDA (Adv. Paulo Couto-OAB/RJ-107031) e CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925) - “...por unanimidade, , conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00446-2002-043-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: AGIP OIL DO BRASIL S/A (Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt-OAB/RJ-58346) e AMERADA HESS LTDA (Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira-OAB/RJ-104.714) - EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitar os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada (Amerada Hess Ltda) e dar parcial provimento aqueles da primeira ré (Agip Oil do Brasil S/A), apenas para prestar esclarecimentos, sem alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00472-2005-014-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Adv. Daniella Lima Lyra-OAB/RJ-107444) - EMBARGADO: RONE PERRONE (Adv. Sérgio Paulo Corrêa de Mello-OAB/RJ-39705) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00660-2005-243-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - EMBARGADOS: ROBERTO DA COSTA VIELLAS JÚNIOR (Adv. Gilmar Francisco de Almeida-OAB/RJ-68771) e PONTO JOVEM BAR LTDA (Adv. Indio do Brasil Cardoso-OAB/RJ-27681) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por UNIÃO FEDERAL (INSS), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00687-2004-023-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDO: JOÃO AGNELO DA SILVA (Adv. Marcos Moura dos Reis-OAB/RJ-84954) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, apenas para excluir da condenação a indenização por danos morais, mantendo a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00829-2006-064-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - EMBARGADAS: ROSA MARIA AMARANTE (Adv. Dewett Catramby Filho-OAB/RJ-60094) e EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza-OAB/RJ-93823) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00942-2006-223-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli-OAB/RJ-41820) - EMBARGADO: CLÁUDIO DA COSTA FRANCO (Adv. Fradique Marques Monteiro-OAB/RJ-67993) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Transportes Tinguá Ltda., aplicando ao embargante multa de 1% (um por centro) sobre o valor da causa, por meramente protelatórios (art. 538, parágrafo único, CPC), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01234-2003-017-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: D. LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Marcelo Moura Chales-OAB/RJ-101333) - EMBARGADO: FERNANDO MANUEL DO SANTOS SILVA (Adv. Benny Schuh-OAB/RJ-77573) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por D. LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, aplicando ao embargante multa de 1% (um por centro) sobre o valor da causa, por meramente protelatórios (art. 538, parágrafo único, CPC), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01257-2004-262-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO - RECORRENTE: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Estado-1ª Procuradoria Regional) - RECORRRENTES: LUCIANA DE SOUZA FONSECA RUAS PEREIRA (Adv. Humberto Carlos Moreira-OAB/RJ-78248) - INDEP INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, ESTUDOS E PROJETOS (Adv. José Carlos da Silva-OAB/RJ-98648) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa oficial (Súmula 303, I, do C. TST), conhecer apenas do recurso voluntário do DETRAN, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01264-2005-062-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: JOSÉ LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. Ana Rocha de Oliveira-OAB/RJ-112572) - RECORRIDOS: PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo representante do Ministério Público e não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01308-2005-011-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDO: SILVIO CESAR LAPA DE SOUZA (Adv. Altair Paz Costa-OAB/RJ-70479) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, para afastar a multa por embargos protelatórios e para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do Município do Rio de Janeiro, segundo réu, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nQuebra Processo 01373-2005-048-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A (Adv. David Silva Junior-OAB/RJ-10186) - EMBARGADO: WALDICK MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. Cleber Maurício Naylor-OAB/RJ-68283) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Transportes São Silvestre S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01470-2005-019-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MESSIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv. Adelson Moura Rolim-OAB/RJ-54189) - EMBARGADA: ART FILMES S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D´Oliveira-OAB/RJ-35271) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Messias Francisco da Silva, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01712-2005-033-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: ADEMIR RODRIGUES DE LIMA e OUTROS (Adv. Myriam Costa Carvalho Noqueira-OAB/RJ-42771) - EMBARGADAS: FUNDAÇÃO ITAIPU BR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FIBRA (Adv. Moacir Antonio Bordignon-OAB/RJ-10805) e ITAIPU BINACIONAL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração supra.“\r\n\r\nProcesso 01875-2004-262-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UMBELINA PINTO VIEIRA BATISTA (Adv. Arnaldo Maldonado-OAB/RJ-13279) - EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (A/C Procuradoria Município de São Gonçalo) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Umbelina Pinto Vieira Batista, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02230-2006-511-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (A/c. Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) - RECORRIDO: DULCE DE FÁTIMA GONÇALVES DE MORAES (Adv. José Cosme Madeira-OAB/RJ-41358) - “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para excluir as multas do art. 477 da CLT e 20% referentes ao artigo 22 da Lei 8036/90, limitando a condenação do FGTS sobre os salários recebidos pela reclamante, tudo nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 372299"
                            ]
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                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO-15162/00 - (RESTAURADOS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ZILDA DE PAULA SANTOS (Dr. Arnaldo Soares de Araujo OAB/RJ 43150) - Recorrido: RIO SHOPPING COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Dr. Magnae Latitia Brito dos Reis Oliveira OAB/RJ 93183) - Despacho de fls. 31: “Junte-se aos presentes autos a petição da recorida, bem como as copias juntadas por linha, dando ciência à parte contrária”.\r\n\r\n00032-2006-020-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA (Dr. Paulo R. Vigna OAB/SP 173477) e COOPERATIVA TRAB. EM SERV AUTO APOIO E LOGISTICA TRANS COOPERSAALT -Recorrido: REGINALDO REIS DE AZEVEDO (Dr. Adilson Lessa Brasil OAB/RJ 97529)- Despacho às fls. 566 na pet de Ativa Distribuição e Logistica Ltda: “... Nada a deferir, tendo em vista a certidão de julgamento de fls. 565. Publique-se o respectivo acórdão”.\r\n\r\n01455-2003-038-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: GUILHERME COUTINHO DA SIVEIRA SOUSA (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB/RJ 25833) - Agravada: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019) - Despacho de fls. 238 na pet6 do agravante: “...Dê-se vistqa à parte contrária”.\r\n\r\n01992-2000-031-01-00-3 (AP) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) - Agravados: MARCOS ANTONIO SANT’ANNA NOBREGA (Dr. Luiz Oscar Lopes OAB/RJ 17434) e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Lillemor Vianna OAB/RJ 107779) - Despacho de fls. 297 na pet do Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A: “...Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\n02904-2004-243-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER (Dr. Francisco Domingues Lopes OAB/RJ 16116) - Recorridos: LUIZ OTAVIO DA CONCEIÇÃO (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB/RJ 70127) e BIG FORTE SEGURANÇA LTDA - Despacho de fls. 139 na pet do recorrente: “...Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 377931"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00201-2006-082-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Dr.: Ricardo Melchior Barros Rangel - OAB/RJ - 80132/D) II- JORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS (Dr.: João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70898/D) - Recorridos: OS MESMOS - “Tendo em vista o que dos autos consta, suspendo o processo por 1 (um) ano, com fulcro no art. 265, II, do CPC. Notifiquem-se as partes.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 377760"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "377845": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-02484-2006-461-01-01-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: COOPERITA (Dr. Arthur Fraga Oggioni - OAB/RJ 0067733); Agdo: ANTENOR DOS SANTOS (Drª. Rosane da Silva - OAB/RJ 0112758) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento”. \r\n\r\nTRT-AP-00202-2005-028-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: LUIZ CARLOS DA SILVA CASTANHEIRA (Drª. Vera Lúcia Lopes Montanha de Andrade - OAB/RJ 0017088; Agdo: INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Otávio Bezerra Neves - OAB/RJ 0059709) - “por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação.” \r\n\r\nTRT-AP-00888-1991-025-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA (Drª. Cristiane Pereira Lima - OAB/RJ 0115401); Agdo: LUIZ CARLOS MIRANDA MARTINS (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição”. \r\n\r\nTRT-AP-01299-2000-055-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS); Agdos: PEDRO MARQUES FERNANDES (Dr. Luiz Gonçalves Marques - OAB/RJ 0042131) e ELEVADORES GUANABARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB/RJ 0075465 - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-RO-00208-2001-204-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: PURATOS DO BRASIL LTDA (Dr. Henrique Czamarka - OAB-/RJ 0012203); Embargado/Rcdo: RIVALDO MARÇAL BRASIL JÚNIOR (Dr. Ronaldo Marçal Brasil - OAB/RJ 0109077) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00246-2005-069-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante/Rcte: EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel - OAB/RJ 0080132); Embargado/Rcdo: MARIA ELZA ALVES (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 0070898) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00282-2007-076-01-00-3 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JORGE DA SILVA FIUZA (Dr. Mariano Carvalho Morales - OAB/RJ 0107083); Rcdos: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Drª. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 0103671) e ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar o segundo reclamado na forma subsidiária”.\r\n\r\nTRT-RO-00397-2007-008-01-00-0 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: LEDO GOULART E OUTROS + 04 (Dr. Jomar dos Reis Quintas - OAB/RJ 0134017); Rcdos PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 0013051) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 0081617 - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüídas em contra-razões pelas reclamadas e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Carlos Novis Cesar, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00423-2005-302-01-00-4 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS); Rcdos: MARCOS FÁBIO MORAES DE MEDEIROS (Dr Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 0051537) e DEOBEEF CARNES NOBRES E EXÓTICAS LTDA - ME (Dr. Ênio José Garcia de Souza - OAB/RJ 0071385 - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00645-2004-014-01-00-1 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - /Rcte: JOÃO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE (Dr. Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB/RJ nº 0096694); e Rcdos: DIAMOND AUTO POSTO LTDA (Dr) EDUARDO DE FIGUEIREDO SOARES (Dr. Eduardo Figueiredo Soares - OAB/RJ - 0040750); JOSÉ MARCOS MARTINEZ CORDEIRO (Drª Jorginéia da Conceição Machado Silva - OAB/RJ 54599); JORGE FASOLINO (Dr.) e WALTER LUIZ DE ALMEIDA REIS (Dr.) - por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00774-2006-067-01-00-7 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: VICENTE LOPES DOS REIS (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 0063498) e Rcdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 0067115); - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nTRT-RO-01352-2006-017-01-00-2 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: ANA MARIA BRAGA CAMPOS (Drª. Wilma Helena Pimenta da Costa- OAB/RJ 0040732) e Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Drª. Gisela Feltrin Júlio - OAB/RJ 0103562) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ”.\r\n\r\nTRT-RO-01420-2003-030-01-00-0 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: LA MONET RIO BUFFET REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Antonio Carlos da Silva Gomes- OAB/RJ 0074341) e Embargado/Rcdo: MARTA GONET (Dr. Gilberto Campos Tirado - OAB/RJ 0032812) - “por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para sanar omissão existente no acórdão embargado, mas sem imprimir efeito modificativo”.\r\n\r\nTRT-RO-01453-2006-068-01-00-6 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli- OAB/RJ 0041820) e Rcdo: MAX AUGUSTO DA SILVA FRANCISCO (Drª. Ana Paula Delgado Dias - OAB/RJ 0130806) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para excluir os reflexos do pagamento referente ao intervalo intrajornada não gozado”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 377845"
                        ],
                        "377853": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS-00910-2006-049-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 0002255/A); Rcdos: EDUARDO DA SILVA BARREIRO (Dr. Júlio César de Oliveira Teixeira - OAB/RJ 0001542/B) e SCTEL TELECOM E ENGENHARIA LTDA (Dr.) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada, confirmando-se a sentença, pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou não haver interesse na intervenção”.\r\n\r\nTRT-RRPS-01536-2005-072-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CARLOS ROBERTO PINHEIRO BARBOSA (ESPÓLIO DE) (Dr. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ 0066503) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 0045513) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou não ter interesse na intervenção”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 377853"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "376236": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n03853-2007-000-01-00-2 AC (RT-813-2006-043-01-00-6) Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR - Requerente: CACTUS LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA (Dr. Gleyson Levi Ferreira Lima OAB/RN 6111) Requerido: JULIO CESAR ALVES POMBEIRO (Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Informática e Similares do Estado do Rio de Janeiro) - “Vistos, etc. Pretende a requerente que se dê liminarmente efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto da sentença proferida pelo MM. Juiz da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que, reconhecendo a estabilidade decorrente de acidente do trabalho, determinou a imediata reintegração do empregado. Considerando que na sistemática processual trabalhista os recursos, como regra, têm efeito meramente devolutivo (art.899 da CLT); que somente em casos excepcionais, autorizados por lei, deve o juiz conceder medidas cautelares sem audiência das partes e que, ao teor do artigo 804 do CPC, com a redação da Lei nº 5.925, de 01.10.1973, a concessão de medida cautelar inaudita altera pars justifica-se apenas quando o juiz verificar que o réu, sendo citado, poderá torná-la ineficaz, indefiro o pleito relativo à concessão de liminar. Intime-se a requerente e cite-se a requerida para defesa, no prazo legal. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técnico-Judiciário\r\n\r\nId: 376236"
                            ],
                            "377645": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00115-2006-343-01-00-5 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (3ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA(EMBARGANTE) (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 094907 D ). por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, com efeito modificativo, para dar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ré, julgando improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\n00179-2007-247-01-00-4 AI Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Agte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB/RJ 76116 Agdos: GRAZIANE MARQUES COSTA (Dr. Wilson Elias Mascarenhas OAB/RJ 107537), PROVIDER LTDA (Dr. Hugo Goldemberg OAB/RJ 19532) - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n00356-2003-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Maria de Fátima Pereira de Miranda RJ 0058184 D J 0091271 D ). por unanimidade, dar provimento ao recurso para, invertendo o ônus da sucumbência, extinguir o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\n00391-2007-032-01-00-6 RRPS (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Maria de Lourdes da Silva (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D J 082800 D ). Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais, em razão da inobservância do piso salarial dos empregados domésticos no Estado do Rio de Janeiro, com reflexos nos pedidos deferidos na decisão de primeiro grau, observada a prescrição qüinqüenal fixada pelo Juízo a quo, \r\n\r\n00498-2006-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Vicente Goncalves (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 077801 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00620-2007-033-01-00-9 RRPS (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Denilson Garcia da Silva (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 032792 D ). Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.\r\n\r\n00622-2006-302-01-00-3 RO (2a.VT/Petropolis)Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorridos: Edmir Villa Real (Dr. Gilberto Souza Estrella RJ 068989 D J 105598 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00751-2005-481-01-00-0 RRPS (1a.VT/Macae)Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Marlim Azul Comercio de Petroleo e Derivados Ltda (Dr. Juvencio Claro Papes RJ 0054891 D J 125149 D ). Por unanimidade, dar provimento ao recurso, para anular a sentença, diante do cerceamento ao direito de defesa.\r\n\r\n00776-2006-009-01-00-5 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: By Byra Cabeleireiros Ltda. (Dr. Rubens Victor Manea RJ 045095 D J 071104 D ). por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n00932-2004-014-01-00-1 RO (14a. VT/RJ) Redator designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 010095 D ). por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, para pronunciar a prescrição da pretensão e, em conseqüência, extinguir o feito, com resolução do mérito, ficando invertido o ônus da sucumbência. \r\n\r\n01094-2005-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: DNIT-Departamento Nacional de Infra Estrutura Terrestre (Dr. Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Ubirajara Rodrigues (Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda - por unanimidade, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n01285-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Fazenda Nacional) Recorridos: Valerio Rosa de Abreu (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 113736 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01331-2006-036-01-00-5 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Josinaldo da Silva (Dr. Ricardo Gama RJ 118680 D J 042783 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01475-2006-245-01-00-9 RRPS (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)(5a.VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: UNIÃO FEDERAL(EMBARGANTE). (Procuradoria da Fazenda Nacional) Recorridos: Fabiano Temilson Marques do Nascimento (Dr. Andre Paulino RJ 091690 D J 079776 D ). - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela União Federal (INSS).\r\n\r\n01530-2005-244-01-00-3 RRPS (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (4a.VT/Niteroi) Redator designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Maria da Gloria da Silva Cunha Galvao(EMBARGANTE) (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 076154 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos, por não se vislumbrar a alegada contradição.\r\n\r\n01693-1992-020-01-00-4 AP (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: BANCO J.P. MORGAN S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). Agravado: Uniao Federal (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição, a fim de excluir a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado.\r\n\r\n01765-2004-201-01-00-6 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INMETRO INST NAC MET NOR QUALIDADE INDUSTRIAL (Procuradoria do Inmetro). Recorridos: REGINA DO CARMO (Dr. Antonio Batista dos Santos RJ 027978 D ) e INSET TOX SERVICOS LTDA ME (Dr. ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n01971-2006-247-01-00-5 RRPS (7a.VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Boa Viagem Gesso Comercial Ltda (Dr. Andre Luiz Pereira Dias RJ 064800 D J 071380 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\n02288-2006-247-01-00-5 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jacy Peres Gomes (Dr. Valdelar Rosa RJ 051543 D ). Recorrido: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n02307-2006-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorridos: Antonio Leoncio Pinheiro Filho (Dr. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 086110 D J 027681 D ).por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que a empresa proceda ao pagamento da diferença de contribuição previdenciária sobre os valores sujeitos à incidência ajustados no termo de conciliação, com base nas alíquotas de 3% devida a título de custeio da aposentadoria especial e benefícios concedidos em razão de acidente do trabalho, e 9% devida pelo empregado.\r\n\r\n03998-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ARTUR GUEDES FURTADO DE MENDONCA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Téc.jud.\r\n\r\nId: 377645"
                            ],
                            "377782": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01765-2004-201-01-00-6 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Procuradoria do Inmetro). Recorridos:REGINA DO CARMO(Dr. Antonio Batista dos Santos OAB/RJ 27978) E INSET TOX SERVIÇOS LTDA ME. Pelo presente fica notificada INSET TOX SERVIÇOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.148/155, que decidiu, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 377782"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "377889": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00162-2005-071-01-00-2 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: DAVID FINK (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 0020283 D ). COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Recorrida): “Retire-se de pauta. J. Diga a reclamada em 05 (cinco) dias. Rio, 27.11.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 377889"
                            ],
                            "377410": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00299-2005-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Anderson de Mesquita Pereira (Dr. Rosangela Germano de Oliveira RJ 083063 D J 106711 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00928-2005-054-01-00-3 RO-ED (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio do Rio de Janeiro] e Municipio do Rio de Janeiro (Embargante) (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Henrique Gouvea Ribeiro da Silva (Dr. Ricardo Alexandre dos Santos Guimarães RJ 0120603 D ) e Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Dr.). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01156-2005-028-01-00-0 RO-ED (28a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro). Recorrido: Luis Claudio Miguel da Silva (Dr. Celia Amador dos Santos RJ 0000721 B ) e Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Dr.). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01580-2005-070-01-00-0 RO-ED (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO [ESTADO DO RIO DE JANEIRO] e INSTITUTO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Embargante) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: THIAGO LUIS DA SILVA FERNANDES (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) e M3M SERVICOS LTDA A/C SOCIA LUIZA VILELLA MOURA (Dr.). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01849-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Ivani Pereira Ramos (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 377410"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "377712": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00577-2002-061-01-006 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BANCO SANTANDER S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) Recdo: FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (Adv. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por incompleta prestação jurisdicional e por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, extinguir o processo, com resolução do mérito, em face das horas extras pré-contratadas e das comissões/prêmios, acolhendo a prescrição total na forma do art. 269, IV, do CPC e para julgar improcedentes os demais itens do pedido veiculados na inicial, nos termos do voto do desembargador relator, invertendo-se o ônus da sucumbência. Custas, no mesmo importe, pelo reclamante. Pelo reclamado, esteve presente o Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 377712"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "377448": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00960-2005-281-01-00-8 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte/Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-0066247/D) - Rcdos: I) MADS AUGUSTO DA SILVA ROSÁRIO (Adv. Max Daflon dos Santos - OAB/RJ-105989/D), II) CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL SANJOANENSE (Adv. Filipe Franco Estefan - OAB/RJ - 0077031/D). \r\n\r\nFl. 251: “J. À parte contrária, para manifestação, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\nId: 377448"
                            ],
                            "377447": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00036-2006-017-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CESA S/A - (Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ-0098919/D) - Rcdo: FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - (Adv. Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ-0086986/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da 1ª acionada para determinar que seja observada a dedução, por ocasião da apuração dos valores referentes às horas extras, dos pagamentos efetivamente realizados pela demandada sob a rubrica “diárias”, bem como para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, mantendo à condenação o valor arbitrado pela sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00065-1998-241-01-00-4 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Embargante) - (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247D) - Agdos: ADELINO DE OLIVEIRA E OUTROS - (Adv. Ricardo A Leite - OAB/RJ-0039746/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para prestar esclarecimentos quanto ao recolhimento da cota fiscal, permanecendo inalterado o aresto embargado, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00108-2006-046-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) ATENTO BRASIL S/A - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-0002462/A) - 2) ANDREA DE AQUINO BRAGA - (Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes - OAB/RJ-0094149/D) - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por ausência de prestação jurisdicional, suscitada pela acionada e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da demandada para reduzir o valor da indenização compensatória por dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e, por unanimidade, negar provimento ao da acionante, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00295-2007-037-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE SOUZA - (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ-0040732/D) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL - (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ-0037836/D). \r\n\r\n“... por maioria, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentença, julgar procedente o pedido contido na exordial, condenando a acionada a pagar ao reclamante a parcela “adicional de participação em projetos especiais”, bem como honorários advocatícios à base de 15% (quinze por cento) do valor apurado em liquidação, observada a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00393-2006-226-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: EMERSON RAMOS DE MACEDO - (Adv. Valmir de Souza Borba - OAB/RJ-0085001/D) - Rcdos: 1) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - (Ac. sócio Agnaldo de Paula Sepulveda) - 2) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - (Adv. Adriana Souza da Fonseca - OAB/RJ-0114612/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentença, declarar a responsabilidade subsidiária da segunda acionada, tomadora dos serviços, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00507-2004-041-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) JANE DA SILVA SANTOS (Embargante) - (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ-0062347/D) - 2) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, permanecendo inalterada a parte dispositiva do julgado, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00856-2006-053-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: DORA LUCIA FONTOLAN E OUTRAS - (Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB/RJ-0050061/D) - Rcdos: 1) IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 0027733/D) - 2) FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRA IBM- (Adv. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 0027733/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares obstativas da admissibilidade do recurso das acionantes, conhecer do mesmo, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva à causa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01193-2005-012-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO - (Adv. João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ-0072960/D) - 2) MARIA IVANILDE RODRIGUES - (Adv. Aline Barbosa de Amorim - OAB/RJ-0125155/D) - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01511-2003-031-01-00-2 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA - (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247/D) - Agdo: CARLOS ROBERTO VIEIRA BELCHIOR - (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ-0057634/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento da impugnação do exeqüente, por aplicação do § 2º, do art. 879, da CLT e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da executada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01577-2005-055-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: MARCELLO ROZA DE SOUZA - (Adv. Marcia Teixeira Mauricio - OAB/RJ-0083928/D) - Rcdo: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A - (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ-0093969/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01604-2005-031-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: JORGE DOS SANTOS MAIA - (Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ-0036503/D) - Rcdos: 1) ARMSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - 2) EDITORA O DIA S/A - (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ-0073770/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do acionante para que seja observado o salário de R$ 383,10 (trezentos e oitenta e três reais e dez centavos) para efeito de apuração das verbas resilitórias devidas ao obreiro e para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª acionada pelas verbas deferidas ao autor, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01630-2005-056-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS REIS - (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-0039529/D) - Rcdo: EDITORA JB S/A - (Adv. Bruno Balassiano Nigri - OAB/RJ-0095198/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para acrescer à condenação o pagamento de horas extras referentes ao trabalho em dois domingos por mês e em metade dos feriados havidos durante todo o pacto laboral, com acréscimo do adicional de 100%, no forma do pedido contido na exordial, mantendo-se à condenação o valor arbitrado pela sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01789-2006-531-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: MOISÉS CASTEDO CERQUEIRA - (Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB/RJ-0109900/D) - Rcdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso do acionante, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01836-2006-202-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-0044418/D) - 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-0075789/D) - 3) EUCLYDES LOURENÇO PEREIRA FILHO - (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-0101856/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários das acionadas e, por unanimidade, dar parcial provimento ao adesivo do autor para que seja observada, para efeito de apuração das horas extraordinárias, no período em que o acionante teria laborado na função de Encarregado, de novembro de 2003 a janeiro de 2005, a jornada de 07h00 às 21h00, de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, com uma hora de intervalo para refeição e descanso, mantendo à condenação o valor arbitrado pela sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02715-2005-244-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: RIO SHOPPING SERVIÇOS LTDA - (Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza - OAB/RJ-0044850/D) - Rcdo: LUIZ CARLOS DE CASTRO MOREIRA - (Adv. José Aurelio Borges de Moraes - OAB/RJ-0063531/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso da acionada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 377447"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "377501": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00046-2003-002-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Fundação Oswaldo Cruz) e Fundação Oswaldo Cruz (Procuradoria da União no Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Walciley Rodrigues dos Santos (Dr. Adriana de Sousa Fernandes Lima RJ 089100 D ). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar a omissão configurada quanto às custas processuais, expungindo o respectivo recolhimento da condenação imposta à fundação pública federal e mantendo incólume o decisum.\"\r\n\r\n00070-2006-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niterói) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Pastelaria Imbui Ltda (Dr. Marcio Carneiro Coutinho RJ 098281 D J 005279 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do tópico referente à gratificação natalina à míngua de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido e determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor de R$ 515,00 referente ao aviso prévio indenizado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\n00073-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Volta Redonda) e Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda). Recorrido: Iracema Caetano Godinho. - \"... por unanimidade, não admitir a remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00240-2007-246-01-00-7 RRPS (6ª VT/Niterói) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Venett 236 Boutique Ltda.ME (Dr. Luzia de Souza Costa RJ 062446 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido e determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor de R$ 570,00 referente ao aviso prévio, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\n00375-2002-009-01-00-1 AP (9ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Universidade Estácio de Sá (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D ). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n00442-2004-411-01-00-9 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Bel de Itauna Restaurante e Pousada Ltda (Dr. Paulo de Almeida Santos RJ 033542 D J 033542 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido e determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor de R$ 800,00, referente ao aviso prévio, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\n00618-2005-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Andreia Lima Dalto (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ). Recorridos: OMEP Brasil RJ Rio e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido quanto ao segundo reclamado, condenando-o subsidiariamente à satisfação dos créditos trabalhistas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00648-2001-009-01-00-7 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Banco Bandeirantes S/A (Dr. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 050391 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a contribuição social deverá incidir sobre a totalidade do valor acordado, ante a falta de discriminação válida, em consonância com a Lei 8.212/91, art. 43, parágrafo único e art. 831, parágrafo 3º da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\n01673-2005-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguaçu). Recorrido: Wanes Wantuil Pereira (Dr. Humberto Barbosa de Mello RJ 060314 D ). - \"... por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso voluntário, exceto no que concerne aos honorários advocatícios, à míngua de interesse, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 377501"
                            ],
                            "377825": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00820-2006-029-01-00-1 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 080938 D J 081617 D J 013051 D ). -“... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto no tocante aos honorários advocatícios suscitados em ambos os apelos, por falta de interesse recursal, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva, impossibilidade jurídica do pedido e prescrição total e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito”. \r\n\r\n00898-2003-044-01-00-6 RRPS (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ -CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 041700 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de transação e prescrição argüidas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ficaram vencidos os Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”.\r\n\r\n01475-2002-060-01-00-1 RRPS (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: DANIEL ALVES CASTRO (Dr. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira RJ 057317 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. -“...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”.\r\n\r\n02168-2005-221-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Rogerio Abati Tavora (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 072172 D J 090865 D ).-“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 377825"
                            ],
                            "377843": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00117-2007-432-01-00-0 RO (2ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Raimundo Luiz Neves Nogueira (Dr. Gina Santos Lobo Valle RJ 064914 D J 035506 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido e determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor de R$ 2.500,00 referente ao aviso prévio indenizado, e sobre o valor de R$ 2.500,00 referente à gratificação natalina, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02803-2005-244-01-00-7 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: Paulista de Maricá Artefatos de Cimento Ltda Me (Dr. Elio José Pacheco RJ 084190 D J 054498 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 377843"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "377618": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\n00234-2005-001-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LUCIA MARIA CAMARA (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa - OAB/RJ 18251) - Recorrido: NATAN JÓIAS LTDA. (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076): NATAN JÓIAS LTDA. - “...Devolva-se o prazo requerido a fls.314...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 377618"
                            ],
                            "377909": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n0053-2005-207-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Município de Duque de Caxias) - RecorridoS: 1)ELENICE RODRIGUES PEREIRA (Dr. Leonora Alves de Souza - OAB/RJ 1337/B) 2)WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) - “...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do Município e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para excluir a sua condenação nas custas.”\r\n\r\n00143-2004-041-01-00-3(RRPS) -EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: ROSA MARIA VILAR CARDOSO (Dr. Gilberto Baptista da Silva - OAB/RJ 74756) - Recorrido: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10794) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, rejeitar a prescrição total extintiva e dar parcial provimento ao apelo da ré, tão-somente para determinar que a dedução da cota previdenciária e a incidência do imposto de renda obedeçam ao disposto na Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do C. TST.”\r\n\r\n0336-2007-025-01-00-8(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvares - OAB/RJ 53640) - Recorrido: ÂNGELO MÁRIO DE SOUZA JUNIOR (Dra. Daniela Guimarães Soares - OAB/RJ 117171) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, porque estão preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, porque não foi provada a justa causa capitulada no artigo 482, “h”, da CLT.”\r\n\r\n00366-2006-247-01-00-7(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorrido: CARLOS GARCIA VICENTE (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00524-2006-070-01-00-0(RO) -REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARGARIDA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039) - Recorridos: 1)MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) 2)UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - “...porunanimidade, conhecer do recurso da Autora e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a decisão de Primeiro Grau, reconhecer o vínculo empregatício entre a Autora e a primeira Ré, MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, no período de 01 de setembro de 2002 a 31 de dezembro de 2004, devendo ser efetuada a respectiva anotação na CTPS da obreira e regularizadas as contribuições previdenciárias de todo o período e, como corolário do reconhecimento da relação de emprego, julgar procedentes os pedidos relativos às verbas resilitórias: aviso prévio; férias vencidas 2002/2003, em dobro, com 1/3 constitucional; férias proporcionais 2003/2004, simples, com 1/3 constitucional; férias proporcionais; 13º salário integral e proporcional; multa do artigo 477 da CLT; incidência do acréscimo de 50% do artigo 467 da CLT sobre as verbas rescisórias; multa de 40% do FGTS; comprovante do recolhimento do FGTS, com a entrega do termo de rescisão do contrato de trabalho, com a integralidade dos depósitos, ou indenização equivalente; liberação das guias de comunicação de dispensa, ou indenização equivalente ao seguro-desemprego e indenização compensatória pelo não recolhimento do PIS (Programa de Integração Social), equivalente a um salário mínimo por ano de contrato não anotado, ou por fração igual ou superior a 6 meses, devendo ser considerado, para efeito de cálculo das parcelas deferidas, o valor de R$ 360,00 a título de remuneração mensal; condenar, subsidiariamente, a segunda Ré, União Federal, quanto aos créditos da Autora; determinar a expedição de ofícios ao INSS, à DRT e à CEF, com cópia do acórdão, e, por fim, inverter os ônus da sucumbência e fixar o valor e os parâmetros da condenação.”\r\n\r\n00619-2006-059-01-00-6(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MILTON ANIBAL SAN ROMAN RODRIGUEZ (Dr. Salvador Petrone - OAB/RJ 18699) - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva processual, argüida pela ré em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença, afastar a prejudicial de prescrição total extintiva e julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças da multa de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001, invertendo-se o ônus da sucumbência, fixando os parâmetros da condenação.”\r\n\r\n00666-2006-281-01-00-7(RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BARRA) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: 1) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Municipal de São João da Barra) 2)VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Dra. Sydamaiha Alves da Costa - OAB/RJ 70758)- Recorridos: 1) VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Dra. Sydamaiha Alves da Costa - OAB/RJ 70758) 2) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Municipal de São João da Barra) - “...por unanimidade, conhecer da remessa obrigatória e dos recursos das partes e, no mérito, negar provimento à remessa obrigatória e ao recurso do Réu e dar parcial provimento ao recurso da autora, para condenar o réu a efetuar os depósitos devidos na conta do FGTS, observados os termos do artigo 22 da Lei nº 8.036/90.”\r\n\r\n00702-2006-021-01-01- 5(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss) - Agravados: 1)RESTAURANTE ADEGA DO BACURAL (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB/RJ 49529) 2)MARCELO ARAÚJO DOS SANTOS SILVA (Dra. Yara Brito Pires da Silva Vargas - OAB/RJ 37308) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando o despacho de fls. 45, determinar o processamento do recurso ordinário de fls. 37/44.”\r\n\r\n00881-2005-050-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB/RJ 114108) - Recorridos: 1)SERGIO DO NASCIMENTO BREIA (Dra. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro - OAB/RJ 55348) 2) BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23290) 3) REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57415) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01338-2005-282-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrida: MONIQUE BARRETO DA CUNHA (Dr. Bruno Coutinho Paes - OAB/RJ 128930) - “...por unanimidade, conhecer do recurso,’ acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho e determinar a retificação da autuação, para que seja excluído o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, devendo prosseguir o processo somente com o recurso ordinário oferecido voluntariamente pela ré, rejeitar a preliminar de carência de ação, por ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01410-2006-207-01-00-7(RRPS) -EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA. (Dr. Christiane Ladvocat Cintra - OAB/RJ 59278) - Recorrida: LUCIANA CASSIANO AVILLA (Dr. Márcio Brito Vougo - OAB/RJ 136053) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los tão-somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n01467-2005-302-01-01-4(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: BELIGRAN OLIVEIRA DE SOUZA (Dr. Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB/RJ 60874) - Agravado: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo.”\r\n\r\n02710-2005-342-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOÃO GONÇALVES (Dra. Iraci Elias da Silva Junior - OAB/RJ 120150) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando a prescrição extintiva, pronunciar a prescrição nos termos do Código Civil vigente, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem a fim de que aprecie o mérito do pedido como entender de direito.”\r\n\r\n004323/01(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Agravada: ANGELA PATERRA VIANNA (Dr. Altamir Caetano da Motta - OAB/RJ 54959) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 377909"
                            ],
                            "377668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 19 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00088-2007-077-01-00-4 RRPS (77ª VT/RJ) Recorrente: Vilma Moreira de Souza (Dr. Marcia Maria Ribeiro Ruchiga Assis de Almeida RJ 079756 D J 089781 D ). \r\n\r\n00277-2006-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Panamericano Adm. de Cartoes de Credito (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima RJ 019043 D J 072583 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00329-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 033000 D ). \r\n\r\n00588-2007-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Kelly Souza Paixao (Dr. Atila da Cunha Lobo Souto Maior RJ 087648 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00719-2007-053-01-00-5 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D J 085330 D ). \r\n\r\n00842-2001-009-01-00-2 AP (9ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Agravado: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D ). \r\n\r\n00938-2005-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 084862 D ), Pavemaster Tecnologia Ltda. e Eterc Engenharia Ltda.. \r\n\r\n00953-2005-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Rosilene Avila Gomes (Dr. Celso Ferrareze SP 219041 A J 107779 D J 117616 D J 070465 D ). \r\n\r\n01463-2003-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: MATEUS LIMA (Dr. Arnaldo Kreimer RJ 033314 D ). Recorrido: SINLAC INDUSTRIA DE TINTAS TECNICAS LTDA. \r\n\r\n01657-2006-031-01-01-3 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: JOAO BATISTA ELEUTERIO (Dr. Francisco Henrique Moreira Fonseca RJ 090790 D J 110429 D ). \r\n\r\n01874-1995-008-01-00-0 AP (8ª VT/RJ) Agravantes: JOSE NAZARETH FILHO (Dr. Andrea Limani Boisson Motta RJ 064901 D J 064901 D J 020863 D J 057415 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00030-2007-047-01-00-9 RRPS (47ª VT/RJ) Recorrente: Papo Pizza Jacarepagua (Dr. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 066584 D J 033437 D ). \r\n\r\n00056-2007-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 059986 D J 075789 D J 001350 B ). \r\n\r\n00359-2006-045-01-00-6 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL. Recorridos: Alexsander Trindade Oliveira (Dr. James de Oliveira RJ 023870 D J 012203 D ). \r\n\r\n00596-2003-002-01-00-6 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: MARIO JOSE WANDERLEY BRUNO (Dr. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 057799 D ). Recorrido: DECORACOES KARICIA LTDA. \r\n\r\n00714-2006-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Companhia estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 099277 D J 111175 D ). \r\n\r\n00991-2005-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Jose Augustinho Sobrinho (Dr. Nilza Maria Tavares Oliveira RJ 040514 D J 067115 D ). \r\n\r\n01057-2005-028-01-00-9 AP (28ª VT/RJ) Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n01151-2003-053-01-01-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Sebastiao Clementino da Silva (Dr. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 056668 D ). Recorrido: Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda.. \r\n\r\n01568-2006-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 088797 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00161-2007-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 083058 D ). \r\n\r\n00166-2007-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Tatiana Fialho Lopes Drummond (Dr. Allan Carlos Montes Martins RJ 079967 D J 049479 D ). \r\n\r\n00251-2005-021-01-00-2 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: Mario Henrique Alves (Dr. Isabel Cristina Firmino Luiz RJ 135871 D J 052811 D ). \r\n\r\n00604-2003-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Agravante: LUCIANA RICKLI CAVALCANTI (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 075573 D ). \r\n\r\n01153-2006-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Aerea Rio Sao Paulo S.A. - VASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 090429 D ). \r\n\r\n01252-2005-021-01-00-4 RO (21ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF e Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF. Recorridos: Adilson Jose Costa (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D ). \r\n\r\n01434-2006-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 056640 D ). \r\n\r\n01544-1999-016-01-00-2 RO (16ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02431-1991-033-01-00-2 AP (33ª VT/RJ) Agravante: EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). Agravado: CENTRO FED EDUC TECN CELSO SUCKOW DA FONSECA (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00115-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 101856 D J 101856 D J 002255 A O 018270 D ). \r\n\r\n00520-2004-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: MARIA HELENA GOUVEIA DA SILVA (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 059016 D ). \r\n\r\n00597-2004-003-01-01-0 RO J 043340 D J 117721 D ). \r\n\r\n00795-2007-038-01-00-8 RRPS (38ª VT/RJ) Recorrente: Virginia Banhos Doell Eich (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 096770 D ). \r\n\r\n01042-2005-031-01-00-3 AP (31ª VT/RJ) Agravante: INSS. Agravados: Maximus Servico de Seguranca e Vigilancia Ltda. e Sudestefarma S.A. Produtos Farmaceuticos. \r\n\r\n01140-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - Univer Cidade (Dr. Renata Botner RJ 072105 D J 127085 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01232-2004-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: JOSE CARLOS FERNANDES (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01471-2004-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048681 D ). \r\n\r\n01489-2002-021-01-00-2 RO (21ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO DA PROVIDENCIA (Dr. Luciani Couto dos Santos RJ 074190 D J 065645 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01687-1995-066-01-00-7 AP (66ª VT/RJ) Agravante: TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 035577 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00236-2007-039-01-01-7 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Roselane Barcelos Soares (Dr. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D J 029522 D ). \r\n\r\n00592-2007-079-01-00-7 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Jose Fernandes Sobrinho (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A ). \r\n\r\nQuebra 00721-2004-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 057775 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00807-2001-066-01-00-8 AP (66ª VT/RJ) Agravante: ARTUR LIMA DO NASCIMENTO (Dr. Antonio Nicodemo Salgado RJ 049208 D J 019829 D ) e JPS TRANSED TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\n00836-2006-045-01-00-3 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 066547 D ). \r\n\r\n01410-2006-025-01-00-2 RRPS (25ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Sergio Xavier dos Santos (Dr. James de Oliveira RJ 023870 D J 062676 D ). \r\n\r\n01436-2006-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Sac Sociedade Auxiliar de Credito e Comercio Ltda. (Dr. Alexandre Antonio Leo RJ 129956 D J 083920 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01755-2005-342-01-01-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Marcos Jose de Sales Neto (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n02070-1997-031-01-00-7 AP (31ª VT/RJ) Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 037757 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 22 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\nRO 23193/01 (27ª VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 056603 D J 091271 D ). \r\n\r\n00306-2002-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 097657 D ). \r\n\r\n00333-2005-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 124645 D ). \r\n\r\n00442-2005-063-01-00-6 AP (63ª VT/RJ) Agravante: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario SA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 063573 D ). \r\n\r\n00607-2007-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). \r\n\r\n00621-2007-082-01-00-3 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Marlene Alves Ferreira (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 068602 D ). \r\n\r\n00653-2007-082-01-00-9 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Ailton Moreira de Araujo (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 049479 D J 045633 D ). \r\n\r\n00705-2004-061-01-00-3 AP (61ª VT/RJ) Agravante: ANA PAULA PINA CORREIA (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 091782 D J 095748 D ). \r\n\r\n00795-2006-030-01-00-6 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. (Dr. Rodoval Oliveira Dias Alves RJ 028449 D J 127329 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01431-2006-008-01-01-5 AI (8ª VT/RJ) Agravante: DR MARKETING PROMOCIONAL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. Agravado: ROSEMARY FERREIRA PARADELLA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D ). \r\n\r\n01738-2005-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Jeferson Freitas de Oliveira (Dr. Maria de Fatima da Cunha Marinho RJ 058558 D J 057570 D J 043340 D J 063370 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00063-2006-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Lacyl Pereira Guarany. Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Rogerio Luis Guimaraes RJ 076884 D J 081617 D ). \r\n\r\n00704-2006-019-01-00-5 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 070711 D ). \r\n\r\n00715-2005-044-01-00-4 AP (44ª VT/RJ) Agravante: Brink S Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Veronica de Mattos Lamarao RJ 122996 D J 081327 D ). \r\n\r\n00753-2006-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: W e A Company Service Ltda. (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 092732 D J 118680 D ). \r\n\r\n01066-2006-061-01-01-8 AI (61ª VT/RJ) Agravante: Carlson Willian da Silva Pires (Dr. Margareth Martha Gloria Carnaval RJ 067698 D J 030701 D ). \r\n\r\n01298-1995-063-01-00-2 AP (63ª VT/RJ) Agravante: JOSE CARLOS RODRIGUES LOPES (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 061115 D ). \r\n\r\n01325-2006-007-01-00-2 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 055141 D ). \r\n\r\n01739-2005-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 127705 D J 111121 D ). \r\n\r\n01770-2003-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 69ª VT/RJ (UNIAO FEDERAL) e UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorridos: RENATO CAMPOS MACHADO (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ) e SRHL SOC RECURSOS HUMANOS E ASSESS EMPR LTDA. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00122-2003-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: MOBILITA COM. IND. E REPRESENTACOES LTDA. e Outros (Dr. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ 017973 D ). \r\n\r\n00138-2003-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: CESAR AUGUSTO DE AZEVEDO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D ). Recorrido: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA. \r\n\r\n00564-2005-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Katia da Costa Calado RJ 002274 A J 041011 D ). \r\n\r\n00833-2005-030-01-01-2 AI (30ª VT/RJ) Agravante: Walterlande Nogueira Almeida (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 033345 D ). \r\n\r\n00960-2005-004-01-00-2 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Sidney Werneck dos Santos (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 088922 D ). \r\n\r\n01605-2005-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 50ª VT/RJ (Uniao Federal) e Uniao Federal (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: Luiz Bento Falcao (Dr. Francisco Batista Sandes RJ 038293 D ). \r\n\r\n01651-2006-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissinal de Servicos. Recorrido: Fatima Goreti de Matos Vieira (Dr. Eunice Correa de Paula RJ 115295 D ). \r\n\r\n01731-2006-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Casablanca Materiais de Construcao Ltda. (Dr. Atila Medeiros Serra RJ 056982 D J 102393 D ). \r\n\r\n01875-1998-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 096279 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00146-2007-008-01-01-8 AI (8ª VT/RJ) Agravante: SERGIO BRITO DO CARMO (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 020283 D ). \r\n\r\n00350-2006-081-01-00-9 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Giuseppe Cammarota (Dr. Claudio Roberto Vianna RJ 082207 D J 090367 D ). \r\n\r\n00493-2006-026-01-00-9 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Badin Glandut (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 035271 D ). \r\n\r\n00601-2007-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV. Recorrido: Wanderley Vilas Boas (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 047253 D ). \r\n\r\n00619-2007-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Renato Ricardo de Lima (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00761-2007-082-01-00-1 RRPS (82ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Felicio da Silva (Dr. Valdemy Domingos dos Santos RJ 026140 D J 140412 D ). \r\n\r\n00974-2005-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Antonio Lopes Leao (Dr. Claudio Alves Filho RJ 048071 D J 106911 D ). \r\n\r\n01665-2005-023-01-00-1 RO (23ª VT/RJ) Recorrentes: Christiano Nunes Leite (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02014-1993-017-01-00-2 AP (17ª VT/RJ) Agravante: MARCOS MEDEIROS BASTOS (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 078135 D J 140366 D J 117190 D ). \r\n\r\n02141-2001-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: MARCOS AURELIO ALVES MACHADO (Dr. Marcelo Goncalves Lemos RJ 092757 D J 049479 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00182-2005-017-01-00-8 RO (17ª VT/RJ) Recorrentes: Eliane Menezes dos Santos (Dr. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 067968 D J 015289 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00310-2007-008-01-00-4 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Renata de Carvalho Augusto (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 090311 D ). \r\n\r\n00447-2001-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: JULIO ISNARD (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 103671 D J 103671 D J 103671 D ). \r\n\r\n00750-2006-063-01-00-2 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ). \r\n\r\n00766-2004-072-01-01-7 AI (72ª VT/RJ) Agravante: ALESSANDRO PINHEIRO ANTAS (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 082231 D J 030368 D ). \r\n\r\n00775-2006-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 139105 D J 117047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00823-2004-004-01-00-7 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 079919 D ). \r\n\r\n01564-2006-069-01-00-9 AP (69ª VT/RJ) Agravante: Julio Genaro Lamoglia (Dr. Marcelo V. Roale Antunes RJ 045539 D ). Agravado:. \r\n\r\n01648-2006-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Nelio Ferreira da Rocha (Dr. Ilma Ferreira Araujo RJ 088856 D J 002255 A ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 23 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00107-2007-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Antonio Soares (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 064704 D J 058248 D ). \r\n\r\n00136-2007-006-01-01-0 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Francisca Franciene de Souza Bezerra. Agravado: Cafe Expresso Central Ltda. \r\n\r\n00303-2007-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Paulo Ribeiro de Vasconcellos (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 084568 D J 091786 D ). \r\n\r\n00416-2006-004-01-00-1 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Astor Bildhauer RJ 119006 D J 095434 D ). \r\n\r\n00486-2005-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 044910 D ) e Quality e Honesty - Coop. Prest. Serv. Informatica Telemarketing Ltda.. \r\n\r\n00554-2006-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068527 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ. \r\n\r\n00711-2007-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Cleber Lopes de Medeiros (Dr. Abraao Pires Kalaoun RJ 137979 D J 087441 D J 087441 D J 087441 D ). \r\n\r\n00880-1992-040-01-00-5 AP (40ª VT/RJ) Agravante: ELIO AUGUSTO FRAGA (Dr. Celso Magalhaes Fernandes RJ 066509 D J 071477 D ). \r\n\r\n01017-2006-035-01-00-6 RRPS (35ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Paulo Dantas de Oliveira (Dr. Claudia Silva da Cruz RJ 068412 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n03489-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Vicente Paula Santos (Dr. Lucimar Costa Magalhaes RJ 110826 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00015-2006-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00291-2007-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Pedro Mario de Barros Pinto. Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ). \r\n\r\n00477-2004-004-01-00-7 RO (4ª VT/RJ) Recorrentes: PNEUS L SEIXAS LTDA (Dr. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 071330 D J 020916 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 00721-1997-015-01-00-5 AP (15ª VT/RJ) Agravante: NELY PINTO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n00752-2004-001-01-01-6 AI (1ª VT/RJ) Agravante: TLM - Transportes Logistica Moderna Ltda (Dr. Sonia Neves de Assis RJ 075903 D J 072429 D ). \r\n\r\n00855-2007-037-01-00-6 RRPS (37ª VT/RJ) Recorrente: Elizabeth Miceli (Dr. Andrea Guedes da Costa Teixeira RJ 107560 D J 027439 D ). \r\n\r\n00892-2007-055-01-00-6 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D J 001415 B ). \r\n\r\n01234-2006-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Servilog Armazens Gerais e Logistica Ltda. (Dr. Vinicius RJ 114249 D J 082249 D ) e Logisplan Servicos Logisticos Com. Ltda.. \r\n\r\n01284-2007-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 050429 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00424-2007-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 047098 D ). \r\n\r\n00610-2006-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Recorrentes: Rogerio Camara Moreira de Souza (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 015518 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00762-2006-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Edvaldo da Silva Teixeira. Recorridos: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda, Centro de Formacao de Aperfeicoamento de Pessoal de Seg Pires Ltda e Pires Administracao e Participacoes S/A. \r\n\r\n01274-2006-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Valeria Correia de Oliveira (Dr. Guilherme Fleischman RJ 068807 D ). Recorrido: Transportadora Ourique Ltda. \r\n\r\n01412-2006-038-01-00-8 RO (38ª VT/RJ) Recorrentes: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 022019 D J 072429 D ). \r\n\r\n01480-2003-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: HELIO CEZAR PINTO DOS ANJOS (Dr. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes SP 134834 D J 023103 D ). \r\n\r\n01523-2006-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Academia da Praia Ltda. (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 074678 D ). \r\n\r\n01542-1996-002-01-00-8 AP (2ª VT/RJ) Agravante: JOAO PEREIRA MARQUES DE SOUZA (Dr. Nelio Roberto dos Santos RJ 052770 D J 018734 D ). \r\n\r\n02043-1996-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Agravante: EVANDRO LUIZ ARAUJO DE MIRANDA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 063522 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00144-2007-006-01-01-6 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Rita de Cassia Santos de Oliveira. Agravado: Eliane Malheiros Vercosa (Dr. Maria de Lourdes Moraes Genesine RJ 097664 D ). \r\n\r\n00328-2006-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 095384 D ) e Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX. \r\n\r\n00390-2006-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: Osvaldo de Sa Botelho (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 002255 A J 035577 D J 110624 D J 002255 A ). \r\n\r\n00398-2007-007-01-00-8 AP (7ª VT/RJ) Agravante: Walmir Passos Souza (Dr. Humberto Carlos Moreira RJ 078248 D J 084192 D ). \r\n\r\n00591-2007-032-01-00-9 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Chame Rio Atacado de Presentes e Brinquedos Ltda.. Recorrido: Renato Soares Nunes (Dr. Sergio dos Santos Monteiro RJ 110624 D ). \r\n\r\n01058-2005-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Fabio do Nascimento Ramos (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 014388 D J 062575 D J 087433 D ). \r\n\r\n01082-2006-007-01-00-2 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 111151 D ). \r\n\r\n01194-2000-018-01-00-1 AP (18ª VT/RJ) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 039529 D ). \r\n\r\n01342-2001-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: RAPHAEL NORONHA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00366-2006-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Thiago Aurelio Martins da Silva (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D J 138773 D J 099328 D ). \r\n\r\n00561-2006-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 013051 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00744-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Maria dos Anjos Lopes Hasselmann (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D P 078398 D ). \r\n\r\n01074-2006-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Daniel de Amorim Gomes (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n01335-2006-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01526-1995-027-01-00-0 AP (27ª VT/RJ) Agravante: JOSE CARLOS MOREIRA DE MELO (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 078135 D J 035707 D J 055264 D ). \r\n\r\n01543-2006-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 075789 D J 058586 D ). \r\n\r\n01607-2002-015-01-00-0 AP (15ª VT/RJ) Agravante: EVILASIO LEANDRO COELHO (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 002255 A ). \r\n\r\n01654-2006-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Air Show Promocoes Ltda. (Dr. Pedro Rolando Barcellos RJ 021301 D J 021301 D J 063652 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 377668"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "377414": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AP)10135-2005-041-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.Dr.Francisco Durval Cordeiro Pimpão OAB/RJ12220) Agravado:MANOEL DAMIÃO DE SOUZA (Adv Dr.Elmo Nascimento da Silva OAB/RJ32458 ) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)666-2005-034-01-00-2 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:MODALINS COR CABELEIRIROS E ESTÉTICA LTDA (Adv. Dr.Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ70208) Embargado: DILMA DO SOCORRO SILVA REIS (Adv. Dr.Beatriz Scalzer Saroldi OAB/RJ79833) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)777-2001-052-01-00-7 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes: LUIZ ROBERTO LEMOS TAVARES (Adv. Dr. Eduardo Correa dos Santos OAB/RJ51995) e CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ35707) Embargados: os mesmos - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, negar provimento a ambos os embargos declaratórios , nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)934-2005-056-01-00-3 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: UNIÃO FEDERAL( Advocacia Geral da União) - Embargados: BIANCA DA CONCEIÇÃO TORQUATO DE JESUS (Adv. Dr. Eunice Correa de Paula OAB/RJ115295) e COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv. Dr. Osvaldo Brilhante Filho OAB/RJ90419) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC (RPS)238-2007-037-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: AUTO POSTO MR DA TAQUARA LTDA (Adv. Dr.David Zangirolami OAB/RJ80049) e JAYME PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Dr. Hermogenes Constancio da Silva OAB/RJ30902) Recorridos: os mesmos - \" por unanimidade, conhecer do recuso da ré e do autor e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir a hora extra entre 22h e 23h diária deferida na r. sentença, por não provada, mantendo-se o deferimento do domingo não compensado como hora extra com acréscimo de 100%, considerando ainda como extra as horas que extrapolarem, a 44ª semanal trabalhada, e dar provimento ao recurso do autor, para determinar a retificação da sua CTPS, anotando-se a data de 05/08/2006 como de início do contrato, e converter a extinção contratual em dispensa injustificada de contrato a prazo indeterminado, código 01 do TRCT, com as verbas resilitórias daí derivadas, deferindo os itens \"a\", \"f\", \"g\", \"h\", \"k\" do pedido, mantendo-se inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)86-2004-057-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TIAGO CONCEIÇÃO RODRIGUES DE MORAIS (Adv. Dr.Marcelo Jose Domingues OAB/RJ17563) Recorrido:EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Adv. Dr.Cristina Walsh Mendonça OAB/RJ92515) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)86-2006-246-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS ) Recorrido: ROSILDA FARIAS MORET (Adv. Dr.Teresa Maria Magalhães Pinmenta OAB/RJ43721) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 300,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)299-2007-067-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: JACOB BISPO LUZ (Adv. Dr.Heyder Jose de Souza OAB/RJ12852) Recorrido:JOSE ARIMATEIA PEREIRA (Adv. Dr.Gabriela Bezerra dos Santos OAB/RJ140552) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de não conhecimento, argüida pelo autor em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao apelo, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)366-2006-206-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Adv. Dr.Gilberto da Graça Couto OAB/RJ46391) e\r\n\r\nPAULO SERGIO PEREIRA (Adv. Dr.Roberto Gomes de Camara OAB/RJ66209) - \" por unanimidade,conhecer dos recursos interpostos pelas partes, considerada prejudicada a discussão sobre imunidade previdenciária da ré e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nPROC. (RO)422-2006-046-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ROOSEVELT FARIAS DOS SANTOS (Adv. Dr.Ruy de Araújo Junior OAB/RJ123366 ) Recorridos: PRESERV MANUTENÇÃO ELETRONICA LTDA (Adv. Dr.Ernesto Paulozzi Junior OAB/RJ128562) e MINEORO INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA(sem adv) - \" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)797-2004-020-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:MÁRCIA GOMES AIETA SILVA (Adv. Dr.Antonio Carlos Teixeira Lopes OAB/RJ35529) Recorrido: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv. Dr.Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ58248) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)927-2006-064-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:MARCO AURELIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. Dr.Sheila Maria Borges Ferreira OAB/RJ86347)Recorrido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Dr.Sidney do Espírito Santo Junior OAB/RJ82800) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, acolher a prejudicial de prescrição qüinqüenal argüida pela defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e determinar a incorporação das comissões e da parcela denominada CVTA e, como o autor exerceu funções comissionadas diversas ao longo dos anos, ambas as parcelas devem ser incorporadas pela média dos 10 anos anteriores à incorporação, sendo, ainda deferidos os itens 2 e 3 do pedido, fixando-se os termos da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficam invertidos os ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1073-2006-046-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:TRANSPORTADORA SÃO GERALDO LTDA (Adv. Dr.Neyde Pereira Ferraz OAB/RJ23228) Recorrido: LEANDRO FIEL DE OLIVEIRA (Adv. Dr.Jair Ferreira Lima OAB/RJ114065) \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1213-2006-053-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr.Eliana Lemos Cotta Pereira OAB/RJ3846) Recorrido: VERA LUCIA RODRIGUES GOMES (Adv. Dr.Carlos Aldi da Silva OAB/RJ127829) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher parcialmente a preliminar de coisa julgada, para declarar que configurada a coisa julgada em relação ao pedido de depósito do FGTS do período do FGTS do período de 13/10/1988 a 28/02/2005,e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para declarar a continuidade do contrato de trabalho e, ante o acolhimento da preliminar supra, reformar a decisão de primeiro grau para manter a condenação da ré ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS sobre o saldo da conta vinculada referente ao período de 13/10/1989 até 03/07/2006 , nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1237-2005-021-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF (Adv. Dr.Catia Regina Siston Santos OAB/RJ90367) Recorrido: EUCRISIA MARIA PEREIRA (Adv. Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB/RJ85724) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e indeferir o pedido de integração do benefício auxílio-cesta-alimentação na complementação da aposentadoria da autora , nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1297-2006-068-01-00-3 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: FELISBERTO ARAUJO SOUTINHO: (Adv. Dr. Cosme de Paula Santos OAB/RJ100757) Recorrido: PRESTADORA DE SERVIÇOS PARABRISAS VIDROS BENFICA LTDA (Adv. Dr.Jorge Luiz de Azevedo OAB/RJ32785) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento ao apelo, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1404-2005-022-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:JORE KELY BERNARDINO DOS SANTOS (Adv. Dr.Leandro Soares e Silva OAB/RJ120974) Recorrido:JARDIM E CRECHE LÁPIS VERMELHO (Adv. Dr.Sandra Regina Maria de Alcântara OAB/RJ97488) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes pelo período de 01/09/2002 a 31/12/2003, devendo a ré proceder à anotação da CTPS no período acima deferido, com salário de R$ 240,00, na função de auxiliar de creche, fixando os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1483-2006-033-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ALFREDO OLIVEIRA CORTEZ (Adv. Dr. Renato Eccard OAB/RJ59761) Recorrido: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv. Dr. Ana Cristina de Araujo Borges OAB/RJ111950) \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1491-2006-050-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:JADE'S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMÓVEIS LTDA (Adv. Dr.Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ31047 ) Recorrido: PAULO GOMES DE OLIVEI RA (Adv. Dr.Albino Pinto Netto OAB/RJ42376) - \" por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da ré, por encontrar-se deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1508-2006-068-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Dr. Romário Silva de Melo OAB/RJ30491) Recorrido: THIAGO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv. Dr.Gabriel da Silva Fragoso Machado OAB/RJ118602) - \" por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da demandada e dar parcial provimento ao adesivo do demandante, para reformar a decisão de primeiro grau e fixar o valor ressarcitório do dano moral em R$ 15.000,00, bem como deferir o pedido \"c\" de fls. 07, nos termos do voto de Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1532-2006-008-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv. Dr. Sergio Ruy Barroso de Mello OAB/RJ63377) Recorrido: ARTHUR GOMES BEZERRA (Adv. Dr. Sergio Silva Rangel OAB/RJ61121) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1650-2005-057-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - RJ (Adv. Dr. Ronaldo Chaves Gaudio OAB/RJ116213) Recorrido: SONIA MARIA BECKER (Adv. Dr.Marco Aurelio de Castro Magalhães OAB/RJ79966 ) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do réu, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1759-2006-322-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: LEANDRO BRASIL PUREZA (Adv. Dr. Marion do Nascimento de Almeida OAB/RJ40745) Recorrido: BRUANC MONTAGENS E INSTALAÇÕES SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Marcelo Gomes Cruz OAB/RJ53720) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)3421-2003-342-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: SEBASTIÃO IRAN PAIVA (Adv. Dr.Stella Maris Vitale OAB/RJ63123) e VALTERMIR FRAGA (Adv. Dr.Stella Maris Vitale OAB/RJ63123) Recorrido:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Dr.Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ15925) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos autores, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, argüidas em defesa pela ré e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau e afastar a prescrição e, aplicando o § 3º do art. 515, do CPC, julgar improcedente o pedido do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação, para que conste no pólo ativo da relação processual os autores SEBASTIÃO IRAN PAIVA e VALTERMIR FRAGA.\"\r\n\r\nPROC. (RO)25804/98 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: RIO ITA LTDA (Adv. Dr.Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ25940) Recorrido: ALLACIR PRATA FILHO (Adv. Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB/RJ75312) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão e retificar o erro material no cômputo do total de horas extras laboradas, considerando o trabalho por dez horas e trinta minutos por dia e, como as normas coletivas anexadas aos autos fixam o limite de 40 horas semanais, serão extras as horas que ultrapassarem a 40ª semanal, considerando seis dias de trabalho e um dia de repouso semanal remunerando, mantendo-se o restante do julgado, embora por fundamento diverso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 377414"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01848-2005-008-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembaragdora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINARIO - RECORRENTES: 1) PROSERVVI EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA (Adv. Maria Inês Camara de Araújo - OAB/RJ 27.580); 2) BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479); 3) RODRIGO DA SILVA VIEIRA (Adv. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31.880) - RECORRIDOS: OS MESMOS. ÀS PARTES. Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls.742/745 e 746/748. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso 00455-2007-026-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINARIO -RECORRENTE: SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92.784) - RECORRIDA: CARMEM LUCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv. Maria das Graças Silva - OAB/RJ 68.391). CARMEM LUCIA DA SILVA MEDEIROS. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.128/130. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso 01365-2005-007-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTES: 1) ITAÚ SEGUROS S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 2) GUILHERME DA SILVA AZEVEDO JÚNIOR (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83.266) - RECORRIDOS: OS MESMOS.ITAÚ SEGUROS S/A. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 419/420. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso 00815-2002-481-01-00-0(RO) - Relatora: Juíza Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23.076); 2) PRIDE DO BRASIL LTDA (Adv. David Leinig Meiler - OAB/RJ 111.637/A) - RECORRIDO: ESPÓLIO DE MANOEL RAIMUNDO VIEIRA (Adv. Yara Costa Bezerra - OAB/RJ 66.124). ESPÓLIO DE MANOEL RAIMUNDO VIEIRA. Trazer aos autos todas as certidões de nascimento de todos os filhos do falecido, a fim de regularizar a situação processual. Prazo. 30 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 377740"
                        ],
                        "377907": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00558-2007-076-01-01-6 AI - Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Renato Ferreira Mahomed (Dr. Márcia Fátima dos Santos (OAB/RJ 101841/D) - Agravado: Viação Verdun S/A (Dr. Ferdinando Tambasco (OAB/RJ 48798/D). AGRAVO DE INSTRUMENTO: “...por unanimidade, não conhecer do agravo por ausentes os pressupostos essenciais à sua admissibilidade, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01288-2006-034-01-00-5 AP (34ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Arthur Cezar Rocha Cazella (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 065360 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, acolher a preliminar de negativa da prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferido novo julgamento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00057-2007-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: General Eletric do Brasil Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 131313 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00063-2005-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 070357 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00185-2006-074-01-00-7 RO (74ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Mardalu Moda de Roupas Masculina Ltda. (Dr. Francisco Manoel do Amaral RJ 063834 D J 119073 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer o término da relação de emprego por iniciativa do trabalhador, rejeitando o pedido de item “f” da exordial e o de aviso prévio, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00929-2005-302-01-00-3 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Olindo Diniz da Silva Filho e Outros (Dr. Marco Aurelio Gomes Guido RJ 062862 D J 058874 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “,,,por unanimidade, suscitar o conflito negativo de competencia e determinar a remessa dos autos ao STJ para julgamento do mesmo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00977-2006-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Eliane Simoes Pinto da Silva (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 064903 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...“,,,por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01670-2006-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Renato Brito do Couto (Dr. Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ 080760 D J 99328 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “,,,por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01711-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Joao Batista Candido (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B) e Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Recorridos: OS MESMOS. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do recurso do autor para extinguir o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 IV, do CPC, restando prejudicado o julgamento do recurso adesivo empresarial. Sucumbência invertida. Juros e correção monetária na forma da lei, tudo na conformidade do voto do Relator. “\r\n\r\nProcesso 01862-2006-482-01-00-1 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da União -Procuradoria Seccional em Niteroi). Recorridos: Carlos Roberto Rocha e outros (Dr. Janaina Soares Amarante RJ 79844 D J 1189 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 377907"
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                        "378441": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00140-2007-077-01-00-2 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Beauty Design Instituto de Beleza Ltda. (Dr. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 064887 D J 052039 D J 052039 D J 064887 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para expungir da condenação o pagamento do dano moral e dar provimento ao recurso adesivo da reclamante para acrescer à condenação a paga do extraordinário. Fixada como jornada, de segunda a sábado, das 10:00 às 22:00 h, e nos domingos e feriados, das 15:00 às 21:00 h, com quinze minutos de intervalo para refeição. As horas extras deverão ser computadas a partir da 44ª semanal e acrescidas de 50% e de 100% nos domingos e feriados, porquanto não comprovada a concessão de folga compensatória. Por habituais, deverão repecurtir nos RSR's e, estes inclusive, no adicional noturno, nas férias acrescidas de 1/3, trezenos, verbas resilitórias, FGTS e multa de 40%. Mantidos os valores da condenação originários, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00195-2007-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Flavio Brandao Almeida (Dr. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao RJ 131092 D J 041820 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeito a preliminar de ausênia de dialeticidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento do extra, apurando-se o respectivo valor a partir das guias ministeriais juntadas e limitando-se a condenação ao horário das 19:30 h, conforme exposto na inicial. Ante a limitação imposta pelo demandante, as referidas horas deverão ser apuradas a partir da 44ª hora semanal e acrescidas de 50% e 100%, nos dias em que houve trabalho nos feriados e domingos não compensados. Por habituais, deverão repercutir nos repousos semanais e estes, inclusive, no FGTS, ante a forma de dispensa. Recolhimentos previdenciários e fiscais de acordo com a legislação pertinente e os Provimentos 02/93 e 01/96 da CG/TST. Juros e correção ex vi legis. Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob idêntico título, mormente aquelas pagas sob a rubrica diária de viagem (fls. 62/63). Arbitra-se à condenação o valor de R$ 8.000,00, gerando custas no valor de R$ 160,00, revertendo-se o ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00782-2005-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). RECURSO ORDINÁRIO: por unanimidade, afastar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por ela argüida e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01082-2001-023-01-00-7 RO (23ª VT/RJ) Redator Designado Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: EDYNILDO HORTA DUHAU (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 023076 D ). Recorridos: Os Mesmos. RECURSO ORDINÁRIO: “...em conclusão de julgamento, colhido o voto do Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado apenas para determinar que a correção monetária se faça de acordo com o E. 381/TST e, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para julgar procedentes os pedidos de equiparação salarial e reflexos, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão.“\r\n\r\nProcesso 01568-2006-038-01-00-9 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 020283 D J 124645 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade aventada pela primeira ré e de ilegitimidade suscitada pela segunda e, no mérito, negar provimento aos apelos aviados pelas reclamadas e dar provimento ao aparelhado pelo autor para condenar a primeira reclamada, e a segunda de forma subsidiária, a pagar ao autor uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00. Majora-se, pois, o valor da condenação estabelecido pela origem em R$ 10.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 378441"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00043-2007-007-01-00-9(RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: NAITE GUEDES GOMES (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB/RJ-48.841-D). Recorrido: STB STB VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ-88.922-D).“...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para acrescer à condenação horas extras e reflexos. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.”\r\n\r\n00156-2005-482-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ- 53.073-D). Recorrido: FERNANDO DE SOUZA MOREIRA (Dr. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ- 1006/B)“... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios e afastar a gratuidade judiciária. Mantidos os valores arbitrados na decisão de origem”.\r\n\r\n00157-2006-011-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: MILTON LUIZ FERNANDES JUNIOR (Dr. Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB/RJ- 122.735-D). Recorrido: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Dr. Adilson de Almeida Lemos - OAB/RJ- 35.728/D)“... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00178-2007-531-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ- 16.162-D). Recorrido: WASHINGTON ALVES DA SILVA (Dr. Ricardo de Souza Villalba - OAB/RJ- 84.524/D)“... por unanimidade, \r\n\r\nconhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Mantidos os valores fixados em primeiro grau”.\r\n\r\n00210-2007-245-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ- 2.462-A). Recorridos: 1-BARBARA LUCY SANTOS (Dr. Paulo Ribeiro - OAB/RJ- 30.611/D) 2-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduarto Bosisio - OAB/RJ- 16.162/D) ... por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento“.\r\n\r\n00332-2007-221-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: SINDICATO DE HOTEIS RESTURANTES BARES SIMILARES BX SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ- 44.056-D). Recorrido: EMILINHA DO CENTRO LANCHONETE LTDA - ME (Dr. Emanuel Elesbão Marcal - OAB/RJ- 72.892/D). por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00386-2002-055-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhaes - OAB/RJ- 81.760/D) 2-LUIZ CARLOS MAGALHAES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ- 22.105/D). Recorridos: OS MESMOS... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do reclamado e integralmente o do reclamante e dar-lhes parcial provimento. Ao do reclamado para estabelecer que a correção monetária deve observar o entendimento consubstanciado na Súmula nº 381 do TST. Ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento, como extra, do trabalho realizado após a 6ª hora diária. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau”.\r\n\r\n00419-2007-077-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: JORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES (Dr. Jose Mauro Oliveira da Costa - OAB/RJ- 135.036-D). Recorrido: VIAÇÃO GARCIA LTDA (Dr. Alberto de Paula Machado - OAB/PR- 11.553/D). por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00517-1997-008-01-00-6(AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: WILTON GONÇALVES QUINTÃO (Dr. Mariana Paulon - OAB/RJ- 86.806-D). Agravado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Dr. Jose Antonio Scaramussa - OAB/RJ- 21.181-D)”...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição”. \r\n\r\n00518-2007-050-01-00-9(RO) Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon Da Silva. Recorrentes: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81.617/D), PETROBRAS QUIMICAS S.A. - PETROQUISA (Dr. Maria Angelica Machado Nolasco OAB/RJ 70.784/D) MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Dr. Celso Gomes da Silva OAB/RJ 90.485/D). Recorridos: OS MESMOS. ...”por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da autora e integralmente os dos réus. Negar provimento ao da primeira recorrente (Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS), dar parcial provimento ao da segunda recorrente (Petrobrás Químicas SA - PETROQUISA) e ao da reclamante. Ao do segundo recorrente para estabelecer que o imposto de renda seja calculado e retido na forma do art. 46 da Lei n. 8.541/92 e ao da reclamante para acrescer à condenação o reajuste salarial, no importe de 7,81%, referente à data base 2006. Mantidos os valores arbitrados na decisão de origem”. \r\n\r\n00540-2006-244-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-PAULO FRANCISCO COELHO MARIANO (Dr. Syllas Guimarães OAB/RJ- 56.405/D) 2-CLAUDIA 40 TECIDOS LTDA (Dr. Rubem dos Santos Ribeiro OAB/RJ- 79.753/D)“... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para estabelecer que a contribuição previdenciária incidirá sobre o total do valor conciliado, ou seja, R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)”.\r\n\r\n00579-1991-044-01-00-6(AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: FRANCESCO CARNEVALE NETO (Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ- 51.995-D). Agravado: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DADOS SERPRO (Dr. Leonardo Kacelnik - OAB/RJ- 51.800-D)”...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação meritória da peça de fls. 398/401, como ali se entender de direito”.\r\n\r\n00582-2005-222-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A. (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ- 110.454-D). Recorrido: WELINTON TULIO SANTANA DOS SANTOS (Dr. Sebastião Ricardo Mariano Leite - OAB/RJ- 98.587/D)“... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, estabelecer que o imposto de renda incidirá na forma prevista no art. 46 da Lei nº 8.541/92 e autorizar a dedução de parcelas comprovadamente quitadas sob idênticas rubricas. Mantidos os valores fixados na sentença de origem”. \r\n\r\n00605-2007-245-01-00-7(RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recorridos: 1-NEIDE APARECIDA SILVA (Dr. Daniel Aguiar da Silva - OAB/RJ-71.671-D).2-PAULO FERNANDO RECHTMAN (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo OAB/RJ 24.132/D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00633-2002-061-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: SENDAS S.A. (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43.739-D). Recorrido: SILVANA GRIJO DOS SANTOS (Dr. Carlos Alberto Pina Junior - OAB/RJ-98.871/D)“... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00658-2006-022-01-00-7(RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro OAB/RJ 3.940/D) Recorrido: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. (Dr. Mariana Borges de Rezende - OAB/RJ-102.718-D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, julgando procedente o pedido em relação à segunda reclamada, condená-la solidariamente ao pagamento dos créditos trabalhistas devidos ao reclamante, na forma da r. sentença. Mantidos os valores fixados em primeiro grau.”\r\n\r\n00659-2004-057-01-00-3(RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: HADID FASHION COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA -ME (Dr. Nilton Carvalho do Amaral OAB/RJ 58.273/D) Recorrido: JOSELI LOPES ALBUQUERQUE (Dr. Kelly Regina Almeida Lopes - OAB/RJ-76.661-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio, multa do art. 467 da CLT, 13º salário, 8/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3 e entrega das guias do FGTS e do Seguro Desemprego. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 3.000,00, pela reclamada, que deverá ser ressarcida pelo excesso recolhido.”\r\n\r\n00663-2005-041-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: LAURITA SILVA DE CARVALHO (Dr. Anderson Pereira Marcal - OAB/RJ 82.837-D). Recorrido: RKR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS LTDA (Dr. Marilia Lourenco de Souza - OAB/RJ-76.782/D)“... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, anulando todos os atos praticados a partir de fls. 61, inclusive a r. sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito e prolação de nova sentença, como ali se entender de direito”.\r\n\r\n00707-1997-001-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro) Recorrido: ELGEM MONTEIRO (Dr. Olenka de Magalhães Gemino - OAB/RJ-69.419/D)“... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido e afastar da condenação a multa prevista no art. 538 do CPC. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pela sentença.”\r\n\r\n00719-2005-037-01-00-4 (RO) Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon Da Silva. Recorrentes: 1- WANDA REGINA FARACO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39.529/D) 2- BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479/D). Recorridos: OS MESMOS ...” em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por ausência da prestação jurisdicional completa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para afastar da condenação a multa por litigância de má-fé e, por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, quanto à devolução dos descontos, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento, como extra, do trabalho desenvolvido após a sexta hora diária também em relação ao período em que a empregada exerceu o cargo de subgerente, diferenças decorrentes de sua integração aos salários - horas extras - , devolução dos descontos efetuados sob o título de seguro de vida, além de conceder à autora os benefícios da gratuidade de justiça, transferindo para União a obrigação de pagar os honorários do perito e condenando a reclamada ao pagamento de honorários correspondentes a 15% do valor da condenação ao sindicato que assiste a postulante. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau”.\r\n\r\n00858-2003-038-01-00-2 (RO) Redator Designado: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: 1-BANCO ALVORADA S.A. (Dr. Celso S Miyoshi OAB/RJ 2168/A) 2- CELSO RIBEIRO DE NOVAES (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB/RJ 76.596/D). Recorridos: OS MESMOS. ...”por maioria, vencido o Desembargador Relator, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01120-2006-264-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do INSS) Recorridos: 1-ILSON DOS SANTOS CORDEIRO (Dr. Eraldo Jorge de Oliveira - OAB/RJ-73.743/D) 2 RENATA APARECIDA GERICO (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ-68.283/D) ...por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para admitir a incidência da cota previdenciária sobre R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) do valor acordado”.\r\n\r\n01323-2006-037-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: 1-TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27.439/D) 2- TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ- 2.255/A) Recorridos: 1-EDINARDO SANTOS VILACA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB/RJ- 51.854/D) 2-TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27.439/D) 3- TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ- 2.255/A) . por unanimidade, conhecer dos recursos, negando provimento ao da segunda recorrente e dando parcial provimento ao da primeira, para determinar sejam compensados os direitos comprovadamente concedidos com base nas disposições fixadas pelos Acordos Coletivos dos anos de 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau”.\r\n\r\n01497-2006-003-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: 1-BANCO BRADESCO S.A. - SUCESSORA DE BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72.198/D) 2- ALTAIR MORAES FILHO (Dr. Henrique do Couto Martins OAB/RJ- 76.490/D) Recorridos: OS MESMOS ...” por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao do reclamado para excluir da condenação as gratificações semestrais e ajustada e ao do reclamante para acrescer horas extras até 28.02.2004 e diferenças delas decorrentes. Mantidos os valores arbitrados pela sentença”.\r\n\r\n01566-2006-301-01-00-8(RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ABEC II CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA (Dr. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB/RJ 85.993/D) Recorrido: VALERIA BOYNARD THOMAZ ALVES DE PAIVA (Dr. Jose Alexandre Pimenta - OAB/RJ-79.676-D) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de salário dos meses de outubro e novembro de 2002 e o recolhimento do FGTS no mês de maio de 2005, relativo ao salário pago “por fora”. Mantidos os valores fixados pela sentença de primeiro grau”.\r\n\r\n01641-2003-030-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: DELTA AIR LINES (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ 92.718/D) Recorrido: FRANCISCO MOREIRA DA NEVES FILHO (Dr. Patricia Elaine das Neves Quintella - OAB/RJ-97.814/D)“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para pronunciar a prescrição qüinqüenal e afastar da condenação a indenização por dano moral. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 30.000,00, pela reclamada, que deverá ser reembolsada pelo excesso recolhido”.\r\n\r\nQuebra 01707-2005-263-01-00-0(RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Procuradoria do INSS) Recorrido: INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes - OAB/RJ-63.531-D).“... por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para admitir a incidência da cota previdenciária sobre R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) do valor acordado”.\r\n\r\n02209-1996-039-01-00-2(AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ- 64.890-D). Agravados: 1-JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ- 51.854-D) 2-BANCO ITAU S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ- 35.707/D) ...por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\n02260-2000-023-01-00-6(AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravantes: 1-AMOZ MEDEIROS GONÇALVES (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ- 13.955-D).2-BANCO ITAU S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ- 16.162/D) Agravados: OS MESMOS ...” por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito negar provimento ao do exeqüente e dar provimento ao do executado para determinar o refazimento dos cálculos, com exclusão dos reflexos nos reflexos”.\r\n\r\n02476-2004-342-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo OAB/RJ 5.674/D) Recorrido: ANDRE LUIZ CARVALHO SILVA (Dr. Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB/RJ-72.588/D)“... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso” .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 377824"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "377642": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00674-2004-009-01-00-8 - Rcte: SADA TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 102348/D AB:RJ 102348/D AB:RJ 049479/D ] DARLAN JORGE ANDRADE: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00273-2004-262-01-00-3 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz OAB:RJ 105859/D ] SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00197-2005-047-01-00-8 - Rcte: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 069669/D ] Patricia Pereira Leite: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01128-2006-204-01-00-0 - Rcte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D ] Petrobras Transporte S.A.: assinar a peticao em 10 dias. \r\n\r\nId: 377642"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "377446": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00192-2006-301-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - UNIÃO FEDERAL (Embargante)- (Advocacia Geral da União) - Rcdos: 1) LEIR DA COSTA VICENTE - (Adv. Saint Clair Felix de Moraes - OAB/RJ-0068881/D) - 2) PETRO - ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA. - (Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB/RJ-0058596/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00542-2005-411-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: - UNIÃO FEDERAL (Embargante) - (Advocacia Geral da União) - Rcdo: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA - (Adv. Carlos Alberto Victor do Espírito Santo - OAB/RJ-0029475/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos, permanecendo inalterada a parte dispositiva do julgado alvejado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01847-2005-342-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: - SANKYU S.A. (Embargante)- (Adv. João Aires Caldeira - OAB/RJ-0038692/D) - Rcdo: RUBENS FERREIRA SILVA - (Adv.Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ-066360/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02473-2000-241-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITERÓI S/A - (Adv. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ-0067077/D) - 2) ANSELMO ASSUMPÇÃO FIGUEIREDO - (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araújo Junior - OAB/RJ-0065423/D). - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos , tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 377446"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "377856": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 19 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00122-2007-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 076490 D ). \r\n\r\n00572-2005-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 114065 D ). \r\n\r\n00715-2006-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Anjuve Mate Ltda. (Dr. Maria Aparecida Mello Pimentel RJ 059995 D J 073103 D ). \r\n\r\n00772-2005-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Aluizio Alves Costa Simao (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 056981 D J 050316 D ). \r\n\r\n00780-2007-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Ana Lucia Pereira Gouthier (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 061436 D ). \r\n\r\n01353-2003-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56ª VT/RJ (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: ELISANGELA DA SILVA ORTEGA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D ). \r\n\r\n01449-2005-045-01-00-3 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Alessandra Juliana Alves (Dr. Lucia Amelia Rios RJ 031596 D J 038663 D J 038663 D ). \r\n\r\n01583-2006-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Ana Paula de Oliveira Cortes Gaudard (Dr. Andre Luiz Souza de Andrade RJ 078221 D J 027439 D ). \r\n\r\n01607-2006-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Rogerio Soares de Farias (Dr. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D J 040273 D ) e Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. \r\n\r\n01611-2005-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Severino Vieira Damasceno (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 051647 D ). \r\n\r\n02142-2001-031-01-00-3 AP (31ª VT/RJ) Agravante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 093949 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00933-1994-046-01-00-8 AP (46ª VT/RJ) Agravantes: SIND NAC OFIC NAUTICA MARINHA MERC (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 070773 D J 070773 D J 070773 D J 070773 D J 088922 D ). \r\n\r\n01039-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00254-2007-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 083873 D J 027439 D ). \r\n\r\n00332-2007-082-01-00-4 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Joseane de Oliveira Bonsanto (Dr. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 072277 D J 123584 D ). \r\n\r\n00468-2007-028-01-01-1 AI (28ª VT/RJ) Agravante: Padaria Sao Paulo S.A. (Dr. Fernando Moreira de Faria RJ 036590 D J 041805 D ). \r\n\r\n00524-2007-082-01-00-0 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Denise de Almeida Marques (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 085261 D ). \r\n\r\n00565-2006-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Consorcio Racional Delta Recoma (Dr. Vinicius Barcelos Moreira RJ 126966 D J 046308 D J 093450 D ). \r\n\r\n00845-1999-014-01-00-6 AP (14ª VT/RJ) Agravante: HAMILTON MAGNO DE OLIVEIRA e Outros (Dr. Jorge Said Cury RJ 050033 D J 002683 A ). \r\n\r\n00950-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Casa Sao Luiz para a Velhice (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 064455 D ). \r\n\r\n01258-2006-014-01-00-4 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Euler Montoro (Dr. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 052689 D J 035271 D ). \r\n\r\n01363-2005-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Istel Sistemas Ltda. (Dr. Patricia Maria Carvalho Vieira RJ 084202 D J 085330 D ). \r\n\r\n01642-2005-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Sheila Nogueira Marques Goncalves (Dr. Admar Arpon Soutinho RJ 010672 D J 049479 D ). \r\n\r\n01683-2005-054-01-00-1 AP (54ª VT/RJ) Agravante: Casas Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 048185 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00321-1992-039-01-00-5 AP (39ª VT/RJ) Agravante: JOSE CABRAL DE MENDONCA FILHO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 096116 D ), Pedro dos Reis Pires e Luiz Fernando Tesch. \r\n\r\n00376-2004-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: TATIANE DA SILVA NASCIMENTO (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n00566-2003-039-01-01-9 AI (39ª VT/RJ) Agravante: Bidu Pet Shop e Comercio Ltda (Dr. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 035910 D J 059253 D ). \r\n\r\n00748-2007-082-01-00-2 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Eliana Pereira Amaral Ramalho (Dr. Claudio Fernandes Rocha RJ 072969 D J 069406 D ) e Fundacao Municipal Lar Escola Francisco de Paula - Funlar (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01285-2002-038-01-00-3 AP (38ª VT/RJ) Agravante: INTERACTION LANGUAGE CENTER (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 066650 D ). \r\n\r\n01404-2006-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Rosalice Nunes Fortes (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 041820 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 23 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00261-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 025398 D ). \r\n\r\n00547-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 063363 D ). \r\n\r\n00652-2006-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Recorrentes: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 049479 D J 055021 D J 045633 D J 049479 D ). \r\n\r\n00836-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Jose Augusto Varella Barca. Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ). \r\n\r\n00884-2006-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre da Silva Goncalves (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D ). Recorrido: Mopri Transporte Ltda.. \r\n\r\n01057-2002-001-01-00-7 AP (1ª VT/RJ) Agravante: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 081314 D ). \r\n\r\n01097-2006-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Eurides Gomes Araujo do Nascimento (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D ). Recorrido: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.. \r\n\r\n01490-1990-018-01-00-0 AP (18ª VT/RJ) Agravante: CHURRASCARIA RINCAO LTDA (Dr. Carlos Alexandre Xavier de Brito RJ 115721 D J 030539 D ). \r\n\r\n01706-2006-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM (Dr. Alberto Helzel Junior RJ 002276 A J 115942 D ). \r\n\r\n02238-1992-006-01-00-0 AP (6ª VT/RJ) Agravante: PATRICIA AVALONE VIANNA (Dr. Marcelo Costa Vianna RJ 074124 D J 049476 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00153-2004-027-01-00-2 AP (27ª VT/RJ) Agravante: CAMARGO CORREA (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 057473 D J 048957 D ). \r\n\r\n00258-2007-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Studio Oficina Grafica e Editora Ltda. (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 080069 D ). \r\n\r\n00541-2007-048-01-00-7 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Gilberto Goncalves Moreira. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\nQuebra 00566-2005-028-01-00-4 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 074166 D ). \r\n\r\n00591-2004-009-01-00-9 AP (9ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D ). Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00739-2005-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre Ferreira Alves (Dr. Jose Julio Fernandes Machado RJ 085651 D J 080472 D ). \r\n\r\n00885-2005-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Fernandes Martins (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 005044 D ). \r\n\r\n01274-2005-222-01-00-7 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Edijonaldo Eduardo da Silva (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 017249 D ). \r\n\r\n01665-2006-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Dione da Silva Leite Coutinho (Dr. Mauro Goncalves Vieira RJ 029169 D J 117805 D ). \r\n\r\n01818-2003-006-01-01-6 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Jose Francisco da Silva Filho (Dr. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 078227 D J 076260 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 377856"
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                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nAP-834-1998-031-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO (DR. ANTÔNIO FERNANDES GATTO - OAB/RJ nº19291) - Agvdos: I) JORGE PEDRO DIAS FILHO (DRA. ANDRÉIA DE MELO RODRIGUES - OAB/RJ nº119618), II) SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (DR. ANLEY SLEIMAN DA COSTA - OAB/RJ nº 89155) - FICAM NOTIFICADOS OS AGRAVADOS PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 462/463, CONFORME R. DETERMINAÇÃO CONTIDA ÀS FLS. 462. \r\n\r\nAP-1164-1991-018-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: PAULO SÉRGIO LEITE TEIXEIRA (DR. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº59358) - Agvdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A. (DR. RENATO JOSÉ NEVES FARINHA - OAB/RJ nº44532) - FICA NOTIFICADO O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 1493/1495, CONFORME R. DETERMINAÇÃO CONTIDA ÀS FLS. 1493. \r\n\r\nAP-1257-1997-009-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: CELIA CASIMIRO DOS SANTOS (DRA. EUGÊNIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA - OAB/RJ nº58306) - Agvdo: BANCO ITAÚ S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - FICA NOTIFICADO O AGRAVANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 700/701, CONFORME R. DETERMINAÇÃO CONTIDA ÀS FLS. 700. \r\n\r\nRO-036-2003-012-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ITAMAR OPPENHEIMER DOS SANTOS (DR. LEONARDO MELLO SAYÃO CARDOZO - OAB/RJ nº104196), II) CITIBANK S/A. (DRA. MARIA LUÍSA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA - OAB/RJ nº 104714) - Rcdos: I) CITIBANK S/A. (DRA. MARIA LUÍSA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA - OAB/RJ nº 104714), II) ITAMAR OPPENHEIMER DOS SANTOS (DR. LEONARDO MELLO SAYÃO CARDOZO - OAB/RJ nº104196), III) UNIWAY SERVIÇOS-COOP. DE TRABALHOS DE PROF. LIB. (DR. JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO - OAB/RJ nº96694) - FICAM NOTIFICADAS AS RECLAMADAS PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 986/989, CONFORME R. DETERMINAÇÃO CONTIDA ÀS FLS. 986. \r\n\r\nRO-135-2007-207-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA. (DR. JOSÉ FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA - OAB/RJ nº3038) - Rcdo: ANTÔNIO DOS REIS PEREIRA (DRA. MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO - OAB/RJ nº58471) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 551/555, CONFORME R. DETERMINAÇÃO CONTIDA ÀS FLS. 551. \r\n\r\nRO-258-2006-263-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Rcdos: I) AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA. (DR. JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES - OAB/RJ nº63531), II) VANDERLEI DE SOUZA SANTOS (DRA. MARIA AUXILIADORA GONÇALVES DE SOUZA - OAB/RJ nº 50145) - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 48. \r\n\r\nRO-403-2004-031-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ARTUR SOARES DA CONCEIÇÃO (DR. JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - OAB/RJ nº97391), II) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (DR. RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES - OAB/RJ nº 121527), III) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº 22019), IV) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: ARTUR SOARES DA CONCEIÇÃO (DR. JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - OAB/RJ nº97391), II) ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (DR. SÉRGIO COELHO E SILVA PEREIRA - OAB/RJ nº 75789), III) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (DR. RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES - OAB/RJ nº 121527), IV) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº 22019), V) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - FICA NOTIFICADA A ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 343. \r\n\r\nRO-1552-2003-070-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MÁRCIO CORREA DA SILVA (DR. JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - OAB/RJ nº97391) - Rcdos: ACESU - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (DR. SÉRGIO COELHO E SILVA PEREIRA - OAB/RJ nº75789), II) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (DR. RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES - OAB/RJ nº 121527), III) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IV) DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - FICA NOTIFICADA A FICA NOTIFICADA ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 434. \r\n\r\nRO-1731-2003-029-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA CONSTRUÇÕES S/A. (DR. ALFREDO BASTOS FILHO - OAB/RJ nº76592), II) LILIAN DAISY DA SILVA (DR. RUI SANTOS REIS - OAB/RJ nº 95638) - Rcdos: OS MESMOS. - FICA NOTIFICADA LILIAN DAISY DA SILVA PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 213/215, CONFORME R. DETERMINAÇÃO CONTIDA ÀS FLS. 213. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 374739"
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-020-1995-031-01-01-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: JESSE VELOSO DE OLIVEIRA (DR. JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº95729) - Agvdo: VALDIR PIANEZZOLA (DR. ALFREDO BASTOS FILHO - OAB/RJ nº76592) - \"... por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\nAI-1611-2006-224-01-01-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: LÉA UMBELINO DA CONCEIÇÃO (DR. ADILSON JOSÉ DA SILVA - OAB/RJ nº36662) - Agvdo: IZA CARLA DA SILVA (DRA. MARIA DAS DORES ALICIM PIRES - OAB/RJ nº88692) - \"... por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\nAI-1725-1989-025-01-01-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: CARLOS ALBERTO DE JESUS ALMEIDA (DR. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº59358) - Agvdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A. (DRA. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR - OAB/RJ nº58248) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento.\"\r\n\r\nAI-2047-2006-221-01-01-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: TELHAS IGUAÇU LEVE LTDA. (DR. ERALDO LUIZ DE SOUZA - OAB/RJ nº80807) - Agvdo: REGINALDO RODRIGUES DA COSTA (DR. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA - OAB/RJ nº32511) - \"... por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\nAP-186-1991-038-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Agvdos: I) REGINA CÉLIA FRANKLIN DA SILVA (DR. FELIX CONCEIÇÃO NETO - OAB/RJ nº18737), II) LUIZ CARLOS HOERTEL BRAZ (DR. FELIX CONCEIÇÃO NETO - OAB/RJ nº 18737) - \"... por unanimidade, negar provimento ao Agravo.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-AP-940-1998-050-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: BANCO DO BRASIL S/A. (DRA. MARIA DE FÁTIMA PONTES SALES - OAB/RJ nº1717-B) - Agvdo: JORGE YAMASHITA (DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES - OAB/RJ nº81337) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 377814"
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-256-2006-022-01-00-2 - Rel. Desig. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS (DR. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - OAB/RJ nº13051), II) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (DR. PAULO HENRIQUE BARROS BERQQVIST - OAB/RJ nº 81617 - Rcdo: JOÃO RAMOS NETO E OUTRO(S) (DRA. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES - OAB/RJ nº93002) - \"... por maioria, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRO-780-2004-011-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ALICE MARIA COLLI (DR. FELIPE CARVALHO SIDERIS - OAB/RJ nº93455) - Rcdos: I) BANCO DO BRASIL S/A. (DR. VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB/RJ nº141632), II) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOSDO BANCO DO BRASIL (DR. NEY PATARO PACOBAHYBA - OAB/RJ nº 30530) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença de origem, julgar procedente em parte o pedido, condenando o primeiro reclamado ao pagamento das horasn extras e reflexos; invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-1571-2004-070-01-00-9 - Rel. Desig. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CENTRAL CIA. ESTADUAL ENG. TRANSPORTE LOGÍSTICA (DR. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ nº2683-A) - Rcdo: MARLENE MACHADO TELLES (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 377817"
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                            "377818": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-375-1991-203-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRAS (DR. NILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ nº67460) - Agvdo: CELSO TORRES RIBEIRO (DR. FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA - OAB/RJ nº66927) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-832-2006-411-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: JORGE LUIZ PEIXOTO DE ALMEIDA (DRA. BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS - OAB/RJ nº73119) - Rcdo: LUIZ MANUEL PEIXOTO (DRA. DANIELA COSTA DA SILVA DANTAS - OAB/RJ nº135431) - \"... por maioria, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 377818"
                            ],
                            "377819": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-699-2006-247-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Rcdo: NIT FIRE COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA. (DR. JÚLIO CESAR RAMOS - OAB/RJ nº86749) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS-1177-2005-245-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Rcdos: I) CHARLES PEREIRA GUIMARÃES DE CARVALHO (DR. ELIO JOSÉ PACHECO - OAB/RJ nº84190), II) SILVA LAMEU CONSTRUÇÕES LTDA.(DR. ADELINO DIAS LÚCIO - OAB/RJ nº 35346) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença, determinar que a contribuição previdenciária, relativa ao acordo celebrado nos autos, seja processada na forma estabelecida na Lei nº 8.212/91.\"\r\n\r\nRRPS-1341-2005-022-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DILMA DE SOUZA MONTEIRO (DRA. MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA - OAB/RJ nº128333) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. FREDERICO SAUDINO DE CASTRO - OAB/RJ nº120212) - \"... por maioria dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido para condenar a reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos e dos honorários advocatícios, invertido o ônus da sucumbência, e atribuído à causa o valor de R$ 5.798,32( cinco mil, setecentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos) .\"\r\n\r\nRRPS-1628-2004-302-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EDESIO BULA (DR. CLÁUDIO JOSÉ LOPES - OAB/RJ nº68216) - Rcdo: MARIA APARECIDA LUCIANO PINHEIRO ALVES (DR. RICARDO FREITAS PEREIRA - OAB/RJ nº50817) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRO-117-2002-060-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) LUIZ BRAGA (DR. SÉRGIO GALVÃO - OAB/RJ nº21332), II) CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES FILHO (DR. FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA - OAB/RJ nº 82792) - Rcdos: I) LUIZ BRAGA (DR. SÉRGIO GALVÃO - OAB/RJ nº21332), II) MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA. (DRA. MARIA BETÂNIA LANZA MACEDO - OAB/RJ nº1523-B) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso do réu para excluir o sócio Carlos Augusto Guimarães Filho do pólo passivo da presente ação de conhecimento e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\nRO-1869-2001-043-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TV OMEGA LTDA. (DRA. BETINA BORTOLOTTI CALENDA - OAB/SP nº155988) - Rcdo: JOSÉ ALVES LIMA (DR. HAROLDO EDEM DA COSTA SPÍNULA - OAB/RJ nº52302) - \"... por unanimidade, dar provimento , em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467, Consolidado.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-093-2006-264-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: I) BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO (DR. MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO - OAB/RJ nº52554), II) PAULO ROBERTO CARVALHO COUTINHO (DR. ROBERTO PINHEIRO NANTES - OAB/RJ nº 70391) - Rcdo: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1036-2004-043-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Rcdo: WAL MART BRASIL LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 377819"
                            ],
                            "377820": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-327/01 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ), II) COOP. PROF. EXECUTORES TRAB. ENG. MANUTENÇÃO LTDA. (DRA. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº45243), III) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdo: JOÃO ALBERTO DA SILVA (DR. EDUARDO VICENTINI - OAB/RJ nº55380) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1560-2003-033-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) MULTIPROF COOP. MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (DR. MARCOS PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº52719), III) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdo: JACIRA DE SÁ MAIA (DR. CARLOS EUGÊNIO PEREIRA - OAB/RJ nº94298) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 377820"
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-AP-085-2002-063-01-01-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: UNIÃO FEDERAL (INNS) (PROCURADOR GERAL FEDERAL) - Agvdo: MARILIA MULLER TENÓRIO DANTAS (DR. ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA - OAB/RJ nº67077) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-AP-120-1994-037-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: AGOSTINHO MENDES PINTO (DR. JOSÉ DA FONSECA MARTINS - OAB/RJ nº5538) - Agvdo: I) COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº22019), II) INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº22019), III) FUNDAÇÃO ASSITENCIAL BRAHMA (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-AP-735-2002-062-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A. (DR. LUIZ TAVARES CORREA MEYER - OAB/RJ nº93969) - Agvdo: DORISMAR DE OLIVEIRA DA SILVA (DR. ELIEZER GOMES DA SILVA - OAB/RJ nº118195) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-AP-1853-1999-026-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. |Agvte: BANCO ITAÚ S/A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A.) (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - Agvdo: ELIZABETE JOSÉ VIEIRA (DR. NELSON LUIZ DE LIMA - OAB/RJ nº17276) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-404-2004-282-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ELIEL DO ESPÍRITO SANTO MARTINS (DRA. DIONEA LONTRA PINTO - OAB/SP nº56711), II) LUCIANO PERES DOS SANTOS (DRA. DIONEA LONTRA PINTO - OAB/SP nº56711), III) TV PLANÍCIE LTDA. (DR. ANDRAL NUNES TAVARES FILHO - OAB/RJ nº 49212) - Rcdos: I) ELIEL DO ESPÍRITO SANTO MARTINS (DRA. DIONEA LONTRA PINTO - OAB/SP nº56711), II) LUCIANO PERES DOS SANTOS (DRA. DIONEA LONTRA PINTO - OAB/SP nº56711), III) TV PLANÍCIE LTDA. (DR. ANDRAL NUNES TAVARES FILHO - OAB/RJ nº 49212) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-979-2005-035-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. - BRADESCO (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - Rcdo: MARIA REGINA MIRANDA DA SILVA CARVALHO (SINDICATO EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo recorrente e, por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração da recorrida para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, sanar falhas apontadas.\"\r\n\r\nED-RO-1086-2006-025-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSÉ ROBERTO DE ASSIS RIBEIRO (DR. RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO - OAB/RJ nº83066) - Rcdo: BANCO DO BRASIL S/A. (DR. HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR - OAB/RJ nº830-B) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, por unanimidade, dar provimento parcial aos apresentados pelo reclamado para, sem produzir qualquer efeito modificativo ao julgado, acrescentar que a correção monetária deverá considerar a Súmula 381 do C. Tribunal Superior do Trabalho.\"\r\n\r\nED-RO-1413-2000-068-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA TRANSP. FERROVIÁRIO S/A. (DR. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO - OAB/RJ nº37836) - Rcdos: I) ANDERSON CORREA GRANADEIRA (DRA. VALQUIRIA APARECIDA DELFINO - OAB/RJ nº88880), II) HOSANA ENGENHARIA LTDA. (DR. EDUARDO MOREIRA RIBEIRO - OAB/RJ nº101019) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 377821"
                            ],
                            "377822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-987-1994-301-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: MARIA GUADALUPE ALBERGARIA KLOH (DR. ÍTALO MORA GUARNASCHELLI - OAB/RJ nº54529) - Agvdo: BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA S/A. - BRB (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº15925) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo para incluir nos cálculos da liquidação os reflexos da gratificação nas parcelas resilitórias.\"\r\n\r\nAP-2100-1999-205-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: TEXACO DO BRASIL PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. (DR. HENRIQUE CLÁUDIO MAUES - OAB/RJ nº35707) - Agvdos: I) JOSÉ AUGUSTO MILÃO (DR. ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO - OAB/RJ nº72944) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1437-2006-064-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO LOPES (DR. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ nº70898) - Rcdo: EMPRESA DE TRANSPORTES BARSO LISBOA LTDA. (DR. SIDNEY MERELLES VIEIRA - OAB/RJ nº105598) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, dos descontos realizados sob as rubricas \"faltas\" e \"uniformes\", excluindo, ainda, a multa aplicada nos Embargos de Declaração; invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor da causa.\"\r\n\r\nRO-1826-2005-225-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA. (DR. JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ nº41820), II) ABELARDO JORGE FERREIRA (DR. FRADIQUE MARQUES MONTEIRO - OAB/RJ nº 67993) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada à exceção das matérias atinentes à contribuição previdenciária e fiscal, e época própria para o cálculo da correção monetária, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante para considerar extras as horas de intervalo intrajornada que ultrapassarem a duas horas, com os decorrentes reflexos; fica mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-104-2005-010-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CMA ELEVADORES LTDA. (DR. MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA - OAB/RJ nº98254) - Rcdo: MARCUS VINICIUS MARTINS DE ARAÚJO (DRA. SILVIA DE BRAGA ARÃO - OAB/RJ nº74734) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-238-2002-026-01-01-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TÂNIA SANT ANNA DE CARVALHO (DRA. MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES - OAB/RJ nº65236) - Rcdo: DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (DRA. AMÉLIA VASCONCELOS GUIMARÃES - OAB/RJ nº71182) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-293-2005-008-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CÁSSIO MURILO DE SOUZA (DRA RENILDA BONIFÁCIO - OAB/RJ nº76586) - Rcdos: I) CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA. (DRA. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES - OAB/RJ nº84430), II) CONDOMÍNIO ESPLANADA DA BARRA (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-437-2006-033-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JAILTON DE OLIVEIRA MARQUES (DRA. ZULMIRA DA ROCHA MOREIRA - OAB/RJ nº44872) - Rcdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (DR. FRANCISCO OTÁVIO LOUREIRO MAIA - OAB/RJ nº5044) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-502-2004-342-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WALECE LOPES DE FARIA (DRA. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ nº86562) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, acrescer à conclusão do v. acórdão embargado que o ônus da sucumbência resta invertido e que ficam mantidos os valores estabelecidos pela r. Sentença de primeiro grau com relação ao valor da condenação e das custas.\"\r\n\r\nED-RO-1104-2004-056-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ANTÔNIO CARDOSO DA SILVA (DR. JOSÉ EDMAR DOS SANTOS - OAB/RJ nº73852), II) MAGESTIC RIO PALACE HOTEL LTDA. (DRA. HILMA COELHO VAN LEUVEN - OAB/RJ 32720) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1463-2005-013-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. (DRA. NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS - OAB/RJ nº91255) - Rcdo: PAULO HENRIQUE DE FREITAS VALLE (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 377822"
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                            "377823": [
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-034-2006-032-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JEFERSON MARTINS DA SILVA (DRA. VIVIAN CRISTINA JORGE - OAB/SP nº188268) - Rcdos: I) FININVEST S/A. - NEGÓCIOS DE VAREJO (DRA. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ nº107779), II) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (DRA. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ nº107779) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-216-1999-061-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: AMARILIO HUASCAR NEVES GONZAGA (DR. TEÓFILO FERREIRA LIMA - OAB/RJ nº64685) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-306-2006-342-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CINTIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (DR. OSMAR DE SOUZA SILVA - OAB/RJ nº102902) - Rcdo: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA (DR. ROGÉRIO SERPA CARDOSO - OAB/RJ nº73420) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-539-1997-003-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV. E ASSIST. SOCIAL (DR. CARLOS COSTA DA SILVEIRA - OAB/RJ nº57415), II) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (DRA. FERNANDA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA VARGAS - OAB/RJ nº 96370) - Rcdos: MIGUEL CASTEX CARDOSO DA COSTA (DR. IVO BRAUNE - OAB/RJ nº3791), II) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (DRA. FERNANDA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA VARGAS - OAB/RJ nº 96370), III) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV. E ASSIST. SOCIAL (DR. CARLOS COSTA DA SILVEIRA - OAB/RJ nº57415) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-559-2006-007-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CLÁUDIO DE SOUSA MONTEIRO (DR. RAUL CLÍMACO DOS SANTOS - OAB/RJ nº15350) - Rcdos: I) ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA. (DRA. MYRIAM FARIAS PEREIRA - OAB/RJ nº51292), II) COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E TRANSPORTE REGIONAL MONTENEGRO (DR. FLÁVIO CRUZ NEVES - OAB/MG nº 78332) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nED-RO-801-2006-003-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) VALDIR DE OLIVEIRA (DRA. LUCIANE CARREIRO VIEIRA - OAB/RJ nº106018), II) USIMINAS MECÂNICA S/A. (DR. RICARDO LOPES MOREIRA - OAB/RJ nº 124061) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-801-2006-003-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: 1) VALDIR DE OLIVEIRA (DRA. LUCIANE CARREIRO VIEIRA - OAB/RJ nº106018), II) USIMINAS MECÂNICA S/A. (DR. RICARDO LOPES MOREIRA - OAB/RJ nº 124061) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-897-2006-015-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WGO FONSECA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. (DR. GIL LUCIANO MOREIRA DOMINGUES - OAB/RJ nº21973) - Rcdo: ALEX SANDRO DOS SANTOS (DR. HAMILCAR DE CAMPOS FILHO - OAB/RJ nº61498) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, acrescer a inversão do ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nED-RO-1039-2005-060-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ANA PAULA PINA CORREIA (DRA. ANDRÉIA LUÍZA MARQUES DOS SANTOS - OAB/RJ nº91782), II) QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA. (DR. ADRIANO JOSÉ LIMA BERNARDO - OAB/RJ nº95748) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1062-2003-025-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (DRA. ANGELA MARTINS LIMA - OAB/RJ nº51969), II) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV. E ASSIST. SOCIAL (DR. CARLOS COSTA DA SILVEIRA - OAB/RJ nº 57415), II) MILTON MIRANDA MONTEIRO (DR. IVO BRAUNE - OAB/RJ nº 3791)- Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1251-2003-011-01-00-0 - Red. Designada Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº15925), II) JORGE DE MEDEIROS (DR. ANTÔNIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS - OAB/RJ nº 25643) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela reclamante e, por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração apresentados pela reclamada para, sem produzir qualquer efeito modificativo, suprir a falha para acrescer a inversão do ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nED-RO-1385-2005-018-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: HERBERT GUSTAV ARNT (DRA. ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO - OAB/RJ nº76206) - Rcdos: I) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283), II) PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE - PRECE (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, suprir a falha apontada para fixar o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e as custas em R$ 200,00 (duzentos reais).\"\r\n\r\nED-RO-1422-2005-060-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) LALIE DE MEDEIROS SANTORE (DRA. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ nº88998), II) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DR. LEONARDO MARTUSCELLI KURY - OAB/RJ nº 107958) - Rcdos: I) LALIE DE MEDEIROS SANTORE (DRA. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ nº88998), II) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DR. LEONARDO MARTUSCELLI KURY - OAB/RJ nº 107958), III) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ( DR. IVAN TAUIL RODRIGUES - OAB/RJ nº61118) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1611-2005-225-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. (DR. GILSON VICENTE MORAES - OAB/RJ nº66656) - Rcdo: ELIANE FERNANDES DA SILVA (DR. JADIR PIMENTEL DOS SANTOS - OAB/RJ nº68880) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1639-2005-043-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TDS TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVIÇOS LTDA. (DR. SILVIO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ nº43340), II) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20283) - Rcdo: ANTÔNIO ARANHA DA SILVA NETO (DR. IRATAN BORGES FONSECA - OAB/RJ nº81251) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 377823"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00094-2006-221-01-00-2-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrido:FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA E BANCO BRADESCO S.A.(Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72198)-Recorrentes/Recorridos:COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO COBRANÇA E TELEMARKETING (Dr. Waldir Colloca Junior OAB/RJ 118273), ADILSON FERREIRA DA SILVA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. “\r\n\r\n00217-2004-018-01-00-4-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Agravante:ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria geral do est.RJ)-Agravada: MARIA DO CÉU FERREIRA FRIAS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ 13955)-“por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão sem atribuição de efeito modificativo.” \r\n\r\n00365-2006-036-01-00-2-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves OAB/RJ 20818)-Recorrido: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.(DR. Dirceu Anselmini OAB/RJ 81391)-“por unanimidade, acolher os embargos de declaração apresentados pelo reclamante para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00570-2005-044-01-00-1-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargantes/Recorrentes/Recorridos:JORGE JABER CLÍNICA DE PSICOTERAPIA LTDA (Dr. João Carlos Alves Massa OAB/RJ 46538) e CLÁUDIO WINITSKOWSKI (Dr. Fabricio Barbosa Simões da Fonseca OAB/RJ 91236)-“por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n00599-2005-045-01-00-0-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente/Embargante: NEVES E GOES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707)-Recorrida :MARIA DO SOCORRO VIANA (Dr. Marcio Barbosa OAB/RJ 16090)-“por unanimidade, acolher os embargos da reclamada, dando efeito modificativo ao v. acórdão embargado para que conste a seguinte decisão: “dou provimento ao recurso para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\n00815-2005-046-01-00-3-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente/Embargante:RASH ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS E TURISMO LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047)-Recorrida: CECÍLIA MARIA COELHO (Dra. Fernanda Freitas Bastos OAB/RJ 107336)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n01144-2002-035-01-00-1-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrida/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513)-Recorrente: LUIZ GONZAGA RAMOS IGLESIAS (Dr. Davi Brito Goulart OAB/RJ 40085)-“por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos Declaratórios.”\r\n\r\n01147-2005-006-01-00-2-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente/Embargante:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Mun. Do RJ)-Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUN. DO RIO DE JANEIRO)-Recorridos: JOÃO CARLOS PUPPIM (Dr. José Domingos Requião Fonseca OAB/RJ 55993) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL (Dra. Kivia Nunes Castro Correia OAB/RJ 100753)-“por unanimidade, acolher os embargos de declaração do reclamado, com efeito modificativo, para excluir da condenação os honorários advocatícios e isentar o Município do recolhimento de custas processuais.”\r\n\r\n01196-2000-013-01-00-9-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente/Embargante: ESPOLIO DE GILBERTO LUIS DA SILVA (Dr. Sergio Galvão OAB/RJ21332) - Recorridos: TAPEÇARIA LÍDER S/A (Massa Falida de) (Dra. Beatriz Macedo OAB/RJ 71488), SARA WENCIK e ALEX WENCIK.- “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pelo recorrente, para determinar que conste da autuação os sucessores do recorrente como seus representantes, na forma da fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01213-2004-053-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS)-Recorrida:CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Zenaide Hernandez OAB/RJ 2502/A)-“por unanimidade, acolher os embargos de declaração para que seja cobrada da empresa a contribuição previdenciária referente à parte do empregado de 11% sobre o valor total do acordo.”\r\n\r\n01231-2005-004-01-00-3-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A)-Embargantes/Recorridos:ALOISIO MOTTA REZENDE E OUTROS (Dra. Catia Regina Barbosa OAB/RJ 87118)-“por unanimidade, rejeitar os embargos da reclamada, e por unanimidade, acolher os embargos do reclamante para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n01399-2004-342-01-00-9-RO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:VALTAIR JOSÉ PEREIRA GUIMARÃES (Dra. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562)-Recorridos:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) e CIKEL SERVIÇOS S/A-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para, reformando a sentença, julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando o vínculo de emprego com a primeira reclamada - Companhia Siderúrgica Nacional-CSN, no período de 01.08.1996 a 10.05.2004, que deverá anotar a CTPS do autor, e condenar as rés solidariamente ao pagamento de horas extras além da 36ª semanal e reflexo; inverte-se o ônus da sucumbência, fixando para a causa o valor de R$ 3.000,00 e custas de R$ 60,00.”\r\n\r\n01847-1999-064-01-00-9-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Agravante:CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Dr. João Galdino Neto OAB/RJ 62172)-Agravado: ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS (Dra. Simone da Motta Lemos Silva OAB/RJ 89541)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos declaratórios.”\r\n\r\n02141-2001-063-01-01-6-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Agravado:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS)-Agravante:BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Dra. Vanessa Christina Lacerda OAB/RJ 127783)-“por unanimidade, acolher os embargos de declaração atribuindo-lhes efeito modificativo para que a executada deposite o restante da contribuição previdenciária. “\r\n\r\n03119-2004-244-01-00-1-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA (Dra. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB/RJ 88756)-Recorrente/Recorrida: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S/A (Dr. Fernando Agapito Veiga OAB/RJ 98059)-Recorrida: SUZE CRISTINA SANTOS (Dra. Leila de Mello Miranda OAB/RJ 97642)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, com efeito modificativo, para que no cálculo dos domingos e feriados sejam observados os adicionais previstos nas normas coletivas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 377570"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                        "Atos": {
                            "377412": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02147-1990-016-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: GECIO DE ALVERENGA FILHO E OUTRO S AB:RJ 090144/D AB:RJ 090144/D ] GECIO DE ALVERENGA FILHO: Tomar ciencia da decisao dos embargos:\" ... por unanimidade, conhecer os embargos declaratorios e, no merito, rejeita-los ...\" \r\n\r\nProc. 00514-2005-202-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Wagner da Silva Profeta E OUTRO S AB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D ] Wagner da Silva Profeta, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia do julgamento dos embargos: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento...\" \r\n\r\nProc. 00484-2005-202-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Severina da Conceicao Dias E OUTRO S AB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D ] Severina da Conceicao Dias, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia do julgamento dos embargos: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento...\" \r\n\r\nId: 377412"
                            ],
                            "377407": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00849-1998-065-01-00-6 - Agte: VALDELICE DIAS FERNANDES [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 094771/D ] VALDELICE DIAS FERNANDES, IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por maioria, concede-se provimento ao agravo, para determinar que se proceda a contagem dos juros moratorios ate o efetivo, considerando-se este na forma da fundamentacao.\" \r\n\r\nProc. 00918-1991-019-01-00-4 - Agte: GERALDO GUEDES DE ARAUJO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 035271/D ] GERALDO GUEDES DE ARAUJO, CMEL ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, decide conhecer o recurso. No merito, por maioria, concede-se provimento para que sejam calculados os juros de mora ate o efetivo pagamento do credito do autor.\" \r\n\r\nProc. 01607-2004-224-01-00-0 - Rcte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 052634/D ] SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE, BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, conhece o recurso. No merito, concede-se parcial provimento ao recurso para determinar o pagamento dos anuenios (vencidos e vincendos), com os reflexos psotulados, aos substituidos admitidos antes de 1984. No que concerne aos honorarios advocaticios, restou vencido o relator, redigindo, ainda assim, o acordao, com a tese majoritaria e trancrevendo a tese vencida.\" \r\n\r\nProc. 01330-2003-461-01-00-0 - Rcte: CONDUTO CIA NACIONAL DE DUTOS E OUTRO S AB:RJ 119346/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 030603/D AB:RJ 119346/D AB:RJ 013051/D ] CONDUTO CIA NACIONAL DE DUTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, JORGE LUIZ DE CASTRO: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, conhecer os recursos. No merito, concede-se provimento ao recurso da Conduto - Cia Nacional de Dutos, para julgar improcedente o feito, invertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos identico valores para a causa e custas. Restou prejudicado o recurso da seg unda reclamada (Petrobras).\" \r\n\r\nProc. 01403-2002-025-01-00-7 - Rcte: VALMIR DE ANDRADE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] VALMIR DE ANDRADE, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator, concede-se parcial provimento ao recurso do reclamante apenas para limitar a multa cominada por litigancia de ma-fe em 1%(um por cento) do valor da condenacao, arbitrado em R$ 10.000,00.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 01771-2006-321-01-00-8 - Rcte: Sandro do Nascimento Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 077410/D ] Sandro do Nascimento Santos, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso,. No merito, por maioria, concede-se parcial provimento para reconhecer o direirto a 15 minutos de intervalo, a serem pagos como extras, assim como as integracoes pretendidas.\" \r\n\r\nProc. 00874-2006-073-01-00-5 - Rcte: Luiza Teresa Sobral [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 130911/D ] Luiza Teresa Sobral, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento para condenar a reclamada a pagar o valor correspondente ao beneficio ja vencido, passando doravante a cumprir a norma coletiva, traditando a autora os tiquetes correspondentes ao auxilio-cesta- alimentacao, nos limites das normas coletivas trazidas aos autos. Ante a reforma da decisao, julga-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos identicos valores para a causa e custas ... \" \r\n\r\nId: 377407"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                        "377628": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 19 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00275-2006-070-01-00-2 RO J 011914 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00404-2007-026-01-00-5 RO J 094186 D J 095384 D ). \r\n\r\n00508-2006-023-01-01-2 AI J 062575 D J 057511 D ). \r\n\r\n00572-2006-045-01-00-8 RRPS J 093244 D J 015446 D ). \r\n\r\n00756-2006-031-01-00-5 RO J 022019 D J 047278 D ). \r\n\r\n01080-2006-067-01-00-7 RO J 056784 D J 066862 D ). \r\n\r\n01265-2006-056-01-00-8 RO J 082061 D J 054602 D ). \r\n\r\n01296-1991-031-01-00-5 AP J 010678 D J 045281 D G 056833 D ), PAULO HENRIQUE GONCALVES (SOCIO) e JAIR FERREIRA MACEDO (SOCIO). \r\n\r\n01432-2005-053-01-00-0 RO J 037279 D J 061074 D ). \r\n\r\n01695-2005-052-01-00-3 RO J 075094 D J 015859 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01971-2001-028-01-00-6 AP J 091825 D J 065068 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00004-2006-069-01-00-7 RO J 039529 D J 123834 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00132-2007-054-01-00-2 AP J 079296 D J 133876 D ). \r\n\r\n00205-2006-023-01-00-7 RO J 085143 D J 083872 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00251-2002-021-01-00-0 RO J 074422 D J 022105 D ). \r\n\r\n00298-2005-025-01-00-1 RO J 132011 D J 042063 D ). \r\n\r\n00596-2006-002-01-00-9 RO J 001115 B J 100223 D ). \r\n\r\n00850-1998-007-01-00-0 RO J 029924 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01423-2004-045-01-00-4 RO J 066760 D J 100699 D ). \r\n\r\n01592-2003-045-01-00-3 RRPS J 098015 D ) e SONIA ANDRADE DA SILVA. \r\n\r\n01603-1998-003-01-00-5 AP J 051117 D J 068283 D ). \r\n\r\n02714-2003-342-01-00-4 RO J 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n02714-2003-342-01-01-7 AI J 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00082-2004-021-01-01-2 AI J 053973 D ). \r\n\r\n00082-2007-053-01-00-7 RRPS J 044872 D J 107373 D ). \r\n\r\n00331-2003-063-01-01-0 AP J 013994 D ). \r\n\r\n00400-2004-045-01-00-2 RRPS J 091839 D J 047660 D ). \r\n\r\n00580-2006-020-01-00-8 RO J 019231 D J 114065 D ). \r\n\r\n00591-2006-056-01-00-8 RO J 118352 D ) e Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. \r\n\r\nQuebra 00666-2003-021-01-00-4 RO J 068602 D J 023047 D ). \r\n\r\n00805-2004-067-01-00-8 RO J 072043 D J 096770 D J 096770 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00999-2002-068-01-00-6 RO J 030539 D J 032720 D ). \r\n\r\n01009-2006-052-01-00-5 RO J 045243 D J 040039 D ). \r\n\r\n01598-2005-016-01-00-7 RO J 079061 D J 025654 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 22 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00093-2007-014-01-00-4 RO J 045988 D J 111150 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00286-1999-054-01-00-3 AP J 059130 D J 031495 D ). \r\n\r\n00521-2007-026-01-00-9 RO J 002363 A J 002462 A J 073808 D ). \r\n\r\n00733-2007-082-01-00-4 RO J 003940 D ). \r\n\r\n01013-2006-046-01-00-1 RO J 124645 D J 002462 A J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01142-2006-022-01-00-0 RO J 020283 D J 086806 D ). \r\n\r\n01216-2004-059-01-01-5 AI J 089154 D J 070898 D ). \r\n\r\n01534-2005-013-01-00-7 RO J 002255 A J 033316 D ). \r\n\r\n01716-2005-063-01-00-4 RO J 062575 D J 093675 D ). \r\n\r\n01967-2001-025-01-00-9 RO J 049479 D J 040085 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00061-2006-030-01-00-7 RO J 027439 D J 082249 D ). \r\n\r\n00085-2007-082-01-00-6 RO J 099328 D J 080136 D ). \r\n\r\n00102-2007-082-01-00-5 RO J 045513 D J 114911 D ). \r\n\r\n00234-2006-059-01-00-9 RO J 021683 D J 083066 D ). \r\n\r\n00470-2002-004-01-00-3 RO J 002255 A J 095384 D ). \r\n\r\n00582-2007-061-01-00-3 RO J 013051 D J 081617 D ). Recorrido: Sandra Bellot de Almeida Araujo. \r\n\r\n00870-2005-013-01-00-2 RO J 102050 D J 063573 D ). \r\n\r\n01509-2005-004-01-01-5 AI J 060671 D J 049663 D ). \r\n\r\n01546-2006-054-01-00-8 RO J 062575 D J 092742 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01615-2002-053-01-00-3 AP J 083259 D J 078147 D J 083259 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00050-2006-017-01-00-7 RO J 029937 D J 116961 D ). \r\n\r\n00426-2006-069-01-00-2 RO J 029522 D J 080328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00541-1996-030-01-00-5 AP J 001034 B J 050145 D ). \r\n\r\n00607-2006-039-01-00-7 RO J 045513 D J 067157 D ) e SPF Engenharia Ltda.. \r\n\r\n01007-2006-053-01-00-2 RO J 045243 D J 040039 D J 045243 D ), Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01051-2003-004-01-00-0 RO J 110662 D J 022259 D ). \r\n\r\n01298-2006-030-01-01-8 AI J 056784 D J 133793 D ). \r\n\r\n01555-2006-030-01-00-9 RO J 031047 D J 020916 D ). \r\n\r\n01593-2006-054-01-00-1 RO J 084012 D J 081607 D ). \r\n\r\n01594-2005-025-01-00-0 RO J 068147 D J 087034 D ). \r\n\r\n03236-1999-263-01-00-5 AP J 040607 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 23 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00283-2001-048-01-00-3 AP J 070782 D ). \r\n\r\n00591-2007-501-01-00-1 RRPS J 052868 D J 128285 D ). \r\n\r\n00877-2006-009-01-00-6 RO J 091236 D J 062000 D ). \r\n\r\n00997-2002-036-01-00-2 AP J 030741 D J 039948 D ). \r\n\r\n01051-2004-004-01-00-0 RO J 016162 D J 063498 D ). \r\n\r\n01283-2003-044-01-00-7 RO J 020283 D J 020283 D J 076206 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n01333-2004-008-01-00-3 RO J 098921 D J 020283 D ). \r\n\r\n01440-2005-001-01-00-8 RO J 055159 D J 028904 D ). \r\n\r\n01823-2004-222-01-00-2 RO J 049479 D J 100249 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00093-2006-074-01-00-7 RO J 058459 D J 058459 D J 092167 D ). \r\n\r\n00308-2007-038-01-00-7 RO J 012667 D J 071951 D ). \r\n\r\n00340-2007-033-01-00-0 RO J 054851 D J 066442 D ). \r\n\r\n00401-2007-057-01-00-0 RRPS J 058902 D J 063200 D ). \r\n\r\n00454-2005-041-01-00-3 AP J 016815 D J 027439 D ). \r\n\r\n00701-2007-064-01-00-7 AP J 136844 D J 031247 D J 031247 D ). \r\n\r\n00845-2006-038-01-00-6 RO J 083066 D J 044466 D ). \r\n\r\n01292-2003-057-01-00-4 RO J 058586 D J 101015 D ). \r\n\r\n01833-2003-006-01-00-1 RO J 049479 D J 024086 D ). \r\n\r\n01978-2001-041-01-00-8 RO J 049479 D J 040085 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00009-2002-057-01-00-6 RO J 074166 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00348-2007-032-01-00-0 RO J 049479 D J 117555 D ). \r\n\r\n00439-2005-073-01-00-0 AP J 046072 D J 109280 D ). \r\n\r\n00705-2007-018-01-00-4 RO J 093123 D J 036937 D ). \r\n\r\n00768-2006-019-01-00-6 RO J 098980 D J 072794 D ). \r\n\r\n00805-2005-027-01-00-0 RO J 108845 D J 054592 D ), Freesoft Informatica S/C Ltda., JOSE KURODA JUNIOR (SOCIO DE FREESOFT INFORMATICA S/C LTDA) e MARCOS ANTONIO LANDGRADD DAHER (SOCIO DE FREESOFT INFORMATICA S/C LTDA. \r\n\r\n01096-2004-007-01-00-4 RO J 075287 D J 005909 D ). \r\n\r\n01175-2003-037-01-00-6 AP J 037574 D J 073103 D ). \r\n\r\n01591-2004-002-01-00-1 RO J 115615 D J 027773 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 377628"
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                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01424-2002-001-01-00-2 - Rte: CRISTOVAO DOS SANTOS BRITO Rdo: AVANT GARDE PRODUCOES CINEMATOGRAFICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00535-2006-001-01-00-5 - Rte: Luis Goncalves Teixeira Rdo: Consffer Empresa de Projetos CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/08, as 11h30min. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 00638-2003-001-01-00-2 - Cgte: TORTILIE DOCES LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Cgdo: FRANCISCO RAMOS DA SILVA Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pela Consignante, devendo recolher o valor em 5 dias, sob pena de execucao. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00659-2004-001-01-00-9 - Cgte: UNISUAM SOC UNIFIC ENSINO SUP AUGUSTO MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Cgdo: AQUILINO MORAES Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.068,82, pelo Consignante, devendo ser recolhidas em 05 dias, sob pena de execucao. Deferido o desentranhamento de documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2004-001-01-00-8 - Cgte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: ADRIANO BATISTA DA SILVA Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 12,00, pela Consignante, devendo recolher o valor, em 05 dias, sob pena de execucao. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01401-2007-001-01-00-2 - Cgte: CDC Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D ] Cgdo: Leandro Lima dos Santos Cgte: Vir o consignante com o deposito, em 05 dias, conf.art.893 do CPC. \r\n\r\nProc. 01419-2007-001-01-00-4 - Cgte: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Alexandre Martins de Assuncao Cgte: Vir o consignante com o deposito, em d dias, conf. art.893 do CPC. \r\n\r\nProc. 01446-2007-001-01-00-7 - Cgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Cgdo: Sergio da Conceicao Lopes (Espolio de) Cgte: Vir o consignante com o deposito, em 05 dias (art. 893 do CPC). \r\n\r\nProc. IF 001209/00 - Scte: JAIRO GUIMARAES RUAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 024299/D ] Scte, Scdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas, no valor de R$ 14,00, pelo Requerente, que devera comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001855/00 - Rte: MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA FORTES [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Declinar os meios possiveis para execucao, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 000676/01 - Rte: EDSON ANTONIO BARBOSA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Rte: Declinar os meios possiveis para prosseguimento da execucao, no prazo adicional de 30 dias, sob pena de arquimento. \r\n\r\nProc. 00598-2003-001-01-00-9 - Rte: MARCELINO DA SILVA GALDINO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 052422/D ] Rte, CONSTRUTORA MENDES CALDEIRA LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo reclamante, dispensado. Deferido o desentranhamengo dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2003-001-01-00-9 - Rte: ROSINEIDE MARIA DE CARVALHO [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 022530/D ] Rte: Manifestar-se a autora acerca da proposta apresentada pela rda. \r\n\r\nProc. 00946-2003-001-01-00-8 - Rte: JUREMA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Vera Lucia de Mattos OAB:RJ 087761/D ] Rdo: HOSPITAL SIRIO E LIBANES Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 49,50, pela Reclamante dispensada. Deferido o desentranhamento dos documentos, exceto procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2004-001-01-00-8 - Rte: RICARDO DE SOUZA TAVARES [Adv. Everaldo Elysio de Almeida OAB:RJ 013710/D AB:RJ 113865/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Comprovar o deposito em sua conta vinculada dos expurgos inflacionarios. \r\n\r\nProc. 00414-2004-001-01-00-1 - Rte: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: ROSANGELA BEZERRA Rte: Vir o reclamante com meios para prosseguimento da execucao, no prazo adicional de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01236-2004-001-01-00-6 - Rte: ZILDA ALVES DE CARVALHO [Adv. Ricardo Ligiero OAB:RJ 057559/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo Reclamante dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2005-001-01-00-4 - Rte: Avelina Crispim de Souza [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:SP 131405/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 2.463,59 EQUIVALENTES A 212.532,2039 TRs. \r\n\r\nProc. 00402-2006-001-01-00-9 - Rte: Kelly da Silva Moreira Gaspar [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira OAB:RJ 029558/D ] Rdo: Nilza Duarte de Freitas Rte: Vir com os calculos de liquidacao, no prazo adicional de 10 dias, de acordo com os parametros de f. 27. \r\n\r\nProc. 00457-2006-001-01-00-9 - Rte: Jovina Fernandes Santos [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 110392/D ] Rte: Pagar as custas, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01197-2006-001-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Figueiredo Braga [Adv. Joel Espindola da Costa OAB:RJ 107521/D ] Rdo: United Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da extincao do processo sem resolucao do merito. Custas, pelo reclamante, dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2006-001-01-00-5 - Rte: Sergio Aparecido da Silva Rodrigues [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Construtora Flor de Maio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 11.423,70 EQUIVALENTES A 967.809,1643 TRs. \r\n\r\nProc. 01349-2006-001-01-00-3 - Rte: Maria de Jesus Medeiros [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo Reclamante, dispensado. Deferido desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01592-2006-001-01-00-1 - Rte: Maria Lucia de Oliveira Guedes [Adv. Adriana Correa Blanco OAB:RJ 121613/D ] Rdo: Ocean de Light Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela reclamante dispensada. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-001-01-00-5 - Rte: Paulo Alves Gomes [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo Reclamante isento, deferido o desentranhamento de docs, exceto procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-001-01-00-2 - Rte: Noemia Dalvis Silva de Lima [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 076107/D ] Rte, Rdo: Dizer o reclamante acerca do recebimento da 2a. parcela do acordo de f. 10. Cumprir a Rda os itens 2 e 3 do acordo de f. 10, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00245-2007-001-01-00-2 - Rte: Marinelma Alexandre da Silva [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D ] Rdo: Carioca no Cenario Alimentos Ltda. ME Rte: Demonstrar o aforamento precedente de reclamacao veiculando identicos pedidos contra a mesma parte, distribuida a MM 32a.VT/ RJ (97.2007.032.01.00-4). Em 10 dias. CPC, 253, II. \r\n\r\nProc. 00669-2007-001-01-00-7 - Rte: Almerinda de Jesus Silva Pereira [Adv. Jose Guilherme Araujo OAB:RJ 048455/D ] Rdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 180,00, pela reclamante dispensada. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2007-001-01-00-4 - Rte: Georgete Frederico de Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Rosimery Rodrigues de Medeiros Martins Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo Reclamante, dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2001-001-01-00-5 - Rte: CATIA DAS GRACAS NASCIMENTO RAMOS [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 050835/D ] CATIA DAS GRACAS NASCIMENTO RAMOS, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela Reclamante dispensada. Deferido desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000980/01 - Rte: SIDNEI CEZARIO RODRIGUES [Adv. Marli Moura de Souza OAB:RJ 081152/D AB:RJ 058899/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 150,00, pelo reclamante dispensado. Deferido desentranhamento dos documentos, exceto da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01895-2001-001-01-00-0 - Rte: DEJACYR CARNEIRO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Providencie o autor meios de prosseguir-se com a execucao, a fim de que a mesma possa ser garantida. \r\n\r\nProc. 01926-2001-001-01-00-2 - Rte: PIETRO PERRINI DE PAIVA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 022019/D ] PIETRO PERRINI DE PAIVA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. R$ 25847,83(2201694,72) \r\n\r\nProc. 00384-2002-001-01-00-1 - Rte: MAURICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Trazer copia da peticao de impugnacao de calculos. \r\n\r\nProc. 00543-2002-001-01-00-8 - Rte: SERGIO RICARDO NEIVA RIBEIRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros cinco, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00889-2002-001-01-00-6 - Rte: RUBENS BARBOSA DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Tomar ciencia da extincao do processo sem resolucao do merito. Custas, pelo Reclamante dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2002-001-01-00-8 - Rte: ALBERTO AVELINO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA BAOBA LTDA Rte: Tomar ciencia da extincao do processo sem resolucao do merito. Custas de R$ 200,00, pelo Reclamante dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01619-2002-001-01-00-2 - Rte: PATRICIA CRISTHINA DE OLIVEIRA BISTENE [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 164,00, pela Reclamante, dispensada. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2003-001-01-00-2 - Rte: REGINA AURORA TRINO ROMANO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ESCOLA DE ENFERMAGEM Rte: Tomar ciencia da guia de f. 80. \r\n\r\nProc. 00878-2003-001-01-00-7 - Rte: JORGE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas, pelo reclamante, dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2003-001-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: GGAV COMERCIO DE DROGAS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 193,00, pela Reclamante dispensada. Deferido desentranhamento dos documentos, a excecao da Procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2004-001-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS FELIPPE DIAS [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 703.788,04. \r\n\r\nProc. 00211-2004-001-01-00-5 - Rte: LEDA COSTA DE SOUZA [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 047363/D , Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rte: Indicar o reclamante outros meios para intimacao da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00397-2004-001-01-00-2 - Rte: JOAO BARBOSA CAMPOS JUNIOR [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA Rte: Informar o Rte o endereco da 1a. Re, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00577-2004-001-01-00-4 - Rte: ADEMIR LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 69.612,75. \r\n\r\nProc. 01020-2004-001-01-00-0 - Rte: FABIANA COSTA BASTOS [Adv. Fernando Costa Carvalho OAB:RJ 021752/D ] Rdo: LRMM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo reclamante dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01248-2004-001-01-00-0 - Rte: REINALDO DA SILVA MACHADO [Adv. Orlando Verissimo Barbosa OAB:RJ 023678/D ] Rdo: RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 208,20, pelo Reclamante, dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2005-001-01-00-1 - Rte: Ely Dias da Silva Filho [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao de f.112. \r\n\r\nProc. 00296-2005-001-01-00-2 - Rte: Valmir da Silva Conceicao [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D ] Rdo: Serralheria Boneco Soldador Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 210,00, pelo reclamante dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2005-001-01-00-6 - Rte: Sueli Gloria dos Reis [Adv. Patricia Saraiva Coelho OAB:RJ 087948/D ] Rdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 253,85, pelo reclamante dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2005-001-01-00-6 - Rte: Alex Rocha Goncalves [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D ] Rdo: Centro Educacional Piraquara Ltda. - CEP Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00474-2005-001-01-00-5 - Rte: Adeilson Damasceno [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Jessolmor Comercio e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas, pelo Reclamante dispensado. Defiro o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2005-001-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Santana Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo Reclamante, dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2005-001-01-00-1 - Rte: Raquel Amorim de Santana [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 003940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da extincao do processo com resolucao do merito. Custas pela Reclamante, dispensada. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01601-2005-001-01-00-3 - Rte: Luciene Souza de Mattos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00237-2006-001-01-00-5 - Rte: Charlles Santos Esteves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Pluma Conforto e Turismo S.A. Rte: Apresentar liquidacao ao presente feito, em 10 dias, conforme parametros. \r\n\r\nProc. 00377-2006-001-01-00-3 - Rte: Christian Pessanha da Silva [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos, especificando itens e valores objeto de discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2006-001-01-00-0 - Rte: Alexandre Lima Guimaraes [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 113736/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme art.879 da CLT, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.134. \r\n\r\nProc. 00662-2006-001-01-00-4 - Rte: Jose Antonio Nascimento Barbosa [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 054851/D ] Rdo: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00812-2006-001-01-00-0 - Rte: Neuza Guedes Leal [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Panificacao Carmoly Ltda. Rte: Tomar ciencia da extincao do processo sem resolucao do merito. Custas de R$ 290,00, pela Reclamante, dispensada. Deferido desentranhamento dos documentos, exceto a procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2006-001-01-00-4 - Rte: Joao Paulo de Mattos Ferreira Vaz [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: RV Imobiliaria Ltda. Rte: Tomar ciencia da extincao do processo sem resolucao do merito. Custas de R$ 290,00, pelo Reclamante dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2006-001-01-00-9 - Rte: Baltazar Soares de Oliveira [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 081953/D AB:RJ 108652/D ] Rte, Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU, Posto de Gasolina - Parque das Rosas Ltda.: Tomar ciencia da extincao do processo sem resolucao do merito. Custas, pelo reclamante dispensado.Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2006-001-01-00-8 - Rte: Nilza de Souza Carlos Klier [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro OAB:RJ 060898/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01380-2006-001-01-00-4 - Rte: Adilson Aparecido de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 2.799,92, pelo reclamante dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01397-2006-001-01-00-1 - Rte: Jaci Vidal Filho [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 063834/D ] Rte: Apresentar memoria discriminada dos calculos de liquidacao,em 10 dias, conforme parametros de f.167,de acordo com a Lei no. 10.035/00 (contr.prev.) \r\n\r\nProc. 01456-2006-001-01-00-1 - Rte: Jaime do Rosario Wenceslau [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Rio Artplac Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo Reclamante dispensado. Deferido desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2006-001-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar de Souza Pinto [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 034901/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do condominio. \r\n\r\nProc. 01515-2006-001-01-00-1 - Rte: Rosevan Fausto dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: KLR Logistica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo reclamante dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias.: \r\n\r\nProc. 01567-2006-001-01-00-8 - Rte: Lucimar da Silva Santana [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D ] Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas, pela Reclamante dispensada. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-001-01-00-0 - Rte: Adeliel Pessoa Barros [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas, no valor de R$ 300,00, pelo Reclamante dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-001-01-00-9 - Rte: Wilson Rodrigues Soares [Adv. Ataide Rosa de Azeredo OAB:RJ 119942/D ] Rdo: Transninha Transportes Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da extincao do processo sem resolucao do merito. Custas pelo Reclamante, dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2007-001-01-00-0 - Rte: Edson dos Santos de Souza [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 071678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo Reclamante, dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-001-01-00-0 - Rte: Cicero Soares dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 115700/D ] Rte, Oilequip Produtos e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo Reclamante, dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2007-001-01-00-1 - Rte: Andrea Batista de Oliveira Sa [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela reclamante dispensada. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-001-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Barbosa da Silva Alves [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D ] Rdo: Auto Viacao Bangu Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas pelo Reclamante, dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-001-01-00-0 - Rte: Carlos Jeronimo Gomes da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 061423/D ] Cia. Caminho Aereo Pao de Acucar: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00373-2007-001-01-00-6 - Rte: Luana Cesar Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: ASG Estacionamento Ltda. Rte: Tomar ciencia da extincao do processo sem resolucao do merito. Custas, pela Reclamante dispensada. Deferido desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2007-001-01-00-3 - Rte: Fabiano Alves da Silva [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: Nanda Industria e Comercio de Doce Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas, pelo Reclamante, dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2007-001-01-00-8 - Rte: Alex Luiz Aparecida [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: Divinew Empresa Brasileira de Revestimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00, pelo Reclamante, dispensado. Deferido desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00791-2007-001-01-00-3 - Rte: Fabio da Silva Barreto [Adv. Bruno Chagas Barbosa OAB:RJ 127688/D ] Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2007-001-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Lourenco Cabirta [Adv. Denis Antonio Carrega Dias OAB:RJ 082631/D ] Rdo: Roan Maquinas de Diversoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 310,00, pelo Reclamante dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001030/89 - Rte: ROBERTO DE BARROS FARIA E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 067404/D ] SONIA GOULART LEHNIGER: Dirimir a autora existente do seu sobrenome para posterior liberacao de alvara. \r\n\r\nProc. RT 002508/90 - Rte: DILMAR RAMOS RIBEIRO BARRETO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 080052/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros de f.973. \r\n\r\nProc. RT 001681/92 - Rte: ANTONIO MENDES TEIXEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:SP 118843/D ] Rdo: Manifestar-se a reclamada acerca dos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. RT 000415/93 - Rte: JOAO BATISTA RAPOSO DE MENDONCA [Adv. Donato Ribeiro Barros OAB:RJ 065931/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Ter vista o autor das informacoes da Receita Federal de fls.264, 269, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01913-1993-001-01-00-2 - Rte: CARLOS ANTONIO PAGANI DE BACELAR [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 070763/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001302/95 - Rte: JORGE GARCIA FILHO [Adv. Andre Lescano de Araujo OAB:RJ 120602/D AB:RJ 064890/D ] JORGE GARCIA FILHO: Trazer o novo patrono aos autos manifestacao de concordancia quanto a outorga do novo mandato. Antes de resolvida tal questao nao sera liberado qualquer valor a parte. \r\n\r\nProc. RT 000775/96 - Rte: MARIA DE FATIMA SAMPAIO DE ARAUJO [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 075173/D ] Rdo: Comprovar a Reclamada o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001918/97 - Rte: ANTONIO MARTINS DE SOUZA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ] Rdo: EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo Reclamante dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002267/97 - Rte: NELSON DUARTE LIMA E OUTRO S AB:RJ 051612/D AB:RJ 057913/D ] NELSON DUARTE LIMA, CARDIOBARRA CLINICAS LTDA: Tomar ciencia do bloqueio efetuado, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00048-1998-001-01-00-1 - Rte: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Roberto Martins da Silva OAB:RJ 075665/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvaras, conforme valores homologados a f. 244. \r\n\r\nProc. RT 001003/98 - Rte: JUVENAL ALVES FERNANDES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 069126/D ] Rte: Ter vista do oficio de f.221. \r\n\r\nProc. RT 001203/98 - Rte: DAMARIS MALAFAIA DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 051840/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. RT 001333/98 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Camelo de Souza OAB:RJ 031495/D AB:RJ 057083/D ] PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da extincao do processo sem resolucao do merito. Custas pelo Reclamante dispensado. Deferido desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000386/99 - Rte: JANETE SOUZA DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Dizer se pretende prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000427/99 - Rte: VERONICA MARIA CRUZ DE BARROS [Adv. Orlando Carlos Ferreira OAB:RJ 030097/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: Falar sobre a notificacao devolvida enderecada para a Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000665/99 - Rte: LUIZ DA COSTA SOUZA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 064379/D AB:RJ 068912/D ] SHOPPING DOWNTOWN: Informar o numero do seu CNPJ, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000678/99 - Rte: GELSON ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 054291/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da extincao do processo sem julgamento do merito. Custas dispensadas. Deferido desentranhamento, exceto procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00820-1999-001-01-00-6 - Rte: ELIETE DA COSTA CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 40.019,43 EQUIVALENTES A 3.399.110,7145 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001378/99 - Rte: EDMIR PIMENTEL [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 102438/D ] EDMIR PIMENTEL, MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo Reclamante dispensado. Deferido desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02178-1999-001-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MOURA [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 42.316,16 EQUIVALENTES A 3.600.508,1329 TRs. \r\n\r\nId: 377913"
                        ],
                        "370716": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00662-2002-002-01-00-7 - Rte: JOSE CAETANO COUTO Rdo: RICARDO LIMA DE CARVALHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA FL45 E PAGAMENTO EM 48H SOB PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00417-1997-002-01-00-1 - Rte: JORGE KOLB MAGALHAES Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VENHA C/ O DEPOSITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 002069/98 - Rte: ESPERANCA CRISTINA LOBO GOMES Rdo: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. AC 002147/93 - Aut: SIND NAC OFIC NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 010744/D ] Reu: AO EMBARGADO FLS... \r\n\r\nProc. 01284-2006-002-01-00-2 - Rte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 074653/D ] Valdeir Pereira: AO EXEQUENTE FLS49 \r\n\r\nProc. 00826-2002-002-01-00-6 - Rte: PAULO LEANDRO DOS ANJOS ARAUJO [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Rdo: DINES MERCEARIA E PAPELARIA LTDA Rte: VISTA DAS COPIAS DA JUCERJA FLS 52/54V \r\n\r\nProc. 00940-2003-002-01-00-7 - Rte: SERGIO CUNHA GUIMARAES [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00365-2004-002-01-00-3 - Rte: KEITH MARTINEZ XIMENES [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 054682/D ] CLAUDIO VARSANO: DEIXO DE CONHECER A EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE DO REU POR INCABIVEL \r\n\r\nProc. 01518-2004-002-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES CARVALHO ALVES [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 041425/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00777-2005-002-01-00-4 - Rte: Carlos Pires de Magalhaes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-2006-002-01-00-6 - Rte: Valeriana de Freitas Agra [Adv. Jose Mauricio Meira de Souza OAB:RJ 066989/D AB:RJ 067152/D ] Valeriana de Freitas Agra: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00398-2007-002-01-00-6 - Rte: Elena Maria Duarte [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000429/00 - Rte: WALTER ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS \r\n\r\nProc. 01640-2000-002-01-00-2 - Rte: WALDYR CARDOSO ANTUNES [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 063652/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. E FISCAL \r\n\r\nProc. 01379-2001-002-01-00-1 - Rte: JOSE OLIVEIRA FIGUEIREDO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 029202/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 00171-2002-002-01-00-6 - Rte: LUCIA MARIA DE SOUZA [Adv. Kiria Simoes Garcia OAB:RJ 088412/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL OFICINA MIRIM Rte: INDIQUE OEXEQUENTE O NUMERO DO CNPJ DA EMPRESA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 00212-2002-002-01-00-4 - Rte: JOSE CIRIACO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VISTA FLS 147 \r\n\r\nProc. 00335-2002-002-01-00-5 - Rte: REGINA TEIXEIRA DAMASCENO [Adv. Ricardo Martins Rodrigues OAB:RJ 037487/D AB:RJ 002181/D ] Rte: VENHA C/ OS ATOS CONSTITUTIVOS LEGIVEIS DA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 01612-2002-002-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA LOURENCO BASTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 01644-2002-002-01-00-2 - Rte: ANTONIO DE FREITAS ROSEIRA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 063834/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00017-2003-002-01-00-5 - Rte: ROBERTO LEITE RODRIGUES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00039-2003-002-01-00-5 - Rte: JOSE CLAUDIO DA COSTA RODRIGUES [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 006305/D ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00150-2003-002-01-00-1 - Rte: FRANCISCA ERNESTINA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074480/D AB:RJ 120968/D ] Rte: FLS148 \r\n\r\nProc. 00374-2003-002-01-00-3 - Rte: ANDERSON DA SILVA RAMALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00460-2003-002-01-00-6 - Rte: ADILSON DE SOUZA NUNES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 01289-2003-002-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES AUGUSTO [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 009637/D AB:RJ 015518/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01394-2003-002-01-00-1 - Rte: LEA MARIA CAVALHEIRO MARTINS LIMA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01730-2003-002-01-00-6 - Rte: CRISTIANE MARIA VICENTE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067107/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 01753-2003-002-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA PAGAR O DEBITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00251-2004-002-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA LUERCIO COSTA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 093112/D AB:RJ 080052/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/CIENCIA DE FLS...275 \r\n\r\nProc. 00400-2004-002-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE AQUINO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 064874/D ] Rte: VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS DE FLS..... \r\n\r\nProc. 00408-2004-002-01-00-0 - Rte: ANTONIO DO CARMO DIAS DE SA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2004-002-01-00-3 - Rte: IVAN LOPES SPINDOLA DOS ANJOS [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 090146/D ] CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS: VISTA A RDA FLS..262 \r\n\r\nProc. 01584-2004-002-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA COLOMBIANO LOUZADA LEITE [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira OAB:RJ 135934/D AB:RJ 114989/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00248-2005-002-01-00-0 - Rte: Januaria Esteves [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D Januaria Esteves: AO EMBARGADO FLS... \r\n\r\nProc. 00708-2005-002-01-00-0 - Rte: Mauro Leandro Florenco de Souza [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D Rte: DIGA FLS77 \r\n\r\nProc. 00805-2005-002-01-00-3 - Rte: Ricardo Luiz de Souza Carvalho [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 059986/D ] Rte: VISTA FLS 85 \r\n\r\nProc. 00875-2005-002-01-00-1 - Rte: Jose Augusto Gomes E OUTRO S AB:RJ 034349/D Jose Augusto Gomes: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 01146-2005-002-01-00-2 - Rte: Alexandre Thomaz de Briggs [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 088982/D ] FUNDACAO ITAU BANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2005-002-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre Borges Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 092981/D ] Posto de Gasolina Olinda Ellis: AO EMBARGADO FLS... \r\n\r\nProc. 01456-2005-002-01-00-7 - Rte: Ana Carolina Palmeira da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 080821/D ] Casa Show S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01731-2005-002-01-00-2 - Rte: Rosangela Souza de Andrade [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Fernando Claudio Machado [Adv. Ronaldo Loureiro Capote OAB:RJ 112153/D ] Fernando Claudio Machado: DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 00286-2006-002-01-00-4 - Rte: Benis da Conceicao Jesus [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00325-2006-002-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio de Souza Saar [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D AB:RJ 087577/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA CRISTIANE AUGUSTA P ROBERTO NA 2a VT/SAO JOAO DE MERITI NODIA 04/12/07 AS 13H55 \r\n\r\nProc. 00455-2006-002-01-00-6 - Rte: Luis Fernando Francisca de Paula [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00662-2006-002-01-00-0 - Rte: Patricia Carla de Andrade Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067170/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-002-01-00-9 - Rte: Priscilla Cristina Martins Franca Borges [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 002255/A ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00877-2006-002-01-00-1 - Rte: Fatima Regina de Almeida Verdolin [Adv. Nilson da Silva Santos OAB:RJ 093345/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2006-002-01-00-5 - Rte: Veronica Dias de Souza de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01555-2006-002-01-00-0 - Rte: Vanderlei Rodrigues da Silva [Adv. Joel do Nascimento Silva OAB:RJ 098736/D AB:RJ 054599/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01612-2006-002-01-00-0 - Rte: Nelson Carlos Falcao da Fonseca [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 119006/D ] Banco do Brasil S.A.: DEFIRO \r\n\r\nProc. 01632-2006-002-01-00-1 - Rte: Aline Mendes Cabral [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 036590/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: NEGO SEGUIMENTO RO POR DESERTO \r\n\r\nProc. 01641-2006-002-01-00-2 - Rte: Wanderley Santos de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 111222/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: VENHA EFETUAR O PAGAMENTO DO FGTS CONFORME ACORDO \r\n\r\nProc. 01681-2006-002-01-00-4 - Rte: Renata Pereira Brandao de Carvalho [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 139105/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2007-002-01-00-4 - Rte: Marco Antonio dos Santos Pereira [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva OAB:RJ 038190/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS74 \r\n\r\nProc. 00601-2007-002-01-00-4 - Rte: Daniel Vieira dos Santos [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D ] Rdo: Oicram Engenharia Ltda. Rte: AO EMBARGADO FLS... \r\n\r\nProc. 01004-2007-002-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Americo da Silva Ramos [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 045095/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002292/90 - Rte: ROSALINA ROCHA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 127208/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE RADIODIFUSAO RADIOBRAS: VENHA PAGAR O DEBITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002380/91 - Rte: ROBSON LINS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 064406/D AB:RJ 015599/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 001334/92 - Rte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058042/D ] BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002841/92 - Rte: OSCAR LEONEL NOBREGA TELES DE MENEZES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 020406/D ] Rte: AO EXEQUENTE FL465/471 \r\n\r\nProc. RT 000186/96 - Rte: LUCIANA DE OLIVEIRA MORENO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 097823/D ] IPANEMA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA: Ter ciencia do desarquivamento E COMPROVAR QUITACAO DO DEBITO \r\n\r\nQuebra Proc. 01180-1996-002-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE HEDY HELENA DE MENEZES PEREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 005623/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000972/97 - Rte: MARCOS ATHAYDE REZENDE E OUTRO S AB:RJ 081613/D AB:RJ 009210/D ] MARCOS ATHAYDE REZENDE: VISTA FLS 1816 \r\n\r\nProc. 01075-1997-002-01-00-7 - Rte: AIRTON SAMPAIO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 074335/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 001077/97 - Rte: EUGENIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 084892/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE FLS...188 \r\n\r\nProc. RT 002096/97 - Rte: IVANIR VITOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 084904/D AB:SP 139501/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001096/98 - Rte: ROSANGELA SALDANHA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: MERCEARIA 1586 DE BARROS FILHO LTDA Rte: INDIQUE O NUMERO DA CPF DA EXECUTADA \r\n\r\nProc. RT 002226/98 - Rte: CARLOS ROBERTO NETTO VALLE [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000191/99 - Rte: EDIL MANOEL MELO MALAFAIA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: DEIXO DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO POR DESERTO FL469/482 \r\n\r\nProc. RT 001071/99 - Rte: CLAUDIA AGUIAR DA SILVA [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao OAB:RJ 089549/D Rte: VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS DE FLS..... \r\n\r\nId: 370716"
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                        "376400": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00521-2007-003-01-00-5 - Rte: Sara Regina Oliveira Rocha Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancias Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao julgando a acao procedente.q Prazo - 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 01389-2006-003-01-00-8 - Aut: Laercio Botelho Justino E OUTRO S AB:RJ 073860/D AB:RJ 067177/D ] Aut, Reu: Ciencia do despacho de fls.704. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 01685-2006-003-01-01-1 - Rte: Carlos Alberto Herriot [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 133936/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. ETCP 001780/01 - Exte: JOAO BATISTA CIRIACO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S Exte: Ciencia do conteudo de fls.73 e fls.74/75,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000674/00 - Rte: SELMO VIEIRA DIAS [Adv. Marcos Cesar Sampaio OAB:RJ 100695/D AB:RJ 102419/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls.137,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00592-2003-003-01-00-4 - Rte: JEVERSON CONSOLACAO DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia da peticao de fls.212,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01081-2004-003-01-00-0 - Rte: FLAVIO DE SOUZA MARTINS [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 152 e 153,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01422-2004-003-01-00-8 - Rte: FLAVIO ARRUDA DE CARVALHO [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Ciencia do conteudo da promocao retro e para requeirer o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista ao prosseguimento \r\n\r\nProc. 00636-2005-003-01-00-8 - Rte: Luciano Carlos Silva Costa [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: Ciencia de fls.102/103,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00689-2005-003-01-00-9 - Rte: William Lagrimante da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Observar o disposto nos itens 1.1,1.2 e 1.3 da promocao de fls.437 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01070-2006-003-01-00-2 - Rte: Tarcisio Bruno de Oliveira [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi OAB:RJ 124625/D AB:RJ 112178/A ] Rdo: Ciencia do oficio de fls.22/24, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01089-2006-003-01-00-9 - Rte: Iran Goncalves da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao julgando os embargos de declaracao improcedente s. \r\n\r\nProc. 01188-2006-003-01-00-0 - Rte: Maviael Rodrigues de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 089882/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01291-2006-003-01-00-0 - Rte: Priscila Mariano de Oliveira [Adv. Elisangela Santos da Silva OAB:RJ 105762/D AB:RJ 111679/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.60 e 63,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00083-2007-003-01-00-5 - Rte: Tatiara da Conceicao Matias [Adv. Neisa Semprini Ferreira Nobrega OAB:RJ 001629/B AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-003-01-00-6 - Rte: Celio Souza da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.60,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001632/97 - Rte: JORGE ALMIR LOPES [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA E OUTRO S Rte: Esclarecer seu requerimento,ante os conteudos de fls.128,138/139, 158-verso e 291/292,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000691/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 015350/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nId: 376400"
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                        "377440": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007\r\n\r\nProc. 00747-2006-004-01-00-1 - SPTE: Espolio de Joelson Domingos E OUTRO S AB:RJ 043393/D AB:RJ 052566/D ] Espolio de Joelson Domingos, VERA LUCIA T LOUREDO, EVANDRO LOUREDO DOMINGOS, Magnesita S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 190v,DIZENDO , EM CINCO DIAS, SE TEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 00517-2007-004-01-00-3 - Rte: Maria Valeria Cardoso dos Santos [Adv. Vanderlei Elisio Santana OAB:RJ 057344/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Maria Valeria Cardoso dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00118-2001-004-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO TEOTONIO DE ALCANTARA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] SEBASTIAO TEOTONIO DE ALCANTARA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00227-2001-004-01-00-4 - Rte: MURILLO MOREIRA VAZ [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 039529/D ] SENAC SERVICO NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL ARRJ: Apresentar os documentos requeridos, em 30 dias, sob pena de determinacao de pericia contabil, as expensas da re \r\n\r\nProc. 00516-2003-004-01-00-5 - Rte: FERNANDO CESAR MARTINS FERNANDES [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 119157/D ] KINBA ASSESSORIA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00223-2004-004-01-00-9 - Rte: WALDYR RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 078851/D ] WALDYR RIBEIRO DA CRUZ: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00509-2004-004-01-00-4 - Rte: PAULO RONALDO FERNANDES IGREJAS [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 093931/D ] PAULO RONALDO FERNANDES IGREJAS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00217-2005-004-01-00-2 - Rte: Alexandre da Silva Azevedo [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2005-004-01-00-5 - Rte: Amanda da Silva Ramos E OUTRO S AB:RJ 127952/D AB:RJ 123213/D ] Amanda da Silva Ramos, Catia Jaqueline dos Santos Sales: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01623-2005-004-01-00-2 - Rte: Jose Alves do Nascimento [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 142570/D ] Jose Alves do Nascimento, Unimarka Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2006-004-01-00-1 - Rte: Felipe de Andrade Dornelles [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 049479/D ] Felipe de Andrade Dornelles: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2006-004-01-00-9 - Rte: Moacir Pereira da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 015518/D ] Belocap Produtos Capilares Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-004-01-00-5 - Rte: Alexandra da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 120685/D ] Alexandra da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2006-004-01-00-2 - Rte: Sandra Maria Barone Rodrigues Oliveira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Sandra Maria Barone Rodrigues Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-004-01-00-6 - Rte: Andrea da Fonseca Gomes [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:AM 002649/D ] Andrea da Fonseca Gomes, Colegio Dinamico Anchieta: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2007-004-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis dos Santos Junior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 116334/D ] Francisco de Assis dos Santos Junior, Agta Eletro Eletronico Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-004-01-00-7 - Rte: Jorge Ramos da Cunha [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 071113/D ] Jorge Ramos da Cunha, Vairo Gestao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2007-004-01-00-6 - Rte: Waldir Ricardo Dias Deister [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Waldir Ricardo Dias Deister, NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Sermetal Estaleiros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000488/95 - Rte: MARILDO ALVES REIS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 088922/D ] MARILDO ALVES REIS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 215v DEVENDO JUSTIFICAR AS DIFE RENCAS ENCONTRADAS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001503/96 - Rte: RITA DE CASSIA PEREIRA AMADO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 056603/D ] RITA DE CASSIA PEREIRA AMADO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000211/99 - Rte: NEY SILVA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A NEY SILVA: Tomar ciencia do r.despacho de fls. 130 \r\n\r\nId: 377440"
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00804-2007-007-01-00-2 - Rte: Maria da Aparecida de Souza Carlos Rdo: Bioclean Clean SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/01/2008 `as 12:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada de que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00575-2002-007-01-00-1 - Rte: VICTOR FRANCISCO SOBREIRA NAPOLEAO Rdo: AUTO CENTER NIVEL LAGOA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao da importancia de R$ 60.843,72 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001542/97 - Rte: HERACLITO CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 76.068,99. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001613/01 - Rte: ANGELICA CAMPOS REIS Rdo: ULTRA BABY DE BANGU MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia do despacho de fls. 211: \"Vistos, etc. Convolo em penhora o deposito de fls.209, intimando-se as partes para ciencia Em, 01/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 01313-2007-007-01-00-9 - Egte: Tiberio Rodrigues Diegues Filho [Adv. Geraldo Beire Simoes OAB:RJ 013748/D ] Egdo: Paulo Cesar Goncalves [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Egte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 106 \r\n\r\nProc. 00324-2006-007-01-00-0 - SPTE: Jose do Amaral Fontes Junior [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 130097/D ] SPTE: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 001012/01 - Rte: CARLOS ALBERTO MORAD RESENDE [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB:RJ 071509/D AB:RJ 074976/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias na forma do despacho de fls. 78 \r\n\r\nProc. 01301-2004-007-01-00-1 - Rte: JULIO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Rdo: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 54 \r\n\r\nProc. 00338-2005-007-01-00-3 - Rte: Mariana Lima Soares [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01024-2006-007-01-00-9 - Rte: Nilton Sergio Olimpia [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 093334/D ] Nilton Sergio Olimpia, Suprir Alimentacao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 47 \r\n\r\nProc. 01375-2006-007-01-00-0 - Rte: Bruna Natividade da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 113778/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias na forma do despacho de fls.130 \r\n\r\nProc. RT 002187/00 - Rte: MARCOS WILSON GOMES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 068486/D AB:RJ 043432/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 167 da TIM \r\n\r\nProc. 01535-2001-007-01-00-6 - Rte: RENE CORREA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 060893/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001590/01 - Rte: MAURICIO DE CASTRO [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 082427/D ] Rte, Rdo: Fls. 246: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 12/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001613/01 - Rte: ANGELICA CAMPOS REIS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D Rte: Fls. 211: \"Vistos, etc. Convolo em penhora o deposito de fls. 209, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 01/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 02151-2001-007-01-00-0 - Rte: DEIVID GONCALVES DE SOUSA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 023645/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00026-2002-007-01-00-7 - Rte: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 098918/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00803-2002-007-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA CHEVES FILHO [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Rdo: MAISON DANIELLE LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias na forma do despacho de fls.108 \r\n\r\nProc. 00236-2003-007-01-00-6 - Rte: ONDINA DA CUNHA GONCALVES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 181 \r\n\r\nProc. 00546-2003-007-01-00-0 - Rte: MARIA SALOME GIMENEZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias na forma do despacho de fls. 84 \r\n\r\nProc. 00552-2003-007-01-00-8 - Rte: REGINA CELI FERNANDO NETTO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Fica V.Sa. cientificada de que devera juntar aos autos os comprovantes de pagamento do salario da Rte contendo a sua evolucao salarial referente aos periodos fevereiro de 98 a dezembro de 2000 bem como maio de 2001 \r\n\r\nProc. 00807-2003-007-01-00-2 - Rte: LUIZ ALBERTO CAMOES [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 087731/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Fornecer o endereco daqueles arrolados as fls. 70 \r\n\r\nProc. 00974-2003-007-01-00-3 - Rte: FLAVIA NONATO ROBERTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 115042/D ] Rte: Apresentar novos calculos na forma do despacho de fls. 244 \r\n\r\nProc. 01398-2003-007-01-00-1 - Rte: STEFAN EDUARDO BROCK [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB:RJ 117721/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 046115/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01531-2003-007-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES RAMOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00095-2004-007-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO PIRES DIAS [Adv. Catia Costa Correa OAB:RJ 075277/D AB:RJ 059931/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00097-2004-007-01-00-1 - Rte: CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 128712/D ] Rte: Fls.355:\"Intime-se a parte autora para que reapresente os calculos de liquidacao, observando o teor da promocao de fls. 354, no prazo de 10 dias...\"Em, 23/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00141-2004-007-01-00-3 - Rte: RICARDO MELO DE MOURA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao indicando bem penhora \r\n\r\nProc. 00998-2004-007-01-00-3 - Rte: FRANCISCO EMERSON DANTAS DE FREITAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Fls. 388: \"Vistos, etc. De-se ciencia as partes acerca da promocao de fls. 384, em cinco dias...\"Em, 12/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01157-2004-007-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 027439/D ] PAULO SERGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO, PRESTSERVICE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 245 \r\n\r\nProc. 00428-2005-007-01-00-4 - Rte: Marcia Camara de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:MG 095702/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apre sentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00940-2005-007-01-00-0 - Rte: Elizangela da Silva Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A AB:SP 053925/D AB:RJ 002462/D ] Banco Citicard S.A., Velox Rio Administradora de Recursos Humanos Ltda, Orbitall Servicos de Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda, INOVACAO CONTACT CENTER, TNL CONTAX S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2005-007-01-00-8 - Rte: Berenice Ferreira Borges [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 112398/D ] Rdo: Apresentar os calculos do imposto de renda devido em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00778-2006-007-01-00-1 - Rte: Flavio do Nascimento Querino [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman OAB:RJ 136368/D AB:RJ 043668/D ] Rte, Rdo: fLS. 97: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 24/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01206-2006-007-01-00-0 - Rte: Maria Selma Beltrao Martins [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2006-007-01-00-0 - Rte: Antonia Valbenia Paiva da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00170-2007-007-01-00-8 - Rte: Paulo Cosme da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias na forma do despacho de fls. 37 \r\n\r\nProc. 00344-2007-007-01-00-2 - Rte: Nicole Goncalves Benevides de Araujo [Adv. Roberto dos Santos Araujo OAB:RJ 092905/D AB:RJ 107083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2007-007-01-00-7 - Rte: Iromar Tavares Probo [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D Iromar Tavares Probo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2007-007-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Nascimento [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 084884/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2007-007-01-00-8 - Rte: Marcos Roza Soares [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000174/87 - Rte: GIVANILDA SILVA DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 042536/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias na forma do despacho de fls. 165 \r\n\r\nProc. 02079-1987-007-01-00-2 - Rte: GILBERTO THIENGO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Fls. 1117: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 1114, devendo a Rda,inclusive se manifestar esclarecendo acerca da intencao de realizacao de acordo,em 10 dias,ante os termos da peticao pela mesma protocolada as fls. 1112.\"Em, 29/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01190-1992-007-01-00-9 - Rte: SERGIO SIRENO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Fls. 1057: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para fornecer o seu CPF a fim de viabilizar a expedicao de alvara a Receita Federa Em, 05/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001995/92 - Rte: APRIGIO PERES ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, CAIXA DE PREVID DOS FUNC DO SISTEMA BANERJ: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. RT 001812/93 - Rte: GETULIO FERREIRA NETO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 000055/94 - Rte: JORGE PAULO SOABREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Fls. 514: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, int. as partes para ciencia.\"Em, 07/11/07 (a)Juiza Devendo ainda a Re apresentar o valor a ser retido a titulo de IR \r\n\r\nProc. 00477-1995-007-01-00-4 - Rte: ALBERTO MARTINS FILHO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 019399/D ] LEO BARROS ALMADA, DATAFORUM LTDA PROCESSAMENTO DE DADOS S C: Efetuar o deposito refetente aos honorarios estimados as fls. 735 em 10 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01609-1996-007-01-00-6 - Rte: MARA LUCIA SANTOS SOBRAL [Adv. Gustavo Farah Correa OAB:RJ 085832/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001233/97 - Rte: ESPOLIO JORGE COSTA DE FREITAS A/C GEANNE M.FREITAS E GEORGE M.FREITAS [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 086454/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias na forma do despacho de fls. 208 \r\n\r\nProc. RT 000747/98 - Rte: LEONARDO CAMPOS RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 079945/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.235 c/ guias \r\n\r\nProc. RT 001221/99 - Rte: ANDERSON SILVA DE SOUZA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Fls. 186: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls. 185/186, int as partes para ciencia.\"Em, 29/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001474/99 - Rte: ALEXANDER COSTA TEIXEIRA [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Indicar outro meio de prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nId: 376314"
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                        "376317": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.02.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00826-2002-007-01-00-8 - Rte. ORLANDO FERREIRA (Adv. Katia Duarte Pinheiro - OAB/RJ: 076769/D) Rdo. AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv. Marcia Cristina de Melo - OAB/RJ: 0111250/D) - Bem(ns): 1) Um computador Athlon 2600, 512Mb memoria DD2, drive 144 polegadas, 120Gb, cooler auxiliar, gravador de dvd, placa de video de 128Mb, mouse optico, teclado, monitor de 15 polegadas LCD, multimidia e gabinete 4 baias, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 1.100,00; 2) Um computador AMD Sempron 3000, 1024Mb memoria DDR, 400Mhz, HD 160Gb, cooler auxiliar, gravador de dvd, placa de video de 128Mb, mouse optico, teclado, monitor de 17 polegadas CRT, gabinete 4 baias, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 1.500,00. Total da Avaliacao: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 149, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Camerino, 128, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01950-1993-007-01-00-9 - Rte. SYLAS CORREA DA SILVA (Adv. Amaury Tristao de Paiva - OAB/RJ: 014197/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 002683/A) - Bem(ns): 1) Uma impressora matricial 132C, com cabos Idly MT-661, avaliada em R$ 20.000,00; 2) Quatro micros Pentium 333, marca Positivo, avaliados em R$ 4.800,00; 3) Oito impressoras jato de tinta color Epson Stylus 640, avaliadas em R$ 3.200,00; 4) Três Switch 3 c/ 24 portas RJ45-10 MBPS e 2 portas 100 MBS, mod. 1100, avaliados em R$ 9.000,00; 5) Uma impressora matricial 132 colunas 24PI NOS Epson, avaliada em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 391, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000735/82 - Rte. EDIVALDO SILVA DE BARROS (Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro - OAB/RJ: 040348/D) Rdo. TRANSPORTADORA ITA LTDA N/P SOCIO JOAO PEREIRA GOMES (Adv. Paulo Rogerio do Nascimento - OAB/RJ: 051860/D) - Bem: IMOVEL: na Rua Ruanda, n. 272, Parque Columbia, Pavuna/RJ, compreendendo o lote de terreno n. 43 da quadra G e respectivas benfeitorias, as quais se compoem de um muro e uma casa de tres quartos, sala, cozinha e banheiro e setor de lavar, mais duas vagas para carro na frente, com confrontacoes e medidas de acordo com a certidao do 8o Oficio do RGI, matricula 1414, Livro 2H-31, ficha n. 0, indicador real Livro 6AA, fls. 66, n. 80.430, reavaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Ciente os interessados que o imovel esta hipotecado a Caixa Econômica Federal, conforme certidao encartada nos autos. \r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GISELA AVILA LUTZ, MM. Juiza Titular na 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 376317"
                        ],
                        "376430": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00485-2007-009-01-00-8 - Rte: Fabio Geraldo de Oliveira Pereira Rdo: Vig-Lex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/03/2008 `as 09:56 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000564/01 - Rte: SIRLEA PEREIRA GOMES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR EQUIV A 814491,402843988 IDTRs,EM 48 HS,PENA BLOQ ON LIN \r\n\r\nProc. 00252-2005-009-01-00-3 - Rte: Eduardo Vilela Gomes Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Nikka-Faria Lemos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00330-2006-009-01-00-0 - Rte: Rosemary Batista Domiciano Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 01216-2007-009-01-00-9 - Aut: Tecnisan Tecnica de Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Brandao Martins Ferreira OAB:RJ 071926/D AB:RJ 052801/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2007-009-01-01-9 - Rte: Marcelo Seixas Martins [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 081616/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01645-2003-009-01-01-5 - Rte: GILSON DOS SANTOS CORREA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] Rte: APRESENTAR PECAS P/FORMACAO CS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01357-2007-009-01-00-1 - Egte: Zilda Machado de Oliveira [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira OAB:RJ 046354/D AB:RJ 016448/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-1997-009-01-00-6 - SPTE: ROSANGELA FURTADO MENDES [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 091374/D ] SPTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 341. \r\n\r\nProc. 00113-2002-009-01-00-7 - Rte: PAULO FERNANDES ALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 063448/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 208.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2002-009-01-00-4 - Rte: PAULO CEZAR DOS SANTOS GUEDES E OUTRO S AB:RJ 060086/D AB:RJ 048773/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 89.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01248-2003-009-01-00-0 - Rte: MARCIA CLAUDIA ESTEVES FERNANDES [Adv. Aier Pecanha OAB:RJ 075909/D AB:RJ 056784/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 135.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00472-2004-009-01-00-6 - Rte: MARGARETE JORGE E SILVA E OUTRO S AB:RJ 072850/D AB:RJ 044679/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 108,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00572-2005-009-01-00-3 - Rte: Cezira Cavalcanti de Paula E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 056668/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 204.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01701-2005-009-01-00-0 - Rte: Roberta Costa Coelho [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00816-2006-009-01-00-9 - Rte: Luciano Beltrao da Silva [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D ] Rdo: Cooperativa Mista dos Guardas Portuarios Ltda. - COOPGUAPOR Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 165,EM 10 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00200-2007-009-01-00-9 - Rte: Andrea Rodrigues de Oliveira [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 062621/D ] Rdo: GARANTIR O JUIZO EM 05 DIAS(DESP FLS 38). \r\n\r\nProc. 00240-2007-009-01-00-0 - Rte: Rafael Vasconcellos dos Santos [Adv. Rita de Cassia Santana Passos OAB:RJ 041203/D AB:RJ 056846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 17/12/07,AS 13;00 HS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00658-2007-009-01-00-8 - Rte: Moacir Bastos Ramaldes da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 107862/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000884/01 - Rte: CLEBER LUIZ MARTINS GUEDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 151.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00258-2002-009-01-00-8 - Rte: CARMEN LUCIA SERRANO LOPEZ E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 465.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01009-2002-009-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 057634/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01713-2002-009-01-00-2 - Rte: ARNALDO MARTINS MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 043932/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2003-009-01-00-0 - Rte: VIVIANE AUGUSTA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL BACELETE SILVA LTDA E OUTRO S Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 50.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-2003-009-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE ALVES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01415-2003-009-01-00-3 - Rte: MARIA REGINA ENZLER ROCHA PEIXOTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/ESCLARECIMENTOS DE FLS 918,05 D.PERMEADOS POR 02 D \r\n\r\nProc. 00110-2004-009-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO DA COSTA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 093679/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FLS 404.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2004-009-01-00-6 - Rte: CRISTINE FERREIRA DA SILVA [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB:RJ 068407/D AB:RJ 075281/D ] Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE DESP DE FLS 213.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01155-2004-009-01-00-7 - Rte: DEMERVALDO DOMINGUES DOS SANTOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01402-2004-009-01-00-5 - Rte: EDIMILSON FONSECA CARRIJO [Adv. Ricardo Rosas Gomes OAB:RJ 056781/D AB:RJ 002496/A ] Rte: APRESENTAR PECAS P/FORMACAO CS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00626-2005-009-01-00-0 - Rte: Elainy Aleixo da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 081248/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-2005-009-01-00-1 - Rte: Claudia de Figueiredo Luiz [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2005-009-01-00-5 - Rte: Renato Picanco de Moura [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 134.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2005-009-01-00-2 - Rte: Roberto Pereira da Rocha [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D ] Rdo: Jojomar Comercio de Bebidas Ltda. Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A LIQUID SENTENCA,EM 30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01307-2005-009-01-00-2 - Rte: Sandro Duarte Barros [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno OAB:RJ 119243/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] COTEL - Comercial e tecnica de Eletricidade Ltda: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00019-2006-009-01-00-1 - Rte: Felipe Andre Figueiredo da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 125233/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 46.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00288-2006-009-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Silva Cardozo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 014644/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 288.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00775-2006-009-01-00-0 - Rte: Valmir de Sant Anna [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 131.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2006-009-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio de Barros [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 010230/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS CONFORME DESP DE FLS 124.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01050-2006-009-01-00-0 - Rte: Valdir dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 056295/D ] Rte, Marcelo Luiz Pimentel, Elaine Lima da Silva Pimentel: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2006-009-01-00-6 - Rte: Edison Jose Dias da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2006-009-01-00-5 - Rte: Jose Roberto Correa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2006-009-01-00-1 - Rte: Vanessa Goncalves Xavier [Adv. Raquel Thiengo OAB:RJ 100888/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2006-009-01-00-1 - Rte: Uilber Faria Ferreira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 002043/A ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 128.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00022-2007-009-01-00-6 - Rte: Mauro da Silva de Lima [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Radial Transportes S.A. [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00051-2007-009-01-00-8 - Rte: David Fernandes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 118607/D ] Rte: ATENDER DETERMINACAO ATAS DE FLS 24/25,EM 48 HS,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00145-2007-009-01-00-7 - Rte: Hydekel Rosa Miranda [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2007-009-01-00-4 - Rte: Clovis Claudino Coelho [Adv. Luiz Andre Machado Velho OAB:RJ 063604/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Em Liquidacao Judicial) Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 123.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00197-2007-009-01-00-3 - Rte: Joelma de Oliveira Paulo [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 075465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2007-009-01-00-9 - Rte: Thiago de Souza Abreu [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2007-009-01-00-1 - Rte: Fabio Coelho de Almeida [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: APRESENTAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E COTA PREVIDENCIARIA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00544-2007-009-01-00-8 - Rte: Fernanda Ferreira Caetano [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 102348/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002673/81 - Rte: MOHAMEDE SALOMAO RAZUCK [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D ] Rdo: COMPANHIA DE INVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: NADA A DEFERIR POR ORA,APRESENTAR ENDERECOS CORRETOS P/CITACAO.05D \r\n\r\nProc. 01102-1985-009-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE ARAUJO E OUTRA [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: INFORMAR SE AINDA TEM INTERESSE NESTA ACAO,EM 30 D.APOS,ARQUIVAR. \r\n\r\nProc. RT 000185/88 - Rte: RUI ERNANI TEIXEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001994/89 - Rte: LUCIO PAREDES DE ALMEIDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 081408/D AB:RJ 059324/D ] Rte, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A., COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO: MANIFESTAR-SE S/ESCL PERITO EM 05 D SUCESS,PERMEADOS POR 02 D. \r\n\r\nProc. 02641-1989-009-01-00-2 - Rte: MYRCE DA COSTA GOMES [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D ] Rdo: INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA [Adv.] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 631.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002745/91 - Rte: DJAMERY LOPES BARANNA [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna OAB:RJ 065253/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 042454/D AB:RJ 075750/D ] Rte, Rdo: CONVERTIDO OS BLOQUEIOS EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-1993-009-01-00-2 - Rte: DENIS GUEDES JOGAS E OUTRO S AB:RJ 017563/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002089/93 - Rte: SEVERINO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063028/D AB:RJ 066760/D ] Rte: NADA A DEFERIR,DAR MEIOS P/CITACAO,EM 30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 000771/94 - Rte: JOSE DE JESUS SANTOS [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 030268/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 478.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01265-1997-009-01-00-9 - Rte: CID NELSON HASTENREITER E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 060548/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001407/98 - Rte: MARCIA CAMARGO DE MAGALHAES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO ARTE E CULTURA LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Rte: DEFERIDA VISTA AUTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002037/98 - Rte: ELIAS RICARDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 054851/D AB:RJ 071860/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 112.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001139/99 - Rte: REINALDO CARDOSO MOREIRA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001430/99 - Rte: ALEXANDRE PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D Rte: INDEFERIDO NOVO BLOQUEIO,DEV INFORMAR ENDERECO SOCIOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002169/99 - Rte: FRANCISCO DA SILVA MIRANDA [Adv. Marco Antonio Porto Beck OAB:RJ 076827/D Rte: APRESENTAR PECA MAIS LEGIVEL.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002353/99 - Rte: MAURICIO VAL DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 078248/D AB:RJ 106329/D ] EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 376430"
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Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.253,22 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00296-2003-010-01-00-1 - Rte: ANA PAULA FERREIRA FEITOZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 058042/D ] ANA PAULA FERREIRA FEITOZA, Telerj Celular S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 7.901,95 \r\n\r\nProc. 00507-2004-010-01-00-7 - Rte: HELCIO TONNERA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 9.430,87 \r\n\r\nProc. 01440-2005-010-01-00-9 - Rte: Rosimeri Goncalo Nunes [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 028922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 305,79 \r\n\r\nProc. 00669-2000-010-01-00-1 - Rte: LEONARDO DOS SANTOS SILVA [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a R$ 23.109,88 \r\n\r\nProc. 01722-2003-010-01-00-4 - Rte: ROBSON JAIR MAGDALENA [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.221/226 (Telemar), no importe de R$ 4.253,52. Converto em penhora a quantia de R$ 4.253,52 a partir do deposito recursal de fl.192, restando garantida a penhora para fins do art.884 da CLT \r\n\r\nProc. 01806-2003-010-01-00-8 - Rte: JOCEANE VASCONCELOS CAVALCANTI MUSSER [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 22.594,49 \r\n\r\nProc. 00161-2004-010-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA RIBEIRO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 036061/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.219/220 (re), no montante de R$ 10.940,97. Converto em penhora a quantia de R$ 5.181,47, a a partir do deposito recursal. A re ao deposito da diferenca (232.302,7385 IDTR's), em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 00312-2004-010-01-00-7 - Rte: MARCIO DE MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.87/88, no importe de R$ 3.723,01. Converto em penhora o deposito recursal, restando garantida a penhora para fins do art.884 da CLT \r\n\r\nProc. 00757-2004-010-01-00-7 - Rte: ELIEZER DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Vanderilo de Lima OAB:RJ 079888/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 25.786,80 \r\n\r\nProc. 00758-2004-010-01-00-1 - Rte: ALESSANDRO DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2004-010-01-00-0 - Rte: CARLA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 4.092,88 \r\n\r\nProc. 00762-2004-010-01-00-0 - Rte: BERNARDO DA SILVA [Adv. Antonio Vanderilo de Lima OAB:RJ 079888/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 9.621,07 \r\n\r\nProc. 01284-2004-010-01-00-5 - Rte: DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO DA COSTA [Adv. Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas OAB:RJ 084965/D AB:RJ 066881/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 22.197,29 \r\n\r\nProc. 01362-2004-010-01-00-1 - Rte: JORGE AQUINO AZEVEDO GIRAO [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 22.559,00 \r\n\r\nProc. 01611-2004-010-01-00-9 - Rte: GENILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 15.242,48 \r\n\r\nProc. 00128-2005-010-01-00-8 - Rte: Walter de Paula Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Converto em penhora o deposito recursal no importe de R$ 5.214,50. A re ao deposito da diferenca de 154.541,34062 IDTR's, em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00225-2005-010-01-00-0 - Rte: Rosicler Cristina dos Santos Rocha [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 101677/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 449,08 \r\n\r\nProc. 00677-2005-010-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Cardoso dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 6.662,56 \r\n\r\nProc. 00773-2005-010-01-00-0 - Rte: Alexandre Silva Ferreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 18.967,01 \r\n\r\nProc. 00855-2005-010-01-00-5 - Rte: Rafhael de Gois Azevedo [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos OAB:RJ 118658/D AB:RJ 106842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 2.491,35 \r\n\r\nProc. 01046-2005-010-01-00-0 - Rte: Flavio da Silva Sales [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 109456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 28.586,07 \r\n\r\nProc. 01493-2005-010-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio Rodrigues [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 188.548,81 \r\n\r\nProc. 00061-2006-010-01-00-2 - Rte: Fabio Miranda Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Entregar guias do seguro desemprego. e saque do FGTS \r\n\r\nProc. 00196-2006-010-01-00-8 - Rte: Maria da Gloria Conceicao dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 4.311,82 \r\n\r\nProc. 00322-2006-010-01-00-4 - Rte: Ceyder de Souza [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 2.219,67 \r\n\r\nProc. 00728-2006-010-01-00-7 - Rte: Wilian do Nascimento Anselmo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 093823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 3.795,57 \r\n\r\nProc. 00854-2006-010-01-00-1 - Rte: Reginaldo Albuquerque de Paiva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 1.465,02 \r\n\r\nProc. 00939-2006-010-01-00-0 - Rte: Nilza Helena Bazilio [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 098031/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 10.179,98 \r\n\r\nProc. 01102-2006-010-01-00-8 - Rte: Leonardo Gordon Cortez [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D AB:RJ 098567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 12.527,95 \r\n\r\nProc. 01221-2006-010-01-00-0 - Rte: Anderson Vieira Alves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 6.711,06 \r\n\r\nProc. 01374-2006-010-01-00-8 - Rte: Ricardo Ferreira da Conceicao [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 10.812,30 \r\n\r\nProc. RT 002172/93 - Rte: DILMA MEDINA GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fl.224, no importe de R$ 225,69. Converto em penhora o RO, restando garantida a penhora para os fins do art.884 da CLT \r\n\r\nProc. RT 002106/97 - Rte: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SALDANHA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos (reclamante), no montante de R$ 2.935,90. Converto em penhora o deposito recursal, no importe de R$ 2.935,90 \r\n\r\nId: 374819"
                        ],
                        "377518": [
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00115-2007-016-01-00-9 - Rte: Aluisio Fernandes Alves Rdo: Deproed Desenvolvimento de Projetos Educacionais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DESP. FL.02 DA CP No.00012/2007 da 68a.VT/SP - CAPITAL. FICA INTIMADA A EXECUTADA POR EDITAL PARA:...*CONTESTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO (ART.879 PARAG.2o.da CLT) EM 10 DIAS. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL.201: DEFIRO A INTIMACAO POR EDITAL.* (SOLICITACAO AS FL.07 DO JUIZO DEPRECANTE - DESP. FLS.08) \r\n\r\nProc. 01679-2005-016-01-00-7 - Rte: Carlos Gustavo Lemos de Oliveira Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 &2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA. (DESP.FL.169) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 01700-2004-016-01-00-3 - Aut: SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS MRJ SENALBA [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 011310/D ] CAARJ CAIXA ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ: ATENDER A SOLICITACAO DE FLS.101. PZ:15 DIAS \r\n\r\nProc. 01075-2006-016-01-00-1 - Aut: Flavia Rangel Costa [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 014878/D ] Flavia Rangel Costa: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.38. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 02240-1997-016-01-00-0 - Rte: RENATO CLAUDIO ALVES RIBEIRO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 048711/D ] RENATO CLAUDIO ALVES RIBEIRO: ANTE A INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA,DEVOLVER O VALOR DAS CUSTAS (R$ 40,00) ATRAVES DE DEPOSITO JUDICIAL. PZ:5 DIAS(DESP.FL.237 ITEM 3) \r\n\r\nProc. 00929-2002-016-01-00-9 - Rte: ANDREA GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier OAB:RJ 036598/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA ANDREA GONCALVES: FORNCECER SUA QUALIFICACAO COMPLETA P/EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01755-2003-016-01-00-2 - Rte: RITA DE CASCIA CHAGAS [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 056448/D ] RITA DE CASCIA CHAGAS: FORNECER OS ENDERECOS COMPLETOS DOS SOCIOS INDICANDO OS RESPECTIVOS CEPs.PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. 00090-2007-016-01-00-3 - Rte: Isaac Miguel Soares de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Moraes Sub Empreiteira de Revestimentos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 096680/D AB:RJ 100678/D ] Moraes Sub Empreiteira de Revestimentos Ltda., Gafisa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-016-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo da Silva Maia [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade OAB:RJ 107472/D AB:RJ 118704/D ] Marcos Paulo da Silva Maia: DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00627-2007-016-01-00-5 - Rte: Alex Borges de Sousa [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Irigon Programacoes Imobiliarias Ltda. [Adv. Luis Guilherme Tavares Russo OAB:RJ 054877/D ] Irigon Programacoes Imobiliarias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01349-2007-016-01-00-3 - Rte: Maria Neuza da Costa [Adv. Eliana Delorme OAB:RJ 127256/D Maria Neuza da Costa: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.22. INDEFERIDA A ANTECIPACAO DE AUDIENCIA ANTE A INEXISTENCIA DE PAUTA DISPONIVEL. AS PARTES PODERAO COMPARECER EM DIAS E HORARIOS DE AUDIENCIA CASO QUEIRAM CELEBRAR ACORDO.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00402-2000-016-01-00-2 - Rte: HELENA DO COUTO MELLO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 077577/D AB:RJ 020283/D ] ATN CAPITAL E PARTICIPACOES: DEFERIDA A VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01109-2002-016-01-00-4 - Rte: JONILSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA JONILSON OLIVEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 135. PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. 01494-2002-016-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES MARTINS FERREIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D MARIA DE LOURDES MARTINS FERREIRA: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS OBSERVANDO O CONTIDO AS FLS.247.PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 01698-2002-016-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 272.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01702-2002-016-01-00-0 - Rte: EDILSON FREITAS DE MELO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 121799/D ] EDILSON FREITAS DE MELO, SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSP AEREOS SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.309 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2003-016-01-00-1 - Rte: CECILIA LUIZA CHAMARELLI FERREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D CECILIA LUIZA CHAMARELLI FERREIRA: Manifestar-se sobre peticao DO SR. ARIOVALDO NOS NOS AUTOS DA CPE. PZ:5 DIAS (DESP.FL.450) \r\n\r\nProc. 00585-2003-016-01-00-9 - Rte: LUIS CLAUDIO SANTANA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 089430/D AB:RJ 070127/D ] LUIS CLAUDIO SANTANA OLIVEIRA: VENHA COM 02 COPIAS ATUALIZADAS DA CERTIDAO DO RGI. PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. 01137-2003-016-01-00-2 - Rte: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 081003/D ] PEDRO PAULO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 1071.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01772-2003-016-01-00-0 - Rte: ANDRE LAERTE NOGUEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 057634/D ] ANDRE LAERTE NOGUEIRA, ATLANTICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.192 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF ART 794, I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00248-2004-016-01-00-2 - Rte: MARCELO MEDINA DE PAULA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARCELO MEDINA DE PAULA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: MANIFESTAR-SE S/ LAUDO PERICIAL DE FL.375. PZ:SUCESSIVO DE 15 DIAS COM INTERVALO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00297-2004-016-01-00-5 - Rte: CHRISTIANE FALCAO DE MOURA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 052839/D ] CHRISTIANE FALCAO DE MOURA, BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL.262/277 PZ. SUCESSIVO DE 15 DIAS COM INTERVALO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00832-2004-016-01-00-8 - Rte: ROBERTA VILELA BAIAO [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D ROBERTA VILELA BAIAO: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2004-016-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR LOPES MARINHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] JULIO CESAR LOPES MARINHO, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL.174/198. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00981-2004-016-01-00-7 - Rte: WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA: TOMAR CIENCDIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 8 DIAS.(FL. 1920) \r\n\r\nProc. 01129-2004-016-01-00-7 - Rte: MARCIA ROSA VIEIRA MORAVIA DOS SANTOS [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 078418/D ] MARCIA ROSA VIEIRA MORAVIA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2004-016-01-00-0 - Rte: ELIAS MOTTA DA GAMA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 066316/D ] ELIAS MOTTA DA GAMA: Manifestar-se sobre peticao C/CALC.FL65.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01056-2005-016-01-00-4 - Rte: Bruno Silva Ribeiro de Magalhaes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Tres Amigos S.A.: TOMAR CIENCIA DO DES.FL.697.APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 PARAG. 2o.da CLT EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01102-2005-016-01-00-5 - Rte: Maria Nitalma da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 068694/D ] Maria Nitalma da Silva, Hadid Trading Comercio Importacao e Exportacao Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL.212/222. PZ. SUCESSIVO:15 DIAS COM INTERVALO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2005-016-01-00-2 - Rte: Raildo Oliveira da Silva [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 089162/D ] Raildo Oliveira da Silva, Tonbras Industria e Comercio Ltda.: COMPARECER EM DIAS DE AUDIENCIA - 2a. a 4af a partir das 9:00 hs - A FIM DE HOMOLOGAREM O ACORDO. \r\n\r\nProc. 01487-2005-016-01-00-0 - Rte: Gilson Wenceslau Brandao [Adv. Joel de Brito Soares OAB:RJ 035521/D ] Rdo: United Seguranca Ltda. Gilson Wenceslau Brandao: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01679-2005-016-01-00-7 - Rte: Carlos Gustavo Lemos de Oliveira [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 PARAG.2o.da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS.(DESP.FL.169) \r\n\r\nProc. 00417-2006-016-01-00-6 - Rte: Waleska Araujo Batista [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 103671/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00460-2006-016-01-00-1 - Rte: Everton Roberto Santos da Silva [Adv. Gustavo Soares Azevedo OAB:RJ 099126/D AB:RJ 020450/D ] Everton Roberto Santos da Silva: Manifestar-se sobre peticao C/DOCS.FL155.PZ:10 DIA \r\n\r\nProc. 00952-2006-016-01-00-7 - Rte: Claudilene de Souza Souto [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D ] Rdo: Garagem e Posto Lubrificacao Barreiros Ltda. Claudilene de Souza Souto: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2006-016-01-00-9 - Rte: Edson Silva do Nascimento [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Cyber Tintas da Ilha Ltda. Edson Silva do Nascimento: Manifestar-se sobre os documentos de fls 52. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01397-2006-016-01-00-0 - Rte: Antonia Rozalia Ferreira de Aguiar [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 028391/D ] Antonia Rozalia Ferreira de Aguiar: VISTA AO RTE. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01436-2006-016-01-00-0 - Rte: Jose Humberto de Souza Chaves [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 022019/D ] Jose Humberto de Souza Chaves: Manifestar-se sobre os documentos de fls 52. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01005-2007-016-01-00-4 - Rte: Admilson Atanazio da Silva [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D ] Rdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. Admilson Atanazio da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2007-016-01-00-0 - Rte: Cristiane Guimaraes Serqueira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Banco BMG S.A. Cristiane Guimaraes Serqueira da Silva: DEFERIDO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS P/RTE FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA RE SOB AS PENAS DO ART.267, III DO CPC, CF. JA ADVERTIDO NO DESP.FL.85. \r\n\r\nProc. 01172-2007-016-01-00-5 - Rte: Augusto Jose do Amaral Neto [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Augusto Jose do Amaral Neto: DEFERIDA A DILACAO REQUERIDA. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 01372-2007-016-01-00-8 - Rte: Adriana Lima Monte [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME Adriana Lima Monte: DILIGENCIA A CARGO DO RTE. PZ:5 DIAS(DESP.FL.25) \r\n\r\nProc. 01389-2007-016-01-00-5 - Rte: Jeferson Fernandes Gama [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: DC2 Sinalizacao Ltda. ME Jeferson Fernandes Gama: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01395-2007-016-01-00-2 - Rte: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras OAB:RJ 142135/D Marco Antonio de Oliveira: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000517/89 - Rte: ANTONIO MENDES VIANA/CARLOS BENEVUTO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029496/D AB:RJ 077816/D ] ANTONIO MENDES VIANA/CARLOS BENEVUTO DA SILVA: DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02413-1989-016-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA FERREIRA LAUTENSHLAGER E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 004777/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.1920. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 PARAG. 2o.da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 001802/98 - Rte: FABIO CARVALHO DE LIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 015956/D ] C D C IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA: JUNTAR AOS AUTOS COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA NOTICIADA EM 10 DIAS. (DESP.FL.238) \r\n\r\nProc. RT 002026/98 - Rte: BENEDITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 069383/D ] BENEDITO PEREIRA DA SILVA: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 377518"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01648-2005-018-01-00-9 - Rte: Ivo Sebastiao Marques Rdo: Llano Servicos Tecnicos de Construcao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor... e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do referido codex. 514.807,70354 TRs PR. \r\n\r\nProc. 00050-2007-018-01-00-4 - Rte: Josefa Bezerra da Silva Rdo: CVE Viagens e Turismo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara para anotacao da CTPS no dia 4/12/07 as 14 horas. \r\n\r\nProc. 00288-2007-018-01-00-0 - Rte: Valmir Brilhante de Sousa Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001332/01 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA BARRETO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 073322/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2004-018-01-00-4 - Rte: ROSANE BARBOSA DE SANT ANNA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 100926/D ] CONDOMINIO JACINA: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2005-018-01-00-0 - Rte: Gloria Vieira Guimaraes Lopes (Espolio de) Rdo: Madalena Francisca de Castro [Adv. Alvaro Pinto de Lemos Filho OAB:RJ 031481/D ] Rdo: Dizer se concorda com a desistencia. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00980-2007-018-01-00-8 - Rte: Diane Pereira Costa [Adv. Leonardo de Carvalho Barboza OAB:RJ 116636/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001331/01 - Rte: ALINE DO NASCIMENTO DO CARMO MACHADO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01329-2002-018-01-00-0 - Rte: JAQUELINE DA SILVA QUINTILIANO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00186-2003-018-01-00-0 - Rte: NEY MATTOS MENDES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 091350/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2003-018-01-00-7 - Rte: JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 097877/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2003-018-01-00-1 - Rte: GUILHERMINA DE SOUZA CHAGAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Deferida dilacao do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2004-018-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA MANCO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 017832/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2004-018-01-00-6 - Rte: DAVID DE SOUZA MARTINS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a. Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2004-018-01-00-0 - Rte: SOLANGE MARIA VIEIRA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 018435/D AB:RJ 089093/D ] FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO: Deferida a dilacao do prazo para 10 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2004-018-01-00-3 - Rte: ALOISIO SOUZA DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 67.703.441,66332 TRs \r\n\r\nProc. 00088-2005-018-01-00-5 - Rte: Aderaldo Gomes de Sa Filho E OUTRO S AB:RJ 041052/D Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2005-018-01-00-4 - Rte: Carlos Coelho Torres [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2005-018-01-00-0 - Rte: Jonathas Trajano Brasil Correa [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos OAB:RJ 138944/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2005-018-01-00-4 - Rte: Vilma Francisca de Paula Cordeiro [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Vir com os valores que entende devidos a titulo de IR. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2005-018-01-00-9 - Rte: Ivo Sebastiao Marques [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 043978/D ] Ivo Sebastiao Marques, Construtora Sao Bento Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 514.807,70354 TRs PR \r\n\r\nProc. 00393-2006-018-01-00-8 - Rte: Eraldo Manoel da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 053614/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-018-01-00-9 - Rte: Flavia da Costa e Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01350-2007-018-01-00-0 - Rte: Eliane Simoes Feitosa [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D Rte: Vir com copia da inicial para os socios. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000613/91 - Rte: ANTONIO ESMERINO BATISTA [Adv. Vanda Goulart de Souza OAB:RJ 083645/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02161-1996-018-01-00-1 - Rte: MARION DE MIRANDA BASSILI E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 019700/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Tomar ciencia da R. Decisao Homologatoria de fls.603, no valor de 422.800,61004 TRs pro-rata. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001324/97 - Rte: JOSE VASQUEZ RODRIGUEZ [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 035915/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 370549"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007\r\n\r\nProc. 02090-1998-019-01-01-8 - Rte: JORGE LUIZ ARANTES DE SANT ANNA [Adv. Eric Alexandre Meira Dias OAB:RJ 056949/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rdo: Comprovar reclamada recolhimentos fiscais e previdenciarios em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01943-1999-019-01-01-5 - Rte: JOELMA PEREIRA LEAL [Adv. Jose Paulo Thome Moraes OAB:RJ 065554/D AB:RJ 040530/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00197-2004-019-01-00-8 - SPTE: REINALDO OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas OAB:RJ 076182/D AB:RJ 020283/D ] SPTE: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01270-2002-019-01-00-7 - Rte: CLAUDIA PEREIRA SILVA [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta OAB:RJ 072260/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 062182/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO a conta de fls.219 com a retificacao de fls.223. Venha a reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01390-2002-019-01-00-4 - Rte: DAIANA E PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D ] Rdo: MARIA ALICE CAMPOS DE ARRUDA FROTA Rte: Venham os autores com os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 00701-2005-019-01-00-0 - Rte: Evanildo da Silva Pereira-Espolio [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-019-01-00-2 - Rte: Annabel de Oliveira [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 032682/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01450-2005-019-01-00-1 - Rte: Quedma Marques Ferreira Oliveira [Adv. Bianca Michelle Contani Lima OAB:RJ 103681/D AB:RJ 115495/D ] Rte: Diga reclamante se sua CTPS foi anotada conforme itm 9 do termo de acordo de fls.15. \r\n\r\nProc. RT 002208/00 - Rte: SEBASTIAO LOPES DA SILVA [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D AB:RJ 060080/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00310-2001-019-01-00-2 - Rte: WAGNER TOMAZ DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095320/D ] Rte, Rdo: REPUBLICACAO DECISAO FACE ERRO NOME ADVOGADO HOMOLOGO os calculos de fls.58/61 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00567-2002-019-01-00-5 - Rte: REINALDO MARQUES PINHEIRO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 072529/D ] REINALDO MARQUES PINHEIRO, VIACAO SANTA SOFIA LTDA:...Assim HOMOLOGO os calculos do INSS para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 01475-2002-019-01-00-2 - Rte: GEORGIA VIEIRA SANTOS [Adv. Ervaldo Menario OAB:RJ 062467/D AB:RJ 013345/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00316-2003-019-01-00-1 - Rte: LUCYENNE CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00686-2003-019-01-00-9 - Rte: MONIQUE DIAS DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 01046-2003-019-01-00-6 - Rte: MARIO SERGIO FRANCA PONTES [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01056-2003-019-01-00-1 - Rte: Aury Luzia Pinto Lima espolio de Luiz Guilherme Batista de Lima [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: A reclamada para se manifestar sobre fls.230. \r\n\r\nProc. 01735-2003-019-01-00-0 - Rte: TONY VICTOR DOS SANTOS SOUZA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 137 da L&C PREST. \r\n\r\nProc. 00071-2004-019-01-00-3 - Rte: IZAEL DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo:...Deste modo ACOLHO os calculos da autarquia,por corretos.Venha a reclamada em (15) quinze dias com o devido,sob pena de penhora e multa(art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00210-2004-019-01-00-9 - Rte: FLAVIO AGUIAR DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D AB:RJ 093273/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00304-2004-019-01-00-8 - Rte: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 031109/D ] SUPER RADIO TUPI LTDA: Ante a nao localizacao de patrimonio da primeira reclamada e de seus socios,pagar segunda reclamada o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01137-2004-019-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS SANTOS CUSTODIO JUNIOR [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 062449/D ] Rdo: Observe a reclamada que nenhum documento acompanhou a presente. Defiro mais (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00603-2005-019-01-00-3 - Rte: Paulo Coutinho Ribeiro [Adv. Regilane Meira Vieira de Souza OAB:RJ 100569/D AB:RJ 064750/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento das custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00889-2005-019-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Xavier de Souza [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Venha reclamante com o deposito da primeira parcela em (05) cinco dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00905-2005-019-01-00-1 - Rte: Antonio Wilton Ferreira Sales [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 121054/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.103/103v.ressalvado o INSS.Venha a re com o valor devido em (15)quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00923-2005-019-01-00-3 - Rte: Uberlange Carvalho Araujo [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D Rte: Pagar reclamante R$ 75,00 de custas em (05) cinco dias sob pen de execucao. \r\n\r\nProc. 00971-2005-019-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Araujo Fernandes do Couto [Adv. Gloria Cristina da Silva OAB:RJ 076504/D AB:RJ 044499/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. 00982-2005-019-01-00-1 - Rte: Rodrigo Marques Barbosa [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 108609/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10)dez dias. \r\n\r\nProc. 01029-2005-019-01-00-0 - Rte: Neise da Silva Barcellos Soares [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 100,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01172-2005-019-01-00-2 - Rte: Manoel Gomes de Moura [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 068751/D ] Rdo: Pague reclamada o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01337-2005-019-01-00-6 - Rte: Eloisa de Souza Pereira [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01377-2005-019-01-00-8 - Rte: Irandi Amaral Cruz [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz OAB:RJ 097646/D AB:RJ 073559/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 260,00 de custas em (05) cinco dis sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00186-2006-019-01-00-0 - Rte: Sabrina Conceicao Teles Fernandes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00498-2006-019-01-00-3 - Rte: Luiz Fabiano de Carvalho Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Max Acre Kilo Restaurante Ltda. - Max Mell Grill Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 43 da MAX ACRE KILO. \r\n\r\nProc. 01493-2006-019-01-00-8 - Rte: Jose Martins Irmao [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 041820/D ] Breda Rio Transportes Ltda.: Devolvo o prazo da reclamada (dez dias). \r\n\r\nProc. RT 000272/88 - Rte: ANTONIO NASCIMENTO LOPES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 059324/D ] Rte: Defiro a habilitacao da viuva do reclamante ENILDO devendo ser alterado SAP e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 02560-1989-019-01-00-8 - Rte: MARIA LUIZA NOGUEIRA JUNQUEIRA SIMOES A/C [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000513/93 - Rte: MARIO GERARDO BRUN SANJINES [Adv. Emmanuel Marques Murtinho Braga OAB:RJ 004549/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 025552/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000817/94 - Rte: MANUEL DUARTE NUNES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049875/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 36,86. \r\n\r\nProc. RT 000875/97 - Rte: JUVENAL DAMASCENO SOARES [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 110894/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001730/97 - Rte: JOSE VICENTE [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000797/98 - Rte: DASIO SERAFIM FERREIRA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001301/98 - Rte: JULIO GONCALVES DE MELO E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar CENTRAL sobre os calculos e sobre o requerimento de fls 239 tudo no prazo de (15) quinze dias. \r\n\r\nId: 377775"
                        ],
                        "372181": [
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007\r\n\r\nProc. ACO 000228/99 - Aut: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D Aut: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00678-2005-021-01-01-3 - Agte: Banco do Brasil S/A [Adv.] Agdo: ROGERIO MARCIA MOREIRA e outros [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2005-021-01-01-1 - Agte: JOSENILDO MANOEL DA SILVA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 110032/A ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2005-021-01-02-7 - Agte: PAULO ROBERTO LIMA DE CARVALHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 063531/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2002-021-01-00-0 - Exte: RONALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Exdo: FRIGO MURATORI COMERCIO REPRESENTACAO LTDA ME Exte: Tomar ciencia do despacho:\"Indefiro, ante o que consta de Fls. 71/ 74.\" \r\n\r\nProc. RPS 001553/00 - Rte: PAULO PEREIRA DE JESUS [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D ] Rdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80 \r\n\r\nProc. 00475-2001-021-01-00-0 - Rte: ANSELMO THADEU SILVA DE ALMEIDA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 060997/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de Fls. 109 \r\n\r\nProc. 02024-2001-021-01-00-8 - Rte: MARCOS PAULO SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 007492/D ] Rte, Rdo: Homologo o acordo noticiado as fls. 124/125 para que o mesmo surta seus efeitos legais. Custas de R$ 50,00 pela re, sobre o valor pac tuado. \r\n\r\nProc. 00551-2004-021-01-00-0 - Rte: LOURENCO SARAIVA BARBOSA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: Despacho: \"Venha a reclamada com o comprovante do deposito valor remanescente, sob pena de ser levado a leilao o bem penhorado.\" \r\n\r\nProc. 00259-2005-021-01-00-9 - Rte: Josenildo Manoel da Silva [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Receber copia do agravo de instrumento que veio repetida. \r\n\r\nProc. 00854-2006-021-01-00-5 - Rte: Valmir Silva Tomaz [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 093334/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01128-2006-021-01-00-0 - Rte: Nilceia Lopes Silveira [Adv. Sidney Santos Virginio OAB:RJ 080061/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-021-01-00-1 - Rte: Leonardo Alves Izidoro [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva OAB:RJ 081045/D AB:RJ 074683/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2006-021-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Vieira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria do Chicao Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00453-2000-021-01-00-0 - Rte: MARIZA DA SILVA LIMA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 036086/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1004,04 \r\n\r\nProc. RT 000553/00 - Rte: ANTONIO LUIZ [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. RT 000833/00 - Rte: CLEBER JOSE FERREIRA LEITE [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Tendo em vista a existencia de bens, informe o autor se foi aberto inventario e, em caso positivo, o no me e o endereco do inventariante.\" \r\n\r\nProc. 02198-2000-021-01-00-0 - Rte: GUSTAVO DA COSTA VIEIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de Fls. 169. \r\n\r\nProc. RT 000421/01 - Rte: JOMAR RODRIGUES COELHO JUNIOR [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1720,92 \r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte: SILVIO AUGUSTUTS RIBEIRO ROMANO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 109081/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001061/01 - Rte: MARIA DA PAZ SANTANA SILVA [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D AB:RJ 003855/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"Com razao o requerente de Fls. 134, an te os documentos de fls. 137/141, devendo a execucao prosseguir em face dos socios atuais.\" \r\n\r\nProc. RT 001642/01 - Rte: MARCOS ANTONIO SANTOS ANDRADE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00431-2002-021-01-00-1 - Rte: JESSE DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 072740/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00908-2002-021-01-00-9 - Rte: GENIVAL DA SILVA [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 068058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2002-021-01-00-6 - Rte: ROGALICIO ANUNCIACAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de Fls. 174/177 \r\n\r\nProc. 01165-2002-021-01-00-4 - Rte: ANTONIO FERREIRA DO CARMO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: BAR E LEITERIA ESPORTE LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01304-2002-021-01-00-0 - Rte: SILVIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D AB:RJ 086959/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01714-2002-021-01-00-0 - Rte: PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01738-2002-021-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DA CONCEICAO [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 002330/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 55508,64 \r\n\r\nProc. 00041-2003-021-01-00-2 - Rte: JOEL NATALINO SANTANA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1108118,24 \r\n\r\nProc. 00343-2003-021-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE FONSECA BARRETO E OUTRO S AB:RJ 042394/D AB:RJ 104869/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00527-2003-021-01-00-0 - Rte: ISABEL CRISTINA DALTRO FERREIRA HASEGAWA [Adv. Monica Tenorio Dantas OAB:RJ 067076/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de Fls. 271/306 \r\n\r\nProc. 00628-2003-021-01-00-1 - Rte: CELSO RODRIGUES [Adv. Joao Batista de Souza OAB:RJ 004376/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00817-2003-021-01-00-4 - Rte: EDUARDO DA SILVA DANTAS [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 101532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 24664,59 \r\n\r\nProc. 01094-2003-021-01-00-0 - Rte: EDSON ANTONIO RAMOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2003-021-01-00-4 - Rte: FLORINDA DE FATIMA DE MOURA BASTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: GOTILIEB PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA a/c Francisco Barboza Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93 \r\n\r\nProc. 01522-2003-021-01-00-5 - Rte: ELTON DUTRA DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01612-2003-021-01-00-6 - Rte: HUMBERTO CAVALCANTE DE JESUS [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00139-2004-021-01-00-0 - Rte: LUIS RIBEIRO [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2004-021-01-00-3 - Rte: VALENTIM CELESTINO ANDRE [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Rte: Venha o autor com copias da inicial. \r\n\r\nProc. 00396-2004-021-01-00-2 - Rte: PAULO RAMOS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 074722/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 7946,76 \r\n\r\nProc. 01004-2004-021-01-00-2 - Rte: LUCIENE VENTURINI [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de embargos: embargos nao conhecidos \r\n\r\nProc. 00022-2005-021-01-00-8 - Rte: Edson Fabio Braga [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2005-021-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Ferreira da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 098254/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00287-2005-021-01-00-6 - Rte: Sebastiao Carlos da Silva Coelho [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 026669/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3382,59 \r\n\r\nProc. 00909-2005-021-01-00-6 - Rte: Gilberto Luis da Motta Isidoro [Adv. Luiz Carlos Apolinario OAB:RJ 049866/D AB:SP 140854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01349-2005-021-01-00-7 - Rte: Joao Batista de Lima [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D ] Rdo: Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda. Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. \r\n\r\nProc. 00115-2006-021-01-00-3 - Rte: Celio Flor Barbosa [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 097239/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-021-01-00-3 - Rte: Fabiana Camara Taiaferro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Milton da Silva ME Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00730-2006-021-01-00-0 - Rte: Sydney Ferreira Lima [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 061272/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01111-2006-021-01-00-2 - Rte: Renato Coelho de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01329-2006-021-01-00-7 - Rte: Adilson Lima Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 100876/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01714-2006-021-01-00-4 - Rte: Silvia da Silveira Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040273/D ] Rte, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001798/84 - Rte: CARLOS SATURNINO BERNARDES [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 017148/D ] 2OUNG SET PRODUCOES PROMOCOES E PUBLICIDADE: Fornecer o CNPJ da reclamada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001132/89 - Rte: JOSE DO CARMO LIMA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 075340/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001428/89 - Rte: LUIZ EURIPEDES MASSIERE DE CASTRO SILVA E OUTRO S AB:RJ 043978/D AB:RJ 059088/D ] Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002536/90 - Rte: JOSE MARCOS RAPOSO DE FREITAS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Manifestar-se sobre peticao de Fls. 383/386 \r\n\r\nProc. RT 001751/92 - Rte: RENATO MARQUES TEIXEIRA [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107/108 \r\n\r\nProc. RT 002764/92 - Rte: LUZIA SILVA DO COUTO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 018442/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de Fls. 185/187 \r\n\r\nProc. RT 000134/94 - Rte: ROBERTO TAVARES BEZERRA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001236/95 - Rte: MOACIR LAURIANO DA SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 081508/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 153 \r\n\r\nProc. RT 001517/95 - Rte: MARIA ELIZABETH FORTE DA SILVA [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni OAB:RJ 073295/D AB:RJ 068386/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128 \r\n\r\nProc. RT 000816/96 - Rte: JOAO SALES DE CRISTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030614/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02145-1996-021-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE QUIRINO BARROS [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 060548/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000168/97 - Rte: ALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 5954,33 \r\n\r\nProc. RT 000412/97 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA SANT ANA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de Fls. 184 \r\n\r\nProc. RT 000542/97 - Rte: DILMA MELLO DOS SANTOS [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000827/97 - Rte: JOSE PEDRO PEREIRA FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: DRF CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 078148/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001129/97 - Rte: JORGE PEREIRA BESADA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: RODOVIARIO MUNDO RODA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000474/98 - Rte: KLEBER NUNES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA [Adv. Newma Silva Ramos Maues OAB:RJ 038694/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000527/98 - Rte: MARIA LUZIA VITAL GOMES [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 077641/D ] Rte: Manifestar-se sobre a proposta de acordo em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001064/98 - Rte: ANDREA CALDAS PRIVATTI [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 192 \r\n\r\nProc. RT 001116/98 - Rte: JORGE LUIZ PACHECO [Adv. Cesar dos Santos Fernandes OAB:RJ 107872/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2662,14 \r\n\r\nProc. 01504-1998-021-01-00-5 - Rte: MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DAS NEVES [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001515/98 - Rte: ALTAMIRO ANTONIO PEREIRA [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 051433/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94/96 \r\n\r\nProc. 00218-1999-021-01-00-3 - Rte: LENA MARIA DE LIMA FRANCISCO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 10001,31 \r\n\r\nId: 372181"
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                        "377604": [
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                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01308-2007-022-01-00-9 - Rte: William da SILVEIRA DIAS RDO: TELSUL SERVICOS S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/01/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01298-2006-022-01-00-0 - Rte: Dilsirley Mattos Novaes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2003-022-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE ANTONIO MARCOS PICARELLI Rdo: ARTEFLA EMPR DE COMUNICACOES GRAFICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologo os cauculos de fls 85 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 24.995,75 equivalentes a 2.122.483,67 TR's pro rata mais custas de R$ 10,64 e INSS no valor de R$ 1.261,40 equivalentes a 107.110,28 TR's pro rata. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 00123-2003-022-01-00-3 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002181/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00918-1995-022-01-00-0 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 072816/D ] Aut, Reu: Homologo os cauculos de fls 287 para fixar o valor da multa em R$ 27,28 equivalentes a 2.316,20 TR's pro rata. Ciencia as partes sendo o Sindicato do Autor ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01605-2006-022-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 002515/A ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2003-022-01-00-4 - Cgte: VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COML INDUSTRIAL LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 047781/D AB:RJ 044250/D ] NADIR DOS SANTOS WENCESLAU, Erika dos Santos Wenceslau: Ciencia do despacho de fls 177, para que requeira o que de seu int eresse for no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00820-2006-022-01-00-7 - Cgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D ] Cgdo: Jose Roberto de Souza Cgte: Indefiro o requerido as fls 40. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00535-2007-022-01-00-7 - Cgte: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Renato Marques Batista Cgte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. MC 001109/88 - Rte: SIND. EMP. ESTAB. BANCARIOS MUN. R. J. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2003-022-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Homologo os cauculos de fls 122 fixando o quantum debeatur liquido em R$ 2.053,53 equivalentes a 174.373,17 TR's pro rata. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01500-2004-022-01-00-2 - Rte: ANDREIA CAMISAO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: COSME ORCIDES ESTEVES Rte: Vista por 5 dias para providencias \r\n\r\nProc. 00767-2005-022-01-00-3 - Rte: Dalva Regina Coelho Machado [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Homologo os cauculos de fls 109 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 9.711,91 equivalentes a 824.675,10 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00213-2006-022-01-00-7 - Rte: Valdo da Silva Ramos [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D ] Rdo: Centro Educacional Rosa Fiorino Rte: Indique o meios eficazes de prosseguimento ficando ciente de que apos um ano a partir desta data, os autos serao remetidos ao arquivo com baixa. Prazo 360 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-022-01-00-8 - Rte: Angela Maria Correa Pino [Adv. Pedro Alvarenga Santiago OAB:RJ 019533/D AB:RJ 130890/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01298-2006-022-01-00-0 - Rte: Dilsirley Mattos Novaes [Adv. Ciro de Souza OAB:RJ 132033/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-022-01-00-8 - Rte: Celio Alexandre de Andrade [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2007-022-01-00-8 - Rte: Veronica Carvalho Costa [Adv. Juciara Delfim Penna OAB:RJ 109080/D ] Rdo: ARG Engenharia e Consultoria Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias \r\n\r\nProc. 01624-2001-022-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MARQUES [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: \r\n\r\nProc. 01153-2002-022-01-00-6 - Rte: JUAREZ MANOEL DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] Rte, Rdo: Homologo os cauculos de fls 119/121, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 40.695,69 equivalentes a 3.461.241,89 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01191-2002-022-01-00-9 - Rte: BRUNO RIBEIRO DE AQUINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 078691/D ] Rte, Rdo: Homologo os cauculos de fls 84, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 1.386,53 equivalentes a 117.735,21 TR's pro rata INSS de R$ 180,11 equivalents a 15.293,49 TR's pro rata mais custas de R$ 30,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01440-2002-022-01-00-6 - Rte: CRISTIANO NUNES DA COSTA [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 027439/D ,] Rte, TICKET SERVICOS S/A: Homologo os calculos de fls 234/251 fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 56.058,87 equivalentes a 4782511,06 pro rata TR's em 01/06/2007 Imposto de Renda no importe de R$ 441.088,33 equivalentes 3505339,39 pro rata da TR em 01/06/2007 Valor liquido devido ao Rte no importe de R$ 441.088,33 equivalent es 3505339,39 pro rata TR's de 01/06/07 Ciencia as partes pelo prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01481-2002-022-01-00-2 - Rte: WALTER LACET FILHO [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2003-022-01-00-9 - Rte: GEOVANE DA SILVA SIMOES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 100531/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01113-2003-022-01-00-5 - Rte: LINDONESIA NETO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01748-2003-022-01-00-2 - Rte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes OAB:RJ 094348/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Determina-se a apresentacao pela Rda, no prazo de 30 dias de Laudo Tecnico de Condicoes Assembleia de Trabalho, Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional e Pragrama de Prevencao de Riscos Ambientais, referentes ao periodo em que o Reclamante prestou servicos na empresa, sob pena de inversao dos onus da prova \r\n\r\nProc. 00352-2004-022-01-00-9 - Rte: MARCOS DE QUEIROZ MARTINS DE MELO [Adv. Helder Moreira Goulart da Silveira OAB:RJ 065756/D AB:RJ 072043/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2004-022-01-00-0 - Rte: ROBSON BRANDAO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Homologo os cauculos de fls 390 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 1.120,46 equivalentes a 95.142,87 TR's pro rata Ciencia as partes pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01039-2004-022-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO CAVALCANTES DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 104416/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 30 dias \r\n\r\nProc. 01175-2004-022-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA BARCELOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Homologo os cauculos de fls 75, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 7.143,02 equivalentes a 606.540,83 TR's pro rata INSS de R$ 137,31 equivalentes a 11.659,63 Tr's pra rata Custas de R$ 10,68. Ciencia o Rte e para que apresente no prazo de 30 dias meios eficazes para prosseguimento da execcuao conforme despacho de fl 57. \r\n\r\nProc. 00060-2005-022-01-00-7 - Rte: Edite Alves Teixeira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00419-2005-022-01-00-6 - Rte: Alessandra Nunes de Menezes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: Jonas Lanches Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2005-022-01-00-0 - Rte: Eliane Esteves Cardoso Marchon Monteiro [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 080181/D ] Rte, Rdo: Homologo cauculos de fls 108 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 33.194,65 equivalentes a 2.818.683,55 TR's pro rata mais custas de R$ 50,00 e INSS no valor de R$ 2.950,83 equivalentes a 250.566,10 TR's pro rata. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00585-2005-022-01-00-2 - Rte: Marcos de Araujo Leite [Adv. Solange Mara de Souza OAB:RJ 141991/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Homologo os cauculos de fls 86 para fixar o quantum debeatur liqui do em R$ 995,76 equivalentes a 84.553,69 TR's pro rata mais custas de R$ 14,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01242-2005-022-01-00-5 - Rte: Edilange Silva Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Defiro conforme despacho de fls 39. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01432-2005-022-01-00-2 - Rte: Maria Jacilene Silva de Araujo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 109229/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2005-022-01-00-5 - Rte: Erica Gomes Rocha Pinto [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda OAB:RJ 104416/D AB:RJ 134886/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2006-022-01-00-8 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 051996/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01040-2006-022-01-00-4 - Rte: Anderson Tavora Manasfi [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 035498/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01590-2006-022-01-00-3 - Rte: Cesar Domingos Brazil [Adv. Enir Klen do Nascimento OAB:RJ 072911/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2007-022-01-00-0 - Rte: Lucilene Joao da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Refeicoes Transmontana Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2007-022-01-00-0 - Rte: Francisco de Paula da Cunha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2007-022-01-00-7 - Rte: Luci Barroso das Chagas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2007-022-01-00-5 - Rte: Denilson Henrique [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2007-022-01-00-2 - Rte: Raimundo Nonato Santos do Nascimento [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D ] Rdo: Casa da Barra Rio Festas Ltda. Rte: Informar em 30 dias o atua endereco da priomeira Rda, sob penas de extincao do feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01302-2007-022-01-00-1 - Rte: Maria Rita de Cassia Gomes da Silva [Adv. Rosana de Souza Pinheiro OAB:RJ 128619/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. no prazo de 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01351-2007-022-01-00-4 - Rte: Adilson da Silva Freitas [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Alianca Vigilancia Seguranca Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. no prazo de 10 dias sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 002639/89 - Rte: WASHINGTON CARVALHO DA FONSECA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 008067/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000083/92 - Rte: MANOEL ANDRE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001701/96 - Rte: JOAO JORGE BESSA CASTRO [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 377604"
                        ],
                        "371913": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007\r\n\r\nProc. 00011-2006-025-01-00-4 - Cgte: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 082774/D ] Cgte: \"DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO NA FL. 57.\" \r\n\r\nProc. 01639-2004-025-01-00-5 - Rte: MARINETE DA SILVA LEAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL.168, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00850-2006-025-01-00-2 - Rte: Christiana Fernandes da Silva Chagas [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D ] Rdo: Associados Digitais Consultoria em Informatica Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICO DA FL. 44, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2007-025-01-00-4 - Rte: Rosemaria Costa [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: TOMAR CIDNCIA DA PETICAO DA FL. 60, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00932-2007-025-01-00-8 - Rte: Alberto da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte: \"A QUESTAO RELATIVA A GRATUIDADE DE JUSTICA JA FOI DECIDIDA EM SENTENCA (FL. 364). NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO.\" \r\n\r\nProc. 00059-2000-025-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000189/00 - Rte: LUIZ CARLOS BARROS MORAES [Adv. Marcellus Ferreira Amorim OAB:RJ 125553/D ] Rdo: BECALC ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL. 127, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000764/00 - Rte: LUIZ CARLOS DE ASSIS FERNANDES SALES [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 066106/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01268-2003-025-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOAMR CIENCIA DAA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 2.631,28 E QUE SERA EXPEDIDO ALVARA AO RECLAMANTE DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00105-2004-025-01-00-1 - Rte: FERNANDO DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DA FL. 171: \"DE DUAS, UMA: OU A TRANSFERENCIA SOCIETARIA FOI NULA, OU NAO. ESCOLHA (ELEJA) O AUTOR QUAL E O VALIDO CONTRATO SOCIAL E, ASSIM, OS EVENTUAIS SOCIOS RESPONSAVEIS PELO PAGAMENTO DESTA EXECUCAO, EM 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00763-2004-025-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA FERREIRA RIVEIRO [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00838-2004-025-01-00-6 - Rte: JUREMA DE JESUS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00888-2004-025-01-00-3 - Rte: ALBERTO SIMOES PEREIRA [Adv. Patricia Assumpcao Fernandes OAB:RJ 123516/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 542, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-2004-025-01-00-5 - Rte: WALDIR DO NASCIMENTO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 035728/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00146-2005-025-01-00-9 - Rte: Giuliano da Silva Griffo Costa [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLAGAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 13.653,47. TOMAR CIENCIA DE QUE SERA EXPEDIDO ALVARA, TENDO EM VISTA QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, QUANTO AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00196-2005-025-01-00-6 - Rte: Tania Lucia de Souza Coelho [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2005-025-01-00-0 - Rte: Simone Braga Passos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002683/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00363-2005-025-01-00-9 - Rte: Angela Maria Braz Oliveira [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Rte: TOMAR CIENCIA A PETICAO DA FL. 164, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01063-2005-025-01-00-7 - Rte: Acacio Rodrigues Morgado [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01092-2005-025-01-00-9 - Rte: Renata de Oliveira Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 126061/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS. 202/203, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01572-2005-025-01-00-0 - Rte: Rafael Bueno Aires [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 111121/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01698-2005-025-01-00-4 - Rte: Claudio Jose da Silva [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 027514/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00032-2006-025-01-00-0 - Rte: Luiz da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00038-2006-025-01-00-7 - Rte: Vanderli Silva dos Prazeres [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins OAB:RJ 114960/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGANCAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00248-2006-025-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Soares Rocha [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: \"DEFIRO MAIS 20 DIAS, IMPRORROGAVEIS.\" \r\n\r\nProc. 00481-2006-025-01-00-8 - Rte: Jose Freire Ribeiro [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00835-2006-025-01-00-4 - Rte: Marcio Azevedo Teixeira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00856-2006-025-01-00-0 - Rte: Pedro Nunes da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01043-2006-025-01-00-7 - Rte: Osvaldo Jeferson Soares Toyo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 132165/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01110-2006-025-01-00-3 - Rte: Vanessa de Lima Goncalves [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 086154/D ] Rte, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-025-01-00-1 - Rte: Andre Roberto Machado [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2006-025-01-00-2 - Rte: Manoel Carlos de Souza [Adv. Francisco Alves de Oliveira OAB:RJ 039824/D AB:RJ 056781/D ] Rdo: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 66 \r\n\r\nProc. 01667-2006-025-01-00-4 - Rte: Orlando da Costa [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 122976/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2006-025-01-00-3 - Rte: Janaice de Paula Souza Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-025-01-00-2 - Rte: Fernando Lopes de Souza [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:SP 223646/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-025-01-00-7 - Rte: Joao dos Santos Filho [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2007-025-01-00-0 - Rte: Geny Dias de Oliveira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00426-2007-025-01-00-9 - Rte: Pedro Santos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 087126/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-025-01-00-1 - Rte: Elkeane Pereira da Silva [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 074357/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00598-2007-025-01-00-2 - Rte: Viviane de Assis Barbosa [Adv. Viviane dos Santos Bicudo OAB:RJ 129449/D AB:RJ 087540/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00618-2007-025-01-00-5 - Rte: Raimunda Nonata Araujo Pereira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00945-2007-025-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Miranda de Souza [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 098980/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2007-025-01-00-8 - Rte: Raimundo Ferreira Pinto [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01008-2007-025-01-00-9 - Rte: Lucia Helena de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2007-025-01-00-5 - Rte: Claudio Henrique de Araujo Lage [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DAS PETICOES DAS FLS. 157/166, DEVOLVENDO-SE O PRAZO CONCEDIDO NA ATA DA FL. 156. \r\n\r\nProc. 01408-2007-025-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Ferreira de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: FORNECER COPIA DE SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENAA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002485/83 - Rte: MANOEL TELLES DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 083897/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL.1166, POR 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000121/87 - Rte: DADYR DE BRITO FRANCISCO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: DEPOSITAR R$ 1.700,00 DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001197/89 - Rte: RENATO DE ABREU [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 000599/90 - Rte: ANA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D ] Rdo: PATACHOU PRESENTES LTDA Rte: \"PERCEBA A PETICIONANTE EM QUE FASE SE ENCONTRA ESTE PROCESSO.\" \r\n\r\nProc. 01441-1991-025-01-00-6 - Rte: EDISON MELLO DE MACEDO SOUZA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte: CUMPRIR A PRIMEIRA PARTE DO DESAPACHO DA FL. 1610. QUANTO AOS JUROS, DEVERAO VIR NA FORMA DO ACORDAO DAS FLS. 1688/ 1690. \r\n\r\nProc. RT 001255/96 - Rte: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 033314/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\" \r\n\r\nProc. RT 000434/97 - Rte: JORGE ALVES DE SOUZA [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01952-1997-025-01-00-3 - Rte: SERGIO DE SOUZA COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00066-1999-025-01-00-4 - Rte: ONY COUTINHO JUNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00363-1999-025-01-00-0 - Rte: JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 113778/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 178 E AOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA.\" \r\n\r\nId: 371913"
                        ],
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. ETCP 002132/01 - Exte: MARCO AURELIO DE ABREU PEDROSA Exdo: DWM Industria e Comercio Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.609,62. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00007-2002-030-01-00-8 - Exte: JOSE VALDECI SALES DOS SANTOS Exdo: CIN ENGENHARIA CIVIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.804,04. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00283-2002-030-01-00-6 - Rte: MARILEA DE MELO DOS SANTOS Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 502,97 equiv.43.223,23 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00521-2003-030-01-00-4 - Rte: LUCIANA DA SILVA Rdo: ESQUILO SEM GRILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.677,64 equiv.143654,61106 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00330-2006-030-01-00-5 - Rte: Marcos Aurelio Varanda Santos Rdo: WL Real Assessoria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 350,00. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000230/00 - Rte: MARLI DOS SANTOS MACHADO FERREIRA Rdo: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 10.022,47 equiv.862955,57874 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000897/01 - Rte: ADEIR INES DA SILVA Rdo: ACS Atles Construcoes e Servicos Ltda EPP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.727,14. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001421/01 - Rte: MANOEL JORGE Rdo: DARDO TRANSPORTADORA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 459.655,40 equiv.39628198,49 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01970-2001-030-01-00-8 - Rte: FLAVIA CABRAL MACEDO Rdo: IEDA RAMOS AMARAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 9.832,56 equiv.836837,20675 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01229-2002-030-01-00-8 - Rte: ESPEDITO JUNIOR OLIVEIRA LOPES Rdo: MEZZANINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.672,47 equiv.3.764.127,70 IDTRs, Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00195-2003-030-01-00-5 - Rte: FABIO ALVES DA MOTA Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.031,00 equiv.345890,41683 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00308-2003-030-01-00-2 - Rte: JANDIU ALVES DA SILVA Rdo: LIDIMA SEGURANCA E VIGIL LTDA- N/P ALEXANDRE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 14.352,79 equiv.1231579,4531 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00315-2003-030-01-00-4 - Rte: MARIA ROSA CARDOSO PERES Rdo: Hi Barra Eventos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 9.327,13 equiv.798396,9850 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01120-2004-030-01-00-2 - Rte: PEDRO AGUIAR DE OLIVEIRA Rdo: MANDETEL MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 17.677,39 equiv.1508227,3664 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002797/82 - Rte: RODRIGO ROMAN MEDINA VIVEIROS Rdo: AGROMAX AGRICULTURA E PECUARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.878,45. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002520/91 - Rte: ANTONIO CARVALHO JUNIOR Rdo: RIO FUNDO NAVEGACAO S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 115.533,18 equiv.9927538,1747 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00209-1992-030-01-00-7 - Rte: ARMANDO SARTORELLI NETO Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 18.452,54 equiv.1566932,3433 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000376/97 - Rte: MARIA DO CARMO SILVA TEMPERINI Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 12.879,46 equiv.1160772,9153 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001914/97 - Rte: CLELIO TIMOTEO DE JESUS Rdo: EMPREITEIRA C S BARRACH LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 9.145,37 equiv.902.742,36 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000298/98 - Rte: CLAUDIA DO NASCIMENTO HENRIQUES Rdo: SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.805,19 equiv.338960,63864 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000390/99 - Rte: JANILSON DOS SANTOS Rdo: PRISMA UTIL AUTIMACOES E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.771,02 equiv.153813,01724 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000648/99 - Rte: DENILSON DE SOUZA MAMUD Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSP DE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 10.841,75 equiv.925013,48049 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00949-2006-030-01-00-0 - Rte: Cristiano Xavier de Souza Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2007-030-01-00-8 - Rte: Paulo Gustavo da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. RT 000050/01 - Rte: JORGE PESSANHA Rdo: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00112-2005-030-01-00-0 - Rte: Orlando Cosme de Almeida Rdo: Franciso Eliseu Ferreira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2005-030-01-00-8 - Rte: Arnaldo Laurentino Silva Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/cd rda Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2006-030-01-00-9 - Rte: Anna Carolina Silva Bueno Rdo: Malho de Ouro Academia Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00660-2006-030-01-00-0 - Rte: Luanda Marques Leal Rdo: Coopreslard Cooperativa de Servicos Lar e Empresas Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 10/12/07 as 14hs \r\n\r\nProc. 01101-2006-030-01-00-8 - Rte: Luzinete Teixeira de Moraes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00095-2007-030-01-00-2 - Rte: Deoclecio Figueira da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/1a rda \r\n\r\nProc. 00106-2007-030-01-00-4 - Rte: Rosa Martins dos Santos Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 160,00 p/rdas. \r\n\r\nProc. 00141-2007-030-01-00-3 - Rte: Neles de Assis Rosa Rdo: Elegancy Service Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00148-2007-030-01-00-5 - Rte: Elaine Marques Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. RT 000278/82 - Rte: SUELY GONCALVES BUMLAI Rdo: GUARDEL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio parcial, para querendo embargar, comprovar em 05 dias, o valor remanescente, a fim de garantir o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001913/96 - Rte: ADILSON HONORIO DOS SANTOS Rdo: CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000071/99 - Rte: Cleber Antonio Souza e Outro (+1) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 00041-2002-030-01-01-5 - Rte: VICTOR BOUCHARDET FELLOWS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00949-2006-030-01-00-0 - Rte: Cristiano Xavier de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00103-2003-030-01-00-7 - Rte: ANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: INTERBRASIL LTDA - MASSA FALIDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00802-2003-030-01-00-7 - Rte: LUIS HENRIQUE SILVEIRA COUTO [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00891-2003-030-01-00-1 - Rte: MARIEM SLAIB [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01135-2003-030-01-00-0 - Rte: AILTON SOUZA DOS SANTOS [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D AB:RJ 090921/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01120-2004-030-01-00-2 - Rte: PEDRO AGUIAR DE OLIVEIRA [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01423-2004-030-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00137-2005-030-01-00-3 - Rte: Alexandre da Rocha Cosme [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e ciencia deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01132-2005-030-01-00-8 - Rte: Arnaldo Laurentino Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Fabrica Carioca de Catalisadores S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2005-030-01-00-2 - Rte: Henrique Simoes da Silveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 017469/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01101-2006-030-01-00-8 - Rte: Luzinete Teixeira de Moraes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 087651/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 000517/93 - Rte: ENEAS QUINTINO RIBEIRO (ESPOLIO) [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D ] Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000203/97 - Rte: LIGIA MARIA MENDONCA CORREA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00445-1999-030-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ MARQUES [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 090499/D ] Rte, MASSA FALIDA DE THS VEICULOS LTDA, TV GLOBO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nId: 373367"
                        ],
                        "365975": [
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                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000923/00 - Rte: RENATA MARIA BOGGI Rdo: ATMOS'FERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de sua inclusao no polo passivo da presente execucao podendo indicar bens da empresa a penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao com penhora de seus bens particulares, para garantia da execucao que corresponde a 373723,234772500 IDTRs, conforme sentenca homologatoria de fls.55. \r\n\r\nProc. 01107-2004-031-01-00-0 - Rte: MARGARETH NASCIMENTO DA COSTA Rdo: COLASI CABELEREIRO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, citando-a para pagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 1014013,739864033 IDTRs, conforme sentenca homologatoria de fls. 154, ou garantir a execu- cao. \r\n\r\nProc. 01036-2002-031-01-00-3 - Rte: LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE MELO Rdo: AMORIM LOPES BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 116, rejeitando a excecao de pre-executividade oposta por Gilberto de Castro Nunes Filho, bem como, querendo, apresentar Contra-Minuta ao Agravo de Peticao de fls. 119/123. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00588-2005-031-01-00-7 - Rte: Jonas Valerio Carneiro Rdo: Maandra Montagem de Moveis Ltda - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao de cota previdenciaria apurada pelo INSS as fls. 26/30, devendo proceder o pagamento do valor equivalente a R$ 1612,97, referente a cota previdenciaria, alem de R$ 11,06 referente as despesas de execucao, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 01000-2005-031-01-00-2 - Rte: Georgia Lima Carneiro Rdo: Agnus Dei Assessoria de Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de sua inclusao no polo passivo da presente acao, sendo-lhes facultada a indicacao de bens da empresa para penhora, sob pena de prosseguimento da execucao em seus bens pessoais. PRAZO: 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 01798-2005-031-01-00-2 - Rte: Francisco Antonio Ferreira de Andrade Rdo: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 06/12/2007, as 10:20 horas, nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. RT 000630/93 - Rte: ADAILTON FLORENCIO COSTA Rdo: FLORESTA PAISAGISMO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 310, convolando o deposito de fls 300 em penhora, intimando-se as partes para os efeitos do artigo 884 da CLT. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001082/98 - Rte: CICERA PEREIRA COSTA PIRES Rdo: ABELTEX COMERCIO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sua inclusao no polo passivo da presente execucao podendo indicar bens da empresa para penhora, em 48 horas, sob pena de execucao de seus bens peddoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 00497-2003-031-01-00-0 - Cgte: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 071056/D ] WAGNER LUIZ COUTINHO CAMERON DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001740/01 - Rte: MISAEL DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 066894/D ] MISAEL DOS SANTOS ANTUNES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01832-2003-031-01-00-7 - Rte: PAULO CEZAR PASSOS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA PAULO CEZAR PASSOS DOS SANTOS: Tomar ciencia da desistencia da excecao de pre-executividade de fls.133/146. Manifestar-se sobre a peticao e documentos juntados pela Supervia as fls. 160/241. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00948-2004-031-01-00-0 - Rte: RAPHAEL DOS SANTOS NETO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA RAPHAEL DOS SANTOS NETO: A empresa mencionada nao faz parte do polo passivo. Devera o autor comprovar, por meio habil, a sucessao alegada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000408/00 - Rte: SHEILA SOUZA BELATO [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D ] Rdo: CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO SHEILA SOUZA BELATO: Tomar ciencia da decisao de fls. 105, indeferindo o pleito de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 01928-2000-031-01-00-2 - Rte: CELSO FERREIRA ARAUJO NETO [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 030397/D ] CELSO FERREIRA ARAUJO NETO: Indeferida a peticao de fls. 230 por considerar-se o salario impenhoravel em sua totalidade. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01598-2001-031-01-00-6 - Rte: ANA PAULA VIEIRA STATZNER DE SALLES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre peticao PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00664-2002-031-01-00-1 - Rte: HELCIO ANTONIO FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] HELCIO ANTONIO FERREIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculo de atualizacao (fls. 504) Juizo garantido atraves do deposito recursal de fls. 370, seguindo as fls. 502/503 o extrato com o saldo em 10/10/2007. PRAZO: 5 DIAS (Art. 884 da CLT). \r\n\r\nProc. 01543-2002-031-01-00-7 - Rte: LEONARDO MESQUITA BARACAT [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 027439/D ] LEONARDO MESQUITA BARACAT: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00712-2003-031-01-00-2 - Rte: EDESIO AMARAL FILHO [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 032854/D ] LINAVE TRANSP MARIT PETROLEO AGUA POTAVEL LTDA, NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente no prazo sucessivo de 10 dias (art. 879, paragrafo segundo da CLT. Devera ainda observar os parametros de liquidacao e demais determinacoes contidas na decisao de fls. 167/168 e 181. PRAZO SUCESSIVO: 10 DIAS, PERMEADOS POR 3 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00989-2003-031-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ VIEIRA DIAS LIMA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 006305/D ] ANDRE LUIZ VIEIRA DIAS LIMA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao de fls. 161, devendo a reclamada depositar o valor complementar em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01020-2003-031-01-00-1 - Rte: ROBERTO DA SILVA E SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01024-2003-031-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO FERNANDES JUNIOR [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D ] Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JOSE ANTONIO FERNANDES JUNIOR: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 171. Juizo garantido atraves do deposito recursal de fls. 67, seguindo as fls. 169/170 o extrato com o saldo em 10/10/07. \r\n\r\nProc. 01314-2003-031-01-00-3 - Rte: KLEBER CAPINAM SANTOS [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: FORCE LINE IND COM COMPONENTES ELETRONICOS LTD KLEBER CAPINAM SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00078-2004-031-01-00-9 - Rte: JOSE ALBERTO MARTINS COSTA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] JOSE ALBERTO MARTINS COSTA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2004-031-01-00-8 - Rte: LUIS CLAUDIO SCANZI DA FONSECA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 107300/D ] CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Atender a promocao da contadoria, de fls. 305, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2004-031-01-00-5 - Rte: VALMIRA MARQUES SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] AUTO VIACAO JABOUR LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias (art. 879, paragrafo segundo da CLT), deven- do ainda observar os parametros de liquidacao fixados pelo Juizo e as demais determinacoes constantes da decisao de fls. 457. \r\n\r\nProc. 01053-2004-031-01-00-2 - Rte: ANGELA SOUTO LYRA DE FREITAS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] ANGELA SOUTO LYRA DE FREITAS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 157. Juizo parcialmente garantido atraves do deposito recursal de fls. 108/138, seguindo as fls. 153/156 o extrato com o saldo em 10/10/07. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01418-2005-031-01-00-0 - Rte: Viviane de Sousa da Costa Barros [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 097510/D ] Scorpion Equipamentos Eletronicos Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao de fls. 97, indeferindo a peticao de fls. 96. \r\n\r\nProc. 00982-2006-031-01-00-6 - Rte: Vera Regina Rodrigues da Rocha [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 107703/D ] Vera Regina Rodrigues da Rocha, R e A Call Center Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 55. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01070-2006-031-01-00-1 - Rte: Paula Cristina Cotrim [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D Paula Cristina Cotrim: Manifestar-se sobre peticao PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2006-031-01-00-5 - Rte: Marcelo Gomes do Nasciemnto [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 117805/D ] Marcelo Gomes do Nasciemnto, Frigorifico Multi Marcas Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 39. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01197-2006-031-01-00-0 - Rte: Maria Jose de Castro Passos [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A ] Rdo: Consulado dos Estados Unidos da America Maria Jose de Castro Passos: Tomar ciencia da decisao de fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 01512-2006-031-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Ferreira da Costa [Adv. Luiz Claudio Botelho OAB:RJ 110495/D AB:MG 051784/D ] Maria de Fatima Ferreira da Costa: Tomar ciencia do despacho de fls. 1482, condicionando o desentra- nhamento requerido ao recolhimento das custas e da multa de 1%. \r\n\r\nProc. 01707-2006-031-01-00-0 - Rte: Claudio Henrique Barbosa Marchiori [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 094522/D ] Claudio Henrique Barbosa Marchiori: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00267-2007-031-01-00-4 - Rte: Celio Moreira de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 082876/D ] Celio Moreira de Oliveira, Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 38, julgando subsistente a penho- ra de fls. 36/37, determinando a realizacao de leilao e nomeando leiloeiro o Sr. Oferes Nacif. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00414-2007-031-01-00-6 - Rte: Mauricio Fernando dos Santos Almeida [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 008363/D ] Elevadores Otis Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 130, devendo manifestar-se nos autos no prazo de 10 dias, dizendo se deseja produzir outras pro- vas, justificando-as, sob pena de indeferimento. No caso de prova testemunhal, o rol devera ser juntado no mesmo prazo acima, dele constando os enderecos residenciais, sob pena de preclusao. Em sendo deferida a prova oral, a parte interessada devera diligen ciar quanto a possivel devolucao da notificacao, requerendo, em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00540-2007-031-01-00-0 - Rte: Anna Claudia Paschoa do Vale Ribeiro [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes OAB:RJ 080090/D AB:RJ 100479/D ] Dairy Partners Americas Brasil Ltda.: A Reclamada para manifestacao no prazo de 10 dias, com deposito. \r\n\r\nProc. 00796-2007-031-01-00-8 - Rte: Gilberto Ricardo da Silva Vichelo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 067767/D ] JA da Silva Camacho, Condominio do Edificio Amadeus: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2007-031-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique de Souza Gomes [Adv. Andressa Pereira de Souza OAB:RJ 106748/D ] Rdo: Engenet Informatica Ltda. Carlos Henrique de Souza Gomes: Tomar ciencia do arquivamento do feito pela ausencia do reclamante a audiencia, conforme fls. 61. \r\n\r\nProc. 01126-2007-031-01-00-9 - Rte: Valmilton Souza Cardoso [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 077018/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Compareca a signataria do Recurso Ordinario interposto pela Recla- mada, na Secretaria da Vara, em 5 dias preclusivos, a fim de' firmar as pecas do recurso, sob pena de denegacao de seguimnto. \r\n\r\nProc. RT 000630/93 - Rte: ADAILTON FLORENCIO COSTA [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 052839/D ] ADAILTON FLORENCIO COSTA, FLORESTA PAISAGISMO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 310, convolando o deposito de fls 300 em penhora, intimando-se as partes para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001075/93 - Rte: JENNY LE ROY [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Banco Itau S/A, CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD: As Reclamadas para que se manifestem sobre os honorarios inicial- mente estimados pela perita designada, no prazo de 10 dias sucessi vos. \r\n\r\nProc. 01196-1994-031-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS MARTINEZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] JOAO CARLOS MARTINEZ, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: As partes para atenderem a promocao da contadoria, de fls. 421, em 10 dias sucessivos, permeados por 3 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000887/96 - Rte: MARCIO AURELIO LUCIANO [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA MARCIO AURELIO LUCIANO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000911/96 - Rte: REINALDO ALVES VIDAL [Adv. Ney Madeira Junior OAB:RJ 069317/D AB:RJ 063522/D ] REINALDO ALVES VIDAL: Os calculos acatados pelo juizo foram os de fls. 251, conforme fls 307, devendo o reclamante adequa-los aos parametros ali descritos. PRAZO: 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-1997-031-01-00-2 - Rte: PEDRO DA SILVA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 104486/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Deferida a dilacao de prazo por 10 dias, improrrogaveis, sob pena de homologacao dos valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000796/97 - Rte: REGINALDO FELIPE LOPES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: JL CASA DE INSTALACOES LTDA REGINALDO FELIPE LOPES: Comprove o Reclamante a qualidade de socios das pessoas indicadas as fls. 197. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000590/98 - Rte: JOAO CARLOS BATISTA CONCEICAO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 071450/D AB:RJ 084284/D ] JOAO CARLOS BATISTA CONCEICAO, POSTO DE GASOLINA XANDAO LTDA, REGINA COELI DA SILVA MONTEIRO, JAIR MARGALHO MARTINS: Tomar ciencia da decisao de fls. 236, indeferindo o pleito de fls. 220 e determinando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000942/98 - Rte: MARCOS DIAS DE ARAUJO [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva OAB:RJ 102988/D AB:RJ 069029/D ] MARCOS DIAS DE ARAUJO, CIA PROGRESSO INDL DO BRASIL FABRICA BANGU: Comparecam as partes, em dia e hora de audiencia (3a a 5a feira, a partir das 09:00 horas, nos intervalos), para preencher a minuta de acordo, nao procedendo a remessa dos ao contador, sem a certeza da conclusao do acordo. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01497-1998-031-01-00-9 - Rte: FERNANDO DRUMMOND MESSIAS [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 065025/D AB:RJ 057415/D ] FERNANDO DRUMMOND MESSIAS: Deferida a peticao de fls. 697. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00691-1999-031-01-00-8 - Rte: JOAO PAULO HERMENEGILDO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 047171/D ] JOAO PAULO HERMENEGILDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 254. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 365975"
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                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00285-2007-032-01-00-2 - Rte: Raimunda Farias da Costa Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e CAPACITACAO PROFISSIONAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00455-2007-032-01-00-9 - Rte: Sergio da Silva Santos Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01266-2004-032-01-00-0 - Rte: GERALDO MARTINS DOS SANTOS Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram incluidos no polo passivo como devedo res derivados, devendo comprovar o pagamento do credito autoral em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01694-2005-032-01-00-4 - Rte: Vinicius Marques Xavier Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 121/124: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00, pelas Rdas, calculadas sobre o valor da conde nacao de R$ 4.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 00526-2007-032-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 089076/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2004-032-01-01-9 - Agte: Douglas Alan da Silva Novaes Agdo: Proen Projetos e Engenharia Com. e Mont. Ltda E OUTRO S AB:RJ 110454/D AB:RJ 016162/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2003-032-01-00-4 - Rte: JOSE PEDRO DE BASTOS LIMA [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D AB:DF 009314/D ] Rdo: Esclareca o pedido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2005-032-01-00-6 - Rte: Gessimar Fazolato Silva Junior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-032-01-00-3 - Rte: Fabiano Lucio Santos da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado OAB:RJ 100477/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01714-2006-032-01-00-8 - Rte: Flavia Pereira Martins [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 088633/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01679-2002-032-01-00-3 - Rte: WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2003-032-01-00-8 - Rte: CARLOS ROMEU BRITO SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2004-032-01-00-1 - Rte: CACILDA MARIA PINTO MANES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 238 \r\n\r\nProc. 00513-2004-032-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO COSTA ZABOT [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 047449/D ] BINGO TIJUCA LTDA: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf fl 101-dev prazo \r\n\r\nProc. 01933-2004-032-01-00-5 - Rte: MARCELO DE LIMA FOURAX [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 070403/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2005-032-01-00-8 - Rte: Renata Bittar Coelho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2005-032-01-00-2 - Rte: Pedro Kauduinski [Adv. Angelo Bello Butrus OAB:RJ 115379/D AB:RJ 045441/D ] Rdo: Devolve-se o prazo para tomar ciencia da decisao procedente em par te, conf. fls. 498/508. Custas de R$ 1.000,00, pela Rda, calcula das sobre o valor da condenacao, arbitrada em R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 01070-2005-032-01-00-7 - Rte: Jose Rosa dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2005-032-01-00-3 - Rte: Agnaldo Jovino da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 102801/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf fl 158-dev prazo \r\n\r\nProc. 00391-2006-032-01-00-5 - Rte: Antao Pedro da Silva Filho [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. dev prazo \r\n\r\nProc. 00659-2006-032-01-00-9 - Rte: Darci Francisco dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 081003/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2006-032-01-00-0 - Rte: Jose Esterque [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2006-032-01-00-9 - Rte: Valeria Gomes Silva [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2006-032-01-00-1 - Rte: Jose Erivaldo Rocha da Silva [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 045192/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2006-032-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Fonseca de Andrade [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2007-032-01-00-7 - Rte: Joana Jorgete Gomes Paulo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01764-1986-032-01-00-0 - Rte: JOSE BITTENCOURT CERQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 049344/D AB:RJ 053277/D AB:RJ 077686/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. RT 001796/97 - Rte: ERCILIO DE SOUZA DA FONSECA [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 016090/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 211 e segs. \r\n\r\nId: 370838"
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                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00814-2006-033-01-00-3 - Aut: Henrique Santiago de Oliveira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001720/01 - Rte: VALDEMIR AURELIANO FERREIRA Rdo: CASAS RUTH COMESTIVEIS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01529-2006-033-01-00-0 - Rte: Josevanio Alves Pereira Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 01620-2005-033-01-00-4 - Aut: Jorge Ferreira da Costa [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 015289/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2007-033-01-00-2 - Egte: Montana Solucoes Corporativas Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D ] Egdo: Mauro Brasil dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2006-033-01-00-1 - SPTE: Patricia Antunes Machado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 018430/D ] SPTE, SPDO: Comparecer a audiencia no dia 04/03/2008, as 10:35 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. RPS 000940/00 - Rte: CATIA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 045604/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1301/07, DEVENDO COMPROVAR O NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO, BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER CABI VEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001392/00 - Rte: JOSE FLORENCIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: WRC RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO DE FLS 192/193 D EVENDO RETIRA-LA EM CARTORIO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-2002-033-01-00-3 - Rte: LEONARDO BASTOS SILVA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 037538/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 151. \r\n\r\nProc. 00884-2004-033-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO GALVAO [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01095-2004-033-01-00-6 - Rte: ANGELA FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. FLS 379 EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00237-2006-033-01-00-0 - Rte: Ubaldo Batista da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Caprice Restaurante Ltda. Rte: INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 27 FACE A CERTIDAO DE FLS 29, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01256-2007-033-01-00-4 - Rte: Sebastiao Helio Avelino [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA PARA ENVIO A RECLAMADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01369-2007-033-01-00-0 - Rte: Euzimar Duarte dos Santos [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: Wan Hair Fashion Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001705/00 - Rte: ELI RIBEIRO [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo OAB:RJ 047587/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES SA: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEVIDA, CONFORME DEMONSTRATIVOS DE FLS 151/152,POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01850-2000-033-01-00-9 - Rte: DILSA DE AZEVEDO MONTORO [Adv. Jose Araujo de Almeida OAB:RJ 110485/D AB:RJ 095554/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 422. \r\n\r\nProc. RT 000937/01 - Rte: ARLETE ALBINO CAETANO [Adv. Marcia Faria de Souza OAB:RJ 063821/D AB:RJ 023103/D ] Rte: COMPARECER A ESTA SECRETARIA EM 15 DIAS PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001834/01 - Rte: WILSON DA CONCEICAO PINTO [Adv. Washington Guimaraes OAB:RJ 082833/D ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 163. \r\n\r\nProc. 00229-2002-033-01-00-0 - Rte: ADEMIR DE AZEVEDO FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108609/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00243-2002-033-01-00-3 - Rte: CONSUELO MARIA LISBOA PATACHO LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020981/D ] Rte: APRSENTAR O COMPROVANTE DO VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 1008/0 6 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2002-033-01-00-6 - Rte: RUBEM ANTONIO RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1374/07 A 1377/07 DEVENDO R EQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2002-033-01-00-1 - Rte: RAQUEL AUGUSTO ALCANTARA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01505-2002-033-01-00-7 - Rte: WALTA MARIA DA SILVA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 095395/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 176. \r\n\r\nProc. 00330-2003-033-01-00-1 - Rte: EDIMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 159. \r\n\r\nProc. 00939-2003-033-01-00-0 - Rte: VERONICA GOUVEIA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALAVARAS 1392/07(FAZ NAC) E 1393/07 DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00990-2003-033-01-00-2 - Rte: FLAVIA DA SILVA MERLA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO DO EXEQUENTE DE FLS 486/489 PEL O PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01038-2003-033-01-00-6 - Rte: JOSE CANDIDO FERREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 014519/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2003-033-01-00-8 - Rte: UBALDO ANTONIO REGO FILHO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2003-033-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO ARAUJO [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes OAB:RJ 095380/D Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01449-2003-033-01-00-1 - Rte: IVONETE DIONIZIO DO NASCIMENTO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 033904/D ] Rte: DILIGENCIAR ACERCA DA INFORMACAO SOLICITADA NO OFICIO DE FLS 78 DA NDO CIENCIA A ESTE JUIZO NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO FORNECER MEI OS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01627-2003-033-01-00-4 - Rte: CLEBER DE ASSIS NEVES [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 095434/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO,D EVENDO FORNECER COPIAS DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 131, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01640-2003-033-01-00-3 - Rte: ANDRE ROQUETE AMARAL [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 107,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01750-2003-033-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva OAB:RJ 062827/D AB:RJ 063843/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01753-2003-033-01-00-9 - Rte: CARLOS JOSE GOMES BORGES [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D , Advocacia Geral da Uniao] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2004-033-01-00-8 - Rte: GELSON NASCIMENTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00305-2004-033-01-00-9 - Rte: ANTONIO MOREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 1390/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00392-2004-033-01-00-4 - Rte: ERBIS DA SILVA BARBOSA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 139,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2004-033-01-00-2 - Rte: MARCELO PEREIRA BARROSO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2004-033-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 163. \r\n\r\nProc. 00791-2004-033-01-00-5 - Rte: CICERO PEDRO DE SANTANA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043106/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 249/250 (RECOLHIMENTO PREVIDENCIAR IO) EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00927-2004-033-01-00-7 - Rte: JAQUELINE LOPES DIAS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01358-2004-033-01-00-7 - Rte: MANACEIS ALVES MOURAO [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 110181/D AB:RJ 139102/A ] DANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/03/2008 AS 10:35 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES, DEVENDO ATUALIZ AR SEUS DADOS NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 00140-2005-033-01-00-6 - Rte: Paulo Afonso Gomes Machado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2005-033-01-00-8 - Rte: Rogerio Luiz Bezerra [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rogerio Luiz Bezerra: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00505-2005-033-01-00-2 - Rte: Ademezildo Affonso dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 00536-2005-033-01-00-3 - Rte: Adalberto Paes Leme de Mello [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2005-033-01-00-7 - Rte: Gilson dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 104429/D AB:RJ 022991/D ] Condominio Barra Bali: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 31/ 01/2008 AS 10:35 HORAS, DEVENDO FORNECER O ENDERECO CORRETO DA TES TEMUNHA WALTER AUGUSTO TEIXEIRA. \r\n\r\nProc. 00839-2005-033-01-00-6 - Rte: Andreia Cristina Honorato Ramos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 028182/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2005-033-01-00-0 - Rte: Denize Bentes Nogueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01262-2005-033-01-00-0 - Rte: Lucimar Aparecida de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Confeitaria Engenho do Pao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 75/78 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01559-2005-033-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 11/03/2008, as 10:25 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00173-2006-033-01-00-7 - Rte: Sebastiao Sergio Monteiro [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 079948/D AB:RJ 070333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00236-2006-033-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Bruno [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 005909/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 97. \r\n\r\nProc. 00257-2006-033-01-00-0 - Rte: Leonardo Martinez de Almeida [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 06/12/2007 AS 10:00 HORAS, DEVENDO O RECLAMANTE A SEGUIR APRESE NTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00389-2006-033-01-00-2 - Rte: Marcello Alkmim Ribeiro [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 105995/D ] Rte: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00858-2006-033-01-00-3 - Rte: Sonia da Silva Farias de Amorim [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1383/07 - CEF, DEVENDO NO PRA ZO DE 10 DIAS, FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00953-2006-033-01-00-7 - Rte: Haydee Maria Machado de Figueiredo [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2006-033-01-00-0 - Rte: Ivonete Fadul Antonio de Carvalho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2006-033-01-00-3 - Rte: Wagner Bruno Vieira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 096214/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2006-033-01-00-3 - Rte: Erica Catarina Viana da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: VENHAM EM 10 DIAS SUCESSIVOS INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO NA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nProc. 01290-2006-033-01-00-8 - Rte: Jose Lopes Moreira [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1380/07 (FGTS) DEVENDO REQUER ER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01354-2006-033-01-00-0 - Rte: Elaine Miguel de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 04/03/2008, as 10:45 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01444-2006-033-01-00-1 - Rte: Joaquim Carlos Paz Araujo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo CONFORME PARAMETROS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01455-2006-033-01-00-1 - Rte: Tatiana Alves dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 022876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2006-033-01-00-0 - Rte: Josevanio Alves Pereira [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 061376/D ] Condominio Barra Private: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2006-033-01-00-0 - Rte: Jorge Sanchez Feijo E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 26/02/2008, as 10:35 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00025-2007-033-01-00-3 - Rte: Bruno Xavier da Silva [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares OAB:RJ 136056/D AB:RJ 002462/A ] Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS (2a PARCELA). \r\n\r\nProc. 00057-2007-033-01-00-9 - Rte: Lucio Tiburtino dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo OBSERVANDO-SE AS PARCELAS DEFERIDAS E OS PARAMETROS DE FLS 58/59. \r\n\r\nProc. 00144-2007-033-01-00-6 - Rte: Cristiane Barbosa do Nascimento [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 26/02/2008, as 10:45 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00259-2007-033-01-00-0 - Rte: Evanildo Damazio do Amaral [Adv. Sonia Cristina de Oliveira Baptista OAB:RJ 070782/D AB:RJ 118213/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE JULGADO DESERTO O RECURSO DE FLS 470/473,DEVE NDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00264-2007-033-01-00-3 - Rte: Jeanett Cavalheiro da Rosa Pereira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATE A OC ORRENCIA DO TRANSITO EM JULGADO DO CC 61272 QUE TRAMITA NO STJ. \r\n\r\nProc. 00516-2007-033-01-00-4 - Rte: David Moss Silva de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 045441/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2007-033-01-00-6 - Rte: Lucia Helena Camilo [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00606-2007-033-01-00-5 - Rte: Roberto Gomes da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2007-033-01-00-9 - Rte: Luiz Jesuino Alves Leitao [Adv. Silvana de Vargas Silva OAB:RJ 123813/D ] Rdo: Conec Rio Conexoes e Pecas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 81/82 COM CONTRIBUICAO PREVIDENCIA RIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00653-2007-033-01-00-9 - Rte: Michelle Silva Blandy [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Probank S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00663-2007-033-01-00-4 - Rte: Claudio dos Passos Relva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 010186/D ] Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00677-2007-033-01-00-8 - Rte: Jucileia Rocha dos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D Rte: VIR EM 10 DIAS COM A COPIA DO ESTATUTO DA 1a RECLAMADA,CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 37. \r\n\r\nProc. 00993-2007-033-01-00-0 - Rte: Thereza Rachel da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D ] Rdo: Sermetal Estaleiros Ltda. Rte: JUNTAR COPIA DA EMENDA A INICIAL EM 05 DIAS PARA ENVIO A RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01096-2007-033-01-00-3 - Rte: Irene Gomes Barbosa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Panificacao Del Prete Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 01176-2007-033-01-00-9 - Rte: Aristoteles de Paula Berino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINACAO DE FLS 62 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01327-2007-033-01-00-9 - Rte: Antonio Aloisio de Santana [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01353-2007-033-01-00-7 - Rte: Ubiratan da Silva Costa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01356-2007-033-01-00-0 - Rte: Michelle Montenegro Guimaraes [Adv. Lucinea Souza de Sa OAB:RJ 114599/D ] Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01357-2007-033-01-00-5 - Rte: Jailson Trindade de Andrade [Adv. Delson Pereira da Silva OAB:RJ 134747/D ] Rdo: Supermercados Montreal S.A. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01361-2007-033-01-00-3 - Rte: Alexandre Augusto Martins [Adv. Arilson Rhodes de Paula OAB:RJ 118954/D ] Rdo: Carvalho s Transportes e Locacao Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01363-2007-033-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Beserra da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01371-2007-033-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Albuquerque Rodrigues [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01378-2007-033-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Reitel Omega Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01387-2007-033-01-00-1 - Rte: Bruna Juliana Gomes da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: Padaria Sonho do Imperador de Realengo Ltda. ME Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECI PADA. \r\n\r\nProc. 01389-2007-033-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Goulart Marques [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Flor do Nordeste Servicos de Obras Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01391-2007-033-01-00-0 - Rte: Simone de Queiroz Marques [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D ] Rdo: Marina Marcelina Mendes - JC Pamela Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01393-2007-033-01-00-9 - Rte: Migna Nogueira Freitas [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo OAB:RJ 138217/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01394-2007-033-01-00-3 - Rte: Ana Maria Marinho e Silva [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares OAB:RJ 065111/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01396-2007-033-01-00-2 - Rte: Ednilson de Souza Oliveira [Adv. Walter Magalhaes Quintana OAB:RJ 051783/D ] Rdo: Karecasan Entretenimentos Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01398-2007-033-01-00-1 - Rte: Eduardo da Costa Lopes [Adv. Liana Fernandes de Almeida OAB:RJ 136971/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01399-2007-033-01-00-6 - Rte: Lucimar Goncalves dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01402-2007-033-01-00-1 - Rte: Valdemar de Menezes Soriano E OUTRO S AB:RJ 048681/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00901-1987-033-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE ALVIM NEVES BORGES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUI. EXTRAJUD: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1391/07 - CEF PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-1988-033-01-00-2 - Rte: EDSON DA SILVA LEIVA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 717/718 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001028/90 - Rte: REGINA PEREIRA RAMOS [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01763-1990-033-01-00-9 - Rte: SERGIO DE CAMPOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 020381/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] SERGIO DE CAMPOS E OUTROS: INFORMAR O NUMERO DE INSCRICAO JUNTO AO CPF DO PATRONO DO RECLAMAN TE, CONFORME CERTIDAO DE FLS 1057 VERSO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000905/91 - Rte: EDISON DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 065619/D ] Rte: VIR EM 10 DIAS COM O ENDERECO COMPLETO DA JUNTA COMERCIAL DO CEARA \r\n\r\nProc. 01269-1992-033-01-00-6 - Rte: ZENIR BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 069406/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ZENIR BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS: FORNECER PECAS PARA EXPEDICAO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-1993-033-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA ALVES DA ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 013994/D ] ALESSANDRA CONFECCOES LTDA: DIZER SE PERSISTE O INTERESSE NA EXECUCAO DO VALOR DAS CUSTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000018/93 - Rte: SERGIO FRANCISCO LEITE [Adv. Sonia Cristina Alves Chapiro OAB:RJ 067524/D AB:RJ 066524/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 170,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000312/93 - Rte: DARIO DA SILVA LEITE [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 019441/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 278. \r\n\r\nProc. RT 000727/93 - Rte: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ E OUTRO S AB:RJ 080778/D AB:RJ 088706/D AB:RJ 099882/D ] SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 477. \r\n\r\nProc. RT 000074/94 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 027901/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA QUE JULGADA EXTINTA A EXECUCAO NA FORMA DO DISPOS TO NO ARTIGO 794,III DO CPC EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001210/94 - Rte: PEDRO CLODOALDO DA SILVA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO PELO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA A CO MPROVACAO DOS DEPOSITOS CONFORME DESPACHO DE FLS 500. \r\n\r\nProc. RT 001752/95 - Rte: SIMONE CLARA DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 244 UMA VEZ QUE TA L MEDIDA JA SE MOSTROU INFRUTIFERA, DEVENDO INDICAR MEIOS QUE VIAB ILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO CONFORME JA DETERMINADO A S FLS 242, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001930/96 - Rte: MARIEN ALVES DA COSTA [Adv. Evelyn Coragem Cavalcante OAB:RJ 051426/D AB:RJ 075577/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 94 ,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000043/97 - Rte: CARLOS ROBERTO SOLDAN [Adv. Risonete S Almeida OAB:RJ 052600/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE IRONBRAS INDUSTRIA E COM. S/A Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO PARA HABILITACAO EM FALENCI A,DEVENDO JUNTAR COPIAS DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 595 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000542/97 - Rte: SEBASTIAO ROZENDO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 281. \r\n\r\nProc. RT 000586/97 - Rte: ADOZINDA ROSA EIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1365/07 A 1368/07, DEVENDO FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE, BEM COMO REQUERER O QUE EN TENDER CABIVEL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02077-1997-033-01-00-1 - Rte: JOSE RIBAMAR DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. FLS 302/314 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02151-1997-033-01-00-4 - Rte: ENY MANSO LUZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 461 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000104/98 - Rte: NILTON CRISPIM [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 033825/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 266. \r\n\r\nProc. RT 000628/98 - Rte: ALFREDO ENGELS MACIEL DE ARAUJO [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 082911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000907/98 - Rte: SEVERINO LUIZ ALVES [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 019829/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO PARA HABILITACAO EM FALENCI A, DEVENDO FORNECER COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 122 EM 10 DI AS. \r\n\r\nProc. RT 000910/98 - Rte: LUIS ANTONIO SCASSA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 058127/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001465/98 - Rte: ALBERTO WALTER FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 445/446 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01891-1998-033-01-00-0 - Rte: NILSON PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 508 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002024/98 - Rte: MELCIDES PEREIRA DE MORAES [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 075413/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1381/07 (FAZ NAC) E 1382/07,D EVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02239-1998-033-01-00-2 - Rte: CHRISTIAN LAURITO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 027439/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1384/07 A 1386/07, DEVENDO RE QUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000040/99 - Rte: MARCELINO DIAS DE NORONHA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 048269/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 261. \r\n\r\nProc. RT 000669/99 - Rte: JOEL LAURO DA SILVA [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 179. \r\n\r\nProc. RT 001597/99 - Rte: ALVARO PONTES FERREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01738-1999-033-01-00-3 - Rte: MARCELO FRANCISCO ROCHA [Adv. Hugo Goncalves Roma OAB:RJ 007345/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 214. \r\n\r\nId: 374926"
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                        "370629": [
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007\r\n\r\nProc. 01288-2007-034-01-00-6 - Cgte: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D ] Cgdo: Washington Luiz Rodrigues Braz Cgte: Vir com deposito do valor que entende devido em 5 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01322-2007-034-01-00-2 - Cgte: The Travel Shop Turismo e Viagens Ltda. [Adv. Carla Medeiros Soares OAB:RJ 079645/D Cgte: Vir com deposito do valor que entende devido em 5 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01104-2003-034-01-01-7 - Rte: DANIEL ALEXANDRE ALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] DANIEL ALEXANDRE ALVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00656-2006-034-01-01-0 - Rte: Sidney Caetano Pestana [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. Vir com emolumentos relativos a autuacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. RPS 001998/00 - Rte: MARIA JOSE SIQUEIRA DINIZ [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA MARIA JOSE SIQUEIRA DINIZ: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01030-2005-034-01-00-8 - Rte: John Gomes de Souza [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D AB:RJ 074822/D ] John Gomes de Souza, Bikefri Pecas Acessorios e Servicos Ltda.: Ter vista do oficio de fls. 66, pelo prazo sucessivo de 10 dias, pereados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00772-2001-034-01-00-2 - Rte: AIDA ALVES DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 044843/D AB:RJ 041408/D ] Rdo: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 02065-2001-034-01-00-0 - Rte: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00574-2002-034-01-00-0 - Rte: LUIZ MARCELO FONSECA FERREIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. 11.646.480,28959 IDTRS \r\n\r\nProc. 00864-2003-034-01-00-4 - Rte: LETICIA DE PAULA PINTO CES E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00667-2004-034-01-00-6 - Rte: JORSEMAR PEREIRA GOMES JUNIOR [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. 11.939.087,37529 IDTRS \r\n\r\nProc. 01378-2004-034-01-00-4 - Rte: ALTAIR ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 100366/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01987-2004-034-01-00-3 - Rte: BRUNO DE MELLO NASCIMENTO [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01453-2005-034-01-00-8 - Rte: Edson Ribeiro [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2005-034-01-00-2 - Rte: Alexandre de Almeida Santos [Adv. Marcal de Souza Hiarita OAB:RJ 082474/D AB:RJ 077830/D ] Rdo: Comprovar pagamento da quinta e ultima parcela do acordo em 5 dias \r\n\r\nProc. 01466-2005-034-01-00-7 - Rte: Eliane Barbosa Araujo da Cunha [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Defere-se o prazo de 10 dias para trazer aos autos o documento mencionado na ata de fl. 54 \r\n\r\nProc. 01483-2005-034-01-00-4 - Rte: Rafael Orlans Gomes de Jesus [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A. - VIVO: Apresentar contra-razoes, cada uma, ao recurso ordinario uma da outra. \r\n\r\nProc. 00553-2006-034-01-00-8 - Rte: Marcos Silva de Paula [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 087433/D ] Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA: Tomar ciencia que foi inderida a suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 01437-2006-034-01-00-6 - Rte: Ronaldo Basilio Menegatte [Adv. Marlucia Silvia Teixeira OAB:RJ 037399/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01498-2006-034-01-00-3 - Rte: Joao Lidivar de Moura [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2007-034-01-00-9 - Rte: Wagner Silva Miranda [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa OAB:RJ 144478/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. 831.401,09171 IDTRS \r\n\r\nProc. 00501-2007-034-01-00-2 - Rte: Raquel Militao de Oliveira [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues OAB:RJ 108649/D AB:RJ 026515/D ] Touch Ariba Confeccoes Ltda. ME: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00593-2007-034-01-00-0 - Rte: Alex Jose da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 051800/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Esclarecer, no prazo de 10 dias, as alegacoes de fls. 100. \r\n\r\nProc. 00743-2007-034-01-00-6 - Rte: Isabel Cristina Costa [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 096517/D ] Rte, Rdo: Nada a deferir quanto ao requerimento de fl. 43. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 01063-2007-034-01-00-0 - Rte: Roberta Kelly da Silveira Cavalcante [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Roberta Kelly da Silveira Cavalcante: Requerer o que for de seu interess, com relacao a citacao da 1a reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2007-034-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Telecomunicacoes do ERJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 035707/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Telecomunicacoes do ERJ, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 100: \" Mantenho a decisao de fls. 50/51, por seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 01101-2007-034-01-00-4 - Rte: Carlos Luiz de Almeida [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Carlos Luiz de Almeida: Forncer o atual endereco da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01140-2007-034-01-00-1 - Rte: Aroldo de Andrade da Costa Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D Aroldo de Andrade da Costa Santos: Fornecer o atual endereco da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01207-2007-034-01-00-8 - Rte: Joao Carlos Nascimento Rabelo [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D Joao Carlos Nascimento Rabelo: Fornecer o atual endereco da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00999-1981-034-01-00-3 - Rte: Marcia Regina Silva Arruda sucessora de Paulo Cesar Silva E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 105268/D ] Marcia Regina Silva Arruda sucessora de Paulo Cesar Silva: Apresentar, no prazo de 10 dias: copia da certidao de casamento de Marcia Regina, onde conste a averbacao de seu divorcio e o atual nome por ela utilizado; copia da certidao de nascimento/casamento de Marta Cristina Silva. \r\n\r\nProc. 01489-1990-034-01-00-4 - Rte: PEDRO PAULO MENDES DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 068181/D ] Rdo: Tomar ciencia da transferencia efetuada para os fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01329-1991-034-01-00-6 - Rte: CLAUDIO TOURINO SARAIVA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO EDUCAR) [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. CONF DESP FL. 328 \r\n\r\nProc. RT 000973/93 - Rte: CLAUDIO ALBUQUERQUE [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 001501/B ] Rte: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001283/94 - Rte: INALDO DIOCESIO SANTOS PINHEIRO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 086864/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001257/95 - Rte: NUBIA DA SILVA MENDEL [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 057138/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 000949/98 - Rte: ANTONIO CARLOS PESSOA E OUTRO S AB:RJ 054851/D ] Rdo: ESIG SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA ANTONIO CARLOS PESSOA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001968/98 - Rte: MARILENE RAMOS AVELINO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 029200/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 370629"
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00793-2006-035-01-00-9 - Rte: Alex Alves Adelino E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 48/50,FIXANDO-SE O VALOR BRUTO ATUALIZADO DA CONDENACAO EM R$ 8.037,70,QUE CORRESPONDE A 680.989,61 TR,CITANDO-SE A RE AO DEPOSITO EM 48 HORAS,QUANDO DEVERA APRESENTAR O CALCULO DO IR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00018-2004-035-01-00-1 - Rte: RODRIGO OTAVIO SEABRA LOPES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 247,SENDO A RDA AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA, NO VALOR DE R$ 636,75. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 00085-2007-035-01-00-9 - SPTE: Wanderley Daniel [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior OAB:RJ 082812/D Wanderley Daniel: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001417/01 - Rte: WALLACE MEDEIROS RIBEIRO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: SILK RIO SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA ME WALLACE MEDEIROS RIBEIRO: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 00444-2004-035-01-00-5 - Rte: GESSI DOS SANTOS [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 040645/D ] GESSI DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00981-2004-035-01-00-5 - Rte: JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ARCTEC ARQUITETURA CONSTRUCAO TECNOLOGIA LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] ARCTEC ARQUITETURA CONSTRUCAO TECNOLOGIA LTDA: CIENCA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01633-2004-035-01-00-5 - Rte: FATIMA MARIA DUARTE DE LIMA [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D AB:RJ 038982/D ] FATIMA MARIA DUARTE DE LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00793-2006-035-01-00-9 - Rte: Alex Alves Adelino E OUTRO S AB:RJ 078397/D ] Rdo: JF2 Construcoes Ltda. Alex Alves Adelino: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 48/50,FIXANDO-SE O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 8.037,70,QUE CORRESPONDE A 680.989,61 TR. \r\n\r\nProc. 00814-2006-035-01-00-6 - Rte: Raquel Aparecida de Moura [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 035910/D ] Raquel Aparecida de Moura, GP Embalagens Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO VIR O AUTOR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO O QUE CONSTA DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01150-2007-035-01-00-3 - Rte: Andreza de Lira [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Delicia de Tortas Industria e Comercio Ltda. Andreza de Lira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000161/00 - Rte: FERNANDO ROCHA DE CERQUEIRA [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 013460/D ] FERNANDO ROCHA DE CERQUEIRA: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE,PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA E OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00037-2001-035-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS BONATTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] JOAO CARLOS BONATTO, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 428,SENDO A RDA AO DEPOSITO DO VALOR APURADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01184-2001-035-01-00-2 - Rte: JOAO LINDOLFO PEREIRA NETO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 038276/D ] JOAO LINDOLFO PEREIRA NETO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2001-035-01-00-0 - Rte: SIDIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 060863/D ] PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: COMPROVAR DEPOSITO, DE FLS 107, REFERENTE A MULTA APLICADA A RDA, CONFORME ACORDAO DE FLS 79/91,EM DE 48 HORAS,SOB DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01999-2001-035-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS CANDIDO DE LEMOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: ACOSTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS MENCIONADOS PELO RTE AS FLS 276,NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00241-2002-035-01-00-7 - Rte: RENI MEDEIROS DE MELO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] RENI MEDEIROS DE MELO: CIENCIA QUANTO AS RESPOSTAS DE FLS 274e 275,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-2002-035-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO MESQUITA PARREIRA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 111121/D ] MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00924-2002-035-01-00-4 - Rte: SERGIO MURILO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Edilson Candido Silva OAB:RJ 069135/D AB:RJ 109898/D ] SERGIO MURILO SILVA DE OLIVEIRA: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE,PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA,E OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01235-2002-035-01-00-7 - Rte: PATRICIA SOUZA SALGADO [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D PATRICIA SOUZA SALGADO: RETIRAR CERTIDAO PARA FINS DE HABILITACAO EM FALENCIA,NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00421-2003-035-01-00-0 - Rte: RENATA DE OLIVEIRA FILGUEIRAS E OUTRO S AB:RJ 109077/D AB:RJ 076022/D AB:RJ 060068/D ] RENATA DE OLIVEIRA FILGUEIRAS: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIVCA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00631-2003-035-01-00-8 - Rte: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01357-2003-035-01-00-4 - Rte: ELDIGELSON MOREIRA DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 105489/D ] ELDIGELSON MOREIRA DA SILVA: CIENCIA DE QUE POR ORA,FOI INDEFERIDO O DIRECIONAMENTO DA EXECUCAO PARA A 2a RECLAMADA,DEVENDO O RTE,DILIGENCIAR E INFORMAR NOS AUTOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO N/P DOS SOCIOS DA 1a RDA,NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00018-2004-035-01-00-1 - Rte: RODRIGO OTAVIO SEABRA LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 101952/D ] RODRIGO OTAVIO SEABRA LOPES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA DIFERENCA APURADA,CONFORME PROMOCAO DE FLS 247 DA CONTADORIA,DEVENDO A RDA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00079-2004-035-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA RANGEL DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 067516/D ALESSANDRA RANGEL DE LIMA: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE,PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RECLAMADA/E OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00394-2004-035-01-00-6 - Rte: LUZIVALDA SILVA CARDOSO [Adv. Roberto Ferreira Barbosa OAB:RJ 041224/D AB:RJ 102508/D ] LUZIVALDA SILVA CARDOSO: COMPROVAR O REPASSE DE TODAS AS PARCELAS DO ACORDO,CONFORME DETERMINADO AS FLS 93, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00806-2004-035-01-00-8 - Rte: LEVI DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 027439/D ] LEVI DE OLIVEIRA VIEIRA, BELFAM INDUSTRIA COSMETICA SA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00813-2004-035-01-00-0 - Rte: FABIO GUTTEMBERG LIMA FERNANDES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] FABIO GUTTEMBERG LIMA FERNANDES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2004-035-01-00-8 - Rte: JOSE HELENO DO NASCIMENTO [Adv. Agar Lacerda Miranda OAB:RJ 057495/D AB:RJ 081305/D ] JOSE HELENO DO NASCIMENTO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 156,\"QUANTO AO REQUERIDO NO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS 151.INDEFIRO,UMA VEZ QUE O ART 880 DA CLT, ESTABELECE DE FORMA OBJETIVA,A FORMA COMO SE FARA A CITACAO EM EXCUCAO NO PROCESSO DO TRABALHO,O QUE AFASTA A APLICACAO SUBSIDIARIA DAS DISPOSICOES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVAMENTE A MATERIA.DEVENDO A PARTE AUTORA INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01418-2004-035-01-00-4 - Rte: KATIA VALERIA BENEDICTO SIMAO E OUTRO S AB:RJ 074340/D AB:RJ 050017/D ] KATIA VALERIA BENEDICTO SIMAO: ESCLARECER SEU REQUERIMENTO DE FLS 131,EM CINCO DIAS,E SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A OAB/RJ,CONSIDERANDO-SE O QUE ESTABELECE O ART 3o,PARAG 2o,DA LEI 8906/94,TENDO EM VISTA QUE O SUBSTABELECIDO E ESTAGIARIO E NAO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 00239-2005-035-01-00-0 - Rte: Debora Marques da Paz [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 027439/D ] Debora Marques da Paz: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 189,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2005-035-01-00-7 - Rte: Carlindo Fonseca Falcao Junior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 009210/D ] Carlindo Fonseca Falcao Junior, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2005-035-01-00-2 - Rte: Ivanilde Barros de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 051055/D ] Eurobarra Rio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2005-035-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Soares [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 107355/D ] Carlos Jose Soares: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 133/134,DA RECLAMADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2005-035-01-00-1 - Rte: Claudia Bento Bastos Silva [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 064087/D ] MFM Arquitetura Planejamento e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2005-035-01-00-1 - Rte: Wagner da Cruz Victorio [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 000855/B ] White Martins S.A.: PAGAR A IMPORTANCIA DE R$ 1.947,83, EQUIVALENTE A 166.373.12 TRs,OU NOMEAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA 1a RECLAMADA,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE A EXECUCAO CONTRA A PROPRIA 2a RDA. \r\n\r\nProc. 01403-2005-035-01-00-7 - Rte: Francisco das Chagas Felisberto Barbalho [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 033750/D ] Francisco das Chagas Felisberto Barbalho, Cafe dos Antiquarios Ltda. ME: CIENCIA DA BAIXA DO AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00103-2006-035-01-00-1 - Rte: Wanessa Tatiana Rocha [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] Wanessa Tatiana Rocha, Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00240-2006-035-01-00-6 - Rte: Leonardo Costa de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2006-035-01-00-2 - Rte: Ednaldo Bezerra da Silva [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Ednaldo Bezerra da Silva, Viacao Oeste Ocidental S.A.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00441-2006-035-01-00-3 - Rte: Victor Mouro Garcia [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 092742/D ] Cafe e Bar Laguna Ltda.: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 43,PARA SUAS PROVIDENCIAS,NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00608-2006-035-01-00-6 - Rte: Laudir Luis Costa [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 036937/D ] Laudir Luis Costa, Transportes Gerais Botafogo Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2006-035-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 024451/D ] Paulo Roberto Costa, Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: ESPECIFICAR JUSTIFICADAMENTE,QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00836-2006-035-01-00-6 - Rte: Ricardo Freitas Hautequestt [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira OAB:RJ 127524/D Ricardo Freitas Hautequestt: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01005-2006-035-01-00-1 - Rte: Joaquim Paiva Matos [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Joaquim Paiva Matos, Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01527-2006-035-01-00-3 - Rte: Roberto Silveira da Costa [Adv. Kelly Silva Sousa OAB:RJ 128494/D AB:RJ 104401/D AB:RJ 022019/D ] Roberto Silveira da Costa, Coopensino Cooperativa de Profissionais de Ensino e Servicos de Apoio, Associacao Educacional Veiga de Almeida: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2006-035-01-00-5 - Rte: Fernando Manoel Ferreira [Adv. Willane dos Santos Xavier OAB:RJ 100260/D AB:RJ 063475/D ] Fernando Manoel Ferreira: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 102,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2007-035-01-00-6 - Rte: Jucilan Dias Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041673/D ] Jucilan Dias Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (recurso adesivo) \r\n\r\nProc. RT 000123/88 - Rte: NAYLA DE SOUZA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 002496/A ] BANCO ABN AMRO REAL SA: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS A FIM DE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 30 DIAS,OBSERVANDO O QUE CONSTA DE FLS 446,e 449/450. \r\n\r\nProc. RT 000038/92 - Rte: NORMA MARIA VIEIRA TELES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINANC DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP: ACOSTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS MENCIONADOS PELA RTE AS FLS 683, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001716/92 - Rte: CLAUDIA DE VIDAL CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 115522/D AB:RJ 072147/D ] CLAUDIA DE VIDAL CARVALHO: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 578,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000568/95 - Rte: SHEILA DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Ernesto Damiao Cugola Lima OAB:RJ 100503/D AB:RJ 107209/D ] SHEILA DA CONCEICAO RODRIGUES: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA,QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000699/95 - Rte: SONIA MARIA MENDES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 037836/D ] SONIA MARIA MENDES, SOUZA CRUZ S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001030/96 - Rte: VALDIR GURJAO DE SENNA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 036565/D ] VALDIR GURJAO DE SENNA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001610/96 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016551/D ] JOSE LUIZ DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01752-1996-035-01-00-7 - Rte: HELOISA NEIDE DE SA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 055836/D ] BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A: COMPROVAR DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA AS FLS 531,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001998/97 - Rte: FRANCISCO BENES GOMES DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SHOW POINTDE ARARUAMA DANCETERIA LTDA FRANCISCO BENES GOMES DE SOUSA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000495/98 - Rte: VANIA MARIA SIQUEIRA DE AGUIAR [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 063009/D ] VANIA MARIA SIQUEIRA DE AGUIAR: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA A SATISFACAO DO CREDIDO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. RT 001043/99 - Rte: JOSE IRINEU DA SILVA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 076782/D ] JOSE IRINEU DA SILVA: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE,PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RECLAMADA E OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 002223/99 - Rte: JOBER SILVA [Adv. Dione Moreira de Brito OAB:RJ 073250/D AB:RJ 062172/D ] JOBER SILVA: CIENCIA DO OFICIO DO DETRAN,DE FLS 78/84,A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM VIRTUDE DO REGISTRO DE DIVERSAS OUTRAS PENHORAS.PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 372121"
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                        "377409": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007\r\n\r\nProc. RPS 001949/00 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 022805/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01075-2004-036-01-00-4 - Rte: CRISTIANO DA SILVA FERREIRA [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D AB:RJ 048957/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01635-2004-036-01-00-0 - Rte: ALLISON BRAGA CARDOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00525-2006-036-01-00-3 - Rte: Maria Jose Alves de Freitas [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D ] Rdo: Denise Falcao Soares Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00678-2006-036-01-00-0 - Rte: Tarcio Jose dos Santos Silva [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00707-2006-036-01-00-4 - Rte: Rosemeri Monteiro Ferreira dos Santos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitaria Rocha Miranda e Bairros Adjacentes Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00717-2006-036-01-00-0 - Rte: Francisco Cassieldo da Silva Sampaio [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001466/00 - Rte: DALVA ROSE MARTINS HERMANO [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula OAB:RJ 104616/D AB:RJ 078113/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01668-2000-036-01-00-7 - Rte: ROGERIO AUGUSTO MARTINS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01912-2000-036-01-00-1 - Rte: REGINA FATIMA DE ALMEIDA SOARES [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001976/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DIAS FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PG ASSESSORIA E INVESTIMENTOS SC LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01889-2001-036-01-00-6 - Rte: ERCILIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 139102/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001918/01 - Rte: ALDO PAIVA MATIAS [Adv. Nilza de Souza Roberto OAB:RJ 032905/D AB:RJ 104336/D AB:RJ 043340/D ] Rte: REQURER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00529-2002-036-01-00-8 - Rte: GILSON FORTUNATO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 001988/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00346-2003-036-01-00-3 - Rte: CELIO ALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 00783-2003-036-01-00-7 - Rte: NEUSA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00547-2004-036-01-00-1 - Rte: LEILA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01090-2005-036-01-00-3 - Rte: Edson Mota Cerqueira [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01754-2005-036-01-00-4 - Rte: Guaraci Rosa [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 071868/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00712-2006-036-01-00-7 - Rte: Maria Emilia Bernardo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01375-2006-036-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Bernardo Ferreira [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01423-2006-036-01-00-5 - Rte: Anderson de Matos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: REQURER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01654-2006-036-01-00-9 - Rte: Gloria Maria Ribeiro Aranda [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00402-2007-036-01-00-3 - Rte: Danny Alexandre Santos de Araujo [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D ] Rdo: Drogaria Padrao da Ilha Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00490-2007-036-01-00-3 - Rte: Williams Vieira Alonso [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-1987-036-01-00-0 - Rte: JOAO ALBERTO FIGUEIREDO [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 084810/D ] Rte, Rdo: VIR COM O CALCULO DO IR \r\n\r\nProc. RT 001952/95 - Rte: MARCILIA PONTOJA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001606/B ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001999/97 - Rte: GERSON ANDRE OSTWALD PEDRO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072960/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001040/99 - Rte: FRANCISCO EDUARDO ZYNGIER [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001799/99 - Rte: SIMPLICIO DIAS DE OSORIO FREIRE GOMES SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 082114/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 377409"
                        ],
                        "377605": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01670-2006-037-01-00-8 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. Cgdo: Diogo Gaudencio dos Santos Vialle Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:PROCEDENTE EM PARTE.CUSTAS DE R$ 10,64 PELO CONSIGNATARIO,DE CUJO PAGAMENTO FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01099-2007-037-01-00-2 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ Rdo: Ednaldo dos Santos Margarida E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA JUSTIFICACAO,NA FORMA DO DESPACHO DE FL 33 VERSO \r\n\r\nProc. 01354-2002-037-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS CONCEICAO Rdo: SERV OBRAS SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00808-2005-037-01-00-0 - Rte: Aguinaldo dos Santos Silva Rdo: Massa Falida de Laboratorios Enila Ind.Com.Prod.Quimicos Farmaceuticos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO NO PRAZO DE OITO DIAS \r\n\r\nProc. 00147-2006-037-01-00-4 - Rte: Roberto Machado Rdo: DLM-Tech Letreiros E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FLS 53,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001016/94 - Rte: HENRIQUE LUIZ ERICEIRA PINHEIRO Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. RT 000760/95 - Rte: JOSE ANTONIO BATISTA DE AGUILAR Rdo: CONSTRUTORA LIX DA CUNHA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NO PROCESSO EM REFERENCIA SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. RT 000540/97 - Rte: WANDERSON CARVALHO DE ALMEIDA Rdo: PROLONG PISOS MARMORES E GRANITO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTE-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. RT 002220/98 - Rte: EDNA SOARES VIANA Rdo: ADMINISTRAR ADM DE BENS E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 01090-2007-037-01-00-1 - Egte: Carlos Afonso Cerveira [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D AB:RJ 032785/D ] Carlos Afonso Cerveira, Marco Antonio Neves Marques: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE TERCEIRO: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO MERITORIA,CONFORME FUNDAMENTACAO O EMBARGANTE FICA CONDENADO A PAGAR HONORARIOS DO PATRONO DO EMBARGADO,FIXADOS EM 10% DO VALOR ARBITRADO A CAUSA DE R$ 13000,00 ATUALIZAVEIS.DEVIDAS AINDA PELO EMBARGANTE AS CUSTAS PREVISTAS NO ART. 789-A, V, DA CLT. \r\n\r\nProc. 01354-2007-037-01-00-7 - Egte: Jose Vieitez Moure [Adv. Newton Almeida Lima OAB:RJ 012825/D AB:RJ 079941/D ] Orlando Moura Machado: Manifestar-se sobre peticao FLS 37 \r\n\r\nProc. 00652-2002-037-01-00-5 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 079727/D ] ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01645-2002-037-01-00-0 - Rte: ENIO FERREIRA TRINDADE [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 015242/D ] ENIO FERREIRA TRINDADE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01335-2003-037-01-00-7 - Rte: EMILIANO SANTOS DE SOUZA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D EMILIANO SANTOS DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00752-2005-037-01-00-4 - Rte: Vania de Souza Ribeiro [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Vania de Souza Ribeiro: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01073-2005-037-01-00-2 - Rte: Sebastiao Goncalves Duarte [Adv. Jurema Alves Montes OAB:RJ 090282/D AB:RJ 057316/D ] Sebastiao Goncalves Duarte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01601-2005-037-01-00-3 - Rte: Marcos Paulo de Paiva Dias [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 058244/D ] Districamp Oeste Bebidas Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PREVIDENCIARIOS DE FL 58/60. COMPROVAR PAGAMENTO ATRAVES DE GPS,SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01399-2006-037-01-00-0 - Rte: Vanilton Souza da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 071592/D ] Vanilton Souza da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00016-2002-037-01-00-3 - Rte: AMARO SILVA TERESA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01299-2002-037-01-00-0 - Rte: JORGE CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 009379/D ] JORGE CARLOS FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2002-037-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 043092/D ] CLAUDIO DOS SANTOS CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00432-2003-037-01-00-2 - Rte: LUIS NERI SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] LUIS NERI SANTOS, CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA: HOMOLOGADO O CREDITO REMANESCENTE EM R$ 16.149,40,EQUIVALENTE A 1367.214,60359 TR. A RE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00436-2003-037-01-00-0 - Rte: MARCIO ALVES DE ANDRADE [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D MARCIO ALVES DE ANDRADE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01498-2003-037-01-00-0 - Rte: JOSE SALVADOR DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 066547/D AB:RJ 098272/D ] JOSE SALVADOR DA SILVA, ALFA ENGENHARIA LTDA, CTI COOP DE TRAB EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2003-037-01-00-5 - Rte: ARMINDO DA SILVA BORGES [Adv. Sergio Vicente Franco OAB:RJ 055887/D AB:RJ 038982/D ] ARMINDO DA SILVA BORGES, COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 196/198,ATUALIZADOS AS FLS 201/202,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 61954,93 EQUIVALENTE A 5244.005,00066 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00042-2004-037-01-00-3 - Rte: EVANDRO ARAUJO BOECHIE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 032543/D ] EVANDRO ARAUJO BOECHIE, ISOMEDIC ADMINISTRADORA PLANOS SAUDE LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 78/82,ATUALIZADOS AS FLS 366,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 9643,74 EQUIVALENTE A 816.267,90289 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00736-2004-037-01-00-0 - Rte: ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 052987/D ] ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00749-2004-037-01-00-0 - Rte: MARINA DOS SANTOS ALMEIDA MARTINS [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 053126/D ] COND DO ED RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00964-2004-037-01-00-0 - Rte: CRISTINA DO ROSARIO DE CASTRO COUTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:SP 091488/D ] CRISTINA DO ROSARIO DE CASTRO COUTO: PROMOVER EM TRINTA DIAS A LIQUIDACAO DO JULGADO \r\n\r\nProc. 01157-2004-037-01-00-5 - Rte: SANDRA GLORIA DA SILVA BARACHO [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 028980/D ] SANDRA GLORIA DA SILVA BARACHO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01193-2004-037-01-00-9 - Rte: LANUSSE CAVALCANTI PEREIRA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 034287/D ] LANUSSE CAVALCANTI PEREIRA, FLASH CARGO SERVICOS AUX TRANSPORTE AEREO LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 121/122,ATUALIZADOS AS FLS 124,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 14.813,80 EQUIVALENTE A 1.253.873,44120 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01492-2004-037-01-00-3 - Rte: MARILUCE JESUS DOS SANTOS [Adv. Marcelo Bello da Costa OAB:RJ 116223/D AB:RJ 031047/D AB:SP 118273/D ] ATN CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO A FL 335 \r\n\r\nProc. 00513-2005-037-01-00-4 - Rte: Silvio Nunes Xavier [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 100753/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Silvio Nunes Xavier: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01060-2005-037-01-00-3 - Rte: Jose Vieira de Santana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Jose Vieira de Santana: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 01355-2005-037-01-00-0 - Rte: Luciana Braga Saturnino [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D ] Rdo: Engesite Telecom Ltda. Luciana Braga Saturnino: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00174-2006-037-01-00-7 - Rte: Maria Alice de Lima [Adv. Kenia Maria de Souza Rio OAB:RJ 074104/D AB:RJ 084284/D ] Maria Alice de Lima, Auto Posto Leao de Cascadura Ltda: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 121/126,ATUALIZADOS AS FLS 130/131,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 18470,94, EQUIVALENTE A 1.563.422,0187 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00222-2006-037-01-00-7 - Rte: Rafael Reis Leal [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 081616/D ] Rafael Reis Leal: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00328-2006-037-01-00-0 - Rte: Francisco Alves de Souza Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 069016/D ] Pluma Conforto e Turismo S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2006-037-01-00-4 - Rte: Jorge Ribeiro Cury [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127244/D ]: \r\n\r\nProc. 00485-2006-037-01-00-6 - Rte: Jorge Rosa da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 087445/D ] Jorge Rosa da Silva, La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM DEZ DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00754-2006-037-01-00-4 - Rte: Daniela Monteiro de Almeida [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D AB:RJ 071236/D ] Daniela Monteiro de Almeida: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01075-2006-037-01-00-2 - Rte: Vilson de Araujo Viana [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 067644/D ] J. Lyra Construtora Ltda.: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01400-2006-037-01-00-7 - Rte: Edilene Silva dos Santos [Adv. Patricia Franco Borges da Silva OAB:RJ 099829/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Edilene Silva dos Santos, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS, ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 01473-2006-037-01-00-9 - Rte: Maria da Gloria Pessanha [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Maria da Gloria Pessanha: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01476-2006-037-01-00-2 - Rte: Sergio Cicero de Miranda Junior [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 071330/D ] Sergio Cicero de Miranda Junior: DE ACORDO COM DESPACHO DE FL 76,COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 00029-2007-037-01-00-7 - Rte: Alcebiades Franca dos Santos [Adv. Darci Jose de Almeida Filho OAB:RJ 049494/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Alcebiades Franca dos Santos: AJUSTAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 47, BEM COMO JUNTAR DOCUMENTO COMPROBATORIO DO QUANTUM RECEBIDO A TITULO DE FGTS.PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00514-2007-037-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Valentim da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 010186/D ] Luis Carlos Valentim da Silva: PRESTAR AS INFORMACOES CONSTANTES DE FLS 219 VERSO E FL 222 A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DOS ALVARAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 00815-2007-037-01-00-4 - Rte: Luciane Costa Olimpio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 013051/D ] Travel Roupas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2007-037-01-00-6 - Rte: Carlos Mauro de Vilela Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Mauro de Vilela Silva: EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS EM CINCO DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01087-2007-037-01-00-8 - Rte: Ana Maria de Jesus [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 123389/D ] Asa Servicos de Limpeza Ltda - Em Recuperacao Judicial: EFETUAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01235-2007-037-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Oliveira da Silva [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 054266/D ] DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO A FLS 122 \r\n\r\nProc. 01386-2007-037-01-00-2 - Rte: Catia Helena dos Santos [Adv. Antonio Duarte dos Santos OAB:RJ 097853/D ] Rdo: Rosaly Ferreira de Faria Proenca Catia Helena dos Santos: TENDO EM VISTA QUE O RECLAMANTE NAO CUMPRIU O QUE LHE FOI DETERMINADO A FL 51,NO PRAZO DEFERIDO,JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM REEOLUCAO DO MERITO,NA FORMA DO ART 267, III DO CPC. CUSTAS NO MINIMO LEGAL DE R$ 10,64 PELA PARTE AUTORA,ISENTA \r\n\r\nProc. 01459-2007-037-01-00-6 - Rte: Diogo Chaves da Silva [Adv. Mary Pontes Gonzalez OAB:RJ 137879/D ] Rdo: VCSMAS Marmores e Granitos Ltda. Diogo Chaves da Silva: \r\n\r\nProc. 01463-2007-037-01-00-4 - Rte: Reinaldo Correa Piassa Junior [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D ] Rdo: Vinte Mil e Quatro Restaurante Atracoes Musicais Estacionamento Ltda. Reinaldo Correa Piassa Junior: EMENDAR A PETICAO INICIAL EM DEZ DIAS,DE ACORDO COM DESPACHO DE FL 26,A FIM DE EVITAR EXTINCAO PREMATURA DO FEITO \r\n\r\nProc. 01476-2007-037-01-00-3 - Rte: Eliane Alves da Costa [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D Eliane Alves da Costa: EMENDAR A PET INICIAL EM DEZ DIAS APRESENTANDO OS VALORES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS \r\n\r\nProc. RT 001628/88 - Rte: MARGARETT DA CUNHA FERREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D MARGARETT DA CUNHA FERREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002789/92 - Rte: REGINA WYGODA [Adv. Claudio Luis Braganca Steenhagen OAB:RJ 059458/D AB:RJ 032812/D ] REGINA WYGODA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 02040-1993-037-01-00-5 - Rte: HABIB RAYES [Adv. Clayton Salles Renno OAB:RJ 001416/A AB:RJ 099028/D AB:RJ 039133/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01919-1996-037-01-00-2 - Rte: GUILHERME LUCAS VOLKMER E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] GUILHERME LUCAS VOLKMER, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SUCESSIVOS SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA \r\n\r\nProc. 00130-1997-037-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 066247/D ] MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02335-1997-037-01-00-5 - Rte: AGNALDO RITA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 059596/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 768 \r\n\r\nProc. 01213-1998-037-01-00-2 - Rte: ADRIANA DA COSTA FERNANDES MARQUES [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 061423/D ] ADRIANA DA COSTA FERNANDES MARQUES: ADEQUAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL 186, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001350/98 - Rte: ERENALDO PAULO DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 098568/D ] ERENALDO PAULO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000176/99 - Rte: NILTON JANUARIO DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Marileide Vieira Bispo OAB:RJ 082432/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA NILTON JANUARIO DO NASCIMENTO JUNIOR: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000669/99 - Rte: DALVA SUZANA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 019829/D ] DALVA SUZANA NASCIMENTO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nId: 377605"
                        ],
                        "376423": [
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                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00985-2007-039-01-00-1 - Rte: Wanderson Eduardo Alves Rdo: F. Sign Solucoes em Imagens E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00359-2000-039-01-00-9 - Rte: WILLIANS JULIANO DE OLIVEIRA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48h, o valor da execucao no importe de R$ 11.326,54 equivalente a 966.375,5562 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00244-2004-039-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ TAVEIRA DE ASSIS Rdo: FREE PORT VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h, o valor da execucao no importe de R$ 3.195,93 equivalente a 286.381,35 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00939-2004-039-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS Rdo: PANIFICACAO FUTURISTA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h o valor da execucao no importe de R$ 56.501,63 equivalente a 4.899.968,0860 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001784/91 - Rte: AIDA CRISTINA ALMEIDA SILVA Rdo: GENTE PEQUENA MOVEIS LTDA ASOCIA MARI SUELY E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor da execucao no importe de R$ 35.513,10 equivalente a 3.510.798,89 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000885/99 - Rte: FRANCIS FERNANDES ORIGUELA Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h o valor da execucao no importe de R$ 850,05 equivalente a 19.253,58 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00963-2004-039-01-00-9 - Rte: JOAO DOS SANTOS BRANDAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do bloqueio efetuado em sua conta corrente, referente a execucao da conta previdenciaria no valor de R$ 217,28. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 00110-2007-039-01-00-0 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D ] Cgdo: Alexandre Pacheco Barbosa Cgte: Comprovar em dez dias os depositos do FGTS. \r\n\r\nProc. 01418-2007-039-01-00-2 - Cgte: Central Fire Comercio e Manutencao de Equipamentos de Incencio Ltda. [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D ] Cgdo: Jeferson Augusto Garcia Linhares Cgte: Vir com deposito do valor consignado em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2007-039-01-01-5 - Agte: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 071115/D ] Luis Gonzaga de Lima: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2006-039-01-01-7 - Agte: Paulo Roberto Teixeira Junior [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 016162/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2003-039-01-00-4 - Rte: SERGIO BORGES DA COSTA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Ter ciencia de que nomeado depositado dos imoveis penhorados, vindo inclusive com emolumentos do resgistro, querendo. \r\n\r\nProc. 00252-1998-039-01-02-0 - Rte: ROBERTO CAUBY COUTINHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 008847/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. Pz.10 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2004-039-01-00-3 - Egte: FATIMA TEREZA DE PAULA SOARES BARBOSA [Adv. Luiz Sergio Guimaraes da Costa OAB:RJ 094097/D AB:RJ 074023/D ] Egte: Vir com a comprovacao do andamento da acao de usucapiao, em 5 dias sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RPS 001491/01 - Rte: ROGERIO LIMA DA SILVA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 001508/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.109, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2003-039-01-00-1 - Rte: ELIAS PEREIRA GOMES [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar OAB:RJ 107502/D AB:RJ 076481/D ] Rdo: Comprovar o deposito das despesas com leiloeiro em 48horas. \r\n\r\nProc. 00808-2005-039-01-00-3 - Rte: Cecilia Muniz Cisne [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Microlin Value Treinamento e Consultoria Ltda. Rte: Indicar meios de prosseg.do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01625-2005-039-01-00-5 - Rte: Vilma Souza da Encarnacao [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 090208/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00061-2006-039-01-00-4 - Rte: Rosane Ferreira [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.86. \r\n\r\nProc. 00416-2006-039-01-00-5 - Rte: Aliucha Pereira dos Santos [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 084087/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2006-039-01-00-0 - Rte: Fabricia Pereira da Silva [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D ] Rdo: Rodrigo Marcio Alcantara Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2006-039-01-00-7 - Rte: Jovelina Mendes da Silva [Adv. Wanderley Simoes da Motta OAB:RJ 073455/D ] Rdo: Chama Violeta Cosmica Confeccoes Ltda Rte: Ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, indicando meios de de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2007-039-01-00-2 - Rte: Luis Gonzaga de Lima [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 107534/D ] Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.: Ter ciencia do despacho de fls.294, que negou seguimento ao recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 00867-2007-039-01-00-3 - Rte: Arildo Paulo Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2007-039-01-00-5 - Rte: Cristiano Pereira Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Maycontel Telecomunicacoes Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre peticao e docs.fls.65. \r\n\r\nProc. RT 001271/00 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CAMPOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em dez dias. \r\n\r\nProc. 00921-2001-039-01-00-5 - Rte: MARIA LUCIA DE SOUZA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01920-2001-039-01-00-8 - Rte: PERGE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00247-2002-039-01-00-0 - Rte: AUGUSTO JOSE AMORIM DANTAS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar aos autos os documentos solicitados pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2002-039-01-00-5 - Rte: EDISON BEZERRA DE MENEZES [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Vir com calculo do imposto de renda, nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 00350-2002-039-01-00-0 - Rte: VALDECI CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D ] Rdo: LAION LINE BOLSAS E CINTO Rte: Fornecer o CNPJ da reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2002-039-01-00-6 - Rte: EDINALDO BATISTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2002-039-01-00-9 - Rte: JORGE ISAIAS CARRARO [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Indicar meios de prosseg. do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01741-2002-039-01-00-1 - Rte: ALVARO LIMA DE MAGALHAES [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2003-039-01-00-5 - Rte: RENATO MELLO LIPPI [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 070564/D AB:RJ 109685/A ] BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA, GALAXY BRASIL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2003-039-01-00-0 - Rte: PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. (novos). \r\n\r\nProc. 01134-2003-039-01-00-2 - Rte: ALAIM PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01871-2003-039-01-00-5 - Rte: JOSE GERALDO RODRIGUES [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rdo: TRANS PS 202 Rte: Vir com o CNPJ da reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2004-039-01-00-2 - Rte: SIMONE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 114886/D ] Rte: Ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, vindo com novo endereco do Presidente da primeira re em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2004-039-01-00-3 - Rte: RICARDO MACHADO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 088646/D ] Rte: Ter ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2004-039-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GALVAO [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00144-2004-039-01-00-1 - Rte: LUIZ RAIMUNDO DE SENA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 010614/D ] Rte, Rdo: Rte: Ter ciencia das devolucoes de intimacoes de fls.149/150 Patrono Rda: Informar em em 5 dias o endereco de sua constituinte. \r\n\r\nProc. 00282-2004-039-01-00-0 - Rte: EMERSON ROBSON DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 061296/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2004-039-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 054127/D ]: \r\n\r\nProc. 00983-2004-039-01-00-0 - Rte: JEANE D ARC BUENO DE FREITAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2004-039-01-00-3 - Rte: EDILEUZA ALVES DOS REIS [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias OAB:RJ 095611/D AB:RJ 003288/D ] Amico Saude Ltda., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00080-2005-039-01-00-0 - Rte: Ramildes Soledade Carvalho [Adv. Waldenice Soares da Silva OAB:RJ 072433/D AB:RJ 083093/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls.106/108. \r\n\r\nProc. 00369-2005-039-01-00-9 - Rte: Joao Batista de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.146 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2005-039-01-00-0 - Rte: Mario Marcio de Siqueira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01021-2005-039-01-00-9 - Rte: Marcia Regina Felisola Machado [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 107534/D ] Rdo: Manif.em 5 dias acerca da impugnacao a sentenca de liquidacao apresentada pela Uniao as fls.128. \r\n\r\nProc. 01059-2005-039-01-00-1 - Rte: Jorge Matias Barbosa [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2005-039-01-00-4 - Rte: Wandy Pinto Noronha [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 021752/D ] Rte, Rdo: Informar em 48 horas o local onde deverao ser realizadas pericias no Recife. \r\n\r\nProc. 01198-2005-039-01-00-5 - Rte: Kleber Galvao da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087955/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2005-039-01-00-7 - Rte: Eduardo de Souza Joaquim [Adv. Maria Cristina Cruz OAB:RJ 046241/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2005-039-01-00-4 - Rte: Valter Jorge Tasca Goncalves [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.130, em 5dias. \r\n\r\nProc. 01559-2005-039-01-00-3 - Rte: Isabele Cristina Ferreira do Nascimento [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Adequar seus calculos conf.promocao da contadoria em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-039-01-00-7 - Rte: Marcelo Ferreira Lopes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 042892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00157-2006-039-01-00-2 - Rte: Rogerio Costa da Silva [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Ciencia que indef.o requerimento de fls.112. Venha com calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2006-039-01-00-9 - Rte: Paulo Castro de Andrade [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 097214/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00471-2006-039-01-00-5 - Rte: Ary Alves de Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.56. \r\n\r\nProc. 00552-2006-039-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 086247/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2006-039-01-00-5 - Rte: Jane Cardoso [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 082066/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.100. \r\n\r\nProc. 00834-2006-039-01-00-2 - Rte: Jose Vieira dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Churrascaria Gaucha Ltda. Rte: Comprovar o pagamento das custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2006-039-01-00-6 - Rte: Arlindo de Melo Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:ES 008749/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01032-2006-039-01-00-0 - Rte: Marcio Carlota da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D ] Rdo: Leandro Luigi Carvalho Ramum Rte: Fornecer o CPF do reu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2006-039-01-00-7 - Rte: Rodrigo da Silva Lessa [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 020283/D ] Upside Representacoes e Servicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-CEG: Contra-arrazoar recurso adesivo em 8dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01417-2006-039-01-00-7 - Rte: Marcelo Passos Ferreira dos Reis [Adv. Vanuza Vidal Sampaio OAB:RJ 002472/A AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01449-2006-039-01-00-2 - Rte: Sylvia Beatriz Ribeiro Caetano da Silva [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-039-01-00-5 - Rte: Dalmo dos Santos Junior [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 088393/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01486-2006-039-01-00-0 - Rte: Renata Vieira Seixas [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: Itau Seguros S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.214. \r\n\r\nProc. 01560-2006-039-01-00-9 - Rte: Klemilson Abreu de Oliveira [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e contribuicao previdenciaria em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2007-039-01-00-4 - Rte: Vera Lucia de Sousa [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 079995/D ] Rte, CTIS Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2007-039-01-00-9 - Rte: Izaias Pinheiro [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2007-039-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Azevedo de Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro OAB:RJ 144880/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00909-1988-039-01-00-2 - Rte: MILTON DE SOUZA PAULO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls.1176. \r\n\r\nProc. RT 001097/92 - Rte: GILVAN BENTO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001157/92 - Rte: MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: HBL - HOTELARIA, BARES E LANCHONETES LTDA. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02920-1992-039-01-00-3 - Rte: FRAUZINO LEANDRO E OUTRO S AB:RJ 062670/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Vir com calculo do imposto de renda nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. RT 000692/93 - Rte: ROSA MARIA CORREA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (Sucessora extinta Fundacao Roquette Pinto) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01284-1993-039-01-00-3 - Rte: MANOEL EUGENIO MOTTA JORDAO [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Vir com certidao atualizada do RGI em dez dias. \r\n\r\nProc. 00819-1995-039-01-00-0 - Rte: JOAQUIM DE LOUREIRO LOPES [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 017563/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000259/96 - Rte: MANOEL RODRIGUES FILHO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 049394/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 185 e ss e 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001844/96 - Rte: RENATO JOSE SANTOS DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000846/97 - Rte: AMAURI LOPES ROBAINO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001441/97 - Rte: LUIZ DE SOUZA MELO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002196/97 - Rte: ESPOLIO DE GILDO RODRIGUES E SILVA, REP. POR ANA MARIA B DE S E SILVA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 037506/D ] Rte, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Ter ciencia da decisao de fls. 244, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01047-1998-039-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS PORTO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001144/98 - Rte: PAULO ROBERTO VIANA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 038355/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001608/98 - Rte: RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 012068/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls.125. \r\n\r\nProc. 01709-1998-039-01-00-9 - Rte: CRISTIANE BERNARDINO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 069759/D ] Rte, Rdo: Ciencia da garantia do Juizo, sendo a re inclusive para apresentar calculo do imposto de renda nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. 01885-1998-039-01-00-0 - Rte: NEY CUNHA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Ter ciencia do oficio de fls.362 vindo com os dados solicitados, em 5 dias. \r\n\r\nId: 376423"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007\r\n\r\nProc. 10427-2005-041-01-00-9 - Rte: Rogerio Bastos Reis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10428-2005-041-01-00-3 - Rte: Jorge Vieira Rangel [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10429-2005-041-01-00-8 - Rte: Sinval Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10430-2005-041-01-00-2 - Rte: Sebastiao de Assis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10432-2005-041-01-00-1 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10433-2005-041-01-00-6 - Rte: Jose Correa da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10437-2005-041-01-00-4 - Rte: Valter Luiz Medeiros de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10438-2005-041-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Gomes de Menezes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10439-2005-041-01-00-3 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10445-2005-041-01-00-0 - Rte: Antonio Sponhardi [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). Bem como de despacho de fls 02: \"Diga a reclamada, que fica, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que le agora impugna.\" \r\n\r\nProc. 10446-2005-041-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos da Silva Lemos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Diga a reclamada, que fica, desdeja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo qu ele agora impugna. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10450-2005-041-01-00-3 - Rte: Wilson da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10452-2005-041-01-00-2 - Rte: Wagner Soares de Sena [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10455-2005-041-01-00-6 - Rte: Daniel de Souza Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10458-2005-041-01-00-0 - Rte: Nilton Cardoso da Rocha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10459-2005-041-01-00-4 - Rte: Jesu Paulinho de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10460-2005-041-01-00-9 - Rte: Elcio Alves da Silva Goncalves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10466-2005-041-01-00-6 - Rte: Jacimar Pinto do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10467-2005-041-01-00-0 - Rte: Wilson Fernandes Vieira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10468-2005-041-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10469-2005-041-01-00-0 - Rte: Valter Azevedo Rio Branco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10470-2005-041-01-00-4 - Rte: Evaristo Barbosa Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10471-2005-041-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Abreu [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10474-2005-041-01-00-2 - Rte: Sergio Soares Campos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10475-2005-041-01-00-7 - Rte: Marcone Edson Nobre [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10477-2005-041-01-00-6 - Rte: Jovino Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10479-2005-041-01-00-5 - Rte: Jose Antonio de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10480-2005-041-01-00-0 - Rte: Daniel Silva Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Diga a Reclamada, que fica, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. conforme despacho de fls.02. \r\n\r\nProc. 10481-2005-041-01-00-4 - Rte: Gualter Pinto de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls.02. \"Diga a reclamada, que fica, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna.\" \r\n\r\nProc. 10483-2005-041-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Bernardo dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Diga a reclamada, que fica, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. Conforme despacho de fls.02 \r\n\r\nProc. 10486-2005-041-01-00-7 - Rte: Milton Gomes Batista [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10487-2005-041-01-00-1 - Rte: Manoel Machado Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10489-2005-041-01-00-0 - Rte: Dilson de Azevedo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10495-2005-041-01-00-8 - Rte: Nelson de Souza Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10496-2005-041-01-00-2 - Rte: Marcos Luiz de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10500-2005-041-01-00-2 - Rte: Jose Forte Araujo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10501-2005-041-01-00-7 - Rte: Wagner Alves da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10502-2005-041-01-00-1 - Rte: Nei Jorge Dias da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nQuebra Proc. 10520-2006-041-01-00-4 - Rte: Vandes Louredo dos Reis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10528-2006-041-01-00-0 - Rte: Marcio Luiz de Sousa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10534-2006-041-01-00-8 - Rte: Jorge Antonio Amancio [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10537-2006-041-01-00-1 - Rte: Rivaldo Jose dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10545-2006-041-01-00-8 - Rte: Cleber Martins Veillard [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10546-2006-041-01-00-2 - Rte: Osvaldo Vieira de Sa Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10554-2006-041-01-00-9 - Rte: Antonio Tavares [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10555-2006-041-01-00-3 - Rte: Josuel Soares da Cruz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10570-2006-041-01-00-1 - Rte: Admar Texeira Cabral [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls.40. \"Defiro, por 10 dias improrrogaveis.\" \r\n\r\nProc. 10580-2006-041-01-00-7 - Rte: Devanil da Silva (Espolio) r/p Lucia Carvalho da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nProc. 10581-2006-041-01-00-1 - Rte: Lenine da Silva Pinto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5(dias). \r\n\r\nId: 363545"
                        ],
                        "374945": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007\r\n\r\nProc. 01285-2002-044-01-00-5 - Cgte: DREAM S STUDIO DE BELEZA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 090499/D ] PEDRO PAULO RIBEIRO MARIOSA: Apresentar outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2007-044-01-00-0 - Cgte: Joag Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez OAB:RJ 066926/D ] Cgdo: Zenas Teixeira dos Reis Joag Materiais de Construcoes Ltda.: A cgte para que comprove o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de bloqueio de contas e aplicacoes da autora e de seus socios. \r\n\r\nProc. 01021-2006-044-01-00-5 - SPTE: Francisval Jose da Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 041820/D ] Francisval Jose da Costa, Viacao Rubanil Ltda.: Vista as partes dos embargos de fls 286/289 e 290/291. \r\n\r\nProc. 01025-2006-044-01-00-3 - Rte: Beatriz Pereira de Souza Rdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Marcos Oliveira Santos OAB:RJ 063843/D ] Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01105-2006-044-01-00-9 - Rte: Bernardo Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. Bernardo Alves da Silva: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00326-2007-044-01-00-0 - Rte: Jorge Santos Caldeira [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 087648/D AB:RJ 005044/D ] Jorge Santos Caldeira, Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio Bonzao: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000997/00 - Rte: FRANCISCO VANDERLEI DE QUEIROZ [Adv. Ana Paula Mendes Nunes OAB:RJ 078538/D ] Rdo: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA FRANCISCO VANDERLEI DE QUEIROZ: A parte autora para que venha com certidao atualizada do RGI relativa ao referido imovel, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001191/00 - Rte: ISANDA SOUZA DA SILVA [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D ] Rdo: INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOC SC LTDA ISANDA SOUZA DA SILVA: A parte autora para que indique meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01105-2001-044-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO LUIZ DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA RAIMUNDO LUIZ DA SILVA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 136 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00106-2002-044-01-00-2 - Rte: AGUSTIN MIGUEL SPERATTI [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 020154/D ] BIJOUFLEX COMERCIO DE PRESENTES LTDA EPP: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01245-2002-044-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO NUNES TEODORO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 016162/D ] JOSE ROBERTO NUNES TEODORO, SAO BERNARDO ASSIST MEDICA SA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01316-2002-044-01-00-8 - Rte: JOSE BENONE SANTOS DE PAULA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 115755/D ] JOSE BENONE SANTOS DE PAULA: Venha a parte autora, inicialmente, com o contrato de FIRST LINK LTDA. \r\n\r\nProc. 01353-2002-044-01-00-6 - Rte: TANIA DE ARAUJO FONSECA [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 052039/D ] TANIA DE ARAUJO FONSECA: A parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls 185, observando-se o disposto na Sumula 381 do C. TST., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2002-044-01-00-2 - Rte: HUMBERTO MAGALHAES SOARES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Vista a parte re, por 15 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01544-2002-044-01-00-8 - Rte: ADECIO DE ARRUDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 003196/D ] ADECIO DE ARRUDA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00007-2003-044-01-00-1 - Rte: ALEXSANDRE DA SILVA MACHADO [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 084012/D ] ALEXSANDRE DA SILVA MACHADO, COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL, COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01376-2003-044-01-00-1 - Rte: LINDEMBERG DE BARROS SILVA [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez OAB:RJ 039505/D AB:RJ 027363/D ] DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA: Vista a parte re de fls 137/140, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2005-044-01-00-9 - Rte: Marcelo Eufrasio da Silva [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 036409/D ] Estrela Gento Fast Food Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 122. \r\n\r\nProc. 00749-2005-044-01-00-9 - Rte: Carmem Lucia Araujo do Nascimento [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 041800/D ] Transportes Campo Grande Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls 195/196. \r\n\r\nProc. 00958-2005-044-01-00-2 - Rte: Marcio Silva Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 253. \r\n\r\nProc. 00973-2005-044-01-00-0 - Rte: Jorge Mattos Xavier [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073559/D ] RA Recursos Humanos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2005-044-01-00-1 - Rte: Joao Carlos dos Reis [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 068777/D AB:RJ 052198/D ] Joao Carlos dos Reis: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00094-2006-044-01-00-0 - Rte: Leandra de Figueiredo Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 064903/D ] Leandra de Figueiredo Silva: Vista a parte autora de fls 125/126, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2006-044-01-00-5 - Rte: Antonio Flor Xavier [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 041031/D ] Antonio Flor Xavier: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-044-01-00-3 - Rte: Genalva Santana Fidelis [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 125113/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00823-2006-044-01-00-8 - Rte: Kelly Cristina do Nascimento Gabriel [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 130640/D ] Bioalquimia Farmacia de Manipulacao Ltda.: A parte re para que informe eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 00905-2006-044-01-00-2 - Rte: Jaime Carlos de Souza Lima [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Laticinios Nova Ritapolis Ltda. Jaime Carlos de Souza Lima: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00929-2006-044-01-00-1 - Rte: Queila Marcia Ferreira Duarte [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 075789/D ] Clinica Santa Marta Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2006-044-01-00-0 - Rte: Elianete Barcelos de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 088404/D ] Elianete Barcelos de Oliveira: A parte autora para refazimento dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-044-01-00-8 - Rte: Vania Musso Simao [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2006-044-01-00-3 - Rte: Raimundo Gomes de Brito [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Supermercado Areal de Rio das Pedras Ltda. Raimundo Gomes de Brito: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00070-2007-044-01-00-1 - Rte: Antonio Ubiracy de Jesus Santos [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 086278/D ] Antonio Ubiracy de Jesus Santos: A parte autora para ciencia do despacho de fls 129 e para que comprove o pagamento dos honorarios, no importe de R$ 3.200,00. \r\n\r\nProc. 00456-2007-044-01-00-3 - Rte: Roberto Felix de Oliveira [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 068391/D ] Olaria Atletico Clube: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 58. \r\n\r\nProc. 00468-2007-044-01-00-8 - Rte: Janaina da Silva Galdino Moreira [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Janaina da Silva Galdino Moreira: Venha a parte autora, em 05 dias preclusivos, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00506-2007-044-01-00-2 - Rte: Markson Lopes do Amaral [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 111222/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00799-2007-044-01-00-8 - Rte: Marcia da Silva dos Santos [Adv. Andrea D Imperio Antunes OAB:RJ 098225/D ] Rdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda. Marcia da Silva dos Santos: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00826-2007-044-01-00-2 - Rte: Jose Jorge da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Jose Jorge da Silva: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00827-2007-044-01-00-7 - Rte: Maria da Penha Carvalho da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Maria da Penha Carvalho da Silva: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00863-2007-044-01-00-0 - Rte: Antonio de Medeitos Nascimento [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D ] Rdo: Garden Instalacao de Equipamentos em Postos de Gasolina Ltda. Antonio de Medeitos Nascimento: Venha a parte autora, em 05 dias preclusivos, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000011/93 - Rte: AGUINALDO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 057955/D AB:RJ 025672/D ] AGUINALDO CARLOS DOS SANTOS, EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE ARIMATEA JACINTO, LUIS CAETANO DE MELO, PAULO CESAR XAVIER, SEVERINO BATISTA MOREIRA: Tomar ciencia da decisao de fls 334. \r\n\r\nProc. RT 000389/94 - Rte: CRISTINA MENDES VILELLA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] CECRISA CERAMICA CRICIUMA S A: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001007/95 - Rte: LUIZA EMILIA PACHECO MEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 001501/B ] LUIZA EMILIA PACHECO MEIRA DE VASCONCELOS, BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A: Vista as partes de fls 862/869, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 002060/98 - Rte: HELOISA HELENA ROCHA BASTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 100223/D ] HELOISA HELENA ROCHA BASTOS: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00806-1999-044-01-00-0 - Rte: RICARDO FELIPE BASTOS [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 095610/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 348. \r\n\r\nProc. RT 002178/99 - Rte: VALDIR FERREIRA [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 016090/D ] VALDIR FERREIRA: A parte autora para que cumpra, em 30 dias, o determinado no despacho de fls 362, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 374945"
                        ],
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                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00774-2005-045-01-00-9 - Rte: Alice Martha Menezes Rdo: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIOS ALEXANDRE CAMACHO e DIONE GONCALVES DE ANDRADE: PRINCIPAL: R$ 9.483,32; COMISSAO LEILOEIRO: R$ 140,75; DESP.EXEC.: R$ 69,54; TOTAL: R$ 9.693,61 CITADOS NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01833-2001-045-01-00-2 - Rte: TONY PERPETUO PENSABEM Rdo: VITALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIOS CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL e STELLA DA SILVA LEAL: PRINCIPAL: R$ 23.128,48; DEPS.EXEC.: R$ 172,15; TOTAL: R$ 23.300,63, ATUALIZADO ATE JULHO/2007. CITADOS NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00100-2003-045-01-00-2 - Rte: FABIANO NERHER M ALMEIDA SANT ANNA NAZARETH Rdo: ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIOS ERICA ZANATA CARDOSO e EVANDRO ZANATA CARDOSO: PRINCIPAL: R$ 188.572,80; CUSTAS: R$ 215,52; DESP.EXECUCAO:R$ 649,52; TOTAL: R$ 189.437,84, ATUALIZADO ATE JUNHO/2007. CITADOS NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01539-2003-045-01-00-2 - Rte: EDSON VANDER RANGEL Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIOS ARI PINTO DE OLIVEIRA e JEFERSON MOREIRA FERNANDES: PRINCIPAL: R$ 7.348,81; CUSTAS: R$ 202,65; DESP.EXECUCAO:75,54; TOTAL: R$ 7.627,00; ATUALIZADO ATE JUNHO/2007. CITADOS NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001142/99 - Rte: SERGIO DOS SANTOS SILVA Rdo: THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 1.409,34, ATUALIZADO ATE SETEMBRO/2007. CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Guaraci Francisco Goncalves OAB : RJ 020818 D Proc: 00981-2003-045-01-00-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00342-2006-045-01-00-9 - Rte: Espedito Avelino da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 00828-2006-045-01-00-7 - Cgte: Uganda Inn Artigos de Festas Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 030539/D ] Cgte: Manifestar-se sobre EMb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2007-045-01-00-6 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Manoel Barreto [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001502/00 - Rte: MARIA MARCIA DOS SANTOS [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 089334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2007-045-01-00-2 - Rte: Andre Jordao da Silva Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Latitude Barra Comercio e Confeccoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01601-2001-045-01-00-4 - Rte: ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 085042/D ] ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS, MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA, BRADESCO SEGUROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01930-2001-045-01-00-5 - Rte: Elisangela Carvalho da Conceicao [Adv. Monica de Barros Pinho da Silva OAB:RJ 142421/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00926-2002-045-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS HAZELMAM NUNES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01817-2003-045-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 097422/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01557-2004-045-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO CORREA DA COSTA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2005-045-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Flavio de Souza OAB:RJ 090425/D AB:RJ 034785/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2005-045-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Ter vista das guias de fls. 89/90, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2006-045-01-00-5 - Rte: Marcia Marta da Silva [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 009380/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.75/76. \r\n\r\nProc. 00797-2006-045-01-00-4 - Rte: Edson Caetano da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2006-045-01-00-6 - Rte: Naira Regina Silva Fernandes Gomes Souza [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Ter ciencia da devolucao do prazo para ciencia da decisao, devendo tambem contra-arrazoar RO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01696-2006-045-01-00-0 - Rte: Jose Custodio Martins [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 094708/D ] Jose Custodio Martins, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-045-01-00-0 - Rte: Fabricio Pereira dos Santos [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro OAB:RJ 104529/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-045-01-00-8 - Rte: Robson Sousa Brum [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 052015/D ] Robson Sousa Brum, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda., Arikha Comercio do Vestuario Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2007-045-01-00-7 - Rte: Glaucia Maria Silva Nunes [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D Rte: Indicar, em 10 dias, o endereco correto da 1a Rda, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01053-2007-045-01-00-8 - Rte: Fabiano Alves Cabral [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da 2a Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2007-045-01-00-6 - Rte: Patricia Pinheiro Mattos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da 1a Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2007-045-01-00-9 - Rte: Rodrigo Marques Ribeiro de Palinhos Jorge Pereira [Adv. Viviane Lopes Pires OAB:RJ 142623/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da 3a Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2007-045-01-00-8 - Rte: Debison dos Santos Carolino [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da 1a rda. \r\n\r\nProc. 01214-2007-045-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz Pereira Peixoto [Adv. Aldo da Luz Pereira OAB:RJ 019950/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da Rda, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01228-2007-045-01-00-7 - Rte: Ana Paula Silva Teodoro [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D ] Rdo: N e M Lanches Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01236-2007-045-01-00-3 - Rte: Jane Rodrigues de Souza [Adv. Ana Christina Cardoso OAB:RJ 102580/D ] Rdo: Laboratorio Ipaz Anatomia Patologia e Citopatologia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000083/97 - Rte: EDNA DA SILVA DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081813/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00695-1997-045-01-00-7 - Rte: VALTAIR RESENDE [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Of. de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001474/97 - Rte: JOSE MARINHO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002024/97 - Rte: WALTER RODRIGUES DA ROCHA PIRES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 050623/D ] WALTER RODRIGUES DA ROCHA PIRES, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001535/98 - Rte: ANDREIA CLAUDIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao que julgou extinta a execucao (art.794-I, do CPC). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 377658"
                        ],
                        "377416": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01192-2007-046-01-00-8 - Rte: Daniel Vieira da Silva Rdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA INICIAL, CUJO ROL DE PEDIDOS INCLUI: D ECLARACAO DE VINCULO EMPREGATICIO NO PERIODO DE 04/08/98 A 30/05/0 6 E REGISTRO NA CTPS; DESCLARACAO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2a.RE; AVISO PREVIO; FERIAS VENCIDAS 98/99, 99/00, 00/01, 01/02, 02/03, 03/04 E 04/05, PAGAS EM DOBRO C/ 1/3 CONSTITUCIONAL; FERI AS PROPORCIONAIS 7/12 C/ 1/3 CONSTITUCIONAL; GRATIFICACOES NATALIN AS DE 1999 A 2005; GRATIFICACAO NATALINA PROPORCIONAL 4/12 DE 1998 E 5/12 DE 2006; MULTA DO 477 DA CLT; FGTS, DENTRE OUTROS. \r\n\r\nProc. 01197-2007-046-01-00-0 - Rte: Wagner Washington Nogueira Rdo: Idetec Instituto de Informatica e Desenvolvimento Tecnologico do RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA OS TERMOS DA INICIAL, CUJO ROL DE PEDIDOS INCLUI: GR ATUIDADE DE JUSTICA; DECLARACAO DE VINCULO EMPREGATICIO E ANOTACAO NA CTPS; DECLARACAO D ERESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2a.RE; SALA RIOS DE MAIO/05, MARCO/06 E ABRIL/06 NA 1a. AUDIENCIA, SOB PENA DE DOBRA; CORRECAO MONETARIA, JUROS E MULTA DE 50% SOBRE OS SALARIOS PAGOS EM ATRASO; 7/12 DO 13o. SALARIO/05; FGTS E MULTA 20% + JUROS DE MORA DE 1% + MULTA DE 40% CONFORME LEI 8.036/90; VERBAS RESCISO RIAS, AVISO PREVIO, FERIAS VENCIDAS +1/3, 1/12 FERIAS PROPORCIONAI S + 1/3, 5/12 DO 13o., FGTS + 40%, DENTRE OUTROS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001948/00 - Rte: CELSO MURILO MINAS Rdo: PANIFICACAO FLOR DO CAMBOATA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALID ADE JURIDICA DA RE, RECAINDO A EXECUCAO NA PESSOA DOS SOCIOS QUE O RA SAO CITADOS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 11.987,18 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002436/91 - Rte: ADEILDO PEREIRA GOMES Rdo: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS TERRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALID ADE JURIDICA DA RECLAMADA, RECAINDO A EXECUCAO NA PESSOA DOS SOCIO S ORA CITADOS, OS QUAIS DEVERAO EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 14.836,06 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01579-2002-046-01-00-0 - Aut: LYDICE MARIA BRITO DE SOUZA Reu: A EXPOSICAO MODAS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 158/159: \"EXTINTO SEM EXAME DO M ERITO EM RELACAO AO INSS E A CEF, NOS TERMOS DO ART.267,VI, DO CPC E PROCEDENTE EM FACE DA 1a. RECLAMADA\". PRAZO RECURSAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00587-2005-046-01-00-1 - Rte: Ademir Pereira Rodrigues Rdo: Reb Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVO S, PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR EM 03/12/07. \r\n\r\nProc. 00421-2005-046-01-00-5 - Rte: Luiz Nogueira de Souza Rdo: Ed Lopes Pinturas e Revestimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. TOTAL DEVIDO R$ 5398,30 \r\n\r\nProc. 01012-2006-046-01-00-7 - Rte: Daniele Ramos Cabral Rdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA UNA, DESIGNADA PARA O DIA 10/04/08, AS 9:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICAM MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTE RIORES. \r\n\r\nProc. 01205-2006-046-01-00-8 - Rte: Admilson Faria Rdo: MG Transporte Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 01432-2006-046-01-00-3 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Adeilson Souza da Silva Cgte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00488-2007-046-01-00-1 - Cgte: Condominio do Edificio Alice [Adv. Jorge Ricardo Moreira OAB:RJ 110810/D AB:RJ 107029/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2007-046-01-00-3 - Cgte: Lito e Cia Ltda. [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D ] Cgdo: Luiz Claudio Souza Malvino Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01448-2007-046-01-00-7 - Cgte: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Jose da Silva Santos Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01579-2002-046-01-00-0 - Aut: LYDICE MARIA BRITO DE SOUZA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 051050/D ] Aut, Caixa Economica Federal: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 158/159: \"EXTINTO SEM EXAME DO M ERITO EM RELACAO AO INSS E A CEF, NOS TERMOS DO ART.267,VI, DO CPC E PROCEDENTE EM FACE DA 1a. RECLAMADA\". PRAZO RECURSAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01116-2005-046-01-00-0 - Egte: William Medeiros Calhau [Adv. Claudio Figueira Horta OAB:RJ 058533/D AB:RJ 077015/D ] Egte: REGULARIZAR A INICIAL CONFORME DETERMINADO NO V. ACORDAO DE FLS. 1 39/141 NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00014-2007-046-01-00-0 - Spte: Rita de Cassia Oliveira de Paiva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 029794/D ] Spdo: TRAZER AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL ORIGINAL DEVIDAMENTE REGISTRADO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01503-2004-046-01-00-6 - SPTE: JORGE RUEM FERREIRA [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder OAB:RJ 067542/D AB:RJ 040759/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA AINDA DE QUE A EMBARGANTE FOI CONDENADA A LITIGANCIA DE MA-FE, SENDO ELEVADO O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO PARA R$ 48. 800,00, RESPONDENDO A RECLAMADA POR MULTAS, INDENIZACAO E CUSTAS DE R$ 976,00. \r\n\r\nProc. 01351-2006-046-01-00-3 - SPTE: Lucilia de Olveira Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 002462/A ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2003-046-01-00-7 - Rte: REGINA MARIA CARNEIRO [Adv. Jose Vicente Vargas Junior OAB:RJ 090163/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 10.065,94. \r\n\r\nProc. 01251-2004-046-01-00-5 - Rte: SONIA BRAGA DE ARAUJO [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRA ZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00587-2005-046-01-00-1 - Rte: Ademir Pereira Rodrigues [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Condominio do Edificio Rio Sul Center: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVO S, PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR EM 03/12/07. \r\n\r\nProc. 00902-2005-046-01-00-0 - Rte: Adriano Souza de Oliveira [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 16.965,99. \r\n\r\nProc. 01681-2005-046-01-00-8 - Rte: Marcia Lopes Vieira [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D ] Rdo: Fisiotrauma Fisioterapia e Traumato-Ortopedia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00129-2006-046-01-00-3 - Rte: Reginaldo Macedo Brum [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 070703/D AB:RJ 090499/D ] Fundacao Roberto Marinho: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 8.867,14. \r\n\r\nProc. 00448-2006-046-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando Baptista de Oliveira Junior [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra OAB:RJ 092629/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 8929,38, FLS.36 TRAZER AOS AUTOS AS GUIAS DE FGTS CONFORME DESPACHO DE FLS.34, PRA ZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01213-2006-046-01-00-4 - Rte: Balbina Conceicao dos Reis [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 012509/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 2.360,75. \r\n\r\nProc. 01457-2006-046-01-00-7 - Rte: Lindinalva Santana [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Massa Falida de Quality Embalagens Plasticas Ltda. Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 119. \r\n\r\nProc. 00058-2007-046-01-00-0 - Rte: Wilton Viana dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Pereira OAB:RJ 098560/D AB:RJ 049479/D ] EMC2 - Engenharia, Manutencao, Construcao e Consultoria Ltda.: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 2.911,87. \r\n\r\nProc. 00897-2007-046-01-00-8 - Rte: Valter Flavio da Costa [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D Rte: INDEFERE-SE O REQUERIMENTO DE FLS.14 POR EXTEMPORANEO. TOMAR CIENC AI AINDA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA E INCLUIDO EM PAUTA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00930-2007-046-01-00-0 - Rte: Claudio Coutinho de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2000-046-01-00-7 - Rte: GEILDA DA COSTA LIMA [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 047878/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001846/00 - Rte: AYLTON BITENCOURT RODRIGUES [Adv. Claiton Luiz Duflot OAB:RJ 070293/D AB:RJ 043485/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.254 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FL S.207/220 E FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 55.249,59, DEVENDO IN DICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00853-2002-046-01-00-3 - Rte: ROMERO GALDINO FERREIRA [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:RJ 096694/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DE FLS.178/195 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2002-046-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ FERREIRA RIBEIRO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR INTERNET LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: FORNECER O No. DO CPF DO AUTOR A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO D E ALVARA A FAZENDA NACIONAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01038-2002-046-01-00-1 - Rte: ADILSON DA SILVA LIMA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 075008/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.230, DEVENDO REFAZER SEUS CALCULOS EM 15 DIAS, CONTENDO OS DESCONTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO (COTA RT E E RDA), ALEM DA ATUALIZACAO. \r\n\r\nProc. 01203-2002-046-01-00-5 - Rte: ROSA MARIA RIBEIRO GIOIA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS CONFORME DETERMINADO NO V. ACORDAO DE FLS.356/ 363. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01227-2002-046-01-00-4 - Rte: ALEXSANDER BENGALY DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 064420/D ] Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRA ZO DE 30 DIAS, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.79. \r\n\r\nProc. 01682-2002-046-01-00-0 - Rte: CRISTIANO GATTI CAVALCANTE [Adv. Nisomar Leao da Costa OAB:RJ 041571/D AB:RJ 088427/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 15.190,89. \r\n\r\nProc. 00089-2003-046-01-00-7 - Rte: HERCULANO SANTOS NETO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2003-046-01-00-4 - Rte: CICERO JOSE DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 078620/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 16.703,89. \r\n\r\nProc. 00362-2003-046-01-00-3 - Rte: ELI CORREA DA CUNHA [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 012021/D ] Rdo: INFORMAR O ENDERECO COMPLETO DA AGENCIA ONDE FOI EFETUADO O BLOQUE IO DE FLS.42 EM 5 DIAS, PARA FINS DE EXPEDICAO DE OFICIO DE DESBLO QUEIO. \r\n\r\nProc. 00528-2003-046-01-00-1 - Rte: FERNANDO ROCHA DE CERQUEIRA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 043781/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 36.785,29. \r\n\r\nProc. 00639-2003-046-01-00-8 - Rte: ANTONIO PAIXAO GONCALVES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 104486/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2003-046-01-00-4 - Rte: OLINDA MARIA CAMPOS DA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 008383/D ] Rte: DEFERE-SE O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 01030-2003-046-01-00-6 - Rte: WAGNER DE SOUZA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos OAB:RJ 073822/D ] Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 01 ANO CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01250-2003-046-01-00-0 - Rte: JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2003-046-01-00-1 - Rte: ALUYSIO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D AB:RJ 089155/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 57.720,74. \r\n\r\nProc. 00256-2004-046-01-00-0 - Rte: WALDYR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, ATU ALIZADOS PELO INDICE DISPONIZADOS PELO TST, NO PRAZO DE 30 DIAS, S OB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00306-2004-046-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS ROMAO FERNANDES [Adv. Cesario Salgado de Almeida OAB:RJ 013906/D AB:RJ 074145/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS APRESENTADOS FORAM REJEITADOS POR AUSENCIA DO DEMONSTRATIVO DAS PARCELAS E VALORES RELATIVOS AO DESC ONTO FISCAL E PREVIDENCIARIO (COTA RTE E RDA), DEVENDO REFAZE-LOS EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00642-2004-046-01-00-2 - Rte: WALMIR DUARTE PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO SR PERITO NAS FLS.1024 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00773-2004-046-01-00-0 - Rte: LUANA CORDEIRO DA SILVA [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva OAB:RJ 109229/D AB:RJ 054377/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DATA PARA INQUIRICAO DE TESTEMUNHA NA 2 VT/SJM: 11/12/07 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00863-2004-046-01-00-0 - Rte: SANDRA CARVALHO DIONIZIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2004-046-01-00-2 - Rte: JOSINALDO JOAQUIM DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 48.684,16. \r\n\r\nProc. 01037-2004-046-01-00-9 - Rte: RONALDO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D AB:RJ 041820/D ] Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRA ZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01282-2004-046-01-00-6 - Rte: MAURICIO DIAS SOARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 086154/D ] Rte: CUMPRIR A PARTE FINAL DA SENTENCA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01498-2004-046-01-00-1 - Rte: ANTONIA MARCAL NEVES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 085874/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 17.697,76. \r\n\r\nProc. 00044-2005-046-01-00-4 - Rte: Regina Celia da Silva Barros [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 13.266,90. \r\n\r\nProc. 00189-2005-046-01-00-5 - Rte: Marco Polo de Souza Ramos [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO ADESIVO EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00228-2005-046-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos de Decco Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 433/438: \"EXTINTOS COM RESOLUCAO DO MERITO OS PEDIDOS DE REINCLUSAO DO AUTOR E DE SEUS DEPENDENTES NO PLANO DE SAUDE ASSEGURADO PELA FUNDACAO SUDAMERIS E REEMBOLSO P ELAS DESPESAS ARCADAS, NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC, EM FACE D AS RES E PROCEDENTE EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS...\" PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-2005-046-01-00-4 - Rte: Luiz Otavio Pereira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Ingenhar Manutencao e Servicos Ltda. Rte: FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-2005-046-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos Sigarro [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2005-046-01-00-5 - Rte: Luiz Nogueira de Souza [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 079969/D ] Construtora Celi: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 5.398,30. \r\n\r\nProc. 00680-2005-046-01-00-6 - Rte: Manoel Honorio de Melo Neto [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 097474/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 46.376,47. \r\n\r\nProc. 00707-2005-046-01-00-0 - Rte: Severino Bernadino Simao [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 01095-2005-046-01-00-3 - Rte: Joao Antonio do Nascimento [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2005-046-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Xavier dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2005-046-01-00-3 - Rte: Otoniel Tenorio dos Santos [Adv. Samuel Gaudard OAB:RJ 075409/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. 22.180,96. \r\n\r\nProc. 01471-2005-046-01-00-0 - Rte: Vania Santanna dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2005-046-01-00-5 - Rte: Cesar Augusto Aguiar Martins [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 44.062,89. \r\n\r\nProc. 00116-2006-046-01-00-4 - Rte: Edson dos Santos Cassiano [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:SP 066509/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 00202-2006-046-01-00-7 - Rte: Luiz Fernandes Marins Reis [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 030614/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 6.442,56. \r\n\r\nProc. 00444-2006-046-01-00-0 - Rte: Macielle Soares da Silva [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 049436/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 8.613,61. \r\n\r\nProc. 00488-2006-046-01-00-0 - Rte: Eliel Oliveira Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 071056/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 86.876,84. \r\n\r\nProc. 00707-2006-046-01-00-1 - Rte: Hugo Henrique da Silva Ruas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 32.758,81. \r\n\r\nProc. 00727-2006-046-01-00-2 - Rte: Devid Carneiro da Silva [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 066499/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 32.785,81. \r\n\r\nProc. 00787-2006-046-01-00-5 - Rte: Antonio Jose de Freitas Guercini [Adv. Marcio de Mello Farias OAB:RJ 115946/D AB:RJ 092483/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2006-046-01-00-7 - Rte: Priscila Nascimento Couto [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 037945/D ] Rte, MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2006-046-01-00-0 - Rte: Marcos Andre Salvador Moreira [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 060734/D AB:SP 130217/D ] Rte, RJ Paladinos Agencia de Servicos Ltda., Vila Alimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DATA DESIGNADA PARA INQUIRICAO DE TESTEMUNHA NA 6 VT/NI: 08/1/2008 AS 9:15 H, CPI 1833-2007-226-01-00-6. \r\n\r\nProc. 00980-2006-046-01-00-6 - Rte: Maria Avani de Oliveira dos Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Paulo Roberto Duque Estrada Rezener Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTIN CAO. \r\n\r\nProc. 01029-2006-046-01-00-4 - Rte: Luciano Martins da Nobrega [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 001617/B ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 339. \r\n\r\nProc. 01099-2006-046-01-00-2 - Rte: Jorge Abrahao [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 149.631,20. \r\n\r\nProc. 01142-2006-046-01-00-0 - Rte: Luis Augusto Ferreti Pinheiro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 093675/D AB:RJ 096694/D ] E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda.: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 239.190,47. \r\n\r\nProc. 01205-2006-046-01-00-8 - Rte: Admilson Faria [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 066317/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2006-046-01-00-2 - Rte: Regina Celia Calheiros Barbosa [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:SP 170136/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 022019/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 01314-2006-046-01-00-5 - Rte: Rafael Barbosa Castro [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 515,80. \r\n\r\nProc. 01475-2006-046-01-00-9 - Rte: Angelo Rodrigues de Barros [Adv. Jaime Angelo Nonato Fusco OAB:RJ 109456/D AB:RJ 040273/D ] Rte, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-046-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia do Vale Souza [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: Drogaria Vinte e Oito Ltda. Rte: TRAZER EM 10 DIAS COPIA DA INICIAL RELATIVA A RT 979/05-1 QUE TRAM ITOU PERANTE A 6a.VT/RJ, SOB PENA DE SE CONSIDERAR QUE A CITADA IN ICIAL VERSOU SOBRE DIREITOS/PEDIDOS DIVERSOS DA PRESENTE, CONSEQUE NTEMENTE NAO INTERROMPENDO A PRESCRICAO. \r\n\r\nProc. 01541-2006-046-01-00-0 - Rte: Andrea Rodrigues da Silva [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 072718/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 20.514,04. \r\n\r\nProc. 01584-2006-046-01-00-6 - Rte: Alaor Antonio Goncalves Ferreira [Adv. Marcelo Leal Costa OAB:RJ 066349/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Noronha Engenharia S.A., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2006-046-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Poubel de Souza [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-046-01-00-1 - Rte: Flavio Santana Soares da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Tel Sul Servicos S.A. Ltda., Telemar: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01673-2006-046-01-00-2 - Rte: Ailton Perrout de Oliveira [Adv. Sueli Carneiro da Silva OAB:RJ 051981/D ] Rdo: Distribuidora Rio Markas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01678-2006-046-01-00-5 - Rte: Eduardo de Oliveira Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 108835/D ] Fundacao Rubem Berta: DEVOLVE-SE O PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01691-2006-046-01-00-4 - Rte: Joao Carlos da Silva Pinhal [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: Luiz Renato Moreira Pinto ME Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00061-2007-046-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Moreira de Andrade [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D ] Rdo: American Tricot Confeccoes e Comercio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00091-2007-046-01-00-0 - Rte: Fabiano Carlos dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00254-2007-046-01-00-4 - Rte: Ebert Marinho Silva Costa [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 113.849,88. \r\n\r\nProc. 00777-2007-046-01-00-0 - Rte: Washington Luiz Bernardo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: DEVOLVE-SE O PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00944-2007-046-01-00-3 - Rte: Edward Gustavo de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:SP 192317/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda., Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A., Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2007-046-01-00-0 - Rte: Wellington Ferreira Marinho [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: FORNECER COPIAS DA INICIAL A FIM DE QUE AS DEMAIS EMPRESAS A SEREM INCLUIDAS NO POLO PASSIVO SEJAM CITADAS. PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001066/95 - Rte: COSME LIMA PITTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 020450/D ] Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRA ZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00197-1996-046-01-00-0 - Rte: MIGUEL ANTONIO LOUREIRO [Adv. Jorge Paiva OAB:RJ 027093/D AB:RJ 007089/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 20.417,46. \r\n\r\nProc. RT 001109/96 - Rte: DIRCEU CARDOSO DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS VALORES APURADOS AS FLS.278 E MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000161/97 - Rte: PATRICIA DE CASTRO ROCHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. PRAZO 10 DIA S. \r\n\r\nProc. RT 001024/97 - Rte: MARIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001445/97 - Rte: MAURO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto OAB:RJ 029636/D AB:RJ 091317/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 337. FORNECER, NO MESMO PRAZO, O No. DO CPF DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001570/97 - Rte: JORGE NASCIMENTO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: FAZTRAL FARIA E ZANGARINI TRANSP INTEGR LTDA Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 206. NO MESMO PRAZO, O AUTOR DEVERA AINDA FORNECER O No. DO SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 000281/98 - Rte: RONALD DOS SANTOS CABRAL [Adv. Julio Brandao OAB:RJ 020859/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000604/98 - Rte: SOLANGE RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 280. NO MESMO PRAZO, DEVERA AINDA FORNECER O No. DO CPF DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001581/98 - Rte: ADRIANO BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 078291/D ] Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PR AZO MAXIMO DE 1 ANO, NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 02043-1999-046-01-00-5 - Rte: ADILSON JUSTINO DA SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 045513/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 324. TOMAR CIENCIA AINDA DA RECONSIDERACAO DA DECISAO DE FLS. 322-v, PE LOS MOTIVOS EXPOSTOS AS FLS. 324. \r\n\r\nId: 377416"
                        ],
                        "376312": [
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                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01255-2006-047-01-00-1 - Rte: Jobia Ferreira MACIEL RDO: IGORNETO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A) QUE SEJA CONCEDIDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA B) PGTO DO AVISO-PREVIO 30 DIAS C) PGTO DA MULTA DE QUE TRATA O ART. 477 $ 8 DA CLT D)PGTO DO SALARIO DO MES DE DEZEMBRO DE 2.005 NA 1 AUDIENCIA SOB PENA DE MULTA DE 50%. E) PGTO DA DIF. SALARIAL REFERENTE A TODO O PERIODO LABORAL F) PGTO DO 13 SALARIO PROPORCIONAL DE 09/12 DE 2.005. G) PGTO DAS FERIAS PROPROCIONAIS ( 09/12) DE 2.005 ACRESCIDAS DE 1/3. H) PGTO DA MULTA DE 50 % PREVISTA NO ART. 467 DA CLT I) PGTO DAS HS EXTRAORDINARIAS RELATIVAS A TOD OO PACTO LABORAL COM ADICIONAL DE 50% COMO DISPOE O INC. XVI DO ART. 7 DA CF L) INTEGRACAO DA MEDIA DAS HS EXTRAS, RSR, PARA EFEITO DO PAGAMEN- TO DAS SEGUINTES VERBAS: AVISO-PREVIO, FERIAS COM 1/3, DEPOSITOS FUNDIARIOS E TREZENTOS SALARIOS, RELATIVOS A TODO O PERIODO CONTRA TUAL J) REFELEXO DAS HS EXTRAS NO REPOUSO K) PGOT DO FGTS ALEM DA MULTA DE 40% E TODO O PERIODO TRABALHADO L) ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO OU PAGAMENTO EQUIVALENTE A CINCO COTAS EM ESPECIE \r\n\r\nProc. 00676-2007-047-01-00-6 - Rte: Wanderson de Oliveira Suzini Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS: A)CITADAS AS RDAS PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL B) SEJA DECLARADA A EXISTENCIA DO VINCULO EMPREGATICIO C) SEJA O PEDIDO JULGADO PROCEDENTE CONDENANDO A PRIMEIRA RDA A PAGAR AS VERBAS INERENTES A RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO OU NAO HAVENDO CONDICOES DA PRIMEIRA RDA ARCAR COM AS DEVIDAS OBRIGA COES SEJA APLICADO O DISPOSTO NA SUMULA 331 IV DO TST A QUAL APLI CA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DO TOMADOR DE SERVICOS NOS DEBI TOS TRABALHISTAS SEJA DEFERIDO O PEDIDO DE REGULARIDADE DOS DEPSOITOS DE FGTS PROTESTA-SE POR TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITDAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00109-2007-047-01-00-0 - Rte: Etson Campanha da Silva Rdo: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001469/98 - Rte: JOSE MONTEGOMERI DE ALMEIDA BARROS Rdo: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 00491-2007-047-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 042310/D ] Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito - Colegio Marechal Lott: VISTA DO PRESENTES DOCUMENTOS POR 10 DIAS. FLS 33. \r\n\r\nQuebra Proc. 00899-2006-047-01-00-2 - SPTE: Robson Hernandes Fontes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 078919/D ] Robson Hernandes Fontes, Construtel Projetos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2003-047-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDO GIL DE ALCANTARA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] LUIZ FERNANDO GIL DE ALCANTARA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2005-047-01-00-0 - Rte: Ijailson Silva dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D ] Ijailson Silva dos Santos, MASSA FALIDA CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2005-047-01-00-1 - Rte: Marcelo Costa Drummond [Adv. Marcel Britz OAB:RJ 106946/D AB:RJ 100365/D ] LF do Rio de Janeiro Produtos Veterinarios Ltda.: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NO PRAZO DE 48 HS. PENA:DECRETACAO DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 00994-2007-047-01-00-7 - Rte: Edgar Jose Guilherme [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Cecilia Maria Soares Pereira OAB:SP 117296/D ] Edgar Jose Guilherme, Qualieng Engenharia de Montagens Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2000-047-01-00-1 - Rte: GILBERTO DE CARVALHO CORREA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa OAB:RJ 063898/D AB:RJ 032854/D ] GILBERTO DE CARVALHO CORREA, BASF S/A INCORPORADORA DE CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA: CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CLS DA CONTADORIA AS FLS 849/851. PRAZO: COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01632-2002-047-01-00-9 - Rte: EDISON GUIMARAES FERREIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 059931/D ] EDISON GUIMARAES FERREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2003-047-01-00-8 - Rte: GERALDO MIGUEL DE LIMA JUNIOR [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 136860/D ] GERALDO MIGUEL DE LIMA JUNIOR, NOSSA SENHORA DA GLORIA AUTO CENTER LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2003-047-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO MATOS LIMA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 043340/D ] RESTAURANTE E BAR PAISANO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01024-2003-047-01-00-5 - Rte: PAULO RICARDO LUZ [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 001672/B ] PAULO RICARDO LUZ, FLY LINHAS AEREAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2003-047-01-00-1 - Rte: VALDECI AMARO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025761/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2004-047-01-00-2 - Rte: ARILDO DA SILVA BRAGA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:SP 093287/D ] ARILDO DA SILVA BRAGA, HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EM RECUPERACAO JUDICIAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2004-047-01-00-0 - Rte: HELSON DOS SANTOS VELLEZ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01280-2004-047-01-00-3 - Rte: GIBRAN NAGEM TORRES DE CASTILHO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] GIBRAN NAGEM TORRES DE CASTILHO, NET RIO SA: VISTA AS PARTES PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. FLS 300/305. \r\n\r\nProc. 01459-2004-047-01-00-0 - Rte: SELMO HENRIQUE PASSOS DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 059278/D ] SELMO HENRIQUE PASSOS DE ALMEIDA JUNIOR, SIEMENS SERVICOS TECNICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2005-047-01-00-2 - Rte: Daniel Viana [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] High Protec, Supervia: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00450-2005-047-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos da Conceicao [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB:RJ 100725/D AB:RJ 072990/D ] Roberto Carlos da Conceicao, FM Rodrigues e Cia Ltda.: CIENCIA DA DECISAO. EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-2005-047-01-00-3 - Rte: Jose Augusto Andrade Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00921-2005-047-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Ferreira Lima Junior [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 103583/D ] Macropo Transportes Ltda.: CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS. ABERTO O PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00968-2005-047-01-00-7 - Rte: Vanda Rosa de Andrade [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D ] Vanda Rosa de Andrade, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: CIENCIA DO DES. AS FLS 237\" NEGO SEGUIMENTO POR INTEMPESTIVO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 227. P:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01663-2005-047-01-00-2 - Rte: Leisa Ribeiro Ramos [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 046518/D ] Video Clipping Producoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00099-2006-047-01-00-1 - Rte: Francisco Jose Ramos de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 093675/D ] Francisco Jose Ramos de Oliveira: Comprovar o recolhimento das custas. VALOR: 280,00, \r\n\r\nProc. 00167-2006-047-01-00-2 - Rte: Murillo Dart de Souza Tupinamba [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 016162/D ] Murillo Dart de Souza Tupinamba, Esso Brasileira de Petroleo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2006-047-01-00-8 - Rte: Renato Duarte da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 088741/D AB:RJ 126990/A ] Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: PRAZO DEVOLVIDO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2006-047-01-00-0 - Rte: Deusa Editte Inacio [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 115495/D ] Street Work Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01138-2006-047-01-00-8 - Rte: Fabiana Aguiar de Castro Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Fabiana Aguiar de Castro Costa, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard SA: CIENCIA DA DECISAO: PROC. EM PARTE OS ED INTERPOSTOS PELA AUTORA E IMPROCEDENTE OS ED INTERPOSTOS PELA RDA. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01158-2006-047-01-00-9 - Rte: Maria da Gloria Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 032626/D ] Colegio Tomaz de Aquino Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01199-2006-047-01-00-5 - Rte: Marcelo Pereira Ferreira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 107353/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01301-2006-047-01-00-2 - Rte: Carla Cristina Barbosa Bruno [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 100948/D ] Carla Cristina Barbosa Bruno, Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2006-047-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Diniz Soares [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 117805/D ] Posto de Gasolina Rio Lisboa Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01368-2006-047-01-00-7 - Rte: Jose Ferreira da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 081125/D ] Condominio do Edificio Portais do Meier: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-047-01-00-9 - Rte: Eudezia Rodrigues de Melo [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 071093/D ] Super Saladas e Sucos Acarau Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DAS PARCELAS VENCIDAS EM 05 DIAS. PENA:EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01503-2006-047-01-00-4 - Rte: Marcio Ramalho de Souza [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D Marcio Ramalho de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2006-047-01-00-0 - Rte: Eraldo Anacleto de Melo [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz OAB:RJ 063021/D AB:RJ 068188/D ] Casa do Amarelinho Auto Pecas e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01582-2006-047-01-00-3 - Rte: Tatiane Silva de Franca [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D AB:RJ 079901/D ] Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda.: PGTO DA ULTIMA PARCELA MAIS A MULTA DE 60% NOS TERMOS DO ITEM 6 DO ACORDO DE FLS 59. RDA:PGTO EM 48 HS. PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01625-2006-047-01-00-0 - Rte: Maria Patricia Cesario Goncalves [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 080450/D ] Supremais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00001-2007-047-01-00-7 - Rte: Gilberto Luiz Neves [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 137779/D ] Gilberto Luiz Neves, Transportadora Ourique Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2007-047-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 137939/D ] Tarso Engenharia e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00087-2007-047-01-00-8 - Rte: Viviane Rosa de Andrade [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 047588/D ] Livraria e Editora Renovar Ltda.: RDA: PGTO DO CREDITO DEVIDO AO RTE EM 48 HS. VALOR: 706,32. PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00178-2007-047-01-00-3 - Rte: Andre Luis Santana [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080472/D ] Andre Luis Santana, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: CIENCIA DA DECISAO: PROC. EM PARTE. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2007-047-01-00-1 - Rte: Amanda Paulo Sales [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 010186/D ] Amanda Paulo Sales, Transporte Intermunicipal Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-047-01-00-2 - Rte: Ailton Pereira Barros [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 090367/D AB:RJ 083719/D ] Ailton Pereira Barros, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00494-2007-047-01-00-5 - Rte: Emilsen Inez Pereira Soares [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 084568/D ] Emilsen Inez Pereira Soares, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2007-047-01-00-5 - Rte: Antonio Cordeiro da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 015242/D ] Antonio Cordeiro da Silva, Millenium Blinds Componentes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2007-047-01-00-9 - Rte: Angelica Vilarim da Silva [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 079932/D ] Laboratorio de Analises Clinicas Erlich Ltda.: RDA: PGTO NO VALOR DE R$ 612,50 NO PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00672-2007-047-01-00-8 - Rte: Gercino Analeto Soares [Adv. Nelson de Lima Marques OAB:RJ 069014/D AB:RJ 069551/D ] Gercino Analeto Soares, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2007-047-01-00-2 - Rte: Maria Isabel Cardoso dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 064903/D ] Maria Isabel Cardoso dos Santos, Drogarias Pacheco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2007-047-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Oliveira da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 086724/D ] Ana Lucia Oliveira da Silva, Abatedouro Carioca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2007-047-01-00-0 - Rte: Vilma Teresinha dos Santos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 063240/D AB:RJ 083719/D ] Vilma Teresinha dos Santos, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: CIENCIA DA DECISAO: DECLARA-SE INCOMPETENTE PARA APRECIAR O PEDIDO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2007-047-01-00-0 - Rte: Erismar Alves de Oliveira [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao OAB:RJ 049743/D ] Erismar Alves de Oliveira, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2007-047-01-00-7 - Rte: Maise Bueno dos Santos [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 047449/D ] Maise Bueno dos Santos, Amauta Administradora de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000718/91 - Rte: SOLANGE RODRIGUES FRAZAO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] SOLANGE RODRIGUES FRAZAO, BANCO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RTE:CONTRA-MINUTAR NO PRAZO DE 08 DIAS O AGRAVO DE PETICAO INTER- POSTO PELA RDA. \r\n\r\nProc. RT 001420/91 - Rte: SIND.DOS TRAB.EM EMP.DE RADIOF.DO MUN.RJ E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 000809/B AB:RJ 020283/D ] TELEVISAO VERDES MARES LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000610/93 - Rte: RIHANI LESSA CORREA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 088533/D ] RIHANI LESSA CORREA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001070/93 - Rte: CARLOS ALBERTO MIRANDA ALVES [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D AB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: DIGA A RDA EM 10 DIAS. FLS 223. \r\n\r\nProc. RT 001035/96 - Rte: ELOAH AIDA DE CASTILHO KROPF PENANTE [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 096365/D ] ELOAH AIDA DE CASTILHO KROPF PENANTE, BANCO DO BRASIL S/A: VISTA DO DESP. AS FLS 525\" RECEBIDO COMO EMBARGOS A EXECUCAO. PARTES: PRAZO COMUM DE 05 DIAS PARA CONTESTACOES RECIPROCAS. \r\n\r\nProc. RT 001924/97 - Rte: ADRIANA SIQUEIRA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001625/C ] WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORT. EXPORT. LTDA: CIENCIA DO BLOQUEIO DO CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS. ABERTO O PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 002050/98 - Rte: Elza da Conceicao Cordeiro de Siqueira [Adv. Carolina de Araujo Bertoni OAB:RJ 124669/D AB:RJ 086867/D ] COPYFILMES REPRODUCOES LTDA: RDA:CIENCIA DOS CREDITOS DEVIDO AO RTE NO VALOR DE 317.754,446613 TRS. \r\n\r\nId: 376312"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00518-2006-048-01-00-1 - Rte: Claudia Mendonca da Silva Rdo: Netto s Servicos Temporarios LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 00295-2005-048-01-00-1 - Cgte: Condominio do Edificio Arthur [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D ] Cgdo: Valdemar Salviano dos Santos (Espolio de) Cgte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 27. \r\n\r\nProc. 01502-2002-048-01-00-2 - Rte: JOSUE DE OLIVEIRA NAZARE [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D AB:RJ 071623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 82, 83 e 87. RTE: indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00228-2004-048-01-00-6 - Rte: BARBARA MARIA NINFA FIGUEIREDO [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 047547/D ] Rte: Informar o CPF da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00279-2005-048-01-00-9 - Rte: Cristiane Netto Quintella [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente levantado para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00409-2005-048-01-00-3 - Rte: Sebastiao Luis de Souza Oliveira [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 096680/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 80. RTE: indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01636-2005-048-01-00-6 - Rte: Jorge Martins da Silva Filho [Adv. Amelia Monica da Costa Sa OAB:RJ 077332/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido, para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00028-2006-048-01-00-5 - Rte: Marcelo Alexandre da Silva [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00983-2006-048-01-00-2 - Rte: Ronaldo Medeiros Leite [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2006-048-01-00-7 - Rte: Thiago Santos de Souza [Adv. Terezinha Castro Pereira OAB:RJ 127618/D AB:RJ 026419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da retificacao da data de admissao do autor, constante de sentenca de fls.27/35, para 02.10.2000. \r\n\r\nProc. 00409-2007-048-01-00-5 - Rte: Regivaldo Goncalves Guerra [Adv. Aldens da Costa Monteiro OAB:RJ 001601/A ] Rdo: Promonews Servicos Temporarios Ltda. Rte: Informar se recebeu o valor do acordo, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000833/00 - Rte: LUIZ CARVALHO DE LEMOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 103877/D ] Rdo: Cumprir o despacho de fls. 189, face aos calculos de fls. 193. \r\n\r\nProc. 01353-2000-048-01-00-0 - Rte: ROSEMARI SANTOS NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido prazo adicional de 48 horas improrrogaveis. \r\n\r\nProc. RT 001622/00 - Rte: VALDIR CORREA BARBOSA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RS 021051/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, no codigo 8019. (R$ 500,00). \r\n\r\nProc. 01925-2000-048-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Basto Delpech [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D ] Rdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Procuradoria do Banco Central] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 002096/00 - Rte: LEA SAMPAIO MACEDO BASTOS [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D AB:RJ 001952/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a suspensao requerida, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2002-048-01-00-2 - Rte: MARILIA DE SA E SARDA [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 096260/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Comprovar o pagamento de honorarios periciais, fixados em R$ 1.500,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00965-2004-048-01-00-9 - Rte: ANTONIO DE PADUA AMORIM DE ARAUJO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2004-048-01-00-4 - Rte: FERNANDO PIMENTEL DE MIRANDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 023286/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 57. \r\n\r\nProc. 01293-2004-048-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01534-2004-048-01-00-0 - Rte: TEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a notificacao devolvida de fls. 75 e sobre a peticao de fls. 76. \r\n\r\nProc. 01572-2004-048-01-00-2 - Rte: SELMA DE SANTANA RAMOS [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que a Carta Precatoria foi cumprida. \r\n\r\nProc. 01584-2004-048-01-00-7 - Rte: LINO DO VALLE SOBRINHO [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos OAB:RJ 122397/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00343-2005-048-01-00-1 - Rte: Joana Darc Moreira Dias [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 066827/D ] Instituto Nacional de Controle de Qualidade de Alimentos - INCQA, Master Inspect - Supervisao Vistorias e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 115. 5 dias sucessiv. \r\n\r\nProc. 00560-2005-048-01-00-1 - Rte: Ademilde da Conceicao Ribeiro Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 010765/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00605-2005-048-01-00-8 - Rte: Luis Ribeiro da Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00666-2005-048-01-00-5 - Rte: Jorge Ferreira da Silva Damas [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel OAB:RJ 114620/D AB:RJ 072960/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00875-2005-048-01-00-9 - Rte: Luci Lopes de Miranda [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 073248/D ] Rte, Rdo: Comparecer a secretaria da Vara, em 10.12.2007, as 10 horas, para que se procedam as anotacoes na CTPS do autor. RTE:Apos essa data, vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC), os quais deverao ser retirados na Secretaria da Vara. O prazo para entrega dos calculos iniciar-se-a somente apos as anotacoes na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 01052-2005-048-01-00-0 - Rte: Levi dos Santos Veiga [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (adesivo). \r\n\r\nProc. 01249-2005-048-01-00-0 - Rte: Valeria Lucia Sposito [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 84. \r\n\r\nProc. 01415-2005-048-01-00-8 - Rte: Julio Cezar Lima Ferreira [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01691-2005-048-01-00-6 - Rte: Rosimar Lino de Souza [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 033314/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2006-048-01-00-6 - Rte: Valquiria Santos de Souza [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D AB:RJ 022432/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2006-048-01-00-9 - Rte: Josenildo Santos Sena [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-048-01-00-5 - Rte: Mario Luiz Arruda dos Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 089370/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2006-048-01-00-9 - Rte: Eloir Reis Guimaraes [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 022206/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2006-048-01-00-0 - Rte: Francisco Neurivan Alves de Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 116066/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2006-048-01-00-6 - Rte: Jadyr de Carvalho Mourao E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2006-048-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Rodrigues Santana [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061202/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2006-048-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Pinheiro [Adv. Carla Reis Mesquita Marques OAB:RJ 089815/D AB:RJ 119957/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 01449-2006-048-01-00-3 - Rte: Angelita Cabral de Assis [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 135619/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01607-2006-048-01-00-5 - Rte: Jorge Pinto Machado E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 031670/D AB:RJ 057415/D ] Jorge Pinto Machado, Marlene de Oliveira Netto, Suely Maria Sampaio de Oliveira, Furnas Centrais Eletricas S.A., Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos de Deosdete Pinto Villar e Lucio Lopes da Costa, acostados as fls. 13/38 e 73/102, exceto procuracoes. RTES/RDAS: manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, indicando, inclusive, que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nId: 370843"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Celia Firmina Bastos Michele OAB : RJ 036953 D Proc: RT 000446/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Gomes da Silva OAB : RJ 040336 D Proc: 01715-2006-049-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Helena Pimenta da Costa OAB : RJ 040732 D Proc: RT 001037/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Bueno do Amaral OAB : RJ 041150 D Proc: 00624-2005-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB : RJ 050734 D Proc: RT 001987/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Severo Neto OAB : RJ 054979 D Proc: RT 000287/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anselmo Torres de Castro OAB : RJ 062612 D Proc: RT 002138/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB : RJ 070603 D Proc: RT 001591/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Paulo de Souza Pontes OAB : RJ 072187 D Proc: 01771-2006-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Roberto Andrade Doria OAB : RJ 077710 D Proc: 00622-2007-049-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Henrique dos Santos OAB : RJ 078610 D Proc: RT 001361/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Jose da Costa Franco OAB : RJ 080386 D Proc: 00562-2004-049-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Macedo Ferreira OAB : RJ 084347 D Proc: 00313-2005-049-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juarez Rosin OAB : RJ 089306 D Proc: RT 001974/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB : RJ 089836 D Proc: 00413-2005-049-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Henrique da Silva OAB : RJ 098254 D Proc: 01430-2003-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB : RJ 103841 D Proc: 01572-2006-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vagner Quirino dos Santos OAB : RJ 119905 D Proc: 01557-2006-049-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: 01024-2006-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Oliveira Maciel OAB : RJ 123106 D Proc: RT 000974/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luiz Lobato Chaves OAB : RJ 126980 D Proc: 00486-2007-049-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB : RJ 127831 D Proc: RT 000015/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB : RJ 133208 D Proc: 00131-2007-049-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira OAB : RJ 144985 E Proc: 01382-2005-049-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo OAB : RJ 146932 E Proc: 01066-2006-049-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Glaucya Vicente Brandao OAB : RJ 151383 E Proc: 00259-2003-049-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro de Barros Paes OAB : RJ 154347 E Proc: 00017-2006-049-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana de Almeida Mauricio OAB : RJ 157578 E Proc: 01027-2003-049-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luiz Calazans de Oliveira OAB : RJ 157971 E Proc: 01202-2006-049-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Fonseca Cruz OAB : RJ 160397 E Proc: 01694-2005-049-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana de Carvalho Aranha OAB : RJ 160937 E Proc: 01958-2003-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Cayris Ramos Reis OAB : RJ 161816 E Proc: 00326-2005-049-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 00431-2002-049-01-00-7 - Rte: ANDREA CRISTINA ALMADA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. p/ 30 dias Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01213-2003-049-01-00-0 - Rte: LEILA MACHADO DA COSTA NEVES [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2003-049-01-00-1 - Rte: EDIVALDO GOMES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2004-049-01-00-5 - Rte: JOSE ULISSES ALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00172-2005-049-01-00-7 - Rte: Natalia Cristina da Silva Galdino [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". Manifestar-se sobre peticao fls 109 \r\n\r\nProc. 00211-2006-049-01-00-7 - Rte: Joao Ernani Lourenco [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 130, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00684-2007-049-01-00-5 - Rte: Robson dos Santos Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas OAB:RJ 080471/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00858-2007-049-01-00-0 - Rte: Katia dos Santos Florentino [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior OAB:RJ 085648/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 4.869,44 equivalente a 412.160,383 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 416,45 equivalente a 35.249,267 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS Custas de conhecimento e de execucao: R$ 94,07 e R$ 26,42, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. RT 000507/00 - Rte: UBIRAJARA MALAQUIAS DIAS [Adv. Fernanda Vianna Mancano OAB:RJ 141799/D AB:RJ 069084/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001265/00 - Rte: MARCIA DOS ANJOS BERTHO DA SILVA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 063768/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01980-2001-049-01-00-8 - Rte: SANDRA REGINA SAMPAIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO SEGUROS S/A, ESTREL ESTUDOS REPRESENTACOES E ADM LTDA, FINAN SERV SERVICOS ADMINISTRTIVOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00258-2002-049-01-00-7 - Rte: NEY CAMARGO DA CRUZ FILHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01013-2002-049-01-00-7 - Rte: JOSE ALVES DE SOUSA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 018562/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. P/ 30 dias \r\n\r\nProc. 00979-2003-049-01-00-8 - Rte: ROMULO MARCIO ARAUJO [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 2.440,008,53 TRs +INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 95/6 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, valor equivalente a 1.470.926,65 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 710.519,254 TRs atraves de guia GPS e custas =R$ 128,86 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01643-2003-049-01-00-2 - Rte: ORLANDO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o deposito do valor equivalente a 126.594,214 TRs, referente a multa, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara em 5 dias, sob pena de execucao na forma dos Provimentos 01/2003 e 06/2005 da CGJT \r\n\r\nProc. 00769-2004-049-01-00-0 - Rte: MARCIO LUCAS BRAZ [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2004-049-01-00-6 - Rte: ALAIR DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 110516/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 130 \r\n\r\nProc. 00988-2005-049-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Brazil [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Requerer o que interessar em 10 dias \r\n\r\nProc. 01031-2005-049-01-00-1 - Rte: Maria Cristina Silva Basilio [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2005-049-01-00-0 - Rte: Elaine Aparecida de Paula Soares [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D ] Rdo: Criativa Cobranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01442-2005-049-01-00-7 - Rte: Roney Vieira da Silva [Adv. Joelcio Pereira da Costa OAB:RJ 093375/D ] Rdo: Sendas S.A. Rte: Ter vista dos autos e ciencia do deferimento de desentranhamento de documentos, por 10 dias, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 00018-2006-049-01-00-6 - Rte: Maria Etelvina Rangel [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 802,03 equivalente a 67.885,627 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento e de execucao: R$ 12,40 e R$ 04,01, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00753-2006-049-01-00-0 - Rte: Jose Mauricio do Prado [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 036409/D ] Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 383.745,97 TRs \r\n\r\nProc. 01076-2006-049-01-00-7 - Rte: Ronaldo Diniz Barbosa [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 001940/A ] CJF de Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01192-2006-049-01-00-6 - Rte: Marcelo Ribeiro Almeida [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 500.725,80 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 76 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, valor equivalente a 75.828,457 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01680-2006-049-01-00-3 - Rte: Felipe Guimaraes da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01070-2007-049-01-00-0 - Rte: Anderson Rocha Svensson [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 117816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001581/96 - Rte: LUIZ SERGIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 1018 \r\n\r\nProc. RT 001937/96 - Rte: ADELIA SOUZA BASTOS E OUTRO S AB:RJ 062575/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls bem como do calculo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001201/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO CESAR MELO [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 001789/98 - Rte: HUMBERTO JORGE GARCIA LOPES [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nId: 377654"
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                        "373077": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00016-2006-050-01-00-7 - Rte: Marcio Maximiano Silva de Oliveira Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 00845-2005-050-01-00-9 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 091224/D ] Cgdo: Juntar aos autos as guias do FGTS-01 e seguro-desemprego, no prazo de cinco dias, sob pena de responder pelo equivalente, nos termos do v. acordao de fls. 733/737. \r\n\r\nProc. 01564-2005-050-01-00-3 - Cgte: Citta Toys Presentes e Bazar Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 036529/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00293-2006-050-01-00-0 - SPTE: Joao Carlos dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 091679/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-050-01-00-5 - SPTE: Jucineide Silva [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 079776/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2006-050-01-00-1 - Rte: Wilham Rezende da Fonseca [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 13.694,21 ou 1.159.108,8186 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 01486-2006-050-01-00-8 - Rte: Alcemir Dias Martins [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Arcoverde [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha OAB:RJ 119219/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01127-2007-050-01-00-1 - Rte: Sueli de Abreu Teixeira [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 052689/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001975/00 - Rte: ANDERSON COSTA SANTANA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 058586/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2002-050-01-00-7 - Rte: MICAEL DA SILVA LIMA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: EG LIMA CONSTRUTORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 242 \r\n\r\nProc. 01154-2003-050-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor apurado as fl. 161, R$ 9.299,62 ou 787.140,81000 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de expedicao de mandado de reforco de penhora. \r\n\r\nProc. 01507-2003-050-01-00-2 - Rte: ROSANA PEREIRA DE ALVARENGA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: SALAO CABELEIREIRO RM BATON LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00969-2005-050-01-00-4 - Rte: Alexandro de Oliveira Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda. Rte: Indicar o endereco da agencia bancaria para a qual pretende a expedicao de oficio. \r\n\r\nProc. 01089-2005-050-01-00-5 - Rte: Camila Brasil da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 117759/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 1.897,87 ou 160.639,9970 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 01299-2005-050-01-00-3 - Rte: Ivanir Freire de Oliveira [Adv. Domingos Brives Neto OAB:RJ 111019/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00016-2006-050-01-00-7 - Rte: Marcio Maximiano Silva de Oliveira [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A., Parceria Servicos Temporarios Ltda., Net Systems Servicos e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2006-050-01-00-1 - Rte: Deny Brafman [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca OAB:RJ 014946/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-050-01-00-3 - Rte: Adheval de Souza Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 052268/D ] Adheval de Souza Silva, Telemar Norte Leste S.A., Condominio Aldeia do Mar: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2007-050-01-00-2 - Rte: Rosimere Nunes dos Santos [Adv. Carlos Alberto Silva Guida OAB:RJ 129719/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 57.327,87 ou 4.852.360,2070 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 00802-2007-050-01-00-5 - Rte: Juan Rodriguez Moreira [Adv. Marcelo Rebibout OAB:RJ 118877/D AB:RJ 139105/D ] Rdo: Ter vistas dos embargos declaratorios, ante os efeitos modificativos pretendidos. \r\n\r\nProc. 00955-2007-050-01-00-2 - Rte: Diego Rodrigues Aguiar [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Rte: Ciencia da juntada das guias DARF e GPS. \r\n\r\nProc. 00990-2007-050-01-00-1 - Rte: Laercio de Oliveira Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000931/98 - Rte: RENATO CHIGGINO DE ALCANTARA SA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 098713/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Vir com o nome do locatario e o endereco onde podera ser localizado, a fim de ser devidamente intimado. \r\n\r\nProc. RT 002024/98 - Rte: ANTONIO FERNANDO PINTO DA SILVA [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D ] Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 220 \r\n\r\nProc. RT 000792/99 - Rte: MANOEL INACIO MOURA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: Depositar a diferenca apurada a fls. 113, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001028/99 - Rte: JORGE MARTINS PERALTA [Adv. Katth Regia de Souza Macedo OAB:RJ 114761/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Ciencia do recolhimento dos tributos. \r\n\r\nProc. RT 001122/99 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 095723/D AB:RJ 059324/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01216-1999-050-01-00-7 - Rte: ILIDIO PINTO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 373077"
                        ],
                        "378378": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007\r\n\r\nProc. 00638-2000-051-01-00-6 - Rte: MARCOS ROBERTO ANGELIM LOBO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 000778/00 - Rte: MARCUS ANTONIO COSTA ALVES [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01041-2000-051-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS BRAZIELLAS CORREA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01762-2000-051-01-00-9 - Rte: DALVA MARIA DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002109/00 - Rte: SILAS OLIVEIRA DO CARMO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 062000/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00619-2001-051-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE ANDRADE [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 081143/D ] Rdo: \"Notifique-se a re atraves de seu ilustre advogado, para que compareca a Secretaria da Vara para assinatura do Auto de Deposito \r\n\r\nProc. RT 000634/01 - Rte: ANA CLAUDIA LOBAO DE ALBUQUERQUE FRANCISCO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00066-2002-051-01-00-7 - Rte: EDMILSON RIBEIRO BORGES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01155-2002-051-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO DE CASTRO SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA LTDA Rte: Individualizar o veiculo sobre o qual requer a penhora, bem como o endereco para sua avaliacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2002-051-01-00-3 - Rte: EDUARDO DAS NEVES MORAES [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01729-2002-051-01-00-0 - Rte: PAULO EMILIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058578/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01029-2003-051-01-00-7 - Rte: CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Refazer calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2003-051-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO PIRES MONTECHIARI [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01372-2003-051-01-00-1 - Rte: Weriton Rosa Dias [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 173477/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da CEF. \r\n\r\nProc. 01373-2003-051-01-00-6 - Rte: FATIMA PARAISO FERREIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01497-2003-051-01-00-1 - Rte: ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Indefere-se a expedicao de novo mandado, uma vez que citada a re na forma do art 730 do CPC, como consta no bojo do mandado(...) Aguarde-se o prazo de 30 dias e expeca-se a competente RPV. \r\n\r\nProc. 01832-2003-051-01-00-1 - Rte: JANETE MARIA SOUZA GASPAR [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 066497/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica e diligencia no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01857-2003-051-01-00-5 - Rte: EDSON RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01584-2004-051-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO GALVAO DA FONSECA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2005-051-01-00-4 - Rte: Janaina da Silva Eufrasio [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 096171/D ] Rte, Rdo: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01702-2005-051-01-00-0 - Rte: Daniele Oliveira da Hora [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00528-2006-051-01-00-0 - Rte: Wilson Sobreiro Rosales [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 035705/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. (VISTA FLS 229) \r\n\r\nProc. 00863-2006-051-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius Silva Santos [Adv. Daniela Motta de Carvalho OAB:RJ 099586/D AB:RJ 040037/D ] Rdo: Trazer os comprovantes de deposito do FGTS, bem como as guias para levantamento e a percepcao do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00986-2007-051-01-00-0 - Rte: Jose Roberto de Lima Bastos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2007-051-01-00-4 - Rte: Ricardo Santos de Castro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: New Wax Servicos Ltda. Rte: Vir com o contrato social em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001103/93 - Rte: MARIA HELENA MARTINS RODRIGUES [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D ] Rdo: ALFREDO FERNANDO DA SILVA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002078/93 - Rte: ISOLINO CARNEIRO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 014622/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001097/94 - Rte: ELIAS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 011396/D ] Rte: Diligenciar para formacao da carta precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002195/96 - Rte: VALDECI RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 039075/D AB:RJ 083732/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica e diligencia em em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001242/98 - Rte: JUVENAL FLORIANO DE CASTRO FILHO E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 102134/D ] Rte: \"Nada a deferir. Diligencie o autor quanto a certidao atualizada do imovel e/ou atenda ao requerido no oficio juntado a fls. 256. Prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 000394/99 - Rte: ADRIANA DA SILVA BALDUINO E OUTRO S AB:RJ 100223/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls (30 DIAS) \r\n\r\nId: 378378"
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                        "378377": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007\r\n\r\nProc. 00587-2003-051-01-01-8 - Rte: SIMONE MARIA DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: \"J. por ora, notifique-se a autora para que devolva os autos principais....\" \r\n\r\nProc. 00720-2007-051-01-00-7 - Egte: Pedro Americo Borges Lousada [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 070083/D ] Egdo: \"J. Defiro a gratuidade de justica. Ao embargado....\" \r\n\r\nProc. 00730-2006-051-01-00-1 - SPTE: Jorge Barbosa [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 037945/D ] SPDO: \"J. Junte-se por ora....\" \r\n\r\nProc. 00005-2002-051-01-00-0 - Rte: MARCIO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 076661/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Vista da peticao do INSS e adocao das providencias cabiveis em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00140-2006-051-01-00-9 - Rte: Fabiano Barros Nogueira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-051-01-00-5 - Rte: Josias do Amaral Pereira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 064629/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01172-2006-051-01-00-1 - Rte: Luiz Eduardo Olinto Motta [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 031235/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01219-2006-051-01-00-7 - Rte: Silvio Roberto Silva Lopes de Souza [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes OAB:RJ 042411/D AB:RJ 078790/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00285-2007-051-01-00-0 - Rte: Luis Carlos da Silva [Adv. Derson Pereira OAB:RJ 022412/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. Rte: \"J. Cancele-se o alvara ora devolvido e notifique-se o autor para cumprimento do despacho de fls.67, item \"2\"....\" \r\n\r\nProc. 00295-2007-051-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Ferreira da Silva [Adv. Raimunda Alves dos Anjos OAB:RJ 033501/D AB:RJ 111386/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01195-2007-051-01-00-7 - Rte: Guilherme Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 055670/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2007-051-01-00-9 - Rte: Rita Maria dos Santos Reis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido na peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 000459/00 - Rte: MARCOS ARAUJO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082800/D ] Rdo: Venha reclamada com remedio proprio,apos garantia do Juizo. Prazo de 48 horas para o deposito. \r\n\r\nProc. 00696-2000-051-01-00-0 - Rte: JOSE SEVERINO DE ARRUDA [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001149/00 - Rte: MANOEL NUNES [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: GERMANO IRMAOS LTDA Rte: Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000196/01 - Rte: ANDRE TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00232-2001-051-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO CAETANO CABRAL [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 109396/D ] Rte: \"J. por ora, de se vista ao autor da presente....\" \r\n\r\nProc. 01175-2001-051-01-00-0 - Rte: ROGERIO JULIAO DIAS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Dar meios e modos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01369-2001-051-01-00-6 - Rte: NORA NEY LOPES DE OLIVEIRA VALONE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001949/01 - Rte: LISIANE MARIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Benedito Hermogenes Celino OAB:RJ 069117/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02064-2001-051-01-00-1 - Rte: SONIA REGINA DE MENEZES MONTEIRO [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D AB:RJ 108795/D , Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002085/01 - Rte: JOSE FERNANDO ROSA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Hospital Renaud Lambert S.A. (Massa Falida de) [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra OAB:RJ 092629/D ] Rte: Nada a deferir, ante a certidao expedida a fls. 108. \r\n\r\nProc. 00088-2002-051-01-00-7 - Rte: EDVALDO SILVA CASTRO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 001523/B ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00136-2002-051-01-00-7 - Rte: RUBENS BARBOSA RODRIGUES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00493-2002-051-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00802-2002-051-01-00-7 - Rte: ALAIR JOSE MATOS [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB:RJ 033124/D AB:RJ 015777/D ] Rte: Indeferido o requerido. Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 01264-2002-051-01-00-8 - Rte: LUIZ GUILHERME TIMOTEO DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da guia DARF (IRFF) Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2003-051-01-00-0 - Rte: ALEXANDRO ALVES DA COSTA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 064750/D ] Rdo: \"J. Anote-se o patrocinio da reclamada. Defere-se a vista dos autos, na secretaria para que nao se retarde a apreciacao dos calculos pela contadoria. Notifique-se com o prazo de 5 dias, apos o que retornem a contadoria....\" \r\n\r\nProc. 00349-2003-051-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Augusto Dantas Carrasco OAB:RJ 096658/D AB:RJ 002472/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01051-2003-051-01-00-7 - Rte: FLAVIO DE MORAIS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: Informe o advogado do autor o endereco de seu constituinte, bem como o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. 01225-2003-051-01-00-1 - Rte: JOAO DUTRA FILHO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Informe o autor seu numero do PIS. \r\n\r\nProc. 00128-2004-051-01-00-2 - Rte: JOELMA PAULA SANTOS DA SILVA [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01055-2004-051-01-00-6 - Rte: ANA PAULA GILBERTO ARAUJO [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 092639/D AB:RJ 027220/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01501-2004-051-01-00-2 - Rte: LUCIANA LIMA MORAES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Informe a advogada da autora o endereco atual de sua constituinte. \r\n\r\nProc. 00051-2005-051-01-00-1 - Rte: Yutaka Wadamori [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 086816/D ] Rte: \"De-se vista ao autor da certidao de fls. 176. Para os esclarecimentos necessarios.\" \r\n\r\nProc. 00098-2005-051-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D ] Rdo: Masterway Telecomunicacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00132-2005-051-01-00-1 - Rte: Genilson de Souza Sunega [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 078327/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00744-2005-051-01-00-4 - Rte: Iuma Sumac Nascimento Auar [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00878-2005-051-01-00-5 - Rte: Wagner Silva de Oliveira [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 054605/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 01188-2005-051-01-00-3 - Rte: Rosiane de Santana Marinho Santos [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 085954/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. 10 DIAS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01278-2005-051-01-00-4 - Rte: Marcio de Souza [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 089591/D AB:RJ 073857/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01300-2005-051-01-00-6 - Rte: Severino Batista dos Santos [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01705-2005-051-01-00-4 - Rte: Mara Canedo de Freitas Trajano [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01710-2005-051-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Vieira dos Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00142-2006-051-01-00-8 - Rte: Benedito Bita Manoel [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00207-2006-051-01-00-5 - Rte: Euclides Soares de Matos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Empresa Gerencial de Projetos Navais Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00455-2006-051-01-00-6 - Rte: Marcos Vinicius Gomes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075897/D ] Rdo: \"Dirija-se diretamente a Secretaria.\" \r\n\r\nProc. 00483-2006-051-01-00-3 - Rte: Jose Raimundo Pereira Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Truck 2001 Service Ltda. ME Rte: Fornecer o atual endereco do socio. \r\n\r\nProc. 00595-2006-051-01-00-4 - Rte: Milton Castilho Alves [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 086348/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2006-051-01-00-0 - Rte: Adriana Gomes Lagdem [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 043333/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00735-2006-051-01-00-4 - Rte: Goncalo Goncalves Soares [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 029304/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00890-2006-051-01-00-0 - Rte: Fernanda Leal Tagarro [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D ] Rdo: Centro Educacional Emile Roux Ltda. - CEDAC III Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00988-2006-051-01-00-8 - Rte: Jacildo Rangel do Rosario [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 089412/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica \r\n\r\nProc. 01671-2006-051-01-00-9 - Rte: Marcos de Andrade Rosa [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2006-051-01-00-8 - Rte: Maria da Guia Marcos dos Santos [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 013911/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-051-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Silva de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 066509/D AB:RJ 107779/D ] Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Fica ciente tambem de os embargos declaratorios foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00221-2007-051-01-00-0 - Rte: Cledinaldo Marins [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: Cooperdata Saalt Coop. Trabalho Serv. Autonomos Apoio Log. Transportes Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (ou de seu representante legal) \r\n\r\nProc. 00262-2007-051-01-00-6 - Rte: Rosemeri Alves Lima de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 113372/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (ou de seu representante legal) \r\n\r\nProc. 00333-2007-051-01-00-0 - Rte: Adma Elias Chatack Dias [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2007-051-01-00-8 - Rte: Patricia Jullien Calvet [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 113786/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. (OFICIO) \r\n\r\nProc. 00452-2007-051-01-00-3 - Rte: Kelly Cristina Santana Lima [Adv. Jose Elias de Souza Barros OAB:RJ 043534/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 064414/D AB:RJ 086636/D ] GP Teccall Servicos de Telemarketing Ltda., Lojas Americana S.A.: Apresentar quesitos que instruirao a CPI \r\n\r\nProc. 00514-2007-051-01-00-7 - Rte: Alexandre de Lima Teixeira [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos OAB:RJ 140552/D AB:RJ 005973/D ] Rte: \"Esclareca o autor, uma vez que o contrato social ora juntado nao se refere a 1a. reclamada. Prazo de 30 dias p/vir com o endereco da 1a. re.\" \r\n\r\nProc. 00527-2007-051-01-00-6 - Rte: Fernando Jose da Cunha Leite [Adv. Carla dos Santos Macedo Paes OAB:RJ 137589/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito. \r\n\r\nProc. 00613-2007-051-01-00-9 - Rte: Maria da Silva Rosa [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 073438/D ] Rdo: \"J. Notifique-se a I. Advogada peticionante para que venha na forma do art. 45, do CPC....\" \r\n\r\nProc. 00620-2007-051-01-00-0 - Rte: Roni Clei Oliveira dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2007-051-01-00-0 - Rte: Emerson Dutra de Oliveira Botelho [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00673-2007-051-01-00-1 - Rte: Antonio Mario Marques da Costa [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 046391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2007-051-01-00-0 - Rte: Anna Karla Ferreira de Araujo [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 100757/D ] Rte, Rdo: REJEITADOS os embargos de declaracao da reclamada a qual e condenada ao pagamento de multa de 1% do valor dado a causa, que revertera em prol da autora. \r\n\r\nProc. 00731-2007-051-01-00-7 - Rte: Maxwell Alves Correa [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a. re) Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00747-2007-051-01-00-0 - Rte: Roberta de Abreu Oliveira [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2007-051-01-00-4 - Rte: Sergio Bispo Silva Junior [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 081498/D ] Rte: \"Venha o autor com a declaracao de pobreza nos termos da Lei 7115/ 83 \r\n\r\nProc. 00885-2007-051-01-00-9 - Rte: Walkymar de Oliveira Filho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2007-051-01-00-6 - Rte: Ronilson Mariano Fortunato [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: REJEITADOS os embargos de declaracao opostos pr TELSUL SERVICES S.A. e declarados protelatoriaos, para cominar a Embargantes o pagamento de multa no importe correspondente a 1% do valor atribuido a causa que revertera em prol do autor. \r\n\r\nProc. 00929-2007-051-01-00-0 - Rte: Jorge de Souza Sergio [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito. \r\n\r\nProc. 00959-2007-051-01-00-7 - Rte: Sidney Marcos Pereira da Silva [Adv. Marcelo Santos Pontes OAB:RJ 077147/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-1993-051-01-00-5 - Rte: JOSE IRINEU REGATTIERI [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 030741/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito. \r\n\r\nProc. RT 000187/96 - Rte: CYNTHIA COSTA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 059130/D AB:RJ 051526/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido na peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 001074/96 - Rte: FLAVIO DE OLIVEIRA DANTAS E OUTRO S AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 000293/97 - Rte: MARIA DAS GRACAS DUTRA [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 495. Apos a Contadoria. \r\n\r\nProc. 00384-1997-051-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da SUPERVIA. \r\n\r\nProc. RT 001133/97 - Rte: Helio Ricardo Dantas de Jesus [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00441-1998-051-01-00-1 - Rte: FERNANDO MACHADO PACHECO [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 101639/D ] Rte: Vista da peticao da re com GPS. \r\n\r\nProc. RT 000554/98 - Rte: MARCIO LUIZ SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Vir com o CGC/CNPJ da reclamada p/ expedicao de alvara FGTS \r\n\r\nProc. RT 000593/98 - Rte: SONIA MARIA BARRETO DA MATTA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte: \"J. Notifique-se a reclamada para que venha aos autos com planilha informando os valores a serem retidos a titulos de imposto de renda, com base na decisao de fls. 962....\" \r\n\r\nProc. RT 000601/98 - Rte: WILLIAN WALTER E OUTRO S AB:RJ 081585/D AB:RJ 038780/D ] Rte: \"J. Inicialmente, vista ao autor....\" \r\n\r\nProc. RT 000753/98 - Rte: SEVERINO DANTAS DE OLIVEIDA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 105679/D AB:MG 061497/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. (oficio ITAU) \r\n\r\nProc. RT 000977/98 - Rte: RAIMUNDO VIANNA DE OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D ] Rte: \"Vista ao autor para as providencias cabiveis, em 10 dias.\" \r\n\r\nId: 378377"
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                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007\r\n\r\nProc. 00114-2007-052-01-01-0 - Agte: JOMAR PASSOS DUTRA [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 055141/D ] SARRAF 332 MOVEIS E DECORACOES LTDA ME: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2005-052-01-00-1 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Hospital Copa d Or [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Hospital Copa d Or: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2005-052-01-00-9 - SPTE: Katia Gomes Fonseca [Adv. Wellington Berthoux OAB:RJ 038165/D AB:RJ 074145/D ] Katia Gomes Fonseca, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. RPS 000783/01 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 036143/D ] LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 01688-2003-052-01-00-0 - Rte: CLAUDECILIO SOARES [Adv. Jairo de Souza Araujo OAB:RJ 074355/D AB:RJ 071102/D ] CLAUDECILIO SOARES, RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONTRUCOES LTDA: CIENCIA QUANTO A PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO \r\n\r\nProc. 00237-2007-052-01-00-9 - Rte: Josemario Alves de Melo [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D ] Rdo: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda. Josemario Alves de Melo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2001-052-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO COSTA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 081093/D AB:RJ 017235/D ] LUIZ CLAUDIO COSTA SANTOS, SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANPORTE AEREO SA: CIENCIA QUANTO AO DEPOSITO COMPROVADO A FL.278 \r\n\r\nProc. 00984-2001-052-01-00-1 - Rte: MARCELO OLIVEIRA CAIEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 016718/D ] MINAS GOIAS TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01810-2001-052-01-00-6 - Rte: ROBSON DA COSTA FRIAS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] ROBSON DA COSTA FRIAS: Apresentar calculos de liquidacao. PROVISORIOS \r\n\r\nProc. RT 001966/01 - Rte: RENATO VALENCA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00754-2002-052-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 067516/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 020432/D ] RAIMUNDO ANTONIO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2002-052-01-00-3 - Rte: NILO SILVA FILHO [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade OAB:RJ 055092/D AB:RJ 049614/D ] NILO SILVA FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00395-2003-052-01-00-5 - Rte: Wesley Pinto da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 042063/D ] Wesley Pinto da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01365-2003-052-01-00-6 - Rte: NEUZA LINO DA ROCHA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA NEUZA LINO DA ROCHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88/90 \r\n\r\nProc. 01416-2004-052-01-00-0 - Rte: CARLA DANIELE REIS BARBOSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 022019/D ] CARLA DANIELE REIS BARBOSA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01539-2004-052-01-00-1 - Rte: MARCELA DA CUNHA MARTINS [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D AB:MG 022864/D AB:RJ 061427/D ] MARCELA DA CUNHA MARTINS, QUALITY & HONESTY COOPERATIVA DE PRESTACAO SERV INFOR TELEM LTDA: TOMAR CIENCIA DA PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00352-2005-052-01-00-1 - Rte: Edileia Almeida de Medeiros [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 099328/D ] Edileia Almeida de Medeiros, Sendas Distribuidora S.A.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 01452-2005-052-01-00-5 - Rte: Elisabeth Gomes de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 068082/D ] Elisabeth Gomes de Oliveira, Tia Celi Cafe e Alimentos Ltda. ME: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 01664-2005-052-01-00-2 - Rte: Cesar Agnaldo Oliveira Lopes [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 002462/A ] Cesar Agnaldo Oliveira Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 3 RE FL.215/220 \r\n\r\nProc. RT 002139/96 - Rte: NILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA NILSON FERREIRA DA SILVA: FORNECER O ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002200/96 - Rte: CARLOS EDUARDO VALE BARROS [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco OAB:RJ 104241/D AB:RJ 036223/D ] CARLOS EDUARDO VALE BARROS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002153/97 - Rte: ROQUE MENEZES DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: ADEFOMM ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MAR MERC ROQUE MENEZES DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000884/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 110415/D ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: TOMAR CIENCIA DA INTEGRALIZACAO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 02138-1999-052-01-00-0 - Rte: MAGDA MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES E OUTRO S AB:RJ 000768/B AB:RJ 013012/D ] MAGDA MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES: Manifestar-se sobre peticao 220 \r\n\r\nId: 373170"
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                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00167-2007-052-01-00-9 - Rte: Marcio Cesar Honorio Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 00071-2007-052-01-00-0 - Cgte: Transporte Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 080466/D ] Transporte Santa Maria Ltda., Alan Lima de Almeida Mello: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PEDIDO NA RECONVENCAO Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. A CONSIGNATORIA \r\n\r\nProc. 00607-2007-052-01-00-8 - Rte: Mauricio Antonio Rangel de Barros [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 088948/D ] Mauricio Antonio Rangel de Barros, Dedetizadora Toyama Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2007-052-01-00-7 - Rte: Cicero Nazareno Fraga [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Cicero Nazareno Fraga, Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2007-052-01-00-5 - Rte: Claudio Azevedo Cirazo [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Claudio Azevedo Cirazo, Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2007-052-01-00-7 - Rte: Leilson Leocadio do Carmo [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 002472/A ] Leilson Leocadio do Carmo, Industria e Comercio Rei Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2003-052-01-00-3 - Rte: MARIO FERNANDES DA SILVEIRA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 043739/D ] MARIO FERNANDES DA SILVEIRA, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2003-052-01-00-2 - Rte: JOAO RODRIGUES [Adv. Maria Natalice Pereira OAB:RJ 097017/D AB:RJ 110515/D AB:RJ 022922/D ] JOAO RODRIGUES, CANGURU EMBALAGENS SA, TRANSPORTES UNIESTADOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-052-01-00-8 - Rte: Wellington Dias Correia [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 055821/D ] Wellington Dias Correia, Sergeman Manutencoes Industriais Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00227-2006-052-01-00-2 - Rte: Peterson Dias dos Santos [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 118897/D ] Peterson Dias dos Santos, Transportes Oriental Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00996-2006-052-01-00-0 - Rte: Eduardo Stanec Frossard [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Eduardo Stanec Frossard, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2006-052-01-00-6 - Rte: Fernando Carlos Pais dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Fernando Carlos Pais dos Santos, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01361-2006-052-01-00-0 - Rte: Mariana Ribeiro Costa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037945/D ] Mariana Ribeiro Costa, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2006-052-01-00-2 - Rte: Jardecio Sanches Freitas [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 027337/D ] Jardecio Sanches Freitas, Linde Gases Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2007-052-01-00-9 - Rte: Marcio Cesar Honorio [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Marcio Cesar Honorio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-052-01-00-7 - Rte: Antonio Marcos Faleiro Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Antonio Marcos Faleiro Carvalho, Auto Viacao Jabour Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2007-052-01-00-0 - Rte: Adilson Claudio Pereira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 127558/D ] Adilson Claudio Pereira, Transportes Campo Grande Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2007-052-01-00-8 - Rte: Rodrigo Evangelista Itaboray [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rodrigo Evangelista Itaboray, Fic Promotora de Vendas Ltda., Trishop Promocao e Servicos Ltda., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2007-052-01-00-5 - Rte: Raul Alberto Papalini [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 079995/D ] Raul Alberto Papalini, Kuorum Operadora de Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2007-052-01-00-3 - Rte: Adriano Mendes Machado [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 125449/D ] Adriano Mendes Machado, Ecope Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2007-052-01-00-8 - Rte: Claudia Prado Ribeiro Simas Teles [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D AB:RJ 062632/D ] Claudia Prado Ribeiro Simas Teles, Feital Transportes e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2007-052-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Dutra da Fonseca Rondon [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 072706/D ] Ana Lucia Dutra da Fonseca Rondon, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2007-052-01-00-4 - Rte: Jose Xavier da Costa [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Jose Xavier da Costa, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens, Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2007-052-01-00-3 - Rte: Itallo Francisco Damazio [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Itallo Francisco Damazio, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2007-052-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Rosa de Jesus da Mota Souza OAB:RJ 086580/D AB:RJ 020283/D ] Jorge Luiz da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2007-052-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Rodrigues de Souza [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 072783/D ] Julio Cesar Rodrigues de Souza, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2007-052-01-00-5 - Rte: Jose Ribamar Batista dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Jose Ribamar Batista dos Santos, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2007-052-01-00-8 - Rte: Alfredo de Oliveira Adolfo [Adv. Adriana Viana da Silva OAB:RJ 118379/D AB:RJ 071450/D ] Alfredo de Oliveira Adolfo, Condominio Limites: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2007-052-01-00-0 - Rte: Gisella Carnot de Almeida [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 134718/D ] Gisella Carnot de Almeida, Team Transporte Especiais Aereos e Malotes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 377852"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00392-2006-054-01-00-7 - Rte: Simone Fernandes Fagundes de Franca Silva Rdo: Rouge Coiffeur Cabeleireiros Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, IMPORTANDO A MESMA EM 214.151,55 TRs E, AINDA, AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 35,30 DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR EXEQUENDO EM 48 HORAS. PODERA O MESMO, SE DESEJAR, UTILIZAR-SE DO BENEFICIO PREVISTO NO 1o PARAGRAFO DO ART. 596. \r\n\r\nProc. 01104-2004-054-01-00-0 - Rte: WAGNER CUNHA OLIVEIRA Rdo: RHINO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, IMPORTANDO A MESMA EM 645.572,20 TRs E, AINDA, AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 262,12, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR EXEQUENDO EM 48 HORAS. PODERA O MESMO, SE DESEJAR, UTILIZAR-SE DO BENEFICIO PREVISTO NO 1o PARAGRAFO DO ART. 596. \r\n\r\nProc. 00762-2005-054-01-00-5 - Rte: Leandro Martins Lopes Rdo: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceutico S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR AS RECLAMASD SOLIDARIAMENTE. CUSTAS: R$ 260,00 PELAS RDAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 01408-2005-054-01-00-8 - Rte: Sheila Miguel Joao [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 084374/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00990-2002-054-01-00-2 - Rte: RICARDO XAVIER VIDAL [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 05 DIAS, SOB PENA DE SEREM LEVADOS A PRACA OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 01420-2003-054-01-00-0 - Rte: Ernesto Moreira Arantes Filho [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01634-2003-054-01-00-7 - Rte: MARCIA PEIXOTO FERREIRA [Adv. Rubens Franco da Silva Neto OAB:RJ 057248/D AB:RJ 093831/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS. 348 \r\n\r\nProc. 00432-2004-054-01-00-9 - Rte: LUCIANA CRISTINA DA COSTA GALDINO MORAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 080246/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 111.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00483-2004-054-01-00-0 - Rte: MARIA SOLEDAD VALEIRAS ESTEBAN [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 081739/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01288-2004-054-01-00-8 - Rte: VERONICE ALICE DA CONCEICAO [Adv. Elisabete Deniau OAB:RJ 112906/D AB:RJ 107779/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01576-2004-054-01-00-2 - Rte: JOEL LUIZ GOMES DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00135-2005-054-01-00-4 - Rte: Elisangela Marinho do Nascimento [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 083102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00363-2005-054-01-00-4 - Rte: Ana Porto da Silva E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal, Funcef- Fundacao dos Economiarios Federais: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2006-054-01-00-5 - Rte: Jose Escobar Fontes [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 127572/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2006-054-01-00-5 - Rte: Dilson de Souza Cardoso Junior [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 118602/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01285-2006-054-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Araujo Galheiro [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 079623/D AB:RJ 025537/D ] Associacao Comunitaria de Moradores de Nova Valqueire: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACAO DOS CALCULOS. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01510-2006-054-01-00-4 - Rte: Maria Cardoso de Araujo Moreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 124061/D ] Rdo: CUMPRIR O SOLICITADO PELO PERITO, FLS. 212 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001403/94 - Rte: IVANEY MAIA NOGUEIRA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: APRESENTAR A CERTIDAO COMPROBATORIA DO TRANSITO EM JULGADO DA ACAO RECISORIA. \r\n\r\nProc. 01098-1997-054-01-00-0 - Rte: CELSO RICARDO PECANHA ALVES [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 049483/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001449/97 - Rte: MILITINO DA CONCEICAO [Adv. Leyla Brochado Gonzalez Parada OAB:RJ 079983/D AB:RJ 059404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-1998-054-01-00-3 - Rte: GEORGETTE YOUSSEF FABES DIB [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. CONF.DESPACHO FLS.452. \r\n\r\nProc. RT 002000/98 - Rte: IBIRACI DOMINGOS [Adv. Ronaldo Godinho Felix OAB:RJ 001533/B AB:RJ 014871/D ] Rdo: A RDA PARA MANIFESTACAO, DEVENDO INFORMAR OS DADOS NECESSARIOS NOS TERMOS DO OFICIO RECEBIDO DO B. BRADESCO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE NA OMISSAO ARCAR COM O ONUS PROCESSUAL DAI DECORRENTE. \r\n\r\nProc. RT 001028/99 - Rte: DIVA DA SILVA CHAGAS [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 026828/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001491/99 - Rte: ROSELANE SOUTO DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: FORNECER ENDERECO DOS SOCIOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nId: 374648"
                        ],
                        "365876": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00594-2004-056-01-00-0 - Rte: ANTONIA DA CRUZ SOARES DOS SANTOS Rdo: MALGARETE DALL AGNOL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS, DEVENDO A RE DILIGENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPROVANDO-AS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01365-2004-056-01-00-2 - Rte: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SALGADO Rdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 01333-2007-056-01-00-0 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Patricia Marcia Oliveira OAB:RJ 113301/D AB:RJ 078707/D ] TV Omega Ltda.: EMENDAR EM 10 DIAS A INICIAL (ART.284 CPC), APRESENTANDO O DOCUMENTO INDICADO NO ITEM \"B\" DO ART.2o.DO MENCIONADO PROVIMENTO, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00479-2007-056-01-00-8 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Gilson da Silva Souza Auto Viacao Tijuca S.A.: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. DE FLS.57 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001094/00 - Rte: LUIZ HENRIQUE PRUDENCIO [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 100481/D ] FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: TER VISTAS DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00810-2006-056-01-00-9 - Rte: Juarez da Silva [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda. Juarez da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 26/32 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01544-2006-056-01-00-1 - Rte: Rosangela da Conceicao Santos [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira OAB:RJ 126216/D ] Rdo: Sempre Tintas Representacao e Materiais Graficos Ltda. Rosangela da Conceicao Santos: Manifestar-se sobre a peticao de fls. DE FLS.68 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001343/00 - Rte: PEDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 071113/D ] PEDRO PEREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.139 (\"INDEFIRO...\") EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002094/00 - Rte: VALDOMIRO SEVERINO DA SILVA [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 086454/D ] VALDOMIRO SEVERINO DA SILVA: FORNECER OS DADOS DA MASSA FALIDA PARA CIENCIA DOS CALCULOS ATUALIZADOS E FUTURA EXPEDICAO DE HABILITACAO. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00131-2001-056-01-00-5 - Rte: RICARDO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 100433/D ] RICARDO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01245-2001-056-01-00-2 - Rte: PAULO DOS SANTOS MONCAO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 049479/D ] PAULO DOS SANTOS MONCAO, ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A, ALCATEL BRASIL SA, TELEMAR NORTE LESTE S A 9, TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA - TELESP: CONTRA-MINUTAR RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS NA ORDEM PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 01364-2001-056-01-00-5 - Rte: JOSE AMARO SANTIAGO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 037085/D ] JOSE AMARO SANTIAGO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01873-2001-056-01-00-8 - Rte: ADELENA REIS DO NASCIMENTO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D [Adv. Rodrigo Meireles Bosisio] ADELENA REIS DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00310-2002-056-01-00-3 - Rte: FRANCISCO MARCIO DE ARAUJO QUERINO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 054127/D ] FRANCISCO MARCIO DE ARAUJO QUERINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. DO DETRAN EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2002-056-01-00-8 - Rte: ENIO CARTIER MARQUES E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] ANTONIO GONZAGA SOARES DA SILVA, ENIO CARTIER MARQUES, JOSE JORGE DA SILVA TAVARES, JORGE ROBERTO DE SOUZA, JOSE MARIA MANSO DE CARVALHO, MAURO DA COSTA SILVA, ROGERIO ADOLFO ACHEAR, ZENAIDE ALVES INDELLI: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.498 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01005-2002-056-01-00-9 - Rte: JORGE MOREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] JORGE MOREIRA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01636-2002-056-01-00-8 - Rte: NUZIVALDO MANUEL DE MENEZES [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 094674/D AB:RJ 045441/D ] MARINER SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA: DEFERE-SE PRAZO REQUERIDO A 1a. RE. \r\n\r\nProc. 01338-2003-056-01-00-9 - Rte: EDIMAR GUIMARAES PEREIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 092960/D ] EDIMAR GUIMARAES PEREIRA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO,SE CABIVEL A \r\n\r\nProc. 01358-2004-056-01-00-0 - Rte: PATRICIA CAVALCANTI DE ALMEIDA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 108883/D ] PATRICIA CAVALCANTI DE ALMEIDA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO,SE CABIVEL A \r\n\r\nProc. 01579-2004-056-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO NONATO DA COSTA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 121799/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA: DE-SE VISTAS A RECLAMADA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00651-2005-056-01-00-1 - Rte: Carla Regina de Sousa Almeida [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 098124/D AB:RJ 135982/D ] Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS.167 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01290-2005-056-01-00-0 - Rte: Bismarck Marcelo Barroso [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 046538/D ] Bismarck Marcelo Barroso: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.84 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01649-2005-056-01-00-0 - Rte: Rafael dos Santos Soares [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 050623/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO A RE. \r\n\r\nProc. 00473-2006-056-01-00-0 - Rte: Luiz Valdir Dionisio [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 095780/D AB:RJ 132836/A ] Nutrin Sistemas de Alimentacao Ltda., Vulcan Material Plastico Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 121 A 124 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2006-056-01-00-3 - Rte: Domingas Gomes da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 080693/D ] Domingas Gomes da Silva: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00669-2006-056-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio Bandeira Pinto [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D ] Rdo: Tec End Acessoria e Servicos Ltda. Marco Aurelio Bandeira Pinto: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. DE FLS.45 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01061-2006-056-01-00-7 - Rte: Francisco de Carvalho Franco [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 022805/D ] Hortigil Hortifruti S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01322-2006-056-01-00-9 - Rte: Robson Mendes Martins [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 094218/D ] Robson Mendes Martins: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00442-2007-056-01-00-0 - Rte: Ilza Medeiros Machado [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO PRAZO A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00816-2007-056-01-00-7 - Rte: Jose Roberto Balbino Bonfim [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D AB:RJ 018251/D ] Auto Viacao Transurb S.A.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 30,00 E \r\n\r\nProc. RT 001771/94 - Rte: GERALDO ESQUINCALHA FILHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 076780/D ] GERALDO ESQUINCALHA FILHO: VENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO DA DECRETACAO DA FALENCIA DA RECLAMADA. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nId: 365876"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00113-2006-057-01-00-4 - Rte: Jorge Freire da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2006-057-01-00-6 - Rte: Roselita de Freitas Pereira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. N/P SOCIO Maria Cristina Leite Barbosa \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 00859-2007-057-01-00-9 - Aut: Neyde de Oliveira Seixas Fernandes [Adv. Fabio Santiago Diniz OAB:RJ 098783/D AB:RJ 084591/D ] Neyde de Oliveira Seixas Fernandes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00904-2001-057-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA TRAJANO DE SOUZA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 080804/D ] MARIA LUCIA TRAJANO DE SOUZA: Tomar ciencia da baixa dos autos do TRT devendo o mesmo providenci ar o registro da penhora. \r\n\r\nProc. 01382-2005-057-01-01-0 - Rte: Carlos Alberto Alves Roncato [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 068147/D ] Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 101 \r\n\r\nProc. 01457-2007-057-01-00-1 - Egte: Ricardo Maciel Ferreira [Adv. Selma Daniel Jacinto OAB:RJ 060383/D AB:RJ 063652/D ] Luiz Edvaldo Mesquita Ferreira: \"Contestar Embargos de Terceiro.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00614-2002-057-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO RODRIGUES [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 089835/D ] MARCO AURELIO RODRIGUES: Venha o autor com copia dos calculos.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01734-2002-057-01-00-1 - Rte: REJANE GINU COSTA SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 013051/D ] REJANE GINU COSTA SANTOS: Venha o autor com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 01375-2004-057-01-00-4 - Rte: SANTE ALBIDONA [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D ] Rdo: JOSE BAZIBAL RANZATO SANTE ALBIDONA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.62v. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-057-01-00-5 - Rte: Fabio Costa da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Realce Car Pecas e Manutencao Ltda. Fabio Costa da Silva: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00864-2007-057-01-00-1 - Rte: Fabiana Estevao Goncalves [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.27 \r\n\r\nProc. 00914-2007-057-01-00-0 - Rte: Guilherme dos Santos Vasconcellos [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 070381/D ] Guilherme dos Santos Vasconcellos, Leather Man Comercio de Componentes para Calcados Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01085-2007-057-01-00-3 - Rte: Cleia Laureano Pereira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: Desidrat Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Cleia Laureano Pereira: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001439/00 - Rte: SEVERINO JOSE CABRAL [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: MERCADINHO PORTINARIO LTDA SEVERINO JOSE CABRAL: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 55 \r\n\r\nProc. RT 001638/00 - Rte: ARTHUR CORREIA NETO [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D AB:RJ 089155/D ] ARTHUR CORREIA NETO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.166 \r\n\r\nProc. 01880-2001-057-01-00-6 - Rte: DANIELA CASTRO DA SILVA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 010186/D ] DANIELA CASTRO DA SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.110 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01246-2002-057-01-00-4 - Rte: ROGERIO DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO SA: Diga a rda, em 05 dias preclusivos,sobre o pedido da parte autora de liberacao do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 00372-2004-057-01-00-3 - Rte: JORGE DANTAS DOS SANTOS [Adv. Uyara Falcao Dantas dos Santos OAB:RJ 037838/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 087331/D ] JORGE DANTAS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os documentos anexados. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2004-057-01-00-5 - Rte: CIDEMAR SANTOS CRUZ [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CIDEMAR SANTOS CRUZ: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00955-2004-057-01-00-4 - Rte: CLAUDIO AMARO DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 118976/D ] CLAUDIO AMARO DA COSTA: Venha o autor com copia dos calculos fls.119 \r\n\r\nProc. 01444-2004-057-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS LISBOA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] ANDRE LUIZ DOS SANTOS LISBOA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00333-2005-057-01-00-7 - Rte: Jose Pereira [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 094186/D ] Telerj Celular S.A.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.119 \r\n\r\nProc. 00489-2005-057-01-00-8 - Rte: Diego Oliveira dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 068917/D ] Daniela Lins Defferrari: Manifestar-se sobre peticao de fls.40,comprovar os depositos efetu ados em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01610-2005-057-01-00-9 - Rte: Rodrigo Andrade de Araujo [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 116346/D ] Rodrigo Andrade de Araujo, Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00072-2006-057-01-00-6 - Rte: Severino Garcia da Silva [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D ] Rdo: Chama Violeta Producoes Ltda. Severino Garcia da Silva: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica fls.46, indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2006-057-01-00-4 - Rte: Jorge Freire da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 118704/D ] Jorge Freire da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00523-2006-057-01-00-5 - Rte: Katia Morgana da Silva Sant Ana [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 022259/D ] Katia Morgana da Silva Sant Ana, Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00605-2006-057-01-00-0 - Rte: Jean Robson Pacheco Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 105251/D AB:RJ 135589/D ] Jean Robson Pacheco Silva, TNL Contax S.A., TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular, Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00807-2006-057-01-00-1 - Rte: Jose Vitorio Cardoso Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 050623/D ] Jose Vitorio Cardoso Silva, Associacao Universitaria Santa Ursula: Tomar ciencia da baixa dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. 00982-2006-057-01-00-9 - Rte: Juvenal Roberto da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. Juvenal Roberto da Silva: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica fls.36 prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2006-057-01-00-6 - Rte: Roselita de Freitas Pereira [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha OAB:RJ 107322/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Roselita de Freitas Pereira: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01343-2006-057-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Silva Gomes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Jose Carlos da Silva Gomes, Casa Bahia Comercial Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01514-2006-057-01-00-1 - Rte: Ana Maria Figueiredo Vieira [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Ana Maria Figueiredo Vieira: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01654-2006-057-01-00-0 - Rte: Silvio Carlos Antunes [Adv. Marcos Alexandre Gouveia do Rego OAB:RJ 129131/D ] Rdo: Grupo OK Construtora Ltda. Silvio Carlos Antunes: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00098-2007-057-01-00-5 - Rte: Manoel Jorge Bastos Nobre [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Manoel Jorge Bastos Nobre: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00150-2007-057-01-00-3 - Rte: Isa de Oliveira Vieira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Isa de Oliveira Vieira: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00358-2007-057-01-00-2 - Rte: Jailton Nunes da Silva E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao fls.732 prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2007-057-01-00-9 - Rte: Durval Lucena da Silva [Adv. Helena Maria da Cunha Sampaio OAB:RJ 129242/D ] Rdo: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. Durval Lucena da Silva: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00555-2007-057-01-00-1 - Rte: Joel Pereira de Lacerda [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 067115/D ] Joel Pereira de Lacerda: Tomar ciencia da certidao de fls.153, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000116/94 - Rte: EDSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Regina Rodrigues de Castro OAB:RJ 033298/D AB:RJ 017973/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Manifestar-se sobre documento de fls.914.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000339/95 - Rte: MARCELO DE CASTRO LANES [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 069239/D ] MARCELO DE CASTRO LANES: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica fls.251 indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao no prazo d e30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000471/96 - Rte: CLAUDIA BERTO DA SILVA [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 025883/D ] CLAUDIA BERTO DA SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 267 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001694/97 - Rte: ANTONIO HENRIQUE MONTEZ DOS SANTOS [Adv. Lourdes Valeria Fernandez OAB:RJ 033528/D AB:RJ 092784/D ] ANTONIO HENRIQUE MONTEZ DOS SANTOS: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000188/98 - Rte: ARGEMIRO AMARAL DOS SANTOS [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 023076/D ] ARGEMIRO AMARAL DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls.312v em 10 dias. \r\n\r\nId: 376218"
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00354-2005-058-01-00-9 - Exte: Jair do Amaral Soares Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 h, a quantia 165.447,21717 TR. Tudo conforme despacho de fls. 102 de seguinte teor: \"Exp. Edital de citacao para os socios de fls. 17....\" Em, 24.9.07. Juiza Teresa AP. F. Carelli. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00590-2006-058-01-00-6 - SPTE: Andre Sampaio Lopes SPDO: Transforte Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 h, a quantia de R$ 737,80, a titulo de custas judiciais. Tudo conforme despacho de fls. 131 v.: \"Exp. edital de citacao para o Rte. ....\" Em, 30/08/07. Juiz Teresa A. F. Carelli. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001169/01 - Rte: ELAINE AGRICOLA CALIXTO VIEIRA Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 h a quantia de 875.460,91924 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01793-2003-058-01-00-7 - Rte: SANDRO CORREA GIGLIO Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 00691-2004-058-01-00-5 - Cgte: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 062575/D ] SPF ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre embargos de declaracao do Consignatario de fls. 54/55. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2002-058-01-00-7 - Exte: JOSE PEIXOTO [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 018562/D ] JOSE PEIXOTO: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Gerla sem baixa. \r\n\r\nProc. 00537-2003-058-01-00-2 - Rte: ANDRE NUNES MOTTA FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S ANDRE NUNES MOTTA FILHO: Esclarecer a peticao de fls. 72, ante o teor do documento de fls. 67. \r\n\r\nProc. 00245-2007-058-01-00-3 - Rte: Simone Bacil [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Simone Bacil: Apresentar seus calculos conforme pedidos deferidos na sentenca, bem como apresentar, em separado, os valor referentes ao INSS e IR no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000418/00 - Rte: GILBERTO LOPES PEREIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 053297/D ] GILBERTO LOPES PEREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. Fls. 205. \r\n\r\nProc. 00802-2000-058-01-00-0 - Rte: ROBERTO NEVES DE FIGUEIREDO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020432/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fls. 224. Int. a Rda para que se manifeste sobre o peticionado pelo Autor as fls. 223, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001367/01 - Rte: LUIZ DA CUNHA SANTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA LUIZ DA CUNHA SANTOS: Informar a este Juizo sobre o andamento do processo 2001.001.109376-7 em tramite perante a 3a. Vara Empresarial da Comarca da Capital (ver fls. 173/174), de forma comprovada, no prazo de 20 dias, sob pena de remessa dos presentes ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 02007-2001-058-01-00-7 - Rte: EDGAR DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 049479/D ] TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA: Ter ciencia da promocao de fls. 333. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2002-058-01-00-2 - Rte: EDSON DA SILVA GUEDES JUNIOR [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 088794/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 020283/D ] EDSON DA SILVA GUEDES JUNIOR, SHELDA COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA, ACAO HUMANA COOPERATIVA DE TRABALHO, NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: Fls. 405. \"Nada a deferir, haja vista que os calculos foram atualizados conforme S 381 C. TST. Assim, homologo os calculos de fls. 304 para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes, sendo a Rda ao deposito, no prazo de 48 h, sob pena de execucao.\" Em, 31.10.07. Juiz Daniela Valle da Rocha Muller. \r\n\r\nProc. 01036-2002-058-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA NEVES DA SILVA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto OAB:RJ 108802/D AB:RJ 088859/D ] JOAO BATISTA NEVES DA SILVA: Ter ciencia da CPE apensada, bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01058-2002-058-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 041082/D ] VERA LUCIA DA SILVA: Fls. 96. \"Indefiro, haja vista que tal expediente ja foi utilizado as fls. 83, sem trazer qualquer resultado positivo a execucao. Venha o Rte com meios eficazes, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\" \r\n\r\nProc. 01178-2002-058-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE MENDONCA ALENCAR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] PAULO ROBERTO DE MENDONCA ALENCAR: Ter ciencia de que foi deferida vista em Cartorio pelo prazo de 05 dias, ressaltando que as guias de recolhimento nao foram encaminhadas pelo banco, devendo a parte dirigir-se diretamente a Instituicao. \r\n\r\nProc. 01186-2002-058-01-00-6 - Rte: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: PANIFICACAO TRIVOLY LTDA LUIZ GONZAGA DOS SANTOS: Indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01646-2002-058-01-00-6 - Rte: SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 093497/D AB:RJ 052039/D ] SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA, SERGIO LUIZ TEIXEIRA: Ter vista da precatoria apensada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2003-058-01-00-4 - Rte: ELIAS SOARES BARRETO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 077091/D ] ELIAS SOARES BARRETO: Ter vista, em Cartorio, das declaracoes de IR. \r\n\r\nProc. 01103-2003-058-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIANA DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 067107/D ] MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: Fls. 115. Nao conheco por intempestivos. Int. \r\n\r\nProc. 01712-2003-058-01-00-9 - Rte: LUIZ ALBERTO BARBOSA DE MELLO [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 035885/D ] LUIZ ALBERTO BARBOSA DE MELLO: Ter ciencia do deferimento da dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. 00750-2004-058-01-00-5 - Rte: BENEDITO NETO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 00793-2004-058-01-00-0 - Rte: REGINA MARIA RAMOS HILLE [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Ter ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00988-2004-058-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 072246/D ] ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA PEDRO VELHO: Ter ciencia do despacho de fls. 176 v., bem como do despacho de fls. 177. \r\n\r\nProc. 01360-2004-058-01-00-2 - Rte: CLAUDIA REGINA TEIXEIRA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D ] Rdo: CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA CLAUDIA REGINA TEIXEIRA: Ter ciencia da certidao de fls. 87, devendo prestar os devidos esclarecimentos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01477-2004-058-01-00-6 - Rte: FLAVIO JOSE SOARES DE MOURA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] FLAVIO JOSE SOARES DE MOURA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00236-2005-058-01-00-0 - Rte: Marcio Pereira da Silva [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 076022/D ] Marcio Pereira da Silva: Indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00687-2005-058-01-00-8 - Rte: Bruno Passareli Sardou [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 014916/D AB:SP 156237/D AB:RJ 022019/D ] Bruno Passareli Sardou: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2005-058-01-00-0 - Rte: Maria Natalia Reigada [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 013768/D ] Maria Natalia Reigada: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-058-01-00-4 - Rte: Elisangela Rodrigues Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 105644/D ] Belezaria Rija Coiffeur Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 00490-2006-058-01-00-0 - Rte: Alberto dos Reis Correa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: Antonio Augusto Campello Goncalves Alberto dos Reis Correa: Ter vista da peticao de fls. 78. \r\n\r\nProc. 00512-2006-058-01-00-1 - Rte: Elizangela da Silva Souza [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 118826/D AB:RJ 048752/D ] Elizangela da Silva Souza: Comprovar o alegado na peticao de fls.272/274 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2006-058-01-00-4 - Rte: Adriana Lucas Lentini [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 086605/D ] Adriana Lucas Lentini, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Contra-arrazoar RO da parte contraria, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00666-2006-058-01-00-3 - Rte: Nelson Martins dos Santos [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 016162/D ] Nelson Martins dos Santos: Ter ciencia da peticao de fls. 284. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-058-01-00-2 - Rte: Guaracy Bastos de Oliveira Filho [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 057570/D ] Guaracy Bastos de Oliveira Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RTE) \r\n\r\nProc. 00194-2007-058-01-00-0 - Rte: Kelcio Alves da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 016718/D ] Kelcio Alves da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2007-058-01-00-8 - Rte: Priscila da Silva Valadares [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 099615/D ] Priscila da Silva Valadares: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00641-2007-058-01-00-0 - Rte: Dalton Jose Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 140488/D ] Dalton Jose Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000798/94 - Rte: CLAUDIO EDSON DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 075177/D ] REBEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA: Fls. 449 v. \"Renovo o despacho de fls. 445, sob pena de arquivamento sem baixa.\" Em, 17.9.07. Juiz Teresa A F Carelli. \r\n\r\nProc. RT 000291/96 - Rte: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 087221/D ] MARCIO PEREIRA DOS SANTOS: Ter ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 116 v. \r\n\r\nProc. RT 001442/96 - Rte: WALMIR DA SILVA PEIXOTO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 048798/D ] WALMIR DA SILVA PEIXOTO: Vir com certidao do RGI. \r\n\r\nProc. 00006-1997-058-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. RT 000254/97 - Rte: ESPOLIO DE ROSE LUCY MUNIZ COUTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072284/D ] ESPOLIO DE ROSE LUCY MUNIZ COUTO: Vir com o endereco completo dos socios no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000598/97 - Rte: RONALDO ROSA RODRIGUES [Adv. Eurico Jose Carvalho Maia OAB:RJ 070967/D AB:RJ 081381/D ] RONALDO ROSA RODRIGUES: Fls. 152. Ter ciencia de que foi indeferido o peticionado, devendo o Rte diligenciar pessoalmente junto a 19a. VT. \r\n\r\nProc. RT 001563/97 - Rte: ALEXSANDER DIOGO CORREA [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel OAB:RJ 082469/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ALEXSANDER DIOGO CORREA: Ter ciencia da certidao de fls. 175, devendo prestar os esclarecimentos, bme como indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001760/97 - Rte: WILIS CONRADO DE SOUZA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] WILIS CONRADO DE SOUZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000039/98 - Rte: SEVERINO CRISPINIANO PAULINO [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 030872/D ] SEVERINO CRISPINIANO PAULINO: Informar o estado falimentar da Rda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00290-1998-058-01-00-6 - Rte: LEACYR TEIXEIRA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 009210/D ] LEACYR TEIXEIRA: Refazer seus calculos, observando o determinado no r. despacho de fls. 286. \r\n\r\nProc. RT 000993/98 - Rte: HERVAL BELMIRIO DO ROSARIO [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D HERVAL BELMIRIO DO ROSARIO: Manifestar-se sobre o bem indicado pela Rda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000055/99 - Rte: SIDNEY FERREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] SIDNEY FERREIRA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00303-1999-058-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D AB:RJ 067115/D ] CARLOS ALBERTO DE SOUZA, BANCO SANTANDER BRASIL S/A: Int. as partes para ciencia dos calculos de fls. 348/349, no prazo de 10 dias sucessivos e preclusivos, ob o disposto no par. 2o. do art. 879 da CLT, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00362-1999-058-01-00-6 - Rte: LAURO ROBERTO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] LAURO ROBERTO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001029/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 068938/D ] LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como esclarecer sua peticao de fls. 266, no prazo de 24 h, sob pena de ser considerado litigante de ma-fe. \r\n\r\nId: 374798"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002169/94 - Rte: ANDRE LUIZ MARTINS MARQUES Rdo: SOCIEDADE COML BANDEIRANTES DE BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar o valor de R$ 119.000,00, atualizado com JMCM e Garantia do Juizo,conforme calculos fls.111,em 48h,SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000282/95 - Rte: ADELSON BATISTA DA SILVA Rdo: HIPERMODAL TRANSPORTES E NAVEGACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar o valor de R$ 78.000,00, atualizado com JMCM e Garantia do Juizo, em 48 h, PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001309/96 - Rte: ELIZABETE ANA DO NASCIMENTO DA SILVA Rdo: RIO GUARANTY ADMINIST PART E EMPREEND LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar o valor de R$ 4.200,00,atualizado com JMCM e GArantia do Juizo, calculos fls. 124, em 48h, PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000830/99 - Rte: SERGIO LUIZ MIGUEL Rdo: BY PASSE ARTEFATOS DE COURO IND E COM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar o valor de R$ 5.400,00, atualizado com JMCM e Garantia do Juizo, em 48h, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000854/99 - Rte: LANA MARA BRAZ Rdo: SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar o valor de R$ 11.300,00, atualizado com JMCM e Garantia do Juizo, conf.calculos fls.93, no prazo de 48h, PENA PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000624/01 - Rte: EDMOND JABRA JACOUB Rdo: ZPR PROMOCOES E EVENTOS ESPECIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2003-059-01-00-9 - Rte: EDSON LUIZ DE FRANCA VIEIRA Rdo: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia das decisoes de fls.247/253 (extinto c.julgamento do merito quanto as pretensoes anteriores a 18.2.98 e Procedente em Parte); de fls. 268/272 (Procedente em Parte os ED opostos por Edsonde F. Vieira e Procedentes os ED opostos por Bradesco S.A e Construtora Andrade Gutierrez S/A); de fls. 282 (Procedentes os ED opostos pela Construtora Andrade gutierrez S/A); e 283-V (Improc. os ED opostos pelo Rte). \r\n\r\nProc. 00007-2004-059-01-00-1 - Rte: ADILSON JESUS PARADELLA Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS a/c SIND ALFREDO LUIZ KUGELMAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00240-2005-059-01-00-5 - Rte: Manoel dos Santos de Brito Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002024/98 - Rte: WALTER FERNANDES DE SIQUEIRA Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Convola-se o deposito de fls. 165 em penhora (fls. 168) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 374833"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01020-2001-059-01-00-5 - Rte: EDNALDO ALVES TEIXEIRA Rdo: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000902/95 - Rte: ANTONIO SAMUEL DOS SANTOS Rdo: PANCRETO IND E COM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar a importancia de R$ 33.850,00,atualizada a partir de 11.09.98 (fls. 127), na qual esta incluido o FGTS tambem atualizado de fls. 147, em 48 horas, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 01323-2006-059-01-00-2 - SPTE: Antonio Antero [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 053312/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000902/00 - Rte: SOLANGE TORRES DA SILVA [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se sobre Embargos a Execucao de fls 117 \r\n\r\nProc. 00862-2005-059-01-00-3 - Rte: Ione Santos de Vasconcellos [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01413-2005-059-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida Martins [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00704-2006-059-01-00-4 - Rte: Israel Borges dos Santos [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 047287/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01228-2006-059-01-00-9 - Rte: Delcir da Silva Santos [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01333-2006-059-01-00-8 - Rte: Rivando Santana [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002152/00 - Rte: RITA DE CASSIA LOPES SIMOES OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 048648/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 216 \r\n\r\nProc. 01020-2001-059-01-00-5 - Rte: EDNALDO ALVES TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] UNICARD BANCO MULTIPLO S A: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00342-2002-059-01-00-8 - Rte: CARLA ADRIANA SILVA DA COSTA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: improcedentes. \r\n\r\nProc. 01320-2002-059-01-00-5 - Rte: IRACI CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Vera Lopes Patricio de Assumpcao OAB:RJ 088562/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 30 dias, conforme parametros disponiveis na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01688-2002-059-01-00-3 - Rte: ANGELICA CATARINO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Manifestar-se sobre Embargos a Execucao de fls 183 \r\n\r\nProc. 01517-2003-059-01-00-5 - Rte: ROBERTO CARDOSO RAPOSO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01260-2004-059-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ABREU ARAUJO [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D Rte: Pronunciar-se, indicando quem sejam os verdadeiros responsaveis pelo contrato do obreiro, de modo a permitir a ciencia da decisao por quem de direito, responsabilizavel em futura execucao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01686-2004-059-01-00-6 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS MARTINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01555-2005-059-01-00-0 - Rte: Paulo Gustavo Lucio de Oliveira [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 060734/D AB:RJ 062794/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-059-01-00-3 - Rte: Natanael Pereira Lima [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01724-2005-059-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Fernandes [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2006-059-01-00-4 - Rte: Antonio Pereira de Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Paulo Sergio Santos da Costa Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2006-059-01-00-1 - Rte: Cecilio Tanuz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Tania Alves Calvao OAB:RJ 072272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2006-059-01-00-4 - Rte: Francisco Cezar Bezerra Ferreira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de declaracao:improcedentes \r\n\r\nProc. 00605-2006-059-01-00-2 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 085536/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2007-059-01-00-9 - Rte: Robson Victalino Couto [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Serv Fone Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ME E OUTRO S Rte: Adequar a inicial aos provimentos 05/03 e 06/03 - Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/05 - presidencia TRT/RIO (falta RG rte), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. \r\n\r\nProc. 01299-2007-059-01-00-2 - Rte: Luciana Pereira da Silva [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel OAB:RJ 092404/D Rte: Adequar a inicial aos provimentos 05/03 e 06/03 - Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/05 da Presidencia do TRT/RIO (CNPJ da 2a RDA), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. \r\n\r\nProc. RT 000879/97 - Rte: ANTONIO CARLOS MAIOLINO SALGADO [Adv. Sonia Maria da Cunha Monteiro OAB:RJ 068408/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Restando totalmente quitado o feito, e ja decorrido longo prazo sem que a re tivesse ciencia inequivoca do processado, ter vista por 05 dias, para o definitivo encerramento do feito. \r\n\r\nProc. 01185-1997-059-01-00-0 - Rte: IRINEU VERISSIMO SODRE [Adv. Carlos Alberto Soares Pereira OAB:RJ 077469/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF e INSS pelos valores apurados em fls 281 \r\n\r\nProc. RT 001848/97 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01892-1997-059-01-00-6 - Rte: JORGE HERMINIO DE OLIVEIRA GONELLI [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls1052 \r\n\r\nId: 371608"
                        ],
                        "373245": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01619-2006-059-01-00-3 - Rte: Francisco das Chagas Barros de Oliveira Rdo: Garotao da Barra RESTAURANTE LTDA. - FAMILIA ITALIANA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. AM 002038/01 - Rte: NACIB FLORIDO DOMINGOS Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar o valor de R$ 2.900,00,atualizado com JMCM e Garantia do Juizo conforme fls. 4, em 48 h, PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01175-2002-059-01-00-2 - Rte: ANA CRISTINA MARTINS DE LIMA Rdo: SALES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar o valor de R$ 2.197,00, atualizado com JMCM e Garantia do Juizo, conf. fls. 27, em 48 h, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01235-2003-059-01-00-8 - Rte: AGUINALDO BORGES DE SOUZA Rdo: RECRIA GFV FACHADAS E INTERIORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar o valor de R$ 2.320,00,atualizado com JMCM e Garantia do Juizo, conf. calculos fls. 73, em 48 h, PENA PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01450-2004-059-01-00-0 - Rte: JOSE MARQUES DOS SANTOS Rdo: NASCON ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar o valor de R$ 16.830,00, atualizado com JMCM e Garantia do Juizo, conf. calculos fls. 113, e, 48h, PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001502/94 - Rte: ESPOLIO EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA N/P INV WELLINGTON SOARES DE OLIVEIR Rdo: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 61,devendo assim proceder ao pagamento da importancia de R$ 7.580,00, atualizada com JMCM e Garantia do Juizo, conf. calculos fls. 161, em 48h, PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001744/96 - Rte: LUIZA PEREIRA MONTENEGRO Rdo: JARDIM DE INFANCIA BONEQUINHA DE SEDA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar o valor de R$ 11.400,00, atualizado com JMCM e Garantia do Juizo, conf. calculos fls. 101, em 48 horas, PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001881/97 - Rte: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA Rdo: COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar o valor de R$ 6.800,00,atualizado com JMCM e Garantia do Juizo, conf. calculos fls. 159, em 48 h, PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001936/98 - Rte: IVANILDO PEREIRA DE CARVALHO Rdo: MB BESSA LOC DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar o valor de R$ 2.900,00, atualizado com JMCM e Garantia do Juizo, conf. calculos fls. 166, em 48h, PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00744-2003-059-01-00-3 - Rte: LUIZ ALFREDO MATTOS Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o oficio do INSS, as fls. 201, no prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 01329-2003-059-01-00-7 - Rte: JEIR DE SOUZA FELISMINDO Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00979-2004-059-01-00-6 - Rte: VIRGINIA CORDEIRO GOMES Rdo: SOUND STATION FOTO E INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 120/123 \r\n\r\nProc. 01498-2005-059-01-00-9 - Rte: Mauricio Ferreira do Nascimento Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao:ext.com julgamento merito quanto a prescricao da pretensao anterior a 3.11.2000 e Proc.em Parte os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 01103-2006-059-01-00-9 - Rte: Jurandi Ferreira da Silva Rdo: Lar Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 97 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 00744-2003-059-01-00-3 - Rte: LUIZ ALFREDO MATTOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B LUIZ ALFREDO MATTOS: Manifestar-se sobre informacoes do INSS as fls. 201, em 5 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 01103-2006-059-01-00-9 - Rte: Jurandi Ferreira da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Jurandi Ferreira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 98 \r\n\r\nId: 373245"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00772-2003-060-01-00-0 - Rte: LUIZA MARCIA CHAVES DE ALENCAR MOTA Rdo: BANCAS UNIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 27.433,56 equivalente a 2.327.335,47457 TRs em 25/09/07, mais R$ 22,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01564-2002-060-01-00-8 - Rte: MARINETE DA SILVA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls. 90/93, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2003-060-01-00-8 - Rte: RAFAEL E SOUZA FORMIGONI Rdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 136, devendo a reclamada comprovar o deposito no valor de R$ 14.980,40 equivalente a 1.269.130,70256 TRs, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01020-2005-060-01-00-9 - Rte: Lizandra Goulart Rdo: GV Consultoria Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 11/14) \r\n\r\nProc. RT 002286/99 - Rte: FLAVIO MENDES MACHADO Rdo: Cemtel Construcoes e Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito efetuado atraves do sistema BACENJUD. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001257/01 - Rte: MARINALVA GOMES SOARES [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 068391/D ] MARINALVA GOMES SOARES, MARILIA LEITE CAFEZEIRO: Cumpram as partes o requerido pelo INSS, conforme peticao de fls. 49/50. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001505/01 - Rte: CLAUDIA GARCIA PADILHA [Adv. Leopoldina Leoni Santos OAB:RJ 023051/D CLAUDIA GARCIA PADILHA: Diga o Reclamante sobre as certidoes dos Oficiais de Justica de fls. 86 e 95 verso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2002-060-01-00-8 - Rte: MARINETE DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls. 90/93, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2004-060-01-00-4 - Rte: MAGNA FABIANA SOUZA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 107168/D AB:RJ 028904/D ] MAGNA FABIANA SOUZA DA SILVA, E MAD IDIOMAS LTDA: Tomar ciencia de que foi improcedente a impugnacao aos calculos, conforme decisao de fls. 411. Prazo: de lei. \r\n\r\nProc. 01449-2006-060-01-00-7 - Rte: Wania Carvalho dos Santos [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes OAB:RJ 080682/D AB:RJ 060297/D ] Wania Carvalho dos Santos: Diga a Reclamante sobre a peticao de fls. 71/72, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001427/01 - Rte: HELENILDES DE SOUZA CYPRIANO [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D AB:RJ 027459/D ] HELENILDES DE SOUZA CYPRIANO: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00871-2002-060-01-00-1 - Rte: GISELLE BONFIM DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de foi indeferida a devolucao do prazo requerida pela Reclamada, conforme despacho de fls. 406. \r\n\r\nProc. 01076-2002-060-01-00-0 - Rte: MARCELO SILVA DO ARAGAO [Adv. Tatiana Chiaradia OAB:RJ 113972/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Diga a Reclamada sobre esclarecimentos do perito de fls. 123/126, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01326-2002-060-01-00-2 - Rte: ISABEL CRISTINA DA SILVA VIEIRA [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D AB:RJ 075172/D ] ISABEL CRISTINA DA SILVA VIEIRA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2002-060-01-00-0 - Rte: RENATO FURTADO DE MELO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 074950/D ] RENATO FURTADO DE MELO: Tomar ciencia dos oficios de fls. 119/122. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2003-060-01-00-8 - Rte: RAFAEL E SOUZA FORMIGONI [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] RAFAEL E SOUZA FORMIGONI: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 136, sendo R$ 12.643,83 equivalente a 1.071.177,86247 TRs (cred. rte) e R$ 2.336,57 equivalente a 197.952,84009 TRs (cred. prev.). Prazo: de lei. \r\n\r\nProc. 01176-2003-060-01-00-8 - Rte: CRISTIANO RAIZER DA PENHA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR INTERNET LTDA: Manifestar-se sobfe calculos do Reclamante de fls. 193/201, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2003-060-01-00-3 - Rte: JOAO PEDRO DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Carneiro Coutinho OAB:RJ 098281/D AB:RJ 063775/D ] JOAO PEDRO DUTRA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao da Reclamanda de fls. 187. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2003-060-01-00-7 - Rte: JOSE CLAUDIO MATIAS DE LIMA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 033108/D ] GRUCAI CONSTRUTORA LTDA: Tomar ciencia de que a Reclamada precisa comprovar o recolhimento da DIFERENCA devida a titulo de contribuicao previdenciaria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01629-2003-060-01-00-6 - Rte: MARCELA SILVA GERHARD [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro OAB:RJ 060344/D AB:RJ 044977/D ] MARCELA SILVA GERHARD: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2004-060-01-00-2 - Rte: ISMARIA MAIA DA CONCEICAO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 099328/D ] ISMARIA MAIA DA CONCEICAO: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2005-060-01-00-0 - Rte: Danilo Marinho da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 080061/D ] Danilo Marinho da Silva: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01726-2005-060-01-00-0 - Rte: Edson Gabriel da Silva [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 164/165, conforme despacho de fls. 166. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2006-060-01-00-4 - Rte: Elizabeth Quirino Silva Castro [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 059018/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 001434/B ] Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda., Jamcoop Cooperativa de Trabalho dos Prof. Area Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 95/104) \r\n\r\nProc. 00321-2006-060-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Zuma de Rosso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Ana Lucia Zuma de Rosso: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2006-060-01-00-0 - Rte: Sergio da Costa [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 031047/D ] Sergio da Costa, J.S. Consertos e Reformas Ltda., Associacao Sao Vicente de Paulo: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao apresentados pela 2a. Re. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2006-060-01-00-9 - Rte: Idemilson Ferreira de Souza [Adv. Lilian Melo Muller OAB:RJ 118352/D AB:RJ 080472/D ] Sergil Servicos Tecnicos Lda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 170/178) \r\n\r\nProc. 00855-2006-060-01-00-2 - Rte: Tania Lucia Pereira Passos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 030491/D ] Tania Lucia Pereira Passos, Centro de Dianostico e Tratamento Ferreira Melo Ltda. - CEFEM, Memorial Saude Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao opostos pela reclamada, conforme decisao de fls. 111/112. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2006-060-01-00-7 - Rte: Wanderly dos Santos Dionisio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Wanderly dos Santos Dionisio: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2007-060-01-00-3 - Rte: Rosemere Teixeira de Jesus [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: HR Ornamentacoes Rosemere Teixeira de Jesus: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 12) \r\n\r\nProc. RT 001439/95 - Rte: PAULO CESAR DO AMARAL [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D PAULO CESAR DO AMARAL: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001807/96 - Rte: Cristiana Vieira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 064003/D AB:RJ 078025/D ] Cristiana Vieira dos Santos: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001778/97 - Rte: CLEBER CANDIDO PIMENTEL [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D CLEBER CANDIDO PIMENTEL: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002254/97 - Rte: JOSE BATISTA FELIX [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 106827/D ] JOSE BATISTA FELIX: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 02238-1999-060-01-00-1 - Rte: PAULO BREDA DE PAULA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 015446/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 512/520, conforme despacho de fls. 521. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 374865"
                        ],
                        "370685": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007\r\n\r\nProc. 01709-2003-062-01-00-4 - Cgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 032854/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 02031-1995-062-01-00-6 - Cgte: SERENDIPITY RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTRO S AB:RJ 080472/D AB:RJ 030539/D ] SERENDIPITY RESTAURANTE E BAR LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 774. \r\n\r\nProc. PJ 002053/00 - Rqte: ALVARO FERREIRA PINTO FILHO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rqdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A ALVARO FERREIRA PINTO FILHO: VENHA O REQUERENTE RETIRAR O PROCESSO NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. PJ 002064/00 - Rqte: JOCELY SINTO RODRIGUES [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rqdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A JOCELY SINTO RODRIGUES: VENHA O RTE RETIRAR OS AUTOS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RPS 001844/00 - Rte: MARCELO OSMAR DE MOURA QUEIROZ [Adv. Sergio Antonio Morais OAB:RJ 059427/D ] Rdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA MARCELO OSMAR DE MOURA QUEIROZ: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001348/01 - Rte: SILMAR FERREIRA BARAUNA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 027604/D ] SILMAR FERREIRA BARAUNA: DIGA A PARTE AUTORA FL. 91. \r\n\r\nProc. RPS 001860/01 - Rte: ALESSANDRA VIEIRA SILVA [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D AB:RJ 046264/D ] ALESSANDRA VIEIRA SILVA: VISTA AO AUTOR FL. 133/134. \r\n\r\nProc. RPS 002191/01 - Rte: ANDREA GOMES DOS REIS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA ANDREA GOMES DOS REIS: VISTA A PARTE AUTORA FL, 157. \r\n\r\nProc. 01844-2003-062-01-00-0 - Rte: ORALDO RANGEL DE CHRISTO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 002255/A ] ORALDO RANGEL DE CHRISTO, INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da rda fl. 172. As par tes, sendo a re ao deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01112-2005-062-01-00-1 - Rte: Gabrielle Scalfone Dias [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 035329/D ] Gabrielle Scalfone Dias, Centro Educacional Siqueira Vieira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO. VALOR R$ 7.676,57 EQUIVALENTE A 651.135,80TRs. Custas R$ 38,38. ciencia as partes, sendo a re ao deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determina coes fls. 85. \r\n\r\nProc. 01350-2006-062-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas Costa [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sandra Pinto Maria das Gracas Costa: TOMAR CIENCIA DESP. FL. 25. \r\n\r\nProc. 00448-2007-062-01-00-9 - Rte: Angelo Ricardo dos Santos [Adv. Roberta Ramos Marques OAB:RJ 140672/D AB:RJ 001287/B ] Angelo Ricardo dos Santos, IS Peibraz Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01115-2000-062-01-00-0 - Rte: ROMERO JOSE DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 060068/D ] INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) em recuperacao judicial: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 001821/00 - Rte: SERGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA SERGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA: VISTA AO EXEQUENTE FLS. 46 E SEQUINTES. \r\n\r\nProc. RT 001830/00 - Rte: ROSANGELA MARIA FREITAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 105368/D ] Rdo: COIFFURE FELINE ROSANGELA MARIA FREITAS DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 135. \r\n\r\nProc. RT 002095/00 - Rte: ADRIANA DE SOUZA [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D ] Rdo: EXECUTARE PROMOCOES E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADRIANA DE SOUZA: REQUEIRA O AUTOR EM 30 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO. \r\n\r\nProc. 02239-2000-062-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 094124/D AB:RJ 035650/D ] PRO VIDEO VIDEO TAPE PROFISSIONAL LTDA: COMPROVAR CUSTAS, IMPOSTO DE RENDA E GPS. \r\n\r\nProc. RT 001846/01 - Rte: RITA DE CASSIA SILVA SANT ANA [Adv. Darci Bandeira Rosa OAB:RJ 055455/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Venha a re com o endereco atual da executada. \r\n\r\nProc. 01859-2001-062-01-00-6 - Rte: LINDSEI DE BRITO GUERRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 066247/D ] LINDSEI DE BRITO GUERRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos de declara cao. \r\n\r\nProc. RT 001869/01 - Rte: LEIR DA CONCEICAO DE PAULA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: WW CONSULTORIA LTDA LEIR DA CONCEICAO DE PAULA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001880/01 - Rte: SERGIO DOS PRAZERES LOPES E OUTRO S AB:RJ 068064/D AB:RJ 103915/D ] SERGIO DOS PRAZERES LOPES: VISTA AO AUTOR FL. 300/308. \r\n\r\nProc. RT 001951/01 - Rte: MARCELO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 091224/D AB:RJ 091255/D ] VIGBAN EMPREENDIMENTOS COM E SERVICOS LTDA: VISTA A RE POR 15 DIAS P/ CUMPRIR DESP. FL. 278. \r\n\r\nProc. 02151-2001-062-01-00-2 - Rte: ITAMAR ALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065331/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01771-2002-062-01-00-5 - Rte: DENILSO DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 090213/D AB:RJ 070208/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 149. \r\n\r\nProc. 01843-2003-062-01-00-5 - Rte: ORLANDO EULALIO MACHADO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] ORLANDO EULALIO MACHADO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ficam as partes intimadas da decisao fl.287 e dos calculos de atua lizacao fls. sendo a re tambem para o deposito do credito exequen do em 48 horas, sob pena de execucao. ... \r\n\r\nProc. 00826-2005-062-01-00-2 - Rte: Jackson Ribeiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 092212/D ] Jackson Ribeiro, SM Monica Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos de declara cao...Declaro a embargante litigancia de ma-fe nos termos... condenacao de multa a Uniao Federal e indenizacao a parte contra ria (decisao fl. 125/126). \r\n\r\nProc. 01345-2006-062-01-00-5 - Rte: Roberto Brandao da Cruz Rdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01424-2006-062-01-00-6 - Rte: Gilvan Ribeiro de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Gilvan Ribeiro de Almeida, Transportes Barra Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00253-2007-062-01-00-9 - Rte: Fagner Souza da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 080106/D AB:RJ 010230/D ] Fagner Souza da Silva, Almori Nascimento Paulino - Send Service, Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001939/94 - Rte: Rosemberg de Souza Soares [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Rosemberg de Souza Soares: VISTA AO EXEQUENTE FL. 356/368. \r\n\r\nProc. RT 002093/94 - Rte: SINESIO VICENTE DE ARAUJO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 043430/D ] SINESIO VICENTE DE ARAUJO: VISTA AO EXEQUENTE FL. 245. \r\n\r\nProc. RT 001922/95 - Rte: CECILIA COUTO BAPTISTA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 036658/D ] CECILIA COUTO BAPTISTA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 263/282. \r\n\r\nProc. RT 001927/95 - Rte: MARIA JOSE FAGUNDES DA SILVA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSAPORT CLUB MARIA JOSE FAGUNDES DA SILVA: VISTA AO EXEQUENTE FL. 157/158. \r\n\r\nProc. 01992-1995-062-01-00-3 - Rte: OLGA BIRMAN [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 086770/D ] OLGA BIRMAN, CITIBANK N A: Ficam as partes intimadas dos calculos fl. 701 em 05 dias sucessi vos. \r\n\r\nProc. RT 001848/96 - Rte: JAIR MARIANO DOS SANTOS [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 070700/D ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE: FICA A RE INTIMADA A COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO LEILO EIRO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002041/96 - Rte: SHEILA SENES DA MOTTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] SHEILA SENES DA MOTTA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 1093. \r\n\r\nProc. RT 002045/96 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GOMES MAGALHAES [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 032854/D ] CAFE E BAR MARTHA LTDA: APRESENTAR VALOR DO IR EM 05 DIAS(DESP. FL.37 DO ET). \r\n\r\nProc. RT 002226/96 - Rte: ANGELA MARIA RIBEIRO GOMES E OUTRO S AB:RJ 066760/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 061160/D ] ANGELA MARIA RIBEIRO GOMES: DEFERIDO VISTA. \r\n\r\nProc. RT 002264/96 - Rte: IASMIN CASTRO RODRIGUEZ MACEDO [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D AB:RJ 035707/D ] IASMIN CASTRO RODRIGUEZ MACEDO: VISTA A PARTE AUTORA FL. 676/685. \r\n\r\nProc. RT 002155/97 - Rte: MARIA DA CONCEICAO ANTUNES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D MARIA DA CONCEICAO ANTUNES: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01860-1998-062-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA ZUMBA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] PAULO CESAR DE SOUZA ZUMBA, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: VISTAS AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001887/98 - Rte: CLAUDIO LUCIANO DA SILVA FERREIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA CLAUDIO LUCIANO DA SILVA FERREIRA: VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 002084/98 - Rte: ROGERIO CARNEIRO DOS REIS [Adv. Claudio Jose de Araujo OAB:RJ 059928/D AB:RJ 096536/D ] ROGERIO CARNEIRO DOS REIS: VENHA O AUTOR EM 30 DIAS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002166/98 - Rte: CATIA PEREIRA DA COSTA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 030491/D ] BAHENKA COMERCIO DE ROUPAS LTDA: COMPROVAR CUMPRIMENTO DOS ITEMS 02 E 06 DO ACORDO FL. 162: 02) CUSTAS 06)COMPROVAR GPS E RECOLHIMENTO TRIBUTARIO. \r\n\r\nProc. RT 002235/98 - Rte: ESPOLIO DE VALDEK JOSE DOS SANTOS [Adv. Eliezer Ferreira dos Santos OAB:RJ 079379/D AB:RJ 077743/D ] ESPOLIO DE VALDEK JOSE DOS SANTOS: VISTA A PARTE AUTORA FL. 124. \r\n\r\nProc. RT 001842/99 - Rte: MARCUS VINICIUS GONCALVES PAVAO [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 088645/D ] MARCUS VINICIUS GONCALVES PAVAO: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01940-1999-062-01-00-0 - Rte: HERMES FELIX DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 051800/D ] HERMES FELIX DA SILVA: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001995/99 - Rte: LUCIANA FREITAS FERNANDES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 109724/D ] CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA: FICA O REU INTIMADO AO DEPOSITO EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. FLS. 148/151. \r\n\r\nProc. 02126-1999-062-01-00-3 - Rte: RICARDO DUTRA SOUTO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 107779/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 002293/99 - Rte: GEORGE MARTINS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 082019/D ] Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A GEORGE MARTINS DA SILVA: Venha o autor com o endereco do sindico da massa falida em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002325/99 - Rte: JOSE RAMOS PORTELLA E OUTRO S AB:RJ 025371/D AB:RJ 063522/D ] JOSE RAMOS PORTELLA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 370685"
                        ],
                        "377803": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Moyses Ferreira Mendes OAB : RJ 071097 D Proc: 00338-2007-063-01-00-3 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 00576-2007-063-01-00-9 - Cgte: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior OAB:RJ 076766/D ] Cgdo: Rafaella Ribeiro Gomes Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO DE FL. 23 POR MAIS 10 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00671-2006-063-01-01-4 - Rte: Daniel Esteves de Brito Neto [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Daniel Esteves de Brito Neto: Manifestar-se sobre peticao FLS. 88/97, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01260-2007-063-01-00-4 - Egte: Associacao dos Amigos da Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D AB:RJ 125225/D ] Associacao dos Amigos da Cruz Vermelha Brasileira, Amelia Cristina Rodrigues A. F. Ataualpa Santos: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2007-063-01-00-3 - Egte: Anna Luiza Furtado de Andrade Alves [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 030539/D ] Antonio Cunha Rodrigues: J. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00619-1996-063-01-01-5 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: FIEL LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Valesca Oliveira Bastos OAB:RJ 101364/D ] FIEL LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA: DILIGENCIE O RDO DIRETAMENTE JUNTO A AUTARQUIA, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS, EM 60 DIAS, O SEU DEFERIMENTO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00425-2002-063-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 067107/D ] FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA DOS SANTOS, PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2002-063-01-00-0 - Rte: WASHINGTON FARIAS SANTOS [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 067911/D ] WASHINGTON FARIAS SANTOS: INDIQUE EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA CITACAO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 01548-2003-063-01-00-5 - Rte: CARLOS ANDRE DA SILVA DE ASSIS [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 015925/D ,] CARLOS ANDRE DA SILVA DE ASSIS: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00036-2004-063-01-00-2 - Rte: BENEDITO DA SILVA INACIO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 125491/D ] BENEDITO DA SILVA INACIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 226, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01596-2004-063-01-00-4 - Rte: MARISE DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 066525/D ] Rdo: OFICINA MECANICA FIMONTENSE LTDA MARISE DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA: JUNTAR AOS AUTOS COPIA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICACAO DOS RECLA MANTE (LUSYMEIRE ALVS DE SOUZA e LUSYMARA ALVES SOUZA), RESSALTAN DA QUE O DOCUMENTO DEVERA TER RETRATO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00171-2007-063-01-00-0 - Rte: Osvaldo Duarte Canuto [Adv. Arnaldo Goldemberg OAB:RJ 066814/D ] Rdo: Portal da Gardenia Madeiras Ltda. Osvaldo Duarte Canuto: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2007-063-01-00-7 - Rte: Sandro Izaias Fonseca de Oliveira [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 066509/D ] Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00810-2007-063-01-00-8 - Rte: Marcelo Correa Pereira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Marcelo Correa Pereira, Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2007-063-01-00-9 - Rte: Regina Martins Pinheiro [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D AB:RJ 085120/D ] Regina Martins Pinheiro, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-2007-063-01-00-4 - Rte: Albertina da Conceicao Miranda [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 059526/D ] Hortifrutti Ponto das Laranjeiras Ltda. ME: J. TENDO EM VISTA A MERA ALEGACAO DO RDO, DESACOMPANHADA DE COMPROVACAO, INDEFIRO O REQUERIDO, DEVENDO O RDO TRAZER AS SUAS TESTEMUNHAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000061/00 - Rte: LUIZ JOSE MARINHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino OAB:RJ 060124/D ] BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: DIGA RDA, EM 05 DIAS, SE CONCORDA COM A EXPEDICAO DE ALVARA AO RTE DO DEPOSITO DE FL. 200, COM PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELA DIFERENCA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000130/00 - Rte: DOMINGOS SANTOS [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 060802/D ] DOMINGOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2001-063-01-00-6 - Rte: JACKSON JOANES MARQUES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 055419/D ] JACKSON JOANES MARQUES, GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 425 (PERITO) Prazo de 05 dias, sucessivo com permeio de 05 dias, a comecar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01750-2001-063-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 002181/D ] CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01764-2001-063-01-00-9 - Rte: OSWALDO DOS SANTOS [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 027720/D AB:RJ 073216/D ] OSWALDO DOS SANTOS: APRESENTAR, EM 30 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA 1 RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00119-2002-063-01-00-0 - Rte: MARCIA MARIA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA MARCIA MARIA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2002-063-01-00-9 - Rte: NEILSON RAMOS DE SANTANA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 078028/D ] NEILSON RAMOS DE SANTANA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.289/290 \r\n\r\nProc. 00427-2002-063-01-00-5 - Rte: GILBERTO COUTINHO DA SILVA [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D AB:RJ 077801/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2002-063-01-00-8 - Rte: EDNA LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 064556/D ] EDNA LOURENCO DOS SANTOS, PUCINI MODAS LTDA: COMPARECAM AS PARTES EM DIA DE PAUTA PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 00862-2002-063-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GAMARRA PAVON [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes OAB:SP 134834/D AB:RJ 035707/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2002-063-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE ALBUQUERQUE ARAUJO [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros OAB:RJ 100515/D AB:RJ 128694/D ] FRANCISCO DE ALBUQUERQUE ARAUJO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01305-2002-063-01-00-6 - Rte: DANIEL LEANDRO MACEDO VAZ MARQUES LEZIRIA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS N SENHORA APARECIDA LTDA DANIEL LEANDRO MACEDO VAZ MARQUES LEZIRIA: Tomar ciencia do desp de fl.72 indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciencia de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 01759-2002-063-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA BARBOSA CALONIO [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 085968/D ] ANA CRISTINA BARBOSA CALONIO: Tomar ciencia do desp de fl.77, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciencia de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00219-2003-063-01-00-7 - Rte: ROBERTA DE SOUZA DIAS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ROBERTA DE SOUZA DIAS: Tomar ciencia do desp de fl.89, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciencia de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00334-2003-063-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA FRANCO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 001707/B ] ALEXANDRE PEREIRA FRANCO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: NOTIFIQUE-SE AS PARTES PARA DIZEREM, EM 10 DIAS, SE HA OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01264-2003-063-01-00-9 - Rte: MAYSE PIMENTEL GOMES DA ROCHA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 112781/D ] MAYSE PIMENTEL GOMES DA ROCHA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01345-2003-063-01-00-9 - Rte: ALAN LIMA BRANDAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 096614/D AB:RJ 006305/D ] ALAN LIMA BRANDAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2003-063-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ TENORIO RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 096614/D AB:RJ 006305/D ] ANDRE LUIZ TENORIO RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2003-063-01-00-3 - Rte: SERGIO LINS VERTIS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 090499/D AB:RJ 027439/D ] TV GLOBO LTDA: J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 01772-2003-063-01-00-7 - Rte: DARI SILVEIRA [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D DARI SILVEIRA: VENHA O RTE, EM 30 DIAS, COM O ATUAL ENDERECO DA SOCIA A FIM DE CITA-LA DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01783-2003-063-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO NEGRINI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: APRESENTAR, EM 30 DIAS, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01871-2003-063-01-00-9 - Rte: ROGERIO LAURENCO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 092466/D AB:RJ 020981/D ] ARCA 2000 DE NOVA IGUACU LTDA, LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM: PRAZO SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1 RDA. \r\n\r\nProc. 00646-2004-063-01-00-6 - Rte: MARIA LUCIA NOGUEIRA MENDES [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D MARIA LUCIA NOGUEIRA MENDES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2004-063-01-00-4 - Rte: JACQUELINE DOS SANTOS ANTONIO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: AROLDO TRANCOZO JACQUELINE DOS SANTOS ANTONIO: DIGA O RTE EM 10 DIAS, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS NO MESMO PRAZO O CORRETO CADASTRAMENTO DA RTE NO PIS. \r\n\r\nProc. 01532-2004-063-01-00-3 - Rte: CLAUDINEIA MONGE DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 110748/D ] CLAUDINEIA MONGE DOS SANTOS: DIGA O RTE, EM 05 DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO E A PETICAO DE JOANA ROSA FERREIRA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORNDANCIA \r\n\r\nProc. 01799-2004-063-01-00-0 - Rte: SELMA ALVES COSTA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 041449/D ] CENTRO DIAGNOSTICO TRAT PRO SAUDE SANTA CRUZ: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2005-063-01-00-4 - Rte: Sebastiao Florindo Rosa [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080472/D ] Sebastiao Florindo Rosa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00842-2005-063-01-00-1 - Rte: Irene Conceicao Tavares Vallim Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 084931/D ] Irene Conceicao Tavares Vallim Santos: Tomar ciencia do desp de fl.69, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciencia de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00181-2006-063-01-00-5 - Rte: Ana Maria dos Santos [Adv. Antonio Figueredo Pereira OAB:RJ 049392/D AB:RJ 111807/D ] Elza Moreira Lima: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2006-063-01-00-0 - Rte: Ricardo Lopes de Freitas [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 098230/D ] Ricardo Lopes de Freitas, Construtora Frederico Machado Ltda. 9: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2006-063-01-00-0 - Rte: Marcio Vasconcelos dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Marcio Vasconcelos dos Santos: Defiro desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuracao, mediante substituicao por copia. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00624-2006-063-01-00-8 - Rte: Agildo Batista Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 093679/D AB:RJ 020283/D ] GP Guarda Patrimonial Ltda., Shopping Sao Conrado Fashion Mall: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. (NOVOS CALCULOS) PRAZO SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1 RDA. \r\n\r\nProc. 00908-2006-063-01-00-4 - Rte: Joan William Correia Procopio [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. Joan William Correia Procopio: J. DIGA O RTE, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01084-2006-063-01-00-0 - Rte: Robson Santos da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 083351/D ] Radial Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. FLS.96/99 E 103 \r\n\r\nProc. 01113-2006-063-01-00-3 - Rte: Sueli de Jesus Costa Pinheiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Up Side Representacoes e Servicos Ltda. Sueli de Jesus Costa Pinheiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2006-063-01-00-8 - Rte: Jose Mauro Ribeiro de Souza [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 125113/D ] Jose Mauro Ribeiro de Souza, Globex Utilidades S.A.: TOMAR CIENCIA DO E-MAIL DA 4aVT/SAO GONCALO/RJ, DESIGNADA AUDIENCIA 07/03/08 AS 14:40 HORAS P/ INQUIRICAO DA TEST. \r\n\r\nProc. 01348-2006-063-01-00-5 - Rte: Ceil da Silva Terra [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080783/D ] Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-063-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Rosa Carreiro [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves OAB:RJ 105364/D AB:RJ 075789/D ] Ana Lucia Rosa Carreiro, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01707-2006-063-01-00-4 - Rte: Alessandra Nunes Damasceno [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 049479/D ] Alessandra Nunes Damasceno, Tim Celular S.A., RH Intenacional Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01752-2006-063-01-00-9 - Rte: Alex Machado Teuze [Adv. Arnaldo Dias Delgado OAB:RJ 096319/D AB:RJ 022019/D ] Alex Machado Teuze: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01796-2006-063-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Ortiz Vergara [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 096770/D ] Marco Antonio Ortiz Vergara, Sonda do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.228 E 236 PRAZO SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RDO. \r\n\r\nProc. 01837-2006-063-01-00-7 - Rte: Jose Venancio Moreira [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 082101/D ] Jose Venancio Moreira, Rosmarino Pizzaria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-063-01-00-7 - Rte: Regina Celia Souza da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 080386/D ] Regina Celia Souza da Silva, Remuniz Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2007-063-01-00-0 - Rte: Paulo Aires [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 052566/D ] Paulo Aires, Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DSE FL. 606/607. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00353-2007-063-01-00-1 - Rte: Risomary Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 023076/D ] Risomary Silva Santos, SALAO DE BARBEARIA AZTECA LTDA ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2007-063-01-00-3 - Rte: Anara Melissa de Souto Villar [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 086636/D ] Lojas Americanas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2007-063-01-00-4 - Rte: Nilce de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-063-01-00-0 - Rte: Natalia Pinto de Pina [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 074145/D ] Natalia Pinto de Pina: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00621-2007-063-01-00-5 - Rte: Flavio Alves de Lemos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 107779/D AB:MG 022864/D ] Flavio Alves de Lemos, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, BCP S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 231. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00776-2007-063-01-00-1 - Rte: Ivison Santos Luna [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Auto Eletrica Carneiro Ivison Santos Luna: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2007-063-01-00-9 - Rte: Alexander da Silva Penna [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 064704/D ] Alexander da Silva Penna, Fotosfera Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2007-063-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Sampaio [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 097964/D ] Antonio Carlos Sampaio, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2007-063-01-00-2 - Rte: Otoni Machado [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Otoni Machado, Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., Caixa Seguros Assessoria e Consultoria Ltda, Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 498/503\"...Pelo exposoto, decide a 63aVT/RJ julgar IMPROCEDENTE os pedidos em face da 2 e 3 Rda, e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos em face da 1a Rda....\" \r\n\r\nProc. RT 001053/94 - Rte: ALVARO DOS SANTOS ALVES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000568/95 - Rte: MARIA APARECIDA TEIXEIRA [Adv. Maria Cristina Ramos da Silva OAB:RJ 024764/D AB:RJ 069699/D ] MARIA APARECIDA TEIXEIRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 172 RDA \r\n\r\nProc. RT 000868/95 - Rte: ELSON TRAJANO DA SILVA [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D AB:RJ 048493/D ] ELSON TRAJANO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000873/95 - Rte: MARGARETE MESQUITA SALES [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 064729/D ] BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre peticao FL.305, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01031-1995-063-01-00-5 - Rte: RENATA WASHINGTON DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 080450/D ] RENATA WASHINGTON DE OLIVEIRA: J. AGUARDE-SE A GARANTIA DO JUIZO. Tomar ciencia do desp de fl.198, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciencia de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001444/96 - Rte: AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso OAB:RJ 125086/D AB:RJ 038663/D ] AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR: APRESENTAR ENDERECO DA RECLAMDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000094/97 - Rte: ALAELSON BASTOS OLIVEIRA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: CONSTRUTORA FUNDASA SA ALAELSON BASTOS OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001076/97 - Rte: CHERMONT GONCALVES CAVALCANTI [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima OAB:RJ 088780/D AB:RJ 005576/D ] CHERMONT GONCALVES CAVALCANTI: INDIQUE, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002017/97 - Rte: ERCY CORDEIRO FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA SA ERCY CORDEIRO FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA CONCILIATORIA APRESENTADA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00668-1998-063-01-00-7 - Rte: ARLETE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Elizabeth de Oliveira OAB:RJ 064111/D AB:RJ 044320/D ] ARLETE DE OLIVEIRA LIMA: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001021/98 - Rte: LASZLO KOLOZSVARI [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D AB:RJ 021845/D ] LASZLO KOLOZSVARI: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02187-1998-063-01-00-6 - Rte: ADENILSON FRISSO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A: INFORMAR BANCO E AGENCIA DO FGTS DO RTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000097/99 - Rte: JOSE EXPEDITO DA ROCHA BARCELOS [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira OAB:RJ 088570/D AB:RJ 069049/D ] JOSE EXPEDITO DA ROCHA BARCELOS: Tomar ciencia do desp de fl.198, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciencia de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001954/99 - Rte: SILVIA CRUZ DE MIRANDA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] SILVIA CRUZ DE MIRANDA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 108. \r\n\r\nId: 377803"
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                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007\r\n\r\nProc. RPS 000219/01 - Rte: JURANDYR FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 060837/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000374/01 - Rte: ANTONIA RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 073845/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01169-2002-064-01-00-0 - Rte: WALTER COSTA DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ao autor para que venha com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, especificando os valores mensalmente e observando que inexigiveis os valores anteriores a 30/08/97 e o pagamento nos meses relativo as ferias, conforme setenca de embargos declarato rios de fls. 46, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00375-2006-064-01-00-7 - Rte: Angela Maria Barbosa Falcao [Adv. Anderson Ribeiro Goncalves OAB:RJ 098202/D AB:RJ 103682/D ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00807-2000-064-01-00-4 - Rte: KATIA DE ANDRADE EUZEBIO [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 021683/D ] Rte: A parte autora para regularizacao da peca de fls. 445, firmando-a, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001537/00 - Rte: IZAIAS VILAR NETO [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D AB:RJ 072696/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001824/00 - Rte: ELCIO DE ABREU [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00783-2001-064-01-00-4 - Rte: FRANCISCO PAULINO DE FARIAS [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 137960/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sendo certo que nao ha calculos juntados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00099-2003-064-01-00-4 - Rte: ELI ELIAS RIBEIRO [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01536-2003-064-01-00-7 - Rte: WELBER JEFERSON SOUSA DA FONSECA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022491/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00307-2004-064-01-00-6 - Rte: MANOEL RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D Rte: Ao reclamante para manifestacoes, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00146-2005-064-01-00-1 - Rte: Mario Pereira Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 00407-2005-064-01-00-3 - Rte: Janailda do Carmo Fernandes [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D ] Rdo: Sema Sociedade Educativa Moura Araujo Ltda. ME Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00676-2005-064-01-00-0 - Rte: Celso Fernandes Cabral [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 091825/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01591-2005-064-01-00-9 - Rte: Sandra de Alencar Silva [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002428/94 - Rte: HELENA MARIA VIANNA GRACA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D Rte: Ao reclamante para manifestacoes, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001085/95 - Rte: RONALDO HENRIQUE VASCONCELOS [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 022986/D AB:RJ 094373/D ] Rte: A parte autora para que forneca o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000306/96 - Rte: ANTONINO PAULO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000330/96 - Rte: MARCOS AURELIO DOS SANTOS VIANNA [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000419/97 - Rte: NILSO LOPES TEIXEIRA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ESTADO DO RJ Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000570/99 - Rte: ANTONIO AGUIAR DE SOUZA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 anos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000926/99 - Rte: MARIA DO CARMO ALVES TAVARES [Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho OAB:RJ 043254/D AB:RJ 079797/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 377722"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00883-2003-065-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DOS SANTOS SOARES SUCESSORA DE FRANCISCO GILBERTO DE M LIMA Rdo: REVEN REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2006-065-01-00-2 - Rte: Sergio Henrique de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2006-065-01-00-9 - Rte: George Patricio da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2007-065-01-00-6 - Rte: Liane Silva do Nascimento Rdo: Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 16/04/08 AS 10:00 HS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 00743-2007-065-01-00-4 - Cgte: Associacao dos Moradores Barra Bonita [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Cgdo: Jose Paula de Souza (Espolio de) Cgte: FORNECER MEIOS PARA CITACAO VALIDA DO CONSIGNATARIO. \r\n\r\nProc. 00071-2006-065-01-00-6 - Exte: Waldir Francisco de Castro [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Marcon de Marechal Montagem de Estrutura Ltda. Exte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001062/00 - Rte: LUIS CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D AB:RJ 068222/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2001-065-01-00-7 - Rte: ADRIANA FERREIRA DE SOUZA DE ALBUQUERQUE [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes OAB:RJ 072287/D AB:RJ 104592/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00437-2002-065-01-00-3 - Rte: FABIO DE JESUS RIBEIRO [Adv. Fernanda Rodrigues Correa Ribeiro OAB:RJ 080678/D ] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Rte: TER VISTA DA RESSALVA DO OFICIAL DE JUSTICA POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00624-2002-065-01-00-7 - Rte: LAURA CRISTINA DA SILVA [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira OAB:RJ 111646/D AB:RJ 041468/D ] Rte: VENHA COM O VALOR RECEBIDO E OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00831-2002-065-01-00-1 - Rte: CARLOS BENEDICTO [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2003-065-01-00-8 - Rte: NEITON VALENTIM DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 095113/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 176. \r\n\r\nProc. 00257-2004-065-01-00-3 - Rte: RAULISON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcos Knopp OAB:RJ 128373/D ] Rdo: PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00196-2005-065-01-00-5 - Rte: Jorge Amaro da Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: Sergio Salem Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00409-2005-065-01-00-9 - Rte: Cleudimar Tozzi da Silva [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D ] Rdo: GIUSEPPE DE BONIS Rte: INFORMAR O VALOR RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 01435-2005-065-01-00-4 - Rte: Jonas de Oliveira Pessoa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Somel Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D ] Somel Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento de custas, em 5 dias, atraves de Guia DARF, codigo 8019 , no valor de R$ RS 27,69. \r\n\r\nProc. 01597-2005-065-01-00-2 - Rte: Adriane Moraes Bastos [Adv. Simone Maria Monteiro Deminicis OAB:RJ 090797/D ] Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional Rte: FORNECER MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01755-2005-065-01-00-4 - Rte: Claudia Cristina Ribeiro [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00178-2006-065-01-00-4 - Rte: Mauricio Cesar Bastos [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 072272/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: EFETUAR DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AO FGTS. \r\n\r\nProc. 00641-2006-065-01-00-8 - Rte: Vantuir Maria da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2006-065-01-00-3 - Rte: Sidnei Marcelino dos Santos [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D ] Rdo: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00699-2007-065-01-00-2 - Rte: Izaquiel Cosme Moura [Adv. Arineude Leal Sodre OAB:RJ 107584/D ] Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000868/00 - Rte: DENIZARD RIVAIL DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 059894/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. PRAZO 30 DIS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001262/00 - Rte: MONICA FERREIRA LOBO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D ] Rdo: COLEGIO ATLAS CENTRO EDUCACIONAL JOSE FREITAS Rte: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001913/00 - Rte: LUIZ AUGUSTO TOLEDO PEREZ [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 093281/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002026/00 - Rte: SOLANGE REGINA DA SILVEIRA (ESPOLIO DE) [Adv. Dorvalina Sodre OAB:RJ 042888/D AB:RJ 038884/D ] COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. COMPROVAR VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000300/01 - Rte: NEIDE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 105045/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00368-2001-065-01-00-7 - Rte: MAXWELL LIMA DINIZ [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 082066/D ] Rte: FORNECER EM 60 DIAS O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000437/01 - Rte: AROALDO DA PAIXAO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 068222/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: VENHA EM 15 DIAS COMPROVANDO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00704-2001-065-01-00-1 - Rte: NILSA DA SILVA BEZERRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 067173/D ] Rte: VENHA COM ENDERECO VALIDO PARA CITACAO DOS SOCIOS EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000953/01 - Rte: JACIRA MORAES DOS SANTOS [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01099-2001-065-01-00-6 - Rte: ROBSON ALVES BARCELOS [Adv. Adalton Pereira da Silva OAB:RJ 082672/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001124/01 - Rte: EDUARDO JOSE DO CARMO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 002255/A ] Rte: VENHA EM 15 DIAS COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01707-2001-065-01-00-2 - Rte: VALDENILSON REIS DE SOUZA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D ] Rte: VENHA EM 5 DIAS COM O NUMERO DO CPF PARA QUE SEJA LIBERADO ALVARA A FAZENDA NACIONAL, SOB PENA DE SER EXPEDIDO OFICIO A RECEITA. \r\n\r\nProc. RT 001716/01 - Rte: DENILSON SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001813/01 - Rte: ANTONIO FRANCISCO CURA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: DEL CARMO RESTAURANTE LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001973/01 - Rte: MARIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 090578/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 130, DEVENDO INFORMAR SE DESISTE DAS PENHORAS JA EFETUADAS. \r\n\r\nProc. RT 002129/01 - Rte: LOUIS DOS SANTOS FOSTER [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] Rdo: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00293-2002-065-01-00-5 - Rte: ISAURA DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFIRO PRAZO POR 10 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00550-2002-065-01-00-9 - Rte: LUIZ ALBERTO MIRANDA FERREIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 040966/D ] Rte: FORNECER ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00715-2002-065-01-00-2 - Rte: JOSE MARCOS BESSA BORGES [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D AB:RJ 017459/D ] Rte: INDEFIRO A LIBERACAO DOS VALORES CONFORME FLS 214. QUANTO A MARCACAO DE PRACA, ESCLARECA O REQUERIO VISTO QUE NAO HA CPE NOS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01467-2002-065-01-00-7 - Rte: ADRIANO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 099496/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01732-2002-065-01-00-7 - Rte: JOAO MARCELO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 020432/D AB:RJ 016281/D AB:RJ 028308/D ] Rte, CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2003-065-01-00-7 - Rte: GLAUCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 00163-2003-065-01-00-3 - Rte: VEIMAR CORNY FERREIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002120/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2003-065-01-00-2 - Rte: DILSON PALHA TAVEIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 112840/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00322-2003-065-01-00-0 - Rte: CATARINA JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: VISTA DO OFICIO DE FLS 235. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2003-065-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ COSTA DE SOUZA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 019829/D ] SENDAS S/A: COMPROVAR DEPOSITO DAS CUSTAS EM 48 HS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00658-2003-065-01-00-2 - Rte: JAIME RODRIGO MARQUES DA SILVA [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 265, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2003-065-01-00-3 - Rte: ANTONIO SATURNINO PEDRO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 041673/D ] Rte: DIGA SE DESISTE DA PENHORA DE FLS. \r\n\r\nProc. 00028-2004-065-01-00-9 - Rte: JOAO GUILHERME SANDERS QUENTAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 010794/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 182/183 E 170/171 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-2004-065-01-00-2 - Rte: MARCELO DA COSTA RAMOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093679/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00197-2004-065-01-00-9 - Rte: NOEMIA CRESPO DA SILVA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00271-2004-065-01-00-7 - Rte: VALDIR GONSALVES DA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 063834/D ] Rte, RODOVIARIA A MATIAS LTDA: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS INICIANDO-SE PELO RTE COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00315-2004-065-01-00-9 - Rte: CRISTIANO VIEIRA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 038982/D ] Rte: VISTA AO AUTOR. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2004-065-01-00-7 - Rte: ROSANA FERNANDES RIBEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS INICIANDO-SE PELO RTE COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2004-065-01-00-8 - Rte: NILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 054279/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00967-2004-065-01-00-3 - Rte: EDUARDO CANDEIAS GRECO [Adv. Ana Fani Klainer OAB:RJ 076394/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 109V. \r\n\r\nProc. 01516-2004-065-01-00-3 - Rte: JANETE RODRIGUES CAMARGO [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: COMPROVAR DEPOSITO DAS CUSTAS EM 48 HS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01564-2004-065-01-00-1 - Rte: SEVERINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 098706/D ] ENIMONT EMPRESA NAC INSTALACOES MONTAGENS LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2004-065-01-00-9 - Rte: CARLOS GOMES DUTRA DE MATTOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 017434/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA, BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01710-2004-065-01-00-9 - Rte: ERICKSON EUSTAQUIO ALVES DE BARROS [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 077471/D ] Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO AUTOR. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01712-2004-065-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DE MENEZES OLIVEIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 116812/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: DEVOLVIDO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00619-2005-065-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Rosa [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 256. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00660-2005-065-01-00-3 - Rte: Odemilson de Azevedo Leal [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 194. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2005-065-01-00-2 - Rte: Marlene de Melo Gomes [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 031064/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00931-2005-065-01-00-0 - Rte: Valdenice Carneiro de Santa Anna [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Vital Goncalves Ltda. [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D ] Colegio Vital Goncalves Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-2005-065-01-00-7 - Rte: David de Moraes [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 097621/D ] Condominio do Edificio Celeste: COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01021-2005-065-01-00-5 - Rte: Lia Anna Marques [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: VENHA COM A COMPROVACAO DO INSS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01045-2005-065-01-00-4 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: COMPROVAR VALORES DEVIDOS CONFORME DETERMINACAO DE FLS 133 DEDUZINDO O VALOR JA COMPROVADO. PRAZO 48 HS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01048-2005-065-01-00-8 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: DEVOLVIDO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01049-2005-065-01-00-2 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: DEFERIDO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01133-2005-065-01-00-6 - Rte: Luis Carlos Teixeira [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090060/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01148-2005-065-01-00-4 - Rte: Silvio Pereira Dias [Adv. Gisele Salme Leal OAB:RJ 122039/D ] Rdo: Rosana Mara Cristiano Metalurgica Industria e Comercio ME Rte: TER CIENCIA DO DEPACHO DE FLS 89. \r\n\r\nProc. 01169-2005-065-01-00-0 - Rte: Feliciano Bezerra Pereira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 032785/D ] Carvalho Hosken Engenharia e Construcoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2005-065-01-00-7 - Rte: Lucia Eugenia Cunha Prudente [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 5 DIAS PARA QUE REQUEIRAM SEUS INTERESSES. \r\n\r\nProc. 01623-2005-065-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Ferreira de Oliveira [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 100974/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01655-2005-065-01-00-8 - Rte: Gilson da Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01804-2005-065-01-00-9 - Rte: Elaine Cristina de Oliveira Souza [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D ] Rdo: Fundacao Universitaria Jose Bonifacio Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01857-2005-065-01-00-0 - Rte: Rosalve Santos de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 097897/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00046-2006-065-01-00-2 - Rte: Suse Matheus da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: Hospital de Clinicas Centenario do Rio de Janeiro S/C Rte: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00259-2006-065-01-00-4 - Rte: Marcia Marques dos Santos [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos e Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00316-2006-065-01-00-5 - Rte: Renato Jose Silva do Vale [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 87. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2006-065-01-00-7 - Rte: Rosana Rodrigues Ribeiro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 072147/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 123. \r\n\r\nProc. 00519-2006-065-01-00-1 - Rte: Rafael Vieira Alves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2006-065-01-00-1 - Rte: Clovis Dias Neto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS INICIANDO-SE PELO RTE COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2006-065-01-00-0 - Rte: Ivan Pinto Amaral [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 064903/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00764-2006-065-01-00-9 - Rte: Claudio Garcia [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 109. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01117-2006-065-01-00-4 - Rte: Luciano Gomes Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2006-065-01-00-4 - Rte: Ednea de Lira Coelho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01187-2006-065-01-00-2 - Rte: Josue Santana Araujo [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 046611/D ] Restaurante Roje Ltda.: Comprovar o recolhimento de custas, em 5 dias, atraves de Guia DARF, codigo 8019 , no valor de R$ RS 300,00 \r\n\r\nProc. 01353-2006-065-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Cabral [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01475-2006-065-01-00-7 - Rte: Marcia da Silva Ribeiro Pladna [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 971, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01597-2006-065-01-00-3 - Rte: Marcelo de Lima Nascimento [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 015925/D ] Rte: DEVOLVIDO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00255-2007-065-01-00-7 - Rte: Peterson Raposo Yang [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: JP Engenharia Ltda. Rte: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 00372-2007-065-01-00-0 - Rte: Roberval Romulo Araujo Costa [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo OAB:RJ 076539/D AB:RJ 014401/D ] Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-065-01-00-9 - Rte: Aline Ferreira Basilio [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 133876/D ] Maria Jose Borges da Fonseca: DEVOLVIDO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00519-2007-065-01-00-2 - Rte: Roberto Cezar Antunes de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00624-2007-065-01-00-1 - Rte: Josimara Edelisa Pereira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Rte, Educandario Thales de Mileto Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2007-065-01-00-0 - Rte: Pedro Pereira Xavier [Adv. Sebastiao Augusto Serafim OAB:RJ 055880/D ] Rdo: Viacao Vera Cruz S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 307. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2007-065-01-00-9 - Rte: Igor Alexandre de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 074882/D ] Brasfarma Comercio Ltda. - Drogaria Preco Bom: TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00804-2007-065-01-00-3 - Rte: Antonio Teixeira de Melo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 106223/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01088-2007-065-01-00-1 - Rte: Arthur Monteiro de Souza Filho [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D Rte: COMPROVAR O ALEGADO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001046/94 - Rte: ADRIANA RIBEIRO FUERTH [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 109396/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001675/94 - Rte: JOSE NIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 069702/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES PARA QUE REQUEIRAM SEUS INTERESSES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002331/94 - Rte: JOSE APOLONIO CONCEICAO SILVA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001511/95 - Rte: LUIZ DIAS DA SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 061937/D ] Rte: INDEFIRO O ITEM 1, VISTO QUE OS CALCULOS ESTAO INDEXADOS A TR JA SOFRENDO ATUALIZACAO DIARIA. \r\n\r\nProc. RT 001742/95 - Rte: MARIA TERESA DUTRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA RIO MAR Rte: VENHA EM 30 DIAS COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000770/96 - Rte: RICARDO ELIAS PAULINO [Adv. Jose Goncalves Neto OAB:RJ 085343/D AB:RJ 013994/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001362/96 - Rte: JULIO RODRIGUES MARTINS NETO [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 084116/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01804-1996-065-01-00-7 - Rte: MARIO LUIZ AFONSO [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca OAB:RJ 038856/D AB:RJ 068750/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 148. \r\n\r\nProc. RT 000459/97 - Rte: CELISE REIS NUNES DE SOUZA FERES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] Rte: INDEFIRO, MANTENHO A DETERMINACAO DE FLS 1103. \r\n\r\nProc. 01574-1997-065-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA CUNHA LOPES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: ESCLARECER QUANTO A GUIA ORA JUNTADA TENDO EM VISTA QUE CONSTA O NOME DO PRIMEIRO RTE QUANDO O CORRETO SERIA DO SEGUNDO RTE. \r\n\r\nProc. RT 001580/97 - Rte: SORAIA FARIAS REOLON PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002064/97 - Rte: MARIA DILMA PEREIRA DA CRUZ [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 102134/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000066/98 - Rte: CEZAR LIMA FARIA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 044465/D ] Rte: INDEFIRO, VISTO QUE A INFORMACAO E PROTEGIDA POR SIGILO. \r\n\r\nProc. RT 000591/98 - Rte: ANTONIO DALVANI CAMELO PINTO E OUTRO S AB:RJ 063333/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE OK LTDA Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000701/98 - Rte: HERNANDES RODRIGUES FREIRES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA Rte: FORNECER ENDERECO DOS SOCIOS EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000940/98 - Rte: PUBLUR ERNESTO DE FARIAS [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: VISTA AO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000968/98 - Rte: JOEL RAIMUNDO DE ANDRADE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 042396/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01146-1998-065-01-00-5 - Rte: JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 039133/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: TOMAR AS PROVIDENCIAS CABIVEIS EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001498/98 - Rte: RUI EMANUEL EUGENIO METELO FONSECA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 010214/D ] PEXEL COM PROM DE EVENTOS EMPREEND PART LTDA: COMPROVAR VALORES DEVIDOS DA COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01695-1998-065-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES DE PINHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: DEVOLVIDO PRAZO. \r\n\r\nProc. 02014-1998-065-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS MARINHO [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02039-1998-065-01-00-4 - Rte: ERLEY RIBEIRO JUNIOR [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 085143/D ] LFN EVENTOS E PROMOCOES LTDA-ME: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02155-1998-065-01-00-3 - Rte: LEANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000018/99 - Rte: ANTONIO DA COSTA PONTES [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 072092/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000684/99 - Rte: LUIZA LEITE DE MEDEIROS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: FEAVER VIDEO LOCADORA DE FILMES LTDA Rte: FORNECER ENDERECO DOS SOCIOS EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000787/99 - Rte: MARLUSIA ALVES BARBOSA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: ADMINISTRAR ADM DE BENS E SERVICOS S/C LTDA Rte: RETIRAR CERTIDAO HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 000828/99 - Rte: GILSON SILVA [Adv. Giovani Massoni OAB:RJ 063986/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 000840/99 - Rte: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 011661/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000862/99 - Rte: LUCIANA ASSUNCAO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 013345/D ] Rte: INDEFIRO O REQUERIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01034-1999-065-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001159/99 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 066316/D ] Rte: VENHA COM ENDERECO VALIDO PARA CITACAO DA RE \r\n\r\nProc. RT 001408/99 - Rte: NILZA ELI DE MELO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 029098/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002103/99 - Rte: LIDIA LUISA GUSMAO CAMPOS [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: COOPASS RJ Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002266/99 - Rte: WELLINGTON MAIA SALVADOR [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 088550/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002339/99 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS VIANNA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA IND E COMERCIO LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02341-1999-065-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO SEABRA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 376278"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00022-2003-067-01-00-3 - Rte: JOSE BALBINO DA SILVA FILHO Rdo: BAR E SORVETERIA COPINHO DE OURO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do art.475-J do CPC. Valores a depositar: Credito do autor no valor de R$ 36.120,61, equivalente a 3.057.329,79 Trs pro-rata, Contribuicao Previdencia- ria no valor de R$ 12.257,15, equivalente a 1.037.472,84 Trs pro- rata, Custas/D.Exec.no valor de R$ 1.070,85. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00735-2001-067-01-00-5 - Rte: WILLIANA DOS SANTOS RAMOS Rdo: QUIMICA HALLER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, cujo credito exequendo importa em R$ 39.722,23 - credito do autor, correspondente a 3.383.503,54 trs pro rata, e o credito do INSS em R$ 1.843,42, equivalentes a 157.020,844 trs pro rata, devendo proceder ao deposito do quantum homologado, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001732/99 - Rte: MARCOS DE CASTRO PEREIRA Rdo: PRINT CELL 2002 COM E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, cujo credito exequendo monta, nesta data,em R$ 34.738,48, correspondentes a 2.940.343,29 trs pro rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 00806-2007-067-01-00-5 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora [Adv. Jose Ricardo Parreira de Castro OAB:RJ 134533/D ] Ministerio Publico do Trabalho, Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora: Formular quesitos e indicar assistentes tecnicos, querendo, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05. \r\n\r\nProc. 00270-2002-067-01-00-3 - Exte: ANTONIO GONCALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 059526/D ] ANTONIO GONCALVES: Devera indicar outros meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 90 dias, sob pena de suspensao da mesma. \r\n\r\nProc. 00953-2007-067-01-00-5 - Rte: Sueli Borges de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 022019/D ] Geriatric s.com Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001361/00 - Rte: ROGER WILLIAM PENNY [Adv. Anderson Freitas Azevedo OAB:RJ 088448/D AB:RJ 104714/D ] ROGER WILLIAM PENNY, KRAFT FOODS BRASIL S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2002-067-01-00-3 - Rte: FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 040966/D ] FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR: Devera juntar copia da decisao da decretacao em falencia da Re, em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 00061-2003-067-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MARIA BASTOS DE CARVALHO [Adv. Rodrigo Pereira de Souza OAB:RJ 107816/D AB:RJ 076897/D ] CLAUDIA MARIA BASTOS DE CARVALHO: Fornecer meios EFETIVOS de se prosseguir com a execucao, no prazo 90 dias, sob pena de suspensao da execucao,na forma da Resolucao Admistrativa n. 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 00156-2003-067-01-00-4 - Rte: DJANIR ELOI DE AZEVEDO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 016162/D ] DJANIR ELOI DE AZEVEDO, ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA: Tomar ciencia da garantia do juizo, atraves da convolacao em penhora do deposito de fls.136. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2003-067-01-00-0 - Rte: FLAVIA SANTOS DA COSTA GOMES [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 016281/D AB:RJ 021978/D ] FLAVIA SANTOS DA COSTA GOMES: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01354-2003-067-01-00-5 - Rte: SIDNEY DOS SANTOS VIANNA [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 044929/D ] PERICLES GOES DA CRUZ: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26,p/EMBTE. \r\n\r\nProc. 00066-2004-067-01-00-4 - Rte: AMANDA APARECIDA RIBEIRO ERCULANO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099328/D ] AMANDA APARECIDA RIBEIRO ERCULANO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2004-067-01-00-4 - Rte: ADRIANA PEREIRA DA FONSECA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos do Rte, em 15 dias, observando os parametros de fls. 470 verso. \r\n\r\nProc. 01583-2004-067-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS KRAUS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 070208/D ] LUIZ CARLOS KRAUS: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00720-2005-067-01-00-0 - Rte: Patricia Kos de Barros Barreto [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D AB:RJ 073006/D ] Patricia Kos de Barros Barreto: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00928-2005-067-01-00-0 - Rte: Joao Jose de Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 060025/D ] Volume e Construcoes e Participacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00945-2005-067-01-00-7 - Rte: Ricardo Pereira Medeiros [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 035124/D ] Ricardo Pereira Medeiros, Replaex Resinas Plasticas Extrudadas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01518-2005-067-01-00-6 - Rte: Adilson Alves Ferreira [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 084591/D AB:RJ 009379/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Manifestar-se sobre os calculos do Reclamante, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00301-2006-067-01-00-0 - Rte: Cezar Augusto Ramos dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Devera retificar os seus calculos de liquidacao, observando os parametros presentes nas fls.108, no que couber. \r\n\r\nProc. 00558-2006-067-01-00-1 - Rte: Severino Fernandes Pessoa [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Severino Fernandes Pessoa: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00743-2006-067-01-00-6 - Rte: Rogerio Barbosa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058042/D ] Rogerio Barbosa, Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Itaubank SA).: Manifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr.Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo Autor. \r\n\r\nProc. 01270-2006-067-01-00-4 - Rte: Alessandra de Oliveira Gomes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 078988/D ] Alessandra de Oliveira Gomes: Devera o Autor adequar os seus calculos, em 30 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo, no que cabivel. \r\n\r\nProc. 01310-2006-067-01-00-8 - Rte: Lucia Angelica Lorena Fernandes Martins [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao interpostos as fls. 928/930 e 931/933, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2007-067-01-00-2 - Rte: Marcelo Milione do Amaral [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 107083/D ] VARIG LOG Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelas res. Regularizar sua representacao processual. Marcelo Milione do Amaral, VARIG LOG Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., S.A.Viacao Aerea Rio-Grandense(em recuperacao judicial): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-067-01-00-2 - Rte: Erica dos Santos Bento [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 090419/D ] Erica dos Santos Bento, MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Devera a autora tomar ciencia do despacho de fls.185, o qual negou seguimento ao Ro interposto pela referida parte, por estar intempestivo. \r\n\r\nProc. 01063-2007-067-01-00-0 - Rte: Jose Manoel Lima Carvalho [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 147115/D ] Jose Manoel Lima Carvalho, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia que foi extinto com o julgamento do merito o pleito de restabelecimento de anuenios e reflexos dessa parcela nas demais verbas contratuais e procedentes em parte os demais pleitos da presente demanda. Custas de R$ 200,00 pela re. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00982-1996-067-01-00-3 - Rte: HILARIO DE SOUSA [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D AB:RJ 020448/D ] HILARIO DE SOUSA, NAVEGACAO MANSUR S A, MICHEL SIMAO: Tomar ciencia de que os depositos foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001193/97 - Rte: SERGIO ANTONIO DE ARAUJO GONCALVES A/C SIND E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 084568/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A: Atender a promocao do setor de calculos. Devera, ainda, juntar as fichas financeiras da 2a(segunda) rte. \r\n\r\nProc. RT 002101/97 - Rte: CELSO ESPINDOLA PINHEIRO [Adv. Eliane de Fatima Varela Ramon OAB:RJ 090544/D AB:RJ 067115/D ] CELSO ESPINDOLA PINHEIRO: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 15/01/2008 as 09.50 horas, nesta Vara do Trabalho. Tomar ciencia que foi devolvida a notificacao do Reclamante com a informacao pelo Correio: \"ausente\". Devera, ainda, a patrona do autor, atualizar o seu cadastro junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. RT 000294/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS BRAGA JUNIOR [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 066223/D AB:RJ 053995/D ] FRANCISCO DE ASSIS BRAGA JUNIOR, Giorgio Virzi: Deverao comparecer no Protocolo desta Vara do Trabalho no dia 07/12/2007, as 10:00 horas, a fim de ser procedida a retificacao da data de admissao e baixa na CTPS do Autor. Fica desde ja, ciente o Autor, de que o alvara 1508/07 do FGTS na CEF esta a disposicao no banco. \r\n\r\nId: 378400"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ANTONIO MOREIRA DOS ANJOS (Adv. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ: 077015/D) move a LIMPECCABLE BRASIL SERVICO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Proc n. RPS 001851/00, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI, MM. Juiza Titular da 67a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.01.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 14.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls.51, designado(s) como: IMOVEL: Direito e Acao sobre o imóvel: Predio de numero 100, situado na Rua da Soja (antiga rua G) e o dominio util do terreno, com as medidas e confrontacoes constantes da certidao do RGI do 8o Oficio, matricula 7598/2-Q/161, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Cientes os interessados que os diversos gravames, constantes da certidao de onus reais do imovel, sao posteriores a penhora realizada pelo Juizo, logo nao havera qualquer prejuizo ao licitante vencedor, visto que tais gravames ficarao prejudicados, conforme despacho as fls. 148 dos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 51. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUCILIA MARIA BARBOSA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI, MM. Juiza Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 378474"
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01247-2002-067-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS PINHEIRO RIBEIRO Rdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, cujo credito exquendo monta em R$ 7.115,43, correspondentes a 607.085.45 trs pro rata-credito do autor, e R$ 176,87, equivalentes a 15.083,52 trs pro rata - credito do INSS, devendo proceder ao deposito do quantum devido,no prazo de 15 dias, sob pena de aplciacao da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 01489-2003-067-01-00-0 - Rte: ALAIR GODOI DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 041052/D AB:RJ 109541/A ] LARK SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS: Atender a promocao da Uniao Federal de fl. 136 verso, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00418-2006-067-01-00-3 - Rte: Jacqueline Amatuzo Rezende [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 093359/D ] Jacqueline Amatuzo Rezende, Sidnei Martins de Oliveira: Fica designado o dia 14/12/07, as 10:00 horas, para que as partes comparecam a esta Secretaria para anotarem a CTPS da autora, conforme titulo executivo a fl.26, sob pena de multa de R$ 150,00 em caso de descumprimento pela Re. Apos a data designada, tera a autora o prazo de 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos paramentros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00557-2006-067-01-00-7 - Rte: Rosirene Bastos da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 019043/D ] Panamericano Adm. Cart. Credito: Tomar ciencia de que foi deferida vista fora do cartorio, bem como a devolucao do prazo de 10 dias para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 01290-2002-067-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA GOMES DA SILVA [Adv. Joao Bernardo Lopes OAB:RJ 025405/D AB:RJ 031519/D ] CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES: Manifestar-se sobre os calculos da Reclamante, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01434-2002-067-01-00-0 - Rte: JOSE RODRIGUES MACHADO FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] JOSE RODRIGUES MACHADO FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 326. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2003-067-01-00-7 - Rte: LAURO ROBERTO ALBRECHT RAMOS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 022019/D ] LAURO ROBERTO ALBRECHT RAMOS, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: a) Credito do Autor: R$ 394.837,77 (33.450.424,32 TRs pro-rata), ja deduzido o deposito recursal e o IR; b) Cota previdenciaria: R$ 106.357,51 (9.010.545,87 TRs pro-rata); c) Imposto de Renda: R$ 107.058,25 (9.069.912,15 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de execucao: R$ 10.090,69. \r\n\r\nProc. 01262-2003-067-01-00-5 - Rte: HELDER VARGENS MEDEIROS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 038982/D ] WANDIR ALVES DE AMORIM: Atender a promocao do INSS/ Uniao de fl. 41-verso, devendo abater o valor ja pago, desde que junte a GPS original. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01671-2004-067-01-00-2 - Rte: HELIO MOREIRA REZENDE [Adv. Eduardo Hildebrandt OAB:RJ 104583/D AB:RJ 025353/D ] HELIO MOREIRA REZENDE: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00226-2005-067-01-00-6 - Rte: Joao Francisco dos Santos [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D ] Rdo: Recal Construcoes e Reformas Ltda. Joao Francisco dos Santos: fornecer, por conta propria, o contrato social da Rda., em 90 dias \r\n\r\nProc. 01615-2005-067-01-00-9 - Rte: Elaine de Andrade Maia [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 015925/D ] Elaine de Andrade Maia, Select Assessoria e Servicos Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Deverao as executadas, com observancia das respectivas responsabilidades, DEPOSITAR: a) Credito do Autor: R$ 6.225,98 (527.461,37 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) Cota previdenciaria: R$ 578,66 (49.023,74 TRs pro-rata); c) Imposto de renda: R$ 227,38 (19.263,50 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de execucao: R$ 179,07. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01463-2006-067-01-00-5 - Rte: Valdemir Marques de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 072187/D ] Essence Construcoes e Servicos Ltda.: Manifestar-se em 15 dias sobre os calculos do autor, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00753-2007-067-01-00-2 - Rte: Ricardo de Mesquita [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 111377/D ] Ricardo de Mesquita, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada em 07/12/2007 as 11 horas para receber a guia de FGTS, conforme titulo executivo a fl. 122, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada. Apos a data acima designada tera o autor 30 dias para adequar seus calculos, com observancia dos parametros de fl. 131. \r\n\r\nProc. 00790-2007-067-01-00-0 - Rte: Josue Ramos de Azevedo Neto [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 082792/D AB:RJ 013051/D ] Josue Ramos de Azevedo Neto, Dratec Engenharia Ltda., PETROBRAS - Petroleo Brasileiro S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001563/94 - Rte: DIRCEU CORREA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] DIRCEU CORREA: Tomar ciencia da garantia do juizo,no prazo de 05 dias.\" Decorrido in albis, expecam-se alvaras ao rte,...\" \r\n\r\nProc. RT 001807/96 - Rte: SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF [Adv. Isvete Alves da Silva OAB:RJ 092442/D AB:RJ 049479/D ] SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF: Comprovar o pagamento aos demais substituidos, bem como informar o nome dos que ainda nao receberam os valores acordados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000174/99 - Rte: SERGIO LUIZ SABINO [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D AB:RJ 052642/D ] SERGIO LUIZ SABINO: Tomar ciencia do despacho de fls. 206. Devera, ainda, cumprir a determinacao contida no r. despacho de fl. 200, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nId: 378401"
                        ],
                        "377487": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007\r\n\r\nProc. AC 000167/95 - Aut: SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB SERV SAUDE RJ [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D AB:RJ 004890/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-068-01-00-0 - Aut: Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D ] Reu: Paulo Henrique Huthmacher Soares Motta Aut: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.659,69. \r\n\r\nProc. 00989-1996-068-01-01-4 - Rte: CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2002-068-01-01-8 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA LOURENCO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 110, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-068-01-00-0 - SPTE: Israel Alves Machado [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:SP 107087/D ] SPTE, SPDO: Ciencia da peticao do perito, as fls. 152, estimando honorarios periciais em R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 00360-2002-068-01-00-0 - Rte: ECILINO FERNANDO COELHO DOS SANTOS [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2002-068-01-00-1 - Rte: DENIS GONZAGA [Adv. Maria Cristina Martins OAB:RJ 078447/D AB:RJ 080437/D ] Rte: Atender a cota do Contador, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00509-2002-068-01-00-1 - Rte: JORGE PINTO NEVES [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP. LOGIST.-CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 127/131. \r\n\r\nProc. 00825-2003-068-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS BICHARA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NASCON E ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Massa Falida) E OUTRO S AB:RJ 117198/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00854-2003-068-01-00-6 - Rte: JAIME GOMES DE AMORIM [Adv. Jose Luiz Pires de Camargo OAB:SP 083548/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2003-068-01-00-9 - Rte: ARMANDO GONCALVES LIDINGTON [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01205-2003-068-01-00-2 - Rte: JOSE CARDOSO DA SILVA [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D AB:RJ 075159/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2005-068-01-00-8 - Rte: Regiane Groberio Zanoni [Adv. Sheyla Maria Silva de Oliveira OAB:RJ 066864/D AB:RJ 074243/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00974-2005-068-01-00-5 - Rte: Sebastiao Netto dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.818,08. \r\n\r\nProc. 01417-2006-068-01-00-2 - Rte: Divalcir Pedro de Carvalho [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-068-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Fagundes [Adv. Regina Celia Gomes OAB:RJ 122739/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, ante os termos da certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00313-2007-068-01-00-1 - Rte: Maria Eliene dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Potencial 2003 Comercio e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: Comprovar os depositos do FGTS, conforme determinado na sentenca. \r\n\r\nProc. RT 000986/00 - Rte: JACI DOS SANTOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01180-2000-068-01-00-4 - Rte: CARLA VERONICA DE MEDEIROS [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 02145-2000-068-01-00-2 - Rte: Elinete Dias dos Santos [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000026/01 - Rte: LUCI BARBOSA DE SOUZA ROCHA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: Serra e Mar Americas Piscinas Brinquedos Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2001-068-01-00-5 - Rte: CLAUDIO NICOLA [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.813,36. \r\n\r\nProc. RT 001835/01 - Rte: MARCELA DA SILVA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: MCDONALDS COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A ] Rte: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, as fls. 156 verso. \r\n\r\nProc. 00271-2002-068-01-00-4 - Rte: DENILSON PEDRO DA SILVA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior OAB:RJ 077530/D AB:RJ 022612/D AB:SP 053393/D ] SODEXHO DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA, SODEXHO PASS DO BRASIL SA: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00357-2002-068-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 074082/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.305,07. \r\n\r\nProc. 00782-2002-068-01-00-6 - Rte: CICERO GUIMARAES LOUZADA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01558-2002-068-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS MIZAEL [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 072850/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 56.218,91. \r\n\r\nProc. 01717-2002-068-01-00-8 - Rte: JOAO SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.615,85. \r\n\r\nProc. 00330-2003-068-01-00-5 - Rte: VIRGINIA DAMAS RIBEIRO [Adv. Jose Araujo de Almeida OAB:RJ 110485/D Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 187.495,54. \r\n\r\nProc. 00333-2003-068-01-00-9 - Rte: MARCELE MARIA DA SILVA LACERDA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 084903/D ] Rte: Deferida vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2003-068-01-00-7 - Rte: MONICA MAIA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Paulo Cezar Salles OAB:RJ 045604/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00518-2003-068-01-00-3 - Rte: JOSELIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 111150/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.581,04. \r\n\r\nProc. 00690-2003-068-01-00-7 - Rte: GERALDA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 071431/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2003-068-01-00-0 - Rte: KARLA BANDEIRA DE MELO ESCOVEDO [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 103789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2003-068-01-00-0 - Rte: ADILSON SANTOS DUARTE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 035943/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.745,77. \r\n\r\nProc. 01950-2003-068-01-00-1 - Rte: IARA EVANGELISTA MENDES DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 062729/D ] Rte, PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: 1a. Rda: Indeferido requerido a fls. 323, uma vez que o advogado substabelecente nao esta constituido nestes autos. Rte, Rdas: Ciencia da decisao de fls. 310/322: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor dado a causa. \r\n\r\nProc. 00347-2004-068-01-00-3 - Rte: MARIA HELENA FERNANDES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.126/134, 15 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2004-068-01-00-1 - Rte: RENATO MANGA FERNANDES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.344/371, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00737-2004-068-01-00-3 - Rte: RICARDO RODRIGUES PANTOJA [Adv. Renata Puca de Milita OAB:RJ 114180/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 075764/D ] Rte: Ciencia da certidao de fls. 155, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2004-068-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO CERQUEIRA SALINAS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 034581/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, as fls. 182 verso. \r\n\r\nProc. 00789-2004-068-01-00-0 - Rte: MARCELIO FERREIRA GERONIMO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.288,22. \r\n\r\nProc. 00949-2004-068-01-00-0 - Rte: ADELSON MANHAES RAIMUNDO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.884,71. \r\n\r\nProc. 01046-2004-068-01-00-7 - Rte: PEDRO ANTONIO CORREA NETO [Adv. Hugo Barbosa Arruda OAB:RJ 125732/D AB:RJ 032778/D AB:RJ 067490/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 53.113,28. \r\n\r\nProc. 01082-2004-068-01-00-0 - Rte: LEONARDO LEAL ALVAREZ [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:SP 189256/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.251,83. \r\n\r\nProc. 01519-2004-068-01-00-6 - Rte: JOELSON CLAUDIANO FREIRE [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.309,885. \r\n\r\nProc. 00322-2005-068-01-00-0 - Rte: Ellen Cucco Koureiche [Adv. Samuel Gomes Filho OAB:RJ 051280/D AB:RJ 107958/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 36.564,14. \r\n\r\nProc. 00058-2006-068-01-00-6 - Rte: Eliana Iorio Maia [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067987/D ] Rte: Ciencia da devolucao de fls. 301, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de o feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00074-2006-068-01-00-9 - Rte: Rommel Mello Campos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 111377/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.876,65. \r\n\r\nProc. 00122-2006-068-01-00-9 - Rte: Francisco Jose de Mello [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz OAB:RJ 070472/D AB:RJ 046880/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que determinada que se proceda a liquidacao do julgado por meio de pericia contabil, tendo sido nomeado o Dr. Marcelo Meneses dos Reis. Devera a Re suportar os honorarios periciais, estimados pelo perito as fls. 497 em R$ 2.400,00. Desnecessaria a quesitacao. \r\n\r\nProc. 00167-2006-068-01-00-3 - Rte: Walace Vidal Ribeiro [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Dizer, em 05 dias, se transitada em julgado a decisao nos autos da acao que tramita na 41a.VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00227-2006-068-01-00-8 - Rte: Vania Cecilia Rodrigues da Silva [Adv. Vanessa Ferreira Medeiro da Silva OAB:RJ 118274/D AB:RJ 016490/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00243-2006-068-01-00-0 - Rte: Mary Ellem de Andrade Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037253/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Know-How Recursos Humanos Ltda., ASB FINANCEIRA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenacao, para este efeito especifico. \r\n\r\nProc. 00316-2006-068-01-00-4 - Rte: Raquel Freire Oliveira Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, pelo banco-reclamado, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00321-2006-068-01-00-7 - Rte: Cristina Lucia Silva Pires de Araujo [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Declarada a perda da prova pericial requerida pela autora. Digam as partes, em 05 dias, as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00336-2006-068-01-00-5 - Rte: Deraldo do Espirito Santo Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 69/73. \r\n\r\nProc. 00337-2006-068-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Neto de Sousa [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Alcyr Cabral Simoes OAB:RJ 008747/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 68. \r\n\r\nProc. 00358-2006-068-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto de Souza e Silva [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87/94. \r\n\r\nProc. 00395-2006-068-01-00-3 - Rte: Jose Manoel da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: JL Afonso Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 284,00, pelo reclamante, isento, calculadas sobre o valor de R$ 14.200,00, fixado para a alcada. \r\n\r\nProc. 00409-2006-068-01-00-9 - Rte: Reinaldo Rodrigues Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Nova Gloria Alimentacao e Hotelaria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 242,00, pelo reclamante, isento, calculadas sobre o valor de R$ 12.100,00, fixado para a alcada. \r\n\r\nProc. 00413-2006-068-01-00-7 - Rte: Maria Jose Ferreira Grimaldi [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-068-01-00-6 - Rte: Carlos Antonio Limeira Pires [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00499-2006-068-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Pinto Machado [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 121125/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2006-068-01-00-0 - Rte: Valdeterio da Silva Faria [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.980,63. \r\n\r\nProc. 00633-2006-068-01-00-0 - Rte: Nilson Gomes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Electronic Ltda. Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00643-2006-068-01-00-6 - Rte: Emilio Cesar Wanderley Dominguez [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 090219/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 60/63. \r\n\r\nProc. 00646-2006-068-01-00-0 - Rte: Marilia Conceicao de Brito [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor dado a causa. \r\n\r\nProc. 00650-2006-068-01-00-8 - Rte: Joao Luiz Muniz Nobre [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:SP 170136/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00652-2006-068-01-00-7 - Rte: Cristiane Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D Rte: Ciencia da certidao de fls. 44, devendo requerer o que for de seu interesse, especialmente em relacao a 2a. Re, cujo registro nao foi encontrado em consulta \"on line\" nos arquivos da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00680-2006-068-01-00-4 - Rte: Mauro Sergio Goncalves Filgueiras [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, atribuido a causa, na inicial, fixado para a alcada e que se mantem, pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProc. 00724-2006-068-01-00-6 - Rte: Elio Leite da Costa Filho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Vir com a planilha solicitada pelo Contador, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00737-2006-068-01-00-5 - Rte: Elaine da Rocha Faria [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 056557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-068-01-00-8 - Rte: Eduardo Claudino [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2006-068-01-00-3 - Rte: Sandra Maria Martins de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 080121/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00775-2006-068-01-00-8 - Rte: Elaine Rodrigues de Siqueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2006-068-01-00-8 - Rte: Paulo Jorge Lopes [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00826-2006-068-01-00-1 - Rte: Antonio Ivan de Sousa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 073981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-068-01-00-5 - Rte: Sebastiao William Tavares [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 084009/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2006-068-01-00-4 - Rte: Charles Souza de Oliveira [Adv. Regina Celia Machado da Silva OAB:RJ 091522/D AB:RJ 075468/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 30.668,26. \r\n\r\nProc. 00939-2006-068-01-00-7 - Rte: Higor Portela Barbosa [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 090552/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01027-2006-068-01-00-2 - Rte: Sebastiao Delfino de Souza [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: Mini Mercado Serita Ltda. Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01051-2006-068-01-00-1 - Rte: Ronald Batista Ferro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-068-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Bersot Manhaes [Adv. Salome Herminia Contente Garcia OAB:RJ 049925/D AB:RJ 116066/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.567,62. \r\n\r\nProc. 01118-2006-068-01-00-8 - Rte: Edson Gomes de Azevedo [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho OAB:RJ 077406/D AB:RJ 005044/D ] Contratacoes Financeiras do Interior do Rio Ltda.: Complementar o valor das custas, ante o recolhimento a menor (fls. 287), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2006-068-01-00-0 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01148-2006-068-01-00-4 - Rte: Daniel Paz do Nascimento [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 027459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01170-2006-068-01-00-4 - Rte: Marilza Soares de Amorim [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01182-2006-068-01-00-9 - Rte: David da Conceicao [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2006-068-01-00-1 - Rte: Cosme Marques da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda. Rte: Informar, em 30 dias, o atual e correto endereco da reclamada, ante a devolucao de fls. 37. \r\n\r\nProc. 01190-2006-068-01-00-5 - Rte: Anderson Souza dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 084964/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2006-068-01-00-6 - Rte: Sandro Goncalves Soares [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D ] Rdo: Condominio do Edificio Vila da Feira Rte: Refazer os calculos com inclusao das parcelas do Seguro Desemprego, observando a Resolucao CODFAT no. 19/91 e legislacao correspondente. Observe o autor que devera atender a cota do calculista a fl. 30 verso. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01226-2006-068-01-00-0 - Rte: Nilza Francisca de Oliveira [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.124/6, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2006-068-01-00-1 - Rte: Adao Januario Correa de Araujo [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D Rte: Considerando que nao ha causa de pedir, nem pedido em relacao a 2a. e 3a. reclamadas, emendar a inicial, em 10 dias, com tres copias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01288-2006-068-01-00-2 - Rte: Fernando Lima de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01349-2006-068-01-00-1 - Rte: Nelson Costa da Silva [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 066554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00 valor aribitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01397-2006-068-01-00-0 - Rte: Andrea de Fatima Silva Porto [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ALP Caricias Self Service Ltda. [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01449-2006-068-01-00-8 - Rte: Eveline Braga Lopes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 237/238, deferindo a gratuidade de justica a autora, com base no art. 790, paragrafo 3o. da CLT, rejeitando as preliminares arguidas em contestacao. Digam, em 10 dias, quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 01510-2006-068-01-00-7 - Rte: Joao Virgilio Rosa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 059477/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2006-068-01-00-0 - Rte: Marcio Jose dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 288,20, pelo autor, calculadas sobre R$ 14.410,00, valor atribuido a causa, de cujo pagamento fica isento. \r\n\r\nProc. 01605-2006-068-01-00-0 - Rte: Ednaldo Ernesto Cavalcante [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 017249/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01668-2006-068-01-00-7 - Rte: Anderson Luiz Caetano de Oliveira [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D Rte: Vir com a ultima alteracao contratual da Re. \r\n\r\nProc. 01669-2006-068-01-00-1 - Rte: Aldemar Fausto Lopes de Araujo Sa [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 090213/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito, estimando honorarios periciais em R$ 2.400,00. \r\n\r\nProc. 01671-2006-068-01-00-0 - Rte: Ivo Candido de Freitas [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01676-2006-068-01-00-3 - Rte: Denis do Amaral Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Considerando que a peticao de fl . 171 e falha e contraditoria, emendar, mais uma vez, a inicial, em 10 dias, conforme determinado na ata de fls. 170, sob pena de exnticao. \r\n\r\nProc. 01684-2006-068-01-00-0 - Rte: Sandra Leite Barbosa [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 062345/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-068-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Conceicao Mello [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-068-01-00-0 - Rte: Gabriela das Neves [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:MG 022864/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2007-068-01-00-1 - Rte: Liliane Nascimento Fernandes Pedro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 103789/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00109-2007-068-01-00-0 - Rte: Melquisedeque Araujo de Brito [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00119-2007-068-01-00-6 - Rte: Milton Pereira Tavares [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00307-2007-068-01-00-4 - Rte: Tulio Henrique Amorim [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 024015/D AB:RJ 063898/D ] Joao Fortes Engenharia: Deferida a devolucao de prazo requerida, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-068-01-00-3 - Rte: Cristiane Galvao Lafeta [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito, as fls. 125, estimando honorarios periciais em R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 00767-2007-068-01-00-2 - Rte: Alexandre Burck Gomes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Gimba Suprimentos de Escritorio e Informatica Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, com copia da peticao inicial da RT 1252-2006-048-01-00-4. \r\n\r\nProc. 00774-2007-068-01-00-4 - Rte: Cristiane Leonel de Paula [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao, para este efeito especifico. \r\n\r\nProc. 00889-2007-068-01-00-9 - Rte: Sergio Murilo Melo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pela re, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00945-2007-068-01-00-5 - Rte: Joao Baptista Souteiro [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D ] Rdo: Transportes Santa Maria Ltda. Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00974-2007-068-01-00-7 - Rte: Fabiano Leopoldino de Carvalho [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-1994-068-01-00-9 - Rte: JUNILIA DA PAIXAO LOPES [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 094559/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 151.331,27. \r\n\r\nProc. RT 000873/96 - Rte: FERNANDO NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 167. \r\n\r\nProc. RT 000902/96 - Rte: CLODOALDO ALVES DE MORAIS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80, c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01818-1996-068-01-00-0 - Rte: IRACEMA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 288/297, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000529/97 - Rte: ROBERTO ALVES BITTENCOURT [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 069170/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135/144. \r\n\r\nProc. RT 001230/97 - Rte: RAQUEL FERNANDES [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Diligenciar junto ao Cartorio a anotacao do gravame. \r\n\r\nProc. RT 001206/98 - Rte: FRANCISCO MATIAS SOBRINHO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 110969/D ] Rdo: Vir com o calculo do IR, observando as parcelas tributaveis, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001009/99 - Rte: PLACIDO SOARES SOUTO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 287.623,39. \r\n\r\nProc. 01086-1999-068-01-00-0 - Rte: ROSA CRISTINA CHIAVOLONI [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 030741/D ] Rte: Vista do DARF recolhido, as fls. 553. \r\n\r\nId: 377487"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002110/01 - Rte: ALEX PALOMINO TEIXEIRA Rdo: TELEMASTER CONSERVACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pelas recalmadas, calculadas sobre R$ 1.500,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000627/00 - Rte: MARCOS PAULO MARTINS RIBEIRO [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D ] Rdo: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVA RED LTDA Rte: Dizer se persiste no requerimento de expedicao de oficio a DRF, ante a possibilidade de o processo correr em SEGREDO DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RPS 000707/01 - Rte: ELSON TEIXEIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 073100/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, observando os termos da Res. Adm. do Orgao Especial de 06/06, publicada no D.O de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RPS 001761/01 - Rte: VALDEMIRO ROCHA SILVA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 087833/D ] Rte: Diga o autor sobre oficio a fl. 60. \r\n\r\nProc. RPS 001858/01 - Rte: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Informar o PIS/PASEP da autora. \r\n\r\nProc. 01243-2002-071-01-00-7 - Rte: THOMPSON DOS SANTOS [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D ] Rdo: SEBASTIAO DO CARMO Rte: Tomar ciencia da homologacao de fl. 41-verso. \r\n\r\nProc. 01789-2003-071-01-00-9 - Rte: DENILSON PIMENTA DE SOUZA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 095576/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 91. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2006-071-01-00-4 - Rte: Vinicius Cordeiro Pacca [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D ] Rdo: Banco Pactual S.A. Rte: Tomar ciencia da decisao: EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Custas de R$ 88,91, calculadas sobre R$ 4.445,97, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00655-2006-071-01-00-3 - Rte: Fabiola Feitoza Fernandes [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 117801/D ] Rte: Manifestar-se sobre EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00820-2006-071-01-00-7 - Rte: Elias Ferreira Xavier [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conforme fl. 55 \r\n\r\nProc. 01131-2006-071-01-00-0 - Rte: Anderson Santos da Silva [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00403-2007-071-01-00-5 - Rte: Douglas Barbosa dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Pe Anchieta Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002137/00 - Rte: ILMA AZEVEDO DO NASCIMENTO DE BRITO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 067173/D ] Rte: Requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02173-2000-071-01-00-2 - Rte: RANULFO MORAES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 096891/D ] JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: Comprovar o recolhimento do IR devido, ciente de que, em caso de omissao, expedir-se-a alvara a Fazenda Nacional pelo valor retido nos autos. \r\n\r\nProc. RT 000700/01 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALVES [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, observando os termos da Res. Adm. do Orgao Especial de 06/06, publicada no D.O de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 000751/01 - Rte: EVERALDO ALVES TOLEDO [Adv. Mauro Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 073431/D Rte: Reporto-me ao despacho de fl. 153, devendo ser sustado, por 30 dias, o cumprimento de fl. 154. \r\n\r\nProc. RT 001823/01 - Rte: MARIA TORRES SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02034-2001-071-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO JORGE NELO DE OLIVEIRA [Adv. Adalberto Martins Viana OAB:RJ 060023/D AB:RJ 057634/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 166. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02162-2001-071-01-00-3 - Rte: ANTONIO CESAR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Venha o autor com copia de sua atual CTPS. \r\n\r\nProc. 00723-2003-071-01-00-1 - Rte: DELIO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: PANAVISION OTICA LTDA [Adv. Monica Carbone Medaber OAB:RJ 093526/D ] Rte: Manifestar-se no prazo de 10 dias, sobre oficio. \r\n\r\nProc. 01691-2003-071-01-00-1 - Rte: VANIRA VALENTIM DOS REIS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR SC LTDA Rte: Tomar ciencia de despacho de fls. 66 e 57. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2004-071-01-00-9 - Rte: MEDSON MARCUS BATISTA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:MG 051784/D ] Rte: Requeira o reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00375-2005-071-01-00-4 - Rte: Maria do Amparo Saraiva Santos [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 089219/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, pela autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 00788-2005-071-01-00-9 - Rte: Fabiana da Silva Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 068535/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2006-071-01-00-8 - Rte: Weisley Inacio Scheffler [Adv. Altino Benevides Filho OAB:RJ 038865/D AB:RJ 078057/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00583-2006-071-01-00-4 - Rte: Sidnei Garcia de Carvalho [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 066547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00 pela 1a reclamada, calculadas sobre R$ 12.000,00 a condenacao. \r\n\r\nProc. 00667-2006-071-01-00-8 - Rte: Agnaldo Guimaraes Necchi Netto [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 093375/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conforme fl. 56 \r\n\r\nProc. 00736-2006-071-01-00-3 - Rte: Rosa Sanuto Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 118607/D ] Rte: Requeira o reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00789-2006-071-01-00-4 - Rte: Dilson Medeiros Coelho [Adv. Elcio Cosme Campos de Albuquerque OAB:RJ 035044/D ] Rdo: Coiffeur Pour La Vie Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2006-071-01-00-9 - Rte: Andre de Freitas Monteiro [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D AB:RJ 110856/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00835-2006-071-01-00-5 - Rte: Magda Cristina Braga Barbosa [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 110454/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 128/136) \r\n\r\nProc. 00941-2006-071-01-00-9 - Rte: Wilson Ramalho dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 038692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-071-01-00-8 - Rte: Silvana da Cruz Oliveira [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 083259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00 sobre R$ 6.000,00, valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01216-2006-071-01-00-8 - Rte: Valdeir de Sousa Filho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2006-071-01-00-5 - Rte: Alessandra Dioge Alves [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 056994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-071-01-00-0 - Rte: Viviane Cristina Calvet do Nascimento [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 135135/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Parb Assessoria e Corretora de Seguros Ltda., HSBC Bank Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. em relacao a segunda reclamada e PROCEDENTE EM PARTE , condenando a primeira reclamada. Custas de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00 valor arbitrado a condenacao, pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00044-2007-071-01-00-6 - Rte: Antonio Jose Alves da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00 dado a causa na inicial, pelo reclamante ISENTO. \r\n\r\nProc. 00456-2007-071-01-00-6 - Rte: Ronaldo Marinho Goncalves [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 422,00 sobre R$ 21.100,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00476-2007-071-01-00-7 - Rte: George Ferreira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 sobre R$ 8.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00701-2007-071-01-00-5 - Rte: Dori Edson de Souza [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 39. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-071-01-00-8 - Rte: Wilton Santos Duarte [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao OAB:RJ 048099/D ] Rdo: Rei da Laranja Rte: Tomar ciencia da decisao: EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Custas de R$ 251,73, calculadas sobre R$ 12.586,64 pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002197/96 - Rte: JOEL VIEIRA LOURENCO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter vista de fls. 409/410, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001362/97 - Rte: DENISE PARANHOS STOCKINGER [Adv. Elza Stroetzel Borer OAB:RJ 058756/D AB:RJ 059709/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 226. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002255/97 - Rte: JOSE CARLOS GARIN GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 020283/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000212/98 - Rte: ADELMO ARAUJO DA SILVA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter vista de guia recebida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001873/98 - Rte: EDSON MARINHO NOBREGA [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 011678/D ] Rte: Indefere-se o requerido, pois a providencia cabe a parte. O autor devera indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 001978/98 - Rte: ANTONIO FRANCISCO NASCIMENTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002235/98 - Rte: ANA PAULA ALMEIDA ALOE [Adv. Vilma de Souza OAB:RJ 042319/D AB:RJ 053145/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 002260/98 - Rte: DILSON MARTINS DE CARVALHO [Adv. Denise Nascimento Vieira OAB:RJ 061839/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Quando da manifestacao do autor, como intimado a fl. 133, devera tambem manifesta-se sobre fl. 134. \r\n\r\nProc. RT 000818/99 - Rte: SANDRA MARIA AQUINO DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Indefere-se o requerido. \r\n\r\nProc. RT 001718/99 - Rte: JERONIMO FRANCISCO DA COSTA CORDEIRO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 220 para fixar o principal devido na data de 10.08.2007 em R$ 1.456,19, para todos os efeitos legais. As partes deverao tomar ciencia de que a execucao se encontra garantida pelo deposito recursal, e a reclamada para, querendo, embargar a execucao, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 02108-1999-071-01-00-2 - Rte: OSMAR TUPYARA BAHIA DA CUNHA [Adv. Aline de Magalhaes Sarkis OAB:RJ 098564/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Indefiro, eis que nao esgotadas as possibilidades de localizacao da reclamada e/ou seus socios. \r\n\r\nProc. RT 002324/99 - Rte: HENRIQUE NUNES HOFMANN [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 077752/D ] Rte: Ter vista de guia referente a alvara, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 372811"
                        ],
                        "363619": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00515-2003-072-01-00-9 - Rte: ELISANGELA MARQUES CONCEICAO Rdo: WORKLIF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 763,40 = 66.982,83 TR PRO-RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00288-2002-072-01-00-0 - Rte: CLEYDER RUBYM DERZE Rdo: SEATRANS AG MARITIMA TRANSP E TERMINAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 6.003,12 = 510.645,81 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 01167-2002-072-01-00-6 - Rte: DULCE HELENA MORGADO FRAGA Rdo: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 17.277,92 = 1.567.280,53 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00118-2003-072-01-00-7 - Exte: JOSE ANTONIO PACHECO LOPES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS. 38/39, EM PENHORA, BANCO DO BRASIL, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01007-2003-072-01-00-8 - Rte: SHIRLEY MIRIAM DAS DORES Rdo: PAT ALIMENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DIA 25.06.08, AS 14.25 HORAS, NA 72A.VT/RJ, AV GOMES FREIRE, 471, 1 ANDAR, LAPA, RJ,FICANDO CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 01183-2007-072-01-00-3 - Cgte: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Cgdo: Jose de Mello Cardoso Cgte: VIR COM O DEPOSITO DEVIDO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. ACP 000894/97 - Cgte: CONSELHO REG ENG ARQ AGRONOMIA ERJ CREA RJ [Adv. Renato Pereira de Carvalho OAB:RJ 038355/D AB:RJ 095297/D ] NARA CLEO AGUIAR: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01194-2003-072-01-01-2 - Rte: WALLAS ROHEM GOMES [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 033996/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 69. \r\n\r\nProc. 01144-2004-072-01-00-3 - Rqte: ALCINA MARIA TAVARES PEIXOTO [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira OAB:RJ 117734/D ] Rqdo: SERVICOS AUXILIARES EM AEROPORTOS LTDA Rqte: VIR RETIRAR OS AUTOS DO PROCESSO EM CARGA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 00412-2002-072-01-00-8 - Rte: MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 098006/D ] Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO, NA SECRETARIA DA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01579-2002-072-01-00-6 - Rte: GILBERTO JOSE MAGALHAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CIA EST ENG TRANSP LOG CENTRAL(SUC FLUMITRENS) Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00995-2003-072-01-00-8 - Rte: RICARDO AUGUSTO DA SILVA DIAS [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.651/07,CEF,5 DIAS \r\n\r\nProc. 01598-2003-072-01-00-3 - Rte: ADONIAS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00218-2005-072-01-00-5 - Rte: Joao Moreira Thomazinho Filho [Adv. Raquel Batista Rodrigues OAB:RJ 125694/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00769-2005-072-01-00-9 - Rte: Domingos Roque de Oliveira Filho [Adv. Fabiane Ferrari OAB:RJ 094851/D ] Rdo: Club de Regatas Vasco da Gama Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01160-2006-072-01-00-8 - Rte: Antonete de Aguiar Souza [Adv. Carlos Alberto de Miranda OAB:RJ 041238/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 110,00,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00398-2001-072-01-00-1 - Rte: ANASTACIO FERREIRA LEITAO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 037085/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. NOVOS \r\n\r\nProc. 00980-2002-072-01-00-9 - Rte: JOAO MARTINS DE SOUSA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2002-072-01-00-8 - Rte: WILSON CARDOSO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 051055/D ] Rte: CIENCIA GUIA DARF. \r\n\r\nProc. 01170-2002-072-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO CATANHEDE LOPES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 061202/D ] Rte: CIENCIA COMPROVANTE GUIA DARF. \r\n\r\nProc. 00445-2003-072-01-00-9 - Rte: EDUARDO DA ROCHA DA FONSECA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2003-072-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DA RESSURREICAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2003-072-01-00-3 - Rte: MARA MARIA CARVALHO COUTO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00936-2003-072-01-00-0 - Rte: MAGDA MARIA ROMANO DE CAMPOS PINTO [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 104750/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2003-072-01-00-6 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE SALES E OUTRO S AB:RJ 074759/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2003-072-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.649/07,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01113-2003-072-01-00-1 - Rte: JORGE DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 070954/D AB:RJ 099328/D ] Rte, TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA, ITAUTEC COM SERVICOS SA: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS,PERM.P/3 DIAS. \r\n\r\nProc. 01810-2003-072-01-00-2 - Rte: ROSE MARY QUEIROZ DE JESUS [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 060530/D ] Rte, Rdo: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 92. \r\n\r\nProc. 00126-2004-072-01-00-4 - Rte: BENJAMIN PEDRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.141/162. \r\n\r\nProc. 00415-2004-072-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Maria Suely da Costa Lima OAB:RJ 113809/D AB:RJ 029794/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2004-072-01-00-0 - Rte: ALDEMAR FREITAS OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 023645/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2005-072-01-00-2 - Rte: Lucia Maria Muniz Ribeiro [Adv. Elizabete Magalhaes OAB:RJ 113179/D AB:RJ 095262/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00364-2005-072-01-00-0 - Rte: Jose Bernardo Gomes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Rectip Servicos Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB:RJ 048957/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00078-2006-072-01-00-6 - Rte: Tiago Fagundes [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 093931/D ] Vex Logistica em Transportes Ltda.: INFORMAR O ENDERECO DA 1A. DELEGACIA DE POLICIA, TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DO OFICIO, FLS. 110. \r\n\r\nProc. 00286-2006-072-01-00-5 - Rte: Helio Ferreira [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00664-2006-072-01-00-0 - Rte: Gilnei Costa de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 1.700,00,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00422-2007-072-01-00-8 - Rte: Antonio Afonso de Oliveira [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Bar e Restaurante Chamego do Rio Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 100,00,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00663-2007-072-01-00-7 - Rte: Adriane Regina Rodrigues Caldogno Santos [Adv. Otacilio Leite Guimaraes OAB:RJ 073210/D AB:RJ 056225/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 50,00, 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001583/94 - Rte: LUCIANA TERESA GONCALVES [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D ] Rdo: CR CARTAO REFEICAO S/C LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001641/94 - Rte: ANA MARIA AULER [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D AB:RJ 075295/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002354/94 - Rte: CARLOS AUGUSTO PINTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 034550/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000120/97 - Rte: LUIZ FERNANDO ROSA LINHARES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CAIXA DE PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000718/97 - Rte: REGINA CELIA DA CUNHA ARAUJO [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 086154/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000773/97 - Rte: JOSE VALDIR DA COSTA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000810/97 - Rte: MOACIR RODRIGUES LIMA [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 040343/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001468/97 - Rte: VALTENIR DE SOUZA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001641/97 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001833/97 - Rte: GILBERTO CABRAL TAVARES [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 100242/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 02146-1997-072-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MARQUES ALVES DA CUNHA [Adv. Luiz Alberto Albuquerque de Carvalho OAB:RJ 065699/D AB:RJ 056603/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DA RECLAMANTE,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002157/97 - Rte: ARY MARTINS DA ROCHA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: REX LORD VEICULOS LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001008/98 - Rte: ANDRE LUIZ FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 084880/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001015/98 - Rte: ALBERTO FRAGA BITTENCOURT [Adv. Fatima Morais Carneiro OAB:RJ 106434/D AB:RJ 097693/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001098/98 - Rte: ROLDENIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 036663/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.654/07,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001367/98 - Rte: RICARDO LEITE SANT ANA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D ] Rdo: TUDO BORDA SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001706/98 - Rte: CICERO GOMES TAVARES [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001946/98 - Rte: JOSE MAURICIO LEOPOLDO [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01956-1998-072-01-00-4 - Rte: EVANDRO SILVA LIMA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nId: 363619"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01352-2006-073-01-00-0 - Rte: Rodrigo Campos LEMOS RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou empregado registrado, com carta de preposto, e assistido por advogado portando defesa escrita. 3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid o no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario Oficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787 da CLT. 4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade de re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social ou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos socios. 5. A AUDIENCIA NAO E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00993-2007-073-01-00-9 - Aut: Joacir Pinho Evangelista [Adv. Joacir Pinho Evangelista OAB:RJ 129178/D ] Reu: Rogerio Augusto Saraiva da Silva Joacir Pinho Evangelista: Ciencia da certidao negativa de fls. 19, devendo indicar o atual endereco do reu, comprovando, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 000424/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 060515/D ] ENGESUL CONSTRUTORA: Determinada a realizacao de leilao, por leiloeiro publico, dos bens penhorados, que devera seguir as determinacoes do despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 00251-2005-073-01-00-1 - Rte: Edilson Ribeiro [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D ] Rdo: Prando Pavanello Montagens Ltda.(REVEL) Edilson Ribeiro: Indicar o atual endereco do reu e/ou quadro societario, tambem com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2005-073-01-00-0 - Rte: Debora Duarte Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 096517/D ] Cout II Lanchonete e Restaurante Ltda.: Vista dos novos calculos apresentados pelo autor a fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 01522-2005-073-01-00-6 - Rte: Joemio Rohem Monteiro [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D Joemio Rohem Monteiro: Indicar o atual endereco do primeiro reu e/ou quadro societario, tambem com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando, em 30 dias. No mesmo prazo podera apresentar calculos de liquidacao, atendendo ao despacho de fls. 54. \r\n\r\nProc. 00999-2006-073-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Santana da Conceicao [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 065064/D AB:RJ 091038/D ] Conservadora Veludo Ltda., Rodoviaria A Matias Ltda: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 110. Prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3, iniciando-se pelo primeiro reu, \r\n\r\nProc. 00127-2007-073-01-00-8 - Rte: Marcele Laut de Queiroz [Adv. Humberto Cartier OAB:RJ 048112/D AB:RJ 044670/D ] Marcele Laut de Queiroz: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 84. \r\n\r\nProc. 02045-2000-073-01-00-1 - Rte: HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO: Vista da impugnacao patronal de fls. 334/341. \r\n\r\nProc. 00113-2001-073-01-00-9 - Rte: JOAO BAPTISTA MOREIS [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 084925/D ] SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: Deferida a vista dos autos na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 02053-2001-073-01-00-9 - Rte: MARCELO DE FARIAS CARQUEIJA [Adv. Eric Alexandre Meira Dias OAB:RJ 056949/D AB:RJ 095957/D ] MARCELO DE FARIAS CARQUEIJA, M C RIO BRANCO COMERCIO DE RELOGIOS LTDA: Ciencia do despacho de fls. 300. \r\n\r\nProc. 00040-2003-073-01-00-7 - Rte: JURACYHERON MELO DO AMARAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Vista dos esclarecimentos da perita, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2003-073-01-00-2 - Rte: DAMIANA SILVINA DAS NEVES [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 097960/D ] DAMIANA SILVINA DAS NEVES: Tendo em vista que o reu tem paradeiro certo, diga o autor o que pretende em face do reu com a expedicao de mandado no endereco da sociedade indicada. \r\n\r\nProc. 00298-2003-073-01-00-3 - Rte: EDISSEA ROBADES DE DEUS [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado OAB:RJ 099044/D AB:RJ 055174/D ] MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 110. \r\n\r\nProc. 01323-2003-073-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO SODRE PEDROSO [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D CARLOS AUGUSTO SODRE PEDROSO: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01861-2003-073-01-00-0 - Rte: CLEOPATRA DE MORAES GANDRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00260-2004-073-01-00-1 - Rte: DEGUIMAR MARTINUSSO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] DEGUIMAR MARTINUSSO: Indicar o atual endereco do primeiro reu e/ou quadro societario, tambem com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2005-073-01-00-4 - Rte: Debora de Vilhena Alves [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Rdo: Teleline Rio 8008 Consultoria e Servicos Ltda. Debora de Vilhena Alves: Vista da certidao negativa do Meirinho, devendo, ainda, indicar o atual endereco do reu e/ou quadro societario, com os atuais enderecos dos socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2005-073-01-00-0 - Rte: Ademir Bueno Felipe [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 097674/D ] Cogefe - Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido das custas, observando o despacho de fls. 125. \r\n\r\nProc. 00533-2005-073-01-00-9 - Rte: Joao Cassemiro de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Viacao Oeste Ociedental S.A.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, conforme despacho de fls. 167. \r\n\r\nProc. 00945-2005-073-01-00-9 - Rte: Luciano da Silva Almeida [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 052269/D AB:RJ 128619/D ] Condominio do Edificio Portal Residence: Rejeitada a impugnacao de fls. 175/184, por nao terem atendido o determinado a fls. 173. Assinado o prazo improrrogavel de 5 dias para apresentacao de nova impugnacao. \r\n\r\nProc. 00298-2006-073-01-00-6 - Rte: Francisca do Carmo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Francisca do Carmo: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00328-2006-073-01-00-4 - Rte: Jose Cicero Cavalcante Leite [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Jose Cicero Cavalcante Leite: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 65. \r\n\r\nProc. 00572-2006-073-01-00-7 - Rte: Bianca Soares Dias [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 074145/D ] Bianca Soares Dias: Deferido o parcelamento dos honorarios periciais, sendo que o laudo sera feito apos a integralizacao do pagamento. Vir com o deposito da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 00606-2006-073-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Empregados Clubes Estab. Cultura Fisica Desp. Estado RJ [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D ] Rdo: America Football Clube Sindicato dos Empregados Clubes Estab. Cultura Fisica Desp. Estado RJ: Indeferido o requerimento do autor de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 00907-2006-073-01-00-7 - Rte: Joao Nascimento de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Joao Nascimento de Jesus: Indicar o endereco do primeiro reu, comprovando a sua atualidade, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00954-2006-073-01-00-0 - Rte: Nascimento da Silva Amaral [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D Nascimento da Silva Amaral: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00005-2007-073-01-00-1 - Rte: Edilson Silva Aquino [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 013051/D ] Edilson Silva Aquino: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00796-2007-073-01-00-0 - Rte: Jorge Luis dos Santos Molledo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Jorge Luis dos Santos Molledo: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01183-2007-073-01-00-0 - Rte: Erika Maria Tocci Ebert [Adv. Paulo Roberto Teixeira Ribeiro OAB:RJ 119284/D ] Rdo: UC Barra Ginastica Ltda. Erika Maria Tocci Ebert: Comprovar a atualidade do endereco fornecido a fls. 14, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001037/95 - Rte: JOSE JOAQUIM TOMAS PEREIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 027439/D ] SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A, JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA: Vista, por 10 dias, dos esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProc. RT 000202/96 - Rte: JAIME DOS SANTOS FILHO [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo OAB:RJ 060709/D AB:RJ 049164/D ] JAIME DOS SANTOS FILHO, BANCO BOAVISTA S/A: Requerer o que for de seu interesse, devendo, inclusive, comprovar o andamento do IP mencionado na ata de fls. 52, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001765/97 - Rte: DENISE GOMES SILVA [Adv. Salma Lima OAB:RJ 123089/D ] Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA DENISE GOMES SILVA: Indeferido o requerimento de fls. 212/214, pelo fundamento expedido no despacho de fls. 215. \r\n\r\nProc. RT 001691/98 - Rte: RUBEM DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 035289/D ] RUBEM DE CASTRO FERREIRA: Vista ao autor da impugnacao patronal de fls. 318/319. \r\n\r\nId: 362034"
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                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007\r\n\r\nProc. 00469-2007-075-01-00-0 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 092904/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2006-075-01-00-6 - SPTE: Alice Soares da Silva Gomes [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 075974/D ] Marcia Maria de Almeida Neves Mattos dos Santos: Esclarecer se a executada ainda permance no mesmo endereco, bem como se acompanhara uma futura diligencia do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00980-2007-075-01-00-2 - SPTE: Jose Oliveira da Costa [Adv. Guilherme de Mello Lopes OAB:RJ 118255/D ] SPDO: Brasflex Tubos Flexiveis Ltda. SPTE: Efetuar o deposito de honorarios periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00747-2007-075-01-00-0 - Rte: Osvaldo dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Subempreiteira de Mao de Obra Ipu Ltda. E OUTRO S AB:RJ 053539/D AB:RJ 089210/D ] Osvaldo dos Santos, Subempreiteira de Mao de Obra Ipu Ltda., Sertenge Empreendimentos e participacoes LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2007-075-01-00-0 - Rte: Rejane de Oliveira Lopes Soares [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Gouache Confeccoes Ltda. [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D ] Rdo: Manifestar-se,em 5 dias, sobre a peticao de fls. 25, sob pena de execucao, eis que a guia de deposito ainda nao foi juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 00925-2007-075-01-00-2 - Rte: Edson da Cunha Lima Junior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 109725/D ] Rdo: Manifestar-se, a teor do paragrafo segundo do art.879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 01100-2007-075-01-00-5 - Rte: Itamar dos Santos [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 043408/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2007-075-01-00-5 - Rte: Charles Agapito de Sousa [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2006-075-01-00-3 - Rte: Octavio Felix Ferreira e Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 052554/D ] Octavio Felix Ferreira e Silva, Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda., Reuas Joias e Relogios Ltda., Altersa Participacoes e Empreendimentos Ltda., Desida Souvenirs e Presentes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2006-075-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2006-075-01-00-8 - Rte: Leila Cristina da Silva Gama [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067152/D ] Rte: Tomar ciencia de que se indeferiu o requerimento formulado na peticao protocolizada em 14/11/07, devendo diligenciar por meios proprios. \r\n\r\nProc. 00247-2006-075-01-00-7 - Rte: Alex Jorge Carvalho de Araujo [Adv. Gleice Froment Raposo OAB:RJ 081406/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o reqerimento, cf. requerido. Pet. protocolizada em 13/11/07, as fls. 105. \r\n\r\nProc. 00250-2007-075-01-00-1 - Rte: Carlos Siqueira de Moura [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 070465/D ] Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda.: Tomar ciencia de se deferiu o prazo requerido. cf. peticao protocolizada em 9/11/07, as fls.532. \r\n\r\nProc. 00641-2007-075-01-00-6 - Rte: Mauricio Rezende Teixeira [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 083102/D ] Rte: Efetuar o pagamento de honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00655-2007-075-01-00-0 - Rte: Roberto Vilela de Abreu Pereira E OUTRO S AB:RJ 003855/D AB:SP 115611/D ] Roberto Vilela de Abreu Pereira, Eribaldo Santos Junior, Koch Tavares Promocoes e Eventos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2007-075-01-00-0 - Rte: Fabio Souza Grecchi [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB:RJ 110415/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de embargos de declaracao, as fls.106: \"...conhece dos embargos de declaracao e os acolhe , para acrescer a condenacao o saldo de salarios de 5 dias de marco/2007, com aplicacao do art. 467, da CLT, na forma da fundamentacao supra que integra este dispositivo...\". \r\n\r\nProc. 00741-2007-075-01-00-2 - Rte: Jorge Marcos dos Santos Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 103766/D ] Jorge Marcos dos Santos Silva: Tomar ciencia de que o perito nomeado nao concordou com o recebimento de seus honorarios, ao final, pela parte sucumbente, nos termos da manifestacao de fls.109. Devera o autor, em decorrencia, cumprir a determinacao do Juizo, cf. desp. as fls.10. \r\n\r\nProc. 00769-2007-075-01-00-0 - Rte: Vagner Pinto Nunes [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Ortophedic Medical Goulart Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2007-075-01-00-1 - Rte: Alessandra Duarte Teixeira Carlos [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da 1a. Re, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00944-2007-075-01-00-9 - Rte: Maxwel Lopes dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00970-2007-075-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2007-075-01-00-1 - Rte: Antonio Rogerio Ribeiro do Amaral [Adv. Eli de Oliveira OAB:RJ 116701/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do oficio do Banco Bradesco, as fls.117. \r\n\r\nProc. 01028-2007-075-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do oficio expedido pela CEF c/ extratos , devendo as partes se manifestarem no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2007-075-01-00-5 - Rte: Zuleika Oliveira dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2007-075-01-00-1 - Rte: Leandro d Oliveira da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098961/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2007-075-01-00-0 - Rte: Monica Silva do Nascimento [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 112840/D ] Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2007-075-01-00-0 - Rte: Sueli Pecanha dos Santos [Adv. Ana Cristina da Silva Aguiar OAB:RJ 068575/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da 2a. Re, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01331-2007-075-01-00-9 - Rte: Paulo Lucas Custodio Bento [Adv. Antonio Carre Neto OAB:RJ 136552/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da Res, em 15 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01358-2007-075-01-00-1 - Rte: Elane Felismino da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Sacolao Remardil Legumes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atualizado da Re, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01372-2007-075-01-00-5 - Rte: Michele Pereira da Silva Barreto [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Vir em 05 dias com o correto endereco da Rda., sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01379-2007-075-01-00-7 - Rte: Gabriel de Mello [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da 1a. Re, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 373196"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00814-2007-077-01-00-9 - Rte: Jeferson Arquelau Espiridiao Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a secretaria da Vara no dia 13/12/07, as 14 horas, para proceder a baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 00317-2006-077-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 080445/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de justica de fls 92. \r\n\r\nProc. 00527-2007-077-01-01-1 - Agte: SENALBA/CAPITAL [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 011310/D ] Caixa Assistencia Advogados ERJ - CAARJ: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2007-077-01-00-9 - Aut: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 097803/D ] Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais ERJ - SENALBA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00520-2007-077-01-00-7 - Rte: Marilda Morais da Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 093931/D ] Marilda Morais da Silva: Apresentar artigos de liquidacao em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01448-2007-077-01-00-5 - Rte: Monique Moises Alves Torres [Adv. Rufino Moura OAB:RJ 096036/D ] Rdo: Inter Fareli Servicos Ltda. Monique Moises Alves Torres: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00649-2007-077-01-00-5 - Rte: Edson Pereira de Araujo Junior [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D AB:RJ 063815/D ] Edson Pereira de Araujo Junior: Apresentar artigos de liquidacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2007-077-01-00-8 - Rte: Joelma Silva dos Santos [Adv. Luiz Carlos Gaetani Rodrigues OAB:RJ 134581/D AB:RJ 018315/D ] Joelma Silva dos Santos: Manifestar-se sobe peticao da reclamada de fls 42. \r\n\r\nProc. 00824-2007-077-01-00-4 - Rte: Ruteleia Teixeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 030530/D ] Brasilcap Capitalizacao S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo para contra-arrazoar recurso ordinario. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2007-077-01-00-1 - Rte: Alex de Alencar Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 115401/D ] Alex de Alencar Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2007-077-01-00-0 - Rte: Tatiana Avila Cruz [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Tatiana Avila Cruz: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01450-2007-077-01-00-4 - Rte: Nielson Coutinho da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Nielson Coutinho da Silva: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01451-2007-077-01-00-9 - Rte: Eduardo de Mendonca Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D ] Rdo: Banco Santander S.A. Eduardo de Mendonca Rodrigues: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01452-2007-077-01-00-3 - Rte: Wellington Morais da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Pepsico do Brasil Ltda. Wellington Morais da Silva: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nId: 377908"
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                        "377500": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 15/01/2008 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/01/2008 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 01110-2007-078-01-00-0 - Exte: Maria Lucia de Souza Exdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Bens: 03 MICROCOMPUTADORES AMD DURON 950-900 MHZ, MEMORIA 128MB,HD20GB, NO ESTADO E FUNCIONANDO - AVALIADOS EM R$ 2.400,00. 03 ARQUIVOS EM AGO COM QUATRO GAVETAS DESLIZANTES,BOM ESTADO , AVALIADOS EM R$ 300,00. TOTAL; R$ 2.700,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 00052-2007-078-01-00-7 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Cgdo: Alexandre Luiz dos Santos Transportes Paranapuan S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA PETICAO FLS.492, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00130-2007-078-01-00-3 - Rte: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Alexandre Fernandes da Silva: ADEQUAR OS CALCULOS A COISA JULGADA, NO PRAZO DE 10 DIAS,QUANTO AO PEDIDO DO ITEM 8, TENDO EM VISTA, INCLUSIVE,O VALOR ALI INDICADO, SOB PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE. \r\n\r\nProc. 00220-2007-078-01-00-4 - Rte: Debora Henrique Oliveira de Souza [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 013345/D ] Debora Henrique Oliveira de Souza: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00714-2007-078-01-00-9 - Rte: Edivaldo Paes de Lira [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 041449/D ] Edivaldo Paes de Lira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00721-2007-078-01-00-0 - Rte: Luciane Dorea Pereira [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D ] Rdo: Jose Eudes Junior Luciane Dorea Pereira: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-2007-078-01-00-0 - Rte: Priscilla Duarte de Almeida [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 096251/D ] Priscilla Duarte de Almeida: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00993-2007-078-01-00-0 - Rte: Regina dos Santos [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Regina dos Santos: FORNECER,EM 10 DIAS, O ENDERECO CORRETO DA RE,PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.25/26, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01144-2007-078-01-00-4 - Rte: Elenilda Nunes Luz [Adv. Carlos Alberto Faria da Cunha OAB:RJ 016771/D ] Rdo: Togil Lanches Ltda. Elenilda Nunes Luz: Ter ciencia de despacho FLS.20,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01419-2007-078-01-00-0 - Rte: Vinte Mil e Quatro Restaurante e Atracoes Musicais Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Rdo: Sabrina Lacerda dos Santos Vinte Mil e Quatro Restaurante e Atracoes Musicais Ltda.: POR SE TRATAR DE ACAO INCORRETA E SEM COMPROVACAO DE SUBMISSAO A CCP, VENHA A PARTE AUTORA COM ADEQUACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00010-2006-078-01-00-5 - Rte: Jose Lucio de Souza Goncalves [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 009210/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2006-078-01-00-7 - Rte: William Ferreira Sant Anna [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 126022/D ] William Ferreira Sant Anna: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00041-2006-078-01-00-6 - Rte: Bleytner Pereira Santos [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 083013/D ] Bleytner Pereira Santos: PROCEDER,EM 48 HORAS,A JUNTADA DO CONTRATO SOCIAL,QUE NAO ACOMPANHOU A PETICAO. \r\n\r\nProc. 00196-2006-078-01-00-2 - Rte: Jose Olimpio da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 055922/D ] Restaurante Romanela Grill Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00254-2006-078-01-00-8 - Rte: Joao Carlos do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA TESTEMUNHA ANA CLAUDIA B. DE SOUZA, SOB PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE. \r\n\r\nProc. 00301-2006-078-01-00-3 - Rte: Neydson Tomas da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 121010/D ] Free Lance Consultoria de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.111. \r\n\r\nProc. 00373-2006-078-01-00-0 - Rte: Adyr Correa de Avila [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 111226/D ] Adyr Correa de Avila: COMPROVAR PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2006-078-01-00-0 - Rte: Luiz Roberto da Silva Junior [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 046354/D AB:RJ 080407/D ] Luiz Roberto da Silva Junior: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2006-078-01-00-6 - Rte: Joao Alberto Martins Leitao [Adv. Julia Brotero Lefevre OAB:RJ 056988/D AB:RJ 085143/D ] Joao Alberto Martins Leitao: COMPROVAR DEPOSITO DA GARANTIA DOS HONORARIOS PERICIAIS,NO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 19 E 33 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00041-2007-078-01-00-7 - Rte: Manoel Lucio da Rosa Sobrinho E OUTRO S AB:RJ 025868/D AB:RJ 113891/D ] Manoel Lucio da Rosa Sobrinho: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS.81:INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00062-2007-078-01-00-2 - Rte: Fabiano Santiago da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Fabiano Santiago da Silva: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00101-2007-078-01-00-1 - Rte: Ligia Ferreira Chaves [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Ligia Ferreira Chaves: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,OS ENDERECOS ATUAIS DA PRIMEIRA E TERCEIRA RES OU DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00114-2007-078-01-00-0 - Rte: Eduardo Alves Grassi [Adv. Simone Fonseca da Cruz OAB:RJ 137791/D AB:RJ 074950/D ] Urbatelco Comercio e Servico de Telecomunicacoes Ltda., Multitone Eletronica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00251-2007-078-01-00-5 - Rte: Valdir Nunes de Oliveira [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Valdir Nunes de Oliveira: COMPROVAR O DEPOSITO HONORARIOS PERICIAIS,EM 10 DIAS,SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 00358-2007-078-01-00-3 - Rte: Jose Geraldo Rezende da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 100400/D AB:RJ 022805/D ] Jose Geraldo Rezende da Silva: Ter ciencia de despacho FLS.95,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-2007-078-01-00-0 - Rte: Gloria Maria Barbosa Bonfim [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 079740/D ] Gloria Maria Barbosa Bonfim: REPORTO-ME A DETERMINACAO DE FLS.43, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00501-2007-078-01-00-7 - Rte: Roberta Barbosa Teodoro [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 096251/D ] Roberta Barbosa Teodoro: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO FLS.86:INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00575-2007-078-01-00-3 - Rte: Jailson da Silva Mariano [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 027681/D ] Jailson da Silva Mariano: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00620-2007-078-01-00-0 - Rte: Jose Ferreira Guimaraes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 037341/D ] Jose Ferreira Guimaraes, Ecope Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.145 E FLS.268. \r\n\r\nProc. 00638-2007-078-01-00-1 - Rte: Arlei Jose da Silva Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Arlei Jose da Silva Santos: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00654-2007-078-01-00-4 - Rte: Joel Ferreira Cozine Filho [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Novo Rio Baterias Ltda. Joel Ferreira Cozine Filho: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2007-078-01-00-6 - Rte: Jucelino Irineu [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 062282/D ] RPR Publicidade Ltda.: INDEFIRO, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE OUTROS ADVOGADOS NO INSTRUMENTO DE FLS.18, COM PODERES PARA SUBSTABELECER. \r\n\r\nProc. 00854-2007-078-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: 3JLI Engenharia e Manutencao de Maquinas Ltda. Luiz Carlos de Oliveira: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00966-2007-078-01-00-8 - Rte: Jaqueline Oliveira de Souza Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 100975/D ] Jaqueline Oliveira de Souza Costa: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2007-078-01-00-3 - Rte: Andre Pereira Mecking [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Lider Assessoria de Cobranca e Administracao de Crediario Ltda. Andre Pereira Mecking: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FLS.79:EXECUTE-SE.NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 01055-2007-078-01-00-8 - Rte: Alexandre Luiz dos Santos [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01086-2007-078-01-00-9 - Rte: Flavio Dantas do Nascimento [Adv. Adriana da Silva Novo Mota OAB:RJ 146044/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Flavio Dantas do Nascimento, NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Sermetal Estaleiros Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01107-2007-078-01-00-6 - Rte: Edson Figueira dos Santos [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 015825/D ] Real Embalagens S.A.: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01369-2007-078-01-00-0 - Rte: Karyn Magalhaes Rizzo [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Karyn Magalhaes Rizzo: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL 1a RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01373-2007-078-01-00-9 - Rte: Roseani Roberta da Conceicao Pereira [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D ] Rdo: Bar Restaurante e Pizzaria 129 EPP Roseani Roberta da Conceicao Pereira: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01387-2007-078-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Correa da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Drogaria Pacheco S.A. Julio Cesar Correa da Silva: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE AUDIENCI DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01430-2007-078-01-00-0 - Rte: Celia Regina Goncalves [Adv. Maria de Fatima Nunes de Carvalho OAB:RJ 074632/D Celia Regina Goncalves: REGULARIZAR A PROCURACAO E DOCUMENTOS DE FLS.11,NO PRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO PROCEDER A CORRETA JUNTADA DOS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO 12/92, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nId: 377500"
                        ],
                        "376214": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 15/01/2008 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 17/01/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00213-2007-079-01-00-9 - Rte: Mariana Ribeiro da Silva [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 038113/D ] Bens: Um microcomputador Celeron com HD, Drive de CD, Floppy Disk 3,5, monitor 15, com caixas de som integradas, teclado, mouse, funcionando, em estado regular, avaliado por R$ 400,00; Um microcomputador Pentium, 64 MB RAM, HD 8 GB, monitor 15, teclado, mouse, com impressora HP 810C - Deskjet, funcionando, ambos em bom estado, avaliados em conjunto por R$ 500,00. Avaliacao total - R$ 900,00. Bens encontrados na Av. Edgard Romero, 236, sala 303, Madureira, nesta cidade. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 376214"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "378055": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007\r\n\r\nProc. 00130-2007-432-01-01-1 - Rte: Renata Marques dos Santos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 095488/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2007-432-01-00-0 - SPTE: Paulo Marcelino da Silva [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 073583/D ] Paulo Marcelino da Silva: Juntar as pecas para instruir a carta precatoria. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00254-2007-432-01-00-4 - Rte: Lumar Siqueira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 111250/D ] Lumar Siqueira, Agemar Consultoria e Servicos Ltda - Paulitec: VENHAM AS PARTES COM OS VALORES DAS PARCELAS DO ITEM 5, SEM O QUE SERA O VALOR TOTAL CONSIDERADO SALARIAL \r\n\r\nProc. 00283-2007-432-01-00-6 - Rte: Eliudes Rangel da Silva [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 127156/D ] Rdo: Indicar, em 10 dias, outra pessoa autorizada a assumir o encargo de fiel depositario dos bens penhorados, indicando o nome completo e end residencial, conforme fl. 113-verso. \r\n\r\nProc. 00359-2007-432-01-00-3 - Rte: Ana Paula Ferreira Martins [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 044710/D ] M R Aguiar Comestiveis Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMACAO DA CONTADORIA DE FLS 67/68 \r\n\r\nProc. 00430-2007-432-01-00-8 - Rte: Hamilton Lopes Cardoso [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 130123/D AB:RJ 083134/D ] Rte: Ter vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00666-2007-432-01-00-4 - Rte: Leandro dos Santos Lima [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:RJ 018420/D ] Rte: Ter vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00794-2007-432-01-00-8 - Rte: Hugo Cezar de Moura Vieira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 122805/D ] Rdo: Proceder as alteracoes na CTPS, conforme item 2 do acordo. Prazo de 10 dias, pena de multa de 1/30 do salario minimo por dia de atraso (fl. 31). \r\n\r\nProc. 00868-2007-432-01-00-6 - Rte: Geraldo Luis de Almeida Ribeiro [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna OAB:RJ 027924/D AB:RJ 073502/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2007-432-01-00-7 - Rte: Ademilson da Conceicao [Adv. Luiz Alberto Teixeira OAB:RJ 074179/D AB:RJ 033906/D ] Ademilson da Conceicao: VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS R$ 161,67 EEM GUIA DARF CODIGO 8019 \r\n\r\nProc. 01039-2007-432-01-00-0 - Rte: Luciano da Rocha Nobre [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez OAB:RJ 145664/D AB:RJ 134259/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2007-432-01-00-3 - Rte: Manoel Pedro da Silva [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2007-432-01-00-7 - Rte: Leandro Alves Soares [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A: VENHA A RE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS R$ 12,00 EM GUIA DARF CODIGO 8019 \r\n\r\nProc. 01099-2007-432-01-00-3 - Rte: Javier Suarez Salgado [Adv. Delma Cristina Silva de Padua OAB:RJ 136542/D ] Rdo: Erica Regina Viana Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta e p/ fornecer o endereco atual da re em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01189-2007-432-01-00-4 - Rte: Glaucio Carvalho Carneiro [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D ] Rdo: Construtora Palmeiras Cabofriense Ltda Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta e p/ fornecer o endereco atual da re em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00074-2007-432-01-00-2 - Rte: Luciano Marcos Siqueira [Adv. Marcelo Alves OAB:RJ 079442/D AB:RJ 085247/D ] Luciano Marcos Siqueira, RM Bersot Editora Vanguarda: TOMAR CIENCIA DA FIXACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.600,00 EM 4 PARCELAS DE R$ 400,00, VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM 15 DIAS, SOB PENA DE PECLUSAO \r\n\r\nProc. 00201-2007-432-01-00-3 - Rte: Geandre Miercio Carvalho Ferreira [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 093462/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 05. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-432-01-00-2 - Rte: Messias Serpa da Silva [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier OAB:RJ 074955/D AB:RJ 142971/D ] Rte, Rdo: Venham em um dos proximos dias normais de audiencia p/ homolog. do acordo, conforme fl. 232. \r\n\r\nProc. 00286-2007-432-01-00-0 - Rte: Luciano Brasil Pinheiro [Adv. Claudia Figueira de Souza Pinheiro OAB:RJ 124611/D AB:RJ 133430/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 15 dias para manifestacao, conf. fl 466 \r\n\r\nProc. 00391-2007-432-01-00-9 - Rte: Willians de Oliveira Santos [Adv. Sheila Maria de Oliveira OAB:RJ 112933/D AB:RJ 078179/D ] Willians de Oliveira Santos, Brumel Castellani: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 54 \r\n\r\nProc. 00415-2007-432-01-00-0 - Rte: Mizael Oliveira Lessa [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:SP 118552/D AB:RJ 046382/D ] Rte: Comprovar deposito hon periciais, conforme fl 435 \r\n\r\nProc. 00541-2007-432-01-00-4 - Rte: Andre Luiz de Oliveira [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D Andre Luiz de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 109/110 \r\n\r\nProc. 00542-2007-432-01-00-9 - Rte: Jorge de Moura [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D AB:RJ 087327/D ] Jorge de Moura: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DE FLS 87 \r\n\r\nProc. 00590-2007-432-01-00-7 - Rte: Evandro Machado Ferreira [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso OAB:RJ 078210/D AB:RJ 128664/D ] Rdo: Recolher contribuicoes previdenciarias em 10 dias, s/p execucao, conforme fl. 52 \r\n\r\nProc. 00637-2007-432-01-00-2 - Rte: Nilo Augusto Bastos Cunha [Adv. Solon Azevedo de Queiroz OAB:RJ 097718/D AB:RJ 066588/D ] Baluarte Comercio Representacoes e Administracao Ltda: Ter ciencia de despacho DE FLS 115 \r\n\r\nProc. 00646-2007-432-01-00-3 - Rte: Natanael Monteiro da Silva [Adv. Denise Pereira de Abreu OAB:RJ 145559/D [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Natanael Monteiro da Silva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00709-2007-432-01-00-1 - Rte: Luciano Almeida de Souza [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D AB:RJ 122805/D ] Rte: Dizer s/ recebimento integral da conciliacao,valendo o silencio como anuencia, conforme fl. 48 \r\n\r\nProc. 00710-2007-432-01-00-6 - Rte: Manoel Valdevino dos Santos Filho [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D AB:RJ 122805/D ] Rte: Dizer s/ recebimento integral do acordo, valendo o silencio como anuencia, conforme fl. 43 \r\n\r\nProc. 00788-2007-432-01-00-0 - Rte: Benedita Benvinda de Jesus [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 118813/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 00798-2007-432-01-00-6 - Rte: Uelinton Coura de Almeida [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 018420/D ] N P Ascenciano Industria e Comercio ME: Indicar a penhora bens da pessoa juridica, dado o pedido de que seja esta desconsiderada, conforme fl. 55. \r\n\r\nProc. 00837-2007-432-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Antonio Ozorio da Silva OAB:RJ 076778/D AB:RJ 115959/D ] Rte: Sanar inepcia em 10 dias, c/copia p/ re, s/p extincao, conf fl 64- verso \r\n\r\nProc. 00865-2007-432-01-00-2 - Rte: Eva Caetano Lima [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 122805/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 116/120 \r\n\r\nProc. 00903-2007-432-01-00-7 - Rte: Geovana Paulino Tomas Lopes [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins OAB:RJ 057924/D AB:RJ 118031/D ] Geovana Paulino Tomas Lopes, Lima e Piza Distribuidora de Alimentos Ltda: NEGO LIMINARMENTE O SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESETO PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00926-2007-432-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto de Assis [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Santanna OAB:RJ 075361/D AB:RJ 074883/D ] Rdo: Ter vista da pet do autor protocolizada em 14/11/07.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2007-432-01-00-0 - Rte: Joao Batista Alves da Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D AB:RJ 068587/D ] Rte: Sanar a inepcia no prazo de 10 dias, com copia para a re, s/p de indeferimento da inicial e extincao do feito sem resolucao de merito, conforme fl. 34. \r\n\r\nProc. 01101-2007-432-01-00-4 - Rte: Zoraide Cassiano Cardoso da Silva [Adv. Leoni Soares F de Almeida OAB:RJ 093303/D AB:RJ 108845/D ] Zoraide Cassiano Cardoso da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS 27 VERSO. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01167-2007-432-01-00-4 - Rte: Alexandre Ramos Vieira [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D ] Rdo: Guacamole Bar e Restaurante Ltda. Alexandre Ramos Vieira: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 d. pena extincao \r\n\r\nProc. 01217-2007-432-01-00-3 - Rte: Lorivan Lima de Sousa [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D ] Rdo: Vigon de Cabo Frio Construcoes Ltda Lorivan Lima de Sousa: VENHA O AUTOR COM AS PARCELAS DISCRIMINADAS DA PORPOSTA DE FLS 84/85 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 00859-2007-432-01-00-5 - Rte: Andryos da Silva Gago [Adv. Simone da Rocha Fernandes Santos OAB:RJ 106828/D AB:RJ 086802/D ] Rdo: Manifestar-se s/embargos de declaracao,devendo comprovar eventuais recolhimentos restantes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00696-2007-432-01-00-0 - Rte: Sheila Oliveira de Senna Santos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pelas res. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 01122-2007-432-01-00-0 - Aut: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo OAB:RJ 067987/D ] Reu: Sindicato dos Empregados em Estab Bancarios de Niteroi e Regiao Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 01383-2007-432-01-00-0 - Rte: Thiago Azevedo de Carvalho [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D ] Rdo: Sendas S.A. Rte: Ter ciencia do arquivamento Custas R$ 304,00, pelo autor. Deferido o desentranhamento de docs. devendo o patrono do autor diligenciar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00694-2007-432-01-00-1 - Rte: Aluisio Ferreira Junior [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados p/ 48h. \r\n\r\nProc. 00766-2007-432-01-00-0 - Rte: Deivison Carlos da Boa Morte Carvalho [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados p/ 48h. \r\n\r\nProc. 00782-2007-432-01-00-3 - Rte: Hildebrando Vieira Ribeiro Junior [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados p/ 48h. \r\n\r\nProc. 00858-2007-432-01-00-0 - Rte: Paulo Francisco da Silva Bezerra [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Informem as partes de que maneira poderiam ser verificados os dias efetivamente trabalhados, ou apresentem, fundamentadamente, suas estimativas sobre a materia - fl. 237-verso. \r\n\r\nId: 378055"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "372270": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000242/01 - Rte: NEILSON MATIAS DOS SANTOS Rdo: GEOPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 1.695,22 equivalente a 149.825,2282 TRs, sob pena de penhora em bens proprios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01663-2006-281-01-00-0 - Rte: Alex da Silva Ferreira Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes Combustao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso interposto pela CEG Rio. \r\n\r\nProc. 01664-2006-281-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Braganca Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes Combustao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso interposto pela CEG Rio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. AC 002843/99 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Reu: ESCOLA SANTA TERESINHA Aut: Tomar ciencia que foi mantida a decisao de fl. 103, pois com a remocao do Juiz que se diz suspeito, impossivel o cumprimento do procedimento inserto no art. 313 do CPC. \r\n\r\nProc. 01070-2005-281-01-00-3 - Aut: Luciano Pinto Siqueira [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 066247/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01947-2006-281-01-00-7 - Aut: Eleonora Alves de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 067510/D AB:RJ 004193/D ] Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servico de Saude: Contra-arrazoar recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 01199-2004-281-01-01-3 - Rte: CELIA REGINA TITO AZEREDO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 109. \r\n\r\nProc. 00718-2006-281-01-00-5 - SPTE: Jorge Leite Filho [Adv. Rosana Azeredo da Silva OAB:RJ 119332/D AB:RJ 005073/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre oficio e documentos de fls. 148/165, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00756-2006-281-01-00-8 - SPTE: Maria da Guia Moraes Peixoto [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 075245/D ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00299-2003-281-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em cinco dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do Eg. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01384-2003-281-01-00-4 - Rte: SALVADOR FERNANDO OLIVEIRA LOPES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01482-2003-281-01-00-1 - Rte: LUCIANA COSTA SIQUEIRA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01905-2003-281-01-00-3 - Rte: GUILHERME JUNIO ALVARENGA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 093920/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 100. \r\n\r\nProc. 02097-2003-281-01-00-1 - Rte: MANOEL FRANCISCO CORREA MARIANO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 030596/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 00105-2005-281-01-00-7 - Rte: Sandra Lessa [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: FERNANDO SIQUEIRA DE ARAUJO JUNIOR Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 82:\"Indefiro.Diligencie o proprio reclamante\". \r\n\r\nProc. 00901-2005-281-01-00-0 - Rte: Regina Celia Barbosa Barreto [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01791-2005-281-01-00-3 - Rte: Emilia Genazio da Silva [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D ] Rdo: Limpoart Conservacao e Manutencao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio acautelado nesta Secretaria, bem como sobre oficio de fls. 52/56. \r\n\r\nProc. 01851-2005-281-01-00-8 - Rte: Rodrigo Almeida de Souza [Adv. Jose Guido Pessanha OAB:RJ 051554/D Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00042-2006-281-01-00-0 - Rte: Daniella da Silva Santana [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 112. \r\n\r\nProc. 00846-2006-281-01-00-9 - Rte: Geomar Jose da Silva [Adv. Tatiana Muniz Manhaes OAB:RJ 126055/D AB:RJ 068311/D ] Rte, Rdo: Deverao comparecer extrapauta para homologacao do ajuste, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01618-2006-281-01-00-6 - Rte: Jocinei Alvarenga da Conceicao [Adv. Carlos Vinicius de Andrade Holder OAB:RJ 115954/D ] Rdo: Ralph Ronder Almeida de Melo Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01710-2006-281-01-00-6 - Rte: Edna Maria Dias Machado [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D ] Rdo: Everaldo Mota Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o. -B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00293-2007-281-01-00-5 - Rte: Maria Antonia Batista Ferreira [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 117891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2007-281-01-00-1 - Rte: Thiago Azevedo Cruz [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins OAB:RJ 124689/D ] Rdo: Pro Fitness Academia Rte: Ter vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01534-2007-281-01-00-3 - Rte: Solange Santana Serra Souza [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins OAB:RJ 124689/D ] Rdo: Metalurgica Barro Branco Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01310-2002-281-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO PEIXOTO VIEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Devera retificar seus calculos, conforme promocao da contadoria de fl. 369. \r\n\r\nProc. 00557-2003-281-01-00-7 - Rte: AMERICA PEREIRA DA ROCHA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 049915/D AB:RJ 100504/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art.879, paragrafo 1o. -B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01460-2003-281-01-00-1 - Rte: NILCE RIBEIRO DA SILVA GOMES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 117634/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 02341-2003-281-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS BALBINO DA SILVA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D ] Rdo: LUCIMAR S TRINDADE Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido. O registro no orgao competente e que prova a propriedade do veiculo. \r\n\r\nProc. 00111-2004-281-01-00-3 - Rte: LUCIANA GOMES BARBOSA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: ESCOLA INFANTIL LAPIS DE COR Rte: Devera vir na forma do art. 879 , paragrafo 1o.-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00174-2004-281-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO ALMEIDA CARLOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] Rte: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta, pelo prazo de 30 dias, face possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 00402-2004-281-01-00-1 - Rte: FELIPE MANHAES DE CARVALHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao de fls. 323/327. \r\n\r\nProc. 00988-2004-281-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO BARBOSA FALQUER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario, discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00076-2005-281-01-00-3 - Rte: Genildo Carlos de Azevedo [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devera vir com seus calculos na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00386-2005-281-01-00-8 - Rte: Amailton Manhaes Pessanha [Adv. Adriana Alves de Souza OAB:RJ 114938/D ] Rdo: Espolio de Amaro da Penha Pessanha Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00387-2005-281-01-00-2 - Rte: Joceni Soares Rocha [Adv. Adriana Alves de Souza OAB:RJ 114938/D ] Rdo: Espolio de Amaro da Penha Pessanha Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o -B da CLT), discriminado mes a mes,e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00910-2005-281-01-00-0 - Rte: Joelson Lobo de Souza [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 035785/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 101. \r\n\r\nProc. 01092-2005-281-01-00-3 - Rte: Mauricio Pereira Ezequiel [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva OAB:RJ 079163/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00134-2006-281-01-00-0 - Rte: Jose Francisco da Fonseca Barros [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068307/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2006-281-01-00-0 - Rte: Wellington Teodoro Carvalho [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01086-2006-281-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Nogueira Melo [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: Ceramica Irmaos Freitas e Almeida Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 59. \r\n\r\nProc. 01439-2006-281-01-00-9 - Rte: Marcos Pessanha Manhaes Viana [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: Usina Santa Cruz - Grupo J. Pessoa Rte: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos por cinco dias, embora a notificacao de fl.111 tenha sido expedida acertadamente ante os termos do substabelecimento de fl. 88. \r\n\r\nQuebra Proc. 01934-2006-281-01-00-8 - Rte: Juarez Campos Matias [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Viacao Itampemirim S.A Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01935-2006-281-01-00-2 - Rte: Jaime da Cruz Camara [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Viacao Itapemirim S.A Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.225/232). \r\n\r\nProc. 01986-2006-281-01-00-4 - Rte: Edina Geigila Marques Ferreira [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 110588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01989-2006-281-01-00-8 - Rte: Jose Jordao de Santana Filho [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00168-2007-281-01-00-5 - Rte: Wanderson Pereira Moco de Azevedo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 079383/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2007-281-01-00-9 - Rte: Ayrton Thomas de Souza Motta [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2007-281-01-00-3 - Rte: Neiva Gomes do Espirito Santo Barcelos [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2007-281-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Barbosa Faustino [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 057902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2007-281-01-00-0 - Rte: Rogerio Sofia Borges [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01330-2007-281-01-00-2 - Rte: Luciano Siqueira da Cruz [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01727-2007-281-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Pereira [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: Costa Azul Producoes Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 000929/88 - Rte: SIRLEY SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Manifestar-se acerca da informacao de fl. 291. \r\n\r\nProc. 00264-1996-281-01-00-0 - Rte: LAERTE DA FONSECA [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001324/96 - Rte: Elizabeth Francisca Riter Gomes E OUTRO S AB:RJ 086990/D ] Rdo: Getulio Magalhaes Artiles (Espolio de) Rte: Devera dizer em que folha dos presentes autos encontra-se o auto de penhora do bem noticiado, a fim de que o mesmo seja levado a praca. \r\n\r\nProc. RT 001636/96 - Rte: EDUARDO INACIO DA SILVA [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 034387/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 002434/96 - Rte: MAURO DA SILVA [Adv. Wandira Manhaes da Cunha OAB:RJ 031309/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao da execucao, pelo prazo de um ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao, devendo neste prazo indicar meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000350/97 - Rte: ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA TAVARES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053868/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 971, tendo sido considerado garantido o Juizo pelo deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 002735/97 - Rte: LUIZ CARLOS CAMPOS GOMES [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 002963/97 - Rte: EVALDO NUNES CABRAL [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos OAB:RJ 127667/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia que foi mantida a decisao de fl. 351. \r\n\r\nProc. RT 001159/98 - Rte: MARCELO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 01345-1998-281-01-00-9 - Rte: JORGE PAES GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001771/98 - Rte: JOSE VICENTE RANGEL [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha OAB:RJ 088516/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 000383/99 - Rte: LUIZ CARLOS PAULA SOARES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Rte, Ampla Energia e Servicos S/A: Manifestar-se sobre oficio de fls. 337/360, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000800/99 - Rte: ASTREA BAPTISTA VIEIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Tomar ciencia que foi mantida a decisao de fl. 486. \r\n\r\nProc. RT 001637/99 - Rte: SALVADOR GOMES RANGEL [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096959/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001706/99 - Rte: ANTONIO ENILO LOPES DE BRITO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001816/99 - Rte: ROSANE BARRETO ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: DANJOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Rte: Tomar ciencia que foi deferido o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 002678/99 - Rte: LUIS CLAUDIO GUILHERME PACHECO [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 029240/D ] Rte: Devera dizer se providenciara o pagamento dos emolumentos ou sujeitara que o bem seja praceado sem as garantias que o registro lhe proporciona. \r\n\r\nProc. 02779-1999-281-01-00-7 - Rte: DILSON DUARTE FILHO [Adv. Eduardo Guimaraes Martins Pereira OAB:RJ 047141/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 372270"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "376189": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00078-2006-203-01-00-8 - Rte: Anderson do Rosario da Silva Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. DEVERA INCLUSIVE,COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01034-2004-203-01-00-3 - Rte: ALVARO CARVALHO MARTINS Rdo: MECANICA DIESEL SARAPUI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. DEVERA INCLUSIVE,COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 01661-2005-203-01-00-5 - Rte: Ailton da Silva Mata [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 084303/D ] Ital Empresa Transportadora Ltda: Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 10 dias, sob pena de remessa de oficio ao INSS e execucao. \r\n\r\nProc. 01694-2006-203-01-00-6 - Rte: Ademir Firmino de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 024057/D ] Ademir Firmino de Souza, Zammi Instrumental Ltda: Tomar ciencia do valor atualizado devido ao reclamante. Sendo a reclamada para o deposito no prazo de 48 horas, sob pena de execu- cao. \r\n\r\nProc. 01002-2007-203-01-00-0 - Rte: Jair Jose dos Santos Amaral [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn OAB:RJ 109806/D ] Rdo: Condominio Residencial 25 de Agosto Jair Jose dos Santos Amaral: Requerer o que for de seu interesse, a fim de dar andamento ao feito. Sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2003-203-01-00-4 - Rte: JORGE DE ALMEIDA [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 060124/D ] AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TER CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. DEVERA INCLUSIVE,COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01057-2004-203-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO GERALDO MEIRELES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] SEBASTIAO GERALDO MEIRELES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos atualizados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2004-203-01-00-4 - Rte: Wagner Martins dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Repsold OAB:RJ 078891/D AB:RJ 052198/D AB:RJ 022270/D ] Wagner Martins dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00463-2005-203-01-00-4 - Rte: Rogerio Conceicao Correa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 082491/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Dinel Construcoes e Terraplanagens Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. DEVERA INCLUSIVE,COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00986-2005-203-01-00-0 - Rte: Lourival Araujo de Matos [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:ES 008793/D ] Lourival Araujo de Matos: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias \r\n\r\nProc. 01145-2005-203-01-00-0 - Rte: Gilvan Ferreira da Silva (Espolio de) [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 119078/D ] Gilvan Ferreira da Silva (Espolio de): FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01368-2005-203-01-00-8 - Rte: Rosemere Rodrigues Batista Gomes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 074015/D ] News Braganca Refeicoes Ltda: TER CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. DEVERA INCLUSIVE,COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01695-2006-203-01-00-0 - Rte: Nilson Givisiez [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: TER CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. DEVERA INCLUSIVE,COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01706-2006-203-01-00-2 - Rte: Almir Marinho Moura [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: TER CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2007-203-01-00-9 - Rte: Carmem Mendes da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 094546/D ] Panificacao Nova Cristina Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2007-203-01-00-5 - Rte: Jessica Soares de Lima [Adv. Gerson Monteiro de Pinho OAB:RJ 129700/D ] Rdo: Latourrele Caxiense Modas Ltda Jessica Soares de Lima: Apresentar o atual endereco da reclamada, em 10 dias, a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 01124-2007-203-01-00-7 - Rte: Anilton Dias [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Hilcinei Pinto Garcez Anilton Dias: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001923/88 - Rte: LUIZ CARLOS DE JESUS DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D LUIZ CARLOS DE JESUS DA SILVA: Indique o exequente, no prazo de 10 dias, meios de preseguimento da execucao. Sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01540-1995-203-01-00-0 - Rte: AILTON FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 057135/D ] PAULO ROBERTO DE SOUZA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Tomar ciencia dos novos parametros de contagem de juros alinhava- dos no Acordao de fls.202/203. Sendo a reclamada para o deposito no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 376189"
                        ],
                        "376190": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00067-2007-203-01-00-9 - Rte: Anderson Alves de Jesus Rdo: America Revestimento Ltda (Massa Falida de) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.77/80). \r\n\r\nProc. 00878-2004-203-01-00-7 - Rte: DANIEL NOGUEIRA DA SILVA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02058-2004-203-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DO AMARAL RIBEIRO Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01761-2005-203-01-00-1 - Rte: Isaias Carlos da Cunha Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.181/184). \r\n\r\nProc. 01870-2005-203-01-00-9 - Rte: Waldir Alves Rdo: CME Brasil Constr Inst e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.115/117). \r\n\r\nProc. 01950-2005-203-01-00-4 - Rte: Fabiano Silva de Siqueira Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 01041-2007-203-01-00-8 - Aut: Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Montagem Industria [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa OAB:RJ 044220/D AB:RJ 109541/A ] Cegelec Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-2004-203-01-01-8 - Rte: CARLA RIBEIRO COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 109116/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00292-2005-203-01-00-3 - Exte: Carlos Roberto Soares da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D Carlos Roberto Soares da Silva: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00938-2005-203-01-00-2 - Exte: ESPOLIO DE WILSON COSTA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ESPOLIO DE WILSON COSTA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSADOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01920-2005-203-01-00-8 - SPTE: Delias de Jesus Sousa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:SP 034130/D ] Delias de Jesus Sousa, Enesa Engenharia S.A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.414/416) \r\n\r\nProc. 00711-2007-203-01-00-9 - SPTE: Carmem Rodrigues da Silva [Adv. Jose Welligton Martins de Farias OAB:RJ 129326/D AB:RJ 048358/D ] Carmem Rodrigues da Silva, Lindol Industria de Produtos de Limpeza Ltda: TOMAR CIENCIA DOS DESPACHOS: RTE:TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE PARCELAMANTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME REQUERIDO EM PETICAO DE FLS. 166. RDA: PODERA INDICAR ASSISTENTE MEDICO (Fls. 165). PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01234-2002-203-01-00-4 - Rte: LUCIENE ANGEL AMORIM [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 054628/D ] LUCIENE ANGEL AMORIM: INDICAR MEIOSDE PROSSEGUIR COM AEXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00436-2003-203-01-00-0 - Rte: GENIVAL BRAZ BATISTA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 036231/D ] GENIVAL BRAZ BATISTA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01269-2003-203-01-00-4 - Rte: EDSON DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 038864/D ] EDSON DE JESUS DOS SANTOS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02077-2003-203-01-00-5 - Rte: LEDA MADALENA DE MOURA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S LEDA MADALENA DE MOURA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA,EM 05 DIAS, DEVENDO NO REFERIDO PRAZO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSADOS AUTOS AO ARQUIVOPROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00098-2005-203-01-00-8 - Rte: Tatiana Pina Benedicto [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Mercado Lux Show Ltda E OUTRO S Tatiana Pina Benedicto: INDIQUE O EXEQUENTE EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00320-2005-203-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio de Souza Melo [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 112031/D ] Marco Aurelio de Souza Melo: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01545-2005-203-01-00-6 - Rte: Elizio Ladeira Rangel [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 087776/D ] J P Magalhaes Modas: COMPROVAR,EM 10 DIAS,OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, SOB PENA DE REMESSA DE OFICIO AO INSS E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00077-2006-203-01-00-3 - Rte: Luciano Siqueira da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 099328/D ] Luciano Siqueira da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2006-203-01-00-3 - Rte: David de Oliveira Rodrigues [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D AB:RJ 113063/D ] David de Oliveira Rodrigues, Petrotubo Equipamentos e Montagens: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.69/72). \r\n\r\nProc. 01584-2006-203-01-00-4 - Rte: Teresa Cristina Otoni do Patrocinio [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: FBI Four Bay Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Teresa Cristina Otoni do Patrocinio: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01634-2006-203-01-00-3 - Rte: Monica dos Santos Lima [Adv. Jose Welligton Martins de Farias OAB:RJ 129326/D AB:RJ 128512/D ] Monica dos Santos Lima, Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonca: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.59/61). \r\n\r\nProc. 00067-2007-203-01-00-9 - Rte: Anderson Alves de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 075710/D ] Anderson Alves de Jesus, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.77/80) \r\n\r\nProc. 00078-2007-203-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Alves Costa [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 099054/D ] Paulo Sergio Alves Costa: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-2007-203-01-00-5 - Rte: Genival de Albuquerque Silva [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 071102/D ] Genival de Albuquerque Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.53/55). \r\n\r\nProc. 00826-2007-203-01-00-3 - Rte: Magno Duarte dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Terraplenagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite OAB:RJ 113372/D ] Terraplenagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda: CUSTAS DE R$ 30,72,PELA RDA,DEVENDO A MESMA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS APOS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000840/00 - Rte: VALERIA MORAES SANTANA [Adv. Monica Alexandre Santos OAB:RJ 097032/D ] Rdo: WOLKMANN IND E COM DE DESCARTAVEIS LTDA VALERIA MORAES SANTANA: DEVERA O RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSEGUIR A EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01627-2000-203-01-00-6 - Rte: GISELE MARTINS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CONVOLO EM PENHORA O VALOR RELATIVO AO DEPOSITO RECURSAL.DEVERA AINDA COMPLEMENTAR O VALOR EXEQUENDO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00800-2001-203-01-00-0 - Rte: WALLACE ANDREZA BARRETO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 076297/D ] LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01712-2001-203-01-00-5 - Rte: MOACIR DE MEDEIROS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] MOACIR DE MEDEIROS, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 23.753,38 EQUIVALENTES A 2.017.063,20 TRs,DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00239-2002-203-01-00-0 - Rte: GESSY ALVES DOS SANTOS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D GESSY ALVES DOS SANTOS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00267-2002-203-01-00-7 - Rte: NEUZA GONCALVES DA SILVA [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 077025/D ] NEUZA GONCALVES DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00959-2002-203-01-00-5 - Rte: JOAO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D JOAO DE SOUZA RIBEIRO: REQUERER OQUE FORDE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01739-2002-203-01-00-9 - Rte: MARCOS SANTANA FERREIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 038864/D ] MARCOS SANTANA FERREIRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00141-2003-203-01-00-3 - Rte: JIVALDO DA TRINDADE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 103560/D ] JIVALDO DA TRINDADE SOUZA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSADOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01818-2003-203-01-00-0 - Rte: REOKLIM LOMEU TEIXEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 044851/D AB:RJ 002255/A ] REOKLIM LOMEU TEIXEIRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 02110-2003-203-01-00-7 - Rte: JOSE DA SILVA MAGALHAES [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 027439/D ] JOSE DA SILVA MAGALHAES: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00005-2004-203-01-00-4 - Rte: MARIA DA GLORIA DA SILVA CESCHIA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 090367/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: DEVERA A RDA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS,EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DE OFICIO AO INSS E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00182-2004-203-01-00-0 - Rte: JONAS DE JESUS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 065336/D ,] JONAS DE JESUS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIR COM AEXECUCAO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSADOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00417-2004-203-01-00-4 - Rte: EDNA MARIA FONSECA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 071102/D ] RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONSTR LTD: DEVERA A RDA EFETUAR O DEPOSITO,INCLUSIVE DAS CUSTAS JUDICIAIS E ENCARGOS PREVIDENCIARIOS,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00583-2004-203-01-00-0 - Rte: JORGE WENDERSON GOMES MOREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] JORGE WENDERSON GOMES MOREIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00621-2004-203-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ PAULO DA SILVA [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:SP 142452/D AB:RJ 001334/B ] JORGE LUIZ PAULO DA SILVA, INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 42.655,43,EQUIVALENTES A 3.618.320,68 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00800-2004-203-01-00-2 - Rte: ROBERTO MIGUEL MENDES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 051351/D ] ROBERTO MIGUEL MENDES: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00878-2004-203-01-00-7 - Rte: DANIEL NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00924-2004-203-01-00-8 - Rte: GRAZIELE DOS SANTOS ACOSTA [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] GRAZIELE DOS SANTOS ACOSTA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-2004-203-01-00-0 - Rte: GERMANO DA LUZ BRANDAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025604/D ] GERMANO DA LUZ BRANDAO, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 8.299,99 EQUIVALENTES A 704.809,35 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01591-2004-203-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 059092/D ] JORGE LUIZ DA SILVA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. FLS.220/221. \r\n\r\nProc. 01882-2004-203-01-00-2 - Rte: HERIOSVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 078382/D ] HERIOSVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01927-2004-203-01-00-9 - Rte: FERNANDO GIL LOUREIRO SOARES [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva OAB:RJ 075580/D AB:RJ 070347/D ] FERNANDO GIL LOUREIRO SOARES: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2005-203-01-00-2 - Rte: Christiane Santos do Carmo [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D Christiane Santos do Carmo: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO EM 05 DIAS, INDICAR MEIOS DEPROSSEGUIR COM A EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00248-2005-203-01-00-3 - Rte: Adalberto Lopes Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 103932/D AB:RJ 063256/D ] Adalberto Lopes Dias: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00435-2005-203-01-00-7 - Rte: Cristiano Gomes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Cristiano Gomes: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDOMEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO.PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00509-2005-203-01-00-5 - Rte: Jorge Antonio Rodrigues Martins [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 070347/D ] Jorge Antonio Rodrigues Martins: CUMPRIR O DESPACHO DEFLS. 127, DEVENDO CUMPRIR A DETERMINACAO ALI CONTIDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00549-2005-203-01-00-7 - Rte: Cristiano Dantas Ferreira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 109541/A ] Cristiano Dantas Ferreira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00714-2005-203-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Paladim de Souza [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00869-2005-203-01-00-7 - Rte: Eliane Alves de Araujo [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D Eliane Alves de Araujo: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00951-2005-203-01-00-1 - Rte: Marcia Helena Figueiredo [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 069292/D ] Marcia Helena Figueiredo, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.196/198) \r\n\r\nProc. 01188-2005-203-01-00-6 - Rte: Flavio da Silva Carvalho [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052198/D ] Sadia S.A.: DEVERA A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA AINDA DEVIDA, CONFORME CALCULOS RETRO,BEM COMO DO RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS PREVIDENCIARIOS,EM 10 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DE OFICIOS AOS ORGAOS FISCALIZADORES E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01203-2005-203-01-00-6 - Rte: Luciano Maciel Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 088071/D ] Luciano Maciel Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01214-2005-203-01-00-6 - Rte: Joao Pereira da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D Joao Pereira da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,A FIM DEPROMOVER O ANDAMANTO DO FEITO,INDICANDO MEIOS PARA PPROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01507-2005-203-01-00-3 - Rte: Jose Nildo da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D [Adv.] Jose Nildo da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01761-2005-203-01-00-1 - Rte: Isaias Carlos da Cunha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Isaias Carlos da Cunha, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.( FLS.181/184) \r\n\r\nProc. 01786-2005-203-01-00-5 - Rte: Tatiana da Silva Sousa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 102332/D ] Tatiana da Silva Sousa: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01870-2005-203-01-00-9 - Rte: Waldir Alves [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 079776/D ] Waldir Alves, CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.115/117). \r\n\r\nProc. 01905-2005-203-01-00-0 - Rte: Arlison Machado de Carvalho [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 013051/D ] Consorcio Lummus Andromeda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01950-2005-203-01-00-4 - Rte: Fabiano Silva de Siqueira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 086424/D ] Fabiano Silva de Siqueira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.160/161) \r\n\r\nProc. 01956-2005-203-01-00-1 - Rte: Joao Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02292-2005-203-01-00-8 - Rte: Antonio Jose de Lima [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 003038/D ] Antonio Jose de Lima: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00031-2006-203-01-00-4 - Rte: Vanessa Correa de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Vanessa Correa de Almeida: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AOARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00076-2006-203-01-00-9 - Rte: Jose Roberto Catharino de Araujo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Jose Roberto Catharino de Araujo, Casa Bahia Comercial Ltda: TOMAR CIENCIADE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 7.035,20,EQUIVALENTES A 601.110,59 TRs,DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00107-2006-203-01-00-1 - Rte: Marcelo Muniz Fraga [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 061847/D ] Marcelo Muniz Fraga: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00172-2006-203-01-00-7 - Rte: Moises Santana do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 102097/D ] Moises Santana do Nascimento: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DEPROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00410-2006-203-01-00-4 - Rte: Leandro Monteiro de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 053732/D ] Leandro Monteiro de Souza: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00771-2006-203-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Silva [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria da Penha Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00924-2006-203-01-00-0 - Rte: Luis Carlos de Menezes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 053742/D ] Consorcio Mendes AG: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 01132-2006-203-01-00-2 - Rte: Lucilene Vieira Brito [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D Lucilene Vieira Brito: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO DA SEGUNDA RECLAMADA, EM 10 DIAS A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01297-2006-203-01-00-4 - Rte: Simone de Souza Serra [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D ] Rdo: Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias - IPMDC [Adv.] Simone de Souza Serra: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01453-2006-203-01-00-7 - Rte: Joao Carlos Bandeira Ferraz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 107306/D ] Joao Carlos Bandeira Ferraz, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01560-2006-203-01-00-5 - Rte: Barbara Peres de Oliveira [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D ] Rdo: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda Barbara Peres de Oliveira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00019-2007-203-01-00-0 - Rte: Marcio da Silva Pereira [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 042086/D ] Marcio da Silva Pereira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00048-2007-203-01-00-2 - Rte: Raquel Rodrigues Jimenez [Adv. Andre Vicente da Silva OAB:RJ 134241/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Raquel Rodrigues Jimenez, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2007-203-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Dias de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Jorge Luiz Dias de Oliveira: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOSDE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00380-2007-203-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Benedito da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 123547/D ] Luiz Carlos Benedito da Silva, Vitalle Moveis e Decoracoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.77/78). \r\n\r\nProc. 00381-2007-203-01-00-1 - Rte: Roberto Lima de Souza [Adv. Patricia Guida Goncalves OAB:RJ 104558/D ] Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda Roberto Lima de Souza: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA E DO AUTO DE PENHORA E AVALIACAO,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00467-2007-203-01-00-4 - Rte: Gercilene dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Esho Empresa de Servicos Hospitalar Ltda. Gercilene dos Santos: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.138, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00692-2007-203-01-00-0 - Rte: Robson Assaroni Reis [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074279/D ] Distribuidora de Ferragens Fafe Rio Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00705-2007-203-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues Galvao [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Reginas Ltda: DEVERA A RDA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AO 08 DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA COMPETENCIA,COMPROVANDO-O ATE O 15 DIA,NA SECRETARIA DA VARA,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00733-2007-203-01-00-9 - Rte: Claudine Costa Tavares de Souza [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 071524/D ] LAISOFT CORPORATION LTDA ME: DEVERA A RDA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AO 08 DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA COMPETENCIA,COMPROVANDO-O ATE O 15 DIA,NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00815-2007-203-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Balbino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 020283/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00819-2007-203-01-00-1 - Rte: Fabricia Helena dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 067490/D ] Associacao Educacional Integral Tamoio - ASEITA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00829-2007-203-01-00-7 - Rte: Francisco das Chagas Sobrinho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Eletromecanica e Automacao Piata Ltda E OUTRO S Francisco das Chagas Sobrinho: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00946-2007-203-01-00-0 - Rte: Marta Camilo do Nascimento [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 134814/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marta Camilo do Nascimento, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01024-2007-203-01-00-0 - Rte: Tatiane Ferreira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 010230/D ] Lojas Citicol: Manifestar-se sobre peticao do reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2007-203-01-00-6 - Rte: Antonio Cesar Martins Christo Rdo: Encarj Ind e Com Embalagens de Papelao [Adv. Walterlice Villa OAB:RJ 037014/D ] Encarj Ind e Com Embalagens de Papelao: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 105/106. pRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01194-2007-203-01-00-5 - Rte: Raimundo Antonio Silva Damasceno [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 097674/D ] Cogefe Engenharia e Comercio Empreendimentos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01342-2007-203-01-00-1 - Rte: Nivaldo da Silva Costa [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 099288/D ] Nivaldo da Silva Costa, Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000616/79 - Rte: EMILIA MOHAMED [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D EMILIA MOHAMED: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO.PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002366/89 - Rte: DIONE BARBOSA DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 053069/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIONE BARBOSA DA ROCHA: TER CIENCIA DO OFICIO DE FL.320,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001204/91 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 068427/D ] SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10d.(DIFERENCA).FL.370 \r\n\r\nProc. RT 000375/93 - Rte: ROSANGELA VIEIRA LIMA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 060579/D ] ROSANGELA VIEIRA LIMA, CEREAIS MERCADO NOVO LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS BENS PENHORADOS NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA,SERAO LEVADOS A PRACA NOS DIAS 14/12/2007 E 17/12/2007 AS 10:00 HORAS NA SECRETARIA DA 64 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. RT 000928/95 - Rte: CLODOMAR DEBIASE CHAGAS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D CLODOMAR DEBIASE CHAGAS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. RT 000931/96 - Rte: GEISA VALCENA FARIA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 095434/D ] GEISA VALCENA FARIA, IND E COM DE DER PLASTICOS BORRACHAS XODO LTDA: CONVOLO EM PENHORA O VALOR TRANSFERIDO A ESTES AUTOS.PRAZO:05 DIAS \r\n\r\nProc. 00290-1997-203-01-00-3 - Rte: DERLI DE ABREU SILVA E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 057135/D ] DERLI DE ABREU SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A. REDUC: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10d.(diferenca).Fl.341 \r\n\r\nProc. 01358-1997-203-01-00-1 - Rte: SORAYA TORRES FERREIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 107779/D ] SORAYA TORRES FERREIRA, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.869/873) \r\n\r\nProc. RT 002003/97 - Rte: SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 087776/D ] SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.414,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01892-1998-203-01-00-9 - Rte: MARCIO CUNHA DA SILVA ARAUJO [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 057135/D ] MARCIO CUNHA DA SILVA ARAUJO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 376190"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000258/88 - Rte: JOAO BATISTA DA CONCEICAO Rdo: ENGECENTER CONSTRUCOES IND. E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor bloqueado,deven do complementar o valor da execucao, em 48 horas, sob pena de pros seguimento da execucao. (conforme despacho de fls.249) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 01346-2004-203-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DE FREITAS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 113891/D ] JOSE CARLOS DE FREITAS, EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 02572-2005-203-01-00-6 - Rte: Josemar Valim Castro Junior [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] Josemar Valim Castro Junior, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02106-2003-203-01-00-9 - Rte: WILSON MAIA GONCALVES [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 049479/D ] WILSON MAIA GONCALVES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da atualizacao dos calculos elaborados pelo Contador no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2004-203-01-00-7 - Rte: ELISANGELA DO NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior OAB:RJ 078803/D ] Rdo: WILMA GOMES EDUCADORA ELISANGELA DO NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA: Venha com a certidao de onus reais e delimitacao do imovel indicado. \r\n\r\nProc. 01581-2004-203-01-00-9 - Rte: HARLAN MACIEL DE MEDEIROS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 086623/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da atualizacao dos calculos, bem como para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00368-2006-203-01-00-1 - Rte: Leandro Bispo Araujo [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 035271/D ] Leandro Bispo Araujo, Ipanema Stones Com Ind e Exp Ltda: Tomar ciencia da atualizacao dos calculos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2006-203-01-00-0 - Rte: Deivison Bucard de Paula [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D AB:RJ 030698/D ] Deivison Bucard de Paula, Rioteste Ind Com e Serv em GNV Ltda ME: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2007-203-01-00-2 - Rte: Jose Roberto de Azevedo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Aeronova Transporte Ltda Jose Roberto de Azevedo: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01236-2007-203-01-00-8 - Rte: Olicio Santos da Conceicao [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D ] Rdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda Olicio Santos da Conceicao: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. RT 002338/97 - Rte: LUIZ CARLOS MORAES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090865/D ] LUIZ CARLOS MORAES: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00222-1998-203-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DOS PASSOS MOREIRA [Adv. Djalma Claro da Costa OAB:RJ 068261/D ] Rdo: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS S/A SEBASTIAO DOS PASSOS MOREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 377623"
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                        "377624": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01959-2004-203-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA SANTOS Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01783-2005-203-01-00-1 - Rte: Washington Baptista Figueiredo Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00793-2006-203-01-00-0 - Rte: Sebastiao Joaquim de Azevedo Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 11/01/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/01/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00790-2007-203-01-00-8 - Rte: Willian Luis Rosa Borges [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 099054/D ] Bens: UMA MACAROQUEIRA, MARCA RIETER - CAP. 108, FUSOS MOD.F1/1, EM FUNCIONAMENTO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 00282-2007-203-01-00-0 - Rte: Alexandre Meireles Crivel [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Alexandre Meireles Crivel, Mic Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2002-203-01-00-8 - Rte: ELIANE SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] ELIANE SILVA DO NASCIMENTO, C & A MODAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01959-2004-203-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA SANTOS [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 086424/D ] PAULO ROBERTO SILVA SANTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2005-203-01-00-3 - Rte: Bruno Machado Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Bruno Machado Ferreira: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes remetidas aos socios da reclamada, fls. 117/118, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02218-2005-203-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Alves da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 075710/D ] Andre Luiz Alves da Silva: \"Face a discrepancia dos valores indicados nos calculos das partes intime-se o Autor para que traga aos autos, em 10 dias, os contracheques para apuracao dos reflexos das diferencas salariais. \r\n\r\nProc. 02625-2005-203-01-00-9 - Rte: Marcelo Luiz Silva de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Marcelo Luiz Silva de Oliveira: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00730-2006-203-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Vieira de Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 066584/D ] Paulo Roberto Vieira de Souza, Etrans Transporte e Locacoes Ltda, Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-203-01-00-0 - Rte: Sebastiao Joaquim de Azevedo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 013051/D ] Sebastiao Joaquim de Azevedo, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2007-203-01-00-1 - Rte: Raphael Pires Barbosa [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 075789/D ] Raphael Pires Barbosa, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 377624"
                        ],
                        "366052": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00896-2005-206-01-00-9 - Rte: Paulo Henrique Vellozo Figueira Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.149,devendo pagar em 15 dias o valor da execucao,ciente de que nao efetuado o pagamento ,sera o valor da condenacao acrescido de 10 por cento,conforme art.475-J,do CPC.Fica desde ja ciente a executada de que em caso de eventual penhora esta sera feita preferencialmente via Bacen- Jud com o bloqueio dos creditos na forma do art.655,do CPC. Valor:R$ 7.516,17 Multa:R$ 751,61. \r\n\r\nProc. 01507-2005-206-01-00-2 - Rte: Jucemar Faria Martins Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os os valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma do art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 01160-2006-206-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Colegio Manoel Ferreira Neto Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ: Indique o autor precisamente sobre quais veiculos requer que recaia a penhora, em 5 dias, pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. ACP 001494/00 - Cgte: FABOR LANCHES E REFEICOES LTDA ME [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D AB:RJ 080691/D ] DARCY PEREIRA DA SILVA: Vir o consignatario com o contrato social do consignante a fim de que se verifique a sua composicao societaria,em 10 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00255-2007-206-01-01-9 - Rte: Alexandre Ferreira Soares [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 103671/D ] Alexandre Ferreira Soares: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO 10 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2005-206-01-00-5 - Exte: Niraci Silva dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Exdo: Luminosos Miralux Ltda E OUTRO S Niraci Silva dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 47 e 48,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001048/01 - Rte: OSWALDO ALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 015929/D ] OSWALDO ALVES DOS SANTOS FILHO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00364-2003-206-01-00-0 - Rte: GEONARIO CARVALHO SILVA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: BELMONTE INDUST COMERCIO MARMORES GRANITOS LTD GEONARIO CARVALHO SILVA: Ter vistas das declaracoes de IR na Secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2003-206-01-00-8 - Rte: MARCELO PEREIRA DA SILVA [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D AB:RJ 015777/D ] MARCELO PEREIRA DA SILVA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01886-2003-206-01-00-9 - Rte: ROSANE SILVA DE QUEIROZ [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ROSANE SILVA DE QUEIROZ: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02070-2003-206-01-00-2 - Rte: MARIA SINEIDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 029244/D ] MARIA SINEIDE FERREIRA DA SILVA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02175-2003-206-01-00-1 - Rte: NEUZA NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 029244/D ] NEUZA NASCIMENTO DE ALMEIDA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01853-2004-206-01-00-0 - Rte: ERLON PEQUENO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: SPEED SYSTEM INFORMATICA E IDIOMAS LTDA ERLON PEQUENO PEREIRA: Comprovar a condicao de socio do Sr.ADAO AZEVEDO,em 10 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 02019-2004-206-01-00-1 - Rte: JUAREZ GOMES PEREIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 003038/D ] JUAREZ GOMES PEREIRA: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pz preclusivo. \r\n\r\nProc. 02195-2004-206-01-00-3 - Rte: CARLOS MATHEUS DE SOUZA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: GADIM ENGENHARIA LTDA [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D ] CARLOS MATHEUS DE SOUZA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01097-2005-206-01-00-0 - Rte: Manoel Jorge Durco Martins [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia de despacho Fls.198....Por nao garatido o Juizo,nao conheco dos embargos opostos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2005-206-01-00-5 - Rte: Leonardo Faria de Oliveira [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D ] Rdo: R C Tec Rio Ltda ME Leonardo Faria de Oliveira: Trazer aos autos o contrato social da rda,a fim de possibilitar a notificacao dos socios,em 10 dias,pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02453-2005-206-01-00-2 - Rte: Vinicius da Silva Cardoso [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 117457/D ] Odete C de Oliveira Industria e Comercio Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 164,93 GFIP. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 19,25 DARF. \r\n\r\nProc. 02699-2005-206-01-00-4 - Rte: Erenildo Pecanha [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] Erenildo Pecanha: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-2006-206-01-00-3 - Rte: Paulo Martiniano da Silva [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 003038/D ] Paulo Martiniano da Silva: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 82 e 83. \r\n\r\nProc. 01752-2006-206-01-00-0 - Rte: Helton Cesar Santos Coelho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Cogefe Engenharia Comercio Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz OAB:RJ 097674/D ] Helton Cesar Santos Coelho: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00902-2000-206-01-00-3 - Rte: NADIR VIDAL [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 062729/D ] NADIR VIDAL: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001440/00 - Rte: ZENILDA ROSENDO DA CRUZ [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 014878/D ] ZENILDA ROSENDO DA CRUZ: Ter vistas das declaracoes de IR em 10 dias na Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001441/00 - Rte: ZENIR ROSENDO MARINHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ZENIR ROSENDO MARINHO: Ter vistas das declaracoes de IR em 10 dias na Secretaria. \r\n\r\nProc. 01611-2000-206-01-00-2 - Rte: RUY FERNANDO SANTANNA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] RUY FERNANDO SANTANNA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter ciencia de despacho Fls.181. Sendo o reclamante para Retificar seus calculos conforme fls.181, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2001-206-01-00-1 - Rte: ALVARO WAGNER SOARES PINTO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2002-206-01-00-2 - Rte: SERGIO CRUZ AZEVEDO [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D ] Rdo: RMA LOCADORA DE VEICULOS LTDA SERGIO CRUZ AZEVEDO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01994-2002-206-01-00-0 - Rte: FABIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 015446/D ] FABIO GONCALVES DE SOUZA: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00842-2003-206-01-00-1 - Rte: CLAUDIA SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 081760/D ] CLAUDIA SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pz preclusivo. \r\n\r\nProc. 01232-2003-206-01-00-5 - Rte: ANDRE LIMA PIMENTEL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 047236/D ] ANDRE LIMA PIMENTEL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02045-2003-206-01-00-9 - Rte: JUSSANA DA SILVA GONCALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 102678/D ] JUSSANA DA SILVA GONCALVES: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2004-206-01-00-2 - Rte: SERGIO RODRIGUES DE MEDEIROS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 115995/D ] SERGIO RODRIGUES DE MEDEIROS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01142-2004-206-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DE BARROS MARTINS [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 056689/D ] IPANEMA STONES COMERCIO DE IMP E EXP LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01735-2004-206-01-00-1 - Rte: ANTONIO SILVA DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 114299/D AB:RJ 013051/D ] ANTONIO SILVA DA CRUZ: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 01755-2004-206-01-00-2 - Rte: ANTONIO FERNANDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 122569/D ] COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA CONCER: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01821-2004-206-01-00-4 - Rte: JUAREZ SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 087776/D ] JUAREZ SANTOS DE OLIVEIRA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 02008-2004-206-01-00-1 - Rte: JOHSON DUARTE DOS SANTOS [Adv. Willer Passeri Pacheco OAB:RJ 053780/D AB:RJ 099288/D ] APA CONFECCOES SA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 10.743,39 GFIP. \r\n\r\nProc. 02029-2004-206-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO NASCIMENTO MIGUEL [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 079776/D ] MARCO AURELIO NASCIMENTO MIGUEL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00702-2005-206-01-00-5 - Rte: Pedro Gomes Pires [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 014388/D ] Rodoviario Liderbras S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00896-2005-206-01-00-9 - Rte: Paulo Henrique Vellozo Figueira [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg OAB:RJ 114299/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.149,devendo pagar em 15 dias o valor da execucao,ciente de que nao efetuado o pagamento ,sera o valor da condenacao acrescido de 10 por cento,conforme art.475-J,do CPC.Fica desde ja ciente a executada de que em caso de eventual penhora esta sera feita preferencialmente via Bacen- Jud com o bloqueio dos creditos na forma do art.655,do CPC. Valor:R$ 7.516,17 Multa:R$ 751,61. \r\n\r\nProc. 01342-2005-206-01-00-9 - Rte: Vassil Oliveira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Petrobras Distribuidora S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01438-2005-206-01-00-7 - Rte: Fabio Ramos da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 075989/D ] Fabio Ramos da Costa: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PRO VIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pz preclusivo. \r\n\r\nProc. 01440-2005-206-01-00-6 - Rte: Henrique do Carmo Ferreira [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D Henrique do Carmo Ferreira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2005-206-01-00-2 - Rte: Jucemar Faria Martins [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 02114-2005-206-01-00-6 - Rte: Fabiana Monsinho de Carvalho Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 02249-2005-206-01-00-1 - Rte: Ricardo Lino Rodrigues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Balbina Distribuidora de Artefatos de Piacava Ltda Ricardo Lino Rodrigues: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02507-2005-206-01-00-0 - Rte: Rafael Virgilino Correia [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Rian e Raiane Mercearia Ltda Rafael Virgilino Correia: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2006-206-01-00-0 - Rte: Fabio Barbosa Magalhaes [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 051292/D ] Zamboni Comercial S.A.: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00911-2006-206-01-00-0 - Rte: Jorge Ramos Goncalves [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 084303/D ] Jorge Ramos Goncalves: Ter vistas dos E.D opostos pela rda,para,querendo,manifestar-se sobre os mesmos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01464-2006-206-01-00-6 - Rte: Enimilson Alves de Assis [Adv. Julio Cesar Xavier Porto OAB:RJ 123584/D AB:RJ 079201/D ] Enimilson Alves de Assis, Vareiro Sucatas Ltda ME n/p socia ALDEIA PEREIRA CORDEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00975-2007-206-01-00-1 - Rte: Alexandre Cesar Tenorio Toledo [Adv. Joao de Barros Lima Neto OAB:RJ 106933/D AB:RJ 128968/D ] Alexandre Cesar Tenorio Toledo, Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos: Ter vistas dos E.Declaratorios interpostos pela rda, para,querendo manifestar-se sobre os mesmos,no prazo de 05 dias sucessivos,com permeio de 72 horas. \r\n\r\nProc. 01127-2007-206-01-00-0 - Rte: Rodolpho Fernandes Dias Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Rodolpho Fernandes Dias Junior: Vir com o endereco completo do Banco Bradesco,Ag.Sao Cristovao,em 10 dias,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 000820/93 - Rte: PAULO RAFAEL SOARES [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 004133/D ] PAULO RAFAEL SOARES: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001170/93 - Rte: SIND DOS EMP EM EST BANC DA BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000398/97 - Rte: ROSILENE ALVES LAURINDO DOS SANTOS [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D AB:RJ 003038/D ] ROSILENE ALVES LAURINDO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001155/98 - Rte: JORGE LUIZ BENEDITO DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D JORGE LUIZ BENEDITO DE SOUZA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001924/99 - Rte: JOAO BATISTA NASCEBEM [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: TRANSGABARZA TRANSP VEIC LTDA JOAO BATISTA NASCEBEM: Comprovar o alegado na peticao de fls.234/252 em 10 dias,pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002037/99 - Rte: MENDELSON DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 026985/D ] FEUDUC FUNDACAO EDUCACIONAL DUQUE DE CAXIAS: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 5.122,62 GFIP. \r\n\r\nId: 366052"
                        ]
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00730-2003-461-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO MORAES DO NASCIMENTO Rdo: ARGENTUM CONSTR.LT A/C MANOEL AUGUSTO DE SOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Retificada a homologacao dos calculos no que se refere a parcela previdenciaria , par que conste 274,88, apurado a fls. 133. Comprove a Re o valor ora homologado no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Alberto Pastor dos Santos OAB : RJ 049848 D Proc: RT 001129/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edlucia Torres de Almeida OAB : RJ 052727 D Proc: 00723-2004-461-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB : RJ 055670 D Proc: 00872-2006-461-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Sergio Marinho da Costa OAB : RJ 062632 D Proc: 01267-2005-461-01-00-4 01242-2006-461-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber do Nascimento Huais OAB : RJ 066387 D Proc: 01438-2005-461-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Antonio da Silva Axiotelis OAB : RJ 083605 D Proc: 01122-2002-461-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB : RJ 098587 D Proc: 01726-2004-461-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Batistada Silva OAB : RJ 105803 D Proc: 01658-2006-461-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosana de Oliveira Siqueira OAB : RJ 141118 D Proc: 01541-2004-461-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Victor Vinagre Monteiro OAB : RJ 160689 E Proc: 00513-2001-461-01-00-7 RT 000652/98 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01113-2005-461-01-00-2 - Rte: JOSIVALDO GOMES RIBEIRO Rdo: ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 02143-2006-461-01-00-7 - Cgte: Mineracoes Brasileira Reunidas S.A. MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D Mineracoes Brasileira Reunidas S.A. MBR: Tomar ciencia da peticao de fls. 46, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01498-2006-461-01-00-9 - Egte: Marcelo de Barros de Araujo [Adv. Waldir da Silva Cabral OAB:RJ 067607/D AB:RJ 059585/D AB:RJ 064200/D ] Marcelo de Barros de Araujo, Marconi Miranda de Oliveira Lindo, JORGE JOSE DOS SANTOS: RETIFICACAO DA PUBLICACAO DE FLS. 44, para: \"...julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial dos presentes Embargos de Terceiro, na forma da fundamentacao supra que integra o presxente decisum...\" \r\n\r\nProc. 00540-2003-461-01-00-1 - Rte: FLAVIO VALDECH GONCALVES [Adv. Elza Maimone OAB:RJ 058893/D AB:RJ 120306/D ] FLAVIO VALDECH GONCALVES: Requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2004-461-01-00-8 - Rte: MIGUEL DE CASTRO GONCALVES [Adv. Luis Machado dos Santos OAB:RJ 115644/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls. 288, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2004-461-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR STOFELES [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 084377/D ] JULIO CESAR STOFELES: Manifestar-se sobre oficio recebido da Receita Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2004-461-01-00-9 - Rte: MARCUS VINICIUS DIAS ANDRADE DA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 012220/D ] MARCUS VINICIUS DIAS ANDRADE DA SILVA: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. Dispensavel a extracao de Carta de sentenca ante a baixa dos autos \r\n\r\nProc. 00917-2004-461-01-00-3 - Rte: MARCELY SERAFIM GAIANI [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D AB:RJ 074375/D ] MARCELY SERAFIM GAIANI, COMERCIAL AMALIA LTDA: Deferida a adjudicacao requerida pelo valor total do credito. Decorrido o prazo, expeca-se mandado de entrega ao Autor. \r\n\r\nProc. 00996-2004-461-01-00-2 - Rte: MARCO FERNANDES GUEDES [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: ARI HERCULIO GUEDES MARCO FERNANDES GUEDES: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2005-461-01-00-1 - Rte: Elisabete Pereira de Andrade [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 045243/D ] Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00113-2005-461-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Pacheco de Souza [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 045243/D ] Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00114-2005-461-01-00-0 - Rte: Elias da Silva Diniz [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 045243/D ] Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00324-2005-461-01-00-8 - Rte: HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 045243/D ] Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00697-2005-461-01-00-9 - Rte: SUENY GOUVEIA DA SILVA [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 074972/D ] SUENY GOUVEIA DA SILVA: Fornecer o atual endereco do seu cliente. no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2005-461-01-00-8 - Rte: ANTONIO BATISTA DA CUNHA [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 063173/D ] ITAMETAL ITAGUAI METALURGICA LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00890-2005-461-01-00-0 - Rte: HELTON FERREIRA FURTADO [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 120306/D ] OLIVEIRA E FERNANDES INFORMATICA LTDA (INDEX INFORMATICA): Comprovar nos autos a regularidade do parcelamento noticiado na peticao de fls. 93. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2005-461-01-00-4 - Rte: PEDRO PAULINO DOS SANTOS [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 084825/D ] ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS): Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01231-2005-461-01-00-0 - Rte: ELIZEU DOS SANTOS COSTA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 084825/D ] ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS): Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01546-2005-461-01-00-8 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Regularizar sua representacao. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01968-2005-461-01-00-3 - Rte: ANTONIO ROBERTO ALCELMET DA ROCHA [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ANTONIO ROBERTO ALCELMET DA ROCHA: Tomar ciencia do oficio recebido da receita Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-461-01-00-0 - Rte: Manoel Affonso Diniz Coutinho Filho [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 054602/D ] Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00122-2006-461-01-00-7 - Rte: Wallace de Souza Oliveira [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 114551/D AB:RJ 114156/D ] Wallace de Souza Oliveira: Tomar ciencia de que foi desconsiderada a personalidade juridica e passando a execucao em nome dos socios conforme despacho de fls. 117. \r\n\r\nProc. 00125-2006-461-01-00-0 - Rte: Valdemir Barbosa de Castro [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 118705/D ] Valdemir Barbosa de Castro: Tomar ciencia das pecas de fls. 106/108, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2006-461-01-00-2 - Rte: Francisco Luiz Machado [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 118250/D AB:RJ 060893/D ] Francisco Luiz Machado: Tomar ciencia do despacho de fls. 105: \"...reputo a primeira re cientificada...quanto a intimacao da segunda re, indefiro...\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-461-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Martins de Andrade [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01064-2006-461-01-00-9 - Rte: Jose dos Santos Ribeiro da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: PEM Engenharia S.A (Grupo Setal) Jose dos Santos Ribeiro da Silva: Manifestar-se acerca da peca de fls. 125/126. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2006-461-01-00-0 - Rte: Claudia Mariano dos Santos [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D ] Rdo: Mitsuo Makimoto Revelacoes ME Claudia Mariano dos Santos: Venham as partes, independente de designacao de audiencia, para exame e homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 02001-2006-461-01-00-0 - Rte: Janaina Pedro Crisostomo Rdo: Restaurante Sol e Mar [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Restaurante Sol e Mar: Tomar ciencia da peticao do INSS a fls. 36/39. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02215-2006-461-01-00-6 - Rte: Erasmo Emerick Gomes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Erasmo Emerick Gomes, Pem Engenharia S/A (Grupo Setal): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02355-2006-461-01-00-4 - Rte: Thiago Oliveira Martins [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Thiago Oliveira Martins: Refaca seus calculos observando a promocao da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02550-2006-461-01-00-4 - Rte: Rachel Souza Lopes [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D ] Rdo: Djalma da Costa Claudino Rachel Souza Lopes: Tomar ciencia do oficio de fls. 21 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-461-01-00-4 - Rte: Renato Oliveira da Silva [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D ] Rdo: Ferrotec Industria e Comercio Ltda Renato Oliveira da Silva: Informar se o acordo foi quitado plenamente. \r\n\r\nProc. 00318-2007-461-01-00-2 - Rte: Solange Maria Candido [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Denise Magalhaes Pacheco Solange Maria Candido: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2007-461-01-00-5 - Rte: Jose Ribeiro Sobrinho [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 070796/D ] Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A.: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01120-2007-461-01-00-6 - Rte: Adeilton de Oliveira Cezario [Adv. Deise Santos Braga de Matos OAB:RJ 117248/D AB:RJ 055670/D ] Mineracao Santa Luzia de Itaguai Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01214-2007-461-01-00-5 - Rte: Viviane de Paula [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D ] Rdo: Margarita Comercio de Roupas Ltda Viviane de Paula: ante a certidao do oficial de justica, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01784-2007-461-01-00-5 - Rte: Sebastiao Carlos de Oliveira [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D ] Rdo: Ipe Engenharia Ltda Sebastiao Carlos de Oliveira: Comprove, o advogado do Autor, o repasse dos valores recebidos no termos do item 01 do acordo de fls. 41. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01880-2007-461-01-00-3 - Rte: Sergio de Oliveira Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 045243/D ] Sergio de Oliveira Ferreira, Pem Engenharia S.A., Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01881-2007-461-01-00-8 - Rte: Gil Xavier Fonseca Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 045243/D ] Gil Xavier Fonseca Filho, Pem Engenharia S.A., Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001592/00 - Rte: ANTONIO JOAO DE LIMA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE J C S ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA ANTONIO JOAO DE LIMA: Tomar ciencia do oficio de fls. 123. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2001-461-01-00-0 - Rte: ODILEIA VIANA DA ROCHA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 027439/D ] GREMBER GREMIO DOS EMPREGADOS DA MBR: Deferido o prazo de 15 dias, requerido a fls. 103. \r\n\r\nProc. 00796-2002-461-01-00-8 - Rte: CELIO RICARDO PINTO DA SILVA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 067733/D ] AUTOCOL-ITAGUAI AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA: Deferido o prazo de dez dias, requerido na peticao protocolada em 14/11/2007. Observando-se que os autos ja estao em posse da reclamada devendo ser devolvido, findo o mesmo. \r\n\r\nProc. 01191-2002-461-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS COUTO DINIZ [Adv. Delamario Daniel OAB:RJ 098699/D ] Rdo: DELTA DE ITAGUAI EXPLORACAO DE MINERIO LTDA LUIZ CARLOS COUTO DINIZ: Tomar ciencia do oficio de fls. 127, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2002-461-01-00-4 - Rte: SIDNEI FERREIRA DE ASSIS [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: RIO POLO CLUBE LTDA SIDNEI FERREIRA DE ASSIS: de-se ciencia ao autor do oficio recebido da receita federal. \r\n\r\nProc. 00808-2003-461-01-00-5 - Rte: JURANDI ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 067077/D ] GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00956-2003-461-01-00-0 - Rte: JOAO ANDRE DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 088856/D AB:RJ 057704/D ] JOAO ANDRE DE LIMA, ANTONIO JOSMAR CARDOSO, EXPRESSO REAL RIO LTDA: Manifestarem-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias \r\n\r\nProc. 00259-2004-461-01-00-0 - Rte: ROBERTA PONTES BULHOES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da peticao do INSS a fls. 303/304. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2004-461-01-00-0 - Rte: ROSIMERE DO COUTO TEIXEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 048326/D AB:RJ 036456/D ] ROSIMERE DO COUTO TEIXEIRA: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2004-461-01-00-0 - Rte: PATRICIA MARTINS RODRIGUES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 074376/D ] PATRICIA MARTINS RODRIGUES: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 01249-2004-461-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO BRAGA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01345-2004-461-01-00-0 - Rte: SIMONE DE OLIVEIRA PONTES [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] SIMONE DE OLIVEIRA PONTES: Manifestar-se sobre novos calculos apresentados pela Re, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2005-461-01-00-6 - Rte: JORDINEIA DE CASTRO ESCOCIO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 027439/D ] JORDINEIA DE CASTRO ESCOCIO: Tomar ciencia do oficio recebido da receita federal. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00455-2005-461-01-00-5 - Rte: MANOEL VITURIANO LIMA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 084825/D ] ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPR. POR WANDA MENDES REIS): Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00568-2005-461-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA NASCIMENTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 084825/D ] ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS): Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00664-2005-461-01-00-9 - Rte: MURILO FLORES DE ALMEIDA [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 104801/D ] MURILO FLORES DE ALMEIDA: indeferido o requerimento de fls. 139, por falta de amparo legal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2005-461-01-00-6 - Rte: NIVALDO ALDO INACIO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 084825/D ] ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS): Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00719-2005-461-01-00-0 - Rte: FERNANDO FRANCISCO FERNANDES [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 084825/D ] ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES POR WANDA MENDES REIS): Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00721-2005-461-01-00-0 - Rte: ADRIANO FERREIRA CAMPOS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 084825/D ] ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS): Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00722-2005-461-01-00-4 - Rte: JOSE SEBASTIAO CAMPOS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 084825/D ] ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS): Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01113-2005-461-01-00-2 - Rte: JOSIVALDO GOMES RIBEIRO [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 027439/D ] MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01187-2005-461-01-00-9 - Rte: FABIO GOMES PINTO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 057704/D ] FABIO GOMES PINTO: adeque seus calculos a promocao da contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2005-461-01-00-1 - Rte: FABIANO PEREIRA MOISES [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ,] CCOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01307-2005-461-01-00-8 - Rte: DORACI JOSE MACHADO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ,] DORACI JOSE MACHADO: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01473-2005-461-01-00-4 - Rte: GERALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ,] COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01477-2005-461-01-00-2 - Rte: YGOR RESENDE DA ROSA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 042454/D AB:RJ 045243/D ] YGOR RESENDE DA ROSA: Fornecer o atual endereco da primeira Re, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01980-2005-461-01-00-8 - Rte: CARLOS ALAN DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 057704/D ] CARLOS ALAN DOS SANTOS FERREIRA: Refaca seus calculos no prazo de dez dias, observando a promocao da cantadoria. \r\n\r\nProc. 01991-2005-461-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: AUTO POSTO PARADA 65 LTDA LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES: Refazer os calculos observando a promocao da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00496-2006-461-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Gomes de Lima [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA (Sete Ondas Biomar): Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00819-2006-461-01-00-8 - Rte: Jorge Custodio Goncalves [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 044418/D ] Companhia Vale do Rio Doce S.A. - CVRD: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00880-2006-461-01-00-5 - Rte: Aloir Silva de Oliveira [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 019027/D ] Expresso Real Rio LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-461-01-00-6 - Rte: Antonio Jorge dos Santos [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 067077/D ] Antonio Jorge dos Santos, Construtora Andrade Gutierrez S.A., Concessionaria Nova Dutra S.A: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 197, observando- se o prazo de cinco dias, sucessivo e preclusivo, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01468-2006-461-01-00-2 - Rte: Alexsandro dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 064188/D ] Alexsandro dos Santos, Trans. Q. Sabe Rodoviario LTDA ME: Tomar ciencia do laudo pericial em dez dias, sucessivos, iniciando se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01504-2006-461-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Souza de Andrade [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 019027/D ] Luiz Carlos Souza de Andrade: Informar se recebeu as guias do TRCT e CD . Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01768-2006-461-01-00-1 - Rte: Wellington Cosme de Assis [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 080429/D ] Wellington Cosme de Assis, Comercio Eletro Gas Fukamati LTDA: Tomar ciencia de que os honorarios foram fixados em R$ 1.500,00. Observe-se, ainda, o Autor o despacho de fls. 65: \"...Ante o que consta dos autos, esclareca quanto a presente peca...\" \r\n\r\nProc. 02138-2006-461-01-00-4 - Rte: Lucio Martins dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: PEM Engenharia S.A. (Grupo Setal) Lucio Martins dos Santos: Manifestar-se dobre ofmcio de 116, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02146-2006-461-01-00-0 - Rte: Marcelo Cardozo de Souza [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Marcelo Cardozo de Souza: Manifestar-se sobre documentacao acautelada nesta Secretaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02198-2006-461-01-00-7 - Rte: Fabio do Nascimento Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Fabio do Nascimento Souza: Tomar ciencia da peticao da NUCLEP a fls. 81, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02260-2006-461-01-00-0 - Rte: Robson Luiz da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 093679/D ] GP Guarda Patrimonial de Sao paulo S/C Ltda: Manifestar-se sobre despacho de fls. 92, no prazo de trinta dias, findos os quais os autos seram arquivado com baixa. \r\n\r\nProc. 02755-2006-461-01-00-0 - Rte: Felipe Guedes Alves [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 133838/D ] Rigicar Transportes e Locacao de Veiculos Ltda: manifestar-se sobre a planilha de calculos do INSS no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-461-01-00-5 - Rte: Altair Jose de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 088996/D ] Altair Jose de Oliveira, Ebate Construtora Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2007-461-01-00-5 - Rte: Marcelo Rodrigues Monteiro Leite [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Marcelo Rodrigues Monteiro Leite: Tomar ciencia da peticao de fls. 92. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-461-01-00-3 - Rte: Sansao Leonel Volotao [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 061423/D ] Leviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda: Cumpra o peticionante a norma do art. 45 do CPC, apos cumpra-se o despacho de fls. 274. \r\n\r\nProc. 00458-2007-461-01-00-0 - Rte: Gilmar Oliveira Satiro [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D ] Rdo: Estrela Azul Servs.Vigilancia Seguranca E Trans,De Valores Ltda Gilmar Oliveira Satiro: Tomar ciencia da peticao de fls. 64/73 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00697-2007-461-01-00-0 - Rte: Orli de Souza Vieira [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D ] Rdo: Praia do Leste Empreendimentos Ltda Orli de Souza Vieira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2007-461-01-00-3 - Rte: Ivan da Silva Pantaleao [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 019027/D ] Ivan da Silva Pantaleao, Expresso Real Rio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2007-461-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Silva Correa [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao OAB:RJ 127142/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 078789/D ] Carlos Alberto da Silva Correa, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2007-461-01-00-5 - Rte: Andre da Silva Teixeira [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 086973/D ] Andre da Silva Teixeira, Clube Nautico Sitio Bom: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2007-461-01-00-6 - Rte: Luiz Francisco Caetano [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 078974/D ] Luiz Francisco Caetano, Joao Luiz Celestino de Barros: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2007-461-01-00-9 - Rte: Eliazar Estevam de Barros [Adv. Felipe Thomaz Biondi OAB:RJ 132167/D ] Rdo: Municipio de Mangaratiba Eliazar Estevam de Barros: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01672-2007-461-01-00-4 - Rte: Roberto Jose da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 036231/D ] Roberto Jose da Silva, Expresso Mangaratiba Ltda: Tomar ciencia de que os honorarios foram fixados em R$ 1800,00. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01835-2007-461-01-00-9 - Rte: Tatiana Apolinario de Faria [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: PRR Hotelaria e Locacao de Imoveis Ltda Tatiana Apolinario de Faria: Indeferido o requerimento de fls. 39, ante a decisao de fls. 38. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000634/92 - Rte: ALZENIR SEDANO DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 059357/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI ALZENIR SEDANO DE MOURA: Tendo em vista que a Re nao juntou a documentacao (fls.173) requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000129/95 - Rte: ROBERTO FRANCISCO FERNANDES [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D ROBERTO FRANCISCO FERNANDES: Tomar ciencia do oficio recebido da receita federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000028/97 - Rte: ALCILENE CRISTINA DA SILVA N. GONZALEZ [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: ASTROS DO ORIENTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ALCILENE CRISTINA DA SILVA N. GONZALEZ: Ante a devolucao da carta precatoria requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000615/99 - Rte: MARIA HELENA COIMBRA VIEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 052393/D ] PAULO BIANCO: tomar ciencia de que os autos foram desarquivados, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 377610"
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                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00783-2006-481-01-00-7 - Rte: Valdecir de Campos Freitas Rdo: Safos Fornecedora de Navios LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 14:26 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01588-2006-481-01-00-4 - Rte: Marcelo Desiderati Souza Rdo: CDP - Central Distribuidora DE PRODUTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00625-2007-481-01-00-8 - Rte: Osmar de Assis Tavares Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 11:02 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nQuebra Proc. 00626-2007-481-01-00-2 - Rte: Eduardo Barros Pessanha Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 11:01 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00669-2007-481-01-00-8 - Rte: Emerson Ramos de Souza Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01133-2007-481-01-00-0 - Rte: Luiz Mauricio da Costa Barboza Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 378183"
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                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00339-2007-482-01-00-9 - Rte: Felipe Batista DA SILVA RDO: AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RPS 001350/07 - Rte: Felipe Batista da Silva RDO: AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00646-2007-482-01-00-0 - Rte: Renato Alves Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/04/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00062-2005-482-01-00-2 - Rte: Adilco Antonio Vieira Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. \r\n\r\nPraca do dia 15/01/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/01/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00162-2006-482-01-00-0 - Rte: Gilson Ignacio da Silva [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 094053/D ] Bens: 01- 01 (uma) maquina de corte de aluminio, marca Ferrari, palicorte, na cor verde, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais). 02- 01 (uma) maquina de meia esquadrilha, para corte de molduras, funcionando em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). 03- 205 (duzentos e cinco) chapas de vidro canelado incolor, avaliado a unidade em R$ 64,00 (sessenta e quatro reais) e o total de chapas em R$ 13.120,00 (treze mil cento e vinte reais). Valor total de R$ 16.120,00 (dezesseis mil e cento e vinte reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 01343-2005-482-01-01-5 - Rte: Paulo Jose da Cruz [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 053073/D ] Paulo Jose da Cruz, Vetco Aibel do Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: As partes para apresentarem calculos de liquidacao, em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 02296-2005-482-01-01-7 - Rte: Gilson Tavares Santiago [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 104558/D AB:RJ 053073/D ] Gilson Tavares Santiago, Limpind Manutencao Naval e Industrial Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao, em dez dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 02747-2005-482-01-00-3 - SPTE: Guilherme Gomes Netto [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 038205/D ] Guilherme Gomes Netto, Transocean do Brasil Ltda: Manifestar-se sobre sobre os esclarecimentos dos perito, nos moldes da ata de fls 255. \r\n\r\nProc. 00062-2005-482-01-00-2 - Rte: Adilco Antonio Vieira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Adilco Antonio Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2005-482-01-00-4 - Rte: Adriano Santana Rezende [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 089147/D ] Adriano Santana Rezende: Considerando a informacao de fls. 76/77 do convenio Bacen Jud, requeira o autor o autor for de interesse em trinta dias, envidando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n. 06/06 do E. TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00162-2006-482-01-00-0 - Rte: Gilson Ignacio da Silva [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 094053/D ] Gilson Ignacio da Silva, Vidracaria Aeroporto: Tomar ciencia de que foi designada praca nos presentes autos para o dia 15.01.08, as 14 horas, e, caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 22.01.08, as 14 horas. \r\n\r\nProc. 00262-2006-482-01-00-6 - Rte: Fernando Vicente Soares [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel OAB:RJ 121642/D AB:RJ 004708/D ] Rodoviario Suica Brasileira: Manifestar-se sobre calculos ofertados pelo reclamante, fls 87/89. \r\n\r\nProc. 01198-2006-482-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos Pacheco de Medeiros [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Roberto Carlos Pacheco de Medeiros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2006-482-01-00-1 - Rte: Decio Ivan Ribeiro Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Decio Ivan Ribeiro Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2006-482-01-00-0 - Rte: Wanderson da Silva Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Wanderson da Silva Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2007-482-01-00-8 - Rte: Ilza Bernardo Amelia [Adv. Dilma Ferreira da Costa OAB:RJ 051116/D AB:RJ 064883/D ] Ilza Bernardo Amelia, Andrea De Souza Nunes: Manifestar-se sobre oficio oriundo do INSS de fls. 40/44, no prazo de dez dias individuais e sucessivos a comecar pela autora. \r\n\r\nProc. 00349-2007-482-01-00-4 - Rte: Regina Maria Martins Ribeiro [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D ] Rdo: Paulo Guimaraes Regina Maria Martins Ribeiro: Tomar ciencia da decisao de fls 19. \r\n\r\nProc. 01082-2007-482-01-00-2 - Rte: Alcides Correia dos Santos [Adv. Vinicius Pinto da Silva OAB:RJ 115221/D AB:RJ 136896/D ] Alcides Correia dos Santos: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica, as fls 82. \r\n\r\nProc. 01273-2007-482-01-00-4 - Rte: Natanael Beliene Franco [Adv. Gecy Crespo de Siqueira OAB:RJ 138597/D ] Rdo: Wigg Materiais de Construcao Ltda ME Natanael Beliene Franco: Tomar ciencia da decisao de fl. 30, devendo o autor apresentar quesitos em dez dias. \r\n\r\nProc. 01699-2007-482-01-00-8 - Rte: Fernando Carlos de Souza [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho OAB:RJ 045289/D ] Rdo: Cardioclin Servicos Medicos Ltda Fernando Carlos de Souza: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada, as fls 13. \r\n\r\nProc. 00031-2004-482-01-00-0 - Rte: WAGNER MENDONCA DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 053073/D ] VETCO AIBEL DO BRASIL: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2005-482-01-00-7 - Rte: Joao Batista de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 053073/D ] Joao Batista de Souza, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia do despacho de fls 309:\"Assiste razao a reclamada. Desta forma, tem-se por reconsiderado o despacho de fls 305. Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 01307-2005-482-01-00-9 - Rte: Tatiana de Souza [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 089147/D ] Tatiana de Souza, A M dos Santos Freitas ME: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01657-2005-482-01-00-5 - Rte: Vitor Alves Toledo [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D AB:RJ 099925/D ] Milton dos Santos e Companhia Ltda: Apresentar os calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 02324-2005-482-01-00-3 - Rte: Flavio Roberto Carinhanha Santos [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira OAB:RJ 129139/D ] Rdo: Bar E Restaurante Delirio Tropical Flavio Roberto Carinhanha Santos: Atender ao determinado a fl. 75, devendo o autor dar prosseguimento ao feito, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01087-2006-482-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Pacheco [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Antonio Carlos Pacheco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-482-01-00-3 - Rte: Valter Alves Chagas [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Valter Alves Chagas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2006-482-01-00-3 - Rte: Marisete Alves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 108724/D ] Marisete Alves, S. A. Gomes Berbat - ME: Ter vista do oficio de fls. 69/77, no prazo de dez dias sucessivos permeados por cinco a comecar pelo autor, conforme determinado na ata de fl. 59. \r\n\r\nProc. 01258-2006-482-01-00-5 - Rte: Adilson dos Santos Amorim [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 025544/D ] Adilson dos Santos Amorim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-482-01-00-3 - Rte: Jorge Luis Rodrigues Vicente Ferreira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 044259/D ] Jorge Luis Rodrigues Vicente Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Presto Service Empreendimento de Servicos Ltda: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-482-01-00-5 - Rte: Rosiney da Silva Moreno [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares OAB:RJ 081285/D AB:RJ 107029/D ] Rosiney da Silva Moreno: Nada a deferir tendo em vista o disposto na sentenca. \r\n\r\nProc. 02149-2006-482-01-00-5 - Rte: Valcemir Machado da Rocha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 020981/D ] Valcemir Machado da Rocha, Techocean Offshore LTDA: Tomar ciencia do bloqueio/arresto incidental realizado. Tomar ciencia, ainda, sobre os termos de fls 180. No mais, aguarde-se a audiencia designada as fls 75. \r\n\r\nProc. 02197-2006-482-01-00-3 - Rte: Amarildo Izidoro E OUTRO S AB:RJ 001006/B ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP Amarildo Izidoro: Tomar ciencia da devolucao da notificacao encaminhada ao reclamante Amarildo Izidoro, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00281-2007-482-01-00-3 - Rte: Julio Cesar de Oliveira Jadum [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS Julio Cesar de Oliveira Jadum: Ter vista da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, fls 314. \r\n\r\nProc. 00384-2007-482-01-00-3 - Rte: Cleir Araujo Junior [Adv. Welberth Porto de Resende OAB:RJ 134119/D ] Rdo: D M G Engenharia Automacao e Consultoria Ltda Cleir Araujo Junior: Tomar ciencia da decisao de fls 24. \r\n\r\nProc. 01092-2007-482-01-00-8 - Rte: Tania Maria Farias da Silva [Adv. Paula Christina M. B. M. de Campos OAB:RJ 127707/D AB:RJ 042794/D AB:RJ 053073/D ] F C Gomes Buffet ME, Petroleo Brasileiro S.A-PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2007-482-01-00-8 - Rte: Jose Henrique Dantas Medina [Adv. Cleverson Faria Costa OAB:RJ 041700/D Jose Henrique Dantas Medina: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento das pecas, a excecao da procuracao. Tem-se por indeferida a dispensa das custas eis que ausentes os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 01349-2007-482-01-00-1 - Rte: Ulises Domingo Cornejo Ibaceta [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Manifestar-se sobre peticao e docs, as fls 72/84. \r\n\r\nId: 373297"
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                                "Processo: 00008-2004-491-01-00-7 - RTRte: PAULO SERGIO ERCOLINO SANTANA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Rdo: DO DE PIABETA CONSTRUCAO MANUT. E REPAROS LTDADestinatário(s): Rte PAULO SERGIO ERCOLINO SANTANAComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 00276-1996-491-01-00-8 - RTRte: CLERIA GOMES DA COSTA (Espolio de) [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]Destinatário(s): Rte CLERIA GOMES DA COSTA (Espolio de)Juntar os documentos dos filhos de Fábio Loyola, referidos na certidão de óbito de fl. 299 .Processo: 00273-1992-491-01-00-0 - RTRte: SIND EMPREG ESTAB BANC DA BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jabar Antonio de Souza Nacif (OAB: RJ 46906 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/ADizer se recebeu o valor referente ao alvará nº 568/05., em dez dias. O silêncio importará ratificação do recebimento.Processo: 00273-2005-491-01-00-6 - RTRte: Nanci Conceicao Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]Rdo: Transportadora Primavera LtdaDestinatário(s): Rte Nanci Conceicao SilvaComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 00052-2002-491-01-00-5 - RTRte: ROSINETE RAMOS DA SILVA [Adv. Antonio Macedo (OAB: RJ 81401 - D)]Rdo: MERCEARIA E AVIARIO AVEIRENSE LTDA [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)]Destinatário(s): Rte ROSINETE RAMOS DA SILVAComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 00311-2001-491-01-00-7 - RTRte: ARAMIS FERNANDO DE SOUZA FILHO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Rdo: BROC ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte ARAMIS FERNANDO DE SOUZA FILHOComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 00322-2004-491-01-00-0 - RTRte: DANIEL RODRIGUES VALADARES [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]Destinatário(s): Rte DANIEL RODRIGUES VALADARESComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 00104-2005-491-01-00-6 - RTRte: Fabiano Souza do Espirito Santo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Transportadora Primavera LtdaDestinatário(s): Rte Fabiano Souza do Espirito SantoComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 00266-2000-491-01-00-0 - RTRte: LUIZ FERREIRA NUNES [Adv. Maria do Socorro Alves dos Reis (OAB: RJ 77560 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N SRA. DA PAZ LTDA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ FERREIRA NUNESComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .\r\n\r\nId: 377520"
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                                "Processo: 00365-2004-491-01-00-5 - RTRte: NATHANAEL NUNES [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]Destinatário(s): Rte NATHANAEL NUNESComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 00340-2004-491-01-00-1 - RTRte: VALDECIR SANTANA DA COSTA [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]Destinatário(s): Rte VALDECIR SANTANA DA COSTAComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 00335-2004-491-01-00-9 - RTRte: RAIMUNDA NONATA LIRA VALADARES [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]Destinatário(s): Rte RAIMUNDA NONATA LIRA VALADARESComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 00334-2004-491-01-00-4 - RTRte: PAULO RODRIGUES CLARO [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO RODRIGUES CLAROComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 00326-2004-491-01-00-8 - RTRte: GILBERTO CESAR DELAUNAY DE MELLO [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO CESAR DELAUNAY DE MELLOComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 00459-2005-491-01-00-5 - RTRte: Antonio Martinho dos Santos [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Rdo: Transportadora Primavera LtdaDestinatário(s): Rte Antonio Martinho dos SantosComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 00336-2004-491-01-00-3 - RTRte: SEBASTIANA MARIA DE SA SILVA [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIANA MARIA DE SA SILVAComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 00488-2002-491-01-00-4 - RTRte: ANDERSON DOS SANTOS BARRETO [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ESTACAO DE GUAPI LTDA [Adv. Eloisa Ferreira de Abreu (OAB: RJ 46672 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON DOS SANTOS BARRETOComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 00326-2007-491-01-00-0 - RTRte: Adriano da Conceicao Silva [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRTManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .\r\n\r\nId: 377521"
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                            "377522": [
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                                "Processo: 00567-2002-491-01-00-5 - RTRte: GUILHERME CRUZ DA SILVA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]Rdo: SERVER ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte GUILHERME CRUZ DA SILVAComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 00531-1996-491-01-00-2 - RTRte: CARINA TOMAZ DE MAGALHAES [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA N. FERNANDES LTDA- MEDestinatário(s): Rte CARINA TOMAZ DE MAGALHAESComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 00948-2002-491-01-00-4 - RTRte: MARLENE DA SILVA DAVID [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]Rdo: RESTAURANTE DELICIOSO APETITE LTDA [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)]Destinatário(s): Rte MARLENE DA SILVA DAVIDComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 00940-1995-491-01-00-8 - RTRte: JUPIARA DA COSTA CORREA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA IRMAOS MAIA LTDA [Adv. Mary Almeida de Souza (OAB: RJ 84273 - D)]Destinatário(s): Rte JUPIARA DA COSTA CORREAComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 00563-2005-491-01-00-0 - RTRte: Sandro Lucio Marques Caldas [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]Rdo: Transportadora Primavera LtdaDestinatário(s): Rte Sandro Lucio Marques CaldasComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 00844-1999-491-01-00-3 - RTRte: ARACY SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S/A [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Destinatário(s): Rte ARACY SOARES DO NASCIMENTOComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 00700-2006-491-01-00-7 - RTRte: Jose Paulo Martins de Assumpcao [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]Rdo: Transportadora Primavera LTDADestinatário(s): Rte Jose Paulo Martins de AssumpcaoApresentar artigos de liquidacao. .Processo: 00965-1996-491-01-00-2 - RTRte: DULCINEIA PEREIRA SANTOS [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]Rdo: PACOBAIBA IMOVEIS LTDADestinatário(s): Rte DULCINEIA PEREIRA SANTOSComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 01003-2005-491-01-00-2 - RTRte: Arlindo Lucio de Oliveira Filho [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]Rdo: SOS Coop SolucoesDestinatário(s): Rte Arlindo Lucio de Oliveira FilhoComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .\r\n\r\nId: 377522"
                            ],
                            "377523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01229-2001-491-01-00-0 - RTRte: MARCEL SANTOS CALHEIROS [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]Rdo: AMEC - ASSOCIACAO MAGEENSE EDUCACAO E CULTURADestinatário(s): Rte MARCEL SANTOS CALHEIROSComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 01076-2003-491-01-00-2 - RTRte: JOSE CARLOS CUSTODIO [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]Rdo: CONSTRUTORA JOPE LTDADestinatário(s): Rte JOSE CARLOS CUSTODIOComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 01114-2003-491-01-00-7 - RTRte: MARCELO BREVES DUARTE [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)]Rdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte MARCELO BREVES DUARTEComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 01247-1998-491-01-00-5 - RTRte: ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: SANITARIA ESTEFANIA DE MAGE LTDA [Adv. Gilson Alves da Cruz (OAB: RJ 71134 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOSComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 01005-2004-491-01-00-0 - RTRte: PEDRO RIBEIRO CAMPOS [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDADestinatário(s): Rte PEDRO RIBEIRO CAMPOSComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 01177-2004-491-01-00-4 - RTRte: LUCIANO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: JAIRA COMERCIO DE CARNES LTDA - MEDestinatário(s): Rte LUCIANO DOS SANTOSComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 01144-2004-491-01-00-4 - RTRte: IURE DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]Rdo: LEONARDO ROCHA SILVADestinatário(s): Rte IURE DA SILVA NASCIMENTOComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 01177-2004-491-01-00-4 - RTRte: LUCIANO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: JAIRA COMERCIO DE CARNES LTDA - MEDestinatário(s): Rte LUCIANO DOS SANTOSComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 01260-1998-491-01-00-4 - RTRte: FABIO TISCATE [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: G.B.JANSEN SILVA SERRALHERIADestinatário(s): Rte FABIO TISCATEComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .\r\n\r\nId: 377523"
                            ],
                            "377524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 10151-1999-491-01-00-9 - RTRte: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Maria do Socorro Alves dos Reis (OAB: RJ 77560 - D)]Rdo: MR. WONDERFUL BOUTIQUE LTDADestinatário(s): Rte ROBSON ANTONIO DOS SANTOSComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 01450-2001-491-01-00-8 - RTRte: ROSENILDA SILVA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]Rdo: AMEC-ASSOC MAG DE EDUC E CULT-CENTRO ED CACULADestinatário(s): Rte ROSENILDA SILVAComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 01508-2004-491-01-00-6 - RTRte: MARCELO PEREIRA CUNHA [Adv. Vera Lopes Patricio de Assumpcao (OAB: RJ 88562 - D)]Rdo: PIABECAR COMERCIO DE PNEUS LTDA [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO PEREIRA CUNHAManifestar-se sobre o oficio de fls 170 .Processo: 01422-2002-491-01-00-1 - RTRte: FLAVIO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDADestinatário(s): Rte FLAVIO DA SILVAComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 01380-2000-491-01-00-7 - RTRte: ILKA DE ALMEIDA LEAL PEREIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: IMPECCABLE DO BRASIL SERV. DE CONS.E LIMP.LTDADestinatário(s): Rte ILKA DE ALMEIDA LEAL PEREIRAComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 01626-2005-491-01-00-5 - RTRte: Ana Paula Ribeiro Natal [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: MCC Marica Comercio de Cereais Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Paula Ribeiro NatalApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria ecoisa jultada. .Processo: 01396-2001-491-01-00-0 - RTRte: WAGNER DA SILVA ALVES [Adv. Sandra Regina da Silva Farias (OAB: RJ 78287 - D)]Rdo: PANIFICACAO TEM PAO LTDA [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]Destinatário(s): Rte WAGNER DA SILVA ALVESComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 01460-2004-491-01-00-6 - RTRte: MARLON PIRES GERMANO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rita de Cassia Lugon (OAB: RJ 83207 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARLON PIRES GERMANO, Rdo STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDATomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 149 .\r\n\r\nId: 377524"
                            ]
                        }
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01188-2005-501-01-00-8 - Rte: Gilberto Claudio dos Santos Fonseca Rdo: Procem Engenharia e Consultoria Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DO ACORDO, FLS.24, NO VALOR DE R$ 1.530,00+CUSTAS NO VALOR DE R$ 30,00, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001523/97 - Rte: VERONICA DOS SANTOS RIBEIRO Rdo: GRAOS DE OURO COM. PRODS. ALIMENT. LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em CIENCIA DE QUE DEVERAO PAGAR OU GARANTIR O CREDITO NO VALOR DE R$ 19.576,02 OU N.1.703.300,62869IDTR's + HON.ADV.R$ 2.031,80 + INSS:R$ 1.151,26,SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS PARTICULARES. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 00479-2007-501-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Pizzaria Pre Destinada ao Sucesso Ltda.ME. Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.82/86 \r\n\r\nProc. 00542-2007-501-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 086962/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul, Andermarc Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.160/162 \r\n\r\nProc. 00632-2007-501-01-00-0 - Rte: Joao Claudio Costa. [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 105859/D ] SERVIFLU Limpesas Urbanas e Industriais Ltda.: CIENCIA A PARTE RE DO BLOQUEIO DE FLS.31/32 DOS AUTOS,NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.33. \r\n\r\nProc. 00633-2007-501-01-00-4 - Rte: Renildo Floriano da Silva. [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 105859/D ] SERVIFLU Limpesas Urbanas e Industriais Ltda.: CIENCIA A PARTE RE DO BLOQUEIO DE FLS.28/29 DOS AUTOS, NOS TERMOS DE FLS.30. \r\n\r\nProc. 00548-2002-501-01-00-1 - Rte: MARCIA MARIA SIQUEIRA FIRMINO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 089304/D ] INSTITUTO BIBLICO FILADELFIA LTDA: \r\n\r\nProc. 00155-2004-501-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA INES SONIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao COM DOCS.FLS.117/127. \r\n\r\nProc. 00452-2004-501-01-00-5 - Rte: ALEXANDER CALIXTO [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D AB:RJ 073374/D ] ALEXANDER CALIXTO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00106-2005-501-01-00-8 - Rte: Jose Renato dos Santos Soares [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 085370/D ] Jose Renato dos Santos Soares, Sivone Tecidos de Nilopolis Ltda.: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS,SUCESSIVOS,SOB PENA DE PRECLUSAO,NOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.235. \r\n\r\nProc. 00148-2005-501-01-00-9 - Rte: Marta Rego de Assuncao [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 057775/D ] Marta Rego de Assuncao: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 85. \r\n\r\nProc. 00258-2005-501-01-00-0 - Rte: Andrea Dantas Di Palma de Medeiros [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.370/374. \r\n\r\nProc. 00330-2005-501-01-00-0 - Rte: ALTAIR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 032511/D ] EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS.192/198. \r\n\r\nProc. 00304-2006-501-01-00-2 - Rte: Alessandra Fonseca da Graca Silva Marques [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 116965/D ] Alessandra Fonseca da Graca Silva Marques: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.87-v. \r\n\r\nProc. 00322-2006-501-01-00-4 - Rte: Edmilson Vitor Barbosa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 092732/D AB:SP 142452/D AB:RJ 001334/B ] Edmilson Vitor Barbosa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.229/237. \r\n\r\nProc. 01191-2006-501-01-00-2 - Rte: Cristiane Pires de Moura Correia [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 124364/D ] Cristiane Pires de Moura Correia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.148/163. \r\n\r\nProc. 00287-2007-501-01-00-4 - Rte: Cristiano dos Santos Chaves [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 035105/D AB:RJ 125584/D ] Cristiano dos Santos Chaves, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste: Manifestar-se sobre o oficio de fls 198/209, EM 10D.SUCESS \r\n\r\nProc. 00338-2007-501-01-00-8 - Rte: Fabio Ribeiro Garcia [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 074475/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 114371/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS.417/424 DOS AUTOS. \"...PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DE ATRA PRESTADORA.. e PROCEDENTE EM PARTE...EM FACE DE LOSANGO PROMOCOES...e HSBC ...\" \r\n\r\nProc. 00361-2007-501-01-00-2 - Rte: Elizabeth Campello de Araujo [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 135983/D ] Associacao Brasileira de Ensino Universitario - Abeu: MANIFESTAR-SE E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO VALOR DE R$ 166,93,DIFERENCA DEVIDA, FLS.46/47. \r\n\r\nProc. 01139-2007-501-01-00-7 - Rte: Adriana dos Santos Miranda [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Sanro Comercio de Alimento Adriana dos Santos Miranda: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.20-v. \r\n\r\nId: 376200"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007\r\n\r\nProc. AC 002213/94 - Aut: MANOEL MARTINS E OUTRO S AB:RJ 075980/D AB:RJ 035707/D ] EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.139. \r\n\r\nProc. 00841-2006-241-01-00-7 - Cgte: Editora o Fluminense S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 110416/D ] Cgte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00521-2001-241-01-01-5 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA Agdo: JOSE GILDO DA SILVA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00422-1998-241-01-01-7 - Agte: RUBEM GONCALVES NEVES FILHO Agdo: ANANIAS DOS SANTOS SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-1997-241-01-01-9 - Rte: REYNALDO ROMERO VALLE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Providenciar o andamento da execucao provisoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02614-2006-241-01-00-6 - Egte: Patricia Vianna Vieira Oderici [Adv. Algemiro Leite Alves OAB:RJ 030701/D AB:RJ 088949/D ] Egte, Egdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-241-01-00-7 - Exte: Cristiane Rodrigues Mendonca [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Exdo: Companhia Industrial de Conservas Santa Iria Exte: Venha a autora com o titulo, na forma do art. 830 da CLT. \r\n\r\nProc. 00814-2003-241-01-00-1 - Rqte: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D ] Rqdo: LUIS CARLOS DE ANDRADE FILHO Rqte: Providenciar a retirada dos autos, mediante registro na secretaria no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2003-241-01-00-4 - Rqte: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D ] Rqdo: PEDRO RICARDO DOS SANTOS Rqte: Providenciar a retirada dos autos,mediante registro na secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2003-241-01-00-6 - Rqte: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D ] Rqdo: CARLOS EDILBERTO LEITE Rqte: Providenciar a retirada dos autos,mediante registro na secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2003-241-01-00-5 - Rqte: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rqdo: JOSILE IBIAPINA DOS SANTOS Rqte: Providenciar a retirada dos autos,mediante registro na secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. PJ 000293/01 - Rqte: SIND EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NIT [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D ] Rqdo: UNIBANCO S/A Rqte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.85, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000810/01 - Rte: JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 054269/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.62. \r\n\r\nProc. RPS 000856/01 - Rte: NOEMIA ALMEIDA NASCIMENTO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: ANTONIO MARCOS GUIMARAES N/P SOCIO GENIVALDO CAMPOS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00560-2002-241-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA CUPERTINO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: GOTHAN CITY CAFE Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2002-241-01-00-7 - Rte: JURIVANE MARIA MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de fls.147. \r\n\r\nProc. 00853-2002-241-01-00-8 - Rte: ROSANGELA DA CONCEICAO RAMOS [Adv. Iza de Novais Barreto OAB:RJ 055647/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2003-241-01-00-9 - Rte: VIVIANE SILVA BRAGA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 107268/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2003-241-01-00-5 - Rte: RAFAEL DE LIMA RIBEIRO [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2004-241-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA REIS [Adv. Maria Jose Martins de Souza OAB:RJ 023885/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00297-2004-241-01-00-1 - Rte: VANDERLEI FERREIRA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.33, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00514-2004-241-01-00-3 - Rte: ROSIMERY MORENO VILETE [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 084814/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2005-241-01-00-9 - Rte: Eliane Rodrigues Mesquita [Adv. Gilson da Silva Amaral OAB:RJ 107353/D AB:RJ 102551/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2006-241-01-00-0 - Rte: Elizabeth Candido da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 004488/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-241-01-00-7 - Rte: Luciano dos Santos Rabaldelli [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D ] Rdo: Construhouse 2000 Construcoes Ltda. Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.28, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2007-241-01-00-3 - Rte: Salvador Rodrigues da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 103752/D ] Rdo: Tomar cencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000857/00 - Rte: MARCELO MARTINS LEAL [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA AMERICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 04161-2000-241-01-00-7 - Rte: ANA PAULA COSTA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044850/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2001-241-01-00-1 - Rte: DIMAS CARDOSO MORENO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02580-2001-241-01-00-5 - Rte: ODINILSON SIQUEIRA ANTUNES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 080238/D ] Rte, TRANSTUR- AEROBARCOS DO BRASIL TRASP MAR TURIS: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fl.295, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03505-2001-241-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ BELIZARIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 079962/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 106, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2002-241-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE JORGE MARTINS COUTINHO [Adv. Andre Luiz Miranda de Abreu OAB:RJ 098381/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00620-2002-241-01-00-5 - Rte: ADRIANO CORREIA TAVARES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: PASTELARIA E LANCHONETE AGUA NA BOCA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2002-241-01-00-5 - Rte: RENATA MELO PINTO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 064335/D AB:RJ 025175/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02099-2002-241-01-00-0 - Rte: VALDIRENE PACIFICO MUNIZ [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D AB:RJ 005959/D ] SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2003-241-01-00-3 - Rte: SANDRA BRAGA DA COSTA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 050529/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2003-241-01-00-2 - Rte: ROBSON LUIZ [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 098589/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02542-2003-241-01-00-4 - Rte: AMALIA MANARTE MAIA E OUTRO S AB:RJ 112501/D ] Rdo: ESCOLA PARTICULAR SANTA MARTA Rte: Vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02561-2003-241-01-00-0 - Rte: EDSON LUIZ MARTINS DA SILVA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 065415/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03940-2003-241-01-00-8 - Rte: FLAVIA AMELIA MARINS [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes OAB:RJ 067540/D AB:RJ 117616/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00322-2004-241-01-00-7 - Rte: ROSEMARY DA SILVA MUNIZ DE SOUZA [Adv. Irinea de Melo Silva OAB:RJ 081844/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.73, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2004-241-01-00-4 - Rte: MONICA RODRIGUES XAVIER [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02036-2004-241-01-00-6 - Rte: ANTONIO GOMES DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 059995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 3.841,32.fls.54. \r\n\r\nProc. 02407-2004-241-01-00-0 - Rte: WENDEL DE LIMA ROQUE [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior OAB:RJ 086006/D AB:RJ 094702/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 2.633,50 fls.101. \r\n\r\nProc. 02452-2004-241-01-00-4 - Rte: JADER DE ANDRADE JACQUES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 059557/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls. 75. \r\n\r\nProc. 02905-2004-241-01-00-2 - Rte: VIVIANE SANTOS DE ABREU [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03102-2004-241-01-00-5 - Rte: JOSE PAULO PEREIRA RANGEL [Adv. Luis C. de Oliveira OAB:RJ 110964/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03113-2004-241-01-00-5 - Rte: RAISSA ROSA DAMASCENO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 110755/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00144-2005-241-01-00-5 - Rte: Oriano Araujo de Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2005-241-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Conceicao [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Diagrama Engenharia Ltda Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2005-241-01-00-0 - Rte: Tiago Constancio Candido da Silva [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2005-241-01-00-2 - Rte: Edson Marcos de Oliveira [Adv. Ana Araujo Gomes OAB:RJ 126533/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2005-241-01-00-1 - Rte: Antonia Afonso Martins [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 058427/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00939-2005-241-01-00-3 - Rte: Ronaldo Lima Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 047363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 4.808,53 fl. 98. \r\n\r\nProc. 01267-2005-241-01-00-3 - Rte: Sergio Luis de Oliveira Bonifacio [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01428-2005-241-01-00-9 - Rte: Fabricio Conceicao da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085874/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.32, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01746-2005-241-01-00-0 - Rte: Diego Bandeira Lima [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 108696/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02118-2005-241-01-00-1 - Rte: Manoel Monteiro de Jesus [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 089666/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02407-2005-241-01-00-0 - Rte: Willian Cesar Teixeira Miranda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 026669/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02671-2005-241-01-00-4 - Rte: Camilla Barros Gualberto [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D ] Rdo: Syliconn 2000 Comercio e Tecnica Ltda Me Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02680-2005-241-01-00-5 - Rte: Eudenia Alves Herculano [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 003959/D AB:RJ 129994/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02937-2005-241-01-00-9 - Rte: Washington Luis Costa Serrao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 047363/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00249-2006-241-01-00-5 - Rte: Eliana da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rte: Atender ao despacho de fls. 34, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2006-241-01-00-9 - Rte: Douglas Pessanha de Souza [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 127558/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01827-2006-241-01-00-0 - Rte: Wilson da Silva Neves [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 039858/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00072-2007-241-01-00-8 - Rte: Jose Augusto de Felippe [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:SP 162466/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00091-2007-241-01-00-4 - Rte: Marcia Monteiro [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00104-2007-241-01-00-5 - Rte: Jaildo Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050529/D AB:RJ 001522/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00119-2007-241-01-00-3 - Rte: Ana Paula Martins da Rocha [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 139104/D AB:RJ 145382/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00201-2007-241-01-00-8 - Rte: Iris dos Santos [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Sercopre Servico de Construcao Pintura e Reforma Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00308-2007-241-01-00-6 - Rte: Pablo de Souza Pimentel [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D AB:RJ 066242/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00424-2007-241-01-00-5 - Rte: Carlos Wagner Coelho de Oliveira [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00600-2007-241-01-00-9 - Rte: Adilson Mendonca de Souza [Adv. Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituicao Frederico Leomil [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 24/01/2008, as 12h25min., para a realizacao da audiencia de oitiva da testemunha MARTA S. DE SOUZA, na 2a.Vara do trabalho de Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 00623-2007-241-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Correa [Adv. Sylvio Maia Botelho OAB:RJ 073279/D AB:RJ 081361/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2007-241-01-00-8 - Rte: Hamilton Lopes de Almeida [Adv. Sylvio Maia Botelho OAB:RJ 073279/D AB:RJ 081361/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2007-241-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo de Souza Peixoto [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D Rte: Manifestar-se sobre o despacho de fls.80, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000063/92 - Rte: JUAREZ ALVES RODRIGUES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 049921/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000746/94 - Rte: IVALDO RODRIGUES DE JESUS [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000322/95 - Rte: JOAO JORGE DA COSTA FREITAS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 053720/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000385/95 - Rte: MAX SCHUMANN E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000829/95 - Rte: LUIZ DIAS [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 065333/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001742/95 - Rte: ANA LUCIA DA MOTA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 063661/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000253/97 - Rte: NATHALIA SPECTOR [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 084740/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00363-1997-241-01-00-3 - Rte: IVONE COSTA SOARES [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00725-1997-241-01-00-6 - Rte: JOSE DE AZEVEDO MACIEL [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Vistas da promocao por 10 dias sucessivos, com 10 de intervalo. \r\n\r\nProc. RT 001751/97 - Rte: MARLON VINICIUS TAVARES CORREA [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros OAB:RJ 030366/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 003849/97 - Rte: ARI OSVALDO CANDIDO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o despacho de fls.335, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000238/98 - Rte: ANTONIO FERREIRA LOPES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00442-1998-241-01-00-5 - Rte: MARCOS ELENTERIO MULLER [Adv. Dario Dias da Cruz OAB:RJ 022825/D AB:RJ 080465/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00467-1998-241-01-00-9 - Rte: REJANE SANTOS DA SILVA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 042860/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000812/98 - Rte: PEDRO CUNHA CANDEIA [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000090/99 - Rte: ARLETE TEODORO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 081557/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00225-1999-241-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CLAUDIO TELMO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 032775/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. RT 000327/99 - Rte: ROSANI MARIA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 060850/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000616/99 - Rte: MARIA JOSE DA CONCEICAO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03068-1999-241-01-00-0 - Rte: CLAUDIO PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 058711/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03817-1999-241-01-00-0 - Rte: ALEX CARNEIRO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nId: 377914"
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                        "377609": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00225-2005-245-01-00-0 - Rte: Aline Regina Lima Miranda Rdo: Studio 2000 Centro de Estetica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Ciencia da execucao promovida em face de ambos os socios da Reclamada, conforme fls. 147/148, devendo pagar ou garantir a execucao em 48 horas, conforme valores abaixo: Principal = R$ 13.799,53 (1.168.198,32 TR); Cota Previdenciaria = R$ 2.830,55 (239.620,47 TR); Custas = R$ 220,00; Desp Execucao = R$ 11,06; TOTAL = R$ 16.861,14. Os valores estao atualizados ate 27.11.07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00880-2007-245-01-00-0 - Rte: Dilso de Souza Rdo: Cooptrab Cooperativa de Trabalho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor: R$ 3.000,00; Custas: R$ 60,00, pela Re. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 08/01/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/01/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01305-2007-245-01-00-5 - Exte: Henrique Borchert Filho Exdo: Motor-Tec Vendas e Assistencia Ltda. Bens: 1) 01 TV LG de plasma, 42 polegadas, estado de nova, funcionando, avaliada em R$ 3.999,00. 2) 01 fogao de seis bocas CELEBRARE, 76 hz, branco, botoes prateados, estado de novo, funcionando, avaliado em R$ 1.850,00. 3) 01 aparelho MP3 Player, memoria expansivel, marca SONY ERICSSON 7892, excelente estado, funcionando, GSM com camera, avaliado em R$ 399,00. 4) 01 microcomputador CPositivo P4, 2.8/S12/8, 0/15, LCD/DVD PR, estado de boa conservacao, funcionando, avaliado em R$ 2.491,00. 5) 01 impressora multifuncional HP PSC 1510, cinza e preta, com xerox, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 399,00. 6) 01 lavadora ELECTROLUX LF 10, 20 programa, capacidade 10 Kg, 110BC, branca, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 1.399,00. 7) 01 cozinha planejada DIFRATELLI, composta de 07 armarios aparafusados na parede, com diversas portas, prateleiras, com portas em marfim bilbao, tampos pretos, portas de aluminio com vidro, gavetoes com puxadores, com coifa piramidal em inox - 900 Mh, com filtro de cavao ativado, excelente estado, funcionando, avaliado R$ 13.000,00. 8) 01 aparelho de som micro system SONY NHC - 6NX900, 3CD, DD, CR MP3, KK, preto, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 1.699,00. 9) 01 CPU PENTIUM 4, 3, 066 Hz, S12MB, B06, WISE, preto, com marca azul, funcionando, bom estado, com monitor de 2CD 15, 540 N PR/ BLACYOS, avaliado em R$ 1.898,00. 10) 01 impressora STYLUS COLOR C79, EPSON, preta com prata, estado de nova, funcionando, avaliada em R$ 210,00. 11) 01 conjunto de sala de jantar, composto de 01 mesa oval em madeira, com 06 cadeiras, estilo colonial em decape dourado e bege mais 01 armario duplo com 06 portas e 03 gavetas, com puxadores dourados, avaliados em R$ 7.500,00. 12) 01 conjnto de sofa, composto de 01 de 03 lugares, 01 de 02 lugares e 01 poltrona de 01 lugar, em korino bege, estilo colonial com pes prateados, bom estado, avaliados em R$ 3.000,00. 13) 01 armario em madeira escura macico, com 07 portas, com 2,20m de altura, bom estado, avaliado em R$ 6.000,00. 14) 01 armario em madeira escura macico, com 05 portas, com 2,20m de altura, bom estado, avaliado em R$ 4.500,00. 15) 01 estante em madeira escura da TOK STOK, com divisorias e torre do lado, estado de nova, avaliado em R$ 2.500,00. TOTAL GERAL: R$ 50.844,00. \r\n\r\nProc. 00695-2005-245-01-00-4 - Rte: Ricardo Olegario de Mendonca Filho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 123265/D AB:RJ 063965/D ] Bens: 02 aparelhos de ar condicionado, marca Springer Mundial, 18.000 BTUs, funcionando, regular estado de funcionamento; avaliado cada um em R$ 900,00, num total de R$ 1.800,00 \r\n\r\nPraca do dia 15/01/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/02/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01422-2005-245-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Pires de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Bens: Um compressor para pintura, com mangote com pistola, no estado de uso; avaliado o conjunto em R$ 300,00. TOTAL GERAL: R$ 300,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 01980-2007-245-01-00-4 - Cgte: Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias ME [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Joao Rodrigues da Silva Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias ME: Venha a Consignante com o deposito do valor ofertado e dos comprovantes do FGTS e do INSS relativos ao Consignatario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2007-245-01-01-8 - Agte: Hebron 100 Curso e Material Didatico Ltda [Adv. Gustavo Ramalho Bisi OAB:RJ 113159/D AB:RJ 129931/D ] Gustavo Henrique Moco: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2006-245-01-01-0 - Agte: Uniao Federal Agdo: Marcia Dias Costa E OUTRO S AB:RJ 042796/D ] Marcia Dias Costa: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2006-245-01-00-1 - SPTE: Jeshua Magno de Assis [Adv. Wanderley de H Gomes OAB:RJ 031497/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 208/210. \r\n\r\nProc. 00545-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Mendes de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062612/D ] Maria do Socorro Mendes de Araujo, Marcos Bastos Ferreira: Ciencia, as partes, da penhora de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 00695-2005-245-01-00-4 - Rte: Ricardo Olegario de Mendonca Filho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 123265/D AB:RJ 063965/D ] Ricardo Olegario de Mendonca Filho, Vig Limp Servicos Gerais Ltda, Enavi Reparos Navais Ltda: Tomar ciencia da praca marcada para 08.01 e 29.01.08, as 14 horas, na Secretaria desta Vara (saguao). \r\n\r\nProc. 01787-2005-245-01-00-1 - Rte: Marcio Pedro Oliveira [Adv. Izaias Wenceslau Emerich OAB:RJ 049838/D AB:RJ 085273/D AB:RJ 036937/D ] Marcio Pedro Oliveira, Bumerangue Transportadora Ltda, Empresa de Correios e Telegrafos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (autos apartados) \r\n\r\nProc. 00429-2006-245-01-00-2 - Rte: Dangelo Silva Marins [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 081091/D ] Dangelo Silva Marins: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01054-2006-245-01-00-8 - Rte: Rejane da Silva Leal [Adv. Claudio Mendonca Ramos OAB:RJ 044354/D ] Rdo: Lithos Comercio de Roupas Ltda Rejane da Silva Leal: Fornecer o endereco atual e correto da reclamada e/ou socio ou indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02244-2006-245-01-00-2 - Rte: Maria Izabel Pereira de Araujo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Clinica Sao Francisco S.A. Maria Izabel Pereira de Araujo: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. fl. 39 \r\n\r\nProc. 00003-2007-245-01-00-0 - Rte: Ercelina Maria Rosa Fidelis [Adv. Eliane Vasconcellos Valle OAB:RJ 036082/D ] Rdo: Esmeralda de Oliveira Bellas Ercelina Maria Rosa Fidelis: Manifestar-se sobre peticao fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 01829-2007-245-01-00-6 - Rte: Diego Guimaraes Santos Lopes [Adv. Aloisio dos Santos OAB:RJ 112975/D ] Rdo: Niteroi Park Ltda. Diego Guimaraes Santos Lopes: Ciencia ao advogado do autor sobre a data da audiencia: 14.01.08, as 09:05 horas, bem como que devera corrigir seu endereco cadastral no Distribuidor de qualquer cidade onde houver TRT-RJ. \r\n\r\nProc. 00260-2005-245-01-00-0 - Rte: Mauricio da Silva Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Cleber Pereira dos Santos Construcoes e Reformas ME Mauricio da Silva Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45/66-Receita Federal \r\n\r\nProc. 00420-2005-245-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Goncalves da Cunha Garibaldi [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 038663/D ] Antonio Carlos Goncalves da Cunha Garibaldi: Diga o Autor, em 05 dias, se foi cumprido integralmente o acordo, valendo seu silencio como concordancia tacita. \r\n\r\nProc. 00653-2005-245-01-00-3 - Rte: Antonio Brito Selem [Adv. Rita de Cassia J Rodrigues OAB:RJ 116468/D AB:RJ 110454/D ] Antonio Brito Selem, Barcas S/A Transportes Maritimos: Ciencia do inicio da pericia, dia 12.12.07, as 14 horas. \r\n\r\nProc. 00899-2005-245-01-00-5 - Rte: Jubidvan dos Santos Azevedo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 063965/D ] Enavi Reparos Navais Ltda.: Manifestar-se sobre peticao fls. 48/49-do INSS \r\n\r\nProc. 01997-2005-245-01-00-0 - Rte: Rosane Silva de Almeida Neves [Adv. Lia Marcolini Pinaud OAB:RJ 108616/D AB:RJ 066247/D ] Rosane Silva de Almeida Neves, AMPLA Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (postos pela Autora) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (postos pela Re) \r\n\r\nProc. 00498-2006-245-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Rosa de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024207/D ] Francisco Carlos Rosa de Oliveira: Indique, o Exequente, na forma do art. 706 do CPC, o leiloeiro publico. \r\n\r\nProc. 00574-2006-245-01-00-3 - Rte: Liondre Nunes Antunes [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 273/287 \r\n\r\nProc. 00588-2006-245-01-00-7 - Rte: Luciano da Silva Teixeira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 067115/D ] Luciano da Silva Teixeira, Banco Santander Brasil S.A.: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00912-2006-245-01-00-7 - Rte: Ioneide Maria dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Ioneide Maria dos Santos, Uniao de Lojas Leader SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-245-01-00-3 - Rte: Marilene Mendes Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha OAB:RJ 110919/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda Marilene Mendes Ribeiro: Tomar ciencia da penhora de fls. 107/110. \r\n\r\nProc. 01820-2006-245-01-00-4 - Rte: Mauro Cesar Martins da Cruz [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 074278/D AB:RJ 063965/D ] Mauro Cesar Martins da Cruz: O advogado do autor devera retificar seu endereco no Distribuidor de qualquer cidade com TRT-1a Regiao; bem como ter ciencia da data da audiencia: 12.02.08, as 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 01894-2006-245-01-00-0 - Rte: Edson Barbosa Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados nas Industrias de Energia Eletrica de Niteroi] Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Derenvsson Franco OAB:RJ 021080/D ] Edson Barbosa Gomes, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 14.500,00; Custas R$ 290,00, pela parte autora, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProc. 01935-2006-245-01-00-9 - Rte: Wanderson Uks Rodrigues [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 016116/D ] Front Servico de Seguranca Ltda., Bay Market: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. fl. 167. \r\n\r\nProc. 02347-2006-245-01-00-2 - Rte: Fabiano Martins Pereira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02348-2006-245-01-00-7 - Rte: Renata Fraga Heizer [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 013710/D ] Renata Fraga Heizer, Pet Rio Clinica Veterinaria: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02367-2006-245-01-00-3 - Rte: Norina Filippo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 009379/D ] Norina Filippo, Aguas de Niteroi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 5.000,00; Custas R$ 100,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 02475-2006-245-01-00-6 - Rte: Fabio Gouvea de Assis [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Instituicao Frederico Leomil Fabio Gouvea de Assis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00147-2007-245-01-00-6 - Rte: Augusto Cesar Monteiro [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D AB:RJ 085143/D ] Augusto Cesar Monteiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (1o. Rdo) \r\n\r\nProc. 00287-2007-245-01-00-4 - Rte: Adriana Maria Fregatto Pontedura [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D ] Adriana Maria Fregatto Pontedura, Banco Abn Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 20 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00359-2007-245-01-00-3 - Rte: Marcos Andre Martins [Adv. Tais Angela Souza Noronha OAB:RJ 113798/D AB:RJ 024207/D ] Marcos Andre Martins, Uzadia Servicos e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00398-2007-245-01-00-0 - Rte: Gisele Lindmeyer Boucas [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 024207/D ] Gisele Lindmeyer Boucas, Beneficencia Portuguesa de Niteroi: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00574-2007-245-01-00-4 - Rte: Bruno dos Santos Coutinho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 067077/D ] Bruno dos Santos Coutinho, TNL Contax S.A., Net Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2007-245-01-00-0 - Rte: Cristiano Braz da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Santa Cruz Scan Cristiano Braz da Silva: Informe o Autor meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00682-2007-245-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Castilho Pinto [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 067566/D , Advocacia Geral da Uniao] Geoportante Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 143/149-do Rte) \r\n\r\nProc. 00741-2007-245-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Silva Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Construtora Parsec Ltda. Paulo Roberto Silva Ferreira: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00766-2007-245-01-00-0 - Rte: Cristiano Castilho Pinto [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 067566/D , Advocacia Geral da Uniao] Cristiano Castilho Pinto, Geoportante Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 5.000,00; Custas R$ 100,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 00880-2007-245-01-00-0 - Rte: Dilso de Souza [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB:RJ 081361/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 055174/D ] Dilso de Souza, Braservis Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor: R$ 3.000,00; Custas: R$ 60,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 00931-2007-245-01-00-4 - Rte: Ana Candida Douglas Assumpcao [Adv. Bianca Goncalves Sardinha OAB:RJ 134094/D AB:RJ 097674/D ] Ana Candida Douglas Assumpcao, Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2007-245-01-00-1 - Rte: Lenise Albrusseze de Araujo [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 002502/A ] Lenise Albrusseze de Araujo, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2007-245-01-00-6 - Rte: Nivaldo Jose Pinto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Nivaldo Jose Pinto: Apresentar calculos de liquidacao. (em 60 dias) \r\n\r\nProc. 01123-2007-245-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio Rodrigues de Santana [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 058903/D AB:RJ 002502/A ] Luiz Antonio Rodrigues de Santana, Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2007-245-01-00-3 - Rte: Valdemir Gomes de Lima [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Rdo: Atlantic Industrial de Conservas S.A. Valdemir Gomes de Lima: Promover o andamento do feito em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 01165-2007-245-01-00-5 - Rte: Juarez da Silva Mineiro [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Vieira Lopes Representacoes Juarez da Silva Mineiro: Venha o Autor com a comprovacao das custas processuais, em 05 dias sob onus de execucao. \r\n\r\nProc. 01191-2007-245-01-00-3 - Rte: Marcelo de Oliveira Carneiro [Adv. Flavia dos S Messias OAB:RJ 128446/D Marcelo de Oliveira Carneiro: Deferida a devolucao do prazo, por 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01242-2007-245-01-00-7 - Rte: Alexandre Duarte Santana [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 126990/A ] Alexandre Duarte Santana, Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2007-245-01-00-0 - Rte: Janaina da Silva e Silva [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 002462/A ] Janaina da Silva e Silva: Venha a Autora com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nId: 377609"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007\r\n\r\nProc. 02025-2007-247-01-00-7 - Cgte: Transportadora JB Fernandes Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D ] Cgdo: Antonio Rosa do Nascimento Transportadora JB Fernandes Ltda.: DEVERA EMENDAR A INICIAL A FIM DE INDICAR, PRECISAMENTE, EM QUE LOCAL O CONSIGNATARIO ESTA CUMPRINDO SUA PENA, DE FORMA A POSSIBILITAR SUA CITACAO.PZ: 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00805-2007-247-01-00-2 - Rte: Daniel Sardinha Pereira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 037945/D ] Daniel Sardinha Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00989-2007-247-01-00-0 - Rte: Fernando Cesar Trindade [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D ] Rdo: Estrela Azul Serv. Vig. Transp. Valores Ltda. Fernando Cesar Trindade: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00625-2006-247-01-00-0 - Rte: Elaine Quintao Reis Coutinho [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 068679/D ] Elaine Quintao Reis Coutinho: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.110/116.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00637-2006-247-01-00-4 - Rte: Fabio Junior Faria da Mota [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo OAB:RJ 088421/D AB:RJ 069688/D ] Emusa Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00792-2006-247-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Souza de Aprigio [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 099138/D AB:RJ 107028/D ] Marco Aurelio Souza de Aprigio, Scon Sabrina Construcao e Engenharia Ltda., Presercon Conservacao e Limpeza Ltda: DEVERAO AS PARTES COMPULSAR OS AUTOS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS INICIANDO-SE PELO AUTOR E PERMEADOS POR 5, PARA MANIFESTACAO SOBRE EVENTUAIS PENDENCIAS PROCESSUAIS, CIENTES DE QUE, EM CASO DE OMISSAO, A EXECUCAO SERA JULGADA EXTINTA. \r\n\r\nProc. 00864-2006-247-01-00-0 - Rte: Renilda de Souza Diniz [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 107454/D ] Renilda de Souza Diniz: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01025-2006-247-01-00-9 - Rte: Marilea Dias Ferreira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 112501/D ] Marcos Aurelio de Lacerda Pinto: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2006-247-01-00-3 - Rte: Maria Auxiliadora Fonseca Alves Paranhos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas OAB:RJ 138807/A AB:RJ 067115/D ] Maria Auxiliadora Fonseca Alves Paranhos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01652-2006-247-01-00-0 - Rte: Eliandro Alves dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 071067/D ] Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda., Empres Municipal de Moradia e Saneamento - EMUSA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01956-2006-247-01-00-7 - Rte: Mauro Rodrigues Lima [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: Pedro Paulo Verneck da Costa Restaurantes Mauro Rodrigues Lima: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-2007-247-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Alcantara de Almeida [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 049436/D ] Ana Lucia Alcantara de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00325-2007-247-01-00-1 - Rte: Alexsandro Mendonca Clarindo [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 076782/D ] Alexsandro Mendonca Clarindo, Rkr Administracao de Servicos e Bens Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ACRESCENTANDO AINDA QUE A RECLAMADA ESTA CONDENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% S/O VALOR DA CAUSA, POR SE TRATAR DE EMBARGOS PROTELATORIOS, QUE SERA ACRESCIDO A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00439-2007-247-01-00-1 - Rte: Luciana da Silva Pinheiro Sampaio [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 020283/D ] Luciana da Silva Pinheiro Sampaio, Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2007-247-01-00-4 - Rte: Marcio Alexandre Admiral Felix [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 100788/D AB:RJ 023076/D ] Marcio Alexandre Admiral Felix: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00667-2007-247-01-00-1 - Rte: Alexandre Alves Serejo Junior [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 062282/D ] Alexandre Alves Serejo Junior: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00701-2007-247-01-00-8 - Rte: Ivana Regina Ferreira Alves [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Ivana Regina Ferreira Alves: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00752-2007-247-01-00-0 - Rte: Helena de Souza Meirelles E OUTRO S AB:RJ 059796/D AB:RJ 077836/D ] Helena de Souza Meirelles, Albertina Moreira Seixido e Manoel Antonio da S. Seixido (Espolio de): A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA UNIAO E A RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00774-2007-247-01-00-0 - Rte: Carla Christina Freitas Ramos [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 027529/D ] Carla Christina Freitas Ramos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01326-2007-247-01-00-3 - Rte: Francisco Jose de Castro Vivas [Adv. Darcy Moutinho Guimaraes OAB:RJ 022685/D ] Rdo: Vessel Builders Construcoes e Reparos Navais Ltda. Francisco Jose de Castro Vivas: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 376441"
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                                "Processo: 00124-2007-511-01-00-9 - RTRte: Vanicia Almeida Magalhaes [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: Lorena e Rangel Restaurante Ltda. [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]Destinatário(s): Rdo Lorena e Rangel Restaurante Ltda.Vista da peticao de fls.28, do INSS Prazo 10 dias\r\n\r\nId: 376409"
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                            "376410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01441-1997-511-01-00-0 - RTRte: SEBASTIANA RIOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.Ter ciencia do despacho de fls.729. Prazo de 10 dias.Processo: 00968-1993-511-01-00-3 - RTRte: GILSON NIDECK [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: Banco ABN Amro S.A.(nova denominacao do Banco Real S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro S.A.(nova denominacao do Banco Real S.A.)Vista da peticao de fls.1710 Prazo de 10 dias.Processo: 02173-2003-511-01-00-2 - RTRte: PAULO MAURICIO PERROUD AUAD [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO MAURICIO PERROUD AUAD, Rdo SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA.Ter ciencia do despacho de fls.141 Prazo de 10 dias.Processo: 01237-2004-511-01-00-9 - RTRte: MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUSA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: TED-TON BAZAR LTDA. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Destinatário(s): Rdo TED-TON BAZAR LTDA.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nId: 376410"
                            ],
                            "374736": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00247-2007-511-01-00-0 - RTRte: Adriano Pinto Ladeira [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]Rdo: Friburgauto Ltda. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Pinto Ladeira, Rdo Friburgauto Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00275-2004-511-01-00-4 - RTRte: ROGERIO MOLEDO MACHADO [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Autarquia Municipal de Ensino Superior - AMES [Adv. Jaguare Garcia Ferreira (OAB: RJ 85926 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO MOLEDO MACHADOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00039-2003-511-01-00-7 - RTRte: DAVID CORGUINHA DE SOUZA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]Rdo: WELLINGTON J.R.DE ANDRADE-ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Destinatário(s): Rte DAVID CORGUINHA DE SOUZA, Rdo WELLINGTON J.R.DE ANDRADE-METer ciencia do despacho de fls.130: Convolado o despósito recursal em penhora. Tomar ciencia, em 5 dias, de que serão expedidos alvaras. Apresentar cálculos de IR. Processo: 00064-1997-511-01-00-1 - RTRte: ZILDETE SANTOS CALDEIRA [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rte ZILDETE SANTOS CALDEIRATomar ciencia de que será expedido alvara ao INSS. Prazo: 5 dias\r\n\r\nId: 374736"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "377613": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007\r\n\r\nProc. 01105-2005-221-01-00-0 - Egte: Manuel Anido Varela [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes OAB:RJ 054663/D AB:RJ 084862/D ] Egdo: Contestar Agravo de Peticao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2002-221-01-00-9 - SPTE: ELIANE GERMANO DAS CHAGAS [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099328/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2006-221-01-00-3 - SPTE: Rogerio Anastacio de Sena [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 027606/D ] SPTE, SPDO: Digam as partes se pretendem produzir outras provas,justificando- as. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RPS 001390/00 - Rte: CLARCK RIBEIRO DINIZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da Telemar. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01046-2002-221-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2002-221-01-00-7 - Rte: JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 080456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o julgamento foi convertido em diligencia,deven- do o Autor vir com o documento determinado,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01704-2002-221-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 117538/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar Agravo de Peticao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2003-221-01-00-9 - Rte: MARCOS PAULO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 076909/D ] Rdo: Vir com a diferenca ainda devida ao INSS a titulo de cota previden ciaria. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2003-221-01-00-7 - Rte: JOSIMAR ARRUDA DAS MERCES Rdo: EMVISERV SEGURANCA S/C LTDA [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 144,70 pena de execucao. Pz.:05 dias, \r\n\r\nProc. 01279-2003-221-01-00-1 - Rte: MARCIO DIAS DE ANDRADE [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01802-2003-221-01-00-0 - Rte: MARCELO ALVES DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 077503/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2004-221-01-00-1 - Rte: ERSON BENEDITO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 02125-2004-221-01-00-8 - Rte: ANDREIA CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 043978/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao da Re. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2005-221-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Lopes Vieira [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao dos bens penhorados as fls. \r\n\r\nProc. 00967-2005-221-01-00-6 - Rte: Jorge Jose dos Santos [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01473-2005-221-01-00-9 - Rte: Helio Ventura Castro [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01606-2005-221-01-00-7 - Rte: Marcio Goncalves de Almeida [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, jsstificando- as. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00339-2006-221-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Delfino Gomes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.203. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2006-221-01-00-2 - Rte: Solange de Souza Reis [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00440-2006-221-01-00-2 - Rte: Sebastiao Venancio Pereira [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE. PZ.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-221-01-00-9 - Rte: Ricardo Marques Saldanha [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2006-221-01-00-0 - Rte: Ivanildo Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando- as. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00786-2006-221-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Silva Simonek [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Falar sobre paticao da Re. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-221-01-00-8 - Rte: Manoel Pinheiro Leal [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01147-2006-221-01-00-2 - Rte: Carlos Jose Silva Candido [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2006-221-01-00-4 - Rte: Milton Elizeu de Assis [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 49,49 pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01814-2006-221-01-00-7 - Rte: Wilson Luis Siqueira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 02109-2006-221-01-00-7 - Rte: Abelardo Izaias de Mendonca [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2007-221-01-00-6 - Rte: Renato Silva de Oliveira [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00136-2007-221-01-00-6 - Rte: Henrique da Silva Lessa [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o julgamento foi convertido em diligencia,deven- do o Autor vir com o documento determinado,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-221-01-00-6 - Rte: Oliveiros Gomes dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 45,00 pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2007-221-01-00-6 - Rte: Marcelo Simoes da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 50,00 pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2007-221-01-00-9 - Rte: Natali da Cruz Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Edson Soares Rte: Falar sobre o inteiro teor do requerimento de fls.30. \r\n\r\nProc. RT 000955/90 - Rte: NICODEMUS FERNANDES COUTINHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 076680/D AB:RJ 044732/D AB:RJ 044538/D AB:RJ 117708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos EMbargos a penhora. Pz.:08 dias. \r\n\r\nId: 377613"
                        ],
                        "376373": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar terreo do predio da Justica do Trabalho, Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 15/01/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/01/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00507-2003-222-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS VIEIRA NUNES [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 068680/D ] Bens: - 01 (uma) maquina xerox Marca Canon, Digital, pode ser ligada ao Computador. Modelo Image - Runner 1.600.00, em bom estado de uso e conservacao, avaliada em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). O bem encontra-se na Av. Dr. Carvalhaes, 382, Mesquita/RJ. \r\n\r\nProc. 00865-2004-222-01-00-6 - Rte: PAULA CRUZ RIBEIRO [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 139104/D ] Bens: - 780 (setecentos e oitenta) litros de gasolina comum. Avaliados em R$ 1.794,00(mil, setecentos e noventa e quatro reais). O bem encontra-se na Av. Henrique Duque Estrada Mayer, 693, Posse, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00946-2004-222-01-00-6 - Rte: CLOVIS JOSE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Natasha Sharon Cohen OAB:RJ 121643/D AB:RJ 025940/D ] Bens: - 2.655 (dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco) litros de oleo Diesel (Brodiesel B2 Metropolitano), proveniente da BR Petrobras Distribuidora, avaliado cada litro em R$ 1,5880, perfazendo um total de R$ 4.216,14 (quatro mil, duzentos e dezesseis reais e quatorze centavos). O bem encontra-se na Rua Virgilio, 121, Juscelino, Mesquita/RJ. \r\n\r\nProc. 00872-2002-222-01-00-6 - Rte: DERCIO SANTIAGO DA SILVA JUNIOR [Adv. Dercio Santiago da Silva OAB:RJ 085085/D AB:RJ 090865/D ] Bens: - 02 (dois) elevadores de passageiros, fabricante Villares, com 06 paradas, capacidade 10 passageiros - 700 Kg, em funcionamento. Avaliados em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); - 65 (sessenta e cinco) equipamentos odontologicos, Marca DABI Atlante, Modelo Versa, cadeira cinza, refletor Focus L e unidade auxiliar, em bom estado, ao valor unitario de R$ 3.000,00. Total da avaliacao R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais); - 275 (duzentas e setenta e cinco) carteiras escolares, com estrutura de ferro, revestidas em formica branca, em bom estado, ao valor unitario de R$ 40,00. Total da avaliacao R$ 11.000,00 (onze mil reais). Total da avaliacao dos bens penhorados R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais). Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2.134, Nova Iguacu/RJ. Ressalva: Os bens acima discriminados ja sofreram constricao judicial em outros processos. \r\n\r\nProc. 00870-2003-222-01-00-8 - Rte: LEANDRO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 049348/D ] Bens: - 02 (duas) armacoes de oculos, uma Marca Le Clube, referencia 20.082.00048, em metal, cor dourada, e outra marca Metzler, referencia 20.080.000-77, em metal dourado, ambas em estado de novas. Avaliadas em R$ 710,00 (setecentos e dez reais). O bem encontra-se na Av. Amaral Peixoto, 65, Centro, Nova Iguacu/ RJ. Observacao: o exequente e o INSS \r\n\r\nProc. 01340-2003-222-01-00-7 - Rte: BARBARA CATIA PINHEIRO DA SILVA LOPES [Adv. Alexandre Alves Martins OAB:RJ 089752/D AB:RJ 113243/D ] Bens: - 01 (um) forno de Padaria, Marca PNOGAS, Inteligente Light, Modelo 2010, Numero de serie 6378, Volt. 110, Fabricado em 05/10/01, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O bem encontra-se na Av. Olimpia Silva, 79, Centro, Queimados/RJ. \r\n\r\nProc. 00003-2004-222-01-00-3 - Rte: PEDRO ROBERTO BRANDAO SANTANA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Bens: - 01 (um) condicionador de ar, cor branca, Marca BRYAN, cor branca, em uso, bom estado. Avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 01 (uma) mesa para escritorio, cor azul, em bom estado. Avaliada em R$ 50,00 (cinquenta reais); - 01 (uma) mesa de escritorio, tampo revestido de formica, cor gelo, estrutura metalica, em bom estado. Avaliada em R$ 70,00 (setenta reais); - 01 (uma) cadeira giratoria, encosto e assento revestidos de tecido, cor azul, em bom estado. Avaliada em R$ 40,00 (quarenta reais). Total da avaliacao dos bens R$ 560,00(quinhentos e sessenta reais). Os bens encontram-se na Estrada da Guarita, 313, Tres Coracoes, . Nova Iguacu/RJ. Observacao: O exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 00501-2004-222-01-00-6 - Rte: JACKSON JORGE DA SILVA RAFAEL [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 090865/D ] Bens: - 6.000 (seis mil) m 3, de po de pedra. Valor unitario do m 3 de R$ 18,00 (dezoito reais), em perfeito estado de uso. Total da avaliacao R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). O bem encontra-se na Av. Abilio Augusto Tavora,3.793, Nova Iguacu/ RJ. \r\n\r\nProc. 00691-2004-222-01-00-1 - Rte: CRISTIANO FREDERICO DA SILVA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 083043/D ] Bens: - 01 (um) aparelho de Raio X, Mod. ENX, completo de 25.000 Amp., Avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); - 01 (um) aparelho de Raio X, Mod. FNX com estativa de 100.000 Amp. Avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); - 01 (uma) maquina de lavar roupas industrial - Marca Kodama com capacidade para 18 Kg de roupas.Avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); - 01 (um) extrator centrifuga industrial - Mod. Kodama, com capacidade para 10 Kg de roupas. Avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); - 01 (um) secador rotativo - Mod. KSE2, industrial eletrico, com capacidade para 18 Kg de roupas. Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); - 01 (uma) Auto Clave hospitalar- Leiferco Horizontal,Camara Dupla, para esterilizacao e secagem de roupa. Avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 01 (uma) Estufa Hospitalar- Marca Farmem Modelo 315-SE-eletrica, para secagem e esterilizacao de roupas.Avaliada em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais); - 01 (uma) meia cirurgica ortopedica completa. Avaliada em R$ 12.000,00 (doze mil reais); - 01 (um) foco cirurgico central de teto de 90 cm de diametro. Avaliado em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Total da avaliacao R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais). Os bens encontram-se na Rua Coronel Francisco Soares, 211 a 221, Centro, Nova Iguacu/RJ. Ressalva: todos os bens encontram-se em uso e foram penhorados no estado em que se encontram. \r\n\r\nProc. 01167-2005-222-01-00-9 - Rte: Barbara Lira Alves [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: FERNANDO CORREA DIAS Bens: - 02 (dois) para-brisas de Mercedes Benz, Classe E, novos. Avaliados em R$ 1.040,00 (mil e quarenta reais). Os bens encontram-se na Rua Sebastiao Francisco de Moura, 186, Nova Iguacu/RJ. Observacao: o exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 01420-2005-222-01-00-4 - Rte: Silas Fernandes Volpato Filho [Adv. Ana Lucia Chagas Lima OAB:RJ 064234/D ] Rdo: Rubens Jose de Paula Bens: - 01 (uma) televisao da Marca Philco Hitachi, na cor preta, de 21 polegadas, em uso, no estado regular, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais). O bem encontra-se na Rua Dr. Luiz Guimaraes, 479, Centro, Nova Iguacu/RJ. Observacao: o exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 01845-2005-222-01-00-3 - Rte: Carlos Fontes de Oliveira Vianna [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D ] Rdo: Clinica Alberto Sabin Ltda. Bens: - 01 (um) equipo odontologico, fabricante Kavo Lights, com cadeira cinza, refletor e unidade auxiliar, em funcionamento. Avaliado em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais); - 10 (dez) longarinas, tipo secretaria, com 03 cadeiras cada, na cor vermelha, em regular estado, ao valor unitario de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).Total da avaliacao R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); - 01 (um) arquivo de aco, com 04 gavetas, ao valor unitario de R$ 200,00 (duzentos reais). - 02 (duas) estantes de aco pretas, em bom estado. Avaliadas em R$ 200,00 (duzentos reais); - 06 (seis) ventiladores de teto com pas brancas,em funcionamento, ao valor unitario de R$ 30,00. Total da avaliacao R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Total da avaliacao dos bens R$ 5.580,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta reais). Os bens encontram-se na Rua Otavio Teixeira, 548, Cabucu, Nova Iguacu/RJ. Ressalva: os bens acima discriminados ja sofreram constricao judicial em outros processos. \r\n\r\nProc. 00846-2006-222-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Soares da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Luiz Vagner da Silva Bens: - 01 (um) computador na cor preta, da Marca Hell, com monitor de 17 polegadas, em uso e em bom estado, com CPU, mouse e teclado. Avaliado em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais); - 01 (um) computador montado, sem marca aparente, na cor creme, com CPU, mouse e teclado, com monitor de 14 polegadas, da Marca Samsung, em uso e no estado. Avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). Avaliacao total dos bens R$ 1.450,00 (mil, quatrocentos e cinquenta reais). Os bens encontram-se na Av. Nilo Pecanha, 1119, sala 202, centro, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00070-1999-222-01-00-0 - Rte: ROZENALDO FERREIRA TRISTAO [Adv. Alderi Maria Nobre Rolim OAB:RJ 044784/D AB:RJ 070265/D ] Bens: - 01 (uma) maquina desmontadora de pneus, marca autentic, na cor vermelha, em funcionamento e bom estado de conservacao.Avaliada em R$ 3.000,00 (tres mil reais); - 01 (uma) maquina de solda ponto band 18, fabricante Band Equipamentos, em uso e no estado, na cor amarela. Avaliada em R$ 2.800,00 (dois e oitocentos reais); - 05 (cinco) elevadores para suspensao de carros da marca \"Elevacar\", na cor branca com laranja, em funcionamento e no estado. Avaliado cada em R$ 3.300,00 (tres mil e trezentos reais), perfazendo um total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais); Total da avaliacao dos bens R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais). Os bens encontram-se na Estrada Plinio Casado, 1362, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000279/99 - Rte: JOSE FERRAZ DE ABREU [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D AB:RJ 090865/D ] Bens: - 01 (um) elevador da Marca Schindler, com cinco portas, com cabine em aco inox e com capacidade para 06 (seis) passageiros, para viagens de ate cinco paradas, em uso e em bom estado. Avaliado em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). O bem encontra-se na Rua Isabel Correa da Costa, no.83, Centro, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 00339-2004-222-01-00-6 - Egte: JOSE CICERO MARQUES DE AMORIM [Adv. Joao Martins Duarte Netto OAB:RJ 001728/D AB:RJ 004652/D ] Egte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2002-222-01-00-4 - Rte: JOSE DE ASSIS RODRIGUES BASTOS [Adv. Norma Palmieri Adriano OAB:RJ 089888/D ] Rdo: STYLER RUBBER IND E COM LTDA Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. fls 91 V, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2002-222-01-00-6 - Rte: VANESSA SOARES DA SILVA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 091505/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao do socio de fls. 100, em 30 dias, motivo: MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 01671-2002-222-01-00-6 - Rte: MARIA SUELI DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: MARA CARDOSO DE A SILVA Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. FLS.78-V. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2004-222-01-00-7 - Rte: DANIELE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 004624/D ] Rdo: O Dr. ADHEMAR GUIMARAES- OAB/RJ 004624, devera devolver os autos do processo supramencionado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao, que estao em seu poder desde 31/05/07. \r\n\r\nProc. RT 000026/00 - Rte: DJALMA BARBOSA DA SILVA JUNIOR [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA-ME Rte: Ciencia da devolucao da notificao da socia BERNADETE DOS SANTOS PEREIRA de fls. 152, em 30 dias, motivo: nao existe o numero indicado. \r\n\r\nProc. RT 000244/00 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA VILLARDO E OUTRO S AB:RJ 064425/D ] Rdo: COLEGIO MACHADO DE ASSIS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138/140, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000403/00 - Rte: LUCIENE MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 063874/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132/134, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001251/00 - Rte: JOSE SANTOS BARRETO [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 073667/D ] Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes dos socios de fls. 142/143 , em 30 dias. Motivo: MUDARAM-SE. \r\n\r\nProc. 01280-2000-222-01-00-9 - Rte: JORGE RODRIGUES DUTRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de fls. 463/467, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001657/00 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D ] Rdo: CLINICA AROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA Rte: Ciencia da devolucao da notificacao do socio de fls. 87, em 30 dias, motivo: MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. RT 001771/00 - Rte: MAURO DA SILVA MELO [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. FLS.158. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000027/01 - Rte: MARIZA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Ciencia da devolucao da notificacoes dos socios ANTONIO MARCOS GUIMARAES e GENIVALDO CAMPOS de fls. 149 e 150, motivo: MUDARAM-SE em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000327/01 - Rte: FABIANO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: MARIA LUZINETE PEREIRA DE CARVALHO ME Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. fls. 62V, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001633/01 - Rte: GENESIO DA SILVA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 079935/D ] Rte: O Dr. DANIEL HILARIO DA SILVA- OAB/RJ 075719, devera devolver os autos do processo supra referido, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao, que estao em seu poder desde 05/07/07. \r\n\r\nProc. RT 002040/01 - Rte: VALCI MARIA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: ULTRABRAS ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. FLS.100. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2002-222-01-00-3 - Rte: JAQUELINE MARCOLINO DA SILVA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D ] Rdo: JKF RESTAURANTE CONFEITARIA E PANIFICACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2002-222-01-00-3 - Rte: GUARACIRA LINS BUSTILHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 054605/D ] Rte: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS de fls. 254/256, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00654-2002-222-01-00-1 - Rte: LUIZ MENDES PINHEIRO [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D ] Rdo: HOMERO CARNEIRO DIAS - DESPANCHANTE Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. fls. 55, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2002-222-01-00-7 - Rte: CLAUDIO NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes dos socios de fls. 98/99, em 30 dias. Motivo: numero inexistente. \r\n\r\nProc. 01659-2002-222-01-00-1 - Rte: ADRIANA WYRTERLIN DE ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 86 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2003-222-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. FLS 252- Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2003-222-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA SOARES IZIDORO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 086069/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2003-222-01-00-9 - Rte: MESSIAS DA SILVA [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: ARTEFATOS DE CIMENTO CERAM ESTRELA BRILHANTE Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72 (DRF), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01025-2003-222-01-00-0 - Rte: EDIMAR BARBOSA DE SANTA CECILIA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: O Dr. RICARDO ROSSI MAGALHAES- OAB/RJ 109880, devera devolver os autos do processo supramencionado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao, que estao em seu poder desde 23/07/07. \r\n\r\nProc. 01064-2003-222-01-00-7 - Rte: VALERIA TENORIO [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. fls. 79, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01511-2003-222-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO COSTA GARCIA [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 108121/D ] Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes dos socios de fls. 68 e 69, em 30 dias. MOTIVO: socio MARCOS AURELIO FERREIRA RIOS E FALECIDO E FABIOLA DANIELE DA PENHA SILVA estava ausente. \r\n\r\nProc. 02246-2003-222-01-00-5 - Rte: MARCOS AURELIO RIBEIRO DE FARIAS [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: AURELIO REBOQUE Rte: Ciencia de que foi devolvida a notificacao do socio da Reclamada , Sr. RICARDO PEREIRA DIAS, motivo: ENDERECO INSUFICIENTE. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00719-2004-222-01-00-0 - Rte: GENILSON SANTOS [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de fls. 49/50, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01491-2004-222-01-00-6 - Rte: MARCIA REGINA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 082057/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao do socia de fls. 79, em 30 dias, motivo: MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 01801-2004-222-01-00-2 - Rte: ARNALDO MENDES DUARTE [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. FLS.337-V. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02130-2004-222-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: A Dra. MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ-OAB/RJ 205859, devera devolver os autos do processo supramencionado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao, que esta em seu poder desde 07/08/07. \r\n\r\nProc. 00584-2005-222-01-00-4 - Rte: Maria da Penha Sudre de Farias [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 118829/D ] Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes dos socios de fls. 105e 106, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2005-222-01-00-2 - Rte: Rogerio de Freitas Joaquim [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 107691/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. fls. 83 V, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01629-2005-222-01-00-8 - Rte: Anderson Thobias da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Daniday Pizzaria Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS de fls. 40/41, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00206-2006-222-01-00-1 - Rte: Nacionilio da Conceicao Filho [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 067917/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. FLS 52 V- EM 30 dias. \r\n\r\nProc. 00611-2006-222-01-00-0 - Rte: Eliane Ferrari Mattos Balbino [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 111956/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. fls. 32V, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2007-222-01-00-3 - Rte: Raimundo do Nascimento [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00322-2007-222-01-00-1 - Rte: Debora Galonete Rodrigues [Adv. Fabiano Silva Maia OAB:RJ 117605/D AB:RJ 073439/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao de fls. 57, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001966/92 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ RICARDO MOTA DE BARCELLOS [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 054427/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao devolvida do socio da Reclamada, de fls. 195, motivo: MUDOU-SE. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000867/95 - Rte: PAULO CELIO DE MELLO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:ES 007582/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. fls. 229 V, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000047/96 - Rte: GILBERTO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74/83 (DETRAN)-30 dias \r\n\r\nProc. 01892-1996-222-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ASSIS BRITO [Adv. Diogenes de Castro Araujo OAB:RJ 066024/D ] Rdo: CENTRAL-CIA.EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de fls. 438, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000215/97 - Rte: CLAUDIA CRISTINA MARTINS DIAS LIMA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 051138/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 228/231. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00252-1999-222-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LUIZ INEZ DE CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 071745/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes das Reclamadas de fls. 183 a 186, em 30 dias. Motivo: MUDARAM-SE. \r\n\r\nProc. RT 000599/99 - Rte: JOSE DE ALMEIDA CAMPOS [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 080199/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 133/143, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001121/99 - Rte: VIGIANE DA SILVA SANTOS [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 035075/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. fls. 41 V, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001146/99 - Rte: JURACI DA SILVA LEITE E OUTRO S AB:RJ 084862/D AB:RJ 030143/D AB:RJ 060515/D ] Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes dos socios de fls. 166 e 167 em 30 dias. Motivo: DESCONHECIDO NO LOCAL. \r\n\r\nId: 376373"
                        ],
                        "376262": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007\r\n\r\nProc. 01020-2007-225-01-00-0 - Cgte: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Cgdo: Michele Oliveira de Freitas Associacao de Caridade Hospital de Iguacu: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 171,62 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01156-2006-225-01-01-1 - Agte: SIMONE MACANA CANHA [Adv. Fernando Cunha Macana OAB:RJ 089421/D AB:RJ 116426/D ] SIMONE MACANA CANHA: Por nao comprovado as pecas necessarias a formacao do AI, nego seguimento ao Agravo. \r\n\r\nProc. 01175-2000-225-01-01-2 - Rte: ELLEN VITORIO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] SINAF ASSISTENCIAL LTDA, UNI EMPREENDIMENTOS LTDA: Ter ciencia de despacho FLS.240 \r\n\r\nProc. 00230-2006-225-01-00-0 - Rte: Robson Botelho Ferreira [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 090098/D ] A A Leal Oficina Mecanica - ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.51 \r\n\r\nProc. 00636-2006-225-01-00-2 - Rte: Rosane da Silva Varejao [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes OAB:RJ 111936/D AB:RJ 072747/D ] Marcio Martiniano de Freitas: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 802,61 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00657-2006-225-01-00-8 - Rte: Leane Freitas Ramos [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 100997/D ] Leane Freitas Ramos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01061-2006-225-01-00-5 - Rte: Penha Paula de Franca Lucas [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D AB:RJ 051730/D ] Climed Clinica Medica e Odontologica Nossa Senhora Aparecida Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 165,68 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01765-2006-225-01-00-8 - Rte: Walter de Andrade [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 076969/D ] Locanty Comercio e Servicos Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 243,70 \r\n\r\nProc. 00648-2007-225-01-00-8 - Rte: Fabio Ferreira da Silva [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes OAB:RJ 129513/D AB:RJ 082676/D ] Transportadora Vasconcelos Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 389,08 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00852-2007-225-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Lirio Marciano [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: C N C Amigao Comercio de Automoveis Ltda Paulo Cesar Lirio Marciano: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00960-2007-225-01-00-1 - Rte: Wilson Neves Reis [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 089862/D ] Rio Valverde Transportes Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 267,25 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00405-2002-225-01-00-5 - Rte: DENILSON RAPOSO MARINHO [Adv. Ingrid Borges de Freitas OAB:RJ 082051/D AB:RJ 002496/A ] DENILSON RAPOSO MARINHO, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Vistos, etc... Rejeito liminarmente os embargos apresentados as fls.364/366, nos termos do artigo739,I, do CPC, eis que apresen- tados fora do quinquidio legal. \r\n\r\nProc. 00854-2002-225-01-00-3 - Rte: ELIAS FRANCISCO CRISTOVAM [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco OAB:RJ 072038/D AB:RJ 025654/D ] ELIAS FRANCISCO CRISTOVAM: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00739-2003-225-01-00-0 - Rte: JURCIMAR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 078791/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 253 \r\n\r\nProc. 01028-2003-225-01-00-2 - Rte: RUBENS PINTO TEIXEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.265 \r\n\r\nProc. 01264-2003-225-01-00-9 - Rte: PATRICIA ALEXANDRINO DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 086215/D AB:RJ 001728/D ] AUTOSERV PRESTACAO SERV ASSIST SOCIED COOP LT., PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL B LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 233,44 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01523-2003-225-01-00-1 - Rte: LEANDRO MARTINS DE JESUS [Adv. Sonia Silva OAB:RJ 049445/D AB:RJ 099049/D ] SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01975-2003-225-01-00-3 - Rte: MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 02126-2003-225-01-00-7 - Rte: GILSON FERNANDES DIAS [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 051854/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.937,81 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00238-2004-225-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 082531/D ] PAULO ROBERTO FERREIRA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00786-2004-225-01-00-4 - Rte: ARY EDSON MOTTA BORGES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] ARY EDSON MOTTA BORGES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.122 \r\n\r\nProc. 01212-2004-225-01-00-3 - Rte: MAISA DE LOURDES PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro OAB:RJ 051917/D AB:RJ 078851/D ] MAISA DE LOURDES PEREIRA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.130 \r\n\r\nProc. 01478-2004-225-01-00-6 - Rte: RALPH PEREIRA DA SILVA [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano OAB:RJ 087198/D AB:RJ 057570/D ] RALPH PEREIRA DA SILVA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01900-2004-225-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS GOMES NASCIMENTO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] JOSE CARLOS GOMES NASCIMENTO: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00492-2005-225-01-00-3 - Rte: Magali Rodrigues da Silva [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Magali Rodrigues da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00499-2005-225-01-00-5 - Rte: Ana Maria Nicanor [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 082816/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Ana Maria Nicanor: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00503-2005-225-01-00-5 - Rte: Rubens do Prado Varela [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 081508/D ] Grande Rio Alimentos Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.309,53 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00649-2005-225-01-00-0 - Rte: Bruna Armond [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.723,96 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00787-2005-225-01-00-0 - Rte: Fernando Josimar da Silva Guimaraes [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Fernando Josimar da Silva Guimaraes: O onus compete ao autor, nao cabendo esta contadoria para elabora cao dos calculos para as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 00927-2005-225-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio da Silva Coelho [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099328/D ] Marco Aurelio da Silva Coelho: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01072-2005-225-01-00-4 - Rte: Paloma Carla Soares [Adv. Carla Feliciano dos Santos OAB:RJ 128265/D AB:RJ 013051/D ] Paloma Carla Soares: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01127-2005-225-01-00-6 - Rte: Veronica Goncalves Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 093479/D ] Casapar de Queimados Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01132-2005-225-01-00-9 - Rte: Enoch Marques Ferreira [Adv. Luciene Aude do Nascimento OAB:RJ 091860/D AB:RJ 001728/D ] Aquatic Center Dolphin Academia Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.415,10 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01347-2005-225-01-00-0 - Rte: Flaviano Ribeiro Vaz [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 837,00 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01504-2005-225-01-00-7 - Rte: Geraldo Teotonio da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057570/D ] Geraldo Teotonio da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01824-2005-225-01-00-7 - Rte: Fatima dos Santos da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 057570/D ] Fatima dos Santos da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01859-2005-225-01-00-6 - Rte: Jonas Bernardo dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Jonas Bernardo dos Santos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 02041-2005-225-01-00-0 - Rte: Alexsandro dos Santos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: J O P S Comercio e Representacoes Ltda. - ME [Adv. Antonio Henrique da Silva OAB:RJ 106937/D ] J O P S Comercio e Representacoes Ltda. - ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 39.102,92 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00219-2006-225-01-00-0 - Rte: Helio Ribeiro [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 001728/D ] Instituto Embelleze: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 939,58 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00286-2006-225-01-00-4 - Rte: Sergio Rodrigues da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 029029/D ] A M 2 Construcoes Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 471,38 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00785-2006-225-01-00-1 - Rte: Eliane Aparecida Oliveira Rdo: Colegio Sao Lucas Ltda. [Adv. Jose Verissimo Filho OAB:RJ 101478/D ] Colegio Sao Lucas Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.051,62 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00894-2006-225-01-00-9 - Rte: Willian Alves de Assis [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 051217/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda., Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.359,80 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01156-2006-225-01-00-9 - Rte: Leizimar Quaresma Pantaleao [Adv. Rogerio Rosa da Cruz OAB:RJ 116426/D AB:RJ 089421/D ] Leizimar Quaresma Pantaleao: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01324-2006-225-01-00-6 - Rte: Gilmar Fernando da Costa Gouvea [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 037919/D ] Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 343,28 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01348-2006-225-01-00-5 - Rte: Nailson Abdon de Araujo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Codeni Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Nailson Abdon de Araujo: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01477-2006-225-01-00-3 - Rte: Vagner Luis Monteiro Mota [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D AB:RJ 058852/D AB:RJ 033700/D ] Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda., Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.182,97 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01630-2006-225-01-00-2 - Rte: Arley Carvalho Simoes [Adv. Eron Luis da Costa Brito OAB:RJ 113866/D AB:RJ 005015/D ] Bergitex Industria Textil Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 391,32 \r\n\r\nProc. 01780-2006-225-01-00-6 - Rte: Joselito Siqueira Alves [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 120334/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.82 \r\n\r\nProc. 02045-2006-225-01-00-0 - Rte: Alexandro dos Santos [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Viacao Sao Jose Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 703,72 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02113-2006-225-01-00-0 - Rte: Angelica Carvalho Lopes [Adv. Claudomir da Silva OAB:RJ 126022/D AB:RJ 047557/D AB:RJ 021973/D ] Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercializacao do Petrole, Posto Capitao de Belford Roxo Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.388,80 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00134-2007-225-01-00-2 - Rte: Marineide Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Viacao Vila Rica Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 814,93 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00190-2007-225-01-00-7 - Rte: Danielle Pena Anselmo de Jesus [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 032696/D ] Nove Bike Show Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 346,99 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00237-2007-225-01-00-2 - Rte: Nadia Silva de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 867,48 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00300-2007-225-01-00-0 - Rte: Edgar Fonseca de Sousa [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 092408/D ] Colegio Professor Santana: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 262,88 \r\n\r\nProc. 00492-2007-225-01-00-5 - Rte: Adriano dos Santos Couto [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira OAB:RJ 098514/D AB:RJ 012667/D ] Mercearia 15 de Janeiro Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 332,08 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00644-2007-225-01-00-0 - Rte: Eduardo Felipe dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 717,02 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00673-2007-225-01-00-1 - Rte: Claudete Rosa da Conceicao [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 096255/D ] Joao Franco Bar: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 681,88 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00922-2007-225-01-00-9 - Rte: Denise Batista Amaral da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 215,26 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00931-2007-225-01-00-0 - Rte: Edmilson Sabino de Oliveira [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 025654/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 770,32 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00937-2007-225-01-00-7 - Rte: Fabiana de Jesus Melo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Descontao de Nova Iguacu Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 178,27 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01016-2007-225-01-00-1 - Rte: Marinalva Lima de Oliveira [Adv. Paulo Moreira Cotta OAB:RJ 075840/D AB:RJ 079975/D ] Celia Rodrigues de Campos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 277,76 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01061-2007-225-01-00-6 - Rte: Marcelo de Oliveira Godinho [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 032761/D ] Rassini-N H K Autopecas Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 658,11 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01636-2007-225-01-00-0 - Rte: Beatriz Silva Pinheiro Muniz [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Minerios Derivados Petroleo RJ] Rdo: Posto Arla Ltda. Beatriz Silva Pinheiro Muniz: Devera o reclamante cumprir o r.despacho de fl.79, em 15 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001747/96 - Rte: ARMANDO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 073760/D ] ARMANDO PEREIRA RODRIGUES: Indique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. RT 000991/99 - Rte: DAMIAO DO NASCIMENTO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 095497/D ] DAMIAO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002310/99 - Rte: INAURIA ARAUJO COSTA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 077998/D ] INAURIA ARAUJO COSTA: Indefiro o requerimento de fls.132, vez que os socios nao integram o polo passivo da relacao processual. Requeira o reclamante o que for de seu interesse, de forma objetiva, em 30 dias, sob pena de arquivo provisorio. \r\n\r\nId: 376262"
                        ],
                        "374694": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00843-2006-226-01-00-3 - Rte: Claudinei de Carvalho Pereira Rdo: Levitas Comercio de Instrumentos Musicais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 00689-2006-226-01-01-2 - Rte: Ridel Mariano da Silva [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Comprovar o recolhimento dos emolumentos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2007-226-01-00-2 - SPTE: Alcebiades Santana Mariano [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 100311/D ] SPTE: Tomar ciencia do despacho de fl 108. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2006-226-01-00-8 - Rte: Romualdo Jose Domingos Filho [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2005-226-01-00-3 - Rte: Manoel Messias Machado [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00723-2005-226-01-00-5 - Rte: Fabio Costa dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00915-2005-226-01-00-1 - Rte: Claudia Barbieri Ferreira Mendonca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos, de acordo com despacho de fl 158. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2005-226-01-00-0 - Rte: Valeria Nascimento de Oliveira [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 080923/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentado pelo reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2005-226-01-00-0 - Rte: Fabricio Ribeiro Migon [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00124-2006-226-01-00-2 - Rte: Nislene Pena da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00467-2006-226-01-00-7 - Rte: Ana Lucia do Nascimento [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D ] Rdo: R D Celular Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr Oficial de Justica e documentos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-226-01-00-1 - Rte: Jairo da Silva Lino [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01106-2006-226-01-00-8 - Rte: Edna Barbosa Lima [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 078382/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01122-2006-226-01-00-0 - Rte: Gilberto Venancio da Silva Filho [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 246/268. Pz:8 dias \r\n\r\nProc. 01299-2006-226-01-00-7 - Rte: Janssen Eduardo Lucena Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: J M Breda Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-226-01-00-5 - Rte: Luciana da Silva Lima Gomes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: La Dutra Churrascaria Ltda. [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01376-2006-226-01-00-9 - Rte: Fatima Cunha Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01499-2006-226-01-00-0 - Rte: Solange Rodrigues Valente da Costa [Adv. Jose Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 092088/D ] Rdo: Massa Falida de Industria e Com Gofra S/A n/p do Sindico Dr.GUSTAVO Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2006-226-01-00-0 - Rte: Edilson Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01548-2006-226-01-00-4 - Rte: Sidney dos Santos Lopes [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Renato Rodrigues - ME Rte: Proceder a liquidacao do seguro-desemprego, para inclusao na liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01752-2006-226-01-00-5 - Rte: Renato Pereira dos Santos [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 079345/D ] Rte: Comprovar o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 440,00. \r\n\r\nProc. 02067-2006-226-01-00-6 - Rte: Robson Mariano de Souza [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do oficio do Bradesco fls 192/201, em 05 dias sucessivos, a comecar pelo reclamante, 1a reclamada, 2a reclamada, respectivamente. \r\n\r\nProc. 00044-2007-226-01-00-8 - Rte: Silas Evaristo Ribeiro [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D ] Rdo: Pontal Distribuidora de Alimentos Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 63. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2007-226-01-00-5 - Rte: Dulcinea Ferreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01575-2007-226-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Mendes Ferreira Queiroz [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01743-2007-226-01-00-5 - Rte: Aguinaldo Lucio Xavier Junior [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Comprovar em 48 horas, o pagamento ou isencao das custas, na acao anteriormente ajuizada, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01744-2007-226-01-00-0 - Rte: Joyce de Carvalho Alves [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D ] Rdo: Embosca Confeccoes Ltda. Rte: Comprovar em 48 horas, o pagamento ou isencao das custas na acao anteriormente ajuizada, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01745-2007-226-01-00-4 - Rte: Andrea Dias Alemonge de Jesus [Adv. Uadre da Silva Coelho OAB:RJ 116517/D Rte: Comprovar em 48 horas, o pagamento ou isencao das custas na acao anteriormente ajuizada, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01780-2007-226-01-00-3 - Rte: William dos Santos Cardoso [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Condominio do Edificio Gerson Chernicharo Rte: Comprovar em 48 horas, o pagamento ou isencao das custas na acao anteriormente ajuizada, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01783-2007-226-01-00-7 - Rte: Luciana de Souza Saar [Adv. Maria Cristina Cruz OAB:RJ 046241/D ] Rdo: Rio T H B Top Modas Ltda.: \r\n\r\nProc. 01787-2007-226-01-00-5 - Rte: Oswaldo Luiz Bezerra Martins [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Comprovar em 48 horas, o pagamento ou isencao das custas na acao anteriormente ajuizada, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 374694"
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                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002236/01 - Rte: NELSON FERNANDO DE CARVALHO Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.471,21, dos quais R$ 1.261,00 sao devidos ao reclamante e R$ 126,10 referem-se a honorarios de advogado, verbas estas equivalentes a 118.346,77969 IDTRs, atualizadas ate 31/5/07, sujeitas a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito; R$ 64,11 referem-se a contribuicoes previdenciarias, a serem recolhidas por GPS, cabendo ao executado obter no INSS o indice de atualizacao; e R$ 20,00 referem-se a custas, a serem recolhidas por Darf, no codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00455-2003-301-01-00-1 - Rte: ROBSON MALHEIROS FERRAZ Rdo: LUFAS CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 8.268,19, dos quais R$ 6.010,75 sao devidos ao reclamante e R$ 901,61 sao devidos a titulo de honorarios de advogado, verbas estas equivalentes a 587.949,20016 TRs, atualizadas ate 31/7/07 e sujeitas a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito; R$ 1.285,83 referem-se a contribuicoes previdenciarias, atualizadas ate 31/5/07, a serem recolhidas por GPS, cabendo ao executado obter no INSS o indice de atualizacao; e R$ 70,00 sao devidos a titulo de custas, a serem recolhidas por Darf, codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00352-2004-301-01-00-2 - Rte: ELLEN CRISTINA PINHO CARVALHO Rdo: PROMEPHEUS ASSESSORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 247,69, relativos a honorarios de advogados nao pagos, equivalentes a 21.435,5194 IDTRs, atualizados ate 31/8/06, sujeitos a nova atualizacao ate a data do deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00814-2003-301-01-00-0 - Rte: ODAIR FERREIRA DO CARMO Rdo: SALSICHARIA SAO JORGE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 10.675,60, dos quais R$ 10.125,01 sao devidos ao reclamante, equivalentes a 868,859,42255 IDTRs, atualizados ate 31/1/07 e sujeitos a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito; R$ 350,59 referem-se a contribuicoes previdenciarias, atualizadas ate 31/1/06, a serem recolhidas por GPS, cabendo ao executado obter no INSS o indice de atualizacao; e R$ 200,00 referem-se a custas, a serem recolhidas por Darf, codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01066-2005-301-01-00-5 - Rte: Rosangela Maria Miranda Rodrigues Rdo: Casa de Repouso Arvore da Vida Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.749,97, dos quais R$ 5.193,53 sao devidos ao reclamante e R$ 556,44 referem-se a honorarios de advogado, equivalentes a 489.745,94403 IDTRs, atualizados ate 30/6/07, devendo ser novamente atualizados ate a data do deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000717/93 - Rte: CRISTIANE F CARNEIRO Rdo: CEZI MALHAS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 10.237,63, atualizados ate 30/9/05, equivalentes a 904.923,87245 IDTRs, dos quais R$ 8.710,74 sao devidos ao reclamante e R$ 1.526,89 referem-se a honorarios de advogado. A importancia devera ser novamente atualizada ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000632/94 - Rte: HILDEGARD EMMA LANGENBACH Rdo: MACO S A MAQUINAS DE MALHARIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.486,13, dos quais R$ 1.445,23 sao devidos ao reclamante, atualizados ate 1/4/95, devendo sofrer nova atualizacao ate a data do efetivo deposito, e R$ 40,90 referem-se a custas, a serem recolhidas por Darf, no codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001361/98 - Rte: VERA LUCIA CLAUDINO Rdo: CANTINHO IDEAL LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 18.692,63, dos quais R$ 15.402,89 sao devidos ao reclamante; R$ 2.525,07 referem-se a honorarios de advogado; verbas estas equivalentes a 1.599.038,31677 IDTRs, atualizadas ate 31/3/07, sujeitas a nova atualizacao ate a data do deposito; e R$ 764,67 referem-se a ressarcimento ao reclamante. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000205/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA Rdo: JAP-SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.652,21, dos quais R$ 3.594,21, atualizados ate agosto/2000, equivalentes a 364.006,38847 IDTRs, sao devidos ao reclamante, de vendo ser atualizados ate a data do efetivo deposito, e R$ 58,00 referem-se a custas, a serem recolhidas por Darf, no codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 002022/01 - Rte: FABIANO RICARDO RAMOS PIRES Rdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 01249-2002-301-01-00-8 - Rte: MARCELO JACINTHO VIEIRA Rdo: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUT S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01620-2003-301-01-00-2 - Rte: EVININ ARAYA GRAUSO PINHEIRO DE ALMEIDA Rdo: PROMEPHEUS ASSESSORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: comprovar o pagamento das custas da execucao no valor de R$ 77,42 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00132-2005-301-01-00-0 - Rte: Gabriela Procopio Tavares da Silva Rdo: Tayo Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 01500-2005-301-01-00-7 - Rte: Maria Auxiliadora Rdo: Ilma Lucia Martins Mayworm E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do autor de fls. 55/70 em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01321-2000-301-01-00-5 - Rte: VANDA NEI FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001908/00 - Rte: CLARICE PEREIRA DA COSTA Rdo: RESTAURANTE E BORRACHARIA MORENO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 00944-2002-301-01-00-2 - Rte: MONIQUE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA Rdo: TERRA ENGECON S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 00673-2004-301-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS LEITE Rdo: AG FAMA PROP MARK PUBL PROM ASS TREIN S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00458-2005-301-01-00-7 - Rte: Daniela Firmino Gomes Rdo: Sermedic Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01422-2005-301-01-00-0 - Rte: Marisa de Souza Medeiros Rdo: Paraiso das Picanhas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01300-2006-301-01-00-5 - Rte: Jose Barboza Rdo: Petroseg Servicos Empresariais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer na Secretaria da Vara no prazo de 5 dias, para dar baixa na CTPS do autor.; \r\n\r\nProc. 00174-2007-301-01-00-2 - Rte: Edson de Souza Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao de fls. 66/69, que julgou a reclamacao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00175-2007-301-01-00-7 - Rte: Alexandre Gomes da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao de fls. 62/65, que julgou a reclamacao procedente em parte. \r\n\r\nProc. RT 000357/98 - Rte: CELSO LUIZ QUIRINO DE LIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao de fls. 454/455, que julgou improcedentes os embargos a execucao opostos pela segunda reclamada, bem como para contraminutar o agravo de peticao. \r\n\r\nProc. RT 000916/99 - Rte: JOSUE DA SILVA TRINDADE Rdo: AMBOLE PROMOCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 173, que indeferiu o desbloqueio da conta-corrente de Ricardo Laureano Siqueira e convolou em penhora o deposito de fls. 167. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 00331-2001-301-01-00-4 - Aut: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 089964/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 112. \r\n\r\nProc. 00853-2006-301-01-00-0 - Aut: Claudio Renault Ribeiro de Oliveira [Adv. Claudio Renault Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 128885/D AB:RJ 103989/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00821-2002-301-01-00-1 - Cgte: LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 061009/D ] Cgte: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 110,64) em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00058-2006-301-01-00-2 - Cgte: Eduardo Augusto Puglialli Domingues [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 036108/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 46 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01620-2006-301-01-00-5 - Cgte: Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Joao Gerson Mendes de Sa Cgte: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01449-2007-301-01-00-5 - Cgte: Instituto Mario Mesquita S/C Ltda. [Adv. Andrea da Costa Fernandes OAB:RJ 057984/D ] Cgdo: Gerson de Souza Cgte: Comprovar o deposito do valor que pretende consignar, bem como trazer guias do TRCT e seguro-desemprego, se for o caso. \r\n\r\nProc. 01554-2007-301-01-00-4 - Cgte: Unimed Petropolis - Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao OAB:RJ 104909/D ] Cgdo: Tatiana de Sa Lopes Reis Cgte: Comprovar o deposito do valor que pretende consignar, bem como trazer guias do TRCT e seguro-desemprego, se for o caso. \r\n\r\nProc. 01241-2006-301-01-01-8 - Agte: Jose Luiz Vardiero [Adv. Jonatas Loures OAB:RJ 111179/D AB:RJ 113992/D ] Agdo: Contraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinario nos autos principais. \r\n\r\nProc. 01648-2004-301-01-01-3 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Marco Aurelio de Souza E OUTRO S AB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Marco Aurelio de Souza 64483, Associacao Sao Vicente de Paulo - Casa da Providencia 31047: Contraminutar agravo de instrumento do INSS. \r\n\r\nProc. 01210-2005-301-01-01-6 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Jose Ricardo Pereira E OUTRO S AB:RJ 098053/D AB:RJ 071385/D ] Marcenaria MD Petropolis Ltda Me 71385: Contraminutar agravo de instrumento do INSS. \r\n\r\nProc. 01079-2000-301-01-00-0 - Aut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 035023/D ] Reu: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 324. \r\n\r\nProc. RPS 000770/00 - Rte: MONIQUE ROZENDO MOREIRA [Adv. Paulo Roberto de Bem OAB:RJ 108173/D AB:RJ 078818/D ] Rte, Rdo: Cumprir em 5 dias o disposto as fls. 95. \r\n\r\nProc. 01026-2000-301-01-00-9 - Rte: DEGAIR MESQUITA BIAZZI [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 094127/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01040-2000-301-01-00-2 - Rte: CLAUDIO JOSE GALL [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 086374/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 194. \r\n\r\nProc. RPS 001165/00 - Rte: DARIO HELENO CUNHA ROSA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 054529/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000567/01 - Rte: DOUGLAS SIQUEIRA PANTALEAO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 063420/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas da execucao (R$ 110,62) no prazo de 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000857/01 - Rte: MARCOS ARAUJO SOUZA [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros OAB:RJ 101743/D AB:RJ 109034/D ] Rte: Informar numero do CPF da socia da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001082/01 - Rte: CARLOS CESAR ALVES DE MESQUITA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 060874/D AB:RJ 095312/D ] ITAIPAVA GREEN S A EMPREENDIM E PARTICIPACOES 60874, CONDOM SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA 95312: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 313 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2001-301-01-00-4 - Rte: ROSANE MARIA SOUZA RIBEIRO [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 026721/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 166 e informar o valor do IRRF a ser deduzido do seu credito no prazo adicional de 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001330/01 - Rte: SILVINO VICENTE DA SILVA [Adv. Maria do Carmo Bastos Lima OAB:RJ 058468/D AB:RJ 048869/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01371-2001-301-01-00-3 - Rte: ROBSON DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 129258/D AB:RJ 009210/D ] ROBSON DE AZEVEDO SANTOS 38519, ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA 129258, SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO 9210: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado as fls. 269. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001545/01 - Rte: SILVANA CARDOSO NEVES [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer OAB:RJ 096568/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001591/01 - Rte: ANTONIO JOSE ALVES BENTO E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 084472/D ] Rdo: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 142. \r\n\r\nProc. RPS 002097/01 - Rte: DENILSON DA COSTA GUIMARAES [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 078818/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica de fls. 102 e indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002145/01 - Rte: ALCIDES TAVARES SOARES [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Ter ciencia de que foi indeferida a citacao por edital, porque nao atendido o requisito do art. 232, I, do CPC. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2002-301-01-00-9 - Rte: MARCELO DE SOUSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 084472/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 132 e trazer aos autos certidao atualizada do RGI no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2002-301-01-00-6 - Rte: IGOR LEANDRO MEDAS [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 99328: Comprovar recolhimento das custas da execucao (R$ 33,18) no prazo de 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00137-2002-301-01-00-0 - Rte: NOURIVAL MARTINS DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 054529/D ] NOURIVAL MARTINS DE SOUZA 61009, ZOO CONFECCOES LTDA 54529: Tomar ciencia da decisao de fls. 314, que negou seguimento ao agravo de peticao interposto pela reclamada, porque incabivel. \r\n\r\nProc. 00174-2002-301-01-00-8 - Rte: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 101707/D ] Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2002-301-01-00-9 - Rte: ISRAEL FERNANDES DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 111243/D ] SELERI ESTACIONAMENTOS S/C LTDA 111243: Comprovar recolhimento das custas da execucao (R$ 110,62) no prazo de 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00360-2002-301-01-00-7 - Rte: JORGE AZEVEDO DA CRUZ [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00501-2002-301-01-00-1 - Rte: RENATO SAMPAIO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 094423/D AB:RJ 002496/A ] RENATO SAMPAIO 35629, S A PORTO TRANSPORTES 94423: Devera o reclamante informar o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada no prazo de 15 dias. Devera a reclamada informar o valor do IR a ser deduzido do credito do reclamante em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2002-301-01-00-3 - Rte: VANDA REGINA DO COUTO MATOSO [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00748-2002-301-01-00-8 - Rte: CINARA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D AB:RJ 044050/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00762-2002-301-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA MACIEL MUNIZ [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira OAB:RJ 101044/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Manifestars-e sobre a peticao de fls. 271 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2002-301-01-00-6 - Rte: MARCOS SEVIRINO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 045912/D AB:RJ 088501/D ] MEET MINAS RECURSOS HUMANOS 45912: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 99,54) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2002-301-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO FONTES GALL [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a promocao de fls. 280 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01249-2002-301-01-00-8 - Rte: MARCELO JACINTHO VIEIRA [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 99328: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01308-2002-301-01-00-8 - Rte: JULIO SANTOS DE BRITO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 002465/A ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01337-2002-301-01-00-0 - Rte: INES DA FONSECA ARAUJO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00272-2003-301-01-00-6 - Rte: LAERCIO ANIBAL DE FREITAS ALMEIDA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas da acao (R$ 50,00) e da execucao (R$ 11,06) em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00444-2003-301-01-00-1 - Rte: MAGNO DE ARAUJO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 110,64) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2003-301-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DE AZEVEDO JOSE [Adv. Luiz Carlos de Souza OAB:RJ 025160/D AB:RJ 013310/D ] MODULO 2000 LTDA 13310: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 44,24) em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00988-2003-301-01-00-3 - Rte: AMANDA DIAS DE SOUZA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01073-2003-301-01-00-5 - Rte: JOSE DA SILVA SOUZA [Adv. Darci Lourenco de Lima OAB:RJ 058874/D AB:RJ 026276/D ] Rte: Informar em 15 dias numero do CPF do autor e CNPJ da reclamada. Rdo: Informar em 15 dias o valor do IR a ser retido do credito do autor \r\n\r\nProc. 01462-2003-301-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 035629/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01696-2003-301-01-00-8 - Rte: LUCIANA VARGAS DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido OAB:RJ 062862/D ] Rdo: MC MULLER COMESTIVEIS LTDA ME Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 65, que fixou o quantum debeatur em R$ 4.161,84, equivalentes a 353.410,51712 TRs, atualizados ate 31/8/07, mais contribuicoes previdenciarias no valor de R$ 388,79 e custas no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 02026-2003-301-01-00-9 - Rte: JORGE ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 065284/D AB:RJ 086628/D ] JORGE ROBERTO DE ALMEIDA 61009, KLACON ENGENHARIA LTDA 86628: Devera o reclamante informar o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada em 15 dias. Devera a reclamada informar o valor do IR a ser retido do credito do reclamante em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02262-2003-301-01-00-5 - Rte: ALVARO ORLANDO DE ABREU [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00031-2004-301-01-00-8 - Rte: FABIO COSME SILVA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 079365/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas da execucao (R$ 22,12) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2004-301-01-00-3 - Rte: JOSE RICARDO DE LIMA ROSA [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Rdo: VICBERJ VIGIL COM E BANC E DO RIO DE JAN LTDA Rte: Informar no prazo adicional de 30 dias nome e endereco do sindico da massa falida da reclamadfa. \r\n\r\nProc. 00284-2004-301-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00523-2004-301-01-00-3 - Rte: MARCOS SEVERINO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 012739/D AB:RJ 104579/D ] REAL TIME RECURSOS HUMANOS LTDA 12739, TAPPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA 104579: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00625-2004-301-01-00-9 - Rte: LUCIO MAURO LIMA DE JESUS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 088214/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas da execucao (R$ 33,18) no prazo de 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00648-2004-301-01-00-3 - Rte: SIDNEI DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB:RJ 081025/D AB:RJ 088214/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00863-2004-301-01-00-4 - Rte: EVANDRO JORGE ALBERGARIA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 090531/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2004-301-01-00-2 - Rte: ELIANE ISIDORO PEREIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01071-2004-301-01-00-7 - Rte: CRISTIANE TEIXEIRA SANTIAGO [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 119042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01470-2004-301-01-00-8 - Rte: MONIQUE MARQUES BELLO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 088129/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01599-2004-301-01-00-6 - Rte: LEONARDO FERREIRA DE JESUS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D : Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 52. \r\n\r\nProc. 01607-2004-301-01-00-4 - Rte: MARIA DE CARVALHO MARCOLINO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 025010/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 11,06) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01779-2004-301-01-00-8 - Rte: VANIA GOMES [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: JANAINA SALES ELLER Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01829-2004-301-01-00-7 - Rte: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO [Adv. Gilberto Wanderley Prisco OAB:RJ 027974/D AB:RJ 127985/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00060-2005-301-01-00-0 - Rte: Cidelia Maria da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 101707/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das contribuicoes previdenciarias no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00101-2005-301-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Milagre [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Atender a promocao de fls. 149 no prazo adicional de 10 dias, sob pena de o processo ficar paralisado ate que a determinacao seja cumprida. \r\n\r\nProc. 00145-2005-301-01-00-9 - Rte: Generci Julio Ferreira Torres [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: Apresentar peticao conjunta contendo condicoes e termos da avenca, para futura homologacao apos o pagamento da ultima parcela, se for o caso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2005-301-01-00-0 - Rte: Sebastiao da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 080087/D ] Rte, Rdo: Apresentar peticao conjunta contendo termos e condicoes da avenca, para futura homologacao apos o pagamento da ultima parcela, se for o caso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2005-301-01-00-4 - Rte: Mauro Augusto Vieira [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 096568/D AB:RJ 005389/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 123 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2005-301-01-00-9 - Rte: Maria Imaculada de Castro Tavares [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2005-301-01-00-3 - Rte: Vilma Tavares de Castro [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2005-301-01-00-8 - Rte: Vitor Misael Goncalves [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 033014/D ] Rte: Refazer os calculos em 10 dias segundo a promocao de fls. 62. \r\n\r\nProc. 00427-2005-301-01-00-6 - Rte: Altair de Oliveira Monteiro [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 100603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 63, que julgou procedente a excecao de pre-executividade oposta pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00443-2005-301-01-00-9 - Rte: Maria Luiza Santos de Souza [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Roqueixi Malharia e Confecao Ltda. ME Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00547-2005-301-01-00-3 - Rte: Zelia Fatima da Conceicao Nogueira [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos OAB:RJ 036108/D AB:RJ 083286/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 387/397 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00660-2005-301-01-00-9 - Rte: Abel da Cruz Nunes [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 41, devendo a reclamada cumprir o que lhe incumbe. \r\n\r\nProc. 00751-2005-301-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Azara de Melo [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Refazer os calculos em 10 dias segundo a promocao de fls. 85. \r\n\r\nProc. 00783-2005-301-01-00-0 - Rte: Mauro Francisco de Souza Oliveira [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 080087/D ] Rte: Fornecer endereco atual da primeira reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00788-2005-301-01-00-2 - Rte: Tiago Moura Carreiro [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 094468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.66 Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2005-301-01-00-0 - Rte: Milton Machado [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 075704/D ] Rdo: Manifestar-se em 10 dias sobre a peticao de fls. 148. \r\n\r\nProc. 01047-2005-301-01-00-9 - Rte: Luciana Ribeiro dos Santos [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 098016/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 52, que determina a reclamada que comprove o recolhimento da quota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01081-2005-301-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Lourenco [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01108-2005-301-01-00-8 - Rte: Aline Helvenize Guatura [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01122-2005-301-01-00-1 - Rte: Rachel Rocha Cabral [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 083066/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2005-301-01-00-1 - Rte: Sebastiana da Silva Vicente [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01412-2005-301-01-00-5 - Rte: Leandro Esteves Ferreira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 177 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01548-2005-301-01-00-5 - Rte: Roberto Servo do Nascimento [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 085673/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01566-2005-301-01-00-7 - Rte: Fabio Alic [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 054529/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01599-2005-301-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo Coelho Pereira [Adv. Ricardo Edler OAB:RJ 098166/D AB:RJ 104909/D ] Rte: Adequar calculos a promocao de fls. 199, observando o disposto as fls. 200. \r\n\r\nProc. 01668-2005-301-01-00-2 - Rte: Derli de Fatima Pereira Couto [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 096568/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01669-2005-301-01-00-7 - Rte: Enio Almeida da Silva [Adv. Priscila C. Marques Correa OAB:RJ 124682/D AB:RJ 031092/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00143-2006-301-01-00-0 - Rte: Claudia da Conceicao Balbino [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Pizzaria do Conde Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00179-2006-301-01-00-4 - Rte: Rodrigo Queiroz de Souza [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 096119/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 33,18) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2006-301-01-00-3 - Rte: Luciana de Souza Fernandes [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D AB:RJ 093762/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 51 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2006-301-01-00-2 - Rte: Rodrigo Winter Afonso [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D AB:RJ 054529/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 20, bem como do oficio da CEF, devendo apresentar novos calculos de liquidacao em 10 dias, \r\n\r\nProc. 00448-2006-301-01-00-2 - Rte: Catia Silva da Rocha [Adv. Roberta Gaiofatto Balthazar OAB:RJ 113994/D AB:RJ 104840/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00519-2006-301-01-00-7 - Rte: Andre Luis Geraldo Paulino [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Glaucio Pinto do Amaral Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00561-2006-301-01-00-8 - Rte: Bianca Karine da Silva Ferreira [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 112722/D ] Rte: Refazer calculos segundo a promocao de fls. 119 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2006-301-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 084401/D AB:RJ 100261/D ] Dmg Empreendimentos de Engenharia Ltda. 84401: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00606-2006-301-01-00-4 - Rte: Daniele Ferreira [Adv. Jorge Morvan Marotte Luz OAB:RJ 108850/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00696-2006-301-01-00-3 - Rte: Claudia Maria Gomes de Souza [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos OAB:RJ 036108/D AB:RJ 075293/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 54 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2006-301-01-00-1 - Rte: Erica Colares Rocha [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D ] Rdo: J.C. Idiomas Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2006-301-01-00-7 - Rte: Sandro Luiz Goncalves Maia [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 092383/D ] Rdo: Comprovar os depositos do FGTS conforme determinado na sentenca no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00800-2006-301-01-00-0 - Rte: Claudio Alberto Soares [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D AB:RJ 045912/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00801-2006-301-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Delavali [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D AB:RJ 057449/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00814-2006-301-01-00-3 - Rte: Nilo Sergio Garcia [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Efetuar o deposito judicial relativo ao ressarcimento das custas no prazo adicional de 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00838-2006-301-01-00-2 - Rte: Adriano de Paula [Adv. Plinio Coelho da Fonseca OAB:RJ 102726/D AB:RJ 110748/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00934-2006-301-01-00-0 - Rte: Viviane Coelho Vieira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 111455/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00952-2006-301-01-00-2 - Rte: Paula de Mello Gomes Venancio [Adv. Otacilio Lopes OAB:RJ 079683/D AB:RJ 118674/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00980-2006-301-01-00-0 - Rte: Jose Paulo da Silva [Adv. Carlos Eduardo de Lemos OAB:RJ 071892/D AB:RJ 080471/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01032-2006-301-01-00-1 - Rte: Luiz Gonzaga Mendes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 037714/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01048-2006-301-01-00-4 - Rte: Deonilcio Jorge Theodoro da Costa [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 086591/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01133-2006-301-01-00-2 - Rte: Roberto D Assumpcao [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 064363/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01139-2006-301-01-00-0 - Rte: Alcineia Regina Alvez Fernandes Caiaffa [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 042783/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01277-2006-301-01-00-9 - Rte: Hugo Leonardo Marques Rodrigues [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 051403/D ] Rogerio Palma 51403: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01352-2006-301-01-00-1 - Rte: Luciano Fiuza Fernandes [Adv. Vanderlei de Moraes Afonso OAB:RJ 137299/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01405-2006-301-01-00-4 - Rte: Fernando Luiz de Araujo [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 64/73. \r\n\r\nProc. 01438-2006-301-01-00-4 - Rte: Lilio Fabiano Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 039485/D ] Nations Prestadora de Servicos Ltda. 39485: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01458-2006-301-01-00-5 - Rte: Malvina Carmo de Melo [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 042052/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 59, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario nos termos ali dispostos, no prazo de 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01463-2006-301-01-00-8 - Rte: Renata Cruz de Mello Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 096119/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario (fls. 46/54) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01618-2006-301-01-00-6 - Rte: Soraya Huertas de Carvalho [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: Drogaria do Alto Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 43/44, que julgou procedente em parte a reclamacao. \r\n\r\nProc. 01667-2006-301-01-00-9 - Rte: Renata Wayand Stulpen [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: Escritorio de Contabilidade Gabriela Pereira de Queiroz Rte: Informar se ja recebeu todas as parcelas do acordo. \r\n\r\nProc. 01853-2006-301-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Lopes Piobelli [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D ] Rdo: Centro Educacional Nosso Aconchego Ltda. Rte: Informar endereco atual da reclamada em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00004-2007-301-01-00-8 - Rte: Romao Lanini da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 125294/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00020-2007-301-01-00-0 - Rte: Giovana Maria Carvalho da Costa [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 093762/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00023-2007-301-01-00-4 - Rte: Nubia Estevao de Oliveira [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 117411/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00047-2007-301-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Ribeiro Souza [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 059566/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00061-2007-301-01-00-7 - Rte: Silvio Fereira Braz [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Comprovar pagamento das custas da acao em 5 dias. Pena de execucaO \r\n\r\nProc. 00090-2007-301-01-00-9 - Rte: Mara de Oliveira Burger [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticaode fls. 66/73 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2007-301-01-00-3 - Rte: Eliane Goncalves [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 001441/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00144-2007-301-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz Lopes Goncalves [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00145-2007-301-01-00-0 - Rte: Sebastiao Gabriel da Silva [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00146-2007-301-01-00-5 - Rte: Helcio Roberto da Costa [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00147-2007-301-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Gomes da Costa [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00180-2007-301-01-00-0 - Rte: Antonio Ramos de Lima [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 080471/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00220-2007-301-01-00-3 - Rte: Darci Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 096568/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00315-2007-301-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Barbosa Marujo [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha OAB:RJ 060874/D ] Rdo: Tec Rio Empreiteira e Construtora Ltda. S/C Rte: Trazer os atos constitutivos da reclamada em 15 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00342-2007-301-01-00-0 - Rte: Rodrigo Ferreira de Paula [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 125294/D AB:RJ 016718/D ] Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. 125294: Contra-arrazoar recurso ordinario da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00348-2007-301-01-00-7 - Rte: Adeiton Gomes Deodoro [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 125294/D AB:RJ 016718/D ] Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. 125294: Contra-arrazoar recurso ordinario da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00357-2007-301-01-00-8 - Rte: Roberto Oliveira Lopes [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00360-2007-301-01-00-1 - Rte: Juliana de Moraes Silva Nunes [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 086446/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00377-2007-301-01-00-9 - Rte: Monique Priori Mercaldo [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 025010/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00416-2007-301-01-00-8 - Rte: Jair Antonio de Almeida [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 108173/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00444-2007-301-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio Carius dos Santos [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 039485/D ] Kata Entulho Prestacao de Servicos Ltda. 39585: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00457-2007-301-01-00-4 - Rte: Antonia Soares da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 123743/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias recolhimento previdenciario. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00460-2007-301-01-00-8 - Rte: Camila da Costa Zanon [Adv. Gilberto Wanderley Prisco OAB:RJ 027974/D AB:RJ 060938/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00478-2007-301-01-00-0 - Rte: Jaqueline da Cruz Santos [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 089143/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00494-2007-301-01-00-2 - Rte: Irimeu Boneze Afonso [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 080471/D ] Forte Terceirizacao Ltda. 80471: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00562-2007-301-01-00-3 - Rte: Fabio Demitrio Souza Santos [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 027974/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 1.200,00, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2007-301-01-00-4 - Rte: Fernanda Augusto de Souza [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 10 dias.Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00592-2007-301-01-00-0 - Rte: Ralf Guimaraes de Souza Fecher [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 058596/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario e das custas da acao em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00615-2007-301-01-00-6 - Rte: Thaiane Silva Santos E OUTRO S AB:RJ 004374/D AB:RJ 068881/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00770-2007-301-01-00-2 - Rte: Jeovana da Silva Atanazio [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 102788/D ] Viacao Esperanca Ltda. 31047, Clube Alfa Ltda. 102788: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 102. \r\n\r\nProc. 00898-2007-301-01-00-6 - Rte: Andrea Maria Peres [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 108103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00930-2007-301-01-00-3 - Rte: Alex de Lima [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 110134/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00975-2007-301-01-00-8 - Rte: Jurema Ferreira Guimaraes [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 099830/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00984-2007-301-01-00-9 - Rte: Janaina Justino Custodio [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01098-2007-301-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio Moreira [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D AB:RJ 119533/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01508-2007-301-01-00-5 - Rte: Ciro Ferreira da Silva [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt OAB:RJ 090085/D ] Rdo: Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico Rte: Emendar a inicial adequando-a ao rito, com copia para a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000105/00 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 426, que julgou improcedentes os embargos a execucao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000106/00 - Rte: MARIA HELENA DOS REIS [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 397, que julgou improcedentes os embargos a execucao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000127/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 020981/D ] CARLOS ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA 61207, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A 86304, BANCO BANERJ S/A 20981, BANCO ITAU S/A 20981: Tomar ciencia da decisao de fls. 510, que negou seguimento ao agravo de peticao do INSS, porque incabivel por ora. \r\n\r\nProc. RT 000364/00 - Rte: VICTOR RAUL SAENZ AREVALO [Adv. Delma da Conceicao OAB:RJ 060938/D AB:RJ 072035/D ] Rte: Ter ciencia do recolhimento fiscal comprovado as fls. 627. \r\n\r\nProc. RT 000904/00 - Rte: HELIO LUIZ DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 075704/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado as fls. 301. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001137/00 - Rte: ADRIANA DA CUNHA OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 202. \r\n\r\nProc. RT 001239/00 - Rte: PAULO JOSE PAGAYME [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 082640/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001277/00 - Rte: HUGO DOS SANTOS [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 075704/D AB:RJ 094555/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo adicional de 90 dias improrrogaveis sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio independentemente de nova publicacao. \r\n\r\nProc. 01519-2000-301-01-00-9 - Rte: MARCELO GALL [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001589/00 - Rte: LUCILENE DIMAS CHAVES [Adv. Carlos Eduardo Reis Goncalves Quintao OAB:RJ 020667/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 271. \r\n\r\nProc. 01745-2000-301-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO BARCELLOS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 108694/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 002023/00 - Rte: FRANCO ROBERTO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: SEVIP SERVICOS DE PROTECAO PATRIMONIAL LTDA Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 207. \r\n\r\nProc. 00262-2001-301-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ COSTA FONSECA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 134341/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2001-301-01-00-6 - Rte: CLESSIO SOARES ESTEVES [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00568-2001-301-01-00-5 - Rte: FLAVIO LUIS DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 204, devendo a reclamada comprovar o deposito da diferenca apurada atualizada ate a data do efetivo deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000829/01 - Rte: MAURICIO VASQUES [Adv. Luiz Roberto Gontijo OAB:RJ 051099/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 226, devendo a segunda reclamada comprovar o deposito da diferenca apurada atualizada ate a data do deposito, bem como o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00891-2001-301-01-00-9 - Rte: RILDO LUIS ALVES DE SOUZA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 084803/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00960-2001-301-01-00-4 - Rte: ROSIANE DOS SANTOS LAURIANO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00978-2001-301-01-00-6 - Rte: THADEU ROSA DE CASTRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 463. \r\n\r\nProc. 01025-2001-301-01-00-5 - Rte: ROMILDA DE FATIMA GARCIA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 062787/D ] Rdo: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 207 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001054/01 - Rte: ANDREA CORNELIO DE AZEVEDO [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira OAB:RJ 056688/D AB:RJ 073228/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario quanto as parcelas faltantes ja vencidas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001075/01 - Rte: JOAO CARLOS FRANCA RODRIGUES [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D Rte: Informar em 30 dias nome e endereco do sindico compromissado ante a 4 VC/Petropolis, que decretou a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. 01525-2001-301-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE COUTO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 098053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 333. \r\n\r\nProc. 01603-2001-301-01-00-3 - Rte: MADELEINE SUSAN LOU BERGER [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 080742/D ] Rte: Comprovar pagamento das custas da acao. \r\n\r\nProc. 01648-2001-301-01-00-8 - Rte: ARTUR PINTO GONCALVES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 505, que rejeitou os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001665/01 - Rte: CELSO WALTER FIGUEIRA [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 382. \r\n\r\nProc. 01738-2001-301-01-00-9 - Rte: WILMAR FIALHO PASSARONE [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 026721/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 02087-2001-301-01-00-4 - Rte: VANY SILVA [Adv. Altair Correa de Mello OAB:RJ 073228/D AB:RJ 036108/D ] Rdo: Informar em 5 dias endereco completo do reu. \r\n\r\nProc. 02096-2001-301-01-00-5 - Rte: EDUARDO BARENCO MOREIRA ALVES [Adv. Renata Gazoni de Souza OAB:RJ 108308/D AB:RJ 083114/D ] Rte: Comparecer na Secretaria da Vara para retirar as pecas que se encontram acostadas na contracapa dos autos, informando a seguir, no prazo de 10 dias, os valores recebidos. \r\n\r\nProc. RT 002219/01 - Rte: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA [Adv. Rodrigo Leite Moreira OAB:RJ 103827/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Contraminutar agravo de peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00283-2002-301-01-00-5 - Rte: ROBERIA MENDONCA DE PONTES [Adv. Celma Solange da Cunha OAB:RJ 070853/D AB:RJ 044050/D AB:RJ 104909/D ] CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA 104909: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 66,38) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2002-301-01-00-5 - Rte: CREMILDA VITORIANO DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento do imposto de renda. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00377-2002-301-01-00-4 - Rte: RONALDO DE LUCCA [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 051905/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 252, que fixou o quantum debeatur em R$ 57.253,12, equivalentes a 4.876.457,32118 TRs, atualizados ate 30/6/07, mais R$ 15.047,49 de contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. 00408-2002-301-01-00-7 - Rte: SERGIO THADEU NARDI [Adv. Enio Jose Garcia de Souza OAB:RJ 071385/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias.Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00409-2002-301-01-00-1 - Rte: ANGELO CESAR BARBATTI [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: DOCES DELICIAS LTDA Rte: Apresentar copia das pecas necessarias para formacao da certidao de credito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2002-301-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO PIZZI [Adv. Antonio Simoes da Costa OAB:RJ 028798/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios e fiscais em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00475-2002-301-01-00-1 - Rte: MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO BELLO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contraminutar agravo de peticao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00558-2002-301-01-00-0 - Rte: SERGIO BECK [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Refazer os calculos em 10 dias segundo a promocao de fls. 229. \r\n\r\nProc. 00648-2002-301-01-00-1 - Rte: MARIA DAS GRACAS TELLES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00893-2002-301-01-00-9 - Rte: DANIELA MORAIS PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 184, que fixou o quantum debeatur em R$ 732,97, equivalentes a 62.241,53421 TRs, atualizados ate 31/8/07, mais R$ 280,42 de contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. 01169-2002-301-01-00-2 - Rte: WILSON DE CARVALHO BERTEGZ [Adv. Michele Fogel Oscar OAB:RJ 107367/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Informar em 30 dias nome e endereco do sindico nomeado e compromissado perante a 4 VC/Petropolis, que decretou a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. 01171-2002-301-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO SILVA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Informar em 30 dias nome e endereco do sindico compromissado ante a 4 VC/Petropolis, que decretou a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. 01212-2002-301-01-00-0 - Rte: JORGE DE ARAUJO SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01214-2002-301-01-00-9 - Rte: MARINA LINS DE SOUSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 059566/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01257-2002-301-01-00-4 - Rte: ADRIANO MOURA LEITE [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 055880/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01339-2002-301-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 075704/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01343-2002-301-01-00-7 - Rte: ANDRE DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se em 10 dias preclusivos sobre os calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01472-2002-301-01-00-5 - Rte: DALVA MARIA ALVES FERREIRA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Informar em 30 dias nome e endereco do sindico nomeado e compromissado perante a 4 VC/Petropolis, que decretou a falencia da reclamada. Comparecer na Secretaria da Vara para retirar a CTPS, devidamente anotada. \r\n\r\nProc. 01501-2002-301-01-00-9 - Rte: ANGELICA DAS GRACAS PEREIRA MELLO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 051099/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 235, que negou seguimento ao agravo de peticao interposto pelo INSS, porque incabivel por ora. \r\n\r\nProc. 01608-2002-301-01-00-7 - Rte: ALEXANDRA DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 112722/D AB:RJ 014586/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01673-2002-301-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE FIGUEIREDO [Adv. Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho OAB:RJ 086272/D AB:RJ 055849/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 96. \r\n\r\nProc. 01957-2002-301-01-00-9 - Rte: REGINA LUCIA SANTIAGO PEREIRA [Adv. Solimar Leal Ferreira OAB:RJ 054628/D AB:RJ 041009/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01981-2002-301-01-00-8 - Rte: JOSE FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Comprovar em 10 dias nome e endereco do sindico da massa falida da reclamada. \r\n\r\nProc. 01984-2002-301-01-00-1 - Rte: RONALDO CATARINO DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 049430/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 157. \r\n\r\nProc. 02102-2002-301-01-00-5 - Rte: MARCELO LIMA DA ROCHA [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 02156-2002-301-01-00-0 - Rte: ANTONIO GUALIUME [Adv. Rosilene Pinto Serafim OAB:RJ 086628/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 02211-2002-301-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO MORAIS [Adv. Roberto Doria Junior OAB:RJ 075200/D AB:RJ 100610/D ] Rte: Informar o valor recebido atraves do alvara de fls. 109 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02218-2002-301-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS VESCOVINI [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00135-2003-301-01-00-1 - Rte: DORVALINO DOS PASSOS DE SOUZA FRANCA [Adv. Renato Walter Mattos OAB:RJ 091865/D AB:RJ 007089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00205-2003-301-01-00-1 - Rte: ATILA FERNANDO BARROS [Adv. Artur Alberto dos Santos Soares OAB:RJ 112508/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00393-2003-301-01-00-8 - Rte: EDILAINE XAVIER MENDES BENVINDO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 048869/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00400-2003-301-01-00-1 - Rte: DARCY FRANCISCO DE AZEVEDO [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 123625/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas da execucao (R$ 66,41) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2003-301-01-00-8 - Rte: ANDRE RENATO RODRIGUES DE MENEZES [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D ] Rdo: SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 85 e informar em 30 dias nome e endereco do sindico compromissado perante a 4 VC/Petropolis, que decretou a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. 00516-2003-301-01-00-0 - Rte: EDMAR LIMA BASTOS [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D ] Rdo: RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA ME Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 00621-2003-301-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA CAETANO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 119394/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00653-2003-301-01-00-5 - Rte: ROBERTO JORGE MAURICIO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Informar em 30 dias nome e endereco do sindico nomeado e compromissado perante a 4 VC/Petropolis, que decretou a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. 00661-2003-301-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE DE FREITAS [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor e CNPJ da reclamada em 15 dias. Rdo: Informar em 15 dias o valor do IR a ser retido do credito do autor \r\n\r\nProc. 00924-2003-301-01-00-2 - Rte: ADEMILDY HERNANDES CASTILHO BOM [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 111243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01601-2003-301-01-00-6 - Rte: ELCILENE PONTE SOUZA CORREA [Adv. Sergio Luiz Rocha de Souza OAB:RJ 037834/D AB:RJ 062374/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 399, que fixou o quantum debeatur em R$ 784,11, atualizado ate 31/7/07, equivalente a 66.694,56558 TRs, mais R$ 40,60 de contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01687-2003-301-01-00-7 - Rte: SUZANA HANLE BASILIO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 022805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 150, devendo a executada comprovar o deposito da diferenca apurada atualizada ate a data do efetivo deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01720-2003-301-01-00-9 - Rte: ORLINDO DA SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01733-2003-301-01-00-8 - Rte: LUCIANO MENDES DA SILVA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobreos calculos do autor em 10 dias preclusivos. Rte: Cumprir o disposto as fls. 322 quanto ao novo endereco. \r\n\r\nProc. 01782-2003-301-01-00-0 - Rte: ROBERTO LOPES GOMES [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Refazer os calculos em 10 dias segundo a promocao de fls. 194. \r\n\r\nProc. 01783-2003-301-01-00-5 - Rte: GERALDO LUIS PINHEIRO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01801-2003-301-01-00-9 - Rte: ANDERSON DE MELO BOTELHO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Devera a reclamada informar em 15 dias o valor do IR a ser retido do credito do reclamante. Devera o reclamante no prazo de 15 dias informar o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 01958-2003-301-01-00-4 - Rte: JEFERSON VIZEU DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 102194/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 02015-2003-301-01-00-9 - Rte: CARLOS JOSE LACERDA LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 02211-2003-301-01-00-3 - Rte: LUIS FLAVIO MUNSTEIN [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da acao em 5 dias. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 02234-2003-301-01-00-8 - Rte: VOLNEI DA ROCHA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da acao em 5 dias. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 02274-2003-301-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE KLIPPEL [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 080742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 926. \r\n\r\nProc. 00015-2004-301-01-00-5 - Rte: RICARDO LUIS LOPES [Adv. Claudio Jose Machado Neves OAB:RJ 091634/D AB:RJ 020667/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 11,06) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2004-301-01-00-0 - Rte: ELAINE LIMA [Adv. Jose Carlos Percia dos Santos OAB:RJ 035420/D AB:RJ 094151/D AB:RJ 025010/D ] Jose Maria Reis 25010: Ter ciencia do despacho de fls. 111. \r\n\r\nProc. 00229-2004-301-01-00-1 - Rte: MARCELO DA CRUZ [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 025010/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas da execucao (R$ 22,12) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2004-301-01-00-9 - Rte: EDSON CARLOS MOREIRA [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A 16162: Comprovar o recolhimento das contribuicoes previdenciarias no valor homologado, bem como as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. Informar o valor do IR a ser retido do credito do autor, referente ao valor do principal depositado as fls. 155. \r\n\r\nProc. 00324-2004-301-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ IORAS [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros OAB:RJ 101743/D AB:RJ 075200/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00325-2004-301-01-00-0 - Rte: LOURIVAL DA SILVA COELHO FILHO [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Especificar outras provas que pretende produzir.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2004-301-01-00-9 - Rte: NEUZA MARIA SILVERIO CORREA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:MG 036282/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 383 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2004-301-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA TAVARES E OUTRO S AB:RJ 103034/D AB:RJ 037151/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 68 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2004-301-01-00-7 - Rte: DANIEL DOS SANTOS CARMO [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00480-2004-301-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA DA CRUZ PACHECO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 088214/D AB:RJ 062374/D AB:RJ 104317/D ] BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA 88214: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00488-2004-301-01-00-2 - Rte: WILSON EDUARDO IDAVIR [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00520-2004-301-01-00-0 - Rte: CARLOS ROGERIO TOSTA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 025010/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas da execucao (R$ 22,12) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2004-301-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO SOARES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 059566/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 176, que negou seguimento ao Agravo de Peticao interposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01216-2004-301-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA CASTRO [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01328-2004-301-01-00-0 - Rte: BRUNO CANELLA RAMOS [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 061009/D ] Rte: Cumprir o disposto as fls. 100 em 30 dias adicionais. \r\n\r\nProc. 01472-2004-301-01-00-7 - Rte: LUIZ ROBERTO PINTO LEITAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do perito de fls. 1474. Prazo adicional de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2004-301-01-00-0 - Rte: RENATA DE CARVALHO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01613-2004-301-01-00-1 - Rte: ALVARO LUIS VOGEL [Adv. Marly Teixeira de Macedo OAB:RJ 099144/D AB:RJ 067570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01719-2004-301-01-00-5 - Rte: MARLI DO VALLE GONCALVES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01768-2004-301-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA KREISCHER [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 133891/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2005-301-01-00-5 - Rte: Luciana Goncalves de Oliveira [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 119042/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas da execucao (R$ 33,18) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2005-301-01-00-0 - Rte: Beatriz dos Santos Ciqueira E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 064363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00425-2005-301-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Machado Fernandes [Adv. Antonio Carlos Gomes Ferreira OAB:RJ 062186/D AB:RJ 121398/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 165/167. \r\n\r\nProc. 00456-2005-301-01-00-8 - Rte: Jose de Assis de Oliveira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00616-2005-301-01-00-9 - Rte: Edson Marcelino [Adv. Marcos Barreiro Cabanelas OAB:RJ 114161/D AB:RJ 123721/D ] Rte: Refazer os calculos em 10 dias segundo a promocao de fls. 67. \r\n\r\nProc. 00620-2005-301-01-00-7 - Rte: Joao Luiz Lopes da Cruz [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 090531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 107, que negou seguimento ao agravo de peticao oposto pelo INSS, porque incabivel no atual momento processual. \r\n\r\nProc. 00621-2005-301-01-00-1 - Rte: Rosiane dos Santos Lauriano [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00623-2005-301-01-00-0 - Rte: Roselene Palhares Ferreira da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00638-2005-301-01-00-9 - Rte: Sylvio de Souza [Adv. Anderson Mansini Lepsch OAB:RJ 121398/D AB:RJ 113310/D ] Rte: Refazer os calculos, com as deducoes previdenciarias calculadas pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2005-301-01-00-1 - Rte: Edgard Sergio Platz de Paula [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Trazer as pecas necessarias para a formacao do primeiro volume do processo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2005-301-01-00-0 - Rte: Fabio Guia Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 104909/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito em 5 dias comuns. \r\n\r\nProc. 00903-2005-301-01-00-9 - Rte: Paulo Rafael da Silva Werneck [Adv. Joao de Moraes Fintelman OAB:RJ 123625/D AB:RJ 070222/D ] Rdo: Trazer as pecas necessarias para formacao da CPI em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01223-2005-301-01-00-2 - Rte: Andrea Munis Bitencourt [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 076897/D AB:RJ 095263/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario. Andrea Munis Bitencourt 100603, Cooperativa de Trabalho de Prof. de Informatica Ltda. 90419, Pro Uni Rio Ltda 76897, IPP - INST PROF PARTICULARES 95263: Tomar ciencia da decisao de fls. 616/617, que julgou procedentes os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01265-2005-301-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima de Castro Lima [Adv. Anderson Mansini Lepsch OAB:RJ 121398/D AB:RJ 054529/D ] Rte: Contraminutar agravo de peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01559-2005-301-01-00-5 - Rte: Jorge Paulo Nogueira [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch OAB:RJ 101345/D AB:RJ 056692/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01617-2005-301-01-00-0 - Rte: Celso Jose Carlos Ferreira [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 108694/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01657-2005-301-01-00-2 - Rte: Edson de Oliveira Leite [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 074459/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01681-2005-301-01-00-1 - Rte: Sueli Maria Xavier [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira OAB:RJ 055895/D AB:RJ 005616/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 122, que fixou o quantum debeatur em R$ 7.632,39, equivalentes a 648.118,83609 TRs, atualizados ate 31/8/07, mais R$ 888,39 de contribuicoes previdenciarias, mais custas de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 01701-2005-301-01-00-4 - Rte: Sonia Regina Rempto Barbosa [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Informar em 10 dias se ja houve o termino da prova pericial nos autos do processo 54/2004. \r\n\r\nProc. 01812-2005-301-01-00-0 - Rte: Ricardo Toledo Teixeira [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D AB:RJ 082905/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00150-2006-301-01-00-2 - Rte: Helcimar Pereira dos Anjos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 119042/D ] Rdo: Manifestar-se em 10 dias preclusivos sobre os calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00163-2006-301-01-00-1 - Rte: Marcus Paulo Maul [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 068852/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00248-2006-301-01-00-0 - Rte: Marcos Pires de Oliveira [Adv. Gustavo de Souza Dupont OAB:RJ 119655/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: Discriminar os bens indicados a penhora as fls. 70 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2006-301-01-00-8 - Rte: Shirlei Ferreira da Silva [Adv. Jose Luis de Oliveira OAB:RJ 088638/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00289-2006-301-01-00-6 - Rte: Lucas Jose da Silva [Adv. Gabriela de Souza Almeida OAB:RJ 119656/D AB:RJ 104579/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00322-2006-301-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Fernandes [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 058787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00717-2006-301-01-00-0 - Rte: Francisco Baltazar Rodrigues [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se em 10 dias preclusivos sobre os calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00900-2006-301-01-00-6 - Rte: Frederico Florencio Grotz [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 100370/D AB:RJ 085536/D ] Frederico Florencio Grotz 100610, Selling Out Prom e Merchandising Ltda. 100370, BCP S.A. 85536: Tomar ciencia da decisao de fls. 230/231, que deu provimento aos embargos de declaracao opostos pelo reclamante e segunda reclamada \r\n\r\nProc. 00984-2006-301-01-00-8 - Rte: Rosangela de Oliveira Geraldo [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D ] Rdo: Armindo Valentim da Costa Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 54, que extinguiu o feito sem julgamento do merito (artigo 267, III, do CPC). \r\n\r\nProc. 01098-2006-301-01-00-1 - Rte: Rita Lopes Targino Rangel [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 123274/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01128-2006-301-01-00-0 - Rte: Solange Nunes Lopes [Adv. Maria Helena Couto Fortes OAB:RJ 057599/D ] Rdo: Itabasic Roupas Ltda. ME Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls.78 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2006-301-01-00-4 - Rte: Elmo de Azevedo Ramos Junior [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 119393/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01250-2006-301-01-00-6 - Rte: Leandro Leite Tinoco [Adv. Plinio Coelho da Fonseca OAB:RJ 102726/D AB:RJ 028176/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 176, que negou seguimento ao recurso ordinario interposto pelo reclamante, porque deserto. \r\n\r\nProc. 01386-2006-301-01-00-6 - Rte: Maria Angelica Xavier [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia OAB:RJ 065284/D AB:RJ 088453/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 142 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01402-2006-301-01-00-0 - Rte: Celio Eliezer [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 125294/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01456-2006-301-01-00-6 - Rte: Joao Augusto Silva Carneiro [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01594-2006-301-01-00-5 - Rte: Vanessa Alves da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo do autor. \r\n\r\nProc. 01765-2006-301-01-00-6 - Rte: Maria Isabel Barbosa Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107534/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF 61118: Contra-arrazoar recurso ordinario da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01779-2006-301-01-00-0 - Rte: Sidnei Wanchutz de Britto [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01819-2006-301-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Almeida Macedo [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 134341/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 146/147, que julgou procedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01913-2006-301-01-00-2 - Rte: Geraldo Jose Dantas [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 107345/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01919-2006-301-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Cordeiro Paranhos [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante. \r\n\r\nProc. 00001-2007-301-01-00-4 - Rte: Herica Bruckman Calderao dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 061009/D ] Herica Bruckman Calderao dos Santos 31047, Petroprima Comercio Varejista de Cosmeticos Ltda. ME 61009: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00034-2007-301-01-00-4 - Rte: Milton da Cunha Telles [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 104579/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00068-2007-301-01-00-9 - Rte: Antonio Tavares Dias Neto [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 094127/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00094-2007-301-01-00-7 - Rte: Marcos Alexandre de Araujo [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 50. \r\n\r\nProc. 00129-2007-301-01-00-8 - Rte: Jorge Barbosa de Jesus [Adv. Jose Luis de Oliveira OAB:RJ 088638/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar recursos ordinarios das duas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00196-2007-301-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Lopes da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 086446/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00241-2007-301-01-00-9 - Rte: Luzia de Fatima Aparecida Severino Assuncao [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00316-2007-301-01-00-1 - Rte: Robson Alves da Silva Cesario [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: Cumprir o disposto no quinto paragrafo da ata de fls. 93 no prazo adicional de 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00389-2007-301-01-00-3 - Rte: Monica da Silva Guimaraes [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 51/69 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-301-01-00-0 - Rte: Lucimere Gomes dos Santos Filpo Torres [Adv. Marly Teixeira de Macedo OAB:RJ 099144/D ] Rdo: Medcler Home Servicos Medicos e Hospitalares Ltda. Rte: Informar endereco atual da reclamada em 10 dias. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00477-2007-301-01-00-5 - Rte: Derbio Geraldo Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 061272/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios do perito (R$ 3.000,00) no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2007-301-01-00-0 - Rte: Cristiane de Jesus [Adv. Cristiano Augusto Nogueira OAB:RJ 104685/D ] Rdo: Carlos Cesar de Paula Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2007-301-01-00-3 - Rte: Bianca Esteves de Lima [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 140433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 110 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2007-301-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima de Carvalho [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000196/87 - Rte: HELENA BEATRIZ CARNEIRO BASTOS E OUTRO S AB:RJ 056981/D AB:RJ 059253/D ] Rdo: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 782. \r\n\r\nProc. RT 000508/87 - Rte: ROBERTO FRANCISCO LEITE [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Ter vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002793/89 - Rte: JUCENIRA REZENDE [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02902-1989-301-01-00-8 - Rte: RONILDA RODRIGUES B MOREIRA [Adv. Vera Maria Ribeiro Reis OAB:RJ 058069/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 402, que fixou o quantum debeatur em R$ 12.207,45, equivalentes a 1.038.337,19069 TRs, atualizados ate 31/7/07, mais R$ 2.882,91 de contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. RT 000033/90 - Rte: ANA MARIA COSTA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 057449/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Cumprir o disposto as fls. 167 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001372/90 - Rte: VIRGINIA MARIA CARVALHO PARANAGUA MAGNO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 059931/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Informar em 30 dias endereco atual dos socios das reclamadas. \r\n\r\nProc. RT 001872/90 - Rte: JOSE CARLOS BUTTURINI E OUTRO S AB:RJ 057449/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 220, que fixou o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ R$ 849,60, atualizados ate 31/7/07. \r\n\r\nProc. 00959-1991-301-01-00-7 - Rte: MARIA DE JESUS MOURA LIMA [Adv. Wilson Jose Monteiro OAB:RJ 057207/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 521 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000292/93 - Rte: ROSANGELA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000338/93 - Rte: SILVANA ALVIM PEREIRA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 062767/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse perante a Secao de Precatorios \r\n\r\nProc. 00094-1994-301-01-00-1 - Rte: CARLOS AUGUSTO ALBINO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 111455/D AB:RJ 002029/D ] SISMIK AMINISTRACAO E SRVICOS LTDA 111455: Tomar ciencia do despacho de fls. 398. \r\n\r\nProc. RT 000233/94 - Rte: ATAGIBE MASSACESSI BARBOSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo do perito em 10 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000526/94 - Rte: MAURI KELLER [Adv. Miriam de Araujo Pastor OAB:RJ 058762/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 815, que rejeitou liminarmente os embargos a execucao opostos pela executada, porque nao garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001292/94 - Rte: RITA DE CASSIA PEREIRA LAIA [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D AB:RJ 064368/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 259/261 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01359-1994-301-01-00-9 - Rte: ALEX SILVA SOUZA [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias OAB:RJ 071495/D AB:RJ 062186/D ] Rte: Informar o valor do IR a ser retido do credito do autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001519/94 - Rte: MARCELO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 143,82) em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000665/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES SARDINHA [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 032146/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) 20981: Informar em 15 dias o valor do IR a ser retido do credito do autor \r\n\r\nProc. RT 000729/96 - Rte: ARGEU ALMEIDA SALOME [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 049641/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 305, que fixou o quantum debeatur em R$ 3.555,09, equivalentes a 301.887,19299 TRs, atualizados ate 31/8/07, mais R$ 1.338,01 de contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. RT 000018/97 - Rte: ALESSANDRO BARBOSA MACHADO COELHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000103/97 - Rte: RENATA CAVALEIRO FERREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000681/97 - Rte: JANE LUCIA DA COSTA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 058874/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001107/97 - Rte: PAULA TERESA COSTA DE ALBUQUERQUE [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 320 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001400/97 - Rte: LUIZ FERNANDO BISPO DE PAULA [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta OAB:RJ 084803/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Informar em 10 dias o numero correto do CPF da socia da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001573/97 - Rte: SEVERINO TOME DE ARRUDA [Adv. Eduardo Ferreira OAB:RJ 025857/D AB:RJ 044335/D AB:RJ 041106/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a citacao por edital, eis que nao atendido o requisito do artigo 232, I, do CPC. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000205/98 - Rte: AUXILIADORA MATIAS DE LIMA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D ] Rdo: PANOS E CORES CONFECCOES LTDA Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a certidao de fls. 172. \r\n\r\nProc. RT 000274/98 - Rte: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DE MATTOS [Adv. Jose Zacarias da Silva OAB:RJ 005455/D AB:RJ 083474/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000299/98 - Rte: MARIA LUIZA NOVAIS [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000365/98 - Rte: BARBARA LORENA DA SILVA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000752/98 - Rte: CARMELIA REGINA DA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 071385/D ] Rte: Fornecer em 5 dias as pecas necessarias para formacao da certidao de credito, observando os termos da Resolucao Administrativa 6/06. \r\n\r\nProc. RT 000983/98 - Rte: SILVIO GONCALVES [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 381/382. \r\n\r\nProc. RT 001014/98 - Rte: MONIQUE MATOSSIAN [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 040631/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 258, devendo a executada comprovar o deposito da diferenca apurada, atualizada ate a data do efetivo deposito no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001083/98 - Rte: APARECIDA DO CARMO DA SILVA [Adv. Otacilio Lopes OAB:RJ 079683/D AB:RJ 104909/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01799-1998-301-01-00-0 - Rte: ADRIANO MARTINS RIBEIRO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 049430/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001816/98 - Rte: VALDECI GERONIMO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 062374/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001822/98 - Rte: LAUDICEIA MAURICIO SANTANA [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D AB:RJ 049855/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000069/99 - Rte: LUIZ ANTONIO DE FREITAS [Adv. Lindolpho Morais Marinho OAB:RJ 004730/D AB:RJ 005557/D ] Rte: Contraminutar agravo de peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00225-1999-301-01-00-5 - Rte: JORGE DOMINGOS DO NASCIMENTO [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves OAB:RJ 025641/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 182 que determinou que o feito passe a correr em segredo de justica e requerer em 5 dias o que for do interesse do autor. \r\n\r\nProc. RT 000302/99 - Rte: ADAO RAMIRO VIEIRA [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB:RJ 051403/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000403/99 - Rte: MANOEL JOAQUIM DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 014871/D ] Rdo: Fica ciente o Dr. Sergio Reynaldo Allevato, OAB 14871, de que, por nao cumprido o disposto no artigo 45 do CPC, nao ha como desvincula-lo do processo, devendo continuar a patrocinar a reclamada ate a comprovacao do cumprimento da determinacao legal. \r\n\r\nProc. RT 000598/99 - Rte: ANTONIA PANICOLA HONORATO [Adv. Josimar Gonzaga OAB:RJ 065167/D AB:RJ 094320/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a peticao protocolada em 4/5/07, devendo a autora requerer o que for do seu interesse diretamente ao E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000696/99 - Rte: SERGIO RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 045279/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00727-1999-301-01-00-6 - Rte: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 079399/D ] Rte: Manifestar-se sobre as cartas precatorias devolvidas. \r\n\r\nProc. RT 000916/99 - Rte: JOSUE DA SILVA TRINDADE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 015925/D ] AMBOLE PROMOCOES LTDA 15925: Comprovar o recolhimento previdenciario atraves de guia propria (GPS), porque equivocado o deposito de fls. 166 (Darf), no prazo de 5 dias sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00976-1999-301-01-00-1 - Rte: VANDA MARIA DE SOUZA DE CASTRO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 191 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001245/99 - Rte: MARIA JOSE ATAIDE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB:RJ 081025/D AB:RJ 086446/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a certidao de fls. 130. \r\n\r\nProc. 01600-1999-301-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 062321/D ] FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL 73386, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO 62321: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001612/99 - Rte: VALDIR LUIZ DIAS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001651/99 - Rte: GILBERTO MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001685/99 - Rte: LUCIENE DE SOUZA SANTANA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 078418/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 94, que julgou procedentes os embargos a execucao do reclamado. \r\n\r\nProc. RT 001735/99 - Rte: AFONSO GONCALVES COLIMODIO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contraminutar agravo de peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002083/99 - Rte: ADELIZETE APARECIDA DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 176 em 5 dias. \r\n\r\nId: 377496"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007\r\n\r\nProc. 01817-2006-302-01-01-3 - Agte: TERESA RAPOSO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 038519/D AB:RJ 101447/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2006-302-01-00-7 - Rte: Adelio Santiago [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 126451/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000603/92 - Rte: SIND.TRAB.IND.ALIMENTIC.PETROPOLIS E TRES RIOS E OUTRO S AB:RJ 057238/D AB:RJ 025010/D AB:RJ 031047/D ] SIND.TRAB.IND.ALIMENTIC.PETROPOLIS E TRES RIOS: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.406 \r\n\r\nProc. RT 000715/92 - Rte: SANDRA LIDIA PEREIRA DA COSTA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.151. \r\n\r\nProc. RT 001611/92 - Rte: JOAO CARLOS DE SOUZA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 075199/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 143-VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001989/92 - Rte: JOSE CARLOS SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00604-1993-302-01-00-6 - Rte: MARIA CELIA CABRAL DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000810/93 - Rte: SAULO CORREA [Adv. Mauro Carneiro Senna OAB:RJ 049750/D AB:RJ 038519/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 119. \r\n\r\nProc. RT 001370/93 - Rte: ANIZIO MEDINA FIALHO E OUTRO S AB:RJ 037714/D Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.193, VINDO EM 30 DIAS COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001561/93 - Rte: ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira OAB:RJ 056688/D Rte: FORNECER O CPF DE BLANDA IRENE PINHEIRO DA FONSECA, EM 5 DIAS, A FIM DE VIABILIZAR O PRODEDIMENTO DO BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00657-1994-302-01-00-8 - Rte: MAURICIO JOSE PIMENTEL [Adv. ANDREA PEREIRA BARBOZA DA SILVA OAB:RJ 120884/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LEVANTADA A PENHORA OBJETO DO AUTO DE FLS 318, NADA MAIS HAVENDO QUE IMPECA A RE DE DISPOR DO REFERIDO BEM. \r\n\r\nProc. 01230-1994-302-01-00-7 - Rte: CRISTINA RAEDER DA SILVA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.376/382, em 5 dias \r\n\r\nId: 373310"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "366050": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007\r\n\r\nProc. 02138-2006-262-01-00-4 - Exte: Maurina Lima dos Santos [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 095180/D ] Maurina Lima dos Santos, Fraspol Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 002218/01 - Rte: JAIRO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 019829/D ] JAIRO ALVES DE OLIVEIRA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 00097-2002-262-01-00-8 - Rte: ARLINDO CABRAL [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 085546/D ] SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETIVADO, REFERENTE A CREDITO PREVIDENC IARIO. \r\n\r\nProc. 01446-2004-262-01-00-0 - Rte: JACYRA SANTOS SOARES [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 040607/D ] JACYRA SANTOS SOARES, CONSERVAS RUBI S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 01619-2004-262-01-00-0 - Rte: JOAO GOMES DE MOURA FILHO [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 083650/D ] SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 38 REFERENTE A CREDITO PREVIDENC IARIO. \r\n\r\nProc. 03223-2004-262-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA GARRIDO [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 017459/D ] PAULO SERGIO DA SILVA GARRIDO, Danubio (Sucessora de Arapua Comercial S.A): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 00877-2005-262-01-00-0 - Rte: Marlon Alves Maia [Adv. Jorge Antonio Alves Maia OAB:RJ 072701/D AB:RJ 065757/D ] Marlon Alves Maia, Luxelen Montagens Eletricas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01848-2005-262-01-00-6 - Rte: Rosana Silva dos Martires [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva OAB:RJ 116180/D AB:RJ 051187/D ] Rosana Silva dos Martires, Edson Oliveira dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 02284-2005-262-01-00-9 - Rte: Jadir da Silva Gonzaga [Adv. Luiz Jesus de Andrade Martins OAB:RJ 058601/D AB:RJ 129822/D ] Jadir da Silva Gonzaga, Cog Servicos Medicos S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 00624-2006-262-01-00-8 - Rte: Salvador de Souza Santos [Adv. Sidney Nunes Moreira OAB:RJ 059769/D AB:RJ 059557/D ] Salvador de Souza Santos, R C Vieira Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 00625-2006-262-01-00-2 - Rte: Fabio Figueiredo Jacinto [Adv. Sidney Nunes Moreira OAB:RJ 059769/D AB:RJ 059557/D ] Fabio Figueiredo Jacinto, R. C. Vieira Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 01011-2006-262-01-00-8 - Rte: Rosiany Benedito de Souza [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 005909/D ] Rosiany Benedito de Souza, Rtr Servicos Financeiros Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 01520-2006-262-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio Moraes da Silva [Adv. Sidney Nunes Moreira OAB:RJ 059769/D AB:RJ 059557/D ] Marcos Aurelio Moraes da Silva, Rc Vieira Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 01562-2006-262-01-00-1 - Rte: Claudia Cadete de Jesus [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 088450/D ] Claudia Cadete de Jesus, Locanty Com Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 00269-2007-262-01-00-8 - Rte: Guthemberg Mello de Andrade [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 055141/D ] Guthemberg Mello de Andrade, RIO SEG SEGURANCA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 00879-2007-262-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Conceicao Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090624/D ] Luiz Carlos da Conceicao Silva, Tamoto Entregas Rapidas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 00942-2002-262-01-00-5 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 041820/D ] CARLOS JOSE DA SILVA, RIO ITA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 02042-2002-262-01-00-2 - Rte: OROZIMBO BRASILEIRO DIAS NETO [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 002502/A ] OROZIMBO BRASILEIRO DIAS NETO, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 01703-2003-262-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE RIBEIRO VIANA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 082640/D ] ALEXANDRE RIBEIRO VIANA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2004-262-01-00-4 - Rte: FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 040607/D ] FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS, CONSERVAS RUBI S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 03059-2004-262-01-00-9 - Rte: ANTONIO GOMES DA COSTA [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 086237/D ] ANTONIO GOMES DA COSTA, STRONG MANUTENCAO REPAROS NAVAIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 00130-2005-262-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz da Silva Guerra [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 105859/D ] Jorge Luiz da Silva Guerra, Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 00480-2005-262-01-00-9 - Rte: Wagner Ferreira Gomes [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 083650/D ] Wagner Ferreira Gomes, Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 00521-2006-262-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Campos da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 088450/D ] Paulo Sergio Campos da Silva, Locanty Comercio Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 00664-2006-262-01-00-0 - Rte: Fabiano Magalhaes Teixeira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 063531/D ] Fabiano Magalhaes Teixeira, Arcunha Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Aloes Ind e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 01073-2006-262-01-00-0 - Rte: Lucielly da Silva Carvalho [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 055967/D ] Lucielly da Silva Carvalho, Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 01723-2006-262-01-00-7 - Rte: Valdemir Silva Caetano [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 088450/D ] Valdemir Silva Caetano, Locanty Com Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 02533-2006-262-01-00-7 - Rte: Andrea Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 066820/D ] Andrea Cristina da Silva Rodrigues, O Barateiro Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda., Minimercado Recreio do Laranjal Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 03282-2006-262-01-00-8 - Rte: Jorge Ubirajara Medeiros [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 040528/D ] Jorge Ubirajara Medeiros, Coesa Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 03405-2006-262-01-00-0 - Rte: Fabio Pereira Netto [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 040528/D ] Fabio Pereira Netto, Viacao Maua S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 00099-2007-262-01-00-1 - Rte: Cirio Aguiar da Silva Guedes [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Cirio Aguiar da Silva Guedes, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 00193-2007-262-01-00-0 - Rte: Edgar Ferreira [Adv. Wanderley de H Gomes OAB:RJ 031497/D AB:RJ 067644/D ] Edgar Ferreira, Viacao Galo Branco Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 00302-2007-262-01-00-0 - Rte: Aricelio Baptista de Souza [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Aricelio Baptista de Souza, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 00314-2007-262-01-00-4 - Rte: Salvador Busquet dos Santos [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 004488/D ] Salvador Busquet dos Santos, Ceramica Munjolos Ltda., Ceramica Colonial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 00747-2007-262-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 096383/D ] Maria Aparecida dos Santos, Nadia Nader da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 00875-2007-262-01-00-3 - Rte: Marcelo Henrique Scarpa [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067644/D ] Marcelo Henrique Scarpa, Viacao Galo Branco Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. RT 002120/97 - Rte: JOCEIR ALVES CORDEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 041820/D ] JOCEIR ALVES CORDEIRO, EXPRESSO TANGUA LTDA: Ter ciencia de despacho FLS. 87 \r\n\r\nProc. RT 002341/98 - Rte: PAULO HUNDERBERG TRINDADE BARBOSA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D AB:RJ 090865/D ] PAULO HUNDERBERG TRINDADE BARBOSA, TOK DE SAO GONCALO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, JUVENTUDE DE ALCANTARA ROUPAS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 02115-1999-262-01-00-0 - Rte: FERNANDO SOARES NETO [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 096770/D ] FERNANDO SOARES NETO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nId: 366050"
                        ],
                        "373294": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 003226/01 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: Blessed Comercio e Industria de Roupas Ltda. - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAMENTO EM 48 HORAS DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 487,98 \r\n\r\nProc. RT 000813/01 - Rte: ABEL FELICIANO TEIXEIRA Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR A EXECUCAO EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 6.481,01 CORRESPONDENTE A 549.884,36856 TRs. \r\n\r\nProc. 00086-2003-263-01-00-5 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: ITAIPU RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE FLS. 51/53 BEM COMO SEU DESPACHO. \r\n\r\nProc. 02274-2003-263-01-00-8 - Rte: VALERIA PEREIRA PACHECO Rdo: CDN CLINICA DE DENSIOMETRIA OSSEA DE NITEROI L Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE FLS. 62/64. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 00046-2005-263-01-00-5 - Cgte: Ary de Lani Construcoes [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D ] Cgdo: Pedro Azevedo da Silva Ary de Lani Construcoes: TOMAR CIENCIA DA PLANILHA DA PGF DE FLS.27/29, PARA PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01558-2007-263-01-00-0 - Cgte: Rio Ita Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Luiz Ricardo dos Santos Garcia Rio Ita Ltda.: VENHA COM O DEPOSITO EM 05 DIAS , PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RPS 002726/00 - Rte: NAZARETH DA SILVEIRA SILVA [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 000304/B ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 70 \r\n\r\nProc. 02776-2004-263-01-00-0 - Rte: MARCELO MENDES MACEDO [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 040607/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01920-2005-263-01-00-1 - Rte: Valcir da Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 077836/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS OS RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIOS INCIDENTES NO PRAZO DE 05 DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 02054-2005-263-01-00-6 - Rte: Jose Laurentino da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 068852/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 57-V \r\n\r\nProc. 00596-2007-263-01-00-6 - Rte: Nelio dos Santos Portugal [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.70 \r\n\r\nProc. 01823-2001-263-01-00-5 - Rte: FABIO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 051066/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO 897/07 FLS.97 ,PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00121-2002-263-01-00-5 - Rte: DAYSE FONSECA DE QUADROS [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D AB:RJ 047739/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00640-2002-263-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CORREA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 077698/D ] Rte: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00664-2002-263-01-00-2 - Rte: ORLANDO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 075577/D ] Rdo: APRESENTAR A DOCUMENTACAO CONSTANTE DA PROMOCAO DE FLS.150,PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 03241-2002-263-01-00-4 - Rte: INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi OAB:RJ 118897/D ] Rdo: APRESENTAR AS GPS EM ORIGINAL JUNTO AO AUDITOR FISCAL NA PROCURADO RIA,INFORMANDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00033-2003-263-01-00-4 - Rte: ROZALINO SOARES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA: COMPROVAR NOS AUTOS EM 48 HORAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS A VISTA DA PLANILHA FLS.91 ,DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE JUN TO A AUTARQUIA , CASO PRETENDA O PARCELAMENTO, COMPROVANDO NOS AU TOS SEU DEFERIMENTO NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00203-2003-263-01-00-0 - Rte: ANDERSON CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.194 A 195. \r\n\r\nProc. 01208-2003-263-01-00-0 - Rte: NILTON FERREIRA DA SILVA [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D ] Rdo: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO 4 VT/NI FLS.56 PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2004-263-01-00-0 - Rte: JORGE SEBASTIAO [Adv. Elisa Olina Santos Nygaard OAB:RJ 117134/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.98/103 \r\n\r\nProc. 02183-2004-263-01-00-3 - Rte: HELENO JOSE FERREIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D ] Rdo: PEDREIRA OURO BRANCO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 325-V \r\n\r\nProc. 02290-2004-263-01-00-1 - Rte: CARLOS DE PAULO SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03341-2004-263-01-00-2 - Rte: ORVALINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 058228/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03402-2004-263-01-00-1 - Rte: ROGERIO FERREIRA SILVA E OUTRO S AB:RJ 030698/D AB:RJ 073743/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS VALORES CONSTANTES NA PLANILHA DE FLS.33 EM 48 HORAS .SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02224-2005-263-01-00-2 - Rte: Raquel Cypriano Souza [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D ] Rdo: Hz Sportjeans Industria e Comercio Ltda. Rte: VENHA COM A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA BEM COMO COM A COPIA ATUALIZADA DA CTPS (ALTERACOES SALARIAIS) QUE COMPROVEM A PERCE PCAO DE ATE 02 SALARIOS MINIMOS NA FORMA DO ART.790 PARAGRAFO 3 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00405-2006-263-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 032315/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01285-2006-263-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Freitas Vieira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 062469/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03072-2006-263-01-00-6 - Rte: Edesio Braga [Adv. Jonnason Azevedo da Silva OAB:RJ 114420/D AB:RJ 069763/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA FLS.33/34 NO PRAZO DE 10 DIAS. SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000014/94 - Rte: RAYMUNDO RIBEIRO DA SILVA PIMENTA E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DA PETICAO DO PERITO DE FLS. 635 \r\n\r\nProc. RT 000598/97 - Rte: JONAS FELISBERTO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA LAMARES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000609/97 - Rte: JOEL BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: VENHA COM OS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E FISCAL NO PRAZO DE 10 DIAS.PENA DE OFICIAR-SE AOS REFERIDOS ORGAOS PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. RT 000648/97 - Rte: ALEX SANDRO BITTENCOURT GARCIA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 041820/D ] Rte: EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 448,81 COLOCANDO TAL VALOR A DISPOSICAO DESTE JUIZO,CONFORME DETERMINACAO DE FLS.172. \r\n\r\nProc. RT 000852/98 - Rte: WELLINGTON DE ARAUJO PINTO [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE NO PRAZO DE 05 DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 002409/98 - Rte: ROGERIO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 063890/D ] Rte: COMPARECER JUNTO A SED PARA MARCAR DILIGENCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ESTARA AGUARDANDO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003457/98 - Rte: EDILSON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 083128/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS , NO PRAZO DE 05 DIAS A COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nId: 373294"
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Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Restaurante, Choperia e Pizzaria Cozart Ltda.ME Aut: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00749-2007-541-01-00-2 - Aut: Sind.de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: L F F Fagundes Lanches ME. Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 35,14 Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00784-2007-541-01-00-1 - Aut: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: W Z D Comercio Atacadista de Carvao Vegetal Ltda.ME Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 10,64 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 000223/01 - Rte: RODRIGO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho OAB:RJ 052307/D ] Rdo: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA Rte: DAr andamento ao feito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001060/01 - Rte: MARIA JUSSARA SIMPLICIO CARRILHO [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao de oficio de fls.51 pela ECT. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 001100/01 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 108694/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos dos valores que entendem devem ser retidos a titulo de IRRF. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 001302/01 - Rte: MARIA HELENA LAURENTINO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 087448/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou impugnar,fundamentadamente os calculos apresentados pelo INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 001530/01 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RABELLO [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 004735/D AB:RJ 004449/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001644/01 - Rte: MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 048298/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00516-2002-541-01-00-5 - Rte: CECILIA ROSA DO AMARAL PEREIRA [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B ] Rdo: IZAURA LEITE SILVA Rte: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 01028-2002-541-01-00-5 - Rte: FRANCINE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 069889/D ] Rdo: Comprovar o pagamento ou impugnar fundamentadamente, os calculos apresentados pelo INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 02922-2003-541-01-00-3 - Rte: LUCIA FERNANDES DOS REIS CORREA [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D AB:RJ 121531/D ] Rdo: Ciencia que foi indeferida a suspensao do feito, devendo apresentar na Secretaria da Vara, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario do bem penhorado, sob pena de remocao do bem. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 02924-2003-541-01-00-2 - Rte: ILZA TRINDADE MOREIRA [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D AB:RJ 121531/D ] Rdo: Ciencia do desp de fls. 94: \"A suspensao da execucao, na presente hipotese, somente e possivel nos termos do art 889-A paragrafo 1o, da CLT. Not a reclamada e de-se vista a Uniao.\" Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00332-2004-541-01-00-7 - Rte: SERGIO RICARDO BERNARDINO [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: AD LIDER EMBALAGENS S/A Rte: DAr andamento ao feito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01030-2004-541-01-00-6 - Rte: JUCINEI SANTOS RAMOS [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D ] Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA Rte: Indicar meio de se prosseguir com a execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01031-2004-541-01-00-0 - Rte: JESSE PATO DO AMARAL [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D ] Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA Rte: Deferida a dilacao do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2004-541-01-00-5 - Rte: EVILASIO PEREIRA DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D ] Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA Rte: Juntar o contrato social da reclamada. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01140-2004-541-01-00-8 - Rte: JOSE LUIS DA SILVA [Adv. Rafael Vaz Oliveira OAB:RJ 118955/D AB:RJ 087091/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao fundamentada aos calculos do INSS, sob pena de execucao. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 01285-2004-541-01-00-9 - Rte: LUCIANA CARVALHO SANTOS [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01361-2004-541-01-00-6 - Rte: ROSIMARIE DE SOUZA CARVALHO [Adv. Nelson Jacintho dos Santos OAB:RJ 027291/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario do bem penhorado, sob as penas do art. 601 do CPC. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2005-541-01-00-6 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 001504/B ] Rdo: Ciencia que os embargos a execucao nao foram conhecidos por intempestivos. Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 00510-2005-541-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Macedo OAB:RJ 049136/D ] Rdo: CONVER TISSUI-CONVERTEDOURA DE PAPEL HIGIENICO E APARAS LTDA Rte: Indicar meios de se prosseguir com a execucao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00518-2005-541-01-00-7 - Rte: Ubiratan e Silva Aranha Rdo: Osvaldo Clevelandi [Adv. Kleber de Lima OAB:RJ 122203/D ] Rdo: Comprovar pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnacao fundamentada, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00955-2005-541-01-00-0 - Rte: Adriano de Mello Oliveira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D ] Rdo: Departamento Internacional de Veiculos Apreendidos Roubados Rte: DAr andamento ao feito e providenciar copia doa atos constitutivos da reclamada a fim de se regularizar a representacao processual da mesma. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01159-2005-541-01-00-5 - Rte: Douglas Espirito Santo Jacintho [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 079728/D ] Rte: Manifestar-se sobre CPE juntada as fls.76. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00156-2006-541-01-00-5 - Rte: Wanilda Reis da Silveira [Adv. Patricia Bernardes Costa OAB:RJ 120016/D AB:RJ 062720/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2006-541-01-00-4 - Rte: Edna Felisberto de Oliveira [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 062720/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2006-541-01-00-7 - Rte: Luzimar Gomes Vieira [Adv. Alessandro Alvim de Mattos OAB:RJ 001433/B AB:RJ 004735/D ] Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2007-541-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Lima da Conceicao [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 063742/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao, fundamentada, aos calculos apresentados pelo INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001321/00 - Rte: ROSANE GOMES DA SILVA SANTOS [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho OAB:RJ 052307/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.139 \r\n\r\nProc. RT 000444/01 - Rte: REGINALDO BORGES BASTOS [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 085304/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2001-541-01-00-9 - Rte: IONE NOBRE LEAL DE SOUZA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho OAB:RJ 052307/D AB:RJ 108747/B ] Rte, Rdo: Ciencia que os embargos a execucao foram acolhidos em parte. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001852/01 - Rte: NELSON CORNACHI [Adv. Rogerio de Paula OAB:RJ 066169/D AB:RJ 067570/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou impugnar, fundamentadamente os calculos apresentados pelo INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01376-2002-541-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Loester Souza Oliveira OAB:RJ 056614/D AB:RJ 004449/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao fundamentada aos calculos do INSS, sob pena de execucao. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 03087-2003-541-01-00-9 - Rte: RITA DE CASSIA DE FARIA [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B [Adv. Procuradoria Munic de Paraiba do Sul] Rte: Dar andamento o feito. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00675-2004-541-01-00-1 - Rte: Alessandro Alvim de Mattos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.373/4 prazo 05dias \r\n\r\nProc. 01814-2004-541-01-00-4 - Rte: REGINALDO CARDOSO FERREIRA [Adv. Rogerio de Paula OAB:RJ 066169/D [Adv. Procuradoria Munic de Paraiba do Sul] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00047-2005-541-01-00-7 - Rte: Fabricio Santiago [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:MG 050607/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.63 \r\n\r\nProc. 00130-2005-541-01-00-6 - Rte: Laerte Goncalves Ferreira [Adv. Ricardo Luiz Cruz Masiero OAB:MG 047402/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao fundamentada aos calculos apresentados pelo INSS, sob pena de execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2005-541-01-00-6 - Rte: Viviane Pereira Zanardi E OUTRO S AB:MG 083708/D ] Rdo: Municipio de Tres Rios [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2005-541-01-00-1 - Rte: Walci Jose da Silva [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 087091/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.123/5 Prazo 5dias \r\n\r\nProc. 01502-2005-541-01-00-1 - Rte: Fabiano de Jesus Teles [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: Dar andamento ao feito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01504-2005-541-01-00-0 - Rte: Almir Martins da Silva [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D Rte: DAr andamento ao feito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01666-2005-541-01-00-9 - Rte: Vilmar Barreto de Almeida [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 005674/D ] Rte: Deferida a dilacao do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2006-541-01-00-3 - Rte: Rafael da Silva Rodrigues [Adv. Philomena de La Rocque Daniel OAB:RJ 090214/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 146,20 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00328-2007-541-01-00-1 - Rte: Edmilson Alves da Cruz [Adv. Alessandro Alvim de Mattos OAB:RJ 001433/B AB:RJ 089116/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.107 \r\n\r\nProc. 00498-2007-541-01-00-6 - Rte: Alex de Carvalho Bento [Adv. Thais da Costa Magiolo Aguiar OAB:RJ 129948/D ] Rdo: Ferreira Internacional Ltda Rte: Comprovar recolhimento das custas processuais no valor de R$ 2371,16 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2007-541-01-00-0 - Rte: Alessandra Francisca Araujo da Costa [Adv. Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho OAB:RJ 037654/D AB:RJ 004449/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2007-541-01-00-4 - Rte: Romilda Aparecida da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2007-541-01-00-8 - Rte: Waldenir da Costa Mello Rdo: Radio Tres Rios [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante OAB:RJ 004875/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000001/84 - Rte: MARIA ELISA NASCIMENTO DE MATTOS [Adv. Adolpho Julio da Silva Filho OAB:RJ 048298/D ] Rdo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST.RIO DE JANEIRO Rte: Sr. advogado da reclamante falecida, informar nome e endereco da filha da autora, como referido as fls.218. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00005-1988-541-01-00-4 - Rte: DENAIR VAZ LOPES [Adv. Rogerio Duarte de Oliveira OAB:RJ 056075/D AB:RJ 086057/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. fls.138 Prazo 10 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01188-1994-541-01-00-3 - Rte: SERGIO MURILO CARDOSO TERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 094279/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.714/5, apresentar calculo do valor que entende deve ser retido a titulo de IRRF sobre o valor remanescente executado. \r\n\r\nProc. RT 000694/95 - Rte: CLAUDIA MARIA DA SILVA PACHECO [Adv. Denize Motta Correa Pinto OAB:RJ 084861/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.137v. \r\n\r\nProc. RT 000934/95 - Rte: SEBASTIAO DE PAULA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante OAB:RJ 004875/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao fundamentada aos calculos apresentados pelo INSS, sob pena de execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001475/95 - Rte: VERA LUCIA SILVA [Adv. Rogerio Coelho Pedroso OAB:RJ 047861/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001508/95 - Rte: SIND. DOS SERV. PUBL. MUNICIPAIS DE TRES RIOS [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: SAAETRI-SERV. AUT. DE AGUA E ESG. DE TRES RIOS [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Dar andamento ao feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001526/95 - Rte: MARIA DAS GRACAS FREITAS BERNARDO [Adv. Deize Aparecida de Souza Borges OAB:MG 062189/B AB:RJ 065124/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao fundamentada aos calculos apresentados pelo INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002116/96 - Rte: ETELVINA DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Adv. Procuradoria Munic de Paraiba do Sul] Rte: Ciencia que foi mantido o despacho de fls. 140, o saque foi viabilizado pela propria condicao exposta a fls. 143 que caracteriza hipotese legal para tanto. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000303/97 - Rte: MARIA APARECIDA DE FREITAS DIAS [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Indeferida remessa dos autos a Contadoria. Desp.fls.55 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000304/97 - Rte: RITA DE CASTRO FERNANDES DIAS [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Indeferida remessa dos autos a Contadoria. Desp.fls.60. \r\n\r\nProc. RT 000305/97 - Rte: MARLETE FREITAS FERNANDES [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Indeferida remessa dos autos a Contadoria. Desp.fls.58. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000306/97 - Rte: SEBASTIAO DE JESUS FILHO [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Indeferida a remessa dos autos para a contadoria. Desp.fls54 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000429/97 - Rte: VALMIRO DO NASCIMENTO FREITAS [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Indeferida a remessa dos autos a Contadoria. Desp. fls.74. \r\n\r\nProc. RT 000675/97 - Rte: JOSE CARLOS DE LIMA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Deferida vista dos autos. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000949/97 - Rte: DALVA MIGUEL DE OLIVEIRA [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Ciencia do desp. de fls.60, feito nao arquivado e reuniao de execucao conforme certidao de fls.58. Indeferida a remessa dos autos para a contadoria. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000951/97 - Rte: LUIZ FERNANDO RODRIGUES [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Indeferida a remessa dos autos para a Contadoria. Desp. de fls.75. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001051/97 - Rte: DANIELA FATIMA DOS SANTOS [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Indeferida remessa dos autos para a Contadoria. Desp.fls.66. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001054/97 - Rte: MARISONIA APARECIDA NEGREIROS [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Indeferido o pedido de remessa dos autos a Contadoria, Indicar meios de se prosseguir com a execucao. Desp.fls 59 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001150/97 - Rte: REJANE MARIA RODRIGUES [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Indeferida a remessa dos autos a Contadoria da Vara. Indicar meios de se prosseguir com a execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001652/97 - Rte: MARCIA MARIA DOS SANTOS SOARES [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 083883/D ] Rte: Informar se ainda tem interesse na adjudicacao do bem, conforme manifesto as fls. 254. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001913/97 - Rte: MANOEL LUIS LOPES [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D ] Rdo: Uniao Federal - (Sucessora da RFFSA) Rte: Ciencia que o embargo a execucao foi REJEITADO. Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000372/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VINAGRE [Adv. David Fernando Domingues dos Santos OAB:RJ 063311/D AB:RJ 002515/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000654/98 - Rte: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Impugnar os calculos do reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de ser considerada generica com acolhimento dos calculos do autor. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000663/98 - Rte: ANTONIO CARLOS SOBRINHO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D ] Rdo: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Informar meio pelo qual socios da reclamada possam ser intimados, ou ao espolio do socio falecido. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000348/99 - Rte: ISMAEL LEMES DE MORAES [Adv. Gustavo Rocha Teixeira OAB:RJ 109843/D AB:RJ 069889/D ] Rte: Ciencia da devolucao de CPE que se encontra juntada aos autos. Informar como pretende ver prosseguir a execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nId: 363354"
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                        "362220": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 02169-2005-342-01-00-8 - Aut: Carlos Alberto Trepim [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 015925/D ] Aut: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2006-342-01-00-5 - Aut: Cleber de Oliveira Souza [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior OAB:RJ 082812/D AB:RJ 128557/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2006-342-01-00-3 - Aut: Maria de Fatima Grancini [Adv. Ricardo Goncalves Pinto OAB:RJ 080033/D AB:RJ 075094/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDA A REALIZACAO DE PERICIA, SENDO NOMEADO VISTOR OFICIAL O DR. CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03822-2005-342-01-01-9 - Agte: Joaquim Ananias [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 070772/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03598-2005-342-01-00-2 - Aut: Adeilson Jose Teixeira E OUTRO S AB:RJ 114631/D AB:RJ 130791/D AB:RJ 103942/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02965-2006-342-01-00-1 - Egte: Marcio Faria da Silva [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez OAB:RJ 106911/D AB:RJ 065743/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000666/00 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Aloizio de Assis Damiani OAB:RJ 096503/D AB:RJ 055272/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE OS VALORES BLOQUEADOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RPS 001805/00 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: SL ALIMENTOS LTDA E OUTRO S Rte: MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS SOBRE PETICAO DE FLS. 79/81. \r\n\r\nProc. 01847-2003-342-01-00-3 - Rte: ROMILDO DE CARVALHO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005674/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM COMPROVANTE DE SEUS RENDIMENTOS MENSAIS. \r\n\r\nProc. 02666-2005-342-01-00-6 - Rte: Simone da Conceicao Nascimento [Adv. Edilea Izidio Campos OAB:RJ 066480/D ] Rdo: Centro de Educacao Infantil VR O Favinho de Mel LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 34, EM 10 DIAS, VALENDO-SE O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 02395-2006-342-01-00-0 - Rte: Pedro Gabriel de Jesus [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB:RJ 085969/D AB:RJ 102205/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2007-342-01-00-2 - Rte: Tarcisio Gomes Patricio [Adv. Joana Darc Goncalves Alves OAB:RJ 115297/D ] Rdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000117/00 - Rte: SIMONE ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Sind Trab Ind Alim Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia- B.Mansa] Rdo: PADARIA PAO REAL [Adv. Jose Geraldo Netto OAB:RJ 072880/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO AUTO DE REAVALIACAO DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 01920-2000-342-01-00-4 - Rte: SALVADOR LEANDRO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 076238/D AB:RJ 070195/D AB:RJ 056354/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CBS: TOMAR CIENCIA QUE PARTE DO DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA PARA SATISFACAO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00875-2001-342-01-00-1 - Rte: NILTON VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 161538/D AB:RJ 002124/A ] Rte, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: A LUZ DA PROMOCAO DA CONTADORIA (FLS. 182), ACOLHE-SE OS CALCULOS OFERTADOS PELA RE, JULGANDO-SE EXTINTA A EXECUCAO QUANTO AO CREDTO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 01782-2001-342-01-00-4 - Rte: LUIS ANTONIO RIBEIRO [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 091414/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00435-2003-342-01-00-6 - Rte: LUZIA GUILHERMINA MATOLA FERNANDES [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 065750/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI NOMEADO PERITO O DR RICARDO N. BARBOSA, SENDO ESTIMADOS PROVISORIAMENTE OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 500,00, DEVENDO SER DEPOSITADOS PELA RE EM 05 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACOLHIDOS OS CALCULOS OFERTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00827-2003-342-01-00-5 - Rte: ANTONIO ZEFIRINO GOMES [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 062719/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01068-2003-342-01-00-8 - Rte: JORGE CARLOS JACINTO [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 051358/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01642-2003-342-01-00-8 - Rte: MARIA HELENA VIANA DE SA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 073955/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INLCUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 04366-2003-342-01-00-0 - Rte: MOACIR QUEIROZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 48H, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00749-2004-342-01-00-0 - Rte: ROGERIO MARINHO DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 074850/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2005-342-01-00-5 - Rte: Rafael Cardoso Cancino [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 135160/D AB:RJ 016162/D ] Rte: ANTE A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE EFEITO MODIFICATIVO, TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO PELA RE, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 02273-2005-342-01-00-2 - Rte: Rosangela Aparecida Ferreira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 48H, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02747-2005-342-01-00-6 - Rte: Andrea da Costa de Noroes Milfont [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 48H, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02941-2005-342-01-00-1 - Rte: Manoel Marinho Sudal [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 48H, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 03974-2005-342-01-00-9 - Rte: Lucia Cristina Silva de Souza [Adv. Eduardo de Paula Oliveira OAB:RJ 112515/D AB:RJ 084277/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2006-342-01-00-0 - Rte: Valter de Carvalho Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 106172/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2006-342-01-00-9 - Rte: Leonardo Victer da Silva Fraga [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 106172/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00523-2006-342-01-00-0 - Rte: Vanildo Alves Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2006-342-01-00-5 - Rte: Edilmar Vieira Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2006-342-01-00-0 - Rte: Alessandri Rocha Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02361-2006-342-01-00-5 - Rte: Elisa Souza Vasconcelos de Melo [Adv. Wilton Flavio da Silva Vieitas OAB:RJ 121466/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02496-2006-342-01-00-0 - Rte: Marcos Sergio de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02654-2006-342-01-00-2 - Rte: Jefferson Fernandes Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: Ormec Engenharia S.A. Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 900,00 EM 10 DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 02844-2006-342-01-00-0 - Rte: Fernanda da Silva Ribas [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2007-342-01-00-2 - Rte: Mirian Modesto Rodrigues [Adv. Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos OAB:RJ 093271/D AB:RJ 075094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2007-342-01-00-3 - Rte: Igor Daniel de Souza E OUTRO S [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Mecaltec Industria Comercio e Prestadora de Servicos Ltda. Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 18 (CSN). \r\n\r\nProc. 01274-2007-342-01-00-1 - Rte: Jose Braz dos Santos [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000492/92 - Rte: JOSE CORREA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: ANTE O TEOR DE FLS. 370, VENHA A RE COM COPIA DAS GUIAS INERENTES AO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00670-1994-342-01-00-6 - Rte: BRAZ GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 062981/D ] BRAZ GONCALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 235 E SS. \r\n\r\nProc. RT 000256/95 - Rte: JAIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE NOMEACAO DE BENS REALIZADA PELA RE. \r\n\r\nProc. RT 000666/95 - Rte: VERA LUCIA FRANCISCO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: SANTOS E SILVERIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132 E SS. \r\n\r\nProc. RT 000934/95 - Rte: JOSE DIVINO NOGUEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 005278/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000571/96 - Rte: LEVINDO GOMES DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 077726/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DESSA 2A VT/VR PARA RETIRADA DE CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. RT 002951/97 - Rte: MARCILENE APARECIDA FRANCO [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: H C FOTOS E PRESENTES Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 003450/98 - Rte: JOSE FRANCISCO RAMOS [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Volta Redonda Barra Mansa Resende Itatiaia] Rdo: MASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: COMPARECER A SECRETARIA DESSA 2A VT/VR PARA RETIRADA DE CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. RT 003467/98 - Rte: LEANDRO MOTA E OUTRO S AB:RJ 063123/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA LEANDRO MOTA: COMPARECER A SECRETARIA DESSA 2A VT/VR PARA RETIRADA DE CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. RT 003470/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DE MELO E SOUZA E OUTRO S AB:RJ 063123/D ] Rdo: MASSA FALIDA COCIA CONSTR. COM. E IND. LTDA ANTONIO CARLOS DE MELO E SOUZA: COMPARECER A SECRETARIA DESSA 2A VT/VR PARA RETIRADA DE CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. RT 003532/98 - Rte: ANTONIO LOPES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 063123/D ] Rdo: Cocia Construcao Comercio e Industria Lltda - (Massa Falida de) ANTONIO LOPES DE SOUZA: COMPARECER A SECRETARIA DESSA 2A VT/VR PARA RETIRADA DE CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. RT 000988/99 - Rte: MARCOS AURELIO HARTUNG E OUTRO S [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: MASSA FALIDA DE COCIA CONST COM IND LTDA. MARCOS AURELIO HARTUNG: COMPARECER A SECRETARIA DESSA 2A VT/VR PARA RETIRADA DE CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nId: 362220"
                        ],
                        "373364": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00876-2007-343-01-00-8 - Rte: Jairo Marques da Silva Rdo: Apasi Comercio e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 14:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista proposta por JAIRO MARQUES DA SILVA, cujo os pedidos sao os seguintes: A) horas e minutos extras e RSR na forma do enunciado 172 do C.TST de todo o periodo, admitindo-se a compensacao dos valores pagos a esse titulo, desde que apresente comprovante na fase cognitiva; B) 13o salario proporcional / 2006, integrado das horas e minutos extras, computo do aviso previo, adicional noturno e RSR; C) Aviso Previo, integrado das horas e minutos extras, adicional noturno e RSR; D) Diferenca 13o salarios /2004 e 2005, face da integracao das horas e minutos extras, adicional noturno e RSR; E) Ferias vencidas 2004/2005 ( em dobro) e 2005/2006 (simples), integradas das horas e minutos extras, adicional noturno, RSR e com o acrescimo de 1/3; F) Ferias proporcionais, integradas das horas e minutos extras, RSR adicional noturno, computo do aviso previo e com o acrescimo de 1/3; G) Diferenca FGTS no codigo 01, em face da incidencia dos itens A a D acima; H) Pagamento da multa prevista pelo paragrafo 8o do art. 477 da CLT; I) Aplicacao do art. 467 da CLT; J) Pagamento do paragrafo 1o do art. 18 da Lei n. 8036/901; L) Reconhecimento da subsidiariedade por parte da segunda Rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 00448-2006-343-01-00-4 - Aut: Josemar Pitanga [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira OAB:RJ 044472/D AB:RJ 027337/D ] Josemar Pitanga, Saint Martin Distribuidora de Veiculos Ltda.: MANIFESTAREM-SE SOBRE A PET. DO PERITO AS FLS. 304, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2007-343-01-00-3 - Aut: Neuza Maria Pereira E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 130791/D ] Sind dos Trab Transp Rodoviarios de BM BP Pir Val Res RC AR It Parati: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00305-2006-343-01-00-2 - Rte: Vanderlei de Oliveira Moura [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 085395/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 035271/D ] Vanderlei de Oliveira Moura: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00848-2006-343-01-00-0 - Rte: Claudiane Goulart Neves da Silva [Adv. Mariza Silva Santos OAB:RJ 080032/D AB:RJ 108806/D ] Claudiane Goulart Neves da Silva: TER CIENCIA DA DECISAO INTERLOCUTORIA AS FLS. 65, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01136-2007-343-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Senna de Brito [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Eduardo Senna de Brito, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2007-343-01-00-2 - Rte: Jenair Pereira Costa [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D ] Rdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. Jenair Pereira Costa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2007-343-01-00-6 - Rte: Dilson Pereira da Costa [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D ] Rdo: I. R. F. Industria e Reciclagens Fluminense Ltda. ME Dilson Pereira da Costa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2006-343-01-00-4 - Rte: Jair dos Passos Nunes Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 128704/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00673-2006-343-01-00-0 - Rte: Gerson da Silva Eudoxio [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] BM Plasticos Industria e Comercio Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00732-2006-343-01-00-0 - Rte: Raniele Marcal [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues OAB:RJ 102085/D AB:RJ 064689/D ] Rodobig 393 Posto e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-343-01-00-0 - Rte: Ivan dos Santos [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 028829/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Ivan dos Santos, Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Municipio de Volta Redonda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A 1a. RDA. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A 2a. RDA. \r\n\r\nProc. 00299-2007-343-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Amorim [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 028829/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Maria de Fatima Amorim, Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Municipio de Volta Redonda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A 1a. RDA. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A 2a. RDA \r\n\r\nProc. 00300-2007-343-01-00-0 - Rte: Alexandra Fernandes Faria [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 028829/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Alexandra Fernandes Faria, Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Municipio de Volta Redonda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A 1a RDA. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A 2a. RDA. \r\n\r\nProc. 00301-2007-343-01-00-5 - Rte: Luciana da Silva Alves Barbosa [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 028829/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Luciana da Silva Alves Barbosa, Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Municipio de Volta Redonda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A 1a. RDA Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A 2a. RDA \r\n\r\nProc. 00326-2007-343-01-00-9 - Rte: Adalto Luis Alves Palmeira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 059405/D AB:RJ 110274/D ] Adalto Luis Alves Palmeira, Construcap - CCPS Engenharia e Comercio, CST - Companhia Siderurgica Tubarao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2007-343-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Paulino E OUTRO S AB:RJ 033135/D ] Andre Luiz Paulino, Perfi Portas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2007-343-01-00-8 - Rte: Leonardo Pinheiro da Silva [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D AB:RJ 101347/D ] Leonardo Pinheiro da Silva: TER CIENCIA DA DECISAO INTERLOCUTORIA AS FLS. 37/Vs., EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00852-2007-343-01-00-9 - Rte: Marcos Miranda [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Marcos Miranda: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00933-2007-343-01-00-9 - Rte: Alessandro Ozorio Arantes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 068010/D ] Alessandro Ozorio Arantes, Mercado da Conquista Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 373364"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "378922": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4302\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 82353/2007\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : PAOLA CRISTINA MENEZES SIMAS.\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição do Brasil e artigo 276, inciso I, alíneas “a” e “b”, do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06. À recorrida para resposta. 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\" Rio de Janeiro, 26 / 11 / 2007 -\r\n\r\n(a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 378922"
                        ],
                        "378923": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 88 - PROTOCOLO Nº 11136/2005\r\n\r\nAGRAVANTE : COLIGAÇÃO A FORÇA DO CORAÇÃO.\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho e outros.\r\n\r\nAGRAVADO : ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED \r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO : Luciano Moreira da Nóbrega e outros.\r\n\r\nAGRAVADO : GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO : Luciano Moreira da Nóbrega e outros.\r\n\r\nAGRAVADO : CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO : Luciano Moreira da Nóbrega e outros.\r\n\r\nDESPACHO: \" 1- Cumpra-se. 2 - Apense-se aos autos principais”. Rio de Janeiro, 26/11/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 378923"
                        ],
                        "378924": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4125 - PROTOCOLO Nº 33206/2006\r\n\r\nAGRAVANTE: COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Nagime Barros Aguiar e outros\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: “1- Cumpra-se. 2- Apense-se aos autos principais.”\r\n\r\nRio, 26/11/2007 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 378924"
                        ],
                        "378925": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 137 - PROTOCOLO Nº 54081/2005\r\n\r\nAGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nAGRAVADO : RUBENS MARTINS BUENO.\r\n\r\nDESPACHO: “1- Cumpra-se. 2 - Apense-se aos autos principais”.Rio de Janeiro, 26/11/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 378925"
                        ],
                        "378926": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL \r\n\r\nNA CONSULTA Nº 256 - PROTOCOLO Nº 88912/2006\r\n\r\nAGRAVANTE: ANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Leon Danan.\r\n\r\nDESPACHO: “1- Cumpra-se. 2- Apense-se aos autos principais.”\r\n\r\nRio, 26/11/2007 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 378926"
                        ],
                        "377865": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69567/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69568/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RODRIGO SANTANA DE ALMEIDA; VICE-PRESIDENTE: MERLY DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: ROBERTO DE PAULA CUNHA JUNIOR; TESOUREIRA: OLÍVIA DE FÁTIMA RIOS CUNHA; MEMBRO: JOCEMAR MACHADO. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69580/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69581/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO GONÇALVES PINTO; VICE-PRESIDENTE: PEDRO PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO GERAL: BRAZ HELENO GOMES; TESOUREIRO: TYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO; MEMBRO: LUIZ CLÁUDIO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70064/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/9/2007.\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70065/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILBERTO CARVALHO FILHO; MEMBROS: ALEXANDRE DA SILVA, MARCELO DE FREITAS FONTE, MARCOS MARQUES DA SILVA, PAULO CEZAR CANANEA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50157/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS EMÍLIO ESCHHOLZ; VICE-PRESIDENTE: OSCAR JOSÉ VASCONCELOS COUTO; SECRETÁRIO-GERAL: JAIR BALBINO DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: JOSÉ MARCOS DIAS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: PEDRO LUIZ CORREA ALVES; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ANDRÉ LUIZ CORREA ALVES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69534/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70500/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/9/2007; VALIDADE: ATÉ 28/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ENOS LAJE BENTO; 1º VICE-PRESIDENTE: PAULO SERGIO NEVES SANTOS; 2º VICE-PRESIDENTE: RONISON RODRIGUES DOS SANTOS; SECRETÁRIO-GERAL: MARIELLE CRISTINA DE OLIVEIRA; 1º SECRETÁRIO: RAMON DE OLIVEIRA DUARTE; TESOUREIRO-GERAL: RACHEL S. SILVA; 1º TESOUREIRO: SUELEN DO NASCIMENTO D. CRUZ. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70234/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: CO MISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/09/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: UBIRAJARA MARTINS; VICE-PRESIDENTE: LUIS VICENTE MACHADO DOS SANTOS; SECRETÁRIO GERAL: JOSÉ LIMA OLIVEIRA; TESOUREIRO: NALDIR DE OLIVEIRA MENDONÇA; MEMBROS: FRANCISCO HUMBERTO NIRELLO, SANDRO BATISTA DOS SANTOS, WANDERLEI RODRIGUES CHAVES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72794/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 02/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BRUNO MELO CORREA; VICE-PRESIDENTE: SALIM ABDULMESSIH ROMANOS; SECRETÁRIO-GERAL: DONATO FERNANDES DA SILVA; TESOUREIRO: JOSÉ GONÇALVES DE FREITAS; MEMBRO: FERNANDO MANOEL DO ESPÍRITO SANTO MADUREIRA. \r\n\r\nId: 377865"
                        ],
                        "377866": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84003/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/11/2007; VALIDADE: ATÉ 17/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANA MARIA SANTOS ROCHA; VICE-PRESIDENTE: DJALMA CONCEICAO OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: UIRTZ SERVULO DA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA COSTA; SECRETÁRIO SINDICAL: FERNANDO VICENTE NOGUEIRA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: WEVERGTON BRITO LIMA; MEMBRO: JORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84759/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/11/2007; VALIDADE: ATÉ 17/12/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JOÃO CARLOS DE CARVALHO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: IZABEL REGINA GUIMARÃES XAVIER DE SOUZA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: DOUGLAS PEREIRA DA SILVA; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: SEVERINO MARCOS GOMES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84327/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/11/2007; VALIDADE: ATÉ 30/5/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLAUDECIR CORREA RODRIGUES; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ ELIAS VERNICAL; 2º VICE-PRESIDENTE: GILDECIR MUZY MULLER; SECRETÁRIO GERAL: LUIZ CLÁUDIO PEREIRA RIBEIRO; 1º SECRETÁRIO: REGINA LADEIRA DE SOUZA; TESOUREIRO GERAL: ADRIANO VASCONCELOS DA SILVA; 1º TESOUREIRO: JOSÉ CARLOS DA SILVA BARROS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84328/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/11/2007; VALIDADE: ATÉ 30/5/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK; 1º VICE-PRESIDENTE: JOE TEIXEIRA VOGAS; 2º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ EDUARDO GONÇALVES PIRES; SECRETÁRIO GERAL: YAMMA LUCENA; 1º SECRETÁRIA: NATÁLIA DE SOUZA PIMENTEL; TESOUREIRO GERAL: JÚLIO CÉSAR TWLER; 1º TESOUREIRO: ALFREDO ROSA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84331/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/11/2007; VALIDADE: ATÉ 30/5/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CAUBI PEREIRA DE REZENDE; 1º VICE-PRESIDENTE: MURILLO DIAS COLLARES DA PENHA; 2º VICE-PRESIDENTE: ELCIMAR DE SOUZA VIEIRA; SECRETÁRIA GERAL: CARLOTA OLIVEIRA DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: MARIA JOSÉ DE ABREU VIEIRA; TESOUREIRO GERAL: LUIZ FERNANDO REZENDE DORING; 1ª TESOUREIRA: MARILDA DE SOUZA ARAÚJO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84329/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/11/2007; VALIDADE: ATÉ 30/5/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEVERINO AMARO DA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: LUIZ GOMES DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: LIESE REBOREDO; SECRETÁRIO GERAL: LAUDELINO CHARC; 1º SECRETÁRIO: JAIR FRANCISCO CONCEIÇÃO ANDRADE; TESOUREIRO GERAL: JOSÉ VICENTE RAIMUNDO DA SILVA; 1º TESOUREIRO: ISAIAS DE SOUZA FIGUEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84330/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/11/2007; VALIDADE: ATÉ 30/5/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILMAR DOS SANTOS PEREIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: MANOEL CAETANO DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO SIVÃO; SECRETÁRIO-GERAL: NEILA MARTA DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: JOAQUIM PAULO SANATANA; TESOUREIRO-GERAL: SELMA MOREIRA DA COSTA; 1º TESOUREIRO: GILMAR FREITAS DA SILVA. \r\n\r\nId: 377866"
                        ],
                        "377867": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, republicamos a seguinte anotação referente a órgão diretivo de partido político, tendo em vista incorreção no Diário Oficial de 15/08/07, às fls. 02:\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56694/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RENATA PINTO FERNANDES; VICE-PRESIDENTE: FERNANDA PINTO FERNANDES; SECRETÁRIA: SOLANGE LENI DE CARVALHO; TESOUREIRO: JOSÉ MESSIAS LUTTERBACH PINTO; VOGAL: THADEU AMÂNCIO LUTTERBACH PINTO. \r\n\r\nId: 377867"
                        ],
                        "377868": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 21/09/07, às fls. 01/03.\r\n\r\nAssunto: anotação da designação da Comissão Provisória do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) no Município de Casimiro de Abreu (protocolo nº. 66958/07).\r\n\r\nOnde se lê - ATA DE: 3/9/2003.\r\n\r\nLeia-se - ATA DE: 3/9/2007.\r\n\r\nId: 377868"
                        ],
                        "377869": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE (PHS), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de sua representatividade no Município de Paty do Alferes, tendo em vista constar que o Presidente de seu Órgão Diretivo naquele Município encontra-se filiado ao Partido Progressista (PP), conforme ofício nº.106/07, da 48ª Zona Eleitoral, protocolado neste Tribunal sob o nº.85318/07.\r\n\r\nId: 377869"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "378980": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 029/2007 - RETIFICAÇÃO DO PUBLICADO EM 22/11/2007\r\n\r\nO Dr. João Batista de Oliveira Lacerda, Juiz em exercício da 9ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o senhor LEÔNIDAS ESTRELA DA HORA, inscrito sob o n° 108447010345, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório da 9ª Zona Eleitoral, localizado na Av. Ayrton Senna, 2001, Bl. C, Barra da Tijuca, a fim de tomar conhecimento da DECISÃO do Exmo. Juiz Eleitoral no Processo Administrativo no 052/04, e, querendo, apresentar recurso no prazo de 3 (três) dias a contar desta Publicação, conforme Art. 124 § 1° c/c Art. 367, § 2º da Lei 4737/65. Findo o prazo para a apresentação do recurso, contar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias para retirada da guia de recolhimento da União, no valor de R$ 35,00 ( trinta e cinco reais), referente à ausência aos trabalhos eleitorais nas Eleições de 2004, sua quitação e apresentação a este Juízo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. João Batista de Oliveira Lacerda. Juiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 378980"
                        ],
                        "378979": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 030/2007\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 030/2007, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA, INSCRIÇÃO, TRANFERÊNCIA E REVISÃO, deferidos e em diligência no período de 01a 15 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. João Batista de Oliveira Lacerda. Juiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 378979"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "377833": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 038/2007-JUD.- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2006 \r\n\r\nPARTIDO: PARTIDO DE REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO: Cuida o presente procedimento de informação da não-apresentação pelo PRONA (PARTIDO DA REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL) do município de Petrópolis da prestação de contas anual do exercício de 2006, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\nDevidamente notificado para apresentar a prestação de contas, conforme documentos de folhas 05/06, o diretório municipal quedou inerte (certidão fls. 07).\r\n\r\nAtravés de tabelas enviadas pela SECIN-TRE/RJ, em 11/06/2007 e 19/10/2007, foi comunicado que a prestação de contas do diretório regional foi apresentada sem movimentação até referida data (fls. 17 e 25).\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral opina, por cautela, pela intimação pessoal do representante do partido por oficial de justiça. \r\n\r\nÀ fl. 09 é certificada a fusão do PRONA com o PL, dando origem ao PR (Partido da República).\r\n\r\nÀ fl. 11 foi determinada consulta à Egrégia CRE-RJ a fim de questionar as implicações decorrentes da fusão do PRONA com o PL, tais como a obrigatoriedade de prestar contas, quem estaria sujeito às sanções pela falta de prestação, bem como se o PR estaria obrigado a restituir os valores referentes ao Fundo partidário eventualmente recebidos.\r\n\r\nÀs fls. 14/15, a Coordenadora de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-RJ informa que, em virtude da fusão, o PRONA e o PL foram extintos, assumindo o PR todas as obrigações dos partidos fusionados, conforme prevê o art. 119 do Código Civil Brasileiro e o art. 228 da Lei 6404/76. Ressalta-se, ainda, que não há previsão legal determinando que o partido, resultante da fusão, fique sujeito às sanções previstas no art. 28 da Resolução nº 21841/04.\r\n\r\nÀ fl. 19 é determinada a intimação pessoal do Presidente do PRONA, no município de Petrópolis, durante o exercício de 2006, para que apresente a prestação de contas no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nÀ fl.24 é certificado que não houve êxito na localização do Sr. Ari Martins da Silveira, Presidente do PRONA.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 32 da Lei nº 9.096/95 e Res. TSE n° 21841/04, art. 13, JULGO NÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PRONA (PARTIDO DA REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL)de Petrópolis, e deixo, lamentavelmente, de aplicar a sanção prevista no art. 28, inc. III da Resolução TSE 21841/04, por falta de previsão legal.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e comunique-se.\r\n\r\nPetrópolis,27/11/2007. Dra. CLÁUDIA WIDER - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nId: 377833"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "378977": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 060/2007\r\n\r\nA Doutora JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza Eleitoral, em exercício, da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA aos eleitores e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Alistamento Eleitoral, abaixo discriminado, que careceu de prova de domicílio, sendo NOTIFICADO por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrar em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nJoilma do Carmo\r\n\r\n141014620388\r\n\r\n19/09/07\r\n\r\n726/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. (a) Dr.ª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 378977"
                        ]
                    }
                },
                "105ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "377830": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO Nº 101/07\r\n\r\nAção ordinária com pedido de tutela antecipada. Autor: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC (adv.: Dr. César do Souto Palma, OAB/RJ 56295) x Requerido: JOSÉ DOMINGOS DO ROZÁRIO (Adv.: Dr. Ademilson Costa, OAB/RJ 77291 e Dra. Thaliane Cristina de Souza Coutinho, OAB/RJ 142530). Despacho: \"Cite-se o partido ao qual o representado está inscrito (Partido Verde), nos termos do art. 4º da Resolução TSE n.º 22610/07. Sem prejuízo, ao MPE. Itaguaí/RJ, 26/11/2007.\"\r\n\r\nId: 377830"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "377468": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 062/2007\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 062/07, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na PRIMEIRA QUINZENA do mês de NOVEMBRO do ano de 2007.\r\n\r\nEm, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 377468"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "378880": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 026/07\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, QUE SE ENCONTRA AFIXADO em Cartório o Edital n.º 022/07, referente aos pedidos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, na 1ª quinzena de novembro de 2007.\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2007\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 378880"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "378875": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 030/07\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 030/07, referente a eleitores que, na primeira quinzena do mês de novembro de 2007, tiveram seus pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos, indeferidos ou em diligência.\r\n\r\nEm 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nDRA. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 378875"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "377829": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 026/2007\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I , da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 26/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ªs vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na primeira e segunda quinzenas do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nEm, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira\r\n\r\nJuiz da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 377829"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "377469": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º. 029/07\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 029/07, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na primeira quinzena do mês de novembro de dois mil e sete. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Ass. Dr.ª ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 377469"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "376166": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 32/2007\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza da 193ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processam-se os autos nº 351/2006, em face do mesário faltoso CRISTIANO BEZERRA BELIZIO, inscrição eleitoral nº 096758910302. \r\n\r\nPor não ser possível intimá-lo pessoalmente, uma vez que se encontra em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA o eleitor retro, brasileiro, natural de São João de Meriti - RJ, nascido 18.07.1976, filho de Ozias Antonio Belizio e de Therezinha Bezerra Belizio, para tomar conhecimento do Processo Administrativo acima mencionado e comparecer neste Cartório, situado na Rua Capitão Felix, 110 - GL4 - LJ16 - CADEG - Benfica, das 11:00 as 19:00 horas, para retirar a guia de recolhimento da União, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), referente a ausência aos trabalhos eleitorais, 2º Turnos dos Eleições de 2006, com fulcro no art. 124, §1º do Código Eleitoral. Informa-se que o eleitor terá o prazo de 3(três) dias, a contar desta publicação, para a interposição de recurso, ressaltando que o pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da decisão, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. E para que chegue ao conhecimento de todos, será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sonia Martins Fernandes, lavrei o presente edital, que segue assinado pela M.M. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 376166"
                        ]
                    }
                },
                "194ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "378976": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO N.º 498/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Anderson Paixão Albuquerque - TE n.º 88565410361\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face do mesário ANDERSON PAIXÃO ALBUQUERQUE, em razão do cumprimento do acordado na transação penal.(...)\"\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. (a) Drª. Vera Maria Andrade Lage Tourinho, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 378976"
                        ],
                        "378878": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO N.º 502/2007\r\n\r\nINTERESSADO: MICHELE FONTOURA DA SILVA - TE N.º 112302100361\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face da mesária MICHELE FONTOURA DA SILVA, em razão do cumprimento do acordado na transação penal.(...)\"\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. (a) Drª. Vera Maria Andrade Lage Tourinho, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 378878"
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                        "376163": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 027/2007\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 027/2007, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na segunda quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 376163"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 026/2007\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 26/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2007\r\n\r\nSérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 378872"
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                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "378874": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 035/07\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 035/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro,25 de novembro de 2007.\r\n\r\nMaria Paula Gouveia Galhardo\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 378874"
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